guia de estudos b

CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA
DA UNIÃO AFRICANA
A situação em Darfur
GUIA DE
ESTUDOS B
Izabella Borelli Jarnallo
Roberta Bonato Olmos
Isabela Villas Boas Moreira
Maria Clara Montanhez
SUMÁRIO
CARTA DE APRESENTAÇÃO............................................................................................................................ 3
POSICIONAMENTO DOS PAÍSES ................................................................................................................... 4
CRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFUR.............................................................................................. 28
GRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃO ......................................................................................... 36
ANEXOS ............................................................................................................................................................. 38
Anexo 1 – Mapa da atual distribuição da UNAMID............................................................................... 38
Anexo 2 – Links úteis ................................................................................................................................... 39
2
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados(as) delegados(as),
Bem vindos à segunda edição do FACAMP Model United Nations (FAMUN) e ao Comitê do
Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA).
Gostaríamos de agradecer pela presença de todos que se inscreveram e que participarão
do nosso modelo de simulações das Nações Unidas e, em especial, do CPS-UA. Nossos sinceros
agradecimentos aos professores envolvidos: Lucas Rezende, Patrícia Rinaldi e Roberta Machado.
Como alunos de Relações Internacionais, estamos honrados pela oportunidade de
participar do segundo ano consecutivo do FAMUN e esperamos que, com a ajuda de vocês, ele
seja mais uma vez um sucesso!
O principal objetivo deste documento é orientá-los no processo de estudos e pesquisas
deste tema tão delicado: a situação em Darfur. Assim, desejamos a todos ótimas discussões, em
que possam expor o posicionamento dos seus respectivos países e utilizar suas habilidades de
negociação diplomática. Nosso intuito é dar o espaço necessário para que negociações frutíferas
aconteçam a fim de que as futuras ações sejam definidas.
Dessa forma, desejamos a todos os participantes um ótimo FAMUN! Esperamos que
aproveitem todos os momentos, não somente para adquirir experiências de vida e trocar
informações, mas, também, para divertirem-se muito.
Boa sorte a todos(as)!
Izabella Jarnallo – Diretora para Ensino Médio
Roberta Olmos – Diretora-assistente para Ensino Médio
Isabela Vilas Boas – Diretora-assistente para Ensino Médio
Maria Clara Montanhez – Diretora-geral
3
POSICIONAMENTO DOS PAÍSES
República da África do Sul
A República da África do Sul tem mantido relações constantes com o Sudão ao longo da
crise de Darfur e continuamente busca uma solução pacífica para esse conflito. Os governos sulafricano e sudanês do sul são historicamente ligados por meio do partido do Congresso Nacional
Africano da África do Sul (ANC) e do Movimento de Libertação do Povo do Sudão, que ajudou a
desenvolver o novo governo no Sudão do Sul. Foi por meio desse movimento que a África do Sul
ajudou o Sudão no processo de paz, visando à construção da liderança do Sudão do Sul e apoiando
o referendo que separava os dois países. Para ajudar o Sudão do Sul, a África do Sul já treinou mais
de 1.500 de seus funcionários e diplomatas. Este país tem desencorajado uma intervenção
estrangeira no Sudão, procurando “soluções africanas” para “problemas africanos”, uma política
empregada pelo ex-presidente Mbeki (EVANS, [s.d.]).
Vendo o Sudão como uma oportunidade econômica para as empresas africanas e como
garantia da estabilidade da região, a África do Sul continua a ajudá-lo e a negociar a manutenção
da paz e as negociações de mediação entre o Norte e o Sul do Sudão, o que inclui a
desmilitarização de uma região disputada (EVANS, [s.d.]).
Em 28 de junho de 2013, Hester Paneras, que tem mais de 30 anos de experiência em
policiamento, gestão e liderança, foi nomeada comissária de polícia para a missão de paz em
Darfur (UNAMID). Além de contribuir com força policial, a África do Sul também contribui com o
envio de militares à região de Darfur (AFRICAN AFFAIRS, 2010; UNITED NATIONS/AFRICAN
UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID
OPERATION IN DARFUR, 2014 b).
República Democrática Federal da Etiópia
A República Democrática Federal da Etiópia despachou, em 2010, 125 tropas de paz para
Darfur, como uma tentativa de intensificar as forças de manutenção de paz das Nações Unidas –
Força Unificada Africana. Essa Força reúne soldados recrutados de vários países africanos e,
quando surgem situações em que seu uso é requisitado, as tropas são formadas e enviadas para
as regiões conflitantes (“UN...”, 2014). Uma tropa com 125 membros, composta por engenheiros
militares, estava principalmente focada em cavar poços de água na região sudanesa destruída
devido ao conflito em Darfur. A missão também realizou desminagens e outras operações
4
militares. A Etiópia tem um papel importante nas operações de paz e pacificação regional e
continental (“ETHIOPIAN...”, 2010).
A relação que a Etiópia teve com os Estados Unidos, no passado, possibilitou a criação de
programas de desenvolvimento econômico interno, o que impulsionou seu papel como mediador
da paz. As represas são muito importantes para a economia da Etiópia, pois é delas que vem
grande parte da energia do país; também é nesse aspecto que podemos observar certa rivalidade
entre a Etiópia e o Sudão, pois este país, apesar de ter uma economia menos desenvolvida e ser
dependente da importação de energia, procura, ao máximo, diminuir sua sujeição à energia vinda
da Etiópia, construindo represas em seu próprio território (DOOP, 2013).
Em 2013, a Etiópia e o Sudão assinaram vários acordos bilaterais que favoreciam o
comércio entre os dois países nas áreas de turismo, energia e mineração. No entanto, desde 2005,
há um acordo entre os dois países que aboliu as tarifas de importação e exportação, tornando as
trocas comerciais mais fluídas, promovendo o aumento no volume de comércio que, em 2011,
chegou a movimentar US$ 322 milhões. Um dos impedimentos para maior integração comercial
são as dificuldades de transporte das mercadorias, pela falta de estradas boas; mas está sendo
considerada a expansão da malha ferroviária entre os dois países, o que favorecerá ainda mais as
trocas comerciais (“ETHIOPIA...”, 2013).
República do Djibouti
Djibouti participa da United Nations/African Union Hybrid Operation in Darfur (UNAMID)
com envio de força policial à região. Apesar de ser signatário do Estatuto de Roma do Tribunal
Penal Internacional (TPI), em 2009, declarou que não tem intenção de prender Omar al-Bashir, o
presidente do Sudão, e ratificou essa declaração em 2011, quando recebeu a visita de al-Bashir
para participar da cerimônia de posse do presidente do Djibouti, Ismail Omar Guelleh. Ao acolher
al-Bashir em seu território, Djibouti violou a sua obrigação de cooperar plenamente com o
Tribunal (COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2011; “JORDAN...”, 2009).
República Federal
Federal da Nigéria
A Nigéria acredita firmemente na indivisibilidade da paz e da segurança na África. O país
afirma que “uma ameaça à paz em qualquer lugar na África é uma ameaça à paz em todos os
lugares do continente” (EBEGBULEM, 2012). Por extensão, qualquer país africano em guerra e em
perigo também é uma ameaça para a paz e segurança mundiais.
5
Participando da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC) e do African Development
Bank Group, juntamente com o Sudão, a Nigéria considera que a África não pode enfrentar os
desafios da redução da pobreza e da eliminação de doenças, a menos que esteja em paz e
segurança. Portanto, está comprometida em resolver o conflito em Darfur e garantir recursos
humanos e materiais para esse propósito. O país organizou várias reuniões com apoio da União
Africana e das Nações Unidas, o que resultou em consenso sobre a Declaração de Princípios, em
que as partes em conflito, ou seja, o Governo do Sudão Central e o Movimento de Libertação do
Povo Sudanês, concordaram com os princípios e as condições para autodeterminação do Sudão do
Sul
(AFRICAN
DEVELOPMENT
BANK
GROUP,
2014;
ORGANISATION
OF
ISLAMIC
COOPERATION, 2014).
A determinação do Sudão do Sul, hoje, como um Estado independente e soberano, é o
resultado de muitas das iniciativas de paz da Nigéria, cuja intenção é a de facilitar a resolução da
crise em Darfur (EBEGBULEM, 2012). A Nigéria proporcionou uma solução duradoura para o
conflito entre Sudão e Sudão do Sul, de acordo com Kamarudden Ogundele, embaixador do Sudão
do Sul na Nigéria. E, atualmente, grandes investidores nigerianos estão investindo no Sudão do Sul,
principalmente na área de educação. A relação bilateral entre os países apenas ocorre no âmbito
diplomático; porém, os embaixadores de ambos os países vêm trabalhando para que tal relação
seja não apenas diplomática, mas também, ministerial (“WE OWE...”, 2013).
República da Gâmbia
A Gâmbia faz parte dos Estados que contribuem com forças militares e policiais em Darfur
por meio da UNAMID. No primeiro semestre de 2012, foram enviados 196 capacetes azuis de
Gâmbia para a missão de paz em Darfur, além de soldados oficiais das forças armadas. A
República da Gâmbia afirma que os ataques aéreos, assim como ataques a civis e retaliações à
operação de paz em Darfur constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Dessa
forma, Gâmbia posiciona-se contra o atual conflito no território sudanês.
O governo da Gâmbia condena a violência em curso no Sudão do Sul e na República Centro
africana (RCA). Segundo uma declaração oficial transmitida à Panapress; “numa altura em que a
União Africana celebra o seu 50º aniversário, necessitamos consolidar conquistas pondo termo
aos conflitos no continente em vez de criar novos” (“GÂMBIA...”, 2013; “GAMBIA...”, 2012;
“FATOU...”, 2014; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014
a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b).
6
República de Gana
Gana lidera atualmente a UNAMID e contribui política e militarmente com a região.
Mohamed Ibn Chambas é o representante especial do Conjunto para Darfur e chefe do Conjunto e
mediador interino. Ele descreveu um aumento constante da violência inter e intraétnicas em toda
região de Darfur e considerou essa situação como um processo de paz que permanece
incompleto, pois é necessário que todos os movimentos rebeldes assinem o Documento de Doha
para a Paz. Ele qualificou a implementação do Documento de Doha como lenta: apesar de ser a
única opção viável para uma solução política para o conflito, esse documento seria um mecanismo
para implementar o desenvolvimento da região de Darfur. Segundo ele, “honrar os compromissos
assumidos na Conferência de Doadores de Doha em tempo hábil ajudaria a mudar a dinâmica
visando a melhorar as condições de vida das populações afetadas pelo conflito e a criar um
ambiente mais propício para a paz” (“CHAMBAS...”, 2013; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION
HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID
OPERATION IN DARFUR, 2014 b).
Desde o início de 2013, a luta entre o governo do Sudão e os movimentos rebeldes (não
signatários do Documento de Doha) de um lado e, de outro, os confrontos inter e intraétnicos
levaram não só à perda de vidas, mas também a uma situação de prolongado deslocamento
socioeconômico e perda de bens para as populações civis. A violência interétnica trouxe mais
mortes, feridos e deslocamentos, se comparada aos combates entre o governo e rebeldes em
2013, devido ao aumento da militarização e proliferação de armas entre a população civil em
Darfur, acompanhados por deterioração das condições humanitárias para as comunidades
anfitriãs e populações de deslocados internos (“CHAMBAS...”, 2013).
República do Malawi
Joyce Banda, atual presidente do Malawi, recusa-se a integrar as cúpulas nas quais o
governo sudanês venha a participar e declara como persona non grata Omar al-Bashir, acusando-o
de genocídio e crimes de guerra em Darfur. É também um dos países contribuintes com a
UNAMID,
enviando
NATIONS/AFRICAN
forças
UNION
policiais
HYBRID
à
região
(LEE,
OPERATION
IN
2012;
NGOZO,
DARFUR,
2012;
2014
a;
UNITED
UNITED
NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b).
Contudo, o país declarou dar suporte às vítimas do conflito em Darfur e demonstra uma
postura neutra diante o Sudão do Sul (HUMAN RIGHTS WATCH, 2012).
7
República da Namíbia
O governo da Namíbia, em sua política externa, defende a consolidação da democracia nos
países africanos, ajudando-os em sua “luta por uma paz duradoura, pela erradicação da pobreza e
pelo desenvolvimento sustentável, trazendo, assim, a África para o mainstream da economia
mundial”1 (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE, 2014, p. V, tradução
nossa).
Para tanto, há um encorajamento da Namíbia no desenvolvimento de organismos
regionais, como o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, para a prevenir conflitos,
promover a estabilidade política e assegurar um fluxo confiável de recursos para as operações de
manutenção da paz no continente (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE,
2014, p. V).
República do Quênia
A política externa queniana é, sobretudo, direcionada ao continente africano, o que implica
enfatizar relações bilaterais e a sua participação em organizações regionais do continente. O
Ministério das Relações Exteriores e do Comércio Internacional do Quênia entende que é preciso
alocar recursos humanos para a participação do país em operações de paz na África (MINISTRY
OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE, 2014). Dentre as operações de paz nas quais o
Quênia atua, encontra-se a operação de paz em Darfur (UNAMID). O objetivo do Quênia é, por
meio da sua política externa, construir uma África próspera e harmoniosa.
Ademais, o ministro queniano dos Negócios Estrangeiros, Moses Wetangula, declarou que
o presidente sudanês, Omar al-Bashir, ordenou a proibição da entrada no Sudão de voos
provenientes do espaço aéreo queniano após a decisão, por parte de um tribunal do Quênia, de
deter o dirigente sudanês caso ele entrasse em território queniano. Essas constatações indicam
uma crise nas relações entre os dois países (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS &
INTERNATIONAL TRADE, 2014; “SUDAN...”, 2011).
O Sudão do Sul continua a ser um país que mantém laços especiais com o Quênia, que vão
desde laços culturais até iniciativas que visam ao desenvolvimento social, político e econômico.
Culturalmente, uma parcela significativa da população do Sudão do Sul tem ligações com várias
outras comunidades quenianas. Eles compartilham língua, cultura e têm uma longa ligação
1
Trecho original: “(...) in their struggle for lasting peace, poverty eradication and sustainable development
thereby bringing Africa into the mainstream of the world economy” (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS &
INTERNATIONAL TRADE, 2014, p. V).
8
histórica. Isso foi reforçado pelo apoio aos refugiados do Sudão do Sul que se encontravam no
Quênia. Seguindo a independência do Sudão do Sul, houve várias iniciativas destinadas a reforçar
e a formalizar as relações entre os dois países. Um papel significativo desempenhado pelo Quênia
foi apoiar o país na criação de um novo sistema de governo no Sudão do Sul (OBALA, 2012).
República de Serra Leoa
A República de Serra Leoa participa da UNAMID, contribuindo com forças militares e
policiais. Em 2011, houve um ataque no qual soldados da paz de Serra Leoa foram mortos em
Darfur. O embaixador Bashua (diretor-chefe da UNAMID) disse ao embaixador Andrew Gbebay
Bangali, enviado de Serra Leoa para a República Federal Democrática da Etiópia e representante
permanente da União Africana, que Serra Leoa é um modelo para as Nações Unidas (KOROMA,
2011).
Serra Leoa é um país admirado, pois saiu de uma rebelião armada mortal e, dentro de um
curto espaço de tempo, foi capaz de enviar forças de paz a Darfur. Bangali, afirma que, desde que
Serra Leoa surgiu, a partir de uma guerra fratricida sangrenta durante a qual muitos países vieram
ao seu socorro, é preciso retribuir o bom gesto das outras nações, fornecendo tropas de paz para
países em conflito (KOROMA, 2011; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION
IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR,
2014 b).
República de Ruanda
Ruanda condena todos os tipos de luta contínua no Sudão e se mostra profundamente
preocupada com a constante violação dos direitos humanos na região de Darfur, em particular
com os ataques contra civis, com a violência sexual e com a violência baseada no gênero. Ruanda
reconhece os esforços realizados pelo governo do Sudão para a melhoria da segurança em Darfur.
No entanto, apesar desse reconhecimento, Ruanda acredita que ainda há muito a ser feito e
encoraja o governo do Sudão a empreender maiores esforços para processar e julgar os autores
dos mais graves crimes em Darfur. Ruanda é uma das principais fornecedoras de tropas para a
UNAMID e, por ser uma nação geograficamente próxima ao Sudão, contribui com forças militares
e policiais na região (PERMANENT MISSION OF RWANDA TO THE UNITED NATIONS, 2013;
UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b; UNITED
NATIONS DEPARTMENT OF PUBLIC INFORMATION, 2009).
9
O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e o presidente da Comissão da União
Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma, nomearam Joseph Mutaboba, de Ruanda, como vicerepresentante especial conjunto e vice-chefe da operação híbrida em Darfur. Em 24 de maio deste
ano, a Força de Defesa de Ruanda (RDF) anunciou a morte de um peacekeeper da UNAMID quando
a força de paz de Ruanda interveio para conter a luta que eclodiu entre tribos árabes e não árabes,
a 200 metros de Kabkabiya Base Camp, norte de Darfur. O porta-voz de Defesa Militar de Ruanda,
Brig Gen Joseph Nzabamwita, afirmou:
Condenamos, nos termos mais fortes, este ato covarde de atacar peacekeepers,
que agem de boa-fé para trazer a paz a Darfur. Nossos peacekeepers não serão
intimidados por tais atos criminosos e devem continuar a proteger
agressivamente civis inocentes e a defesa de nossas tropas em linha com nosso
2
mandato (REPUBLIC OF RWANDA, 2014, tradução nossa ).
República do Sudão
Omar al-Bashir e seu governo são acusados de negligenciar e marginalizar a fração da
população não árabe do país. O Conselho de Direitos Humanos da ONU estima que cerca de
400.000 pessoas foram mortas e que 2,5 milhões foram desalojadas ao longo do conflito de
Darfur. O governo regente, entretanto, reduz o número de vítimas a 10.000 (“DARFUR...”, 20032014).
Os oficiais das Nações Unidas e da União Africana presentes na região em missão de paz
afirmam que a iminente violência afeta gravemente os civis da região de Darfur e que a ajuda da
comunidade internacional vem sofrendo constrangimentos. Desde o início de 2014, segundo
dados da UNAMID, mais de 215.000 indivíduos foram desalojados de suas casas por conta do
conflito, que persiste frente à irredutibilidade das partes em desacordo (UNITED NATIONS, 2014
a).
O Tribunal Penal Internacional emitiu, em 2008, uma ordem de prisão para seis pessoas,
incluindo o próprio presidente al-Bashir, sob a acusação de genocídio, crimes contra a
humanidade e crimes de guerra ainda pendentes (HUMAN RIGHTS WATCH, 2014 a; “SUDAN...”,
2014). Todavia, países como o Quênia e Djibuti, signatários do TPI, recusaram-se a prender o
presidente al-Bashir quando este os visitou (COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL
2
Trecho original: “We condemn in strongest terms this cowardly act of attacking Peacekeepers, acting in
good faith to bring peace to Darfur. Our Peacekeepers will not be intimidated by such criminal acts and shall
continue to aggressively protect innocent civilians and the Defense of our Troops in line with our mandate”
(REPUBLIC OF RWANDA, 2014).
10
COURT, 2011; “JORDAN...”, 2009; “SUDAN...”, 2014). Em 2013, a própria UA aprovou uma
resolução que visa a impedir que o TPI possa julgar líderes africanos que estejam exercendo seu
cargo, o que permitiu a al-Bashir livre trânsito entre os países-membros da UA (AFRICAN UNION,
2013).
República do Sudão do Sul
A República do Sudão do Sul, formalmente seccionada do Sudão em 2011, foi admitida
como Estado-membro pela Assembleia Geral da ONU no dia 14 de julho daquele mesmo ano
(UNITED NATIONS, 2014 c). Como a nação mais jovem do mundo, o desenvolvimento econômico
e social para a consolidação da independência são as maiores prioridades do Sudão do Sul, o que
se reflete na política externa do país, que busca seguir uma diretriz de imparcialidade e não
alinhamento, especialmente com os Estados Unidos e a China (OBONGO, 2013).
Em relação ao continente africano, o Sudão do Sul estabelecerá uma política de busca pela
amizade e cooperação em relação aos seus vizinhos, especialmente o Sudão, com quem ainda
disputa fronteiras, mas visando sempre a uma solução pacífica, em prol da cooperação econômica
na região (OBONGO, 2013).
Em sua política externa, o Sudão do Sul estabelece como principal objetivo a simpatia.
Acredita que confrontos militares são desnecessários, exceto casos que exijam necessidades de
defesa contra agressão. O país enfrenta desafios ao longo da fronteira com a República do Sudão,
porém a estreita cooperação com a UA e com outros organismos regionais fomenta o
desenvolvimento econômico e político. O Sudão do Sul quer convencer seus vizinhos, inclusive a
República do Sudão, de que o crescimento pacífico fundado no benefício mútuo e no respeito é seu
principal objetivo. O Sudão do Sul afirma precisar de cooperação econômica de outros países para
promover o desenvolvimento nacional (OBONGO, 2013).
República da Zâmbia
A Zâmbia é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) e contribuinte tanto com forças
militares quanto com forças policiais com a missão de paz em Darfur. Sua participação iniciou-se
em 2009, com o envio de mais de 170 policiais da Zâmbia a El Fasher, em Darfur do Norte. A
República da Zâmbia acredita que os governos africanos têm que viver de acordo com seu
compromisso passado para promover os valores da integração africana, a governança
democrática e o respeito aos direitos humanos. Assim, em 2012, afirmou que prenderia Omar al11
Bashir caso ele fosse encontrado em Lusaka. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Chishimba
Kambwili, disse à imprensa que al-Bashir iria “se arrepender do dia em que nasceu”, se tentasse ir
para a Zâmbia (PERMANENT MISSION OF RWANDA TO THE UNITED NATIONS, 2013).
Em 2013, o secretário-geral das Nações Unidas condenou o assassinato de um observador
militar zambiano da UNAMID depois de um ataque por assaltantes armados não identificados
(“MORE THAN...”, 2009; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR,
2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b;
“ZAMBIA...”, 2012).
A Zâmbia, no entanto, demonstrou interesse em cooperar com o Sudão em algumas áreas,
como a militar. Em 2013, o ministro da justiça zambiano, Wynter Kabimba, fez uma visita a alBashir para discutir o treinamento de seus cadres no Sudão. Essa aproximação não foi bem vista
pela oposição a Kabimba, que considera essa abordagem um meio de transformar os cadres em
uma milícia. Porém, parece inegável que, apesar de formalmente condenar as ações do presidente
sudanês, a Zâmbia permite que haja uma relação entre os dois países, que beneficia ambos
(UDOH, 2013).
República Unida da Tanzânia
A Tanzânia participa da missão de paz em Darfur (UNAMID), contribuindo com forças
policiais e militares. Em julho de 2013, 7 homens da Tanzânia foram mortos e outros 17 foram
feridos em Darfur, quando sua patrulha foi emboscada por “um grande grupo armado”
(“TANZANIA...”, 2013). Isso levou o governo da Tanzânia a solicitar reforços da UNAMID. O
porta-voz do exército tanzaniano, Kapambala Mgawe, afirmou o desejo de que suas tropas em
Darfur fossem capazes de usar a força para impor a paz e defender-se contra futuras emboscadas
de rebeldes. O exército está se comunicando com a ONU para examinar as possibilidades de
reforçar o mandato das forcas de paz na região. O tenente-general Paul Ignace Mella assumiu o
cargo de comandante da UNAMID em junho de 2013; o país contribui atualmente com um
contingente de 875 soldados para a missão (UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID
OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN
DARFUR, 2014 b; “TANZANIA...”, 2013).
A Tanzânia mantém relações comerciais e diplomáticas com o Sudão. Há relações
bilaterais que vão desde o comércio de produtos primários, como o petróleo, até relações de
cunho educacional, como o apoio que o Sudão disponibilizou para a criação de novas faculdades
12
de medicina na Tanzânia (KISEMBO, 2012). Com relação ao Sudão do Sul, a Tanzânia tem grande
interesse nas novas oportunidades de mercado no país, apesar dos empecilhos que complicam
essa relação, como o fato de o Sudão do Sul participar de outro bloco comercial, o COMESA –
Mercado Comum da África Central e Austral (ELINAZA, 2011).
REPRESENTAÇÕES OBSERVADORAS
OBSERVADORAS
Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental
Ocidental (CED
CEDEAO)
EAO)
A CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) é formada por 15
países africanos: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, GuinéBissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. O tratado de Lagos, que marca a
criação da CEDEAO, foi assinado em 1975. O principal objetivo da organização é promover uma
maior integração econômica entre os países-membros, com enfoque principalmente nas áreas de
indústria, energia, transportes e recursos naturais (“ECOWAS...”, 2007).
Essa comunidade, juntamente com a União Africana, tem como um de seus propósitos a
manutenção da paz no continente africano, enviando missões às áreas de conflitos. O caso de
Darfur, no Sudão, é um exemplo dessa parceria, com destaque dado à operação de paz da ONU no
Sudão (UNAMIS), que atua desde 2005. Contudo, essas missões devem ser bem planejadas e
direcionadas para que possam ser mais efetivas no cumprimento das metas estabelecidas (PAN,
2005).
A CEDEAO será um membro observador no CSP-UA e deverá trazer para as discussões
toda sua experiência na manutenção da paz no continente africano. Assim como o CPS-UA, a
CEDEAO é uma organização regional que tem como objetivo a resolução de conflitos no
continente africano e já atuou na Libéria (2003), Burundi (2003), República Democrática do
Congo (2003) e Sudão (2004) (PAN, 2005).
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
UNICEF)
O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) atua mundialmente desde 1946. Foi
fundado para ajudar as crianças que estavam sofrendo as consequências da Segunda Guerra
Mundial. O UNICEF tem como principal objetivo garantir os direitos das crianças no mundo todo,
direitos fundamentais e básicos, como alimentação, saúde, moradia e educação, pois, com esses
13
direitos garantidos, as crianças serão adultos melhores no futuro (UNITED NATIONS CHILDREN’S
FUND, 2012).
Um dos lugares de ação do UNICEF é a região de Darfur, onde ele trabalha, juntamente
com outras organizações internacionais, para prover água potável para as crianças, garantir a
escola primária e fazer campanhas de imunização para prevenir doenças em geral. O UNICEF,
além de campanhas de imunização e campanhas para arrecadar doações para as crianças
darfurianas e suas famílias, providencia alimentos terapêuticos e suplementares em centros de
alimentação em áreas de alto risco, como medida de precaução, e acompanha constantemente o
estado nutricional das crianças (UNITED NATIONS CHILDREN’S FUND, 2008).
SecretárioSecretário-geral da ONU - Ban KiKi-moon
Ban Ki-moon é o oitavo secretário-geral da ONU. Sua prioridade é mobilizar os países em
relação aos desafios globais atuais, como a mudança climática e as pressões econômicas que
envolvem alimentação, energia e água. Sua gestão começou em 1º de janeiro de 2007; foi reeleito
e deve permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2016 (UNITED NATIONS, 2014 d).
De acordo com Ban Ki-moon, o conflito em Darfur não se resume a um aparato político e
militar, mas sim a um conflito étnico entre rebeldes e milícias árabes, provocado pela mudança
climática, ou seja, esse conflito tem uma raiz ecológica. O secretário afirma que uma solução
política para se chegar à paz deve ocorrer por meio do consenso entre os líderes rebeldes e o
governo do Sudão. Além disso, Ban Ki-moon assegurou estar alarmado com a situação
humanitária no Sudão do Sul e clamou para que o país encontrasse uma alternativa política para o
conflito, ao invés de ações militares (“BAN KI-MOON...”, 2014; KI-MOON, 2007).
Ban Ki-moon será um membro observador no CPS-UA, representando a ONU. Seu papel
é auxiliar o Conselho a tentar buscar soluções para o conflito em Darfur que privilegiem os
indivíduos em situações mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos, respeitando e
garantindo a proteção dos direitos humanos na região.
Human Rights Watch (HRW)
A Human Rights Watch é uma organização não governamental que atua na defesa dos
direitos humanos, investigando os abusos cometidos, expondo amplamente os fatos e
pressionando aqueles com poder de respeitar os direitos humanos e a justiça. É uma organização
internacional independente, que funciona como parte de um movimento vibrante de defender a
14
dignidade humana e promover a causa dos direitos humanos para todos (HUMAN RIGHTS
WATCH, 2014 b).
Em 21 de marco de 2014, a organização anunciou que o governo do Sudão promovera
ataques aéreos contra civis em aldeias em Darfur, o que resultou na morte de um indivíduo e na
prisão de muitos manifestantes e ativistas. Segundo a Human Rights Watch, governo deve
encerrar imediatamente ataques contra civis em Darfur, e libertar os manifestantes e ativistas
arbitrariamente presos durante esse atentado em específico (“SUDAN...”, 2014).
O diretor da Human Rights Watch na África, Daniel Bekele, afirmou que “o sofrimento da
população civil de Darfur nas mãos do governo parece nunca acabar” e que “O governo precisa
parar os ataques contra civis em Darfur e parar de prender e atacar manifestantes pacíficos”
(“SUDAN...”, 2014).
A organização afirmou que os confrontos entre forças do governo e rebeldes em Darfur
têm aumentado significativamente nas últimas semanas. Os combates e ataques a civis
resultaram em mortos e feridos, destruição em larga escala de bens civis, saques de gado e o
deslocamento em massa de mais de 200.000 pessoas, só em 2014, segundo as Nações Unidas
(“SUDAN...”, 2014).
No final de fevereiro e início de março, uma força mista composta por militares do governo
e milícias sudanesas, conhecida como Forças de Apoio Rápidas, que já haviam sido implantadas
contra os rebeldes da Força Revolucionária do Sudão, em Kordofan do Norte, atacaram dezenas de
pessoas nas aldeias Fur e Zaghawa, no sul de Darfur. Líderes comunitários das aldeias Hijiere Um
Guniaderam entregaram a Human Rights Watch uma lista de 38 civis que foram mortos e 10
outras pessoas que estão desaparecidas. Eles afirmaram que muitos dos corpos foram deixados
insepultos conforme as pessoas fugiam (“SUDAN...”, 2014).
República CentroCentro-Africana
A República Centro-Africana (RCA) é um país vizinho ao Sudão e, portanto, sofre
consequências diretas do conflito em Darfur. Como membro observador no CPS-UA, a RCA tem
interesse no fim do conflito na região, pois há muitos prejuízos para o próprio país, que, além de
enfrentar uma guerra civil, ainda recebe a constante migração de refugiados da zona conflituosa
para seu território. A RCA recebeu, aproximadamente, em torno de 30.000 refugiados
provenientes do Sudão, em sua maioria mulheres e crianças (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS, 2014 a).
15
Contudo, desde quando começou o conflito interno na RCA, tanto a população do país
quanto os refugiados têm sido expostos à violência; com isso, iniciou-se uma tentativa de enviar
alguns refugiados de volta ao Sudão, pois, além da violência, o acesso à região em que se
encontram, Bembere, é muito difícil, o que dificulta que a ajuda humanitária chegue ao local
(“CENTRAL...”, 2014).
A falta de ONGs no território da RCA e a falta de assistência humanitária deixam o país,
que se encontra numa situação de vulnerabilidade econômica, ainda mais debilitado. E, apesar de
não ter influência direta sobre o conflito em Darfur, os grupos rebeldes da RCA prejudicam a
própria população do país e aqueles que vêm de zonas conflituosas em busca de proteção. No
entanto, existem algumas tropas de paz na RCA para proteger a população dos ataques de grupos
rebeldes, mas essas forças não são capazes de estabilizar a região (ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS, 2014 a; “SUDAN...”, 2007).
República do Chade
Em 2013, cerca de 50 mil pessoas fugiram da região de Darfur, no Sudão, para o país
vizinho, Chade, devido a novos confrontos tribais no local, tendo a agência de refugiados das
Nações Unidas a missão de auxiliar os refugiados, pedindo mais abrigos, água potável, alimentos e
medicamentos para o que ela classificou como o maior êxodo de sudaneses para o Chade desde
2005. Atualmente, o Chade não é um dos países participantes da UNAMID, portanto não ajuda a
região de Darfur com força militar ou policial (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2013).
Para alguns pesquisadores, a crise em Darfur estende-se também para o Chade. A questão
da fronteira Chade-Sudão e dos grupos armados nessa região fica cada vez mais em destaque,
uma vez que a dinâmica desses grupos armados pode levar a uma guerra entre os dois Estados. O
governo do Sudão apoia grupos armados do Chade, e o governo deste país oferece apoio logístico
ao Exército de Libertação do Sudão (SLA) e ao Movimento de Justiça e Equidade (JEM), grupos
armados opostos ao governo sudanês (PEREIRA, 2006, p. 1).
Desde o início da crise, o presidente al-Bashir se manteve reticente com relação à
resolução do conflito. Um dos principais problemas resultantes do conflito em Darfur são os
refugiados e, no Chade, há uma grande quantidade de refugiados sudaneses (PEREIRA, 2006, p.
2). Após a normalização das relações com o Sudão, em 2010, ambos os países se comprometeram
a patrulhar em conjunto suas zonas de fronteira, além de pensar em projetos conjuntos de
desenvolvimento em Darfur (“SUDAN...”, 2010).
16
O Chade buscará fazer o possível para o fim do conflito, mas, como disse o presidente do
país, Idriss Déby, em visita a Cartum, em dezembro de 2013, “Cabe aos darfurianos das diferentes
comunidades fazer o que for necessário para alcançar uma coexistência pacífica e permitir um
retorno à normalidade em Darfur” (PRÉSIDENCE DE LA RÉPUBLIQUE DU TCHAD, 2010, tradução
nossa)3.
Fatou Bensouda – Promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI)
A atual promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, foi eleita para o
cargo por unanimidade, em dezembro de 2011. Graduada em Direito Internacional Marítimo e em
Direito do Mar, Bensouda exerceu a função de procuradora-adjunta no TPI entre agosto de 2004 e
maio de 2012. No mês seguinte, assumiu a função de promotora do TPI. Antes de atuar como
procuradora-adjunta, era consultora jurídica e advogada no Tribunal Penal Internacional para
Ruanda (TPIR). Em seguida, foi promovida a assessora jurídica sênior e a chefe da Unidade de
Assessoria Jurídica. Além disso, Bensouda liderou um banco comercial na Gâmbia, foi vicediretora do Ministério Público, chefe da assessoria jurídica do presidente e do Governo da
República da Gâmbia. Destaca-se, também, a colaboração de Bensouda para a Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), na qual ela foi parte atuante em
negociações (INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2014 a).
Por fim, Fatou Bensouda, que também foi delegada nas conferências da ONU que visavam
à prevenção de crimes, declarou, em junho deste ano, que a omissão do Conselho de Segurança
entrará para a história como “um fracasso indesculpável” e que ações concretas precisam ser
tomadas a fim de que um processo judicial contra aqueles responsáveis pelos crimes em Darfur
seja feito de fato (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014 b).
O TPI foi a primeira corte criminal independente criada para punir aqueles responsáveis
por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. O TPI não compõe o sistema da
Organização das Nações Unidas, pois é uma instituição com caráter independente, regida pelo
Estatuto de Roma, aprovado em 1998 e em vigor desde 2002. O TPI é financiado pelos Estados
signatários do Estatuto de Roma e, também, por contribuições voluntárias de governos e
organizações internacionais (INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2014 b).
3
Trecho original: “Il appartient aux Darfouriens des différentes communautés, de faire tout ce qui est nécessaire
pour parvenir à une cohabitation pacifique et permettre, un retour à la normale au Darfour.” (PRÉSIDENCE DE
LA RÉPUBLIQUE DU TCHAD, 2010).
17
No diz respeito à situação de Darfur, o Tribunal Penal Internacional recebeu do Conselho
de Segurança da ONU a incumbência de investigar violações de direitos humanos cometidas em
Darfur. Em maio de 2007, o TPI emitiu um mandado de prisão para um ministro sudanês e um
líder da Janjaweed, ambos acusados de crimes de guerra em Darfur. Já em julho de 2008, al-Bashir
foi acusado de haver cometido crime de genocídio e crimes contra a humanidade em Darfur.
Contudo, o Sudão negou as acusações. Por fim, o TPI emitiu um mandado de prisão para o
ministro da Defesa sudanês, o qual também estava sendo acusado de crimes de guerra em Darfur
(“SUDAN...”, 2014).
Presidente do Conselho de Segurança da ONU – Estados Unidos
O Conselho de Segurança das Nações Unidas incentivou um diálogo entre as forças do
governo sudanês e os rebeldes de Darfur para tentar alcançar o fim do conflito sem soluções
militares, tendo como base para o processo de paz o Documento de Doha para a Paz em Darfur
(DDPD). O Conselho de Segurança acolheu as tentativas de Cartum de promover um diálogo
nacional entre as forças do governo e os rebeldes e viu com bons olhos os resultados da
cooperação entre governo sudanês e a UNAMID no ano passado (UNITED NATIONS SECURITY
COUNCIL, 2014).
A despeito de reiterar seu total apoio aos trabalhos da UNAMID, o Conselho está
interessado em realizar ajustes estratégicos na operação de paz, visando à sua maior eficiência,
tais como uma redução do contingente policial da missão, de forma a atingir as prioridades
estratégicas estabelecidas: “a proteção de civis, a facilitação da prestação de assistência
humanitária, a segurança do pessoal humanitário; mediação entre o Governo do Sudão e
movimentos armados não signatários na base do DDPD (...) e apoio à mediação de conflitos na
comunidade” (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2014, tradução nossa)4.
O Conselho de Segurança da ONU é o único órgão responsável com poder de autorizar a
criação de missões de paz e da extensão de seus mandatos. Com a Resolução 1769 de 2007, o
Conselho criou a UNAMID, uma missão de paz da ONU em conjunto com a UA, em que ambas
administram a missão de forma igual; portanto, as decisões tomadas com relação ao conflito em
Darfur e à própria UNAMID dizem respeito ao CPS-UA e, também, ao Conselho de Segurança
4
Trecho original: “(...) the protection of civilians, the facilitation of the delivery of humanitarian assistance and the
safety and security of humanitarian personnel; mediation between the Government of Sudan and non-signatory
armed movements on the basis of the DDPD (...) and support to the mediation of community conflict
(...)”(UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2014).
18
(UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2007). A participação do presidente do Conselho de
Segurança no CPS-UA como membro observador terá a função de auxiliar o CPS-UA em suas
decisões em relação ao conflito em Darfur no que concerne à manutenção da paz.
República Árabe do Egito
O Egito, que foi readmitido na UA em junho deste ano, sempre demonstrou apoio ao
regime sudanês de al-Bashir. Quando o TPI emitiu um mandado de prisão para o presidente do
Sudão, ainda em 2008, o então presidente egípcio, Hosni Mubarak, opôs-se claramente à medida,
afirmando que não entregaria um líder africano ao tribunal. Além disso, nesse mesmo contexto, o
chanceler Ahmed Aboul-Gheit qualificou a acusação feita pelo TPI como “irresponsável e
perigosa” e afirmou que ela teria efeitos negativos sobre a situação em Darfur (AL-OMIRANI,
2014).
De forma geral, o Egito pode ser considerado o mais importante ator na geopolítica do
norte da África. Todavia, apesar de se declarar a favor de um diálogo entre o governo sudanês e os
movimentos rebeldes para a solução do conflito, o Egito, até agora, absteve-se de qualquer
posicionamento mais explícito em relação ao conflito em Darfur, visto que mantém relações tanto
com Cartum, quanto com os rebeldes sudaneses. Além disso, qualquer posicionamento egípcio
poderia acarretar um abalo na relação com um dos lados do conflito, além de haver certo
desinteresse por parte das autoridades egípcias em relação à gravidade do conflito (HØIGILT;
ROLANDSEN, 2010, p. 2).
Essa abstenção do Egito levou a um isolamento político e diplomático desse país ao longo
da década de 2000, período em que o conflito em Darfur tomou maiores proporções, o que ficou
evidente quando Chade e Qatar organizaram, em fevereiro de 2010, em Doha, um acordo de paz
entre Cartum e o maior movimento rebelde sudanês, o Movimento de Justiça e Igualdade (JEM)
(HØIGILT; ROLANDSEN, 2010, p. 3).
A situação se agravou quando o JEM, descontente com o andamento das negociações de
paz em Doha, aparentemente favoráveis a Cartum, buscou apoio do Egito (HØIGILT e
ROLANDSEN, 2010, p. 3). Os tomadores de decisão egípcios, portanto, encontram-se em situação
contraditória: trata-se de uma oportunidade tentadora de retomar o prestígio e a influência de
outrora; porém, um maior envolvimento diplomático egípcio pode sinalizar a Cartum, já
descontente por ver o Egito como um mediador, como um impedimento ao processo de paz
iniciado em Doha (HØIGILT; ROLANDSEN, 2010, p. 5).
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27
CRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFUR
2000
•
Al-Bashir é reeleito para um mandato de cinco anos.
2001
•
O partido Congresso Popular Nacional (PNC), do islamita al-Turabi, assina um acordo
bilateral com uma vertente armada do Movimento de Libertação do Povo Sudanês (SPLM),
o Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLA). Al-Turabi é preso no dia seguinte, assim
como outros companheiros partidários. No mesmo ano, os Estados Unidos mantêm as
sanções sobre o Sudão, acusando-o de práticas terroristas e de violação de direitos
humanos.
2002
•
O governo sudanês, junto com o SPLA, assina um acordo de cessar-fogo nas montanhas
Nuba, um reduto-chave dos rebeldes.
2003
•
Em fevereiro, rebeldes da parte oeste de Darfur insurgem contra o governo central, que é
acusado de negligenciar a região.
•
Em outubro, al-Turabi é solto, e o banimento de seu partido, o PNC, é suspenso.
2004
•
Em janeiro, o exército ataca a região ocidental de Darfur, e centenas de milhares de
refugiados vão para o Chade.
•
Em março, a ONU afirma que as milícias árabes a favor do governo, como os Janjaweed,
são responsáveis por assassinatos dos não árabes de Darfur. Além disso, oficiais do
exército e políticos da oposição, como al-Turabi, são presos sob a acusação de tentativa
de golpe de Estado.
•
Em setembro, a ONU aponta a incapacidade do Sudão de desarmar as milícias e afirma ser
necessário que o país aceite ajuda externa para a proteção dos civis. Segundo a ONU, os
acontecimentos em Darfur são caracterizados como genocídio.
28
2005
•
Em janeiro, um acordo entre o governo e os rebeldes do sul é assinado. Nele, constam um
cessar-fogo definitivo e o compartilhamento de riqueza e poder. Ainda nesse mês, a ONU
redige um relatório no qual o governo sudanês e as milícias que o apoiavam eram
acusados de práticas abusivas em Darfur. Contudo, o termo “genocídio” não é empregado.
•
Em março, o Conselho de Segurança (CS) da ONU aprova sanções àqueles que violarem o
acordo de cessar-fogo em Darfur. O CS aprovou a referência àqueles acusados de crimes
de guerra em Darfur no Tribunal Penal Internacional (TPI).
•
Em junho, o governo e a oposição – a Aliança Nacional Democrática (NDA) – assinam um
acordo de reconciliação que viria a permitir que a NDA tivesse papel ativo na
administração pública. Além disso, no mesmo mês, al-Bashir dá ordens para que al-Turabi
seja solto.
•
No dia 9 de julho, assina-se uma constituição caracterizada pela grande autonomia dada à
região sul, e um ex-rebelde do sul, John Garang, assume o cargo de vice-presidente.
•
No primeiro dia do mês de agosto, John Garang morre em um acidente aéreo, o que
implica conflitos entre os sudaneses do sul e os árabes do norte. Salva Kiir assume a
função de vice-presidente.
•
Em setembro, a partilha governamental é feita em Cartum.
•
Em outubro, uma administração autônoma constituída por ex-rebeldes é formada no sul.
2006
•
Em maio, um acordo de paz é assinado pelo governo de Cartum e pelo SLM. Duas facções
rebeldes menores não acatam o acordo e, assim, os conflitos persistem.
•
Em agosto, o Sudão recusa a operação de paz proposta pela ONU, alegando que ela
representaria uma ameaça à soberania nacional.
•
Em outubro, o oficial soberano da ONU no Sudão, Jan Pronk, é expulso do país.
•
Em novembro, o período da operação de paz em Darfur da União Africana é estendido por
mais seis meses.
2007
•
Em abril, o Estado do Sudão aceita parte das tropas da ONU, a fim de que elas reforcem as
forças da UA ali presentes.
29
•
Em maio, o TPI emite mandados de prisão para um ministro e para um líder dos Janjaweed,
ambos acusados de crimes de guerra em Darfur. Nesse mesmo mês, George W. Bush
anuncia novas sanções ao Sudão.
•
A UNAMID, uma operação híbrida entre a UA e a ONU, é criada. O Sudão afirma que viria
a cooperar com essas forças, que têm mandato até 31 de agosto de 2014.
•
Em outubro, o SPLM acusa Cartum de não cumprir o acordo de paz de 2005 e suspende
sua participação na administração. Entretanto, em dezembro, o SPLM retoma suas
atividades.
2008
•
Em janeiro, a ONU assume as forças pacificadoras em Darfur. Aviões do governo
bombardeiam refúgios de rebeldes na parte oeste da região.
•
Em março, os presidentes do Sudão e do Chade ratificam um acordo a fim de que as
hostilidades entre ambos sejam interrompidas.
•
Em abril, John Holmes, chefe humanitário da ONU, anuncia que 300.000 pessoas
morreram em cinco anos de conflitos em Darfur.
•
Em maio, a tensão entre Sudão e Chade intensifica-se depois de um grupo de rebeldes
planejar um ataque a Omdurman, cidade situada na direção de Cartum, do outro lado do
Nilo. O governo sudanês acusa Chade de estar envolvido nessa operação e, assim, as
relações diplomáticas entre eles são interrompidas. Concomitantemente, severos conflitos
entre as forças do sul e do norte emergem acerca da cidade de Abyei, rica em petróleo.
•
Em junho, os líderes do sul e do norte concordam em recorrer à arbitragem internacional
para solucionar a disputa pela cidade de Abyei.
•
Em julho, o TPI se expressa a favor da prisão de al-Bashir por genocídio, crimes de guerra e
crimes contra a humanidade em Darfur. Contudo, a acusação é negada pelo Sudão.
•
Em novembro, al-Bashir requer cessar-fogo imediato em Darfur. Entretanto, os dois grupos
rebeldes principais da região negam essa medida e afirmam que só cederão caso o
governo concorde em dar maior assistência à região.
2009
•
Em janeiro, al-Turabi é preso mais uma vez, porque alegou que al-Bashir deveria entregarse para responder pelos crimes de guerra que cometera em Darfur.
30
•
Em março, o TPI emite um mandado de prisão para o presidente al-Bashir sob as
acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
•
Em junho, Cartum nega estar fornecendo munição aos grupos da região sul com a
finalidade de desestabilizar a região.
•
Em julho, as partes norte e sul do Sudão afirmam aceitar a decisão tomada pelo tribunal
arbitral, que consistia na diminuição da disputada região de Abyei, colocando o principal
campo de petróleo – Heglig – no norte.
•
Em agosto, o comandante militar da ONU anuncia que o conflito em Darfur terminara.
•
Em dezembro, os líderes do sul e do norte concordam acerca de um referendo sobre a
independência do sul para 2011.
2010
•
Entre fevereiro e março, o Movimento de Igualdade e Justiça (Jem), a principal iniciativa
rebelde de Darfur, assina um acordo de paz com o governo sudanês, implicando o anúncio
de al-Bashir acerca do fim dos conflitos de Darfur. Entretanto, esse acordo não é acatado
por grupos rebeldes menores que dão continuidade às hostilidades e, assim, ameaçam o
acordo de paz.
•
Em abril, al-Bashir vence as novas eleições presidenciais.
•
Em julho, o TPI emite mais um mandado de prisão para al-Bashir sob a acusação de
genocídio.
•
Em agosto, al-Bashir desafia o TPI ao visitar o Quênia, signatário dessa instituição. O
governo queniano recusa-se a cumprir o mandado.
2011
•
Em janeiro, a população do sul vota a favor de sua independência em relação ao norte.
•
Em maio, as tropas do norte invadem a região fronteiriça entre norte e sul da cidade de
Abyei. No sul, essa medida é vista como um ato de guerra.
•
Em julho, o Sudão do Sul conquista sua independência.
•
Em outubro, Sudão e Sudão do Sul decidem formar comitês cuja função será solucionar
questões pendentes entre os dois Estados.
31
•
Em novembro, o Sudão é acusado de bombardear um campo de refugiados no Sudão do
Sul. No mesmo mês, o Quênia emite um mandado de prisão para al-Bashir e ameaça o
presidente sudanês caso ele viesse a entrar novamente no país.
•
Em dezembro, um mandado de prisão é emitido pelo TPI para o ministro da defesa
sudanês, Abdelrahim Mohamed Hussein, acusado de crimes de guerra em Darfur.
2012
•
Em janeiro, o Sudão do Sul interrompe sua produção petrolífera porque as negociações
sobre as taxas de exportação com o Sudão foram mal sucedidas.
•
Entre fevereiro e abril, um pacto de não agressão entre Sudão e Sudão do Sul é ratificado.
Entretanto, os conflitos fronteiriços persistem.
•
Em maio, o Sudão compromete-se a retirar suas tropas da região fronteiriça da cidade de
Abyei.
•
Em junho, protestos estudantis em Cartum contra a austeridade do governo espalham-se.
•
Em agosto, cerca de 655.000 pessoas são desalojadas e afetadas pela disputa entre o
exército e os rebeldes na fronteira com o Sudão do Sul. Nesse mesmo mês, Sudão e Sudão
do Sul chegam a um acordo quanto à exportação do petróleo sul-sudanês.
•
Em setembro, os presidentes do Sudão e do Sudão do Sul concordam em planejar uma
zona neutra e desmilitarizada e em retomar a comercialização do petróleo. Porém, eles
não conseguem entrar em acordo quanto às regiões fronteiriças.
•
Em outubro, indústrias bélicas são alvos de explosões em Cartum. O Sudão responsabiliza
Israel pelo acontecido, o qual não comenta o caso.
2013
•
Em março, o Sudão e o Sudão do Sul concordam em reativar o bombeamento de petróleo,
o qual fora interrompido um ano antes ao longo das negociações acerca das taxas
aplicadas à exportação. Ambos os governos também concordam em desmilitarizar suas
respectivas fronteiras.
•
Em setembro, diversas manifestações contra decisões arbitrárias do governo sudanês
emergem. Muitas pessoas morrem em confronto direto com a polícia.
•
Em outubro, membros separatistas do Partido do Congresso Nacional (NCP) anunciam a
ambição de criar um novo partido, o qual visaria aos secularistas e aos esquerdistas. No
32
dia 27, duas tribos, Misseriya e Salamat, sendo a primeira árabe, entram em um conflito
que implica 20 mortes em Mukjar, região central de Darfur.
•
Os Misseriya e Salamat entram em conflito novamente entre os dias 6 e 8 de novembro,
implicando um grande número de mortes e de indivíduos desalojados. Cerca de 10.000
Salamat foram forçados a abandonar seus lares por causa dos conflitos.
•
No dia 3 de novembro, rebeldes do Exército de Liberação do Sudão-Minni Minnawi
(SLA/SLM-MM) emboscam os soldados das Forças Armadas do Sudão. Ambos os lados
apresentam número expressivo de baixas. No dia 14 de novembro, a ONU anuncia que
mais de 460.000 pessoas tinham sido desalojadas em Darfur no ano anterior, mais do que
o número de desalojados dos anos de 2011 e 2012 combinados;
•
Em dezembro, al-Bashir anuncia a renúncia do vice-presidente, Ali Osman Taha.
2014
•
No dia 23 de janeiro, o responsável pelas operações de paz da ONU disse ao CS que o
conflito no Sudão do Sul tem efeitos negativos na resolução da crise de Darfur, visto o
grande fluxo migratório de sul sudaneses para o leste de Darfur.
•
No dia 10 de março, Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, expressa sua preocupação
acerca do aumento da violência em Darfur e dos seus efeitos sobre a população civil. Ele
pede às partes conflitantes que deem um fim às hostilidades, que negociem pacificamente
e que cooperem com a UNAMID.
•
No dia 3 de abril, o CS aprova a nova abordagem de Ban Ki-moon, de rever as prioridades
da operação híbrida entre UA e ONU (UNAMID). Dentre elas, podem-se mencionar: novas
estratégias para a proteção de civis, maior facilidade de acesso da ajuda humanitária ao
local e maior segurança àqueles que promovem a ajuda humanitária.
•
No dia 17 de junho, a promotora do TPI, Fatou Bensouda, enfatizou que, sem medidas
concretas para a punição daqueles acusados de crimes de guerra, os esforços de fazer
justiça em Darfur seriam mais um caso de falha injustificável. Ela ainda lembrou-se das
vítimas do conflito, as quais esperam respostas do TPI. Nesse mesmo momento, Fatou
Bensouda manifestou-se acerca das acusações de que os relatórios da UNAMID estariam
sendo manipulados e afirmou que isso mancha a reputação da operação.
•
Em julho, Ban Ki-moon, pede revisões de investigações feitas acerca da UNAMID em
Darfur para determinar se novas providências precisam ser tomadas e quais seriam elas.
33
Segundo o porta-voz de Ban Ki-moon, ainda que a ONU esteja determinada a dar toda a
assistência necessária à operação de paz em questão, as investigações precisam ser
revistas, dado que alguns relatórios da UNAMID foram alvo de acusações de manipulação
dos fatos a fim de encobrir crimes do governo do Sudão.
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35
GRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃO
Quando o conflito de Darfur começou, em 2003, havia dois grandes grupos rebeldes
contra as tropas de Cartum e as Janjaweed (milícia árabe pró-Sudão): o Exército/Movimento de
Libertação do Sudão (SLA/SLM) e o Movimento de Justiça e Igualdade (JEM). Formadas por
diversos grupos tribais em Darfur – como os Masalit, os Fur e os Zaghawa –, essas milícias rebeldes
pegaram em armas contra Cartum em 2003, descontentes com a marginalização de Darfur nos
interesses do governo de al-Bashir.
Essas milícias contaram com o apoio de Estados vizinhos ao Sudão, como Chade e Eritreia
– seja por aproximação étnica ou por inimizade a Cartum –, além do Exército Popular de Libertação
do Sudão (SPLA), outro grupo rebelde sudanês, que, todavia, após a independência do Sudão do
Sul (2011), transformou-se nas Forças Armadas sul sudanesas.
Essas milícias, porém, tiveram destinos diferentes à medida que o governo sudanês
promovia acordos de paz com os rebeldes. O SLA dividiu-se em duas facções, uma sob o controle
de Minni Minnawi (SLA-MM), que assinou o Acordo de Abuja (2006) com Cartum, e a facção de
Abdel Wahid (SLA-AW), que se recusou a assinar o acordo e continua em conflito com Cartum.
Em 2010, foi assinado no Qatar o Documento de Doha para a Paz em Darfur, entre o governo
sudanês e a JEM, que passaria a constituir parte do governo sudanês como um partido político.
Contudo, nota-se a presença de facções armadas ainda contrárias aos acordos de paz.
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<http://www.unitedhumanrights.org/genocide/genocide-in-sudan.htm>.
28.jan.2014.
UNITED NATIONS. “Darfur peace agreement”. 5
de
maio
de
2006.
<http://search.un.org/search?ie=utf8&site=un_org&output=xml_no_dtd&client=UN_Web
site_en&num=10&lr=lang_en&proxystylesheet=UN_Website_en&oe=utf8&q=darfur+peace
+agreement&Submit=Go>. Acesso em: 07.jul.2014.
“WHO are Sudan’s Darfur rebels?”. In: BBC News. 23 de fevereiro de 2010. Disponível em:
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/7039360.stm>. Acesso em: 03.jul.2014.
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ANEXOS
Anexo 1 – Mapa da atual distribuição da UNAMID
Fonte:: UNITED NATIONS, 2014 b.
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Anexo 2 – Links úteis
Consideramos interessantes alguns links para a melhor compreensão do conflito em
Darfur, sua situação atual e a posição dos países que serão representados no CPS-UA.
1. Por Darfur – semear a esperança: <http://www.pordarfur.org/pt/go/sobre-o-conflitodarfur>.
2. Revista
Militar
–
“Os
conflitos
no
Sudão”:
<http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=87>.
3. Website da União Africana: <http://www.au.int/en/>.
4. ONUBR – Nações Unidas no Brasil: <http://www.onu.org.br/especial/darfur/>.
5. IRIN
–
Humanitarian
news
and
analysis
<http://www.irinnews.org/report/98580/briefing-the-humanitarian-situation-indarfur>.
6. UNAMID
–
African
Union/United
Nations
Hybrid
Operation
in
Darfur
<http://unamid.unmissions.org>.
7. Cenário estratégico – “Ensaio: o conflito em Darfur – análise sobre as origens e como está
a situação do país até os dias atuais: <http://cenarioestrategico.com/?p=1654>.
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