2.871 - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe

PREFEITURA MUNICIPÁL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro - CEP 11750-000
Fone (0xx13) 3451.1080
Assessoria Parlamentar
DECRETO Nº 2.871, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH.
JOSÉ ROBERTO PRETO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.477, de 08 de Dezembro de 2003.
DECRETA
Art. 1º -
Fica nomeado o Conselho Municipal de Habitação - CMH, que será composto
por 18 (dezoito) membros: titulares e suplentes e terá a seguinte composição:
I – Representantes da Prefeitura Municipal de Peruíbe, sendo:
a)
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO:
MÁRCIA MARCONDES SODRÉ DE PAULA – (Titular)
MAURÍCIO MARANHÃO SANCHES – (Titular)
REGINA HELENA PRADO – (Suplente)
JOSÉ PEDRO SERAFIM – (Suplente)
b) DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS:
DEUSDEDIT SEBASTIÃO GONZAGA – (Titular)
ANA PAULA FALASCHI – (Suplente)
c) PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SÉRGIO MARTINS GUERREIRO – (Titular)
NANCI FERREIRA MILHOSE – (Suplente)
d)DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ANA LUCIA PERROTI ADAM – (Titular)
ANA LUCIA FERNANDES GOMES – (Suplente)
e)DEPARTAMENTO DA FAZENDA
RITA MARIA DIAS – (Titular)
WALDEMIR ARNAZ RUIZ – (Suplente)
f) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
AURÉLIO FIERRO – (Titular)
CARLOS ALBERTO BIANCHI DA SILVA – (Suplente)
g) GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO NEPOMUCENO NETO (Titular)
MARIA TEREZA MARSELLA SILVA – (Suplente)
h) DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
MARINA DE FATIMA ESTEVAM – (Titular)
ALESSANDRA PONTES DOS SANTOS – (Suplente)
- segue PERUIBE TERRA DA ETERNA JUVENTUDE
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- Decreto nº 2.871, de 28 de fevereiro de 2007 - folhas 02 Art. 1º -
continuação........
II-
Representantes da Sociedade Civil, sendo:
a) REPRESENTANTES DA AEAP - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DE PERUÍBE:
MARIA DO CARMO ROSALIN DE OLIVEIRA – (Titular)
HILDA JESUS DE PAIVA – (Suplente)
b) REPRESENTANTES DO CREA/SP CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SÃO PAULO:
EDMEA FROSSARD DE CASTRO – (Titular)
ADOLFO DE MORAES BALDIM – (Suplente)
c) REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF):
DILEI WITZEL ESTEVES ALVES - Titular
WALDILENE MEIRELES ALVES - Suplente
d) REPRESENTANTE DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL,149º SUBSEÇÃO DE PERUÍBE):
ARNALDO APRECIDO PALOPOLI – (Titular)
CRISTIAN STIPANICH – (Suplente)
f)REPRESENTANTES
DE
ENTIDADES
COMUNITÁRIAS
E
DE
ORGANIZAÇÕES POPULARES LIGADOS A HABITAÇÃO, ELEITOS DE
FORMA DIRETA:
FACESP - LUIS TADEU FAVINI – (Titular)
SIDNEY DE CASTRO – (Suplente)
ASSOCIPÃES – IMACULADA CONCEIÇÃO G. PEREIRA – (Titular)
GISLAINE CONCEIÇÃO DA SILVA - Suplente
ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA DOS EUCALIPTOS –
GILBERTO G. ROMERO – (Titular)
GEORGE JOSÉ DA SILVA – (Suplente)
SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM VENEZA –
RITA DE CÁSSIA MORENO – (Titular)
VICTOR LEONARDO TANKUS – (Suplente)
- segue PERUIBE TERRA DA ETERNA JUVENTUDE
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- Decreto nº 2.871, de 28 de fevereiro de 2007 - folhas 03 Art. 1º -
continuação........
f)
REPRESENTANTES
DE
GOVERNAMENTAIS DE PERUÍBE:
ORGANIZAÇÕES
NÃO
KDOC - WAGNER XAVIER DA SILVA – (Titular)
MARCELO MARINGELLI – (Suplente)
§ 1º -
A cada Conselheiro titular corresponderá um suplente.
§ 2º -
No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares
assumirá o suplente, com direito a voto.
§ 3º -
Em não havendo representante das entidades civis constantes dos incisos deste
artigo, a vaga ficará aberta até que seja constituída entidade afim.
§ 4º -
Os Órgãos e entidades referidos neste artigo poderão, a qualquer tempo, propor a
substituição de seus respectivos membros.
§ 5º -
Será dispensado o membro que, sem motivo expressamente justificado, deixar de
comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 4 (quatro) intercaladas no período de
1 (um) ano.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado os
Decretos nºs 2.521, de 29 de abril de 2005 e 2.610, de 18 de novembro de
2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 28
DE FEVEREIRO DE 2007.
JOSÉ ROBERTO PRETO
PREFEITO MUNICIPAL
Adm/jtb*
PERUIBE TERRA DA ETERNA JUVENTUDE