RELATÓRIO

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RELATÓRIO

PROJETO APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL
RELATÓRIO
ESTADO DA ARTE DA MINERAÇÃO NO
BRASIL
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................
OBJETIVO GERAL ......................................................................
O BRASIL ...............................................................................
BRASIL, PAÍS MINEIRO ..............................................................
COMPETITIVIDADE DO SETOR MINERAL BRASILEIRO.............
POTENCIAL GEOLÓGICO...........................................................
INFORM. E ANÁLISES DA ECON. MINERAL BRASILEIRA ..........
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AS MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS DE MINERAÇÃO .........
AS MAIORES MINAS BRASILEIRAS ...........................................
O NOVO MARCO REGUL. DA MINERAÇÃO BRASILEIRA..........
MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...............
OPORT. NO BRASIL PARA EMPRESAS DE ESTADOS DA UE .....
CONCLUSÃO..............................................................................
ANEXO I
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ESTADO DA ARTE DA MINERAÇÃO NO BRASIL
José Mendo Mizael de Souza¹
¹Engenheiro de Minas e Metalurgista, EEUFMG, 1961. Ex-Aluno Honorário da Escola de Minas de Ouro Preto. Presidente
da J.Mendo Consultoria Ltda. Presidente do CEAMIN - Centro de Estudos Avançados em Mineração.
1.INTRODUÇÃO
Conforme destaca o Contexto dos Termos de Referência dos Diálogos Setoriais da
União Europeia no Brasil, relativos ao tema objeto do presente Estudo, “O Brasil é o
quinto maior país do mundo em extensão territorial e tem a sexta maior produção de
mineração do mundo. O setor brasileiro de mineração tem enorme potencial geológico,
sendo que a maioria do país ainda não foi explorada.
Em 2008, a mineração constituiu quase 2% do PIB do Brasil, uma soma de US$ 23,95
bilhões. O crescimento no setor é fenomenal, e estima-se que a mineração vai atingir
cerca de US$46,44 bilhões em 2014. Entre 2000 e 2008 a indústria teve um crescimento
de cinco vezes”, contabilizou Marcelo Tunes, diretor do Instituto Brasileiro de
Mineração (IBRAM). A demanda por minerais têm valorizado a produção mineral do
Brasil, com um aumento de 250%, em dólares americanos, entre 2000 e 2008. Houve
uma queda de produção em 2009 causada pela crise econômica global, mas as
estimativas para 2010 são de que a produção mineral brasileira ultrapasse US$ 35
bilhões e mantendo o crescimento de 10% a 15% ao ano. Em 2012, o país deverá atingir
os mesmos níveis de produção e de vendas registrados antes da crise financeira. A
IBRAM prevê um total de US$ 54 bilhões em investimentos para o período entre 2010 e
2014. O ferro é o principal minério em que os investimentos serão feitos, responsável
por cerca de 67% do total. A mineração empregou diretamente 161 mil brasileiros em
2008. Estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), mostram que, no
mesmo ano, foram criados cerca de dois milhões de empregos indiretamente, número
que cresce cada vez mais. Novos participantes continuam a chegar no mercado,
incluindo pequenas empresas de mineração e exploração e prestadoras de serviços.
Até agora, apenas 30% do seu território foi sistematicamente explorado através de
mapeamento geológico. Apesar de sua área total ser quase sete vezes maior do que o
Peru, o Brasil investiu apenas metade da quantia que o Peru investiu em pesquisas
geológicas. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, há uma alta probabilidade de se
encontrar depósitos poli-metálicos de primeira classe - semelhantes aos encontrados em
Carajás, no norte do país principalmente na região amazônica. ”O Brasil é um país enorme,
parecido geologicamente com Canadá ou a Austrália. A região amazônica tem grande
potencial para ser uma fonte de recursos minerais ainda não descobertos, além das
grandes reservas já conhecidas de (por volume): minério de ferro, manganês, bauxita, ouro
e estanho. Há, no entanto, preocupações com os danos à floresta amazônica. Grande parte
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da futura produção mineral do Brasil dependerá da descoberta de novas abordagens e
tecnologias que permitam a mineração responsável e sustentável, que não prejudique o
meio ambiente. Se isso for viabilizado, será possível usar toda a capacidade brasileira.
O Brasil produz 70 derivados minerais: 21 metais, 45 minerais industriais e quatro
combustíveis. O gigante sul-americano é o segundo maior produtor de minério de ferro do
mundo, com 19% da produção mundial total. Depois do petróleo, o ferro é o segundo
produto com maior exportação do país, que tem China, Japão, Alemanha, França e Coreia
como principais importadores.
Um Novo Marco Regulatório da Mineração, que está sendo elaborado pela Secretaria de
Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia
(SGM/MME), conta com a colaboração de representantes do setor e da sociedade civil
para construir uma ferramenta que auxilie no crescimento da mineração no país. O
modelo proposto terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria
mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das
atividades produtivas e garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do
país. O objetivo dessa reformulação é fortalecer a ação do estado, além de estimular a
maximização do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos
para o setor mineral, contribuindo para a elevação da competitividade das empresas de
mineração. O Novo Marco Regulatório está sendo idealizado no intuito de avançar em
soluções necessárias para impulsionar o desenvolvimento da mineração no país.
Dentre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão: à criação do Conselho
Nacional de Política Mineral e uma Agência Reguladora de Mineração e também
Mudanças na Outorga de Título Mineral garantindo melhor acompanhamento,
fiscalização e gestão pelo órgão gestor. Outra importante decisão é a participação
federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da
Constituição Federal. No Novo Marco Regulatório da Mineração, serão introduzidos
critérios específicos para a emissão dos direitos minerários, que permitirão incentivar
um contínuo aproveitamento da jazida, coibindo a chamada especulação improdutiva
de títulos minerários. Também serão reforçados os papéis institucionais dos agentes
públicos do setor, representados pelo Ministério de Minas e Energia e suas entidades
vinculadas, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Serviço Geológico
do Brasil (CPRM).No novo regulamento constarão leis específicas para substâncias que
constam como monopólio da União, minerais e fósseis raros, águas minerais,
mineração em terras indígenas e em faixa de fronteira entre outras cláusulas
importantes. O Novo Marco Regulatório da Mineração será um mecanismo de apoio à
sustentabilidade da mineração em todas as etapas.
Vários países da União Europeia atuam na área de mineração, como a Inglaterra, a
Alemanha e a França no Brasil e/ou compram minérios do Brasil. Nos últimos meses a
produção industrial e os investimentos na China ficaram abaixo das expectativas, levando
analistas a reduzir a previsão de crescimento econômico para o país, maior consumidor de
metais do mundo. As ações europeias fecharam em queda arrastadas pelo setor de
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mineração que registrou o pior desempenho em um ano e meio, diante da queda na
cotação do ouro e de dados econômicos fracos da China. O dado, aliado a notícias sobre a
queda no preço do ouro para o menor nível em dois anos, teve um forte reflexo no setor
de mineração europeu.
Com a crise econômica na Europa, tem sido crescente o interesse Europeu em identificar
novos negócios ou reforçar investimentos já existentes no Brasil, o que torna o setor de
mineração relevante neste contexto.”
2.OBJETIVO GERAL
“Proporcionar maior conhecimento e reflexão sobre o estado da arte da mineração no
Brasil, suas oportunidades e impactos para os países da União Europeia presentes no
Brasil”. (Fonte: Termo de Referência dos Diálogos Setoriais da União Europeia”)
3.O BRASIL
O primeiríssimo aspecto para todo aquele que pretende visitar o Brasil ou vir a fazer
negócios com e/ou no País, é estar consciente de que, embora não seja perceptível à
primeira vista, a complexidade é uma das características mais marcantes do
“Continente Brasil”, em que pese nossa unidade linguística não poucas vezes mascarar
esta característica brasileira: como dizia Tom Jobim, o internacionalmente conhecido
músico e compositor - famoso por, entre outras músicas maravilhosas e marcantes, ter
composto o hit “Garota de Ipanema” -, “O Brasil não é para principiantes!”.
Tanto assim que, embora seja, desde o seu período colonial – séculos XVII e XVIII, em
especial – um “País Mineiro”, tendo sido, àquela época, o maior exportador mundial de
diamantes e de ouro – vale destacar que Diamantina, “a cidade dos diamantes”, erigida
então, é a cidade onde nasceu Juscelino Kubitschek de Oliveira, considerado um dos
melhores, senão o melhor, Presidente da República do Brasil -, o Brasil não se percebe
como tal.
Assim, vale destacar este aspecto, o que farei em seguida.
4.BRASIL, PAÍS MINEIRO
No livro “Direito Minerário Aplicado”, coordenado pelo advogado Marcelo Mendo
Gomes de Souza (Mandamentos Editora, Belo Horizonte, MG, Edição do CEAMIN –
Centro de Estudos Avançados em Mineração, do qual sou Fundador e Presidente),
destaquei, inicialmente, no capítulo que escrevi para o mesmo, com o título deste
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item os seguintes aspectos: “Minerar sim, pois os bens minerais são essenciais à
qualidade de vida almejada pela humanidade e à sua própria sobrevivência: mas
fazê-lo com permanente atenção no que respeita ao meio ambiente, à segurança e
à saúde ocupacional dos trabalhadores e às necessidades das gerações futuras
(Cyro Cunha Melo e José Mendo Mizael de Souza - Instituto Brasileiro de Mineração
- IBRAM).
MINERAÇÃO, FAZEDORA DE DEMOCRACIA E QUINTA-ESSÊNCIA DE BRASILIDADE
“Estas terras de mineração, eu as vejo como um fundo de bateia ou carumbé, em que
se apura o ouro ou o diamante da brasilidade. Gente de todos os quadrantes aí ocorre,
movida da auri sacra fames, e, à medida que se cruza e sedimenta, vai pintando no
fundo da bateia a mais pura, a mais genuína raça brasileira, quinta essência da
brasilidade.” (Afonso Pena Júnior)
Embora nem todos os brasileiros percebam ser o Brasil um país mineiro, nossa história,
nossos valores e nosso desenvolvimento socioeconômico tiveram – e têm – seu alicerce
na Mineração.
Tudo começou no Brasil Colônia, nas Minas Gerais, nos denominados Ciclos do
Diamante e do Ouro: naqueles tempos, a mineração forjou os valores de liberdade e
democracia dos brasileiros, bem como estabeleceu o próprio território do País, assim
como construiu nosso sentimento de nação: erigiu, também, a estrutura administrativa
do governo e a burocracia estatal.
“Na verdade entre nós, onde nasceu a democracia? No curral, como a civilização cristã,
para repetir um dito de Cassiano? Não. Entre nós, a democracia nasceu da Mineração,
que era uma atividade industrial. E havia nisso uma lógica. Nem seria preciso lembrar
que ‘a democracia é filha dileta da revolução industrial’, conforme Vítor de Azevedo.
Aliás, e é este um ponto relevante, a mineração não passa de um desdobramento de
bandeirismo. ‘A bandeira’, esclarece Cassiano, ‘ vai até seu primeiro objetivo, o índio:
mas transborda desse objetivo para revelar ao mundo a realidade humana do índio, até
então deformada ou desconhecida; vai ao seu último objetivo econômico, que é o
ouro, mas transborda desse objetivo para revolução industrial e para a concepção do
homo economicus’, conforme Cassiano Ricardo. [...]
Fazedora de democracia, a mineração trazia, em si mesma, os elementos da conquista:
a alforria, o garimpo, o descaminho. Era a alforria dada ao negro pela denúncia de
fraudes fiscais do patrão, ou em virtude de seu trabalho, em proveito próprio, catando
às últimas horas do dia e nos dias santos, como aconteceu em Vila Rica, com Chico Rei.
E o garimpo, criando a figura legendária do garimpeiro, o primeiro herói nacional na
luta contra o monopólio. E era o descaminho, dando evasão ao contrabando, e a ferir
de morte a sucção fiscal e monopolista do despotismo português. Dessa maneira, ‘o
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ouro não escravizava apenas, libertava também’, lembra Cassiano Ricardo. Produzia,
pondera o mesmo Cassiano, um Chico Rei, como o diamante produzira uma Chica da
Silva. [...]
Sem falar no mais, basta dizer que o nosso ouro foi alimento de democracia e fautor de
independência. Contribuiu para a concepção do homo economicus e influiu,
poderosamente, ‘num dos maiores movimentos da história do mundo: a Revolução
Industrial’, destaca Paul Vanorden Shaw, apud Ricardo.
Demais, a mineração tinha um conteúdo moral, impossível de ser esquecido. ‘O diálogo
com as bateias é uma escola de aperfeiçoamento’, escreveu Alceu de Amoroso Lima. E
Afonso Pena Junior, glória do pensamento nacional, diria, com os olhos do espírito
voltados para sua querida Santa Bárbara: ‘Estas terras de mineração, eu vejo como um
fundo de bateia ou carumbé, em que se apura o ouro ou o diamante da brasilidade.
Gente de todas os quadrantes aí ocorre, movida da auri sacra fames, e, à medida que
se cruza e sedimenta, vai pintando no fundo da bateia a mais pura, a mais genuína raça
brasileira, quinta-essência de brasilidade’.”
BRASIL, PÁIS MINEIRO
Com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil dispõe de ambientes
geológicos bastante favoráveis à descoberta de importantes jazidas minerais, que virão
somar-se às já existentes, as quais asseguram para o País as seguintes posições nas
reservas mundiais (Fonte: DNPM):
- 1º lugar em nióbio e tentalita;
- 2º lugar em caulim e grafita;
- 3º lugar em alumínio, talco, vermiculita e estanho;
- 4º lugar em magnesita e manganês;
- 5º lugar em ferro e lítio.
Quanto à produção mineral brasileira em relação à produção mundial, temos a
seguinte posição (entre parênteses, indicação da porcentagem da produção brasileira
com relação à produção mundial. Fonte: DNPM):
- 1º lugar em nióbio (94,3%);
- 2º lugar em ferro (20,0%);
- 3º lugar em alumínio (10,1%), caulim (8,3%), grafita (10,8%) e tentalita (14,1%);
- 4º lugar em crisotila (10,8%), magnesita (8,2%) e vermiculita (5,4%);
- 5% lugar em rochas ornamentais (5,2%).
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Ainda segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, “em 2001, o
País produziu cerca de 70 bens minerais, sendo 21 do grupo de minerais metálicos, 45
do grupo de minerais não metálicos e 4 do grupo dos energéticos: o resultado da
produção da indústria extrativa mineral, incluindo petróleo e gás natural, alcançou em
2001 um montante da ordem de US$ 12,6 bilhões, que correspondem a 2,5% do PIB.”
“Contudo”, destaca o DNPM, “a real contribuição do setor mineral à economia
brasileira só pode ser amplamente conhecida considerando-se o efeito multiplicador
obtido pela agregação de valor às matérias-primas minerais decorrentes dos processos
industriais. Portanto, sob esse enfoque, a produção da indústria de transformação
mineral alcançou US$ 42,6 bilhões, correspondendo a 8,4% do PIB.”
Não menos importante é a inserção internacional dos bens minerais brasileiros: “o
intercâmbio comercial de bens de origem mineral realizado pelo Brasil, em 2001,
envolveu 207 países (...) resultando num montante de US$ 24,8 bilhões. O país
exportou para 177 clientes e importou de 126, obtendo saldo positivo com 145 países e
déficit com 62,” afirma o DNPM.
Como se vê, a Mineração é de grande importância para o Brasil, importância esta que
fica mais destacada quando se lembra que “além dos efeitos diretos sobre o próprio
nível de emprego do setor, a expansão da mineração tem ainda, como efeito indireto, a
criação de vários outros empregos na indústria de transformação mineral e nos setores
fornecedores de serviços, insumos, máquinas e equipamentos para mineração.
Segundo dados di IBGE, no ano de 1985, para cada emprego na mineração. Segundo
dados do IBGE, no ano de 1985, para cada emprego na mineração correspondia 8,7
empregos na indústria de transformação de minerais metálicos e na metalurgia.”
Estatísticas recentes (julho de 2003), ilustram, também, as dimensões da mineração
brasileira, conforme o DNPM, que destaca haver hoje no País:
- 500 mil processos de direitos minerais, sendo 150 mil ativos;
- 30 milhões de hectares outorgados à pesquisa mineral; 1,8 milhão de hectares
outorgados aos licenciamentos;
- Em 2002, as estatísticas mostram que foram protocolados 12994 requerimentos de
pesquisa; publicados 9309 alvarás; aprovados 1231 relatórios de pesquisa; outorgadas
97 lavras, 501 registros de licença, 24 permissões de lavra garimpeira e 27 registros de
extração.
Quanto à produção Mineral Brasileira (PMB), o país tem, segundo dados do DNPM,
com base nos Relatórios Anuais de Lavra (2000), 1.862 minas: “no universo das 1.862
minas contempladas no levantamento, 89 foram classificadas como minas de grande
porte - produção acima de 1,0 milhão t/ano – (4,8% do total), 448 como minas de
médio porte – produção maior que 100 mil t/ano e menor ou igual a 1,0 milhão t/ano –
(24,0%) e as restantes 1.325 de pequeno porte – produção maior que 10.000 t/ano e
menor ou igual a 100 mil t/ano (71,2%).
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A região Sudeste destacou-se como sendo a que apresentou maior concentração,
detendo 1.028 minas (55,2% do total), como o Estado de São Paulo liderando com
maior número de minas (537), seguindo por Minas Gerais (307). Entre as demais
Unidades da Federação e citadas em ordem decrescente destacam-se Rio Grande do
Sul (191), Rio de Janeiro (153), Santa Catarina (144), Paraná (87), Goiás (65), Ceará (55),
Bahia (48) e Mato Grosso do Sul (43), que, juntos com São Paulo e Minas Gerais,
concentram 87,5% das minas selecionadas.”
Como se vê, a Mineração está em todo o território nacional, pelo desenvolver a
Indústria Mineral é desenvolver o Brasil, com destaque para o interior do país, a saber,
é descentralizar o crescimento!
Pelas próprias peculiaridades da Mineração, há um certo destaque na produção de uma
centena de empresas de mineração, com “as 100 maiores no valor de cada bem
mineral” tendo a seguinte participação, conforme a Revista Brasil Mineral de junho de
2002:
- 100% de crisotila, cobre, carbonato de cálcio, fertilizantes potássios, níquel, pirocloro,
salgema, titânio (rutilo), urânio, zinco e zirconita;
- 90% a 99% de bauxita, bentonita, carvão, caulim, cromita, ferro, magnesita, ouro,
rocha fosfática, titânio (ilmenita);
- 70% a 89% de calcário, cassiterita, grafita, manganês, minérios de lítio e prata;
- 50% a 69% de barita, sal marinho e gipsita;
- 25% a 49% do talco;
- Menos de 25% de areia, argila, brita e rochas ornamentais.
Outra forma de se perceber a importância da Mineração brasileira é lembrar, como o
fez recentemente Gildo de A. Sá C. de Albuquerque, Diretor do Centro de Tecnologia
Mineral do Ministério da Ciência e Tecnologia – CETEM, que “nosso agribusiness está
estimada em cerca de US$ 50 bilhões anuais, e o nosso Mineral business é da ordem de
aproximadamente US$ 46 bilhões por ano ou seja os dois são de valor praticamente
igual:” portanto, como os dados acima comprovam, o Brasil é, verdadeiramente, um
País Mineiro.
À frente, neste mesmo Estudo, informarei dados estatísticos atualizados relativos à
Economia Mineral Brasileira.
5.COMPETITIVIDADE DO SETOR MINERAL BRASILEIRO
Conforme destaca o Relatório Técnico 06, “Análise Comparativa da Competitividade do
Setor Mineral Nacional”, um dos 84 Estudos Técnicos que subsidiaram a elaboração do
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Plano Nacional de Mineração 2030 - PNM 2030 do Brasil, realizado pelo Governo
Federal através do Ministério de Minas e Energia, todos eles redigidos pela J.Mendo
Consultoria Ltda, através de seus Consultores Associados (ver lista completa dos títulos
de cada dos Estudos Técnicos na página 148 do PNM 2030) - de autoria do Economista
Mineral Gilberto Dias Calaes, no item intitulado “Da Análise de fatores estruturais de
Competitividade, temos:
Posição Competitiva de Setores Selecionados
“Da análise de fatores estruturais de competitividade, a que foram submetidos sete
segmentos da indústria mineral brasileira, verificou-se que dois deles reúnem elevadas
forças competitivas (minério de ferro e agregados), três se classificam com força
mediana (alumínio, metais base e rochas ornamentais), um apresenta baixa força
(fosfato) e um evidencia fraqueza, embora de nível pouco acentuado (carvão). Os
tópicos subseqüentes resumem as constatações conclusivas relativas a cada um dos
sete segmentos:
Alumínio: O país apresenta boa posição competitva para expansão da produção de
bauxita e de alumina. No entanto, a oportunidade de expandir a verticalização da
indústria brasileira do alumínio permanece condicionada à disponibilidade de energia a
custos adequados, força no passado convertida em fraqueza no presente.
Metais Base: apesar de dispor de forças competitivas relacionadas ao contexto
geológico e potencial para descoberta de novos depósitos de cobre, chumbo e zinco, o
Brasil se depara com a fraqueza relativa a energia elétrica, da qual a cadeia produtiva
dos três metais é consumidora intensiva.
Minério de Ferro: As reservas brasileiras de minério de ferro conferem ao país uma
elevada vantagem competitiva, à qual se associam as forças da experiência produtiva e
da elevada escala de produção que resultam em custos igualmente competitivos.
Agregados: No segmento de agregados para construção são considerados competitivos
os pólos produtores e empresas capazes de suprir o mercado, com a força da conciliação
da atividade produtiva com o meio ambiente e com o processo de uso e ocupação do
solo, ou seja com eficiência social.
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Fosfato: a melhoria das condições de competitividade da produção e utilização de fertilizantes
fosfatados, implica necessariamente na expansão da capacidade de produção de rochas
fosfatadas, condicionada às forças da capacidade de gestão e do desenvolvimento de negócios.
Rochas Ornamentais: Embora evidenciando notável expansão de produção e conquista do
mercado de exportação, o setor de rochas ornamentais, no Brasil, requer uma política
agressiva de fortalecimento de posição competitiva, com ênfase nas forças do
desenvolvimento tecnológico e da capacitação gerencial.
Carvão: A competitividade do carvão mineral brasileiro é intimamente condicionada a
questões tecnológicas relacionadas às características dos depósitos (morfologia,
espessura de camadas, teor de cinzas, etc.), além de processos de produção e
utilização. Possui também sérias condicionantes relacionadas a logística e meio
ambiente.
A Posição Competitiva do Brasil em Rankings Internacionais
Análises comparadas de posição competitiva de países são elaboradas regularmente e
se tornam cada vez mais difundidas através de diferentes entidades internacionais
PNUD / IDH: No Relatório do Desenvolvimento Humano de 2008, do PNUD, verifica-se
a ascensão da Islândia à liderança, assim como a queda dos EUA para a 15ª posição no
ranking mundial do IDH.
O Brasil apresenta-se na 70ª colocação, subindo duas posições em relação a 2004.
Dois países mineradores de destaque (Austrália e Canadá) figuram dentre os 10
primeiros colocados no ranking mundial do IDH.
• Quinze 15 países selecionados pelo destaque e/ou perspectivas na mineração
mundial, encontram-se amplamente distribuídos, desde a 3ª posição ocupada pelo
Canadá até a 132ª, pela Índia.
•
•
Instituto Fraser (IF): Com a globalização das atividades de exploração mineral, as
empresas tendem a investir em projetos distribuídos por diferentes partes do mundo,
tornando cada vez mais necessária e significativa à análise do clima político como
indicador de atratividade ou de encorajamento de investimentos.
•
O indicador PPI (“policy potential index”) afere os efeitos, sobre a exploração
mineral, de políticas que condicionam e afetam a correspondente propensão de
investimento. Além de orientar empresas e investidores, na formulação de seus
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•
•
•
•
•
planos estratégicos de investimento em exploração mineral oferece, a governos,
respostas com relação à eficácia e efetividade de suas políticas.
Em 2008, dentre 71 jurisdições analisadas pelo IF, a província de Quebec liderava o
ranking do PPI, seguida por Wyoming, Nevada, Alberta, Newfoundland & Labrador,
New Brunswick, Manitoba, Chile, Saskatchewan e Ontário.
A América Latina obteve pontuação média de 37,3, bem inferior à anterior (51,2).
Entretanto, a Colômbia evidenciou melhoria, ao alcançar a 46ª posição, em
contraposição à 56ª posição, da pesquisa anterior. O Chile continua sendo um
destaque no ranking anual do IF no qual, com freqüência, se classifica dentre os 10
primeiros. Em 2008, obteve a 8ª posição. O Brasil, em 2008, obteve a 39ª posição,
tendo melhorado sua classificação em relação a 2007.
Na última pesquisa do IF, 42% dos respondentes manifestaram o entendimento de
que o Brasil encoraja investimentos sob o ponto de vista político (PPI) e 63%, sob o
ponto de vista mineral (BPPI). Evidenciou-se, entretanto, a preocupação dos
respondentes, com a qualidade da infra-estrutura brasileira.
Ao consolidar os resultados das últimas cinco pesquisas, verifica-se uma severa
deterioração da atratividade a investimentos em exploração no Brasil.
Provavelmente, a inflexão na percepção dos respondentes estaria associada aos
fatores legislação, infra-estrutura e disponibilidade de dados geológicos ou a
possíveis combinações dos mesmos.
Considera-se também a possibilidade de que a referida inflexão esteja associada à
repercussão negativa do cancelamento da licitação de direitos minerais de sais de
potássio, da Petrobrás, em que havia sido anunciada como vencedora uma junior
company canadense. A deterioração do clima de investimento em exploração
mineral no Brasil, poderia também estar associada a repercussões de outros
eventos, tais como as paralisações da Estrada de Ferro Carajás, por participantes de
movimentos reivindicatórios ligados à questão indígena e/ ou fundiária, assim como
as invasões de propriedades agrícolas por integrantes do MST.
IMD / World Competitiveness Yearbook: A edição de 2009 do WCY destaca os EUA na
liderança do ranking mundial da competitividade, seguido por Hong Kong, Singapura,
Suíça, Dinamarca, Suécia, Austrália, Canadá, Finlândia e Holanda. Por sua vez, os cinco
últimos colocados foram Croácia, Romênia, Argentina, Ucrânia e Venezuela.
O Brasil foi classificado em 40º lugar, subindo três posições em relação à 43ª de 2008,
ou 9, em relação à 49ª obtida em 2007.
Analisando o comportamento do Brasil, no WCY, edições de 2004 a 2008, segundo os
quatro fatores adotados na pesquisa do IMD, verifica-se as seguintes pontuações
máximas:
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•
•
•
•
Desempenho Econômico: 31 ª posição, em 2005.
Eficiência do governo: 48ª posição, em 2004 e 2005.
Eficiência de negócios: 28ª posição, em 2004 e 2005.
Infra-estrutura: 45ª posição, em 2005.
Ao analisar a posição competitiva de Austrália, Brasil, Canadá e Chile, em relação aos
EUA, a pesquisa do IMD, relativa a 2005, assinala os seguintes resultados:
Comparação Austrália X EUA: Austrália obteve pontuação inferior à dos EUA nos
fatores Infra-estrutura e Desempenho Econômico, superior em Eficiência de governo
e praticamente igual em Eficiência de negócios.
• Comparação Brasil X EUA: Brasil obteve pontuação inferior à dos EUA em todos 4
fatores considerados.
• Comparação Canadá X EUA: Canadá obteve pontuação inferior à dos EUA nos
fatores Infra-estrutura e Desempenho Econômico, superior em Eficiência de governo
e praticamente igual em Eficiência de negócios.
• Comparação Chile X EUA: Chile obteve pontuação inferior à dos EUA nos fatores
Infra-estrutura e Desempenho Econômico, superior em Eficiência de governo e
praticamente igual em Eficiência de negócios.
•
Fluxos de Investimentos em Exploração Mineral:
Em 2008, a América Latina, apresenta-se na liderança em investimentos em
exploração mineral, sustentando a posição conquistada e mantida desde 1994, além
de ampliar, nos seis últimos anos, a distância que a separa do Canadá (segundo
colocado).
• Os relatórios do Metals Economic Group - MEG vêm detectando um crescente
interesse pela destinação de investimentos para regiões sub-exploradas e uma
crescente alocação de investimentos em países anteriormente percebidos como de
alta instabilidade política e econômica e, conseqüentemente, de alto risco, revelando
uma maior propensão ao risco. Segundo o MEG, esta nova propensão é determinada
não apenas pela melhoria da capacidade de gestão das empresas, mas,
principalmente, pela percepção de que com a progressiva queda de fertilidade nas
áreas já intensamente prospectadas e de baixo risco, as melhores perspectivas de
sucesso exploratório se deslocam, cada vez mais, para as áreas sub-exploradas, parte
das quais encontra-se situada em países de elevado risco.
• No ranking por países, o relatório MEG assinala o Canadá na liderança dos
investimentos mundiais em exploração, em 2008, com 19%, sendo seguido pela
Austrália, com 14%, Estados Unidos, com 7%, México (6%), Peru (5%), Rússia (5%),
•
15
Chile (4%), Brasil (3%), África do Sul (3%) e China (3%). Portanto, 10 países
responderam, em 2008, por 69% dos investimentos mundiais em exploração.
Observa-se também que os 4 principais países respondem por 46% do total.
• O relatório assinala também que tendências nacionalizantes ou de aumento de
impostos e de royalties em determinados países situados na América Latina, na África
e no Oriente Médio, tendem a alterar a destinação dos fluxos internacionais de
investimento em exploração. Tal é o caso da Venezuela que caiu da 6a posição no
ranking, em 2005, para a 11a posição, em 2006.
Perspectivas para o Período 2010 - 2030
A estruturação de cenários para a projeção da competitividade da mineração brasileira,
no horizonte 2010 a 2030, considera a interação de três fatores:
•
•
•
Deslocamentos Geográficos de Mercado (DGM)
Aprimoramento de Fatores Estruturais que Condicionam a Competitividade (FECs)
Aprimoramento de Fatores Sistêmicos que Condicionam a Competitividade (FSCs)
Admite-se que, no plano externo, o processo de deslocamentos geográficos de
mercado exercerá o papel de fator condicionador da competitividade da mineração
brasileira, na medida em que propiciará a abertura de novos espaços de mercado, em
contextos geo-políticos favoráveis, tendo em vista a melhor perspectiva de intercâmbio
com vantagens recíprocas mais acentuadas e de melhor simetria, comparativamente a
países desenvolvidos.
Os dois outros fatores exercerão um papel anda mais decisivo, pois compreendem
medidas que dependem de decisões e implementações de políticas públicas do Brasil, ou
seja, são fatores sobre os quais o país pode intervir, na construção de um futuro desejável,
ao contrário do primeiro (DGM).
As interações possíveis entre as alternativas consideradas para os três fatores
conformam dois cenários de projeção da competitividade da mineração brasileira:
ESTRUTURAÇÃO DOS CENÁRIOS DE PROJEÇÃO DA COMPETITVIDADE DA MINERAÇÃO
BRASILEIRA - QUADRO 1
16
1.
Aprimoramento de
Fatores de
Competitividade
Aprimoramento
FECs
Alternativa I
•
-
Aprimoramento
FSCs
Alternativa I
-
2.
Cenário 1: Inercial 4.
DGMs –
Alternativa II
Cenário 2:
Emergente
de
X
x
x
Alternativa II
•
DGMs –
Alternativa I
x
x
x
x
x
de
X
x
Alternativa II
x
x
x
x
x
x
Fonte: ConDet; DGMs = Deslocamentos geográficos de mercado; FECs = Fatores estruturais; FSCs = Fatores sistêmicos da competitividade
O Cenário 1 (Inercial) - que prevê a estabilização ou retrocesso no comportamento
do fator DGM - considera 4 situações possíveis que resultam de combinações das
Alternativas I e II dos fatores da competitividade FEC e FSC.
O Cenário 2 (Emergente) – que prevê uma expansão mais acelerada das economias
emergentes, comparativamente aos países desenvolvidos – considera as mesmas 4
situações possíveis. A visão de futuro da posição competitiva da mineração
brasileira encontra-se projetada de acordo com os seguintes critérios:
Tendo a classificação no ranking anual de competitividade do IMD / WCY
(International Management Development Institute / World Competitiveness
Yearbook) como variável resultado, considera-se DGM, FEC e FSC como variáveis
motrizes;
• Para base de projeção da variável resultado, adotou-se a 40ª classificação
conquistada pelo Brasil no ranking da competitividade do IMD / WCY, edição de
2008.
•
A visão de futuro estabelecida prevê que, em condições de Cenário 1, o Brasil
poderá evoluir da 40a posição obtida em 2008, para a 21a posição em 2030. Já no
Cenário 2, prevê-se que o Brasil poderá alcançar a 7a Posição, em 2030.”
17
6.POTENCIAL GEOLÓGICO
Ao referirmos ao Potencial Geológico do País, sem dúvida, estamos nos referindo à
Geologia e Recursos Minerais do Brasil. Vale, então, a respeito, destacar (fonte:
PNM 2030).
Geologia
O conhecimento geológico é essencial para a descoberta e o aproveitamento dos
recursos minerais e hídricos, para o planejamento e a execução dos projetos de
infraestrutura e para o ordenamento territorial, bem como para a indicação dos
processos geológicos que revelam mudanças ambientais atuais e pretéritas.
Quatro eixos principais devem nortear as atividades de conhecimento geológico:
1) descoberta de alvos para pesquisa de recursos minerais;
2) aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos e de superfície;
3) ordenamento territorial; e
4) identificação de riscos geológicos, ambientais e prevenção de desastres naturais.
O atual estágio do conhecimento geológico do Brasil é resultado de esforço de
longa data e contou com o envolvimento de geocientistas de diversas instituições
públicas e privadas. Esse acúmulo de conhecimento abrange desde estudos
realizados no período colonial, passando pela atuação do Serviço Geológico e
Mineralógico do Brasil, criado em 1907, e do DNPM, fundado em 1934, que
substituiu o anterior Serviço Geológico e Mineralógico. Com o I PMD (1965 – 1974)
foi dado impulso mais efetivo e sistemático ao programa nacional de levantamento
geológico, a partir da criação da CPRM, em 1969.
Em 2010, o País apresenta seu território totalmente coberto na escala 1:1.000.000,
na Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo. Todavia, nas escalas de maior detalhe,
o conhecimento geológico do território nacional ainda é parcial.
Geologia Básica
Em 2004, foi realizado o lançamento da Carta Geológica do Brasil ao
Milionésimo, elaborada em ambiente digital com a utilização do Sistema de
Informações Geográficas (SIG) e do GeoBank (sistema de banco de dados
geológicos corporativo da CPRM). Em 2005, o País contava com cerca de 48% de
18
sua área territorial mapeada na escala 1:250.000 (Figura 1.10) e 10% na escala
1:100.000 (Figura 1.11).
A esses valores devem ser agregados mais 750.000 km² mapeados na escala de
1:250.000, equivalente a 8,8% do território brasileiro, e 828.000 km², na escala
1:100.000, equivalente a 9,7% do território nacional, concluídos em 2010. Esses
avanços na cartografia geológica do Brasil, associados aos dados provenientes da
reavaliação dos projetos históricos executados pelo DNPM, na década de 1960, e
aos obtidos pelo Convênio DNPM/CPRM, nas décadas de 1970 e 1980, permitem
nova visão do estágio da cartografia geológica do País.
Figura 1.10
Cartografia geológica Brasil – escala 1:250.000 (2005)
Ao final de 2010, cumprido o estabelecido no PAC 1, o Brasil possui 50% do
território amazônico na escala 1:250.000 e 40% do território não-amazônico na
escala 1:100.000. Permanece o desafio de mapear os 50% restantes na Região
Amazônica e 60% nas demais regiões. Há de se considerar que alguns estados já
apresentam cartografia geológica em escalas de maior detalhe, a exemplo do
Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros, que deve ser incorporada à
cartografia nacional.
Na Região Amazônica, ainda há grandes vazios de cartografia geológica (Figuras
1.10 e 1.11). Os trabalhos do Projeto Cartografia da Amazônia, iniciados em 2007 e
19
coordenados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (Censipam ), serão concluídos em 2014, realizados em parceria com o
Exército, a Marinha, a Aeronáutica e a CPRM.
Figura 1.11
Cartografia geológica do Brasil – escala 1:100.000 (2005)
O Projeto Cartografia da Amazônia está em plena execução e deverá cobrir 1,8
milhões de km2 de um total de 5,2 milhões de km2 da região. Ele é composto por
três subprojetos, Cartografia Terrestre, Cartografia Geológica e Cartografia Náutica,
que deverão gerar os seguintes produtos: i) cartas topográficas nas escalas de
1:100.000 e 1:50.000, ii) cartas geológicas nas escalas de 1:100.000 e 1:250.000, e
iii) produtos de levantamentos aerogeofísicos e cartas náuticas na escala de
1:100.000.
Aerogeofísica
O GeoBank (CPRM) evidencia que, entre 1953 e 2002, 37% do território foram
cobertos pela aerogeofísica, com baixa e média resolução, e que uma cobertura de
24,5% do território nacional foi alcançada entre 2003 e 2010, com alta resolução.
Tais dados permitem afirmar que o recobrimento do território brasileiro por
20
levantamentos aerogeofísicos encontra-se em melhor situação do que a cartografia
geológica. Apesar dos inúmeros levantamentos históricos já realizados, de baixa
resolução (Figura 1.12), muitos tiveram que ser refeitos para atender às exigências
de novas metodologias/tecnologias e conferir maior confiabilidade aos trabalhos
posteriores.
Até 2010, a meta era levantar 440.000 km2 conforme previsto no PAC 1 (período
2009 - 2010). O orçamento proposto para o PAC 2 (período 2011 - 2014) deverá
expandir o alcance da ação Levantamentos Aerogeofísicos da CPRM, possibilitando
o mapeamento de 1.012.000 km2. Essas áreas são suficientes para completar o
levantamento em alta resolução dos terrenos cristalinos brasileiros com
recobrimento de aeromagnetometria e aerogamaespectrometria, indispensável ao
mapeamento geológico sistemático e para a definição de ambientes geológicos
favoráveis a presença de recursos minerais. Tais ações objetivam determinar
ambientes geológicos com potencial mineral que justifiquem investimentos nas
atividades de prospecção e pesquisa.
Geoquímica
O conhecimento da geoquímica do território tem um papel fundamental nos
estudos geológicos e ambientais, inclusive para organizar ações corretivas ou
21
preventivas quanto à disseminação de substâncias minerais que podem causar
danos à saúde.
A geoquímica de campo no Brasil foi empregada em larga escala na década de
1970 e início dos anos 1980, objetivando não só complementar o conhecimento
geológico em si, mas localizar alvos para a prospecção e a pesquisa mineral.
A base de dados geoquímicos da CPRM no GEOBANK inclui mais de 370 mil
registros de análises de materiais geológicos (sedimentos, solos, rochas,
concentrados de bateia e água) com um incremento anual de mais de 12 mil
amostras, sem dúvida um dos maiores bancos de dados geoquímicos do mundo.
Além disso, a empresa possui um acervo de mais de 300 mil amostras e duplicatas,
devidamente identificadas geograficamente e em condições de reanálise. Este
acervo é produto dos 40 anos da prospecção geoquímica da CPRM (1971-2010).
Geodiversidade
A CPRM desenvolve, desde 1990, projetos para subsidiar o planejamento, o
ordenamento e a gestão do território brasileiro, mediante a elaboração de mapas
de geologia ambiental. Esses mapas, estruturados com o uso da tecnologia do
Sistema de Informação Geológica e dos bancos de dados, fornecem informações
integradas e visão sistêmica do meio físico (rochas, solos, água, relevo), da
infraestrutura, da organização territorial e ambiental relevantes para o
planejamento do uso do solo e gestão territorial. Eles se destinam a empresas
mineradoras, comunidade acadêmica e, principalmente, órgãos públicos da área de
ordenamento territorial e gestão ambiental.
O conceito geodiversidade se fortaleceu a partir de várias iniciativas da SGM/
MME e da CPRM, que promoveram o projeto Ordenamento Territorial Geomineiro
(OTGM), com recursos do Banco Mundial, em 2006. Nesse projeto foi construído
um banco de dados com as Áreas de Relevante Interesse Mineral (ARIMs), o qual
foi posteriormente incorporado nas ações da CPRM.
O Mapa Geodiversidade do Brasil na escala 1:2.500.000, publicado em 2006
pela CPRM, consolidou essa linha de comunicação entre os vários setores do
governo e entidades privadas que utilizam dados e informações da geologia
ambiental. Na escala nacional foram individualizados 23 domínios geológicoambientais, subdivididos em 108 unidades.
Em 2008, foi lançado pela CPRM o livro “Geodiversidade do Brasil: conhecer
22
o passado para entender o presente e prever o futuro”, abordando o estágio atual
do conhecimento sobre este importante instrumento de gestão territorial do País.
Atualmente estão disponíveis os mapas de geodiversidade nas escalas 1:750.000
ou 1:1.000.000 dos estados de Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Nos mapas de geodiversidade, os aspectos ambientais traduzem a influência das
variações da geologia nas adequabilidades e limitações dos terrenos frente à
execução de obras civis, às atividades agrícolas, ao comportamento em relação a
fontes poluidoras, à prevenção de desastres naturais e aos potenciais de recursos
hídricos subterrâneos, minerais e turísticos. Trata-se, portanto, de uma ferramenta
eficaz para se promover o ordenamento territorial sustentável do País.
Recursos Hídricos
Em 1997, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos, por
meio da Lei nº 9.433, que tem como um de seus instrumentos o Plano Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), lançado em 2006. O PNRH foi aprovado pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) contendo 13 programas e 33 subprogramas.
O PNRH define diretrizes para o uso racional da água e orienta políticas públicas
que tenham interação com a gestão de recursos hídricos, sendo uma ferramenta
estratégica para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, como chuvas
intensas e secas prolongadas. Esse Plano considera seis principais setores usuários
de recursos hídricos: saneamento, agropecuária, energia hidrelétrica, transporte
hidroviário, indústria e turismo.
Encontra-se em sua primeira etapa de implementação (2008-2011) e primeira
revisão (2011-2014), processo previsto para acontecer a cada quatro anos a partir
da realização de oficinas por região hidrográfica e setores da economia.
A questão dos recursos hídricos tem sido tratada por diferentes órgãos gestores,
o que proporciona maior visibilidade e avanço do conhecimento sobre o tema. No
entanto, a sobreposição de competências e a contínua integração dos dados por
mais de um órgão gestor tem levado a controvérsias e discussões no âmbito do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O estágio avançado de gestão dos recursos hídricos será a integração do
conhecimento referente às águas superficiais e subterrâneas. Essa integração
permitirá a compreensão dos parâmetros para uma gestão eficiente no que diz
23
respeito à disponibilidade e qualidade, com reais vantagens para o planejamento
tanto no setor público quanto no privado.
Uma contribuição importante para a organização e difusão da informação sobre
águas subterrâneas foi a criação em 1997, do Sistema de Informações de Águas
Subterrâneas (Siagas ), pela CPRM, com o objetivo de armazenar, sistematizar e
disponibilizar dados e informações georreferenciadas sobre o tema. Inicialmente, o
Siagas foi utilizado como suporte à elaboração de mapas hidrogeológicos inseridos
no Programa Levantamentos Geológicos Básicos e, posteriormente, passou a
atender à demanda de usuários externos da área de recursos hídricos e outras
correlatas, constituindo o Cadastro Nacional de Poços capaz de fornecer aos
gerentes e tomadores de decisões, informação precisa e relevante baseada em
dados. O Siagas é a base de dados da Rede Integrada de Monitoramento de Águas
Subterrâneas e da Rede Básica Nacional.
Com os dados sobre a disponibilidade e dinâmica das águas subterrâneas é
possível avaliar os fluxos dos sistemas aqüíferos e, em conjunto com dados
hidrometeorológicos, estimar a recarga e interação entre água subterrânea e de
superfície e o balanço hídrico nas bacias hidrográficas.
Além disso, o Siagas é utilizado por organismos públicos federais, estaduais
e municipais como uma ferramenta de integração das políticas públicas,
contribuindo para o ordenamento do uso da água e o aumento da oferta hídrica,
em particular nas regiões com enorme escassez, além de subsidiar as ações que
contribuam para o desenvolvimento regional sustentável.
Geologia Marinha
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi aprovada em
1982 e entrou em vigor em 1994. Ela estabelece os direitos de soberania e deveres
dos Estados costeiros sobre um mar territorial, uma zona econômica exclusiva e
uma extensão da plataforma continental, se esta existir, para fins de exploração e
aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais das águas, do leito do
mar e do seu subsolo.
O mar territorial brasileiro está limitado a 12 milhas náuticas, a partir das linhas
de base. A zona econômica exclusiva tem seu limite exterior fixado em 200 milhas
náuticas, com área de 3.500.000 km2 (Figura 1.13).
24
A extensão da plataforma continental, área em azul na Figura 1.13, é uma
reinvindicação do governo brasileiro, desde 2004, à Comissão de Limites da
Plataforma Continental, entidade criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar, o que acrescentará uma área de 960 mil km2.
O conjunto do mar territorial, da zona econômica exclusiva e a extensão da
plataforma continental solicitada a ONU é denominado de Plataforma Continental
Jurídica Brasileira (PCJB), que representa uma área de aproximadamente 4,5
milhões de km2 sob a jurisdição brasileira.
Dois grandes programas nacionais, desenvolvidos no âmbito da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), integram vários projetos de
pesquisa para a plataforma continental brasileira e áreas oceânicas adjacentes do
Atlântico Sul e Equatorial. São eles, o Programa de Avaliação da Potencialidade
Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac ) e o Programa de
Prospecção e Exploração dos Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico
Sul e Equatorial (Proarea).
Além das expressivas reservas conhecidas de petróleo e gás natural, pode-se citar
o potencial de outros bens minerais, como areia e cascalho para uso na construção
civil e ocorrências minerais de carbonato de cálcio (bioclásticos), que podem ser
utilizados como insumos na agricultura e na indústria de cosméticos, filtros
industriais, suplementos alimentares, implantes ósseos e nutrição animal. Para
insumo na agricultura, há também ocorrências de fosforita, bem como de sais
evaporíticos, compostos por potássio, cloro, magnésio, cálcio e outros elementos
químicos importantes. Além desses bens minerais, ocorrências de carvão e hidratos
de metano são conhecidas na plataforma continental brasileira.
25
Finalizando, no que se refere à geologia do Brasil, três fatores são apontados
como responsáveis pela limitação do conhecimento geológico do território
brasileiro:
i) ausência, insuficiência ou descontinuidade de investimentos governamentais por
cerca de três décadas, ii) dificuldades logísticas para o mapeamento na Amazônia e
na Plataforma Continental, e iii) escassez de recursos humanos capacitados para
esta atividade.
Os investimentos em levantamento geológico realizados pela CPRM a partir
de 2004, revelam o substancial aumento na dotação de recursos para essa
finalidade, o que tem sido a base para ampliar o conhecimento geológico do País
(Figura 1.14).
26
Nos próximos 20 anos, o Brasil deverá intensificar o conhecimento geológico do
seu território emerso e também da parte imersa. Essas metas foram propostas pelo
MME e aprovadas para o PAC 2 para o período 2011 – 2014.
Mineração
Os recursos minerais formam a base de diversas cadeias produtivas que configuram
o padrão de consumo da sociedade moderna. Portanto, é necessário garantir
uma oferta estável de bens minerais, a fim de assegurar que o crescimento do
Brasil não seja limitado pela falta de matéria-prima mineral. Além disso, os bens
minerais exercem um importante papel no equilíbrio das contas externas nacionais.
Sua abundância, gerando superávits, ou escassez, gerando déficits, requer
monitoramento, visando a maximizar os benefícios das demandas externas e
minimizar os impactos adversos decorrentes de súbitos aumentos dos preços das
importações.
Pesquisa Mineral
A pesquisa mineral é a fase que visa a descobrir e estudar em detalhe as jazidas
que apresentem viabilidade técnica, econômica e ambiental, sendo sucedida pelos
estágios de desenvolvimento e de produção da mina. Com esse objetivo, as
empresas de mineração investem em pesquisa, tanto para identificar novas jazidas,
como para ampliar o conhecimento das reservas minerais das minas em lavra de
forma a dar continuidade às suas atividades.
27
As atividades de pesquisa mineral são realizadas por empresas privadas de grande
porte (majors), de pequeno porte (juniors) e empresas estatais. Em termos globais,
desde 1990, as majors vêm reduzindo os investimentos nessa etapa que é de mais
alto risco, sendo substituídas pelas juniors, cujos recursos financeiros são captados
predominantemente em bolsas de valores.
A Tabela 1.5 mostra as reservas lavráveis, aprovadas pelo DNPM, para alguns bens
minerais selecionados e a relação reserva/produção que resulta na duração da
reserva em anos. Evidentemente, o aparecimento de novas tecnologias de
beneficiamento, o aumento substancial nos preços e o aumento da demanda, entre
outros fatores, poderão alterar a duração das reservas. De acordo com os dados
apresentados, não se prevê, no horizonte dos próximos 20 anos, exaustão desses
bens minerais extraídos no País.
O aumento do número de requerimentos e alvarás de pesquisa (Figura 1.15) gera
expectativa de expansão das reservas atuais e descoberta de novas jazidas. No
período 1990-2008, a taxa média anual de crescimento dos requerimentos de
pesquisa foi de 6%. Chama atenção a queda abrupta no número de requerimentos
de pesquisas de 29.974, em 1996, para 6.468, em 1997, após o início da cobrança
de Taxa Anual por Hectare (TAH).
28
No ano de 2008, foram protocolados 26.871 requerimentos de pesquisa no DNPM.
Em 2009, como decorrência da crise internacional, houve queda de 40% nesse
número. Todavia, os primeiros meses de 2010 apontam para um retorno aos níveis
de 2007 e 2008.
Características da Mineração no Brasil
A evolução do número de concessões de lavra (Figura 1.16), principalmente
a partir dos anos 2000, acompanha a tendência expansiva verificada na pesquisa
mineral, o que gera também a expectativa de que a produção mineral brasileira
alcance patamar mais elevado no futuro.
No que se refere à distribuição geográfica desses títulos minerários (Figura
1.17), os processos acumulados, base 2009, evidenciam os requerimentos de
pesquisa (30.559), as autorizações de pesquisa (68.184) e as concessões de lavra
(8.481).
29
A mineração brasileira contribui com US$ 17 bilhões no PIB nacional, gera um
valor de produção mineral (VPM) de US$ 26 bilhões, com exportações de US$ 20
bilhões e importações de US$ 11 bilhões, o que representa um fluxo de comércio
de US$ 31 bilhões e um saldo comercial de US$ 9 bilhões (Tabela 1.6).
O DNPM registra a lavra de 55 substâncias minerais (AMB, 2008), entre as quais
12 têm expressão internacional, respondendo por mais de 4% da produção global.
A Tabela 1.7 apresenta a produção e as reservas das doze substâncias acima
citadas.
30
Informações quantitativas sobre produção, importação, exportação e consumo
aparente dos principais minérios metálicos (ferrosos e não-ferrosos), relativas ao
ano de 2008, estão apresentadas na Tabela 1.8. No segmento dos metálicos o
destaque, pela relevância econômica, é para o minério de ferro. A Tabela 1.9
apresenta as informações para bens minerais não-metálicos selecionados.
31
32
7.INFORMAÇÕES E ANÁLISES DA ECONOMIA MINERAL BRASILEIRA
Com o título acima, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) - do qual fui o
Coordenador de sua fundação, em 10 de dezembro de 1976, coincidindo,
propositalmente, com o primeiro centenário da Escola de Minas de Ouro Preto, a
alma mater da Mineração e da Metalurgia (inclusive Siderurgia) no Brasil, eu, à
época, Diretor de Mineração, Metalurgia e Indústria do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG) – vem de publicar, com o título deste item, a 7ª Edição
(dezembro de 2012) os dados a seguir:
A Perspectiva Otimista da Mineração no Brasil
Companhias Mineradoras no Brasil
33
De acordo com a consolidação dos Relatórios Anuais de Lavra, entregues pelas
empresas de mineração e relativos ao ano-base 2011, o Departamento Nacional de
Produção Mineral – DNPM registrou o número de 8.870 mineradoras em 2011,
compreendendo esta totalidade tanto o Regime de Concessão de Lavra quanto o
Regime de Licenciamento. Elas estão divididas por região, como mostra o quadro a
seguir:
BRASIL NO MUNDO
A Indústria Mineral Brasileira registra ao longo da última década crescimento
vigoroso graças a fatores como as profundas mudanças socioeconômicas e de
infraestrutura que o País tem vivenciado.
Muito embora a atividade mineral tenha sofrido redução em suas expectativas em
razão da crise internacional. Esse crescimento é impulsionado pelo processo de
urbanização em países emergentes com expressivas áreas territoriais, alta
densidade demográfica e alto PIB (Produto Interno Bruto), como os BRICs (Brasil,
Rússia, Índia e China), os quais, coincidentemente, são de grande importância para
a mineração mundial.
34
35
Produção Mineral Brasileira (PMB)
2012: Produção Mineral Brasileira US$ 51 bilhões
A partir de 2000, o aumento da demanda por minerais, principalmente pelo
elevado índice de crescimento mundial, impulsionou o valor da Produção Mineral
Brasileira (PMB), em uma década apresentou crescimento significativo. Com o
processo de urbanização e o fortalecimento das economias mundiais, estima-se
que a PMB continuará crescendo entre 2% e 5% ao ano durante os próximos dois
anos.
36
O Brasil é um importante player na Indústria Mineral mundial. Todavia, o País ainda
é dependente de alguns minerais estratégicos para a economia. O Brasil é o quarto
37
maior consumidor de fertilizantes do mundo e é responsável somente por 2% da
produção mundial. O País importa 91% do potássio e 51% do fosfato necessários,
ambos essenciais para a indústria de fertilizantes.
Balança Mineral Brasileira – Exportações e Importações
Os maiores estados produtores de minérios em 2012, de acordo com o
recolhimento da CFEM –Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
38
Minerais, são: MG (53,2%), PA (28,6%), GO (4,1%), SP (2,8%), BA (2,0%) e outros
(9,3%).
Em 2012, a arrecadação da CFEM alcançou novo recorde de R$ 1,832 bilhão. Em
2011 a arrecadação já havia sido significativa com R$ 1,540 bilhão, ou seja, 42,8%
superior à de 2010, que foi de R$ 1,078 bilhão.
A CFEM, conhecida também como royalty da mineração, é um dos muitos encargos
incidentes na cadeia mineral. Esta contribuição, estabelecida pela Constituição de
1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela
utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:
• 12% para a União (DNPM 9,8%, IBAMA 0,2%, MCT/FNDCT 2%);
• 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral;
• 65% para o município produtor.
As alíquotas são aplicadas sobre o faturamento líquido que variam de acordo com a
substância mineral:
• 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio;
• 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias;
• 1% para: ouro;
• 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonatos e metais
nobres.
Os Empregos no Setor Mineral Brasileiro
O total da mão de obra empregada na mineração em 2011 alcançou 175 mil
trabalhadores. Estudos feitos pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
39
Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, mostram que o efeito
multiplicador de empregos é de 1:13 no setor mineral, ou seja, para cada posto de
trabalho na mineração são criadas 13 outras vagas (empregos diretos) ao longo da
cadeia produtiva. Portanto, pode-se considerar que, em 2011, o setor mineral
empregou cerca de 2,2 milhões de trabalhadores diretos, desconsiderando as vagas
geradas na fase de pesquisa, prospecção e planejamento e a mão de obra ocupada
nos garimpos.
Nota: Não se pode desconsiderar a informalidade na mineração, especialmente na extração de minerais de
alto valor unitário (gemas, ouro, diamante etc.) e também
na lavra de agregados minerais para construção civil. Existe um contingente de mão de obra distribuída pelos
5.565 municípios brasileiros e que não aparece
nas estatísticas oficiais. As estimativas, embora muito imprecisas, apontam para algo entre 300 mil e 500 mil
trabalhadores (PNM 2030).
IDH de Municípios Produtores de Bens Minerais
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades mineradoras é maior do
que o dos respectivos estados. Mesmo quando são instalados longe de grandes
centros urbanos ou mesmo em áreas com baixos níveis sociais, os
empreendimentos de mineração se tornam uma possibilidade real para o
desenvolvimento sustentável regional. O IDH é calculado pelo Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD.
40
Investimentos no Setor de Mineração
Os gráficos mostram o crescimento no volume dos investimentos do setor mineral
brasileiro.
Os valores apurados pelo IBRAM são projetados para períodos de 5 anos. O
Instituto registrou, com base nos dados coletados junto às mineradoras, aplicação
expressiva de US$ 75 bilhões para o período 2012/2016, o que representa um novo
recorde para a Indústria da Mineração.
É um dos setores privados que mais investem no País, afinal são US$ 15 bilhões por
ano. Esse valor é reavaliado pelo IBRAM periodicamente e atualizado em seu site.
Estes investimentos contemplam um grande número de minérios, sendo o Minério
de Ferro o principal deles, alvo de 63% do total.
41
42
43
Levantamento Geológico
O potencial mineral brasileiro é expressivo, porém, pouco pesquisado. Até hoje,
menos de 30% do território nacional são conhecidos por meio de levantamentos
geológicos em uma escala apropriada para a atividade.
As terras indígenas, que representam 13% do território brasileiro e 25% da
Amazônia, estão entre as regiões que podem vir a ter seu potencial mineral
avaliado, bem como a faixa de oceano, localizada na Plataforma Continental
Brasileira.
O gráfico revela que há uma demanda reprimida no campo do levantamento
geológico no Brasil.
Para ilustrar, embora o território brasileiro seja 7 vezes maior do que o do Peru, o
Brasil destinou em 2011 aproximadamente 60% do valor investido por aquele país
à investigação geológica.
44
A tabela mostra a disparidade entre o valor total investido em pesquisa mineral
pelo Brasil e pelos demais países avaliados. A análise leva em consideração o
tamanho dos países e confirma que mesmo os menores (Peru, Chile e México) ou
os com áreas territoriais semelhantes à brasileira estão à frente do Brasil no
investimento em pesquisa mineral.
8.AS MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS DE MINERAÇÃO
45
Conforme levantamento realizado anualmente pela Revista Brasil Mineral e pela
mesma publicado em julho de cada ano, são as seguintes 100 Maiores Empresas
Brasileiras de Mineração (2012, ano base 2011):
46
47
48
9.AS 200 MAIORES MINAS BRASILEIRAS
49
A Revista Minérios & Minerales atualiza, anualmente, seu levantamento sobre as
200 maiores minas do Brasil e publica tal levantamento no mês de outubro de cada
ano: do mais recente (2012, ano base 2011), vale destacar:
9.1 CLASSIFICAÇÃO DAS MINAS SEGUNDO ROM
1. 9.2 DISTRIBUIÇÃO DAS MINAS POR ESTADO
50
1. 9.3 AS 200 MAIORES MINAS: RANKING GERAL POR PRODUÇÃO ANUAL EM
TONELADAS (ROM)
51
52
53
54
55
10.O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO BRASILEIRA
56
Os Quadros a seguir, retirados da apresentação do Ministro de Minas e Energia do
Brasil à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (Federal), única até
a presente data, explicita e sintetiza as mudanças do vigente Código de Mineração
no País e as alterações em estudo no âmbito do Governo Federal, que entrarão em
vigor, se e quando vier a ser aprovado no Congresso Nacional o denominado, pelo
referido Governo Federal, “Novo Marco Regulatório da Mineração Brasileira”:
57
Como o Governo Federal, até a presente data, não disponibilizou (deu publicidade)
os textos da Exposição de Motivos e do Anteprojeto do por ele denominado “Novo
Marco Regulatório”, não se tem condição de analisar, com a seriedade e
profundidade adequadas, o impacto do mesmo nos negócios da Mineração, no
Brasil e no exterior.
11.MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
11.1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
58
Promulgada no dia 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa
do Brasil, a mesma foi considerada, por especialistas, uma das mais avançadas do
mundo na questão ambiental: por exemplo, o Capítulo (VI) do Meio Ambiente,
composto do Art. 225 e seus parágrafos e incisos, em seu caput já citava “as
presentes e as futuras gerações”, ou seja, se antecipava à Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que iria se realizar no Rio de
Janeiro em 1992, a conhecido Rio 92.
No que respeita, especificamente, à Mineração, o parágrafo 2º do citado Art. 225
dispõe: “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio
ambiente degradado, de acordo com soluções técnicas exigidas pelo órgão público
competente, na forma de lei”.
11.2. ASPECTOS INFRACONSTITUCIONAIS
Vasta é a legislação infraconstitucional brasileira no que se refere à Questão
Ambiental: apenas para citar um exemplo da importância e até mesmo precedência
da questão ambiental, com relação ao exercício da Mineração no País, os Art. 16 e
18 da Lei 7.805, de 18 de Julho de 1989, ilustram bastante bem como o Brasil e os
brasileiros conferem prioridade ao Meio Ambiente.
Assim, vejamos:
“Art. 16 – A concessão de lavra depende de prévio licenciamento do órgão
ambiental competente.
......................................................................................................................................
..
“Art. 18 – Os trabalhos de pesquisa ou lavra que causarem danos ao meio ambiente
são passíveis de suspensão temporária ou definitiva, de acordo com parecer do
órgão ambiental competente”.
11.3. ASPECTOS DA MINERAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Aí chegamos à Rio 92, na qual o Mundo consagrou o conceito de Desenvolvimento
Sustentável, a saber, “A humanidade é capaz de tornar o desenvolvimento
sustentável - de garantir que ele atenda as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também às suas.”
59
Como resultado e consequência das deliberações da Rio 92, tornou-se mais
apropriado tratar a questão ambiental no foco do Desenvolvimento Sustentável e o
seu tripé ambiental – econômico – social, mais recentemente tendo emergido a
denominação “Sustentabilidade”: para análise mais detalhada da Sustentabilidade
da Mineração, convidamos os interessados a lerem o Estudo Técnico nº 82, um dos
que embasaram o Plano Nacional de Mineração do Brasil 2030 – PNM 2030,
intitulado “Análise e Avaliação da Sustentabilidade na Indústria Mineral”, de
autoria de José Mendo Mizael de Souza, Estudo este que pode ser acessado na
página da J.Mendo Consultoria – WWW.jmendo.com.br ou na do Ministério de
Minas e Energia – WWW.mme.gov.br.
Mais recentemente, no ano passado (2012), por ocasião da realização no Brasil da
Conferência das Nações Unidas conhecida como “Rio + 20”, a Confederação
Nacional da Indústria do Brasil, contando com a expressiva participação do Instituto
Brasileiro de Mineração – IBRAM, produziu e divulgou o documento “Indústria da
Mineração – Mineração e Economia Verde – Encontro da Indústria para a
Sustentabilidade”, o qual, no seu item 2.3 “Caracterização Socioambiental”, divulga
o seguinte texto:
“A mineração é uma atividade industrial de uso temporário da terra que requer
uma alteração das condições ambientais naturais (ex.: modificação da topografia
local, supressão da vegetação etc.), de forma a suprir a sociedade moderna com os
minerais necessários para o seu bem-estar. Assim como qualquer atividade
produtiva, o setor de mineração está diretamente atrelado ao uso dos recursos,
naturais ou não. Portanto, são cada vez mais proeminentes ações que visam à
minimização e ao uso racional destes insumos, de modo a garantir a
sustentabilidade da cadeia da mineração.”
Energia
O pujante crescimento do setor de mineração, na última década, tem relação direta
com o consumo de energia, como pode ser observado nas tabelas a seguir.
Na tabela “Mineração e pelotização”, a alta demanda de óleo combustível, coque
de carvão mineral e eletricidade é relacionada, principalmente, ao processo de
pelotização do minério de ferro. Cabe ressaltar que os dados apresentados no
Balanço Energético Nacional (BEN) 2010 congregam também outras atividades
eletrointensivas que promovem a compactação do minério, como, por exemplo, a
sinterização.
60
A pelotização é o processo de compressão ou moldagem de um dado material na
forma de um pellet com características apropriadas para alimentação das unidades
de redução, tais como altos-fornos. As etapas envolvidas no processo de
pelotização podem, de forma genérica, ser agrupadas em três estágios: preparação
das matérias- primas, formação das pelotas cruas e processamento térmico.
Nas tabelas que se seguem, é apresentado o consumo de energia para a produção
de ferroligas em tep (tonelada equivalente de petróleo) e em porcentagem (%). A
alta incidência de uso de eletricidade e carvão vegetal na transformação de
ferroligas se relaciona aos processos de redução destes bens minerais. Vale
salientar que, cada vez mais, o carvão vegetal utilizado tem sido proveniente de
florestas plantadas, gerenciadas pelas próprias empresas.
61
No caso dos não ferrosos e metalurgia, a fonte primária usualmente empregada é a
eletricidade.
Este consumo é direcionado primordialmente para o processo de transformação
mineral, parte que demanda um vultoso montante energético. O coque de carvão
mineral também é utilizado, em alguma medida, para este tipo de transformação.
62
Água
Uso de recursos hídricos
O empreendimento minerário destaca-se pela sua significativa interação com os
recursos hídricos superficiais e subterrâneos, seja pelo uso dos recursos hídricos
em seus processos produtivos, seja pelo fato de estar localizada nas regiões de
nascentes e recarga hídrica.
A água, absolutamente necessária para muitos processos e operações da
mineração, supõe custos adicionais importantes, como consequência tanto das
necessidades de drenagem como de afetação à sua qualidade, por isso requer-se
manejo e gestão adequados. Para a mineração, a água é um fator estratégico,
escasso e dotado de valor econômico. A escassez e a poluição dos recursos hídricos
é fator limitante do desenvolvimento da atividade e a eficiência do uso dos
recursos hídricos é importante elemento de competitividade.
63
A interação água-mineração tem que ser considerada em toda a sua amplitude, não
só nas fases de exploração da jazida, operação, fechamento e pós-fechamento, mas
também a todos os processos de beneficiamento do minério, como pode ser
verificado na figura a seguir:
Relativo à questão de desempenho quanto ao uso de água na mineração, o Ibram,
em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente/MMA, desenvolveu estudo para a definição de
coeficientes técnicos para o uso da água na indústria mineral brasileira. Os valores
obtidos neste estudo são apresentados na tabela a seguir.
A utilização de água na mineração atinge valores elevados. Logo, há um crescente
64
interesse com a quantidade e qualidade da água, a qual sucede como alternativa
viável ao aumento e baixo custo de produção, eficiência de processo, entre outros.
Adicionalmente, a água proveniente das bacias de rejeitos, dos espessadores, das
operações de filtragens etc., reciclada nas usinas de concentração, contribui para
diminuir o consumo de água nova no processo.
Devido à necessidade de volumes vultosos, o emprego de processos de reciclagem
e recirculação de água é bastante usual no setor mineral (Figura 10. Desenho
esquemático do sistema de recirculação de água em mineração de ferro 8). As
fontes mais comuns são provenientes dos reservatórios de barragem de rejeitos ou
resultantes dos processos de desaguamento por filtragem, peneiramento,
espessamento etc.
A relação entre a quantidade de água nova no processo e a reciclagem/recirculação
varia de processo para processo. A situação ideal é aquela em que ocorre o
chamado descarte zero, isto é, a otimização do processo de reciclagem permite a
reutilização de toda água já usada.
Mais informações sobre o consumo anual e o índice de reciclagem/recirculação
promovidos pelas empresas podem ser verificadas na tabela a seguir.
65
Gestão de Recursos Hídricos
No que tange à gestão de recursos hídricos, no plano político-institucional, a
criação da Lei das Águas (Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997) trouxe uma
abordagem moderna e inovadora, com características bastante diferenciadas, na
forma, da maioria das leis brasileiras. Sua principal contribuição foi a de estabelecer
o conceito de água como um bem finito e dotado de valor econômico,
contrapondo-se ao senso comum de um dom infinito da natureza. Ao fazê-lo,
procura definir instrumentos que permitam seu efetivo gerenciamento, valorizando
os instrumentos de formulação e negociação.
Ciente da relevância do tema, o Ibram, por meio de seu Conselho Diretor, decidiu
pela implantação do Programa Especial de Recursos Hídricos, o PERH/Ibram. A
participação do Ibram no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
66
(Singreh) se dá por meio do acompanhamento dos fóruns colegiados do Sistema,
como pode ser visto na Figura a seguir:
Além da representação do setor no Conselho Nacional de Recursos Hídricos –
CNRH, o Ibram é membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de
Minas Gerais – CERH-MG e se faz presente ainda em duas câmaras técnicas do
Conselho Estadual, a saber:
• Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG; e
• Câmara Técnica Institucional Legal – CTIL.
Adicionalmente, o Ibram tem atuação nos principais Comitês de Bacia, que têm
delimitação estadual, no caso, em Minas Gerais, e em âmbito federal. São eles:
• Comitê de Bacia do Rio das Velhas;
• Comitê de Bacia do Rio Paraopeba;
• Comitê de Bacia do Rio Doce;
• Comitê de Bacia do Rio São Francisco;
• Comitê de Bacia do Rio Araguari; e
• Comitê de Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.
67
Biodiversidade e florestas
A atividade de mineração tem o potencial de afetar a biodiversidade por meio do
ciclo de vida de um projeto minerário, tanto direta como indiretamente. Impactos
diretos ou primários podem ser resultantes de qualquer atividade que envolva
supressão ou limpeza de áreas (tais como vias para acesso, construção de estradas,
perfuração para exploração, construção de barragens de rejeitos, entre outros),
lançamento nos corpos hídricos ou no ar (emissão de particulados), sendo que
estes são rapidamente identificáveis e passíveis de remediação. Os impactos
secundários
ou indiretos podem ser resultado de alterações socioambientais induzidas por
operações da atividade e são, muitas vezes, difíceis de serem identificados. Os
impactos cumulativos ocorrem onde os projetos de mineração são desenvolvidos
em ambientes influenciados por outros projetos, tanto de mineração como de não
mineração.
Apesar do significativo potencial de impactos negativos sobre a biodiversidade por
parte das operações de mineração, muita coisa tem sido feita pelas empresas para
minimizar ou prevenir tais impactos nas áreas identificadas como apropriadas para
mineração. Atualmente, a demonstração do compromisso com a conservação da
biodiversidade é elemento essencial do desenvolvimento sustentável da indústria
de mineração e metais, como pode ser percebido na Tabela a seguir.
68
Diversas empresas de mineração têm adotado estratégias direcionadas à gestão da
biodiversidade como parte de seus compromissos no estabelecimento e
manutenção de sua “licença de operação”. Desta forma, o compromisso da
indústria da mineração com o respeito, a preservação e recomposição da paisagem
e a conservação da biodiversidade das regiões onde ocorrem seus processos
minerários busca ir além das medidas ambientais legais, ou seja, entendendo a
responsabilidade socioambiental como estratégica para o desempenho de suas
atividades e não mais como meros gastos orçamentários.
69
Existem vários exemplos de sucesso da convivência da atividade mineral em Áreas
de Preservação Ambiental (APA) e Florestas Nacionais (Flona). Um desses casos é a
mineração praticada na Flona Carajás, no Pará. Nesse caso, as imagens de satélite
de 1980 e 2006 revelam a intensa atividade antrópica na área do entorno ao
projeto Carajás, que, em menos de três décadas, praticamente eliminou toda a
floresta nativa existente.
O que restou foram as áreas protegidas que estão no entorno da mina de ferro. Na
imagem, observa-se o impacto pontual da mineração. Salienta-se que de 1979 a
2005 foram reflorestados 3.000 ha e utilizadas 8 milhões de mudas de 450
espécies.
70
2.
71
Mudanças do clima
O tema mudanças climáticas vem, a cada dia, se tornando um balizador das
atividades humanas, quer sejam produtivas ou não. Nessa convergência, o Governo
Federal promulgou a Política Nacional de Mudanças Climáticas – Lei nº
12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá
outras providências, dentre elas a elaboração de Planos Setoriais de Emissões de
GEE, entre eles um específico para o setor de mineração, cujo prazo de finalização
foi estipulado em 15 de dezembro de 2011. Portanto, o entendimento do
comportamento do segmento mineral frente a uma economia de baixo carbono é
de notória relevância.
Em face desse novo paradigma, o Ibram empreendeu na elaboração do “Inventário
de Emissões de GEE do Setor Mineral”, apresentado a seguir. O estudo teve por
finalidade conhecer a atual situação dos associados do Ibram quanto às mudanças
climáticas e gases de efeito estufa – GEE e se constitui o primeiro passo para a
geração de um inventário de GEE do setor mineral nacional.
O inventário de GEE para o setor teve como ponto de partida os inventários
empresariais já existentes dos 10 bens minerais mais representativos, em termos
de valor.
Para cada um desses bens foram selecionadas as empresas mais significativas, cujo
72
somatório da produção representasse pelo menos 80% do setor específico. Ao
final, foi feita uma projeção das emissões totais de GEE relacionadas a cada um dos
minerais.
Foi escolhido o ano-base 2008 como representativo da produção mineral, sem
desvios decorrentes da crise econômica mundial de 2009.
As emissões de gases de efeito estufa, para os dez bens minerais estudados,
expressas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente (CO2 e), para
o ano de 2008, totalizaram 8.855.655 t de CO2 e.
Os Gráficos abaixo representam a distribuição (porcentagens) das emissões totais
estimadas para os 10 bens minerais:
Deste total de 8.855.655 tCO2e emitidas, 7.473.800 tCO2e são referentes ao bem
mineral ferro, que inclui atividades de lavra, transporte interno e pelotização. Por
isso, o ferro responde por 84% das emissões totais. No entanto, só a pelotização
responde por 67% das emissões do setor (5.957.420 tCO2e). Sem a pelotização, as
emissões totais seriam de 2.898.235 tCO2e. Neste caso, a contribuição relativa do
ferro sem pelotização passa a ser de 52% (1.516.380 tCO2e ).
Uma primeira conclusão do presente estudo é a baixa contribuição relativa do
setor de mineração para as emissões nacionais de GEE. Considerando os dados
oficiais mais recentes do Brasil (ano de 2005), as emissões totais, considerando
apenas o CO2 (GEE mais emitido), foram de 1.637.950.000 tCO2. O processo de
mineração strictu sensu analisado neste estudo indicou emissões de 8.855.655
73
tCO2e (tCO2e representa o somatório das emissões de CO2, metano e óxido
nitroso).
Com isso, pode-se afirmar que a contribuição da mineração é pouco significativa
para o limite do processo produtivo utilizado de lavra, beneficiamento e
transporte. Contudo, dentro desse limite, a utilização de equipamentos e veículos
pesados com elevado consumo de combustíveis fósseis configura-se como uma
fonte relevante de emissões de GEE.
Mais de 90% das emissões empresariais analisadas decorrem da queima de
combustíveis em fontes fixas e móveis. As emissões diretas (Escopo 1), por
conseguinte, são as mais expressivas em valores absolutos. Quanto às emissões
indiretas (Escopo 2), a maioria das empresas pesquisadas utiliza energia elétrica do
Sistema Integrado Nacional, resultando em baixíssimas emissões.
74
Dessa forma, uma contribuição das mineradoras para o abatimento das emissões
de GEE está relacionada à eficiência no uso de combustíveis fósseis, assim como a
utilização de combustíveis renováveis. Considerando que há grande concentração
de minas em áreas remotas e na região Norte do país, a qual dispõe de áreas
abandonadas pela agropecuária, abre-se a possibilidade de produção de
bicombustíveis nesta região para atender às mineradoras. Neste caso, os benefícios
são múltiplos, dentre os quais se destacam: (i) redução das emissões diretas de GEE
provenientes da queima de combustível fóssil por parte das mineradoras; (ii)
recuperação da cobertura vegetal em áreas deprimidas; e (iii) desenvolvimento
econômico e social de áreas empobrecidas.
Geração de resíduos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece princípios, objetivos,
diretrizes, metas e ações e importantes instrumentos para os diversos tipos de
resíduos gerados. No que tange aos resíduos da mineração, a PNRS apresenta
uma definição específica, devido às particularidades dos resíduos gerados por
esta atividade produtiva.
Grandes volumes e massas de materiais são extraídos e movimentados na atividade
de mineração, na qual dois tipos de resíduos sólidos são gerados em maiores
quantidades, os estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais escavados e
são gerados pelas atividades de extração ou lavra no decapeamento da mina,
não têm valor econômico e ficam geralmente dispostos em pilhas. Os rejeitos
são resíduos resultantes dos processos de beneficiamento a que são submetidas
as substâncias minerais. Esses processos têm a finalidade de padronizar o
tamanho dos fragmentos, remover minerais associados sem valor econômico e
aumentar a qualidade, pureza ou teor do produto final. Existem ainda outros
resíduos, constituídos por um conjunto diversificado de materiais, tais como
efluentes de tratamento de esgoto, carcaças de baterias e pneus, provenientes da
operação das plantas de extração e beneficiamento das substâncias minerais A
seguir apresenta-se informação sobre a produção e quantidade total de rejeitos
gerados e a contribuição percentual média de cada substância no decênio 19962005 e no período 2010-2030.
75
A disposição de rejeitos de mineração em barragens é o método mais comumente
usado no país. Essas barragens ou diques podem ser de solo natural (barragens
convencionais) ou construídas com os próprios rejeitos (barragens de contenção
alteadas com rejeitos). Existem três métodos mais comuns de alteamento de
barragens de rejeitos: o método de montante, o método de jusante e o método da
linha de centro. Barragens de rejeitos representam um sério risco se não forem
adequadamente planejadas, operadas e mantidas. A importância do tema é de tal
ordem que, em 2010, foi promulgada a Lei nº 12.334, que estabelece a Política
Nacional de Segurança de Barragens.
Emissões atmosféricas
As emissões atmosféricas associadas às atividades de mineração estão presentes
ao longo de todas as fases de um empreendimento mineiro. Dependendo de seu
porte, uma mineração pode vir a movimentar, ao longo de sua vida útil, uma
quantidade de minério da ordem de milhões de toneladas e isso acaba por gerar
uma quantidade acentuada de material em suspensão na atmosfera,
principalmente de particulados.
Vale salientar que essas emissões têm efeitos prejudiciais ao meio ambiente e à
saúde humana, portanto, seu controle e gestão são de suma importância.
76
Segurança e saúde
A mineração é considerado um setor de alto risco e os empregados trabalham sob
condições desafiadoras. Os trabalhadores em minas encontram-se entre aqueles
que sofrem, ainda, pela ausência, inadequação ou insuficiência de medidas de
segurança, saúde e higiene ocupacionais.
A natureza exata dos riscos da mineração depende das características da mina –
céu aberto ou subterrânea – e se é uma mina de grande ou pequeno tamanho.
Todavia, os riscos aos trabalhadores de minas podem ser generalizados como
segue:
• Riscos ambientais: dificuldades subterrâneas devido à escuridão, calor, umidade,
falta de espaço, radiação, exposição a gases (como metano) e pressão atmosférica.
• Riscos específicos do trabalho: explosivos, trabalho físico, ruído, vibração, poeira.
• Envenenamento devido a: vapores de explosivos, motores a diesel, resinas,
esteiras transportadoras de PVC, colas e líquidos não inflamáveis baseados em
bifenilos policlorados, fosfato e ésteres glicólicos.
• Riscos biológicos em minas com pontaletes para poços de madeira ou onde
animais de tração são usados. Em alguns casos, os locais de trabalho podem ser
infestados por animais.
Embora não seja possível erradicar todos os perigos, é possível controlar as causas
da maioria dos riscos por meio de uma combinação de: adoção e implementação
de regulamentações nacionais; uso de inspetores de segurança e comitês de
segurança e saúde ocupacionais nos locais de trabalho; educação e treinamento e
outras soluções em âmbito regional, nacional e local para mitigar os problemas.
77
Atualmente, o setor tem trabalhado consistentemente para gerenciar esses riscos,
aprender com incidentes anteriores e implantar processos, tecnologias e padrões
de comportamento que atenuem tais situações indesejáveis. Nesse sentido, a
indústria da mineração brasileira vem apresentando alterações substanciais com
relação aos acidentes com fatalidade, como pode ser verificado na Figura a seguir.
Este novo paradigma pode ser percebido nos investimentos realizados em
programas de segurança nas mais diferentes cadeias produtivas do setor mineral,
como pode ser verificado na Tabela a seguir.
78
12.OPORTUNIDADES NO BRASIL PARA EMPRESAS DE ESTADOS MEMBROS DA
UNIÃO EUROPEIA
79
O “Plano Nacional de Mineração 2030 – Geologia, Mineração e Transformação
Mineral”, do Brasil, divulgado pelo Governo Federal Brasileiro em fevereiro de
2011, em síntese, destaca a respeito:
“A produção para alguns minerais e produtos de base mineral, com base em 2008,
para atender o consumo interno e as exportações, deverá crescer de três a cinco
vezes.
Os investimentos previstos em pesquisa mineral, mineração e transformação
mineral (metalurgia e não-metálicos), quase todos originários da iniciativa privada,
totalizarão US$ 270 bilhões até 2030, além de mais 30% sobre este valor em
infraestrutura e logística, alcançando US$ 350 bilhões.
80
Em decorrência do aumento da produção, o número de empregos também
crescerá, multiplicando-se por três vezes nas próximas duas décadas. Cabe notar
que a transformação mineral é a que gera o maior quantitativo de empregos. Isso
reforça a necessidade de políticas integradas para as cadeias produtivas do setor
mineral, visando à valorização dos bens minerais extraídos no País.
Para viabilizar esses avanços, todos objetivos e ações previstos no Plano Nacional
de Mineração − 2030 são da maior importância. No entanto dois se destacam:
81
• governança pública, para a consolidação do novo marco regulatório do setor
mineral, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, mudanças no
modelo de outorga e a criação da Agência Nacional de Mineração, além de revisão
da política para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(os royalties da mineração).
• ampliação do conhecimento geológico, com metas e escalas diferentes, 100% do
território nacional estará mapeado, sendo o território não-amazônico na escala
1:100.000, o território amazônico, 1:250.000 e a Plataforma Continental Jurídica
Brasileira (PCJB), 1:1.000.000. Os investimentos apresentados contemplam também
as atividades relacionadas à geofísica, geoquímica, geodiversidade e recursos
hídricos.
Os bens minerais formam a base do padrão de consumo e da qualidade de vida da
sociedade moderna. O País é um importante produtor mundial de minérios, mas
seu consumo per capita encontra-se entre 15% e 30% dos países que já lograram
atingir níveis mais elevados de desenvolvimento. Essa assimetria se reproduz
internamente, com o baixo consumo das regiões Norte e Nordeste, em relação às
demais regiões.
Na vigência deste Plano, o consumo per capita de produtos de base mineral deverá
igualar ou superar o consumo médio mundial, até 2015, e triplicar até 2030,
atingindo um patamar próximo ao de países desenvolvidos, com o Brasil
alcançando um PIB per capita superior a US$ 20 mil, associado a uma melhor
distribuição de renda.
82
O Plano Nacional de Mineração – 2030 servirá como referência para o
planejamento do setor mineral nos próximos 20 anos, integrado às políticas
ambientais e industriais, com o objetivo comum de promover o desenvolvimento
sustentável do Brasil.”
Como se vê, é extraordinário o montante de investimentos que o Brasil irá
demandar, até 2030, em pesquisa mineral, mineração e transformação mineral
(metalurgia e não metálicos) – “quase todos originários da iniciativa privada”, como
destaca do texto do PNM 2030 -, no montante de US$270 bilhões, além de mais
30% sobre este valor em infraestrutura e logística, alcançando, assim, US$350
bilhões.
Evidentemente que montante de tal vulto significa oportunidades de negócio
extraordinárias para empresas de Estados Membros da União Europeia, em todos
os itens relacionados com a concretização da Cadeia Produtiva Mineral do Brasil,
valendo lembrar que o País tem tradição arraigada de respeito às leis e de
cumprimento de seus contratos.
13 – CONCLUSÃO
Por todo o acima exposto, e, tendo em vista que a maioria dos analistas políticos e
econômicos, nacionais e internacionais, indica que o Brasil, até 2030 (ou 2050)
deverá figurar entre as cinco maiores economias do mundo, os países membros da
União Europeia deverão estar permanentemente atentos à evolução do País, eis
que o potencial de negócios no território brasileiro é, simplesmente,
extraordinário.
83
14 – ANEXO I
JOSÉ MENDO MIZAEL DE SOUZA
Engenheiro de Minas e Metalurgista, formado pela EEUFMG em 1961, 1º lugar do
Curso, Medalha de Ouro “Alcindo Vieira”, CREA 3537/D, 4ª Região e Ex-Aluno
Honorário da Escola de Minas de Ouro Preto - UFOP. Eleito com um dos “100
Engenheiros do Século” pela Associação dos Ex Alunos da Escola de Engenharia da
Universidade Federal de Minas Gerais – EEUFMG -, juntamente com a Sociedade
Mineira dos Engenheiros entre todos aqueles que formaram na EEUFMG nos
primeiros cem anos (1911 a 2011) de existência da referida Escola.Tem sido
agraciado com diversos prêmios e alvo de diversas homenagens, entre os quais a
Medalha Barão de Eschwege, conferida pelo Governador do Estado de Minas
Gerais, “a mais alta condecoração de Minas Gerais destinada aos grandes valores
do Setor Mínero-Metalúrgico do Estado”, e a Medalha do Mérito do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais “Pelos
relevantes serviços prestados à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia”.
Em 1984, foi eleito, em eleição direta pelos leitores da Revista Brasil Mineral,
“Personalidade do Ano do Setor Mineral Brasileiro”, eleição essa na qual, em
segundo lugar, foi eleito Antônio Ermírio de Moraes, em terceiro, Paulo Abib
Andery e em quarto, Eliezer Batista da Silva.
Desempenhou funções tais como as de Conselheiro do Presidente da República do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialCDES) de 2003 a 2007; Diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, responsável pelas áreas de Mineração, Metalurgia e Indústria; Diretor da
Indústria de Calcinação Ltda - ICAL; Superintendente de Desenvolvimento da S.A
Mineração da Trindade - SAMITRI, empresa à época pertencente ao Grupo Belgo
Mineira (hoje Arcelor Mittal), com foco no então Projeto SAMARCO (hoje JV entre
Vale e BHP Billiton); Membro (Titular) do Conselho Temático de Meio Ambiente da
CNI; Conselheiro Suplente do CONAMA; Conselheiro do COPAM-MG, VicePresidente do Organismo Latinoamericano de Mineração – OLAMI; Diretor da SIM Sociedade Interamericana de Mineração; Representante da Mineração brasileira no
ICMM - Internacional Council on Mining and Metals; Coordenador da fundação do
Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, em 10. DEZ. 1976, Diretor, Secretário
Executivo e Vice Presidente Executivo da Entidade, por cerca de 30 anos.
Inúmeras palestras proferidas, no Brasil e no exterior, especialmente sobre Política
& Estratégia Mineral, Economia Mineral, Mineração e Meio Ambiente, CFEM, assim
como outros temas relativos à Mineração brasileira e mundial. Acompanhou os
trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) que elaborou a Constituição
84
Federal do Brasil de 1988, oportunidade em que coordenou, pelo IBRAM, a defesa
dos interesses dos Associados do Instituto na ANC.
Consultor do Ministério de Minas e Energia - MME, a convite do Ministro e do
Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, por ser pelos mesmos
considerada “Pessoa de Notório Saber da Mineração brasileira”, quando da
elaboração, pelo MME, do “Novo Marco Regulatório” do Setor Mineral Brasileiro. A
J.Mendo foi vencedora da concorrência internacional, realizada pelo Banco
Mundial para o MME para a confecção dos 84 Relatórios Técnicos que embasaram
o “Plano Nacional de Mineração” do Brasil, 2010 – 2030.
Presidente do Conselho Diretor e da Diretoria da APROMIN - Associação Brasileira
para o Progresso da Mineração, Vice Presidente da Diretoria Executiva e Presidente
do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial e
Empresarial de Minas – ACMinas e Presidente do CEAMIN - Centro de Estudos
Avançados em Mineração.

RELATÓRIO

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