Case de Jundiaí Coleta e Tratamento de Esgotos
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Case de Jundiaí Coleta e Tratamento de Esgotos
Case de Jundiaí Coleta e Tratamento de Esgotos Figura - 1 Fonte: Fonte: site CSJ 1 Perfil Municipal de Jundiaí População: 355.417 habitantes Extensão Territorial: 432 Km2 Localização: 63 km ao Norte de São Paulo Taxa de mortalidade infantil: 11,0 por mil nascidos vivos Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS): Grupo1 (municípios que se caracterizam por um nível elevado de riqueza com bons níveis nos indicadores sociais) Coleta de lixo – Nível de atendimento: 100 % Abastecimento de água – Nível de atendimento: 97,27 % Esgoto sanitário – Nível de atendimento: 95,08 % Esgoto sanitário tratado: 97 % Lixo domiciliar/comercial destinado a formas sanitariamente recomendáveis: 100 % Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais: 5,01 % Parque industrial: Mais de 700 indústrias que atuam em diferentes setores: químico, embalagens, autopeças, metal-mecânico, alimentos, vestuário e cerâmico. Produção Agrícola: É grande produtor de frutas, principalmente uva Niágara e morangos, além de outros hortifrutigranjeiros e aves de corte. Fonte: Fundação Seade, 2008 2 Localização do Município de Jundiaí A história e a questão Ambiental em Jundiaí Percebe-se se na história de Jundiaí uma preocupação com a questão ambiental, observada, entre outros dados, através da legislação municipal. No ano de 1980 foi implementada a Lei Municipal 2.405/80, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais e demais recursos hídricos do Município de Jundiaí. Dado a atributos ambientais de preservação da Serra do Japi, com remanescentes da Mata Atlântica, e dos recursos hídricos das bacias dos rios Jundiaí - Mirim, Caxambu, Piraí (Figura 2), Cabreúva e Capivari, utilizados como mananciais nos municípios de Jundiaí, iaí, Cabreúva, Itu, Indaiatuba, Salto, Itupeva e Campinas, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) de Jundiaí. O seu principal objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais. 3 Figura 2- Nascente do Rio Piraí Foto: Cristina Jabbour Com a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jundiaí (Figura 3) a preocupação ambiental passa a permear, de forma mais profunda, o debate com a sociedade civil da região. Segundo a lei que implementa a APA (Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, art. 15°) e a lei que regulamenta a APA (Decreto Estadual n.º 43.284 de 03 de julho de 1998, título IV), verifica-se que também as populações locais são citadas como base do Sistema de Gestão Ambiental das APAs por meio do Colegiado Gestor. A proposta de zoneamento ambiental, de normas para uso e ocupação do solo e de critérios para o uso de recursos naturais foram elaborados com base nos diagnósticos ambientais e em discussões entre os segmentos interessados, ou seja, a população foi inserida diretamente nestes processos. O fato de a cidade de Jundiaí toda ser uma Área de Preservação Ambiental pode estar relacionado ao fato de a cidade ter 100% de seu esgoto tratado. Os problemas com a qualidade da água da Bacia do Rio Jundiaí, considerada a mais poluída do interior de São Paulo, também contribui para a consolidação de 4 um amplo interesse da sociedade civil acerca do tema, demandando, assim, a adoção de medidas pelo poder público local. Figura 3 - Mapa Área de Proteção Ambiental (APA) Jundiaí e Região Fonte: Secretaria do Meio Ambiente A despoluição do Rio Jundiaí O Rio Jundiaí nasce na região serrana do Município de Mairiporã e percorre 123 km até atingir sua foz na cidade de Salto. O programa de despoluição do rio Jundiaí iniciou-se em 1985, com a participação do Governo do Estado de São Paulo, município de Jundiaí e indústrias locais com o objetivo de auxiliar na despoluição do rio Tietê. 5 Sendo a bacia do rio Jundiaí parte integrante da bacia do rio Tietê, os objetivos primordiais da despoluição foram: 1) Trazer ao município condições de desenvolvimento sustentável; 2) Reduzir significativamente os impactos causados pelas cargas orgânicas geradas nas fontes industriais e domiciliares (consideradas cargas difusas); 3) Revitalizar o rio Jundiaí; 4) Revitalizar, conseqüentemente, o rio Tietê; 5) Cumprir com o importante papel de velar pela qualidade de vida e recuperação de ambientes degradados; 6) Interceptar lançamentos de esgotos para serem tratados na Estação de Tratamento de Esgotos de Jundiaí (ETEJ); O PROJETO CERJU O CERJU - Comitê de Estudos e Recuperação do Rio Jundiaí - foi constituído com integrantes do Governo do Estado de São Paulo, dos seis Municípios situados na Bacia e representantes das indústrias da região. O trabalho solidário dos membros do Comitê conquistou a aprovação e o amparo de importantes segmentos comunitários e permitiu o desenvolvimento paulatino da consciência e da convicção de que a solução do problema comum somente poderia ser alcançada com a participação efetiva de todos. Neste clima de solidariedade e sob orientação do CERJU, desenvolveu-se o projeto das obras necessárias à despoluição do rio e à recuperação da bacia, que consiste, basicamente, na construção de um sistema de transporte dos resíduos industriais e esgotos coletados pela rede pública e de uma ou mais Estações de Tratamento em cada um dos municípios. O sistema de transporte constituiu-se de Coletores Tronco e Interceptores de esgoto ao longo do Rio Jundiaí e dos seus principais afluentes, interligados à rede pública de cada Município e aos pontos de despejo dos resíduos industriais. Além da tubulação, cujo diâmetro atualmente varia entre 300 mm e 2.000 mm, o projeto 6 previu as interferências com os equipamentos urbanos, travessias sob a ferrovia e as rodovias da região e as passagens sob os cursos d'água afluentes do Rio Jundiaí. No Município de Jundiaí, cuja população e parque industrial são os maiores da Bacia, o projeto previu e executou a instalação de 50 km de Coletores Tronco, Interceptores e Emissários de esgotos sanitários, passando por 06 (seis) túneis sob a ferrovia e rodovias locais e por 09 (nove) sifões sob os principais afluentes do rio. O tratamento desses resíduos transportados deveria ser realizado com a construção e operação de um sistema de tratamento em cada Município. Em Jundiaí, a Estação localiza-se próximo à divisa com o Município de Itupeva, no bairro Novo Horizonte. O Convênio Com a finalidade de facilitar e garantir, em cada Município, a participação efetiva dos integrantes do convênio, formaram-se seis subcomitês do CERJU. Em cada cidade o subcomitê foi formado pela CETESB, como representante do Governo do Estado; por representantes da Administração Municipal e das Indústrias locais. As reuniões periódicas e sistemáticas dos subcomitês permitiram o desenvolvimento satisfatório do programa e o acompanhamento, por parte do Governo do Estado, das indústrias e da própria comunidade, das providências tomadas pelas administrações municipais quanto à adequação e complementação do sistema público coletor de esgotos às obras previstas no projeto. Em Jundiaí, os 50 km de coletores e Interceptores de esgoto previstos interligaram-se aos coletores principais e às redes coletoras existentes. O sistema permite, atualmente, o atendimento de 97 % da população urbana do Município e das indústrias, conduzindo os efluentes até a Estação de Tratamento, cuja capacidade final será de 1,8 metros cúbicos por segundo. A Estação de Tratamento foi inaugurada em setembro/98, sendo elaborada com base nos parâmetros obtidos de uma Estação Experimental construída e operada durante 18 (dezoito) meses por técnicos da CETESB e do antigo DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ. 7 Em Jundiaí, as contribuições financeiras para a execução das obras previstas no projeto são feitas nas seguintes proporções: • GOVERNO DO ESTADO...............................................39 % • PREFEITURA DO MUNICÍPIO....................................39 % • INDÚSTRIAS...................................................................22 % Além do projeto básico de despoluição do Rio Jundiaí, o CERJU concluiu pela necessidade de medidas complementares no sentido do estabelecimento de uma política de controle da ocupação e do uso do solo e de melhoria do meio ambiente. Neste sentido, em Jundiaí, o Plano Diretor Físico Territorial, desenvolve ações municipais, objetivando: - Orientar os agricultores das áreas ribeirinhas quanto ao uso de defensivos agrícolas; - Manter um viveiro de mudas e sementes destinadas à recuperação das matas ciliares; - Fortalecer os mecanismos de controle da preservação da Serra do Japy através da elaboração de discussão de projetos, com a participação de toda a comunidade. O tratamento do Esgoto A ETEJ - Estação de Tratamento de Esgotos de Jundiaí - foi inaugurada em 23 de setembro de 1998 e demandou investimentos da ordem de R$ 20 milhões. Tem a capacidade de tratar os resíduos de uma cidade com um milhão de habitantes (sem indústrias) e faz parte do processo de recuperação do Rio Jundiaí. Hoje, segundo dados do DAE, a estação trata 100% do esgoto coletado na cidade de Jundiaí, inclusive o industrial, o que corresponde a 90% do esgoto produzido no município. A redução média da carga orgânica total com a estação de tratamento, expressa em DBO5, é próxima a 92%. 8 Segundo informações obtidas junto ao DAE, através da gerente de tratamento de esgoto, Maria Auxiliadora Pedro Dib, a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo tratamento de esgoto é constantemente fiscalizada. Há uma análise realizada de forma conjunta, através de coletas diárias da água devolvida ao rio pela Cia. de Saneamento de Jundiaí. Duas amostras são colhidas, uma pela própria companhia e outra pelo DAE, como representante da prefeitura da cidade. Há um conselho formado por três representantes do DAE, três da Cia. de Saneamento de Jundiaí, um do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), um da Associação Comercial da cidade e um representante da comunidade local. Este conselho reúne-se mensalmente, com objetivo de avaliar os resultados da coleta, validar o serviço prestado e a manutenção da concessão à Cia. de Saneamento de Jundiaí. Além disso, o Comitê de Bacias Hidrográficas Piracicaba, Cabreúva e Jundiaí (CBH-PCJ) - é responsável pelas discussões sobre a renovação da outorga da captação de água realizada pela cidade, bem como pelo impacto desta captação na Bacia do Rio Jundiaí e nas Bacias Próximas. A cidade de Jundiaí, para atender sua demanda de abastecimento, passou a captar água do rio Atibaia. A outorga para tal capacitação foi concedida sob algumas condições, estabelecidas pelo Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre estas condições estão a instalação de emissários e redes coletoras, bem como o tratamento do esgoto gerado na cidade e da construção de uma barragem de acumulação para 12,5 bilhões de litros de água A reversão das águas do rio Atibaia para a bacia do rio Jundiaí foi alvo de uma das primeiras discussões no âmbito do CBH-PCJ devido à influência na captação para Campinas, também feita no rio Atibaia. Da mesma forma, discutiu-se a captação no ribeirão Piraí para Indaiatuba, interferindo na captação de Salto. A outorga foi concedida com base nas indicações do parecer técnico aprovado na Plenária do Comitê, determinando a construção da referida barragem. Uma destas represas foi construída junto à foz do rio Jundiaí Mirim, onde é captada a água para abastecimento público de Jundiaí. 9 Embora os órgãos gestores continuem sendo os responsáveis pelos instrumentos de gestão, como a Outorga e o licenciamento, as deliberações aprovadas no Plenário vêm influenciando de forma decisiva o conteúdo destes documentos. A sociedade civil tem sido bastante participativa no CBH-PCJ. Entretanto a implementação de políticas públicas, consideradas a única forma de prevenção dos problemas, não tem sido muito devidamente discutida. Um das razões para esta constatação pode ser a dificuldade em se atingir as deficiências institucionais dos órgãos diretamente responsáveis pela questão do saneamento. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TRATAMENTO DE ESGOTOS Em relação à instalação de interceptores, coletores e emissários de esgotos, para o atendimento das demandas acima citadas, foi instalada uma Estação Experimental de Tratamento de Esgotos. Seu objetivo era estudar os processos utilizados na atualidade para verificar qual método seria mais compatível com as características dos esgotos gerados pelas indústrias locais, conforme sua tratabilidade. Iniciaram-se os estudos sobre qual deveria ser o melhor sistema de tratamento de esgotos para a cidade de Jundiaí, diante dos efluentes industriais lançados no rio Jundiaí naquela ocasião. Os modelos estudados foram os seguintes: • Lagoas aeradas seguidas de lagoas de decantação; • Sistema australiano composto de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa; • Lodos Ativados; • DAFA - digestor anaeróbio de fluxo ascendente. Foi concluído que o sistema composto de Lagoas Aeradas seguidas de Lagoas de Decantação seria mais indicado. Este sistema foi considerado operacionalmente viável e de menor custo para implantação e operação, por possuir custos 10 operacionais compatíveis e pela tolerância significativa de carga orgânica e vazões de picos. A atual Estação de Tratamento de Esgotos segue o modelo adotado nestes estudos e está em fase de Ampliação do Processo. A ETEJ em operação hoje foi construída por uma empresa privada, a partir de concorrência pública realizada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), onde venceu a companhia que apresentou o menor preço, com obrigação de execução das obras de construção da estação. A concessão tem prazo de 20 anos, contado a partir do início de sua construção, em 1996. Hoje, segundo dados do DAE, a estação trata 100% do esgoto coletado na cidade de Jundiaí, inclusive o industrial, o que corresponde a 90% do esgoto produzido no município. Os emissários de esgoto foram construídos a partir de uma parceria pioneira entre o Governo do Estado, o município e as indústrias. Juntos, eles investiram R$ 26 milhões para a instalação de aproximadamente 50 km de tubos nas margens do Rio Jundiaí, Rio Guapeva e dos córregos afluentes. A redução média da carga orgânica total com a estação de tratamento, expressa em DBO5, é próxima a 92%. O esgoto é tratado na ETE em quatro grandes etapas (Figura 4): 1ª Etapa: Retenção dos sólidos Plásticos, panos e os sólidos maiores são separados do esgoto por um conjunto de grades e caixas onde a areia também fica retida. 2ª Etapa: Redução da matéria orgânica Nas lagoas de aeração, bilhões de bactérias se alimentam da matéria orgânica presente no esgoto. Esse processo de tratamento biológico, realizado em 4 dias, necessita de muito oxigênio, fornecido por máquinas que soltam minúsculas bolhas de ar na água. 11 3ª Etapa: Separação do lodo Nas lagoas de decantação, o lodo é separado do esgoto por decantação, num processo que dura um dia. 4ª Etapa: Lançamento no rio Sem a maior parte da poluição, o esgoto tratado é lançado ao rio Jundiaí. Os resultados alcançados através do tratamento do esgoto coletado são: • Redução de doenças transmitidas pelo esgoto; • Atração de mais empresas ecologicamente responsáveis; • Jundiaí pode aumentar a captação de água no rio Atibaia graças à ETEJ; • Jundiaí pagará menos pela água captada, quando esta cobrança entrar em vigor; • Integridade do meio ambiente. Figura4 Fonte: site CSJ 12 SATISFAÇÃO DO USUÁRIO Conforme informações obtidas junto ao DAE S/A, não há pesquisas relativas à satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço prestado na coleta e tratamento do esgoto. Há, entretanto, um canal de atendimento 24h, gratuito, oferecido pelo DAE S/A. Segundo informações da gerente de tratamento de esgoto do órgão, as reclamações hoje são poucas, não superando uma ligação por mês. Conforme informações obtidas, este número era maior durante a implementação da ETE, predominantemente em relação ao mau cheiro. AÇÕES COMPLEMENTARES Outras ações realizadas pela Cia. de Saneamento de Jundiaí destacam o caso de tratamento do esgoto na cidade: 1. Programa de Gerenciamento do Lodo de Esgoto na Agricultura Com o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento do Lodo de Esgoto na Agricultura, denominado biossólido, a CSJ, em parceria com a Opersan Serviços Ambientais, transforma de esgoto em condicionador de solo, uma matéria prima utilizada na agricultura de cana-de-açúcar e eucalipto. Fonte: site CSJ 2. O Programa, que está registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, conquistou o Prêmio Ação pela Água em 2002, e elevou a cidade de 13 Jundiaí à condição de uma das maiores aplicadoras de biossólidos na agricultura do Brasil. 3. Os procedimentos técnicos adotados nesse Programa, que obedece às normas da CETESB, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, garante a integridade do ambiente e, deixando de lançar lodo de esgoto em aterros sanitários, contribui para o aumento de sua vida útil. Além dessa vantagem, há também uma redução dos custos com a destinação final dos resíduos. 4. Biossólido O lodo de esgoto, ou biossólido, é o resíduo semi-sólido gerado em sistemas de tratamento biológico de efluentes. Trata-se de um material rico em nutrientes, mas que precisa ter suas características rigorosamente controladas, pelo fato de poder apresentar metais pesados e patogênicos. Por isso, o biossólido é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar e eucalipto, culturas que não se destinam ao consumo direto da população. O Programa de Gerenciamento e Reciclagem na Agricultura do Lodo de Esgoto da CSJ tem trazido diversos benefícios. Em primeiro lugar, os agricultores economizam em fertilizantes com o uso do biossólido. Uma segunda vantagem é o pequeno impacto ambiental que causa e o fato de que, se for bem orientado, pode ser sustentável por tempo indeterminado. Graças a esta reciclagem, elimina-se a deposição em aterros, uma prática não sustentável. 5. O Laboratório da CSJ O laboratório recebeu, em junho de 2004, o “Certificado de Acreditação de Laboratório” emitido pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) sob o número CRL 0174. A conquista foi possível porque o Laboratório atendeu aos requisitos definidos na norma NBR ISO/IEC 17025/2001, demonstrando ser competente para realizar ensaios de DBO, DQO, pH e OD, que são os principais para acompanhar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos. 14 Além de atender às exigências descritas na norma, a CSJ investiu no treinamento de profissionais e na aquisição e calibração de equipamentos em laboratórios da RBC (Rede Brasileira de Calibração). O esforço se concentrou em garantir a qualidade em todas as etapas dos processos laboratoriais. A acreditação é um reconhecimento definido por acordos de foros internacionais, como o International Laboratory Accreditation Cooperation - ILAC, a European Cooperation For Accreditation – EA - e a Interamerican Accreditation Cooperation - IAAC. A acreditação é realizada pelo INMETRO. O INMETRO, para conceder a acreditação, submeteu o Laboratório CSJ a uma equipe de avaliadores. O processo incluiu a verificação da competência técnica dos funcionários, a adequação das instalações do Laboratório, a documentação e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, além de testes interlaboratoriais. Todas as informações obtidas na avaliação foram enviadas à Comissão de Acreditação do INMETRO, que pôde emitir o certificado. 6. Monitoramento Industrial A CSJ criou um programa de controle das diferentes contribuições de cargas recebidas na ETEJ, que visa efetuar uma cobrança justa para cada indústria. Esse monitoramento proporciona um melhor conhecimento das características do efluente de cada indústria como, por exemplo, carga diária, relação DBO/DQO, formas de abastecimento e formas de emissão (origem sanitária e/ou industrial com ou sem pré-tratamento etc.). É verificada, ainda, a conformidade com os padrões de lançamento em rede pública coletora de esgotos da Legislação Estadual de Controle de Poluição Ambiental. Com o monitoramento, realiza-se a coleta das amostras com amostrador automático instalado no ponto onde acontece o lançamento final do esgoto, sendo que este ponto deve contemplar o efluente gerado no processo produtivo, nos sanitários e no restaurante. O equipamento permanece na indústria coletando amostras durante um ou mais dias. Ao término de cada período são retiradas as amostras. Uma parte fica com a indústria, outra vai para o laboratório da CSJ 15 realizar as análises de DBO, DQO, pH e sólidos, sendo os demais parâmetros, como metais, óleos e graxas, sulfatos, etc., analisados em laboratórios terceirizados. O resultado das análises é enviado à indústria para que tome ciência dos valores obtidos, e os índices anteriormente cadastrados são alterados para a respectiva indústria, o que conseqüentemente modifica os valores cobrados, mantendo-se sempre um valor condizente com o efluente gerado. 7. Educação Na área educacional, são desenvolvidas a conscientização ecológica e ambiental, com o objetivo de mostrar a importância da preservação e modificação do meio; conceitos relacionados à educação ambiental, dando importância ao consumo da água tratada e evitando o desperdício; ampliados os conhecimentos para que se possa empregá-lo no dia-a-dia, visando a preservação da natureza e ajudando a se preocupar com a vida coletiva; e informadas as diferenças entre lixo e esgoto, possibilitando a destinação adequada para cada resíduo. Nessa linha, os principais projetos educacionais permanentes são o Projeto Água Viva e o Ciclo das Águas, dirigidos ao público estudantil ou geral, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a DAE S/A Água e Esgoto. Considerações Finais Percebe-se, portanto, que no caso de Jundiaí uma preocupação do poder público, aliada ao interesse ambiental da população local, contribuiu para o índice acima da média estadual, chegando a praticamente 100% de esgoto tratado. A formação do Comitê Gestor da Bacia do Rio Jundiaí mostra-se como um importante diferencial para a evolução na questão do tratamento de esgoto na cidade, bem como o controle da qualidade do serviço prestado pela concessionária, através do controle de amostras diárias e reuniões mensais com representantes de vários setores da sociedade. A participação da população e seu envolvimento na questão ambiental de Jundiaí, seja no Comitê Gestor da Bacia, no planejamento da Área de Proteção 16 ambiental ou no controle de qualidade, mostra-se um fator fundamental para que Jundiaí adquirisse o nível próximo aos 100% de esgoto tratado e coletado. Estudos técnicos, entretanto, apontam a necessidade de um programa conjunto dos municípios pertencentes à região da Bacia do Rio Jundiaí para que haja uma melhora na qualidade da água, em níveis gerais. O tratamento de esgoto, apenas na cidade de Jundiaí, não é capaz, por si só, de melhorar os índices de oxigênio do rio de mesmo nome, uma vez que as cidades situadas à jusante de Jundiaí continuam a despejar seus esgotos in natura. 17 Referências Bibliográficas Cia. de Saneamento de Jundiaí: www.saneamento.com.br/ DAE S/A: WWW.daejundiai.com.br GIMENES, M; JABBOUR, C; PAPA, A; PIRES E. Análise crítica do Colegiado Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Jundiaí e Cabreúva visando a gestão ambiental. Monografia Faculdade de Saúde Pública USP. São Paulo, 2002. JUNDIAÍ. Rio Jundiaí Desenvolvimento da cidade, Impactos e Despoluição. Jundiaí, 2005. NEVES, M. ; PEREIRA, S; FOWLER, H. Impacto do Sistema Estadual de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Jundiaí. Disponível em www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414753X2007000200010&script=sci_arttext NEVES, M; CARDOSO, M. Qualidade das Águas do Rio Jundiaí: A necessidade de uma Gestão Integrada. Disponível em: http://cecemca.rc.unesp.br/ojs/index.php/holos/article/viewPDFInterstitial/556/467 18