Agente Administrativo

Transcrição

Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
SUSAM
ÍNDICE
LÍNGUA PORTUGUESA:
Leitura, interpretação e compreensão de texto................................................................................................................................................. 01
Ortografia oficial ................................................................................................................................................................................................ 15
Acentuação gráfica ........................................................................................................................................................................................... 16
Emprego de letras e divisão silábica................................................................................................................................................................. 17
Pontuação ......................................................................................................................................................................................................... 42
Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempos e modos verbais ........................................................... 18
Sintaxe .............................................................................................................................................................................................................. 36
Concordância nominal e verbal......................................................................................................................................................................... 39
Significado das palavras: sinônimos, antônimos .............................................................................................................................................. 43
Denotação e conotação .................................................................................................................................................................................... 43
Crase ................................................................................................................................................................................................................. 41
Regência nominal e verbal................................................................................................................................................................................ 40
Análise sintática: coordenação e subordinação ................................................................................................................................................ 37
Figuras de linguagem ........................................................................................................................................................................................ 43
Fonologia .......................................................................................................................................................................................................... 18
MATEMÁTICA:
Números naturais. Operação no conjunto dos números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e
divisores de um número inteiro. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural .......................... 01
Proporcionalidade: razão e proporção .............................................................................................................................................................. 15
Regra de três simples e composta.................................................................................................................................................................... 18
Porcentagem ..................................................................................................................................................................................................... 19
Introdução à estatística: gráficos ...................................................................................................................................................................... 23
Média aritmética, média aritmética ponderada ................................................................................................................................................. 19
Geometria: sólidos geométricos, polígonos e ângulos ..................................................................................................................................... 30
1
Sistemas de medidas decimais: medidas de comprimento (perímetro), de superfície, de capacidade, de volume e de massa, medidas de
tempo ................................................................................................................................................................................................................ 14
Equações do 1º grau. Sistemas de equações do 1º grau com duas variáveis. Inequações de 1º grau. Resolução de problemas ................. 19
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo. Classificação de documentos e correspondências ..................................................... 01
Correspondência oficial ..................................................................................................................................................................................... 28
Processos administrativos. Formação, autuação e tramitação ........................................................................................................................ 32
Gestão de material e controle de estoques e almoxarifado .............................................................................................................................. 84
Organização administrativa dos serviços públicos ........................................................................................................................................... 32
Qualidade no atendimento ao público. A imagem da instituição, a imagem profissional, sigilo e postura. Formas de tratamento ................. 97
Noções de informática: conceitos básicos de software e hardware. Ambiente Windows XP ou 7................................................................. 109
Editor de texto MS Word 2007/2010 ............................................................................................................................................................... 125
Conceitos de Internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail) .......................................................................................... 127
Cópias de segurança (backup) ....................................................................................................................................................................... 146
Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios) ................................................................................................................................. 109
Noções básicas de armazenamento de dados (planilhas eletrônicas do MS Excel 2007/2010).................................................................... 146
2
APOSTILAS OPÇÃO
A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
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ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL.
APOSTILAS OPÇÃO
A Opção Certa Para a Sua Realização
APOSTILAS OPÇÃO
APOSTILAS OPÇÃO
isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não
ser a adotada como gabarito pela banca examinadora por haver uma outra
alternativa mais completa.
Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento
do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao
texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso
para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para
ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta
será mais consciente e segura.
LEITURA, INTERPRETAÇÃO E
COMPREENSÃO DE TEXTO
Os concursos apresentam questões interpretativas que têm por finalidade a identificação de um leitor autônomo. Portanto, o candidato deve
compreender os níveis estruturais da língua por meio da lógica, além de
necessitar de um bom léxico internalizado.
Podemos, tranquilamente, ser bem-sucedidos numa interpretação de
texto. Para isso, devemos observar o seguinte:
01. Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto;
02. Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura, vá
até o fim, ininterruptamente;
03. Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo monos
umas três vezes ou mais;
04. Ler com perspicácia, sutileza, malícia nas entrelinhas;
05. Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar;
06. Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor;
07. Partir o texto em pedaços (parágrafos, partes) para melhor compreensão;
08. Centralizar cada questão ao pedaço (parágrafo, parte) do texto correspondente;
09. Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão;
10. Cuidado com os vocábulos: destoa (=diferente de ...), não, correta,
incorreta, certa, errada, falsa, verdadeira, exceto, e outras; palavras que
aparecem nas perguntas e que, às vezes, dificultam a entender o que se
perguntou e o que se pediu;
11. Quando duas alternativas lhe parecem corretas, procurar a mais
exata ou a mais completa;
12. Quando o autor apenas sugerir ideia, procurar um fundamento de
lógica objetiva;
13. Cuidado com as questões voltadas para dados superficiais;
14. Não se deve procurar a verdade exata dentro daquela resposta,
mas a opção que melhor se enquadre no sentido do texto;
15. Às vezes a etimologia ou a semelhança das palavras denuncia a
resposta;
16. Procure estabelecer quais foram as opiniões expostas pelo autor,
definindo o tema e a mensagem;
17. O autor defende ideias e você deve percebê-las;
18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto.
Ex.: Ele morreu de fome.
de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização
do fato (= morte de "ele").
Ex.: Ele morreu faminto.
faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava
quando morreu.;
19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as ideias estão coordenadas entre si;
20. Os adjetivos ligados a um substantivo vão dar a ele maior clareza
de expressão, aumentando-lhe ou determinando-lhe o significado. Eraldo
Cunegundes
As frases produzem significados diferentes de acordo com o contexto
em que estão inseridas. Torna-se, assim, necessário sempre fazer um
confronto entre todas as partes que compõem o texto.
Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por
trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justificase por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor
diante de uma temática qualquer.
Denotação e Conotação
Sabe-se que não há associação necessária entre significante (expressão gráfica, palavra) e significado, por esta ligação representar uma convenção. É baseado neste conceito de signo linguístico (significante + significado) que se constroem as noções de denotação e conotação.
O sentido denotativo das palavras é aquele encontrado nos dicionários,
o chamado sentido verdadeiro, real. Já o uso conotativo das palavras é a
atribuição de um sentido figurado, fantasioso e que, para sua compreensão,
depende do contexto. Sendo assim, estabelece-se, numa determinada
construção frasal, uma nova relação entre significante e significado.
Os textos literários exploram bastante as construções de base conotativa, numa tentativa de extrapolar o espaço do texto e provocar reações
diferenciadas em seus leitores.
Ainda com base no signo linguístico, encontra-se o conceito de polissemia (que tem muitas significações). Algumas palavras, dependendo do
contexto, assumem múltiplos significados, como, por exemplo, a palavra
ponto: ponto de ônibus, ponto de vista, ponto final, ponto de cruz ... Neste
caso, não se está atribuindo um sentido fantasioso à palavra ponto, e sim
ampliando sua significação através de expressões que lhe completem e
esclareçam o sentido.
Como Ler e Entender Bem um Texto
Basicamente, deve-se alcançar a dois níveis de leitura: a informativa e
de reconhecimento e a interpretativa. A primeira deve ser feita de maneira
cautelosa por ser o primeiro contato com o novo texto. Desta leitura, extraem-se informações sobre o conteúdo abordado e prepara-se o próximo
nível de leitura. Durante a interpretação propriamente dita, cabe destacar
palavras-chave, passagens importantes, bem como usar uma palavra para
resumir a ideia central de cada parágrafo. Este tipo de procedimento aguça
a memória visual, favorecendo o entendimento.
Não se pode desconsiderar que, embora a interpretação seja subjetiva,
há limites. A preocupação deve ser a captação da essência do texto, a fim
de responder às interpretações que a banca considerou como pertinentes.
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
TEXTO NARRATIVO
No caso de textos literários, é preciso conhecer a ligação daquele texto
com outras formas de cultura, outros textos e manifestações de arte da
época em que o autor viveu. Se não houver esta visão global dos momentos literários e dos escritores, a interpretação pode ficar comprometida. Aqui
não se podem dispensar as dicas que aparecem na referência bibliográfica
da fonte e na identificação do autor.
A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de
resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais
adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por
Língua Portuguesa
 As personagens: São as pessoas, ou seres, viventes ou não, forças naturais ou fatores ambientais, que desempenham papel no desenrolar
dos fatos.
Toda narrativa tem um protagonista que é a figura central, o herói ou
heroína, personagem principal da história.
O personagem, pessoa ou objeto, que se opõe aos designos do protagonista, chama-se antagonista, e é com ele que a personagem principal
contracena em primeiro plano.
1
APOSTILAS OPÇÃO
As personagens secundárias, que são chamadas também de comparsas, são os figurantes de influência menor, indireta, não decisiva na narração.
O narrador que está a contar a história também é uma personagem,
pode ser o protagonista ou uma das outras personagens de menor importância, ou ainda uma pessoa estranha à história.
qual a história está sendo contada. Como já vimos, a narração é
feita em 1a pessoa ou 3a pessoa.
Formas de apresentação da fala das personagens
Como já sabemos, nas histórias, as personagens agem e falam. Há
três maneiras de comunicar as falas das personagens.
Podemos ainda, dizer que existem dois tipos fundamentais de personagem: as planas: que são definidas por um traço característico, elas não
alteram seu comportamento durante o desenrolar dos acontecimentos e
tendem à caricatura; as redondas: são mais complexas tendo uma dimensão psicológica, muitas vezes, o leitor fica surpreso com as suas reações
perante os acontecimentos.
Discurso Direto: É a representação da fala das personagens através do diálogo.
Exemplo:
“Zé Lins continuou: carnaval é festa do povo. O povo é dono da
verdade. Vem a polícia e começa a falar em ordem pública. No carnaval a cidade é do povo e de ninguém mais”.
 Sequência dos fatos (enredo): Enredo é a sequência dos fatos, a
trama dos acontecimentos e das ações dos personagens. No enredo podemos distinguir, com maior ou menor nitidez, três ou quatro estágios
progressivos: a exposição (nem sempre ocorre), a complicação, o climax, o
desenlace ou desfecho.
No discurso direto é frequente o uso dos verbo de locução ou descendi:
dizer, falar, acrescentar, responder, perguntar, mandar, replicar e etc.; e de
travessões. Porém, quando as falas das personagens são curtas ou rápidas
os verbos de locução podem ser omitidos.

Na exposição o narrador situa a história quanto à época, o ambiente,
as personagens e certas circunstâncias. Nem sempre esse estágio ocorre,
na maioria das vezes, principalmente nos textos literários mais recentes, a
história começa a ser narrada no meio dos acontecimentos (“in média”), ou
seja, no estágio da complicação quando ocorre e conflito, choque de interesses entre as personagens.
O clímax é o ápice da história, quando ocorre o estágio de maior tensão do conflito entre as personagens centrais, desencadeando o desfecho,
ou seja, a conclusão da história com a resolução dos conflitos.
 Os fatos: São os acontecimentos de que as personagens participam. Da natureza dos acontecimentos apresentados decorre o gênero do texto. Por exemplo o relato de um acontecimento cotidiano
constitui uma crônica, o relato de um drama social é um romance
social, e assim por diante. Em toda narrativa há um fato central,
que estabelece o caráter do texto, e há os fatos secundários, relacionados ao principal.
 Espaço: Os acontecimentos narrados acontecem em diversos lugares, ou mesmo em um só lugar. O texto narrativo precisa conter
informações sobre o espaço, onde os fatos acontecem. Muitas vezes, principalmente nos textos literários, essas informações são extensas, fazendo aparecer textos descritivos no interior dos textos
narrativo.
 Tempo: Os fatos que compõem a narrativa desenvolvem-se num
determinado tempo, que consiste na identificação do momento,
dia, mês, ano ou época em que ocorre o fato. A temporalidade salienta as relações passado/presente/futuro do texto, essas relações
podem ser linear, isto é, seguindo a ordem cronológica dos fatos,
ou sofre inversões, quando o narrador nos diz que antes de um fato que aconteceu depois.
Discurso Indireto: Consiste em o narrador transmitir, com suas
próprias palavras, o pensamento ou a fala das personagens.
Exemplo:
“Zé Lins levantou um brinde: lembrou os dias triste e passados, os meus primeiros passos em liberdade, a fraternidade
que nos reunia naquele momento, a minha literatura e os menos sombrios por vir”.

Discurso Indireto Livre: Ocorre quando a fala da personagem se
mistura à fala do narrador, ou seja, ao fluxo normal da narração.
Exemplo:
“Os trabalhadores passavam para os partidos, conversando
alto. Quando me viram, sem chapéu, de pijama, por aqueles
lugares, deram-me bons-dias desconfiados. Talvez pensassem
que estivesse doido. Como poderia andar um homem àquela
hora, sem fazer nada de cabeça no tempo, um branco de pés
no chão como eles? Só sendo doido mesmo”.
(José Lins do Rego)
TEXTO DESCRITIVO
Descrever é fazer uma representação verbal dos aspectos mais característicos de um objeto, de uma pessoa, paisagem, ser e etc.
As perspectivas que o observador tem do objeto são muito importantes,
tanto na descrição literária quanto na descrição técnica. É esta atitude que
vai determinar a ordem na enumeração dos traços característicos para que
o leitor possa combinar suas impressões isoladas formando uma imagem
unificada.
Uma boa descrição vai apresentando o objeto progressivamente, variando as partes focalizadas e associando-as ou interligando-as pouco a
pouco.
O tempo pode ser cronológico ou psicológico. O cronológico é o tempo
material em que se desenrola à ação, isto é, aquele que é medido pela
natureza ou pelo relógio. O psicológico não é mensurável pelos padrões
fixos, porque é aquele que ocorre no interior da personagem, depende da
sua percepção da realidade, da duração de um dado acontecimento no seu
espírito.
 Narrador: observador e personagem: O narrador, como já dissemos, é a personagem que está a contar a história. A posição em
que se coloca o narrador para contar a história constitui o foco, o
aspecto ou o ponto de vista da narrativa, e ele pode ser caracterizado por:
- visão “por detrás” : o narrador conhece tudo o que diz respeito às
personagens e à história, tendo uma visão panorâmica dos acontecimentos e a narração é feita em 3a pessoa.
- visão “com”: o narrador é personagem e ocupa o centro da narrativa que é feito em 1a pessoa.
- visão “de fora”: o narrador descreve e narra apenas o que vê,
aquilo que é observável exteriormente no comportamento da personagem, sem ter acesso a sua interioridade, neste caso o narrador é um observador e a narrativa é feita em 3a pessoa.
 Foco narrativo: Todo texto narrativo necessariamente tem de
apresentar um foco narrativo, isto é, o ponto de vista através do
Língua Portuguesa

Podemos encontrar distinções entre uma descrição literária e outra técnica. Passaremos a falar um pouco sobre cada uma delas:
 Descrição Literária: A finalidade maior da descrição literária é
transmitir a impressão que a coisa vista desperta em nossa mente
através do sentidos. Daí decorrem dois tipos de descrição: a subjetiva, que reflete o estado de espírito do observador, suas preferências, assim ele descreve o que quer e o que pensa ver e não o
que vê realmente; já a objetiva traduz a realidade do mundo objetivo, fenomênico, ela é exata e dimensional.
 Descrição de Personagem: É utilizada para caracterização das
personagens, pela acumulação de traços físicos e psicológicos,
pela enumeração de seus hábitos, gestos, aptidões e temperamento, com a finalidade de situar personagens no contexto cultural, social e econômico .
 Descrição de Paisagem: Neste tipo de descrição, geralmente o
observador abrange de uma só vez a globalidade do panorama,
para depois aos poucos, em ordem de proximidade, abranger as
partes mais típicas desse todo.
 Descrição do Ambiente: Ela dá os detalhes dos interiores, dos
ambientes em que ocorrem as ações, tentando dar ao leitor uma
2
APOSTILAS OPÇÃO


visualização das suas particularidades, de seus traços distintivos e
típicos.
Descrição da Cena: Trata-se de uma descrição movimentada, que
se desenvolve progressivamente no tempo. É a descrição de um
incêndio, de uma briga, de um naufrágio.
Descrição Técnica: Ela apresenta muitas das características gerais da literatura, com a distinção de que nela se utiliza um vocabulário mais preciso, salientando-se com exatidão os pormenores. É
predominantemente denotativa tendo como objetivo esclarecer
convencendo. Pode aplicar-se a objetos, a aparelhos ou mecanismos, a fenômenos, a fatos, a lugares, a eventos e etc.
Na escrita, o que fazemos é buscar intenções de sermos entendidos e
desejamos estabelecer um contato verbal com os ouvintes e leitores, e
todas as frases ou palavras articuladas produzem significações dotadas de
intencionalidade, criando assim unidades textuais ou discursivas. Dentro
deste contexto da escrita, temos que levar em conta que a coerência é de
relevada importância para a produção textual, pois nela se dará uma sequência das ideias e da progressão de argumentos a serem explanadas.
Sendo a argumentação o procedimento que tornará a tese aceitável, a
apresentação de argumentos atingirá os seus interlocutores em seus objetivos; isto se dará através do convencimento da persuasão. Os mecanismos
da coesão e da coerência serão então responsáveis pela unidade da formação textual.
TEXTO DISSERTATIVO
Dentro dos mecanismos coesivos, podem realizar-se em contextos
verbais mais amplos, como por jogos de elipses, por força semântica, por
recorrências lexicais, por estratégias de substituição de enunciados.
Dissertar significa discutir, expor, interpretar ideias. A dissertação consta de uma série de juízos a respeito de um determinado assunto ou questão, e pressupõe um exame crítico do assunto sobre o qual se vai escrever
com clareza, coerência e objetividade.
Um mecanismo mais fácil de fazer a comunicação entre as pessoas é a
linguagem, quando ela é em forma da escrita e após a leitura, (o que ocorre
agora), podemos dizer que há de ter alguém que transmita algo, e outro
que o receba. Nesta brincadeira é que entra a formação de argumentos
com o intuito de persuadir para se qualificar a comunicação; nisto, estes
argumentos explanados serão o germe de futuras tentativas da comunicação ser objetiva e dotada de intencionalidade, (ver Linguagem e Persuasão).
A dissertação pode ser argumentativa - na qual o autor tenta persuadir
o leitor a respeito dos seus pontos de vista ou simplesmente, ter como
finalidade dar a conhecer ou explicar certo modo de ver qualquer questão.
A linguagem usada é a referencial, centrada na mensagem, enfatizando o contexto.
Quanto à forma, ela pode ser tripartida em:
 Introdução: Em poucas linhas coloca ao leitor os dados fundamentais do assunto que está tratando. É a enunciação direta e objetiva da definição do ponto de vista do autor.
 Desenvolvimento: Constitui o corpo do texto, onde as ideias colocadas na introdução serão definidas com os dados mais relevantes. Todo desenvolvimento deve estruturar-se em blocos de ideias
articuladas entre si, de forma que a sucessão deles resulte num
conjunto coerente e unitário que se encaixa na introdução e desencadeia a conclusão.
 Conclusão: É o fenômeno do texto, marcado pela síntese da ideia
central. Na conclusão o autor reforça sua opinião, retomando a introdução e os fatos resumidos do desenvolvimento do texto. Para
haver maior entendimento dos procedimentos que podem ocorrer
em um dissertação, cabe fazermos a distinção entre fatos, hipótese
e opinião.
-
Sabe-se que a leitura e escrita, ou seja, ler e escrever; não tem em sua
unidade a mono característica da dominação do idioma/língua, e sim o
propósito de executar a interação do meio e cultura de cada indivíduo. As
relações intertextuais são de grande valia para fazer de um texto uma
alusão à outros textos, isto proporciona que a imersão que os argumentos
dão tornem esta produção altamente evocativa.
A paráfrase é também outro recurso bastante utilizado para trazer a um
texto um aspecto dinâmico e com intento. Juntamente com a paródia, a
paráfrase utiliza-se de textos já escritos, por alguém, e que tornam-se algo
espetacularmente incrível. A diferença é que muitas vezes a paráfrase não
possui a necessidade de persuadir as pessoas com a repetição de argumentos, e sim de esquematizar novas formas de textos, sendo estes diferentes. A criação de um texto requer bem mais do que simplesmente a
junção de palavras a uma frase, requer algo mais que isto. É necessário ter
na escolha das palavras e do vocabulário o cuidado de se requisitá-las,
bem como para se adotá-las. Um texto não é totalmente autoexplicativo, daí
vem a necessidade de que o leitor tenha um emassado em seu histórico
uma relação interdiscursiva e intertextual.
Fato: É o acontecimento ou coisa cuja veracidade e reconhecida; é
a obra ou ação que realmente se praticou.
Hipótese: É a suposição feita acerca de uma coisa possível ou
não, e de que se tiram diversas conclusões; é uma afirmação sobre o desconhecido, feita com base no que já é conhecido.
Opinião: Opinar é julgar ou inserir expressões de aprovação ou
desaprovação pessoal diante de acontecimentos, pessoas e objetos descritos, é um parecer particular, um sentimento que se tem a
respeito de algo.
As metáforas, metonímias, onomatopeias ou figuras de linguagem, entram em ação inseridos num texto como um conjunto de estratégias capazes de contribuir para os efeitos persuasivos dele. A ironia também é muito
utilizada para causar este efeito, umas de suas características salientes, é
que a ironia dá ênfase à gozação, além de desvalorizar ideias, valores da
oposição, tudo isto em forma de piada.
O TEXTO ARGUMENTATIVO
Baseado em Adilson Citelli
A linguagem é capaz de criar e representar realidades, sendo caracterizada pela identificação de um elemento de constituição de sentidos. Os
discursos verbais podem ser formados de várias maneiras, para dissertar
ou argumentar, descrever ou narrar, colocamos em práticas um conjunto de
referências codificadas há muito tempo e dadas como estruturadoras do
tipo de texto solicitado.
Uma das últimas, porém não menos importantes, formas de persuadir
através de argumentos, é a Alusão ("Ler não é apenas reconhecer o dito,
mais também o não-dito"). Nela, o escritor trabalha com valores, ideias ou
conceitos pré estabelecidos, sem porém com objetivos de forma clara e
concisa. O que acontece é a formação de um ambiente poético e sugerível,
capaz de evocar nos leitores algo, digamos, uma sensação...
Texto Base: CITELLI, Adilson; “O Texto Argumentativo”
São Paulo SP, Editora ..Scipione, 1994 - 6ª edição.
Para se persuadir por meio de muitos recursos da língua é necessário
que um texto possua um caráter argumentativo/descritivo. A construção de
um ponto de vista de alguma pessoa sobre algo, varia de acordo com a sua
análise e esta dar-se-á a partir do momento em que a compreensão do
conteúdo, ou daquilo que fora tratado seja concretado. A formação discursiva é responsável pelo emassamento do conteúdo que se deseja transmitir,
ou persuadir, e nele teremos a formação do ponto de vista do sujeito, suas
análises das coisas e suas opiniões. Nelas, as opiniões o que fazemos é
soltar concepções que tendem a ser orientadas no meio em que o indivíduo
viva. Vemos que o sujeito lança suas opiniões com o simples e decisivo
intuito de persuadir e fazer suas explanações renderem o convencimento
do ponto de vista de algo/alguém.
Língua Portuguesa
TIPOLOGIA TEXTUAL
A todo o momento nos deparamos com vários textos, sejam eles
verbais e não verbais. Em todos há a presença do discurso, isto é, a ideia
intrínseca, a essência daquilo que está sendo transmitido entre os
interlocutores.
Esses interlocutores são as peças principais em um diálogo ou em um
texto escrito, pois nunca escrevemos para nós mesmos, nem mesmo
falamos sozinhos.
3
APOSTILAS OPÇÃO
É de fundamental importância sabermos classificar os textos dos quais
travamos convivência no nosso dia a dia. Para isso, precisamos saber que
existem tipos textuais e gêneros textuais.
impacientemente. A mulher parecia ter fugido de um filme romântico dos
anos 40."
O narrador é uma figura criada pelo autor para apresentar os fatos que
constituem o relato, é a voz que conta o que está acontecendo. Esta voz
pode ser de uma personagem, ou de uma testemunha que conta os fatos
na primeira pessoa ou, também, pode ser a voz de uma terceira pessoa
que não intervém nem como ator nem como testemunha.
Comumente relatamos sobre um acontecimento, um fato presenciado
ou ocorrido conosco, expomos nossa opinião sobre determinado assunto,
ou descrevemos algum lugar pelo qual visitamos, e ainda, fazemos um
retrato verbal sobre alguém que acabamos de conhecer ou ver.
É exatamente nestas situações corriqueiras que classificamos os
nossos textos naquela tradicional tipologia: Narração, Descrição e
Dissertação.
Além disso, o narrador pode adotar diferentes posições, diferentes pontos de vista: pode conhecer somente o que está acontecendo, isto é, o que
as personagens estão fazendo ou, ao contrário, saber de tudo: o que fazem, pensam, sentem as personagens, o que lhes aconteceu e o que lhes
acontecerá. Estes narradores que sabem tudo são chamados oniscientes.
Para melhor exemplificarmos o que foi dito, tomamos como exemplo
um Editorial, no qual o autor expõe seu ponto de vista sobre determinado
assunto, uma descrição de um ambiente e um texto literário escrito em
prosa.
A Novela
Em se tratando de gêneros textuais, a situação não é diferente, pois se
conceituam como gêneros textuais as diversas situações
sociocomunciativas que participam da nossa vida em sociedade. Como
exemplo, temos: uma receita culinária, um e-mail, uma reportagem, uma
monografia, e assim por diante. Respectivamente, tais textos classificar-seiam como: instrucional, correspondência pessoal (em meio eletrônico), texto
do ramo jornalístico e, por último, um texto de cunho científico.
É semelhante ao conto, mas tem mais personagens, maior número de
complicações, passagens mais extensas com descrições e diálogos. As
personagens adquirem uma definição mais acabada, e as ações secundárias podem chegar a adquirir tal relevância, de modo que terminam por
converter-se, em alguns textos, em unidades narrativas independentes.
A Obra Teatral
Mas como toda escrita perfaz-se de uma técnica para compô-la, é
extremamente importante que saibamos a maneira correta de produzir esta
gama de textos. À medida que a praticamos, vamos nos aperfeiçoando
mais e mais na sua performance estrutural. Por Vânia Duarte
Os textos literários que conhecemos como obras de teatro (dramas,
tragédias, comédias, etc.) vão tecendo diferentes histórias, vão desenvolvendo diversos conflitos, mediante a interação linguística das personagens,
quer dizer, através das conversações que têm lugar entre os participantes
nas situações comunicativas registradas no mundo de ficção construído
pelo texto. Nas obras teatrais, não existe um narrador que conta os fatos,
mas um leitor que vai conhecendo-os através dos diálogos e/ ou monólogos
das personagens.
O Conto
É um relato em prosa de fatos fictícios. Consta de três momentos perfeitamente diferenciados: começa apresentando um estado inicial de equilíbrio; segue com a intervenção de uma força, com a aparição de um conflito,
que dá lugar a uma série de episódios; encerra com a resolução desse
conflito que permite, no estágio final, a recuperação do equilíbrio perdido.
Devido à trama conversacional destes textos, torna-se possível encontrar neles vestígios de oralidade (que se manifestam na linguagem espontânea das personagens, através de numerosas interjeições, de alterações
da sintaxe normal, de digressões, de repetições, de dêiticos de lugar e
tempo. Os sinais de interrogação, exclamação e sinais auxiliares servem
para moldar as propostas e as réplicas e, ao mesmo tempo, estabelecem
os turnos de palavras.
Todo conto tem ações centrais, núcleos narrativos, que estabelecem
entre si uma relação causal. Entre estas ações, aparecem elementos de
recheio (secundários ou catalíticos), cuja função é manter o suspense.
Tanto os núcleos como as ações secundárias colocam em cena personagens que as cumprem em um determinado lugar e tempo. Para a apresentação das características destes personagens, assim como para as indicações de lugar e tempo, apela-se a recursos descritivos.
As obras de teatro atingem toda sua potencialidade através da representação cênica: elas são construídas para serem representadas. O diretor
e os atores orientam sua interpretação.
Um recurso de uso frequente nos contos é a introdução do diálogo das
personagens, apresentado com os sinais gráficos correspondentes (os
travessões, para indicar a mudança de interlocutor).
Estes textos são organizados em atos, que estabelecem a progressão
temática: desenvolvem uma unidade informativa relevante para cada contato apresentado. Cada ato contém, por sua vez, diferentes cenas, determinadas pelas entradas e saídas das personagens e/ou por diferentes quadros, que correspondem a mudanças de cenografias.
A observação da coerência temporal permite ver se o autor mantém a
linha temporal ou prefere surpreender o leitor com rupturas de tempo na
apresentação dos acontecimentos (saltos ao passado ou avanços ao
futuro).
Nas obras teatrais são incluídos textos de trama descritiva: são as
chamadas notações cênicas, através das quais o autor dá indicações aos
atores sobre a entonação e a gestualidade e caracteriza as diferentes
cenografias que considera pertinentes para o desenvolvimento da ação.
Estas notações apresentam com frequência orações unimembres e/ou
bimembres de predicado não verbal.
A demarcação do tempo aparece, geralmente, no parágrafo inicial. Os
contos tradicionais apresentam fórmulas características de introdução de
temporalidade difusa: "Era uma vez...", "Certa vez...".
Os tempos verbais desempenham um papel importante na construção
e na interpretação dos contos. Os pretéritos imperfeito e o perfeito predominam na narração, enquanto que o tempo presente aparece nas descrições e nos diálogos.
O Poema
Texto literário, geralmente escrito em verso, com uma distribuição espacial muito particular: as linhas curtas e os agrupamentos em estrofe dão
relevância aos espaços em branco; então, o texto emerge da página com
uma silhueta especial que nos prepara para sermos introduzidos nos misteriosos labirintos da linguagem figurada. Pede uma leitura em voz alta, para
captar o ritmo dos versos, e promove uma tarefa de abordagem que pretende extrair a significação dos recursos estilísticos empregados pelo
poeta, quer seja para expressar seus sentimentos, suas emoções, sua
versão da realidade, ou para criar atmosferas de mistério de surrealismo,
relatar epopeias (como nos romances tradicionais), ou, ainda, para apresentar ensinamentos morais (como nas fábulas).
O pretérito imperfeito apresenta a ação em processo, cuja incidência
chega ao momento da narração: "Rosário olhava timidamente seu pretendente, enquanto sua mãe, da sala, fazia comentários banais sobre a história familiar." O perfeito, ao contrário, apresenta as ações concluídas no
passado: "De repente, chegou o pai com suas botas sujas de barro, olhou
sua filha, depois o pretendente, e, sem dizer nada, entrou furioso na sala".
A apresentação das personagens ajusta-se à estratégia da definibilidade: são introduzidas mediante uma construção nominal iniciada por um
artigo indefinido (ou elemento equivalente), que depois é substituído pelo
definido, por um nome, um pronome, etc.: "Uma mulher muito bonita entrou
apressadamente na sala de embarque e olhou à volta, procurando alguém
Língua Portuguesa
O ritmo - este movimento regular e medido - que recorre ao valor sonoro das palavras e às pausas para dar musicalidade ao poema, é parte
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APOSTILAS OPÇÃO
essencial do verso: o verso é uma unidade rítmica constituída por uma série
métrica de sílabas fônicas. A distribuição dos acentos das palavras que
compõem os versos tem uma importância capital para o ritmo: a musicalidade depende desta distribuição.
jornais trazem as informações que se quer destacar. Esta localização
antecipa ao leitor a importância que a publicação deu ao conteúdo desses
textos.
O corpo da letra dos títulos também é um indicador a considerar sobre
a posição adotada pela redação.
Lembramos que, para medir o verso, devemos atender unicamente à
distância sonora das sílabas. As sílabas fônicas apresentam algumas
diferenças das sílabas ortográficas. Estas diferenças constituem as chamadas licenças poéticas: a diérese, que permite separar os ditongos em suas
sílabas; a sinérese, que une em uma sílaba duas vogais que não constituem um ditongo; a sinalefa, que une em uma só sílaba a sílaba final de uma
palavra terminada em vogal, com a inicial de outra que inicie com vogal ou
h; o hiato, que anula a possibilidade da sinalefa. Os acentos finais também
incidem no levantamento das sílabas do verso. Se a última palavra é paroxítona, não se altera o número de sílabas; se é oxítona, soma-se uma
sílaba; se é proparoxítona, diminui-se uma.
A Notícia
Transmite uma nova informação sobre acontecimentos, objetos ou
pessoas.
As notícias apresentam-se como unidades informativas completas, que
contêm todos os dados necessários para que o leitor compreenda a informação, sem necessidade ou de recorrer a textos anteriores (por exemplo,
não é necessário ter lido os jornais do dia anterior para interpretá-la), ou de
ligá-la a outros textos contidos na mesma publicação ou em publicações
similares.
A rima é uma característica distintiva, mas não obrigatória dos versos,
pois existem versos sem rima (os versos brancos ou soltos de uso frequente na poesia moderna). A rima consiste na coincidência total ou parcial dos
últimos fonemas do verso. Existem dois tipos de rimas: a consoante (coincidência total de vogais e consoante a partir da última vogal acentuada) e a
assonante (coincidência unicamente das vogais a partir da última vogal
acentuada). A métrica mais frequente dos versos vai desde duas até dezesseis sílabas. Os versos monossílabos não existem, já que, pelo acento,
são considerados dissílabos.
É comum que este texto use a técnica da pirâmide invertida: começa
pelo fato mais importante para finalizar com os detalhes. Consta de três
partes claramente diferenciadas: o título, a introdução e o desenvolvimento.
O título cumpre uma dupla função - sintetizar o tema central e atrair a
atenção do leitor. Os manuais de estilo dos jornais (por exemplo: do Jornal
El País, 1991) sugerem geralmente que os títulos não excedam treze
palavras. A introdução contém o principal da informação, sem chegar a ser
um resumo de todo o texto. No desenvolvimento, incluem-se os detalhes
que não aparecem na introdução.
As estrofes agrupam versos de igual medida e de duas medidas diferentes combinadas regularmente. Estes agrupamentos vinculam-se à
progressão temática do texto: com frequência, desenvolvem uma unidade
informativa vinculada ao tema central.
A notícia é redigida na terceira pessoa. O redator deve manter-se à
margem do que conta, razão pela qual não é permitido o emprego da
primeira pessoa do singular nem do plural. Isso implica que, além de omitir
o eu ou o nós, também não deve recorrer aos possessivos (por exemplo,
não se referirá à Argentina ou a Buenos Aires com expressões tais como
nosso país ou minha cidade).
Os trabalhos dentro do paradigma e do sintagma, através dos mecanismos de substituição e de combinação, respectivamente, culminam com a
criação de metáforas, símbolos, configurações sugestionadoras de vocábulos, metonímias, jogo de significados, associações livres e outros recursos
estilísticos que dão ambiguidade ao poema.
Esse texto se caracteriza por sua exigência de objetividade e veracidade: somente apresenta os dados. Quando o jornalista não consegue comprovar de forma fidedigna os dados apresentados, costuma recorrer a
certas fórmulas para salvar sua responsabilidade: parece, não está descartado que. Quando o redator menciona o que foi dito por alguma fonte,
recorre ao discurso direto, como, por exemplo:
TEXTOS JORNALÍSTICOS
Os textos denominados de textos jornalísticos, em função de seu portador (jornais, periódicos, revistas), mostram um claro predomínio da função
informativa da linguagem: trazem os fatos mais relevantes no momento em
que acontecem. Esta adesão ao presente, esta primazia da atualidade,
condena-os a uma vida efêmera. Propõem-se a difundir as novidades
produzidas em diferentes partes do mundo, sobre os mais variados temas.
O ministro afirmou: "O tema dos aposentados será tratado na Câmara
dos Deputados durante a próxima semana.
O estilo que corresponde a este tipo de texto é o formal.
Nesse tipo de texto, são empregados, principalmente, orações
enunciativas, breves, que respeitam a ordem sintática canônica. Apesar das
notícias preferencialmente utilizarem os verbos na voz ativa, também é
frequente o uso da voz passiva: Os delinquentes foram perseguidos pela
polícia; e das formas impessoais: A perseguição aos delinquentes foi feita
por um patrulheiro.
De acordo com este propósito, são agrupados em diferentes seções:
informação nacional, informação internacional, informação local, sociedade,
economia, cultura, esportes, espetáculos e entretenimentos.
A ordem de apresentação dessas seções, assim como a extensão e o
tratamento dado aos textos que incluem, são indicadores importantes tanto
da ideologia como da posição adotada pela publicação sobre o tema abordado.
A progressão temática das notícias gira em tomo das perguntas o quê?
quem? como? quando? por quê e para quê?.
O Artigo de Opinião
Os textos jornalísticos apresentam diferentes seções. As mais comuns
são as notícias, os artigos de opinião, as entrevistas, as reportagens, as
crônicas, as resenhas de espetáculos.
Contém comentários, avaliações, expectativas sobre um tema da atualidade que, por sua transcendência, no plano nacional ou internacional, já é
considerado, ou merece ser, objeto de debate.
A publicidade é um componente constante dos jornais e revistas, à
medida que permite o financiamento de suas edições. Mas os textos publicitários aparecem não só nos periódicos como também em outros meios
amplamente conhecidos como os cartazes, folhetos, etc.; por isso, nos
referiremos a eles em outro momento.
Nessa categoria, incluem-se os editoriais, artigos de análise ou pesquisa e as colunas que levam o nome de seu autor. Os editoriais expressam a
posição adotada pelo jornal ou revista em concordância com sua ideologia,
enquanto que os artigos assinados e as colunas transmitem as opiniões de
seus redatores, o que pode nos levar a encontrar, muitas vezes, opiniões
divergentes e até antagônicas em uma mesma página.
Em geral, aceita-se que os textos jornalísticos, em qualquer uma de
suas seções, devem cumprir certos requisitos de apresentação, entre os
quais destacamos: uma tipografia perfeitamente legível, uma diagramação
cuidada, fotografias adequadas que sirvam para complementar a informação linguística, inclusão de gráficos ilustrativos que fundamentam as explicações do texto.
Embora estes textos possam ter distintas superestruturas, em geral se
organizam seguindo uma linha argumentativa que se inicia com a identificação do tema em questão, acompanhado de seus antecedentes e alcance, e
que segue com uma tomada de posição, isto é, com a formulação de uma
tese; depois, apresentam-se os diferentes argumentos de forma a justificar
esta tese; para encerrar, faz-se uma reafirmação da posição adotada no
início do texto.
É pertinente observar como os textos jornalísticos distribuem-se na publicação para melhor conhecer a ideologia da mesma. Fundamentalmente,
a primeira página, as páginas ímpares e o extremo superior das folhas dos
Língua Portuguesa
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APOSTILAS OPÇÃO
A efetividade do texto tem relação direta não só com a pertinência dos
argumentos expostos como também com as estratégias discursivas usadas
para persuadir o leitor. Entre estas estratégias, podemos encontrar as
seguintes: as acusações claras aos oponentes, as ironias, as insinuações,
as digressões, as apelações à sensibilidade ou, ao contrário, a tomada de
distância através do uso das construções impessoais, para dar objetividade
e consenso à análise realizada; a retenção em recursos descritivos - detalhados e precisos, ou em relatos em que as diferentes etapas de pesquisa
estão bem especificadas com uma minuciosa enumeração das fontes da
informação. Todos eles são recursos que servem para fundamentar os
argumentos usados na validade da tese.
Como ocorre em qualquer texto de trama conversacional, não existe
uma garantia de diálogo verdadeiro; uma vez que se pode respeitar a vez
de quem fala, a progressão temática não se ajusta ao jogo argumentativo
de propostas e de réplicas.
A progressão temática ocorre geralmente através de um esquema de
temas derivados. Cada argumento pode encerrar um tópico com seus
respectivos comentários.
Apesar das diferenças existentes entre os métodos de pesquisa destas
ciências, os textos têm algumas características que são comuns a todas
suas variedades: neles predominam, como em todos os textos informativos,
as orações enunciativas de estrutura bimembre e prefere-se a ordem
sintática canônica (sujeito-verbo-predicado).
TEXTOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA
Esta categoria inclui textos cujos conteúdos provêm do campo das ciências em geral. Os referentes dos textos que vamos desenvolver situamse tanto nas Ciências Sociais como nas Ciências Naturais.
Estes artigos, em virtude de sua intencionalidade informativa, apresentam uma preeminência de orações enunciativas, embora também incluam,
com frequência, orações dubitativas e exortativas devido à sua trama
argumentativa. As primeiras servem para relativizar os alcances e o valor
da informação de base, o assunto em questão; as últimas, para convencer
o leitor a aceitar suas premissas como verdadeiras. No decorrer destes
artigos, opta-se por orações complexas que incluem proposições causais
para as fundamentações, consecutivas para dar ênfase aos efeitos, concessivas e condicionais.
Incluem frases claras, em que não há ambiguidade sintática ou semântica, e levam em consideração o significado mais conhecido, mais difundido
das palavras.
O vocabulário é preciso. Geralmente, estes textos não incluem vocábulos a que possam ser atribuídos um multiplicidade de significados, isto é,
evitam os termos polissêmicos e, quando isso não é possível, estabelecem
mediante definições operatórias o significado que deve ser atribuído ao
termo polissêmico nesse contexto.
Para interpretar estes textos, é indispensável captar a postura
ideológica do autor, identificar os interesses a que serve e precisar sob que
circunstâncias e com que propósito foi organizada a informação exposta.
Para cumprir os requisitos desta abordagem, necessitaremos utilizar
estratégias tais como a referência exofórica, a integração crítica dos dados
do texto com os recolhidos em outras fontes e a leitura atenta das
entrelinhas a fim de converter em explícito o que está implícito.
A Definição
Expande o significado de um termo mediante uma trama descritiva, que
determina de forma clara e precisa as características genéricas e diferenciais do objeto ao qual se refere. Essa descrição contém uma configuração
de elementos que se relacionam semanticamente com o termo a definir
através de um processo de sinonímia.
Embora todo texto exija para sua interpretação o uso das estratégias
mencionadas, é necessário recorrer a elas quando estivermos frente a um
texto de trama argumentativa, através do qual o autor procura que o leitor
aceite ou avalie cenas, ideias ou crenças como verdadeiras ou falsas,
cenas e opiniões como positivas ou negativas.
Recordemos a definição clássica de "homem", porque é o exemplo por
excelência da definição lógica, uma das construções mais generalizadas
dentro deste tipo de texto: O homem é um animal racional. A expansão do
termo "homem" - "animal racional" - apresenta o gênero a que pertence,
"animal", e a diferença específica, "racional": a racionalidade é o traço que
nos permite diferenciar a espécie humana dentro do gênero animal.
A Reportagem
É uma variedade do texto jornalístico de trama conversacional que,
para informar sobre determinado tema, recorre ao testemunho de uma
figura-chave para o conhecimento deste tópico.
Usualmente, as definições incluídas nos dicionários, seus portadores
mais qualificados, apresentam os traços essenciais daqueles a que se
referem: Fiscis (do lat. piscis). s.p.m. Astron. Duodécimo e último signo ou
parte do Zodíaco, de 30° de amplitude, que o Sol percorre aparentemente
antes de terminar o inverno.
A conversação desenvolve-se entre um jornalista que representa a publicação e um personagem cuja atividade suscita ou merece despertar a
atenção dos leitores.
Como podemos observar nessa definição extraída do Dicionário de La
Real Academia Espa1ioJa (RAE, 1982), o significado de um tema base ou
introdução desenvolve-se através de uma descrição que contém seus
traços mais relevantes, expressa, com frequência, através de orações
unimembres, constituídos por construções endocêntricas (em nosso exemplo temos uma construção endocêntrica substantiva - o núcleo é um substantivo rodeado de modificadores "duodécimo e último signo ou parte do
Zodíaco, de 30° de amplitude..."), que incorporam maior informação mediante proposições subordinadas adjetivas: "que o Sol percorre aparentemente antes de terminar o inverno".
A reportagem inclui uma sumária apresentação do entrevistado, realizada com recursos descritivos, e, imediatamente, desenvolve o diálogo. As
perguntas são breves e concisas, à medida que estão orientadas para
divulgar as opiniões e ideias do entrevistado e não as do entrevistador.
A Entrevista
Da mesma forma que reportagem, configura-se preferentemente mediante uma trama conversacional, mas combina com frequência este tecido
com fios argumentativos e descritivos. Admite, então, uma maior liberdade,
uma vez que não se ajusta estritamente à fórmula pergunta-resposta, mas
detém-se em comentários e descrições sobre o entrevistado e transcreve
somente alguns fragmentos do diálogo, indicando com travessões a mudança de interlocutor. É permitido apresentar uma introdução extensa com
os aspectos mais significativos da conversação mantida, e as perguntas
podem ser acompanhadas de comentários, confirmações ou refutações
sobre as declarações do entrevistado.
As definições contêm, também, informações complementares relacionadas, por exemplo, com a ciência ou com a disciplina em cujo léxico se
inclui o termo a definir (Piscis: Astron.); a origem etimológica do vocábulo
("do lat. piscis"); a sua classificação gramatical (s.p.m.), etc.
Essas informações complementares contêm frequentemente
abreviaturas, cujo significado aparece nas primeiras páginas do Dicionário:
Lat., Latim; Astron., Astronomia; s.p.m., substantivo próprio masculino, etc.
Por tratar-se de um texto jornalístico, a entrevista deve necessariamente incluir um tema atual, ou com incidência na atualidade, embora a
conversação possa derivar para outros temas, o que ocasiona que muitas
destas entrevistas se ajustem a uma progressão temática linear ou a temas
derivados.
Língua Portuguesa
O tema-base (introdução) e sua expansão descritiva - categorias básicas da estrutura da definição - distribuem-se espacialmente em blocos, nos
quais diferentes informações costumam ser codificadas através de tipografias diferentes (negrito para o vocabulário a definir; itálico para as etimologias, etc.). Os diversos significados aparecem demarcados em bloco mediante barras paralelas e /ou números.
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APOSTILAS OPÇÃO
Prorrogar (Do Jat. prorrogare) V.t.d. l. Continuar, dilatar, estender uma
coisa por um período determinado. 112. Ampliar, prolongar 113. Fazer
continuar em exercício; adiar o término de.
O relato pode estar redigido de forma impessoal: coloca-se, colocado
em um recipiente ... Jogo se observa/foi observado que, etc., ou na primeira
pessoa do singular, coloco/coloquei em um recipiente ... Jogo observo/observei que ... etc., ou do plural: colocamos em um recipiente... Jogo
observamos que... etc. O uso do impessoal enfatiza a distância existente
entre o experimentador e o experimento, enquanto que a primeira pessoa,
do plural e do singular enfatiza o compromisso de ambos.
A Nota de Enciclopédia
Apresenta, como a definição, um tema-base e uma expansão de trama
descritiva; porém, diferencia-se da definição pela organização e pela amplitude desta expansão.
A Monografia
Este tipo de texto privilegia a análise e a crítica; a informação sobre um
determinado tema é recolhida em diferentes fontes.
A progressão temática mais comum nas notas de enciclopédia é a de
temas derivados: os comentários que se referem ao tema-base constituemse, por sua vez, em temas de distintos parágrafos demarcados por subtítulos. Por exemplo, no tema República Argentina, podemos encontrar os
temas derivados: traços geológicos, relevo, clima, hidrografia, biogeografia,
população, cidades, economia, comunicação, transportes, cultura, etc.
Os textos monográficos não necessariamente devem ser realizados
com base em consultas bibliográficas, uma vez que é possível terem como
fonte, por exemplo, o testemunho dos protagonistas dos fatos, testemunhos
qualificados ou de especialistas no tema.
As monografias exigem uma seleção rigorosa e uma organização coerente dos dados recolhidos. A seleção e organização dos dados servem
como indicador do propósito que orientou o trabalho. Se pretendemos, por
exemplo, mostrar que as fontes consultadas nos permitem sustentar que os
aspectos positivos da gestão governamental de um determinado personagem histórico têm maior relevância e valor do que os aspectos negativos,
teremos de apresentar e de categorizar os dados obtidos de tal forma que
esta valorização fique explícita.
Estes textos empregam, com frequência, esquemas taxionômicos, nos
quais os elementos se agrupam em classes inclusivas e incluídas. Por
exemplo: descreve-se "mamífero" como membro da classe dos vertebrados; depois, são apresentados os traços distintivos de suas diversas variedades: terrestres e aquáticos.
Uma vez que nestas notas há predomínio da função informativa da linguagem, a expansão é construída sobre a base da descrição científica, que
responde às exigências de concisão e de precisão.
Nas monografias, é indispensável determinar, no primeiro parágrafo, o
tema a ser tratado, para abrir espaço à cooperação ativa do leitor que,
conjugando seus conhecimentos prévios e seus propósitos de leitura, fará
as primeiras antecipações sobre a informação que espera encontrar e
formulará as hipóteses que guiarão sua leitura. Uma vez determinado o
tema, estes textos transcrevem, mediante o uso da técnica de resumo, o
que cada uma das fontes consultadas sustenta sobre o tema, as quais
estarão listadas nas referências bibliográficas, de acordo com as normas
que regem a apresentação da bibliografia.
As características inerentes aos objetos apresentados aparecem através de adjetivos descritivos - peixe de cor amarelada escura, com manchas
pretas no dorso, e parte inferior prateada, cabeça quase cônica, olhos muito
juntos, boca oblíqua e duas aletas dorsais - que ampliam a base informativa
dos substantivos e, como é possível observar em nosso exemplo, agregam
qualidades próprias daquilo a que se referem.
O uso do presente marca a temporalidade da descrição, em cujo tecido
predominam os verbos estáticos - apresentar, mostrar, ter, etc. - e os de
ligação - ser, estar, parecer, etc.
O trabalho intertextual (incorporação de textos de outros no tecido do
texto que estamos elaborando) manifesta-se nas monografias através de
construções de discurso direto ou de discurso indireto.
O Relato de Experimentos
Contém a descrição detalhada de um projeto que consiste em
manipular o ambiente para obter uma nova informação, ou seja, são textos
que descrevem experimentos.
Nas primeiras, incorpora-se o enunciado de outro autor, sem modificações, tal como foi produzido. Ricardo Ortiz declara: "O processo da economia dirigida conduziu a uma centralização na Capital Federal de toda
tramitação referente ao comércio exterior'] Os dois pontos que prenunciam
a palavra de outro, as aspas que servem para demarcá-la, os traços que
incluem o nome do autor do texto citado, 'o processo da economia dirigida declara Ricardo Ortiz - conduziu a uma centralização...') são alguns dos
sinais que distinguem frequentemente o discurso direto.
O ponto de partida destes experimentos é algo que se deseja saber,
mas que não se pode encontrar observando as coisas tais como estão; é
necessário, então, estabelecer algumas condições, criar certas situações
para concluir a observação e extrair conclusões. Muda-se algo para constatar o que acontece. Por exemplo, se se deseja saber em que condições
uma planta de determinada espécie cresce mais rapidamente, pode-se
colocar suas sementes em diferentes recipientes sob diferentes condições
de luminosidade; em diferentes lugares, areia, terra, água; com diferentes
fertilizantes orgânicos, químicos etc., para observar e precisar em que
circunstâncias obtém-se um melhor crescimento.
Quando se recorre ao discurso indireto, relata-se o que foi dito por outro, em vez de transcrever textualmente, com a inclusão de elementos
subordinadores e dependendo do caso - as conseguintes modificações,
pronomes pessoais, tempos verbais, advérbios, sinais de pontuação, sinais
auxiliares, etc.
A macroestrutura desses relatos contém, primordialmente, duas categorias: uma corresponde às condições em que o experimento se realiza,
isto é, ao registro da situação de experimentação; a outra, ao processo
observado.
Discurso direto: ‘Ás raízes de meu pensamento – afirmou Echeverría nutrem-se do liberalismo’
Discurso indireto: 'Écheverría afirmou que as raízes de seu
pensamento nutriam -se do liberalismo'
Nesses textos, então, são utilizadas com frequência orações que começam com se (condicionais) e com quando (condicional temporal):
Os textos monográficos recorrem, com frequência, aos verbos discendi
(dizer, expressar, declarar, afirmar, opinar, etc.), tanto para introduzir os
enunciados das fontes como para incorporar os comentários e opiniões do
emissor.
Se coloco a semente em um composto de areia, terra preta, húmus, a
planta crescerá mais rápido.
Quando rego as plantas duas vezes ao dia, os talos começam a
mostrar manchas marrons devido ao excesso de umidade.
Se o propósito da monografia é somente organizar os dados que o autor recolheu sobre o tema de acordo com um determinado critério de classificação explícito (por exemplo, organizar os dados em tomo do tipo de fonte
consultada), sua efetividade dependerá da coerência existente entre os
dados apresentados e o princípio de classificação adotado.
Estes relatos adotam uma trama descritiva de processo. A variável
tempo aparece através de numerais ordinais: Em uma primeira etapa, é
possível observar... em uma segunda etapa, aparecem os primeiros brotos
...; de advérbios ou de locuções adverbiais: Jogo, antes de, depois de, no
mesmo momento que, etc., dado que a variável temporal é um componente
essencial de todo processo. O texto enfatiza os aspectos descritivos, apresenta as características dos elementos, os traços distintivos de cada uma
das etapas do processo.
Língua Portuguesa
Se a monografia pretende justificar uma opinião ou validar uma hipótese, sua efetividade, então, dependerá da confiabilidade e veracidade das
fontes consultadas, da consistência lógica dos argumentos e da coerência
estabelecida entre os fatos e a conclusão.
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APOSTILAS OPÇÃO
Estes textos podem ajustar-se a diferentes esquemas lógicos do tipo
problema /solução, premissas /conclusão, causas / efeitos.
Estes textos têm duas partes que se distinguem geralmente a partir da
especialização: uma, contém listas de elementos a serem utilizados (lista
de ingredientes das receitas, materiais que são manipulados no experimento, ferramentas para consertar algo, diferentes partes de um aparelho, etc.),
a outra, desenvolve as instruções.
Os conectores lógicos oracionais e extra oracionais são marcas linguísticas relevantes para analisar as distintas relações que se estabelecem
entre os dados e para avaliar sua coerência.
As listas, que são similares em sua construção às que usamos habitualmente para fazer as compras, apresentam substantivos concretos acompanhados de numerais (cardinais, partitivos e múltiplos).
A Biografia
É uma narração feita por alguém acerca da vida de outra(s) pessoa(s).
Quando o autor conta sua própria vida, considera-se uma autobiografia.
As instruções configuram-se, habitualmente, com orações bimembres,
com verbos no modo imperativo (misture a farinha com o fermento), ou
orações unimembres formadas por construções com o verbo no infinitivo
(misturar a farinha com o açúcar).
Estes textos são empregados com frequência na escola, para apresentar ou a vida ou algumas etapas decisivas da existência de personagens
cuja ação foi qualificada como relevante na história.
Tanto os verbos nos modos imperativo, subjuntivo e indicativo como as
construções com formas nominais gerúndio, particípio, infinitivo aparecem
acompanhados por advérbios palavras ou por locuções adverbiais que
expressam o modo como devem ser realizadas determinadas ações (separe cuidadosamente as claras das gemas, ou separe com muito cuidado as
claras das gemas). Os propósitos dessas ações aparecem estruturados
visando a um objetivo (mexa lentamente para diluir o conteúdo do pacote
em água fria), ou com valor temporal final (bata o creme com as claras até
que fique numa consistência espessa). Nestes textos inclui-se, com frequência, o tempo do receptor através do uso do dêixis de lugar e de tempo:
Aqui, deve acrescentar uma gema. Agora, poderá mexer novamente. Neste
momento, terá que correr rapidamente até o lado oposto da cancha. Aqui
pode intervir outro membro da equipe.
Os dados biográficos ordenam-se, em geral, cronologicamente, e, dado
que a temporalidade é uma variável essencial do tecido das biografias, em
sua construção, predominam recursos linguísticos que asseguram a conectividade temporal: advérbios, construções de valor semântico adverbial
(Seus cinco primeiros anos transcorreram na tranquila segurança de sua
cidade natal Depois, mudou-se com a família para La Prata), proposições
temporais (Quando se introduzia obsessivamente nos tortuosos caminhos
da novela, seus estudos de física ajudavam-no a reinstalar-se na realidade), etc.
A veracidade que exigem os textos de informação científica manifestase nas biografias através das citações textuais das fontes dos dados apresentados, enquanto a ótica do autor é expressa na seleção e no modo de
apresentação destes dados. Pode-se empregar a técnica de acumulação
simples de dados organizados cronologicamente, ou cada um destes dados
pode aparecer acompanhado pelas valorações do autor, de acordo com a
importância que a eles atribui.
TEXTOS EPISTOLARES
Os textos epistolares procuram estabelecer uma comunicação por escrito com um destinatário ausente, identificado no texto através do cabeçalho. Pode tratar-se de um indivíduo (um amigo, um parente, o gerente de
uma empresa, o diretor de um colégio), ou de um conjunto de indivíduos
designados de forma coletiva (conselho editorial, junta diretora).
Atualmente, há grande difusão das chamadas "biografias não autorizadas" de personagens da política, ou do mundo da Arte. Uma característica que parece ser comum nestas biografias é a intencionalidade de
revelar a personagem através de uma profusa acumulação de aspectos
negativos, especialmente aqueles que se relacionam a defeitos ou a vícios
altamente reprovados pela opinião pública.
Estes textos reconhecem como portador este pedaço de papel que, de
forma metonímica, denomina-se carta, convite ou solicitação, dependendo
das características contidas no texto.
TEXTOS INSTRUCIONAIS
Apresentam uma estrutura que se reflete claramente em sua organização espacial, cujos componentes são os seguintes: cabeçalho, que estabelece o lugar e o tempo da produção, os dados do destinatário e a forma de
tratamento empregada para estabelecer o contato: o corpo, parte do texto
em que se desenvolve a mensagem, e a despedida, que inclui a saudação
e a assinatura, através da qual se introduz o autor no texto. O grau de
familiaridade existente entre emissor e destinatário é o princípio que orienta
a escolha do estilo: se o texto é dirigido a um familiar ou a um amigo, optase por um estilo informal; caso contrário, se o destinatário é desconhecido
ou ocupa o nível superior em uma relação assimétrica (empregador em
relação ao empregado, diretor em relação ao aluno, etc.), impõe-se o estilo
formal.
Estes textos dão orientações precisas para a realização das mais diversas atividades, como jogar, preparar uma comida, cuidar de plantas ou
animais domésticos, usar um aparelho eletrônico, consertar um carro, etc.
Dentro desta categoria, encontramos desde as mais simples receitas culinárias até os complexos manuais de instrução para montar o motor de um
avião. Existem numerosas variedades de textos instrucionais: além de
receitas e manuais, estão os regulamentos, estatutos, contratos, instruções,
etc. Mas todos eles, independente de sua complexidade, compartilham da
função apelativa, à medida que prescrevem ações e empregam a trama
descritiva para representar o processo a ser seguido na tarefa empreendida.
A Carta
A construção de muitos destes textos ajusta-se a modelos convencionais cunhados institucionalmente. Por exemplo, em nossa comunidade,
estão amplamente difundidos os modelos de regulamentos de copropriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um texto deste
tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para
introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos direitos e
deveres das partes envolvidas.
As cartas podem ser construídas com diferentes tramas (narrativa e argumentativa), em tomo das diferentes funções da linguagem (informativa,
expressiva e apelativa).
Referimo-nos aqui, em particular, às cartas familiares e amistosas, isto
é, aqueles escritos através dos quais o autor conta a um parente ou a um
amigo eventos particulares de sua vida. Estas cartas contêm acontecimentos, sentimentos, emoções, experimentados por um emissor que percebe o
receptor como ‘cúmplice’, ou seja, como um destinatário comprometido
afetivamente nessa situação de comunicação e, portanto, capaz de extrair a
dimensão expressiva da mensagem.
Em nosso cotidiano, deparamo-nos constantemente com textos instrucionais, que nos ajudam a usar corretamente tanto um processador de
alimentos como um computador; a fazer uma comida saborosa, ou a seguir
uma dieta para emagrecer. A habilidade alcançada no domínio destes
textos incide diretamente em nossa atividade concreta. Seu emprego
frequente e sua utilidade imediata justificam o trabalho escolar de abordagem e de produção de algumas de suas variedades, como as receitas e as
instruções.
Uma vez que se trata de um diálogo à distância com um receptor conhecido, opta-se por um estilo espontâneo e informal, que deixa transparecer marcas da oralidade: frases inconclusas, nas quais as reticências
habilitam múltiplas interpretações do receptor na tentativa de concluí-las;
perguntas que procuram suas respostas nos destinatários; perguntas que
encerram em si suas próprias respostas (perguntas retóricas); pontos de
exclamação que expressam a ênfase que o emissor dá a determinadas
expressões que refletem suas alegrias, suas preocupações, suas dúvidas.
As Receitas e as Instruções
Referimo-nos às receitas culinárias e aos textos que trazem instruções
para organizar um jogo, realizar um experimento, construir um artefato,
fabricar um móvel, consertar um objeto, etc.
Língua Portuguesa
8
APOSTILAS OPÇÃO
Para isso, foi preciso determinar muito bem o sentido de progresso. Do
ponto de vista material, considera-se ganho humano apenas aquilo que
concorre para equilibrar a ação transformadora do homem sobre a natureza e
a integridade da vida natural. Desenvolvimento, sim, mas sustentável: o
adjetivo exprime uma condição, para cercear as iniciativas predatórias. Cada
novidade tecnológica há de ser investigada quanto a seus efeitos sobre o
homem e o meio em que vive. Cada intervenção na natureza há de adequarse a um planejamento que considere a qualidade e a extensão dos efeitos.
Em suma: já está ocorrendo, há algum tempo, uma avaliação ética e
política de todas as formas de progresso que afetam nossa relação com o
mundo e, portanto, a qualidade da nossa vida. Não é pouco, mas ainda não
é suficiente. Aos cientistas, aos administradores, aos empresários, aos
industriais e a todos nós – cidadãos comuns – cabe a tarefa cotidiana de
zelarmos por nossas ações que inflectem sobre qualquer aspecto da qualidade de vida. A tarefa começa em nossa casa, em nossa cozinha e banheiro, em nosso quintal e jardim – e se estende à preocupação com a rua, com
o bairro, com a cidade.
“Meu coração não é maior do que o mundo”, dizia o poeta. Mas um
mundo que merece a atenção do nosso coração e da nossa inteligência é,
certamente, melhor do que este em que estamos vivendo.
Não custa interrogar, a cada vez que alguém diz progresso, o sentido
preciso – talvez oculto - da palavra mágica empregada. (Alaor Adauto de
Estes textos reúnem em si as diferentes classes de orações. As enunciativas, que aparecem nos fragmentos informativos, alternam-se com as
dubitativas, desiderativas, interrogativas, exclamativas, para manifestar a
subjetividade do autor. Esta subjetividade determina também o uso de
diminutivos e aumentativos, a presença frequente de adjetivos qualificativos, a ambiguidade lexical e sintática, as repetições, as interjeições.
A Solicitação
É dirigida a um receptor que, nessa situação comunicativa estabelecida
pela carta, está revestido de autoridade à medida que possui algo ou tem a
possibilidade de outorgar algo que é considerado valioso pelo emissor: um
emprego, uma vaga em uma escola, etc.
Esta assimetria entre autor e leitor um que pede e outro que pode ceder ou não ao pedido, — obriga o primeiro a optar por um estilo formal, que
recorre ao uso de fórmulas de cortesia já estabelecidas convencionalmente
para a abertura e encerramento (atenciosamente ..com votos de estima e
consideração . . . / despeço-me de vós respeitosamente . ../ Saúdo-vos com
o maior respeito), e às frases feitas com que se iniciam e encerram-se
estes textos (Dirijo-me a vós a fim de solicitar-lhe que ... O abaixo-assinado,
Antônio Gonzalez, D.NJ. 32.107 232, dirigi-se ao Senhor Diretor do Instituto
Politécnico a fim de solicitar-lhe...)
As solicitações podem ser redigidas na primeira ou terceira pessoa do
singular. As que são redigidas na primeira pessoa introduzem o emissor
através da assinatura, enquanto que as redigidas na terceira pessoa identificam-no no corpo do texto (O abaixo assinado, Juan Antonio Pérez, dirigese a...).
A progressão temática dá-se através de dois núcleos informativos: o
primeiro determina o que o solicitante pretende; o segundo, as condições
que reúne para alcançar aquilo que pretende. Estes núcleos, demarcados
por frases feitas de abertura e encerramento, podem aparecer invertidos
em algumas solicitações, quando o solicitante quer enfatizar suas condições; por isso, as situa em um lugar preferencial para dar maior força à sua
apelação.
Mello)
1.
Centraliza-se, no texto, uma concepção de progresso, segundo a
qual este deve ser
(A)) equacionado como uma forma de equilíbrio entre as atividades
humanas e o respeito ao mundo natural.
(B) identificado como aprimoramento tecnológico que resulte em atividade economicamente viável.
(C) caracterizado como uma atividade que redunde em maiores lucros
para todos os indivíduos de uma comunidade.
(D) definido como um atributo da natureza que induz os homens a aproveitarem apenas o que é oferecido em sua forma natural.
(E) aceito como um processo civilizatório que implique melhor distribuição de renda entre todos os agentes dos setores produtivos.
Essas solicitações, embora cumpram uma função apelativa, mostram
um amplo predomínio das orações enunciativas complexas, com inclusão
tanto de proposições causais, consecutivas e condicionais, que permitem
desenvolver fundamentações, condicionamentos e efeitos a alcançar, como
de construções de infinitivo ou de gerúndio: para alcançar essa posição, o
solicitante lhe apresenta os seguintes antecedentes... (o infinitivo salienta
os fins a que se persegue), ou alcançando a posição de... (o gerúndio
enfatiza os antecedentes que legitimam o pedido).
2.
I.
II.
A argumentação destas solicitações institucionalizaram-se de tal maneira que aparece contida nas instruções de formulários de emprego, de
solicitação de bolsas de estudo, etc.
III.
Texto extraído de: ESCOLA, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS, Ana Maria
Kaufman, Artes Médicas, Porto Alegre, RS.
(A)
(C)
3.
Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente uma frase do
texto em:
(A) Mas quero chegar logo ao ponto = devo me antecipar a qualquer
conclusão.
(B) continuamos a usar indiscriminadamente a palavrinha mágica =
seguimos chamando de mágico tudo o que julgamos sem preconceito.
(C) para cercear as iniciativas predatórias = para ir ao encontro das
ações voluntariosas.
(D) ações que inflectem sobre qualquer aspecto da qualidade da vida =
práticas alheias ao que diz respeito às condições de vida.
(E)) há de adequar-se a um planejamento = deve ir ao encontro do que
está planificado.
4.
Cada intervenção na natureza há de adequar-se a um planejamento
pelo qual se garanta que a qualidade da vida seja preservada.
Os tempos e os modos verbais da frase acima continuarão corretamente articulados caso se substituam as formas sublinhadas, na ordem em que surgem, por
(A) houve - garantiria – é
(B) haveria - garantiu - teria sido
(C) haveria - garantisse – fosse
(D) haverá - garantisse - e
(E) havia - garantiu – é
EXERCÍCIOS – INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
gue.
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que seNo coração do progresso
Há séculos a civilização ocidental vem correndo atrás de tudo o que
classifica como progresso. Essa palavra mágica aplica-se tanto à invenção
do aeroplano ou à descoberta do DNA como à promoção do papai no novo
emprego. “Estou fazendo progressos”, diz a titia, quando enfim acerta a
mão numa velha receita. Mas quero chegar logo ao ponto, e convidar o
leitor a refletir sobre o sentido dessa palavra, que sempre pareceu abrir
todas as portas para uma vida melhor.
Quando, muitos anos atrás, num daqueles documentários de cinema,
via-se uma floresta sendo derrubada para dar lugar a algum empreendimento, ninguém tinha dúvida em dizer ou pensar: é o progresso. Uma
represa monumental era progresso. Cada novo produto químico era um
progresso. As coisas não mudaram tanto: continuamos a usar indiscriminadamente a palavrinha mágica. Mas não deixaram de mudar um pouco:
desde que a Ecologia saiu das academias, divulgou-se, popularizou-se e
tornou-se, efetivamente, um conjunto de iniciativas em favor da preservação ambiental e da melhoria das condições da vida em nosso pequenino
planeta.
Língua Portuguesa
Considere as seguintes afirmações:
A banalização do uso da palavra progresso é uma consequência do
fato de que a Ecologia deixou de ser um assunto acadêmico.
A expressão desenvolvimento sustentável pressupõe que haja
formas de desenvolvimento nocivas e predatórias.
Entende o autor do texto que a magia da palavra progresso advém
do uso consciente e responsável que a maioria das pessoas vem fazendo dela.
Em relação ao texto está correto APENAS que se afirmar em
I.
(B))II.
III.
(D) I e II.
(E) II e III.
9
APOSTILAS OPÇÃO
5.
As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na
frase:
(A)) Já faz muitos séculos que se vêm atribuindo à palavra progresso
algumas conotações mágicas.
(B) Deve-se ao fato de usamos muitas palavras sem conhecer seu
sentido real muitos equívocos ideológicos.
(C) Muitas coisas a que associamos o sentido de progresso não chega a
representarem, de fato, qualquer avanço significativo.
(D) Se muitas novidades tecnológicas houvesse de ser investigadas a
fundo, veríamos que são irrelevantes para a melhoria da vida.
(E) Começam pelas preocupações com nossa casa, com nossa rua, com
nossa cidade a tarefa de zelarmos por uma boa qualidade da vida.
6.
Está correto o emprego de ambas as expressões sublinhadas na
frase:
(A) De tudo aquilo que classificamos como progresso costumamos
atribuir o sentido de um tipo de ganho ao qual não queremos abrir
mão.
(B) É preferível deixar intacta a mata selvagem do que destruí-la em
nome de um benefício em que quase ninguém desfrutará.
(C) A titia, cuja a mão enfim acertou numa velha receita, não hesitou em
ver como progresso a operação à qual foi bem sucedida.
(D) A precisão da qual se pretende identificar o sentido de uma palavra
depende muito do valor de contexto a que lhe atribuímos.
(E)) As inovações tecnológicas de cujo benefício todos se aproveitam
representam, efetivamente, o avanço a que se costuma chamar progresso.
7.
Considere as seguintes afirmações, relativas a aspectos da construção ou da expressividade do texto:
I.
No contexto do segundo parágrafo, a forma plural não mudaram
tanto atende à concordância com academias.
II.
No contexto do terceiro parágrafo, a expressão há de adequar-se
exprime um dever imperioso, uma necessidade premente.
III. A expressão Em suma, tal como empregada no quarto parágrafo,
anuncia a abertura de uma linha de argumentação ainda inexplorada
no texto.
Está correto APENAS o que se afirmar em
(A) I.
(B)) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
8.
A palavra progresso frequenta todas as bocas, todas pronunciam a
palavra progresso, todas atribuem a essa palavra sentidos mágicos
que elevam essa palavra ao patamar dos nomes miraculosos.
Evitam-se as repetições viciosas da frase acima substituindo-se os
elementos sublinhados, na ordem dada, por:
(A)) a pronunciam - lhe atribuem - a elevam
(B) a pronunciam - atribuem-na - elevam-na
(C) lhe pronunciam - lhe atribuem - elevam-lhe
(D) a ela pronunciam - a ela atribuem - lhe elevam
(E) pronunciam-na - atribuem-na - a elevam
9.
(A)
Está clara e correta a redação da seguinte frase:
Caso não se determine bem o sentido da palavra progresso, pois que
é usada indiscriminadamente, ainda assim se faria necessário que
reflitamos sobre seu verdadeiro sentido.
(B) Ao dizer o poeta que seu coração não é maior do que o mundo,
devemos nos inspirar para que se estabeleça entre este e o nosso
coração os compromissos que se reflitam numa vida melhor.
(C) Nada é desprezível no espaço do mundo, que não mereça nossa
atenção quanto ao fato de que sejamos responsáveis por sua melhoria, seja o nosso quintal, nossa rua, enfim, onde se esteja.
(D)) Todo desenvolvimento definido como sustentável exige, para fazer
jus a esse adjetivo, cuidados especiais com o meio ambiente, para
que não venham a ser nocivos seus efeitos imediatos ou futuros.
(E) Tem muita ciência que, se saísse das limitações acadêmicas, acabariam por se revelarem mais úteis e mais populares, em vista da Ecologia, cujas consequências se sente mesmo no âmbito da vida prática.
Língua Portuguesa
10.
(A)
Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:
Toda vez que é pronunciada, a palavra progresso, parece abrir a
porta para um mundo, mágico de prosperidade garantida.
(B)) Por mínimas que pareçam, há providências inadiáveis, ações aparentemente irrisórias, cuja execução cotidiana é, no entanto, importantíssima.
(C) O prestígio da palavra progresso, deve-se em grande parte ao modo
irrefletido, com que usamos e abusamos, dessa palavrinha mágica.
(D) Ainda que traga muitos benefícios, a construção de enormes represas, costuma trazer também uma série de consequências ambientais
que, nem sempre, foram avaliadas.
(E) Não há dúvida, de que o autor do texto aderiu a teses ambientalistas
segundo as quais, o conceito de progresso está sujeito a uma permanente avaliação.
Leia o texto a seguir para responder às questões de números 11 a 24.
De um lado estão os prejuízos e a restrição de direitos causados pelos
protestos que param as ruas de São Paulo. De outro está o direito à livre
manifestação, assegurado pela Carta de 1988. Como não há fórmula
perfeita de arbitrar esse choque entre garantias democráticas fundamentais, cabe lançar mão de medidas pontuais – e sobretudo de bom senso.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estima em R$ 3 milhões
o custo para a população dos protestos ocorridos nos últimos três anos na
capital paulista. O cálculo leva em conta o combustível consumido e as
horas perdidas de trabalho durante os engarrafamentos causados por
protestos. Os carros enfileirados por conta de manifestações nesses três
anos praticamente cobririam os 231 km que separam São Paulo de São
Carlos.
A Justiça é o meio mais promissor, em longo prazo, para desestimular
os protestos abusivos que param o trânsito nos horários mais inconvenientes e acarretam variados transtornos a milhões de pessoas. É adequada a
atitude da CET de enviar sistematicamente ao Ministério Público relatórios
com os prejuízos causados em cada manifestação feita fora de horários e
locais sugeridos pela agência ou sem comunicação prévia.
Com base num documento da CET, por exemplo, a Procuradoria acionou um líder de sindicato, o qual foi condenado em primeira instância a
pagar R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, a título de reparação. O direito à
livre manifestação está previsto na Constituição. No entanto, tal direito não
anula a responsabilização civil e criminal em caso de danos provocados
pelos protestos.
O poder público deveria definir, de preferência em negociação com as
categorias que costumam realizar protestos na capital, horários e locais
vedados às passeatas. Práticas corriqueiras, como a paralisia de avenidas
essenciais para o tráfego na capital nos horários de maior fluxo, deveriam
ser abolidas.
(Folha de S.Paulo, 29.09.07. Adaptado)
11.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
12.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
10
De acordo com o texto, é correto afirmar que
a Companhia de Engenharia de Tráfego não sabe mensurar o custo
dos protestos ocorridos nos últimos anos.
os prejuízos da ordem de R$ 3 milhões em razão dos engarrafamentos já foram pagos pelos manifestantes.
os protestos de rua fazem parte de uma sociedade democrática e
são permitidos pela Carta de 1988.
após a multa, os líderes de sindicato resolveram organizar protestos
de rua em horários e locais predeterminados.
o Ministério Público envia com frequência estudos sobre os custos
das manifestações feitas de forma abusiva.
No primeiro parágrafo, afirma-se que não há fórmula perfeita para
solucionar o conflito entre manifestantes e os prejuízos causados ao
restante da população. A saída estaria principalmente na
sensatez.
Carta de 1998.
Justiça.
Companhia de Engenharia de Tráfego.
na adoção de medidas amplas e profundas.
APOSTILAS OPÇÃO
13.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
14.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
15.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
16.
(A)
(C)
17.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
18.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
19.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
De acordo com o segundo parágrafo do texto, os protestos que
param as ruas de São Paulo representam um custo para a população
da cidade. O cálculo desses custos é feito a partir
das multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET).
dos gastos de combustível e das horas de trabalho desperdiçadas
em engarrafamentos.
da distância a ser percorrida entre as cidades de São Paulo e São
Carlos.
da quantidade de carros existentes entre a capital de São Paulo e
São Carlos.
do número de usuários de automóveis particulares da cidade de São
Paulo.
20.
A quantidade de carros parados nos engarrafamentos, em razão das
manifestações na cidade de São Paulo nos últimos três anos, é equiparada, no texto,
a R$ 3,3 milhões.
ao total de usuários da cidade de São Carlos.
ao total de usuários da cidade de São Paulo.
ao total de combustível economizado.
a uma distância de 231 km.
(A)
(C)
No terceiro parágrafo, a respeito do poder da Justiça em coibir os
protestos abusivos, o texto assume um posicionamento de
indiferença, porque diz que a decisão não cabe à Justiça.
entusiasmo, porque acredita que o órgão já tem poder para impedir
protestos abusivos.
decepção, porque não vê nenhum exemplo concreto do órgão para
impedir protestos em horários de pico.
confiança, porque acredita que, no futuro, será uma forma bemsucedida de desestimular protestos abusivos.
satisfação, porque cita casos em que a Justiça já teve êxito em
impedir protestos em horários inconvenientes e em avenidas movimentadas.
De acordo com o texto, a atitude da Companhia de Engenharia de
Tráfego de enviar periodicamente relatórios sobre os prejuízos causados em cada manifestação é
pertinente.
(B) indiferente.
irrelevante.
(D) onerosa.
(E) inofensiva.
No quarto parágrafo, o fato de a Procuradoria condenar um líder
sindical
é ilegal e fere os preceitos da Carta de 1998.
deve ser comemorada, ainda que viole a Constituição.
é legal, porque o direito à livre manifestação não isenta o manifestante da responsabilidade pelos danos causados.
é nula, porque, segundo o direito à livre manifestação, o acusado
poderá entrar com recurso.
é inédita, porque, pela primeira vez, apesar dos direitos assegurados,
um manifestante será punido.
Dentre as soluções apontadas, no último parágrafo, para resolver o
conflito, destaca-se
multa a líderes sindicais.
fiscalização mais rígida por parte da Companhia de Engenharia de
Tráfego.
o fim dos protestos em qualquer via pública.
fixar horários e locais proibidos para os protestos de rua.
negociar com diferentes categorias para que não façam mais manifestações.
No trecho – É adequada a atitude da CET de enviar relatórios –,
substituindo-se o termo atitude por comportamentos, obtém-se, de
acordo com as regras gramaticais, a seguinte frase:
É adequada comportamentos da CET de enviar relatórios.
É adequado comportamentos da CET de enviar relatórios.
São adequado os comportamentos da CET de enviar relatórios.
São adequadas os comportamentos da CET de enviar relatórios.
São adequados os comportamentos da CET de enviar relatórios.
Língua Portuguesa
(A)
(C)
21.
(A)
(C)
22.
23.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
24.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
No trecho – No entanto, tal direito não anula a responsabilização civil
e criminal em caso de danos provocados pelos protestos –, a locução
conjuntiva no entanto indica uma relação de
causa e efeito.
(B) oposição.
comparação.
(D) condição.
(E) explicação.
“Não há fórmula perfeita de arbitrar esse choque.” Nessa frase, a
palavra arbitrar é um sinônimo de
julgar.
(B) almejar.
condenar.
(D) corroborar.
(E) descriminar.
No trecho – A Justiça é o meio mais promissor para desestimular os
protestos abusivos – a preposição para estabelece entre os termos
uma relação de
tempo.
(B) posse.
causa.
(D) origem.
(E) finalidade.
Na frase – O poder público deveria definir horários e locais –, substituindo-se o verbo definir por obedecer, obtém-se, segundo as regras
de regência verbal, a seguinte frase:
O poder público deveria obedecer para horários e locais.
O poder público deveria obedecer a horários e locais.
O poder público deveria obedecer horários e locais.
O poder público deveria obedecer com horários e locais.
O poder público deveria obedecer os horários e locais.
Transpondo para a voz passiva a frase – A Procuradoria acionou um
líder de sindicato – obtém-se:
Um líder de sindicato foi acionado pela Procuradoria.
Acionaram um líder de sindicato pela Procuradoria.
Acionaram-se um líder de sindicato pela Procuradoria.
Um líder de sindicato será acionado pela Procuradoria.
A Procuradoria foi acionada por um líder de sindicato.
Leia o texto para responder às questões de números 25 a 34.
DIPLOMA E MONOPÓLIO
Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. É embaraçoso verificar que ainda não foram resolvidos os
enguiços entre diplomas e carreiras. Falta-nos descobrir que a concorrência
(sob um bom marco regulatório) promove o interesse da sociedade e que o
monopólio só é bom para quem o detém. Não fora essa ignorância, como
explicar a avalanche de leis que protegem monopólios espúrios para o
exercício profissional?
Desde a criação dos primeiros cursos de direito, os graduados apenas
ocasionalmente exercem a profissão. Em sua maioria, sempre ocuparam
postos de destaque na política e no mundo dos negócios. Nos dias de hoje,
nem 20% advogam.
Mas continua havendo boas razões para estudar direito, pois esse é
um curso no qual se exercita lógica rigorosa, se lê e se escreve bastante.
Torna os graduados mais cultos e socialmente mais produtivos do que se
não houvessem feito o curso. Se aprendem pouco, paciência, a culpa é
mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. Diante dessa
polivalência do curso de direito, os exames da OAB são uma solução
brilhante. Aqueles que defenderão clientes nos tribunais devem demonstrar
nessa prova um mínimo de conhecimento. Mas, como os cursos são também úteis para quem não fez o exame da Ordem ou não foi bem sucedido
na prova, abrir ou fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC,
não da OAB. A interferência das corporações não passa de uma prática
monopolista e ilegal em outros ramos da economia. Questionamos também
se uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a
dificuldade das provas, pois essa é também uma forma de limitar a concorrência – mas trata-se aí de uma questão secundária. (...)
(Veja, 07.03.2007. Adaptado)
25.
(A)
11
Assinale a alternativa que reescreve, com correção gramatical, as
frases: Faz quase dois séculos que foram fundadas escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não foram
resolvidos os enguiços entre diplomas e carreiras.
Faz quase dois séculos que se fundou escolas de direito e medicina
no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveu os enguiços entre diplomas e carreiras.
APOSTILAS OPÇÃO
(B)
(C)
(D)
(E)
26.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
27.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
28.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
29.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
30.
(A)
(B)
Faz quase dois séculos que se fundava escolas de direito e medicina
no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram os
enguiços entre diplomas e carreiras.
Faz quase dois séculos que se fundaria escolas de direito e medicina
no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveu os enguiços entre diplomas e carreiras.
Faz quase dois séculos que se fundara escolas de direito e medicina
no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolvera os enguiços entre diplomas e carreiras.
Faz quase dois séculos que se fundaram escolas de direito e medicina no Brasil. / É embaraçoso verificar que ainda não se resolveram
os enguiços entre diplomas e carreiras.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, de
acordo com a norma culta, as frases: O monopólio só é bom para
aqueles que ____________. / Nos dias de hoje, nem 20% advogam,
e apenas 1% ____________. / Em sua maioria, os advogados sempre ____________.
o retêem / obtem sucesso / se apropriaram os postos de destaque na
política e no mundo dos negócios
o retém / obtém sucesso / se apropriaram aos postos de destaque na
o retém / obtêem sucesso / se apropriaram os postos de destaque na
o retêm / obtém sucesso / sempre se apropriaram de postos de
destaque na política e no mundo dos negócios
o retem / obtêem sucesso / se apropriaram de postos de destaque na
Assinale a alternativa em que se repete o tipo de oração introduzida
pela conjunção se, empregado na frase – Questionamos também se
uma corporação profissional deve ter carta-branca para determinar a
dificuldade das provas, ...
A sociedade não chega a saber se os advogados são muito corporativos.
Se os advogados aprendem pouco, a culpa é da fragilidade do
ensino básico.
O advogado afirma que se trata de uma questão secundária.
É um curso no qual se exercita lógica rigorosa.
No curso de direito, lê-se bastante.
Assinale a alternativa em que se admite a concordância verbal tanto
no singular como no plural como em: A maioria dos advogados ocupam postos de destaque na política e no mundo dos negócios.
Como o direito, a medicina é uma carreira estritamente profissional.
Os Estados Unidos e a Alemanha não oferecem cursos de administração em nível de bacharelado.
Metade dos cursos superiores carecem de boa qualificação.
As melhores universidades do país abastecem o mercado de trabalho com bons profissionais.
A abertura de novos cursos tem de ser controlada por órgãos oficiais.
Assinale a alternativa que apresenta correta correlação de tempo
verbal entre as orações.
Se os advogados demonstrarem um mínimo de conhecimento,
poderiam defender bem seus clientes.
Embora tivessem cursado uma faculdade, não se desenvolveram
intelectualmente.
É possível que os novos cursos passam a ter fiscalização mais
severa.
Se não fosse tanto desconhecimento, o desempenho poderá ser
melhor.
Seria desejável que os enguiços entre diplomas e carreiras se resolvem brevemente.
A substituição das expressões em destaque por um pronome pessoal
está correta, nas duas frases, de acordo com a norma culta, em:
I. A concorrência promove o interesse da sociedade. / A concorrência
promove-o. II. Aqueles que defenderão clientes. / Aqueles que lhes
defenderão.
I. O governo fundou escolas de direito e de medicina. / O governo
fundou elas. II. Os graduados apenas ocasionalmente exercem a
profissão. / Os graduados apenas ocasionalmente exercem-la.
Língua Portuguesa
(C)
(D)
(E)
31.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
32.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
33.
I.
II.
III.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
34.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I. Torna os graduados mais cultos. / Torna-os mais cultos. II. É
preciso mencionar os cursos de administração. / É preciso mencionar-lhes.
I. Os advogados devem demonstrar muitos conhecimentos. Os
advogados devem demonstrá-los. II. As associações mostram à sociedade o seu papel. / As associações mostram-lhe o seu papel.
I. As leis protegem os monopólios espúrios. / As leis protegem-os. II.
As corporações deviam fiscalizar a prática profissional. / As corporações deviam fiscalizá-la.
Assinale a alternativa em que as palavras em destaque exercem,
respectivamente, a mesma função sintática das expressões assinaladas em: Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão.
Se aprendem pouco, a culpa é da fragilidade do ensino básico.
A interferência das corporações não passa de uma prática monopolista.
Abrir e fechar cursos de “formação geral” é assunto do MEC.
O estudante de direito exercita preferencialmente uma lógica rigorosa.
Boas razões existirão sempre para o advogado buscar conhecimento.
Assinale a alternativa que reescreve a frase de acordo com a norma
culta.
Os graduados apenas ocasionalmente exercem a profissão. / Os
graduados apenas ocasionalmente se dedicam a profissão.
Os advogados devem demonstrar nessa prova um mínimo de conhecimento. / Os advogados devem primar nessa prova por um mínimo
de conhecimento.
Ele não fez o exame da OAB. / Ele não procedeu o exame da OAB.
As corporações deviam promover o interesse da sociedade. / As
corporações deviam almejar do interesse da sociedade.
Essa é uma forma de limitar a concorrência. / Essa é uma forma de
restringir à concorrência.
Assinale a alternativa em que o período formado com as frases I, II e III
estabelece as relações de condição entre I e II e de adição entre I e III.
O advogado é aprovado na OAB.
O advogado raciocina com lógica.
O advogado defende o cliente no tribunal.
Se o advogado raciocinar com lógica, ele será aprovado na OAB e
defenderá o cliente no tribunal com sucesso.
O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso, mas terá
de raciocinar com lógica e ser aprovado na OAB.
Como raciocinou com lógica, o advogado será aprovado na OAB e
defenderá o cliente no tribunal com sucesso.
O advogado defenderá o cliente no tribunal com sucesso porque
raciocinou com lógica e foi aprovado na OAB.
Uma vez que o advogado raciocinou com lógica e foi aprovado na
OAB, ele poderá defender o cliente no tribunal com sucesso.
Na frase – Se aprendem pouco, paciência, a culpa é mais da fragilidade do ensino básico do que das faculdades. – a palavra paciência
vem entre vírgulas para, no contexto,
garantir a atenção do leitor.
separar o sujeito do predicado.
intercalar uma reflexão do autor.
corrigir uma afirmação indevida.
retificar a ordem dos termos.
Atenção: As questões de números 35 a 42 referem-se ao texto abaixo.
SOBRE ÉTICA
A palavra Ética é empregada nos meios acadêmicos em três acepções.
Numa, faz-se referência a teorias que têm como objeto de estudo o comportamento moral, ou seja, como entende Adolfo Sanchez Vasquez, “a
teoria que pretende explicar a natureza, fundamentos e condições da moral,
relacionando-a com necessidades sociais humanas.” Teríamos, assim,
nessa acepção, o entendimento de que o fenômeno moral pode ser estudado racional e cientificamente por uma disciplina que se propõe a descrever as normas morais ou mesmo, com o auxílio de outras ciências, ser
capaz de explicar valorações comportamentais.
Um segundo emprego dessa palavra é considerá-la uma categoria filosófica e mesmo parte da Filosofia, da qual se constituiria em núcleo especulativo e reflexivo sobre a complexa fenomenologia da moral na convivência humana. A Ética, como parte da Filosofia, teria por objeto refletir sobre
os fundamentos da moral na busca de explicação dos fatos morais.
12
APOSTILAS OPÇÃO
Numa terceira acepção, a Ética já não é entendida como objeto descritível de uma Ciência, tampouco como fenômeno especulativo. Trata-se
agora da conduta esperada pela aplicação de regras morais no comportamento social, o que se pode resumir como qualificação do comportamento
do homem como ser em situação. É esse caráter normativo de Ética que a
colocará em íntima conexão com o Direito. Nesta visão, os valores morais
dariam o balizamento do agir e a Ética seria assim a moral em realização,
pelo reconhecimento do outro como ser de direito, especialmente de dignidade. Como se vê, a compreensão do fenômeno Ética não mais surgiria
metodologicamente dos resultados de uma descrição ou reflexão, mas sim,
objetivamente, de um agir, de um comportamento consequencial, capaz de
tornar possível e correta a convivência. (Adaptado do site Doutrina Jus
Navigandi)
35.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
36.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
37.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
38.
(A)
(C)
39.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
40.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
41.
(A)
(B)
As diferentes acepções de Ética devem-se, conforme se depreende
da leitura do texto,
aos usos informais que o senso comum faz desse termo.
às considerações sobre a etimologia dessa palavra.
aos métodos com que as ciências sociais a analisam.
às íntimas conexões que ela mantém com o Direito.
às perspectivas em que é considerada pelos acadêmicos.
A concepção de ética atribuída a Adolfo Sanchez Vasquez é retomada na seguinte expressão do texto:
núcleo especulativo e reflexivo.
objeto descritível de uma Ciência.
explicação dos fatos morais.
parte da Filosofia.
comportamento consequencial.
No texto, a terceira acepção da palavra ética deve ser entendida
como aquela em que se considera, sobretudo,
o valor desejável da ação humana.
o fundamento filosófico da moral.
o rigor do método de análise.
a lucidez de quem investiga o fato moral.
o rigoroso legado da jurisprudência.
Dá-se uma íntima conexão entre a Ética e o Direito quando ambos
revelam, em relação aos valores morais da conduta, uma preocupação
filosófica.
(B) descritiva.
prescritiva.
(D) contestatária.
(E) tradicionalista.
Considerando-se o contexto do último parágrafo, o elemento sublinhado pode ser corretamente substituído pelo que está entre parênteses, sem prejuízo para o sentido, no seguinte caso:
(...) a colocará em íntima conexão com o Direito. (inclusão)
(...) os valores morais dariam o balizamento do agir (...) (arremate)
(...) qualificação do comportamento do homem como ser em situação. (provisório)
(...) nem tampouco como fenômeno especulativo. (nem, ainda)
(...) de um agir, de um comportamento consequencial... (concessivo)
As normas de concordância estão plenamente observadas na frase:
Costumam-se especular, nos meios acadêmicos, em torno de três
acepções de Ética.
As referências que se faz à natureza da ética consideram-na, com
muita frequência, associada aos valores morais.
Não coubessem aos juristas aproximar-se da ética, as leis deixariam
de ter a dignidade humana como balizamento.
Não derivam das teorias, mas das práticas humanas, o efetivo valor
de que se impregna a conduta dos indivíduos.
Convém aos filósofos e juristas, quaisquer que sejam as circunstâncias, atentar para a observância dos valores éticos.
Está clara, correta e coerente a redação do seguinte comentário
sobre o texto:
Dentre as três acepções de Ética que se menciona no texto, uma
apenas diz respeito à uma área em que conflui com o Direito.
O balizamento da conduta humana é uma atividade em que, cada um
em seu campo, se empenham o jurista e o filósofo.
Língua Portuguesa
(C)
(D)
(E)
42.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Costuma ocorrer muitas vezes não ser fácil distinguir Ética ou Moral,
haja vista que tanto uma quanto outra pretendem ajuizar à situação
do homem.
Ainda que se torne por consenso um valor do comportamento humano, a Ética varia conforme a perspectiva de atribuição do mesmo.
Os saberes humanos aplicados, do conhecimento da Ética, costumam apresentar divergências de enfoques, em que pese a metodologia usada.
Transpondo-se para a voz passiva a frase Nesta visão, os valores
morais dariam o balizamento do agir, a forma verbal resultante deverá ser:
seria dado.
teriam dado.
seriam dados.
teriam sido dados.
fora dado.
O HOMEM MORAL E O MORALIZADOR
Depois de um bom século de psicologia e psiquiatria dinâmicas, estamos certos disto: o moralizador e o homem moral são figuras diferentes, se
não opostas. O homem moral se impõe padrões de conduta e tenta respeitá-los; o moralizador quer impor ferozmente aos outros os padrões que ele
não consegue respeitar.
A distinção entre ambos tem alguns corolários relevantes.
Primeiro, o moralizador é um homem moral falido: se soubesse respeitar o padrão moral que ele impõe, ele não precisaria punir suas imperfeições nos outros. Segundo, é possível e compreensível que um homem
moral tenha um espírito missionário: ele pode agir para levar os outros a
adotar um padrão parecido com o seu. Mas a imposição forçada de um
padrão moral não é nunca o ato de um homem moral, é sempre o ato de
um moralizador. Em geral, as sociedades em que as normas morais ganham força de lei (os Estados confessionais, por exemplo) não são regradas por uma moral comum, nem pelas aspirações de poucos e escolhidos
homens exemplares, mas por moralizadores que tentam remir suas próprias falhas morais pela brutalidade do controle que eles exercem sobre os
outros. A pior barbárie do mundo é isto: um mundo em que todos pagam
pelos pecados de hipócritas que não se aguentam. (Contardo Calligaris,
Folha de S. Paulo, 20/03/2008)
43.
I.
II.
III.
(A)
(C)
44.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
45.
(A)
(B)
13
Atente para as afirmações abaixo.
Diferentemente do homem moral, o homem moralizador não se
preocupa com os padrões morais de conduta.
Pelo fato de impor a si mesmo um rígido padrão de conduta, o homem moral acaba por impô-lo à conduta alheia.
O moralizador, hipocritamente, age como se de fato respeitasse os
padrões de conduta que ele cobra dos outros.
Em relação ao texto, é correto o que se afirma APENAS em
I.
(B) II.
III.
(D) I e II.
(E) II e III.
No contexto do primeiro parágrafo, a afirmação de que já decorreu
um bom século de psicologia e psiquiatria dinâmicas indica um fator
determinante para que
concluamos que o homem moderno já não dispõe de rigorosos
padrões morais para avaliar sua conduta.
consideremos cada vez mais difícil a discriminação entre o homem
moral e o homem moralizador.
reconheçamos como bastante remota a possibilidade de se caracterizar um homem moralizador.
identifiquemos divergências profundas entre o comportamento de um
homem moral e o de um moralizador.
divisemos as contradições internas que costumam ocorrer nas atitudes tomadas pelo homem moral.
O autor do texto refere-se aos Estados confessionais para exemplificar uma sociedade na qual
normas morais não têm qualquer peso na conduta dos cidadãos.
hipócritas exercem rigoroso controle sobre a conduta de todos.
APOSTILAS OPÇÃO
(C)
(D)
(E)
46.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
47.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
48.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
a fé religiosa é decisiva para o respeito aos valores de uma moral
comum.
a situação de barbárie impede a formulação de qualquer regra moral.
eventuais falhas de conduta são atribuídas à fraqueza das leis.
Na frase A distinção entre ambos tem alguns corolários relevantes,
o sentido da expressão sublinhada está corretamente traduzido em:
significativos desdobramentos dela.
determinados antecedentes dela.
reconhecidos fatores que a causam.
consequentes aspectos que a relativizam.
valores comuns que ela propicia.
Está correta a articulação entre os tempos e os modos verbais na
frase:
Se o moralizador vier a respeitar o padrão moral que ele impusera, já
não podia ser considerado um hipócrita.
Os moralizadores sempre haveriam de desrespeitar os valores
morais que eles imporão aos outros.
A pior barbárie terá sido aquela em que o rigor dos hipócritas servisse de controle dos demais cidadãos.
Desde que haja a imposição forçada de um padrão moral, caracterizava-se um ato típico do moralizador.
Não é justo que os hipócritas sempre venham a impor padrões
morais que eles próprios não respeitam.
Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na
frase:
O moralizador está carregado de imperfeições de que ele não costuma acusar em si mesmo.
Um homem moral empenha-se numa conduta cujo o padrão moral
ele não costuma impingir na dos outros.
Os pecados aos quais insiste reincidir o moralizador são os mesmos
em que ele acusa seus semelhantes.
Respeitar um padrão moral das ações é uma qualidade da qual não
abrem mão os homens a quem não se pode acusar de hipócritas.
Quando um moralizador julga os outros segundo um padrão moral de cujo
ele próprio não respeita, demonstra toda a hipocrisia em que é capaz.
FIM DE FEIRA
Quando os feirantes já se dispõem a desarmar as barracas, começam
a chegar os que querem pagar pouco pelo que restou nas bancadas, ou
mesmo nada, pelo que ameaça estragar. Chegam com suas sacolas cheias
de esperança. Alguns não perdem tempo e passam a recolher o que está
pelo chão: um mamãozinho amolecido, umas folhas de couve amarelas, a
metade de um abacaxi, que serviu de chamariz para os fregueses compradores. Há uns que se aventuram até mesmo nas cercanias da barraca de
pescados, onde pode haver alguma suspeita sardinha oculta entre jornais,
ou uma ponta de cação obviamente desprezada.
Há feirantes que facilitam o trabalho dessas pessoas: oferecem-lhes o
que, de qualquer modo, eles iriam jogar fora.
Mas outros parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos refugos, e chegam a recolhê-los para não os verem coletados. Agem para
salvaguardar não o lucro possível, mas o princípio mesmo do comércio.
Parecem temer que a fome seja debelada sem que alguém pague por isso.
E não admitem ser acusados de egoístas: somos comerciantes, não assistentes sociais, alegam.
Finda a feira, esvaziada a rua, chega o caminhão da limpeza e os funcionários da prefeitura varrem e lavam tudo, entre risos e gritos. O trânsito é
liberado, os carros atravancam a rua e, não fosse o persistente cheiro de
peixe, a ninguém ocorreria que ali houve uma feira, frequentada por tão
diversas espécies de seres humanos. (Joel Rubinato, inédito)
49.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
50.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
51.
I.
II.
III.
(A)
(C)
52.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
53.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
54.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Atente para as afirmações abaixo.
Os riscos do consumo de uma sardinha suspeita ou da ponta de um
cação que foi desprezada justificam o emprego de se aventuram, no
primeiro parágrafo.
O emprego de alegam, no segundo parágrafo, deixa entrever que o
autor não compactua com a justificativa dos feirantes.
No último parágrafo, o autor faz ver que o fim da feira traz a superação de tudo o que determina a existência de diversas espécies de
seres humanos.
Em relação ao texto, é correto o que se afirmar APENAS em
I.
(B) II.
III.
(D) I e II.
(E) II e III.
Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre um recurso de construção do texto: no contexto do
primeiro parágrafo, a forma ou mesmo nada faz subentender a
expressão verbal querem pagar.
primeiro parágrafo, a expressão fregueses compradores faz subentender a existência de “fregueses” que não compram nada.
segundo parágrafo, a expressão de qualquer modo está empregada
com o sentido de de toda maneira.
segundo parágrafo, a expressão para salvaguardar está empregada
com o sentido de a fim de resguardar.
terceiro parágrafo, a expressão não fosse tem sentido equivalente ao
de mesmo não sendo.
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para
preencher de modo correto a lacuna da frase:
Frutas e verduras, mesmo quando desprezadas, não ...... (deixar) de
as recolher quem não pode pagar pelas boas e bonitas.
......-se (dever) aos ruidosos funcionários da limpeza pública a providência que fará esquecer que ali funcionou uma feira.
Não ...... (aludir) aos feirantes mais generosos, que oferecem as
sobras de seus produtos, a observação do autor sobre o egoísmo
humano.
A pouca gente ...... (deixar) de sensibilizar os penosos detalhes da
coleta, a que o narrador deu ênfase em seu texto.
Não ...... (caber) aos leitores, por força do texto, criticar o lucro
razoável de alguns feirantes, mas sim, a inaceitável impiedade de outros.
A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:
Fica-se indignado com os feirantes, que não compreendem a carência dos mais pobres.
No texto, ocorre uma descrição o mais fiel possível da tradicional
coleta de um fim de feira.
A todo momento, dá-se o triste espetáculo de pobreza centralizado
nessa narrativa.
Certamente, o leitor não deixará de observar a preocupação do autor
em distinguir os diferentes caracteres humanos.
Em qualquer lugar onde ocorra uma feira, ocorrerá também a humilde coleta de que trata a crônica.
RESPOSTAS
1. A
2. B
3. E
4. C
5. A
6. E
7. B
8. A
9. D
10. B
Nas frases parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos
refugos e não admitem ser acusados de egoístas, o narrador do texto
mostra-se imparcial diante de atitudes opostas dos feirantes.
revela uma perspectiva crítica diante da atitude de certos feirantes.
demonstra não reconhecer qualquer proveito nesse tipo de coleta.
assume-se como um cronista a quem não cabe emitir julgamentos.
insinua sua indignação contra o lucro excessivo dos feirantes.
Língua Portuguesa
Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um
segmento do texto em:
serviu de chamariz
ao chamado.
alguma suspeita sardinha
teimoso aproveitamento
o princípio mesmo do comércio
Agem para salvaguardar
14
11. C
12. A
13. B
14. E
15. D
16. A
17. C
18. D
19. E
20. B
21. A
22. E
23. B
24. A
25. E
26. D
27. A
28. C
29. B
30. D
31. E
32. B
33. A
34. C
35. E
36. B
37. A
38. C
39. D
40. E
41. B
42. A
43. C
44. D
45. B
46. A
47. E
48. D
49. B
50. C
51. D
52. E
53. D
54. A
APOSTILAS OPÇÃO
ORTOGRAFIA OFICIAL
As dificuldades para a ortografia devem-se ao fato de que há fonemas
que podem ser representados por mais de uma letra, o que não é feito de
modo arbitrário, mas fundamentado na história da língua.
Eis algumas observações úteis:
DISTINÇÃO ENTRE J E G
1. Escrevem-se com J:
a) As palavras de origem árabe, africana ou ameríndia: canjica. cafajeste,
canjerê, pajé, etc.
b) As palavras derivadas de outras que já têm j: laranjal (laranja), enrijecer, (rijo), anjinho (anjo), granjear (granja), etc.
c) As formas dos verbos que têm o infinitivo em JAR. despejar: despejei,
despeje; arranjar: arranjei, arranje; viajar: viajei, viajeis.
d) O final AJE: laje, traje, ultraje, etc.
e) Algumas formas dos verbos terminados em GER e GIR, os quais
c) Maioria das palavras iniciadas por ME: mexerico, mexer, mexerica, etc.
d) EXCEÇÃO: recauchutar (mais seus derivados) e caucho (espécie de
árvore que produz o látex).
e) Observação: palavras como "enchente, encharcar, enchiqueirar, enchapelar, enchumaçar", embora se iniciem pela sílaba "en", são grafadas com "ch", porque são palavras formadas por prefixação, ou seja,
pelo prefixo en + o radical de palavras que tenham o ch (enchente, encher e seus derivados: prefixo en + radical de cheio; encharcar: en +
radical de charco; enchiqueirar: en + radical de chiqueiro; enchapelar:
en + radical de chapéu; enchumaçar: en + radical de chumaço).
2. Escrevem-se com CH:
a) charque, chiste, chicória, chimarrão, ficha, cochicho, cochichar, estrebuchar, fantoche, flecha, inchar, pechincha, pechinchar, penacho, salsicha, broche, arrocho, apetrecho, bochecha, brecha, chuchu, cachimbo, comichão, chope, chute, debochar, fachada, fechar, linchar, mochila, piche, pichar, tchau.
b) Existem vários casos de palavras homófonas, isto é, palavras que
possuem a mesma pronúncia, mas a grafia diferente. Nelas, a grafia se
distingue pelo contraste entre o x e o ch.
mudam o G em J antes de A e O: reger: rejo, reja; dirigir: dirijo, dirija.
Exemplos:
2. Escrevem-se com G:
a) O final dos substantivos AGEM, IGEM, UGEM: coragem, vertigem,
ferrugem, etc.
• brocha (pequeno prego)
• broxa (pincel para caiação de paredes)
b) Exceções: pajem, lambujem. Os finais: ÁGIO, ÉGIO, ÓGIO e ÍGIO:
estágio, egrégio, relógio refúgio, prodígio, etc.
• chá (planta para preparo de bebida)
• xá (título do antigo soberano do Irã)
c) Os verbos em GER e GIR: fugir, mugir, fingir.
• chalé (casa campestre de estilo suíço)
DISTINÇÃO ENTRE S E Z
1. Escrevem-se com S:
a) O sufixo OSO: cremoso (creme + oso), leitoso, vaidoso, etc.
• xale (cobertura para os ombros)
b) O sufixo ÊS e a forma feminina ESA, formadores dos adjetivos pátrios
ou que indicam profissão, título honorífico, posição social, etc.: português – portuguesa, camponês – camponesa, marquês – marquesa,
burguês – burguesa, montês, pedrês, princesa, etc.
• xácara (narrativa popular em versos)
• chácara (propriedade rural)
• cheque (ordem de pagamento)
• xeque (jogada do xadrez)
c) O sufixo ISA. sacerdotisa, poetisa, diaconisa, etc.
• cocho (vasilha para alimentar animais)
d) Os finais ASE, ESE, ISE e OSE, na grande maioria se o vocábulo for
erudito ou de aplicação científica, não haverá dúvida, hipótese, exegese análise, trombose, etc.
• coxo (capenga, imperfeito)
e) As palavras nas quais o S aparece depois de ditongos: coisa, Neusa,
causa.
Observe o quadro das correlações:
f)
DISTINÇÃO ENTRE S, SS, Ç E C
Correlações Exemplos
t-c
ato - ação; infrator - infração; Marte - marcial
ter-tenção
abster - abstenção; ater - atenção; conter - contenção, deter
- detenção; reter - retenção
aspergir - aspersão; imergir - imersão; submergir - submerrg - rs
são;
rt - rs
inverter - inversão; divertir - diversão
pel - puls
impelir - impulsão; expelir - expulsão; repelir - repulsão
corr - curs
sent - sens correr - curso - cursivo - discurso; excursão - incursão
sentir - senso, sensível, consenso
ced - cess
ceder - cessão - conceder - concessão; interceder - intergred - gress cessão.
exceder - excessivo (exceto exceção)
prim - press agredir - agressão - agressivo; progredir - progressão progresso - progressivo
tir - ssão
imprimir - impressão; oprimir - opressão; reprimir - repressão.
admitir - admissão; discutir - discussão, permitir - permissão.
(re)percutir - (re)percussão
O sufixo ISAR dos verbos referentes a substantivos cujo radical termina
em S: pesquisar (pesquisa), analisar (análise), avisar (aviso), etc.
g) Quando for possível a correlação ND - NS: escandir: escansão; pretender: pretensão; repreender: repreensão, etc.
2. Escrevem-se em Z.
a) O sufixo IZAR, de origem grega, nos verbos e nas palavras que têm o
mesmo radical. Civilizar: civilização, civilizado; organizar: organização,
organizado; realizar: realização, realizado, etc.
b) Os sufixos EZ e EZA formadores de substantivos abstratos derivados
de adjetivos limpidez (limpo), pobreza (pobre), rigidez (rijo), etc.
c) Os derivados em -ZAL, -ZEIRO, -ZINHO e –ZITO: cafezal, cinzeiro,
chapeuzinho, cãozito, etc.
DISTINÇÃO ENTRE X E CH:
1. Escrevem-se com X
a) Os vocábulos em que o X é o precedido de ditongo: faixa, caixote,
feixe, etc.
Língua Portuguesa
PALAVRAS COM CERTAS DIFICULDADES
ONDE-AONDE
Emprega-se AONDE com os verbos que dão ideia de movimento. Equivale sempre a PARA ONDE.
15
APOSTILAS OPÇÃO
AONDE você vai?
AONDE nos leva com tal rapidez?
2) substantivos próprios (antropônimos, alcunhas, topônimos, nomes
sagrados, mitológicos, astronômicos): José, Tiradentes, Brasil,
Amazônia, Campinas, Deus, Maria Santíssima, Tupã, Minerva, ViaLáctea, Marte, Cruzeiro do Sul, etc.
O deus pagão, os deuses pagãos, a deusa Juno.
Naturalmente, com os verbos que não dão ideia de “movimento” emprega-se ONDE
ONDE estão os livros?
Não sei ONDE te encontrar.
3) nomes de épocas históricas, datas e fatos importantes, festas
religiosas: Idade Média, Renascença, Centenário da Independência
do Brasil, a Páscoa, o Natal, o Dia das Mães, etc.
MAU - MAL
MAU é adjetivo (seu antônimo é bom).
Escolheu um MAU momento.
Era um MAU aluno.
4) nomes de altos cargos e dignidades: Papa, Presidente da República,
etc.
5) nomes de altos conceitos religiosos ou políticos: Igreja, Nação,
Estado, Pátria, União, República, etc.
MAL pode ser:
a) advérbio de modo (antônimo de bem).
Ele se comportou MAL.
Seu argumento está MAL estruturado
b) conjunção temporal (equivale a assim que).
MAL chegou, saiu
c) substantivo:
O MAL não tem remédio,
Ela foi atacada por um MAL incurável.
6) nomes de ruas, praças, edifícios, estabelecimentos, agremiações,
órgãos públicos, etc.:
Rua do 0uvidor, Praça da Paz, Academia Brasileira de Letras, Banco
do Brasil, Teatro Municipal, Colégio Santista, etc.
7) nomes de artes, ciências, títulos de produções artísticas, literárias e
científicas, títulos de jornais e revistas: Medicina, Arquitetura, Os
Lusíadas, 0 Guarani, Dicionário Geográfico Brasileiro, Correio da
Manhã, Manchete, etc.
CESÃO/SESSÃO/SECÇÃO/SEÇÃO
CESSÃO significa o ato de ceder.
Ele fez a CESSÃO dos seus direitos autorais.
A CESSÃO do terreno para a construção do estádio agradou a todos os
torcedores.
8) expressões de tratamento: Vossa Excelência, Sr. Presidente,
Excelentíssimo Senhor Ministro, Senhor Diretor, etc.
SESSÃO é o intervalo de tempo que dura uma reunião:
Assistimos a uma SESSÃO de cinema.
Reuniram-se em SESSÃO extraordinária.
9) nomes dos pontos cardeais, quando designam regiões: Os povos do
Oriente, o falar do Norte.
Mas: Corri o país de norte a sul. O Sol nasce a leste.
SECÇÃO (ou SEÇÃO) significa parte de um todo, subdivisão:
Lemos a noticia na SECÇÃO (ou SEÇÃO) de esportes.
Compramos os presentes na SECÇÃO (ou SEÇÃO) de brinquedos.
10) nomes comuns, quando personificados ou individuados: o Amor, o
Ódio, a Morte, o Jabuti (nas fábulas), etc.
Escrevem-se com letra inicial minúscula:
1) nomes de meses, de festas pagãs ou populares, nomes gentílicos,
nomes próprios tornados comuns: maia, bacanais, carnaval,
ingleses, ave-maria, um havana, etc.
HÁ / A
Na indicação de tempo, emprega-se:
HÁ para indicar tempo passado (equivale a faz):
HÁ dois meses que ele não aparece.
Ele chegou da Europa HÁ um ano.
A para indicar tempo futuro:
Daqui A dois meses ele aparecerá.
Ela voltará daqui A um ano.
FORMAS VARIANTES
Existem palavras que apresentam duas grafias. Nesse caso, qualquer
uma delas é considerada correta. Eis alguns exemplos.
aluguel ou aluguer
hem? ou hein?
alpartaca, alpercata ou alpargata imundície ou imundícia
amídala ou amígdala
infarto ou enfarte
assobiar ou assoviar
laje ou lajem
assobio ou assovio
lantejoula ou lentejoula
azaléa ou azaleia
nenê ou nenen
bêbado ou bêbedo
nhambu, inhambu ou nambu
bílis ou bile
quatorze ou catorze
cãibra ou cãimbra
surripiar ou surrupiar
carroçaria ou carroceria
taramela ou tramela
chimpanzé ou chipanzé
relampejar, relampear, relampeguear
ou relampar
debulhar ou desbulhar
porcentagem ou percentagem
fleugma ou fleuma
EMPREGO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS
Escrevem-se com letra inicial maiúscula:
1) a primeira palavra de período ou citação.
Diz um provérbio árabe: "A agulha veste os outros e vive nua."
No início dos versos que não abrem período é facultativo o uso da
letra maiúscula.
Língua Portuguesa
2) os nomes a que se referem os itens 4 e 5 acima, quando
empregados em sentido geral:
São Pedro foi o primeiro papa. Todos amam sua pátria.
3) nomes comuns antepostos a nomes próprios geográficos: o rio
Amazonas, a baía de Guanabara, o pico da Neblina, etc.
4) palavras, depois de dois pontos, não se tratando de citação direta:
"Qual deles: o hortelão ou o advogado?" (Machado de Assis)
"Chegam os magos do Oriente, com suas dádivas: ouro, incenso,
mirra." (Manuel Bandeira)
ACENTUAÇÃO GRÁFICA
ORTOGRAFIA OFICIAL
Por Paula Perin dos Santos
O Novo Acordo Ortográfico visa simplificar as regras ortográficas da
Língua Portuguesa e aumentar o prestígio social da língua no cenário
internacional. Sua implementação no Brasil segue os seguintes parâmetros:
2009 – vigência ainda não obrigatória, 2010 a 2012 – adaptação completa
dos livros didáticos às novas regras; e a partir de 2013 – vigência obrigatória em todo o território nacional. Cabe lembrar que esse “Novo Acordo
Ortográfico” já se encontrava assinado desde 1990 por oito países que
falam a língua portuguesa, inclusive pelo Brasil, mas só agora é que teve
sua implementação.
É equívoco afirmar que este acordo visa uniformizar a língua, já que
uma língua não existe apenas em função de sua ortografia. Vale lembrar
que a ortografia é apenas um aspecto superficial da escrita da língua, e que
as diferenças entre o Português falado nos diversos países lusófonos
subsistirão em questões referentes à pronúncia, vocabulário e gramática.
Uma língua muda em função de seus falantes e do tempo, não por meio de
Leis ou Acordos.
16
APOSTILAS OPÇÃO
A queixa de muitos estudantes e usuários da língua escrita é que, depois de internalizada uma regra, é difícil “desaprendê-la”. Então, cabe aqui
uma dica: quando se tiver uma dúvida sobre a escrita de alguma palavra, o
ideal é consultar o Novo Acordo (tenha um sempre em fácil acesso) ou, na
melhor das hipóteses, use um sinônimo para referir-se a tal palavra.
Mostraremos nessa série de artigos o Novo Acordo de uma maneira
descomplicada, apontando como é que fica estabelecido de hoje em diante
a Ortografia Oficial do Português falado no Brasil.
Alfabeto
A influência do inglês no nosso idioma agora é oficial. Há muito tempo
as letras “k”, “w” e “y” faziam parte do nosso idioma, isto não é nenhuma
novidade. Elas já apareciam em unidades de medidas, nomes próprios e
palavras importadas do idioma inglês, como:
km – quilômetro,
kg – quilograma
Show, Shakespeare, Byron, Newton, dentre outros.
Trema
Não se usa mais o trema em palavras do português. Quem digita muito
textos científicos no computador sabe o quanto dava trabalho escrever
linguística, frequência. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus
derivados, de origem estrangeira. Por exemplo, Gisele Bündchen não vai
deixar de usar o trema em seu nome, pois é de origem alemã. (neste caso,
o “ü” lê-se “i”)
QUANTO À POSIÇÃO DA SÍLABA TÔNICA
1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, seguidas ou
não de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas de “LO(s)” ou
“LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas em ditongos
abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S”
Ex.
Chá
Mês
nós
Gás
Sapé
cipó
Dará
Café
avós
Pará
Vocês
compôs
vatapá
pontapés
só
Aliás
português
robô
dá-lo
vê-lo
avó
recuperá-los
Conhecê-los
pô-los
guardá-la
Fé
compô-los
réis (moeda)
Véu
dói
méis
céu
mói
pastéis
Chapéus
anzóis
ninguém
parabéns
Jerusalém
Resumindo:
Só não acentuamos oxítonas terminadas em “I” ou “U”, a não ser que
seja um caso de hiato. Por exemplo: as palavras “baú”, “aí”, “Esaú” e “atraílo” são acentuadas porque as semivogais “i” e “u” estão tônicas nestas
palavras.
2. Acentuamos as palavras paroxítonas quando terminadas em:

L – afável, fácil, cônsul, desejável, ágil, incrível.

N – pólen, abdômen, sêmen, abdômen.

R – câncer, caráter, néctar, repórter.

X – tórax, látex, ônix, fênix.

PS – fórceps, Quéops, bíceps.

Ã(S) – ímã, órfãs, ímãs, Bálcãs.

ÃO(S) – órgão, bênção, sótão, órfão.

I(S) – júri, táxi, lápis, grátis, oásis, miosótis.

ON(S) – náilon, próton, elétrons, cânon.

UM(S) – álbum, fórum, médium, álbuns.

US – ânus, bônus, vírus, Vênus.
Língua Portuguesa
Também acentuamos as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes (semivogal+vogal):
Névoa, infância, tênue, calvície, série, polícia, residência, férias, lírio.
3. Todas as proparoxítonas são acentuadas.
Ex. México, música, mágico, lâmpada, pálido, pálido, sândalo, crisântemo, público, pároco, proparoxítona.
QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ENCONTROS VOCÁLICOS
4. Acentuamos as vogais “I” e “U” dos hiatos, quando:

Formarem sílabas sozinhos ou com “S”
Ex. Ju-í-zo, Lu-ís, ca-fe-í-na, ra-í-zes, sa-í-da, e-go-ís-ta.
IMPORTANTE
Por que não acentuamos “ba-i-nha”, “fei-u-ra”, “ru-im”, “ca-ir”, “Ra-ul”,
se todos são “i” e “u” tônicas, portanto hiatos?
Porque o “i” tônico de “bainha” vem seguido de NH. O “u” e o “i” tônicos
de “ruim”, “cair” e “Raul” formam sílabas com “m”, “r” e “l” respectivamente.
Essas consoantes já soam forte por natureza, tornando naturalmente a
sílaba “tônica”, sem precisar de acento que reforce isso.
5. Trema
Não se usa mais o trema em palavras da língua portuguesa. Ele só vai
permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira,
como Bündchen, Müller, mülleriano (neste caso, o “ü” lê-se “i”)
6. Acento Diferencial
O acento diferencial permanece nas palavras:
pôde (passado), pode (presente)
pôr (verbo), por (preposição)
Nas formas verbais, cuja finalidade é determinar se a 3ª pessoa do
verbo está no singular ou plural:
SINGULAR PLURAL
Ele tem
Eles têm
Ele vem
Eles vêm
Essa regra se aplica a todos os verbos derivados de “ter” e “vir”, como:
conter, manter, intervir, deter, sobrevir, reter, etc.
EMPREGO DE LETRAS E DIVISÃO SILÁBICA.
Não se separam as letras que formam os dígrafos CH, NH, LH, QU,
GU.
1- chave: cha-ve
aquele: a-que-le
palha: pa-lha
manhã: ma-nhã
guizo: gui-zo
Não se separam as letras dos encontros consonantais que apresentam
a seguinte formação: consoante + L ou consoante + R
2emblema:
em-ble-ma
abraço:
a-bra-ço
reclamar:
re-cla-mar
recrutar:
re-cru-tar
flagelo:
fla-ge-lo
drama:
dra-ma
globo:
glo-bo
fraco:
fra-co
implicar:
im-pli-car
agrado:
a-gra-do
atleta:
a-tle-ta
atraso:
a-tra-so
prato:
pra-to
Separam-se as letras dos dígrafos RR, SS, SC, SÇ, XC.
3- correr:
cor-rer
desçam:
des-çam
passar:
pas-sar
exceto:
ex-ce-to
fascinar:
fas-ci-nar
4-
17
Não se separam as letras que representam um ditongo.
mistério:
mis-té-rio
herdeiro:
her-dei-ro
cárie:
cá-rie
APOSTILAS OPÇÃO
Separam-se as letras que representam um hiato.
5- saúde:
sa-ú-de
cruel:
cru-el
rainha:
ra-i-nha
enjoo:
en-jo-o
Não se separam as letras que representam um tritongo.
6- Paraguai:
Pa-ra-guai
saguão:
sa-guão
Consoante não seguida de vogal, no interior da palavra, fica na sílaba
que a antecede.
7- torna:
tor-na
núpcias:
núp-cias
técnica:
téc-ni-ca submeter: sub-me-ter
absoluto:
ab-so-lu-to perspicaz: pers-pi-caz
Consoante não seguida de vogal, no início da palavra, junta-se à sílaba
que a segue
8pneumático: pneu-má-ti-co
gnomo:
gno-mo
psicologia:
psi-co-lo-gia
No grupo BL, às vezes cada consoante é pronunciada separadamente,
mantendo sua autonomia fonética. Nesse caso, tais consoantes ficam em
sílabas separadas.
9- sublingual:
sublinhar:
sublocar:
sub-lin-gual
sub-li-nhar
sub-lo-car
Preste atenção nas seguintes palavras:
trei-no
so-cie-da-de
gai-o-la
ba-lei-a
des-mai-a-do
im-bui-a
ra-diou-vin-te
ca-o-lho
te-a-tro
co-e-lho
du-e-lo
ví-a-mos
a-mné-sia
gno-mo
co-lhei-ta
quei-jo
pneu-mo-ni-a
fe-é-ri-co
dig-no
e-nig-ma
e-clip-se
Is-ra-el
mag-nó-lia
CLASSES E EMPREGO DE PALAVRAS.
MORFOLOGIA. VOZES DO VERBO. EMPREGO DE
TEMPOS E MODOS VERBAIS. FONOLOGIA.
Morfologia - Estrutura e formação de palavras.
Em linguística, um fonema é a menor unidade sonora (fonética) de uma
língua que estabelece contraste de significado para diferenciar palavras.
Por exemplo, a diferença entre as palavras prato e trato, quando faladas,
está apenas no primeiro fonema: P na primeira e T na segunda.
Classificação dos Fonemas
Os fonemas são classificados em vogais, semivogais e consoantes.
VOGAIS
Vogal é o fonema produzido pelo ar que, expelido dos pulmões, faz vibrar as cordas vocais e não encontra nenhum obstáculo na sua passagem
pelo aparelho fonador. Classificam-se em:
Quanto à intensidade
- Vogal tônica: é a vogal onde se encontra o acento prosódico principal
da palavra.
- Vogal subtônica: é a vogal onde se encontra o acento prosódico secundário da palavra.
- Vogal átona: é uma vogal onde não existe qualquer acento prosódico.
Língua Portuguesa
Exemplo: Na palavra automaticamente, o primeiro “e” é a vogal tônica,
o segundo “a” é a vogal subtônica, e as demais vogais são átonas.
Nota 1: Em alguns idiomas como o chinês não existe o conceito de intensidade da vogal. Em seu lugar, existe o conceito de tom, em que as
sílabas são distinguidas pela maneira como são entonadas. Em português,
o conceito de “tom” existe quando se diferencia uma pergunta de uma
afirmação (ex.: “o açúcar é branco.”; “o açúcar é branco?”) ou em uma frase
exclamativa: “(ex.: “como o açúcar é branco!”).
Nota 2: Em nenhuma palavra de até três sílabas existem vogais subtônicas em português. E em algumas preposições, artigos, pronomes e
conjunções com uma ou duas sílabas (ex.: por, em, para, um, o, pelo), não
existem vogais tônicas.
Quanto ao timbre
Vogais abertas: São as vogais articuladas ao se abrir o máximo
a boca. Por exemplo: nas palavras “amora” e “café”, todas as vogais são
abertas.
Vogais fechadas: São as vogais articuladas ao se abrir o mínimo
a boca. Por exemplo: nas palavras “êxodo” e “fôlego”, todas as vogais são
fechadas.
Alguns gramáticos da língua portuguesa ainda classificam as vogais “e”
e “o” na categoria de vogais reduzidas quando são átonas no fim de uma
palavra, que em geral são pronunciadas como “i” e “u”. Por exemplo, nas
palavras “análise” e “camelo”.
Quanto ao modo de articulação
Vogais orais: São as vogais pronunciadas completamente através da cavidade oral. Em português, existem sete vogais orais, a saber: “a”,
“ê”, “é”, “i”, “ô”, “ó” e “u”.
Vogais nasais: São as vogais pronunciadas em que uma parte
do ar usado para a pronúncia escapa pela cavidade nasal. Em português,
existem seis vogais nasais. Nas palavras: “maçã”, “armazém”, “capim”,
“garçom”, “compra” e “fundo”, os grafemas assinalados em negrito representam vogais nasais. Também são nasais os ditongos “ão”, “ãe”, “õe”,
“âim” (como em “câimbra”) e o ditongo “ui” da palavra “muito”.
Quanto ao ponto de articulação
Vogais anteriores: São as vogais pronunciadas com a parte traseira da língua curvada para baixo. Em português, são anteriores as vogais
“a”, “â”, “o”, “ó” e “u”.
Vogais posteriores: São as vogais pronunciadas com a parte traseira da língua curvada para cima. Em português, são posteriores as vogais
“e”, “é” e “i”.
Nota 1: Alguns gramáticos da língua portuguesa consideram as vogais
“a” e “â” como vogais médias ou vogais centrais, porque nessas vogais, em
português, não há curvatura da língua.
Nota 2: Em alguns idiomas como o alemão, para cada vogal anterior
existe uma posterior correspondente. As vogais posteriores derivadas de
vogais anteriores são representadas pelo trema (ä, ö, u).
SEMIVOGAIS
As semivogais são fonemas que não ocupam a posição de núcleo da
sílaba, devendo, portanto, associam-se a uma vogal para formarem uma
sílaba. Em português, somente os fonemas representados pelas letras “i” e
“u” em ditongos e tritongos são considerados semivogais. Um ditongo é
sempre formado por uma vogal mais uma semivogal. Quando a semivogal
vem antes da vogal, o ditongo é dito “crescente” (como em “jaguar”). Quando a semivogal vem depois, o ditongo é dito “decrescente” (como em “demais”). Nos ditongos “ui” e “iu”, uma das letras é sempre considerada vogal
e a outra é semivogal. No caso dos tritongos, todos eles são formados por
uma vogal intercalada entre duas semivogais.
CONSOANTES
Consoantes são fonemas assilábicos que se produzem após ultrapassar um obstáculo que se opõe à corrente de ar no aparelho fonador. Estes
obstáculos incluem os lábios, os dentes, a língua, o palato, o véu palatino e
a úvula. Classificam-se da seguinte maneira:
18
APOSTILAS OPÇÃO
Quanto ao papel das cordas vocais
- Consoantes surdas: São as consoantes pronunciadas sem que as
cordas vocais sejam postas em vibração. São surdas as seguintes consoantes em português: f, k, p, s, t, ch.
- Consoantes sonoras: São as consoantes pronunciadas com a vibração das cordas vocais. São sonoras as seguintes consoantes em português: b, d, g, j, l, lh, m, n, nh, r, v, z.
Quanto ao modo de articulação
- Consoantes oclusivas: São as consoantes pronunciadas fechando-se
totalmente o aparelho fonador, sem dar espaço para o ar sair. São oclusivas as seguintes consoantes: p, t, k, b, d, g.
- Consoantes fricativas: São as consoantes pronunciadas através de
uma corrente de ar que se fricciona em um obstáculo. São fricativas as
seguintes consoantes em português: f, j, s, ch, v, z.
- Consoantes laterais: São as consoantes pronunciadas ao fazer passar a corrente de ar nos dois cantos da boca ao lado da língua. Em português, são laterais apenas as consoantes “l” e “lh”.
- Consoantes vibrantes: São as consoantes pronunciadas através da
vibração de algum elemento do aparelho fonador, em geral a língua ou o
véu palatino. Em português, são vibrantes apenas as duas variedades do
“r”, como em “carro” e em “caro”.
- Consoantes nasais: São as consoantes em que o ar sai pelas fossas
nasais, em vez da boca. Em português, são nasais as consoantes “m”, “n” e
“nh”.
Quanto ao ponto de articulação
Consoantes bilabiais: São as consoantes pronunciadas com o
contato dos dois lábios. Em português, são bilabiais as consoantes: p, b, m.
Consoantes dentais: São as consoantes pronunciadas com a
língua entre os dentes. Não existem consoantes dentais em português. Em
outros idiomas, pode ser citado como exemplo o “th” do inglês.
Consoantes alveolares: São as consoantes pronunciadas com o
contato da língua nos alvéolos dos dentes. Em português, são alveolares as
consoantes: t, d, n, s, z, l e o “r” fraco.
Consoantes labiodentais: São as consoantes pronunciadas com
o contato dos lábios na arcada superior dos dentes. Em português, são
labiodentais as consoantes “f” e “v”.
Consoantes palatais: São as consoantes pronunciadas com o
contato da língua com o palato. Em português, são palatais as seguintes
consoantes: j, ch, lh e nh.
Consoantes retroflexivas: São as consoantes pronunciadas com
a língua curvada. Em português, somente em alguns dialetos do Brasil têm
uma consoante retroflexiva, o chamado “r” caipira.
Consoantes velares: São as consoantes pronunciadas com a
parte traseira da língua no véu palatino. Em português, são velares as
consoantes: k, g e rr (na maioria dos dialetos).
Consoantes uvulares: São as consoantes pronunciadas através
da vibração da úvula. Em português, somente o dialeto fluminense tem uma
consoante uvular; no caso, o “r” forte. Também é considerado uvular o “h”
aspirado de idiomas como o inglês.
Consoantes glotais: São as consoantes pronunciadas através da
vibração da glote. Não há consoantes glotais em português e em praticamente nenhum dos idiomas ocidentais. Exemplos de idiomas com consoantes glotais são o hebraico e o árabe.
Nota: No Brasil, é perceptível a diferença de pronúncia da palavra tia
entre pessoas do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. De
modo geral, para os primeiros, a letra “t” é um fonema palatal (pronunciado
mais ou menos como “txia”, enquanto para os segundos representa um
fonema alveolar. Ainda que — assim como em prato e trato — os sons
correspondentes à letra t de tia sejam diferentes (isto é, letras iguais e sons
diferentes), o fonema é um só, visto que, na língua, não se estabelece
distinção de significado ao pronunciar-se /tia/ ou /txia/.
Fonética
Em sentido mais elementar, a Fonética é o estudo dos sons ou dos fonemas, entendendo-se por fonemas os sons emitidos pela voz humana, os
quais caracterizam a oposição entre os vocábulos. Por exemplo, em ‘pato’ e
Língua Portuguesa
‘bato’ é o som inicial das consoantes p- e b- que opõe entre si as duas
palavras. Tal som recebe a denominação de Fonema. Pelo visto, pode-se
dizer que cada letra do nosso alfabeto representa um fonema, mas fica a
advertência de que num estudo mais profundo a teoria mostra outra realidade, que não convém inserir nas noções elementares de que estamos
tratando. A Letra é a representação gráfica, isto é, uma representação
escrita de um determinado som.
LETRAS
FONEMAS
EXEMPLOS
A
Ã (AM, AN) - A
ANTA DO CAMPO - ÁRVORE
B
BÊ
BOI BRAVO - BALEIA
C
SÊ - KÊ
CERVO – COBRA
D
DÊ
DROMEDÁRIO - DINOSSAURO
E
Ê – EM, EN - E
ELEFANTE – ENTE – ÉGUA
F
FÊ
FOCA - FLAMINGO
G
JÊ - GUÊ
GIRAFA – GATO
H
Ø
HIPOPÓTAMO - HOMEM
I
IM - I
ÍNDIO - IGREJA
J
JÊ
JIBÓIA - JACARÉ
L
LÊ - U
LEÃO - SOL
M
MÊ – (~)
MACACO – CAMBUÍ
N
NÊ – (~)
NATUREZA – PONTE
O
Õ (OM, ON) – O – Ô
ONÇA – AVÓ – AVÔ
P
PÊ
PORCO - PATO
Q
KÊ
QUERO-QUERO - QUEIJO
R
RRÊ – RÊ
RATO BURRO – ARARA
S
SÊ – ZÊ – Ø
SAPO – CASA – NASCER
T
TÊ
TATU - TUBARÃO
U
U – UM, UN
URUBU – ATUM
V
U – UM, UN
X
XÊ – ZÊ – SÊ – Ø - KSÊ
VACA - VEADO
XARÉU – EXEMPLO – MÁXIMO
– EXCETO - TÁXI
Z
ZÊ
ZEBRA - ZORRO
Tradicionalmente, costuma-se classificar os fonemas em vogais, semivogais e consoantes, com algumas divergências entre os autores.
VOGAIS
aeiou
As vogais são sons musicais produzidos pela vibração das cordas vocais. São chamados fonemas silábicos, pois constituem o fonema central
de toda sílaba.
AS VOGAIS SÃO CLASSIFICADAS CONFORME:
Função Das Cavidades Bucal E Nasal
Orais - a, e, i, o, u
Nasais - ã, ê, î, õ, û.
Zona De Articulação
Média - a
Anteriores - e, i
Posteriores - o, u
Timbre
Abertas - á, é, ó
Fechadas - ê, ô
Reduzidas - fale, hino.
19
APOSTILAS OPÇÃO
Intensidade
Tônicas - saci, óvulo, peru
Átonas - moço, uva, vida.
Semivogais - I U
Só há duas semivogais: I e U, quando se incorporam à vogal numa
mesma sílaba da palavra, formando-se um ditongo ou tritongo. Por exemplo: cai-ça-ra, te-sou-ro, Pa-ra-guai.
Características Das Semivogais:
Ficam sempre ao lado de outra vogal na mesma sílaba da palavra.
São átonas.
Polissílabo
Possui mais de três sílabas. (escolaridade, reservatório).
TONICIDADE
Nas palavras com mais de uma sílaba, sempre existe uma sílaba que
se pronuncia com mais força do que as outras: é a sílaba tônica. Por exemplo, em lá-gri-ma, a sílaba tônica é lá; em ca-der-no, der; em A-ma-pá, pá.
Considerando-se a posição da sílaba tônica, classificam-se as palavras
em:
Oxítonas
Quando a tônica é a última sílaba. (sabor, dominó)
Paroxítonas
Quando a tônica é a penúltima. (quadro, mártir)
CONSOANTES
As consoantes são fonemas que soam com alguma vogal. Portanto,
são fonemas assilábicos, isto é, sozinhos não formam sílaba.
BCDFGHJLMNPQRSTVXZ
ENCONTROS VOCÁLICOS
À sequência de duas ou três vogais em uma palavra, damos o nome de
encontro vocálico. Por exemplo, cooperativa.
TRÊS SÃO OS ENCONTROS VOCÁLICOS: DITONGO
É a reunião de uma vogal junto a uma semivogal, ou a reunião de uma
semivogal junto a uma vogal em uma só sílaba. Por exemplo, rei-na-do.
OS DITONGOS CLASSIFICAM-SE EM:
Crescentes
A semivogal antecede a vogal. Ex: quadro.
Decrescentes
A vogal antecede a semivogal. Ex: rei.
Observações:
Sendo aberta a vogal do ditongo, diz-se que ele é oral aberto. Ex: céu.
Sendo fechada, diz-se que é oral fechado. Ex: ouro.
Sendo nasal, diz-se que é nasal. Ex: pão.
Após a vogal, as letras E e O, que se reduzem, respectivamente, a I e
U, têm valor de semivogal. Ex: mãe; anão.
TRITONGO
É o encontro, na mesma sílaba, de uma vogal tônica ladeada de duas
semivogais. Ex: sa-guão; U-ru-guai.
Pelos exemplos dados, conclui-se que os tritongos podem ser nasais
ou orais.
HIATO
É o encontro de duas vogais que se pronunciam separadamente, em
duas diferentes emissões de voz. Por exemplo, mi-ú-do, bo-a-to, hi-a-to.
O hiato forma um encontro vocálico disjunto, isto é, na separação da
palavra em sílabas, cada vogal fica em uma sílaba diferente.
SÍLABA
Dá-se o nome de sílaba ao fonema ou grupo de fonemas pronunciados
numa só emissão de voz. Quanto ao número de sílabas, o vocábulo classifica-se em:
Monossílabo
Possui uma só sílaba. (fé, sol)
Dissílabo
Possui duas sílabas. (casa, pombo)
Trissílabo
Possui três sílabas. (cidade, atleta)
Língua Portuguesa
Proparoxítonas
Quando a tônica é a antepenúltima. (úmido, cálice)
Obs: A maioria das palavras de nossa língua é paroxítona.
MONOSSÍLABOS
Átonos
São os de pronúncia branda, os que têm a vogal fraca, inacentuada.
Também são chamados clíticos. Incluem-se na lista dos monossílabos
átonos, os artigos, as preposições, as conjunções, os pronomes pessoais
oblíquos, as combinações pronominais e o pronome relativo ‘que’. Por
exemplo, a, de, nem, lhe, no, me, se.
Tônicos
São os de pronúncia forte, independentemente de sinal gráfico sobre a
sílaba. Por exemplo, pé, gás, foz, dor.
Rizotônicas
São as palavras cujo acento tônico incide no radical. Por exemplo, descrevo, descreves, descreve.
Arrizotônicas
São as palavras cujo acento tônico fica fora do radical. Por exemplo,
descreverei, descreverás, descreverá.
Obs: As denominações rizotônico e arrizotônico dizem respeito especialmente às formas verbais.
ENCONTROS CONSONANTAIS
O agrupamento de duas ou mais consoantes numa mesma palavra denomina-se encontro consonantal. Os encontros consonantais podem ser:
Conjuntos ou inseparáveis, terminados em L ou R. Por exemplo, plebeu e crô-ni-ca. Exceto: sub-li-nhar.
Disjuntos ou separáveis por vogal não representada na escrita, mas
que é percebida, na pronúncia, entre as duas consoantes. Por exemplo, ritmo, ad-mi-rar, ob-je-ti-vo.
DÍGRAFOS
São duas letras que representam um só fonema, sendo uma grafia
composta para um som simples. Há os seguintes dígrafos:
Os terminados em H, representados pelos grupos ch, lh, nh. Por exemplo, chave, malha, ninho.
Os constituídos de letras dobradas, representados pelos grupos rr e ss.
Por exemplo, carro, pássaro.
Os grupos gu, qu, sc, sç, xc, xs. Por exemplo, guerra, quilo, nascer,
cresça, exceto.
As vogais nasais em que a nasalidade é indicada por m ou n, encerrando a sílaba por em uma palavra. Por exemplo, pomba, campo, onde,
canto, manto.
Não há como confundir encontro consonantal com dígrafo por uma razão muito simples: os dígrafos são consoantes que se combinam, mas não
formam um encontro consonantal por constituírem um só fonema.
20
APOSTILAS OPÇÃO
ESTRUTURA DE PALAVRAS
As palavras, em Língua Portuguesa, podem ser decompostas em vários
elementos chamados elementos mórficos ou elementos de estrutura das
palavras.
Exs.:
cinzeiro = cinza + eiro
endoidecer = en + doido + ecer
predizer = pre + dizer
Os principais elementos móficos são:
RADICAL
É o elemento mórfico em que está a ideia principal da palavra.
Exs.: amarelecer = amarelo + ecer
enterrar = en + terra + ar
pronome = pro + nome
grego e latim / sociologia, bígamo, bicicleta, latim e grego / alcaloide, alcoômetro, árabe e grego / caiporismo: tupi e grego / bananal - africano e
latino / sambódromo - africano e grego / burocracia - francês e grego);
 Onomatopeia: reprodução imitativa de sons (pingue-pingue, zunzum, miau);
 Abreviação vocabular: redução da palavra até o limite de sua
compreensão (metrô, moto, pneu, extra, dr., obs.)
 Siglas: a formação de siglas utiliza as letras iniciais de uma sequência de palavras (Academia Brasileira de Letras - ABL). A partir de
siglas, formam-se outras palavras também (aidético, petista)
 Neologismo: nome dado ao processo de criação de novas palavras, ou para palavras que adquirem um novo significado. pciconcursos
SUBSTANTIVOS
PREFIXO
É o elemento mórfico que vem antes do radical.
Exs.: anti - herói
in - feliz
SUFIXO
É o elemento mórfico que vem depois do radical.
Exs.: med - onho
cear – ense
FORMAÇÃO DAS PALAVRAS
As palavras estão em constante processo de evolução, o que torna a
língua um fenômeno vivo que acompanha o homem. Por isso alguns vocábulos caem em desuso (arcaísmos), enquanto outros nascem (neologismos) e outros mudam de significado com o passar do tempo.
Na Língua Portuguesa, em função da estruturação e origem das palavras encontramos a seguinte divisão:




palavras primitivas - não derivam de outras (casa, flor)
palavras derivadas - derivam de outras (casebre, florzinha)
palavras simples - só possuem um radical (couve, flor)
palavras compostas - possuem mais de um radical (couve-flor,
aguardente)
Para a formação das palavras portuguesas, é necessário o conhecimento dos seguintes processos de formação:
Composição - processo em que ocorre a junção de dois ou mais radicais. São dois tipos de composição.
 justaposição: quando não ocorre a alteração fonética (girassol,
sexta-feira);
 aglutinação: quando ocorre a alteração fonética, com perda de
elementos (pernalta, de perna + alta).
Derivação - processo em que a palavra primitiva (1º radical) sofre o
acréscimo de afixos. São cinco tipos de derivação.
 prefixal: acréscimo de prefixo à palavra primitiva (in-útil);
 sufixal: acréscimo de sufixo à palavra primitiva (clara-mente);
 parassintética ou parassíntese: acréscimo simultâneo de prefixo
e sufixo, à palavra primitiva (em + lata + ado). Esse processo é responsável
pela formação de verbos, de base substantiva ou adjetiva;
 regressiva: redução da palavra primitiva. Nesse processo forma-se
substantivos abstratos por derivação regressiva de formas verbais (ajuda /
de ajudar);
 imprópria: é a alteração da classe gramatical da palavra primitiva
("o jantar" - de verbo para substantivo, "é um judas" - de substantivo próprio
a comum).
Além desses processos, a língua portuguesa também possui outros
processos para formação de palavras, como:
 Hibridismo: são palavras compostas, ou derivadas, constituídas
por elementos originários de línguas diferentes (automóvel e monóculo,
Língua Portuguesa
Substantivo é a palavra variável em gênero, número e grau, que dá nome aos seres em geral.
São, portanto, substantivos.
a) os nomes de coisas, pessoas, animais e lugares: livro, cadeira, cachorra,
Valéria, Talita, Humberto, Paris, Roma, Descalvado.
b) os nomes de ações, estados ou qualidades, tomados como seres: trabalho, corrida, tristeza beleza altura.
CLASSIFICAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS
a) COMUM - quando designa genericamente qualquer elemento da espécie:
rio, cidade, pais, menino, aluno
b) PRÓPRIO - quando designa especificamente um determinado elemento.
Os substantivos próprios são sempre grafados com inicial maiúscula: Tocantins, Porto Alegre, Brasil, Martini, Nair.
c) CONCRETO - quando designa os seres de existência real ou não, propriamente ditos, tais como: coisas, pessoas, animais, lugares, etc. Verifique que é sempre possível visualizar em nossa mente o substantivo concreto, mesmo que ele não possua existência real: casa, cadeira, caneta,
fada, bruxa, saci.
d) ABSTRATO - quando designa as coisas que não existem por si, isto é, só
existem em nossa consciência, como fruto de uma abstração, sendo,
pois, impossível visualizá-lo como um ser. Os substantivos abstratos vão,
portanto, designar ações, estados ou qualidades, tomados como seres:
trabalho, corrida, estudo, altura, largura, beleza.
Os substantivos abstratos, via de regra, são derivados de verbos ou adjetivos
trabalhar
- trabalho
correr
- corrida
alto
- altura
belo
- beleza
FORMAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS
a) PRIMITIVO: quando não provém de outra palavra existente na língua
portuguesa: flor, pedra, ferro, casa, jornal.
b) DERIVADO: quando provem de outra palavra da língua portuguesa:
florista, pedreiro, ferreiro, casebre, jornaleiro.
c) SIMPLES: quando é formado por um só radical: água, pé, couve, ódio,
tempo, sol.
d) COMPOSTO: quando é formado por mais de um radical: água-decolônia, pé-de-moleque, couve-flor, amor-perfeito, girassol.
COLETIVOS
Coletivo é o substantivo que, mesmo sendo singular, designa um grupo
de seres da mesma espécie.
Veja alguns coletivos que merecem destaque:
alavão - de ovelhas leiteiras
alcateia - de lobos
álbum - de fotografias, de selos
antologia - de trechos literários escolhidos
armada - de navios de guerra
armento - de gado grande (búfalo, elefantes, etc)
arquipélago - de ilhas
assembleia - de parlamentares, de membros de associações
21
APOSTILAS OPÇÃO
atilho - de espigas de milho
atlas - de cartas geográficas, de mapas
banca - de examinadores
bandeira - de garimpeiros, de exploradores de minérios
bando - de aves, de pessoal em geral
cabido - de cônegos
cacho - de uvas, de bananas
cáfila - de camelos
cambada - de ladrões, de caranguejos, de chaves
cancioneiro - de poemas, de canções
caravana - de viajantes
cardume - de peixes
clero - de sacerdotes
colmeia - de abelhas
concílio - de bispos
conclave - de cardeais em reunião para eleger o papa
congregação - de professores, de religiosos
congresso - de parlamentares, de cientistas
conselho - de ministros
consistório - de cardeais sob a presidência do papa
constelação - de estrelas
corja - de vadios
elenco - de artistas
enxame - de abelhas
enxoval - de roupas
esquadra - de navios de guerra
esquadrilha - de aviões
falange - de soldados, de anjos
farândola - de maltrapilhos
fato - de cabras
fauna - de animais de uma região
feixe - de lenha, de raios luminosos
flora - de vegetais de uma região
frota - de navios mercantes, de táxis, de ônibus
girândola - de fogos de artifício
horda - de invasores, de selvagens, de bárbaros
junta - de bois, médicos, de examinadores
júri - de jurados
legião - de anjos, de soldados, de demônios
malta - de desordeiros
manada - de bois, de elefantes
matilha - de cães de caça
ninhada - de pintos
nuvem - de gafanhotos, de fumaça
panapaná - de borboletas
pelotão - de soldados
penca - de bananas, de chaves
pinacoteca - de pinturas
plantel - de animais de raça, de atletas
quadrilha - de ladrões, de bandidos
ramalhete - de flores
réstia - de alhos, de cebolas
récua - de animais de carga
romanceiro - de poesias populares
resma - de papel
revoada - de pássaros
súcia - de pessoas desonestas
vara - de porcos
vocabulário - de palavras
FLEXÃO DOS SUBSTANTIVOS
Como já assinalamos, os substantivos variam de gênero, número e
grau.
Gênero
Em Português, o substantivo pode ser do gênero masculino ou feminino: o lápis, o caderno, a borracha, a caneta.
Podemos classificar os substantivos em:
a) SUBSTANTIVOS BIFORMES, são os que apresentam duas formas, uma
para o masculino, outra para o feminino:
aluno/aluna
homem/mulher
menino /menina
carneiro/ovelha
Língua Portuguesa
Quando a mudança de gênero não é marcada pela desinência, mas
pela alteração do radical, o substantivo denomina-se heterônimo:
padrinho/madrinha
bode/cabra
cavaleiro/amazona
pai/mãe
b) SUBSTANTIVOS UNIFORMES: são os que apresentam uma única
forma, tanto para o masculino como para o feminino. Subdividem-se
em:
1. Substantivos epicenos: são substantivos uniformes, que designam
animais: onça, jacaré, tigre, borboleta, foca.
Caso se queira fazer a distinção entre o masculino e o feminino, devemos acrescentar as palavras macho ou fêmea: onça macho, jacaré fêmea
2. Substantivos comuns de dois gêneros: são substantivos uniformes que
designam pessoas. Neste caso, a diferença de gênero é feita pelo artigo, ou outro determinante qualquer: o artista, a artista, o estudante, a
estudante, este dentista.
3. Substantivos sobrecomuns: são substantivos uniformes que designam
pessoas. Neste caso, a diferença de gênero não é especificada por artigos ou outros determinantes, que serão invariáveis: a criança, o cônjuge, a pessoa, a criatura.
Caso se queira especificar o gênero, procede-se assim:
uma criança do sexo masculino / o cônjuge do sexo feminino.
Alguns substantivos que apresentam problema quanto ao Gênero:
São masculinos
o anátema
o telefonema
o teorema
o trema
o edema
o eclipse
o lança-perfume
o fibroma
o estratagema
o proclama
São femininos
o grama (unidade de peso)
o dó (pena, compaixão)
o ágape
o caudal
o champanha
o alvará
o formicida
o guaraná
o plasma
o clã
a abusão
a aluvião
a análise
a cal
a cataplasma
a dinamite
a comichão
a aguardente
a derme
a omoplata
a usucapião
a bacanal
a líbido
a sentinela
a hélice
Mudança de Gênero com mudança de sentido
Alguns substantivos, quando mudam de gênero, mudam de sentido.
Veja alguns exemplos:
o cabeça (o chefe, o líder)
o capital (dinheiro, bens)
o rádio (aparelho receptor)
o moral (ânimo)
o lotação (veículo)
o lente (o professor)
a cabeça (parte do corpo)
a capital (cidade principal)
a rádio (estação transmissora)
a moral (parte da Filosofia, conclusão)
a lotação (capacidade)
a lente (vidro de aumento)
Plural dos Nomes Simples
1. Aos substantivos terminados em vogal ou ditongo acrescenta-se S: casa,
casas; pai, pais; imã, imãs; mãe, mães.
2. Os substantivos terminados em ÃO formam o plural em:
a) ÕES (a maioria deles e todos os aumentativos): balcão, balcões; coração,
corações; grandalhão, grandalhões.
b) ÃES (um pequeno número): cão, cães; capitão, capitães; guardião,
guardiães.
c) ÃOS (todos os paroxítonos e um pequeno número de oxítonos): cristão,
cristãos; irmão, irmãos; órfão, órfãos; sótão, sótãos.
Muitos substantivos com esta terminação apresentam mais de uma forma
de plural: aldeão, aldeãos ou aldeães; charlatão, charlatões ou charlatães;
ermitão, ermitãos ou ermitães; tabelião, tabeliões ou tabeliães, etc.
3. Os substantivos terminados em M mudam o M para NS. armazém,
armazéns; harém, haréns; jejum, jejuns.
4. Aos substantivos terminados em R, Z e N acrescenta-se-lhes ES: lar,
lares; xadrez, xadrezes; abdômen, abdomens (ou abdômenes); hífen, hífens (ou hífenes).
Obs: caráter, caracteres; Lúcifer, Lúciferes; cânon, cânones.
5. Os substantivos terminados em AL, EL, OL e UL o l por is: animal, animais; papel, papéis; anzol, anzóis; paul, pauis.
Obs.: mal, males; real (moeda), reais; cônsul, cônsules.
6. Os substantivos paroxítonos terminados em IL fazem o plural em: fóssil,
fósseis; réptil, répteis.
Os substantivos oxítonos terminados em IL mudam o l para S: barril, barris; fuzil, fuzis; projétil, projéteis.
22
APOSTILAS OPÇÃO
7. Os substantivos terminados em S são invariáveis, quando paroxítonos: o
pires, os pires; o lápis, os lápis. Quando oxítonas ou monossílabos tônicos, junta-se-lhes ES, retira-se o acento gráfico, português, portugueses;
burguês, burgueses; mês, meses; ás, ases.
São invariáveis: o cais, os cais; o xis, os xis. São invariáveis, também, os
substantivos terminados em X com valor de KS: o tórax, os tórax; o ônix,
os ônix.
8. Os diminutivos em ZINHO e ZITO fazem o plural flexionando-se o substantivo primitivo e o sufixo, suprimindo-se, porém, o S do substantivo primitivo: coração, coraçõezinhos; papelzinho, papeizinhos; cãozinho, cãezitos.
2) No adjetivo composto surdo-mudo, os dois elementos variam: surdos-mudos > surdas-mudas.
3) O composto azul-marinho é invariável: gravatas azul-marinho.
Graus do substantivo
Dois são os graus do substantivo - o aumentativo e o diminutivo, os quais
podem ser: sintéticos ou analíticos.
Analítico
Utiliza-se um adjetivo que indique o aumento ou a diminuição do tamanho: boca pequena, prédio imenso, livro grande.
Sintético
Substantivos só usados no plural
afazeres
arredores
cãs
confins
férias
núpcias
olheiras
viveres
anais
belas-artes
condolências
exéquias
fezes
óculos
pêsames
copas, espadas, ouros e paus (naipes)
Plural dos Nomes Compostos
1. Somente o último elemento varia:
a) nos compostos grafados sem hífen: aguardente, aguardentes; claraboia, claraboias; malmequer, malmequeres; vaivém, vaivéns;
b) nos compostos com os prefixos grão, grã e bel: grão-mestre, grãomestres; grã-cruz, grã-cruzes; bel-prazer, bel-prazeres;
c) nos compostos de verbo ou palavra invariável seguida de substantivo
ou adjetivo: beija-flor, beija-flores; quebra-sol, quebra-sóis; guardacomida, guarda-comidas; vice-reitor, vice-reitores; sempre-viva, sempre-vivas. Nos compostos de palavras repetidas mela-mela, melamelas; recoreco, recorecos; tique-tique, tique-tiques)
2. Somente o primeiro elemento é flexionado:
a) nos compostos ligados por preposição: copo-de-leite, copos-de-leite;
pinho-de-riga, pinhos-de-riga; pé-de-meia, pés-de-meia; burro-semrabo, burros-sem-rabo;
b) nos compostos de dois substantivos, o segundo indicando finalidade
ou limitando a significação do primeiro: pombo-correio, pomboscorreio; navio-escola, navios-escola; peixe-espada, peixes-espada;
banana-maçã, bananas-maçã.
A tendência moderna é de pluralizar os dois elementos: pomboscorreios, homens-rãs, navios-escolas, etc.
3. Ambos os elementos são flexionados:
a) nos compostos de substantivo + substantivo: couve-flor, couvesflores; redator-chefe, redatores-chefes; carta-compromisso, cartascompromissos.
b) nos compostos de substantivo + adjetivo (ou vice-versa): amorperfeito, amores-perfeitos; gentil-homem, gentis-homens; cara-pálida,
caras-pálidas.
São invariáveis:
a) os compostos de verbo + advérbio: o fala-pouco, os fala-pouco; o pisa-mansinho, os pisa-mansinho; o cola-tudo, os cola-tudo;
b) as expressões substantivas: o chove-não-molha, os chove-nãomolha; o não-bebe-nem-desocupa-o-copo, os não-bebe-nemdesocupa-o-copo;
c) os compostos de verbos antônimos: o leva-e-traz, os leva-e-traz; o
perde-ganha, os perde-ganha.
Obs: Alguns compostos admitem mais de um plural, como é o caso
por exemplo, de: fruta-pão, fruta-pães ou frutas-pães; guardamarinha, guarda-marinhas ou guardas-marinhas; padre-nosso, padres-nossos ou padre-nossos; salvo-conduto, salvos-condutos ou
salvo-condutos; xeque-mate, xeques-mates ou xeques-mate.
Constrói-se com o auxílio de sufixos nominais aqui apresentados.
Principais sufixos aumentativos
AÇA, AÇO, ALHÃO, ANZIL, ÃO, ARÉU, ARRA, ARRÃO, ASTRO, ÁZIO,
ORRA, AZ, UÇA. Ex.: A barcaça, ricaço, grandalhão, corpanzil, caldeirão,
povaréu, bocarra, homenzarrão, poetastro, copázio, cabeçorra, lobaz, dentuça.
Principais Sufixos Diminutivos
ACHO, CHULO, EBRE, ECO, EJO, ELA, ETE, ETO, ICO, TIM, ZINHO,
ISCO, ITO, OLA, OTE, UCHO, ULO, ÚNCULO, ULA, USCO. Exs.: lobacho,
montículo, casebre, livresco, arejo, viela, vagonete, poemeto, burrico, flautim,
pratinho, florzinha, chuvisco, rapazito, bandeirola, saiote, papelucho, glóbulo,
homúncula, apícula, velhusco.
Observações:
• Alguns aumentativos e diminutivos, em determinados contextos, adquirem valor pejorativo: medicastro, poetastro, velhusco, mulherzinha, etc.
Outros associam o valor aumentativo ao coletivo: povaréu, fogaréu, etc.
• É usual o emprego dos sufixos diminutivos dando às palavras valor afetivo: Joãozinho, amorzinho, etc.
• Há casos em que o sufixo aumentativo ou diminutivo é meramente formal, pois não dão à palavra nenhum daqueles dois sentidos: cartaz,
ferrão, papelão, cartão, folhinha, etc.
• Muitos adjetivos flexionam-se para indicar os graus aumentativo e diminutivo, quase sempre de maneira afetiva: bonitinho, grandinho, bonzinho, pequenito.
Apresentamos alguns substantivos heterônimos ou desconexos. Em lugar de indicarem o gênero pela flexão ou pelo artigo, apresentam radicais
diferentes para designar o sexo:
bode - cabra
genro - nora
burro - besta
padre - madre
carneiro - ovelha
padrasto - madrasta
cão - cadela
padrinho - madrinha
cavalheiro - dama
pai - mãe
compadre - comadre
veado - cerva
frade - freira
zangão - abelha
frei – soror
etc.
ADJETIVOS
FLEXÃO DOS ADJETIVOS
Gênero
Quanto ao gênero, o adjetivo pode ser:
a) Uniforme: quando apresenta uma única forma para os dois gêneros: homem inteligente - mulher inteligente; homem simples - mulher simples; aluno feliz - aluna feliz.
b) Biforme: quando apresenta duas formas: uma para o masculino, outra para o feminino: homem simpático / mulher simpática / homem
alto / mulher alta / aluno estudioso / aluna estudiosa
Observação: no que se refere ao gênero, a flexão dos adjetivos é semelhante a dos substantivos.
Número
Adjetivos Compostos
a) Adjetivo simples
Os adjetivos simples formam o plural da mesma maneira que os
substantivos simples:
pessoa honesta
pessoas honestas
regra fácil
regras fáceis
homem feliz
homens felizes
Nos adjetivos compostos, apenas o último elemento se flexiona.
Ex.:histórico-geográfico, histórico-geográficos; latino-americanos, latinoamericanos; cívico-militar, cívico-militares.
1) Os adjetivos compostos referentes a cores são invariáveis, quando o
segundo elemento é um substantivo: lentes verde-garrafa, tecidos
amarelo-ouro, paredes azul-piscina.
Língua Portuguesa
23
APOSTILAS OPÇÃO
Observação: os substantivos empregados como adjetivos ficam invariáveis:
blusa vinho
blusas vinho
camisa rosa
camisas rosa
Os adjetivos: bom, mau, grande e pequeno possuem, para o comparativo e o superlativo, as seguintes formas especiais:
b) Adjetivos compostos
Como regra geral, nos adjetivos compostos somente o último elemento varia, tanto em gênero quanto em número:
acordos sócio-político-econômico
causa sócio-político-econômica
acordo luso-franco-brasileiro
lente côncavo-convexa
camisa verde-clara
sapato marrom-escuro
acordos sócio-político-econômicos
causas sócio-político-econômicas
acordo luso-franco-brasileiros
lentes côncavo-convexas
camisas verde-claras
sapatos marrom-escuros
Os adjetivos compostos azul-marinho e azul-celeste ficam invariáveis:
blusa azul-marinho
blusas azul-marinho
camisa azul-celeste
camisas azul-celeste
3)
No adjetivo composto (como já vimos) surdo-mudo, ambos os elementos
variam:
menino surdo-mudo
meninos surdos-mudos
menina surda-muda
meninas surdas-mudas
Graus do Adjetivo
As variações de intensidade significativa dos adjetivos podem ser expressas em dois graus:
- o comparativo
- o superlativo
Comparativo
Ao compararmos a qualidade de um ser com a de outro, ou com uma
outra qualidade que o próprio ser possui, podemos concluir que ela é igual,
superior ou inferior. Daí os três tipos de comparativo:
- Comparativo de igualdade:
O espelho é tão valioso como (ou quanto) o vitral.
Pedro é tão saudável como (ou quanto) inteligente.
-
Comparativo de superioridade:
O aço é mais resistente que (ou do que) o ferro.
Este automóvel é mais confortável que (ou do que) econômico.
-
Comparativo de inferioridade:
A prata é menos valiosa que (ou do que) o ouro.
Este automóvel é menos econômico que (ou do que) confortável.
Superlativo relativo
Consideramos o elevado grau de uma qualidade, relacionando-a a
outros seres:
Este rio é o mais poluído de todos.
Este rio é o menos poluído de todos.
Observe que o superlativo absoluto pode ser sintético ou analítico:
- Analítico: expresso com o auxílio de um advérbio de intensidade muito trabalhador, excessivamente frágil, etc.
-
Sintético: expresso por uma só palavra (adjetivo + sufixo) – antiquíssimo: cristianíssimo, sapientíssimo, etc.
Língua Portuguesa
bom
melhor
mau
pior
grande
maior
pequeno
menor
SUPERLATIVO
ABSOLUTO
RELATIVO
ótimo
melhor
péssimo
pior
máximo
maior
mínimo
menor
Adjetivos Gentílicos e Pátrios
Argélia – argelino
Bagdá - bagdali
Bizâncio - bizantino
Bogotá - bogotano
Bóston - bostoniano
Braga - bracarense
Bragança - bragantino
Brasília - brasiliense
Bucareste - bucarestino, - Buenos Aires - portenho, buenairense
bucarestense
Campos - campista
Cairo - cairota
Caracas - caraquenho
Canaã - cananeu
Ceilão - cingalês
Catalunha - catalão
Chipre - cipriota
Chicago - chicaguense
Córdova - cordovês
Coimbra - coimbrão, conimCreta - cretense
bricense
Cuiabá - cuiabano
Córsega - corso
EI Salvador - salvadorenho
Croácia - croata
Espírito Santo - espírito-santense,
Egito - egípcio
capixaba
Equador - equatoriano
Évora - eborense
Filipinas - filipino
Finlândia - finlandês
Florianópolis - florianopolitano Formosa - formosano
Fortaleza - fortalezense
Foz do lguaçu - iguaçuense
Gabão - gabonês
Galiza - galego
Genebra - genebrino
Gibraltar - gibraltarino
Goiânia - goianense
Granada - granadino
Groenlândia - groenlandês
Guatemala - guatemalteco
Guiné - guinéu, guineense
Haiti - haitiano
Himalaia - himalaico
Honduras - hondurenho
Hungria - húngaro, magiar
Ilhéus - ilheense
Ao expressarmos uma qualidade no seu mais elevado grau de intensidade, usamos o superlativo, que pode ser absoluto ou relativo:
- Superlativo absoluto
Neste caso não comparamos a qualidade com a de outro ser:
Esta cidade é poluidíssima.
Esta cidade é muito poluída.
-
COM. SUP.
Eis, para consulta, alguns superlativos absolutos sintéticos:
acre - acérrimo
ágil - agílimo
agradável - agradabilíssimo
agudo - acutíssimo
amargo - amaríssimo
amável - amabilíssimo
amigo - amicíssimo
antigo - antiquíssimo
áspero - aspérrimo
atroz - atrocíssimo
audaz - audacíssimo
benéfico - beneficentíssimo
benévolo - benevolentíssimo capaz - capacíssimo
célebre - celebérrimo
cristão - cristianíssimo
cruel - crudelíssimo
doce - dulcíssimo
eficaz - eficacíssimo
feroz - ferocíssimo
fiel - fidelíssimo
frágil - fragilíssimo
frio - frigidíssimo
humilde - humílimo (humildíssimo)
incrível - incredibilíssimo
inimigo - inimicíssimo
íntegro - integérrimo
jovem - juveníssimo
livre - libérrimo
magnífico - magnificentíssimo
magro - macérrimo
maléfico - maleficentíssimo
manso - mansuetíssimo
miúdo - minutíssimo
negro - nigérrimo (negríssimo) nobre - nobilíssimo
pessoal - personalíssimo
pobre - paupérrimo (pobríssimo)
possível - possibilíssimo
preguiçoso - pigérrimo
próspero - prospérrimo
provável - probabilíssimo
público - publicíssimo
pudico - pudicíssimo
sábio - sapientíssimo
sagrado - sacratíssimo
salubre - salubérrimo
sensível - sensibilíssimo
simples – simplicíssimo
tenro - tenerissimo
terrível - terribilíssimo
tétrico - tetérrimo
velho - vetérrimo
visível - visibilíssimo
voraz - voracíssimo
vulnerável - vuInerabilíssimo
Observações:
1) Se o último elemento for substantivo, o adjetivo composto fica invariável:
camisa verde-abacate
camisas verde-abacate
sapato marrom-café
sapatos marrom-café
blusa amarelo-ouro
blusas amarelo-ouro
2)
NORMAL
24
APOSTILAS OPÇÃO
Iraque - iraquiano
João Pessoa - pessoense
La Paz - pacense, pacenho
Macapá - macapaense
Maceió - maceioense
Madri - madrileno
Marajó - marajoara
Moçambique - moçambicano
Montevidéu - montevideano
Normândia - normando
Pequim - pequinês
Porto - portuense
Quito - quitenho
Santiago - santiaguense
São Paulo (Est.) - paulista
São Paulo (cid.) - paulistano
Terra do Fogo - fueguino
Três Corações - tricordiano
Tripoli - tripolitano
Veneza - veneziano
Jerusalém - hierosolimita
Juiz de Fora - juiz-forense
Lima - limenho
Macau - macaense
Madagáscar - malgaxe
Manaus - manauense
Minho - minhoto
Mônaco - monegasco
Natal - natalense
Nova lguaçu - iguaçuano
Pisa - pisano
Póvoa do Varzim - poveiro
Rio de Janeiro (Est.) - fluminense
Rio de Janeiro (cid.) - carioca
Rio Grande do Norte - potiguar
Salvador – salvadorenho, soteropolitano
Toledo - toledano
Rio Grande do Sul - gaúcho
Varsóvia - varsoviano
Vitória - vitoriense
Os pronomes pessoais são os seguintes:
NÚMERO
singular
plural
PRONOMES
Pronome é a palavra variável em gênero, número e pessoa, que representa ou acompanha o substantivo, indicando-o como pessoa do discurso.
Quando o pronome representa o substantivo, dizemos tratar-se de pronome
substantivo.
• Ele chegou. (ele)
• Convidei-o. (o)
Quando o pronome vem determinando o substantivo, restringindo a extensão de seu significado, dizemos tratar-se de pronome adjetivo.
• Esta casa é antiga. (esta)
• Meu livro é antigo. (meu)
Classificação dos Pronomes
Há, em Português, seis espécies de pronomes:
• pessoais: eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas e as formas oblíquas
de tratamento:
• possessivos: meu, teu, seu, nosso, vosso, seu e flexões;
• demonstrativos: este, esse, aquele e flexões; isto, isso, aquilo;
• relativos: o qual, cujo, quanto e flexões; que, quem, onde;
• indefinidos: algum, nenhum, todo, outro, muito, certo, pouco, vários, tanto quanto, qualquer e flexões; alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, cada, algo.
• interrogativos: que, quem, qual, quanto, empregados em frases interrogativas.
PRONOMES PESSOAIS
Pronomes pessoais são aqueles que representam as pessoas do discurso:
1ª pessoa:
quem fala, o emissor.
Eu sai (eu)
Nós saímos (nós)
Convidaram-me (me)
Convidaram-nos (nós)
2ª pessoa:
com quem se fala, o receptor.
Tu saíste (tu)
Vós saístes (vós)
Convidaram-te (te)
Convidaram-vos (vós)
3ª pessoa:
de que ou de quem se fala, o referente.
Ele saiu (ele)
Eles sairam (eles)
Convidei-o (o)
Convidei-os (os)
Língua Portuguesa
CASO RETO
eu
tu
ele, ela
nós
vós
eles, elas
CASO OBLÍQUO
me, mim, comigo
te, ti, contigo
se, si, consigo, o, a, lhe
nós, conosco
vós, convosco
se, si, consigo, os, as, lhes
PRONOMES DE TRATAMENTO
Na categoria dos pronomes pessoais, incluem-se os pronomes de tratamento. Referem-se à pessoa a quem se fala, embora a concordância
deva ser feita com a terceira pessoa. Convém notar que, exceção feita a
você, esses pronomes são empregados no tratamento cerimonioso.
Veja, a seguir, alguns desses pronomes:
PRONOME
Vossa Alteza
Vossa Eminência
Vossa Excelência
Magnificência
Vossa Reverendíssima
Vossa Santidade
Vossa Senhoria
Vossa Majestade
Locuções Adjetivas
As expressões de valor adjetivo, formadas de preposições mais substantivos, chamam-se LOCUÇÕES ADJETIVAS. Estas, geralmente, podem
ser substituídas por um adjetivo correspondente.
PESSOA
1ª
2ª
3ª
1ª
2ª
3ª
cês.
ABREV.
V. A.
V .Ema
V.Exa
V. Mag a
V. Revma
V.S.
V.Sa
V.M.
EMPREGO
príncipes, duques
cardeais
altas autoridades em geral Vossa
reitores de universidades
sacerdotes em geral
papas
funcionários graduados
reis, imperadores
São também pronomes de tratamento: o senhor, a senhora, você, vo-
EMPREGO DOS PRONOMES PESSOAIS
1. Os pronomes pessoais do caso reto (EU, TU, ELE/ELA, NÓS, VÓS,
ELES/ELAS) devem ser empregados na função sintática de sujeito.
Considera-se errado seu emprego como complemento:
Convidaram ELE para a festa (errado)
Receberam NÓS com atenção (errado)
EU cheguei atrasado (certo)
ELE compareceu à festa (certo)
2. Na função de complemento, usam-se os pronomes oblíquos e não os
pronomes retos:
Convidei ELE (errado)
Chamaram NÓS (errado)
Convidei-o. (certo)
Chamaram-NOS. (certo)
3. Os pronomes retos (exceto EU e TU), quando antecipados de preposição, passam a funcionar como oblíquos. Neste caso, considera-se correto seu emprego como complemento:
Informaram a ELE os reais motivos.
Emprestaram a NÓS os livros.
Eles gostam muito de NÓS.
4. As formas EU e TU só podem funcionar como sujeito. Considera-se
errado seu emprego como complemento:
Nunca houve desentendimento entre eu e tu. (errado)
Nunca houve desentendimento entre mim e ti. (certo)
Como regra prática, podemos propor o seguinte: quando precedidas de
preposição, não se usam as formas retas EU e TU, mas as formas oblíquas
MIM e TI:
Ninguém irá sem EU. (errado)
Nunca houve discussões entre EU e TU. (errado)
Ninguém irá sem MIM. (certo)
Nunca houve discussões entre MIM e TI. (certo)
Há, no entanto, um caso em que se empregam as formas retas EU e
TU mesmo precedidas por preposição: quando essas formas funcionam
como sujeito de um verbo no infinitivo.
Deram o livro para EU ler (ler: sujeito)
Deram o livro para TU leres (leres: sujeito)
Verifique que, neste caso, o emprego das formas retas EU e TU é obrigatório, na medida em que tais pronomes exercem a função sintática de
sujeito.
25
APOSTILAS OPÇÃO
5. Os pronomes oblíquos SE, SI, CONSIGO devem ser empregados
somente como reflexivos. Considera-se errada qualquer construção em
que os referidos pronomes não sejam reflexivos:
Querida, gosto muito de SI.
(errado)
Preciso muito falar CONSIGO.
(errado)
Querida, gosto muito de você.
(certo)
Preciso muito falar com você.
(certo)
Observe que nos exemplos que seguem não há erro algum, pois os
pronomes SE, SI, CONSIGO, foram empregados como reflexivos:
Ele feriu-se
Cada um faça por si mesmo a redação
O professor trouxe as provas consigo
6. Os pronomes oblíquos CONOSCO e CONVOSCO são utilizados
normalmente em sua forma sintética. Caso haja palavra de reforço, tais
pronomes devem ser substituídos pela forma analítica:
Queriam falar conosco = Queriam falar com nós dois
Queriam conversar convosco = Queriam conversar com vós próprios.
7. Os pronomes oblíquos podem aparecer combinados entre si. As combinações possíveis são as seguintes:
me+o=mo
me + os = mos
te+o=to
te + os = tos
lhe+o=lho
lhe + os = lhos
nos + o = no-lo
nos + os = no-los
vos + o = vo-lo
vos + os = vo-los
lhes + o = lho
lhes + os = lhos
A combinação também é possível com os pronomes oblíquos femininos
a, as.
me+a=ma
me + as = mas
te+a=ta
te + as = tas
- Você pagou o livro ao livreiro?
- Sim, paguei-LHO.
Verifique que a forma combinada LHO resulta da fusão de LHE (que
representa o livreiro) com O (que representa o livro).
8. As formas oblíquas O, A, OS, AS são sempre empregadas como
complemento de verbos transitivos diretos, ao passo que as formas
LHE, LHES são empregadas como complemento de verbos transitivos
indiretos:
O menino convidou-a.
(V.T.D )
O filho obedece-lhe.
(V.T. l )
Consideram-se erradas construções em que o pronome O (e flexões)
aparece como complemento de verbos transitivos indiretos, assim como as
construções em que o nome LHE (LHES) aparece como complemento de
verbos transitivos diretos:
Eu lhe vi ontem.
(errado)
Nunca o obedeci.
(errado)
Eu o vi ontem.
(certo)
Nunca lhe obedeci.
(certo)
9. Há pouquíssimos casos em que o pronome oblíquo pode funcionar
como sujeito. Isto ocorre com os verbos: deixar, fazer, ouvir, mandar,
sentir, ver, seguidos de infinitivo. O nome oblíquo será sujeito desse infinitivo:
Deixei-o sair.
Vi-o chegar.
Sofia deixou-se estar à janela.
É fácil perceber a função do sujeito dos pronomes oblíquos, desenvolvendo as orações reduzidas de infinitivo:
Deixei-o sair = Deixei que ele saísse.
10. Não se considera errada a repetição de pronomes oblíquos:
A mim, ninguém me engana.
A ti tocou-te a máquina mercante.
Nesses casos, a repetição do pronome oblíquo não constitui pleonasmo vicioso e sim ênfase.
Língua Portuguesa
11. Muitas vezes os pronomes oblíquos equivalem a pronomes possessivo,
exercendo função sintática de adjunto adnominal:
Roubaram-me o livro = Roubaram meu livro.
Não escutei-lhe os conselhos = Não escutei os seus conselhos.
12. As formas plurais NÓS e VÓS podem ser empregadas para representar
uma única pessoa (singular), adquirindo valor cerimonioso ou de modéstia:
Nós - disse o prefeito - procuramos resolver o problema das enchentes.
Vós sois minha salvação, meu Deus!
13. Os pronomes de tratamento devem vir precedidos de VOSSA, quando
nos dirigimos à pessoa representada pelo pronome, e por SUA, quando
falamos dessa pessoa:
Ao encontrar o governador, perguntou-lhe:
Vossa Excelência já aprovou os projetos?
Sua Excelência, o governador, deverá estar presente na inauguração.
14. VOCÊ e os demais pronomes de tratamento (VOSSA MAJESTADE,
VOSSA ALTEZA) embora se refiram à pessoa com quem falamos (2ª
pessoa, portanto), do ponto de vista gramatical, comportam-se como
pronomes de terceira pessoa:
Você trouxe seus documentos?
Vossa Excelência não precisa incomodar-se com seus problemas.
COLOCAÇÃO DE PRONOMES
Em relação ao verbo, os pronomes átonos (ME, TE, SE, LHE, O, A,
NÓS, VÓS, LHES, OS, AS) podem ocupar três posições:
1. Antes do verbo - próclise
Eu te observo há dias.
2. Depois do verbo - ênclise
Observo-te há dias.
3. No interior do verbo - mesóclise
Observar-te-ei sempre.
Ênclise
Na linguagem culta, a colocação que pode ser considerada normal é a
ênclise: o pronome depois do verbo, funcionando como seu complemento
direto ou indireto.
O pai esperava-o na estação agitada.
Expliquei-lhe o motivo das férias.
Ainda na linguagem culta, em escritos formais e de estilo cuidadoso, a
ênclise é a colocação recomendada nos seguintes casos:
1. Quando o verbo iniciar a oração:
Voltei-me em seguida para o céu límpido.
2. Quando o verbo iniciar a oração principal precedida de pausa:
Como eu achasse muito breve, explicou-se.
3. Com o imperativo afirmativo:
Companheiros, escutai-me.
4. Com o infinitivo impessoal:
A menina não entendera que engorda-las seria apressar-lhes um
destino na mesa.
5. Com o gerúndio, não precedido da preposição EM:
E saltou, chamando-me pelo nome, conversou comigo.
6. Com o verbo que inicia a coordenada assindética.
A velha amiga trouxe um lenço, pediu-me uma pequena moeda de meio
franco.
Próclise
Na linguagem culta, a próclise é recomendada:
1. Quando o verbo estiver precedido de pronomes relativos, indefinidos,
interrogativos e conjunções.
As crianças que me serviram durante anos eram bichos.
Tudo me parecia que ia ser comida de avião.
Quem lhe ensinou esses modos?
Quem os ouvia, não os amou.
Que lhes importa a eles a recompensa?
Emília tinha quatorze anos quando a vi pela primeira vez.
2. Nas orações optativas (que exprimem desejo):
Papai do céu o abençoe.
A terra lhes seja leve.
26
APOSTILAS OPÇÃO
3. Com o gerúndio precedido da preposição EM:
Em se animando, começa a contagiar-nos.
Bromil era o suco em se tratando de combater a tosse.
4. Com advérbios pronunciados juntamente com o verbo, sem que haja
pausa entre eles.
Aquela voz sempre lhe comunicava vida nova.
Antes, falava-se tão-somente na aguardente da terra.
Mesóclise
Usa-se o pronome no interior das formas verbais do futuro do presente
e do futuro do pretérito do indicativo, desde que estes verbos não estejam
precedidos de palavras que reclamem a próclise.
Lembrar-me-ei de alguns belos dias em Paris.
Dir-se-ia vir do oco da terra.
Mas:
Não me lembrarei de alguns belos dias em Paris.
Jamais se diria vir do oco da terra.
Com essas formas verbais a ênclise é inadmissível:
Lembrarei-me (!?)
Diria-se (!?)
O Pronome Átono nas Locuções Verbais
1. Auxiliar + infinitivo ou gerúndio - o pronome pode vir proclítico ou
enclítico ao auxiliar, ou depois do verbo principal.
Podemos contar-lhe o ocorrido.
Podemos-lhe contar o ocorrido.
Não lhes podemos contar o ocorrido.
O menino foi-se descontraindo.
O menino foi descontraindo-se.
O menino não se foi descontraindo.
2. Auxiliar + particípio passado - o pronome deve vir enclítico ou proclítico
ao auxiliar, mas nunca enclítico ao particípio.
"Outro mérito do positivismo em relação a mim foi ter-me levado a Descartes ."
Tenho-me levantado cedo.
Não me tenho levantado cedo.
O uso do pronome átono solto entre o auxiliar e o infinitivo, ou entre o
auxiliar e o gerúndio, já está generalizado, mesmo na linguagem culta.
Outro aspecto evidente, sobretudo na linguagem coloquial e popular, é o da
colocação do pronome no início da oração, o que se deve evitar na linguagem escrita.
PRONOMES POSSESSIVOS
Os pronomes possessivos referem-se às pessoas do discurso, atribuindo-lhes a posse de alguma coisa.
Quando digo, por exemplo, “meu livro”, a palavra “meu” informa que o
livro pertence a 1ª pessoa (eu)
Eis as formas dos pronomes possessivos:
1ª pessoa singular: MEU, MINHA, MEUS, MINHAS.
2ª pessoa singular: TEU, TUA, TEUS, TUAS.
3ª pessoa singular: SEU, SUA, SEUS, SUAS.
1ª pessoa plural: NOSSO, NOSSA, NOSSOS, NOSSAS.
2ª pessoa plural: VOSSO, VOSSA, VOSSOS, VOSSAS.
3ª pessoa plural: SEU, SUA, SEUS, SUAS.
Os possessivos SEU(S), SUA(S) tanto podem referir-se à 3ª pessoa
(seu pai = o pai dele), como à 2ª pessoa do discurso (seu pai = o pai de
você).
Por isso, toda vez que os ditos possessivos derem margem a ambiguidade, devem ser substituídos pelas expressões dele(s), dela(s).
Ex.:Você bem sabe que eu não sigo a opinião dele.
A opinião dela era que Camilo devia tornar à casa deles.
Eles batizaram com o nome delas as águas deste rio.
Os possessivos devem ser usados com critério. Substituí-los pelos pronomes oblíquos comunica á frase desenvoltura e elegância.
Crispim Soares beijou-lhes as mãos agradecido (em vez de: beijou as
suas mãos).
Não me respeitava a adolescência.
A repulsa estampava-se-lhe nos músculos da face.
O vento vindo do mar acariciava-lhe os cabelos.
Língua Portuguesa
Além da ideia de posse, podem ainda os pronomes exprimir:
1. Cálculo aproximado, estimativa:
Ele poderá ter seus quarenta e cinco anos
2. Familiaridade ou ironia, aludindo-se á personagem de uma história
O nosso homem não se deu por vencido.
Chama-se Falcão o meu homem
3. O mesmo que os indefinidos certo, algum
Eu cá tenho minhas dúvidas
Cornélio teve suas horas amargas
4. Afetividade, cortesia
Como vai, meu menino?
Não os culpo, minha boa senhora, não os culpo
No plural usam-se os possessivos substantivados no sentido de parentes de família.
É assim que um moço deve zelar o nome dos seus?
Podem os possessivos ser modificados por um advérbio de intensidade.
Levaria a mão ao colar de pérolas, com aquele gesto tão seu, quando
não sabia o que dizer.
PRONOMES DEMONSTRATIVOS
São aqueles que determinam, no tempo ou no espaço, a posição da
coisa designada em relação à pessoa gramatical.
Quando digo “este livro”, estou afirmando que o livro se encontra perto
de mim a pessoa que fala. Por outro lado, “esse livro” indica que o livro está
longe da pessoa que fala e próximo da que ouve; “aquele livro” indica que o
livro está longe de ambas as pessoas.
Os pronomes demonstrativos são estes:
ESTE (e variações), isto = 1ª pessoa
ESSE (e variações), isso = 2ª pessoa
AQUELE (e variações), próprio (e variações)
MESMO (e variações), próprio (e variações)
SEMELHANTE (e variação), tal (e variação)
Emprego dos Demonstrativos
1. ESTE (e variações) e ISTO usam-se:
a) Para indicar o que está próximo ou junto da 1ª pessoa (aquela que
fala).
Este documento que tenho nas mãos não é meu.
Isto que carregamos pesa 5 kg.
b) Para indicar o que está em nós ou o que nos abrange fisicamente:
Este coração não pode me trair.
Esta alma não traz pecados.
Tudo se fez por este país..
c) Para indicar o momento em que falamos:
Neste instante estou tranquilo.
Deste minuto em diante vou modificar-me.
d) Para indicar tempo vindouro ou mesmo passado, mas próximo do
momento em que falamos:
Esta noite (= a noite vindoura) vou a um baile.
Esta noite (= a noite que passou) não dormi bem.
Um dia destes estive em Porto Alegre.
e) Para indicar que o período de tempo é mais ou menos extenso e no
qual se inclui o momento em que falamos:
Nesta semana não choveu.
Neste mês a inflação foi maior.
Este ano será bom para nós.
Este século terminará breve.
f) Para indicar aquilo de que estamos tratando:
Este assunto já foi discutido ontem.
Tudo isto que estou dizendo já é velho.
g) Para indicar aquilo que vamos mencionar:
Só posso lhe dizer isto: nada somos.
Os tipos de artigo são estes: definidos e indefinidos.
2. ESSE (e variações) e ISSO usam-se:
a) Para indicar o que está próximo ou junto da 2ª pessoa (aquela com
quem se fala):
Esse documento que tens na mão é teu?
Isso que carregas pesa 5 kg.
27
APOSTILAS OPÇÃO
b) Para indicar o que está na 2ª pessoa ou que a abrange fisicamente:
Esse teu coração me traiu.
Essa alma traz inúmeros pecados.
Quantos vivem nesse pais?
c) Para indicar o que se encontra distante de nós, ou aquilo de que desejamos distância:
O povo já não confia nesses políticos.
Não quero mais pensar nisso.
d) Para indicar aquilo que já foi mencionado pela 2ª pessoa:
Nessa tua pergunta muita matreirice se esconde.
O que você quer dizer com isso?
e) Para indicar tempo passado, não muito próximo do momento em que
falamos:
Um dia desses estive em Porto Alegre.
Comi naquele restaurante dia desses.
f) Para indicar aquilo que já mencionamos:
Fugir aos problemas? Isso não é do meu feitio.
Ainda hei de conseguir o que desejo, e esse dia não está muito distante.
Tal pai, tal filho.
É pronome substantivo em frases como:
Não encontrarei tal (= tal coisa).
Não creio em tal (= tal coisa)
PRONOMES RELATIVOS
Veja este exemplo:
Armando comprou a casa QUE lhe convinha.
A palavra que representa o nome casa, relacionando-se com o termo
casa é um pronome relativo.
PRONOMES RELATIVOS são palavras que representam nomes já referidos, com os quais estão relacionados. Daí denominarem-se relativos.
A palavra que o pronome relativo representa chama-se antecedente.
No exemplo dado, o antecedente é casa.
Outros exemplos de pronomes relativos:
Sejamos gratos a Deus, a quem tudo devemos.
O lugar onde paramos era deserto.
Traga tudo quanto lhe pertence.
Leve tantos ingressos quantos quiser.
3. AQUELE (e variações) e AQUILO usam-se:
a) Para indicar o que está longe das duas primeiras pessoas e refere-se á
3ª.
Aquele documento que lá está é teu?
Aquilo que eles carregam pesa 5 kg.
b) Para indicar tempo passado mais ou menos distante.
Naquele instante estava preocupado.
Daquele instante em diante modifiquei-me.
Usamos, ainda, aquela semana, aquele mês, aquele ano, aquele
século, para exprimir que o tempo já decorreu.
4. Quando se faz referência a duas pessoas ou coisas já mencionadas,
usa-se este (ou variações) para a última pessoa ou coisa e aquele (ou
variações) para a primeira:
Ao conversar com lsabel e Luís, notei que este se encontrava nervoso
e aquela tranquila.
5. Os pronomes demonstrativos, quando regidos pela preposição DE,
pospostos a substantivos, usam-se apenas no plural:
Você teria coragem de proferir um palavrão desses, Rose?
Com um frio destes não se pode sair de casa.
Nunca vi uma coisa daquelas.
6. MESMO e PRÓPRIO variam em gênero e número quando têm caráter
reforçativo:
Zilma mesma (ou própria) costura seus vestidos.
Luís e Luísa mesmos (ou próprios) arrumam suas camas.
7. O (e variações) é pronome demonstrativo quando equivale a AQUILO,
ISSO ou AQUELE (e variações).
Nem tudo (aquilo) que reluz é ouro.
O (aquele) que tem muitos vícios tem muitos mestres.
Das meninas, Jeni a (aquela) que mais sobressaiu nos exames.
A sorte é mulher e bem o (isso) demonstra de fato, ela não ama os
homens superiores.
8. NISTO, em início de frase, significa ENTÃO, no mesmo instante:
A menina ia cair, nisto, o pai a segurou
9. Tal é pronome demonstrativo quando tomado na acepção DE ESTE,
ISTO, ESSE, ISSO, AQUELE, AQUILO.
Tal era a situação do país.
Não disse tal.
Tal não pôde comparecer.
Pronome adjetivo quando acompanha substantivo ou pronome (atitudes tais merecem cadeia, esses tais merecem cadeia), quando acompanha
QUE, formando a expressão que tal? (? que lhe parece?) em frases como
Que tal minha filha? Que tais minhas filhas? e quando correlativo DE QUAL
ou OUTRO TAL:
Suas manias eram tais quais as minhas.
A mãe era tal quais as filhas.
Os filhos são tais qual o pai.
Língua Portuguesa
Posso saber o motivo por que (ou pelo qual) desistiu do concurso?
Eis o quadro dos pronomes relativos:
VARIÁVEIS
INVARIÁVEIS
Masculino
Feminino
o qual
a qual
quem
os quais
as quais
cujo
cujos
cuja
cujas
que
quanto
quanta
quantas
onde
quantos
Observações:
1. O pronome relativo QUEM só se aplica a pessoas, tem antecedente,
vem sempre antecedido de preposição, e equivale a O QUAL.
O médico de quem falo é meu conterrâneo.
2. Os pronomes CUJO, CUJA significam do qual, da qual, e precedem
sempre um substantivo sem artigo.
Qual será o animal cujo nome a autora não quis revelar?
3. QUANTO(s) e QUANTA(s) são pronomes relativos quando precedidos
de um dos pronomes indefinidos tudo, tanto(s), tanta(s), todos, todas.
Tenho tudo quanto quero.
Leve tantos quantos precisar.
Nenhum ovo, de todos quantos levei, se quebrou.
4. ONDE, como pronome relativo, tem sempre antecedente e equivale a
EM QUE.
A casa onde (= em que) moro foi de meu avô.
PRONOMES INDEFINIDOS
Estes pronomes se referem à 3ª pessoa do discurso, designando-a de
modo vago, impreciso, indeterminado.
1. São pronomes indefinidos substantivos: ALGO, ALGUÉM, FULANO,
SICRANO, BELTRANO, NADA, NINGUÉM, OUTREM, QUEM, TUDO
Exemplos:
Algo o incomoda?
Acreditam em tudo o que fulano diz ou sicrano escreve.
Não faças a outrem o que não queres que te façam.
Quem avisa amigo é.
Encontrei quem me pode ajudar.
Ele gosta de quem o elogia.
2. São pronomes indefinidos adjetivos: CADA, CERTO, CERTOS, CERTA
CERTAS.
Cada povo tem seus costumes.
Certas pessoas exercem várias profissões.
Certo dia apareceu em casa um repórter famoso.
PRONOMES INTERROGATIVOS
Aparecem em frases interrogativas. Como os indefinidos, referem-se de
modo impreciso à 3ª pessoa do discurso.
28
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplos:
Que há?
Que dia é hoje?
Reagir contra quê?
Por que motivo não veio?
Quem foi?
Qual será?
Quantos vêm?
Quantas irmãs tens?
VERBO
CONCEITO
“As palavras em destaque no texto abaixo exprimem ações, situandoas no tempo.
Queixei-me de baratas. Uma senhora ouviu-me a queixa. Deu-me a receita de como matá-las. Que misturasse em partes iguais açúcar, farinha e
gesso. A farinha e o açúcar as atrairiam, o gesso esturricaria dentro elas.
Assim fiz. Morreram.”
(Clarice Lispector)
Essas palavras são verbos. O verbo também pode exprimir:
a) Estado:
Não sou alegre nem sou triste.
Sou poeta.
b) Mudança de estado:
Meu avô foi buscar ouro.
Mas o ouro virou terra.
c) Fenômeno:
Chove. O céu dorme.
VERBO é a palavra variável que exprime ação, estado, mudança de
estado e fenômeno, situando-se no tempo.
FLEXÕES
O verbo é a classe de palavras que apresenta o maior número de flexões na língua portuguesa. Graças a isso, uma forma verbal pode trazer em
si diversas informações. A forma CANTÁVAMOS, por exemplo, indica:
• a ação de cantar.
• a pessoa gramatical que pratica essa ação (nós).
• o número gramatical (plural).
• o tempo em que tal ação ocorreu (pretérito).
• o modo como é encarada a ação: um fato realmente acontecido no
passado (indicativo).
• que o sujeito pratica a ação (voz ativa).
Portanto, o verbo flexiona-se em número, pessoa, modo, tempo e voz.
1. NÚMERO: o verbo admite singular e plural:
O menino olhou para o animal com olhos alegres. (singular).
Os meninos olharam para o animal com olhos alegres. (plural).
2. PESSOA: servem de sujeito ao verbo as três pessoas gramaticais:
1ª pessoa: aquela que fala. Pode ser
a) do singular - corresponde ao pronome pessoal EU. Ex.: Eu adormeço.
b) do plural - corresponde ao pronome pessoal NÓS. Ex.: Nós adormecemos.
2ª pessoa: aquela que ouve. Pode ser
a) do singular - corresponde ao pronome pessoal TU. Ex.:Tu adormeces.
b) do plural - corresponde ao pronome pessoal VÓS. Ex.:Vós adormeceis.
3ª pessoa: aquela de quem se fala. Pode ser
a) do singular - corresponde aos pronomes pessoais ELE, ELA. Ex.: Ela
adormece.
b) do plural - corresponde aos pronomes pessoas ELES, ELAS. Ex.: Eles
adormecem.
3. MODO: é a propriedade que tem o verbo de indicar a atitude do falante
em relação ao fato que comunica. Há três modos em português.
a) indicativo: a atitude do falante é de certeza diante do fato.
A cachorra Baleia corria na frente.
b) subjuntivo: a atitude do falante é de dúvida diante do fato.
Talvez a cachorra Baleia corra na frente.
c) imperativo: o fato é enunciado como uma ordem, um conselho, um
pedido
Corra na frente, Baleia.
Língua Portuguesa
4. TEMPO: é a propriedade que tem o verbo de localizar o fato no tempo,
em relação ao momento em que se fala. Os três tempos básicos são:
a) presente: a ação ocorre no momento em que se fala:
Fecho os olhos, agito a cabeça.
b) pretérito (passado): a ação transcorreu num momento anterior àquele
em que se fala:
Fechei os olhos, agitei a cabeça.
c) futuro: a ação poderá ocorrer após o momento em que se fala:
Fecharei os olhos, agitarei a cabeça.
O pretérito e o futuro admitem subdivisões, o que não ocorre com o
presente.
Veja o esquema dos tempos simples em português:
Presente (falo)
INDICATIVO
Pretérito perfeito ( falei)
Imperfeito (falava)
Mais- que-perfeito (falara)
Futuro do presente (falarei)
do pretérito (falaria)
Presente (fale)
SUBJUNTIVO
Pretérito imperfeito (falasse)
Futuro (falar)
Há ainda três formas que não exprimem exatamente o tempo em que
se dá o fato expresso. São as formas nominais, que completam o esquema
dos tempos simples.
Infinitivo impessoal (falar)
Pessoal (falar eu, falares tu, etc.)
FORMAS NOMINAIS
Gerúndio (falando)
Particípio (falado)
5. VOZ: o sujeito do verbo pode ser:
a) agente do fato expresso.
O carroceiro disse um palavrão.
(sujeito agente)
O verbo está na voz ativa.
b) paciente do fato expresso:
Um palavrão foi dito pelo carroceiro.
(sujeito paciente)
O verbo está na voz passiva.
c) agente e paciente do fato expresso:
O carroceiro machucou-se.
(sujeito agente e paciente)
O verbo está na voz reflexiva.
6. FORMAS RIZOTÔNICAS E ARRIZOTÔNICAS: dá-se o nome de
rizotônica à forma verbal cujo acento tônico está no radical.
Falo - Estudam.
Dá-se o nome de arrizotônica à forma verbal cujo acento tônico está
fora do radical.
Falamos - Estudarei.
7. CLASSIFICACÃO DOS VERBOS: os verbos classificam-se em:
a) regulares - são aqueles que possuem as desinências normais de sua
conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei - cantarei – cantava - cantasse.
b) irregulares - são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou
nas desinências: faço - fiz - farei - fizesse.
c) defectivos - são aqueles que não apresentam conjugação completa,
como por exemplo, os verbos falir, abolir e os verbos que indicam fenômenos naturais, como CHOVER, TROVEJAR, etc.
d) abundantes - são aqueles que possuem mais de uma forma com o
mesmo valor. Geralmente, essa característica ocorre no particípio: matado - morto - enxugado - enxuto.
e) anômalos - são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação.
verbo ser: sou - fui
verbo ir: vou - ia
QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DO SUJEITO
1. Pessoais: são aqueles que se referem a qualquer sujeito implícito ou
explícito. Quase todos os verbos são pessoais.
O Nino apareceu na porta.
29
APOSTILAS OPÇÃO
2. Impessoais: são aqueles que não se referem a qualquer sujeito implícito ou explícito. São utilizados sempre na 3ª pessoa. São impessoais:
a) verbos que indicam fenômenos meteorológicos: chover, nevar, ventar,
etc.
Garoava na madrugada roxa.
b) HAVER, no sentido de existir, ocorrer, acontecer:
Houve um espetáculo ontem.
Há alunos na sala.
Havia o céu, havia a terra, muita gente e mais Anica com seus olhos
claros.
c) FAZER, indicando tempo decorrido ou fenômeno meteorológico.
Fazia dois anos que eu estava casado.
Faz muito frio nesta região?
CONVERSÃO DA VOZ ATIVA NA PASSIVA
Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o
sentido da frase.
Exemplo:
Gutenberg inventou a imprensa. (voz ativa)
A imprensa foi inventada por Gutenberg. (voz passiva)
Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa
passará a agente da passiva e o verbo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo.
Outros exemplos:
Os calores intensos provocam as chuvas.
As chuvas são provocadas pelos calores intensos.
Eu o acompanharei.
Ele será acompanhado por mim.
Todos te louvariam.
Serias louvado por todos.
Prejudicaram-me.
Fui prejudicado.
Condenar-te-iam.
Serias condenado.
O VERBO HAVER (empregado impessoalmente)
O verbo haver é impessoal - sendo, portanto, usado invariavelmente na
3ª pessoa do singular - quando significa:
1) EXISTIR
Há pessoas que nos querem bem.
Criaturas infalíveis nunca houve nem haverá.
Brigavam à toa, sem que houvesse motivos sérios.
Livros, havia-os de sobra; o que faltava eram leitores.
2) ACONTECER, SUCEDER
Houve casos difíceis na minha profissão de médico.
Não haja desavenças entre vós.
Naquele presídio havia frequentes rebeliões de presos.
3) DECORRER, FAZER, com referência ao tempo passado:
Há meses que não o vejo.
Haverá nove dias que ele nos visitou.
Havia já duas semanas que Marcos não trabalhava.
O fato aconteceu há cerca de oito meses.
Quando pode ser substituído por FAZIA, o verbo HAVER concorda no
pretérito imperfeito, e não no presente:
Havia (e não HÁ) meses que a escola estava fechada.
Morávamos ali havia (e não HÁ) dois anos.
Ela conseguira emprego havia (e não HÁ) pouco tempo.
Havia (e não HÁ) muito tempo que a polícia o procurava.
4) REALIZAR-SE
Houve festas e jogos.
Se não chovesse, teria havido outros espetáculos.
Todas as noites havia ensaios das escolas de samba.
5) Ser possível, existir possibilidade ou motivo (em frases negativas e
seguido de infinitivo):
Em pontos de ciência não há transigir.
Não há contê-lo, então, no ímpeto.
Não havia descrer na sinceridade de ambos.
Mas olha, Tomásia, que não há fiar nestas afeiçõezinhas.
E não houve convencê-lo do contrário.
Não havia por que ficar ali a recriminar-se.
Como impessoal o verbo HAVER forma ainda a locução adverbial de
há muito (= desde muito tempo, há muito tempo):
De há muito que esta árvore não dá frutos.
De há muito não o vejo.
O verbo HAVER transmite a sua impessoalidade aos verbos que com
ele formam locução, os quais, por isso, permanecem invariáveis na 3ª
pessoa do singular:
Vai haver eleições em outubro.
Começou a haver reclamações.
Não pode haver umas sem as outras.
Parecia haver mais curiosos do que interessados.
Mas haveria outros defeitos, devia haver outros.
A expressão correta é HAJA VISTA, e não HAJA VISTO. Pode ser
construída de três modos:
Hajam vista os livros desse autor.
Haja vista os livros desse autor.
Haja vista aos livros desse autor.
Língua Portuguesa
EMPREGO DOS TEMPOS VERBAIS
a) Presente
Emprega-se o presente do indicativo para assinalar:
- um fato que ocorre no momento em que se fala.
Eles estudam silenciosamente.
Eles estão estudando silenciosamente.
- uma ação habitual.
Corra todas as manhãs.
- uma verdade universal (ou tida como tal):
O homem é mortal.
A mulher ama ou odeia, não há outra alternativa.
- fatos já passados. Usa-se o presente em lugar do pretérito para dar
maior realce à narrativa.
Em 1748, Montesquieu publica a obra "O Espírito das Leis".
É o chamado presente histórico ou narrativo.
- fatos futuros não muito distantes, ou mesmo incertos:
Amanhã vou à escola.
Qualquer dia eu te telefono.
b) Pretérito Imperfeito
Emprega-se o pretérito imperfeito do indicativo para designar:
- um fato passado contínuo, habitual, permanente:
Ele andava à toa.
Nós vendíamos sempre fiado.
- um fato passado, mas de incerta localização no tempo. É o que ocorre
por exemplo, no início das fábulas, lendas, histórias infantis.
Era uma vez...
- um fato presente em relação a outro fato passado.
Eu lia quando ele chegou.
c) Pretérito Perfeito
Emprega-se o pretérito perfeito do indicativo para referir um fato já
ocorrido, concluído.
Estudei a noite inteira.
Usa-se a forma composta para indicar uma ação que se prolonga até o
momento presente.
Tenho estudado todas as noites.
d) Pretérito mais-que-perfeito
Chama-se mais-que-perfeito porque indica uma ação passada em
relação a outro fato passado (ou seja, é o passado do passado):
A bola já ultrapassara a linha quando o jogador a alcançou.
e) Futuro do Presente
Emprega-se o futuro do presente do indicativo para apontar um fato
futuro em relação ao momento em que se fala.
Irei à escola.
f)
30
Futuro do Pretérito
Emprega-se o futuro do pretérito do indicativo para assinalar:
um fato futuro, em relação a outro fato passado.
Eu jogaria se não tivesse chovido.
APOSTILAS OPÇÃO
-
um fato futuro, mas duvidoso, incerto.
Seria realmente agradável ter de sair?
Um fato presente: nesse caso, o futuro do pretérito indica polidez e às
vezes, ironia.
Daria para fazer silêncio?!
Modo Subjuntivo
a) Presente
Emprega-se o presente do subjuntivo para mostrar:
- um fato presente, mas duvidoso, incerto.
Talvez eles estudem... não sei.
- um desejo, uma vontade:
Que eles estudem, este é o desejo dos pais e dos professores.
b) Pretérito Imperfeito
Emprega-se o pretérito imperfeito do subjuntivo para indicar uma
hipótese, uma condição.
Se eu estudasse, a história seria outra.
Nós combinamos que se chovesse não haveria jogo.
e) Pretérito Perfeito
Emprega-se o pretérito perfeito composto do subjuntivo para apontar
um fato passado, mas incerto, hipotético, duvidoso (que são, afinal, as
características do modo subjuntivo).
Que tenha estudado bastante é o que espero.
d) Pretérito Mais-Que-Perfeito - Emprega-se o pretérito mais-que-perfeito
do subjuntivo para indicar um fato passado em relação a outro fato
passado, sempre de acordo com as regras típicas do modo subjuntivo:
Se não tivéssemos saído da sala, teríamos terminado a prova tranquilamente.
e) Futuro
Emprega-se o futuro do subjuntivo para indicar um fato futuro já concluído em relação a outro fato futuro.
Quando eu voltar, saberei o que fazer.
VERBOS IRREGULARES
DAR
Presente do indicativo dou, dás, dá, damos, dais, dão
Pretérito perfeito
dei, deste, deu, demos, destes, deram
Pretérito mais-que-perfeito
dera, deras, dera, déramos, déreis, deram
Presente do subjuntivo dê, dês, dê, demos, deis, dêem
Imperfeito do subjuntivo desse, desses, desse, déssemos, désseis, dessem
Futuro do subjuntivo der, deres, der, dermos, derdes, derem
MOBILIAR
Presente do indicativo mobilio, mobílias, mobília, mobiliamos, mobiliais, mobiliam
Presente do subjuntivo mobilie, mobilies, mobílie, mobiliemos, mobilieis, mobiliem
Imperativo
mobília, mobilie, mobiliemos, mobiliai, mobiliem
AGUAR
Presente do indicativo águo, águas, água, aguamos, aguais, águam
Pretérito perfeito
aguei, aguaste, aguou, aguamos, aguastes, aguaram
Presente do subjuntivo águe, agues, ague, aguemos, agueis, águem
MAGOAR
Presente do indicativo magoo, magoas, magoa, magoamos, magoais, magoam
Pretérito perfeito
magoei, magoaste, magoou, magoamos, magoastes, magoaram
Presente do subjuntivo magoe, magoes, magoe, magoemos, magoeis, magoem
Conjugam-se como
magoar, abençoar, abotoar, caçoar, voar e perdoar
APIEDAR-SE
Presente do indicativo: apiado-me, apiadas-te, apiada-se, apiedamo-nos, apiedaisvos, apiadam-se
Presente do subjuntivo apiade-me, apiades-te, apiade-se, apiedemo-nos, apiedeivos, apiedem-se
Nas formas rizotônicas, o E do radical é substituído por A
MOSCAR
Presente do indicativo musco, muscas, musca, moscamos, moscais, muscam
Presente do subjuntivo musque, musques, musque, mosquemos, mosqueis, musquem
Nas formas rizotônicas, o O do radical é substituído por U
RESFOLEGAR
Presente do indicativo resfolgo, resfolgas, resfolga, resfolegamos, resfolegais,
resfolgam
Presente do subjuntivo resfolgue, resfolgues, resfolgue, resfoleguemos, resfolegueis,
resfolguem
Nas formas rizotônicas, o E do radical desaparece
Língua Portuguesa
NOMEAR
Presente da indicativo nomeio, nomeias, nomeia, nomeamos, nomeais, nomeiam
Pretérito imperfeito
nomeava, nomeavas, nomeava, nomeávamos, nomeáveis,
nomeavam
Pretérito perfeito
nomeei, nomeaste, nomeou, nomeamos, nomeastes, nomearam
Presente do subjuntivo nomeie, nomeies, nomeie, nomeemos, nomeeis, nomeiem
Imperativo afirmativo nomeia, nomeie, nomeemos, nomeai, nomeiem
Conjugam-se como
nomear, cear, hastear, peritear, recear, passear
COPIAR
Presente do indicativo copio, copias, copia, copiamos, copiais, copiam
copiei, copiaste, copiou, copiamos, copiastes, copiaram
copiara, copiaras, copiara, copiáramos, copiáreis, copiaram
Presente do subjuntivo copie, copies, copie, copiemos, copieis, copiem
Imperativo afirmativo copia, copie, copiemos, copiai, copiem
ODIAR
Presente do indicativo odeio, odeias, odeia, odiamos, odiais, odeiam
odiava, odiavas, odiava, odiávamos, odiáveis, odiavam
Pretérito perfeito
odiei, odiaste, odiou, odiamos, odiastes, odiaram
odiara, odiaras, odiara, odiáramos, odiáreis,
odiaram
Presente do subjuntivo odeie, odeies, odeie, odiemos, odieis, odeiem
Conjugam-se como odiar, mediar, remediar, incendiar, ansiar
CABER
Presente do indicativo caibo, cabes, cabe, cabemos, cabeis, cabem
Pretérito perfeito
coube, coubeste, coube, coubemos, coubestes, couberam
coubera, couberas, coubera, coubéramos,
coubéreis, couberam
Presente do subjuntivo caiba, caibas, caiba, caibamos, caibais, caibam
Imperfeito do subjuntivo coubesse, coubesses, coubesse, coubéssemos, coubésseis,
coubessem
Futuro do subjuntivo couber, couberes, couber, coubermos, couberdes, couberem
O verbo CABER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no
imperativo negativo
CRER
Presente do indicativo creio, crês, crê, cremos, credes, crêem
Presente do subjuntivo creia, creias, creia, creiamos, creiais, creiam
Imperativo afirmativo crê, creia, creiamos, crede, creiam
Conjugam-se como crer, ler e descrer
DIZER
Presente do indicativo digo, dizes, diz, dizemos, dizeis, dizem
Pretérito perfeito
disse, disseste, disse, dissemos, dissestes, disseram
Pretérito mais-que-perfeito dissera, disseras, dissera, disséramos, disséreis,
disseram
Futuro do presente
direi, dirás, dirá, diremos, direis, dirão
Futuro do pretérito
diria, dirias, diria, diríamos, diríeis, diriam
Presente do subjuntivo diga, digas, diga, digamos, digais, digam
dissesse, dissesses, dissesse, disséssemos, dissésseis,
dissesse
Futuro
disser, disseres, disser, dissermos, disserdes, disserem
Particípio
dito
Conjugam-se como dizer, bendizer, desdizer, predizer, maldizer
FAZER
Presente do indicativo faço, fazes, faz, fazemos, fazeis, fazem
Pretérito perfeito
fiz, fizeste, fez, fizemos fizestes, fizeram
fizera, fizeras, fizera, fizéramos, fizéreis, fizeram
Futuro do presente
farei, farás, fará, faremos, fareis, farão
faria, farias, faria, faríamos, faríeis, fariam
Imperativo afirmativo faze, faça, façamos, fazei, façam
Presente do subjuntivo faça, faças, faça, façamos, façais, façam
Imperfeito do subjuntivo fizesse, fizesses, fizesse, fizéssemos, fizésseis, fizessem
Futuro do subjuntivo fizer, fizeres, fizer, fizermos, fizerdes, fizerem
Conjugam-se como fazer, desfazer, refazer satisfazer
PERDER
Presente do indicativo perco, perdes, perde, perdemos, perdeis, perdem
Presente do subjuntivo perca, percas, perca, percamos, percais. percam
Imperativo afirmativo perde, perca, percamos, perdei, percam
PODER
Presente do Indicativo posso, podes, pode, podemos, podeis, podem
Pretérito Imperfeito
podia, podias, podia, podíamos, podíeis, podiam
Pretérito perfeito
pude, pudeste, pôde, pudemos, pudestes, puderam
Pretérito mais-que-perfeito pudera, puderas, pudera, pudéramos, pudéreis, puderam
31
APOSTILAS OPÇÃO
Presente do subjuntivo possa, possas, possa, possamos, possais, possam
pudesse, pudesses, pudesse, pudéssemos, pudésseis,
pudessem
Futuro
puder, puderes, puder, pudermos, puderdes, puderem
Infinitivo pessoal
pode, poderes, poder, podermos, poderdes, poderem
Gerúndio
podendo
Particípio
podido
O verbo PODER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no
imperativo negativo
PROVER
Presente do indicativo provejo, provês, provê, provemos, provedes, proveem
provia, provias, provia, províamos, províeis, proviam
Pretérito perfeito
provi, proveste, proveu, provemos, provestes, proveram
provera, proveras, provera, provêramos, provêreis, proveram
Futuro do presente
proverei, proverás, proverá, proveremos, provereis, proverão
proveria, proverias, proveria, proveríamos, proveríeis, proveriam
Imperativo
provê, proveja, provejamos, provede, provejam
Presente do subjuntivo proveja, provejas, proveja, provejamos, provejais. provejam
Futuro
Gerúndio
Particípio
provesse, provesses, provesse, provêssemos, provêsseis,
provessem
prover, proveres, prover, provermos, proverdes, proverem
provendo
provido
QUERER
Presente do indicativo quero, queres, quer, queremos, quereis, querem
Pretérito perfeito
quis, quiseste, quis, quisemos, quisestes, quiseram
quisera, quiseras, quisera, quiséramos, quiséreis, quiseram
Presente do subjuntivo queira, queiras, queira, queiramos, queirais, queiram
quisesse, quisesses, quisesse, quiséssemos quisésseis,
quisessem
Futuro
quiser, quiseres, quiser, quisermos, quiserdes, quiserem
REQUERER
Presente do indicativo requeiro, requeres, requer, requeremos, requereis. requerem
Pretérito perfeito
requeri, requereste, requereu, requeremos, requereste,
requereram
requerera, requereras, requerera, requereramos,
requerereis, requereram
Futuro do presente
requererei, requererás requererá, requereremos, requerereis,
requererão
requereria, requererias, requereria, requereríamos, requereríeis, requereriam
Imperativo
requere, requeira, requeiramos, requerer, requeiram
Presente do subjuntivo requeira, requeiras, requeira, requeiramos, requeirais,
requeiram
Pretérito Imperfeito
requeresse, requeresses, requeresse, requerêssemos,
requerêsseis, requeressem,
Futuro
requerer, requereres, requerer, requerermos, requererdes,
requerem
Gerúndio
requerendo
Particípio
requerido
O verbo REQUERER não se conjuga como querer.
REAVER
Presente do indicativo reavemos, reaveis
Pretérito perfeito
reouve, reouveste, reouve, reouvemos, reouvestes, reouveram
reouvera, reouveras, reouvera, reouvéramos, reouvéreis,
reouveram
Pretérito imperf. do subjuntivo reouvesse, reouvesses, reouvesse, reouvéssemos, reouvésseis, reouvessem
Futuro
reouver, reouveres, reouver, reouvermos, reouverdes,
reouverem
O verbo REAVER conjuga-se como haver, mas só nas formas em que esse apresenta a letra v
SABER
Presente do indicativo sei, sabes, sabe, sabemos, sabeis, sabem
Pretérito perfeito
soube, soubeste, soube, soubemos, soubestes, souberam
soubera, souberas, soubera, soubéramos,
soubéreis, souberam
sabia, sabias, sabia, sabíamos, sabíeis, sabiam
Presente do subjuntivo soubesse, soubesses, soubesse, soubéssemos, soubésseis,
soubessem
Futuro
souber, souberes, souber, soubermos, souberdes, souberem
Língua Portuguesa
VALER
Presente do indicativo valho, vales, vale, valemos, valeis, valem
Presente do subjuntivo valha, valhas, valha, valhamos, valhais, valham
Imperativo afirmativo vale, valha, valhamos, valei, valham
TRAZER
Presente do indicativo trago, trazes, traz, trazemos, trazeis, trazem
trazia, trazias, trazia, trazíamos, trazíeis, traziam
Pretérito perfeito
trouxe, trouxeste, trouxe, trouxemos, trouxestes, trouxeram
trouxera, trouxeras, trouxera, trouxéramos,
trouxéreis, trouxeram
Futuro do presente
trarei, trarás, trará, traremos, trareis, trarão
traria, trarias, traria, traríamos, traríeis, trariam
Imperativo
traze, traga, tragamos, trazei, tragam
Presente do subjuntivo traga, tragas, traga, tragamos, tragais, tragam
trouxesse, trouxesses, trouxesse, trouxéssemos, trouxésseis,
trouxessem
Futuro
trouxer, trouxeres, trouxer, trouxermos, trouxerdes, trouxerem
Infinitivo pessoal
trazer, trazeres, trazer, trazermos, trazerdes, trazerem
Gerúndio
trazendo
Particípio
trazido
VER
Presente do indicativo vejo, vês, vê, vemos, vedes, vêem
Pretérito perfeito
vi, viste, viu, vimos, vistes, viram
vira, viras, vira, viramos, vireis, viram
Imperativo afirmativo vê, veja, vejamos, vede vós, vejam vocês
Presente do subjuntivo veja, vejas, veja, vejamos, vejais, vejam
visse, visses, visse, víssemos, vísseis, vissem
Futuro
vir, vires, vir, virmos, virdes, virem
Particípio
visto
ABOLIR
Presente do indicativo aboles, abole abolimos, abolis, abolem
abolia, abolias, abolia, abolíamos, abolíeis, aboliam
Pretérito perfeito
aboli, aboliste, aboliu, abolimos, abolistes, aboliram
abolira, aboliras, abolira, abolíramos, abolíreis,
aboliram
Futuro do presente
abolirei, abolirás, abolirá, aboliremos, abolireis, abolirão
aboliria, abolirias, aboliria, aboliríamos, aboliríeis, aboliriam
Presente do subjuntivo não há
Presente imperfeito
abolisse, abolisses, abolisse, abolíssemos, abolísseis,
abolissem
Futuro
abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem
Imperativo afirmativo abole, aboli
Imperativo negativo
não há
Infinitivo pessoal
abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem
Infinitivo impessoal
abolir
Gerúndio
abolindo
Particípio
abolido
O verbo ABOLIR é conjugado só nas formas em que depois do L do radical há E ou I.
AGREDIR
Presente do indicativo agrido, agrides, agride, agredimos, agredis, agridem
Presente do subjuntivo agrida, agridas, agrida, agridamos, agridais, agridam
Imperativo
agride, agrida, agridamos, agredi, agridam
Nas formas rizotônicas, o verbo AGREDIR apresenta o E do radical substituído por I.
COBRIR
Presente do indicativo cubro, cobres, cobre, cobrimos, cobris, cobrem
Presente do subjuntivo cubra, cubras, cubra, cubramos, cubrais, cubram
Imperativo
cobre, cubra, cubramos, cobri, cubram
Particípio
coberto
Conjugam-se como COBRIR, dormir, tossir, descobrir, engolir
FALIR
Presente do indicativo falimos, falis
falia, falias, falia, falíamos, falíeis, faliam
falira, faliras, falira, falíramos, falireis, faliram
Pretérito perfeito
fali, faliste, faliu, falimos, falistes, faliram
Futuro do presente
falirei, falirás, falirá, faliremos, falireis, falirão
faliria, falirias, faliria, faliríamos, faliríeis, faliriam
Presente do subjuntivo não há
falisse, falisses, falisse, falíssemos, falísseis, falissem
Futuro
falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem
Imperativo afirmativo fali (vós)
Imperativo negativo
não há
Infinitivo pessoal
falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem
Gerúndio
falindo
Particípio
falido
32
APOSTILAS OPÇÃO
FERIR
Presente do indicativo firo, feres, fere, ferimos, feris, ferem
Presente do subjuntivo fira, firas, fira, firamos, firais, firam
Conjugam-se como FERIR: competir, vestir, inserir e seus derivados.
Infinitivo pessoal
vir, vires, vir, virmos, virdes, virem
Gerúndio
vindo
Particípio
vindo
Conjugam-se como vir: intervir, advir, convir, provir, sobrevir
MENTIR
Presente do indicativo minto, mentes, mente, mentimos, mentis, mentem
Presente do subjuntivo minta, mintas, minta, mintamos, mintais, mintam
Imperativo
mente, minta, mintamos, menti, mintam
Conjugam-se como MENTIR: sentir, cerzir, competir, consentir, pressentir.
SUMIR
Presente do indicativo sumo, somes, some, sumimos, sumis, somem
Presente do subjuntivo suma, sumas, suma, sumamos, sumais, sumam
Imperativo
some, suma, sumamos, sumi, sumam
Conjugam-se como SUMIR: subir, acudir, bulir, escapulir, fugir, consumir, cuspir
FUGIR
Presente do indicativo fujo, foges, foge, fugimos, fugis, fogem
Imperativo
foge, fuja, fujamos, fugi, fujam
Presente do subjuntivo fuja, fujas, fuja, fujamos, fujais, fujam
IR
Presente do indicativo vou, vais, vai, vamos, ides, vão
ia, ias, ia, íamos, íeis, iam
Pretérito perfeito
fui, foste, foi, fomos, fostes, foram
fora, foras, fora, fôramos, fôreis, foram
Futuro do presente
irei, irás, irá, iremos, ireis, irão
iria, irias, iria, iríamos, iríeis, iriam
Imperativo afirmativo vai, vá, vamos, ide, vão
Imperativo negativo
não vão, não vá, não vamos, não vades, não vão
Presente do subjuntivo vá, vás, vá, vamos, vades, vão
fosse, fosses, fosse, fôssemos, fôsseis, fossem
Futuro
for, fores, for, formos, fordes, forem
Infinitivo pessoal
ir, ires, ir, irmos, irdes, irem
Gerúndio
indo
Particípio
ido
OUVIR
Presente do indicativo
Presente do subjuntivo
Imperativo
Particípio
ouço, ouves, ouve, ouvimos, ouvis, ouvem
ouça, ouças, ouça, ouçamos, ouçais, ouçam
ouve, ouça, ouçamos, ouvi, ouçam
ouvido
PEDIR
Presente do indicativo peço, pedes, pede, pedimos, pedis, pedem
Pretérito perfeito
pedi, pediste, pediu, pedimos, pedistes, pediram
Presente do subjuntivo peça, peças, peça, peçamos, peçais, peçam
Imperativo
pede, peça, peçamos, pedi, peçam
Conjugam-se como pedir: medir, despedir, impedir, expedir
POLIR
Presente do indicativo pulo, pules, pule, polimos, polis, pulem
Presente do subjuntivo pula, pulas, pula, pulamos, pulais, pulam
Imperativo
pule, pula, pulamos, poli, pulam
REMIR
Presente do indicativo redimo, redimes, redime, redimimos, redimis, redimem
Presente do subjuntivo redima, redimas, redima, redimamos, redimais, redimam
RIR
Presente do indicativo rio, ris, ri, rimos, rides, riem
ria, rias, ria, riamos, ríeis, riam
Pretérito perfeito
ri, riste, riu, rimos, ristes, riram
rira, riras, rira, ríramos, rireis, riram
Futuro do presente
rirei, rirás, rirá, riremos, rireis, rirão
riria, ririas, riria, riríamos, riríeis, ririam
Imperativo afirmativo ri, ria, riamos, ride, riam
Presente do subjuntivo ria, rias, ria, riamos, riais, riam
risse, risses, risse, ríssemos, rísseis, rissem
Futuro
rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem
Infinitivo pessoal
rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem
Gerúndio
rindo
Particípio
rido
Conjuga-se como rir: sorrir
VIR
Presente do indicativo venho, vens, vem, vimos, vindes, vêm
vinha, vinhas, vinha, vínhamos, vínheis, vinham
Pretérito perfeito
vim, vieste, veio, viemos, viestes, vieram
viera, vieras, viera, viéramos, viéreis, vieram
Futuro do presente
virei, virás, virá, viremos, vireis, virão
viria, virias, viria, viríamos, viríeis, viriam
Imperativo afirmativo vem, venha, venhamos, vinde, venham
Presente do subjuntivo venha, venhas, venha, venhamos, venhais, venham
viesse, viesses, viesse, viéssemos, viésseis, viessem
Futuro
vier, vieres, vier, viermos, vierdes, vierem
Língua Portuguesa
ADVÉRBIO
Advérbio é a palavra que modifica a verbo, o adjetivo ou o próprio advérbio, exprimindo uma circunstância.
Os advérbios dividem-se em:
1) LUGAR: aqui, cá, lá, acolá, ali, aí, aquém, além, algures, alhures,
nenhures, atrás, fora, dentro, perto, longe, adiante, diante, onde, avante, através, defronte, aonde, etc.
2) TEMPO: hoje, amanhã, depois, antes, agora, anteontem, sempre,
nunca, já, cedo, logo, tarde, ora, afinal, outrora, então, amiúde, breve,
brevemente, entrementes, raramente, imediatamente, etc.
3) MODO: bem, mal, assim, depressa, devagar, como, debalde, pior,
melhor, suavemente, tenazmente, comumente, etc.
4) ITENSIDADE: muito, pouco, assaz, mais, menos, tão, bastante, demasiado, meio, completamente, profundamente, quanto, quão, tanto, bem,
mal, quase, apenas, etc.
5) AFIRMAÇÃO: sim, deveras, certamente, realmente, efetivamente, etc.
6) NEGAÇÃO: não.
7) DÚVIDA: talvez, acaso, porventura, possivelmente, quiçá, decerto,
provavelmente, etc.
Há Muitas Locuções Adverbiais
1) DE LUGAR: à esquerda, à direita, à tona, à distância, à frente, à entrada, à saída, ao lado, ao fundo, ao longo, de fora, de lado, etc.
2) TEMPO: em breve, nunca mais, hoje em dia, de tarde, à tarde, à noite,
às ave-marias, ao entardecer, de manhã, de noite, por ora, por fim, de
repente, de vez em quando, de longe em longe, etc.
3) MODO: à vontade, à toa, ao léu, ao acaso, a contento, a esmo, de bom
grado, de cor, de mansinho, de chofre, a rigor, de preferência, em geral, a cada passo, às avessas, ao invés, às claras, a pique, a olhos vistos, de propósito, de súbito, por um triz, etc.
4) MEIO OU INSTRUMENTO: a pau, a pé, a cavalo, a martelo, a máquina, a tinta, a paulada, a mão, a facadas, a picareta, etc.
5) AFIRMAÇÃO: na verdade, de fato, de certo, etc.
6) NEGAÇAO: de modo algum, de modo nenhum, em hipótese alguma,
etc.
7) DÚVIDA: por certo, quem sabe, com certeza, etc.
Advérbios Interrogativos
Onde?, aonde?, donde?, quando?, porque?, como?
Palavras Denotativas
Certas palavras, por não se poderem enquadrar entre os advérbios, terão classificação à parte. São palavras que denotam exclusão, inclusão,
situação, designação, realce, retificação, afetividade, etc.
1) DE EXCLUSÃO - só, salvo, apenas, senão, etc.
2) DE INCLUSÃO - também, até, mesmo, inclusive, etc.
3) DE SITUAÇÃO - mas, então, agora, afinal, etc.
4) DE DESIGNAÇÃO - eis.
5) DE RETIFICAÇÃO - aliás, isto é, ou melhor, ou antes, etc.
6) DE REALCE - cá, lá, sã, é que, ainda, mas, etc.
Você lá sabe o que está dizendo, homem...
Mas que olhos lindos!
Veja só que maravilha!
33
APOSTILAS OPÇÃO
NUMERAL
Numeral é a palavra que indica quantidade, ordem, múltiplo ou fração.
O numeral classifica-se em:
- cardinal - quando indica quantidade.
- ordinal - quando indica ordem.
- multiplicativo - quando indica multiplicação.
- fracionário - quando indica fracionamento.
Exemplos:
Silvia comprou dois livros.
Antônio marcou o primeiro gol.
Na semana seguinte, o anel custará o dobro do preço.
O galinheiro ocupava um quarto da quintal.
Algarismos
Cardinais
um
dois
Ordinais
primeiro
segundo
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
3
4
5
6
7
8
9
10
11
três
quatro
cinco
seis
sete
oito
nove
dez
onze
XII
12
XIII
13
XIV
14
XV
15
XVI
16
XVII
17
XVIII
18
XIX
19
terceiro
quarto
quinto
sexto
sétimo
oitavo
nono
décimo
décimo
primeiro
doze
décimo
segundo
treze
décimo
terceiro
quatorze
décimo
quarto
quinze
décimo
quinto
dezesseis
décimo
sexto
dezessete
décimo
sétimo
dezoito
décimo
oitavo
dezenove décimo nono
XX
XXX
XL
20
30
40
vinte
trinta
quarenta
L
50
cinquenta
LX
60
sessenta
LXX
70
setenta
LXXX
XC
80
90
oitenta
noventa
C
CC
CCC
CD
100
200
300
400
D
500
DC
600
vigésimo
trigésimo
quadragésimo
quinquagésimo
sexagésimo
septuagésimo
octogésimo
nonagésimo
cem
centésimo
duzentos ducentésimo
trezentos trecentésimo
quatrocen- quadringentos
tésimo
quinhenquingentétos
simo
seiscentos sexcentésimo
Língua Portuguesa
Numerais
Multiplica- Fracionários
tivos
simples
duplo
meio
dobro
tríplice
terço
quádruplo
quarto
quíntuplo
quinto
sêxtuplo
sexto
sétuplo
sétimo
óctuplo
oitavo
nônuplo
nono
décuplo
décimo
onze avos
doze avos
treze avos
quatorze
avos
quinze avos
dezesseis
avos
dezessete
avos
dezoito avos
dezenove
avos
vinte avos
trinta avos
quarenta
avos
cinquenta
avos
sessenta
avos
setenta avos
oitenta avos
noventa
avos
centésimo
ducentésimo
trecentésimo
quadringentésimo
quingentésimo
sexcentésimo
700
DCCC
800
CM
900
M
1000
setecen- septingentétos
simo
oitocentos octingentésimo
novecen- nongentésitos
mo
mil
milésimo
septingentésimo
octingentésimo
nongentésimo
milésimo
Emprego do Numeral
Na sucessão de papas, reis, príncipes, anos, séculos, capítulos, etc.
empregam-se de 1 a 10 os ordinais.
João Paulo II (segundo) ano lll (ano terceiro)
Luis X (décimo)
ano I (primeiro)
Pio lX (nono)
século lV (quarto)
De 11 em diante, empregam-se os cardinais:
Leão Xlll (treze)
ano Xl (onze)
Pio Xll (doze)
século XVI (dezesseis)
Luis XV (quinze)
capitulo XX (vinte)
QUADRO BÁSICO DOS NUMERAIS
Roma- Arábinos
cos
I
1
II
2
DCC
Se o numeral aparece antes, é lido como ordinal.
XX Salão do Automóvel (vigésimo)
VI Festival da Canção (sexto)
lV Bienal do Livro (quarta)
XVI capítulo da telenovela (décimo sexto)
Quando se trata do primeiro dia do mês, deve-se dar preferência ao
emprego do ordinal.
Hoje é primeiro de setembro
Não é aconselhável iniciar período com algarismos
16 anos tinha Patrícia = Dezesseis anos tinha Patrícia
A título de brevidade, usamos constantemente os cardinais pelos ordinais. Ex.: casa vinte e um (= a vigésima primeira casa), página trinta e dois
(= a trigésima segunda página). Os cardinais um e dois não variam nesse
caso porque está subentendida a palavra número. Casa número vinte e um,
página número trinta e dois. Por isso, deve-se dizer e escrever também: a
folha vinte e um, a folha trinta e dois. Na linguagem forense, vemos o
numeral flexionado: a folhas vinte e uma a folhas trinta e duas.
ARTIGO
Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para determinálos. Indica-lhes, ao mesmo tempo, o gênero e o número.
Dividem-se em
• definidos: O, A, OS, AS
• indefinidos: UM, UMA, UNS, UMAS.
Os definidos determinam os substantivos de modo preciso, particular.
Viajei com o médico. (Um médico referido, conhecido, determinado).
Os indefinidos determinam os substantivos de modo vago, impreciso,
geral.
Viajei com um médico. (Um médico não referido, desconhecido, indeterminado).
lsoladamente, os artigos são palavras de todo vazias de sentido.
CONJUNÇÃO
Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações.
Conjunções Coordenativas
1) ADITIVAS: e, nem, também, mas, também, etc.
2) ADVERSATIVAS: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, senão, no
entanto, etc.
3) ALTERNATIVAS: ou, ou.., ou, ora... ora, já... já, quer, quer, etc.
4) CONCLUSIVAS. logo, pois, portanto, por conseguinte, por consequência.
5) EXPLICATIVAS: isto é, por exemplo, a saber, que, porque, pois, etc.
Conjunções Subordinativas
1) CONDICIONAIS: se, caso, salvo se, contanto que, uma vez que, etc.
2) CAUSAIS: porque, já que, visto que, que, pois, porquanto, etc.
34
APOSTILAS OPÇÃO
3) COMPARATIVAS: como, assim como, tal qual, tal como, mais que, etc.
4) CONFORMATIVAS: segundo, conforme, consoante, como, etc.
5) CONCESSIVAS: embora, ainda que, mesmo que, posto que, se bem
que, etc.
6) INTEGRANTES: que, se, etc.
7) FINAIS: para que, a fim de que, que, etc.
8) CONSECUTIVAS: tal... qual, tão... que, tamanho... que, de sorte que,
de forma que, de modo que, etc.
9) PROPORCIONAIS: à proporção que, à medida que, quanto... tanto
mais, etc.
10) TEMPORAIS: quando, enquanto, logo que, depois que, etc.
VALOR LÓGICO E SINTÁTICO DAS CONJUNÇÕES
Examinemos estes exemplos:
1º) Tristeza e alegria não moram juntas.
2º) Os livros ensinam e divertem.
3º) Saímos de casa quando amanhecia.
No primeiro exemplo, a palavra E liga duas palavras da mesma oração:
é uma conjunção.
No segundo a terceiro exemplos, as palavras E e QUANDO estão ligando orações: são também conjunções.
Conjunção é uma palavra invariável que liga orações ou palavras da
mesma oração.
No 2º exemplo, a conjunção liga as orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira: por
isso, a conjunção E é coordenativa.
No 3º exemplo, a conjunção liga duas orações que se completam uma
à outra e faz com que a segunda dependa da primeira: por isso, a conjunção QUANDO é subordinativa.
As conjunções, portanto, dividem-se em coordenativas e subordinativas.
5) Explicativas, que precedem uma explicação, um motivo: que, porque, porquanto, pois (anteposto ao verbo).
Não solte balões, que (ou porque, ou pois, ou porquanto) podem
causar incêndios.
Choveu durante a noite, porque as ruas estão molhadas.
tivo:
3) Alternativas, que exprimem alternativa, alternância ou, ou ... ou,
ora ... ora, já ... já, quer ... quer, etc.
Os sequestradores deviam render-se ou seriam mortos.
Ou você estuda ou arruma um emprego.
Ora triste, ora alegre, a vida segue o seu ritmo.
Quer reagisse, quer se calasse, sempre acabava apanhando.
"Já chora, já se ri, já se enfurece."
(Luís de Camões)
4) Conclusivas, que iniciam uma conclusão: logo, portanto, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), por isso.
As árvores balançam, logo está ventando.
Você é o proprietário do carro, portanto é o responsável.
O mal é irremediável; deves, pois, conformar-te.
Língua Portuguesa
Sofrem duras privações a [= mas] não se queixam.
"Quis dizer mais alguma coisa a não pôde."
(Jorge Amado)
Conjunções subordinativas
As conjunções subordinativas ligam duas orações, subordinando uma à
outra. Com exceção das integrantes, essas conjunções iniciam orações que
traduzem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição ou
hipótese, conformidade, consequência, finalidade, proporção, tempo).
Abrangem as seguintes classes:
1) Causais: porque, que, pois, como, porquanto, visto que, visto como, já
que, uma vez que, desde que.
O tambor soa porque é oco. (porque é oco: causa; o tambor soa:
efeito).
Como estivesse de luto, não nos recebeu.
Desde que é impossível, não insistirei.
2) Comparativas: como, (tal) qual, tal a qual, assim como, (tal) como, (tão
ou tanto) como, (mais) que ou do que, (menos) que ou do que, (tanto)
quanto, que nem, feito (= como, do mesmo modo que), o mesmo que
(= como).
Ele era arrastado pela vida como uma folha pelo vento.
O exército avançava pela planície qual uma serpente imensa.
"Os cães, tal qual os homens, podem participar das três categorias."
(Paulo Mendes Campos)
CONJUNÇÕES COORDENATIVAS
As conjunções coordenativas podem ser:
1) Aditivas, que dão ideia de adição, acrescentamento: e, nem, mas
também, mas ainda, senão também, como também, bem como.
O agricultor colheu o trigo e o vendeu.
Não aprovo nem permitirei essas coisas.
Os livros não só instruem mas também divertem.
As abelhas não apenas produzem mel e cera mas ainda polinizam
as flores.
2) Adversativas, que exprimem oposição, contraste, ressalva, compensação: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, sendo, ao
passo que, antes (= pelo contrário), no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso.
Querem ter dinheiro, mas não trabalham.
Ela não era bonita, contudo cativava pela simpatia.
Não vemos a planta crescer, no entanto, ela cresce.
A culpa não a atribuo a vós, senão a ele.
O professor não proíbe, antes estimula as perguntas em aula.
O exército do rei parecia invencível, não obstante, foi derrotado.
Você já sabe bastante, porém deve estudar mais.
Eu sou pobre, ao passo que ele é rico.
Hoje não atendo, em todo caso, entre.
Observação: A conjunção A pode apresentar-se com sentido adversa-
"Sou o mesmo que um cisco em minha própria casa."
(Antônio Olavo Pereira)
"E pia tal a qual a caça procurada."
(Amadeu de Queirós)
"Por que ficou me olhando assim feito boba?"
(Carlos Drummond de Andrade)
Os pedestres se cruzavam pelas ruas que nem formigas apressadas.
Nada nos anima tanto como (ou quanto) um elogio sincero.
Os governantes realizam menos do que prometem.
3) Concessivas: embora, conquanto, que, ainda que, mesmo que, ainda
quando, mesmo quando, posto que, por mais que, por muito que, por
menos que, se bem que, em que (pese), nem que, dado que, sem que
(= embora não).
Célia vestia-se bem, embora fosse pobre.
A vida tem um sentido, por mais absurda que possa parecer.
Beba, nem que seja um pouco.
Dez minutos que fossem, para mim, seria muito tempo.
Fez tudo direito, sem que eu lhe ensinasse.
Em que pese à autoridade deste cientista, não podemos aceitar suas
afirmações.
Não sei dirigir, e, dado que soubesse, não dirigiria de noite.
4) Condicionais: se, caso, contanto que, desde que, salvo se, sem que
(= se não), a não ser que, a menos que, dado que.
Ficaremos sentidos, se você não vier.
Comprarei o quadro, desde que não seja caro.
Não sairás daqui sem que antes me confesses tudo.
"Eleutério decidiu logo dormir repimpadamente sobre a areia, a menos
que os mosquitos se opusessem."
(Ferreira de Castro)
5) Conformativas: como, conforme, segundo, consoante. As coisas não
são como (ou conforme) dizem.
35
APOSTILAS OPÇÃO
"Digo essas coisas por alto, segundo as ouvi narrar."
(Machado de Assis)
6) Concessiva (= embora, ainda que):
Alguns minutos que fossem, ainda assim seria muito tempo.
Beba, um pouco que seja.
7) Temporal (= depois que, logo que):
Chegados que fomos, dirigimo-nos ao hotel.
8) Final (= pare que):
Vendo-me à janela, fez sinal que descesse.
9) Causal (= porque, visto que):
"Velho que sou, apenas conheço as flores do meu tempo." (Vivaldo
Coaraci)
6) Consecutivas: que (precedido dos termos intensivos tal, tão, tanto,
tamanho, às vezes subentendidos), de sorte que, de modo que, de
forma que, de maneira que, sem que, que (não).
Minha mão tremia tanto que mal podia escrever.
Falou com uma calma que todos ficaram atônitos.
Ontem estive doente, de sorte que (ou de modo que) não saí.
Não podem ver um cachorro na rua sem que o persigam.
Não podem ver um brinquedo que não o queiram comprar.
A locução conjuntiva sem que, pode ser, conforme a frase:
1) Concessiva: Nós lhe dávamos roupa a comida, sem que ele pedisse. (sem que = embora não)
2) Condicional: Ninguém será bom cientista, sem que estude muito.
(sem que = se não,caso não)
3) Consecutiva: Não vão a uma festa sem que voltem cansados.
(sem que = que não)
4) Modal: Sairás sem que te vejam. (sem que = de modo que não)
7) Finais: para que, a fim de que, que (= para que).
Afastou-se depressa para que não o víssemos.
Falei-lhe com bons termos, a fim de que não se ofendesse.
Fiz-lhe sinal que se calasse.
8) Proporcionais: à proporção que, à medida que, ao passo que, quanto
mais... (tanto mais), quanto mais... (tanto menos), quanto menos... (tanto mais), quanto mais... (mais), (tanto)... quanto.
À medida que se vive, mais se aprende.
À proporção que subíamos, o ar ia ficando mais leve.
Quanto mais as cidades crescem, mais problemas vão tendo.
Os soldados respondiam, à medida que eram chamados.
Observação:
São incorretas as locuções proporcionais à medida em que, na medida
que e na medida em que. A forma correta é à medida que:
"À medida que os anos passam, as minhas possibilidades diminuem."
(Maria José de Queirós)
9) Temporais: quando, enquanto, logo que, mal (= logo que), sempre
que, assim que, desde que, antes que, depois que, até que, agora que,
etc.
Venha quando você quiser.
Não fale enquanto come.
Ela me reconheceu, mal lhe dirigi a palavra.
Desde que o mundo existe, sempre houve guerras.
Agora que o tempo esquentou, podemos ir à praia.
"Ninguém o arredava dali, até que eu voltasse." (Carlos Povina Cavalcânti)
10) Integrantes: que, se.
Sabemos que a vida é breve.
Veja se falta alguma coisa.
Observação:
Em frases como Sairás sem que te vejam, Morreu sem que ninguém o
chorasse, consideramos sem que conjunção subordinativa modal. A NGB,
porém, não consigna esta espécie de conjunção.
Locuções conjuntivas: no entanto, visto que, desde que, se bem que,
por mais que, ainda quando, à medida que, logo que, a rim de que, etc.
Muitas conjunções não têm classificação única, imutável, devendo, portanto, ser classificadas de acordo com o sentido que apresentam no contexto. Assim, a conjunção que pode ser:
1) Aditiva (= e):
Esfrega que esfrega, mas a nódoa não sai.
A nós que não a eles, compete fazê-lo.
2) Explicativa (= pois, porque):
Apressemo-nos, que chove.
3) Integrante:
Diga-lhe que não irei.
4) Consecutiva:
Tanto se esforçou que conseguiu vencer.
Não vão a uma festa que não voltem cansados.
Onde estavas, que não te vi?
5) Comparativa (= do que, como):
A luz é mais veloz que o som.
Ficou vermelho que nem brasa.
Língua Portuguesa
Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações.
PREPOSIÇÃO
Preposições são palavras que estabelecem um vínculo entre dois termos de uma oração. O primeiro, um subordinante ou antecedente, e o
segundo, um subordinado ou consequente.
Exemplos:
Chegaram a Porto Alegre.
Discorda de você.
Fui até a esquina.
Casa de Paulo.
Preposições Essenciais e Acidentais
As preposições essenciais são: A, ANTE, APÓS, ATÉ, COM, CONTRA,
DE, DESDE, EM, ENTRE, PARA, PERANTE, POR, SEM, SOB, SOBRE e
ATRÁS.
Certas palavras ora aparecem como preposições, ora pertencem a outras classes, sendo chamadas, por isso, de preposições acidentais: afora,
conforme, consoante, durante, exceto, fora, mediante, não obstante, salvo,
segundo, senão, tirante, visto, etc.
INTERJEIÇÃO
ser:
Interjeição é a palavra que comunica emoção. As interjeições podem
- alegria: ahl oh! oba! eh!
- animação: coragem! avante! eia!
- admiração: puxa! ih! oh! nossa!
- aplauso: bravo! viva! bis!
- desejo: tomara! oxalá!
- dor: aí! ui!
- silêncio: psiu! silêncio!
- suspensão: alto! basta!
LOCUÇÃO INTERJETIVA é a conjunto de palavras que têm o mesmo
valor de uma interjeição.
Minha Nossa Senhora! Puxa vida! Deus me livre! Raios te partam!
Meu Deus! Que maravilha! Ora bolas! Ai de mim!
SINTAXE
FRASE
Frase é um conjunto de palavras que têm sentido completo.
O tempo está nublado.
Socorro!
Que calor!
36
APOSTILAS OPÇÃO
ORAÇÃO
TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO
Oração é a frase que apresenta verbo ou locução verbal.
A fanfarra desfilou na avenida.
As festas juninas estão chegando.
Chama-se termos integrantes da oração os que completam a
significação transitiva dos verbos e dos nomes. São indispensáveis à
compreensão do enunciado.
PERÍODO
Objeto direto é o termo da oração que completa o sentido do verbo
transitivo direto. Ex.: Mamãe comprou PEIXE.
Período é a frase estruturada em oração ou orações.
O período pode ser:
• simples - aquele constituído por uma só oração (oração absoluta).
Fui à livraria ontem.
• composto - quando constituído por mais de uma oração.
Fui à livraria ontem e comprei um livro.
TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO
São dois os termos essenciais da oração:
SUJEITO
Sujeito é o ser ou termo sobre o qual se diz alguma coisa.
Os bandeirantes capturavam os índios. (sujeito = bandeirantes)
O sujeito pode ser:
- simples:
quando tem um só núcleo
As rosas têm espinhos. (sujeito: as rosas;
núcleo: rosas)
- composto:
quando tem mais de um núcleo
O burro e o cavalo saíram em disparada.
(suj: o burro e o cavalo; núcleo burro, cavalo)
- oculto:
ou elíptico ou implícito na desinência verbal
Chegaste com certo atraso. (suj.: oculto: tu)
- indeterminado:
quando não se indica o agente da ação verbal
Come-se bem naquele restaurante.
- Inexistente:
quando a oração não tem sujeito
Choveu ontem.
Há plantas venenosas.
PREDICADO
Predicado é o termo da oração que declara alguma coisa do sujeito.
O predicado classifica-se em:
1. Nominal: é aquele que se constitui de verbo de ligação mais predicativo
do sujeito.
Nosso colega está doente.
Principais verbos de ligação: SER, ESTAR, PARECER,
PERMANECER, etc.
Predicativo do sujeito é o termo que ajuda o verbo de ligação a
comunicar estado ou qualidade do sujeito.
Nosso colega está doente.
A moça permaneceu sentada.
2. Predicado verbal é aquele que se constitui de verbo intransitivo ou
transitivo.
O avião sobrevoou a praia.
Verbo intransitivo é aquele que não necessita de complemento.
O sabiá voou alto.
Verbo transitivo é aquele que necessita de complemento.
• Transitivo direto: é o verbo que necessita de complemento sem auxílio
de proposição.
Minha equipe venceu a partida.
• Transitivo indireto: é o verbo que necessita de complemento com
auxílio de preposição.
Ele precisa de um esparadrapo.
• Transitivo direto e indireto (bitransitivo) é o verbo que necessita ao
mesmo tempo de complemento sem auxílio de preposição e de
complemento com auxilio de preposição.
Damos uma simples colaboração a vocês.
3. Predicado verbo nominal: é aquele que se constitui de verbo
intransitivo mais predicativo do sujeito ou de verbo transitivo mais
predicativo do sujeito.
Os rapazes voltaram vitoriosos.
• Predicativo do sujeito: é o termo que, no predicado verbo-nominal,
ajuda o verbo intransitivo a comunicar estado ou qualidade do sujeito.
Ele morreu rico.
• Predicativo do objeto é o termo que, que no predicado verbo-nominal,
ajuda o verbo transitivo a comunicar estado ou qualidade do objeto
direto ou indireto.
Elegemos o nosso candidato vereador.
Língua Portuguesa
1. OBJETO DIRETO
2. OBJETO INDIRETO
Objeto indireto é o termo da oração que completa o sentido do verbo
transitivo indireto.
As crianças precisam de CARINHO.
3. COMPLEMENTO NOMINAL
Complemento nominal é o termo da oração que completa o sentido de
um nome com auxílio de preposição. Esse nome pode ser representado por
um substantivo, por um adjetivo ou por um advérbio.
Toda criança tem amor aos pais. - AMOR (substantivo)
O menino estava cheio de vontade. - CHEIO (adjetivo)
Nós agíamos favoravelmente às discussões. - FAVORAVELMENTE
(advérbio).
4. AGENTE DA PASSIVA
Agente da passiva é o termo da oração que pratica a ação do verbo na
voz passiva.
A mãe é amada PELO FILHO.
O cantor foi aplaudido PELA MULTIDÃO.
Os melhores alunos foram premiados PELA DIREÇÃO.
TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO
TERMOS ACESSÓRIOS são os que desempenham na oração uma
função secundária, limitando o sentido dos substantivos ou exprimindo
alguma circunstância.
São termos acessórios da oração:
1. ADJUNTO ADNOMINAL
Adjunto adnominal é o termo que caracteriza ou determina os
substantivos. Pode ser expresso:
• pelos adjetivos: água fresca,
• pelos artigos: o mundo, as ruas
• pelos pronomes adjetivos: nosso tio, muitas coisas
• pelos numerais: três garotos; sexto ano
• pelas locuções adjetivas: casa do rei; homem sem escrúpulos
2. ADJUNTO ADVERBIAL
Adjunto adverbial é o termo que exprime uma circunstância (de tempo,
lugar, modo etc.), modificando o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio.
Cheguei cedo.
José reside em São Paulo.
3. APOSTO
Aposto é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece,
desenvolve ou resume outro termo da oração.
Dr. João, cirurgião-dentista,
Rapaz impulsivo, Mário não se conteve.
O rei perdoou aos dois: ao fidalgo e ao criado.
4. VOCATIVO
Vocativo é o termo (nome, título, apelido) usado para chamar ou
interpelar alguém ou alguma coisa.
Tem compaixão de nós, ó Cristo.
Professor, o sinal tocou.
Rapazes, a prova é na próxima semana.
ANÁLISE SINTÁTICA:
COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO.
No período simples há apenas uma oração, a qual se diz absoluta.
Fui ao cinema.
O pássaro voou.
37
APOSTILAS OPÇÃO
PERÍODO COMPOSTO
No período composto há mais de uma oração.
(Não sabem) (que nos calores do verão a terra dorme) (e os homens
folgam.)
Período composto por coordenação
Apresenta orações independentes.
(Fui à cidade), (comprei alguns remédios) (e voltei cedo.)
Período composto por subordinação
Apresenta orações dependentes.
(É bom) (que você estude.)
Período composto por coordenação e subordinação
Apresenta tanto orações dependentes como independentes. Este
período é também conhecido como misto.
(Ele disse) (que viria logo,) (mas não pôde.)
ORAÇÃO COORDENADA
Oração coordenada é aquela que é independente.
As orações coordenadas podem ser:
- Sindética:
Aquela que é independente e é introduzida por uma conjunção
coordenativa.
Viajo amanhã, mas volto logo.
- Assindética:
Aquela que é independente e aparece separada por uma vírgula ou
ponto e vírgula.
Chegou, olhou, partiu.
A oração coordenada sindética pode ser:
ORAÇÃO PRINCIPAL
Oração principal é a mais importante do período e não é introduzida
por um conectivo.
ELES DISSERAM que voltarão logo.
ELE AFIRMOU que não virá.
PEDI que tivessem calma. (= Pedi calma)
ORAÇÃO SUBORDINADA
Oração subordinada é a oração dependente que normalmente é
introduzida por um conectivo subordinativo. Note que a oração principal
nem sempre é a primeira do período.
Quando ele voltar, eu saio de férias.
Oração principal: EU SAIO DE FÉRIAS
Oração subordinada: QUANDO ELE VOLTAR
ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA
Oração subordinada substantiva é aquela que tem o valor e a função
de um substantivo.
Por terem as funções do substantivo, as orações subordinadas
substantivas classificam-se em:
1) SUBJETIVA (sujeito)
Convém que você estude mais.
Importa que saibas isso bem. .
É necessário que você colabore. (SUA COLABORAÇÃO) é necessária.
2) OBJETIVA DIRETA (objeto direto)
Desejo QUE VENHAM TODOS.
Pergunto QUEM ESTÁ AI.
3) OBJETIVA INDIRETA (objeto indireto)
Aconselho-o A QUE TRABALHE MAIS.
Tudo dependerá DE QUE SEJAS CONSTANTE.
Daremos o prêmio A QUEM O MERECER.
1. ADITIVA:
Expressa adição, sequência de pensamento. (e, nem = e não), mas,
também:
Ele falava E EU FICAVA OUVINDO.
Meus atiradores nem fumam NEM BEBEM.
A doença vem a cavalo E VOLTA A PÉ.
4) COMPLETIVA NOMINAL
Complemento nominal.
Ser grato A QUEM TE ENSINA.
Sou favorável A QUE O PRENDAM.
2. ADVERSATIVA:
Ligam orações, dando-lhes uma ideia de compensação ou de contraste
(mas, porém, contudo, todavia, entretanto, senão, no entanto, etc).
A espada vence MAS NÃO CONVENCE.
O tambor faz um grande barulho, MAS É VAZIO POR DENTRO.
Apressou-se, CONTUDO NÃO CHEGOU A TEMPO.
5) PREDICATIVA (predicativo)
Seu receio era QUE CHOVESSE. = Seu receio era (A CHUVA)
Minha esperança era QUE ELE DESISTISSE.
Não sou QUEM VOCÊ PENSA.
6) APOSITIVAS (servem de aposto)
3. ALTERNATIVAS:
Só desejo uma coisa: QUE VIVAM FELIZES = (A SUA FELICIDADE)
Só lhe peço isto: HONRE O NOSSO NOME.
Ligam palavras ou orações de sentido separado, uma excluindo a outra
(ou, ou...ou, já...já, ora...ora, quer...quer, etc).
Mudou o natal OU MUDEI EU?
“OU SE CALÇA A LUVA e não se põe o anel,
OU SE PÕE O ANEL e não se calça a luva!”
(C. Meireles)
4. CONCLUSIVAS:
Ligam uma oração a outra que exprime conclusão (LOGO, POIS,
PORTANTO, POR CONSEGUINTE, POR ISTO, ASSIM, DE MODO QUE,
etc).
Ele está mal de notas; LOGO, SERÁ REPROVADO.
Vives mentindo; LOGO, NÃO MERECES FÉ.
5. EXPLICATIVAS:
Ligam a uma oração, geralmente com o verbo no imperativo, outro que
a explica, dando um motivo (pois, porque, portanto, que, etc.)
Alegra-te, POIS A QUI ESTOU. Não mintas, PORQUE É PIOR.
Anda depressa, QUE A PROVA É ÀS 8 HORAS.
ORAÇÃO INTERCALADA OU INTERFERENTE
É aquela que vem entre os termos de uma outra oração.
O réu, DISSERAM OS JORNAIS, foi absolvido.
A oração intercalada ou interferente aparece com os verbos:
CONTINUAR, DIZER, EXCLAMAR, FALAR etc.
Língua Portuguesa
7) AGENTE DA PASSIVA
O quadro foi comprado POR QUEM O FEZ = (PELO SEU AUTOR)
A obra foi apreciada POR QUANTOS A VIRAM.
ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS
Oração subordinada adjetiva é aquela que tem o valor e a função de
um adjetivo.
Há dois tipos de orações subordinadas adjetivas:
1) EXPLICATIVAS:
Explicam ou esclarecem, à maneira de aposto, o termo antecedente,
atribuindo-lhe uma qualidade que lhe é inerente ou acrescentando-lhe uma
informação.
Deus, QUE É NOSSO PAI, nos salvará.
Ele, QUE NASCEU RICO, acabou na miséria.
2) RESTRITIVAS:
Restringem ou limitam a significação do termo antecedente, sendo
indispensáveis ao sentido da frase:
Pedra QUE ROLA não cria limo.
As pessoas A QUE A GENTE SE DIRIGE sorriem.
Ele, QUE SEMPRE NOS INCENTIVOU, não está mais aqui.
38
APOSTILAS OPÇÃO
ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS
Oração subordinada adverbial é aquela que tem o valor e a função de
um advérbio.
As orações subordinadas adverbiais classificam-se em:
1) CAUSAIS: exprimem causa, motivo, razão:
Desprezam-me, POR ISSO QUE SOU POBRE.
O tambor soa PORQUE É OCO.
2) COMPARATIVAS: representam o segundo termo de uma
comparação.
O som é menos veloz QUE A LUZ.
Parou perplexo COMO SE ESPERASSE UM GUIA.
3) CONCESSIVAS: exprimem um fato que se concede, que se admite:
POR MAIS QUE GRITASSE, não me ouviram.
Os louvores, PEQUENOS QUE SEJAM, são ouvidos com agrado.
CHOVESSE OU FIZESSE SOL, o Major não faltava.
4) CONDICIONAIS: exprimem condição, hipótese:
SE O CONHECESSES, não o condenarias.
Que diria o pai SE SOUBESSE DISSO?
5) CONFORMATIVAS: exprimem acordo ou conformidade de um fato
com outro:
Fiz tudo COMO ME DISSERAM.
Vim hoje, CONFORME LHE PROMETI.
6) CONSECUTIVAS: exprimem uma consequência, um resultado:
A fumaça era tanta QUE EU MAL PODIA ABRIR OS OLHOS.
Bebia QUE ERA UMA LÁSTIMA!
Tenho medo disso QUE ME PÉLO!
7) FINAIS: exprimem finalidade, objeto:
Fiz-lhe sinal QUE SE CALASSE.
Aproximei-me A FIM DE QUE ME OUVISSE MELHOR.
8) PROPORCIONAIS: denotam proporcionalidade:
À MEDIDA QUE SE VIVE, mais se aprende.
QUANTO MAIOR FOR A ALTURA, maior será o tombo.
9) TEMPORAIS: indicam o tempo em que se realiza o fato expresso na
oração principal:
ENQUANTO FOI RICO todos o procuravam.
QUANDO OS TIRANOS CAEM, os povos se levantam.
10) MODAIS: exprimem modo, maneira:
Entrou na sala SEM QUE NOS CUMPRIMENTASSE.
Aqui viverás em paz, SEM QUE NINGUÉM TE INCOMODE.
ORAÇÕES REDUZIDAS
Oração reduzida é aquela que tem o verbo numa das formas nominais:
gerúndio, infinitivo e particípio.
Exemplos:
• Penso ESTAR PREPARADO = Penso QUE ESTOU PREPARADO.
• Dizem TER ESTADO LÁ = Dizem QUE ESTIVERAM LÁ.
• FAZENDO ASSIM, conseguirás = SE FIZERES ASSIM,
conseguirás.
• É bom FICARMOS ATENTOS. = É bom QUE FIQUEMOS
ATENTOS.
• AO SABER DISSO, entristeceu-se = QUANDO SOUBE DISSO,
entristeceu-se.
• É interesse ESTUDARES MAIS.= É interessante QUE ESTUDES
MAIS.
• SAINDO DAQUI, procure-me. = QUANDO SAIR DAQUI, procureme.
Língua Portuguesa
CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL
Concordância é o processo sintático no qual uma palavra determinante
se adapta a uma palavra determinada, por meio de suas flexões.
1)
Principais Casos de Concordância Nominal
O artigo, o adjetivo, o pronome relativo e o numeral concordam em
gênero e número com o substantivo.
As primeiras alunas da classe foram passear no zoológico.
2)
O adjetivo ligado a substantivos do mesmo gênero e número vão
normalmente para o plural.
Pai e filho estudiosos ganharam o prêmio.
3)
O adjetivo ligado a substantivos de gêneros e número diferentes vai
para o masculino plural.
Alunos e alunas estudiosos ganharam vários prêmios.
4)
O adjetivo posposto concorda em gênero com o substantivo mais
próximo:
Trouxe livros e revista especializada.
O adjetivo anteposto pode concordar com o substantivo mais próximo.
Dedico esta música à querida tia e sobrinhos.
5)
6)
O adjetivo que funciona como predicativo do sujeito concorda com o
sujeito.
Meus amigos estão atrapalhados.
7)
O pronome de tratamento que funciona como sujeito pede o predicativo no gênero da pessoa a quem se refere.
Sua excelência, o Governador, foi compreensivo.
8)
Os substantivos acompanhados de numerais precedidos de artigo
vão para o singular ou para o plural.
Já estudei o primeiro e o segundo livro (livros).
9)
Os substantivos acompanhados de numerais em que o primeiro vier
precedido de artigo e o segundo não vão para o plural.
Já estudei o primeiro e segundo livros.
10)
O substantivo anteposto aos numerais vai para o plural.
Já li os capítulos primeiro e segundo do novo livro.
11)
As palavras: MESMO, PRÓPRIO e SÓ concordam com o nome a
que se referem.
Ela mesma veio até aqui.
Eles chegaram sós.
Eles próprios escreveram.
12)
A palavra OBRIGADO concorda com o nome a que se refere.
Muito obrigado. (masculino singular)
Muito obrigada. (feminino singular).
13)
A palavra MEIO concorda com o substantivo quando é adjetivo e fica
invariável quando é advérbio.
Quero meio quilo de café.
Minha mãe está meio exausta.
É meio-dia e meia. (hora)
14)
As palavras ANEXO, INCLUSO e JUNTO concordam com o substantivo a que se referem.
Trouxe anexas as fotografias que você me pediu.
A expressão em anexo é invariável.
Trouxe em anexo estas fotos.
15)
Os adjetivos ALTO, BARATO, CONFUSO, FALSO, etc, que substituem advérbios em MENTE, permanecem invariáveis.
Vocês falaram alto demais.
O combustível custava barato.
Você leu confuso.
Ela jura falso.
39
APOSTILAS OPÇÃO
16)
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
11)
12)
13)
14)
CARO, BASTANTE, LONGE, se advérbios, não variam, se adjetivos,
sofrem variação normalmente.
Esses pneus custam caro.
Conversei bastante com eles.
Conversei com bastantes pessoas.
Estas crianças moram longe.
Conheci longes terras.
CONCORDÂNCIA VERBAL
CASOS GERAIS
O verbo concorda com o sujeito em número e pessoa.
O menino chegou. Os meninos chegaram.
Sujeito representado por nome coletivo deixa o verbo no singular.
O pessoal ainda não chegou.
A turma não gostou disso.
Um bando de pássaros pousou na árvore.
Se o núcleo do sujeito é um nome terminado em S, o verbo só irá ao
plural se tal núcleo vier acompanhado de artigo no plural.
Os Estados Unidos são um grande país.
Os Lusíadas imortalizaram Camões.
Os Alpes vivem cobertos de neve.
Em qualquer outra circunstância, o verbo ficará no singular.
Flores já não leva acento.
O Amazonas deságua no Atlântico.
Campos foi a primeira cidade na América do Sul a ter luz elétrica.
Coletivos primitivos (indicam uma parte do todo) seguidos de nome
no plural deixam o verbo no singular ou levam-no ao plural, indiferentemente.
A maioria das crianças recebeu, (ou receberam) prêmios.
A maior parte dos brasileiros votou (ou votaram).
O verbo transitivo direto ao lado do pronome SE concorda com o
sujeito paciente.
Vende-se um apartamento.
Vendem-se alguns apartamentos.
O pronome SE como símbolo de indeterminação do sujeito leva o
verbo para a 3ª pessoa do singular.
Precisa-se de funcionários.
A expressão UM E OUTRO pede o substantivo que a acompanha no
singular e o verbo no singular ou no plural.
Um e outro texto me satisfaz. (ou satisfazem)
A expressão UM DOS QUE pede o verbo no singular ou no plural.
Ele é um dos autores que viajou (viajaram) para o Sul.
A expressão MAIS DE UM pede o verbo no singular.
Mais de um jurado fez justiça à minha música.
As palavras: TUDO, NADA, ALGUÉM, ALGO, NINGUÉM, quando
empregadas como sujeito e derem ideia de síntese, pedem o verbo
no singular.
As casas, as fábricas, as ruas, tudo parecia poluição.
Os verbos DAR, BATER e SOAR, indicando hora, acompanham o
sujeito.
Deu uma hora.
Deram três horas.
Bateram cinco horas.
Naquele relógio já soaram duas horas.
A partícula expletiva ou de realce É QUE é invariável e o verbo da
frase em que é empregada concorda normalmente com o sujeito.
Ela é que faz as bolas.
Eu é que escrevo os programas.
O verbo concorda com o pronome antecedente quando o sujeito é
um pronome relativo.
Ele, que chegou atrasado, fez a melhor prova.
Fui eu que fiz a lição
Quando a LIÇÃO é pronome relativo, há várias construções possíveis.
• que: Fui eu que fiz a lição.
• quem: Fui eu quem fez a lição.
• o que: Fui eu o que fez a lição.
Verbos impessoais - como não possuem sujeito, deixam o verbo na
terceira pessoa do singular. Acompanhados de auxiliar, transmitem a
este sua impessoalidade.
Chove a cântaros. Ventou muito ontem.
Deve haver muitas pessoas na fila. Pode haver brigas e discussões.
Língua Portuguesa
CONCORDÂNCIA DOS VERBOS SER E PARECER
1) Nos predicados nominais, com o sujeito representado por um dos
pronomes TUDO, NADA, ISTO, ISSO, AQUILO, os verbos SER e PARECER concordam com o predicativo.
Tudo são esperanças.
Aquilo parecem ilusões.
Aquilo é ilusão.
2) Nas orações iniciadas por pronomes interrogativos, o verbo SER concorda sempre com o nome ou pronome que vier depois.
Que são florestas equatoriais?
Quem eram aqueles homens?
3) Nas indicações de horas, datas, distâncias, a concordância se fará com
a expressão numérica.
São oito horas.
Hoje são 19 de setembro.
De Botafogo ao Leblon são oito quilômetros.
4) Com o predicado nominal indicando suficiência ou falta, o verbo SER
fica no singular.
Três batalhões é muito pouco.
Trinta milhões de dólares é muito dinheiro.
5) Quando o sujeito é pessoa, o verbo SER fica no singular.
Maria era as flores da casa.
O homem é cinzas.
6) Quando o sujeito é constituído de verbos no infinitivo, o verbo SER
concorda com o predicativo.
Dançar e cantar é a sua atividade.
Estudar e trabalhar são as minhas atividades.
7) Quando o sujeito ou o predicativo for pronome pessoal, o verbo SER
concorda com o pronome.
A ciência, mestres, sois vós.
Em minha turma, o líder sou eu.
8) Quando o verbo PARECER estiver seguido de outro verbo no infinitivo,
apenas um deles deve ser flexionado.
Os meninos parecem gostar dos brinquedos.
Os meninos parece gostarem dos brinquedos.
REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL
Regência é o processo sintático no qual um termo depende gramaticalmente do outro.
A regência nominal trata dos complementos dos nomes (substantivos e
adjetivos).
Exemplos:
- acesso: A = aproximação - AMOR: A, DE, PARA, PARA COM
EM = promoção - aversão: A, EM, PARA, POR
PARA = passagem
A regência verbal trata dos complementos do verbo.
ALGUNS VERBOS E SUA REGÊNCIA CORRETA
1. ASPIRAR - atrair para os pulmões (transitivo direto)
• pretender (transitivo indireto)
No sítio, aspiro o ar puro da montanha.
Nossa equipe aspira ao troféu de campeã.
2. OBEDECER - transitivo indireto
Devemos obedecer aos sinais de trânsito.
3. PAGAR - transitivo direto e indireto
Já paguei um jantar a você.
4. PERDOAR - transitivo direto e indireto.
Já perdoei aos meus inimigos as ofensas.
5. PREFERIR - (= gostar mais de) transitivo direto e indireto
Prefiro Comunicação à Matemática.
6. INFORMAR - transitivo direto e indireto.
Informei-lhe o problema.
40
APOSTILAS OPÇÃO
7. ASSISTIR - morar, residir:
Assisto em Porto Alegre.
• amparar, socorrer, objeto direto
O médico assistiu o doente.
• PRESENCIAR, ESTAR PRESENTE - objeto direto
Assistimos a um belo espetáculo.
• SER-LHE PERMITIDO - objeto indireto
Assiste-lhe o direito.
18. CUSTAR - Empregado com o sentido de ser difícil, não tem pessoa
como sujeito:
O sujeito será sempre "a coisa difícil", e ele só poderá aparecer na 3ª
pessoa do singular, acompanhada do pronome oblíquo. Quem sente dificuldade, será objeto indireto.
Custou-me confiar nele novamente.
Custar-te-á aceitá-la como nora.
8. ATENDER - dar atenção
Atendi ao pedido do aluno.
• CONSIDERAR, ACOLHER COM ATENÇÃO - objeto direto
Atenderam o freguês com simpatia.
9. QUERER - desejar, querer, possuir - objeto direto
A moça queria um vestido novo.
• GOSTAR DE, ESTIMAR, PREZAR - objeto indireto
O professor queria muito a seus alunos.
10. VISAR - almejar, desejar - objeto indireto
Todos visamos a um futuro melhor.
• APONTAR, MIRAR - objeto direto
O artilheiro visou a meta quando fez o gol.
• pör o sinal de visto - objeto direto
O gerente visou todos os cheques que entraram naquele dia.
CRASE
Crase é a fusão da preposição A com outro A.
Fomos a a feira ontem = Fomos à feira ontem.
•
13. PROCEDER - no sentido de "ter fundamento" é intransitivo.
Essas tuas justificativas não procedem.
• no sentido de originar-se, descender, derivar, proceder, constrói-se
com a preposição DE.
Algumas palavras da Língua Portuguesa procedem do tupi-guarani
• no sentido de dar início, realizar, é construído com a preposição A.
O secretário procedeu à leitura da carta.
14. ESQUECER E LEMBRAR
• quando não forem pronominais, constrói-se com objeto direto:
Esqueci o nome desta aluna.
Lembrei o recado, assim que o vi.
• quando forem pronominais, constrói-se com objeto indireto:
Esqueceram-se da reunião de hoje.
Lembrei-me da sua fisionomia.
em locuções adverbiais:
à vezes, às pressas, à toa...
•
em locuções prepositivas:
em frente à, à procura de...
•
em locuções conjuntivas:
à medida que, à proporção que...
•
pronomes demonstrativos: aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, a,
as
Fui ontem àquele restaurante.
Falamos apenas àquelas pessoas que estavam no salão:
Refiro-me àquilo e não a isto.
11. OBEDECER e DESOBEDECER - constrói-se com objeto indireto
Devemos obedecer aos superiores.
Desobedeceram às leis do trânsito.
12. MORAR, RESIDIR, SITUAR-SE, ESTABELECER-SE
• exigem na sua regência a preposição EM
O armazém está situado na Farrapos.
Ele estabeleceu-se na Avenida São João.
EMPREGO DA CRASE
A CRASE É FACULTATIVA
• diante de pronomes possessivos femininos:
Entreguei o livro a(à) sua secretária.
• diante de substantivos próprios femininos:
Dei o livro à(a) Sônia.
•
CASOS ESPECIAIS DO USO DA CRASE
Antes dos nomes de localidades, quando tais nomes admitirem o artigo
A:
Viajaremos à Colômbia.
(Observe: A Colômbia é bela - Venho da Colômbia)
•
Nem todos os nomes de localidades aceitam o artigo: Curitiba, Brasília,
Fortaleza, Goiás, Ilhéus, Pelotas, Porto Alegre, São Paulo, Madri, Veneza, etc.
Viajaremos a Curitiba.
(Observe: Curitiba é uma bela cidade - Venho de Curitiba).
Verbos que exigem objeto direto para coisa e indireto para pessoa.
perdoar - Perdoei as ofensas aos inimigos.
pagar - Pago o 13° aos professores.
dar - Daremos esmolas ao pobre.
emprestar - Emprestei dinheiro ao colega.
ensinar - Ensino a tabuada aos alunos.
agradecer - Agradeço as graças a Deus.
pedir - Pedi um favor ao colega.
•
Haverá crase se o substantivo vier acompanhado de adjunto que o
modifique.
Ela se referiu à saudosa Lisboa.
Vou à Curitiba dos meus sonhos.
•
Antes de numeral, seguido da palavra "hora", mesmo subentendida:
Às 8 e 15 o despertador soou.
16. IMPLICAR - no sentido de acarretar, resultar, exige objeto direto:
O amor implica renúncia.
• no sentido de antipatizar, ter má vontade, constrói-se com a preposição
COM:
O professor implicava com os alunos
• no sentido de envolver-se, comprometer-se, constrói-se com a preposição EM:
Implicou-se na briga e saiu ferido
•
Antes de substantivo, quando se puder subentender as palavras “moda” ou "maneira":
Aos domingos, trajava-se à inglesa.
Cortavam-se os cabelos à Príncipe Danilo.
•
Antes da palavra casa, se estiver determinada:
Referia-se à Casa Gebara.
•
Não há crase quando a palavra "casa" se refere ao próprio lar.
Não tive tempo de ir a casa apanhar os papéis. (Venho de casa).
•
Antes da palavra "terra", se esta não for antônima de bordo.
Voltou à terra onde nascera.
15.
•
•
•
•
•
•
•
17. IR - quando indica tempo definido, determinado, requer a preposição A:
Ele foi a São Paulo para resolver negócios.
quando indica tempo indefinido, indeterminado, requer PARA:
Depois de aposentado, irá definitivamente para o Mato Grosso.
Língua Portuguesa
41
APOSTILAS OPÇÃO
Chegamos à terra dos nossos ancestrais.
Mas:
Os marinheiros vieram a terra.
O comandante desceu a terra.
•
•
Se a preposição ATÉ vier seguida de palavra feminina que aceite o
artigo, poderá ou não ocorrer a crase, indiferentemente:
Vou até a (á ) chácara.
Cheguei até a(à) muralha
A QUE - À QUE
Se, com antecedente masculino ocorrer AO QUE, com o feminino
ocorrerá crase:
Houve um palpite anterior ao que você deu.
Houve uma sugestão anterior à que você deu.
Se, com antecedente masculino, ocorrer A QUE, com o feminino não
ocorrerá crase.
Não gostei do filme a que você se referia.
Não gostei da peça a que você se referia.
O mesmo fenômeno de crase (preposição A) - pronome demonstrativo
A que ocorre antes do QUE (pronome relativo), pode ocorrer antes do
de:
Meu palpite é igual ao de todos
Minha opinião é igual à de todos.
•
•
•
•
•
VÍRGULA
A vírgula deve ser empregada toda vez que houver uma pequena pausa na fala. Emprega-se a vírgula:
• Nas datas e nos endereços:
São Paulo, 17 de setembro de 1989.
Largo do Paissandu, 128.
•
No vocativo e no aposto:
Meninos, prestem atenção!
Termópilas, o meu amigo, é escritor.
•
Nos termos independentes entre si:
O cinema, o teatro, a praia e a música são as suas diversões.
•
Com certas expressões explicativas como: isto é, por exemplo. Neste
caso é usado o duplo emprego da vírgula:
Ontem teve início a maior festa da minha cidade, isto é, a festa da padroeira.
•
Após alguns adjuntos adverbiais:
No dia seguinte, viajamos para o litoral.
•
Com certas conjunções. Neste caso também é usado o duplo emprego
da vírgula:
Isso, entretanto, não foi suficiente para agradar o diretor.
•
Após a primeira parte de um provérbio.
O que os olhos não veem, o coração não sente.
•
Em alguns casos de termos oclusos:
Eu gostava de maçã, de pera e de abacate.
NÃO OCORRE CRASE
antes de nomes masculinos:
Andei a pé.
Andamos a cavalo.
antes de verbos:
Ela começa a chorar.
Cheguei a escrever um poema.
em expressões formadas por palavras repetidas:
Estamos cara a cara.
•
RETICÊNCIAS
São usadas para indicar suspensão ou interrupção do pensamento.
Não me disseste que era teu pai que...
•
antes de pronomes de tratamento, exceto senhora, senhorita e dona:
Dirigiu-se a V. Sa com aspereza.
Escrevi a Vossa Excelência.
Dirigiu-se gentilmente à senhora.
Para realçar uma palavra ou expressão.
Hoje em dia, mulher casa com "pão" e passa fome...
•
Para indicar ironia, malícia ou qualquer outro sentimento.
Aqui jaz minha mulher. Agora ela repousa, e eu também...
quando um A (sem o S de plural) preceder um nome plural:
Não falo a pessoas estranhas.
Jamais vamos a festas.
•
PONTUAÇÃO
•
Pontuação é o conjunto de sinais gráficos que indica na escrita as
pausas da linguagem oral.
PONTO
O ponto é empregado em geral para indicar o final de uma frase declarativa. Ao término de um texto, o ponto é conhecido como final. Nos casos
comuns ele é chamado de simples.
•
•
Também é usado nas abreviaturas: Sr. (Senhor), d.C. (depois de Cristo), a.C. (antes de Cristo), E.V. (Érico Veríssimo).
PONTO DE INTERROGAÇÃO
É usado para indicar pergunta direta.
Onde está seu irmão?
Às vezes, pode combinar-se com o ponto de exclamação.
A mim ?! Que ideia!
PONTO DE EXCLAMAÇÃO
É usado depois das interjeições, locuções ou frases exclamativas.
Céus! Que injustiça! Oh! Meus amores! Que bela vitória!
Ó jovens! Lutemos!
Língua Portuguesa
•
•
PONTO E VÍRGULA
Separar orações coordenadas de certa extensão ou que mantém
alguma simetria entre si.
"Depois, lracema quebrou a flecha homicida; deu a haste ao desconhecido, guardando consigo a ponta farpada. "
Para separar orações coordenadas já marcadas por vírgula ou no seu
interior.
Eu, apressadamente, queria chamar Socorro; o motorista, porém, mais
calmo, resolveu o problema sozinho.
DOIS PONTOS
Enunciar a fala dos personagens:
Ele retrucou: Não vês por onde pisas?
Para indicar uma citação alheia:
Ouvia-se, no meio da confusão, a voz da central de informações de
passageiros do voo das nove: “queiram dirigir-se ao portão de embarque".
Para explicar ou desenvolver melhor uma palavra ou expressão anterior:
Desastre em Roma: dois trens colidiram frontalmente.
Enumeração após os apostos:
Como três tipos de alimento: vegetais, carnes e amido.
TRAVESSÃO
Marca, nos diálogos, a mudança de interlocutor, ou serve para isolar
palavras ou frases
– "Quais são os símbolos da pátria?
– Que pátria?
42
APOSTILAS OPÇÃO
–
–
–
•
–
–
Da nossa pátria, ora bolas!" (P. M Campos).
"Mesmo com o tempo revoltoso - chovia, parava, chovia, parava outra
vez.
a claridade devia ser suficiente p'ra mulher ter avistado mais alguma
coisa". (M. Palmério).
Usa-se para separar orações do tipo:
Avante!- Gritou o general.
A lua foi alcançada, afinal - cantava o poeta.
SIGNIFICADO DAS PALAVRAS:
SINÔNIMOS, ANTÔNIMOS.
Quanto à significação, as palavras podem ser:
1. Sinônimas - quando apresentam sentidos semelhantes: falecer e
morrer, belo e bonito; longe e distante, etc.
2. Antônimas - quando têm significação oposta: triste e alegre, bondade
e maldade, riqueza e pobreza.
ASPAS
São usadas para:
Indicar citações textuais de outra autoria.
"A bomba não tem endereço certo." (G. Meireles)
3. Homônimas - quando são escritas ou pronunciadas de modo idêntico
mas são diferentes quanto ao significado.
Os homônimos podem ser:
a) perfeitos - quando possuem a mesma grafia (homógrafos) e a
mesma pronúncia (homófonos):
cura (padre) - cura (do v. curar)
verão (estação) - verão (verbo ver)
são (sadio) - são (verbo ser)
b) imperfeitos - quando têm a mesma grafia mas pronúncia diferente
(homógrafos) ou a mesma pronúncia mas grafia diferente (homófonos). Exemplos: selo (substantivo) - selo (verbo selar) / ele (pronome) - ele (letra)
•
Para indicar palavras ou expressões alheias ao idioma em que se
expressa o autor: estrangeirismo, gírias, arcaísmo, formas populares:
Há quem goste de “jazz-band”.
Não achei nada "legal" aquela aula de inglês.
4. Parônimas - quando se assemelham na forma mas têm significados
diferentes.
Exemplos: descriminar (inocentar) - discriminar (distinguir) / discente
(relativo a alunos) - docente (relativo a professores)
•
Para enfatizar palavras ou expressões:
Apesar de todo esforço, achei-a “irreconhecível" naquela noite.
Usa-se também para ligar palavras ou grupo de palavras que formam
uma cadeia de frase:
• A estrada de ferro Santos – Jundiaí.
•
A ponte Rio – Niterói.
•
A linha aérea São Paulo – Porto Alegre.
•
•
Títulos de obras literárias ou artísticas, jornais, revistas, etc.
"Fogo Morto" é uma obra-prima do regionalismo brasileiro.
•
Em casos de ironia:
A "inteligência" dela me sensibiliza profundamente.
Veja como ele é “educado" - cuspiu no chão.
•
•
PARÊNTESES
Empregamos os parênteses:
Nas indicações bibliográficas.
"Sede assim qualquer coisa.
serena, isenta, fiel".
DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃO
A denotação é a propriedade que possui uma palavra de limitar-se a
seu próprio conceito, de trazer apenas o seu significado primitivo, original.
A conotação é a propriedade que possui uma palavra de ampliar-se no
seu campo semântico, dentro de um contexto, podendo causar várias
interpretações.
Observe os exemplos:
Denotação
As estrelas do céu.
Vesti-me de verde.
O fogo do isqueiro.
(Meireles, Cecília, "Flor de Poemas").
Conotação
As estrelas do cinema.
O jardim vestiu-se de flores.
O fogo da paixão.
Nas indicações cênicas dos textos teatrais:
"Mãos ao alto! (João automaticamente levanta as mãos, com os olhos
fora das órbitas. Amália se volta)".
(G. Figueiredo)
•
Quando se intercala num texto uma ideia ou indicação acessória:
"E a jovem (ela tem dezenove anos) poderia mordê-lo, morrendo de
fome."
(C. Lispector)
•
Para isolar orações intercaladas:
"Estou certo que eu (se lhe ponho
Minha mão na testa alçada)
Sou eu para ela."
COLCHETES [ ]
(M. Bandeira)
ASTERISCO
O asterisco é muito empregado para chamar a atenção do leitor para
alguma nota (observação).
A barra é muito empregada nas abreviações das datas e em algumas
abreviaturas.
Língua Portuguesa
As palavras podem ser empregadas no sentido próprio ou no sentido
figurado:
Construí um muro de pedra - sentido próprio
Maria tem um coração de pedra – sentido figurado.
A água pingava lentamente – sentido próprio.
FIGURAS DE LINGUAGEM
Os colchetes são muito empregados na linguagem científica.
BARRA
SENTIDO PRÓPRIO E SENTIDO FIGURADO
Consideradas pelos autores clássicos gregos e romanos como integrantes da arte da retórica, de grande importância literária, as figuras de
linguagem contribuem também para a evolução da língua.
Figuras de linguagem são maneiras de falar diferentes do cotidiano
comum, com o fim de chamar a atenção por meio de expressões mais
vivas. Visa também dar relevo ao valor autônomo do signo linguístico, o que
é característica própria da linguagem literária. As figuras podem ser de
dicção (ou metaplasmos), quando dizem respeito à própria articulação dos
vocábulos; de palavra (ou tropos), quando envolvem a significação dos
termos empregados; de pensamento, que ocorre todas as vezes que se
apresenta caprichosamente a linguagem espiritual; ou de construção,
quando é conseguida por meios sintáticos.
43
APOSTILAS OPÇÃO
Metaplasmos. Todas as figuras que acrescentam, suprimem, permutam
ou transpõem fonemas nas palavras são metaplasmos. Assim, por exemplo, mui em vez de muito; enamorado, em vez de namorado; cuidoso, em
vez de cuidadoso; desvario, em vez de desvairo.
Figuras de palavras. As principais figuras de palavras são a metáfora,
a metonímia e o eufemismo. Recurso essencial na poesia, a metáfora é a
transferência de um termo para outro campo semântico, por uma comparação subentendida (como por exemplo quando se chama uma pessoa astuta
de "águia"). A metonímia consiste em designar um objeto por meio de um
termo designativo de outro objeto, que tem com o primeiro uma dentre
várias relações: (1) de causa e efeito (trabalho, por obra); (2) de continente
e conteúdo (garrafa, por bebida); (3) lugar e produto (porto, por vinho do
Porto); (4) matéria e objeto (cobre, por moeda de cobre); (5) concreto e
abstrato (bandeira, por pátria); (6) autor e obra (um Portinari, por um quadro
pintado por Portinari); (7) a parte pelo todo (vela, por embarcação). O
eufemismo é a expressão que suaviza o significado inconveniente de outra,
como chamar uma pessoa estúpida de "pouco inteligente", ou "descuidado", ao invés de "grosseiro".
Figuras de construção e de pensamento. Tanto as figuras de construção quanto as de pensamento são às vezes englobadas como "figuras
literárias". As primeiras são: assindetismo (falta de conectivos), sindetismo
(abuso de conectivos), redundância (ou pleonasmo), reticência (ou interrupção), transposição (ou anástrofe, isto é, a subversão da ordem habitual dos
termos). As principais figuras de pensamento são a comparação (ou imagem), a antítese (ou realce de pensamentos contraditórios), a gradação, a
hipérbole (ou exagero, como na frase: "Já lhe disse milhares de vezes"), a
lítotes (ou diminuição, por humildade ou escárnio, como quando se diz que
alguém "não é nada tolo", para indicar que é esperto).
Figuras de sintaxe. Quando se busca maior expressividade, muitas vezes usam-se lacunas, superabundâncias e desvios nas estruturas da frase.
Nesse caso, a coesão gramatical dá lugar à coesão significativa. Os processos que ocorrem nessas particularidades de construção da frase chamam-se figuras de sintaxe. As mais empregadas são a elipse, o zeugma, o
anacoluto, o pleonasmo e o hipérbato.
Na elipse ocorre a omissão de termos, facilmente depreendidos do contexto geral ou da situação ("Sei que [tu] me compreendes."). Zeugma é uma
forma de elipse que consiste em fazer participar de dois ou mais enunciados um termo expresso em apenas um deles ("Eu vou de carro, você [vai]
de bicicleta."). O anacoluto consiste na quebra da estrutura regular da frase,
interrompida por outra estrutura, geralmente depois de uma pausa ("Quem
o feio ama, bonito lhe parece."). O pleonasmo é a repetição do conteúdo
significativo de um termo, para realçar a ideia ou evitar ambiguidade ("Vi
com estes olhos!"). Hipérbato é a inversão da ordem normal das palavras
na oração, ou das orações no período, com finalidade expressiva, como na
abertura do Hino Nacional Brasileiro: "Ouviram do Ipiranga as margens
plácidas / de um povo heróico o brado retumbante. ("As margens plácidas
do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heróico.") ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
Metaplasmo
As palavras, tanto no tempo quanto no espaço, estão sujeitas a alterações fonéticas, que chegam por vezes a desfigurá-las. Só se admite que a
palavra "cheio" era, em sua origem latina, o vocábulo plenus, porque leis
fonéticas e documentos provam essa identidade.
Metaplasmo é a alteração fonética que ocorre na evolução dos fonemas, dos vocábulos e até das frases. Os metaplasmos que dizem respeito
aos fonemas são vários. Na transformação do latim em português alguns
foram frequentíssimos, como o abrandamento, a queda, a simplificação e a
vocalização.
No caso do abrandamento, as consoantes fortes (proferidas sem voz)
tendem a ser proferidas com voz, quando intervocálicas (lupus > lobo,
defensa > defesa). Na queda, as consoantes brandas tendem a desaparer
na mesma posição (luna > lua, gelare > gear). Excetuam-se m, r, e por
vezes g (amare > amar, legere > ler, regere > reger). O b, excetuando-se
também, muda-se em v (debere > dever).
Ocorre a simplificação quando as consoantes geminadas reduzem-se a
singelas (bucca > boca, caballus > cavalo). O atual digrama ss não constitui
exceção, porque pronunciado simplesmente como ç (passus > passo).
Língua Portuguesa
Quanto ao rr, para muitos conserva a geminação, na pronúncia trilada,
como no castelhano (terra > terra); para outros os dois erres se simplificam
num r uvular, muito próximo do r grasseyé francês.
Consiste a vocalização na troca das consoantes finais de sílabas interiores em i, ou u: (acceptus > aceito, absente > ausente). Muitos brasileiros
estendem isso ao l, como em "sol", que proferem "çóu", criando um ditongo
que não existe em português.
Os vocábulos revelam, em sua evolução, metaplasmos que se classificam como de aumento, de diminuição, e de troca. Como exemplos de
acréscimos anotam-se os fonemas que se agregam às antigas formas. Em
"estrela" há um e inicial, e mais um r, que não havia no originário stella.
Observem-se essas evoluções: foresta > floresta, ante > antes. "Brata",
oriundo de blatta, diz-se atualmente "barata". Decréscimos são supressões
como as observadas na transformação de episcopus em "bispo". Ou em
amat > ama, polypus > polvo, enamorar > namorar.
Apontam-se trocas em certas transformações. Note-se a posição do r
em: pigritia > preguiça, crepare > quebrar, rabia > raiva. Os acentos também se deslocam às vezes, deslizando para a frente (produção), como em
júdice > juiz, ou antecipando-se (correpção), como em amassémus >
amássemos. A crase (ou fusão) é um caso particular de diminuição, característico aliás da língua portuguesa, e consiste em se reduzirem duas ou
três vogais consecutivas a uma só: avoo > avô, avoa > avó, aa > à, maior >
mor, põer > pôr. A crase é também normal em casos como "casa amarela"
(káz ãmáréla).
Os metaplasmos são, em literatura, principalmente na poesia, figuras
de dicção. Os poetas apelam para as supressões, para as crases, para os
hiatos, como para recursos de valor estilístico. A um poeta é lícito dizer no
Brasil: "E o rosto of'rece a ósculos vendidos" (Gonçalves Dias). Quando
Bilac versifica: "Brenha rude, o luar beija à noite uma ossada" dá ao encontro u-a um tratamento diferente daquele que lhe notamos adiante em:
"Contra esse adarve bruto em vão rodavam "no ar". No ar reduzido a um
ditongo constitui uma sinérese. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
FIGURAS DE ESTILO
METÁFORA = significa transposição. Consiste no uso de uma palavra
ou expressão em outro sentido que não o próprio, fundamentando-se na
íntima relação de semelhança entre coisas e fatos. A metáfora é sempre
uma imagem, isto é, representação mental de uma realidade sensível. É
uma espécie de comparação latente ou abreviada. Por exemplo: Paulo é
um touro.
COMPARAÇÃO = consiste em comparar dois termos, em que vêm expressos termos comparativos, constituindo-se em intermediário entre o
sentido próprio e o figurado. Por exemplo: Paulo é forte como um touro.
METONÍMIA = significa mudança de nome. Consiste na troca de um
nome por outro com o qual esteja em íntima relação por uma circunstância,
de modo que um implique o outro. Há metonímia quando se emprega:
 o efeito pela causa = Sócrates tomou a morte(= o veneno).
 a causa pelo efeito = Vivo do meu trabalho(= do produto de meu
trabalho).
 o autor pela obra = Eu li Castro Alves(= a obra de Castro Alves).
 o continente pelo conteúdo = Traga-me um copo d’água(= a água
do copo).
 a marca pelo produto = Comprei um gol(= carro).
 o conteúdo pelo continente = As ondas fustigavam a areia(= a
praia).
 o instrumento pela pessoa = Ele é um bom garfo(= comilão).
 o sinal pela coisa significada = A cruz dominará o Oriente(= Cristianismo).
 o lugar pelo produto = Ele só fuma Havana(= cigarro da cidade de
Havana).
SINÉDOQUE = consiste em alcançar ou restringir a significação própria
de uma palavra. É o emprego do mais pelo menos ou vice-versa, isto é, a
troca de um nome pelo outro de modo que um contenha o outro.
 a parte pelo todo = No horizonte surgia uma vela(= um navio).
 o todo pela parte = O mundo é egoísta(= os homens).
44
APOSTILAS OPÇÃO






o singular pelo plural = O homem é mortal(= os homens).
a espécie pelo gênero = Ganhei o pão com o suor do rosto(= alimento).
o indivíduo pela classe = Ele é um Atenas(= cidade culta).
a espécie pelo indivíduo = No entender do Apóstolo…(São Paulo).
a matéria pelo instrumento = Ela possui lindos bronzes(= objetos).
o abstrato pelo concreto = A audácia vencerá(= os audaciosos).
CATACRESE = é o desvio da significação de uma palavra por outra,
ante a inexistência de vocábulo apropriado. Origina-se da semelhança
formal entre dois objetos, dois seres. É uma metáfora estereotipada. Por
exemplo: Dente de alho; pernas da mesa.
ELIPSE = é a omissão de um termo da frase facilmente subentendido.
Por exemplo: "Na terra tanta guerra, tanto engano, tanta necessidade
aborrecida, no mar tanta tormenta e tanto engano"(Camões). Os casos
mais comuns são de verbos (ser e haver), a conjunção integrante(que), a
preposição(de) das orações subordinadas substantivas indiretas e completivas nominais, sujeito oculto.
ZEUGMA = é a omissão de um termo já expresso anteriormente na frase. Por exemplo: Nem ele entende a nós, nem nós a ele.
PLEONASMO = consiste na repetição de uma mesma ideia por meio
de vocábulos ou expressões diferentes. Por exemplo: Resta-me a mim
somente uma esperança.
POLISSÍNDETO = é a repetição de uma conjunção. Por exemplo: E rola, e rebola, como uma bola.
ANACOLUTO = consiste na interrupção do esquema sintático inicial da
frase, que termina por outro esquema sintático. Por exemplo: Este, o rei
que têm não foi nascido príncipe(Camões).
ONOMATOPEIA = consiste no uso de palavras que imitam o som ou a
voz natural dos seres. Graças a seu valor descritivo, é também excelente
subsídio da linguagem afetiva. Por exemplo: Os sinos bimbalhavam ruidosamente.
RETICÊNCIA = consiste na proposital suspensão do pensamento,
quando se julga o silêncio mais expressivo que as palavras. Por exemplo:
Nós dois … e, entre nós dois, implacável e forte.
PERÍFRASE = rodeio de palavras, circunlóquio: por exemplo: A mais
antiga das profissões (a prostituição).
SINESTESIA = figura que se baseia na soma de sensações percebidas
por diferentes órgãos dos sentidos. Por exemplo: A ondulação sonora e
táctil entrava pelos meus ouvidos.
PARADOXO = expressão contraditória. Por exemplo: Ia divina, num
simples vestido roxo, que a vestia como se a despisse (Raul Pompéia).
APÓSTROFE = é uma invocação, um chamado emotivo. Por exemplo:
Deuses impassíveis… Por que é que nos criastes? (Antero de Quental).
GRADAÇÃO = é a disposição das ideias numa ordem gradativa. Por
exemplo: Homens simples, fortes, bravos… hoje míseros escravos sem ar,
sem luz, sem razão… (Castro Alves).
ASSÍNDETO = é a ausência de conectivos numa sequência de frases.
Por exemplo: Destrançou os cabelos, soltou-os, trançou-os de novo (Pedro
Rabelo).
HIPÉRBATO = é uma inversão dos termos da frase, uma alteração na
ordem direta. Por exemplo: Já da morte o palor me cobre o rosto (Álvares
de Azevedo).
ANÁFORA = é a repetição de um termo no início das frases ou versos.
Por exemplo: Tem mais sombra no encontro que na espera. Tem mais
samba a maldade que a ferida (Chico Buarque de Holanda).
ALITERAÇÃO = é a repetição de sons consonantais iguais ou semelhantes. Por exemplo: E as cantilenas de serenos sons amenos fogem
fluidas, fluindo à fina flor dos fenos (Eugênio de Castro).
ASSONÂNCIA = é a repetição de sons vocálicos iguais ou semelhantes. Por exemplo: Até amanhã, sou Ana da cama, da cana, fulana, sacana
(Chico Buarque de Holanda).
PARANOMÁSIA = é o encontro de duas palavras muito semelhantes
quanto à forma. Por exemplo: Ser capaz, como um rio, (…) de lavar do
límpido a mágoa da mancha (Thiago de Mello).
Fonte: http://www.micropic.com.br/noronha/grama_fig.htm
SILEPSE = concordância ideológica. A concordância não é feita com o
elemento gramatical expresso, mas sim com a ideia, com o sentido real.
A silepse pode ser: de gênero = Vossa Majestade mostrou-se generoso. (V.Majestade = feminino e generoso = masculino); de número = O povo
lhe pediram que ficasse. (o povo = singular e pediram = plural); de pessoa =
Os brasileiros somos nós.(os brasileiros = 3ª pessoa e somos = 1ª pessoa).
ANTÍTESE = consiste na exposição de uma ideia através de conceitos
ou pensamentos opostos, quer fazendo confrontos, quer associando-os.
Por exemplo: Buscas a vida, e eu a morte; procuras a luz, e eu as trevas.
IRONIA = consiste no uso de uma expressão, pela qual dizemos o contrário do que pensamos com intenção sarcástica e entonação apropriada.
Por exemplo: A excelente D. Celeste era mestra na arte de judiar dos
alunos.
EUFEMISMO = consiste no uso de uma expressão em sentido figurado
para suavizar, atenuar uma expressão rude ou desagradável. Por exemplo:
Ficou rico por meios ilícitos (= roubou).
HIPÉRBOLE = consiste em exagerar a realidade, a fim de impressionar
o espírito de quem ouve. Por exemplo: Ele se afogava num dilúvio de
cartas.
PROSOPOPEIA = consiste na personificação de coisas e evocação de
deuses ou de mortos. Por exemplo: As estrelas disseram-me: aqui estamos.
ANTONOMÁSIA = substituição de um nome próprio por um nome comum, por uma apelido ou por um título que tornou a pessoa conhecida. Por
exemplo: O Mártir da Inconfidência (para Tiradentes).
ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO
A comunicação verbal se processa da seguinte forma: o emissor envia
mensagem ao receptor. Para que possa ser compreendida, a mensagem
requer um contexto, isto é, uma situação a que ela se refere; um código
pelo menos parcialmente comum entre o emissor e o receptor e, finalmente,
um canal que torne possível a comunicação.
No ato de comunicação verbal, podemos dar maior ênfase a um fator
do que a outro. Daí a existência de seis funções da linguagem:
. Emotiva
. Conativa
. Referencial
. Fática
. Metalinguística
. Poética
A função emotiva centraliza -se no próprio emissor, na primeira pessoa
do discurso, procurando expressar sentimentos e emoções. O uso de
interjeições e sinais de pontuação, com o ponto de exclamação e as reticências, é característica dessa função da linguagem.
Ex: meu amor, tem dó!
Ah! morena, tem pena...
A função conativa centraliza -se no receptor, na segunda pessoa (com
quem está falando), procurando influenciá-lo. O uso do imperativo é a
característica dessa função da linguagem.
Os anúncios publicitários, na intenção de convencer o receptor, utilizam
em larga a função conativa.
Ex: não deixe a peteca cair.
Língua Portuguesa
45
APOSTILAS OPÇÃO
Observe a força expressiva dos verbos no modo imperativo na tentativa
de influenciar o comportamento do receptor.
A função referencial centraliza -se no contexto, no referente, e tem por
finalidade a própria informação, procurando transmitir dados da realidade
de maneira objetiva, utiliza, Sobretudo, a denotação.
“O plano econômico divulgado pelo governo é relevante, por repor a reforma fiscal na agenda do dia, mas não passa de uma tentativa de pacto
entre União, Estados e Municípios contra o contribuinte”.
(Folha de São Paulo, 08/11/92)
A função fática centraliza -se no canal e tem por finalidade estabelecer,
prolongar ou interromper o processo de comunicação. Quando atendemos
ao telefone e dizemos “alô”. Estamos fazendo uso dessa função da linguagem.
Veja um exemplo:
04.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
05.
- Como vai?
- Tudo bem!
- Claro! Sem dúvida...
- Sabe... hum!.., hum! Tá me entendendo?
- Claro! é isso aí.
A função metalinguística concentra-se no próprio código: procura falar
do próprio código, ou verificar-se ele é comum ao emissor e ao receptor. o
texto abaixo serve como exemplo de uso dessa função de linguagem:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
06.
- E o que é pediculado?
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
- É um tumor em forma de pedículo.
07.
- O médico disse que eu estou com um pólipo no intestino.
- Mas o que é pólipo?
- Pólipo é um tumor pediculado.
- Mas o que é pedículo?
-...Deixa para lá... de qualquer forma, é bom mesmo você ir tirar esse
“pólipo”.
Dizemos que há metalinguagem quando se utiliza um código para se
falar dele próprio.
Assim, um filme que discorre sobre o próprio cinema, um poema que
fala sobre a própria poesia, são exemplos de utilização da metalinguagem.
A função poética centraliza -se na própria mensagem.
É importante saber que dificilmente você encontrará um texto que ocorra apenas uma única função da linguagem. Um mesmo texto pode apresentar diversas funções da linguagem. Mas sempre haverá uma predominante.
PROVA SIMULADA
01.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Assinale a alternativa correta quanto ao uso e à grafia das palavras.
Na atual conjetura, nada mais se pode fazer.
O chefe deferia da opinião dos subordinados.
O processo foi julgado em segunda estância.
O problema passou despercebido na votação.
Os criminosos espiariam suas culpas no exílio.
02.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A alternativa correta quanto ao uso dos verbos é:
Quando ele vir suas notas, ficará muito feliz.
Ele reaveu, logo, os bens que havia perdido.
A colega não se contera diante da situação.
Se ele ver você na rua, não ficará contente.
Quando você vir estudar, traga seus livros.
03.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O particípio verbal está corretamente empregado em:
Não estaríamos salvados sem a ajuda dos barcos.
Os garis tinham chego às ruas às dezessete horas.
O criminoso foi pego na noite seguinte à do crime.
O rapaz já tinha abrido as portas quando chegamos.
A faxineira tinha refazido a limpeza da casa toda.
Língua Portuguesa
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Assinale a alternativa que dá continuidade ao texto abaixo, em
conformidade com a norma culta.
Nem só de beleza vive a madrepérola ou nácar. Essa substância do
interior da concha de moluscos reúne outras características interessantes, como resistência e flexibilidade.
Se puder ser moldada, daria ótimo material para a confecção de
componentes para a indústria.
Se pudesse ser moldada, dá ótimo material para a confecção de
Se pode ser moldada, dá ótimo material para a confecção de componentes para a indústria.
Se puder ser moldada, dava ótimo material para a confecção de
Se pudesse ser moldada, daria ótimo material para a confecção de
O uso indiscriminado do gerúndio tem-se constituído num problema
para a expressão culta da língua. Indique a única alternativa em que
ele está empregado conforme o padrão culto.
Após aquele treinamento, a corretora está falando muito bem.
Nós vamos estar analisando seus dados cadastrais ainda hoje.
Não haverá demora, o senhor pode estar aguardando na linha.
No próximo sábado, procuraremos estar liberando o seu carro.
Breve, queremos estar entregando as chaves de sua nova casa.
De acordo com a norma culta, a concordância nominal e verbal está
correta em:
As características do solo são as mais variadas possível.
A olhos vistos Lúcia envelhecia mais do que rapidamente.
Envio-lhe, em anexos, a declaração de bens solicitada.
Ela parecia meia confusa ao dar aquelas explicações.
Qualquer que sejam as dúvidas, procure saná-las logo.
Assinale a alternativa em que se respeitam as normas cultas de
flexão de grau.
Nas situações críticas, protegia o colega de quem era amiquíssimo.
Mesmo sendo o Canadá friosíssimo, optou por permanecer lá durante as férias.
No salto, sem concorrentes, seu desempenho era melhor de todos.
Diante dos problemas, ansiava por um resultado mais bom que ruim.
Comprou uns copos baratos, de cristal, da mais malíssima qualidade.
Nas questões de números 08 e 09, assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, as frases dadas.
08. Os pesquisadores trataram de avaliar visão público financiamento
estatal ciência e tecnologia.
(A) à ... sobre o ... do ... para
(B) a ... ao ... do ... para
(C) à ... do ... sobre o ... a
(D) à ... ao ... sobre o ... à
(E) a ... do ... sobre o ... à
09.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
10.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
46
Quanto perfil desejado, com vistas qualidade dos candidatos, a
franqueadora procura ser muito mais criteriosa ao contratá-los, pois
eles devem estar aptos comercializar seus produtos.
ao ... a ... à
àquele ... à ... à
àquele...à ... a
ao ... à ... à
àquele ... a ... a
Assinale a alternativa gramaticalmente correta de acordo com a
norma culta.
Bancos de dados científicos terão seu alcance ampliado. E isso
trarão grandes benefícios às pesquisas.
Fazem vários anos que essa empresa constrói parques, colaborando
com o meio ambiente.
Laboratórios de análise clínica tem investido em institutos, desenvolvendo projetos na área médica.
Havia algumas estatísticas auspiciosas e outras preocupantes apresentadas pelos economistas.
Os efeitos nocivos aos recifes de corais surge para quem vive no
litoral ou aproveitam férias ali.
APOSTILAS OPÇÃO
11.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
12.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
13.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
14.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
15.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
16.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A frase correta de acordo com o padrão culto é:
Não vejo mal no Presidente emitir medidas de emergência devido às
chuvas.
Antes de estes requisitos serem cumpridos, não receberemos reclamações.
Para mim construir um país mais justo, preciso de maior apoio à
cultura.
Apesar do advogado ter defendido o réu, este não foi poupado da
culpa.
Faltam conferir três pacotes da mercadoria.
A maior parte das empresas de franquia pretende expandir os negócios das empresas de franquia pelo contato direto com os possíveis
investidores, por meio de entrevistas. Esse contato para fins de seleção não só permite às empresas avaliar os investidores com relação
aos negócios, mas também identificar o perfil desejado dos investidores.
(Texto adaptado)
Para eliminar as repetições, os pronomes apropriados para substituir
as expressões: das empresas de franquia, às empresas, os investidores e dos investidores, no texto, são, respectivamente:
seus ... lhes ... los ... lhes
delas ... a elas ... lhes ... deles
seus ... nas ... los ... deles
delas ... a elas ... lhes ... seu
seus ... lhes ... eles ... neles
Assinale a alternativa em que se colocam os pronomes de acordo
com o padrão culto.
Quando possível, transmitirei-lhes mais informações.
Estas ordens, espero que cumpram-se religiosamente.
O diálogo a que me propus ontem, continua válido.
Sua decisão não causou-lhe a felicidade esperada.
Me transmita as novidades quando chegar de Paris.
O pronome oblíquo representa a combinação das funções de objeto
direto e indireto em:
Apresentou-se agora uma boa ocasião.
A lição, vou fazê-la ainda hoje mesmo.
Atribuímos-lhes agora uma pesada tarefa.
A conta, deixamo-la para ser revisada.
Essa história, contar-lha-ei assim que puder.
Desejava o diploma, por isso lutou para obtê-lo.
Substituindo-se as formas verbais de desejar, lutar e obter pelos
respectivos substantivos a elas correspondentes, a frase correta é:
O desejo do diploma levou-o a lutar por sua obtenção.
O desejo do diploma levou-o à luta em obtê-lo.
O desejo do diploma levou-o à luta pela sua obtenção.
Desejoso do diploma foi à luta pela sua obtenção.
Desejoso do diploma foi lutar por obtê-lo.
Ao Senhor Diretor de Relações Públicas da Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo. Face à proximidade da data de inauguração
de nosso Teatro Educativo, por ordem de , Doutor XXX, Digníssimo
Secretário da Educação do Estado de YYY, solicitamos a máxima
urgência na antecipação do envio dos primeiros convites para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Reverendíssimo Cardeal da Arquidiocese de São Paulo e os Reitores das
Universidades Paulistas, para que essas autoridades possam se
programar e participar do referido evento.
Atenciosamente,
ZZZ
Assistente de Gabinete.
De acordo com os cargos das diferentes autoridades, as lacunas
são correta e adequadamente preenchidas, respectivamente, por
Ilustríssimo ... Sua Excelência ... Magníficos
Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Magníficos
Ilustríssimo ... Vossa Excelência ... Excelentíssimos
Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Excelentíssimos
Ilustríssimo ... Vossa Senhoria ... Digníssimos
Língua Portuguesa
17.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
18.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Assinale a alternativa em que, de acordo com a norma culta, se
respeitam as regras de pontuação.
Por sinal, o próprio Senhor Governador, na última entrevista, revelou,
que temos uma arrecadação bem maior que a prevista.
Indagamos, sabendo que a resposta é obvia: que se deve a uma
sociedade inerte diante do desrespeito à sua própria lei? Nada.
O cidadão, foi preso em flagrante e, interrogado pela Autoridade
Policial, confessou sua participação no referido furto.
Quer-nos parecer, todavia, que a melhor solução, no caso deste
funcionário, seja aquela sugerida, pela própria chefia.
Impunha-se, pois, a recuperação dos documentos: as certidões
negativas, de débitos e os extratos, bancários solicitados.
O termo oração, entendido como uma construção com sujeito e
predicado que formam um período simples, se aplica, adequadamente, apenas a:
Amanhã, tempo instável, sujeito a chuvas esparsas no litoral.
O vigia abandonou a guarita, assim que cumpriu seu período.
O passeio foi adiado para julho, por não ser época de chuvas.
Muito riso, pouco siso – provérbio apropriado à falta de juízo.
Os concorrentes à vaga de carteiro submeteram-se a exames.
Leia o período para responder às questões de números 19 e 20.
O livro de registro do processo que você procurava era o que estava
sobre o balcão.
19. No período, os pronomes o e que, na respectiva sequência, remetem a
(A) processo e livro.
(B) livro do processo.
(C) processos e processo.
(D) livro de registro.
(E) registro e processo.
20.
I.
II.
III.
IV.
Analise as proposições de números I a IV com base no período
acima:
há, no período, duas orações;
o livro de registro do processo era o, é a oração principal;
os dois quê(s) introduzem orações adverbiais;
de registro é um adjunto adnominal de livro.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Está correto o contido apenas em
II e IV.
III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
21.
I.
II.
III.
IV.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
22.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
47
O Meretíssimo Juiz da 1.ª Vara Cível devia providenciar a leitura do
acórdão, e ainda não o fez. Analise os itens relativos a esse trecho:
as palavras Meretíssimo e Cível estão incorretamente grafadas;
ainda é um adjunto adverbial que exclui a possibilidade da leitura
pelo Juiz;
o e foi usado para indicar oposição, com valor adversativo equivalente ao da palavra mas;
em ainda não o fez, o o equivale a isso, significando leitura do acórdão, e fez adquire o respectivo sentido de devia providenciar.
II e IV.
III e IV.
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
O rapaz era campeão de tênis. O nome do rapaz saiu nos jornais.
Ao transformar os dois períodos simples num único período composto, a alternativa correta é:
O rapaz cujo nome saiu nos jornais era campeão de tênis.
O rapaz que o nome saiu nos jornais era campeão de tênis.
O rapaz era campeão de tênis, já que seu nome saiu nos jornais.
O nome do rapaz onde era campeão de tênis saiu nos jornais.
O nome do rapaz que saiu nos jornais era campeão de tênis.
APOSTILAS OPÇÃO
23.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
24.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
25.
I.
II.
III.
IV.
V.
(A)
(C)
O jardineiro daquele vizinho cuidadoso podou, ontem, os enfraquecidos galhos da velha árvore.
Assinale a alternativa correta para interrogar, respectivamente, sobre
o adjunto adnominal de jardineiro e o objeto direto de podar.
Quem podou? e Quando podou?
Qual jardineiro? e Galhos de quê?
Que jardineiro? e Podou o quê?
Que vizinho? e Que galhos?
Quando podou? e Podou o quê?
O público observava a agitação dos lanterninhas da plateia.
Sem pontuação e sem entonação, a frase acima tem duas possibilidades de leitura. Elimina-se essa ambiguidade pelo estabelecimento
correto das relações entre seus termos e pela sua adequada pontuação em:
O público da plateia, observava a agitação dos lanterninhas.
O público observava a agitação da plateia, dos lanterninhas.
O público observava a agitação, dos lanterninhas da plateia.
Da plateia o público, observava a agitação dos lanterninhas.
Da plateia, o público observava a agitação dos lanterninhas.
30.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos
investidores, os locais das futuras lojas de franquia serão divulgados.
A alternativa correta para substituir Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos investidores por uma oração reduzida, sem alterar o sentido da frase, é:
Porque concluindo o processo de seleção dos investidores ...
Concluído o processo de seleção dos investidores ...
Depois que concluíssem o processo de seleção dos investidores ...
Se concluído do processo de seleção dos investidores...
Quando tiverem concluído o processo de seleção dos investidores ...
RESPOSTAS
Felizmente, ninguém se machucou.
Lentamente, o navio foi se afastando da costa.
Considere:
felizmente completa o sentido do verbo machucar;
felizmente e lentamente classificam-se como adjuntos adverbiais de
modo;
felizmente se refere ao modo como o falante se coloca diante do fato;
lentamente especifica a forma de o navio se afastar;
felizmente e lentamente são caracterizadores de substantivos.
I, II e III.
(B) I, II e IV.
I, III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) III, IV e V.
01.
D
11.
B
21.
B
02.
A
12.
A
22.
A
03.
C
13.
C
23.
C
04.
E
14.
E
24.
E
05.
A
15.
C
25.
D
06.
B
16.
A
26.
E
07.
D
17.
B
27.
B
08.
E
18.
E
28.
C
09.
C
19.
D
29.
D
10.
D
20.
A
30.
B
___________________________________
___________________________________
___________________________________
___________________________________
26.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
27.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
28.
(A)
(C)
O segmento adequado para ampliar a frase – Ele comprou o carro...,
indicando concessão, é:
para poder trabalhar fora.
como havia programado.
assim que recebeu o prêmio.
porque conseguiu um desconto.
apesar do preço muito elevado.
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_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
É importante que todos participem da reunião.
O segmento que todos participem da reunião, em relação a
É importante, é uma oração subordinada
adjetiva com valor restritivo.
substantiva com a função de sujeito.
substantiva com a função de objeto direto.
adverbial com valor condicional.
substantiva com a função de predicativo.
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_______________________________________________________
Ele realizou o trabalho como seu chefe o orientou. A relação estabelecida pelo termo como é de
comparatividade.
(B) adição.
conformidade.
(D) explicação.
(E) consequência.
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
29.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A região alvo da expansão das empresas, _____, das redes de
franquias, é a Sudeste, ______ as demais regiões também serão
contempladas em diferentes proporções; haverá, ______, planos diversificados de acordo com as possibilidades de investimento dos
possíveis franqueados.
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas e
relaciona corretamente as ideias do texto, é:
digo ... portanto ... mas
como ... pois ... mas
ou seja ... embora ... pois
ou seja ... mas ... portanto
isto é ... mas ... como
Língua Portuguesa
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48
APOSTILAS OPÇÃO
Chamamos então de conjunto dos números reais, e indicamos com IR,
o seguinte conjunto:
IR = ( x Í x é racional ou x é irracional )
Como vemos, o conjunto IR é a união do conjunto dos números
racionais com o conjunto dos números irracionais.
NÚMEROS NATURAIS. OPERAÇÃO NO CONJUNTO
DOS NÚMEROS INTEIROS E RACIONAIS: ADIÇÃO,
SUBTRAÇÃO, MULTIPLICAÇÃO E DIVISÃO. MÚLTIPLOS E DIVISORES DE UM NÚMERO INTEIRO. MÁXIMO DIVISOR COMUM (MDC) E MÍNIMO MÚLTIPLO
COMUM (MMC) DE UM NÚMERO NATURAL.
Usaremos o símbolo estrela (* ) quando quisermos indicar que o
número zero foi excluído de um conjunto.
Exemplo: N * = { 1 ; 2; 3; 4; .. .} ; o zero foi excluído de N.
Usaremos o símbolo mais (+) quando quisermos indicar que os
números negativos foram excluídos de um conjunto.
Exemplo: Z+ = { 0; 1; 2; ... } ; os negativos foram excluídos de Z.
1. Conjunto dos números naturais
Chamamos de conjunto dos números naturais, e indicamos com lN, o
seguinte conjunto:
lN = { 0; 1; 2; 3; 4; ...}
Usaremos o símbolo menos ( - ) quando quisermos indicar que os
números positivos foram excluídos de um conjunto.
Exemplo: Z- = { ... ; -2; -1; 0 } ; os positivos foram excluídos de Z.
2. Conjunto dos números inteiros
Chamamos de conjuntos dos números inteiros, e indicamos com Z, o
seguinte conjunto:
Z = { ...; -2; -1; 0; 1; 2;...)
Algumas vezes combinamos o símbolo (*) com o símbolo (+) ou com o
símbolo (-) .
Exemplos
3. Conjunto dos números racionais:
Chamamos de conjunto dos números racionais, e indicamos com Q, o
seguinte conjunto:
c)
d)
Z *+ = { ... ; -3; -2; -1 }; o zero e os positivos foram excluídos de Z.
Adotaremos aqui três conceitos primitivos: o de conjunto, o de elemento e o de pertinência de um elemento a um conjunto. Assim, devemos
entender perfeitamente a frase: determinado elemento pertence a um
conjunto, sem que tenhamos definido o que é conjunto, o que é elemento e
o que significa dizer que um elemento pertence ou não a um conjunto.
5
=5; logo 5 ∈ Q
1
2
= 0,4 ; logo 0,4 ∈ Q
5
15
= 2,5 ; logo 2,5 ∈ Q
6
1
= 0,333 . . . ; logo 0,333.. . ∈ Q
3
2. Notação
Normalmente adotamos, na teoria dos conjuntos, a seguinte notação:
•
os conjuntos são indicados por letras maiúsculas: A, B, C, ... ;
•
os elementos são indicados por letras minúsculas: a, b, c, x, y, ... ;
•
o fato de um elemento x pertencer a um conjunto C é indicado
com x e C;
•
o fato de um elemento y não pertencer a um conjunto C é
indicado mm y t C.
Observação: Números como 5, 0,4 e 2,5 são números racionais com
representação decimal finita, ou seja, podemos escrevê-los, em sua forma
decimal, com um número finito de algarismos. O número 0,333..., por sua
vez, é um número racional com representação decimal infinita e periódica,
ou seja, só podemos escrevê-lo, em sua forma decimal, com um número
infinito de algarismos, embora, a partir de um determinado ponto, haja uma
repetição de algarismos até o fim.
Outro exemplo de número, que admite representação decimal infinita e
periódica, é 2,35474747...
Observação Importante
Todos os números que tenham representação decimal finita ou infinita
e periódica são números racionais, ou seja, pertencem a Q..
3. Representação dos conjuntos
Um conjunto pode ser representado de três maneiras:
•
por enumeração de seus elementos;
•
por descrição de uma propriedade característica do conjunto;
•
através de uma representação gráfica.
Um conjunto é representado por enumeração quando todos os seus
elementos são indicados e colocados dentro de um par de chaves.
Exemplo:
a) A = ( 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 ) indica o conjunto formado pelos
algarismos do nosso sistema de numeração.
b) B = ( a, b, c, d, e, f, g, h, 1, j,1, m, n, o, p, q, r, s, t, u, v, x, z )
indica o conjunto formado pelas letras do nosso alfabeto.
c) Quando um conjunto possui número elevado de elementos,
porém apresenta lei de formação bem clara, podemos representalo, por enumeração, indicando os primeiros e os últimos
elementos, intercalados por reticências. Assim: C = ( 2; 4; 6;... ;
98 ) indica o conjunto dos números pares positivos, menores do
que100.
d) Ainda usando reticências, podemos representar, por enumeração,
conjuntos com infinitas elementos que tenham uma lei de
formação bem clara, como os seguintes:
4. Conjunto dos números reais:
Há números que não admitem representação decimal finita nem
representação decimal infinita e periódica, como, por exemplo:
n = 3,14159265...
2 = 1,4142135...
3 = 1,7320508...
5 = 2,2360679...
Estes números não são racionais: n ∈ Q, 2 ∈ Q, 3 ∈ Q, 5 ∈
Q; e, por isso mesmo, são chamados de irracionais.
Podemos então definir os irracionais como sendo aqueles números que
possuem uma representação decimal infinita e não-periódica.
Matemática
b)
1. Conceitos primitivos
Antes de mais nada devemos saber que conceitos primitivos são
noções que adotamos sem definição.
Observe que os números racionais são aqueles que podem ser escritos
como quocientes de dois inteiros.
Exemplos
b)
Z *− = { 1; 2; 3; . .. } ; o zero e os negativos foram excluídos de Z.
OPERAÇÕES COM CONJUNTOS


p
Q = x = | p, q ∈ Z e q ≠ 0
q


a)
a)
1
APOSTILAS OPÇÃO
•
•
•
b)
c)
d)
e)
D = ( 0; 1; 2; 3; .. . ) indica o conjunto dos números inteiros não
negativos;
E = ( ... ; -2; -1; 0; 1; 2; . .. ) indica o conjunto dos números
inteiros;
F = ( 1; 3; 5; 7; . . . ) indica o conjunto dos números ímpares
positivos.
4. Número de elementos de um conjunto
Consideremos um conjunto C. Chamamos de número de elementos
deste conjunto, e indicamos com n lcl, ao número de elementos diferentes
entre si, que pertencem ao conjunto.
A representação de um conjunto por meio da descrição de uma propriedade característica é mais sintética que sua representação por enumeração. Neste caso, um conjunto C, de elementos x, será representado da
seguinte maneira:
C = { x | x possui uma determinada propriedade }
Exemplos
a) O conjunto A = { a; e; i; o; u }
é tal que n(A) = 5.
b) O conjunto B = { 0; 1; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 } é tal que n(B) = 10.
c) O conjunto C = ( 1; 2; 3; 4;... ; 99 ) é tal que n (C) = 99.
que se lê: C é o conjunto dos elementos x tal que possui uma
determinada propriedade:
5. Conjunto unitário e conjunto vazio
Chamamos de conjunto unitário a todo conjunto C, tal que n (C) = 1.
Exemplo: C = ( 3 )
E chamamos de conjunto vazio a todo conjunto c, tal que n(C) = 0.
Exemplos
O conjunto A = { 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 } pode ser representado por
descrição da seguinte maneira: A = { x | x é algarismo do nosso
sistema de numeração }
b) O conjunto G = { a; e ;i; o, u } pode ser representado por descrição da
seguinte maneira: G = { x | x é vogal do nosso alfabeto }
c) O conjunto H = { 2; 4; 6; 8; . . . } pode ser representado por descrição
da seguinte maneira: H = { x | x é par positivo }
A representação gráfica de um conjunto é bastante cômoda. Através
dela, os elementos de um conjunto são representados por pontos interiores
a uma linha fechada que não se entrelaça. Os pontos exteriores a esta linha
representam os elementos que não pertencem ao conjunto.
a)
Exemplo: M = { x | x2 = -25}
O conjunto vazio é representado por { } ou por
a)
b)
c)
d)
e)
Exemplo
Por esse tipo de representação gráfica, chamada diagrama de EulerVenn, percebemos que x ∈ C, y ∈ C, z ∈ C; e que a ∉ C, b ∉ C, c ∉
C, d ∉ C.
∅.
Exercício resolvido
Determine o número de elementos dos seguintes com juntos :
A = { x | x é letra da palavra amor }
B = { x | x é letra da palavra alegria }
c é o conjunto esquematizado a seguir
D = ( 2; 4; 6; . . . ; 98 )
E é o conjunto dos pontos comuns às relas r e s, esquematizadas a
seguir :
Resolução
n(A) = 4
n(B) = 6,'pois a palavra alegria, apesar de possuir dote letras, possui
apenas seis letras distintas entre si.
c) n(C) = 2, pois há dois elementos que pertencem a C: c e C e d e C
d) observe que:
2 = 2 . 1 é o 1º par positivo
4 = 2 . 2 é o 2° par positivo
.
.
.
.
.
.
logo: n(D) = 49
e) As duas retas, esquematizadas na figura, possuem apenas um ponto
comum.
Logo, n( E ) = 1, e o conjunto E é, portanto, unitário.
a)
b)
Exercícios resolvidos
Sendo A = {1; 2; 4; 4; 5}, B={2; 4; 6; 8} e C = {4; 5}, assinale V
(verdadeiro) ou F (falso):
a) 1 ∈ A ( V )
l)
1 ∈ A ou 1 ∈ B ( V )
b) 1 ∈ B ( F )
m) 1 ∈ A e 1 ∈ B ( F )
c) 1 ∈ C ( F )
n) 4 ∈ A ou 4 ∈ B ( V )
d) 4 ∈ A ( V )
o) 4 ∈ A e 4 ∈ B ( V )
e) 4 ∈ B ( V )
p) 7 ∈ A ou 7 ∈ B ( F )
f) 4 ∈ C ( V )
q) 7 ∈ A e 7 ∈ B ( F )
g) 7 ∈ A ( F )
h) 7 ∈ B ( F )
i) 7 ∈ C ( F )
Represente, por enumeração, os seguintes conjuntos:
a) A = { x | x é mês do nosso calendário }
b) B = { x | x é mês do nosso calendário que não possui a letra r }
c) C = { x | x é letra da palavra amor }
d) D = { x | x é par compreendido entre 1e 11}
e) E = {x | x2 = 100 }
6. Igualdade de conjuntos
Vamos dizer que dois conjuntos A e 8 são iguais, e indicaremos com A
= 8, se ambos possuírem os mesmos elementos. Quando isto não ocorrer,
diremos que os conjuntos são diferentes e indicaremos com A ≠ B.
Exemplos .
a) {a;e;i;o;u} = {a;e;i;o;u}
b) {a;e;i;o,u} = {i;u;o,e;a}
c) {a;e;i;o;u} = {a;a;e;i;i;i;o;u;u}
d) {a;e;i;o;u} ≠ {a;e;i;o}
e) { x | x2 = 100} = {10; -10}
f) { x | x2 = 400} ≠ {20}
Resolução
a) A = ( janeiro ; fevereiro; março; abril; maio ; junho; julho ; agosto ;
setembro ; outubro ; novembro ; dezembro ) .
Matemática
B = (maio; junho; julho; agosto )
C = (a; m; o; r )
D = ( 2; 4; 6; 8; ia )
E = ( 10; -10 ), pois 102 = 100 e -(-102) = 100 .
7. Subconjuntos de um conjunto
Dizemos que um conjunto A é um subconjunto de um conjunto B se
todo elemento, que pertencer a A, também pertencer a B.
2
APOSTILAS OPÇÃO
Neste caso, usando os diagramas de Euler-Venn, o conjunto A estará
"totalmente dentro" do conjunto B:
Indicamos que A é um subconjunto de B de duas maneiras:
a) A ⊂ B; que deve ser lido : A é subconjunto de B ou A está contido
em B ou A é parte de B;
b) B ⊃ A; que deve ser lido: B contém A ou B inclui A.
Exemplos
a) {a;b;c} ∩ {d;e} = ∅
b) {a;b;c} ∩ {b;c,d} = {b;c}
c) {a;b;c} ∩ {a;c} = {a;c}
Exemplo
Sejam os conjuntos A = {x | x é mineiro} e B = {x | x é brasileiro} ; temos
então que A ⊂ B e que B ⊃ A.
•
•
Quando a intersecção de dois conjuntos é vazia, como no exemplo a,
dizemos que os conjuntos são disjuntos.
Exercícios resolvidos
1. Sendo A = ( x; y; z ); B = ( x; w; v ) e C = ( y; u; t), determinar os
seguintes conjuntos:
a) A ∪ B
f) B ∩ C
b) A ∩ B
g) A ∪ B ∪ C
c) A ∪ C
h) A ∩ B ∩ C
d) A ∩ C
i) (A ∩ B) U (A ∩ C)
e) B ∪ C
Observações:
Quando A não é subconjunto de B, indicamos com A ⊄ B ou B
⊃ A.
Admitiremos que o conjunto vazio está contido em qualquer conjunto.
8. Número de subconjuntos de um conjunto dado
Pode-se mostrar que, se um conjunto possui n elementos, então este
conjunto terá 2n subconjuntos. Exemplo
O conjunto C = {1; 2 } possui dois elementos; logo, ele terá 22 = 4
subconjuntos.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Exercício resolvido:
1. Determine o número de subconjuntos do conjunto C = la; e; 1; o; u ) .
Resolução: Como o conjunto C possui cinco elementos, o número dos
seus subconjuntos será 25 = 32.
Exercícios propostas:
2. Determine o número de subconjuntos do conjunto
C = { 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 }
Resposta: 1024
2. Dado o diagrama seguinte, represente com hachuras os conjuntos:
a) A ∩ B ∩ C
b) (A ∩ B) ∪ (A ∩ C)
3. Determine o número de subconjuntos do conjunto
C=
Resolução
A ∪ B = {x; y; z; w; v }
A ∩ B = {x }
A ∪ C = {x; y;z; u; t }
A ∩ C = {y }
B ∪ C={x;w;v;y;u;t}
B ∩ C= ∅
A ∪ B ∪ C= {x;y;z;w;v;u;t}
A ∩ B ∩ C= ∅
(A ∩ B) ∪ u (A ∩ C)={x} ∪ {y}={x;y}
1 1 1 2 3 3
 ; ; ; ; ; 
2 3 4 4 4 5 
Resposta: 32
OPERAÇÕES COM CONJUNTOS
1. União de conjuntos
Dados dois conjuntos A e B, chamamos união ou reunião de A com B,
e indicamos com A ∩ B, ao conjunto constituído por todos os elementos
que pertencem a A ou a B.
Resolução
Usando os diagramas de Euler-Venn, e representando com hachuras a
interseção dos conjuntos, temos:
3. No diagrama seguinte temos:
n(A) = 20
n(B) = 30
n(A ∩ B) = 5
Exemplos
a) {a;b;c} U {d;e}= {a;b;c;d;e}
b) {a;b;c} U {b;c;d}={a;b;c;d}
c) {a;b;c} U {a;c}={a;b;c}
Determine n(A ∪ B).
Resolução
2. Intersecção de conjuntos
Dados dois conjuntos A e B, chamamos de interseção de A com B, e
indicamos com A ∩ B, ao conjunto constituído por todos os elementos que
pertencem a A e a B.
Usando os diagramas de Euler-Venn, e representando com hachuras a
intersecção dos conjuntos, temos:
Matemática
Se juntarmos, aos 20 elementos de A, os 30 elementos de B,
estaremos considerando os 5 elementos de A n B duas vezes; o que,
3
APOSTILAS OPÇÃO
evidentemente, é incorreto; e, para corrigir este erro, devemos subtrair uma
vez os 5 elementos de A n B; teremos então:
n(A ∪ B) = n(A) + n(B) - n(A ∩ B) ou seja:
n(A ∪ B) = 20 + 30 – 5 e então:
n(A ∪ B) = 45.
gativo igual à soma dos módulos dos números dados: (-2) + (-4) = 6
4) A soma de dois números inteiros de sinais contrários é igual à diferença dos módulos, e o sinal é o da parcela de maior módulo: (800) + (+300) = -500
4. Conjunto complementar
Dados dois conjuntos A e B, com B ⊂ A, chamamos de conjunto
complementar de B em relação a A, e indicamos com CA B, ao conjunto A B.
ADIÇÃO DE TRÊS OU MAIS NÚMEROS INTEIROS
A soma de três ou mais números inteiros é efetuada adicionando-se
todos os números positivos e todos os negativos e, em seguida, efetuandose a soma do número negativo.
Exemplos:
1) (+6) + (+3) + (-6) + (-5) + (+8) =
(+17) + (-11) = +6
2) (+3) + (-4) + (+2) + (-8) =
(+5) + (-12) = -7
PROPRIEDADES DA ADIÇÃO
A adição de números inteiros possui as seguintes propriedades:
Observação: O complementar é um caso particular de diferença em
que o segundo conjunto é subconjunto do primeiro.
Usando os diagramas de Euler-Venn, e representando com hachuras o
complementar de B em relação a A, temos:
1ª) FECHAMENTO
A soma de dois números inteiros é sempre um número inteiro: (-3) +
(+6) = + 3 ∈ Z
2ª) ASSOCIATIVA
Se a, b, c são números inteiros quaisquer, então: a + (b + c) = (a + b) +
Exemplo: {a;b;c;d;e;f} - {b;d;e}= {a;c;f}
c
Exemplo:(+3) +[(-4) + (+2)] = [(+3) + (-4)] + (+2)
(+3) + (-2) = (-1) + (+2)
+1 = +1
Observação: O conjunto complementar de B em relação a A é formado
pelos elementos que faltam para "B chegar a A"; isto é, para B se igualar a
A.
3ª) ELEMENTO NEUTRO
Se a é um número inteiro qualquer, temos: a+ 0 = a e 0 + a = a
Isto significa que o zero é elemento neutro para a adição.
Exemplo: (+2) + 0 = +2 e 0 + (+2) = +2
NÚMEROS INTEIROS: OPERAÇÕES E PROPRIEDADES
Conhecemos o conjunto N dos números naturais: N = {0, 1, 2, 3, 4,
5, .....,}
Assim, os números precedidos do sinal + chamam-se positivos, e os
precedidos de - são negativos.
Exemplos:
Números inteiros positivos: {+1, +2, +3, +4, ....}
Números inteiros negativos: {-1, -2, -3, -4, ....}
O conjunto dos números inteiros relativos é formado pelos números inteiros positivos, pelo zero e pelos números inteiros negativos. Também o
chamamos de CONJUNTO DOS NÚMEROS INTEIROS e o representamos
pela letra Z, isto é: Z = {..., -3, -2, -1, 0, +1, +2, +3, ... }
O zero não é um número positivo nem negativo. Todo número positivo
é escrito sem o seu sinal positivo.
Exemplo:
+ 3 = 3 ; +10 = 10
Então, podemos escrever: Z = {..., -3, -2, -1, 0 , 1, 2, 3, ...}
N é um subconjunto de Z.
4ª) OPOSTO OU SIMÉTRICO
Se a é um número inteiro qualquer, existe um único número oposto ou
simétrico representado por (-a), tal que: (+a) + (-a) = 0 = (-a) + (+a)
Exemplos: (+5) + ( -5) = 0 ( -5) + (+5) = 0
5ª) COMUTATIVA
Se a e b são números inteiros, então:
a+b=b+a
Exemplo: (+4) + (-6) = (-6) + (+4)
-2 = -2
SUBTRAÇÃO DE NÚMEROS INTEIROS
Em certo local, a temperatura passou de -3ºC para 5ºC, sofrendo, portanto, um aumento de 8ºC, aumento esse que pode ser representado por:
(+5) - (-3) = (+5) + (+3) = +8
REPRESENTAÇÃO GEOMÉTRICA
Cada número inteiro pode ser representado por um ponto sobre uma
reta. Por exemplo:
...
...
-3
C’
-2
B’
-1
A’
0
0
+1
A
+2
B
+3
C
Portanto:
A diferença entre dois números dados numa certa ordem é a soma do
primeiro com o oposto do segundo.
Exemplos:
1) (+6) - (+2) = (+6) + (-2 ) = +4
2) (-8 ) - (-1 ) = (-8 ) + (+1) = -7
3) (-5 ) - (+2) = (-5 ) + (-2 ) = -7
Na prática, efetuamos diretamente a subtração, eliminando os parênteses
- (+4 ) = -4
- ( -4 ) = +4
Observação:
Permitindo a eliminação dos parênteses, os sinais podem ser
resumidos do seguinte modo:
(+)=+
+(-)=- (+)=- - (- )=+
Exemplos:
- ( -2) = +2
+(-6 ) = -6
- (+3) = -3
+(+1) = +1
PROPRIEDADE DA SUBTRAÇÃO
A subtração possui uma propriedade.
FECHAMENTO: A diferença de dois números inteiros é sempre um
número inteiro.
MULTIPLICAÇÃO DE NÚMEROS INTEIROS
+4 ...
D ...
Ao ponto zero, chamamos origem, corresponde o número zero.
Nas representações geométricas, temos à direita do zero os números
inteiros positivos, e à esquerda do zero, os números inteiros negativos.
Observando a figura anterior, vemos que cada ponto é a representação
geométrica de um número inteiro.
Exemplos:
• ponto C é a representação geométrica do número +3
ponto B' é a representação geométrica do número -2
ADIÇÃO DE DOIS NÚMEROS INTEIROS
1) A soma de zero com um número inteiro é o próprio número inteiro: 0
+ (-2) = -2
2) A soma de dois números inteiros positivos é um número inteiro positivo igual à soma dos módulos dos números dados: (+700) +
(+200) = +900
3) A soma de dois números inteiros negativos é um número inteiro ne-
Matemática
4
APOSTILAS OPÇÃO
1º CASO: OS DOIS FATORES SÃO NÚMEROS INTEIROS POSITIVOS
Lembremos que: 3 . 2 = 2 + 2 + 2 = 6
Exemplo:
(+3) . (+2) = 3 . (+2) = (+2) + (+2) + (+2) = +6
Logo: (+3) . (+2) = +6
(a . b) . c
3ª) ELEMENTO NEUTRO
Observe que:
(+4 ) . (+1 ) = +4 e (+1 ) . (+4 ) = +4
Qualquer que seja o número inteiro a, temos:
a . (+1 ) = a
e
(+1 ) . a = a
Observando essa igualdade, concluímos: na multiplicação de números
inteiros, temos:
(+) . (+) =+
O número inteiro +1 chama-se neutro para a multiplicação.
2º CASO: UM FATOR É POSITIVO E O OUTRO É NEGATIVO
4ª) COMUTATIVA
Observemos que: (+2). (-4 ) = - 8
e
(-4 ) . (+2 ) = - 8
Portanto: (+2 ) . (-4 ) = (-4 ) . (+2 )
Se a e b são números inteiros quaisquer, então: a . b = b . a, isto é, a
ordem dos fatores não altera o produto.
Exemplos:
1) (+3) . (-4) = 3 . (-4) = (-4) + (-4) + (-4) = -12
ou seja: (+3) . (-4) = -12
2) Lembremos que: -(+2) = -2
(-3) . (+5) = - (+3) . (+5) = -(+15) = - 15
ou seja: (-3) . (+5) = -15
5ª) DISTRIBUTIVA EM RELAÇÃO À ADIÇÃO E À SUBTRAÇÃO
Observe os exemplos:
(+3 ) . [( -5 ) + (+2 )] = (+3 ) . ( -5 ) + (+3 ) . (+2 )
(+4 ) . [( -2 ) - (+8 )] = (+4 ) . ( -2 ) - (+4 ) . (+8 )
Conclusão: na multiplicação de números inteiros, temos: ( + ) . ( - ) = (-).(+)=Exemplos :
(+5) . (-10) = -50
(+1) . (-8) = -8
(-2 ) . (+6 ) = -12
(-7) . (+1) = -7
Conclusão:
Se a, b, c representam números inteiros quaisquer, temos:
a) a . [b + c] = a . b + a . c
A igualdade acima é conhecida como propriedade distributiva da
multiplicação em relação à adição.
b) a . [b – c] = a . b - a . c
A igualdade acima é conhecida como propriedade distributiva da
multiplicação em relação à subtração.
3º CASO: OS DOIS FATORES SÃO NÚMEROS INTEIROS NEGATIVOS
Exemplo:
(-3) . (-6) = -(+3) . (-6) = -(-18) = +18
isto é: (-3) . (-6) = +18
Conclusão: na multiplicação de números inteiros, temos: ( - ) . ( - ) = +
Exemplos: (-4) . (-2) = +8
DIVISÃO DE NÚMEROS INTEIROS
CONCEITO
Dividir (+16) por 2 é achar um número que, multiplicado por 2, dê 16.
(-5) . (-4) = +20
16 : 2 = ?
As regras dos sinais anteriormente vistas podem ser resumidas na seguinte:
(+).(+)=+
(+).(-)=(- ).( -)=+
(-).(+)=-
2 . ( ? ) = 16
O número procurado é 8. Analogamente, temos:
1) (+12) : (+3 ) = +4 porque (+4 ) . (+3 ) = +12
2) (+12) : ( -3 ) = - 4 porque (- 4 ) . ( -3 ) = +12
3) ( -12) : (+3 ) = - 4 porque (- 4 ) . (+3 ) = -12
4) ( -12) : ( -3 ) = +4 porque (+4 ) . ( -3 ) = -12
Quando um dos fatores é o 0 (zero), o produto é igual a 0: (+5) . 0 = 0
PRODUTO DE TRÊS OU MAIS NÚMEROS INTEIROS
Exemplos: 1)
(+5 ) . ( -4 ) . (-2 ) . (+3 ) =
(-20) . (-2 ) . (+3 ) =
(+40) . (+3 ) = +120
2)
(-2 ) . ( -1 ) . (+3 ) . (-2 ) =
(+2 ) . (+3 ) . (-2 ) =
(+6 ) . (-2 ) = -12
Podemos concluir que:
• Quando o número de fatores negativos é par, o produto sempre é
positivo.
• Quando o número de fatores negativos é ímpar, o produto sempre
é negativo.
PROPRIEDADES DA MULTIPLICAÇÃO
No conjunto Z dos números inteiros são válidas as seguintes propriedades:
1ª) FECHAMENTO
Exemplo:
(+4 ) . (-2 ) = - 8 ∈ Z
Então o produto de dois números inteiros é inteiro.
A divisão de números inteiros só pode ser realizada quando o quociente é um número inteiro, ou seja, quando o dividendo é múltiplo do divisor.
Portanto, o quociente deve ser um número inteiro.
Exemplos:
( -8 ) : (+2 ) = -4
( -4 ) : (+3 ) = não é um número inteiro
Lembramos que a regra dos sinais para a divisão é a mesma que vimos para a multiplicação:
(+):(+)=+
(+):( -)=(- ):( -)=+
( -):(+)=Exemplos:
( +8 ) : ( -2 ) = -4
(+1 ) : ( -1 ) = -1
(-10) : ( -5 ) = +2
(-12) : (+3 ) = -4
PROPRIEDADE
2ª) ASSOCIATIVA
Exemplo:
(+2 ) . (-3 ) . (+4 )
Este cálculo pode ser feito diretamente, mas também podemos fazê-lo,
agrupando os fatores de duas maneiras:
(+2 ) . [(-3 ) . (+4 )] = [(+2 ) . ( -3 )]. (+4 )
(+2 ) . (-12) = (-6 ) . (+4 )
-24 = -24
Como vimos: (+4 ) : (+3 )
∉
Z
Portanto, não vale em Z a propriedade do fechamento para a divisão.
Alem disso, também não são válidas as proposições associativa, comutativa e do elemento neutro.
DIVISIBILIDADE
Um número é divisível por 2 quando termina em 0, 2, 4, 6 ou 8. Ex.: O número
74 é divisível por 2, pois termina em 4.
De modo geral, temos o seguinte:
Se a, b, c representam números inteiros quaisquer, então: a . (b . c) =
Matemática
⇔
5
APOSTILAS OPÇÃO
Um número é divisível por 3 quando a soma dos valores absolutos dos seus
algarismos é um número divisível por 3. Ex.: 123 é divisível por 3, pois 1+2+3 = 6
e 6 é divisível por 3
Um número é divisível por 5 quando o algarismo das unidades é 0 ou 5 (ou
quando termina em o ou 5). Ex.: O número 320 é divisível por 5, pois termina em
0.
Um número é divisível por 10 quando o algarismo das unidades é 0 (ou
quando termina em 0). Ex.: O número 500 é divisível por 10, pois termina em 0.
Na prática, a maneira mais usada é a seguinte:
1º) Decompomos em fatores primos o número considerado.
12 2
6 2
3 3
1
2º) Colocamos um traço vertical ao lado os fatores primos e, à sua direita e
acima, escrevemos o número 1 que é divisor de todos os números.
1
12 2
6 2
3 3
1
NÚMEROS PRIMOS
Um número natural é primo quando é divisível apenas por dois números
distintos: ele próprio e o 1.
Exemplos:
• O número 2 é primo, pois é divisível apenas por dois números diferentes:
ele próprio e o 1.
• O número 5 é primo, pois é divisível apenas por dois números distintos:
ele próprio e o 1.
• O número natural que é divisível por mais de dois números diferentes é
chamado composto.
• O número 4 é composto, pois é divisível por 1, 2, 4.
• O número 1 não é primo nem composto, pois é divisível apenas por um
número (ele mesmo).
• O número 2 é o único número par primo.
3º) Multiplicamos o fator primo 2 pelo divisor 1 e escrevemos o produto obtido na linha correspondente.
x1
12 2
2
6 2
3 3
1
4º) Multiplicamos, a seguir, cada fator primo pelos divisores já obtidos,
escrevendo os produtos nas linhas correspondentes, sem repeti-los.
x1
12 2
2
6 2
4
3 3
1
DECOMPOSIÇÃO EM FATORES PRIMOS (FATORAÇÃO)
Um número composto pode ser escrito sob a forma de um produto de fatores primos.
Por exemplo, o número 60 pode ser escrito na forma: 60 = 2 . 2 . 3 . 5 = 22 .
3 . 5 que é chamada de forma fatorada.
Para escrever um número na forma fatorada, devemos decompor esse número em fatores primos, procedendo do seguinte modo:
Dividimos o número considerado pelo menor número primo possível de
modo que a divisão seja exata.
Dividimos o quociente obtido pelo menor número primo possível.
Dividimos, sucessivamente, cada novo quociente pelo menor número primo
possível, até que se obtenha o quociente 1.
12 2
6 2
3 3
1
Os números obtidos à direita dos fatores primos são os divisores do número
considerado. Portanto:
D(12) = { 1, 2, 4, 3, 6, 12}
Exemplo:
60
2
0 30
0
Exemplos:
1)
2
15
5
18 2
9 3
3 3
1
3
0
5
1
Portanto: 60 = 2 . 2 . 3 . 5
Na prática, costuma-se traçar uma barra vertical à direita do número e, à direita dessa barra, escrever os divisores primos; abaixo do número escrevem-se
os quocientes obtidos. A decomposição em fatores primos estará terminada
quando o último quociente for igual a 1.
Exemplo:
60 2
30 2
15 3
5 5
1
Logo: 60 = 2 . 2 . 3 . 5
1
2
3, 6
9, 18
D(18) = {1, 2 , 3, 6, 9, 18}
2)
30 2
15 3
5 5
1
1
2
3, 6
5, 10, 15, 30
D(30) = { 1, 2, 3, 5, 6, 10, 15, 30}
MÁXIMO DIVISOR COMUM
Recebe o nome de máximo divisor comum de dois ou mais números o
maior dos divisores comuns a esses números.
Um método prático para o cálculo do M.D.C. de dois números é o chamado
método das divisões sucessivas (ou algoritmo de Euclides), que consiste das
etapas seguintes:
1ª) Divide-se o maior dos números pelo menor. Se a divisão for exata, o
M.D.C. entre esses números é o menor deles.
2ª) Se a divisão não for exata, divide-se o divisor (o menor dos dois números) pelo resto obtido na divisão anterior, e, assim, sucessivamente, até se obter resto zero. 0 ultimo divisor, assim determinado, será o
M.D.C. dos números considerados.
DIVISORES DE UM NÚMERO
Consideremos o número 12 e vamos determinar todos os seus divisores
Uma maneira de obter esse resultado é escrever os números naturais de 1 a 12
e verificar se cada um é ou não divisor de 12, assinalando os divisores.
1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12
= = = =
=
==
Indicando por D(12) (lê-se: "D de 12”) o conjunto dos divisores do número
12, temos:
D (12) = { 1, 2, 3, 4, 6, 12}
Matemática
x1
2
4
3, 6, 12
6
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplo:
Calcular o M.D.C. (24, 32)
32
8
Como
24
24
8
1
0
3
não existe no conjunto Z dos números inteiros.
Conclusão: os números inteiros positivos têm, como raiz quadrada, um número positivo, os números inteiros negativos não têm raiz quadrada no conjunto
Z dos números inteiros.
Recebe o nome de mínimo múltiplo comum de dois ou mais números o
menor dos múltiplos (diferente de zero) comuns a esses números.
O processo prático para o cálculo do M.M.C de dois ou mais números,
chamado de decomposição em fatores primos, consiste das seguintes etapas:
1º) Decompõem-se em fatores primos os números apresentados.
2º) Determina-se o produto entre os fatores primos comuns e nãocomuns com seus maiores expoentes. Esse produto é o M.M.C procurado.
Exemplos:Calcular o M.M.C (12, 18)
Decompondo em fatores primos esses números, temos:
12 2
18
2
6
2
9
3
3
3
3
3
1
1
NÚMEROS RACIONAIS
Os números racionais são representados por um numeral em forma de
fração ou razão,
naturais, sendo b ≠ 0, corresponde um número fracionário
a
b
.O termo a
chama-se numerador e o termo b denominador.
2. TODO NÚMERO NATURAL pode ser representado por uma fração
de denominador 1. Logo, é possível reunir tanto os números naturais como
os fracionários num único conjunto, denominado conjunto dos números
racionais absolutos, ou simplesmente conjunto dos números racionais Q.
Qual seria a definição de um número racional absoluto ou simplesmente racional? A definição depende das seguintes considerações:
a) O número representado por uma fração não muda de valor quando
multiplicamos ou dividimos tanto o numerador como o denominador por um mesmo número natural, diferente de zero.
Exemplos: usando um novo símbolo: ≈
≈ é o símbolo de equivalência para frações
Observação: Esse processo prático costuma ser simplificado fazendo-se
uma decomposição simultânea dos números. Para isso, escrevem-se os números, um ao lado do outro, separando-os por vírgula, e, à direita da barra vertical,
colocada após o último número, escrevem-se os fatores primos comuns e nãocomuns. 0 calculo estará terminado quando a última linha do dispositivo for
composta somente pelo número 1. O M.M.C dos números apresentados será o
produto dos fatores.
2 2 × 5 10 10 × 2 20
≈
≈
≈
≈
≈ ⋅⋅⋅
3 3 × 5 15 15 × 2 30
Exemplo:
Calcular o M.M.C (36, 48, 60)
36, 48, 60 2
18, 24, 30 2
9, 12, 15 2
9, 6, 15 2
9, 3, 15 3
3, 1, 5 3
1, 1 5 5
1, 1, 1
b) Classe de equivalência. É o conjunto de todas as frações equivalentes a uma fração dada.
3 6 9 12
, , , ,⋅ ⋅ ⋅ (classe de equivalência da
1 2 3 4
fração:
3
)
1
Agora já podemos definir número racional : número racional é aquele
definido por uma classe de equivalência da qual cada fração é um representante.
Resposta: M.M.C (36, 48, 60) = 24 . 32 . 5 = 720
NÚMERO RACIONAL NATURAL ou NÚMERO NATURAL:
RAÍZ QUADRADA EXATA DE NÚMEROS INTEIROS
0=
CONCEITO
Consideremos o seguinte problema:
Descobrir os números inteiros cujo quadrado é +25.
Solução: (+5 )2 = +25
e
( -5 )2 =+25
Resposta: +5 e -5
0 0
= = ⋅⋅⋅
1 2
(definido pela classe de equivalência que representa o mesmo número racional 0)
1 2
1 = = = ⋅⋅⋅
1 2
Os números +5 e -5 chamam-se raízes quadradas de +25.
Matemática
a
, sendo a e b números naturais, com a condição de b
b
ser diferente de zero.
1. NÚMERO FRACIONARIO. A todo par ordenado (a, b) de números
12 = 22 . 3
18 = 2 . 32
Resposta: M.M.C (12, 18) = 22 . 32 = 36
(definido pela classe de equivalência que representa o mesmo número racional 1)
e assim por diante.
NÚMERO RACIONAL FRACIONÁRIO ou NÚMERO FRACIONÁRIO:
Raízes quadradas
+ 3 e -3
+ 4 e -4
+ 1 e -1
+ 8 e -8
+ 9 e -9
+ 7 e -7
+6 e -6
25 significa a raiz quadrada de 25, isto é
− 25 = −5
− 25
MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM
O símbolo
= +5 , então:
Agora, consideremos este problema.
Qual ou quais os números inteiros cujo quadrado é -25?
Solução: (+5 )2 = +25 e
(-5 )2 = +25
Resposta:
não existe número inteiro cujo quadrado seja -25, isto é,
Resposta: M.D.C. (24, 32) = 8
Outros exemplos:
Número
+9
+16
+1
+64
+81
+49
+36
25
1 2 3
= = = ⋅ ⋅ ⋅ (definido pela classe de equivalência
2 4 6
que re-
presenta o mesmo número racional 1/2).
NOMES DADOS ÀS FRAÇÕES DIVERSAS
Decimais: quando têm como denominador 10 ou uma potência de 10
5 7
,
,⋅ ⋅ ⋅ etc.
10 100
25 = +5
7
APOSTILAS OPÇÃO
b) próprias: aquelas que representam quantidades menores do que 1.
1 3 2
, , ,⋅ ⋅ ⋅ etc.
2 4 7
3 2 5
+ =
6 6 6
Indicamos por:
c) impróprias: as que indicam quantidades iguais ou maiores que 1.
5 8 9
, , ,⋅ ⋅ ⋅ etc.
5 1 5
2
6
d) aparentes: todas as que simbolizam um número natural.
20
= 5,
4
8
= 4 , etc.
2
5
6
e) ordinárias: é o nome geral dado a todas as frações, com exceção
daquelas que possuem como denominador 10, 102, 103 ...
3
6
f) frações iguais: são as que possuem os termos iguais.
3
3
=
,
4
4
8 8
= , etc.
5 5
Indicamos por:
g) forma mista de uma fração: é o nome dado ao numeral formado por
uma parte natural e uma parte fracionária;
parte fracionária
 4
 2  A parte natural é 2 e a
 7
Assim, para adicionar ou subtrair frações de mesmo denominador, procedemos do seguinte modo:
4
.
7
1. adicionamos ou subtraímos os numeradores e mantemos o
denominador comum.
h) irredutível: é aquela que não pode ser mais simplificada, por ter seus
termos primos entre si.
3
,
4
2. simplificamos o resultado, sempre que possível.
5
3
,
, etc.
12 7
Exemplos:
3 1 3 +1 4
=
+ =
5 5
5
5
4. PARA SIMPLIFICAR UMA FRAÇÃO, desde que não possua termos
primos entre si, basta dividir os dois ternos pelo seu divisor comum.
4 8 4 + 8 12 4
+ =
=
=
9 9
9
9 3
7 3 7−3 4 2
− =
= =
6 6
6
6 3
8
8:4 2
=
=
12 12 : 4 3
2 2 2−2 0
− =
= =0
7 7
7
7
5. COMPARAÇÃO DE FRAÇÕES.
Para comparar duas ou mais frações quaisquer primeiramente
convertemos em frações equivalentes de mesmo denominador. De duas
frações que têm o mesmo denominador, a maior é a que tem maior
numerador. Logo:
Observação: A subtração só pode ser efetuada quando o minuendo é
maior que o subtraendo, ou igual a ele.
6
8
9
1 2 3
<
<
⇔ < <
12 12 12
2 3 4
2º CASO: Frações com denominadores diferentes:
(ordem crescente)
De duas frações que têm o mesmo numerador, a maior é a que tem
menor denominador.
Exemplo:
5 2 3
− =
6 6 6
Neste caso, para adicionar ou subtrair frações com denominadores diferentes, procedemos do seguinte modo:
• Reduzimos as frações ao mesmo denominador.
7 7
>
2 5
• Efetuamos a operação indicada, de acordo com o caso anterior.
• Simplificamos o resultado (quando possível).
OPERAÇÕES COM FRAÇÕES
Exemplos:
ADIÇÃO E SUBTRAÇÃO
1 2
1) + =
3 4
4
6
=
+
=
12 12
4+6
=
=
12
10 5
=
=
12 6
A soma ou a diferença de duas frações é uma outra fração, cujo calculo
recai em um dos dois casos seguintes:
1º CASO: Frações com mesmo denominador. Observemos as figuras
seguintes:
3 2
6 6
Observações:
5
6
Matemática
5 3
+ =
8 6
15 12
=
+
=
24 24
15 + 12
=
=
24
27 9
=
=
24 8
2)
Para adicionar mais de duas frações, reduzimos todas ao mesmo denominador e, em seguida, efetuamos a operação.
8
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplos.
NÚMEROS RACIONAIS
3 5 1 1
b) + + + =
4 6 8 2
18 20 3 12
= + + + =
24 24 24 24
18+ 20+ 3 +12
=
=
24
53
=
24
2 7 3
+ + =
15 15 15
2+7+3
=
=
15
12 4
= =
15 5
a)
Um círculo foi dividido em duas partes iguais. Dizemos que uma unidade dividida em duas partes iguais e indicamos 1/2.
onde: 1 = numerador e
2 = denominador
Havendo número misto, devemos transformá-lo em fração imprópria:
Exemplo:
1 5
1
+
+3 =
3 12
6
7
5 19
+
+
=
3 12
6
28
5
38
+
+
=
12 12 12
28 + 5 + 38 71
=
12
12
Um círculo dividido em 3 partes iguais indicamos (das três partes hachuramos 2).
Quando o numerador é menor que o denominador temos uma fração
própria. Observe:
2
Se a expressão apresenta os sinais de parênteses (
e chaves { }, observamos a mesma ordem:
Observe:
), colchetes [ ]
1º) efetuamos as operações no interior dos parênteses;
Quando o numerador é maior que o denominador temos uma fração
imprópria.
Frações Equivalentes
2º) as operações no interior dos colchetes;
3º) as operações no interior das chaves.
Exemplos:
3 
4 
 2
 5
1)
+
−
 − 
 =
4 
2 
 3
 2
9 
1
 8
= 
+
=
 −
12
12
2


17
1
=
−
=
12
2
17
6
=
−
=
12
12
11
=
12
  3 1   2 3 
2)5 −  −  − 1 +  =
  2 3   3 4 
Duas ou mais frações são equivalentes, quando representam a mesma
quantidade.
Dizemos que:
  9 2   5 3 
= 5 −  −  −  +  =
  6 6   3 4 
- Para obter frações equivalentes, devemos multiplicar ou dividir o numerador por mesmo número diferente de zero.
 7   20 9 
= 5 −  −  +  =
 6   12 12 
 30 7  29
=  − −
=
 6 6  12
Ex:
1 2
2
⋅
=
ou
2 2
4
1 3
3
. =
2 3
6
Para simplificar frações devemos dividir o numerador e o denominador,
por um mesmo número diferente de zero.
23 29
=
−
=
6 12
46 29
=
−
=
12 12
17
=
12
Matemática
1
2
3
=
=
2
4
6
Quando não for mais possível efetuar as divisões dizemos que a fração
é irredutível.
Exemplo:
18 2
9
3
:
=
=
⇒ Fração Irredutível ou Simplificada
12 2
6
6
9
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplo:
Calcular o M.M.C. (3,4) = 12
1
3
e
3
4
Calcular o M.M.C. (3,4):
1
3
(12 : 3) ⋅ 1 e (12 : 4) ⋅ 3
e
=
temos:
3
4
12
12
4
9
e
12
12
1
4
3
9
A fração
é equivalente a
. A fração
equivalente
.
3
12
4
12
M.M.C.(3,4) = 12
1
3 (12 : 3 ) ⋅ 1
e
e
=
12
3
4
(12 : 4 ) ⋅ 3
12
temos:
4
9
e
12
12
1
4
é equivalente a
.
3
12
3
9
A fração
equivalente
.
4
12
A fração
Exemplo
2
4
?
⇒ numeradores diferentes e denominadores diferentes
3
5
m.m.c.(3, 5) = 15
Exercícios:
1) Achar três frações equivalentes às seguintes frações:
1)
1
4
2)
(15 : 3).2
(15.5).4
?
15
15
2
3
2 3
4
,
,
Respostas: 1)
8 12 16
5
4
e
3
3
2
2
<
Respostas:
1)
5
3
4
5
3
<
<
3)
3
6
2
1)
4 6 8
, ,
2)
6 9 12
a) Frações de denominadores iguais.
Se duas frações tem denominadores iguais a maior será aquela: que tiver maior numerador.
1 3
<
4 4
ou
b) Frações com numeradores iguais
Se duas frações tiverem numeradores iguais, a menor será aquela que
tiver maior denominador.
Ex.:
7 7
>
4 5
ou
2
1
>
denominadores iguais (ordem decrescente)
3
3
4
4
>
numeradores iguais (ordem crescente)
5
3
Ex:
1 3 2
+ + =
M.M.C.. (2, 4, 3) = 12
2 4 3
(12 : 2).1 + (12 : 4).3 + (12.3).2 6 + 9 + 8 23
=
=
12
12
12
4 2
− = M.M.C.. (3,9) = 9
2)
3 9
(9 : 3).4 - (9 : 9).2 12 - 2 10
=
=
9
9
9
1)
18 : 2 9 : 3 3
=
=
12 : 2 6 : 3 2
Exercícios. Calcular:
1)
Fração irredutível ou simplificada
1)
9
12
2)
36
45
2)
4
5
REDUÇÃO DE FRAÇÕES AO MENOR DENOMINADOR COMUM
2 5 1
+ +
7 7 7
Respostas:
2)
1)
8
7
5 1
−
6 6
2)
3)
2 1 1
+ −
3 4 3
4 2
=
6 3
3)
7
12
Multiplicação de Frações
Para multiplicar duas ou mais frações devemos multiplicar os numeradores das frações entre si, assim como os seus denominadores.
Exemplo:
2 3 2 3
6
3
. = x =
=
5 4 5 4 20 10
1
3
e
3
4
Matemática
2
5
1
2 + 5 +1 8
+
+
=
=
3
3
3
3
3
b) Com denominadores diferentes reduz ao mesmo denominador depois soma ou subtrai.
Ex:
Quando não for mais possível efetuar as divisões, dizemos que a fração é irredutível. Exemplo:
Ex.:
5 2
4
,
e
6 3
5
4
5
<
2)
3
3
3)
4
3 4−3
1
− =
=
5
5
5
5
Para simplificar frações devemos dividir o numerador e o denominador
por um número diferente de zero.
3
4
2)
1) Adição e Subtração
a) Com denominadores iguais somam-se ou subtraem-se os numeradores e conserva-se o denominador comum.
SIMPLIFICAÇÃO DE FRAÇÕES
Respostas: 1)
2
2
e
5
3
Operações com frações
7
7
<
5
4
c) Frações com numeradores e denominadores receptivamente diferentes.
Reduzimos ao mesmo denominador e depois comparamos. Exemplos:
Exercícios: Simplificar
10
12
<
(ordem crescente)
15
15
Exercícios: Colocar em ordem crescente:
Comparação de frações
3
1
>
Ex.:
4 4
=
10
APOSTILAS OPÇÃO
Exercícios: Calcular:
1)
2 5
⋅
5 4
Respostas: 1)
 1 3   2 1
+ ⋅ − 
5 5 3 3
2 3 4
⋅ ⋅
5 2 3
2)
10 5
=
12 6
2)
3) 
Para dividir duas frações conserva-se a primeira e multiplica-se pelo inverso da Segunda.
4 2
4 3
12
6
: = . =
=
5 3
5 2
10
5
Exercícios. Calcular:
1)
4 2
:
3 9
2)
 2 3  4 1
+  :  − 
5 5 3 3
8 6
:
15 25
Respostas: 1) 6
2)
3) 
20
9
3) 1
Potenciação de Frações
Eleva o numerador e o denominador ao expoente dado. Exemplo:
3
23
8
2
  = 3 =
27
3
3
Exercícios. Efetuar:
3
1)  
4
2
Respostas:
4
2
3
 1
 4  1
2)   3)   −  
2
3 2
9
1
119
1)
2)
3)
16
16
72
4
9
=
Base 7 - No sistema de base 7, os elementos de um conjunto são contados de 7 em 7, por meio dos algarismos 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Contandose os 365 dias do ano de 7 em 7, obtemos o número de semanas num ano.
2
3
Base 5 - No sistema de base 5 ou quinário, contamos de 5 em 5, empregando os algarismos 0, 1, 2, 3, 4 e 5.
Exercícios. Efetuar:
1)
1
9
Respostas: 1)
2)
1
3
16
25
3)
2)
BASE DE UM SISTEMA DE NUMERAÇÃO
É o conjunto de nomes ou símbolos necessários para representar
qualquer número.
Extrai raiz do numerador e do denominador.
4
=
9
Ordens: são as unidades, dezenas, centenas, milhares etc., também
chamadas posições.
Valor relativo ou posicional de um algarismo: É o número de
unidades simples, dezenas, centenas, milhares, etc., que ele representa de
acordo com sua posição no numeral.
Valor absoluto de um algarismo: É o valor que ele representa quando
considerado isoladamente.
8197
4 ORDENS
7 = unidades – valor absoluto: 7, posicional: 7
9 = dezenas – valor absoluto: 9; posicional: 90
1 = centenas – valor absoluto: 1; posicional: 100
8 = milhares = valor absoluto: 8; posicional: 8000
Nota: Os números podem ser representados utilizando-se outras bases
que não a base decimal; tais bases formarão novos sistemas numéricos
onde seus elementos diferirão daqueles constituintes do sistema decimal.
Tomando-se um número de determinado sistema como referencial, pode-se
realizar mudança de base determinando o numeral que lhe será
correspondente na nova base.
Nota: símbolo “zero” serve para indicar as ordens vazias. Enquanto os
algarismos de um a nove são chamados de algarismos significativos, “zero”
(0) é chamado algarismo insignificativo.
O conjunto dos números 1, 2, 3, 4, ........,n, que surgiram naturalmente
de um processo de contagem reunido ao conjunto formado pelo “zero” (0),
forma o conjunto dos números naturais, que se escreve:
N = {0, 1, 2, 3, 4, ......., n, ............}
•
Radiciação de Frações
Exemplo:
Características fundamentais:
1) Base dez, na contagem.
2) Os dez algarismos: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 7, 8, 9, 0 para formarem os
numerais.
3) O princípio da posição decimal, para a colocação dos algarismos.
24 4
4
=
3)
30 5
15
Divisão de frações
Exemplo:
tamente superiores a este (10 vezes maior) sendo que o primeiro algarismo
à direita representa unidade simples.
4
5
9  1
+ 
16  2 
2
3) 1
Base 2 - No sistema de base 2 ou binário contamos de 2 em 2, utilizando apenas os algarismos 0 e 1.
Os computadores eletrônicos empregam o sistema binário, traduzindo
o algarismo 1 por uma lâmpada acesa (circuito fechado) e o algarismo 0 por
uma lâmpada apagada (circuito aberto). E a leitura dos números é feita no
quadro do computador de acordo com o que as lâmpadas acusam.
Sistema decimal
NÚMEROS DECIMAIS
Numeração: Processo de representação dos números, utilizando-se
símbolos e palavras.
Toda fração com denominador 10, 100, 1000,...etc, chama-se fração
decimal.
3
4
7
,
,
, etc
10
100
100
Sistema de numeração: É um sistema de contagem ou um conjunto
de regras para indicarmos os números.
Ex:
Base de uma contagem: É o número de elementos do agrupamento
que se faz para contar os elementos do conjunto.
Escrevendo estas frações na forma decimal temos:
3
= três décimos,
10
4
= quatro centésimos
100
7
= sete milésimos
1000
Ex.: Quando os palitos de uma caixa de fósforos são contados um a
um, diz-se que foi empregada a base 1.
Sistema de número decimal
Principio da posição decimal:Todo algarismo colocado
imediatamente à esquerda do outro, representa unidade de ordem, imedia-
Matemática
11
APOSTILAS OPÇÃO
Escrevendo estas frações na forma decimal temos:
3
=0,3
10
4
= 0,04
100
Exercícios. Efetuar as operações:
1) 2,41 . 6,3
2) 173,4 . 3,5 + 5 . 4,6
3) 31,2 . 0,753
7
= 0,007
1000
Respostas: 1) 15,183
3) 23,4936
Outros exemplos:
1)
34
= 3,4
10
2)
635
2187
= 6,35 3)
=218,7
100
10
Note que a vírgula “caminha” da direita para a esquerda, a quantidade
de casas deslocadas é a mesma quantidade de zeros do denominador.
Exercícios. Representar em números decimais:
1)
35
10
Respostas:
2)
1) 3,5
473
100
2) 4,73
3)
430
1000
2) 629,9
Divisão de números decimais
Igualamos as casas decimais entre o dividendo e o divisor e quando o
dividendo for menor que o divisor acrescentamos um zero antes da vírgula
no quociente.
Ex.:
a) 3:4
3) 0,430
3 |_4_
30 0,75
20
0
b) 4,6:2
4,6 |2,0
LEITURA DE UM NÚMERO DECIMAL
Ex.:
=
46 | 20
60 2,3
0
Obs.: Para transformar qualquer fração em número decimal basta dividir o numerador pelo denominador.
Ex.: 2/5 =
2
|5 ,
então 2/5=0,4
20 0,4
Exercícios
1)
Transformar as frações em números decimais.
1)
1
5
2)
Respostas: 1) 0,2
Operações com números decimais
Adição e Subtração
Coloca-se vírgula sob virgula e somam-se ou subtraem-se unidades de
mesma ordem. Exemplo 1:
Exercícios. Efetuar as operações:
1) 0,357 + 4,321 + 31,45
2) 114,37 - 93,4
3) 83,7
+ 0,53 - 15, 3
Respostas:
4) 37,855
2) 0,8
3) 0,25
1) 4
2) 129
5) 200,0833....
3) 35,07
Para tornar um número decimal 10, 100, 1000..... vezes maior, deslocase a vírgula para a direita, respectivamente, uma, duas, três, ... casas
decimais.
2,75 x 10 = 27,5
6,50 x 100 = 650
0,125 x 100 = 12,5 2,780 x 1.000 = 2.780
0,060 x 1.000 = 60 0,825 x 1.000 = 825
DIVISÃO
Para dividir os números decimais, procede-se assim:
•
iguala-se o número de casas decimais;
•
suprimem-se as vírgulas;
•
efetua-se a divisão como se fossem números inteiros.
Exemplos:
♦
6 : 0,15 =
Multiplicam-se dois números decimais como se fossem inteiros e separam-se os resultados a partir da direita, tantas casas decimais quantos
forem os algarismos decimais dos números dados.
Matemática
1
4
Multiplicação de um número decimal por 10, 100, 1000
Respostas: 1) 36,128
2) 20,97
3) 68,93
Multiplicação com números decimais
Exemplo:
5,32 x 3,8
5,32 → 2 casas,
x 3,8→ 1 casa após a virgula
______
4256
1596 +
______
20,216 → 3 casas após a vírgula
3)
2)
Efetuar as operações:
1) 1,6 : 0,4
2) 25,8 : 0,2
3) 45,6 : 1,23
4) 178 : 4,5-3,4.1/2
5) 235,6 : 1,2 + 5 . 3/4
10 + 0,453 + 2,832
10,000
+
0,453
2,832
13,285
Exemplo 2:
47,3 - 9,35
47,30
9,35
37,95
4
5
6,00
000
0,15
40
Igualam – se as casas decimais.
Cortam-se as vírgulas.
1. 7,85 : 5 = 7,85 : 5,00
785 : 500 = 1,57
Dividindo 785 por 500 obtém-se quociente 1 e resto 285
Como 285 é menor que 500, acrescenta-se uma vírgula ao quociente
e zeros ao resto
•
2 : 4 0,5
Como 2 não é divisível por 4, coloca-se zero e vírgula no quociente e
zero no dividendo
12
APOSTILAS OPÇÃO
1. 0,35 : 7 =
0,350 7,00 350 : 700 = 0,05
Como 35 não divisível por 700, coloca-se zero e vírgula no quociente e
um zero no dividendo. Como 350 não é divisível por 700, acrescenta-se
outro zero ao quociente e outro ao dividendo
2 = 1,4142135...
3 = 1,7320508...
5 = 2,2360679...
Divisão de um número decimal por 10, 100, 1000
Para tornar um número decimal 10, 100, 1000, .... vezes menor, desloca-se a vírgula para a esquerda, respectivamente, uma, duas, três, ... casas
decimais.
Exemplos:
25,6 : 10 = 2,56
04 : 10 = 0,4
315,2 : 100 = 3,152
018 : 100 = 0,18
0042,5 : 1.000 = 0,0425
0015 : 1.000 = 0,015
milhar centena
dezena
Unida- décimo
de
simples
centésimo
milésimo
1 000
10
1
0,01
0,001
100
0,1
LEITURA DE UM NÚMERO DECIMAL
Procedemos do seguinte modo:
1º) Lemos a parte inteira (como um número natural).
2º) Lemos a parte decimal (como um número natural), acompanhada
de uma das palavras:
•
décimos, se houver uma ordem (ou casa) decimal
•
centésimos, se houver duas ordens decimais;
•
milésimos, se houver três ordens decimais.
Exemplos:
1) 1,2
Lê-se: "um inteiro e
dois décimos".
Lê-se: "doze inteiros
e setenta e cinco
centésimos".
2) 12,75
3) 8,309
Lê-se: "oito inteiros e
trezentos e nove
milésimos''.
Estes números não são racionais: π ∈ Q,
Podemos então definir os irracionais como sendo aqueles números que
possuem uma representação decimal infinita e não periódico.
Chamamos então de conjunto dos números reais, e indicamos com R,
o seguinte conjunto:
R= { x | x é racional ou x é irracional}
Como vemos, o conjunto R é a união do conjunto dos números
racionais com o conjunto dos números irracionais.
Usaremos o símbolo estrela (*) quando quisermos indicar que o
número zero foi excluído de um conjunto.
Exemplo: N* = { 1; 2; 3; 4; ... }; o zero foi excluído de N.
Usaremos o símbolo mais (+) quando quisermos indicar que os
números negativos foram excluídos de um conjunto.
Exemplo: Z+ = { 0; 1; 2; ... } ; os negativos foram excluídos de Z.
Usaremos o símbolo menos (-) quando quisermos indicar que os
números positivos foram excluídos de um conjunto.
Exemplo: Z − = { . .. ; - 2; - 1; 0 } ; os positivos foram excluídos de Z.
Algumas vezes combinamos o símbolo (*) com o símbolo (+) ou com o
símbolo (-).
Exemplos
♦
Z *− = ( 1; 2; 3; ... ) ; o zero e os negativos foram excluídos de Z.
♦
Z *+ = { ... ; - 3; - 2; - 1 } ; o zero e os positivos foram excluídos de Z.
Exercícios propostos:
1. Completar com ∈ ou
N
a) 0
Exemplos:
-
Lê-se: "cinco décimos".
b) 0,38
- Lê-se: "trinta e oito centésimos".
c) 0,421
- Lê-se: "quatrocentos e vinte e um
milésimos".
b) 0
N*
c) 7
Z
Z+
Q−
d) - 7
e) – 7
∉
7 *
Q
1 +
h) 7 Q
g)
i)
72 Q
j) 7 R*
1
Q
f)
7
2) Um número decimal não muda o seu valor se acrescentarmos ou
suprimirmos zeros â direita do último algarismo.
Exemplo: 0,5 = 0,50 = 0,500 = 0,5000 " .......
3) Todo número natural pode ser escrito na forma de número decimal,
colocando-se a vírgula após o último algarismo e zero (ou zeros) a
sua direita.
Exemplos: 34 = 34,00... 176 = 176,00...
2. Completar com ∈
a) 3 Q
b) 3,1 Q
c) 3,14
Q
ou ∉
d) π
Q
e) 3,141414... Q
3. Completar com ⊂ ou ⊄ :
OPERAÇÕES COM NÚMEROS REAIS
•
CORRESPONDÊNCIA ENTRE NÚMEROS E PONTOS DA RETA,
ORDEM, VALOR ABSOLUTO
Há números que não admitem representação decimal finita nem
representação decimal infinita e periódico, como, por exemplo:
π = 3,14159265...
Matemática
3 ∈ Q,
5 ∈ Q; e, por isso mesmo, são chamados de irracionais.
Observações:
1) Quando a parte inteira é zero, apenas a parte decimal é lida.
a) 0,5
2 ∈ Q,
•
•
Z *+
N*
*
d) Z −
Z−
R+
N
Q
e)
Z−
R
R+
4. Usando diagramas de Euler-Venn, represente os conjuntos N, Z, Q e
13
APOSTILAS OPÇÃO
R.
Respostas:
1.
a) ∈
b) ∉
c) ∈
d) ∉
e) ∈
f) ∈
g) ∈
h) ∉
2.
a) ∈
b) ∈
c) ∈
d) ∉
3.
a) ⊂
b) ⊄
O metro quadrado, seus múltiplos e submúltiplos são apresentados no
quadro seguinte:
Múltiplos
Unidade
Submúltiplos
Nome quilôm hectôme decâm metro
decím centím milímet
etro
tro
etro
quadrado etro
etro
ro
quadr quadrad quadr
quadr quadr quadra
ado
o
ado
ado
ado
do
∈
j) ∈
i)
Símbo km2
lo
e) ∈
dam2
m2
dm2
cm2
mm2
1 000 10 000
100
1 m2
0,01
0,000 0,0000
000m2 m2
m2
m2
1 m2
01 m2
Observando o quadro apresentado, podemos notar que cada unidade
de área ê cem vezes maior que a unidade imediatamente inferior. Assim,
podemos escrever:
1 km2 = 100 hm2
1m2 = 100 dm2
1 hm2 = 100 dam2
1 dm2 = 100 cm2
1 dam2 = 100 m2
1 cm2 = 100 mm2
Valor
c) ⊄
d) ⊂
e)
⊄
4.
Reta numérica
Uma maneira prática de representar os números reais é através da reta
real. Para construí-la, desenhamos uma reta e, sobre ela, escolhemos, a
nosso gosto, um ponto origem que representará o número zero; a seguir
escolhemos, também a nosso gosto, porém à direita da origem, um ponto
para representar a unidade, ou seja, onúmero um. Então, a distância entre
os pontos mencionados será a unidade de medida e, com base nela, marcamos, ordenadamente, os números positivos à direita da origem e os
números negativos à sua esquerda.
SISTEMAS DE MEDIDAS DECIMAIS:
MEDIDAS DE COMPRIMENTO (PERÍMETRO),
DE SUPERFÍCIE, DE CAPACIDADE, DE VOLUME E
DE MASSA, MEDIDAS DE TEMPO
MEDIDAS DE COMPRIMENTO
As medidas lineares de comprimento têm como unidade legal o metro,
representado por m. Assim, medir uma distancia significa compará-la com o
metro e determinar quantas vezes ela o contém.
No quadro abaixo, vemos o metro, seus múltiplos e submúltiplos.
Múltiplos
Uni
Submúltiplos
dad
e
Nome quilô hectôme decâmet met decímet centímet milímetr
metro
tro
ro
ro
ro
ro
o
Símbo km
hm
dam
m
dm
cm
mm
lo
Valor
1000 100 m
10 m
1 m 0,1 m
0,01 m 0,001 m
m
Observando a quadro apresentado, podemos notar que cada unidade
de comprimento é dez vezes maior que a unidade imediatamente inferior.
Assim, podemos escrever:
1 km = 10 hm
1m = 10 dm
1 hm = 10 dam
1 dm = 10 cm
1 dam = 10 m
1 cm = 10 mm
MEDIDAS DE SUPERFÍCIE
Medir uma superfície é compará-la com outra superfície tomada como
unidade. A medida de uma superfície é chamada área da superfície.
A unidade legal de medida da área de uma superfície é a área de um
quadrilátero cujos lados medem 1 metro e que tem a seguinte forma:
1m
1m
1m
1m
Essa unidade é chamada metro quadrado e representada por m2 .
Matemática
hm2
MEDIDAS DE VOLUME
Medir um sólido, ou a "quantidade de espaço" ocupada por ele significa
compará-lo com outro sólido tomado como unidade. A medida de um sólido
é chamada volume do sólido.
Essa unidade é chamada metro cúbico e é representada por m3. O
metro cúbico, seus múltiplos e submúltiplos são apresentados no quadro
seguinte:
Múltiplos
Unid
Submúltiplos
ade
quilômetr hectôm decâm metro decím centím milímetro
Nom
o
etro
etro cúbic etro
etro
cúbico
e
cúbico
cúbico cúbico
o
cúbic cúbico
o
hm3
dam3
m3
Valor 1 000 000 1 000
000m3
000m3
1000
m3
1 m3
Símb
olo
km3
cm3
dm3
mm3
0,001 0,0000 0,000000
m3
01 m3 001 m3
de volume é mil vezes maior que a unidade imediatamente inferior.
1 km3 = 1000 hm3
1m3 = 1000 dm3
1 hm3 = 1000 dam3
1 dm3 = 1000 cm3
1 dam3 = 1000 m3
1 cm3 = 1000 mm3
MEDIDAS DE CAPACIDADE
A capacidade, por ser um volume, pode ser medida em unidades volume, já estudadas. Todavia, uma unidade prática - o litro ( l ) – foi definida,
de acordo com a seguinte condição:
1 litro = 1 dm3
ou seja, 1 litro equivale ao volume de um cubo de 1 dm de aresta. O
litro, seus múltiplos e submúltiplos são apresentados no quadro seguinte:
Múltiplos
Nome
Símbolo
Valor
hectolitro
hl
100
l
decalitro
dal
10
l
Unida
de
litro
l
1l
Submúltiplos
decilitro
dl
0,1
l
centilitro
cl
0,01
l
mililitro
ml
0,001
l
de capacidade é dez vezes maior que a unidade imediatamente inferior.
1 hl = 10 dal
1dal = 10 litros
1 litro = 10 dl
1 dl = 10 cl
1 cl = 10 ml
MEDIDAS DE MASSA
14
APOSTILAS OPÇÃO
A unidade legal adotada para medir a massa dos corpos é o quilograma (kg). Na prática, costuma-se usar como unidade-padrão o grama (g),
que corresponde a milésima parte do quilograma, o grama, seus múltiplos e
submúltiplos são apresentados no seguinte quadro:
Múltiplos
Unida
de
hectogra decagr grama
ma
ama
Submúltiplos
Nome
quilogra
ma
decigr
ama
centigra miligram
ma
a
Símbol
o
Valor
kg
hg
dag
g
dg
cg
mg
1 000 g
100 g
10 g
1g
0,1 g
0,01 g
0,001 g
de massa é dez vezes maior que a unidade imediatamente inferior. Assim,
podemos escrever:
1 kg = 10 hg
1 g = 10 dg
1 hg = 10 dag
1 dg = 10 cg
1 dag = 10 g
1 cg = 10 mg
A razão entre dois números a e b, com b
≠
são analfabetos", "De cada 10 alunos, 2 gostam de Matemática", "Um dia
de sol, para cada dois de chuva".
Em cada uma dessas frases está sempre clara uma comparação entre
dois números. Assim, no primeiro caso, destacamos 5 entre 20; no segundo, 2 entre 10, e no terceiro, 1 para cada 2.
Todas as comparações serão matematicamente expressas por um
quociente chamado razão.
Teremos, pois:
De cada 20 habitantes, 5 são analfabetos.
De cada 10 alunos, 2 gostam de Matemática.
c. Um dia de sol, para cada dois de chuva.
Nessa expressão, a chama-se antecedente e b, consequente. Outros
exemplos de razão:
a
0, é o quociente
, ou
b
Em cada 10 terrenos vendidos, um é do corretor. Razão =
Razão =
MEDIDAS DE TEMPO
Por não pertencerem ao sistema métrico decimal, apresentamos aqui
um rápido estudo das medidas de tempo.
A unidade legal para a medida de tempo é o segundo. os seus
múltiplos são apresentados no quadro seguinte:
minuto
min
60 s
Múltiplos
hora
dia
h
d
60 min = 3 600 s 24 h = 1 440 min = 86 400 s
As medidas de tempo inferiores ao segundo não têm designação
própria; utilizamos, então, submúltiplos decimais.
Assim, dizemos: décimos de segundo, centésimos de segundo, ou
milésimos de segundo.
Utilizam-se também as unidades de tempo estabelecidas pelas convenções usuais do calendário civil e da Astronomia, como, por exemplo, 1
mês, o ano, o século, etc.
Da análise do quadro apresentado e da observação 2, podemos
afirmar que:
1 min = 60 s
1 h = 60 min = 3 600 s
1 d = 24 h
1 mês = 30 d
1 ano = 12 meses
1 século = 100 anos
Para efetuar a mudança de uma unidade para outra, devemos
multiplicá-la (ou dividi-la) pelo valor dessa unidade:
10 min = 600 s - equivale a 10 . 60 = 600
2400 s = 40 min - equivale a 2400 . 60 = 40
12 h = 720 min - equivale a 12 . 60 = 720
1 d = 86400s - equivale a 1440 min . 60 = 86 400
PROPORCIONALIDADE: RAZÃO E PROPORÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Se a sua mensalidade escolar sofresse hoje um reajuste de $ 80,00,
como você reagiria? Acharia caro, normal, ou abaixo da expectativa? Esse
mesmo valor, que pode parecer caro no reajuste da mensalidade, seria
considerado insignificante, se se tratasse de um acréscimo no seu salário.
Naturalmente, você já percebeu que os $ 80,00 nada representam, se
não forem comparados com um valor base e se não forem avaliados de
acordo com a natureza da comparação. Por exemplo, se a mensalidade
escolar fosse de $ 90,00, o reajuste poderia ser considerado alto; afinal, o
valor da mensalidade teria quase dobrado. Já no caso do salário, mesmo
considerando o salário mínimo, $ 80,00 seriam uma parte mínima. .
A fim de esclarecer melhor este tipo de problema, vamos estabelecer
regras para comparação entre grandezas.
2. RAZÃO
Você já deve ter ouvido expressões como: "De cada 20 habitantes, 5
Matemática
1
10
Os times A e B jogaram 6 vezes e o time A ganhou todas.
a : b.
Unidade
nome segundo
Símbolo
s
valor
1s
5
20
2
Razão =
10
1
Razão =
2
Razão =
6
6
3. Uma liga de metal é feita de 2 partes de ferro e 3 partes de zinco.
Razão =
2
5 (ferro)
Razão =
3
5 (zinco).
3. PROPORÇÃO
Há situações em que as grandezas que estão sendo comparadas podem ser expressas por razões de antecedentes e consequentes diferentes,
porém com o mesmo quociente. Dessa maneira, quando uma pesquisa
escolar nos revelar que, de 40 alunos entrevistados, 10 gostam de Matemática, poderemos supor que, se forem entrevistados 80 alunos da mesma
escola, 20 deverão gostar de Matemática. Na verdade, estamos afirmando
que 10 estão representando em 40 o mesmo que 20 em 80.
Escrevemos:
10
40
=
20
80
A esse tipo de igualdade entre duas razões dá-se o nome de
proporção.
a
c
, com b e d ≠ 0, teremos uma
e
b
d
a
c
=
proporção se
.
b
d
Dadas duas razões
Na expressão acima, a e c são chamados de antecedentes e b e d de
consequentes. .
A proporção também pode ser representada como a : b : : c : d. Qualquer uma dessas expressões é lida assim: a está para b assim como c está
para d. E importante notar que b e c são denominados meios e a e
d,extremos.
Exemplo:
A proporção 3 = 9 , ou 3 : 7 : : 9 : 21, é
7
21
lida da seguinte forma: 3 está para 7 assim como 9 está para 21.
Temos ainda:
3 e 9 como antecedentes,
7 e 21 como consequentes,
7 e 9 como meios e
3 e 21 como extremos.
3.1 PROPRIEDADE FUNDAMENTAL
O produto dos extremos é igual ao produto dos meios:
a
c
=
⇔ ad = bc ; b, c ≠ 0
b
d
Exemplo:
15
APOSTILAS OPÇÃO
6
Se 24
=
pois, quanto mais torneiras estiverem abertas, menor o tempo para completar o tanque.
Podemos concluir que:
24
96 , então 6 . 96 = 24 . 24 = 576.
3.2 ADIÇÃO (OU SUBTRAÇÃO) DOS ANTECEDENTES E
CONSEQUENTES
Em toda proporção, a soma (ou diferença) dos antecedentes está para
a soma (ou diferença) dos consequentes assim como cada antecedente
está para seu consequente. Ou seja:
a
c
Se
=
, entao
b
d
a - c
a
ou
=
=
b - d
b
a + c
b + d
c
d
=
a
b
=
c
,
d
Essa propriedade é válida desde que nenhum denominador seja nulo.
Exemplo:
21 + 7
28
7
=
=
12 + 4
16
4
21
7
=
12
4
21 - 7
14
7
=
=
12 - 4
8
4
DIVISÃO PROPORCIONAL
1. INTRODUÇÃO:
No dia-a-dia, você lida com situações que envolvem números, tais como: preço, peso, salário, dias de trabalho, índice de inflação, velocidade,
tempo, idade e outros. Passaremos a nos referir a cada uma dessas situações mensuráveis como uma grandeza. Você sabe que cada grandeza não
é independente, mas vinculada a outra conveniente. O salário, por exemplo,
está relacionado a dias de trabalho. Há pesos que dependem de idade,
velocidade, tempo etc. Vamos analisar dois tipos básicos de dependência
entre grandezas proporcionais.
2. PROPORÇÃO DIRETA
Grandezas como trabalho produzido e remuneração obtida são, quase
sempre, diretamente proporcionais. De fato, se você receber $ 2,00 para
cada folha que datilografar, sabe que deverá receber $ 40,00 por 20 folhas
datilografadas.
Podemos destacar outros exemplos de grandezas diretamente
proporcionais:
Velocidade média e distância percorrida, pois, se você dobrar a velocidade com que anda, deverá, num mesmo tempo, dobrar a distância percorrida.
Área e preço de terrenos.
Altura de um objeto e comprimento da sombra projetada por ele.
Assim:
Duas grandezas São diretamente proporcionais quando, aumentando
(ou diminuíndo) uma delas numa determinada razão, a outra diminui (ou
aumenta) nessa mesma razão.
3. PROPORÇÃO INVERSA
Grandezas como tempo de trabalho e número de operários para a
mesma tarefa são, em geral, inversamente proporcionais. Veja: Para uma
tarefa que 10 operários executam em 20 dias, devemos esperar que 5
operários a realizem em 40 dias.
Podemos destacar outros exemplos de grandezas inversamente
proporcionais:
Velocidade média e tempo de viagem, pois, se você dobrar a velocidade com que anda, mantendo fixa a distância a ser percorrida, reduzirá o
tempo do percurso pela metade.
Duas grandezas são inversamente proporcionais quando,
aumentando (ou diminuindo) uma delas numa determinada razão,
a outra diminui (ou aumenta) na mesma razão.
Vamos analisar outro exemplo, com o objetivo de reconhecer a
natureza da proporção, e destacar a razão. Considere a situação de um
grupo de pessoas que, em férias, se instale num acampamento que cobra
$100,00 a diária individual.
Observe na tabela a relação entre o número de pessoas e a despesa
diária:
Número de pessoas 1
2
4
5
10
Despesa diária ( $ )
200
400
500
1.000
Você pode perceber na tabela que a razão de aumento do número de
pessoas é a mesma para o aumento da despesa. Assim, se dobrarmos o
número de pessoas, dobraremos ao mesmo tempo a despesa. Esta é
portanto, uma proporção direta, ou melhor, as grandezas número depessoas e despesa diária são diretamente proporcionais.
Suponha também que, nesse mesmo exemplo, a quantia a ser gasta
pelo grupo seja sempre de $2.000,00. Perceba, então, que o tempo de
permanência do grupo dependerá do número de pessoas.
Analise agora a tabela abaixo:
Número de pessoas
1
2
4
5
10
Tempo de permanência (dias)
20
10
5
4
2
Note que, se dobrarmos o número de pessoas, o tempo de permanência se reduzirá à metade. Esta é, portanto, uma proporção inversa, ou
melhor, as grandezas número de pessoas e número de dias são inversamente proporcionais.
4. DIVISÃO EM PARTES PROPORCIONAIS
4. 1 Diretamente proporcional
Duas pessoas, A e B, trabalharam na fabricação de um mesmo objeto,
sendo que A o fez durante 6 horas e B durante 5 horas. Como, agora, elas
deverão dividir com justiça os $ 660,00 apurados com sua venda? Na
verdade, o que cada um tem a receber deve ser diretamente proporcional
ao tempo gasto na confecção do objeto.
Dividir um número em partes diretamente proporcionais a outros
números dados é encontrar partes desse número que sejam
diretamente proporcionais aos números dados e cuja soma
reproduza o próprio número.
No nosso problema, temos de dividir 660 em partes diretamente proporcionais a 6 e 5, que são as horas que A e B trabalharam.
Vamos formalizar a divisão, chamando de x o que A tem a receber, e
de y o que B tem a receber.
Teremos então:
X + Y = 660
X
Y
=
6
5
Esse sistema pode ser resolvido, usando as propriedades de
proporção. Assim:
X + Y
X
+
Y
por
660,
= Substituindo
6 + 5
vem
660
X
=
11
6
⇒ X =
6
⋅ 660
11
= 360
Como X + Y = 660, então Y = 300
Concluindo, A deve receber $ 360,00 enquanto B, $ 300,00.
4.2 INVERSAMENTE PROPORCIONAL
Número de torneiras de mesma vazão e tempo para encher um tanque,
Matemática
100
16
APOSTILAS OPÇÃO
E se nosso problema não fosse efetuar divisão em partes diretamente
proporcionais, mas sim inversamente? Por exemplo: suponha que as duas
pessoas, A e B, trabalharam durante um mesmo período para fabricar e
vender por $ 160,00 um certo artigo. Se A chegou atrasado ao trabalho 3
dias e B, 5 dias, como efetuar com justiça a divisão? O problema agora é
dividir $160,00 em partes inversamente proporcionais a 3 e a 5, pois deve
ser levado em consideração que aquele que se atrasa mais deve receber
menos.
Dividir um número em partes inversamente proporcionais a outros
números dados é encontrar partes desse número que sejam diretamente proporcionais aos inversos dos números dados e cuja soma
reproduza o próprio número.
No nosso problema, temos de dividir 160 em partes inversamente proporcionais a 3 e a 5, que são os números de atraso de A e B. Vamos formalizar a divisão, chamando de x o que A tem a receber e de y o que B tem a
receber.
x + y = 160
Teremos:
x
1
3
=
Como x + y = 29400, então
⇒ x =
⇒ 15.000
Portanto y = 14 400.
Concluindo, a primeira turma deve receber $15.000,00 da empreiteira,
e a segunda, $ 14.400,00.
Observação: Firmas de projetos costumam cobrar cada trabalho
usando como unidade o homem-hora. O nosso problema é um exemplo em
que esse critério poderia ser usado, ou seja, a unidade nesse caso seria
homem-dia. Seria obtido o valor de $ 300,00 que é o resultado de 15 000 :
50, ou de 14 400 : 48.
GRÁFICOS
SISTEMA CARTESIANO ORTOGONAL
Como já vimos, o sistema cartesiano ortogonal é composto por dois eixos
perpendiculares com origem comum e uma unidade de medida.
y
1
5
Resolvendo o sistema, temos:
x
x + y
x
x + y
=
⇒
=
1
8
1
1
1
+
3
5
3
15
3
Mas, como x + y = 160, então
x
160
160
1
=
⇒ x =
⋅
⇒
1
8
8
3
15
3
15
⇒ x = 160 ⋅
29400 ⋅ 50
29400
x
=
98
50
15
1
⋅
⇒ x = 100
8
3
Como x + y = 160, então y = 60. Concluíndo, A deve receber $ 100,00
e B, $ 60,00.
4.3 DIVISÃO PROPORCIONAL COMPOSTA
Vamos analisar a seguinte situação: Uma empreiteira foi contratada para pavimentar uma rua. Ela dividiu o trabalho em duas turmas, prometendo
pagá-las proporcionalmente. A tarefa foi realizada da seguinte maneira: na
primeira turma, 10 homens trabalharam durante 5 dias; na segunda turma,
12 homens trabalharam durante 4 dias. Estamos considerando que os
homens tinham a mesma capacidade de trabalho. A empreiteira tinha $
29.400,00 para dividir com justiça entre as duas turmas de trabalho. Como
fazê-lo?
Essa divisão não é de mesma natureza das anteriores. Trata-se aqui
de uma divisão composta em partes proporcionais, já que os números
obtidos deverão ser proporcionais a dois números e também a dois outros.
Na primeira turma, 10 homens trabalharam 5 dias, produzindo o mesmo resultado de 50 homens, trabalhando por um dia. Do mesmo modo, na
segunda turma, 12 homens trabalharam 4 dias, o que seria equivalente a
48 homens trabalhando um dia.
Para a empreiteira, o problema passaria a ser, portanto, de divisão
diretamente proporcional a 50 (que é 10 . 5), e 48 (que é 12 . 4).
Para dividir um número em partes de tal forma que uma delas seja
proporcional a m e n e a outra a p e q, basta divida esse número em
partes proporcionais a m . n e p . q.
-
No eixo horizontal, chamado eixo das abscissas, representamos os
primeiros elementos do par ordenado de números reais.
No eixo vertical, chamado eixo das ordenadas, representamos os
segundos elementos do par ordenado de números reais.
Vale observar que:
A todo par ordenado de números reais corresponde um e um só ponto do
plano, e a cada ponto corresponde um e um só par ordenado de números reais.
Vamos construir gráficos de funções definidas por leis y = f (x) com x Є IR .
Para isso:
1º) Construímos uma tabela onde aparecem os valores de x e os correspondentes valores de y, do seguindo modo:
a) atribuímos a x uma série de valores do domínio,
b) calculamos para cada valor de x o correspondente valor de y através
da lei de formação y = f ( x );
2º) Cada par ordenado (x,y), onde o 1º elemento é a variável independente
e o 2º elemento é a variável dependente, obtido na tabela, determina um ponto
do plano no sistema de eixos.
3º) 0 conjunto de todos os pontos (x,y), com x Є D(f) formam o gráfico da
função f (x).
Exemplo:
Construa o gráfico de f( x ) = 2x – 1 onde
D = { –1, 0, 1, 2 , 3 }
x
y
ponto
f ( –1 ) = 2 . ( –1 ) –1 = –3
–1
–3
( –1, –3)
f ( 0 ) = 2 . 0 – 1 = –1
0
–1
( 0, –1)
f(1)=2. 1 –1=1
1
1
( 1, 1)
f(2)=2. 2 –1=3
2
3
( 2, 3)
f(3)=2. 3 –1=5
3
5
( 3, 5)
Convém lembrar que efetuar uma divisão em partes inversamente
proporcionais a certos números é o mesmo que fazer a divisão em partes
diretamente proporcionais ao inverso dos números dados.
Resolvendo nosso problema, temos:
Chamamos de x: a quantia que deve receber a primeira turma; y: a
quantia que deve receber a segunda turma. Assim:
x
y
x
y
=
ou
=
10 ⋅ 5
12 ⋅ 4
50
48
x + y
x
⇒
=
50 + 48
50
Os pontos A, B, C, D e E formam o gráfico da função.
Matemática
17
APOSTILAS OPÇÃO
Escrevendo a proporção, temos:
8
60
8 ⋅ 90
=
⇒ x=
= 12
x
90
60
OBSERVAÇÃO
Se tivermos para o domínio o intervalo [–1,3], teremos para gráfico de f(x) =
2x – 1 um segmento de reta com infinitos pontos).
Concluíndo, o automóvel percorrerá a mesma distância em 12 horas.
Regra de três simples é um processo prático utilizado para resolver
problemas que envolvam pares de grandezas direta ou inversamente
proporcionais. Essas grandezas formam uma proporção em que se
conhece três termos e o quarto termo é procurado.
Se tivermos como domínio o conjunto IR, teremos para o gráfico de f(x) = 2x –
1 uma reta.
REGRA DE TRÊS SIMPLES E COMPOSTA
REGRA DE TRÊS SIMPLES
Retomando o problema do automóvel, vamos resolvê-lo com o uso da
regra de três de maneira prática.
Devemos dispor as grandezas, bem como os valores envolvidos, de
modo que possamos reconhecer a natureza da proporção e escrevê-la.
Assim:
Grandeza 1: tempo
Grandeza 2: distância percorrida
(horas)
(km)
6
900
8
x
Observe que colocamos na mesma linha valores que se correspondem:
6 horas e 900 km; 8 horas e o valor desconhecido.
Vamos usar setas indicativas, como fizemos antes, para indicar a natureza da proporção. Se elas estiverem no mesmo sentido, as grandezas
são diretamente proporcionais; se em sentidos contrários, são inversamente proporcionais.
Nesse problema, para estabelecer se as setas têm o mesmo sentido,
foi necessário responder à pergunta: "Considerando a mesma velocidade,
se aumentarmos o tempo, aumentará a distância percorrida?" Como a
resposta a essa questão é afirmativa, as grandezas são diretamente proporcionais.
Já que a proporção é direta, podemos escrever:
REGRA DE TRÊS COMPOSTA
Vamos agora utilizar a regra de três para resolver problemas em que
estão envolvidas mais de duas grandezas proporcionais. Como exemplo,
vamos analisar o seguinte problema.
Numa fábrica, 10 máquinas trabalhando 20 dias produzem 2.000 peças. Quantas máquinas serão necessárias para se produzir 1 680 peças em
6 dias?
Como nos problemas anteriores, você deve verificar a natureza da proporção entre as grandezas e escrever essa proporção. Vamos usar o
mesmo modo de dispor as grandezas e os valores envolvidos.
Grandeza 1:
número de máquinas
Grandeza 2:
dias
Grandeza 3:
número de peças
10
20
2000
x
6
1680
Natureza da proporção: para estabelecer o sentido das setas é
necessário fixar uma das grandezas e relacioná-la com as outras.
Supondo fixo o número de dias, responda à questão: "Aumentando o
número de máquinas, aumentará o número de peças fabricadas?" A resposta a essa questão é afirmativa. Logo, as grandezas 1 e 3 são diretamente proporcionais.
Agora, supondo fixo o número de peças, responda à questão: "Aumentando o número de máquinas, aumentará o número de dias necessários para o trabalho?" Nesse caso, a resposta é negativa. Logo, as grandezas 1 e 2 são inversamente proporcionais.
Para se escrever corretamente a proporção, devemos fazer com que as
setas fiquem no mesmo sentido, invertendo os termos das colunas convenientes. Naturalmente, no nosso exemplo, fica mais fácil inverter a coluna
da grandeza 2.
6
900
=
8
x
10
7200
Então: 6 . x = 8 . 900 ⇒ x =
6
8
90
x
60
x
0
1680
Agora, vamos escrever a proporção:
10
6
2000
=
⋅
x
20
1680
(Lembre-se de que uma grandeza proporcional a duas outras é
proporcional ao produto delas.)
10
12000
10 ⋅ 33600
=
⇒ x=
= 28
x
33600
12000
A resposta à pergunta "Mantendo o mesmo espaço percorrido, se aumentarmos a velocidade, o tempo aumentará?" é negativa. Vemos, então,
que as grandezas envolvidas são inversamente proporcionais.
Como a proporção é inversa, será necessário invertermos a ordem dos
termos de uma das colunas, tornando a proporção direta. Assim:
Concluíndo, serão necessárias 28 máquinas.
Regra de três composta é um processo prático utilizado para
resolver problemas que envolvem mais de duas grandezas proporcionais.
60
Matemática
2000
= 1 200
Concluindo, o automóvel percorrerá 1 200 km em 8 horas.
Vamos analisar outra situação em que usamos a regra de três.
Um automóvel, com velocidade média de 90 km/h, percorre um certo
espaço durante 8 horas. Qual será o tempo necessário para percorrer o
mesmo espaço com uma velocidade de 60 km/h?
Grandeza 1: tempo
Grandeza 2: velocidade
(horas)
(km/h)
x
6
90
18
APOSTILAS OPÇÃO
PORCENTAGEM
MÉDIA ARITMÉTICA, MÉDIA ARITMÉTICA PONDERADA
1. INTRODUÇÃO
Quando você abre o jornal, liga a televisão ou olha vitrinas,
frequentemente se vê às voltas com expressões do tipo:
1. "O índice de reajuste salarial de março é de 16,19%."
2. "O rendimento da caderneta de poupança em fevereiro foi de
18,55%."
3. "A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 381,1351.
4. "Os preços foram reduzidos em até 0,5%."
Média aritmética de n números é o quociente da divisão da soma desses números por n.
Exemplo: Achar a média aritmética dos números 5,7 e 9.
Mesmo supondo que essas expressões não sejam completamente
desconhecidas para uma pessoa, é importante fazermos um estudo organizado do assunto porcentagem, uma vez que o seu conhecimento é ferramenta indispensável para a maioria dos problemas relativos à Matemática
Comercial.
2. PORCENTAGEM
O estudo da porcentagem é ainda um modo de comparar números usando a proporção direta. Só que uma das razões da proporção é um
fração de denominador 100. Vamos deixar isso mais claro: numa situação
em que você tiver de calcular 40% de $ 300,00, o seu trabalho será determinar um valor que represente, em 300, o mesmo que 40 em 100. Isso
pode ser resumido na proporção:
40
x
=
100
300
Ma =
Generalizando, a média aritmética entre os números a,b,c,d,..., 1, será:
Ma =
MÉDIA PONDERADA
Ao tirarmos a média aritmética de varias quantidades, devemos levar
em considerações certas circunstancias que influem nos valores dessas
quantidades.
Para calcular a media aritmética ponderada, multiplicamos os números
pelos respectivos pesos e dividimos a soma desses produtos pela soma
dos pesos.
Vamos calcular a media ponderada dos números 15, 20 e 32, atribuindo-lhes respectivamente os pesos 4, 3 e 2.
Mp =
3. TAXA PORCENTUAL
O uso de regra de três simples no cálculo de porcentagens é um recurso que torna fácil o entendimento do assunto, mas não é o único caminho
possível e nem sequer o mais prático.
Para simplificar os cálculos numéricos, é necessário, inicialmente, dar
nomes a alguns termos. Veremos isso a partir de um exemplo.
Calculamos a média harmônica de n números a, b, c,..., dividindo n pela soma dos inversos desses números. Assim:
Mh =
Mh =
Média geométrica ou proporcional de dois números é igual à raiz quadrada do produto desses números.
Assim, a média geométrica entre 6 e 24 será:
Mg =
6 x 24 = 12
EQUAÇÕES DO 1º GRAU. SISTEMAS DE EQUAÇÕES DO
1º GRAU COM DUAS VARIÁVEIS. INEQUAÇÕES DE 1º
GRAU. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS.
Primeiro dividimos 4 000 por 100 e obtemos 40, que é a centésima parte de 4 000. Agora, somando 32 partes iguais a 40, obtemos 32 . 40 ou 1
280 que é a resposta para o problema.
Observe que dividir o principal por 100 e multiplicar o resultado dessa
Matemática
3
3
=
= 2,77
1 1 1 13
+ +
2 3 4
12
MÉDIA GEOMÉTRICA
Exemplo:
Calcular 32% de 4.000.
Porcentagem = taxa X principal
n
1 1 1
+ + + ....
a b c
Exemplos
Calcular a media harmônica dos números 2,3 e 4.
20
de 800 é dividir 800 em 100 partes e tomar 20
100
dessas partes. Como a centésima parte de 800 é 8, então 20 dessas partes
será 160.
Chamamos: 20% de taxa porcentual; 800 de principal; 160 de
porcentagem.
Temos, portanto:
Principal: número sobre o qual se vai calcular a porcentagem.
Taxa: valor fixo, tomado a partir de cada 100 partes do principal.
Porcentagem: número que se obtém somando cada uma das 100
partes do principal até conseguir a taxa.
A partir dessas definições, deve ficar claro que, ao calcularmos uma
porcentagem de um principal conhecido, não é necessário utilizar a montagem de uma regra de três. Basta dividir o principal por 100 e tomarmos
tantas destas partes quanto for a taxa. Vejamos outro exemplo.
Np + N' p'+N" p"...
p + p'+p"+...
MÉDIA HARMÔNICA
Exemplo:
Calcular 20% de 800.
Vamos usar esse raciocínio de agora em diante:
15 ⋅ 4 + 20 ⋅ 3 + 32 + 2 60 + 60 + 64 184
=
=
= 20,44
4+3+2
9
9
Mp =
Sabendo que em cálculos de porcentagem será necessário utilizar
sempre proporções diretas, fica claro, então, que qualquer problema dessa
natureza poderá ser resolvido com regra de três simples.
divisão por 32 é o mesmo que multiplicar o principal por
a + b + c + d + .... + 1
n
Generalizando, calcular a média ponderada dos números N, N', N", ......
atribuindo-lhes, respectivamente, os pesos p, p', p",...
Então, o valor de x será de $ 120,00.
Calcular 20%, ou
5 + 7 + 9 21
=
Ma = 7
3
3
32
ou 0,32.
100
EQUAÇÕES SEM PARÊNTESES
Para resolver uma equação sem parênteses, obedecemos as seguintes
instruções:
• eliminar denominadores, quando for o caso;
• transpor para o primeiro membro todos os termos que contêm a
incógnita, e transpor para o segundo membro todos os termos que
não contêm a incógnita (mudando o seu sinal, é claro);
• efetuar as operações indicadas;
• isolar a incógnita.
19
APOSTILAS OPÇÃO
EXEMPLO 1 - Resolver a equação:
EXEMPLO 5- Resolver a equação
5x - 4 + x = -2 + 2x
6 + 4x
− 4x + 2
−2=
+4
3
5
5x + x - 2x = -2 + 4
M.M.C (3, 5) =15
5(6 + 4x) 30 3(-4x + 2) 60
- =
+
15
15
15
15
Efetuando as operações: 4x = + 2
Isolando a incógnita x: x =
Simplificando:
x =
2
4
Eliminando os parênteses e o denominador:
30 + 20x - 30
= –12x + 6 + 60
20x + 12x
= +6 + 60 - 30 + 30
32x
= 66
1
2
1
Resposta: a raiz ou solução é
.
2
x=
x=
x x
+ − 2 = −3x + 5
3 4
Como os termos não têm o mesmo denominador, temos de reduzi-los
ao mesmo denominador, tirando o M.M.C. dos mesmos.
66
32
33
16
EXEMPLO 2-Resolver a equação −
−
x x 2
3x 5
+ − =−
+
3 4 1
1
1
EXEMPLO 6 - Resolver a equação
5x + 3
= x + 7 – 4x
Resolução:
5x + 3
= x + 7 – 4x
5x – x + 4x = 7 – 3
8x = 4
M.M.C. ( 3, 4 ) = 12
−
4x 3x 24
36x 60
+
−
=−
+
12 12 12
12
12
Eliminando os denominadores:
- 4x + 3x - 24
= -36x + 60
- 4x + 3x + 36x
= 60 + 24
35x = 84
x=
x=
4
8
x=
84
35
33
16
1
2
EXEMPLO 7 - Resolver a equação 4 + 2(x – 3) = 0
4 + 2(x – 3) = 0
4 + 2x – 6 = 0
2x = 6 – 4
2x = 2
84
.
35
x=
EQUAÇÕES COM PARÊNTESES
2
2
x=1
Para resolver uma equação envolvendo parênteses, devemos
obedecer às seguintes instruções:
eliminar os parênteses;
resolver a equação sem parênteses.
3x + (2 – x) = 4
3x + 2 – x = 4
3x – x = 4 – 2
2x = 2
x=
8x – 13
= x + 5 + 2x
8x – x – 2x
=13 + 5
18
5x = 18 ∴ x =
5
3x + (6x – 2) = x – (2x + 3)
3x + 6x – 2 = x – 2x – 3
3x + 6x – x + 2x = –3 + 2
10x = –1
1
x=–
10
2
2
x=1
Resposta: a raiz ou solução é 1.
4x – 3 . (4x – 2 – x) = 5 + 3x
3x + 10 4x − 1
=
4
3
3( 3 x + 10 ) 4(4 x − 1)
=
12
12
Para eliminarmos os parênteses, efetuamos a multiplicação indicada:
4x – 12x + 6 + 3x = 5 + 3x
4x – 12x + 3x – 3x = 5 – 6
– 8x = –1
( multiplicando por –1)
8x = 1
x=
1
8
Resposta: .a raiz ou solução da equação é
Matemática
3(3x + 10) = 4(4x – 1)
9x + 30 =16x – 4
9x – 16x.= – 4 – 30
–7x = –34 ( multiplicando por –1)
7x = 34
1
.
8
x=
20
34
7
APOSTILAS OPÇÃO
PROBLEMAS DO PRIMEIRO GRAU
EQUAÇÕES DE 2º GRAU
Para resolvermos algebricamente um problema do 1º grau com uma
incógnita, devemos seguir as seguintes instruções:
1º) escolher uma letra qualquer, por exemplo a letra x, para
representar o elemento desconhecido que desejamos calcular;
2º) usando essa letra, estabelecer a equação do problema;
3º) resolver a equação;
4º) verificar o resultado.
DEFINIÇÃO
Denomina-se equação do 2º grau com uma variável toda equação da
forma: ax2 + bx + c = 0
onde x é a variável e a,b,c ∈ R, com a
EXEMPLO 3 - Subtraindo 25 de um certo número obtemos 11. Qual é
esse número?
Solução :
x – 25 = 11
x = 11 + 25
x = 36
EXEMPLO 4 - O triplo de um número menos 7 é igual a 80. Qual é o
número?
Número: x Equação: 3x – 7 = 80
3x = 80 + 7
3x = 87
x=
87
3
x = 29
EXEMPLO 5 - A soma de dois números é igual a. 50. O número maior
é o quádruplo do menor. Calcule os números:
número menor: x
número maior: 4x
equação: x + 4x = 50
5x = 50
x = 10
número menor: 10
número maior: 4 . 10 = 40
10 + 40 = 50
Resposta: os números são 10 e 40.
EXEMPLO 6 - Qual é o número que somado a seu dobro é igual a 18?
x + 2x = 18
3x = 18
x = 18 = 6
3
Resposta: x = 6
COEFICIENTES DA EQUAÇÃO DO 2º GRAU
Os números reais a, b, c são denominados coeficientes da equação do
2º grau, e:
a é também o coeficiente do termo em x2
b é sempre o coeficiente do termo em x
c é chamado termo independente ou termo constante.
Assim, na equação do 2º grau 5x2 – 6x + 1, seus coeficientes são:
a= 5
b=–6
c=1
EQUAÇÕES COMPLETAS E EQUAÇÕES INCOMPLETAS
Sabemos, pela definição, que o coeficiente a é sempre diferente de
zero, porém, os coeficientes b e c podem ser nulos. Assim:
Quando b e c são diferentes de zero, a equação se diz completa:
Exemplos:
2x2 – 3x + 1 = 0
y2 – 4y + 4 = 0
são equações completas
–5t2 + 2t + 3 = 0
Quando b = 0 ou c = 0 ou b = c = 0, a equação se diz incompleta.
Neste caso, é costume escrever a equação sem o termo de coeficiente
nulo.
Exemplos:
x2 - 4 = 0, em que b = 0
não está escrito o termo em x
y2 + 3y = 0, em que c = 0
não está escrito o termo independente
5x2 = 0, em que b = c = 0
não estão escritos o termo em x e o termo
independente
RESOLUÇÃO DE EQUAÇÕES
1) Resolver a equação
x2 – 5x = 0
x2 – 5x = 0
x . (x – 5) = 0
x = 0 ou (raiz da equação)
x –5 = 0 => x = 5 (raiz da equação)
S = { 0, 5 }
Exercícios :
A soma do triplo de um número com 15 é igual a 78. Qual é o número?
Resposta: x = 21
A soma da metade de um número com 16 é igual a 30. Calcule o
número.
Resposta: x = 28
Somando-se 8 unidades ao quádruplo de um número, o resultado é 60.
Calcule o número.
Resposta: x = 13
A soma da metade de um número com o seu triplo é igual a
Calcule o número.
Resposta: x = 3
Matemática
0.
Assim, são equações do 2º grau com uma variável:
2x2 – 5x + 2 = 0
a = 2,
b = –5,
c=2
2
6x + 7x + 1 = 0
a = 6,
b = 7,
c=1
y2 + 5y – 6 = 0
a = 1,
b = 5,
c=–6
x2 + 0x – 9 = 0
a =1,
b=0
c = –9
–2t2 – 6t + 0 = 0
a = –2,
b = – 6,
c=0
EXEMPLO 1 - Qual é o número que, somado com 9, é igual a 20?
Solução: número: x
Equação: x + 9 = 20
Resolução: x = 20 – 9
x = 11
Verificação: número: 11
11 + 9 = 20
EXEMPLO 2 - Qual o número que adicionado a 15, é igual a 31?
Solução:
x + 15 = 31
x = 31 – 15
x = 16
≠
x(x + 3) + (x – 2)2 = 4
x(x + 3) + (x – 2)2 = 4
x2 + 3x + x2 – 4x + 4 = 4
x2 + 3x + x2 – 4x + 4 – 4 = 0
2x2 – x = 0
x . ( 2x –1) = 0
x = 0 ou
21
.
2
21
APOSTILAS OPÇÃO
2x − 1 = 0 ⇒ 2x = 1 ⇒ x =
S = { 0,
8) Resolver a equação x(x – 4) = 2
x(x – 4) = 2
x2 – 4x = 2
x2 – 4x – 2 = 0
a = 1; b = – 4 e c = – 2
1
2
1
}
2
∆ = b2 – 4 a c =, (– 4)2 – 4(1) (–2) = 24
x2 – 16 = 0
x2 = 16
x = + 16
x=+4
x = + 4 ou x = – 4
S = {– 4, 4 }
x' =
x" =
5x2 – 45 = 0
5x2 – 45 = 0
5x2 = 45
5
x =+ 9
x = +3
x = +3 ou x = –3
S = {–3, 3 }
5) Resolver a equação 2x2 – 10 = 0
2x2 – 10 = 0
2x2 = 10
x2 = 5
x=±
5
x=+
5 ou x = –
5
5}
04) Resolva no conjunto R as seguintes equações do 2º grau:
a) x2 – 2x = 2x – 3
b) y2 – 2 – y = 0
2
c) 2x = 5x – 6
d) t2 – t = t – 1
e) x2 – 3x = 4
f) 3y2 + y = y2 +1
g) x2 – 9 = 2x2 + 6x
h) v2 + 9v + 16 = 3v2 – 2
x = + 4m 2
x = ± 2m
x = +2m ou x = – 2m
S = { – 2m, 2m }
Para resolver equações completas usamos a fórmula:
2
−b± ∆
x=
onde ∆ = b - 4ac
2a
Se for nulo ( ∆ = 0) usamos a fórmula: x =
RESPOSTAS
01)
−b
2a
7) Resolver a equação x2 – 5x + 6 = 0
x2 – 5x + 6 = 0
a =1; b = – 5 e c = 6
∆ = b2 – 4ac = (–5)2 – 4(1).(6) = 25 – 24 = 1
x=
− ( − 5) ± 1 5 ± 1
−b± ∆
=
=
2a
2(1)
2
x' =
5+1 6
= =3
2
2
x' ' =
5 −1 4
= =2
2
2
Matemática
6}
03) Resolva no conjunto R as seguintes equações do 2.º grau:
a) x2 – x – 20 = 0
b) x2 – 7x + 12 = 0
c) 3y2 + 2y – 1 = 0
d) x2 + 6x + 9 = 0
e) 9x2 – 6x + 5 = 0
f) –3t2 + t + 4 = 0
g) x2 – 2x –1 = 0
h) 6y2 + y – 1 = 0
i) u2 + 4u – 5 = 0
j) –16x2 + 8x –1= 0
l) x2 – 6x – 7 = 0
m) 2y2 – y + 1 = 0
6) Resolver a equação x2 – 4m2 = 0
x2 – 4m2 = 0
x2 = 4m2
S = { 2, 3 }
6 , 2+
02) Resolva no conjunto R as seguintes equações incompletas do 2º
grau:
b) (x – 4)(x + 3) + x = 52
a) x2 + x(2x – 15) = 0
c) (x + 3)2 + (x – 3)2 – 116 = 0
d) (4 + 2x)2 – 16 = 0
e) ( t – 1 )2 = 3t + 1
f) (5 + x)2 – 10(x + 5) = 0
2
g) 3y(y + 1) + (y – 3) = y+9
h) 2x(x+1) = x(x + 5) + 3(12 – x)
10
2
5,
4−2 6
= 2− 6
2
EXERCÍCIOS
01) Resolva no conjunto R as seguintes equações incompletas do 2º
grau:
b) y2 – 81 = 0
c) x2 – 10x = 0
a) x2 – 1 = 0
2
2
d) 9x – 4 = 0
e) t + 7t = 0
f) 3y2 – 5y = 0
2
2
h) 2u – 10 = 0
i) 4x2 – x = 0
g) – 2x +18 = 0
l) 8x2 +12x = 0
m) x2 +16 = 0
j) 3y2 – 108 = 0
2
2
n) 6t – 6 = 0
o) –10x + 10x = 0
p) – 25v2 +1 = 0
x2 = 9
S={–
4+2 6
= 2+ 6
2
S={2–
x2 = 45
x2 =
− ( − 4) ± 24
−b± ∆
4±2 6
=
=
2a
2(1)
2
x=
a) S = { –1, 1 }
c) S = { 0, 10 }
e) S = { 0, –7 }
b) S = { –9, 9 }
d) S = { –2/3, 2/3 }
f) S = { 0, 5/3 }
g) S = { –3, 3 }
i) S = { 0, 1/4 }
l) S = { 0, – 3/2 }
n) S = { – 1, 1 }
p) S = { –1/5, 1/5 }
h) S = { - 5
j) S = { –6, 6 }
m) S = ∅
o) S = { 0, 1 }
02)
a) S = { 0, 5 }
c) S = { – 7, 7 }
e) S = { 0, 5 }
g) S = { 0, 1 }
b) S = { – 8, 8 }
d) S = { 0, – 4 }
f) S = { – 5, 5 }
h) S = { – 6, 6 }
03)
a) S = { – 4, 5 }
c) S = { –1, 1/3 }
b) S = { 3, 4 }
d) S = {– 3 }
22
,
5
}
APOSTILAS OPÇÃO
f) S = { – 1, 4/3 }
e) S = ∅
g) S={ 1 − 2 , 1+ 2 }
i) S = { – 5, 1 }
l) S = { –1, 7 }
h) S = { –1/2, 1/3 }
j) S = { 1/4 }
m) S = ∅
04)
a) S = { 1, 3 }
c) S = ∅
e) S = { – 1, 4 }
g) S = { – 3 }
INTRODUÇÃO À ESTATÍSTICA: GRÁFICOS
b) S = { – 1, 2 }
d) S = { 1 }
f) S = { –1, 1/2 }
h) S = { – 3/2, 6 }
PROBLEMAS DO 2º GRAU
A resolução de um problema de 2º grau constitui-se de três fases:
Estabelecer a equação ou o sistema de equações correspondentes
ao problema,
Resolver a equação ou o sistema,
Interpretar a solução encontrada,
1º exemplo: A soma do quadrado com o dobro de um número real é
igual a 48, Calcular esse número.
Solução:
Número: x Equação: x2 + 2x = 48
a=1
x2 + 2x = 48 b = 2
c = –48
∆ = (2)2 – 4(1)(–48) = 4 + 192 = 196
x=
x' =
− ( 2) ± 196
2(1)
=
− 2 ± 14
2
12
16
= 6 e x" = - = −8
2
2
Como 6 ou – 8 são números reais, tanto um como outro valem para a
resposta.
Resposta: O número pedido é 6 ou – 8.
2º exemplo: A diferença entre certo número natural e o seu inverso é
igual a 15/4. Calcular esse número.
Solução:
Número: x
Resolução:
Interpretação:
O número –7 não vale para resposta, pois não é número natural. Logo,
devemos ter: x = 2 (menor) e x + 5 = 2 + 5 = 7 (maior).
Resposta: os números pedidos são 2 e 7.
Equação:
x−
1. GRÁFICO ESTATÍSTICO
O gráfico estatístico é uma forma de apresentação dos dados estatísticos, cujo objetivo é o de produzir, no investigador ou no público cm geral,
uma impressão mais rápida e viva do fenômeno cm estudo, já que os
gráficos falam mais rápido à compreensão que as séries.
Para tornarmos possível uma representação gráfica, estabelecemos
uma correspondência entre os termos da série e determinada figura geométrica, de tal modo que cada elemento da série seja representado por uma
figura proporcional.
A representação gráfica de um fenômeno deve obedecer a certos requisitos fundamentais, para ser realmente útil:
a. Simplicidade — o gráfico deve ser destituído de detalhes de
importância secundária, assim como de traços desnecessários que
possam levar o observador a uma análise morosa ou com erros.
b. Clareza — o gráfico deve possibilitar uma correta interpretação
dos valores representativos do fenômeno em estudo.
c. Veracidade — o gráfico deve expressar a verdade sobre o
fenômeno em estudo.
Os principais tipos de gráficos são os diagramas, os cartogramas e os
pictogramas.
2. DIAGRAMAS
Dentre os principais diagramas, destacamos:
2.1. Gráfico em linha ou em curva
Este tipo de gráfico se utiliza da linha poligonal para representar a série
estatística.
O gráfico em linha constitui uma aplicação do processo de representação das funções num sistema de coordenadas cartesianas.
Como sabemos, nesse sistema fazemos uso de duas retas perpendiculares; as retas são os eixos coordenados e o ponto de intersecção, a origem. O eixo horizontal é denominado eixo das abscissas (ou eixo dos x) e o
vertical, eixo das ordenadas (ou eixo dos y).
1 15
=
x
4
Para tornar bem clara a explanação, consideremos a seguinte série:
PRODUÇÃO DE VEÍCULOS DE
AUTOPROPULSÃO BRASIL — 1984-89
ANOS
QUANTIDADES (1000 unidades)
1984
865
1985
967
1986
1.056
1987
920
1988
1.069
1989
513
FONTE: ANFAVEA.
4x2 − 4 15x
=
4x
4x
a = 4; b = –15
e
c=–4
∆ = (–15)2 – 4(4)(–4) = 225 + 64 = 289
x=
− ( − 15) ± 289
2( 4)
32
x' =
=4 e
8
=
15 ± 17
8
2
1
x' ' = - = −
8
4
Interpretação:
O número – 1/4 não vale para a resposta, pois não é número natural.
Resposta: 0 número pedido é 4.
3º exemplo: Dados dois números naturais, o maior supera o menor em
5 unidades. Sabendo-se que o produto deles é 14, determinar os dois
números.
Solução:Menor número: x
Maior número: x + 5
Equação: x(x + 5) = 14
Resolução: x2 + 5x = 14
x2 + 5x – 14 = 0
Resolvendo a equação encontramos as respostas: x' = 2 e x" = –7
Matemática
Vamos tomar os anos como abscissas e as quantidades como ordenadas. Assim, um ano dado (x) e a respectiva quantidade (y) formam um par
ordenado (x, y), que pode ser representado num sistema cartesiano.
Determinados, graficamente, todos os pontos da série, usando as coordenadas,
ligamos todos esses pontos, dois a dois, por segmentos de reta, o que irá nos dar
uma poligonal, que é o gráfico em linha ou em curva correspondente à série em
estudo (Figura 4.1).
23
APOSTILAS OPÇÃO
NOTAS:
b.
No exemplo dado, o zero foi indicado no eixo vertical, mas, por razões
óbvias, não foi indicado no eixo horizontal. Observe que o zero, de modo
geral, deverá ser indicado sempre que possível, especialmente no eixo
vertical. Se, por alguma razão, for impossivel tal indicação e se essa
omissão puder levar o observador a conclusões errôneas, é prudente
chamar a atenção para a omissão por um dos meios indicados nas Figuras
4.2, 4,3 e 4,4:
Gráfico em barras
PRODUÇÃO DE ALHO BRASIL — 1988
ESTADOS
QUANTIDADES (t)
Santa Catarina
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Goiás
São Paulo
FONTE: BGE
13.973
13.389
6.892
6.130
4.179
Com o intuito de melhorar o aspecto visual, podemos sombrear ou hachurar
o gráfico. Assim, o gráfico da Figura 4.3 toma o seguinte aspecto:
FIGURA 4.8
NOTAS:
• Sempre que os dizeres a serem inscritos são extensos, devemos
dar preferência ao gráfico em barras (séries geográficas e
especificas). Porém, se ainda assim preferirmos o gráfico em
colunas, os dizeres deverão ser dispostos de baixo para cima,
nunca ao contrário.
• A ordem a ser observada é a cronológica, se a série for histórica, e
a decrescente, se for geográfica ou categórica.
• A distância entre as colunas (ou barras), por questões estéticas,
não deverá ser menor que a metade nem maior que os dois terços
da largura (ou da altura) dos retângulos.
Quando representamos, em um mesmo sistema de coordenadas, a
variação de dois fenômenos, a parte interna da figura formada pelos
gráficos desses fenômenos é denominada área de excesso:
2.3. Gráfico em colunas ou em barras múltiplas
Este tipo de gráfico é geralmente empregado quando queremos representar, simultaneamente, dois ou mais fenômenos estudados com o propósito de comparação.
Exemplo:
2.2. Gráfico em colunas ou em barras
É a representação de uma série por meio de retângulos, dispostos verticalmente (em colunas) ou horizontalmente (em barras).
Quando em colunas, os retângulos têm a mesma base e as alturas são
proporcionais aos respectivos dados.
Quando em barras, os retângulos têm a mesma altura e os comprimentos são proporcionais aos respectivos dados.
Assim estamos assegurando a proporcionalidade entre as áreas dos
retângulos e os dados estatísticos.
Exemplos:
a.
Gráfico em colunas
CONSTRUÇÃO DE AERONAVES BRASIL — 1984-89
ANOS
UNIDADES
1984
184
1985
171
1986
167
1987
203
1988
199
1989
197
FONTE: EMBRAER
BALANÇA COMERCIAL - BRASIL - 1984-88
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (US$ 1.000.000)
1984 1985 1986 1987
1988
Exportação (FOB) 27.005 25.639 22.348 26.224 33.789
Importação
13.916 13.153 14.144 15.052 14.605
FONTE: Ministério da Economia.
2.4. Gráfico em setores
Este gráfico é construído com base em um círculo, e é empregado
sempre que desejamos ressaltar a participação do dado no total.
O total é representado pelo círculo, que fica dividido em tantos setores
quantas são as partes.
Os setores são tais que suas áreas são respectivamente proporcionais
aos dados da série.
FIGURA 4.7
Matemática
Obtemos cada setor por meio de uma regra de três simples e direta,
lembrando que o total da série corresponde a 3600
24
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplo:
Dada a série:
ESPÉCIE
Bovinos
Suínos
Ovinos
Caprinos
•
REBANHOS BRASILEIROS 1988
QUANTIDADE (milhões de cabeças)
140
32
20
11
Total
FONTE: IBGE
temos:
203 - 360°
140 - X1
•
•
•
unidades temporais;
traçamos, a partir do centro O (pólo), semi-retas passando pelos
pontos de divisão;
marcamos os valores correspondentes da variável, iniciando pela
semi-reta horizontal (eixo polar);
ligamos os pontos encontrados com segmentos de reta;
se pretendemos fechar a poligonal obtida, empregamos uma linha
interrompida. Assim, para o nosso exemplo, temos:
203
⇒ X1 = 248,2 ⇒ X1 = 248°
x2 = 56,7 ⇒ x2 = 57º
x3 = 35,4 ⇒ x3 = 35º
x4 = 19,5 ⇒ x4 = 20º
Com esses dados (valores em graus), marcamos num círculo de raio
arbitrário, com um transferidor, os arcos correspondentes, obtendo o gráfico:
NOTAS:
• O gráfico em setores só deve ser empregado quando há, no máximo,
sete dados.
• Se a série já apresenta os dados percentuais, obtemos os
respectivos valores em graus multiplicando o valor percentual por
3,6.
4. CARTOGRAMA
O cartograma é a representação sobre uma carta geográfica.
Este gráfico é empregado quando o objetivo é o de figurar os dados estatísticos diretamente relacionados com áreas geográficas ou políticas.
Distinguimos duas aplicações:
a. Representar dados absolutos (população) — neste caso, lançamos
mão, em geral, dos pontos, em número proporcional aos dados
(Figura 4.12).
b. Representar dados relativos (densidade) — neste caso, lançamos
mão, em geral, de hachuras (Figura 4.13).
Exemplo:
Dada a série:
POPULAÇÃO PROJETADA DA REGIÃO SUL DO BRASIL — 1990
ESTADO
POPULAÇÃO(hab) ÁREA(km2) DENSIDADE
Paraná
9.137.700
199.324
45,8
Santa Catarina
4.461.400
95.318
46,8
Rio Grande do Sul
9.163.200
280.674
32,6
FONTE: IBGE.
3. GRÁFICO POLAR
É o gráfico ideal para representar séries temporais cíclicas, isto é, séries
temporais que apresentam em seu desenvolvimento determinada periodicidade, como, por exemplo, a variação da precipitação pluviométrica ao longo do
ano ou da temperatura ao longo do dia, a arrecadação da Zona Azul durante
a semana, o consumo de energia elétrica durante o mês ou o ano, o número
de passageiros de uma linha de ônibus ao longo da semana etc.
O gráfico polar faz uso do sistema de coordenadas polares.
Obtemos os seguintes cartogramas:
Exemplo: Dada a série:
PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA
MUNICÍPIO DE RECIFE — 1989
MESES
PRECIPITAÇÃO MESES (mm)
Janeiro
174,8
Fevereiro
36,9
Março
83,9
Abril
462,7
Maio
418,1
Junho
418,4
Julho
538,7
Agosto
323,8
Setembro
39,7
Outubro
66,1
Novembro
83,3
Dezembro
201,3
FONTE: IBGE
•
•
•
NOTA:
•
traçamos uma circunferência de raio arbitrário (em particular,
damos preferência ao raio de comprimento proporcional à média
dos valores da série; neste caso, x = 124,5);
construímos uma semi-reta (de preferência na horizontal) partindo
de O (pólo) e com uma escala (eixo polar);
dividimos a circunferência em tantos arcos quantas forem as
Matemática
Quando os números absolutos a serem representados forem muito
grandes, no lugar de pontos podemos empregar hachuras.
5. PICTOGRAMA
O pictograma constitui um dos processos gráficos que melhor fala ao
público, pela sua forma ao mesmo tempo atraente e sugestiva. A representação gráfica consta de figuras.
25
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplo:
Para a série:
ANOS
1950
1960
1970
1980
POPULAÇÃO DO BRASIL 1950-80
HABITANTES (milhares)
51.944
70.191
93.139
119.071
FONTE: IBGE
Temos a seguinte representação pictórica:
Na verdade, o gráfico referente à Figura 4.14 é essencialmente um gráfico em barras; porém, as figuras o tornam mais atrativo, o que, provavelmente, despertará a atenção do leitor para o seu exame.
Sistema normal é o nome que damos a um sistema de n equações
a n incógnitas, cujo determinante é diferente de zero. (D ≠ 0)
Na confecção de gráficos pictóricos temos que utilizar muita criatividade, procurando obter uma otimização na união da arte com a técnica. Eis alguns exemplos:
A esse tipo de tabela, cujos elementos não foram numericamente organizados, denominamos tabela primitiva.
Partindo dos dados acima — tabela primitiva — é difícil averiguar em torno
de que valor tendem a se concentrar as estaturas, qual a menor ou qual a maior
estatura ou, ainda, quantos alunos se acham abaixo ou acima de uma dada
estatura.
Assim, conhecidos os valores de uma variável, é difícil formarmos uma idéia
exata do comportamento do grupo como um todo, a partir dos dados nãoordenados.
A maneira mais simples de organizar os dados é através de uma certa ordenação (crescente ou decrescente). A tabela obtida após a ordenação dos
dados recebe o nome de rol.
TABELA 5.2
ESTATURAS DE 40 ALUNOS DO COLÉGIO A
150 154 155 157 160 161 162 164 166 169
151 155 156 158 160 161 162 164 167 170
152 155 156 158 160 161 163 164 168 172
153 155 156 160 160 161 163 165 168 173
Agora, podemos saber, com relativa facilidade, qual a menor estatura (150 cm) e
qual a maior (173 cm); que a amplitude de variação foi de 173 — 150 = 23 cm; e,
ainda, a ordem que um valor particular da variável ocupa no conjunto. Com um
exame mais acurado, vemos que há uma concentração das estaturas em algum
valor entre 160 cm e 165 cm e, mais ainda, que há poucos valores abaixo de 155 cm
e acima de 170 cm.
2. DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA
No exemplo que trabalhamos, a variável em questão, estatura, será observada e estudada muito mais facilmente quando dispusermos valores ordenados
em uma coluna e colocarmos, ao lado de cada valor, o número de vezes que
aparece repetido.
Denominamos frequência o número de alunos que fica relacionado a um
determinado valor da variável. Obtemos, assim, uma tabela que recebe o nome
de distribuição de frequência:
TABELA 5.3
ESTAT. FREQ.
ESTAT. FREQ
ESTAT. FREQ.
(cm)
(cm)
.
(cm)
150
1
158
2
167
1
151
1
160
5
168
2
152
1
161
4
169
1
153
1
162
2
170
1
154
1
163
2
172
1
155
4
164
3
173
1
156
3
165
1
157
1
166
1
Total
40
Mas o processo dado é ainda inconveniente, já que exige muito espaço,
mesmo quando o número de valores, da variável (n) é de tamanho razoável.
Sendo possível, a solução mais aceitável, pela própria natureza da variável
contínua, é o agrupamento dos valores em vários intervalos.
Assim, se um dos intervalos for, por exemplo, 154 158*, em vez de dizermos que a estatura de 1 aluno é de 154 cm; de 4 alunos, 155 cm; de 3
alunos, 156 cm; e de 1 aluno, 157 cm. diremos que nove alunos tem estaturas
entre 154, inclusive, e 158 cm. ( * 154 158*é um intervalo fechado à esquerda
e aberto à direita, tal que: 154 ≤ x < 158.).
ESTATÍSTICA
Deste modo, estaremos agrupando os valores da variável em intervalos, sendo
que, em Estatística, preferimos chamar os intervalos de classes.
DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA
TABELA PRIMITIVA ROL
Vamos considerar, neste capítulo, em particular, a forma pela qual podemos
descrever os dados estatísticos resultantes de variáveis quantitativas, como é o
caso de notas obtidas pelos alunos de uma classe, estaturas de um conjunto de
pessoas, salários recebidos pelos operários de uma fábrica etc.
Chamando de frequência de uma classe o número de valores da variável
pertencentes à classe, os dados da Tabela 5.3 podem ser dispostos como na
Tabela 5.4, denominada distribuição de frequência com intervalos de classe:
TABELA 5.4
ESTATURAS DE 40 ALUNOSDO COLÉGIO A
ESTATURAS (cm)
FREQUÊNCIAS
Suponhamos termos feito uma coleta de dados relativos às estaturas de quarenta alunos, que compõem uma amostra dos alunos de um colégio A, resultando a
seguinte tabela de valores:
166
162
155
154
TABELA 5.1
160 161 150 162 160 165 167 164
161 168 163 156 173 160 155 164
152 163 160 155 155 169 151 170
161 156 172 153 157 156 158 158
Matemática
150 154
166 170
4
9
11
a
5
3
170 174
Total
40
154 158
158 162
162 166
160
168
164
161
26
APOSTILAS OPÇÃO
Ao agruparmos os valores da variável em classes, ganhamos em simplicidade mas perdemos em pormenores. Assim, na Tabela 5.3 podemos verificar,
facilmente, que quatro alunos têm 161 cm de altura e que não existe nenhum
aluno com 171 cm de altura. Já na Tabela 5.4 não podemos ver se algum aluno
tem a estatura de 159 cm. No entanto, sabemos, com segurança, que onze
alunos têm estatura compreendida entre 158 e 162 cm.
O que pretendemos com a construção dessa nova tabela é realçar o que há
de essencial nos dados e, também, tornar possível o uso de técnicas analíticas
para sua total descrição, até porque a Estatística tem por finalidade específica
analisar o conjunto de valores, desinteressando-se por casos isolados.
NOTAS:
• Se nosso intuito é, desde o inicio, a obtenção de uma distribuição de frequência com intervalos de classe, basta, a partir da Tabela 5.1, fazermos
uma tabulação, como segue, onde cada traço corresponde a um valor:
TABELA 5.5
TABULAÇÃO
ESTATURAS (cm)
150 154
154 158
158 162
162 166
166 170
FREQUÊNCIAS
4
9
11
a
5
3
NOTA:
• É evidente que, se as classes possuem o mesmo intervalo, verificamos a
relação:
AT
24
= k . Em nosso exemplo:
=6
4
hi
3.5. Amplitude amostral
Amplitude amostral (AA) é a diferença entre o valor máximo e o valor mínimo da amostra:
AA = x(máx.) — x(mín.)
Em nosso exemplo, temos:
AA = 173 — 150 = 23 — AA = 23 cm
Observe que a amplitude total da distribuição jamais coincide com a amplitude amostral.
3.6. Ponto médio de uma classe
Ponto médio de uma classe ( xi ) é, como o próprio nome indica, o ponto
que divide o intervalo de classe em duas partes iguais.
Para obtermos o ponto médio de uma classe, calculamos a semi-soma dos
limites da classe (média aritmética):
l +L
xi = i i
2
Assim, o ponto médio da segunda classe, em nosso exemplo, é:
170 174
Total
l +L
154 + 158
xi = i i ⇒ x 2 =
= 156 ⇒ x 2 = 156 cm
2
2
40
• Quando os dados estão organizados em uma distribuição de frequência,
são comumente denominados dados agrupados.
3. ELEMENTOS DE UMA DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA
3.1. Classe
Classes de frequência ou, simplesmente, classes são intervalos de variação da variável.
As classes são representadas simbolicamente por i, sendo i = 1, 2, 3,..., k (onde
k é o número total de classes da distribuição).
NOTA:
O ponto médio de uma classe é o valor que a representa.
3.7. Frequência simples ou absoluta
Frequência simples ou frequência absoluta ou, simplesmente, frequência de
uma classe ou de um valor individual é o número de observações correspondentes a essa classe ou a esse valor.
A frequência simples é simbolizada por fi (temos: f índice i ou frequência da
classe i). Assim, em nosso exemplo, temos:
f1 = 4 , f2 = 9,f3 = 11, f4 = 8, f5 = 5 e f6 = 3
Assim, em nosso exemplo, o intervalo 154 158 define a segunda classe (i = 2).
Como a distribuição é formada de seis classes, podemos afirmar que k = 6.
A soma de todas as frequências é representada pelo símbolo de somatório:
k
∑ fi
3.2. Limites de classe
Denominamos limites de classe os extremos de cada classe.
O menor número é o limite inferior da classe ( l ) e o maior número, o
i=1
i
Ë evidente que:
limite superior da classe ( L ). Na segunda classe, por exemplo, temos:
i
=154 e
L2
i=1
=158
Para a distribuição em estudo, temos:
NOTA:
Os intervalos de classe devem ser escritos, de acordo com a Resolução
886/66 do lBGE, em termos de desta quantidade até menos aquela, empregando, para isso, o símbolo (inclusão de l e exclusão de L ). Assim, o indiví-
i
i
Não havendo possibilidade de engano, usamos:
i
1
2
3
4
5
6
i
Na distribuição da Tabela 5.4, temos:
h = L - l = 158 - 154 = 4 ⇒ h = 4 cm
2
2
3.4. Amplitude total da distribuição
Amplitude total da distribuição (AT) é a diferença entre o limite superior
da última classe (limite superior máximo) e o limite inferior da primeira classe
(limite inferior mínimo):
AT = L (máx,) —
l
(mín.)
Em nosso exemplo, temos: AT = 174 — 150 = 24 ⇒ AT = 24 cm
Matemática
∑ fi = 40
Podemos, agora, dar à distribuição de frequência das estaturas dos quarenta alunos do Colégio A a seguinte representação tabular técnica:
3.3. Amplitude de um intervalo de classe
Amplitude de um intervalo de classe ou, simplesmente, intervalo de classe é
a medida do intervalo que define a classe.
Ela é obtida pela diferença entre os limites superior e inferior dessa classe e
indicada por h . Assim:
2
6
∑ f i = 40
i =1
duo com uma estatura de 158 cm está incluído na terceira classe (i = 3) e não na
segunda.
2
k
∑ fi = n
TABELA 5.4
ESTATURAS (cm)
fi
150 154
154 158
158 162
162 166
166 170
170 174
4
9
11
a
5
3
∑ fi = 40
4. NÚMERO DE CLASSES
INTERVALOS DE CLASSE
A primeira preocupação que temos, na construção de uma distribuição de
frequência, é a determinação do número de classes e, consequentemente, da
amplitude e dos limites dos intervalos de classe.
27
APOSTILAS OPÇÃO
Para a determinação do número de classes de uma distribuição podemos lançar mão da regra de Sturges que nos dá o número de classes em função do número
de valores da variável:
i ≅ 1 = 3,3 . log n
onde:
i
é o número de classe;
n é o número total de dados.
dados:
simples e a frequência total: fr =
i
i
3
6
12
23
47
91
182
H5
H 11
H 22
H 46
H 90
H 181
H 362
...
...
Evidentemente:
guimos dividindo a amplitude total pelo número de classes: h ≅
173 − 150 23
=
= 3,8 = 4
6
6
isto é, seis classes de intervalos iguais a 4.
RESOLVA:
1. As notas obtidas por 50 alunos de uma classe foram:
1
2
3
4
5
6
7
7
8
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
8
8
8
8
a. Complete a distribuição de frequência abaixo:
i
NOTAS
xi
fi
1
2
3
4
5
0 2
2 4
4 6
68
8 10
1
...
...
...
...
1
...
...
...
...
∑ fi = 50
b.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Agora, responda:
Qual a amplitude amostral?
Qual a amplitude da distribuição?
Qual o número de classes da distribuição?
Qual o limite inferior da quarta classe?
Qual o limite superior da classe de ordem 2?
Qual a amplitude do segundo intervalo de classe?
c. Complete:
1. h3 = ...
2.n = ...
Matemática
∑ fri = 1 ou 100 %
NOTA:
• O propósito das frequências relativas é o de permitir a análise ou facilitar as comparações.
Frequência acumulada ( Fi ) é o total das frequências de todos os valores
inferiores ao limite superior do intervalo de uma dada classe:
Fk = f1 + f2 + ... + fk
ou Fk =
∑ fi (i = 1,
2, . .., k )
Assim, no exemplo apresentado no início deste capítulo, a frequência acumulada correspondente à terceira classe é:
3
AT
i
Quando o resultado não é exato, devemos arredondá-lo para mais. Outro
problema que surge é a escolha dos limites dos intervalos, os quais deverão ser
tais que forneçam, na medida do possível, para pontos médios, números que
facilitem os cálculos — números naturais.
Em nosso exemplo, temos: para n = 40, pela tabela 5.7, i = 6
Logo: h =
fi
∑ fi
Logo, a frequência relativa da terceira classe, em nosso exemplo (Tabela
5.6), é:
f
11
fr3 = 3 ⇒ fr3 =
= 0,275 ⇒ fr3 = 0,275
40
∑ f3
3
4
5
6
7
8
9
Além da regra de Sturges, existem outras fórmulas empíricas que pretendem resolver o problema da determinação do número de classes que deve ter a
distribuição. Entretanto, a verdade é que essas fórmulas não nos levam a uma
decisão final; esta vai depender, na realidade, de um julgamento pessoal, que
deve estar ligado à natureza dos dados, da unidade usada para expressá-los e,
ainda, do objetivo que se tem em vista, procurando, sempre que possível, evitar
classe com frequência nula ou com frequência relativa** muito exagerada etc.
Decidido o número de classes que deve ter a distribuição, resta-nos resolver
o problema da determinação da amplitude do intervalo de classe, o que conse-
2
2
2
2
∑ fi = n
Frequências relativas ( fri ) são os valores das razões entre as frequências
Essa regra nos permite obter a seguinte tabela:
TABELA 5.7
N
5. TIPOS DE FREQUÊNCIAS
Frequências simples ou absolutas (fi)são os valores que realmente representam o número de dados de cada classe.
Como vimos, a soma das frequências simples é igual ao número total dos
F3 = ∑ fi = f1 + f2 + f3 ⇒ F3 = 4 + 9 + 11 ⇒ F3 = 24,
i=1
Oque significa existirem 24 alunos com estatura inferior a 162 cm (limite superior do intervalo da terceira classe).
Frequência acumulada relativa (Fri) de uma classe é a frequência acumuF
lada da classe, dividida pela frequência total da distribuição: Fr = i
i ∑f
i
Assim, para a terceira classe, temos:
F
24
Fr3 = 3 ⇒ Fr3 =
= 0,600 ⇒ Fr3 = 0,600
40
∑ f3
6
8
9
9
9
Considerando a Tabela 5.4,podemos montar a seguinte tabela com as frequências estudadas:
TABELA 5.8
i
ESTATURAS (cm)
fi
xi
fri
Fi
Fri
1
150 ⊢ 154
4 152 0,100
4
0,100
2
154 ⊢ 158
9 156 0,225 13 0,325
3
158 ⊢ 162
11 160 0,275 24 0,600
4
162 ⊢ 166
8 164 0,200 32 0,800
5
166 ⊢ 170
5 168 0,125 37 0,925
6
170 ⊢ 174
3 172 0,075 40 1,000
O conhecimento dos vários tipos de frequência ajuda-nos a responder a muitas
questões com relativa facilidade, como as seguintes:
a. Quantos alunos têm estatura entre 154 cm, inclusive, e 158 cm?
Esses são os valores da variável que formam a segunda classe. Como
f2 = 9, a resposta é: nove alunos.
b. Qual a percentagem de alunos cujas estaturas são inferiores a 154
cm?
Esses valores são os que formam a primeira classe. Como fr1 = 0,100,
obtemos a resposta multiplicando a frequência relativa por 100:
0,100 X 100 = 10
Logo, a percentagem de alunos é 10%.
c. Quantos alunos têm estatura abaixo de 162 cm?
É evidente que as estaturas consideradas são aquelas que formam as classes de ordem 1, 2 e 3. Assim, o número de alunos é dado por:
3
f1 + f2 + f3 =
3. l1 = .... 5. x2 = ...
4.L3= .... 6.f5 = ....
∑ fi = F = 24
3
i =1
Portanto, 24 alunos têm estatura abaixo de 162 cm.
28
APOSTILAS OPÇÃO
À distribuição da Tabela 5.6 corresponde o seguinte histograma:
d. Quantos alunos têm estatura não-inferior a 158 cm?
O número de alunos é dado por:
6
∑ fi = f3 + f4 + f5 + f6 = 11 + 8 + 5 + 3 = 27
i= 3
6
Ou então:
∑ fi − F2 = n − F2 = 40 − 13 = 27
i= 3
6. DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA SEM INTERVALOS DE CLASSE
Quando se trata de variável discreta de variação relativamente pequena,
cada valor pode ser tomado como um intervalo de classe (intervalo degenerado)
e, nesse caso, a distribuição é chamada distribuição sem intervalos de classe, tomando a seguinte forma:
TABELA 5.9
xi
fi
x1
f1
x2
f2
...
...
xn
fn
NOTAS:
• histograma goza de uma propriedade da qual faremos considerável
uso: a área de um histograma é proporcional à soma das frequências.
• No caso de usarmos as frequências relativas, obtemos um gráfico de
área unitária.
• Quando queremos comparar duas distribuições, o ideal é fazê-lo pelo
histograma de frequências relativas.
NÚMEROS APROXIMADOS E ARREDONDAMENTO DE DADOS
∑ fi = n
Exemplo: Seja Xa variável “número de cômodos das casas ocupadas por
vinte famílias entrevistadas’’:
TABELA 5.10
i
xi
fi
1
2
4
2
3
7
3
4
5
4
5
2
5
6
1
6
7
1
∑ = 20
Completada com os vários tipos de frequência, temos:
i
1
2
3
4
5
6
xi
2
3
4
5
6
7
fi
4
7
5
2
1
1
TABELA 5.11
fri
0,20
0,35
0,25
0,10
0,05
0,05
Fi
4
11
16
18
19
20
Fri
0,20
0,55
0,80
0,90
0,95
1,00
∑ = 20 ∑ = 1,00
NOTA:
Se a variável toma numerosos valores distintos, é comum tratá-la como uma variável contínua, formando intervalos de classe de amplitude diferente de um. Esse
tratamento (arbitrário) abrevia o trabalho mas acarreta alguma perda de precisão.
7. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UMA DISTRIBUIÇÃO
Uma distribuição de frequência pode ser representada graficamente pelo
histograma, pelo polígono de frequência e pelo polígono de frequência acumulada.
1.1. Números aproximados
Como sabemos, os números resultam de uma mensuração (no seu sentido
mais amplo), a qual só pode ser exata quando assume a forma de contagem ou
enumeração, em números naturais, de coisas ou unidades mínimas indivisíveis.
Em tais casos, a variável pode assumir somente valores discretos ou descontínuos.
Outras mensurações se dão numa escala continua, que pode, teoricamente, ser indefinidamente subdividida. Na prática, porém, há sempre um limite para
a precisão com a qual a mensuração pode ser feita, o que nos leva a concluir
que o valor verdadeiro nunca é conhecido. Na verdade, os valores observados
são discretos e aproximados.
Assim é que, se o comprimento de um parafuso, medido em centímetros, foi
dado por 4,6 cm, devemos considerar que o valor exato desse comprimento
será algum valor entre 4,55 cm e 4,65 cm, que foi aproximado para 4,6 cm
devido ao fato de a precisão adotada na medida ser apenas de décimos de
centímetro.
Em nossos estudos, faremos uso da seguinte convenção: a precisão da
medida será automaticamente indicada pelo número de decimais com que se
escrevem os valores da variável.
Assim, um valor 4,60 indica que a variável em questão foi medida com a
precisão de centésimos, não sendo exatamente o mesmo que 4,6, valor correspondente a uma precisão de décimos.
1.2. Arredondamento de dados
Muitas vezes, é necessário ou conveniente suprimir unidades inferiores às
de determinada ordem. Esta técnica é denominada arredondamento de dados.
De acordo com a resolução 886/66 da Fundação LBGE, o arredondamento
é feito da seguinte maneira:
• Quando o primeiro algarismo a ser abandonado é 0, 1, 2, 3 ou 4, fica
inalterado o último algarismo a permanecer.
Exemplo: 53,24 passa a 53,2.
•
Construímos qualquer um dos gráficos mencionados utilizando o primeiro quadrante do sistema de eixos coordenados cartesianos ortogonais. Na linha horizontal
(eixo das abscissas) colocamos os valores da variável e na linha vertical (eixo das
ordenadas), as frequências.
7.1. Histograma
O histograma é formado por um conjunto de retângulos justapostos, cujas
bases se localizam sobre o eixo horizontal, de tal modo que seus pontos médios
coincidam com os pontos médios dos intervalos de classe.
Quando o primeiro algarismo a ser abandonado é 6, 7, 8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o algarismo a permanecer.
Exemplos: 42,87 passa a 42,9
25,08 passa a 25,1
53,99 passa a 54,0
se.
• Quando o primeiro algarismo a ser abandonado é 5, há duas soluções:
a. Se ao 5 seguir em qualquer casa um algarismo diferente de zero, aumentase uma unidade ao algarismo a permanecer.
Exemplos: 2,352 passa a 2,4
25,6501 passa a 25,7
76,250002 passa a 76,3
As alturas dos retângulos devem ser proporcionais às frequências das classes, sendo a amplitude dos intervalos igual. Isso nos permite tomar as alturas
numericamente iguais às frequências.
b. Se o 5 for o último algarismo ou se ao 5 só se seguirem zeros, o último
algarismo a ser conservado sé será aumentado de unia unidade se for
ímpar.
As larguras dos retângulos são iguais às amplitudes dos intervalos de clas-
Matemática
29
APOSTILAS OPÇÃO
Exemplos:
24,75 passa a 24,8
24,65 passa a 24,6
24,75000 passa a 24,8
24,6500 passa a 24,6
semi-retas define o segmento
AB .
NOTA:
•
Não devemos nunca fazer arredondamentos sucessivos.
Exemplo: 17,3452 passa a 17,3 e não para 17,35, para 17,4.
ÂNGULO
A união de duas semi-retas de mesma origem é um ângulo.
Se tivermos necessidade de um novo arredondamento, fica recomendada a
volta aos dados originais.
RESOLVA
1. Arredonde cada um dos dados abaixo, deixando-os com apenas uma
casa decimal:
a. 2,38 = 2,4 d. 4,24 = ... g. 6,829 =...
b. 24,65 24,6
e. 328,35 = ....
h. 5,550 = ...
c. 0351 = ...
f. 2,97 = ... i. 89,99 = ...
1.3. Compensação
Suponhamos os dados abaixo,
damento:
25,32
17,85
10,44
+ 31,17
+ 31,2
84,78
ANGULO RASO
É formado por semi-retas opostas.
aos quais aplicamos as regras do arredon25,3
17,8
10,4
84,8(?)
(84,7)
ANGULOS SUPLEMENTARES
São ângulos que determinam por soma um ângulo raso.
Verificamos que houve uma pequena discordância: a soma é exatamente
84,7 quando, pelo arredondamento, deveria ser 84,8. Entretanto, para a apresentação dos resultados, é necessário que desapareça tal diferença, o que é
possível pela prática do que denominamos compensação, conservando o
mesmo número de casas decimais.
Praticamente, usamos “descarregar” a diferença na(s) maior(es) parcela(s).
Assim, passaríamos a ter:
25,3
17,8
10,4
+ 31,3
84,8
CONGRUÊNCIA DE ÂNGULOS
O conceito de congruência é primitivo. Não há definição. lntuitivamente,
quando imaginamos dois ângulos coincidindo ponto a ponto, dizemos que
possuem a mesma medida ou são congruentes (sinal de congruência: ≅ ).
GEOMETRIA: SÓLIDOS GEOMÉTRICOS,
POLÍGONOS E ÂNGULOS.
1.POSTULADOS
A reta é ilimitada; não tem origem nem extremidades.
Na reta existem infinitos pontos.
Dois pontos distintos determinam uma única reta (AB).
2. SEMI-RETA
Um ponto O sobre uma reta divide-a em dois subconjuntos,
denominando-se cada um deles semi-reta.
ÂNGULO RETO
Considerando ângulos suplementares e congruentes entre si, diremos
que se trata de ângulos retos.
3. SEGMENTO
Sejam A e B dois pontos distintos sobre a
determinadas as semi-retas:
reta
AB .
Ficam
intersecção
das
duas
MEDIDAS
1 reto ↔ 90° (noventa graus)
1 raso ↔ 2 retos ↔ 180°
1° ↔ 60' (um grau - sessenta minutos)
1' ↔ 60" (um minuto - sessenta segundos)
As subdivisões do segundo são: décimos, centésimos etc.
AB e BA .
AB ∩ BA = AB
A
Matemática
30
APOSTILAS OPÇÃO
) )
a ≅ m
) )
b ≅n
) )  ângulos correspondentes congruentes
c ≅ p
) )
d ≅ q 
Consequências:
4
ângulos alternos congruentes:
) )
d ≅ n = 180 0 (alternos
) )
c ≅ m = 180 0 internos)
90o = 89o 59’ 60”
) )
a ≅ p (alternos
) )
b ≅ q externos)
5
ângulos colaterais suplementares:
-
EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
) )
a + q = 180 o 
) )
(colaterais externos )
b + p = 180 o 
) )
d + m = 180 o 
(colaterais internos)
) )
c + n = 180 o 
ÂNGULOS COMPLEMENTARES
São ângulos cuja soma é igual a um reto.
Determine o complemento de 34°15'34".
Resolução:
89° 59' 60"
- 34° 15' 34"
55° 44' 26"
Resp.: 55° 44' 26"
•
REPRESENTAÇÃO
x é o ângulo; (90° - x) seu complemento e (180° - x) seu suplemento.
BISSETRIZ
É a semi-reta que tem origem no vértice do ângulo e o divide em dois
ângulos congruentes.
•
As medidas 2x + 20° e 5x - 70° são de ângulos opostos pelo
vértice. Determine-as.
Resolução:
2x + 20° = 5x - 70°
⇔ - 70°
⇔
⇔
+ 20° = 5x - 2x
90° = 3x
⇔
⇔
x = 30°
Resp. : 30°
ANGULOS OPOSTOS PELO VÉRTICE
São ângulos formados com as semi-retas apostas duas a duas.
•
Ângulos apostos pelo vértice são congruentes (Teorema).
x + y = 90o
x + y = 90o


⇔
x 2 ⇔ x
2

+ 1 = +1
=


y 7
7

y
x + y = 90o
x + y = 90o


⇔  90o 9
x + y 9
 y =7
 y =7


TEOREMA FUNDAMENTAL SOBRE RETAS PARALELAS
Se uma reta transversal forma com duas retas de um plano ângulos
correspondentes congruentes, então as retas são paralelas.
⇒ x = 20° e y = 70°
Resp.: As medidas são 20° e 70°.
•
Matemática
As medidas de dois ângulos complementares estão entre si como
2 está para 7. Calcule-as.
Resolução: Sejam x e y as medidas de 2
ângulos
complementares. Então:
31
Duas retas paralelas cortadas por uma transversal formam 8
ângulos. Sendo 320° a soma dos ângulos obtusos internos,
calcule os demais ângulos.
APOSTILAS OPÇÃO
Resolução:
Soma dos ângulos externos:
)
)
)
Aex + B ex + C ex = 360 °
De acordo com a figura seguinte, teremos pelo enunciado:
â + â = 320°
⇔
2â = 320°
⇔
-
â = 160°
– Classificação
Sendo b a medida dos ângulos agudos, vem:
) )
a+b
= 180° ou 160° +
)
b
)
= 180°
⇒ b = 20°
Resp.: Os ângulos obtusos medem 160° e os agudos 20°.
5) Na figura, determine x.
Resolução: Pelos ângulos alternos internos:
x + 30° = 50° ⇒
TRIÂNGULOS
– Ângulos
∆ ABC = AB ∪ BC ∪ CA
x = 20°
AB; BC; CA são os lados
) ) )
A; B; C
são ângulos internos
) ) )
A ex ; Bex ; Cex são angulos externos
Obs.: Se o triângulo possui os 3 ângulos menores que 90°, é
acutângulo; e se possui um dos seus ângulos maior do que 90°, é
obtusângulo.
- Congruência de triângulos
Dizemos que dois triângulos são congruentes quando os seis
elementos de um forem congruentes com os seis elementos
correspondentes do outro.
LEI ANGULAR DE THALES:
) ) )
A + B + C = 180 °
)
)
 A ≅ A'
)
)
B ≅ B'
)
)
C ≅ C '
e
 AB ≅ A' B'

 BC ≅ B ' C '

 AC ≅ A' C'
⇔ ∆ABC ≅ ∆A' B' C'
- Critérios de congruência
LAL:
Dois triângulos serão congruentes se possuírem dois lados e
o ângulo entre eles congruentes.
LLL:
Dois triângulos serão congruentes se possuírem os três
lados respectivamente congruentes.
ALA :
Dois triângulos serão congruentes se possuírem dois
ângulos e o lado entre eles congruentes.
LAAO :
Dois triângulos serão congruentes se possuírem dois
ângulos e o lado oposto a um deles congruentes.
Consequências:
) )
)
) )
A + A ex = 180° 
) ) )
 ⇒ Aex = B + C
A + B + C = 180°
Analogamente:
)
Bex =
)
C ex =
Matemática
)
)
A + C
)
)
B + A
1
32
- Pontos notáveis do triângulo
O segmento que une o vértice ao ponto médio do lado oposto é
denominado MEDIANA.
APOSTILAS OPÇÃO
lados.
Resolução:
O encontro das medianas é denominado BARICENTRO.
G é o baricentro
Propriedade: AG = 2GM
BG = 2GN
CG = 2GP
2
a + b + c = 13
a
= 2b
a + b
= 9
3b = 9
b =3
A perpendicular baixada do vértice ao lado oposto é denominada
ALTURA.
O encontro das alturas é denominado ORTOCENTRO.
Portanto:
e
a = 6
c = 4
As medidas são : 3 cm; 4 cm; 6 cm
Num triângulo isósceles um dos ângulos da base mede 47°32'.
Calcule o ângulo do vértice.
Resolução:
•
3
INCENTRO é o encontro das bissetrizes internas do triângulo. (É
centro da circunferência inscrita.)
4
CIRCUNCENTRO é o encontro das mediatrizes dos lados do
triângulo, lÉ centro da circunferência circunscrita.)
x + 47° 32' + 47° 32' = 180° ⇔
x + 94° 64' = 180° ⇔
x + 95° 04' = 180° ⇔ x = 180° - 95° 04'
x = 84° 56'
rascunho:
179° 60'
- 95° 04'
84° 56'
Resp. : O ângulo do vértice é 84° 56'.
– Desigualdades
Teorema: Em todo triângulo ao maior lado se opõe o maior ângulo e
vice-Versa.
Em qualquer triângulo cada lado é menor do que a soma dos outros
dois.
•
- EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
Sendo 8cm e 6cm as medidas de dois lados de um triângulo,
determine o maior número inteiro possível para ser medida do
terceiro lado em cm.
Resolução:
•
a)
⇔
Determine x nas figuras:
b)
⇒ x < 14
6 < x + 8 ⇒ x > -2 ⇒
8 < x + 6 ⇒ x > 2
x < 6 + 8
2 < x < 14
Assim, o maior numero inteiro possível para medir o terceiro lado é 13.
•
O perímetro de um triângulo é 13 cm. Um dos lados é o dobro do
outro e a soma destes dois lados é 9 cm. Calcule as medidas dos
Matemática
Resolução:
c) 80° + x = 120°
33
⇒ x = 40°
APOSTILAS OPÇÃO
d) x + 150° + 130° = 360° ⇒ x = 80°
•
Determine x no triângulo:
Resolução:
Propriedades:
•
Lados opostos congruentes.
•
Ângulos apostos congruentes.
•
Diagonais se encontram no ponto médio
)
e portanto:
)
)
)
A + B + C = 180 ° .
)
Sendo
∆ABC isósceles, vem: B ≅ C
)
)
B ≅ C = 50° , pois
Assim, x = 80° + 50°
♦
Retângulo:
"Paralelogramo com um ângulo reto".
⇒ x = 130°
POLIGONOS
O triângulo é um polígono com o menor número de lados possível (n =
3),
De um modo geral dizemos; polígono de n lados.
-
Propriedades:
1. Todas as do paralelogramo.
2. Diagonais congruentes.
- Número de diagonais
♦ Losango:
"Paralelogramo com os quatro lados congruentes".
n ( n - 3)
( n = número de dlados
= )
2
De 1 vértice saem (n - 3) diagonais.
De n vértices saem n . (n - 3) diagonais; mas, cada uma é considerada
duas vezes.
Logo ;
-
d =
n ( n - 3)
2
Propriedades:
3. Todas as do paralelogramo.
4. Diagonais são perpendiculares.
5. Diagonais são bissetrizes internas.
- Soma dos ângulos internos
Si = 180° ( n - 2 )
-
- Soma dos ângulos externos
♦
Quadrado:
"Retângulo e losango ao mesmo tempo".
Se = 360°
-
– Quadriláteros
♦ Trapézio:
"Dois lados paralelos".
AB // DC
Obs: um polígono é regular quando é equiângulo e equilátero.
♦ Paralelogramo:
“Lados opostos paralelos dois a dois”.
AB // DC
Matemática
SEMELHANÇAS
1. TEOREMA DE THALES
Um feixe de retas paralelas determina sobre um feixe de retas
concorrentes segmentos correspondentes proporcionais.
e AD // BC
34
APOSTILAS OPÇÃO
A é vértice do ângulo reto (Â = 90° )
AB
EF
MN
=
=
= ...
CD
GH
PQ
AC
EG
MP
=
=
= ...
BC
FG
NP
etc...
)
)
B + C = 90 °
m = projeção do cateto c sobre a hipotenusa a
n = projeção do cateto b sobre a hipotenusa a
H é o pé da altura AH = h.
4.1 – Relações
2. SEMELHANÇA DE TRIÂNGULOS
Dada a correspondência entre dois triângulos, dizemos que são
semelhantes quando os ângulos correspondentes forem congruentes e os
lados correspondentes proporcionais.
a)
∆AHB ~ ∆CAB ⇔
AB
HB
⇔
⇔
CB
AB
⇔ AB 2 = CB ⋅ HB
3. CRITÉRIOS DE SEMELHANÇA
a) (AA~ )
Dois
triângulos
possuindo
dois
ângulos
correspondentes congruentes são semelhantes.
• (LAL~)
Dois triângulos, possuindo dois lados proporcionais e
os ângulos entre eles formados congruentes, são
semelhantes.
• (LLL)
Dois triângulos, possuindo os três lados
proporcionais, são semelhantes.
2
c =a.m
ou
b)
(I)
AC HC
=
⇔
BC AC
∆AHC ~ ∆BAC ⇔
⇔ AC 2 = BC ⋅ HC
2
ou
(II)
b =a.n
Representação:
) )
A ≅ A'
) )
∆ABC ~ ∆A'B'C'⇔ B ≅ B' e
) )
C ≅ C'
AB BC AC
=
=
=k
A'B' B'C' A'C'
Cada cateto é média proporcional entre a hipotenusa e a sua
projeção sobre a mesma.
c)
∆AHB ~ ∆CHA ⇔
AH HB
=
⇔
CH HA
⇔ AH 2 = CH ⋅ HB
razão de semelhança
ou
Exemplo: calcule x
h2 = m . n
(III)
A altura é média proporcional entre os segmentos que determina sobre a hipotenusa
Consequências:
(I) + (II) vem:
c 2 + b 2 = am + an ⇔
⇔ c 2 + b 2 = a (m + n ) ⇔
Resolução :
a
∆ABC ~ ∆MNC ⇔
AB
AC
x 9
=
⇒ = ∴x = 6
MN
MC
4 6
4.
2
2
⇔ c +b = a
2
4.2 - Teorema de Pitágoras
RELAÇÕES MÉTRICAS NO TRIÂNGULO RETÂNGULO
a2 + b2 = c2
Na figura:
O quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos.
Exemplo:
Na figura, M é ponto médio de
e
Matemática
35
M̂
BC , Â = 90°
= 90°. Sendo AB = 5 e AC = 2, calcule Al.
APOSTILAS OPÇÃO
AB = lado do quadrado ( l 4)
OM = apótema do quadrado (a4)
OA = OB = R = raio do círculo
Relações:
Resolução:
a) Teorema de Pitágoras:
BC 2 = AB 2 + AC 2 ⇒ BC 2 = 52 + 2 2 ⇒
•
⇒ BC = 29 ≅ 5,38
b)
∆ABC ~ ∆MBI ⇔
e
MB =
AB BC
=
MB BI
29
2
•
•
ou
5
29
29
=
⇔ BI =
= 2,9
BI
10
29
2
AB2 = R 2 + R 2 ⇒
AB
OM =
⇒
2
Área do quadrado:
a4 =
l4
2
S 4 = l 24
b) Triângulo equilátero:
Logo, sendo AI = AB - BI, teremos:
AI = 5 - 2,9
5.
⇒
AI = 2,1
RELAÇÕES MÉTRICAS NO CÍRCULO
AC = l 3 (lado do triângulo)
OA = R (raio do círculo)
OH = a (apótema do triângulo)
Relações:
AC2 = AH2 + HC2 ⇒
(altura em função do lado)
h=
R = 2a
•
AO = 2 OH ⇒
(o raio é o dobro do apótema)
Nas figuras valem as seguintes relações:
l3 3
2
l3 = R 3
δ 2 =PA . PB=PM . PN
(lado em função do raio)
•
Área:
S=
l 23 3
4
(área do triângulo equilátero em função do lado)
2
c) Hexágono regular:
o número δ é denominado Potência do ponto
P em relação à circunferência.
δ 2=
6.
d2 − R 2
POLÍGONOS REGULARES
a) Quadrado:
AB = l 6 (lado do hexágono)
OA = OB = R (raio do círculo)
OM = a (apótema)
Matemática
36
APOSTILAS OPÇÃO
Relações:
•
∆ OAB
⇒
é equilátero
d.
OM é altura
2.
Área:
∆O
AB
S = 6 ⋅ S ∆ABC ⇒
a=
⇒
S=
R 3
2
3R 2 3
2
1.
⇒ a2 =122 + 92 ⇒
ÁREAS DE FIGURAS PLANAS
5.
Retângulo:
2.
Paralelogramo:
7.
Triângulo:
C2 = a . m
⇒ 92 = 15 . m ⇒
a = 15 cm
m = 5,4 cm
S=b.h
3.
6.
Pitágoras: a2 = b2 + c2 ⇒
n = 9,6 cm
b2 = a . n ⇒ 122 = 15 . n ⇒
As diagonais de um losango medem 6m e 8m. Calcule o seu
perímetro:
Resolução:
S=b.h
S=
b⋅h
2
l 2 = 4 2 = 32 ⇒ l = 5 m
P = 4 X 5 m = 20 m
O perímetro é:
Calcule x na figura:
8.
Losango:
S=
D⋅d
2
Resolução:
PA . PB = PM . PN
⇒ 2. ( 2 + x ) = 4 X 10
⇔
9.
4 + 2 x = 40
Trapézio:
S =
(B
+ b )h
2
⇔
⇔ 2 x = 36 ⇔
x=18
Calcule a altura de um triângulo equilátero cuja área é
Resolução:
9 3 m2:
l2 3
l2 3
⇒9 3 =
∴ l = 6m
4
4
l 3
6 3
h=
⇒h=
∴ h=3 3 m
2
2
S=
7.
EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
Num triângulo retângulo os catetos medem 9 cm e 12 cm. Calcule
as suas projeções sobre a hipotenusa.
Resolução:
GEOMETRIA ESPACIAL
1. PRISMAS
São sólidos que possuem duas faces apostas paralelas e congruentes
denominadas bases.
Matemática
37
APOSTILAS OPÇÃO
a l = arestas laterais
h = altura (distância entre as bases)
V=
(volume)
D = a2 + b2 + c 2
(diagonal)
2. PIRÂMIDES
São sólidos com uma base plana e um vértice fora do plano dessa
base.
Cálculos:
A b = área do polígono da base.
A l = soma das áreas laterais.
A T = A l + 2A b
V = Ab. h
(área total).
(volume)
Para a pirâmide temos:
A b = área da base
A l = álea dos triângulos faces laterais
1.1 – CUBO
O cubo é um prisma onde todas as faces são quadradas.
AT = Al + Ab
AT = 6 .
a2
V=
V = a3
(área total)
(área total)
(volume)
1
Ab ⋅ h
3
(volume)
2.1 - TETRAEDRO REGULAR
É a pirâmide onde todas as faces são triângulos equiláteros.
a = aresta
Para o cálculo das diagonais teremos:
d=a 2
D=a 3
(diagonal de uma face)
Tetraedro de aresta a:
h=
(diagonal do cubo)
A T = a2 3
1.2 - PARALELEPÍPEDO RETO RETÂNGULO
V=
Matemática
a3 2
12
( altura )
(área total)
( volume )
3. CILINDRO CIRCULAR RETO
As bases são paralelas e circulares; possui uma superfície lateral.
dimensões a, b, c
AT = 2 ( ab + ac +
a 6
3
(área total)
38
APOSTILAS OPÇÃO
4.1 - CONE EQUILÁTERO
Se o
A b = πR 2
A l = 2πR ⋅ h
∆ ABC for equilátero, o cone será denominado equilátero.
( área da base)
h=R 3
A b = πR 2
( área lateral )
A T = 2A b + A l
(base)
A l = πR ⋅ 2R = 2πR
( área total )
A T = 3πR
V = Ab ⋅ h
(altura)
( volume )
2
2
(área total)
1
V = πR 3 3
3
3.1 - CILINDRO EQUILÁTERO
Quando a secção meridiana do cilindro for quadrada, este será
equilátero.
(área lateral)
(volume)
5. ESFERA
Perímetro do círculo maior: 2 π R
Área da superfície: 4 π R2
Volume:
4 3
πR
3
Área da secção meridiana:
Logo:
π R2.
A l = 2πR ⋅ 2R = 4πR 2
A T = 2 ⋅ πR 2 + 4πR 2 = 6πR 2
V = πR 2 ⋅ 2R = 2πR 3
4.
CONE CIRCULAR RETO
g é geratriz.
∆ ABC é secção meridiana.
EXERCICIOS PROPOSTOS 1
1. Os 3/4 do valor do suplemento de um angulo de 60° são:
a) 30° b) 70º
c) 60º
d) 90º
e) 100º
2. A medida de um ângulo igual ao dobro do seu complemento é:
a) 60°
b) 20º
c) 35º
d) 40º
e) 50°
3. O suplemento de 36°12'28" é:
a) 140º 27’12”
b) 143°47'32"
c) 143°57'42"
d) 134°03'03"
g2 = h2 + R2
A l = πRg
2
A b = πR
AT = Al + Ab
v=
1
⋅ Ab ⋅ h
3
Matemática
(área lateral)
(área da base)
(área total)
(volume)
e) n.d.a.
4. número de diagonais de um polígono convexo de 7 lados é:
a) 6 b) 8 c) 14
d) 11 e) 7
5. O polígono que tem o número de lados igual ao número de diagonais é
o:
a) quadrado
b) pentágono
c) hexágono
d) de15 lados
e) não existe
6. O número de diagonais de um polígono convexo é o dobro do número
de vértices do mesmo. Então o número de lados desse polígono é:
39
APOSTILAS OPÇÃO
a) 2
b) 3
c) 4
d) 6
e) 7
7. A soma dos ângulos internos de um pentágono é igual a:
a) 180° b) 90°
c) 360° d) 540°
e) 720°
encontra o lado AC em E a 8 cm de A. A medida de AC é:
a) 15,8 cm
b) 13,9 cm
c) 22,6 cm
d) 25,6 cm
e) 14 cm
8. Um polígono regular tem 8 lados; a medida de um dos seus ângulos
internos é:
a) 135°
b) 45°
c) 20° d) 90°
e) 120°
4) A paralela a um dos lados de um triângulo divide os outros dois na
razão 3/4. Sendo 21cm e 42 cm as medidas desses dois lados. O
maior dos segmentos determinado pela paralela mede:
a) 9cm
b) 12cm
c) 18 cm
d) 25 cm
e) 24 cm
9. O encontro das bissetrizes internas de um triângulo é o:
a) bicentro
b) baricentro
c) incentro
d) metacentro
e) n.d.a.
5) Num trapézio os lados não paralelos prolongados determinam um
triângulo de lados 24 dm e 36 dm. O menor dos lados não paralelos do
trapézio mede 10 dm. O outro lado do trapézio mede:
a) 6 dm
b) 9 dm
c) 10 dm
d) 13 dm
e) 15 dm
10. As medianas de um triângulo se cruzam num ponto, dividindo-se em
dois segmentos tais que um deles é:
a) o triplo do outro
b) a metade do outro
c) um quinto do outro
2
d) os do outro
3
e) n.d.a.
11. Entre os.critérios abaixo, aquele que não garante a congruência de
triângulos é:
e) LAL
a) LLL
b) ALA c) LAAO d) AAA
12. O menor valor inteiro para o terceiro lado de um triângulo, cujos outros
dois medem 6 e 9, será:
a) 4
b) 10
c) 6
d) 7
e) 1
13. Num paralelogramo de perímetro 32cm e um dos lados10cm, a medida
para um dos outros lados é:
a) 6 cm
b) 12 cm
c) 20 cm
d) 22 cm
e) 5 cm
RESPOSTAS AOS EXERCICIOS PROPOSTOS
1) d
6) e
2) a
7) d
3) b
8) a
4) c
9) c
5) b
10) b
11) d
12) a
13) a
6) Num triângulo os lados medem 8 cm; 10 cm e 15 cm. O lado
correspondente ao menor deles, num segundo triângulo semelhante ao
primeiro, mede 16cm. O perímetro deste último triângulo é:
a) 60 cm
b) 62 cm
c) 66 cm
d) 70 cm
e) 80 cm
7) Dois triângulos semelhantes possuem os seguintes perímetros: 36 cm
e 108 cm. Sendo 12 cm a medida de um dos lados do primeiro, a
medida do lado correspondente do segundo será:
a) 36 cm
b) 48 cm
c) 27 cm
d) 11 cm
e) 25 cm
8) A base e a altura de um retângulo estão na razão
mede 26cm, a base medida será:
a) 12 cm b) 24 cm c) 16 cm d) 8 cm
12
. Se a diagonal
5
e) 5 cm
9) A altura relativa à hipotenusa de um triângulo mede 14,4 dm e a
projeção de um dos catetos sobre a mesma 10,8 dm. O perímetro do
triângulo é:
a) 15 dm
b) 32 dm
c) 60 dm
d) 72 dm
e) 81 dm
10) A altura relativa à hipotenusa de um triângulo retângulo de catetos 5
cm e 12 cm, mede:
a) 4,61cm
b) 3,12 cm
c) 8,1 cm d) 13,2 cm e) 4 cm
11) Duas cordas se cruzam num círculo. Os segmentos de uma delas
medem 3 cm e 6 cm; um dos segmentos da outra mede 2 cm. Então o
outro segmento medirá:
a) 7 cm
b) 9 cm
c) 10 cm
d) 11 cm
e) 5 cm
1) c
2) b
3) d
4) e
EXERCÍCIOS PROPOSTOS 2
RESPOSTAS AOS EXERCICIOS PROPOSTOS
5) e
9) d
6) c
10) a
7) a
11) b
8) b
EXERCÍCIOS PROPOSTOS 3
1) Um prisma pentagonal regular tem 1,8 m de altura e aresta da base 0,6
m. Calcule a área lateral do prisma.
2) Calcule a área total de um prisma hexagonal regular de 2m de altura e
1,5m de aresta na base.
1) Na figura
AB = 4 cm BC = 6 cmMN = 8 cm
Então, NP vale:
a) 10 cm b) 8 cm c) 1 2 cm d) 6 cm e) 9 cm
2) Com as retas suportes dos lados (AD e BC) não paralelos do trapézio
ABCD, construímos o ∆ ABE. Sendo AE = 12 cm; AD = 5 cm; BC = 3
cm. O valor de BE é:
a) 6,4cm
b) 7,2 cm c) 3,8 cm
d) 5,2 cm
e) 8,2cm
3) O lado AB de um ∆ ABC mede 16 cm. Pelo ponto D pertencente ao
lado AB, distante 5 cm de A, constrói-se paralela ao lado BC que
Matemática
3) A altura de um prisma reto tem 9,6 cm e as bases são quadrados cuja
diagonal mede 2,25 cm. Calcule a área lateral.
4) Calcule a diagonal de um cubo cujo volume é 47013,360 cm3.
5) Em um prisma reto, a altura tem 7 m, a base é um triângulo isósceles
cujo perímetro é 5 m e um dos lados tem 3 cm. Calcule o volume.
6) Dão-se um prisma quadrangular e outro triangular, ambos regulares, de
mesma altura, 3 m e mesma aresta da base. De quanto se deve
aumentar a altura do segundo para se ter o mesmo volume do
primeiro?
40
APOSTILAS OPÇÃO
d)
e)
7) Numa pirâmide quadrangular regular a aresta lateral é igual à diagonal
da base, que tem 1 m. Calcule o volume.
8) Calcule a superfície total de uma pirâmide triangular regular que tem
25cm de aresta lateral e 8cm de aresta da base.
6.
9) Calcule a área lateral de um cilindro reto de 12,5 cm de altura e cuja
base está inscrita num losango de diagonais 8 cm e 6 cm.
10) Um retângulo de 4 cm de lado e 5 cm de base gira em torno do lado
maior determinando um sólido no espaço. calcule a área lateral do
sólido assim gerado.
RESPOSTAS AOS EXERCÍCIOS PROPOSTOS
1) 5,4 m2
2) 29,68 m2
3) 61,084 cm2
4) 6,6 cm2
5) 21cm3
6) 3,93 cm
7) 144,333 dm3
8) 323,832
9) 60 π cm2
10) 40 π cm2
7.
8.
PROVA SIMULADA
42 min
n.d.a.
Uma roda de automóvel dá 2 500 voltas em 10 minutos. Quantas
voltas dará em 12 minutos?
a) 3280
b) 2967
c) 3020
d) 3000
e) n.d.a.
Para paginar um livro com 30 linhas em cada página, são necessárias
420 páginas. Quantas páginas (iguais às anteriores) de 40 linhas
(iguais às anteriores) cada uma seriam necessárias para paginar o
mesmo livro?
a) 315
b) 321
c) 347
d) 198
e) n.d.a.
Para transportar certo volume de areia para urna construção, foram
necessários 20 caminhões com 4 m3 de areia cada um. Se cada
caminhão pudesse conter 5 m3 de areia, quantos caminhões seriam
necessários para fazer o mesmo serviço?
a) 16
b) 20
c) 22
d) 14
e) n.d.a.
1.
Um parafuso penetra 3,2 mm a cada 4 voltas. Quantas voltas deverá
dar para penetrar 16 mm?
a) 20 voltas
b) 18 voltas
c) 22 voltas
d) 16 voltas
e) n.d.a.
2.
Sabe-se que 8 kg de café cru dão 6 kg de café torrado. Quantos kg de
café cru devem ser levados ao forno para obtermos 27 kg de café
torrado?
a) 36
b) 40
c) 38
d) 26
e) n.d.a.
Uma árvore de 4,2 m de altura projeta no solo urna sombra de 3,6 m.
No mesmo instante, uma torre projeta urna sombra de 28,80 m. Qual
é a altura da torre?
a) 33,60
b) 28,90
c) 32,00
d) 19,12
e) N.D.A.
10. Para assoalhar urna sala de 80 m2 de área, foram necessários 900
tacos de madeira. Quantos tacos iguais a esses seriam necessários
para assoalhar urna sala de 60 m2 de área?
a) 700
b) 800
c) 760
d) 675
e) n.d.a.
3.
40 pintores pintam um edifício em 10 dias. Querendo fazer o mesmo
serviço em 8 dias, quantos pintores seriam necessários?
a) 50
b) 48
c) 60
d) 62
e) n.d.a.
11. Uma torneira despeja 40 litros de água em 5 minutos. Em quanto
tempo esta torneira encheria um reservatório de 2 m3 de capacidade?
a) 230min
b) 220 min
c) 250 min
d) 242 min
e) n.d.a.
4.
8 máquinas produzem 600 peças de metal por hora. Quantas
máquinas idênticas às primeiras são necessárias para produzir 1 500
peças de metal por hora?
a) 30
b) 25
c) 40
d) 20
e) n.d.a.
12. Uma vara de bambu de 1,5 m de altura projeta no solo uma sombra
de 1 m. Quanto medirá a sombra projetada no mesmo instante por um
prédio de 18 m de altura?
a) 13 m
b) 12 m
c) 10,5 m
d) 14,2 m
e) n.d.a.
5.
Com velocidade de 60 km/h, um automóvel leva 50 minutos para ir de
urna cidade X a urna cidade Y. Se a sua velocidade fosse de 75 km/h,
quanto tempo levada para cobrir a mesma distância?
a) 45 min
b) 38 min
c) 40 min
13. Para construir urna quadra de basquete, 30 operários levam 40 dias.
Quantos dias levariam 25 operários, de mesma capacidade que os
primeiros, para construir urna quadra idêntica?
a) 52 dias
b) 46
c) 48
d) 45
Matemática
9.
41
APOSTILAS OPÇÃO
e)
a)
b)
c)
d)
e)
n.d.a.
14. Com a velocidade de 80 km/h, um automóvel leva 1 hora e meia para
percorrer certa distância. Se a sua velocidade fosse de 72 km/h, qual
o tempo que seria gasto para cobrir a mesma distância?
a) 100 min
b) 98 min
c) 102 min
d) 110 min
e) n.d.a.
15. Um muro deverá ter 40 m de comprimento. Em três dias, foram
construídos 12m do muro. Supondo que o trabalho continue a ser feito
no mesmo ritmo, em quantos dias será construído o restante do
muro?
a) 10 dias
b) 7 dias
c) 8 dias
d) 6 dias
e) n.d.a.
7,5
6,7
7,1
8,1
n.d.a.
23.
Uma prova de Matemática tem 50 questões. Um aluno acertou 40
dessas questões. Qual foi a sua taxa de acertos?
a) 90%
b) 88%
c) 77%
d) 80%
e) n.d.a.
24.
A 6ª série C teve, durante todo o ano, 50 aulas de Educação Física.
Um aluno faltou a 8 aulas. Qual foi a taxa de faltas desse aluno?
a) 12
b) 18
c) 16
d) 14
e) n.d.a.
16. Uma folha de alumínio de 250 cm2 de área pesa 400 g. Quanto
pesará uma peça quadrada, de 10 cm de lado, da mesma folha de
alumínio?
a) 160 g
b) 145 g
c) 165 g
d) 178 g
e) n.d.a.
25. O preço de custo de um objeto é R$ 1 750,00. Sendo esse objeto
vendido a R$ 2 499,00, qual a taxa de lucro sobre o preço de custo?
a) 42,8
b) 43,7
c) 39,8
d) 44,0
e) n.d.a.
17. Com certa quantidade de arame, constrói-se uma tela de 20 m de
comprimento por 3 m de largura. Diminuindo-se a largura em 1,80 m,
qual seria o comprimento de outra tela fabricada com a mesma
quantidade de arame?
a) 48 m
b) 50m
c) 52 m
d) 54 m
e) n.d.a.
18. Para azulejar uma parede de 15 m2 de área foram usados 300
azulejos. Quantos azulejos iguais a esses seriam usados para
azulejar uma parede retangular de 8 m por 3 m?
a) 479
b) 500
c) 566
d) 480
e) n.d.a.
26. Um quadro de futebol disputa 16 partidas, vencendo 10 e empatando
2. Pede-se : 1º) a taxa de vitórias em relação ao número de partidas
disputadas; 2º) a taxa de empates em relação ao número de partidas
disputadas.
a) 62,5 e 12,5
b) 61,0 e 11,9
c) 63,1 e 13,3
d) 62,1 e 11,9
e) n.d.a.
27. Em 1980, a população de uma cidade era de 60 000 habitantes. Em
1981, a população da mesma cidade é de 61920 habitantes. Qual foi
a taxa de crescimento populacional em relação à de 1980?
a) 4,1
b) 3,1
c) 3,2
d) 1,9
e) n.d.a.
19. A velocidade de um automóvel é de 72 km/h. Qual seria a sua
velocidade em m/s?
a) 22
b) 18
c) 32
d) 20
e) n.d.a.
28. Dos 15.000 candidatos que inscreveram-se para o vestibular na
PUC.SP. Foram aprovados 9600. Qual a taxa de aprovação?
a) 67
b) 71
c) 66
d) 64
e) n.d.a.
20. Um terreno retangular tem 10 m de frente por 40 m de lateral. Se
diminuirmos 2 m da frente do terreno, quantos m devemos aumentar
ao comprimento a fim de conservar a sua área?
a) 11 m
b) 12 m
c) 10 m
d) 9 m
e) n.d.a.
21. $ 6 400,00 representam quantos % de $ 320 000,00?
a) 3
b) 2
c) 4
d) 5
e) n.d.a.
22. 150 alunos representam quantos % de 2 000 alunos?
Matemática
29. Em dezembro de 1996, o preço da gasolina passou de R$ 0,45 para
R$ 0,51 o litro. De quanto % foi o aumento?
a) 13,3
b) 12,9
c) 11,8
d) 14,1
e) n.d.a.
30.
Na compra de uma bicicleta, cujo preço é R$ 180,00, dá-se um
desconto de R$ 27,00. De quanto % é o desconto dado?
a) 17
b) 15
c) 13
d) 11
e) n.d.a.
31. $ 300,00 representam 24% de uma quantia x. Qual é o valor de x?
42
APOSTILAS OPÇÃO
a)
b)
c)
d)
e)
32.
33.
1320
1250
1145
1232
n.d.a.
Numa prova de Matemática, um aluno acertou 36 questões, o que
corresponde a 72% do número das questões. Quantas questões havia
na prova?
a) 44
b) 48
c) 50
d) 53
e) n.d.a.
Num colégio X, 520 alunos estudam no período da manhã, o que
corresponde a 65% do número total de alunos do colégio. Quantos
alunos tem esse colégio?
a) 861
b) 982
c) 870
d) 800
e) n.d.a.
34. Uma peça de ouro foi vendida com um lucro de $ 300,00. Sabe-se
que essa quantia representa 25% do preço de custo da peça. Qual o
preço de custo e por quanto foi vendida essa peça?
a) 1200 e 1500
b) 1220 e 1488
c) 1180 e 1520
d) 1190 e 1980
e) n.d.a.
35.
Uma salina produz 18% de sal em volume de água que é levada a
evaporar. Para produzir 117 m3 de sal, quantos m3 de água são
necessários?
a) 750
b) 587
c) 710
d) 650
e) n.d.a.
36. Na 6ª série B, 6 alunos foram reprovados, o que representa 15% do
número de alunos da classe. Quantos alunos há na 6ª série B?
a) 38
b) 42
c) 40
d) 45
e) n.d.a.
37. Na compra a prazo de um aparelho, há um acréscimo de R$ 150,00, o
que corresponde a 30% do preço a vista do aparelho, Qual é o preço
a vista do aparelho, e quanto vou pagar?
a) 500 e 640
b) 510 e 630
c) 530 e 678
d) 500 e 650
e) n.d.a.
38. Para assoalhar uma casa foram necessárias 18 dúzias de tábuas de 2
metros e 30 centímetros de comprimento por 10 centímetros de
largura. Quantas tábuas seriam necessárias para assoalhar a mesma
casa se elas tivessem 1 metro e 80 centímetros de comprimento por 3
decímetros de largura?
a) 92
b) 104
c) 98
d) 89
e) 95
39. Uma torneira pode encher um tanque em 9 horas e outra pode encher
o mesmo tanque em 12 horas. Se essas duas torneiras funcionassem
Matemática
juntas e, com elas, mais uma terceira torneira, o tanque ficaria cheio
em 4 horas. Em quantas horas a terceira torneira, funcionando
sozinha, encheria o tanque?
a) 18 horas
b) 20
c) 22
d) 16
e) 18h 30min 15s
40. As rodas traseiras de um carro têm 3,25 metros de circunferência.
Enquanto as rodas dianteiras dão 20 voltas, as traseiras dão somente
12. Qual é a circunferência das rodas dianteiras?
a) 1,95 m
b) 2,05
c) 1,88
d) 1,90
e) 2,01
41. Um viajante vai da cidade X à cidade Z em um trem que faz 60 km/h
e volta em outro cuja velocidade é de 96 km/h, Sabendo-se que a
viagem de ida e volta durou, ao todo, 9 horas e 58 minutos, perguntase: qual a distância entre as duas cidades?
a) 368
b) 388
c) 402
d) 379
e) 354
42. Certa máquina, trabalhando 12 horas por dia, consome, em 30 dias, 9
780 quilos de carvão. Qual o custo do carvão gasto por essa máquina
durante 90 dias, sabendo-se que nesse período trabalhou 12 horas e
30 minutos por dia e que cada tonelada de carvão custou R$ 800 00?
a) 24.450,00
b) 25.000,00
c) 23.450,00
d) 22.980,00
e) 24.680,00
43. Se um homem caminha à razão de 4 quilômetros e 500 metros por
hora, em quantas horas, minutos e segundos, percorrerá a distância
de 14 quilômetros e 415 metros?
a) 3h 12min 12s
b) 3h 11min 19s
c) 2h 59min 2s
d) 3h 21min 5s
e) n.d.a.
44. Sabendo que 3/4 de certa obra foram feitos por 33 pessoas em 1 ano
de trabalho, determinar quantas pessoas seriam necessárias para
fazer a obra toda em metade do tempo.
a) 91
b) 88
c) 79
d) 85
e) n.d.a.
45. Sabendo que três operários, trabalhando 7 horas por dia, durante 2
dias, fizeram 126 metros de certa obra, calcular quantos metros da
mesma obra farão dois operários, trabalhando 5 dias a 3 horas por
dia.
a) 88
b) 92
c) 98
d) 95
e) 90
46. Trabalhando 4 horas diárias, durante 18 dias, 64 operários abriram
uma vala de 36 metros de comprimento, em terreno de dureza 3.
43
APOSTILAS OPÇÃO
Determinar o comprimento de outra vala, aberta por 56 operários, que
trabalharam 5 horas por dia, durante 16 dias, em terreno de dureza 2.
a) 61,4
b) 49,8
c) 52,5
d) 49,1
e) n.d.a.
47.
Uma torneira que jorra 1.035,5 litros de água por hora enche certo
reservatório em 12 horas. Determinar em quanto tempo outra torneira,
que jorra 20 litros por minuto, encheria o mesmo reservatório.
a) 10h 21min 18s
b) 11h 10min 12s
c) 9h 31min 17s
d) 10h 17min 32s
e) n.d.a.
48. 27 operários, trabalhando 8 horas diárias durante 15 dias, fizeram um
muro de 20 metros de comprimento, 1 metro e 80 centímetros de
altura e 30 centímetros de espessura. Quantos operários seriam
necessários para a construção de outro muro de 30 metros de
comprimento, 2 metros de altura e 27 centímetros de espessura, se
eles trabalhassem 9 horas por dia durante 18 dias?
a) 33
b) 37
c) 29
d) 27
e) 30
49. Vinte e cinco tecelões, trabalhando 7 horas por dia, durante 18 dias,
fizeram 750 metros de certo tecido. Quantos tecelões, trabalhando 9
horas por dia, durante 14 dias, seriam necessários para fazer 630
metros do mesmo tecido?
a) 23
b) 24
c) 21
d) 17
e) 20
50. O volante de uma máquina, dando 318 voltas em 6 minutos, põe em
movimento uma fieira que produz 265 metros de tecido em 60
minutos. Que tempo será preciso para fabricar 564 metros de tecido,
se o volante der 376 voltas em 4 minutos?
a) 75 min
b) 72 min
c) 69
d) 65
e) n.d.a.
51. Certo capital, acrescido de juros de 6,5% a.a. em 1 ano e 4 meses,
importa em $ 7 824,00. Determinar o capital.
a) 7.200,00
b) 6,980,00
c) 7.430,00
d) 8.020,00
e) n.d.a.
c)
d)
e)
54. Qual é o capital que, acrescido dos seus juros produzidos em 270
dias, à taxa de 4,5% a.a., se eleva a R$ 45 071,50?
a) 44.000,00
b) 43.987,20
c) 45.080,00
d) 43.600,00
e) n.d.a.
55. Uma pessoa aplicou $ 110 000,00 do seguinte modo:
$ 68 000,00 a 5% a.a. e $ 42 000,00 a uma taxa desconhecida.
Sabendo-se que, no fim de meio ano, a primeira importância tinha
rendido $125,00 a mais do que a segunda, pergunta-se: a que taxa
esta última foi aplicada?
a) 8,3% a.a.
b) 7,5
c) 6,7
d) 6,9
e) n.d.a.
56. A soma de um capital com os seus juros, aplicado durante 110 dias, à
taxa de 7% a.a., é igual a R$ 2 553,47. Determinar o valor dos juros,
considerando-se o ano com 360 dias.
a) 53,47
b) 51,12
c) 49,22
d) 48,98
e) n.d.a.
57. Determinar a que taxa mensal esteve aplicado um capital de R$ 48
000,00 que, em 3 meses e 20 dias, rendeu R$ 440,00 de juros.
a) 0,25% a.m.
b) 0,40
c) 0,34
d) 0,21
e) 0,49
58. Certo capital, acrescido dos juros resultantes de sua aplicação
durante 8 meses, eleva-se a R$ 23 100,00. O mesmo capital,
acrescido dos juros resultantes de 13 meses de aplicação, à mesma
taxa, eleva-se a R$ 23 475,00. Calcular o capital e a taxa anual.
a) 22.500,00 e 4% a.a.
b) 21.000,00 e 5%
c) 23.650,00 e 5%
d) 21.654,00 e 4%
e) n.d.a.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
52. Um capital, com os juros correspondentes a 5 meses, eleva-se a R$
748,25. O mesmo capital, com os juros correspondentes a 8 meses,
eleva-se a R$ 759,20. Determinar o capital.
a) 770,00
b) 760,00
c) 695,00
d) 730,00
e) n.d.a.
53. Determinar o capital e os juros cuja soma, no fim de 5 meses, à taxa
de 5,5% a.a., atingiu R$ 17 676,00.
a) 17.280,00 e 396,00
b) 16.980,00 3 400,00
Matemática
18.960,00 e 385,00
17.680,00 e 411,00
n.d.a.
44
A
A
A
D
C
D
A
A
A
D
C
B
C
A
B
A
B
D
D
C
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
B
A
D
C
A
A
C
D
A
B
B
C
D
A
D
C
D
A
A
A
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
A
A
A
B
E
C
A
E
C
B
A
D
A
D
B
A
A
A
APOSTILAS OPÇÃO
Em grande número de países foram organizados centros ou serviços
de documentação e realizados congressos para discussão e estudo de
problemas referentes aos trabalhos de documentação, inclusive as relações
entre documentação e bibliografia, biblioteconomia, museologia e arquivologia. A documentação passou a ter assim um sentido mais amplo e a
incluir todas as técnicas de análise da produção bibliográfica, produção e
controle de traduções, técnicas de controle da informação, mecanização de
informações e reprodução fotográfica de documentos, trabalhos de referência em suas mais diversas formas e publicação e divulgação de informações. Estabeleceu-se assim uma íntima relação entre essas áreas e acentuou-se a tendência da documentação para englobar atividades que antes
eram da competência de bibliotecas e bibliotecários.
Paralelamente, e por força das iniciativas citadas, criou-se em diferentes países a profissão de documentarista (também denominada documentalista), que se ocupa de reunir, classificar, catalogar, informar, editar e divulgar informações que, de certa maneira, complementam o trabalho dos
bibliotecários, arquivistas, museólogos e restauradores. Como em diversos
pontos a biblioteconomia e a documentação se confundem, há polêmica
entre as duas categorias profissionais, mas a diferença fundamental entre
elas está no grau em que uma ou outra se debruça sobre os documentos
em busca de informações e no interesse que demonstram na disseminação
dessas informações.
Enquanto no Reino Unido os documentaristas são chamados de técnicos de informação (information officers), nos Estados Unidos os bibliotecários resistem à ideia da criação de uma profissão e de organismos que
chamem a si a execução de tarefas que julgam caber-lhes de direito e de
fato, como parte fundamental das atribuições das bibliotecas, mormente
das especializadas. Durante algum tempo, os especialistas americanos
tentaram adotar a palavra comunicação (communication) em lugar de
documentação, mas a criação de vários institutos de documentação e a
circulação da palavra pelo mundo contribuíram para que fosse finalmente
aceita em seu significado mais moderno.
O Brasil pode ser considerado pioneiro nesse setor, fato comprovado
pela data de criação de seus organismos de documentação e do reconhecimento profissional do documentarista, termo preferido na lei que classifica
as carreiras e cargos do serviço público brasileiro. Manuel Cícero Peregrino
da Silva, que dirigiu a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro entre 1900 e
1924, ao planejar a reforma do regulamento da instituição, em 1902, procurou habilitá-la a promover a organização da produção bibliográfica brasileira
e para isso sugeriu a criação de um órgão a ela subordinado, para desenvolver o serviço de bibliografia e documentação. Tais medidas constam nos
regulamentos aprovados pelos decretos de nº 8.835 de 11 de julho de 1911
e nº 15.670, de 6 de setembro de 1922. A esse serviço de bibliografia e
documentação competiam funções comparáveis às que são desempenhadas pelos modernos centros de documentação.
Em 1954, por proposta conjunta da Fundação Getúlio Vargas e do
Conselho Nacional de Pesquisas, o governo brasileiro criou, com assistência técnica da UNESCO, o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD), subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas e membro da
FID, destinado a coordenar e desenvolver a informação científica e técnica
no Brasil. O IBBD organizou o guia Bibliotecas especializadas brasileiras, o
Repertório dos cientistas brasileiros, o guia das Pesquisas em processo no
Brasil, o Catálogo coletivo de publicações periódicas de ciência e tecnologia
e o guia dos Periódicos brasileiros de cultura, além de bibliografias periódicas, com a indexação de artigos de autores brasileiros e estrangeiros
publicados no Brasil nos campos das ciências puras e aplicadas, da tecnologia e das ciências sociais.
Sistemática da documentação
Os principais instrumentos da documentação são a classificação e a
normalização. Com a classificação, procura-se organizar a informação em
ordem temática e não apenas alfabética ou alfanumérica. A normalização
racionaliza os processos de produção, organização e difusão da informação
contida nos documentos. Essa fase é ainda mais importante que a classificação, uma vez que esta também deve ser normalizada.
Os processos de normalização tiveram origem na indústria e consistiam
em fixar condições para execução de cálculos, projetos, obras, serviços ou
instalações, bem como a elaboração das próprias normas e regulamentos. A
uniformidade dos processos proporcionou economia na utilização internacional dos produtos industriais. O sucesso da normalização no campo da indústria fez com que a documentação a adotasse, com o objetivo de tornar internacionalmente acessíveis os resultados do trabalho intelectual de cada autor,
SERVIÇOS E ROTINAS DE PROTOCOLO, EXPEDIÇÃO E ARQUIVO. CLASSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS.
ARQUIVO
O imenso volume de informações gerado a partir do século XIX e ampliado extraordinariamente no século XX seria de pouca utilidade se não pudesse
ser localizado para consulta por meio das técnicas da documentação.
Conjunto de técnicas que têm por objetivo a elaboração, produção, sistematização, coleção, classificação, distribuição e utilização de documentos
de qualquer natureza, a documentação permite que se organize o conhecimento ao longo do tempo e o põe à disposição dos consulentes de forma
conveniente e prática. O campo da documentação se amplia ou restringe
de acordo com o conceito de documento. Para o belga Paul Otlet, autor do
primeiro tratado de documentação, documento é o manuscrito, livro, revista,
jornal, estampa, partitura musical, selo, medalha, moeda, filme, disco,
objeto histórico ou artístico (quando devidamente tombado) e as espécies
animais e vegetais classificadas e catalogadas em parques zoobotânicos.
Com tal amplitude para o conceito de documento, a documentação seria um conhecimento de caráter puramente especulativo, uma vez que é
impossível, na prática, organizar domínio tão vasto. Assim, uma teoria geral
da documentação se confundiria com a teoria geral da cultura.
O crescente volume da produção escrita, que se compõe de muitos milhões de obras impressas desde a invenção da imprensa de caracteres
móveis, obrigou ao estabelecimento de técnicas especiais para organização
e obtenção de informações e dados necessários a estudos, trabalhos de
múltiplas ordens e pesquisas. Nas bibliotecas, museus, arquivos e centros
de pesquisas e informações bibliográficas, foram instituídos processos e
normas especiais para registro da documentação existente, controle e
manuseio da produção bibliográfica e dos conhecimentos em geral.
Os setores de atividades tecnológicas e de ciências exatas, as grandes
empresas industriais e as entidades de pesquisa científica foram os primeiros a manifestar a necessidade de estabelecer serviços especializados,
com o objetivo de facilitar aos especialistas a obtenção de informações e
dados mais atualizados referentes aos trabalhos e pesquisas em andamento. Desde meados do século XIX, os serviços de referência bibliográfica das
bibliotecas especializadas, sobretudo as americanas, já haviam compreendido a necessidade de um trabalho específico para facilitar a localização de
livros, artigos e documentos e também para prestar auxílio direto à busca
de dados e informações específicas de seus consulentes.
História
A organização racional da informação e da documentação levou Paul
Otlet, em colaboração com Henri La Fontaine, a fundar, em Bruxelas, em
1895, o Instituto Internacional de Bibliografia. Como primeira tarefa, a
instituição organizou um catálogo em fichas da produção bibliográfica
mundial. Na ordenação temática das fichas, adotou-se o sistema de classificação decimal que, devidamente atualizado e aperfeiçoado, se transformou no sistema de classificação decimal universal (CDU). Em 1931 o
instituto passou a denominar-se Instituto Internacional de Documentação e,
em 1937, Federação Internacional de Documentação (FID). O primeiro
projeto de trabalho, de organização sistemática da bibliografia mundial, foi
abandonado, mas a federação ampliou-se e passou a congregar grande
número de entidades de diferentes países, num programa que tem por
finalidade facilitar a comunicação dos conhecimentos e a consulta de todos
os dados e informações disponíveis. Em Varsóvia, em 1959, foi aprovado
pelos membros da FID, reunidos em sua 25ª conferência geral, um plano
de longo prazo que previa a criação, em todo o mundo, de uma rede de
informações técnicas e científicas a serviço de estudiosos e pesquisadores
de todos os países. Os trabalhos desenvolvidos pela Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) têm os mesmos objetivos da FID e são realizados em cooperação mútua com entidades internacionais de biblioteconomia e bibliografia.
Conhecimentos Específicos
1
APOSTILAS OPÇÃO
uma vez que para obter a máxima disseminação da informação científica o
pesquisador deve apresentar os dados de forma que a interpretação deles se
faça sem dificuldade. Para que a informação se torne imediatamente acessível, a documentação estabelece normas para organização e difusão dos
documentos. Todos os documentos devem ser normalizados, isto é, produzidos e divulgados de acordo com as normas internacionalmente aceitas. O
progresso da ciência exige o mais amplo intercâmbio de informações e a
normalização internacional tem o objetivo de facilitar esse intercâmbio.
Se a documentação pouco ajudou à biblioteconomia, à arquivologia e à
museologia na organização de documentos em bibliotecas, arquivos e
museus, muito contribuiu no campo da produção de documentos e na
difusão das informações neles contidas. A bibliografia tradicional limita-se a
referenciar livros, que por seu atraso em relação a documentos de outra
natureza não são considerados pela documentação. Tampouco satisfazem
os documentalistas descrições puramente externas dos documentos. À
documentação interessa, principalmente, a difusão das informações contidas em artigos de publicações periódicas, em comunicações a congressos,
em relatórios de pesquisas -- concluídas ou em andamento -- teses universitárias, registros de patentes etc.
Na conceituação moderna, portanto, documentação é, em sentido amplo, a produção, organização e difusão de documentos de qualquer natureza. Em sentido estrito, é a difusão das informações neles contidas. A organização de documentos cabe, conforme a natureza dos mesmos, às bibliotecas, arquivos, museus etc. A difusão de documentos é o objetivo específico dos serviços ou centro de documentação.
Documentação, portanto, não se confunde com biblioteconomia, arquivologia ou museologia, nem centro de documentação com biblioteca,
arquivo ou museu. Como os documentos bibliográficos estão nas bibliotecas, alguns dos maiores serviços de documentação do mundo funcionam
dentro da estrutura de algumas dessas instituições. Outros, porém, são
independentes.
maneira nova, integrada e englobante, que tem como objetivo ocupar-se
simultaneamente do valor primário e do valor secundário do documento.
Os referenciais teóricos arquivísticos
Segundo Faria (2006, p. 29), dentre os referenciais arquivísticos,
destacam-se os princípios fundamentais, os conceitos de fundo e
documento de arquivo, o ciclo de vida dos documentos, os conceitos de
valor primário e valor secundário, o princípio do respect des fonds, as
funções de classificação documental e avaliação documental e a definição
de instrumento de gestão arquivística.
Ciclo de vida dos documentos ou a Teoria das três idade arquivos
correntes, intermediários e permanentes
Arquivo de primeira idade, corrente, ativo ou de momento: constituído
de documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos
escritórios ou nas repartições que os receberam e os produziram ou em
dependências próximas de fácil acesso . Por documentos em curso
entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor
para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para atingirem
a finalidade para a qual foram criados .
Arquivo de segunda idade, intermediário ou limbo: constituído de
documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas cujos
órgãos que os receberam e os produziram podem ainda solicitá-los , para
tratar de assuntos idênticos ou retomar um problema novamente focalizado.
Não há necessidade de serem conservados próximos aos escritórios. A
permanência dos documentos nesses arquivos é transitória. São por isso
também chamados de limbo ou purgatório, sendo estes termos adotados na
Grã-Bretanha para designar esta fase .
Arquivo de terceira idade, permanente, histórico ou de custódia:
constituído de documentos que perderam todo valor de natureza
administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou
documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua
evolução . Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os
documentos são arquivados de forma definitva.
Estas fases são complementares, pois os documentos podem passar
de uma fase para outra, e para cada uma corresponde uma maneira
diferente de conservar e tratar os documentos e, consequentemente, uma
organização adequada, ou seja, as unidades de acondicionamento (pastas,
catálogos etc.), adotadas na fase corrente serão substituídas por unidades
mais adequadas ao funcionamento da fase intermediária, que, por sua vez,
adotara acondicionamento diferente da fase permanente.
Mecanização e automação
Livros, artigos, relatórios e comunicados, por exemplo, são chamados
documentos primários. Documentos secundários são aqueles que se produzem para difusão da informação contida nos primeiros: bibliografias
comentadas ou críticas, resumos, traduções, reproduções etc. Os estudos
recapitulativos são os documentos terciários.
Com o advento do processamento eletrônico de dados, após a segunda guerra mundial, métodos mais eficientes começaram a ser experimentados pelos centros e serviços de documentação. Distinguem-se três tipos de
sistemas que, embora tenham atingido diferentes graus de aperfeiçoamento, possuem características comuns: (1) fichas perfuradas e selecionadas
por processos eletrônicos ou eletromecânicos; (2) sistemas baseados em
métodos fotográficos (geralmente microcópias), com seleção fotoelétrica
por meio de código; (3) sistemas baseados no registro magnético (em fios,
tambores ou núcleos). Com o avanço das técnicas de informática, foram
criados programas mais sofisticados para armazenamento e recuperação
de informações, que podem ser específicas para cada assunto, principalmente no tocante às informações técnicas. A informática tornou ilimitado o
campo da documentação.
A Arquivologia resgata a memória do país, das instituições e da comunidade e dissemina a cultura, perpetuando a História. O arquivista planeja,
projeta e administra a organização de arquivos, analisando, classificando,
selecionando, restaurando e conservando documentos. Empregando modernas técnicas de microfilmagem, informática, preservação e restauração
de documentos, o trabalho do arquivista é indispensável nas pesquisas
históricas, sendo, ele próprio, um pesquisador. Seu campo de trabalho são
os arquivos (públicos, privados e pessoais), tais como: bancários, audiovisuais, cartográficos, cartorais, computacionais, contábeis, eclesiásticos,
empresariais, escolares, fotográficos, históricos, médicos, micrográficos,
policiais e de imigração, atuando também, em centros culturais e laboratórios de conservação e restauração de documentos.
As três correntes
De acordo com Rousseau e Couture (1998, p. 70), a Arquivística pode
ser abordada de três maneiras: uma maneira unicamente administrativa
(records management), cuja principal preocupação é ter em conta o valor
primário do documento; uma maneira tradicional, que põe a tônica
exclusivamente no valor secundário do documento; ou, por último, uma
Classificação segundo a valoração dos documentos
Valor administrativo: ou primário, refere-se ao valor que o documento
apresenta para o funcionamento da instituição. É o valor pelo qual o
documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo
administrativo) e por isso está presente em todo documento quando de sua
criação. É um valor temporário, perdendo seu valor administrativo quando
atingir todas as finalidades que se possam esperar do mesmo para o
funcionamento da instituição.
Valor histórico: ou secundário, refere-se à possibilidade de uso dos
documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram
originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa
e informação para terceiros e para a própria administração. O documento,
após perder seu valor administrativo, pode ou não adquirir valor histórico, e
uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo não podendo jamais
serem eliminados.
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO
Autores: José Marcelo A. P. Cestari, Sara Fichman Raskin e Maria José Resmer
Os usuários estão, cada vez mais, demandando tecnologias que tornem suas informações mais úteis.
As empresas devem atentar para quatro pontos importantes no desenvolvimento de uma estratégia de gerenciamento de informações:
À luz da expansão e evolução do espaço eletrônico de trabalho, a empresa deve pensar no gerenciador como um novo provedor de serviço de
informação, que será um componente chave na filtragem de informação
externa.
2
APOSTILAS OPÇÃO
À medida que os usuários finais evoluem de iniciantes para especialistas, eles demandam acessos mais produtivos para muitos tipos e fontes de
informações.
O sucesso do gerenciamento de recursos de informação requer a implementação de um processo de auditoria que examina e verifica a situação
das informações da empresa com o propósito de análise.
A provisão de recursos de informação requer o planejamento de um
canal efetivo de informações que leva em consideração componentes como
preço, seleção de fornecedores e seleção de conteúdo.
Gerenciador de Conteúdo como um Provedor de Serviços de Informação:
A capacidade dos usuários de acessarem informações externas diretamente via Internet, criou uma necessidade urgente nas empresas para
desenvolver novas e melhores competências no gerenciamento e serviços
de distribuição de informação. Tradicionalmente, são os centros de recursos de informação (CRI) ou a biblioteca, os únicos posicionados dentro da
empresa para se tornar o provedor de serviço de conteúdo e para intermediar os recursos internos e externos, tendo como alvo as expectativas e
necessidades do usuário. Se uma empresa não tem um CRI, esse trabalho
deve ser criado através de um contrato de consultoria, terceirização ou
contratando um gerenciador de conteúdo com experiência em Internet e
informações empresariais.
Uma vez que essa função esteja definida, o próximo passo é a adoção
de uma disciplina de gerenciamento de serviço que requer habilidades
analíticas e técnicas orientadas para o negócio. Adotando esse processo, o
gerenciador de conteúdo garantirá o mais alto nível de satisfação do usuário e o grande retorno dos investimentos em recursos de informação para a
empresa.
Fornecer um serviço de alto valor para os clientes é um trabalho difícil
mas não impossível. Requer uma metodologia estruturada e é um processo
contínuo. É a função essencial para o gerenciador de conteúdo como um
provedor de serviço.
Processo de Gerência de Serviço:
A chave para se fornecer serviço de valor é a adoção de um processo
de gerenciamento de serviço. Esse processo é direcionado para o mercado
e continuamente avalia as necessidades do usuário, expande a distribuição
de informações e os serviços de acesso, alinhando os serviços com a
missão e objetivos da empresa.
Gerenciamento de serviço não é uma avaliação. É um processo empresarial que cria um serviço de qualidade e melhora a relação com o
cliente. À medida que o gerenciamento de conteúdo vai passando para o
papel de provedor de serviço de informação, será necessário designar um
gerente de relacionamento com o cliente em tempo integral. Este terá
responsabilidade direta no processo de gerenciamento do serviço.
No ambiente de desenvolvimento eletrônico, o gerenciador de conteúdo será o facilitador que permitirá o acesso aos conteúdos externos necessários. De fato, a equipe de gerenciamento de conteúdo irá se tornar um
provedor de serviço de conteúdo para o usuário e irá criar recursos de
informação que excedam as melhores características de alguns provedores
de conteúdo que estão aparecendo na Internet.
Um modelo comum na Internet é o "super site", que é um modelo de
criação e distribuição de conteúdo. Serviços de notícias digitais baseados
no modelo "super site" estão direcionados aos leitores que procuram por
cobertura compreensível de um mercado e buscam mais de uma fonte de
informação para satisfazer suas necessidades. Informação é apenas um
dos componentes de um serviço de "super site".
Ele oferece também recursos adicionais, análises, serviços e fóruns.
Exemplos de serviços de "super sites" incluem a edição interativa do Wall
Street Journal
Como o acesso à informação externa através do desktop se tornou um
componente integrador do espaço eletrônico de trabalho, os gerenciadores
de conteúdo irão se transformar em provedores de serviço de informação, o
que requer a identificação, compreensão e ainda distribuição de todas as
necessidades e expectativas do usuário final. Os gerenciadores de conteúdo de sucesso irão implementar um processo de gerenciamento de serviço
para se tornar um provedor focado no mercado indo de encontro a essas
novas expectativas do usuário.
Satisfazendo os Usuários:
Com push e desktop broadcasting (DTB) fazendo a página de frente de
quase todos jornais e revistas de negócios, as empresas querem saber
quando usar um ou outro provedor para distribuir as informações externas.
Devido a esses novos serviços não suportarem totalmente as fontes de
informação que os usuários finais requerem nem as características comumente desenvolvidas nos serviços de alta qualidade, nenhum fornecedor
está pronto para a distribuição de informação externa para as empresas. Na
maioria dos casos, as empresas devem contatar seus especialistas internos
em distribuição de informação, frequentemente encontrados no CRI ou na
biblioteca e aumentar suas listas de fornecedores.
Dado que esses serviços não estão prontos para o mercado, é certo
querer saber por que existe tanto barulho sobre empresas de DTB. A razão
é que os serviços desses fornecedores podem ser úteis e grátis para os
usuários. Eles apelam para o mercado de massa e isso é típico com tecnologias emergentes. Os produtos iniciais são relativamente imaturos em
relação à tecnologia que serve ao mercado profissionalmente treinado.
Compare a primeira versão do Microsoft Word com o processador de
texto Wang. Em 1983, Wang antecipou o Word. Entretanto, o Word era uma
nova forma para se processar texto que apelou para os usuários sem
treinamento no uso de Wang. O Word era barato, se comparado ao Wang,
e disponível para se adquirir em lojas de computadores locais. O Word e
outros processadores de texto compatíveis com o PC, rapidamente superaram o Wang. Se a tecnologia push, ou DTB, provar ser uma tecnologia de
massa, as empresas podem esperar rápidas inovações. Os fornecedores
tentarão manter seus nomes pela propaganda e melhorar continuamente
suas capacidades para se distanciarem da competição com os outros
fornecedores.
A evolução da distribuição de informação ainda não ocorreu. Em cada
fase da evolução das necessidades dos usuá-rios, a distribuição do conteúdo se torna mais adequada para suas necessidades. Quando esse ciclo
terminar, o conteúdo e sua distribuição irão girar em torno do usuário.
Quando os usuários evoluírem de iniciantes para especialistas, eles
irão rapidamente demandar tecnologia para tornar suas informações mais
úteis. Eles irão precisar de capacidade para tomar decisões mais rápidas e
eficazes. Decisões melhores vêm de um acesso mais produtivo a muitas
fontes de informação. A eficácia envolve o conceito de "o que você quer,
quando você quer" via entrega em tempo de real, melhores ferramentas de
agregação e capacidades de filtragem e de recuperação.
As empresas devem trabalhar com seus especialistas ou gerentes de
informação para construir bons serviços de distribuição. Os fornecedores
devem entender as necessidades dos especialistas e atualizar suas tecnologias tendo isso em mente. Como o DTB terá muitos usos na empresa,
além da distribuição de informações externas, as empresas devem estar
predispostas a trabalhar com o propósito de distribuição de seus fornecedores. Os novos agregadores que estão trabalhando para uma boa qualidade
de informação final, devem rapidamente escolher entre se aliar ou competir
com fornecedores de DTB, pois o mercado para informação empresarial se
desenvolve rapidamente.
A distribuição de informações via multimídia, vídeo ao vivo e outros fatores são capacidades que os usuários querem quando se tornam mais
familiarizados com a informação e eles têm que usá-las cada vez mais para
realizar seus trabalhos.
http://www.wsj.com e Boston.com http://www.boston.com.
As Melhores Práticas dos Gerenciadores de Conteúdo:
Os gerenciadores de conteúdo de sucesso irão incorporar as melhores
características e conceitos dos "super sites" da Internet dentro de seus
próprios serviços de conteúdo de informação da empresa, que incluem:
O suporte de push e pull para mercado.
Links contextuais de acordo com a necessidade do cliente.
Serviços que são fáceis de usar.
O Verdadeiro Poder de se Fiscalizar uma Informação Externa:
O conhecimento de uma empresa consiste nos seus recursos internos
e seus acessos a informações externas (e.g., informações empresariais
impressas e eletrônicas). O sucesso de um gerenciamento de recursos de
informação requer a implementação de um processo de fiscalização de
todos os recursos conhecidos.
3
APOSTILAS OPÇÃO
O controle de informações externas não é um procedimento de inventário. É um exame e verificação da situação da informação com o propósito
de se analisá-las. Essa análise é usada para compreender, avaliar e, mais
recentemente, para tomar decisões. Gerenciadores de informação que
veem o controle somente como um inventário irão falhar em capitalizar o
valor potencial que pode ter o departamento responsável pela distribuição e
acesso de informações externas.
O controle de informações externas é um processo de 3 passos:
Coleta dos dados. Qualidade, coleta de dados relevantes é essencial
para conduzir análises válidas
Revendo os dados. Esse passo produz informação focada na relevância, no fluxo, no uso e no valor das informações externas para a empresa;
Convertendo as informações em benefícios. A análise das informações,
derivada da coleção de dados, cria conhecimento sobre o uso e o valor de
informações externas. Esse conhecimento traz benefícios para a empresa.
A fiscalização do conhecimento externo é uma ferramenta poderosa
para se obter benefícios que podem estar escondidos mas que têm um
valor incrível para a empresa. Isso inclui:
A habilidade para conduzir negócios de valor com fornecedores de informações externas.
Um processo de abordagem empresarial mais forte.
Uma medida para demonstrar o valor das informações externas para
gerenciamento.
A fiscalização de informações externas é mais que um processo de inventário. É o exame do valor das informações externas, fluxo e uso. Ele cria
o conhecimento necessário para acrescentar valores incríveis para a empresa.
Uniformização de Processos de reencaminhamento, aprovação,
arquivo e eliminação dos documentos, mantendo o histórico de versões dos
documentos;
Digitalização dos documentos;
Descentralização e libertação do espaço físico, isto é, os documentos e
processos estão sempre disponíveis, independente do local onde o
utilizador aceda aplicação;
Com o auxilio de um browser a pesquisa da informação dos
documentos está facilitada e rápida;
Formação de um Backup que permite a recuperação da informação em
caso de incêndio ou inundação do seu arquivo físico;
As soluções de Gestão Documental têm mecanismos de controlo de
acessos e segurança protegendo os seus documentos de acessos não
autorizados.
Casos de aplicação
A Gestão Documental quer seja eletrônica ou em arquivo de papel está
presente em todas as organizações.
As soluções de Gestão Documental aplicam-se a um conjunto
alargados de áreas funcionais:
Administrativa e Financeira (documentos financeiros)
Qualidade (normas, procedimentos, auditorias e fichas de não
conformidade)
Produção (desenho técnicos, normas e procedimentos operacionais e
controlo de produção)
Jurídica (contratos, propostas, concursos públicos e cadernos de
encargos)
Serviços a Cliente (informações, apoiam técnico e documentos de
Cliente)
Marketing (estudos de mercado, brochuras e especificações de produtos)
Desenvolvimento (memórias descritivas, pesquisa e desenvolvimento)
Recursos Humanos (contratos de pessoal, fichas técnicas e
regulamento)
GESTÃO DOCUMENTAL
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A gestão documental ou gestão de documentos é um ramo do
arquivo documental responsável pela administração de documentos nas
fases corrente e intermediária (primeira e segunda idade).
Em termos informáticos, a Gestão Documental é uma solução de
arquivo, organização e consulta de documentos em formato eletrônico onde
existe toda a informação de natureza documental trocada entre os
utilizadores da aplicação. Esta solução permite a colaboração numa
organização através da partilha de documentos, beneficia e facilita os
processos de negócio de uma empresa.
ARQUIVOLOGIA
Considerada disciplina, técnica e arte, a arquivologia é uma ciência auxiliar da história. Fonte de consulta para todos os fins, um arquivo organizado constitui valioso patrimônio e pode documentar o passado de uma
nação.
A Gestão Documental integrada com outras soluções, como por
exemplo, a digitalização, fax e email permitem gerir toda a informação não
estruturada (documentos) importante da organização.
Arquivologia é o conjunto de conhecimentos sobre a organização de
arquivos, tanto no que se refere ao recolhimento e conservação de documentos, títulos e textos de valor permanente e elaboração dos respectivos
instrumentos de pesquisa, como no que toca à eliminação de peças de
valor transitório e controle dos arquivos em formação. Inclui também as
tarefas dos arquivistas. O termo arquivística pode, de modo geral, ser
empregado como sinônimo de arquivologia.
Num processo de gestão documental o seu inicio ocorre com a
recepção do documento em que este passa pela fase de desmaterialização,
ou seja, digitalização do documento geralmente em formato papel para um
formato eletrônico. Numa segunda fase os documentos em formato
eletrônico são submetidos a uma classificação, de seguida há uma
definição dos vários estádios do ciclo de vida do documento ao longo da
sua existência, como por exemplo, a publicação, aprovação, distribuição,
reencaminhamento e dês atualizado (destruído). Por último, este processo
disponibiliza ao utilizador um método de localização eficaz semelhante a de
um sistema de busca, por exemplo, o Google.
Os arquivos de determinada origem constituem um todo orgânico denominado fundo, grupo, núcleo ou corpo de arquivos, no qual se incluem
documentos escritos e iconográficos, como os audiovisuais, discos, fitas
magnéticas e filmes. Começam também a ser objeto da arquivologia os
arquivos eletrônicos. Os arquivos econômicos, de empresas comerciais,
bancárias, industriais, desde que se revistam de importância histórica,
como ocorre, em alguns casos, com papéis de famílias e pessoas ilustres,
interessam à arquivística.
Vantagens na sua utilização
A preocupação dos governos e autoridades em conservar determinados documentos em lugares seguros por motivos de ordem administrativa,
jurídica ou militar, remonta à antiguidade, sobretudo no que diz respeito a
títulos de propriedade. Os eruditos do Renascimento foram os primeiros a
ocupar-se dos arquivos como fonte da história, dando início aos estudos de
diplomática, que levariam à moderna crítica histórica. A partir da revolução
francesa, os arquivos tornaram-se bem público, proclamando-se o direito do
povo de acesso aos documentos, cuja preservação foi oficialmente reconhecida como de responsabilidade do Estado.
As empresas que investem pela solução Gestão Documental
conseguem um retorno elevado pois reduzem a quantidade de documentos
em papel, há um ganho na produtividade devido a uma uniformização dos
processos e facilitando a implementação de normas de qualidade.
As vantagens na sua utilização são as seguintes:
Redução do custo do número de cópias, aumento de produtividade na
procura, no re-encaminhamento de documentos e redução do espaço de
arquivo;
Gestão de Informação Integrada é conseguida a partir da consolidação
transparente dos documentos eletrônicos (originados pela aplicações
Office) e de documentos com origem em papel;
Uma arquivística essencialmente voltada para os diplomas medievais
surgiu no século XIX, principalmente após a criação da École des Chartes
(Escola das Cartas), que passaria a formar arquivistas paleógrafos altamen4
APOSTILAS OPÇÃO
te qualificados. Em meados do mesmo século lançaram-se as bases da
arquivística moderna, com os princípios do respect des fonds (todos os
documentos originais de uma autoridade administrativa, corporação ou
família devem ser mantidos em grupos, separados segundo a natureza das
instituições que os criaram); da proveniência (os documentos públicos
devem ser agrupados de acordo com as unidades administrativas que os
originaram); do respeito à ordem original (o arranjo dado aos documentos
pelos órgãos criadores deve ser mantido nos arquivos gerais ou de custódia
permanente); e da centralização (unidade e indivisibilidade dos arquivos
públicos nacionais).
exemplo, foge ao objetivo dessa empresa e, naturalmente, não deve fazer
parte do arquivo principal. Tratando-se, porém, de uma empresa ligada à
área educacional, a abordagem seria outra, pois catálogo de livros é fundamental a sua própria sobrevivência, enquanto certidões, traslados, opções de compra de terrenos e outros documentos próprios do ramo imobiliário seriam afastados do arquivo principal.
IMPORTÂNCIA
A importância dos arquivos é tão evidente que a própria Constituição
Federal, em seus artigos 215 e 216, determina:
Uma série de fatos novos, diretamente relacionados com os progressos
da civilização, marcam a arquivologia na segunda metade do século XX.
São eles, entre outros: adoção de arquitetura moderna e funcional nos
prédios de arquivos; uso de microfilmagem de substituição; programas de
história oral; restauração de documentos pelo emprego de máquinas e
material sintético; intervenção dos arquivistas na gestão de papéis administrativos e nos arquivos econômicos, pessoais e familiares; aparecimento de
depósitos intermediários de arquivos ou centros de pré-arquivamento;
tentativas de aplicar as conquistas da eletrônica ao trabalho arquivístico.
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo
civilizatório nacional.
§ 2° A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
O grande problema da arquivologia contemporânea é o volume de papéis criados e acumulados pelas administrações e a necessária eliminação
de documentos depois de avaliados. O arquivista desenvolve padrões de
avaliação, elabora planos de descarte, prepara tabelas e listas de material
repetitivo de descarte automático. As listas e tabelas de descarte especificam o período de retenção de documentos comuns à maioria dos serviços
existentes, e tabelas especiais cogitam de cada administração em particular. O arquivista pode recorrer a especialistas para decidir quanto à destinação dos documentos.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I — as formas de expressão;
II — os modos de criar, fazer e viver;
III — as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
O primeiro tratado moderno de arquivística, de autoria dos holandeses
Samuel Muller, Johan Adriaan Feith e Robert Fruin, data de 1898 e intitulase, em edição brasileira, Manual de arranjo e descrição de arquivos (1960).
IV — as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
V — os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
CONCEITO
§ 1° O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou mesmo
pessoas físicas, na constância e em decorrência de seus negócios, de suas
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, qualquer que
seja a informação ou a natureza do documento.
§ 2° Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear
sua consulta a quantos dela necessitem.
Os arquivos, portanto, podem ser públicos ou privados.
§ 3° A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento
de bens e valores culturais.
1. Arquivos públicos: são conjuntos de documentos produzidos ou
recebidos por órgãos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, judiciárias ou
legislativas. Existem três espécies de arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
•
§ 4° Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na
forma da lei.
§ 5° Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos.”
Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que são objeto
de consultas e pesquisas frequentes.
•
Temporários: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes
que aguardam remoção para depósitos temporários.
•
Permanentes: são conjuntos de documentos de valor histórico, científico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente.
No Brasil, o Arquivo Nacional, previsto na Constituição de 1824, foi criado em 1836.
2. Arquivos privados: são conjuntos de documentos produzidos ou
recebidos por instituições não públicas, ou por pessoas físicas, devido a
suas atividades específicas.
No passado, a preservação do patrimônio documental era encarada
principalmente por seu valor histórico. Após a Segunda Guerra Mundial,
começaram a aparecer as primeiras preocupações com uma nova concepção arquivística, em que o documento perdia seu exclusivo enfoque histórico. Surgiam outros aspectos relevantes, como a racionalização da informação, a eficiência administrativa e a finalidade prática na tomada de decisões.
Assim, o arquivo de uma empresa, por exemplo, reflete sua atividade,
seu porte e seus objetivos. Documentos de natureza diversa, colecionados
com outros objetivos, não devem misturar-se com o arquivo principal, já que
o tratamento que a eles se deve dar é diferente. Uma empresa imobiliária
de porte médio forçosamente terá um arquivo composto de documentos
relativos à atividade que desenvolve. Haverá contratos de locação, de
imóveis residenciais e comerciais; opções de venda de casas, apartamentos, terrenos; cartas pedindo informações; contratos de compra e venda;
certidões; traslados; anúncios em jornais; relatórios e vistorias e outros
documentos ligados ao setor. Um catálogo de livros de uma editora, por
A difusão da informação de conteúdo técnico e científico, a nova mentalidade que se introduz na administração pública, a necessidade de pesquisa constante e sistemática, objetivando particularmente a correta tomada
de decisão pela empresa privada, favoreceram o surgimento de um novo
enfoque do arquivo, distante daquele critério eminentemente histórico.
Como consequência, o conceito de arquivo ampliou-se de tal forma que sua
importância ultrapassou os limites que até há bem pouco tempo existiam.
Atualmente, já não se conseguem restringir e delimitar o campo de atuação
e a utilidade do arquivo. Sua importância e seu potencial de crescimento
são ilimitados.
5
APOSTILAS OPÇÃO
Os documentos são postos nas pastas em ordem alfabética. Em cada
pasta, os documentos são colocados em ordem cronológica e, à medida
que os dias vão passando, os documentos são retirados e o indicador
móvel vai-se deslocando até o fim, dia 31, retornando ao dia 1° no início de
um novo mês.
A possibilidade de uso de cartões ou fichas também existe, embora seja mais trabalhosa, pois exige a anotação de todos os pormenores do
documento. Os cartões são colocados nas pastas alfabéticas respectivas,
conforme o modelo descrito, e seu funcionamento também será o mesmo.
3. Métodos modernos: surgiram com o próprio desenvolvimento das
empresas e da tecnologia, notadamente da informática. Existem, entretanto, métodos que oferecem fichas já preparadas para os diversos controles,
como, por exemplo, de pessoal, de estoque, de contabilidade e outros.
Alguns trazem equipamentos compactos em que as fichas ficam visíveis e
os dados principais são lançados também na margem superior das fichas, à
vista do manipulador, facilitando, assim, o manuseio e a consulta.
O computador trouxe consigo possibilidades ilimitadas que podem ser
adaptadas a qualquer empresa. As informações necessárias para o correto
acompanhamento são fornecidas diariamente pelas impressoras, ou por
uma tela de terminal de microcomputador. A grande vantagem da utilização
da informática, além da rapidez, é a redução da margem de erro.
ORGANIZAÇÃO
O arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione condições
de segurança, precisão, simplicidade, flexibilidade e acesso:
•Segurança: o arquivo deve apresentar condições mínimas de segurança, incluindo-se medidas de prevenção contra incêndio, extravio, roubo
e deterioração. Dependendo da natureza do arquivo, é importante cuidar do
sigilo, impedindo ou dificultando o livre acesso a documentos confidenciais.
•Precisão: o arquivo deve oferecer garantia de precisão na consulta a
documentos e assegurar a localização de qualquer documento arquivado,
ou de qualquer documento que tenha sido dele retirado.
•Simplicidade: o arquivo precisa ser simples e de fácil compreensão.
As possibilidades de erros são reduzidas em arquivos simples e funcionais.
O número e a variedade de documentos não exigem necessariamente um
arquivo complexo e de difícil entendimento.
•Flexibilidade: o arquivo deve acompanhar o desenvolvimento ou
crescimento da empresa, ou órgão público, ajustando-se ao aumento do
volume e à complexidade dos documentos a serem arquivados. As normas
de classificação não devem ser muito rígidas, pois apenas dificultam a
atividade de arquivamento.
•Acesso: o arquivo deve oferecer condições de consulta imediata, proporcionando pronta localização dos documentos.
REFERÊNCIAS CRUZADAS
A expressão referências cruzadas é largamente usada pelas pessoas
que lidam com arquivos, enquanto entre os bibliotecários a palavra mais
empregada é remissão.
A procura de documentos de todos os tipos aumentou muito nos últimos anos, graças principalmente à necessidade cada vez maior de informações. O arquivo não se reduz apenas a guardar documentos; significa
também uma fonte inesgotável de informações, que pretende atender a
todos e a todas as questões.
A principal finalidade das referências cruzadas é a de informar a quem
for consultar o arquivo que determinado assunto ou nome está arquivado
em tal pasta. As referências cruzadas podem vir em pequenas fichas,
principalmente quando colocadas em índices. Quando, porém, guardadas
nos próprios arquivos, devem estar escritas em folhas de papel e inseridas
nas respectivas pastas. Por exemplo, um fornecedor do Mappin provavelmente terá uma pasta com esse nome no arquivo, apesar de a razão social
dessa loja de departamento ser “Casa Anglo Brasileira S:A.”. Recomendase, nesse caso, que se escreva numa ficha ou folha de papel:
ARQUIVOS DE PROSSEGUIMENTO
Esses arquivos são muito importantes para a empresa, já que por meio
deles se podem acompanhar assuntos pendentes ou que aguardam providências: cartas que esperam respostas; duplicatas a cobrar; faturas a
pagar; apólices de seguro que devem ser renovadas; lembretes ou controles para renovação de assinaturas de jornais ou revistas; contratos a serem
assinados; enfim, inúmeros assuntos que não devem ser simplesmente
arquivados e fatalmente esquecidos. O arquivo de prosseguimento possibilita à secretária constante follow up.
Também conhecido como arquivo de andamento, ou de follow up, precisa ser organizado convenientemente e, para isso, existem métodos
tradicionais, como o cronológico e o alfabético, e modernos, como o de
jogos de fichas prontas, o de equipamentos compactos, próprios para
vários tipos de controle, ou os desenvolvidos pela informática.
1. Método cronológico: em primeiro lugar, prepara-se um jogo de doze guias com os nomes dos meses e depois um jogo de guias numeradas
de•1 a 31, representando os dias dos meses. Esse ultimo jogo deve ser
disposto apos a guia do mês em curso. À medida que os dias vão passando, deve-se colocá-los nos mês seguinte. No caso de empresas com muito
movimento de contas a receber e/ou a pagar, inclusive com prazos de 30,
60 ou 90 dias, recomenda-se a utilização de três jogos de guias numeradas, de modo que o acompanhamento seja trimestral e não mensal, ou,
então, que se guardem os documentos em pastas separadas até o momento oportuno.
O método cronológico permite a utilização de pastas ou cartões. Havendo opção pelo uso de pastas, será necessária uma cópia adicional de
todos os documentos que exigem prosseguimento e que serão colocados
nas pastas por ordem alfabética dos nomes e, em seguida, arquivados
após as guias que correspondem às datas de acompanhamento.
O emprego de cartões ou fichas elimina a necessidade de cópias adicionais dos documentos, porém exige anotações pormenorizadas para que
se possa fazer o acompanhamento. Como nas empresas de grande porte o
número de cartões ou fichas é imenso, tal fato dificulta sobremaneira o
manuseio e, além disso, aumenta a possibilidade de falhas no acompanhamento.
2. Método alfabético: esse método também possibilita o uso de pastas
ou cartões. As pastas são colocadas em ordem alfabética. Nas margens
superiores das pastas, deverão constar: letra correspondente; números de
1 a 31, representando os dias do mês; e um indicador móvel que se desloca na pasta, servindo para indicar o dia específico.
É muito comum encontrar anotações como “Veja também”, indicando
que o assunto ou nome possui outras ligações importantes. Suponha-se
uma empresa que se dedica principalmente ao comércio exterior. E provável que ela arquive os conhecimentos aéreos relativos à carga transportada
numa pasta de ‘Carga Aérea”. Entretanto, essas exportações são efetuadas
por uma companhia aérea, por exemplo, a VARIG. Nesse caso, recomenda-se que se abra uma pasta em nome de VARIG, em que poderão ser
colocados, por exemplo, os horários dos voos, inclusive dos voos cargueiros, as cidades que ela serve, as conexões possíveis, as tarifas de carga
aérea e outras informações pertinentes, e ainda uma observação: Veja
também Carga Aérea.
Igualmente no caso de siglas, deve-se fazer uma referência cruzada.
Assim, pode-se abrir uma pasta para Cacex e fazer uma referência para
Carteira de Comércio Exterior, ou vice-versa. O importante é que a pasta
fique com a forma mais conhecida e mais fácil. Por exemplo, talvez seja
preferível abrir uma pasta para “Instituto Nacional do Livro” e uma referência cruzada para “INL”, para não se fazer confusão com IML (Instituto
Médico Legal).
De um lado, a referência cruzada é muito importante, pois ajuda e agiliza o funcionamento do arquivo, porém, de outro, deve-se tomar cuidado e
evitar o excesso de referências que acarretam volume muito grande de
papéis, congestionando, consequentemente, o arquivo.
TRANSFERÊNCIA
Há documentos que estão sujeitos ao fator tempo, isto é, há aqueles
que têm valor de um ano; outros de dois, três, cinco ou mais anos; outros,
ainda, possuem valor permanente e nunca poderão ser destruídos.
Os documentos também podem ser analisados pela frequência de sua
utilização: alguns são muito procurados, outros são consultados poucas
vezes, ou quase nunca, e ainda existem aqueles que, após a conclusão do
fato que os criou, não servirão para mais nada.
6
APOSTILAS OPÇÃO
Com o passar do tempo, observa-se que os arquivos ficam sobrecarregados de papéis, dificultando o trabalho e, na maioria dos casos, a tendência é adquirir móveis novos, na tentativa de se resolver o problema de
espaço. Solução muito mais lógica, econômica e eficaz é a de eliminar ou
destruir o que não tem mais valor e transferir o que se encontra em desuso
ou desatualizado para local apropriado. Assim, transferência é a operação
que visa separar os documentos que ainda estão em uso, ou são bastante
consultados, daqueles que perderam sua utilidade prática, mas não seu
valor.
Conservação e proteção de documentos
Determina-se o valor do documento levando em consideração todas as
finalidades que possui e seu tempo de vigência, que muitas vezes se
subordina a imperativos da lei. Nesse sentido, pode-se organizar um quadro ou tabela de prazos de vigência para os diversos documentos, facilitando sobremaneira o trabalho do arquivista. Os documentos são classificados
por seu valor em: permanentes - vitais, permanentes e temporários.
A transferência pretende:
liberar o arquivo de papéis sem utilidade prática atual;
manter espaço disponível e de fácil manuseio nos arquivos em uso ou
ativos;
• facilitar o trabalho de arquivar, localizar e consultar documentos nos
arquivos;
• manter o arquivo em bom estado de conservação, aumentando sua
vida útil; e
• reduzir ou eliminar despesas desnecessárias com novos equipamentos.
Portanto, as transferências de documentos devem ser cuidadosas e criteriosamente estudadas e planejadas, considerando as diferenças não
apenas quanto à frequência do uso ou da consulta, mas também quanto a
seu valor.
•
Permanentes - vitais: são documentos que devem ser conservados
indefinidamente, pois possuem importância vital para a empresa, isto é,
sem eles a empresa não tem condições de funcionar. Citam-se, entre
outros: contratos; escrituras; estatutos; livros de atas; livros de registros
de ações; cartas - patentes; fórmulas (químicas); procurações.
•
Permanentes: são documentos que devem ser guardados indefinidamente, porém não têm importância vital. Como exemplo, podem-se relacionar: rela tórios anuais; registros de empregados; livros e registros
contábeis; recibos de impostos e taxas; avaliações; e outros.
•
Temporários: são documentos que têm valor temporário de um, dois,
cinco ou mais anos. Recomenda-se a confecção de um quadro ou tabela, com anotação da vigência do documento que, naturalmente, seguirá critérios determinados pela própria empresa. Assim, são temporários: recibos; faturas; notas fiscais; contas a receber e a pagar; extratos
bancários; apólices de seguro; folhetos; correspondência; memorandos
e outros.
•
•
Tipos de arquivo
No que se refere à frequência do uso ou consulta, existem três tipos de
arquivos: arquivo ativo, arquivo inativo e arquivo morto.
Os documentos considerados vitais para a empresa, além de serem
conservados indefinidamente, devem merecer cuidados especiais, notadamente de proteção contra incêndios, inundações, furtos, desabamentos e
outros eventos. A perda ou destruição de tais documentos pode, em casos
extremos, significar até o fracasso total de uma empresa. Existem algumas
formas de proteger esses documentos:
Arquivo ativo: mantém arquivados os documentos e papéis de uso,
consulta e referência constantes e atuais, ou que se encontram em fase de
conclusão.
Arquivo inativo: guarda documentos e papéis que oferecem menor
frequência de uso, consulta ou referência.
Arquivo morto: armazena documentos de frequência de uso, consulta
ou referência quase nulas. No entanto, não se deve considerar este arquivo
como um “depósito de lixo”, mesmo porque os documentos definidos como
inúteis ou imprestáveis devem ser destruídos. O arquivo morto precisa,
inclusive, ser organizado dentro das mesmas técnicas e regras que prevalecem para o arquivo ativo, pois muitas vezes serão necessárias a imediata
localização e a consulta a papéis em desuso.
•
Utilização de cofres a prova de fogo.
•
Preparação de cópias adicionais dos documentos e envio delas a
outros lugares para guarda, como cofres de bancos, cofres de filiais da
empresa, ou escritórios de advogados.
•
Microfilmagem de todos os documentos vitais e conservação dos
microfilmes em local seguro.
A conservação e a proteção desses documentos devem ser acompanhadas de um registro que especifique o modo, a data e o local para onde
foram encaminhados, de forma que possam ser localizados imediatamente.
Uma empresa que tenha, por exemplo, 50 anos de existência deverá
manter em seu arquivo morto o registro de todos seus antigos empregados,
mesmo que entre eles existam alguns já aposentados ou falecidos. A
destruição desses registros só será possível ou permitida no caso de se
proceder a uma completa microfilmagem.
CENTRALIZAÇÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO?
Trata-se de uma questão muito comum, principalmente nas grandes
empresas. A centralização dos arquivos proporciona vantagens, mas existem desvantagens que naturalmente devem ser conhecidas antes de se
tomar uma decisão sobre o assunto. As principais vantagens da centralização são as seguintes:
Destaque-se que se deve fazer anotação dos documentos transferidos
e, no caso de destruição, registro da data em que ocorreu a destruição e
referência ao conteúdo deles.
Atualização de arquivo
Existem três tipos de transferências de documentos ou papéis de um
arquivo para outro: transferências periódicas, transferências permanentes e
transferências diárias:
•
Eficiência: devido à centralização, tende-se a manter um especialista
em arquivística, o que sem dúvida melhora a eficiência e a rapidez do
trabalho em todas suas etapas.
•
Responsabilidade: o cuidado e a proteção de documentos melhora
muito, pois a responsabilidade se encontra nas mãos de um especialista.
•
Transferências periódicas: as transferências são efetuadas em
intervalos predeterminados, para os arquivos inativos ou mortos, dependendo da frequência de uso.
•
Transferências permanentes: são transferências realizadas em
intervalos irregulares, sem qualquer planejamento. Normalmente, acontecem quando o acúmulo de papéis no arquivo ativo é tão grande que
chega a atrapalhar o bom andamento do serviço. A transferência, então, irá acarretar grande perda de tempo, já que o arquivo inteiro terá
de ser analisado.
•
Economia: é grande a economia de equipamento; de pessoal; de
tempo gasto no arquivamento; na localização e na preparação de cópias adicionais ou referências.
•
Uniformidade: proporciona certa padronização ao sistema e métodos
de arquivamento, o que não acontecerá se houver inúmeros arquivos
departamentais.
Transferências diárias: são as mais recomendáveis, porque mantêm
em ordem os arquivos ativos. O trabalho poderá ser grandemente facilitado se do documento já arquivado constar sua validade ou vencimento, ou marcação indicando a data da transferência. Dessa forma, as
transferências podem ser feitas no mesmo instante em que se arquiva
ou se consulta um documento qualquer.
•
Concentração: os documentos são concentrados por assuntos, oferecendo ao consulente visão global. Na descentralização, os mesmos
assuntos tendem a ficar espalhados pelos diversos arquivos.
•
Utilização: amplia o uso do equipamento e, consequentemente, alonga
sua vida útil.
•
7
APOSTILAS OPÇÃO
das:
Há algumas desvantagens na centralização, que precisam ser aponta-
•
Consulta dificultada: necessidade de locomoção até o centro de arquivos; tal fato não ocorre com a descentralização, em que o arquivo do
departamento se encontra à mão.
•
Acúmulo de pessoas: poderá acontecer o acúmulo de pessoas no
local onde estão colocados os arquivos, o que dificulta a consulta e tumultua o trabalho do arquivista.
•
Perda de tempo: muito tempo perdido na locomoção até o arquivo
central e espera para poder iniciar a consulta, principalmente se houver
muitas pessoas no local.
•
Espaço: necessidade de mais espaço para incluir todos os arquivos,
além de mesas e cadeiras para as diversas consultas.
•
Dificuldade no sigilo: os arquivos ficam muito abertos à consulta
generalizada, dificultando a manutenção do sigilo, tão necessário à vida da empresa.
•
Dispersão: a pasta em que está classificado um documento, no momento de uma consulta, pode estar com outro consulente, em outro
departamento.
tempo, mesmo depois que cessam de ser do uso corrente e porque terão
valores importantes para outros usuários que não os atuais. (HSCHELLENBERG, 1984, p.58)
Princípios Fundamentais da Avaliação Arquivística
a) a função avaliação arquivística visa, essencialmente, à composição
de um patrimônio documental;
b) seu mérito está no fato de permitir preparar material documental necessário para a pesquisa histórica;
c) a avaliação é um processo de determinação de valor assegurado pelo
arquivista. Este processo deve ser formal, sistemático e claramente definido;
d) como conceito central relativo à função avaliação, o valor dos documentos deve ser claramente definido, justificável e, sobretudo, contemporâneo à época ou ao período de sua criação. Neste sentido, Booms (1987, p.
104) acrescenta: “Construindo uma tabela conceitual histórica, que servirá
de modelo à herança documental, os arquivistas não devem seguir os conceitos de valor de acordo com a sua própria época, mas antes, de acordo
com o valor que governa a época na qual o material foi criado.";
e) os julgamentos do arquivista devem ser formulados a partir do contexto social. Este princípio, entretanto, supõe também que os documentos,
como tais, não tenham valor intrínseco. Este valor é atribuído após a avaliação feita pelo arquivista. É importante salientar a esse respeito, porém, que
o arquivista é chamado a ouvir a opinião de especialistas para deduzir os
valores dominantes que regem tais documentos. Consequentemente, esse
profissional deve ter uma visão global sobre o desenvolvimento social e as
diferentes mudanças ocorrentes na sociedade. Em outros termos, a missão
de identificação do valor dos documentos de arquivos que o arquivista é
chamado a assegurar decorre, de acordo com Booms (1987), da realidade
social e dos valores contemporâneos ao documento. (Fonte:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/viewFile/7199/6646)
As soluções variam de empresa para empresa; o mais comum, entretanto, é a opção pelo sistema misto, ou seja, centralização parcial. Em
princípio, os documentos vão para o arquivo central; entretanto; documentos específicos que só interessam a certos departamentos ficam nos arquivos desses departamentos. Assim, por exemplo, devem ser arquivados no
próprio departamento de vendas a relação de representantes ou clientes,
seus pedidos, reclamações, correspondência de modo geral.
Outro caminho a seguir é o que procura basicamente centralizar o controle e não o arquivo. Um especialista organiza um arquivo central, onde
deverão ser guardados os documentos de interesse geral, inclusive aqueles
que são vitais e/ou sigilosos, naturalmente tomando-se todas as precauções. Em seguida, ele deverá planejar os diversos arquivos localizados nos
vários departamentos. O conhecimento da empresa e de seu organograma
é fundamental nessa etapa. Seu trabalho, além da administração do arquivo central, pressupõe a classificação e a distribuição diária de documentos
aos diversos departamentos.
TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS E SUPORTES FÍSICOS.
MICROFILMAGEM. AUTOMAÇÃO. PRESERVAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS.
MICROFILMAGEM
Observa-se na época atual excessivo aumento do número de documentos. De um lado, devido à expansão da administração pública em todos
os setores e em todos os níveis: federal, estadual e municipal; de outro,
graças ao desenvolvimento das atividades empresariais e ao rápido avanço
da tecnologia, em todos os setores da economia.
Realmente, trata-se de um assunto de solução não muito fácil, já que
existem vantagens e desvantagens em todos os métodos. O importante é
que a empresa decida pelo que for mais adequado a suas condições,
necessidades e objetivos a curto, médio e longo prazos.
É crescente a indagação de como e quando se deve proceder para reduzir e racionalizar a produção de documentos e, por consequência, seu
arquivamento e conservação. O microfilme surgiu como uma das principais
respostas a essa questão.
AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito através de
pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases corrente, intermediária e
permanente, com identificação de seus valores primário e secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica, composta por profissionais de
diversas áreas, como: arquivistas, historiadores, pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais as quais os documentos serão avaliados,
economistas e etc.
O microfilme é um processo de reprodução fotográfica reduzida, chegando a quase 95% do documento original. São várias as vantagens obtidas na microfilmagem de documentos que devem ser transferidos do
arquivo ativo para o inativo, já que dificilmente o microfilme será utilizado
para arquivos ativos. As vantagens são:
• Economia: os ganhos em espaço, peso e tamanho dos arquivos
chegam a mais de 80% em muitos casos.
"A avaliação consiste fundamentalmente em identificar valores e definir
prazos de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de
seu suporte ser o papel, o filme, a fita magnética, o disquete, o disco ótico ou
qualquer outro. A avaliação deverá ser realizada no momento da produção,
paralelamente ao trabalho de classificação, para evitar a acumulação desordenada, segundo critérios temáticos, numéricos ou cronológicos." (Fonte: http://arquivologia.multiply.com/journal/item/14)
•
•
Schellenberg (1956, 1965) desenvolveu toda uma teoria de valor, pela
qual se tornou conhecido, de acordo com Cook (1997), como o pai da avaliação arquivística. Essa teoria propõe dois tipos de valores aplicáveis ao
contexto dos arquivos: valor primário e valor secundário.
•
Os valores inerentes aos registros públicos modernos são de dois tipos:
valor primário para a gestão de criação e valor secundário para outras
instâncias e utilizadores. Os documentos públicos são gerados para realizar
as finalidades para as quais um organismo foi criado: administrativo, fiscal,
legal e operacional. Os documentos públicos são preservados em uma
instituição arquivística definida, porque têm um valor que existirá por longo
•
•
8
Redução do volume: é muito grande a redução do volume de papéis e
documentos, o que proporciona economia de tempo e mão-de-obra.
Segurança: os microfilmes protegem e conservam os documentos
vitais da empresa ou órgão público, dos riscos de eventos, como incêndio, inundação ou furto, pois, além de representarem cópias adicionais desses documentos, são facilmente guardados em cofres especiais. Durabilidade: o microfilme reveste-se de grande durabilidade, atingindo até 150 anos.
Reprodução: a microfilmagem oferece condições de reprodução
ilimitada, além de fidelidade, exatidão perfeita dos documentos reproduzidos.
Custo: embora e microfilme possa assustar pelo custo elevado, é
preciso levar em consideração a economia que proporciona com a re-
APOSTILAS OPÇÃO
•
dução do espaço, de equipamento e de pessoal necessário para a manutenção de arquivos convencionais, especialmente nas grandes empresas.
Consulta: a consulta a documentos é imediata e mais fácil, agilizando
em muito o serviço. Verifique-se, por exemplo, a microfilmagem de
cheques compensados.
• as possibilidades de perda de documentos são bastante reduzidas.
As desvantagens são:
• ocupa muito espaço;
• há necessidade de retirar todos os documentos para arquivar ou retirar um documento;
• a consulta é demorada;
• a consulta exige o deslocamento de outros documentos.
As técnicas modernas de microfilmagem evoluíram muito nos últimos
anos; entretanto, a escolha do produtor dos microfilmes deve ser feita de
modo que garanta a qualidade e a durabilidade deles.
A decisão de utilizar a microfilmagem na empresa também pode ser
auxiliada pela ocorrência de um ou mais dos seguintes fatos:
•
•
•
•
2.Vertical: os documentos permanecem no interior do móvel arquivador em posição vertical. São dois os tipos nesse sistema:
• Frontal. Os documentos são colocados uns atrás dos outros, com a
frente voltada para o arquivista.
• Lateral. Os documentos são colocados uns ao lado dos outros, com
a lateral voltada para o arquivista.
Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia e as exigências do
mercado, as pastas ficam suspensas nos arquivos verticais, por meio de
braços metálicos apoiados em suportes especiais.
São vantagens do sistema:
• custo mais baixo;
• fácil manuseio;
• fácil conservação;
• fácil atualização do material arquivado;
• possibilidade de arquivar muitos documentos em pequeno espaço;
• consulta rápida e sem necessidade de deslocar outros documentos.
São desvantagens do sistema:
• necessidade de retirar o documento para fazer anotações;
• iluminação deficiente;
• pouca visibilidade dos documentos no interior do arquivo.
necessidade de entregar ou devolver às pessoas os originais dos
documentos;
necessidade de conservar os documentos por mais de cinco anos;
necessidade de conservar os documentos por tempo indeterminado ou
permanentemente;
necessidade de proteger os documentos dos riscos de incêndio, inundação ou furto.
Em princípio, a organização de um arquivo de microfilmes deve seguir
o sistema e o método empregados nos arquivos de documentos; o arquivo
deve vir acompanhado de índices que facilitem a pronta localização, bem
como deve existir na empresa aparelho próprio para a leitura dos microfilmes.
É muito importante, também, considerar o aspecto legal da microfilmagem. A legislação brasileira determina a guarda de originais por tempo
determinado ou mesmo indefinidamente. A reprodução de um microfilme no
formato do documento exige, para sua validade, que seja autenticado em
cartório e à vista do documento original.
Portanto, a microfilmagem não deve ser entendida apenas como substituidora de documentos originais. Antes de mais nada, é preciso encarar o
microfilme como cópia adicional de documento cuja utilidade para a empresa tenha sido estudada e comprovada.
3.Rotativo: os documentos são colocados de modo que possam girar
em torno de um eixo vertical ou horizontal. O sistema é muito empregado
em atividades que requerem grande quantidade de consultas e necessidade de informações rápidas.
Fichários
São caixas de diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou de acríLico. São
largamente utilizados e servem a muitas finalidades: índices, informações,
endereços, relação de clientes, representantes, fornecedores e outras.
O equipamento deve satisfazer às necessidades da empresa e dos
serviços a que se destina. Alguns requisitos são:
• adequação às necessidades do serviço;
• obtenção de maior economia de espaço;
• facilidade de acesso;
• possibilidade de expansão;
• resistência e durabilidade;
• garantia de segurança e conservação de documentos;
• aparência e funcionalidade.
Há inúmeros tipos e modelos de equipamentos que podem ser utilizados pelos três sistemas: horizontal, vertical e rotativo. A escolha de um dos
sistemas, assim como do equipamento propriamente dito, deve seguir os
critérios apontados e outros que são considerados essenciais pela empresa
ou órgão público e que prevalecem numa boa administração.
1. Cadeado.
2. Suporte regulável.
3. Índice alfabético.
4. Estrutura.
5. Dispositivo antiimpacto.
6. Pés antiderrapantes.
ACESSÓRIOS
EQUIPAMENTOS
Entende-se por equipamento o móvel utilizado para arquivamento. O
conhecimento dos sistemas de equipamento, de suas vantagens e desvantagens, irá facilitar em muito o serviço do arquivista. Denomina-se sistema
de equipamento a maneira como os documentos são colocados no móvel
arquivador. São três os sistemas de equipamento:
1. Horizontal: os documentos ficam uns sobre os outros, em posição
horizontal dentro do móvel arquivador. E um sistema antigo, mas que ainda
é utilizado em algumas repartições públicas, que amarram ou colocam os
documentos em pacotes. Também pertencem ao sistema horizontal as
mapotecas, muito utilizadas, e os fichários tipo kardex, Securit, muito conhecidos e empregados com bastante sucesso em inúmeras empresas.
Móvel “Securit” para arquivo horizontal de mapas, plantas, heliografias
e mapotecas
As vantagens do sistema são as seguintes:
• a iluminação é direta;
• as anotações podem ser efetuadas no mesmo local;
Acessórios são materiais que visam auxiliar o equipamento. A correta e
eficiente utilização dos mesmos criará condições favoráveis para o andamento do serviço.
9
APOSTILAS OPÇÃO
A escolha acertada dos acessórios está diretamente ligada ao sistema
e método de classificação e arquivamento empregados, assim como ao
conhecimento dos tipos e modelos existentes no mercado.
Os principais acessórios são: pastas; guias; projeções; tiras de inserção e notações.
1. Pastas: são pedaços de cartolina dobrada, que formam uma aresta
comum chamada vinco. As pastas servem para agrupar e proteger os
documentos comuns a um assunto e, normalmente, têm dimensões padronizadas. Com relação ao vinco, as pastas podem ser normais ou sanfonadas, para permitir o maior acúmulo de documentos; algumas possuem
divisões internas. No que se refere à projeção, ela poderá ou não constar
da pasta. As pastas suspensas, largamente usadas nos equipamentos
modernos, são semelhantes às convencionais, apenas com a particularidade de possuírem dois braços metálicos ou outro material que se apoia nos
suportes laterais do arquivo.
O principal, antes de tudo, é compreender o verdadeiro potencial que o
arquivo representa, considerando-se que é a memória viva da empresa.
Para ser eficaz, o sistema necessita de métodos que indiquem a maneira de proceder, isto é, o que se deve fazer para alcançar o fim desejado.
Os métodos de arquivamento serão analisados mais adiante.
SISTEMA DE ARQUIVAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
A administração de documentos oficiais pressupõe a existência de um
sistema de arquivamento. O conceito de sistema também é válido para os
órgãos da administração pública, e as três espécies, direto, indireto e semiindireto, serão empregadas conforme os critérios estabelecidos previamente.
Nas instituições públicas, predomina um modelo de sistema de organização de arquivos em que o documento público é controlado desde sua produção. É conhecido como a “teoria das três idades”, concepção moderna de
arquivística, em que se distinguem três etapas quanto aos documentos:
2. Guias: são pedaços de cartolinas do tamanho das pastas ou mesmo
menores, com uma saliência na parte superior, chamada projeção. As guias
servem para dividir as pastas ou documentos em grupos. As guias, quanto
à projeção, podem ter, ou não, encaixes para as tiras de inserção. Nas
guias, as projeções podem vir em posição central, em diferentes posições
ou, então, formando um jogo de, por exemplo, duas, três, quatro, cinco ou
mais posições. A diferença das posições possibilita ao arquivista ampla
visibilidade, o que facilita o arquivamento ou a localização de documentos.
3.Projeções: são saliências colocadas na parte superior das pastas ou
das guias que recebem as anotações ou dizeres pertinentes. Servem para
ajudar o arquivista a localizar os assuntos no arquivo. As projeções podem
ser de papelão, de material plástico ou de aço. Além disso, podem ser fixas
ou adaptáveis. Essas últimas não fazem parte das pastas ou das guias e
podem ser colocadas posteriormente.
4. Tiras de inserção: papeletas ou rótulos que, após receberem os dizeres ou inscrições correspondentes, deverão ser inseridas nas projeções
das pastas ou das guias. Servem para indicar a finalidade da pasta ou da
guia.
5. Notações: são os dizeres, as inscrições registradas nas tiras de inserção e em seguida inseridas nas pastas ou guias.
É fato conhecido que um dos fatores para a excelência dos arquivos
reside na combinação harmoniosa e funcional dos sistemas e métodos de
classificação e arquivamento, e dos equipamentos e acessórios.
SISTEMAS E MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO
A opinião de que os arquivos são simples depósitos de papéis ou documentos velhos e inúteis, arquivados por mera tradição, apoia-se no fato
de que a maioria dos arquivos é mal organizada, mal administrada e, portanto, dificulta a localização imediata das informações desejadas. Mera
opinião, pois, em verdade, um arquivo moderno, bem estruturado, é um
centro atuante de informações, um instrumento de controle para a atividade
administrativa, que auxilia na correta tomada de decisão.
Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que se decida sobre o
sistema de arquivamento que melhor se ajuste a determinada empresa.
Sistema é um conjunto de princípios interligados, que orienta o que se
deve fazer para atingir um fim específico. São três os sistemas de arquivamento: direto, indireto e semi-indireto.
•
Direto: o arquivo pode ser consultado diretamente, sem necessidade de recorrer a um índice. Neste sistema, inclui-se, principalmente, o método alfabético de arquivamento e suas variações.
•
Indireto: o arquivo, neste caso, depende de um índice para ser
consultado. O sistema inclui, em especial, o método numérico de
arquivamento e suas variações.
•
Semi-indireto: o arquivo pode ser consultado sem o auxílio de índices, mas com a utilização de tabelas em forma de cartão. Neste
sistema, encontra-se, por exemplo, o método automático, variedade do método alfanumérico.
A opção por um dos sistemas está intimamente ligada à empresa, a
seu campo de atividade, porte e objetivos de curto, médio ou longo prazos.
•
Corrente: os documentos circulam pelos canais decisórios, buscando solução ou resposta. São os arquivos correntes.
•
Temporária: os documentos apresentam interesse e são objeto de
consultas, embora os assuntos neles contidos já tenham sido solucionados ou as respostas, obtidas. São os arquivos temporários.
•
Permanente: os documentos passam a ter valor cultural e científico. São os arquivos permanentes ou históricos.
A criação do arquivo temporário, por exemplo, segunda etapa do sistema, foi um grande avanço e tomou-se peça fundamental dentro do sistema de arquivamento da administração pública. São inúmeras as vantagens
conseguidas: obtenção de mais espaços físicos pela retirada de documentos dos arquivos correntes; redução ao essencial da quantidade de documentos nos arquivos correntes; redução de pessoal e consequente economia de custos; controle de quantidade e da qualidade dos documentos;
melhor manutenção, uso e supervisão dos arquivos; e melhor critério de
preservação, controle e eliminação de documentos.
Um sistema de arquivos moderno e bem organizado terá todas as condições para oferecer subsídios a planos e decisões da administração pública, seja mostrando as relações e planejamento do passado, seja evitando
duplicidade antieconômica de velhas iniciativas.
Verifica-se, atualmente, enorme empenho dos órgãos do governo em
desenvolver sistemas de informações altamente sofisticados, em que a
informática assumiu posição de grande relevância.
MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO
Modernamente, o arquivo de informações tornou-se uma atividade que
pode ser realizada eletronicamente através de computadores. A tarefa da
secretária, neste caso, consiste em registrar as informações em programas
previa-mente estabelecidos. A empresa contrata um especialista em programação (ou já dispõe dele em seu quadro de empregados), que deverá
preparar um programa segundo as necessidades da secretária. Enganamse os que acreditam que o uso do computador dispensa o estudo dos
métodos tradicionais de classificação de informações. O programador
apenas executará um programa depois de ouvir a secretária sobre as reais
necessidades do departamento. Assim sendo, ela deve conhecer os variados métodos de classificação para propor soluções apropriadas. Acrescente-se que o estudo dos métodos aqui expostos permite a aquisição de
técnicas de classificação e simplificação de tarefas. Deixar de aprendê-los é
prejudicial até mesmo para o domínio de um pensamento claro e bem
estruturado. Além disso, a secretária manipula informações escritas (documentos), internas e externas, que ela precisa arquivar.
Havendo um sistema de arquivamento já definido, a empresa ou órgão
público deverá decidir qual método de arquivamento irá empregar. O método estabelece o que é preciso fazer para alcançar o fim desejado pelo
sistema de arquivamento.
Um plano previamente estabelecido para a colocação e guarda de documentos facilita a pesquisa, a coleta de dados, a busca de informações e
proporciona uma correta tomada de decisão.
10
APOSTILAS OPÇÃO
Os diversos métodos de arquivamento, que através dos anos foram
desenvolvidos em todas as partes do mundo, podem ser utilizados tanto
nas empresas como nos órgãos governamentais. Todos são bons e apresentam vantagens e desvantagens. O importante é que a decisão quanto
ao método leve em consideração o tamanho, a estrutura organizacional e
os objetivos da empresa ou do órgão público; as pessoas normalmente
envolvidas; os serviços prestados; as informações comumente solicitadas;
e os tipos de documento que devem ser arquivados.
São três os principais métodos de arquivamento: alfabético, numérico e
alfanumérico.
Esses métodos, por sua vez, formam a base a partir da qual se criaram
vários outros.
Métodos de arquivamento:
•
Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de
que não se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente
poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita
importância, mas que na maioria das vezes é feito de forma errônea).
Dentre as recomendações de recebimento e registro (SENAC. D. N.
Técnicas de arquivo e protocolo).
Após essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de
cumprirem suas funções. Para que isto ocorra, devem ser distribuídos e
classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatário Para
isto, recomenda-se (SENAC. D. N. Técnicas de arquivo e protocolo.
Separar as correspondências de caráter ostensivo das de caráter sigiloso, encaminhado as de caráter sigiloso aos seus respectivos destinatários;
Método numérico:
—simples;
—dúplex.
•
cumpra a sua função na instituição. Para que este problema inicial seja
resolvido, a implantação de um sistema de base de dados, de preferência
simples e descentralizado, permitindo que, tão logo cheguem às instituições, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu
próprio setor de trabalho seria uma ótima alternativa. Tal ação diminuiria o
montante de documentos que chegam as instituições, cumprem suas
funções, mas sequer tiveram sua tramitação ou destinação registrada.
Receber as correspondências, separando as de caráter oficial da de
caráter particular, distribuindo as de caráter particular a seus destinatários.
Método alfabético:
—específico ou por assunto;
—geográfico;
—mnemônico;
—variadex.
•
Método alfanumérico:
—decimal;
—automático;
—automático moderno.
Tomar conhecimento das correspondências de caráter ostensivos por
meio da leitura, requisitando a existência de antecedentes, se existirem;
Classificar o documento de acordo com o método da instituição; carimbando-o em seguida;
Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao protocolo.
Protocolo
É o registro das deliberações ou das atas de um congresso ou conferência diplomática. Por protocolo também se entende o livro em que os
escrivães do juízo registram o que se passa na audiência e que no fim
desta é assinado pelo juiz.
De modo geral, significa o livro onde se registram, em ordem, os documentos apresentados numa repartição ou, então, os fatos e as decisões
ocorridos numa assembleia ou audiência. A principal função do protocolo é
autenticar a entrega de um documento, ou evidenciar a decisão ou o fato
que deve ser registrado. Em linguagem diplomática, significa a própria
deliberação ou resolução que foi registrada na ata da reunião respectiva e
que acarretou uma espécie de convenção entre os participantes da assembleia ou congresso.
Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos
em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao
documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.
É de conhecimento comum o grande avanço que a humanidade teve
nos últimos anos. Dentre tais avanços, incluem-se as áreas que vão desde
a política até a tecnológica. Tais avanços contribuíram para o aumento da
produção de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua importância para a área da arquivística, no sentido de ter despertado nas pessoas a importância dos arquivos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por
falta de conhecimento, a acumulação de massas documentais desnecessárias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabilizar que os arquivos cumpram suas funções fundamentais. Para tentar
sanar esse e outros problemas, que é recomendável o uso de um sistema
de protocolo.
Dentre os cinco setores distintos das atividades dos arquivos correntes
(Protocolo, Expedição, Arquivamento, Empréstimo e Consulta, Destinação)
vamos dar atenção especial ao Protocolo. É sabido que durante a sua
tramitação, os arquivos correntes podem exercer funções de protocolo
(recebimento, registro, distribuição, movimentação e expedição de documentos), daí a denominação comum de alguns órgãos como Protocolo e
Arquivo. E é neste ponto que os problemas têm seu início. Geralmente, as
pessoas que lidam com o recebimento de documentos não sabem, ou
mesmo não foram orientadas sobre como proceder para o documento
Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a segunda via
da ficha ao documento;
Rearquivar as fichas de procedência e assunto, agora com os dados
das fichas de protocolo;
Arquivar as fichas de protocolo.
A tramitação de um documento dentro de uma instituição depende diretamente se as etapas anteriores foram feitas da forma correta. Se feitas,
fica mais fácil, com o auxílio do protocolo, saber sua exata localização, seus
dados principais, como data de entrada, setores por que já passou, enfim,
acompanhar o desenrolar de suas funções dentro da instituição. Isso agiliza
as ações dentro da instituição, acelerando assim, processos que anteriormente encontravam dificuldades, como a não localização de documentos,
não se podendo assim, usá-los no sentido de valor probatório, por exemplo.
Após cumprirem suas respectivas funções, os documentos devem ter
seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou recolhimento. É nesta
etapa que a expedição de documentos torna-se importante, pois por meio
dela, fica mais fácil fazer uma avaliação do documento, podendo-se assim
decidir de uma forma mais confiável, o destino do documento. Dentre as
recomendações com relação a expedição de documentos, destacam-se:
Receber a correspondência, verificando a falta de anexos e completando dados;
Separar as cópias, expedindo o original;
Encaminhar as cópias ao Arquivo.
É válido ressaltar que as rotinas acima descritas não valem como regras, visto que cada instituição possui suas tipologias documentais, seus
métodos de classificação, enfim, surgem situações diversas. Servem apenas como exemplos para a elaboração de rotinas em cada instituição.
Após a discussão das vantagens de implantação de um sistema de
protocolo, cabe avaliar as desvantagens do uso deste sistema, se feito de
forma errônea. Num primeiro momento, deve-se pensar num sistema
simples de inserção de dados, que venha a atender as necessidades da
empresa. Contudo, é essencial que as pessoas que trabalham diretamente
com o recebimento e registro de documentos, recebam um treinamento
adequado, para que possam executar essa tarefa da forma correta, visto
11
APOSTILAS OPÇÃO
que, se feita da forma errada, todo o trâmite do documento pode ser comprometido. Deve-se esquecer a ideia de que basta inserir dados e números
num sistema, que todos os problemas serão resolvidos. A própria conscientização dos funcionários, no sentido de que, se organizados e devidamente
registrados, as tarefas que necessitam do uso de documentos se tornarão
mais fáceis para todos que venham a executá-las., proporcionado assim um
melhor rendimento de todo o pessoal. Portanto, fica claro que o protocolo
pode ser uma saída para os problemas mais comuns de tramitação documental, desde que utilizado da forma correta. Do contrário, a implantação
deste sistema pode ocasionar outros problemas, talvez de cunho ainda
maior.
AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
O termo “gestão de documentos” ou “administração de documentos” é
uma tradução do termo inglês “records management”. O primeiro é originário da expressão franco-canadense gestion de documents e o segundo é
uma versão iberoamericana do conceito inglês. Entre essas duas variantes,
o primeiro parece ser o mais difundido entre nós.
O Dicionário de Terminologia Arquivística editado pelo Conselho Internacional de Arquivos em 1984 define gestão de documentos como um
aspecto da administração geral relacionado com a busca de economia e
eficácia na produção, manutenção, uso e destinação final dos documentos.
O Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em São Paulo
em 1990 e reeditado em 1996, conceitua gestão de documentos como um
“conjunto de medidas e rotinas visando a racionalização e eficiência na
criação, tramitação, classificação, uso primário e avaliação de arquivos”.
No âmbito da legislação federal, “considera-se gestão de documentos o
conjunto de procedimentos e operações referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária,
visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente” .
CONCEITO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
Dentro de uma biblioteca, arquivo ou museu duas seções devem ser
enfocadas: a de conservação e a de restauração.
1 - Conservação - é um conceito amplo e pode ser pensado como
termo que abrange pelo menos três (3) ideias: preservação, proteção e
manutenção.
Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc) é
defendê-lo da ação dos agentes físicos, químicos e biológicos que os
atacam.
O principal objetivo portanto da conservação é o de estender a vida útil
dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso é necessário permanente fiscalização das condições ambientais, manuseio e
armazenamento.
A preservação ocupa-se diretamente com o patrimônio cultural consistindo
na conservação desses patrimônios em seus estados atuais. Por isso,
devem ser impedidos quaisquer danos e destruição causadas pela umidade, por agentes químicos e por todos os tipos de pragas e de microorganismo. A manutenção, a limpeza periódica é a base da prevenção.
2 - Conservação Preventiva (Restauração) - tem por objetivo revitalizar a concepção original, ou seja, a legibilidade do objeto. A restauração é
uma atividade que exige dos profissionais grande habilidade, paciência,
amor à arte, pois nesta seção se praticam verdadeiras intervenções cirúrgicas com os bens culturais, "a restauração é quase uma neurose da perfeição, em que o mais ou menos não existe" como disse certa vez a restauradora Marilka Mendes.
Em uma restauração nenhum fator pode ser negligenciado, é preciso
levantar a história, revelar a tecnologia empregada na fabricação ou a
técnica de impressão utilizada e traçar um plano de acondicionamento do
objeto restaurado de modo que não volte a sofrer efeitos de deterioração do
futuro.
Como sabemos são poucos os técnicos ligados a esta área e leva anos
para formar um bom restaurador, por estes fatores podemos dizer que é
melhor: Conservar e preservar para não restaurar"
AGENTES EXTERIORES QUE DANIFICAM OS DOCUMENTOS
1. FÍSICOS
Luminosidade - a luz é um dos fatores mais agravantes no processo de
degradação dos materiais bibliográficos.
Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que as condições de conservação sejam boas. O papel fica com sua cor original alterada e se torna frágil e isto se chama envelhecimento natural.
Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a deficiência de água
2. QUÍMICOS
Acidez do Papel - Os papéis brasileiros apresentam um índice de acidez elevado (pH 5 em média) e portanto uma permanência duvidosa.
Somemos ao elevado índice de acidez, o efeito das altas temperaturas
predominante nos países tropicais e subtropicais e uma variação da umidade relativa, teremos um quadro bastante desfavorável na conservação de
documentos em papel. Dentre as causas de degradação do papel, podemos citar as de origem intrínseca e as de origem extrínsecas.
Poluição Atmosférica - A celulose é atacada pelos ácidos, ainda que
nas condições de conservação mais favoráveis. A poluição atmosférica é
uma das principais causas da degradação química.
Tintas - a tinta é um dos compostos mais importantes na documentação. Foi e é usada para escrever em papéis, pergaminhos e materiais
similares, desde que o homem sentiu necessidade de registrar seu avanço
técnico e cultural, e é ainda indispensável para a criação de registros e para
atividades relacionadas aos interesses de vida diária.
3. BIOLÓGICOS
Insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a arquivos
e bibliotecas, destruindo coleções e documentos preciosos. Os principais
insetos são:
Anobiídeos (brocas ou carunchos)
Thysanura (traça)
Blatta orientalis (barata)
Fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem
pigmentos que mancham o papel.
Roedores - A luta contra ratos é mais difícil que a prevenção contra os
insetos. Eles podem provocar desgastes de até 20% do total do documento.
4. AMBIENTAIS
Ventilação - é um outro fator a considerar como elemento que favorece
o desenvolvimento dos agentes biológicos, quando há pouca aeração.
Poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos
agentes biológicos sobre os materiais gráficos, é a presença de pó.
5. HUMANOS
O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos é um outro inimigo
dos livros e documentos, embora devêssemos imaginar que ele seria ser o
mais cuidadoso guardião dos mesmos.
GESTÃO DOCUMENTAL
A gestão documental ou gestão de documentos é um ramo da
arquivística responsável pela administração de documentos nas fases
corrente e intermediária (primeira e segunda idade).
Em termos informáticos, a Gestão Documental é uma solução de
arquivo, organização e consulta de documentos em formato eletrônico onde
existe toda a informação de natureza documental trocada entre os
utilizadores da aplicação. Esta solução permite a colaboração numa
organização através da partilha de documentos, beneficia e facilita os
processos de negócio de uma empresa. A Gestão Documental integrada
com outras soluções, como por exemplo, a digitalização, fax e email
permitem gerir toda a informação não estruturada (documentos) importante
da organização. Num processo de gestão documental o seu inicio é quando
há a recepção do documento em que este passa pela fase de
desmaterialização, ou seja, digitalização do documento geralmente em
formato papel para um formato eletrônico. Numa segunda fase os
documentos em formato eletrônico são submetidos a uma classificação, de
seguida há uma definição dos vários estádios do ciclo de vida do
12
APOSTILAS OPÇÃO
documento ao longo da sua existência, como por exemplo, a publicação,
aprovação, distribuição, reencaminhamento e desactualizado (destruído).
Por último, este processo disponibiliza ao utilizador um método de
localização eficaz semelhante a um browser, por exemplo, o Google.
AUTOMAÇÃO
O novo mundo dos arquivos – automação
.James M. Turner – U. de Montreal
mal estabelecida (aproximadamente 25 anos após o começo da informatização), que a chegada da microinformática nos obriga a interrogar sobre a
pertinência dessa política (Bergeron 1992,54).
Aliás, os exemplos de perdas de arquivos eletrônicos importantes se
multiplicam: os dados do recenseamento americano de 1960, a primeira
mensagem de correio eletrônico em 1964, os dados sobre as florestas do
Brasil capturadas por satélite nos anos de 1970, os dados da NASA, e
assim por diante. Os exemplos americanos são característicos da situação
por toda parte do mundo.
Introdução
Para bem se entender a problemática atual dos arquivos, é preciso
compreender o século XX sob o ponto de vista da extraordinária rapidez da
evolução tecnológica. É suficiente lembrar que diversos atores, cada um
tendo uma influência profunda sobre a sociedade humana, se instalaram no
cenário tecnológico durante esse período: por exemplo, a eletricidade, o
rádio, o telefone, o automóvel, o cinema, a máquina de escrever, para
nomear somente alguns. A partir da Segunda Guerra Mundial, assiste-se à
chegada da fotocopiadora, a eletrônica, a televisão, os satélites, e sobretudo os computadores. A partir da década de 1970, a telemática, ou seja, o
computador conectado a outros computadores via linhas telefônicas, mudou
profundamente as possibilidades de comunicação de documentos. Desde
1990, a Internet e a World Wide Web não cessam de nos espantar por
causa do desenvolvimento quase cotidiano de novas possibilidades de
interação no mundo da informação.
Depois de muitos anos, a disciplina de arquivística conheceu desenvolvimentos importantes no estabelecimento da teoria, nas técnicas de organização e nos métodos de trabalho. Constata-se, entretanto, que apesar de
nossa disciplina ainda não estar estabilizada definitivamente, desde já é
preciso rever seus fundamentos teóricos e estabelecer um novo paradigma
para a disciplina em função das novas tecnologias da informação.
É útil observar nesse contexto que não há nada de novo. Pode-se
constatar que são sempre as mudanças tecnológicas que determinam a
maneira de se realizar nosso trabalho de organização da informação. O
surgimento de novas e importantes tecnologias no campo da informação,
como nos casos do papel e da prensa de Gutenberg, causaram também
mudanças fundamentais nos métodos de trabalho das pessoas que geravam a informação no momento desses desenvolvimentos e pelos séculos
seguintes. Essas tecnologias também mudaram profundamente a sociedade em seu conjunto. Nós que vivemos sobre a terra nesse momento somos
testemunhas de desenvolvimentos que se desenrolam a uma velocidade
impressionante.
Histórico recente
Durante os anos de 1960 assiste-se à implantação de computadores
nos governos e corporações mais importantes. Muito caros, esses aparelhos são sensíveis à temperatura e precisam ser instalados nos locais
talhados sob medida e com acesso controlado. Os computadores não são
muito “inteligentes”, mas o que interessa é que podem calcular com muita
rapidez. Somente hoje os computadores começam a ser capazes de tratar
de atividades mais “inteligentes”.
Ao mesmo tempo, as organizações de menor tamanho buscam a máquina de escrever elétrica, que se espalha durante os anos de 1960 e 1970.
Por volta do fim dos anos de 1970 assiste-se à chegada de aparelhos
dedicados ao tratamento de textos. Ainda uma vez, os preços são tão
elevados que somente as organizações bastante importantes têm condições de usar essas máquinas. Ao mesmo tempo, as máquinas de escrever
eletrônicas chegam ao mercado, mas sua utilização não se torna muito
difundida em razão da chegada quase simultânea dos microcomputadores.
O aparecimento dos microcomputadores em 1980 muda radicalmente o
quadro tecnológico. O computador pessoal custa menos que um automóvel.
Hoje um computador custa muito menos que um carro e é capaz de executar as importantes operações que os grandes computadores do tipo mainframe não realizavam nos anos de 1960 e 1970. O novo ambiente, que se
instala rapidamente, cria um problema de escala para os aparelhos administrativos, que se veem impossibilitados de seguir tantos desenvolvimentos.
Por exemplo, a política do NARA (National Archives and Records Administration, nos Estados Unidos) sobre os arquivos ordinolingues está tão
A situação hoje
Atualmente a capacidade dos computadores muda de modo radical e
muito velozmente, abalando assim os fundamentos teóricos do arquivismo.
Nós transferimos para o ambiente informatizado as políticas desenvolvidas
para os documentos sobre papel, mas a complexificação das tecnologias e
a influência dessas últimas sobre nossos métodos de trabalho foram de tal
ordem que essas políticas não são mais suficientes. O documento eletrônico tornou-se um conjunto de relações ou de trechos de informação, podendo residir em diferentes arquivos (Bergeron 1992, 53). Por exemplo, o
relatório anual de uma companhia pode consistir em arquivos de texto,
cada um redigido por uma pessoa diferente, empregando um processador
textual diferente num ambiente informático diverso. Pode-se encontrar na
relação das fotos e outros gráficos criados com outros sistemas operacionais, assim como os quadros estatísticos criados com diferentes sistemas
operacionais, e ainda gráficos gerados por outros sistemas, tudo reunido
em um documento eletrônico colocado em página para a impressão sobre
papel ainda por outro sistema operacional, e ainda com uma versão diversa
para ser instalada no Web. O leitor recebe um simples documento em
papel, mas o arquivista responsável pelo documento eletrônico deve pensar
a organização para a armazenagem, a marcação e a preservação de todos
esses arquivos, bem como a relação entre eles.
Outro problema de capacidade: não se pode mais conservar a informação apenas em formato linear. O hipertexto e as ligações hipertextuais e
hipermidiáticas, assim como as estruturas relacionais das bases de dados,
acrescentam uma outra dimensão e complexificam mais o problema. Por
outro lado, a chegada dos arquivos multimídia torna mais complexos do que
nunca os arquivos eletrônicos (Bergeron 1992,53).
Outros fatores importantes que contribuem para as mudanças fundamentais nas teorias e nas práticas, quando se trabalha com os documentos
eletrônicos, são a dependência diante da mídia e dos aparelhos, a impossibilidade de entrevistar os aparelhos, a volatilidade da informação, sua
segurança e sua integridade, e a proliferação de formatos proprietários, de
sistemas de exploração, de sistemas operacionais, de versões desses
sistemas operacionais, bem como o preço do desenvolvimento de tudo
isso.
Breve, no espaço de trinta anos, a natureza da matéria de que tratam
os arquivistas terá mudado radicalmente. Deve-se já distinguir o conceito
de suporte daquele de informação. Antes, como a informação estava sempre integrada ao suporte, tratavam-se os dois ao mesmo tempo e pensavam-se nos dois como sendo uma coisa só: um documento. Para adaptar a
expressão de Negroponte (1995), antes tratavam-se dos átomos, hoje
tratam-se dos bits.
Questões atuais
Para os fins de nossa apresentação hoje, dividimos as questões em
cinco categorias: os documentos e seus suportes, a interconectividade, a
normalização, a conversão e a preservação. Os documentos e seus suportes: A tendência para a numerização faz com que quase a totalidade dos
arquivos seja já criado em formato informático. É claro, pode-se encontrar
exceções; entretanto, essa tendência é clara. Ora, o antigo papel pode
durar milhares de anos, mesmo em más condições. Pode-se maltratá-lo e
mesmo assim ler facilmente o texto que está relatado sobre o papel. Ao
contrário, os suportes eletrônicos são muito instáveis, mesmo nas melhores
condições. A duração dos suportes eletrônicos é suficiente para muitas
situações, é claro, mas pouca para a conservação a longo prazo dos arquivos. O problema é tributário do fato de que nossa tendência é adotar, para
fins de gestão da informação, as tecnologias criadas para outros fins.
Para conjugar-se ao problema da longevidade dos suportes, tem-se recorrido ao repiquage. Periodicamente, copia-se o sinal eletrônico sobre um
13
APOSTILAS OPÇÃO
suporte novo a fim de assegurar sua sobrevida. Todavia, hoje, os desenvolvimentos tecnológicos estão de tal forma rápidos, que esta prática não é
mais suficiente. Agora a mudança que precisa ser vista é a "migração", ou
seja, a prática não somente de copiar um documento eletrônico antigo
sobre um suporte novo, mas também de o converter a uma versão mais
recente do sistema operacional empregado para o conceber, ou ainda em
um outro sistema operacional mais normalizado e capaz de o ler, a fim de
assegurar sua consultabilidade a longo prazo.
A interconectividade, representada atualmente pela Internet e pelo
Word Wibe Web, acrescenta uma dimensão nova à problemática. Não
somente pode-se conectar dois computadores via rede telefônica, mas vêse hoje redes inteiras de computadores interligadas em uma vasta superrede em escala mundial. Vê-se nesse contexto do desenvolvimento da
Infovia, numerosas vantagens para os depósitos dos arquivos: por exemplo,
a visibilidade, a difusão ampla das fontes, a facilidade de consulta pelos
usuários, a possibilidade do teletrabalho para os arquivistas. Mas até onde
deveria ir esta presença? Dever-se-ia contentar com informações gerais
num resumo das fontes, ou seria melhor colocar em linha os instrumentos
de pesquisa, os planos de classificação, os calendários de conservação, e
eventualmente o texto inteiro de documentos manuscritos? Dever-se-ia
fornecer o acesso via as redes às nossas bases de dados, aos documentos
eletrônicos, às imagens de documentos manuscritos?
Por outro lado, esse novo mundo nos apresenta um problema filosófico: sobre a Infovia, há uma verdadeira distinção entre arquivos numéricos e
bibliotecas numéricas ( “ arquivos digitais” e “bibliotecas digitais”)? Se todos
os textos são conservados em formato eletrônico, em que a cópia original é
estocada num computador para consulta através das redes, ou seja, se um
documento de arquivo torna-se um fichário informático e se um livro tornase também um fichário informático, podemos ainda distinguir as bibliotecas
dos arquivos (Preserving digital information 1996, 7)? Esse problema demonstra a que ponto as mudanças tecnológicas são profundas.
Nesse complexo contexto, os metadados, essas camadas de dados
adicionais que utilizamos para descrever e organizar os dados contidos nos
documentos eletrônicos, ganham muita importância. Há múltiplos tipos de
metadados: para a apresentação do documento (por exemplo, os sinais de
estilos, de caracteres itálicos), para exprimir suas relações com outros
documentos (por exemplo, de linhas, de pontos), para exprimir a catalogação, a classificação, a indexação (os pontos de acesso para o tema), para
gerir o fichário informático (por exemplo, as informações técnicas concernentes ao formato do fichário), etc.. Porém, é sobretudo a normalização dos
metadados que é de uma importância capital nesse contexto. Se se deseja
permitir o acesso a muita informação via redes, tem-se todo o interesse em
normalizar práticas de descrição e de organização, senão o usuário será
obrigado a aprender a linguagem de cada novo sistema com o qual deseja
trabalhar.
Muitas iniciativas nesse sentido foram empreendidas, por exemplo, as
Regras para a Descrição dos Documentos de Arquivos (RDDA, no Canadá), a Encoded Archival Description (EAD, nos Estados Unidos), a Standart
Generalized Markup Language (SGML, norma ISO 8879), e a Duplin Core,
a Wrawick Framework e seus sucessores (15 elementos de base para a
comunicação de documentos em rede). Resta ainda muito trabalho a fazer,
especialmente o aperfeiçoamento das normas e sua implantação universal
de forma independente dos sistemas operacionais e do material informático. O que nos permite ser otimistas é que, a longo prazo, seremos os
conservadores de documentos altamente estruturados e onde as informações concernentes à estrutura e à organização desses documentos "viajem" através das redes com os documentos como parte integrante de tudo
isso, não importando onde estão os diversos destinatários eletrônicos pelo
mundo afora. Com a sistematização das práticas, passa-se de um mundo
tecnológico caótico a um mundo ordenado.
Para chegar a um mundo no qual toda a informação está em formato
eletrônico e acessível a quem possua um computador e uma ligação com
as redes, precisaria considerar a conversão maciça dos fichários já existentes, senão não se poderia consultar as informações mais recentes. Como
assinalava Clifford Lynch, este importante observador das atividades das
grandes redes, se se confia nas informações disponíveis em linha, teremos
a impressão de que a história da raça humana sobre a terra começou em
1970. Que fazer então com as informações acumuladas em nossos depósitos depois de séculos?
É preciso demonstrar se a conversão dos fichários existentes é desejável, se ela é necessária, se ela é possível. No momento, entretanto, há
obstáculos importantes, especialmente as infra-estruturas atuais, o estado
das tecnologias e os custos necessários. Tomemos por exemplo o estado
dos numériseurs e os sistemas operacionais de reconhecimento ótico de
caracteres (ROC). O alvo desses últimos é permitir a conversão de documentos impressos sobre papel e fichários tratáveis por computador e isso a
custo abordável. Mas os melhores sistemas operacionais atuais não fazem
prova de uma taxa de resultados além de 97% ou 98% (Linke 1997, 70).
Em princípio, isso pode parecer muito elevado, mas quando se considera
que aquilo se traduz por cerca de trinta erros por folha A4 datilografada em
espaço duplo, compreende-se facilmente que a intervenção humana é
necessária para efetuar a correção de cada página antes que a possamos
considerar como consultável.
Por outro lado, seria necessário prever muitas vezes não apenas a
conversão de textos em octetos, mas também uma restruturação dos
dados. Por exemplo, um fichário de informação estocado sobre fichas de
cartão tomará sem dúvida a forma de uma base de dados. É preciso não
somente prever os campos evidentes nas estruturas, mas também de
outros para acomodar a informação analógica e aquela que pode ser
acrescentada à mão sobre as fichas, senão há perda de informações.
Consideremos igualmente o caso da dimensão dos fichários de imagens de páginas, fichários onde o texto não é tratável por computadores,
mas que se pode ler sobre uma tela. A uma resolução de 400 pontos por
polegada (ppp), se conta em torno de 85Ko/página. Porém, quando melhora-se a resolução para 600 ppp, ele nos custa em espaço de estocagem
cerca de 500 Ko/página. Para atender a resolução do microfilme, precisaria
escanear a 1000 ppp. A título de exemplo desse problema à escala de um
arquivo, nota-se que para contar o estado civil dos habitantes de Québec,
em torno de 18 milhões de certidões, ele custará 650 Go de espaço de
estocagem para registrar somente as imagens desses dados, que não
estarão ainda em formato de fichários manipuláveis para uso, sem falar nos
trinta meses de trabalho para efetuar essa pesquisa (Lubkov 1997, 42).
Para disfarçar os problemas desses fichários de imagens que permitem
ao usuário ver a colocação de um texto na página, mas que não o permite
manipular os dados, desenvolve-se atualmente linguagens de descrição de
páginas. Isto acrescentou uma camada de metadados, permitindo afixar o
texto com a sua colocação na página exigida, e substituirão, pode-se esperar, esses sistemas operacionais intermitentes tal como o Acrobat d’Adobe,
que oferece uma colocação em página que exige muita memória informática, mas que está sempre em forma de ficha não manipulável, como uma
telecópia.
Os problemas associados à imagem fixa e em movimento são ainda
mais importantes. A questão mais notável associada a esse gênero de
documentos é a dimensão dos fichários quando esses documentos são
informatizados. Para a imagem fixa, não há mais problema com as simples
imagens em preto e branco, mas cada pixel que compõe a imagem tem
necessidade de muito mais profundidade para exprimir as cores, e assim
mais memória informática. Para uma imagem em torno de 20 cm por 25 cm,
é preciso mais ou menos 1Mo de memória. Para a imagem em movimento,
sem compressão, necessita-se 40 Mo/imagens. A taxa de affichage do filme
é de 24 imagens/segundo, e do vídeo, 30 imagens/segundo. O custo em
memória para estocar um filme de 90 minutos é então de 960 Mo por
segundo de filme, e então de 59,6 Go por minuto e de 3,5 To/hora, ou seja,
aproximadamente 5 To por 90 minutos de filme.
A título de exemplo do que estes algarismos representam em um caso
concreto, pode-se notar que o sistema “Cineon de Kodak”, um dos poucos
sistemas disponíveis para a numeração da imagem em movimento, necessitaria de 33 grossos cassetes para estocar este filme, ao custo de 13.000 $
US pela fita magnética somente! Além disto, o sistema necessitaria de 110
horas para converter a imagem em movimento do formato analógico ao
formato numérico. Isto se traduz por mais de uma hora de tratamento por
minuto de filme. Não falamos ainda de custos de tratamento. E com tudo
isso, seria necessário transplantar cassetes em dez ou vinte anos para
evitar a perda de todo esse trabalho!
Como os suportes numéricos não são confiáveis para a conservação a
longo prazo, enaltece-se às vezes a impressão sobre papéis do código
informático codificado em algarismos 1 e 0, em razão das propriedades de
conservação a longo praz do papel. Mais tarde um sistema operacional de
14
APOSTILAS OPÇÃO
reconhecimento ótico de caracteres lerá o código para reconstituir o fichário
informático. Para a imagem em movimento, esta prática não será nada
prática, pois um cálculo rápido nos dá os algarismos seguintes, baseados
sobre um sistema que permite a resolução comandada de 320 milhões de
pixels por imagem: a 24 imagens/segundo, serão necessários aproximadamente 8 bilhões de pixels/segundo de filme 35mm. No ritmo de 6000
bits/página (quando se datilografa com entrelinha simples, calcula-se 3000),
contaremos 5600 páginas (uma pilha de aproximadamente 5m) por cada
segundo de filme, e portanto 180 m3 por minuto de filme, vale dizer, 16 km
de espaço para estocar nosso filme de 90 minutos! Decididamente, não se
poderá considerar a numeração das coleções de imagem em movimento
antes de encontrar maneiras mais econômicas de estocar os fichários
assim criados.
Considerando a preservação e a conservação dos arquivos eletrônicos,
podemos nos voltar um pouco para as conclusões do grupo de trabalho
sobre a preservação dos arquivos numéricos (Preserving digital information
1996, 37). Este grupo de trabalho conclui que a responsabilidade primeira
para a informação numérica permanece com os criadores, os fornecedores
e, eventualmente, os proprietários. Além disso, o grupo enaltece a criação
de uma infra-estrutura muito profunda (deep infrastructure) capaz de suportar um sistema distribuído de dados. Na disposição de uma tal estrutura,
criar-se-á um processo de certificação de organizações capazes de estocar,
de migrar e abastecer o acesso às coleções numéricas. Estas organizações
certificadas teriam o direito legal de intervir pela salvaguarda de documentos depositados alhures, em caso de perigo de destruição, seja por uma
ameaça física à integridade dos documentos, seja por uma mudança de
políticas de conservação em outro lugar, devido à privatização de um
arquivo, por exemplo.
Obstáculos à automação
Nesta parte, resume-se brevemente alguns obstáculos atuais à automação dos arquivos. Em nível das infra-estruturas, a banda frequentada
terá necessidade de ser acrescida consideravelmente antes que se possa
responder convenientemente às necessidades dos usuários cujo número
não cessa de crescer. Devemos prever eventualmente o acesso universal à
Internet e seus sucessores, como é o caso do correio à escala internacional, ou ainda do telefone. Lembremos que no momento somente uma
ínfima parte da população global está em linha, e que mesmo nos países
industrializados falamos apenas de dez ou quinze por cento da população.
A questão da “prisão ASCIL”, expressão de Mitchell Kapor para designar o problema das línguas não inglesas que lutam para ostentar suas
marcas diacríticas no meio informático, é extremamente importante no
contexto das redes. A “consortium Unicode” trabalha há vários anos para
desenvolver um código informático que dê conta de todas as línguas escritas, mas esse código toma 16 bits de memória para cada caracter comparado a 7 ou 8 para os dados codificados em ASCIL, e os produtores de
sistemas operacionais não os adotam muito rapidamente. Todavia, com o
desenvolvimento das soluções a baixo custo dos problemas de estocagem
e de tratamento, este problema importante vai, sem dúvida, ser solucionado
num futuro não muito distante. Um passo importante: a “World Wide Web
Consortium” vem de anunciar (julho 1997) a publicação da primeira versão
de trabalho da HTML 4, a qual adota como jogo de caracteres a “Unicode”.
Ao nível dos suportes físicos, o obstáculo principal é sua instabilidade.
É necessário encontrar soluções neste nível para evitar que estejamos
eternamente condenados a substituir a intervalos relativamente curtos a
totalidade de arquivos que possuímos. No momento, não há nada além de
tecnologias experimentais, mas é preciso crer que o problema será resolvido eventualmente. Passa-se sob silêncio os problemas de deterioração
química e biológica.
Ao nível do endocage, assinalemos os problemas de integridade e autenticidade dos dados. Os arquivistas precisam ter confiança de que os
documentos informáticos dos quais eles têm a guarda não podem ser
alterados, e que o documento que eles oferecem aos usuários por consulta
é o mesmo que eles receberam por arquivo.
Ao nível dos sistemas operacionais, tem-se a necessidade de desenvolver os sistemas melhor integrados às necessidades dos arquivistas e
dos usuários, tanto ao nível das linhas diretas entre os sistemas de gestão
e documentos quanto ao nível da interação pessoa-máquina. Visto desta
última perspectiva, os sistemas operacionais disponíveis atualmente são
bastante penosos, não recorrem senão de maneira muito primitiva aos
aparelhos cognitivos dos usuários.
Como vimos, a conversão dos fichários permanece um problema importante por várias razões. Podemos assinalar particularmente as dificuldades de conversão de fichários de ordem técnica e aqueles de ordem econômica. Além disso, teríamos vantagem em considerar como inaceitável a
prática atual de versar os dados nos sistemas de informação sem controle
de qualidade, ao dizer que se fará correções mais tarde. Muito frequentemente vimos que as condições econômicas não permitem essas correções.
As pessoas que administram os orçamentos têm a impressão de que os
trabalhos estão completos, e são os usuários que sofrem a utilização desses dados não verificados e não corrigidos. Como é o caso em qualquer
ouro lugar, o controle de qualidade é importante no arquivamento de dados
eletrônicos.
Terminando, analisaremos o problema considerável da pilha de fichários necessária para a estocagem de imagens em movimento quando estas
últimas são numerosas, os problemas arquivísticos associados à compreensão de imagens para melhor estocá-las, o trabalho considerável requerido para efetuar os trabalhos de conversão, os custos implicados nesse
processo, e o problema ao nível da infra-estrutura incapaz de tratar convenientemente esses enormes fichários.
Soluções a longo prazo Apesar dos numerosos e importantes problemas associados atualmente aos arquivos automatizados, podemos ainda
assim esperar ver melhoras consideráveis a curto, médio e longo prazo. A
importância dos trabalhos em curso nos deixa crer que se verá o controle
dos dados desde sua criação até sua disposição eventual, seja por eliminação, seja por sua instituição como arquivos permanentes. Nossos métodos,
nossos processos, nossas práticas, nossas normas serão estabilzadas
eventualmente. O turbilhão tecnológico no qual nos encontramos atualmente dará lugar aos métodos normalizados, sobre os quais trabalhamos
atualmente.
No que concerne aos computadores, esses instrumentos de trabalho
tão importantes à nossa vida, veremos bem eventualmente a chegada de
computadores melhor “educados” para responder a nossas necessidades.
Eles serão capazes de detectar um problema de funcionamento que experimentamos, por exemplo, e intervir de maneira interativa para nos apontar
as soluções possíveis. Veremos disponíveis em linha de demonstrações
vídeo para nos mostrar como executar tal função, como executar tal tarefa,
efetuar tal manobra informática. Além disso, o desenvolvimento de tipos de
memória viva e morta que não se apagam automaticamente ou que não se
corrompem em função de uma falha de eletricidade nos permite assegurar
nossos temores psicológicos face a nossas relações com esses instrumentos que têm uma importância tão grande em nossas vidas. Veremos eventualmente a automatização de procedimentos de salvaguarda, de formação
de usuários, de migração de dados e de outras funções arquivistas. Finalmente, com o tempo assistiremos sem dúvida ao desenvolvimento de
suportes informáticos tão inabaláveis quanto o velho papel.
Terminando, será bom lembrar que nós nos encontramos atualmente
no meio desse turbilhão tecnológico, que o papel que representamos neste
momento é de uma grande importância histórica, pois é a presente geração
de arquivistas que assegura a transição entre dois mundos tecnológicos
fundamentalmente diferentes um do outro. É na gestão dessa transição que
nós podemos tirar vantagem de nossas atividades para os próximos anos.
Tradução de Andréa Araújo do Vale, Carla da Silva Miguelote e Rejane
Moreira.
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PROTOCOLO
1. OBJETIVO
Esta norma tem por objetivo equalizar os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondência, com a finalidade de criar
bases para a implantação de sistemas informatizados unificados no âmbito
a que se destina.
2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para efeito desta norma, foram utilizados os seguintes conceitos e definições:
AUTUAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DE PROCESSO - É o termo que caracteriza a abertura do processo. Na formação do processo deverão ser
observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e
15
APOSTILAS OPÇÃO
operações contábeis financeiras, ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição.
CORRESPONDÊNCIA - É toda espécie de comunicação escrita, que
circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos.
Quanto à natureza: A correspondência classifica-se em interna e externa, oficial e particular, recebida e expedida.
a) Interna e externa
A correspondência interna é mantida entre as unidades do órgão ou
entidade.
A correspondência externa é mantida entre os órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal.
b) Oficial e particular
A correspondência oficial é a espécie formal de comunicação mantida
entre os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou destes
para outros órgãos públicos ou empresas privadas.
A correspondência particular é a espécie informal de comunicação utilizada entre autoridades ou servidores e instituições ou pessoas estranhas à
Administração Pública Federal.
c) Recebida e expedida
A correspondência recebida é aquela de origem interna ou externa recebida pelo protocolo central ou setorial do órgão ou entidade.
A expedição é a remessa da correspondência interna ou externa no
âmbito da Administração Pública Federal.
DESAPENSAÇÃO - É a separação física de processos apensados.
DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS - É a retirada de peças de um
processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou
a pedido do interessado.
DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de
um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do
órgão interessado.
DESPACHO – Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso
que lhe é submetido à apreciação; o despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, servidor público ou não.
DILIGÊNCIA – É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de
atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição
legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar
as falhas apontadas.
DISTRIBUIÇÃO - É a remessa do processo às unidades que decidirão
sobre a matéria nele tratada.
DOCUMENTO - É toda informação registrada em um suporte material,
suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos,
fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada
época ou lugar.
De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a
natureza, conforme descrito a seguir.
a) Caracterização quanto ao gênero
Documentos textuais: São os documentos manuscritos, datilografados
ou impressos;
Documentos cartográficos: São os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas arquitetônicas ou de
engenharia. Ex.: mapas, plantas e perfis;
Documentos iconográficos: São documentos em suporte sintético, em
papel emulsionado, contendo imagens estáticas. Ex.: fotografias (diapositivos, ampliações e negativos fotográficos), desenhos e gravuras;
Documentos filmográficos: São documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem (tapes), conjugadas ou não a trilhas
sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento. Ex.: filmes e fitas vídeomagnéticas;
Documentos sonoros: São os documentos com dimensões e rotações
variáveis, contendo registros fonográficos. Ex.: discos e fitas audiomagnéticas;
Documentos micrográficos: São documentos em suporte fílmico resultante da microrreprodução de imagens, mediante utilização de técnicas
específicas. Ex.: rolo, microficha, jaqueta e cartão-janela;
Documentos informáticos: São os documentos produzidos, tratados e
armazenados em computador. Ex.: disco flexível (disquete), disco rígido
(Winshester) e disco óptico.
b) Caracterização quanto à espécie
Atos normativos: Expedidos por autoridades administrativas, com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas. Ex.: medida
provisória, decreto, estatuto, regimento, regulamento, resolução, portaria,
instrução normativa, ordem de serviço, decisão, acórdão, despacho decisório, lei;
Atos enunciativos: São os opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução. Ex.: parecer, relatório, voto, despacho
interlocutório;
Atos de assentamento: São os configurados por registros, consubstanciando assentamento sobre fatos ou ocorrências. Ex.: apostila, ata, termo,
auto de infração;
Atos comprobatórios: São os que comprovam assentamentos, decisões
etc. Ex.: traslado, certidão, atestado, cópia autêntica ou idêntica;
Atos de ajuste: São representados por acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal - é parte. Ex: tratado, convênio,
contrato, termos (transação, ajuste etc.) e,
Atos de correspondência: Objetivam a execução dos atos normativos,
em sentido amplo. Ex: aviso, ofício, carta, memorando, mensagem, edital,
intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, telefax,
alvará, circular.
c) Caracterização quanto à natureza
Documentos Secretos: São os que requerem rigorosas medidas de segurança e cujo teor ou característica possam ser do conhecimento de
servidores que, embora sem ligação íntima com seu estudo e manuseio,
sejam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade funcional;
Documentos Urgentes: São os documentos cuja tramitação requer
maior celeridade que a rotineira. Ex.: Pedidos de informação oriundos do
Poder Executivo, do Poder Judiciário e das Casas do Congresso Nacional;
mandados de segurança; licitações judiciais ou administrativas; pedidos de
exoneração ou dispensa; demissão; auxílio - funeral; diárias para afastamento da Instituição; folhas de pagamento; outros que, por conveniência da
Administração ou por força de lei, exijam tramitação preferencial.
Documentos Ostensivos: São documentos cujo acesso é irrestrito;
Documentos Reservados: São aqueles cujo assunto não deva ser do
conhecimento do público em geral.
RECEBIMENTO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS
Ao receber a correspondência e proceder à abertura do envelope, o
protocolo setorial deverá observar:
a) se está assinado pelo próprio remetente, por seu representante legal
ou procurador, caso em que deverá ser anexado o instrumento de procuração;
b) se está acompanhado dos respectivos anexos, se for o caso;
c) se contém o comprovante de recebimento, e providenciar a respectiva devolução;
d) se a correspondência será autuada ou não;
A seguir, tratar o documento conforme os procedimentos descritos
abaixo, destinados à correspondência ou processo, conforme o caso.
Nenhuma correspondência poderá permanecer por mais de 24h (vinte
e quatro horas) nos protocolos, salvo aquelas recebidas às sextas-feiras,
véspera de feriados ou pontos facultativos.
4. PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO À CORRESPONDÊNCIA
a) Toda correspondência oficial expedida deverá conter, para sua identificação em sistema próprio, a espécie do documento e o órgão emissor,
seguido da sigla da unidade, do número de ordem, destinatário, assunto e
da data da emissão.
16
APOSTILAS OPÇÃO
A correspondência oficial expedida será encaminhada por intermédio
do protocolo central do órgão ou entidade, por meio dos serviços da empresa de correios, ou utilizando-se de meios próprios para efetuar a entrega.
A correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do
protocolo setorial;
Toda correspondência oficial expedida será acondicionada em envelope, contendo, no canto superior esquerdo, o nome, cargo, endereço do
destinatário, a espécie e número da correspondência, bem como nome e
endereço do remetente, a fim de, em caso de devolução, a empresa de
correios o localize, conforme modelo a seguir:
Ex.: Ressalta-se que o documento oficial faz referência ao cargo do
destinatário e não à pessoa que o ocupa; portanto, quando um documento
oficial for encaminhado para um destinatário que não ocupe mais o cargo,
deverá ser aberto, para as providências cabíveis.
b) A correspondência particular não será expedida pelas unidades de
protocolo central ou setorial do órgão ou entidade.
A correspondência de caráter particular recebida pelas unidades de
protocolo central ou setorial deverá ser encaminhada diretamente ao destinatário.
c) Correspondência Recebida e expedida
Correspondência Recebida
A correspondência recebida será entregue no protocolo central de cada
órgão ou entidade da Administração Pública Federal, para posterior distribuição.
Remetente
Nome:
Cargo ou função:
Unidade:
Órgão:
Endereço:
CEP:
Espécie: nº. /Ano:
Destinatário
Pronome de tratamento
Nome:
Cargo ou função:
Unidade:
Órgão:
Endereço:
CEP:
O protocolo central receberá a correspondência e verificará se o destinatário ou a unidade pertencem ou não ao órgão ou entidade; em caso
negativo, devolverá a correspondência ao remetente, apondo o carimbo, e
identificando o motivo da devolução.
As unidades de protocolo central remeterão a correspondência lacrada,
ao protocolo setorial da unidade à qual pertença o destinatário, controlando
por meio de sistema próprio.
d) Correspondência Expedida
O controle da expedição de correspondência caberá ao respectivo protocolo setorial, responsável pela numeração, que deverá ser sequencial,
numérico-cronológica e iniciada a cada ano.
O protocolo central do órgão ou da entidade manterá um controle da
expedição de correspondência, a fim de informar aos usuários, sua localização, em tempo real.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no
inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal;
altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111,
de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de
1991; e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do §
3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes
Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do
Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de
interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios,
acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades
citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à
sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam
legalmente obrigadas.
Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar
o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as
seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da
informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados
para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio,
suporte ou formato;
II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja
o suporte ou formato;
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição
de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança
da sociedade e do Estado;
IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte,
transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação, destinação ou controle da informação;
VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e
utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida,
expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento
ou sistema;
VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive
quanto à origem, trânsito e destino;
IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação,
que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
CAPÍTULO II
DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as
normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela
e sua divulgação;
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de
acesso.
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre
outros, os direitos de obter:
17
APOSTILAS OPÇÃO
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso,
bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou
acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos
públicos;
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade
privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades,
mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades,
inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas,
projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e
indicadores propostos;
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos
ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
§ 2o Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser
ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por
meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
§ 3o O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
§ 4o A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado
aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada,
sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta
Lei.
§ 5o Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância
para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
§ 6o Verificada a hipótese prevista no § 5o deste artigo, o responsável
pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias,
justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão
constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e
telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
§ 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades
públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que
dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento,
atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de
modo a facilitar a análise das informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis
para acesso;
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicarse, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do
sítio; e
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de
conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no
10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n o
186, de 9 de julho de 2008.
§ 4o Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes
ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o §
2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos
previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 9o O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas
unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Seção I
Do Pedido de Acesso
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por
qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação
do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios
oficiais na internet.
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível.
§ 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo
não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a
reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do
acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o
requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da
remessa de seu pedido de informação.
§ 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez)
dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
§ 3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do
cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer
meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que
necessitar.
§ 4o Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação
total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a
possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
§ 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse
formato, caso haja anuência do requerente.
§ 6o Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal,
serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se
18
APOSTILAS OPÇÃO
poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento
esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu
fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios
para realizar por si mesmo tais procedimentos.
Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo
nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem
prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no
7.115, de 29 de agosto de 1983.
Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser
oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o
original.
Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor
público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a
conservação do documento original.
Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Seção II
Dos Recursos
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a
decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente
superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no
prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do
Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à ControladoriaGeral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:
I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;
II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente
classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a
hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou
desclassificação;
III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e
IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos
previstos nesta Lei.
§ 1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à
Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo
menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a
decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 2o Verificada a procedência das razões do recurso, a ControladoriaGeral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.
§ 3o Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de
Informações, a que se refere o art. 35.
Art. 17. No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão da administração pública federal, poderá o
requerente recorrer ao Ministro de Estado da área, sem prejuízo das competências da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, previstas no
art. 35, e do disposto no art. 16.
§ 1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido às autoridades mencionadas depois de submetido à apreciação de pelo menos
uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a
decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando.
§ 2o Indeferido o recurso previsto no caput que tenha como objeto a
desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso à
Comissão Mista de Reavaliação de Informações prevista no art. 35.
Art. 18. Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias proferidas no recurso previsto no art. 15 e de revisão de classificação de documentos sigilosos serão objeto de regulamentação própria dos Poderes
Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado
sobre o andamento de seu pedido.
Art. 19. (VETADO).
§ 1o (VETADO).
§ 2o Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão
ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério
Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem
acesso a informações de interesse público.
Art. 20. Aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei no 9.784, de
29 de janeiro de 1999, ao procedimento de que trata este Capítulo.
CAPÍTULO IV
DAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por
agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser
objeto de restrição de acesso.
Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de
sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por
pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder
público.
Seção II
Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade
ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja
divulgação ou acesso irrestrito possam:
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional;
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter
sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das
Forças Armadas;
VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou
áreas de interesse estratégico nacional;
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades
nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou
repressão de infrações.
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua
produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
§ 2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do
Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
§ 3o Alternativamente aos prazos previstos no § 1o, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado
evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de
classificação.
§ 4o Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que
defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de
acesso público.
§ 5o Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo,
deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério
menos restritivo possível, considerados:
I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e
19
APOSTILAS OPÇÃO
II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu
termo final.
Seção III
Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a
sua proteção.
§ 1o O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada
como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de
conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
§ 2o O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação
para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
§ 3o Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem
adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la
contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não
autorizados.
Art. 26. As autoridades públicas adotarão as providências necessárias
para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento
de informações sigilosas.
Parágrafo único. A pessoa física ou entidade privada que, em razão de
qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de
informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus
empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei.
Seção IV
Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:
I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e
III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e
das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5,
ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão
ou entidade, observado o disposto nesta Lei.
§ 1o A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a
subdelegação.
§ 2o A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas
autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada
pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
§ 3o A autoridade ou outro agente público que classificar informação
como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à
Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35,
no prazo previsto em regulamento.
Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I - assunto sobre o qual versa a informação;
II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos
no art. 24;
III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou
do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art.
24; e
IV - identificação da autoridade que a classificou.
Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo
grau de sigilo da informação classificada.
Art. 29. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante
provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento,
com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24.
§ 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou
agentes públicos.
§ 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas
a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação.
§ 3o Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo
prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção.
Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará,
anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de
dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:
I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12
(doze) meses;
II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;
III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas
sobre os solicitantes.
§ 1o Os órgãos e entidades deverão manter exemplar da publicação
prevista no caput para consulta pública em suas sedes.
§ 2o Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação.
Seção V
Das Informações Pessoais
Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
§ 1o As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à
intimidade, vida privada, honra e imagem:
I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se
referirem; e
II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se
referirem.
§ 2o Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo
será responsabilizado por seu uso indevido.
§ 3o O consentimento referido no inciso II do § 1o não será exigido
quando as informações forem necessárias:
I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou
legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico;
II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da
pessoa a que as informações se referirem;
III - ao cumprimento de ordem judicial;
IV - à defesa de direitos humanos; ou
V - à proteção do interesse público e geral preponderante.
§ 4o A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra
e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar
processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações
estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de
fatos históricos de maior relevância.
§ 5o Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de
informação pessoal.
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do
agente público ou militar:
I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente
de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre
sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do
exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
20
APOSTILAS OPÇÃO
IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro,
ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação
sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes
a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
§ 1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido
processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:
I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal;
ou
II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no
mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.
§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o
disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho
de 1992.
Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações
em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de
observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - rescisão do vínculo com o poder público;
IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois)
anos; e
V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade.
§ 1o As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas
juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 2o A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
inciso IV.
§ 3o A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a
defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias
da abertura de vista.
Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos
danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização
indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a
apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou
entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com
órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a
submeta a tratamento indevido.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 35. (VETADO).
§ 1o É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações,
que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para:
I - requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação;
II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de
ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7o e demais dispositivos desta Lei; e
III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade
do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País,
observado o prazo previsto no § 1o do art. 24.
§ 2o O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação.
§ 3o A revisão de ofício a que se refere o inciso II do § 1o deverá ocorrer, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art.
39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos.
§ 4o A não deliberação sobre a revisão pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações nos prazos previstos no § 3o implicará a desclassificação automática das informações.
§ 5o Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observado o
mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes e demais disposições desta
Lei.
Art. 36. O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados,
acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações
constantes desses instrumentos.
Art. 37. É instituído, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento
(NSC), que tem por objetivos:
I - promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de
informações sigilosas; e
II - garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas
provenientes de países ou organizações internacionais com os quais a
República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou
qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério
das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes.
Parágrafo único. Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento do NSC.
Art. 38. Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro
de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante
de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter
público.
Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo
máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.
§ 1o A restrição de acesso a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos nesta Lei.
§ 2o No âmbito da administração pública federal, a reavaliação prevista
no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de
Reavaliação de Informações, observados os termos desta Lei.
§ 3o Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação nos termos da legislação
precedente.
§ 4o As informações classificadas como secretas e ultras secretas não
reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.
Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei,
o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública
federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente
subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as
seguintes atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;
II - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao
aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto
cumprimento do disposto nesta Lei; e
IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento
do disposto nesta Lei e seus regulamentos.
Art. 41. O Poder Executivo Federal designará órgão da administração
pública federal responsável:
I - pela promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à
cultura da transparência na administração pública e conscientização do
direito fundamental de acesso à informação;
II - pelo treinamento de agentes públicos no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública;
III - pelo monitoramento da aplicação da lei no âmbito da administração
pública federal, concentrando e consolidando a publicação de informações
estatísticas relacionadas no art. 30;
IV - pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de relatório anual
com informações atinentes à implementação desta Lei.
Art. 42. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
21
APOSTILAS OPÇÃO
Art. 43. O inciso VI do art. 116 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 116. ..................................................
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao
conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para
apuração;
Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A:
“Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou
administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver
suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que
tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo,
emprego ou função pública.”
Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em
legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei,
definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9 o e na
Seção II do Capítulo III.
Art. 46. Revogam-se:
I - a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005; e
II - os arts. 22 a 24 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data
de sua publicação.
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no
inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal,
os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de
sigilo, conforme o disposto na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do
art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
Art. 2o Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que
será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os
princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei no 12.527,
de 2011.
Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
I - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados
para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio,
suporte ou formato;
II - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado
com o emprego de tecnologia da informação;
III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o
suporte ou formato;
IV - informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança
da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses
legais de sigilo;
V - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
VI - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,
destinação ou controle da informação;
VII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e
utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VIII - autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida,
expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou
sistema;
IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
XI - informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em
normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas
informatizados que a organizam; e
XII - documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
Art. 4o A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada
a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados,
tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos
materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo
sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei
no 7.115, de 29 de agosto de 1983.
CAPÍTULO II
DA ABRANGÊNCIA
Art. 5o Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União.
§ 1o A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de
economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em
regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição,
estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários,
a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando
houver, os interesses de acionistas minoritários.
§ 2o Não se sujeitam ao disposto neste Decreto as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por
outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação
e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar
vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
Art. 6o O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:
I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de
operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e
II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado, na forma do §1o do art. 7o da Lei no 12.527, de 2011.
CAPÍTULO III
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA
Art. 7o É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o
disposto nos arts. 7o e 8o da Lei no 12.527, de 2011.
§ 1o Os órgãos e entidades deverão implementar em seus sítios na Internet
seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput.
§ 2o Serão disponibilizados nos sítios na Internet dos órgãos e entidades,
conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República:
I - banner na página inicial, que dará acesso à seção específica de que
trata o § 1o; e
II - barra de identidade do Governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei
no 12.527, de 2011.
§ 3o Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1o, informações sobre:
I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais
cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de
atendimento ao público;
II - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da
unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes,
indicadores de resultado e impacto;
III - repasses ou transferências de recursos financeiros;
IV - execução orçamentária e financeira detalhada;
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APOSTILAS OPÇÃO
V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;
VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto,
graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo,
jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de
aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; e
VIII - contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do
art. 40 da Lei no 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de
Informações ao Cidadão - SIC.
§ 4o As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta
de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em
outros sítios governamentais.
§ 5o No caso das empresas públicas, sociedades de economia
mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de
concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, aplica-se o
disposto no § 1o do art. 5o.
§ 6o O Banco Central do Brasil divulgará periodicamente informações relativas às operações de crédito praticadas pelas instituições financeiras,
inclusive as taxas de juros mínima, máxima e média e as respectivas tarifas
bancárias.
§ 7o A divulgação das informações previstas no § 3o não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações previstas na legislação.
Art. 8o Os sítios na Internet dos órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros:
I - conter formulário para pedido de acesso à informação;
II - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão;
III - possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos,
inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a
facilitar a análise das informações;
IV - possibilitar acesso automatizado por sistemas externos em formatos
abertos, estruturados e legíveis por máquina;
V - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
VI - garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para
acesso;
VII - indicar instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via
eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade; e
VIII - garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
CAPÍTULO IV
DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Seção I
Do Serviço de Informação ao Cidadão
Art. 9o Os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informações ao
Cidadão - SIC, com o objetivo de:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Parágrafo único. Compete ao SIC:
I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a
entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do
pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
Art. 10. O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil
acesso e aberta ao público.
§ 1o Nas unidades descentralizadas em que não houver SIC será oferecido serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação.
§ 2o Se a unidade descentralizada não detiver a informação, o pedido será encaminhado ao SIC do órgão ou entidade central, que comunicará ao
requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir
da qual se inicia o prazo de resposta.
Seção II
Do Pedido de Acesso à Informação
Art. 11. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido
de acesso à informação.
§ 1o O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado
em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e
entidades.
§ 2o O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
§ 3o É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de
acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do art. 12.
§ 4o Na hipótese do § 3o, será enviada ao requerente comunicação
com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a
partir da qual se inicia o prazo de resposta.
Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:
I - nome do requerente;
II - número de documento de identificação válido;
III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
IV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de
comunicações ou da informação requerida.
Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de
dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as
informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação,
consolidação ou tratamento de dados.
Art. 14. São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de
acesso à informação.
Seção III
Do Procedimento de Acesso à Informação
Art. 15. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso
será imediato.
§ 1o Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias:
I - enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;
II - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;
III - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;
IV - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável
pela informação ou que a detenha; ou
V - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.
§ 2o Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio
de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento
puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista
no inciso II do § 1o.
§ 3o Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e
modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.
§ 4o Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3o, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de
servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em
risco a integridade do documento original.
Art. 16. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por
dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.
Art. 17. Caso a informação esteja disponível ao público em formato
impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou
23
APOSTILAS OPÇÃO
entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.
Parágrafo único. Na hipótese do caput o órgão ou entidade desobrigase do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar
não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação.
Art. 18. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de
documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento da União - GRU ou
documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos
materiais utilizados.
Parágrafo único. A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez
dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega
de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei no 7.115, de
1983, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao
estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.
Art. 19. Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com:
I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;
II - possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que
o apreciará; e
III - possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora
que o apreciará.
§1o As razões de negativa de acesso a informação classificada indicarão o fundamento legal da classificação, a autoridade que a classificou e o
código de indexação do documento classificado.
§ 2o Os órgãos e entidades disponibilizarão formulário padrão para
apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.
Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.
Parágrafo único. O Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil
classificarão os documentos que embasarem decisões de política econômica, tais como fiscal, tributária, monetária e regulatória.
Seção IV
Dos Recursos
Art. 21. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar
recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade
hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo
no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.
Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput, poderá o
requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da
decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias contados do recebimento do recurso.
Art. 22. No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de dez dias à
autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de
2011, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento da reclamação.
§ 1o O prazo para apresentar reclamação começará trinta dias após a
apresentação do pedido.
§ 2o A autoridade máxima do órgão ou entidade poderá designar outra
autoridade que lhe seja diretamente subordinada como responsável pelo
recebimento e apreciação da reclamação.
Art. 23. Desprovido o recurso de que trata o parágrafo único do art. 21
ou infrutífera a reclamação de que trata o art. 22, poderá o requerente
apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à
Controladoria-Geral da União, que deverá se manifestar no prazo de cinco
dias, contado do recebimento do recurso.
§ 1o A Controladoria-Geral da União poderá determinar que o órgão ou
entidade preste esclarecimentos.
§ 2o Provido o recurso, a Controladoria-Geral da União fixará prazo para o cumprimento da decisão pelo órgão ou entidade.
Art. 24. No caso de negativa de acesso à informação, ou às razões da
negativa do acesso de que trata o caput do art. 21, desprovido o recurso
pela Controladoria-Geral da União, o requerente poderá apresentar, no
prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão
Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI.
CAPÍTULO V
DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO
Seção I
Da Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Art. 25. São passíveis de classificação as informações consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam:
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional;
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País;
III - prejudicar ou pôr em risco informações fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
IV - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
V - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
VI - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das
Forças Armadas;
VII - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações
ou áreas de interesse estratégico nacional, observado o disposto no inciso
II do caput do art. 6o;
VIII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades
nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou
IX - comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações.
Art. 26. A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o
seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade
ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou
reservado.
Art. 27. Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá
ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos
restritivo possível, considerados:
I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e
II - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que
defina seu termo final.
Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:
I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.
Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição
de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos
máximos de classificação.
Art. 29. As informações que puderem colocar em risco a segurança do
Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e filhos serão
classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Art. 30. A classificação de informação é de competência:
I - no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades:
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
II - no grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos
titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista; e
III - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do
caput e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível DAS 101.5 ou
superior, e seus equivalentes.
24
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1o É vedada a delegação da competência de classificação nos graus
de sigilo ultrassecreto ou secreto.
§ 2o O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça
função de direção, comando ou chefia.
§ 3o É vedada a subdelegação da competência de que trata o § 2o.
§ 4o Os agentes públicos referidos no § 2o deverão dar ciência do ato
de classificação à autoridade delegante, no prazo de noventa dias.
§ 5o A classificação de informação no grau ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I do caput deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado, no prazo de trinta dias.
§ 6o Enquanto não ratificada, a classificação de que trata o § 5 o considera-se válida, para todos os efeitos legais.
Seção II
Dos Procedimentos para Classificação de Informação
Art. 31. A decisão que classificar a informação em qualquer grau de
sigilo deverá ser formalizada no Termo de Classificação de Informação TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:
I - código de indexação de documento;
II - grau de sigilo;
III - categoria na qual se enquadra a informação;
IV - tipo de documento;
V - data da produção do documento;
VI - indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação;
VII - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no
art. 27;
VIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou
do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no
art. 28;
IX - data da classificação; e
X - identificação da autoridade que classificou a informação.
§ 1o O TCI seguirá anexo à informação.
§ 2o As informações previstas no inciso VII do caput deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada.
§ 3o A ratificação da classificação de que trata o § 5 o do art. 30 deverá
ser registrada no TCI.
Art. 32. A autoridade ou outro agente público que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto deverá encaminhar cópia do TCI à
Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo de trinta dias,
contado da decisão de classificação ou de ratificação.
Art. 33. Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes
não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da
parte sob sigilo.
Art. 34. Os órgãos e entidades poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, com as seguintes
atribuições:
I - opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para
fins de classificação em qualquer grau de sigilo;
II - assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de
informação classificada em qualquer grau de sigilo;
III - propor o destino final das informações desclassificadas, indicando
os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e
IV - subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet.
Seção III
Da Desclassificação e Reavaliação da
Informação Classificada em Grau de Sigilo
Art. 35. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante
provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de
sigilo.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, além do
disposto no art. 27, deverá ser observado:
I - o prazo máximo de restrição de acesso à informação, previsto no art.
28;
II - o prazo máximo de quatro anos para revisão de ofício das informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto, previsto no inciso I do
caput do art. 47;
III - a permanência das razões da classificação;
IV - a possibilidade de danos ou riscos decorrentes da divulgação ou
acesso irrestrito da informação; e
V - a peculiaridade das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.
Art. 36. O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades independente de existir
prévio pedido de acesso à informação.
Parágrafo único. O pedido de que trata o caput será endereçado à autoridade classificadora, que decidirá no prazo de trinta dias.
Art. 37. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação pela autoridade classificadora, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de
dez dias, contado da ciência da negativa, ao Ministro de Estado ou à autoridade com as mesmas prerrogativas, que decidirá no prazo de trinta dias.
§ 1o Nos casos em que a autoridade classificadora esteja vinculada a
autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, o
recurso seráapresentado ao dirigente máximo da entidade.
§ 2o No caso das Forças Armadas, o recurso será apresentado primeiramente perante o respectivo Comandante, e, em caso de negativa, ao
Ministro de Estado da Defesa.
§ 3o No caso de informações produzidas por autoridades ou agentes
públicos no exterior, o requerimento de desclassificação e reavaliação será
apreciado pela autoridade hierarquicamente superior que estiver em território brasileiro.
§ 4o Desprovido o recurso de que tratam o caput e os §§1o a 3o, poderá o requerente apresentar recurso à Comissão Mista de Reavaliação de
Informações, no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão.
Art. 38. A decisão da desclassificação, reclassificação ou redução do
prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos
processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.
Seção IV
Disposições Gerais
Art. 39. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto
serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei no 8.159, de 1991,
observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o
prazo da classificação.
Art. 40. As informações classificadas como documentos de guarda
permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao
Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade
pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização,
preservação e acesso.
Art. 41. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades
públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo
nem ter seu acesso negado.
Art. 42. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Parágrafo único. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que
se pretende proteger.
Art. 43. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo ficarão restritos a pessoas que tenham
necessidade de conhecê-la e que sejam credenciadas segundo as normas
fixadas pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento, instituído no âmbito
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem
prejuízo das atribuições de agentes públicos autorizados por lei.
Art. 44. As autoridades do Poder Executivo federal adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado conheça as
normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.
25
APOSTILAS OPÇÃO
Parágrafo único. A pessoa natural ou entidade privada que, em razão
de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações classificadas, adotará as providências necessárias para
que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas
e procedimentos de segurança das informações.
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará
anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;
III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades deverão manter em meio físico as informações previstas no caput, para consulta pública em suas
sedes.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Art. 46. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída
nos termos do § 1o do art. 35 da Lei no 12.527, de 2011, será integrada
pelos titulares dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;
II - Ministério da Justiça;
III - Ministério das Relações Exteriores;
IV - Ministério da Defesa;
V - Ministério da Fazenda;
VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
VII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IX - Advocacia-Geral da União; e
X - Controladoria Geral da União.
Parágrafo único. Cada integrante indicará suplente a ser designado
por ato do Presidente da Comissão.
Art. 47. Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações:
I - rever, de ofício ou mediante provocação, a classificação de informação no grau ultrassecreto ou secreto ou sua reavaliação, no máximo a cada
quatro anos;
II - requisitar da autoridade que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação, quando as informações constantes do TCI não forem suficientes
para a revisão da classificação;
III - decidir recursos apresentados contra decisão proferida:
a) pela Controladoria-Geral da União, em grau recursal, a pedido de
acesso à informação ou às razões da negativa de acesso à informação; ou
b) pelo Ministro de Estado ou autoridade com a mesma prerrogativa,
em grau recursal, a pedido de desclassificação ou reavaliação de informação classificada;
IV - prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o prazo de sigilo de informação classificada no
grau ultrassecreto, enquanto seu acesso ou divulgação puder ocasionar
ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou
grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de
cinquenta anos o prazo total da classificação; e
V - estabelecer orientações normativas de caráter geral a fim de suprir
eventuais lacunas na aplicação da Lei no 12.527, de 2011.
Parágrafo único. A não deliberação sobre a revisão de ofício no prazo
previsto no inciso I do caput implicará a desclassificação automática das
informações.
Art. 48. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações se reunirá,
ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que
convocada por seu Presidente.
Parágrafo único. As reuniões serão realizadas com a presença de no
mínimo seis integrantes.
Art. 49. Os requerimentos de prorrogação do prazo de classificação de
informação no grau ultrassecreto, a que se refere o inciso IV do caput do
art. 47, deverão ser encaminhados à Comissão Mista de Reavaliação de
Informações em até um ano antes do vencimento do termo final de restrição
de acesso.
Parágrafo único. O requerimento de prorrogação do prazo de sigilo de
informação classificada no grau ultrassecreto deverá ser apreciado, impreterivelmente, em até três sessões subsequentes à data de sua autuação,
ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações da Comissão.
Art. 50. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações deverá
apreciar os recursos previstos no inciso III do caput do art. 47, impreterivelmente, até a terceira reunião ordinária subsequente à data de sua autuação.
Art. 51. A revisão de ofício da informação classificada no grau ultrassecreto ou secreto será apreciada em até três sessões anteriores à data de
sua desclassificação automática.
Art. 52. As deliberações da Comissão Mista de Reavaliação de Informações serão tomadas:
I - por maioria absoluta, quando envolverem as competências previstas
nos incisos I e IV do caput do art.47; e
II - por maioria simples dos votos, nos demais casos.
Parágrafo único. A Casa Civil da Presidência da República poderá
exercer, além do voto ordinário, o voto de qualidade para desempate.
Art. 53. A Casa Civil da Presidência da República exercerá as funções
de Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cujas competências serão definidas em regimento interno.
Art. 54. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações aprovará,
por maioria absoluta, regimento interno que disporá sobre sua organização
e funcionamento.
Parágrafo único. O regimento interno deverá ser publicado no Diário
Oficial da União no prazo de noventa dias após a instalação da Comissão.
CAPÍTULO VII
DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Art. 55. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada,
honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades:
I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a
pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo,
pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção; e
II - poderão ter sua divulgação ou acesso por terceiros autorizados por
previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem.
Parágrafo único. Caso o titular das informações pessoais esteja morto
ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou
companheiro, aos descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no
parágrafo único do art. 20 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na
Lei no 9.278, de 10 de maio de 1996.
Art. 56. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem
das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Art. 57. O consentimento referido no inciso II do caput do art. 55 não
será exigido quando o acesso à informação pessoal for necessário:
I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou
legalmente incapaz, e para utilização exclusivamente para o tratamento
médico;
II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a
que a informação se referir;
III - ao cumprimento de decisão judicial;
IV - à defesa de direitos humanos de terceiros; ou
V - à proteção do interesse público geral e preponderante.
Art. 58. A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o
art. 55 não poderá ser invocada:
I - com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades,
conduzido pelo Poder Público, em que o titular das informações for parte ou
interessado; ou
26
APOSTILAS OPÇÃO
II - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos
históricos de maior relevância.
Art. 59. O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, de ofício ou
mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese do inciso II do
caput do art. 58, de forma fundamentada, sobre documentos que tenha
produzido ou acumulado, e que estejam sob sua guarda.
§ 1o Para subsidiar a decisão de reconhecimento de que trata o caput,
o órgão ou entidade poderá solicitar a universidades, instituições de pesquisa ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão.
§ 2o A decisão de reconhecimento de que trata o caput será precedida
de publicação de extrato da informação, com descrição resumida do assunto, origem e período do conjunto de documentos a serem considerados de
acesso irrestrito, com antecedência de no mínimo trinta dias.
§ 3o Após a decisão de reconhecimento de que trata o § 2 o, os documentos serão considerados de acesso irrestrito ao público.
§ 4o Na hipótese de documentos de elevado valor histórico destinados
à guarda permanente, caberá ao dirigente máximo do Arquivo Nacional, ou
à autoridade responsável pelo arquivo do órgão ou entidade pública que os
receber, decidir, após seu recolhimento, sobre o reconhecimento, observado o procedimento previsto neste artigo.
Art. 60. O pedido de acesso a informações pessoais observará os procedimentos previstos no Capítulo IV e estará condicionado à comprovação
da identidade do requerente.
Parágrafo único. O pedido de acesso a informações pessoais por terceiros deverá ainda estar acompanhado de:
I - comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do
caput do art. 55, por meio de procuração;
II - comprovação das hipóteses previstas no art. 58;
III - demonstração do interesse pela recuperação de fatos históricos de
maior relevância, observados os procedimentos previstos no art. 59; ou
IV - demonstração da necessidade do acesso à informação requerida
para a defesa dos direitos humanos ou para a proteção do interesse público
e geral preponderante.
Art. 61. O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a
finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as
obrigações a que se submeterá o requerente.
§ 1o A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada
sua utilização de maneira diversa.
§ 2o Aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros
será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei.
Art. 62. Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro
de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, constante
de registro ou banco de dados de órgãos ou entidades governamentais ou
de caráter público.
CAPÍTULO VIII
DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Art. 63. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar
publicidade às seguintes informações:
I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;
II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e
III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo
federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na
forma da legislação aplicável.
§ 1o As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na
Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso
público em sua sede.
§ 2o A divulgação em sítio na Internet referida no §1o poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa
justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.
§ 3o As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a
partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo,
ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e
ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de
contas final.
Art. 64. Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos,
termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 63 deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos.
CAPÍTULO IX
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 65. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do
agente público ou militar:
I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
II - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar
ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua
guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do
exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
III - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação;
IV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido
a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal;
V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro,
ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação
classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em
prejuízo de terceiros; e
VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes
a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
§ 1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido
processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas:
I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas,
transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles
estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou
II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com
suspensão, segundo os critérios estabelecidos na referida lei.
§ 2o Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o
disposto nas Leis no 1.079, de 10 de abril de 1950, e no 8.429, de 2 de
junho de 1992.
Art. 66. A pessoa natural ou entidade privada que detiver informações
em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar
conduta prevista no art. 65, estará sujeita às seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa;
III - rescisão do vínculo com o Poder Público;
IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos; e
V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade
que aplicou a penalidade.
§ 1o A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput.
§ 2o A multa prevista no inciso II do caput será aplicada sem prejuízo
da reparação pelos danos e não poderá ser:
I - inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) nem superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de pessoa natural; ou
II - inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nem superior a R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), no caso de entidade privada.
§ 3o A reabilitação referida no inciso V do caput será autorizada somente quando a pessoa natural ou entidade privada efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o
prazo da sanção aplicada com base no inciso IV do caput.
§ 4o A aplicação da sanção prevista no inciso V do caput é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública.
27
APOSTILAS OPÇÃO
§ 5o O prazo para apresentação de defesa nas hipóteses previstas
neste artigo é de dez dias, contado da ciência do ato.
CAPÍTULO X
DO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI
Seção I
Da Autoridade de Monitoramento
Art. 67. O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes
atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei no 12.527, de 2011;
II - avaliar e monitorar a implementação do disposto neste Decreto e
apresentar ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade relatório anual
sobre o seu cumprimento, encaminhando-o à Controladoria-Geral da União;
III - recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos
necessários à implementação deste Decreto;
IV - orientar as unidades no que se refere ao cumprimento deste Decreto; e
V - manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no art. 22.
Seção II
Das Competências Relativas ao Monitoramento
Art. 68. Compete à Controladoria-Geral da União, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste
Decreto:
I - definir o formulário padrão, disponibilizado em meio físico e eletrônico, que estará à disposição no sítio na Internet e no SIC dos órgãos e
entidades, de acordo com o § 1o do art. 11;
II - promover campanha de abrangência nacional de fomento à cultura
da transparência na administração pública e conscientização sobre o direito
fundamental de acesso à informação;
III - promover o treinamento dos agentes públicos e, no que couber, a
capacitação das entidades privadas sem fins lucrativos, no que se refere ao
desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração
pública;
IV - monitorar a implementação da Lei no 12.527, de 2011, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no
art. 45;
V - preparar relatório anual com informações referentes à implementação da Lei no 12.527, de 2011, a ser encaminhado ao Congresso Nacional;
VI - monitorar a aplicação deste Decreto, especialmente o cumprimento
dos prazos e procedimentos; e
VII - definir, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República,
diretrizes e procedimentos complementares necessários à implementação
da Lei no12.527, de 2011.
Art. 69. Compete à Controladoria-Geral da União e ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, observadas as competências dos
demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto, por
meio de ato conjunto:
I - estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização; e
II - detalhar os procedimentos necessários à busca, estruturação e
prestação de informações no âmbito do SIC.
Art. 70. Compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto:
I - estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação;
II - expedir atos complementares e estabelecer procedimentos relativos
ao credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos
ou privados, para o tratamento de informações classificadas; e
III - promover, por meio do Núcleo de Credenciamento de Segurança, o
credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou
privados, para o tratamento de informações classificadas.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 71. Os órgãos e entidades adequarão suas políticas de gestão da
informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro,
processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.
Art. 72. Os órgãos e entidades deverão reavaliar as informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto no prazo máximo de dois anos,
contado do termo inicial de vigência da Lei no 12.527, de 2011.
§ 1o A restrição de acesso a informações, em razão da reavaliação
prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos neste
Decreto.
§ 2o Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação, observados os prazos e
disposições da legislação precedente.
§ 3o As informações classificadas no grau ultrassecreto e secreto não
reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, desclassificadas.
Art. 73. A publicação anual de que trata o art. 45 terá inicio em junho
de 2013.
Art. 74. O tratamento de informação classificada resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações
desses instrumentos.
Art. 75. Aplica-se subsidiariamente a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de
1999, aos procedimentos previstos neste Decreto.
Art. 76. Este Decreto entra em vigor em 16 de maio de 2012.
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL.
ATA
1 – Conceito
Uma ata refere-se ao resumo dos fatos de uma reunião de pessoas ou
assembleia para um determinado fim já divulgado.
1.2 – Modelo
Uma ata deverá conter um cabeçalho constituído do número, da ata e
do nome dos participantes do grupo que se encontram reunidos, uma
abertura indicando, por extenso, dia, mês, ano, hora, local da reunião e
nome de quem a preside, bem como a finalidade de tal evento, transcrita da
ordem do dia que consta da convocação. Seguindo estes itens, virá um
pronunciamento referindo-se aos participantes e, a partir disso, a declaração de abertura da seção. Acompanhando estes elementos, virá uma
relação nominal identificando os presentes, a aprovação da ata anterior, a
declaração objetiva e sintética dos fatos a serem tratados no evento e, por
último, um fechamento com as considerações finais.
Conforme segue, vejamos um exemplo:
Ata da 1a reunião dos formandos de Letras 2002 da FURG
Aos dezessete dias do mês de julho, de dois mil e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sala B, no Campus Carreiros, sob a presidência da
Comissão de Formatura, formada pelos alunos Fulano de tal, Beltrano e
Ciclano, reuniram-se os formandos interessados na organização da formatura. Após constatada a presença de todos os alunos e feita a identificação
do empenho de formatura, a comissão presidente declarou aberta a reunião. A reunião iniciou-se com a solicitação que a partir de dezessete de
agosto fossem viabilizados os processos de arrecadação de valores para a
formatura. A comissão informou que o valor a ser arrecadado será de R$
12.000,00. Para tanto, pediu-se o afinco de todos os presentes na seção.
Por fim, estando os presentes de acordo com o que foi deliberado, os Srs.
presidentes encerraram a reunião, da qual eu, Maria da Silva, secretária
designada, lavrei a presente ata, após lida e aprovada será assinada por
mim e pelos presentes.
Rio Grande, dezessete de julho de dois mil.
(seguem as assinaturas)
28
APOSTILAS OPÇÃO
Vejamos o exemplo que segue:
Rio Grande, 01 de abril de 2000 C.n° 023/00
ATESTADO
1 – Conceito
Um atestado constitui-se de uma declaração feita por uma pessoa a favor de outra, procurando atestar uma verdade em que se acredita.
1.2 - Modelo
O presente documento deverá conter em sua estrutura um timbre, localizado no alto, um título (ATESTADO) escrito em fonte maiúscula, abaixo do
timbre, no centro da folha, e com espaço de 10 linhas entre o nome e o
timbre. Na sequência deverá apresentar-se um texto constituído de um
parágrafo e localizado três espaços abaixo do título, localidade e data
centralizados à direita da página, dois espaços abaixo do texto e, por fim, a
assinatura disposta a quatro espaços abaixo da data, acima do nome
datilografado somente com as iniciais maiúsculas.
Vejamos um exemplo:
Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Departamento de Letras e Artes
COMCUR-LETRAS
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que o aluno Pedro de Aguiar está regularmente matriculado no segundo ano do curso de Letras/ Português,
cursando as disciplinas de Língua Portuguesa II, Linguística II, Teoria da
Literatura II, Filologia Românica, Estrutura e Funcionamento do Ensino de
Primeiro e Segundo Graus, Didática Geral/ Letras e Ficção Portuguesa
Contemporânea.
Rio Grande, 22 de outubro de 2000.
Maria Souza
Chefe do DRA
À
Divisão de Letras
COMCUR
Av. Itália, 1500
05523 - 210 Rio Grande – RS
Prezados Senhores,
Gostaria de convidá-los a participar do evento que integrará os alunos
do curso de Letras Português. Tal evento proporcionará debates acerca do
ensino de gramática na escola, nos dias atuais.
Atenciosamente,
Marcos Pereira
Reitor
CERTIDÃO
1 – Conceito
A certidão é revestida de formalidades legais, através da qual se certifica algo retirado de um outro documento ou livro.
1.2 – Modelo
A estrutura da certidão constitui-se de um timbre e, três linhas abaixo, a
palavra certidão em letras maiúsculas, seguida de um número. Acompanhando estes elementos, virá um texto exposto três espaços abaixo do
título, um fecho, local e data por extenso e, por último, a assinatura.
CIRCULAR
AVISO
1. Conceito
Um aviso constitui-se em um tipo de comunicação, direta ou indireta,
afixada em local público ou privado, com características amplas e variadas.
1.2 – Modelo
Um aviso deve apresentar um timbre e um símbolo referentes à instituição que o utiliza, seguidos de um número que identifique o documento e de
um título. O texto deve ser estruturado em forma de parágrafo, o local e a
data devem estar localizados à direita, alinhados com o texto e, por último,
devem vir a assinatura e o cargo do responsável pelo aviso, ambos centralizados na página.
Vejamos o seguinte exemplo:
Símbolo da FURG
Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Aviso N° 10223/00
Concurso Vestibular 2001
A Comissão Permanente do Vestibular (Coperve), da FURG, solicita
que os fiscais estejam em seus prédios 1(uma) hora antes do início das
provas.
Rio Grande, 22 de outubro de 2000
Rose da Silva
Presidente da Comissão
1 – Conceito
Uma circular é uma forma multidirecional que possibilita uma instituição
dirigir-se, ao mesmo tempo, a várias repartições ou pessoas.
1.2 - Modelo
Uma circular constitui-se do nome do órgão ou empresa e da data localizada à direita da folha. Seguindo estes elementos vêm o número precedido de CIRCULAR, o assunto, o texto, a assinatura, o cargo e, por último, a
data de publicação.
Este documento não deve conter nem destinatário, pois não é unidirecional, tão pouco endereçamento. Vejamos um exemplo:
COPERV
COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR
Pelotas, 03 de setembro de 2000
CIRCULAR GERAL Nº. 23
Prorroga o prazo para a entrega da inscrição para o Vestibular
UFPel/2000
O PRESIDENTE DA COPERV, no uso de suas atribuições, transmite a
seguinte instrução:
Os funcionários da COPERV devem receber as inscrições para o processo seletivo de 2002 até o dia 21 de novembro de 2001 e não até o dia
11 de novembro, como havia sido pré-estabelecido.
Pinto Martins
Presidente
Publicado no D.P. de 21/08/00
CARTA OFICIAL
1 - Conceito
Uma carta oficial consiste num meio de comunicação de caráter oficial
decorrente do cargo ou da função públicos.
1.2 – Modelo
Uma carta oficial deve ser estruturada de maneira que contenha um
timbre, local e data por extenso e número, antecedido por "c", que é um
indicativo de carta. Acompanhando estes elementos devem estar o endereçamento, o vocativo, o texto, fecho e, por último, a assinatura, nome do
remetente.
COMUNICADO
1 – Conceito
Um comunicado, também chamado de comunicação, constitui-se num
aviso que pode ter caráter externo ou interno.
1.2 – Modelo
Um comunicado de caráter externo deve ser dotado de um título que
indique tratar-se de uma comunicação, o nome da instituição comunicante e
29
APOSTILAS OPÇÃO
o texto com as informações a serem comunicadas. Pode conter, de acordo
com o que cada comunicante desejar, o nome do responsável, juntamente
com o seu cargo na entidade e a data.
Já a comunicação interna, além desses itens, deve conter Comunicado
Interno, uma identificação e o número do documento, juntamente com o
ano e por fim as assinaturas.
Seguem abaixo os exemplos de ambos os tipos de comunicado.
1.2.1) Comunicado Externo
COMUNICADO
VISCONDE DE SABUGOSA INFORMÁTICA LTDA
Comunica a seus clientes e amigos a transferência de suas instalações
para o Sítio do Pica-Pau Amarelo na avenida Fernando Osório, 20; com
prestação de serviços e manutenção em equipamentos e Software.
1.2.2) Comunicação Interna
COMUNICAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
FURG
Comunicado Interno 55/00
De: Direção
Para: Professores e Alunos
Comunicamos que, a partir do ano de 2001, o período especial de provas não mais existirá, ficando portanto a marcação do dia das provas aos
cuidados dos professores.
Pedro Moraes
Reitor
autoridade, da indicação de quem está sendo convocado e do tipo de
reunião, da lista dos assuntos, do local, da data e da assinatura da autoridade.
Vejamos um modelo:
EDITAL CONVOCAÇÃO
Os alunos do Curso de Letras da Universidade Federal de Pelotas convocam os formandos a seguir para a reunião de sábado à tarde.
1- Cecília Meireles
2- Érico Veríssimo
Pelotas, 03 de julho de 2000
(assinatura)
João da Silva
MEMORANDO
1 – Conceito
Um memorando constitui-se em um meio de comunicação eminentemente interno, utilizado entre unidades administrativas de um mesmo
órgão, independentemente de nível hierárquico.
1 - Conceito
Uma declaração constitui-se num documento semelhante ao atestado,
porém não é expedido por instituições públicas.
1.2 – Modelo
O memorando deve ser estruturado de forma que contenha o número e
a sigla de identificação de sua origem, antecedido pela expressão "memorando" e a data, não precedida do nome da localidade, mas grafada na
mesma linha do número e da sigla. Seguindo estes elementos, virão o
nome do destinatário do memorando acompanhado do cargo que ocupa, o
assunto sintetizado e um texto que deve iniciar-se a 4 espaços duplos
abaixo do item anterior. Por último, virá o fecho (atenciosamente ou respeitosamente) que deve estar centrado à direita, 1 espaço duplo abaixo do
texto, e o nome e cargo do emitente: estes dados devem ser escritos a 4
espaços duplos do fecho, alinhados verticalmente em relação ao texto que
os antecede.
2 – Modelo
Este documento deve conter em sua elaboração uma evidência de declaração, escrita com letra maiúscula (DECLARO), seguida do texto de
declaração, local e data, evidenciando dia, mês e ano e, por fim, a assinatura do(s) declarante(s) e o cargo do(s) mesmo(s).
Vejamos um exemplo:
Memorando n° 15/ Comcur Letras Em 04 de maio de 2001
À SUPGRAD
Assunto: solicitação para que continue em vigor o período especial de
provas.
DECLARAÇÃO
Vejamos dois exemplos:
EX.1
DECLARAMOS que o Senhor José Saramago atuou neste Gabinete no
período de 25 de janeiro de 1999 a 30 de dezembro de 1999, recebendo
mensalmente um salário mínimo.
Solicitamos de Vossa Magnificência que o período especial de provas
continue vigorando, uma vez que do contrário, os alunos que fazem prova
no último horário serão prejudicados, dada a insuficiência de meios de
transporte no Campus Carreiros.
Atenciosamente,
Rio Grande, 28 de março de 2000 .
José de Arimateia
Chefe de Gabinete do Vereador João Ferreira
EX.2
DECLARO, para fins de comprovação junto à Comissão de Curso de
Direito, que Maria Madalena, matrícula nº 123456, graduanda do curso de
Direito, participou do IV Seminário de Direito Penal, desta Instituição.
Rio Grande, 26 de junho de 2000.
Marcos da Silva
Presidente do Diretório Acadêmico de Direito
EDITAL
1 – Conceito
O edital é um meio de notificação direcionado ao público, que se afixa
em local de acesso dos interessados ou se publica na imprensa.
1.2 – Modelo
O edital constitui-se de um título (Edital de Convocação), do cargo da
José Firmino
Presidente do DA-Letras
OFÍCIO
1 – Conceito
Um ofício é um documento utilizado por órgãos do governo ou autarquias para correspondência externa e que tem por finalidade tratar de
assuntos oficiais.
1.2 – Modelo
Um ofício deve conter em sua estrutura um timbre representado por um
símbolo e o nome da unidade impressa no alto da folha e a numeração,
dentro do ano, que o ofício recebe, em ordem cronológica de feitura, seguido da sigla de indicação do órgão eminente. Este, por sua vez, faz-se
anteceder o nome da correspondência escrito por extenso ou abreviado.
Acompanhando estes elementos virá o local e data (dia, mês e ano) que
devem ser escritos a sete espaços duplos ou a 6,5cm. da borda superior. O
mês é escrito por extenso. Entre o espaço e a centena se deixa um algarismo do ano, deve ser feito o ponto final e o término da data deve coincidir
com a margem direita, que é de cinco espaços duplos ou de 5cm. A seguir
virá o vocativo que deve ser escrito a dez espaços duplos ou 10cm da
30
APOSTILAS OPÇÃO
borda superior, na linha do parágrafo, a dez espaços ou 2,5cm da margem
e, por fim, um texto, em forma de parágrafo expondo o assunto, que iniciase a 1,5cm do vocativo. Os parágrafos são enumerados rente a margem,
com exceção do 1º e do fecho.
A apresentação do ofício é feita no primeiro parágrafo. No decorrer do
texto aprecia-se e se ilustra o assunto com os devidos esclarecimentos e
informações pertinentes. Na conclusão se faz a reafirmação da posição
recomendada pelo emitente do ofício sobre o assunto.
Quanto ao fecho este deve estar localizado a um espaço duplo (ou
1cm) do último parágrafo do texto, centrado à direita e seguido de vírgula.
Seguindo este elemento virá o nome do signatário datilografado em maiúsculas, do cargo só com as iniciais maiúsculas, escritas sob o nome, a
assinatura que deverá ser feita imediatamente acima do nome.
Estes dados devem estar centralizados à direita na direção vertical do
fecho, a três espaços duplos ou 2,5cm deste.
A identificação do destinatário deverá conter um pronome de tratamento, acima da designação da função exercida pelo mesmo, seguido do nome
deste e, após, o endereço.
Caso o ofício seja constituído por mais de uma folha, o endereço do
destinatário deve constar da primeira.
Na diagramação dos dados, o último deve estar a dois espaços duplos
ou 2cm. da borda inferior do papel, e todas as linhas devem coincidir com o
texto, rentes à margem esquerda.
Entre os parágrafos do ofício deve ser deixado um espaço duplo ou
1cm. O espaço entre as linhas também é duplo; nas transcrições e citações
é um ou um e meio; estes, preferencialmente, devem vir salientados por
aspas e, se ultrapassarem cinco linhas, devem distar cinco espaços da
margem esquerda.
Se o ofício tem por objetivo transmitir um assunto do interesse de diversos setores, é necessário que sejam tiradas tantas cópias forem preciso.
Nesse caso, o ofício passará a se chamar de ofício circular, grafado com
inicial maiúscula, antes do número de ordem.
ORDEM DE SERVIÇO
1 – Conceito
Uma ordem de serviço é um documento oficial e interdepartamental,
com numeração própria e, às vezes, apresenta características de circular.
Refere-se ao ato de expedir determinações que serão executadas por
instituições de caráter social e por servidores desses órgãos.
1.2 - Modelo
Uma ordem de serviço deve ser estruturada de maneira que contenha
o nome do órgão emissor da ordem de serviço, o número do documento e o
ano. Deverá conter um título referindo-se ao SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, um texto, a data e, por fim, a assinatura do supervisor administrativo
e a explicitação de quem executa tal cargo.
Vejamos o exemplo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPERVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ORDEM DE SERVIÇO Nº5 / 99/ SUA
O SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições,
Considerando o fiel cumprimento da Lei nº1234, de 12 de outubro de
1972, que regula prazos e o andamento dos expedientes administrativos.
Considerando que, para apreciação de qualquer tipo de requerimento
ou petição, deve o mesmo estar acompanhado de todos os dados imprescindíveis á sua análise.
Considerando que, em número substancial, há necessidade de se comunicar com o signatário da petição inicial, não só em seu interesse, como
no da administração.
DETERMINA
1º Todos os órgãos desta secretaria, antes de darem andamento a
qualquer expediente, deverão verificar se constam no mesmo os elementos
informativos e se a documentação exigida para a sua apreciação foi devidamente anexada.
2º O endereço do peticionário deverá obrigatoriamente ser anexado,
em todos os formulários, modelos, requerimentos, petições e solicitações.
Rio Grande, 08 de maio de 1999
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
APOSTILA
Para os estudantes significa uma publicação avulsa com objetivos didáticos, geralmente datilografada e mimeografada e de utilização restrita.
Em sentido oficial, significa breve nota, adicionamento à margem de
uma escritura. É um ato pelo qual se acrescenta informações a um documento público ou ato administrativo anterior a fim de esclarecê-lo, interpretá-lo ou completá-lo. É um documento complementar de um ato.
Indica a nota ou aditamento feito à margem de qualquer documento
público, a fim de acrescentar algo que faltava ao texto. Expressa também
um ato pelo qual o documento é anotado, após ser registrado ou averbado.
Dessa forma, apostila-se o diploma ou título de nomeação, de sorte que o
indivíduo diplomado ou nomeado venha a exercer sua profissão ou cargo.
ORDEM DE SERVIÇO
É instrução dada a um servidor ou a um órgão administrativo. Encerra
orientações a serem tomadas pela chefia para execução de serviços ou
desempenho de encargos. É o documento, é o ato pelo qual se determinam
providências a serem cumpridas por órgãos subordinados.
PORTARIA
Documento oficial que baixa de qualquer dos ministérios a uma repartição ou a um indivíduo e é assinado pelo ministro em nome do chefe do
Estado ou por um diretor da repartição. Em linguagem de Direito Administrativo significa todo documento emanado de uma autoridade, através do
qual possa transmitir a seus subordinados as ordens de serviço de sua
competência. Na administração pública é um ato pelo qual o Ministro de
Estado ou outra autoridade competente estabelece normas administrativas,
baixa instruções para aplicação de leis e decretos ou define situações,
como dispensa, remoção, lotação. Muitas vezes as portarias são empregadas para nomeações, demissões, suspensões e reintegrações de funcionários. As portarias em geral são atos de Ministros de Estado, e suas funções
e importâncias restringem-se à competência da autoridade administrativa
que as expediu.
PETIÇÃO
A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o
instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que
satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão
competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação
jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos
quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da
Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom
português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado.
Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet buscam atender estes requisitos, de forma que o usuário possa utilizá-los com base em seus
casos concretos. Os modelos são, também, bastante genéricos, pois visam
31
APOSTILAS OPÇÃO
abranger o maior número de situações possíveis. Portanto, o usuário deve
ficar atento às peculiaridades do caso concreto e adequar o modelo escolhido às necessidades da causa.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. FORMAÇÃO,
AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
A função do advogado
A beleza do Direito talvez esteja na sua dinâmica. A cada dia, novos
entendimentos, ideias e posicionamentos surgem e, com isso, melhores
formas de se obter a prestação jurisdicional podem aparecer para determinado caso. Desse modo, a consulta a um advogado é a melhor forma de se
enfrentar questões do dia-a-dia que necessitem um conhecimento técnico
no assunto.
O advogado é o profissional apto para representar seus clientes perante a Justiça. Trata-se de um profissional extremamente qualificado e preparado para esta atividade. Vale ressaltar também que, em praticamente
todos os processos judiciais, a lei exige que os clientes/autores sejam
obrigatoriamente representados por um advogado.
Para escolher um bom advogado, peça recomendações à parentes,
amigos ou colegas de trabalho. Dê preferência aos advogados com boas
referências profissionais e que lhe transmitam confiança. Em caso de
dúvida ou desconfiança quanto a idoneidade do profissional, entre em
contato com a OAB de seu estado para certificar-se de que o advogado
escolhido por você está regularmente inscrito na Ordem e apto para exercer
a atividade.
O DireitoNet possui cadastrados, na seção Advogados, mais de 1500
profissionais que prestam serviço de advocacia em todo o Brasil. Entretanto, o DireitoNet não possui nenhum vínculo ou relação comercial com os
advogados listados na seção e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer de seus atos. As informações são fornecidas pelos próprios advogados e a veracidade das informações é de responsabilidade dos mesmos.
Como editar as petições
Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet não são prontos
para uso pois servem apenas como referência e apresentam a estrutura
geral dos itens obrigatórios de uma determinada petição. Portanto, o usuário deve necessariamente alterar todas as palavras grafadas em amarelo e entre colchetes [xxxx] e substituí-las pelas informações adequadas
ao caso concreto.
Além dessas alterações, modifique todos os parágrafos necessários
para que a petição possa ser utilizada ao fim desejado e verifique se o
fundamento legal utilizado naquele modelo corresponde ao seu caso. Como
cada petição tem um propósito diferente, escolha a que mais se adequar
com a situação fática e, se necessário, utilize mais de um modelo para que
a petição seja elaborada da forma mais completa possível.
Formalidade e simplicidade
A estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes no momento da redação da petição. Escrever bem e
correto não significa redigir uma petição utilizando palavras difíceis e incompreensíveis. O ideal é que o juiz tenha interesse em ler sua petição até
o final, portanto:
Evite abreviaturas
Prefira sempre a escrita por extenso. Por exemplo, use "Vossa Excelência" ao invés de "V. Exa.".
Não faça inversões de períodos
As inversões confundem o leitor, no caso, o juiz e, por isso, podem até
trazer um resultado indesejado. No lugar de "Vale ressaltar, de vários
fatores alheios a pessoa do Requerente depende o sucesso do evento",
use: "Vale ressaltar, que o sucesso do evento depende de vários fatores
alheios a pessoa do Requerente".
Evite citação excessiva de expressões em latim
Utilize apenas expressões em latim que são mais conhecidas no mundo jurídico que suas próprias traduções em português como, por exemplo,
fumus boni juris e periculum in mora.
Cuidado com erros ortográficos ou gramaticais
Sempre que estiver em dúvida, consulte um bom dicionário.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nívea Carolina de Holanda Seresuela
INTRODUÇÃO
A denominada função administrativa do Estado submete-se a um especial regime jurídico. Trata-se do denominado regime de direito público ou
regime jurídico-administrativo. Sua característica essencial reside, de um
lado, na admissibilidade da ideia de que a execução da lei por agentes
públicos exige o deferimento de necessárias prerrogativas de autoridade,
que façam com que o interesse público juridicamente predomine sobre o
interesse privado; e de outro, na formulação de que o interesse público não
pode ser livremente disposto por aqueles que, em nome da coletividade,
recebem o dever-poder de realizá-los. Consiste, na verdade, no regime
jurídico decorrente da conjugação de dois princípios básicos: o princípio da
supremacia dos interesses públicos e o da indisponibilidade dos interesses
públicos.
Neste sentido, temos o ilustre posicionamento de CARDOZO:
"Estes, são princípios gerais, necessariamente não positivados de forma expressa pelas normas constitucionais, mas que consistem nos alicerces jurídicos do exercício da função administrativa dos Estados. Todo o
exercício da função administrativa, direta ou indiretamente, será sempre por
eles influenciados e governado"
Tomando o conceito de Administração Pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinados ao
exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a nossa Constituição
Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de suas
funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Destarte, os princípios inerentes à Administração Pública são aqueles
expostos no art. 37 de nossa vigente Constituição. Alguns, diga-se de
pronto, foram positivados de forma expressa. Outros, de forma implícita ou
tácita.
Antes de procedermos à analise de cada um dos princípios que regem
o Direito Administrativo, cabe novamente acentuar, que estes princípios se
constituem mutuamente e não se excluem, não são jamais eliminados do
ordenamento jurídico. Destaca-se ainda a sua função programática, fornecendo as diretrizes situadas no ápice do sistema, a serem seguidas por
todos os aplicadores do direito.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(De Acordo Com A Emenda Constitucional n.º 19/98)
Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito:
"Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos
instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material,
é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em
acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício da
coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o
aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços,
visando à satisfação das necessidades coletivas ".
A Administração Pública, ainda, pode ser classificada como: direta e
indireta. A Direta é aquela exercida pela administração por meio dos seus
órgãos internos (presidência e ministros). A Indireta é a atividade estatal
entregue a outra pessoa jurídica (autarquia, empresa pública, sociedade de
economia mista, fundações), que foram surgindo através do aumento da
atuação do Estado.
A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes
à Administração Pública:
"Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência"
32
APOSTILAS OPÇÃO
Trata-se, portanto, de princípios incidentes não apenas sobre os órgãos que integram a estrutura central do Estado, incluindo-se aqui os
pertencentes aos três Poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder
Judiciário), nas também de preceitos genéricos igualmente dirigidos aos
entes que em nosso país integram a denominada Administração Indireta,
ou seja, autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia
mista e as fundações governamentais ou estatais (4).
um propósito político: o de submeter os exercentes do poder em concreto –
administrativo – a um quadro normativo que embargue favoritismos, perseguições ou desmandos. Pretende-se através da norma geral, abstrata e
impessoal, a lei, editada pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as tendências (inclusive minoritárias) do corpo social –
garantir que a atuação do Executivo nada mais seja senão a concretização
da vontade geral"
Destarte, os princípios explicitados no caput do art. 37 são, portanto, os
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência. Outros se extraem dos incisos e parágrafos do mesmo artigo,
como o da licitação, o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos e o da
responsabilidade das pessoas jurídicas (inc. XXI e §§ 1.º a 6.º). Todavia, há
ainda outros princípios que estão no mesmo artigo só que de maneira
implícita, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público
sobre o privado, o da finalidade, o da razoabilidade e proporcionalidade.
De tudo isso podemos extrair uma importante conclusão. Contrariamente ao que ocorre em outros ordenamentos jurídicos, inexiste qualquer
possibilidade de ser juridicamente aceita, entre nós, a edição dos denominados decretos ou regulamentos "autônomos ou independentes". Como se
sabe, tais decretos ou regulamentos não passam de atos administrativos
gerais e normativos baixados pelo chefe do Executivo, com o assumido
objetivo de disciplinar situações anteriormente não reguladas em lei. E,
sendo assim, sua prática encontra óbice intransponível no modus constitucional pelo qual se fez consagrar o princípio da legalidade em nossa Lei
Maior.
Vejamos, agora, o significado de cada um dos precitados princípios
constitucionais da Administração Pública.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS
Caput Do Art. 37
Conforme mencionado anteriormente, os princípios constitucionais explícitos são aqueles presentes no art. 37, da Constituição Federal, de
maneira expressa. Assim, são eles:
o princípio da legalidade,
o princípio da impessoalidade,
o princípio da moralidade,
o princípio da publicidade
e o princípio da eficiência.
Passemos, então, a estudá-los uniformemente.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Referido como um dos sustentáculos da concepção de Estado de Direito e do próprio regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade vem
definido no inciso II do art. 5.º da Constituição Federal quando nele se faz
declarar que:
"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de lei".
Desses dizeres decorre a ideia de que apenas a lei, em regra, pode introduzir inovações primárias, criando novos direitos e novos deveres na
ordem jurídica como um todo considerada
No campo da administração Pública, como unanimemente reconhecem
os constitucionalistas e os administrativistas, afirma-se de modo radicalmente diferente a incidência do princípio da legalidade. Aqui, na dimensão
dada pela própria indisponibilidade dos interesses públicos, diz-se que o
administrador, em cumprimento ao princípio da legalidade, "só pode atuar
nos termos estabelecidos pela lei". Não pode este por atos administrativos
de qualquer espécie (decreto, portaria, resolução, instrução, circular etc.)
proibir ou impor comportamento a terceiro, se ato legislativo não fornecer,
em boa dimensão jurídica, ampara a essa pretensão (6). A lei é seu único e
definitivo parâmetro.
Temos, pois, que, enquanto no mundo privado se coloca como apropriada a afirmação de que o que não é proibido é permitido, no mundo público
assume-se como verdadeira a ideia de que a Administração só pode fazer o
que a lei antecipadamente autoriza.
Deste modo, a afirmação de que a Administração Pública deve atender
à legalidade em suas atividades implica a noção de que a atividade administrativa é a desenvolvida em nível imediatamente infralegal, dando cumprimento às disposições da lei. Em outras palavras, a função dos atos da
Administração é a realização das disposições legais, não lhe sendo possível, portanto, a inovação do ordenamento jurídico, mas tão-só a concretização de presságios genéricos e abstratos anteriormente firmados pelo
exercente da função legislativa.
Sobre o tema, vale trazer a ponto a seguinte preleção de MELLO:
"Para avaliar corretamente o princípio da legalidade e captar-lhe o sentido profundo cumpre atentar para o fato de que ele é a tradução jurídica de
Regulamento, em nosso país, portanto, haverá de ser sempre o regulamento de uma lei, ou de dispositivos legais objetivamente existentes.
Qualquer tentativa em contrário haverá de ser tida como manifestamente
inconstitucional.
Princípio Da Impessoalidade
O princípio ou regra da impessoalidade da Administração Pública pode
ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao
ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem consideração, para fins de privilegiamento ou da
imposição de situações restritivas, das características pessoais daqueles a
quem porventura se dirija. Em síntese, os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica mas ao órgão ou
entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.
A mera leitura dessa definição bem nos revela que esse princípio pode
ser decomposto em duas perspectivas diferentes: a impessoalidade do
administrador quando da prática do ato e a impessoalidade do próprio
administrado como destinatário desse mesmo ato.
Com efeito, de um lado, o princípio da impessoalidade busca assegurar
que, diante dos administrados, as realizações administrativogovernamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade,
mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva. Custeada com
dinheiro público, a atividade da Administração Pública jamais poderá ser
apropriada, para quaisquer fins, por aquele que, em decorrência do exercício funcional, se viu na condição de executá-la. É, por excelência, impessoal, unicamente imputável à estrutura administrativa ou governamental
incumbida de sua prática, para todos os fins que se fizerem de direito.
Assim, como exemplos de violação a esse princípio, dentro dessa particular acepção examinada, podemos mencionar a realização de publicidade ou propaganda pessoa do administrador com verbas públicas ou ainda,
a edição de atos normativos com o objetivo de conseguir benefícios pessoais.
No âmbito dessa particular dimensão do princípio da impessoalidade, é
que está o elemento diferenciador básico entre esse princípio e o da isonomia. Ao vedar o tratamento desigual entre iguais, a regra isonômica não
abarca, em seus direitos termos, a ideia da imputabilidade dos atos da
Administração ao ente ou órgão que a realiza, vedando, como decorrência
direta de seus próprios termos, e em toda a sua extensão, a possibilidade
de apropriação indevida desta por agentes públicos. Nisso, reside a diferença jurídica entre ambos.
Já, por outro ângulo de visão, o princípio da impessoalidade deve ter
sua ênfase não mais colocada na pessoa do administrador, mas na própria
pessoa do administrado. Passa a afirmar-se como uma garantia de que
este não pode e não deve ser favorecido ou prejudicado, no exercício da
atividade da Administração Pública, por suas exclusivas condições e características.
33
APOSTILAS OPÇÃO
Jamais poderá, por conseguinte, um ato do Poder Público, ao menos
de modo adequado a esse princípio, vir a beneficiar ou a impor sanção a
alguém em decorrência de favoritismos ou de perseguição pessoal. Todo e
qualquer administrado deve sempre relacionar-se de forma impessoal com
a Administração, ou com quem sem seu nome atue, sem que suas características pessoais, sejam elas quais forem, possam ensejar predileções ou
discriminações de qualquer natureza.
Será, portanto, tida como manifestadamente violadora desse princípio,
nessa dimensão, por exemplo, o favorecimento de parentes e amigos
(nepotismo), a tomada de decisões administrativas voltadas à satisfação da
agremiação partidária ou facção política a que se liga o administrador
(partidarismo), ou ainda de atos restritivos ou sancionatórios que tenham
por objetivo a vingança pessoas ou a perseguição política pura e simples
(desvio de poder).
Dessa perspectiva, o princípio da impessoalidade insere-se por inteiro
no âmbito do conteúdo jurídico do princípio da isonomia, bem como no do
próprio princípio da finalidade.
Perfilhando este entendimento, sustenta MELLO:
"No princípio da impessoalidade se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas
ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem
interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de
facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o
próprio princípio da igualdade ou isonomia".
Princípio Da Moralidade
Já na Antiguidade se formulava a ideia de que as condições morais devem ser tidas como uma exigência impostergável para o exercício das
atividades de governo. Segundo informam os estudiosos, seria de Sólon a
afirmação de que um "homem desmoralizado não poderá governar".
Todavia, foi neste século, pelos escritos de Hauriou, que o princípio da
moralidade, de forma pioneira, se fez formular no campo da ciência jurídica,
capaz de fornecer, ao lado da noção de legalidade, o fundamento para a
invalidação de seus atos pelo vício denominado desvio de poder (15). Essa
moralidade jurídica, a seu ver, deveria ser entendida como um conjunto de
regras de conduta tiradas da disciplina interior da própria Administração,
uma vez que ao agente público caberia também distinguir o honesto do
desonesto, a exemplo do que faz entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto,
o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno. Afinal, pondera, como já proclamavam os romanos "nem tudo que é legal é honesto"
(nort omne quod licet honestum est).
Hoje, por força da expressa inclusão do princípio da moralidade no caput do art. 37, a ninguém será dado sustentar, em boa razão, sua não
incidência vinculante sobre todos os atos da Administração Pública. Ao
administrador público brasileiro, por conseguinte, não bastará cumprir os
estritos termos da lei. Tem-se por necessário que seus tos estejam verdadeiramente adequados à moralidade administrativa, ou seja, a padrões
éticos de conduta que orientem e balizem sua realização. Se assim não for,
inexoravelmente, haverão de ser considerados não apenas como imorais,
mas também como inválidos para todos os fins de direito.
Isto posto, CARDOSO fornece uma definição desse princípio, hoje
agasalhado na órbita jurídico-constitucional:
A probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa
que mereceu consideração especial pela Constituição, que pune o ímprobo
com a suspensão de direitos políticos (art. 37, §4.º).
Deste modo, conceitua CAETANO:
"A probidade administrativa consiste no dever de o "funcionário servir a
Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em
proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer".
A moralidade administrativa e assim também a probidade são tuteladas
pela ação popular, de modo a elevar a imoralidade a causa de invalidade
do ato administrativo. A improbidade é tratada ainda com mais rigor, porque
entra no ordenamento constitucional como causa de suspensão dos direitos
políticos do ímprobo (art. 15, V), conforme estatui o art. 37, § 4.º, in verbis:
"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos
políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, podendo vir a configurar a prática de crime de
responsabilidade (art. 85, V).
Dessa forma, o desrespeito à moralidade, entre nós, não se limita apenas a exigir a invalidação – por via administrativa ou judicial – do ato administrativo violador, mas também a imposição de outras consequências
sancionatórias rigorosas ao agente público responsável por sua prática.
Princípio Da Publicidade
A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque
se entende que o Poder Público, por seu público, deve agir com a maior
transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora,
conhecimento do que os administradores estão fazendo.
Além do mais, seria absurdo que um Estado como o brasileiro, que, por
disposição expressa de sua Constituição, afirma que todo poder nele constituído "emana do povo" (art. 1.º, parágrafo único, da CF), viesse a ocultar
daqueles em nome do qual esse mesmo poder é exercido informações e
atos relativos à gestão da res publica e as próprias linhas de direcionamento governamental. É por isso que se estabelece, como imposição jurídica
para os agentes administrativos em geral, o dever de publicidade para
todos os seus atos.
Perfilhando esse entendimento, CARDOZO define este princípio:
"Entende-se princípio da publicidade, assim, aquele que exige, nas
formas admitidas em Direito, e dentro dos limites constitucionalmente
estabelecidos, a obrigatória divulgação dos atos da Administração Pública,
com o objetivo de permitir seu conhecimento e controle pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade".
A publicidade, contudo, não é um requisito de forma do ato administrativo, "não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade.
Por isso mesmo os atos irregulares não se convalidam com a publicação,
nem os regulares a dispensam para sua exequibilidade, quando a lei ou o
regulamento a exige".
No que tange à forma de se dar publicidade aos atos da Administração,
tem-se afirmado que ela poderá dar-se tanto por meio da publicação do ato,
como por sua simples comunicação a seus destinatários.
Admite o art. 5.º, LXXIII, da Constituição Federal que qualquer cidadão
possa ser considerado parte legítima para a propositura de ação popular
que tenha por objetivo anular atos entendidos como lesivos, entre outros, à
própria moralidade administrativa.
É relevante observar, todavia, que também a publicação como a comunicação não implicam que o dever de publicidade apenas possa vir a ser
satisfeito pelo comprovado e efetivo conhecimento de fato do ato administrativo por seus respectivos destinatários. Deveras, basta que os requisitos
exigidos para a publicidade se tenham dado, nos termos previstos na
ordem jurídica; e para o mundo do Direito não interessará se na realidade
fática o conhecimento da existência do ato e de seu conteúdo tenha ou não
chegado à pessoa atingida por seus efeitos. Feita a publicação ou a comunicação dentro das formalidades devidas, haverá sempre uma presunção
absoluta da ciência do destinatário, dando-se por satisfeita a exigência de
publicidade. Salvo, naturalmente, se as normas vigentes assim não determinarem.
Por outra via, como forma de também fazer respeitar esse princípio, a
nossa Lei Maior trata também da improbidade administrativa.
Assim, se a publicação feita no Diário Oficial foi lida ou não, se a comunicação protocolada na repartição competente chegou ou não às mãos
"Entende-se por princípio da moralidade, a nosso ver, aquele que determina que os atos da Administração Pública devam estar inteiramente
conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão
dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica".
34
APOSTILAS OPÇÃO
de quem de direito, se o telegrama regularmente recebido na residência do
destinatário chegou faticamente a suas mãos ou se eventualmente foi
extraviado por algum familiar, isto pouco ou nada importa se as formalidades legais exigidas foram inteiramente cumpridas no caso.
Nesse sentido, afirma MELLO:
"O conhecimento do ato é um plus em relação à publicidade, sendo juridicamente desnecessário para que este se repute como existente (...).
Quando prevista a publicação do ato (em Diário Oficial), na porta das
repartições (por afixação no local de costume), pode ocorrer que o destinatário não o leia, não o veja ou, por qualquer razão, dele não tome efetiva
ciência. Não importa. Ter-se-á cumprido o que de direito se exigia para a
publicidade, ou seja, para a revelação do ato".
Caberá à lei indicar, pois, em cada caso, a forma adequada de se dar a
publicidade aos atos da Administração Pública. Normalmente, esse dever é
satisfeito por meio da publicação em órgão de imprensa oficial da Administração, entendendo-se com isso não apenas os Diários ou Boletins Oficiais
das entidades públicas, mas também – para aquelas unidades da Federação que não possuírem tais periódicos – os jornais particulares especificamente contratados para o desempenho dessa função, ou outras excepcionais formas substitutivas, nos termos das normas legais e administrativas
locais.
Observe-se, porém, ser descabido, para fins do atendimento de tal dever jurídico, como bem registrou Hely Lopes Meirelles, sua divulgação por
meio de outros órgãos de imprensa não escritos, como a televisão e o
rádio, ainda que em horário oficial, em decorrência da própria falta de
segurança jurídica que tal forma de divulgação propiciaria, seja em relação
à existência, seja em relação ao próprio conteúdo de tais atos.
Observe-se ainda que, inexistindo disposição normativa em sentido
oposto, tem-se entendido que os atos administrativos de efeitos internos à
Administração não necessitam ser publicados para que tenham por atendido seu dever de publicidade. Nesses casos, seria admissível, em regra, a
comunicação aos destinatários. O dever de publicação recairia, assim,
exclusivamente sobre os atos administrativos que atingem a terceiros, ou
seja, aos atos externos.
Temos, pois, que as formas pelas quais se pode dar publicidade aos
atos administrativos, nos termos do princípio constitucional em exame,
serão diferenciadas de acordo com o que reste expressamente estabelecido no Direito Positivo, e em sendo omisso este, conforme os parâmetros
estabelecidos na teoria geral dos atos administrativos.
No que tange ao direito à publicidade dos atos administrativos, ou mais
especificamente, quanto ao direito de ter-se ciência da existência e do
conteúdo desses atos, é de todo importante observar-se que ele não se
limita aos atos já publicados, ou que estejam em fase de imediato aperfeiçoamento pela sua publicação. Ele se estende, indistintamente, a todo o
processo de formação do ato administrativo, inclusive quando a atos preparatórios de efeitos internos, como despachos administrativos intermediários,
manifestações e pareceres.
É, assim que se costuma dizer que constituem desdobramentos do
princípio da publicidade o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (art. 5.º,
XXXIII, da CF) (29), o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse
pessoal (art. 5.º, XXXIV, da CF), e, naturalmente, o direito de acesso dos
usuários a registros administrativos e atos de governo (art. 37, § 3.º, II) (30).
Evidentemente, uma vez violados esses direitos pelo Poder Público, poderão os prejudicados, desde que atendidos os pressupostos constitucionais e
legais exigidos para cada caso, valerem-se do habeas data (art. 5.º, LXXII,
da CF) (31), do mandado de segurança (art. 5.º, LXX, da CF), ou mesmo
das vias ordinárias.
É de ponderar, contudo, que os pareceres só se tornam públicos após
sua aprovação final pela autoridade competente; enquanto em poder do
parecerista ainda é uma simples opinião que pode não se tornar definitiva.
As certidões, contudo, não são elementos da publicidade administrativa,
porque se destinam a interesse particular do requerente; por isso a Constituição só reco0nhece esse direito quando são requeridas para defesa de
direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal (art. 5.º,
XXXIV, b).
É forçoso reconhecer, todavia, a existência de limites constitucionais ao
princípio da publicidade. De acordo com nossa Lei Maior, ele jamais poderá
vir a ser compreendido de modo a que propicie a violação da intimidade, da
vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5.º, X, c/c. art. 37, §
3.º, II (32), da CF), do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (art. 5.º, XIV, da CF), ou com violação de sigilo tido como imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5.º, XXXIII, c/c. art. 37, §
3.º, II, da CF).
Para finalizar, faz-se de extrema importância, perceber-se que o problema da publicidade dos atos administrativos, nos termos do caput do art.
37 da Constituição da República, em nada se confunde com o problema da
divulgação ou propaganda dos atos e atividades do Poder Público pelos
meios de comunicação de massa, também chamadas – em má técnica – de
"publicidade" pelo § 1.º desse mesmo artigo. Uma coisa é a publicidade
jurídica necessária para o aperfeiçoamento dos atos, a se dar nos termos
definidos anteriormente. Outra bem diferente é a "publicidade" como propaganda dos atos de gestão administrativa e governamental. A primeira, como
visto, é um dever constitucional sem o qual, em regra, os atos não serão
dotados de existência jurídica. A segunda é mera faculdade da Administração Pública, a ser exercida apenas nos casos previstos na Constituição e
dentro das expressas limitações constitucionais existentes.
Assim, afirma o § 1.º do art. 37:
"a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"
Com isso, pretende esse dispositivo restringir de maneira clara a ação
da Administração Pública, direta e indireta, quanto à divulgação de seus
atos de gestão pelos meios de comunicação de massa. Inexistindo, na
propaganda governamental, o caráter estritamente educativo, informativo
ou de orientação social, ou vindo dela constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de agentes públicos, sua veiculação se dará
em manifesta ruptura com a ordem jurídica vigente, dando ensejo à responsabilização daqueles que a propiciaram.
Princípio Da Eficiência
O princípio da eficiência, outrora implícito em nosso sistema constitucional, tornou-se expresso no caput do art. 37, em virtude de alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 19.
É evidente que um sistema balizado pelos princípios da moralidade de
um lado, e da finalidade, de outro, não poderia admitir a ineficiência administrativa. Bem por isso, a Emenda n. 19, no ponto, não trouxe alterações
no regime constitucional da Administração Pública, mas, como dito, só
explicitou um comando até então implícito.
Eficiência não é um conceito jurídico, mas econômico. Não qualifica
normas, qualifica atividades. Numa ideia muito geral, eficiência significa
fazer acontecer com racionalidade, o que implica medir os custos que a
satisfação das necessidades públicas importam em relação ao grau de
utilidade alcançado. Assim, o princípio da eficiência, orienta a atividade
administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os
meios escassos de que se dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela
regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível.
Discorrendo sobre o tema, sumaria MEIRELLES:
"Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais
moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser
desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para
o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros" .
De início, parece de todo natural reconhecer que a ideia de eficiência
jamais poderá ser atendida, na busca do bem comum imposto por nossa
Lei Maior, se o poder Público não vier, em padrões de razoabilidade, a
aproveitar da melhor forma possível todos os recursos humanos, materiais,
35
APOSTILAS OPÇÃO
técnicos e financeiros existentes e colocados a seu alcance, no exercício
regular de suas competências.
Neste sentido, observa CARDOZO:
"Ser eficiente, portanto, exige primeiro da Administração Pública o
aproveitamento máximo de tudo aquilo que a coletividade possui, em todos
os níveis, ao longo da realização de suas atividades. Significa racionalidade
e aproveitamento máximo das potencialidades existentes. Mas não só. Em
seu sentido jurídico, a expressão, que consideramos correta, também deve
abarcar a ideia de eficácia da prestação, ou de resultados da atividade
realizada. Uma atuação estatal só será juridicamente eficiente quando seu
resultado quantitativo e qualitativo for satisfatório, levando-se em conta o
universo possível de atendimento das necessidades existentes e os meios
disponíveis".
Tem-se, pois, que a ideia de eficiência administrativa não deve ser
apenas limitada ao razoável aproveitamento dos meios e recursos colocados à disposição dos agentes públicos. Deve ser construída também pela
adequação lógica desses meios razoavelmente utilizados aos resultados
efetivamente obtidos, e pela relação apropriada desses resultados com as
necessidades públicas existentes.
Estará, portanto, uma Administração buscando agir de modo eficiente
sempre que, exercendo as funções que lhe são próprias, vier a aproveitar
da forma mais adequada o que se encontra disponível (ação instrumental
eficiente), visando chegar ao melhor resultado possível em relação aos fins
que almeja alcançar (resultado final eficiente).
Desse teor, o escólio de CARDOZO:
"Desse modo, pode-se definir esse princípio como sendo aquele que
determina aos órgãos e pessoas da Administração Direta e Indireta que, na
busca das finalidades estabelecidas pela ordem jurídica, tenham uma ação
instrumental adequada, constituída pelo aproveitamento maximizado e
racional dos recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros disponíveis, de modo que possa alcançar o melhor resultado quantitativo e qualitativo possível, em face das necessidades públicas existentes" .
Seguindo essa linha de orientação, temos que, como desdobramento
do princípio em estudo, a Constituição procurou igualmente reforçar o
sentido valorativo do princípio da economicidade, que, incorporado literalmente pelo art. 70, caput, da Carta Federal, nada mais traduz do que o
dever de eficiência do administrado na gestão do dinheiro público.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos
Princípio Da Licitação
Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras,
serviços, compras ou de alienações do Poder Público.
A Administração Pública tem o dever de sempre buscar, entre os interessados em com ela contratar, a melhor alternativa disponível no mercado
para satisfazer os interesses públicos, para que possa agir de forma honesta, ou adequada ao próprio dever de atuar de acordo com padrões exigidos
pela probidade administrativa. De outro lado, tem o dever de assegurar
verdadeira igualdade de oportunidades, sem privilegiamentos ou desfavorecimentos injustificados, a todos os administrados que tencionem com ela
celebrar ajustes negociais.
É dessa conjugação de imposições que nasce o denominado princípio
da licitação. Consoante, CARDOZO define este princípio;
"De forma sintética, podemos defini-lo como sendo aquele que determina como regra o dever jurídico da Administração de celebrar ajustes
negociais ou certos atos unilaterais mediante prévio procedimento administrativo que, por meios de critérios preestabelecidos, públicos e isonômicos,
possibilite a escolha objetiva da melhor alternativa existente entre as propostas ofertadas pelos interessados" .
O art. 37, XXI, alberga o princípio nos termos seguintes:
"ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com
cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condi-
ções efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual permitirá as exigências
de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".
Temos, assim, o dever de licitar afirmado como um imperativo constitucional imposto a todos os entes da Administração Pública (40), na conformidade do que vier estabelecido em lei. A ressalva inicial possibilita à lei
definir hipóteses específicas de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Porém, cumpre ressaltar, finalmente, que a licitação é um procedimento
vinculado, ou seja, formalmente regulado em lei, cabendo à União legislar
sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades,
para a Administração Pública, direta e indireta, incluídas as fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas diversas esferas de governo,
e empresas sob seu controle (art. 22, XXVII). Portanto, aos Estados, Distrito
Federal e Municípios compete legislar suplementarmente sobre a matéria
no que tange ao interesse peculiar de suas administrações.
Princípio Da Prescritibilidade Dos Ilícitos Administrativos
A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito. Logo, não é de se
estranhar que ocorram prescrições administrativas sob vários aspectos,
quer quanto às pretensões de interessados em face da Administração, quer
tanto às desta em face de administrados. Assim é especialmente em relação aos ilícitos administrativos. Se a Administração não toma providência à
sua apuração e à responsabilização do agente, a sua inércia gera a perda
do seu ius persequendi.
Desta maneira, o art. 37, § 5.º dispõe sobre este princípio:
"A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por
qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".
Nota-se, portanto, que a lei estabelece uma ressalva ao princípio. Nem
tudo prescreverá. Apenas a apuração e punição do ilícito, não, porém, o
direito da Administração ao ressarcimento, à indenização, do prejuízo
causado ao erário.
Afinado com esse mesmo entendimento, sumaria SILVA:
"É uma ressalva constitucional e, pois, inafastável, mas, por certo, destoante dos princípios jurídicos, que não socorrem quem fica inerte (dormientibus non sucurrit ius)".
Princípio Da Responsabilidade Da Administração
O princípio em estudo encontra amparo no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal, cuja compostura verifica-se que:
"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
Assim, de imediata leitura desse texto resulta claro que todo agente
público que vier a causar um dano a alguém trará para o Estado o dever
jurídico de ressarcir esse dano. Não importará se tenha agido com culpa ou
dolo. O dever de indenizar se configurará pela mera demonstração do nexo
causal existente entre o fato ocorrido e o dano verificado.
Temos, pois, que em nosso Direito a responsabilidade civil do Estado é
objetiva, ou seja, independe da conduta dolosa, negligente, imperita ou
imprudente daquele que causa o dano. Qualificar-se-á sempre que o agente estiver, nos termos do precitado dispositivo constitucional, no exercício
da função pública, não importando se age em nome de uma pessoa de
direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.
Destare, a obrigação de indenizar é a da pessoa jurídica a que pertence o agente. O prejudicado terá que mover a ação de indenização contra a
Fazenda Pública respectiva ou contra a pessoa jurídica privada prestadora
de serviço público, não contra o agente causador do dano. O princípio da
impessoalidade vale aqui também.
Impede ressalvar, todavia, que nem sempre as pessoas que integram a
Administração Pública encontram-se a exercer propriamente função públi36
APOSTILAS OPÇÃO
ca. Por vezes, no âmbito do que admite nossa Constituição, será possível
encontrarmos pessoas da Administração Indireta que não estejam exercendo tais tipos de atividades, como é o caso, por exemplo, das empresas
públicas e das sociedades de economia mista para o exercício de atividade
econômica (art. 173, da CF). Nesses casos, naturalmente, eventuais danos
por essas empresas causados a terceiros haverão de ser regrados pela
responsabilidade subjetiva, nos termos estabelecidos pela legislação civil.
Exigirão, em princípio, a configuração da ação dolosa ou culposa (negligente, imprudente ou imperita), para que tenha nascimento o dever de indenizar.
Consoante, SILVA discorre a respeito: "Tudo isso vai ter que ser definido pela lei referida no texto. A lei poderá outorgar aos administradores de
tais órgãos uma competência especial que lhes permita celebrar o contrato,
que talvez não passe de uma espécie de acordo-programa. Veremos como
o legislador ordinário vai imaginar isso"
O mesmo se poderá dizer, ainda, do agente que vier a causar dano a
alguém fora do exercício da função pública. Nesse caso, por óbvio, não
haverá de ser configurada a responsabilidade objetiva predefinida no art.
37, § 6.º, de nossa Lei Maior.
Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Privado E
Princípio Da Autotutela
A Administração Pública na prática de seus atos deve sempre respeitar
a lei e zelar para que o interesse público seja alcançado. Natural, assim,
que sempre que constate que um ato administrativo foi expedido em desconformidade com a lei, ou que se encontra em rota de colisão com os
interesses públicos, tenham os agentes públicos a prerrogativa administrativa de revê-los, como uma natural decorrência do próprio princípio da
legalidade.
Entretanto, como pontifica MELLO, a responsabilidade objetiva "só está
consagrada constitucionalmente para atos comissivos do Estado, ou seja,
para comportamentos positivos dele. Isto porque o texto menciona ‘danos
que seus agentes causarem""; Assim sendo, condutas omissivas só podem
gerar responsabilidade ao Poder Público quando demonstrada a culpa do
serviço.
No mais, é importante ressalvar que, embora a responsabilidade civil
do Estado para com os administradores seja objetiva, a responsabilidade
dos agentes públicos perante a Administração Pública é induvidosamente
subjetiva. Como observa-se pelos próprios termos do citado art. 37, § 6.º, o
direito de regresso que pode ser exercido contra aquele que causou o dano
apenas se configurará "nos casos de dolo ou culpa".
Princípio Da Participação
O princípio da participação do usuário na Administração Pública foi introduzido pela EC-19/98, com o novo enunciado do § 3.º do art. 37, que
será apenas reproduzido devido à sua efetivação ser dependente de lei.
Diz o texto:
Art. 37, § 3.ºA lei disciplinará as formas de participação do usuário na
administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I. – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao
usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade
dos serviços;
II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações
sobre atos de governo, observando o disposto no art. 5.º, X (respeito à privacidade) e XXXIII (direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo em geral);
III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Princípio Da Autonomia Gerencial
O princípio da autonomia gerencial é regido pelo § 8.º do art. 37, da
Constituição Federal, introduzido pela EC-19/98. Assim estabelece este
dispositivo:
Art. 37, § 8.º. A Autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada
mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder
público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o
órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I – o prazo de duração do contrato;
II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III – a remuneração do pessoal.
Desta maneira, cria-se aqui uma forma de contrato administrativo inusitado entre administradores de órgãos do poder público com o próprio poder
público. Quando ao contrato das entidades não há maiores problemas
porque entidades são órgãos públicos ou parapúblicos (paraestatais) com
personalidade jurídica de modo que têm a possibilidade de celebrar contratos e outros ajustes com o poder público, entendido poder da administração
centralizada. Mas, os demais órgãos não dispõem de personalidade jurídica
para que seus administradores possam, em seu nome, celebrar contrato
com o poder público, no qual se inserem.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS
Além dos quatro citados princípios explicitamente abrigados pelo texto
constitucional, existem outros implicitamente agregados ao regramento
constitucional da Administração Pública. Vejamos.
Desta maneira, discorre ARAUJO:
"O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, coloca
os interesses da Administração Pública em sobreposição aos interesses
particulares que com os dela venham eventualmente colidir. Com fundamento nesse princípio é que estabelece, por exemplo, a autotutela administrativa, vale dizer, o poder da administração de anular os atos praticados
em desrespeito à lei, bem como a prerrogativa administrativa de revogação
de atos administrativos com base em juízo discricionário de conveniência e
oportunidade"
A respeito, deve ser lembrada a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, quando afirma que: "a administração pode anular os seus próprios
atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
Princípio Da Finalidade
Foi visto no exame do princípio da legalidade que a Administração Pública só pode agir de acordo e em consonância com aquilo que, expressa
ou tacitamente, se encontra estabelecido em lei. Inegável, portanto, que
sempre tenha dever decorrente e implícito dessa realidade jurídica o cumprimento das finalidades legalmente estabelecidas para sua conduta.
Disto deduz-se o denominado princípio da finalidade. Como bem observa MELLO:
"Esse princípio impõe que o administrador, ao manejar as competências postas a seu encargo, atue com rigorosa obediência à finalidade de
cada qual. Isto é, cumpre-lhe cingir-se não apenas à finalidade própria de
todas as leis, que é o interesse público, mas também à finalidade específica
obrigada na lei a que esteja dando execução".
Enfim, o princípio da finalidade é aquele que imprime à autoridade administrativa o dever de praticar o ato administrativo com vistas à realização
da finalidade perseguida pela lei.
Evidentemente, nessa medida, que a prática de um ato administrativo
in concreto com finalidade desviada do interesse público, ou fora da finalidade específica da categoria tipológica a que pertence, implica vício ensejador de sua nulidade. A esse vício, como se sabe, denomina a doutrina:
desvio de poder, ou desvio de finalidade.
Concluindo, essas considerações querem apenas mostrar que o princípio da finalidade não foi desconsiderado pelo legislador constituinte, que o
teve como manifestação do princípio da legalidade, sem que mereça censura por isso.
Princípio Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade
Na medida em que o administrador público deva estrita obediência à lei
(princípio da legalidade) e tem como dever absoluto a busca da satisfação
dos interesses públicos (princípio da finalidade), há que se pressupor que a
prática de atos administrativos discricionários se processe dentro de pa37
APOSTILAS OPÇÃO
drões estritos de razoabilidade, ou seja, com base em parâmetros objetivamente racionais de atuação e sensatez.
Deveras, ao regular o agir da Administração Pública, não se pode supor que o desejo do legislador seria o de alcançar a satisfação do interesse
público pela imposição de condutas bizarras, descabidas, despropositadas
ou incongruentes dentro dos padrões dominantes na sociedade e no momento histórico em que a atividade normativa se consuma. Ao revés, é de
se supor que a lei tenha a coerência e a racionalidade de condutas como
instrumentos próprios para a obtenção de seus objetivos maiores.
Dessa noção indiscutível, extrai-se o princípio da razoabilidade: Em
boa definição, é o princípio que determina à Administração Pública, no
exercício de faculdades, o dever de atuar em plena conformidade com
critérios racionais, sensatos e coerentes, fundamentados nas concepções
sociais dominantes.
Perfilhando este entendimento, sustenta MELLO:
"Enuncia-se com este princípio que a administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista
racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidam a outorga da competência exercida".
A nosso ver, dentro do campo desse princípio, deve ser colocada, de
que diante do exercício das atividades estatais, o "cidadão tem o direito à
menor desvantagem possível". Com efeito, havendo a possibilidade de
ação discricionária entre diferentes alternativas administrativas, a opção por
aquela que venha a trazer consequências mais onerosas aos administrados
é algo inteiramente irrazoável e descabido.
Como desdobramento dessa ideia, afirma-se também o princípio da
proporcionalidade, por alguns autores denominado princípio da vedação de
excessos. Assim, pondera MELLO:
"Trata-se da ideia de que as consequências administrativas só podem
ser validamente exercidas na extensão e intensidades proporcionais ao que
realmente seja demandado para cumprimento da finalidade de interesse
público a que estão atreladas".
Em outras palavras: os meios utilizados ao longo do exercício da atividade administrativa devem ser logicamente adequados aos fins que se
pretendem alcançar, com base em padrões aceitos pela sociedade e no
que determina o caso concreto (53).
Segundo STUMM, esse princípio reclama a cerificação dos seguintes
pressupostos:
Conformidade ou adequação dos meios, ou seja, o ato administrativo
deve ser adequado aos fins que pretende realizar;
Necessidade, vale dizer, possuindo o agente público mais de um meio
para atingir a mesma finalidade, deve optar pelo menos gravoso à esfera
individual;
Proporcionalidade estrita entre o resultado obtido e a carga empregada
para a consecução desse resultado.
Por conseguinte, o administrador público não pode utilizar instrumentos
que fiquem aquém ou se coloquem além do que seja estritamente necessário para o fiel cumprimento da lei.
Assim sendo, sempre que um agente público assumir conduta desproporcional ao que lhe é devido para o exercício regular de sua competência,
tendo em vista as finalidades legais que tem por incumbência cumprir,
poderá provocar situação ilícita passível de originar futura responsabilidade
administrativa, civil e, sendo o caso, até criminal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Segundo nossa carta constitucional, o "bem de todos" é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3.º, IV) e, por conseguinte,
uma finalidade axiológico-jurídica que se impõe como pólo de iluminação
para a conduta de todos os órgãos e pessoas que integram a estrutura
básica do Estado brasileiro.
deve ser considerada obrigatório parâmetro para a definição do sentido
jurídico-constitucional de quaisquer dos princípios que governam as atividades da Administração Pública.
A maior parte dos princípios da Administração Pública encontra-se positivado, implícita ou explicitamente, na Constituição. Possuem eficácia
jurídica direta e imediata. Exercem a função de diretrizes superiores do
sistema, vinculando a atuação dos operadores jurídicos na aplicação das
normas a respeito dos mesmos e, objetivando a correção das graves distorções ocorridas no âmbito da Administração Pública que acabam por
impedir o efetivo exercício da cidadania.
O sistema constitucional da Administração pública funciona como uma
rede hierarquizada de princípios, regras e valores, que exige não mais o
mero respeito à legalidade estrita, mas vincula a interpretação de todos
atos administrativos ao respeito destes princípios.
Desta maneira, conclui-se que a função administrativa encontra-se subordinada às finalidades constitucionais e deve pautar as suas tarefas
administrativas no sentido de conferir uma maior concretude aos princípios
e regras constitucionais, uma vez que estão não configuram como enunciados meramente retóricos e distantes da realidade, mas possuem plena
juridicidade.
Informações bibliográficas:
SERESUELA, Nívea Carolina de Holanda. Princípios constitucionais da Administração Pública . Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em:
<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3489>. Acesso em: 25 mar. 2005.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.
Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Administração direta
1. Conceito
Constituída dos órgãos e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, Governo dos Estados e do DF, Prefeituras
e dos Ministérios e Secretarias (DL 200/67).
2. Centralização administrativa
A atividade administrativa é centralizada quando é exercida diretamente pelas entidades políticas estatais (União, Estados, Municípios e Distrito
Federal), ou seja, pelo conjunto de órgãos que as compõem.
3. Órgãos públicos
3.1 Conceito
Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta (Lei 9.784/99).
Tem estrutura, competência própria, quadro de servidores, poderes funcionais, mas não personalidade jurídica.
Exemplos: Ministério da Justiça, Secretaria de Administração, Receita
Federal etc.
3.2 Relação do Estado com os agentes públicos
Considerando que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal não dispõe de vontade própria, ele atua sempre por meio de pessoas físicas, os
agentes públicos. Assim, de acordo com a teoria do órgão ou da imputação,
a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal
modo que quando os agentes que os compõem manifestam sua vontade, é
como se o próprio Estado o fizesse.
3.3 Classificação
3.3.1 Quanto à posição estatal
a) Independentes, originários da CF e representativos dos três Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica (Casas Legislativas, Chefia do Executivo, Tribunais e o Ministério Público);
Sendo assim, a noção do bem comum, historicamente condicionada e
posta no âmbito das concepções dominantes em nossa sociedade e época,
38
APOSTILAS OPÇÃO
b) autônomos, se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes (Ministérios,
Secretarias de Estado e de Município);
c) superiores, órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à
subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, não gozam
de autonomia administrativa ou financeira (departamentos, coordenadorias, divisões);
d) subalternos, se acham subordinados hierarquicamente a órgãos
superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução (seções de expediente, de pessoal, de material).
3.3.2 Quanto à estrutura
Os órgãos podem ser:
a) simples ou unitários, constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores; e
b) compostos, constituídos por vários outros órgãos, como acontece
com os Ministérios e as Secretarias de Estado.
3.3.3 Quanto à composição
Classificam-se em:
a) singulares, quando integrados por um único agente, como a Presidência da República e a Diretoria de uma escola;
b) coletivos, quando integrados por vários agentes, como o Conselho
de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
1.6 Vinculação aos Órgãos da Administração Direta
As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da
Administração Direta, com o objetivo principal de possibilitar a verificação
de seus resultados, a harmonização de suas atividades políticas com a
programação do Governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de
sua autonomia financeira, operacional e financeira, através dos meios de
controle estabelecido em lei.
Alguns denominam este controle de tutela, definida por Maria Sylvia
Zanella Di Pietro como a fiscalização que os órgãos centrais das pessoas
públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) exercem
sobre as pessoas administrativas descentralizadas, nos limites definidos em
lei, para garantir a observância da legalidade e o cumprimento de suas
finalidades institucionais.
Não significa a tutela que os entes da Administração Indireta estejam
hierarquicamente subordinados à Administração Direta ocorrendo apenas
uma descentralização. A subordinação ocorre entre os órgãos da Administração, denominando-se de hierarquia ou autotutela.
A autora estabelece diferenças sensíveis entre tutela (vinculação) e hierarquia, conforme o quadro a seguir.
4. Desconcentração
É uma distribuição interna de competências, ou seja, uma divisão de
competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Fonte: http://www.alexandremagno.com/novo/administracao-direta
1.3 Características
As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características:
o personalidade jurídica;
o patrimônio próprio;
o vinculação a órgãos da Administração Direta.
1.4 Personalidade Jurídica Própria
Para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade; consequentemente, podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas.
1.5 Patrimônio Próprio
Em função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio
próprio, distinto das pessoas políticas.
Hierarquia (Autotutela)
A tutela supõe a existência de duas
pessoas jurídicas, uma das quais
exercendo controle sobre a outra (a
pessoa política controla as entidades da Administração Indireta).
A hierarquia existe dentro de uma
mesma pessoa jurídica, quando, por
exemplo, um Ministério controla seus
próprios órgãos.
A hierarquia existe independenteA tutela não se presume, só exis- mente de previsão legal, pois é
tindo quando a lei a estabelece.
inerente à organização administrativa.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Carlos Eduardo Guerra
1 Administração Indireta
1.1 Noção
A base da ideia da Administração Indireta encontra-se no instituto da
descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma
para outra pessoa, física ou jurídica.
Nos próximos capítulos iremos desenvolver melhor o tema. Agora, só
afirmamos que a descentralização pode ser feita de várias formas, com
destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder
público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa
jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo as entidades da Administração Indireta.
A Administração Indireta, na análise de Hely Lopes Meirelles, é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um
órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse
público.
1.2 Divisão
São as seguintes as entidades da Administração Indireta:
o Autarquia
o Empresa Pública
o Sociedade de Economia Mista
o Fundação Pública
Tutela (Vinculação)
2 AUTARQUIA
2.1 Noção
A origem do vocábulo autarquia é grega, significando qualidade do que
se basta a si mesmo, autonomia, entidade autônoma.
A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar
uma entidade autônoma (com capacidade de administrar-se com relativa
independência e não de maneira absoluta, visto que há a fiscalização do
ente criador) para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma
das formas de materialização da descentralização administrativa.
Nesta linha de pensamento, autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito
público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público,
que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada.
As autarquias possuem as seguintes características:
o personalidade jurídica de direito público;
o realização de atividades especializadas (capacidade específica), em regra;
o descentralização administrativa e financeira;
o criação por lei específica.
2.3 Personalidade Jurídica de Direito Público
Tendo personalidade jurídica, as autarquias são sujeitos de direito, ou
seja, são de titulares de direitos e obrigações próprios, distintos dos pertencentes ao ente político (União, Estado, Município ou Distrito Federal) que as
institui.
Submetem-se a regime jurídico de direito público quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, privilégios e sujeições, ou melhor, apresentam as características das pessoas públicas, como por exemplo as prerrogativas tributárias, o regime jurídico dos bens e as normas aplicadas aos
servidores.
Por tais razões, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público.
39
APOSTILAS OPÇÃO
2.4 Capacidade Específica
Outra característica destas entidades é capacidade específica, significando que as autarquias só podem desempenhar as atividades para as
quais foram instituídas, ficando, por conseguinte, impedidas de exercer
quaisquer outras atividades.
Como exceção a esta regra temos as autarquias territoriais (os territórios), que são dotadas de capacidade genérica.
O atributo da capacidade específica é o denominado comumente de
princípio da especialidade ou especialização.
2.5 Descentralização Administrativa Financeira
As autarquias desempenham atividades tipicamente públicas. O ente
político "abre mão" do desempenho de determinado serviço, criando entidades com personalidade jurídica (autarquias) apenas com o objetivo de
realizar tal serviço.
Por força de tal característica, as autarquias são denominadas de serviços públicos descentralizados, serviços públicos personalizados ou serviços estatais descentralizados.
2.6 Criação por Lei Específica
De acordo com a nova redação dada pela emenda constitucional nº 19
ao art. 37, XIX, da Constituição da República, as autarquias são criadas por
lei específica. Para extingui-las entretanto, faz-se é necessária somente
uma lei ordinária, não necessitando ser específica.
Se a União desejar criar dez autarquias, será necessária a promulgação de dez leis ordinárias distintas. Caso pretenda extinguí-las, bastará
uma única lei.
3.5 Atividades Econômicas
As empresas públicas não realizam atividades típicas do poder público,
mas sim atividades econômicas em que o Poder Público tenha interesse
próprio ou considere convenientes à coletividade.
Atualmente, admitem a doutrina e a jurisprudência que as empresas
públicas podem exercer serviços públicos, sendo tratadas, neste caso,
como concessionárias de serviço público, continuando a ser aplicado o
direito privado.
3.6 Qualquer Forma Admitida no Direito
As empresas públicas, de acordo com o Decreto-Lei 200/67, podem revestir-se de qualquer forma admitida no Direito, inclusive a forma de Sociedade Anônima.
3.7 Derrogações do Regime de Direito Privado Por Normas de Direito Público
Apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, não se aplica o
Direito Privado integralmente às Empresas Públicas, pois são entidades da
Administração Pública algumas normas públicas são aplicadas a estes
entes, com destaque a obrigatoriedade de realizarem licitações e concursos
públicos, e a vedação de seus servidores acumularem cargos públicos de
forma remunerada.
3.8 Criação por Autorização Legislativa Específica
ao art. 37, XIX, da Constituição da República, a criação das empresas
públicas necessita de autorização legislativa específica. Para extingui-las
precisa-se apenas de uma autorização legislativa, não necessitando ser
específica
3 EMPRESA PÚBLICA
3.1 Noção
A exploração da atividade econômica deve ser realizada, em regra geral, pelo setor privado, mas, excepcionalmente, tal atividade pode ser
realizada diretamente pelo setor público, respeitado o disposto no art. 173
da Constituição da República.
3.9- Divisão das Empresas Públicas
As empresas públicas dividem-se em:
o empresas públicas unipessoais - são as que o capital pertence a
uma só pessoa pública.
o empresas públicas pluripessoais - são as que o capital pertence a
várias pessoas públicas.
Por várias vezes o Poder Público institui entidades para a realização de
atividades típicas do setor privado, como a indústria, o comércio e a bancária, regidas pelas mesmas normas da iniciativa privada.
4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
4.1 Noção
As sociedades de economia mista são as pessoas jurídicas de direito
privado, com a participação do Poder Público e de particulares no seu
capital, criadas para a realização de atividade econômica de interesse
coletivo, podendo, também, exercer serviços públicos.
Esses entes podem ser a empresa pública ou a sociedade de economia mista. Neste tópico dedicaremos ao estudo da primeira.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas
por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público,
para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da
Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo
revestir de qualquer forma admitida em direito.
São semelhantes à empresa pública, tendo como diferenças básicas o
fato do capital ser diversificado (capital público e privado) e só podendo ter
a forma de sociedade anônima.
As empresas públicas possuem as seguintes características:
o personalidade jurídica de direito privado;
o capital exclusivamente público;
o realização, em regra, de atividades econômicas;
o revestimento de qualquer forma admitida no Direito;
o derrogações (alterações parciais) do regime de direito privado
o por normas de direito público;
o criação por autorização legislativa específica.
Aspectos
Empresa Pública
Capital
Parte do capital pertencente ao
Capital exclusivamente Poder Público e outra parte ao
público
setor privado, tendo, sempre, o
controle público.
Forma
Qualquer forma admitida Somente a forma de Sociedaem Direito.
de Anônima.
Competência
De acordo com o art.
109 da CF, as causas de
interesse das empresas
públicas federais serão
julgadas na Justiça
Federal, com exceção
das causas trabalhistas.
3.3 Personalidade Jurídica de Direito Privado
Por realizarem, em regra, atividades econômicas, o art. 173 da Constituição da República estabelece que devem as empresas ter o mesmo
tratamento jurídico da iniciativa privada, inclusive no que tange às obrigações tributárias e trabalhistas.
3.4 Capital Exclusivamente Público
A grande distinção entre a empresa pública e a sociedade de economia
mista está na distribuição do capital, pois na primeira (empresa pública) só
há capital público, ou seja, todo o capital pertence ao poder público, inexistindo capital privado.
cas:
As causas de interesse das
sociedades de economia mista
federais serão julgadas na
Justiça Estadual, com exceção
das causas trabalhistas.
As sociedades de economia mista possuem as seguintes característi-
o
o
o
o
40
Sociedade de Economia Mista
personalidade jurídica de direito privado;
capital público e privado;
realização de atividades econômicas;
revestimento da forma de Sociedade Anônima;
APOSTILAS OPÇÃO
o detenção por parte do Poder Público de no mínimo a maioria das
ações com direito a voto;
o derrogações (alterações parciais) do regime de direito privado
o por normas de direito público;
4.3 Personalidade Jurídica de Direito Privado
Como as empresas públicas, as sociedades de economia mista também possuem personalidade jurídica de direito privado.
4.4 Capital Público e Privado
Diferente da empresa pública, cujo capital pertence exclusivamente ao
Poder Público, na sociedade de economia mista é possível que haja capital
privado. Apenas deve ser destacado que o controle será público, tendo o
Estado a maioria absoluta das ações com direito a voto.
4.5 Atividades Econômicas
Da mesma forma que as empresas públicas, as sociedades de economia mista também realizam atividades econômicas ou serviços públicos.
4.6 Forma de Sociedade Anônima
As sociedades de economia mista, por força de lei, são regidas pela
forma de sociedade anônima, diferente da empresa pública que pode ter
qualquer forma admitida em direito.
4.7 Derrogações do Regime de Direito Privado
Como às empresas públicas, não se aplica o regime de direito privado
na íntegra.
ao art. 37, XIX, da Constituição da República, a criação das sociedades de
economia mista será igual a das empresas públicas, necessitando de
autorização legislativa específica.
A extinção também será igual a da empresa pública, ou seja, é preciso
a autorização legislativa, não necessitando ser específica.
5 FUNDAÇÃO PÚBLICA
5.1 Noção
Existem dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra
por normas privadas.
Em primeiro lugar, devemos definir fundação como sendo a atribuição
de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a
uma finalidade social. Trata-se de um patrimônio com personalidade.
As fundações públicas são instituídas pelo poder público, com, é claro,
patrimônio público afetado a um fim público.
As fundações públicas possuem as seguintes características:
o são criadas por dotação patrimonial;
o desempenham atividade atribuída ao Estado no âmbito social;
o sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta;
o possuem personalidade jurídica de direito público, em regra;
5.3 Dotação Patrimonial
Como ensina a doutrina, a fundação pública vem a ser um patrimônio
dotado de personalidade jurídica, assim, para ser criada, é necessária a
dotação de um de conjunto de bens (patrimônio).
5.4 Atividade Social
O objetivo da fundação é a realização de atividade social, educacional
ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio-ambiente e assistência
social.
5.5 Personalidade Jurídica de Direito Público
Com o advento da nova Constituição, como ensina Celso Antônio
Bandeira de Mello as fundações públicas passaram a ter o mesmo tratamento jurídico das autarquias, sendo assim, classificadas como pessoas
jurídicas de direito público.
Entretanto, essa visão não é unânime, Maria Sylvia Zanella Di Pietro
e Hely Lopes Meirelles entende que a Fundação Pública pode ser de
Direito Público ou Privado conforme a lei instituidora.
No nosso entender a emenda nº 19 tendeu a dar razão a esta última
corrente, pois estabeleceu a criação da fundação pública de forma semelhante a das empresas públicas.
ao art. 37, XIX, da Constituição da República, as fundações públicas, como
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, são criadas por
autorização legislativa específica, entretanto para extingui-las é necessária
apenas uma autorização legislativa, não necessitando ser específica.
AS ENTIDADES PARAESTATAIS
INTRODUÇÃO
Pretende-se com essa breve exposição sobre o tema: as entidades paraestatais, por meio de alguns doutrinadores e conclusões próprias sobre o
assunto, buscar o verdadeiro significado da sua definição conceitual, seu
objeto, sua competência, suas relações com a Administração Pública Direta
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), seu regime administrativo
interno e com terceiros.
1 BREVE HISTÓRICO
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello o termo Entidades Paraestatais foi empregado pela primeira vez na Itália, em 1924. O objetivo era
alcançar um meio termo entre as pessoas públicas e privadas, por não se
tratar de nenhuma das duas especificadamente. Posteriormente, ainda, na
Itália, essa designação, tratava de autarquias de base fundacional.
No Brasil o vocábulo era utilizado para indicar de uma forma geral toda
a Administração Pública Indireta. Após o decreto-lei n.200 de 25 de fevereiro de 1967, tornou-se uma conceituação imprecisa que muda de doutrinador para doutrinador.
2 DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
MELLO
A expressão abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado
desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa
especial proteção, colocando a serviço delas manifestações de seu poder
de império, como o tributário, por exemplo. Não Abrange as sociedades de
economia mista e as empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que
exercem função típica (embora não exclusiva do Estado).
3 DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE MARÇAL JUSTEN FILHO
Entidade paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica
de direito privado criada por lei, atuando sem submissão à Administração
Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais que arcam com sua
manutenção mediante contribuições compulsórias.
4 DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE HELY LOPES MEIRELLES
São pessoas jurídicas de direito público, cuja criação é autorizada por
lei específica (CF, art. 37, XIX e XX), com patrimônio público ou misto, para
realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob
normas e controle do estado. Não se confundem com as autarquias nem
com as fundações públicas, e também não se identificam com as entidades
estatais. Responde por seus débitos, exercem direitos e contraem obrigações, são autônomas.
Hely Lopes Meirelles acredita que o paraestatal é gênero, e, diferente
de Celso Antonio Bandeira de Mello, do qual são espécies distintas as
empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais
autônomos, as duas primeiras compondo a administração indireta e a
última, a categoria dos entes da cooperação.
5 CARACTERÍSTICAS
É mais fácil visualizar as diferenças entre os doutrinadores do que as
semelhanças, porém vê-se em todos, por obvio, tratar-se de uma pessoa
jurídica de direito privado e criada por lei.
Sua etimologia indica que as entidades paraestatais são entes paralelos ao estado, encontrando-se ao lado da Administração Pública para
exercer atividades de interesse daquele. Não são submissas à administração pública, seu patrimônio pode ser público ou misto e se de interesse
coletivo podem ser fomentadas pelo Estado.
41
APOSTILAS OPÇÃO
Segundo Hely Lopes Meirelles: “As entidades estatais prestam-se a
executar atividades impróprias do poder público, mas de utilidade pública,
de interesse da coletividade e, por isso, fomentadas pelo estado, assim,
sendo seus dirigentes sujeitos ao mandado de segurança e ação popular.”
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de
qualquer esfera de governo (Incluída pela Lei n. 8.883, de 1994);
f) alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão
de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente
utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da administração pública especificamente criados para esse fim (Incluída pela Lei n. 8.883, de 1994);
g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da
Lei n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição (Incluído pela Lei n. 11.196, de
2005).”
Elas voltam-se às necessidades Coletivas normalmente relacionadas,
segundo Marçal Justen Filho com questões assistenciais, educacionais ou
categorias profissionais. Não se confundem com as autarquias nem com as
fundações públicas.
Apesar de se tratar de pessoa jurídica de direito privado, devem ser
impostas algumas regras de direito público. “Graças à natureza supraindividual dos interesses atendidos e o cunho tributário dos recursos envolvidos, estão sujeitas à fiscalização do Estado nos termos e condições
estabelecidas na legislação de cada uma”.
As entidades paraestatais estão localizadas no terceiro setor porque
não se tratam do estado e nem de atividade privada lucrativa, tratam-se de
atividades de interesse coletivo protegendo os valores da ordem pública.
Quanto às espécies de entidades paraestatais, elas variam de doutrinador para doutrinador. Hely Lopes Meirelles acredita que elas se dividem
em empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais
autônomos, diferente de Celso Antônio Bandeira de Mello que diz serem as
pessoas privadas que exercem função típica (não exclusiva do Estado),
como as de amparo aos hipo-suficientes, de assistência social, de formação
profissional.
Para Marçal Justen Filho elas são sinônimos de serviço social autônomo voltada à satisfação de necessidades coletivas e supra-individuais,
relacionadas com questões assistenciais e educacionais.
Ana Patrícia Aguilar insere as organizações sociais na categoria de entidades paraestatais, por serem pessoas privadas que atuam em colaboração com o Estado, "desempenhando atividade não lucrativa e às quais o
Poder Público dispensa especial proteção", recebendo, para isso, dotação
orçamentária por parte do Estado.
Possui como objeto a formação de instituições empresariais tendo na
maioria das vezes em seu bojo a contribuição com o interesse coletivo,
sendo a sua atuação materialmente administrativa não governamental. Hely
Lopes Meirelles diz ser normalmente seu objeto:
“A execução de uma atividade econômica empresarial, podendo ser
também uma atividade não econômica de interesse coletivo ou, mesmo, um
serviço público ou de utilidade pública delegado pelo Estado.
No primeiro caso a entidade paraestatal há que revestir a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista, devendo operar sob as
mesmas normas e condições das empresas particulares congêneres, para
não lhes fazer concorrência, como dispõe expressamente a CF; nos outros
casos o estado é livre para escolher a forma e estrutura da entidade e
operá-la como lhe convier, porque em tais hipóteses não está intervindo no
domínio econômico reservado à iniciativa privada.
O patrimônio dessas entidades pode ser constituído com recursos particulares ou contribuição pública, ou por ambas as formas conjugadas. Tais
empreendimentos, quando de natureza empresarial, admitem lucros e
devem mesmo produzi-los, para desenvolvimento da instrução e atrativo do
capital privado.”
6 RELAÇÕES COM TERCEIROS
As Entidades Paraestatais estão sujeitas a licitação, seguindo a lei
8.666/83, para compras, obras, alienações e serviços no geral, segundo o
artigo 17 da referida lei. Quando imóveis dependerão de avaliação prévia e
de licitação na modalidade de concorrência. Sendo apenas dispensada a
licitação nos seguintes casos:
“a) dação em pagamento; “
b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da
Administração Pública, de qualquer esfera de governo;
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do
inciso X do art. 24 desta Lei;
d) investidura;
Também dependerão de avaliação prévia e de licitação os moveis,
sendo esta dispensada segundo os termos da lei nos seguintes casos:
“a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da
Administração Pública;
c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada
a legislação específica;
d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;
f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem
deles dispõe.“
Podendo também ter regulamentos próprios para licitar, mas com observância da lei. Devendo ser aprovados pela autoridade superior e obedecer ao princípio da publicidade.
7 REGIME INTERNO
Seus empregados estão sujeitos ao regime Celetista, CLT. Têm que
ser contratados através de “concurso público de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão”.
A administração varia segundo a modalidade, civil ou comercial, que a
lei determinar. Seus dirigentes são estabelecidos na forma da lei ou do
estatuto. Podendo ser unipessoal ou colegiada. Eles estão sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
8 RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Criadas por lei e de Competência comum das pessoas políticas. (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Possuem autonomia administrativa e financeira não dependendo do
Estado e nem tendo submissão a ele, tendo fiscalização do controle/tutela
por ter valor relevante social.
São Fomentadas, se de Interesse Coletivo pelo Estado, mediante contrato gestão. Pode ter seu capital público ou misto. O fomento pode ser em
forma de subvenção, financiamento, favor fiscais objetivando uma repercussão coletiva e desapropriação.
Extintas por lei porque ninguém pode gerir os destinos de uma entidade criada em função do interesse coletivo.
CONCLUSÃO
As Entidades Paraestatais possuem uma conceituação bastante confusa em que seus doutrinadores entram, em diversas matérias, em contradição uns com os outros.
Celso Antonio Bandeira de Mello acredita que não se tratam as sociedades de economia mista e as empresas públicas de paraestatais, Sendo
acompanhado por Marçal Justen Filho que acredita serem apenas entidades paraestatais os serviços sociais autônomos.
Diferentemente do que eles acreditam, Hely Lopes Meirelles acredita
que as empresas públicas e as sociedades de economia mista se tratam
sim de paraestatais junto com os serviços sociais autônomos.
Hely Lopes Meirelles diz que as entidades paraestatais podem ser lucrativas por serem empresariais. Já Ana Patrícia Aguiar, Celso Antonio
Bandeira de Mello e Marçal Justen Filho discordam dizendo que elas devem ser não lucrativas.
São Fomentados pelo Estado, através de contrato social, quando são
de interesse coletivo. Não se submetem ao Estado porque são autônomos
42
APOSTILAS OPÇÃO
financeiramente e administrativamente, porém por terem relevância social e
se tratar de capital público, integral ou misto, sofrem fiscalização do controle/tutela, para não fugirem dos seus fins.
Tem como objetivo a formação de instituições que contribuam com os
interesses sociais através da realização de atividades, obras ou serviços.
NOTAS:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 22ª edição, São Paulo, 1997.
1 - JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
2 - Artigo 37, II da Constituição Federal.
Fonte - http://advbr.info/doutrinas/doutadm16.htm
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
Enquanto o nível institucional opera com a incerteza trazida do ambiente que circunda a empresa, o nível intermediário procura amortecê-la,
neutralizá-la e contemporizá-la para encaminhar ao nível operacional os
esquemas de tarefas e operações racionalizados e submetidos a um processo reducionista típico de abordagem de sistema fechado. Então, o nível
operacional quase sempre trabalha dentro da lógica de sistema fechado
para que alcance regularidade e certeza no seu cotidiano e funcione com a
máxima eficiência possível. Apesar de todas as pressões e contingências
do ambiente externo, o nível operacional precisa funcionar como um mecanismo de relojoaria: tecnologia e máquinas em operação, ritmo e cadência
para alcançar produtividade, cuidados para evitar possíveis paralisações ou
esperas e uma constante regularidade. Para tanto, o nível operacional
precisa de um tipo de planejamento o mais próximo possível de um sistema
fechado às intempéries ambientais, a menos que estas sejam de tal porte e
intensidade a ponto de provocar um profundo choque no funcionamento da
empresa.
Conceituação de planejamento operacional
O planejamento operacional se preocupa basicamente com “o que fazer” e com o “como fazer” no nível em que as tarefas são executadas.
Refere-se especificamente às tarefas e operações realizadas no dia-a-dia
no nível operacional. Como está inserido na lógica de sistema fechado, o
planejamento operacional focaliza a otimização e a maximização de resultados, ao passo que o planejamento tático está voltado para resultados
apenas satisfacientes. Por meio do planejamento operacional, os administradores visualizam e determinam ações futuras dentro do nível operacional
que melhor conduzam ao alcance dos objetivos da empresa. Como o grau
de liberdade na execução das tarefas e operações no nível operacional é
muito estreito e pequeno, o planejamento operacional se caracteriza pelo
detalhamento com o qual estabelece as tarefas e operações, pelo caráter
imediatista que focaliza apenas o curto prazo e pela abrangência focal que
aborda apenas uma tarefa ou operação.
O planejamento operacional pode ser visualizado como um sistema:
começa com os objetivos estabelecidos pelo planejamento tático, desenvolve planos e procedimentos detalhados e proporciona informação de retroação no sentido de propiciar meios e condições para otimizar e maximizar os
resultados. O planejamento operacional é composto de uma infinidade de
planos operacionais que proliferam nas diversas áreas e funções da empresa: produção ou operações, finanças, mercadologia, recursos humanos,
entre outras.
No fundo, os planos operacionais cuidam da administração pela rotina
para assegurar que todos executem as tarefas e operações de acordo com
os procedimentos estabelecidos pela empresa, a fim de esta alcançar os
seus objetivos. Os planos operacionais estão voltados principalmente para
a eficiência (ênfase nos meios), uma vez que a eficácia (ênfase nos fins) é
problema remetido para os níveis institucional e intermediário da empresa.
Tipos de planos operacionais
Embora os planos operacionais sejam heterogêneos e diversificados,
eles podem ser classificados em quatro tipos:
1. Planos relacionados com métodos, denominados procedimentos.
2. Planos relacionados com dinheiro, denominados orçamentos.
3. Planos relacionados com tempo, denominados programas ou programações.
4. Planos relacionados com comportamentos, denominados regulamentos.
O importante é notar que cada plano pode consistir em muitos subplanos com diferentes graus de detalhamento. Vejamos mais de perto cada
um desses tipos de planos operacionais.
Para que servem os planos?
• Para melhorar o desempenho das pessoas.
• Para melhor utilizar máquinas e equipamentos.
• Para evitar possíveis paralisações ou esperas desnecessárias.
• Para melhor alcançar metas e objetivos.
• Para aumentar a eficiência e eficácia.
Procedimentos
Formam a sequência de passos ou de etapas que devem ser rigorosamente seguidos para a execução dos planos. São séries de passos
detalhados que indicam como cumprir uma tarefa ou alcançar um objetivo
preestabelecido. Assim, os procedimentos são subplanos de planos maiores. Devido à sua natureza detalhada, costumam ser escritos e colocados à
disposição dos que devem usá-los.
Os procedimentos constituem guias para a ação e são mais específicos
que as políticas. Em conjunto com outras formas de planejamento, procuram evitar a confusão por meio da direção, da coordenação e da articulação
das operações de uma empresa. Ajudam a dirigir todas as atividades da
empresa para objetivos comuns, a impor consistência ao longo da organização e através do tempo e buscam economias ao capacitarem a administração a evitar to-dos os custos de verificações recorrentes e a delegar
autoridade a subordinados para tomar decisões dentro de limites impostos
pela administração. Enquanto as políticas são guias para pensar e decidir,
um procedimento é um guia para fazer. O termo procedimento refere-se
aos métodos para executar as atividades. Um método descreve o processo
de executar um passo ou uma etapa do procedimento e pode ser considerado um plano de ação, mas normalmente é um subplano de um procedimento.
Procedimento
O procedimento — também denominado procedimento operacional padronizado — é um sistema de passos ou técnicas sequenciais que descreve como uma determinada tarefa ou atividade deve ser feita. Serve para
detalhar várias atividades que devem ser executadas com o objetivo de
completar um programa.
Os procedimentos em geral são transformados em rotinas e expressos
na forma de fluxogramas. Fluxogramas são gráficos que representam o
fluxo ou a sequência de procedimentos ou de rotinas. Estas nada mais são
do que procedimentos devida-mente padronizados e formalizados. Os
fluxogramas podem ser de vários tipos.
Fluxo grama vertical
O fluxograma vertical retrata a sequência de uma rotina por meio de linhas — que traduzem as diversas tarefas ou atividades necessárias para a
execução da rotina — e de colunas — que representam, respectivamente,
os símbolos das tarefas ou operações, os funcionários envolvidos na rotina,
as tarefas ou operações executadas, o espaço percorrido para a execução
ou operação e o tempo despendido.
O fluxograma vertical, também denominado gráfico de análise de processo, é utilizado para descrever simbolicamente um procedimento executa
do por vários funcionários, cada qual desempenhando uma tarefa diferente,
ou para descrever uma rotina executada por uma única pessoa.
Rotina em sequência vertical
No fluxograma vertical anterior, a rotina representada é constituída de
dez fases, que envolvem três funcionários, demandam um tempo médio de
164 minutos e levam a uma movimentação de 207 metros. Os dez passas
ou fases são constituídos de uma operação, cinco trans-portes, duas paradas e duas verificações ou conferências. A linha que liga os diversos símbolos das operações traduz a sequência vertical do fluxograma.
O fluxograma vertical coloca a ênfase na sequência da rotina ou do
processo. A utilidade do fluxo-grama vertical é enorme, principalmente na
área de planejamento de métodos e procedimentos de trabalho, para se
montar um procedimento ou rotina, para ajudar no treinamento do pessoal,
para fixar a sequência das operações, para racionalizar uma tarefa e outras
atividades.
43
APOSTILAS OPÇÃO
Fluxograma horizontal
O fluxograma horizontal utiliza, na maioria das ocasiões, os mesmos
símbolos do fluxograma vertical e enfatiza os órgãos ou as pessoas envolvidos em um determinado procedimento ou rotina. Em procedi-mentos ou
rotinas que envolvam muitos órgãos ou pessoas, o fluxograma horizontal
permite visualizar a parte cabível a cada um e comparar a distribuição das
tarefas entre todos os envolvidos para uma possível racionalização ou
redistribuição, ou para dar uma ideia da participação existente, a fim de
facilitar os trabalhos de coordenação e de integração.
Fluxograma de blocos
O fluxograma de blocos baseia-se em uma sequência de blocos ou
ícones encadeados entre si, tendo cada qual um significado específico.
Apresenta duas vantagens: utiliza uma simbologia mais rica e variada e não
se restringe apenas a linhas e colunas preestabelecidas no gráfico. É um
fluxograma utilizado pelos analistas de sistemas para representar graficamente as entradas, operações e processos, saídas, conexões, decisões,
arquivamento etc., que constituem o fluxo ou sequência das atividades de
um sistema qualquer.
• Simbologia do fluxograma de blocos
tes:
Os símbolos universais utilizados no fluxograma vertical são os seguin-
1. Operação: representada por um círculo. É uma etapa ou subdivisão
do processo. Uma operação é realizada quando algo é criado, alterado,
acrescentado ou subtraído. Geralmente agrega valor ao processo, ao
produto ou ao serviço. Exemplos: emissão de um documento, anotação de
um registro, colocação de uma peça.
2. Transporte: representada por um círculo pequeno ou por uma seta.
É a tarefa de levar algo de um lugar para outro. Ocorre quando um objeto,
uma mensagem ou documento é movimentado de um lugar para outro. Não
agrega valor nenhum ao processo, produto ou serviço, apenas custos
adicionais.
3. Inspeção (ou verificação ou controle): representada por um quadrado. É uma verificação ou fiscalização (de quantidade ou de qualidade) sem
que haja realização de operação. Também não agrega valor, mas agrega
custos adicionais. Exemplos: conferência de um documento, verificação de
uma assinatura.
4. Arquivamento ou armazenamento: representados por um triângulo.
Pode se referir a algum documento (arquivamento) ou a algum material ou
produto (armazenamento).
Orçamentos
São os planos operacionais relacionados com dinheiro em um determinado período de tempo. Os orçamentos comumente têm a extensão de um
ano, correspondendo ao exercício fiscal da empresa. Quando os valores
financeiros e os períodos temporais se tornam maiores, ocorre o planejamento financeiro, definido e elaborado no nível intermediário da empresa,
com dimensões e efeitos mais amplos do que os orçamentos, cuja dimensão é meramente local e cuja temporalidade é limitada.
O fluxo de caixa, os orçamentos departamentais de despesas, de encargos sociais referentes aos empregados, de reparos e manutenção de
máquinas e equipamentos, de custos diretos de produção, de despesas de
promoção e propaganda, entre outros, são exemplos de orçamentos no
nível operacional.
Listas de verificação
As listas de verificação (check-lists) constituem um tipo de procedimento de rotina que contém todas as ações necessárias para a execução de
uma determinada tarefa. No fundo, trata-se de uma espécie de lembrete
para que o executor não se esqueça de nenhum detalhe. Em geral, referem-se a atividades do nível operacional. Em companhias aéreas os
co-mandantes seguem listas de verificação para decolar ou aterrissar
aviões e os tripulantes seguem listas de verificação no caso de situações
perigosas ou acidentes. A seguir há uma lista de verificação sobre os tipos
de informação que devem ser obtidos de candidatos aos cargos em uma
empresa.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Marcelo Marques
1 Modelo de gestão
O modelo de gestão envolve as seguintes variáveis:
• divisão do trabalho;
• alocação de recursos;
• coordenação do trabalho;
• definição de padrões qualitativos;
• natureza dos vínculos formais entre os integrantes.
Os modelos de gestões são influenciados pelas seguintes variáveis:
• autoridade formal;
• controle sobre recursos escassos;
• uso da estrutura organizacional, regras e regulamentos;
• controle do processo de tomada de decisão;
• controle do conhecimento e da informação;
• controle dos limites;
• habilidade de lidar com incerteza;
• além dos acima mencionados, premissas referentes à cultura organizacional, como valores e normas, também são importantes.
A divisão do trabalho necessita de mecanismo de coordenação, pois é
através dela que os esforços são pulverizados pela organização. Logo, é
necessário unir, ligar e harmonizar todos os esforços, visando atingir objetivos organizacionais.
2 Mecanismos de coordenação
Ajuste mútuo — baseado em processos simples de comunicação informal, nos quais o controle do trabalho é centrado no nível operacional: a
aprendizagem e o conhecimento se desenvolvem em tempo de execução e
dependem do grau de adaptação dos especialistas no decurso da ação.
Exemplo: uma equipe médica procedendo a uma cirurgia.
Supervisão direta — mecanismo de coordenação que se dá por intermédio de um único gerente ou pessoa que se responsabiliza pelo trabalho
dos outros, dando instruções e monitorando ações. A liderança central é
uma exigência, para que todos os resultados de um grupo apreendam
etapas de trabalho de um mesmo processo.
Exemplo: trabalhadores de uma linha de montagem de automóveis.
Padronização dos processos de trabalho, das habilidades e das saídas
— a padronização visa estabelecer as seguintes questões: Como fazer?
Com que competências? Que serviços ou produtos intermediários ou finais
serão feitos?
3 Estrutura organizacional - conceituação
Mintzberg (1983) define estrutura como a soma total de meios pelos
quais o trabalho é dividido em tarefas distintas e como é realizada a coordenação entre elas.
Vasconcelos (1989) entende estrutura como o resultado de um processo no qual a autoridade é distribuída, as atividades são especificadas
(desde os níveis mais baixos até a alta administração).
Stoner (1985) define estrutura como a disposição e a inter-relação entre as partes componentes e cargos de uma empresa.
Bowdicht (1992) define estrutura genericamente como os padrões de
trabalho e disposições hierárquicas que servem para controlar ou distinguir
as partes que compõem uma organização.
Tanto Hall (1984) entende que estrutura é a distribuição das pessoas
entre posições sociais que influenciam os relacionamentos de papéis
desempenhados pelas mesmas. Como consequência direta desta distribuição, ocorre a divisão do trabalho e a hierarquia.
Observamos que, embora não haja uma uniformidade de definições,
todos os autores concordam que a estrutura nasce através do princípio da
divisão do trabalho e da hierarquia, logo, é um instrumento gerencial valioso, que, como todos os recursos, precisa ser usado de maneira eficiente.
4 Elementos da estrutura organizacional segundo Stoner (1985)
• A especificação de tarefas, que se refere à especificação de atividades individuais ou de grupos em toda a organização (divisão do trabalho) e
ao agrupamento destas em unidades de trabalho (departamentalização);
44
APOSTILAS OPÇÃO
• A padronização das tarefas, ou seja, a definição de procedimentos a
serem realizados para garantir a previsibilidade das tarefas;
• A coordenação das atividades, composta pelos procedimentos realizados para integrar as funções das subunidades da organização;
• A centralização e descentralização de decisões, que se refere à localização do poder decisório;
• O tamanho da unidade de trabalho, que se refere ao número de empregados que compõem os grupos de trabalho.
A estrutura organizacional pode ser entendida através de dimensões:
1 — A especialização — divisão de trabalho — realização de tarefas
em posições definidas;
2 — A padronização e formalização — regras e procedimentos de ocorrência constante definidos pela organização, caracterizando-se pelas
comunicações escritas;
3 — A centralização — autoridade responsável pelas decisões (lócus);
4 — A configuração, que se refere à forma da estrutura, incluindo a
amplitude de controle vertical e horizontal.
5 Modelos de estrutura
5.1 Estrutura linear
Características:
•
respeita o Princípio da Unidade de Comando;
•
valoriza a hierarquia;
•
perde especialização;
•
possui linhas claras e definidas de autoridade;
•
centraliza as decisões;
•
apresenta-se em forma piramidal.
5.2 Estrutura funcional
Características:
•
•
valoriza a hierarquia;
•
perde especialização;
•
possui linhas claras e definidas de autoridade;
•
centraliza as decisões;
•
apresenta-se em forma piramidal.
5.2 Estrutura funcional
Características:
•
•
enfatiza a especialização e a hierarquia;
•
possui assessores especialistas;
•
órgãos A a G = deliberam;
•
staffs = assessoram.
5.4 Estrutura matricial
A estrutura matricial permite uma possibilidade a mais de variação a
ser considerada quando desejamos: especialização das habilidades dos
executivos, rápida transferência de tecnologia entre programas, grande
flexibilidade de utilização de mão-de-obra especializada e redução de
duplicação de esforços, com consequente redução de custos. Este modelo
combina dois critérios de departamentalização: a funcional e a por projetos,
serviços ou produtos. Portanto, cada equipe estará subordinada a dois tipos
de chefia, não se respeitando a unidade de comando.
6 Departamentalização e seus critérios
A finalidade da departamentalização é agrupar, de forma homogênea,
atividades afins. Decorre da divisão do trabalho em nível horizontal (busca
da especialização), pois em nível vertical a busca é pela supervisão, através da autoridade hierárquica.
Critérios de departamentalização
• Funcional — funcional, financeiro, engenharia etc.
• Por Quantidade — turnos de trabalho em decorrência da natureza da
atividade.
• Geográfica — atividades dispersas em função de necessidades logísticas.
• Por Projeto — grande concentração de recursos e tempo de duração
longo para a fabricação do produto.
• Por Produto — indicada quando uma organização encontra-se em um
ambiente instável que exige atenção especial para as mudanças nos
pro-dutos. Exemplo: empresa de software e hardware.
• Por Cliente — o foco está nas expectativas dos clientes, logo, esse
critério fica mais atento às diferenças.
• Por Processo — relaciona-se com o fluxo de trabalho.
7 Modelo organizacional celular
Este modelo tem sua teorização muito recente e ainda não existe uma
constância de definições entre os diversos autores. Estabelecerei, portanto,
diferentes perspectivas sobre o tema sob a ótica dos estudiosos.
Paiva (1999) caracteriza as organizações celulares por:
• reconhecimento pelo valor gerado;
• autodesenvolvimento;
• responsabilidades pelos fins com autonomia sobre os meios;
• compromisso com o resultado;
• decisões compartilhadas;
• participação dos resultados e sentimento de prosperidade e participação acionária; e
• autoridade pelo conhecimento.
Vasconcellos e Hemsley (1997) definem o modelo celular como uma
forma de organização com alta flexibilidade, em que o delineamento da
estrutura praticamente inexiste, e a informalidade é muito elevada.
Ribeiro (1993) estabelece algumas características, tais como:
• pequeno grupo de trabalho onde as relações interpessoais são intensas;
• cada membro do grupo é reconhecido por suas qualidades e defeitos;
• o grupo funciona de forma auto-regulada;
• o mesmo indivíduo pode pertencer a mais de um grupo;
• algumas células são estáveis no tempo, outras têm duração muito
efêmera;
• o tecido celular é organizado em forma de rede com muitos caminhos
possíveis entre uma célula e outra;
• a célula ineficaz não tem condição de sobreviver;
• o crescimento da empresa é orientado pelas condições externas;
• as condições de geração de inovação são aumentadas.
8 Modelo de Mintzberg - tecnoestrutura
Para Mintzberg, as estruturas organizacionais são formadas pelos seguintes elementos:
• cúpula estratégica;
• linha intermediária;
• gestão estratégica e tecnológica;
• recursos e serviços corporativos;
• execução e operação finalística.
A organização, então, passa a:
• estrutura simples;
• burocracia mecanicista;
• burocracia profissional;
• estrutura divisionada;
• adhocracia.
9 Tipos de estrutura segundo Mintzberg
9.1 Estrutura simples
A tecnoestrutura é praticamente inexistente, bem como os Staffs. Possui órgão centralizador e um centro de operação (nível operacional). O
mecanismo de controle utilizado é do tipo supervisão direta. A divisão do
trabalho não é clara. Podemos associá-la com as organizações em seus
estágios iniciais.
9.2 Burocracia mecanizada
Neste modelo a tecnoestrutura tem seu valor, logo, o mecanismo mais
usado é a padronização de processos, sendo, portanto, altamente mecani45
APOSTILAS OPÇÃO
zado. As normas são uma necessidade. Encontramos a especialização no
sentido vertical (níveis hierárquicos) e no horizontal (departamentos). Ë
centralizada vertical-mente e descentralizada em nível de departamentos, e
o trabalho exige controle, uma vez que desempenha tarefas especializadas,
simples e rotineiras.
9.3 Burocracia profissional
Diferencia-se da anterior basicamente por possuir funcionários operacionais bem qualificados, mais autônomos, conseguindo, assim, responder
mais rápido às mudanças. A burocracia profissional é o exemplo de uma
estrutura mecânica, descentralizada horizontal e verticalmente, pois o
centro de execução finalística é o componente fundamental.
Indicada em um ambiente estável, mas complexo.
9.4 Estrutura divisionada
Neste modelo a linha hierárquica é o componente estratégico, pois
através dela é estabelecida a ligação com as divisões e a cúpula. Cada
divisão é uma subestrutura, funcionando como pequenas burocracias
mecanicistas, logo, o mecanismo de coordenação é a padronização dos
resultados obtidos por cada unidade. As divisões apresentam uma alta
formalização e divisão do trabalho, mas são independentes umas das
outras. O contexto externo (ambiente) para essa organização é, geralmente, estável e simples.
9.5 Adhocracia
Caracteriza-se pelo pouco tempo de duração. É constituída por equipes
ad hoc de pessoas qualificadas em áreas diversificadas. O mecanismo de
coordenação é o ajuste mútuo entre os participantes. O mecanicismo não
tem lugar, cedendo para a analogia orgânica, apresentando alta diferenciação horizontal e pouca importância vertical (hierarquia). É versátil e flexível,
e a estratégia vai surgindo com as decisões.
NOVAS TECNOLOGIAS GERENCIAIS E ORGANIZACIONAIS
Marcelo Marques
1 Gestão estratégica — presença nos governos e nas organizações em
geral
O termo estratégia tem origem na Grécia e com forte conotação militar.
Hoje reparamos várias semelhanças entre a antiga estratégia e a encontrada no ambiente das modernas organizações, onde objetivos são definidos
no horizonte de longo prazo envolvendo análises internas e externas,
delineando pontos fortes e fracos, além das ameaças e oportunidades.
O ambiente organizacional muda em uma velocidade assustadora, tornando-se imenso e complexo, exigindo das organizações flexibilidade,
agilidade, tecnologia da informação, aproximação com os clientes e mudança continuada. A visão holística torna-se uma condição imperativa.
Enxergar os ambientes da tarefa e geral, bem como suas deficiências e
suficiências organizacionais, é o pré-requisito para montar uma estratégia.
Estratégia é o conjunto de decisões fixadas em consonância com a
missão. A missão é a razão de ser de uma organização, sendo, portanto,
uma necessidade atemporal, ou seja, precisa estar presente em qualquer
época da existência de uma organização. Entendemos, ainda, que a estratégia é o processo contínuo e sistemático de direcionar a organização para
atingir sua missão. Envolve atividades de planejamento e controle de
decisões, além da coordenação das ações resultantes do processo de
adaptação ao seu ambiente.
2 Etapas da gestão estratégica
A gestão estratégica evoluiu do planejamento estratégico.
1. Análise ambiental
A primeira etapa do processo de gerenciamento da estratégia é o diagnóstico da ambiência interna e externa à organização.
Ambiente geral ou macroambiente: composto de fatores como conjuntura política, estrutura econômica, valores da sociedade, desenvolvimento
tecnológico etc. Esses fatores influenciam muito os negócios da organização, mas a recíproca não é verdadeira. A organização não é capaz de
modificar esses fatores.
Ambiente da tarefa: composto de agentes como sindicatos, agências
governamentais, instituições financeiras, fornecedores, clientes, comunidade etc. Esses agentes interagem diretamente com a organização, influenciando e sendo influenciados por ela.
Ambiente interno: considera os aspectos internos da organização, como sua cultura, estrutura, tecnologia, processos de trabalho, controles etc.
2. Estabelecimento da direção organizacional
Constituição da missão, visão e os objetivos.
O ponto de partida para a formulação da estratégia é a missão. Esta
não pode ser nem tão geral, nem tão específica. Quando bem definida,
fornece subsídios para a direção e objetivos a serem fixados.
3. Formulação da estratégia Questionamentos
• Quais os objetivos da organização?
• Para onde a organização está se dirigindo?
• Em que tipo de ambiente a organização insere-se atualmente?
• O que pode ser feito para melhor alcançar os objetivos organizacionais no futuro?
4. Implementação da estratégia
• Gerenciamento de pessoas
• Alocação de recursos
• Monitoração
• Organização
5. Controle estratégico
Consiste em monitorar e avaliar o processo de gerenciamento de estratégias como um todo, para assegurar que ele esteja funcionando adequadamente.
3 Planejamento estratégico clássico
Concepção -> Gestão do conhecimento -> Formulação -> Implementação -> Avaliação
3.1 Missão
A missão é uma orientação atemporal, a razão de ser, o porquê de a
organização existir.
Exemplos de missão
• Nike — experimentar a emoção da competição, da vitória;
• 3M — resolver, de forma inovadora, problemas não solucionados;
• Walt Disney — fazer pessoas felizes;
• Tribunal de Contas da União (TCU) — assegurar a efetiva e regular
gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.
Embora a missão seja uma orientação atemporal, muitas organizações
necessitam revisar constantemente esta ferramenta, conforme se observa
no caso da IBM.
Evolução da missão da IBM
• Início da década de 1950 — computadores.
• Final da década de 1950 — processamento de dados.
• Início da década de 1960 — manipulação de informações.
• Final da década de 1960 — solução de problemas e processamento
de dados.
• Início da década de 1970 — minimização de riscos.
• Final da década de 1970 — desenvolvimento de alternativas.
• Década de 1980 — otimização de negócios.
• Início da década de 1990 — desenvolvimento de novos negócios de
em-presas.
• Final da década de 1990 — oferecimento de soluções criativas e invadoras para as necessidades de informação dos clientes.
3.2 Visão
A visão é uma orientação temporal, é onde a organização deseja chegar, denota um modelo mental de um estado ou situação desejável. Visão e
missão devem estar em consonância.
Exemplos de visão
• Tribunal de Contas da União (TCU) — ser uma instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
• Citibank — tornar-se uma instituição financeira mais poderosa, com
mais serviços, e mais influente que qualquer outra.
• Boing — construir aviões em que teríamos orgulho de colocar nossas
famílias.
3.3 Valores
Os valores são os atributos e virtudes da organização.
Exemplo: cultura para a qualidade, respeito ao ambiente.
46
APOSTILAS OPÇÃO
4 Escolas do planejamento estratégico — as várias abordagens
Segundo Mintzberg, com a evolução do pensamento estratégico foram
aparecendo escolas (correntes), e cada uma com posições peculiares
sobre o planejamento estratégico.
De acordo com Ansoff e McDonnell (1993), planejamento estratégico é
um procedimento sistemático de gestão empreendedora que baseia a
estratégia futura da empresa em um exame de alternativas novas.
Cavalcanti (2000) afirma que a ideia do planejamento estratégico surgiu há 40 anos, no auge da expansão e diversificação dos negócios na
década de 60, e que a inovação tornou-se componente ativo da estratégia
empresarial. Com exemplo, destaca o estudo da Standard Ou Company.
pensamento, será uma etapa importante para todos os executivos, em
todas as áreas.
Gestão por Processos.
A Gestão pro Processos é um tema que tem despertado crescente interesse das empresas. Ainda imaturo, o mercado está respondendo aos
esforços educacionais oferecidos pelos fornecedores destas soluções.
Entretanto, ainda são grandes os obstáculos à maturidade deste tipo
de aplicação.
A falta de um efetivo conhecimento sobre este conceito e a análise focada exclusivamente nas features dos produtos que são disponibilizados
pelos fornecedores são fatores preponderantes na formação de uma opinião distorcida sobre os benefícios advindos de uma gestão por processos.
Some-se ainda a profusão de soluções que estão sendo apresentadas,
muitas delas criadas para outras finalidades e agora vestidas com uma
nova roupagem de marketing, sobrepõem conceitos e dificultam o entendimento pelos avaliadores.
Este pequeno ou inexistente embasamento teórico pode ser explicado
pelo pequeno alinhamento do ambiente acadêmico com o conceito de
Gestão por Processos. Esta mudança seria fundamental para a criação de
um ambiente mais receptivo ao conceito, pelo C-Level ( CEO, CIO, etc )
das empresas. Neste sentido, ainda não é suficientemente claro para as
academias, a existência de uma camada independente enquanto solução
de software, visto que gerir processos e integrar aplicações sempre foi um
produto secundário de projetos apresentados pelos fornecedores de ERP’s
e não era tratado com a devida importância.
Despertar os executivos de negócio para a importância da Gestão por
Processos pode ser uma tarefa ingrata, pois processos ainda são vistos
com um quê de negligência, como uma atividade menor, menos importante.
Diariamente, mais e mais empresas estão adotando de forma silenciosa, a Gestão pro Processos. Estas empresas elegeram executivos de
carreira para gerir macro-processos fundamentais. Elas mudaram o foco
dos seus sistemas de aferição de objetivos das unidades para objetivos dos
processos e basearam seus sistemas de remuneração diretamente sobre a
performance dos seus processos. Também alteraram a maneira como
recrutaram e treinaram seus colaboradores, com ênfase nos macro processos e não nas pequenas tarefas. E ainda trabalharam em mudanças pequenas, porém fundamentais, na sua cultura. Por fim, estes executivos vão
assumir gradativamente o controle do orçamento destinado a melhoria dos
seus macro-processos, uma vez que estes detêm o conhecimento sobre
seus pontos fracos em toda sua extensão, podendo investir os recursos da
empresa com muito mais propriedade.
Já na área de tecnologia, a negação da existência da camada de aplicações destinada a gestão dos processos, promovida por alguns executivos
de TI, vai segurar esta onda, talvez por tempo demais. Este perfil de executivo, cujo enfoque está voltado exclusivamente para a ideia de que a área
de sistemas deve aprisionar os processos de negócio conforme aquilo que
seus pacotes de gestão permitem, vai demandar um atraso da empresa
perante seus concorrentes.
Um registro interessante é que atualmente existe uma grande preocupação na adoção de metodologias voltadas para a governança, e as áreas
de TI despontam como agentes desta demanda, como ITIL, COBIT, PMI e
outras. Fica claro que sua implementação demanda um amplo conhecimento dos processos da empresa, suas implicações, seus custos e os recursos
disponíveis para implementá-los. Gerir estes processos é, em síntese, gerir
o negócio, seja o enfoquerestrito a TI ou não, como ficou evidenciado pela
SARBANES-OXLEY.
A empresa orientada a processos é com certeza uma tendência irreversível. Implementar o conceito de Gestão por Processos pode ainda
necessitar a quebra de alguns paradigmas internos, mas, alinhar-se a este
Historicamente, o fenômeno da industrialização é relativamente recente. Antes da industrialização as organizações humanas eram fundamentalmente a família, a tribo, a igreja, o exército e o Estado. Desde o princípio o
homem sentiu necessidade de organizar-se para as campanhas militares,
para os problemas familiares, para a administração governamental e para a
operação de sua religião, decorrendo da as primeiras noções de organização. Examinando-se a administração pré-industrial, dois temas aparecem:
1. noção relativamente limitada das funções administrativas; 2. pouca
consideração pela atividade comercial.
Antônio Dutra Jr.http://www.baguete.com.br/colunistas/colunas/42/antonio-dutrajr/04/10/2004/a-cultura-da-gestao-por-processos
NATUREZA E EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO ADMINISTRATIVO
O estudo da Administração é um desdobramento da história das transformações econômicas, sociais e políticas de várias culturas, necessidades
que o homem tem em sua natureza que precisam ser satisfeitas através de
esforços organizados.
Vários indícios na história antiga mostram-nos que devem ter existido
planos formais, organizações de trabalho, liderança e sistemas de avaliação, ou seja, as grandes construções épicas, como as pirâmides, por
exemplo, indicam uma prática eficiente das funções administrativas. Quando lemos a Bíblia com uma ótica de administrador, encontramos citações,
como as referentes ao êxodo, que explicam a forma piramidal dos organogramas organizacionais.
Orientando-nos pela evolução da história antiga, podemos situar acontecimentos que permitiram a evolução das antigas civilizações com base
em princípios administrativos que são até hoje defendidos e utilizados por
grandes teóricos da administração.
Revolução Industrial
Esses princípios nortearam a evolução das sociedades através dos séculos, do período medieval ao mercantilista, tendo o seu grande despertar
no principio do século XVI, com as grandes descobertas através da navegação e das invenções, iniciando-se assim o que podemos chamar de
primórdios da Revolução Industrial.
Nessa época situam-se os sistemas de produção industrial, que, corno
as civilizações, passou por diversas fases. No início predominou o sistema
familiar, que em algumas sociedades persistem até hoje.
O crescimento do comércio também necessitava de racionalização nos
métodos de registro (anotações/ contabilização). Luca Pacioli, em 1494,
escreveu Summa de aritmética, geométrica, proporcional e proporcionalista.
Foi o primeiro sistema de partidas dobradas decorrente da necessidade
de os mercadores saberem suas posições de créditos e débitos, fornecerem posição de caixa e inventário.
Até o século XX, nenhum avanço foi feito sobre o sistema de Pacioli.
Em Sina, Veneza, Gênova e Florença, banqueiros como os Medici e Peruzzis estabeleceram escritórios bancários para movimentar, transferir as
contas em partidas dobradas e realizavam empréstimo. O grande obstáculo
para os banqueiros era a proibição dos juros, mas as necessidades comerciais sobrepuseram-se às religiosas, e por volta de 1400 muitos estados
aboliram estas proibições.
Dando mais um salto na história, passamos agora para a fase dos primeiros estudos formais; enquanto teoria de administração que se situa nos
séculos XIX e XX, surgiu a chamada Administração científica, com a publicação dos Princípios da administração científica, em 1911, por Frederick
Winslow Taylor, chamado Pai da Administração Científica.
Nessa mesma época surgiram estudos encabeçados por Frank e Lilian
Gilbreth e Morris Cooke, os primeiros preocupados com os estudos dos
movimentos de mão e corpo para a otimização dos esforços, eliminando-se
movimentos inúteis e projetando o uso de ferramentas e equipamentos
47
APOSTILAS OPÇÃO
mais adequados para os trabalhadores, e Cooke adaptando os princípios
da administração científica em organizações nas não industriais.
organizações usam para administrar suas relações com o futuro. É uma
aplicação específica do processo decisório.” (MAXIMIANO, 105, 2002).
Com esses estudos, um espaço enorme para novas ideias estava automaticamente aberto, e ele foi ocupado imediatamente. Henri Fayol, em
seu livro General and Industrial Management, introduziu aquilo que hoje
chamamos Processo Administrativo: planejamento, organização, comando,
coordenação e controle. Max Weber criou uma teoria de estrutura de poder
e autoridade, que denominou Escola Burocrática. Oliver Sheldon escreveu
o livro Filosofia da Administração, reconhecendo a responsabilidade e a
ética da administração perante a sociedade.
O planejamento envolve a determinação no presente do que se espera
para o futuro da organização, envolvendo quais as decisões deverão ser
tomadas, para que as metas e propósitos sejam alcançados.
A partir daí surgiram estudos que não podemos caracterizar como escolas propriamente ditas, porque foram surgindo em ondas e superpondose uma teoria à outra, considerados mais propriamente como abordagens
teóricas. Virnet
A administração é um conjunto de normas e funções elaboradas para
disciplinar elementos de produção, que têm como objetivo alcançar um
resultado eficaz e retorno financeiro. Administrar envolve a elaboração de
planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é
exigida a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de
Administração.
A profissão de administrador é historicamente recente e foi
regulamentada no Brasil em 9 de setembro de 1965, data em que se
comemora o Dia do Administrador.
Os primeiros administradores profissionais (administrador contratado,
que não é o dono do negócio) foram os que geriram as companhias de
navegação inglesas a partir do século XVII.
Segundo Jonh W. Riegel, "o êxito do desenvolvimento de executivos
em uma empresa é resultado, em grande parte, da atuação e da
capacidade dos seus gerentes no seu papel de educadores.Cada superior
assume este papel quando ele procura orientar e facilitar os esforços dos
seus subordinados para se desenvolverem".
Organizar: pode-se constatar que [...] se fosse possível sequenciar,
diríamos que depois de traçada(s) a(s) meta(s) organizacional (ais), é
necessário que as atividades sejam adequadas às pessoas e aos recursos
da organização, ou seja, chega a hora de definir o que deve ser feito, por
quem deve ser feito, como deve ser feito, a quem a pessoa deve reportarse, o que é preciso para a realização da tarefa. (ARAÚJO, 169, 2004).
Logo, “organizar é o processo de dispor qualquer conjunto de recursos
em uma estrutura que facilite a realização de objetivos. O processo de
organizar tem como resultado o ordenamento das partes de um todo, ou a
divisão de um todo em partes ordenadas.” (MAXIMIANO, 111, 2002).
Liderar: envolve influenciar as pessoas para que trabalhem num
objetivo comum. “Meta(s) traçada(s), responsabilidades definidas, será
preciso neste momento uma competência essencial, qual seja, a de
influenciar pessoas de forma que os objetivos planejados sejam
alcançados.” (ARAÚJO, 170, 2004).
Maximiano ao invés de liderar, define o terceiro passo como executar,
“o processo de execução consiste em realizar as atividades planejadas que
envolvem dispêndio de energia física e intelectual” (MAXIMIANO, 119,
2002).
E por último controlar, que “estando a organização devidamente
planejada, organizada e liderada, é preciso que haja um acompanhamento
das atividades, a fim de se garantir a execução do planejado e a correção
de possíveis desvios”(ARAÚJO, 170, 2004).
Cada uma das características podem ser definidas separadamente,
porém dentro da organização, são executadas em conjunto, ou seja, não
podem ser trabalhados disjuntas.
Princípios para um bom Administrador
 Saber utilizar princípios, técnicas e ferramentas administrativas;
 Saber decidir e solucionar problemas;
 Saber lidar com pessoas: comunicar eficientemente, negociar,
conduzir mudanças, obter cooperação e solucionar conflitos.
 Ter uma visão sistêmica e global da estrutura da organização;
 Ser proativo, ousado e criativo;
 Ser um bom líder;
 Gerir com responsabilidade e profissionalismo.
Funções administrativas
Fayol foi o primeiro a definir as funções básicas do Administrador:
planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar - POCCC. Atualmente,
sobretudo com as contribuições da Abordagem Neoclássica da
Administração, em que um dos maiores nomes é Peter Drucker, os
princípios foram retrabalhados e são conhecidos como Planejar, Organizar,
Dirigir e Controlar (PODC). Ressalte-se, então, que destas funções as que
sofreram transformações na forma de abordar foram "comandar e
coordenar" que anteriormente chamava-se Dirigir (Liderança).
Atualmente, as principais funções administrativas são:
 Fixar objetivos (planejar)
 Analisar: conhecer os problemas.
 Solucionar problemas
 Organizar e alocar recursos (recursos financeiros e tecnológicos e
as pessoas).
 Comunicar, dirigir e motivar as pessoas (liderar)
 Negociar
 Tomar as decisões.
 Mensurar e avaliar (controlar).
TAYLORISMO
Taylorismo ou Administração científica é o modelo de administração
desenvolvido pelo engenheiro estadunidense Frederick Winslow Taylor
(1856-1915), que é considerado o pai da administração científica.
Caracteriza-se pela ênfase nas tarefas, objetivando-se aumentar a
eficiência da empresa aumentando-se a eficiência ao nível operacional.
Primeiros estudos essenciais desenvolvidos por Taylor
 Em relação ao desenvolvimento do pessoal e seus resultados
As características do gestor
Entende-se como características do gestor, suas funções,
habilidades e competências.
Segundo Araújo (2004), “as funções do gestor foram, num primeiro
momento, delimitadas como: planejar, organizar, comandar, coordenar e
controlar. No entanto, por ser essa classificação bastante difundida, é
comum encontrá-la em diversos livros e até mesmo em jornais de forma
condensada em quatro categorias. São elas: planejar, organizar, liderar e
controlar.”
Planejar: “definir o futuro da empresa, principalmente, suas metas,
como serão alcançadas e quais são seus propósitos e seus objetivos”
(ARAÚJO, 169, 2004), ou como “ferramenta que as pessoas e as



48
objetivamente: acreditava que, oferecendo instruções sistemáticas
e adequadas aos trabalhadores, ou seja, treinando-os, haveria
possibilidade de fazê-los produzir mais e com melhor qualidade..
Em relação ao planejamento a atuação dos processos: achava que
todo e qualquer trabalho necessita, preliminarmente, de um estudo
para que seja determinada uma metodologia própria, visando
sempre o seu máximo desenvolvimento.
Em relação a produtividade e à participação dos recursos
humanos: estabelecia a co-participação entre o capital e o
trabalho, cujo resultado refletia em menores custos, salários mais
elevados e, principalmente, em aumentos de níveis de
produtividade.
Em relação ao autocontrole das atividades desenvolvidas e às
normas procedimentais: introduziu o controle com o objetivo de
APOSTILAS OPÇÃO
que o trabalho seja executado de acordo com uma sequência e um
tempo pré-programados, de modo a não haver desperdício
operacional. Inseriu, também, a supervisão funcional,
estabelecendo que todas as fases de um trabalho devem ser
acompanhadas de modo a verificar se as operações estão sendo
desenvolvidas em conformidades com as instruções programadas.
Finalmente, apontou que estas instruções programadas devem,
sistematicamente, ser transmitidas a todos os empregados.
FORDISMO
Idealizado pelo empresário estadunidense Henry Ford (1863-1947),
fundador da Ford Motor Company, o Fordismo é um modelo de Produção
em massa que revolucionou a indústria automobilística na primeira metade
do século XX. Ford utilizou à risca os princípios de padronização e
simplificação de Frederick Taylor e desenvolveu outras técnicas avançadas
para a época. Suas fábricas eram totalmente verticalizadas. Ele possuía
desde a fábrica de vidros, a plantação de seringueiras, até a siderúrgica.
Metodologia do estudo
Taylor iniciou o seu estudo observando o trabalho dos operários. Sua
teoria seguiu um caminho de baixo para cima, e das partes para o todo;
dando ênfase na tarefa. Para ele a administração tinha que ser tratada
como ciência. Desta forma ele buscava ter um maior rendimento do serviço
do operariado da época, o qual era desqualificado e tratado com desleixo
pelas empresas. Não havia, na época, interesse em qualificar o trabalhador,
diante de um enorme e supostamente inesgotável "exército industrial de
reserva". O estudo de "tempos e movimentos" mostrou que um "exército"
industrial desqualificado significava baixa produtividade e lucros
decrescentes, forçando as empresas a contratarem mais operários. Taylor
tinha o objetivo de acelerar o processo produtivo, ou seja, produzir mais em
menos tempo, e com qualidade.
Ford criou o mercado de massa para os automóveis. Sua obsessão era
tornar o automóvel tão barato que todos poderiam comprá-lo, porém
mesmo com o barateamento dos custos de produção, o sonho de Henry
Ford permaneceu distante da maioria da população.

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Organização Racional do Trabalho
Análise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos: objetivava
a isenção de movimentos inúteis, para que o operário executasse
de forma mais simples e rápida a sua função, estabelecendo um
tempo médio, a fim de que as atividades fossem feitas em um
tempo menor e com qualidade, aumentando a produção de forma
eficiente e eficaz.
Estudo da fadiga humana: a fadiga predispõe o trabalhador à
diminuição da produtividade e perda de qualidade, acidentes,
doenças e aumento da rotatividade de pessoal.
Divisão do trabalho e especialização do operário, cada um se
especializaria e desenvolveria as atividades em que mais tivessem
aptidões.
Desenho de cargos e tarefas: desenhar cargos é especificar o
conteúdo de tarefas de uma função, como executar e as relações
com os demais cargos existentes.
Incentivos salariais e prêmios por produtividade
Condições de trabalho: O conforto do operário e o ambiente físico
ganham valor, não porque as pessoas merecessem, mas porque
são essenciais para o ganho de produtividade
Padronização: aplicação de métodos científicos para obter a
uniformidade e reduzir os custos
Supervisão funcional: os operários são supervisionados por
supervisores especializados, e não por uma autoridade
centralizada.
Homem econômico: o homem é motivável por recompensas
salariais, econômicas e materiais.
Pagamento diferenciado para quem produzia acima de um certo
padrão.
A empresa era vista como um sistema fechado, isto é,
não recebiam influências externas. O sistema fechado
previsível e determinístico. Porém, a empresa é um
movimenta-se conforme as condições internas e externas,
sistema aberto e dialético.
os indivíduos
é mecânico,
sistema que
portanto, um
Princípios da Administração Científica
Taylor pretendia definir princípios científicos para a administração das
empresas. Tinha por objetivo resolver os problemas que resultam das
relações entre os operários, como consequência modificam-se as relações
humanas dentro da empresa, o bom operário não discute as ordens, nem
as instruções, faz o que lhe mandam fazer. A gerência planeja e o operário
apenas executa as ordens e tarefas que lhe são determinadas.
Os quatro princípios fundamentais da administração Científica são:
1. Princípio do planejamento
2. Princípio da preparação dos trabalhadores
3. Princípio do controle
4. Princípio da execução
Uma das principais características do Fordismo foi o aperfeiçoamento
da linha de montagem. Os veículos eram montados em esteiras rolantes
que movimentavam-se enquanto o operário ficava praticamente parado,
realizando uma pequena etapa da produção. Desta forma não era
necessária quase nenhuma qualificação dos trabalhadores. Outra
característica é a de que o trabalho é entregue ao operário, em vez desse ir
buscá-lo, fazendo assim a analogia à eliminação do movimento inútil.
O método de produção fordista exigia vultuosos investimentos e
grandes instalações, mas permitiu que Ford produzisse mais de 2 milhões
de carros por ano, durante a década de 1920. O veículo pioneiro de Ford no
processo de produção fordista foi o mítico Ford Modelo T, mais conhecido
no Brasil como "Ford Bigode".
O Fordismo teve seu ápice no período posterior à Segunda Guerra
Mundial, nas décadas de 1950 e 1960, que ficaram conhecidas na história
do capitalismo como Os Anos Dourados. Entretanto, a rigidez deste modelo
de gestão industrial foi a causa do seu declínio. Ficou famosa a frase de
Ford, que dizia que poderiam ser produzidos automóveis de qualquer cor,
desde que fossem pretos. O motivo disto era que com a cor preta, a tinta
secava mais rápido e os carros poderiam ser montados mais rapidamente.
A partir da década de 70, o Fordismo entra em declínio. A General
Motors flexibiliza sua produção e seu modelo de gestão. Lança diversos
modelos de veículos, várias cores e adota um sistema de gestão
profissionalizado, baseado em colegiados. Com isto a GM ultrapassa a
Ford, como a maior montadora do mundo.
Na década de 70, após os choques do petróleo e a entrada de
competidores japoneses no mercado automobilístico, o Fordismo e a
Produção em massa entram em crise e começam gradativamente a serem
substituídos pela Produção enxuta, modelo de produção baseado no
Sistema Toyota de Produção.
Em 2007 a Toyota torna-se a maior montadora de veículos do mundo e
põe um ponto final no Fordismo.
TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO
A Teoria Clássica da Administração foi idealizada por Henri Fayol.
Caracteriza-se pela ênfase na estrutura organizacional, pela visão do
homem econômico e pela busca da máxima eficiência.
Sofreu críticas como a manipulação dos trabalhadores através dos
incentivos materiais e salariais e a excessiva unidade de comando e
responsabilidade.
Paralelamente aos estudos de Frederick Winslow Taylor, Henri Fayol
defendia princípios semelhantes na Europa, baseado em sua experiência
na alta administração. Enquanto os métodos de Taylor eram estudados por
executivos Europeus, os seguidores da Administração Científica só
deixaram de ignorar a obra de Fayol quando a mesma foi publicada nos
Estados Unidos. O atraso na difusão generalizada das ideias de Fayol fez
com que grandes contribuintes do pensamento administrativo
desconhecessem seus princípios.
Princípios Básicos
Fayol relacionou 14 princípios básicos que podem ser estudados de
forma complementar aos de Taylor:
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APOSTILAS OPÇÃO
 Divisão do trabalho - Especialização dos funcionários desde o





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


topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo
a eficiência da produção aumentando a produtividade.
Autoridade - Autoridade é todo direito dos superiores darem
ordens que teoricamente serão obedecidas. Responsabilidade é a
contrapartida da autoridade.
Disciplina - Necessidade de estabelecer regras de conduta e de
trabalho válidas pra todos os funcionários. A ausência de disciplina
gera o caos na organização.
Unidade de comando - Um funcionário deve receber ordens de
apenas um chefe, evitando contra-ordens.
Unidade de direção - O controle único é possibilitado com a
aplicação de um plano para grupo de atividades com os mesmos
objetivos.
Subordinação dos interesses individuais(ao interesse geral) Os interesses gerais da organização devem prevalecer sobre os
interesses individuais.
Remuneração - Deve ser suficiente para garantir a satisfação dos
funcionários e da própria organização.
Centralização (ou Descentralização) - As atividades vitais da
organização e sua autoridade devem ser centralizadas.
Linha de Comando (Hierarquia) - Defesa incondicional da
estrutura hierárquica, respeitando à risca uma linha de autoridade
fixa.
Ordem - Deve ser mantida em toda organização, preservando um
lugar pra cada coisa e cada coisa em seu lugar.
Equidade - A justiça deve prevalecer em toda organização,
justificando a lealdade e a devoção de cada funcionário à empresa.
Direitos iguais.
Estabilidade dos funcionários - Uma rotatividade alta tem
consequências negativas sobre desempenho da empresa e o
moral dos funcionários.
Iniciativa - Deve ser entendida como a capacidade de estabelecer
um plano e cumpri-lo.
Espírito de equipe - O trabalho deve ser conjunto, facilitado pela
comunicação dentro da equipe. Os integrantes de um mesmo
grupo precisam ter consciência de classe, para que defendam seus
propósitos.
Funções Administrativas
 Planejar - Estabelece os objetivos da empresa, especificando a




forma como serão alcançados. Parte de uma sondagem do futuro,
desenvolvendo um plano de ações para atingir as metas traçadas.
É a primeira das funções, já que servirá de base diretora à
operacionalização das outras funções.
Organizar - É a forma de coordenar todos os recursos da
empresa, sejam humanos, financeiros ou materiais, alocando-os
da melhor forma segundo o planejamento estabelecido.
Comandar - Faz com que os subordinados executem o que deve
ser feito. Pressupõe que as relações hierárquicas estejam
claramente definidas, ou seja, que a forma como administradores e
subordinados se influenciam esteja explícita, assim como o grau de
participação e colaboração de cada um para a realização dos
objetivos definidos.
Coordenar - A implantação de qualquer planejamento seria
inviável sem a coordenação das atitudes e esforços de toda a
empresa, almejando as metas traçadas.
Controlar - Controlar é estabelecer padrões e medidas de
desempenho que permitam assegurar que as atitudes empregadas
são as mais compatíveis com o que a empresa espera. O controle
das atividades desenvolvidas permite maximizar a probabilidade de
que tudo ocorra conforme as regras estabelecidas e ditadas.
Considerações sobre a Teoria Clássica
 Obsessão pelo comando - Tendo como ótica a visão da empresa

a partir da gerência administrativa, Fayol focou seus estudos na
unidade do comando, autoridade e na responsabilidade. Em
função disso, é visto como obcecado pelo comando.
A empresa como sistema fechado - A partir do momento em que
o planejamento é definido como sendo a pedra angular da gestão
empresarial, é difícil imaginar que a organização seja vista como
uma parte isolada do ambiente.
 Manipulação dos trabalhadores - Bem como a Administração
Científica, fora tachada de tendenciosa, desenvolvendo princípios
que buscavam explorar os trabalhadores.
Funções Gerenciais X Princípios Científicos
A Teoria da Administração Científica estudava a empresa privilegiando
as tarefas de produção enquanto a Teoria Clássica da Administração a
estudava privilegiando a estrutura da organização.
Ambas as teorias buscavam alcançar o mesmo objetivo: maior
produtividade do trabalho e a busca da eficiência nas organizações. Se a
Administração Científica se caracterizava pela ênfase na tarefa realizada
pelo operário, a Teoria Clássica se caracterizava pela ênfase na estrutura
que a organização deveria possuir para ser eficiente. A consequência
destas Teorias foi uma redução no custo dos bens manufaturados. Aquilo
que fora um luxo acessível apenas aos ricos, como automóveis ou
aparelhos domésticos, tornou-se disponível para as massas. Mais
importante foi o fato de que tornaram possível o aumento dos salários, ao
mesmo tempo em que reduziram o custo total dos produtos.
A inexistência de fundamentação científica das concepções
Não existe fundamentação experimental dos métodos e técnicas
estudados por Fayol. Os princípios que esta apresenta carecem de uma
efetiva investigação, não resistindo ao teste de aplicação prática.
TEORIA NEOCLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO
A teoria neoclássica da administração é o nome dado a um conjunto
de teorias que surgiram na década de 50 e que propõem uma retomada
das abordagens clássica e científica da administração. A teoria têm como
principal referência Peter Drucker, mas também inclui um grupo amplo de
autores como Willian Newman, Ernest Dale, Ralph Davis, Louis Allen e
George Terry.
Dentre os principais conceitos abordados por essa teoria, destacam-se:
 ênfase na prática da administração;
 reafirmação relativa das proposições clássicas;
 ênfase nos princípios gerais de gestão;
 ênfase nos objetivos e resultados.
Esta nomenclatura é utilizada apenas no Brasil. Foi popularizada no
livro texto de Chiavenato, que é utilizado no ensino da administração de
empresas no país. Chiavenato diz: "Os autores aqui abordados, (...) muito
embora não apresentem pontos de vista divergentes, também não se
preocupam em se alinhar dentro de uma organização comum. Em resumo,
os autores neoclássicos não forma propriamente uma escola bem definida,
mas um movimento relativamente heterogêneo. Preferimos a denominação
teoria para melhor enquadramento didático e facilidade de apresentação".
Fora do Brasil, pode-se associar essa escola de pensamento à abordagem
teórica proposta por Drucker, que é considerada uma ruptura com a
abordagem vigente. As teorias depois de Drucker são chamadas de
"modernas" por ser ele reconhecido como "pai da administração moderna"
("modern management" em inglês), embora o termo "administração
moderna" seja mais abrangente que a proposta de Chiavenato.
Benchmarking
Benchmarking é a busca das melhores práticas na indústria que
conduzem ao desempenho superior. É visto como um processo positivo e
pró-ativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma
função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função
semelhante. O processo de comparação do desempenho entre dois ou
mais sistemas é chamado de benchmarking, e as cargas usadas são
chamadas de benchmark.
Apesar do seu neologismo, "Benchmarketing" é mais do que uma
simples combinação de palavras - exprime uma filosofia. Este processo não
se limita na simples identificação das melhores práticas, mas,
principalmente, na sua divulgação através das diversas técnicas do
Marketing. "Benchmarking é simplesmente o método sistemático de
procurar os melhores processos, as ideias inovadoras e os procedimentos
de operação mais eficazes que conduzam a um desempenho superior"
(Christopher E. Bogan).
50
APOSTILAS OPÇÃO
ReAdministração
Readministração é uma forma de gerir as organizações, de um lado
organizações eficiente , eficazes e efetivas e, do outro lado, indivíduos
satisfeitos, atualizados e recompensados com e pelo que fazem
(Caravantes; Bjur, 1997).
A ideia de ReAdministração surgiu como contraponto da ideia de
Reengenharia que é considerada revolucionaria, radical e drástica, que
causava grande impacto nas pessoas e nas atividades, e sua visão era
somente a curto prazo, sistêmica e técnica. A ReAdministração visava a
vantagem competitivas, a satisfação do cliente e dos membros das
organização. Enfocava a responsabilidade social, ecológica e técnica.
Compreendia a empresa com uma visão holística e abordagem
evolucionaria e programada.
Tem como proposta:
• Questionar a aplicabilidade da Reengenharia
• Propor uma reformulação mais abrangente e menos radical das
orientações administrativas e gerencias, mais aplicável a longo
prazo com uma teoria ou filosofia administrativa renovada.
"A ReAdministração entende que o homem moderno despende
significativa de sua vida dentro de organizações, trabalhando para
organizações e que, portanto, as organizações e as tarefas que executam
são, respectivamente, o lugar e o foco apropriado onde buscar seu
desenvolvimento. Não queremos dizer que as organizações têm a
obrigação de desenvolver seus recursos humanos, simplesmente porque
entendemos que desenvolvimento, por definição, é sempre
autodesenvolvimento. entretanto, as organizações podem criar - ou não - as
condições para que os indivíduos desenvolvam seus talentos, cresçam
profissionalmente, busquem sua auto-realização, preencham seu potencial,
sejam tudo aquilo que eles têm condições de vir a ser." (CARAVANTES, G;
BJUR, W. ReAdministração em Ação. A prática da mudança rumo ao
sucesso. São Paulo: Makron Books, 1996)
NATUREZA E EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO ADMINISTRATIVO
Teoria das Organizações
O mundo de hoje é uma sociedade composta de organizações. Todas
as atividades voltadas para a produção de bens (produtos) ou para a prestação de serviços (atividades especializadas) são planejadas, coordenadas,
dirigidas e controladas dentro de organizações. Todas as organizações são
constituídas de pessoas e de recursos não-humanos (como recursos físicos
e materiais, recursos financeiros, recursos tecnológicos, recursos mercadológicos etc.).
A própria vida das pessoas depende das organizações, e estas dependem do trabalho daquelas. As pessoas nascem, crescem, aprendem,
vivem, trabalham, divertem-se, são tratadas e morrem dentro de organizações. As organizações são extremamente heterogêneas e diversificadas,
de tamanhos diferentes, de características diferentes, de estruturas diferentes, de objetivos diferentes. Como compreendê-las, então?
Talvez o principal ponto seja entender sua tipologia, visando estudá-las
de forma estruturada. Existem organizações lucrativas (chamadas empresas) e organizações não-lucrativas (como o Exército, a Igreja, os serviços
públicos de natureza gratuita, as entidades filantrópicas etc.). É a Teoria
das Organizações (TO) o campo do conhecimento humano que se ocupa
do estudo das organizações em geral, e de seus princípios que extrairemos
a melhor forma de analisá-las.
Pelo seu tamanho e pela complexidade de suas operações, as organizações quando atingem um certo porte precisam ser administradas, e a sua
administração requer todo um aparato de pessoas estratificadas em diversos níveis hierárquicos que se ocupam de incumbências diferentes. Assim,
a administração nada mais é do que a condução racional das atividades de uma organização, seja ela lucrativa ou não-lucrativa.
A Administração trata do planejamento, da organização (estruturação), da direção e do controle de todas as atividades diferenciadas pela
divisão de trabalho que ocorrem dentro de uma organização. Assim, a
Administração é algo imprescindível para a existência, sobrevivência e o
sucesso das organizações. Sem a Administração, as organizações jamais
teriam condições de existir e de crescer. A Teoria Geral da Administração
(TGA) é o campo do conhecimento humano que se ocupa do estudo da
Administração em geral, não se preocupando onde ela seja aplicada, se
nas organizações lucrativas (empresas) ou se nas organizações nãolucrativas.
A Administração revela-se, nos dias de hoje, como uma das áreas do
conhecimento humano mais impregnadas de complexidades e de desafios.
O profissional que utiliza a Administração como meio de vida pode trabalhar
nos mais variados papéis em uma organização: desde o nível hierárquico
de supervisão elementar, até o nível de dirigente máximo da organização.
Pode trabalhar, também, nas diversas especializações da Administração:
seja a Administração da Produção (dos bens ou dos serviços prestados
pela organização), ou a Administração Financeira, ou a Administração de
Recursos Humanos, ou a Administração Mercadológica, ou ainda a Administração Geral.
Em cada nível e em cada especialização da Administração, as situações são altamente diversificadas. Não há duas organizações iguais, assim
como não existem duas pessoas idênticas. Cada organização tem seus
objetivos, o seu ramo de atividade, os seus dirigentes e o seu pessoal, os
seus problemas internos e externos, o seu mercado, a sua situação financeira, a sua tecnologia, os seus recursos básicos, a sua ideologia e política
de negócios etc.
Em cada organização, portanto, o administrador soluciona problemas,
dimensiona recursos, planeja sua aplicação, desenvolve estratégias, efetua
diagnósticos de situações etc., exclusivos daquela organização. Um "aplicador" bem sucedido em uma organização pode não sê-lo em outra. Toda
vez que uma organização pretende admitir um executivo em seus quadros
administrativos, os candidatos são submetidos a uma infinidade de testes e
entrevistas que procuram investigar em profundidade seus conhecimentos,
as suas características de personalidade, o seu passado profissional, a sua
formação escolar, os seus antecedentes morais, o seu sucesso ou seu
fracasso em determinadas atividades e em outras coisas mais (talvez até a
sua situação conjugal ou sua estabilidade emocional...). Isso porque o
executivo dificilmente pode ser transferido de uma organização para outra
sem que algum problema de adaptação deixe de ocorrer. Mesmo que o
executivo tenha profundos conhecimentos de Administração e apresente
um invejável currículo profissional, ele não é julgado pelo que sabe a respeito das funções que exerce em sua especialidade, mas sim pela maneira
com que executa o seu trabalho e os resultados que consegue obter dos
recursos disponíveis.
Há pelo menos três tipos de habilidades necessárias para que o administrador possa executar eficazmente o processo administrativo: a habilidade técnica, a humana e a conceituai.
 habilidade técnica — consiste em utilizar conhecimentos, métodos, técnicas e equipamentos necessários para a realização de
suas tarefas específicas, através de sua instrução, experiência e
educação;
 a habilidade humana — consiste na capacidade e discernimento,
para trabalhar com pessoas, compreender suas atitudes e motivações e aplicar uma liderança eficaz;
 a habilidade conceitual — consiste na habilidade para compreender as complexidades da organização global e o ajustamento do
comportamento da pessoa dentro da organização. Essa habilidade
permite que a pessoa se comporte de acordo com os objetivos da
organização total e não apenas de acordo com os objetivos e as
necessidades de seu grupo imediato.
A adequada combinação dessas habilidades varia à medida que um
indivíduo sobe na escala hierárquica, de posições de supervisão a posições
de alta direção.
A palavra administração vem do latim ad (direção para, tendência para)
e minister (subordinação ou obediência), e significa aquele que realiza uma
função abaixo do comando de outrem, isto é, aquele que presta um serviço
a outro. No entanto, a palavra administração sofreu uma radical transformação no seu significado original. A tarefa atual da Administração é a de
interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em
ação organizacional através do planejamento, organização, direção e
controle de todos os esforços realizados em todas as áreas em todos os
níveis da organização, a fim de alcançar tais objetivos da maneira mais
adequada à situação.
51
APOSTILAS OPÇÃO
Hoje em dia, a TGA (Teoria Geral da Administração) estuda a atuação
das empresas e demais tipos de organização do ponto de vista da interação
e interdependência, contém cinco variáveis principais, cada qual objeto
específico de estudo por parte de uma ou mais correntes da teoria administrativa. Estas cinco variáveis básicas são:
• tarefa;
• estrutura;
• pessoas;
• tecnologia e
• ambiente.
Estas cinco variáveis constituem os principais componentes no estudo
da Administração das empresas. O comportamento desses componentes é
sistêmico e complexo: cada qual influencia e é influenciado pelos outros
componentes. Modificações em um provocam modificações em maior ou
menor grau nos demais. O comportamento do conjunto desses componentes é diferente da soma dos comportamentos de cada componente considerado isoladamente. A adequação entre essas cinco variáveis constitui o
principal desafio da administração e do administrador.
À medida que a Administração se defronta com novos desafios e novas
situações que se desenvolvem com o decorrer do tempo, as doutrinas e
teorias administrativas precisam adaptar suas abordagens - ou modificá-las completamente para continuarem úteis e aplicáveis.
O objeto de estudo da Administração sempre foi a ação organizacional inicialmente entendida como um conjunto de cargos e tarefas, e
além, como um conjunto de órgãos e funções, desdobrando-se posteriormente em uma complexa gama de variáveis até chegar à concepção de
sistema. As mais recentes teorias administrativas têm por objeto o estudo
da organização como um sistema composto de subsistemas que interagem
entre si e com o ambiente externo.
A Administração não é um fim em si mesma, mas um meio de fazer
com que as coisas sejam realizadas da melhor forma possível, com o
menor custo e com a maior eficiência e eficácia.
Em toda a sua longa história até o início do século XX, a Administração
se desenvolveu com uma lentidão impressionante. Somente a partir deste
século passou por fases de desenvolvimento de notável pujança e inovação. Enquanto nos dias de hoje a sociedade da maioria dos países desenvolvidos é uma sociedade pluralista de organizações, onde a maior parte
das obrigações sociais (como a produção, a prestação de um serviço
especializado de educação ou de atendimento hospitalar ou a preservação
do meio ambiente) é confiada a organizações (como indústrias, universidades e escolas, hospitais, exército, organizações de serviços públicos) que
são administradas por grupos diretivos próprios para poderem se tornar
mais eficazes, no final do século passado a sociedade era completamente
diferente.
Há 100 anos, as organizações eram poucas e pequenas: predominavam as pequenas oficinas, os artesãos independentes, as pequenas escolas, os profissionais autônomos (como os médicos, os advogados que
trabalhavam por conta própria), o lavrador, o armazém de esquina etc.
Claro que já existiam grandes corporações, indústrias, etc., mas mesmo
este conceito de "grande" deve ser relativizado, se comparássemos estas
empresas do passado às multinacionais dos dias de hoje.
Apesar de sempre ter existido o trabalho na história da humanidade, a
história das organizações e da sua administração é um capítulo que teve o
seu início há muito pouco tempo.
Vale a pena uma breve visão desta história. A influência dos filósofos,
como Sócrates, Platão e Aristóteles, nas tarefas de administração na antiguidade é remarcável. Sócrates (470 a.C. - 399 a.C.), em sua discussão
com Nicomaquides, expõe o seu ponto de vista sobre a Administração
como uma habilidade pessoal separada do conhecimento técnico e da
experiência: "Sobre qualquer coisa que um homem possa presidir, ele será,
se souber do que precisa e se for capaz de provê-lo, um bom presidente,
quer tenha a direção de um coro, uma família, uma cidade ou um exército.
Não é também uma tarefa punir os maus e honrar os bons? Portanto,
Nicomaquides, não desprezeis homens hábeis em administrar seus haveres; pois os afazeres privados diferem dos públicos somente em magnitude;
em outros aspectos são similares; mas o que mais se deve observar é que
nenhum deles pode ser gerido sem homens, nem os afazeres privados são
geridos por uma espécie de homem e os públicos por outra: pois aqueles
que conduzem os negócios públicos não utilizam homens de natureza
diferente daqueles empregados pelos que gerem negócios privados; e os
que sabem empregá-los, conduzem tanto os negócios públicos, quanto
privados, judiciosamente, enquanto que aqueles que não sabem, errarão na
administração de ambos".
Platão (429 a.C.-347 a.C.), discípulo de Sócrates, em sua obra A República, expõe o seu ponto de vista sobre a forma democrática de governo
e de administração dos negócios públicos.
Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), discípulo de Platão, no seu livro Política, estuda a organização do Estado e distingue três formas de Administração pública, a saber:
•
Monarquia ou governo de um só (que pode redundar em tirania);
•
Aristocracia ou governo de uma elite (que pode descambar em oligarquia);
•
Democracia ou governo do povo (que pode degenerar em anarquia).
Durante os séculos que vão da Antiguidade até o início da Idade Moderna, a Filosofia voltou-se para uma variedade de preocupações que nada
tinham a ver com problemas administrativos.
É com Francis Bacon (1561-1626), filósofo e estadista inglês, e Renê
Descartes (1596-1650), filósofo, matemático e físico francês considerado o
fundador da Filosofia Moderna, que vamos encontrar alguma preocupação
prática na retomada da evolução do pensamento administrativo. Além
desses dois pensadores modernos, a organização eclesiástica da Igreja
Católica influenciou e serviu de modelo para muitas organizações, que
passaram a incorporar uma infinidade de princípios e normas administrativas utilizadas na Igreja. Igualmente, a organização militar trouxe grande
influência para a Administração.
No despontar do século XX, dois engenheiros desenvolveram os primeiros trabalhos pioneiros a respeito da Administração. Um era americano,
Frederick Winslow Taylor, e veio a desenvolver a chamada Escola da
Administração Científica, preocupada em aumentar a eficiência da indústria através, inicialmente, da racionalização do trabalho do operário.
O outro era europeu, Henri Fayol, e veio a desenvolver a chamada Teoria Clássica, preocupada em aumentar a eficiência da empresa através
da sua organização e da aplicação de princípios gerais da Administração
em bases científicas, Muito embora ambos não tenham se comunicado
entre si e tenham partido de pontos de vista diferentes e mesmo opostos, o
certo é que suas ideias constituem as bases da chamada Abordagem
Clássica ou Tradicional da Administração, cujo postulados dominaram
aproximadamente as quatro primeiras décadas deste século no panorama
administrativo das corporações.
Assim, de um modo geral, a Abordagem Clássica da Administração
pode ser desdobrada em duas orientações bastante diferentes e, até certo
ponto, opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência:
- De um lado a Escola de Administração Científica, desenvolvida nos
Estados Unidos, a partir dos trabalhos de Taylor. Essa escola era formada
principalmente por engenheiros, como Frederick Winslow Taylor (18561931), Henry Lawrence Gantt (1861-1919), Frank Bunker Gilbreth (18681924), Harrington Emerson (1853-1931) e outros. Henry Ford (1863-1947)
costuma ser incluído entre eles, pela aplicação de seus princípios nos seus
negócios.
À preocupação básica era aumentar a produtividade da empresa através do aumento da eficiência no nível operacional, isto é, no nível dos
operários. Daí a ênfase na análise e na divisão do trabalho do operário,
uma vez que as tarefas do cargo e o ocupante constituem a unidade fundamental da organização. Neste sentido, a abordagem da Administração
Científica é uma abordagem de baixo para cima (do operário para o supervisor e gerente) e das partes (operários e seus cargos) para o todo
(organização empresarial).
Predominava a atenção para o método de trabalho, para os movimentos necessários à execução de uma tarefa, para o tempo-padrão determi52
APOSTILAS OPÇÃO
nado para sua execução: esse cuidado analítico e detalhista permitia a
especialização do operário e o reagrupamento de movimentos, operações,
tarefas, cargos, etc., que constituem a chamada "Organização Racional do
Trabalho" (ORT). Foi, acima de tudo, uma corrente de ideias desenvolvida
por engenheiros, que procuravam elaborar uma verdadeira engenharia
industrial dentro de uma concepção eminentemente pragmática. A ênfase
nas tarefas é a principal característica da Administração Científica.
•
Resumidamente:
Princípios Básicos
1) Cada trabalhador faria, de acordo com suas aptidões, a tarefa mais
elevada possível
2) Cada trabalhador deveria produzir igualmente, ou mais, do que um
padrão estabelecido (produção de um trabalhador hábil, não
excepcional, da sua classe e no horário normal de trabalho)
3) Remuneração por unidades produzidas
Princípios Explícitos
1) Planejamento: Substituir a improvisação pela ciência
2) Preparo: Selecionar os trabalhadores (além das máquinas,
equipamentos e ambiente), treinando-os para produzirem mais e
melhor
3) Controle: Controlar cientificamente a produção, de acordo com as
normais estabelecidas
4) Execução:
Dividir
atribuições
e
responsabilidades
(preparo/planejamento/controle x execução)
De outro lado, a corrente dos Anatomistas e Fisiologistas da organização, desenvolvida na França, com os trabalhos pioneiros de
Fayol. Essa escola era formada principalmente por executivos de
empresas da época. Dentre eles: Henri Fayol (1841-1925), James
D. Mooney, Lyndall F. Urwick (n. 1891), Luther Gulick e outros. A
esta corrente chamaremos Teoria Clássica.
A preocupação básica era aumentar a eficiência da empresa através
da forma e disposição dos órgãos componentes da organização (departamentos) e das suas inter-relações estruturais. Daí a ênfase na anatomia
(estrutura) e na fisiologia (funcionamento) da organização. Neste sentido, a
abordagem da Corrente Anatômica e Fisiologista é uma abordagem inversa
à da Administração Científica: de cima para baixo (da direção para a
execução) e do todo (organização) para as suas partes componentes
(departamentos).
Princípio Implícitos
1) Estudar cuidadosamente o trabalho, antes de determinar como
deverá ser executado
2) Decompor o trabalho em seus movimentos elementares e
cronometrá-los, para eliminar os inúteis e aperfeiçoar os úteis
3) Selecionar cientificamente os trabalhadores
4) Dar aos trabalhadores instruções técnicas de como trabalhar
5) Separar precisamente as funções de preparação das de execução
6) Treinar os trabalhadores nessas funções específicas
7) Estabelecer remunerações ótimas para a produção padrão e além
do padrão
8) Padronizar os utensílios
9) Dividir entre a empresa, os diretores, os executantes e os
consumidores as vantagens do aumento da produção
10) Controlar a execução do trabalho, para corrigi-la, aperfeiçoá-la ou
premiá-la
11) Classificar as máquinas, equipamentos, processos e materiais a
serem utilizados ou produzidos, para tornar mais fácil seu trato.
Predominava a atenção para a estrutura organizacional, com os elementos da Administração, com os princípios gerais da Administração, com
a departamentalização. Esse cuidado com a síntese e com a visão global
permitia a melhor maneira de subdividir a empresa sob a centralização de
um chefe principal. Foi uma corrente eminentemente teórica e "administrativamente orientada". A ênfase na estrutura é a sua principal característica.
Administração Científica (1903)
A Administração Científica, fundada por Taylor e seus seguidores,
constitui a primeira tentativa da Teoria da Administração. A preocupação
em criar uma Ciência da Administração começou com a experiência correta
e imediata do trabalho de operários e com a ênfase nas tarefas.
Organização Racional Do Trabalho - ORT
1) Análise dos "tempos e movimentos"
2) Estudo da fadiga humana
3) Divisão do trabalho e especialização (reduzir o trabalho a uma
única tarefa, ou a tarefas simples)
4) Desenho de cargos e tarefas
5) Incentivos salariais e prêmios por produção
6) "Homo Econômicus" (o operário movido por recompensas
financeiras)
7) Condições ambientais de trabalho
8) Padronização de métodos, máquinas e equipamentos
9) Supervisão funcional (administração funcional): A divisão do
trabalho aplicada às chefias
No primeiro período de sua obra, Taylor voltou-se exclusivamente para
a racionalização do trabalho dos operários, estendendo-se no segundo
período à definição de princípios de Administração aplicáveis a todas as
situações da empresa. A organização racional do trabalho se fundamenta
na análise do trabalho operário, no estudo dos tempos e movimentos, na
fragmentação dás tarefas e na especialização do trabalhador. Buscava-se a
eliminação do desperdício, da ociosidade operária e a redução dos custos
de produção.
A única forma de obter a colaboração dos operários foi o apelo aos
planos de incentivos salariais e de prêmios de produção, com base no
tempo-padrão (eficiência = 100%), e na convicção de que o salário constitui
a única fonte de motivação para o trabalhador (homem econômico). O
desenho de cargos e tarefas enfatiza o trabalho simples e repetitivo das
linhas de produção e montagem, a padronização e as condições de trabalho que assegurassem eficiência. Verificou-se que não adiantava racionalizar o trabalho do operário se o supervisor, o chefe, o gerente, o diretor
continuavam a trabalhar dentro do mesmo empirismo anterior. Para envolver esses escalões mais elevados, os engenheiros da Administração Científica passaram a se preocupar com os princípios de Administração capazes
de balizar o comportamento dos gerentes e chefes.
Ford - "Linha de Montagem"
1)
2)
3)
4)
5)
Princípios
Fazer as coisas da melhor maneira possível
Distribuir com clareza as responsabilidades
Escolher os trabalhadores mais capazes, não importa a que preço
Reduzir os juros na apreciação dos lucros
Progredir sempre, para não retrogradar
Inúmeras críticas podem ser feitas à Administração Científica: o mecanicismo de sua abordagem que lhe garante o nome de teoria da máquina, a
superespecialização que robotiza o operário, a visão microscópica do
homem tomado isoladamente e como um apêndice da maquinaria industrial, a ausência de qualquer comprovação científica de suas afirmações e
princípios, a abordagem", incompleta envolvendo apenas a organização
formal, a limitação do campo de aplicação à fábrica, omitindo o restante da
vida de uma empresa, a abordagem eminentemente prescritiva e normativa
e tipicamente de sistema fechado, entre outras.
Racionalização
1) Produzir mais, com a mesma ou melhor qualidade e com o mesmo
ou menor custo
2) Remunerar melhor os trabalhadores, com o mesmo ou menor
custo
3) Manter o ambiente de trabalho agradável e higiênico, diminuindo o
número e a gravidade dos acidentes, com o mesmo ou menor
custo
4) Harmonizar ao máximo as chefias com os subordinados
5) Conciliar os interesses de todos
Contudo, estas limitações e restrições não apagam o fato de que a
Administração Científica foi o primeiro passo na busca de uma teoria administrativa. E um passo pioneiro e irreversível.
Críticas
1) Mecanicismo: A organização como uma "máquina"
2) Supeespecialização do operário
53
APOSTILAS OPÇÃO
3) Visão microscópica do homem: Tomando-o individualmente e
ignorando-o como ser humano e social
4) Ausência de experimentos: Que a dessem base científica
5) Abordagem incompleta da organização: Omitindo a organização
informal
6) Limitação do campo de aplicação: Restringindo-se à produção
7) Abordagem prescritiva e normativa: A organização como ela
deveria funcionar (um "receituário"), sem explicações sobre o seu
funcionamento
8) Visualização da empresa como um sistema fechado: Sem a
influência do meio ambiente
Teoria Clássica da Administração (1916)
O pioneiro da Teoria Clássica, Henri Fayol, é considerado, juntamente
com Taylor, um dos fundadores da moderna Administração. Ele se preocupou em definir as funções básicas da empresa, o conceito de Administração
(prever, organizar, comandar, coordenar e controlar) bem como os
chamados princípios gerais de Administração, como procedimentos universais a serem aplicados a qualquer tipo de organização ou empresa. Para
Fayol, existe uma proporcionalidade da função administrativa que se reparte proporcionalmente por todos os níveis da empresa.
A Teoria Clássica formulou uma Teoria da Organização, tendo por base
a Administração como -uma ciência. A ênfase na estrutura faz com que a
organização seja entendida como uma disposição das partes (órgãos) que
a constituem, sua forma e o inter-relacionamento entre essas partes. Essa
teoria da organização restringe-se exclusivamente à organização formal.
Para tratar racionalmente a organização, esta deve se caracterizar por uma
divisão do trabalho e correspondente especialização das partes (órgãos)
que a constituem. A divisão do trabalho pode dar-se verticalmente (níveis
de autoridade) e horizontalmente (departamentalização). Porém, à medida
que ocorre divisão do trabalho e especialização, deve ocorrer coordenação
para garantir a perfeita harmonia do conjunto e consequentemente, a
eficiência da organização. Além do mais, existem órgãos de linha (autoridade linear) e órgãos de staff (autoridade de staff para prestação de serviços
e consultoria).
Depto.Depto. Depto.
Arquitetura Engenharia Decoração
 por área geográfica — de acordo com a local onde o trabalho é
realizado;
Diretoria
Zona.
Zona. Zona.
Zona.
Norte
Leste Oeste Sul
 por funções - agrupa as atividades e tarefas com as funções desenvolvidas dentro da empresa.
Diretoria
Depto. Depto.Depto. Depto.
Financeiro Marketing Produção Pessoal
Dentro da mesma empresa, a departamentalização de diversos órgãos
pode seguir critérios diferentes, originando a departamentalização combinada.
Resumidamente
Conceitos
1) Aumentar a eficiência da empresa através da forma, disposição e
inter-relações dos seus órgãos
2) Ênfase na estrutura e no funcionamento da organização
3) Abordagem de cima para baixo e do todo para sua partes
(departamentos)
4) Preocupação com a estrutura
Fayol - "Não importa quem o faça, mas o sistema que utiliza"
Princípios
1) Divisão do trabalho: Especialização das tarefas e pessoas, a fim de
aumentar a produção
2) Autoridade e responsabilidade: Dar ordens e esperar obediência
(poder do cargo = oficial), com responsabilidade, equilibradamente
(inteligência = pessoal)
3) Disciplina: Obediência e respeito às normais
4) Unidade de comando: Cada subordinado deve receber ordens de
apenas um superior
5) Unidade de direção: Apenas um superior e um plano para
atividades com o mesmo fim
6) Subordinação dos interesses individuais aos gerais: Os interesses
gerais devem estar acima dos particulares
7) Remuneração de pessoal: Deve haver retribuição satisfatória para
empregados e empresa
8) Centralização: Concentração da autoridade no topo da hierarquia
da empresa
9) Hierarquia ou cadeia escalar: Linha de autoridade de cima para
baixo
10) Ordem: Um lugar para cada coisa
11) Equidade: Amabilidade e justiça, para alcançar lealdade do
pessoal
12) Estabilidade e duração do pessoal: Pouca rotatividade, para não
prejudicar a produtividade
13) Iniciativa: Assegurar o sucesso de um plano, de acordo com sua
visualização
14) Espírito de equipe: Harmonia e união entre as pessoas
Entretanto, várias críticas podem ser atribuídas à Teoria Clássica: a
abordagem extremamente simplificada da organização formal, deixando de
lado a organização informal, a ausência de trabalhos experimentais capazes de dar base científica às suas afirmações e princípios, o mecanicismo
de sua abordagem (que também lhe valeu o nome de "teoria da máquina"),
a abordagem incompleta da organização e a visualização da organização
como se esta fosse um sistema fechado. Contudo, todas as críticas feitas à
Teoria Clássica não diminuem o fato de que a ela devemos as bases da
moderna teoria administrativa.
Departamentalização
A especialização decorrente da divisão do trabalho pode ocorrer em
duas direções:
 Vertical - quando há um aumento no número de níveis hierárquicos. É uma divisão de trabalho em termos de autoridade e responsabilidade.
 Horizontal - quando há um aumento no número de órgãos especializados, no mesmo nível hierárquico, cada um em sua tarefa. É
também chamada de departamentalização, sendo uma divisão do
trabalho em termos de diferenciação de tarefas. É típica das grandes organizações e busca a homogeneidade das tarefas, em cada
órgão.
Pode ser feita segundo diversos fatores:
 por produtos ou serviços — de acordo com o tipo de trabalho;
Diretoria
Depto. Depto. Depto.
Sabonetes Cosméticos Xampus
 por clientela — de acordo com o tipo de cliente para quem o trabalho é desenvolvido, conforme critérios estabelecidos: idade, classe
social, nível profissional;
Diretoria
Depto. Moda Depto. Moda Depto. Moda
JovemMasculina Feminina
 por projetos — utilizada por empresas nas quais as fases de um
projeto são longas e especializadas.
Diretoria
Seis Funções Básicas De Qualquer Empresa
1) Técnica: Objetivo da organização
2) Financeira: Obtenção, manutenção, controle e restituição de
recursos monetários
3) Comercial: Compra, venda, troca e locação de mercadorias,
serviços e utilidades
4) Assecuratória: Reduzir os riscos (incêndios, acidentes, ações
judiciais, insalubridade, etc)
5) Contábil: Inventário, Balanço, Apuração de Lucros e Perdas,
Estatísticas, etc (registros administrativos, documentação, etc)
6) Administrativa: Planejar, Organizar, Dirigir, Coordenar e Controlar
Críticas
1) Abordagem simplificada da organização formal: Sem considerar os
aspectos psicológicos e sociais da empresa
2) Ausência de experimentos: Que a dessem base científica
3) Extremo racionalismo: Na concepção da administração
4) "Teoria da máquina" (Tempos Modernos" - Charles Chaplin): A
organização como uma "máquina"
54
APOSTILAS OPÇÃO
5) Abordagem incompleta da organização: Omitindo a organização
informal
6) Visualização da empresa como um sistema fechado: Sem a
influência do meio ambiente
Resumidamente
Mayo
Conceitos
1) A empresa como um grupo de pessoas
2) Preocupação com as pessoas
3) O homem é um ser social
4) Estudo da organização informal
5) Importância do conteúdo do cargo para o empregado (psicologia)
6) Necessidade de conciliação entre a função econômica e a função
social da empresa
7) Recompensas não-materiais
Teoria das Relações Humanas (1932)
As origens da Teoria das Relações Humanas remontam algumas décadas antes de seu aparecimento nos Estados Unidos, berço da democracia, do pragmatismo e da iniciativa individual. Efetivamente, porém, esta
teoria surgiu com a Experiência de Hawthorne. Sem o pretender, a Experiência de Hawthorne marca, ao longo de sua duração de cinco anos, o início
de uma nova teoria calcada em valores humanísticos da Administração,
deslocando totalmente a preocupação anteriormente voltada para a tarefa e
para a estrutura para a preocupação com as pessoas.
Com as conclusões iniciais tomadas a partir da Experiência de Hawthorne, novas variáveis são acrescentadas ao já enriquecido dicionário da
Administração: a integração social e o comportamento social dos empregados, as necessidades psicológicas e sociais e a atenção para novas formas
de recompensa e sanções não-materiais, o estudo dos grupos informais e
da chamada organização formal, o despertar para as relações humanas
dentro das organizações, a ênfase nos aspectos emocionais e nãoracionais do comportamento das pessoas e a importância do conteúdo dos
cargos e tarefas para as pessoas que o realizam e executam.
Dentro dessa abordagem humanística, um quadro maior se depara aos
olhos dos pesquisadores: a própria civilização industrializada que leva as
empresas a uma preocupação confinada apenas à sua sobrevivência
financeira e à necessidade de maior eficiência para o alcance de lucros
garantidos.
Assim, todos os métodos convergem para a eficiência e não para a cooperação humana e, muito menos, para objetivos humanos. Daí o conflito
industrial (objetivos das organizações versus objetivos individuais dos seus
participantes) merecer um tratamento profilático e preventivo.
Assim, torna-se indispensável conciliar e harmonizar as duas funções
básicas da organização industrial: a função econômica (produzir bens ou
serviços para garantir o equilíbrio externo) e a função social (distribuir
satisfação aos participantes para garantir o equilíbrio interno).
Com os primeiros estudos sobre a motivação humana (Teoria de
Campo e o levantamento das necessidades humanas básicas), chegou-se
à noção do ciclo motivacional e suas resoluções em termos de satisfação,
frustração ou compensação, isto é, à noção de objetivos individuais e sua
influência sobre o moral e a atitude das pessoas e grupos.
Além do mais, experiências pioneiras sobre liderança e seus resultados quanto ao desempenho dos subordinados mostraram a excelência da
liderança democrática. Outros estudos posteriores passaram a envolver
outras variáveis além das características pessoais do líder e concluíram
que o padrão de liderança deve ser escolhido em função de outras variáveis (forças no administrador, nos subordinados e na situação). Também os
estudos sobre as comunicações indicaram a importância da comunicação
sobre os relacionamentos entre as pessoas e o seu desempenho.
A organização informal passou a ser profundamente pesquisada, tanto
nas suas características como nas suas origens. Praticamente, os autores
humanistas deixaram organização formal de lado para se concentrarem
unicamente na organização informal.
Como toda corrente de oposição ferrenha, esta teoria apresentou profundas distorções e limitações: uma visão inadequada dos problemas de
relações industriais, limitação no campo experimental e parcialidade nas
conclusões levou gradativamente essa teoria a um certo descrédito. A
concepção ingênua e romântica do operário e a ênfase exagerada nos
grupos informais colaboraram rapidamente para que esta teoria fosse
repensada. O seu enfoque manipulativo e certamente demagógico não
deixou de ser descoberto e identificado pelos operários e seus sindicatos.
Recebendo tantas críticas, a Teoria das Relações Humanas precisou
passar por uma completa reelaboração a partir da Teoria Comportamental.
Princípios
1) Delegação plena de autoridade
2) Autonomia do empregado
3) Confiança e abertura
4) Ênfase nas relações humanas
5) Confiança na pessoas
6) Dinâmica grupal e interpessoal
Teoria Neoclássica da Administração (1954)
A Teoria Neoclássica (ou Escola Operacional, ou do Processo Administrativo) surgiu da necessidade de se utilizarem os conceitos válidos e
relevantes da Teoria Clássica, expurgando-os dos exageros e distorções
típicos de qualquer teoria pioneira e condensando-os com outros conceitos
igualmente válidos e relevantes oferecidos por outras teorias administrativas.
A Teoria Neoclássica pode ser identificada através de algumas características marcantes: a ênfase na prática da Administração, a reafirmação
relativa (e não absoluta) dos postulados clássicos, a ênfase nos princípios
clássicos da Administração, a ênfase nos resultados e objetivos e, sobretudo, pelo ecletismo aberto e receptivo. O ponto fundamental da Teoria
Neoclássica é o de ser a Administração uma técnica social básica. Isto leva
à necessidade de o administrador conhecer, além dos aspectos técnicos e
específicos de seu trabalho, também os aspectos relacionados com a
direção de pessoas dentro das organizações.
A Teoria Neoclássica surgiu com o crescimento exagerado das organizações. Uma das respostas que procurou dar foi a respeito do dilema
centralização versus descentralização. Boa parte do trabalho dos neoclássicos está voltada para os fatores que levam à decisão de descentralização, bem como às vantagens e desvantagens que a centralização proporciona. A descentralização permite que as decisões sejam tomadas pelas
unidades situadas nos níveis mais baixos da organização, proporcionando
um considerável aumento de eficiência. As principais vantagens que a
descentralização pode proporcionar são as seguintes:
a) os chefes ficam mais próximos do ponto onde se devem tomar as
decisões. A descentralização corta os atrasos nas decisões causadas pelas consultas à matriz ou aos superiores distantes. As pessoas que vivem os problemas são as mais indicadas para resolvêlos no local, economizando tempo e dinheiro;
b) permite aumentar a eficiência aproveitando melhor o tempo e aptidão dos funcionários, evitando que fujam à responsabilidade, por
ser mais fácil recorrer à matriz ou ao chefe;
c ) permite melhorar a qualidade das decisões à medida que seu volume e complexidade reduzem, aliviando os chefes principais do
excesso de trabalho decisório;
d) a quantia e os gastos com "papelada" do pessoal dos escritórios
centrais podem ser consideravelmente reduzidos;
e) os gastos de coordenação podem ser reduzidos devido à maior autonomia para tomar decisões;
f ) permite a formação & executivos locais ou regionais mais motivados e mais conscientes dos seus resultados operacionais.
A descentralização, contudo, tem suas limitações e pode trazer certas
desvantagens, a saber:
a) falta de uniformidade nas decisões;
b) insuficiente aproveitamento dos especialistas. Geralmente, os maiores especialistas estão concentrados nos escritórios centrais.
Com a descentralização, a tendência é pensar que já não se necessita da assessoria da matriz;
55
APOSTILAS OPÇÃO
c) falta de equipe apropriada ou de funcionários no campo de atividades.
A Teoria Neoclássica enfatiza, também, as funções do administrador: o
planejamento, a organização, a direção e o controle. No seu conjunto,
essas funções administrativas formam o processo administrativo. Dentro
do processo administrativo, a organização formal apresenta cinco características básicas:
a) a divisão do trabalho (maneira pela qual um processo complexo
pode ser decomposto em uma série de pequenas tarefas),
b) a especialização,
c) a hierarquia (dividida em nível decisorial, intermediário e operacional),
d) a distribuição da autoridade e da responsabilidade e o racionalismo
da organização formal.
Como decorrência da abordagem neoclássica, e a fim de responder às
exigências internas e externas, a organização pode desenvolver uma
especialização vertical (proporcionando maior número de níveis hierárquicos) e uma especialização horizontal (proporcionando maior número de
órgãos especializados, ou seja, a departamentalização).
Administração por Objetivos (APO)
A Administração por Objetivos (APO) ou Administração por resultados
constitui um modelo administrativo bastante difundido e plenamente identificado com o espírito pragmático e democrático da Teoria Neoclássica. Seu
aparecimento é recente: em 1954, Peter F. Drucker publicou um livro, no
qual caracteriza, pela primeira vez, a Administração por Objetivos, sendo
considerado o criador da APO.
A APO é uma técnica de direção de esforços através do planejamento
e controle administrativo fundamentado no princípio de que, para atingir
resultados, a organização precisa antes de definir - em que negócio está
atuando e aonde pretende chegar. Inicialmente se estabelecem os objetivos
ais da empresa, formulados na base de um plano de objetivos a longo
prazo, e os objetivos de cada ge ente ou departamento são feitos na base
dos objetivos anuais da empresa. A APO é um processo pelo qual os
gerentes, superior e subordinado de uma organização identificam objetivos
comuns, definem as áreas de responsabilidade de cada um em termos de
resultados esperados e usam esses objetivos como guias para a operação
dos negócios. Em suma, a APO apresenta as seguintes características
principais:
1. Estabelecimento conjunto de objetivos entre o executivo e o seu
superior;
2. Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição;
3. Interligação dos objetivos departamentais;
4. Elaboração de planos táticos e de planos operacionais, com ênfase
na mensuração e no controle;
5. Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos;
6. Participação atuante da chefia;
7. Apoio intenso do staff durante os primeiros períodos.
Os critérios para escolha dos objetivos devem ser estabelecidos de
acordo com a prioridade e a sua contribuição para o alcance dos resultados-chave da empresa. Eis alguns critérios:
a) procurar as atividades que têm maior impacto sobre os resultados;
b) o objetivo deve ser específico quanto aos dados concretos: o que,
quanto, quando. Os resultados esperados devem ser enunciados
em termos mensuráveis e bastante claros;
c) focalizar objetivos no trabalho e não no homem;
d) detalhar cada objetivo em metas subsidiárias;
e) usar linguagem compreensível para os gerentes;
f) manter-se dentro dos princípios de Administração. Concentrar-se
nos alvos vitais do negócio e não se dispersar em atividades secundárias;
g) o objetivo deve indicar os resultados a serem atingidos, mas não
deve limitar a liberdade de escolha dos métodos. Indicar o quanto,
mas não o como;
h) o objetivo deve ser difícil de ser atingido, requerendo um esforço
especial, mas não a ponto de ser impossível;
i) o objetivo deve representar uma tarefa suficiente para todo o exercício fiscal da empresa;
j) o objetivo deve ter alguma ligação remota com o plano de lucros
da empresa, que é geralmente o objetivo último.
É bastante sensata a intenção da APO em esclarecer as funções de
um cargo e medir o desempenho em relação às próprias metas do funcionário, fazer com que ambos, superior e subordinado, examinem as mesmas
questões ao avaliar o desempenho do último e tentar para que haja acordo
mútuo quanto às obrigações do subordinado. Segundo Levinson, o processo "ideal" da APO deve desenvolver-se em cinco etapas:
1. "discussão do funcionário com seu superior a respeito da descrição
de funções feita pelo próprio subordinado";
2. fixação de alvos de desempenho a curto prazo;
3. entrevistas com o superior para discussão do progresso alcançado
até certo momento;
4. estabelecimento de pontos de verificação para aferir o progresso;
5. discussão entre o superior e o subordinado, ao fim de determinado
prazo, para avaliar resultados dos esforços desenvolvidos pelo subordinado.
O ideal é que esse processo seja acompanhado de contatos mais frequentes, até mesmo diários, e esteja separado da análise salarial.
Teoria da Burocracia (1940)
A Teoria da Burocracia desenvolveu-se dentro da Administração ao redor dos anos 40, em função principalmente dos seguintes aspectos:
a) A fragilidade e parcialidade tanto da Teoria Clássica como da Teoria das Relações Humanas, ambas oponentes e contraditórias entre si, mas sem possibilitarem uma abordagem global, integrada e
envolvente dos problemas organizacionais;
b) Tornou-se necessário um modelo de organização racional capaz
de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como o comportamento dos membros dela participantes, e aplicável não somente
a fábrica, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas;
O crescente tamanho e complexidade das empresas passaram a exigir
modelos organizacionais mais bem definidos. Alguns historiadores verificaram que a "indústria em grande escala depende de sua organização, da
Administração e do grande número de pessoas com diferentes habilidades.
Milhares de homens e mulheres devem ser colocados em diferentes setores de produção e em diferentes níveis hierárquicos: os engenheiros e
administradores no alto da pirâmide e os operários na base. Devem executar tarefas específicas, devem ser dirigidos e controlados". Tanto a Teoria
Clássica como a Teoria das Relações Humanas se mostraram insuficientes
para responder à nova situação que se tornava mais complexa;
O ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da descoberta
dos trabalhos de Max Weber, o seu criador. Segundo essa teoria, um
homem pode ser pago para agir e se comportar de certa maneira preestabelecida, a qual lhe deve ser explicada exatamente, muito minuciosamente
e, em hipótese alguma, permitindo que suas emoções interfiram no seu
desempenho.
A burocracia é uma forma de organização humana e que se baseia na
racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses
objetivos. As origens da burocracia - como forma de organização humana
remontam à época da Antiguidade. Contudo, a burocracia — tal como ela
existe hoje, como a base do moderno sistema de produção - teve sua
origem nas mudanças religiosas verificadas após o Renascimento. Aliás,
Weber salienta que o sistema moderno de produção, eminentemente
racional e capitalista, não se originou das mudanças tecnológicas, nem das
relações de propriedade, como afirmava Karl Marx, mas de um novo conjunto de normas morais, às quais denominou "ética protestante" o trabalho
duro e árduo como dádiva de Deus, a poupança e o ascetismo que proporcionaram a reaplicação das rendas excedentes, ao invés do seu dispêndio
e consumo em símbolos materiais e improdutivos de vaidade e prestígio.
Verificou que o capitalismo, a burocracia (como forma de organização) e a
ciência moderna constituem três formas de racionalidade que surgiram a
partir dessas mudanças religiosas ocorridas inicialmente nos países protestantes - como a Inglaterra e a Holanda - e não em países católicos. Weber
não considerou a burocracia como um sistema social, mas principalmente
como um tipo de poder.
Segundo o conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente
como uma empresa ou organização onde a "papelada" se multiplica e se
56
APOSTILAS OPÇÃO
avoluma, impedindo as soluções rápidas ou eficientes. O termo também é
empregado com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos e
rotinas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a dar o nome
de burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si
mesmo. O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente o contrário. A burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir
essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos
mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas. Segundo Weber, a
burocracia tem as seguintes características principais:
1) Caráter legal das normas e regulamentos;
2) Caráter formal das comunicações;
3) Caráter racional e divisão do trabalho;
4) Impessoalidade nas relações;
5) Hierarquia de autoridade; 6) Rotinas e procedimentos estandartizados;
7) Competência técnica e meritocracia;
8) Especialização da administração que é separada da propriedade;
9) Profissionalização dos participantes;
10) Completa previsibilidade do funcionamento.
Hierarquia da autoridade
A burocracia é uma organização que estabelece os cargos segundo o
princípio da hierarquia. Cada cargo inferior deve estar sob controle e supervisão de um posto superior. Nenhum cargo fica sem controle ou supervisão.
Daí a necessidade da hierarquia da autoridade para fixar as chefias nos
diversos escalões de autoridade. Esses escalões proporcionarão a estrutura hierárquica da organização. A hierarquia é a ordem e subordinação, a
graduação de autoridade correspondente às diversas categorias de participantes, funcionários, classes etc. Todos os cargos estão dispostos em
graduações hierárquicas que encerram determinados privilégios e obrigações, estreitamente definidos por meio de regras limitadas e específicas.
Vejamos, separadamente, cada uma dessas características da burocracia.
Toda a estrutura no trabalho e o desempenho no cargo são assegurados por um conjunto de regras e normas que ajustam completamente o
funcionário às exigências do cargo e às exigências da organização: a
máxima produtividade.
Caráter legal das normas e regulamentos
A burocracia é uma organização ligada por normas e regulamentos
previamente estabelecidos por escrito. Em outros termos, é uma organização baseada em uma espécie de legislação própria que define antecipadamente como a organização burocrática deverá funcionar. Essas normas e
regulamentos são escritos. Também são exaustivos porque procuram cobrir
todas as áreas da organização, prever todas as ocorrências possíveis e
enquadrá-las dentro de um esquema previamente definido capaz de regular
tudo o que ocorra dentro da organização. As normas e regulamentos são
racionais porque são coerentes com os objetivos visados. Neste sentido, a
burocracia é uma estrutura social racionalmente organizada. As normas e
regulamentos são legais porque conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e também os meios
coercitivos capazes de impor a disciplina. As normas e regulamentos são
escritos para assegurar uma interpretação sistemática e unívoca. Desta
maneira, economizam esforços e possibilitam a padronização dentro da
organização.
Caráter formal das comunicações
A burocracia é uma organização ligada por comunicações escritas. As
regras, decisões e ações administrativas são formuladas e registradas por
escrito. Daí o caráter formal da burocracia: todas as ações e procedimentos
são feitos por escrito para proporcionar comprovação e documentação
adequadas. Além disso, a interpretação unívoca das comunicações também é assegurada.
Caráter racional e divisão do trabalho
A burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão do trabalho. Essa divisão do trabalho atende a uma racionalidade, isto é, ela é adequada aos objetivos a serem atingidos: a eficiência da
organização. Daí o aspecto racional da burocracia. Há uma divisão sistemática do trabalho, do direito e do poder, estabelecendo as atribuições de
cada participante, os meios de obrigatoriedade e as condições necessárias.
Cada participante passa a ter o seu cargo específico, as suas funções
específicas e a sua específica esfera de competência e de responsabilidade.
Impessoalidade nas relações
Essa distribuição de atividades é feita impessoalmente, ou seja, é feita
em termos de cargos e funções e não de pessoas envolvidas. Daí o caráter
impessoal da burocracia. A administração da burocracia é realizada sem
considerar as pessoas como pessoas, mas como ocupantes de cargos e
funções. O poder de cada pessoa é impessoal e deriva do cargo que ocupa. Também a obediência prestada pelo subordinado ao superior é impessoal. Ele obedece ao superior, não em consideração à sua pessoa, mas ao
cargo que o superior ocupa. A burocracia precisa garantir a sua continuidade ao longo do tempo: as pessoas vêm e se vão, os cargos e funções
permanecem. Cada cargo abrange uma área ou setor de competência e de
responsabilidade.
Rotinas e procedimentos estandartizados
A burocracia é uma organização que fixa as regras e normas técnicas
para o desempenho de cada cargo. O ocupante de um cargo - o funcionário
- não pode fazer o que quiser, mas o que a burocracia impõe que ele faça.
As regras e normas técnicas regulam a conduta do ocupante de cada
cargo, cujas atividades devem ser executadas de acordo com as rotinas e
procedimentos fixados pelas regras e normas técnicas.
Competência técnica e meritocracia
A burocracia é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais.
A admissão, a transferência e a promoção dos funcionários são baseadas
em critérios, válidos para toda a organização, de avaliação e de classificação e não em critérios particulares e arbitrários. Esses critérios universais
são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a capacidade do
funcionário em relação ao cargo ou função considerados. Daí a necessidade de exames, concursos, testes e títulos para a admissão e promoção dos
funcionários.
Especialização da Administração
A burocracia é uma organização que se baseia na separação entre a
propriedade e a administração. Os membros do corpo administrativo devem
estar completamente separados da propriedade dos meios de produção.
Em outros termos, os administradores da burocracia não são os seus donos
ou proprietários. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio ou
um grande acionista da organização, mas um profissional especializado na
sua administração.
Profissionalização dos participantes
A burocracia é uma organização que se caracteriza pela profissionalização dos seus participantes. Cada funcionário da burocracia é um profissional, pelas seguintes razões:
a) É um especialista: cada funcionário é especializado nas atividades
do seu cargo. Sua especialização varia conforme o nível em que
está situado. Enquanto os que ocupam posições no topo da organização (vértice da pirâmide organizacional) são generalistas, à
medida que se desce nos escalões hierárquicos, os que ocupam
posições mais baixas vão se tornando gradativamente mais especialistas;
b) É assalariado: os funcionários da burocracia participam da organização e, para tanto, recebem salários correspondentes ao cargo
que ocupam. Quanto mais elevado o cargo na escala hierárquica,
maior o salário, e obviamente o poder;
c) É ocupante de cargo: o funcionário da burocracia é um ocupante
de cargo e seu cargo é a sua principal atividade dentro da organização, tomando todo o seu tempo de permanência nela;
d) É nomeado por superior hierárquico: o funcionário é um profissional selecionado e escolhido por sua competência e capacidade,
nomeado (admitido), assalariado, promovido ou demitido da organização pelo seu superior hierárquico;
e) Seu mandato é por tempo indeterminado: quando um funcionário
ocupa um cargo dentro da burocracia, o seu tempo de permanência nesse cargo é indefinido e indeterminado;
f) Segue carreira dentro da organização: na medida em que um funcionário demonstre mérito, capacidade e competência, ele pode vir
a ser promovido para outros cargos superiores. Em outros termos,
57
APOSTILAS OPÇÃO
o funcionário na burocracia também é recompensado por uma sistemática promoção, através de uma carreira dentro da organização;
g) Não possui a propriedade dos meios de produção e administração:
o administrador administra a organização em nome dos proprietários, enquanto o funcionário, para trabalhar, precisa das máquinas
e dos equipamentos fornecidos pela organização. O administrador
administra a organização, mas não é o proprietário dos meios de
produção. O funcionário utiliza as máquinas e equipamentos mas,
não é-o dono delas;
h) É fiel ao cargo e identifica-se com os objetivos da empresa: o funcionário passa a defender os interesses do seu cargo e da sua organização, em detrimento dos demais interesses envolvidos.
Completa previsibilidade do funcionamento
A consequência desejada da burocracia é a previsibilidade do comportamento dos seus membros. O modelo burocrático de Weber parte do
pressuposto de que o comportamento dos membros da organização é
perfeitamente previsível: todos os funcionários deverão comportar-se de
acordo com as normas e regulamentos da organização, a fim de que esta
atinja a máxima eficiência possível. Tudo na burocracia é estabelecido no
sentido de prever antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar sua
execução, para que a máxima eficiência do modelo seja plenamente alcançada.
Teoria Estruturalista da Administração (1947)
A Teoria Estruturalista surgiu por volta da década de 50, como um desdobramento das análises dos autores voltados para a Teoria da Burocracia
que tentaram conciliar as teses propostas pela Teoria Clássica e pela de
Relações Humanas. Os autores estruturalistas procuram inter-relacionar as
organizações com seu ambiente externo, que é a sociedade maior, ou seja,
a sociedade de organizações, caracterizada pela interdependência entre as
organizações. Daí um novo conceito de organização e um novo conceito do
homem: o homem organizacional, que desempenha papéis concomitantes
em diversas organizações diferentes.
A análise das organizações sob o ponto de vista estruturalista é feita
dentro de uma abordagem múltipla e globalizante: tanto a organização
formal como a informal devem ser compreendidas, bem como as recompensas e sanções materiais e sociais devem ser consideradas no comportamento das pessoas; todos os diferentes tipos de organizações devem ser
levados em conta (empresas industriais, comerciais, de serviços, organizações de serviços, exército, igrejas, partidos políticos, universidades, hospitais etc.), os diferentes níveis hierárquicos devem ser abrangidos pela
análise organizacional, bem como as relações externas da organização
com outras organizações (análise interorganizacional). A análise organizacional, dentro dessa abordagem múltipla e globalizante, é extremamente
facilitada com a utilização de tipologias organizacionais, assunto em que os
estruturalistas são mestres: Etzioni, Blau e Scott sugerem tipologias simples
e unidimensionais. Não existem duas organizações iguais. As organizações
são diferentes entre si e apresentam enorme variabilidade. Contudo, elas
apresentam certas características que permitem classificá-las em certos
grupos ou tipos. Essas classificações permitem uma análise comparativa
das organizações do ponto de vista de uma determinada característica
comum ou de uma variável relevante. Com a tipologia a individualidade é
sacrificada para alcançar um razoável número de agrupamentos genéricos
que facilitam a comparação. Segundo Etzioni, as organizações possuem as
seguintes características:
1. Divisão de trabalho e atribuição de poder e responsabilidades: de
acordo com um planejamento intencional, a fim de intensificar a realização de objetivos específicos;
2. Centros de poder: controlam os esforços combinados da organização e os dirigem para seus objetivos; esses centros de poder precisam também reexaminar continuamente a realização da organização e, quando necessário, reordenar sua estrutura, a fim de aumentar sua eficiência;
3. Substituição de pessoal: as pessoas com desempenho pouco satisfatório podem ser demitidas e substituídas por outras pessoas
para as suas tarefas. A organização também pode recombinar seu
pessoal, através de transferências e promoções.
É necessário considerar que as organizações existem para proporcionar benefícios. Assim, Blau e Scott apresentam uma tipologia das organizações baseada no benefício principal, ou seja, de quem se beneficia com a
organização. Para Blau e Scott, há quatro categorias de participantes que
podem se beneficiar com uma organização formal: os próprios membros da
organização, os proprietários ou dirigentes da organização, os clientes da
organização e o público em geral. Em função dessas quatro categorias,
existem quatro tipos básicos de organizações:
1. associações de benefícios mútuos: onde o beneficiário principal
são os próprios membros da organização, como as associações
profissionais, as cooperativas, os sindicatos, os consórcios etc.,
2. organizações de interesses comerciais: onde os proprietários ou
acionistas são, os principais beneficiários da organização, como a
maior parte das empresas privadas, sejam sociedades anônimas
ou sociedades de responsabilidade limitada;
3. organizações de serviços: onde um grupo de clientes é o beneficiário principal. Exemplos: hospitais, universidades, escolas, organizações religiosas e agências sociais;
4. organizações de Estado: onde o beneficiário é o público em geral. Exemplo: a organização militar, correios, instituições jurídicas e
penais, segurança pública, saneamento básico etc.
Para melhor avaliar a realização das organizações, os objetivos organizacionais representam as intenções das organizações e o seu alcance
mostra até que ponto as organizações são eficazes. Um objetivo organizacional é uma situação desejada que a organização tenta atingir. É uma
imagem que a organização pretende para o seu futuro. Porém, se o objetivo
é atingido, ele deixa de ser a imagem orientadora da organização e é
assimilado à organização como algo real e atual. Quando um objetivo se
torna realidade, deixa de ser o objetivo desejado. Nesse sentido, um objetivo nunca existe; é um estado que se procura e não um estado que se
possui.
A Teoria Estruturalista inaugura os estudos acerca dos ambientes dentro do conceito de que as organizações são sistemas abertos em constante
interação com seu meio ambiente. Até então, a teoria administrativa havia
se confinado aos estudos dos aspectos internos da organização dentro de
uma concepção de sistema fechado. Os diversos estratos do ambiente são
traçados; o ambiente geral e o ambiente operacional, constituídos das
partes relevantes do ambiente geral, são devidamente definidos. Todavia,
as organizações não funcionam dentro de um mar de rosas. Existem conflitos e dilemas organizacionais que provocam tensões e antagonismos
envolvendo aspectos positivos e negativos, mas cuja resolução conduz a
organização à inovação e à mudança.
Resumidamente
Max Weber (1909)
Conceitos
1) Enfatiza a estrutura formal
2) A empresa é um sistema fechado
Princípios
1) Normas e regulamentos escritos
2) Comunicações formais, documentadas por escrito
3) Racionalização da divisão do trabalho, de acordo com o objetivo da
empresa
4) Impessoalidade das relações: "As pessoas mudam, mas os cargos
permanecem"
5) Hierarquia de autoridade
6) Rotinas padronizadas, conforme regras e normas técnicas
7) Competência técnica e meritória: Testes para admissão e
promoção
8) Especialização da administração: Os donos não são diretores
(surgimento dos administradores profissionais)
9) Profissionalização do participante: Especialista, ocupante de cargo,
segue carreira
Vantagens
1) Precisão na operação
2) Rapidez nas decisões: Devido à clareza das atribuições
3) Univocidade de interpretação: Devido à normatização por escrito
4) Uniformidade das rotinas
5) Continuidade da organização: Independentemente das pessoas
6) Redução de atritos entre as pessoas: Devido à clareza das
comunicações
58
APOSTILAS OPÇÃO
7) Constância: As mesmas decisões são tomadas nas mesmas
situações, conforme a normatização escrita
8) Subordinação dos mais novos aos mais antigos
9) Confiabilidade: Uma vez que a empresa é dirigida segundo normas
padronizadas (se confia que as decisões devidas sejam tomadas,
graças à normatização, pode-se fazer previsões)
10) Benefícios pessoais: Com a hierarquia, racionalização da divisão
do trabalho, treinamentos de especialização, progresso individual
conforme méritos pessoais dentro do plano de carreira
Disfunções
1) Internacionalização das regras e exagerado apego aos
regulamentos: Os regulamentos passam a ser objetivos, e não
meios
2) Excesso de formalismo e de papelório
3) Resistência a mudanças: Tudo o que foge às normas não são bem
vindo
4) Despersonalização do relacionamento
5) Categorização como base do processo decisório: Sempre quem
toma a decisão é o superior hierárquico, independentemente se
conhece ou não o problema
6) Superconformidade às normas e procedimentos
7) Exibição de sinais de autoridade: Devido à valorização da
hierarquia formal, usa-se uniformes, crachás, tipos de mesa, tipos
de sala, etc
8) Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público: O
funcionário atende às normas e ao seu superior, padronizando o
atendimento aos clientes, que desejam tratamento diferenciado
Teoria Comportamental da Administração (1947)
A Teoria Comportamental marca a mais profunda influência das ciências do comportamento na Administração. Para muitos, representa a
aplicação da Psicologia Organizacional à Administração. Surgiu em 1947
nos Estados Unidos, dentro de uma fundamentação amplamente democrática. Esta teoria se assenta em novas proposições acerca da motivação
humana, notadamente as contribuições de McGregor, Maslow e Herzberg.
O administrador precisa conhecer os mecanismos motivacionais para
poder dirigir adequadamente as pessoas. Maslow, um psicólogo e consultor
americano, apresentou uma teoria da motivação, segundo a qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influência.
Essa hierarquia de necessidades pode ser visualizada como uma pirâmide. Na base da pirâmide estão as necessidades mais baixas (necessidades fisiológicas) e no topo as necessidades mais elevadas (as necessidades de auto-realização). As necessidades fisiológicas constituem o nível
mais baixo de todas as necessidades humanas, mas de vital importância.
Neste nível estão as necessidades de alimentação (fome e sede), de sono
e repouso (cansaço), de abrigo (frio ou calor), o desejo sexual etc. As
necessidades fisiológicas estão relacionadas com a sobrevivência do
indivíduo e com a preservação da espécie. São necessidades instintivas e
que já nascem com o indivíduo, e são as mais prementes de todas as
necessidades humanas: quando alguma dessas necessidades não está
satisfeita, ela domina a direção do comportamento (por ex: o homem com o
estômago vazio não tem outra preocupação maior do que se alimentar;
porém quando come regularmente e de maneira adequada, a fome deixa
de ser uma motivação importante).
As necessidades de segurança constituem o segundo nível das necessidades humanas. São as necessidades de segurança ou de estabilidade, a
busca de proteção contra a ameaça ou privação, a fuga ao perigo. Surgem
no comportamento quando as necessidades fisiológicas estão relativamente satisfeitas. As necessidades de segurança têm grande importância no
comportamento humano, uma vez que todo empregado está sempre em
relação de dependência à empresa, onde as ações administrativas arbitrárias ou decisões incoerentes podem provocar incerteza ou insegurança no
empregado quanto à sua permanência no emprego.
As necessidades sociais surgem no comportamento, quando as necessidades mais baixas (fisiológicas e de segurança) se encontram relativamente satisfeitas. Dentre as necessidades sociais estão a necessidade de
associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de
troca de amizade, de afeto e amor. Quando as necessidades sociais não
estão suficientemente satisfeitas, o indivíduo se torna resistente, antagônico
e hostil com relação às pessoas que o cercam.
As necessidades de estima são as necessidades relacionadas com a
maneira pela qual o indivíduo se vê e se avalia. Envolvem a autoapreciação, autoconfiança, a necessidade de aprovação social e de respeito, de status e de prestígio, e de consideração. Envolvem ainda o desejo de
força e de adequação, de confiança perante o mundo, independência e
autonomia.
As necessidades de auto-realização são as necessidades humanas
mais elevadas e que estão no topo da hierarquia. São as necessidades de
cada pessoa realizar o seu próprio potencial e de continuamente autodesenvolver-se. Essa tendência geralmente se expressa através do impulso
de a pessoa tornar-se sempre mais do que é e de vir a ser tudo o que pode
ser. Essas necessidades tomam formas e expressões que variam enormemente de pessoa para pessoa. Sua intensidade ou manifestação também
são extremamente variadas, obedecendo às diferenças individuais.
Frederick Herzberg formulou a chamada teoria dos dois fatores para
melhor explicar o comportamento das pessoas em situação de trabalho.
Para Herzberg existem dois fatores que orientam o comportamento das
pessoas26:
1. Fatores higiênicos ou fatores extrínsecos, pois se localizam no
ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro
das quais elas desempenham seu trabalho. Como essas condições
são administradas e decididas pela empresa, os fatores higiênicos
estão fora do controle das pessoas. Os principais fatores higiênicos
são: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão
que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas
e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o
clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos etc. Quando os fatores higiênicos
são ótimos, eles apenas evitam a insatisfação dos empregados,
pois não conseguem elevar consistentemente a satisfação e,
quando a elevam, não conseguem sustentá-la elevada por muito
tempo. Porém, quando os fatores higiênicos são péssimos ou precários, eles provocam a insatisfação dos empregados. Por causa
dessa influência mais voltada para a insatisfação, Herzberg chama-os de fatores higiênicos, pois são essencialmente profiláticos e
preventivos: eles apenas evitam a insatisfação, mas não provocam
a satisfação;
2. Fatores motivacionais ou fatores intrínsecos, pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o
indivíduo executa. Assim sendo, os fatores motivacionais estão sob
o controle do indivíduo, pois estão relacionados com aquilo que ele
faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos de crescimento individual, de reconhecimento profissional
e as necessidades de auto-realização.
Outro aspecto importante da Teoria Comportamental é o Processo
Decisorial (ou `processo decisório"). Todo indivíduo é um tomador de
decisão, baseando-se nas informações que recebe do seu ambiente, processando-as de acordo com suas convicções e assumindo atitudes, opiniões e pontos de vista em todas as circunstâncias. A organização, neste
sentido, é vista como um sistema de decisões onde todos se comportam
racionalmente apenas em relação a um conjunto de informações que
conseguem obter a respeito de seus ambientes. Para que os participantes
tomem decisões consentâneas com as da organização, esta lança mão de
uma série de artifícios para orientar as decisões. A ideia de um tomador de
decisões, dentro de uma racionalidade limitada pela escassez de informações que pode obter e processar, conduz ao conceito do homem administrativo, que se comporta buscando soluções satisfatórias e não soluções
ótimas. Para abastecer o processo decisorial, a organização precisa coletar
e processar uma enorme variedade de informações para permitir a escolha
de alternativas, em situações que nunca revelam todas as opções disponíveis, nem os possíveis resultados dessas alternativas. A capacidade da
organização de coletar e processar tais informações para proporcionar às
pessoas que decidem, no tempo hábil, as bases para que possam ser bem
sucedidas na escolha, é bastante limitada. Assim, o tomador de decisão
59
APOSTILAS OPÇÃO
não tem condição de analisar integralmente todas as situações nem de
procurar todas as alternativas possíveis. Muito menos de buscar a melhor
alternativa ou a alternativa mais adequada entre todas. Desta maneira, o
comportamento administrativo não é otimizaste nem procura a melhor
maneira, mas é satisfaciente, pois procura a maneira satisfatória entre
aquelas que conseguiu comparar.
A análise descritiva (que mostra o que é) e a análise prescritiva (que
mostra o que deve ser) são também aspectos importantes no estudo do
comportamento organizacional. Enquanto a abordagem da Teoria Clássica
e Neoclássica e da Teoria das Relações Humanas era prescritiva e normativa (preocupação em prescrever como lidar com os problemas administrativos, ditando princípios ou normas de alteração, o que deve e o que não
deve ser feito), a abordagem da Teoria Comportamental é predominantemente descritiva e explicativa (preocupação em explicar apenas, sem ditar
princípios ou normas de atuação). Os "behavioristas" preocupam-se muito
mais em explicar e descrever as características do comportamento organizacional do que em construir modelos e princípios de aplicação prática. A
Teoria Comportamental privilegia as organizações mais democráticas,
menos estruturadas hierarquicamente e menos autocráticas, baseadas na
equalização do poder.
Princípios gerais
1) Processo decisório — diante de uma série de alternativas, os decisores selecionam (conscientemente ou não) a que representa a
melhor opção. Seguindo a hierarquia organizacional, as decisões
particulares são reflexos de decisões globais. Os processos administrativos são, por isso, basicamente processos decisórios.
2) Liderança — a capacidade de fazer a melhor escolha é característica dos líderes, que imprimem essa característica à empresa como
um todo. O tipo de líder ideal existe e é aquele cuja autoridade flexibiliza a divisão da tarefa de tomada de decisões.
3) Autoridade e aceitação de normas — a autoridade como fenômeno psicológico determina que as pessoas aceitem ordens de outras, sob determinadas circunstâncias, entre elas: por confiança no
líder; por identificação com o líder; por medo de receber sanções;
por legitimação, buscando "seguir a regra do jogo".
4) Homem administrativo — os homens são racionais diante de
uma situação com vários dados.. eventos futuros e distribuição de
probabilidades desses eventos, alternativas de ação disponíveis e
suas consequências, princípios próprios de ordem de preferência.
Baseando-se em tomada de decisões, o homem administrativo tem
um comportamento apenas satisfatório e não otimizante.
5) Conflito de objetivos — as pessoas que integram uma organização devem ser igualmente eficazes (atingindo os objetivos organizacionais com sua participação) e eficientes (atingindo suas necessidades individuais).
Resumidamente
Conceitos
1) O administrador precisa conhecer os mecanismos motivacionais
humanos, para dirigir melhor as pessoas
2) Sempre existe conflito entre os objetivos individuais e
organizacionais, o que deve ser minimizado
3) Processo decisorial: Cada indivíduo é um tomador de decisões,
conforme as informações que coleta do seu ambiente
4) Comportamento organizacional: O relacionamento entre os
indivíduos e a organização
Princípios
1) As pessoas são esforçadas e gostam de ter o que fazer
2) O trabalho é uma atividade natural
3) As pessoas procuram e aceitam responsabilidades
4) As pessoas podem ser automotivadas e autodirigidas
5) As pessoas são criativas e competentes
Pirâmide Das Necessidade De Maslow
1) Fisiológicas: Instintivas, inatas básicas (sobrepõem-se sobre as
demais), relacionam-se com a sobrevivência e preservação.
Alimentação, sono e repouso, abrigo, sexual, etc (primárias)
2) De segurança: Segurança e estabilidade e proteção. (primárias)
3) Sociais: Associação, participação, aceitação, amizade, afeto e
amor
4) De estima: Auto-apreciação, autoconfiança, reconhecimento,
prestígio e status
5) De auto-realização: Auto-satisfação
Princípios
1) Apenas quando um nível de necessidades é satisfeito é que o nível
seguinte surge no comportamento
2) Nem todos chegam ao topo da pirâmide das necessidades
3) As necessidade inferiores, mais importantes, podem voltar a
ficarem insatisfeitas, motivando novamente o comportamento do
indivíduo, sobre as demais
4) Sempre possuímos mais de uma motivação e seu efeito sempre é
em conjunto
Teoria do Desenvolvimento Organizacional (MO.) (1960)
- D.O. nasceu na década de 60 em função da intensa mudança que
ocorre no mundo e em função da inadequação das estruturas convencionais às novas circunstâncias. O D.O. tem sua origem na Teoria Comportamental e nos pesquisadores que, ao final da Teoria das Relações Humanas, haviam-se dedicado a estudos de dinâmica de grupos e modificação
de comportamento grupai. Aos poucos, o D.O. foi ampliando sua área de
atuação até que, ao abordar a organização como um todo, assumiu a
abordagem sistêmica. Neste ponto, passou a ganhar ares de teoria administrativa. O D.O. apresenta conceito dinâmico de organização, de cultura
organizacional e de mudança organizacional dentro de pressupostos bastante avançados para a nossa prática administrativa. O conceito de organização para os autores especialistas em D.O. é tipicamente behaviorista:
"uma organização é a coordenação de diferentes atividades de contribuintes individuais com a finalidade de efetuar transações planejadas com o
ambiente"28. Esse conceito utiliza a noção tradicional de divisão do trabalho
ao se referir às diferentes atividades e à coordenação existente na organização e se refere às pessoas como contribuindo para as organizações, em
vez de estarem elas próprias, as pessoas, totalmente nas organizações. As
contribuições de cada participante à organização variam enormemente em
função não somente das diferenças individuais, mas também do sistema de
recompensas e contribuições pela organização. Toda organização atua em
determinado meio ambiente e sua existência e sobrevivência dependem da
maneira como ela se relaciona com esse meio. Assim, ela deve ser estruturada e dinamizada em função das condições e circunstâncias que caracterizam o meio em que ela opera.
O conceito de "cultura organizacional" procura explicar que a única
maneira viável de mudar as organizações é mudar sua "cultura", ou seja,
mudar os sistemas dentro dos quais os homens trabalham e vivem. Cultura
Organizacional significa um modo de vida, um sistema de crenças e valores, uma forma aceita de interação e de relacionamento típicos de determinada organização. Para que as organizações possam sobreviver e se
desenvolver, para que exista a revitalização e a renovação, deve-se mudar
a respectiva cultura organizacional.
O clima organizacional constitui o meio interno de uma organização, a
atmosfera psicológica característica que existe em cada organização. A
dificuldade na conceituação do clima organizacional reside no fato de que o
clima é percebido de maneiras diferentes por diferentes indivíduos. Alguns
indivíduos são mais ou menos sensíveis do que outros em relação a aspectos desse clima. Além do mais, uma característica que parece ser positiva
para um membro e uma organização pode ser percebida como negativa ou
insatisfatória por outros. Assim, o clima é constituído por "aquelas características que distinguem a organização de outras organizações e influenciam
o comportamento das pessoas na organização". O conceito de clima organizacional envolve diferentes aspectos da situação, que se sobrepõem
mutuamente em graus diversos, como o tipo de organização, a tecnologia
envolvida, as políticas da companhia, as metas operacionais formais, os
regulamentos internos, além de atitudes, sistemas de valores, formas de
comportamento social que são encorajadas, ou sancionadas. Assim, o
clima organizacional resulta de um complexo envolvimento. de componentes relacionados com aspectos formais e, informais da estrutura, dos sistemas de controle, regras e normas e relações interpessoais existentes na
organização.
Cada organização é um sistema complexo e humano, com características próprias, coma sua própria cultura e com um sistema de valores e que
60
APOSTILAS OPÇÃO
determinam os sistemas de informações e os procedimentos de trabalho.
Todo esse conjunto de variáveis deve ser continuamente observado, analisado e aperfeiçoado para que resultem produtividade e motivação ótimas.
Para mudar o clima organizacional, a organização precisa ter capacidade
inovadora, ou seja, deve ter as seguintes características:
a) adaptabilidade, como a capacidade de resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do
meio ambiente. Para ser adaptável, a organização deve ser flexível, para poder adaptar e integrar novas atividades, e ser receptiva
e transparente a novas ideias, venham elas tanto de dentro como
de fora da organização;
b) senso de identidade, ou seja, o conhecimento e a compreensão do
passado e do presente da organização, bom como a compreensão
e compartilhamento dos objetivos da organização por todos os
seus participantes. Aqui não há lugar para a alienação do empregado, mas para o comprometimento do participante;
c) perspectiva exata do meio ambiente, ou seja, uma percepção realista aliada a uma capacidade de investigar, diagnosticar e compreender o meio ambiente;
d) integração entre os participantes, de tal forma que a organização
possa se comportar como um todo orgânico.
O mundo de hoje caracteriza-se por um constante ambiente de mudança. O clima geral que envolve as organizações é extremamente dinâmico,
exigindo delas uma elevada capacidade de adaptação como condição
básica de sobrevivência. O processo de mudança organizacional começa
com o aparecimento de forças que vêm de fora ou de algumas partes da
organização. Essas forças podem ser exógenas ou endógenas à organização.
As forças exógenas provêm do ambiente, como as novas tecnologias,
mudança em valores da sociedade e novas oportunidades ou limitações do
ambiente (econômico, político, legal e social). Essas forças externas criam
a necessidade de mudança organizacional interna. As tentativas de mudança interna podem ser conscientemente planejadas para que o ajustamento
às novas condições externas se processe com a mínima perturbação do
equilíbrio estrutural e de comportamento existente dentro da organização.
As forças endógenas que criam necessidade de mudança estrutural e
comportamental provêm da tensão organizacional: tensão nas atividades,
interações, sentimentos ou resultados de desempenho no trabalho. Estas
forças de mudança representam condições de equilíbrio já perturbado
dentro de uma ou mais partes da organização.
O desenvolvimento organizacional é necessário sempre que a organização concorra e lute pela sobrevivência em condições de mudança. Toda
mudança é um problema que deve ser solucionado de forma racional e
eficiente. Cada época desenvolve uma forma organizacional mais adequada e característica à sua natureza. As mudanças que estão ocorrendo no
mundo moderno tornam necessário revitalizar e reconstruir as nossas
organizações. Estas têm de se adaptar às mudanças do ambiente. As
mudanças organizacionais não devem ser feitas ao acaso, ao sabor da
inércia e da improvisação, mas têm de ser planejadas. Enquanto a mudança genérica envolve alterações no ambiente em geral, a mudança organizacional é um conjunto de alterações estruturais e comportamentais dentro
de uma organização. Esses dois tipos fundamentais de alterações estruturais e comportamentais - são interdependentes e se interpenetram.
Conceitos
1) O homem é essencialmente bom
2) Os indivíduos são sobretudo seres humanos
3) O homem é um ser em processo de crescimento
4) Aceitação plena e utilização das diferenças individuais
5) Indivíduo com uma personalidade integral
6) Possibilidade ampla de expressão, adequada ao uso eficaz dos
sentimentos
7) Adoção de comportamento autêntico
8) Uso do status para o alcance dos objetivos relevantes da
organização
9) Confiança nas pessoas
10) Desejo e aceitação de riscos
11) O plano de trabalho é essencial ao cumprimento de uma tarefa
12) Ênfase na colaboração entre as pessoas
Princípios
1) Ênfase nos relacionamentos entre e dentro dos grupos
2) Confiança e crença recíprocas
3) Interdependência e responsabilidade compartilhada
4) Participação e responsabilidade multigrupal
5) Tomada de decisões descentralizada
6) Amplo compartilhamento de responsabilidades e controle
7) Soluções de conflitos negociadas ou resolvendo-se problemas
Etapas
1) Colheita de dados
2) Diagnóstico organizacional
3) Ação de intervenção
Fonte: http://www.evolucaoconcursos.com
A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO E A INTRODUÇÃO DE NOVAS FIGURAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO
Texto extraído do Jus Navigandi
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6073
Adriana Maurano
Procuradora do Município de São Paulo (SP)
1. INTRODUÇÃO
O Estado moderno tem assumido funções e responsabilidades que
são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior
eficiência na prestação dos serviços de interesse público.
O atual contexto das grandes tendências mundiais relacionadas a globalização, progressos na tecnologia da informação e emergência da sociedade civil organizada, levou à concepção de um novo papel do Estado, que
passa de produtor direto de bens e serviços pare indutor e regulador do
desenvolvimento.
Assim, o Poder Público passou atuar no fomento da prestação de atividades de interesse público por particulares e na regulação e fiscalização
dos serviços públicos, descentralizando a sua realização através de contratos de gestão, permissões e concessões ao setor privado. A moderna
administração pública mantém a centralização governamental nos Poderes
Políticos – Executivo e Legislativo –, que deverão fixar os preceitos básicos,
metas e finalidades da Administração Pública, porém, exige maior descentralização administrativa, para a consecução desses objetivos.
Para atingir estes objetivos foram criadas novas figuras jurídicas, quais
sejam: organizações sociais (Lei federal 9.637/98), organizações da sociedade civil de interesse público (Lei federal 9.790/99), agências executivas
(arts. 51 e 52 da Lei federal 9.649/98) e, por fim, as agências reguladoras,
cujo modelo não foi uniformizado pela legislação, tratando-se cada uma
conforme a especificidade da lei que a criou.
Em síntese, este estudo pretende abordar, de forma mais abrangente,
as diversas figuras jurídicas trazidas pela Reforma Administrativa e de
forma mais detalhada o papel das agências reguladoras no novo modelo de
Estado – Estado Regulador - que deixa de ser responsável pelo desenvolvimento econômico e social pela via de produção de bens e serviços,
reduzindo seu papel de executor ou prestador direto de serviços, para
passar a atuar na função de fiscalizador, fixando as regras disciplinadoras
da ordem econômica a fim de ajusta-la aos ditames da justiça social.
2. Breve histórico da Intervenção Estatal na Economia – Evolução
do conceito de serviço público
O Estado é o poder social institucionalizado e ele se legitima enquanto
exterioriza suas finalidades. Sendo uma produção social, a finalidade do
Estado deve ser sempre uma finalidade social e, portanto, o Estado encontra sua legitimidade nos serviços que presta à coletividade (serviço público).
O conceito de interesse coletivo, subentendido pela atividade de serviço público, não é um conceito estático, uma vez que porta um conteúdo
essencialmente político. É o Estado, por meio da lei, que, diante de uma
necessidade coletiva existente em determinado momento, escolhe quais as
atividades que serão consideradas serviços públicos.
Há que se considerar que o serviço público não varia somente no tempo, mas também no espaço, pois depende da legislação de cada país a
maior ou menor abrangência das atividades definidas como serviço público.
61
APOSTILAS OPÇÃO
No Brasil, os princípios dos artigos 1o e 3o da Constituição Federal determinam a finalidade da ação do poder estatal.
Pode-se afirmar, portanto, que só é possível entender o Direito Público
à vista da sociedade sobre a qual se projete. Sem um conhecimento das
ideias que presidem a vida social e política em cada momento histórico não
se compreende bem os conceitos jurídicos, nem as leis que imperam nesse
momento.
A intervenção do Estado, na atividade econômica, é marcada por períodos perfeitamente delineados.
2.1. Estado liberal
Dentro de uma perspectiva histórica, o Estado liberal do século XVIII,
surgido por inspiração da Revolução Francesa, sob o signo da liberdade e
igualdade entre os homens, foi um Estado marcado pelo nãointervencionismo.
O objeto central do Estado era o indivíduo e o papel do Estado era garantir, acima de tudo, a liberdade das pessoas. Daí o distanciamento do
Estado em relação à vida social, econômica e religiosa dos indivíduos.
Apenas alguns serviços públicos tiveram sua titularidade assumida pelo
Poder Público, abrangendo atividades de interesse geral, prestadas sob
regime publicista.
Considerando as reduzidas funções que lhe cabiam, o Estado era
composto de um pequeno núcleo estratégico e não havia grande necessidade de descentralização, mesmo porque as atividades exercidas restringiam-se quase exclusivamente às atividades típicas de Estado (defesa nacional, segurança interna, arrecadação, exercício do poder de polícia), que
são, em geral, indelegáveis, por serem incompatíveis com os métodos do
direito privado.
As demais atividades públicas tinham seu exercício transferido aos particulares, por meio de concessão. A realização dessas atividades por particulares era feita pela via contratual, e restringia a intervenção do Estado
nos negócios privados ao mínimo necessário.
Ocorre que essa intervenção mínima do Estado gerou consequências
desastrosas, tais como a criação de monopólios que praticamente dizimaram as pequenas empresas, bem como desigualdades sociais acentuadas,
marcadas por um proletariado vítima da miséria e ignorância.
Em contraposição ao Estado Liberal, surgiu, após a segunda grande
guerra, o denominado Estado Social, em que a preocupação com o princípio da liberdade foi superada pela necessidade de se assegurar o cumprimento de outro princípio, o da igualdade.
2.2.Estado intervencionista
No Estado do bem estar, emergente nos séculos XIX e XX, o ideal de
igualdade, que fora tomado como pressuposto pelo pensamento liberal, é
reconhecido como algo a ser implementado, adquirindo maior importância
do que a liberdade individual e econômica.
Assim, para alcançar essa igualdade, entendia-se que o Estado deveria
intervir na ordem econômica e social, passando a atuar diretamente na área
social e a intervir no domínio econômico Deste modo, no princípio do século
XX, a condução do processo de desenvolvimento econômico e social foi
atribuída ao Estado, com a finalidade de alcançar a igualdade entre os
homens e ajudar os menos favorecidos.
Na medida em que o Estado foi-se afastando dos princípios do liberalismo, começou a ampliar o rol das atividades próprias, definidas como
serviços públicos, pois passou a assim considerar determinadas atividades
comerciais e industriais que antes eram reservadas à iniciativa privada.
Foi nas primeiras décadas do século XX que a expressão serviço público foi trabalhada como teoria, como concepção, pela Escola de Serviço
Público.
O publicista francês Leon Duguit, fundador e chefe dessa Escola, elaborou conceito de serviço público, de cunho antes sociológico que jurídico,
segundo o qual serviço público é todo serviço que resulta da interdependência social, assumido, organizado e controlado pelos governantes.
À medida em que o Estado, com a justificativa de assegurar a promoção do bem-estar comum, foi assumindo responsabilidade por diversas
atividades, tais como infra-estrutura de transportes, comunicações, exploração de petróleo, verificou que não dispunha de organização adequada à
realização dessas atividades.
Assim, o Estado Social de Direito transformou-se em Estado prestador
de serviços, Estado empresário e Estado investidor.
Neste período surgiram as Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, com o objetivo de operacionalizar todas as novas
atividades que passaram a serem desempenhadas pelo Estado.
As Autarquias foram consideradas mais adequadas para a prestação
de serviços públicos próprios do Estado. Sua criação justificava-se pela
ideia de especialização, com vistas à obtenção de melhores resultados.
A concessão de serviços públicos foi outro procedimento utilizado para
operacionalizar as atividades exercidas pelo Estado, com a vantagem de
que a prestação de serviços públicos dava-se sem necessidade de inverter
recursos públicos e sem que o Estado, em princípio, corresse os riscos do
empreendimento.
No entanto, este instituto não teve os efeitos esperados e o Estado foi
perdendo o interesse em sua utilização, pois teve que passar a interferir na
vida da empresa concessionária para assegurar a prestação de serviços
essenciais, vindo a participar, assim, dos riscos do empreendimento.
As concessões entraram em relativo desuso e surgiram, naquele momento, as sociedades de economia mista e as empresas públicas, criadas
para desenvolver atividades de natureza comercial ou industrial, com a
possibilidade de atuar sob o mesmo regime das empresas privadas.
No entanto, principalmente no período do golpe militar de 1964, passaram a serem instituídas empresas governamentais, com ou sem lei, das
quais muitas tinham como objetivo a prestação de serviços públicos e
muitas outras visavam a uma desatada e inconstitucional exploração de
atividade econômica pelo Estado.
Posteriormente, adotou-se o procedimento de delegar-se a execução
do serviço a empresa sob controle acionário do Estado, referidas, na Constituição, como categoria própria (arts. 37, XVII e 165, parágrafo 5o, II).
Devido ao fato do Estado ter passado a desempenhar serviços industriais e comerciais, que antes eram executados exclusivamente pelos
particulares, o conceito de serviço público entrou em crise, posto que a
Administração passou a desempenhar serviços sob o regime predominantemente privado. Assim, o regime jurídico deixou de ser a baliza que delimitava os conceitos de serviço público e particular.
O crescimento excessivo do Estado para possibilitar o desempenho de
diversas atividades, que compreendiam praticamente todos os setores da
vida social, acabou por gerar uma Administração ineficiente e burocrática,
incapaz de cumprir seu objetivo inicial, que era promover o bem-comum.
2.3. Estado regulador
A constatação da ineficiência da máquina administrativa para prestar
diretamente os serviços de interesse social, aliado aos custos excessivos
para a sua manutenção, fez com que fosse iniciado, no mundo contemporâneo, uma série de transformações, com a finalidade de reduzir a atuação
direta do Estado, repassando-se à iniciativa privada atividades que, por sua
natureza, podem ser executadas por particulares.
Desta forma, surge a ideia de Estado como essencialmente regulador e
não executor, e as atividades que permanecerem sob a sua responsabilidade deverão ser preferencialmente executadas de forma descentralizada
com a contratação de entidades ou empresas privadas, de modo a que o
Estado apenas mantenha suas funções de ente soberano.
Porém isso não poderia ocorrer de modo absoluto, pois, como a experiência do liberalismo demonstrara, algumas atividades não poderiam ser
adequadamente desempenhadas pelo particular. Cumpre ao Estado fomentar estas atividades, fornecendo os instrumentos necessários ao seu desempenho.
Neste ponto, releva anotar a observação de Paulo Modesto: "É sabido
que o Estado atualmente não tem condições de monopolizar a prestação
62
APOSTILAS OPÇÃO
direta, executiva, do todos os serviços sociais de interesse coletivo. Estes
podem ser executados por outros sujeitos, como associações de usuários,
fundações ou organizações não governamentais sem fins lucrativos, sob
acompanhamento e financiamento do Estado. Não prover diretamente o
serviço não quer dizer tornar-se irresponsável perante essas necessidades
sociais básicas. Não se trata de reduzir o Estado a mero ente regulador. O
Estado apenas regulador é o Estado Mínimo, utopia conservadora insustentável ante as desigualdades das sociedades atuais. Não é este o Estado
que se espera resulte das reformas em curso em todo mundo. O Estado
deve ser regulador e promotor dos serviços sociais básicos e econômicos
estratégicos. Precisa garantir a prestação de serviços de saúde de forma
universal, mas não deter o domínio de todos os hospitais necessários;
precisa assegurar o oferecimento de ensino de qualidade aos cidadãos,
mas não estatizar todo o ensino. Os serviços sociais devem ser fortemente
financiados pelo Estado, assegurados de forma imparcial pelo Estado, mas
não necessariamente realizados pelo aparato do Estado." (1)
Retoma- se, pois, a noção de subsidiariedade, a qual, por sua vez, tem
como princípio a parceria entre o Poder Publico e a sociedade.
No modelo de Estado Subsidiário, o Poder Público deixa à iniciativa
privada a realização das atividades econômicas, reservando para si aquelas de que participa ou nas quais intervém somente em setores essenciais
ou indelegáveis, para cujo desempenho a iniciativa privada se apresenta
deficiente.
O Estado Subsidiário se concretiza através de instrumentos de desestatização, que pode ocorrer através de três mecanismos principais: privatização, publicização e terceirização.
Privatização é a venda de ativos públicos que não devem mais permanecer dentro do setor público. Publicização é transformar órgãos estatais
em entidade públicas não estatais, de direito privado e sem fins lucrativos,
que recebem recursos do orçamento público além de outras fontes possíveis. E terceirização é contratar externamente a execução de serviços a
serem prestados por terceiros.
Desta forma, nota-se que o Estado transita daquele produtor e prestador de serviços para dar espaço ao seu papel regulador, o que ocasiona
necessariamente um considerável aumento da regulação.
2.4. A Reforma do Estado Brasileiro
A onda de reformismo do mundo contemporâneo gerada à partir da
constatação de que o modelo intervencionista do Estado de Bem-Estar
Social não poderia subsistir, também atingiu o Estado Brasileiro. O modelo
intervencionista gerou um crescimento da dívida, o que estrangulou o
Estado, que como consequência não conseguiu mais manter o mesmo
nível de investimento.
Assim, o Brasil vem se desprendendo das amarras do monopólio estatal, resquício de modelos interventores, de que são exemplos a época de
Getúlio Vargas e mais recentemente do regime militar, para adequar-se a
uma nova forma de Estado, baseada em um modelo mediador e regulador.
O intervencionismo estatal começou a ruir na época do governo do
Presidente Fernando Collor, quando começam os primeiros movimentos
mais concretos no sentido da desestatização. As leis começam a ser flexibilizadas e a intervenção estatal começa timidamente a cair. Com o impeachment de Collor em 1992, o governo Itamar Franco, mais timidamente do
que o ex-presidente continua com este processo.
Em 1994 a desestatização começa a tomar contornos mais definidos
com as políticas desenvolvidas pela equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento de
1995 do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado deixa
assentado os pilares teóricos das reformulações pretendidas.
Orientada pelo fim imediato de realizar o ajuste fiscal nos termos ajustados com o Fundo Monetário Internacional, esta reforma envolveu medidas
destinadas a atender a quatro finalidades: (a) reduzir o tamanho do Estado;
(b) redefinir seu papel regulador; (c) recuperar a governança, ou capacidade financeira e administrativa de implementar e; (d) aumentar a governabilidade, ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir
legitimidade e governar.
Para tanto, lançou-se mão de emendas constitucionais, alterações da
legislação administrativa, privatizações, abertura comercial, política monetária voltada à estabilidade da moeda e atração de investimentos estrangeiros. Com isso a Administração Pública deixaria de se responsabilizar pela
produção de bens e serviços e assumiria a função de promover e regular o
desenvolvimento.
Nesta nova fase de prestação dos serviços públicos, o estado brasileiro
deixou de ser um "Estado Executor", que atuava na ordem econômica por
meio de pessoas jurídicas a ele vinculadas (intervenção, monopólio) e
passa a ser um "Estado Regulador", que, de acordo com a Constituição
Federal de 1988 em seu artigo 174, fixa as regras disciplinadoras da ordem
econômica para ajustá-la aos ditames da justiça social, exercendo o papel
de fiscalização.
A principal mudança para a população com este recém-chegado modelo, é a nova maneira de prestação de serviços públicos. Estes podem se
dar de duas formas, direta ou indireta. O processo de desestatização se
caracterizou pelo incremento da prestação indireta, pois aumentaram as
delegações destes serviços. A forma indireta se caracteriza, basicamente,
por quatro diferentes modalidades, a saber: concessão, permissão, autorização e terceirização. Nestas formas, as empresas atuam como uma "longa
manus" do poder estatal, atuando em setores de responsabilidade do
Estado. Sobre todas as formas paira uma mais abrangente, que diz respeito
a todas, chamada de desregulamentação – que visava a desburocratização, mas que acabou por gerar novas regulamentações. Em resumo, nesta
nova fase, o Estado não é mais o único provedor de serviços públicos, pois
com a quebra do monopólio estatal, estes foram delegados à iniciativa
privada.
3. Figuras jurídicas introduzidas pela Reforma Administrativa
Uma das novidades trazidas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a criação e desenvolvimento de um setor público nãoestatal, inserido no programa de publicização e constituído por entidades da
sociedade civil, sem caráter lucrativo e que desempenham atividade de
relevante interesse social.
Através deste Plano Diretor, foi idealizada a criação de organizações
sociais, como forma de reduzir o tamanho do aparelho estatal, fazendo com
que a própria sociedade desempenhe funções de interesse geral.
Outra inovação foi a criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que, assim como as Organizações Sociais, não fazem parte
da Administração Indireta, sendo consensualmente apontadas como forma
de parceria entre o Poder Público e a sociedade.
As agências reguladoras também são modelo oriundo do Plano Diretor
da Reforma do Estado, baseado no modelo Norte-Americano, e fundamentado, antes de mais nada, no alto grau de especialização e independência,
como será visto a seguir.
3.1. Organizações Sociais
As Organizações Sociais constituem um novo tipo de entidade, e foram
introduzidas no direito brasileiro pela Medida Provisória no 1.591, de 9 de
outubro de 1997, sucessivamente reeditada, até o advento da Lei Federal
no 9.637, de 15 de maio de 1998.
Conforme bem explicita Paulo Modesto, as Organizações Sociais são
instituições do terceiro setor (pessoas privadas de fins públicos, sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente por particulares, auxiliares do
Estado na persecução de atividades de conteúdo social relevante). Para
ele, ser organização social significa, apenas, possuir um título jurídico
especial, conferido pelo Poder Público em vista do atendimento de requisitos gerais de constituição e funcionamento previstos expressamente em lei.
Traçando um paralelo entre as tradicionais pessoas jurídicas qualificadas pelo título de utilidade pública e as atuais organizações sociais, Paulo
Modesto aponta as principais diferenças entre esses dois títulos jurídicos,
concedidos às entidades do terceiro setor:
"O título de organização social, conferido pelo poder público, faz incidir
sobre as instituições reconhecidas um plexo de disposições jurídicas especiais, que asseguram vantagens e sujeições incomuns para as tradicionais
pessoas jurídicas qualificadas pelo título de utilidade pública. Em qualquer
dos dois títulos referidos, porém, dá-se um plus à personalidade jurídica
63
APOSTILAS OPÇÃO
das entidades privadas, que passam a gozar de benefícios especiais não
extensíveis às demais pessoas jurídicas privadas (benefícios tributários e
vantagens administrativas diversas).
A todo rigor, portanto, nenhuma entidade é constituída como organização social. Ser organização social não se pode traduzir em uma qualidade
adquirida, resultado de um ato formal de reconhecimento do Poder Público,
facultativo e eventual, semelhante em muitos aspectos à qualificação
deferida às instituições privadas sem fins lucrativos quando recebem o título
de utilidade pública.
Existem indiscutivelmente diferenças e semelhanças entre os títulos de
utilidade pública e de organização social.
Os traços comuns são os seguintes:
1. a iniciativa privada voluntária na sua criação e na sua constituição;
2. a existência de limites gerais à livre constituição e funcionamento dos
órgãos de direção ou gerência como requisito para o exercício de ato
posterior de reconhecimento ou qualificação;
3. a afetação a uma finalidade de interesse público ou socialmente relevante;
4. o recebimento de favores especiais, subsídios isenções e contribuições
do Estado;
5. a submissão a uma vigilância especial e a limitações de ordem administrativa que vão alem do simples poder de polícia exercido sobre as
demais pessoas privadas;
6. sujeição do controle do Tribunal de Contas e à fiscalização do Ministério Público;
7. a necessidade de reconhecimento formal por parte do Estado, segundo
um procedimento especial regulado por lei;
8. a destinação legal do patrimônio social a outra entidade de mesma
natureza, em caso de extinção da entidade, não sendo permitido seja o
patrimônio repartido entre os membros da instituição; e
9. a submissão ao regime jurídico das pessoas de direito privado, com
derrogações de direito público.
Os traços diferenciais básicos são os seguintes:
1. os estatutos das organizações sociais devem prever e adotar determinado modelo de composição para os seus órgãos de deliberação superior, inclusive prevendo a participação necessária de representantes do
Estado, como requisito para permitir o ato posterior de qualificação pelo
Poder Público;
2. o trespasse de bens e recursos públicos nas organizações sociais está
condicionado à assinatura de contratos de gestão com os órgãos competentes da administração pública federal;
3. o estatuto da organização social deve prever, também como um requisito da qualificação, sujeição da entidade à publicação anual no Diário
Oficial da União do relatório de execução do acordo ou contrato de
gestão (relatório gerencial das atividades desenvolvidas, apoiadas pelo
Poder Público, e não apenas do relatório formal da contabilidade da entidade);
4. o estatuto deve prever, como requisito de qualificação, regras rígidas
de reforma das finalidade sociais, bem como normas para a definição
impessoal das regras a serem adotadas para a remuneração do pessoal da entidade e para o sistema de compras;
5. o estatuto ainda deve prever que a entidade estará sujeita a controle
externo de resultados, periódico e a posteriori, realizado por comissão
de avaliação composta por especialistas de notória qualificação, especialmente destinado à verificação do cumprimento do contrato ou acordo de gestão firmado com o Poder Público;
6. as entidades qualificadas como organizações sociais poderão utilizar
bens materiais e recursos humanos de entidades extintas do Estado,
desde que a extinção tenha sido realizada por lei específica;
7. as entidades qualificadas poderão também absorver atividades e
contratos de entidades extintas, também quando autorizados por lei,
bem como os seus símbolos designativos, desde que estes sejam seguidos obrigatoriamente do símbolo OS." (2)
Desta forma, pode-se observar que foram introduzidas uma série de
novas garantias e cautelas que antes não existiam no sistema geral das
entidades de utilidade pública, para o fim de, garantindo a flexibilidade da
personalidade jurídica de direito privado, preservar-lhes a finalidade pública.
Um ponto importante a ser observado é o condicionamento do fomento
pela Administração Pública à formalização de contrato de gestão.
O contrato de gestão é uma nova figura jurídica, criada à partir da ideia
de "gestão pública por resultados", modelo de gestão baseada em fatos,
orientada para resultados, transparente e responsável.
Esse tipo de contrato firmado com as Organizações Sociais está conceituado no art. 5o da Lei 9.637/98, que estabelece que o contrato de
gestão é "o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as
partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o." Essas atividades são: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e proteção e preservação do meio
ambiente.
Maria Sylvia Zanella aponta, com propriedade, as principais características das Organizações Sociais:
"a) é definida como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos;
b) criada por particulares, deve habilitar-se perante a Administração
Pública, para obter a qualificação de organização social; ela é declarada, pela medida provisória, como "entidade de interesse social e utilidade pública"
c) ela pode atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação no meio ambiente, cultura e
saúde;
d) seu órgão de deliberação superior tem que ter representantes do Poder
Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;
e) as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da
organização social são definidas por meio de contrato de gestão, que
deve especificar o programa de trabalho proposto pela organização social, estipular as metas a serem atingidas, os receptivos prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho, inclusive mediante indicadores de qualidade e produtividade;
f)
a execução do contrato de gestão será supervisionada pelo órgão ou
entidade supervisora da área de atuação correspondente a atividade
fomentada; o controle que sobre ela se exerce é de resultado;
g) O fomento pelo poder público poderá abranger as seguintes medidas:
destinação de recursos orçamentários e bens necessários ao cumprimento do contrato de gestão, mediante permissão de uso com ônus
para a origem; dispensa de licitação; cessão especial de servidores
públicos, com ônus para origem; dispensa de licitação nos contratos de
prestação de serviços celebrados entre a Administração Pública e a organização social.
h) a entidade poderá ser desqualificada como organização social quando
descumprir as normas do contrato de gestão." (3)
Luciano Ferraz, ao discorrer sobre o modelo de organizações sociais
trazido pela legislação federal, faz críticas quanto à ausência de previsão
da realização de certame licitatório para a formalização do contrato de
gestão:
"Relativamente à necessidade de certame para que o Estado firme
contrato de gestão com entidades qualificadas como organizações sociais,
nossa posição é incisiva. Se o ajuste com elas tem a natureza contratual e
havendo, como de fato há, viabilidade de competição, afastada estará a
discricionariedade do administrador, impondo-se a disputa. Caso contrário,
estarão burlando o art. 37, XXI, da Constituição Federal e os princípios da
competitividade." (4)
Celso Antonio Bandeira de Mello também aponta inconstitucionalidade
da lei quanto à dispensa de procedimento licitatório para assinatura do
contrato de gestão, recebimento de bens e dotações orçamentárias e até
mesmo para a disponibilidade de servidores públicos, custeados pelo
Estado:
"Enquanto para travar com o Poder Público relações contratuais singelas (como contrato de prestação de serviços ou de execução de obras) o
64
APOSTILAS OPÇÃO
pretendente é obrigado a minunciosas demonstrações de aptidão, inversamente, não se faz exigência de capital mínimo nem demonstração de
qualquer suficiência técnica para que um interessado receba bens públicos
custeados pelo Estado, considerando-se bastante para a realização e tal
operação a simples aquiescência de dois Ministros de Estado ou, conforme
o caso, de um Ministro e de um supervisor da área correspondente à atividade exercida pela pessoa postulante ao qualificativo de "organização
social". Trata-se, pois, da outorga de uma discricionariedade literalmente
inconcebível, até mesmo escandalosa, por sua desmedida amplitude, e que
permitirá favoravelmente de toda espécie.
Há nisto uma inconstitucionalidade manifesta, pois se trata de postergar o princípio constitucional da licitação (art. 37, XXI) e, pois, o princípio
constitucional da isonomia (art. 5o), do qual a licitação é simples manifestação punctual, conquanto abrangente também de outro propósito (a busca
do melhor negócio)" (5)
Conclui, pois, o renomado mestre que "não é difícil perceber-se que as
qualificações como organização social que hajam sido ou que venham a ser
feitas nas condições da Lei 9.637, de 15.5.98, são inválidas pela flagrante
inconstitucionalidade de que padece tal diploma, Assim, expõem-se abertamente a serem fulminadas em ações populares (Lei 4.717, de 29.6.65) e
a que os responsáveis por tais atos de benemerência com recursos públicos, tanto quanto os beneficiários deles, responsam patrimonialmente pelo
indevido uso de ens e receitas públicas (art. 11 da citada lei)." (6)
Nem todos os doutrinadores, entretanto, seguem as duras críticas feitas por Celso Antonio Bandeira de Mello a esse novo modelo.
Paulo Modesto, embora aponte a necessidade de aperfeiçoamento da
lei para a inclusão de exigências de patrimônio ou qualificação técnica
especial para a candidatura de uma entidade ao título de organização
social, por ser preciso estimular o oferecimento de contrapartidas, pela
entidade, ao apoio do Estado, vislumbra vantagens na adoção do novo
sistema. O principal deles é a previsão de um maior controle sobre as
organizações sociais do que aquele que vinha sendo mantido sobre entidades de utilidade pública, com a introdução de uma série de cautelas e
garantias para preservar de forma abrangente a finalidade pública, sem
prejuízo das flexibilidades conferidas pela personalidade jurídica de direito
privado. (7)
Diogo de Figueiredo Moreira Neto lembra que vigora no direito contemporâneo a ideia de que embora o público seja ainda o campo de ação do
Estado, não é mais seu monopólio e que "a Constituição brasileira de 1988
incentiva a colaboração social, a começar pela afirmação do princípio do
pluralismo, estampado no art. 1o, IV, e o da participação, no parágrafo único
do mesmo artigo, descendo,mesmo, embora superfluamente, em seu texto,
à previsão de vários instrumentos de colaboração participativa como, por
exemplo, no campo da saúde (art. 197 e 198, III), da assistência social (art.
204, I), da educação (arts. 205 e 206, IV), da cultura (art. 216, § 1°), do
meio ambiente (art. 225), da criança e do adolescente (art. 227, § 1°), para
mencionar alguns dos mais relevantes." (8) Aponta, ainda, diversas vantagens neste sistema, que, citando Fernando Garrido Falla, denomina "nova
descentralização funcional privatizadora":
"O importante, porém, é que essas entidades intermédias apresentam
sensíveis vantagens sobre a tradicional atividade burocraticamente centralizada. O administrativista francês GUY BRAIBANT sintetiza duas: a participação dos interessados e a leveza da gestão. Pode-se lhes acrescentar
uma tríade particularmente importante de vantagens: a política, a técnica e
a fiscal.
A vantagem política reside na abertura da participação ao administrado, propiciando um clima de colaboração intenso e benéfico, aumentando,
em consequência, a legitimidade das decisões da entidade intermédia.
A vantagem técnica está na despolitização de inúmeras decisões que,
em vez de serem tomadas por indivíduos das áreas política ou burocrática,
descomprometidos pessoalmente com os resultados, no sentido do que não
dão por eles atingidos, passam a ser negociadas pelos grupos sociais mais
diretamente interessados, evitando posturas políticas, ideológicas, teorias
esdrúxulas, experiências desastrosas e as indefectíveis generalizações
fáceis.
A vantagem fiscal, por fim, está no fato de que esses etes de cooperação podem vir a ser criados sem gerar novos ônus para o Estado prescindindo de novos tributos para custeá-los, uma vez que os recursos necessá-
rios para mantê-los e desenvolver-lhes as atividades, podem vir a ser
cobrados de todos os diretamente beneficiados." (9)
Não resta dúvida, entretanto, que se trata de um dos instrumentos de
privatização que vem sendo utilizados pelo Estado para diminuir o aparelhamento da Administração Pública, principalmente quando se observa que
as organizações sociais vão absorver atividades hoje desempenhadas por
órgãos ou entidades estatais a serem extintas, e cujos bens móveis e
imóveis serão cedidos à essas entidades, passando o serviço, que era
público, a ser prestado como atividade privada.
3.2. Organizações da sociedade civil de interesse público
As Organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs foram instituídas pela Lei 9.790/99 e regulamentadas pelo Decreto 3.100/99.
Assim como as Organizações Sociais – OS, são entidades do terceiro
setor, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujos objetivos sociais abrangem a assistência social, a promoção da cultura, educação, pesquisa e divulgação do conhecimento científico
e tecnológico, a promoção da saúde, segurança alimentar e nutricional, a
proteção ao patrimônio histórico e ao meio ambiente, entre outros.
Apesar de ocupar um papel muito similar ao das organizações sociais,
possuem um diferencial básico e fundamental na estrutura de sua formatação jurídico-administrativa, em especial pela composição associativa, que
não prevê a participação direta do Poder Público.
A participação do Poder Público na atuação das OSCIPs dá-se através
da função de fomento, na medida em que estas entidades se credenciam a
receber recursos ou bens públicos para o desempenho de suas atividades
e desenvolvimento de suas metas e programas.
Essa relação de cooperação entre o Poder Público e as OSCIPs é formalizada através de termo de parceria, cuja disciplina jurídica está estatuída no Capítulo II da Lei 9.790/1999.
As normas de prestação de contas têm estruturas similares àquelas
das OS, com uma alteração significativa, que aproxima os instrumentos de
gestão do setor privado: a realização de auditoria, inclusive por auditor
externo independente, sobre a aplicação de recursos oriundos dos Termos
de Parceria. Essa é uma flexibilização significativa, pois incrementa as
técnicas de fiscalização.
As principais diferenças entre as OSCIPs e as OS foram apontadas,
com propriedade, por Celso Antonio Bandeira de Mello:
3.3.Agências Executivas
As agências executivas são autarquias de regime jurídico especial,
previstas nos arts. 51 e 52 da Lei 9.649, de 27.5.98, que dispôs sobre a
organização da Presidência da República e dos Ministérios. Na verdade, a
denominação "agência executiva" designa um título jurídico que pode ser
atribuído a autarquias e a fundações públicas que preencham os seguintes
requisitos: a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério
supervisor e b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para
redução de custos, já concluídos ou em andamento.
Na União, o título de agência executiva é conferido mediante decreto
do Presidente da República (art. 51, §1º, da Lei n. 9.649, de 27 de maio de
1998, c/c art. 1º, §2º, do Decreto n. 2.487, de 2 de fevereiro de 1998). O
decreto de qualificação deve ser específico, isto é, relativo a apenas uma
entidade determinada.
Essa qualificação acarreta efeitos jurídicos variados, estabelecendo
uma diferenciação abstrata do regime jurídico das autarquias e fundações
qualificadas em face das autarquias e fundações públicas não qualificadas.
Primeiramente, a autarquia ou fundação passa a gozar dos benefícios
gerais previstos em lei para toda e qualquer agência executiva, como, por
exemplo, elevação em vinte por cento do valor dos limites máximos para
cada modalidade de licitação, na forma do art. 24, parágrafo único, da Lei n.
8.666, com a redação que lhe deu a Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998.
Outros benefícios foram concedidos através do Decreto n. 2.488, de 2
de fevereiro de 1998, dentre eles: a) não aplicação às agências executivas
dos limites anuais de realização de serviços extraordinários, desde que
atestadas a existência de recursos orçamentários disponíveis e a necessi65
APOSTILAS OPÇÃO
dade dos serviços para o cumprimento dos objetivos e metas do contrato
de gestão; b) possibilidade de delegação ao dirigente máximo da entidade
de decisão sobre limites para a concessão de suprimento de fundos para
atender a despesas de pequeno vulto; c) dispensa às agências executivas
da celebração de termos aditivos a contratos e convênios de vigência
plurianual, quando objetivarem unicamente a identificação dos créditos à
conta dos quais devam correr as despesas relativas ao respectivo exercício
financeiro, entre outros benefícios não extensivos às autarquias comuns.
Apesar do objetivo de conceder maior eficiência às tradicionais autarquias e fundações, dificilmente serão obtidos os benefícios desejados, pois
dificilmente poderá ser ampliada a autonomia das agências executivas,
através de decreto ou de contrato de gestão, porque esbarrarão em normas
legais e constitucionais.
Cabe ressaltar que a ampliação da autonomia das agências executivas
depende da promulgação da lei mencionada no art. 37, § 8° da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/98,
que dispõe:
"§8º - A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante
contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que
tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou
entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I - o prazo de duração do contrato;
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III - a remuneração do pessoal. (Parágrafo incluído pela Emenda
Constitucional nº 19, DOU 05.06.1998)"
As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras por
divrsos aspectos.
Paulo Modesto observa que a legislação referente às agências executivas padroniza a forma de organização destas autarquias, associando para
todas as entidades qualificadas os mesmos encargos e vantagens, condicionando a manutenção da qualificação ao cumprimento posterior do contrato
de gestão. Isso não ocorre com as agências reguladoras que, como será
visto a seguir, contam com tratamento casuístico em cada lei de criação,
sem que exista um modelo obrigatório que as uniformize. Aponta, ainda,
outras diferenças: "(...) as agências reguladoras geralmente exercem funções normativas, fiscalizadoras e de adjudicação de conflitos, mas não o
oferecimento de comodidades materiais diretas aos administrados. Reversamente, as agências executivas são assim denominadas exatamente por
exercitarem funções administrativas de execução de serviço público de
forma direta. As agências reguladoras voltam-se para intervenção em
mercados específicos, regulando a relação entre a oferta de serviços, a
demanda por serviços e qualidade dos serviços prestados, participando
ativamente da implementação das políticas públicas por entidades públicas
e privadas. As agências executivas realizam em geral as políticas públicas,
sem se ocuparem de formular normas de eficácia externa ou disciplinar a
atuação de outras entidades. As agências reguladoras gozam de maior
estabilidade institucional (uma vez que os predicados de sua autonomia
ampliada são fixados por lei casuística) e, em geral, de maior grau de
autonomia administrativa e decisória. As agências executivas podem ser
fiscalizadas intensamente, seus dirigentes geralmente não gozam de estabilidade (mandato) e a condição especial que desfrutam as entidades pode
ser retirada por simples ato administrativo, conforme cumpram ou não os
termos do contrato de gestão acordado com a administração direta. As
agências reguladoras são entidades que gozam de regime de autonomia
administrativa estável. A qualificação instável das agências executivas é
aspecto importante da diferenciação. " (10)
O modelo de agências executivas não teve, no Brasil, a mesma repercussão que as agências reguladoras. Ao mesmo tempo em que foram
criadas diversas agências reguladoras, apenas poucas agências executivas
foram criadas no plano federal, sendo uma delas o IMETRO - Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que assinou
em 1998 contrato de gestão de três anos com os seguintes ministérios:
Ministério da Indústria e Comercio, Administração Federal, Planejamento e
Orçamento e Fazenda.
3.4. Agências Reguladoras
As Agências Reguladoras surgiram originalmente na Inglaterra, a partir
da criação pelo Parlamento, em 1834, de diversos órgãos autônomos com
a finalidade de aplicação e concretização dos textos legais.
A expressão agência (agency), no entanto, surgiu nos Estados Unidos.
O desenvolvimento da regulação setorial teve início com a criação, em
1887, da Interstate Commerce Comission, órgão destinado a regular o
transporte ferroviários interestadual.
No Estados Unidos as atividades econômicas sempre permaneceram
em mãos de particulares. No entanto, a partir da crise econômica de 29 e
da depressão econômica que se seguiu, percebeu-se que a ideia de preponderância do mercado e da consagração da propriedade privada dos
meios de produção não autorizava a omissão estatal na área econômica.
Com a política do New Deal, liderada pelo Presidente Roosevelt, as
agências administrativas passaram a intervir fortemente na economia,
suprimindo os princípios básicos do liberalismo. Foram criadas inúmeras
agências federais para atuar nos mais variados e diversos setores da vida
econômica norte-americana, através de leis esparsas, cada qual com seus
procedimentos decisórios.
Diante disso, surgiu a necessidade de padronização desse sistema, e,
em 1946 foi editado o Federal Administrative Procedure Act – APA - Lei de
Procedimento Administrativo, que trouxe uma uniformidade no processo de
tomada de decisões pelas agências, conferindo-lhes maior legitimidade.
No Brasil, o modelo de agência foi idealizado a partir do modelo norteamerican. No entanto deve-se observar que o Direito Administrativo brasileiro teve forte e decisiva influência francesa e, consequentemente, incorporou as ideias de centralização administrativa e forte hierarquia.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar sobre o tema, lembra que "enquanto no sistema euroupeu-continental, em que se inspirou o direito
brasileiro, a Administração Pública tem uma organização complexa, que
compreende uma séria de órgãos que integram a Administração Direta e
entidades que compõem a Administração Indireta, nos Estados Unidos toda
a organização administrativa se resume em agências (vocábulo sinônimo
de ente administrativo em nosso direito), a tal ponto que se afirma que o
direito administrativo norte-americano é o direito das agências". (11)
Essas características diversas decorrentes de cada ordenamento jurídico devem ser levadas em conta, ao adaptarmos as agências reguladoras
ao Direito Administrativo brasileiro.
4. AS AGÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO
No Brasil, as Agências Reguladoras foram constituídas como autarquias de regime especial integrantes da administração indireta, criadas para
realizar as tradicionais atribuições da Administração Direta, na qualidade de
Poder Público concedente, atuando na regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos pelo concessionários, permissionários e autorizados.
A grande novidade das Agências Reguladoras consiste em sua maior
independência em relação ao Poder Executivo, apesar de fazer parte da
Administração Pública indireta, tendo como características a independência
administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e
estabilidade, com a consequente impossibilidade de demissão "ad nutum"
de seus dirigentes e autonomia financeira.
Somente duas agências tiveram sua criação prevista na Constituição
Federal. Por meio das Emendas à Constituição de número 8 e 9 de 1995,
previu-se a criação de um órgão regulador para o setor de telecomunicações (CF, art. 21, XI) e outro para o setor de petróleo (CF, art. 177, § 2º, III),
o que foi implementado pelas leis 9472/97 (conhecida por Lei Geral de
Telecomunicações – LGT) e 9478/97, as quais instituíram a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo ANP, respectivamente. Porém, a primeira agência reguladora brasileira tem
origem infraconstitucional. Trata-se da Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL, instituída pela Lei 9427/96.
A partir daí diversos órgãos de mesma natureza foram instituídos por
normas infraconstitucionais. Assim, o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, originada pela Medida Provisória 1791/98 e conver66
APOSTILAS OPÇÃO
tida na Lei 9782/99, voltada ao controle de produtos e serviços submetidos
à vigilância sanitária. Em 2000, a Lei 9961 instituiu a Agência Nacional de
Saúde Suplementar – ANS e a 9984, a Agência Nacional de Águas – ANA,
destinada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e coordenar o Sistema Nacional de Geranciamento de Recursos Hídricos. No ano
seguinte a Lei 10.233 criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres –
ANTT e a Agência Nacional de Transportes Aquáticos – ANTAQ.
A proliferação destas agências reguladoras não se fez acompanhar da
elaboração de um regime jurídico aplicável a todas elas, indicando a falta
de coordenação da atividade econômica e de uma superestrutura regulatória. A comparação entre cada uma das atividades reguladas acaba por
suscitar dúvidas, por exemplo, sobre possíveis diferenças entre os órgãos
previstos na Constituição Federal e os que contam apenas com disciplina
infraconstitucional.
4.1. Características
Muito embora não exista um modelo obrigatório que uniformize as
agências reguladoras, uma vez que contam com tratamento casuístico em
cada lei de criação, que define suas peculiaridades de acordo com o setor
da economia a ser regulado, há algumas semelhanças que caracterizam
estas agências, dentre elas : forma autárquica, autonomia e especialidade
técnica.
Forma autáquica
As agências reguladoras foram inseridas, pela legislação federal, entre
as autarquias, integrantes da Administração Indireta, permitindo-lhes exercer poderes de autoridade pública por força de sua personalidade de Direito
Público. A fim de diferenciá-las das demais autarquias criadas em 1967
pelo Decreto-lei 200, foi prevista a sujeição a regime especial.
O "regime especial" ao qual se submetem compreende, principalmente:
a) maior autonomia em relação à Administração direta; b) estabilidade
de dirigentes, os quais gozam de mandato fixo; c) caráter final de suas
decisões, insuscetíveis de apreciação por outros órgãos da Administração.
Formalmente, essas características não significam uma grande novidade, visto que todas as autarquias são entidades independentes. O Próprio
Decreto-lei 200, em seu artigo 5°, I, conceituou autarquia como "o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
dade de demissão ad nutum pelo Chefe do Poder Executivo. Para melhor
garantir a autonomia das agências, a escolha desses dirigentes pelo Presidente da República deveria ser feita com base em critérios capacitários
previstos em lei, a fim de diminuir-se a ingerência política das nomeações.
Outro aspecto importante para caracterizar a independência das agências, é a autonomia financeira, assegurada pela disponibilidade de recursos
humanos e infra-estrutura material fixados em lei, além da previsão de
dotações consignadas no orçamento geral da União, créditos especiais,
transferências e repasses que lhe forem conferidos.
A autonomia técnica, por sua vez, está ligada ao princípio da eficiência.
Refere-se à especialização de cada agência em relação à sua atribuição
técnica. Este grau de especialização técnica das agências, empregado em
suas decisões, fundamenta não só a criação da a própria agência, como
também boa parte do poder normativo a ela conferido.
Especialidade técnica
A terceira característica a ser ressaltada liga-se ao princípio da eficiência e à exigência de racionalidade do poder na Administração Pública.
Refere-se à especialização de cada agência em relação à sua atribuição
técnica.
É justamente do grau de especialização técnica empregado nas decisões destes órgãos que se valem muitos autores para defender uma margem de discricionariedade técnica às entidades reguladoras. Trata-se de
um conceito bastante controvertido que basicamente expressa a competência para tomar decisões que não sejam propriamente discricionárias, mas
que se encontram fora o campo do controle jurisdicional pela especificidade
da matéria envolvida, a qual só seria conhecida pelos administradores,
técnicos, salvo nos casos de desrespeito aos standards contidos em lei.
Na verdade, a especialização explica boa parte do poder normativo das
agências. Todavia, não configura uma competência discricionária. Se
discricionária fosse, somente justificaria decisões tomadas perante casos
concretos, nunca poderia se referir a estatuições gerais e abstratas.
Por fim, deve-se notar que dificilmente existirão duas soluções técnicas
equivalentes, de modo que quanto mais técnica for uma decisão, menos
discricionariedade haverá. Além disso, a necessidade de se verificar se os
atos regulatórios são feitos com base em critério puramente técnicos constitui o principal argumento em defesa de um acompanhamento rígido sobre
estas decisões.
4.2. As funções exercidas pelas agências reguladoras
O aspecto que merece destaque refere-se à estabilidade de seus dirigentes, cujos mandatos podem ter um prazo superior a um mesmo período
governamental.
Os entes reguladores brasileiros são competentes para regular e fiscalizar as atividades econômicas em sentido amplo, isto é, serviços públicos e
atividades econômicas em sentido estrito.
Em síntese, a designação "autarquia sob regime especial", destina-se
apenas a frisar a independência que se quer conferir aos órgãos reguladores, sem que a forma autárquica represente inovação.
O critério empregado na eleição de um setor a ser regulado reside na
existência de reflexos (positivos ou negativos) relacionados a esta atividade. No caso de serviços públicos privilegia-se a eficiência e a racionalidade
de sua prestação, além de zelar por sua universalização. Já as atividades
econômicas em sentido estrito são reguladas com o fito de preservar um
ambiente concorrencial e o interesse dos consumidores.
Autonomia
Para o desenvolvimento de suas atividades, as agências reguladoras
gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
A autonomia administrativa implica na capacidade de autogestão, no
que lhe é peculiar e singular dentro dos limites da lei de criação.
Marçal Justen Filho observa:
"A atribuição de autonomia à agência pressupõe a existência de competências privativas. Se determinados assuntos forem de competência
comum à agência e a outro ente, ao qual incumbe escolher se e quando
exercitará seus poderes, não existirá uma agência reguladora independente. Nessa hipótese, a outra entidade imporá à agência um vínculo de subordinação prejudicial ao exercício de suas competências.
Portanto, um pressuposto essencial para a configuração de uma entidade autônoma consiste na existência de competências exclusivas, determinadas legislativamente, de modo a excluir o poder jurídico ou político de
outro órgão para determinar as hipóteses em que caberá sua atuação." (12)
Outra forma de garantir a autonomia das agências é o modo de nomeação de seus dirigentes, os quais exercem mandato fixo, com a impossibili-
Em ambos os casos, o fim último da regulação é implementar um programa regulatório (política pública de regulação) mediante: a) elaboração
de regras gerais que disciplinem a atividade sob sua tutela (regulamentando a prestação de serviços públicos, definindo tarifas etc); b) controle da
execução das atividades, recebendo e investigando denúncias e reclamações; c) aplicação de sanções aos agentes sob sua vigilância, nos termos
da Constituição Federal, da Lei de Processo Administrativo (Lei 9784/99) e
de outras leis específicas; d) solucionando conflitos e questões controversas postas a seu encargo.
Nas hipóteses de regulação de serviços públicos, somam-se ainda as
tarefas exercidas pelo poder concedente, saber: a) realização de licitações
para escolha do concessionário, permissionário ou autorizatário; b) encampação da atividade; c) rescisão do contrato; e d) reversão de bens ao
término do prazo de vigência do contrato.
Além das competências administrativas comuns, em que a atuação da
agência não se diferencia muito de qualquer outra entidade da Administração indireta, merece destaque as competências específicas a elas atribuídas pela legislação. Tais competências, que se relacionam com a própria
67
APOSTILAS OPÇÃO
competência regulatória, podem se exteriorizar de duas maneiras: mediante
a edição de normas gerais e abstratas ou por via de normas concretas e
individualizadas.
Desta forma, como meio de efetivação de sua autonomia decisória, de
agilização de sua atuação, a especialização necessária e uma certa distância em relação aos órgãos políticos, as agências contam com o poder de
editar normas concernentes à atividade cuja regulação lhes é atribuída.
Este poder normativo foi conferido pelas leis que instituíram as agências reguladoras em nosso ordenamento jurídico. Tal possibilidade, à
primeira vista, parece colidir com o princípio da separação dos poderes e o
da legalidade, tendo em vista que competiria, exclusivamente, ao Poder
Legislativo o exercício da atribuição em comento.
Enfrentando a dúvida sobre a legalidade dessa atividade, há doutrinadores que situam-na no campo da delegação legislativa e outros que a
tratam como competência regulamentar. A discussão sobre o assunto é
muito ampla, não sendo objeto deste trabalho examinar, com maior profundidade, a função normativa das agências reguladoras há vista do princípio
da separação de poderes.
Mesmo porque, como bem coloca Marçal Justen Filho, é inviável discutir-se a competência normativa das agências sem antes definir norma
jurídica, nem examinar sua estrutura e principais características. (13)
Merece destaque, entretanto, a observação feita por José Gustavo
Athayde sobre o tema:
"Tendo em vista a novidade e a complexidade do tema, poderia ser
prematura qualquer conclusão definitiva sobre a natureza jurídica dos
regulamentos editados pelas agências reguladoras, se autônomos ou não,
até porque a doutrina ainda diverge inclusive quanto à classificação de tais
atos normativos. Em qualquer posição que se adote, a de Carlos Ari
Sundfeld ou a dos que definem como regulamentos autônomos os atos em
estudo, é pacífica a existência de limites ao poder normativo dos órgãos
reguladores, até mesmo como decorrência dos princípios da separação dos
poderes e o da legalidade.
Identificando tais limites, reconhece-se que a tais regulamentos não é
permitido contrariar as leis e evidentemente a Constituição. Outra conclusão a que se chega é que tais atos normativos não podem inovar de forma
absoluta na ordem jurídica, criando direitos e deveres às pessoas envolvidas sem algum tipo de respaldo em lei. Osvaldo Aranha Bandeira de Melo
sustentava que os regulamentos não podem ampliar, restringir ou modificar
direitos ou obrigações legais, pois tais tópicos consistem em matéria reservada à lei. Outro limite detectado é a proibição da edição de regulamento
quando for exigido processo legislativo certo e específico, bem como nos
casos de competência legislativa constitucional. Dos artigos 5º, XXXIX, 149,
150, I e 195 da Carta Fundamental extrai-se que não podem os regulamentos criar crimes, prever penas, sanções, tributos ou encargos de qualquer
natureza. Os regulamentos não podem retroagir para beneficiar determinado grupo de pessoas em detrimento de outras, não podem deixar de ser
motivados, são passíveis de controle por parte do Poder Judiciário, tanto na
via concentrada quanto na difusa, conforme o caso. " (14)
5. CONCLUSÃO
A Reforma do Estado brasileiro tem como fundamento o desenvolvimento de uma nova política de organização do estado, baseada na descentralização da ação estatal nos setores não exclusivos de estado, mantendo
a proposta de centralização apenas para o núcleo estratégico do governo (a
administração direta), responsável pela formulação e avaliação das políticas públicas.
A principal mudança trazida por esta reforma é a nova maneira de prestação de serviços públicos: o Estado passa a não ser mais o único provedor
destes serviços, pois com a quebra do monopólio estatal, estes foram
delegados à iniciativa privada.
O processo de desestatização se caracterizou, portanto, pelo incremento da prestação indireta de serviços públicos, sob forma de delegação
através de quatro diferentes modalidades: concessão, permissão, autorização e terceirização. Outra forma de retirada do Estado da prestação de
serviços públicos é a chamada privatização. A privatização não pode ser
considerada uma forma de delegação, pois, nesta modalidade, o Estado se
retira por completo da prestação do serviço.
Para atingir os objetivos propostos na reforma, foram introduzidas novas figuras jurídicas, como soluções alternativas para a execução de atividades de interesse público, não exclusivas do Estado. São elas: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público não são pessoas da Administração Indireta, mas sim organizações particulares com as quais o Poder Público mantém parcerias, com o
objetivo de intensificar a participação social na prestação efetiva de atividades que beneficiam a sociedade como um todo. O Poder Público e as
organizações têm, assim, interesses comuns, que se acrescentam.
As agências executivas são formadas por autarquias ou fundações públicas que celebram contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, visando conceder-lhes maior autonomia e agilidade.
As agências reguladoras, que tiveram seu modelo baseado nas agências norte-americanas, são os grandes ícones deste novo modelo de Estado, uma vez que foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos
serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre o
Estado, usuários e delegatários.
São também objeto dos maiores debates e reflexões, devido ao grande
impacto por elas causado. Boa parte das polêmicas e das discussões
doutrinárias se deve à constatação de que as agências reguladoras –
entidades da Administração Indireta – são detentoras de largas parcelas de
competência normativa, por meio das quais podem inovar o ordenamento
jurídico, expedindo normas gerais e abstratas que vinculam os agentes
reguladores e impõem-lhes obrigações.
Trata-se de uma questão bastante intrincada, que envolve os princípios
em que se encontra a base do Estado Democrático de Direito como a
separação de poderes, a legalidade e a legitimação democrática.
Cabe ressaltar, por fim, que a disciplina jurídica dessas novas entidades precisa ser aperfeiçoada, para o fim de atingir plenamente os objetivos
propostos, de conferir agilidade e eficiência na prestação dos serviços
públicos.
No que concerne às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, existe a necessidade de aperfeiçoamento da lei
para a inclusão de exigências de patrimônio ou qualificação técnica especial
para a candidatura de uma entidade ao título de organização social, por ser
preciso estimular o oferecimento de contrapartidas, pela entidade, ao apoio do
Estado, juntamente com o desenvolvimento de mecanismos para que a
escolha das entidades não seja feita de forma discricionária.
As agências executivas, na verdade, não constituem um modelo totalmente novo, podendo serem consideradas, basicamente, uma forma de
revitalização do antigo modelo autárquico, acrescido de um controle de
gestão por resultados.
Quanto às agências regulatórias, deve-se levar em conta que não basta a simples importação do modelo norte-americano, mas é necessário
adaptá-lo à realidade brasileira, principalmente considerando a grande
diferença existente no Direito Administrativo de ambos os países. Além
disso, apesar de gozar de maior autonomia, as agências devem estar
submetidas ao controle dos Poderes constituídos, em face da necessária
manutenção dos sistemas de freios e contrapesos caracterizador da ideia
de separação de Poderes e a manutenção da centralização governamental.
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Notas
MODESTO, Paulo. Reforma do marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. Pág. 35
2 MODESTO, Paulo. ob.cit. pág. 37-39.
3 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, pág. 311-312
4 FERRAZ, Luciano. O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas, pág. 44
5 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, pág. 215
6 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. ob. cit. pág. 217
7 MODESTO, Paulo. ob.cit., pág. 40
8 MOREIRA Neto, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo, pág. 186
9 MOREIRA Neto, Diogo de Figueiredo, ob.cit., pág. 192-193
10 MODESTO, Paulo Agências Executivas: A Organização Administrativa entre o
Casuísmo e a Padronização, pág. 130-131.
11 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
12 JUSTEN Filho, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes, pág. 399
13 JUSTEN Filho, Marçal, ob.cit., pág. 483
14 ATHAYDE, José Gustavo. As Agências Reguladoras _ Independência e Poder
Normativo em Face da Constituição Federal de 1988, pág. 2147
1
Informações bibliográficas:
MAURANO, Adriana. A redefinição do papel do Estado e a introdução de novas
figuras jurídicas no Direito brasileiro . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 531, 20
dez. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6073>.
Acesso em: 15 jan. 2010.
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
Câmara da Reforma do Estado
APRESENTAÇÃO
A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado.
Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração
dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por consequência, da
inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento
indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento
sustentado da economia. Somente assim será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais.
Com a finalidade de colaborar com esse amplo trabalho que a sociedade e o Governo estão fazendo para mudar o Brasil, determinei a elaboração
do "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", que define objetivos
e estabelece diretrizes para a reforma da administração pública brasileira.
O grande desafio histórico que o País se dispõe a enfrentar é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos
aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que
sejam eficazes sua ação reguladora, no quadro de uma economia de
mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho
social que precisa implementar.
Este "Plano Diretor" procura criar condições para a reconstrução da
administração pública em bases modernas e racionais. No passado, constituiu grande avanço a implementação de uma administração pública formal,
baseada em princípios racional-burocráticos, os quais se contrapunham ao
patrimonialismo, ao clientelismo, ao nepotismo, vícios estes que ainda
persistem e que precisam ser extirpados. Mas o sistema introduzido, ao
limitar-se a padrões hierárquicos rígidos e ao concentrar-se no controle dos
processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos desafios que o País passou a enfrentar diante
da globalização econômica. A situação agravou-se a partir do início desta
década, como resultado de reformas administrativas apressadas, as quais
desorganizaram centros decisórios importantes, afetaram a "memória
administrativa", a par de desmantelarem sistemas de produção de informações vitais para o processo decisório governamental.
É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública que chamaria de "gerencial", baseada em conceitos atuais de
administração e eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada para poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática,
é quem dá legitimidade às instituições e que, portanto, se torna "cliente
privilegiado" dos serviços prestados pelo Estado.
É preciso reorganizar as estruturas da administração com ênfase na
qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos para todas
as funções. Esta reorganização da máquina estatal tem sido adotada com
êxito em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Os diagnósticos e o quadro teórico apresentados no "Plano Diretor"
serviram de base para as propostas de Emenda Constitucional que o Poder
Executivo apresentou ao Congresso Nacional para as reformas nas áreas
administrativa e previdenciária (neste último caso, no que respeita às
aposentadorias e pensões dos servidores públicos). Tais propostas de
emenda visam, por um lado, garantir conquistas da Constituição de 1988,
as quais, na realidade, nunca se concretizaram, tais como a definição de
tetos precisos para a remuneração dos servidores ativos e inativos e a
exigência de projeto de lei para aumentos de remuneração nos poderes
constituídos. Por outro lado, mediante a flexibilização da estabilidade e da
permissão de regimes jurídicos diferenciados, o que se busca é viabilizar a
implementação de uma administração pública de caráter gerencial. Já no
caso da Emenda na área da Previdência Social, objetiva-se assegurar que
as aposentadorias ocorram em idade razoável e que sejam proporcionais
ao tempo de contribuição do servidor.
As pesquisas de opinião têm revelado que a reforma do aparelho do
Estado conta com o apoio decidido da população. O apoio é fundamental,
mas não é suficiente. Se quisermos avançar na adoção de formas modernas de gestão pública, é imprescindível, também, que os servidores pas69
APOSTILAS OPÇÃO
sem a ter uma nova visão de seu papel, pois é no dia-a-dia do exercício das
funções públicas que a mais profunda e verdadeira reforma vai realizar-se.
Por implicar a flexibilização da estabilidade do funcionalismo, a reforma
administrativa tem sido identificada como contrária aos interesses dos
servidores. Nada mais incorreto: os bons funcionários, que constituem a
maioria absoluta, nada têm a temer. Muito pelo contrário: pretende-se
valorizar o servidor público, propiciando-lhe motivação profissional, remuneração condizente com o mercado de trabalho nacional, além de razoável
segurança no emprego. Só assim será restaurada a criatividade, a responsabilidade e a dignidade do servidor público, cuja aspiração maior deve ser
a de bem servir a população.
Solicito encarecidamente a todos que exercem funções públicas no
Governo Federal que leiam atentamente este "Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado", porque, do bom cumprimento de suas diretrizes,
dependerá o êxito da transformação do Estado brasileiro. O "Plano", que já
está sendo posto em prática em várias de suas dimensões, é resultado de
ampla discussão no âmbito da Câmara da Reforma do Estado.
O desafio de implementar integralmente essa reforma, contudo, é
imenso e exigirá a dedicação e o entusiasmo de todos. É nosso dever dar
uma resposta urgente e eficaz à população, que, ao me eleger Presidente
da República, acreditou na capacidade deste Governo de mudar o Brasil,
criando um modelo de justiça social, em que o direito a uma vida com
dignidade lhe seja garantido.
Brasília, novembro de 1995
Fernando Henrique Cardoso
1- INTRODUÇÃO
Estado e sociedade formam, numa democracia, um todo indivisível. O
Estado, cuja competência e limites de atuação estão definidos precipuamente na Constituição, deriva seu poder de legislar e de tributar a população, da legitimidade que lhe outorga a cidadania, via processo eleitoral. A
sociedade, por seu turno, manifesta seus anseios e demandas por canais
formais ou informais de contato com as autoridades constituídas. É pelo
diálogo democrático entre o Estado e a sociedade que se definem as
prioridades a que o Governo deve ater-se para a construção de um país
mais próspero e justo.
Nos últimos anos assistimos em todo o mundo a um debate acalorado ainda longe de concluído - sobre o papel que o Estado deve desempenhar
na vida contemporânea e o grau de intervenção que deve ter na economia.
No Brasil, o tema adquire relevância particular, tendo em vista que o Estado, em razão do modelo de desenvolvimento adotado, desviou-se de suas
funções precípuas para atuar com grande ênfase na esfera produtiva. Essa
maciça interferência do Estado no mercado acarretou distorções crescentes
neste último, que passou a conviver com artificialismos que se tornaram
insustentáveis na década de 90. Sem dúvida, num sistema capitalista,
Estado e mercado, direta ou indiretamente, são as duas instituições centrais que operam na coordenação dos sistemas econômicos. Dessa forma,
se uma delas apresenta funcionamento irregular, é inevitável que nos
depararemos com uma crise. Foi assim nos anos 20 e 30, em que claramente foi o mau funcionamento do mercado que trouxe em seu bojo uma
crise econômica de grandes proporções. Já nos anos 80 é a crise do Estado que põe em xeque o modelo econômico em vigência.
É importante ressaltar que a redefinição do papel do Estado é um tema
de alcance universal nos anos 90. No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia
nacional: tornou-se, consequentemente, inadiável equacionar a questão da
reforma ou da reconstrução do Estado, que já não consegue atender com
eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área
social. A reforma do Estado não é, assim, um tema abstrato: ao contrário, é
algo cobrado pela cidadania, que vê frustradas suas demandas e expectativas.
A crise do Estado teve início nos anos 70, mas só nos anos 80 se tornou evidente. Paralelamente ao descontrole fiscal, diversos países passaram a apresentar redução nas taxas de crescimento econômico, aumento
do desemprego e elevados índices de inflação. Após várias tentativas de
explicação, tornou-se claro, afinal, que a causa da desaceleração econômica nos países desenvolvidos e dos graves desequilíbrios na América Latina
e no Leste Europeu era a crise do Estado, que não soubera processar de
forma adequada a sobrecarga de demandas a ele dirigidas. A desordem
econômica expressava agora a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar
aplicada com relativo sucesso no pós-guerra.
A Primeira Grande Guerra Mundial e a Grande Depressão foram o
marco da crise do mercado e do Estado Liberal. Surge em seu lugar um
novo formato de Estado, que assume um papel decisivo na promoção do
desenvolvimento econômico e social. A partir desse momento, o Estado
passa a desempenhar um papel estratégico na coordenação da economia
capitalista, promovendo poupança forçada, alavancando o desenvolvimento
econômico, corrigindo as distorções do mercado e garantindo uma distribuição de renda mais igualitária.
Não obstante, nos últimos 20 anos, esse modelo mostrou-se superado,
vítima de distorções decorrentes da tendência observada em grupos de
empresários e de funcionários, que buscam utilizar o Estado em seu próprio
benefício, e vítima também da aceleração do desenvolvimento tecnológico
e da globalização da economia mundial, que tornaram a competição entre
as nações muito mais aguda. A crise do Estado define-se então como: (1)
uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do
Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento
da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de
várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a
estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo
nos países comunistas; e (3) a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática.
No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado
somente se tornará clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas
manifestações mais evidentes são a própria crise fiscal e o esgotamento da
estratégia de substituição de importações, que se inserem num contexto
mais amplo de superação das formas de intervenção econômica e social do
Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de
normas e regulamentos.
A reação imediata à crise - ainda nos anos 80, logo após a transição
democrática - foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada
foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas
revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a
segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge uma resposta
consistente com o desafio de superação da crise: a ideia da reforma ou
reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e
sua capacidade de implementar políticas públicas.
Nesse sentido, são inadiáveis: (1) o ajustamento fiscal duradouro; (2)
reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de
uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e
criem as condições para o enfrentamento da competição internacional; (3) a
reforma da previdência social; (4) a inovação dos instrumentos de política
social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade
para os serviços sociais; e (5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas
a aumentar sua "governança", ou seja, sua capacidade de implementar de
forma eficiente políticas públicas.
Cabe aos ministérios da área econômica, particularmente aos da Fazenda e do Planejamento, proporem alternativas com vistas à solução da
crise fiscal. Aos ministérios setoriais compete rever as políticas públicas,
em consonância com os novos princípios do desenvolvimento econômico e
social. A atribuição do Ministério da Administração Federal e Reforma do
Estado é estabelecer as condições para que o governo possa aumentar sua
governança. Para isso, sua missão específica é a de orientar e instrumentalizar a reforma do aparelho do Estado, nos termos definidos pela Presidência através deste Plano Diretor.
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido
amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros
e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela
cúpula dirigente nos três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela
força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho,
porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que
regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização
burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o
poder de legislar e tributar a população de um determinado território.
70
APOSTILAS OPÇÃO
Esses conceitos permitem distinguir a reforma do Estado da reforma do
aparelho do Estado. A reforma do Estado é um projeto amplo que diz
respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade
brasileira, enquanto que a reforma do aparelho do Estado tem um escopo
mais restrito: está orientada para tornar a administração pública mais
eficiente e mais voltada para a cidadania. Este Plano Diretor focaliza sua
atenção na administração pública federal, mas muitas das suas diretrizes e
propostas podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal.
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um instrumento
de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de
bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de
alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função redistribuidora
ou realocadora, o Estado coleta impostos e os destina aos objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos
sociais de maior justiça ou igualdade e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos objetivos, que
se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir funções
diretas de execução. As distorções e ineficiências, que daí resultaram,
deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa transferir para o
setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí,
a generalização dos processos de privatização de empresas estatais. Neste
plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão importante quanto,
e que, entretanto, não está tão claro: a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do
poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso
dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos esse processo de "publicização".
A reforma do Estado envolve múltiplos aspectos. O ajuste fiscal devolve ao Estado capacidade de definir e implementar políticas públicas. Através da liberalização comercial, o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações. O programa de privatizações reflete a
conscientização da gravidade da crise fiscal e da correlata limitação da
capacidade do Estado de promover poupança forçada por intermédio das
empresas estatais. Por esse programa, transfere-se para o setor privado a
tarefa da produção que, em princípio, este realiza de forma mais eficiente.
Finalmente, por meio de um programa de publicização, transfere-se para o
setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou nãoexclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre
Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
Desse modo, o Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto
de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou
promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e
saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que
envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida
em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa,
que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o
controle social direto e a participação da sociedade.
Nessa nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a
progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal,
das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de
infra-estrutura.
Considerando essa tendência, pretende-se reforçar a governança - a
capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um
tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para
si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo
brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar,
dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade
civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que
sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez
e ineficiência da máquina administrativa.
2- AS TRÊS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A reforma do aparelho do Estado tornou-se imperativa nos anos 90 por
uma segunda razão. Não apenas ela se constituiu em uma resposta à crise
generalizada do Estado, mas também está sendo caracterizada como uma
forma de defender o Estado enquanto res publica, enquanto coisa pública,
enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.
A defesa da coisa pública vem sendo realizada nas democracias modernas em dois níveis distintos: o nível político e o administrativo. No nível
político, temos as instituições fundamentais da democracia, através das
quais se defendem não apenas os direitos individuais e sociais dos cidadãos, mas também os "direitos públicos" à participação igualitária na coisa
pública. As eleições livres e a liberdade de pensamento e de imprensa são
formas de defender o cidadão e a coisa pública. A explicitação dos direitos
públicos ao patrimônio que é de todos é um passo que está hoje sendo
dado em todo o mundo. A denúncia da "privatização" do Estado pela esquerda corresponde à denúncia da direita de que o Estado e a sociedade
estão sendo vítimas da prática generalizada do rent seeking, da busca de
rendas ou vantagens extramercados para grupos determinados através do
controle do Estado. Ainda no plano democrático, a prática cada vez mais
frequente da participação e controle direto da administração pública pelos
cidadãos, principalmente no nível local, é uma nova forma de defender a
coisa pública.
No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiu no
século passado conjuntamente com o Estado liberal, exatamente como
uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. Na medida, porém, que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos
direitos sociais e crescia em dimensão, foi se percebendo que os custos
dessa defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle. Por isso,
neste século as práticas burocráticas vêm sendo substituídas por um novo
tipo de administração: a administração gerencial.
A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao
longo do tempo. Dessa forma, partindo-se de uma perspectiva histórica,
verificamos que a administração pública - cujos princípios e características
não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública
patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem
no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente
abandonada.
Administração Pública Patrimonialista - No patrimonialismo, o aparelho
do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus
auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são
considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis.
Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de
administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se
tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir
do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista
torna-se uma excrescência inaceitável.
Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção
e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu
desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia
funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional
legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo
são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, são
sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na
admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.
Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transformase na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado
volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é
servir à sociedade. A qualidade fundamental da administração pública
burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes. Esse defeito, entretanto, não se revelou determinante na época do surgimento da administração pública burocrática porque
os serviços do Estado eram muito reduzidos. O Estado limitava-se a manter
a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade.
Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas
e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globa71
APOSTILAS OPÇÃO
lização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os
problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade
dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial.
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente
pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e
pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
A administração pública gerencial constitui um avanço, e até um certo
ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não
significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a
administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva,
embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a
admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema
estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante
de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está
na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.
Na administração pública gerencial a estratégia volta-se: (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em
sua unidade; (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão
dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à
disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e (3) para o
controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se
a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a
possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No
plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos
níveis hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes
privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos
procedimentos (meios) para os resultados (fins).
A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas não pode ser confundida com esta última. Enquanto a receita
das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente
na compra de seus produtos e serviços, a receita do Estado deriva de
impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta.
Enquanto o mercado controla a administração das empresas, a sociedade por intermédio de políticos eleitos - controla a administração pública. Enquanto a administração de empresas está voltada para o lucro privado, para
a maximização dos interesses dos acionistas, esperando-se que, através
do mercado, o interesse coletivo seja atendido, a administração pública
gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público.
Neste último ponto, como em muitos outros (profissionalismo, impessoalidade), a administração pública gerencial não se diferencia da administração pública burocrática. Na burocracia pública clássica existe uma noção
muito clara e forte do interesse público. A diferença, porém, está no entendimento do significado do interesse público, que não pode ser confundido
com o interesse do próprio Estado. Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do
poder do Estado. Ao atuarem sob esse princípio, os administradores públicos terminam por direcionar uma parte substancial das atividades e dos
recursos do Estado para o atendimento das necessidades da própria burocracia, identificada com o poder do Estado. O conteúdo das políticas públicas é relegado a um segundo plano. A administração pública gerencial
nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da
coletividade e não com o do aparato do Estado.
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de
impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do
Estado são considerados bons não porque os processos administrativos
estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública
burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo
atendidas.
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios
da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de
gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor
técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa
pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características
da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orienta-
ção para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição
administrada.
No presente momento, uma visão realista da reconstrução do aparelho
do Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de
equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimonialistas na administração contemporânea, bem como dos excessos
formais e anacronismos do modelo burocrático tradicional. Para isso, é
fundamental ter clara a dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar
os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração pública.
O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido quando, através da definição clara de objetivos para cada unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e
da adoção de valores e de comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade e da
eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público. A reforma do
aparelho do Estado no Brasil significará, fundamentalmente, a introdução
na administração pública da cultura e das técnicas gerenciais modernas.
3- BREVE HISTÓRICO
3.1 A Reforma do DASP
No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos
anos 30. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em
que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor
produtivo de bens e serviços. A partir da reforma empreendida no governo
Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, a administração pública
sofre um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das
primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como
forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo
moderno no país.
Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o
Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos
primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e
aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que,
nesse período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade
formal e permanentemente vinculada ao planejamento.
No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP
representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos,
baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham
sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do
concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública
burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha
ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava
lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.
3.2 Rumo à Administração Gerencial
Tendo em vista as inadequações do modelo, a administração burocrática implantada a partir de 30 sofreu sucessivas tentativas de reforma. Não
obstante, as experiências se caracterizaram, em alguns casos, pela ênfase
na extinção e criação de órgãos, e, em outros, pela constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática. Na própria área da
reforma administrativa esta última prática foi adotada, por exemplo, no
Governo JK, com a criação de comissões especiais, como a Comissão de
Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos
para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais, e
a Comissão de Simplificação Burocrática, que visava à elaboração de
projetos direcionados para reformas globais e descentralização de serviços.
A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser
considerada como um primeiro momento da administração gerencial no
Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de ativi72
APOSTILAS OPÇÃO
dades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio
da descentralização funcional. Instituíram-se, como princípios de racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a
tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a
sistematização, a coordenação e o controle.
O paradigma gerencial da época, compatível com o monopólio estatal
na área produtiva de bens e serviços, orientou a expansão da administração indireta, numa tentativa de "flexibilizar a administração" com o objetivo
de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado.
Entretanto, as reformas operadas pelo Decreto-Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central,
permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. O núcleo burocrático foi, na verdade, enfraquecido
indevidamente através de uma estratégia oportunista do regime militar, que
não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível, preferindo, ao invés, contratar os escalões superiores da administração através
das empresas estatais.
Em meados dos anos 70, uma nova iniciativa modernizadora da administração pública teve início, com a criação da SEMOR - Secretaria da
Modernização. Reuniu-se em torno dela um grupo de jovens administradores públicos, muitos deles com formação em nível de pós-graduação no
exterior, que buscou implantar novas técnicas de gestão, e particularmente
de administração de recursos humanos, na administração pública federal.
No início dos anos 80 registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a
criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de
Desburocratização - PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização
das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria
e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.
As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter
os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada
pelo Decreto-Lei nº 200/67.
3.3 O Retrocesso de 1988
As ações rumo a uma administração pública gerencial são, entretanto,
paralisadas na transição democrática de 1985 que, embora representasse
uma grande vitória democrática, teve como um de seus custos mais surpreendentes o loteamento dos cargos públicos da administração indireta e
das delegacias dos ministérios nos Estados para os políticos dos partidos
vitoriosos. Um novo populismo patrimonialista surgia no país. De outra
parte, a alta burocracia passava a ser acusada, principalmente pelas forças
conservadoras, de ser a culpada da crise do Estado, na medida em que
favorecera seu crescimento excessivo.
A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um
retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate
público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para
as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas
rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição
determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico
único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos
Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.
Este retrocesso burocrático foi em parte uma reação ao clientelismo
que dominou o país naqueles anos. Foi também uma consequência de uma
atitude defensiva da alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada,
decidiu defender-se de forma irracional.
O retrocesso burocrático não pode ser atribuído a um suposto fracasso
da descentralização e da flexibilização da administração pública que o
Decreto-Lei nº 200 teria promovido. Embora alguns abusos tenham sido
cometidos em seu nome, seja em termos de excessiva autonomia para as
empresas estatais, seja em termos do uso patrimonialista das autarquias e
fundações (onde não havia a exigência de processo seletivo público para a
admissão de pessoal), não é correto afirmar que tais distorções possam ser
imputadas como causas do mesmo. Na medida em que a transição democrática ocorreu no Brasil em meio à crise do Estado, esta última foi equivocadamente identificada pelas forças democráticas como resultado, entre
outros, do processo de descentralização que o regime militar procurara
implantar. Por outro lado, a transição democrática foi acompanhada por
uma ampla campanha contra a estatização, que levou os constituintes a
aumentar os controles burocráticos sobre as empresas estatais e a estabelecer normas rígidas para a criação de novas empresas públicas e de
subsidiárias das já existentes.
Afinal, geraram-se dois resultados: de um lado, o abandono do caminho rumo a uma administração pública gerencial e a reafirmação dos ideais
da administração pública burocrática clássica; de outro lado, dada a ingerência patrimonialista no processo, a instituição de uma série de privilégios,
que não se coadunam com a própria administração pública burocrática.
Como exemplos, temos a estabilidade rígida para todos os servidores civis,
diretamente relacionada à generalização do regime estatutário na administração direta e nas fundações e autarquias, a aposentadoria com proventos
integrais sem correlação com o tempo de serviço ou com a contribuição do
servidor.
Todos esses fatos contribuíram para o desprestígio da administração
pública brasileira, não obstante o fato de que os administradores públicos
brasileiros são majoritariamente competentes, honestos e dotados de
espírito público. Essas qualidades, que eles demonstraram desde os anos
30, quando a administração pública profissional foi implantada no Brasil,
foram um fator decisivo para o papel estratégico que o Estado jogou no
desenvolvimento econômico brasileiro. A implantação da indústria de base
nos anos 40 e 50, o ajuste nos anos 60, o desenvolvimento da infraestrutura e a instalação da indústria de bens de capital, nos anos 70, de
novo o ajuste e a reforma financeira, nos anos 80, e a liberalização comercial nos anos 90, não teriam sido possíveis não fosse a competência e o
espírito público da burocracia brasileira.
As distorções provocadas pela nova Constituição logo se fizeram sentir.
No governo Collor, entretanto, a resposta a elas foi equivocada e apenas
agravou os problemas existentes, na medida em que se preocupava em
destruir ao invés de construir. O governo Itamar Franco buscou essencialmente recompor os salários dos servidores, que haviam sido violentamente
reduzidos no governo anterior. O discurso de reforma administrativa assume uma nova dimensão a partir de 1994, quando a campanha presidencial
introduz a perspectiva da mudança organizacional e cultural da administração pública no sentido de uma administração gerencial.
4. DIAGNÓSTICO
Como resultado do retrocesso burocrático de 1988 houve um encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa, tanto no que se
refere a gastos com pessoal como bens e serviços, e um enorme aumento
da ineficiência dos serviços públicos. Os dados das Tabelas 1 e 2 confirmam claramente essa tendência pós-Constituição. Embora tenha havido
uma substancial diminuição do número de servidores civis ativos do Poder
Executivo da União, que caiu de 713 mil em 1989 para 580 mil em 1995
(Tabela 1), a participação da folha de pagamentos da União no PIB não se
reduziu; na verdade, aumentou, passando de 2,89 por cento entre 19801987 para 3,17 por cento do PIB na média do período 1988-1994 (Tabela
2). O crescimento dos gastos foi ainda muito mais acentuado nos estados e
municípios, que passaram a receber uma parcela maior da arrecadação
tributária.
O aumento dos gastos com pessoal foi menor na administração federal
porque a necessidade de ajuste fiscal, somada à redução relativa de sua
participação na receita tributária, levou à suspensão de quase todos os
concursos públicos e, portanto, a uma diminuição do número de servidores
ativos, visto que os funcionários que se aposentavam não eram substituídos. Na verdade, o que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos é uma
mudança no perfil dos servidores: há um crescente número de inativos
comparado com o total de ativos.
O contingente de servidores ativos do Poder Executivo - considerando
os civis da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e ex-territórios - registrou um declínio nos
últimos anos. Em 1988, havia 1.444.000 servidores ativos. Ao final de 1994,
73
APOSTILAS OPÇÃO
eram contabilizados 1.197.000 funcionários. Não dispomos da evolução
histórica do número de funcionários dos demais poderes, mas sua participação no total é bem reduzida.
Dada essa redução do número de funcionários, não se pode falar em
excesso de quadros na União. O que existem são áreas que concentram
um número desnecessário de funcionários e outras que apresentam déficit,
como no caso das atividades finais nos setores de saúde e educação.
Além disso, temos que associar essa análise ao processo de descentralização de funções entre os níveis de governo, no âmbito do Estado, e
deste para o setor público não-estatal. A composição da força de trabalho
no setor público em 1992 (que não deve ter sofrido nenhuma alteração
substancial até o presente), no que se refere à sua distribuição entre as três
esferas de governo, mostra que os estados empregavam praticamente a
soma (49%) do que empregavam municípios (26%) e a União (25%). Este
perfil de distribuição, que demonstra uma clara concentração em nível
estadual, revela-se a princípio incoerente com a municipalização da execução de serviços, conforme dispõe o texto constitucional.
4.1 Perguntas Básicas
O diagnóstico da administração pública brasileira envolve a resposta a
algumas perguntas básicas:
(1) O Estado deve permanecer realizando as mesmas atividades? Algumas delas podem ser eliminadas? Ou devem ser transferidas da União
para os estados ou para os municípios? Ou ainda, devem ser transferidas
para o setor público não-estatal? Ou então para o setor privado?
(2) Por outro lado, dadas as novas funções, antes reguladoras que
executoras, deve o Estado criar novas instituições?
(3) Para exercer as suas funções o Estado necessita do contingente de
funcionários existente? A qualidade e a motivação dos servidores são
satisfatórias? Dispõe-se de uma política de recursos humanos adequada?
(4) As organizações públicas operam com qualidade e eficiência? Seus
serviços estão voltados prioritariamente para o atendimento do cidadão,
entendido como um cliente, ou estão mais orientadas para o simples controle do próprio Estado?
Para responder as essas perguntas será necessário um trabalho amplo
e permanente de avaliação do setor público brasileiro. Um trabalho que foi
em parte realizado no governo de transição, quando dois ministérios foram
extintos e diversos órgãos reestruturados ou mesmo criados. Está claro,
porém, que ainda há muito a fazer. Na verdade, o que está se iniciando é
uma ampla reforma administrativa, para a qual este Plano Diretor estabelece as diretrizes.
No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do mercado de trabalho e
na política de recursos humanos, e, de outro, na distinção de três dimensões dos problemas: (1) a dimensão institucional-legal, relacionada aos
obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do
aparelho do Estado; (2) a dimensão cultural, definida pela coexistência de
valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores
gerenciais e modernos na administração pública brasileira; e (3) a dimensão gerencial, associada às práticas administrativas. As três dimensões
estão inter-relacionadas. Há uma tendência a subordinar a terceira à primeira, quando se afirma que é impossível implantar qualquer reforma na área
da gestão enquanto não forem modificadas as instituições, a partir da
Constituição Federal. É claro que essa visão é falsa. Apesar das dificuldades, é possível promover já a mudança da cultura administrativa e reformar
a dimensão-gestão do Estado, enquanto vai sendo providenciada a mudança do sistema legal.
4.2 Dimensão Institucional-Legal
Na história brasileira registram-se movimentos de reforma administrativa identificados com a fusão, extinção e criação de órgãos. Essas mudanças, que revelam uma grande instabilidade do organograma governamental, não evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras, sobretudo devido à
tendência à centralização e à superposição de órgãos e de funções.
Em 1988, num esforço de impedir o arbítrio e fortalecer as instituições
democráticas, a Constituição, por força do que dispôs o artigo 48, inciso XI,
retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na organização da administração pública no tocante à estruturação dos órgãos públicos. Esse fato criou sérios obstáculos à modernização das organizações do
Estado, sem impedir que a mudança das estruturas continuasse a ser
submetida a critérios políticos indesejáveis.
Visando maior racionalização no uso de recursos, a Constituição de
1988 assegurou como princípio administrativo a descentralização da execução dos serviços sociais e de infra-estrutura, bem como dos recursos
orçamentários para os estados e municípios. Consequentemente, estes
últimos aumentaram sua participação na repartição da carga tributária.
Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham lentamente, menos por falta de definição legal do problema, e mais pela crença
arraigada na cultura política brasileira de que cabe à União promover
diretamente o desenvolvimento social do país. Essa crença está em contradição com a profunda tradição municipalista brasileira, que vem do período
colonial, e aos poucos vai sendo abandonada, à medida em que os municípios, melhor dotados de recursos financeiros, vêm assumindo crescentes
responsabilidades na área social.
O modelo burocrático tradicional, que a Constituição de 1988 e todo o
sistema do Direito Administrativo brasileiro privilegiam, está baseado no
formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa,
inibindo-se, desse modo, o controle social. A excessiva regulamentação é
expressão da ênfase nas normas e processos, e ocorre em detrimento dos
resultados.
A rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do
serviço, e dificulta a cobrança de trabalho. Da mesma forma, a transformação do concurso público - cuja exigência generalizada na administração
pública representou o grande avanço da Constituição de 1988 - em uma
espécie de tabu dificulta as transferências de funcionários entre cargos de
natureza semelhante. Por outro lado, as exigências excessivas de controles
no processo de compras e o detalhismo dos orçamentos são exemplos
dessa perspectiva burocrática implantada na lei brasileira, que dificultam de
forma extraordinária o bom funcionamento da administração pública. Destaca-se a deficiência de sistemas de informação e a inexistência de indicadores de desempenho claros para os diversos órgãos da administração
direta e indireta.
4.3 Recursos Humanos
A legislação brasileira reflete a ausência de uma política de recursos
humanos coerente com as necessidades do aparelho do Estado. É, em
princípio, o aspecto da administração pública mais vulnerável aos efeitos da
crise fiscal e da política de ajuste.
A legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo seu caráter protecionista e inibidor do espírito
empreendedor. São exemplos imediatos desse quadro a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargo público e de critérios rígidos de
seleção e contratação de pessoal que impedem o recrutamento direto no
mercado, em detrimento do estímulo à competência.
Enumeram-se alguns equívocos da Constituição de 1988 no campo da
administração de recursos humanos. Por meio da institucionalização do
Regime Jurídico Único, deu-se início ao processo de uniformização do
tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta. Limitou-se o ingresso ao concurso público, sendo que poderiam ser também
utilizadas outras formas de seleção que tornariam mais flexível o recrutamento de pessoal sem permitir a volta do clientelismo patrimonialista (por
exemplo, o processo seletivo público para funcionários celetistas, que não
façam parte das carreiras exclusivas de Estado).
Os concursos públicos, por outro lado, são realizados sem nenhuma
regularidade e avaliação periódica da necessidade de quadros, fato que
leva à admissão de um contingente excessivo de candidatos a um só
tempo, seguida de longos períodos sem uma nova seleção, o que inviabiliza a criação de verdadeiras carreiras.
Além disso, a extensão do regime estatutário para todos os servidores
civis, ampliando o número de servidores estáveis, não apenas encareceu
74
APOSTILAS OPÇÃO
enormemente os custos da máquina administrativa, mas também levou
muitos funcionários a não valorizarem seu cargo, na medida em que a
distinção entre eficiência e ineficiência perde relevância. Como os incentivos positivos são também limitados - dada a dificuldade de estabelecer
gratificações por desempenho, e o fato de que a amplitude das carreiras
(distância percentual entre a menor e a maior remuneração) foi violentamente reduzida, na maioria dos casos não superando os 20% -, os administradores públicos ficaram destituídos de instrumentos para motivar seus
funcionários, a não ser as gratificações por ocupação de cargos em comissão (DAS). A redução da amplitude de remuneração das carreiras, inclusive
de algumas mais recentes como as dos analistas do Tesouro, dos analistas
de orçamento e dos gestores, reduziu as mesmas, na verdade, a meros
cargos, ao eliminar uma das características típicas das carreiras, que é o
estímulo à ascensão ao longo do tempo.
Do ponto de vista dos quadros técnicos, gerenciais e operacionais, observa-se que a administração de recursos humanos carece da existência de
um sistema de incentivos para o profissional, sendo patente a ausência de
uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração condizente com a valorização do exercício da função pública.

Agente Administrativo

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