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Denúncia Transcrição
Acta de 07 de Agosto de 2007
S.E.G.A.O.A. – Secção de Expediente Geral e Apoio aos Órgãos Autárquicos MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal REUNIÃO ORDINÁRIA do DIA 7 de Agosto de 2007, Realizada no Edifício do Grupo Recreativo Martinjoanense ÍNDICE → Suspensão do mandato. (Pág. 1) → Período de intervenção do Público. (Pág. 2) → Intervenções efectuadas sobre diversos assuntos. (Pág.3 a 5) ORDEM DO DIA → Aprovação da Acta da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cadaval, realizada em 24 de Julho de 2007. (Pág. 5) → Pedidos de licenciamentos de obras particulares – Período compreendido entre 04 e 31 de Julho de 2007. (Pág. 6 a 9) → Pedido de colocação de sinal de transito no cruzamento de Pragança – Tojeira e pedido de esclarecimento da reactivação de um aviário instalado no Carvalhal da Serra, solicitado pelo Senhor Mário João Rodrigues. (Pág. 10) → Acordo de cedência do Polidesportivo descoberto de Painho. (Pág. 10 a 13) → Aquisição de prédios Urbanos no lugar de Martim Joanes. (Pág. 13 a 14) ASSUNTOS INSERIDOS NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO, AO ABRIGO DO ARTIGO 83º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO → Atribuição de subsidio ao Grupo Recreativo Martimjoanense. (Pág. 14) → Aprovação da Minuta. (Pág. 15) → Anexo A. (Pág.16) Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 1 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 SUSPENSÃO do MANDATO Presente a carta, datada de 1 de Agosto de 2007, subscrita pela Vereadora, Arq.ª Maria João Botelho, registada nos serviços desta Autarquia, sob o nº 3542, em 02/08/2007, cujo teor a seguir se transcreve: “ASSUNTO: Suspensão de Mandato Exmo. Senhor Presidente Tal como transmiti na última sessão de Câmara, continuo a exercer funções dirigentes, na DirecçãoGeral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Neste contexto e, por razões de ordem profissional, venho solicitar a V.Excia, ao abrigo do artigo 77º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a suspensão do meu mandato de Vereadora dessa Câmara Municipal, pelo período de 180 dias…” Nos termos do n.º 1, do art.º 79º, da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi convocado o Sr. António Avelino Anciães Rodrigues, 4º (quarto) candidato da lista, para a Câmara Municipal do Cadaval, apresentada pelo PS – Partido Socialista, aquando da realização, em 09 de Outubro de 2005, da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais. ********************************************************************************************************* No dia 7 de Agosto de 2007, na localidade de Martim Joanes, freguesia de Pêro Moniz, no edifício do Grupo Recreativo Martinjoanense, reuniu a Câmara Municipal com a presença dos seguintes membros: Presidente da Câmara: Sr. Aristides Lourenço Sécio - (PPD/PSD); Vereador, Dr. Dinis Acácio Nobre Duarte - (PS); Vereadora a Tempo Inteiro: Drª. Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa - (PPD/PSD); Vereador: Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos - (PS), Vereador, - Dr. José Bernardo Nunes, (PPD/PSD); Sr. António Avelino Anciães Rodrigues - (PS) e Vereador, Engº João Manuel Franca do Carmo, (PPD/PSD). Estiveram presentes para prestarem apoio técnico; o Chefe de Divisão de Obras e Planeamento Municipal, Engº. João Francisco Lopes da Silva Teixeira Alves; Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente, Engº. Luís Filipe Parreira da Silva Neves; a Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Drª. Ana Maria Almeida Barata Leandro e o Técnico Superior Jurista, Dr. António Luís Custódio Pereira. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 2 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 Secretariou a reunião a Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Drª. Ana Maria Almeida Barata Leandro. Pelas 14.30 horas o Sr. Presidente da Câmara declarou aberta a reunião. ********************************************************************************************************* PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ********************************************************************************************************* Pelas catorze horas e trinta minutos, o Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, deu início aos trabalhos desta reunião do órgão executivo, cumprimentando e agradecendo a presença dos munícipes. Também agradeceu ao Presidente da Junta de Freguesia de Pêro Moniz o apoio prestado e a disponibilização do espaço para se realizar a presente reunião. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pêro Moniz, Sr. Rui Jesus Félix dos Santos, cumprimentou os presentes, deu as boas-vindas e agradeceu a presença do Executivo Camarário e dos técnicos da Autarquia, demonstrando a sua satisfação por esta reunião se realizar na localidade de Martim Joanes. - O Vereador, Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos, cumprimentou todos os presentes, referindo que, na qualidade de Presidente da Assembleia-Geral desta colectividade, regista como nota positiva o facto de a presente reunião se encontrar a realizar nestas instalações. Mencionou que esta direcção tomou posse à muito pouco tempo, tendo já realizado alguns trabalhos de melhoramento das instalações, havendo ainda necessidade de pintar as paredes, arranjar o telhado e o espaço envolvente ao edifício, devendo-se ponderar a possibilidade de se encerrar o trânsito neste local. ********************************************************************************************************* Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 3 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 ********************************************************************************************************* PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA ******************************************************************************************************** INTERVENÇÕES EFECTUADAS SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS - De seguida tomou a palavra o Vereador, Dr. Dinis Acácio Nobre Duarte, questionando relativamente ao ponto de situação da Resioeste, isto é, se já houve algum desenvolvimento quanto ao assunto. - O Vereador, Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos, leu a intervenção que fez à um ano atrás, aquando da reunião na localidade de Pêro Moniz, e que a seguir se transcreve, referindo que apenas o último ponto se concretizou: “…………………………………………………………………………………………………………. − a localidade de Martim Joanes tem vindo a ser muito prejudicada em relação a Pêro Moniz, enquanto a sede de freguesia tem vindo a ser toda ela beneficiada com as mais diversas obras, Martim Joanes cai no profundo esquecimento e abandono. − a carta escolar prevê a criação de um pólo escolar na localidade de Pêro Moniz, entendendo ser razoável ficar, por exemplo o pré-escolar a funcionar numa localidade e o 1º ciclo noutra, tal como está a acontecer nas escolas Peral/Sobrena ficando assim, o pólo descentralizado pela freguesia; quanto às casas em ruínas, a Câmara deverá ponderar com urgência a sua aquisição, uma vez que dão muito mau aspecto à povoação, revelando desleixo por parte dos proprietários, e de certa forma seria uma oportunidade para requalificar a aldeia; possibilidade de alcatroamento a Travessa da Forja e ruas envolventes que se encontram em muito mau estado; também a Azinhaga dos Quintais e do Vale necessitam de ser alcatroadas; falta de sinais de trânsito em toda a aldeia; o apeadeiro/abrigo da rodoviária, muito utilizado pela população, para além estar velho, está em desuso, necessitando de ser substituído ou reparado; assumir o corte da nespereira que se encontra em quintal particular à saída de Martim Joanes, junto à Estrada Nacional, que prejudica a visibilidade fazendo perigar a segurança rodoviária; no Largo 1º de Maio, deveria ser colocada uma bomba e torneira no poço aí existente, para uma emergência; quando se sai da colectividade, o lancil está mal colocado, podendo provocar quedas; − − − − − − Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 4 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 − − − que a fiscalização municipal dê maior atenção e actue em conformidade sempre que se confronte com situações tão desagradáveis, como sejam ruas intransitáveis ou ainda casas de habitação ou outras habitações arruinadas ou por pintar; sugere a constituição de uma comissão composta pelos eleitos autárquicos residentes, que analise a toponímia do Casal do Forno e Martim Joanes, alterando-a para nomes mais sugestivos relacionando as designações com a história e costumes das gentes que aí residem. por último sugere que a próxima reunião de Câmara a ser feita na freguesia de Pêro Moniz, ocorra em Martim Joanes.” Entende que Martim Joanes é uma terra muito bem localizada, e que, ultimamente tem vindo a acolher alguns novos casais que aqui se têm estabelecido. Referiu a necessidade de as entidades responsáveis terem em atenção para o facto de não centralizarem tudo nas sedes de freguesia, e uma vez que o mandato ainda não acabou que sejam feitas melhorias no resto da freguesia. - O Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, informou os presentes que a última reunião da Resioeste teve como objectivo a eleição dos órgãos sociais, não tendo havido desenvolvimentos sobre o assunto em causa. A Associação de Municípios do Oeste ainda não se pronunciou. Referiu que o executivo está a trabalhar num conjunto de reivindicações e que, assim que o documento se encontre pronto, será submetido à consideração de todos. Sobre a leitura da intervenção do Vereador Mário Albino, no que concerne às escolas a Srª. Vereadora Maria Eugénia dará os esclarecimentos necessários. Quanto à sinalização pretendida, a Câmara tinha uma candidatura para a sinalização rodoviária que, a nível nacional, nenhuma foi aprovada pelo Governo. Perante esta situação o que estamos a fazer é a colocação dos sinais mais urgentes e imprescindíveis e a substituição de alguns mais degradados. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 5 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 Relativamente ao corte da nespereira, vamos contactar com a proprietária, que é emigrante e tentar resolver o assunto. Por último, referiu que o executivo vai, dentro do QREN, tentar apresentar uma candidatura no âmbito dos caminhos rurais dado que as que estavam pendentes foram definitivamente não aceites. - A Vereadora a Tempo Inteiro, Dra. Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa, informou que o objectivo é o pré-escolar funcionar em Martim Joanes e o 1º ciclo em Pêro Moniz, com fornecimento de refeições e componente de apoio à família. No entanto, para se verificar esta situação é necessário que haja um número de crianças suficiente. Informou, ainda, que a escola do Avenal irá funcionar por mais um ano. - O Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, mencionou que está uma equipa a trabalhar a nível de todo o concelho no âmbito da requalificação das localidades, onde, se encontra incluído o espaço envolvente a este edifício. Por último, propôs que a Câmara deliberasse no sentido de ser atribuído um subsídio a esta colectividade, ficando o mesmo condicionado a cabimento orçamental. ********************************************************************************************************* ORDEM DO DIA ********************************************************************************************************* I ACTAS: APROVAÇÃO da ACTA da REUNIÃO ORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL de CADAVAL, realizada em 24 de Julho de 2007 Presente a acta da reunião identificada em epígrafe, de harmonia com os nºs 1 e 2 do art.º 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro, tendo o executivo camarário, após a sua leitura, deliberado, por unanimidade, proceder à sua aprovação, e mais tendo deliberado dar-lhe a devida publicidade. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 6 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 ********************************************************************************************************* II OBRAS PARTICULARES: PEDIDOS de LICENCIAMENTO de OBRAS PARTICULARES – Período compreendido entre 4 e 31 de Julho de 2007. Presente listagem dos pedidos de licenciamento de obras particulares, em que recaíram despachos do Presidente da Câmara, no período compreendido entre 4 e 31 de Julho último, que abaixo se descriminam: N.º 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 do Procº 2007 960 2007 1046 2007 955 2007 1101 2007 1018 2007 1094 2007 915 2007 735 2003 1531 2007 1088 2007 970 2007 970 2007 995 2007 1010 2007 1066 2007 1024 2007 1028 2007 1040 2007 1011 2007 1157 2007 1019 2007 919 2007 987 2007 1005 2007 1086 2007 1096 Nome do Requerente Armando Manuel Nobrega Marques Rui Jorge Santos Casimiro José Gomes Cesar Isabel Maria Reis Luis Ferreira de Almeida Luis Ferreira de Almeida Construções João Lopes, Lda. Americo Almeida Santos Patricia Andre Augusto Pires Regina Maria Ferreira Martins Joao Ramiro Costa de Almeida Guerra Joao Ramiro Costa de Almeida Guerra Pascoal Pinto Construções, Lda Ana Sofia Morgado Gomes Isidro Lourenco de Lemos Maria Helena da Fonseca Vaz Ribeiro Antonio Augusto Costa Fena Maria Teresa Pereira Lopes Cordeiro Horta C. Monteiro - Construções Ldª Horta C. Monteiro - Construções Ldª Pascoal Pinto Construções, Lda Carlos Alexandre da Silva Trincão Fernando Tomás da Silva Carlos Alberto Santos Tomas Fernando Nobre Botao Nelson Luis Pereira Local da Obra Vermelha Zona Industrial Rua Bem Se Ve Rua da Liberdade Rua António Henriques Rua António Henriques Palhoça Sitio do Arneirinho Vale de Abrigo Figueiros Vermelha Vermelha Rua das Castanholas Ventosa Quinta da Corujeira Sítio das Relvas Martim Joanes Rua 15 de Agosto Rua Norton Matos Rua Norton Matos Rua das Castanholas Vale Toiro Casal dos Chães Casal do Concelho Cercal Rua da Liberdade Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 7 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 2007 2007 2007 2005 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2006 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 1041 1015 965 1324 1062 905 719 999 1044 979 1023 1110 1071 1104 1016 1130 729 1081 1129 989 1114 1111 282 1053 1119 1128 1065 1012 1013 476 535 1027 1090 1051 957 709 1037 828 889 Ricardo Jorge Augusto Nobre Construções Mario Vasco Unipessoal, Lda Luis Manuel Vitorino Evaristo Pereira Maria Natália Jesus Romão Costa José Clemente Libório Construções Pragosa, SA Ana Sofia Emídio Alves Maria Ocilia Nobre Simões Ferreira Mário José Frazão Carvalho Cristina Isidoro Janeiro Levi Batista Labrador Maria Vitor José Agostinho Geada Nuno Miguel Tavares Quintino Raúl da Silva Tavares Salvador Gaspar Brás Leal Artur Raimnudo Palha da Silva Nélson Cordeiro Rosa N.J.M. Construções, Lda Maria Fernanda Soares dos Santos Nobre Maria Manuela Marques de Carvalho Joaquim Narciso Alexandre Eduarda Maria Correia Cardoso Marques Eduarda Maria Correia Cardoso Marques Abel Narciso Nunes Fernando Rodrigues Henriques Maria Jesus Jorge Silvestre Carlos Manuel Leandro da Silva Bento Carlos Manuel Leandro da Silva Bento Irene de Carvalho Machado Mario Luis Delgado Faustino Construções Mario Vasco Unipessoal, Lda Rui Pedro Gaspar Barbas Carlos Manuel Coelho Garcia Antonio Francisco dos Santos Rodrigues Dinis Carvalho Francisco Maria Neves João Carlos Fernandes da Silva Francisco José Silva Melo 01 2007 932 Helder Nunes Jacinto Antão Rua de Santo António Sitio do Barro Casais de Montejunto Rua 13 de Janeiro "Sítio da Charneca" Sítio dos Maticos Serra de Todo o Mundo Rua da Casa Queimada " Sítio da Terra do Rio" Rua da Palmeira Corujeira Rua D. Fernando Rua Nª srª do Rosário "Sítio do Barracão" Casal da Grila Rua António Henriques Rua do Moinho Rua Principal Rua da Liberdade Rua 25 de Abril Venda do Freixo Avenal Travessa da Eira Travessa da Eira Rua do Bairro do Gedro Rua da Bica Rua de Valverde Rua da Cruz Rua da Cruz São Salvador Rocha Forte Rua Sidonio Pais Sítio das Relvas Chão do Sapo Rua Nossa Senhora. T. Mundo Sítio da Espinheira Casal Cabreiro Rua da Galé Alguber Rua Combatentes do Ultramar Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 8 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 943 943 956 961 977 998 1001 1017 1022 1032 1034 1035 1035 1042 1045 1048 1049 1050 Antonio Fernando Marques Gaspar Antonio Fernando Marques Gaspar Manuel Jorge Mendes Jacinto Manuel Isidro Gomes Próxima Vez Unipessoal, Lda Duarte Cadaveira Henriques Grazina N.J.M. Construções, Lda José Júlio Carvalho S. Cartaxo Maria Santos Correia Richard Elliot Purdom Paulo Jorge Silva R de Jesus Ferreira António Marques Mendonça António Marques Mendonça Afalmifi construções lda. Maria Catarina Batista Matias Siopa Jose Carlos Pereira Correia Maria da Luz Lucas Neves Ferreira dos Santos Diogo Rafael Gorjao Henriques Bertrand 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 02 02 02 02 02 02 02 02 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 1055 1056 1057 1059 1060 1067 1072 1084 1099 1106 1106 1115 76 50 78 83 66 79 13 74 Manuel Simplício de Carvalho Carla Cristina Costa Torres Carlos Manuel Matias Soares Laura dos Santos Manuel Antonio Barradas Alminha Elisabete Marques Silva Brito Bertolino Miranda Ferreira Mario Rui Valentim Coelho Antonio Paulino Marques Lemos Vodafone Telecel – Comuni. Pessoais, SA Vodafone Telecel – Comuni. Pessoais, SA Manuel Fernando Ricardo Lopes Construções Luís Fernando, Lda Pascoal Pinto Construções, Lda Construções Mario Vasco Unipessoal, Lda Finezone - Sociedade de Construções Lda. Afalmifi construções lda. José Félix Gregório, Unipessoal, Lda Antonio José de Oliveira Isidoro Fernando Francisco Higino 03 2001 386 Jose Manuel Albuquerque Coutinho Gouxaria Gouxaria Rua 1º de Dezembro Rua Casal do Seixo Sítio do Casal do Moinho Travessa dos Valentes Travessa dos Moinhos "Cabeço Branco" Casais dos Correias Calçada São João Brito Rua da Capela Beco das Ratoeiras Beco das Ratoeiras Rua das Junqueiras "Sitio do Poço do Mato" Sítio da Cerrada Rua do Loureiro Sítio do Bairro Rua Joaquim S. Borda D’ Água Rua das Junqueiras Cadaval Rua das Flores Rua da Fonte - Palhais Adão Lobo Sitio do Vale do Gato Casais de Olaria Rua do Cidral Estrada Nacional 366 Estrada Nacional 366 Dagorda Sitio Terra da Fonte Rua do Montejunto Vermelha Casal da Portela Chão do Sapo Rocha Forte "Sítio do Vale da Avinheira" Estrada do Casal Nicolau Rua Padre José Inácio Pereira Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 9 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 03 2005 517 Manuel Fernando Couto Russo 03 03 03 03 2007 2007 2007 2007 483 48 49 258 Maria Fernanda Rebelo Antunes Guerra Helena Maria Nunes da Franca Ribeiro Armamdo Maria Pires Carlos Guilherme Henriques Mauricio 03 03 03 03 03 03 03 03 03 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 275 311 329 512 363 389 486 502 457 José Manuel Pedro Maria Emilia Carvalho da Silva Martins Jorge EP - Estradas de Portugal, E.P.E. João José Marques Silva Patrícia Cristina da Conceição Ventura Bras Manuel Silva Tavares Eunice Maria de Vasconcelos Braga Jose Pires Lopes Junta de Freguesia do Cercal 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 459 472 480 484 490 491 495 497 498 503 513 515 519 521 Fernanda Maria Ferreira Carloto Couto Freguesia de Vilar Alfredo da Costa Leandro Barros Vitor Manuel Costa Santos Arnaldo Batista Almeida Felismina Conceicao Gomes Duarte Garcia Teresinha Heliodoro Ventura Batista dos Santos Pragosa Ambiente, S.A. Micaela Vieira Maria da Conceição A. S. Marques da Silva Solange Ivete Pescada Magno Carlos José da Cruz Miranda Adelino Gomes Rua 13 de Janeiro Rua Padre José Inácio Pereira Rua D. Afonso Henriques Cadaval Rua Prof. Marcelo Caetano Rua Rogerio Correia Francisco Dagorda E.N. 115 Praganca Praceta das Eiras Rua 1 de Maio Rua Vale do Abrigo Chão do Sapo Travessa Julio Nobre Rua N. Senhora da Conceição Travessa da Cabine Sitio do Cerrado Rua 13 de Janeiro Rua Principal Rua da Igreja "Combros da Vermelha" Rua Luis Camoes Serra de Todo o Mundo Travessa da Igreja Rua da Portela Rua Afonso Costa Rua do MArco Geodésico Vermelha A Câmara tomou conhecimento. ********************************************************************************************************* Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 10 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 X DIVERSOS: Pedido de COLOCAÇÃO de SINAL de TRÂNSITO no cruzamento de PRAGANÇATOJEIRA e pedido de esclarecimento da reactivação de um aviário instalado no CARVALHAL da SERRA, solicitado pelo Senhor MÁRIO JOÃO RODRIGUES Presente e-mail, subscrito pelo Sr. Mário João Rodrigues, datado de 16 de Julho último, registado nos serviços administrativos desta Autarquia sob o nº 3307, em 2007.07.16, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, constando em Anexo A à presente acta, dela ficando a fazer parte integrante. A Câmara, após análise deste assunto, deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação da sinalização conforme sugerida na informação técnica da DOPGU. Mais deliberou, também, por unanimidade, verificar a legalidade da reactivação do aviário instalado no Carvalhal da Serra. ********************************************************************************************************* ACORDO de CEDÊNCIA do POLIDESPORTIVO DESCOBERTO de PAINHO Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, foi presente o seguinte documento, cujo teor seguidamente se transcreve: “MINUTA ACORDO DE CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO POLIDESPORTIVO DESCOBERTO DE PAINHO ENTRE O MUNICIPIO DO CADAVAL, A JUNTA DE FREGUESIA DO PAÍNHO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA DO PAÍNHO Preâmbulo Considerando o objectivo da Câmara Municipal em dotar o concelho de infraestruturas desportivas de qualidade para utilização da sua comunidade de forma sustentada; Considerando a importância que têm as parcerias com as juntas de freguesia e as colectividades do concelho, no sentido de dinamizar a actividade desportiva nas freguesias, com optimização dos recursos disponíveis; É celebrado o presente Acordo de Cedência, que tem por objecto a definição da gestão e manutenção corrente do Polidesportivo Descoberto do Paínho, cujas infra-estruturas foram construídas pela Câmara Municipal do Cadaval em terreno disponibilizado pela Junta de Freguesia do Painho. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 11 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 Articulado Entre: 1. A Câmara Municipal de Cadaval, adiante designada por 1º outorgante, devidamente representada pelo seu Presidente, Aristides Lourenço Sécio. 2. A Junta de Freguesia do Paínho, adiante designada por 2º outorgante, devidamente representada pelo seu Presidente, Pedro Miguel Machado Rodrigues Costa. 3. A Associação Desportiva, Cultural e Recreativa do Paínho, adiante designada por 3º outorgante, devidamente representada pelo Presidente da Direcção, António Pedro Abreu Rodrigues. Artigo 1º O presente acordo tem por objecto a definição da gestão e manutenção corrente do Polidesportivo Descoberto do Paínho, que compreende o campo de jogos, bancadas para público, balneários e sanitários, bar de apoio, áreas de acesso e enquadramento, e estacionamento para utentes e público, identificados em planta anexa. Artigo 2º 1. Ao 3º outorgante caberá a gestão da utilização do Polidesportivo, que se destina, preferencialmente, à comunidade do concelho. 2. O 3º outorgante obriga-se a ceder as instalações, a título gratuito, para as actividades de enriquecimento curricular de educação física da Escola do 1º Ciclo E.B. e Jardim de Infância de Paínho, no período escolar, bem como para todas as actividades promovidas pelo 1º e 2º outorgantes. Artigo 3º 1. O 3º outorgante obriga-se a: a) Manter as instalações em perfeitas condições de limpeza e higiene; b) Assumir os encargos com a reparação dos eventuais danos nas instalações e equipamentos desportivos. c) Comunicar ao 1º outorgante, registando na folha de ocorrências disponibilizada por este para o efeito, qualquer facto relevante decorrente da utilização das instalações e equipamento. 2. As grandes reparações ou alterações das instalações e equipamentos desportivos necessitam de autorização prévia do 1º outorgante. Artigo 4º 1. As receitas arrecadadas pelo aluguer e publicidade na instalação desportiva serão pertença do 3º outorgante. 2. A exploração do bar de apoio será da responsabilidade do 3º outorgante, que assumirá os encargos necessários ao seu funcionamento, sendo sua pertença as receitas obtidas. 3. O valor a cobrar aos utentes da instalação desportiva será estabelecido por mútuo acordo dos outorgantes, devendo a respectiva tabela estar fixada de forma visível no interior da instalação desportiva. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 12 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 4. O 3º outorgante deverá apresentar ao 1º outorgante, até final do mês de Janeiro, um relatório das actividades desenvolvidas e o plano de actividades a desenvolver até final do respectivo ano em curso. Artigo 5º Os encargos relativos aos consumos de água, electricidade e gás, serão suportados pelo 3º outorgante. Artigo 6º 1. O seguro dos utilizadores provenientes de actividades desenvolvidas pelo 3º outorgante é da responsabilidade deste. 2. O seguro dos utilizadores provenientes de actividades desenvolvidas pelas Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância é da responsabilidade destes. 3. O seguro dos utilizadores provenientes de actividades desenvolvidas por outras entidades, é da responsabilidade destas. 4. O 3º outorgante promoverá a cobertura das instalações por um seguro próprio para o efeito. Artigo 7º A execução do Plano de Emergência e Evacuação das instalações é da responsabilidade do 3º outorgante. Artigo 8º As partes reservam-se ao direito de, por mutuo acordo, alterar ou introduzir adendas ao agora clausulado. Artigo 9º 1. O presente acordo produz efeitos desde a data da sua assinatura, vigorando por um ano, sendo tacitamente renovável por igual período e nas mesmas condições. 2. No caso de incumprimento do presente acordo por parte do 3º outorgante, o 1º outorgante providenciará, através do previsto na alínea f), nº2, do Artigo 66º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a entrega da gestão e manutenção corrente do Polidesportivo Descoberto do Painho ao 2º outorgante. 3. Reserva-se ao 1º outorgante a possibilidade de assumir directamente a gestão da estrutura desportiva. 4. A denúncia unilateral, no todo ou em parte, do presente acordo obriga o seu autor a emitir um pré-aviso de três meses, notificando por escrito as outras partes. Celebrado em triplicado, ficando um exemplar para cada outorgante. Paínho, __ de Agosto de 2007. O Primeiro Outorgante O Segundo Outorgante O Terceiro Outorgante” Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 13 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 - O Vereador, Dr. Dinis Acácio Nobre Duarte, entende que a associação não deverá constar, como outorgante, no presente acordo, dado que o terreno foi adquirido pela Junta e a obra efectuada pela Câmara, pelo que o protocolo deve ser assinado entre estas 2 instituições. A Junta fará depois o que entender quanto à gestão do espaço, que poderá passar pela Associação, mas entende que essa é uma decisão que cabe à Junta tomar, até porque o texto aqui apresentado indica que a Câmara não tem interesse em participar na gestão futura do Polidesportivo. Perguntou, ainda, se as partes envolvidas tinham conhecimento desta proposta e se concordavam com a mesma. Referiu que, da leitura ao seu clausulado, coloca algumas reservas quanto à sua aceitação por parte da associação, uma vez que as despesas de manutenção ficam a cargo desta. Trata-se de uma situação diferente da de Alguber, visto que este Polidesportivo fica afastado do edifício da sede da associação do Painho. - A Vereadora a Tempo Inteiro, Dra. Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa, confirmou que, efectivamente a localização deste polidesportivo, poderá constituir um entrave à optimização do mesmo. No entanto, este protocolo reflecte uma vontade não só da associação como da Junta de Freguesia. - O Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, mencionou que é importante envolver a associação, cabendo a esta, na realidade, promover a prática desportiva. A intenção foi fazer com que todos estivessem envolvidos na gestão desta infraestrutura. - O Vereador, Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos, também não concorda com esta proposta de gestão tripartida, referindo que uma estrutura destas importância tem que funcionar. Após análise deste assunto, a Câmara, deliberou, por unanimidade, auscultar as partes intervenientes no presente acordo e posteriormente, agendar este assunto para uma próxima reunião de Câmara. ********************************************************************************************************* AQUISIÇÃO de PRÉDIOS URBANOS no lugar de MARTIM JOANES - O Vice-Presidente, Dr. José Bernardo Nunes, referiu que os dois imóveis em causa se localizam junto à Rua Professor Egas Moniz, tendo já solicitado uma avaliação. A intenção é adquirir, por um justo valor, para posteriormente demolir, aumentando o tamanho do largo. O objectivo é aguardar que a avaliação seja feita para depois a câmara tomar uma decisão. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 14 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 - O Vereador, Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos, mostrou o seu contentamento por ver este assunto agendado, perspectivando-se uma solução, a curto prazo, para aquele largo. Sugeriu que a deliberação seja no sentido de, logo que se tenha a avaliação, contactar de imediato com os respectivos proprietários. - O Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, referiu que fique constituída uma Comissão encarregue de encetar os contactos com os proprietários dos imóveis. A propósito deste assunto, a Vereadora a Tempo Inteiro, Dra. Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa, informou que é intenção do Município adquirir habitações nas diferentes aldeias do Concelho para realojar famílias carenciadas. Existe uma família em Martim Joanes que vai ser apoiada desta forma, pois já se encontra inscrita para a habitação social. Estas habitações são subsidiadas a 50%, ficando o restante por nossa conta. Desta forma, a Câmara em vez de apoiar no pagamento de rendas adquire os imóveis. A Câmara deliberou, por unanimidade, que após concluída a avaliação feita aos respectivos prédios urbanos, se iniciem os contactos com os proprietários de forma a proceder à aquisição dos mesmos. Para o efeito, fica constituída uma Comissão, com os seguintes elementos: Vice-Presidente José Bernardo Nunes, Vereador Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos e Sr. Armando Carvalho Rafael, tesoureiro da Junta de Freguesia de Pêro Moniz. ********************************************************************************************************* ASSUNTOS INSERIDOS NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO, AO ABRIGO DO ARTIGO 83º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI N.º 5A/2002, DE 11 DE JANEIRO ******************************************************************************************************** ATRIBUIÇÃO de SUBSÍDIO ao GRUPO RECRETATIVO MARTINJOANENSE A Câmara, sob proposta feita pelo do Sr. Presidente, Aristides Lourenço Sécio, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio, condicionado à existência de cabimento orçamental, no valor de 1.000,00 € (mil euros), como forma de apoio ao arranjo do telhado do edifício do Grupo Recreativo Martinjoanense. Ausentaram-se da reunião, aquando da análise, debate e votação deste subsídio, o Vice-Presidente José Bernardo Nunes e o Vereador Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos, em virtude de pertencerem aos corpos gerentes daquele grupo recreativo. Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal 15 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 ********************************************************************************************************* APROVAÇÃO EM MINUTA A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente acta em minuta no final da reunião, para produzir efeitos imediatos nos termos do n.º 4 do artº 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião pelas 16 horas e 20 minutos do dia 7 de Agosto de 2007. Para constar e devidos efeitos, se lavrou esta acta que foi lida e aprovada e vai ser assinada pelo Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, e por mim, Ana Maria Almeida Barata Leandro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Cadaval, responsável pela sua autoria. _________________________________________________ (Aristides Lourenço Sécio) _________________________________________________ (Ana Maria Almeida Barata Leandro) _________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ Fls. MUNICÍPIO DE CADAVAL Câmara Municipal ACTA N.º 18/ 2007 MANDATO 2006/2009 Acta da reunião ordinária de 7 de Agosto de 2007 Anexo A 16 ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________ ___________________
Ao Vosso dispor,
