Relatorio Tecnico - Corregedoria Geral da Administração

Transcrição

Desenvolvimento de modelo e especificação de
plataforma de integração com os requisitos de
interoperabilidade dos sistemas de controle
público em uso pelo Estado e destes com os
sistemas municipais
Relatório Técnico
Setembro/2010
Contratante:
Corregedoria-Geral da Administração
Contratada:
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
São Paulo, 29 de setembro de 2010
Sumário
1
2
RESUMO EXECUTIVO
4
1.1
Apresentação
4
1.2
A CGA (Corregedoria Geral da Administração)
5
1.3
O Projeto
5
1.3.1 Considerações estratégicas sobre o projeto
7
1.3.2 Modelagem da nova arquitetura de processos, sistemas e dados
11
1.3.3 Ciclo de vida de melhoria de processos via BPM
13
1.3.4 Arquitetura completa BPM/SOA
13
Consolidação do conteúdo técnico
16
2.1
Necessidades de Integração de Dados, Sistemas e Processos
16
2.1.1 Introdução
16
2.1.2 Questionários de levantamentos
16
2.1.3 Análise da pesquisa
29
2.1.4 Entrevistas e análises
35
2.1.5 Inventário e análise dos sistemas de informações de interesse
42
2.1.6 Análise da Legislação
114
2.1.7 Descrição dos processos
178
Diretrizes para Arquitetura de Integração
194
2.2.1 Resumo das diretrizes de integração e interoperabilidade
194
2.2.2 Necessidades de integração e interoperabilidade
197
2.2.3 Padrões e referências de interoperabilidade de sistemas
202
2.2.4 Visão geral da arquitetura integrada de cadeias e processos
210
2.2.5 Novos paradigmas de TI
213
2.2.6 Tipo adequado de arquitetura tecnológica
220
Modelo de Arquitetura de Integração Geral e Plano de Integração
221
2.3.1 Resumo do modelo de arquitetura de integração geral e plano de integração
221
2.3.2 Arquitetura de tecnologia de informação para a CGA (Corregedoria Geral da
Administração)
226
2.3.3 Arquitetura orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture)
229
2.3.4 Tecnologias para suportar processos e atividades - BPM (Business Process
Management)
261
2.3.5 Tecnologias para suportar projetos e pendências
296
2.3.6 Ferramentas para implantação da nova arquitetura de integração
297
Modelagem e Requisitos de Construção da Camada de Integração
297
2.4.1 Resumo da modelagem e requisitos de construção da Camada de Integração
297
2.4.2 Modelagem e construção orientadas a serviços
302
2.2
2.3
2.4
Página: 2
RELATÓRIO | Modelo de Interoperabilidade - CGA
2.4.3 Modelagem e requisitos de construção da Camada de integração
307
2.4.4 Modelagem e desenvolvimento de aplicações e arquitetura baseada em serviços 331
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
Requisitos de Robots para Integração de Interfaces
360
2.5.1 Resumo dos requisitos de robots para integração de interfaces
360
2.5.2 Conexão com SPDoc
362
2.5.3 Réplica de funcionamento do Siafem/Siafisico ou BEC
376
Especificação para automação da inteligência operacional
526
2.6.1 Resumo da especificação para automação da inteligência operacional
526
2.6.2 Automação da inteligência operacional
527
2.6.3 Tecnologias para tratar dinamicamente operações (real-time enterprise)
528
2.6.4 Tecnologias para tratar regras de operação
532
Especificação de Ferramentas de Suporte à Gestão e Controle
535
2.7.1 Resumo da especificação de ferramentas de suporte à gestão e controle
535
2.7.2 Sistemas integrados para gestão
536
2.7.3 As ferramentas de suporte à gestão
540
2.7.4 Funcionalidades para sistemas de informações para gestão
556
Resumo Geral da Arquitetura de Integração e Interoperabilidade Proposta e
Ferramentas Indicadas
559
2.8.1 Visão da plataforma integral de sistemas e tecnologias de informação e gestão
recomendada
559
2.8.2 Ferramentas para a nova arquitetura de processos e sistemas
560
2.8.3 Outras ferramentas
591
Projetos-Piloto de Integração
595
2.9.1 Estrutura dos processos relacionados à Corregedoria Geral Administrativa
595
2.9.2 Projeto-piloto 1: compras, contratos e atas
598
2.9.3 Projeto-piloto 2: modelagem do processo sobre BPMS (Business Process
Management System)
658
2.9.4 Projeto-piloto 3: integração PubNet/sanções administrativas
673
2.9.5 Projeto-piloto 4: Modelagem de outros processos utilizando BPMS (Business
Process Management System)
696
2.10 Glossário de Termos Técnicos
Página: 3
703
1 RESUMO EXECUTIVO
1.1 Apresentação
Este relatório e seus anexos sintetizam os trabalhos técnicos realizados para execução dos produtos
estabelecidos no contrato celebrado entre o Cepam e a Casa Civil do Estado de São Paulo, com o
objetivo de “Desenvolver modelo e especificação de plataforma de integração com os requisitos de
interoperabilidade dos sistemas de controle público em uso pelo Estado e destes com os sistemas
municipais”.
Cada um dos produtos contratados, bem como produtos adicionais realizados, estão organizados, a
seguir, incluindo materiais já produzidos em relatórios anteriores, organizados por temas
consolidados, para melhor compreensão.
O objetivo deste material é apresentar de forma aprofundada as análises técnicas realizadas de
forma a possibilitar aos desenvolvedores e mantenedores de sistemas governamentais compreender
a interoperabilidade e aplicá-la nos sistemas existentes. O estudo se concentrou nos sistemas de
interesse direto da Corregedoria Geral da Administração, porém pode ser extrapolado para outras
situações, como a interoperabilidade de sistemas sociais.
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1.2 A CGA (Corregedoria Geral da Administração)
A CGA (Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo), criada pelo Decreto 31.832, de
10 de julho de 1990, tem como missão preservar os padrões de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência dos atos de gestão realizados pela Administração direta e
indireta do Estado de São Paulo.
Seu campo de atuação abrange todo território estadual e os serviços de correição são realizados em
todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, incluindo secretarias de
Estado, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Estado e empresas em cujo capital o
Estado tenha participação direta ou indireta.
Dada a multiplicidade de sistemas de informações que os organismos de Estado operam, atualmente
o Corregedor Público se vê impossibilitado de realizar plenamente suas funções, ficando refém da
vontade dos gestores (inclusive gestores municipais) em prestar informações, muitas vezes
negligenciadas em função do desconhecimento da natureza do processo de controle e suas
vantagens para a Administração.
1.3 O Projeto
O projeto aqui apresentado prevê mecanismos que visam estimular os gestores a integrar o sistema
de controle do Estado, por meio de um Sistema Integrado de Controle Público, que lhes possibilitará
exercer seus controles de forma eficaz e eficiente, além de fornecer aos corregedores do Estado
acesso às informações, entre outras, da execução orçamentária dos recursos estaduais,
multiplicando a possibilidade de atuação do órgão e, por consequência, sua efetividade, eficácia e
eficiência.
Por outro lado, os gestores públicos estaduais e municipais poderão utilizar a plataforma de
integração para suas ações de controle, simplificando os processos de inserção de informações nos
diversos sistemas hoje existentes. Assim, os benefícios gerados se transformarão em vantagens para
o controle estadual como um todo, simplificando processos. Pretende-se, desta forma, estimular a
utilização dos mecanismos de controle hoje existentes, prejudicada pelas diversas interfaces
redundantes, promovendo o alinhamento das ações com a visão estratégica do Estado.
A Corregedoria-Geral de Administração do Estado de São Paulo necessita operar com um sistema
integrado de apoio ao controle interno do Estado, seja para ações de fiscalização e controle, seja,
principalmente, para ações preventivas.
É necessário que se unifiquem, consolidem e ampliem os instrumentos de gestão, focalizando, entre
outros, os seguintes aspectos mais importantes:
– os processos administrativos, tanto disciplinares, quanto para ressarcimentos,
sancionadores, e de tratamento de irregularidades;
– o uso de referências para controle e fiscalização, tais como listas de preços (produtos,
serviços e obras), fornecedores, acompanhamento de economias (por exemplo, o Relógio da
Economia), padrões estabelecidos para processos, prazos, custos;
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– controle de pessoal, incluindo prontuário, readmissões, novos contratados, folha de
pagamentos, controle de frequência;
– o controle de contratos públicos, aditivos, serviços terceirizados e convênios, incluindo
organizações sociais;
– gestão de compras e licitações, por meio de pregão (eletrônico e presencial), dispensas de
licitações e estrutura e produção de editais;
– controle de pagamentos, empenhos, dívida pública, adiantamentos/diárias e respectivas
contabilizações;
– controle da aplicação de sanções administrativas.
Um sistema que viabilize uma ação integrada e eficaz de controle interno é altamente dependente
de módulos especializados, mas que são suportados por sistemas já existentes, e a estes devem ser
integrados, na medida em que não há um sistema único integrado para toda a gestão do Estado.
Esses sistemas foram desenvolvidos em diferentes épocas, com diferentes tecnologias e abordagens,
e são bastante complexos para serem substituídos por um novo sistema completamente integrado
em sua natureza.
Mesmo que isto fosse possível, ao longo do tempo modificações acabariam por criar novas fronteiras
específicas, além do Estado não ter gerência sobre os programas instalados nas prefeituras. É
necessária, portanto, uma nova arquitetura de integração flexível de dados e processos, que viabilize
o atendimento das demandas da CGA.
Mais ainda, pode-se questionar se uma completa integração por sistemas seria mesmo desejável, na
medida em que, se construídos de forma monolítica, implicariam em grande rigidez, pouca
flexibilidade e altos custos para manutenções e outras integrações futuras.
Assim, parece ser melhor uma arquitetura que integre componentes autônomos, por meio de
processos, que uma arquitetura integrada, em sua origem, de forma sistêmica. Fazendo uma
analogia, um prédio construído de forma “inteira e integrada” é muito mais difícil de ser alterado ou
adaptado que uma construção baseada em módulos e componentes padronizados e intercambiáveis,
que são “juntados” para certa combinação e configuração específica, mas que podem ser
substituídos por outros no futuro ou reconfigurados de acordo com o interesse.
Além disso, as fronteiras de necessidade de integração se ampliam. De uma sociedade que era
baseada em recursos materiais e humanos, operando sob o forte domínio do capital, em ambientes
de fronteira fechada, estamos evoluindo rapidamente para uma nova era baseada na
"desfronteirização", isto é, com a quebra de fronteiras entre organizações, inclusive as organizações
governamentais, sejam as fronteiras entre elas, ou com as organizações privadas.
Os processos se tornam cada vez mais complexos, na medida em que se ampliam as malhas de
conexões. Estes processos se alteram continuamente para atender a novas demandas e a mudanças
no corpo de conhecimentos com os quais uma organização trabalha, além, e mais importante, das
mudanças de relacionamento da organização com outros organismos externos a ela, com os quais
ela precisa cooperar.
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Com base em levantamento de necessidades de integração de dados, sistemas e processos
envolvendo todos os processos/sistemas com os quais os organismos públicos interagem com a CGA
e demais organismos de controle integrado, foram estabelecidas diretrizes para a arquitetura de
integração, atendendo aos requisitos de interoperabilidade, independência de fornecedor,
orientação a serviços e processos/regras.
Essa nova arquitetura é orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture + ESB - Enterprise
Service Bus), processos (BPMS – Business Process Management Systems), tratamento independente
de regras (BRMS – Business Rule Management System), bem como recursos para informações para
gestão.
Desta forma, será possível dotar a CGA e também os demais organismos de controle integrado do
Estado de uma estrutura altamente flexível e independente de quaisquer fornecedores específicos
de sistemas, informações ou tecnologias.
A CGA, para atender suas necessidades de atuação em ambientes de naturezas muito diferentes,
demanda uma nova abordagem tecnológica capaz de suportar seus processos complexos.
A busca de uma solução para sua atuação pode ser, também, uma excelente oportunidade de
contribuir para um importante avanço no uso de tecnologia para processos de governo.
Adotando novos paradigmas tecnológicos e a implantação de um maior nível de abstração para a
plataforma de integração, torna-se mais fácil integrar muitas díspares e diferentes aplicações,
promovendo melhor controle de gestão, com custos operacionais e investimentos necessários muito
menores. Novos modelos organizacionais são possíveis, e os processos de governo serão afetados
por estas novas plataformas.
1.3.1 Considerações estratégicas sobre o projeto
1.3.1.1 Potencial das novas tecnologias
Este é, provavelmente, um projeto pioneiro no Estado, no sentido de que adota novas tecnologias,
com alto impacto sobre processos, alto aproveitamento de sistemas pré-existentes, realizado em
curto prazo e com recursos bastante limitados.
O modelo desenvolvido demonstra o potencial das novas tecnologias para que o Estado avance
rapidamente para uma nova referência de gestão, controle e prestação de serviços.
Mais do que o projeto específico, resulta a constatação da possibilidade de serem realizadas
transformações profundas, com impactos muito importantes sobre o desempenho nos processos em
governo, sem que seja necessário o investimento de somas elevadas ou projetos de longo prazo.
1.3.1.2 Foco em controle de outros organismos
Muitas organizações não têm “vida própria”, isto é, suas operações são atreladas às de outra(s)
organização(ões), como é o caso de uma agência controladora/reguladora.
Nestes casos, um dos elementos fundamentais das operações está nos sistemas de informações para
controle, o que pode implicar em manter o domínio sobre processos integrados das organizações por
ela controladas. Outro elemento importante é o tratamento da “inteligência” dos processos de
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controle de gestão, o que implica em uso de recursos avançados de tratamento de regras, políticas,
exceções, de forma mais automatizada possível.
Este é, certamente, o caso da CGA.
Além disso, de certa forma, em função de sua missão claramente definida, a CGA traz para si,
também, a responsabilidade de servir de agente integrador para outras organizações, ou entre
organizações e mercados/públicos.
Em geral, tais organizações não deixam de ser orientadas a processos repetitivos ou variáveis, mas
sua operação depende, fundamentalmente, de recursos de integração de processos
interorganizacionais.
1.3.1.3 Modelo de gestão recomendado
Assim, feitas essas considerações, podemos estabelecer como diretriz central, que norteará o Projeto
e implantação de uma nova arquitetura tecnológica para a CGA, o foco em:
Figura 1: Focos para o modelo tecnológico de suporte à CGA
Página: 8
1.3.1.4 Realização de diversos projetos-piloto
Visando ilustrar e demonstrar as características e vantagens da arquitetura proposta, foram
desenvolvidos alguns projetos-piloto, seja utilizando-se somente a orientação a serviços (SOA –
Service Oriented Architecture com ESB – Enterprise Service Bus), seja utilizando ferramentas
orientadas a processos (BPMS – Business Process Management System).
Entre os projetos-piloto desenvolvidos, um focalizou todo o processo de Compras, Atas de Compras e
Contratos, tendo sido construído o processo integrado, utilizando tecnologias avançadas, mas, ao
mesmo tempo, de fácil aplicação e assimilação. Sob esse processo podem agora ser conectados
quaisquer sistemas pré-existentes, ou novos componentes, com um poder de ampliação de
funcionalidades e de racionalização impossível de ser alcançado com as abordagens tradicionais,
ainda em uso no Estado. Outros projetos-piloto foram desenvolvidos visando demonstrar o valor das
novas plataformas tecnológicas para suportar as operações de organizações públicas (nosso foco) e
privadas.
1.3.1.4.1 Projeto-piloto 1 - compras, atas de compras e contratos:
A escolha do foco de trabalho para o Projeto-Piloto 1 recaiu sobre o processo de Compra por Pregão
Eletrônico, sendo constituído por uma “Camada de Integração de processos e dados”, a qual interage
com os sistemas já existentes, por meio de conectores de integração, construídos como web services
(plataforma SOA – Service Oriented Architecture). Todos os dados acessados pelo sistema são os dos
sistemas originais já existentes, os quais se apresentam nesta Camada de Integração por meio de
serviços de conexão e integração.
Este projeto-piloto foi desenvolvido utilizando-se a orientação a serviços (SOA com ESB), mas sem
ferramenta para processos (BPMS): a orquestração dos serviços, formando os processos, foi
desenvolvida com ESB e HTML.
O Projeto-Piloto 1 compreendeu todo o processo de Compras por Pregão Eletrônico, Atas de
Compras e Contratos, sendo constituído por uma “Camada de Integração de processos e dados”, a
qual interage com os sistemas já existentes, por meio de conectores de integração, construídos como
web services (plataforma SOA). Todos os dados acessados pelo sistema são os dos sistemas originais
já existentes, os quais se apresentam nesta Camada de Integração por meio de serviços de conexão e
integração.
A partir dos levantamentos de processos e sistemas, identificamos as informações necessárias para
inserção na arquitetura de integração e formas de conexão com esses sistemas para criação dos
conectores.
Foram criados, também, objetos na Plataforma Integração para atender a componentes de
Requisição de Compra não existentes nos sistemas atuais (expansão de processos).
Para implantação independente de plataforma, foi criada uma “máquina virtual” com as ferramentas
open source, acima referidas.
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Com isto, tem-se uma plataforma independente, construída sobre ferramentas open source, que
garante flexibilidade, baixos custos, independência de fornecedores e aderência a todos os princípios
de interoperabilidade.
Foram criados, também, conectores de informações para gestão de segurança com o intuito de
exemplificar o acesso utilizando um único usuário do Estado para integração das bases de usuários.
Adicionalmente, foram realizados testes de interoperabilidade e funcionamento de conectores do
SPDoc, o sistema integrado de gerenciamento de documentos do Estado. Esta integração estará
concluída nas próximas semanas, ampliando, desta forma, de modo significativo, a abrangência do
Projeto-Piloto em desenvolvimento.
Muitas atividades essencialmente técnicas foram realizadas, para ampliar a abrangência e
interoperabilidade da plataforma de integração que está sendo a base de construção do ProjetoPiloto.
Visando garantir maior qualidade dos elementos que compõem a plataforma de integração, diversos
serviços/conectores/processos foram encaminhados para avaliação pela empresa Sopera (Eclipse
Foundation), na Alemanha, para testes complementares de construção e aderência aos padrões
internacionais.
Ainda mais, visando demonstrar o poder da interoperabilidade, foram criados componentes
específicos para assimilação da plataforma Microsoft no Projeto.
O Projeto-Piloto, em sua versão atual, pode ser acessado no endereço:
http://www.uni.com.br/cepam/processo
1.3.1.4.2 Projeto-piloto 2 - Modelagem do processo sobre BPMS (Business Process
Management System):
O foco de trabalho foi o mesmo do Projeto-Piloto 1, mas utilizando tecnologia orientada a processos,
via BPMS. Utilizamos a ferramenta open-source Intalio, integrante da plataforma Eclipse (Eclipse
Foundation).
Foram incorporados recursos ESB para melhor gerenciamento dos serviços e também o
desenvolvimento de uma versão baseada em ferramenta BPMS sobre uma plataforma SOA. Essa
combinação – SOA/BPMS/ESB – apresenta um modelo de solução para automação e otimização de
processos que alia, de um lado, a mais avançada tecnologia hoje disponível, e, de outro, a
flexibilidade, baixos custos, independência de fornecedores e projetos realizados com rapidez, como
o próprio Projeto-Piloto o demonstra.
Nesse modelo foi indicada a inserção dos conectores em seus pontos de acesso, no processo, para os
testes de funcionamento. Foram também criadas as interfaces para os processos e telas para acesso.
1.3.1.4.3 Projeto-piloto 3 01 – Integração PubNet/sanções administrativas:
Como mais um elemento de comparação de usos de abordagens tecnológicas alternativas,
desenvolvemos conectores de integração direta entre os Sistemas de Sanções Administrativas e o
PubNet, sem, no entanto, utilizar a Camada de Integração.
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Foram desenvolvidos os conectores e interfaces para o Sistema de Sanções Administrativas, tendo
sido criados os conectores para realização dos testes, aguardando providências da Prodesp para
implantação.
1.3.1.4.4 Projeto-piloto 4 – Modelagem de outros processos utilizando BPMS (Business Process
Management System):
Além do Projeto-Piloto central, desenvolvemos aplicações adicionais de interoperabilidade, nas áreas
de Diárias e Convênios, com o desenho dos processos correspondentes feito na ferramenta Intalio
(BPMS).
Foram, também, pesquisadas novas tecnologias para tratamento automático de regras (Business
Rule Management System – BRM), estado da arte em termos de tecnologias para processos, em que
as regras são tratadas em um ambiente especializado, de fácil uso por gestores, criando um elevado
grau de independência em relação a técnicos.
Como alternativa de solução para o tratamento de regras (já que as soluções de mercado ainda têm
um custo elevado), foi iniciada a criação de “mini motor” de regras para teste de BRMS, na realidade
um conjunto de web services integrados à plataforma de integração, que permitirá fazer o teste de
regras nos pilotos de Diárias e Convênios.
Com a adoção de SOA/BPMS/BRMS, estamos construindo aplicações e processos com o uso do que
mais avançado existe, atualmente, em termos de tecnologia de informação.
1.3.2 Modelagem da nova arquitetura de processos, sistemas e dados
Com relação ao núcleo central de Modelagem para a Plataforma de Integração, foi estabelecido todo
o projeto básico da Arquitetura de Integração, detalhando-se toda a base técnica para que se
implantem as orientações a serviços SOA e a processos BPM, além dos demais blocos tecnológicos
planejados para uma completa Arquitetura de Organização, Processos, Sistemas e Dados.
O desenvolvimento da modelagem foi realizado com alto grau de generalização, de forma que
poderá ser utilizada para outras finalidades, além daquelas inerentes ao Projeto, podendo servir
como base para uma plataforma de integração de todos os processos, sistemas e dados do Estado.
A atuação da CGA gira, em grande parte, em torno de processos repetitivos, em que o principal foco
da gestão é a dinâmica operacional e o atendimento às demandas internas e externas (clientes,
mercados, público). Nestes casos, a automação de processos tem um papel fundamental. Assim, uma
das recomendações fundamentais é de que se implante, gradualmente, uma base tecnológica
avançada para tratar processos, com benefícios tanto para a atuação da CGA, quando dos
organismos sobre os quais ela realiza os processos de controle de gestão.
Raramente as operações giram em torno de processos variáveis, que devem se adequar a demandas
variáveis, pouco repetitivas. Mas, mesmo para estes casos, a tecnologia orientada a processos será a
base para uma operação bem gerenciada.
A arquitetura de tecnologia de informação, para suportar as operações da CGA (estendida à
integração com outros organismos do governo), deverá ser estruturada fundamentalmente por
Página: 11
serviços (SOA), processos (BPMS), e inteligência de tratamento de regras e políticas embarcada
(BRMS).
Interfaces “chamam” processos (ou diretamente serviços), processos “chamam” serviços, e estes,
por sua vez, realizam determinadas ações, que podem ser, também, ações de integração com
sistemas legados, ERPs, bancos de dados, operações em máquinas, passagem de tarefas para seres
humanos, ou quaisquer outros elementos.
De forma esquemática simplificada, essa arquitetura propõe que todos os elementos de
sistemas/aplicações sejam convertidos (quando possível) ou tratados como componentes
autônomos (serviços), e que sua integração, para realizar processos, seja feita por tecnologias
orientadas a processos (BPMS ou ESB). A distinção mais importante entre BPMS e ESB está no fato de
que BPMS cobre todas as etapas do tratamento de processos (descoberta, análise, desenho,
construção, simulações, implantação, operação e controle), enquanto ESB trata especialmente do
encadeamento de processos por meio de serviços, para efeito de sua operação.
Em situações em que a dinâmica operacional é crítica, e menor importância há sobre flexibilidade em
processos, a solução ESB pode ser a mais adequada. Mais detalhes estão apresentados na sequência
deste relatório.
Nossa recomendação é para que a CGA e demais organismos de controle de gestão evoluam em sua
arquitetura de suporte às suas operações implantando, gradualmente, as seguintes tecnologias:
Operação
Estratégia
Tecnologia a ser adotada
-> EA (Enterprise Architecture)
Cadeia de processos
->
BPM (Business Process Management)
Processos
->
Projetos e pendências
->
PM (Project Management)
Atividades
->
BAM (Business Activity Monitoring)
Regras operacionais
->
BRM (Business Rule Management)
Estrutura Organizacional
->
EA (Enterprise Architecture)
Performance Corporativa
->
CPM (Corporate Performance Management)
OP (Organizational Performance)
Decisões
-> BDM (Business Decision Management)
Sistemas (serviços, componentes) -> SOA (Service Oriented Architecture)
Tabela 1: Recomendações para arquiteturas de suporte
Página: 12
Esta é a abrangência que está sendo dada à Modelagem da Plataforma de Integração de Processos e
Sistemas, no Projeto, a qual, ainda que aplicada, por enquanto, somente à CGA, poderá ter seu uso
estendido para toda a base de processos do governo estadual e sua integração com as outras esferas
de governo.
1.3.3 Ciclo de vida de melhoria de processos via BPM
Com a implantação de uma arquitetura orientada a processos, suportada por ferramentas
adequadas, é possível tratar integralmente o ciclo de vida de processos, desde a descoberta,
modelagem, até otimização, passando pela implantação, execução, monitoramento e análise, como
ilustra a figura a seguir:
Figura 2: Ciclo completo de gestão de processos
1.3.4 Arquitetura completa BPM/SOA
Incluindo todos os componentes mais importantes (para implantação gradual), podemos
esquematizar a arquitetura recomendada, por meio da figura a seguir:
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Figura 3: Visão da macroarquitetura orientada a serviços
1.3.4.1 Gestão operacional integrada e “automática”
Com a adoção de uma visão integrada estratégias X processos X gestão, poder-se-á implantar o que
se poderia denominar de uma plataforma para gestão automática dos processos operacionais,
ilustrada pela figura abaixo.
Figura 4: Automação do processo de gestão
Por meio de tecnologias orientadas a processos, tudo o que for relevante a um processo passa a ser
tratado de forma integrada (ocorrências, históricos, documentos associados, decisões tomadas,
projetos gerados, pendências registradas e controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança
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automática de ações a responsáveis pelas mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições
de exceção, etc.
Página: 15
2 CONSOLIDAÇÃO DO CONTEÚDO TÉCNICO
A seguir apresentamos o texto técnico consolidado desenvolvido durante o projeto.
2.1 Necessidades de Integração de Dados, Sistemas e Processos
2.1.1 Introdução
Uma das bases mais importantes para a modelagem da plataforma de integração é a compreensão
das necessidades de interoperabilidade entre processos, sistemas e dados. Esse levantamento foi
realizado sob diversas óticas e em diversas frentes, apresentadas a seguir.
2.1.2 Questionários de levantamentos
2.1.2.1 Questionário web para levantamos de necessidades de interoperabilidade
Com o objetivo de melhor analisar a questão da necessidade de sistemas integrados e integração de
processos, sistemas e dados dentro do Estado, realizou-se, no período de agosto de 2009, uma
pesquisa detalhada para o levantamento de tais informações. O público-alvo desta pesquisa foram
exatamente os usuários e gestores dos próprios sistemas do Estado.
Esta pesquisa foi apresentada na forma de um questionário on-line, o qual foi desenvolvido em uma
primeira versão, mais completa, tendo sido depois revisto e condensado com a colaboração da
Fundação Seade.
O convite para os respondentes foi disparado duas vezes: no dia 18 e no dia 21 de agosto. No
primeiro envio totalizaram 1.675 convites para participação. Destes, 28,09% (404) das pessoas
visualizaram o e-mail, sendo que destes, houve 49,76% de cliques (206). Já no segundo envio, foram
disparados 1.615 convites (uma quantidade um pouco menor que no primeiro envio, pois dos 1.675
e-mails, 50 continham erros). Destes, 23,39% visualizou (373), sendo um total de 169 cliques
(45,31%). É importante destacar que ao final de todo o processo de elaboração e divulgação da
pesquisa, obteve-se um total de 215 participantes.
2.1.2.2 Detalhes do resultado da pesquisa
A primeira pergunta da pesquisa referiu-se à frequência de uso de alguns dos sistemas estaduais.
Nesta questão, o sistema da Audesp (Auditoria Eletrônica) teve em sua maioria a resposta “não
utilizo” (94,18%), 3,23% das respostas disseram utilizar esse sistema esporadicamente.
No que se refere à BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), 50,97% dos participantes responderam utilizar
diariamente e 15,48% não utilizam o sistema.
A pesquisa registrou um total de 38,06% das respostas afirmando não utilizar o Sistema de Cadastro
de Inadimplentes do Estado. Entretanto, 28,39% disse usar o sistema diariamente.
29,68% das respostas afirmaram utilizar o Cadastro de Pregões diariamente, enquanto 21,29% não
utiliza.
No que se refere ao Cadastro de Regularidade do Município, a maior parte afirmou não utilizar esse
sistema (66,45%), 12,9% utiliza esporadicamente.
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27,75% dos participantes afirmaram utilizar o CadTerc (Cadastro de Serviços Terceirizados)
mensalmente, enquanto 21,19% não o usam.
Sobre o sistema da Caufesp (Cadastro de Fornecedores do Estado), a maioria respondeu que utiliza
diariamente (43,24%) e apenas 7,74% respondeu que acessa o sistema mensalmente.
29,67% das respostas afirmaram que acessam o sistema de Contrato de Serviços Terceirizados
mensalmente, enquanto que 12,9% utiliza a cada semana.
No que se refere ao Controle de Diárias, grande parte das respostas não utiliza esse sistema
(69,67%). Dos que acessam o sistema, 9,03% respondeu usá-lo a cada mês.
30,33% afirmaram também não utilizar o sistema do e-Negócios Públicos, sendo que dos que o usam,
25,16% responderam acessar esporadicamente o sistema.
No sistema da Folha de Pagamentos do Estado, um percentual de 38,71 afirmou não utilizá-lo.
Entretanto, 43,23% respondeu acessá-lo mensalmente e 7,74%, diariamente.
72,26% não utiliza o GuiaRH (Gestão Unificada de Informações de Administração de Recursos
Humanos). Apenas 3,87% acessa esse sistema a cada mês e 9,03% a cada dia.
A grande maioria das pessoas disse não utilizar o Sistema de Avaliação e Frequência. Apenas 6,45%
usa-o mensalmente.
No que se refere ao Portal de Convênios, 69,68% também não utiliza tal sistema. Dos que fazem uso,
12,26% acessa-o a cada mês e 1,29%, diariamente.
Outro sistema em que a maior parte dos participantes também não utiliza é o PPA (Plano Plurianual
do Estado), mas, 27,74% utiliza esporadicamente o sistema e 20%, mensalmente.
A maioria das respostas indicou que os gestores e usuários do Pregão Eletrônico utilizam
esporadicamente tal sistema, 12,9% usa-o a cada semana e 17,42%, não o utiliza.
45,16% dos participantes afirmaram utilizar o Pubnet diariamente, 18,71%, semanalmente e apenas
2,58%, mensalmente.
No sistema de Sanções Administrativas, a maior parte também o utiliza diariamente e a menor parte
afirmou usá-lo mensalmente (7,1%).
No que se refere aos sistemas SAPP (Acompanhamento de Pregão Presencial), SCeW (Sistemas de
Almoxarifado), SGL (Sistema de Gestão de Licitações) e SGPI (Sistemas de Patrimônio) a maior parte
dos participantes afirmou que não utilizam esses sistemas. 36,13% utiliza o SAPP esporadicamente;
10,97% acessa o SCeW de vez em quando também; 10,32% usa o SGL semanalmente e 5,16% utiliza
o SGPI diariamente.
Os sistemas Siafem/SIA (69,03%) e Siafísico (68,37%) apresentaram maior (diariamente) frequência,
sendo que 12,26% não utiliza o primeiro e 12,9% não usa o segundo.
Página: 17
Outros sistemas em que a maior parte afirmou não utilizar foram Sigef (Sistema Integrado de Gestão
de Frotas), Sigeo (Sistema de Informações Gerencias de Execução Orçamentária), SPDoc (Protocolo
Único do Estado) e SPS (Sistema Pró-Social).
Mais detalhes dos dados podem ser verificados no gráfico abaixo:
Questão 1: Qual a sua frequência de uso dos sistemas estaduais listados?
Figura 5: Questão1
A segunda questão da pesquisa pedia para o participante fazer referência a qual tipo de processo os
sistemas estaduais listados eram utilizados. Eram quatro tipos de processos: compras, convênios,
diárias e gestão.
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Neste caso, o processo de compras foi o mais respondido em quase todos os sistemas utilizados (com
uma média de mais de 50%), tais como BEC, Cadastro de Inadimplentes, Cadastro de Pregões,
CadTerc, Caufesp, Contrato de Serviços Terceirizados, e-Negócios Públicos, Pregão Eletrônico,
Pubnet, Sanções Administrativas, Siafem e Siafísico.
Outros sistemas, como Audesp, Cadastro de Regularidade dos Municípios, Controle de Diárias, Folha
de Pagamentos, GuiaRH, SJF, Portal de Convênios, SAPP, SCeW, SGL, SGPI, Sigef, SPDoc e Sistema
Pró-Social foram mencionados como sistemas não utilizados em nenhum dos quatro processos
listados.
Pode-se dizer que o processo menos listado foi o de diárias, com o menor percentual total registrado
(média de 0% a 2%), com exceção de alguns sistemas como Controle de Diárias, Siafem e Siafísico.
Em seguida, aparece o processo de convênios como menos listado (0% a 7%), com exceção também
de alguns sistemas como Cadastro de Regularidade de Municípios, Portal de Convênios, Siafem e
Siafísico.
A terceira questão do questionário pedia ao participante marcar a finalidade de acesso aos sistemas
que estavam listados. Existiam cinco escolhas de fim: consulta/relatórios, cadastro, desenvolvimento,
gestão ou não utilizo.
Neste caso, pode-se dizer que a maior parte dos sistemas dos usuários participantes utiliza os
sistemas com a finalidade de consulta/relatórios. Exemplo disso pode ser dado por meio dos
sistemas listados, tais como Cadastro de Inadimplentes, CadTerc, Caufesp, Contrato de Serviços
Terceirizados, e-Negócios Públicos, Pregão Eletrônico, Pubnet, Sanções Administrativas, Siafem,
Siafísico e Sigeo.
Muitos dos participantes responderam não utilizar os sistemas listados por nenhuma das opções
dadas. São os sistemas Audesp, Cadastro de Regularidade de Municípios, Controle de Diárias, Folha
de Pagamentos, GuiaRh, JNF, Portal de Convênios, PPA, SAPP, SCeW, SGL, SGPI e Sigef.
É importante destacar que a grande parte das respostas obtidas não fizeram referência à finalidade
de desenvolvimento. Assim, pode-se perceber que sistemas como Cadastro de Inadimplentes,
Cadastro de Pregões, Cadastro de Regularidade de Municípios, CadTerc, Caufesp, Contrato de
Serviços Terceirizados, e-Negócios Públicos e Pregão Eletrônico, por exemplo, não são utilizados
como forma de desenvolvimento, mas sim, com outro tipo de fim.
Página: 19
Questão 2: Em que processo você utiliza os sistemas estaduais listados?
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Figura 6: finalidade de uso dos sistemas estaduais
Página: 21
Em seguida, foi perguntado aos participantes a concordância com algumas afirmações (explicitadas
posteriormente), no que se refere aos processos dentro da instituição de cada um.
Neste caso, a maior parte dos participantes afirmou que concorda parcialmente com as afirmações:
“Existem dificuldades de acesso a informações públicas” (61,25%); “Há coerência entre processos,
regras e sistemas” (55%); “Há desconfiança na utilidade da tecnologia, gerando resistência a
mudanças” (46,25%); “Há grande distância entre gestores e processos” (51,24%); “O controle é
excessivamente engessado, gerando mais burocracia formal e dificultando ações e iniciativas
inovadoras” (43,12%); “O desempenho das agências reguladoras no controle da prestação dos
serviços públicos é insuficiente”(55,62%) e, por fim, “Processos não normatizados e indefinição
organizacional” (48,12%).
Questão 4: Quanto aos processos em sua instituição, indique o grau de concordância com as
afirmações abaixo
Figura 7: Grau de concordância X Processos
A próxima questão listava algumas frases e o participante precisava escolher a que mais refletia a sua
opinião sobre a solução para sistemas de informações. As respostas obtidas foram: “É melhor ter
sistemas desenvolvidos internamente do que fornecidos por terceiros” (28,13%); “É melhor ter
sistemas fornecidos por terceiros, mas instalados em nossa organização” (45,62%); “É melhor usar
sistemas de terceiros, instalados fora de nossa organização” (3,75%); “É melhor usar software livre,
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remunerando a implantação e manutenção” (5%) e, “Não tenho opinião formada sobre o assunto”
(17,5%).
Questão 5: Qual frase abaixo reflete melhor sua opinião sobre as soluções para sistemas de
informações?
Figura 8: Como desenvolver sistemas
Outra questão abordava o tema da integração de sistemas. Foram listadas algumas frases e os
participantes precisavam escolher entre “concordo totalmente”, “concordo parcialmente” e “não
concordo”.
Como resultado, a maior parte respondeu que concordava parcialmente para as seguintes frases
sobre integração: “Existe grande quantidade de dados, mas de difícil consulta e gestão” (65%);
“Gestão é complexa porque depende de dados provenientes de muitas origens dispersas e não
integradas” (55%); “Lentidão e falta de conectividade com a rede do governo atrapalham em muito a
operação” (46,87%) e “Nosso grau de integração de sistemas é insatisfatório” (48,75%). No entanto
para a frase “Os sistemas não são confiáveis, gerando perda de informação e a necessidade de
processos em papel” a maioria respondeu que não concorda (61,25%). Dessa maneira, pode-se
inferir que existe uma grande necessidade de integração dos sistemas dentro do Estado, uma vez
que reduziria o retrabalho, aceleraria e facilitaria todos os processos.
Página: 23
Questão 6: Quanto à integração de sistemas
1 - Existe grande quantidade de dados, mas de
difícil consulta e gestão
4 - Nosso grau de integração de sistemas é
insatisfatório
Figura 9: Gráfico questão 6 item 1
2 - Gestão é complexa porque depende de dados
provenientes de muitas origens dispersas e não
integradas
5 - Os sistemas não são confiáveis, gerando perda
de informação e a necessidade de processos em
papel
3 - Lentidão e falta de conectividade com a rede
do governo atrapalham em muito a operação
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A seguir, foi feita uma pergunta sobre interoperabilidade de sistemas e o impacto que isso causaria
dentro da organização que cada um trabalha.
Questão 7: Quanto aos processos em sua instituição, indique o seu grau de concordância com as
afirmações abaixo:
Figura 14: Gráfico Questão 7
A grande maioria acredita que caso fosse ampliada a interoperabilidade de sistemas, a organização
na qual o participante trabalha sofreria um grande impacto no acesso às melhores práticas (42,49%),
na agilidade operacional (48,11%), na amplitude de habilidades disponíveis (41,24%), no aumento da
participação dos agentes envolvidos (37,49%), na eficiência (46,23%), inovação tecnológica (44,99%),
integração de toda a cadeia de operações no governo (48,73%), maior transparência e melhor
prestação de contas à sociedade (49,98%), melhor coordenação entre programas e serviços
(50,62%), melhores processos, mais abrangentes (40,61%), possibilidade de oferecer muito mais
serviços à sociedade (35,61%), possibilidade de oferta de serviços à sociedade a partir de um único
ponto de acesso (41,85%), possibilidade de operar com sistemas terceirizados em conjunto com
sistemas próprios (38,12%), possibilidade de uso de informações/dados de diversos organismos, de
forma integrada, facilitando as análises e tomada de decisões (50,61%), processos mais
automatizados (46,24%), redução dos custos de transação (43,74%) e, responsividade: melhor acesso
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a mais informações, possibilitando a resolução mais rápida dos problemas (44,99%). Entretanto, em
algumas frases, a maioria respondeu que haveria um impacto médio no caso da ampliaçao na
interoperabilidade de sistemas dentro da sua organização. São essas as frases: independência de
plataforma (41,24%), possibilidade de reestruturação de processos (38,12%), possibilidade de
solução conjunta com outras organizações (33,73%) e suporte à informação gerencial (40,61%).
A seguir encontram-se os comentários feitos por alguns dos participantes na penúltima questão do
questionário “Considerando a relevância da implantação de um projeto de integração de sistemas
em sua organização, existe algum aspecto que gostaria de comentar?”. 34% dos respondentes
comentaram não ter nada a acrescentar e 40% não comentou nada na questão:
A implantação de processos que agilizem a execução de tarefas, conferencias e remessa de informações é primordial ao
bom desempenho das atividades do Gestor. Todavia, acredito que ainda existe a necessidade de melhora nas condições
de acessibilidade e equipamentos mais modernos, aliado ainda à necessidade de mantermos com frequência cursos ou
reuniões visando ao aperfeiçoamento das técnicas e programas utilizados.
A integração de sistemas pode inserir nos órgãos públicos um nível superior de transparência e agilidade na obtenção de
informações.
A integração de sistemas, por óbvio, é de grande valia, mas, mais importante ainda, é a divulgação, aos usuários, dos
sistemas já existentes, pois, muitos dos mencionados no item 1 da pesquisa nos são completamente desconhecidos.
A integração dos diversos sistemas de informações do Estado melhoraria em muito o desenvolvimento dos trabalhos.
A questão 2.1.2 está mal formulada, pois as alternativas não são excludentes. Ao invés de focar as formas de
desenvolvimento, poderia considerar a necessidade de integração intersetorial de informações (não só dos sistemas
administrativos) tendo por base uma política de informação hoje inexistente.
Acredito que a maior importância dentre as informações integradas, são os dados referentes aos cadastros dos
funcionários, onde precisamos dar uma maior atenção e elevar ao mais alto nível de segurança para que não sejamos
reféns do crime organizado, dando-nos tranquilidade para podermos desenvolver nossos serviços com excelência.
Enfim, que o sistema seja de extrema segurança e imune a fraudes.
Acredito que no setor de almoxarifado e controle de patrimônio, se houvesse essa integração de sistemas teria uma
eficiência melhor nos resultados.
Acredito ser necessário a implantação de um sistema abrangente e seguro, a fim de aproveitarmos melhor da
informatização e economizarmos com a emissão de tanto papel e assim administrarmos melhor o tempo ao número
reduzido de funcionários que possuímos.
Alguns sistemas como o SCeW, SGPI, Sigef e SPDoc não estão instalados nesta UGE.
Atualmente, temos que redigitar as mesmas informações em diversos sistemas, com isso, podendo ocasionar: erros;
retrabalho; perda de tempo; não utilização de todos os recursos disponíveis nos diversos sistemas; etc.
Com a implantação de um projeto de integração de sistema em nossa organização é de grande importância a eficiência
de treinamento dos operadores desse sistema.
Com a integração de sistemas os dados serão melhor aproveitados, tornando o trabalho mais rápido. Minha única
observação é quanto ao nível de acesso a cada dado. A interoperabilidade somente será possível se houver
gerenciamento e controle por nível das informações.
Página: 26
Com certeza a unificação dos sistemas, estadual, municipal e federal, proporcionará melhor otimização dos trabalhos e
das informações.
Como gestor de uma área de assessoramento, não utilizo os sistemas, mas conheço os principais e o inegável avanço e
ganho de eficiência proporcionado por eles, como é o caso do Siafem e do Pregão Eletrônico. Por certo que um projeto
de integração de sistemas reduziria a carga burocrática do Estado. Como cidadão, destaco a prestação de serviços, como
é o caso do pagamento do IPVA e licenciamento do veículo. Recebo o certificado em casa, via correio, sem precisar me
deslocar. Além dos serviços, um dos principais itens para o cidadão é o aumento da transparência na prestação de
contas do governo à sociedade.
Considerando que trabalhamos muito com contratos terceirizados, seria interessante maior integração com sistemas
das prefeituras, a fim de verificar a regularidade fiscal dos fornecedores.
Considerando se tratar de uma unidade hospitalar, acho que essa integração é importante, porem deve ocorrer
levando-se em conta as especificidades de cada hospital. O futuro das instituições de saúde caminha para melhoria nos
processos de informação e nós agentes públicos devemos colaborar com esse processo.
Considero ideal termos um sistema integrado. Vários trabalhos foram viabilizados por termos a nossa contabilidade num
banco de dados único. Recentemente assisti a uma palestra do Dr. Nelson Machado, que demonstrou a importância de
um sistema integrado para termos o tão sonhado "Custos". Lembro também que estamos em um divisor de águas com a
Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, e projetos no Senado para uma Lei da Qualidade Fiscal.
Damos preferência à plataforma web com bases de dados integradas. Isso, sem dúvida, tornaria mais ágeis os nossos
processos. Há que se preocupar também com a ampliação da infraestrutura necessária para suportar essas transações.
Desde que seja um projeto que realmente integre os sistemas e que seja de fácil compreensão.
Deveríamos ter um cadastro com os preços tanto dos serviços como de material que estão sendo praticados no Estado.
Deve-se levar em consideração a infraestrutura de rede dos locais a serem integrados.
É de grande relevância todo o desenvolvimento de sistemas que integrem a organização e o usuário (público-alvo).
Esse projeto de integração de sistemas na Fundação será de grande valia, principalmente quanto à celeridade em
transmitir informações aos interessados.
Estamos aguardando a implantação do novo Projeto.
Estamos com projeto de SOA (Arquitetura Orientada a Serviços) em processo de análise para projetos de integração
com secretarias e órgãos.
Estamos tentando implantar um gerenciamento de processos na Seads, mas a cultura organizacional aliada ao
desconhecimento dos principais dirigentes, dificulta o projeto.
Estou apto a trocar informações e dados caso seja necessário.
Garantia da manutenção de infraestrutura e programas de desenvolvimento e aprimoramento em TI.
Gostaria de dizer que todos os sistemas quanto mais desenvolvidos, os suportes fariam com que todos os trabalhos
fossem melhor aproveitado.
Gostaria que fosse diferenciado o sistema para a Secretaria de Segurança Pública, uma vez que a Polícia Civil possui
certas peculiaridades diferentes de outras secretarias, em razão de sua operacionabilidade.
Página: 27
Há necessidade de criação de equipes de apoio permanente de técnicos com conhecimento de sistemas e metodologias
para manutenção e aprimoramentos permanentes .
Informação sem sistematização de processos e procedimentos definidos para coleta e disponibilização de dados não
funciona.
Maior eficiência, rapidez e inovação tecnológicas de todos os envolvidos.
Melhoria significativa na qualidade de informação gerencial e aumento da possibilidade de revisão de processos de
trabalho.
Não tenho acesso a grande maioria dos sistemas e conhecimento de sua existência. Seria de grande valia para a gestão
se os sistemas fossem integrados.
O Governo do Estado já conta com vários sistemas integrados, mas ainda existe resistência por parte de alguns usuários
e, também, outros não têm conhecimento suficiente para acessar os sistemas, muitas vezes não conseguindo obter as
informações de que necessita. Mas, percebo, que vem melhorando, as pessoas estão conseguindo trabalhar melhor. A
integração dos sistemas permite que chequemos vários assuntos com rapidez, desde o acesso à receita arrecadada, ao
orçamento da Instituição, a um contrato fechado, ao preço de materiais e a serviços e isso facilita muito nosso trabalho.
O treinamento dos usuários deve ter foco especial, inclusive com avaliação do aprendizado.
Para a integração ser bem sucedida, do ponto de vista operacional, é fundamental agir pelo menos em dois aspectos:
Treinamento e capacitação do pessoal que irá operar os sistemas; Adequação da legislação vigente eliminando algumas
exigências que se tornaram obsoletas com o desenvolvimento tecnológico. Por exemplo, a obrigação do envio de cópia
em papel do edital de licitação para o sindicato da categoria o qual estão filiados os fornecedores, quando bastaria
disparar um e-mail informando essa organização que o edital estaria disponível na BEC.
Para um melhor aproveitamento de um projeto de integração de sistemas, e consequente aumento na intensidade do
uso de serviços de rede Intraepv, a revisão da infraestrutura que nos liga à rede deve ser observada.
Pensamos que quanto maior e mais universal a integração, melhor.
Penso que assim que as informações organizacionais forem compartilhadas, integradas e disponibilizadas com outras
organizações as quais há interação, os retrabalhos serão reduzidos drasticamente. Em consequência, certamente
haveria economia de homens/hora/trabalho.
Qualquer sistema depende da qualidade das informações com o qual é alimentado. No caso da CDHU, qualquer que seja
o sistema, integrado ou isolado, exigirá treinamento dos funcionários/usuários, bem como da implantação de uma
cultura de responsabilidade, visto que atualmente poucas são as áreas da empresa que têm ciência de suas reais
atribuições e de sua participação na estrutura como um todo. Sem esses pressupostos, a implantação de um sistema
integrado tende a se tornar um investimento sem retorno.
Que todas as unidades pudessem ter teleconferência, facilitando assim o intercâmbio entre os gestores.
Que todos os envolvidos nos trabalhos de digitação em caso de erro tivessem responsabilidade por elas não o gestor da
unidade e que tivessem senhas para tais responsabilidades.
Realmente o problema de quem se encontra no interior do Estado é a conexão lenta e equipamentos ultrapassados.
Seria útil criar um sistema único que permitiria várias consultas, integrando as secretarias, permitindo por exemplo,
saber se uma determinada empresa é devedora para o Estado, se é um bom fornecedor, se a mercadoria é confiável,
etc.
Página: 28
Sim, hoje nos deparamos com muitos sistemas em plataformas diferentes, as informações devem ser disponibilizadas
obedecendo um padrão de qualidade visando à tomada de decisão.
Sinfe SOE - Sistema Orçamentário do Estado
Tem muito sistema que vi listado que nem conhecia.
Temos acesso a todos os sistemas obrigatórios e que funcionam muito bem, no presente, além de sistemas próprios de
planejamento e controle para projetos específicos.
Toda implantação de qualquer projeto tem que ser precedida de capacitação dos membros que dele farão uso.
Toda integração ou inovação tecnológica deve se levar em conta de forma preponderante o fator dos recursos
humanos. Sem ele não se pode admitir mudanças.
Todo sistema que propicie maior agilidade e flexibilidade de utilização entre usuários e consequente visibilidade pública,
irá traduzir com certeza maior economia e eficácia nos procedimentos operacionais.
Tudo o que venha com a finalidade de facilitar o acesso à informação, é sempre muito bem-vindo.
E, por fim, foi pedido o nome e e-mail do responsável pela gestão dos sistemas instalados na unidade
de cada participante, que auxiliará a CGa em futuros contatos.
2.1.3 Análise da pesquisa
A pesquisa foi realizada por um período de 13 dias, sendo que o percentual de respostas foi de
13,31% (número de respondentes 215, universo da pesquisa 1.615). Integram o universo dos
pesquisados ordenadores de despesas e responsáveis por sistemas do Estado.
É esperado que o comportamento frente aos sistemas destes dois públicos seja extremamente
distinto, visto que os ordenadores de despesa participam diretamente dos processos em análise,
sendo que os responsáveis por sistemas trabalham especificamente no desenvolvimento e
adequação de sistemas específicos. Os responsáveis por sistemas são menos de um por cento dos
ordenadores de despesas, sendo que suas respostas pouco influenciarão no resultado final. Assim,
podemos de imediato concluir que o resultado desta pesquisa reflete a opinião dos ordenadores de
despesa do Estado de São Paulo.
A partir da informação de que o sistema Audesp não é acessado diretamente por nenhum gestor,
pois é um sistema que troca informações diretamente com os sistemas estaduais, ou seja, a única
ação possível é a verificação do envio de informações, que é realizado pela visualização de um
relatório de envio, pode-se utilizar as questões associadas ao sistema para verificar a qualidade das
respostas.
A primeira pergunta refere-se à frequência de uso de alguns sistemas estaduais. Sobre o sistema
Audesp, 94,18% respondeu que não utiliza o sistema, no entanto 3,24% disse utilizar
esporadicamente, 1,94% mensalmente e 0,65, diariamente.
Página: 29
Na segunda questão, que fala sobre o processo associado ao sistema, 90% respondeu que não utiliza
o sistema, 5,33% utiliza no processo de gestão, 0,67% no processo de diárias, o mesmo percentual
para o processo de convênios e 2,67% para compras.
Com a terceira pergunta a situação se agrava, com 84,56% dizendo não utilizar, 5,37% utilizar para a
gestão, 0,67% para desenvolvimento e 9,40%, para relatórios, consultas.
Com as respostas podemos considerar que 84,56% dos respondentes definitivamente não utilizam o
sistema em nenhuma situação. Assim, temos uma coerência entre as respostas que indicaram utilizar
o sistema na primeira pergunta, em utilizar para a gestão na segunda e a utilização para a gestão na
terceira. No entanto, temos 10,07% na terceira questão e 3,34% na segunda que não está de acordo
com o escopo. A terceira questão é dúbia, pois a utilização pode ser para a gestão ou para consulta e
relatórios. Até mesmo os 0,67% que respondeu utilizar no desenvolvimento, pode estar correto, pois
alguns agentes de TI responderam ao questionário e poderiam estar envolvidos no desenvolvimento
de conectores entre Audesp e sistemas de informação dos órgãos. Assim, não é possível inferir
desvios no preenchimento do questionário com essas respostas.
As três primeiras questões analisam a utilização de sistemas. Se ordenarmos as respostas pelo item
“não utilizo, conseguiremos determinar grupos de utilizadores de sistemas:
1. A grande maioria utiliza o Siafem, Siafísico, Caufesp, BEC, Pregão eletrônico, Cadastro de
Pregões, Sanções Administrativas, CadTerc e Contrato de Serviços Terceirizados.
2. Um segundo grupo é composto pelo Pubnet, e-Negócios Públicos e Cadastro de
Inadimplentes.
3. Depois segue um grupo com Folha de Pagamento, Sigeo, SGPI, SAPP e PPA.
4. O penúltimo grupo contém os sistemas de diárias, Sigef, SCeW, Portal dos Convênios, SGL e o
Cadastro de Regularidade de Municípios.
5. O último grupo são de sistemas não utilizados
Os sistemas que não são utilizados são o Audesp, SPS (Sistema Pró-Social), JNF (Sistema de
Avaliação de Frequência), SPDoc (Protocolo Único do Estado) e GuiaRH. Realmente, o sistema
Audesp é esperado que não seja acessado, sendo natural seu último lugar na lista. Também são
naturais as posições do SPS e JNF, pois são sistemas utilizados pelas áreas fins, não pelos
ordenadores de despesas. Os posicionamentos do SPDoc e do GuiaRH se justificam pelo fato de
serem sistemas ainda em fase piloto, instalados em poucas secretarias. Da mesma forma, os dois
blocos seguintes representam sistemas que não são comuns a todas as secretarias. Os dois
primeiros blocos contêm sistemas que devem ser utilizados por todos, mas era esperada uma
distribuição mais equitativa dos sistemas. Pode-se concluir que em várias secretarias a mesma
pessoa utiliza diversos sistemas, executando varias fases do processo de compras.
A seguir apresentamos a tabela com os sistemas ordenados nas três diferentes questões:
Página: 30
Quadro comparativo: Classificação
“NÃO UTILIZO” nas questões 1, 2 e 3
dos
sistemas
de
acordo
com
a
resposta
Qual a sua frequência de uso dos sistemas
estaduais listados
Audesp (Auditoria Eletrônica)
Em que processos você utiliza os sistemas
estaduais listados
Com que finalidade você acessa os sistemas
estaduais listados
SPS (Sistema Pró-Social)
JNF (Sistema de Avaliação e Frequência)
SPDoc (Protocolo Único do Estado)
GuiaRH (Gestão Unificada de Informações
de Administração de Recursos Humanos)
SGL (Sistema de Gestão de Licitações)
Controle de Diárias
Portal de Convênios
SCeW (Sistemas de Almoxarifado)
Sigef (Sistema Integrado de Gestão de
Frotas)
Cadastro de Regularidade de Municípios
Frotas)
Frotas)
SGPI (Sistemas de Patrimônio)
Folha de Pagamento do Estado
PPA (Plano Plurianual do Estado)
SAPP (Acompanhamento de
Presencial)
Pregão
Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais
da Execução Orçamentária)
SAPP (Acompanhamento de
Presencial)
Pregão
SAPP (Acompanhamento de Pregão
Presencial)
Cadastro de Inadimplentes
e-Negócios Públicos
Pubnet
Pubnet
Pubnet
Cadastro de Pregões
Contrato de Serviços Terceirizados
CadTerc
(Cadastro
de
Serviços
Terceirizados)
Pregão Eletrônico
Sanções Administrativas
CadTerc
(Cadastro
de
Serviços
Terceirizados)
Caufesp (Cadastro de Fornecedores do
Estado)
BEC (Bolsa Eletrônica de Compras)
Pregão Eletrônico
Estado)
Siafísico
(Sistema
Integrado
de
Informações Físico-Financeiras)
Siafem/SIA
(Sistema
Integrado
de
Administração Financeira para Estados e
Municípios) (versão SP)
Siafísico
(Sistema
Integrado
de
Siafem/SIA
(Sistema
Integrado
de
CadTerc
(Cadastro
Terceirizados)
Pregão Eletrônico
de
Estado)
Siafísico
(Sistema
Integrado
de
Siafem/SIA
(Sistema
Integrado
de
Tabela 2: Quadro comparativo de respostas "não utilizo".
Página: 31
Serviços
Na quarta questão foi perguntado o grau de concordância com algumas afirmações. As respostas
estão resumidas no quadro a seguir:
Figura 15: Grau de concordância X Processos
Para os ordenadores de despesas, existe dificuldade no acesso às informações públicas. O controle
não é considerado excessivamente engessado, mas o desempenho das agências reguladoras no
controle das prestações dos serviços públicos é insuficiente. Apesar de considerarem que há
coerência entre processos, regras e sistemas, uma parte considerável acredita que os processos não
estão normatizados e há indefinição organizacional a respeito, ou seja, a informalidade e o
conhecimento tácito imperam em seus órgãos. Ao considerarem que há grande distância entre
gestores e processos tem-se a reafirmação do fato. Quanto à desconfiança na utilidade da
tecnologia, detectou-se uma dicotomia entre não concordo (41,25%) e concordo totalmente (43,13),
evidenciando a necessidade de uma melhor comunicação sobre o uso de tecnologias em governo.
A quinta questão reflete uma tendência de anos da Administração Pública de adquirir programas de
terceiros e instalar na instituição (40,63%) ou realizar desenvolvimento interno (28,13%). O uso de
software livre é a preferência de 5% dos consultados, um terço daqueles que não possuem opinião
formada sobre o assunto (17,50%). Era esperado que os ordenadores de despesa não tivessem
opinião formada sobre o assunto, pois o preponderante deveria ser o menor preço ou a qualidade
técnica, não o tipo de contratação, que tem um teor mais técnico. Aliás, cabe ressaltar que a
contratação de TI como serviço, uma tendência mundial, teve a adesão de apenas 3,75% dos
consultados, ficando claro que esta ainda não é uma tendência para o Estado de São Paulo.
Página: 32
A questão seguinte ataca o problema da interoperabilidade. Se por um lado os sistemas são
considerados confiáveis, não geradores de perda de informação e o papel é considerado
desnecessário (56,88%), por outro existe grande quantidade de dados, mas de difícil consulta e
gestão (60%).
A gestão é considerada complexa, em parte por depender de dados provenientes de muitas origens
dispersas e não integradas (84,38%), cujo nível é considerado totalmente insatisfatório ou
parcialmente satisfatório por 66,88% da amostra.
Figura 16: Concordância X Integração
Mas, uma parcela considerável (35%) acha que os sistemas não são confiáveis, 28,75% que o grau de
integração de sistemas é satisfatório e 20% não concorda com a existência de grande quantidade de
dados de difícil consulta e gestão. Tal cenário, aliado à consideração de 76,88% que considera a
lentidão e falta de conectividade da rede governo como um agravante da operação, mostram que a
integração é vista como benéfica para a maioria, mas existirá grande resistência para a implantação.
A sétima questão procura identificar os benefícios percebidos a serem obtidos com a
interoperabilidade de sistemas. Ordenando pela soma das notas 4 e 5, que podem ser consideradas
como percepção de benefício (as notas 0 e 1 seriam sem percepção de benefício e 2 e 3 um benefício
difuso), podemos apresentar um ranking de benefícios percebidos. Ressaltamos que o último
classificado (independência de plataforma) apresentou 22,5% de nota 5; 18,13% de nota 4; 36,25%
de nota 3; 8,75% de nota 2; 6,25% de nota 1; e 3,13% de nota 0, ou seja, ainda é considerado que
haverá impacto significativo:
Página: 33
Benefícios da interoperabilidade percebidos pelos gestores
Classificação Benefício percebido
1º
Integração de toda a cadeia de operações no governo
2º
Eficiência
3º
Maior transparência e melhor prestação de contas à sociedade
4º
Suporte à informação gerencial
5º
Responsividade: melhor acesso a mais informações, possibilitando a resolução mais rápida dos problemas
6º
Possibilidade de uso de informações/dados de diversos organismos, de forma integrada, facilitando as análises e tomada
de decisões
7º
Melhores processos, mais abrangentes
8º
Melhor coordenação entre programas e serviços
9º
Processos mais automatizados
10º
Agilidade operacional
11º
Inovação tecnológica
12º
Redução dos custos de transação
13º
Possibilidade de reestruturação de processos
14º
Amplitude de habilidades disponíveis
15º
Possibilidade de operar com sistemas terceirizados em conjunto com sistemas próprios
16º
Aumento da participação dos agentes envolvidos
17º
Acesso às melhores práticas
18º
Possibilidade de solução conjunta com outras organizações
19º
Possibilidade de oferecer muito mais serviços à sociedade
20º
Possibilidade de oferta de serviços à sociedade a partir de um único ponto de acesso
21º
Independência de plataforma
Tabela 3: Benefícios da interoperabilidade percebidos pelos gestores
Com a classificação fica evidente que os maiores benefícios percebidos são relativos ao acesso às
informações, transparência e o gerenciamento dos processos, corroborando os anseios da
Corregedoria.
Na oitava pergunta tivemos uma questão aberta, “Considerando a relevância da implantação de um
projeto de integração de sistemas em sua organização, existe algum aspecto que gostaria de
comentar?”.
Apesar de 34% dos respondentes comentarem não ter nada a acrescentar e 40% não ter realizado
nenhum comentário, as respostas foram ricas em informação, que resumimos a seguir:
Vinte e oito consideram que o Projeto gerará eficiência, eficácia, facilitará o trabalho, diminuirá o
retrabalho e irá gerar transparência. Apoiam o Projeto.
Nove lembram que devem ser previstos cursos de capacitação para o uso dos sistemas, com
avaliação, sete de que não se pode esquecer a infraestrutura necessária, cinco das questões
relacionadas à segurança e política de acesso a informações e três que é necessário prever a
divulgação do novo sistema no Projeto. Outros dois lembraram também de que se deve levar em
conta as dificuldades ocasionadas pela cultura organizacional ou a falta de conhecimento dos
dirigentes. Outros dois ressaltaram a importância de prever a revisão e sistematização dos processos,
buscando padrões para as trocas de informação.
Quatro ressaltaram que a integração deve ser total, também com prefeituras e a União.
Três consideram que irá diminuir a burocracia, sendo que não podem ser esquecidas as questões
legais, como a necessidade de mudar a legislação e acompanhar a aplicação da Lei Complementar
131, de 27 de maio de 2009, e a tramitação no Senado da lei da qualidade fiscal.
Página: 34
Por fim, um informou que já está aplicando SOA em sua secretaria, visando melhorar processos e
gerar a interoperabilidade e outro relatou que foi esquecido o sistema Sinfe SOE nas questões.
Foram 36% dos respondentes que deram alguma opinião sobre o Projeto. A participação espontânea
expressa comprometimento e interesse, o que é benéfico. O fato das observações estarem dentro do
escopo e das ações previstas, mostra o grande alinhamento do Projeto com os anseios do públicoalvo.
Em resumo, a pesquisa vem confirmar a importância de um projeto de interoperabilidade para o
Estado de São Paulo, sua relevância junto aos que estão na linha de frente dos processos e o
comprometimento dos ordenadores de despesas com um projeto de interoperabilidade consistente.
2.1.4 Entrevistas e análises
2.1.4.1 Reuniões com empresas municipais de TIC e análises junto a cinco municípios
2.1.4.1.1 E2.2- Reunião com empresas municipais de TIC
Revendo as entrevistas realizadas no início do Projeto, pudemos constatar quão distante é a palavra
da ação. Empresas que aparentavam grande interesse acabaram se desligando, enquanto outras que
considerávamos de interesse secundário demonstraram grande fôlego e interesse em realizar a
interoperabilidade de fato. Nas empresas municipais de processamento de dados a integração dos
sistemas foi vista como uma prioridade: Cijun e IMA já possuíam os sistemas integrados e tinham
interesse em comercializar as soluções para outros municípios. A IMA já se estruturou para isso e a
Cijun está homologando seus produtos de forma a definir o público-alvo e capacidade de
implantação. No entanto, a IMA estagnou no processo de comercialização e a Cijun continuou, sendo
que ainda em 2010 poderemos ver os produtos da Cijun em mais municípios do Estado. Já a Empro
possuía alguns sistemas prontos para serem comercializados, porém não integrados. A Coderp
continua a mais atrasada, possuindo alguns sistemas, como o de controle de autuações de trânsito,
porém sem sistemas de gestão integrada no município.
Existia também a possibilidade das empresas realizarem parcerias entre si de forma a possibilitar que
os sistemas recebessem manutenção cruzada, ou seja, a Cijun poderia dar manutenção em sistemas
da Empro ou da IMA e vice-versa. Com isso, os trabalhos de cada empresa poderiam ser focados nos
sistemas onde elas possuem maior excelência, diminuindo custos operacionais e ampliando a renda.
Nada se avançou nesse sentido.
2.1.4.1.1.1 Cijun
Na Cijun, fomos recebidos pelo presidente, Daniel Bocalão Júnior, pelo diretor técnico, Celso
Monteiro da Silva, e pela gerente de Sistemas, Telma. A receptividade ao Projeto foi grande, sendo
solicitado o envio de material para apresentá-lo ao prefeito antes de ser assinado o termo de
parceria.
A Cijun desenvolve o SIM (Sistema Integrado de Gestão Municipal). Os detalhes podem ser acessados
no link:
http://www.cijun.sp.gov.br/cijunsite/portal.nsf/v03.02/siim?opendocument
Página: 35
2.1.4.1.1.2 Coderp
Na Coderp foi onde encontramos a maior resistência à adesão ao Projeto. A empresa possui uma
característica que a diferencia das demais: é uma empresa de desenvolvimento urbano, que abarca
outras áreas além da tecnologia, entre elas, obras, saúde, infraestrutura e gerenciamento do lixo.
Fomos recebidos pelo diretor de TI, Mauro Rosa Peixoto, que demonstrou interesse, porém, por
questões estruturais, não pode disponibilizar nenhum técnico para participar do Projeto. Mesmo
assim, solicitou que entrássemos novamente em contato quando terminássemos de nos reunir com
as outras empresas, para que ele pudesse se organizar e definir uma pessoa para participar do
desenvolvimento do modelo.
Os sistemas da Coderp podem ser visualizados no link:
http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/coderp/si/i01principal.asp?pagina=/coderp/si/i01sist-inftabela.htm
2.1.4.1.1.3 Empro
Na Empro, fomos recebidos pela diretora-presidenta, Lúcia Hirata, e pelo diretor de
Desenvolvimento, Domingos. Ambos demonstraram muito interesse em participar do Projeto, sendo
que a diretora Lúcia já indicou o senhor Domingos como representante da empresa no grupo de
trabalho. No município está sendo trabalhada a mudança do sistema de educação, sendo que esta foi
apresentada como uma área de grande interesse para a integração. A Empro não comercializa
sistemas para outros municípios, apesar de já ter prestado assessoria a municípios vizinhos. Por essa
razão, não possui um portfólio de produtos, sendo que em sua página apresenta apenas as áreas
onde presta serviços para o município:
•
Desenvolvimento, gestão e suporte de sistemas de informação
•
Elaboração e execução de projetos de infraestrutura
•
Hospedagem e processamento em DataCenter
•
Serviços em impressão e plotagem
•
Gerenciamento eletrônico de multas de trânsito
2.1.4.1.1.4 IMA
A IMA foi a empresa que teve a melhor receptividade ao Projeto. Fomos recebidos pelo presidente,
Bruno Vianna, e pelo gerente de Arquitetura de Software e Soluções, Márcio Ricardo, que já foi
indicado como representante no grupo de trabalho. Foram apresentados diversos sistemas que a
IMA desenvolveu para o município e o forte interesse da empresa em expandir o atendimento para
outros municípios no Estado. A educação foi citada como uma área onde a integração é essencial.
Quanto a convênios, foi mencionado o sistema desenvolvido pelo governo federal, que pretende
integrar as informações financeiras dos sistemas municipais.
Das empresas é a que possui a maior gama de produtos, que podem ser acessados no link:
http://www.ima.sp.gov.br/index.php?go_to_page=pg_solucoes
Página: 36
2.1.4.1.1.5 Prodam
A Prodam é a terceira maior empresa pública de processamento de dados do País, em faturamento e
número de processamentos, só ficando atrás da Prodesp e do Serpro. Com 32 anos de existência
atende à Prefeitura, à Câmara Municipal de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município (único
município do Estado que possui tribunal de contas independente, não presta contas ao TCE). Suas
atividades estão em expansão, atendendo órgãos do Estado. Não trabalha com outros municípios.
Fomos recebidos pelo diretor de Infraestrutura, Osvaldo Antonio Pazianotto, pelos diretores de
Relacionamento de Desenvolvimento, Malde Maria Vilas Bôas e Odemil José Camargo.
A Prodam passa por um processo de análise e integração de sistemas, sendo que os sistemas
administrativos, de gestão, compras e convênios são conduzidos pela Diretoria da senhora Malde.
Foram detectadas diversas interfaces possíveis entre os sistemas que podem levar a uma melhora de
desempenho nas compras municipais, porém há um ceticismo quanto à possibilidade de integrar
sistemas de mainframe com os de baixa plataforma. Questionaram sobre qual o fornecedor de
tecnologia que estamos adotando, pois a necessidade de um middleware é para eles indiscutível. Ao
explicar que pretendemos adotar XML schemes, robots e middleware de diferentes fornecedores, de
acordo com a integração a ser realizada, a conversa fluiu mais naturalmente. Diversos sistemas
municipais estão em alta plataforma, muitos já rodam dados a mais de 20 anos e não é possível a
migração, a exemplo do Siafem estadual. As vantagens da interoperabilidade dos sistemas são
evidentes, sendo que ficamos de agendar nova reunião com a senhora Malde e equipe para
entendermos melhor as possibilidades de integração. Foi questionado o mecanismo da parceria, que
será apresentado nesta nova reunião para análise do jurídico da Prodam.
O site da Prodam é : http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/empresas_autarquias/prodam/
2.1.4.1.2 E2.3- Levantamento com pesquisa e diagnóstico em cinco municípios
Os municípios a serem analisados foram escolhidos por amostragem com base na população e IPRS
dos municípios e divididos em cinco categorias. A partir da pesquisa de perfil dos prefeitos realizada
pelo Cepam, procuramos selecionar prefeituras onde as informações sobre os prefeitos fossem
compatíveis com o projeto. Em um primeiro momento foram escolhidos: Campo Limpo Paulista,
Guararema, Bauru, Ilha Comprida e Caraguatatuba. A prefeitura de Guararema não se interessou
pelo Projeto, assim, continuamos ligando para outras prefeituras até recebermos um aceite de
Piracaia, que demonstrou um interesse real da prefeitura. Com o andar do Projeto novos municípios
aderiram: Santos, Sorocaba e Sud Mennucci. São municípios que demonstraram grande interesse e
colaboram até o momento para a obtenção de resultados.
Para as reuniões com os municípios, foram elaboradas apresentações personalizadas, informando a
estrutura da Corregedoria e do Cepam, com suas atribuições, o que é o Projeto e as ações a serem
realizadas por cada parte. As apresentações estão disponíveis no CD anexo a este relatório.
Em todos os municípios a receptividade foi grande, permitindo que a definição das áreas de interesse
de integração ficasse clara. Com base na análise das reuniões, podemos concluir que as áreas fins de
governo (Segurança, Educação, Assistência Social e Saúde) são as prioritárias. No entanto, apesar de
todos compreenderem a importância dessas incorporações, ficou evidente que as mesmas são
complexas e dependem de negociações também com o governo federal. Com isso, foi possível definir
Página: 37
uma agenda onde fosse contemplada a integração na área de convênios, que prevê uma ação direta
entre Estado e município. A necessidade de uma legislação futura que obrigue esta incorporação foi
um assunto importante nas reuniões, sendo que a implantação do Audesp foi citada como
motivadora de ações de integração: o fato dos municípios estarem trabalhando para desenvolver a
integração com o TCE leva a integração com o Estado a ser também uma preocupação em pauta.
Quanto aos sistemas de gestão municipal, seis dos oito municípios pesquisados já possuíam
integração de sistemas, o que demonstra que este é um problema eminentemente do Estado, mas
necessário de ser combatido para que o mesmo possa se integrar de forma mais completa com os
sistemas municipais.
2.1.4.1.2.1 Campo Limpo Paulista
No Município não há departamento de informática, as ações de tecnologia são conduzidas pelo
sócio-diretor da FMAGJ Informática, Francisco Goulart, empresa de tecnologia sediada em Mogi das
Cruzes. O senhor Goulart é amigo do prefeito e realiza esta função como uma forma de apoio pessoal
à Administração Municipal. Através de seus conhecimentos conseguiu que importantes empresas do
setor, como a Microsoft e a Intel, investissem em projetos educacionais, com a distribuição de
Classmate PC para os alunos e a instalação de smartboards em quatro escolas públicas municipais.
O sistema de gestão em uso pela prefeitura é o Giap, desenvolvido pela Sisp Technology, cujo foco é
em sistemas municipais. Foi indicado como contato nesta empresa o senhor Ricardo Fukuda.
O site do Município é:
http://www.campolimpopaulista.sp.gov.br/
A descrição do Giap encontra-se disponível na Internet no link:
http://www.giaponline.com.br/giap/po_gap/po_ga00000/detalhe_topico.jsp?CodTopico=7
2.1.4.1.2.2 Caraguatatuba
Em Caraguatatuba fomos recebidos pelo prefeito, pelo secretário de Planejamento, pela diretora do
Departamento de Informática e pelo sócio-proprietário da Prescon, Carlos Eugênio Melo Flud.
Apesar de o Município possuir um Departamento de informática, todos os sistemas são terceirizados.
No final da gestão passada a empresa responsável pelos sistemas, 4R (de Porto Feliz), teve o seu
contrato cancelado. Com isso, a prefeitura ficou sem capacidade de trabalhar as informações
necessárias para manter a informatização do Município. A Prescon surge como uma oportunidade de
evitar que os dados sejam perdidos. Novamente, a empresa é de um conhecido do prefeito, que está
viabilizando os sistemas a um custo menor por conta do interesse do proprietário em auxiliar a
gestão.
O site do Município é:
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br
Os sistemas da 4R são:
Página: 38
http://www.4rsistemas.com.br/
Já os sistemas da Prescon são encontrados através do link:
http://www.presconinformatica.com.br/SitePrescon/Produtos.aspx
2.1.4.1.2.3 Ilha Comprida
Fomos recebidos pelo chefe de gabinete do Município e pelo gerente de Tecnologia, que
demonstraram forte interesse na integração. Existe um Departamento de Informática que está
focado na manutenção de equipamentos e suporte ao usuário. Os sistemas são contratados da
Fiorilli Software, empresa sediada em Bálsamo.
Os sistemas de gestão municipal são integrados, porém não são utilizados em sua totalidade. O
prefeito então determinou sua utilização integral, o que deverá gerar uma melhora nos processos
internos a médio prazo.
O site da Ilha é:
http://www.ilhacomprida.sp.gov.br
2.1.4.1.2.4 Bálsamo
Fomos até Bálsamo nos reunir com o proprietário da Fiorilli. Apesar do grande interesse em
participar do processo, há um ceticismo quanto à implantação futura das integrações, pois como as
mesmas geram custos para as empresas ele acredita que só ocorrerão se houver um decreto ou uma
lei que obrigue essa implantação.
De outra forma, as empresas continuarão trabalhando de forma desintegrada, pois isto gera uma
lucratividade maior com a possibilidade de consultorias de processo nos municípios. No entanto,
apesar do ceticismo, o senhor José Fiorilli demonstrou grande interesse no processo, visto que
apenas no Estado de São Paulo sua empresa informatiza mais de 150 prefeituras ou câmaras
municipais. Os sistemas possuem interface amigável e são integrados. A empresa também fornece
informações contábeis para os assinantes.
Os sistemas da Fiorilli podem ser acessados a partir do link:
http://www.fiorilli.com.br/site.htm
2.1.4.1.2.5 Bauru
Em Bauru fomos recebidos pelo prefeito, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, pelo secretário
de Finanças, Marcos Roberto da Costa Garcia, e pelo assessor do Gabinete responsável pelas
questões ligadas à tecnologia, Richard Gebara Filho.
Página: 39
O município passa por diversas transformações no que tange à tecnologia, desde a modernização do
parque de equipamentos e das redes municipais até a plena integração de sistemas.
Com isso, há um grande interesse do Município em já adequar seus sistemas para obter
compatibilidade e integração com os sistemas estaduais. Os sistemas são desenvolvidos pelo próprio
Município, através da contratação de empresas privadas que transferem o domínio para o Poder
Público.
O senhor Richard, que integra a equipe do prefeito há pouco tempo e ainda não tem conhecimento
de detalhes das contratações em tecnologia do Município, ficou de dar informações na próxima
reunião de trabalho.
Um dos destaques é o sistema digitalizado de processo administrativo, que organiza tudo em meio
eletrônico, sem necessidade de impressão dos processos e com validade jurídica.
Mais informações sobre o Município podem ser acessadas no link:
http://www.bauru.sp.gov.br
2.1.4.1.2.6 Juquitiba
Esteve presente na reunião, além da prefeita, a procuradora jurídica, Edlaine Cristina X. Chrisostomo,
a secretária de Educação e Cultura, Marciana Azevedo Fernandes, a secretária de Higiene e Saúde,
Soleny Oliveira Pereira e os vereadores China e Ana Saleti Leite.
O Município é o mais carente de recursos dentre todos os visitados, porém já possui alguns sistemas
instalados. A prefeitura utiliza os módulos de administração de pessoal, almoxarifado, contabilidade
e licitações e compras da Cecam, porém a prefeita não está satisfeita com estes sistemas.
A Cecam possui sistemas de administração de pessoal, almoxarifado, controle de cemitério,
contabilidade, controle de frota, educação, faturamento educacional, gerencial, licitações e compras,
mala direta, IPTU, ISS, ouvidoria, patrimônio, processo legislativo, protocolo, saneamento, saúde e
assistência social.
O Município possui página na Internet no endereço:
http://www.juquitiba.sp.gov.br
Os sistemas da Cecam são:
http://www.cecam.com.br/Site/Asp/Home/sistemas.aspx
2.1.4.1.2.7 Piracaia
O Município é fisicamente bem estruturado, possuindo sistemas de RH, contabilidade, compras,
licitações, patrimônio e controle de frota.
Página: 40
Fomos recebidos pela chefe de gabinete, Maria Regina Moreira, que indicou funcionários para
conversarmos em uma segunda visita:
Coordenadora de Administração, Nininha, responsável pelos sistemas de RH (folha), compras,
controle de patrimônio e licitações;
Contabilista Vilma (assessor Alexandre), responsável pelo sistema de contabilidade.
O procurador jurídico, doutor Zico, possui uma visão geral dos sistemas no município.
A secretária de Educação, Stela, pode nos orientar sobre que sistemas são utilizados na Educação.
O gerente de Frota Interna, Luiz Antonio, pode informar qual a situação da frota, onde as linhas de
ônibus são terceirizadas. O transporte escolar é parte de propriedade do Município, parte
terceirizada, além de serem contratadas vans para transporte de universitários.
A contabilidade do Município é conduzida pela Tecnopública, empresa localizada em Porto Feliz, que
possui sistemas nas áreas de contabilidade pública e orçamento, folha de pagamento, tesouraria,
tributação municipal, água e esgoto, controle patrimonial, protocolo e gestão de câmara. A empresa
está desenvolvendo sistema de compras para instalar na prefeitura. A folha de pagamento é
realizada pela Cetil, empresa de Blumenau que desenvolveu o Pronin, um sistema de gestão pública
para as áreas de planejamento, fazenda, administração, atenção ao cidadão, social, gestão e
legislativo.
O Município é carente de recursos, mas a prefeita, Fabiane Santiago, é esposa do deputado federal
Roberto Santiago (PV), que busca fontes de financiamento federal para programas. A chefe de
gabinete vê o Projeto de Interoperabilidade de Sistemas como uma oportunidade de melhorar os
serviços de TIC no Município.
O endereço na Internet do Município é:
http://www.piracaia.sp.gov.br
O site da Tecnopública é:
http://www.tecnopublica.com.br/
O site da Cetil é:
http://www.cetil.com.br/hp/home/index.html
2.1.4.1.2.8 Santos
O Município encontra-se em estágio avançado de informatização, sendo a interoperabilidade uma
realidade para os sistemas municipais e uma meta para com os sistemas estaduais e federais. O
Município possui um departamento de tecnologia e informação que desenvolve diversos sistemas,
entre eles um excelente sistema de georreferenciamento. Para auxiliar nas ações de
interoperabilidade foi contratada a AG Software.
Página: 41
Site do Município de Santos: http://www.santos.sp.gov.br
2.1.4.1.2.9 Sorocaba
Com uma excelente infraestrutura de servidores, Sorocaba possui os sistemas necessários para a
gestão interna e está desenvolvendo integrações para as áreas finalísticas do Município, que está
alinhado em um processo de desenvolvimento baseado na tecnologia, de forma a gerar o máximo de
benefícios para a população com o menor prejuízo possível para o meio ambiente. Sorocaba se
interessou pelo Projeto para aplicar o conceito de interoperabilidade na conexão dos sistemas das
áreas finalísticas como os de orçamento e gestão.
Site do Município: http://www.sorocaba.sp.gov.br
2.1.4.1.2.10 Sud Mennucci
Um dos menores municípios do Estado deS Paulo em população e um dos maiores em tecnologia,
Sud Mennucci é considerada a primeira cidade totalmente digital do Estado de São Paulo. Com
atitudes inovadoras e ações pioneiras o Município oferece rede wirelles para toda a população, com
acesso gratuito à banda larga, possuindo sistemas integrados e buscando tecnologia para integração
com os municípios vizinhos.
Site: www.sudmennucci.sp.gov.br
A participação desses oito municípios dependerá da adesão ao Termo de Cooperação, que foi
enviado para análise. As tratativas com as empresas que atendem aos municípios serão sempre
intermediadas pelo próprio município, para que não seja caracterizado nenhum favorecimento.
2.1.5 Inventário e análise dos sistemas de informações de interesse
2.1.5.1 Introdução
Diversos sistemas de informações do Estado foram analisados, em maior ou menor grau de
profundidade, a partir de documentação disponível e de contatos realizados, no sentido de suportar
nossas recomendações para uma nova arquitetura de processos, sistemas e dados. A seguir
apresenta-se o inventário e análise de alguns dos sistemas de informações de interesse no Estado.
Fazem parte deste inventário a identificação do órgão responsável pelo sistema, seus gestores,
tecnologia adotada e estágio da implantação no Estado. Além disso, são identificadas, quando
possível, as funcionalidades, dados e informações, pontos de integração existentes e desejáveis e os
focos de controle para a Corregedoria.
São inventariados os seguintes sistemas operacionais do Estado:
Cadin (Cadastro de Inadimplentes)
CadTerc (Cadastro de Serviços Terceirizados)
Página: 42
Caufesp (Cadastro de Fornecedores do Estado)
GuiaRH
Pregão Eletrônico
Pubnet
Saap (Pregão Presencial)
SGPI (Sistemas de patrimônio)
Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios)
Siafísico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras)
Sigef (Sistema Integrado de Gestão de Frotas)
Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária)
Sistema Integrado de Gestão de Convênios
Cadastro de Municípios
Siscoa (Sistema de Controle de Atas)
2.1.5.2 BEC (Bolsa Eletrônica de Compras)
2.1.5.2.1 Descrição
A BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) contempla as modalidades de negociação de dispensa de
licitação e convite.
Página: 43
A modalidade de dispensa de licitação corresponde ao leilão reverso, onde os licitantes da linha de
fornecimento participam formulando suas cotações respeitando o valor de referência e a oscilação
mínima. Na modalidade de convite os licitantes apresentam suas propostas que são gravadas
criptografadas até a abertura dos envelopes eletrônicos pelo representante da unidade compradora.
Neste momento, as propostas são analisadas e é gerada a Ata de Classificação. A modalidade
permite ainda aos licitantes interporem recursos e o registro do parecer da autoridade competente
da unidade compradora.
Responsabilidades, clientes e áreas usuárias no Cepam
Órgão responsável: Prodesp
Superintendência: SFA
Gestor: Marcos Ide (3243-3720)
Cliente: Sefaz/CEDC
Gestor: Maria de Fátima (3243-3605)
2.1.5.2.2 Tecnologias utilizadas
Arquitetura: N/D
Sistema Operacional: Windows
Linguagem: C++
Banco de Dados: Paradox
2.1.5.2.3 Funcionalidades
Cadastrar os responsáveis pelo pregão
Autoridade competente
Pregoeiro
Equipe de apoio
Subscritor do Edital
Ainda:
Fornecedor
Credenciados
Relação de Ordens de Compra
Verificação dos dados da OC, da UGE, endereço e telefone, local de entrega, natureza da despesa
Itens da OC, descrição, totais e potencias fornecedores por item
Página: 44
Vinculação da equipe
Autoridade vincula pregoeiro, equipe de apoio e subscritor do Edital
Agendar abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico – pregoeiro
Agendamento do Pregão
Informar a data de publicação do Edital no DOE
Informar a data de início do recebimento de propostas
Informar a data de início e horário da abertura da sessão pública
Informações sobre o Edital
Informar o número do Pregão Eletrônico
Informar o número do processo
Informar a descrição do objeto a ser licitado
Publicação do Edital na BEC
Anexar o Edital e anexos
Informação da obrigatoriedade do termo de contrato
Informar a redução mínima entre os lances
Gravar agendamento
Liberar Oferta de Compra (OC)
Gestão de prazos
Informações das etapas do pregão
Monitoramento da quantidade de propostas entregues, desistências e propostas restantes
Analisar impugnação e esclarecimentos do Edital
Impugnação e/ou pedido de esclarecimentos pelos potenciais fornecedores
Impugnar Edital pelo público
Preencher os campos de identificação, CPF, nome completo e endereço
Preencher os campos de endereçamento e endereço eletrônico
Digitar o motivo da impugnação, devidamente fundamentado
Responder os pedidos de esclarecimentos
Página: 45
Publicar Edital
Republicar o Edital sem devolução de prazo
Republicar o Edital com devolução de prazo
Realizar sessão pública do Pregão Eletrônico
Abrir sessão pública/propostas
Análise das propostas
Grade ordenatória com as propostas a serem analisadas: quantidades, marca/modelo, procedência
do bem e percentuais de variação do preço em relação ao preço referencial e em relação às
propostas dos licitantes e a situação da análise
Classificar e/ou desclassificar as propostas
Consultar anexo
Classificar ou desclassificar (motivo)
Sorteio de propostas em caso de empate
Finalizar a análise das propostas
Suspender sessão pública
Reativar a sessão pública
Iniciar a etapa de lances
Efetuar o início da etapa de lances
Acompanhar etapa de lances e negociação
Negociar a melhor oferta de preços
Aceitabilidade do preço
Habilitar licitante
Consultar Sistema de Sanção Administrativa
Prazo para manifestação de interposição de recurso
Analisar os recursos e contra-razões
Parecer do pregoeiro
Não acolhido/acolhido
Decisão da autoridade competente
Página: 46
Deferido/indeferido
Atos decisórios – pregoeiro
Gravar atos decisórios
Elaborar Ata
Gravar considerações finais
Encerrar sessão pública
Atos decisórios – autoridade competente
Homologar
Adjudicar o Pregão
Homologar
Revogar e anular o Pregão Eletrônico
Revogar ou anular
Situação de deserto e/ou fracassado
Propor revogação ou anulação
Encerrar a licitação
Dados e Informações
Ver manual de capacitação em Pregão Eletrônico
2.1.5.2.4 Pontos de integração
A seguir pontos de integração desejáveis e existentes relacionados ao processo de Compras.
Página: 47
Pontos de integração da BEC (Bolsa Eletrônica de Compras)
Página: 48
2.1.5.3 Cadastro de pregões
É um aplicativo disponível na Web, utilizado para cadastramento e gestão dos pregões realizados no
âmbito da Administração direta e indireta do Governo do Estado.
Os órgãos da Administração Pública estadual registram as informações básicas de todos os seus
pregões, a partir da data e local previsto para realização e o detalhamento dos pregões realizados
com informações dos itens efetivamente contratados ou desertos. As informações são apresentadas
pelo sistema como segue:
Pregões a realizar: relação dos pregões ordenados por data de abertura e segmento de mercado.
Pregões em andamento: relação dos pregões que já tiveram sua sessão de abertura realizada.
Pregões encerrados: relação dos pregões concluídos.
Pregões a realizar por data de abertura: relação dos pregões ordenados por data de abertura.
Pregões por Secretaria/Órgão: relação dos pregões ordenados por secretaria e os seus
órgãos/entidades vinculadas.
Pregões por Natureza: relação de todos os pregões ordenados por segmento de mercado.
Relatórios: apresentação do número de pregões realizados e os resultados obtidos. Os resultados são
demonstrados também em gráficos.
A disponibilização dessas informações propicia maior transparência à gestão de compras
governamentais, por meio de livre consulta da sociedade e pela troca de experiência e conhecimento
entre os gestores públicos.
Cliente: SGP/Gati
Gestor: Agune/Horacio (3218-5317)
Arquitetura: Notes Domínio para Web
Linguagem: Notes
Banco de Dados: Notes
Página: 49
A seguir as funcionalidades do sistema.
Consulta de Pregões
Visualização do Pregão
Opções de Consulta
Consultas Adicionais para Gestores
Cadastramento de Pregão
Identificação do Pregão
Composição dos Itens
Responsável pela Informação
Ativação do Pregão
Pregão em Andamento – Realizado
Editando o Pregão
Pregão em Andamento – Adjudicado
Conclusão e Resultado do Pregão
Resultado Financeiro
Vencedor (es) do Pregão
Pregão em Andamento – Declarado Vencedor com Recurso
Declarado Vencedor com Recurso
Pregão em Andamento – Suspenso
Reativação do Pregão Suspenso
Apoio ao Usuário
Secretaria de Gestão Pública
2.1.5.3.4 Dados e informações
A seguir dados e informações do sistema:
Página: 50
Campos do Formulário Pregão (Exemplo com Conteúdos)
Campo
Tipo
Valores
Status
TEXT
0
ENC
PesqVenc
TEXT
0
1
Secretaria
TEXT
0
SEC. ENSINO SUPERIOR
Sítio
TEXT
0 <vazio>
Outros
TEXT
0 <vazio>
DataAberturaOld
DATETIMES 0
29/06/2009
Número
TEXT
021/2009
DataPublicacao
DATETIMES 0
11/06/2009
DataAbertura
DATETIMES 0
29/06/2009
HoraAbertura
DATETIMES 0
9:00:00
Tipo
TEXT
0
P
RegistroPreco
TEXT
0
Não
Natureza
TEXT
0
SC
Secretaria_Cod
TEXT
0
43000
Secretaria_Reduz
TEXT
0
Ensino Superior
UGO_Input
TEXT
0
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP – 4300043058
UGO
TEXT
0
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
UGO_Cod
TEXT
0
4300043058
UGO_Reduz
TEXT
0
USP
UGE_Input
TEXT
0
USP-FAC. DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS – 4300043058435874
UGE
TEXT
0
USP-FAC. DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
UGE_Cod
TEXT
0
4300043058435874
UGE_Reduz
TEXT
0
USP-FZEA
ClasseServicos
TEXT
0
0208 – INFORMÁTICA
0
Página: 51
ClasseServicos_Cod
TEXT
0
0208
Servico
TEXT
0
020801 – INFORMÁTICA
Servico_Cod
TEXT
0
020801
ClasseMateriais
TEXT
0 <vazio>
ClasseMateriais_Cod
TEXT
0 <vazio>
Material
TEXT
0 <vazio>
Material_Cod
TEXT
0 <vazio>
INDISPONíVEL
TEXT
0
1
FLAGVISTO
TEXT
0
1
NovaDataAbertura_Display TEXT
0 <vazio>
SituacaoFinal
TEXT
0
ADJ
QtdeEmpresasCred
NUMBERS
0
1
DataAdjudicacao
DATETIMES 0
29/06/2009
DataHomologacao
DATETIMES 0
01/07/2009
DataHomologacao_RP
TEXT
0 <vazio>
CRITERIOMEDICAO
TEXT
0
Mensal
QTDMESES
NUMBERS
0
1
NUMCOBRANCAS
NUMBERS
0
14
PENDENTE
TEXT
0
1
0
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE
ALIMENTOS A Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da
Universidade de São Paulo torna público aos interessados que realizará
licitação na modalidade de PREGÃO, sob nº. 021/2009, Processo
09.1.589.74.8, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços
de instalação de rede lógica e infraestrutura com fornecimento de materiais e
equipamentos para o Departamento de Engenharia de Alimentos desta FZEAUSP, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos,
do tipo Menor Preço, com VISTORIA OBRIGATóRIA dos locais dos serviços
marcada para o dia 23/06/2009, das 09:00 hs às 10:00 hs na Seção de
Materiais da FZEA-USP, e a realização da SESSÃO DE ABERTURA para o dia
29/06/2009 às 09:00 hs NO ANFITEATRO (Auditório) da Coordenadoria do
Campus de Pirassununga – SP, síto no Prédio Central - Av. Duque de Caxias
Norte, 225 – Campus da USP – Pirassununga – SP. As informações estarão
disponíveis no sítio http://www.e-negociospublicos.com.br O Edital encontrase disponível no sítio www.usp.br/licitacoes e www.fzea.usp.br
Local
TEXT
Página: 52
Pregoeiro
TEXT
0
Aristeu Ferreira Barros / Adriana Ap. Forchelli
ObjetoResumido
TEXT
0
destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação
de rede lógica e infraestrutura com fornecimento de materiais e
equipamentos para o Departamento de Engenharia de Alimentos.
PrazoPrevisto
TEXT
0
20
RespNome
TEXT
0
ARISTEU FERREIRA BARROS/SEIGOVSP/BR
DataPrimeiraAtivacao
TEXT
0
10/06/2009 11:28:03
DATAREATIVACAO
TEXT
0 <vazio>
Teste
TEXT
0
DataAberturaAnterior
TEXT
0 <vazio>
HoraAberturaAnterior
TEXT
0 <vazio>
EditalRespNome
TEXT
0
Seção de Materiais/Licitações
EditalRespDDD
TEXT
0
19
EditalRespTelefone
TEXT
0
3565.4097/4259
EditalRespEndereco
TEXT
0
[email protected]
Form
TEXT
0
Pregao
TemVencedores
TEXT
0
1
DataEncerrado
DATETIMES 0
24/07/2009 8:30:09
TOTAL_REFERENCIAL
NUMBERS
0
37100,19
TOTAL_MENORLANCE
NUMBERS
0
34000
TOTAL_NEGOCIADO
NUMBERS
0
34000
0
10/06/2009 11:15:47$#Aristeu Ferreira Barros$#Cadastrado
1
10/06/2009 11:28:03$#Aristeu Ferreira Barros$#Ativado
2
10/06/2009 11:43:59$ – Antonio Sergio de Andrade$#Resultado Visto – SEI
3
29/06/2009 11:08:24$ –Aristeu Ferreira Barros$ –Adjudicado
4
29/06/2009 11:33:50$ –Aristeu Ferreira Barros$ –Atualizado
5
24/07/2009 08:30:09$–Aristeu Ferreira Barros$ –Encerrado
HistoricoAcoes
1
TEXT
Página: 53
ExibeVisao
TEXT
ExibeVisaoData
DATETIMES 0
$UpdatedBy
$Revisions
0
1
24/07/2009 21:00:51
0
CN=Aristeu Ferreira Barros/O=SEIGOVSP/C=BR
1
CN=Antonio Sergio de Andrade/O=PALACIO/C=BR
2
3
CN=Administrador SEIGOVSP/O=SEIGOVSP/C=BR
4
5
6
7
0
10/06/2009 11:15:47
1
10/06/2009 11:28:04
2
10/06/2009 11:43:59
3
29/06/2009 11:08:25
4
29/06/2009 11:31:38
5
29/06/2009 11:32:34
6
29/06/2009 11:33:52
NAMES
DATETIMES
.... ....
23 24/07/2009 8:30:11
24 24/07/2009 8:30:23
Dados e informações do Cadastro de Pregões
É desejável a integração do Cadastro de Pregões com a BEC e o sítio da unidade nas funcionalidades
cadastro e publicação de resultado de um pregão. Atualmente há duplicidade de entrada de
informações.
Página: 54
2.1.5.4 Cadastro de Regularidade de Municípios e Cadastro de Municípios Inadimplentes
(Cadin)
O aplicativo tem como objetivo acompanhar as inadimplências (falta de prestação de contas) dos
municípios, ficando o município inadimplente impedido de receber recursos do Estado até que sua
situação seja regularizada.
O acompanhamento se dá a partir do cadastramento da inadimplência na base de dados,
disponibilizada para consulta aos municípios através da Web. Um e-mail é enviado a cada vez que o
município entrar no cadastro. O mesmo ocorre cada vez que a situação for regularizada.
As secretarias envolvidas fazem os cadastros e as atualizações na base de dados, exceto no caso de
impedimentos pelo Tribunal de Contas, situação em que a atualização é efetuada pela Casa Civil. O
sistema conta com as seguintes visões: em preparação, inadimplentes, histórico, consultas (por
município, secretaria, motivo e por data).
O aplicativo Cadastro de Municípios Inadimplentes registra e monitora as pendências
transferências de recursos para municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado e
instâncias do Governo estadual. Essa iniciativa visa garantir o perfeito cumprimento
regem a Administração Pública estadual, incluindo a Lei de Responsabilidade
Complementar nº 101, de 2000).
relativas às
às diversas
às leis que
Fiscal (Lei
O registro de uma pendência fica a cargo dos responsáveis pelo preenchimento, designados pelos
órgãos da Administração Pública direta ou indireta, devendo contar com a anuência prévia do
responsável do órgão para figurar, o município, como inadimplente no sistema. Recomenda-se a
consulta ao jurídico de cada Pasta quando da inclusão e exclusão das pendências.
À Secretaria do Governo e Gestão Estratégica cabe a gerência do sistema e o cadastramento das
sentenças de impedimento proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado. As demais secretarias e
instâncias do Governo do Estado de São Paulo são encarregadas da alimentação e atualização on-line
da base de dados, assim como da consulta prévia ao sistema antes da celebração de convênios da
pasta com os municípios paulistas.
Situação: Operacional, mas sem atualizações desde 2007
Responsabilidades: clientes e áreas usuárias no Cepam
Gestor Cliente: Reinaldo Casaroli Júnior – 2193-8577
Superintendente Prodesp: Mauricio Braga de Oliveira – 2193-8770
Analista: Rosemeire Marinho dos Santos – 2193-8770
Cliente: SEP
Gestor(es): Eduardo/Marcelo (2575-5048)
Página: 55
Arquitetura: Web
Linguagem: Lotus Notes/Domin
Banco de Dados: Lotus Notes
Menu Principal
Página: 56
Menu principal do Cadastro de Regularidade dos Municípios
Opções:
Cadastro
Consulta
Tabela de Autorizações: Visualização das opções de administração do aplicativo de Cadastro de
Municípios Inadimplentes. Opção disponível somente para administradores.
Legislação: Visualização da Lei de Responsabilidade Fiscal
Fale Conosco: Canal de comunicação com a Secretaria de Governo
Links
Ficha Técnica
Legislação
Comunicado do governador
Perfil de Acesso
O cadastro do município inadimplente é feito por meio de formulário eletrônico, que possui menu de
operações e campos de preenchimento obrigatório, automático pelo aplicativo, data/calendário,
opcionais, tabelados, etc., conforme exemplos apresentados nos quadros a seguir:
Exemplos de Campos/Menu
Página: 57
Exemplos de Campos/Menu
Exemplos de Campos/Menu (Cont.)
Cadastro de Municípios Inadimplentes
Consulta
A consulta dos municípios inadimplentes cadastrados é realizada por meio de visualizações, que
possuem menus/recursos de navegação, conforme exemplo apresentado no quadro a seguir:
Cadastro dos municípios inadimplentes
Página: 58
Seguem-se abaixo, as opções de Consulta:
Nota: a primeira categorização será sempre a situação do documento, isto é, se ele está EM
PREPARAÇÃO (somente os gestores poderão visualizar), INADIMPLENTE ou SUSPENSO POR LIMINAR
JUDICIAL.
Município
Visualização de informações de todos os municípios inadimplentes que foram cadastrados,
categorizados por município.
Secretaria
Visualização de informações de todos os municípios inadimplentes que foram cadastrados,
categorizados por secretaria.
Tribunal de Contas do Estado
Visualização de informações de todos os municípios inadimplentes pelo TCE que foram cadastrados.
Histórico de Inadimplências
Visualização de informações referentes aos documentos que foram dados Fim de Impedimento.
Situação de Cadastramento
Visualização de informações de todos os municípios inadimplentes que foram cadastrados, por
ordem de localização do documento (com o responsável pelo preenchimento ou com o responsável
do órgão) e por situação (Em Preparação, Inadimplente ou Suspenso por Liminar Judicial, no caso de
inadimplência TCE).
2.1.5.4.4 Lista de tipos de acesso
Para acessar o aplicativo é necessário o prévio cadastramento de cada usuário em determinado perfil
de utilização, que o autoriza a realizar determinadas tarefas, conforme consta na tabela abaixo:
Perfil
Responsável
Preenchimento
Autorizado Para
Operações Previstas
pelo Pessoas
indicadas
pelas
respectivas Destino
secretarias/órgãos para preencher os campos 1 - Enviar ao responsável do órgão
iniciais do Cadastro de Municípios Inadimplentes.
Responsável do Órgão
Pessoas
indicadas
pelas
respectivas Destino
secretarias/órgãos para dar o De Acordo, incluindo 1 - De Acordo (finaliza com a Assinatura
o documento na rede.
Eletrônica)
e
inclui
na
rede.
2 - Retornar ao solicitante
Todos
Pessoas indicadas pela responsável pelo aplicativo, Consulta
para ter acesso de consulta a todos os documentos
cadastrados e que já estão na rede.
Consulta Secretaria
Pessoas indicadas pela responsável pelo aplicativo, Consulta
para ter acesso de consulta apenas aos documentos
Página: 59
pertencentes a sua secretaria.
Tipos de acesso
Ver descritivo das funcionalidades.
2.1.5.5 Cadin (Cadastro de Inadimplentes) – Informações específicas
Reúne informações dos inadimplentes junto a órgãos e entidades da Administração direta e indireta,
autarquias, fundações e empresas controladas pelo Estado.
Possibilita à Administração acompanhar o beneficiário de crédito do setor público que se encontra na
situação simultânea de favorecido e inadimplente.
São consideradas pendências passíveis de inclusão no Cadin estadual:
I – as obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, tais como:
1. tributos, contribuições e taxas;
2. débitos para com empresas públicas, autarquias e fundações;
3. preços públicos;
4. multas tributárias e não tributárias, inclusive as de trânsito no âmbito de competência do Estado;
5. outros débitos de qualquer natureza para com a Administração Pública direta e indireta do Estado.
II – a ausência de prestação de contas, exigível em razão de disposição legal ou de cláusulas de
convênio, acordo ou contrato.
Responsabilidades, clientes e áreas usuárias no Cepam:
Cliente: Sefaz/CEDC
Gestor: Emília Ticami (3243-3433)
Página: 60
2.1.5.6 CadTerc (Cadastro de Serviços Terceirizados)
O Cadastro de Serviços Terceirizados refere-se a um dos primeiros mecanismos utilizados no controle
das despesas e é um dos produtos da Secretaria da Casa Civil, integrando o Sistema Estratégico de
Informações do Estado de São Paulo. Foi introduzido em 1995 por meio de um sistema informatizado
ao qual estão conectadas todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas. Consiste
em um banco de dados que consolida informações de todos os contratos de terceirização do Estado,
permitindo um gerenciamento ágil e eficiente, além de fornecer subsídios às novas contratações e
negociações
com
fornecedores.
Características
É um sítio na Web que disponibiliza para consulta e download, uma série de estudos, em formato
PDF, com as seguintes informações sobre serviços terceirizados:
Especificações técnicas de serviços
Valores referenciais de serviços
Modelos e orientações para elaboração de editais
Critérios para elaboração de preços
Grupo de serviços com estudos disponibilizados, até a presente data (julho/2009):
Prestação de Serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial
Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios
Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial
Prestação de Serviços de Transporte de Funcionários sob Regime de Fretamento Contínuo
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação das Unidades Subordinadas às Secretarias da
Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação aos Adolescentes, sob a Tutela do Estado,
atendidos pela Fundação Casa
Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação Hospitalar
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação a Servidores e Empregados
Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar
Prestação de Serviços de Motofrete
Gases Medicinais
Página: 61
Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica
Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa
Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar
Prestação de Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículos
Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Veículos
Superintendência: SNT
Gestor: Nemen (3218-5951)
Cliente: SGP/Gati
Permite a consulta ou download de arquivos em formato PDF.
Informações não estruturadas em formato PDF.
2.1.5.7 Caufesp (Cadastro de Fornecedores do Estado)
O Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) é um sistema eletrônico de
informações, por meio do qual são inscritos e mantidos os registros dos interessados em licitar e
contratar com órgãos da Administração direta, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público estadual, empresas nas quais o Estado tenha participação majoritária, assim como com
as demais entidades por ele controladas, direta ou indiretamente.
Responsabilidades, clientes e áreas usuários no Cepam
Cliente: Sefaz/CEDC
Página: 62
2.1.5.8 Contrato de Serviços Terceirizados
Aplicativo desenvolvido para coleta e disponibilização de informações dos contratos de serviços
terceirizados das formas mais variadas, tornando-se um valioso instrumento gerencial para a
administração dos contratos, subsidiando as novas contratações e negociações com fornecedores,
permitindo uma gestão mais ágil e eficiente. O acesso via Internet possibilita sua atualização por
usuários remotos que não têm acesso à Rede Executiva.
As informações dos contratos são apresentas por intermédio das seguintes visões: contratos em
andamento (por secretaria/órgão, preços fornecedores, serviço/estado, serviço/órgão,
serviço/fornecedores) em cadastramento, encerrados, tabelas de apoio (cadastro de fornecedores,
autorização de acesso, unidade de medida, classificação de serviços), contrato 4º quartil
(secretaria/quantidades, serviço/quantidades e preços referenciais).
Cliente: CGA
Gestor: Alexandre Guerrero (3218-5469), Jocirena
Arquitetura: Web
Linguagem: Notes
Incluir um contrato
Consultar contratos em cadastramento
Consultar contratos encerrados
Consultar contratos com preços acima dos referenciais
Consultar contratos em andamento
Secretaria/Órgão
Página: 63
Serviço/Órgão
Serviço/Estado
Serviço/Fornecedor
Preços fornecedor
Totalização nas consultas:
Quantidade de contratos
Valor atual dos contratos
A área responsável pelo contrato deve cadastrar no sistema e informar mensalmente as medições e
evolução dos gastos mensais
Permite a monitoração de preços de serviços acima de valor de referência
Monitoração da atualização de preços de referência
Monitoração de registro de gastos mensais
A seguir dados e informações do sistema.
Dados do cadastro de um contrato
Secretaria
Secretaria
Ex: Casa Civil
UGO (Unidade Gestora Orçamentária)
Ex: Administração Superior Secretaria e
Sede
UGE (Unidade Gestora Executora)
Ex: Departamento de Infraestrutura
Serviço
Classificação de Serviços
Ex: Vigilância
Tipo de Serviço
Ex: Controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
Enquadramento legal
Enquadramento legal
Ex: Autorização Prévia (art. 1º do Decreto nº 51.636, de
9/3/2007 – Sec. Planejamento/Fazenda
Enquadra-se
EX: Não
Justificativa
EX: valor da contratação inferior a menor que R$ 5 milhões
Página: 64
Informações do contrato
Nº Contrato
Nº Processo Siafem
Fornecedor
CNPJ
Objeto
Vigência (datas)
Início
Término
Prorrogado/Aditado até
Valor Contrato Original
Valor(es) Prorrogado(s)/Aditado(s) (acumulado)
Valor Atual Contrato
Condição de reajuste (Sim/Não)
Inclui: mão de obra
Nº Pessoas/Empregos Diretos Gerados
Planilha de Preços
Serviço
Código
Descrição
Quantidade
Unidade
Valor em (múltiplas datas)
Sinalização de violação de preços
Preço negociado/ajustado
Preço acima do valor referencial
Página: 65
Atualização do preço de referência
Medições
Medição
Ano
Mês
Valor pago
Observações
Gestor/Responsável
Nome
E-mail
Data
Telefone
A seguir pontos de integração desejáveis e existentes:
Um contrato passa a ter validade a partir de sua publicação no DO. Atualmente um extrato é
publicado de forma não estruturada.
Posteriormente, a área responsável pelo contrato deve cadastrar no sistema de Contratos de
Serviços Terceirizados e informar mensalmente as medições e evolução dos gastos mensais, o que
nem sempre ocorre.
Integração desejável:
No ato da publicação, cadastrar automaticamente o contrato a partir de informações já existentes no
Siafem.
2.1.5.8.6 Focos de controle
A seguir focos de controle para a Corregedoria:
Este sistema foi desenvolvido especificamente para a Corregedoria que atualmente utiliza para
monitorar:
Preços de serviços acima de valor de referência
Atualização de preços de referência
Página: 66
Registro de gastos mensais
2.1.5.9 e-Negócios públicos
Criado pela Imprensa Oficial, o e-Negócios Públicos proporciona total transparência aos processos de
contratação do Governo do Estado de São Paulo, pois se refere a um portal que tem como objetivo a
divulgação das licitações, das dispensas e das inexigibilidades, bem como dos editais e minutas de
contratos, referentes a todos os negócios públicos realizados no Estado.
É por meio deste portal que as concorrências, concursos, convites, dispensas, inexigibilidades, leilões,
pregões e tomadas de preços são registrados passo a passo, desde os editais de abertura até os
devidos encerramentos.
Órgão responsável: Imesp
Cliente: Imesp
Gestor: Marcio Moreira (2799-9637)
2.1.5.10 Cadastro de alunos
Este é um sistema desenvolvido para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que permite
cadastro e identificação de todos os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
de todas as escolas das redes de ensino do Estado de São Paulo; controla todas as turmas e tipos de
ensino, bem como a movimentação das matrículas.
O sistema é composto por diversos módulos, sendo os principais:
Cadastro e manutenção dos dados do aluno:
Inclusão, alteração dos dados de identificação do aluno (nome, filiação, endereço, documentação,
etc.)
Cadastro e manutenção das turmas da Escola:
Cadastro das turmas da escola identificando período, tipo de ensino, série, habilitação, sala, etc.
Registro dos alunos em cada turma.
Manutenção das Matrículas:
Registro dos eventos de transferência, abandono, não comparecimento e reclassificação das
matrículas dos alunos.
Manutenção do Cadastro de Docentes/Disciplinas/Turmas:
Página: 67
Inclusão, alteração dos dados de identificação do docente (nome, filiação, documentação, formação,
etc.).
Cadastro das Disciplinas de cada turma e registros dos docentes de cada disciplina da turma.
Controle do Transporte Escolar:
Identificação dos alunos transportados, do tipo de transporte, a distância e o provedor.
Matricula Informatizada para Cees:
O módulo para o controle e manutenção da situação dos alunos matriculados nos Centros de Ensino
Supletivo.
Programa de Alfabetização e Inclusão (PAI):
Objetivo do programa é atender a jovens e adultos, a partir de 15 anos de idade, que não tiveram
acesso à escolarização formal na idade própria.
O módulo propicia o cadastro das turmas e seus respectivos alunos, bem como a manutenção da
situação da matrícula de cada aluno.
Projeto Escola da Juventude:
É uma alternativa de EJA (Ensino de Jovens e Adultos), voltada para jovens de 18 a 29 anos que estão
fora da escola por não disporem de tempo para frequentar aulas durante os dias de semana.
As atividades são oferecidas nos finais de semana, tendo como base o uso de materiais impressos e
mídias digitais para apoiar o desenvolvimento da aprendizagem.
Além disso, tem uma forte ênfase na inclusão digital.
O módulo controla o cadastro das turmas e seus respectivos alunos, bem como, faz a manutenção da
situação das matrículas de cada aluno.
Projeto Educação e Cidadania:
Módulo que tem por objetivos cadastrar as turmas das Unidades de Internação Provisória e registrar
os alunos que dão entrada nessas unidades/turma fazendo o acompanhamento de sua situação
dentro da UIP.
Programa Segurança nas Escolas:
Registro das ocorrências da escola, detalhando as informações (praticada por tipo, subtipo, local, se
fez BO, data do BO e delegacia de polícia).
Tipos de ocorrência: contra a pessoa (23 subtipos) e contra o patrimônio (14 subtipos).
Benefícios para o Governo
Página: 68
Proporciona à SEE uma ferramenta para o total controle sobre toda a demanda e oferta da Educação
Básica no Estado de São Paulo.
Geração de um único número do estudante RG Escolar; possui rotinas de consistências que através
de fonemas evitam a geração de mais de um RA por aluno.
Permite a localização de um aluno com uma simples consulta, atendendo diversas solicitações do
Poder Público com grande agilidade e precisão.
Permite a obtenção dos dados da ficha do aluno de maneira instantânea por diferentes formas de
acesso: por RA; por nome fonético; por nome completo; por escola; por número da classe; por nome
do pai; por nome da mãe e por RG Civil.
Disponibiliza consultas aos dados da turma de cada escola, desde 1995, dando totais de cada turma,
transferidos, não compareceram, abandono, etc., permitindo a apresentação da lista de alunos da
turma e acesso à ficha de cada um.
Apresenta uma visão da utilização da escola por ano letivo/por tipo de ensino e turno apresentando
totais de turmas e alunos.
Permite a consulta do histórico de matrículas do aluno, desde 1995, de maneira instantânea, por
diferentes formas de acesso: por RA; por nome fonético; por nome completo do aluno.
Disponibiliza consultas gerenciais da escola.
Consulta totais e respectivas percentagens de alunos por ano de nascimento/sexo/tipo de
ensino/série.
Apresenta consulta do quadro de ocupação da escola de maneira on-line como quantidade de aluno
e identificação da turma que ocupa cada sala de aula em cada período.
Arquitetura: Cliente/Servidor
Sistema Operacional: Z/OS
Linguagem: Natural
Banco de Dados: Adabas
2.1.5.11 JNF (Sistema de Avaliação e Frequência)
O Sistema de Avaliações e Frequência foi criado para atender à necessidade da Secretaria da
Educação em obter informações das Avaliações e Frequências dos alunos, gerando como principais
produtos o Relatório de Consolidação do Rendimento Escolar, utilizado pelos Conselhos de Classes
das Escolas, e o Boletim Escolar.
Página: 69
A Secretaria da Educação possui os Sistemas de Cadastro de Alunos e Quadro de Aulas, que fornecem
informações sobre as matrículas dos alunos e os componentes curriculares dos cursos,
respectivamente.
Havia a necessidade de integração destes dois sistemas através de um cruzamento de informações
de Alunos e Disciplinas, que tornasse possível o lançamento do Rendimento Escolar.
O Sistema de Avaliações e Frequências realiza esta integração, através das informações já fornecidas
pelas Escolas, evitando duplicidades ou incompatibilidade de dados.
O objetivo principal do sistema é coletar as informações das Avaliações e Frequências dos alunos da
rede estadual, gerando o Relatório de Consolidação do Rendimento Escolar, utilizado pelo Conselho
de Classe e o Boletim Escolar.
Também foi criada uma infraestrutura de emulação de terminais e de integração de aplicações Web
para atender às demandas crescentes da Secretaria da Educação, com um menor custo e com o
acesso aos serviços através de um Portal Web.
Com isto, foi possível disponibilizar o Boletim do Aluno para os pais e responsáveis, através da
Internet, gerando facilidade e transparência na gestão escolar, na manipulação das avaliações,
controle de frequências dos alunos e no acesso às informações dos alunos pelos pais.
Linguagem: Natural
2.1.5.12 Folha de pagamento do Estado
Calcular e processar o pagamento mensal de aproximadamente 700 mil servidores da Administração
centralizada, bem como a geração de subprodutos da Folha de Pagamento.
Populações abrangidas pelo sistema:
Servidores ativos e inativos
Complementações de Pensões
Beneficiários de Complementações de Pensões
Beneficiários de Pensão Alimentícia
Processos envolvidos na Folha de Pagamento.
Página: 70
Folha Normal
Folhas Suplementares
Folhas Complementares; Ordem de crédito/estorno
Cálculo de Redutor Cumulativo; Emenda Constitucional 41
13º Salário; Antecipação no aniversário e Anual.
Pagamento de Rendimento PIS/Pasep
Atestado de Rendimento/Dirf/Dirf Retificadoras
Rais
Integração com sistemas de RH (Fazenda/Educação)
Integração com Sistema de Recadastramento
Produtos da Folha de Pagamento:
Demonstrativo de Pagamento (Hollerith); Internet (últimos 6 meses);
Crédito Bancário (Fita Magnética, Relação/Ordem de Crédito);
Boletim de Dados para Pagamento (BDP);
Resumo Contábil das Despesas com Pessoal e Portaria CAF
Relatórios base para recolhimento de Encargos Sociais:
Relatórios de Apoio Operacional
Arquivo Sefip/Caged
Subsistemas
Sistema de Lançamentos para Folha de Pagamento.
Sistema de coleta mensal de documentos lançados pelas Unidades Administrativas da Administração
Centralizada do Estado (5 mil unidades), para processamento em Folha de Pagamento. Possibilita à
Secretaria da Fazenda o controle e acompanhamento de todos os movimentos enviados para Folha
de Pagamento.
Movimentos tratados:
Boletim de vale-transporte
Boletim de ajuda-alimentação
Substituição eventual
Página: 71
Boletim de Frequência
Férias
Adicional noturno
Gratificação por trabalho noturno
Sistema de Coleta e Controle de Plantões Médicos, enfermeiros.
O sistema possibilita o lançamento de plantão e plantão a distância pelas Unidades de Despesa da
Secretaria da Saúde e consolidação e controle dos plantões pelas Unidades Orçamentárias. Tem por
produto final a geração de movimento de plantões para a próxima Folha Normal.
Sistema de Cálculo Retroativo
Sistema de cálculo de eventos funcionais (promoção de grau/quinquênio/sexta-parte) lançados para
pagamento em folha retroativos a até 5 anos.
Sistema de Ordem de Crédito
Sistema de pagamento de ordem de crédito avulso com opção para crédito por arquivo magnético
com transmissão para bancos conveniados (Banespa/Nossa Caixa) ou crédito manual (ordem de
crédito em papel enviado ao banco).
Sistema de Consignação em Folha
Sistema de processamento dos Descontos Consignados em folha sob a gestão da Secretaria da
Fazenda, envolvendo a parte de recepção, consistência e atualização de Cadastros de Associados.
Com um processo de avaliação pela Secretaria da Fazenda do movimento encaminhado pela
consignatária, e também cálculo dos descontos, controle de descontos pendentes, custeio e emissão
de relatórios para o gestor; Sec. da Fazenda e envio de relatórios para consignatárias.
Sistema de Consolidação Contábil
Contabilização de todas as Folhas de Pagamento emitidas pela Administração direta (centralizada),
tribunais, Ministério Público e Assembléia Legislativa. Definindo parametrização dos códigos de
vencimentos e desconto e mantém integração com o Sistema Siafem.
Responsabilidades, clientes e áreas usuárias no Cepam.
Arquitetura: Cliente / Servidor
Linguagem: Clipper, Cobol, Natural, SQL, ASP (VB Script), Visual Basic, Assembler
Banco de Dados: Access, Adabas, SQL Server
Página: 72
2.1.5.13 GuiaRH (Gestão Unificada de Informações de Administração de Recursos
Humanos)
Modelo que dispõe de forma padronizada, informações do cadastro unificado contendo todas as
entidades do Estado.
Conta, hoje, como usuários: Secretaria de Planejamento (com visões distintas).
Visa apoiar áreas de decisões estratégicas ao instrumentalizar a análise das despesas relativas à folha
de pagamento, como também, dos levantamentos dos perfis pessoais e funcionais dos servidores
ativos, inativos e pensionistas estaduais.
Os dados do GuiaRH são obtidos a partir do Cadastro Unificado, o qual contém informações pessoais,
funcionais e financeiras de Folha de Pagamento dos funcionários de todos os órgãos do Estado.
Baseado no conceito BI (Business Intelligence) compreende a especificação de um banco de dados
em modelo multidimensional, o que significa que os dados são organizados seguindo uma orientação
voltada a consultas, e uma ferramenta especializada de exploração desta base.
Em função da forma como as informações estão disponíveis no banco de dados, o sistema permitirá
um número relativamente grande de pesquisas possíveis, tais como:
Levantamentos de dados estatísticos: Que poderão ser obtidos por população, sexo, escolaridade,
data de ingresso no serviço público, situação funcional, cargo/função, entre outros.
Informações para análise gerencial: Através do levantamento de dados de movimentação de pessoal,
totalizações de folha por entidade, médias salariais, cargos em comissão, contribuição previdenciária,
variação mensal de vencimento por cargo/função, controle de faltas descontadas, complementação
de aposentadoria, entre outros.
Análise de dados e cálculos de projeções: O GuiaRH é uma ferramenta poderosa que permite amplos
cruzamentos de informações e cálculo de projeções de verbas salariais, previsão da despesa de
pessoal, análise do crescimento da folha, entre outros.
Foram desenvolvidos três modelos datawarehouse de forma a atender às diversas demandas dos
clientes. São eles:
Sigepe - Modelo original que contempla Secretarias e PM
GuiaRH Corporativo - Modelo com um nível de detalhamento maior que o Sigepe e com a seguinte
abrangência: autarquias, empresas, fundações, PM, secretarias e universidades.
GuiaRH-Ipesp - Modelo desenvolvido especificamente para atender às demandas do Ipesp, contendo
inclusive, os dados dos ex-servidores.
Responsabilidades, clientes e áreas usuárias no Cepam.
Página: 73
Linguagem: Cobol
Banco de Dados: Oracle
2.1.5.14 Portal de Convênios
O Sistema Integrado de Convênios é uma ferramenta desenvolvida para celebração, controle e
gestão dos convênios firmados pelo Governo do Estado de São Paulo, através de suas secretarias,
com instituições sociais e/ou municipais, para a liberação de recursos para investimentos em
construções, reformas e ampliações, aquisição de equipamentos e realização de projetos/custeio de
interesse público.
Cliente: SEP/SGP
Gestor: Eduardo/Marcelo (2575-5048)
2.1.5.15 PPA (Plano Plurianual do Estado)
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Pública estadual para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Em consonância com o que
dispõe a Constituição Federal, o PPA do Estado de São Paulo é elaborado no primeiro ano de uma
gestão.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis
de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos
setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Estado para um
quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos
orçamentos anuais.
Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da Administração Pública,
proporcionando a base para a construção das ações governamentais integradas e também para a
Página: 74
articulação dessas ações com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de
governo.
Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas
transversais e, portanto, não precisa se restringir à perspectiva setorial do planejamento. Com essa
característica ele facilita a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos para a obtenção de
resultados pretendidos.
O instrumento organizador do Plano Plurianual e que viabiliza sua integração com a LDO e a LOA, é o
Programa.
Gestor: Mirian (3078-5969)
Cliente: SEP
Gestor: Regina Beretta (2575-5063)
2.1.5.16 Pregão Eletrônico
Este sistema objetiva atender às necessidades da Secretaria da Fazenda para o desenvolvimento do
módulo Pregão Eletrônico do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo (BEC/SP), com a finalidade de permitir às secretarias estaduais, empresas públicas, autarquias,
fundações e municípios utilizar a BEC/SP em mais uma modalidade de compras.
O Projeto contempla a implantação de uma nova modalidade de negociação de maneira a atender às
necessidades de expansão da BEC/SP, ampliando ainda mais os benefícios provenientes da utilização
da mesma.
A modalidade de Pregão Eletrônico prevê entre outras funcionalidades a entrega das propostas por
parte dos licitantes, a classificação das propostas pelo pregoeiro e equipe de apoio, etapa de lance,
etapa de negociação, habilitação do licitante ganhador, elaboração de ata, recursos e atos decisórios.
Ver BEC (Bolsa Eletrônica de Compras)
Página: 75
2.1.5.17 Pubnet
O Pubnet refere-se a um sistema para transmissão, via Web, de matérias a serem publicadas no
Diário Oficial de São Paulo. A segurança na troca de informações é garantida pela utilização de
tecnologia de certificação digital.
Órgão responsável: Imesp
Gestor: Marcio Moreira (2799-9637)
2.1.5.18 SAPP (Acompanhamento de Pregão Presencial)
Sistema desenvolvido em Lotus Notes R5, para oferecer suporte operacional aos pregoeiros e
equipes de apoio durante sessões de abertura, lances e negociação de pregões, que é uma
modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, que foi disciplinada pelo Decreto
47.297, de 6/11/2002.
O Sistema foi desenvolvido conforme regras da legislação vigente, de forma a orientar os
procedimentos numa ordem sequencial, facilitando a condução da sessão pública, dando
transparência, rapidez e segurança a todas as ocorrências durante a realização do Pregão.
Entre suas principais funções destacam-se: cadastro dos dados básicos do pregão (secretaria, órgão,
objeto), cadastro do pregoeiro e de sua equipe de apoio, cadastro dos itens que serão pregoados
(quantidade, descrição, valores), credenciamento dos fornecedores que participarão da sessão,
registro dos valores das propostas iniciais, seleção automática dos fornecedores que passarão para a
rodada de lances, registro dos lances de cada rodada, com seleção dos fornecedores ordenada por
valores de forma automática, registro da fase de negociação, habilitação/inabilitação do fornecedor,
elaboração de ata padrão, cálculo de variação percentual entre o lance e o menor preço e
desclassificação de fornecedor.
Cliente: SGP/Gati
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Linguagem: Notes
Cadastramento de um novo pregão
Cadastrar pregão
Cadastrar pregoeiro
Cadastrar itens
Credenciamento/consulta de fornecedores (fase externa)
Escolher o item que estará recebendo as proposições de ofertas
Registro de todas as propostas escritas de cada licitante credenciado, para o item escolhido
Seleção de propostas para etapa de lances
Caso nenhum licitante apresente proposta válida para o item, isto é, todos forem considerados
desclassificados, deverá ser selecionado o botão Encerramento do Item e ser escolhida a opção
Fracassado.
Registrar lances
Encerramento da etapa de lances
Grade de Classificação de Ofertas
Grade de Direito de Preferência
Direito de preferência: convocação, pelo leiloeiro, da empresa preferencial para que reduza seu
preço para equiparar ao menor preço
Negociação
Digitar o valor negociado pelo direito de preferência
Caso contrário, clicar em Preço Inaceitável
Habilitação
Análise da documentação pelo pregoeiro
Ativar proposta dos itens perdedores caso os ganhadores forem considerados inabilitados
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Encerramento do item
Selecionar a opção Vencedor para o item
Após encerramento: Formatar Ata conforme modelo
Assinatura da Ata e encerramento do pregão
Visualização dos pregões
Modelos de Atas exportar (apenas os encerrados e não suspensos) e importar pregão
Cadastramento de um novo pregão
Cadastrar pregão
Número do pregão
Nome de instância/secretaria
Nome da unidade licitante
Objeto resumido
Cadastrar pregoeiro
Incluir pregoeiro
Incluir equipe
Cadastrar itens
Quantidade
Nome básico
Unidade de medida ou fornecimento
Especificação
Preço referencial
Último preço
Redução mínima admissível entre lances
Critério de julgamento
Credenciamento/consulta de fornecedores (fase externa)
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Número (CNPJ/CPF)
Razão Social
Tipo (da empresa)
Representante
2.1.5.19 Sanções administrativas
O aplicativo disponibilizado para a Administração direta e indireta, contemplando a lista dos
fornecedores que receberam sanção administrativa, ficando impedidos de fornecer ao Estado, com o
respectivo prazo de validade da suspensão. A base de dados será alimentada automaticamente pelo
Cadfor na Administração direta e via formulário eletrônico na Administração indireta.
Cliente: SGP/Gati
Linguagem: Notes
Cadastrar sanção a um fornecedor pessoa física ou jurídica
Consultar sanções por Fornecedor
Consultar sanções por Órgão
Consultar sanções por Tipo
Pesquisar sanções por Nome do Fornecedor
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Pesquisar sanções por CNPJ/CPF
Origem
Poder
Secretaria
UGO
UGE
Nº do Processo
Pessoa física ou jurídica
Tipo (Pessoa Física/Jurídica)
CNPJ ou CPF
Razão Social
Sanção administrativa
Tipo
(Decisão Judicial)
(Declaração de Idoneidade)
(Impedimento de Licitar ou Contratar)
(Suspensão Temporária)
Fundamento Legal
Período de sanção
Início
Prazo
Término
A seguir pontos de integração desejáveis.
Página: 80
Quando uma sanção é aplicada a um determinado fornecedor, deve ocorrer a publicação no Diário
Oficial, pelo Pubnet, na forma de texto não estruturado.
Ao mesmo tempo, a área geradora da sanção deve registrar a informação no sistema de Sanções
Administrativas.
Entretanto, tais operações não ocorrem simultaneamente causando uma defasagem indesejável
entre a data da publicação e a data do cadastro.
Um dos passos do pregão eletrônico (BEC) é justamente a habilitação do proponente que deveria ser
feita também no sistema de Sanções.
Como as informações no sistema não são confiáveis, pois podem estar defasadas no tempo, o
pregoeiro fica obrigado a consultar também o DO, o que acarreta retrabalho.
Atualmente, um dos pontos de controle da Corregedoria é identificar essa defasagem e tentar
minimizá-la.
Integração PubNet/Sanções Administrativas
O cadastramento da sanção no sistema de Sanções Administrativas, simultaneamente à publicação
no DO através do Pubnet seria a forma adequada de eliminar o retrabalho e ao mesmo tempo
garantir a confiabilidade das informações.
A seguir, ilustração da integração proposta.
Integração proposta para o sistema de Sanções Administrativas
Página: 81
Necessidade de integração na fase da habilitação do proponente do pregão
Integração na fase da habilitação do proponente do pregão
Integração entre o Pubnet e o Sanções Administrativas simultaneamente
Esquema geral da integração Pubnet e o Sanções Administrativas
A seguir focos de controle para a Corregedoria.
Página: 82
Atualmente, um dos pontos de controle da Corregedoria é identificar essa defasagem e tentar
minimizá-la.
2.1.5.20 SCeW (Sistemas de Almoxarifado)
Gestor: Francisco (2845-6403)
2.1.5.21 SGL (Sistema de Gestão de Licitações)
Este sistema visa atender às necessidades da Secretaria da Fazenda de registrar e acompanhar o
processo de aprovação de compras ou contratações, tendo como objetivo futuro a expansão para
todo o Estado.
O sistema permite o cadastramento da Solicitação de Licitação pela área solicitante que, por meio de
um workflow, tramita eletronicamente pelas áreas envolvidas, até a aprovação da Abertura da
Licitação, incluindo os pareceres jurídicos, que ficarão armazenados no sistema.
A primeira fase do SGL contempla o procedimento de Dispensa de Licitação e a Modalidade Convite,
ambas realizadas por meios eletrônicos, e também, a Modalidade Pregão Presencial e Pregão
Eletrônico, uma vez que representam 95 % das licitações realizadas pela Secretaria da Fazenda.
Cliente: Sefaz/CEDC
2.1.5.22 SGPI (Sistemas de Patrimônio)
Página: 83
Gestor: Francisco (2845-6403)
Cliente: Pacote
2.1.5.23 Siafem/SIA (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios) – versão SP
O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios integra as informações
financeiras, contábeis e orçamentárias do Estado, maximizando o uso dos recursos.
O Siafem/SP é administrado pela Contadoria Geral do Estado da Coordenadoria Estadual de Controle
Interno da Secretaria da Fazenda e tem por objetivo processar a contabilidade e a Execução
Orçamentária/Financeira do Estado, além de operacionalizar a conta única do Estado de São Paulo
Cliente: Sefaz/CAF/CGE
Gestor: Cláudio Costa (3243-3484)
Arquitetura: WEB
Sistema Operacional: N/D
Linguagem: Natural
A seguir as funcionalidades do sistema Siafem/SP e seu submódulo Siafísico, relacionadas ao
macroprocesso de Compras, foco deste trabalho:
Consulta conta contábil/classificação da despesa/recurso próprio ou do tesouro
Incluir processo
Selecionar tipo de licitação
Emitir Nota de Reserva (NR)
Página: 84
Incluir item de material, bem ou serviço
Gerar Oferta de Compra (OC)
Incluir Contrato (CT)
Cadastro do fornecedor por CNPJ
Emitir Nota de Empenho (NE)
Emitir Nota de Lançamento (NL)
Seleção de evento contábil adequado
Após o recebimento:
Apropriar NL
Conferir Nota Fiscal e estornar valor empenhado a maior resultado de descontos ou
arredondamentos
Gerar Programação de Desembolso (PD)
Emitir Ordem Bancária (OB)
Executar Programação de Desembolso
Solicitar transferência de recursos (caso Tesouro) via SEF (Sistema de Execução Financeira), opção
PD-Gestor
Após liberação, executar o PD (pagamento)
Autorizar envio de OB prioritária para o banco
Emitir Relação de Ordens Bancárias Externas
As informações do Siafem/Siafísico disponíveis no ambiente Sigeo (Sistema de Informações
Gerenciais da Execução Orçamentária) estão armazenadas em um banco de dados tipo relacional de
modelagem multidimensional. Ver sistema Sigeo.
Pontos de integração
Processos que possuem eventos de reserva de recursos, seleção de itens de bens e serviços e
pagamentos possuem integração com o Siafem/Siafísico, a saber:
Compras
Requisição de compras (itens de bens e serviços conforme Siafísico)
Reserva de recurso
Página: 85
Solicitação de pregão: Ordem de Compra
Solicitação de fornecimento
Cadastrar contrato (CT): Cadastro do fornecedor por CNPJ
Emitir empenho(s) detalhado (s)
Emitir Nota(s) de Lançamento(s)
Pagamento
Apropriar Nota de Lançamento (NL)
Conferir NF contra NL e justar valor empenhado
Gerar Ordem Bancária (OB)
Executar programação de desembolso (PD)
Autorizar OB
Pontos de integração do Siafem
Página: 86
2.1.5.24 Siafísico (Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras)
O Siafísico é um módulo do Siafem que tem por objetivo acompanhar os gastos com materiais e
serviços realizados pelo Governo, possibilitando obter informações sobre a quantidade, valores
unitários, descrições dos materiais e serviços adquiridos pelo Estado.
Cliente: Sefaz/CEDG
Arquitetura: Cliente servidor
Sistema Operacional: N/D
Linguagem: Natural
Ver funcionalidades conjuntas com o Siafem.
Dados e informações via Sigeo junto com o Siafem. (ver Sigeo)
Ver pontos de integração conjuntos com o Siafem.
2.1.5.25 Sigef (Sistema Integrado de Gestão de Frotas)
O Sigef visa atender o Grupo Central de Transportes Internos (GCTI) de forma a controlar a frota de
veículos oficiais da Administração direta e autarquias e dos veículos da Administração indireta e
fundacional, através das informações de Veículos, Cotas de Combustível, Demonstrativo Mensal de
Consumo de Combustível, Veículos em Operação no Mês, Demonstrativos de Gastos com Veículos
Oficiais e Frota Fixada.
Utilizando a tecnologia de workflow, permite o registro e controle das solicitações de Fixação de
Cotas de Combustível (gasolina, diesel, álcool e GNV) a serem consumidas em cada exercício, bem
como as readequações das cotas que se tornaram insuficientes durante o ano para os órgãos da
Administração direta.
Página: 87
Este sistema divide-se em três módulos:
Controle de Veículos:
Visa atender ao Grupo Central de Transportes Internos (GCTI) de forma a controlar a frota de cada
secretaria, bem como obter informações de veículos, cota, aquisição de combustível, consumo
mensal de combustível, veículos em operação no mês e custo de manutenção de veículos oficiais.
Frota Fixada de Veículos:
Controlar a quantidade fixada por grupo de veículos oficiais, para as Unidades Orçamentárias da
Administração direta, autarquias e a Administração indireta, fundos, fundações e empresas em que o
Estado seja acionista majoritário, através da quantidade total de veículos ativos pertencentes à frota
das unidades, através da entrada (aquisição) ou saída (arrolamento) de veículos, efetuando um
comparativo com a quantidade máxima permitida (Frota Fixada).
Fixação/Readequação de Cotas de Combustível:
Permite o registro e controle das solicitações de Fixação ou Adequação de Cotas de Combustível e
Outros Fins, a serem consumidas em cada exercício, bem como as adequações das cotas que se
tornaram insuficientes durante o ano, para os órgãos da Administração direta.
Trata de modo automatizado o fluxo de trabalho, utilizando a tecnologia de workflow, possibilitando,
o andamento e o controle das solicitações de fixação ou adequação de cota de combustível de forma
ágil, permitindo aos usuários envolvidos, o acompanhamento de todos os estágios decisóriooperacionais envolvidos, desde a solicitação inicial até seu encerramento (aprovação).
Cliente: SGP/GCTI
Gestor: Maria Assunção (3218-5869)
Arquitetura: Web
Linguagem: Notes
Banco de Dados: SQL Server
Página: 88
2.1.5.26 Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária)
O Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) possibilita a montagem de
relatórios, consultas, séries históricas e gráficos sobre a execução orçamentária, financeira e
acompanhamento de compras de materiais e serviços do Estado de São Paulo.
Todas as secretarias de Estado, assim como o Poder Legislativo e Judiciário, além de algumas
autarquias e fundações acessam o Sigeo diretamente na Secretaria da Fazenda via a rede Intragov.
O Sigeo adota o padrão Olap (Online Analytical Processing) sob modelagem multidimensional, típica
de solução Business Intelligence.
Cliente: Sefaz/CAF/CGE
Gestor: Cláudio Costa (3243-3484)
Área usuária Cepam: GA/GF
Gestor(es): Silvia, Zoca, Tânia, Vitor
Ramais: 0364, 0366, 0370, 0342
As funcionalidades do Sigeo são descritas no manual de treinamento e utilização pelos gestores e
resumidas a seguir:
Efetuar consultas no banco de dados Oracle Discovery e exibir no formato de cadernos de trabalho
Escolher tipo de planilha (layout)
Selecionar itens de pesquisa
Definir exceções
Definir condições
Construir ranking
Recursos de calculadora
Inserir cálculos e somatório
Acrescentar porcentagens
Página: 89
Formatar em uma folha: dados, cabeçalhos, números, título
Inserir gráficos
O Sigeo utiliza-se dos dados dos sistemas Siafem/Siafísico e transforma em informações gerenciais na
forma de um Data Warehouse.
As informações disponíveis no ambiente Sigeo estão armazenadas em um banco de dados do tipo
relacional de modelagem multidimensional relacionando Tabelas Fato (foco principal da observação
como: valor da despesa, valor da receita, valor empenhado entre outros) e Tabela Dimensão
(qualifica o fato conforme os diversos pontos de vista do usuário como: dimensão temporal, regional
ou institucional, etc.)
Fatos e suas dimensões são agrupados em 4 (quatro) blocos:
Execução Orçamentária
Despesa Elemento
Despesa Item
Receita
Quota Mensal
Série Histórica
Saldos Contábeis
Saldos
Documentos
Cronograma do Empenho
Itens do Empenho
Cartão de Compras
Fluxo de Documentos
Preços Praticados
Preços Materiais
Preços Serviços
No manual de treinamento do Sigeo são apresentados em detalhe (nos seus anexos 1 a 28) os
conceitos e metadados de cada tabela, bem como a definição de cada uma das dimensões.
Página: 90
2.1.5.27 SPDoc (Protocolo Único do Estado)
SPDoc é o sistema de protocolo único a ser adotado em todo o Estado de São Paulo oferecendo as
seguintes soluções:
Integração de todos os órgãos num único sistema: intercâmbio de informações e transparência
administrativa.
Classificação dos documentos a partir de códigos e denominações padronizados em toda
Administração estadual, definidos no Plano de Classificação de Documentos (indicação das funções,
subfunções e atividades geradoras dos documentos).
Numeração sequencial única dos documentos do Governo estadual.
Imediato cumprimento das disposições referentes à temporalidade de cada tipo documental
(eliminação, transferência e recolhimento) a fim de evitar guardas e acumulações desnecessárias e
impedir a destruição de documentos de valor permanente.
Controle do prazo de guarda do documento e a sua destinação – se pode ser eliminado ou
preservado.
Produção e recuperação de informações consistentes e confiáveis.
Eliminação dos documentos cujos valores já se esgotaram sem nenhum prejuízo para a
Administração e a sociedade.
Preservação de documentos que encerram valor probatório e informativo, importantes para a
garantia de direitos e a preservação da memória.
O sistema incorpora a inclusão de funções que levem em conta, na geração progressiva de
documentos eletrônicos (desde que revestidos de valor jurídico e resguardada a sua segurança), a
implantação de processos de digitalização de documentos, a certificação digital e o acesso público de
informações por meio da Internet, permitindo racionalização e fluidez da informação e a economia
de espaço.
Cliente: SGP/Utic
Gestor: Eduardo Soler (3218-5963)
A seguir as principais funcionalidades do sistema.
Página: 91
Pré-cadastro – protocolo de documento
Cadastro de documento
Autuação
Cadastrar
Consultar
Encerrar
Encerrar e abrir volume
Pré-cadastro
Empréstimo para terceiros
Pesquisa de documento
Número
Interessado
Documento do interessado
Documento inicial
Número no sistema legado
Descrição/assunto
Tramitação
Enviar
Receber
Devolver
Enviar – Órgão Externo
Receber – Órgão Externo
Arquivamento/Desarquivamento
Cadastro
Endereço
Funcionalidades de protocolo
Apensamento
Página: 92
Desapensamento
Incorporação
Desincorporação
Desentranhamento de folhas
Desincorporação administrativa
A seguir principais dados e informações do sistema.
Pré-cadastro
Pré-cadastro
Número/Ano
Data/Hora
Código de Barras
UA
Classificação
Status
do
documento
Avulso/Documento Externo)
(Processo/Expediente
Quantidade de volumes
Série documental
Preferências
Descrição
Procedência da demanda (interna/externa)
Situação
Operações
UA de posse
Usuário de posse
Página: 93
Interessados
Principal (sim/não)
Nome
RG
Órgão Emissor
CPF/CHPJ
Estado
Residente no exterior
Documento inicial
Espécie (carta, carta-resposta, formulário…)
Valor (identificação)
Sistemas legados
Tipo (nome do sistema de protocolo legado)
Valor (identificação no legado)
Documentos incorporados
Documento-Piloto
Sigla
Status
Envio e recebimento
Envio de documento órgão interno
Destinatário
UA Preferencial
UA de Destino
Envio de documento órgão externo
Órgão externo de destino
Recebimento de documento
Página: 94
Tipo de recebimento
A seguir pontos de integração desejáveis e existentes.
Todos os processos em que um documento é gerado ou enviado a um órgão interno ou externo.
2.1.5.28 Sistema Integrado de Gestão de Convênios
O Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007, instituiu o Sistema Integrado de Convênios do Estado
de São Paulo, ferramenta que possibilita aos órgãos e entidades da Administração direta e autárquica
aprimorar o acompanhamento e a gestão de convênios, através da informatização dos trâmites do
processo e das ações estabelecidas no termo de convênio.
O Sistema Integrado de Convênios incorpora dois cadastros auxiliares, o de municípios paulistas e o
de entidades sociais, cada um com funcionalidade própria.
O Cadastro de Municípios centraliza o gerenciamento dos documentos indispensáveis à celebração
de convênios com os municípios.
O Cadastro de Entidades Sociais reúne os dados e informações essenciais para o registro e
acompanhamento dos processos de convênios celebrados com as entidades sociais.
O Cadastro de Municípios possibilita a emissão do Certificado de Regularidade do Município para
celebrar Convênios (CRMC), o qual substitui os documentos essenciais à celebração de convênios
pelos órgãos e entidades da Administração direta e autárquica do Estado, propiciando racionalização
de expedição e tramitação de documentos na instrução dos processos.
O Sistema de Convênios já se encontra integrado ao Cadastro de Obras e Ações do Governo,
possibilitando a inclusão e atualização de informações automaticamente.
Consiste de uma ferramenta facilitadora na celebração, controle e gestão dos convênios firmados
pelo Governo do Estado de São Paulo, através de suas várias secretarias, com instituições sociais
e/ou municipais. Contempla desde o cadastramento de seus dados básicos, documentação recebida
da Instituição, serviços a serem executados, pareceres das diversas áreas envolvidas, elaboração da
Minuta de Convênio, assinatura, acompanhamento do pagamento das parcelas e respectiva
prestação de contas.
Desenvolvido na arquitetura MS.NET com banco de dados MS-SQL, permite o ajuste do fluxo
operacional de cada secretaria a um fluxo básico previamente definido.
Definição de Convênio
São acordos realizados com instituições, entidades não governamentais e prefeituras municipais,
reconhecidas como de utilidade pública e municipais.
Página: 95
Finalidade do Convênio
Liberar recursos do Estado para realização de investimentos (construções, reformas e ampliações),
aquisição de equipamentos e realização de projetos/custeio de interesse público, conforme disposto
no artigo 116 da Lei 8.666 de 8/6/1993.
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Sistema de Convênios – Fluxo básico Seads
Sistema de Convênios – Fluxo básico SEP
Página: 97
Gestor: Marcelo
Cliente: SGP/Utic
Gestor:
Arquitetura: Web
Linguagem: .Net
Barra de Menu – Caixa de Entrada
Será exibida a tela Caixa de Entrada do usuário, nesta interface serão exibidos todos os convênios
classificados por situação, conforme o perfil de acesso do usuário. Esta é a principal tela de
navegação do sistema.
Barra de Menu – Administração
Na opção Administração – Usuário - serão exibidos dois itens:
Alterar Cadastro: Possibilita ao usuário alterar seus próprios dados cadastrais.
Alterar Senha: Possibilita ao usuário alterar sua própria senha de acesso.
Barra de Menu – Convênio
Nesta opção de menu serão exibidos os itens abaixo, conforme o perfil de acesso do usuário. Eles
permitem efetuar operações para um ou mais convênios ao mesmo tempo:
Publicação de Autorização do Governador
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
Imprimir CRC
Barra de Menu – Ajuda
Exibe uma ajuda descritiva ao usuário, permitindo a navegação por tópico.
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Barra de Menu – Fale Conosco
Possibilita ao usuário comunicar-se com o gestor do Sistema.
Barra de Menu – Sair
Encerra a comunicação do usuário com o Sistema, opção utilizada para Sair do Sistema de Convênios.
Cadastrando um novo Convênio
Após fazer login no Sistema, será exibida a tela Caixa de Entrada ou a tela Pesquisar Convênio ou a de
imprimir CRC, conforme o perfil de acesso do usuário. Clicar na aba Caixa de Entrada, se for o caso,
será exibida a tela Caixa de Entrada, clicar no link Incluir Novo Convênio, será exibida a tela
Informações Básicas do Convênio, permitindo a digitação dos respectivos dados. Os campos
sinalizados por um asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório para a inclusão do
convênio.
Menu do Convênio
O Menu do Convênio é montado de forma dinâmica e pode conter até quatro blocos, dependendo
da situação:
Navegação
Possui a opção Detalhes do Convênio, ao clicar nesta opção será exibida uma nova janela contendo
todas as informações do convênio inseridas em cada passo pelo qual o mesmo já passou.
Cadastros
Possui todos os passos vinculados à situação atual do convênio (Em Cadastramento, Elaboração da
Minuta, etc.), ao clicar sobre um dos passos será exibida a respectiva tela para preenchimento
(Informações Básicas, Documentos Recebidos, etc.).
Outras Opções
Permite inserir/consultar Observações do Convênio, ir para a Caixa de Entrada, e demais opções.
Fluxo de Trabalho
Permite preencher os Despachos a serem enviados a outras áreas, bem como dar encaminhamento
do processo para a próxima fase do fluxo de trabalho, ou retorná-lo à fase anterior.
Consultando um Convênio
A pesquisa pode ser realizada por Secretaria, Regional, Tipo de Solicitação, Tipo de Usuário. Entidade,
Número do Processo, Situação, Processo Aguardando Pagamento, ou combinando algumas destas
opções. As opções Secretaria e Regional estão vinculadas ao perfil de acesso.
Resultado de uma pesquisa:
Página: 99
Observação: será exibida uma nova janela contendo todas as observações inseridas para aquele
convênio. Número do Processo: será exibida uma nova janela contendo todas as informações do
convênio inseridas em cada passo pelo qual o mesmo já passou, bastando clicar sobre o sinal “+”
para visualizar os detalhes.
Imprimindo o CRC
A impressão do CRC será realizada utilizando o link de Menu Convênio, opção Imprimir CRC. Será
exibida tela para pesquisa de Entidade/Prefeitura para posterior impressão do CRC, ou documento
de Irregularidades Encontradas, conforme o caso.
Informações Básicas
Regional: Nome da divisão regional
Tipo de Solicitação: Natureza da solicitação
Município: Nome do município
Entidade: Nome da entidade
Processo Número: O mesmo
Objeto:
Programa de Trabalho
Programa de Trabalho: Escolher a unidade de despesa do órgão
Valor do Estado: Recursos provenientes do Estado
Ofício de Solicitação: Número do ofício de solicitação de recursos
Número do Registro no CDAM: Número do registro no Controle das Demandas e Atendimento aos
Municípios
Data da Autorização Inicial: Data em que foram autorizados os recursos
Valor da Autorização: Valor autorizado pelo Estado
Data de Entrada na Secretaria: Data de recebimento dos documentos da prefeitura/entidade
Contrapartida: Valor da contrapartida do município
Total do Convênio: Soma do valor do Estado e contrapartida
Resumo da Descrição do Objeto: Síntese do objeto
Descrição do Objeto: Descrição detalhada do objeto
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Informações Complementares
Informações do Gestor e Assistente Técnico
Gestor Nome: Nome do responsável da prefeitura/entidade pela prestação de contas
Gestor Profissão: Nome da profissão do gestor
Gestor Registro: Número do CRC
Assistente Técnico Nome: Nome do responsável da prefeitura/entidade pela obra/ação
Assistente Técnico Profissão: Nome da profissão do assistente
Assistente Técnico Registro: Número do Crea
Conta Bancária Vinculada ao Convênio
Banco: Número do banco
Agência: Número da agência
Conta: Número da conta bancária
Cidade: Nome da cidade onde está localizado o banco
Telefone: Número do telefone da agência bancária
Outros dados
Vigência do Convênio: Número de dias de vigência do convênio
Nº da Lei: Número da lei municipal que autorizou a celebração do convênio
Data da Lei: Data de assinatura da lei
Destinação da Lei: Descrição do objeto que autoriza a prefeitura/entidade a firmar convênios
Documentos Recebidos
Situação da Documentação: Indica se a documentação foi recebida ou não
Data de Recebimento (1ª remessa): Data da entrada da documentação
Documento: Título do documento
Situação: Indica se o documento foi recebido ou não
Data Recebimento: Data de chegada do documento na secretaria
Botões
Solicitar Documentos: Envia correio à prefeitura/entidade solicitando documentos
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Histórico de Solicitações: Exibe informações sobre as solicitações já efetuadas
Parcelas do Convênio
Parcela: Número da parcelas
Valor: Valor da Parcela
Serviços a Executar
Serviço: Nome do serviço que será executado
Quantidade Física: Quantificação dos serviços
Informações para Elaboração da Minuta
Possui informações complementares para a elaboração da Minuta
As informações necessárias a este passo são variáveis, pois o conteúdo da Minuta depende do tipo
de solicitação
Parecer
Texto livre
Elaboração da Minuta
Possui informações complementares para a elaboração da Minuta
São exibidas as informações inseridas em passo anterior (Informações para Elaboração da Minuta),
podendo ser atualizadas. Estas informações são variáveis, pois o conteúdo da Minuta depende do
tipo de solicitação.
Possibilita a impressão da Minuta. Caso ocorram problemas ao abrir a nova janela que exibirá a
Minuta, será necessário configurar a segurança do navegador Internet, conforme anexo 1.
Despacho
Texto livre
Vistoria
Selecionar a Parcela
Data Vistoria: Data da verificação da obra
Percentual: Porcentagem da obra
Descrição: Parecer sobre a situação da obra/ação
Parcela Aprovada: Indica se a prestação de contas foi aprovada
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Situação da Obra/Convênio: Indica se está em andamento, paralisada, concluída, etc.
Publicação no DOE – Autorizo
Esta função pode ser realizada para um ou mais convênios que estejam na mesma situação. Clicar no
botão Convênio da Barra de Menu, e a seguir em Publicação de Autorização do Governador.
Será exibida tela relacionando os convênios que estão na mesma situação. Clicar na caixa de seleção
dos convênios que serão publicados, e a seguir no botão Selecionar.
Nova tela será exibida com o endereçamento do correio, permitindo alterações, clicar no botão
Continuar.
Nova tela será exibida com o texto de correio pré-formatado, podendo ser ajustado. Serão visíveis os
botões:
Enviar e-mail: Salvar as alterações realizadas e enviar o correio eletrônico.
Cancelar: Cancelar a operação
A impressão do correio eletrônico será possível logo após o seu envio
Reserva de Recursos
Indicar o número da reserva
Informações de Assinatura
Data da Assinatura: Data da assinatura do convênio pelo secretário e pela prefeitura/entidade
Data de Publicação DOE: Data da publicação do extrato no DOE
Número do Convênio: O mesmo
Empenho
Empenho: Número do empenho
Data do Empenho: Data da efetivação
Pagamento de Parcelas
Programação de Desembolso: Número do pedido de desembolso da parcela
Data: Data de sua efetivação
Ordem Bancária: Número da Ordem Bancária
Data da Liberação: Data do pagamento da parcela
Prestação de Contas
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Selecionar a Parcela
Data da Prestação de Contas: Data em que a prestação de contas foi entregue
Saldo Anterior Rec. Estado: Valor do saldo anterior
Rendimentos Financeiros no Período: Resultado dos rendimentos financeiros obtidos no mercado
financeiro
Rec. Estado Gasto no Período: Valor gasto pela prefeitura/entidade dos recursos do Estado
Saldo Bancário Atual: Valor do saldo constante no extrato bancário
Data de Recolhimento do Saldo: Caso tenha algum recolhimento a ser efetuado pela
prefeitura/entidade
Rec. Próprio Gasto no Período: Valor dos recursos gastos com dinheiro da prefeitura/entidade
Descrição: Descrição de observações
Parcela Aprovada: Indica se a parcela selecionada teve sua Prestação de Contas aprovada
Encerramento
Data de Arquivamento
2.1.5.29 Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos)
O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp) é uma iniciativa do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva, através
do concurso da tecnologia da informação, aprimorar os procedimentos de coleta de dados e
informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade
dos dados e como consequência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e
controlar as contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da
sociedade.
Tem como objetivo disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de
dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade, com conteúdo
padronizado e atualizado diretamente pelos próprios órgãos objeto de fiscalização. As informações
constantes do banco de dados resultante desse processo serão também disponibilizadas, via
Internet, ao público em geral.
Página: 104
2.1.5.30 Cadastro de Municípios
Este sistema é, na realidade, um módulo integrante do Sistema Integrado de Convênios encarregado
de gerir cadastro do município, prefeitura, prefeito e emissão de Certificado.
O Cadastro de Municípios centraliza o gerenciamento dos documentos indispensáveis à celebração
de convênios com os municípios. Possibilita a emissão do Certificado de Regularidade do Município
para celebrar Convênios (CRMC), o qual substitui os documentos essenciais à celebração de
convênios pelos órgãos e entidades da Administração direta e autárquica do Estado, propiciando
racionalização de expedição e tramitação de documentos na instrução dos processos.
O Cadastro de Municípios é considerado um subsistema, em face de sua complexidade e
abrangência, visando unificar e centralizar as informações e documentação das prefeituras
municipais para a emissão do Certificado de Regularidade de Documentação.
Gestor: Marcelo
Cliente: SEP
Gestor: Ivani
Área usuária Cepam:
Gestor(es):
Ramais:
Arquitetura: Web
Linguagem: .Net
Funções Gerais
Configurando a Internet Explorer para acessar o sistema
Página: 105
Fazendo login no sistema
Pesquisando um município
Consultando o histórico de documentos recebidos
Detalhando o histórico de documentos recebidos
Entendendo os símbolos da situação da documentação da prefeitura
Entendendo os símbolos da situação de um documento da prefeitura
Emitindo o Certificado de Regularidade
Alterando os próprios dados
Alterando a própria senha
Saindo do sistema
Função exclusiva do prefeito municipal
Solicitando acesso para novos usuários da prefeitura
Funções exclusivas do usuário gestor do sistema (SEP)
Entendendo o perfil de acesso do usuário no sistema
Cadastrando informações de um município
Consultando e alterando informações de determinado município
Excluindo um prefeito
Cadastrando um novo prefeito
Consultando os prefeitos anteriores
Retornando um prefeito anterior para prefeito atual
Cadastrando documentos recebidos
Excluindo um município
Tabela de Documentos – Cadastrando um novo documento
Tabela de Documentos – Consultando, alterando e excluindo um documento
Tabela de Usuários – Incluindo um novo usuário
Tabela de Usuários – Alterando os dados de um usuário
Aprovando o acesso de novos usuários da prefeitura
Página: 106
Função exclusiva do usuário Aprovador (SEP)
Aprovando os Documentos Recebidos
Dados de Municípios
Dados de Municípios
Região administrativa
Região de governo
Município
Dados de Prefeituras
Dados de Prefeituras
CNPJ
CEP
Endereço/Número/Complemento
Bairro
Fone/fax PABX
E-mail
Sítio
Documentos da Prefeitura
Documentos da Prefeitura
Certidão declaratória de efetivo exercício de cargo de Prefeito
Cópias autenticadas de RG e CPF do Prefeito
Declaração de que o município vem aplicando regularmente o mínimo de 25% dos
impostos no ensino
Declaração de que a formalização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo
não contraria a Lei Orgânica do Município
Declaração que o município não incorre nas vedações impostas pela Lei Complementar
101
Página: 107
Declaração de que o município está em dia com as prestações de contas referentes a
recursos recebidos do Estado
Comprovante de encaminhamento da prestação de contas ao Tribunal de Contas do
Estado referente ao último exercício
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Certidão Negativa de Débito (CND)
Dados de Prefeitos
Dados de Prefeitos
Nome do Prefeito
CPF
Identidade /Data de emissão/Órgão Emissor
Mandato: Início/Final
E-mail
Celular/Fone Residencial
Prefeito (Eleito/Interino)
Partido
2.1.5.31 Siscoa (Sistema de Controle de Atas)
Sistema desenvolvido pela Secretaria de Saúde, Coordenadoria Geral da Administração, permite o
cadastro de atas de registro de preços, consulta de atas por item do Siafísico, gestão do consumo de
itens através do Sigeo e emissão de relatórios.
Órgão responsável: Secretaria de Saúde
Superintendência: CGA
Gestor: Fábio Francisco Nascimento (3066-8491)
Cliente: Secretaria de Saúde - CGA
Gestor: Iracema Leonardo, Vera Fischer Pires de Campos
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Arquitetura: Web
Linguagem: ASP
Banco de Dados: SQL Server 2000
Cadastrar nova Ata
Consultas
Item conforme Siafísico: Código, descrição e unidade de fornecimento
Atas relacionadas
Consumo via Sigeo
Empenhos realizados Sigeo
Detalhes do Item
Detalhes da Ata
Ocorrências
Solicitação de uso de Ata
Relatórios
Item conforme Siafísico:
Código
Descrição
Unidade de fornecimento
Dados de atas relacionadas a um item
Número Ata
Número Item
Publicação Inicial (data)
Página: 109
Vencimento (data)
Siafísico: código- descrição
Nome comercial
Detentor do registro
Apresentação
Último valor publicado
Quantidade estimada
Data publicação DOE
Motivo
Observação
Valor
Média de consumo
Ocorrências
Dado de controle de quantidades via Sigeo
Item número
Ata número
Valor Unitário
Quantidade máxima estimada
Publicado em
Fornecedor
Código Siafísico
Ordem
UG
Nome UG
Data da compra
Valor unitário
Total
Página: 110
Consumo nos últimos 6 meses
Mês
Quantidade
Dado de levantamento de empenhos realizados pelas unidades estaduais
Itens da página (pesquisa)
Código Item Material
Nome Item Material
CodUg
NomeUG
DataEmis
NE (Nota de Empenho)
UF
Quantidade
Valor Unitário
Nome Fornecedor
Detalhes do Item
Número Ata
Programa
Número Item
Publicação Inicial (data)
Siafísico: código- descrição
Nome comercial
Detentor do registro na Anvisa
Valor unitário
Quantidade estimada
Página: 111
Apresentação
Detalhes da Ata
Número Ata
Programa
Detalhes
Data da publicação
Siafísico
Nome comercial
Detentor do registro na Anvisa
Quantidade estimada
Valor unitário
Ocorrências
Número Ata
Número Item
Siafísico
Motivo
Alteração: apresentação, marca/fabricante, CNPJ, código Siafísico, detentor, produto registrado,
valor
Cancelado
Novo registro
Prorrogação da Ata de Registro de Preços
Redução de preço
Restabelecida
Retificação
Revogado
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Suspensão
Observações
Data
DPE
Página: 113
2.1.6 Análise da Legislação
Após realização de diversos levantamentos de processos, apresentamos este relatório específico de
análise da legislação pertinente e suas implicações sobre os processos.
2.1.6.1 Legislação de compras – a Lei 8.666
A Lei 8.666 é a principal lei que rege o processo de compras públicas nos três níveis de governo. Por
meio dela, são instituídas normas para as licitações e contratos da Administração Pública, bem como
as ressalvas relacionadas.
Portanto, estabelece normas gerais pertinentes à contratação de terceiros para a execução de obras
e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a lei, uma licitação busca garantir o princípio constitucional da isonomia e selecionar
a proposta mais vantajosa para a Administração, sempre processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A análise da Lei 8.666 tem como objetivo identificar, a partir de sua leitura, aspectos estruturadores
do processo de Compras, de onde podem derivar focos de controle e outros elementos relevantes
para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Governança Pública.
2.1.6.1.1 Modalidades de licitação
I - Concorrência – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital
para execução de seu objeto
II - Tomada de Preços – Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que
atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
III - Convite – Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade
administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá
aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas
IV - Concurso – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de Edital publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de
45 dias
V - Leilão – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a
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alienação de bens imóveis prevista, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
No caso de Convite, se houver na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite,
realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um
interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada
pela Lei 8.883, de 1994)
Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a
obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, essas circunstâncias deverão ser devidamente
justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
Na hipótese da modalidade Tomada de Preços, a Administração somente pode exigir do licitante não
cadastrado os documentos previstos nos artigos 27 a 31, que comprovem habilitação compatível
com o objeto da licitação, nos termos do Edital. (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
2.1.6.1.2 Limites
O artigo 23 define que as modalidades de licitação devem ser determinadas em função dos seguintes
limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
a) convite – até R$ 150 mil
b) tomada de preços – até R$ 1,5 milhão
c) concorrência: acima de R$ 1,5 milhão
II - para compras e serviços não referidos em I:(Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
a) Convite – até R$ 80 mil (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
b) Tomada de Preços – até R$ 650 mil (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
c) Concorrência – acima de R$ 650 mil (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração devem ser divididas na quantidade de
parcelas que se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação, visando
ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade,
sem perda da economia de escala. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos citados, a cada etapa
ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, deve corresponder à licitação distinta,
preservando a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela
Lei 8.883, de 1994)
A concorrência é a modalidade de licitação adequada, para qualquer valor de seu objeto, na compra
ou alienação de bens imóveis, nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.
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Mas, admite-se, neste último caso, a Tomada de Preços, quando o órgão ou entidade dispuser de
cadastro internacional de fornecedores ou o Convite, quando não houver fornecedor do bem ou
serviço no País. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Nos casos em que couber Convite, a Administração pode utilizar a Tomada de Preços e, em qualquer
caso, a concorrência.
É vedada a utilização da modalidade Convite ou Tomada de Preços, conforme o caso, para parcelas
de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local
que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que a soma de seus valores
caracterizar o caso de Tomada de Preços ou Concorrência, respectivamente, exceto para as parcelas
de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa
daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
As organizações industriais da Administração federal direta devem obedecer aos limites
estabelecidos no item I descritos acima também para suas compras e serviços em geral, na aquisição
de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais
bélicos pertencentes à União. (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
Na compra de bens de natureza divisível e não havendo prejuízo para o conjunto ou complexo, a
cotação de quantidade inferior à demandada na licitação é permitida, para ampliar a
competitividade, podendo o Edital fixar quantia mínima para preservar a economia de
escala. (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
No caso de consórcios públicos, aplica-se o dobro dos valores mencionados quando formado por até
três entes da federação, e o triplo, quando formado por maior número. (Incluído pela Lei 11.107, de
2005)
2.1.6.1.3 Dispensa de licitação
O artigo 24 estabelece que a licitação é dispensável:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite de até R$ 150 mil, desde que não
se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou a obras e serviços da mesma natureza e no
mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente (Redação dada pela Lei
9.648, de 1998)
II - para outros serviços e compras de valor até 10% do limite de R$ 80 mil e para alienações, nos
casos previstos nesta Lei, quando elas não se referirem a parcelas de um mesmo serviço, compra ou
alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez (Redação dada pela Lei 9.648, de
1998)
III- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando constatada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
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possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições
preestabelecidas
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento
VII - quando as propostas apresentadas tiverem preços manifestamente superiores aos praticados no
mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, quando
será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do
registro de preços, ou dos serviços
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços
prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para
esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja
compatível com o praticado no mercado (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos
estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades principais da
Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que
o preço seja compatível com o valor de mercado (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão
contratual, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas
condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para
a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço
do dia (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do
preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins
lucrativos (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado
pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o
Poder Público (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade
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XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Administração, e
de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de
direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para
esse fim específico (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à
manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, com o fornecedor original
desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da
garantia (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações,
unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta
duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de
movimentação operacional ou de adestramento, quando a insuficiência dos prazos legais puder
comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao
limite de R$ 80 mil (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso
pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela
estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão
instituída por decreto (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e
comprovadamente idôneos, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de
serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o
praticado no mercado (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
XXI - para a aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com
recursos concedidos pela Capes, Finep, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa
credenciadas pelo CNPq para esse fim específico (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com
concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica (Incluído
pela Lei 9.648, de 1998)
XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas
subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços,
desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado (Incluído pela Lei 9.648,
de 1998)
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais,
qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no
contrato de gestão (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de
fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de
exploração de criação protegida (Incluído pela Lei 10.973, de 2004)
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XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua
Administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do
autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação (Incluído pela Lei
11.107, de 2005)
XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos
recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais
recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde
pública (Redação dada pela Lei 11.445, de 2007)
XXVIII - para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam alta
complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente
designada pela autoridade máxima do órgão (Incluído pela Lei 11.484, de 2007)
XXIX - na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das
Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, justificadas quanto ao
preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força (Incluído pela
Lei 11.783, de 2008)
Os percentuais referidos nos itens I e II devem ser 20% para compras, obras e serviços contratados
por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação
qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Redação dada pela Lei 11.107, de 2005)
O artigo 25, por sua vez, trata da inexigibilidade da licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo
ser feita a comprovação de exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação
ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes
II - para a contratação de serviços técnicos profissionais, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
É considerado de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua
especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização,
aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita
inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do
objeto do contrato.
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Quando for comprovado superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente
público responsável responderão solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo
de outras sanções legais cabíveis.
As dispensas permitidas, previstas nos §§ 2º e 4º do artigo 17 e no inciso III e seguintes do artigo 24,
as situações de inexigibilidade referidas no artigo 25, necessariamente justificadas, e o retardamento
previsto no final do parágrafo único do artigo 8º da Lei 8.666/93, devem ser comunicados, dentro de
três dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de cinco
dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei 11.107, de 2005)
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento será instruído, no que couber, com os
seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso
II - razão da escolha do fornecedor ou executante
III - justificativa do preço
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados (Incluído
pela Lei 9.648, de 1998)
As fases prévias à licitação para obras e prestação de serviços
Quanto às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, devem obedecer a
seguinte sequência:
I - projeto básico
II - projeto executivo
III - execução das obras e serviços
A execução de cada etapa deve ser obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação dos
trabalhos relativos às etapas anteriores pela autoridade competente, com exceção do projeto
executivo, que poderá ser desenvolvido simultaneamente à execução das obras e serviços, desde
que também autorizado pela Administração.
As obras e os serviços somente podem ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos
interessados em participar do processo licitatório
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos
unitários
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações
decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo
com o respectivo cronograma
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IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de
que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso
Não é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua realização,
exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos
termos da legislação específica. Também é vedada a inclusão de fornecimento de materiais e
serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do
projeto básico ou executivo.
Além disso, veda-se a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou
de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em isto for tecnicamente
justificável, ou quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de
administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei 8.883, de
1994)
I - execução direta;
II - execução indireta, na seguinte modalidade:
- execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global
b) empreitada por preço unitário
c) (vetado) (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
d) tarefa
e) empreitada integral
2.1.6.1.4 Anulação de uma Licitação
Infringências ao disposto sobre as fases prévias a estas licitações implicam a nulidade dos atos ou
contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
Para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de
pagamento não deve ainda ser computada como valor da obra ou serviço.
O oitavo artigo da Lei 8.666 trata da execução de obras e serviços. A programação relativa deve
sempre prever os custos atual e final e considerar os prazos de sua execução. Já a Lei 8.883, de 1994,
proíbe o retardamento sem motivos da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, quando
existir previsão orçamentária para sua execução total, exceto em casos de insuficiência financeira ou
comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade.
Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços devem ser considerados
principalmente os seguintes requisitos (segundo o veto pela Lei 8.883, de 1994):
I - segurança
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II - funcionalidade e adequação ao interesse público
III - economia na execução, conservação e operação
IV - possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no
local para execução, conservação e operação
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do
serviço
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas (Redação dada
pela Lei 8.883, de 1994)
VII - impacto ambiental
Aprovação jurídica
As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem
ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. (Redação dada
pela Lei 8.883, de 1994)
Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou
sucessivas for superior a 100 vezes o limite de R$ 1,5 milhão, o processo licitatório deve ser iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com
antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do Edital, e divulgada, com a
antecedência mínima de dez dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a
publicidade da licitação, a qual devem ter acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se
manifestar todos os interessados.
2.1.6.1.5 Divulgação da licitação
A licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos os atos de seu procedimento, exceto quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Todos que participarem de licitações têm direito público a fiel observância do procedimento, e
qualquer cidadão pode acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a
perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Qualquer cidadão pode requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços
unitários de determinada obra executada.
Os avisos com os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos
leilões, devem ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da
Administração Pública federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente
com recursos federais ou garantidas por instituições federais (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
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II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal, quando se tratar, respectivamente, de licitação
feita por órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou municipal, ou do Distrito Federal
(Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no
município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou
alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros
meios de divulgação para ampliar a área de competição (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Segundo o veto ao artigo 16 (Lei 8.883, de 1994), a relação de todas as compras feitas pela
Administração direta ou indireta deve ser publicada mensalmente em órgão de divulgação oficial ou
em quadro de avisos de amplo acesso público, mostrando a identificação do bem comprado, seu
preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo
agrupar por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. Mas isto não se aplica
aos casos de dispensa de licitação previstos nesta lei (inc. IX do art. 24).
Participação em uma licitação
Os citados a seguir não podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de
obra ou serviço e do fornecimento de bens necessários a eles:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou
executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%
do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação
Entretanto, permite-se a participação do autor do projeto ou da empresa do segundo item citado, na
licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização,
supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
A legislação não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de
projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela
Administração.
Edital
O artigo 40 estabelece que o Edital deve conter no preâmbulo o número de ordem em série anual, o
nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da
licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da
documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicar,
obrigatoriamente, o seguinte:
I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara
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II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos para execução do
contrato e para entrega do objeto da licitação
III -sanções para o caso de inadimplência
IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do Edital de Licitação e o local onde
possa ser examinado e adquirido
VI - condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas
VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos
VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que sejam
fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para
atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto
IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de
licitações internacionais
X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, sendo permitida a
fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de
variação em relação a preços de referência (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
XI - critério de reajuste, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a
adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou
do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do cumprimento de cada parcela (Redação
dada pela Lei 8.883, de 1994)
XII - (Vetado) (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que são
obrigatoriamente previstos separadamente das demais parcelas, etapas ou tarefas
XIV – condições de pagamento, prevendo:
a) prazo de pagamento não superior a 30 dias, contado a partir da data final do período de
adimplemento de cada parcela (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de
recursos financeiros
c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de
adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento (Redação dada pela Lei 8.883, de
1994)
d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais
antecipações de pagamentos
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e) exigência de seguros, quando for o caso
XV – instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei
XVI – condições de recebimento do objeto da licitação
XVII – outras indicações específicas ou peculiares da licitação
O original do Edital deve ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o
expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas,
para sua divulgação e fornecimento aos interessados.
São anexos do Edital, fazendo parte integrante dele:
I - o projeto básico e/ ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros
complementos
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação
Considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da
obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja
ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança.
Nas compras para entrega imediata, ou seja, aquelas com prazo de entrega de até 30 dias da data
prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas: (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
I - o disposto no item XI citado acima
II - a atualização financeira, correspondente ao período compreendido entre as datas do
adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a 15 dias
A Administração não pode descumprir as normas e condições do Edital, ao qual se acha estritamente
vinculada.
Impugnação do Edital
Qualquer cidadão pode impugnar Edital de Licitação por irregularidade na aplicação desta Lei,
devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de
habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
Perderá o direito de impugnar os termos do Edital de Licitação, o licitante que não o fizer até o
segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura
dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de
leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse Edital, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
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A impugnação feita oportunamente pelo licitante não o impede de participar do processo licitatório
até o trânsito em julgado da decisão pertinente à mesma.
E a inabilitação do licitante leva à perda do direito de participar das fases subsequentes.
Editais internacionais
Nas concorrências de âmbito internacional, o Edital deve se ajustar às diretrizes da política monetária
e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante
brasileiro poderá fazê-lo igualmente. O pagamento feito ao licitante brasileiro contratado devido a
esta licitação deve ser efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil
imediatamente anterior à data do efetivo pagamento.
E as garantias de pagamento ao licitante brasileiro devem ser equivalentes àquelas oferecidas ao
licitante estrangeiro.
Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros devem ser
acrescidas dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à
operação final de venda.
Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de
financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo
financeiro multilateral de que o Brasil faça parte, podem ser admitidas as condições decorrentes de
acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem
como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros
fatores de avaliação, desde que exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que
também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado
do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.
As cotações de todos os licitantes devem ser para entrega no mesmo local de destino.
Recebimento das propostas
Já o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
a) concurso
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou
quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - 30 dias para: (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
a) concorrência, nos casos não especificados no item b anterior
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b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
III - 15 dias para a tomada de preços, nos casos não especificados no item "b" anterior, ou leilão
IV - cinco dias úteis para Convite
Estes prazos devem ser contados a partir da última publicação do Edital resumido ou da expedição
do Convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do Edital ou do Convite e respectivos anexos,
prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.
Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original,
reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação
das propostas.
Segundo o artigo 20, as licitações devem ser efetuadas no local onde se situar a repartição
interessada, a não ser por motivo de interesse público. Inclusive, isto não impede a habilitação de
interessados residentes ou sediados em outros locais.
Habilitação dos concorrentes
Para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados, exclusivamente, documentação
relativa a:
I - habilitação jurídica
II - qualificação técnica
III - qualificação econômico-financeira
IV - regularidade fiscal
V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Incluído pela Lei
9.854, de 1999)
A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:
I - cédula de identidade
II - registro comercial, no caso de empresa individual
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício
V - decreto de autorização, ao se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando
a atividade exigir assim
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A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em:
I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes
(CGC)
II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual
III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei
IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei
A documentação relativa à qualificação técnica limita-se a:
I - registro ou inscrição na entidade profissional competente
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do
aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação,
e da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilize pelos trabalhos
III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido,
de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento
das obrigações objeto da licitação
IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso
A comprovação de aptidão referida no item II, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços,
deve ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado,
devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, sendo as exigências limitadas a:
I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente,
na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente
reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por
execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas exclusivamente às parcelas de
maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades
mínimas ou prazos máximos
As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, devem ser definidas no instrumento
convocatório. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
A comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior é sempre admitida.
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Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão deve ser feita através de
atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de
época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a
participação na licitação.
As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal
técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão
atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua
disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.
No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, a Administração
pode exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação deve anteceder sempre a análise
dos preços e ser efetuada exclusivamente por critérios objetivos.
Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional
devem participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais
de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. (Incluído pela Lei
8.883, de 1994)
A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limita-se a:
I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrado há mais de 3 meses da data de apresentação da proposta
II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,
ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física
III - garantia, nas contratações de obras, serviços e compras por meio de caução em dinheiro ou
títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária, limitada a 1% do valor estimado do
objeto da contratação
A exigência de índices limita-se à demonstração da capacidade financeira do licitante visando aos
compromissos que podem ser assumidos se o contrato for adjudicado, vedada a exigência de valores
mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode
estabelecer no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de
patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas citadas no parágrafo anterior, como
forma de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia
ao cumprimento do contrato a ser posteriormente celebrado.
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O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido não pode exceder 10% do valor estimado da
contratação, e a comprovação deve ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na
forma da lei, com a atualização para esta data através de índices oficiais.
Pode ser exigida, também, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que levem à
diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, a última sendo
calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.
A comprovação de boa situação financeira da empresa deve ser feita de forma objetiva, através do
cálculo de índices contábeis previstos e devidamente justificados no processo administrativo da
licitação que dera início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não adotados
usualmente para avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações
decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Os documentos necessários à habilitação podem ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração ou publicação em órgão
da Imprensa Oficial. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Esta documentação pode ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso,
fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
O certificado de registro cadastral substitui esta documentação, quanto às informações
disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no Edital, obrigando a parte a
declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. (Redação
A documentação pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública,
desde que previsto no Edital e que o registro seja feito obedecendo ao disposto nesta Lei.
As empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender, quanto possível nas licitações
internacionais, às exigências anteriores através de documentos equivalentes, autenticados pelos
respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no
Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
O prévio recolhimento de taxas ou emolumentos não é exigido para a habilitação, salvo os referentes
a fornecimento do Edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor
do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida.
O disposto sobre as empresas estrangeiras não se aplica às licitações internacionais para a aquisição
de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por
organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de
cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de
equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso houve autorização
prévia do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por
unidades administrativas com sede no exterior.
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Depois da fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-los
por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos
após o julgamento.
Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, a não ser por motivo justo decorrente
de fato posterior e aceito pela Comissão.
O Julgamento
A licitação deve ser processada e julgada de acordo com os seguintes procedimentos:
I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua
apreciação
II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas
propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação
III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que
transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o
julgamento dos recursos interpostos
IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital e, conforme o caso,
com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os
constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na Ata de
julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis
V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do
Edital
VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da
licitação
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas deve ser
realizada sempre em ato público previamente designado, que gerará ata circunstanciada, assinada
pelos licitantes presentes e pela Comissão. E todos os documentos e propostas serão rubricados
pelos licitantes presentes e pela Comissão.
É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Estas disposições sobre licitações se aplicam à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão,
à tomada de preços e ao convite. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
No julgamento das propostas, a Comissão deve levar em consideração os critérios objetivos definidos
no Edital ou Convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.
Fica vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou
reservado, que possa, até indiretamente, ferir o princípio da igualdade entre os licitantes.
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Não deve ser considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital ou no Convite,
inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas
ofertas dos demais licitantes.
Não será admitida proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de
valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos
respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites
mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante,
para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. Isto se aplica também às
propostas que incluam mão de obra estrangeira ou importações de qualquer natureza. (Redação
O artigo 45 institui que o julgamento das propostas deve ser objetivo, e a Comissão de Licitação ou o
responsável pelo Convite deve realizá-lo de acordo com os tipos de licitação, os critérios previamente
estabelecidos no ato convocatório e com os fatores exclusivamente nele referidos, de modo a
possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei 8.883, de
1994)
I - a de menor preço – quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração
determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações
do Edital ou Convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica
III - a de técnica e preço
IV - a de maior lance ou oferta – nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso
(Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por
sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro
processo.
No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes qualificados, a classificação deve se
dar pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o
critério previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Para contratação de bens e serviços de informática, a Administração deve observar o disposto no
artigo 3º da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu
parágrafo 2º e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego
de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.
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Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo,
devem ser selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade
demandada na licitação. (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" devem ser utilizados exclusivamente para
serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos,
cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em
particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
Assim, nas licitações do tipo "melhor técnica" deve ser adotado o seguinte procedimento claramente
explicitado no instrumento convocatório, fixando o preço máximo que a Administração se propõe a
pagar:
I - devem ser abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes
previamente qualificados e então feita a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os
critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no
instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a
qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos
materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas
para a sua execução
II - uma vez classificadas as propostas técnicas, deve-se proceder à abertura das propostas de preço
dos licitantes com a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e a negociação
das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos
detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite
representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima
III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado,
sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de
acordo para a contratação
IV - as propostas de preços devem ser devolvidas intactas aos licitantes que não forem
preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a
proposta técnica
Nas licitações do tipo "técnica e preço" também deve ser adotado o seguinte procedimento
explicitado no instrumento convocatório:
I - avaliação e valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos
preestabelecidos no instrumento convocatório
II - classificação dos proponentes de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas
técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório
Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos acima podem ser adotados, por autorização
expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora
do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de
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grande vulto dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades
técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções
alternativas e variações de execução, e estas puderem ser adotadas a livre escolha dos licitantes, na
conformidade dos critérios fixados no ato convocatório.
Segundo o artigo 47, nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a
modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deve fornecer
obrigatoriamente, com o Edital, todos os elementos e informações necessárias para que os licitantes
possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da
licitação.
Os critérios de desempate
Quando houver igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência,
sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional
II - produzidos no País
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de
tecnologia no País
Desclassificação de Concorrentes
Devem ser desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente
inexequíveis, ou seja, que não demonstrem sua viabilidade através de documentação comprovando
que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade
são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente
especificadas no ato convocatório da licitação (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e
serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes
valores: (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração,
ou
b) valor orçado pela Administração.
Dos licitantes classificados com valor global da proposta inferior a 80% do menor valor a que se
referem os itens "a" e "b", deve ser exigida para a assinatura do contrato, prestação de garantia
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adicional igual à diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente
proposta. (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a
Administração pode fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas sem as causas referidas neste artigo, facultada, no caso de
convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
Revogação da licitação
O artigo 49 determina que a autoridade competente para a aprovação do procedimento só poderá
revogar a licitação por razões de interesse público devido a fato superveniente, comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, anulando-a por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de terceiros, através de parecer escrito e fundamentado.
A nulidade do procedimento licitatório induz à nulidade do contrato, ressalvado o disposto no
parágrafo único do artigo 59. No entanto, a anulação do procedimento licitatório por motivo de
ilegalidade não gera obrigação de indenizar, com a mesma ressalva. Já se o processo de licitação for
desfeito, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O disposto no artigo 49 aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de
licitação.
A Administração não poderá celebrar o contrato sem apresentar a ordem de classificação das
propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as
propostas devem ser processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,
três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros
permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
No caso de Convite, a Comissão de Licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades
administrativas e em face de insuficiência de pessoal disponível, pode ser substituída por servidor
formalmente designado pela autoridade competente.
A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou
cancelamento, deve ser integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços
ou aquisição de equipamentos.
Os membros das Comissões de Licitação devem responder solidariamente por todos os atos
praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada
e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
O mandato dos membros das Comissões permanentes não deve exceder a um ano, vedada a
recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no próximo período. Em caso de
concurso, o julgamento deve ser feito por uma comissão especial formada por pessoas de reputação
ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
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Na licitação por concurso, este deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos
interessados no local indicado no Edital. Este regulamento deve indicar:
I - a qualificação exigida dos participantes
II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho
III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos
No caso de projeto, o vencedor deve autorizar a Administração a executá-lo quando julgar
conveniente.
Recursos e pedidos de reconsideração
Segundo o artigo 109, cabem dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei:
I - recurso, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos
de:
a) habilitação ou inabilitação do licitante
b) julgamento das propostas
c) anulação ou revogação da licitação
d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento
e) rescisão do contrato, determinada por ato unilateral e escrito da Administração; (Redação dada
pela Lei 8.883, de 1994)
f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa
II - representação, no prazo de cinco dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da
licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico
III - pedido de reconsideração, de decisão de ministro de Estado, ou secretário estadual ou municipal,
conforme o caso, no prazo de dez dias úteis da intimação do ato
A intimação dos atos referidos no itens "a", "b", "c" e "e", do I, exceto os relativos à advertência e
multa de mora, e no item III, deve ser feita através de publicação na imprensa oficial, salvo para os
casos previstos em "a" e "b", se estiverem presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi
adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em
Ata.
O recurso previsto nos itens "a" e "b" do I tem efeito suspensivo, podendo a autoridade competente,
motivadamente e com razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva
aos demais recursos.
Se for interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que podem impugná-lo no prazo
de cinco dias úteis.
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O recurso deve ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido,
que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo
subir, devidamente informado, e neste caso, a decisão deve ser proferida dentro do prazo de cinco
dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os
autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
Quando se tratar de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite", os prazos estabelecidos
nos itens I (de recurso) e II (de representação) e no parágrafo 3º (impugnação) deve ser de dois dias
úteis. (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
Contrato
Os contratos administrativos tratados regulam-se pelas cláusulas relativas e pelos preceitos de
direito público, aplicando também, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado.
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas
em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade
com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos
do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
O artigo 55 indica que as seguintes cláusulas são necessárias em todo contrato:
I - o objeto e seus elementos característicos
II - o regime de execução ou a forma de fornecimento
III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento
de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do
efetivo pagamento
IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de
recebimento definitivo, conforme o caso
V - o crédito pelo qual a despesa ocorrerá, com a indicação da classificação funcional programática e
da categoria econômica
VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas
VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
VIII - os casos de rescisão
IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa
X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso
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XI - a vinculação ao Edital de Licitação ou ao termo que a dispensou ou deixou de exigi-la, ao convite
e à proposta do licitante vencedor
XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos
XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas por ele, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação
Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive
aquelas domiciliadas no estrangeiro, deve constar necessariamente cláusula declarando o foro da
sede da Administração competente para extinguir qualquer questão contratual.
No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade devem comunicar as características e
os valores pagos aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado
ou Município, segundo o disposto no artigo 63 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Uma prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras pode ser exigida a critério
da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório.
O contratado pode optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante
registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil
e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda (Redação
II - seguro-garantia;(Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
III - fiança bancária (Redação dada pela Lei 8.883, de 8/6/1994)
Esta garantia não deve exceder 5% do valor do contrato e ter seu valor atualizado nas mesmas
condições daquele. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos
financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade
competente, o limite de garantia citado acima pode ser elevado para até 10% do valor do contrato.
A garantia prestada pelo contratado deve ser liberada ou restituída após a execução do contrato e,
quando em dinheiro, também ser atualizada monetariamente.
Nos casos de contratos que levem à entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado é
depositário, deve ser acrescido o valor desses bens ao valor da garantia.
Segundo o artigo 57, a duração destes contratos fica sujeita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos contratos relativos:
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I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual,
que podem ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido
previsto no ato convocatório
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que podem ter a sua duração
prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais
vantajosas para a Administração, limitada a 60 meses (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
III - (Vetado) (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração
estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato
Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação,
mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômicofinanceiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração
II - ocorrência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere
fundamentalmente as condições de execução do contrato
III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no
interesse da Administração
IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei
V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela
Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência
VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos
previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem
prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis
Toda prorrogação de prazo deve ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente para celebrar o contrato.
Veda-se contrato com prazo de vigência indeterminado.
Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, a
prorrogação do prazo de que trata o item II, em caso de prestação de serviços a serem executados de
forma contínua, pode ser por até 12 meses. (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
O regime jurídico dos contratos administrativos instituídos por esta Lei confere à Administração, em
relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 desta Lei
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III - fiscalizar-lhes a execução
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços
vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de prever apuração administrativa de
faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não podem ser
alteradas sem prévia concordância do contratado.
Na hipótese do item I, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que
se mantenha o equilíbrio contratual.
Segundo o artigo 59, a declaração de nulidade do contrato administrativo age retroativamente
impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos. Porém, a nulidade não tira a obrigação da Administração de indenizar o contratado pelo
que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente
comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe
deu causa.
Os contratos e seus aditamentos devem ser lavrados nas repartições interessadas, as quais devem
manter arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os
relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de
notas, juntando-se cópia de tudo no processo que lhe deu origem.
Portanto, o contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo o de pequenas
compras de pronto pagamento, ou seja, aquelas de valor não superior a 5% do limite estabelecido de
até R$ 150 mil, feitas em regime de adiantamento.
Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato
que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a
sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial deve
ser providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para
ocorrer no prazo de 20 dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem
como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas
modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por
outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou ordem de execução de serviço. E a minuta do futuro contrato deve integrar sempre o
edital ou ato convocatório da licitação.
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Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de execução
de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no artigo 55 desta
Lei. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Aplica-se o disposto nos artigos 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:
I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e
aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado
II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público
É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da
Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e
integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
Ainda quanto à formalização de contratos, é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos
termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de
cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
A Administração deve convocar regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar
ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair
o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei.
O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte
durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou
retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições
propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o
ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no artigo 81
desta Lei.
Decorridos 60 dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, os
licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
Segundo o artigo 65, os contratos regidos por esta Lei podem ser alterados, com as devidas
justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos
seus objetivos
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei
II - por acordo das partes:
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a) quando conveniente a substituição da garantia de execução
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo
de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
originários
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias
posteriores, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao
cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou
execução de obra ou serviço
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado
e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, visando
à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de ocorrerem fatos
imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da
execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe,
configurando área econômica extraordinária e extracontratual (Redação dada pela Lei 8.883, de
1994)
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do
contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os
seus acréscimos.
Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior,
salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei 9.648,
de 1998)
Se no contrato não forem contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados
mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos.
No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e
posto no local dos trabalhos, estes devem ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição
regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros
danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de
disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada
repercussão nos preços contratados, implicam a revisão dos preços para mais ou para menos,
conforme o caso.
Quando houver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a
Administração deve restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as
atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento
nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu
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valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila,
dispensando a celebração de aditamento.
A execução do contrato
O artigo 66 assinala que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
cláusulas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total
ou parcial.
A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, podendo-se contratar terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações
pertinentes a essa atribuição.
O representante da Administração deve anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados.
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante devem ser solicitadas
a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
O contratado deve manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para
representá-lo na execução do contrato. E ele também é obrigado a reparar, corrigir, remover,
reconstruir ou substituir, às suas custas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se
verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, sendo que a fiscalização ou o
acompanhamento pelo órgão interessado não exclui ou reduz essa responsabilidade.
Segundo o artigo 71, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais resultantes da execução do contrato.
E, ainda, a inadimplência do contratado, com encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não
transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem pode onerar o objeto
do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro
de Imóveis. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995)
A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários
resultantes da execução do contrato, nos termos do artigo 31 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,
pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela
Administração.
Segundo o artigo 73, quando o contrato for executado, o seu objeto deve ser recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
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a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante
termo circunstanciado, assinado pelas partes, depois de decorrido o prazo de observação, ou vistoria
que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais
II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a
especificação
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente
aceitação
Ainda, nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deve ser mediante
termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da
obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites
estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
O prazo a que se refere o item "b" em se tratando de obras e serviços não pode ser superior a 90
dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no Edital.
Se o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não forem, respectivamente,
lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, devem ser reportados como realizados, desde que
comunicados à Administração nos 15 dias anteriores à exaustão dos mesmos.
O recebimento provisório pode ser dispensado, e feito mediante recibo, nos seguintes casos:
I - gêneros perecíveis e alimentação preparada
II - serviços profissionais
III - obras e serviços de valor até R$ 80 mil, desde que não se componham de aparelhos,
equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade
Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios,
testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do
contrato são por conta do contratado.
A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em
desacordo com o contrato.
Rescisão de contrato
O artigo 77 estabelece que a inexecução total ou parcial do contrato gera a sua rescisão, com as
consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
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Logo, constituem motivo para rescisão do contrato:
I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados
IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento
V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
Administração
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a
cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no
Edital e no Contrato
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores
VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do artigo 67
desta Lei
IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil
X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado
XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a
execução do contrato
XII – razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e
determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o
contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato
XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando
modificação do valor inicial do contrato além do limite de até 25% do valor inicial atualizado do
contrato, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%
XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120
dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda
por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento
obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e
mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do
cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação
XV - o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras,
serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o
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direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a
situação
XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra,
serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto
XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do contrato
XVIII - descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27, sem prejuízo das sanções penais
cabíveis (Incluído pela Lei 9.854, de 1999)
Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O artigo 79 determina que a rescisão do contrato pode ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados acima de I a XII
e XVII
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração
III - judicial, nos termos da legislação
A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da
autoridade competente.
Quando a rescisão ocorrer com base nos itens XII a XVII, sem que haja culpa do contratado, este deve
ser ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:
I - devolução de garantia
II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão
III - pagamento do custo da desmobilização
Se houver impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução deve ser
prorrogado automaticamente por igual tempo.
A rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados de I a
XII e XVII acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:
I - assunção imediata do objeto do contrato, no Estado e local em que se encontrar, por ato próprio
da Administração
II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na
execução do contrato, necessários à sua continuidade
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III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas
e indenizações devidos a ela
IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à
Administração
A aplicação das medidas previstas nos itens I e II deste artigo fica a critério da Administração, que
pode dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta.
É também permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato,
podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.
Na hipótese do item II, o ato deve ser precedido de autorização expressa do ministro de Estado
competente, ou secretário estadual ou municipal, conforme o caso.
Pagamentos
Fica estabelecido que a moeda corrente nacional sempre deve ser usada como expressão monetária
em valores, preços e custos, e cada unidade da Administração, nos pagamentos das obrigações, deve
obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a ordem cronológica das datas de suas
exigibilidades, exceto na existência de razões de interesse público e com justificativa prévia da
autoridade competente, devidamente publicada.
Além disso, os créditos devem ter seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório.
A Lei 8.883, de 1994, por sua vez, indica que esta correção deve correr à conta das mesmas dotações
orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem.
A atualização monetária das obrigações de pagamento não deve ainda ser computada como valor da
obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços.
Fraudes, sanções administrativas, multas e outras penalidades
Quanto às Sanções Administrativas e Tutela Judicial, a recusa injustificada do contratado em assinar
o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às
penalidades legalmente estabelecidas. No entanto, isto não se aplica aos licitantes convocados nos
termos do artigo 64, § 2º, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo
primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.
Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com estes preceitos ou visando
frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos
próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato implicar.
Segundo o artigo 83, os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os
seus autores, quando servidores públicos, a sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou
mandato eletivo. É considerado servidor público, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou
sem remuneração, cargo, função ou emprego público. E equipara-se a servidor público, quem exerce
cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, além das fundações, empresas públicas e
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sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder
Público.
A pena imposta deve ser acrescida da terça parte, quando os autores dos crimes previstos nesta Lei
forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração
direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra
entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.
As infrações penais previstas nesta Lei são pertinentes às licitações e aos contratos celebrados pela
União, estados, Distrito Federal, municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades
de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou
indireto.
O artigo 86 estabelece que atraso injustificado na execução do contrato deve sujeitar o contratado à
multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
Esta multa não impede que a Administração desfaça unilateralmente o contrato e aplique outras
sanções previstas nesta Lei. E, quando aplicada após regular processo administrativo, deve ser
descontada da garantia do respectivo contratado.
Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, o contratado
deve responder pela sua diferença, a qual deve ser descontada dos pagamentos eventualmente
devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
Quando ocorrer inexecução total ou parcial do contrato, a Administração pode, garantida a prévia
defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a dois anos
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto os
motivos determinantes da punição perdurarem ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que deve ser concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção
Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, o contratado
deve responder pela sua diferença, que é descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela
Administração ou cobrada judicialmente.
As sanções previstas nos itens I, III e IV podem ser aplicadas juntamente com a do item II, facultada a
defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis.
A sanção estabelecida no item IV, por sua vez, é de competência exclusiva do ministro de Estado, do
secretário estadual ou municipal, conforme o caso, sendo facultada a defesa do interessado no
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respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida
após dois anos de sua aplicação.
As sanções previstas nos itens III e IV podem ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em
razão dos contratos regidos por esta Lei:
I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos
II - tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação
III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos
ilícitos praticados
Quanto às penas, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade impõe uma pena de detenção
de três a cinco anos e multa. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente
concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal,
para celebrar contrato com o Poder Público.
Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação leva à detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, levando a
instauração de licitação ou celebração de contrato, cuja invalidação venha a ser decretada pelo
Poder Judiciário resulta em uma pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Já admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação
contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder
Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos
contratuais, ou, ainda, pagar fatura com omissão da ordem cronológica de sua exigibilidade,
observado o disposto no artigo 121 desta Lei, implica em detenção, de dois a quatro anos, e multa.
(Redação dada pela Lei 8.883, de 1994). Também incidirá nesta pena o contratado que, tendo
comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se
beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório gera
pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Quebrar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro
que o faça implica em detenção, de dois a três anos, e multa.
Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento
de vantagem de qualquer tipo resulta em detenção, de dois a quatro anos, e multa, além da pena
correspondente à violência. Também incorre nesta pena quem se abstém ou desiste de licitar, em
razão da vantagem oferecida.
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Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou
mercadorias, ou contrato dela decorrente, em alguns dos casos a seguir, resulta em detenção, de
três a seis anos e multa:
I - elevando arbitrariamente os preços
II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada
III - entregando uma mercadoria por outra
IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida
V - tornando, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato
Admitir licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo acarreta
detenção de seis meses a dois anos, e multa. A pena também vale para aquele que, declarado
inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.
Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros
cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do
inscrito tem uma pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
A pena de multa deve consistir no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices
percentuais, cuja base deve corresponder ao valor da vantagem efetivamente obtida ou
potencialmente auferível pelo agente. Os índices não podem ser inferiores a 2%, nem superiores a
5% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. E o
produto da arrecadação da multa deve reverter, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital,
Estadual ou Municipal.
Dos artigos relativos a Processo e Procedimento Judicial, estabelece-se que os crimes definidos nesta
Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
Qualquer pessoa pode provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público,
fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em
que se deu a ocorrência. Quando a comunicação for verbal, a autoridade deve mandar reduzi-la a
termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas.
Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou
Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de
qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, devem remeter ao
Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
O artigo 103 determina que é admitida ação penal privada subsidiária pública, se esta não for
ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos artigos 29 e 30 do Código de
Processo Penal.
Após a denúncia ser recebida, e o réu ser citado, este tem o prazo de dez dias para apresentação de
defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, listar as
testemunhas que tiver, não mais do que cinco, e indicar as demais provas que pretenda produzir.
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Quando as testemunhas da acusação e da defesa forem ouvidas e praticadas as diligências
instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, deve-se abrir, sucessivamente, o prazo de cinco dias a
cada parte para alegações finais.
Então, depois de decorrido esse prazo, e concluídos os autos dentro de 24 horas, o juiz terá dez dias
para proferir a sentença.
E ainda, cabe apelação da sentença, podendo-se interpor no prazo de cinco dias.
No processamento e julgamento das infrações penais, assim como nos recursos e nas execuções que
lhes digam respeito, devem-se aplicar, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de
Execução Penal.
O que é vedado aos agentes públicos
“É vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que ameacem a
competitividade e estabeleçam preferências ou distinções em razão das circunstâncias impertinentes
ou irrelevantes para o objeto do contrato
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou
qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda,
modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências
internacionais, ressalvado o disposto a seguir e no artigo 3º da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991”
Anulação de uma licitação
Infringências implicam a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem
lhes tenha dado causa.
O oitavo artigo aborda a execução de obras e serviços. Sua programação deve sempre prever seus
custos atual e final e considerar os prazos de sua execução. Já a Lei 8.883, de 1994, proíbe o
retardamento sem motivos da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existir previsão
orçamentária para sua execução total, exceto em casos de insuficiência financeira ou comprovado
motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade.
2.1.6.1.6 Registro de preços
Então, o registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado. E os preços
registrados devem ser publicados trimestralmente na Imprensa Oficial, para orientação da
Administração.
O sistema de registro de preços deve ser regulamentado por decreto, atendendo às seguintes
condições:
I - seleção feita por concorrência
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados
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III - validade do registro não superior a um ano
A existência de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações que podem
advir deles. É permitida a utilização de outros meios, considerando a legislação das licitações, e
assegurando preferência em igualdade de condições ao beneficiário do registro.
Quando possível, o sistema de controle originado no quadro geral de preços deve ser informatizado.
Qualquer cidadão pode denunciar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade
desse com o preço vigente no mercado.
Devem ser observadas nas compras:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e
utilização prováveis, cuja estimativa é obtida através de adequadas técnicas quantitativas de
estimação
III - as condições de guarda e armazenamento para evitar a deterioração do material
Alienação e venda de bens públicos
Na seção VI, fica instituído que a Alienação de Bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e obedecer
às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependem de autorização legislativa para órgãos da Administração direta e
entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependem
de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes
casos:
a) dação em pagamento
b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de
qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nos itens f, h e i (Redação dada pela Lei 11.952, de
2009)
c) permuta, por outro imóvel atendendo requisitos desta Lei
d) investidura
e) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo
(Incluída pela Lei 8.883, de 1994)
f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão
de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de
programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos
ou entidades da Administração Pública (Redação dada pela Lei 11.481, de 2007)
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g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o artigo 29 da Lei 6.383, de 7 de dezembro de
1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência
legal inclua-se tal atribuição (Incluído pela Lei 11.196, de 2005)
h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou
permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² e
inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por
órgãos ou entidades da Administração Pública (Incluído pela Lei 11.481, de 2007)
i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União
na Amazônia Legal onde existam ocupações até o limite de 15 módulos fiscais ou 1.500 ha para fins
de regularização fundiária, atendidos aos requisitos legais (Incluído pela Lei 11.952, de 2009)
II – quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes
casos:
a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência socioeconômica, comparada à escolha de outra forma de alienação
b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública
c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica
d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente
e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública,
em virtude de suas finalidades
f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública,
sem utilização previsível por quem deles dispõe
Os imóveis doados, exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de
qualquer esfera de governo, ao cessarem as razões que justificaram a doação, devem ser revertidos
ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, e é vedada a sua alienação pelo beneficiário.
A Administração também pode conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis,
dispensada licitação, quando o uso destinar-se: (Redação dada pela Lei 11.196, de 2005)
I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel
II - a pessoa natural que implementou os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e
exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a um módulo fiscal e limitada
a 15 módulos fiscais, desde que não exceda 1.500 ha (Redação dada pela Lei 11.952, de 2009).
Estas hipóteses ficam dispensadas de autorização legislativa, mas submetem-se aos seguintes
condicionamentos: (Redação dada pela Lei 11.952, de 2009)
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I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente
anterior a 1º de dezembro de 2004 (Incluído pela Lei 11.196, de 2005)
II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e administrativo da destinação
e da regularização fundiária de terras públicas (Incluído pela Lei 11.196, de 2005)
III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não contempladas na lei agrária, nas leis de
destinação de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológicoeconômico e (Incluído pela Lei 11.196, de 2005)
IV - previsão de anulação automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração
de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social (Incluído pela Lei 11.196, de 2005)
Entende-se por investidura: (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)
I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra
pública, a área considerada inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e
desde que esse não ultrapasse a 50% de R$ 80 mil (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
II - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis
para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que
considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens
reversíveis ao final da concessão (Incluído pela Lei 9.648, de 1998)
A doação com encargo deve ser licitada e deve constar obrigatoriamente de seu instrumento, os
encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato,
dispensando a licitação no caso de interesse público devidamente justificado (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994).
Nesta hipótese, se o donatário necessitar oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula
de reversão e demais obrigações devem ser garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do
doador.
Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior a R$ 650
mil, o leilão é permitido. (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
Em casos de concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação deve limitar-se à
comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição veio de procedimentos judiciais ou de
dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, com as seguintes
regras:
I - avaliação dos bens alienáveis
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão (Redação dada
pela Lei 8.883, de 1994)
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2.1.6.1.7 Consórcios
Quando a participação de empresas em consórcio for permitida na licitação, fazem-se as seguintes
normas:
I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos
consorciados
II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança,
obrigatoriamente fixadas no Edital
III - apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação
técnica e qualificação econômico-financeira, por parte de cada consorciado, admitindo-se, para
efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de
qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de
sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo
de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, sendo este acréscimo inexigível para os
consórcios compostos por micro e pequenas empresas assim definidas em lei
IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de
um consórcio ou isoladamente
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de
licitação quanto na de execução do contrato
No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança deve obrigatoriamente caber à
empresa brasileira.
O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o
registro do consórcio.
Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão
registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um
ano.
Este registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos
interessados, obrigando-se a unidade responsável por ele a proceder, no mínimo anualmente,
através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros
existentes e para o ingresso de novos interessados.
É facultada às unidades administrativas a utilização de registros cadastrais de outros órgãos ou
entidades da Administração Pública.
Segundo o artigo 36, os inscritos devem ser classificados por categorias, tendo-se em vista sua
especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica. Além disso,
deve ser fornecido aos inscritos, certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.
A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas deve ser anotada no respectivo
registro cadastral. E a qualquer tempo pode ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do
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inscrito que deixar de entregar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica,
qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, ou outras exigências estabelecidas para
classificação cadastral.
O procedimento da licitação deve ser iniciado com a abertura de processo administrativo,
devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação
sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual devem ser juntados
oportunamente:
I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
II - comprovante das publicações do edital resumido ou da entrega do convite
III - ato de designação da Comissão de Licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do
responsável pelo convite
IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem
V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora
VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação
VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões
IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado
circunstanciadamente
X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso
XI - outros comprovantes de publicações
XII - demais documentos relativos à licitação
Licitações simultâneas
Licitações simultâneas são aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos
não superiores a 30 dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o
edital subsequente tenha uma data anterior a 120 dias após o término do contrato resultante da
licitação antecedente. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
Leilões
O artigo 53 estabelece que o leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela
Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
Então, todo bem a ser leiloado deve ser previamente avaliado pela Administração para fixação do
preço mínimo de arrematação.
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Os bens arrematados devem ser pagos à vista ou no percentual estabelecido no Edital, não inferior a
5% e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao
arrematante, que fica obrigado a pagar o restante no prazo estipulado no Edital de Convocação, sob
pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.
Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até 24 horas.
O Edital de Leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.
Contratação de serviços técnicos e especializados
Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, os trabalhos
relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos
II - pareceres, perícias e avaliações em geral
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico
Exceto em casos onde a licitação é inexigível, os contratos para a prestação de serviços técnicos
profissionais especializados devem, preferencialmente, ser celebrados concursos, com estipulação
prévia de prêmio ou remuneração.
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresentar relação de integrantes de
seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como forma de justificar dispensa ou
inexigibilidade de licitação, é obrigada a garantir que os tais integrantes realizem pessoal e
diretamente os serviços objeto do contrato.
Na seção IV, define-se que nenhuma compra pode ser feita sem a adequada caracterização de seu
objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sendo punida com anulação do
ato e responsabilidade de quem tiver lhe dado causa.
2.1.6.1.8 Disposições finais e transitórias
Quanto às Disposições Finais e Transitórias, na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, deve-se
excluir o dia do início e incluir o do vencimento, e considerar os dias consecutivos, exceto quando for
explicitamente disposto em contrário. Além disso, só se iniciam e vencem estes prazos em dia de
expediente no órgão ou na entidade.
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A Administração só pode contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico
especializado se o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração puder utilizálo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Se o
projeto se referir à obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos
direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação
pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer
natureza e aplicação da obra.
Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, cabe ao órgão contratante,
perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.
Os consórcios públicos podem realizar licitação da qual, nos termos do Edital, decorram contratos
administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. (Incluído
pela Lei 11.107, de 2005)
É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato.
O artigo 113 estabelece que o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais
instrumentos regidos por esta Lei deve ser feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da
legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela
demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e
sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica, pode representar ao Tribunal de Contas
ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta
Lei.
Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno podem solicitar para
exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de Edital de
Licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção
de medidas corretivas pertinentes que lhes forem determinadas. (Redação dada pela Lei 8.883, de
1994)
No entanto, o sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas
concorrências, que deve ser realizada sempre que o objeto da licitação recomende análise mais
detalhada da qualificação técnica dos interessados.A adoção do procedimento de pré-qualificação
deve ser feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior.
Assim, na pré-qualificação devem ser observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à
convocação dos interessados, ao procedimento e à análise da documentação.
Os órgãos da Administração podem expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a
serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as
disposições desta Lei. Essas normas, após aprovação da autoridade competente, devem ser
publicadas na Imprensa Oficial.
Página: 158
As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário
e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas
administrativas.
Já os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da Administração indireta devem
adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei.
As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no parágrafo anterior devem editar
regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei. Esses
regulamentos, depois de aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os
respectivos órgãos, sociedades e entidades, devem ser publicados na Imprensa Oficial.
Os valores fixados por esta Lei podem ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os
fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços
do mercado, no período. (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998) O Poder Executivo Federal fará
publicar no Diário Oficial da União os novos valores oficialmente vigentes por ocasião de cada evento
citado, desprezando-se as frações inferiores a Cr$ 1,00 (hum cruzeiro real). (Redação dada pela Lei
8.883, de 1994)
O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à
sua vigência, com algumas ressalvas (o disposto no art. 57, nos §§ 1º, 2º e 8º do art. 65, no inciso XV
do art. 78, o disposto no caput do art. 5º, com relação ao pagamento das obrigações na ordem
cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de 90 dias contados da vigência desta Lei,
separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação anterior à Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993).
Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam sendo regidos pelas disposições
do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de
crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro Nacional
continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.
Nas concessões de linhas aéreas, deve-se observar procedimento licitatório específico, a ser
estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Nas licitações e contratações administrativas das repartições sediadas no exterior, estas devem
observar as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei.
Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os
dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. As exigências
contidas nos incisos II a IV do § 2º do artigo 7º devem ser dispensadas nas licitações para concessão
de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da
Administração Pública concedente. (Incluído pela Lei 8.883, de 1994)
2.1.6.1.9 Glossário
O sexto artigo estabelece as seguintes definições:
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I - Obra – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução
direta ou indireta
II - Serviço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a
Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação,
reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos
técnico-profissionais
III - Compra – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
parceladamente
IV - Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros
V - Obras, serviços e compras de grande vulto – cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite
de R$ 1,5 milhão
VI - Seguro-Garantia – seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por
empresas em licitações e contratos
VII - Execução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
VIII - Execução indireta – a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos
seguintes regimes (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994):
a) empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço
certo e total
b) empreitada por preço unitário – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço
certo de unidades determinadas
c) (Vetado) (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
d) tarefa – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais
e) empreitada integral – quando se contrata um empreendimento em sua integralidade,
compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira
responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em
operação, atendidos aos requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança
estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada
IX - projeto básico – conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão
adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação,
elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os
seguintes elementos:
Página: 160
a) desenvolvimento da solução escolhida, fornecendo visão global da obra e identificando todos os
seus elementos constitutivos com clareza
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a
necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e
de realização das obras e montagem
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra,
bem como suas especificações para assegurar os melhores resultados para o empreendimento, mas
sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações
provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua
execução
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em
cada caso
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e
fornecimentos propriamente avaliados
X - projeto executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
XI - Administração Pública – a Administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito
privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas
XII - Administração – órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública
opera e atua concretamente
XIII - Imprensa Oficial – veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o
Diário Oficial da União, e, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, o que for definido nas
respectivas leis (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)
XIV - Contratante – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual
XV - Contratado – a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública
XVI - Comissão – comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes
Legislação de Pregão – a Lei 10.520
A Lei 10.520, de 2002, tem o objetivo de regular a modalidade de licitação denominada Pregão, e dar
outras providências, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Página: 161
A modalidade Pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo estes os
bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo
edital, por meio de especificações usuais no mercado. (art. 1º da Lei 10.520/02)
Fase Preparatória
O artigo 3º da Lei 10.520/02 indica que a fase preparatória do pregão deve abordar o seguinte:
I - a autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do
certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por
inadimplemento e as cláusulas do Contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento
II - a definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, sem especificações excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, que limitem a competição
III - devem constar dos autos do procedimento, a justificativa das definições referidas no inciso I e os
indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento,
elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados e
IV - a autoridade competente deve consignar, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora
da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que ficam responsáveis pelo recebimento das
propostas e lances, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, habilitação e adjudicação do
objeto do certame ao licitante vencedor
Quanto a esta equipe de apoio, deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de
cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente do quadro permanente do órgão ou
entidade promotora do evento. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de
membro da equipe podem ser desempenhadas por militares. (§§ 1º e 2º do art. 3º da Lei 10.520/02)
2.1.6.1.10 Fase externa
A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados e valem as seguintes regras:
(art. 4º da Lei 10.520/02)
I - a convocação dos interessados é feita por publicação de aviso em Diário Oficial do respectivo ente
federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, em meios eletrônicos e
conforme a licitação, em jornal de grande circulação
II - devem constar no aviso, a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em
que poderá ser lida ou obtida a íntegra do Edital
III - do Edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do artigo 3º, as normas que
disciplinarem o procedimento e a minuta do Contrato, quando for o caso
IV - cópias do Edital e do respectivo aviso devem ser colocadas à disposição de qualquer pessoa para
consulta e divulgadas na forma da Lei 9.755, de 16 de dezembro de 1998
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não
pode ser inferior a oito dias úteis
Página: 162
VI - no dia, hora e local designados, deve haver uma sessão pública para recebimento das propostas,
devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência
dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos
inerentes ao certame
VII - com a abertura da sessão, os interessados ou seus representantes, devem apresentar declaração
mostrando que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregar os envelopes contendo
a indicação do objeto e do preço oferecidos, depois devem abri-los imediatamente e verificar a
conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório
VIII - durante a sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10%
superiores àquela podem fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
IX - se não houver pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, os, no máximo
três, autores das melhores propostas poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer
que sejam os preços oferecidos
X - para julgamento e classificação das propostas, adota-se o critério de menor preço, considerando
os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no Edital
XI - depois que a proposta classificada em primeiro lugar for examinada quanto ao objeto e valor, o
pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade
XII - quando a etapa competitiva for encerrada e as ofertas ordenadas, o pregoeiro deve abrir o
invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta,
para verificar o atendimento das condições fixadas no Edital
XIII - a habilitação será feita depois de verificado que o licitante está em situação regular perante a
Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e as
Fazendas estaduais e municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências
do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira
XIV - os licitantes não precisam apresentar documentos de habilitação que já constem do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por estados,
Distrito Federal ou municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele
constantes
XV - após verificar-se o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante é declarado vencedor
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro
examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado
vencedor
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido preço melhor
Página: 163
XVIII - após a declaração do vencedor, qualquer licitante pode manifestar imediata e motivadamente
a intenção de recorrer, e lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do
recurso, ficando os demais licitantes intimados para apresentar contra-razões em também três dias,
que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata
dos autos
XIX - o acolhimento de recurso levará à invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento
XX - se o licitante não se manifestação imediata e motivadamente, devem decair o direito de recurso
e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor
XXI - decididos os recursos, a autoridade competente deve fazer a adjudicação do objeto da licitação
ao licitante vencedor
XXII - quando a licitação pela autoridade competente for homologada, o adjudicatário será
convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital e
XXIII - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deve aplicar o disposto no item XVI
Exigências vedadas
O artigo 5º da Lei nº 10.520, de 2002, veda a exigência de:
I - garantia de proposta
II - aquisição do Edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do Edital, que não
devem superar o custo da reprodução gráfica, ou da utilização de recursos de tecnologia da
informação, quando for o caso
Validade das propostas
Estabelece-se que o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no
Edital. (art. 6º da Lei nº 10.520/02)
Se algum convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar
de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, tentar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com
a União, estados, Distrito Federal ou municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores correspondentes, por até cinco anos, sem prejuízo das multas
previstas em Edital e no Contrato e das demais penalidades legais. (art. 7º da Lei 10.520/02)
Para garantir a aferição da regularidade pelos agentes de controle, os atos essenciais do pregão,
inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo correspondente.
(art. 8º da Lei 10.520/02)
Página: 164
2.1.6.1.11 Outras disposições
As normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de
pregão; e ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória 2.182-18, de 23 de
agosto de 2001. (art. 9º da Lei 10.520/02)
As compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de
preços previsto no artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de
pregão, conforme regulamento específico. (art. 11 da Lei 10.520/02)
Além disso, a Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 2-A. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar, nas licitações de
registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade
do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento
dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
II - quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido
pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os
referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.
III - na impossibilidade do atendimento ao disposto no inciso II, excepcionalmente, poderão ser
registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de
qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as
ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido".
2.1.6.1.12 Fonte:
http://www.bec.sp.gov.br/BEC_Legislacao_UI/(S(vktecz55bn42wqj4ul5ly145))/UI_Selecao.aspx?chav
e=
2.1.6.2 Legislação convênios
Esta análise considera inicialmente o artigo 116 da Lei 8.666 e os Decretos 52.479, de 14 de
dezembro de 2007, e 40.722, de 20 de março de 1996, que tratam sobre convênios, acordos, ajustes
e outros instrumentos de mesma natureza estabelecidos por órgãos e entidades da Administração.
2.1.6.2.1 Condições para a celebração de convênios
O decreto estabelece primeiramente que os convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo,
através de secretarias de Estado do Poder Executivo ou órgãos vinculados diretamente ao
governador, e autarquias devem ter autorização prévia do governador, exceto em casos onde ele
seja signatário do Convênio em questão.
Além disso, se o Convênio resultar em encargos para o Estado não previstos na lei orçamentária, é
necessária a prévia autorização ou aprovação da Assembléia Legislativa nos termos do artigo 20,
inciso XIX da Constituição Estadual.
Página: 165
Nos convênios celebrados com a União, por intermédio dos Ministérios do Poder Executivo Federal,
ou com entidades estrangeiras, a representação do Estado se fará pelo governador, nos termos do
artigo 47, inciso I da Constituição Estadual. Isto se aplica aos convênios cujo objeto se insira no
campo funcional de mais de uma Secretaria de Estado.
No entanto, a celebração de protocolos de intenção, ou seja, os ajustes preparatórios da celebração
de convênios sem conteúdo obrigacional, não dependem da aprovação prévia do governador. Nestes
casos a representação pelo governador se dará nos termos do artigo 47, inciso I da Constituição
Estadual.
Em casos de colaboração institucional, de natureza administrativa, entre secretarias de Estado ou
entre o Poder Executivo, por suas secretarias, e os demais Poderes do Estado, na medida em que
comporte formalização, a instrumentalização se dará por meio de termos de cooperação, e
independerá de autorização prévia, e o Poder Executivo será representado pelo governador do
Estado nas hipóteses de ajustes entre Poderes.
2.1.6.2.2 Os processos visando à autorização do governador do Estado deverão ter os seguintes
elementos:
I - parecer da Consultoria Jurídica que serve à secretaria proponente, ou, quando for o caso, do órgão
jurídico da autarquia, aprovando a minuta do instrumento de convênio e demonstrando a inserção
de seu objeto no campo de atuação funcional da pasta ou da entidade autárquica
II - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou autoridade competente, demonstrando a conveniência
e oportunidade da celebração e contendo, quando possível, as seguintes informações mínimas:
a) identificação do objeto a ser executado
b) metas a serem atingidas
c) etapas ou fases de execução
d) plano de aplicação dos recursos financeiros
e) cronograma de desembolso
f) previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases
programadas
g) se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que a entidade
destinatária de recursos estaduais dispõe de recursos próprios para complementar a execução do
objeto, quando for o caso
III - manifestação favorável das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda, quando tal
audiência prévia for determinada por norma regulamentar específica
IV - comprovação de existência de recursos orçamentários necessários à execução do convênio
durante sua celebração, efetuando-se, quando possível, a reserva correspondente
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V - prova de inexistência de débito para com o sistema de seguridade social, quando se tratar de
convênios com municípios ou suas autarquias e com pessoas jurídicas de direito privado em geral
A celebração de convênio com Estado estrangeiro ou organização internacional deverá ser precedida
de consulta à União, através do Ministério das Relações Exteriores, pautando-se nos termos
estabelecidos pelo Itamaraty (art. 21, inc. I da Constituição Federal).
Em casos de convênios com entidades estrangeiras ou com personalidade de direito privado, os
autos deverão ser instruídos com documentação capaz de comprovar sua existência no plano
jurídico, os poderes de seus representantes e a inserção das atividades previstas no ajuste no objeto
das entidades signatárias. Se for o caso, a entidade participante também deverá provar estar
autorizada ao exercício, no território nacional, da atividade que constitui seu objeto. (Decreto
40.722, de 20 de março de 1996)
2.1.6.2.3 Cadastramento
Fica estabelecido que para um município celebrar um convênio, precisa apresentar o Certificado de
Regularidade do Município para celebrar Convênios (CRMC). E, para obter este certificado, é
necessário que tenha a inscrição no Cadastro de Municípios.
O CRMC substitui os documentos relacionados nos artigos 5º, inciso V, e 8º, incisos II a VII, do
Decreto 40.722, de 20 de março de 1996, com as alterações introduzidas pelo Decreto 45.059, de 12
de julho de 2000, e o certificado previsto no artigo 27 da Lei federal 8.036, de 11 de maio de 1990.
O município deverá comunicar prontamente alterações que resultem em mudanças na
documentação e atualizar documentos com prazo de validade vencido. Se não o fizer, ficará
impedido de estabelecer convênios.
A Secretaria de Economia e Planejamento é responsável pelo recebimento, guarda, análise e
atualização da documentação relativa ao CRMC e do banco de dados, sendo, portanto, o Órgão
Gestor do cadastro.
O Órgão Gestor expedirá o CRMC, via Sistema Integrado de Convênios, ao constatar que a
documentação em questão está regularizada. Já o Sistema Integrado de Convênios é gerido e
desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública.
O CRMC deve conter a relação e o prazo de validade dos documentos arquivados em nome do
município.
O banco de dados poderá ser acessado por órgão e entidade da Administração direta e autárquica
por meio de solicitação ao Órgão Gestor.
O órgão ou entidade responsável pela condução do ajuste deve juntar o CRMC aos autos do
respectivo processo antes da formalização do convênio. Se o mesmo acreditar que outros
documentos são pertinentes ao ajuste, deverá exigi-los dos municípios.
Se houver impossibilidade de acesso temporária, os municípios interessados que deverão apresentar
os documentos.
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Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedade de economia
mista estaduais podem consultar o banco de dados quando quiserem estabelecer convênios, através
das secretarias do Estado a que estejam vinculadas.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) é responsável pela
manutenção e operação da infraestrutura tecnológica dos sistemas de informação e segurança dos
dados neles incluídos. (Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007)
Propostas e Plano de Trabalho
Ele estabelece para obter a celebração de convênio, acordo ou ajuste, o órgão ou entidade da
Administração Pública que deve ter a prévia aprovação do plano de trabalho proposto pela
organização interessada, contendo obrigatoriamente:
Identificação do objeto a ser executado
Metas a serem atingidas
Etapas ou fases de execução
Plano de aplicação dos recursos financeiros
Cronograma de desembolso
Previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases
programadas
Em caso de ajustes compreendendo obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos
próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, exceto se o
custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.
As propostas de celebração de convênios de municípios do Estado, aprovadas pelos respectivos
Prefeitos deverão fazer prova de:
I - autorização legislativa, permitindo a formalização do ajuste pelo Poder Executivo Municipal;
II - conformidade da celebração com a Lei Orgânica local
III - o Chefe do Poder Executivo Municipal estar no exercício do cargo e com mandato em plena
vigência
IV - o município não estar impedido de receber auxílios e/ou subsídios estaduais devido à decisão do
Tribunal de Contas do Estado
V - aplicação do percentual mínimo da receita municipal resultante de impostos, na manutenção e
desenvolvimento do ensino
VI - entrega da prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas
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O documento comprovando os itens II a V poderá consistir em declarações de autoridade municipal
competente, sob as penas da lei.
No caso de obras e serviços a serem executados pelos municípios convenentes, estes deverão
apresentar projeto básico aprovado pela autoridade competente.
Os instrumentos de convênio deverão ser minutados nas secretarias ou autarquias de origem e
escritos em linguagem técnica adequada, observando, no que couber, o disposto no artigo 4º da Lei
Complementar 60, de 10 de fevereiro de 1972. Estes instrumentos devem ter a seguinte estrutura
formal:
1. ementa, com indicação dos partícipes e súmula do objeto
2. preâmbulo, indicando os participantes e sua qualificação jurídica, seus representantes legais,
autorização governamental ou legislativa, inclusive a de âmbito municipal, no caso de convênios com
municípios
3. corpo clausulado, contendo cláusulas necessárias que, atendidas às peculiaridades da espécie,
disponham sobre:
a) objeto, descrito com precisão e clareza, o qual deverá se situar no campo legal de atuação dos
participantes;
b) obrigações comuns e específicas dos envolvidos
c) regime de execução, se não já inserido na cláusula referida no item anterior
d) valor da avença e crédito pelo qual correrá a despesa decorrente, com indicação da classificação
funcional programática e da categoria econômica
e) modo de liberação dos recursos financeiros
f) viabilidade de suplementação de recursos, quando pertinente
g) prazo de vigência, não superior a cinco anos, exceto se, em razão da natureza do objeto, prazo
maior se atribuir, contado sempre da data da assinatura do instrumento
h) possibilidade de prorrogação do prazo de vigência, quando for o caso, limitado a engano de
tempo compatível com o prazo de execução do objeto do convênio, mediante prévia autorização do
secretário de Estado respectivo
i) responsabilidades dos participantes
j) modo de denúncia (por desinteresse unilateral ou consensual) e de rescisão (por descumprimento
das obrigações assumidas ou por infração legal)
l) indicação dos representantes dos envolvidos encarregados do controle e fiscalização da execução
m) forma de prestação de contas, independentemente da que for devida ao Tribunal de Contas do
Estado
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n) eleição do foro da Capital do Estado para extinguir os conflitos decorrentes da execução do
convênio, salvo nas hipóteses em que o outro participante seja a União ou outro Estado-Membro da
federação, bem como as respectivas entidades da Administração indireta
O decreto impede a atribuição de efeitos financeiros retroativos aos convênios em questão, bem
como às suas alterações.
Na hipótese de convênio visando ao repasse de verbas estaduais, uma vez assinado o instrumento, a
secretaria de Estado ou autarquia competentes informarão a Assembléia Legislativa.
No entanto, pode-se conceder autorização governamental genérica em convênios de objeto
assemelhado ou vinculados à execução de determinado programa, através de decreto aprovando o
instrumento-padrão das avenças e estipulando as demais condições para sua formalização. (Decreto
40.722, de 20 de março de 1996)
2.1.6.2.4 Assinatura do convênio
Quando o Convênio for assinado, a entidade ou órgão repassador informará a Assembléia Legislativa
ou a Câmara Municipal respectiva.
Liberação de parcelas
Quanto às parcelas do Convênio, estas serão liberadas conforme estabelecido no plano de aplicação
aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as parcelas ficarão retidas até a reparação das
impropriedades:
I - quando a aplicação da parcela anteriormente recebida não for comprovadamente boa e regular,
segundo a legislação aplicável, inclusive mediante fiscalização local periódica, realizada pela entidade
ou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da
Administração Pública;
II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no
cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas que desrespeitem os princípios
fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do
convênio, ou a inadimplência do executor com relação a outras cláusulas conveniais;
III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo repassador dos
recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno.
Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser obrigatoriamente aplicados em
cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se não forem usados em um mês ou mais, ou
em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em
títulos da dívida pública, quando a utilização ocorrer em prazos menores que um mês.
As receitas financeiras obtidas nestas aplicações serão obrigatoriamente computadas a crédito do
convênio e usadas, exclusivamente, em benefício de sua utilidade, devendo constar de
demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
Devolução de recursos
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Quando ocorrer conclusão, denúncia, rompimento ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os
saldos financeiros remanescentes, inclusive os resultantes das receitas obtidas das aplicações
financeiras, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável
de 30 dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável.
2.1.6.3 Legislação sobre diárias
Esta análise considera o Decreto 53.980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de
adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei 10.320, de 16 de dezembro de 1968
Regime de adiantamento consiste na destinação de recursos financeiros a servidor público estadual
para a realização de despesa pública, quando não se possa utilizar o processo normal de aplicação,
sempre precedido do empenho em dotação própria e também, deve haver a necessidade de
aquisição de bens ou de contratação de serviços, devidamente especificada e justificada pelo
requisitante do adiantamento e aprovada pelo ordenador de despesa, que não possa aguardar os
trâmites normais ou ocorra em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência, ou seja,
quando não se pode utilizar o processo normal de aplicação.
Portanto, o adiantamento pode ser aplicado em casos de gastos decorrentes de despesa
extraordinária e urgente, que não permita adiamentos; de despesa de conservação, inclusive a
relativa a combustível e material de consumo; de despesas miúdas e de pronto pagamento; de
transportes em geral; de diligências policiais e administrativas para operações fazendárias; de
representação eventual e gratificação de representação; de pagamento excepcional devidamente
justificado e autorizado pelo governador ou por expressa disposição de lei.
2.1.6.3.1 Tipos de despesas
Despesas miúdas e de pronto pagamento poderão se fazer com adiantamento se:
I - estas se fizerem:
a) com selos postais, telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e
lanche, pequenos carretos, transportes urbanos, pequenos consertos, gás e aquisição avulsa, no
interesse público, de livros, jornais, revistas e outras publicações
b) com encadernações avulsas e artigos de escritório, de desenho, impressos e papelaria, em
quantidade restrita, para uso ou consumo próximo ou imediato
c) com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso ou consumo
próximo ou imediato
II - forem outra qualquer, de pequeno vulto e de necessidade imediata, desde que devidamente
justificada
Despesas com diárias e ajuda de custo devem ser realizadas pelo processo normal de aplicação (sob
os critérios estabelecidos no Decreto 48.292, de 2 de dezembro de 2003)
2.1.6.3.2 Tipos de adiantamentos
Poderão realizar-se no regime de adiantamento os gastos decorrentes:
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de pagamento de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas, ou de
despesa que tenha de ser efetuada em lugar distante da repartição pagadora
III. de pagamento de despesa com a segurança pública, quando declarado o estado de guerra ou de
sítio
IV. de salários, ordenados e despesas de campo e de despesa de pessoal da Guarda Civil, quando a
Secretaria da Fazenda não puder efetuar o pagamento diretamente
V. de despesa com alimentação em estabelecimento militar, penal, de assistência ou de educação,
quando as circunstâncias não permitirem o regime comum de fornecimento
VI. de despesa de conservação, inclusive a relativa a combustível, matéria-prima e material de
consumo
VII. de diária e ajuda de custo
VIII. de transporte em geral
IX. de despesas judiciais
X. de diligência administrativa
XI. de representação eventual e gratificação de representação
XII. de diligências policial
XIII. de excursões escolares e retorno de imigrantes nacionais
XIV. de carga de máquina postal
XV. de aquisição de imóveis
XVI. de custeio de estabelecimentos públicos, desde que fixados, previamente, pelo órgão
competente, a natureza e o limite mensal da despesa
XVII. de indenização e outras despesas de acidentes de trabalho
XVIII. de aquisição de livros, revistas e publicações especializadas destinadas a bibliotecas e coleções
XIX. de aquisição de objetos históricos, obras de arte, peças de museu e semelhantes, destinados à
coleção, mediante autorização do governador
XX. de pagamento excepcional devidamente justificado e autorizado pelo governador ou por
expressa disposição de lei
XXI. de despesa miúda e de pronto pagamento
(art. 39 da Lei 10.320, de 16 de dezembro de 1968)
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2.1.6.3.3 Valor da diária
O valor da diária será calculado com base no valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp),
fixado para o primeiro dia útil do mês devido, na seguinte conformidade:
I . na importância correspondente a 9 (nove) Ufesps, para:
a) ocupantes de cargos e funções-atividades para cujo provimento seja exigido diploma de nível
universitário ou habilitação profissional correspondente
b) ocupantes de cargos e funções-atividades de direção
c) componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ocupantes de postos de coronel PM a
aspirante a oficial PM
II. na importância correspondente a 7 (sete) Ufesps, para:
a) ocupantes de cargos e funções-atividades não abrangidos pelo inciso anterior
b) componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ocupantes de graduações de subtenente
PM a aluno oficial 1. CFO (art. 2º do Decreto 48.292, de 2 de dezembro de 2003)
Quando o deslocamento do servidor ou policial militar se der para uma das localidades a seguir
mencionadas, o valor da diária, apurado na forma do artigo anterior, será acrescido da importância
que lhe corresponder a:
100% (cem por cento), nos deslocamentos para o Distrito Federal ou Manaus - AM
II. 80% (oitenta por cento), nos deslocamentos para São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE,
Belo Horizonte - MG, Porto Alegre - RS, Belém- PA, Fortaleza - CE ou Salvador - BA
III. 70% (setenta por cento), nos deslocamentos para as demais capitais de estados
IV. 50% (cinquenta por cento), nos deslocamentos para municípios com população igual ou superior
a 200.000 (duzentos mil) habitantes, desde que distantes pelo menos 70 km (setenta quilômetros)
do município-sede de exercício do servidor ou policial militar
(art. 3º do Decreto 48.292 ,de 2 de dezembro de 2003)
Para o servidor ou policial militar integrante de equipe de apoio às viagens do governador ou do vicegovernador, o valor da diária será acrescido da importância que lhe corresponder a 25% (vinte e
cinco por cento) (art. 4º do Decreto 48.292, de 2 de dezembro de 2003)
Para fins de concessão do acréscimo previsto não serão considerados os deslocamentos de
integrante de equipe de apoio destinados a providências precursoras às viagens do governador, da
primeira dama ou do vice-governador (NR)
II. o inciso II do artigo 22:
II. quando não pertencentes à Administração centralizada ou a autarquias:
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a) aos integrantes de equipe de apoio às viagens do governador, da primeira dama ou do vicegovernador, que estiverem ou vierem a ser regularmente colocados à disposição da Casa Civil
b) aos servidores ou empregados que estiverem ou vierem a ser regularmente colocados à
disposição de secretarias de Estado, de outros órgãos da Administração centralizada ou de
autarquias. (NR)
(art. 1º do Decreto 48.580, de1º de abril de 2004)
As diárias serão concedidas por dia de deslocamento do servidor ou policial militar do respectivo
município-sede de exercício no desempenho de suas atribuições, na realização de diligência policial
militar ou em missão ou estudo, dentro do País, relacionados com o cargo, a função-atividade, o
posto ou a graduação que exerce
§ 1º - Será concedida diária integral quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede
§ 2º - Nas seguintes situações, serão concedidas diárias parciais com valores correspondentes às
porcentagens a seguir indicadas, aplicadas sobre a importância apurada na forma do artigo 2º, com
os acréscimos de que tratam os artigos 3º e 4º do Decreto 48.292, quando for o caso:
50% (cinquenta por cento), quando fornecido alojamento ou outra forma de pousada, em próprio do
Estado ou de outro órgão ou entidade da Administração Pública
Para indenizar despesas com alimentação quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede:
a) 40% (quarenta por cento), quando o período de deslocamento for igual ou superior a 12 (doze)
horas
b) 20% (vinte por cento), quando o período de deslocamento for igual ou superior a 6 (seis) horas e
inferior a 12 (doze) horas
Para indenizar despesas com alimentação no dia de retorno à sede do servidor ou policial militar:
a) 40% (quarenta por cento), quando a chegada de regresso à sede ocorrer a partir das 19 (dezenove)
horas
b) 20% (vinte por cento), quando a chegada de regresso à sede ocorrer a partir das 13 (treze) horas e
antes das 19 (dezenove) horas
§ 3º - Para os fins da concessão das diárias parciais de que trata o item 2 do parágrafo anterior será
considerado o horário da partida e o da chegada de regresso à sede do servidor ou do policial militar
§ 4º - Não será concedida diária quando fornecidos alojamento, ou outra forma de pousada, e
alimentação pela Administração Pública
(art. 5º, Decreto 48.292, de 2 de dezembro de 2003)
2.1.6.3.4 Cadastro do servidor
O servidor deverá estar cadastrado na tabela de credores no Sistema de Administração Financeira
para Estados e Municípios (Siafem/SP)
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2.1.6.3.5 Empenho
A formalização da concessão é feita através de requisição de adiantamento e corresponderá a um só
empenho
2.1.6.3.6 Autorização
O ordenador de despesa não poderá autorizar qualquer utilização de recurso financeiro após a
expiração do prazo de aplicação do adiantamento
2.1.6.3.7 Prestação de contas
O servidor que receber adiantamento é obrigado a prestar contas de sua aplicação. Se não a fizer no
prazo assinalado, a tomada de contas será imediatamente feita, sem prejuízo das providências
administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis
O artigo 18 estabelece que os processos de prestação de contas de adiantamentos serão
processados nos órgãos de origem e conterão:
I - Nota(s) de Empenho (NE), Nota(s) de Liquidação (NL); Programação de Desembolso (PD); Ordem
Bancária (OB); comprovante de depósito bancário do valor não utilizado; Guia de Recebimento de
Depósito na Conta “C” (GRDEPC) referente ao recolhimento do saldo não utilizado
II - Nota de Lançamento (NL) de estorno do saldo do adiantamento não utilizado; Nota(s) de
Empenho(s) (NE) de anulação do saldo de adiantamento não utilizado; e Nota de Liquidação da baixa
da responsabilidade do valor utilizado no adiantamento
III - documentos comprovativos originais das despesas, contendo declaração do responsável pelo
recebimento do material ou serviço, quando for o caso;
IV - comprovante da transação realizada com o Cartão de Pagamento de Despesas, quando utilizado
V - extrato da conta bancária, abrangendo toda a movimentação do período da aplicação do recurso
financeiro, inclusive a devolução do saldo
VI - cópias dos avisos de pagamentos do Cartão de Pagamento de Despesas ou dos cheques emitidos
referentes ao período de aplicação e o respectivo extrato da compensação
VII - balancete de prestação de contas
Apenas comprovantes das despesas realizadas dentro dos prazos de aplicação e sem rasuras serão
admitidos
Os documentos de despesas com veículos deverão conter no seu corpo a identificação da placa, do
modelo e da quilometragem
As despesas que não possam ser comprovadas com os itens precedentes devem constar de relação
assinada pelo responsável, onde serão discriminados os pagamentos efetivados, justificando a
ausência da documentação necessária
Então, a prestação de contas e todos os documentos comprobatórios do pagamento das despesas
com recursos do adiantamento são subordinados à aprovação do ordenador de despesa, devendo,
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antes da formalização da prestação de contas, impugnar os que não preencherem os requisitos de
legalidade e regularidade estabelecidos pela legislação em vigor e exigir o imediato recolhimento dos
valores impugnados
Nos casos de viagens ao exterior, gastos com representação de gabinete, operações policiais de
caráter reservado, inclusive fazendária, e proteção às testemunhas, as prestações de contas dos
adiantamentos serão feitas de acordo com a regulamentação do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
2.1.6.3.8 Proibições
Fica proibida a concessão de adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos ou em
alcance, ou seja, que não prestou contas no prazo estabelecido ou não obteve aprovação das contas
devido à aplicação do adiantamento em despesas que não aquelas para as quais foi fornecido o
adiantamento
2.1.6.3.9 Pagamentos
Quanto à realização do adiantamento, ele será concedido preferencialmente por meio de Cartão de
Pagamento de Despesas, em nome da Unidade Gestora. Este cartão é um instrumento de
pagamento, emitido em nome da unidade gestora e operacionalizado por instituição financeira
autorizada, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado
As despesas efetuadas por meio do Cartão de Pagamento de Despesas deverão obedecer ao limite
de dispensa de licitação estabelecido no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993
Quando não for possível usar o cartão, o adiantamento será depositado em conta corrente
específica, aberta em instituição financeira designada pelo Governo do Estado, em nome da unidade
concedente, tendo como responsável pelo adiantamento o servidor designado pelo ordenador de
despesa
Em caso de depósito em conta corrente, este será feito por cheques nominais, em favor de quem
tenha fornecido o bem ou prestado o serviço, tendo como signatários autorizados para emissão do
cheque o servidor responsável pelo adiantamento e mais dois servidores indicados, devendo o
cheque sempre conter duas assinaturas
No entanto, em casos excepcionais devidamente justificados, o responsável poderá efetuar saques
em espécie em nome próprio, mediante a emissão de cheques, destinados exclusivamente à
liquidação de despesa, respeitada a regulamentação estabelecida pelo Comitê de Qualidade da
Gestão Pública (CQGP). O recurso financeiro correspondente deverá permanecer depositado em
instituição financeira designada pelo Governo do Estado, em conta específica, enquanto não aplicado
O decreto veda a inscrição de adiantamento em restos a pagar
O pagamento da diária poderá ser antecipado, tendo em vista o prazo provável do afastamento,
segundo a natureza e a extensão do serviço a ser realizado, podendo ser feito nas próprias unidades
de despesa, desde que haja numerário para tanto
§ 1º - Nenhuma antecipação poderá ser de quantia superior a 30 (trinta) diárias
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§ 2º - A prestação de contas far-se-á nos termos e condições estabelecidos no artigo anterior,
informando-se ainda:
1. a quantia recebida antecipadamente e
2. a diferença a receber ou a repor
(art. 7º do Decreto 48.292, de 2 de dezembro de 2003)
Nenhum servidor ou policial militar poderá perceber, a título de diárias, quantia superior a 50%
(cinquenta por cento) de sua retribuição mensal
§ 1º - As autoridades competentes para autorizar os deslocamentos com direito a diárias deverão
adotar as medidas cabíveis a fim de que seja observado o limite estabelecido no artigo 8º do Decreto
48.292, sob pena de responsabilidade funcional
§ 2º - Os secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, atendendo a absoluta necessidade de
serviço dos órgãos ou unidades das respectivas secretarias e autarquias vinculadas e da Procuradoria
Geral do Estado, poderão, excepcionalmente, autorizar o percebimento de diárias que ultrapassem o
limite estabelecido, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal, desde que
referentes a funcionários, servidores extranumerários, servidores regidos pela Lei 500, de 13 de
novembro de 1974, e policiais militares
§ 3º - Na hipótese do previsto no parágrafo anterior, a autorização deverá ser previamente publicada
no Diário Oficial do Estado, com indicação obrigatória de:
1. nome, número da cédula de identidade (RG), cargo, posto ou graduação
2. localidade para onde se deslocará
3. motivos do deslocamento
4. número de diárias previsto
§ 4º - A autorização a que se refere o § 2º deste artigo será obrigatoriamente comunicada à
Coordenadoria Estadual de Controle Interno (Ceci, da Secretaria da Fazenda, até o dia 10 (dez) do
mês seguinte, em formulário próprio definido por essa Coordenadoria (art. 8º do Decreto 48.292, de
2 de dezembro de 2003)
2.1.6.3.10 Prazos
O prazo de aplicação para o regime de adiantamento será:
I. Base mensal – prazo para o qual foi concedido ou o prazo de 30 dias após o recebimento do
recurso financeiro, prazo esse improrrogável
II. Único – prazo de aplicação fixado pelo órgão ou autoridade competente, podendo ser prorrogado
com justificação adequada, e devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
No caso de concessão de adiantamento por meio do Cartão de Pagamento de Despesas, o prazo de
aplicação será de 30 dias após o recebimento do recurso financeiro, também improrrogável
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O artigo 16 indica que as compras e os serviços realizados no regime de adiantamento deverão ser
precedidos de pesquisa de preço, em pelo menos três estabelecimentos que comercializem os bens
ou os serviços a ser prestados. O resultado da pesquisa deverá constar do processo de prestação de
contas do adiantamento, ou as devidas justificativas, na impossibilidade de se realizar a pesquisa. Os
preços cadastrados no Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico) poderão ser
utilizados como suporte à pesquisa para medir a compatibilidade de preços praticados pelo mercado
No entanto, a pesquisa não é obrigatória para compras de gêneros alimentícios perecíveis, realizadas
em localidades dotadas de centros de abastecimento
Quando acabar o prazo para a aplicação do adiantamento, o responsável deverá concluir o processo
de prestação de contas com a Unidade de Finanças em até 30 dias
Em caso excepcional, devidamente justificado, e mediante comunicação imediata ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, a autoridade competente poderá conceder razoável prorrogação de
prazo fixado para entrega das contas
Em caso de adiantamento único, onde o recurso financeiro seja destinado parceladamente, o
responsável apresentará as contas da parcela recebida, observado o prazo fixado neste artigo. E o
saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em cinco dias corridos após o
encerramento do prazo de aplicação
2.1.6.3.11 Quem normatiza
O Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP) é autorizado a editar normas complementares
sobre o regime de adiantamento e decidir em casos especiais. Os servidores do Poder Executivo que
não respeitarem os limites fixados por resolução do CQGP, não prestarem contas do adiantamento
ou não providenciarem sua regularização nos prazos determinados, ficarão sujeitos à aplicação de
medidas administrativas, civis e penais cabíveis
2.1.6.3.12 Quem controla
O Departamento de Controle e Avaliação (DCA), da Secretaria da Fazenda, por intermédio dos seus
Centros de Controle e Avaliação e Centros Regionais de Controle e Avaliação, aos quais se vinculam
as Unidades Gestoras Executoras (UGE), é responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
cumprimento das disposições deste decreto
2.1.7 Descrição dos processos
Aqui constam a descrição do fluxo dos macro e subprocessos identificados em cada área, ou seja,
descrevendo como os processos acontecem hoje. É quase como se estivesse escrevendo um passo a
passo onde deve constar como acontecem, que providências e informações são necessárias para dar
andamento
2.1.7.1 Processo de compras
2.1.7.1.1 Requisitar Compra
Para comprar um produto ou contratar um serviço a área requerente deve enviar uma solicitação à
área competente, em que fique evidente:
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– a definição clara e precisa do objeto, em conformidade com um Termo de Referência, Projeto
Básico ou Plano de Trabalho que também deve ser entregue
– a necessidade da compra ou contratação
– a sua conveniência
– o atendimento ao requisito de excepcionalidade da contratação, em caso de novos serviços, ou o
esclarecimento de que não se trata de serviço novo
– a especificação das condições e prazos, inclusive de entrega do objeto da aquisição ou da prestação
dos serviços (carga horária, em caso de consultoria) e de pagamento
A área requisitante também deve se manifestar sobre a conveniência de exigir-se ou dispensar-se a
prestação de garantia
2.1.7.1.2 Pesquisar preço
O setor financeiro deve fazer uma pesquisa de preços, destinada à estimativa de valor para futura
indicação dos recursos e definição da modalidade licitatória, que é feita a partir dos valores abaixo:
Para obras e serviços de engenharia:
Convite: até R$ 150 mil;
Tomada de preços: até R$ 1,5 milhão;
Concorrência: acima de R$ 1,5 milão.
Para compras e serviços não referidos no item anterior:
Convite: até R$ 80 mil;
Tomada de preços: até R$ 650 mil;
Concorrência: acima de R$ 650 mil.
Se o valor do contrato for igual ou superior a R$ 150 mil, deve-se solicitar manifestações prévias das
Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda.
2.1.7.1.3 Autorizar solicitação
Com a autorização da abertura da fase interna do processo licitatório, a área requisitante pode fazer
manifestações técnicas sobre a especificação do pedido
2.1.7.1.4 Reservar recurso
Fazer a reserva do recurso considerando a pesquisa de preço
Escolher modalidade de licitação
Optar por carta convite, tomada de preços, concorrência pública. Estes processos devem ser
realizados através da modalidade de pregão eletrônico sempre que possível. Se for pregão
Página: 179
eletrônico, o passo seguinte é registrar o pregão da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Governo
do Estado de São Paulo
2.1.7.1.5 Elaborar minuta de edital
O Edital deve ser elaborado com base nos elementos fornecidos na solicitação inicial e deve ser
revisado pelo setor competente, após ser revisado deve ser enviado ao setor jurídico para que ele dê
seu parecer aprovando a minuta
2.1.7.1.6 Aprovar o edital
Com a minuta aprovada, o setor competente deve dar um despacho autorizando a abertura da fase
externa da licitação, fixando as condições e prazos do certame, da entrega do objeto da contratação
ou prestação do serviço, e de pagamento. Neste despacho também deve constar se a prestação de
garantia será exigida ou não
2.1.7.1.7 Publicar o edital/enviar os convites
O edital deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) quando se tratar de licitação feita por
órgão ou entidade da Administração Pública federal, e no DOE (Diário Oficial do Estado) quando se
tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou municipal
As cópias dessas publicações, recibo dos convites (mínimo de três convidados) e certidão de afixação
do convite/edital em local público, para conhecimento geral devem ser anexadas ao processo.
Também deve ser anexado o comprovante de comunicação do anúncio de realização da licitação à
Assembléia Legislativa, as cópias das comunicações às entidades de classe, caso a modalidade seja
tomada de preço e cópia do ato de designação da comissão julgadora da licitação ou do responsável
pelo convite, caso a modalidade seja convite
Deve ser realizada uma pesquisa de preços em data próxima à abertura dos envelopes, para fornecer
subsídios ao julgamento da comissão ou do responsável pelo convite. É importante destacar que
nesta etapa deve-se juntar a pesquisa ao processo somente próximo à abertura dos envelopes, para
que os concorrentes não tomem conhecimento do seu conteúdo
2.1.7.1.8 Habilitar concorrentes
Em seguida abre-se o envelope de habilitação do vencedor, consultam-se os documentos se todos os
documentos requeridos foram apresentados e verifica a habilitação do vencedor na Receita Federal,
Diário Oficial, INSS
2.1.7.1.9 Abrir propostas
Após a habilitação, abrem-se as propostas dos concorrentes considerados aptos a continuar
participando do processo
2.1.7.1.10 Homologar e adjudicar o resultado
A comissão julgadora ou o responsável pelo convite deve então homologar e adjudicar, classificando
os participantes (segundo as regras do edital/convite)
A Presidência deve despachar o processo, homologando-o e adjudicando-o ao primeiro colocado no
certame. Além disso, deve autorizar a realização da despesa e determinar o respectivo empenho
Página: 180
A área competente deve enviar o comprovante de comunicação do “julgamento e homologação da
licitação” em até 8 (oito) dias da concretização do ato, à Assembléia Legislativa
2.1.7.1.11 Publicar o resultado da licitação
Divulgar o resultado da licitação através de publicação do Diário Oficial
2.1.7.1.12 Prestar garantia
Prestar garantia, caso esta for exigida no instrumento convocatório, antes da assinatura do contrato
2.1.7.1.13 Emitir empenho
Emitir empenho
2.1.7.1.14 Assinar o contrato
Assinar o contrato
Enviar o comprovante de comunicação da “contratação”, em até 8 (oito) dias da concretização do
ato, à Assembléia Legislativa
2.1.7.1.15 Publicar extrato do contrato
Publicar o extrato do contrato no DOE, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à sua
assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias
Enviar cópia do contrato ou instrumento equivalente e demais documentos ao TCE, até o dia 15
(quinze) do mês seguinte, quando de valor igual ou superior ao limite de R$ 650 mil
Incluir no quadro demonstrativo mensal de compras realizadas, a ser publicado no DOE até o
15º(décimo quinto) dia do mês subsequente, quando com valor acima de 7.800 Ufesps
2.1.7.1.16 Executar o contrato ou entrega do objeto
Solicitar bem ou serviço
Elaborar requisição do bem ou serviço, acompanhado da emissão de ordem de início
2.1.7.1.17 Receber bem ou serviço
Receber realizando vistoria, acompanhando prestação de contas e outros procedimentos que
comprovem a entrega do bem e/ou a realização do serviço
2.1.7.1.18 Efetuar o pagamento
Emitir ordem de pagamento
2.1.7.2 Processo de convênios
Os convênios são acordos firmados entre um órgão do Governo estadual, que se compromete a
repassar certa quantia de recursos, e uma entidade ou órgão municipal, que se compromete a
realizar as ações combinadas, e, posteriormente, prestar contas do que foi feito. Eles são firmados
para realização de atividades de interesse comum, no campo social, educacional, de pesquisa, entre
outros. Os macroprocessos necessários a sua realização são diferentes para municípios e entidades,
conforme estão descritos a seguir:
Página: 181
2.1.7.2.1 Cadastramento:
Município
É necessário ter a autorização do governador para um convênio ser celebrado. Havendo a
autorização, é necessário que a prefeitura/entidade faça seu cadastramento. Nesse caso, a prefeitura
precisa apresentar os seguintes documentos:
CRMC
Ofício do prefeito dirigido ao governador
Relação de remessa de documentos ao secretário de Economia e Planejamento
Lei municipal
Publicação da lei municipal
Portaria com a designação do gestor e do responsável técnico
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), perante o Crea
Conta bancária vinculada ao convênio
Declaração de reserva de recursos por parte do município
Declaração de regime de execução da obra
Declaração de acessibilidade
Memorial justificativo
No caso de execução de obras, são necessários ainda os seguintes documentos:
Memorial descritivo (duas vias)
Projeto básico da obra (duas vias)
Fotos dos locais onde serão implantados os serviços e obras objeto do convênio
Orçamento detalhado da obra (duas vias)
Planta do município com a localização da obra(duas vias)
Cronograma físico-financeiro (duas vias)
Declaração da CDHU (quando for o caso)
Outros (Certidão atualizada de imóvel/Daee/Ferroban/DEPRN/etc.)
No caso da aquisição de equipamentos:
Memorial descritivo
Página: 182
Três propostas de empresas fornecedoras
Orçamento final detalhado constante da proposta de menor valor
Planta do município definindo o local de instalação dos equipamentos
Cronograma físico-financeiro
Entidade
No caso de entidade, as exigências para cadastro são outras:
Estar em dia com o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF) e
da Certidão Negativa de Débito (CND)
Ofício do presidente da entidade solicitando a celebração do convênio
Cadastrar se no sistema Pró-Social
Cópia do estatuto da entidade social, registrado em cartório
Ata da eleição e posse da atual diretoria da entidade social
Declaração de que a entidade não está impedida pelo Tribunal de Contas de receber recursos
públicos, informando o número do CNPJ da entidade e a abertura de conta vinculada ao convênio, no
Banco Nossa Caixa
Declaração de reserva de recursos orçamentários, para complementar o montante necessário à
execução do objeto do convênio, quando for o caso
Plano de trabalho
Quando o objeto do convênio for uma obra, deverá ser apresentado a Certidão Original de Matrícula
atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, comprovando a propriedade do imóvel e o projeto
básico elaborado conforme as orientações técnicas
Quando o objeto do convênio for um equipamento, deverão ser apresentadas três propostas
orçamentárias detalhando preço, quantidade, modelo e especificação técnica. O orçamento
escolhido deverá ser o que apresente o menor valor, caso seja escolhido o de maior valor deverá ser
apresentada uma justificativa assinada pelo responsável técnico
2.1.7.2.2 Análise e visita técnica
Com o recebimento dos documentos enviados pela prefeitura/entidade, a secretaria faz a análise
técnica para verificar se todos os documentos necessários foram apresentados, estão corretos e
atendem às exigências da lei em vigor. No caso de entidades sociais, deve-se verificar também o
histórico da entidade com outros órgãos
Com a visita técnica é verificada a compatibilidade entre o objeto do convênio e o valor pleiteado
Página: 183
Se algum dos documentos não estiver correto ou não for verificada a compatibilidade entre o objeto
e o valor, a secretaria retornará a documentação para a prefeitura/entidade
Se os documentos estiverem corretos e a vistoria de compatibilidade for positiva, a secretaria
providencia a abertura do processo
2.1.7.2.3 Abertura do processo
A secretaria elabora a minuta do convênio e encaminha para o setor financeiro. Em paralelo ela deve
encaminhar também um pedido à Casa Civil solicitando a publicação do Ato do Governador, que
deve ser anexado ao processo
2.1.7.2.4 Reserva de recursos
O setor financeiro deve fazer a reserva de recursos orçamentários, encaminhar a previsão de
desembolso para a Secretaria da Fazenda e cadastrar a conta bancária fornecida pela
prefeitura/entidade
2.1.7.2.5 Aprovação
O processo deve ser encaminhado para o setor jurídico, que fará uma última análise dos
documentos, do Ato do Governador e da reserva de recursos
Após a aprovação do processo, a secretaria convoca a prefeitura/entidade para a assinatura do
convênio. Com o convênio assinado a secretaria solicita a publicação do extrato do convênio no
Diário Oficial
2.1.7.2.6 Empenho e pagamento
O setor financeiro deve: atualizar os cadastros; solicitar a emissão de empenho e emitir o empenho.
Deve também fazer a previsão de desembolso das parcelas (no caso de pagamentos parcelados)
2.1.7.2.7 Monitoramento da execução
Se o pagamento for parcelado, a prefeitura/entidade deve prestar contas das parcelas repassadas e a
secretaria deve fazer uma vistoria, para conferir se o cronograma elaborado esta sendo seguido,
antes da liberação da próxima parcela
Com o término do pagamento, a secretaria deverá fiscalizar o cumprimento do objeto do convênio
através de vistoria, da prestação de contas entregue pela prefeitura/entidade e no caso de entidades
de uma pesquisa de satisfação com os beneficiados
2.1.7.2.8 Prestação de contas
A prefeitura/entidade deverá prestar contas no prazo de 30 dias após os gastos, para obter a
liberação de nova parcela e/ou de término de convênio
A prestação de contas é composta pelos seguintes documentos:
– Ofício do prefeito ou presidente da entidade social encaminhando a prestação de contas à
secretaria
– Extrato bancário da conta vinculada ao convênio, mês a mês
– Extrato das aplicações no mercado financeiro, mês a mês
Página: 184
– Planilha de acompanhamento contábil-financeiro, com anexação das cópias das notas fiscais
– Laudo técnico emitido pelo auxiliar técnico da prefeitura/entidade (obras)
No caso de prefeituras os seguintes documentos também terão que ser enviados, quando o objeto
for uma obra:
– Fotos da placa da obra e do local comprovando a execução da obra e/ou aquisição referente a cada
etapa prevista no cronograma
– Cópia da licitação (somente na primeira prestação), contendo: edital, anexos, propostas das
empresas, ata de abertura e julgamento, adjudicação, homologação, contrato e ordem de início de
serviço
No caso de entidades, deverá ser anexado um demonstrativo trimestral de despesas quando se
tratar de prestação de contas parcial, quando for prestação de contas final de obras os seguintes
documentos devem ser apresentados:
Ofício do presidente da entidade encaminhando a prestação de contas parcial à secretaria
Demonstrativo Integral da Receita e da Despesa, evidenciando o saldo, e quando for o caso, os
rendimentos auferidos da aplicação no mercado financeiro (anexo 20)
Relação de pagamentos efetuados com recursos financeiros liberados pela secretaria, acompanhada
dos respectivos comprovantes de realização de despesas (anexo 21)
Extratos bancários da conta corrente vinculada ao convênio, mês a mês
Extrato das aplicações no mercado financeiro, mês a mês
Comprovante do recolhimento dos recursos não utilizados, quando houver, à conta “C”, em nome da
secretaria
No caso de obras, incluir:
Laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável pela obra
Atestado de recebimento definitivo da obra
Habite-se
Atestado do Corpo de Bombeiros
Cronograma físico-financeiro da obra, devidamente atualizado
E para prestação de contas final de aquisição de equipamentos, a entidade deverá apresentar os
seguintes documentos:
Relatório da execução físico-financeiro
Relação dos bens adquiridos com os repasses financeiros da secretaria
Página: 185
2.1.7.2.9 Saldo remanescente
Caso haja saldo remanescente após o término da execução do objeto do convênio, a prefeitura
deverá devolver os recursos à secretaria ou ampliar o objeto do convênio. No caso de entidades,
deverá enviar anexa à prestação de contas final o comprovante do recolhimento dos recursos não
utilizados à conta “C” em nome da secretaria.
2.1.7.2.10 Modelo de Encaminhamento e Formulários – Convênios
Página: 186
Página: 187
2.1.7.3 Processo de diárias
2.1.7.3.1 Pré-cadastrar
O processo de diárias tem como ponto inicial o pré-cadastro do servidor. Nesta primeira
etapa ocorre o preenchimento de uma planilha de cadastramento do funcionário.
2.1.7.3.2 Publicar na portaria
Após a etapa do pré-cadastro, é preciso saber se o valor a ser pago pelas diárias
requeridas ultrapassam o salário bruto mensal deste servidor. Se ultrapassar, faz-se
necessária a publicação na portaria. Caso contrário, segue o fluxo do processo direto
para a próxima etapa, da requisição da viagem.
2.1.7.3.3 Requisitar a viagem
Nesta etapa, outra planilha precisa ser preenchida. Nesta planilha alguns dados são inseridos,
tais como:
Dados básicos do funcionário requisitante, tais como:
– unidade requisitante
– nome do servidor
– dados bancários (banco, agência e conta)
– cargo ou função
Dados da viagem, tais como:
– data e hora de previsão de saída
– data e hora de previsão de chegada
– local
Além disso, as características da(s) cidade(s) por dia também são importantes para o cálculo
do valor da diária a ser pago:
– se a cidade de destino é o Distrito Federal ou Manaus
– se é uma das capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, Pará, Ceará ou Bahia)
– refere-se a outras capitais
– se possui mais de 200 mil habitantes e mais de 70 quilômetros de distância
– se o funcionário integra a equipe do governador
– se é fornecido alojamento ou pousada
– motivo do deslocamento
Página: 188
– data da viagem, a(s) cidade(s) destino, nome do evento/trabalho
E, por fim, inserir qual a forma de deslocamento:
– veículo oficial
– transporte aéreo
– transporte rodoviário
– outros
Depois de preenchida a planilha, faz-se necessário a obtenção da assinatura do requisitante e
do chefe da unidade.
Requisição de veículo oficial
No caso de viagem por transporte de veículo oficial faz-se necessário o preenchimento de
outra planilha. Neste caso, os dados que devem ser inseridos são:
– nome do servidor
– data e hora da previsão de saída da viagem
– data e hora da previsão de chegada da viagem
– data da viagem
– cidade de destino
– local de destino
– número do processo
– trabalho ou atividades previstas a serem lá realizadas
Autorização da viagem
Depois de preenchida a planilha para a requisição da viagem e requisição de veículo, vem
então sua autorização.
Elaboração do relatório de viagem
Logo após o servidor ter viajado, ocorre a etapa da elaboração do relatório de viagem. Este
relatório deve ser apresentado até o terceiro dia útil após o regresso.
Algumas informações são necessárias , tais como os dados listados abaixo:
Os dados básicos do servidor:
– nome
Página: 189
– RG
– CPF
– unidade/setor
– cargo/função
– padrão/escala de vencimentos
– vencimentos do mês
Além disso, deve-se inserir:
– se o funcionário integrou a equipe do governador
– se foi fornecido alojamento ou pousada
Deve-se inserir os dados da viagem, tais como:
– data e hora da saída
– data e hora da chegada
Inserir também:
– motivo da viagem
– nome do evento/trabalho
Inserir a forma de deslocamento:
– se o veículo for oficial, a placa e o condutor
– se o transporte for aéreo, deve-se anexar o bilhete da passagem aérea e o cupom de
embarque
– se o transporte for rodoviário, deve-se anexar o bilhete da passagem rodoviária
– caso for outro tipo de transporte, deve-se esclarecer
Em seguida, é necessário inserir o valor do pagamento antecipado das diárias:
– valor das diárias apuradas
– importância a ser paga (ou restituída)
– em seguida é necessário obter a assinatura e a aprovação da despesa pelo chefe da
unidade
– assinatura do responsável pelo adiantamento da diária
Pagamento da diária
Página: 190
Depois da elaboração do relatório de viagem, realiza-se o pagamento da diária.
Prestação de contas
Por fim, ocorre a etapa da prestação de contas, em que se juntam todos os documentos em
uma pasta.
2.1.7.3.4 Fontes
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>
Página: 191
2.1.7.3.5 DIÁRIAS - Modelo de Relatório de Viagem da Casa Civil do Estado
Página: 192
2.1.7.3.5.1
Modelo de Planilha de Cálculo de Diárias da Casa Civil do Estado
Página: 193
2.1.7.4 Processo de matrículas
2.1.7.4.1 Cadastrar candidato (aluno)
Inscrição do candidato no Cadastro Geral de Alunos coordenado pela Secretaria de Educação do
Estado. A partir deste cadastro, que registra os dados básicos do aluno, é emitido um número de
identificação para cada aluno.
No cadastramento do candidato, é identificado se é o caso de um novo aluno para o primeiro ano do
ensino fundamental; um aluno já pertencente à escola e que está apenas evoluindo para outra série,
ou um aluno que está ingressando a partir de outro sistema de ensino. Nos dois últimos casos, o
cadastramento e posterior registro do aluno deve considerar os processos de classificação e
reclassificação sempre que necessários e/ou adequados.
2.1.7.4.2 Registrar candidato (aluno)
Emissão do Registro do Aluno (RA), que será a identificação do aluno para todos os procedimentos
relacionados à matrícula e regime de ensino.
2.1.7.4.3 Validar documentação do candidato
Após o cadastramento do candidato, são apresentados os documentos, que serão aprovados ou não
pelo estabelecimento de ensino. Se validados, o aluno tem sua matrícula confirmada, de acordo com
as vagas disponíveis.
2.1.7.4.4 Efetivar matrícula
Confirmação da matrícula, após alocação do aluno.
2.2 Diretrizes para Arquitetura de Integração
2.2.1 Resumo das diretrizes de integração e interoperabilidade
Os temas relacionados às diretrizes de integração e interoperabilidade estão detalhados neste Anexo
3. As recomendações aqui apresentadas podem assim ser resumidas:
Necessidades de integração e interoperabilidade
Ampliar as fronteiras de processos da CGA, que deverá operar com base em uma visão completa
de todos os processos do Estado, para o que a nova arquitetura orientada a processos é requisito
fundamental
Por meio da Nova Arquitetura de Processos, Sistemas e Dados, detalhada neste Relatório,
disseminar o conceito e encaminhar projetos de aumento de interoperabilidade em todos os
processos do Estado e de suas relações com os municípios e com o Governo federal, entendida
interoperabilidade como a capacidade de um processo interagir com outro processo, de forma
transparente e com elementos de relacionamento construídos de forma independente de cada
um dos processos
Página: 194
Adotar padrões e referências de interoperabilidade de sistemas, entre os quais os estabelecidos
no projeto de interoperabilidade do Governo federal - e-Ping. Detalhes podem ser encontrados
no site:
•
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-deinteroperabilidade
Estabelecer políticas gerais para interoperabilidade de processos e sistemas, incluindo a adoção
preferencial de padrões abertos, o uso de software público e/ou software livre, a definição do
nível de segurança requerido pelos serviços, com a máxima transparência, o uso de soluções
amplamente apoiadas pelo mercado, alinhamento com as principais especificações usadas na
Internet e com a World Wide Web, a adoção do XML como padrão primário de intercâmbio de
dados para todos os sistemas do setor público, a adoção de navegadores (browsers) como
principal meio de acesso, a garantia de escalabilidade (isto é, a capacidade de atender alterações
de demanda no sistema), o desenvolvimento e manutenção de recursos de organização da
informação (visando contribuir para a simplificação do acesso a documentos e serviços pelo
cidadão, tais como vocabulários controlados, taxanomias, ontologias e outros métodos de
organização e recuperação de informações), a busca da simplificação administrativa, a promoção
da colaboração entre organizações e a garantia à privacidade de informação
Adotar a visão dos segmentos fundamentais estabelecidos pelo e-Ping e respectivas
recomendações:
•
Interconexão: mensageria, infraestrutura de rede e serviços de rede
•
Segurança: segurança na comunicação de dados, segurança de correio eletrônico,
criptografia, desenvolvimento de sistemas, serviços de rede, redes sem fio, tratamento e
resposta a incidentes de segurança da informação
•
Meios de acesso: questões relativas aos padrões dos dispositivos de acesso aos serviços
de governo eletrônico: estações de trabalho, cartões inteligentes (smart cards), tokens e
outros cartões, televisão digital e mobilidade
•
Organização e intercâmbio de informações: linguagem para intercâmbio de dados,
linguagem para transformação de dados, definição dos dados para intercâmbio,
Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) e padrão de Metadados do
Governo (e-PMG)
Página: 195
•
Áreas de integração para Governo Eletrônico: utilização ou construção de especificações
técnicas baseadas no padrão XML para sustentar o intercâmbio de informações em áreas
transversais da atuação governamental
Ao se implantar uma nova arquitetura orientada a processos e serviços no Estado, as referências
do e-Ping deverão ser consideradas em toda a sua extensão, procurando-se o máximo de
adequação possível, de forma a já estabelecer uma base de interoperabilidade coerente com a
do Governo federal
Foco em processos repetitivos
A atuação da CGA gira, em grande parte, em torno de processos repetitivos, em que o principal
foco da gestão é a dinâmica operacional e o atendimento às demandas internas e externas
(clientes, mercados, público): a automação de processos tem um papel fundamental. Assim, uma
das recomendações importantes é de que se implante, gradualmente, uma base tecnológica
organismos sobre os quais ela realiza os processos de controle de gestão
Modelo de gestão recomendado
A CGA deve orientar seus modelos de gestão, e, em decorrência adotar uma arquitetura de
processos, sistemas e dados que contemple: alta capacidade de integração de processos
interorganizacionais, processos intra e interorganizacionais repetitivos e de alto volume, sistemas
de informações para controle e tratamento automático da “inteligência” dos processos de
controle de gestão (regras, políticas, exceções)
Necessidade de uma nova plataforma tecnológica
A Nova Arquitetura de Processos, Sistemas e Dados para a CGA deverá incluir as seguintes
tecnologias específicas:
•
Tecnologias relacionadas a processos: BPM (Business Process Management)/BPMS
(Business Process Management System) e BAM (Business Activity Monitoring)
•
Tecnologias
relacionadas
a
regras
de
operação:
BRM
(Business
Rules
Management)/BRMS (Business Rules Management Systems) e BRE (Business Rules
Engine)
Página: 196
•
Tecnologias relacionadas a inteligência, conhecimento e desempenho: CPM (Corporate
Performance Management) (para governo pode ser substituído por GPM (Government
Performance Management)/BI (Business Intelligence)
•
Arquitetura orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture): construções e
integrações de processos e sistemas baseadas em web services e encadeamento de
serviços por meio de ESB (Enterprise Service Bus) ou de BPMS
Esses temas estão detalhados a seguir:
2.2.2 Necessidades de integração e interoperabilidade
2.2.2.1 A desfronteirização das organizações e as limitações das tecnologias tradicionais
Uma das transformações mais profundas que estamos vivendo nas organizações é a mudança do
paradigma da estrutura orientada a processos preestabelecidos para a necessidade de estruturas
orgânicas adaptativas a processos também orgânicos. Esses processos se alteram continuamente
para atender a novas demandas e a mudanças no corpo de conhecimentos com os quais uma
organização trabalha, além, e mais importante, das mudanças de relacionamento da organização
com outros organismos externos a ela, com os quais ela precisa cooperar.
Vivemos, atualmente, a convergência de todas as tecnologias orientadas a processos e integração,
que se unem para formar novas e revolucionárias plataformas de processamento, capazes de tornar
a integração em larga escala e a automação de processos uma tarefa, antes praticamente impossível,
relativamente simples, suportada por padrões e ferramentas poderosas.
As organizações da primeira metade do século XX focalizavam tarefas, não processos inteiros, e as
melhorias no trabalho ocorriam no nível das tarefas.
Nas décadas de 1960/70, observa-se o avanço na automação de processos industriais, surgindo os
primeiros sistemas de informação integrados.
Já as décadas de 1980/90 viveram um significativo avanço na integração de processos (de negócios e
de apoio) com sistemas de informações (ERP). Tais sistemas passaram a tratar fronteiras de
processos internos com soluções integradas, trazendo um salto importante na produtividade das
organizações.
No entanto, ainda que tivessem sido feitas apostas na integração via sistemas integrados, esta se
mostrou muito limitada. Poucas organizações conseguiram, efetivamente, um alto grau de
integração em suas operações com os pacotes de mercado.
O avanço na integração com agentes externos
A partir de meados da década de 1990, as empresas passaram a perceber a importância e a buscar a
integração de toda a cadeia de negócios em que operavam.
Página: 197
Figura 1
A integração com agentes externos
Com isto, a complexidade da integração aumentou ainda mais!
Os processos nas organizações se tornaram ainda mais complexos, na medida em que se ampliavam
as malhas de conexões, perdendo o sentido a fronteira organizacional tradicional:
Figura 2
Desaparecem as fronteiras organizacionais
Fica ainda mais complexo integrar as operações, e isto se tornou impraticável por meio de
tecnologias convencionais, tais como ferramentas de integração de aplicações (EAI – Enterprise
Application Integration) e de negócios (B2Bi – Business-to-Business Integration). Além disso, essas
ferramentas eram caras e implicavam sempre em soluções específicas, caso a caso.
Página: 198
Figura 3
Aumenta a dificuldade para integrar as operações na cadeia de negócios
A nova organização demanda que suas operações sejam suportadas por processos inteiros e
integrados, na maior parte das vezes transcendendo seus limites (deixam de ser processos de uma
organização para se transformar em processos de cadeias inteiras de relacionamento entre
organizações), e a desfragmentação de processos passa a ser vital para operar com desempenho e
alto nível de serviços, seja em empresas privadas, seja em organismos governamentais. Se uma
organização tem bom desempenho, mas a cadeia em que se insere não, seu desempenho será
influenciado, negativamente, pelo desempenho de toda a cadeia de negócios (empresas) ou de
serviços (governo).
Figura 4
Necessidade de integração de toda a cadeia de negócios
2.2.2.2 A organização/empresa estendida e a necessidade de integração
Com o advento de todas essas transformações, passa a ser fundamental entender a operação de
toda a cadeia de serviços ou negócios, no conceito de organização/empresa estendida. As estratégias
passam a tratar a cadeia de negócios como um todo.
Página: 199
Novos modelos organizacionais, exigência de mais altos níveis de eficácia e eficiência, maior
transparência, entre outros aspectos, impõe a necessidade de integração de processos e gestão:
Figura 5
Novas demandas impõem maior integração de processos e de gestão
2.2.2.3 O que é interoperabilidade
Interoperabilidade é a capacidade de um processo interagir com outro processo, de forma
transparente e com elementos de relacionamento construídos de forma independente de cada um
dos processos, para o que é fundamental que sejam utilizados padrões abertos para os componentes
tecnológicos envolvidos. Os processos interoperantes podem ser de quaisquer naturezas, operados
por sistemas de informações ou não.
Segundo Rogério Santana (Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão), em uma definição que focaliza mais os sistemas de informações e dados, a
interoperabilidade pode ser descrita como uma cadeia de protocolos, padrões e especificações
técnicas que permita a interligação envolvendo os fluxos de informação e os sistemas de
computação dentro das organizações e entre elas, abrangendo a Administração Pública, as empresas
e os cidadãos, viabilizando a transferência de informações e de fluxos de processos de trabalho entre
sistemas e bancos de dados, por meio da aplicação das suas diretrizes e especificações,
contemplando opções de tecnologia, redes, programas e equipamentos.
A interoperabilidade é o grande marco que possibilitará uma nova dinâmica na interação entre as
organizações e a sociedade.
O Governo brasileiro, especialmente o federal, vem, já há alguns anos, estabelecendo
plataformas/padrões para interoperabilidade.
Ao se tratar a interoperabilidade de processos e sistemas, diversos aspectos devem ser considerados,
entre os quais a interoperabilidade técnica (padrões de comunicação, transporte, armazenamento e
representação de informações), a interoperabilidade semântica (significado ou semântica das
informações de diferentes origens), a interoperabilidade política/humana (informações devem ser
Página: 200
disseminadas), a interoperabilidade intercomunitária (relacionamento entre diferentes
comunidades), a interoperabilidade internacional (diferenças linguísticas, normas e padrões) e a
interoperabilidade organizacional (organizações que tenham processos de cooperação).
Segundo o documento do e-Ping, são apresentados quatro conceitos que fundamentaram o
entendimento do Governo brasileiro a respeito do assunto:
“Intercâmbio coerente de informações e serviços entre sistemas. Deve possibilitar a substituição
de qualquer componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de
especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do sistema” (governo do Reino
Unido)
“Habilidade de transferir e utilizar informações de maneira uniforme e eficiente entre várias
organizações e sistemas de informação” (governo da Austrália)
“Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e
outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de intercambiar dados de
acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados” (ISO)
“Interoperabilidade define se dois componentes de um sistema, desenvolvidos com ferramentas
diferentes, de fornecedores diferentes, podem ou não atuar em conjunto” (Lichun Wang,
Instituto Europeu de Informática – Corba Workshops)
Para o Governo federal, interoperabilidade não é somente Integração de Sistemas, não é somente
Integração de Redes. Não referencia unicamente troca de dados entre sistemas. Não contempla
simplesmente definição de tecnologia. É, na verdade, a soma de todos esses fatores, considerando,
também, a existência de um legado de sistemas, de plataformas de hardware e software instaladas.
Parte de princípios que tratam da diversidade de componentes, com a utilização de produtos
diversos de fornecedores distintos. Tem por meta a consideração de todos os fatores para que os
sistemas possam atuar cooperativamente, fixando as normas, as políticas e os padrões necessários
para consecução desses objetivos.
Assim, ao se tratar a interoperabilidade de processos e sistemas, diversos aspectos devem ser
considerados, entre os quais a interoperabilidade técnica (padrões de comunicação, transporte,
armazenamento e representação de informações), a interoperabilidade semântica (significado ou
semântica das informações de diferentes origens), a interoperabilidade política/humana
(informações devem ser disseminadas), a interoperabilidade intercomunitária (relacionamento entre
diferentes comunidades), a interoperabilidade Internacional (diferenças linguísticas, normas e
padrões) e a interoperabilidade organizacional (organizações que tenham processos de cooperação).
2.2.2.4 Importância vital da interoperabilidade
Por meio da interoperabilidade, é possível oferecer serviços antes inimagináveis, por causa da
facilidade de conexão e interação de processos.
Página: 201
Assim, com os mesmos padrões e recursos de interoperabilidade, é possível conectar o orçamento
de uma organização com sua execução, esta com o controle integrado de projetos e contratos, e
estes com o controle financeiro e de pagamentos, fechando-se o ciclo, mesmo que neste ciclo
operem diversos sistemas, de diferentes naturezas e diferentes construções.
Da mesma forma, a interoperabilidade possibilitará que situações bem mais pontuais, mas
importantes, sejam agilizadas por meio de processos integrados. Por exemplo, no caso da CGA,
alertas operacionais podem acionar automaticamente processos de intervenção.
Enfim, abre-se um novo mundo de possibilidades de serviços, inviáveis por meio dos sistemas
tradicionais.
2.2.3 Padrões e referências de interoperabilidade de sistemas
2.2.3.1 E-Ping – padrões de referência para interoperabilidade
Os principais padrões e referências para interoperabilidade já foram exaustivamente estudados pelo
Governo federal, encontrando-se descritos no site:
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade
A última versão, até o momento, desses padrões foi editada em 16 de outubro de 2009, e publicada
como minuta para a edição de 2010.
Sendo um documento público e a referência principal para padrões de interoperabilidade no
Governo, apresentamos, a seguir, um extrato com os principais aspectos tratados nesse documento,
e que formam, também, a base de padrões para a arquitetura proposta em nosso Projeto.
A arquitetura e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) define um conjunto
mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo
Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e
com a sociedade em geral.
As áreas cobertas pela e-Ping estão segmentadas em:
Interconexão
Segurança
Meios de Acesso
Organização e Intercâmbio de Informações
Áreas de Integração para Governo Eletrônico
Para cada um desses segmentos foram especificados componentes, para os quais são estabelecidos
padrões no e-Ping.
Página: 202
O documento de referência da e-Ping contém:
os fundamentos de concepção, implantação e administração da e-Ping, relacionando os
benefícios esperados com o trabalho, definindo os limites da abrangência da arquitetura e-Ping e
destacando as premissas consideradas e as políticas estabelecidas
o modelo de gestão da e-Ping, discriminando responsabilidades, critérios de verificação de
conformidade, gestão de mudanças, divulgação e orientação para capacitação
as políticas e as especificações técnicas estabelecidas para todos os componentes de cada um
dos segmentos da e-Ping
glossário de termos técnicos referenciados
relação dos integrantes e colaboradores da presente versão deste documento
O Governo brasileiro vem consolidando a arquitetura e-Ping (Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico), que tem como propósito ser o paradigma para o estabelecimento de políticas e
especificações técnicas que permitam a prestação de serviços eletrônicos de qualidade à sociedade.
2.2.3.2 Escopo da e-Ping
Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de
informações são fundamentais para propiciar a conexão do Governo, tanto no âmbito interno como
no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo – outros
governos e empresas atuantes no mercado mundial. A e-Ping é concebida como uma estrutura
básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao Governo federal – Poder
Executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de outros Poderes e esferas de
governo.
Os recursos de informação do Governo constituem valiosos ativos econômicos. Ao garantir que a
informação governamental possa ser rapidamente localizada e intercambiada entre o setor público e
a sociedade, mantidas as obrigações de privacidade e segurança, o Governo auxilia no
aproveitamento máximo deste ativo, impulsionando e estimulando a economia do País.
2.2.3.3 e-Ping: foco na interoperabilidade
A e-Ping não terá como foco de trabalho todos os assuntos da área de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC). Serão tratadas apenas especificações que forem relevantes para garantir a
interconectividade de sistemas, integração de dados, acesso a serviço de governo eletrônico e
gerenciamento de conteúdo.
A e-Ping não tem por objetivo padronizar a forma de apresentação das informações dos serviços de
governo eletrônico, restringindo-se à definição dos requisitos de intercâmbio de dados e das
condições de disponibilidade desses dados para os dispositivos de acesso.
Página: 203
Informações sobre diretrizes e políticas relativas à apresentação e acessibilidade dos portais e sítios
de governo eletrônico estão disponíveis no portal do governo eletrônico brasileiro
(http://www.governoeletronico.gov.br).
2.2.3.4 Políticas gerais
Adoção Preferencial de Padrões Abertos
A e-Ping define que, sempre que possível, serão adotados padrões abertos nas especificações
técnicas. Padrões proprietários são aceitos, de forma transitória, mantendo-se as perspectivas de
substituição assim que houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas
as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de
informações.
Software Público e/ou Software Livre
A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou
software livre, em conformidade com diretrizes do Comitê Executivo de Governo Eletrônico e normas
definidas no âmbito do Sisp.
Segurança
A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o nível de
segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência.
Suporte de mercado
Todas as especificações contidas na e-Ping contemplam soluções amplamente apoiadas pelo
mercado. O objetivo a ser alcançado é a redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de
serviços nos sistemas de informações governamentais.
A e-Ping considera que a interoperabilidade envolve elementos técnicos, semânticos e
organizacionais, sendo políticas gerais direcionadoras dessas dimensões:
Dimensão técnica:
•
Alinhamento com a Internet todos os sistemas de informação da Administração
Pública deverão estar alinhados com as principais especificações usadas na Internet e
com a World Wide Web
•
Adoção do XML como padrão primário de intercâmbio de dados para todos os sistemas
do setor público.
•
Adoção de navegadores (browsers) como principal meio de acesso: todos os sistemas de
informação de governo deverão ser acessíveis, preferencialmente, por meio de
tecnologia baseada em browser; outras interfaces são permitidas em situações
Página: 204
específicas, como em rotinas de atualização e captação de dados onde não haja
alternativa tecnológica disponível baseada em navegadores
•
Escalabilidade: as especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender
alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados,
quantidade de transações ou quantidade de usuários. Os padrões estabelecidos não
poderão ser fator restritivo, devendo ser capazes de fundamentar o desenvolvimento de
serviços que atendam desde necessidades mais localizadas, envolvendo pequenos
volumes de transações e de usuários, até demandas de abrangência nacional, com
tratamento de grande quantidade de informações e envolvimento de um elevado
contingente de usuários
Dimensão semântica:
•
Desenvolvimento e manutenção de recursos de organização da informação visando
contribuir para a simplificação do acesso a documentos e serviços pelo cidadão
brasileiro, tais como vocabulários controlados, taxanomias, ontologias e outros métodos
de organização e recuperação de informações
•
Desenvolvimento e adoção de um Padrão de Metadados do Governo Eletrônico – e-PMG,
baseado em padrões internacionalmente aceitos (http://www.eping.e.gov.br)
Dimensão organizacional:
•
Simplificação administrativa: a aplicação da e-Ping visa contribuir para que as interações
do governo com a sociedade sejam realizadas de forma simples e direta, sem prejuízo da
legislação vigente
•
Promoção da colaboração entre organizações, por meio da integração entre objetivos
institucionais e processos de negócio de organizações com estruturas internas e
processos internos diferentes
•
Garantia à privacidade de informação: todos os órgãos responsáveis pelo oferecimento
de serviços de governo eletrônico devem garantir as condições de preservação da
privacidade das informações do cidadão, empresas e órgãos de governo, respeitando e
cumprindo a legislação que define as restrições de acesso e divulgação
Página: 205
2.2.3.5 Segmentação da arquitetura e-Ping
A arquitetura e-Ping foi segmentada em cinco partes, com a finalidade de organizar as definições dos
padrões. Para cada um dos segmentos, foi criado um grupo de trabalho, composto por profissionais
atuantes em órgãos dos Governos federal, estadual e municipal, especialistas em cada assunto. Esses
grupos foram responsáveis pela elaboração desta versão da arquitetura, base para o
estabelecimento dos padrões de interoperabilidade do Governo brasileiro.
Os cinco segmentos – “Interconexão”, “Segurança”, “Meios de Acesso”, ”Organização e Intercâmbio
de Informações” e “Áreas de Integração para Governo Eletrônico” – foram subdivididos em
componentes, para os quais foram estabelecidas as políticas e as especificações técnicas a serem
adotadas pelo Governo federal. A seguir são relacionados os componentes que constituem cada um
dos cinco segmentos.
Interconexão
O segmento “Interconexão” estabelece as condições para que os órgãos de governo se
interconectem, além de fixar as condições de interoperação entre o governo e a sociedade. Neste
segmento, são estabelecidas as especificações para:
Mensageria
Infraestrutura de Rede
Serviços de Rede
Segurança
Este segmento trata dos aspectos de segurança de TIC que o Governo federal deve considerar.
São tratados os padrões para:
Segurança na Comunicação de Dados
Segurança de Correio Eletrônico
Criptografia
Desenvolvimento de Sistemas
Serviços de Rede
Redes sem Fio
Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação
Página: 206
Meios de Acesso
No segmento “Meios de Acesso”, são explicitadas as questões relativas aos padrões dos dispositivos
de acesso aos serviços de governo eletrônico. Nesta versão são abordadas as políticas e as
especificações para estações de trabalho, cartões inteligentes (smart cards), tokens e outros cartões,
televisão digital e mobilidade. Em versões futuras, serão tratados outros dispositivos. É formado por
quatro subgrupos contemplando os seguintes componentes:
Padrões para acesso via estações de trabalho:
Navegadores (browsers)
Conjunto de Caracteres e Alfabetos
Formato de Intercâmbio de Hipertexto
Arquivos do Tipo Documento
Arquivos do Tipo Planilha
Arquivos do Tipo Apresentação
Arquivos do Tipo Banco de Dados para Estações de Trabalho
Especificação de Intercâmbio de Informações Gráficas e Imagens Estáticas
Gráficos Vetoriais
Especificação de Padrões de Animação
Arquivos do Tipo Áudio e do Tipo Vídeo
Compactação de Arquivos de Uso Geral
Arquivos para georreferenciamento
Programação Estendida (Plugins)
Cartões Inteligentes/Tokens/Outros:
Definição de Dados
Aplicações (inclusive multiaplicações)
Componentes Elétricos
Página: 207
Protocolos de Comunicação
Padrões de Interface Físico
Segurança
Infraestrutura do Terminal
Mobilidade:
Definição
Protocolo de Transmissão
Navegador
Padrão de Hipertexto
Programação estendida
Mensageria
Arquivos de Vídeo e Som
Arquivos de Imagem
Arquivos de Escritório
Leitor PDF
TV Digital:
Definição
Normas da ABNT
Especificações de Padrões
Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de informações nos serviços de
governo eletrônico. Inclui padrão de estrutura de assuntos de governo e de metadados,
compreendendo os seguintes componentes:
Linguagem para intercâmbio de dados
Página: 208
Linguagem para transformação de dados
Definição dos dados para intercâmbio
Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE)
Padrão de Metadados do Governo (e-PMG)
O segmento estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas baseadas no padrão
XML para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental.
As ferramentas que apoiam a atuação do segmento são:
Catálogo Padrão de Dados (CPD)
Catálogo XML Schemas
Catálogo de Serviços Interoperáveis (Web Services)
2.2.3.6 Especificação técnica dos componentes da e-Ping
No documento de referência atual do e-Ping estão estabelecidas todas as especificações técnicas de
seus componentes, agrupados por:
Interconexão
Segurança
Meios de Acesso
Glossário de Siglas e Termos Técnicos
2.2.3.7 Recomendações
Ao se implantar uma nova arquitetura orientada a processos e serviços no Estado, as referências do
e-Ping deverão ser consideradas em toda a sua extensão, procurando-se o máximo de adequação
possível, de forma a já estabelecer uma base de interoperabilidade coerente com a do Governo
federal.
Página: 209
2.2.4 Visão geral da arquitetura integrada de cadeias e processos
2.2.4.1 Necessidade de integração de todos os componentes organizacionais e de processos
Cada vez mais se entende uma organização como uma estrutura orgânica/sistêmica, com
componentes comuns que mantêm relacionamento estratégico/operacional:
Obs.: O termo “negócios” pode ser substituído por “serviços” no caso de organismos de governo.
Figura 6
Visão integrada da arquitetura de “negócios” e processos
Nota-se que todos os principais aspectos da existência e gestão de uma organização estão
intimamente relacionados: da estratégia decorre a arquitetura de “negócios”, incluindo a cadeia
operacional, e também a estrutura de objetivos/metas e indicadores de desempenho. A cadeia de
“negócios” se decompõe em processos, e estes em atividades, que são suportados por tecnologias.
As arquiteturas mais recentes de TI são baseadas na orientação a processos (não mais a sistemas
monolíticos) suportados por serviços (SOA) e regras.
2.2.4.2 Foco em processos repetitivos
A atuação da CGA gira, em grande parte, em torno de processos repetitivos, em que o principal foco
da gestão é a dinâmica operacional e o atendimento às demandas internas e externas (clientes,
mercados, público).
Nesses casos, a automação de processos tem um papel fundamental. Assim, uma das
recomendações mais importantes é de que se implante, gradualmente, uma base tecnológica
organismos sobre os quais ela realiza os processos de controle de gestão.
Página: 210
Raramente as operações giram em torno de processos variáveis, que devem se adequar a demandas
variáveis, pouco repetitivas. Mas, mesmo para estes casos, a tecnologia orientada a processos será a
base para uma operação bem gerenciada.
Dado que projetos não constituem a essência operacional da CGA, não será necessário que se
implantem, pelo menos nas etapas iniciais da reestruturação tecnológica e de processos da CGA,
qualquer elemento mais sofisticado de gerenciamento de projetos (PBM – Project-Based
Management ou PM – Project Management).
2.2.4.3 Modelos de gestão de uma organização
Uma organização deve ser gerida considerando a sua essência operacional:
Há organizações cuja operação gira em torno de processos repetitivos (uma fábrica, por
exemplo), em que o principal foco da gestão é a dinâmica operacional e o atendimento às
demandas externas (clientes, mercados, público)
•
Nesses casos, a automação de processos tem um papel fundamental
Outras organizações têm suas operações girando em torno de processos complexos e variáveis,
que devem se adequar a demandas variáveis, pouco repetitivas
•
PBM (Process Based Management) é uma abordagem de gestão orientada a processos,
promovendo a cultura em processos, o gerenciamento de processos ponta-a-ponta,
buscando continuamente melhorias de custos, tempo e qualidade, traduzidos em valor
para os “clientes”. PBM integra todas as iniciativas relacionadas a processos.
O limite da variabilidade em processos leva ao modelo de gestão por projetos (PBM – ProjectBased Management ou PM – Project Management)
•
Na gestão orientada a projetos, o foco da gestão são os projetos, cada um com sua
estrutura própria, mas com relacionamentos em termos de compartilhamento de
recursos e interdependências
•
Para a gestão baseada em projetos são necessárias, em geral, ferramentas especializadas
para otimização de projetos, bem como ferramentas de colaboração
Muitas organizações não têm “vida própria”, isto é, têm sua operação atrelada a outra(s)
organização (ões), como é o caso de uma agência controladora de outra(s)
•
Nesses casos, a essência das operações está nos sistemas de informações para controle,
o que pode implicar em manter controle sobre processos integrados das organizações
por ela controladas
Página: 211
•
Outro elemento importante é o tratamento da “inteligência” dos processos de controle
de gestão, o que implica em uso de recursos avançados de tratamento de regras,
políticas, exceções, de forma mais automatizada possível
Há organizações cujas operações giram em torno de inovação permanente, isto é, seus produtos
são a própria inovação, tais como centros de pesquisa e desenvolvimento
•
Em geral, tais organizações são bem gerenciadas com o modelo de gestão por projetos
Há, ainda, as organizações cujo principal papel é servir de agente integrador para outras
organizações, ou entre organizações e mercados/públicos
•
Em geral, tais organizações não deixam de ser orientadas a processos repetitivos ou
variáveis, mas sua operação depende, fundamentalmente, de recursos de integração de
processos interorganizacionais
•
Muitas vezes são as arquiteturas de e-business e e-commerce as que melhor suportam
tal tipo de operação (B2B – Business-to-Business, B2C – Business-to-Consumer, G2C –
Government-to-Citizen, G2G – Government-to-Government, etc.)
É, portanto, fundamental que se identifique o modelo de gestão mais adequado ao tipo de
organização, antes de se escolher a solução tecnológica a ser adotada.
2.2.4.4 CGA: foco em controle de outros organismos em integração
A CGA opera como agência controladora; além disso, em função de sua missão como tal definida, a
CGA traz para si, também, a responsabilidade de servir de agente integrador para outras
organizações, ou entre organizações e mercados/públicos.
2.2.4.5 Modelo de gestão recomendado
Assim, feitas essas considerações, podemos estabelecer como diretriz central, que norteará o Projeto
e implantação de uma nova arquitetura tecnológica para a CGA, o foco em:
Página: 212
Figura 7
Focos para o modelo tecnológico de suporte à CGA
2.2.5 Novos paradigmas de TI
2.2.5.1 Uma nova plataforma tecnológica
A partir de meados da década de 1990, uma série de profundas transformações e desenvolvimentos
ocorreu nas tecnologias de informação e comunicação, criando-se uma nova plataforma tecnológica
que promove alto grau de integração, ao mesmo tempo em que promove a simplificação de uso
desses recursos.
A figura abaixo congrega todos os novos paradigmas de TI
Para todos os elementos de constituição, gestão e operação de uma organização há elementos de
tecnologia capazes de suportar, dar uma base mais sólida e sistematizada e aperfeiçoar as
operações, atendendo aos diversos modelos de gestão.
Página: 213
Figura 8
Os novos paradigmas de TI
Vejamos as definições resumidas de algumas dessas novas tecnologias:
2.2.5.2 Tecnologias relacionadas a processos
•
BPM é uma disciplina de gestão empresarial, orientada a processos, que trata de
processos completos (end-to-end), incluindo desde a definição, análise e projeto, até sua
implantação, operação e integração, incluindo o aperfeiçoamento contínuo do processo
•
BPM é um método sistemático de representar operações graficamente, definindo
processos e regras, permitindo que as áreas de “negócio” e tecnologia entendam melhor
as implicações de como o trabalho é executado, identificando visualmente os problemas
com processos. Além disso, possibilita definir processos aprimorados e testá-los antes de
sua implantação, isto feito pelas próprias áreas de negócios, com independência em
relação à área de TI
BPMS (Business Process Management System ou Suite)
•
BPMS são conjuntos de ferramentas que possibilitam, em um único ambiente integrado,
descrever, analisar, documentar, automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar
processos. Não há BPM, efetivamente, sem ferramentas (BPMS) adequadas
BAM (Business Activity Monitoring)
Página: 214
•
Em uma definição bastante simplista e incompleta, BAM pode ser entendido como o
monitoramento em tempo real das transações e seus impactos sobre os resultados, a
partir dos processos, identificando situações excepcionais, de forma que estas possam
ser investigadas, compreendidas, corrigidas e resolvidas, ou atuando, de forma
automática, sobre mecanismos de adequação de desempenho (por exemplo, a
designação automática de mais atendentes quando um processo começa a gerar fila de
atendimento)
•
Podemos, também, entender BAM como sendo monitoramento em tempo real (ou
quase tempo real) das atividades e processos, de modo a prover informação e
intervenção no nível operacional. Dados são coletados em tempo real a partir dos
processos e atividades, análises instantâneas são realizadas e intervenções ou mudanças
de regras são acionadas, de forma a manter as operações nas configurações desejadas,
gerando relatórios e alertas a respeito
2.2.5.3 Tecnologias relacionadas a regras de operação
BRM (Business Rule Management)
•
Com o advento de BPM (Business Process Management), a tendência natural foi deixar as
regras associadas a dados definidas nas bases de dados e as regras associadas a
processos estabelecidas e mantidas na definição dos próprios processos. Nesse sentido,
já houve um grande avanço, pois a tecnologia dos BPMS (Business Process Management
Systems) propõe a construção baseada em padrões de mercado, e, portanto, o
tratamento de regras em processos passou a ser mais um instrumento para maior
compreensão e independência tecnológica
•
Mas um avanço ainda maior ocorre hoje, que é a separação das regras em um ambiente
somente para seu tratamento, os chamados motores de regras, cuja proposta é de,
também com base em padrões abertos e de aceitação universal, possibilitar a criação de
bancos de regras que possam ser acionadas de quaisquer processos, componentes ou
dispositivos, tornando ainda mais fácil a compreensão da organização e sua forma de
operar, bem como a manutenção de suas regras de negócios, deixando os processos
focalizados na lógica de encaminhamento operacional dos negócios e acionamento dos
componentes necessários a essa operação
Página: 215
•
Este tipo de recurso é particularmente importante nos processos operados pelo Governo,
muito sujeitos a regras e restrições, que devem ser adotadas em uma grande variedade
de processos, sendo, portanto, mais adequado que sejam tratadas independentemente
destes
BRMS (Business Rules Management Systems) e BRE (Business Rules Engine)
•
BRMS e BRE são nomes alternativos para o mesmo tipo de recurso, isto é, que visa ao
tratamento automático de regras, possibilitando, em um único ambiente integrado,
descrever, analisar, documentar, automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar
regras que devem ser respeitadas
•
As regras são mantidas em repositórios específicos e independentes de processos ou
serviços/componentes operacionais, podendo ser acessadas a partir de tais processos ou
serviços, mas podendo ser gerenciadas independentemente dos mesmos
2.2.5.4 Tecnologias orientadas a projetos e pendências
PMS (Project Management Systems)
•
PMS são ferramentas especializadas no gerenciamento de projetos complexos, ou
múltiplos projetos simples, cujo centro da atenção é o sequenciamento de atividades,
seu acionamento, o balanceamento dos recursos necessários e o redirecionamento
desses recursos, em função das demandas variáveis de cada projeto, ao longo do tempo
2.2.5.5 Tecnologias orientadas a arquiteturas de “negócios” e arquiteturas “empresariais”
BA (Business Architecture)
•
BA é uma abordagem disciplinada para criar e manter um conjunto de ativos de
informação a respeito do “negócio”, que servem como base para o projeto,
planejamento e execução de estratégia
•
BA cuida de integrar uma organização em torno de resultados, não simplesmente
justapor elementos um ao lado dos outros
•
BA refere-se ao projeto/desenho do modelo de “negócios”, estabelecendo as
necessidades de sistemas de negócios que garantam o sucesso das operações da
organização, envolvendo-a em toda a cadeia de valor em que ela se insere
EA (Enterprise Architecture)
Página: 216
•
EA é a prática de aplicar um método inclusivo e rigoroso por descrever uma estrutura
atual e/ou futura e comportamento pelos processos de uma organização, sistemas de
informação, pessoal e unidades organizacionais, de forma que eles se alinhem com as
metas de negócio centrais da organização e direção estratégica
•
Um dos produtos da arquitetura empresarial é a definição de negócios, aplicações,
tecnologia e dados. Este framework provê uma taxonomia rigorosa que claramente
identifica o que um negócio processa, bem como a informação detalhada sobre como
esses processos são executados. O produto final é um conjunto de artefatos que
descrevem exatamente em graus variados de detalhe a forma com a qual um negócio
opera e que recursos são requeridos
•
Embora frequentemente se associe essa ideia com informática, o conceito se relaciona
mais amplamente à prática de otimização empresarial, focalizando a arquitetura
empresarial, a administração de desempenho, a estrutura organizacional e a arquitetura
de processos
•
O propósito primário de criar uma arquitetura empresarial é assegurar que a estratégia
empresarial e os investimentos estejam alinhados, possibilitando o relacionamento
desde a estratégia empresarial até a tecnologia subjacente
•
Em resumo, EA é a informação sobre como o negócio é estruturado, o que faz
(processos) e o que precisa fazer para alcançar suas metas
2.2.5.6 Tecnologias relacionadas à inteligência, conhecimento e desempenho
CPM (Corporate Performance Management) (para governo pode ser substituído por GPM –
Government Performance Management)
•
A proposta de CPM é combinar as tecnologias tradicionais de análise de informações
(business intelligence) com aplicações analíticas integradas visando prover uma visão
estratégica, balanceada e funcional cruzada (cross-functional) da organização
•
Em um sentido menos tecnológico, e mais relacionado à gestão, CPM também pode ser
entendido como o monitoramento de todos os aspectos essenciais para o sucesso da
organização, em face dos objetivos e metas previamente estabelecidos, utilizando
métricas consistentes, em um processo encadeado de relações de causas e efeitos, de
Página: 217
forma que seja possível compreender os resultados alcançados e suas causas, bem como
identificar os focos de intervenções necessárias
BI (Business Intelligence)
•
BI é uma das ferramentas que suportam CPM (Corporate Performance Management)
•
De acordo com Stevan Dedijer, tido como criador do termo “BI (Business Intelligence)”,
este se refere ao conjunto de métodos, abordagens, ferramentas e recursos para
aplicação racional de princípios de serviços de inteligência aos “negócios”, e
é simplesmente a coleção, análise e aplicação de informação estratégica às decisões
•
Business Intelligence não é uma única, mas um conjunto de diversas tecnologias, que
visam promover e dar suporte a um ambiente informacional na organização: ferramentas
de extração e conversão, bancos de dados voltados para consultas complexas,
ferramentas inteligentes de prospecção e análise de dados e ferramentas de
administração e gerenciamento
•
O termo BI (Business Intelligence) também pode ser entendido como a consolidação e
integração de todos os recursos passados de suporte à gestão, especificamente DSS
(Decision Support Systems), EIS (Executive Information Systems) e ESS (Executive Support
Systems)
•
Uma boa plataforma de BI deve incorporar recursos que essas ferramentas tradicionais
proporcionavam, mas nem sempre isto ocorre, e o termo BI acaba sendo utilizado
apenas para uma visão mais moderna de EIS
2.2.5.7 Arquitetura orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture)
SOA (Service Oriented Architecture)
•
Uma arquitetura de software é um conjunto de declarações que descrevem
componentes de software e associam funcionalidades de um sistema a estes
componentes. Descreve a estrutura técnica, restrições e características dos
componentes, bem como as interfaces existentes entre eles
•
SOA é um estilo de arquitetura de software cujo princípio fundamental preconiza que as
funcionalidades implementadas pelas aplicações devem ser disponibilizadas na forma de
serviços, autônomos, que podem ser acessados a partir de qualquer processo/sistema
Página: 218
•
Tecnicamente, SOA é uma arquitetura de software baseada nos conceitos fundamentais
de uma aplicação front-end, um serviço, um repositório de serviços e um service bus, isto
é, um acoplador de serviços
•
Além da perspectiva estritamente técnica, a arquitetura orientada a serviços também se
relaciona com determinadas políticas e conjuntos de "boas práticas" que pretendem criar
um processo para facilitar a tarefa de encontrar, definir e gerenciar os serviços
disponibilizados
•
SOA é a base tecnológica que, a partir de uma visão componentizada dos objetos de
processamento (serviços) possibilita a flexibilidade e a composição de todos os
elementos necessários à operação de um processo início ao fim
Web Service
•
Um serviço é uma aplicação que aceita requisições de informação, e retorna essa
informação utilizando um protocolo de acordo e de formato de dados, ou executa algum
trabalho específico, em nome da aplicação de chamada. Um serviço opera uma unidade
autônoma de lógica processada
•
Quando um serviço é disponibilizado e acessado por meio de protocolos Internet, tem-se
um web service
•
A arquitetura orientada a serviços é baseada em um conjunto de padrões que
possibilitam que serviços construídos por diferentes provedores (dos serviços), com
diferentes ferramentas e metodologias, possam ser acoplados formando um todo
integrado
ESB (Enterprise Service Bus)
•
Os serviços, para integrarem um processo operacional, precisam ser acoplados,
sequencializados e controlados, em sua execução, para dar harmonia ao processo
•
Uma das formas de realizar o acoplamento é por meio de BPMS (Business Process
Management Systems)
•
Alternativamente (ou mesmo complementarmente), frequentemente os serviços são
organizados por meio de um "barramento de serviços" (ESB - Enterprise Service Bus) que
Página: 219
disponibiliza interfaces, ou contratos, acessíveis através de web services ou outra forma
de comunicação entre aplicações
Essas tecnologias suportam toda a arquitetura de negócios/serviços e da empresa/organização.
2.2.6 Tipo adequado de arquitetura tecnológica
Por que há diferentes tipos de organização, demandando distintos modelos de gestão, diferentes
tipos de arquiteturas tecnológicas devem ser previstas, ao se avaliar a arquitetura mais adequada
para uma organização.
Dadas as características com as quais a CGA opera, fica clara a necessidade da orientação a processos
(alguns repetitivos, outros não). Este será o foco dos detalhamentos subsequentes.
Nossa recomendação é para que a CGA e demais organismos de controle de gestão evoluam em sua
arquitetura de suporte às suas operações implantando, gradualmente, as seguintes tecnologias:
Estratégia -> EA(Enterprise Architecture)
Cadeia de processos -> BPM (Business Process Management)
Processos -> BPM (Business Process Management)
Projetos e pendências -> PM (Project Management)
Atividades - BAM (Business Activity Monitoring)
Regras operacionais -> BRM (Business Rule Management)
Estrutura Organizacional -> EA (Enterprise Architecture)
Performance Corporativa -> CPM (Corporate Performance Management)
OP (Organizational Performance)
Decisões - BDM (Business Decision Management)
Sistemas (Serviços, Componentes) -> SOA (Service Oriented Architecture)
Essas tecnologias suportarão toda a arquitetura de operação integrada da CGA:
Página: 220
Figura 9
Tecnologias suportando a arquitetura de operação para a CGA
A seguir estão detalhadas as características e especificações gerais para o uso dessa nova plataforma
tecnológica para a CGA e para o Estado.
2.3 Modelo de Arquitetura de Integração Geral e Plano de Integração
2.3.1 Resumo do modelo de arquitetura de integração geral e plano de integração
Os temas relacionados ao modelo de arquitetura de integração geral e plano de integração estão
detalhados neste Anexo 4. As recomendações aqui apresentadas podem assim ser resumidas:
Arquitetura de tecnologia de informação para a CGA (Corregedoria Geral da Administração)
A arquitetura de tecnologia de informação para suportar as operações da CGA (estendida à
integração com outros organismos do Governo) deverá ser estruturada fundamentalmente por
serviços (SOA), processos (BPMS), e inteligência de tratamento de regras e políticas embarcadas
(BRMS)
Interfaces “chamam” processos (ou diretamente serviços), processos “chamam” serviços, e
estes, por sua vez, realizam determinadas ações, que podem ser, também, ações de integração
com sistemas legados, ERPs, bancos de dados, operações em máquinas, passagem de tarefas
para seres humanos, ou quaisquer outros elementos
Página: 221
Arquitetura orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture)
funcionalidades implantadas pelas aplicações devem ser disponibilizadas na forma de serviços.
Frequentemente estes serviços são organizados através de um "barramento de serviços"
(Enterprise Service Bus) que disponibiliza interfaces, ou contratos, acessíveis através de web
services ou outra forma de comunicação entre aplicações
O conceito central é o de serviço: um serviço consiste em um contrato, uma ou mais interfaces e
uma implantação. O contrato provê uma especificação formal do propósito do serviço,
funcionalidades, restrições e uso
Um serviço é uma aplicação que aceita requisições de informação, e retorna essa informação
utilizando um protocolo de acordo e de formato de dados, ou executa algum trabalho específico,
em nome da aplicação de chamada. Um serviço opera uma unidade autônoma de lógica
processada
Os serviços encapsulam uma unidade de trabalho (funcionalidades internas + base de dados
interna), disponibilizada por meio de um contrato (acordo para o nível de serviço autoriza e
estabelece as bases e a interface do serviço).
Os serviços podem ser de uso de um usuário final ou podem ser acessados por outros serviços ou
processos/sistemas
Devem ser adotados os padrões e especificações para web service: UDDI (Universal Description,
Discovery and Integration), XML (Extensible Markup Language), Soap (Simple Object Access
Protocol) e WSDL (Web Service Definition Language), entre outros
Os serviços precisam ser conectados e sincronizados de forma a atender processos de negócios
ou de apoio, isto é, os serviços precisam ser acoplados. Há, basicamente, duas alternativas (que
podem, inclusive, se complementar) para o acoplamento dos serviços, formando os processos:
conexão de serviços via BPMS e uso de ESB
Deve ser implantada uma plataforma para SOA que contemple toda a gestão de serviços, e,
especialmente, ESB, para prover serviços por meio de uma “máquina de transferência de
mensagens” orientada a eventos
Aproveitamento de legados: um sistema ou módulo legado pode ser convertido em um conjunto
de web services, que podem, então, ser utilizados e reaproveitados. Com esta abordagem, é
Página: 222
possível construir sistemas novos que usam sistemas legados misturados com novos
componentes e substituir sistemas legados por novos sistemas na medida em que isto se
justifique em termos de custos e performance
Serviços podem ser providos por desenvolvimentos específicos, por aproveitamento de legados
ou por terceiros, em regime de SaaS (Software as a Service)
SOA é, também, a forma mais eficiente, simples e rápida para promover a integração de
processos, sistemas e dados
Outra forma de combinar serviços formando aplicações para fins específicos é “chamar” serviços
nas próprias interfaces com usuários, o que é denominado Aplicação Composta
Estratégia de implantação de SOA: com a adoção de SOA, de início tem-se um gasto elevado para
constituir a infraestrutura necessária e desenvolver os primeiros serviços (incluindo todo o
processo de “desaprendizagem” dos métodos tradicionais e aprendizagem de novos métodos).
Na medida em que novos serviços são desenvolvidos, o seu reaproveitamento vai introduzindo
economias acumulativas, até que projetos grandes, antes exigindo desenvolvimentos caros e
longos (quando da abordagem tradicional), passam a ser construídos com baixos custos e
rapidamente. Se os serviços forem construídos para um grau elevado de generalização, então o
reaproveitamento ocorre mais rapidamente, com impacto de redução de custos e prazos ainda
maior
Áreas de atenção em SOA: infraestrutura tecnológica necessária, especialmente para
gerenciamento dos serviços; organização orientada a serviços e processos; abordagem,
metodologia e técnicas diferentes das tradicionalmente utilizadas – é preciso “desaprender” para
aprender; governança dos serviços é um aspecto crítico (segurança, acesso, desempenho, etc.);
comunicação é essencial, assim como treinamento e capacitação para novas formas de pensar a
respeito de processos
Questões importantes a tratar no desenvolvimento e operação em SOA: focalize no Projeto, mais
que em ferramentas, defina a propriedade dos serviços (responsabilidades), reutilização ou
desempenho são decorrentes da granularidade dos serviços, entenda as dependências entre
serviços e reutilizações, necessária infraestrutura para gerenciamento dos serviços, incluindo
segurança, garantia de operação contínua, especialmente quando serviços são de terceiros,
soluções de contingência quando serviços contratados deixam de operar satisfatoriamente,
controle e auditoria, cuidado com a dinâmica da solução de problemas operacionais, quando o
Página: 223
processo é atendido por serviços de múltiplos provedores, com a dependência entre serviços,
mudanças de versões de serviços e seus impactos, integridade da lógica e regras de negócios
Tecnologias para suportar processos e atividades – BPM (Business Process Management)
SOA é a base construtiva para os componentes/serviços, no entanto, estes não têm sentido, em
geral, se tratados isoladamente. É preciso que os serviços atendam a processos, e, para isto,
tecnologias adicionais, além de ESB, devem ser utilizadas
BPM deve ser adotado como disciplina de gestão, orientada a processos, que trata de processos
completos (end-to-end), incluindo desde a definição, a análise e projeto de processos, até sua
implantação, operação, e aperfeiçoamento contínuo do processo. A disciplina de gestão de
processos começa com a análise e documentação de um processo, seguida de sua avaliação,
estudos de melhorias nos processos e finalmente a gestão dos processos já em operação. A
velocidade e agilidade de operação são cada vez mais fatores estratégicos importantes para os
negócios de qualquer porte
modelagem, até otimização, passando pela implantação, execução, monitoramento e análise
Devem ser adotados padrões universais para BPM: BPMN (Business Process Modeling Notation),
BPEL (Business Process Execution Language) ou BPEL4WS (Business Process Execution Language
for web services), XPDL (XML Process Definition Language – formato unificado pela WMC
(Workflow Management Coalition) para trocar definições de processos de negócio entre
diferentes produtos de workflow), Wf-XML (protocolo standard para integrar diferentes motores
de processo e prover sua interação)
BPMS (Business Process Management Systems): BPM é viabilizado por um conjunto de
tecnologias agrupadas sob o nome de BPMS (Business Process Management Systems) (às vezes
também denominado Business Process Management Suites), incluindo descoberta e definição
dos processos, execução e orquestração dos processos, monitoramento e controle de processos,
ferramentas de suporte na decisão para desempenho de processos e monitoramento da
execução dos processos, possibilitando a gestores analisar e alterar processos, inclusive em
tempo de execução
BPMS pode ser usado para entender a organização para além de seu limite, incluindo outras
organizações. Processos interorganizacionais podem ser integrados, mesmo que suportados por
Página: 224
diferentes sistemas e componentes tecnológicos. Desta forma, BPM/BPMS podem ser
entendidos como sendo a “coluna vertebral” da cadeia de valor, possibilitando uma operação
ágil em toda a cadeia, por meio de processos integrados
BPMS e as atividades não automatizadas: nem todas as atividades podem ser modeladas e
alguns processos são melhor quando operados mais livremente, sem automatização, mas,
mesmo nesses casos, BPMS tem um grande valor na medida em que possibilita a integração de
todo o processo, incluindo atividades automatizadas e não automatizadas
BPMS ou ESB? A decisão de implantar (ou não) BPMS (Business Process Management System) ou
ESB (Enterprise Service Bus), ou mesmo a de adotar esses dois tipos de tecnologias
conjuntamente, depende da complexidade e variabilidade dos processos operados: quanto mais
estáveis forem os processos, isto é, quanto mais repetitivos são os processos, sem variações em
sua estrutura, mais poderão, eventualmente, ser suportados somente por ferramentas ESB. No
entanto, mesmo nessas situações, pode ser indicado o uso de BPMS
Gestão operacional integrada e “automática”: por meio de tecnologias orientadas a processos,
tudo o que for relevante a um processo passa a ser tratado de forma integrada (ocorrências,
históricos, documentos associados, decisões tomadas, projetos gerados, pendências registradas
e controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança automática de ações a responsáveis pelas
mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições de exceção, etc. As tecnologias
recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM e BAM
É possível integrar muitas soluções diferentes: com a abordagem de BPM, é possível integrar
múltiplas soluções de sistemas, e, também, ampliar e expandir um processo, acoplando
diferentes soluções pré-existentes e novas
Estratégia de implantação de BPM: a implantação da orientação a processos (BPM) deve
considerar os estágios de maturidade pelos quais passa uma organização, ao adotar essa
orientação, desde a modelagem dos processos, a sua execução automatizada, o seu
monitoramento contínuo e a otimização baseada em medições e dinâmica dos processos
BPM é um processo contínuo e não um único evento: comece com pequenos projetos, de
pequeno ganho e constante melhora, demonstrando ganhos e dando visibilidade aos projetos,
para, então, avançar em toda a organização
Página: 225
Tecnologias para suportar projetos e pendências
PMS (Project Management Systems) são ferramentas especializadas no gerenciamento de
projetos complexos, ou múltiplos projetos simples, cujo centro da atenção é o sequenciamento
de atividades, seu acionamento, o balanceamento dos recursos necessários e o
redirecionamento desses recursos, em função das demandas variáveis de cada projeto, ao longo
do tempo
A CGA não opera projetos complexos, sendo desnecessária uma base de ferramentas muito
sofisticada para esse tratamento
Nossa recomendação é que sejam adotadas ferramentas de colaboração mais simples, como
portais para gestão de pendências, por meio dos quais projetos simples podem ser coordenados
com facilidade e eficácia
Adicionalmente, deve ser implantado um sistema de gerenciamento de ordens de serviços para
as ações específicas da CGA
A seguir estão detalhadas as características e especificações para o modelo de arquitetura de
integração geral e plano de integração para a CGA e para o Estado.
2.3.2 Arquitetura de tecnologia de informação para a CGA (Corregedoria Geral da
Administração)
A arquitetura de tecnologia de informação, para suportar as operações da CGA (estendida à
integração com outros organismos do governo), deverá ser estruturada fundamentalmente por
serviços (SOA), processos (BPMS), e inteligência de tratamento de regras e políticas embarcadas
(BRMS), ilustrada pela figura a seguir.
Interfaces “chamam” processos (ou diretamente serviços), processos “chamam” serviços, e estes,
por sua vez, realizam determinadas ações, que podem ser, também, ações de integração com
sistemas legados, ERPs, bancos de dados, operações em máquinas, passagem de tarefas para seres
humanos, ou quaisquer outros elementos.
De forma esquemática simplificada, essa arquitetura propõe que todos os elementos de
sistemas/aplicações sejam convertidos (quando possível) ou tratados como componentes
autônomos (serviços), e que sua integração, para realizar processos, seja feita por tecnologias
orientadas a processos (BPMS ou ESB); a distinção mais importante entre BPMS e ESB está no fato de
que BPMS cobre todas as etapas do tratamento de processos (descoberta, análise, desenho,
construção, simulações, implantação, operação e controle), enquanto ESB trata especialmente do
encadeamento de processos por meio de serviços, para efeito de sua operação.
Página: 226
Em situações em que a dinâmica operacional é crítica, e menor importância há sobre flexibilidade em
processos, a solução ESB pode ser mais adequada. Mais detalhes estão apresentados na sequência
deste relatório.
A figura a seguir ilustra, em uma visão integrada, cada um dos elementos (camadas) nas novas
arquiteturas orientadas a serviços/processos. Cada um dos elementos dessa arquitetura encontra-se
descrito, em detalhes, na sequência à figura.
Página: 227
Figura 10
Visão geral da arquitetura SOA recomendada para a CGA (visão inicial, ainda sem detalhamento)
Página: 228
2.3.3 Arquitetura orientada a serviços (SOA – Service Oriented Architecture)
2.3.3.1 SOA (Service Oriented Architecture)
2.3.3.1.1 Definições de SOA
funcionalidades implantadas pelas aplicações devem ser disponibilizadas na forma de serviços,
autônomos, que podem ser acessados a partir de qualquer processo/sistema.
Tecnicamente, SOA é uma arquitetura de software baseada nos conceitos fundamentais de uma
aplicação front-end, um serviço, um repositório de serviços e um service bus, isto é, um acoplador de
serviços.
Além da perspectiva estritamente técnica, a arquitetura orientada a serviços também se relaciona
com determinadas políticas e conjuntos de "boas práticas" que pretendem criar um processo para
facilitar a tarefa de encontrar, definir e gerenciar os serviços disponibilizados.
SOA é a base tecnológica que, a partir de uma visão componentizada dos objetos de processamento
(serviços), possibilita a flexibilidade e a composição de todos os elementos necessários à operação de
um processo início-ao-fim.
Vejamos algumas outras definições de mercado
SOA é uma arquitetura de software que permite o desenvolvimento de "serviços" menores
(grupos de componentes de software que executam processos empresariais) para resolver
problemas imediatos (Gartner Group)
SOA é uma abordagem de arquitetura de TI orientada a negócios, que suporta a operação de
negócios como tarefas ou serviços repetitivos e interligados (IBM)
SOA é uma coleção de serviços em uma rede que comunica cada serviço aos demais
SOA é um conjunto de projetos e princípios organizacionais que mais de perto alinham TI com
necessidades empresariais, por outro lado, habilita maior reutilização dos ativos de TI,
entregando mais rapidamente valor para o negócio, com maior adaptabilidade para apoiar
mudanças contínuas
SOA pode ser definido como um estilo arquitetônico que promove o conceito de serviços
alinhados com negócio, como a unidade fundamental de projeto, construção e composição de
soluções empresariais para processos. Um estilo arquitetônico é uma família de arquiteturas
relacionadas por princípios comuns e atributos, incluindo um vocabulário de componentes e
tipos de conectores e um conjunto de restrições em relação a como podem ser combinados
Página: 229
SOA é um elemento central da arquitetura de integração entre Negócios e TI, que possibilita
flexibilidade, integração, adaptação, escalabilidade, reusabilidade e atendimento on demand a
necessidades de processos de negócios
Definição de SOA segundo a Wikipédia: SOA é um estilo de arquitetura de software cujo princípio
fundamental preconiza que as funcionalidades implantadas pelas aplicações devem ser
disponibilizadas na forma de serviços. Frequentemente estes serviços são organizados através de
um "barramento de serviços" (Enterprise Service Bus) que disponibiliza interfaces, ou contratos,
acessíveis através de web services ou outra forma de comunicação entre aplicações. A
arquitetura SOA é baseada nos princípios da computação distribuída e utiliza o paradigma
request/reply para estabelecer a comunicação entre os sistemas clientes e os sistemas que
implantam os serviços
2.3.3.1.2 Foco central são os serviços
Em todas as definições de SOA, o conceito central é o de serviço: um serviço consiste em um
contrato, uma ou mais interfaces e uma implantação. O contrato provê uma especificação formal do
propósito do serviço, funcionalidades, restrições e uso.
2.3.3.1.3 O que é novo em SOA
Foco em serviços reutilizáveis
Foco em composição de serviços de acordo com o interesse
Foco em alinhamento com negócio e em toda a cadeia de negócio
2.3.3.1.4 Objetivos de SOA
Redução de custos
Entrega mais rápida
Integração de processos centrais de negócio
Integração com parceiros
Domínio da arquitetura de dados
Maior visibilidade
Melhor conformidade
2.3.3.1.5 Camadas de informações e SOA
SOA pode ser também associada às camadas de conteúdos/informações, como ilustra a figura a
seguir:
Página: 230
Figura 11
Camadas de SOA quanto a conteúdos, informações e dados
2.3.3.1.6 SOA não é algo novo
Na realidade, ainda que seu desenvolvimento tenha ocorrido nos últimos anos, SOA não é algo
genuinamente novo, ao contrário, é uma evolução de abordagens que datam já da década de 1970,
tendo seus conceitos essenciais já desenvolvidos na década de 1980, como ilustra a figura a seguir:
Figura 12
SOA não é algo novo
Página: 231
2.3.3.1.7 Serviços
Um serviço é uma aplicação que aceita requisições de informação, e retorna essa informação
utilizando um protocolo de acordo e de formato de dados, ou executa algum trabalho específico, em
nome da aplicação de chamada. Um serviço opera uma unidade autônoma de lógica processada.
(Fonte: Tibco)
Um serviço opera uma unidade autônoma de lógica processada.
Os serviços encapsulam uma unidade de trabalho (funcionalidades internas + base de dados interna),
disponibilizada por meio de um contrato (acordo para o nível de serviço autoriza e estabelece as
bases e a interface do serviço).
Os serviços encapsulam uma unidade de trabalho, disponibilizada por meio de um contrato.
Contrato:
•
Acordo para o nível de serviço autoriza e estabelece as bases de serviço
•
Interface do serviço
Unidade de trabalho (encapsulada):
•
Funcionalidades internas
•
Base de dados interna
A arquitetura orientada a serviços é baseada em um conjunto de padrões que possibilitam que
serviços construídos por diferentes provedores (dos serviços), com diferentes ferramentas e
metodologias, possam a ser acoplados formando um todo integrado.
2.3.3.1.8 Estrutura de um serviço
A figura a seguir apresenta uma visão simplificada de um serviço: um provedor constrói e publica
(disponibiliza) um serviço em um catálogo de serviços, que é procurado por consumidores de
serviços, estes, ao encontrarem o serviço desejado estabelecem o acordo de uso (contrato),
passando a consumir tal serviço.
Página: 232
Figura 13
Estrutura geral de um serviço
2.3.3.1.9 Web service
Quando um serviço é disponibilizado e acessado por meio de protocolos Internet, tem-se um web
service. A figura a seguir ilustra o mesmo processo de construção, publicação, localização e consumo
de um serviço, com os respectivos padrões/protocolos universalmente aceitos, caracterizando,
assim, um web service.
Figura 14
Estrutura técnica de um web service
Página: 233
2.3.3.1.10 Tipos de serviços quanto ao acesso
Os serviços podem ser de uso de um usuário final ou podem ser acessados por outros serviços ou
processos/sistemas:
Acessado por usuário
Figura 15
Serviço acessado por usuário
Acessado por outro serviço ou sistema
Figura 16
Acessado por outro serviço ou sistema
2.3.3.1.11 Tipos de serviços quanto à funcionalidade operada
Quanto à funcionalidade operada, um serviço pode ser de:
Funcionalidades de negócio
Integração
Página: 234
Infraestrutura
Segurança
Outros tipos específicos
2.3.3.1.12 Padrões e especificações para web services
Há diversos padrões associados a web services:
UDDI (Universal Description, Discovery and Integration)
UDDI é uma especificação que define um serviço de registro para web services. Um serviço de
registro UDDI é um web service que gerencia informação sobre provedores, implantações e
metadados de serviços. Provedores de serviços podem utilizar UDDI para publicar os serviços que
eles oferecem. Usuários de serviços podem usar UDDI para descobrir serviços que lhes interessem e
obter os metadados necessários para utilizar esses serviços.
A especificação UDDI define:
APIs Soap utilizadas para publicar e obter informações de um registro UDDI
Esquemas XML do modelo de dados do registro e do formato das mensagens Soap
Definições WSDL das APIs Soap
Definições de registro UDDI (modelos técnicos - tModels) de diversos sistemas de identificação e
categorização, que podem ser utilizados para identificar e categorizar registros UDDI
XML (eXtensible Markup Language)
XML é uma recomendação da W3C (World Wide Web Consortium) para gerar linguagens de
marcação (markup languages) para necessidades especiais.
Soap (Simple Object Access Protocol)
Soap é um protocolo para troca de informações estruturadas em uma plataforma descentralizada e
distribuída, utilizando tecnologias baseadas em XML.
Sua especificação define um framework que provê maneiras para se construir mensagens que podem
trafegar através de diversos protocolos e que foi especificado de forma a ser independente de
qualquer modelo de programação ou outra implantação específica.
Por não se tratar de um protocolo de acesso a objetos, o acrônimo não é mais utilizado. Geralmente
servidores Soap são implantados utilizando-se servidores HTTP, embora isto não seja uma restrição
para funcionamento do protocolo. As mensagens Soap são documentos XML que aderem a uma
especificação fornecida pelo órgão W3C.
Página: 235
O Soap oferece:
Mecanismo para definir a unidade de comunicação
Mecanismo para lidar com erros
Mecanismo de extensão que permite evolução
Mecanismo entre as mensagens Soap e o HTTP, representar tipos de dados em XML
Concepção de Soap é orientada para simplicidade, independência de fornecedor, linguagem, modelo
de objetos ou forma de transporte.
WSDL (Web Service Definition Language)
WSDL é um padrão baseado em XML para descrever o serviço, incluindo os respectivos métodos
operados pelo serviço, além de ser usado para a validação das chamadas dos métodos.
Conteúdos acima baseados, em parte, no Wikipédia.
2.3.3.1.13 Arquitetura de um serviço
A figura abaixo apresenta uma visão mais detalhada da definição da arquitetura/estrutura de um
serviço:
Figura 17
Arquitetura de um serviço
Esses elementos todos precisam estar presentes na implantação da orientação a serviços
2.3.3.1.14 Princípios da orientação a serviços
Serviços compartilham um contrato formal
Página: 236
Os serviços são acoplados livremente assim, podem ser flexíveis e facilmente usados e
combinados de vários modos
Serviços abstraem a sua lógica subjacente
Serviços podem ser compostos por outros serviços
Serviços são reutilizáveis
Serviços são autônomos
Serviços podem ser descobertos
Serviços têm interfaces independentes de plataforma, bem definidas, que promovem
interoperabilidade
2.3.3.1.15 O que faz um serviço ter valor
A construção de um serviço deve ser norteada por princípios de utilidade. A figura a seguir ilustra os
principais problemas com serviços e princípios associados que devem ser seguidos:
Figura 18
O que faz um serviço ter valor
2.3.3.1.16 ESB (Enterprise Service Bus)
ESB refere-se a uma construção de arquitetura de software, integrante da categoria de produtos de
infraestrutura (middleware), baseada em padrões, que provê serviços fundamentais para
arquiteturas mais complexas, por meio de uma “máquina de transferência de mensagens” orientada
a eventos.
Isto é, sem ter que desenhar e implantar processos por meio de fluxos (o que ocorre com BPMS),
é possível estabelecer a conexão entre serviços e integrá-los por meio de ESB.
Página: 237
Em uma arquitetura empresarial fazendo uso de um ESB, uma aplicação irá comunicar, via
barramento, que atua como um message broker entre aplicações. Um ESB geralmente provê uma
camada de abstração sobre uma implantação de um sistema de transferência de mensagens, que
permite aos arquitetos de integração explorar o valor da transferência de mensagens, sem
necessidade de escrever código. ESB não implanta uma arquitetura direcionada a serviços (SOA),
mas provê os meios para que essa arquitetura possa ser implantada. ESB não necessariamente
precisa ser implantado usando web services. ESB devem ser baseados em padrões flexíveis,
suportando vários meios de transportes.
Figura 19
Arquitetura de ESB
2.3.3.1.17 A conexão dos serviços para atender processos
Os serviços precisam ser conectados e sincronizados de forma a atender processos de negócios
ou de apoio
Nas soluções de sistemas de informações tradicionais, essa conexão era intrínseca aos sistemas
Com o desacoplamento dos serviços, tornando-os autônomos, é preciso conectá-los e sincronizálos, dentro de uma lógica do processo
A figura a seguir ilustra a conexão entre processos e serviços (de negócio e de integração):
Página: 238
Figura 20
Processos e serviços
2.3.3.1.18 Processos componentizados
Com a orientação a serviços, os processos, que antes eram determinados pela estrutura dos
sistemas, passam agora a ser compostos pelo encadeamento de serviços:
Figura 21
Os processos são compostos pelo encadeamento de serviços
Página: 239
2.3.3.1.19 Acoplamento de serviços
Há, basicamente, duas alternativas (que podem, inclusive, se complementar) para o acoplamento
dos serviços, formando os processos:
Conexão de serviços via BPMS (Business Process Management System). Este tema (BPMS) é
tratado na seção 4.4.3
ESB (Enterprise Service Bus)
A figura abaixo ilustra os dois meios de acoplamento de serviços, isto é, BPMS ou ESB orquestrando e
coreografando serviços ou componentes, no primeiro caso o fluxo do processo comandando a
chamada de serviços, e, no segundo, um “programa” de encadeamento para chamada desses
serviços.
Figura 22
BPMS ou ESB orquestrando e coreografando serviços ou componentes
2.3.3.1.20 e-Services: serviços automáticos inteligentes
Com o acoplamento (via ESB ou BPMS), os serviços “formam” o processo desejado, mantendo
flexibilidade:
Página: 240
Figura 23
Serviços “formam” o processo desejado
2.3.3.1.21 Vantagens e benefícios de SOA
SOA traz grande flexibilidade para a composição de serviços para atender processos
Maior eficiência operacional
Maior responsividade
Melhor uso dos ativos de TI
Menores custos de desenvolvimento
Menor prazo para o projeto
Menores riscos de desenvolvimento
Alavanca investimentos já realizados em tecnologia e sistemas
Reduz dependência em relação a fornecedores
Maior aproximação e entendimento entre negócio e TI
Implantação mais rápida
Aumenta a agilidade organizacional
Aumenta vantagens competitivas
Melhor e maior colaboração na cadeia de valor
Página: 241
Possibilita a rápida introdução de novos modelos de “negócios”
Menores custos de integração usando interfaces baseadas em padrões
Habilita rapidamente o reuso de componentes de aplicação, de forma dinâmica
Permite compor processos novos a partir de serviços existentes
Permite à organização estender serviços a grupos novos de usuários, tais como parceiros,
provedores/fornecedores e clientes
Melhora a análise de impacto em negócios porque os serviços podem ser monitorados e
administrados no contexto empresarial
Valor de SOA
SOA pode ser a base para uma profunda transformação, seja no desenvolvimento de novos serviços,
integração de processos e sistemas, integração de dados, aproveitamento de sistemas préexistentes:
SOA como
plataforma
para
processos
SOA como
base para
evolução
de legados
Valor
de
SOA
SOA como
base para
novos
serviços
SOA como
plataforma
de
integração
Figura 24
Valor de SOA
2.3.3.1.22 SOA permeia e viabiliza a cadeia de negócios integrada
Com a adoção de SOA viabiliza-se a integração de toda a “cadeia de negócios” e processos
interorganizacionais, com grandes impactos sobre desempenho de toda a cadeia:
Página: 242
Figura 25
SOA permeia e viabiliza a cadeia de negócios integrada
2.3.3.1.23 SOA reduz a separação entre negócios e TI
Outro aspecto importante é de que se passa a tratar a lógica de processos e serviços de forma
independente das questões tecnológicas, reduzindo a complexidade dos projetos, do ponto de vista
de negócios, e impondo maior e melhor ordem no lado da tecnologia:
Figura 26
SOA reduz a separação entre negócios e TI
Página: 243
2.3.3.2 Desenvolvendo, integrando e operando com SOA
2.3.3.2.1 Desenvolvimento baseado em SOA aumenta velocidade e reduz custos
O desenvolvimento de novas aplicações baseadas em serviços reduz, de forma significativa, custos e
prazos, em relação ao desenvolvimento tradicional, principalmente por causa do reaproveitamento
de componentes, mas também porque traz uma lógica mais simples de trabalho e maior clareza para
todo o projeto:
Figura 27
Gráfico Custo X Tempo de implantação
2.3.3.2.2 SOA possibilita o acoplamento frouxo-flexível para compor aplicações
Outro aspecto importante de SOA é que o acoplamento de serviços, formando processos, ou
integrando aplicações, não precisa ser rígido, viabilizando um alto grau de flexibilidade (acoplamento
frouxo é o nome técnico desta característica):
Página: 244
Figura 28
SOA possibilita o acoplamento frouxo-flexível para compor aplicações
2.3.3.2.3 Aproveitamento de legados
Sistemas pré-existentes (legados) podem, também, ser aproveitados, com a orientação a serviços?
Figura 29
De aplicações tradicionais (monolíticas) para componentes
Um sistema ou módulo legado poder ser convertido em um web service: identificam-se as
“fronteiras” de possíveis “cortes” ou reorganizações de partes do sistema existente, convertendo-os
em componentes independentes (serviços), que podem, então, ser utilizados e reaproveitados,
sempre que necessário. A figura a seguir ilustra a conversão, para aproveitamento, de módulos ou
elementos de sistemas legados (pré-existentes) em serviços autônomos (web service), que, então,
podem ser levados ao repositório de serviços e consumidos por processos ou outros serviços – este
método de aproveitamento de legados é denominado refatoração (refactoring).
Página: 245
Figura 30
Um sistema ou módulo legado poder ser refatorado - convertido em um web service
Com esta abordagem, é possível:
Construir sistemas novos que usam sistemas legados misturados com novos componentes
Substituir sistemas legados por novos sistemas na medida em que isto se justifique em termos de
custos e performance
2.3.3.2.4 Processo de provimento dos serviços e composição de soluções
Serviços podem ser providos por desenvolvimentos específicos, por aproveitamento de legados ou
por terceiros, em regime de SaaS – Software as a Service. A figura a seguir ilustra o “processo” de
desenvolvimento, composição, registro e disponibilização de serviços para suportar processos.
Página: 246
Figura 31
Processo de provimento dos serviços
Com base no desenho de processos, as aplicações são construídas pela conjugação de componentes
(serviços):
Figura 32
Processo de construção de aplicações baseadas em consumo de serviços
2.3.3.2.5 Integração com SOA
SOA é, também, a forma mais eficiente, simples e rápida para promover a integração de processos,
sistemas e dados.
Página: 247
A evolução da integração
Até a década de 1990, a integração de processos era feita por meio de sistemas integrados, que
mostraram sua limitação na medida em que as integrações se ampliaram. No final da década de
1990, e, mais intensamente no início da década de 2000, as novas demandas por integração em eCommerce acabaram por trazer ao mercado ferramentas para este tipo integração (B2Bi – Businessto-Business integration). Com o advento de SOA, essas abordagens tornaram-se ultrapassadas. A
figura a seguir ilustra a evolução das abordagens de integração de processos/sistemas, desde a
abordagem orientada a integração de aplicações empresariais (ERP) até a integração pervasiva
usando SOA:
Figura 33
Evolução da integração
Web services na integração de sistemas
Web service é uma solução que pode ser utilizada na integração de sistemas e na comunicação
entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir
com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam
compatíveis.
2.3.3.2.6 Múltiplas camadas de integração de serviços
O encadeamento de serviços pode ocorrer em múltiplas camadas, como ilustra a figura a seguir:
Página: 248
Figura 34
Múltiplas camadas de integração de serviços
2.3.3.2.7 Aplicações compostas (CA – Composite Applications)
Outra forma de combinar serviços formando aplicações para fins específicos é “chamar” serviços nas
próprias interfaces com usuários, o que é denominado Aplicação Composta, como ilustra a figura a
seguir.
Página: 249
Figura 35
Aplicações compostas (CA – Composite Applications) (Fonte: adaptação de Software AG)
Os processos são demandados por usuários que interagem com os mesmos, ou então são chamados
por outros processos. Os processos, por sua vez, chamam serviços que, de seu lado, executam
determinadas operações ou, então, acionam componentes de sistemas de informações tradicionais
ou acessos a bancos de dados. Toda uma base organizada de informações possibilita que essa
arquitetura opere de forma coerente e controlada, de forma ágil e integrada, ainda que se utilizando
de serviços (componentes) das mais diversas naturezas e distintas construções.
2.3.3.2.8 A economia na integração
Com a integração por meio de SOA obtém-se grandes economias de custos e reduções importantes
de prazos, como ilustra a figura a seguir.
Note-se que há um custo inicial maior, mas, ao longo do tempo, a integração e o desenvolvimento
baseado em serviços demonstram significativas reduções de custos e prazos.
Figura 36
A economia na integração
2.3.3.2.9 A operação SOA
A arquitetura orientada a serviços opera entre o provimento e o consumo de serviços, cuidando de
toda a organização desses serviços e de seu uso:
Página: 250
Figura 37
A operação SOA
2.3.3.2.10 Ampliação de SOA
O mesmo conceito de SOA vem sendo estendido tanto para a cadeia de negócios como um todo,
quanto para a infraestrutura que suporta essa operação.
SOE (Services Oriented Enterprise) e SOC (Service Oriented Chain)
SOE refere-se ao uso de SOA para orquestração de serviços/processos em toda a organização,
fornecendo um suporte automatizado para integrar todos os processos e serviços utilizados. Já o
termo SOC tem o mesmo sentido, mas aplicado a toda a cadeia de negócios.
Na realidade, são particularizações de SOA (Services Oriented Architecture), focalizando o uso desta
arquitetura à empresa como um todo e, de forma mais abrangente, à cadeia de negócios em que a
empresa se insere.
Por meio dessa orquestração, SOE entrega software e dados como serviços, organiza hardware como
recursos virtualizados, usa fontes de dados autônomas, apoia o uso ocasional de conexões entre
processos e serviços, oferece serviços para além das barreiras do firewall.
Página: 251
SOI – Infraestrutura orientada a serviços
A figura abaixo (extraída do web site da Intel) ilustra as operações de uma empresa e de toda a
cadeia de negócios suportadas pela infraestrutura orientada a serviços
Figura 38
SOI – Infraestrutura orientada a serviços
2.3.3.3 Estratégia de implantação de SOA
2.3.3.3.1 Os estágios de SOA
Ao implantar SOA, a organização, em geral, começa com um projeto de pesquisa, a partir do qual a
“crença” de que é um bom caminho se dissemina (evangelização), em geral, pelo trabalho de
indivíduos que passam a defender sua adoção. Vem, então, uma fase de educação (conhecimento)
mais aprofundado sobre as vantagens, os obstáculos e as necessidades para sua adoção, quando,
então, começam os primeiros projetos, em geral, focalizando a infraestrutura necessária, para aí
derivarem para o desenvolvimento de aplicações customizadas, e, só então, explorar rotineiramente
o valor do uso de soluções empacotadas, com grandes economias de custos/investimentos e tempo:
Página: 252
Figura 39
Os estágios da adoção de SOA
2.3.3.3.2 Desenvolvimento faseado de SOA
Com a adoção de SOA, de início tem-se um gasto elevado para constituir a infraestrutura necessária
e desenvolver os primeiros serviços (incluindo todo o processo de “desaprendizagem” dos métodos
tradicionais e aprendizagem de novos métodos).
Na medida em que novos serviços são desenvolvidos, o seu reaproveitamento vai introduzindo
economias acumulativas, até que projetos grandes, antes exigindo desenvolvimentos caros e longos
(quando da abordagem tradicional), passam a ser construídos com baixos custos e rapidamente,
como ilustra a figura a seguir.
Se os serviços forem construídos para um grau elevado de generalização, então o reaproveitamento
ocorre mais rapidamente, com impacto de redução de custos e prazos ainda maior.
A figura a seguir exemplifica a implantação faseada de SOA:
Página: 253
Figura 40
Desenvolvimento faseado de SOA
2.3.3.3.3 Implantação de SOA em estágios/fases
A figura a seguir apresenta uma sequência adequada para adoção de SOA, que parte de usos simples,
de início, para evoluir para abrangência de toda a organização.
Figura 41
Implantando SOA em estágios/fases
Comece com projetos iniciais pequenos e bem escolhidos para construir perícia e aceitação
Página: 254
Estabeleça expectativas realistas
Porte deve ser compatível com prazos curtos, endereçando uma demanda crítica, capaz de
demonstrar claramente o retorno sobre investimento
Estabeleça formas de colaboração entre negócio e TI
Incorpore lições aprendidas em arquitetura e na abordagem adotada
Continue implantando a arquitetura e infraestrutura
Implante uma estrutura inicial de governança para serviços
Identifique novas aplicações adequadas para novas implantações
Amplie a equipe e inclua especialistas
Reavalie próximos projetos
Continue a “refatorar” serviços (encapsulando serviços existentes), arquitetura e infraestrutura
Crie frameworks (estruturas) de implantação continuada de SOA na empresa
Estabeleça parcerias com fornecedores e em toda a cadeia de suprimentos para ampliar
abrangência
2.3.3.3.4 Roadmap para implantação de SOA
Em outra visão, a figura a seguir também ilustra as fases comumente seguidas para a implantação de
SOA:
Página: 255
Figura 42
Roadmap para implantação de SOA
Figura 43
Exemplo de roadmap PA
Página: 256
2.3.3.3.5 Papéis de SOA na arquitetura de serviços
A adoção de uma plataforma orientada a serviços (ferramentas, metodologias, etc.) possibilita o
tratamento e gestão de:
Registro dos serviços, desde o projeto
Controle de execução do serviço, em tempo real
Repositório de metadados para governança dos serviços
Os serviços são combinados de acordo com a necessidade dos processos de negócios
2.3.3.3.6 Áreas de atenção em SOA
Para que SOA possa produzir os benefícios esperados, alguns aspectos merecem atenção, devendo
ser tratados com cuidado:
Infraestrutura tecnológica necessária, especialmente para gerenciamento dos serviços
Organização orientada a serviços e processos
Abordagem, metodologia e técnicas diferentes das tradicionalmente utilizadas – é preciso
“desaprender” para aprender
Governança dos serviços é um aspecto crítico (segurança, acesso, desempenho, etc.)
Arquitetura empresarial é influenciada por SOA e vice-versa
Comunicação é essencial
Treinamento e capacitação para novas formas de pensar a respeito de processos empresariais.
Questões importantes a tratar no desenvolvimento e operação em SOA
Focalize no projeto, mais que em ferramentas
Defina a propriedade dos serviços (responsabilidades)
Governança é fundamental
Reutilização ou desempenho: a granularidade determina
Entenda as dependências entre serviços e reutilizações
Seja prático
Página: 257
Performance é importante
Gerenciamento dos serviços
Segurança
Garantia de operação contínua, quando serviços são de terceiros
Soluções de contingência quando serviços contratados deixam de operar satisfatoriamente
Controle e auditoria
Compliance/conformidade
Dinâmica da solução de problemas operacionais, quando o processo é atendido por serviços de
múltiplos provedores
Dependência entre serviços
Mudanças de versões de serviços e seus impactos
Integridade da lógica e regras de negócios
Instrumentos de contratação (SLA)
Report de problemas de operação dos serviços
Adequação de infraestrutura para suportar a operação dos serviços, especialmente os externos
2.3.3.3.7 Adoção de SOA
Um dos temas mais discutidos a respeito de SOA é sua adoção, que, de uma fase inicial de rápida
disseminação, passou para outra de certa precaução, em face daos resultados esperados não terem
sido alcançados tão rapidamente.
Aqui vale considerarmos a curva típica de adoção de qualquer inovação, aplicada à SOA:
Página: 258
Figura 44
Curva típica de adoção de inovação – O caso de SOA
Vejamos como o Gartner Group, um dos mais renomados e respeitados institutos de pesquisa em TI
considera SOA em seu Hype Cycle (modelo de avaliação permanente de evolução das inovações em
tecnologia de informação), evidenciando SOA como gradualmente entrando na fase de estabilização
e produtividade:
Página: 259
Figura 45
Gartner Hype Cycle – jul. 2008
Figura 46
Gartner Hype Cycle – jul. 2009
Página: 260
Além disso, a taxa de adoção pelas organizações vem crescendo ano a ano. Pesquisa recente de
outro instituto de altíssimo reconhecimento, o Forrester Research, evidencia o nível de adoção atual
ou futura de SOA.
2.3.3.3.8 Quem está em SOA?
Talvez fosse melhor perguntar quem NÃO está em SOA, já que todos os grandes fornecedores de
tecnologia, e centenas de novos players estão, ativamente, desenvolvendo suas linhas de produtos e
serviços para os novos paradigmas trazidos por SOA (e tecnologias relacionadas).
IBM, HP, Sun, Oracle, SAP, Microsoft, Software AG, Cisco, Fujitsu, entre quase todos os grandes
fornecedores de tecnologia de informação, estão posicionados para avanço rápido em SOA.
2.3.4 Tecnologias para suportar processos e atividades - BPM (Business Process
Management)
2.3.4.1 BPM (Business Process Management)
2.3.4.1.1 SOA é insuficiente
SOA é base construtiva para os componentes/serviços. No entanto, estes não têm sentido, em geral,
se tratados isoladamente. É preciso que os serviços atendam a processos, e, para isso, tecnologias
adicionais, além de ESB, já discutida, podem ser utilizadas.
A área que congrega todas as questões a respeito de processos, com base em novas tecnologias, é
BPM (Business Process Management).
2.3.4.1.2 O que é BPM
Um dos temas mais destacados, recentemente, na literatura e nos eventos técnicos em tecnologia de
informação, é o BPM (Business Process Management).
Veja, abaixo, algumas diferentes definições, que se completam:
BPM é uma disciplina de gestão empresarial, orientada a processos, que trata de processos
completos (end-to-end), incluindo desde a definição, a análise e projeto de processos, até sua
implantação, operação, incluindo o aperfeiçoamento contínuo do processo
Além disso, BPM é um método sistemático de representar negócios graficamente, definindo
processos e regras empresariais, permitindo que as áreas de negócio e tecnologia entendam
melhor as implicações de como o trabalho é executado, identificando visualmente os problemas
com processos. Além disso, possibilita definir processos aprimorados e testá-los antes de
implantação, isto feito pelas próprias áreas de negócios, com independência em relação à área
de TI
A disciplina de gestão de processos começa com a análise e documentação de um processo,
seguida de sua avaliação, estudos de melhorias nos processos e finalmente e gestão dos
Página: 261
processos já em operação. A velocidade e agilidade de operação são cada vez mais fatores
estratégicos importantes para os negócios, de qualquer porte
BPM é uma nova disciplina de gestão/administração orientada a processos, tratando o processo
de início-ao-fim, em que as estratégias são levadas a cabo por meio de processos, implicando em
avaliação, análise e desenho dos processos, e incluindo recursos para implantação, operação e
controle dos processos
2.3.4.1.3 BPM possibilita tratar a empresa estendida
A adoção da orientação a processos, em conjunto com a orientação a serviços, possibilita tratar a
empresa estendida, em toda a sua abrangência, e para além dela:
Figura 47
BPM possibilita tratar a empresa estendida
2.3.4.1.4 BPM é um novo estilo de desenvolvimento e implantação
Orientado a negócios
com implantação dirigida pelo modelo de negócios
em um modelo executável
com métricas de performance definidas pelo negócio, medidas na implantação
Página: 262
abrangendo todo o ciclo modelo->execução->monitoramento e de aperfeiçoamento contínuo
dos processos
2.3.4.1.5 Atividades de administração de processo empresariais - o ciclo do BPM
São várias as atividades ou áreas de atenção relacionadas aos processos empresariais:
Figura 48
O ciclo geral de BPM
Desenho (projeto) do processo
Trata da captura e projeto de processos de negócio existentes, como também da simulação de
novos processos
Os softwares BPMS (Business Process Management Systems ou Business Process Management
Suites) incluem editores em tempo real que documentam processos e repositórios que
armazenam modelos de processos
Um bom desenho de processos reduz o número de problemas ao longo do ciclo de vida dos
sistemas que suportam tais processos
Os softwares BPMS já começam a incorporar mudanças em processos empresariais, como
decorrência de mudanças no contexto em que um negócio opera
A integração de software cria representações de fluxo de trabalho em tempo real, bem como
também implanta e mantém estes fluxos de trabalho, acompanhando a evolução dos processos
empresariais
Página: 263
Implantação e execução do processo
O modo tradicional para automatizar processos é desenvolver ou comprar uma aplicação que
executa os passos exigidos do processo
A aplicação contém, inerente a ela, todos os passos dos processos, que são seguidos à medida
que módulos do sistema são acessados (por chamada humana ou por outros módulos)
Porém, na prática, estas aplicações raramente executam com precisão ou completamente todos
os passos do processo, seja porque são aplicações padronizadas, ou porque a manutenção para
acompanhar a dinâmica dos processos não foi realizada
Outra aproximação é usar uma arquitetura baseada em múltiplos softwares (federação de
software) e intervenção humana na passagem de um software para outro, ou então com a
criação de interfaces de integração
A grande dificuldade desta alternativa é manter as interfaces necessárias em coerência com as
modificações dinâmicas nos processos
A implantação de ferramentas BPMS torna a execução do software muito mais flexível,
possibilitando a chamada de componentes diretamente dos processos desenhados, evitando as
interfaces específicas ou a intervenção humana desnecessária, bem como automatizando todo o
processo
Regras de negócios são também incorporadas ao processo, provendo definições para o
comportamento administrativo e motores de regras podem ser usados para dirigir a execução de
processos
Os processos implantados podem operar componentes tecnológicos que o automatizam, mas
também integrar interações humanas, sempre que necessário
Os componentes tecnológicos podem ser próprios da organização, ou acessados em bancos de
componentes de terceiros (web services)
Monitoramento do processo
Com o uso de BPMS é possível monitorar a execução dos processos, de forma que a informação
sobre o estado dos mesmos pode ser vista facilmente, com estatísticas sobre o desempenho de
um ou mais processos
Um exemplo é a possibilidade de determinar o estado de uma ordem de cliente (por exemplo,
ordenado, chegado, esperando entrega, pagamento de fatura realizado) de forma que problemas
em sua operação podem ser identificados e corrigidos
Página: 264
Além disso, esta informação pode ser usada para trabalhar com os clientes e provedores para
melhorar os processos conectados entre eles
Exemplos de estatísticas são a gerações de medidas em termos de quão depressa uma ordem de
cliente é processada, quantas ordens foram processadas no último mês, etc.
Estas medidas tendem a se ajustar em três categorias: tempo de ciclo, taxa de defeito e
produtividade. O grau de monitoramento depende de que informação sobre o negócio se quer
avaliar e analisar, e de como se quer isto monitorado, se em tempo real ou não
2.3.4.1.6 Ciclo de vida de melhoria de processos via BPM
modelagem, até otimização, passando pela implantação, execução, monitoramento e análise, como
ilustra a figura a seguir:
Figura 49
Ciclo de vida de melhoria de processos via BPM
Página: 265
2.3.4.1.7 Elementos-chave de BPM
Para que BPM produza todos os seus benefícios, alguns elementos são fundamentais e devem ser
tratados com cuidado:
Figura 50
Elementos-chave para BPM
2.3.4.1.8 Avançando para uma estrutura ágil
Com a implantação gradual e de aperfeiçoamento contínuo de BPM, é possível avançar para estágios
crescentes de agilidade na organização:
Página: 266
Figura 51
Avançando para uma estrutura ágil
2.3.4.1.9 Vantagens e benefícios de BPM
Benefícios de BPM como disciplina de gestão:
Pensamento cross-funcional sobre processos e monitoramento de performance
Alinhamento negócios/TI
Visibilidade de performance
BPM usando BPMS (ferramentas para processos):
Eficiência
Conformidade
Agilidade
Visibilidade de performance
Ciclo de aperfeiçoamento contínuo
Benefícios mais relevantes esperados com a implantação do BPM
Página: 267
Figura 52
Principais benefícios da implantação de BPM
Justificativas para avançar em BPM
Pesquisa da Forrester (2007) aponta os principais motivadores para implantar BPM nas empresas
(EUA):
Maior agilidade nos negócios – 31% das respostas
Aumentar satisfação de clientes – 28% das respostas
Reduções de custos – 21%
Redução de tempo de implantação de sistemas – 14%
Melhor atendimento à conformidade – 3%
Em outra pesquisa da Forrester (set./out. 2007):
449 gestores nos Estados Unidos e Europa --> 60% já estavam usando BPM
19% planejam usar nos próximos 12 meses
De 160 arquitetos de negócios nos EUA e Reino Unido, 85% estavam planejando ou já tinham
projetos de desenvolvimentos em BPM
Centros de excelência em BPM têm sido os catalisadores para o sucesso de BPM
Outras pesquisas evidenciam os seguintes fatores que têm levado as empresas a realizar projetos de
BPM:
Página: 268
Ganhos de eficiência
Maior agilidade em processos
Falta de visibilidade em processos
Necessidade de processos dinâmicos
Muita interação humana
Múltiplos "donos" de processos e formação de silos departamentais
Necessidade de automatização
Processo de qualificação de peças e partes: solução de BPM resultou em reduções de custos e
redução de 82% no tempo de ciclo
Processos de custeio: solução de BPM resultou em maior precisão de dados e redução de 42% no
tempo de ciclo
Pesquisa mais recente (Fonte: Enterprise and SMB Software Survey, North America and Europe, Q4
2008) demonstra o interesse de empresas norte-americanas e européias na adoção de BPM:
Figura 53
Quais os planos da empresa em relação à implantação de novas tecnologias?
2.3.4.1.10 Desafios para medir os benefícios de projetos de BPM
Normalmente o resultado não é tangível
Eficiência ganha é bastante subjetiva
Processos se sobrepõem aos departamentos ou unidades empresariais
Página: 269
Os critérios de medida de desempenho podem variar
Muda o ambiente empresarial/TI
Com a adoção da orientação a processos/serviços, mudam os paradigmas e muda a relação entre
negócios e TI: esta deixa de ser determinante da arquitetura de negócios/processos/sistemas, para
ser uma supridora de recursos para que executivos e gestores possam fazer melhores escolhas
quanto a modelos de negócios e operações:
Figura 54
Muda o ambiente empresarial/TI
2.3.4.2 Arquitetura BPM
2.3.4.2.1 Visão integrada de BPM: O caminho para o BPM total (Business Process Oriented
Organization)
A figura a seguir ilustra a visão integrada de BPM, desde a descoberta de processos, até sua
automação e integração com componentes tecnológicos, sistemas, intervenções humanas,
máquinas, etc.:
Página: 270
Figura 55
Visão
integrada
Página: 271
de
BPM
2.3.4.2.2 Arquitetura completa BPM/SOA
Seja adotando BPMS, ou somente ESB, em uma visão de camadas assim se apresenta a nova
arquitetura proposta para integração dos processos para o Governo do Estado de São Paulo, e mais
especificamente, para os processos de controle de gestão (CGA e outros organismos), incluindo
todos os componentes mais importantes (para implantação gradual):
Figura 56
Visão completa da macroarquitetura orientada a serviços
2.3.4.3 Desenvolvendo, integrando e operando com BPM
2.3.4.3.1 Padrões para BPM
Vários padrões técnicos foram especificados para administração de processos empresariais, sendo os
mais comuns:
BPMN (Business Process Modeling Notation) é uma anotação para diagramação de processos
empresariais
BPEL4WS (Business Process Execution Language for Web Services) é uma linguagem de descrição
de processo que pode ser executada diretamente por um sistema BPMS
BPML (Business Process Modeling Language) era uma linguagem padrão para modelagem de
processos, mas agora o BPMI (Business Process Management Institute) substituiu seu apoio a
favor de BPEL4WS
Página: 272
XPDL (XML Process Definition Language) é um formato unificado pela WMC (Workflow
Management Coalition) para trocar definições de processos de negócio entre diferentes
produtos de workflow, tais como ferramentas de modelagem, motores de workflow, etc. de
trabalho. XPDL define um esquema de XML para especificar a parte declarativa de fluxo de
trabalho
Wf-XML é um protocolo standard para integrar diferentes motores de processo e prover sua
interação. Wf-XML pode ser usado remotamente em uma máquina de processo, com a finalidade
de enviar ou recuperar definições de processos
2.3.4.3.2 BPMN (Business Process Modeling Language)
O que é BPMN
BPMN é um padrão da OMG (Object Management Group) para modelagem de processos de
negócios. Criado inicialmente pelo BPMI (Business Process Management Initiative), foi incorporado
pela OMG após a fusão entre essas entidades, ocorrida em 2005.
OMG -> Object Management Group (OMG) é um consórcio internacional da indústria de
software fundado em maio de 1989, com o propósito de criar padrões para possibilitar a
interoperabilidade e portabilidade das aplicações distribuídas utilizando a tecnologia de objetos
Diferentemente de outras organizações como a Open Software Foundation (OSF), o OMG não
visa à produção de software, somente especificações. Estas especificações são criadas a partir de
ideias e tecnologias propostas e discutidas pelas suas organizações-membro
A grande força dessas especificações reside no fato de que a maior parte das grandes empresas
comerciais envolvidas com a computação distribuída está entre as centenas (mais de 700) de
organizações internacionais filiadas ao OMG
O BPMN é a técnica de modelagem preferencial para qualquer projeto de BPM.
O BPMN permite que a modelagem de processos seja ensinada, divulgada e promovida em massa. É
ferramenta indispensável para profissionais de negócios e de TI.
Benefícios de BPMN
Possui uma série de recursos que tornam possível a modelagem de processos extremamente
complexos
Possui uma sólida fundamentação matemática
Padrão independente de fornecedor
Ampla variedade de ferramentas, com baixo custo
Programas de capacitação de múltiplas fontes
Página: 273
Meta-modelo leve
Permite sua incorporação em suítes de BPM (BPMS)
Com isso, possibilita a implantação diretamente por áreas de negócios
Amigável
Somente três tipos básicos de notações, mas com uma semântica precisa
Descrição explícita de comportamentos
Alinhado com SOA
Tratamento de exceções definidas pelas áreas de negócios
Permite estabelecer a coreografia de um processo e a orquestração dos processos
BPMN permite que a ferramenta seja compartilhada por Negócios e TI
Um só meta-modelo de processo, um só modelo de dados, um só modelo de programação
Não há mais a necessidade de "ir e voltar" entre modelagem e implantação
Real integração entre modelagem, projeto e implantação
Simples, inteligível pelas áreas de negócios
Tem uma semântica expressiva de processos, suficiente para modelagem, simulações e execução
Leve e independente de metodologia, podendo ser usada com uma ampla variedade de BPMS
Por que BPMN é diferente
Semântica e regras incorporadas
Visão hierárquica
Permite drill-down sem perder integridade
Possibilita mostrar a coreografia entre processos
Suporte rico para eventos
Processos podem ser iniciados por um evento
Possibilita pausa para esperar por um evento
Processo pode ser interrompido por um evento
Processo pode gerar um evento
Pode ser utilizada em múltiplos níveis, desde descrições simples, até detalhamento de
desenvolvimento e implantação
Internalização de meta-modelos
Página: 274
Validação de modelos
Atributos padronizados
Análise e simulação
Documentação gerada
Torna os modelos executáveis:
Artefatos executáveis
Projeto de implantação feito por TI
Camadas construídas são executáveis, por meio de mecanismos de BPMN integrados nos
BPMS
Notação BPMN
Notação de fácil entendimento por todos os envolvidos com processos
2.3.4.3.3 BPMS (Business Process Management Systems): tecnologias para BPM
Ferramentas tradicionais eram insuficientes para um tratamento integral
As ferramentas tradicionalmente utilizadas para suportar o tratamento de processos eram
fragmentadas e de pouca abrangência:
Figura 57
Tratamento tradicional de processos
Com as plataformas orientadas a processos, todo o ciclo, desde a descoberta, até a otimização e
análise contínua dos processos passa a ser suportado por ferramentas integradas.
Página: 275
BPMS – Business Process Management Systems
BPM é viabilizado por um conjunto de tecnologias agrupadas sob o nome de BPMS (Business Process
Management Systems) (às vezes também denominado por Business Process Management Suites),
incluindo:
Descoberta e definição dos processos
Execução e orquestração dos processos
Monitoramento e controle de processos
Ferramentas de suporte da decisão para desempenho de processos
Sistemas de BPM monitoram a execução dos processos empresariais, possibilitando a gestores
analisar e alterar processos, inclusive em tempo de execução
Com ferramentas integradas em BPMS, BPM propõe uma nova forma de tratar a organização e
suas relações com o seu meio, através de processos, altamente suportados por tecnologia
Ainda que BPM seja uma disciplina, a gestão por processos não se viabiliza sem essas tecnologias
BPM suítes são ferramentas operando em runtime que possibilitam descrever, analisar, documentar,
automatizar, integrar e aperfeiçoar processos.
BPMS focaliza o ciclo de vida de processos
Figura 58
BPMS focaliza o ciclo de vida de processos
Página: 276
Com BPMS (BPM suítes) é possível
Modelar e simular processos, e, então, executá-los
Integrar processos
Automatizar e gerenciar workflow humano
Orquestrar funções de automação
Acompanhar KPIs, tratar de exceções
Permitir que processos lógicos possam a ser operados facilmente
Desenvolvimento rápido, construído para mudar
Orquestrar os processos, isto é, dar ordem e controle à execução dos processos
Gerenciar regras de negócios
Formulários, fluxos de telas e outras interfaces com usuários
Dashboard para gerenciamento de performance, análise e BAM (Business Activity Monitoring)
BPMS e a cadeia de “negócios”
BPMS pode ser usado para entender a organização para além de seu limite, incluindo outras
organizações da cadeia de negócios, o que seria praticamente impossível de outra forma.
Processos interorganizacionais podem ser integrados, mesmo que suportados por diferentes
sistemas e componentes tecnológicos.
Desta forma, BPM/BPMS podem ser entendidos como sendo a “coluna vertebral” da cadeia de
negócios, possibilitando uma operação ágil em toda a cadeia, por meio de processos integrados.
BPMS e as atividades não automatizadas
Nem todas as atividades podem ser modeladas e alguns processos são melhor quando operados
mais livremente, sem automatização.
Mesmo nesses casos, BPMS tem um grande valor na medida em que possibilita a integração de
todo o processo, incluindo atividades automatizadas e não automatizadas.
BPMS: integração da modelagem com a implantação
Os sistemas para gerenciamento integral de processos (BPMS) abrangem todo o ciclo dos processos,
desde a modelagem, até a implantação e execução, servindo, também, como base para o
gerenciamento de desempenho da organização ou dos processos focalizados.
Página: 277
Figura 59
Os novos BPMS
2.3.4.3.4 Construção de processos com BPM e SOA
A figura a seguir ilustra a construção de processos com base em BPM/SOA:
Figura 60
Construção de processos com BPM e SOA
Página: 278
Como as tecnologias se juntam para automatizar processos
Em uma visão mais abrangente, a figura a seguir mostra como as várias tecnologias (atuais e menos
recentes) se juntam para automatizar e otimizar processos:
Figura 61
Como as tecnologias se juntam para automatizar processos
A arquitetura BPM+SOA possibilita a unificação de visões
Figura 62
A arquitetura BPM+SOA possibilita a unificação de visões
Página: 279
BPMS ou ESB?
A decisão de implantar (ou não) BPMS ou ESB, ou mesmo a de adotar esses dois tipos de tecnologias
conjuntamente, depende da complexidade e variabilidade dos processos operados: quanto mais
estáveis forem os processos, isto é, quanto mais repetitivos são os processos, sem variações em sua
estrutura, mais poderão, eventualmente, ser suportados somente por ferramentas ESB. No entanto,
mesmo nessas situações, pode ser indicado o uso de BPMS.
Na abordagem por BPMS, um processo (e seus subprocessos/atividades) aciona (chama) os serviços,
e a composição e sequenciamento desses serviços formam a base de operação para o processo. Todo
o desenho do processo e das interdependências entre processos, subprocessos e atividades é
modelado e implantado em ferramentas gráficas, sendo controlado, o processo, por um motor de
processos.
Já um ESB é mais indicado quando o processo tem um comportamento bem estabelecido, com uma
estrutura bem definida e pouco variável, em que a automação (do processo), baseada no
acoplamento dos serviços necessários, é a principal necessidade a ser atendida por ferramentas.
De forma simplificada, um ESB trata, principalmente, do roteamento dos serviços necessários ao
processo e das transformações necessárias no acoplamento desses serviços, com uma estrutura mais
simples que uma ferramenta BPMS.
As figuras a seguir ilustram ambas as abordagens (BPMS e ESB).
Figura 63
BPMS ou ESB orquestrando e coreografando serviços ou componentes
Página: 280
Estrutura de um BPMS (Business Process Management System)
Figura 64
Arquitetura de um BPMS
2.3.4.3.5 Gestão operacional integrada e “automática”
Com a adoção de uma visão integrada estratégias X processos X gestão, pode-se implantar uma
plataforma para gestão automática dos processos operacionais, ilustrada pela figura a seguir.
Por meio de tecnologias orientadas a processos, tudo o que for relevante a um processo passa a ser
tratado de forma integrada (ocorrências, históricos, documentos associados, decisões tomadas,
projetos gerados, pendências registradas e controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança
automática de ações a responsáveis pelas mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições
de exceção, etc. As tecnologias recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM e
BAM.
Página: 281
Figura 65
Automação do processo de gestão
2.3.4.3.6 É possível integrar muitas soluções diferentes
A figura a seguir ilustra um exemplo de integração de múltiplas soluções em um caso de
gerenciamento de projetos e obras, em que, em torno do gerenciamento propriamente dito, estão
os processos contábeis, de custos, orçamentos, visão georreferenciada do projeto e alocação dos
recursos, gerenciamento integrado de documentos, etc.
Figura 66
Um exemplo de integração
Página: 282
2.3.4.3.7 É possível expandir um processo aproveitando processos já existentes
Com BPM é possível, também, ampliar e expandir um processo, acoplando diferentes soluções préexistentes e novas:
Figura 67
Ampliação e expansão de um processo
2.3.4.3.8 Exemplo de integração de um processo e de sua gestão
As figuras a seguir apresentam um exemplo de processos, na área de Compras, a partir da visão geral
do processo, e, depois, com os elementos de integração previstos e a sinalização sobre desempenho
e conformidade nos processos. Em seguida, focalizando um determinado processo, é possível
aprofundar na análise, incluindo o uso de diversos tipos de instrumentos de análise e comunicação
que poderiam ser disponibilizados para o Gestor do processo, com indicadores de desempenho, de
conformidade, gráficos de análise evolutiva, bem como uma “mesa de trabalho” para que o gestor,
visualizando tais indicadores, pudesse se comunicar por meio de um portal de colaboração com os
envolvidos no processo.
Em suma, a partir do fluxo do processo ter-se-ia todo o controle e recursos para cobrar e acionar
responsáveis, de uma forma direta, objetiva, visual e rica de conteúdo.
Página: 283
Figura 68
Exemplo ilustrativo das possibilidades da gestão por processos – Somente o processo
Página: 284
Figura 69
Exemplo ilustrativo das possibilidades da gestão por processos – Processo e integração com sistemas e dados
Página: 285
Figura 70
Visão integrada de sinalização sobre desempenho e conformidade nos processos
Página: 286
Figura 71
O monitoramento do processo possibilita focalizar processos elementares
Página: 287
Figura 72
Recursos integrados de monitoramento
Página: 288
2.3.4.4 Estratégia de implantação de BPM
2.3.4.4.1 Estágios de maturidade em BPM
A implantação da orientação a processos (BPM) deve considerar os estágios de maturidade pelos
quais passa uma organização, ao adotar essa orientação:
Figura 73
Maturidade de adoção de BPM
2.3.4.4.2 Ciclos evolutivos de aperfeiçoamento contínuo de BPM
BPM é um processo contínuo e não um único evento:
Comece com pequenos projetos
Comece com pequeno ganho e constante melhora
Demonstre os ganhos e dê visibilidade aos projetos
Avance em toda a organização
Os projetos de BPM devem buscar um contínuo aperfeiçoamento dos processos, como ilustra a
figura a seguir:
Página: 289
Figura 74
Aperfeiçoamento contínuo com BPM
Ciclo 1:
Desenho/projeto de processos
Automação com algumas integrações
Ciclo 2:
Aperfeiçoamento do modelo de segurança
Mais integrações
Aperfeiçoamento dos passos do trabalho
Ciclo 3:
Aperfeiçoamento de monitoramento e controle
Aperfeiçoamento da gestão de registros dos processos
Página: 290
Gerenciamento da reusabilidade
Ciclo 4:
Simplificação de processos
Aumentos significativos de eficiência
Painéis de análise de desempenho de processos (dashboards)
Simplifique, simplifique, simplifique
Lembre da regra dos 20/80: focalize os processos essenciais antes
Administre a percepção, dê flexibilidade, mas mantenha o controle
Permaneça focalizado, confie na estratégia de implantação
2.3.4.4.3 Fases da implantação integral do BPM
A implantação de BPM pode ocorre de forma gradual, como ilustram as figuras a seguir:
Página: 291
Figura 75
Fase 1 do BPM: início fácil
Página: 292
Figura 76
Fase 2 do BPM: avanço significativo sobre a gestão de processos
Página: 293
Figura 77
Fase 3 do BPM: otimização e integração
Página: 294
Figura 78
Fase
4
Página: 295
do
BPM:
integração
total
e
automação
2.3.5 Tecnologias para suportar projetos e pendências
2.3.5.1 PMS (Project Management Systems)
PMS são ferramentas especializadas no gerenciamento de projetos complexos, ou múltiplos projetos
simples, cujo centro da atenção é o sequenciamento de atividades, seu acionamento, o
balanceamento dos recursos necessários e o redirecionamento desses recursos, em função das
demandas variáveis de cada projeto, ao longo do tempo.
2.3.5.2 Necessidade de gerenciamento de projetos na CGA
A CGA não opera projetos complexos, sendo desnecessária uma base de ferramentas muito
sofisticada para esse tratamento.
Nossa recomendação é que sejam adotadas ferramentas de colaboração mais simples, como portais
para gestão de pendências, por meio dos quais projetos simples podem ser coordenados com
facilidade e eficácia.
Adicionalmente, deve ser implantado um sistema de gerenciamento de ordens de serviços para as
ações específicas da CGA.
2.3.5.3 Gerenciamento de ordens de serviços
A figura abaixo ilustra o processo tradicional de produção, que comanda a execução de atividades
por meio de ordens de serviço (ou equivalente), as quais possuem a inteligência de sequenciamento
e priorizações, gerando, normalmente, uma grande quantidade de trabalho para gestão de todas as
atividades pendentes e suas priorizações:
Figura 79
Produção comandada por ordens de serviços
O gerenciamento de ordens de serviços pode ser realizado por meio de sistemas específicos (emissão
e controle de ordens de serviços), disponíveis no mercado ou que podem ser facilmente
desenvolvidos.
Alternativamente, podem-se gerenciar pendências por meio de “escaninhos” (pilhas) eletrônicas de
serviços pendentes, em que o acionamento dos processos/atividades é feito por meio de uma
aplicação simples, do tipo "pilha” de entrada, priorizada, em que cada demanda é apresentada
Página: 296
diretamente de sua origem, com todas as especificações necessárias, e entra em uma "pilha" de
trabalho. O status de cada demanda estabelece a próxima ação a ser realizada, até que saia da pilha,
já resolvida. A figura abaixo ilustra o exposto:
Figura 80
Produção comandada por “pilhas” sequenciais “inteligentes”
Uma aplicação como essa, muito simples de ser construída, substituiria os mecanismos
convencionais de encaminhamento (e-mails, sistemas burocráticos de ordens de serviços, etc.),
muito ineficientes para este fim. Obviamente, cada demanda na "pilha" pode produzir e-mails de
encaminhamento de informação, para que o responsável pela ação pendente seja informado, mas
toda a atualização deve ser feita diretamente na "pilha" de pendências.
2.3.6 Ferramentas para implantação da nova arquitetura de integração
No Anexo 10 estão resumidas as principais características da nova arquitetura de integração
proposta para a CGA/Governo do Estado de São Paulo, bem como estão apresentadas análises sobre
as principais ferramentas de mercado para suportar essa nova arquitetura.
2.4 Modelagem e Requisitos de Construção da Camada de Integração
2.4.1 Resumo da modelagem e requisitos de construção da Camada de Integração
Os temas relacionados à modelagem e requisitos de construção da Camada de Integração estão
Modelagem e construção orientadas a serviços
Objetos de modelagem: a adoção de arquiteturas orientadas a serviços e processos exige novos
métodos de modelagem e projeto de aplicações, área esta ainda bastante nova e com a
formação do conhecimento ainda em curso. Pode-se, no entanto, conceber a modelagem e
projeto de aplicações de negócios a partir das interfaces, que invocam processos, estes solicitam
serviços, que, por sua vez, são constituídos por componentes (legados, novos, de terceiros, etc.):
Página: 297
Diferentes níveis de modelagem: a modelagem e o projeto nas novas arquiteturas se distanciam
dos tradicionais "Projeto Lógico" e "Projeto Físico", passando a demandar mais atenção para a
composição de serviços que comporão os processos, que, por sua vez, formam o elemento
central de qualquer nova aplicação. Além disso, a modelagem deve ser realizada quanto ao
“negócio”, depois aos serviços e, finalmente, quanto à tecnologia
Níveis de especificação necessária, ao se adotar uma arquitetura orientada a serviços e
processos: cadeias de “negócios”, processos de “negócios”, modularização em funcionalidades,
processos, aplicações compostas e serviços
É necessário o uso de metodologias e instrumentos para garantir boa governança de
componentes, serviços e processos.
Para as interfaces de processos/serviços, há dois níveis distintos de modelagem: interfaces de
negócios, com modelos de interações de negócio, e interfaces de usuários, que trata da camada
de apresentação
Modelagem da integração: além dos processos, serviços e componentes, têm que ser tratados os
elementos de integração envolvidos: integração de dados, integração de aplicações e a camada
de integração estrutural, que serve como agente de interoperabilidade entre processos, sistemas
e dados
Modelagem dos processos e serviços estruturais, incluindo segurança, performance,
confiabilidade, disponibilidade, riscos e custeio
Uso de notações e ferramentas
Futuramente deverão ser utilizadas notação, linguagem e ferramenta para modelagem orientada
a serviço, de forma a criar/adotar um padrão universal para a modelagem orientada a serviços
Um dos recursos básicos de modelagem é a UML (Unified Modeling Language), que é uma
linguagem de modelagem que possibilita aos desenvolvedores visualizar os produtos de seus
trabalhos em diagramas padronizados. Além da notação gráfica, a UML também especifica
significados, isto é, semântica. Os objetivos da UML são: especificação, documentação,
estruturação para subvisualização e maior visualização lógica do desenvolvimento completo de
um sistema de informação. A UML é um modo de padronizar as formas de modelagem
Página: 298
RUP (Rational Unified Process) é um processo de Engenharia de software e uma referência na
área de software, fornecendo técnicas a serem seguidas pelos membros da equipe de
desenvolvimento de software com o objetivo de aumentar a sua produtividade.
Modelagem e requisitos de construção da Camada de Integração
A necessidade de um modelo de integração para informações: mais importante que a ferramenta
de análise das informações, é a estrutura de informações que suporta os processos de análise
para gestão
Atenção especial deverá ser dada à arquitetura de informações que suportarão os processos de
gestão (modelagem de dados, objetos e componentes do repositório central (Camada de
Integração)
A integração dos processos com sistemas operacionais deve ser feita por meio de um ambiente
único de integração (Camada de Integração). Desse modelo deve ser possível extrair, com a
mesma ótica de abstração para garantir perenidade e flexibilidade, quaisquer informações para
áreas específicas de interesse
É importante implantar uma arquitetura de integração de informações que compatibilize, via
abstração, modelos de dados diversos de difícil manipulação. Essa arquitetura deverá ser
construída com princípios de abstração que garantam flexibilidade e perenidade, absorvendo,
sem dificuldades, quaisquer novas demandas ou inserções de sistemas transacionais, ao mesmo
tempo em que deve proporcionar alta performance no tratamento das informações
A Camada de Integração tem como objetivo integrar toda a cadeia de processos e transações,
bem como estabelecer a base de integração para aplicações e dados, devendo ser o ponto único
de integração entre todas as aplicações e processos, propiciando velocidade na troca de
informações e ao mesmo tempo garantindo a integridade dos dados, independentemente do
sistema operacional e da linguagem a ser integrada
Adotamos um método próprio para a modelagem de dados no projeto de construção de
sistemas, em que elementos específicos de dados são levados para um modelo de alta
capacidade de representação de quaisquer objetos ou elementos de informação, utilizando-se
conceitos da orientação a objetos, mas com elevado grau de abstração. Esta modelagem está na
essência da nova arquitetura proposta para a CGA e o Governo do Estado de São Paulo
Página: 299
É baseada em uma modelagem de dados capaz de representar, mapear e armazenar qualquer
objeto de interesse corporativo, e de forma independente das inúmeras aplicações existentes ou
a desenvolver. Isto é conseguido por meio de um elevado grau de abstração e generalização de
objetos
A Camada de Integração deve possibilitar, ainda, a atualização automatizada entre as bases de
dados existentes e a base de dados para gestão, bem como a integração de sistemas no
ambiente legado. Através da Camada de Integração, modelada visando à flexibilidade e
conectividade, todas as interações entre sistemas devem ocorrer de forma independente de
interfaces isoladas entre os mesmos, por um processo controlado e centralizado, em torno do
qual toda a arquitetura de sistemas é construída
A Camada de Integração possibilita, ainda, a criação de regras de negócios quando necessário, e
também trabalhar com o conceito de componentização, permitindo que a empresa se
comunique por meio de padrões de mercado. Possibilita, ainda, a atualização automatizada
entre as bases de dados existentes e a base de dados para gestão, bem como a integração de
sistemas no ambiente legado
Por meio da Camada de Integração, modelada visando à flexibilidade e conectividade, todas as
interações entre sistemas ocorrem de forma independente de interfaces isoladas entre os
mesmos, por um processo controlado e centralizado, em torno do qual toda a arquitetura de
sistemas é construída
A Camada de Integração possui uma arquitetura que permite o acoplamento de uma aplicação a
um conjunto de componentes existentes, de forma a que uma classe da aplicação utilize um
componente apenas de forma parcial (nem todos os atributos, nem todos os métodos), como
também, que uma classe da aplicação seja formada pela combinação de vários componentes. A
plataforma é implementada com a arquitetura de web services
Características do modelo de dados para a Camada de Integração
A Camada de Integração é a base central por meio da qual todos os componentes de dados,
serviços ou sistemas interagem. Dada sua importância, é desejável que a Camada de Integração
seja perene, isto é, estável, pouco sujeita a mudanças; permita flexibilidade na representação
dos objetos do modelo; possibilite a interação com quaisquer tipos de dados, em qualquer
estrutura e plataforma operacional; seja orientada para performance de processamento, o que
Página: 300
muitas vezes é conflitante com flexibilidade e perenidade; seja orientada para a facilidade de
consulta, o que também, em geral, é conflitante com performance de processamento.
Princípios básicos de modelagem avançada de dados adotados no projeto
A modelagem de dados da Camada de Integração foi orientada de forma a permitir um alto grau
de automatismo na construção dos componentes que dão base para as aplicações desenvolvidas.
Mecanismos como abstração, hereditariedade, categorização ou visão, entre outros, contribuem
para um alto grau de automatismo na construção dos componentes previstos.
Modelagem e desenvolvimento de aplicações e arquitetura baseada em serviços
O relatório, em seções a seguir, estabelece as bases para a modelagem e desenvolvimento de
aplicações e da arquitetura baseada em serviços, considerando a integração por meio da Camada
de Integração, incluindo o processo de provimento de serviços, o processo de construção de
aplicações baseadas em consumo de serviços e o processo de consumo dos serviços.
Recursos de orquestração ou coreografia de processos devem ser implantados, por meio de
plataformas orientadas a serviços e processos (SOA/BPM).
A solução a ser implementada deve ser baseada em serviços (SOA), via web services, seja para
desenvolvimento de novas aplicações, seja para integração com aplicações existentes, sendo
necessário implantar um “sistema” orquestrador dos processos, que estabeleça a ordem e
controle, a execução e operação íntegra dos componentes que são envolvidos em cada processo.
Diretrizes para integração
A integração via componentes abertos (web services), que é a desejada para a nova arquitetura
de integração a ser implantada, exige que a “orquestração” (isto é, sequenciamento) dos
processos seja tratada de forma independente de sistemas e aplicações. Isto possibilitará a
convergência de todas as tecnologias orientadas a processos e integração, que se unem para
formar a nova plataforma de processamento, capaz de tornar a integração em larga escala e a
automação de processos uma tarefa, antes praticamente impossível, relativamente simples,
suportada por padrões e ferramentas poderosas.
Principais fases da modelagem orientada a serviços
São as seguintes as principais fases da modelagem orientada a serviços: identificação,
especificação, categorização, implantação, exposição, realização (coreografia ou orquestração) e
gerenciamento dos serviços/processos.
Página: 301
Desenvolvimento orientado por modelo
Outro requisito importante a ser atendido é o desenvolvimento orientado e dirigido por
modelos, de forma que a “inteligência” na construção dos sistemas e na implantação dos
processos seja parte integrante dos modelos que originaram os sistemas desenvolvidos.
Componentes da plataforma orientada a serviços
Uma plataforma orientada a serviços deve ter os seguintes componentes estruturais:
•
Plataforma de consumo dos serviços, por meio da qual serviços já desenvolvidos podem
ser consumidos diretamente ou por meio de processos.
•
Plataforma de provimento dos serviços, por meio da qual os serviços construídos são
disponibilizados (serviços podem ser de construção própria ou de terceiros).
•
Plataforma de produção dos serviços, em que os serviços são constituídos como tal.
•
Plataforma de gerenciamento dos serviços, em que são providos os recursos para sua
governança.
Níveis de maturidade em arquiteturas orientadas a serviços
A adoção de uma arquitetura orientada a serviços pode ocorrer em níveis crescentes de
maturidade, e uma decisão importante é posicionar o nível desejado para entrar ou evoluir na
nova arquitetura. Este Anexo 5 apresenta as características dos diversos níveis de maturidade em
arquiteturas orientadas a serviços.
A seguir estão detalhadas as características e especificações para a modelagem e requisitos de
construção da Camada de Integração para a CGA e para o Estado.
2.4.2 Modelagem e construção orientadas a serviços
2.4.2.1 Objetos de modelagem
A adoção de arquiteturas orientadas a serviços e processos exige novos métodos de modelagem e
projeto de aplicações, área esta ainda bastante nova e com a formação do conhecimento ainda em
curso.
Pode-se, no entanto, conceber a modelagem e projeto de aplicações de negócios a partir das
interfaces, que invocam processos, estes solicitam serviços, que, por sua vez, são constituídos por
componentes (legados, novos, de terceiros, etc.):
Interfaces (apresentação) invocam processos
Página: 302
Processos solicitam serviços
Serviços constituídos de componentes
o
Componentes
Legados ou novos
Próprios ou de terceiros
De uso exclusivo ou compartilhados
Seja nas interfaces, seja nos processos, seja nos serviços, seja nos componentes, devem estar
presentes:
Informações
Políticas
Contratos
2.4.2.2 Notação, linguagem e ferramentas para modelagem orientada a serviços
Futuramente deverão ser utilizadas notação, linguagem e ferramenta para modelagem orientada a
serviço, de forma a criar/adotar um padrão universal para a modelagem orientada a serviços.
Exemplo:
Figura 81
Exemplo de notação para modelagem de serviços
Página: 303
2.4.2.3 Uso de notações e ferramentas
2.4.2.3.1 UML (Unified Modeling Language)
2.4.2.3.1.1 Conceito de UML
Segundo a Wikipédia (nov./2009), a Unified Modeling Language (UML) é uma linguagem de
modelagem não proprietária de terceira geração. A UML não é uma metodologia de
desenvolvimento, o que significa que ela não diz para você o que fazer primeiro e em seguida como
projetar seu sistema, mas ela lhe auxilia a visualizar seu desenho e a comunicação entre objetos.
Basicamente, a UML permite que desenvolvedores visualizem os produtos de seus trabalhos em
diagramas padronizados. Junto com uma notação gráfica, a UML também especifica significados, isto
é, semântica. É uma notação independente de processos, embora o RUP (Rational Unified Process)
tenha sido especificamente desenvolvido utilizando a UML.
É importante distinguir entre um modelo UML e um diagrama (ou conjunto de diagramas) de UML– o
último é uma representação gráfica da informação do primeiro, mas o primeiro pode existir
independentemente. O XMI (XML Metadata Interchange) na sua versão corrente disponibiliza troca
de modelos, mas não de diagramas.
Obs.: Diagramas são meios utilizados para a visualização dos blocos de construção da UML, utilizando
representações gráficas de um conjunto de elementos que permitem visualizar o sistema sob
diferentes perspectivas.
Os objetivos da UML são: especificação, documentação, estruturação para subvisualização e maior
visualização lógica do desenvolvimento completo de um sistema de informação. A UML é um modo
de padronizar as formas de modelagem.
Há controvérsia quanto aos benefícios do uso de UML para orientação a serviços.
2.4.2.3.1.2 UML na arquitetura orientada a serviços
Diagramas Estruturais
Diagrama de objetos
Diagrama de classes
Diagrama de componentes
Diagrama de instalação
Diagrama de pacotes
Diagrama de estrutura
Diagramas Comportamentais
Diagrama de Caso de Uso
Casos de uso para serviços ou aplicações compostas
Nome
Página: 304
o
Identificador inequívoco do caso de uso deve ser escrito em formato de
verbo/substantivo e ser suficiente para o usuário perceber a que se refere o
caso de uso.
Atores
Objetivo e sumário
Serviços
o
Check-list de serviços e aplicações compostas necessárias
o
Modelo e hierarquia dos serviços
Serviços de negócio (composição de serviços básicos) associados ao
processo de negócio
•
Serviços básicos (software)
•
Componentes registrados
Legados como serviços
Precondições
o
Listagem das condições que se devem verificar quando se inicia este caso de
uso. Não incluem triggers.
Fluxo de eventos (cenário principal)
o
Coreografia dos serviços
o
Dependências entre serviços
o
Triggers
o
o
Eventos que ocorrem dando início ao caso de uso. Podem ser
externos, temporais ou internos.
Linha de Eventos
Esta seção descreve o curso de eventos ou cenário que se realiza.
Usualmente é descrito através de uma sequência de eventos
numerados.
Percursos Alternativos
Descrição de percursos alternativos à linha de eventos básica.
Pós-condições
o
Descrição do estado do sistema após a execução do caso de uso.
Regras de negócio
Página: 305
o
Seção reservada para informação adicional relativa à política da empresa ou
restrições impostas pelo tipo de negócio.
Arquitetura de interface de usuários por caso de uso
Notas
o
Informação adicional relativamente ao caso de uso, não coberta pelas
secções anteriores.
Autor e data
o
Listagem dos autores e datas das várias versões revistas.
Limitações de casos de uso
Não facilitam muito o levantamento dos requisitos não funcionais do sistema.
O fato de utilizar um template de caso de uso não assegura clareza, esta dependerá
sempre de quem elabora o caso de uso.
A sua correta interpretação requer sempre um processo de aprendizagem e
ambientação, por parte quer dos usuários quer dos desenvolvedores.
Usuários das Metodologias Ágeis (por exemplo, Extreme Programming) por vezes
consideram os casos de uso demasiadamente centrados na documentação, preferindo
antes seguir descrições simples de uma utilização.
Diagrama de transição de estados
Diagrama de atividade
Diagramas de Interação
Diagrama de sequência
Diagrama de Interatividade
Diagrama de colaboração ou comunicação
Diagrama de tempo
2.4.2.3.2 RUP (Rational Unified Process) (IBM)
Segundo a Wikipédia (nov./2009), RUP, abreviação de Rational Unified Process (ou Processo
Unificado da Rational), é um processo proprietário de Engenharia de software criado pela Rational
Software Corporation, adquirida pela IBM, ganhando um novo nome Irup que agora é uma
abreviação de IBM Rational Unified Process e tornando-se uma referência na área de software,
fornecendo técnicas a serem seguidas pelos membros da equipe de desenvolvimento de software
com o objetivo de aumentar a sua produtividade.
O RUP usa a abordagem da orientação a objetos em sua concepção e é projetado e documentado
utilizando a notação UML (Unified Modeling Language) para ilustrar os processos em ação. Utiliza
técnicas e práticas aprovadas comercialmente.
Página: 306
É um processo considerado pesado e preferencialmente aplicável a grandes equipes de
desenvolvimento e a grandes projetos, porém o fato de ser amplamente customizável torna possível
que seja adaptado para projetos de qualquer escala. Para a gerência do projeto, o RUP provê uma
solução disciplinada de como assinalar tarefas e responsabilidades dentro de uma organização de
desenvolvimento de software.
O RUP é, por si só, um produto de software. É modular e automatizado, e toda a sua metodologia é
apoiada por diversas ferramentas de desenvolvimento integradas e vendidas pela IBM através de
seus Rational Suites.
Métodos concorrentes no campo da engenharia de software incluem o Cleanroom (considerado
pesado) e os Métodos Ágeis (leves) como a Programação Extrema (XP-Extreme Programming),
Scrum, FDD e outros.
2.4.3 Modelagem e requisitos de construção da Camada de integração
2.4.3.1 Desenvolvimento orientado a objetos e baseado em uma camada de integração
2.4.3.2 A necessidade de um modelo de integração para informações
Mais importante que a ferramenta de análise das informações, é a estrutura de informações que
suporta os processos de análise para gestão. De nada adianta uma excelente ferramenta de extração,
filtro e agregação de informações, se as bases sobre as quais essa ferramenta opera são pouco
flexíveis, de difícil operação e associação.
Geralmente, as informações estratégicas são extraídas de dados consolidados e agregados, a partir,
mas não diretamente, das transações que a empresa opera. São também utilizadas informações de
estado de outras variáveis não relacionadas às transações, bem como do ambiente externo e
concorrência.
2.4.3.3 Arquitetura de informações
Atenção especial deverá ser dada à arquitetura de informações que suportarão os processos de
gestão (modelagem de dados, objetos e componentes do repositório central (Camada de
Integração). A integração dos processos com sistemas operacionais deve ser feita por meio de um
ambiente único de integração (Camada de Integração). Este é, na realidade, um dos principais
desafios na construção de uma plataforma para integração de processos e de sistemas de
informações.
Desse modelo deve ser possível extrair, com a mesma ótica de abstração para garantir perenidade e
flexibilidade, quaisquer informações para áreas específicas de interesse.
Página: 307
Figura 82
Modelo de informações para gestão e os modelos transacionais ou específicos
2.4.3.4 Camada de integração
É importante implantar uma arquitetura de integração de informações que compatibilize, via
abstração, modelos de dados diversos de difícil manipulação. Essa arquitetura deverá ser construída
com princípios de abstração que garantam flexibilidade e perenidade, absorvendo, sem dificuldades,
quaisquer novas demandas ou inserções de sistemas transacionais, ao mesmo tempo em que deve
proporcionar alta performance no tratamento das informações. É a esta “Camada de Integração” que
todos os demandantes de informações poderão recorrer, como ilustra a figura a seguir:
Página: 308
Figura 83 A Camada de Integração
2.4.3.4.1 Objetivo da camada de integração
A Camada de Integração tem como objetivo integrar toda a cadeia de processos e transações, bem
como estabelecer a base de integração para aplicações e dados, devendo ser o ponto único de
integração entre todas as aplicações e processos, propiciando velocidade na troca de informações e
ao mesmo tempo garantindo a integridade dos dados, Independentemente do sistema operacional e
da linguagem a ser integrada.
Adotamos um método próprio para a modelagem de dados no projeto de construção de sistemas,
em que elementos específicos de dados são levados para um modelo de alta capacidade de
representação de quaisquer objetos ou elementos de informação, utilizando-se conceitos da
orientação a objetos, mas com elevado grau de abstração. Esta modelagem está na essência do da
nova arquitetura proposta para a CGA e o Governo do Estado de São Paulo.
É baseada em uma modelagem de dados capaz de representar, mapear e armazenar qualquer objeto
de interesse corporativo, e de forma independente das inúmeras aplicações existentes ou a
desenvolver. Isto é conseguido por meio de um elevado grau de abstração e generalização de
objetos.
Página: 309
O nível de normatização dos modelos deve ser definido considerando-se a coerência lógica e
performance operacional, devendo tais modelos ser genéricos o suficiente para atender processos de
diferentes naturezas, ao mesmo tempo em sua estruturação deve assegurar boa performance.
A Camada de Integração deve possibilitar, ainda, a atualização automatizada entre as bases de dados
existentes e a base de dados para gestão, bem como a integração de sistemas no ambiente legado.
Através da Camada de Integração, modelada visando à flexibilidade e conectividade, todas as
interações entre sistemas devem ocorrer de forma independente de interfaces isoladas entre os
mesmos, por um processo controlado e centralizado, em torno do qual toda a arquitetura de
sistemas é construída.
Tal conceito torna a organização menos dependente dos fornecedores de tecnologia, pois caso seja
necessário substituir uma aplicação por outra que atenda mais à suas necessidades, a mudança
fundamental a ser feita será no conector entre a Camada de Integração e a nova aplicação.
Além do benefício da integração na execução dos processos, esta camada suporta e complementa
aspectos de gerenciamento e automação de processos.
A Camada de Integração possibilita, ainda, a criação de regras de negócios quando necessário, e
também trabalhar com o conceito de componentização, permitindo que a empresa se comunique
por meio de padrões de mercado. Possibilita, ainda, a atualização automatizada entre as bases de
dados existentes e a base de dados para gestão, bem como a integração de sistemas no ambiente
legado.
Por meio da Camada de Integração, modelada visando à flexibilidade e conectividade, todas as
interações entre sistemas ocorrem de forma independente de interfaces isoladas entre os mesmos,
por um processo controlado e centralizado, em torno do qual toda a arquitetura de sistemas é
construída.
Os elementos de integração são baseados em uma modelagem orientada a objetos, construídos
como componentes, entendendo-se como componente qualquer subsistema que possa ser separado
e que possua uma interface reutilizável e padronizável.
Os componentes também podem ser utilizados em múltiplos contextos, incluindo aqueles não
previstos originalmente. A Camada de Integração possui uma arquitetura que permite o
acoplamento de uma aplicação a um conjunto de componentes existentes, de forma a que uma
classe da aplicação utilize um componente apenas de forma parcial (nem todos os atributos, nem
todos os métodos), como também, que uma classe da aplicação seja formada pela combinação de
vários componentes. A plataforma é implementada com a arquitetura de web services.
A facilidade e possibilidade de substituição de aplicativos de terceiros numa organização estão
diretamente ligadas à conformidade dos princípios de desenvolvimento destes aplicativos com os
padrões de componentização. Isto significa que a troca entre aplicativos exige poucos esforços do
pessoal de TI na medida em que os "métodos", ou em outras palavras os padrões de acionamento
entre os módulos com passagem de parâmetros ou informações são padronizados. Desta forma cada
aplicativo é tratado com o conceito de caixa preta, não interessa o conteúdo, mas o conhecimento
da interface pública e os "serviços" que oferece.
Página: 310
Se um sistema não foi desenvolvido segundo esses padrões, não pode ser tratado como caixa preta;
neste caso, a sua integração com os demais sistemas componentizados da organização precisa de
uma estratégia específica de refactoring. Isto é, de “empacotamento” de funcionalidades em células
componentizadas, para, então, ser tratados com abordagem por componentes, base das novas
arquiteturas SOA. Para isso, é preciso ter acesso ao código fonte do sistema legado e a possibilidade
de recompilá-lo, colocando chamadas Call In no meio do código ou gerando código XML capaz de
disparar qualquer tipo de ação em componentes desenvolvidos.
2.4.3.5 Características do modelo de dados para a camada de integração
A Camada de Integração é a base central por meio da qual todos os componentes de dados, serviços
ou sistemas interagem.
Dada sua importância, é desejável que a Camada de Integração:
Seja perene, isto é, estável, pouco sujeita a mudanças.
Permita flexibilidade na representação dos objetos do modelo.
Possibilite a interação com quaisquer tipos de dados, em qualquer estrutura e plataforma
operacional.
Seja orientada para performance de processamento, o que muitas vezes é conflitante com
flexibilidade e perenidade.
Seja orientada para a facilidade de consulta, o que também, em geral, é conflitante com
performance de processamento.
Para que tais requisitos sejam atendidos, optamos por construir a Camada de Integração com base
na essência da Orientação a Objetos, com a modelagem a seguir.
2.4.3.6 Princípios básicos de modelagem avançada de dados adotados no projeto
Muitos princípios construtivos foram adotados para prover a camada ou espaço de integração de
mecanismos que viabilizem flexibilidade, perenidade e desempenho. Na realidade, todos os
princípios importantes da orientação e objetos e da construção componentizada foram adotados no
processo de modelagem. Destacam-se os seguintes:
Automatismo
Generalização pela abstração
Agrupamento e hereditariedade
Estruturas de composição
Visão (“óculos” com que se enxerga um objeto)
Completude dos efeitos
Página: 311
Padronização
Flexibilidade das informações
Orientação a objetos
Automatismo
A modelagem de dados foi orientada de forma a permitir um alto grau de automatismo na
construção dos componentes que dão a base para as aplicações desenvolvidas
Esse automatismo decorre da estruturação de processos na forma de mecanismos de
processamento que podem ser utilizados de forma genérica, mas sempre particularizados ao
caso de uso
Mecanismos como abstração, hereditariedade, categorização ou visão, entre outros, contribuem
para um alto grau de automatismo na construção dos componentes previstos
Grau elevado de generalização pela abstração
Expansões de objetos tratados e de funções processadas poderão ser absorvidas, futuramente,
sem alterações de estrutura
Princípio da hereditariedade (agrupamento de objetos, de forma adequada)
Uso do conceito Pai-Filho para todo tipo de composição (composição de objetos, contas, etc.)
Visões múltiplas de um mesmo objeto, por meio de um mecanismo de categorização
Expansibilidade e manutenção futura fáceis da base de dados e dos sistemas
Modelo de dados permitirá adições de tipos de dados sem necessidade de mudança em sistemas
Características de um bom modelo de dados
Deve ser perene, isto é, estável, pouco sujeito a mudanças
Deve permitir flexibilidade na representação dos objetos do modelo
Deve ser orientado para performance de processamento, o que muitas vezes é conflitante com
flexibilidade e perenidade
Deve ser orientado para a facilidade de consulta, o que também, em geral, é conflitante com
performance de processamento
Página: 312
Percebe-se, portanto, que a criação de um bom modelo de dados corporativo exige, além de
técnicas adequadas, bom senso e visão de integração
2.4.3.7 Modelagem essencial de dados para a camada de integração
As descrições abaixo apresentam a “Modelagem de Referência Unicomm/Uniconsult®”, que foi
utilizada para construção de bases de dados orientada a objetos/componentes.
Com base nessa referência devem ser construídos modelos específicos para cada situação, em geral
replicando os mesmos modelos genéricos centrais, para diferentes objetos, de forma a aumentar a
performance de processamento, sem que se perca a generalização promovida pelo modelo.
2.4.3.7.1 Objeto
Um objeto de qualquer natureza (item, indivíduo, empresa, etc.) tem a seguinte estrutura genérica
de dados:
Figura 84 Estrutura genérica de um objeto
O Tipo de Dado serve para especificar tipos de dados que serão atribuídos ao objeto (na tabela
Tipo_de_Dado/Objeto, podendo-se, desta forma, em um único mecanismo, tratar quaisquer tipos de
atributos para o objeto, evitando-se assim tabelas específicas e a proliferação de atributos nas
tabelas).
A tabela Norma serve para estabelecer normas a que um objeto está sujeito, através da associação
Norma/Objeto. Com este mecanismo quaisquer tipos de normatizações sobre objetos podem ser
estabelecidos, evitando-se tabelas específicas que tendem a tornar os modelos extensos e de difícil
manipulação.
Página: 313
O mecanismo de tabela serve para atribuir séries temporais aos objetos, com dados desse objeto ao
longo do tempo (passado ou futuro).
2.4.3.7.2 Relação entre objetos
Este modelo abstrato serve como referência para a construção de relacionamentos entre objetos
(dois a dois, três a três, etc.). Pode, por exemplo, ser usado como base para a construção de
relacionamentos entre indivíduos e organizações, entre máquinas, processos e produtos, etc.
Figura 85 Relações entre objetos
2.4.3.7.3 Operação (transação) de qualquer natureza
Uma operação realizada genericamente pode ser representada pelos procedimentos elementares
dessa operação (detalhe), pelas transações envolvidas e por associações de históricos padronizados
que a descrevam de forma clara. Por exemplo, uma operação de compra envolve os itens
comprados, as transações contábeis e financeiras correspondentes e as instituições envolvidas
(fornecedores).
Página: 314
Figura 86 Operação/transação de qualquer natureza
2.4.3.7.4 Relação entre operações
É possível também estabelecer, genericamente, relações entre operações. Por exemplo, um Pedido
de Compra pode estar associado a um ou mais Recebimentos de Compras.
Figura 87 Relação entre transações
2.4.3.7.5 Plano ou previsão de qualquer dado
Um plano ou previsão de qualquer natureza (um orçamento, por exemplo, ou um plano de vendas,
um plano de produção, etc.) pode ser representado genericamente pela seguinte estrutura:
Página: 315
Figura 88 Plano ou previsão de qualquer dado
2.4.3.7.6 Principais objetos e suas relações
Exemplos, somente:
Instituições
Indivíduos
Itens
Organização
Divisão interna
Equipamentos e dispositivos
Divisões geográficas
Calendários
Instituição/indivíduo
Instituição/instituição
Indivíduo/indivíduo
Item/item
2.4.3.7.7 Principais operações e suas relações
Exemplos, somente:
Empenhos
Página: 316
Pedidos
Requisições
Notas fiscais
Romaneios
Ordem de serviço
Títulos
Pedido/recebimento
Requisição/pedido
Pedido/ordem de serviço
Nota fiscal/título
Etc.
2.4.3.7.8 Normas e políticas
Exemplos, somente:
Normas de itens
Normas de trabalho
Normas de atuação
Normas institucionais
Políticas de materiais
Políticas de remuneração
Políticas de crédito
Políticas de vendas
Etc.
Página: 317
2.4.3.8 Construções típicas com o uso do modelo essencial a estruturas específicas de
interesse
O modelo essencial de informações serve a qualquer tipo de representação de objetos, suas relações
e interações. Algumas construções típicas são muito comuns no desenvolvimento de aplicações e
devem aqui ser destacadas.
2.4.3.8.1 Agrupamento
Mecanismos de agrupamento são formas construtivas que permitem o agrupamento flexível de
objetos, podendo ser:
Naturais
Sob um enfoque relevante predominante
Exemplos:
Contas contábeis
Contas de custos
Itens
Estrutura geográfica
Processos/operações
Etc.
A figura a seguir ilustra uma estrutura de agrupamento:
Figura 89 Mecanismo de agrupamento
Página: 318
2.4.3.8.2 Hereditariedade
Como hereditariedade deve ser entendida a construção que assume que características de objetos
“pais” sejam herdadas por objetos “filhos” ou o inverso:
Hereditariedade de cima para baixo:
•
“Filho” herda características do “pai”, exemplo: todas as obrigatoriedades de
especificações técnicas para motores, em um sistema de patrimônio, valem para
quaisquer tipos específicos de motores
Hereditariedade de baixo para cima:
•
“Pai” assume as “especificidades” do “filho”, exemplo: se um subprojeto é realizado em
horário extra, então o projeto do qual faz parte deve estar responsabilizado por esse
horário
Vantagens do uso da hereditariedade
Economia de informação
Disciplina
Completitude (garantia de tudo o que tiver que ser tratado o será)
Maior facilidade de manutenção
2.4.3.8.3 Estruturas de composição
Representam uma relação explícita de composto/componente:
Estrutura de produtos
Contas contábeis
Unidades organizacionais da empresa
Etc.
Exemplos:
Página: 319
Figura 90 Exemplo de estrutura de composição
2.4.3.8.4 Concepção flexível para agrupamentos ou composições
Esta concepção permite que um determinado objeto possa ser agrupado sob as mais diversas óticas
(múltiplos pais), e com hierarquias infinitas de agrupamento.
Figura 91 Concepção flexível para agrupamentos ou composições
2.4.3.8.5 Visão de um objeto: um mesmo objeto pode ter múltiplas visões
Por meio de um mecanismo de categorização flexível, um mesmo objeto pode ter múltiplas “visões”,
isto é, com um mesmo mecanismo ser categorizado sob diversos pontos de vista distintos. Isto evita
a proliferação de tabelas classificatórias.
Figura 92 Categorização de objetos
Página: 320
2.4.3.9 O modelo de objetos desenvolvido
A aplicação dos conceitos acima às necessidades de integração constatadas para a CGA e, de forma
mais abrangente, também para os sistemas de informações do Estado de São Paulo, levou à
construção do seguinte modelo de objetos, que foi aplicado aos projetos-piloto desenvolvidos, como
prova de sua efetividade:
Página: 321
2.4.3.9.1 Modelo de dados da camada de integração
Figura 93
A Camada de Integração
2.4.3.9.2 Descrição das tabelas/atributos
2.4.3.9.2.1 Tabela projetos (TBMQI_Projetos)
A Tabela Projetos serve para identificar quaisquer projetos construtivos criados sobre a Camada
de Integração. Como quaisquer projetos utilizam sempre a mesma lógica construtiva de dados, a
referência aos projetos é fundamental para a correta associação dos dados tratados
especificamente para cada projeto.
Figura 94
Nome
inIDProjeto
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
vcNDProjeto
varchar(150)
Checked
inFLStatus
int
Checked
inTPTipo
int
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
dtDTAlte
datetime
Checked
Tabela Projetos (TBMQI_Projetos)
2.4.3.9.2.2 Tabela objeto (TBMQI_Objeto)
Esta tabela mantém o registro de Objetos da Camada de Integração.
Figura 95
Nome
inIDObjeto
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDCategoria
bigint
Unchecked
vcNDObjeto
varchar(150)
Checked
vcNDObjetoNome
varchar(250)
Checked
vcNDObjetoTabela
varchar(250)
Checked
inIDConector
bigint
Checked
btFLCriarComandos
bit
Checked
inCDCodObjetos
bigint
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
Tabela Objeto (TBMQI_Objeto)
Página: 323
2.4.3.9.2.3 Tabela tipo categoria (TBMQI_TipoCategoria)
Esta tabela mantém o registro de Tipos de Categorias para mapeamento de Objetos da Camada
de Integração.
Figura 96
Nome
inIDTipoCategoria
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDProjeto
bigint
Checked
vcNDTipoCategoria
varchar(150)
Checked
inFLStatus
int
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
dtDTAlte
datetime
Checked
Tabela Tipo Categoria (TBMQI_TipoCategoria)
2.4.3.9.2.4 Tabela categoria (TBMQI_Categoria)
Esta tabela mantém o registro de Categorias para mapeamento de Objetos da Camada de
Integração.
Figura 97
me
inIDCategoria
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDTipoCategoria
bigint
Unchecked
vcNDCategoria
varchar(150)
Checked
inFLStatus
int
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
dtDTAlte
datetime
Checked
Tabela Categoria (TBMQI_Categoria)
Página: 324
2.4.3.9.2.5 Tabela grupo de dados (TBMQI_GrupoDados)
Estada tabela mantém o registro dos Grupos de Dados utilizados na Camada de Integração.
Figura 98
Nome
inIDGrupoDado
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDProjeto
bigint
Unchecked
vcNDGrupoDado
varchar(250)
Checked
inFLStatus
int
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
dtDTAlte
datetime
Checked
Tabela Grupo de Dados (TBMQI_GrupoDados)
2.4.3.9.2.6 Tabela tipo de dado (TBMQI_TipoDado)
Estada tabela mantém o registro dos Tipos de Dados utilizados na Camada de Integração.
Figura 99
Nome
inIDTipoDado
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDGrupoDado
bigint
Unchecked
inIDTipo
int
Checked
vcNDTipoDadoInt
varchar(150)
Checked
vcNDTipoDadoExt
varchar(250)
Checked
inFLStatus
int
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
dtDTAlte
datetime
Checked
Tipo de Dado (TBMQI_TipoDado)
Página: 325
2.4.3.9.2.7 Tipo de dado x objeto (TBMQI_TPXOBJ)
Esta tabela faz a associação entre Objetos e Tipos de Dados, indicando, para cada Objeto, quais os
Tipos de Dados estão a ele associados.
Figura 100
Nome
inIDTPXOBJ
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDObjeto
bigint
Unchecked
inIDTipoDado
bigint
Unchecked
vcNDTPXOBJ
varchar(50)
Checked
btFLChave
bit
Checked
btFLNull
bit
Checked
btFLVisivel
bit
Checked
btFLObjeto
bit
Checked
inCDTamanho
int
Checked
inIDObjetoRel
bigint
Checked
vcNDOrigem
varchar(50)
Checked
vcNDCollation
varchar(50)
Checked
vcDNDefault
varchar(250)
Checked
inIDTPXOBJRelValue
bigint
Checked
inIDTPXOBJRelDisplay
bigint
Checked
inFLValueSave
bit
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
Tabela Tipo de Dado X Objeto (TBMQI_TPXOBJ)
Página: 326
2.4.3.9.2.8 Tabela dados dos objetos (TBMQI_Dados)
Esta tabela serve para armazenar conteúdos de dados relacionados aos objetos, e/ou pointers
(apontadores) para endereços de onde se encontram tais dados nos sistemas ou bases de dados
relacionadas à Camada de Integração.
Figura 101
Nome
inIDDados
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDObjeto
bigint
Unchecked
inIDTPXOBJ
bigint
Unchecked
inCDCodObjetos
bigint
Checked
vcNDDados
varchar(8000)
Checked
inNDDados
bigint
Checked
btNDDados
bit
Checked
dtNDDados
datetime
Checked
txNDDados
text
Checked
Tabela Dados dos Objetos (TBMQI_Dados)
Página: 327
2.4.3.9.2.9 Tabela conector (TBMQI_Conector)
Esta tabela mantém o registro de todos os Conectores (web services) construídos para integrar a
Camada de Integração com sistemas, dados, interfaces, etc.
Figura 102
Nome
inIDConector
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDProjeto
bigint
Unchecked
vcNDConector
varchar(150)
Checked
vcNDTipoConector
varchar(250)
Checked
vcNDProvider
varchar(250)
Checked
vcNDServer
varchar(250)
Checked
vcNDUsuario
varchar(250)
Checked
vcNDPassword
varchar(250)
Checked
vcNDConexao
varchar(2500)
Checked
vcNDSQL
text
Checked
btFLLer
bit
Checked
btFLEscrever
bit
Checked
btFLCriarComandos
bit
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
Tabela Conector (TBMQI_Conector)
Página: 328
2.4.3.9.2.10 Tabelas de construção técnica (SQL Collation, comandos, etc.)
São tabelas não de conteúdos sobre os objetos ou suas conexões com elementos externos, mas
sim para especificação de elementos construtivos da Camada de Integração, destinando-se a
técnicos profissionais que tenham sido capacitados no uso da Camada de Integração.
Tabela Tipo SQL Collation (TBMQI_Tipo)
Figura 103
Nome
inIDTipo
Tipo
int
Nulo
Unchecked
inCDTipoPRG
int
Checked
vcNDTipo
varchar(50)
Checked
vcNDSigla
varchar(50)
Checked
vcNDCOD
varchar(50)
Checked
vcCDSQL
varchar(50)
Checked
Tabela Tipo SQL Collation (TBMQI_Tipo)
Tabela Tipo de Comando (TBMQI_TPComando)
Figura 104
Nome
inIDTPComando
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
vcNDTPComando
varchar(50)
Checked
vcNDSQLComando
text
Checked
Tabela Tipo de Comando (TBMQI_TPComando)
Tabela Comando (TBMQI_Comando)
Figura 105
Nome
inIDComando
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDObjeto
bigint
Unchecked
vcNDComando
varchar(150)
Checked
inIDTPComando
bigint
Checked
dtDTCria
datetime
Checked
Tabela Comando (TBMQI_Comando)
Página: 329
Tabela Parâmetros do Comando (TBMQI_ParamCmd)
Figura 106
Nome
inIDParamCmd
Tipo
bigint
Nulo
Unchecked
inIDComando
bigint
Unchecked
inIDObjeto
bigint
Unchecked
inIDTPXOBJ
bigint
Unchecked
vcNDParamCmd
varchar(50)
Checked
Tabela Parâmetros do Comando (TBMQI_ParamCmd)
2.4.3.9.3 Endereço sede da camada de integração
A Camada de Integração está depositada em dois endereços alternativos:
SQL Server/Express Edition no Servidor: Cepam03
SQL Server/Express Edition no Servidor: Cepam-Projetos
Página: 330
2.4.4 Modelagem e desenvolvimento de aplicações e arquitetura baseada em
serviços
Entendido o conceito da Camada de Integração, é preciso, agora, estabelecer as bases para a
modelagem e desenvolvimento de aplicações e da arquitetura baseada em serviços, considerando
a integração por meio dessa camada.
2.4.4.1 Visão geral do processo de provimento de serviços
A figura a seguir ilustra o processo de provimento de serviços, desde o desenvolvimento de
componentes, até o registro dos serviços:
Figura 107
Processo de provimento dos serviços
2.4.4.2 Visão geral do processo de construção de aplicações baseadas em consumo de
serviços
Por outro lado, independentemente de quem tenham sido os provedores dos serviços, há o
processo de desenvolvimento de aplicações e consumo dos serviços (figura a seguir):
Página: 331
Figura 108
Processo de construção de aplicações baseadas em consumo de serviços
Desta forma, construídos os serviços pelos provedores, os mesmos podem ser consumidos ou
diretamente, ou por meio de processos que invocam serviços/componentes:
Figura 109
Processos invocam serviços
2.4.4.3 Orquestração ou coreografia do processo
A solução a ser implementada deve ser baseada em serviços (SOA), via web services, seja para
desenvolvimento de novas aplicações, seja para integração com aplicações existentes, sendo
necessário implantar um “sistema” orquestrador dos processos, que estabeleça a ordem e
controle a execução e operação íntegra dos componentes que são envolvidos em cada processo.
Página: 332
Orquestração e Coreografia são dois termos comumente utilizados para composição de processos
de negócio por meio de serviços, sendo muitas vezes usados indistintamente.
2.4.4.3.1 Orquestração de processos
Por orquestração entende-se a composição de processos de negócio por meio de serviços,
com um processo central (processo mestre) que controla e coordena os demais processos.
Neste tipo de composição, cada processo participante não tem conhecimento de que faz
parte de uma composição de processos, com exceção do processo mestre.
Processo Mestre
Processo que coordena a composição de processos e controla sua execução
dentro de uma orquestração
Processo Participante
Processo que participa de uma composição de processos
Somente o processo mestre detém a inteligência sobre o processo completo, e a execução
é então centralizada
Devido a essa centralização, orquestrações ocorrem normalmente dentro de uma mesma
corporação, uma vez que dentro dessa corporação é simples decidir qual processo será o
processo-mestre
(Fonte: adaptação de Wikipédia)
2.4.4.3.2 Coreografia de processos
Já a coreografia é a composição de processos de negócio (por meio de serviços), não havendo
a figura do processo mestre. Neste tipo de composição, cada processo envolvido tem o
conhecimento de que faz parte de uma composição de processos e que precisa interagir com
outros processos de maneira ordenada para que a composição resultante tenha sucesso.
Cada processo participante sabe exatamente quando atuar, com quais outros processos
participantes interagir, quais operações deve executar, quais mensagens deve trocar e até
mesmo o momento adequado de troca de mensagens
Devido a esta descentralização, coreografia de processos costuma ser utilizada entre
processos ou web services de corporações distintas
Página: 333
(Fonte: adaptação de Wikipédia)
2.4.4.3.3 Diretrizes para integração
A integração, em sentido amplo, exige, hoje, uma abordagem orientada a processos, que, de um
lado, é muito mais eficaz e completa, e, de outro, mais simples de ser implementada, com
menores custos e prazos, além de maior independência de plataformas.
A tecnologia EAI (Enterprise Application Integration), quando utilizada, deve ser então, somente
um dos componentes da arquitetura de integração, que deverá operar, de forma “invisível” nessa
arquitetura, e serve, basicamente, a integrar/interfacear elementos de sistemas de informações
entre si, seja quando tal integração já foi assim construída (integração legada), seja quando, em
situações muito especiais, por questões de performance, ainda se justifique essa forma de
integração.
A integração via componentes abertos (web services), que é a desejada para a nova arquitetura
de integração a ser implementada, exige que a “orquestração” (isto é, sequenciamento) dos
processos seja tratada de forma independente de sistemas e aplicações.
Isto possibilitará a convergência de todas as tecnologias orientadas a processos e integração, que
se unem para formar a nova plataforma de processamento, capaz de tornar a integração em larga
escala e a automação de processos uma tarefa, antes praticamente impossível, relativamente
simples, suportada por padrões e ferramentas poderosas.
Essa implantação deverá ser conduzida segundo a disciplina, que agrega diversas tecnologias
específicas, do BPM, com ferramentas integradas em BPMS, como uma nova forma de tratar a
organização e suas relações com o seu meio, através de processos, altamente suportados por
tecnologia.
2.4.4.4 Modelagem e construção orientadas a serviços
2.4.4.4.1 Diferentes níveis de modelagem
A modelagem e o projeto nas novas arquiteturas se distanciam dos tradicionais "Projeto Lógico" e
"Projeto Físico", passando a demandar mais atenção para a composição de serviços que
comporão os processos, que, por sua vez, formam o elemento central de qualquer nova
aplicação.
2.4.4.4.2 Base da modelagem e construção orientadas a serviços
Uma das grandes vantagens do desenvolvimento orientado a serviços é a separação clara entre
componentes independentes e os fluxos/processos que os interconectam para um determinado
fim.
Assim, também a modelagem se beneficia dessa separação lógico/física, facilitando todo o
trabalho construtivo, e pode ser claramente entendida por meio da analogia do lego: quem
produz os componentes básicos não precisa se preocupar com quem monta os objetos de
interesse, e vice-versa; a única preocupação do construtor dos componentes é produzir e
disponibilizar elementos intercambiáveis que contribuam com um valor construtivo, visando, em
princípio, ao maior número possível de montagens.
Página: 334
São os seguintes os elementos fundamentais da construção orientada a serviços:
Interfaces (apresentação) invocam processos
Processos, que invocam
Serviços, que podem ser constituídos por
o
Componentes
Fluxos que compõem os processos
Workflow
Fluxos que compõem os serviços
Service bus
E, relacionados a eles:
Informações
Políticas
Contratos
2.4.4.4.3 Diferentes níveis de modelagem
Na construção orientada a serviços há uma clara separação entre modelos de negócio, serviços e
tecnologia:
Figura 110
Diferentes níveis de modelagem
Vejamos as características de cada um dos níveis de modelagem:
Página: 335
2.4.4.4.3.1 Modelo de negócio
Modelo econômico de negócios
Áreas de negócio focalizadas
Funções de negócio demarcadas
Modelo de processos de negócio
Cadeia de negócios
Arquitetura dos processos
Contribuição do processo para objetivos e valor de negócio
Definições de processos e atividades com foco em objetivos
Processos são providos por serviços (internos ou terceirizados)
Governança focada em necessidades e níveis de serviços
Modelo organizacional/operacional
Associação da organização aos objetivos, resultados e processos
2.4.4.4.3.2 Modelo de serviços
Modelo de provimento dos serviços
Intercambialidade
Serviços consumíveis, independentes de processos
Definições de dados, interfaces, mensagens
Contribuição do serviço para objetivos e valor de negócio
Modelo de consumo dos serviços
Acoplamento frouxo
Contratos para consumo dos serviços
Bases da orientação a serviços
Página: 336
Composição de serviços Montagem e orquestração
Gestão adaptativa de processos Modelagem adaptativa de processos e maior
dinamismo
Recursos para descoberta e descrição dos serviços acoplamento frouxo de serviços,
possibilitando maior dinamismo e reaproveitamento
A modelagem de serviços deve considerar tanto o desenvolvimento quanto o consumo
dos serviços
Evolução contínua dos serviços
A abordagem orientada a serviços facilita e viabiliza um processo de evolução contínua
dos serviços
Dado que os serviços são fracamente acoplados, é possível promover a melhoria contínua
de um serviço, sem que isto impacte o sistema ou aplicação já desenvolvida
Página: 337
Figura 111
Evolução contínua dos serviços
2.4.4.4.3.3 Modelo de tecnologia
Foco na implantação (concreta) dos serviços
Independência de implantação em relação a dados e comportamento
Intercâmbio e compartilhamento de dados
Interfaces entre componentes tecnológicos
Independência de operação
2.4.4.4.4 Principais fases da modelagem orientada a serviços
São as seguintes as principais fases da modelagem orientada a serviços:
Identificação
Especificação
Categorização
Implantação
Exposição
Realização (coreografia ou orquestração)
Gerenciamento
2.4.4.4.5 Desenvolvimento orientado por modelo
Outro requisito importante a ser atendido é o desenvolvimento orientado e dirigido por modelos,
de forma que a “inteligência” na construção dos sistemas e na implantação dos processos seja
parte integrante dos modelos que originaram os sistemas desenvolvidos.
A modelagem dos componentes dos sistemas (processos e dados) deverá ser feita com recursos
que possibilitem:
Identificar requisitos
Mapeamento dos requisitos para os objetos de negócios e cenários de usos
Mapeamento de objetos de negócios em face dos componentes
Página: 338
2.4.4.5 Componentes da plataforma orientada a serviços
Uma plataforma orientada a serviços deve ter os seguintes componentes estruturais:
Plataforma de consumo dos serviços, por meio da qual serviços já desenvolvidos podem ser
consumidos diretamente ou por meio de processos
Plataforma de provimento dos serviços, por meio da qual os serviços construídos são
disponibilizados (serviços podem ser de construção própria ou de terceiros)
Plataforma de produção dos serviços, em que os serviços são constituídos como tal
Plataforma de gerenciamento dos serviços, em que são providos os recursos para sua
governança
2.4.4.6 Visão completa da macroarquitetura orientada a serviços
Em uma visão técnica mais aprofundada, a figura a seguir ilustra o estágio atual de possibilidades
para construção de uma arquitetura orientada a serviços; cada um desses componentes
tecnológicos pode ser implementado de forma independente, e, dado que há uma abrangente
padronização construtiva e de relacionamento entre as partes, pode-se montar essa arquitetura
com base em soluções de diversos fornecedores, inclusive desenvolvimentos próprios, como
alguns bancos estão fazendo, visando manter elevado grau de controle sobre a plataforma
tecnológica utilizada.
Figura 112
Visão completa da macroarquitetura orientada a serviços
Página: 339
2.4.4.7 Níveis de maturidade em arquiteturas orientadas a serviços
A adoção de uma arquitetura orientada a serviços pode ocorrer em níveis crescentes de
maturidade, e uma decisão importante é posicionar o nível desejado para entrar ou evoluir na
nova arquitetura:
2.4.4.7.1 Nível 1
Capacitação em serviços/componentes
Todos os legados e novas funcionalidades são expostos como serviços
Função primária é empacotar funcionalidades como serviços, registrá-los e disponibilizá-los,
utilizando frameworks adequados e adotando padrões apropriados
Focaliza, especialmente, a camada de serviços e componentes
2.4.4.7.2 Nível 2
Capacitação em processos
O Nível 2 é construído sobre o Nível 1, com base em um portfólio de serviços registrados e
reutilizáveis, em conformidade com padrões de interoperabilidade
A ênfase, neste nível, é sobre a estruturação de processos com metodologias, padrões e
ferramentas adequadas (BPMS/BPEL), em que os processos de negócios são implantados de
forma executável, os quais acessam serviços, componentes ou aplicações compostas
A modelagem de processos é feita, também, segundo padrões apropriados (BPM - Business
Process Modeling)
Workflows são automatizados.
Focaliza, especialmente, a camada de processos.
2.4.4.7.3 Nível 3
Capacitação em integração e otimização de negócios
Processos tornam-se reutilizáveis
Reconfigurações automáticas de processos de negócio
Interoperabilidade de serviços, componentes, processos e dados
Busca de maior agilidade nos processos
Página: 340
Maior qualidade dos serviços (QoS)
Serviços são mensuráveis, com métricas apropriadas
Simulações possibilitam otimizar processos
Políticas e regras de negócios são tratadas nos processos
Monitoramento automático de atividades (BAM)
Ambiente dinâmico, alto grau de automação e controle, com flexibilidade
Integração dos agentes da cadeia de negócios
Focaliza, especialmente, a camada de negócios e a cadeia de negócios
2.4.4.8 Desenvolvimento baseado em SOA
2.4.4.8.1 O processo de desenvolvimento em SOA
Analista de negócios
Modela os requisitos de negócio
Modelo do negócio
Contexto do negócio
Decomposição de processos
Necessidade de serviços
Casos de uso
Arquiteto de software
Analisa e projeta arquitetura da solução
Modelo de software
Padrões para projeto
Granularidade
o
Quanto maior, maior é o reaproveitamento futuro
Página: 341
o
Quanto maior, mais complexa é a integração
Classificação em relação a usos futuros ou flexíveis do serviço
Identifica candidatos a serviços
Alinha o modelo de informação
Desenvolvedor
Adquire ou desenvolve serviços
Busca de repositório para os serviços
Desenvolvimento de serviços
Aquisição de serviços de negócio
Contrato de serviços
Plano de teste dos serviços
Especialista em integração
Monta e integra os serviços
Composição coreografada de serviços para atender à aplicação
Arquitetura de integração
o
Integração interserviços -> Orquestração
o
Integração interprocessos -> Coreografia
Solução testada
Solução disponibilizada
Casos para teste
Implantador
Teste e implantação
Plano de teste
Página: 342
Teste dos casos
Certificação da aplicação
2.4.4.8.2 Metodologia orientada a serviços – desenvolvimento de serviços
2.4.4.8.2.1 Modelagem de serviços
A arquitetura orientada a serviços é especialmente beneficiada pelas Metodologias Ágeis de
desenvolvimento, pela facilidade de compartimentalização, estabelecimento de contratos,
conceito de caixa-preta, etc.
2.4.4.8.2.2 Níveis de especificação
São os seguintes os níveis de especificação no desenvolvimento orientado a serviços:
Domínios de negócios
•
•
Decomposição de domínios
•
Estratégia corporativa
•
Áreas
•
Objetivos, metas
Cadeias de negócios
•
Processos de negócios
Modularização em funcionalidades
Processos
Aplicações compostas
•
Serviços
o Componentes de negócio
Classes
Desenvolvidos como componentes autônomos
o Serviços compostos por outros serviços
•
Página: 343
Integração com aplicações
•
Pacotes aplicativos
•
Aplicações customizadas como sistemas
Refatoração:
decomposição
de
legados
em
serviços
componentes
2.4.4.8.2.3 Interface de negócios e de usuários
Modelo de interações de negócio
Gráfico de interações de negócio
Clara associação dos requisitos de negócios com o gráfico de interações de negócios
Verificação dos requisitos funcionais em face do gráfico de interações de negócio
Associação dos casos de uso com o modelo de interações de negócio
Interface de usuário
A camada de apresentação
Acesso a aplicações compostas
Acesso a serviços
Acesso a componentes
Coreografia na camada de apresentação
Projeto de interface com usuários, por canal
2.4.4.8.2.4 Integração
Integração de dados
Modelo de integração de dados
Arquitetura técnica para integração de dados
Integração de dados deve ocorrer, preferencialmente, por meio de serviços
Integração de aplicações
Modelo de integração de aplicações por meio de serviços
Página: 344
ou
Arquitetura técnica para integração de aplicações
Obs.: considerar adaptadores, conectores
A Camada de Integração estrutural
Roteamento inteligente
Mediação de protocolos
Mecanismos de transformação de dados
Mecanismos de independência de localização dos serviços
2.4.4.8.2.5 Processos/serviços estruturais
Segurança
Performance
Confiabilidade
Disponibilidade
Riscos
Custeio
Etc.
2.4.4.8.3 Processo para construção de novas aplicações
2.4.4.8.3.1 Arquitetura de negócio processos – Projeto dos processos
Modelo de negócios e o processo focalizado
Áreas de negócio focalizadas
Stakeholders
Cadeia de negócios
Inserção do processo na cadeia de negócios
Fronteira do processo poderia ser ampliada?
Funções de negócio demarcadas
Página: 345
Modelo organizacional/operacional
Modelo do processo objeto da demanda
Análise do processo
Por que e para que o processo existe?
Contribuição do processo para objetivos e valor de negócio?
Quem é o cliente do processo?
Quais são as entradas e saídas do processo?
Qual é o valor agregado pelo processo para o cliente?
Qual é a essência do processo?
Processo As-Is
Estudo de otimização do processo de negócio, no foco analisado
O processo poderia ser eliminado, sem prejuízo para a organização?
Aplicar roteiro para otimização do processo
Processo To-Be
Modelo do processo com requisitos de negócio
Desenho macro do processo (processo mestre)
Definições de processos e atividades com foco em objetivos
Ao desenhar, considerar os três níveis de abstração:
o
Operações
o
Serviços
o
Análise da granularidade do processo - granularidade adequada
o
Para isto, é importante o conhecimento dos serviços registrados
Página: 346
Subprocessos (processos participantes) e associação com os requisitos de negócios
Requisitos funcionais
Requisitos de interface
Requisitos estruturais
Necessidades e níveis de serviços
Workflow/Orquestração do processo
Regras de negócio que devem ser atendidas
Indicadores de performance no processo (KPI)
Fazer pequenos ajustes necessários nas especificações gerais, sem alteração de escopo ou
plano
2.4.4.8.3.2 Arquitetura e projeto lógico da solução (processos e consumo de serviços)
Domínios de negócios
Decomposição de domínios
Cadeias de negócios
o
Modularização em funcionalidades
Criar lista de funcionalidades para entrega evolutiva (Metodologia
Ágil)
o
Funcionalidades expostas como serviços
Identificação dos casos de uso
Cenários de teste por funcionalidade
Estimativa de recursos e prazos para cada funcionalidade
Processos
Análise do banco de processos para possibilidade de uso
Página: 347
Aplicações compostas
•
Serviços
•
Componentes
•
Análise do banco de aplicações compostas para
possibilidade de uso
Serviços
•
Componentes de negócio
•
Serviços compostos por outros serviços
•
Análise do banco de serviços para possibilidades de uso
Subcadeias de negócios
Interface de negócios e de usuários
Modelo de interações de negócio
Gráfico de interações de negócio
Clara associação dos requisitos de negócios com o gráfico de interações de
negócios
Interface de usuário
Acesso a serviços
Página: 348
Integração
Processos/serviços estruturais
Segurança
Performance
Confiabilidade
Disponibilidade
Riscos
Custeio
Etc.
2.4.4.8.3.3 Arquitetura física da solução
Arquitetura de infraestrutura
Detalhamento da infraestrutura
Página: 349
Foco na implantação (concreta) dos serviços
Independência de implantação em relação a dados e comportamento
Interfaces entre componentes tecnológicos
Intercâmbio e compartilhamento de dados
Independência de operação
2.4.4.8.3.4 Análise e projeto
Especificar e fazer modelagem básica (fornecedor)
Rever lista de produtos entregáveis
Desenvolver projeto de componentes e programas
Estabelecer principais interfaces de negócio e com usuários
Desenvolver projeto de interface com usuários, por canal
Rever arquitetura (negócio e técnica)
Detalhar a infraestrutura necessária
Estabelecer cenários de teste por funcionalidade
Validar arquitetura (negócio e técnica)
Receber arquitetura (negócio e técnica) do parceiro
Validar arquitetura (negócio e técnica)
Modelos
Desenhos
Considerar fluxos críticos e riscos de negócio e técnicos identificados
Desenvolver prova de conceito arquitetural
Desenvolver protótipos de telas navegável
Desenvolver componentes "ocos" para validação de integração
Página: 350
Desenvolver simuladores
Observações
o
Função do perfil do projeto
o
Deve possibilitar exercitar funcionalidades do projeto já na fase inicial
Validar prova de conceito arquitetural
Validar requisitos de negócio
Validar protótipos navegáveis
Validar componentes "ocos"
Validar simulações
Desenvolver documentação
Desenvolver documentação ágil da análise e projeto (fornecedor)
Validar documentação ágil da análise e projeto (fornecedor)
2.4.4.8.3.5 Desenvolvimento da aplicação
Construir artefatos
Construir componentes
Projeto detalhado de componente
Construção de componente/programas
Registro e disponibilização do componente
Construir serviços e aplicações compostas
Projeto detalhado de aplicações compostas
Avaliação da granularidade/flexibilidade de aplicações compostas
Detalhamento da Infraestrutura
Construção de aplicações compostas
Página: 351
Composição de aplicações
Desenvolvimento de interfaces
Teste de aplicação composta
Registro e disponibilização da aplicação composta
Construir, testar e integrar processos (soluções)
Projeto detalhado
Analisar arquitetura lógica e projeto básico da solução, já desenvolvidos
Detalhar projeto básico
Arquitetura física da solução
Planejar a implantação
Construir (realizar) solução (processos)
Implantar arquitetura do processo
Integrar/associar/invocar artefatos
Testar subprocessos
Realizar testes integrados
Certificar produto(s) unitários e final
Solicitar os testes de certificação
Executar testes de certificação
Certificar produtos entregues
Desenvolver documentação do projeto
Elaborar Manuais Técnicos
Revisar Manuais Técnicos
Implantar e realizar testes (ágeis)
Página: 352
Receber produtos de entrega com certificados de qualidade das empresas parceiras
Acompanhar e validar entregas – códigos executáveis
Realizar testes integrados
Certificação, homologação, implantação e encerramento
Realizar certificação (ágil)
Realizar homologação (ágil) do projeto
Realizar implantação (ágil)
Encerrar projeto
2.4.4.8.4 Interfaces
Por outro lado, considerando as interfaces, há dois níveis distintos de análise, projeto e
construção:
Interfaces de negócios
Modelo de interações de negócio, isto é, do ponto de vista dos agentes de negócio
(clientes, fornecedores, gestores, etc.), que combinação de serviços deve estar presente
em uma interação (tela) – gráficos de interações de negócio podem ser úteis para
representar esse modelo
Clara associação dos requisitos de negócios com o gráfico de interações de negócios
Interfaces de usuários:
Acesso a serviços
Página: 353
Projeto de interface com usuários, por canal
2.4.4.8.5 Integração
Além dos processos, serviços e componentes, têm que ser tratados os elementos de integração
envolvidos:
Integração de dados deve ocorrer, preferencialmente, por meio de serviços
A Camada de Integração estrutural
2.4.4.8.6 Processos e serviços estruturais
Finalmente, precisam ser considerados os processos/serviços estruturais
Segurança
Performance
Confiabilidade
Disponibilidade
Riscos
Custeio
Página: 354
Etc.
2.4.4.8.7 Governança dos elementos em SOA (Service Oriented Architecture)
2.4.4.8.7.1 Governança de componentes
São os seguintes os aspectos mais importantes para a governança dos componentes que
constituem os serviços:
Especificação de componentes
Data
Regras
Funcionalidade
Perfil de uso/configuração
Variações
Mensagens
Eventos
Segurança
Performance
Mecanismos de descoberta de componentes
Acesso
Padrões
Monitoramento
Gerenciamento
Disponibilidade
Otimização de componentes e serviços
Portfólio categorizado de componentes
Qual o nível de granularidade adequado?
Página: 355
Testes de granularidade dos componentes
2.4.4.8.7.2 Governança de serviços
Como poderemos nos assegurar sobre qualidade (QoS) e níveis de serviços (SLA)?
Funcionalidades expostas como serviços
Testes de granularidade dos serviços
Segurança
Performance
Mecanismos de descoberta de serviços
Acesso
Padrões
Monitoramento
Gerenciamento
Disponibilidade
Contratos dos serviços/componentes
Portfólio categorizado de serviços
Como tratar as questões sobre performance dos serviços?
Serviços compostos por outros serviços
2.4.4.8.7.3 Governança de processos
São os seguintes os aspectos mais importantes para a governança dos serviços:
Que ferramentas são utilizadas para a modelagem, composição e execução de aplicações e
processos?
Quais processos serão atendidos por orquestração/coreografia e quais serão inteiramente
suportados por aplicações inteiras?
Como tratar as questões sobre performance dos processos? Cockpit de performance de
processos
Página: 356
Figura 113
Cockpit de performance de processos
2.4.4.9 Princípios de desenvolvimento de sistemas baseado em componentes
São princípios que afetam a maneira pela qual deve ocorrer o desenvolvimento de sistemas
segundo o paradigma acima exposto
Quanto à programação, princípios de como tornar informações ocultas, encapsulamento de
dados e estilo de programação modular são importantes técnicas que tornam a manutenção das
aplicações uma tarefa fácil
2.4.4.9.1 Independência dos componentes
Cada componente deve ter uma interface pública bem definida com o resto do sistema
A interface especifica o formato de todas as interações e o fluxo de informações através dos
limites entre os módulos
A interface e a implantação devem ser separadas.
Cada componente que ativa outro componente deve conhecer a sintaxe e a semântica dos
serviços oferecidos pelo outro componente
O componente que é chamado, contudo, não faz nenhuma pressuposição sobre o
componente que o chama
Idealmente, cada componente pode ser tratado como uma "caixa preta", o que significa que a
interface externa é publica, mas os detalhes internos são desconhecidos (ocultos)
Página: 357
A separação entre a interface e a implantação é um dos elementos chave do desenvolvimento
de sistemas baseado em componente
2.4.4.9.2 Componentes substituíveis
Componentes devem poder ser substituídos por implantações alternativas na medida em que
essas implantações suportem a mesma interface
Este requisito implica que, por exemplo, um módulo de segurança possa ser substituído por
outro sistema de segurança que se mostre mais adequado, desde que a mesma interface seja
suportada. Caso a interface (pública) seja diferente do módulo anterior, um "adaptador"
deverá ser utilizado para possibilitar o aproveitamento do módulo anterior
2.4.4.9.3 Componentes ampliados (Funcionalidade ampliada)
A maioria dos componentes pode ter suas funcionalidades ampliadas mais cedo ou mais tarde
Promover modificações ou criar novas funcionalidades nos componentes são tarefas que
podem ser executadas sem que seja necessário o acesso ao código fonte do componente e
sem que seja necessária a alteração da interface publica
2.4.4.9.4 Arquitetura de “N” camadas
A construção componentizada suporta a arquitetura de software em camadas
Assim sendo, a apresentação, o negócio e a lógica de acesso a dados devem ser colocados em
camadas diferentes, com as seguintes características:
Os componentes da camada de apresentação fazem a interface gráfica com o usuário e regem
a interação do usuário com a aplicação
A estrutura de dados apresentada ao usuário não deve, necessariamente, ser idêntica àquela
do banco de dados. Pode haver diferença nos nomes, campos auxiliares podem ser criados,
etc.
Os componentes da camada de negócios fornecem uma implantação das principais regras de
negócios que regem a entrada, manipulação e validação de dados
Os componentes de acesso a dados fazem a leitura, atualização, armazenagem e exclusão dos
dados nos bancos da aplicação
Página: 358
2.4.4.9.5 Interface e comunicação entre componentes
A metodologia de desenvolvimento baseada em componentes pressupõe que a estrutura de
dados do componente somente seja acessível através de alguma operação disponível
Cada componente faz seus serviços disponíveis a outros produtos de software (clientes)
através de um determinado número de operações
Os clientes acessam os serviços oferecidos pelos componentes, invocando as operações na
interface deste
Tipicamente, as operações têm parâmetros
2.4.4.9.6 Tratamento de eventos
Os componentes exigem uma definição de responsabilidade bem clara. Qual é a
responsabilidade de um formulário para um browser? Ele é responsável pela recuperação de
dados? Deve permitir atualizações? Ou Um browser deve apenas fazer uma solicitação de
atualização e deixar que outros componentes tratem disto?
2.4.4.9.7 Passagem ou troca de parâmetros entre componentes
Quando se trabalha em uma arquitetura baseada em componente, onde as aplicações estão
separadas em camadas, os dados são passados entre componentes
2.4.4.9.8 Especificação de chamadas
Os componentes devem ter uma lista de atributos a eles associados de modo que a troca de
dados entre o componente chamado e o chamador esteja especificada, e a confidencialidade
da informação esteja assegurada na troca de dados
2.4.4.9.9 Passagem de dados entre componentes através de parâmetros das entidades de
dados
Todos os atributos de uma entidade de dados são passados entre os componentes
Observe-se que, quando entidades são enviadas como parâmetros, pressupõe-se que as
estruturas das entidades nos dois componentes sejam idênticas
2.4.4.9.10 Intercâmbio no formato XML
A estrutura dos dados pode ser salva num documento de definição de tipos de dados (DTD)
Página: 359
2.4.4.9.11 Padrões de desenho e construção
Os componentes criados de forma padronizada através de templates podem ser agrupados
em "padrões de implantação"
Essa ideia é baseada na noção de que quando são identificados vários pontos em comum
entre componentes, estes pontos são elevados a um nível mais alto de abstração
2.4.4.9.12 Vantagens da abordagem
Alta reusabilidade
Padronização
Visão mais profunda da realidade
Melhor organização das estruturas de dados
Modelo de dados muito mais estável
Maior domínio de sistemas e das estruturas de dados
Mais fácil tratamento de armazéns de informações
Melhor documentação
2.4.4.9.13 Desafios inerentes à solução adotada
Exige maior abstração do analista; analistas precisam conhecer sistemas como um todo
Exige conhecimento mais profundo e amplo da organização
Maior disciplina de analistas e usuários
Maior preocupação com o banco de dados
Maior conhecimento das ferramentas de desenvolvimento
Necessidade de usuários mais envolvidos e com maior conhecimento das estruturas de dados
2.5 Requisitos de Robots para Integração de Interfaces
2.5.1 Resumo dos requisitos de robots para integração de interfaces
Todas as integrações, sejam das interfaces com a Camada de Integração, sejam da Camada de
Integração com aplicativos e bases de dados, sejam mesmo diretamente entre aplicativos, devem
Página: 360
ser construídas por meio de robots (isto é, agentes autônomos em sua operação, que executam
determinadas tarefas – no caso integração), desenvolvidos como web services.
Neste sentido, toda a metodologia para desenvolvimento encontra-se especificada no Capítulo
4.5 – Anexo 5, especialmente na seção 4.5.3, que trata da metodologia para construção e
disponibilização de serviços. Os exemplos a seguir ilustram a construção de robots para
integração.
Exemplos de robots de integração
A seguir apresentam-se descrições detalhadas e listagens de programas para três conectores para
integração da Camada de Integração, incluídos neste Projeto-Piloto como base para
demonstração de metodologia e arquitetura construtiva, quais sejam:
Conexão com SPDoc
Integração (réplica) com Siafem/Siafisico ou BEC
Integração
com
Página: 361
Sanções
Administrativas
2.5.2 Conexão com SPDoc
2.5.2.1 Objetivos e descrição
É um serviços já disponibilizado pelo Governo
Registra os processos no sistema de protocolos do Estado
É um serviço composto por oito web services:
•
Consulta: wsgdocconsultas
•
Autenticação: wsgdocautenticacao
•
Agrupamento: wsgdocagrupamento
•
Cadastro de documentos: wsgdocdocumentocadastro
•
Consulta a documentos: wsgdocdocumentoconsultas
•
Alteração de documentos: wsgdocdocumentoalteracao
•
Série Documental: wsgdocseriedocumental
•
Tramitação: wsgdoctramitacao
•
Consultas privadas: wsgdocpconsultas
Tem como finalidade ligar os dados referentes aos processos ao histórico e ao cadastro de
processos
Integra Requisição de Compras (1º Macroprocesso) e todos os demais macroprocessos com o
SPDoc
Mapeamento de documentos e informações
Foram utilizados para desenvolvimento ou uso de web services e para orientar o uso de
documentos e informações do Estado os seguintes documentos relevantes para o Projeto,
disponíveis para consulta, se necessário:
Catálogo de Web Services do SPDoc:
•
SPUIntegracaoWS_Vs1.6
Página: 362
•
Web Services
•
Data Atualização: 6/4/2009
•
Objetivo: Disponibilizar as funcionalidades do Protocolo Único a outros sistemas
através de web services
Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo:
Atividades-Meio:
•
Plano_SPDoc
•
ANEXO I – a que se refere o artigo 1º do Decreto 48.898, de 27 de agosto de 2004
•
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO: ATIVIDADES-MEIO
•
Plano_SPDoc_abc
•
ANEXO II a que se refere o artigo 2º do Decreto 48.898, de 27 de agosto de 2004
•
ÍNDICE de documentos e informações
Esses documentos estabelecem referências já desenvolvidas pelo Governo do Estado para a troca
de mensagens sobre documentos e informações.
2.5.2.2 Estrutura
Inicia com a autenticação, depois cadastro de documentos, consulta de documentos, altera
documento e fecha autenticação.
Em paralelo, os web services de apoio são agrupamento, consultas diversas, série documental
e tramitação.
Quais serviços opera/acessa
SPDoc
Página: 363
2.5.2.3 Caminho para o web service:
http://www.aplicacao.bbbbbbb.sp.gov.br/ssssss.nsf/snnnnnnnnnn
2.5.2.4 Regra de negócio
Cadastrar automaticamente um documento (requisição de compras) gerado no SGI com as
seguintes informações (exemplo):
Cadastrar Requisição de Compras no SPdoc
CADASTRO
Origem
UA de posse:
68735 - Planejamento de Estudos e Pesquisas
Base SGI
Usuário de posse:
Antonio Celso
Base SGI
Status:
EXPEDIENTE/AVULSO
Fixo
Quantidade de Volumes:
(em branco)
Fixo
Domínio:
CC
Fixo
Interessado Principal:
Planejamento de Estudos e Pesquisas
Base SGI
Série Documental:
000.00.03.02.03.08 - Requisição de Compras
Fixo
Descrição:
Requisição de Compras
Fixo
Procedência da Demanda:
Interna
Fixo
Nome:
Base SGI
RG:
(em branco)
Fixo
Principal:
Sim
Fixo
CPF:
(em branco)
Fixo
CNPJ:
(em branco)
Fixo
Espécie:
(em branco)
Fixo
Identificação:
(em branco)
Fixo
INTERESSADOS
DOCUMENTO INICIAL
RETORNO
Origem
Número:
77501
SPdoc
Ano:
2009
SPdoc
Protocolado em:
28/07/2009 09:48
SPdoc
Situação
Cadastrado
SPdoc
Cadastrado em:
28/07/2009 09:48
SPdoc
Página: 364
Cadastrar automaticamente a abertura de um processo (de compras) gerada no SGI com as
seguintes informações (exemplo):
Cadastrar Processo de Compras no SPdoc
CADASTRO
UA de posse:
68735 - Planejamento de Estudos e Pesquisas
Base SGI
Usuário de posse:
Antonio Celso
Base SGI
Status:
PROCESSO
Fixo
Quantidade de Volumes:
1 Abrir Volume
Fixo
Domínio:
CC
Fixo
Interessado Principal:
Base SGI
Série Documental:
000.00.03.02.03.09 - Processo de Compras
Fixo
Descrição:
Processo de Compras
Fixo
Procedência da Demanda:
Interna
Fixo
Nome:
Base SGI
RG:
(em branco)
Fixo
Principal:
Sim
Fixo
CPF:
(em branco)
Fixo
CNPJ:
(em branco)
Fixo
Espécie:
Fixo
Identificação:
77501/2009
Base SGI
INTERESSADOS
DOCUMENTO INICIAL
RETORNO
Origem
Número:
77502
SPdoc
Ano:
2009
SPdoc
Protocolado em:
28/07/2009 09:49
SPdoc
Situação
Cadastrado
SPdoc
Cadastrado em:
28/07/2009 09:49
SPdoc
2.5.2.5 Responsáveis
Romano/Aldo/Luiz Celso
2.5.2.6 Funções disponíveis
Função
Descrição
Página: 365
INCLUíDOC
Incluir um documento no SPDoc (sugestão)
2.5.2.7 Dados de entrada por função
Função
Parâmetro
Tipo
Parâmetro
Incluído C
UA de posse
String
Usuário de posse
String
Status
String
Formato
Parâmetros
Valor Default
Descrição
e
Observação/Ex
emplo
Expediente/Avulso
ou
PROCESSO
Quantidade de Volumes
(em branco)
ou
1 Abrir Volume
Domínio
String
Interessado Principal
String
Série Documental
String
Descrição
String
CC
ou
Processo de Compras
Procedência da Demanda
String
Nome
String
RG
Principal
Interna
(em branco)
String
Sim
CPF
(em branco)
CNPJ
(em branco)
Espécie
String
(em branco)
ou
Identificação
String
Página: 366
(em branco)
2.5.2.8 Dados de retorno por função
Função
Tipo de Retorno
Parâmetro
Tipo
de
Parâmetro
Formato
Parâmetros
Incluído C
Coleção (Array)
Número
77501
Ano
2009
Protocolado em
28/07/2009
09:48
Situação
Valor Default
Cadastrado
Descrição
e
Observação/Ex
emplo
Cadastrado
28/7/2009
09:48
Cadastrado em
2.5.2.9 Infraestrutura necessária
Estar na rede do Governo, Certificado, Domínio\Usuários e Senha, etc.
2.5.2.10 Mensagens de erro por função
Função
Erro
Tipo Erro
Formato Erro
Descrição e Observação
Incluído C
2.5.2.11 Listagens de programas
Este é um serviço já desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, não sendo, portanto,
necessária a inclusão de listagens dos programas correspondentes aos serviços propriamente
ditos, mas somente para os conectores de interface com o SPDoc, apresentados a seguir.
2.5.2.11.1 Interface de lista de requisições em compras
Public Partial Class Compras
Inherits System.Web.UI.Page
Protected Sub Page_Load(ByVal
System.EventArgs) Handles Me.Load
sender
As
Object,
ByVal
e
'Controla etapas do processo
ControlaPagina(Trim(Request.QueryString("idp")))
End Sub
Public Sub ControlaPagina(ByVal codpage As String)
'Controla os Web User Control
If codpage = "e1" Then
Página: 367
As
ControlaPagina(False, True)
Else
ControlaPagina(True)
End If
End Sub
Private Sub ControlaPagina(Optional
Optional ByVal p2 As Boolean = False)
ByVal
p1
As Boolean
=
False,
'Acao dos Web UserControl
Me.requisicao1.Visible = p1
Me.e1requisicao1.Visible = p2
End Sub
End Class
2.5.2.11.2 Interface de lista de requisições em compras (clicar no botão)
Public Partial Class _00requisicao
Inherits System.Web.UI.UserControl
sender
As
Object,
ByVal
e
As
End Sub
Protected Sub btnNovaRequisicao_Click(ByVal sender As Object, ByVal e
As EventArgs) Handles btnNovaRequisicao.Click
'######################################
'Autentica de Usuario com o SPDOC
'######################################
Dim objwsDocLogin As New wsGDocAutenticacao.Autenticacao
Dim
strLogin
As
wsGDocAutenticacao.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura
New
Try
strLogin
=
objwsDocLogin.Login("29988619898",
"12345",
"67735")
If Session(token) Is Nothing Then
Session.Add(token, strLogin)
Else
Página: 368
Session.Item(token) = strLogin
End If
Catch ex As Exception
My.Response.AppendToLog(ex.Message.ToString)
End Try
'######################################
'Criar código de Pre Cadastro
'######################################
Dim objwsDocCad As New wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCadastro
Dim
strDocCad
As
wsGDocDocumentoCadastro.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura
New
Try
Dim token As String = DirectCast(Session.Item("token"),
wsGDocAutenticacao.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura).Retorno
strDocCad = objwsDocCad.PreCadastrar(token)
If Session("CodigoPre") Is Nothing Then
Session.Add("CodigoPre", strDocCad)
Else
Session.Item("CodigoPre") = strDocCad
End If
End Try
Server.Transfer("compras.aspx?idp=e1")
End Sub
End Class
2.5.2.11.3 Interface de nova de requisições em compras (gravar a requisição)
Public Partial Class e1requisicao
Inherits System.Web.UI.UserControl
Página: 369
sender
As
Object,
ByVal
e
As
Dim
precadastro
As
New
precadastro
=
DirectCast(Session.Item("CodigoPre"),
wsGDocDocumentoCadastro.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura)
If Not precadastro Is Nothing Then
Me.lblCodPre.Text = precadastro.Retorno
End If
End Sub
Protected Sub Button1_Click(ByVal
EventArgs) Handles Button1.Click
sender
As
Object,
ByVal
e
As
'######################################
'Cadastro de Requisição de Compras
'######################################
Dim
token
As
wsGDocAutenticacao.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura
New
Dim
precadastro
As
New
token
=
DirectCast(Session.Item("token"),
wsGDocAutenticacao.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura)
precadastro
=
DirectCast(Session.Item("CodigoPre"),
wsGDocDocumentoCadastro.ResultadoExecucaoRetornoEstrutura)
Dim objwsDocCad As New wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCadastro
Dim
strDocCad
wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCompletoEstrutura
As
New
Dim
retornoDocCad
As
wsGDocDocumentoCadastro.ResultadoExecucaoTermoEstrutura
New
Dim
interessadosField
As
wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCompletoInteressadoEstrutura
New
Dim
SistemasLegados
As
wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCompletoSistemaLegadoEstrutura
New
Dim
Origens
As
wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCompletoOrigemEstrutura
New
Página: 370
Dim
ainteressadosField(1)
As
Dim
aSistemasLegados(1)
As
Dim
aOrigens(1)
As
Dim str() As String
str = Split(precadastro.Retorno, "/")
With interessadosField
.CNPJ = "0"
.CodigoMunicipio = "0"
.CodigoOrgaoExpedidor = "291101"
.CPF = "0"
.Estrangeiro = False
.Nome = "Antonio Celso"
.Principal = True
.RG = "0"
.UF = "0"
End With
ainteressadosField.SetValue(interessadosField, 0)
'
<DocumentoCompletoInteressadoEstrutura>
'
<Nome>Antonio Celso</Nome> (Obs: conforme login no SGI)
'
<RG></RG> (Obs: fixo opcional)
'
<CodigoOrgaoExpedidor> 291101 </CodigoOrgaoExpedidor> (Obs:
conforme login no SGI)
'
<CPF></CPF>(Obs: fixo opcional)
'
<CNPJ />
'
<UF>0</UF>(Obs: fixo opcional)
'
<CodigoMunicipio>0</CodigoMunicipio>(Obs: fixo opcional)
'
<Principal>true</Principal>(Obs: fixo opcional)
'
<Estrangeiro>false</Estrangeiro>(Obs: fixo opcional)
Página: 371
'
</DocumentoCompletoInteressadoEstrutura>
With SistemasLegados
.Codigo = 0
.Descricao = "0"
End With
aSistemasLegados.SetValue(SistemasLegados, 0)
'
<DocumentoCompletoSistemaLegadoEstrutura>
'
<Codigo>0</Codigo> (Obs: opcional, não quero informar, deve
ser zero, Marcio checar)
'
<Descricao>0</Descricao> (Obs: opcional, não quero informar,
deve ser zero, Marcio checar)
'
</DocumentoCompletoSistemaLegadoEstrutura>
With Origens
.Codigo = 0
.Descricao = "0"
End With
aOrigens.SetValue(Origens, 0)
'
<DocumentoCompletoOrigemEstrutura>
'
<Codigo>0</Codigo> (Obs: opcional, não quero informar, deve
ser zero, Marcio checar)
'
<Descricao>0</Descricao>(Obs: opcional, não quero informar,
deve ser zero, Marcio checar)
'
</DocumentoCompletoOrigemEstrutura>
With strDocCad
.NumeroDocumento = str(0).ToString
' (Obs: obtido no passo
.AnoDocumento
'Obs:
anterior)
=
str(1).ToString
obtido
no
passo
anterior)
.QuantidadeVolumes = 1 ' (Obs: fixo sempre 1)
.CodigoStatus = 1 ' (Obs: fixo sempre 1 Documentos Diversos)
.SerieDocumental = "04.03.01.05" ' (Obs: fixo )
Página: 372
.Descricao = Me.txtDescricao.Text
' (Obs: fixo )
.TipoDemanda
wsGDocDocumentoCadastro.EnumDocumentoDemanda.Interna '(Obs: fixo )
=
.CodigoDemandaExterna = 0 '(Obs: fixo )
.Interessados = ainteressadosField
.SistemasLegados = aSistemasLegados
.Origens = aOrigens
End With
Try
retornoDocCad = objwsDocCad.CadastrarDocumento(token.Retorno,
strDocCad)
If Session("retornoDocCad") Is Nothing Then
Session.Add("retornoDocCad", retornoDocCad)
Else
Session.Item("retornoDocCad") = retornoDocCad
End If
End Try
'#############################################################
'Pre Cadastrar Processo de Compra
'#############################################################
Dim
retornoDocPreCod
As
Try
retornoDocPreCod = objwsDocCad.PreCadastrar(token.Retorno)
If Session("retornoDocPreCad") Is Nothing Then
Session.Add("retornoDocPreCad", strDocCad)
Else
Session.Item("retornoDocPreCad") = strDocCad
End If
Página: 373
New
End Try
Dim strRetornoPreCadastro() As String
strRetornoPreCadastro = Split(retornoDocPreCod.Retorno, "/")
'#############################################################
'Cadastrar Processo de Compra
'########
Dim
strDocPreCad
wsGDocDocumentoCadastro.DocumentoCompletoEstrutura
As
Dim
retornoDocPreCad
As
wsGDocDocumentoCadastro.ResultadoExecucaoTermoEstrutura
New
New
Dim
PreinteressadosField(1)
As
Dim
PreSistemasLegados(1)
As
Dim
PreOrigens(1)
As
interessadosField
=
With interessadosField
.CNPJ = "0"
.CodigoMunicipio = "0"
.CodigoOrgaoExpedidor = "291101"
.CPF = "0"
.Estrangeiro = False
.Nome = "Antonio Celso"
.Principal = True
.RG = "0"
.UF = "0"
End With
PreinteressadosField.SetValue(interessadosField, 0)
Página: 374
New
SistemasLegados
=
New
With SistemasLegados
.Codigo = 0
.Descricao = "0"
End With
PreinteressadosField.SetValue(interessadosField, 0)
Origens
=
New
With Origens
.Codigo = str(0)
.Descricao = "Requisição de Compras" & precadastro.Retorno
End With
PreOrigens.SetValue(Origens, 0)
With strDocPreCad
.NumeroDocumento = strRetornoPreCadastro(0).ToString
obtido no passo anterior)
.AnoDocumento
obtido no passo anterior)
=
strRetornoPreCadastro(1).ToString
' (Obs:
'Obs:
.QuantidadeVolumes = 1 ' (Obs: fixo sempre 1)
.CodigoStatus = 1 ' (Obs: fixo sempre 1 Documentos Diversos)
.SerieDocumental = "04.01.04.02" ' (Obs: fixo )
.Descricao = " Processo de aquisição de material de consumo
" ' (Obs: fixo )
.TipoDemanda
wsGDocDocumentoCadastro.EnumDocumentoDemanda.Interna '(Obs: fixo )
.CodigoDemandaExterna = 0 '(Obs: fixo )
.Interessados = PreinteressadosField
.SistemasLegados = PreSistemasLegados
.Origens = PreOrigens
End With
Try
Página: 375
=
retornoDocPreCad
objwsDocCad.CadastrarDocumento(token.Retorno, strDocCad)
=
If Session("retornoDocPreCad") Is Nothing Then
Session.Add("retornoDocPreCad", retornoDocPreCad)
Else
Session.Item("retornoDocPreCad") = retornoDocPreCad
End If
End Try
'#############################################################
'Logout Sair do Sistema
'#############################################################
Dim objwsDocLogin As New wsGDocAutenticacao.Autenticacao
objwsDocLogin.LogOut((token.Retorno))
End Sub
End Class
2.5.3 Réplica de funcionamento do Siafem/Siafisico ou BEC
2.5.3.1 Objetivos e descrição
Serve para exibição do cadastro de grupos, classes e itens para o Projeto-Piloto enquanto não
recebemos os Web Services da Fazenda
Realiza Serviço de Consulta de Itens de Materiais e Serviços
Integra com Requisição de Compras (1º Macroprocesso)
2.5.3.2 Estrutura
Inicia com Grupo, Classes do Grupo e Itens da Classe
Página: 376
2.5.3.3 Modelo de dados focalizado
Figura 114
Modelo de dados focalizado no serviço – Réplica de funcionamento do Siafem/Siafisico ou BEC
2.5.3.4 Descrição das tabelas/atributos envolvidos na transferência de informações
Grupo (TBSB_Grupo)
Nome
Tipo
Nulo
idGrupo
bigint
Unchecked
vcCdGrupo
varchar(50)
Checked
vcGrupo
varchar(150)
Checked
txDescricao
text
Checked
inSituacao
int
Checked
Nome
Tipo
Nulo
idItem
bigint
Unchecked
idGrupo
bigint
Checked
Item (TBSB_Item)
Página: 377
idClasse
bigint
Checked
idUN
bigint
Checked
vcCdItem
varchar(50)
Checked
vcItem
varchar(500)
Checked
txDescricao
text
Checked
inSituacao
int
Checked
Nome
Tipo
Nulo
idClasse
bigint
Unchecked
idGrupo
bigint
Unchecked
vcCdClasse
varchar(50)
Checked
vcClasse
varchar(250)
Checked
txDescricao
text
Checked
inSituacao
int
Checked
Classe (TBSB_Classe)
Unidade de Medida (TBSB_UnidadeMedida)
Nome
Tipo
Nulo
inUnidadeMedida
bigint
Unchecked
vcUN
varchar(10)
Checked
vcDescricao
varchar(150)
Checked
vcMascara
varchar(50)
Checked
2.5.3.5 Caminho para o web service
http://www.aplicacao.bbbbbbb.sp.gov.br/ssssss.nsf/snnnnnnnnnn
2.5.3.6 Regra de negócio
Pesquisar um item no Siafísico ou BEC para o preenchimento de uma requisição de compras:
a. Trazer todos os grupos de materiais/serviços a pesquisar:
Pesquisar Item - Grupo
FUNÇÕES
Página: 378
Função
Descrição
Trazer grupos
DADOS DE ENTRADA
Nenhum
Nenhum
RETORNO
Grupo
Grupo 1
Grupo 2
…
Grupo n
…
b. Dado um grupo, trazer todas as classes associadas a ele:
Pesquisar Item - Classe (Grupo)
FUNÇÕES
Função
Descrição
Trazer Classes do Grupo
DADOS DE ENTRADA
Grupo
Grupo n
RETORNO
Classe
Classe 1
Classe 2
Classe 3
...
Classe n
…
c. Informada uma classe, trazer todos os itens associados a ela:
Pesquisar Item – Item (classe)
FUNÇÕES
Função
Descrição
Trazer Itens da Classes
DADOS DE ENTRADA
Classe
Classe n
RETORNO
Item/Descrição/Unid/Situação
Item 1
Item 2
Desc1
Desc2
Unid1
Unid2
Ativo
Ativo
Item 3
Desc3
Unid3
Ativo
Página: 379
Item 4
Desc4
Unid4
Ativo
...
...
...
...
Item n
Descn
Unidn
Ativo
…
2.5.3.7 Responsáveis
Marcio Welb (3243-3301)
Cristiane (líder de Projeto) 3243-3305
2.5.3.8 Funções disponíveis
Função
Descrição
PESQUISA_GRUPO
Pesquisa Grupos (sugestão)
PESQUISA_CLASSE
Dado um Grupo trazer todas as Classes associadas (sugestão)
PESQUISA_ITEM
Dado uma Classe trazer todos os Itens associados (sugestão)
2.5.3.9 Dados de entrada por função
Função
Parâmetro
Tipo
de
Parâmetro
PESQUISA_GRUP
O
nenhum
PESQUISA_CLASS
E
CódigoGrupo
PESQUISA_ITEM
CódigoClasse
Formato dos
Parâmetros
Valor Default
Descrição
e
Observação/Exemp
lo
String
String
2.5.3.10 Dados de retorno por função
Função
Tipo de Retorno
Parâmetro
PESQUISA
_GRUPO
Coleção (Array)
CódigoGrupo
DescGrupo
PESQUISA
_CLASSE
Coleção (Array)
Coleção (Array)
Formato
dos
Parâmetros
Valor
Default
Descrição e
Observação/E
xemplo
String
CódigoClasse
DescClasse
PESQUISA
_ITEM
Tipo
de
Parâmetro
String
CódigoItem
DescItem
String
UnidadeMedida
String
Situação
String
Página: 380
2.5.3.11 Infraestrutura necessária
Estar na rede do Governo, Certificado, Domínio\Usuários e Senha, etc.
2.5.3.12 Mensagens de erro por função
Função
Erro
Tipo Erro
Formato Erro
Descrição e Observação
PESQUISA_GRUPO
PESQUISA_CLASSE
PESQUISA_ITEM
2.5.3.13 Listagens de programas
2.5.3.13.1 Acesso a dados
2.5.3.13.1.1 DATALAYER_TBSB_CLASSE
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Imports System.Data.OleDb
Imports System.Configuration
Imports System.Configuration.ConfigurationSettings
Imports strsbpoc.Struct
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Classe
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
Me.ConnectionString = AppSettings("Conexao")
End Sub
Public Sub New(ByVal strconn As String)
Me.ConnectionString = strconn
End Sub
Página: 381
Public Function Add(Byval str as TBSB_Classe, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim
myCommand
As
New
OleDbCommand("INSERT
INTO
TBSB_Classe(idGrupo,vcCdClasse,vcClasse,txDescricao,inSituacao,)
VALUES
(@idGrupo
,@vcCdClasse ,@vcClasse ,@txDescricao ,@inSituacao ,)")
myCommand.CommandType = CommandType.Text
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@idGrupo", OleDbType.BigInt))
myCommand.Parameters("@idGrupo").Value = str.idGrupo
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcCdClasse", OleDbType.varchar, 50))
myCommand.Parameters("@vcCdClasse").Value = str.vcCdClasse
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcClasse", OleDbType.varchar, 250))
myCommand.Parameters("@vcClasse").Value = str.vcClasse
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@txDescricao", OleDbType.text))
myCommand.Parameters("@txDescricao").Value = str.txDescricao
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@inSituacao", OleDbType.Integer))
myCommand.Parameters("@inSituacao").Value = str.inSituacao
Dim auxRet As Integer = 0
Dim objOleDbConnection As New OleDbConnection(Me.ConnectionString)
Try
objOleDbConnection.Open()
myCommand.Connection = objOleDbConnection
auxRet = Convert.ToInt32(myCommand.ExecuteScalar())
Finally
objOleDbConnection.Close()
End Try
Return auxRet
End Function
Public Function Del(Byval id as Integer, Optional ByVal execId As Integer = -1) As Boolean
Página: 382
Dim myCommand As New OleDbCommand("DELETE FROM TBSB_Classe WHERE idClasse =
@idClasse")
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@idClasse", OleDbType.BigInt))
myCommand.Parameters("@idClasse").Value = id
Dim auxRet as Boolean = False
Try
myCommand.ExecuteNonQuery()
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Public Function GetInfo(Byval id as Integer, Optional ByVal execId As Integer = -1) as
TBSB_Classe
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Classe WHERE idClasse =
@idClasse")
Dim auxRet As New TBSB_Classe
auxRet.idClasse = id
Página: 383
auxRet.idGrupo = 0
auxRet.vcCdClasse = nothing
auxRet.vcClasse = nothing
auxRet.txDescricao = nothing
auxRet.inSituacao = 0
Try
Dim objDT As New DataTable
Dim objDA As New OleDbDataAdapter
objDA.SelectCommand = myCommand
objDA.Fill(objDT)
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("idGrupo").ToString)
objDT.Rows(0)("idGrupo").ToString
Then
auxRet.idGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdClasse").ToString
Then
auxRet.vcCdClasse
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("vcClasse").ToString
Then
auxRet.vcClasse
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("txDescricao").ToString)
objDT.Rows(0)("txDescricao").ToString
Then
auxRet.txDescricao
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("inSituacao").ToString)
objDT.Rows(0)("inSituacao").ToString
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Public Function List() as DataTable
Página: 384
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Classe ")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_Classe, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("UPDATE TBSB_Classe
SET idGrupo =
@idGrupo,vcCdClasse
=
@vcCdClasse,vcClasse
=
@vcClasse,txDescricao
=
@txDescricao,inSituacao = @inSituacao, WHERE idClasse = @idClasse")
Página: 385
myCommand.Parameters("@idClasse").Value = str.idClasse
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
2.5.3.13.1.2 DATALAYER_TBSB_GRUPO
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Página: 386
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Grupo
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_Grupo, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim
myCommand
As
New
INTO
TBSB_Grupo(vcCdGrupo,vcGrupo,txDescricao,inSituacao,) VALUES (@vcCdGrupo ,@vcGrupo
,@txDescricao ,@inSituacao ,)")
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcCdGrupo", OleDbType.varchar, 50))
myCommand.Parameters("@vcCdGrupo").Value = str.vcCdGrupo
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcGrupo", OleDbType.varchar, 150))
myCommand.Parameters("@vcGrupo").Value = str.vcGrupo
Try
Página: 387
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("DELETE FROM TBSB_Grupo WHERE idGrupo =
@idGrupo")
myCommand.Parameters("@idGrupo").Value = id
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
Página: 388
End Function
TBSB_Grupo
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Grupo WHERE idGrupo =
@idGrupo")
Dim auxRet As New TBSB_Grupo
auxRet.idGrupo = id
auxRet.vcCdGrupo = nothing
auxRet.vcGrupo = nothing
Try
objDA.Fill(objDT)
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdGrupo").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdGrupo").ToString
Then
auxRet.vcCdGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcGrupo").ToString)
objDT.Rows(0)("vcGrupo").ToString
Then
auxRet.vcGrupo
=
If
Not
Then
auxRet.txDescricao
=
Página: 389
If
Not
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Grupo ")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_Grupo, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Página: 390
Dim myCommand As New OleDbCommand("UPDATE TBSB_Grupo
SET vcCdGrupo =
@vcCdGrupo,vcGrupo = @vcGrupo,txDescricao = @txDescricao,inSituacao = @inSituacao, WHERE
idGrupo = @idGrupo")
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
Página: 391
End Namespace
2.5.3.13.1.3 DATALAYER_TBSB_ITEM
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Item
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_Item, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim
myCommand
As
New
INTO
TBSB_Item(idGrupo,idClasse,idUN,vcCdItem,vcItem,txDescricao,inSituacao,) VALUES (@idGrupo
,@idClasse ,@idUN ,@vcCdItem ,@vcItem ,@txDescricao ,@inSituacao ,)")
Página: 392
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@idUN", OleDbType.BigInt))
myCommand.Parameters("@idUN").Value = str.idUN
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcCdItem", OleDbType.varchar, 50))
myCommand.Parameters("@vcCdItem").Value = str.vcCdItem
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcItem", OleDbType.varchar, 500))
myCommand.Parameters("@vcItem").Value = str.vcItem
Try
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("DELETE FROM TBSB_Item WHERE idItem =
@idItem")
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@idItem", OleDbType.BigInt))
Página: 393
myCommand.Parameters("@idItem").Value = id
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Public Function GetInfo(Byval id as Integer, Optional ByVal execId As Integer = -1) as TBSB_Item
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Item WHERE idItem =
@idItem")
Dim auxRet As New TBSB_Item
auxRet.idItem = id
auxRet.idGrupo = 0
auxRet.idClasse = 0
auxRet.idUN = 0
auxRet.vcCdItem = nothing
Página: 394
auxRet.vcItem = nothing
Try
objDA.Fill(objDT)
If
Not
Then
auxRet.idGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("idClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("idClasse").ToString
Then
auxRet.idClasse
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("idUN").ToString)
objDT.Rows(0)("idUN").ToString
Then
auxRet.idUN
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdItem").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdItem").ToString
Then
auxRet.vcCdItem
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcItem").ToString)
objDT.Rows(0)("vcItem").ToString
Then
auxRet.vcItem
=
If
Not
Then
auxRet.txDescricao
=
If
Not
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Página: 395
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_Item ")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_Item, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("UPDATE TBSB_Item
SET idGrupo
@idGrupo,idClasse = @idClasse,idUN = @idUN,vcCdItem = @vcCdItem,vcItem
@vcItem,txDescricao = @txDescricao,inSituacao = @inSituacao, WHERE idItem = @idItem")
Página: 396
=
=
myCommand.Parameters("@idItem").Value = str.idItem
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
Página: 397
2.5.3.13.1.4 DATALAYER_TBSB_UNIDADEMEDIDA
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_UnidadeMedida
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_UnidadeMedida, Optional ByVal execId As Integer = -1)
as Integer
Dim
myCommand
As
New
TBSB_UnidadeMedida(vcUN,vcDescricao,vcMascara,)
,@vcMascara ,)")
INTO
VALUES
(@vcUN
,@vcDescricao
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcUN", OleDbType.varchar, 10))
myCommand.Parameters("@vcUN").Value = str.vcUN
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcDescricao", OleDbType.varchar, 150))
myCommand.Parameters("@vcDescricao").Value = str.vcDescricao
Página: 398
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@vcMascara", OleDbType.varchar, 50))
myCommand.Parameters("@vcMascara").Value = str.vcMascara
Try
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("DELETE FROM TBSB_UnidadeMedida WHERE
inUnidadeMedida = @inUnidadeMedida")
myCommand.Parameters.Add(New OleDbParameter("@inUnidadeMedida", OleDbType.BigInt))
myCommand.Parameters("@inUnidadeMedida").Value = id
Try
auxRet = True
Página: 399
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
TBSB_UnidadeMedida
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_UnidadeMedida WHERE
inUnidadeMedida = @inUnidadeMedida")
Dim auxRet As New TBSB_UnidadeMedida
auxRet.inUnidadeMedida = id
auxRet.vcUN = nothing
auxRet.vcDescricao = nothing
auxRet.vcMascara = nothing
Try
objDA.Fill(objDT)
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcUN").ToString)
objDT.Rows(0)("vcUN").ToString
Página: 400
Then
auxRet.vcUN
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcDescricao").ToString)
objDT.Rows(0)("vcDescricao").ToString
Then
auxRet.vcDescricao
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcMascara").ToString)
objDT.Rows(0)("vcMascara").ToString
Then
auxRet.vcMascara
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("SELECT * FROM TBSB_UnidadeMedida ")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Página: 401
Public Function Update(Byval str as TBSB_UnidadeMedida, Optional ByVal execId As Integer = 1) As Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("UPDATE TBSB_UnidadeMedida SET vcUN =
@vcUN,vcDescricao = @vcDescricao,vcMascara = @vcMascara, WHERE inUnidadeMedida =
@inUnidadeMedida")
myCommand.Parameters("@inUnidadeMedida").Value = str.inUnidadeMedida
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
Página: 402
End Namespace
2.5.3.13.1.5 DATALAYERPROC_TBSB_CLASSE
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Classe
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_Classe, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_AddTBSB_Classe")
myCommand.CommandType = CommandType.StoredProcedure
Página: 403
Try
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_DelTBSB_Classe")
Try
Página: 404
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
TBSB_Classe
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_GetTBSB_Classe")
Dim auxRet As New TBSB_Classe
auxRet.idClasse = id
auxRet.idGrupo = 0
auxRet.vcCdClasse = nothing
auxRet.vcClasse = nothing
Try
Página: 405
objDA.Fill(objDT)
If
Not
Then
auxRet.idGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdClasse").ToString
Then
auxRet.vcCdClasse
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("vcClasse").ToString
Then
auxRet.vcClasse
=
If
Not
Then
auxRet.txDescricao
=
If
Not
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_ListTBSB_Classe")
Try
objDA.Fill(objDT)
Página: 406
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_Classe, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_UpdateTBSB_Classe")
Try
Página: 407
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
2.5.3.13.1.6 DATALAYERPROC_TBSB_GRUPO
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Grupo
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
Página: 408
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_Grupo, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_AddTBSB_Grupo")
Try
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_DelTBSB_Grupo")
Página: 409
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
TBSB_Grupo
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_GetTBSB_Grupo")
Dim auxRet As New TBSB_Grupo
auxRet.idGrupo = id
auxRet.vcCdGrupo = nothing
auxRet.vcGrupo = nothing
Página: 410
Try
objDA.Fill(objDT)
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdGrupo").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdGrupo").ToString
Then
auxRet.vcCdGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcGrupo").ToString)
objDT.Rows(0)("vcGrupo").ToString
Then
auxRet.vcGrupo
=
If
Not
Then
auxRet.txDescricao
=
If
Not
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_ListTBSB_Grupo")
Página: 411
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_Grupo, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_UpdateTBSB_Grupo")
Página: 412
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
2.5.3.13.1.7 DATALAYERPROC_TBSB_ITEM
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_Item
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
Página: 413
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_Item, Optional ByVal execId As Integer = -1) as Integer
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_AddTBSB_Item")
Try
Página: 414
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_DelTBSB_Item")
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Public Function GetInfo(Byval id as Integer, Optional ByVal execId As Integer = -1) as TBSB_Item
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_GetTBSB_Item")
Página: 415
Dim auxRet As New TBSB_Item
auxRet.idItem = id
auxRet.idGrupo = 0
auxRet.idClasse = 0
auxRet.idUN = 0
auxRet.vcCdItem = nothing
auxRet.vcItem = nothing
Try
objDA.Fill(objDT)
If
Not
Then
auxRet.idGrupo
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("idClasse").ToString)
objDT.Rows(0)("idClasse").ToString
Then
auxRet.idClasse
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("idUN").ToString)
objDT.Rows(0)("idUN").ToString
Then
auxRet.idUN
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcCdItem").ToString)
objDT.Rows(0)("vcCdItem").ToString
Then
auxRet.vcCdItem
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcItem").ToString)
objDT.Rows(0)("vcItem").ToString
Then
auxRet.vcItem
=
Página: 416
If
Not
Then
auxRet.txDescricao
=
If
Not
Then
auxRet.inSituacao
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_ListTBSB_Item")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
End Try
Return objDT
End Function
Página: 417
Public Function Update(Byval str as TBSB_Item, Optional ByVal execId As Integer = -1) As
Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_UpdateTBSB_Item")
myCommand.Parameters("@idItem").Value = str.idItem
Try
auxRet = True
Página: 418
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
2.5.3.13.1.8 DATALAYERPROC_TBSB_UNIDADEMEDIDA
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Datalayer
Public Class dalTBSB_UnidadeMedida
Inherits dlsbpoc
Public Sub New()
End Sub
End Sub
Public Function Add(Byval str as TBSB_UnidadeMedida, Optional ByVal execId As Integer = -1)
as Integer
Página: 419
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_AddTBSB_UnidadeMedida")
Try
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_DelTBSB_UnidadeMedida")
Página: 420
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
TBSB_UnidadeMedida
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_GetTBSB_UnidadeMedida")
Dim auxRet As New TBSB_UnidadeMedida
auxRet.inUnidadeMedida = id
auxRet.vcUN = nothing
auxRet.vcDescricao = nothing
auxRet.vcMascara = nothing
Try
Página: 421
objDA.Fill(objDT)
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcUN").ToString)
objDT.Rows(0)("vcUN").ToString
Then
auxRet.vcUN
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcDescricao").ToString)
objDT.Rows(0)("vcDescricao").ToString
Then
auxRet.vcDescricao
=
If
Not
IsDBNull(objDT.Rows(0)("vcMascara").ToString)
objDT.Rows(0)("vcMascara").ToString
Then
auxRet.vcMascara
=
Finally
End Try
Return auxRet
End Function
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_ListTBSB_UnidadeMedida")
Try
objDA.Fill(objDT)
Finally
Página: 422
End Try
Return objDT
End Function
Public Function Update(Byval str as TBSB_UnidadeMedida, Optional ByVal execId As Integer = 1) As Boolean
Dim myCommand As New OleDbCommand("PR_UpdateTBSB_UnidadeMedida")
myCommand.Parameters("@inUnidadeMedida").Value = str.inUnidadeMedida
Try
auxRet = True
Finally
End Try
Página: 423
Return auxRet
End Function
End Class
End Namespace
2.5.3.13.2 Estrutura
2.5.3.13.2.1 STRUCT_TBSB_CLASSE
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Struct
Public Class TBSB_Classe
Private _idClasse as Int64
Public Property idClasse() As Int64
Get
Return _idClasse
End Get
Set(ByVal value As Int64)
_idClasse = value
End Set
End Property
Private _idGrupo as Int64
Public Property idGrupo() As Int64
Get
Página: 424
Return _idGrupo
End Get
_idGrupo = value
End Set
End Property
Private _vcCdClasse as String
Public Property vcCdClasse() As String
Get
Return _vcCdClasse
End Get
Set(ByVal value As String)
_vcCdClasse = value
End Set
End Property
Private _vcClasse as String
Public Property vcClasse() As String
Get
Return _vcClasse
End Get
_vcClasse = value
End Set
End Property
Private _txDescricao as String
Public Property txDescricao() As String
Get
Página: 425
Return _txDescricao
End Get
_txDescricao = value
End Set
End Property
Private _inSituacao as Integer
Public Property inSituacao() As Integer
Get
Return _inSituacao
End Get
Set(ByVal value As Integer)
_inSituacao = value
End Set
End Property
End Class
End Namespace
2.5.3.13.2.2 STRUCT_TBSB_GRUPO
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Namespace Struct
Public Class TBSB_Grupo
Página: 426
Get
Return _idGrupo
End Get
_idGrupo = value
End Set
End Property
Private _vcCdGrupo as String
Public Property vcCdGrupo() As String
Get
Return _vcCdGrupo
End Get
_vcCdGrupo = value
End Set
End Property
Private _vcGrupo as String
Public Property vcGrupo() As String
Get
Return _vcGrupo
End Get
_vcGrupo = value
End Set
End Property
Página: 427
Get
Return _txDescricao
End Get
End Set
End Property
Get
Return _inSituacao
End Get
_inSituacao = value
End Set
End Property
End Class
End Namespace
2.5.3.13.2.3 STRUCT_TBSB_ITEM
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Página: 428
Namespace Struct
Public Class TBSB_Item
Private _idItem as Int64
Public Property idItem() As Int64
Get
Return _idItem
End Get
_idItem = value
End Set
End Property
Get
Return _idGrupo
End Get
_idGrupo = value
End Set
End Property
Private _idClasse as Int64
Public Property idClasse() As Int64
Get
Return _idClasse
End Get
Página: 429
_idClasse = value
End Set
End Property
Private _idUN as Int64
Public Property idUN() As Int64
Get
Return _idUN
End Get
_idUN = value
End Set
End Property
Private _vcCdItem as String
Public Property vcCdItem() As String
Get
Return _vcCdItem
End Get
_vcCdItem = value
End Set
End Property
Private _vcItem as String
Public Property vcItem() As String
Get
Return _vcItem
End Get
Página: 430
_vcItem = value
End Set
End Property
Get
Return _txDescricao
End Get
End Set
End Property
Get
Return _inSituacao
End Get
_inSituacao = value
End Set
End Property
End Class
End Namespace
2.5.3.13.2.4 STRUCT_TBSB_UNIDADEMEDIDA
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Página: 431
Imports System.Data
Namespace Struct
Public Class TBSB_UnidadeMedida
Private _inUnidadeMedida as Int64
Public Property inUnidadeMedida() As Int64
Get
Return _inUnidadeMedida
End Get
_inUnidadeMedida = value
End Set
End Property
Private _vcUN as String
Public Property vcUN() As String
Get
Return _vcUN
End Get
_vcUN = value
End Set
End Property
Private _vcDescricao as String
Public Property vcDescricao() As String
Get
Página: 432
Return _vcDescricao
End Get
_vcDescricao = value
End Set
End Property
Private _vcMascara as String
Public Property vcMascara() As String
Get
Return _vcMascara
End Get
_vcMascara = value
End Set
End Property
End Class
End Namespace
2.5.3.13.3 Interfaces
2.5.3.13.3.1 frmTBSB_CLASSE
<%@ Page Language="vb" AutoEventWireup="false" MasterPageFile="~/msbpoc.Master"
CodeBehind="frmTBSB_Classe.aspx.vb"
Inherits="websbpoc.frmTBSB_Classe.aspx.vb"
title="TBSB_Classe" %>
<asp:Content ID="Content1" ContentPlaceHolderID="ContentPlaceHolder1" runat="server">
<br />
<br />
<asp:Label ID="lblTitulo" runat="server" Font-Bold="True" Font-Size="Large" ForeColor="Gray"
Text="Cadastro de Usuários"></asp:Label><br />
<br />
<br />
Página: 433
<asp:Button
ID="btnIncluir"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Incluir" />
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnImportar"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Importar" />
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnExportar"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Exportar" /><br />
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<br />
<asp:Panel ID="pnlImportar" runat="server" Width="100%" Visible="False">
<asp:Label ID="lblImportaTela" runat="server" Font-Bold="True" ForeColor="Gray" Text="Dados
de Importação"></asp:Label><br />
<br />
<table width="100%" border="0" cellspacing="1" cellpadding="1">
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td
style="height:
16px"> <asp:Label
Text="Localizar arquivo:"></asp:Label></td>
ID="lblLocaTelaImporta"
runat="server"
<td
style="height:
16px"
colspan="2">  <asp:FileUpload
runat="server" Width="462px" /></td>
ID="flarquivo"
<td style="height: 16px"> </td>
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
 <asp:CheckBox ID="chkSubstituir" runat="server" Text="Substituir dados existentes"
/></td>
</tr>
Página: 434
<tr>
<td colspan="4">
 </td>
</tr>
</table>
 <asp:Button ID="btnGImportar" runat="server" Text="Importar" />
<asp:Button ID="BtnCancelarImportar" runat="server" Text="Cancelar" /></asp:Panel>
<br />
<asp:Panel ID="pnllista" runat="server" Width="100%">
<asp:Label
ID="lblTelaLista"
Text="Lista"></asp:Label><br />
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> <asp:Label
ID="lblPesquisarTela"
Text="Pesquisar:"></asp:Label>
runat="server"
Font-Bold="True"
<asp:TextBox ID="txtPesquisar" runat="server" Width="444px"></asp:TextBox>
<asp:Button ID="btnPesquisar" runat="server" Text="Pesquisar" /></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label
ID="lblqtde"
encontrados."></asp:Label></td>
runat="server"
Text="Quantidade
de
registros
</tr>
<tr>
<td style="height: 506px">
<asp:GridView
ID="grdDados"
ForeColor="#333333"
runat="server"
AllowPaging="True"
CellPadding="4"
GridLines="None" PageSize="20" Width="100%">
Página: 435
<RowStyle BackColor="#F7F6F3" ForeColor="#333333" />
<FooterStyle BackColor="#5D7B9D" Font-Bold="True" ForeColor="White" />
<PagerStyle BackColor="#284775" ForeColor="White" HorizontalAlign="Center" />
<SelectedRowStyle BackColor="#E2DED6" Font-Bold="True" ForeColor="#333333" />
<HeaderStyle BackColor="#5D7B9D" Font-Bold="True" ForeColor="White" />
<EditRowStyle BackColor="#999999" />
<AlternatingRowStyle BackColor="White" ForeColor="#284775" />
<Columns>
<asp:CommandField ShowSelectButton="True" >
<ItemStyle Width="50px" />
</asp:CommandField>
<asp:CommandField ShowDeleteButton="True">
</asp:CommandField>
</Columns>
</asp:GridView>
</td>
</tr>
</table>
</asp:Panel>
<asp:Panel ID="pnlCadastro" runat="server" Visible="False" Width="100%">
<asp:Label
ID="lblCadastroTela"
runat="server"
Text="Cadastro de Informações"></asp:Label><br />
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> </td>
Página: 436
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblidGrupo" runat="server" Text="idGrupo:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objidGrupo" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcCdClasse" runat="server" Text="vcCdClasse:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox
Width="274px"></asp:TextBox></td>
ID="objvcCdClasse"
runat="server"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcClasse" runat="server" Text="vcClasse:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objvcClasse" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lbltxDescricao" runat="server" Text="txDescricao:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox
ID="objtxDescricao"
runat="server"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblinSituacao" runat="server" Text="inSituacao:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objinSituacao" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" rowspan="7">
<asp:HiddenField ID="hddcdidClasse" runat="server" />
<asp:HiddenField ID="hddop" runat="server" />
Página: 437
</td>
</tr>
</table>
<asp:Button ID="btnGravarDados" runat="server" Text="Gravar" />
<asp:Button ID="btnCancelarDados" runat="server" Text="Cancelar" /></asp:Panel>
</asp:Content>
2.5.3.13.3.2 frmTBSB_CLASSE.aspx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Partial Class frmTBSB_CLASSE
Protected Sub Page_Load(ByVal sender As Object, ByVal e As System.EventArgs) Handles Me.Load
Try
If Not Me.Page.IsPostBack Then
CarregarGrid()
Me.hddop.Value = cnsbpoc. cnsbpoc.Operacao.Incluir
End If
End Try
End Sub
'Botoes de comandos
Página: 438
Protected Sub btnIncluir_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles btnIncluir.Click
If Me.pnlCadastro.Visible = False Then
Me.pnlCadastro.Visible = True
Me.pnlImportar.Visible = False
Me.pnllista.Visible = False
Else
Me.pnlCadastro.Visible = False
Me.pnllista.Visible = True
End If
End Sub
Protected Sub btnImportar_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles btnImportar.Click
Me.pnlImportar.Visible = True
Else
End If
End Sub
Protected Sub btnExportar_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles btnExportar.Click
Dim obj As New cnsbpoc.cnTBSB_Classe
Dim ds As New DataSet
Página: 439
ds.Tables.Add(obj.List())
Session("dsexport") = ds
Me.Page.ClientScript.RegisterStartupScript(Me.GetType,
"javascript:popUpWindow('Impdataexport.aspx',10,10,10,10);", True)
"Exportar",
End Sub
'Botoes de Importação
Protected Sub btnGImportar_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles btnGImportar.Click
Try
Dim path As String
If System.Configuration.ConfigurationSettings.AppSettings("pathvirtual") = True Then
path = Server.MapPath(System.Configuration.ConfigurationSettings.AppSettings("path"))
Else
path = System.Configuration.ConfigurationSettings.AppSettings("path")
End If
If Trim(Me.flarquivo.FileName) <> "" Then
Dim nomearquivo As String = Now().ToString("yyyyMMdd") & Me.flarquivo.FileName
Dim salvepath As String = path & nomearquivo
flarquivo.PostedFile.SaveAs(salvepath)
LerArquivo(salvepath)
End If
End Try
End Sub
Public Sub LerArquivo(ByVal PathStr As String)
Try
Dim fluxoTexto As IO.StreamReader
Dim linhaTexto As String
Página: 440
Dim dt As New DataTable
Dim dr As DataRow
Dim linha1 As Integer = 0
If IO.File.Exists(PathStr) Then
fluxoTexto = New IO.StreamReader(PathStr)
linhaTexto = fluxoTexto.ReadLine
While linhaTexto <> Nothing
Dim arLinha As String() = Split(linhaTexto, ";")
If linha1 = 0 Then
For i As Integer = 0 To arLinha.Length - 1
dt.Columns.Add(Trim(arLinha(i).ToString))
Next
ElseIf linha1 > 0 Then
dr = dt.NewRow
dr(i) = arLinha(i).ToString
Next
dt.Rows.Add(dr)
End If
linha1 += 1
End While
fluxoTexto.Close()
End If
Dim objInc As New cnsbpoc.cnTBSB_Classe
Dim strInc As New strsbpoc.Struct.TBSB_Classe
For Each drd As DataRow In dt.Rows
Página: 441
With strInc
.idGrupo= drd("idGrupo")
.vcCdClasse= drd("vcCdClasse")
.vcClasse= drd("vcClasse")
.txDescricao= drd("txDescricao")
.inSituacao= drd("inSituacao")
End With
Try
If Me.chkSubstituir.Checked = true Then
strInc.idClasse = drd("idClasse")
objInc.Update(strInc)
Else
objInc.Add(strInc)
End If
End Try
Next
dados foram importados com sucesso!');", True)
"Aviso",
"javascript:window.alert('Os
CarregarGrid()
End Try
End Sub
Protected Sub BtnCancelarImportar_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As
System.EventArgs) Handles BtnCancelarImportar.Click
Página: 442
End Sub
'Lista de Dados
Protected Sub btnPesquisar_Click(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles btnPesquisar.Click
Try
CarregarGrid()
End Try
End Sub
'Comando de dados
Protected Sub btnGravarDados_Click(ByVal sender
System.EventArgs) Handles btnGravarDados.Click
As
System.Object,
ByVal
e
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Classe
Try
With str
.idGrupo= me.objidGrupo.text
.vcCdClasse= me.objvcCdClasse.text
.vcClasse= me.objvcClasse.text
.txDescricao= me.objtxDescricao.text
.inSituacao= me.objinSituacao.text
End With
If Me.hddop.Value = 1 Then
obj.Add(str)
ElseIf Me.hddop.Value = 2 Then
str.idClasse = Me.hddcdidClasse.Value
obj.Update(str)
End If
Página: 443
As
End Try
End Sub
Protected Sub btnCancelarDados_Click1(ByVal sender As System.Object, ByVal e As
System.EventArgs) Handles btnCancelarDados.Click
Me.Limpar()
End Sub
Public Sub Limpar()
me.objidGrupo.text = ""
me.objvcCdClasse.text = ""
me.objvcClasse.text = ""
me.objtxDescricao.text = ""
me.objinSituacao.text = ""
End Sub
Private Sub grdDados_PageIndexChanged(ByVal sender As Object, ByVal e As System.EventArgs)
Handles grdDados.PageIndexChanged
End Sub
'Paginação
Private Sub grdDados_DataBinding(ByVal sender As Object, ByVal e As System.EventArgs) Handles
grdDados.DataBinding
System.Threading.Thread.Sleep(1000)
End Sub
Private Sub grdDados_PageIndexChanged(ByVal sender As Object, ByVal e
System.Web.UI.WebControls.GridViewPageEventArgs) Handles grdDados.PageIndexChanging
Me.grdDados.PageIndex = e.NewPageIndex
Página: 444
As
CarregarGrid()
End Sub
Public Sub CarregarGrid()
Try
dt = obj.List(Me.txtPesquisar.Text)
Me.lblqtde.Text = "Foram encontrados : " & dt.Rows.Count & " Registros!"
Me.grdDados.DataSource = dt
Me.grdDados.DataBind()
End Try
End Sub
Private Sub grdDados_SelectedIndexChanging(ByVal
System.Web.UI.WebControls.GridViewSelectEventArgs)
grdDados.SelectedIndexChanging
sender
As
Object,
ByVal
e As
Handles
End Sub
Private
Sub
grdDados_RowCommand(ByVal
sender
As
Object,
ByVal
e
As
System.Web.UI.WebControls.GridViewCommandEventArgs) Handles grdDados.RowCommand
Try
Dim index As Integer = Convert.ToInt32(e.CommandArgument)
Dim selectedRow As GridViewRow = grdDados.Rows(index)
Dim idCell1 As TableCell = selectedRow.Cells(1)
Dim id1 As String = idCell1.Text
If e.CommandName = "Select" Then
Me.hddcdidClasse.Value = id1
Me.hddop.Value = 2
PopularCampos()
Página: 445
End If
If e.CommandName = "Delete" Then
obj.Delete(id1)
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
Private
Sub
grdDados_RowDeleting(ByVal
sender
As
Object,
ByVal
e
System.Web.UI.WebControls.GridViewDeleteEventArgs) Handles grdDados.RowDeleting
End Sub
Public Sub PopularCampos()
Me.Limpar()
Try
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Classe
str = obj.GetDados(Me.hddcdidClasse.Value)
Me.objidGrupo.Text = str.idGrupo
Me.objvcCdClasse.Text = str.vcCdClasse
Me.objvcClasse.Text = str.vcClasse
Me.objtxDescricao.Text = str.txDescricao
Me.objinSituacao.Text = str.inSituacao
Me.hddcdidClasse.value = str.idClasse
Página: 446
As
End Try
End Sub
End Class
2.5.3.13.3.3 frmTBSB_CLASSE.aspx.designer
Option Strict Off
Option Explicit On
Partial Public Class frmTBSB_CLASSE
Protected WithEvents lblTitulo As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents btnIncluir As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents btnImportar As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents btnExportar As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents pnlImportar As System.Web.UI.WebControls.Panel
Protected WithEvents lblImportaTela As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents lblLocaTelaImporta As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents flarquivo As System.Web.UI.WebControls.FileUpload
Protected WithEvents chkSubstituir As System.Web.UI.WebControls.CheckBox
Protected WithEvents btnGImportar As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents BtnCancelarImportar As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents pnllista As System.Web.UI.WebControls.Panel
Protected WithEvents lblTelaLista As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents lblPesquisarTela As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents txtPesquisar As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents btnPesquisar As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents lblqtde As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents grdDados As System.Web.UI.WebControls.GridView
Protected WithEvents pnlCadastro As System.Web.UI.WebControls.Panel
Página: 447
Protected WithEvents lblCadastroTela As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents hddcdidClasse As System.Web.UI.WebControls.HiddenField
Protected WithEvents hddop As System.Web.UI.WebControls.HiddenField
Protected WithEvents btnGravarDados As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents btnCancelarDados As System.Web.UI.WebControls.Button
Protected WithEvents lblidGrupo As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objidGrupo As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcCdClasse As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcCdClasse As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcClasse As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcClasse As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lbltxDescricao As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objtxDescricao As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblinSituacao As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objinSituacao As System.Web.UI.WebControls.TextBox
End Class
2.5.3.13.3.4 frmTBSB_GRUPO
CodeBehind="frmTBSB_Grupo.aspx.vb"
Inherits="websbpoc.frmTBSB_Grupo.aspx.vb"
title="TBSB_Grupo" %>
<br />
<br />
<br />
<br />
<asp:Button
ID="btnIncluir"
runat="server"
Página: 448
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnImportar"
runat="server"
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnExportar"
runat="server"
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<br />
<br />
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td
style="height:
16px"> <asp:Label
runat="server"
<td
style="height:
16px"
ID="flarquivo"
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
/></td>
</tr>
<tr>
Página: 449
<td colspan="4">
 </td>
</tr>
</table>
<br />
<asp:Label
ID="lblTelaLista"
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> <asp:Label
runat="server"
Font-Bold="True"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label
ID="lblqtde"
runat="server"
Text="Quantidade
de
registros
</tr>
<tr>
<asp:GridView
ID="grdDados"
ForeColor="#333333"
runat="server"
AllowPaging="True"
CellPadding="4"
Página: 450
<Columns>
</asp:CommandField>
</asp:CommandField>
</Columns>
</asp:GridView>
</td>
</tr>
</table>
</asp:Panel>
<asp:Label
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
Página: 451
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcCdGrupo" runat="server" Text="vcCdGrupo:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox
ID="objvcCdGrupo"
runat="server"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcGrupo" runat="server" Text="vcGrupo:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objvcGrupo" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:TextBox
ID="objtxDescricao"
runat="server"
</tr>
<tr>
</tr>
<tr>
<asp:HiddenField ID="hddcdidGrupo" runat="server" />
</td>
</tr>
</table>
Página: 452
</asp:Content>
2.5.3.13.3.5 frmTBSB_GRUPO.aspx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Partial Class frmTBSB_GRUPO
Try
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
'Botoes de comandos
Página: 453
Else
End If
End Sub
Else
End If
End Sub
Dim obj As New cnsbpoc.cnTBSB_Grupo
"Exportar",
End Sub
Página: 454
Try
Dim path As String
Else
End If
End If
End Try
End Sub
Try
Dim dr As DataRow
Página: 455
If linha1 = 0 Then
Next
dr = dt.NewRow
Next
dt.Rows.Add(dr)
End If
linha1 += 1
End While
fluxoTexto.Close()
End If
Dim objInc As New cnsbpoc.cnTBSB_Grupo
Dim strInc As New strsbpoc.Struct.TBSB_Grupo
With strInc
.vcCdGrupo= drd("vcCdGrupo")
.vcGrupo= drd("vcGrupo")
Página: 456
End With
Try
strInc.idGrupo = drd("idGrupo")
Else
objInc.Add(strInc)
End If
End Try
Next
"Aviso",
CarregarGrid()
End Try
End Sub
End Sub
'Lista de Dados
Try
CarregarGrid()
Página: 457
End Try
End Sub
'Comando de dados
As
System.Object,
ByVal
e
As
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Grupo
Try
With str
.vcCdGrupo= me.objvcCdGrupo.text
.vcGrupo= me.objvcGrupo.text
End With
obj.Add(str)
str.idGrupo = Me.hddcdidGrupo.Value
obj.Update(str)
End If
End Try
End Sub
Página: 458
Me.Limpar()
End Sub
Public Sub Limpar()
me.objvcCdGrupo.text = ""
me.objvcGrupo.text = ""
End Sub
End Sub
'Paginação
End Sub
CarregarGrid()
End Sub
Try
Página: 459
As
End Try
End Sub
Private Sub grdDados_SelectedIndexChanging(ByVal
System.Web.UI.WebControls.GridViewSelectEventArgs)
grdDados.SelectedIndexChanging
sender
As
Object,
ByVal
e As
Handles
End Sub
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
As
Try
Me.hddcdidGrupo.Value = id1
Me.hddop.Value = 2
PopularCampos()
End If
obj.Delete(id1)
CarregarGrid()
End If
End Try
Página: 460
End Sub
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
End Sub
Me.Limpar()
Try
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Grupo
str = obj.GetDados(Me.hddcdidGrupo.Value)
Me.objvcCdGrupo.Text = str.vcCdGrupo
Me.objvcGrupo.Text = str.vcGrupo
Me.hddcdidGrupo.value = str.idGrupo
End Try
End Sub
End Class
2.5.3.13.3.6 frmTBSB_GRUPO.aspx.designer
Option Strict Off
Option Explicit On
Partial Public Class frmTBSB_GRUPO
Página: 461
As
Protected WithEvents hddcdidGrupo As System.Web.UI.WebControls.HiddenField
Protected WithEvents lblvcCdGrupo As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcCdGrupo As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcGrupo As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcGrupo As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Página: 462
End Class
2.5.3.13.3.7 frmTBSB_ITEM
CodeBehind="frmTBSB_Item.aspx.vb"
Inherits="websbpoc.frmTBSB_Item.aspx.vb"
title="TBSB_Item" %>
<br />
<br />
<br />
<br />
<asp:Button
ID="btnIncluir"
runat="server"
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnImportar"
runat="server"
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnExportar"
runat="server"
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<br />
<br />
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
Página: 463
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td
style="height:
16px"> <asp:Label
runat="server"
<td
style="height:
16px"
ID="flarquivo"
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
/></td>
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
 </td>
</tr>
</table>
<br />
<asp:Label
ID="lblTelaLista"
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
Página: 464
<tr>
<td> <asp:Label
runat="server"
Font-Bold="True"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label
ID="lblqtde"
runat="server"
Text="Quantidade
de
registros
</tr>
<tr>
<asp:GridView
ID="grdDados"
ForeColor="#333333"
runat="server"
AllowPaging="True"
CellPadding="4"
<Columns>
</asp:CommandField>
Página: 465
</asp:CommandField>
</Columns>
</asp:GridView>
</td>
</tr>
</table>
</asp:Panel>
<asp:Label
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblidGrupo" runat="server" Text="idGrupo:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objidGrupo" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblidClasse" runat="server" Text="idClasse:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objidClasse" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblidUN" runat="server" Text="idUN:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objidUN" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
Página: 466
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcCdItem" runat="server" Text="vcCdItem:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objvcCdItem" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcItem" runat="server" Text="vcItem:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objvcItem" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:TextBox
ID="objtxDescricao"
runat="server"
</tr>
<tr>
</tr>
<tr>
<asp:HiddenField ID="hddcdidItem" runat="server" />
</td>
</tr>
</table>
Página: 467
</asp:Content>
2.5.3.13.3.8 frmTBSB_ITEM.aspx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Partial Class frmTBSB_ITEM
Try
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
'Botoes de comandos
Página: 468
Else
End If
End Sub
Else
End If
End Sub
Dim obj As New cnsbpoc.cnTBSB_Item
Me.Page.ClientScript.RegisterStartupScript(Me.GetType,"Exportar",
End Sub
Página: 469
Try
Dim path As String
Else
End If
End If
End Try
End Sub
Try
Dim dr As DataRow
Página: 470
If linha1 = 0 Then
Next
dr = dt.NewRow
Next
dt.Rows.Add(dr)
End If
linha1 += 1
End While
fluxoTexto.Close()
End If
Dim objInc As New cnsbpoc.cnTBSB_Item
Dim strInc As New strsbpoc.Struct.TBSB_Item
With strInc
.idGrupo= drd("idGrupo")
.idClasse= drd("idClasse")
.idUN= drd("idUN")
.vcCdItem= drd("vcCdItem")
Página: 471
.vcItem= drd("vcItem")
End With
Try
strInc.idItem = drd("idItem")
Else
objInc.Add(strInc)
End If
End Try
Next
"Aviso",
CarregarGrid()
End Try
End Sub
End Sub
'Lista de Dados
Página: 472
Try
CarregarGrid()
End Try
End Sub
'Comando de dados
As
System.Object,
ByVal
e
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Item
Try
With str
.idGrupo= me.objidGrupo.text
.idClasse= me.objidClasse.text
.idUN= me.objidUN.text
.vcCdItem= me.objvcCdItem.text
.vcItem= me.objvcItem.text
End With
obj.Add(str)
str.idItem = Me.hddcdidItem.Value
obj.Update(str)
End If
Página: 473
As
End Try
End Sub
Me.Limpar()
End Sub
Public Sub Limpar()
me.objidGrupo.text = ""
me.objidClasse.text = ""
me.objidUN.text = ""
me.objvcCdItem.text = ""
me.objvcItem.text = ""
End Sub
End Sub
'Paginação
End Sub
Página: 474
As
CarregarGrid()
End Sub
Try
End Try
End Sub
Private Sub grdDados_SelectedIndexChanging(ByVal sender As Object, ByVal e As
System.Web.UI.WebControls.GridViewSelectEventArgs)Handles grdDados.SelectedIndexChanging
End Sub
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
As
Try
Me.hddcdidItem.Value = id1
Página: 475
Me.hddop.Value = 2
PopularCampos()
End If
obj.Delete(id1)
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
End Sub
Me.Limpar()
Try
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_Item
str = obj.GetDados(Me.hddcdidItem.Value)
Me.objidGrupo.Text = str.idGrupo
Me.objidClasse.Text = str.idClasse
Me.objidUN.Text = str.idUN
Me.objvcCdItem.Text = str.vcCdItem
Me.objvcItem.Text = str.vcItem
Página: 476
As
Me.hddcdidItem.value = str.idItem
End Try
End Sub
End Class
2.5.3.13.3.9 frmTBSB_ITEM.aspx.designer
Option Strict Off
Option Explicit On
Partial Public Class frmTBSB_ITEM
Página: 477
Protected WithEvents hddcdidItem As System.Web.UI.WebControls.HiddenField
Protected WithEvents lblidGrupo As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objidGrupo As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblidClasse As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objidClasse As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblidUN As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objidUN As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcCdItem As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcCdItem As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcItem As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcItem As System.Web.UI.WebControls.TextBox
End Class
2.5.3.13.3.10 frmTBSB_UNIDADEMEDIDA
CodeBehind="frmTBSB_UnidadeMedida.aspx.vb"
Inherits="websbpoc.frmTBSB_UnidadeMedida.aspx.vb" title="TBSB_UnidadeMedida" %>
Página: 478
<br/>
<br/>
Text="Cadastro de Usuários"></asp:Label><br/>
<br/>
<br/>
<asp:Button
ID="btnIncluir"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Incluir"/>
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnImportar"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Importar"/>
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<asp:Button
ID="btnExportar"
runat="server"
ForeColor="White" Text="Exportar"/><br/>
BackColor="Gray"
BorderStyle="Solid"
<br />
<br/>
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td
style="height:
16px"> <asp:Label
runat="server"
<td
style="height:
16px"
runat="server" Width="462px"/></td>
ID="flarquivo"
Página: 479
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
/></td>
</tr>
<tr>
<td colspan="4">
 </td>
</tr>
</table>
 <asp:Button ID="btnGImportar" runat="server" Text="Importar"/>
<asp:Button ID="BtnCancelarImportar" runat="server" Text="Cancelar"/></asp:Panel>
<br />
<asp:Label
ID="lblTelaLista"
runat="server"
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> <asp:Label
runat="server"
Font-Bold="True"
<asp:Button ID="btnPesquisar" runat="server" Text="Pesquisar"/></td>
</tr>
<tr>
Página: 480
<td> <asp:Label
ID="lblqtde"
runat="server"
Text="Quantidade
de
registros
</tr>
<tr>
<asp:GridView
ID="grdDados"
ForeColor="#333333"
runat="server"
AllowPaging="True"
CellPadding="4"
<RowStyle BackColor="#F7F6F3" ForeColor="#333333"/>
<FooterStyle BackColor="#5D7B9D" Font-Bold="True" ForeColor="White"/>
<PagerStyle BackColor="#284775" ForeColor="White" HorizontalAlign="Center"/>
<SelectedRowStyle BackColor="#E2DED6" Font-Bold="True" ForeColor="#333333"/>
<HeaderStyle BackColor="#5D7B9D" Font-Bold="True" ForeColor="White"/>
<EditRowStyle BackColor="#999999"/>
<AlternatingRowStyle BackColor="White" ForeColor="#284775"/>
<Columns>
<ItemStyle Width="50px"/>
</asp:CommandField>
<ItemStyle Width="50px"/>
</asp:CommandField>
</Columns>
</asp:GridView>
</td>
</tr>
</table>
</asp:Panel>
Página: 481
<asp:Label
runat="server"
Text="Cadastro de Informações"></asp:Label><br/>
Font-Bold="True"
ForeColor="Gray"
<br />
<tr>
<td> </td>
<td> </td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcUN" runat="server" Text="vcUN:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox ID="objvcUN" runat="server" Width="274px"></asp:TextBox></td>
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcDescricao" runat="server" Text="vcDescricao:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox
ID="objvcDescricao"
runat="server"
</tr>
<tr>
<td> <asp:Label ID="lblvcMascara" runat="server" Text="vcMascara:"></asp:Label></td>
<td> <asp:TextBox
ID="objvcMascara"
runat="server"
</tr>
<tr>
<asp:HiddenField ID="hddcdinUnidadeMedida" runat="server"/>
<asp:HiddenField ID="hddop" runat="server"/>
</td>
Página: 482
</tr>
</table>
<asp:Button ID="btnGravarDados" runat="server" Text="Gravar"/>
<asp:Button ID="btnCancelarDados" runat="server" Text="Cancelar"/></asp:Panel>
</asp:Content>
2.5.3.13.3.11 frmTBSB_UNIDADEMEDIDA.aspx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Partial Class frmTBSB_UNIDADEMEDIDA
Try
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
'Botoes de comandos
Página: 483
Else
End If
End Sub
Else
End If
End Sub
Dim obj As New cnsbpoc.cnTBSB_UnidadeMedida
Página: 484
Me.Page.ClientScript.RegisterStartupScript(Me.GetType,"Exportar","javascript:popUpWindow('Im
pdataexport.aspx',10,10,10,10);", True)
End Sub
Try
Dim path As String
Else
End If
End If
End Try
End Sub
Try
Dim dr As DataRow
Página: 485
If linha1 = 0 Then
Next
dr = dt.NewRow
Next
dt.Rows.Add(dr)
End If
linha1 += 1
End While
fluxoTexto.Close()
End If
Dim objInc As New cnsbpoc.cnTBSB_UnidadeMedida
Dim strInc As New strsbpoc.Struct.TBSB_UnidadeMedida
With strInc
.vcUN= drd("vcUN")
Página: 486
.vcDescricao= drd("vcDescricao")
.vcMascara= drd("vcMascara")
End With
Try
strInc.inUnidadeMedida = drd("inUnidadeMedida")
Else
objInc.Add(strInc)
End If
End Try
Next
"Aviso",
CarregarGrid()
End Try
End Sub
End Sub
'Lista de Dados
Página: 487
Try
CarregarGrid()
End Try
End Sub
'Comando de dados
As
System.Object,
ByVal
e
As
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_UnidadeMedida
Try
With str
.vcUN= me.objvcUN.text
.vcDescricao= me.objvcDescricao.text
.vcMascara= me.objvcMascara.text
End With
obj.Add(str)
str.inUnidadeMedida = Me.hddcdinUnidadeMedida.Value
obj.Update(str)
End If
End Try
End Sub
Página: 488
Me.Limpar()
End Sub
Public Sub Limpar()
me.objvcUN.text = ""
me.objvcDescricao.text = ""
me.objvcMascara.text = ""
End Sub
End Sub
'Paginação
End Sub
CarregarGrid()
End Sub
Try
Página: 489
As
End Try
End Sub
Private Sub grdDados_SelectedIndexChanging(ByVal sender As Object, ByVal e As
System.Web.UI.WebControls.GridViewSelectEventArgs)Handles grdDados.SelectedIndexChanging
End Sub
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
As
Try
Me.hddcdinUnidadeMedida.Value = id1
Me.hddop.Value = 2
PopularCampos()
End If
obj.Delete(id1)
CarregarGrid()
End If
End Try
End Sub
Página: 490
Private
Sub
sender
As
Object,
ByVal
e
End Sub
Me.Limpar()
Try
Dim str As New strsbpoc.Struct.TBSB_UnidadeMedida
str = obj.GetDados(Me.hddcdinUnidadeMedida.Value)
Me.objvcUN.Text = str.vcUN
Me.objvcDescricao.Text = str.vcDescricao
Me.objvcMascara.Text = str.vcMascara
Me.hddcdinUnidadeMedida.value = str.inUnidadeMedida
End Try
End Sub
End Class
2.5.3.13.3.12 frmTBSB_UNIDADEMEDIDA.aspx.designer
Option Strict Off
Option Explicit On
Partial Public Class frmTBSB_UNIDADEMEDIDA
Página: 491
As
Protected WithEvents hddcdinUnidadeMedida As System.Web.UI.WebControls.HiddenField
Protected WithEvents lblvcUN As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcUN As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcDescricao As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcDescricao As System.Web.UI.WebControls.TextBox
Protected WithEvents lblvcMascara As System.Web.UI.WebControls.Label
Protected WithEvents objvcMascara As System.Web.UI.WebControls.TextBox
End Class
Página: 492
2.5.3.13.4 Objetos de Negócio envolvidos
2.5.3.13.4.1 cnTBSB_CLASSE
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Class cnTBSB_CLASSE
Inherits cnsbpoc
Public Sub New()
End Sub
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Classe) As Integer
Try
Dim obj As New dlsbpoc.Datalayer.dalTBSB_Classe
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
Public Function List(Optional ByVal Dados As String = "") As DataTable
Try
Return obj.List()
Página: 493
Return Nothing
End Try
End Function
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Classe) As Boolean
Try
Return obj.Update(Str)
Return False
End Try
End Function
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Classe
Try
Return obj.GetInfo(codigo)
Return Nothing
End Try
End Function
Public Function Delete(ByVal codigo As Integer) As Boolean
Try
Return obj.Del(codigo)
Return False
End Try
End Function
Página: 494
End Class
2.5.3.13.4.2 cnTBSB_GRUPO
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Class cnTBSB_GRUPO
Inherits cnsbpoc
Public Sub New()
End Sub
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Grupo) As Integer
Try
Dim obj As New dlsbpoc.Datalayer.dalTBSB_Grupo
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
Try
Return obj.List()
Página: 495
Return Nothing
End Try
End Function
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Grupo) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Grupo
Try
Return Nothing
End Try
End Function
Try
Return False
End Try
End Function
Página: 496
End Class
cnTBSB_ITEM
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Class cnTBSB_ITEM
Inherits cnsbpoc
Public Sub New()
End Sub
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Item) As Integer
Try
Dim obj As New dlsbpoc.Datalayer.dalTBSB_Item
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
Try
Return obj.List()
Página: 497
Return Nothing
End Try
End Function
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Item) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Item
Try
Return Nothing
End Try
End Function
Try
Return False
End Try
End Function
Página: 498
End Class
2.5.3.13.4.3 cnTBSB_UNIDADEMEDIDA
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Class cnTBSB_UNIDADEMEDIDA
Inherits cnsbpoc
Public Sub New()
End Sub
Public Function Add(ByVal str As TBSB_UnidadeMedida) As Integer
Try
Dim obj As New dlsbpoc.Datalayer.dalTBSB_UnidadeMedida
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
Try
Return obj.List()
Página: 499
Return Nothing
End Try
End Function
Public Function Update(ByVal str As TBSB_UnidadeMedida) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_UnidadeMedida
Try
Return Nothing
End Try
End Function
Try
Return False
End Try
End Function
Página: 500
End Class
2.5.3.13.5 SQL
2.5.3.13.5.1 SQLPROC_TBSB_CLASSE
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Classe]
GO
set ANSI_NULLS ON
set QUOTED_IDENTIFIER ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Classe]
(
@idGrupo BigInt ,
@vcCdClasse VarChar(50) ,
@vcClasse VarChar(250) ,
@txDescricao VarChar(0) ,
@inSituacao int
)
AS
SET NOCOUNT ON
INSERT
INTO
TBSB_Classe(idGrupo,vcCdClasse,vcClasse,txDescricao,inSituacao)
(@idGrupo ,@vcCdClasse ,@vcClasse ,@txDescricao ,@inSituacao)
VALUES
SET NOCOUNT OFF
SELECT @@IDENTITY
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Classe]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
Página: 501
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Classe]
(
@idClasse BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
DELETE FROM TBSB_Classe WHERE idClasse = @idClasse
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Classe]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Classe]
(
@idClasse BigInt ,
@idGrupo BigInt OUTPUT ,
@vcCdClasse VarChar(50) OUTPUT,
@vcClasse VarChar(250) OUTPUT,
@txDescricao VarChar(0) OUTPUT ,
@inSituacao int OUTPUT
)
AS
SET NOCOUNT ON
SELECT @idGrupo = idGrupo,@vcCdClasse = vcCdClasse,@vcClasse = vcClasse,@txDescricao =
txDescricao,@inSituacao = inSituacao FROM TBSB_Classe WHERE idClasse = @idClasse
Página: 502
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Classe]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Classe] AS
SELECT * FROM TBSB_Classe
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Classe]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Classe]
(
@idGrupo BigInt,
@vcCdClasse VarChar(50),
@vcClasse VarChar(250),
@txDescricao VarChar(0),
@inSituacao int,
@idClasse BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
Página: 503
UPDATE TBSB_Classe SET idGrupo = @idGrupo,vcCdClasse = @vcCdClasse,vcClasse =
@vcClasse,txDescricao = @txDescricao,inSituacao = @inSituacao WHERE idClasse = @idClasse
SET NOCOUNT OFF
GO
2.5.3.13.5.2 SQLPROC_TBSB_GRUPO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Grupo]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Grupo]
(
@vcCdGrupo VarChar(50),
@vcGrupo VarChar(150),
@inSituacao int
)
AS
SET NOCOUNT ON
INSERT INTO TBSB_Grupo(vcCdGrupo,vcGrupo,txDescricao,inSituacao) VALUES (@vcCdGrupo,
@vcGrupo ,@txDescricao ,@inSituacao )
SET NOCOUNT OFF
SELECT @@IDENTITY
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Grupo]
GO
set ANSI_NULLS ON
Página: 504
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Grupo]
(
@idGrupo BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
DELETE FROM TBSB_Grupo WHERE idGrupo = @idGrupo
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Grupo]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Grupo]
(
@idGrupo BigInt ,
@vcCdGrupo VarChar(50) OUTPUT,
@vcGrupo VarChar(150) OUTPUT,
@txDescricao VarChar(0) OUTPUT ,
)
AS
SET NOCOUNT ON
SELECT @vcCdGrupo = vcCdGrupo,@vcGrupo = vcGrupo,@txDescricao = txDescricao,@inSituacao
= inSituacao FROM TBSB_Grupo WHERE idGrupo = @idGrupo
Página: 505
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Grupo]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Grupo] AS
SELECT * FROM TBSB_Grupo
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Grupo]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Grupo]
(
@vcCdGrupo VarChar(50),
@vcGrupo VarChar(150),
@inSituacao int,
@idGrupo BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
UPDATE TBSB_Grupo SET vcCdGrupo = @vcCdGrupo,vcGrupo = @vcGrupo,txDescricao =
@txDescricao,inSituacao = @inSituacao WHERE idGrupo = @idGrupo
Página: 506
SET NOCOUNT OFF
GO
2.5.3.13.5.3 SQLPROC_TBSB_ITEM
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Item]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_Item]
(
@idGrupo BigInt,
@idClasse BigInt,
@idUN BigInt,
@vcCdItem VarChar(50),
@vcItem VarChar(500),
@inSituacao int
)
AS
SET NOCOUNT ON
INSERT INTO TBSB_Item(idGrupo,idClasse,idUN,vcCdItem,vcItem,txDescricao,inSituacao) VALUES
(@idGrupo ,@idClasse ,@idUN ,@vcCdItem ,@vcItem ,@txDescricao ,@inSituacao)
SET NOCOUNT OFF
SELECT @@IDENTITY
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Item]
GO
set ANSI_NULLS ON
Página: 507
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_Item]
(
@idItem BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
DELETE FROM TBSB_Item WHERE idItem = @idItem
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Item]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_Item]
(
@idItem BigInt,
@idGrupo BigInt OUTPUT,
@idClasse BigInt OUTPUT,
@idUN BigInt OUTPUT,
@vcCdItem VarChar(50) OUTPUT,
@vcItem VarChar(500) OUTPUT,
@txDescricao VarChar(0) OUTPUT,
)
Página: 508
AS
SET NOCOUNT ON
SELECT @idGrupo = idGrupo,@idClasse = idClasse,@idUN = idUN,@vcCdItem =
vcCdItem,@vcItem = vcItem,@txDescricao = txDescricao,@inSituacao = inSituacao FROM
TBSB_Item WHERE idItem = @idItem
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Item]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_Item] AS
SELECT * FROM TBSB_Item
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Item]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_Item]
(
@idGrupo BigInt,
@idClasse BigInt,
@idUN BigInt,
@vcCdItem VarChar(50),
@vcItem VarChar(500),
Página: 509
@inSituacao int,
@idItem BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
UPDATE TBSB_Item SET idGrupo = @idGrupo,idClasse = @idClasse,idUN = @idUN,vcCdItem =
@vcCdItem,vcItem = @vcItem,txDescricao = @txDescricao,inSituacao = @inSituacao WHERE
idItem = @idItem
SET NOCOUNT OFF
GO
2.5.3.13.5.4 SQLPROC_TBSB_UNIDADEMEDIDA
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_UnidadeMedida]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_AddTBSB_UnidadeMedida]
(
@vcUN VarChar(10),
@vcDescricao VarChar(150),
@vcMascara VarChar(50)
)
AS
SET NOCOUNT ON
INSERT
INTO
TBSB_UnidadeMedida(vcUN,vcDescricao,vcMascara)
,@vcDescricao ,@vcMascara)
VALUES
(@vcUN
SET NOCOUNT OFF
SELECT @@IDENTITY
Página: 510
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_UnidadeMedida]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_DelTBSB_UnidadeMedida]
(
@inUnidadeMedida BigInt
)
AS
SET NOCOUNT ON
DELETE FROM TBSB_UnidadeMedida WHERE inUnidadeMedida = @inUnidadeMedida
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_UnidadeMedida]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_GetTBSB_UnidadeMedida]
(
@inUnidadeMedida BigInt,
@vcUN VarChar(10) OUTPUT,
@vcDescricao VarChar(150) OUTPUT,
@vcMascara VarChar(50) OUTPUT
)
Página: 511
AS
SET NOCOUNT ON
SELECT @vcUN = vcUN,@vcDescricao = vcDescricao,@vcMascara = vcMascara FROM
TBSB_UnidadeMedida WHERE inUnidadeMedida = @inUnidadeMedida
SET NOCOUNT OFF
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_UnidadeMedida]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_ListTBSB_UnidadeMedida] AS
SELECT * FROM TBSB_UnidadeMedida
GO
DROP PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_UnidadeMedida]
GO
set ANSI_NULLS ON
GO
CREATE PROCEDURE [dbo].[PR_UpdateTBSB_UnidadeMedida]
(
@vcUN VarChar(10),
@vcDescricao VarChar(150),
@vcMascara VarChar(50),
@inUnidadeMedida BigInt
)
AS
Página: 512
SET NOCOUNT ON
UPDATE TBSB_UnidadeMedida SET vcUN = @vcUN,vcDescricao = @vcDescricao,vcMascara =
@vcMascara WHERE inUnidadeMedida = @inUnidadeMedida
SET NOCOUNT OFF
GO
2.5.3.13.5.5 SQLTABELA_TBSB_CLASSE
--DROP TABLE [dbo].[TBSB_Classe](
--GO
SET ANSI_NULLS ON
GO
SET QUOTED_IDENTIFIER ON
GO
SET ANSI_PADDING ON
GO
CREATE TABLE [dbo].[TBSB_Classe](
[idClasse] BigInt NOT NULL,
[idGrupo] BigInt,
[vcCdClasse] VarChar(50),
[vcClasse] VarChar(250),
[txDescricao] VarChar(50),
[inSituacao] int
) ON [PRIMARY]
GO
SET ANSI_PADDING OFF
2.5.3.13.5.6 SQLTABELA_TBSB_GRUPO
--DROP TABLE [dbo].[TBSB_Grupo](
--GO
SET ANSI_NULLS ON
Página: 513
GO
GO
SET ANSI_PADDING ON
GO
CREATE TABLE [dbo].[TBSB_Grupo](
[idGrupo] BigInt NOT NULL,
[vcCdGrupo] VarChar(50),
[vcGrupo] VarChar(150),
[inSituacao] int
) ON [PRIMARY]
GO
2.5.3.13.5.7 SQLTABELA_TBSB_ITEM
--DROP TABLE [dbo].[TBSB_Item](
--GO
SET ANSI_NULLS ON
GO
GO
SET ANSI_PADDING ON
GO
CREATE TABLE [dbo].[TBSB_Item](
[idItem] BigInt NOT NULL,
[idGrupo] BigInt,
[idClasse] BigInt,
Página: 514
[idUN] BigInt,
[vcCdItem] VarChar(50),
[vcItem] VarChar(500),
[inSituacao] int
) ON [PRIMARY]
GO
2.5.3.13.5.8 SQLTABELA_TBSB_UNIDADEMEDIDA
--DROP TABLE [dbo].[TBSB_UnidadeMedida](
--GO
SET ANSI_NULLS ON
GO
GO
SET ANSI_PADDING ON
GO
CREATE TABLE [dbo].[TBSB_UnidadeMedida](
[inUnidadeMedida] BigInt NOT NULL,
[vcUN] VarChar(10),
[vcDescricao] VarChar(150),
[vcMascara] VarChar(50)
) ON [PRIMARY]
GO
Página: 515
2.5.3.13.6 WEB SERVICES
2.5.3.13.6.1 wsTBSB_Classe
<%@
WebService
Language="vb"
Class="wssbpoc.wsTBSB_Classe" %>
CodeBehind="wsTBSB_Classe.asmx.vb"
2.5.3.13.6.2 wsTBSB_Classe.asmx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Imports System.Web.Services
Imports System.Web.Services.Protocols
Imports System.ComponentModel
<System.Web.Services.WebService(Namespace:="http://tempuri.org/")> _
<System.Web.Services.WebServiceBinding(ConformsTo:=WsiProfiles.BasicProfile1_1)> _
<ToolboxItem(False)> _
Public Class wsTBSB_Classe
Inherits System.Web.Services.WebService
<WebMethod()> _
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Classe) As Integer
Try
Return obj.Add(Str)
Return -1
Página: 516
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function List(ByVal Dados As String) As DataSet
Try
Return ds
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Classe) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Classe
Try
Return obj.GetDados(codigo)
Página: 517
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return obj.Delete(codigo)
Return False
End Try
End Function
End Class
2.5.3.13.6.3 wsTBSB_Grupo
<%@
WebService
Language="vb"
Class="wssbpoc.wsTBSB_Grupo" %>
CodeBehind="wsTBSB_Grupo.asmx.vb"
2.5.3.13.6.4 wsTBSB_Grupo.asmx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Página: 518
Public Class wsTBSB_Grupo
<WebMethod()> _
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Grupo) As Integer
Try
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return ds
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Página: 519
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Grupo) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Grupo
Try
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return False
End Try
End Function
End Class
Página: 520
2.5.3.13.6.5 wsTBSB_Item
<%@
WebService
Language="vb"
Class="wssbpoc.wsTBSB_Item" %>
CodeBehind="wsTBSB_Item.asmx.vb"
2.5.3.13.6.6 wsTBSB_Item.asmx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Public Class wsTBSB_Item
<WebMethod()> _
Public Function Add(ByVal str As TBSB_Item) As Integer
Try
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
Página: 521
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return ds
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function Update(ByVal str As TBSB_Item) As Boolean
Try
Return False
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_Item
Try
Página: 522
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return False
End Try
End Function
End Class
2.5.3.13.6.7 wsTBSB_UnidadeMedida
<%@
WebService
Language="vb"
Class="wssbpoc.wsTBSB_UnidadeMedida" %>
CodeBehind="wsTBSB_UnidadeMedida.asmx.vb"
2.5.3.13.6.8 wsTBSB_UnidadeMedida.asmx
Imports System
Imports System.Xml
Imports System.Text
Imports System.Data
Página: 523
Public Class wsTBSB_UnidadeMedida
<WebMethod()> _
Public Function Add(ByVal str As TBSB_UnidadeMedida) As Integer
Try
Return obj.Add(Str)
Return -1
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return ds
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function Update(ByVal str As TBSB_UnidadeMedida) As Boolean
Página: 524
Try
Return False
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Public Function GetDados(ByVal codigo As Integer) As TBSB_UnidadeMedida
Try
Return Nothing
End Try
End Function
<WebMethod()> _
Try
Return False
End Try
End Function
End Class
Página: 525
2.6 Especificação para automação da inteligência operacional
2.6.1 Resumo da especificação para automação da inteligência operacional
Os temas relacionados à especificação para automação da inteligência operacional estão
Automação da inteligência operacional
Para a CGA, a análise e a intervenção em tempo real revestem-se de significativa importância,
especialmente se considerarmos o papel preventivo do qual a nova CGA este investida: não
há como exercer um papel preventivo eficaz somente com base na atuação humana, que é
falha e desgastante, para este fim
Regras automatizadas, acopladas a mecanismos de análise e intervenção em tempo real,
poderão ser de grande importância para a atuação altamente eficaz da CGA
Tecnologias para tratar dinamicamente operações (real-time enterprise)
BAM (Business Activity Monitoring): monitoramento em tempo real das transações e seus
impactos sobre os resultados de “negócios”, a partir dos processos, identificando situações
excepcionais, de forma que estas possam ser investigadas, compreendidas, corrigidas e
resolvidas
A implantação de BAM é mais complexa que os demais recursos de suporte à gestão, devido
ao seu alto grau de dinamicidade e necessidade de operação em tempo real
BAM inclui: análise e monitoramento de processos e de variáveis de estado em tempo real,
intervenção em tempo real, otimização em tempo real e integração com BPMS
Com a implantação de tecnologias para BAM, é possível atrelar indicadores de desempenho,
controle, etc. diretamente aos processos, formando “árvores de indicadores” que podem ser
utilizadas para fins diversos. Uma dada combinação de indicadores pode servir para alertas,
outra para intervenções diretas, outras para análises estatísticas, etc.
Além disso, com a implantação de BAM, pode-se reduzir a latência em um processo. Isto é,
pode-se reduzir o tempo entre um evento negativo que mereça atenção e as ações realizadas
sobre o mesmo, de modo que o “valor perdido” em decorrência do evento seja minimizado,
ou, ao contrário, em caso de evento positivo, o “valor ganho” seja maximizado, pelo rápido
aproveitamento de oportunidades
Página: 526
Outro benefício importante da implantação de BAM é a possibilidade de se construírem
cockpits para gestão de desempenho de processos, nos quais os principais indicadores desse
desempenho podem ser visualizados diretamente sobre o fluxo dos processos
Tecnologias para tratar regras de operação
BRM (Business Rule Management): disciplina específica (em geral tratada juntamente com
BPM) que trata do gerenciamento de regras de “negócios” em processos automatizados
BRMS (Business Rule Management Systems): ferramentas que suportam o tratamento
automático de regras, possibilitando, em um único ambiente integrado, descrever, analisar,
documentar, automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar regras que processos
devem respeitar. As regras são mantidas em repositórios específicos e independentes de
processos ou serviços/componentes operacionais, podendo ser acessadas a partir de tais
processos ou serviços, mas podendo ser gerenciadas independentemente dos mesmos
BAM e BRM na CGA (Corregedoria Geral da Administração)
Após as primeiras etapas da implantação de uma nova arquitetura orientada a processos e
serviços, a CGA poderá adotar recursos para a gestão automática de desempenho dos
processos que sua atuação focaliza, especialmente o controle de compras, contratos,
convênios e usos dos recursos públicos
Com a adoção de BAM associada a BRM (regras – ver a seguir), a CGA terá uma estrutura
poderosa de prevenção e controle
Nossa recomendação é de que a CGA adote BAM e BRM tão logo tenha implantado sua
arquitetura orientada a processos (BPMS) e serviços (SOA), já que há grande dependência
daquela tecnologia em relação a essas
A seguir estão detalhadas as características e especificações para a automação da inteligência
operacional para a CGA e para o Estado.
2.6.2 Automação da inteligência operacional
O termo real-time business intelligence refere-se à análise e report dos fatos e tendências em
tempo real. Já real-time enterprise refere-se à capacidade de analisar e intervir automaticamente
nas operações, em tempo real.
Para os processos transacionais, geralmente as informações deles obtidas são resumos de
períodos diários, semanais, mensais, ou mesmo hora-a-hora, mas raramente, pela dificuldade
inerente, são informações instantâneas, em tempo real, a menos que a empresa tenha
Página: 527
implantado ferramentas de gerenciamento desses processos, notadamente BPMS e BAM. Estes
são recursos muito recentes, que, em geral, poucas empresas já adotaram, e não estão
naturalmente incluídos nas soluções de softwares integrados (ERP, CRM, SCM, B2B).
Para a CGA, a análise e a intervenção em tempo real revestem-se de significativa importância,
especialmente se considerarmos o papel preventivo do qual a nova CGA está investida: não há
como exercer um papel preventivo eficaz somente com base na atuação humana, que é falha e
desgastante, para esse fim.
Regras automatizadas, acopladas a mecanismos de análise e intervenção em tempo real, poderão
ser de grande importância para a atuação altamente eficaz da CGA.
Vejamos esses conceitos, e as respectivas tecnologias necessárias, em detalhe.
2.6.3 Tecnologias para tratar dinamicamente operações (real-time
enterprise)
2.6.3.1 BAM (Business Activity Monitoring)
Em uma definição bastante simplista e incompleta, BAM pode ser entendido como o
monitoramento em tempo real das transações e seus impactos sobre os resultados de “negócios”,
a partir dos processos, identificando situações excepcionais, de forma que estas possam ser
investigadas, compreendidas, corrigidas e resolvidas.
Podemos, também, entender BAM como sendo monitoramento em tempo real (ou quase tempo
real) das atividades e processos, de modo a prover informação e intervenção no nível operacional,
o que é análogo ao controle de processos em um ambiente de manufatura. Dados são coletados
em tempo real a partir dos processos e atividades da organização, análises instantâneas são
realizadas e intervenções ou mudanças de regras são acionadas, de forma a manter as operações
nas configurações desejadas, gerando relatórios e alertas a respeito.
A implantação de BAM é mais complexa que os demais recursos de suporte à gestão, devido ao
seu alto grau de dinamicidade e necessidade de operação em tempo real.
Não se deve confundir BAM com Olap (Online Analytical Processing): Olap também ocorre em
tempo real, mas refere-se somente à captura de informações, sem as demais funcionalidades e
automatismos de BAM.
BAM exige acessos diretos às bases transacionais e de processos, o que torna mais difícil sua
integração com os demais recursos de suporte à gestão, exigindo ferramentas especializadas e
ainda novas no mercado.
2.6.3.2 BAM inclui
Análise e monitoramento de processos e de variáveis de estado em tempo real
Intervenção em tempo real
Otimização em tempo real
Página: 528
Integração com BPMS
2.6.3.3 Indicadores atrelados a processos
Com a implantação de tecnologias para BAM, é possível atrelar indicadores de desempenho,
controle, etc. diretamente aos processos, formando “árvores de indicadores” que podem ser
utilizadas para fins diversos. Uma dada combinação de indicadores pode servir para alertas, outra
para intervenções diretas, outras para análises estatísticas, etc.
Figura 115
BAM (Business Activity Monitoring): Indicadores atrelados a processos
2.6.3.4 BAM para reduzir latência
Com a implantação de BAM, pode-se reduzir a latência em um processo. Isto é, pode-se reduzir o
tempo entre um evento negativo que mereça atenção e as ações realizadas sobre o mesmo, de
modo que o “valor perdido” em decorrência do evento seja minimizado, ou, ao contrário, em caso
de evento positivo, o “valor ganho” seja maximizado, pelo rápido aproveitamento de
oportunidades.
Não há como reduzir a latência em processos sem o uso de indicadores atrelados a processos e o
uso de tecnologias adequadas (BAM).
A figura a seguir ilustra o conceito de latência, para o caso de um evento negativo:
Página: 529
Figura 116
BAM para reduzir latência
2.6.3.5 Cockpit de análise de desempenho de processos
Outro benefício importante da implantação de BAM é a possibilidade de se construírem cockpits
para gestão de desempenho de processos, nos quais os principais indicadores desse desempenho
podem ser visualizados diretamente sobre o fluxo dos processos, como ilustra a figura a seguir.
Um cockpit dessa natureza somente tem efeito se as mensurações forem realizadas em tempo
real (ou quase tempo real) para viabilizar a intervenção que maximize o desempenho dos
processos.
Figura 117
Cockpit de gestão de desempenho de processos
2.6.3.6 A organização ágil, operando em tempo real
Utilizando-se a estrutura geral da arquitetura de processos, sistemas e dados já apresentada
anteriormente, a inserção das métricas de desempenho (performance) diretamente nos
Página: 530
processos possibilita a intervenção em tempo real, aumentando a agilidade da organização,
reduzindo tempos e custos:
Figura 118
A organização ágil, operando em tempo real
2.6.3.7 Avançando para uma estrutura ágil
A evolução para a operação em tempo real segue um modelo de maturidade que começa com a
consciência das ineficiências existentes, conhecimento dos processos, automação dos processos,
controle entre processos, avaliação do valor de cada elemento de processo e de integração, para
alcançar o máximo grau de flexibilidade, ainda que suportada pela automação:
Página: 531
Figura 119
Avançando para uma estrutura ágil
2.6.3.8 BAM na CGA (Corregedoria Geral da Administração)
Após as primeiras etapas da implantação de uma nova arquitetura orientada a processos e
serviços, a CGA poderá adotar recursos para a gestão automática de desempenho dos processos
que sua atuação focaliza, especialmente o controle de compras, contratos, convênios e usos dos
recursos públicos.
Com a adoção de BAM associada a BRM (regras – ver a seguir), a CGA terá uma estrutura
poderosa de prevenção e controle.
Nossa recomendação é de que a CGA adote BAM tão logo tenha implantado sua arquitetura
orientada a processos (BPMS) e serviços (SOA), já que há grande dependência daquela tecnologia
em relação a estas.
2.6.4 Tecnologias para tratar regras de operação
2.6.4.1 A importância da automação das regras
As regras de negócios eram, nos sistemas muito antigos, tratadas como parte da programação;
depois, com o advento dos bancos de dados relacionais, as mesmas foram transferidas, na
medida do possível, para dentro das estruturas de definição e relacionamento dos dados. No
entanto, muitas regras associadas a processos mais complexos, não poderiam ser tratadas dessa
forma, e eram mantidas, ainda, dentro de programas, sempre de forma específica, em função do
sistema de informação em uso.
Com o advento de BPM, a tendência natural foi deixar as regras associadas a dados definidas nas
bases de dados e as regras associadas a processos estabelecidas e mantidas na definição dos
próprios processos. Nesse sentido, já houve um grande avanço, pois a tecnologia dos BPMS
propõe a construção baseada em padrões de mercado, e, portanto, o tratamento de regras em
Página: 532
processos passou a ser mais um instrumento para maior compreensão e independência
tecnológica.
Mas um avanço ainda maior ocorre hoje, que é a separação das regras em um ambiente somente
para seu tratamento, os chamados motores de regras, cuja proposta é de, também com base em
padrões abertos e de aceitação universal, possibilitar a criação de bancos de regras que possam
ser acionadas de quaisquer processos, componentes ou dispositivos, tornando ainda mais fácil a
compreensão da organização e sua forma de operar, bem como a manutenção de suas regras de
negócios, deixando os processos focalizados na lógica de encaminhamento operacional dos
negócios e acionamento dos componentes necessários a essa operação.
Esse tipo de recurso é particularmente importante nos processos operados pelo governo, muito
sujeitos a regras e restrições, que devem ser adotadas em uma grande variedade de processos,
sendo, portanto, mais adequado que sejam tratadas independentemente destes.
2.6.4.2 BRM (Business Rules Management)
BRM é sigla para a disciplina específica (em geral tratada juntamente com BPM) que trata do
gerenciamento de regras de “negócios” em processos automatizados.
2.6.4.3 BRMS (Business Rules Management Systems)
BRMS são ferramentas que suportam o tratamento automático de regras, possibilitando, em um
único ambiente integrado, descrever, analisar, documentar, automatizar, integrar, operar,
controlar e aperfeiçoar regras que devem ser respeitadas no processo.
BRE (Business Rule Engine) é um nome antigo para recursos que manipulavam regras.
As regras são mantidas em repositórios específicos e independentes de processos ou
serviços/componentes operacionais, podendo ser acessadas a partir de tais processos ou serviços,
mas podendo ser gerenciadas independentemente dos mesmos.
2.6.4.4 Separação das regras de negócios
Com o uso de motores de regras (BRE – Business Rule Engine), é possível manter as regras
operacionais em uma base independente, gerenciável diretamente pelos próprios formuladores
ou gestores:
Página: 533
Figura 120
Separação das regras de negócios
2.6.4.5 Conexão processos (BPM) e regras (BRM)
As regras são, então, utilizadas pelos processos, que passam a cuidar essencialmente das
atividades a serem executadas – criam-se ambientes independentes: processos, que acionam
regras, ou a elas se submetem, quando necessário:
Figura 121
Conexão processos (BPM) e regras (BRM)
Página: 534
2.6.4.6 BRMS na CGA (Corregedoria Geral da Administração)
Assim como para BAM, após as primeiras etapas da implantação de uma nova arquitetura
orientada a processos e serviços, a CGA poderá adotar recursos para a gestão automática de
regras, especialmente para o controle de compras, contratos, convênios e usos dos recursos
públicos.
2.7 Especificação de Ferramentas de Suporte à Gestão e Controle
2.7.1 Resumo da especificação de ferramentas de suporte à gestão e controle
Os temas relacionados à especificação de ferramentas de suporte à gestão e controle estão
A necessidade de sistemas integrados de informações para gestão
Uma das demandas mais importantes atuais refere-se à integração de sistemas e bases de
dados, de forma a suportar de modo mais ágil a gestão corporativa e departamental. Não há
como atender às demandas por informações para gestão sem que haja uma base logicamente
unificada (ainda que distribuída), integrada e que reflita uma única versão da verdade. É
também necessário que se dê tratamento adequado aos processos de consolidação de
informações e outros indicadores de gestão
A implantação de indicadores de gestão estabelece metodologias e uma nova cultura de
gestão, baseada no controle de indicadores associados às ações estratégicas e operacionais
essenciais
Os indicadores de desempenho deverão estar atrelados a todas as estratégias estabelecidas
pela organização e aos indicadores operacionais. Além disso, os indicadores de desempenho
corporativo (KPI – Key Performance Indicators) devem se integrar aos indicadores de
performance operacional
Tratamento técnico dos indicadores de gestão
Os sistemas de suporte à gestão devem se orientar pelos objetivos e metas corporativos,
encadeando-os até o nível das bases de dados para controlá-los
As tecnologias recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM e BAM. Com
recursos dessa natureza, é possível controlar a organização por meio de indicadores de
performance, ao contrário de geradores de relatórios e consultas, além de se terem os
indicadores conectados diretamente aos bancos de dados dos processos operacionais
Página: 535
Outra providência importante refere-se à adoção de padrões de intercâmbio de informações
para a área financeira. Basicamente tais padrões, atualmente, giram em torno do uso de XBRL
(Extensible Business Reporting Language), que é um standard emergente baseado no XML
para definir a informação financeira, e que serve para comunicar dados financeiros, por meio
de metadados. As taxonomias XBRL formam um dicionário estruturado com um conjunto de
conceitos utilizados por um país, um grupo de países (ex. Comunidade Européia) ou um
domínio particular (bancos, seguradoras, bolsas, etc.)
CPM integrando BI e BAM
CPM pode ser entendido como um composto integrado de recursos para suportar a gestão,
incluindo os recursos típicos de BI, para análise de informações históricas sobre as operações,
e de BAM, para análise da dinâmica operacional em tempo real
Dashboards, ou cockpits, são apresentações gráficas na forma de "painéis de instrumentos",
em analogia aos cockpits de aviões ou painéis de automóveis, apresentando, de forma rápida,
os principais indicadores estáticos e dinâmicos das operações de uma organização ou área
específica
Evolução para a gestão automatizada
Com a adoção de uma visão integrada estratégiasXprocessosXgestão, pode-se implantar o
que se poderia denominar de uma plataforma para gestão automática dos processos
operacionais, em que, por meio de tecnologias orientadas a processos, tudo o que for
relevante a um processo passa a ser tratado de forma integrada (ocorrências, históricos,
documentos associados, decisões tomadas, projetos gerados, pendências registradas e
controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança automática de ações a responsáveis pelas
mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições de exceção, etc.
As tecnologias recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM e BAM
A seguir estão detalhadas as características e especificações de ferramentas de suporte à gestão e
controle para a CGA e para o Estado.
2.7.2 Sistemas integrados para gestão
2.7.2.1 A necessidade de sistemas integrados de informações para gestão
Uma das demandas mais importantes atuais refere-se à integração de sistemas e bases de dados,
de forma a suportar de modo mais ágil a gestão corporativa e departamental. Não há como
atender às demandas por informações para gestão sem que haja uma base logicamente unificada
Página: 536
(ainda que distribuída), integrada e que reflita uma única versão da verdade. É também
necessário que se dê tratamento adequado aos processos de consolidação de informações e
outros indicadores de gestão.
Uma das principais questões que as organizações enfrentam hoje é a necessidade de evolução
para uma plataforma tecnológica mais atualizada, que suporte as novas demandas por integração
maior na cadeia de valor e informações para gestão, sem, no entanto, perder a “inteligência”
operacional já incorporada aos sistemas existentes.
Inúmeros motivos justificam o avanço na área de informações para gestão. A figura abaixo
destaca os mais importantes.
Figura 122
Necessidade de integração de processos e gestão
Os sistemas de informações para gestão atuais encontram-se distribuídos em muitos sistemas, em
geral nas três categorias ilustradas pela figura abaixo:
Figura 123
Sistemas de informações para gestão – diversas naturezas
Página: 537
Nos sistemas operacionais centrais encontra-se a maior parte dos sistemas de apoio para gestão
operacional. Por outro lado, há, também, diversos sistemas complementares isolados, ou pouco
integrados com a base operacional, para fins específicos – desses, alguns são dedicados a funções
essencialmente de apoio à gestão. Finalmente, inúmeras planilhas e bases de dados específicas
são utilizadas em todas as áreas, para aplicações isoladas de suporte à gestão, muitas das quais
decorrentes da falta de um ferramental mais adequado para o tratamento integrado de
informações. Certamente uma grande parte dessas planilhas poderá ser abandonada com
melhores soluções suportadas por um ferramental mais adequado.
Esta seção apresenta diversas recomendações para o tratamento de informações para gestão,
com uma visão clara da abordagem (visão conceitual da Unicomm para Sistemas de Informações
para Gestão).
Cada um dos temas apresentados deve ser entendido como um conjunto de recomendações
genéricas que a CGA poderá adotar, em benefício de sua estrutura de gestão.
É sobre esses conceitos fundamentais e centrais que conduzimos as bases dos trabalhos
realizados, em torno deles, são tratados todos os demais conceitos, abordagens, ferramentas e
sistemas, que são explorados nas etapas e produtos do Projeto.
2.7.2.2 Principais dificuldades comuns em sistemas para gestão de desempenho
corporativo
As principais dificuldades encontradas quanto a sistemas de informações para gestão de
desempenho costumam ser:
Multiplicidade de sistemas e falta de integração dos recursos de apoio à gestão, ocasionando
demora na obtenção de informações
Modelos de dados diversos são de difícil manipulação e a informação provida é insuficiente
Relatórios e consultas são complexos para o pessoal de linha. Há falta de relatórios e
consultas padronizados
Muitas perguntas frequentes não podem ser respondidas
Resultados conflitantes, dadas as múltiplas bases de dados; não há uma “única versão da
verdade”
Não existe ainda cultura para uso da visão multidimensional de informações
Modelagem das informações para gestão feita para macroindicadores, mas as
operacionalizações de aquisição dessas informações são precárias, com transferências de
planilhas em processos de informatização também precários (e-mails com anexos, etc.)
Página: 538
Essa precariedade da obtenção das informações trava a organização na implantação de um
sistema ágil de suporte a decisão e desperdiça o esforço realizado no estabelecimento de
indicadores
As informações chegam totalizadas, inviabilizando a análise detalhada
2.7.2.3 Indicadores de desempenho/performance (KPI-Key Performance Indicators)
A implantação de indicadores de gestão estabelece metodologias e uma nova cultura de gestão,
baseada no controle de indicadores associados às ações estratégicas e operacionais essenciais.
Os indicadores de desempenho deverão estar atrelados a todas as estratégias estabelecidas pela
organização e aos indicadores operacionais. Além disso, os Indicadores de Desempenho
Corporativo (KPI – Key Performance Indicators) devem integrar-se aos indicadores de
performance operacional, como ilustra a figura abaixo.
Figura 124
KPI (Key Performance Indicators)
Em outra visão, os indicadores estão atrelados aos processos, como ilustra a figura a seguir:
Página: 539
Figura 125
Indicadores atrelados a processos
2.7.3 As ferramentas de suporte à gestão
2.7.3.1 Evolução das ferramentas de suporte à gestão
As ferramentas de suporte à gestão procuraram acompanhar essas transformações em processos.
Evoluíram dos antigos sistemas de relatórios gerenciais sobre desempenho, para sistemas de
informações gráficas (EIS), depois para um conjunto de tecnologias para modelagem e suporte
aos processos decisórios (BI) e, atualmente, suportando a gestão em tempo real (CPM). Nesse
percurso, foram surgindo diversos conceitos e ferramentas de suporte à gestão, desde os
primeiros sistemas de informações estruturadas, até os mais recentes tratamentos integrados
para gestão empresarial, avançando-se, cada vez mais, no automatismo dos processos decisórios
e na integração desses processos com os processos operacionais. A figura abaixo ilustra, em uma
perspectiva histórica, a evolução das diversas "tecnologias" e sistemas de suporte à gestão:
Página: 540
Figura 126
Evolução e perspectivas para tecnologias de suporte à gestão corporativa (Unicomm ©)
2.7.3.2 Definições
2.7.3.2.1 MIS (Management Information Systems)
Sistema
de
Informação
de
Gestão ou Sistema
de
Informações
Gerenciais (SIG)
(do inglês, Management Information System – MIS) é um sistema de informação, tipicamente
baseado em computadores, utilizado no seio de uma organização. A WordNet descreve um
sistema de informação como "um sistema que consiste na rede de canais de comunicação
numa organização"
Um sistema de informação é composto por todos os componentes que recolhem, manipulam
e disseminam dados ou informação. Incluem-se tipicamente hardware, software, pessoas,
sistemas de comunicação como linhas telefônicas, e os dados propriamente ditos. As
atividades envolvidas incluem a introdução de dados, processamento dos dados em
informação, armazenamento de ambos, e a produção de resultados, como relatórios de
gestão
Como área de estudo é tipicamente referida como administração ou gestão de tecnologias de
informação. O estudo de sistemas de informação é vulgarmente uma disciplina
de administração e gestão comercial, e envolve frequentemente desenvolvimento de
software, mas também se distingue concentrando-se na integração de sistemas
Página: 541
computadorizados mediante os objetivos da organização. Esta área de estudo não deve, no
entanto, ser confundida com Ciência da Computação, sendo esta mais teórica
e matemática por natureza, ou com Engenharia dos computadores
No contexto empresarial, os sistemas de informação ajudam os processos de negócio e
operações, tomadas de decisão e estratégias competitivas
Fonte: Wikipédia
2.7.3.2.2 DSS (Decision Support Systems)
Sistemas de Apoio à Decisão (DSS – Decision Support System) constituem uma classe
de Sistemas de Informação ou sistemas baseados em conhecimento. Refere-se simplesmente
a um modelo genérico de tomada de decisão que analisa um grande número de variáveis para
que seja possível o posicionamento a uma determinada questão
Decisão é uma escolha entre as alternativas existentes através de estimativas dos pesos
dessas alternativas. Apoio à decisão significa auxiliar nessa escolha gerando essas estimativas,
a evolução ou comparação e escolha. O termo Sistema de Apoio à Decisão tem sido utilizado
de diferentes formas (após a década de 1980) e tem recebido diferentes definições de acordo
com o ponto de vista de cada autor. Finlay (1994) e outros autores definem o SAD de um
modo geral como “um sistema computacional que auxilia o processo de tomada de decisão”.
Turban (1995) define mais especificamente como “um interativo, flexível e adaptável sistema
de informação, especialmente desenvolvido para apoiar a solução de um problema gerencial
não estruturado para aperfeiçoar a tomada de decisão. Utiliza dados, provê uma interface
amigável e permite ao tomador de decisão ter sua própria percepção”
Existe outra definição que se encontra entre esses dois extremos. Para Keen e Scott Morton
(1978), um SAD concilia os recursos intelectuais individuais com a capacidade do computador
em melhorar a qualidade da decisão (“SAD são sistemas computacionais que apoiam os
gerentes tomadores de decisão que são direcionados com problemas semiestruturados”).
Para Sprague e Carlson (1982), SAD são “sistemas computacionais interativos que auxiliam os
tomadores de decisão utilizarem dados e modelos solucionados de problemas não
estruturados”
Em contraste, Keen (1980) diz que é impossível dar uma definição precisa incluindo todas as
facetas do SAD (“Não há definição de sistemas de apoio à decisão, somente de apoio à
decisão”). No entanto, de acordo com Power (1997), o termo sistema de apoio à decisão é
Página: 542
muito desgastado devido à sua utilização para definir muitos tipos de sistemas que dão apoio
à tomada de decisão. Ele, ironicamente, diz que muitas vezes nem sempre um sistema
computadorizado é um sistema transacional on-line (OLTP), algumas vezes você será tentado
a chamá-lo de um SAD. Como podemos ver, não há uma definição universal aceita de SAD
Fonte: Wikipédia
2.7.3.2.3 EIS (Executive Information Systems)
O sistema de apoio executivo (também conhecido pela expressão inglesa: executive support
system, ou apenas ESS) é um sistema de apoio à decisão desenvolvido especificamente para o
nível gerencial. Também pode ser referenciado como sistema de informação executiva
Um Sistema de Informação Executiva (EIS) é um tipo de sistema de informação que visa
facilitar e apoiar a informação e decisão para executivos, provendo acesso fácil à informação
interna e externa pertinentes
A ênfase de EIS está em exibições gráficas e interfaces fáceis de serem utilizadas. Em geral, as
ferramentas de EIS oferecem recursos poderosos para produção de relatórios, consultas e
informações gráficas, facilitando análises comparativas, análises de tendências em variáveis
importantes, e monitoramento de desempenho
Fonte: Wikipédia
2.7.3.2.4 ESS (Executive Support Systems)
Um ESS é um conjunto de diversas ferramentas especializadas, cada qual destinada a um fim
específico, para apoiar no processo de tomada de decisão, incluindo modelos de decisão,
análise de riscos, ferramentas de categorização, estruturadores de raciocínio lógico, etc.
Compartilhando os mesmos conceitos de um DSS, um ESS focaliza mais nas exigências de
usuário final, explorando mais a interatividade e a facilidade de uso. Um ESS pode ser
entendido como um DSS amigável, completamente personalizado e interativo, para ser usado
principalmente pelos executivos de topo
Enquanto, em geral, um DSS completo terá ligações eficientes a bancos de dados grandes e
modelos avançados, um ESS só focaliza em ferramentas de avaliação interativas e executivas,
que podem ser utilizadas por usuários finais
Página: 543
2.7.3.2.5 Data Warehouse
Um Data
Warehouse (armazém
de
dados
ou depósito
de
dados, no
Brasil)
é
um sistema de computação utilizado para armazenar informações relativas às atividades de
uma organização em bancos de dados, de forma consolidada. O desenho da base de dados
favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações
estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão
O Data Warehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, coletados dos sistemas
transacionais (OLTP). São as chamadas séries históricas que possibilitam uma melhor análise
de eventos passados, oferecendo suporte às tomadas de decisões presentes e a previsão de
eventos futuros. Por definição, os dados em um Data Warehouse não são voláteis, ou seja,
eles não mudam, salvo quando é necessário fazer correções de dados previamente
carregados. Os dados estão disponíveis somente para leitura e não podem ser alterados
A ferramenta mais popular para exploração de um Data Warehouse é a Online Analytical
Processing (Olap) ou Processo Analítico em Tempo Real, mas muitas outras podem ser
usadas.
Os Data Warehouses surgiram como conceito acadêmico na década de 1980. Com o
amadurecimento dos sistemas de informação empresariais, as necessidades de análise dos
dados cresceram paralelamente. Os sistemas OLTP não conseguiam cumprir a tarefa de
análise com a simples geração de relatórios. Nesse contexto, a implantação do Data
Warehouse passou a se tornar realidade nas grandes corporações. O mercado de ferramentas
de Data Warehouse, que faz parte do mercado de BI, cresceu então, e ferramentas melhores
e mais sofisticadas foram desenvolvidas para apoiar a estrutura do Data Warehouse e sua
utilização
Atualmente, por sua capacidade de sumarizar e analisar grandes volumes de dados, o Data
Warehouse é o núcleo dos sistemas de informações gerenciais e apoio à decisão das
principais soluções de BI do mercado
Fonte: Wikipédia
2.7.3.2.6 Datamining
Mineração de dados (também conhecida pelo termo inglês datamining) é o processo de
explorar grandes quantidades de dados à procura de padrões consistentes, como regras de
Página: 544
associação
ou
sequência
temporais,
para
detectar
relacionamentos
sistemáticos
entre variáveis, detectando assim novos subconjuntos de dados
Esse é um tópico recente em ciência da computação, mas utiliza várias técnicas
da estatística, recuperação de informação, inteligência artificial e reconhecimento de padrões
Fonte: Wikipédia
2.7.3.2.7 Webmining
Ferramentas para facilitar a exploração e busca de conteúdos na Internet
2.7.3.2.8 CPM (Corporate Performance Management)
Obs.: Para governo pode ser substituído por GPM
A proposta de CPM é combinar as tecnologias tradicionais de análise de informações (BI) com
aplicações analíticas integradas visando prover uma visão estratégica, balanceada e funcional
cruzada (cross-functional) da organização
Em um sentido menos tecnológico, e mais relacionado à gestão, CPM também pode ser
entendido como o monitoramento de todos os aspectos essenciais para o sucesso da
organização, em face dos objetivos e metas previamente estabelecidos, utilizando métricas
consistentes, em um processo encadeado de relações de causas e efeitos, de forma que seja
possível compreender os resultados alcançados e suas causas, bem como identificar os focos
de intervenções necessárias
2.7.3.2.9 BI (Business Intelligence)
BI é uma das ferramentas que suportam CPM
De acordo com Stevan Dedijer, tido como criador do termo “BI (Business Intelligence)”, este
refere-se ao conjunto de métodos, abordagens, ferramentas e recursos para aplicação
racional de princípios de serviços de inteligência aos “negócios”, e é simplesmente a coleção,
análise e aplicação de informação estratégica às decisões
Business Intelligence não é uma única, mas um conjunto de diversas tecnologias, que visam
promover e dar suporte a um ambiente informacional na organização: ferramentas de
extração e conversão, bancos de dados voltados para consultas complexas, ferramentas
inteligentes de prospecção e análise de dados e ferramentas de administração e
gerenciamento
Página: 545
O termo BI (Business Intelligence) também pode ser entendido como a consolidação e
integração de todos os recursos passados de suporte à gestão, especificamente DSS (Decision
Support Systems), EIS (Executive Information Systems) e ESS (Executive Support Systems)
Uma boa plataforma de BI deve incorporar recursos que essas ferramentas tradicionais
proporcionavam, mas nem sempre isso ocorre, e o termo BI acaba sendo utilizado apenas
para uma visão mais moderna de EIS
2.7.3.3 Tratamento técnico dos indicadores de gestão
Os sistemas de suporte à gestão devem se orientar pelos objetivos e metas corporativos,
encadeando-os até o nível das bases de dados para controlá-los.
As tecnologias recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM (Business
Process Management e BAM (Business Activity Monitoring). Com recursos dessa natureza,
é possível controlar a organização por meio de indicadores de performance, ao contrário de
geradores de relatórios e consultas, além de se ter os indicadores conectados diretamente aos
bancos de dados dos processos operacionais.
Um Plano de Implantação e de Desenvolvimento de Cultura para Sistemas de Informações para
Gestão deverá considerar os diversos tipos de recursos disponíveis, visando posicionar a
organização na direção de uma arquitetura ágil e diferenciada, para os processos e sistemas de
gestão. É dentro dessa perspectiva ampla que os sistemas de gestão devem ser entendidos, de
forma que não se corra o risco de perder a excelente oportunidade de promover um salto muito
importante nos processos, abordagens e métodos de gestão.
2.7.3.4 Padrões de intercâmbio de informações
Outra providência importante refere-se à adoção de padrões de intercâmbio de informações para
a área financeira. Basicamente tais padrões, atualmente, giram em torno do uso de XBRL
(Extensible Business Reporting Language), que é um standard emergente baseado no XML para
definir a informação financeira, e que serve para comunicar dados financeiros, por meio de
metadados. As taxonomias XBRL formam um dicionário estruturado com um conjunto de
conceitos utilizados por um país, um grupo de países (ex. Comunidade Européia) ou um domínio
particular (bancos, seguradoras, bolsas, etc.).
2.7.3.5 CPM integrando BI e BAM
CPM pode ser entendido como um composto integrado de recursos para suportar a gestão,
incluindo os recursos típicos de BI, para análise de informações históricas sobre as operações, e
de BAM, para análise da dinâmica operacional em tempo real.
Página: 546
Figura 127
CPM integrando BI e BAM
2.7.3.6 Dashboards
Dashboards, ou cockpits, são apresentações gráficas na forma de "painéis de instrumentos", em
analogia aos cockpits de aviões ou painéis de automóveis, apresentando, de forma rápida, os
principais indicadores estáticos e dinâmicos das operações de uma organização ou área
específica.
As principais ferramentas de BI ou CPM do mercado dispõem de recursos para construção de
dashboards.
Página: 547
Figura 128
Dashboard (cockpit para gestão)
2.7.3.7 Gerenciamento de desempenho inserido nos processos (BPMS)
Na abordagem por BPMS, um processo (e seus subprocessos/atividades) aciona (chama) os
serviços, e a composição e sequenciamento desses serviços formam a base de operação para o
processo. Todo o desenho do processo e das interdependências entre processos, subprocessos e
atividades é modelado e implantado em ferramentas gráficas, sendo controlado, o processo, por
um motor de processos, como ilustra a figura a seguir:
Página: 548
Figura 129
Arquitetura de um BPMS
2.7.3.8 Um cockpit completo de suporte ao gestor
Além dos recursos básicos que as “suítes” de BPM/BI/CPM oferecem, outros recursos devem ser
entendidos como fazendo parte do conjunto de ferramentas de suporte ao executivo. A figura
abaixo apresenta alguns dos mais importantes. As “suítes” de BPM/BI/CPM contemplam alguns
dos recursos apresentados na coluna esquerda da figura.
Com uma plataforma dessa natureza, o gestor pode ter à sua disposição um cockpit completo de
suporte à gestão, especialmente se os recursos estiverem integrados, se ganha muita agilidade na
atividade gestora, com impactos sobre tempos de resposta nos processos decisórios, decisões de
melhor qualidade e redução dos custos de suporte ao gestor, menor dependência de técnicos,
entre outros benefícios.
Página: 549
Figura 130
Suporte completo para o gestor
Mas, muito provavelmente, será necessário combinar diversas soluções para compor essa
plataforma.
Com uma solução composta por ferramentas que se integram, é possível oferecer o suporte
completo ao executivo, que terá, ao seu dispor, informações sobre objetivos e metas estratégicas,
informações orçamentárias e contábeis, projetos em andamento, análises gráficas de
performance corporativa, acessos a documentos diversos, mensagens, visão georreferenciada das
variáveis de interesse, etc., como ilustra a figura a seguir:
Figura 131
Visão integral do gestor
Página: 550
2.7.3.9 Visão integrada de CPM
Unificando todos os conceitos e propostas apresentadas, a figura a seguir ilustra a arquitetura e
plataforma para os sistemas de suporte à gestão corporativa:
Figura 132
Visão integrada de CPM
Página: 551
2.7.3.10 Benefícios de CPM
As figuras a seguir resumem os benefícios mais importantes da implantação de CPM:
Figura 133
Benefícios mais relevantes esperados com a implantação do CPM
Página: 552
Principais fatores de benefícios de CPM
Fator
Reduções
de custos
>> Efic.
<< Perdas
Melhor controle e responsividade
sobre os objetivos estabelecidos
X
Melhor controle sobre custos e fluxo
financeiro
X
Melhor
avaliação/controle
investimentos
X
de
Melhor controle e avaliação de
performance de processos
Melhor
aproveitamento
de
oportunidades estratégicas na cadeia
de negócios/suprimentos
Ganhos
financeiros
Ganhos estratégicos
X
X
X
X
X
X
Redução de riscos de capital
Redução de tempos de ciclo
X
X
Melhorias contínuas em processos
Melhores análises sobre mercado e
clientes
Maior eficiência na busca, coleta e
uso de informações por gestores
Aumento
de
receitas
X
X
Melhor atendimento e satisfação do cliente
X
X
Decisões mais confiáveis, redução de riscos
X
X
X
Melhor coordenação e controle da cadeia
de negócios
Minimização de compras desnecessárias
Uso de uma mesma base de
informações e uma única versão da
verdade
Maior alinhamento estratégico geral
Foco permanente em agregação de valor
Maior disciplina em processos
decisórios,
suportados
por
informações
Propagação sistemática de
suposições, análise e decisões
Diminuição da necessidade de
desenvolvimento
de
aplicações
específicas para gestão
X
Aumento da visibilidade
X
Alto impacto sobre
informações para gestão
melhores
qualidade
das
Menores riscos de compliance
X
X
X
Redução da carga de auditoria necessária
Figura 134
Principais fatores de benefícios de CPM
2.7.3.11 O que se espera de um novo ambiente de suporte à gestão
Diversos aspectos podem ser considerados como fundamentais para a construção de um
ambiente de sistemas de informações para gestão, segundo as principais recomendações da
literatura técnica:
Página: 553
Figura 135
O que se espera de um novo ambiente de suporte à gestão
2.7.3.12 Evolução para a gestão automatizada
Com a adoção de uma visão integrada estratégiasXprocessosXgestão, pode-se implantar o que se
poderia denominar de uma plataforma para gestão automática dos processos operacionais,
ilustrada pela figura a seguir, em que, através de tecnologias orientadas a processos, tudo o que
for relevante a um processo passa a ser tratado de forma integrada (ocorrências, históricos,
documentos associados, decisões tomadas, projetos gerados, pendências registradas e
controladas, etc.), além de viabilizar a cobrança automática de ações a responsáveis pelas
mesmas, a partir de critérios como datas limites, condições de exceção, etc.
As tecnologias recentes que viabilizam essa plataforma são, especialmente, BPM e BAM.
Página: 554
MACRO-OBJETIVO 1
Digite o título aqui
OBJETIVO 1.1
META 1.1.1
META 1.1.2
OBJETIVO 1.2
ETC..
META 1.1.3
Gerenciamento por processos
Visão geográfica
de qualquer aspecto
Disparo automático e
controle de pendências
Controle de programas
de trabalho
Figura 136
Possibilidade da gestão automatizada
Página: 555
2.7.4 Funcionalidades para sistemas de informações para gestão
2.7.4.1 Funcionalidades e ferramentas para CPM
A figura abaixo apresenta uma categorização clara e consistente das principais funcionalidades
desejáveis e características em ferramentas para suporte à gestão.
O termo PM (Performance Management) é utilizado aqui, em substituição a BPM (Business
Performance Management), e é parte dos recursos CPM (Corporate Performance Management),
não devendo ser confundido com a mesma sigla, utilizada também neste relatório, para designar
Business Process Management.
Figura 137
Funcionalidades e características de uma solução completa de CPM
Veja a seguir o detalhamento de cada um desses blocos de funcionalidades de CPM e BI.
Página: 556
Figura 138
Report e prospecção
Figura 139
Análise e suporte à decisão
Página: 557
Figura 140
Performance management
Figura 141
Dados e integração
Figura 142
Processos e workflow
Página: 558
2.8 Resumo Geral da Arquitetura de Integração e Interoperabilidade
Proposta e Ferramentas Indicadas
2.8.1 Visão da plataforma integral de sistemas e tecnologias de informação e
gestão recomendada
A figura a seguir ilustra a visão ideal do que se pode entender como a plataforma tecnológica de
mais alto nível disponível atualmente, congregando os mais atuais conceitos e abordagens
relacionados a plataformas tecnológicas de informação empresarial, tanto operacional, quanto de
gestão.
Nessa figura estão resumidos todos os principais recursos que as mais modernas tecnologias de
informação podem oferecer, ao mesmo tempo em que se estabelecem as relações entre cada um
dos componentes, destacando as tecnologias de suporte à gestão. Note-se que BI e CPM vão
buscar informações em uma área de integração, que pode ser mantida ou não com ferramentas
de datawarehousing.
Esse modelo, uma visão ideal do que se pode entender como a plataforma tecnológica de mais
alto nível disponível atualmente, congrega os mais atuais conceitos e abordagens relacionados a
plataformas tecnológicas de informação empresarial, tanto operacional, quanto de gestão.
Obviamente, as arquiteturas tecnológicas de cada organização são específicas: algumas têm
sistemas centrais baseados em soluções de mercado, outras mantêm soluções de domínio próprio
em processos críticos, acopladas a soluções de mercado para processos mais comuns. Algumas
organizações já estão adotando uma estrutura tecnológica orientada a processos, por meio de
sistemas para BPM, o que facilita a automação dos processos de gestão, mas a maior parte das
empresas ainda tem seus processos suportados por sistemas funcionais/modulares, em que os
processos empresariais são acionados por chamadas de programas, e não pelo processo vivo
integrado. Os componentes básicos destacados na figura a seguir sempre podem ser
vislumbrados como possibilidades efetivas a serem consideradas, principalmente porque estamos
caminhando, rapidamente, para plataformas abertas em que a conectividade de componentes
será em muito facilitada.
Figura 143
Visão da plataforma integral de sistemas e tecnologias de informação e gestão recomendada
Página: 559
2.8.2 Ferramentas para a nova arquitetura de processos e sistemas
2.8.2.1 Ferramentas avançadas
Para a nova arquitetura de processos e sistemas de informações, será necessária a implantação
de ferramentas poderosas de pesquisa e busca, de gerenciamento de conhecimentos e
conteúdos, de colaboração, além das ferramentas centrais para processos e SOA.
2.8.2.2 Adoção de plataformas open-source
Nossa recomendação é de que sejam utilizadas, sempre que possível, ferramentas do tipo código
aberto (open-source), dado que se passa a ter maior independência tecnológica, menores custos
totais e maior número de empresas/fornecedores no mercado para suportar tecnologias, além, e
mais importante, da adoção de padrões reconhecidos mundialmente.
Para ferramentas de suporte a novas arquiteturas tecnológicas, a Eclipse Foundation é uma das
referências importantes em termos de organismos sem fins lucrativos que congregam múltiplos
fornecedores de tecnologia, em torno de padrões comuns e desenvolvimentos sob código aberto.
Para informações mais detalhadas, consultar www.eclpise.org
Neste projeto, na aplicação contemplada no Projeto-Piloto, foram utilizadas ferramentas de
código aberto suportadas pela Eclipse Foundation, entre elas Sopera (para SOA) e Intalio (para
BPMS).
2.8.2.3 Análise dos principais fornecedores de SOA
A seguir, apresentam-se algumas análises comparativas entre ferramentas para SOA. Uma análise
aprofundada de soluções, nas fases futuras de implantação da arquitetura aqui proposta, deverá
ser conduzida para decidir quais plataformas utilizar nas implantações efetivas.
Com exceção de Sopera, as demais informações foram obtidas de fonte reconhecida de mercado,
o Gartner Group. Acesso em:
http://mediaproducts.gartner.com/reprints/oracle/article65/article65.html
2.8.2.3.1 Alcatel-Lucent
Pontos Fortes
Expertise no setor de telecomunicações
Aprofunda o seu entendimento de qualidade de serviço, validação e segurança, e fornece
informações valiosas sobre desejos e necessidades do usuário em um ambiente SOA e uma
maior área de cloud computing
Pontos Fracos
O marketing e as mensagens continuam a ser um desafio, em grande parte devido à posição
nascente da oferta no mercado de governança SOA e a mensagem global da Dynamic
Página: 560
Enterprise da Alcatel-Lucent, que às vezes armazena sua tecnologia de governança de SOA
para a segurança XML
2.8.2.3.2 AmberPoint
A AmberPoint permanece em uma posição de liderança devido à sua capacidade de proteger os
clientes e devido a suas fortes parcerias com fornecedores como SAP, Microsoft e Tibco Software.
A empresa possui uma impressionante rede de parceiros, revendedores, fabricantes e referências,
dando-lhe o brilho de um alvo de aquisição convincente. Embora o Gartner não tenha recebido
nenhuma indicação de que a empresa será adquirida, os clientes continuam a especular sobre seu
futuro como uma solução independente. Entre os produtos existentes e futuros está o
AmberPoint, de validação e funcionalidade de acompanhamento, que é de vanguarda e
visionário.
Pontos Fortes
AmberPoint pode continuar a confiar nas suas vendas diretas e parcerias para trazer receitas
sólidas e crescimento
Pontos Fracos
Sua alta popularidade nas relações com a Oracle e Software AG tem diminuído, mas a
tecnologia AmberPoint continua a trabalhar com ambos os conjuntos de tecnologias e pode
ser utilizada como uma substituta para o Oracle e Software AG
Movendo-se para a próxima geração de tecnologia, a AmberPoint vai encontrar cada vez mais
concorrência com os membros de sua rede de parceiros
2.8.2.3.3 Fujitsu
CentraSite continua a estar entre os players de SOA mais funcionais. A Fujitsu também está bem
posicionada no importante mercado japonês, que está começando a aderir ao fenômeno de SOA
e governança de SOA.
Pontos Fortes
A combinação de CentraSite com gestão de processos de negócios (BPM) e banco de dados de
gerenciamento de configuração (CMDB) mantém a Fujitsu relevante no mercado de
governança de SOA
Pontos Fracos
Apesar das mensagens de marketing, a Fujitsu não alcançou o sucesso e reconhecimento que
a sua co-parceira CentraSite, Software AG, tem no mercado de tecnologia em governança de
SOA
Página: 561
2.8.2.3.4 HP
A HP faz um bom trabalho de integração de aquisições em seu portfólio de produtos, e está
começando a atuar bem com as ofertas de produtos EDS, um serviço para oferecer a tecnologia
de governança de SOA. Especificamente, a EDS tem experiência e é reconhecida em centros de
excelência e melhores práticas de governança de SOA
Pontos Fortes
A governança de SOA da HP tem uma visão sólida, e sua comunidade é chefiada pela família
de produtos Systinet
A HP continua a seguir uma estratégia bem-sucedida de manter a neutralidade e a plataforma
permitindo-se ser OEMed por fornecedores de tecnologia, procurando a funcionalidade de
registro
Pontos Fracos
Mensagens da HP em torno de governança de SOA são colocadas no mix de todos os anúncios
da HP
2.8.2.3.5 IBM
A IBM apresentou um conjunto de governança de SOA por meio de uma mensagem coerente para
o mercado. WebSphere Enterprise Service Bus (ESB), Message Broker e DataPower podem ser
implantados para conduzir a aplicação da política e serviço de monitoramento das interações com
o serviço
Pontos Fortes
A IBM e a sua rede de parceiras não só oferecem suporte para vários cenários de
implantação, mas também ajudam as empresas com as grandes questões de governança de TI
da organização e estratégia
A combinação do WebSphere Service Registry and Repository (WSRR), DataPower, IBM Tivoli
Composite Application Manager, Tivoli Security Policy Manager, WebSphere Fabric (Webify) e
Rational Asset Manager abordam a governança de SOA, a partir de uma perspectiva técnica
Pontos Fracos
Segmentos do mercado continuam a descrever o WebSphere DataPower apenas como uma
ferramenta de segurança, e WSRR apenas como uma ferramenta para aqueles com ambientes
e investimentos IBM
Página: 562
2.8.2.3.6 Intel
Este é o primeiro ano da Intel na pesquisa, mas vários modelos de implantação, uma forte rede de
parceiros, e as otimizações dos processadores de multinúcleo de alto desempenho a tornaram
atrativa para empresas que procuram uma solução flexível e comprovada.
Pontos Fortes
Oferecendo mais do que a tecnologia de governança de SOA (inclui mediação e segurança), e
implantado como um appliance de SOA no VMware, o Intel's SOA Expressway torna-se
uma solução atraente para projetos táticos de intradomínio de SOA
Pontos Fracos
Incide na aplicação da política de segurança da Intel, sem dúvida a competência da Sarvega
(adquirida pela Intel em 2005), mas deve-se enfatizar que a sua política de gestão de
desempenho, bem como a validação, são partes de suas mensagens de marketing e
tecnologia de gestão política
2.8.2.3.7 Layer 7 Technologies
A Layer 7 continua a estabelecer e construir parcerias e acordos OEM com fabricantes da
plataforma. É também participante da Comunidade CentraSite e da Governance Interoperability
Framework.
Pontos Fortes
A Layer 7 participa ativamente na política de implantação dos principais padrões de
interoperabilidade de SOA, que lhe permite servir como uma ponte entre as plataformas
utilizadas em implementações de grande porte
Layer 7 inova em áreas como a gestão da política federada e continua a ser um dos únicos
fornecedores independentes no mercado
Pontos Fracos
Sua estratégia de marketing conflita com a sua estratégia de vendas, que é líder com o
firewall XML
2.8.2.3.8 Microsoft
A Microsoft tem escondido tecnologias de governança dentro do Expressions e Visual Studio
Communities and Technologies. Após cuidadosa análise, que inclui a compreensão do
alinhamento das várias divisões da Microsoft e estratégias, torna-se claro que o roteiro para a
Microsoft é a sua estratégia de governança.
Página: 563
Pontos Fortes
A Microsoft tem fortes parcerias com AmberPoint Software e SOA, bem como SOA HP
Systinet
Enquanto as empresas continuam a amadurecer seus SOAs, a Azure e o Oslo têm como
estratégia simplificar a gestão e execução da política
Pontos Fracos
Os compradores nesse mercado devem ter uma compreensão clara da tecnologia Microsoft e
de seu roteiro. Ela também precisa se comunicar melhor com o mercado
2.8.2.3.9 MuleSource
Para as empresas preocupadas com o custo e complexidade da tecnologia de governança de SOA,
particularmente quando a adoção e a maturidade do SOA é baixa, a tecnologia open-source
oferecida pelo MuleSource pode ser a escolha certa. Há uma impressionante comunidade de
usuários alavancando a tecnologia do MuleSource durante as fases de concepção do ciclo de vida.
Pontos Fortes
MuleSource é uma tecnologia de código aberto, boa para as companhias que procuram
tecnologias de governança SOA pragmáticas, particularmente aquelas focadas em governança
durante as fases do projeto
Pontos Fracos
Aumento de fornecedores de soluções de plataforma, e as formas criativas que estes
fornecedores estão usando para incentivar a compra, oferecendo licenças mínimas e
implantação através de serviços gratuitos, continuam a apertar MuleSource
2.8.2.3.10 Nastel
Os anos gastos trabalhando com fornecedores bem estabelecidos de sistemas de gestão,
permitiram à Nastel estreitar ainda mais a distância entre infraestrutura de SOA, tecnologias de
governança de SOA, CMDBs e outras tecnologias críticas de gerenciamento de sistema.
Pontos Fortes
A Nastel é a primeira de muitas provedoras de tecnologia que tem como foco de suas
operações adequar seus produtos especificamente para a governança de SOA. Descoberta
automática de acompanhamento, monitoramento e operações de gestão são extremamente
valiosas para a compreensão de dependências e configurações
Página: 564
Pontos Fracos
Para ser mais bem-sucedida, a Nastel deve adequar as suas estratégias de marketing e vendas
especificamente para o mercado de tecnologia de governança de SOA
2.8.2.3.11 Oracle
As ofertas da Oracle incluem várias configurações de suas tecnologias de governança de SOA
destinadas a empresas que estão em diferentes níveis de maturidade. Embora as "novas"
tecnologias de governança de SOA para o mercado (no passado, a Oracle só comercializava e
vendia tecnologias de governança para os usuários do Oracle Application Server ou Oracle SOA
Suite), a Oracle não é um estranho nesse espaço.
Pontos Fortes
Uma quantidade substancial de tecnologias de governança SOA da BEA Systems e Flashline
(anteriormente adquirida pela BEA) foi integrada com outros elementos da carteira de Oracle,
incluindo Oracle BPM Suite, Oracle SOA Suite e Oracle Service Bus
A política de gestão da Oracle SOA também está bem integrada com tecnologias de
gerenciamento de identidade e diretórios
Pontos Fracos
A Oracle deverá ganhar ainda mais credibilidade, enquanto o mercado consome suas
mensagens em torno de heterogeneidade, computação em nuvem, validação e
monitoramento
2.8.2.3.12 Progress Software
A Progress Software tem uma forte rede de parceiros, incluindo a relação recentemente
anunciada com a Software AG como um revendedor, o que é significativo porque a Software AG é
também líder no mercado de tecnologias de governança de SOA. Também tem potencial para
ultrapassar outros líderes nesse espaço, explorando a importância do monitoramento na
governança de SOA.
Pontos Fortes
A Progress Software, com sua linha Actional de tecnologias, tem feito um bom trabalho de
consolidação, ampliando a sua mensagem de marketing sobre a governança SOA e
tecnologias de gerenciamento do ciclo de vida
Com a recente aquisição da Mindreef, a Progress ampliou sua capacidade de controle e
fiscalização de políticas, de modo a incluir a validação e diagnósticos
Página: 565
Pontos Fracos
A empresa continua a ser desafiada a se tornar a primeira fornecedora de governança em
SOA que lida principalmente com clientes que exigem um registro/repositório (no entanto,
esses canais como Software AG ainda permitem que a Progress avance algumas posições,
mesmo nessas situações)
2.8.2.3.13 SAP
Pontos Fortes
A SAP tem plena capacidade de gestão do ciclo de vida de SOA, suporta ambiente de gestão
integrada de serviços e ferramentas de política, e é o epicentro do desenvolvimento da SAP
SOA
Pontos Fracos
Tecnicamente, a SAP ESR pode ser implantada em ambientes não SAP, mas o Gartner não tem
visto muitos exemplos disso. Na verdade, eles não viram qualquer evidência de marketing, e
toda mensagem parece vir apenas de clientes que investem fortemente em SAP
2.8.2.3.14 Sensedia
Pontos Fortes
Fornece um registro/repositório verdadeiramente independente para diversos artefatos
relacionados a SOA e desenvolvimento de aplicações. Situada no Brasil, é uma das primeiras
fornecedoras de tecnologia de governança do País, a Sensedia abriu recentemente escritórios
na América do Norte e rapidamente fechou alguns negócios com empresas importantes
A Sensedia começou a construir uma rede que consiste em fornecedores não relacionados à
infraestrutura de SOA, incluindo alguns do BPM e business-to-business (B2B)
Pontos Fracos
Dado o ambiente econômico, é compreensível como uma empresa recente possa encontrar
dificuldade em "inertizar" o mercado com mensagens (lembra Systinet antigamente [agora HP
Systinet], AmberPoint, Actional [agora Progress Software] e Digital Evolution [agora SOA
Software ]). No entanto, para uma rápida expansão em um mercado já lotado, é necessário
ser bem-sucedido em todas as tentativas do mercado, e infelizmente a Sensedia teve um
sucesso limitado
Página: 566
2.8.2.3.15 Software AG
A Software AG tem um forte alinhamento com os seus parceiros (Comunidade CentraSite), bem
como a sua própria carteira.
Pontos Fortes
A Software AG, com sucesso, transformou-se em uma empresa de infraestrutura de SOA com
tecnologia de governança de SOA, conquistando uma lista de clientes globais
Gestão forte e as receitas provenientes de licenças existentes e manutenção, protegeram a
empresa da crise do subprime
Pontos Fracos
A Software AG tem a oportunidade de consolidar e fazer uma mudança no mercado, mas
ainda tem de fazê-lo, adotando uma abordagem cautelosa e conservadora de aquisição e
desenvolvimento
2.8.2.3.16 SOA
Pontos Fortes
A SOA Software oferece um conjunto completo de tecnologias de gestão bem integradas, e
pode desempenhar um papel importante na integração de governança de SOA com
tecnologias de computação em nuvem
A força da SOA Software no mercado lhe permite desafiar os melhores fornecedores, bem
como as suas plataformas, em negócios de governança de SOA e de gestão de política de
promoções onde serviço de colaboração, validação e gerenciamento de políticas também são
importantes (e a execução através de uma rede virtual de serviços é fundamental para a
capacidade da SOA Software)
Pontos Fracos
A SOA Software tem como meta projetos de governança de SOA mais abrangentes, por vezes,
dando ao mercado a percepção de que a solução é cara e complexa para pequenos projetos
de governança
A SOA Softwarwe não tem tecnologias para abordar projetos de menor dimensão, mas deve
comunicar melhor a sua disponibilidade, simplicidade e preço competitivo
Página: 567
2.8.2.3.17 Tibco Software
A Tibco transformou-se em um provedor de infraestrutura SOA e BPM. Recentemente, anunciou
que irá operar OEM em tecnologias de governança de SOA, especificamente, o
registro/repositório e gerenciamento de políticas da HP. Isto permitirá à Tibco centrar a sua P&D
e aquisição de ações em matéria de corretagem de nuvens e de governança do processo.
Pontos Fortes
A Tibco fortalece o ActiveMatrix com tecnologias de governança SOA e de processos. Esta
arquitetura coesa através dos registros/repositórios é um elemento essencial da ActiveMatrix
Pontos Fracos
Uma líder no BPM, B2B e mercados backbone SOA, a Tibco precisa ampliar sua liderança em
novas faces da governança, como a governança do processo, federação e cloud brokerages
2.8.2.3.18 Sopera
Obs.: Informações extraídas de textos de divulgação do produto. Não considerar isenção nessas
informações, que aqui se apresentam somente como base para análises mais detalhadas
subsequentes.
Fonte: http://www.sopera.de
Pontos Fortes
SOA exige independência tecnológica
•
Deve ser possível orientar o SOA para os requisitos de negócios de hoje e de amanhã.
A compatibilidade da plataforma com J2EE, J2SE e Net fazem do Sopera uma
plataforma adequada para aplicativos de diversos tipos
SOA é um conceito de integração evolutiva
•
SOA não precisa de um cenário desenvolvido – a integração dos aplicativos é facilitada
por um passo-a-passo. Através de sua disponibilidade como uma fonte aberta, Sopera
não só evita altos investimentos iniciais. Ele também cresce com os requisitos do
princípio modular do Sopera
O valor de um SOA é aumentado através de normas
•
A padronização é o conceito central do SOA – também no plano tecnológico. Sopera já
suporta uma variedade de padrões estabelecidos. Além disso, a evolução de padrões
Página: 568
de fluxo contínuo em Sopera, para as empresas, significa mais flexibilidade, melhor
adaptabilidade e menos custos
Um SOA requer uma governança efetiva
•
Com o SOA, o foco da Gestão de TI é deslocado a partir de aplicações individuais de
serviços reutilizáveis. Exercitando a correspondente política de governança SOA e de
gestão transparente dos serviços são, assim, apoiado em grande medida através da
capacidade política de Sopera
SOA protege os investimentos
•
A adaptabilidade do SOA é decisiva: Sopera conecta aplicações existentes, processos e
dados, bem como soluções de SOA, a partir de fabricantes de terceiros e, portanto,
representa uma contribuição ativa para a proteção dos investimentos já realizados
A descentralização é um conceito central do SOA
•
Um SOA é projetado para o crescimento – e uma infraestrutura técnica deve ser
dimensionada para isso. Conceitos de Centralização revelam-se rapidamente pontos
de estrangulamento. Por essa razão, Sopera é baseado em uma arquitetura
distribuída. Sopera faz uma contribuição para o desacoplamento dos participantes de
um SOA já no nível do sistema
Suporte completo do ciclo de vida do SOA
•
O ciclo de vida do SOA como um todo deve ser dominado a fim de gerir uma SOA de
forma eficaz. No entanto, muitas soluções de SOA têm um foco unilateral na área de
negócios operacionais. Sopera como uma plataforma SOA baseada na experiência
prática, abrange todo o ciclo – desde a concepção até a implantação de operação e
gestão.
2.8.2.4 Avaliação de ferramentas BPMS (Business Process Management Suites) em
comparação com Intalio
Visando dar base mais sólida para a futura escolha de ferramenta para tratamento integrado de
processos, realizamos uma análise comparativa simplificada das principais ferramentas de
mercado, inclusive a ferramenta que está sendo usada como base experimental em nosso
projeto, o Intalio.
2.8.2.4.1 Adobe Systems
Análise realizada pelo Adobe LiveCycle ES v.8.2.
Página: 569
Pontos fortes
O produto é altamente atrativo, com rica integração visual de documento, ótimos aplicativos
de Internet, conteúdo desestruturado no contexto de um processo de negócio, segurança e
personalização customizadas baseadas em regras
Adobe tem uma visão clara e distinta, capaz de fornecer ferramentas e serviços para
gerenciar processo transparentes e ágeis que oferecem experiências atraentes aos clientes.
Referências de clientes indicam que o Adobe tem fortalecido significativamente os serviços de
suporte a suas empresas nos últimos 12 a 18 meses
Designers de interfaces com usuários (UI) são capazes de criar uma interface de apenas uma
vez, capturam-na como um documento XML, e tem-na automaticamente convertida em uma
variedade de formatos (PDF, RIA e HTML)
A integração do LiveCycle ES com o Adobe AIR e o uso de PDF habilita participantes a
trabalharem on-line ou off-line
Pontos fracos
Apesar de o Adobe ter fortalecido seu foco nos seus negócios com empresas e na família de
produtos LiveCycle, a percepção do mercado do Adobe como um fornecedor de BPMS
continua baixa
Dada a presença do Adobe no mercado de formulários, os consumidores frequentemente
veem o LiveCycle ES como um bom produto para formulários de fluxos de trabalho e não
continuam com iniciativas para melhoramento contínuo de processos
Apesar de membros do programa de desenvolvimento do Adobe Enterprise poderem
construir e testar processos de negócios usando as capacidades de Cloud Computing do
Adobe LiveCycle ES Developer Express, o Adobe ainda não oferece uma versão runtime do
Adobe LiveCycle ES em Cloud Computing
Clientes procurando implantar o Adobe LiveCycle em centros internos de serviços
compartilhados de TI, e parceiros buscando por um provedor de plataforma SaaS, deveriam
estar cientes que o Adobe LiveCycle ES não é capaz de suportar uma arquitetura multitenant
completa
2.8.2.4.2 AppianThese
Análise realizada por Appian Enterprise v.5.7.
Página: 570
Pontos fortes
Appian Enterprise v.5.7 é um dos mais produtos mais “amigáveis” para o usuário neste
mercado e permite que os usuários empresariais tenham controle de quase todos os aspectos
de uma oferta de BPMS
Appian Enterprise é uma dos poucos produtos de BPM que oferece uma arquitetura de
tempo de desenho e runtime completamente thin-client (ou seja, com terminais enxutos). Seu
ambiente bem integrado oferece uma experiência para usuário sem descontinuidades para
cada componente. Com esta arquitetura única, o Appian BPM SaaS constitui uma completa
oferta, o Appian Anywhere
Appian identificou a força de uma ferramenta de arquitetura empresarial (EA) baseada em
repositório, além da simples transferência de modelos de processos e, por isso, estabeleceu
uma profunda relação com Mega, um dos líderes do mercado de análise processamento de
negócio (BPA)
Pontos fracos
A estratégia de crescimento agressivo da Appian – que levou este ano a um aumento de 300%
na Europa, Oriente Médio e África – irá colocar pressão sobre a organização para responder a
esta estratégia, e pode resultar em algumas localidades tendo limitado apoio do parceiro
Embora se trate de um dos primeiros fabricantes a oferecer um BPMS através de SaaS,
poucos clientes adotaram esta abordagem
2.8.2.4.3 Ascentn
Análise realizada por AgilePoint BPMS 4.5.
Pontos fortes
Ascentn AgilePoint é um verdadeiro modelo condutível, .NET BPMS é uma metadata-driven,
IT-asset-abstraction framework. Ela permite o apoio aos processos dinâmicos ao longo de
todo o software Microsoft, incluindo o BizTalk Server, o SharePoint Server, Windows
Workflow Foundation, o Microsoft Office e Visual Studio. Os metadata-driven, IT assetabstraction framework podem ser utilizados para processar atividades do sistema para
AgileParts e atividades humanas dinâmicas chamadas AgileWorks. Os AgileParts e AgileWorks
podem ser montados e configurados na camada de processos para criar diretamente
processos executáveis
Página: 571
O modelador do AgilePoint é o Visio; é, na realidade, um ambiente de composição .NET, e não
apenas estênceis convertidos de BPMN. Esta abordagem baseia-se na experiência do usuário
de negócios e no conforto com esta ferramenta
Ascentn é um parceiro preferencial no programa Microsoft Business Process Alliance, que dá
direito de direção do P&D, marketing e vendas da Microsoft ao Ascentn. Sua estreita relação
está contribuindo para o crescimento significativo produto
A arquitetura é aberta e limpa. A relação com a Microsoft significa que suas novas tecnologias
são facilmente exploradas e integradas (como o WCF e frameworks NET). A arquitetura
contribui para uma experiência altamente produtiva de desenvolvimento
Referências de clientes demonstram um nível extraordinário de sofisticação do BPM para
empresas centradas em Microsoft, que utilizam Ascentn com processos de missão-crítica e
grandes implantações
Pontos fracos
Como uma pequena empresa, Ascentn concentra seus recursos nas funções do produto
principal. Funções além das principais capacidades, tais como governança de ativos e
simulação de processos e otimização, são fracos. Os clientes podem precisar completar o
AgilePoint com uma terceira ferramenta
O serviço da Ascentn é formado por uma pequena equipe, que se baseia mais em prestadores
de serviços para a entrega de soluções, consultoria e serviços de transformação de BPM
Ascentn ainda não desenvolveu um ecossistema de parceiros, nem uma comunidade de
usuários para fomentar a criação de conteúdo de serviços empresariais reutilizáveis baseado
em AgilePoint
2.8.2.4.4 AuraPortal
Análise realizada por AuraPortal BPMS v.3.1.
Pontos fortes
AuraPortal continua apresentando um exemplo de BPMS da próxima geração. A empresa
entende que produtos BPMS precisam ser orientados para os usuários empresariais
Na sua versão mais recente, AuraPortal introduziu funções inovadoras, tais como divisões
ativamente dinâmicas, que suportem a combinação de criação de runtime e controle de
funções, características para lidar com circunstâncias e gestão de tarefas ad hoc
Página: 572
O BPMS do AuraPortal caracteriza uma execução de modelos dirigíveis (podem ser
executados imediatamente, sem a necessidade de programar qualquer código), baseado em
um dicionário de processamento, e é totalmente fundamentado na Web
Pontos fracos
O AuraPortal está se preparando para entrar em novos locais (América do Norte e Europa
Oriental) e terá de executar uma estratégia forte de parcerias
Um aumento de 130% em sua carteira de clientes exige uma forte estratégia de gestão e uma
maior e mais experiente equipe de gestão
A maior parte dos casos de referência são os clientes de língua espanhola (Espanha e América
Latina). Espera-se algumas mudanças em 2009, se o fornecedor puder alcançar sua estratégia
de crescimento
2.8.2.4.5 Cordys
Análise realizada por Cordys Business Operations Platform v.4.
Pontos fortes
Cordys tem um produto forte, apesar de novo, com uma arquitetura modular e algumas
características únicas: modelos de organização, calendários de negócios, visualização e acesso
a repositórios, e apoio para MDM
O Factory Process é um SaaS hospedado, multitenancy, oferecendo segmentação de
pequenas e médias empresas e desenvolvedores da Web que pretende criar fluxos de
trabalho mais simples, em vez de processos completos de sistemas de gestão. E depende de
parceiros para hospedá-lo
Cordys tem uma forte compreensibilidade no mercado e visão de produto para uma
orientação em negócios e também plataforma operacional para a gestão de processos em
tempo real
Pontos fracos
Como um novo concorrente neste mercado, a Cordys tem poucas referências usando seu
completo BPMS e poucos clientes fora da Europa
As interfaces para usuários em todo o produto são funcionais, mas básicas na aparência e
sensação. Eles prejudicam a capacidade de intuir e a facilidade de utilização, especialmente,
Página: 573
para as funções menos técnicas. As interfaces geradas também são medianas em relação à
aparência e sensação
Cordys deve atrair fornecedores independentes de software (ISVs) para a plataforma
2.8.2.4.6 EMC
Análise realizada por EMC BPMS v.6.5 Service Pack 1
Pontos fortes
EMC tem feito um bom trabalho integrando as peças da sua BPMS através do Taskspace, uma
interface da Web 2.0 que permite que os profissionais de negócios gerenciem mais facilmente
processos dinâmicos
EMC é um dos poucos BPMSs que suportam bem os processos do estilo de gestão de casos
EMC tem muitos sistemas integradores e empresas de consultoria como parceiros
Pontos fracos
Em um mercado lotado, a consciência da ECM como um concorrente BPMS é baixa
As referências consultadas não utilizaram todos os componentes do BPMS da EMC para
apoiar iniciativas BPM. Muitos clientes EMC exploram o BPMS como uma tecnologia de
documento de fluxo de trabalho, em vez de explorar plenamente suas funções
Alguns componentes da força de vendas e parceiros estão menos capacitados nas melhores
práticas para a implementação do BPM do que em ECM e fluxos de trabalho. Os compradores
precisam ser claros e contatar consultores para experimentar a metodologia BPM e a
implementação do BPMS
O apoio ao processo de melhoria do ciclo de vida não é perfeito, o que afeta a colaboração
entre as funções. Por exemplo, modeladores e programadores utilizam diferentes
instrumentos e, portanto, não trabalham na mesma cópia do modelo simultaneamente. Eles
compartilham um modelo de processo, criando novas versões cada vez que este é verificado a
partir do repositório. O ambiente, então, automaticamente concilia as cópias. Do mesmo
modo, não há um modo gráfico, por passos, para as funções de negócios para experimentar
um protótipo da solução, mas existe um depurador gráfico apropriado para funções técnicas.
O Taskspace está abordando essas questões, fornecendo uma perspectiva de composição de
soluções e acesso a artefatos de runtime
Página: 574
2.8.2.4.7 Fujitsu
Análise realizada por Fujitsu Interstage BPM 10.0.
Pontos fortes
Os serviços do vendedor do programa Automated Process Discovery (APD) ajudam os clientes
a identificar caminhos do processo crítico através de sistemas estabelecidos e ajuda a
identificar precisamente onde começar com os novos projetos BPM
Fujitsu tem empreendido recentemente uma reestruturação global. A nova reorganização
está produzindo mais sinergias entre o software da Fujitsu e organizações que oferecem
serviços entre as regiões, e proporciona uma experiência mais unificada para clientes
multinacionais
Fujitsu está reforçando sua prática de BPM nas suas organizações de serviço profissional
O BPM Interstage da Fujitsu é uma plataforma SaaS multitenant que pode ser utilizada para
serviços de cloud privados ou como uma plataforma para SaaS externo ou como ofertas de
cloud
O BPM Interstage da Fujitsu fornece suporte sólido para funções de BPM em todo o ciclo de
vida do processo de negócio e uma infraestrutura de software escalável, ou seja, que é capaz
de incorporar novas implementações, e ambiente de composição para organizações que
procuram passar para SOA
Pontos fracos
APD é um serviço de consulta, e não um produto. A Fujitsu introduziu o APD como um
produto em junho de 2009
As implementações de BPMS Interstage da Fujitsu têm normalmente sido lideradas por
profissionais de TI, e projetos inicialmente focados em integração de processos e depois
evoluem para enfrentar melhoramento de processo contínuo
Fujitsu continua a expandir suas alianças de BPMS Interstage com consultores maiores e
integradores de sistemas. Os clientes poderão encontrar dificuldades para obter perícia no
BPMS Interstage de consultorias que fazem projetos BPM pequenos, de baixo para cima
2.8.2.4.8 Global 360
Análise realizada por Process360 v.9.5.1, com Insight360 v.2.1.0.
Página: 575
Pontos fortes
Um meta-modelo de processo-comum é partilhado em toda a modelagem de processos
simples e orientada para o negócio da Global 360, e seu ambiente de modelagem técnica.
Este metamodelo permite round-tripping completo, embora seja manual
Com o Insight360, a Global 360 estende otimização para o problema de otimização da força
de trabalho mais amplo. Eventos e dados de aplicação externa podem ser capturados através
de um serviço de interface, importados através de um arquivo CSV ou XLS, ou extraído de
uma base de dados, e carregado em cubos de Insight. Os cubos podem ser explorados para
compreender os processos implícitos e métricas de desempenho de processo. O sistema pode
fazer recomendações para a otimização de recursos
O Global 360 é um dos poucos vendedores cujos suportes de BPMS processam bem o estilo
de gestão de casos
A nova visão e estratégia para reforçar a experiência dos profissionais de negócio em todo o
processo do ciclo de vida são fortes, bem pesquisadas e inovadoras. Seria produzido em 2009
•
O legado em negócio em EDM e ECM, e uma aquisição dois anos atrás, significam que a
Global 360 é financeiramente mais forte do que muitos outros vendedores de BPMS
Pontos fracos
A inteligência de processo da Global 360, em gestão de casos e otimização de processos
exigem um elevado nível de maturidade de gestão de processo, que é típico em compradores
da Microsoft. A maioria dos pequenos e médios compradores de BPMS está à procura de
modelagem e execução de fluxos de trabalho gráficos, em vez de análise e otimização de
processos sofisticados
A colaboração entre papéis de negócios e TI no ciclo de vida é fraca. Por exemplo, os modelos
são passados para frente e para trás, devido aos diferentes modeladores para diferentes
papéis, e o repositório do Insight360 é separado do Process360
Tecnologias subjacentes dentro da Global 360 e do BPMS não têm uma arquitetura uniforme,
algumas são atípicas, do legado ou únicas para a Global 360. Como resultado, os clientes
utilizando o pleno escopo de ofertas da Global 360 podem encontrar alguns módulos que
proporcionam uma experiência de BPM não tão boa do que a dos outros. Os planos da Global
360 de unificar e avançar as tecnologias exigirão que os clientes acompanhem a passos lentos
para obter os benefícios
Página: 576
2.8.2.4.9 IBM
Análise realizada por IBM BPMS v.6.1.2. foram considerados nela os produtos WebSphere
Dynamic Process Edition e o FileNet Active Content Edition.
Pontos fortes
IBM tem dirigido todos os seus recursos – incluindo a Global Services, extensão universitária,
especialização da indústria e seu ecossistema parceiro – para acelerar a adoção do usuário do
BPM como uma disciplina de gestão
A campanha Smarter SOA da IBM beneficia BPMS mostrando como SOA e BPM trabalham
melhor em conjunto
As tecnologias amplas e fortes da IBM permitem que o BPM ajude os usuários a melhorar
seus SOAs e a evoluir em direção a um modelo BPP
IBM tem uma visão para expor artefatos e dados de processos mais diretamente para as
empresas profissionais. O seu espaço de UIs (User Interfaces) de negócio baseado em papéis
expõe widgets configuráveis para manipular diretamente ativos de nível inferior
A IBM tem construído um impressionante ecossistema de serviços de software e TI para a sua
Fundação SOA e tem se estabelecido de forma notável no mercado por sua capacidade em
SOA e BPM
Pontos fracos
IBM não tem um produto BPMS, ao invés disso, ela cumpre sua estratégia de BPM através de
interoperabilidade federada de duas ofertas básicas expansíveis por ofertas estendidas. A IBM
tem feito progressos significativos com a integração em suas base de duas ofertas básicas,
mas ainda não obteve uma integração plena
A estratégia mais ampla de aquisição de divisões de software continuará a aumentar a visão
de BPMS da IBM e a produzir mapas de roteiro. Os clientes terão de acompanhar a integração
das novas tecnologias
Produtos individuais no suíte têm uma forte e rica funcionalidade. No entanto, em
combinação, as permutações de possibilidades de configuração são impressionantes. Os
clientes normalmente precisam de ajuda de um fornecedor de serviços
A edição WebSphere Dynamic BPMS tem poucas referências
Página: 577
2.8.2.4.10 Lombardi
Análise realizada por Lombardi Teamworks 6.2.
Pontos fortes
Lombardi tem empenhado introspecções nas funções exigidas por cada papel de usuário
envolvido no ciclo de vida do processo. Lombardi produz consistentemente um software
altamente intuitivo que aborda a perspectiva de cada papel, ao mesmo tempo em que
fornece uma experiência de usuário de ida e volta integrada
Como Teamworks, é fácil para os analistas de empresas usarem. É bem adaptado a programas
de melhoria contínua de processo, onde dar poder a usuários de negócios ou analistas
empresariais é fundamental
O processo de negócio executa a partir do modelo de processo, o que simplificaria alterações
dinâmicas em processos empresariais in-flight em tempo de execução e impedindo artefatos
no tempo de concepção de ficar fora de sincronia com artefatos de implementação
Os clientes usados como referência do Lombardi estão entre os mais avançados em
maturidade do BPM. Eles demonstram ampla adoção de BPM em toda a organização, o que
leva a resultados empresariais transformadores
O Blueprint atrai os gestores empresariais e planejadores estratégicos, que procuram uma
ferramenta para uma diagramação de processo de alto nível e para captura de conhecimento.
Ele complementa os modelos de processo do Teamworks e está disponível via SaaS de baixo
custo
Pontos fracos
Os clientes menores podem achar desafiador exigir a atenção da Lombardi
O suporte da Lombardi para processos de gestão de casos não é tão forte como o de alguns
dos seus concorrentes
O Teamworks não oferece SaaS multitenant, que alguns fornecedores de softwares
independentes poderão necessitar para serviços de cloud altamente escaláveis ou empresas
que queiram serviços privados de cloud
A Lombardi não investe em templates e frameworks de processos, nem recruta parceiros para
construir aceleradores de soluções. Estes fatores podem ser um obstáculo para organizações
que procuram aplicações específicas baseadas em processos
Página: 578
2.8.2.4.11 Oracle
Análise realizada por Oracle BPM Suite 10gR3.
Pontos fortes
O centro da Suite10gR3 do BPM da Oracle é o BEA's ALBPMS V.6.1. A experiência e roundtripping do analista de negócios através dos elementos ALBPM (agora chamado Oracle BPM)
do produto são sólidos
O Suite 10gR3 do BPM da Oracle inclui o BEA ALBPMS e componentes adicionais do BEA e do
Oracle, mas custa menos que o BEA ALBPMS
Em algum momento, a Oracle planeja permitir que analistas de negócios monitorem e
mudem os fluxos de processo, fluxos em aplicações de arquitetura de integração através do
Suite de BPM da Oracle
Pontos fracos
O Suite 10gR3 do BPM da Oracle tem tempo de design e ferramentas de runtime múltiplas,
redundantes e vagamente integradas. Assim, os clientes que utilizam os componentes não
BEA em 10gR3 pensarão que a disciplina do BPM não é facilmente aplicável em todo o ciclo
de vida do processo. Execuções podem ser alteradas independentemente do modelo,
quebrando, assim, a sincronização round-trip. Esta lacuna coloca mais encargos do processo
de governança para o usuário via processos manuais e políticas
O Suite 10gR3 de BPM da Oracle contém poucas funções adicionais para usuários da BEA
ALBPM. Embora o Suite 11g de BPM da Oracle destina-se a fornecer capacidades adicionais e
mais unificadas, os usuários do BEA ALBPM terão que atualizar para o 10gR3 primeiro, para
depois passar para 11g
A transição do 10gR3 para o 11g é uma importante revisão do produto. Os clientes devem
estar cientes de que isso pode envolver a migração de alguns ativos da solução e não é
apenas uma simples atualização
2.8.2.4.12 Savvion
Análise realizada por Savvion BusinessManager 7.5.
Pontos fortes
O Savvion BusinessManager 7.5 é um dos produtos mais amadurecidos de BPMS. A sua
capacidade para lidar com alto volume de fluxos de trabalho, exigindo estreita coordenação
Página: 579
de pessoas e sistemas, tem colaborado para o crescente sucesso do Savvion BPO no mercado,
contribuindo para a venda direta às empresas
Este produto tem um processo aberto, multitiered, orientado para serviços e arquitetura
baseada em normas, com aplicação de interfaces de programação bem documentada. Assim,
é fácil integrar com infraestruturas de software e ferramentas de desenvolvimento de
aplicações, bem como para impor aos seus parceiros
A visualização de muitos aspectos do processo é inovadora e de fácil utilização para
profissionais das empresas. Exemplos incluem seu modelador, repositório de tempo de
design, painéis e relatórios, e um novo gráfico para a análise dos caminhos de execução do
processo
Especialistas suportam análises em tempo real, de processos in-flight e dinamicamente
sugerem alterações nas condições e regras do processo para manter uma ótima execução de
processos. Tem grande capacidade. Os usuários podem dinamicamente adicionar novas
métricas de desempenho de processo no ambiente runtime para obter introspecções nas
atuais execuções de informação
Pontos fracos
A versão atual do Savvion reflete as necessidades táticas de alguns dos seus melhores clientes
mais do que a sua própria, inovações orientadas pelo mercado. Dois exemplos (que achamos
inconsistentes com os requisitos deste mercado) são um novo método de entrada de dados
para processar atividades e novo apoio para gerenciamento de projetos (que é um tanto
competitivo com o Microsoft Project). Os clientes devem observar o desenvolvimento que
evoluem em direções incompatíveis com a procura do mercado
Além dos EUA, o Savvion serve os seus clientes principalmente através de canais indiretos de
vendas, parceiros e revendedores. (O Savvion tem uma pequena presença direta na Europa e
uma maior presença direta e indireta na Índia)
Como Savvion expande suas vendas através de canais mais indiretos, como integradores de
sistemas, parceiros consultores, terceirizadores de processos de negócios e relacionamentos
OEM, as empresas devem prestar atenção para qualquer impacto no apoio e nos planos de
introdução de produtos e pelos recursos sendo espalhados de forma tênue e amplamente
2.8.2.4.13 SAP
Análise realizada por SAP NetWeaver BPM and SAP NetWeaver BRM
Página: 580
Pontos fortes
A integração excelente com o repositório de serviços da SAP Enterprise torna fácil explorar
serviços e criar antes, depois e entre os fluxos de trabalho
O BPM NetWeaver permite que peritos em processos trabalhem diretamente com os líderes
empresariais para estender às aplicações do SAP com fluxos de trabalho explícitos que
abrangem aplicações da SAP e não SAP
Cenário fornecer modelos de alto nível de visões contextuais de negócio a complementar
modelos de fluxo de processo BPMN
A integração com NetWeaver CE proporciona um ambiente para apoiar o novo ciclo de vida
direcionado à composição (incluindo a camada do processo, a camada de interface do
usuário, a camada de serviço e regras). Essa configuração apoia a colaboração através de
vários papéis ao longo do ciclo de vida
Pontos fracos
SAP tem focado em capacidades de BPM essenciais para a sua versão inicial. Os clientes
considerarão suas características fracas em algumas áreas (tais como relatórios e dashboards,
colaboração em grupo, apoio a interface de usuário e integração de conteúdos), em
comparação com os melhores produtos de marca conhecida (No entanto, a sua integração
com o SAP NetWeaver Business Rule é mais forte do que a de muitos outros vendedores.)
Só clientes do WebDynpro têm suporte inicialmente, e apenas formulários on-line do Adobe
são integrados em WebDynpro. SAP vai oferecer a integração Visual Composer, em 2009
A versão inicial não sustenta funções de negócio de forma tão eficaz quanto ele sustenta
funções de desenvolvimento (por causa de seu foco em Eclipse, BPMN e debug gráfico)
Tal como acontece com outros componentes NetWeaver, quanto maior o compromisso do
cliente com SAP, mais atrativa será esta ferramenta. Será sempre melhor trabalhar com ativos
do SAP do que com outros.
2.8.2.4.14 Software AG
Análise realizada por Software AG’s webMethods BPMS 7.1.1.
Pontos fortes
O Software AG tem uma oportunidade clara com o CentraSite para amarrar o repositório de
serviços empresariais com sua estratégia BPM para tornar o BPMS uma missão de governança
Página: 581
Uma ampla variedade de tecnologias e uma base de clientes fiéis fornecem uma comunidade
na qual novas funcionalidades de BPMS podem ser utilizadas enquanto se experimenta outras
opções mais radicais baseadas em cloud
O BPMS webMethods oferece uma experiência de negócio integrado ao usuário, suporte
equilibrado para vários tipos de interação, e capacidades de simulação bem adaptadas e
atrativas. Fornece também governança SOA através de Descrição Universal, Serviço de
Federação de Descobertas e Integração ligados à edição do CentraSite Governance
Pontos fracos
O Software AG não tem um ecossistema bem desenvolvido de serviços de TI e parceiros de
desenvolvimento de aplicações em torno de soluções ou templates específicas de BPM
específicos para a indústria
A empresa tem tido dificuldade em articular sua proposição de valor e estratégia de mercado
do BPM para a indústria. A empresa precisa de clara, simples e eficiente estratégia para
competir com os maiores vendedores de BPM, como Oracle e IBM
O Designer de interface de usuário não é adequado para os analistas de negócios. Pelo
contrário, o design continua sendo uma grande responsabilidade para o programador. O
produto aceita portlets JSR168, superfície JavaServer e Ajax unicamente como estilos de
interface
2.8.2.4.15 Tibco
Análise realizada por Tibco iProcess v.11.
Pontos fortes
O Suite iProcess utiliza uma arquitetura dirigida por eventos, com uma forte camada BAM,
dirigida por assistente que permite visão profunda de processos
Existe um bom suporte para vários padrões abertos, incluindo XSLT, XPDL, BPEL e BPMN. Os
artefatos são salvos como XPDL e permitem fácil tradução de BPMN para runtime BPEL e
interoperabilidade com outras ferramentas BPM, tais como IDS Scheer
Tibco tem uma forte visão do BPM dinâmico como um produto para evolução
Página: 582
Pontos fracos
Por ser um produto sofisticado e de preço elevado, impede a Tibco de apelar para
compradores menos maduros e organizações menores
A empresa é constantemente citada como uma candidata à aquisição, e acaba com poucos
compradores legítimos. No entanto, a aquisição representa um risco menor, porque há
rumores há anos sem a ocorrência. Mesmo no caso de uma aquisição, a tecnologia deveria se
manter intacta
Há pouco apoio para interações de conteúdo complexas, como fluxos de trabalho no estilo de
gestão de casos
Fonte:
Gartner
(http://www.softwareag.com/br/Images/Software%20AG%20Article3_v2_tcm77-
52165.pdf)
2.8.2.4.16 Intalio
Análise realizada por Intalio Enterprise Edition v.5.2.1.
Pontos fortes
No atual rigoroso clima econômico, o open source está ganhando mais atenção. Intalio tem
um modelo único de negócio que usa conteúdo de código-fonte aberto, licenciamento e
marketing comunitário
A utilização inteligente de um modelo de negócio open source, combinada com a adoção de
padrões da indústria, resultou em mais de 50 mil empresas carregando a edição comunitária
do BPMS da Intalio
A integração estreita com outros fornecedores de open source, como o Alfresco
(gerenciamento de conteúdo) e as recentes aquisições ampliaram o alcance da Intalio nesse
mercado
Pontos fracos
Características avançadas para os motores de regras das empresas, BAM e ECM estão
disponíveis apenas na edição comercial
As empresas que começarem a usar a edição comunitária do Intalio devem estar preparadas
para investir em formação, pois a Intalio não oferece serviços de consultoria, e parceiros
aliados consultores estão mais centrados nos serviços da edição comercial
Página: 583
Comerciais, a próxima geração de produtos mais fáceis e mais rápidos para implementar está
entrando no mercado de BPMS. Assim, a vantagem de começar com uma versão grátis e
limitada para descobrir o uso de suas funções e características está rapidamente diminuindo
Outras vantagens do Intalio
Muitos pontos fortes desta ferramenta derivam de seu caráter open source. Alguns deles estão
listados a seguir:
Possibilidade de teste antes da efetiva utilização – isto reduz a probabilidade de usar uma
ferramenta que não é realmente apropriada para as necessidades específicas
Baixo custo de entrada – não havendo custo direto de aquisição e de manutenção. Há maior
possibilidade de acertar na escolha, afinal não há comprometimento oneroso
Baixo custo de suporte – os custos de serviços do fornecedor, considerados bastante altos,
são evitados quando a equipe tem que se adequar à solução adotada, proporcionando
conhecimentos sobre seu uso
Criação de competência – pelo fato dos usuários terem maior conhecimento sobre o
funcionamento da ferramenta, a dependência do fornecedor é reduzida
Produtos específicos – as soluções SOA são, geralmente, implementadas para resolver uma
demanda específica, não ficando sujeitas a, por exemplo, fornecedores que mentem ao
afirmar que estão oferecendo um produto personalizado
Página: 584
2.8.2.5 Avaliação de ferramentas para nova arquitetura de TI segundo principais
institutos
2.8.2.5.1 Forrester Research: valiação de Business Process Management Suites centradas
em integração – 4º quadrimestre de 2008
Forrester Research: avaliação de Business Process Management Suites centradas em integração – 4º quadrimestre de
2008
2.8.2.5.2 Forrester Research: avaliação de Business Process Management Suites centradas
em integração – 4º quadrimestre de 2008 – cont.
Página: 585
Forrester Research: avaliação de Business Process Management Suites centradas em integração – 4º quadrimestre de
2008 – cont.
2.8.2.5.3 Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas para Integração de Sistemas –
dezembro/2008
Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas para Integração de Sistemas – dezembro/2008
Página: 586
2.8.2.5.4 Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas SOA – Aplicações compostas –
dezembro/2008
Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas SOA – Aplicações compostas – dezembro/2008
2.8.2.5.5 Gartner: quadrante mágico para ferramentas para integração B2B – maio/2008
Página: 587
Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas para Integração B2B – maio/2008
2.8.2.5.6 Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas BPMS – janeiro/2009
Página: 588
Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas BPMS – janeiro/2009
2.8.2.5.7 Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas para Governança de SOA –
março/2009
Página: 589
Gartner: Quadrante Mágico para Ferramentas para Governança de SOA – março/2009
2.8.2.5.8 Forrester Research: Avaliação de ESB (Enterprise Service Bus) – 1º quadrimestre
de 2009
Página: 590
Forrester Research: Avaliação de ESB – Enterprise Service Bus – 1º quadrimestre de 2009
2.8.3 Outras ferramentas
2.8.3.1 Ferramenta de pesquisa – Fast
Um dos tipos mais importantes de ferramentas necessárias para a nova arquitetura de processos
e sistemas para o Governo do Estado de São Paulo são as ferramentas de pesquisa e busca.
Das antigas ferramentas de pesquisa baseadas em palavras-chave, para mecanismos mais
sofisticados como Google, até ferramentas de maior poder, como o Fast, houve uma rápida
evolução em pouco mais de dez anos.
Apresentamos, a seguir, apenas como ilustração, algumas informações sobre a ferramenta Fast
(atualmente da Microsoft).
Obs.: Informações extraídas do web site da Fast.
O Fast ESP (Enterprise Search Plataform) refere-se a uma ferramenta avançada de busca, que
entrega segurança, respostas relevantes e subsídios para a tomada de decisões, melhorando o
desempenho das organizações.
2.8.3.1.2 Características e vantagens
O Fast ESP é uma das melhores soluções de busca corporativa, podendo ser estendida com os
Add-Ons do Fast ESP para fornecer valor adicional e melhores experiências para os usuários.
Juntas, essas soluções oferecem uma plataforma de busca escalonável e extensa que ajuda a
oferecer experiências intuitivas a seus usuários e excelentes resultados para as organizações.
Fast ESP é um software que permite o acesso a informações nos mais diversos repositórios e
aplicativos, como bancos de dados, redes de computadores, web e e-mails, entre outros. Além
Página: 591
disso, alia a compreensão de documentos e reconhece nomes de empresas, pessoas e regiões,
possibilitando que o usuário encontre respostas e não somente palavras, de maneira rápida e
estritamente controlada e precisa para ajudar na tomada de decisões dos seus usuários.
Outro ponto importante dessa ferramenta é o acesso a todas as informações no momento em
que são necessárias, o que traz maior eficiência em todas as operações. Além disso, possui a
habilidade de organizar, processar e otimizar soluções específicas em um ambiente controlado e
seguro para respostas precisas.
Apesar de sua flexibilidade, o software possui baixo custo de implantação, pois utiliza o hardware
de forma eficiente e gera menos custos operacionais, conectando-se a mais fontes de
comunicação (estruturadas e não estruturadas), suporta múltiplas plataformas, entende diversos
idiomas, e se adapta facilmente ao ambiente, sendo muito fácil de usar.
Uma das vantagens que a Fast ESP traz é o fato de permitir que o gestor dessa ferramenta tenha a
possibilidade de traduzir suas regras de negócio, alterando, por exemplo, a ordem na qual os
resultados de uma busca são exibidos para o usuário. Pessoas com diversos perfis podem ter a
sua frente resultados ordenados de forma diferente e mais efetiva para sua realidade.
Outra vantagem refere-se aos resultados de um estudo do IDC que revelou que um profissional
pode perder semanalmente até 9,5 horas para localizar informações dentro da própria rede
empresarial. Por meio de soluções de busca corporativa, as companhias podem aumentar seus
lucros e reduzir custos.
Outras vantagens são:
Experiências intuitivas para usuários
•
Os usuários obtêm as informações mais relevantes usando a busca conversacional que
fornece melhores respostas
•
Essas experiências podem ser adaptadas para satisfazer necessidades personalizadas
da equipe e da organização
Gerenciamento em qualquer escala
•
Os mais exigentes requisitos são satisfeitos usando uma plataforma de busca
escalonável e extensível. A solução pode ser escalonada para atender a qualquer
demanda, mantendo o controle da entrega das informações realmente relevantes
através de aplicações com suporte à busca
Fornecimento de todo o conteúdo que os usuários desejam
Página: 592
•
Os conteúdos estruturados e não estruturados são unificados. O acesso ao conteúdo
para fora da organização é estendido. Além disso, o significado e estrutura da
informação são, também, melhorados
2.8.3.1.3 Principais recursos
Plataforma Escalonável
•
É possível escalonar a solução de forma transparente com um tempo de resposta de
frações de segundo – mesmo em cargas extremas de buscas e grandes volumes de
conteúdo. A escalabilidade linear é muito boa e gera excelente relação custobenefício
Acesso robusto a conteúdo
•
É possível agregar e transformar informações estruturadas e não estruturadas com
suporte a centenas de tipos de documentos com um catalogador Web flexível e
configurável e vários conectores de conteúdo
•
O framework de federação Fast Unity estende o Fast ESP para misturar e gerenciar
conteúdos de múltiplos índices de busca e incluir suporte para mais de 85 idiomas.
Pipelines de conteúdo configuráveis
•
Aumenta o valor do conteúdo com módulos personalizados e pré-"empacotados" que
melhoram e organizam o conteúdo no momento da indexação. Os recursos avançados
de linguística incluem a extração de conteúdo e de entidades
Controle da experiência do usuário de acordo com o perfil da organização
•
É possível otimizar a experiência do usuário para atender suas necessidades
específicas de negócio com a configuração de modelos de relevância e do
processamento de consultas e resultados
•
É possível gerenciar a experiência do usuário através de um console corporativo de
busca, bem como facilitar a conversação do usuário com navegadores, taxonomias e
clustering. Promove conteúdos e produtos populares e em destaque
Personalização programável
Página: 593
•
É
possível
mesclar
a
busca
e
as
recomendações
disponíveis
no
Fast
Recommendations, bem como personalizar e aplicar perfis de ranking de usuários
dinamicamente conforme os usuários navegam em seu site
Fontes:
http://www.microsoft.com/latam/presspass/brasil/2009/abril/fast.mspx
http://www.microsoft.com/brasil/buscacorporativa/fastesp/default.aspx
https://partner.microsoft.com/brasil/program/competencies/iwsolutions/40072799
https://partner.microsoft.com/brasil/program/competencies/iwsolutions/40072599
Página: 594
2.9 Projetos-Piloto de Integração
Visando ilustrar e demonstrar as características e vantagens da arquitetura proposta, foram
desenvolvidos alguns projetos-piloto, seja utilizando-se somente a orientação a serviços (SOA com
ESB), seja utilizando ferramentas orientadas a processos (BPMS).
2.9.1 Estrutura dos processos relacionados à Corregedoria Geral
Administrativa
A seguir apresenta-se um “mapa geral dos macroprocessos e focos de controle” para a CGA.
2.9.1.1 Compras
2.9.1.1.1 Macroprocessos
Requisição da Compra/Justificativa
Pesquisa de Preços
Aprovação do Processo
Reserva de Recurso
Elaboração do Edital
Análise Jurídica
Aprovação da Publicação
Publicação do Edital
Habilitação dos Concorrentes
Apresentação das Propostas
Publicação dos Resultados
Recursos
Contratação
Solicitação de Bem ou Serviço
Recebimento de Bem ou Serviço
Pagamento do Bem ou Serviço
Serviços Terceirizados
Contrato
Página: 595
Cadastramento do contrato no sistema Contratos de Terceiros.
Preço
Respeito aos preços referenciais por item, consolidados no Caderno de Terceirizados.
2.9.1.1.3 Legislação
Federal: Leis 8.666/93 e 10.520/02 (pregão)
Estadual: Leis 15.608/07 (16/8/2007) e 15.340/06 (22/12/2006)
Leis Complementares 123/06 e 101/00
Decreto estadual 51.469,de 2/1/2007
2.9.1.2 Convênios
2.9.1.2.1 Macroprocessos
Cadastramento da Entidade
Pré-cadastro
Vistoria e Validação das Informações
Confirmação do Cadastro
Geração RG Único da Entidade
Cadastramento do Convênio
Verificar Compatibilidade Entidade/Objeto
Registro do Convênio
Verificar Histórico com outros Órgãos
Emissão Nota de Empenho Siafem
Monitoramento da Execução
Pesquisa de Satisfação
Vistoria
Relatório de Acompanhamento
Relação dos Beneficiários
Relação dos Fornecedores
Relação dos Pagamentos
Página: 596
Indicar cheques emitidos, com seus respectivos beneficiários e valores
Relação de Notas Fiscais
Comprovação da Contrapartida
Suspensão do Cadastro
Qualificação das Entidades
Plano de Qualificação
Prêmio Gestão
Certificação da Entidade
Verificar idoneidade
– da entidade
– dos dirigentes da entidade
– das empresas contratadas
– das notas fiscais
Número de sequência das notas fiscais
Idoneidade da gráfica que emitiu as notas fiscais
Confrontar cópias das notas fiscais com original
Verificar similitude das grafias quando as notas forem escritas
Verificar adequada correlação entre atividade econômica do fornecedor (CNPJ) e os produtos
fornecidos
Verificar se foi realizada pesquisa de preços antes das aquisições
Verificar o fornecimento e os valores informados através de contato direto com o fornecedor
Verificar se a prestação de contas foi apresentada dentro de prazo
2.9.1.2.3 Sistemas
Sistema de Cadastro de Municípios
Sistema de Gerenciamento de Convênios Municipais
Sistema Integrado de Gestão e Controle de Convênios
Cadin
Página: 597
Siafem
2.9.1.3 Diárias
2.9.1.3.1 Processos
Pré-Cadastro Servidor
Requisição da Viagem (planilha)
Autorização de Viagem
Publicação de Portaria
Elaboração de Relatório (planilha)
Pagamento de Diária
Respeito ao teto máximo de 50% do valor salarial bruto
Curva evolutiva - despesas com diárias por órgão
2.9.1.3.3 Legislação
Decreto estadual 53.980, de 29/1/2009
Decreto estadual 48.292 , de 2/12/2003
2.9.1.3.4 Sistemas
Siafem
Siafisico
Sigeo
2.9.2 Projeto-piloto 1: compras, contratos e atas
2.9.2.1 Foco de trabalho
A escolha do foco de trabalho para o Projeto-Piloto 1 recaiu sobre o processo de Compra por
Pregão Eletrônico, sendo constituído por uma “Camada de Integração de processos e dados”, a
qual interage com os sistemas já existentes, por meio de conectores de integração, construídos
como web services (plataforma SOA). Todos os dados acessados pelo sistema são os dos sistemas
originais já existentes, os quais se apresentam nesta Camada de Integração por meio de serviços
de conexão e integração.
Este Projeto-Piloto foi desenvolvido utilizando-se a orientação a serviços (SOA com ESB), mas sem
ferramenta para processos (BPMS): a orquestração dos serviços, formando os processos, foi
desenvolvida com ESB e HTML.
O Projeto-Piloto, em sua versão atual, pode ser acessado no endereço:
Página: 598
http://www.uni.com.br/cepam/processo
2.9.2.2 Atividades no desenvolvimento do projeto-piloto
As seguintes atividades principais envolveram a construção do Projeto-Piloto:
Levantamento de sistemas e informações para a conexão: A partir dos levantamentos de
processos e sistemas, identificamos as informações necessárias para inserção na arquitetura
de integração e formas de conexão com esses sistemas para criação dos conectores
Desenvolvimento de conectores para as diferentes bases de dados existentes relacionadas ao
Projeto-Piloto
Desenvolvimento de protótipo: O protótipo do Projeto-Piloto foi desenvolvido em HTML e
também em BPMS. Há componentes desenvolvidos visando ao seu reaproveitamento em
outros módulos ou projetos futuros
Criação das classes de conexão dos objetos
Criação de ambiente de teste para teste de ferramenta e arquiteturas em máquinas alocadas
ao projeto
Estudo e treinamento de ferramentas BPMS e SOA (Sopera)
Criação de serviços para teste e implantação do Projeto-Piloto
Construção baseada em ESB (para controlar processos)
Desenvolvimento de conectores para o Sistema de Sanções Administrativas
Desenvolvimento de processos usando ferramenta BPMS (Intalio): Criação de processos
usando o Intalio e ESB, já com a inserção dos conectores em seus pontos de acesso, no
processo, para os testes de funcionamento
Criação de interfaces para os processos no Intalio: Criação das telas para os processos acima
relacionados
Criação de máquina virtual com Sopera, Apache e Server BPMS (Geronimo Intalio) para
operacionalização do Projeto-Piloto
Criação de conectores para informações de segurança, para exemplificar o acesso utilizando
um único usuário do Estado para integração das bases de usuários
Página: 599
Testes de funcionamento de conectores do SPDoc (Cepam)
Criação de objetos na Plataforma Integração para atender a componentes de Requisição de
Compra
Criação de serviços com Sopera (testes para o projeto “validação de CNPJ”)
Criação de processo com Intalio e Sopera (teste para validação de processos), encaminhado
para Sopera (Alemanha) avaliar
Desenvolvimento de código para diversos elementos (componentes) para o processo
integrado de Compras
2.9.2.3 Diretrizes básicas para concepção do processo de compras
Para a concepção do Processo de Compras, algumas diretrizes foram estabelecidas de forma a
aumentar sua abrangência e automatismos.
Controlar o acesso: certificar o usuário
Identificar o usuário: recuperar dados cadastrais do usuário: unidade organizacional, cargo,
etc., para efeito de rastreamento
Elaborar o diagrama de estado da requisição, indicando as atividades que a movimentam em
cada um de seus estágios
Estudar a possibilidade de alteração e cancelamento da requisição, quem tem a competência
para tais atividades e a realização dos processos reversos em cada um dos seus estágios
Elaborar os roteiros da requisição de compra: o normal e todos os alternativos
Para cada estágio estabelecer dados padrões: tempo máximo de permanência, disparos de
procedures, e-mails e tarefas, etc.
Rastrear completamente as mudanças de estágio da requisição: usuário, data, estágio
anterior, estágio atual, procedures disparadas, e-mails enviados, tarefas geradas, etc.
Estudar o relacionamento entre dados do empenho e da unidade organizacional: em tese, isto
permitiria validar o usuário com o uso do orçamento
Conceituar as transformações das requisição de compra ao longo do processo – identificação
e relacionamento entre as classes. Exemplo: uma compra “liquida”, ordens de compra, quais
as possibilidades de relacionamento? Um recebimento “liquida” uma compra, quais seriam as
modalidades de liquidação?
Muito cuidado com o recebimento – 90% do tempo de análise deve ser dedicado à geração
do processo e ao seu pagamento (decorrência do recebimento). Processos intermediários, em
geral, são mais fáceis e por essa razão devem estar mais elaborados. O que poucos se
atrevem a fazer é o difícil e o que oferece barreiras políticas – o começo e o fim
Página: 600
As figuras a seguir apresentam a versão atualizada da modelagem do processo de Compras (por
Pregão Eletrônico, que servirá de base aos demais processos), primeiro por sua estrutura de
decomposição hierárquica (dos processos) e, depois, com diagramas de fluxos de dados.
2.9.2.4 Modelagem geral de processos para o projeto-piloto
A seguir, apresenta-se a modelagem dos processos que serviram como base para o projeto-piloto
de integração/interoperabilidade, focalizando, essencialmente, o processo de Compras por
Pregão Eletrônico, apresentada a seguir, antes por sua estrutura de decomposição hierárquica (do
processo) e, depois, com diagramas de fluxos de dados.
Página: 601
2.9.2.4.1 Estrutura de decomposição hierárquica do processo
Figura 144
Estrutura de decomposição hierárquica do Processo de Compras – Parte 1
Página: 602
Figura 145
Página: 603
Figura 146
2.9.2.4.2 Decomposição hierárquica dos processos
Apresentada a seguir.
Página: 604
Figura 147
O Sistema Integrado de Controle de Gestão
Página: 605
Figura 148
Diagrama de decomposição do Sistema Integrado de Controle de Gestão (segundo a CGA)
Página: 606
Figura 149
Diagrama de decomposição do processo para monitorar Compras por Pregões Eletrônicos – Foco Pregão Eletrônico
Página: 607
Figura 150
Processo para monitorar Requisição de Compra
Página: 608
Figura 151
Processo para monitorar Requisição de Compra – Detalhamento
Página: 609
Figura 152
Monitorar Pesquisa de Preço
Página: 610
Figura 153
Processo para monitorar Pesquisa de Preço – Detalhamento
Página: 611
Figura 154
Monitorar aprovação da Requisição de Compras
Página: 612
Figura 155
Monitorar aprovação da Requisição de Compras – Detalhamento
Página: 613
Figura 156
Processo para monitorar Reserva de Recurso
Página: 614
Figura 157
Processo para monitorar a Reserva de Recurso – Detalhamento
Página: 615
Figura 158
Processo para monitorar a elaboração do Edital
Página: 616
Figura 159
Processo para monitorar a elaboração do Edital
Página: 617
Figura 160
Processo para monitorar o parecer jurídico do Edital
Página: 618
Figura 161
Processo para monitorar o parecer jurídico do Edital – Detalhamento
Página: 619
Figura 162
Processo para monitorar a aprovação administrativa do Edital
Página: 620
Figura 163
Processo para monitorar a aprovação administrativa do Edital – Detalhamento
Página: 621
Figura 164
Processo para monitorar a publicação do Pregão Eletrônico
Página: 622
Figura 165
Processo para monitorar a publicação do Pregão Eletrônico – Detalhamento
Página: 623
Figura 166
Processo monitorar a realização de sessão pública do Pregão Eletrônico
Página: 624
Figura 167
Processo para monitorar a realização de sessão pública do Pregão Eletrônico – Detalhamento
Página: 625
Figura 168
Processo para Habilitar licitante
Página: 626
Figura 169
Processo para monitorar a publicação do resultado
Página: 627
Figura 170
Processo para monitorar a publicação do resultado – Detalhamento
Página: 628
Figura 171
Processo para separação de fornecimento de bem ou serviço
Página: 629
Figura 172
Processo para monitorar assinatura e publicação do Contrato
Página: 630
Figura 173
Processo para monitorar assinatura e publicação do Contrato- Detalhamento
Página: 631
Figura 174
Processo para monitorar solicitação de fornecimento
Página: 632
Figura 175
Processo para monitorar solicitação de fornecimento – Detalhamento
Página: 633
Figura 176
Processo para monitorar recebimento de mercadoria ou medição de serviço
Página: 634
Figura 177
Processo para monitorar recebimento de mercadoria ou medição de serviço
Página: 635
Figura 178
Processo para fazer medição, atestar NF, verificar vencimento do contrato e tratar prorrogação
Página: 636
Figura 179
Processo para monitorar pagamento
Página: 637
Figura 180
Processo para monitorar pagamento – Detalhamento
Página: 638
Figura 181
Processo para publicar sanção ao fornecedor, caso necessário
Página: 639
Figura 182
Processo para monitorar Compra por Ata de Registro de Preços
Página: 640
Figura 183
Processo para monitorar Compra por Ata de Registro de Preços – Detalhamento 1
Página: 641
Figura 184
Processo para monitorar Compra por Ata de Registro de Preços – detalhamento 2
Página: 642
Figura 185
Processo para verificar validade da Ata
Página: 643
Figura 186
Processo para aderir a uma Ata de Registro de Preços
Página: 644
Figura 187
Processo licitar Ata de Registro de Preço
Página: 645
2.9.2.5 Arquitetura de integração no projeto-piloto
2.9.2.5.1 Pontos de integração (conectores) nos processos de compras e de sanção
administrativa
As figuras a seguir apresentam os pontos de integração (conectores) entre o Processo de Compras
e sistemas diversos do Estado.
Página: 646
Figura 188
Conectores (pontos de integração) para o Processo de Compras – Parte 1 de 2
Página: 647
Figura 189
Conectores (pontos de integração) para o Processo de Compras – Parte 2 de 2
Página: 648
Figura 190
Detalhamento do Processo Compras Requisição
Página: 649
Figura 191
Detalhamento do Processo Compras Requisição Acessos Escolher Item/Incluir/Remover Item Acesso ao Siafísico
Página: 650
Figura 192
Detalhamento do processo Compras Requisição Acessos Criar no SPDoc Acesso ao SPDoc
Página: 651
Figura 193
Detalhamento do modelo de dados para conexão ao processo de Compras Requisição Base de Dados Base de Dados Acessada Processo de Compras e Siafísico
(simulação)
Página: 652
2.9.2.6 Detalhamento das integrações
2.9.2.6.1 6.10.1.7.1 As planilhas, na sequência, detalham esses pontos de integração.
Página: 653
Figura 194
Detalhamento das conexões entre os Processos de Compras e Sanção Administrativa e sistemas do Estado – Parte 1 de 3
Página: 654
Figura 195
Página: 655
Figura 196
Página: 656
2.9.2.7 Configuração e adequação de ambiente para o desenvolvimento
Para a implantação do Projeto-Piloto foi observada a seguinte configuração dos recursos técnicos,
em duas instalações alternativas:
2.9.2.7.1 Instalação 1
Servidor: Cepam-Projetos – IP: 10.30.1.7
Computador para o qual tenho que migrar tudo o que foi feito até agora
Usuário: admprojetos
Senha: fpfl0009
Tipo de Conexão: Computador Local
2.9.2.7.2 Instalação 2
Servidor: Cepam03 – IP: 10.30.1.203
Onde estão todas as fontes e configurações realizadas até o momento
Usuário: admprojetos
Senha: fpfl009
Tipo de Conexão: Computador Local
2.9.2.7.3 Instalação dos softwares
Microsoft Visual Basic 2008 Express Edition
Microsoft SQL Server 2008
Microsoft Visual C# 2008 Express Edition
Microsoft Visual Web Developer 2008 Express Edition
Microsoft SQL Server 2005
Java 1.0.6
Ecplise
Sopera
Instalação e Verificação de IIS
Intalio Server e Client
Página: 657
2.9.3 Projeto-piloto 2: modelagem do processo sobre BPMS
(Business Process Management System)
As figuras a seguir apresentam a versão do Projeto-Piloto 1, agora utilizando tecnologia orientada
a processos, via BPMS.
Utilizamos a ferramenta open-source Intalio, integrante da plataforma Eclipse (Eclipse
Foundation).
2.9.3.1 Visão geral do processo de compras usando ferramenta BPMS
Figura 197
Processo de Compras utilizando BPMS – Parte 1
Página: 658
Figura 198
Figura 199
Figura 200
Página: 659
Figura 201
Figura 202
Página: 660
Figura 203
Página: 661
Figura 204
Figura 205
Página: 662
Figura 206
Figura 207
Página: 663
Figura 208
2.9.3.2 O processo e exemplos de integrações utilizando BPMS
As figuras a seguir ilustram parte do processo de Compras, construído sobre uma ferramenta
BPMS (Intalio), indicando-se, como exemplos, alguns formulários de interface e algumas
integrações com sistemas e bases de dados legadas.
Página: 664
Figura 209
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Criação do fluxo do Processo
Página: 665
Figura 210
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compra Requisição Fluxo completo
Página: 666
Figura 211
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Fluxo completo – Detalhe
Página: 667
Figura 212
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Formulário: Início da Requisição
Página: 668
Figura 213
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Formulário: Justificativa
Página: 669
Figura 214
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Formulário: Itens
Página: 670
Figura 215
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Conectores com CI (Camada de Integração)
Página: 671
Figura 216
Modelagem em BPMS (Intalio) – Processo de Compras Requisição Conectores com Sistemas Corporativos
Página: 672
2.9.4 Projeto-piloto 3: integração PubNet/sanções administrativas
Como mais um elemento de comparação de usos de abordagens tecnológicas alternativas,
desenvolvemos conectores de integração direta entre os Sistemas de Sanções Administrativas e o
PubNet, sem, no entanto, utilizar a Camada de Integração.
2.9.4.1 Reuniões realizadas sobre o tema
Para especificação das necessidades dessa integração, foram realizadas as seguintes reuniões
específicas:
Imesp
•
Data: 1º/7/2009
•
Participantes: Marcio Moreira, Lucas (Imesp), Lucia (CGA). Celso (Cepam), Norberto,
Júlio, Willian
•
Assunto: Apresentação da necessidade da integração Pubnet/Sanções Administrativas
Imesp
•
Data: 8/7/2009
•
Participantes: Rosana Cruz Lucas (Imesp), Celso (Cepam), Júlio, Willian
•
Assunto: Apresentação e discussão da primeira especificação funcional
Imesp
•
Data: 13/7/2009
•
Participantes: Rosana Cruz Lucas (Imesp), Júlio
•
Assunto: Apresentação do novo Pubnet e discussão dos requisitos para integração
Secretaria de Gestão
•
Data: 15/7/2009
•
Participantes: Horácio (SGP), Lucia (CGA), Celso (Cepam), Júlio
•
Assunto: Apresentação, discussão e solicitação de esclarecimentos sobre a especificação
funcional da integração
Secretaria de Gestão/Prodesp
•
Data: 21/7/2009
•
Participantes: Romano, Adelino, Gerci, Marcelo (Prodesp), Lucia (CGA), Júlio, Julia e
Vanessa.
Página: 673
•
Assunto: Apresentação, discussão e solicitação de esclarecimentos sobre a especificação
funcional da integração com os técnicos da Prodesp, solicitação de informações e
documentações sobre demais sistemas
2.9.4.2 Sanções administrativas
2.9.4.2.1 Pontos de controle
Quando uma sanção é aplicada a um determinado fornecedor, deve ocorrer a publicação no Diário
Oficial do Estado, pelo Pubnet, na forma de texto não estruturado.
Ao mesmo tempo, a área geradora da sanção deve registrar a informação no sistema de Sanções
Administrativas.
Entretanto, tais operações não ocorrem simultaneamente, causando uma defasagem indesejável
entre a data da publicação e a data do cadastro.
Um dos passos do pregão eletrônico (BEC) é justamente a habilitação do proponente que deveria ser
feita também no sistema de Sanções.
Como as informações no sistema não são confiáveis, pois podem estar defasadas no tempo, o
pregoeiro fica obrigado a consultar também o Diário Oficial, o que acarreta retrabalho.
Atualmente, um dos pontos de controle da corregedoria é identificar essa defasagem ou tentar
minimizá-la.
2.9.4.3 Contexto
A seguir, apresenta-se o Diagrama de Contexto para a integração PubNet/Sanções Administrativas
Página: 674
Figura 217
Diagrama de contexto da integração PubNet/Sanções Administrativas
2.9.4.4 Detalhamento do processo de integração PubNet/Sanções Administrativas
Partindo da visão geral do Diagrama de Contexto, a seguir apresentam-se os subprocessos
relacionados à integração PubNet/Sanções Administrativas.
Página: 675
2.9.4.4.1 Monitorar compras por pregão eletrônico - Monitorar realização de sessão pública do pregão eletrônico
Figura 218
Monitorar compras por Pregão Eletrônico- Monitorar realização de sessão pública do Pregão Eletrônico
Página: 676
Figura 219
Monitorar realização de sessão pública do Pregão Eletrônico – Habilitar licitante
Página: 677
Figura 220
Habilitar licitante– Detalhe
Página: 678
2.9.4.4.2 Monitorar compras por pregão eletrônico – Pagamento e sanção
Figura 221
Monitorar compras por Pregão Eletrônico - Pagamento
Página: 679
Figura 222
Monitorar compras por Pregão Eletrônico – Pagamento – Publicação da sanção ao fornecedor
Página: 680
Figura 223
Monitorar compras por Pregão Eletrônico – Pagamento – Publicação da sanção ao fornecedor – Detalhe
Página: 681
2.9.4.5 Solução: cadastramento da sanção diretamente no Pubnet
2.9.4.5.1 Visão geral da solução proposta
Figura 224
Solução: Cadastramento da sanção diretamente no Pubnet
Página: 682
2.9.4.5.2 Formulário para cadastro – tipo de sanção: suspensão temporária
Figura 225
Formulário para cadastro – Tipo de Sanção: Suspensão Temporária
Página: 683
2.9.4.5.3 Formulário para cadastro – tipo de sanção: impedimento de licitar ou contratar – jurídica
Figura 226
Formulário para cadastro – Tipo de Sanção: Impedimento de Licitar ou Contratar – Jurídica
Página: 684
2.9.4.5.4 Formulário para cadastro – tipo de sanção: impedimento de licitar ou contratar – física
Figura 227
Formulário para Cadastro – Tipo de Sanção: Impedimento de Licitar ou Contratar – Física
Página: 685
2.9.4.5.5 Formulário para cadastro - tipo de sanção: declaração de inidoneidade
Figura 228
Formulário para Cadastro – Tipo de Sanção: Declaração de Inidoneidade
Página: 686
2.9.4.5.6 Formulário para cadastro – tipo de sanção: decisão judicial – pessoa jurídica
Figura 229
Formulário para Cadastro – Tipo de Sanção: Decisão Judicial – Pessoa Jurídica
Página: 687
2.9.4.5.7 Formulário para cadastro –tipo de sanção: decisão judicial – pessoa física
Figura 230
Formulário para Cadastro – Tipo de Sanção: Decisão Judicial – Pessoa Física
Página: 688
2.9.4.5.8 Regras de validação e tabelas de domínio
Figura 231
Regras de validação e tabelas de domínio
Página: 689
2.9.4.5.9 Tipos de consulta/pesquisa
Figura 232
Tipos de consulta/pesquisa
Página: 690
2.9.4.5.10 Consulta de sanções por fornecedor
Figura 233
Consulta de Sanções por Fornecedor
Página: 691
2.9.4.5.11 Consulta de sanções por órgão
Figura 234
Consulta de Sanções por Órgão
Página: 692
2.9.4.5.12 Consulta de sanções por tipo
Figura 235
Consulta Sanções por Tipo
Página: 693
2.9.4.5.13 Pesquisa por nome
Figura 236
Pesquisa por Nome
Página: 694
2.9.4.5.14 Pesquisar por CNPJ/CPF
Figura 237
Pesquisar
por
Página: 695
CNPJ/CPF
2.9.5 Projeto-piloto 4: Modelagem de outros processos utilizando
BPMS (Business Process Management System)
2.9.5.1 Modelagem (BPMS) do processo de diárias
O processo de Diárias foi modelado, em um nível macro, utilizando ferramenta BPMS (Business
Process Management Suite) – Intalio, como trabalho de introdução ao uso dessa nova
tecnologia, e está apresentado a seguir.
Figura 238
Processo de Diárias – Parte 1
Página: 696
Figura 239
Processo de Diárias – Parte 2
2.9.5.2 Modelagem (BPMS) do processo de convênios com entidades
O processo de Convênio com Entidades também foi modelado utilizando ferramenta BPMS
(Business Process Management Suite), e está apresentado a seguir, em nível macro.
Página: 697
Figura 240
Processo de Convênios com Entidades – Visão Geral
2.9.5.3 Modelagem (BPMS) do processo de convênio com prefeituras
Outro processo modelado, em nível macro, em BPMS, foi o de Convênio com Prefeituras:
Página: 698
Figura 241
Processo de Convênio com Prefeituras – Parte 1
Figura 242
Página: 699
Figura 243
Figura 244
Página: 700
Figura 245
Figura 246
Página: 701
2.9.5.4 Modelagem (BPMS) do processo de matrículas na ferramenta Intalio
Figura 247
Processo de Matrículas – Parte 1
Página: 702
Figura 248
Processo de Matrículas – Parte 2
2.10 Glossário de Termos Técnicos
Apresentamos a seguir os significados dos principais termos técnicos utilizados neste e em
relatórios futuros:
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – Publica normas que orientam sobre a
preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos
e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros.
Acap (Application Configuration Access Protocol) (Protocolo de Acesso a Configuração de
Aplicação) – Protocolo disponível na Internet para acesso a opções de programa cliente de
configurações e informações preferenciais. É uma solução para o problema de mobilidade de
cliente na Internet.
APF (Administração Pública Federal) – Reúne órgãos das administrações direta (serviços
integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios) e
indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas)
do Poder Executivo. Veja o detalhamento no link:
Página: 703
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del0200.htm
Estilo Arquitetônico – É uma família de arquiteturas relacionadas por princípios comuns e
atributos, incluindo um vocabulário de componentes e tipos de conectores e um conjunto de
restrições em relação a como podem ser combinados.
BA (Business Architecture) – É uma abordagem disciplinada para criar e manter um conjunto
de ativos de informação a respeito do “negócio”, que serve como base para o projeto,
planejamento e execução de estratégia. BA cuida de integrar uma organização em torno de
resultados, não simplesmente justapor elementos um ao lado dos outros. Refere-se ao
projeto/desenho do modelo de “negócios”, estabelecendo as necessidades de sistemas de
negócios que garantam o sucesso das operações da organização, envolvendo-a e a toda a
cadeia de valor em que ela se insere.
BAM (Business Activity Monitoring) – Em uma definição bastante simplista e incompleta, BAM
pode ser entendido como o monitoramento em tempo real das transações e seus impactos
sobre os resultados, a partir dos processos, identificando situações excepcionais, de forma que
estas possam ser investigadas, compreendidas, corrigidas e resolvidas, ou atuando, de forma
automática, sobre mecanismos de adequação de desempenho (por exemplo, a designação
automática de mais atendentes quando um processo começa a gerar fila de atendimento).
Podemos, também, entender BAM como sendo monitoramento em tempo real (ou quase
tempo real) das atividades e processos, de modo a prover informação e intervenção no nível
operacional. Dados são coletados em tempo real a partir dos processos e atividades, análises
instantâneas são realizadas e intervenções ou mudanças de regras são acionadas, de forma a
manter as operações nas configurações desejadas, gerando relatórios e alertas a respeito.
BI (Business Intelligence) – É uma das ferramentas que suportam CPM (Corporate
Performance Management). De acordo com Stevan Dedijer, tido como criador do termo “BI
(Business Intelligence)”, este se refere ao conjunto de métodos, abordagens, ferramentas e
recursos para aplicação racional de princípios de serviços de inteligência aos “negócios”, e
é simplesmente a coleção, análise e aplicação de informação estratégica às decisões. Business
Intelligence não é uma única, mas um conjunto de diversas tecnologias, que visam promover e
dar suporte a um ambiente informacional na organização: ferramentas de extração e
conversão, bancos de dados voltados para consultas complexas, ferramentas inteligentes de
prospecção e análise de dados e ferramentas de administração e gerenciamento. O termo BI
(Business Intelligence) também pode ser entendido como a consolidação e integração de todos
os recursos passados de suporte à gestão, especificamente DSS (Decision Support Systems), EIS
(Executive Information Systems) e ESS (Executive Support Systems). Uma boa plataforma de BI
deve incorporar recursos que essas ferramentas tradicionais proporcionavam, mas nem
sempre isto ocorre, e o termo BI acaba sendo utilizado apenas para uma visão mais moderna
de EIS.
BPM (Business Process Management) (Processo de Gestão Empresarial) – Visão dos
processos de negócio de uma organização como fluxo de serviços utilizando padrões de
representação de notação, execução e coordenação em XML, cujo rigor semântico permite sua
interoperabilidade entre sistemas de plataformas diferentes, sendo assim um fundamento
Página: 704
para a implantação de soluções baseadas em arquitetura orientada a serviços. Quando a
coordenação da execução dos serviços é realizada com subordinação a um processo mestre,
em geral, intraorganização, é denominada essa coordenação como “orquestração”. Quando, a
coordenação se dá sem a subordinação a um processo mestre, em geral, interorganização,
denomina-se “coreografia”. BPM é uma disciplina de gestão empresarial, orientada a
processos, que trata de processos completos (end-to-end), incluindo desde a definição, análise
e projeto, até sua implantação, operação e integração, incluindo o aperfeiçoamento contínuo
do processo. BPM é um método sistemático de representar operações graficamente, definindo
processos e regras, permitindo que as áreas de “negócio” e tecnologia entendam melhor as
implicações de como o trabalho é executado, identificando visualmente os problemas com
processos. Além disto, possibilita definir processos aprimorados e testá-los antes de sua
implantação, isto feito pelas próprias áreas de negócios, com independência em relação à área
de TI.
BPMS (Business Process Management System) (ou Suite) – BPMS são conjuntos de
ferramentas que possibilitam, em um único ambiente integrado, descrever, analisar,
documentar, automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar processos. Não há BPM,
efetivamente, sem ferramentas (BPMS) adequadas.
BRM (Business Rule Management) – Com o advento de BPM (Business Process Management),
a tendência natural foi deixar as regras associadas a dados definidas nas bases de dados e as
regras associadas a processos estabelecidas e mantidas na definição dos próprios processos.
Nesse sentido, já houve um grande avanço, pois a tecnologia dos BPMS (Business Process
Management Systems) propõe a construção baseada em padrões de mercado, e, portanto, o
tratamento de regras em processos passou a ser mais um instrumento para maior
compreensão e independência tecnológica. Mas um avanço ainda maior ocorre hoje, que é a
separação das regras em um ambiente somente para seu tratamento, os chamados motores
de regras, cuja proposta é de, também com base em padrões abertos e de aceitação universal,
possibilitar a criação de bancos de regras que possam ser acionadas de quaisquer processos,
componentes ou dispositivos, tornando ainda mais fácil a compreensão da organização e sua
forma de operar, bem como a manutenção de suas regras de negócios, deixando os processos
focalizados na lógica de encaminhamento operacional dos negócios e acionamento dos
componentes necessários a essa operação. Este tipo de recurso é particularmente importante
nos processos operados pelo governo, muito sujeitos a regras e restrições, que devem ser
adotadas em uma grande variedade de processos, sendo, portanto, mais adequado que sejam
tratadas independentemente destes.
BRMS (Business Rules Management Systems) e BRE (Business Rules Engine) – São nomes
alternativos para o mesmo tipo de recurso, isto é, que visa ao tratamento automático de
regras, possibilitando, em um único ambiente integrado, descrever, analisar, documentar,
automatizar, integrar, operar, controlar e aperfeiçoar regras que processos que devem
respeitar. As regras são mantidas em repositórios específicos e independentes de processos ou
serviços/componentes operacionais, podendo ser acessadas a partir de tais processos ou
serviços, mas podendo ser gerenciadas independentemente dos mesmos.
Página: 705
Browser (Navegador da web) – Uma aplicação cliente que permite ao usuário visualizar
conteúdos da World Wide Web em outra rede ou no computador do usuário, acompanhar os
vínculos de hipertexto e transferir arquivos.
Catálogo de XML Schemas – Diretório de informações sobre os XML Schemas.
Caufesp – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo.
CPM (Corporate Performance Management) (para governo pode ser substituído por GPM –
Government Performance Management) – A proposta de CPM é combinar as tecnologias
tradicionais de análise de informações (BI) com aplicações analíticas integradas visando prover
uma visão estratégica, balanceada e funcional cruzada (cross-functional) da organização. Em
um sentido menos tecnológico, e mais relacionado à gestão, CPM também pode ser entendido
como o monitoramento de todos os aspectos essenciais para o sucesso da organização, em
face dos objetivos e metas previamente estabelecidos, utilizando métricas consistentes, em
um processo encadeado de relações de causas e efeitos, de forma que seja possível
compreender os resultados alcançados e suas causas, bem como identificar os focos de
intervenções necessárias.
Criptografia – Técnica de proteção de informação que consiste em cifrar o conteúdo de uma
mensagem ou um sinal, transformando-o em um texto ilegível, por meio da utilização de
algoritmos matemáticos complexos.
Dispositivo – Componente físico (estação de trabalho, telefone celular, cartão inteligente,
handheld, televisão digital com acesso à Internet).
DNRC (Departamento Nacional de Registro Comercial) – Entidade nacional responsável por
garantir a legalidade de todos os registros comerciais no País.
DNS (Domain Name System) (Sistema de Nomes de Domínio) – Forma como os nomes de
domínio são encontrados e traduzidos no endereço de protocolo da Internet. Um nome de
domínio é um recurso fácil de ser lembrado quando referenciado como um endereço na
Internet.
EA (Enterprise Architecture) – É a prática de aplicar um método inclusivo e rigoroso para
descrever uma estrutura atual e/ou futura dos processos de uma organização, sistemas de
informação, pessoal e unidades organizacionais, de forma que eles se alinhem com as metas
de negócio centrais da organização e direção estratégica. Um dos produtos da arquitetura
empresarial é a definição de negócios, aplicações, tecnologia e dados. Este framework provê
uma taxonomia rigorosa que claramente identifica o que um negócio processa, bem como a
informação detalhada sobre como esses processos são executados. O produto final é um
conjunto de artefatos que descrevem exatamente em graus variados de detalhe a forma com a
qual um negócio opera e que recursos são requeridos. Embora frequentemente se associe essa
ideia com informática, o conceito relaciona-se mais amplamente à prática de otimização
empresarial, focalizando a arquitetura empresarial, a administração de desempenho, a
estrutura organizacional e a arquitetura de processos. O propósito primário de criar uma
arquitetura empresarial é assegurar que a estratégia empresarial e os investimentos estão
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alinhados, possibilitando o relacionamento desde a estratégia empresarial até a tecnologia
subjacente. Em resumo, EA é a informação sobre como o negócio é estruturado, o que faz
(processos) e o que precisa fazer para alcançar suas metas.
ESB (Enterprise Service Bus) – Os serviços, para integrarem um processo operacional,
precisam ser acoplados, sequencializados e controlados, em sua execução, para dar harmonia
ao processo. Uma das formas de realizar o acoplamento é por meio de BPMS (Business Process
Management System). Alternativamente (ou mesmo complementarmente), frequentemente
os serviços são organizados por meio de um "barramento de serviços" (ESB – Enterprise
Service Bus) que disponibiliza interfaces, ou contratos, acessíveis através de web services ou
outra forma de comunicação entre aplicações.
FTP (File Transfer Protocol) (Protocolo de Transferência de Arquivo) – É um protocolo
aplicativo que utiliza os protocolos TCP/IP da Internet, sendo a maneira mais simples de trocar
arquivos entre computadores na Internet.
GML (Geography Markup Language) – Especificação OpenGIS baseada no XML desenvolvida
para permitir o transporte e armazenamento de informações geográficas/espaciais.
GPM (Government Performance Management) – Ver CPM (Corporate Performance
Management).
Handhelds – Computador de mão, também conhecido como PDA, pocket PC ou palm top.
Equipamento portátil desenvolvido para servir como dispositivo de acesso.
Handshake – Em uma comunicação por telefone, troca de informações entre dois modems e o
resultante acordo sobre que protocolo utilizar antes de cada conexão telefônica.
Hashing – É a transformação de uma cadeia de caracteres em um valor de tamanho fixo
normalmente menor ou em uma chave que representa a cadeia original. É utilizada para
indexar e recuperar itens em um banco de dados, porque é mais rápido encontrar o item
utilizando a menor chave transformada do que o valor original. Também é utilizada em
algoritmos de criptografia.
HELO – Parâmetros que limitam a entrega de e-mail comercial não solicitado. Veja o link:
www.postfix.org/uce.html
HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) (Protocolo de Transferência de Hipertexto) – Conjunto
de regras para permuta de arquivos (texto, imagens gráficas, som, vídeo e outros arquivos
multimídia) na World Wide Web.
HTTPS (Secure Hyper Text Transfer Protocol) (Protocolo de Transferência de Hipertexto
Seguro) – Protocolo web desenvolvido pela Netscape e acoplado ao navegador. Criptografa e
criptoanalisa solicitações e retornos de páginas retornadas pelo servidor web. O HTTPS é
apenas o uso do SSL (Secure Sockets Layer) do Netscape como uma subcamada sob a
organização normal dos programas das aplicações HTTP.
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ICP – Brasil – Conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implantado pelas
organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os
fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em
chave pública. Veja o link:
www.icpbrasil.gov.br
IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) (Instituto de Engenheiros Elétricos e
Eletrônicos) – Fomenta o desenvolvimento de padrões e normas que frequentemente se
tornam nacionais e internacionais.
IETF (Internet Engineering Task Force) (Força Tarefa de Engenharia da Internet) – Entidade
que define protocolos operacionais padrão da Internet, como o TCP/IP.
Imap (Internet Message Access Protocol) (Protocolo de Acesso a Mensagem na Internet) –
Protocolo padrão para acessar e-mail a partir do servidor local. O Imap é um protocolo cliente
servidor em que o e-mail é recebido e guardado pelo servidor de Internet.
IP (Internet Protocol) (Protocolo de Internet) – Método ou protocolo através dos quais os
dados são enviados de um computador a outro pela Internet. Cada computador, na Internet,
possui pelo menos um endereço IP que o identifica unicamente em relação a todos os outros
computadores da Internet.
IPSec (Internet Protocol Security) (Segurança de Protocolo de Internet) – Padrão de
desenvolvimento relativo à segurança na camada da rede ou do processamento de pacotes da
comunicação em rede. Uma grande vantagem do IPsec é que as disposições de segurança
podem ser manipuladas sem exigir mudanças nos computadores de usuários individuais. O
IPsec fornece duas opções de serviços de segurança: Authentication Header (AH), que
essencialmente permite a autenticação do remetente de dados, e Encapsulating Security
Payload (ESP), que suporta tanto a autenticação do remetente quanto a codificação
criptográfica de dados.
IPv4 (Internet Protocol Version 4)(Protocolo de Internet Versão 4). Ver “IPv6”.
IPv6 (Internet Protocol Version 6) (Protocolo de Internet Versão 6) – Último nível do IP, hoje
já incluído como parte do suporte IP em muitos produtos, inclusive os principais sistemas
operacionais de computadores. Formalmente, IPv6 é um conjunto de especificações da IETF. O
IPv6 foi projetado como um conjunto evolutivo de aperfeiçoamentos feitos ao IPv4. O
aperfeiçoamento mais significativo do IPv6 em relação ao IPv4 é que os endereços IP são
aumentados de 32 bits para 128 bits.
LAN (Local Area Network) (Rede Local) – Grupo de computadores e dispositivos associados
que compartilham uma mesma linha de comunicação e normalmente os recursos de um único
processador ou servidor em uma pequena área geográfica. Normalmente o servidor possui
aplicações e armazenamento de dados compartilhados por vários usuários em diferentes
computadores.
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LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) (Protocolo Leve de Acesso a Diretório) –
Protocolo de software para permitir a localização de organizações, de pessoas e de outros
recursos, como arquivos e dispositivos em uma rede, na Internet pública ou em uma intranet
corporativa.
Meio de acesso – Conjunto de componentes físicos (dispositivos de acesso) e de não físicos
(software básico, aplicativos, etc.) que permite ao usuário o acesso a um serviço de governo
eletrônico.
Mensageria em Tempo Real ou Mensagem Instantânea – É um tipo de comunicação que
permite que um usuário troque mensagens em tempo real com outro usuário também
conectado à rede.
Metadados – São informações adicionais necessárias para que os dados se tornem úteis. É
informação essencial para que se possa fazer uso dos dados. Em suma, metadados é um
conjunto de características sobre os dados que não estão normalmente incluídas nos dados
propriamente ditos. Veja o link:
www.isa.utl.pt/dm/sig/sig20002001/TemaMetadados/trabalho.htm
Middleware – É um termo geral que serve para mediar dois programas separados e
normalmente já existentes. Aplicações diferentes podem comunicar-se por meio do serviço de
Messaging, proporcionado por programas middleware.
Newsgroup (Grupo de Notícias) – Discussão sobre um determinado assunto que consiste em
mensagens enviadas a um sítio central na Internet e redistribuídas pela Usenet, uma rede
global de grupos de discussão de notícias. Os usuários podem enviar mensagens a grupos de
notícias existentes, responder a mensagens anteriores e criar novos grupos de notícias.
OGC – Open Geospatial Consortium (Consórcio internacional Open Geospatial) – Possui a
missão de “desenvolver especificações para interfaces espaciais que serão disponibilizadas
livremente para uso geral”.
Padrão aberto – Todo o padrão tecnológico estabelecido por órgãos internacionais ou por
consórcios de empresas do mercado que desenvolvem especificações que se encontram
publicamente disponíveis. O PC (computador pessoal) foi lançado e é desenvolvido com
padrão aberto. As especificações da Internet, seu desenvolvimento e a grande maioria das
linguagens de programação também.
Padrão de Metadados – Um conjunto de metadados é um padrão, definido por uma
comunidade de usuários, que inclui um vocabulário de elementos descritivos e um esquema
ou regras de codificação destes elementos num meio legível por computador. Veja:
www.uff.br/gdo/htm/tsld013.htm
Plugin – Um programa acessório que adiciona capacidades ao programa principal.
Normalmente, em aplicações web, são programas que podem ser facilmente instalados e
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usados como parte do navegador. Uma aplicação de plugin é reconhecida automaticamente
pelo navegador e a função é integrada à página HTML que está sendo apresentada.
POP3 – Post Office Protocol 3 (Protocolo dos Correios 3) – Versão mais recente do protocolo
padrão para recuperar e-mails. O POP3 é um protocolo de cliente/servidor no qual o e-mail é
recebido e guardado pelo servidor de Internet.
Portal – Sítio na Internet que agrega serviços, notícias e grande volume de conteúdo
informativo e/ou de entretenimento.
Rede Governo – É o portal de entrada para todas as páginas do governo federal na Internet.
Seu endereço na Internet é www.e.gov.br.
Resolução 7 do Governo Eletrônico – Estabelece regras e diretrizes para os sítios na Internet
da administração pública federal (gov.br e mil.br). Dividida em sete capítulos, a resolução trata
da estrutura da informação, do controle e monitoramento, da gestão dos elementos
interativos, do modelo organizacional, da identidade visual e da segurança dos sítios
governamentais na rede mundial de computadores.
RFC (Request for Comments) (Solicitação de Comentários) – Documento formal da IETF,
resultante de modelos e revisões de partes interessadas. A versão final do RFC tornou-se um
padrão em que nem comentários nem alterações são permitidos. As alterações podem
ocorrer, porém, por meio de RFCs subsequentes que substituem ou elaboram em todas as
partes dos RFCs anteriores. RFC também é a abreviação de Remote Function Call (Chamada
Funcional Remota).
RSA (Rivest Shamir Adleman) – Cifração de Internet e um sistema de autenticação que utiliza
um algoritmo desenvolvido em 1977 por Ron Rivest, Adi Shamir e Leonard Adleman.
Serviços Eletrônicos de Governo (relacionados: Serviços de Governo Eletrônico, Serviços
Eletrônicos) – Governo eletrônico pode ser definido pelo uso da tecnologia para aumentar o
acesso e melhorar o fornecimento de serviços do governo para cidadãos, fornecedores e
servidores. Em linhas gerais, as funções características do governo eletrônico são:
1. Prestação eletrônica de informações e serviços.
2. Regulamentação das redes de informação, envolvendo principalmente governança,
certificação e tributação.
3. Prestação de contas públicas, transparência e monitoramento da execução
orçamentária.
4. Ensino a distância, alfabetização digital e manutenção de bibliotecas virtuais.
5. Difusão cultural com ênfase nas identidades locais, fomento e preservação de
culturas locais.
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6. E-procurement, isto é, aquisição de bens e serviços por meio da Internet, como
licitações públicas eletrônicas, pregões eletrônicos, bolsas de compras públicas virtuais
e outros tipos de mercados digitais para os bens adquiridos pelo governo.
7. Estímulo aos e-negócios, com a criação de ambientes de transações seguras,
especialmente para pequenas e médias empresas.
Sistemas de Informação do Governo – Sistemas que apoiam as atividades de: gestão de
governo: planejamento, orçamento, execução orçamentária, administração financeira,
administração de recursos humanos, administração de serviços gerais, gestão de
documentação e informações, organização e modernização administrativa, recursos de
informação e informática e controle interno, atuação final de governo: atividades finalísticas
dos diversos órgãos da estrutura governamental, como infraestrutura (transporte,
comunicações, energia, administração de recursos naturais), agricultura, saúde, educação, etc.
SFS (Simple Features Specification) – Esta especificação define um formato, de acordo com o
SQL (Structured Query Language) padrão para armazenamento, leitura, análise e atualização
de “feições simples” (dados geográficos) por meio de uma API (Application Programming
Interface).
Smart Cards – Cartão de plástico, com aproximadamente o tamanho de um cartão de crédito,
com um microchip embutido que pode ser carregado com dados, e usado para efetuar
chamadas telefônicas, pagamento eletrônico em dinheiro e outras aplicações. É
periodicamente atualizado para receber usos adicionais.
S/Mime (Secure Multipurpose Internet Mail Extensions) (Extensões de Correio de Internet
Multipropósito Seguras) – Método seguro de enviar e-mail que usa o sistema de cifração
Rivest Shamir Adleman (RSA). O S/Mime descreve como informações encriptadas e um
certificado digital podem ser incluídos como parte do corpo da mensagem.
SMTP/Mime (Simple Mail Transfer Protocol/Multipurpose Internet Mail Extensions)
(Protocolo de Transferência de Mensagem Simples/Extensões de Correio de Internet
Multipropósito) – SMTP é um protocolo TCP/IP usado no envio e recepção de e-mails. Mime é
uma extensão de protocolo de e-mail original da Internet que possibilita a troca de diferentes
tipos de arquivos de dados pela Internet.
SOA (Service Oriented Architecture) (Arquitetura Orientada a Serviços) – Arquitetura
proposta para interoperabilidade de sistemas por meio de conjunto de interfaces de serviços
fracamente acoplados (loosely coupled), onde os serviços não necessitam de detalhes técnicos
da plataforma dos outros serviços para a troca de informações a ser realizada.
Soap (Simple Object Access Protocol) (Protocolo Simples para Acesso a Objetos) – Descreve
um modelo para o empacotamento de perguntas e respostas XML. O envio de mensagens
Soap é utilizado para permitir o intercâmbio de uma variedade de informações XML. A norma
de Soap assume a tarefa de transmitir pedidos e respostas sobre serviços entre usuários e
fornecedores de serviços.
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Software Livre – Programa de computador disponível através de seu código fonte e com a
permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo e distribuí-lo, seja na sua forma original ou com
modificações, seja gratuitamente ou com custo. O software livre é necessariamente não
proprietário, mas é importante não confundir software livre com software grátis.
Spam – E-mail não solicitado na Internet. Do ponto de vista do remetente, essa é uma forma
de mensagem em massa, geralmente para uma lista separada de pessoas inscritas a um grupo
de discussão Usenet ou obtida por empresas especialistas em criar listas de distribuição de email. Para o destinatário, o spam normalmente é considerado como lixo.
SSL (Secure Sockets Layer) (Camada de Soquetes Segura) – É um protocolo comumente usado
para gerenciar a segurança de uma transmissão de mensagem na Internet.
Taxonomia para navegação – É um vocabulário controlado de termos e frases, organizado e
estruturado hierarquicamente, de acordo com relações naturais ou presumidas, objetivando
facilitar aos usuários de sítios e portais da internet a descoberta de informação através da
navegação.
TCP (Transmission Control Protocol) (Protocolo de Controle de Transmissão) – Conjunto de
regras usadas com o IP para enviar dados na forma de unidades de mensagem entre
computadores pela Internet. Enquanto o IP lida com a entrega real dos dados, o TCP controla
as unidades individuais dos dados em que uma mensagem é dividida para roteamento
eficiente pela Internet.
Telnet – A maneira de acessar o computador de outra pessoa, assumindo que lhe deram
permissão. Mais tecnicamente, Telnet é um comando de usuário e um protocolo subliminar
TCP/IP para acessar computadores remotos.
TLS (Transport Layer Security) (Segurança de Nível de Transporte) – Protocolo que garante a
privacidade entre os aplicativos de comunicação e seus usuários na Internet. Quando um
servidor e o cliente se comunicam, o TLS garante que nenhuma outra parte poderá ver ou
apanhar a mensagem.
Token – Um objeto de dados estruturado ou uma mensagem que circula continuamente entre
os nós de uma rede token ring e descreve o estado atual da rede.
UDDI (Universal Description Discovery and Integration) (Descrição, Descoberta e Integração
Universais) – É o repositório no qual os desenvolvedores registram os Web Services disponíveis
que permitem aos clientes a descoberta e a utilização dos serviços alocados em Extranets e
Intranets.
UDP (User Datagram Protocol) (Protocolo de Datagrama de Usuários) – Protocolo de
comunicação que oferece uma quantidade limitada de serviço quando as mensagens são
trocadas entre computadores em uma rede que usa o IP. O UDP é uma alternativa para o TCP
e, com o IP, é referido como UDP/IP. Assim como o TCP, o UDP usa o IP para levar uma
unidade de dados de um computador para outro. Diferentemente do TCP, o UDP não fornece
o serviço de dividir uma mensagem em pacotes e remontá-la na outra extremidade. O UDP
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não fornece a sequência dos pacotes em que os dados chegam. Isso significa que o programa
de aplicativo que usa o UDP deve garantir que a mensagem inteira chegou e está em ordem.
Os aplicativos de rede que querem poupar o tempo de processamento porque têm unidades
muito pequenas de dados para trocar podem preferir o UDP em vez do TCP.
UML (Unified Modeling Language) (Linguagem de Modelagem Unificada) – Anotação padrão
do modelo de objetos do mundo real como o primeiro passo no desenvolvimento de uma
metodologia de design orientado a objetos.
URI (Uniform Resource Identifier) (Identificador Único de Recurso) – Padrão de codificação de
nomes e endereços na Internet. Uma URI é composta por um nome (ex.: file, http, ftp, news,
mailto, gopher), seguido por dois pontos, e por fim, um caminho, padronizado por uma lista de
esquemas que segue a RFC 1630. A URI agrupa os conceitos URNs e URLs.
Usenet – Coleção de notas e mensagens submetidas por usuários sobre vários assuntos que
são enviados aos servidores em uma rede mundial. Cada coleção de notas enviadas é
conhecida como um newsgroup.
VPN (Virtual Private Networks) (Rede Privada Virtual) – Rede particular, que se utiliza da
infraestrutura de uma rede pública de telecomunicações, como a Internet, por exemplo, para a
transmissão de informações confidenciais. Os dados transmitidos são encriptados. Sua
implementação se dá por meio de túneis virtuais, pelos quais trafegam as informações,
protegendo-as do acesso de usuários não autorizados.
W3C (World Wide Web Consortium) (Consórcio da Rede Mundial Web) – Associação de
indústrias que visa promover padrões para a evolução da web e interoperabilidade entre
produtos para www produzindo softwares de especificação e referência.
WAN (Wide Area Network) (Rede de Grande Área) – Rede de computadores que abrange
extensas áreas geográficas como um estado, um país ou um continente.
Web Services – Aplicação lógica, programável que torna compatíveis entre si os mais
diferentes aplicativos, independentemente do sistema operacional, permitindo a comunicação
e intercâmbio de dados entre diferentes redes.
WFS (Web Feature Service) – Especificação OpenGIS que apresenta uma forma de acesso
(inserção, atualização, exclusão e análise) à feição através do ambiente Web (HTTP).
WMS (Web Map Service) – Especificação OpenGIS que define quatro protocolos
(GetCapabilities, GetMap, GetFeatureInfo e DescribeLayer) que permitem a leitura de múltiplas
camadas de informações (layers) geo referenciadas, contendo vetores e/ou imagens.
WSDL (Web Services Definition Language) (Linguagem para Definição de Serviços Web) – É
um formato XML para descrição de serviços web e suas informações para acesso. Ela descreve
as funcionalidades dos serviços oferecidos pelo provedor de serviços, bem como sua
localização e forma de acesso.
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XML (Extensible Markup Language) (Linguagem Markup Extensível) – Maneira flexível para
criar formatos de informações comuns e compartilhar ambos os formatos e os dados na World
Wide Web, nas intranets e em qualquer lugar. O XML é extensível porque, diferentemente do
HTML, os símbolos markup são ilimitados e se autodefinem.
XML Schemas – São documentos XML, encontrados também num sítio da Internet, que
especificam a estrutura, número de ocorrências de cada elemento, valores permitidos,
unidades, etc., ou seja, a sintaxe do documento. Os esquemas de um conjunto de documentos
XML, de um mesmo tipo, ficam disponíveis publicamente num sítio da Internet, para que
programas possam ter acesso a eles para validar os documentos XML deste conjunto.
XMPP (Extensible Messaging and Presence Protocol) (Protocolo de Mensageria em Tempo
Real) – Protocolo aberto, baseado em XML para mensagens em tempo real.
XSL (Extensible Stylesheet Language) – Linguagem de criação de planilhas que descreve como
um dado é mandado por meio da web, usando o XML, e é apresentado ao usuário. O XSL é
uma linguagem para formatar um documento XML.
XSLT (Extensible Stylesheet Language Transformations) – Padrão que descreve como mudar a
estrutura de um documento XML em um outro documento XML com outra estrutura. O XSLT
pode ser pensado como uma extensão do XSL. O XSLT mostra como o documento XSL deve ser
reorganizado em outra estrutura de dados (que pode ser apresentado seguindo uma planilha
do XSL).
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Relatorio Tecnico - Corregedoria Geral da Administração

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