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 ÍNDICE 1. ASSEMBLÉIA GERAL E CONSELHOS.................................................................................................................. 3
1.1 ASSEMBLÉIA GERAL.............................................................................................................................................3
1.2 CONSELHO PERMANENTE ...................................................................................................................................8
1.3 CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL ..................................................................13
2. SECRETARIA‐GERAL .......................................................................................................................................16
2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO‐GERAL....................................................................................................................16
2.1.1 Departamento de Assessoramento Jurídico .............................................................................................16
2.1.2 Escritório do Cerimonial............................................................................................................................18
2.1.3 Secretaria de Cúpulas................................................................................................................................20
2.2 GABINETE DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO ...................................................................................................21
2.2.1 Departamento de Gestão de Conferências e Reuniões ............................................................................23
2.2.2 Escritórios da Secretaria‐Geral nos Estados membros .............................................................................24
2.2.3 A Biblioteca Colombo................................................................................................................................26
2.2.4 Comissão Interamericana de Portos (CIP).................................................................................................27
2.3 SECRETARIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS..............................................................................................................29
2.3.1 Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) ................................................................29
2.3.2 Departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais (DSDME) .....................................30
2.3.3 Departamento de Gestão Pública Efetiva (DGPE).....................................................................................32
2.4 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (SEDI) ..................................................................33
2.4.1 Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (DDHEC)...........................................34
2.4.2 Departamento de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Turismo (DDECT)......................................36
2.4.3 Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) ...........................................................................38
2.4.4 Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego (DDSE) ................................................................40
2.5 SECRETARIA DE SEGURANÇA MULTIDIMENSIONAL ..........................................................................................41
2.5.1 Escritório Executivo do Secretário de Segurança Multidimensional (SSM) ..............................................42
2.5.2 Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)...........42
2.5.3 Secretaria do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (S/CICTE) ......................................................44
2.5.4 Departamento de Segurança Pública (DSP) ..............................................................................................45
2.5.5 Departamento de Defesa e Segurança Hemisférica (DDSH).....................................................................47
2.6 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) ........................................................................................48
2.6.1 Departamento de Recursos Humanos ......................................................................................................49
2.6.2 Departamento de Serviços de Gestão Financeira e Administrativa (DGFA) .............................................50
2.6.3 Departamento de Serviços de Informação e Tecnologia ..........................................................................53
2.6.4 Departamento de Planejamento e Avaliação ...........................................................................................54
2.6.5 Escritório de Serviços de Compras (OSC) ..................................................................................................55
2.6.6 Escritório de Serviços Gerais .....................................................................................................................57
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2.7 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS..............................................................................................................58
2.7.1 Departamento de Direito Internacional....................................................................................................59
2.7.2 Departamento de Cooperação Jurídica (DCJ) ...........................................................................................60
2.8 SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERNAS...............................................................................................................62
2.8.1 Departamento de Comunicação Estratégica e Imagem (DSC) ..................................................................63
2.8.2 Departamento de Imprensa......................................................................................................................65
2.8.3 Departamento de Assuntos Internacionais (DAI)......................................................................................66
2.8.4 Museu de Arte das Américas ....................................................................................................................67
3. ENTIDADES E ORGANISMOS AUTONÔMOS E DESCENTRALIZADOS .................................................................70
3.1 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ..........................................................................................70
3.2 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) ........................................................................72
3.3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.............................................................................................................................76
3.4 INSTITUTO INTERAMERICANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (IIN) .............................................................77
3.5 COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES (CIM).........................................................................................80
3.6 COMISSÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES..................................................................................82
3.7 ESCRITÓRIO DO INSPETOR‐GERAL.....................................................................................................................83
3.8 JUNTA DE AUDITORES EXTERNOS .....................................................................................................................85
4. ENTIDADES E ORGANISMOS ESPECIALIZADOS................................................................................................87
4.1 JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA ...............................................................................................................87
4.2 INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA .........................................................88
4.3 A COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA........................................................................................................91
4.4 FUNDAÇÃO PAN‐AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO ....................................................................................92
4.5 ORGANIZAÇÃO PAN‐AMERICANA DE SAÚDE ....................................................................................................94
4.6 INSTITUTO PAN‐AMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA (IPGH) .....................................................................96
5. ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL E DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE ...............................99
5.1 ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL FORA DA SEDE.........................................................................................99
5.2 ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE ......................................................................103
ANEXOS ..........................................................................................................................................................106
ANEXO A: ORGANIGRAMA ....................................................................................................................................106
ANEXO B: PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO E TREINAMENTO........................................................................107
ANEXO C: DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA OEA ...............................................................................................109
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1. ASSEMBLÉIA GERAL E CONSELHOS 1.1 ASSEMBLÉIA GERAL A Assembléia Geral é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos, sendo constituída pelas delegações de todos os Estados membros, os quais têm o direito de fazer‐se representar e votar. A definição dos mecanismos, políticas, ações e mandatos da Organização tem origem na Assembléia Geral. Suas atribuições estão definidas no Capitulo IX da Carta, cujo Artigo 57 determina que a Assembléia reunir‐se‐á anualmente na época que determinar o Regulamento e na sede escolhida consoante o princípio do rodízio. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente convocará um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral. Todos os Estados membros têm direito a fazer‐se representar na Assembléia e emitir um voto. ƒ Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral O Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral foi realizado de 5 a 7 de junho de 2011, em São Salvador, El Salvador. A Assembléia aprovou três declarações e 82 resoluções. Os resultados da Assembléia Geral foram publicados no documento Atas e Documentos (OEA/Ser.P/XLI‐O 2), que se divide em dois volumes: O Volume I, do qual constam os textos oficiais das declarações e resoluções aprovadas, e o Volume II, do qual constam as atas textuais das sessões plenárias, as atas resumidas da Comissão Geral e outros documentos relativos a esse período de sessões. A Assembléia adotou importantes decisões relacionadas com temas como paz, segurança hemisférica e cooperação, democracia, direitos humanos, acesso à justiça, liberdade de expressão, atenção aos fluxos migratórios, desenvolvimento jurídico, desenvolvimento social, terrorismo, fortalecimento da confiança e da segurança no Hemisfério, combate à corrupção, remoção de minas antipessoal, combate à fabricação e ao tráfico ilícito de armas, cooperação para o tratamento das quadrilhas criminosas, controle do abuso de drogas, desastres naturais, comércio, turismo, bolsas de estudo, deficiência, assuntos da mulher, infância e povos indígenas. Além disso, a Assembléia aprovou resoluções relativas a temas que estão a cargo dos órgãos, organismos e entidades da Organização, assim como resoluções sobre temas referentes à administração da Secretaria‐Geral. Declarações adotadas: AG/DEC. 66 (XLI‐O/11) Declaração de São Salvador sobre Segurança Cidadã AG/DEC. 67 (XLI‐O/11) Declaração sobre a questão das Ilhas Malvinas AG/DEC. 68 (XLI‐O/11) Declaração sobre o Haiti As seguintes resoluções foram aprovadas: AG/RES. 2617 (XLI‐O/11) Acompanhamento da Conferência Especial sobre Segurança AG/RES. 2618 (XLI‐O/11) Apoio ao trabalho do Comitê Interamericano contra o Terrorismo 3
AG/RES. 2619 (XLI‐O/11) AG/RES. 2620 (XLI‐O/11) AG/RES. 2621 (XLI‐O/11) AG/RES. 2622 (XLI‐O/11) AG/RES. 2623 (XLI‐O/11) AG/RES. 2624 (XLI‐O/11) AG/RES. 2625 (XLI‐O/11) AG/RES. 2626 (XLI‐O/11) AG/RES. 2627 (XLI‐O/11) AG/RES. 2628 (XLI‐O/11) AG/RES. 2629 (XLI‐O/11) AG/RES. 2630 (XLI‐O/11) AG/RES. 2631 (XLI‐O/11) AG/RES. 2632 (XLI‐O/11) AG/RES. 2633 (XLI‐O/11) AG/RES. 2634 (XLI‐O/11) AG/RES. 2635 (XLI‐O/11) AG/RES. 2636 (XLI‐O/11) AG/RES. 2637 (XLI‐O/11) AG/RES. 2638 (XLI‐O/11) AG/RES. 2639 (XLI‐O/11) Preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares do Caribe Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas 2011‐2015 Mecanismo de Avaliação Multilateral da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas Legislação modelo sobre navios submersíveis e semi‐submersíveis com motor de autopropulsão Consolidação do regime estabelecido no Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) Fortalecimento da confiança e da segurança nas Américas Conferência Internacional de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais Acompanhamento das Reuniões de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas As Américas como zona livre de minas terrestres antipessoal Apoio às atividades da Junta Interamericana de Defesa O futuro da missão e das funções dos instrumentos e componentes do Sistema Interamericano de Defesa Apoio e acompanhamento do Processo de Cúpulas das Américas Acompanhamento e implementação dos mandatos emanados da Declaração de Compromisso de Port of Spain, aprovada na Quinta Cúpula das Américas Aumento e fortalecimento da participação da sociedade civil e dos atores sociais nas atividades da Organização dos Estados Americanos e no Processo de Cúpulas das Américas Continuação da participação no Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral dos Estados membros que não ratificaram o Protocolo de Manágua Convocação da Décima Sétima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e apoio à Rede Interamericana para a Administração Trabalhista Portal Educacional das Américas: Dez anos de fortalecimento do desenvolvimento humano no Hemisfério por meio da educação à distância Adequação dos Congressos Interamericanos de Turismo ao âmbito do CIDI e realização do Décimo Nono Congresso Interamericano de Turismo 4
AG/RES. 2640 (XLI‐O/11) AG/RES. 2641 (XLI‐O/11) AG/RES. 2642 (XLI‐O/11) AG/RES. 2643 (XLI‐O/11) AG/RES. 2644 (XLI‐O/11) AG/RES. 2645 (XLI‐O/11) AG/RES. 2646 (XLI‐O/11) AG/RES. 2647 (XLI‐O/11) AG/RES. 2648 (XLI‐O/11) AG/RES. 2649 (XLI‐O/11) AG/RES. 2650 (XLI‐O/11) AG/RES. 2651 (XLI‐O/11) AG/RES. 2652 (XLI‐O/11) AG/RES. 2653 (XL‐O/11) AG/RES. 2654 (XLI‐O/11) AG/RES. 2655 (XLI‐O/11) AG/RES. 2656 (XLI‐O/11) AG/RES. 2657 (XLI‐O/11) AG/RES. 2658 (XLI‐O/11) AG/RES. 2659 (XLI‐O/11) AG/RES. 2660 (XLI‐O/11) AG/RES. 2661 (XLI‐O/11) AG/RES. 2662 (XLI‐O/11) AG/RES. 2663 (XLI‐O/11) AG/RES. 2664 (XLI‐O/11) 2011: Ano Interamericano da Cultura Prorrogação da vigência do Plano Estratégico de Cooperação Solidária para o Desenvolvimento Integral 2006‐2009 Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no Âmbito do CIDI Sétima Reunião Interamericana de Ministros da Educação no Âmbito do CIDI Relatório da Segunda Reunião Interamericana de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do CIDI Relatório da Segunda Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do CIDI Prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho da CEPCIDI para o Fortalecimento do CIDI e de seus Órgãos Mecanismos existentes sobre prevenção e resposta aos desastres e assistência humanitária entre os Estados membros Aumento da transparência e eficácia da Comissão Interamericana de Portos A mudança do clima nos países do Hemisfério Promoção e respeito do Direito Internacional Humanitário As pessoas desaparecidas e a assistência a seus familiares Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero Proteção dos direitos humanos dos idosos Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção e do Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção Garantias de acesso à justiça: O papel dos defensores públicos oficiais Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores‐Gerais das Américas Defensoras e defensores de direitos humanos: Apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e organizações da sociedade civil para a promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas Promoção do Tribunal Penal Internacional Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional Acesso à informação pública e proteção de dados pessoais Direito à verdade Apoio à Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência e a sua Secretaria Técnica Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência 2006‐2016 e apoio à sua Secretaria Técnica 5
AG/RES. 2665 (XLI‐O/11) AG/RES. 2666 (XLI‐O/11) AG/RES. 2667 (XLI‐O/11) AG/RES. 2668 (XLI‐O/11) AG/RES. 2669 (XLI‐O/11) AG/RES. 2670 (XLI‐O/11) AG/RES. 2671 (XLI‐O/11) AG/RES. 2672 (XLI‐O/11) AG/RES. 2673 (XLI‐O/11) AG/RES. 2674 (XLI‐O/11) AG/RES. 2675 (XLI‐O/11) AG/RES. 2676 (XLI‐O/11) AG/RES. 2677 (XLI‐O/11) AG/RES. 2678 (XLI‐O/11) AG/RES. 2679 (XLI‐O/11) AG/RES. 2680 (XLI‐O/11) AG/RES. 2681 (XLI‐O/11) AG/RES. 2682 (XLI‐O/11) AG/RES. 2683 (XLI‐O/11) AG/RES. 2684 (XLI‐O/11) AG/RES. 2685 (XLI‐O/11) AG/RES. 2686 (XLI‐O/11) Prevenção e redução da apatridia e proteção dos apátridas nas Américas Protocolo de San Salvador: Apresentação de indicadores de progresso para avaliação dos direitos contemplados no Protocolo de San Salvador Deslocados internos Estudo sobre os direitos e o atendimento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção e reclusão Direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes e de suas famílias Fortalecimento das atividades do Centro de Estudos da Justiça das Américas Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana Observações e recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos A educação em direitos humanos na educação formal nas Américas Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em cumprimento dos mandatos emanados das Cúpulas das Américas A proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância Proteção dos solicitantes da condição de refugiado e dos refugiados nas Américas Direito à liberdade de pensamento e expressão e a importância dos meios de comunicação Promoção do direito à liberdade de reunião e de associação nas Américas Ampliação do acesso às telecomunicações e às tecnologias da informação e das comunicações por meio do fortalecimento da Comissão Interamericana de Telecomunicações Proteção ao consumidor: Consolidação da Rede Consumo Seguro e Saúde e criação de um Sistema Interamericano de Alertas Rápidos Programa Interamericano sobre Educação em Valores e Práticas Democráticas Liberdade de comércio e investimento no Hemisfério Fortalecimento da Comissão Interamericana de Mulheres Prevenção e erradicação da exploração sexual comercial, do tráfico e do comércio de crianças e adolescentes 6
AG/RES. 2687 (XLI‐O/11) AG/RES. 2688 (XLI‐O/11) AG/RES. 2689 (XLI‐O/11) AG/RES. 2690 (XLI‐O/11) AG/RES. 2691 (XLI‐O/11) AG/RES. 2692 (XLI‐O/11) AG/RES. 2693 (XLI‐O/11) AG/RES. 2694 (XLI‐O/11) AG/RES. 2695 (XLI‐O/11) AG/RES. 2696 (XLI‐O/11) AG/RES. 2697 (XLI‐O/11) Promoção da responsabilidade social das empresas no Hemisfério Apoio ao Colóquio Regional de Mulheres Líderes Promoção dos direitos humanos da mulher e a eqüidade e igualdade de gênero Atenção aos fluxos migratórios nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos Apoio ao trabalho da Comissão do Mar do Caribe Mecanismo de acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção de Belém do Pará” Reconhecimento e promoção dos direitos dos/das afrodescendentes nas América Promoção e fortalecimento da democracia: Acompanhamento da Carta Democrática Interamericana Carta Social das Américas: Renovação do Compromisso Hemisférico de Combate à Pobreza na Região Financiamento do orçamento‐programa da Organização para 2012 Mudança de data do Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral Voto de agradecimento ao povo e ao Governo de El Salvador AG/RES. 2698 (XLI‐O/11) ƒ Quadragésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral O Quadragésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral foi realizado em 1º de junho de 2011, na sede da Organização, a fim de considerar o levantamento da suspensão do exercício do direito de participação de Honduras na Organização dos Estados Americanos. A seguinte resolução foi aprovada: AG/RES. 1 (XLI‐E/11) rev.1 Participação de Honduras na Organização dos Estados Americanos ƒ Quadragésimo Segundo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral O Quadragésimo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral foi realizado em 31 de outubro de 2011 na sede da Organização, a fim de aprovar o orçamento‐programa do Fundo Ordinário da Organização para 2012 e as contribuições para o FEMCIDI. A seguinte resolução foi aprovada: AG/RES. 1 (XLII‐E/11) Orçamento‐programa do Fundo Ordinário da Organização para 2012 e contribuições para o FEMCIDI 7
1.2 CONSELHO PERMANENTE O Conselho Permanente é um dos órgãos mediante os quais a Organização realiza seus fins (Art. 53 da Carta). O Conselho está diretamente subordinado à Assembléia Geral e compõe‐se de um representante de cada Estado membro, nomeado especialmente pelo respectivo governo, com a categoria de embaixador e cujas funções e atribuições estão definidas no Capítulo XII da Carta. O Conselho Permanente toma conhecimento de qualquer assunto de que o encarregue a Assembléia Geral ou a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. Atua provisoriamente como Órgão de Consulta, de acordo com as disposições do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Vela pelas relações de amizade entre os Estados membros e os auxilia na solução pacífica de suas controvérsias. Além disso, atua como Comissão Preparatória da Assembléia Geral, a não ser que a Assembléia Geral decida de maneira diferente. ƒ Presidências e Vice‐Presidências A Presidência é exercida sucessivamente pelos representantes, na ordem alfabética dos nomes em espanhol de seus respectivos países, e a Vice‐Presidência, de modo idêntico, seguindo‐se a ordem alfabética inversa. Os mandatos são exercidos pelo período de três meses e começam automaticamente no primeiro mês de cada trimestre. Abaixo se encontram inventariadas as autoridades do Conselho Permanente em 2011: De janeiro a março: Presidente: Embaixadora Carmen Lomellin, Representante Permanente dos Estados Unidos. Vice‐Presidente: Embaixador Hubert J. Charles, Representante Permanente da Dominica. De abril a junho: Presidente: Embaixadora Gillian M.S. Bristol, Representante Permanente de Grenada. Vice‐Presidente: Embaixador José Enrique Castillo, Representante Permanente da Costa Rica. De julho a setembro: Presidente: Embaixador Jorge Skinner‐Klée, Representante Permanente da Guatemala. Vice‐Presidente: Embaixador Luis Alfonso Hoyos, Representante Permanente da Colômbia. De outubro a dezembro: Presidente: Embaixador Bayney R. Karran, Representante Permanente da Guiana. Vice‐Presidente: Embaixador Darío Paya, Representante Permanente do Chile. ƒ Exposições Durante o período abrangido por este relatório, o Secretário‐Geral e o Secretário‐Geral Adjunto dirigiram‐se em várias ocasiões ao Conselho Permanente, a fim de informar sobre diversos assuntos de interesse do Conselho. Entre outros temas, em janeiro de 2011, o Conselho 8
Permanente recordou as terríveis conseqüências do terremoto de janeiro de 2010 que assolou o Haiti e considerou com profundidade as medidas que foram implementadas para colaborar com o processo de apuração dos resultados das eleições presidenciais e legislativas realizadas em 28 de novembro de 2010. Em fevereiro de 2011, recebeu o relatório final da missão de peritos jurídicos da OEA criada para prestar apoio a respeito do litígio referente às eleições mencionadas. O Conselho Permanente recebeu os relatórios das missões de observação eleitoral realizadas pela Secretaria‐Geral em São Vicente e Granadinas, Costa Rica, Paraguai, Peru, Haiti, Equador, Saint Kitts e Nevis e Guatemala; bem como da missão de acompanhamento eleitoral realizada na Nicarágua. Por ocasião da comemoração dos dez anos da adoção da Carta Democrática Interamericana, o Conselho Permanente realizou um processo de diálogo sobre a eficácia de sua aplicação, o que incluiu uma sessão com a participação de diversos setores da sociedade, inclusive a sociedade civil, a fim de examinar sua contribuição para o fortalecimento de uma cultura democrática no Continente. Além disso, o Conselho Permanente instalou um Grupo de Trabalho Especial que se encarregou de um processo de reflexão sobre o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, voltado para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O Conselho Permanente, considerou também as respectivas solicitações e decidiu conceder a condição de Observador Permanente junto à Organização à Antiga República Iugoslava da Macedônia e à República da Albânia. ƒ Visitas ao Conselho Permanente O Conselho Permanente recebeu várias personalidades em sessões solenes, entre elas, Ricardo Martinelli Berrocal, Presidente da República do Panamá, e Porfirio Lobo Sosa, Presidente da República de Honduras. Recebeu também Antônio José Ferreira Simões, Subsecretário‐Geral para a América do Sul, Central e Caribe do Ministério de Relações Exteriores de Brasil; Karl I. J. Hood, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Exterior, Meio Ambiente e Fomento das Exportações de Grenada; Rafael Alburquerque, Vice‐Presidente da República Dominicana; Andrés Van der Horst, Diretor Executivo do Conselho Nacional de Competitividade da República Dominicana; María Guillén, Relatora Especial da CIDH sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial; Donald M. Payne, Representante de New Jersey no Congresso dos Estados Unidos; Cary Hector, Professor da Universidad Quisqueya no Haiti; Paula Moreno, Ex‐Ministra da Cultura da Colômbia; Epsy Campbell do Comitê Nacional da Costa Rica contra a Discriminação; Walter Robinson do Comitê Nacional da Costa Rica contra a Discriminação; Ricardo Bucio Mujica, do Conselho Nacional do México para Prevenir a Discriminação; Sergio Torres, Juiz da República Argentina; e Luis Alfonso Escobar, Diretor‐Geral da Corporação Autônoma Regional do Centro de Antioquia (CORANTIOQUIA). Em suas sessões, o Conselho Permanente contou com a presença de representantes de organizações internacionais e interamericanas, como Michaëlle Jean, Enviada Especial da UNESCO para o Haiti; Colin Granderson, Secretário‐Geral Adjunto da CARICOM e Chefe da Missão Conjunta de Observação Eleitoral no Haiti OEA/CARICOM; bem como representantes do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente; da Junta Interamericana de Defesa (JID) e de organizações da sociedade civil. 9
ƒ Declarações e resoluções Em 2011, o Conselho Permanente aprovou duas declarações e 17 resoluções, cujos textos estão disponíveis na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://www.oas.org/consejo/resolutions/resolutions2011.asp CP/RES. 998(1833/11) Convocação da Terceira Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias dos Estados Membros da OEA, em conformidade com a resolução AG/RES. 2657 (XLI‐O/11), e as Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores‐Gerais das Américas (REMJA‐VIII) (aprovada na sessão de 14 de dezembro de 2011) CP/RES. 997(1832/11) Convocação da Quinta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição da OEA/REMJA,em conformidade com a resolução AG/RES. 2657 (XLI‐O/11) e as Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores‐Gerais das Américas (REMJA‐VIII) (aprovada na sessão de 9 de dezembro de 2011) CP/RES. 996(1832/11) Recuperação de custos indiretos (aprovada na sessão realizada em 9 de dezembro de 2011) CP/RES. 995 (1832/11) Relatório e Plano de Trabalho do Inspetor‐Geral (aprovada na sessão de 9 de dezembro de 2011) CP/RES. 994 (1831/11) Data do Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral (aprovada na sessão de 2 de dezembro de 2011) CP/RES. 993(1827/11) Convocação da Sétima Reunião do Grupo de Trabalho em Matéria de Delito Cibernético da REMJA, em conformidade com a resolução AG/RES. 2657 (XLI‐O/11) e com as Conclusões e Recomendações da Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores‐Gerais das Américas (REMJA‐VIII) (aprovada na sessão de 10 de novembro de 2011) CP/RES. 992(1822/11) Concessão à República da Albânia da Condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (aprovada na sessão de 19 de outubro de 2011) CP/RES. 991(1819/11) Local e data da Terceira Reunião do Grupo Técnico sobre Criminalidade Organizada Transnacional (aprovada na sessão de 30 de setembro de 2011) 10
CP/RES. 990 (1819/11) CP/RES. 989 (1818/11) CP/RES. 988 (1818/11) CP/RES. 987(1814/11) CP/DEC. 49 (1810/11) CP/RES. 986 (1806/11) CP/RES. 985 (1805/11) CP/RES. 984 (1804/11) CP/RES. 983 (1797/11) CP/RES. 982 (1797/11) CP/RES. 981(1791/11) CP/DEC. 48 (1790/11) Transferência entre capítulos do orçamento‐programa para 2011 (aprovada na sessão de 30 de setembro de 2011) Sede e data do Quadragésimo Segundo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral para a consideração e aprovação do orçamento‐programa de 2012 (aprovada na sessão de 21 de setembro de 2011) Concessão à República de Malta da Condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (aprovada na sessão de 21 de setembro de 2011) Uso de saldos não‐programados e desobrigados de fundos específicos estabelecidos pelos Estados membros para financiar déficits do Fundo Ordinário (aprovada na sessão de 31 de agosto de 2011) Declaração do Conselho Permanente pelo falecimento do Senhor Itamar Augusto Cautiero Franco, Ex‐Presidente da República Federativa do Brasil (aprovada na sessão de 13 de julho de 2011) Situação em Honduras (aprovada na sessão de 24 de maio de 2011) Concessão à Antiga República Iugoslava da Macedônia da Condição de Observador Permanente junto à Organização dos Estados Americanos (aprovada na sessão de 18 de maio de 2011) Convites para o Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral (aprovada na sessão de 13 de maio de 2011) Atualização da resolução CP/RES. 965 (1733/09) no que se refere à estimativa de custos de resoluções a serem submetidas à consideração da Assembléia (aprovada na sessão de 30 de março de 2011) Atualização de custos de conferências e reuniões financiadas pela OEA (aprovada na sessão de 30 de março de 2011) Iniciativa para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aprovada na sessão de 18 de fevereiro de 2011) Declaração do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos de apoio ao Haiti (aprovada na sessão de 26 de janeiro de 2011) 11
Durante o ano, o Conselho e seus órgãos subsidiários realizaram as seguintes sessões de caráter formal e informal: Conselho Permanente: Sessões ordinárias: 29 Sessões extraordinárias: 16 Sessões solenes: 5 Sessões conjuntas: 4 Comissão Geral: 9 Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP) 20 Grupo de Trabalho sobre a Revisão dos Programas da OEA 12 Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar o Projeto de Resolução sobre o Orçamento‐Programa 2012 6 Grupo de Trabalho Encarregado de Revisar a Proposta do Orçamento‐Programa 2012 11 Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) 34 Sessões extraordinárias da CAJP 3 Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância 8 Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas 5 Grupo de Trabalho sobre Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos 5 Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) 27 Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar um Projeto de Plano de Ação Hemisférico para o Acompanhamento da Declaração de São Salvador sobre Segurança Cidadã nas Américas 1 Grupo de Trabalho Encarregado de Preparar a Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas 10 Comissão sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas e Participação da Sociedade Civil nas Atividades da OEA (CISC) 23 Comissão Especial sobre Assuntos de Migração (CEAM) 8 Grupo de Trabalho Especial Encarregado de Refletir sobre o Funcionamento da CIDH para o Fortalecimento do SIDH 23 Grupo de Trabalho Conjunto do Conselho Permanente e da CEPCIDI sobre o Projeto de Carta Social das Américas 18 Grupo de Trabalho Conjunto do Conselho Permanente e da CEPCIDI sobre os Mecanismos Existentes para a Prevenção e Assistência em Casos de Desastre e Assistência Humanitária 7 TOTAL 284 12
No período abrangido por este relatório deu‐se continuidade aos esforços destinados a fortalecer a capacidade estabelecida, a fim de processar os seguintes documentos oficiais (serviços de transcrição, revisão e edição): ‐ Os volumes com as atas e os documentos do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões e do Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral; ‐ As atas das sessões da Comissão Preparatória da Assembléia Geral; ‐ As atas das sessões do Conselho Permanente. No total proporcionou‐se a transcrição de 58 atas verbatim, a edição de 82 e a revisão de 35. Foram aprovadas pelo Conselho Permanente 46 atas de sessões ordinárias e extraordinárias, assim como de sessões conjuntas realizadas com a Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral. 1.3 CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) é um órgão da Organização diretamente subordinado à Assembléia Geral, com capacidade decisória em matéria de cooperação solidária para o desenvolvimento integral, e instituído com a entrada em vigor do Protocolo de Manágua (Capítulo XIII), em 29 de janeiro de 1996. O CIDI conta com os seguintes órgãos independentes: a Comissão Executiva Permanente (CEPCIDI), a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD), as Comissões Especializadas Não‐Permanentes (CENPES) e as comissões interamericanas. A reunião anual ordinária do CIDI (Washington, D.C., maio de 2011) concentrou suas deliberações em torno dos mecanismos de financiamento utilizados na OEA e das modalidades inovadoras de cooperação, inclusive a adequação dos trabalhos do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI). O CIDI decidiu fortalecer a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) e continuar promovendo o diálogo sobre a cooperação para o desenvolvimento. Além disso, aprovou o estreitamento e a renovação dos vínculos entre a dimensão política existente nos órgãos do CIDI e a dimensão técnico‐administrativa, a cargo das questões de cooperação na Secretaria‐Geral, para que a primeira oriente adequadamente o desenvolvimento das atividades da segunda. O CIDI realizou reuniões setoriais de nível ministerial sobre turismo, trabalho, cultura, e ciência e tecnologia. A fim de dar prosseguimento à resolução AG/RES. 2639 (XLI‐O/11), que adequou os Congressos Interamericanos de Turismo ao âmbito do CIDI, foi realizada sua décima nona edição (El Salvador, outubro de 2011) sob o lema “Turismo: um desafio frente à pobreza”. Entre outros aspectos, os ministros criaram um fundo hemisférico de turismo, que recebeu os primeiros US$200 mil em oferecimentos destinados a apoiar as comunidades em condição de pobreza 13
extrema que, apesar do potencial turístico em seu entorno, não conseguem alcançar plenamente as condições de desenvolvimento. Além disso, acordaram os temas sobre financiamento no âmbito do FEMCIDI e instruíram a recém‐criada Comissão Interamericana de Turismo a promover o diálogo permanente e a cooperação entre suas autoridades. Equador e Honduras ofereceram sede para os próximos dois Congressos. Também em El Salvador foi realizada a Décima Sétima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (outubro de 2011) sob o lema “Avançando na recuperação econômica e social com desenvolvimento sustentável, trabalho decente e inclusão social”. Neste âmbito, foi realizado o primeiro diálogo entre Ministros e Ministras do Trabalho e Ministras para Assuntos da Mulher das Américas, com o objetivo de compartilhar perspectivas e apresentar recomendações que permitam avançar na consecução de maior igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A Declaração e o Plano de Ação de São Salvador foram adotados e irão reger o tema do trabalho nos próximos dois anos, e deles constam consensos hemisféricos para atribuir ao tema do emprego um lugar central nas estratégias voltadas para criar economias fortes, sustentáveis e equilibradas; promover condições mais justas no trabalho; e erradicar o trabalho infantil, entre outros aspectos. Os órgãos consultivos da Conferência, o Conselho Sindical de Assessoramento Técnico (COSATE) e a Comissão Empresarial de Assessoramento Técnico em Assuntos Trabalhistas (CEATAL), adotaram uma declaração conjunta sobre emprego juvenil. Para dar prosseguimento às atividades, o Congresso criou dois grupos de trabalho (GT) e elegeu suas autoridades [GT1: Brasil (presidente), Estados Unidos e República Dominicana (vice‐
presidentes) e GT2: Canadá (presidente), México e Bahamas (vice‐presidentes)]. A Quinta Reunião Interamericana de Ministros e Máximas Autoridades de Cultura (sede da OEA, Washington, D.C., novembro de 2011) considerou a cultura como denominador comum para o desenvolvimento integral. Houve estudo e troca de experiências sobre o papel da cultura para a promoção de comunidades prósperas e uma convivência pacífica; o empoderamento econômico e a inclusão social por meio da cultura; e a cultura e participação do cidadão para o fortalecimento das democracias. Ao término da reunião, foi adotado um Comunicado com vistas a oferecer diretrizes à Comissão Interamericana de Cultura (CIC) e fortalecer a cooperação entre os Estados. Foram eleitas as autoridades da CIC para 2011‐2013 [Peru (presidente), e Canadá, Estados Unidos, Guatemala e Haiti (vice‐presidentes)]. A Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia (Cidade do Panamá, Panamá, novembro de 2011) foi realizada sob o lema “Ciência translacional, tecnologia e inovação: Conhecimento para a competitividade e prosperidade”. Considerou‐se a criação de uma Visão 20/25 sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para a Competitividade e Prosperidade, e foi acordada uma agenda hemisférica de cooperação no âmbito do Plano de Ação do Panamá 2012‐2016, que estabelece um trabalho contínuo por meio de três grupos de trabalho. O primeiro grupo trabalhará na criação de uma cultura de inovação nas Américas, baseada na tecnologia e que incentive a inclusão, o empreendedorismo e o pensamento criativo na sociedade em geral, bem como nos setores acadêmico, público e privado; por sua vez, as atividades do segundo grupo serão orientadas a aumentar o número de graduados e graduadas em ciência, tecnologia, engenharia e educação técnica, e a melhorar os programas de estudo nessas áreas, a fim de responder às necessidades variáveis da indústria, em especial 14
das MPMEs e das comunidades. Já o terceiro grupo trabalhará para ajudar os Estados membros a obter acesso a serviços de infra‐estrutura da qualidade, internacionalmente reconhecidos, com a finalidade de promover a competitividade, a inovação, o comércio e a segurança do consumidor. As áreas da SEDI que disponham de comissões interamericanas e processos ministeriais continuarão implementando seus programas com a orientação das respectivas autoridades e o apoio da SEDI. A Comissão Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI) concentrou seu trabalho no fortalecimento do CIDI, tendo avançado na etapa de transição para a nova estrutura do FEMCIDI, aprovada em outubro de 2010 mediante a resolução CEPCIDI/RES.175/10 (CLXIV‐O/10). Em 2011, os setores de educação, ciência e tecnologia, cultura, turismo, e trabalho selecionaram seus temas prioritários para projetos de cooperação solidária do FEMCIDI. Na área da educação, a que mais avançou, foi realizada uma reunião extraordinária da Comissão Interamericana de Educação (CIE) (sede da OEA, Washington, D.C., novembro de 2011) a fim de elaborar os programas com base nos perfis de projetos apresentados pelos Estados membros na área de educação primária e ensino médio. Paralelamente, o Grupo de Trabalho da CEPCIDI para o Fortalecimento do CIDI e de seus Órgãos preparava seu trabalho a partir das observações dos Estados membros referentes à avaliação sobre o funcionamento da nova proposta de estrutura. Todos os projetos constantes da Programação do FEMCIDI com base na antiga estrutura foram encerrados em dezembro de 2011. Dois grupos de trabalho conjunto realizaram sessões com o Conselho Permanente, um deles sobre o projeto de Carta Social das Américas e o outro, acerca dos mecanismos existentes sobre prevenção e atenção a desastres, e assistência humanitária entre os Estados membros. Além disso, a CEPCIDI criou um Grupo de Trabalho para preparar a Quinta Reunião de Ministros e Máximas Autoridades de Cultura, o qual cumpriu suas tarefas. A Junta Diretora da AICD elegeu novas autoridades [Argentina (presidente)] que apresentaram uma proposta preliminar de Plano de Trabalho (2012‐2014) destinada a fortalecer o acionamento da AICD, com vistas a atender ao reiterado pedido dos Estados membros de otimização da cooperação para o desenvolvimento na Organização. 15
2. SECRETARIA‐GERAL O Capítulo XVI da Carta dispõe sobre as atribuições e funções da Secretaria‐Geral, órgão central e permanente da OEA sediado em Washington, D.C. O Secretário‐Geral, eleito pela Assembléia Geral, dirige a Secretaria‐Geral, figura como seu representante legal e participa com direito a palavra mas sem voto de todas as reuniões da Organização. Compete ao Secretário‐Geral estabelecer as dependências necessárias à Secretaria‐Geral, determinar o número de funcionários, nomeá‐los e regulamentar suas atribuições e deveres. 2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO‐GERAL O Gabinete do Secretário‐Geral apóia as funções de alta direção que correspondem ao Secretário‐Geral relativas à promoção das relações econômicas, sociais, jurídicas, educacionais, científicas e culturais nos Estados membros da Organização. Em 2011, o Gabinete do Secretário‐Geral apoiou e complementou as atividades realizadas pelos diversos órgãos, secretarias, departamentos e unidades da Organização. Realizou ainda pesquisas, elaborou esboços para os discursos do Secretário‐Geral e serviu de ligação com as Missões Permanentes, os órgãos dos governos e a sociedade civil. O Gabinete também organizou as missões do Secretário‐Geral fora de sede, suas visitas oficiais a Chefes de Estados membros, bem como sua participação em reuniões de ministros e outras conferências internacionais e eventos. Escritório do Chefe de Gabinete do Secretário‐Geral 2.1.1 Departamento de Assessoramento Jurídico O Departamento de Assessoramento Jurídico (DAJ) está subordinado ao Gabinete do Secretário‐Geral. O Diretor do DAJ é Assessor Jurídico do Secretário‐Geral. O DAJ presta assessoria aos órgãos políticos, à Secretaria‐Geral, aos organismos especializados e a outras entidades, entre as quais: i. Órgãos políticos: Assembléia Geral (AG); Conselho Permanente (CP), particularmente a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP); e Comissões e Missões Especiais da OEA. ii. Secretaria‐Geral (SG): Escritórios e Chefias de Gabinete do Secretário‐Geral e do Secretário‐
Geral Adjunto; Secretarias da SEDI, SAP, SSM, SAF, SAJ e SRE; escritórios, missões especiais, escritórios e unidades da SG nos Estados membros, e Escritório do Inspetor‐Geral. iii. Organismos especializados e outras entidades: CIDH; CIDI; AICD; CIM; IIN; CITEL; CICTE; CFDH; IICA; JIA; CIP; JID; Tribunal Administrativo; Fundação para as Américas; e Fundo para Jovens Empresários das Américas (YABT). 16
iv. Comissões Permanentes e ad oc da SG: Comissão Conjunta de Seguros; Comissão Assessora de Seleção e Promoção; Comissão de Adjudicação de Contratos; Comissão de Avaliação de Projetos; Comissão de Ética; Comissão de Publicações; Comissão de Vendas; Comissão do Fundo Fiduciário de Benefícios Médicos; Comissão de Aposentadoria e Pensões; e Comissão do Fundo Comemorativo de Beneficência Rowe. Presta também assessoramento à Comissão Mista de Disciplina; Mista de Reconsideração; e de Redução de Pessoal. O assessoramento envolve: i. Representação jurídica em litígios, arbitragens e demais disputas. ii. Preparação e negociação de contratos e acordos com entidades privadas, governamentais, ONGs, multilaterais, Estados membros, Observadores Permanentes etc., de natureza comercial, imobiliária, de cooperação, e de observação eleitoral, entre outros. iii. Aplicação do Direito Internacional e do direito dos Estados membros e das normas da SG a assuntos tributários, trabalhistas, de migração, de propriedade intelectual, de falência, sobre privilégios e imunidades, contratuais, comerciais etc. iv. Elaboração de instrumentos normativos da SG e de outros órgãos da Organização, como ordens executivas, memorandos administrativos etc. v. Condução e participação em investigações internas. vi. Assessoramento em áreas especializadas, como legislação eleitoral, fundos fiduciários, direito tributário e pensões. vii. Participação em conferências e contatos com setores multilaterais públicos e privados. ƒ Atividades em 2011 O DAJ recebeu mais de 2.000 questões, emitiu aproximadamente 1.200 pareceres jurídicos escritos e 1.200 verbais, e prestou assessoramento em aproximadamente 400 reuniões. Exemplos de suas atividades: i. Defendeu com êxito o Secretário‐Geral junto ao Tribunal Administrativo em uma demanda trabalhista. ii. Defendeu com êxito uma demanda milionária por parte de um doador relacionada a projetos executados pela SG. iii. Prestou assessoramento à CAAP sobre assuntos administrativos, orçamentários e processuais. 17
iv. Preparou e negociou um acordo com a Cooperativa de Crédito relativo às garantias dos empréstimos a funcionários da SG. v. Elaborou o Código de Ética. vi. Elaborou as políticas sobre união de fato e licença paternidade. vii. Prestou assessoramento aos Chefes de Missão nas Observações na Bolívia, Colômbia, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Paraguai, Peru, e Saint Kitts e Nevis. viii. Participou de uma investigação interna no escritório da SG em um Estado membro. ix. Prestou assessoramento ao IICA em vários assuntos e à JIA em sua reunião bianual. x. Prestou assessoramento à AG, à CITEL, ao IIN e à CIM, em suas reuniões anuais. 2.1.2 Escritório do Cerimonial O Escritório do Cerimonial planeja e coordena as cerimônias oficiais dos órgãos políticos da Organização, do Conselho Permanente, do Secretário‐Geral, do Secretário‐Geral Adjunto e dos departamentos da Secretaria‐Geral. É o elemento de ligação entre as Missões Permanentes e o Departamento de Estado. Também organiza e coordena o uso do Edifício Principal. ƒ Protocolo e cerimonial O Escritório preparou sessões solenes para as visitas dos Chefes de Estado de Honduras e do Panamá, e prestou apoio a dez sessões extraordinárias do Conselho Permanente. Organizou cerimônias e sessões solenes para o Dia das Américas, o aniversário de Simón Bolívar e o Descobrimento da América: Encontro de dois mundos. Coordenou a apresentação de credenciais dos Representantes Permanentes da Costa Rica, Honduras, República Dominicana, México, Trinidad e Tobago, Saint Kitts e Nevis, e Suriname, bem como do Observador Permanente da Itália. Coordenou ainda as visitas de cortesia ao Secretário‐Geral e ao Secretário‐Geral Adjunto. Organizou recepções para a despedida dos Embaixadores do Peru, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Brasil, Uruguai e México. Atuou como coordenador nas cerimônias de mudança do Presidente do Conselho e preparou as cartas de felicitações pelo respectivo dia nacional a Chefes de Estado, Representantes e Observadores Permanentes. Foram realizadas seis “Semanas dos Países”, programa que promove eventos culturais e acadêmicos dos Estados membros e Observadores Permanentes. O Escritório organizou 35 cerimônias de assinatura, depósito ou ratificação de protocolos e de outros acordos entre a Organização e os países membros. Na Assembléia Geral de El Salvador, além de organizar as assinaturas e cerimônias, o Escritório de Protocolo coordenou dois almoços institucionais, dois cafés‐da‐manhã, duas reuniões 18
privadas do Secretário‐Geral e uma recepção oferecida pelo Secretário‐Geral e pelo Secretário‐
Geral Adjunto para aproximadamente 600 convidados. ƒ Administração do Edifício Principal Em 2011, foram realizados cerca de 130 eventos, com os quais se arrecadou aproximadamente US$295,640.62 com aluguéis. O Escritório também colaborou com a Organização de Mulheres das Américas (OMA), que reúne as diplomatas da OEA, para a preparação do Festival de Comida das Américas e da rifa de fim de ano, entre outros eventos. Além disso, organizou e coordenou eventos oficiais no Edifício Principal e na residência do Secretário‐Geral: dois cafés‐da‐manhã, cinco jantares e cinco recepções. Continuou‐se com a edição do calendário mensal de atividades e a publicação quinzenal do boletim diplomático. ƒ Apoio às Missões Permanentes e à Secretaria‐Geral e articulação com o Departamento de Estado O Escritório do Cerimonial lançou no sistema “e‐gov”, criado pelo Departamento de Estado, cerca de 4.500 pedidos das Missões Permanentes e seu pessoal, entre eles solicitações de vistos para altos funcionários da OEA e 360 cartas referentes à carteira de motorista para o pessoal da Organização e o pessoal não diplomático das Missões Permanentes. ƒ Apoio às viagens do Secretário‐Geral O Escritório articulou providências com o serviço de escolta do Departamento de Estado e com as empresas aéreas para a livre passagem do Secretário‐Geral pela segurança e conexão de vôos. Essas providências também implicaram a coordenação com a Administração da Segurança dos Transportes dos Estados Unidos (TSA) e com os serviços de cerimonial nos aeroportos. Foram apresentados cerca de 56 pedidos. ƒ Catálogo de Missões O “Catálogo de Missões, Chefes de Estado, Altos Funcionários de Governo, Órgãos da OEA e Entidades Filiadas” foi atualizado e publicado no endereço eletrônico da OEA. ƒ Endereço eletrônico Criou‐se uma seção do Escritório do Cerimonial no endereço eletrônico da OEA, a fim de informar e orientar os diplomatas e o pessoal administrativo das Missões Permanentes e Observadoras sobre os procedimentos e regras a serem seguidos para a obtenção das prerrogativas diplomáticas e de outros documentos de identificação. 19
ƒ Notas verbais O Escritório enviou notas verbais às Missões e ao Departamento de Estado a título de informação sobre os trâmites e requerimentos relativos aos credenciamentos, veículos e uso do Edifício Principal, entre outros. 2.1.3 Secretaria de Cúpulas A Secretaria de Cúpulas das Américas (SCA) tem por mandato manter a memória institucional do processo de Cúpulas das Américas; apoiar o país sede nos preparativos da próxima Cúpula; facilitar o acompanhamento dos mandatos; prestar apoio técnico ao Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC); coordenar as atividades do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas (GTCC); coordenar a participação dos atores no processo de Cúpulas e fortalecer o vínculo entre Cúpulas e os diferentes processos ministeriais interamericanos. Em 2011, foram realizadas cinco reuniões ordinárias do GRIC e uma reunião de Ministros no âmbito do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral. Na reunião de Ministros, a Colômbia, país sede da Sexta Cúpula, apresentou as diretrizes metodológicas para o processo de negociação, e destacou o desejo de que se realize uma Cúpula com resultados. Nas reuniões ordinárias do GRIC, prosseguiu‐se com o processo de preparação e negociação da Sexta Cúpula, abordou‐se a implementação dos mandatos de Cúpulas anteriores, tanto por parte dos Estados como das instituições do GTCC, e receberam‐se relatórios sobre os processos ministeriais, buscando‐se o fortalecimento dos vínculos entre os processos ministeriais e o processo de Cúpulas. O GTCC continuou suas reuniões regulares a fim de coordenar atividades e dar andamento ao diálogo entre as instituições. Na Assembléia Geral de São Salvador, o GTCC se reuniu com a Chanceler da Colômbia a fim de discutir o compromisso das instituições com o país sede e a preparação e o acompanhamento da Sexta Cúpula das Américas. Pela primeira vez as instituições coordenaram um plano estratégico de comunicação para a Sexta Cúpula. Em 2011, a SCA atualizou o Sistema de Acompanhamento das Cúpulas das Américas (SISCA), a fim de facilitar o uso do sistema e promover a preparação e a apresentação dos relatórios nacionais sobre a implementação por meio dessa ferramenta on‐line. Ofereceu ainda oficinas virtuais de treinamento a todos os Estados sobre o uso do SISCA. Com vistas a promover a ampla participação de todos os cidadãos no processo, a SCA desenvolveu um programa de mesas‐redondas e consultas presenciais e virtuais sobre os temas da Sexta Cúpula. Os resultados das diferentes consultas foram apresentados nas sessões do GRIC, o que representa uma oportunidade para que os atores sociais tragam recomendações concretas a respeito dos temas da Cúpula. A utilização da Comunidade Virtual de Cúpulas (CVC) facilitou a ampla participação no processo de maneira virtual, garantindo que um número maior de cidadãos fizesse parte do diálogo hemisférico. Em 2011, foram feitas sete consultas virtuais sobre vários temas relacionados ao 20
processo de Cúpulas. O número de usuários registrados na CVC teve um aumento de mais de 400% durante o ano. Reunindo os diversos grupos de atores envolvidos no processo em uma plataforma virtual única, a CVC pretende fortalecer a cultura de participação democrática na Região. Mediante uma estratégia de comunicação, a Secretaria de Cúpula divulga informações e proporciona conhecimento sobre o processo. Desse modo, a Secretaria presta informações bimestralmente a respeito do impacto dos mandatos implementados pelos Estados e pelo GTCC, e vem expandindo sua presença nos meios sociais, na internet e na imprensa. 2.2 GABINETE DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO Nos termos do artigo 115 da Carta da OEA e de acordo com as ações e as políticas decididas pela Assembléia Geral e as respectivas resoluções dos Conselhos, o Gabinete do Secretário‐Geral Adjunto exerce as funções de Secretaria do Conselho Permanente, presta serviços de consultoria ao Secretário‐Geral e desempenha as atividades por ele solicitadas. ƒ Apoio aos Estados membros Visto que o Secretário‐Geral Adjunto exerce a função de Secretário do Conselho Permanente, seu Gabinete trabalhou com os Representantes Permanentes dos Estados membros e com os Observadores Permanentes na preparação e realização de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes do CP. Prestou também assistência às sessões conjuntas do Conselho Permanente e da CEPCIDI, bem como às reuniões dos Grupos de Trabalho Conjunto desses dois órgãos. O Gabinete do Secretário‐Geral Adjunto coordenou os serviços técnicos e operacionais, bem como a negociação das resoluções do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, realizado em junho de 2011, em São Salvador, El Salvador. Além disso, coordenou os trabalhos do Quadragésimo Primeiro Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, em junho de 2011, no qual se levantou a suspensão do direito de participação de Honduras na Organização, e do Quadragésimo Segundo Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral, em outubro de 2011, a fim de aprovar o orçamento‐programa da Organização para 2012. ƒ Responsabilidade temática e técnica Desastres naturais: O Gabinete foi encarregado pelo Secretário‐Geral de continuar coordenando as atividades da Secretaria na área de desastres naturais. Com o apoio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF), a Secretaria‐Geral doou à Bolívia um montante de US$20.000 por meio do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM). A OEA, juntamente com a Estratégia Internacional de Redução de Desastres (EIRD), das Nações Unidas e o Governo do México, organizou a realização de uma segunda reunião da Plataforma Regional para a Redução do Risco de Desastres nas Américas. Um dos principais objetivos era 21
avançar na convergência da Redução de Desastres e nas agendas de adaptação à mudança do clima, a aceitação e a aplicação da redução do risco como parte integral da adaptação à mudança do clima. O Gabinete coordenou a elaboração do Relatório Regional sobre a Implementação do Quadro de Ação de Hyogo. Esse vem a ser o terceiro relatório elaborado pelo Gabinete em nome das Américas. Prestou‐se ainda apoio, com co‐autoria, ao Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente para a redação do documento Direitos da Criança e Redução do Risco de Desastres. Haiti O Grupo de Amigos do Haiti e a Força‐Tarefa para o Haiti se encontraram regularmente em 2011 sob a presidência do Secretário‐Geral Adjunto a fim de avaliar as últimas informações sobre os acontecimentos políticos no país e coordenar as atividades e programas da OEA no país. Em 2011, houve o segundo turno das eleições e a finalização dos resultados, os quais foram monitorados pela Missão de Observação Eleitoral Conjunta (OEA‐CARICOM) e posteriormente verificados pelo Grupo de Peritos da OEA, que foi convidado a intervir após a contestação dos resultados do primeiro turno. Com a formação final do Governo do Presidente Michel Martelly e a escolha do Primeiro‐Ministro, a Secretaria da OEA, por intermédio do Secretário‐Geral Adjunto, esteve no Haiti para uma reunião com as autoridades máximas do Governo a fim de discutir a assistência contínua da OEA ao país. Em 2011, o Escritório da Secretaria‐Geral no Haiti foi reconstituído com o estabelecimento de uma liderança mais efetiva e estratégica. Alguns funcionários da OEA, especializados em gestão e execução de projetos, foram transferidos ao país para garantir um relacionamento de trabalho melhor com o Governo e o povo haitiano, bem como os parceiros internacionais. Um novo Representante Especial da OEA no Haiti também foi nomeado, completando a nova e mais eficiente estrutura de liderança. Desde a constituição da nova equipe de liderança no Escritório da OEA, a Organização tem sido capaz de coordenar melhor programas de grande e pequeno porte com as autoridades do Governo, a comunidade internacional e outros parceiros. A necessidade de uma coordenação mais focada para a assistência foi reconhecida e a OEA intensificou seus esforços no Haiti para alcançar esse objetivo. Em 2011, o Secretário‐Geral Adjunto, representando a Secretaria, continuou a viajar esporadicamente ao Haiti para demonstrar o compromisso da OEA com esse Estado membro. Na maioria das visitas, o Secretário‐Geral Adjunto se reuniu com o Presidente, o Primeiro‐
Ministro, os líderes do Senado e do Parlamento, o corpo diplomático, o setor privado, a sociedade civil, a comunidade internacional, além de outras partes interessadas importantes com vistas a conhecer as visões internas a respeito do desenvolvimento. Juventude: No Trigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral, os Estados membros da OEA aprovaram a Declaração de Medellín [AG/DEC. 57 (XXXVIII‐O/08)] em que se 22
encarregou a Secretaria‐Geral de incorporar "a perspectiva dos jovens aos programas e atividades da OEA". O Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Juventude, presidido pelo Secretário‐Geral Adjunto, tem o mandato de incluir a perspectiva dos jovens na OEA, tarefa que continuou a realizar em 2011. A esse respeito, o Secretário‐Geral Adjunto encarregou seu ponto focal para a juventude da elaboração de um plano estratégico para a execução do Programa da Juventude da OEA em 2012, e assegurou o lançamento da página na internet OAS Youth, que consiste no primeiro passo para divulgar amplamente o trabalho da OEA sobre o tema juventude. Escritório do Chefe de Gabinete do Secretário‐Geral Adjunto 2.2.1 Departamento de Gestão de Conferências e Reuniões O Departamento de Gestão de Conferências e Reuniões (DGCR), cujo mandato consta da Ordem Executiva 09‐01 rev. 3, é integrado pelas Seções de Conferências, Idiomas e Documentos, e sua principal atividade consiste em proporcionar com eficiência à Organização uma ampla variedade de serviços indispensáveis à realização bem‐sucedida de suas conferências e reuniões. ƒ Seção de Conferências As capacidades tecnológicas do Salão Libertador Simón Bolívar e do Salão Multimídia Sir Arthur Lewis permitiram aumentar cada vez mais o número de videoconferências entre a sede e os Estados membros. Em 2011, foram realizadas 78 videoconferências, o que representa uma economia estimada em US$321,657 com despesas de viagem (o cálculo tem por base em uma estimativa conservadora de quatro pessoas viajando por videoconferência). No que se refere às conferências e reuniões, a Seção prestou apoio à coordenação logística de aproximadamente 1.062 reuniões. Na sede, foram realizadas mais de 1.053 reuniões dos órgãos políticos e técnicos. Fora da sede, foram realizadas nove reuniões, entre elas reuniões de ministros e de natureza técnica. Além disso, em 2011, foi aprovada a resolução CP/RES 982, referente à atualização dos custos das conferências financiadas pela OEA, mediante a qual se obteve uma economia significativa para o Fundo Ordinário, já que atualmente os custos de viagem do pessoal de conferências devem ser assumidos pelo país sede da reunião. E ainda, a resolução CP/RES. 982 possibilitou que se equilibrassem as tarifas pagas por serviços de idiomas e de sala, facilitando a contratação de intérpretes e tradutores qualificados. ƒ Seção de Idiomas O DGCR proporcionou serviços de interpretação simultânea nos quatro idiomas oficiais para as reuniões dos órgãos, organismos e entidades da Organização, na sede e nos Estados membros, 23
totalizando 483 reuniões. Além disso, foram traduzidas mais de 8,3 milhões de palavras para os quatro idiomas oficiais e receberam‐se 3.877 solicitações de tradução. Em 2011, sete funcionários da Seção de Idiomas do DGCR participaram, de maneira extraordinária, em 39 oportunidades, de reuniões como intérpretes nos quatro idiomas oficiais, o que representou uma economia de US$22.550. Em março de 2011, assinou‐se um memorando de entendimento entre a Secretaria‐Geral da OEA e o Instituto de Estudos Internacionais de Monterrey, a fim de proporcionar aos estudantes um espaço para a prática de seus conhecimentos acadêmicos e capacidades lingüísticas nos âmbitos da interpretação e da tradução. A OEA é o primeiro organismo internacional na área de Washington, D.C. a assinar um memorando de entendimento com uma instituição acadêmica, com vistas a buscar uma solução positiva para a carência de profissionais na área de idiomas. ƒ Seção de Documentos A Seção de Documentos, mediante a digitalização de todas as suas atividades e a aplicação irrestrita da política "paper light", reproduziu e distribuiu documentos oficiais da Organização, o que compreende a impressão dos documentos originais, reprodução, distribuição e armazenamento eletrônico. Entre as principais atividades desenvolvidas se destaca a distribuição eletrônica de mais de 9.833 documentos e 2.370 CDs. O uso de papel foi reduzido a 250.000 páginas, 50 caixas a menos que no ano anterior. Em 2011, diminuiu‐se em 50% a distribuição de documentos em papel (8.313) nas reuniões, em comparação com 2010. A implementação do guia ecológico para a realização de conferências e reuniões facilitou o alcance dessas conquistas, servindo de ferramenta para o planejamento, a organização e a realização de reuniões que respeitem o meio ambiente, e apresentou resultados concretos. 2.2.2 Escritórios da Secretaria‐Geral nos Estados membros Como parte dos esforços empreendidos pelo Escritório de Coordenação para melhorar a gestão, a representação e a eficiência dos Escritórios em 2011‐2012, e no âmbito do processo de reorganização financeira da organização, decidiu‐se pela implementação de alternativas que contribuíram para a redução dos custos operacionais dos Escritórios. Essa iniciativa possibilitou reforçar o papel dos Escritórios na execução das funções essenciais na elaboração, coordenação e implementação de atividades e projetos nos Estados membros. O processo de melhoria e modernização da administração, supervisão e controle interno dos Escritórios em 2011 se concentrou nas três grandes áreas a seguir: ‐ Financeira: Estabelecimento de parâmetros para a apresentação e o controle orçamentário de todos os Escritórios, os quais não existiam. 24
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Comunicação: Otimização e dinamização da eficiência das comunicações no que se refere à tecnologia utilizada para tal e à preparação de relatórios, e elaboração, pela primeira vez, de uma página na internet com todos os Escritórios. Melhoria da infra‐estrutura: Desenvolvimento de diversas ferramentas e dotação de recursos materiais e estratégicos para facilitar e melhorar a função de representação dos Escritórios da Secretaria‐Geral. Realizações específicas: ƒ Área administrativa/financeira: ‐ Centralização da gestão administrativa dos Escritórios pela SAF. ‐ Elaboração de um formato padrão para a apresentação e execução do orçamento, permitindo o controle e acompanhamento eficaz e transparente de todos os Escritórios. Deve ser implementado no próximo período orçamentário. ‐ A partir de 2012, sistematização de requisições recorrentes de maneira anual, em vez de trimestral, resultando na redução das operações para o Escritórios de Serviços de Compras (ESC), o Departamento de Serviços de Gestão Financeira e Administrativa (DFAMS) e os Escritórios. ‐ Capacitação contínua para técnicos administrativos ‐ Desenvolvimento de uma plataforma eletrônica em que estarão disponíveis os orçamentos do Fundo Ordinário e dos fundos específicos, bem como outros documentos importantes para o DFMAS, o ESC, o Escritório de Coordenação e os Escritórios nos Estados membros. ƒ Área de comunicações e desenvolvimento profissional: ‐ Criação da página na internet dos Escritórios da Secretaria‐Geral nos Estados membros, cujo lançamento oficial ocorreu em Outubro, em cooperação com o Departamento de Comunicação Estratégica e Imagem ‐ Criação de uma plataforma on‐line (SharePoint) para compartilhar documentos entre os Escritórios e as áreas da Secretaria na sede, em cooperação com o Departamento de Serviços de Informação e Tecnologia (DOITS) ‐ Divulgação de webcasts e do Adobe Connect como nova plataforma de comunicação e treinamento ‐ Novos formatos de apresentação de relatórios à sede ‐ Programa de treinamento Oracle on‐line utilizando o Adobe Connect, em cooperação com o Departamento de Recursos Humanos (DRH), o ESC e o DOITS. ‐ Programa de estágio (estagiários locais) para os escritórios nacionais, em cooperação com o DRH. ‐ Programa de treinamento de idiomas on‐line, em cooperação com o DRH, para todos os Escritórios. ƒ Área de melhoramento da infra‐estrutura: ‐ Dotação dos escritórios com documentos oficiais, informações atualizadas da sede, bandeiras, artigos de papelaria oficial, entre outros. ‐ Acordo com o DOITS para enviar computadores usados e em bom estado aos escritórios, de acordo com a disponibilidade da sede. 25
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Elaboração de uma iniciativa para estimular o apoio financeiro ou em espécie dos Governos dos Estados membros aos escritórios de seus respectivos países. Iniciativa para estimular as áreas da Secretaria na sede a compartilhar os custos da execução dos projetos em campo. 2.2.3 A Biblioteca Colombo A Biblioteca Colombo foi criada pela Primeira Conferência Internacional Americana, em 18 de abril de 1890. A Biblioteca é depositária da memória institucional da Organização dos Estados Americanos, da União Pan‐Americana e do Sistema Interamericano. A Biblioteca presta os serviços a seguir: a) Serviços de referência e pesquisa que proporcionam o acesso à informação e prestam apoio aos programas da OEA; b) Serviços de controle de documentos, responsáveis por classificar e tornar acessíveis os documentos oficiais da OEA; c) Serviços técnicos que facilitam o acesso eletrônico às coleções por meio do Sistema Integrado de Biblioteca Automatizada e das digitalizações; d) Serviços de administração de arquivos e registros que gerenciam os arquivos administrativos da OEA e preservam e tornam acessíveis os registros de valor permanente da Organização; d) Colaboração interinstitucional nas Américas. ƒ Serviços de referência e investigação A Biblioteca Colombo presta apoio às funções da Secretaria‐Geral e das Missões. As informações referentes à OEA estão também à disposição do público em geral. Em 2011, a Biblioteca atendeu a 9 mil consultas e o serviço de notícias e atualidades políticas criou perfis para o pessoal da OEA e enviou por via eletrônica 29.105 artigos de interesse. Em 2011, foram digitalizados 4.702 materiais como parte do Projeto de Digitalização, com vistas ao fortalecimento da Biblioteca Digital. ƒ Projeto de Biblioteca Digital Mundial A UNESCO e 32 instituições participantes lançaram a Biblioteca Digital Mundial (WDL) em 2009. A Biblioteca Colombo foi escolhida como a primeira contribuinte para esse projeto. O endereço eletrônico www.wdl.org reproduz materiais culturais únicos, de bibliotecas e arquivos de todo o mundo, inclusive mapas, livros raros, filmes, fotografias, projetos arquitetônicos e outros materiais culturais importantes. Em 2011, uma coleção de mapas foi aprovada para a próxima fase do projeto. ƒ Doações A Biblioteca Colombo continuou aceitando doações em linha com a política de aquisição por serem um importante incremento a seu orçamento. Em 2011, foram recebidas doações de pessoas físicas e do Brasil, Chile, Costa Rica, Panamá e Peru. O Governo do Chile doou arquivos históricos do legado de Gabriela Mistral, Prêmio Nobel de Literatura. 26
A Biblioteca também recebeu US$10 mil da Missão da China, Observador Permanente da OEA, para a compra de computadores. ƒ Exposições Foram organizadas 12 exposições em 2011, entre elas estas elencadas a seguir: Dia Pan‐
Americano, Rómulo Gallegos, Farol Colombo, Edifico Histórico da OEA e Gabriela Mistral. Expôs ainda materiais fotográficos da Costa Rica, Dominica, República Dominicana, Panamá e Santa Lúcia. ƒ Grupo de Amigos da Biblioteca Colombo Esse grupo, criado em 1994, é constituído pelos embaixadores das Missões Permanentes e das Missões Observadoras Permanentes. Seu papel é ajudar a Biblioteca a realizar atividades, bem como promover seus programas para gerar interesse. Em 2011, o grupo realizou várias cerimônias de doação de materiais e vários fóruns de discussão. O Grupo de Amigos foi presidido pelo Embaixador José Enrique Castillo Barrantes, Representante Permanente da Costa Rica, e atualmente encontra‐se sob a presidência do Embaixador Allan Culham, Representante Permanente do Canadá. 2.2.4 Comissão Interamericana de Portos (CIP) A CIP, criada pela Assembléia Geral, tem por finalidade servir de fórum interamericano permanente dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos para o fortalecimento da cooperação e do desenvolvimento do setor portuário. As principais atividades realizadas em 2011 são apresentadas a seguir. ƒ Fortalecimento do diálogo portuário interamericano A Décima Segunda Reunião do Comitê Executivo da Comissão Interamericana de Portos (CECIP), de 29 de março a 1 de abril de 2011, em Viña del Mar, Chile, contou com a organização do Ministério de Transportes e Telecomunicações. Participaram dessa reunião as delegações dos seguintes Estados membros do CECIP: Argentina, Barbados, Brasil, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Participaram também as delegações da Costa Rica, El Salvador, São Vicente e Granadinas e Suriname. Além desses países, a Espanha assistiu a reunião como Observador Permanente da OEA, assim como os representantes dos organismos internacionais a seguir: Câmara Interamericana de Transportes (CIT), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Instituto Ibero‐Americano de Direito Marítimo (IIDM) e organização Pan‐Americana da Saúde (OPAS). Nessa oportunidade foram aprovadas um total de 14 resoluções, entre as quais se destacam as dos planos anuais de trabalho dos sete subcomitês. Primeira Conferência Hemisférica sobre Cabotagem, de 12 a 15 de setembro de 2011, em San Francisco, Campeche, México. Contou com a organização da Secretaria de Comunicações e 27
Transporte (SCT) e da Administração Portuária Integral (API) de Campeche. Dessa conferência participaram as delegações da Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, além da Espanha. O evento contou com a presença de 159 participantes dos setores público e privado, e compareceram também 194 estudantes de diversas universidade do Estado de Campeche. ƒ Treinamento Foram realizadas as atividades a seguir: (i) Quinto Curso de Gestão de Terminais Portuários, de 31 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011, em São Domingos, República Dominicana; (ii) Curso de Gestão Portuária, de 13 a 17 de junho de 2011, em Lima, Peru; (iii) Primeira Conferência sobre Cabotagem, de 13 a 15 de setembro, em Campeche, México; (iv) Décimo Quinto Curso Iberoamericano de Gestão Portuária, de 3 a 28 de outubro de 2011, em Madri, Espanha; (v) Seminário Janela Única, Logística e Competitividade, de 22 a 25 de novembro de 2011, em Fortaleza, Brasil. Em resumo, em 2011, mais de 500 funcionários e executivos da indústria portuária das Américas foram capacitados. ƒ Assistência técnica direta Destaca‐se a colaboração com a Autoridade Portuária Nacional (APN) do Peru, no projeto de cooperação, sob o qual se realizou uma das atividades de capacitação sobre gestão portuária, bem como a prestação de informações sobre atividades regionais e internacionais. Divulgação e promoção dos portos das Américas e da CIP A divulgação foi feita mediante o portal (www.oas.org/cip), a Revista e o Boletim da CIP, a elaboração de documentos, estudos e material técnico portuário e a atenção a consultas e transmissão eletrônica de informação ([email protected]). ƒ Cooperação Encontram‐se a seguir as principais relações de cooperação da CIP com outras organizações. (i) Portos do Estado da Espanha: organização e financiamento de dois cursos em Santander e Madri; (ii) Associação Americana de Autoridades Portuárias: promoção de atividades conjuntas; (iii) Banco Mundial, Corporação Andina de Fomento, Instituto Marítimo do Caribe, Porto de Le Havre e Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD): apoio a expositores em eventos CIP; (iv) A CIP colaborou também com organismos em atividades regionais e globais da Conferência Anual da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA) e da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), bem como o Porto de Le Havre. 28
2.3 SECRETARIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS A missão da Secretaria de Assuntos Políticos (SAP) é contribuir para o fortalecimento dos processos políticos dos Estados membros, em especial a manutenção da democracia como a melhor opção para a garantia da paz, da segurança e do desenvolvimento. A SAP concentra suas ações no fortalecimento do papel da Organização como eixo central do Sistema Interamericano no campo político e na contribuição ativa para a sustentabilidade da democracia nos Estados membros. No cumprimento de seus objetivos, desempenha funções destinadas a ampliar a legitimidade institucional dos processos políticos e aperfeiçoar os mecanismos que levam a sua manutenção. A SAP, suas seções e seu pessoal encontram‐se sob a direção geral, a supervisão e o controle do Secretário de Assuntos Políticos, que responde ao Secretário‐Geral, em conformidade com o ordenamento jurídico da Organização. A SAP é constituída pelo Escritório Executivo do Secretário de Assuntos Políticos e pelos Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral, Departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais e Departamento de Gestão Pública Efetiva. 2.3.1 Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO) O DCOE é constituído pelas seguintes seções: Seção de Missões de Observação Eleitoral, Seção de Cooperação Técnica Eleitoral e Seção de Estudos e Projetos Eleitorais. Em 2011 foram realizadas 14 Missões de Observação Eleitoral (MOE), em 12 países, para sete eleições presidenciais, três parlamentares, uma municipal e uma judicial, bem como dois referendos. Aplicou‐se a metodologia especializada para a incorporação de uma perspectiva de gênero nas missões em quatro países, mensurando e analisando a participação das mulheres como eleitoras, candidatas e atores políticos. Quatro mulheres foram nomeadas chefes de missão nesse ano, o que representa 33% do total. Um total de 743 pessoas provenientes de 29 Estados membros e oito Observadores Permanentes participaram dessas missões. A proporção total de mulheres foi 47%. Essa porcentagem foi o mais próximo que se chegou à paridade nos últimos cinco anos. Também se pôs em prática um piloto para a elaboração de uma metodologia sobre os esquemas de financiamento da política em três países, a fim de examinar o acesso eqüitativo aos recursos para as campanhas. Em matéria de estudos e projetos eleitorais, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional das Autoridades Eleitorais do Hemisfério, implementou‐se o Curso Superior em Processos Eleitorais, virtual e presencial, do qual participaram 36 funcionários eleitorais da América Latina. Realizou‐se no México a Quarta Jornada Eleitoral Interamericana com a participação de 21 funcionários eleitorais do Hemisfério. Além disso, foram ministradas três edições do curso virtual Introdução ao Financiamento Político, uma edição do curso sobre 29
o registro de eleitores e uma edição do curso Formulação de Estratégias para a Participação Eleitoral. Em 2011 se publicou a metodologia de observação dos meios de comunicação. Continuou‐se a elaboração de duas metodologias específicas de observação eleitoral: observação de esquemas de financiamento político‐eleitoral e incorporação da perspectiva de gênero nas MOE/OEA. A respeito da primeira, realizou‐se uma oficina de validação no mês de maio, da qual participaram peritos internacionais, e implementaram‐se dois pilotos, um na Guatemala e outro em Santa Lúcia. No que diz respeito à segunda, houve duas oficinas de capacitação para os membros das MOE/OEA e, em agosto, realizou‐se a última oficina de validação da metodologia para a incorporação da perspectiva de gênero nas MOE/OEA. Essa metodologia passou a ser parte integrante das missões, sendo aplicada em 2011 nas Missões de Observação Eleitoral da OEA no Peru, na Guatemala, na Colômbia, em Santa Lúcia e na Guiana. No âmbito da cooperação com outras organizações, a OEA assinou um acordo com a FLACSO Chile para a certificação do Curso Superior em Processos Eleitorais e outro com a Universidade de Laval, no Canadá, para a realização de estudos em conjunto sobre eleições, participação e instituições eleitorais. Por intermédio da Seção de Cooperação Técnica Eleitoral, o DCOE continuou desenvolvendo e apoiando iniciativas voltadas para o aumento da transparência, da eficiência e da credibilidade dos processos eleitorais: ‐ México e outros países: foi compilado e publicado o primeiro volume de sistematização de sentenças judiciais em matéria eleitoral na Região. ‐ Peru: a iniciativa tecnológica do voto eletrônico, desenvolvida pelo Escritório Nacional de Processos Eleitorais sofreu auditoria, e a qualidade da Junta Nacional Eleitoral, no que se refere a cinco importantes processos, obteve certificado das normas de qualidade internacional ISO 9001. ‐ República Dominicana: elaborou‐se um projeto de reforma da lei eleitoral. ‐ Além disso, elaborou‐se a primeira proposta de Norma Internacional Eleitoral para certificar a qualidade de órgãos eleitorais em nível mundial. 2.3.2 Departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais (DSDME) As principais atividades do DSDME são orientadas para a prevenção de crises político‐
institucionais, a capacitação e apoio na resolução de conflitos, bem como assistência às missões especiais, como a Missão de Acompanhamento do Processo de Paz na Colômbia (MAPP/OEA), e a resolução da divergência a respeito da fronteira entre Belize e Guatemala. Em 2011, a MAPP/OEA se concentrou em dois eixos: assessorar o Governo em matéria de justiça transicional e apoiá‐lo na reparação às vítimas e na restituição de terras. A Missão elaborou e entregou um diagnóstico sobre o processo mediante o qual se apresentaram 110 recomendações sobre possíveis ajustes que ajudariam na resolução de algumas dificuldades enfrentadas pela Lei de Justiça e Paz. Com relação à reparação de vítimas e restituição de 30
terras, a MAPP/OEA, juntamente com o Governo nacional, elaborou um plano para a implementação de ações de monitoramento desse processo, pela via administrativa e com o apoio da Lei de Vítimas e Restituição de Terras. A MAPP/OEA exerce suas funções de acompanhamento e monitoramento do processo de paz em 29 departamentos da Colômbia incorporando o conceito de ação sem danos e a perspectiva de gênero em suas atividades diárias. O DSDME continuou com o trabalho de moderação da contenda territorial entre Belize e Guatemala e conseguiu estabelecer o prazo de março de 2013 para a realização das consultas populares que determinarão se a disputa será submetida à Corte Internacional de Justiça. O Escritório da OEA na Zona de Adjacência realizou mais de 70 verificações de incidentes e realizou atividades com vistas a reduzir tensões na área e promover mais intercâmbio e cooperação entre os exércitos, as comunidades e os governos locais. Cabe destacar as quatro reuniões coordenadas por esse Escritório entre o Exército da Guatemala e as Forças de Defesa de Belize, bem como o programa para a promoção de uma cultura de paz. No âmbito do projeto para o fortalecimento da capacidade interna da SG/OEA de mediação e resolução de conflitos, os seguintes objetivos foram alcançados: capacitar o pessoal e melhorar as ferramentas técnicas do DSDME, documentar as lições aprendidas com experiências da OEA, e aprimorar a capacidade dos Estados membros mediante a realização de dois cursos sub‐
regionais, um para a América Central e outro para a Região Andina e o Paraguai, a respeito da formulação e da implementação de processos de diálogo e mediação. No que se refere ao Fundo de Paz, publicou‐se a segunda edição do livro "Paz, Democracia y Resolución de Conflictos" e inaugurou‐se a Biblioteca Virtual de Iniciativas de Paz. O Departamento prestou apoio constante às Missões de Observação Eleitoral e ao Gabinete do Secretário‐Geral para o acompanhamento e análise dos acontecimentos políticos na Região. Em matéria de cooperação com outros organismos internacionais foram realizadas as seguintes atividades: ‐ Elaboração e apresentação, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da publicação "Los caminos diferenciados de la democracia en America Latina". ‐ Reuniões desk‐to‐desk para o intercâmbio de informações com o Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas (DPA/ONU), o BID e a Corporação Andina de Fomento. ‐ Assinatura de um plano de trabalho conjunto com a Unidade de Mediação da ONU (MSU/ONU) para fortalecer a capacidade do DSDME em mediação e resolução de conflitos. ‐ Participação no Grupo de Amigos de Mediação da ONU, no Fórum de Oslo para Mediadores de Alto Nível e na Iniciativa Internacional de Estabilização e Construção de Paz, a fim de difundir o papel da OEA na resolução de conflitos. 31
2.3.3 Departamento de Gestão Pública Efetiva (DGPE) O DGPE deu andamento aos Programas Integrais de Cooperação Técnica para a Gestão Pública Efetiva na Bolívia e no Paraguai, e recebeu solicitações de El Salvador e Guatemala. Na Bolívia, foram constituídos os comitês diretores integrados por três ministros do poder executivo e por chefes das duas câmaras e do gabinete da Vice‐Presidência da Assembléia Legislativa. Esses comitês estabelecem as prioridades dos projetos determinados, definem sua execução e solicitam o apoio de doadores. De 30 avaliados, 17 foram selecionados e preparados para doadores com perfis completos. O Departamento executou projetos urgentes, inclusive a elaboração do serviço estatal das regiões autônomas e a compra de 166 computadores portáteis para a Assembléia. No Paraguai foi elaborado um relatório sobre as experiências referentes à reforma do Estado e se promoveu a sensibilização da sociedade civil a respeito das reformas do Governo. Em El Salvador, elaborou‐se uma proposta de cooperação para a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública. Elaborou‐se o Guia de Mecanismos para a Promoção da Transparência e da Integridade, que envolve 21 países, e foi iniciado o Guia de Mecanismos para a Gestão Pública Efetiva, que atualmente conta com seis países. Avançou‐se nas consultas para a elaboração do Mecanismo de Cooperação Interamericana para a Gestão Pública Efetiva, um fórum ministerial interamericano para o intercâmbio de perspectivas sobre as reformas. Por meio do Programa de Registro Civil, apoiou‐se o fortalecimento institucional de 13 órgãos de registro nacional. Nessa área, destaca‐se o Haiti, onde, em preparação para as eleições presidenciais, apoiou‐se a substituição das cédulas de identificação nacional e a emissão de uma nova versão. Prestou‐se assistência ao Registro Nacional de Pessoas, na Guatemala, na atividade de depuração dos dados para o Documento Nacional de Identificação, o que foi fundamental para o processo eleitoral de 2011. Estabeleceram‐se vários centros de registro hospitalar em El Salvador e na Guatemala; no Paraguai, cerca de 2.943.000 atas foram digitalizadas. Assinou‐se um acordo para a implementação de um sistema de identificação biométrica no Panamá. Na Guatemala, a reunião do Conselho Latino‐Americano de Diretores do Registro Civil, Identidade e Estatística Vital teve a participação do Presidente da República, que reconheceu as contribuições da OEA. Cooperou‐se com Antígua e Barbuda, Granada e São Vicente e Granadinas na implementação de software, capacitação, equipamento de apuração e digitalização de 1.626.966 registros de nascimento. A Agência Alemã para a Cooperação Internacional decidiu apoiar o registro na fronteira de populações marginalizadas no Equador, Peru, Bolívia e Paraguai. Com o E‐Gobierno, por intermédio da Rede Interamericana de Compras Governamentais, foram capacitados 450 funcionários públicos e realizadas quatro oficinas regionais com 1.100 participantes. O Campus Virtual, com 20 cursos on‐line, treinou 2.300 funcionários. Por meio da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe, apoiaram‐se quatro projetos de pesquisa. O projeto MuNet prestou assessoramento à gestão em mais de 100 municípios da Guatemala, Costa Rica, Panamá e Paraguai. 32
Em matéria de fortalecimento do cadastro, mais de 100 funcionários públicos foram capacitados, e quatro projetos estão sendo implementados, inclusive o Foncier Haiti. Prestou‐se assistência ao fortalecimento legislativo das legislaturas nacionais e parlamentos regionais, inclusive ao Fórum de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central e da Região Andina. Ofereceu‐se apoio ainda para a capacitação de parlamentares sobre temas e desafios comuns como a segurança cidadã. Foram realizadas reuniões em El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Uruguai. As atividades de fortalecimento legislativo na Argentina, na Bolívia e no Equador também receberam suporte. 2.4 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (SEDI) A Carta da Organização dos Estados Americanos e os estatutos e regulamentos do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e de seus órgãos subsidiários, bem como o Plano Estratégico de Cooperação Solidária 2006‐2009 (ainda vigente), orientam o papel da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) na promoção do diálogo e da cooperação entre os Estados membros, com vistas ao desenvolvimento integral. Sua estrutura é regulamentada pela Ordem Executiva 08‐01 Rev. 4, “Estrutura da Secretaria‐Geral”, e nela figuram o Escritório do Secretário Executivo e quatro departamentos: (i) Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura; (ii) Departamento de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Turismo; (iii) Departamento de Desenvolvimento Sustentável; e (iv) Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego. A missão da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) é prestar assistência aos esforços dos Estados membros para reduzir a pobreza e alcançar maiores índices de desenvolvimento econômico e social. Esse trabalho é realizando apoiando‐se o diálogo político no mais alto nível, com vistas a definir políticas e determinar prioridades, bem como mediante a promoção, coordenação e implementação de programas, projetos e atividades de cooperação nos campos do desenvolvimento social, educação, trabalho, cultura, ciência e tecnologia, comércio, turismo e desenvolvimento sustentável. As atividades se dirigem particularmente ao desenvolvimento de capacidades humanas e ao fortalecimento institucional nos Estados membros, desse modo contribuindo para o fortalecimento da governabilidade democrática. A SEDI age como agente catalisador para levar os acordos políticos a ações concretas. A SEDI recebe seus mandatos da Assembléia Geral e do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), seja das reuniões ordinárias e setoriais, seja das especializadas, bem como de seus órgãos subsidiários, entre os quais se encontram a Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano (CEPCIDI), a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento (AICD) e as Comissões Interamericanas. O Plano Estratégico de Cooperação Solidária para o Desenvolvimento 2006‐09, que ainda está vigente, articula as políticas, os programas e as medidas de ação em matéria de cooperação para o desenvolvimento integral. A SEDI serve de Secretaria a todos os órgãos do CIDI. 33
2.4.1 Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (DDHEC) O Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (DDHEC) continua apoiando os esforços dos Estados membros por uma educação de qualidade em todos os níveis e promovendo um papel de maior destaque da cultura no desenvolvimento econômico e social. Os mandatos que regem as atividades do DDHEC emanam das reuniões dos Ministros da Educação, das Assembléias Gerais, do Conselho Permanente, da CEPCIDI e das Cúpulas das Américas. Em 2011, o DDHEC continuou contribuindo para o desenvolvimento da capacidade humana e a educação superior mediante parcerias com instituições nos Estados membros e nos países Observadores Permanentes, entre os quais se destacam: i. Vinculação do Virtual Educa à OEA e organização do Fórum Multilateral de Educ@ção para o Desenvolvimento Humano com a participação de organismos internacionais e autoridades de educação superior na região. ii. Conclusão da primeira etapa do projeto "Educadores para a Era Digital", com uma pesquisa realizada em 12 países. iii. Oferecimento de bolsas de estudo, empréstimos e capacitação: ‐ 120 bolsas de estudo em 2010 (109 de pós‐graduação e 11 de graduação), correspondente ao ciclo 2011‐2012. Subtraídas as não‐admissões e cancelamentos, o programa de bolsas acadêmicas atendeu em 2011 a 92 bolsistas de pós‐graduação e dez de graduação. Os bolsistas remanescentes (seis de pós‐graduação e um de graduação) serão atendidos antes de março de 2012. A distribuição do custo por modalidade de bolsa foi de 17% para bolsas auto‐colocadas e 83% para bolsas colocadas pela OEA, superando amplamente o mínimo de 2/3 estabelecido pelos Estados membros para as bolsas colocadas pela OEA. ‐ 215 bolsas por intermédio do Programa de Parcerias para a Educação e a Capacitação (PAEC) para estudos em dez Estados membros e países Observadores Permanentes. ‐ 626 bolsas de desenvolvimento profissional para estudos em 14 Estados membros e países Observadores Permanentes. ‐ 100 bolsas por intermédio do Programa de Bolsas de Estudo da OEA para o Haiti. ‐ A capacitação de 1.595 participantes por meio do Portal Educacional das Américas (PEA) e a publicação da revista digital La Educ@ción. ‐ Oferecimento de 113 empréstimos por intermédio do Fundo Leo S. Rowe, beneficiando cidadãos de 22 Estados membros. O programa administrou 383 contas de empréstimo em 2011, com valor aproximado de US$2,1 milhões. ƒ Iniciativa Multilateral de Educ@ção para o Desenvolvimento Humano (IMEDH) Em 2011, o Virtual Educa foi vinculado à OEA. Em junho desse mesmo ano, realizou‐se na Cidade do México o Fórum Multilateral de Educação para o Desenvolvimento Humano, com participação de organismos internacionais e altas autoridades da educação na região. Concluiu‐
se a primeira fase do projeto Educadores para a Era Digital com o levantamento de informações sobre iniciativas de educação virtual de 12 países. 34
ƒ Programa de Parcerias para a Educação e Capacitação (PAEC) Em 2011, foram concedidas 215 bolsas do Programa de Parcerias para a Educação e Capacitação (PAEC) para a realização de estudos nos países a seguir: Argentina, Barbados, México, Panamá, Estados Unidos, Brasil, Colômbia, China, Espanha e Países Baixos. ƒ Programa de Bolsas de Desenvolvimento Profissional (PDSP) Em 2011, foram concedidas 626 bolsas de desenvolvimento profissional co‐financiadas pela OEA, com o valor estimado de US$532.494,01, e por instituições oferentes na Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha e Israel, com o valor estimado de US$600.651,00. ƒ Programas de Bolsas de Estudo Para o ciclo de bolsas 2011‐2012, 120 candidatos foram selecionados em 2010 (109 de pós‐
graduação e 11 de graduação). Subtraídas as não‐admissões e cancelamentos o Programa de Bolsas de Estudo beneficiou, em 2011, 92 estudantes de pós‐graduação e dez de graduação. Estão ainda pendentes a colocação de seis estudantes de pós‐graduação e um de graduação em 2012. O custo total do ciclo 2011‐2012 está estimado em US$3.464.551,73 do qual US$1.696.256,61 foi executado em 2011 e o restante será executado nos dois períodos orçamentários seguintes. Quanto aos estudos de pós‐graduação, a distribuição dos custos por modalidade de bolsa concedida foi de 17% para bolsas auto‐colocadas e 83% para bolsas colocadas pela OEA e, portanto, acima do mínimo estabelecido pelos Estados membros de 2/3 das bolsas colocadas pela OEA. ƒ Escritório de Educação e Cultura O Escritório de Educação e Cultura (EEC) do DDHEC promove o diálogo político, a cooperação técnica entre os Estados membros da OEA e funciona como secretaria técnica das comissões interamericanas na área de educação e cultura. Em 2011, o EEC apoiou os esforços dos Estados membros para fortalecer a qualidade da educação em todos os níveis. O EEC ajudou a facilitar a criação de redes regionais de parlamentares e empresários em prol da primeira infância, bem como a realização de pesquisas e de um simpósio continental, com vistas a melhorar a capacidade dos Estados membros no desenvolvimento de sistemas de avaliação dos serviços de qualidade para a primeira infância. A Rede Interamericana de Educação Docente (RIED) da OEA colaborou com a divulgação de conhecimentos e boas práticas na preparação e desenvolvimento profissional dos docentes, por meio de sua plataforma virtual e de 18 seminários virtuais (webinars). O Programa Interamericano sobre Educação em Valores e Práticas Democráticas da OEA criou uma biblioteca virtual de recursos e lições para docentes e formadores de docentes do Caribe e lançou a segunda edição do Fundo de Cooperação Horizontal para Missões de Assistência Técnica em Educação para a Cidadania Democrática, com base em um modelo de cooperação 35
horizontal. O EEC colaborou com a Secretaria de Segurança Multidimensional e a Fundação para as Américas na implementação de um projeto que trabalha com jovens de cinco países da América Central para a prevenção da violência por meio do diálogo, dos meios de comunicação e das artes. O ano de 2011 for declarado Ano Interamericano da Cultura. O EEC facilitou o planejamento e promoveu as iniciativas dos Estados membros para celebrar e fortalecer a diversidade e a criatividade cultural das Américas. Publicou‐se "Cultura, Denominador Comum para o Desenvolvimento: 18 práticas exitosas", a fim de promover o intercâmbio de práticas em que a cultura conduz o desenvolvimento econômico e social. O Ano Interamericano da Cultura encerrou‐se com a Quinta Reunião Interamericana de Ministros e Máximas Autoridades de Cultura, realizada em Washington, D.C., em 9 e 10 de novembro. 2.4.2 Departamento de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Turismo (DDECT) O Departamento de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Turismo (DDECT) é constituído por cinco áreas: Comércio; Ciência, Tecnologia e Inovação; Competitividade; Sistema de Informação sobre Comércio Exterior (SICE); e Turismo. O Departamento executa também programas de responsabilidade social das empresas (RSE). Por meio do DDECT, a SEDI atua como secretaria técnica dos processos ministeriais e de altas autoridades nas áreas de competitividade, turismo, e ciência e tecnologia. As atividades do Departamento atendem aos mandatos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integral 2006‐2009 (ainda vigente): diversificação e integração econômicas; abertura comercial e acesso a mercados; desenvolvimento científico e intercâmbio e transferência de tecnologia; e desenvolvimento sustentável do turismo. Também respondem aos diversos mandatos emanados da Assembléia Geral da organização dos estados Americanos (OEA) e das Cúpulas das Américas. A competitividade é o eixo transversal das atividades do Departamento voltadas para o fortalecimento das capacidades humanas e institucionais e a geração de políticas públicas que promovem a inclusão das micro, pequenas e médias empresas (MPME) nos mercados internos e externos, com especial ênfase nas mulheres e grupos vulneráveis. O DDECT trabalha em coordenação com organizações internacionais e regionais (inclusive a Comissão Tripartite OEA‐BID‐CEPAL), ministérios e entidades nacionais, instituições acadêmicas e ONGs nas Américas. Na área do comércio, promoveram‐se espaços de diálogo entre as autoridades a fim de realizar o intercâmbio de experiências exitosas de programas governamentais e parcerias governo‐
empresa‐universidade em apoio à produtividade e à inovação das MPME e a sua participação nas oportunidade do comércio. Além disso, tiveram continuidade as atividades de capacitação sobre política comercial que beneficiaram muitos funcionários públicos da região, especialmente do Caribe. Prestou‐se apoio às iniciativas de cooperação Sul‐Sul, o que possibilitou o fortalecimento de capacidades referentes à administração de acordos e gestão de 36
políticas em áreas como comércio de serviços, solução de controvérsias relacionadas com o investimento do Estado e a propriedade intelectual ‐ como por exemplo o aproveitamento do valor intangível de produtos de marca. O Departamento prestou apoio à organização de consultas com o setor privado voltadas para a promoção da participação no processo da Sexta Cúpula das Américas e na Assembléia Geral, inclusive o Sétimo Fórum do Setor Privado na OEA: "Competitividade e Segurança para o Desenvolvimento", realizado em São Salvador, em junho de 2011. Com mais de 2,7 milhões de acessos em 2011, a página eletrônica do SICE (www.sice.oas.org) continua sendo uma das principais fontes de referência na área de comércio do Hemisfério Ocidental. O SICE expandiu sua presença nos meios de comunicação social e acrescentou uma nova seção sobre o comércio e o trabalho. Continuou‐se a atualização das informações e agora mais de 20 mil documentos encontram‐se disponíveis gratuitamente. No âmbito do Quinto Fórum de Competitividade das Américas, na República Dominicana, realizaram‐se a Reunião Anual 2011 da Rede Interamericana de Competitividade (RIAC), com autoridades e conselhos de competitividade, a Reunião de Ministros da Economia, Finanças, Indústria e Comércio e a Reunião de Autoridades de Comércio da América Central. Na reunião da RIAC, os 30 países participantes aprovaram o Consenso de São Domingos e seus dez princípios gerais de competitividade. Organizou‐se um workshop regional sobre competitividade sub‐nacional com o amparo do TEC de Monterrey, prestou‐se apoio à elaboração da agenda de competitividade da região Brunca, na Costa Rica, e assinou‐se um convênio de cooperação com o Banco Centro‐Americano de Integração Econômica para incentivar as iniciativas conjuntas. Realizou‐se o Décimo Nono Congresso Interamericano de Turismo, em São Salvador, em setembro de 2011, sob a nova estrutura da reunião setorial em nível ministerial do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI). Os Ministros e Altas Autoridades de Turismo acordaram prioridades e criaram, inclusive, um fundo continental para prestar apoio às iniciativas de cooperação e amparo às comunidades com potencial turístico que se encontrem na extrema pobreza. Continuou‐se avançando no fortalecimento humano e institucional do setor turístico do Caribe, Região Andina e América Central, especialmente no tocante às redes de pequenos hotéis e ao vínculo entre os artesãos e o setor turístico. A Secretaria‐Geral da OEA (SG/OEA) assinou um acordo de cooperação com a Organização Mundial de Turismo. O DDECT colaborou com outras seções da SG/OEA em iniciativas voltadas para o aumento da segurança no setor turístico da América Central e do México e para o desenvolvimento do curso on‐line de estratégias para a gestão do turismo em municípios da América Latina. Realizou‐se na Cidade do Panamá a Terceira Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia no Âmbito do CIDI, que teve como resultado a aprovação do Plano de Ação do Panamá 2012‐2016 e a criação de grupos de trabalho em quatro áreas prioritárias: inovação; formação e educação e recursos humanos; infra‐estrutura nacional de qualidade; e desenvolvimento tecnológico. Além disso, continuou‐se a implementação do Programa Interamericano de Jornalismo Científico e, com o apoio do BID, realizou‐se o estudo diagnóstico 37
e o Plano de Ação para o fortalecimento das capacidades básicas em serviços de metrologia na América Central e na República Dominicana. A SEDI continuou promovendo a incorporação dos princípios e diretrizes de responsabilidade social das empresas (RSE) em estratégias de negócio, especialmente nos setores extrativo e turístico e nas agendas governamentais, inclusive entre os legisladores latino‐americanos. Foram desenvolvidos indicadores de administração e avaliação da RSE para pequenas e médias empresas em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O programa de RSE fortaleceu ainda a rede regional de organizações que promovem esses princípios e práticas. 2.4.3 Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) O Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) é responsável pela promoção do desenvolvimento sustentável e da gestão ambiental racional. ƒ Seção de Direito Ambiental, Política e Governabilidade Em 2011, o DDS continuou fortalecendo o desenvolvimento da institucionalidade e da legislação dos Estados membros em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável como contribuição para a governabilidade ambiental. Preparou‐se o terceiro relatório sobre a avaliação dos avanços na agenda de cooperação ambiental dos países do CAFTA‐DR. Iniciou‐se um projeto no âmbito da iniciativa Caminhos para a Prosperidade nas Américas a fim de fortalecer os mecanismos de participação pública para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade econômica no Hemisfério. Continuou‐se o projeto Pagamento por Serviços Ambientais e Agricultura Sustentável para a Conservação e o Desenvolvimento no Paraguai. No âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, iniciou‐se uma série de diálogos para enfatizar as lições aprendidas com as ações e trabalhos do DDS. Os resultados desses diálogos serão apresentados na Conferência. ƒ Seção de Gestão Integrada de Recursos Hídricos Com o objetivo de promover a gestão integrada dos recursos hídricos, especialmente dos transfronteiriços, como catalisadora das boas relações entre os Estados membros e promotora da paz e da democracia no Continente, a Seção de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) continuou prestando apoio no âmbito político ao cumprimento do Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Com a liderança do Governo da Colômbia organizou‐se o Sétimo Diálogo Interamericano sobre a Água (D7): "Assumindo compromissos inter‐geracionais com a água", sendo esta a atividade mais importante do Continente relacionada aos recursos hídricos, a qual é realizada a cada três anos e da qual participaram mais de 1.500 pessoas. Apóia‐se ainda a agenda do Sexto Fórum Mundial da Água (Marselha 2012) e da Rio+20. No âmbito dos projetos com os Estados membros trabalhou‐se com a formulação de seis novas propostas que se encontram em negociação e espera‐se que sejam incorporadas ao atual portfólio. 38
ƒ Seção de Biodiversidade e Gestão Sustentável do Solo O DDS trabalhou na execução de quatro projetos: (1) Rede Interamericana de Informação sobre a Biodiversidade (IABIN); (2) Iniciativa de Espécies Migratórias do Hemisfério Ocidental (IEMHO); (3) ReefFix, um projeto relacionado à gestão integrada das zonas costeiras; e (4) Cidades Sustentáveis. Em 2011, com os auspícios da IABIN, o DDS apoiou a criação e padronização de bancos de dados nacionais e sub‐nacionais com espécies, espécimes, espécies invasoras, ecossistemas, áreas protegidas e polinizadores presentes nos países envolvidos. Promoveu ainda sua interoperabilidade e criou ferramentas de valor agregado. A IABIN ofereceu 126 doações no valor aproximado de US$10.000 cada uma. Além disso, como parte da IEMHO, o DDS, juntamente com 34 países do Continente, desenvolveu estratégias de cooperação para a conservação de espécies migratórias como as baleias, tartarugas marinhas, aves e mamíferos. Com o projeto ReefFix e o apoio do Governo do Chile, identificaram‐se oito estudos de caso nos locais a seguir: Bahamas, Barbados, Dominica, República Dominicana, São Vicente e Granadinas e Santa Lúcia, os quais foram avaliados com vistas a explorar os benefícios econômicos dos serviços ambientais que proporcionam os arrecifes de coral, bem como outros ecossistemas marinhos. Em 2011, com o programa Cidades Sustentáveis, o DDS avaliou o progresso obtido e, em maio de 2011, realizou um seminário sobre as avanços e as melhores práticas em temas relacionados a cidades sustentáveis. ƒ Seção de Gestão de Riscos e Adaptação à Mudança do Clima Continuou‐se a promover a Rede Interamericana de Mitigação de Desastres, por meio de seu Portal na Internet e a divulgação de boletins semanais e relatórios analíticos. Assessorou o Grupo de Trabalho Conjunto do Conselho Permanente e da CEPCIDI sobre Mecanismos Existentes para a Prevenção e Assistência em Casos de Desastre e a Assistência Humanitária e o Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas, que discutem o tema desastres, elaborando um documento técnico de apoio. Elaborou o Relatório das Américas sobre o progresso da implementação do Quadro de Ação de Hyogo e organizou o lançamento do Relatório Mundial de Avaliação 2011. Co‐organizou e convocou a Segunda Sessão da Plataforma Regional das Américas. Em conformidade com o mandato emanado da Assembléia Geral, organizou e apresentou uma reunião de trabalho da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais. ƒ Seção de Energia Sustentável e Redução dos Efeitos da Mudança Climática O DDS apóia os esforços dos Estados membros da OEA na promoção da sustentabilidade energética por meio da energia renovável e da eficiência energética. No âmbito da Parceria em Energia e Clima para as Américas (ECPA), o DDS organizou o Diálogo Regional sobre Assuntos Críticos em Matéria de Energia e Clima. Representantes de mais de vinte países do Continente se reuniram na Cidade do Panamá para o intercâmbio de opiniões sobre os temas‐chave em matéria de energia e clima que a região vem enfrentando. Por meio do Programa de Energia Sustentável do Caribe (CSEP), o DDS concluiu a elaboração da política nacional de energia de Antígua e Barbuda, Grenada e Saint Kitts e Nevis. Também vem elaborando leis sobre a utilização da energia geotérmica em Grenada, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas. O DDS 39
administra o acordo bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil para a execução de programas de desenvolvimento em bioenergia sustentável e projetos de diversificação da produção energética na República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Saint Kitts e Nevis. Além disso, o DDS continuou funcionando como a Secretaria Regional para a América Latina e o Caribe da Parceria para Energia Renovável e Eficiência Energética (REEEP) e administrou o processo de seleção de projetos vinculados à energia renovável, a eficiência energética e o comércio de carbono no Brasil e no México. 2.4.4 Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego (DDSE) O Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego (DDSE) procura contribuir para o desenvolvimento social com eqüidade, atendendo aos principais desafios de combate à pobreza e a inclusão social, abrangendo temas como desenvolvimento social, migração, trabalho, proteção social, portadores de deficiência, idosos e direitos do consumidor. Para isso, geraram‐se sinergias mediante o fortalecimento de parcerias estratégicas com a OIT (nas áreas de trabalho e migração), a CEPAL (proteção social, idosos, migração), o IIDH (protocolo de São Salvador e idosos), a OPAS (direitos econômicos e sociais, proteção do consumidor); as universidades nacionais e o BID (acesso à justiça de grupos em situação de vulnerabilidade). ƒ Atividades e realizações de 2011 ‐ Realização da Décima Sétima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho em São Salvador, em que os Ministros e as Ministras alcançaram consensos continentais a respeito da manutenção do emprego no centro da recuperação econômica e da consecução de condições mais justas no trabalho. Destaca‐se a realização do primeiro diálogo continental entre Ministros e Ministras do trabalho e de assuntos da mulher sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e a consolidação da Rede Interamericana para a Administração Trabalhista (RIAL). ‐ Publicação do primeiro relatório do Sistema Contínuo de Informação sobre Migração Internacional para as Américas (SICREMI) 2011: "Migração Internacional nas Américas" com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Realização do workshop e publicação: "Aprendendo com as experiências. Cooperação Horizontal para a Gestão da Migração" e "Terceira Oficina Técnica de Correspondentes Nacionais do SICREMI" ‐ Consolidação técnica da Rede Interamericana de Proteção Social (RIPSO) por meio da realização de oficinas técnicas e conferências regionais; realização de publicações e materiais de divulgação; assinatura de um memorando com o UNICEF; e o lançamento do "Curso Superior em Proteção Social para as Américas" com a Universidade Católica do Chile. ‐ Consolidação da Rede Consumo Seguro e Saúde, em parceria com a OPAS e progresso na constituição de um Sistema Interamericano de Alertas Rápidos. Realização do primeiro curso de pós‐graduação em parceria com a Universidade Pompeu Fabra de Barcelona e do segundo seminário especializado em Bogotá. 40
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Criação e adoção de metodologia e parâmetros para mensurar o avanço no cumprimento da Convenção Interamericana e do programa de ação referentes aos portadores de deficiência, bem como consolidação da Observação Geral da Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CEDDIS) sobre o exercício da capacidade jurídica. Realização da primeira reunião da Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos dos Portadores de Deficiência com a CEDDIS da OEA, a fim de examinar maneiras de harmonizar a Convenção Interamericana e a Universal. Conclusão do programa de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade no Haiti e distribuição de recursos a um novo programa para a reabilitação e reintegração de portadores de deficiência por parte da USAID no total de mais de 2 milhões de dólares para três anos. Instalação de centros de atendimento jurídico em universidades latino‐americanas em matéria de mulheres privadas de liberdade, trabalho doméstico e defesa do consumidor, e criação de um software de gestão e acompanhamento de casos para esses centros de atendimento em parceria com a USAID e o BID. Conclusão da negociação sobre as seções preambular e dispositiva do projeto de Carta Social das Américas, ficando pendente a negociação a respeito do plano de ação. Elaboração dos indicadores de progresso dos direitos contemplados no Protocolo de São Salvador para a aprovação dos Estados membros. 2.5 SECRETARIA DE SEGURANÇA MULTIDIMENSIONAL A Secretaria de Segurança Multidimensional (SSM) é regida pela Ordem Executiva Nº 08/01 Rev.4, "Estrutura da Secretaria‐Geral", emitida em 28 de fevereiro de 2011, cujo mandato constitui o Escritório Executivo do Secretário de Segurança Multidimensional; a Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (SE/CICAD), em nível de departamento; a Secretaria do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (S/CICTE), em nível de departamento; o Departamento de Segurança Pública (DSP); e o Departamento de Defesa e Segurança Hemisférica (DDSH). A SSM organiza suas atividades com base no conceito de "segurança inteligente", que estabelece as condições a seguir: a) identificação objetiva e fundamentada em evidências dos temas que serão objeto de ação; b) propostas baseadas em necessidades e capacidades nacionais ou regionais, a fim de garantir que os beneficiários dos projetos se apropriem deles e que estes sejam sustentáveis; c) projetos e atividades com base em modelos, normas e metodologias conhecidas; d) abordagem multidimensional que assegure uma resposta sistêmica para os problemas; e e) avaliação dos resultados. 41
2.5.1 Escritório Executivo do Secretário de Segurança Multidimensional (SSM) No âmbito interno, o Escritório Executivo do Secretário de Segurança Multidimensional (EESSM) implementou o Plano Estratégico da SSM em seus quatro departamentos, fortalecendo os mecanismos de trabalho e coordenação. ƒ Comissão de Segurança Hemisférica Na função de Secretaria Técnica da Comissão de Segurança Hemisférica, planejou e coordenou as reuniões da Comissão e elaborou relatórios e documentos técnicos. ƒ Coordenação e apoio técnico a programas e projetos Preparou o projeto de orçamento‐programa do Fundo Ordinário e elaborou projeções a respeito dos recursos externos para 2012. Coordenou ainda a verificação da pertinência dos programas e projetos da Secretaria e a avaliação dos projetos financiados pelo Canadá, Estados Unidos e Itália. ƒ Fortalecimento da cooperação internacional Aprimorou os mecanismos e os espaços para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional sobre segurança multidimensional, fortalecendo parcerias com órgãos internacionais, regionais e sub‐regionais. Fortaleceu os vínculos com os países Observadores Permanentes e com organizações não‐governamentais e o setor privado. Apoiou o Governo de El Salvador na elaboração da Declaração de São Salvador sobre Segurança Cidadã nas Américas e participou do grupo de amigos da Estratégia de Segurança da América Central, liderada pelo Sistema de Integração Centro‐Americana. A esse respeito, desenvolveu a iniciativa de apoio à Estratégia denominada "MAS Centroamerica", que realizou a avaliação do sistema nacional de segurança cidadã de El Salvador. A operação do Observatório Hemisférico de Segurança da OEA, Alertamerica.org, foi mantida. Em 2011, o Secretário de Segurança Multidimensional participou da cúpula anual do Grupo G8/G20 em Paris; da Conferência de Segurança do SICA; da Segunda Conferência Ministerial de Revisão da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento; das reuniões com a Comunidade de Polícias da América (AMERIPOL) e a polícia do Brasil; da reunião com a Comissão do Caribe sobre armas de fogo; e do diálogo de Ministros das Américas (MDA). Promoveu e participou também do Quadragésimo Nono e do Qüinquagésimo Período Ordinário de Sessões da CICAD e da Terceira Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA‐III). 2.5.2 Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) O Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA adotou o Plano de Ação 2011‐2015 da CICAD, a fim de dar andamento à Estratégia Hemisférica sobre 42
Drogas. Esse Plano de Ação traduziu as diretrizes da Estratégia em recomendações de políticas mais específicas, tanto nacionais como regionais, com prioridades claras. O Qüinquagésimo Período Ordinário de Sessões da CICAD, realizado em novembro na cidade de Buenos Aires, comemorou sua fundação em 1986 e analisou as iniciativas em curso, bem como apresentou novos desafios que enfrentam os Estados membros na implementação da Estratégia e do Plano de Ação. ƒ Mecanismo de Avaliação Multilateral Na reunião de Buenos Aires, a Comissão escolheu a Costa Rica para presidir o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM), que atualizará o processo de avaliação e os indicadores a fim de adequá‐los à nova Estratégia e Plano de Ação, levando em conta o relatório anterior do grupo técnico de trabalho estabelecido para essa finalidade. O Grupo de Peritos Governamentais iniciou a avaliação das informações apresentadas pelos Estados membros sobre o progresso realizado a respeito das recomendações recebidas pela Quinta Rodada do MAM (2007‐2009). ƒ Redução da demanda Foi ampliada a extensão da execução do programa de capacitação e certificação para o tratamento e a reabilitação de consumidores de drogas, incorporando o México, onde se realizou o censo e diagnóstico dos centros de tratamento. Além disso, 14 universidades caribenhas decidiram elaborar um plano holístico para a integração da temática das drogas nos currículos e no desenvolvimento de pesquisas. ƒ Redução da oferta Organizou 26 seminários em 12 países, capacitando 900 funcionários dos organismos encarregados do cumprimento da lei em temas como inteligência prospectiva antidrogas, investigação do tráfico ilícito pela internet e segurança alfandegária. ƒ Combate à lavagem de ativos Organizou 13 seminários em 12 países, capacitando juízes, fiscais, analistas financeiros, funcionários e policiais para que detectassem, investigassem e indiciassem casos de lavagem de ativos. Iniciou na América Central um programa – executado com sucesso na Argentina, Chile e Uruguai – para desenvolver as capacidades governamentais em matéria de detenção, apreensão, confisco e administração de bens provenientes de atividades ilícitas. ƒ Fortalecimento institucional Trinidad e Tobago, Jamaica, República Dominicana, Argentina e Costa Rica assumiram o compromisso de dar início a projetos‐piloto de tribunais especializados na temática drogas (tribunales de tratamiento de drogas – TTD), que proporcionam uma alternativa à privação de liberdade por crimes relacionados ao consumo de drogas, e envolvem a participação de equipes 43
multidisciplinares para assistir aos dependentes com problemas. Para essa finalidade, capacitou 370 juízes, fiscais, defensores e policiais e compartilhou com eles informações do modelo de TTD. ƒ Pesquisa Publicou um estudo comparativo a respeito do uso de drogas na população escolar de nível médio em 12 países do Caribe, o que possibilitou que se elucidasse um mapa conceitual do problema regional no contexto global. 2.5.3 Secretaria do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (S/CICTE) O Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) foi criado em 1999 [AG/RES. 1650 (XXIX‐
O/99)], com o propósito de promover e desenvolver a cooperação entre os Estados membros com vistas a prevenir, combater e eliminar o terrorismo. A S/CICTE foi criada em 2002 e suas funções constam do Estatuto do CICTE [AG/RES. 2010 (XXXIV‐O/04)], do respectivo Regulamento, e da Ordem Executiva No. 08‐01 Rev. 4. Suas responsabilidades encontram‐se a seguir: prestar apoio técnico e administrativo para as sessões do CICTE; oferecer assistência técnica e capacitação aos Estados membros em atendimento às necessidades e pedidos; e promover a coordenação e a cooperação entre os Estados membros e as organizações multilaterais e internacionais. As áreas programáticas do CICTE constam de seu Plano de Trabalho, aprovado pelos Estados membros, (CICTE/doc.4/11 rev.1). A S/CICTE realizou 117 eventos e capacitou 5.835 pessoas em 2011. ƒ Controles de fronteiras ‐ Segurança marítima: realização de 32 atividades que capacitaram 2.758 funcionários ‐ Segurança aeroportuária: realização de 16 cursos nacionais, oito oficinas sub‐regionais e seis avaliações. Foram oferecidas 78 bolsas de estudo a funcionários para a participação em 10 cursos organizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Capacitaram‐
se 690 funcionários. ‐ Segurança de documentos: implementação de seis atividades de assistência técnica mediante as quais 174 funcionários se capacitaram. ‐ Controles de alfândega e imigração: realização de três oficinas e capacitação de 118 participantes. ƒ Proteção de infra‐estrutura crítica Mediante o Programa de Segurança Cibernética, a Secretaria continuou prestando apoio à Rede Hemisférica de Equipes de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT), que conta 44
com 16 CSIRT nacionais e 100 usuários, representando 19 países. Foram capacitados 847 funcionários em 15 eventos. No Programa de Segurança no Turismo foram realizadas seis oficinas e capacitados 379 participantes. Também constituiu uma rede de peritos identificados em atividades prévias de capacitação no México e na América Central. O Projeto de Segurança para Grandes Eventos realizou quatro atividades das quais participaram 170 funcionários. ƒ Assistência legislativa e combate ao financiamento do terrorismo Juntamente com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Executiva da CICAD (SE/CICAD), apoiou o processo legislativo em Dominica e no Equador e a adoção de duas novas leis nacionais em matéria de combate ao terrorismo e ao seu financiamento. Foram realizados 16 eventos com a participação de 382 funcionários. ƒ Fortalecimento de estratégias contra novas ameaças terroristas Foram realizadas seis atividades relacionadas com exercícios simulados. Reuniram‐se 317 funcionários para avaliar a capacidade de resposta e gestão de crises. ƒ Associações com outras organizações multilaterais e internacionais Fortaleceu sua interação e cooperação com o Comitê contra o Terrorismo (CTC) do Conselho de Segurança da ONU, com o Grupo de Trabalho Encarregado da Implementação do Combate ao Terrorismo (CTITF), com o UNODC, o UNICRI, a OMI, a OACI, a Organização Mundial de Aduanas (OMA), a INTERPOL e com entidades regionais como o Conselho da Europa, o SICA, a CARICOM e o APEC. A aliança e a parceria com mais de 40 organizações internacionais, regionais e sub‐
regionais oferecem um excelente contexto para a promoção da OEA no âmbito da cooperação internacional, em benefício dos Estados membros. O Décimo Primeiro Período de Sessões do CICTE foi realizado de 17 de março de 2011, em Washington D.C, e teve como Presidente Bahamas e como Vice‐Presidente Granada. 2.5.4 Departamento de Segurança Pública (DSP) As atividades do DSP destinam‐se a desenvolver e a fortalecer as capacidades institucionais dos Estados membros, mediante uma cooperação efetiva, e a promover a elaboração e a implementação de políticas e programas voltados para a prevenção e combate do crime, da violência e da insegurança na Região. ƒ Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA) Em agosto de 2011, realizou‐se em Quito, Equador, uma reunião preparatória da Terceira MISPA, com a participação de representantes de organizações não‐governamentais e 45
acadêmicos, cujas recomendações foram apresentadas para consideração das autoridades nacionais. Em 17 e 18 de novembro, foi realizada a MISPA‐III em Port of Spain, Trinidad e Tobago, onde se adotou o Documento de Port of Spain sobre o processo MISPA, o qual estabelece o fundamento institucional desse processo ministerial, bem como as Recomendações de Port of Spain sobre Gestão da Polícia. ƒ Combate ao tráfico ilícito de armas Prestou assistência técnica aos Estados membros em matéria de legislação com vistas à implementação das disposições da CIFTA: marcação de armas de fogo e gestão e destruição de arsenais. No âmbito do projeto de marcação de armas de fogo, 16 Estados membros receberam equipamento e a capacitação necessária para sua utilização. ƒ Remoção humanitária de minas Em 2011, a América Central foi declarada uma zona livre de minas antipessoal. Após 17 anos de assistência do Programa de Ação Integral contra as Minas Antipessoal (AICMA) da OEA, a Nicarágua erradicou completamente as minas de seu território (377 mil artefatos em 443 mil metros quadrados de área afetada). Na Guatemala, 4 milhões de artefatos foram removidos. A Colômbia concluiu a recuperação de 82 áreas minadas. O AICMA continua prestando apoio à remoção de minas na fronteira entre Equador e Peru. Organizou campanhas de educação sobre os riscos e contribuiu para que mais de 400 sobreviventes de minas recebessem reabilitação física, psicológica ou vocacional ou fossem beneficiados com o financiamento de microprojetos para sua reintegração socioeconômica. ƒ Desenvolvimento de capacidades institucionais Em coordenação com o UNODC, promoveu o desenvolvimento e o fortalecimento dos sistemas nacionais de informação em matéria de segurança pública. Ofereceu acompanhamento e prestou assistência técnica aos Estados membros no que se refere ao trâmite da Pesquisa das Nações Unidas sobre Tendências Criminais e Operações de Sistemas de Justiça Penal, e realizou uma reunião de trabalho no Panamá, a fim de promover e facilitar a transferência de conhecimentos e o intercâmbio de experiências na matéria. Mediante o Programa Interamericano de Capacitação Policial (PICAP), realizou cursos sobre o "Gestão da Inteligência Policial e dos Sistemas de Informações Criminais", conjuntamente com a Polícia Nacional da Colômbia e a Polícia Federal do México. Exerceu a Secretaria Técnica do Grupo Técnico sobre Criminalidade Organizada Transnacional, cuja Terceira Reunião foi realizada em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em novembro de 2011, em que se aprovaram os elementos de um programa de trabalho que facilitará a implementação do Plano Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional. 46
ƒ Prevenção da violência Exerceu a Secretaria Técnica da Coalização Interamericana para a Prevenção da Violência (CIAPV), promovendo uma maior coordenação dos esforços envidados nessa área pelas organizações sociais. Continuou a execução do projeto "Armando Paz", em cinco países da América Central. ƒ Alianças com parceiros estratégicos Contribuiu para a assinatura do Acordo‐Quadro de Cooperação Interinstitucional da Secretaria‐
Geral com a AMERIPOL. Participou do processo de elaboração da Estratégia sobre Segurança na América Central. 2.5.5 Departamento de Defesa e Segurança Hemisférica (DDSH) O DDSH foi criado em fevereiro de 2011, em conformidade com a Ordem Executiva Nº 08‐01 Rev. 4, com o propósito de prestar assessoria à Secretaria‐Geral da OEA e coordenar entre as outras seções subordinadas da SG, os assuntos relacionados aos temas de segurança e defesa. O DDSH presta apoio aos Estados membros no tocante aos temas de condução da política de defesa no âmbito da modernização dos ministérios da defesa, da capacitação e formação de líderes civis e militares e da promoção das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança. Promove a transparência na aquisição de armas convencionais, registro de armas, livros brancos e presta assistência integral em caso de desastres naturais e emergências complexas, bem como promove a educação para a paz. Elaborou o Plano Diretor que contempla a abordagem desses temas por meio das áreas programáticas. Atua como Secretaria Técnica da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, do Fórum sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança e de outros eventos relacionados com a defesa e a segurança hemisférica. ƒ Educação para a paz No âmbito da educação para a paz, desenvolveu iniciativas de desarmamento e não proliferação, medidas de fortalecimento da confiança e da segurança (MFCS), gastos militares e direito internacional humanitário, voltadas principalmente para diplomatas atuantes e em formação, tomadores de decisões e estudantes dos países da América Latina. Atualmente, buscam‐se recursos externos para a execução desse projeto. ƒ Medidas de fortalecimento da confiança e da segurança Em atendimento à recente solicitação da Comissão de Segurança Hemisférica, no que diz respeito à resolução AG/RES. 2625 (XLI‐O/11), estabeleceu critérios e diretrizes para a seleção de peritos para as MFCS. 47
ƒ Desastres naturais e emergências complexas Elaborou uma iniciativa cuja finalidade consiste em contribuir para o fortalecimento da capacidade de resposta junto às necessidades das populações afetadas em situações de desastres naturais, incorporando efetivamente as forças armadas e de segurança. Busca‐se agora financiamento para a implementação desse projeto. Trabalha em coordenação com a Seção de Gestão de Riscos do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, evidenciando a necessidade de se estabelecer um vínculo institucional formal entre as partes para a gestão integral do tema. ƒ Armas convencionais Atua como Secretaria Técnica da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais (CITAAC), incentivando os Estados membros que ainda não tenham assinado ou depositado seus instrumentos de ratificação da Convenção ou de adesão a ela a que o façam. Insta os Estados Partes na Convenção a que cumpram com os relatórios e obrigações e a que definam os Pontos de Contato Nacionais. Atua como ponto de contato e coordenação com outros organismos e entidades relacionados aos temas de defesa e segurança, inclusive a Junta Interamericana de Defesa, o Colégio Interamericano de Defesa, a CDMA, o UNIDR, o UNODA, a CTBTO, entre outros. 2.6 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) Em conformidade com a Ordem Executiva Nº 08‐01 rev.4, de 28 de fevereiro de 2011, a SAF está integrada como segue: pelo Departamento de Recursos Humanos; pelo Departamento de Serviços de Gestão Financeira e Administrativa; pelo Departamento de Serviços de Informação e Tecnologia; pelo Departamento de Planejamento e Avaliação; pelo Escritório de Serviços de Compras; e pelo Escritório de Serviços Gerais. Sua missão é oferecer liderança e orientação às atividades de apoio administrativo, inclusive a gestão orçamentária e financeira, os serviços de tecnologias da informação da Secretaria‐Geral, o planejamento, a avaliação e o acompanhamento operacional de programas, a gestão de serviços gerais (inclusive dos edifícios e serviços de segurança), a aquisição e contratação de bens e serviços, bem como a gestão e treinamento do pessoal, em conformidade com os princípios estabelecidos de gestão profissional. Gabinete do Secretário O Gabinete do Secretário manteve o apoio aos órgãos políticos da Organização, principalmente à Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários (CAAP), atuando como vínculo principal entre a CAAP e a Secretaria‐Geral. 48
Atuou na coordenação das distintas áreas da Secretaria‐Geral, em apoio aos seus programas, com base na perspectiva financeira e administrativa, liderando uma série de reformas orientadas a modernizar e a tornar transparente a Secretaria‐Geral como, entre outras, o uso eficiente dos edifícios, o apoio administrativo aos Escritórios da Secretaria‐Geral nos Estados membros com a transferência da autoridade administrativa para o Escritório Executivo da SAF, e a criação de um espaço para compartilhar documentos de uma maneira mais rápida, fácil e segura. O andamento de vários desses aspectos foi comunicado periodicamente aos Estados membros e à Direção Executiva por meio do Relatório Trimestral sobre a Administração de Recursos na OEA. Esse Relatório integra as atividades da SAF e responde às recomendações da Junta de Auditores Externos da OEA, assim como aos mandatos emanados da resolução do orçamento. 2.6.1 Departamento de Recursos Humanos O DRH continuou implementando ações para tornar mais eficiente a gestão de Recursos Humanos por meio de: ƒ Desenvolvimento do Pessoal Foi dada continuidade à implementação do Sistema de Avaliação de Desempenho ao iniciar‐se o ciclo formal na sede e por meio do lançamento de um treinamento on‐line para os Escritórios nacionais e programas especiais em espanhol. ƒ Programa de Bolsas de Estudo A SG/OEA proporcionou a 241 jovens estagiários a oportunidade de colaborar em diferentes áreas na sede e de enriquecer a sua experiência profissional. Além disso, com a participação de 67 estagiários, foi lançado oficialmente o Programa de Estágio em 11 Escritórios Nacionais e três programas especiais. A fim de promover o Programa de Estágio nos países do Hemisfério, sua imagem foi fortalecida por meio de uma nova logomarca e de folhetos publicitários alinhados com a imagem institucional da SG/OEA. ƒ Unidade de Seguros/Saúde Por meio do programa Wellness foram realizadas atividades para promover um estilo de vida saudável, como a Feira Anual da Saúde, The Health Screen Day, e também mediante programas anuais como o de doação de sangue e de vacinação contra a gripe. ƒ Benefícios Foi criado um sistema de alerta de vencimento de vistos para a respectiva revalidação com até três meses de antecedência à expiração. Além disso, foram criados endereços de correio eletrônico para centralizar as solicitações de visto e de certificados de trabalho e licença, permitindo mais eficiência em seu processamento. Foi criada uma ferramenta de acesso 49
automático para otimizar o controle de documentos oficiais de viagem e estabelecido um sistema de controle para solicitações de reembolso de despesas médicas. ƒ Operações A fim de regularizar os casos pendentes de concurso, foi implementado um plano de trabalho para divulgar 160 cargos, sendo que, em 2011, 32 deles foram abertos a concurso. Isso implicou na revisão e otimização do processo de recrutamento e seleção existente, o que reduziu o período de tempo de cinco para três meses, bem como no desenvolvimento de melhores procedimentos, comunicações, critérios para a seleção, e informações estatísticas. ƒ Reclassificações Foram realizadas 28 classificações de cargos por meio de uma auditoria externa, perita no sistema de classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), regularizando as solicitações pendentes de reclassificação. ƒ Esforços de modernização Juntamente com o DOITS, foi implementada a primeira fase do Sistema de Controle de Cargos no módulo de RH do OASES, permitindo a criação de cargos com títulos e códigos, em conformidade com as normas da ONU. Foram publicados anúncios de vagas padronizados para os cargos pendentes de concurso. Além disso, atuou‐se juntamente com o DFAMS e com Escritório de Serviços de Compras para implementar Descrições de Cargos Padronizadas em suas áreas. Foram realizadas análises e testes com Taleo, uma ferramenta eletrônica para recrutamento e seleção, utilizada pela maioria das organizações similares, e selecionou‐se essa ferramenta para otimizar o processo de concursos da SG/OEA. Taleo estará em funcionamento no segundo trimestre de 2012. Finalmente, trabalhou‐se com o DOITS para implementar um novo sistema automatizado para fazer o processamento dos contratos de CPRs para pessoas físicas, o qual encontra‐se em fase final de testes e entrará em operação em 15 de março de 2012. 2.6.2 Departamento de Serviços de Gestão Financeira e Administrativa (DGFA) O DSGFA continuou seus esforços para alcançar metas imediatas e de longo prazo entre as quais estão incluídas a melhoria da transparência e da eficácia das informações financeiras, e o fortalecimento da coordenação entre os departamentos para assegurar a qualidade dos serviços. ƒ Transferências eletrônicas para compra de divisas estrangeiras e pagamento da folha salarial nos Escritórios da SG/OEA 50
Em 2011, o DSGFA continuou com a implementação do projeto de pagamento de salários e compra de divisas estrangeiras por meio da plataforma patrocinada pela INTL Global Currencies, LTD. (IGC), firma que oferece serviços de divisas estrangeiras, proporcionando acesso eletrônico a operações cambiais e a taxas de câmbio competitivas. Essa iniciativa focaliza a eliminação do risco associado à emissão de cheques em dólares, e a otimização das operações financeiras e cambiais dos Escritórios da Secretaria‐Geral nos Estados membros. Por meio dessa modalidade, o DSGFA incrementará o poder aquisitivo dos Escritórios e dos projetos de campo em, inicialmente, 1%. Em 2011, o DSGFA executou eletronicamente, na sede, o pagamento de salários de 34 funcionários em 20 Escritórios e realizou transferências de divisas para 12 Escritórios, a fim de atender aos requerimentos de efetivo e desembolsos locais. A eficiência e segurança das transferências eletrônicas e a economia devido ao tipo de câmbio constituem benefícios obtidos na primeira fase de implementação e que serão estendidos aos outros Escritórios em 2012. ƒ Capacitação e intercâmbio de conhecimentos O DSGFA implementou um treinamento para transferir conhecimentos internos no âmbito do próprio Departamento. Os funcionários participaram, por três meses, do seguinte treinamento: Código de Programação em Visual Basic para MS Excel (ou seja, sobre macros). Esse curso ofereceu treinamento semanal aos usuários com conhecimento avançado sobre MS Excel para que aprendessem mais sobre planilhas (automatização). O aprendizado avançado dessa ferramenta gera economia de tempo, esforço e recursos. Em muitos casos, por exemplo, um processo de trabalho que, no passado, exigia um dia inteiro para ser finalizado, pode, agora, ser automatizado e ser concluído em apenas cinco minutos. ƒ Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês) Em 2011, foi apresentado à CAAP o primeiro relatório de andamento sobre as IPSAS, destacando as realizações do projeto até esta data, bem como um plano de alto nível com nova estimativa de data para sua implementação, em 2015. O DSGFA, em colaboração com a firma de consultoria International Business and Technical Consultants (IBTCI), concluiu uma análise abrangente sobre a política de ativos imobilizados da Organização. O projeto de política de ativos imobilizados adaptado às IPSAS inclui limites de capitalização e acompanhamento de ativos, tipos e grupos de ativos, assim como avaliação de bens imóveis e de obras de arte. A IBTCI elaborou um relatório inicial que analisa as decisões fundamentais que a SG/OEA deve tomar no processo de adoção das IPSAS, tais como: quais fundos e/ou organismos serão consolidados nas demonstrações financeiras, padronização da terminologia de contabilidade, e projeto e implementação de um Código de Contas adequado. Além disso, a IBTCI está preparando uma análise de alto nível que compara o custo/benefício e a viabilidade de gerar demonstrações financeiras que estejam em conformidade com as IPSAS mediante o 51
uso de planilhas e ajustes manuais para converter saldos efetivos ou orçados à base cumulativa, em comparação com o custo/benefício da alternativa de atualizar a ferramenta financeira da Organização (OASES) de forma a permitir que realize automaticamente os cálculos cumulativos. ƒ Resultados orçamentários da SG/OEA Fundo Ordinário ‐ No Quadragésimo Segundo Período Extraordinário de Sessões, realizado em 30 de outubro de 2011, a Assembléia Geral aprovou o orçamento‐programa relativo ao período fiscal de janeiro a dezembro de 2012, totalizando US$85,351 milhões, o que representa uma paridade com relação ao período fiscal de janeiro a dezembro de 2011. ‐ Esse orçamento incluía um aumento nas cotas no valor de US$154.600,00. Esse aumento foi aprovado pela Assembléia Geral para o período fiscal de 2012 e inclui o recálculo das cotas dos Estados membros para o período de 2012 a 2014. ‐ No mês de outubro, foi autorizado e efetuado, mediante a resolução CEPCIDI/RES.187/11, um empréstimo à Secretaria‐Geral originário do Fundo de Capital para os Programas de Bolsas de Estudo e Treinamento da OEA, no valor de US$3,7 milhões, a fim de financiar os compromissos relativos a bolsas de estudo assumidos pela Secretaria‐Geral, entendendo‐se que o empréstimo deverá começar a ser pago a partir de 2012, em cinco cotas iguais, anuais e sucessivas, provenientes de futuras dotações anuais. ‐ No fechamento do período fiscal de janeiro a dezembro de 2011, a Secretaria‐Geral executou US$83,1 milhões, o que corresponde a 97,3% do orçamento aprovado. Devido à execução ter sido inferior ao orçamento aprovado, não foi feita a transferência de US$2,5 milhões do Fundo de RCI para o Fundo Ordinário. ‐ Subfundo de Reserva terminou o ano de 2011 com um déficit de US$2,9 milhões. Esse déficit não contempla os US$2,9 milhões em cotas fixadas e atrasadas, e não recebidas até 31 de dezembro de 2011. Fundos específicos ‐ As contribuições em dinheiro aos fundos específicos aumentaram, atingindo o valor de US$60,71/ milhões de dólares em 2011, em comparação com um valor líquido de US$68,62/ milhões de dólares em 2010, apresentando uma redução de US$7,9 milhões de dólares, ou 11,5%. 1
. Em fevereiro de 2012, foram recebidas instruções dos Estados Unidos para destinar US$0,6 milhão ao FEMCIDI, e do México para destinar US$0,2 milhão para o FEMCIDI. Essas dotações constam das demonstrações financeiras de 2012. 2
. Em fevereiro de 2011, foram recebidas instruções dos Estados Unidos para destinar US$1,2 milhão para o FEMCIDI. Essa dotação consta das demonstrações financeiras de 2011. 52
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Em comparação com 2010, os Estados membros reduziram suas contribuições em 15,9%. De forma geral, os Observadores Permanentes mantiveram um nível de contribuição similar ao de 2011. Alguns países, como Espanha e Holanda, aumentaram suas contribuições; ao passo que outros países europeus apresentaram uma redução. Outras instituições e doadores reduziram suas contribuições em 7,4%, o que se deve, principalmente, à redução de contribuições provenientes de organismos internacionais. Em 2011, o nível total de despesas manteve a tendência de alta e atingiu US$72,5 milhões, um aumento de US$2,9 milhões, ou 4,2%, em relação a 2010. Mais de 29,5% do total de gastos estão relacionados com os projetos administrados pelo Capítulo 5, “Secretaria de Segurança Multidimensional”; seguido pelo Capítulo 6, “Secretaria de Assuntos Políticos”, com 26,7%; e pelo Capítulo 7, “Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral”, com 22,7%. Com relação aos US$72,5 milhões de dólares de despesas totais, US$29,2 milhões, ou 40,3%, estão relacionados com despesas de contratos por resultados, ao passo que US$14,1 milhões, ou 19,5%, estão relacionados com despesas de viagens. 2.6.3 Departamento de Serviços de Informação e Tecnologia O DOITS apoiou os objetivos organizacionais mediante o desenvolvimento de diferentes aplicações, sendo mais relevantes os seguintes sistemas: ‐ Sistema de Gestão de Inventário para o Escritório de Serviços Gerais para automatizar, mediante o uso de escâner, o processo geral do inventário físico na sede. ‐ Funcionalidade do Controle de Cargos no OASES para o Departamento de Recursos Humanos a fim de melhorar a gestão e o acompanhamento dos cargos da SG/OEA. ‐ Implementação do Sistema de Acompanhamento das Cúpulas das Américas (SISCA), que foi apresentado na Assembléia Geral, e que simplifica a forma como os Estados membros da OEA apresentam relatórios sobre o andamento dos compromissos assumidos. ‐ Sistema de registro de reuniões on‐line para o Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas das Américas (GRIC), melhorando o processo de registro e acreditação. ‐ Protótipo da nova Plataforma de Colaboração e do Sistema de Gestão de Conteúdo da Internet para a Comissão Interamericana de Telecomunicações, a fim de atualizar sua plataforma tecnológica com as mais modernas tecnologias de colaboração na internet. Como parte dos esforços da SAF de simplificar os atuais processos administrativos, o DOITS continuou a desenvolver o Sistema de Contratação Baseada em Resultados (RBCS), assim como o Sistema de Apresentação de Despesas de Viagens (TEC). Além disso, o DOITS continuou a implementar a aplicação Portal Público de Peticionários para a CIDH, a fim de melhorar a transparência do processo para os peticionários e para os Estados membros no que diz respeito à violação dos direitos humanos. O Sistema de Gestão de Petições, elaborado para a CIDH no período de 2009 a 2010, foi agraciado com o prêmio AIIM 2011 Carl E. Nelson de Melhores Práticas na aplicação de sistemas de gestão de conteúdo; tendo sido finalista do Prêmio 2011 Excellence.Gov, e obtido reconhecimento por parte do 53
Programa Computerworld Honors, que identifica a excelência no uso de tecnologias destinadas à gestão de conteúdos. Em conformidade com a política ecológica da Organização (Por uma OEA Mais Verde), o DOITS manteve, em 2011, sua estratégia de uso virtual de servidores, com uma economia, em termos de consumo de energia, estimada em US$44.000,00. No que se refere ao armazenamento de dados e à continuidade de operações, o DOITS instalou uma nova infra‐estrutura que protege todas as informações sensíveis da Organização. O DOITS, juntamente com o CICTE e com peritos em segurança cibernética da Argentina, do Brasil, do México e da Venezuela, realizou dois exercícios técnicos de simulação de um incidente de ataque cibernético que exigia uma resposta multinacional. Os exercícios foram apresentados pelo DOITS no Seminário Hemisférico sobre Coordenação e Intercâmbio de Informações, realizado em Miami, Estados Unidos, em maio de 2011, e no Seminário de Melhores Práticas do Escritório Regional de Segurança Cibernética e Delitos Relacionados, realizado em novembro de 2011, em Bogotá, Colômbia. Ambos seminários foram coordenados pelo CICTE. 2.6.4 Departamento de Planejamento e Avaliação Suas principais atividades consistiram no seguinte: a) atuar como Secretaria Técnica da Comissão de Avaliação de Projetos, onde foram avaliadas 65 propostas; b) prestar assistência e capacitação a todas as áreas da SG na formulação e no acompanhamento de projetos; c) coordenar as avaliações de médio prazo de projetos de Participação de Povos Indígenas nas Atividades da OEA, de Assistência Técnica Eleitoral, do Programa de Facilitadores Judiciais, e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; d) implementar a implantação do sistema computadorizado para a formulação de projetos por meio do registro inicial de informação histórica e da capacitação do pessoal da SG; e) administrar o Fundo Espanhol para a OEA; f) prestar assistência técnica na preparação do relatório final e na coordenação da avaliação do Plano OEA/CIDA 2008‐2011, assim como na formulação do Plano OEA/CIDA 2012‐2015; g) elaborar a proposta de orçamento‐programa para 2012; h) prestar assistência técnica nas deliberações da CAAP e editar o orçamento‐programa aprovado; i) preparar documentos técnicos de apoio para a análise da nova escala de cotas, das políticas para pagamento em dia, e do exercício de definição de prioridades realizado pelos membros da CAAP; j) elaborar a estimativa de custos associados às resoluções da Assembléia Geral apresentadas em 2011; k) gerenciar o acompanhamento dos resultados alcançados em 2010 por todas as áreas da Organização; l) registrar e classificar mandatos e resultados no novo Sistema de Gestão de Mandatos; e m) elaborar e registrar informações preliminares sobre resultados programados. Os resultados obtidos em 2011 são os seguintes: i. Proposta de orçamento‐programa para 2012, complementada pelo Plano Operacional de 2012 e pelo Relatório sobre Metas Operacionais Não Executadas em 2011, apresentados pela CAAP. 54
ii. Relatório detalhado sobe os custos relacionados com as resoluções apresentados à Assembléia Geral. iii. Novos relatórios sobre mandatos, resultados previstos e recursos programados, apresentados à CAAP. iv. Sessenta e cinco novas propostas de projetos analisadas e apresentadas à CEP. v. Módulo de Formulação de Projetos, primeiro componente do Sistema Integrado de Gestão de Projetos, concluído, e com as informações referentes ao período de 2006 a 2011 registradas. vi. Avaliações de médio prazo de projetos sobre a Participação de Povos Indígenas nas Atividades da OEA, sobre Assistência Técnica Eleitoral, e do Programa de Facilitadores Judiciais. vii. Treinamento do pessoal da SG, das Missões Permanentes junto à OEA, e de instituições dos Estados membros em formulação, monitoramento e avaliação de projetos mediante seminários realizados na sede, no Uruguai, e na Guatemala. viii. Melhoria progressiva da qualidade dos projetos formulados pela áreas que integram a SG. Foram apresentados os resultados da avaliação dos projetos do PUICA em uma reunião de autoridades em matéria de Registros Civis da Ibero‐América. 2.6.5 Escritório de Serviços de Compras (OSC) Atividades realizadas em 2011: ƒ Área de compras ‐ A fim de agilizar as operações e criar eficiência, elevou‐se (de US$1.000,00 para US$3.000,00) o montante máximo que determina a classificação de compras menores. O montante foi definido também de modo a permitir a implementação futura e eficiente de um sistema de cartões de crédito corporativo. ‐ Continuou avançando na incorporação de um sistema de cartões de crédito. ‐ Com vistas a fortalecer a cooperação e compartilhar melhores práticas com outros organismos internacionais, o ESC participou ativamente da reunião formal de Instituições Financeiras Internacionais (IFIs). Entre os temas, discutiu‐se como alcançar a excelência em aquisições, melhores práticas, planos de contingência, e apoio na implementação de melhorias. ƒ Sistema Gerencial Oracle (OASES) Foram aprovadas ações cujo valor foi superior a US$90 milhões, conforme a tabela abaixo: Requisições Ordens de compra 2009 39.726 43.328 2010 39.499 42.509 2011 38.986 40.987 55
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Foram atendidos mais de 2.780 pedidos do Sistema de Atendimento ao Cliente. Em coordenação com o DHRS, o ESC certificou mais de 40 usuários no Sistema OASES, inclusive o pessoal da CJI, e, para isso, o ESC enviou pessoal interno ao Brasil. Foram registrados 4.158 novos provedores no prazo máximo de 24 horas. Atividades, contratos, seguros e licitações Foram iniciadas 25 licitações formais com um montante adjudicado de aproximadamente US$2,5 milhões. O Guia de Licitações conseguiu agilizar significativamente os processos. Continuou‐se a trabalhar para atualizar e unificar os regulamentos relacionados a compras. O ESC gerenciou o portfólio de seguros da SG/OEA e obteve uma redução aproximada de US$6.000,00 no custo de renovação dos prêmios. Área de viagens A compra de passagens aéreas cumpriu 100% com a resolução do Conselho Permanente que determina que todos os boletos sejam comprados em classe econômica. O ESC coordenou a compra de mais de 5.975 passagens por meio da empresa Omega Travel (OWT) por um montante superior a US$5,7 milhões. Graças aos relatórios, o ESC conseguiu negociar acordos com as principais empresas aéreas, a fim de obter mais benefícios, descontos em tarifas, e melhores condições para a SG/OEA. Estima‐se que, por meio desses benefícios, foram economizados mais de US$126.000,00. Foram estabelecidas tarifas preferenciais e benefícios com os Hotéis State Plaza, Lombardi e St. Gregory, em Washington, D.C. O ESC continua trabalhando junto com o DFAMS, a fim de incorporar uma solução que permitirá agilizar os processos relacionados a viagens. O ESC dedicou‐se à recuperação de passagens que anteriormente eram canceladas e não eram reutilizadas devido às restrições impostas pelas empresas aéreas. Espera‐se poder usar esses vouchers para reduzir outros gastos de viagens da Organização. Foram processados aproximadamente 502 vistos consulares para viagens oficiais. 56
2.6.6 Escritório de Serviços Gerais ƒ Administração dos edifícios O Escritório investiu US$6,521 milhões em serviços de manutenção dos edifícios. Essa soma abrange o pagamento da hipoteca (GSB); dos serviços públicos (eletricidade, água e gás para calefação); dos serviços de segurança, limpeza, e serviços gerais; dos serviços contratados de manutenção como reparos, manutenção de rotina, e a compra de produtos, materiais e artigos em geral. ƒ Capitalização e modernização A capitalização predial é superior a US$286.000,00, com equipamentos novos de ar condicionado no MNB; um sistema de irrigação para a área verde entre o MNB e o Museu; a restauração do piso de madeira do MNB; a restauração de duas luminárias localizadas atrás do MNB; e novas canaletas para a Casita. ƒ Segurança A SAF/OGS investiu mais de US$920.000,00 em segurança3, o que inclui a contratação anual da equipe de seguranças (US$848.000,00), a compra de equipamentos (US$49.000,00) e manutenção (US$23.000,00) para melhorar a vigilância dos edifícios. ƒ Correio, serviço de mensageiro e transporte A Seção de Correio, Serviços de Mensageiro e Transporte enviou 61 mil pacotes a um custo aproximado de US$145.000,00 e, internamente, distribuiu mais de 300.000 itens de correio. A SAF/OGS investiu mais de US$66.742,00 na manutenção da frota de veículos. ƒ Inventário de ativos imobilizados Em fevereiro de 2011, iniciou‐se o inventário na sede, o qual foi concluído em setembro do mesmo ano. Um total de 14.075 ativos imobilizados foram inventariados, conciliados e atualizados no sistema. Ao mesmo tempo, iniciou‐se o inventário nos Escritórios da Secretaria‐
Geral nos Estados membros. ƒ Aluguel de salas A SAF/OSG arrecadou US$1.930 milhão proveniente da renda de 50.467 pés quadrados de salas, áreas comerciais e depósitos no GSB. Os atuais inquilinos são o IICA, a OPAS, a FUPAD, a Fundación de Desarrollo Gateway, a Cooperativa de Crédito da OEA, e o Café Juan Valdez. 3
. Esse montante também faz parte do total de US$6.546 milhões utilizados na administração dos edifícios. 57
ƒ Eventos especiais A Secretaria‐Geral aluga o Salão das Américas a fim de arrecadar fundos para a manutenção do MNB. Em 2011, foram realizados 77 eventos e arrecadados mais de US$280.000,00. ƒ Manutenção e modernização dos equipamentos de fotocópia A SAF/OGS investiu mais de US$131.000,00 na manutenção desses equipamentos, incluindo papel e outros artigos. O Escritório também investiu mais de US$72.000,00 na substituição de oito equipamentos. ƒ Estacionamentos A receita, que superou US$622.000,00, é proveniente dos pagamentos deduzidos mensalmente dos usuários, acrescidos de juros. As despesas foram superiores a US$574.000,00, o que inclui o pessoal administrativo e de serviços, aluguel de espaço adicional em um estacionamento privado, compra de Smartrips e melhorias. O Fundo do Estacionamento dispõe de um saldo de aproximadamente US$340.000,00. 2.7 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) assessora, no âmbito de sua competência, a Assembléia Geral, a Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, o Conselho Permanente, a Reunião de Ministros da Justiça, a Secretaria‐Geral e outros órgãos, organismos e entidades da OEA. Presta assessoramento em matéria de Direito Internacional e desenvolvimento e codificação do Direito Interamericano; apóia os mecanismos de acompanhamento de algumas convenções interamericanas; atua como depositária e fonte de informação dos tratados interamericanos e acordos da OEA e seus órgãos; divulga informações sobre os instrumentos jurídicos da OEA e os programas nessa área; desenvolve, promove e implementa o Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional; e presta outros serviços relacionados com a cooperação jurídica interamericana. A Secretaria de Assuntos Jurídicos é constituída pelo Escritório Executivo do Secretário e pelos seguintes departamentos: Departamento de Direito Internacional e Departamento de Cooperação Jurídica (Secretaria Técnica de Mecanismos de Cooperação Jurídica). ƒ Escritório Executivo do Secretário de Assuntos Jurídicos O Escritório Executivo do Secretário de Assuntos Jurídicos encarregou‐se da direção, planejamento e coordenação dos programas, atividades e ações da área. Em especial, nas funções de apoio aos órgãos encarregados do desenvolvimento do Direito Interamericano, participou do assessoramento à Assembléia Geral e ao Conselho Permanente, bem como dos períodos de sessões da Comissão Jurídica Interamericana e no Curso de Direito Internacional. O Secretário de Assuntos Jurídicos apoiou o processo relativo ao contencioso no Haiti como conseqüência dos resultados impugnados do primeiro turno das eleições presidenciais. 58
A fim de divulgar o trabalho jurídico da Organização em 2011, o Secretário de Assuntos Jurídicos participou dos seminários sobre aplicação da Lei Modelo de Acesso à Informação, realizados no México, D.F., e em São Domingos. Em comemoração dos dez anos da adoção da Carta Democrática Interamericana, o Secretário também participou de seminários organizados pela Secretaria juntamente com a UNAM, no México, D.F., e com a Federação Interamericana de Advogados, em Buenos Aires, e fez uma exposição sobre diversos aspectos do Sistema Interamericano em diferentes reuniões e seminários internacionais. Em especial, apresentou um curso sobre o desenvolvimento do Direito Internacional Interamericano na sessão externa da Academia de Direito Internacional de Haia, realizada em Santiago, Chile, e foi conferencista em diversas universidades, tais como a de Bucaramanga, na Colômbia, e no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Paris‐II. Programa de Facilitadores Judiciais Graças ao trabalho ad honorem de 4.393 facilitadores (38% mulheres), dois milhões e meio de pessoas em condições de vulnerabilidade têm acesso à justiça. Neste ano, os facilitadores efetuaram 8.028 trâmites com autoridades, realizaram 23 mil serviços de prevenção, e 90 mil pessoas foram informadas sobre seus direitos. Além disso, no fim deste ano, 364 juízes, fiscais, defensores, policiais e outros operadores de justiça aprovaram um Diploma em Serviço Nacional de Facilitadores Judiciais, com títulos conferidos por universidades locais. 2.7.1 Departamento de Direito Internacional Em 2011, o DDI prestou serviços jurídicos no campo do Direito Internacional aos órgãos da Organização sobre temas como povos indígenas, afrodescendentes, acesso à informação pública, proteção de dados pessoais, garantias mobiliárias, acesso à justiça, Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional Humanitário e pessoas desaparecidas, refugiados, deslocados internos e apátridas, discriminação, intolerância e orientação sexual, Direitos Humanos e Direito de Família. O Departamento de Direito Internacional também teve a seu cargo a implementação das atividades previstas no Programa Interamericano de Desenvolvimento do Direito Internacional. Na qualidade de Secretaria da Comissão Jurídica Interamericana (CJI), o DDI prestou a esse órgão apoio técnico e administrativo durante todo o ano. Além disso, o DDI continuou implementando projetos financiados por fundos específicos relacionados com: ‐ A Rede de Cooperação Jurídica em Matéria de Direito de Família e da Infância, realizando reuniões virtuais mediante o Sistema de Comunicação Eletrônica Segura, a fim de continuar com a elaboração dos componentes da Rede; 59
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O Programa Afrodescendentes nas Américas: Proteção Jurídica, Desenvolvimento e Inclusão, por meio do qual deu‐se visibilidade ao tema da afrodescendência na OEA e entre líderes afrodescendentes; O Programa de Ação sobre os Povos Indígenas nas Américas, que permitiu a capacitação de líderes indígenas em temas como boa governança, participação política da mulher, direitos humanos, e elaboração de marcos lógicos para projetos de autogestão, e permitiu ainda o apoio a numerosas replicações realizadas pelos participantes em seus países; e Elaboração e implementação da Lei Modelo sobre Acesso à Informação Pública; neste sentido, foram realizados seminários de implementação no México e na República Dominicana, a fim de implementar recomendações para adequar os marcos normativos à norma estabelecida pela Lei Modelo, bem como para compartilhar as melhores práticas desses países. Em cumprimento do Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional, o DDI organizou os seguintes eventos: ‐ Vigésimo Oitavo Curso de Direito Internacional, de 1º a 19 de agosto, no Rio de Janeiro, Brasil; ‐ Terceiro Curso de Direito Internacional dos Refugiados, em 20 de outubro, em Washington, D.C.; e ‐ Quinto Curso de Direito Internacional Humanitário, em 26 de janeiro, em Washington, D.C. No que se refere a publicações, o DDI editou, publicou e distribuiu o Trigésimo Sétimo Curso de Direito Internacional, assim como as Jornadas de Direito Internacional 2008/2010, realizadas no Brasil e na Costa Rica, respectivamente. Publicou ainda vários livros sobre o tema da afrodescendência. No último ano, o DDI continuou administrando sua página eletrônica, assim como a da CJI. Sua loja virtual conta com um catálogo completo de todas as publicações do DDI. O DDI deu continuidade ao cumprimento de sua função de depositário dos tratados interamericanos e acordos bilaterais. Na página eletrônica podem ser consultadas informações atualizadas sobre a matéria, bem como realizar‐se o acompanhamento de todas as atividades do DDI em 2011. O DDI também publica regularmente boletins informativos e/ou comunicados de imprensa contendo informações detalhadas sobre suas atividades. 2.7.2 Departamento de Cooperação Jurídica (DCJ) Em 2011, o Departamento de Cooperação Jurídica prestou serviços de assessoramento e secretaria técnica às seguintes reuniões: ƒ Reuniões de Ministros da Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores‐Gerais das Américas (REMJAs) 60
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Seminário Hemisférico sobre Segurança Cibernética e Delito Cibernético: Coordenação Regional e Intercâmbio de Informações, realizado em Miami, Flórida, de 9 a 13 de maio; Seminário Regional sobre Boas Práticas em Segurança Cibernética e Combate ao Delito Cibernético, realizado em Bogotá, Colômbia, de 28 a 30 de novembro; Participação em Seminário Nacional sobre Combate ao Delito Cibernético, realizado no Panamá, em 24 e 25 de novembro; Expansão, manutenção e atualização dos diversos componentes da Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para a Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição (Rede em Matéria Penal); Assinatura de Memorandos de Entendimento para participar da Rede com: Brasil, Procuradoria‐Geral de El Salvador, e Attorney General’s Chambers, de Santa Lúcia; Criação de 41 contas no Sistema de Comunicação Eletrônica Segura da Rede para novos usuários da Argentina, Brasil, Colômbia, Dominica, Equador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Santa Lúcia e Uruguai; e Lançamento da fase piloto do Sistema de Videoconferência Eletrônica Segura com a participação de usuários da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru. Cooperação no âmbito da Convenção Interamericana contra a Corrupção e seu mecanismo de acompanhamento (MESICIC) Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Peritos do MESICIC, realizada em Washington, D.C., de 21 a 25 de março. Foram aprovados os relatórios do quarto grupo de países analisados no âmbito da Terceira Rodada de Análise (Canadá, Estados Unidos, Guiana, Jamaica, São Vicente e Granadinas e Guatemala); Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Peritos do MESICIC, realizada em Washington, D.C., de 12 a 16 de setembro. Foram aprovados os relatórios do quinto grupo de países analisados no âmbito da Terceira Rodada de Análise (Grenada, Suriname, Brasil e Belize); Segunda Conferência sobre Avanços e Desafios em Cooperação Hemisférica contra a Corrupção, realizada em Cáli, Colômbia, em 21 e 22 de junho, para facilitar o intercâmbio de informações e experiências sobre os temas analisados no âmbito do MESICIC; Seminário de Peritos Internacionais em Proteção de Denunciantes e Testemunhas de Atos de Corrupção, para discutir o projeto de Lei Modelo sobre a matéria, realizado em Lima, Peru, em 6 e 7 de abril; e Seminário de Peritos Internacionais em Declarações Patrimoniais, para discutir o projeto de Lei Modelo sobre a matéria, realizado em Buenos Aires, Argentina, em 31 de maio e 1º de junho de 2011. 61
ƒ Colaboração com outros organismos internacionais O DCJ continua desempenhando seu trabalho em estreita cooperação com outras instituições internacionais, como Nações Unidas, BID, Conselho da Europa e OCDE, e com instâncias sub‐
regionais. 2.8 SECRETARIA DE RELAÇÕES EXTERNAS A Secretaria de Relações Externas (SRE) foi criada em 2008 mediante a Ordem Executiva 08‐01, com o propósito principal de elaborar e executar as principais tarefas de divulgação da Organização. A SRE coordena o trabalho dos departamentos de Comunicação Estratégica e Imagem, La SRE coordina o trabalho dos departamentos de Comunicación Estratégica e Imagen, Imprensa, Assuntos Internacionais, y e do Museu de Arte das Américas. Todos os departamentos atuam em conjunto para ampliar a divulgação e fortalecer a imagem da OEA, bem como para aumentar o conhecimento sobre a Organização. Nesse sentido, implementam‐se estratégias que incluem a identidade institucional, o desenvolvimento da mensagem e de seu conteúdo, as relações com os diferentes públicos interessados, as atividades de apoio cultural, o estabelecimento de parcerias e a formação de iniciativas de relacionamento com o setor público e privado. A SRE também tem a responsabilidade de promover a imagem da Organização perante as instituições do país sede, especialmente com o Congresso. Este ano, foi realizado um trabalho intenso com membros‐chave do Congresso para fortalecer os contatos regulares e o diálogo, e importantes peritos em política e encarregados do processo decisório mantiveram‐se informados sobre as prioridades e as atividades da Organização. Por meio de todas essas iniciativas, a Secretaria atualizou e melhorou os vínculos com os membros do Congresso, mantendo contato e comunicação regulares com gabinetes importantes, bem como com sua equipe. Os funcionários do Congresso começaram a receber periodicamente correios eletrônicos com notícias atualizadas de seu interesse sobre a OEA. Além disso, trabalhou‐se de maneira próxima com os gabinetes dos parlamentares, enviando mensagens sobre trabalhos internos de reforma, questões orçamentárias pendentes, e outros assuntos relacionados com a revitalização e a reforma institucional. Realizou‐se também um importante trabalho de aproximação com os think tanks. Além de participar de eventos por eles organizados, organizaram‐se reuniões individuais e coletivas com os principais desses centros formadores de opinião. ƒ Rede Interamericana de Cooperação (CooperaNet) A Rede Interamericana de Cooperação (CooperaNet) funciona como um mecanismo de cooperação para as autoridades dos Estados membros da OEA, criado pelo interesse comum, 62
demonstrado por vários atores, de colaborar e trocar conhecimentos sobre a cooperação para o desenvolvimento. A Rede é, portanto, mais do que uma plataforma tecnológica. Atividades da Rede de 2009 a 2011 As atividades das Rede enfocam o aprimoramento da gestão da cooperação técnica e sua coordenação, por meio de ferramentas de trabalho em rede (www.cooperanet.org, publicações e pesquisas), espaços de diálogo sobre políticas (oficinas e fóruns), coleta de dados (estudos de caso e histórias de vida) e fortalecimento de parcerias (redes, instituições e academias) voltadas para evidenciar as ações de cooperação nos Estados membros da OEA e entre esses países. Alguns resultados da Rede encontram‐se a seguir: ‐ Mapeamento das autoridades de cooperação e equipamentos técnicos dos Estados membros da OEA (28 Estados membros participam ativamente / 320 representantes de cooperação e especialistas). ‐ Organização do diálogo sub‐regional sobre a eficácia da cooperação, realizado no Evento de Alto Nível de Bogotá sobre a Cooperação Sul‐Sul e Desenvolvimento de Capacidades, em março de 2010. ‐ Elaboração da agenda sobre a eficácia da cooperação 2010‐2011 em atenção às recomendações das autoridades de cooperação dos Estados membros da OEA. ‐ Três oficinas sub‐regionais sobre a eficácia da cooperação (Caribe, América Central e América do Sul). ‐ Afirmação da representação e participação dos países do Caribe, representados pela CARICOM no Grupo de Trabalho para a Eficácia da Ajuda (WP‐EFF) e no processo preparatório para o Evento de Alto Nível de Busan (HL4‐Busan). ‐ Boletins trimestrais sobre as iniciativas de cooperação e atividades por país. ‐ Identificação de 13 histórias de casos de cooperação Sul‐Sul que fazem parte das contribuições do Grupo de Trabalho para a Cooperação Sul‐Sul (GT‐CSS). ‐ Apoio à elaboração de três estudos de caso da América Latina e do Caribe, os quais fazem parte dos dados utilizadas pelo HL4‐Busan. ‐ Promoção das prioridades dos países de renda média no processo preparatório do HL4‐
Busan, facilitando a eles um papel mais ativo e importante no Documento Final de Busan. ‐ Desenvolvimento de uma série de publicações que inclui "A Eficácia da Cooperação Hemisférica: Uma perspectiva para as Américas" (2010) e, atualmente, desenvolvimento de mais duas publicações, "Histórias do Desenvolvimento do País: Dados das Américas" e um "Relatório executivo das oficinas sub‐regionais sobre a eficácia da cooperação" (2011). 2.8.1 Departamento de Comunicação Estratégica e Imagem (DSC) O Departamento promoveu a divulgação da Organização dos Estados Americanos e da Secretaria‐Geral, bem como o conhecimento sobre a instituição, mediante o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia de comunicação voltada para a promoção da imagem geral da OEA. A Seção de Redes, a Seção de Multimídia e a Revista Américas estiveram sob sua responsabilidade. 63
ƒ Seção de Redes No período a que se refere este relatório, a Seção de Redes continuou definindo e desenvolvendo conteúdos para publicação na página eletrônica da OEA, a fim de promover as atividades mais importantes da Organização. Esse trabalho foi realizado em quatro idiomas. Destaca‐se que a Seção de Redes desempenhou um papel fundamental na promoção do Centenário da Casa das Américas, bem como do Fórum da Democracia Latino‐Americana. Após o terremoto de 12 de janeiro de 2010 no Haiti, a Seção de Redes lançou uma nova página dedicada à divulgação das informações sobre os esforços de auxílio a esse país e à promoção da iniciativa da OEA, "Mochilas para as crianças do Haiti". A Seção desenvolveu um planejamento para a administração das redes sociais e formulou uma política da Organização para essa matéria. Apresentou ainda um projeto para a formação de pessoal em gerenciamento de redes sociais e para sua capacitação na estratégia de posicionamento da OEA nas principais redes sociais, como Facebook e Twitter. A Seção de Redes cumpriu também os requisitos iniciais para a implementação de um Sistema de Gestão de Conteúdo de Internet (WCM) para a página da OEA na internet. ƒ Seção de Multimídia A Seção de Multimídia trabalha com boletins informativos em rádio (áudio) e televisão (vídeo), ambos veiculados por intermédio dos meios convencionais e da internet. Além de alcançar o público diretamente, por meio da internet, as notícias e entrevistas também são transmitidas pelas emissoras de rádio e televisão dos países da região. As notícias sobre atividades da OEA, as entrevistas, as visitas de presidentes e de outras autoridades são transmitidas a empresas de comunicação internacionais como a CNN, Univisión, Reuters, Oppenheimer Presenta, La Voz de América e AP, entre outras. Em 2011, a Seção de Multimídia realizou 96 transmissões ao vivo por meio da internet e editou 922 videoclipes, que podem ser encontrados na página da OEA aberta ao público. A Seção se encarrega também da elaboração, implementação e atualização das páginas das redes sociais da Organização. A conta Twitter da OEA já ultrapassa 2.000 seguidores. Em 2011, publicaram‐se mais de 542 tweets sobre eventos, notícias e atividades da OEA e mais de 20 vídeos no Youtube. Para agilizar a operação, os temas divulgados por meio das redes sociais são gerenciados pela Seção de Redes. A Seção de Multimídia colaborou também com outras áreas e departamentos da Organização, planejando, filmando e editando 18 produções vídeo. Em 2011, sua produção aumentou e melhorou de qualidade. A qualidade das transmissões ao vivo foi aperfeiçoada e ajustada de 65 kbps a 125 kbps. Essa melhora possibilita à OEA transmitir imagens de vídeo mais nítidas e com melhor qualidade de som. O tempo de retransmissão de videoclipes foi reduzido de 24 a 4 horas. 64
A Seção de Multimídia renovou o estúdio de televisão e a sala de edição, começou a digitalização de um banco de dados e deu início a um programa de armazenamento físico do material, que permitirá a preservação da memória institucional e a localização de informações de maneira mais rápida e eficiente. ƒ Revista Américas/Publicações A Revista Américas passou por um processo de mudança de conteúdo e de formato, a fim de tornar‐se consistente com os temas da agenda da OEA. A Revista trabalhou com as Secretarias Executivas da Organização e com os organismos especializados no apoio à divulgação de seus programas e projetos. Paralelamente à transformação do formato impresso, foi lançada sua versão digital. Começou‐se uma campanha de promoção com vistas a dobrar o número das assinaturas atuais e a melhorar sua distribuição por meio de um estudo de mercado. Com a revista, empreendeu‐se um processo para dar mais visibilidade à OEA, por intermédio dos Escritórios Nacionais, universidades e entidades governamentais dos Estados membros. No âmbito dessa dinâmica de mudança, a Revista fortaleceu sua equipe de edição e produção. A Revista Américas continuou promovendo a formação de parcerias com o Sistema Interamericano e com organizações internacionais que compartilham uma visão comum com a OEA. A Revista colaborou com o BID, a OPAS, a FUPAD e o IICA, entre outros, na produção de materiais e artigos. No transcurso de 2011, foi publicada uma série de matérias de especial interesse para os Estados membros. 2.8.2 Departamento de Imprensa A missão do Departamento de Imprensa consiste em informar os meios de comunicação de todo o Hemisfério sobre as atividades da Organização, além de manter a Secretaria‐Geral atualizada a respeito dos acontecimentos e notícias relevantes. Também é parte de sua atribuição definir a mensagem política central que identifica a ação da Secretaria‐Geral e aplicar uma estratégia que estabeleça essa mensagem para a opinião pública da região. A fim de divulgar as informações aos meios de comunicação internacionais, o Departamento de Imprensa se estruturou em duas áreas operacionais. Uma produz e a outra circula as informações, monitorando sua repercussão junto ao público externo a que foi dirigida. Dessa maneira, o Departamento de Imprensa se tornou uma fonte importante para os órgãos de mídia credenciados em Washington, essencialmente agências internacionais de notícias, que proporcionam informações aos meios de comunicação de todo o continente. Os jornais e as rádios de todos os países também recebem os comunicados sobre as atividades e as mensagens de todas as secretarias da Organização. De 2005 até hoje, a quantidade de notícias distribuídas pelo Departamento de Imprensa que são recebidas pelos meios de comunicação em todo o continente vem crescendo. Um estudo comparativo realizado entre os anos de 2004 e 2011 demonstra que, enquanto em 2004 a 65
média diária de comunicados da OEA publicados era de 0,67, em 2011 a média foi de 3,20 comunicados da OEA publicados por dia. A partir de 2005, o Departamento de Imprensa funcionou com um esquema de trabalho semelhante ao de um jornal, elaborando comunicados sobre as notícias geradas por todas as secretarias. A respeito dessa cobertura, 29% dos comunicados se referiram ao Secretário‐Geral, 8% à democracia, 8% ao desenvolvimento, 8% às drogas, 6% ao Conselho Permanente, 6% à segurança, 6% às armas, 4% às missões de observação eleitoral, 4% à corrupção, 4% ao Haiti, e 4% aos direitos humanos, havendo ainda outros assuntos de percentual menor. No entanto, existem países em que não se manifesta o interesse específico por informações relacionadas aos acontecimentos da região, a saber, Canadá e Estados Unidos. Em 2011, o Departamento persistiu no objetivo de alcançar esses países, sem resultados significativos. À exceção de um jornal (Miami Herald), que se mostrou mais receptivo aos artigos de opinião, o restante somente demonstra interesse nas questões latinas quando a notícia é relacionada à Venezuela, à Nicarágua e a Cuba. Nesse contexto, a Secretaria de Relações Externas e o Departamento de Imprensa sugeriram estudar uma estratégia que aprofunde a relação da Secretaria‐Geral com as instâncias políticas e acadêmicas norte‐americanas (partidos, think tanks, universidades, jornais), a fim de levar suas idéias, ações e diagnóstico, surgidos do contato permanente do Secretário‐Geral com todos os âmbitos sociais e políticos do continente, aos formuladores de políticas do país. Dessa maneira, acreditamos que uma estratégia para meios de comunicação, sustentada ao longo do tempo, poderá ser mais produtiva. 2.8.3 Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) O Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) gerenciou e fortaleceu as relações da OEA com os Observadores Permanentes, as organizações da sociedade civil (OSC) e atores sociais, os órgãos do Sistema Interamericano e das Nações Unidas e outros organismos internacionais. Além disso, promoveu o trabalho da OEA mediante programas de extensão como a Assembléia Geral Modelo da OEA, as Cátedras das Américas, as mesas‐redondas sobre políticas e o programa de visitas e sessões informativas. Com a entrada da Antiga República Iugoslava da Macedônia, de Malta e da Albânia, o número de países que são Observadores Permanentes da OEA chegou a 68 em 2011, ano em que contribuíram com US$16.milhões voltados para apoiar os programas executados pela OEA. O DAI coordenou 20 reuniões para a troca de informações sobre a situação da região e facilitou a assinatura de 11 acordos de cooperação entre a Secretaria‐Geral e os Observadores Permanentes. Em 2011, foram recebidas 56 solicitações de organizações da sociedade civil (OSC) de 18 Estados membros para credenciamento junto à OEA, das quais 52 foram aprovadas pelo Conselho Permanente, somando‐se um total de 392 OSC registradas. Essas organizações desenvolveram atividades para a promoção e a proteção dos direitos humanos, a liberdade de expressão, o acesso à informação pública, o fortalecimento democrático, a luta contra a 66
corrupção, o fomento do desenvolvimento econômico e social, a luta contra a discriminação, a eqüidade de gênero e a promoção de um enfoque multidimensional para a segurança. O DAI promoveu e facilitou a participação da sociedade civil em 29 eventos da OEA, incluindo o Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA, as sessões do Conselho Permanente e do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, quatro reuniões de ministros e outras conferências especializadas, bem como os eventos no âmbito do décimo aniversário da Carta Democrática Interamericana (CDI) e as atividades preparatórias da Sexta Cúpulas das Américas. Com vistas a divulgar a CDI em seu décimo aniversário, o DAI coordenou a realização do diálogo "Democracia para a paz, a segurança e o desenvolvimento", em São José, Costa Rica, e a Comemoração Hemisférica do Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana e Renovação do Compromisso das Américas com a Democracia em Valparaíso, Chile; e ainda facilitou a realização da sessão extraordinária do Conselho Permanente com a sociedade civil sobre a Carta. Em 2011, o DAI fortaleceu as relações da OEA com seus parceiros institucionais no âmbito regional e internacional, por meio de eventos e reuniões voltadas para o intercâmbio de melhores práticas. A assinatura de um novo memorando de entendimento com o Conselho da Europa, a cooperação com o IDEA Internacional para o lançamento do Diálogo Inter‐Regional sobre Democracia, a realização do Segundo Fórum OEA ‐ União Africana e a execução de programas conjuntos de cooperação são alguns dos objetivos alcançados. Com a participação de 2.120 estudantes e 205 professores e a realização de 9 modelos, o DAI continuou a implementação do programa da Assembléia Geral Modelo da OEA para estudantes do Hemisfério, em que se promoveram os valores democráticos entre os jovens da região e se divulgou o trabalho da OEA. Em 2011, o DAI organizou duas Cátedras das Américas e 11 mesas‐redondas sobre temas centrais da agenda interamericana, entre as quais algumas em preparação para a Sexta Cúpulas das Américas. O DAI realizou 78 sessões informativas, apresentações temáticas e visitas guiadas ao Edifício Principal para 2.583 visitantes de diferentes públicos, inclusive diplomatas, militares, representantes da sociedade civil, estudantes e a população em geral. 2.8.4 Museu de Arte das Américas O AMA cumpriu de maneira exitosa os mandatos que lhe foram conferidos, promovendo a conscientização e a valorização da arte contemporânea dos Estados membros da OEA. A missão do AMA se expandiu para contemplar questões centrais da agenda interamericana política e social, mediante arte de alta qualidade, possibilitando dessa maneira uma operação mais alinhada com os mandatos da OEA e abordando temas como a justiça, a democracia e o 67
papel da cultura como parte integral do desenvolvimento. Tudo isso foi possível por meio de uma programação variada da qual constaram quatro exposições anuais no Museu, três exposições na Galeria de Fotografia do Edifício GSB, oficinas para as famílias, tours guiados, conferências, séries de filmes e programas de extensão comunitária, como o programa da orquestra para os jovens em situação de risco no Caribe e o programa de intercâmbio do Museu para crianças salvadorenhas, financiado pela Associação Americana de Museus e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A estratégia do AMA também abrange o aumento da visibilidade da Secretaria‐Geral da OEA (SG/OEA). Em 2011, o Museu conseguiu a atenção da mídia de uma maneira inédita, o que intensificou o impacto de seu trabalho. A cobertura na mídia reflete a qualidade e a relevância das exposições e dos programas que trouxeram mais de 13 mil visitantes em 2011. Publicaram‐
se, nesse ano, 112 artigos impressos e on‐line sobre as exposições do AMA. O jornal The Washington Post indicou uma das exposições de 2011 do Museu como uma das dez atrações mais interessantes do ano nos Estados Unidos. Essa cobertura apresenta a OEA como um ator entre os mais importantes na área da cultura, e o Museu como uma instituição comprometida com a inovação, a juventude e a mudança social. Além disso, as iniciativas voltadas para a juventude local atraíram um público novo que nunca havia visitado a Organização. Essas realizações foram possíveis por meio de uma série de atividades como a Art After Dark e da coordenação com instituições educacionais em Washington, D.C. Para executar seus programas, o AMA empenhou‐se na captação de fundos, o que possibilitou que suas operações dependessem muito pouco dos recursos da OEA; 89% das exposições e dos programas foram financiados por recursos externos. As atividades do AMA têm sido desempenhadas com sucesso graças também ao trabalho conjunto com as Secretarias da SG/OEA, as Missões Permanentes, os Observadores Permanentes, ONGs, entidades privadas, museus, fundações e instituições acadêmicas. O Museu também divulgou campanhas a potenciais doadores e parceiros a respeito de uma nova ala para expor e armazenar adequadamente sua coleção permanente. ƒ Exposições no Museu Wrestling with the image: Caribbean Interventions / Lutando com a imagem: Intervenções caribenhas 21 de janeiro – 10 de março de 2011 A exposição contou com obras fotográficas, vídeos, pinturas, artes gráficas, esculturas e instalações. A abrangência dos objetos demonstrava como os artistas contemporâneos da região confrontam os estereótipos sobre o Caribe sem negar seu próprio entorno ou rejeitar os mundos em que operam. Corridor / Corredor 24 de março ‐ 26 de junho de 2011 68
Corridor apresentou o trabalho de 12 artistas estabelecidos: seis de Baltimore e seis de Washington, D.C. A exposição resultante trouxe exemplos brilhantes das tendências recentes da arte na região. Possible Worlds / Mundos possíveis 7 de julho ‐ 28 de agosto de 2011 Possible Worlds consistiu de uma exposição de fotografia contemporânea do México em colaboração com o Instituto Cultural Mexicano em Washington, D.C. Os artistas dessa exposição representam uma nova geração de fotógrafos que rompem com a herança do fotojornalismo, os arquétipos e os modelos tradicionais. Arte contemporânea do Chile: Traveling Light / Bagagem leve ‐ Common Place / Lugar comum 14 de setembro de 2011 – 22 de janeiro de 2012 Traveling light foi uma exposição de arte in situ, apresentando cinco artistas chilenos contemporâneos. Durante dez dias, os artistas criaram suas obras in situ com a ajuda de um grupo de estudantes da Corcoran College of Art + Design. ƒ Exposições na Galeria de Fotografia (Terraço) Colombia, Country of Contrasts / Colômbia, país de contrastes 21 de setembro ‐ 7 de outubro de 2011 Essa exposição fotográfica retratou a incrível biodiversidade da Colômbia, os danos ambientais e sociais provocados pelo plantio ilícito e o tráfico de drogas, bem como o que os colombianos vêm fazendo para se protegerem. Tent Life / Vida em acampamento: Haiti 13 de outubro – 25 de novembro de 2011 Exposição simultânea das fotografias da Wyatt Gallery e de desenhos de jovens haitianos com deficiência. Para a realização de Tent Life, o artista visitou o Haiti após o terremoto de 2010 e registrou com sua câmera a vida dos haitianos deslocados vivendo em acampamentos. Lost Worlds: Ruins of the Americas / Mundos perdidos: Ruínas das Américas 5 de dezembro – 24 de fevereiro de 2012 Essa exposição de fotografias de Arthur Drooker apresentou uma poderosa narrativa visual das culturas, conflitos e conquistas que forjaram o Novo Mundo. 69
3. ENTIDADES E ORGANISMOS AUTONÔMOS E DESCENTRALIZADOS 3.1 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma da Organização dos Estados Americanos, criada em 1979, cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros tratados concernentes ao mesmo assunto. Em 2011, a Corte esteve constituída pelos seguintes juízes, em ordem de precedência: Diego García‐Sayán (Peru), Presidente; Leonardo A. Franco (Argentina), Vice‐Presidente; Manuel E. Ventura Robles (Costa Rica); Margarette May Macaulay (Jamaica); Rhadys Abreu Blondet (República Dominicana); Alberto Pérez Pérez (Uruguai); e Eduardo Vio Grossi (Chile). O Secretário da Corte é Pablo Saavedra Alessandri (Chile), e a Secretária Adjunta, Emilia Segares Rodríguez (Costa Rica). ƒ Período de sessões Em 2011, a Corte realizou quatro períodos ordinários de sessões, três em sua sede, São José, Costa Rica, e um em Bogotá, Colômbia. Realizou também dois períodos extraordinários de sessões, o primeiro na Cidade do Panamá, Panamá, e o segundo em Bridgetown, Barbados. A Corte esteve em sessão por um total de 51 dias. ƒ Atribuições Função contenciosa Em 2011, a Corte prolatou 18 sentenças nos seguintes casos contenciosos: Gelman contra Uruguai (mérito e reparação); Salvador Chiriboga contra Equador (reparação e custas); Abrill Alosilla contra Peru (mérito, reparação e custas); Fernández Ortega e outros contra México (interpretação da sentença de exceção preliminar, mérito, reparação e custas); Rosendo Cantú e outros contra México (interpretação da sentença de exceção preliminar, mérito, reparação e custas); Vera Vera contra Equador (exceção preliminar, mérito, reparação e custas); Chocrón Chocrón contra Venezuela (exceção preliminar, mérito, reparação e custas); Mejía Idrovo contra Equador (exceção preliminar, mérito, reparação e custas); Torres Millacura e outros contra Argentina (mérito, reparação e custas); Salvador Chiriboga contra Equador (interpretação da sentença de reparação e custas); Grande contra Argentina (exceção preliminar e mérito); Contreras e outros contra El Salvador (mérito, reparação e custas); López Mendoza contra Venezuela (mérito, reparação e custas); Barbani Duarte e outros contra Uruguai (mérito, reparação e custas); Abrill Alosilla e outros contra Peru (interpretação da sentença de mérito, reparação e custas); Fleury contra Haiti (mérito e reparação); Família Barrios contra Venezuela (mérito, reparação e custas); e Fontevecchia e D’Amico contra Argentina (mérito, reparação e custas). 70
A Corte realizou audiências públicas sobre os seguintes casos contenciosos: Barbani Duarte e outros contra Uruguai; Chocrón Chocrón contra Venezuela; Mejía Idrovo contra Equador; López Mendoza contra Venezuela; Vera Vera e outra contra Equador; González Medina e família contra República Dominicana; Família Barrios contra Venezuela; Povo Indígena Kichwa de Sarayaku contra Equador; Karen Atala e filhas contra Chile; Fontevecchia e D’Amico contra Argentina; Néstor José e Luis Uzcátegui e outros contra Venezuela; Díaz Peña contra Venezuela; Grande contra Argentina; Contreras e outros contra El Salvador; Torres e outros contra Argentina; e Fornerón e filha contra Argentina. Além disso, a Corte emitiu 32 resoluções sobre supervisão de cumprimento de sentenças e realizou uma audiência pública para a supervisão conjunta do cumprimento da sentença nos casos das comunidades indígenas Yakye Axa, Sawhoyamaxa e Xákmok Kásek. A Corte realizou quatro audiências privadas sobre a supervisão do cumprimento de sentença dos seguintes processos: Gómez Palomino contra Peru; Masacres de Ituango contra Colômbia; Valle Jaramillo contra Colômbia; e Masacre de Mapiripán contra Colômbia. Função consultiva Este ano não foram submetidas à consideração da Corte solicitações de parecer consultivo. Medidas provisórias A Corte emitiu 36 resoluções sobre medidas provisórias e o Presidente emitiu seis medidas dessa natureza para um total de 42 resoluções proferidas. Além disso, realizou sete audiências públicas sobre as medidas provisórias sobre as matérias a seguir: Wong Ho Wing com respeito ao Peru; Comunidades do Jiguamiandó e do Curbaradó com respeito à Colômbia; Povo Indígena Kankuamo com respeito à Colômbia; Fernández Ortega e outros com respeito ao México; Alvarado Reyes e outros com respeito ao México; a questão do Presídio Urso Branco com respeito ao Brasil; e a questão da Unidade de Internação Socioeducativa com respeito ao Brasil. Atualmente o Tribunal conta com 37 medidas provisórias sob supervisão. ƒ Relações com outros organismos regionais de mesma natureza Este ano, a Corte manteve estreita comunicação com a Secretaria‐Geral da OEA sobre assuntos relacionados a temas administrativos e financeiros, contando sempre com seu apoio e colaboração para as atividades desse tribunal. Além disso, a Corte está unida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por estreitos vínculos institucionais, os quais são mantidos por meio de reuniões realizadas com seus membros, por recomendação da Assembléia Geral. A Corte também mantém relações próximas com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, criado mediante convênio entre o Governo da Costa Rica e a Corte, e que entrou em vigor em 17 de novembro de 1980. O Instituto é uma entidade internacional autônoma, de natureza acadêmica, dedicada à educação, pesquisa e promoção dos direitos humanos, com uma perspectiva interdisciplinar e global. 71
Além disso, a Corte mantém relações institucionais com a Corte Européia de Direitos Humanos e com a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Da mesma maneira, assinou vários convênios de cooperação com diversos tribunais nacionais, universidade e centros de direitos humanos. Esses acordos são especialmente importantes para a articulação estratégica do trabalho no âmbito interno e interamericano, a fim de garantir, da maneira mais extensiva e integral, a defesa dos direitos de todas as mulheres e homens do Hemisfério. 3.2 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi criada mediante resolução da Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, em Santiago, Chile, em 1959, e formalmente instalada em 1960, quando o Conselho da Organização aprovou seu Estatuto. O Regulamento da Comissão, aprovado em 1980, foi modificado em várias oportunidades, a última delas no fim de 2009. A CIDH é um dos dois órgãos do Sistema Interamericano responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos. É constituída por sete membros, eleitos pela Assembléia Geral, que exercem suas funções em caráter individual por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma só vez. No Centésimo Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, realizado de 21 de março a 1º de abril de 2011, a CIDH foi integrada da seguinte maneira: Dinah Shelton, Presidente; José de Jesús Orozco, Primeiro Vice‐Presidente; e Rodrigo Escobar Gil, Segundo Vice‐Presidente. Em 2011, a CIDH estava integrada também pelos Comissários Paulo Sérgio Pinheiro, Felipe González, Luz Patricia Mejía Guerrero e María Silvia Guillén. O Secretário Executivo é Santiago Canton e a Secretária Executiva Adjunta, Elizabeth Abi‐Mershed. ƒ Atividades realizadas Junto à CIDH estão em trâmite 670 novas petições que serão analisadas, a fim de proceder‐se à decisão sobre sua continuação ou não. Além disso, a Comissão recebeu 422 solicitações de medidas cautelares, sendo que 63 delas foram concedidas. A Comissão continuou avançando na eliminação do atraso processual na etapa de análise inicial das petições individuais, assim como na revisão das medidas cautelares vigentes. Em 2011, a CIDH publicou os seguintes relatórios temáticos e/ou de países: ‐ Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais sobre suas Terras Ancestrais e Recursos Naturais 4/ ‐ Relatório sobre Imigração nos Estados Unidos: Detenções e Devido Processo 5/ 4
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Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://cidh.org/countryrep/TierrasIndigenas2009/Indice.htm Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://cidh.org/countryrep/USImmigration.esp/Indice.htm 72
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O Caminho para uma Democracia Substancial: A Participação Política da Mulher nas Américas 6/ Defensores dos Direitos Humanos nas Américas 7/ ‐
Além disso, aprovou os seguintes relatórios temáticos e/ou de países: ‐ O Trabalho, a Educação e os Recursos da Mulher: A Rota para a Igualdade na Garantia dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ‐ Acesso à Informação sobre Reprodução da Perspectiva de Direitos Humanos ‐ Normas Jurídicas Relativas à Igualdade de Gênero e aos Direitos da Mulher no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Desenvolvimento e Aplicação ‐ Acesso à Justiça por Mulheres Vítimas de Violência Sexual na Mesoamérica ‐ Situação dos Afrodescendentes nas Américas ‐ Relatório sobre Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas ‐ Segundo Relatório sobre a Situação das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos nas Américas ‐ Relatório sobre a Situação de Crianças e Adolescentes em Instituições de Atenção e Proteção ‐ Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Jamaica Em 2011, os membros da Comissão, na qualidade de Relatores de país e/ou temas, visitaram Argentina, Colômbia, El Salvador, México, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. ‐ Visita à Argentina, de 25 a 27 de abril, a fim de incentivar o cumprimento de acordos de solução amistosa e recomendações da CIDH e participação na Reunião de Alto Nível sobre a Agenda dos Direitos Humanos no Século XXI, organizada pelo Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Nação. ‐ Visita à Colômbia, de 2 a 4 de maio, a fim de incentivar o cumprimento das medidas cautelares concedidas pela CIDH a organizações de mulheres. A delegação reuniu‐se com altas autoridades estatais e representantes de organizações da sociedade civil em Bogotá e Cartagena. ‐ Visita de trabalho ao Suriname, de 25 a 27 de maio, e ao Uruguai, de 4 a 8 de julho, do Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, a fim de monitorar a situação das pessoas privadas de liberdade nesses países e realizar oficinas de capacitação para autoridades penitenciárias. ‐ Visita ao México, de 25 de julho a 2 de agosto, do Relator sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Suas Famílias, a fim de observar a situação dos direitos 6
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Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.cidh.oas.org/pdf%20files/MUJERES%20PARTICIPACION%20POLITICA.pdf Disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.cidh.org/countryrep/JusticiaJuvenil2011sp/jjindice.sp.htm 73
humanos dos migrantes no México. A delegação da CIDH visitou a Cidade do México; Oaxaca e Ixtepec, no Estado de Oaxaca; Tapachula e Cidade Hidalgo, no Estado de Chiapas; Tierra Blanca e Veracruz, no Estado de Veracruz; e Reynosa e San Fernando, no Estado de Tamaulipas. ‐
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Visita ao Paraguai, de 1º a 5 de agosto, da Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas e do Relator do Paraguai, a fim de realizar atividades de promoção, incentivar o cumprimento das decisões da CIDH e da Corte Interamericana, e promover a utilização do mecanismo de solução amistosa. Nas reuniões de cinco dos casos foram obtidos acordos e, em outros dois casos, foram assinadas atas nas quais as partes ratificaram sua vontade de avançar nos procedimentos destinados a alcançar uma solução amistosa. Visita ao México, de 26 a 30 de setembro, do Relator de país, na qual a delegação realizou uma série de reuniões com altas autoridades do Estado, inclusive com o Presidente da República e com organizações da sociedade civil. Além disso, foram realizadas reuniões de trabalho sobre casos e medidas cautelares. Outras atividades de promoção da CIDH A Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas participou, em 2011, de diversas atividades de divulgação de seu relatório, intitulado “Direitos dos Povos Indígenas e Tribais sobre suas Terras Ancestrais e Recursos Naturais”, assim como de oficinas e reuniões referentes aos direitos da mulher indígena, realizadas em Washington e Oklahoma, Estados Unidos; em Lima, Cusco e Tarapoto, Peru; e em Assunção, Paraguai. A Relatoria sobre os Direitos da Mulher participou de reuniões de acompanhamento de soluções amistosas e medidas cautelares em Lima, Peru. Participou, também em Lima, de atividades de divulgação de seu relatório, “Acesso a Serviços de Saúde Materna de uma Perspectiva de Direitos Humanos”; e de uma audiência pública sobre aborto perante a Câmara de Deputados da Argentina. A Relatoria sobre os Direitos da Criança participou de conferências e oficinas sobre memória histórica dos desaparecimentos forçados de crianças durante o conflito armado em El Salvador; prevenção do abuso sexual de menores e riscos do HIV, em San Agustín, Trinidad e Tobago; legislação contra o castigo corporal de crianças e adolescentes, no Brasil; garantia efetiva da proteção jurídica de crianças e adolescentes contra o castigo corporal, em San Ignacio, Belize. A Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas reuniu‐se em duas ocasiões com outros mecanismos internacionais cujos mandatos compreendem a proteção das pessoas privadas de liberdade, e participou de oficinas e reuniões relacionadas a sistemas penitenciários, no Panamá, e à tortura, em Minas Gerais, Brasil. A Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial realizou, em Washington, a Conferência Regional sobre “A situação dos afrodescendentes nas 74
Américas – Perspectivas e desafios”, em atenção ao “Ano Internacional dos Afrodescendentes”; promoveu e/ou participou de várias oficinas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para líderes afrodescendentes; e organizou uma reunião de peritos internacionais para identificar os principais problemas, desafios e boas práticas com relação aos afrodescendentes na região, bem como os avanços legislativos e institucionais sobre ação afirmativa. ‐
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A Relatoria sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias participou de reuniões, conferências e oficinas sobre tratamento normativo da imigração sem documentação; proteção internacional dos direitos da mulher migrante; interpretação e aplicação das normas jurídicas para a proteção das vítimas de deslocamentos forçados; e prestou assessoria aos participantes do Modelo da Assembléia Geral da OEA (MOEA), realizado de 18 a 20 de maio de 2011, em São Salvador, El Salvador. Em seu Centésimo Quadragésimo Primeiro Período de Sessões, de março de 2011, a CIDH decidiu criar uma Relatoria de Defensoras e os Defensores de Direitos Humanos, que realizou várias reuniões e encontros com representantes da sociedade civil, e participou de seminários e oficinas sobre mecanismos de proteção de defensores no México, em Bruxelas, em Estrasburgo, na Guatemala e em Buenos Aires. A fim de promover uma maior coordenação entre os doadores e otimizar os níveis de eficiência, a CIDH propôs‐se a adotar um sistema que permita mostrar os resultados alcançados de maneira transparente, mediante indicadores mensuráveis e realistas. Com esse objetivo, preparou seu Plano Estratégico 2011‐2015 e apresentou‐o aos Estados membros e Observadores. ƒ Formas de cooperação criadas em 2011 A Comissão apresentou 23 casos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e continuou participando dos períodos de sessões do mencionado órgão. Este ano, a CIDH participou de diversas reuniões e eventos convocados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos por meio de seu escritório em Genebra ou dos escritórios regionais. Nesse âmbito, por exemplo, em agosto, a CIDH participou da Consulta Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o papel dos escritórios nacionais do OACNUDH frente às atuais tendências políticas, sociais e econômicas nas Américas. Além disso, em 5 de junho, a CIDH, o OACNUDH, a CIM e o IIDH realizaram um fórum sobre segurança cidadã e direitos humanos em São Salvador, El Salvador, a fim de promover o diálogo sobre a inter‐relação entre a segurança cidadã e os direitos humanos. A convite da Secretaria‐Geral da OEA, a CIDH participou, em 12 e 13 de outubro, do Fórum União Africana‐OEA sobre “Desafios e oportunidades na promoção e defesa da democracia e dos direitos humanos na África e nas Américas”, realizado em Addis Abeba, Etiópia, e que teve 75
como eixos temáticos centrais a cooperação entre a OEA e a UA na proteção e promoção dos direitos humanos em ambas regiões. Em 29 e 30 de novembro, foi realizada, na sede da CIDH, a “Consulta Regional para as Américas sobre o fortalecimento da cooperação entre os mecanismos das Nações Unidas e os mecanismos regionais de direitos humanos sobre prevenção da tortura e proteção de vítimas de tortura, especialmente pessoas privadas de liberdade”. Na reunião, foram identificados meios concretos e ferramentas de cooperação entre os mecanismos de direitos humanos da ONU e o Sistema Interamericano na luta contra a tortura e os maus tratos. ƒ Períodos de sessões realizados ‐ Centésimo Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, de 21 de outubro a 1º de abril de 2011 ‐ A CIDH aprovou um total de 68 relatórios sobre casos e petições individuais, realizou 44 audiências e 29 reuniões de trabalho relativas a petições ou casos individuais e medidas cautelares, e outras de caráter geral. ‐ Centésimo Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, de 18 a 22 de julho de 2011 ‐ A CIDH não realizou audiências públicas nem reuniões de trabalho por tratar‐se de um período de sessões de caráter interno. A Comissão aprovou um total de 49 relatórios sobre petições e casos. ‐ Centésimo Quadragésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões, de 19 de outubro a 4 de novembro de 2011 A CIDH aprovou um total de 53 relatórios sobre casos e petições individuais, e realizou 47 audiências públicas e 29 reuniões de trabalho. 3.3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO O Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos foi criado mediante a resolução da Assembléia Geral AG/RES. 35 (I‐O/71), de 22 de abril de 1971, e tem por função solucionar eventuais controvérsias com funcionários da Secretaria‐Geral da OEA em virtude de decisões administrativas, quando aleguem descumprimento das condições dispostas em suas respectivas nomeações e contratos, ou infrações das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria‐Geral e demais disposições aplicáveis, inclusive as relativas ao Plano de Aposentadoria e Pensões da Secretaria‐Geral. Em 2011, o Tribunal foi constituído por seis juízes eleitos pela Assembléia Geral a título pessoal: Andre M. Surena, Presidente (Estados Unidos); Homero Máximo Bibiloni, Vice‐Presidente 76
(Argentina); Suzie D'Auvergne (Santa Lúcia); Alma Montenegro de Fletcher (Panamá); Magali Rojas Delgado (Peru); e Héctor Enrique Arce Zaconeta (Bolívia). Por ocasião da apresentação do Relatório Anual do Tribunal Administrativo à Comissão Geral do Conselho Permanente, em 11 de março de 2011, o Juiz Presidente, Andre Surena, ratificou o interesse desse órgão para que o projeto de reforma do Estatuto, adotado pelos juízes em novembro de 2009, fosse aprovado pela Assembléia Geral, em seu próximo período ordinário de sessões. Em atendimento a essa solicitação, a Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentários do Conselho Permanente (CAAP) solicitou, em 9 de maio, um segundo estudo sobre as implicações orçamentárias do projeto de reforma, porém, desta vez, levando em consideração as observações do Presidente do Tribunal, que foram encaminhadas ao Presidente da CAAP, em julho de 2010, em resposta ao primeiro estudo apresentado. Em 20 de maio, foi apresentado o segundo estudo, intitulado “Relatório sobre os custos associados à proposta de reforma do Estatuto do Tribunal Administrativo” (CP/CAAP‐3114/11) e a Comissão Geral concordou em submetê‐lo à consideração da CAAP durante os trabalhos preparatórios de um período de sessões da Assembléia Geral que fosse posterior ao que estava próximo de ser realizado, em junho de 2011. O Tribunal realizou o seu Qüinquagésimo Nono Período Ordinário de Sessões, de 28 a 30 de novembro, a fim de dar cumprimento às audiências e ao debate oral correspondentes ao Recurso 292. Além disso, avaliou a situação do processo de reforma de seu Estatuto e Regulamento; revisou o orçamento atribuído pela Assembléia Geral para o seu funcionamento; e elaborou uma agenda comemorativa por ocasião dos 40 anos da criação e instalação do Tribunal, a ser cumprida no segundo semestre de 2012. Em 27 de dezembro do ano deste relatório, o Tribunal emitiu a Sentença 155 que finalizou o Recurso 292. Em 2011, o Tribunal Administrativo completou um banco de dados que classifica por matéria e por ano toda a jurisprudência emitida desde sua constituição, o qual será implementado em 2012, após o relançamento de seu endereço eletrônico. Além disso, foram mantidas relações de cooperação baseadas no fluente intercâmbio de informações com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre aspectos administrativos de secretarias. 3.4 INSTITUTO INTERAMERICANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (IIN) O IIN, fundado em 1927 e incorporado à OEA como organismo especializado em 1949, presta assistência aos governos dos Estados membros na elaboração de políticas públicas na área da infância e da adolescência. Fazem parte da estrutura do IIN o Congresso Pan‐Americano da Criança e do Adolescente, o Conselho Diretor, integrado pelos Estados membros da OEA, e a Direção‐Geral, em nível de departamento. O IIN empreende ações em conformidade com os mandatos recebidos das Cúpulas das Américas, dos órgãos da OEA, bem como seus próprios mandatos, constantes do Plano de Ação institucional. 77
ƒ Fortalecimento institucional Em abril de 2011, por solicitação do Conselho Diretor do IIN, o Secretário‐Geral da OEA confirmou, para uma segunda gestão de quatro anos, a Diretora‐Geral, Ministra María de los Dolores Aguilar. A incorporação de novos colaboradores, com especial ênfase na consolidação da capacidade técnica, permitiu um melhor posicionamento do Instituto perante o Conselho Diretor do IIN. A Octogésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Diretor, realizada em 29 e 30 de setembro, em Montevidéu, aprovou o Plano de Ação 2011‐2015 como resultado do processo coletivo e consensual iniciado na Octogésima Quinta Reunião do Conselho Diretor, em 2010. A partir desse encontro foi criado um Grupo de Trabalho integrado por seis Estados sob a liderança da Presidência e da Vice‐Presidência, e com o apoio da Direção‐Geral, na função de Secretaria do Conselho Diretor. O Plano de Ação, apresentado ao Conselho Permanente da OEA em dezembro de 2011, aborda três linhas prioritárias: primeira infância, atendimento a crianças e adolescentes frente a desastres naturais e emergências, e justiça penal adolescente. Além disso, estabelece a continuidade dos temas da exploração sexual comercial, do tráfico e comércio de crianças e adolescentes, da subtração internacional, e da participação de crianças e adolescentes. A Costa Rica será a sede da Octogésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O Conselho Diretor aprovou o Relatório de Gestão Anual da Direção‐Geral, e o Instituto apresentou seus relatórios de acordo com o calendário estabelecido pela SG/OEA. Da mesma forma, continua intensificando‐se a presença dos Estados membros do Caribe nas atividades do Instituto. O IIN recebeu em sua sede a visita do Secretário‐Geral da OEA e dos Representantes dos Estados membros que integram o Conselho Diretor. ƒ Promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência Continuou implementando‐se na Colômbia, Guatemala e Jamaica o projeto de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Sistema Interamericano. O projeto é financiado pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI) e é composto por quatro elementos: políticas públicas, registro e identidade, participação e meios de comunicação, e direitos. Neste sentido, o IIN realizou um estudo sobre as experiências de atendimento à primeira infância e à família na região e de colaboração com o Estado (Colômbia). Prestou assistência técnica para a implantação da política pública sobre primeira infância e seu sistema de indicadores e promoção do direito à identidade e ao registro de nascimento, capacitando membros dos conselhos de desenvolvimento comunitário, municipal e estadual (Guatemala). No âmbito do Plano Nacional sobre Violência, realizou o Segundo Encontro Regional sobre Prevenção, Proteção e Restituição dos Direitos da Criança e do Adolescente contra a Exploração Sexual Comercial no Caribe, bem como o Seminário Nacional para a Validação do Plano Nacional de Ação para uma Resposta Integral à Criança e à Violência e Sistema de Monitoramento (Jamaica). 78
Por meio da participação, foram elaborados instrumentos técnicos a fim de dar assistência aos Estados, como segue: quatro cursos semipresenciais para a formação de promotores da participação de crianças e adolescentes; Guia para Elaboração de Políticas Públicas; e Manual de Ferramentas para Promover e Proteger a Participação. No que se refere a meios de comunicação e direitos, foi realizado o Curso Presencial sobre Direitos da Infância e Meios de Comunicação; o Seminário Centro‐Americano de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nos Meios de Comunicação; e o Curso de Estratégias de Comunicações para os Direitos da Criança e do Adolescente. Foi dada continuidade ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente das Américas, financiado pela AECID, do qual constam três projetos: Participação, Ombudsman, e Migrantes. Por meio de cada um deles foi possível incentivar os respectivos temas nos Estados participantes, mediante a geração de conhecimento sobre a matéria, a capacitação, e os âmbitos de intercâmbio de experiências e práticas (reuniões regionais). Foi realizada a segunda versão em espanhol e a primeira em inglês do Curso Virtual Intergeracional para a Formação de Formadores em Promoção da Participação Infantil e Adolescente, além de seminários para a implementação do Protocolo de Trabalho para as Defensorias da Criança e do Adolescente, em cinco Estados membros. Foram realizados o Primeiro e o Segundo Seminário Binacional Guatemala‐México para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Adolescentes Migrantes Desacompanhados, bem como um seminário de capacitação. No âmbito do Programa Interamericano para a Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual Comercial, Tráfico Ilícito e o Tráfico de Crianças e Adolescentes [AG/RES. 2432 (XXXVIII‐O/08)], continuou‐se implementando o Observatório Interamericano sobre Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes; foi lançada a nova página eletrônica de ANNA Observa; foram editados os Boletins Bimestrais AnnaObserva; foi elaborado o documento Boas Práticas na Abordagem da ESCNNA; foi aprovada a resolução AG/RES. 2686 (XLI‐O/11), no Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA; foi realizado, na Jamaica, o Segundo Encontro Regional sobre Prevenção, Proteção e Restituição dos Direitos da Criança e do Adolescente contra a Exploração Sexual Comercial no Caribe; e foi divulgado o Décimo Relatório ao Secretário‐Geral sobre as Ações Empreendidas pelos Estados Membros para Combater a ESCNNA nas Américas. Deu‐se continuidade ao Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Reparar Casos de Subtração Internacional de Menores por um de seus Progenitores, e organizou‐se, com a Conferência de Haia, a Terceira Reunião de Peritos sobre a matéria (fevereiro, no México). O IIN participou de reuniões do Grupo de Trabalho da Iniciativa Niñ@sur e do MMI‐CLAC, que fazem parte do Movimento Global pela Criança, entre outras, e participou também de apresentações sobre diversos temas relativos aos direitos da infância. 79
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Cooperação Coordenação com o Escritório da OEA no Uruguai, e com Escritórios em outros Estados membros. Cooperação técnica com CIM; PUICA; CIDH; Departamento de Direito Internacional/ Secretaria de Assuntos Jurídicos; SEGIB; Conferência de Haia; UNICEF; Salvem as Crianças ‐ Suécia; Plano Internacional; MMI‐CLAC; Iniciativa Educação para Profissionais sobre Direitos da Criança (CRED‐PRO); IICRD; Rede ANDI (Brasil); Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC); e Grupo de Trabalho da Iniciativa Niñ@sur. Foram recebidas contribuições de: AICD; AECID; Governo da Nação Argentina; Governo da República Popular da China; e Governo da República do Azerbaidjão. ƒ Divulgação Nova página eletrônica do IIN e renovação de outras páginas: Nuestra voz a colores; Badaj; ANNAObserva; e SINNA. Elaboração e divulgação dos boletins eletrônicos regulares e especiais (violência, desastres naturais e primeira infância, entre outros). ƒ Capacitação virtual Em 2010, foram realizados cursos virtuais sobre Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Atualização sobre Direitos da Criança, Participação Infantil, Direitos da Criança e Meios de Comunicação, e um Curso Semipresencial sobre Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. 3.5 COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES (CIM) Estabelecida em 1928, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi o primeiro órgão governamental criado com o fim de garantir o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Em 1948, mediante um acordo de colaboração, a CIM constituiu‐se em organismo especializado da OEA. Desde a sua criação, a CIM converteu‐se no principal fórum de debate e formulação de políticas sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero nas Américas. A autoridade máxima da CIM é a Assembléia de Delegadas, da qual participam representantes de todos os Estados membros da OEA. Além das resoluções de sua Assembléia, os mandatos da CIM decorrem da Assembléia Geral da OEA e das Cúpulas das Américas. O mandato mais amplo da CIM, aprovado pela Assembléia Geral da OEA em 2000, é o Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA). Com base nas disposições da Assembléia Geral da OEA para o fortalecimento da Comissão, o Plano Estratégico 2011‐2016 foi aprovado pelo Comitê Diretor da CIM. Esse plano busca fortalecer seu papel primordial de foro político hemisférico para os direitos humanos das mulheres e a igualdade de gênero, bem como a coordenação com os demais órgãos da OEA e outros parceiros importantes. 80
O desenvolvimento da coordenação interna entre todas as áreas da OEA, com vistas a assegurar a integração de uma perspectiva de direitos e de igualdade de gênero, constitui o elemento central do Plano. Em 2011, a CIM prestou apoio técnico e executou projetos específicos em quatro áreas principais: ƒ A cidadania política substantiva das mulheres para a democracia e a governabilidade No projeto “Desenvolvimento de capacidades para liderança e influência em políticas públicas de igualdade de gênero” (financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), a CIM iniciou, em colaboração com a ONU Mulheres e o IDEA Internacional, um processo inovador de diálogo a fim de contribuir para a discussão da "democracia cidadã" com a experiência e a perspectiva das mulheres da Região. Esse diálogo foi iniciado formalmente no "Primeiro Fórum Hemisférico sobre a Liderança das Mulheres para uma Democracia Cidadã", realizado em Washington, D.C., de 4 a 6 de abril de 2011. Como resultado do Fórum e por solicitação do Comitê Diretor da CIM 2011‐2012, foi estabelecido o Grupo de Trabalho sobre Cidadania Plena das Mulheres para a Democracia, com vistas à elaboração de um marco analítico para a referência regional sobre a democracia cidadã com base na perspectiva das mulheres. O Grupo, constituído por 18 peritas regionais de diversos setores e áreas, realizou um intercâmbio com o Secretário‐Geral da OEA, a fim de analisar os obstáculos enfrentados pelos sistemas democráticos atuais para garantir os direitos das mulheres. ƒ A segurança e cidadania econômica das mulheres No âmbito do projeto "Avanço da igualdade de gênero no âmbito do trabalho decente", a CIM e o Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da OEA patrocinaram um Diálogo de Alto Nível entre os Ministérios do Trabalho e os Mecanismos Nacionais para a Promoção da Mulher no Hemisfério. O encontro foi um marco histórico por ser o primeiro do gênero e tornou concretas recomendações de políticas e programas para fazer avançar os direitos das mulheres e a igualdade de gênero no contexto do trabalho decente. Nesse encontro, a CIM lançou também o estudo "O avanço da igualdade de gênero no âmbito do trabalho decente". ƒ Os direitos humanos das mulheres e a violência de gênero Em 2011, a CIM concluiu o projeto "Direitos humanos, HIV e violência contra as mulheres na América Central e no Caribe: Respostas integradas", com a elaboração de modelos integrados em quatro países, a viabilização de um fundo semente para as organizações sociais e a identificação de práticas promissoras em vários países da Região, a fim de abordar as interconexões entre o HIV e a violência contra as mulheres, com base em um enfoque de direitos humanos. Em março de 2011, o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) realizou a Terceira Conferência dos Estados Partes na Guatemala, 81
mediante a qual adotou 20 acordos com vistas ao fortalecimento da resposta à violência contra as mulheres no Hemisfério, abordando temas como o intercâmbio de experiências sobre a violência e a inclusão do tema em políticas de segurança cidadã, entre outras. Em setembro de 2011, o MESECVI realizou a Sétima Reunião da Comissão de Peritas, quando se adotou o projeto do Segundo Relatório Hemisférico sobre o cumprimento da Convenção de Belém do Pará. Paralelamente, organizou‐se um seminário internacional sobre direitos humanos, violência contra as mulheres e acesso à justiça, em que os representantes do setor de justiça analisaram os avanços e os desafios no que se refere à jurisprudência sobre violência. ƒ A segurança cidadã com base em um enfoque de gênero Em junho de 2011, a CIM, em colaboração com a CIDH, o IIDH e o ACNUDH, organizou um seminário internacional sobre direitos humanos e segurança cidadã, no âmbito do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA. O seminário reuniu peritos e peritas em violência contra as mulheres, segurança cidadã e direitos humanos para destacar a prioridade desses temas em todas as políticas e programas de segurança cidadã. A CIM firmou alianças estratégicas com diversos parceiros, com o propósito de maximizar o impacto de seu trabalho em nível regional, sub‐regional e nacional: ‐ Organismos internacionais: ONU Mulheres, IDEA Internacional, OPAS, IICA, IIDH, OIT, DCAF, ACNUDH. ‐ Mecanismos intergovernamentais: redes como o COMMCA e a REMMA e a Confederação Interamericana de Mulheres Parlamentares. ‐ Organizações e redes da sociedade civil: CLADEM, organizações de mulheres no âmbito nacional, Centro Vance da Associação de Advogados de Nova York, Ordem dos Advogados dos Estados Unidos, RESDAL, associações de mulheres advogadas de vários países. ‐ Instituições acadêmicas e de pesquisa: Centre for Gender and Development Studies/ University of the West Indies, Faculdade de Direito/American University, FLACSO/PRIGEPP. 3.6 COMISSÃO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAÇÕES A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) foi estabelecida pela Assembléia Geral mediante a resolução AG/RES.1224 (XXIII‐O/93), em conformidade com o Artigo 52 da Carta da Organização dos Estados Americanos. A sua missão é facilitar e promover o desenvolvimento integral e sustentável das telecomunicações/tecnologias da informação e das comunicações (TICs) no Hemisfério com base nos princípios da universalidade, solidariedade, transparência, eqüidade, reciprocidade, não‐discriminação, neutralidade tecnológica e otimização dos recursos, respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento humano sustentável para o benefício da sociedade em cada país da Região. 82
Atualmente, as telecomunicações e tecnologias da informação (TICs) são utilizadas como base para o atendimento médico, o ensino, os serviços públicos, os mercados financeiros, os serviços de transporte e ajudam a organizar e a controlar os serviços de emergência, o abastecimento de água, as redes elétricas e as cadeias de distribuição de alimentos. As TICs permitem que as pessoas se comuniquem a qualquer momento e praticamente de qualquer local, e a CITEL é a única organização de âmbito regional a reunir todos os atores desse setor dinâmico e de rápido crescimento. As seguintes atividades da CITEL em 2011 são destacadas: ‐ Preparação de 220 propostas interamericanas e 50 propostas multipaíses para apresentar à Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). ‐ Capacitação em telecomunicações mediante o oferecimento de mais de 100 bolsas a participantes de 22 países da Região em 23 cursos (a distância e presenciais) e a realização de cinco tutoriais on‐line. ‐ Estudos sobre políticas de telecomunicações, marcos regulamentares e procedimentos que incentivem um maior acesso da população às TICs, tais como: identificação do impacto das TICs sobre o meio ambiente e a mudança do clima, estudo sobre a conectividade internacional da Internet, uso das TICs para o atendimento infantil, e diretrizes para a Criação de Equipes de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT). ‐ Criação de uma parceria regional contra o furto de equipamentos terminais móveis, harmonização do uso da faixa de 450‐470 MHz para a prestação de serviços de comunicação fixos e móveis, de banda larga, especialmente em áreas cujo atendimento é insuficiente, disposições de freqüências na faixa de 698‐806 MHz para serviços móveis de banda larga, sistemas de monitoramento contínuo das emissões eletromagnéticas não‐
ionizantes e planejamento da transição da televisão analógica para a digital. ‐ Entre os diversos eventos e reuniões organizados pela CITEL destacam‐se os seguintes: Seminário sobre Experiências e/ou Modelos Regionais sobre a Portabilidade de Números nas Américas, Seminário sobre o Uso das Telecomunicações na Prevenção e Mitigação de Desastres, Encontro de Organizações e/ou Agências para o Desenvolvimento das TICs, e quatro reuniões das Comissões Consultivas Permanentes, nas quais foram realizadas as atividades indicadas anteriormente. 3.7 ESCRITÓRIO DO INSPETOR‐GERAL As atividades do Escritório do Inspetor‐Geral (OIG) são executadas em conformidade com o Capítulo IX — Assessoramento, Auditoria e Fiscalização Financeira — das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria‐Geral (SG), e com a Ordem Executiva Nº 95‐05. Essas disposições estabelecem que é função da auditoria interna manter um sistema que auxilie o Secretário‐
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Geral e os órgãos dirigentes a controlar o estrito cumprimento das responsabilidades dos diversos níveis de administração no que se refere aos programas e recursos da Secretaria‐Geral. O objetivo do OIG é assegurar a revisão sistemática dos procedimentos operacionais e das operações financeiras tanto na sede como nos escritórios dos Estados membros. Além disso, o OIG tem a função de garantir que as políticas, regulações e práticas estabelecidas sejam aplicadas e cumpridas de maneira eficiente, eficaz e econômica. ƒ Auditorías Durante el 2011, la Oficina del Inspector General inició diez auditorías y evaluó cuatro proyectos ejecutados en los Estados Miembros para asegurar el cumplimiento de los acuerdos y para determinar si los objetivos fueron alcanzados. Durante la ejecución de sus actividades, la OIG se enfocó principalmente en las operaciones de alto riesgo y en aquellas con mayor potencial para mejorar la eficiencia, eficacia y el uso de los recursos en la Secretaría General. Adicionalmente, denuncias de fraude y mala conducta fueron dadas a conocer a la OIG a través de la “línea directa”; como resultado, la oficina condujo tres investigaciones que incluyeron recomendaciones para acciones correctivas y recuperación de fondos. Durante este período, las auditorías operacionales y de cumplimiento efectuadas en la Sede fueron enfocadas a revisar y evaluar las actividades de la Revista Américas, el alquiler del Hall de las Américas, el Ajuste de asientos contables y la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Así mismo, la OIG evaluó los controles internos de las actividades y operaciones de las Oficinas de la Secretaría General en Guatemala, Haití, Nicaragua, Bahamas, Antigua y Barbuda y San Kitts y Nevis para determinar el cumplimiento de las regulaciones y procedimientos establecidos por la OEA. ƒ Otras actividades La Oficina del Inspector General continuó aconsejando y asistiendo a la Secretaría General mediante los análisis, las evaluaciones, investigaciones y recomendaciones; participando como observador en algunos comités de la Secretaría General; y evaluando respuestas a auditorías internas y haciendo seguimiento en acciones correctivas para asegurar que las recomendaciones estuvieran siendo implementadas eficazmente. A lo largo del 2011, la OIG actualizó su página Web para cumplir con el Sistema de Identidad Institucional de la Organización. También realizó una evaluación en línea a todas las SG/OEA Oficinas Nacionales con el propósito de recopilar información para crear indicadores de riesgo, evaluar la implementación de las reglas y regulaciones, identificar las debilidades de control interno y ampliar el conocimiento de los representantes y coordinadores sobre las actividades de auditoría de la OIG, para que mejoren los controles y la supervisión de las actividades atribuibles a su competencia y responsabilidad. 84
3.8 JUNTA DE AUDITORES EXTERNOS Em conformidade com a resolução AG/RES. 123 (III‐O/73), aprovada em 14 de abril de 1973, e a resolução CP/RES. 124 (164/75), de 10 de junho de 1975, a Junta de Auditores Externos é o órgão responsável pela auditoria externa das contas da Secretaria‐Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA). A Junta realizou sua reunião anual de 11 a 15 de abril de 2011, a fim de preparar o relatório sobre a auditoria externa das contas e as demonstrações financeiras comparativas da SG/OEA para os anos terminados em 31 de dezembro de 2010 e de 2009, de acordo com o Artigo 129 das Normas Gerais. Em 4 de maio de 2011, a Junta apresentou suas observações no documento “Relatório ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos: Auditoria Anual de Contas e Demonstrações Financeiras, 31 de dezembro de 2010 e 2009” (OEA/Ser.S JAE/doc.41/11). O relatório se subdivide em quatro seções: a) Relatório da Junta de Auditores Externos; b) Demonstrações financeiras da OEA; c) Demonstrações financeiras de órgãos e entidades relacionados à OEA; d) Fundo de Aposentadoria e Pensões da OEA. Com base no parecer sem ressalva emitido pela Ernst & Young, LLP, firma de auditores independentes de 2011, as demonstrações financeiras correspondentes às entidades auditadas estão em conformidade com os livros, documentos e comprovantes da Secretaria‐Geral. A Junta reuniu‐se com o Secretário‐Geral e apresentou‐lhe os resultados da auditoria, bem como suas recomendações, para que fossem encaminhados à Assembléia Geral e ao Conselho Permanente. As recomendações encontram‐se resumidas a seguir: ƒ Ao Conselho Permanente e/ou Assembléia Geral: ‐ Evitar um déficit estrutural no futuro garantindo‐se a coerência entre o mecanismo de determinação das cotas da OEA e o mecanismo de determinação das despesas. ‐ Abolir o desconto por pronto pagamento das cotas. ‐ Alocar os recursos necessários para a elaboração de uma estratégia de implementação e proceder à adoção das IPSAS. ‐ Autorizar as próximas fases de implementação das reformas em matéria de gestão de recursos humanos. ƒ À Secretaria‐Geral: ‐ Estabelecer uma estratégia sustentável para os bens imobiliários. ‐ Implementar as iniciativas de canalização da Secretaria de Administração e Finanças (SAF). ‐ Realizar uma análise exaustiva do planejamento da força de trabalho e identificar os cargos que devem ser ocupados mediante mecanismos de emprego e contratação. 85
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Avaliar alternativas para prestar apoio à execução de programas e melhoria dos controles internos nos escritórios nacionais. Estabelecer uma junta de gestão de tecnologia informática que seja dotada da autoridade do Secretário‐Geral. Após o resumo da situação financeira do Fundo Ordinário, dos fundos específicos e das contribuições especiais à OEA, levaram‐se em conta as iniciativas da Administração da Secretaria‐Geral para que se implementassem as recomendações constantes do Relatório da Junta do ano anterior, bem como outros temas de interesse da Junta. A Junta destacou que a firma de auditores independentes emitiu pareceres sem ressalvas ("pareceres limpos"), o que consiste no melhor resultado possível de uma auditoria, para as seguintes demonstrações financeiras de 2010: ‐ Fundo Ordinário, FEMCIDI, fundos específicos e de serviços da OEA ‐ Fundo Pan‐Americano Leo S. Rowe ‐ Fundo Comemorativo de Beneficência Rowe ‐ Fundação para as Américas ‐ Fundo Fiduciário de Benefícios Médicos ‐ Fundo da Junta Interamericana de Defesa ‐ Fundo de Aposentadoria e Pensões 86
4. ENTIDADES E ORGANISMOS ESPECIALIZADOS 4.1 JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA A Junta Interamericana de Defesa (JID) presta assessoria aos programas da Organização dos Estados Americanos (OEA); promove a paz e a segurança do Hemisfério, bem como a confiança entre os Estados membros mediante vínculos de assessoria militar; fortalece as relações entre civis e militares; e supervisiona o programa de estudos acadêmicos do Colégio Interamericano de Defesa (CID). A JID deu continuidade ao seu trabalho de assessoria técnica consultiva e acadêmica sobre temas militares e de defesa do Hemisfério, a fim de contribuir para o cumprimento da Carta da OEA, no que se refere à promoção da colaboração e da confiança entre os Estados membros. Em 2011, a JID atualizou o Plano Estratégico 2011‐2016 com a visão de “projetar‐se e tornar‐se internacionalmente reconhecida como a entidade multilateral de assessoramento, formação e coordenação técnica de excelência em assuntos militares e de defesa da OEA”. O Plano busca consolidar e projetar o papel da JID como entidade da OEA, consolidar uma instituição educacional de excelência, e constituir uma organização internacional moderna, efetiva e eficiente. A partir dos resultados obtidos no primeiro exercício de apoio a desastres naturais, realizado em março de 2011, e da resolução AG/RES. 2631 (XLI‐O/11), “Apoio às atividades da Junta Interamericana de Defesa”, aprovada em São Salvador, em 7 de junho, iniciou‐se um planejamento para melhorar as capacidades de resposta e ações de assistência e cooperação humanitária de caráter militar em situações de desastres, que será concluído em 2012, quando o Plano for submetido à consideração da OEA. A JID coopera, assessora e compartilha informações com outros organismos em fóruns e conferências de defesa regional ou sub‐regional. Cabe ressaltar que a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), em especial, a Secretaria Pro Tempore, aprovou a colaboração da JID na organização e execução desse evento, a ser realizado no Uruguai, em outubro de 2012. Além dos trabalhos preparatórios, a JID busca ser designada como Secretaria Executiva Permanente da CMDA. Deu‐se especial ênfase à otimização da interação entre os organismos da OEA e a JID, mantendo‐se um trabalho coordenado, fluente e com propósitos claramente estabelecidos [ref.: resolução AG/RES. 2573 (XL‐O/10)]. Em 2011, um progresso significativo e relevante foi a concretização de medidas para aperfeiçoar a excelência acadêmica do Colégio Interamericano de Defesa (CID), consolidando o programa acadêmico e curricular sobre temas atualmente sob consideração na OEA e de pleno interesse para os Estados membros. Neste mesmo sentido, a JID oficializou o acordo com a Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos do Chile (ANEPE), a fim de conceder aos 87
alunos a opção de obter um mestrado com ênfase em “Estudos de defesa e segurança das Américas”, oferecendo uma alternativa acadêmica mais atraente aos Estados membros. 4.2 INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) é o organismo especializado em agricultura e bem‐estar rural do Sistema Interamericano, posição que ocupa desde 1942 e que permitiu ao Instituto acumular ampla experiência em cooperação técnica, inovação tecnológica, sanidade agropecuária, agronegócio e desenvolvimento rural. Com o lema “semeando inovação para colher prosperidade”, os Ministros da Agricultura das Américas, reunidos em São José, Costa Rica, em outubro de 2011, renovaram o mandato que há 69 anos é atribuído ao IICA, o qual consiste em estimular, promover e apoiar os esforços dos Estados membros para que alcancem o desenvolvimento agrícola e o bem‐estar rural. Com a assinatura da Declaração dos Ministros da Agricultura – São José 2011, os países membros do IICA se comprometeram, entre outras medidas, a fortalecer os marcos institucionais, aumentar o investimento e o financiamento em inovação agroalimentar, bem como propor vias de fomento e incentivo da inovação na agricultura, de maneira que responda aos desafios relacionados à segurança alimentar e ao impacto da mudança do clima. As ações e atividades realizadas pelo Instituto em 2011 foram congruentes com sua missão de prestar assessoria técnica inovadora, com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável em prol dos povos das Américas, mediante uma agricultura competitiva e sustentável. A reestruturação do modelo de cooperação técnica, mediante a formulação de estratégias IICA‐
país e a abordagem dos temas prioritários para as Américas, constituiu uma agenda ampla com projetos nacionais, regionais e hemisféricos para 2011. Iniciaram‐se esquemas inovadores para potencializar os apoios, entre eles a instauração de um fundo para incentivar e executar projetos inovadores, financiando 17 ações multinacionais já em operação, com uma duração média de 18 meses; bem como a criação de redes temáticas para tornar as capacidades técnicas mais eficientes e o estabelecimento de fazendas profissionais, as quais permitem desenvolver os recursos técnicos do Instituto. Foi publicado o relatório “Perspectivas de la agricultura y del desarrollo rural en las Américas: una mirada hacia América Latina y el Caribe 2011‐2012”, elaborado em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Além disso, mediante o envio de notas técnicas aos Ministros da Agricultura para a tomada de decisões, contribuiu‐se para o estudo crítico e propositivo de diversos temas conjunturais, como a mudança do clima, o G‐20, a inovação, o comércio e a segurança alimentar, entre outros. 88
Os seis programas de cooperação do IICA continuaram executando suas linhas de ação nas áreas consideradas prioritárias pelos países, as quais se encontram a seguir. ƒ Inovação para a produtividade e a competitividade Foram desenvolvidos instrumentos de diagnóstico e desenvolvimento institucional para o aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de pesquisa. Incentivou‐se o fortalecimento dos mecanismos de integração regionais para a pesquisa, bem como da capacidade e concorrência em inovação em países como Bolívia, Uruguai, Peru, Costa Rica, Paraguai e Equador. Desenvolveu‐se uma intensa agenda em áreas como bioenergia, biotecnologia, agricultura protegida, apicultura, criação de animais, agroturismo, agricultura orgânica e produção em estufa e de sementes. Estabeleceram‐se novos mecanismos de alcance hemisférico para o intercâmbio de conhecimentos, dentre os quais se destaca a rede INNOVAGRO, que conta com a participação de 50 instituições públicas, privadas e acadêmicas. ƒ Agronegócio e comercialização Com vistas ao fortalecimento da capacidade dos setores agrícolas para o agronegócio, foram desenvolvidos instrumentos institucionais voltados para os pequenos e médios produtores. A consolidação da Organização de Informações de Mercado das Américas (OIMA) é um fato relevante; os 32 países que a integram se comprometeram, mediante uma declaração de Ministros, com o acesso à informação, transparência e eficiência dos mercados. O IICA também contribuiu para o fortalecimento da capacidade empresarial no tocante à inocuidade dos alimentos, cadeias de valor e custos de produção, o que se soma à realização de estudos e elaboração da infra‐estrutura produtiva, especialmente no Caribe. ƒ Saúde agropecuária e inocuidade dos alimentos Na América Latina e no Caribe, 29 países aumentaram sua capacidade de analisar o desempenho de seus serviços sanitários e de inocuidade dos alimentos a fim de aprimorar a vigilância zoofitossanitária, executar análise de riscos e estudar a importância socioeconômica de pragas ou enfermidades. O IICA colaborou para que a voz do Hemisfério fosse ouvida nos comitês do Codex Alimentarius, colaborando para o estabelecimento de normas internacionais de inocuidade. Também foram realizadas ações de apoio para controlar a peste suína e gripe aviária no Haiti, contribuir para os programas Moscamed e Moscafrut no México, consolidar o serviço de saúde agropecuária do Equador e estabelecer o sistema de rastreamento de rebanhos de bovinos na Costa Rica. ƒ Agricultura, territórios e bem‐estar rural Essa relação é inseparável e por esse motivo o Instituto direcionou ações para essa finalidade, como a elaboração do relatório sobre o estado da arte em políticas de desenvolvimento territorial da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai; a coordenação da Plataforma Regional 89
de Apoio Técnico e das Comissões Nacionais no âmbito da Estratégia Centro‐Americana de Desenvolvimento Rural Territorial; e a implementação do Programa Ibero‐Americano de Cooperação em Gestão Territorial. Com o apoio do IICA, regiões como Loja, El Oro, Pichincha e Chimborazo, no Equador, os estados do Nordeste brasileiro, Apure, na Venezuela, e Huila, na Colômbia, entre outras, conseguiram consolidar suas estratégias de desenvolvimento, as quais constituem a base dos modelos de gestão de territórios promovido pelo Instituto nas Américas. ƒ Agricultura, gestão de recursos naturais e mudança do clima O IICA está envolvido na elaboração de programas e projetos com vistas a incluir esse tema nas agendas nacionais e a identificar modos de produção em harmonia com o meio ambiente, como é o caso da Agricultura Inteligente, na Argentina, da Gestão Territorial de Processos de Adaptação da Agricultura aos Efeitos da Mudança do Clima, na Mesoamérica, da Lei Geral sobre a Mudança do Clima, no México, bem como de vários projetos de irrigação na Colômbia e na Costa Rica e os projetos agroflorestais no Haiti, no Equador e no Peru. A cooperação com Barbados, Saint Kitts e Nevis e Santa Lúcia concentrou‐se na conscientização a respeito da necessidade se fazer um uso mais racional da água. ƒ Agricultura e segurança alimentar Nessa área, como contribuição do IICA à Sexta Cúpulas das Américas, foi realizado um estudo sobre a situação da participação da agricultura familiar e de pequena escala na segurança alimentar. Promoveu‐se a utilização de sementes certificadas por parte dos pequenos agricultores e consolidou‐se uma agenda de projetos para o Haiti, muitos dos quais já foram implementados nesse país com a ajuda de doadores e outros organismos internacionais. Por solicitação dos Ministros da Agricultura da América Central, elaborou‐se um sistema de equilíbrio da disponibilidade de alimentos básicos para essa região, bem como para a República Dominicana. ƒ Análise estratégica para a agricultura A modernização institucional consiste em uma prioridade para os países. Dessa maneira, atenderam‐se diversas demandas de avaliação dos desafios socioeconômicos, elaboração de planos estratégicos e de investimento de curto e médio prazo e definição das políticas de Estado. Como resultado do último, foram elaborados e implementados projetos nacionais e regionais que hoje trazem benefícios para os países. Também foram formulados planos estratégicos para os setores rural, agroalimentar e agroindustrial em diversos países, como Panamá, El Salvador, Saint Kitts e Neves, Antígua e Barbuda, Honduras, Argentina e Haiti, entre outros. Consolidaram‐se ainda as parcerias de trabalho com a CEPAL, a FAO, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). A essas parcerias se somam os 90
diversos trabalhos conjuntos com o Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE), o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola do Caribe (CARDI), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), a Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF) e várias instâncias da Secretaria da Agricultura dos Estados Unidos e do Ministério da Agricultura e Alimentação do Canadá. Destaca‐se a formalização, com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) do México, de um programa de bolsas de estudo que possibilitará colocar à disposição dos profissionais da América Latina e do Caribe uma ampla oferta acadêmica de especialização e pós‐graduação em agricultura e desenvolvimento rural. ƒ Serviços corporativos Com vistas a enfrentar uma situação financeira complicada e, ao mesmo tempo, atender à crescente demanda de serviços de cooperação por parte dos países membros, o IICA implementou um programa de austeridade econômica e uma estratégia de aprimoramento contínuo. No âmbito administrativo, padronizaram‐se procedimentos e aumentaram‐se os níveis de controle, com a gestão de 70% dos recursos/processos institucionais sendo realizada pelo Sistema de Administração Financeira Contábil. Otimizou‐se também a destinação de recursos de apoio direto à cooperação, simplificaram‐se os sistemas de avaliação de desempenho e gestão por resultados, intensificou‐se a digitalização das comunicações, ampliou‐se a utilização do sistema de videoconferência e melhoraram‐se os processos de compras. 4.3 A COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA A Comissão Jurídica Interamericana é um dos órgãos por intermédio dos quais a OEA realiza seus fins (Artigo 53 da Carta). O Capítulo XIV da Carta define sua composição, atribuições e funções da seguinte maneira: servir de corpo consultivo da Organização em assuntos jurídicos; promover o desenvolvimento progressivo e a codificação do Direito Internacional; e estudar os problemas jurídicos referentes à integração dos países em desenvolvimento do Continente. Em 2011, a Comissão Jurídica Interamericana realizou dois períodos ordinários de sessões em sua sede no Rio de Janeiro, Brasil. O primeiro em março e o segundo em agosto. Em ambos os períodos ordinários a Comissão abordou os seguintes temas: paz, segurança e cooperação; democracia participativa e participação do cidadão; acesso à justiça nas Américas; Tribunal Penal Internacional; reflexões sobre uma jurisdição interamericana de justiça; Direito Internacional Humanitário: legislação modelo sobre a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado; diversidade cultural no desenvolvimento do Direito Internacional; temas relacionados à migração; refugiados, liberdade de pensamento e expressão; temas relacionados ao Direito Internacional Privado; orientação sexual, identidade e expressão de gênero; proteção dos dados pessoais; e fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos 91
Humanos. Além disso, trabalhou na elaboração de uma lei modelo sobre sociedades por acciones simplificadas (SAS), e concluiu a consideração dos temas: reflexões sobre uma jurisdição interamericana de justiça, e refugiados. Em 2011, a Comissão Jurídica Interamericana teve a seguinte composição: Guillermo Fernández de Soto (Colômbia, Presidente), João Clemente Baena Soares (Brasil, Vice‐Presidente), Jean‐
Paul Hubert (Canadá), Ana Elizabeth Villalta (El Salvador), David Stewart (Estados Unidos), Hyacinth Evadne Lindsay (Jamaica), Mauricio Herdocia (Nicarágua), Freddy Castillo (Venezuela), Fabián Novak (Peru), Miguel Aníbal Pichardo (República Dominicana) e Jorge Palacios (México). Devido à renúncia de Jorge Palacios antes do fim de seu mandato, o Conselho Permanente elegeu Fernando Gómez Mont Urueta, do México, em 4 de maio de 2011. Os serviços da Secretaria e o apoio técnico à Comissão Jurídica foram prestados pelos funcionários do Departamento de Direito Internacional, da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A Comissão Jurídica Interamericana, com a coordenação do Departamento de Direito Internacional, organizou no Rio de Janeiro dois eventos relacionados à promoção do Direito Internacional: ‐ Trigésimo Oitavo Curso de Direito Internacional, realizado em 1º e 19 de agosto, contou com a participação de 21 professores de diferentes países da América e da Europa, 18 bolsistas da OEA e cerca de 12 alunos que assumiram os custos de participação. O tema central abordado foi Direito Internacional e democracia. Nessa ocasião, prestou‐se homenagem à Doutora Tatiana B. de Maekelt, destacada jurista venezuelana. ‐ painel "A Organização dos Estados Americanos e a defesa da democracia: origens e evolução", foi realizado em 1º de agosto e teve o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. 4.4 FUNDAÇÃO PAN‐AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO Estabelecida em 1962, a Fundação Pan‐Americana de Desenvolvimento (FUPAD) é uma entidade privada, não‐governamental e sem fins lucrativos, que atua mediante um acordo de cooperação com a OEA, a fim de apoiar programas de desenvolvimento e ajudar vítimas de desastres naturais e crises humanitárias. O Secretário‐Geral é o Presidente da Junta Diretora composta por 18 líderes do setor privado provenientes de vários países do Hemisfério. O Presidente da Fundação é Maston Cunningham e os Vice‐Presidentes são Frank Kanayet Yepes, da Colômbia, e Reginald Boulos, do Haiti. O Diretor Executivo é John Sanbrailo e a Diretora Executiva Adjunta é Judith Hermanson. Todos os membros da Junta trabalham de maneira voluntária, atuando como um grupo de apoio à OEA e fazendo contribuições monetárias e em espécie aos programas da Fundação. 92
A Missão da FUPAD consiste em promover o desenvolvimento integral entre os mais necessitados na América Latina e no Caribe, a fim de "criar um Hemisfério de oportunidades para todos". Essa tarefa se realiza por intermédio de parcerias inovadoras com organizações privadas, públicas e sem fins lucrativos, em apoio às prioridades da OEA. Um dos objetivos mais importantes da Fundação é o fortalecimento da sociedade civil, apoiando a Carta Democrática Interamericana. A FUPAD recebe doações de empresas, pessoas solidárias, grupos cívicos, governos nacionais ‐ Estados Unidos, Canadá e Colômbia, por exemplo ‐ órgãos e organismos internacionais ‐ USAID, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cruz Vermelha e Fundo Clinton‐Bush para o Haiti, entre outros. Sob a direção do Secretário‐Geral e do Secretário‐Geral Adjunto da OEA, o ano de 2011 se destacou pela grande quantidade de atividades que mobilizaram o financiamento de programas de desenvolvimento, os quais beneficiaram mais de 10 milhões de pessoas por meio de projetos de geração de emprego, capacitação técnica, incentivo agrícola, desenvolvimento comunitário, fortalecimento da sociedade civil, proteção dos direitos humanos e ajuda às vítimas de desastres naturais e crises humanitárias. A FUPAD administrou ainda financiamentos para projetos apoiados pela OEA/FEMCIDI em diferentes países, usando contribuições de doadores corporativos. Em estreita coordenação com a OEA, a FUPAD respondeu ao terremoto de 12 de janeiro de 2010 no Haiti, o que orientou muitas de suas atividades em 2011. Designada pela OEA, a Fundação liderou a gestão de recursos e direcionou‐os aos prejudicados em Port au Prince e arredores, atuando com os ministérios e outras entidades haitianas. As principais atividades realizadas no Haiti dizem respeito à restauração de moradias, limpeza de escombros, reconstrução urbana integral, desenvolvimento comunitário e promoção da participação e da democracia local, proteção dos direitos humanos, apoio à luta contra a violência comunitária e financiamento das pequenas e médias empresas como uma maneira de gerar mais empregos sustentáveis. Em 2011, foram mobilizados mais de US$40 milhões em doações. A Fundação também atuou prestando apoio às famílias prejudicadas pelas inundações na Colômbia, no Panamá e nos países centro‐americanos e caribenhos. A fim de responder à crise humanitária causada pelo deslocamento do povo colombiano, a FUPAD continuou ampliando seus programas no país para prestar apoio aos deslocados, afrodescendentes, indígenas e campesinos que abandonaram os cultivos ilícitos. Em colaboração com organizações locais, o programa oferece serviços comunitários, capacitação técnica, geração de receitas e fortalecimento institucional. A Fundação continuou executando uma iniciativa inovadora por intermédio da OEA, com vistas a proporcionar assistência técnica colombiana aos países da Bacia do Caribe e a outros em vias de desenvolvimento, a qual foi denominada Estratégia de Cooperação Sul‐Sul. O programa da FUPAD na Colômbia alcançou quase US$20 milhões em cooperação em 2011. Em conformidade com o mandato de fortalecer a sociedade civil na Região, a FUPAD continuou o apoio às ONGs não partidárias como instrumento interamericano de revigoramento dos valores e princípios democráticos, mediante uma maior participação dos cidadãos em 93
organizações não‐governamentais compostas por todos os setores de diferentes países. Além disso, a Fundação continua prestando apoio a projetos de responsabilidade social das empresas em vários países da Região, os quais proporcionam mais contribuições para projetos de desenvolvimento integral e ajudam vítimas de desastres naturais. Em 2011, por meio do Programa de Doações em Espécie, a FUPAD enviou equipe médica, ferramentas, computadores e materiais de emergência à Guatemala, El Salvador, Colômbia, Haiti, Honduras, Nicarágua, Santa Lúcia, Uruguai, Jamaica e Panamá, com o custo total de US$ 6, 5 milhões. Foram também oferecidas outras doações a organizações não‐governamentais em outros países, tais como Bolívia, Chile, Cuba, Equador e Venezuela. Com a participação de funcionários da OEA, a Junta Diretora da Fundação realizou diversas reuniões para a arrecadação de fundos. O Diretor Executivo e os funcionários da Fundação participaram da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais, do Grupo de Amigos do Haiti, de vários eventos com a sociedade civil da Região e com grupos da Diáspora que têm interesse em apoiar os projetos de desenvolvimento em seus respectivos países. A FUPAD continuou seu Plano Estratégico para 2008‐2012. A Fundação continua incentivando a responsabilidade social das empresas como mecanismo de ampliação dos projetos de desenvolvimento social e da atenção proporcionada a um número maior de vítimas de desastres naturais e crises humanitárias. A OEA foi a primeira organização internacional a criar sua própria fundação, a FUPAD, demonstrando a solidariedade do Sistema Interamericano com a população mais necessitada da Região. Por meio das comemorações dos 50 anos de criação, em 2012, a Fundação terá a oportunidade de fomentar e aprofundar parcerias com o setor privado e a sociedade civil no Hemisfério. 4.5 ORGANIZAÇÃO PAN‐AMERICANA DE SAÚDE A Organização Pan‐Americana da Saúde (OPAS), criada em 1902 pela Segunda Conferência Internacional dos Estados Americanos, é o organismo regional especializado em saúde do Sistema Interamericano, bem como o Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (AMRO/OMS). A missão da OPAS é “orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados membros e outros parceiros, no sentido de promover a eqüidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas”. ƒ A saúde e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: do compromisso à ação O avanço no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na região constituiu tema central da prestação de contas do Secretariado da OPAS aos Estados membros. Na última década, os Estados membros da OPAS incorporaram os ODM, de forma conjunta, ao programa de desenvolvimento regional e, no âmbito de cada país, em seus planos nacionais de saúde e desenvolvimento. 94
A estreita colaboração entre a OPAS e os Estados membros tem sido fundamental no avanço para a consecução dos ODM, pois fortaleceu o diálogo sobre política nos países com vistas a permitir a formulação e execução de políticas nacionais sólidas e de estratégias e planos propícios para se alcançar os ODM. Esta colaboração coincide com um dos mandatos mais importantes da OPAS: o de fortalecer as capacidades institucionais dos países. Atualmente, esse trabalho encontra‐se extremamente enriquecido com a participação das economias desenvolvidas e emergentes, o irrompimento das tecnologias da informação, que permitem melhor acesso à informação sanitária essencial, e o reconhecimento dos vínculos entre a ação multisetorial e os resultados na área da saúde. Os ODM são o fator que mais eficazmente incentivou a necessidade de se adotar enfoques sistêmicos para cumprir a agenda inconclusa que os ODM pretendem abordar. Os sistemas de saúde baseados na estratégia de atenção primária continuam sendo a melhor opção para obter um avanço sustentável e eqüitativo, que permita cumprir as metas estabelecidas pelos ODM. A OPAS uniu‐se aos Estados membros a fim de implementar um programa de sistemas de saúde baseados na atenção primária e na proteção social como componentes‐chave dos planos nacionais de saúde de cada país. Como resultado desses compromissos e ações, a região, em seu conjunto, encontra‐se, hoje, bem encaminhada para alcançar a maioria das metas de saúde estabelecidas nos ODM, inclusive aquelas relativas à fome, à mortalidade de crianças menores de cinco anos, e à água e ao saneamento. O maior progresso pode ser observado na redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos, na melhoria do acesso à água e ao saneamento, e na diminuição dos casos e óbitos por malária e tuberculose. Em outras áreas, como mortalidade materna, há defasagens e ainda são enfrentadas dificuldades para medir os avanços alcançados, devido a problemas de vigilância e dados. O único ODM que parece estar, em grande medida, fora de nosso alcance, é o de conter e começar a reduzir a epidemia da infecção pelo HIV até 2015. Porém, mesmo nesse caso, houve grandes avanços em nossos países, graças à ampliação do tratamento e da prevenção do HIV. O progresso tem sido desigual entre os países e em seus âmbitos internos. Alguns de nossos Estados membros têm pouca probabilidade de atingir as metas que a região, em sua totalidade, está perto de alcançar. Em quase todos os países, há comunidades e grupos vulneráveis que não receberam os benefícios pertinentes, decorrentes do progresso nacional relacionado aos ODM. A necessidade de orientar os esforços para esses grupos vulneráveis tem sido um princípio fundamental da cooperação técnica da OPAS/OMS com relação aos ODM. Essa inquietação acarretou o lançamento da iniciativa “Rostos, vozes e lugares”, com a finalidade de promover o desenvolvimento local em toda a América, com vistas a transformar os ODM em uma realidade na vida quotidiana das comunidades mais vulneráveis. 95
ƒ
Lições aprendidas a partir do trabalho da OPAS para a consecução dos ODM na última década Entre as lições aprendidas está a necessidade de adaptar as metas e os indicadores para torná‐
los mais significativos no contexto regional, a necessidade urgente de fortalecer o capital humano em nível local, bem como a importância de uma segunda geração de ODM que abordem outros temas, como: doenças não transmissíveis e doenças tropicais desassistidas, segurança pública, justiça e direitos humanos. Em conclusão, será importante aplicar as lições aprendidas para ajudar na consolidação dos resultados obtidos e assegurar que eles sejam mantidos após 2015. 4.6 INSTITUTO PAN‐AMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA (IPGH) Criado na Sexta Conferência Internacional Americana (Cuba, 1928), o Instituto Pan‐Americano de Geografia e História (IPGH) proporciona aos Estados membros cooperação e capacitação técnica, divulgação internacional de publicações e atividades científicas em cartografia, geografia, história e geofísica. O Instituto atende à demanda da comunidade científica e desempenha a função de interpretação do território, com base na análise geográfica e histórica e na perspectiva continental. As atividades do IPGH respondem aos mandatos do Estatuto Orgânico, às resoluções do Conselho Diretor e à Reunião de Autoridades, em conformidade com o plano "Agenda Pan‐
Americana do IPGH para 2010‐2020" (Resolução 4, 2009). ƒ Situação econômica As receitas do IPGH têm origem nas cotas de manutenção recebidas dos Estados membros, que não sofrem variação desde 1996. No primeiro semestre de 2011, as receitas sofreram uma redução marcante de 79% em relação ao ano anterior, coincidindo com o período em que a Secretaria‐Geral contava com menos recursos para cumprir suas obrigações financeiras. Apesar dessa limitação, o fundo operacional de que o Instituto dispõe garantiu o cumprimento de suas obrigações de curto prazo e, dessa maneira, não foram afetados o desempenho financeiro do Instituto e o apoio adequado aos Programas de Assistência Técnica e Publicações. No segundo semestre, a execução do Fundo Ordinário ocorreu de maneira relativamente normal, devido ao pagamento de cotas atrasadas por parte de vários Estados membros. A manutenção da operação do IPGH em condições normais, a projeção do crescimento e, portanto, uma melhor atenção às demandas da comunidade pan‐americana, dependem da preservação do nível de apoio atual e do empenho financeiro dos Estados membros. 96
ƒ Departamento de Assistência Técnica Como parte do orçamento do Fundo Ordinário para 2011, o Conselho Diretor (Peru, 2010) aprovou um Programa de Assistência Técnica constituído por 22 projetos que, incluindo as contrapartidas, teve um custo de US$ 412.415. Em 2011, consolidaram‐se diversos esforços em matéria de capacitação, desenvolvimento tecnológico e inovações. Em resumo, mencionam‐se os seguintes: ‐ Programa GeoSUL, a Rede Geoespacial da América Latina O Programa GeoSUL é um projeto liderado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), e coordenado em conjunto com o IPGH. Em 2011, concluiu com sucesso a execução do segundo convênio de cooperação CAF/IPGH e em 6 de junho do mesmo ano assinou o terceiro convênio de cooperação para o desenvolvimento da GeoSUL. Não há precedentes na Região para a sustentabilidade e as realizações alcançadas com o Programa, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da infra‐estrutura regional de dados espaciais. A GeoSUL se estendeu à América Central e ao Caribe. El Salvador, Guatemala e Panamá foram os primeiros a formalizarem sua vinculação, e Costa Rica, Jamaica, Honduras, República Dominica, Suriname e Trinidad e Tobago, encontram‐se atualmente em processo de incorporação. ‐ Segunda Reunião Técnica Conjunta das Comissões do IPGH A Cidade do Panamá foi a sede da Segunda Reunião Conjunta, em junho de 2011, contando com mais de 120 delegados, 70 exposições técnicas e três eventos científicos paralelos. Desde 2007, o IPGH vem utilizando a modalidade das reuniões técnicas estatutárias realizadas em conjunto, a fim de promover a interdisciplinaridade no trabalho das Comissões que integram o programa científico do Instituto. ‐ Acordo de Cooperação Em 15 de fevereiro foi assinado um Acordo de Cooperação entre o IPGH e a Organização Hidrográfica Internacional (OHI). Esse compromisso tem efeitos imediatos, como a colaboração em curso no Haiti e o desenvolvimento da infra‐estrutura marítima de dados espaciais da Região. ‐ Apoio à Seção Nacional e aos peritos do Haiti Os contatos efetuados com a secretaria da Seção Nacional do IPGH no Haiti e com a Sociedade Haitiana de História e Geografia estão refletidos na Resolução 4, "Cooperação do IPGH com o Haiti" (Peru, 2010), da qual consta um conjunto de projetos e atividades de capacitação que contribui para a reativação dessa Seção Nacional. Em 2011, realizou‐se o curso "Utilização das infra‐estruturas de dados espaciais na gestão de riscos naturais e emergências", financiado pelo IPGH e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), ministrado pelo pessoal especializado do Instituto 97
Geográfico Nacional da Espanha (IGN), com a colaboração e o apoio da Seção Nacional da República Dominicana. ƒ Departamento de Publicações A produção editorial de periódicos e publicações foi aceitável e comparável a anos recentes. Em 2011, pela primeira vez em uma década, cumpriu‐se plenamente um dos objetivos editoriais: a publicação de um número de cada um dos sete periódicos do IPGH no primeiro semestre. Além disso, o acervo bibliográfico continuou sendo ampliado e já conta com 230.091 exemplares. ƒ Reuniões e Temas Estatutários ‐ Septuagésima Quarta Reunião de Autoridades (Cidade do Panamá, 12 e 13 de junho) ‐ Segunda Reunião Técnica Conjunta das Comissões (Cidade do Panamá, 14 e 16 de junho) ‐ Septuagésima Quinta Reunião de Autoridades (São Domingos, 13 e 14 de novembro) ‐ Quadragésima Terceira Reunião do Conselho Diretor (São Domingos, 16 a 18 de novembro) Na Quadragésima Terceira Reunião do Conselho Diretor do IPGH (República Dominicana, 2011), foram aprovadas 21 resoluções, as quais foram integralmente executadas. 98
5. ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL E DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE 5.1 ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL FORA DA SEDE Janeiro 16/01/2011 Porto Príncipe, Haiti. Visita de apoio ao trabalho da Missão de Observação Eleitoral Fevereiro 03/02/2011 Lima, Peru. Visita oficial. 10/02/2011 Bogotá, Colômbia. Reunião com o Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, e participação como Orador Especial no Fórum do Centenário do Diário El Tiempo. Buenos Aires, Argentina. Reuniões com o Chanceler Héctor Timerman; com o Ministro do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços, Julio de Vido; e com o Chefe de Gabinete de Ministros, Aníbal Fernández. 21/02/2011 Brasília, Brasil. Reunião com a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff. 25/02/2011 Grenada, Grenada. Participação na Reunião Intersessional de Chefes de Governo da CARICOM. 28/02/2011 Ottawa, Canadá. Visita oficial. Participação na reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Reuniões com a Ministra da Cooperação Internacional, Beverly J. Oda, e com a Ministra de Estado, Diane Ablonczy. Março 04/03/2011 Nova York, Estados Unidos. Orador Principal, “Democracia e Integração na América Latina”, na Universidade de Columbia. Audiência com a ex‐
Presidente do Chile, Michelle Bachelet. 20/03/2011 Santiago, Chile. Convidado oficial das atividades por ocasião da visita do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Chile. 99
Abril 06/04/2011 25/04/2011 27/04/2011 Maio 06/05/2011 Nova York, Estados Unidos. Participação na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Haiti. San José, Costa Rica. Convidado especial na inauguração da sede da Secretaria‐Geral da Faculdade Latino‐Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Rio de Janeiro, Brasil. Participação na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial para América Latina. Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos. Orador Principal na Cerimônia de Graduação do Colégio de Charleston. 08/05/2011 Madri, Espanha. Audiências com o Presidente do Governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e com o Secretário‐Geral Ibero‐Americano, Enrique Iglesias. Reuniões com a Ministra Trinidad Jiménez; com a Secretária de Estado para Cooperação Internacional, Soraya Rodríguez; e com o Secretário de Relações Exteriores e Ibero‐América, Juan Antonio Yanez. Paris, França. Reunião Interministerial do G8. 11/05/2011 São José, Costa Rica. Abertura do diálogo sub‐regional dos membros do Sistema de Integração Centro‐Americana. Cidade do México, México. Participação no seminário “Democracia para a Paz, a Segurança e o Desenvolvimento”, no âmbito das atividades de comemoração do Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana. 27/05/2011 Tegucigalpa, Honduras. Acompanhamento, para o retorno ao país, do ex‐
Presidente da República, José Manuel Zelaya Rosales. Junho 02/06/2011 São Salvador, El Salvador. Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA. 13/06/2011 Port of Spain, Trinidad e Tobago. Visita oficial. Reuniões com a Primeira‐
Ministra, Kamla Persad‐Bissessar, e com o Ministro da Segurança Nacional, Senador e Brigadeiro‐General (ref.) John Sandy. Orador no Jantar de Gala do Fórum de Investimento do Comércio Caribenho. 20/06/2011 Cáli, Colômbia. Abertura da Segunda Conferência sobre Avanços e Desafios na Cooperação Hemisférica contra a Corrupção. 22/06/2011 Cidade da Guatemala, Guatemala. Participação na Conferência Internacional de Apoio à Estratégia de Segurança da América Central. 100
Julho 01/07/2011 06/07/2011 21/07/2011 28/07/2011 Agosto 21/08/2011 Setembro 02/09/2011 Basseterre, Saint Kitts e Nevis. Reunião dos Chefes de Estado da CARICOM. Reuniões com o Primeiro‐Ministro, Denzil Douglas; com o Ministro das Relações Exteriores, Sam Candor; e com o Comissário de Desenvolvimento da União Européia, Andris Piebalgs. Tegucigalpa, Honduras. Convidado Especial na apresentação do Relatório da Comissão da Verdade e da Reconciliação. Porto Príncipe, Haiti. Audiência com o novo Presidente do Haiti, Michel Martelly; com outras autoridades de governo; e com o Chefe da MINUSTAH. Santiago, Chile. Seminário na CEPAL sobre “Situação e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe”. Lima, Peru. Tomada de posse do Presidente do Peru, Ollanta Humala Tasso. Lima, Peru. Visita oficial. Audiência com o Presidente da República, Ollanta Humala Tasso; e com o Ministro das Relações Exteriores, Rafael Rocagliolo. Participação no seminário internacional “Integração Democrática e Desenvolvimento” sobre o legado de Luis Frei Montalva para o Humanismo Cristão. Santiago, Chile. Encerramento da comemoração pelo aniversário da Carta Democrática Interamericana. 10/09/2011 Lima, Peru. Abertura do Sexto Encontro de Ex‐Presidentes, “Institucionalidade Democrática e Inclusão Social”, organizado pelo Centro Global para o Desenvolvimento e a Democracia. Participação em atividades oficiais do Governo do Peru em comemoração do Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana, com a presença do Presidente do Peru, Ollanta Humala Tasso. Cidade do México, México. Seminário internacional, “O que, como e por que estudar nos Estados Unidos, a partir do México e da América Latina?”, organizado por CIDE. 22/09/2011 Nova York, Estados Unidos, Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. 27/09/2011 Manágua, Nicarágua. Reuniões com as autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Eleitoral. Reuniões com candidatos presidenciais. 101
29/09/2011 30/09/2011 Outubro 04/10/2011 08/10/2011 12/10/2011 19/10/2011 Novembro 01/11/2011 09/11/2011 16/11/2011 24/11/2011 São Salvador, El Salvador. Abertura do Décimo Nono Congresso Interamericano de Turismo. Montevidéu, Uruguai. Visita oficial. São Domingos, República Dominicana. Reunião com o Presidente da República, Leonel Fernández Reyna, e com o Chanceler Carlos Morales Troncoso. Participação na Sexta Reunião Ministerial da Iniciativa Caminhos para a Prosperidade nas Américas e no Quinto Fórum de Competitividade nas Américas. Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Participação na Cúpula da Agenda Global do Fórum Econômico Mundial. Addis Ababa, Etiópia. Reunião entre OEA e União Africana sobre democracia e direitos humanos. San José, Costa Rica. Encontro de Ministros da Agricultura do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). São Salvador, El Salvador. Décima Sétima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. Encerramento da Quarta Reunião de Ministras ou Autoridades do Mais Alto Nível Responsáveis pelas Políticas da Mulher nos Estados membros (REMIM‐IV). Diálogo interamericano no âmbito da Décima Sétima Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho. Audiência com o Chanceler Hugo Martínez. Buenos Aires, Argentina. Reunião de Trabalho da CICAD. Audiência com o Vice‐Chanceler, Alberto Pedro D’Alotto, e audiência com o Chefe de Gabinete de Ministros, Aníbal Fernández. Santiago, Chile. Encerramento do curso externo da Academia de Direito Internacional de Haia, “A defesa da democracia no Sistema Interamericano”. Nova York, Estados Unidos. Jantar de gala do décimo aniversário do Clube de Madri e entrega do Prêmio de Liderança Democrática ao ex‐Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. Port of Spain, Trinidad e Tobago. Participação na Terceira Reunião de MISPA. Reunião com o Ministro das Relações Exteriores, Surujrattan Rambachan. Guadalajara, México. Participação no seminário sobre relações internacionais, “Algumas orientações essenciais para entender os Estados Unidos”, realizado no âmbito da Feira Internacional do Livro. 102
Dezembro 07/12/2011 10/12/2011 11/12/2011 12/12/2011 15/12/2011 19/12/2012 Cidade do México, México. Participação no Segundo Fórum da Democracia Latino‐Americana, organizado pela OEA, pelo Instituto Federal Eleitoral (IFE) e pela IDEA Internacional. Buenos Aires, Argentina. Tomada de posse da Presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Cancún, México. Participação na Quarta Reunião sobre Alternativa Latino‐
Americana. Lima, Peru. Reunião com o Presidente Ollanta Humala Tasso e com o Chanceler da República, Rafael Rocagliolo. Abertura do Fórum sobre Emprego, Juventude e Governabilidade Democrática, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho (IIEL). Bogotá, Colômbia. Reunião com o Presidente da República, Juan Manuel Santos, e com a Chanceler María Ángela Holguín. Participação no Diálogo de Coordenadores Nacionais do Processo de Cúpulas das Américas. Montevidéu, Uruguai. Participação na Quadragésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Presidentes do MERCOSUL e Estados Associados. 5.2 ATIVIDADES DO SECRETÁRIO‐GERAL ADJUNTO FORA DA SEDE Janeiro 6/1/2011 Kingston, Jamaica: Visita oficial para reunião com o Primeiro‐Ministro e o Ministro das Relações Exteriores 16/01/2011 Georgetown, Guiana: Visita oficial para reunião com o Presidente, a Ministra das Relaciones Exteriores, a Comissão Eleitoral da Guiana (GECOM) e a Comunidade do Caribe (CARICOM) 30/01/2011 Grenada: Visita oficial para reunião com o Primeiro‐Ministro, Ministro das Relações Exteriores e Governador‐Geral Fevereiro 15/2/2011 Kingston Manley, Jamaica: Conferência na University of West Indies (UWI) ‐ Comunidade do Caribe e Commonwealth: Responsabilidade coletiva no século XXI 20/2/2011 São Salvador, El Salvador: Viagem preliminar para a preparação do Quadragésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA 103
23/2/2011 Março 8/3/2011 13/3/2011 15/3/2011 19/3/2011 27/03/2011 Abril 6/4/2011 7/4/2011 18/4/2011 Maio 3/5/2011 Junho 29/06/2011 Julho 20/7/2011 26/7/2011 Agosto 2/8/2011 9/8/2011 17/8/2011 Port au Prince, Haiti: Visita oficial antes do segundo turno das eleições presidenciais Georgetown, Guiana: Reunião com autoridades eleitorais Bogotá, Colômbia: Reunião dos Think Tanks do Hemisfério Ocidental em apoio à Sexta Cúpula das Américas Puerto Vallarta, México: Segunda Plataforma Regional para a Redução de Riscos nas Américas Port au Prince, Haiti: Missão Eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciais Calgary, Alberta, Canadá: Qüinquagésima Segunda Reunião Anual das Assembléias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Vigésima Sexta Reunião Anual das Assembléias de Governadores da Corporação Interamericana de Investimento (CII) Nova York, Estados Unidos: Sessão especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Haiti Cidade do Panamá, Panamá: Diálogo Regional sobre Assuntos Críticos de Energia e Clima, e Reunião da Parceria em Energia e Clima para as Américas (ECPA) Nova York, Estados Unidos: Reuniões das Nações Unidas Paramaribo, Suriname: Reunião da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) Saint Kitts e Nevis: Conferência de Chefes de Governo da CARICOM São Salvador, El Salvador: Reunião do Conselho de Ministros das Relações Exteriores do Sistema de Integração Centro‐Americana (SICA) Nova York, Estados Unidos: Reunião de Alto Nível sobre Juventude Port of Spain, Trinidad e Tobago: Viagem oficial para reunião com o Primeiro‐
Ministro, o Ministro das Relações Exteriores e Comunicações, o Ministro de Energia e Assuntos Energéticos, o Ministro das Finanças e o Ministro de Comércio e Indústria Cidade do México, México, Reunião da Rede Interamericana de Proteção Social São Salvador, El Salvador: Reunião sobre oportunidades de negócio, comércio e investimento entre o SICA e a CARICOM 104
Setembro 1/9/2011 7/9/2011 18/9/2011 20/9/2011 29/9/2011 Outubro 5/10/2011 9/10/2011 18/10/2011 19/10/2011 Novembro 8/11/2011 14/11/2011 17/11/2011 25/11/2011 30/11/2011 Dezembro 03/12/2011 Valparaíso, Chile: Décimo Aniversário da Carta Democrática Interamericana Port au Prince, Haiti: Viagem oficial para reunião com o Presidente Michel Martelly, os Embaixadores da França, do Canadá e dos Estados Unidos, e com a sociedade civil e o setor privado Nova York, Estados Unidos: Reuniões à margem da Assembléia Geral das Nações Unidas Cidade de Belize, Belize: Comemoração da Independência de Belize São Salvador, El Salvador: Décimo Nono Congresso Interamericano de Turismo São Domingos, República Dominicana: Quinto Fórum de Competitividade das Américas e Reunião sobre Perspectivas Econômicas e Desafios para o SICA e o Caribe na Economia Global Bridgetown, Barbados Fórum sobre Energia Renovável no Caribe Port of Spain, Trinidad e Tobago: Diálogo informal com os docentes e alunos do Instituto de Relações Internacionais da UWI Paramaribo, Suriname: Oficina Regional sobre Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação para apoiar o desenvolvimento de energia renovável no Caribe Georgetown, Guiana: Viagem oficial para reunião com o Presidente, a Ministra das Relações Exteriores, a GECOM e a CARICOM, bem como com candidatos à Presidência Madri, Espanha: Conferência Internacional ‐ Fortalecimento da Paz Global e da Segurança para o Desenvolvimento Port of Spain, Trinidad e Tobago: Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA) Georgetown, Guiana: Eleições Nacionais Nova Orleans: Trigésima Quinta Conferência Anual sobre o Caribe e a América Central (CCAA) Santa Cruz, Cochabamba e La Paz, Bolívia: Preparação do Quadragésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA 105
ANEXOS ANEXO A: ORGANIGRAMA 106
ANEXO B: PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO E TREINAMENTO Estatísticas do período 2011‐2012 ‐ 18 de janeiro de 2012 NOTA: As estatísticas do período 2011‐2012 refletem o número de candidatos selecionados para as bolsas de estudo da OEA. Considerando‐se que o processo de concessão de bolsas está em andamento, o número final de bolsistas deverá sofrer alteração. ƒ
Número de bolsas de estudo Total de bolsistas PÓS‐GRADUAÇÃO 109 GRADUAÇÃO 11 Pós-graduação vs. Graduação
11
9%
Pós-graduação
Graduação
109
91%
ƒ
Distribuição por gênero Mulheres Homens PÓS‐GRADUAÇÃO 68 41 GRADUAÇÃO 7 4 Distribuição por Gênero
Estudos de Pós-graduação
Distribuição por Gênero
Estudos de Graduação
36%
38%
62%
Feminino
Masculino
64%
107
Feminino
Masculino
ƒ
Distribuição por modalidade de concessão de bolsas de estudo PÓS‐GRADUAÇÃO 19 90 Autocolocados Colocados pela OEA GRADUAÇÃO 6 5 Autocolocados vs. Colocados pela OEA
Estudos de Pós-graduação
17%
Autocolocados vs. Colocados pela OEA
Estudos de Graduação
45%
83%
55%
Autocolocados
Colocados pela OEA
Autocolocados
Colocados pela OEA
* Resumo das modalidades de concessão de bolsas em 18 de enero de 2012: ƒ Bolsistas de pós‐graduação: Concessão Concessão em encerrada andamento Pedidos de concessão para 17 0 instituição específica Declínios 2 Unidades de concessão do DDHEC 75 6 Declínios 9 Total de casos concluídos 92 Total de casos pendentes 6 ƒ Bolsistas de graduação: Concessão Concessão em encerrada andamento Pedidos de concessão para 6 0 instituição específica Unidades de concessão do DDHEC 4 1 Declínios 0 Total de casos concluídos 10 Total de casos pendentes 1 108
ANEXO C: DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DA OEA Quadro 1
Demonstração combinada de ativos, passivos e saldos dos fundos
Em 31 de dezembro de 2011 com totais comparativos com relação a 2010 (em milhares de US$)
Combinado
Ativos
Numerário e depósitos em custódia no Fundo de Tesouraria da OEA Ativos diferidos relacionados a dotações de anos futuros (B) Ativos diferidos relacionados a dotações de anos futuros (Bolsas de Estudo) (C) Contas a receber ‐ Fundo Ordinário (C) Adiantamento para funcionários e outras contas a receber Investimento em fundo de ativos fixos Total de ativos Passivos e saldos dos fundos Obrigações não‐saldadas Cotas/ oferecimentos arrecadados antecipadamente Dotações a debitar em anos futuros (B) Dotações a debitar em anos futuros (Bolsas de Estudos) (C)
Contas a pagar ‐ Fundo de Capital para os Programas de Bolsas de Estudo e Treinamento da OEA (C)
Contas a pagar e outros passivos Reserva para pagamento de rescisões Promissórias a pagar à vista Total de passivos Saldos dos fundos Dotações para bolsas de estudos Subfundo de reserva não vinculado Saldo dos fundos Total do saldo dos fundos Patrimônio em ativos fixos vinculados Total de passivos e saldos dos fundos Eliminação de transações 2011
2010
Fundo Ordinário
FEMCIDI
Fundos específicos
Fundos de serviços
630
5,835
3,700
‐
603
52,875
63,643
6,781
‐
‐
‐
‐
‐
6,781
78,806
‐
‐
3,700
‐
‐
82,506
8,858
‐
‐
‐
33
‐
8,891
‐
‐
(3,700)
(3,700)
‐
‐
(7,400)
95,075
5,835
‐
‐
636
52,875
154,421
114,468
5,922
‐
‐
765
54,306
175,461
1,371
1,052
5,835
‐
3,700
344
1,404
21,830
35,536
353
‐
‐
‐
‐
63
‐
‐
416
12,554
‐
‐
3,700
‐
985
6
‐
17,245
2,506
‐
‐
‐
‐
730
2,871
‐
6,107
‐
‐
‐
(3,700)
(3,700)
‐
‐
‐
(7,400)
16,784
1,052
5,835
‐
‐
2,122
4,281
21,830
51,904
17,927
19
5,922
‐
‐
2,084
3,287
22,290
51,529
‐
(2,938)
‐
(2,938)
‐
‐
6,365
6,365
‐
‐
65,261
65,261
‐
‐
2,784
2,784
‐
‐
‐
‐
‐
(2,938)
74,410
71,472
25
21
91,870
91,916
31,045
‐
‐
‐
‐
31,045
32,016
63,643
6,781
82,506
8,891
(7,400)
154,421
175,461
(A)
(A) Inclui a conta de reembolso de impostos
(B) Valor corrente das anuidades da OEA (pagamentos vitalícios aos ex‐secretários‐gerais e ex‐secretários‐gerais adjuntos).
(C) Empréstimo temporário de US$3.700 a ser devolvido em 5 anos pelo Fundo Ordinário ao Fundo de Capital para os Programas de Bolsas de Estudo e Treinamento da OEA , sob os fundos específicos, em conformidade com a resolução CEPCIDI/RES.187/11.
109
Quadro 2
Demonstração combinada de variações nos saldos dos fundos
Referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 com totais comparativos com relação a 2010.
(em milhares de US$)
Combinado
Fundo Ordinário FEMCIDI
Fundos específicos
Fundos de serviços
Aumentos Arrecadações de cotas / oferecimentos Menos: Crédito por pagamento oportuno Contribuições Reembolso de impostos Transferências Juros Contribuições para apoio administrativo e técnico Aluguéis Assinaturas da Revista Américas Outras receitas e reembolsos Total de aumentos 79,325
(540)
‐
‐
‐
88
‐
499
204
918
80,494
608
‐
‐
‐
1,226
84
‐
‐
‐
449
2,367
‐
‐
60,749
‐
494
1,007
‐
‐
‐
491
62,741
‐
‐
‐
10,620
5,369
43
6,765
1,724
‐
3,435
27,956
Reduções
Despesas e obrigações
Reembolso de impostos
Transferências
Reembolso a doadores
Dotações suplementares
Revista Américas
Total de reduções
83,065
‐
‐
‐
20
393
83,478
2,182
‐
‐
‐
‐
‐
2,182
72,489
‐
3,717
3,119
‐
‐
79,325
Aumento (redução) líquido no exercício
(2,984)
185
(16,584)
(1,061)
Saldo do fundo no início do exercício
46
6,180
81,845
3,845
Saldo do fundo no encerramento do exercício
(2,938)
6,365
65,261
2,784
(B)
18,167
10,503
347
‐
‐
‐
29,017
(A)
(B)
Eliminação de transações entre fundos
2011
‐
‐
‐
‐
(7,008)
‐
(6,765)
‐
‐
(2,663)
(16,436)
79,933
(540)
60,749
10,620
81
1,222
‐
2,223
204
2,630
157,122
79,409
(470)
68,663
15,112
310
3,616
97
1,987
213
3,298
172,235
(13,860)
‐
(2,576)
‐
‐
‐
(16,436)
162,043
10,503
1,488
3,119
20
393
177,566
165,174
8,268
1,603
4,135
177
274
179,631
‐
(20,444)
(7,396)
‐
‐
91,916
71,472
99,312
91,916
2010
(A) Incluir a conta de reembolso de impostos
(B) A execução líquida compreende gastos de 2011 somados a obrigações de 2011 subtraindo‐se obrigações com saldos provenientes de anos anteriores.
110
DETALHAMENTO DE DESPESAS E OBRIGAÇÕES DO FUNDO ORDINÁRIO POR CAPÍTULO Referente ao ano encerrado em 31 de dezembro de 2011 (em milhares de US$) 2011
2010
Secretário‐Geral
$ 4,085.99 $ 4,498.71
Secretário‐Geral Adjunto
16,391.89 17,089.92
Entidades e dependências autônomas e/ou descentralizadas
11,188.33 11,383.79
Secretaria de Assuntos Jurídicos
2,639.40 2,902.17
Secretaria de Segurança Multidimensional
3,887.99 4,234.16
Secretaria de Assuntos Políticos
4,142.02 4,379.64
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral
10,804.93 14,590.15
Secretaria de Relações Externas
4,811.63 5,137.81
Secretaria de Administração e Finanças
10,890.12 11,240.70
Infra‐estrutura básica e despesas comuns
14,197.91 14,667.95
Bolsas de estudo
24.92 ‐
TOTAL
$ 83,065.13 $ 90,125.00
111
ORÇAMENTO‐PROGRAMA: NÍVEIS DE EXECUÇÃO Fundo Ordinário 2011
Relatório de execução de janeiro a dezembro e cotas arrecadadas
100.0
85.4
85.4
85.4
85.4
85.4
76.3
75.0
Milhões de US$
85.4
81.0
81.5
85.4
83.7
80.0
60.0
85.4
78.3
85.4
60.6
85.4
81.1
82.4
74.4
84.5
64.5
67.10 68.5
85.4
85.4
83.0
81.7
79.3
67.6
72.9
60.6
64.8
44.2
48.5
48.3
57.9
60.7
Ago
Set
52.0
45.3
40.0
38.4
24.5
20.0
31.4
17.7
11.3
15.5
16.8
16.8
Jan
Fev
Mar
0.0
Abr
Aprovado
100.0
Mai
Jun
Jul
Cotas
Obrigações
Nov
Dez
Despesas
Fundo Ordinário 2010
Relatório de de janeiro a dezembro e cotas arrecadadas
90.1
90.1
90.1
90.1
90.1
90.1
90.1
87.1
80.0
72.7
Milhões de US$
Out
73.7
78.7
76.3
90.1
87.0
88.7
81.4
80.5
66.4
62.4
60.0
90.1
90.1
89.2
89.6
81.4
74.6
66.1
49.2
90.1
68.7
66.4
78.1
90.1
90.1
88.1
78.1
66.4
54.1
52.6
54.2
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40.0
40.0
33.6
25.5
22.6
18.4
20.0
11.7
3.3
10.3
0.0
Jan
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Aprovado
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112
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