Judicatura Abril,Maio,Junho 2007

Nepotismo cruzado: CNJ manda
TJPE demitir comissionados
O Conselho Nacional de Justiça deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Justiça de Pernambuco
demitir alguns servidores comissionados oriundos da Assembléia Legislativa do Estado. A decisão
foi tomada na sessão plenária realizada pelo Conselho, no último dia 29 de maio, em Brasília
(DF). A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) denunciou ao CNJ,
ano passado, por meio do Procedimento de Controle Administrativo 579, a existência de casos
de nepotismo cruzado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Assembléia Legislativa do
Estado. Foram identificados cinco servidores exonerados do Tribunal, em respeito à Resolução n.º
7 do CNJ (combate ao nepotismo) e que tomaram posse na Assembléia Legislativa. Ao mesmo
tempo, cinco outros servidores da Assembléia, também exonerados, tomaram posse no Tribunal.
O JUDICATURA traz todos os detalhes. Pág. 04 e 05
Cargos comissionados dos
juizados do TJPE deveriam ser
preenchidos por concursados,
segundo decisão do CNJ
Outra irregularidade denunciada pela AMEPE
no PCA 579 e reconhecida pelo CNJ foi que os
cargos de conciliador, secretário e secretárioadjunto dos juizados, bem como os cargos de
agente de transporte e segurança, todos do
Poder Judiciário de Pernambuco, hoje tidos pela
legislação estadual como comissionados, não são
de direção, chefia ou assessoramento, não tendo,
assim, a natureza jurídica de cargo em comissão.
Por isso, os cargos deveriam ser preenchidos por
concursados, em respeito ao previsto no art. 37, II
e V, da Constituição Federal. O número de cargos
ocupados irregularmente pela via do provimento
em comissão representa quase 60% do quadro
de pessoal comissionado do TJPE. Pág. 04
Inscrições para Congresso
superam expectativas
O número de inscritos para o III Congresso Estadual
dos Magistrados superou as expectativas dos
organizadores. O JUDICATURA traz, nesta edição, os
nomes dos palestrantes convidados para participar
do Congresso, que acontece no período de 15 a
18 de novembro, em Muro Alto (Ipojuca). A partir
deste mês, o tema do Congresso “Transparência
e Democratização da Gestão do Poder Judiciário”
será explorado em várias reportagens especiais.
A primeira delas abordará a importância de ser
estabelecido um planejamento estratégico para
garantir a qualidade da prestação jurisdicional.
Pág. 06 a 09
Leia também:
Quinto móvel é incabível na
formação da lista tríplice
Pág. 10
DO só pode publicar matérias com
caráter oficial
Pág. 05
AMEPE firma convênios com
Faculdade Boa Viagem e Prodieta
Pág. 11
Artigo
Judiciário se renova
Mozart Valadares Pires*
Presidente:
Dr. Airton Mozart Valadares Vieira Pires
1º Vice-Presidente:
Dr. Laiete Jatobá Neto
2º Vice-Presidente
Dr. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho
Secretária Geral
Dra. Maria das Graças Serafim Costa
Secretário Geral-Adjunto
Dr. Andréa Epaminondas Tenório de Brito
Diretor de Finanças e Patrimônio
Dr. Edvaldo José Palmeira
Diretor de Finanças e Patrimônio-Adjunto
Dr. Fernando Menezes Silva
CONSELHO FISCAL
Dr. Antônio Medeiros de Souza
Dr. Cícero Bittencourt de Magalhães
Dr. Inês Maria de Albuquerque Alves
Dr. Fernanda Moura de Carvalho
Dr. João Alberto Magalhães de Siqueira
Diretoria Cultural:
Dr. Carlos Magno Cysneiros Sampaio – Diretor
Juíza Cristina Reina Montenegro de Albuquerque
– Diretora-Adjunta
Diretoria de Esportes:
Dr. Arnóbio Amorim Araújo Júnior – Diretor
Dr. José Valdmir de Oliveira Chaves – Diretor-Adjunto
Diretoria Jurídica:
Dr. Eudes dos Prazeres França – Diretor
Dr. José Marcelon Luiz e Silva – Diretor-Adjunto
Diretoria de Informática:
Dr. Rafael José de Menezes
Diretoria Social:
Dr. Clicério Bezerra e Silva – Diretor
Dra. Andréa Duarte Gomes – Diretora-Adjunta
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Dr. Luiz Gustavo Mendonça Araújo
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Impressão: CCS Gráfica - Tiragem: 1000 exemplares
Os artigos assinados refletem, exclusivamente, a opinião
dos seus autores.
O movimento associativo, através da
atuação das entidades classistas dos juízes, liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), vivencia
um momento de efetiva ação em prol do
Poder Judiciário e do Estado Democrático de Direito. A preocupação quase que
restrita em propiciar lazer e reivindicar
melhorias salariais em favor dos seus filiados deixou de figurar como prioridade
principal das associações.
A participação ativa nas discussões
dos grandes temas nacionais e o compromisso com um país
menos desigual e
corrupto fez com
que os líderes classistas eliminassem
a pauta que tratava
quase que única,
e exclusivamente,
dos interesses pessoais e das práticas
corporativas, que
na maioria das vezes iam de encontro aos anseios da
sociedade. A AMB
vem atuando de
forma decisiva para tornar o Judiciário um
poder mais ético e transparente, objetivo
almejado pela grande maioria dos juízes e
juízas do nosso País.
Também não podemos esquecer o
ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, culminando com a revogação
de uma resolução editada pelo Conselho
Nacional de Justiça, que colocava as justiças Federal e do Trabalho em patamar
superior ao Poder Judiciário Estadual,
cujo julgamento constituiu uma verdadeira declaração da importância da Justiça
Comum para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. A eleição de metade dos
componentes da corte especial dos tribunais pelos respectivos plenos, iniciando
um necessário e tão esperado processo de
democracia interna no Judiciário, também
é um exemplo de
vitória alcançada
através da luta associativa.
“A AMB vem
atuando de forma
decisiva para tornar
o Judiciário um
poder mais ético e
transparente”
Para que não fiquemos somente no
discurso, podemos elencar algumas vitórias alcançadas através da luta associativa, como, por exemplo, a extinção da
nefasta prática do nepotismo em alguns
tribunais, que transformava o espaço público em propriedade privada, e o voto
aberto e fundamentado nas promoções
por merecimento dos magistrados, processo que busca eliminar “critérios” de
subserviência, parentesco e amizade que,
infelizmente, predominaram por longo
período na maioria dos tribunais. Além
disso, podemos citar também a manutenção, até o presente momento, da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade,
proporcionando uma salutar oxigenação
do Poder e impedindo que alguns poucos
se perpetuem nos tribunais, utilizando o
espaço público para cuidar de interesses
particulares em detrimento dos interesses
republicanos.
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
A denominada
Operação Furação,
recentemente desencadeada pela
Polícia
Federal,
que resultou na prisão de advogados,
procuradores e magistrados, dentre
outros, somente foi
exitosa em razão
da atuação do próprio Poder Judiciário, pois
foi o ministro Cezar Peluso, magistrado de
carreira, que emprestou todo o suporte jurídico para que as investigações chegassem
aos acusados.
Foi através das decisões judiciais proferidas pelo ministro que os acusados foram
detidos, tiveram o sigilo telefônico violado
e o bloqueio de seus bens, numa demonstração de que a imensa maioria da magistratura
brasileira não compactua com aqueles que
se utilizam do cargo para praticar condutas
ilícitas. Diante desse lamentável episódio,
que atingiu parcela ínfima da magistratura,
a nossa entidade nacional de classe – a AMB
– não silenciou, exigindo publicamente uma
apuração rigorosa das acusações e a punição
exemplar para os que forem encontrados em
culpa. Esse é o Judiciário que todos queremos: transparente, ético e democrático.
* Mozart Valadares é juiz, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco
(AMEPE) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Fórum Brasil Democrático discute
aposentadoria compulsória
Por unanimidade, as entidades participantes do Fórum Brasil Democrático
e Transparente decidiram manifestar-se
contra a proposta de aumento da idade
para a aposentadoria compulsória de
juízes e desembargadores (70 para 75
anos). Um documento fundamentando a
posição do Fórum será enviado à Câmara Federal, com o objetivo de estimular
a discussão do tema. A decisão foi tomada no último dia 03 de abril, durante a
segunda reunião do Fórum, realizada no
auditório da Fundação Joaquim Nabuco
(Fundaj), no Derby. Além da aposentadoria compulsória, os membros do Fórum também debateram outros assuntos,
entre eles o processo de escolha dos advogados membros do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e a redução da maioridade penal.
“Vamos elaborar também documentos para mostrar a posição do Fórum
sobre estes dois temas. Somos contra a
redução da maioridade penal. Também
defendemos a participação da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) no
processo de escolha dos seus representantes do TRE”, afirmou o presidente da
AMEPE, Mozart Valadares Pires. Durante a reunião, os membros do Fórum
decidiram ainda promover, por meio da
realização de seminários, o debate sobre
questões de grande interesse da sociedade, como o funcionamento do sistema
penitenciário, o tráfico de drogas e a
violência contra a mulher.
Fórum - Lançado no último dia 6
de fevereiro, por meio de uma iniciativa conjunta entre a Associação dos
Magistrados do Estado de Pernambuco
(AMEPE) e Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Pernambuco (OAB-PE),
o Fórum tem o objetivo de promover o
aperfeiçoamento, a democratização e a
transparência das instituições que compõem o sistema de segurança e justiça
no Estado. A iniciativa já conta com a
participação de várias entidades, entre
Juiz Mozart Valadares, presidente da AMEPE
elas a Associação Juízes para a Democracia (AJD); Associação dos Procuradores do Recife; Associação do Ministério Público de Pernambuco, Fundação
Joaquim Nabuco (Fundaj); Associação
do Tribunal de Contas; Delegados pela
Cidadania; diretórios acadêmicos de Direito, entre outras. Coordenadorias regionais da AMEPE
realizam diversas atividades
A atual administração da Associação
dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) implantou coordenarias
regionais em cinco cidades do Estado
com o objetivo de levar as ações da Associação para mais perto do magistrado
que exerce suas atividades no interior.
Petrolina, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Garanhuns e Caruaru são as sedes das coordenadorias, e os juízes Marcos Franco Bacelar, Ana Marques Veras,
Nehemias de Moura Tenório, José Carlos Vasconcelos Filho e José Fernando
Santos de Sousa são o elo entre a AMEPE e os magistrados dessas regiões.
A implantação das coordenarias já
tem dado resultados interessantes. Segundo o juiz Marcos Bacelar, de Petrolina, uma das conquistas que pode
ser elencada é a extensão do plano de
saúde Unimed para todo o interior. Ele
também cita a realização do III Encontro
dos Juízes do Sertão, que aconteceu no
final do ano passado e que, com o apoio
da AMEPE, vai fazer parte do calendário anual de atividades dos juízes que
atuam no Sertão do Estado. Ele também
lembra a realização do Encontro Interestadual, que reuniu magistrados da Bahia
e de Pernambuco na discussão de temas
de interesse da categoria, realizado no
último mês de março.
exemplo de avanços na relação entre a
Diretoria da AMEPE e os associados do
interior vem da Coordenadoria de Pesqueira. Segundo o magistrado Nehemias
de Moura Tenório, no último dia 19 de
abril, os associados da região se reuniram no Hotel Estação Cruzeiro para discutir a Lei Maria da Penha. O encontro
foi encerrado com jantar de confraternização e com o show dos repentistas João
Paraibano e Diomedes Mariano.
Magistrados reunidos em Gravatá em Dez/2006
O coordenador de Pesqueira informa
que novo encontro já foi marcado, para
este mês de junho, quando serão discutidos os Aspectos Práticos das Reformas
no Código de Processo Civil, como o
Cumprimento de Sentença e as recentes
reformas do Processo de Execução.
Já o magistrado José Carlos Vasconcelos Filho, de Garanhuns, afirma que
os associados da região participam de
encontros mensais, no Fórum de Garanhuns, para discutir dificuldades, novidades do Judiciário e levantar sugestões para a Diretoria da AMEPE. Outro
As ações das coordenarias estão
sendo regulamentadas pela Diretoria da
AMEPE, inclusive quanto à necessidade da elaboração de orçamento anual
de cada coordenadoria e prestação de
contas, ambos a serem aprovados pela
Diretoria.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - Nepotismo Cruzado:
CNJ determina que TJPE demita
comissionados
A decisão foi tomada na sessão plenária realizada pelo Conselho, no último
dia 29 de maio, em Brasília (DF). A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) denunciou ao CNJ,
ano passado, por meio do Procedimento
de Controle Administrativo 579, a existência de casos de nepotismo cruzado entre
o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a
Assembléia Legislativa do Estado. Foram
identificados cinco servidores exonerados
do Tribunal, em respeito à Resolução n.º
7 do CNJ (combate ao nepotismo) e que
tomaram posse na Assembléia Legislativa.
Ao mesmo tempo, cinco outros servidores
da Assembléia, também exonerados, tomaram posse no Tribunal.
No voto, o conselheiro Douglas Rodrigues, relator do processo, descreve a situação
Foto: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça deu um prazo de dez dias para o Tribunal de
Justiça de Pernambuco exonerar alguns servidores comissionados
oriundos da Assembléia Legislativa do Estado
Conselheiros reunidos em sessão plenária
como uma “troca de favores” caracterizada
por nomeações recíprocas. “As nomeações
recíprocas de parentes de agentes vinculados aos órgãos de Poderes distintos denotam
ofensa aos princípios da impessoalidade, legalidade, eficiência e moralidade administrativas”, diz o conselheiro Douglas Rodrigues
no voto. O conselheiro ainda deixa clara a
solicitação de informações feita ao TJPE. Ele
relata que “solicitação de informações foi dirigida ao presidente do tribunal requerido,
o qual, no entanto, não as prestou na forma
como solicitadas”. Rodrigues ainda relata que enquanto
órgão central do sistema de controle administrativo do Poder Judiciário não está o
CNJ legitimado a realizar o controle da legalidade de atos administrativos praticados
por entidades e órgãos pertencentes a outros
segmentos do poder público, não podendo,
portanto, determinar a demissão dos casos de
nepotismo cruzado lotados no Legislativo de
Pernambuco.
Mais de 250 cargos comissionados não respeitam a
Constituição
Outra irregularidade denunciada pela
AMEPE no PCA 579 e reconhecida pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi
que os cargos de conciliador, secretário
e secretário-adjunto dos juizados, bem
como os cargos de agente de transporte e
segurança, todos do Poder Judiciário de
Pernambuco, hoje tidos pela legislação
estadual como comissionados, não são de
direção, chefia ou assessoramento, não
tendo, assim, a natureza jurídica de cargo
em comissão, e, por isso, deveriam ser preenchidos por concursados, em respeito ao
previsto no art. 37, II e V, da Constituição
Federal.
Diante disso, o plenário do CNJ decidiu enviar cópia do processo para o procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, para que o mesmo possa,
se assim entender devido, argüir perante
o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos artigos de leis estaduais
que tratam os mencionados cargos como
de provimento em comissão. Segundo a
AMEPE, nove leis estaduais permitiram
o “apadrinhamento de amigos e a prática
de nepotismo” ao desvirtuarem a natureza
jurídica dos cargos de conciliador, secretário, secretário-adjunto e agente de transporte e segurança. Ao todo, são 201 cargos
dos juizados e 56 de agente de transporte e
segurança ocupados irregularmente, o que
poderia gerar a contratação, via concurso
público, de 257 profissionais, o que possibilitaria igualdade na concorrência, além
de um serviço mais estável e rápido nos
juizados.
O número de cargos ocupados irregularmente pela via do provimento em comissão é significativo, pois representa quase 60% do quadro de pessoal comissionado
do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que
alcança o total de 429 cargos.
Para o presidente da AMEPE, juiz Mozart Valadares Pires, a decisão é uma vitó-
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
ria da sociedade, na medida em que foram
restaurados os princípios da administração
pública. “A maior vitória é a transformação dos cargos em efetivos, possibilitando
o acesso do cidadão ao serviço público, independente do parentesco”, declarou.
A Associação propôs uma Emenda ao
projeto do novo Código de Organização
Judiciária de Pernambuco, para a transformação dos multicitados cargos em efetivos, mas o TJPE não acolheu a sugestão. A
AMEPE, no entanto, está tentando rediscutir a matéria via Emenda Parlamentar, independentemente da ação judicial que venha
a ser promovida pelo Procurador Geral da
República contra as leis em vigor.
A íntegra da decisão do CNJ pode ser
acessada no site do Conselho (www.cnj.
gov.br), link acompanhamento processual,
PCA 579. O site da AMEPE (www.amepe.
com.br), no link INSTITUCIONAL, CNJ,
também oferece a decisão na íntegra.
Confira os atos de nomeação que
caracterizam o nepotismo cruzado
1. Em 21 de fevereiro de 2006, o servidor Walter Gonçalves Coelho foi exonerado, no Poder Judiciário, do cargo
em comissão de Secretário-Adjunto de
Juizado (Ato 500/06, fl. 48 do apenso n.º
01), sendo nomeado, no Poder Legislativo, para o cargo em comissão de Assessor
Especial (Ato 668, folha 52 do apenso n.º
01), no dia 07 de março. Neste mesmo dia,
a servidora Giovana Maria Goes Uchoa
Calvalcanti Barbosa foi exonerada, no Poder Legislativo, do cargo em comissão de
Assessor Especial (Ato 668, folha 52 do
apenso n.º 01) , já tendo sido nomeada, no
Poder Judiciário, para o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Juizado (Ato
755, folha 50 do apenso n.º 01), desde o
dia 04 de março.
2. Também em 21 de fevereiro de
2006, o servidor Raniere Brayner Castro
Range1 foi exonerado, no Poder Judiciário, do cargo em comissão de Escrivão da
Corregedoria (Ato 490, folha 48 do apenso
n.º 01, sendo nomeado, no Poder Legislativo, para o cargo em comissão de Assessor
Técnico de Comissão (Ato 679, fl. 53 do
apenso n.º 01), no dia 10 de março. Neste
mesmo dia, o servidor Sergio Corrêa de
Araújo foi exonerado, no Poder Leqisla-
tivo, do cargo em comissão de Assessor
Técnico de comissão (Ato 679, folha. 53
do apenso n.º 01), tendo sido nomeado, no
Poder Judiciário, para um cargo em comissão (Ato 887, não juntado aos autos pelo
requerente).
3. Igualmente em 21 de fevereiro de
2006, a servidora Rossana Santana de
Lima foi exonerada, no Poder Judiciário,
do cargo em comissão de Secretario de
Desembargador (Ato 538/06, folha 48 do
apenso n.º 01) , sendo nomeada, no Poder
Legislativo, para o cargo em comissão
de Assessor Especial (Ato 680, fl. 56 do
apenso n.º 01), no dia 14 de março. Neste
mesmo dia, a servidora Maria das Graças
da Costa Figueiroa foi exonerada, no Poder Legislativo, do cargo em comissão de
Assessor Técnico de Comissão (Ato 680,
folha 56 do apenso n.º 01), já tendo sido
nomeada, no Poder Judiciário, para o cargo em comissão de Secretário de Desembargador (Ato 885/06, f l. 55 do apenso n.º
01), desde o dia 11 de março.
4. Do mesmo modo, em 21 de fevereiro de 2006, a servidora Maria Renata Reis
Lins foi exonerada, no Poder Judiciário,
do cargo em comissão de Secretário-Ad-
junto de Juizado (Ato 510, fl. 48 do apenso
n.º 01), sendo nomeada, no Poder Legislativo, para o cargo em comissão de Assessor Especial (Ato 683, folha. 57 do apenso
n.º 01) , no dia 15 de março. Neste mesmo
dia, a servidora Venice de Cristo Leal foi
exonerada, no Poder Legislativo, do cargo
em comissão de Assessor Especial (Ato
683, fl. 57 do apenso n.º 01) , já tendo sido
nomeada, pelo Poder Judiciário, para o
cargo em comissão de Secretário-Adjunto
de Juizado (Ato 853/06, f olha 54 do apenso n.º 01), desde o dia 10 de março.
5. Ainda em 21 de fevereiro de 2006,
o servidor Roberto Guerra Lopes foi exonerado, no Poder Judiciário, do cargo em
comissão de Conciliador (Ato 514, folha
48 do apenso n.º 01), sendo nomeado, no
Poder Legislativo, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete (Ato 686/06, fl.
58 do apenso n.º 01), no dia 17 de março. Neste mesmo dia, o servidor Mosar
de Me1o Barbosa Filho foi exonerado, no
Poder Legislativo, do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete (Ato 685, folha. 58
do apenso n.º 01 ) , sendo nomeado, no Poder Judiciário, para o cargo em comissão
de Conciliador (Ato 1051/06, folha. 59 do
apenso n.º 01) , no dia 18 de março.
Promoção pessoal em Diário Oficial é ilegal
“A publicidade dos atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela
não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou serviços públicos” – isso é o que prevê a Constituição
Federal, em seu art. 37, § 1º. Para combater o uso indevido do Diário Oficial do
Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça vai recomendar aos tribunais do país
que se abstenham de veicular matérias
que não tenham caráter oficial, reforçando o que já prevê a Constituição.
A decisão foi tomada em sessão oficial do CNJ, a partir de Procedimento de
Controle Administrativo proposto pelo
conselheiro Eduardo Lorenzoni (PCA
340), tendo como relator o conselheiro
Cláudio Godoy. Lorenzoni questionou
a legalidade do modelo do Diário Oficial
da Justiça do Estado de Pernambuco, que
abre espaço, nas primeiras páginas, para
matérias que ofendem, segundo ele, aos
princípios da moralidade e impessoalidade administrativa. Lorenzoni afirma que
a representação formulada por ele tende
a coibir a prática que verificou ocorrer no
Diário Oficial do Judiciário de Pernambuco de veicular no Diário Oficial publicação de matéria estranha à sua finalidade,
“com contornos de promoção pessoal de
magistrados”.
“O Diário Oficial, por natureza e vocação, serve apenas e tão-somente à comunicação de atos oficiais. Não é um noticiário, que se preste à manifestação inclusive de opiniões, por meio de entrevistas,
ilustradas por fotografias, como se fosse
um periódico comum”, atesta o relator
em sua decisão. Segundo o presidente da
Associação dos Magistrados do Estado
de Pernambuco (AMEPE), juiz Mozart
Valadares Pires, a Associação concorda
com a decisão do Conselho. “O TJPE
estava utilizando o Diário Oficial para
fins pessoais”, declara. Para o diretor
de Finanças e Patrimônio da AMEPE,
juiz Edvaldo Palmeira, o Diário Oficial
de Pernambuco passou a ser utilizado
também para informativos de entidades
privadas e até como coluna social. “O
espaço pago pelo Poder Público só pode
ser utilizado para veicular matérias de
interesse público”, afirma.
O plenário do CNJ aprovou a decisão
por unanimidade. Os conselheiros também resolveram oficiar à comissão do
CNJ que elabora o Código de Ética da
Magistratura, sugerindo que seja estudada a inclusão, no documento, de eventual
regulamentação sobre o assunto.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - Planejamento e Poder Judiciário
Os temas planejamento, orçamento e transparência do Poder Judiciário estarão presentes na maioria
das discussões do III Congresso dos Magistrados de Pernambuco, que acontece no próximo mês de
novembro. Com o objetivo de contribuir com o enriquecimento do debate, o JUDICATURA apresentará,
nesta e nas próximas edições, reportagens especiais sobre esses três temas, que afetam diretamente a
qualidade da atividade judicante. A primeira reportagem abordará a importância de estabelecer-se um
planejamento estratégico para garantir a qualidade da prestação jurisdicional.
A falta de planejamento e visão de
futuro que permeou durante décadas nos
tribunais de justiça está refletindo na
qualidade dos serviços prestados hoje
pelo Poder. A atual estrutura da Justiça
não consegue suprir a demanda da sociedade. E a solução para o problema
não está apenas no aumento do número
de varas e servidores públicos. A medida poderia contribuir para amenizar o
problema, mas não iria resolvê-lo. Em
primeiro lugar, o orçamento
do Judiciário não suportaria
por muito tempo o aumento
constante de sua estrutura e
quadro de funcionários. Além
disso, embora seja considerado insuficiente, a estrutura do
Judiciário cresceu nos últimos
anos e, mesmo assim, não
houve avanços significativos
em relação ao atendimento à
população.
não responderam. A pesquisa contou
com a participação de 230 juízes.
Mudanças implantadas sem planejamento pelos tribunais acarretam em
problemas “macros” para o Judiciário.
Quando as serventias judiciais foram
oficializadas, por exemplo, a função de
gerenciar as unidades de trabalho foi repassada para os juízes. Entretanto, não
foi implantado nenhum programa de ca-
Em Pernambuco, por
exemplo, o Tribunal de Justiça,
que em 1992 contava com 15
desembargadores, hoje possui
39. A estrutura do Judiciário
do Estado é formada ainda por
cerca de 470 juízes em atividade, 148 comarcas, 355 varas,
34 juizados especiais, cerca de
3,5 mil servidores, e um orçamento de, aproximadamente,
R$ 18,8 milhões – de acordo
com o balanço orçamentário
do exercício de 2006 divulgado pela Diretoria Financeira
Fachada do Palácio da Justiça, sede do TJPE
do TJPE. Devido à falta de
planejamento estratégico, a complexa pacitação para os magistrados, que antes
estrutura do Judiciário pernambucano lidavam apenas com questões ligadas ao
cresceu à revelia da demanda da popu- Direito. Essa é só uma amostra de como
lação e também dos próprios magistra- a ausência de gestão estratégica pode
dos. Em uma das questões da pesquisa afetar, diretamente, a qualidade dos serinstitucional promovida pela AMEPE viços prestados pela Justiça.
no ano de 2006, 75% dos magistrados
Falta de dados - Além de não diaresponderam que nunca foram consul- logar com a sociedade e a magistratura
tados pela administração do Tribunal de sobre a Administração do Poder JudiJustiça quanto às necessidades de suas ciário, o TJPE também não fornece as
unidades de trabalho. Apenas 15% afir- informações necessárias para uma anámaram que já foram consultados e 10% lise mais aprofundada sobre o funcio - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
namento da Justiça em Pernambuco. O
presidente do TJPE, inclusive, mandou
arquivar os requerimentos da AMEPE
referentes ao fornecimento de informações referentes a estrutura do Poder Judiciário e à sua execução orçamentária,
que visava subsidiar a realização do III
Congresso Estadual de Magistrados (Página 1 do Diario Oficial do Estado de 8
de junho de 2007). No último dia 30 de
maio, o projeto Oficina de Segurança e
Justiça, coordenado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), promoveu reunião para
debater o relatório da demanda
jurisdicional referente ao ano
de 2006, divulgado pelo TJPE.
O encontro ocorreu na sede da
Fundaj, no bairro do Derby, e
contou com a participação dos
pesquisadores Ronidalva Melo,
Alexandre Zarias, Flávio Cireno, do procurador da Prefeitura
do Recife, Humberto Vieira, e
do procurador do Ministério
Público, Francisco Sales.
“O relatório apresentado
pelo Tribunal traz informações
sobre a demanda, detalhando a
distribuição dos processos, mas
não apresenta dados sobre o
número de processos julgados.
Por meio do documento, não
temos como avaliar a produtividade”, afirmou a pesquisadora Ronidalva Melo. Segundo
o sociólogo Alexandre Zarias,
“as informações fornecidas
pela Justiça não são dados estatísticos, e sim acompanhamentos de
processos. Não foi estabelecida nenhuma metodologia para a aferição destes
dados”. Outra critica apontada no debate
está relacionada com a falta de informação sobre os Juizados Especiais Cíveis.
O número de processos distribuídos para
as varas cíveis reduziu nos últimos anos,
já a demanda dos juizados especiais vem
aumentando. Entretanto, o documento
não informa sobre o volume de processos recebidos pelos juizados.
Falta planejamento no Tribunal de
Justiça de Pernambuco
O crescimento da estrutura do Judiciário Estadual (novas varas, comarcas
e juizados especiais) não foi proporcional ao crescimento do número de
servidores. “Além dos servidores que
se aposentaram ou faleceram, muitos
pediram exoneração, resultando em um
déficit de aproximadamente 40% do
quadro funcional. Não temos como remanejar o que já está em déficit. Para
atender à solicitação de uma determinada unidade, preciso sensibilizar o gestor
de outra unidade a “emprestar” o funcionário, isso desagrada o gestor e para
o servidor nem sempre é uma mudança
satisfatória”, explica a titular da Diretoria de Recursos Humanos do TJPE, Valéria Pragana. Segundo ela, as 485 novas vagas que serão preenchidas pelos
aprovados no último concurso ajudarão
a amenizar o problema, mas não cobrirão totalmente a demanda. “Precisamos
da aprovação do novo COJ (Código de
Organização Judiciária), que já foi formulado e enviado para a Assembléia e
do novo PCCV”. O COJ atual, que é
uma resolução de 1970 e está defasado
quanto às demandas jurisdicionais, não
prevê número de servidores por vara ou
comarca.
Para sanar a falta de servidores, seria necessária a contratação do dobro de
cargos vagos. Atualmente, o TJPE conta
com aproximadamente 3 mil servidores efetivos em seu quadro. “Não podemos
corrigir a deficiência de imediato, mas,
com o novo COJ, o PCCV e a implementação do planejamento existente no
TJPE no que tange a desenvolvimento
humano, creio que encontraremos a solução”, explica Valéria Pragana.
Capacitação - Além da carência de
servidores nas diversas unidades jurisdicionais, outro problema é a falta de
capacitação plena do seu quadro. “A
maior parte das secretarias não dispõe
de recursos humanos suficientes e nem
preparados para essa atividade”, explica
o diretor Cultural da AMEPE, juiz Carlos Magno. Ele também destaca que o
juiz exerce o papel de gestor e, por isso,
também necessita de capacitação. “Nós
magistrados não temos formação gerencial. Gerenciar sua unidade de trabalho
é uma tarefa que se impõe ao magistrado
desde a oficialização das serventias judiciais, é uma incumbência que precisa ser estimulada e
desenvolvida”.
A opinião de Magno é compartilhada por grande parte dos
juízes pernambucanos. De acordo com a pesquisa institucional
promovida pela AMEPE, 77%
dos magistrados gostariam de
participar de cursos de capacitação gerencial. A titular da
DRH do TJPE, Valéria Pragana,
também confirma o interesse do
magistrado em participar de cursos, ressaltando que a DRH vem
desenvolvendo novos projetos
neste sentido. “Felizmente, os
magistrados estão cônscios da
necessidade de aprimorar o seu
papel de gestor e líder. A distânJuiz Carlos Magno, diretor Cultural da AMEPE
cia entre o juiz e os servidores
está diminuindo e o conceito de trabalho gestores. A DRH também prevê, para o
em equipe vem ganhando força, embo- próximo semestre, a realização de oficira ainda tenhamos que vencer algumas nas e seminários de reciclagem. Outra
resistências. O juiz é o líder, o gestor, e iniciativa, segundo Valéria Pragana, faz
não existe liderança sem equipe. Tam- parte do projeto piloto “Aprendizagem
bém precisamos levar em conta que há em Ação”, desenvolvido com êxito em
uma comarca do interior do Estado e,
atualmente, em andamento em varas da
Capital. O projeto busca solucionar os
entraves e conflitos peculiares de cada
unidade de trabalho. Dois facilitadores
de aprendizagem da DRH em parceria
com o gestor da unidade desenvolvem
com a equipe uma forma de buscar soluções e compartilhar o conhecimento.
Por exemplo, depois de ouvir o magistrado titular da unidade e todos os
envolvidos, elabora-se um diagnóstico
e se discutem as soluções e encaminhamentos. Durante três meses o trabalho
da unidade é acompanhado permanentemente. Depois é feita a monitoração
mais espaçada. “Procuramos escutar
todos. Não impomos regras, e sim
uma necessidade urgente de melhorar a contribuímos para otimizar o trabalho
comunicação e otimizar os procedimen- em equipe. Acreditamos que o conhecitos e rotinas para que possamos cumprir mento existe, o que falta é um trabalho
a responsabilidade social que está im- de consultoria, de coach junto ao grupo.
plícita na nossa missão institucional”, O TJPE já tem um grupo de consultodisse a diretora.
res internos formado por magistrados e
servidores. O projeto está dando certo
Ela explica que o TJPE oferecerá e pretendemos ampliá-lo. Temos muita
no segundo semestre o MBA de Gestão coisa a fazer, mas já caminhamos muie Liderança com a UFPE para juízes e to”, disse.
Além da carência
de servidores nas
diversas unidades
jurisdicionais, outro
problema é a falta de
capacitação plena do
seu quadro
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - Falta de critérios contribui para
morosidade da Justiça
Além de promover capacitações e
suprir a demanda de servidores nas unidades de trabalho, é necessário reavaliar
os critérios de movimentação de juízes
titulares e substitutos, atividade executada pela Secretaria Judiciária do TJPE.
“Na comarca do Recife, temos aproximadamente o mesmo número de juízes
substitutos e titulares. Não existe critério para a alocação desses magistrados
substitutos; boa parte deles é movida a
cada 30 dias, sem vinculação entre sua
especialização e a vara para a qual é
designado. Temos, por exemplo, magistrados com elevada especialização em
direito público que foi designado para
responder pelo juizado de execuções
cíveis; temos caso de magistrado com
especialização em Direito Civil , que é
designado para atuar na área criminal,
e vice-versa. A simples movimentação
mensal do magistrado, além de configurar grave violação ao princípio do juiz
natural, prejudica a sua produtividade”,
explica o diretor cultural da AMEPE,
juiz Carlos Magno.
Magno também afirma que, por não
conhecerem bem a vara para qual foram
designados, os magistrados que se movimentam a cada 30 dias “não estabelecem laços de rotina burocrática com a
secretaria da vara e têm a sensação de
estarem ocupando a casa de outro, evitado empreender ritmo e procedimentos
próprios”. Outro ponto que contribui
para a morosidade da prestação de serviço jurisdicional, principalmente para
a população mais pobre, é a disparidade
entre o número de processos distribuídos
nas varas que possuem assistência judiciária e nas demais unidades. “No Recife
existem 12 varas da família, sendo seis
delas destinadas ao atendimento dos que
não podem pagar as custas do processo
e os honorários do advogado. Cada uma
dessas varas recebe, em média, 100 processos por mês. As outras recebem em
média 30 processos no mesmo período.
Isso significa que o processo do pobre
tende a demorar três vezes mais do que
o do rico”, explica Carlos Magno.
Pesquisadora da Fundaj nas áreas
de Direitos Humanos, Violência e Criminalidade, Prisão, Segurança Pública e
Defesa Social, a socióloga e Ronidalva
Melo tem plena noção das dificuldades
enfrentadas pelas pessoas de baixa renda que necessitam da Justiça. “A alta
demanda das varas destinadas ao atendimento dos beneficiários da justiça
gratuita reflete diretamente na questão
“A movimentação
mensal do
magistrado, além
de configurar grave
violação ao princípio
do juiz natural,
prejudica a sua
produtividade”
da morosidade e do acesso à justiça. Entre as Varas Cíveis o problema é ainda
maior. Existem 34 Varas Cíveis no Recife. Desse total, a população carente só
dispõe de quatro varas e ainda necessita
das Defensorias Públicas, que também
não conseguem atender à demanda”,
afirma Ronidalva.
Mapa – O mau planejamento em relação à movimentação de magistrados
não atinge apenas as Varas da Região
Metropolitana, mas também do interior
do Estado. No Mapa do Sistema de Segurança e Justiça, que a AMEPE está
disponibilizando em seu site institucional (www.amepe.com.br), é possível
identificar a carência de magistrados
em algumas comarcas mais distantes
da capital, em comparação com outras
unidades jurisdicionais mais próximas
do Recife. A comarca de Camocim de
São Félix, por exemplo, localizada a
113,7 km de distância do Recife, possui
apenas uma vara e 929 processos, mas
conta com três juízes. Já o município
de Cabrobó (Sertão do São Francisco)
possui 3.545 processos e apenas um
juiz. Ao visitar o Mapa no site da Associação, o magistrado também poderá
conferir a disparidade entre os números
de processos distribuídos nas Varas de
Família que prestam assistência judiciária e nas que não possuem isenção de
taxas processuais.
Cidadãos buscam alternativas para
fugir da morosidade da Justiça
A principal vítima da falta de Planejamento no Judiciário é o cidadão. Mas,
felizmente, a sociedade civil organizada deixou de encarar a morosidade da Justiça
com conformismo, passando a cobrar mais agilidade do Poder, além de procurar
outros caminhos para resolver os seus conflitos. Um exemplo desta reação é o
trabalho desenvolvido pela ONG Grupo Mulher Maravilha, que desde 2006 vem
promovendo a capacitação de “promotoras legais populares”. “Durante o curso,
as mulheres recebem informações sobre o funcionamento da Justiça. Elas também
repassam os seus conhecimentos para outras mulheres e procuram acompanhar o
andamento dos processos”, explica a diretora da ONG, Maria de Lourdes Araújo.
Para a pesquisadora da Fundaj, Ronidalva Melo, a criação das promotoras legais “é uma indicação de que o Poder Judiciário não dá conta dos conflitos sociais.
Parte destes conflitos são resolvidos numa outra instância, que é a da comunidade.
É nesse sentido que o papel do Grupo Mulher Maravilha é importante, por que
prepara as pessoas para resolver os conflitos e só levá-los para os Tribunais quando
precisam de um aval da lei e da Justiça. A comunidade chama para si a orientação
para a resolução dos conflitos”.
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
III Congresso Estadual de Magistrados
Número de inscritos supera expectativas
Duzentos e vinte e três magistrados
fizeram sua inscrição, até o último dia 4
de abril, para o III Congresso Estadual
de Magistrados, que a Associação dos
Magistrados do Estado de Pernambuco
(AMEPE) promove no período de 15 a
18 de novembro, em Muro Alto, município de Ipojuca. Além da boa média de
inscritos, ainda há uma lista de espera
de magistrados que desejam participar
do evento. Nas duas sedes administrativas da Associação (Imperador e Joana
Bezerra) estão disponíveis as fichas de
inscrição para a lista de espera.
Com o tema “Transparência e Democratização da Gestão do Poder Judiciário”, o congresso
levantará a discussão sobre a importância da transparência, democratização e
boa administração, com a identificação
das reais necessidades do Poder, para o
oferecimento de uma melhor prestação
jurisdicional à população. De acordo
com a programação prévia do evento,
no primeiro dia do congresso, 15 de novembro, será debatido o tema Democratização da Gestão do Poder Judiciário.
O ex-secretário do Planejamento do Estado de Pernambuco, Cláudio Marinho,
e o conselheiro Nacional de Justiça, Joaquim Falcão, foram convidados para
falar sobre o assunto.
Na sexta-feira (16), o juiz federal da
3ª Região, César Sabbag, e o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, participam do painel Democratização do Orçamento do Poder
Judiciário. Na manhã do sábado (17),
acontece a reunião de interiorização da
Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB). À noite, o tema em debate será
Transparência da Gestão e do Orçamento do Poder Judiciário, com o técnico
do Tribunal de Contas de Pernambuco
e membro do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Econômico, Cláudio
Ferreira, e o deputado federal e membro
da Comissão do Orçamento da Câmara
Federal, Paulo Rubem Santiago.
Lazer - A comissão organizadora
do congresso também está definindo as
apresentações culturais e a programação
esportiva do evento, que será realizada
nos hotéis Summerville e Marulhos, ambos em Muro Alto.
Encontro Regional
Homenagem
A Associação já está organizando o próximo encontro regional com os associados. O evento será
realizado no período de 17 a 19 de agosto, no Hotel
Casa Grande, em Gravatá (Agreste do Estado), e vai
reunir os associados das matas Sul e Norte.
No último dia 11 de junho, a juíza Dilza Christine
Lundgren de Barros recebeu a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, durante solenidade de comemoração de 182 anos da Polícia
Militar de Pernambuco, realizada no Geraldão. A
homenagem é pelos relevantes serviços prestados
à corporação, ministrando capacitação para 2.500
profissionais da PM sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Social / Institucional
Enquete: Resolução 202/2006
do TJPE
No último mês de março, a AMEPE questionou
os associados, através de enquete publicada no
seu site oficial, se a Resolução n.º 202/2006,
do TJPE, apresenta os requisitos de objetividade e impessoalidade necessários no processo
de promoção e remoção de magistrados. Dos
38 votantes, 71% acham que a Resolução não
atende aos requisitos necessários. Vinte e oito
por cento responderam que sim.
Enquete: Patrocínio de
entidades
Já entre os últimos dias 02 e 23 de maio, a
AMEPE publicou em seu site enquete para
conhecer a opinião dos magistrados sobre
o recebimento de patrocínio pela entidade.
No total, 52 juízes participaram da pesquisa.
Cruzando os dados obtidos em cada resposta
(havia alternativas que abrangiam até três opções), pode-se concluir que para 72% dos magistrados a AMEPE deve receber patrocínio de
instituições públicas. Cinqüenta e oito (57%)
dos magistrados concordam que a AMEPE
pode receber patrocínio de entidades privadas conveniadas com a Associação, e 33% de
qualquer entidade privada. Já 23% dos juízes
acham que a Associação não deve receber nenhum tipo de patrocínio.
Pedidos no CNJ
A AMEPE mantém, no seu site institucional, um link
com o acompanhamento atualizado dos pedidos de
providências feitos pela Associação ao CNJ. Além do
acompanhamento processual, também é possível
verificar o teor da petição inicial e das decisões na
íntegra. Para acessar os documentos, o associado
deve entrar no site da AMEPE (www.amepe.com.br),
clicar no link Institucional e, em seguida, em CNJ.
Título
O juiz Hailton Gonçalves da Silva recebeu, no último dia 26 de maio, o título de cidadão da cidade
de Cachoeirinha (Agreste do Estado). A concessão
do título foi votada na sessão da Câmara Municipal
local, realizada no último dia 02 de maio. O magistrado foi homenageado pelos relevantes serviços
prestados ao município, onde exerceu suas atividades de 02/06/2003 até 10/04/2007. Os vereadores
ressaltaram, ainda, a participação do magistrado no
desenvolvimento do município e a sua constante colaboração nos eventos de interesse da comunidade.
Pensionista
Em maio passado,
o IV Congresso
das Pensionistas
dos Magistrados,
evento realizado
no Rio de Janeiro, teve como
representante de
Pernambuco
a
pensionista Maria José de Melo
Rodrigues. A pensionista fala da importância de estar associada.
“Além de ser uma forma das viúvas se integrarem,
é importante estar associada a AMEPE pelas lutas
que a Associação vem travando. Sempre que posso
participo dos eventos realizados pela AMEPE”, destacou Maria José de Melo Rodrigues.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - Promoção por merecimento:
CNJ diz que quinto móvel é incabível
No último dia 22 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou
Pedido de Providências requerido pelos
juízes pernambucanos Antônio Carlos
Alves da Silva e Agenor Ferreira de
Lima Filho sobre a invalidade de votos
atribuídos a magistrado que, no processo de formação de lista tríplice, no julgamento de edital para promoção por
merecimento, não integrava no momento de abertura da vaga ou da criação do
cargo a ser ocupado, a quinta parte dos
juízes mais antigos.
Para o então conselheiro Paulo Schmidt, relator do PP nº 853 (com a mudança de conselheiros quem assumiu o
processo foi Antônio Umberto de Sou-
za Júnior), não podem ser considerados
válidos os votos atribuídos a magistrado
que, embora integrasse a quinta parte
mais antiga no momento da votação, estava fora desse rol no momento da abertura da vaga ou da criação do cargo a ser
provido. A decisão, que foi tomada por
unanimidade pelo CNJ, afirma a ilegalidade do chamado quinto móvel.
Panorama Nacional
Exercício de magistério por
magistrados
Foi aprovada a resolução de n.º 34, que regulamenta o exercício do magistério por magistrados. De acordo com o documento expedido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exercício da docência por magistrados pressupõe a
compatibilidade entre os horários em que ele
desenvolve o seu expediente forense e os horários para a atividade acadêmica, que devem ser
comprovados perante o tribunal. Além disso, a
resolução n.º 34 também veda o desempenho
de cargo ou função administrativa ou técnica
em estabelecimento de ensino. Prevê, ainda,
que, caso seja verificada a presença de prejuízo para a prestação jurisdicional em razão do
exercício de atividades docentes, o tribunal determinará ao magistrado que adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar
a situação. Se não houver regularização, pode
ser instaurado um procedimento administrativo disciplinar. Todos os tribunais, inclusive os
superiores, deverão informar ao Conselho, no
início de cada ano judiciário, a relação nominal de magistrados que exercem a docência,
com a indicação da instituição de ensino, das
disciplinas, dos horários das aulas que serão
ministradas e das cargas horárias.
Fonte: CNJ
Processo administrativo
Atendendo à solicitação dos magistrados que
enfrentam processos administrativos disciplinares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encomendou um parecer aos advogados da entidade para analisar o quorum
a ser observado em processos administrativos
disciplinares. De acordo com o parecer, o quorum necessário é o da maioria absoluta, tanto
para a instauração quanto no julgamento final
desses processos. Isso porque a decisão de
instaurar o processo administrativo tem natureza disciplinar, pois pode levar, inclusive, ao
afastamento do magistrado de suas atividades,
e todas as decisões disciplinares, por sua vez, devem observar o quorum da maioria absoluta dos
membros do Tribunal ou da Corte Especial onde
o processo é instaurado, nos termos do que determina a Constituição Federal. Recentemente,
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) procurou
regulamentar a tramitação dos processos administrativos disciplinares, com a edição da Resolução n.° 30, de 07/03/07. Agora, a AMB pretende
cobrar do CNJ fiscalização para que a Resolução
seja efetivamente cumprida pelos tribunais.
Fonte: AMB
Nome de pessoas vivas
em prédios do Judiciário é
proibido
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
decidiu expedir ofício a todos os tribunais do país
proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer prédio do Poder
Judiciário. Além disso, o CNJ também fixou prazo
de 60 dias para que os nomes existentes sejam
retirados. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, requerente em dois procedimentos
de controle administrativo sobre o tema - de
números 263 e 344. O relator dos processos foi
o conselheiro Eduardo Lorenzoni. Segundo o relator, a colocação de nomes de pessoas vivas em
tribunais pode gerar situações constrangedoras
ou favorecer um magistrado.
Fonte: CNJ
Remoções e permutas de
magistrados
Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça a
edição da resolução n.º 32, que dispõe sobre as
remoções a pedido e permutas de magistrados
de igual entrância. De acordo com o texto, as
permutas e remoções a pedido de magistrados
da mesma entrância devem ser apreciadas pelos tribunais em sessões públicas, com votações
10 - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
nominais, abertas e fundamentadas. Além
disso, a resolução determina que, até que seja
editado o Estatuto da Magistratura, os critérios
para essas permutas e remoções serão estabelecidos em leis de organização judiciária,
atos normativos ou regimentos internos dos
tribunais, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e do Conselho da Justiça Federal. A
resolução 32 define ainda que os tribunais que
não dispuserem de normas para remoções a
pedido e permutas, que editem atos normativos específicos para esse fim no prazo de 120
dias. E até que sejam editadas essas normas, a
antiguidade será adotada como critério único
para as remoções a pedido e permuta de magistrados, guardado o interesse público.
Fonte: CNJ
Acesso para pessoas com
deficiência
Os tribunais de todo o país terão que fazer estudos com relação à acessibilidade de pessoas
com deficiência ou dificuldade de mobilidade a
suas sedes e a todas as suas comarcas e fóruns.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
expedir ofício aos tribunais para que as informações sejam levantadas em até 120 dias e os
resultados enviados ao Conselho. Além disso,
os tribunais também deverão, a partir dos
estudos, fazer previsões orçamentárias para a
instalação de rampas de acesso, balcões mais
baixos e banheiros adaptados, entre outras
providências. No caso de reformas ou construções de novas sedes, todos os requisitos
de acessibilidade deverão ser cumpridos, para
que pessoas com dificuldade de locomoção
tenham total acesso à Justiça, como já prevê
a Constituição. A decisão do Conselho será
enviada também - a título de ciência - para
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, ao Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e ao Conselho Nacional dos
Deficientes (Conad).
Fonte: CNJ
AMEPE firma convênios com
Faculdade Boa Viagem e Prodieta
Com o objetivo de garantir descontos para magistrados em serviços
oferecidos por empresas privadas, Associação dos Magistrados do Estado
de Pernambuco (AMEPE) firmou, no
último mês de maio, dois novos convênios. Uma das parcerias, realizada
com a Faculdade Boa Viagem (FBV),
irá beneficiar os magistrados e seus dependentes interessados em fazer cursos
de pós-graduação. Com o convênio, os
magistrados terão 20% de desconto nas
mensalidades dos cursos Seqüências, de
Graduação, de Pós-graduação lato-sensu e de Curta Duração (confira os cursos
na tabela abaixo).
A parceria também estabelece desconto de 10% nas mensalidades do curso
de Pós-graduação stricto-sensu em Mestrado Profissional em Gestão Empresarial (MPGE) e, ainda, abatimento de
30% nos cursos seqüenciais oferecidos
no período da manhã, no Espaço Executivo II, na Boa Vista. Vale destacar que
o direito ao desconto também contempla
cônjuges e filhos dos associados e só é
valido para os pagamentos efetuados até
a data de vencimento estabelecida pela
Faculdade.
Prodieta – O outro convênio firmado pela Associação dos Magistrados no
mês de maio foi com a empresa Prodieta,
que oferece uma variedade de pratos de
baixa caloria, entre carnes, aves, peixes
e crustáceos. Elaborados por nutricionistas, os pratos podem ser adquiridos
em porções individuais, em quantidade ideal para quem deseja perder peso.
Apresentando a carteira de associado da
AMEPE, o juiz terá 20% de desconto
sobre o preço do produto – fretes e opcionais não estão inclusos no desconto.
Para conhecer melhor os serviços oferecidos pela Prodieta, basta acessar o site
www.prodieta.com.br.
Cursos oferecidos pela FBV, com 20% de desconto:
Curso Superior de Curta Duração – Seqüencial:
- Espaço Executivo I – Boa Viagem: Gestão de Marketing no Varejo;
- Espaço Executivo III – Derby: Gestão de Negócios, Gestão de Marketing, Gestão de Pessoas ;
- Campus III – Paço Alfândega: Gestão de Varejo de Moda.
Graduação:
- Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Publicidade e Propaganda, Hotelaria (ênfase em gastronomia), Educação Física, Ciência da
Computação, Design de Moda, Design de Interior.
Pós-graduação lato-sensu:
- Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho; Direito e Processo do Trabalho; Direito Processual Civil; Contabilidade, Controladoria e Finanças; Gestão Estratégica do Varejo; Gestão
de Pessoas; Marketing de Serviços e Logística; Engenharia de Software; Projeto de Interior (ênfase em ambientação); Gestão e Políticas Públicas; MBA em Moda e MBA em Gestão
de Marcas.
Curso oferecido com desconto de 30%:
Curso Superior de Curta Duração – Seqüencial:
- Espaço Executivo II – Boa Vista: Gestão de Negócios, Gestão de Marketing, Gestão Hospitalar, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira e Logística.
AMEPE reforma sedes de Candeias e Gravatá
A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) iniciou, no
mês de maio, a reforma da sede social da
entidade, localizada no bairro de Candeias
(Jaboatão dos Guararapes). Estão sendo
realizadas obras de manutenção em oito
apartamentos, nos armários da cozinha e
em diversos móveis. Também estão sendo trocados colchões, travesseiros, lençóis, fronhas, capas para colchões e para
travesseiros. A Associação também está
adquirindo novos ar-condicionados, guarda-roupas, cômodas, armários para cozinha, além de novos utensílios. Ao todo, o
investimento deve chegar a R$ 35 mil.
Já a reforma na sede campestre
(foto), localizada no município de
Gravatá (Agreste do Estado), começa
no mês de agosto, após o Circuito do
Frio. No local, será realizada a aplicação de lambris nos apartamentos (que
ainda não possuem) e revisão nos que
já possuem, reforma do bar, limpeza
das caixas d´agua e revisão e reforma
das tubulações de água e esgoto, além
da revitalização do mobiliário e da área
externa do privê. Ao todo, será investido cerca de R$ 70 mil. O objetivo da
AMEPE com as reformas é oferecer ao
associado sedes de qualidade.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - 11
Sérgio Vieira Lopes: Juiz e Compositor
O talento bateu na porta do paraibano
Sérgio José Vieira Lopes logo cedo. Aos
38 anos, juiz desde os 24, ele arranja tempo para se dedicar a uma paixão: composição musical. Exercendo a jurisdição no
Juizado Especial Cível de Casa Amarela,
o magistrado já tem cerca de 50 composições, entre frevos e forrós. “A poesia
começou a fazer parte da minha vida na
adolescência. Depois evoluiu para a composição de músicas”, conta. O magistrado
é, inclusive, o autor do hino do bloco carnavalesco “Casou por quê?”, criado pelo
desembargador Roberto Ferreira Lins. O
bloco desfila nas ruas de Casa Forte, um
domingo antes do Carnaval. “Dr. Roberto me pediu para eu compor o hino este
ano. Quem gravou a minha música foi a
cantora Nena Queiroga”.
Sérgio conta que a inspiração vem de
artistas da terra, fundamentais para nossa
música, como Geraldo Azevedo, Alceu
Valença e Flávio José. O magistrado, que
afirma também ter se inspirado no amigo e juiz Pedro Odilon, está gravando
PAIXÃO TOTAL
Nas ladeiras de Olinda
Pela primeira vez te vi
Desde então
Nunca mais te esqueci
Era pra ser passageiro
Mero amor de carnaval
Mas me invadiu por inteiro
Foi paixão total
todas as composições em MP3. “Compunha, mas não gravava. Então comecei
a gravar tudo no MP3, para não perder a
melodia”, conta Sérgio, que, apesar do
talento de compor, afirma que não tem
conhecimento de música, nem toca instrumento algum. “Estou esperando meus
amigos gravarem minhas composições.
O juiz Francisco Galindo já me prometeu gravar”, afirma, bem humorado.
O JUDICATURA aproveita e mostra
para o leitor uma composição do magistrado:
Foi paixão total
Foi muita emoção
E é real não é ilusão
Tua beleza me conquistou
Por isso fiz
Este frevo de amor
Pras ladeiras de Olinda
Eu sei eu vou voltar
Para de novo te encontrar
Aí vou ser bem feliz
Para sempre carnaval
Muito amor muita alegria
Uma paixão total
Arraiá AMEPE na Roça é um sucesso
Muito arrasta-pé, comidas típicas do período junino e alegria. Foi assim o Arraiá: AMEPE na
Roça, que a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) promoveu, no último
dia 16 de junho, na Personnalité recepções. As atrações artísticas foram a cantora Nádia Maia e o
Trio Macambira - legítimas atrações de forró pé-de-serra que animaram a grande festa junina dos
magistrados pernambucanos.
Funcionários da AMEPE contribuíram para o sucesso da festa
Magistrados e familiares caem no forró ao som de Nádia Maia e Trio Macambira
Nádia Maia e banda animaram o arrasta-pé
Esportes
AMEPE vai participar do XIV
Campeonato Nacional de Futebol Máster
Nos últimos dias 20, 21 e 22 de abril,
a AMEPE realizou, na sede social de
Candeias (Jaboatão dos Guararapes),
o Torneio de Futebol Desembargador
Ivonaldo Miranda. O evento esportivo
contou com a participação das equipes
de magistrados de Pernambuco, Paraíba
e Rio Grande do Norte e serviu como
seletiva para os campeonatos nacionais
de futebol. A equipe de Pernambuco foi
a campeã na categoria máster (acima de
38 anos), conquistando o título depois
de golear o time da Paraíba (5x0) e o
do Rio Grande do Norte (4x0). Com o
resultado, os pernambucanos garantiram
uma vaga no XIV Campeonato Nacional
de Futebol Máster, que acontece de 4 a 7
de outubro, em Porto Alegre/RS.
Os pernambucanos também ficaram
com os troféus de melhor goleiro, título
conquistado pelo juiz Evanildo Araújo,
e de artilheiro do campeonato, troféu recebido pelo diretor de Esportes da AME-
PE, juiz Arnóbio Araújo, que fez
quatro gols. Já na categoria livre
(até 38 anos), o grande campeão
foi o time da Paraíba, que ficou
com vaga garantida para participar do XV Campeonato Nacional de Futebol de Magistrados,
que será realizado entre os dias 5
e 8 de dezembro, no Rio Grande
do Norte. O time do Estado sede
do evento também vai participar
da competição.
Magistrados comemoram conquistas
A grande festa de premiação
ocorreu no dia 22 de abril, com almoço comemorativo na sede de Candeias e
show do grupo Agravo de Instrumento.
Cerca de 200 pessoas participaram da
festa, entre elas, o homenageado do Torneio, desembargador Ivonaldo Miranda,
que recebeu das mãos do vice-presidente da AMEPE, juiz Laiete Jatobá Neto,
uma placa de homenagem por toda a
sua participação na vida da Associação,
em especial nas atividades esportivas. A
Associação homenageou ainda o presidente da Federação Pernambucana de
Futebol, Carlos Alberto Oliveira, pelo
apóio dado para a realização dos diversos eventos de futebol. O Torneio também contou com o apoio do Tribunal de
Justiça de Pernambuco e da Associação
dos Magistrados Brasileiros.
Recife sedia Campeonato Norte/Nordeste
de Tênis de Magistrados
Pelo terceiro ano consecutivo,
Recife sediou o Campeonato Norte/Nordeste de Tênis de Magistrados, em sua 8ª edição neste ano de
2007, que aconteceu entre os dias
28 e 30 de abril, no Squash Tennis
Center, em Boa Viagem. O campeonato contou com a participação de
magistrados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba. Na categoria
principal individual (A), o juiz pernambucano André Guimarães mostrou porque é considerado o melhor
jogador da região, mantendo sua
invencibilidade em torneios regionais. Ele sagrou-se campeão sem
perder um único set durante o campeonato. Na grande final, derrotou o
magistrado Meales, da Paraíba, por
2x0.
Na categoria B, o paraibano Bartolomeu derrotou na final o pernambucano Leonardo Asfora, conquistando o bicampeonato na competição. Já na categoria duplas, a grande
final foi disputada entre Marco Auré-
Campeonato aconteceu no Squash Tennis Center e reuniu vários magistrados
lio (PE) / Meales (PB) e André Guimarães (PE) / Luís Gustavo (PE). A
dupla Marco Aurélio/Meales levou a
melhor, conquistando o bicampeonato. A festa de premiação ocorreu no
Restaurante Boi Preto. O evento teve
apoio financeiro da AMB.
Agenda
II Torneio de Tiro Esportivo de Magistrados
Local: Caxangá Golf Country Club
Data: 25 de agosto
Inscrições até 17 de agosto
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007 - 13
CAMPE submete contas à Você sabia?
auditoria independente
A Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco (CAMPE)
enviou, no último dia 17 de abril, à
Agência Nacional de Saúde (ANS), o
relatório elaborado por uma auditoria
externa que analisou as suas contas
referentes ao exercício de 2006. Para
realizar os trabalhos, dando cumprimento a uma determinação da Lei n.º
9.656/98, a CAMPE contratou a empresa CANNIZZARO & Contadores
Associados, que examinou as operações, registros, livros sociais, livros
fiscais e contábeis e os controles internos da entidade.
Segundo as conclusões do auditor, a
CAMPE vem atendendo todas as normas
e procedimentos de contabilidade de caráter geral e, ainda, os específicos das operadoras de planos de saúde, além de estar
cumprindo rigorosamente as instruções
emanadas da ANS. O Diretor da CAMPE,
Juiz Danilo Martiniano Lins, informa que
o relatório da auditoria independente está
a disposição de todos os associados.
Diretoria da CAMPE participa
de encontro em Brasília
Os diretores da Caixa de Assistência
dos Magistrados do Estado de Pernambuco (CAMPE), Danilo Martiniano,
Paulo Machado e Gustavo Araújo, além
do advogado da entidade, Frederico Guilherme Rodrigues de Lima, participaram
nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília, a
convite do Grupo de Empresas de Autogestão em Saúde (GREMES), do VI
Fórum Jurídico da União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde
(UNIDAS).
No encontro, foram discutidos os
processos administrativos na Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, além de legislações como
a Lei nº 9656/1998, que regulamenta
planos de saúde e seguros de assistência
privados; e a resolução 137/2006, que
regula os planos de auto-gestão.
Foram discutidos no encontro, ainda,
os seguintes temas: o papel do Judiciário
na regulamentação do setor de saúde; o
impacto econômico das ações judiciais
nas operadoras de plano de saúde; a mediação assistida e decisões controversas
do Poder Judiciário no âmbito da saúde
suplementar e o reflexo das decisões no
equilíbrio dos contratos.
HOMENAGEM
A Caixa de Assistência dos Magistrados do Estado de
Pernambuco (CAMPE) vem prestar uma homenagem ao
Grupo de Empresas de Auto-Gestão em Saúde (GREMES) em seus 25 anos de prestação relevante de serviços
na área de autogestão.
Diretoria da CAMPE
14 - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVIII - Abril/Maio/Junho - 2007
1) Que os principais exames para detecção
precoce do câncer de próstata são o toque retal
e a dosagem do PSA? E que a elevação deste
pode ser de natureza benigna?
2) Que 90% dos casos de calvície masculina
são de causas genéticas ou hereditárias? E
somente 10% de causa hormonal, anemia ou
doença adquirida? E que existe a calvície feminina, normalmente de causa adquirida?
3) Que a principal causa da ressaca é a desidratação provocada pelo álcool que é um potente diurético? E que um dos tratamentos é
ingerir bastante água?
4) Que um dos tratamentos preventivos da
TPM (Tensão Pré-mestrual) é diminuir a ingestão de sal e de gordura animal e aumentar
a ingestão das gorduras “boas” contidas nos
óleos de linhaça, semente de girassol e gergelim, abacate, óleo de prímula, entre outros?
5) Que perder ou ganhar peso, exageradamente, sem qualquer modificação de cardápio, sonolência excessiva, tremores de extremidade,
nervosismo pode ser um problema da tiróide?
6) Que gripe e resfriado são doenças diferentes? Coriza, tosse e falta de ar são sintomas do
resfriado. Já febre, dor de garganta e até diarréia são sintomas da gripe. Como atingem o
corpo todo o risco de complicação da gripe é
maior?
7) Que a utilização do cartão Unimed no Recife e Região Metropolitana, aonde há uma
ampla rede credenciada da CAMPE, importa
em co-participação pelo associado em 30%
do valor da fatura?
8) Que a CAMPE promoveu Campanha de
Vacinação contra gripe aos seus funcionários,
atendendo a sua Política de Promoção a Saúde
e Prevenção à doença?
CAMPE entrega novas
carteiras
A CAMPE enviou a nova carteira de
identificação para os usuários do plano
de saúde, junto com a carteira da Unimed para atendimento nacional, que
se vence em junho. A nova carteira da
CAMPE vem com mudanças. Foi retirada a foto do magistrado, já que a carteira
só é válida com apresentação do documento de identidade, e incluídos as datas
de aniversário do usuário, de adesão ao
plano e de validade do documento.
As carteiras, tanto dos juízes, quanto
de seus dependentes, foram encaminha-
das para os associados. Mas a CAMPE
adverte que se até o final de junho o magistrado não tiver recebido, deverá entrar
em contato, com urgência, com Andréa
da Cunha ou Camila Feitosa, no setor
de gerenciamento da entidade. As atuais
carteiras da CAMPE têm validade até
31 de dezembro de 2008. Esta primeira
via é gratuita, entretanto, os usuários que
solicitarem a segunda via do documento,
em caso de perda, extravio ou inutilização, terão que pagar uma taxa de R$ 5,
uma vez que o Banco do Brasil deixou
de subsidiar a confecção das carteiras.
Troca de informação
em saúde suplementar
Cumprindo determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), a CAMPE implanta no final de
maio, o padrão de Troca de Informação
em Saúde Suplementar (TISS). Definida
pela Resolução Normativa n.º 114, essa
padronização promoverá melhorias no
atendimento aos beneficiários de planos
de saúde, devido à redução do número
de erros e da maior agilidade nas transações entre operadoras e prestadores de
serviços.
As vantagens do compartilhamento
eletrônico das informações em saúde
são: aprimoramento da comunicação en-
tre os atores do setor; redução do uso de
papel, agilizando o acesso do beneficiário aos serviços de saúde; facilidade de
obtenção de informações para estudos
epidemiológicos e definição de políticas
em saúde; redução de custos administrativos, melhoria da qualidade e da segurança da atenção à saúde, com o melhor
compartilhamento das informações sobre os pacientes; melhor gerenciamento
de doenças agudas e crônicas; e acesso
imediato às informações do prontuário, tanto pelo beneficiário, quanto pelo
prestador de serviço.
Com informações da ANS
Aplicações na conta capital da
JURISCOOPE rendem 56%
Os valores depositados pela CAMPE junto a JURISCOOPE, na
denominada “conta capital”, apresentam um rendimento de 56%
no ano de 2006, importando num acréscimo, entre distribuição de
sobras e juros, da ordem de R$ 11.096,05.
Além da conta capital, as demais aplicações financeiras mantidas na JURISCOOPE tiveram rendimento médio líquido anual
de 13,64%, demonstrando de forma inequívoca as vantagens de a
CAMPE manter-se vinculada à referida Cooperativa.
Despesas CAMPE
– Maiores gastos no
mês
1. Real Hospital Portugues de Beneficência - R$ 27.850,20;
2. Hospital Residência R$ 27.841,47;
3. Multihemo S/C Ltda R$ 19.978,94;
4. Lab Inst de Análises Clin Paulo
Loureiro - R$ 11.517,52;
5. Hospital Especial R$ 9.465,83;
6. Lab Marcelo Magalhaes R$ 9.041,70;
7. Maximagem - Diagnóstico por
Imagem - R$ 8.646,99;
8. Hospital Esperança Ltda. R$ 7.292,10;
9. Coopeclin – Cooperativa de Clínicos - R$ 7.203,83;
10. Multimagem - R$ 5.551,85.
Diretoria sempre de
prontidão
Para garantir sempre a melhor
prestação de serviço aos nossos associados, colocamos a disposição os
nossos telefones:
PABX CAMPE – 3227.7681
Gerente Administrativa
Andréa da Cunha - 9632.0477
Diretor
Danilo Martiniano - 9977.9156
Médico Auditor
Jozildo Souza - 9661.0567
Expediente:
Caixa de Assistência
dos Magistrados de Pernambuco
Diretoria
Diretor – Juiz Danilo Galvão Martiniano Lins
Diretores adjuntos – Juízes Gustavo Mendonça Araújo e
Paulo Henrique Martins Machado
Rua Comendador Bento Aguiar, 250
Madalena - Recife
CEP 50750-390
Fone/Fax: 81 3227-7681
CAMPE
Artigo
“Armadilhas” das consultas de
emergência
Jozildo Souza*
Já se foi o tempo em que tínhamos
a figura do médico de família, isto é,
aquele profissional que visitava o paciente em sua residência, quando da
enfermidade deste, por uma necessidade emergencial ou pela impossibilidade de deslocamento até o consultório. Estas visitas, não raro, se davam
após o horário do consultório, ocorrendo às vezes de madrugada, quando o profissional estava “desocupado” de suas atividades regulares. Os
mais antigos conheceram e os mais
novos já ouviram falar daquela visita
que começava com uma bacia para
se lavar as mãos e terminava com
o caprichado lanchinho do doutor.
Este profissional era o responsável
pela saúde de toda a família, desde
os menores até os da terceira idade,
os quais, naqueles tempos, eram carinhosamente chamados de vôzinhos
e vózinhas, posto que esta nomenclatura de “terceira idade” é coisa dos
novos tempos.
Lá se vão pelo menos 50 anos,
quando por conta da evolução dos
tempos, onde o médico não mais tinha
tempo para aquela visita, o trânsito ficou complicado, o número de afazeres
do profissional médico, por necessidade de sobrevivência ou de manutenção
do seu status, exageradamente aumentou, surgiram os famosos pronto-socorros, principalmente os pediátricos.
Que maravilha nos parecia, poder consultar um médico a qualquer hora do
dia ou da noite, sem que tivéssemos
nossa rotina alterada (trabalho, afazeres domésticos, etc), já que os pacientes também se tornaram vítimas desta
“modernidade”, onde não temos mais
tempo pra quase nada que não seja
obrigação.
Tudo parecia perfeito, quando visto apenas por esse lado, mas o proble-
ma foi a distorção deste tipo de serviço, pois o que, em princípio, seria para
atender as situações de emergência,
tornou-se a rotina para um sem número de pacientes, que inocentemente só
enxergam a praticidade do fato. No
entanto, sem que percebamos, estamos sim caindo em uma armadilha
perigosa, pois vejamos que na prática aguardamos horas intermináveis
“É fato que os
tempos daquele
médico de família
não voltam mais,
porém podemos
nos proteger
destas coisas da
modernidade dos
tempos”
para sermos atendidos, quase sempre
somos atendidos por um profissional
diferente do anterior (quando do retorno), as consultas são estritamente
dirigidas para aquele sinal ou sintoma do momento, o profissional não
conhece tua história pregressa, tão
importante na formulação de um bom
diagnóstico.
Quase sempre, pra “resolver” o teu
problema, vai te solicitar tantos exames quanto achares que precisas, exames estes que não terás como apresentá-los a este profissional, posto que
o plantão já mudou quando voltares.
Muitas vezes também vai te prescrever
(receitar) aquele antibiótico, que como
aqueles exames poderiam não ser prescritos. Está o médico errado? Não necessariamente, mas como precisas de
uma solução rápida e “prática”, então
vamos resolver o problema.
Claro que nem sempre o quadro é
tão sombrio quanto o descrito, porém,
infelizmente, quase sempre acontece,
então, o que seria “prático”, nos trouxe ao final perda de tempo, exposição
ao ambiente hospitalar (visto que a
grande maioria das emergências são
localizadas dentro de hospitais), gasto desnecessário com medicamentos
(pra não falarmos na criação da resistência bacteriana, pelo uso indevido
daquele antibiótico), exposição desnecessária às radiações (raio-X, tomografias, etc), entre outros prejuízos
indiretos.
É fato que os tempos daquele médico de família não voltam mais, pelas
mais diversas razões, porém podemos
nos proteger destas coisas da modernidade dos tempos, de maneiras simples, como: escolher e consultar sempre um profissional da confiança, evitar os pronto-socorros para consultas
eletivas, buscar aqueles quando em
situações de real emergência (acidentes, convulsões, falta de ar, febre altíssima, vômitos incoercíveis e quando o
seu médico não puder ser localizado),
comunicar de imediato ao médico assistente sobre o atendimento ocorrido
na emergência para que ele oriente a
continuação do tratamento, nunca procurar fazer tratamentos completos nas
emergências.
Entendam que não se trata de uma
apologia à volta do médico de família,
nem tampouco de uma cruzada contra
os pronto-socorros. Ao contrário, reconhecemos a necessidade e a importância dos mesmos, no entanto é importante que se entenda que pronto-socorro é ótimo para as URGÊNCIAS.
* Jozildo Souza é médico auditor da CAMPE