Dr. Manuel Alves Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar

CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
EDITAL Nº. 20/2007
ALIENAÇÃO DE LOTE DE TERRENO, SITO NA PRAIA DO FURADOURO, OVAR,
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HOTEL COM CAMPOS DE TÉNIS E PISCINAS
COBERTA E DESCOBERTA
---Dr. Manuel Alves Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar: -------------------Faz público que, no próximo dia 04 de Junho de 2007, pelas 15,30 horas, no Salão
Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, terá lugar a hasta pública para a arrematação
do Lote 1 do “Loteamento Municipal do Terreno situado entre a Capela de Nª Srª da
Piedade e a Discoteca ´Fénix`”, situado na Avª dos Descobrimentos, na Praia do
Furadouro, freguesia de Ovar.-------------------------------------------------------------------------O lote destina-se à construção de hotel com campos de ténis e piscinas coberta e
descoberta. -----------------------------------------------------------------------------------------------O lote resulta da alteração, aprovada pela Câmara Municipal de Ovar em 16 de
Junho de 2005, ao aludido Loteamento Municipal cuja autorização, aprovada pelo
mencionado órgão autárquico em reunião realizada em 19 de Fevereiro de 2001, foi
registada na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o nº 06749/221001.
----O lote tem a área de 10.018 metros quadrados, confronta a norte, nascente e poente
com domínio público municipal e a sul com Avenida dos Descobrimentos e domínio
público municipal, está inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ovar sob o
artigo 12.290 e encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o
nº 06750/221001.----------------------------------------------------------------------------------------O número de pisos é o seguinte: --------------------------------------------------------------a) Hotel – Cave + r/chão + 3 andares;------------------------------------------------------b) Piscina coberta – r/chão. ----------------------------------------------------------------------As áreas de construção são as seguintes: ----------------------------------------------------a) Hotel – 1.260 x 4 = 5.040 metros quadrados;------------------------------------------b) Piscina coberta – 890 metros quadrados; -----------------------------------------------c) Piscina descoberta – 450 metros quadrados; -------------------------------------------d) Court-ténnis – 800 metros quadrados. ------------------------------------------------------As áreas de implantação são as seguintes:---------------------------------------------------e) Hotel – 1.260 metros quadrados; --------------------------------------------------------f) Piscina coberta – 890 metros quadrados; -----------------------------------------------g) Piscina descoberta – 450 metros quadrados; -------------------------------------------h) Court-ténnis – 800 metros quadrados. ------------------------------------------------------Os índices previstos são os seguintes: -------------------------------------------------------a) De implantação (CAS) – 0.17; -----------------------------------------------------------b) De construção (COS) – 0.58------------------------------------------------------------------Na construção a edificar no lote deverão ser respeitadas as áreas máximas de
implantação e de construção e da volumetria, bem como as condições fixadas no
quadro sinóptico e no regulamento das construções constantes da memória descritiva e
justificativa da alteração, aprovada em 16 de Junho de 2005, à Autorização de
Loteamento Municipal datada de 19 de Fevereiro de 2001. -----------------------------------
----O valor base de licitação é de 937.000,00 (novecentos e trinta e sete mil euros),
não sendo aceites lanços inferiores a 5.000,00 (cinco mil euros). -----------------------------As condições de pagamento são as seguintes: ----------------------------------------------a) No dia da realização da hasta pública o interessado fará a entrega na Tesouraria da
Câmara Municipal de Ovar, a título de sinal e princípio de pagamento, do montante
pecuniário correspondente a 10% do preço total do lote;---------------------------------b) O pagamento do montante pecuniário correspondente ao restante do preço poderá
ser efectuado, na Tesouraria da Câmara Municipal de Ovar, em quatro prestações
semestrais e iguais, até ao dia 8 (oito) do mês em que for devido;----------------------c) O pagamento da primeira prestação deverá ser efectuado no sexto mês posterior ao
da celebração da escritura pública e as restantes prestações sucessivamente após o
decurso de seis meses. -----------------------------------------------------------------------------Para garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações contratuais, o
adquirente do lote deverá prestar caução, do valor correspondente à totalidade do preço
da adjudicação do imóvel. -----------------------------------------------------------------------------As obras de urbanização do lote são da responsabilidade do respectivo adquirente. -----As demais condições da venda do lote são as constantes do “Regulamento das
Condições Gerais de Venda de Imóvel, Identificado por Lote 1, Sito Entre a Capela de
Nª Sr.ª da Piedade e a Discoteca ´Fénix`, no Furadouro, Freguesia de Ovar”, aprovado
pela Câmara Municipal de Ovar em 7 de Abril de 2005, com as alterações introduzidas
em 06 de Outubro de 2006 e 18 de Janeiro de 2007. ----------------------------------------------Até à realização da hasta pública o processo encontra-se patente na Repartição de
Administração Geral do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara
Municipal de Ovar, onde poderá ser consultado durante as horas normais de expediente
(9 às 17 horas).------------------------------------------- -------------------------------------------- ----Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados através do telefone 256581300 ou
do seguinte endereço electrónico: mario.rui@cm-ovar.pt.----------------------------------------Para constar e legais efeitos se torna publico este edital e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares de estilo.---------------------------------------------------------------E eu,
Eduardo Manuel Ramos Teixeira,
Director de Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevi.--- -------------------Ovar, 16 de Maio de 2007
O Presidente da Câmara Municipal,
Dr. Manuel Alves de Oliveira