034- Cria EMEI Beija-Flor

Сomentários

Transcrição

034- Cria EMEI Beija-Flor
DECRETO Nº 034/2013
DE 16 DE ABRIL DE 2013
CRIA
E
DENOMINA
DE
ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
BEIJA-FLOR,
PRÓPRIO
DA
MUNICIPALIDADE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL SCHMITT-PRYM, Prefeito Municipal de
Panambi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 58 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º. Por este Decreto fica criada e denominada de
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEIJA-FLOR, o prédio de
propriedade do Município, localizado na Rua Gaspar Martins, 563 - Bairro Fensterseifer.
Art. 2º. A Escola criada pelo presente Decreto fica
vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que constitui o órgão mantenedor,
correndo as despesas por conta da seguinte rubrica orçamentária:
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2045 – Manutenção da Educação Infantil
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, o
presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 16 DE ABRIL DE 2013
ELENIR DE FÁTIMA DILL WINCK
Secretária Municipal de Educação
e Cultura
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JORGE ERNESTO DOSE
P/ Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
MIGUEL SCHMITT-PRYM
Prefeito Municipal

Documentos relacionados

2974 - declara de utilidade pblica municipal o centro evangelstico

2974 - declara de utilidade pblica municipal o centro evangelstico atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 58, Inciso XIX, da Lei Orgânica FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

Leia mais

Visualize aqui toda a lei - Prefeitura Municipal de Panambi

Visualize aqui toda a lei - Prefeitura Municipal de Panambi Mauri Simsem, Margareth Aguiar Baptista, Maristela Bonapaz, Miriam Bechert Windmöller, Patrick Franke, Pedro da Silva, Rejane Guarnieri, Rejane Pimentel Leite, Rosane Muller, Rosane Dessbesell, Ros...

Leia mais

portaria 438 - Exoneração e Nomeação - Darley

portaria 438 - Exoneração e Nomeação - Darley de Chefe da Seção de Iluminação Pública, Símbolo FC5, que vinha exercendo junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e de Defesa Civil. Art. 2º - NOMEAR, a partir do dia 01 de junho de 2011,...

Leia mais