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Extensão, estágio de final de semana e assessoria
em Serviço Social na Educação
Jurema Alves Pereira*
Bruno Moutinho Dinau**
Jucelene Ramos da Silva**
Marlúcia Batista de Figueiredo**
Introdução
O referido artigo trata-se de um esforço de resgate da experiência de estágio
supervisionado de final de semana do Projeto Educação, Saúde, Cultura e
Cidadania com Crianças, Adolescentes e Jovens (PESCCAJ), implementado do final do primeiro semestre de 2005 ao segundo semestre de 2013.
Este serviu como justificativa para a cessão de uma assistente social do quadro de servidores técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ), para assumir a supervisão de estágio que antes era feita
pelo professor Ney Luiz Teixeira de Almeida, que coordenava o Projeto de
*
Assistente Social da Coordenação de Estágio e Extensão da Faculdade de Serviço Social
da UERJ, mestre em Tecnologia Educacional para Saúde (NUTES\UFRJ). Doutoranda do
Programa de Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH\UERJ).
**
Estudantes da Faculdade de Serviço Social da UERJ.
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Extensão Educação Pública e Serviço Social (PEEPSS) e do Subprojeto
Educação, Cultura, Universidade e Serviço Social (ECUSS), que atendia
parte relevante das demandas de estágio da Faculdade de Serviço Social
(FSS) da UERJ, principalmente de estágio de final de semana.
O Projeto de Extensão, Educação Pública e Serviço Social (PEEPSS),
da FSS da UERJ, decorreu de algumas preocupações e iniciativas originárias do grupo de Estágio Supervisionado na área de educação, já
existente na década de 90. A primeira delas foi a de conhecer melhor
a área de educação como campo de trabalho do assistente social, assim
como investigar as particularidades do seu trabalho nesta área. O projeto
conjugava tanto atividades de cunho investigativo como interventivo,
voltando-se, também, para: a oferta de cursos, a organização de acervo
para consulta de pesquisadores e profissionais interessados no tema e,
principalmente, a produção e difusão de reflexões sobre a atuação do
Serviço Social. Apontamos como um dos seus objetivos centrais, o fato
de sistematizar e favorecer a sistematização da prática profissional em
Serviço Social, por meio de procedimentos e estratégias voltadas para este
fim. Neste sentido, o projeto promoveu processos de construção de assessoria tanto junto aos profissionais com os quais atuava quanto viabilizou
esses processos na relação que estabeleceu com o público alvo da política
de educação, nos espaços institucionais onde realizou suas assessorias. O
PEEPSS desenvolveu subprojetos relacionados a vários eixos temáticos:
o último foi o Educação, Saúde, Cultura e Cidadania com Adolescentes
e Jovens (PESCCAJ), que teve o grande objetivo de dar continuidade às
experiências de estágio de final de semana com o intuito de assessorar trabalhadores em temáticas relacionadas à educação, adolescência, infância
e juventude, sendo coordenado por uma assistente social da Faculdade
de Serviço Social da UERJ.
Neste sentido, para não causar prejuízo ao conjunto de alunos, população e instituições envolvidas com as ações do Sub Projeto ECUSS e
garantir, ao mesmo tempo, a cobertura das demais atividades do PEEPSS,
o coordenador do Projeto, em articulação com a assistente social Jurema
Alves Pereira, à época lotada na Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UERJ, esboçou uma nova proposta que conservasse as
linhas centrais de atuação, o público e as instituições atendidas, mas que
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ampliasse o foco das atividades, procurando incorporar a experiência
profissional e intelectual da referida profissional, nos projetos/programas
de extensão onde atuou no Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente
(NESA) da UERJ e, posteriormente, no Programa Bolsa de Iniciação ao
Trabalho (PBIT) da UERJ.
As atividades de supervisão de estágio do PESCCAJ iniciaram em agosto
de 2005, com a nova supervisora mantendo os mesmos campos de estágio
acompanhados pelo Subprojeto ECUSS, a saber: Casa de Apoio às Adolescentes em São Gonçalo, Programa Saúde na Escola, em Caxias, e a ONG
Nós do Cinema, localizada em Botafogo. No entanto, algumas modificações foram processadas a partir de propostas discutidas com os campos de
estágio, como a divisão do grupo de estágio de final de semana nas atividades de intervenção, a fim de que pudéssemos contemplar de forma mais
sistemática o trabalho junto ao Programa Saúde na Escola (PSE), numa
nova frente de atuação aos sábados. E também decidimos pela conclusão,
durante o segundo semestre de 2005, das atividades de assessoria à ONG
Nós do Cinema, que ocorria desde o primeiro semestre de 2004, com a
participação de diversos alunos da UERJ.
Esta experiência inicial do PESCCAJ manteve as características que
nortearam o trabalho do PEEPSS e do ECUSS, buscando a construção de
experiências de estágio inseridas na área de educação, cultura e lazer com
ênfase no público de profissionais de educação, por meio de um projeto
de extensão que articulava as dimensões teórico-metodológicas, com um
cunho de investigação e sistematização, oportunizando assessoria e capacitação para equipes e estágio de qualidade para estudantes trabalhadores de
Serviço Social da UERJ.
No primeiro semestre de 2008 o PESCCAJ deixou de ser subprojeto do
PEEPSS, constituindo-se como projeto de extensão e também campo de
estágio com prioridade no estágio de final de semana, que, de 2009 a 2013
manteve frentes de atuação no município de Queimados na Baixada Fluminense, as quais descreveremos posteriormente.
No intuito de melhor caracterizar o significado das ações extensionistas, apoiamo-nos no conceito de extensão universitária, discutido no
I Encontro de Pró-Reitores das Universidades Públicas Brasileiras, em
novembro de 1987:
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A Extensão é o processo educativo, cultural e científico que articula o
ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a Sociedade... é uma via de mão-dupla, com
trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade
a oportunidade da elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico...
docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca
de saberes sistematizados − acadêmico e popular, terá como consequência: a
produção de conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira
e regional; e a democratização do conhecimento acadêmico e a participação
efetiva da comunidade na atuação da universidade. Além de instrumentalizadora deste processo dialético de teoria/prática, a Extensão é um trabalho
interdisciplinar que favorece a visão integrada do social. (MALHEIROS;
GUIMARÃES, 1998, p. 68, grifo nosso)
Este conceito de extensão está estreitamente relacionado com uma proposta de construção interdisciplinar, sendo esta entendida a partir de uma
releitura dos saberes científicos, rompendo com o conhecimento fechado,
dispondo-se a dialogar e acatar as diferentes contribuições profissionais,
estabelecendo uma “unidade do saber”, por meio da superação do conhecimento fragmentado sobre o ser humano (SEVERINO, 1989, p.18).
Reiteramos, ainda, as palavras de Jantsch e Bianchetti, ao abordarem a
discussão de Universidade e Interdisciplinaridade:
A historicidade, a nosso ver, exige das universidades mais atuação na pesquisa
e realização de projetos interdisciplinares, uma vez que a maioria dos problemas do contexto em que elas se inserem só poderá ser superada num esforço
interdisciplinar e interinstitucional (1995, p. 198).
Buscamos atuar na “[...] produção e socialização do conhecimento e na
construção de novas relações sociais que rompam com a exclusão e alienação” (FRIGOTTO, 1995, p. 47). Tal proposta de extensão busca uma
aproximação com outras áreas representadas pelas categorias profissionais
de outras instituições, intencionando uma maior integração e a troca de
saberes com a perspectiva de construção de iniciativas que apontem para
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uma prática interdisciplinar e intersetorial, sem perder de vista as especificidades do profissional de Serviço Social.
Atuamos num projeto de extensão que é campo estratégico de formação profissional em Serviço Social na área de educação, em que buscamos
construir um processo de supervisão no qual entendemos, a partir da leitura de Buriolla (1994) que a supervisão de estágio em Serviço Social está
diretamente relacionada ao processo ensino-aprendizagem, onde os sujeitos
envolvidos, supervisor, professor e aluno, estabelecem uma relação de troca
e são integrantes ativos na construção do conhecimento, contribuindo para
uma maior aproximação entre teoria e prática.
Esta concepção de supervisão está pautada na visão de educação como
um processo a ser construído entre os sujeitos envolvidos, que estabelecem
uma relação horizontal e democrática. Trata-se de uma proposta de educação que se afasta do sentido restrito de mera transmissão de informação,
apresentando um enfoque ampliado em que se reconhece o estudante com
uma bagagem teórica acumulada no decorrer da sua graduação, além de
suas experiências de vida, que podem contribuir também com o trabalho
do supervisor.
Este tem a responsabilidade e autoridade, pela sua experiência e formação profissional, de colocar-se como agente integrante da formação do
estagiário, oportunizando uma articulação teórico-metodológica a partir
da aproximação com a realidade concreta e suas múltiplas determinações.
Estabelece, neste sentido, a possibilidade de rompimento com a imediaticidade dos fenômenos sociais e a viabilidade da atuação profissional
direcionada para instrumentalizar a população quanto à compreensão de
seus direitos sociais, oportunizando uma leitura da realidade em sua totalidade, afastando-se de uma perspectiva fragmentada (BARBOZA, 2001). Tal
movimento de ação profissional coloca-se como estratégia na construção
das competências profissionais em suas dimensões crítica, teórica, ético-política e técnico-operativa, conforme as reflexões de Iamamoto (1999).
Portanto, o processo de supervisão é parte integrante do trabalho do
Serviço Social, constituindo-se como fundamental na construção da identidade profissional a partir da reflexão, análise e autocrítica dos processos de
trabalho no qual se inserem e de seus elementos, possibilitando, por meio
dessa leitura, a criação de projetos de intervenção, o planejamento, a siste-
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matização e a avaliação das experiências e, consequentemente, uma maior
aproximação com a realidade. Compreendemos, nesse sentido, a concepção de educação como um processo constante de aprimoramento do ser
humano, possibilitando a transformação e construção de novas relações
sociais (LEWGOY; SCAVONI, 2002).
Esta concepção se expressa na
[...] relação dinâmica de ‘reaprender a aprender’, em uma profunda e constante
ressignificação dos processos sociais. Implica movimentar conhecimentos em
suas instâncias científico-tecnológicas, socioeducativas e ético-políticas, já
que a complexidade e as mudanças velozes que ocorrem na realidade social,
exigem canais de articulação permanente para a realimentação da complexidade do processo de conhecimento (FSS/PUCRS, 1999, p.10).
Tais estratégias podem ser compreendidas a partir do processo didático-pedagógico, que particulariza o favorecimento do trânsito do singular ao
universal, como forma de inserção do trabalho interventivo, fundante do Serviço Social no contexto das relações sociais (LEWGOY; SCAVONI, 2002).
Envolve, nesse procedimento, o concreto desenvolvimento do senso crítico, do pensar autônomo, do saber problematizar e indagar, possibilitando
a construção de propostas qualitativas por meio da ação investigativa, executora e planejada para buscar alternativas ou respostas às demandas inseridas
ao âmbito profissional.
Neste sentido, estamos diante de um desafio que deve envolver os diversos atores que compõem o processo de supervisão, ou seja, a Coordenação
de Estágio e Extensão, os docentes (supervisores acadêmicos), supervisores de campo e os próprios estudantes, que, por meio de uma participação
ativa, devem comprometer-se com a qualidade teórico-metodológica da
formação profissional, entendendo o estágio supervisionado como parte
estratégica deste processo. Enfatizando a importância de considerarmos,
assim como previsto nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), que o Estágio Supervisionado é transversal à formação, neste sentido, todas as disciplinas e
docentes devem estar comprometidos com este fundamental momento da
formação profissional.
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Desenvolvimento
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A fim de dar visibilidade à experiência do estágio de final de semana, no
decorrer dos oito anos de implementação do PESCCAJ, trataremos de
retomar parte do seu histórico, em particular a fase de desenvolvimento
da assessoria à Secretaria Municipal Educação de Queimados, em função
dos resultados que ainda temos a colher, como: quatro monografias de graduação em Serviço Social e um projeto de tese de doutorado do Programa
de Pós- Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH)
da UERJ.
A UERJ, por meio da Faculdade de Serviço Social e da Coordenadoria de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento (CEED), participou, no
período de 2009 a 2011, da gestão compartilhada do Núcleo de Atenção
ao Estudante da Rede Pública de Educação (NAE), no município de
Queimados na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, com o
comprometimento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a
de Saúde (SEMAS), em transformar este núcleo em Política Pública para
o enfretamento dos problemas identificados nas situações de dificuldade
de aprendizagem. Tal iniciativa do município foi elaborada em conformidade com o decreto Federal nº 6286, de 5 de dezembro de 2007 (Programa
Saúde nas Escolas), com a Resolução CNE/CEB nº 2 de setembro de 2001
(Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica) e com
as necessidades daquele município.
A reflexão sobre esta área, denominada historicamente Saúde Escolar, é
extremamente polêmica, pois hegemonicamente baseou-se em concepções
biológicas e psicológicas de caráter higienista e disciplinador, desconsiderando o saber e as condições de vida da classe trabalhadora.
Neste sentido, a nova experiência construída junto com a SEMED de
Queimados para implantação do NAE, buscou refletir sobre estas e outras
questões centrais que perpassam o saber escolar, no sentido de discutir
concepções de educação e saúde que reforçam o caráter autoritário e disciplinador historicamente construído por essas áreas das políticas sociais e
apontar para a necessidade de uma perspectiva de intersetorialidade que
se articule com as outras áreas fundamentais para garantia da qualidade de
vida, formação humana e cidadania.
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A perspectiva de intersetorialidade aparece como estratégia de gestão de
políticas sociais, em particular no âmbito municipal, para enfrentamento
de limites traduzidos pela condução setorial das ações que vão de encontro
às manifestações da questão social, cada vez mais complexas no contexto
neoliberal (ALMEIDA, 2010).
Na experiência no município de Queimados, o PESCCAJ, enquanto
projeto de extensão e estágio de final de semana, incorporou algumas das
ações do projeto de extensão do Núcleo Intersetorial de Atenção Educação-Saúde na Escola Pública (NIASE), criado a partir da articulação da
docente Tatiane Alves Baptista, coordenadora deste núcleo, com algumas
unidades acadêmicas da UERJ como: Instituto de Nutrição, Faculdade de
Medicina na área de Pediatria, Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente
(NESA), Faculdade de Educação, Setores de Fisioterapia e Fonoaudiologia
do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), entre outras.
Como um projeto de extensão universitária cabe a não reprodução de
práticas unidirecionais e pontuais onde a Universidade se aproxima da população geralmente com interesse investigativo, numa relação verticalizada,
imprimindo um caráter autoritário como suposta detentora do conhecimento (SILVA, 2001).
Porque, fazendo a universidade parte da política social sobretudo como casa educativa e cultural, não assume compromisso social; esta crítica é principalmente
válida para entidades públicas, que, por definição, deveriam ter sensibilidade
ostensiva para causas sociais da população (DEMO, 1997, p. 19).
Quanto à assessoria da universidade à educação, Almeida, referindo-se
à experiência do PEEPSS, que podemos identificar em alguma medida
com a do PESCCAJ, afirma que: [...] “o projeto representa a consolidação de um campo teórico-prático de interesse para a universidade e para
o Serviço Social que articula ensino e pesquisa via extensão universitária
[...]” (2010, p. 256).
Passamos a realizar várias reuniões com o intuito de planejar as ações
junto às equipes da Universidade, assim como no próprio município, onde
também participamos de algumas atividades fundamentais para conhecermos a realidade, principalmente da Política de Educação. Dentre estas
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atividades, destacamos: a Conferência Municipal de Educação, que teve
como propósito a construção do Plano Municipal em 2009; a participação em atividades do Dia da Família na Escola, organizado em conjunto
com o Núcleo de Interação Família-Escola (NIFE), instituído no âmbito
da SEMED de Queimados, o Seminário de Integração NAE-Escolas –
Levantamento de Expectativas, em fevereiro de 2010, para apresentarmos
a proposta da assessoria da UERJ, criada coletivamente com a equipe da
SEMED, o II Seminário de Integração UERJ – NAE – Queimados com o
tema “Dificuldade de Aprendizagem como Questão de Saúde Pública”. E,
ainda, a participação da equipe do PESCCAJ em atividades do Programa
Escola Aberta, com adolescentes e famílias, e uma atividade sobre Questão
Social, Família e Sucesso Escolar, com professores a partir do convite da
diretora de uma das escolas e a construção de um projeto coletivo, voltado
para a implementação de estratégias de aproximação da escola junto às
famílias, sendo concluído em fevereiro de 2014, como parte das atividades
de estágio supervisionado.
Ao considerarmos o trabalho do professor na relação com a família, podemos indicar algumas possibilidades de realização de avanços que incidam
na direção da construção de uma educação transformadora e emancipatória.
Não podemos deixar de enfatizar o papel dos professores no espaço escolar,
categoria que vem perdendo o seu status profissional historicamente, marcado atualmente por um processo de desvalorização crescente no mundo do
trabalho. Estes profissionais, que, de acordo com Freire (2006), são estratégicos na relação educador-educando, no sentido de ampliar as oportunidades
de criação de uma consciência crítica sobre a realidade, acabam, muitas
vezes, reproduzindo a culpabilização das famílias, responsabilizando-as
pelo não acompanhamento da escolarização dos filhos e pela ausência de
participação na escola. Há uma idealização do papel da família e a desconsideração das condições de vida e trabalho que a maior parte destas famílias
trabalhadoras das classes subalternas, em seus diferentes processos de trabalho – formais e principalmente informais − passam a ter no contexto das
mudanças neoliberais (ALENCAR, 2004; ANTUNES, 2008).
Faz-se necessário ressaltar ainda uma marca da última década, como
bem aborda Sposati (2007): a articulação das políticas de enfrentamento
da pobreza e garantia de renda mínima com a política educacional, que,
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dentre outras coisas, aumenta o fluxo de informações e responsabilidades
institucionais sobre a escola. Isto corrobora a inserção de profissionais de
Serviço Social na Educação como agentes institucionais, ligados ao Estado
na implementação destas políticas de controle da população pobre e,
ainda, contraditoriamente, contribui com a sua formação profissional, na
construção de novas práticas e saberes que se coloquem na perspectiva de
democratização do espaço escolar e na ampliação dos direitos da classe trabalhadora pobre (CUNHA, 2013).
É fundamental refletirmos sobre a construção da instituição familiar
com as contribuições de Engels (1979) e Ariés (1978), que destacam como
as relações sociais e de gênero foram construídas mediadas pelos interesses capitalistas de constituição da propriedade privada e de reprodução da
desigualdade, onde crianças e mulheres eram vistos como seres inferiores, o
que historicamente mantém-se e tem visibilidade no contexto educacional,
marcadamente feminino, tanto quando pensamos no perfil dos profissionais como das famílias que constituem a maioria das mantenedoras dos
grupos familiares.
A primeira reação da escola contra a criança e o jovem está em definir a
linguagem: como falar, escrever, sentar, andar, ver, respeitar, seguir e/ou
reformar as regras, normalizar-se. A escola faz parte da continuidade da família monogâmica, da religião que a habita, e funciona segundo um poder
disciplinar que diz onde estar, calar, fazer, dizer e escutar. Há um lugar que
antecede e define de onde vem a vida: é a família, onde há um poder soberano que atua sobre os corpos, seus movimentos, condutas e pensamentos e
que se comunica com o Estado e a religião. Mas, uma criança ou jovem só
existe sob o regime da norma e da lei, que a registra, classifica e exige dela
obediência ao sistema. Seguindo ao pai e à religião, submete-se, também, à
escola e ao Estado. É o que propõe e espera da criança e do jovem a relação
família-religião-Estado-escola. (PASSETTI; AUGUSTO, 2008, p.10)
Diante deste quadro, resgatamos a necessidade de construção de políticas sociais públicas, voltadas para a infância, juventude e família, como
processos e resultados de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta de
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classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo
(BEHRING; BOSCHETTI, 2010).
Ao relacionarmos este contexto social com a formação profissional em
Serviço Social, acreditamos que os campos de estágio de maior qualidade são
os que oferecem aos estudantes uma efetiva aproximação com as demandas
profissionais a partir de situações de vivência da práxis, que os possibilitam
adquirir a capacidade de análise, de desenvolvimento, reflexão e de aprimoramento de habilidades, conforme as diretrizes curriculares; a identificação
da instrumentalidade, os conteúdos das ações e o papel fundamental da
pesquisa como fonte de conhecimento e suporte para o planejamento para
construção de resultados coerentes com o projeto profissional.
Ao retomarmos a experiência de estágio de final de semana no PESCCAJ, enfatizamos o trabalho coletivo da equipe, composta por uma assistente
social (supervisora de estágio), quatro estagiários e podemos incluir, também, a diretora e orientadora educacional de uma unidade escolar, a partir
de maio de 2009. Desta época, até o início de 2014, demos início a uma
experiência de trabalho que teve como principal objeto a aproximação da
escola junto às famílias, em um dos estabelecimentos de ensino público
no município de Queimados. Esta experiência foi fundamentada no processo de requisição institucional, configurado a partir de situações inseridas
e vivenciadas no referido âmbito escolar que passam a particularizar o papel
do assistente social na área da educação, como parte do objeto de intervenção profissional articulado às expressões da questão social, analisadas no
campo de estágio.
Neste aspecto, o PESCCAJ buscou construir e contribuir para uma concreta reflexão junto com os participantes da comunidade escolar, ou seja,
profissionais de educação, familiares e crianças, acerca da realidade social,
em particular sobre as diversas manifestações da violência. Neste sentido, foi
proposta a construção de um projeto de intervenção profissional frente ao
referido estabelecimento de ensino, que possibilitasse espaços de reflexão
sobre as formas de enfrentamento pautadas pela busca de estratégias e de
alternativas, viabilizando a elaboração de ações que estimulem a não violência dentro e fora do âmbito escolar.
Destaca-se nesse sentido a importância dos trabalhos educativos realizados por meio de encontros para fortalecer a relação escola-família a partir da
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viabilização da informação e do debate sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões
dos sujeitos, a democratização das informações e o acesso ao espaço institucional para a participação mais concreta. Diante dos casos de violência
presenciados ou vivenciados no interior da escola, a referida unidade educacional se propôs a enfrentar o problema de forma coletiva, no intuito de
envolver uma equipe multiprofissional (professores, funcionários de apoio,
pedagogos e assistente social) e o próprio público, familiares e estudantes.
Destaca-se a importância de oferecer uma continuidade à reflexão e ao
amplo debate sobre o papel do assistente social e sua articulação na área
da educação, atrelado ao trabalho de assessoria desenvolvido pelo Serviço
Social frente a um determinado estabelecimento de ensino.
Para salientar esse processo reflexivo, é primordial a leitura e a compreensão de Almeida (2000), que aborda o Serviço Social e toda a sua
particularidade na área da educação com o objetivo de aprimorar e articular tal conhecimento aos instrumentos de trabalho inseridos pelo assistente
social no PESCCAJ.
O conceito do trabalho de assessoria no Serviço Social torna-se primordial a partir da compreensão da obra de Bravo e Matos (2010), que abordam
as particularidades que envolvem a referida temática no intuito de oferecer
uma articulação entre a teoria e a prática de assessoria vivenciada no campo
de estágio.
É fundamental a realização de uma reflexão e de uma compreensão
minuciosa sobre o conceito de questão social a partir da dimensão política
que possibilite determinadas mediações com o campo de estágio.
Segundo Iamamoto, “a questão social condensa o conjunto de desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório
das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matizes em
tempo de capital fetiche” (IAMAMOTO, 2007, p.156).
Iamamoto (2009) contribui na compreensão dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social enquanto trabalhador assalariado a partir do
entendimento da questão social e suas expressões relacionadas ao campo
de estágio e na sistematização de um projeto de intervenção profissional, a
partir da demanda posta pela escola, da necessidade de enfrentamento das
manifestações da violência, inseridas e vivenciadas na realidade do campo
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de estágio a partir das atividades, oficinas ou trabalhos requisitados institucionalmente e desenvolvidos pelo PESCCAJ. Tal projeto caminha a fim de
fortalecer a relação família-escola, contribuindo assim na elaboração de formas de enfrentamento da referida problemática, dentro (intra) e fora (extra)
do âmbito escolar, de modo a incentivar a participação e a reflexão das famílias nesse processo.
O trabalho desenvolvido na frente de atuação com famílias na escola realizou-se por meio de oficinas mensais onde eram trazidos temas vivenciados
no âmbito escolar e familiar, que retratavam algumas refrações da questão
social, sugeridos pelos próprios participantes e pelos profissionais da escola.
A equipe do PESCCAJ, ao tratar sobre os temas, buscou estimular a reflexão do grupo de uma forma ampliada, articulando o que é vivenciado na
escola à dinâmica social na qual estamos inseridos. É importante ressaltar
que a direção da escola também participava das oficinas, utilizando-a como
espaço de aproximação com as famílias. A maioria dos assuntos discutidos
nas oficinas tinha como questão central a violência, como, por exemplo,
“Violência na Escola”, “Construindo estratégias de não violência”, “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” e “Violência Doméstica contra
Mulheres”, identificada pela equipe do PESCCAJ, em conjunto com a
equipe da escola e dos familiares, como aspectos a serem refletidos coletivamente devido à complexidade que envolvem.
Segundo Tavares dos Santos,
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Podemos, deste modo, considerar a violência como um dispositivo de excesso
de poder, uma prática disciplinar que produz um dano social, atuando em um
diagrama espaço-temporal, a qual se instaura com uma justificativa racional,
desde a prescrição de estigmas até a exclusão, efetiva ou simbólica. Esta relação de excesso de poder configura, entretanto, uma relação social inegociável
porque atinge, no limite, a condição de sobrevivência, material ou simbólica,
daqueles que são atingidos pelo agente da violência (SANTOS,1998, p. 36
apud ZALUAR; LEAL, 2001, p. 148).
Nesse sentido, a importância de ter um aporte teórico-metodológico e
ético-político que embase o trabalho se mostra essencial, para que o profissional compreenda criticamente as transformações e contradições ocorridas
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na sociedade capitalista e seu impacto nas relações sociais e possa criar estratégias de ação que possibilitem a democratização das informações sobre os
direitos e reflexão da classe trabalhadora. Para que este processo ocorra,
como mostra Vasconcelos, é necessário um aprimoramento contínuo: “a
capacidade de apreender o movimento da realidade social, fruto de uma
formação generalista e crítica, impõe a manutenção de um processo de formação profissional contínuo [...]” (VASCONCELOS, 2006, p. 256)
No entanto, cabe ao assistente social comprometido com a direção
ético-política adotada por sua profissão fomentar os debates, utilizando
seus conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos, para
socializar informações, sumarizar e devolver as questões colocadas naquele
espaço, possibilitando uma reflexão crítica dos usuários acerca de suas
próprias realidades.
Menciona-se, nesse momento, a metodologia fundamentada na realização do trabalho com familiares dos estudantes da escola municipal em
Queimados, a partir da inserção de atividades educativas de modo a promover uma concreta construção referente a espaços de diálogos e debates,
pautados em oficinas particularizadas pela utilização do instrumental da
dinâmica de grupo. Neste sentido, o recurso da dinâmica de grupo potencializa ou favorece o processo reflexivo e a troca de informações, mas
também pode servir para controlar ou manipular comportamentos (VASCONCELOS, 2012).
A partir das atividades desenvolvidas com as famílias, foi evidenciada
outra demanda no sentido de construirmos um espaço onde as crianças, que
foram deixadas em casa, muitas vezes sozinhas e outras que acompanhavam
seu familiar nas oficinas, pudessem participar para aguardar o término da
referida atividade. Assim, considerando a demanda identificada e articulando a um dos objetivos previstos no PESCCAJ, em agosto de 2011, foi
iniciado um trabalho transformado concomitantemente em um projeto de
intervenção de uma das estagiárias, que consistiu na realização de oficinas
de brincadeira, cultura, esporte e lazer com crianças de 6 a 11 anos, caracterizando uma segunda frente de atuação na escola.
As crianças que participavam desta oficina eram estudantes ou ex-estudantes da referida escola. As atividades foram desenvolvidas com o objetivo
de estimular o senso crítico das mesmas em relação à escola, bem como a
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reflexão sobre sua inserção social, colocando-as como sujeitos que fazem
parte da dinâmica da vida social da comunidade onde vivem. Para tanto,
foram utilizadas brincadeiras com bolas, construção de desenhos, leitura
de gibis e contação de histórias, filmes, criando um espaço de lazer onde as
crianças também refletiam sobre sua realidade social enquanto brincavam.
No decorrer da experiência de extensão e estágio de final de semana,
novas demandas se colocaram e no segundo semestre de 2012, em paralelo às atividade que o PESCCAJ realizava na escola, a diretora solicitou
à coordenadora e supervisora do projeto que construísse, conjuntamente,
estratégias para reativar o conselho escolar. A gestora informou-nos que já
tinha havido um movimento na gestão anterior a sua, no ano de 1997, para
a sua construção, entretanto, observou-se no próprio estatuto, construído
pela escola na época, que não estava prevista a efetiva participação dos
familiares na prática.
Com isso, o PESCCAJ, por meio do processo de assessoria, realizou um
trabalho com a escola, também sistematizado num projeto de intervenção
de outra estagiária, que, por meio da realização de oficinas e participação
em assembleias e eventos da SEMED, buscou mobilizar a participação e
apropriação por parte dos profissionais de educação, familiares e estudantes
do significado do controle social a partir da existência do conselho escolar,
tendo como perspectiva que tais sujeitos pudessem ter voz e vez enquanto
atores sociais de direito e construtores de sua história.
A trajetória da política de educação no Brasil é marcada por disputas
entre as classes no que se refere à garantia do acesso à educação escolarizada. Essas disputas se dão em torno do direito à educação e na organização
de um sistema educacional alicerçado na universalização do acesso à escola
pública. É importante ressaltar que tal universalização não deve ficar
somente no papel, mas que de fato seja posta ao alcance de todos, socializando a produção do conhecimento, da cultura e da tecnologia.
Segundo Almeida,
211
[…] compreendemos que não se deve pensar a educação e todos os outros
direitos sociais e humanos de modo desvinculado das condições reais em que
produzimos nossa existência. A construção de uma educação que fortaleça os
significados da cidadania, de liberdade, de democracia e de emancipação não
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Trajetória da Faculdade de Serviço Social da UERJ: 70 anos de história
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pode estar desarticulada das lutas pelo acesso à saúde, ao trabalho digno, `a
moradia, ao lazer, à cultura e a tudo aquilo que hoje está ausente das condições
de vida da maior parte da população deste país […] (ALMEIDA, 2012, p. 93)
Nesse contexto, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que garante
direitos sociais já explicitados acima e conquistados pelos trabalhadores por
meio de árduas lutas políticas e sociais. No entanto, percebemos que tais
direitos não estão sendo realizados de fato, pois o ideário neoliberal incide
nas políticas sociais com estratégias de desmonte que incluem a redução de
recursos a elas destinada, crescendo assim o processo de privatização.
Embora saibamos que lidamos com projetos societários heterogêneos,
tendo de um lado a sociedade do capital e de outro a sociedade que tenha
seus direitos sociais ampliados, é neste último que o profissional de Serviço
Social deve coadunar-se de acordo com o Projeto Ético-Político.
Para tanto, reforça-se o papel estratégico do assistente social que tem
como direção no seu Código de Ética Profissional (CFESS, 2012, p.20).
a defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e
autoritarismo; a defesa e aprofundamento e consolidação da cidadania;
posicionamento a favor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços da gestão democrática.
“A educação é uma expressão das lutas sociais, em particular, aquelas travadas em torno das disputas societárias, ela deve ser levada em conta no seu
significado como dimensão da vida social e como área de atuação e disputas
no campo das políticas públicas” (ALMEIDA, 2012, p. 96).
Para tanto Almeida acrescenta ainda que “o processo de redemocratização, a maior participação política, a nova perspectiva de controle social
a partir da sociedade e a representatividade alcançada pelos movimentos
populares e sindicais na esfera política” (2012, p. 97), reforçam a importância de espaços para se realizar a gestão democrática na educação por meio
de mecanismos como os conselhos escolares, para buscar a construção do
controle social pela comunidade escolar envolvida.
Simultaneamente à implementação das atividades no segundo semestre
de 2013, foi implementado outro projeto de intervenção por parte de mais
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uma das estagiárias, com o propósito de realizar um levantamento de instituições e serviços públicos, tanto do município de Queimados quanto do
seu entorno, buscando deixar um produto para a escola municipal e para a
SEMED em Queimados, visando contribuir com o encaminhamento das
demandas das famílias.
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Considerações Finais
Ao concluirmos este esforço inicial de socialização e de sistematização
das experiências do PESCCAJ, que, no decorrer de seus oito anos de
implementação na Faculdade de Serviço Social da UERJ, contribuiu na
formação de mais quarenta estudantes de graduação, em sua maioria trabalhadores, que, por meio de um projeto de extensão universitária, puderam
vivenciar o estágio supervisionado e cerca de um terço do grupo utilizá-lo
como campo empírico de seus trabalhos de conclusão do curso, sentimo-nos gratificados pela oportunidade de construirmos e de crescermos juntos
profissionalmente, tanto na dimensão teórica como na ético-política e
técnico-instrumental.
No que diz respeito aos instrumentos técnico-operativos, foram utilizados: o planejamento das atividades, que possibilitou à equipe a reiteração
da dimensão teleológica do trabalho desenvolvido; a construção dos relatos e diários de campo, relatórios de estágio para posterior sistematização
e os projetos de intervenção voltados para a atuação nas diferentes frentes
(Oficina com Crianças, Oficina com Famílias, participação em Encontros
Pedagógicos, de implantação do Conselho Escolar e de Levantamento Institucional). Deste modo, segundo Almeida (2011), a incorporação destes
instrumentos na condução do trabalho do assistente social no PESCCAJ
também possibilitou a valorização da dimensão crítica, propositiva e investigativa do exercício profissional, explicitando os compromissos éticos e
políticos construídos coletivamente no Serviço Social.
Podemos dizer que a experiência ainda não foi concluída integralmente,
pois temos, ainda, todo um processo de sistematização em curso que vai
desde o relatório que estamos construindo de devolução à Secretaria Municipal de Queimados, assim como as quatro monografias que estão em fase
de elaboração e que esperamos trazerem ricas contribuições sobre o tra-
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balho do Serviço Social numa experiência de extensão, estágio de final de
semana e assessoria.
Além destes importantes trabalhos, teremos até 2018 a sistematização de
uma tese de doutorado que pretende dar visibilidade aos limites e, principalmente, às contribuições que uma experiência como esta pode trazer na
direção de uma perspectiva de maior qualidade, de emancipação e possibilidades de mudanças nas políticas públicas, em particular da educação,
contando com o suporte do Serviço Social, mesmo num contexto adverso
neoliberal.
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