As políticas públicas da água na França

As políticas públicas
da água na França
Uma experiência a serviço da
comunidade internacional
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
www.developpement-durable.gouv.fr
Sumário
A água, um desafio mundial
para o século XXI
4
6
●● O desafio de hoje e de amanhã
●● A União européia mobilizada
A política pública da água
na França
●● Rumo ao desenvolvimento sustentável
●● O distrito hidrográfico, a essência da política de água
●● A responsabilidade pública dos serviços hídricos
●●
●●
●●
●●
13
e de saneamento
A participação de todos os intervenientes, espinha dorsal
do dispositivo
A água se paga
Os atores da água
As redes de conhecimento e divulgação da informação
A experiência francesa
a serviço da ação
Internacional
●● A experiência francesa compartilhada
●● Para mais informações
A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
A água como uma um desafio mundial
para o século XXI
O desafio de hoje
e de amanhã
A água está no centro das políticas dos países desenvolvidos, emergentes, em transição e em desenvolvimento que enfrentam um duplo desafio:
●● parar a degradação dos recursos ambientais e
dos ecossistemas, consequências do crescimento
da população, do desenvolvimento econômico e
da urbanização observados em todo o mundo;
●● permitir o acesso universal à água potável e ao
saneamento.
No Fórum mundial sobre desenvolvimento sustentável (Johanesburgo-2002), a comunidade internacional completou estes dispositivos com o objetivo
de desenvolver planos nacionais de gestão integrada
e eficiente dos recursos hídricos (GIRH), identificando
fraquezas, definindo metas prioritárias e os meios
para atingi-la, destacando o papel dos atores.
Ela também estabeleceu uma meta de reduzir pela
metade, até 2015, a porcentagem da população sem
acesso durável a saneamento básico.
Estes objetivos, muito ambiciosos, envolvendo o
serviço de 1,6 bilhões de pessoas com água potável
e de 2,2 bilhões com saneamento até 2015.
IRD/Marc-Antoine Pérouse de Monclos
Confrontada com esta situação, a comunidade internacional vem se movimentando há vários anos.
Um dos oito objetivos do milênio para o desenvolvimento, decidido na assembléia geral das Nações
Unidas em setembro de 2000 prevê:
●● integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e inverter a tendência de desperdício dos recursos ambientais;
●● d
e reduzir pela metade, até 2015, a porcentagem
da população mundial sem acesso sustentável a
um abastecimento de água potável.
Favelas em lagoas: saneamento precário - Port Harcourt (Nigeria)
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
A União européia está atuando fortemente sobre a
água através das suas políticas:
●● interna, com base nos princípios contidos na
diretiva européia publicada em 2000;
●● para os países candidatos à adesão;
●● para os países mediterrâneos e do sudeste da
Europa. Esta política foi
●● reforçada com a criação, em 2008, da União para
o Mediterrâneo;
●● externa:
ªªA iniciativa da UE para água destinada a reforçar o efeito dos recursos financeiros já disponíveis na comunidade;
ªªA facilidade européia pela água, recursos
financeiros destinados as populações da África,
Caribe e Pacífico.
A União européia e os seus 27 Estados membros são
os primeiros provedores mundiais de ajuda para a
água em todo o mundo, com 1,4 bilhões de euros
por ano.
Parlement européen - 2007
A União Européia
mobilizada
O Parlamento europeu
A situação da água
no mundo:
principais fatos
●● E m 2030: 40% de aumento do
consumo de água por indivíduo.
●● Quantidade de água doce
renovável e disponível per
capita:
ªª1950: 17 000 m3
ªª1995: 7500 m3
ªª2025: 5100 m3
●● População mundial:
ªª1950: 2,5 bilhões
ªª2000: 6 bilhões
ªª2025: 8 bilhões
MEEDDAT/Laurent Mignaux
●● C idades > 10 milhões de habitantes:
ªª1950 : 3
ªª2000 : 21
ªª2025 : 50
Fonte: Relatório Mundial para o Desenvolvimento
Humano (PNUD) - 2006
Fonte ornamental na Praça da Concórdia, em Paris (75)
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A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
A política pública de água na França:
descentralização e participação
Grande parte da regulamentação francesa
resulta da aplicação das diretivas européias,
particularmente da diretiva da água, que tem
como objetivo, um bom estado das águas, e dos
meios aquáticos até 2015.
Três leis criam a base da política francesa da água. A
lei de 1992 confirma uma gestão solidária de água
em seu meio natural, a bacia hidrográfica, com a
criação de comitês de bacia onde são representados
todos os intervenientes. Esta lei diz que a água é um
patrimônio comum da nação. Estabelece um princípio gestão equilibrada dos recursos para garantir
preservação dos ecossistemas aquáticos e zonas
úmidas, o restauro e regeneração dos recursos, o
uso econômico da água e de proteção contra as
inundações.
Uma nova lei sobre a água e os ambientes aquáticos foi adotada em 30 de dezembro de 2006. Este
texto proporciona a França, os instrumentos que
lhe permitirão responder às exigências européias
e assim alcançar até 2015 com água e ambientes
aquáticos em boas condições. Ele institui para cada
indivíduo o direito de acesso à água potável em
condições economicamente aceitáveis e oferece
maior transparência ao serviço público de água e
saneamento. Ela também cria um cenário levando
em conta as adaptações necessárias em função das
mudanças climáticas.
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
MEEDDAT/Thierry Degen
Rumo ao desenvolvimento
sustentável
Pássaro (perna-longa) branco (Himantopus himantopus),
caçando Invertebrados aquáticos - Breuil-Magne (17)
O distrito hidrográfico,
a essência da política
da água
A França tem oito distritos hidrográficos no território
metropolitano e cinco nos territórios ultramarinos.
Nestes distritos, cada comitê de bacia hidrográfica
adota, um plano diretor de desenvolvimento e
gestão da água (SDAGE) que estabelece as orientações gerais, os objetivos e as medidas a serem
implementadas. As disposições administrativas no
domínio da política da água e os documentos de
planejamento urbano não podem ir contra as disposições contidas no SDAGE.
MAPA DOS DISTRITOS
HYDROGRÁFICAS
O ESCAUT, O SOMME
E AS ÁGUAS FLUVIAIS
E COSTEIRAS DO CANAL
DA MANCHA E MAR DO NORTE
O SAMBRE
O MEUSE
O RIO SENA
E OS RIOS COSTEIROS
DA NORMANDIA
O RHENO
O RIO LOIRE
E RIOS LITORAIS
DE VENDÉE
E DA BRETANHA
O ADOUR, O GARONNE,
O DORDOGNE, O CHARENTE
E OS RIOS COSTEIROS
DE CHARENTES, AQUITAINE
O RIO RHONE
E RIOS COSTEIROS
MEDITERRÂNEOS
0
Guadalupe
Martinica
Guiana
Reunião
100
200
Km
A CÓRSEGA
Mayotte
Distrito hidrográfico francês
Principais entidades hidrográficas
Parte nacional de um distrito internacional Rhin
Nome
ome do distritio hidrográfico
Junho de 2004
Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território - Direção da água e da biodiversidade
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A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
MEEDDAT/Laurent Mignaux
As agências de água são os órgãos executivos da
política da água nas bacias. Elas agem em cada
distrito para harmonizar a gestão da água com o
desenvolvimento econômico e o respeito ao meio
ambiente.
O parque do castelo de Chambord, sitio protegido nos
termos da Lei de 1906 relativa à proteção dos monumentos naturais (41)
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Nas sub-bacias hidrográficas ou aqüíferas subterrâneas, (mananciais de água doce subterrânea)
unidades hidrográficas menores, um plano de uso
e gestão da água (SAGE) pode definir metas específicas de qualidade, utilização, valorização e proteção
quantitativa dos recursos hídricos. O SAGE é definido
localmente por uma comissão local de água (CLE)
constituída por representantes das diferentes partes
interessadas na água.
Os 9ºs programas de intervenção das agências de
água 2007-2012 representam um montante de 11,6
bilhões de euros. O foco está em dois grandes objetivos: implementar a diretiva europeia da água e
finalizar a aplicação da diretiva sobre águas usadas
urbanas.
Como instituições públicas do Estado, elas desenvolvem um programa de intervenção aprovado pelo
Governo, após parecer do comitê da bacia. Este programa define as taxas de impostos ambientais sobre
uso de água e despejo de poluentes. Esses encargos,
cobrados pela agência, permitem financiar ações de
restauração dos recursos hídricos e dos meios aquáticos decididas pelos responsáveis locais, proprietários
e assim como pelas redes de monitoramento da
qualidade das águas. O programa de intervenção
contribui para aplicar a implementação das disposições do Plano Diretor.
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
MEEDDAT/Laurent Mignaux
A análise química de amostras colhidas por uma equipe
dos serviços de “água” ‘ da DIREN Île-de-France para
recolher dados de qualidade e fluxo como parte de um
estudo de bacia
Vista do parque Saint-Pierre, em Amiens, no coração da
rede hidráulica do Somme e seus afluentes (80)
A responsabilidade pública
local dos serviços de água
e de saneamento
Embora respeitando a competência descentralizada
dos municípios e dos seus agrupamentos, o Estado
estabelece regras para a administração destes serviços e objetivos sanitários a serem alcançados. Ele
acompanha e avalia o desempenho destes serviços.
Estabelece e aplica limiares de qualidade da água
fornecida aos utilizadores de águas usadas tratadas
e liberadas nos ecossistemas.
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Os municípios franceses têm a responsabilidade
frente aos seus cidadãos e no plano jurídico, pelos
investimentos e pela gestão dos serviços de água
potável e de saneamento. Eles podem se agrupar
para assegurar essa missão. O nível local é o nível
adequado para tal responsabilidade, uma vez que
os municípios estão em relação direta com os utilizadores e consumidores.
Na França, existem cerca de 29 000 “serviços das
águas” (unidades responsáveis pelas águas): 12 300
para a distribuição de água potável e 16 700 para
saneamento. A distribuição de água potável é realizada principalmente por empresas em regime
de “gestão delegada”: 39% dos serviços de água
potável representam 72% dos clientes atendidos
em 2007. O saneamento coletivo é cada vez mais
freqüentemente entregue aos operadores privados:
24% dos serviços de saneamento representam 55%
dos usuários em 2007.
A escolha do modo de gestão - direta ou delegada
a uma empresa pública ou privada depende integralmente deles. Esta escolha é sempre reversível.
Municípios ou grupos de municípios assumem o
controle e avaliam o desempenho dos seus serviços de
água e saneamento, assim como a participação efetiva
de todas as partes envolvidas nas decisões ligadas a
organização e a implementação destes serviços.
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Instalação de tratamento de águas usadas na estação
de saneamento Honfleur (14)
A água da torneira
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A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
O envolvimento de todos
os atores, um aspecto
essencial do dispositivo
Água é a vida.
A política francesa de água é baseada em consulta
e participação das partes interessadas que são os
representantes eleitos dos municípios e os seus
agrupamentos, os usuários da água, os industriais,
os agricultores e as associações de proteção do meio
ambiente e dos consumidores.
O Comitê nacional da água reúne representantes
eleitos, os utilizadores, associações, presidentes dos
comitês de bacias hidrográficas estaduais (164 membros ou suplentes). Ele é a autoridade dos debates
anteriores à definição de políticas públicas de água
no plano nacional.
Dê sua opinião!
CONSULTA NACIONAL
De acordo com a diretiva européia
da água (DCE) e com um objetivo de
transparência, a França organizou uma
consulta pública, de maio a outubro
de 2008 na França metropolitana e de
dezembro de 2008 a junho de 2009 nos
territórios ultramarinos (DOM) , para
reunir as opiniões dos cidadãos referente aos planos diretores de desenvolvimento e gestão da água (SDAGE).
28 milhões de questionários foram
enviados. Em 2005, uma consulta inicial
foi realizada para identificar as principais
questões que surgiram no que se refere
à gestão da água.
Os comitês de bacia reúnem políticos eleitos;
nas regiões, nos “départements” (sub-região) e
nos municípios; representantes dos usuários, as
associações do Estado, este último sendo minoritários. Eles permitem o debate e consulta entre
as partes interessadas na água no nivel das bacias
hidrográficas.
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Esta gestão em conjunto ao nível da bacia hidrográfica é encontrada nas agências da água (cujos
diretores são nomeados pelo comitê da bacia e pelo
Estado) e nas comissões locais da água, que reúnem
representantes locais, os usuários, as associações e
o Estado e para desenvolver um SAGE.
Cereais no vale do Fox (91)
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
Localmente, nos municípios com mais de 10 000
habitantes e nos seus grupos mais de 50 000 habitantes, a comissão consultiva dos serviços públicos
locais, reúne representantes utilizadores, para avaliar
relatório anual do prefeito ou presidente do sindicato
intermunicipal referente aos preços e a qualidade
dos serviços de água e saneamento, assim como o
relatório da atividade apresentado pelo gestor.
A água se paga
O abastecimento de água potável e o saneamento
têm um preço: você tem que transportar água,
tratá-la, distribuí-la e assegurar a sua qualidade.
Ao pagar sua fatura de água, os usuários de água
assumem a maior parte das despesas dos municípios e dos respectivos grupos responsáveis pelos
investimento e pela operação dos equipamentos
necessários. Nos anos 1950-1960, os investimentos
foram muitas vezes ajudados pelo Estado.
No que diz respeito às agências de água, o conceito
da medida financeira é de o «usuário-poluidor- pagador”. As taxas ao uso e a poluição são proporcionais
à quantidade usada e a poluição provocada.
Arrecadadas pelas agências, estas taxas são redistribuídas na forma de ajuda aos responsáveis locais:
municípios ou seus agrupamentos, os industriais
e agricultores para o financiamento de ações de
esforço na luta contra a poluição e na gestão de
recursos hídricos e ambientes aquáticos.
No nível da bacia hidrográfica, o representante do
Estado na bacia coordena as ações dos diferentes
serviços do Estado no domínio da água.
Regionalmente (26 regiões), a direção regional
do meio ambiente, da organização do território
e da habitação (DREAL), um serviço descentralizado do Ministério da Ecologia, da Energia, do
Desenvolvimento sustentável e da Organização do
Território prevê uma aplicação coerente da política
da água. Em cada bacia hidrográfica, a DREAL da
bacia ajuda o representante do Estado na bacia a
coordenar as ações dos serviços do Estado.
Nos “departements” (100 departamentos), as direções departamentais de equipamentos e da agricultura (DDEA) implementam a política da água em
seus aspectos regulamentares e técnicos. A atribuição de uma autorização de captação ou descarga é
prerrogativa do Estado. Os pedidos de autorização
são avaliados pelo serviço “departamental” de polícia da água.
Diversas leis requerem aos municípios ou seus
agrupamentos para assegurar o acesso à água e
saneamento para as pessoas e famílias em situação precária, com dificuldades em pagar suas
faturas (direito efetivo à água e ao saneamento).
Dependendo das situações, os municípios podem
encontrar soluções solidarias de compartilhamento
de custos de serviços entre todos, graças a partilha dos recursos, de taxas justas e de royalties de
solidariedade.
No que diz respeito ao Estado, no nível ministerial, o ministério da Ecologia, da Energia, do
Desenvolvimento sustentável e da Organização do
Território programa as intervenções, em conjunto
com outros ministérios para setores específicos
(água potável e saúde, energia hídrica, vias navegáveis...). Uma coordenação é assegurada pela
Missão Interministerial para a água.
O instituto nacional da água e do ambiente aquático
(Onema) é responsável por estudos e pesquisas
de ordem geral e pela avaliação. Ele traz um apoio
técnico aos serviços centrais e descentralizados do
Estado e das agências da água.
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Os atores da água
Lavanderia no rio Renarde.
Localmente, os prefeitos dos 36 000 municípios são
responsáveis pelo serviço de água potável e saneamento e de pôr em prática uma gestão eficiente e
transparente dos serviços. Os industriais e os agricultores são as outras categorias de responsáveis
locais, donos de obras.
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A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
As redes de conhecimento
e divulgação de informação:
ferramentas de
monitoramento e apoio à
decisão
Barragem limitadora de inundação e suporte de baixo
fluxo Sénéchas localizado às margens do rio «Ceze», um
afluente do Rhône (30)
No nível nacional, o sistema de informação sobre a
água é baseado em redes de dados (precipitação,
hidrometria, piezômetros, qualidade da água...),
de banco de dados (Pluvio, Hydro, Ades...) e de
software de tratamento de dados e divulgação de
informações. Este sistema é administrado pelo instituto nacional da água e do ambiente aquáticos
(Onema).
MEEDDAT/Laurent Mignaux
No nível das bacias, um plano diretor de dados sobre
a água também existe.
Estacionamento inundado junto ao Lago Biscarrosse depois de
fortes chuvas que precederam a tempestade «Klaus» do sábado
24 de Janeiro 2009 (40)
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
MEEDDAT/Laurent Mignaux
Os outros atores são as empresas do setor da água
que desenvolveram uma perícia e know-how, as
organizações de pesquisa que são lugares de capitalização, de partilha e troca de conhecimentos
entre os profissionais e as associações (proteção
do meio ambiente, defesa dos consumidores, pescadores) que fazem a reflexão no campo de água
progredir.
A administração do risco
de “Inundações”
A organização sustentável do território
impõe prestar uma atenção particular aos
riscos naturais. Uma reforma organizacional foi iniciada em 2002 com o objetivo
de:
●● criar um serviço técnico central de apoio:
o serviço central de hidrometeorologia e
de apoio para a previsão de enchentes
(Schapi);
●● criar 22 serviços de previsão de enchentes (SPC), sob a autoridade do represente
do Estado coordenador da bacia.
Os seus objetivos são melhorar a antecipação de fenômenos e melhorar a
informação continuamente.
A lei «riscos», aprovada em 2003, possibilitou avanços significativos para a prevenção
de enchentes:
●● informar, prevenir, desenvolver a
consciência do risco;
●● d esenvolver novas ferramentas de
prevenção;
●● facilitar o trabalho das comunidades;
●● reduzir a vulnerabilidade às cheias
das áreas propensas e reparação dos
danos.
Desde Julho de 2006, a circulação de
mapas de alerta para os meios de comunicação permite facilitar a compreensão
destas informações.
A experiência francesa à serviço
da ação internacional
A França tem uma longa história de ação Internacional
direcionada a outros países, baseada no know-how
francês dos seus diversos atores, tanto em termos
de gestão integrada dos recursos de água, como de
acesso à água e saneamento.
No que diz respeito aos países em desenvolvimento, A
França fixou o objetivo de duplicar sua ajuda no setor
da água com prioridade na África. Atualmente a França
gasta 268 milhões de euros por ano em ajuda bilateral
e 100 milhões de euros por ano em ajuda multilateral.
Este compromisso tem como objetivo alcançar um
comprometimento em termos de ajuda internacional
num valor equivalente a 0,5% do seu rendimento
nacional bruto, chegando a 0,7% em 2012, objetivo
preconizado pela organização das Nações Unidas.
serviços de água potável e saneamento e assim
reforçar o controle local dos projetos;
●● diversificar os instrumentos de financiamento
que possam atuar como uma alavanca sobre os
recursos que possam ser captados;
●● desenvolver parcerias múltiplas (Estado, autoridades locais, organizações não-governamentais,
sociedade civil, operadores privados).
O financiamento das infra-estruturas é acompanhado
de medidas, visando particularmente a:
●● apoiar os governos a definir políticas nacionais
de água;
●● organizar uma ação combinada e uma gestão
sustentável dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas;
●● promover os princípios internacionais de acesso
e da boa governança;
●● envolver os atores locais, e especialmente as
autoridades locais, como responsáveis pelos
IRD/Marie-Noëlle Favier
A duplicação, em andamento, da sua ajuda é atribuída prioritariamente:
●● ao saneamento, mantendo esforços no acesso
a água potável;
●● ao acesso aos serviços de água e saneamento
das populações desfavorecidas em áreas rurais,
semi- urbanas e urbanas;
●● a gestão integrada e eficiente dos recursos de
água, especialmente no que se refere a sua qualidade, a economia e repartição eqüitativa dos
seus benefícios.
A cidade de Hababa, escala de caravanas entre Shibam
e Thula é construída com pedra calcária. Desde a porta
da cidade, você chega a um grande tanque que serve
como reservatório de água aonde a população vem se
abastecer (Iêmen).
13
A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
A experiência francesa
compartilhada: da visão à
ação
IRD/Jean-Luc Maeght
Simultaneamente ao esforço de duplicar o financiamento, a eficácia da ajuda francesa bilateral e
multilateral esta melhorando dentro da lógica da
Declaração de Paris de Março de 2005 sobre a harmonização e alinhamento da ajuda:
●● a França estabeleceu metas específicas relacionadas aos objetivos do milênio para o desenvolvimento, procurando especialmente contribuir,
através da sua ajuda bilateral, ao acesso à água
e saneamento de nove milhões de pessoas na
África até 2015;
●● o sistema de ajuda françês trabalha em prol de
um mecanismo de monitoramento global para
alcançar os objetivos do milênio para o desenvolvimento, dando prioridade em termos regionais
a África e a região Mediterrânea;
●● a França estabelece uma maior seletividade em
nível geográfico e setorial, tendo em conta a
urgência das necessidades e a maturidade de
cada país beneficiado em termos de governança
e de política da água.
Plantação de arroz na Tailândia
Todas as categorias de atores franceses desenvolvem
ações ao nível internacional. Cada um, na sua área
de competência, contribui para favorecer a difusão
da experiência francesa no setor da água.
IRD/Daina Rechner
●● O
Estado: O Ministério das Relações Exteriores e
Européias lidera a ação internacional do Estado
francês e, como tal, assume a coordenação estratégica da ajuda pública francesa. O Ministério
da Economia, da Indústria e do Emprego é o
principal provedor de recursos financeiros do
Estado. O Ministério da Ecologia, da Energia, do
Desenvolvimento sustentável e da Organização
do Território, traz sua experiência institucional
neste domínio. O Estado participa da elaboração
da legislação européia.
IRD/Hubert de Foresta
Fonte da aldeia de Tikaré (Burkina Faso)
Plantação de arroz em Sumatra (Indonésia)
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
IRD/Michel Grouzis
●● A
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)
é o principal operador francês de ajuda pública
ao desenvolvimento. Contribui para o financiamento de projetos de desenvolvimento público
ou privado por meio de subsídios ou empréstimos em condições privilegiadas e pelo estabelecimento de garantias de assistência técnica e de
treinamento.
Agricultura em Madagáscar
Uma lei pioneira a
serviço da cooperação
internacional: a lei de
9 de fevereiro de 2005
Esta lei permite aos municípios desenvolverem ações de cooperação, de ajuda
de emergência e de solidariedade favorecendo coletividades estrangeiras e
seus agrupamentos, no limite de 1%
de recursos dos seus orçamentos destinados ao serviço de água potável e de
saneamento.
Ela também permite que agências de
água, em conformidade com os compromissos Internacionais da França,
realizem atividades de cooperação
internacional dentro do limite de 1%
dos seus recursos. A contribuição das
coletividades francesas às coletividades
estrangeiras, primeiramente para as de
países em desenvolvimento, se refere
prioritariamente ao apoio para a boa
organização e a boa gestão dos serviços
de água potável e saneamento básico.
A maior complementaridade é procurada entre este tipo de cooperação e a
cooperação governamental.
●● A
s organizações de bacias: as agências de água
realizam atividades de cooperação internacional
descentralizadas em suas áreas de especialização usando seus próprios recursos, no amparo
da lei de 9 de fevereiro de 2005. Elas podem
fornecer apoio financeiro às autoridades locais
responsáveis pela tomada de decisões das suas
bacias, que estejam envolvidos em tais ações.
●● A
s empresas: as empresas francesas-pequenas e
médias, assim como os grandes grupos-ativas no
setor de água desenvolveram competências e um
know-how que as tornaram famosas internacionalmente. Elas variam em tamanho, organização
e especialização, mas todas se diferenciam por
seu empenho em fornecer serviços e produtos
de qualidade.
●● A
s Organizações não-governamentais (ONGs)
estão ativas em diversos setores, tais como o
desenvolvimento, a proteção ambiental, a intervenção em caso de emergência ou a defesa dos
consumidores. Elas participam ao debate trazendo
idéias inovadoras e construtivas e implementam
projetos em campo. Elas são uma ligação necessária entre as pessoas e as instituições, tanto no
norte, quanto no sul.
IRD/Marie-Noëlle Favier
●● O
s municípios e os seus agrupamentos: para
além do seu papel na organização dos seus
serviços públicos água e saneamento, os municípios e seus agrupamentos se comprometeram
há muito tempo em atividades de cooperação
internacional descentralizada com as coletividades estrangeiras nesse setor utilizando seu próprio orçamento; eles tem, para essa finalidade,
o amparo da lei de 9 de fevereiro de 2005.
O difícil acesso à água (Sahel)
15
A S POLÍTIC A S PÚBLIC A S DA ÁGUA NA FR ANÇ A
parceria francesa para a água
french water partnership
COMPROMISSO
PELA ÁGUA
DO MUNDO
“Desenvolver
competências para
administrar melhor
a água”: o exemplo
francês
Desde 1978, o instituto internacional da
água (OIEau) treina, no seu centro de
Limoges - o Centro Nacional de Formação
as profissões da água – CNFME – os técnicos e gestores franceses no setor da
água. (www.oieau.org). Baseado nesta
experiência, o OIEau fornece um apoio
em engenharia do treinamento no exterior, inclusive para a criação de centros
de formação semelhante ao centro francês: a Fundação da água em Gdansk, na
Polônia, o Centro Mexicano formação
em água e saneamento básico, o Centro
de Treinamento Riad na Arábia Saudita,
assim como na África do Sul, no Quênia
ou na Nigéria...
Para reforçar intercâmbios e ligações
entre os diferentes responsáveis pela
formação no exterior e reforçar a sensibilização sobre a importância da formação para a operação de infra-estruturas
no setor da água, a OIEau participou
da criação em Novembro de 2008, de
uma rede internacional de centros de
formação
(www.inwtc.org).
Ministério da Ecologia, da Energia,
do Desenvolvimento sustentável e da Organizaçõ do Território
Os atores franceses que atuam ao nível internacional no setor da água desenvolveram uma iniciativa coletiva: a parceria francesa para a água é
responsável em fazer contribuições úteis aos
grandes eventos internacionais no setor da
água, especialmente nos fóruns mundiais da
água.
IRD/Alain Laraque
pfa
●● A
s organizações científicas, técnicas e de pesquisa: há muito tempo existem na França várias
organizações deste tipo, correspondentes aos
diferentes usos e aspectos da gestão da água.
Atualmente, estas estruturas desempenham
um papel ativo, reconhecido ao nível nacional,
europeu e internacional, em especial na área de
padronização e de formação.
Rio Curaray (Amazônia equatoriana)
ªªd e uma cooperação institucional como o intercâmbio de peritos, principalmente nas áreas de
dados sobre água, planejamento
e taxas;
ªªda identificação de projetos relacionados à água ou saneamento
pelas agências marroquinas e para
os quais as coletividades das bacias
Rhône - Méditerranée e da Córsega
possam oferecer um financiamento
complementado pela Agência da
Água.
Além disso, no âmbito do compartilhamento das ações internacionais, as
agências francesas de água organizam regularmente sessões de trabalho
técnicas com as agências de bacia
marroquinas.
Flor de ninféia (Nymphea sp.)
IRD/Marc Bournof
A agencia de água Rhône-Méditerranée
e Córsega assinou uma geminação com
certo número de países ou organizações
estrangeiras.
Por exemplo, com o Marrocos, a agência assinou em 2005 uma geminação
com as agências da bacia hidráulica do
Souss Massa e do Tensift. Através desta
geminação foi criada uma dinâmica de
cooperação que se materializa através:
MEEDDAT/Olivier Brosseau
Exemplos de
geminação entre
bacias francesas
e estrangeiras
Recolhimento de água num poço para irrigar plantações
(região de Dierma, Burkina Faso)
Para mais informações:
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Redação: Philippe Guettier – Concepção gráfica e realização: Aïna Collin
Créditos das fotos da capa: IRD/Marie-Noëlle Favier, Alain Laraque, Jean-Luc Maeght, Daina Rechner ;
MEEDDAT/Olivier Brosseau, Thierry Degen, Laurent Mignaux
Crédito das fotos do sumario de cima para baixo: IRD/Daina Rechner, MEEDDAT/Laurent Mignaux, IRD/Daina Rechner
Imprimido pelo MEEDDAT/SG/SPSSI/ATL2 em papel FSC proveniente de florestas sustentáveis
Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento sustentável e da Organização do Território
Março de 2009
Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento
sustentável e da Organização do Território
Direção geral da organização, da habitação e da natureza
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