REGULAMENTO DO PASSATEMPO “Tini”

REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“Tini”
1.- A The Walt Disney Company Portugal, Lda. com sede na Quinta da Fonte, Edifício Álvares Cabral, Rua Fonte de
Caspolima, n.º 6, 2º andar, 2770-190 Paço de Arcos, Pessoa Coletiva nº 501316540 (daqui em diante, “Disney”), organiza
um passatempo entre os espetadores do canal de televisão Disney Channel de acordo com este Regulamento (daqui em
diante “Passatempo”).
2.- Podem participar no Passatempo todas as pessoas que sejam maiores de 14 anos, que tenham residência legal em
território português, com exceção de qualquer empregado da Disney ou outras pessoas que tenham relação com a
organização do Passatempo e/ou seus familiares em primeiro grau.
No caso de participação por menores de idade, exige-se a autorização do Encarregado de Educação/ tutor legal, juntamente
com uma cópia do Cartão do Cidadão/BI que deverá ser enviada para a The Walt Disney Company Portugal, Lda., Quinta
da Fonte, Edifício Álvares Cabral, Rua Fonte de Caspolima, n.º 6, 2º andar, 2770-190, Paço de Arcos, para que a
participação seja válida. O envio da autorização de participação deverá ser feito, no máximo, no dia a seguir à participação.
3.- A participação terá um caráter gratuito e para poder participar no Passatempo será requisito imprescindível estar
registado em www.disney.pt, sendo necessária identificação e palavra-passe de utilizador. As pessoas que desejem
participar e não sejam utilizadoras, podem efetuar o registo na própria página do Passatempo. Os utilizadores registados
deverão aceder ao microsite do Passatempo “Tini”, alojado em www.disney.pt/passatempotini (daqui em diante “Microsite)
e enviar uma frase original sobre o futuro da Tini.
4.- O Passatempo decorrerá entre 7 e 17 de Abril de 2016, ambos inclusive. Só será considerada uma participação por
registo, ou seja por utilizador registado em www.disney.pt.
5.- Entre todos os participantes que tenham cumprido todos os requisitos estabelecidos neste Regulamento, será
selecionada a frase mais criativa por um júri da The Walt Disney Company Portugal, Lda., (doravante designado como
“Vencedor”), assim como (3) Suplentes (doravante designados como “Suplentes”), se não for possível entrar em contacto
com o Vencedor, se este rejeitar o seu prémio, se não cumprir os requisitos deste Regulamento ou se não formalizarem a
documentação solicitada pela Disney.
6.- O Vencedor receberá – de acordo com o exposto anteriormente – o seguinte Prémio (doravante designado como
“Prémio”), composto por três (3) entradas para assistir, com viagens e hotel incluídos, no dia 27 de abril em Madrid à
première de “Tini - Depois de Violetta”, um evento exclusivo no qual será possível conhecer os protagonistas do filme e
três (3) CDs com a banda sonora do filme.
A Disney reserva-se o direito de substituir o prémio por outro de valor igual ou superior.
7.- O Prémio é válido para três (3) pessoas, sendo que pelo menos uma (1) deverá ser maior de idade e ser o
Encarregado de Educação/ tutor legal.
8.- O Vencedor tem direito a renunciar ao Prémio, no entanto em nenhum caso poderá realizar qualquer troca por valor
monetário.
9.- A Disney reserva-se o direito de modificar ou cancelar as datas, localização e cidade programada.
10.- O Prémio será obrigatoriamente atribuído, salvo no caso de o Passatempo não ter qualquer participação.
11.- Durante o usufruto do Prémio, serão realizadas fotografias e filmagens do Vencedor e dos acompanhantes, as quais
serão utilizadas posteriormente pela Disney. O Vencedor e os seus acompanhantes deverão preencher o formulário de
Cedência de Direitos de Imagem que a Disney lhes facultará para o efeito. A entrega destes formulários é de caráter
obrigatório para manter a condição de Vencedor. A não apresentação desses documentos devidamente preenchidos pelo
Vencedor e pelos acompanhantes, invalida o usufruto do Prémio.
12.- A partir do dia 17 de Abril de 2016, a Disney contactará via e-mail o Vencedor, podendo neste momento solicitar a
informação e/ou documentação necessária para confirmar o cumprimento de todos os requisitos de participação incluídos
neste Regulamento, assim como qualquer outra documentação que a Disney considere necessária.
Se no prazo de 48 horas após o envio do referido e-mail ao Vencedor, não for possível entrar em contato com o mesmo,
ou se não cumprir qualquer dos requisitos neste Regulamento, perde todos os direitos sobre o prémio, que será concedido
ao Primeiro Suplente. Se não for possível entrar em contacto com o Suplente, ou o não cumprimento de qualquer das
exigências do presente Regulamento, o prémio será entregue ao segundo Suplente e assim sucessivamente. Em qualquer
caso, o Vencedor ou o Suplente deverá ter aceitado o Prémio e enviar a documentação solicitada no prazo de cinco (5)
dias antes do usufruto do Prémio.
No caso de o Vencedor ser menor de idade, a aceitação do Prémio deverá ser feita Encarregado de Educação/ tutor legal.
13.- No que diz respeito às inscrições online, a Disney não garante acesso ininterrupto ou seguro ao website, e não será
responsável por qualquer interrupção no Passatempo ou no website devido a problemas técnicos ou de outro tipo, causados
por circunstâncias fora do normal, de modo razoável.
A Disney organizou este Passatempo em boa-fé, mas, na medida do permitido por lei, não aceita qualquer responsabilidade
por perdas ou danos incorridos como resultado da participação de qualquer pessoa no Passatempo, ou em relação com
nenhum outro aspeto de todos os Prémios atribuídos, por causas que não lhe sejam imputáveis. Os seus direitos como
consumidores, garantidos por lei, não serão afetados.
A Disney não é responsável pelas situações de força maior que possam impedir que o Vencedor possa usufruir na
totalidade ou em parte o seu prémio.
14.- Este Passatempo poderá ser declarado sem participantes.
15- A Disney poderá cancelar o Passatempo e/ou modificar este Regulamento sem aviso prévio.
16.- No que diz respeito às circunstâncias não previstas neste Regulamento, a Disney reserva-se o direito de tomar
decisões ou introduzir modificações justas e razoáveis, consideradas mais adequadas para os participantes.
17.- Serão aplicáveis as leis de Portugal e todas as disputas estarão sujeitas apenas à jurisdição dos tribunais portugueses.
18.- A participação no Passatempo implica a aceitação do presente Regulamento na sua íntegra.
19.- O presente Regulamento encontra-se depositado em www.disney.pt/passatempotini.