edital na íntegra - Leilões no Espírito Santo

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.
Juiz(a) Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do
Espírito Santo, Dr. RONALD KRUGER RODOR, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES
levará à venda em arrematação pública, nas modalidades presencial e eletrônica, nas datas, local e
sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:
01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000104-56.2005.4.02.5001 (2005.50.01.000104-3)
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADOS: ARTGRAF GRÁFICA EDITORA LTDA. (CNPJ: 27.058.213/0001-20), DELZA
LIDIA PINA DE MELLO (CPF: 009.662.617-80), JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELLO (CPF:
096.516.757-72)
ADVOGADOS: ES0009100 – CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO; ES0009493 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR; ES0009519 - ISABELA SANTOS MURAD;
ES0011637 – RODOLFO PINA DE SOUZA
CDA: 60156154-6
BEM(NS): Um imóvel comercial de três pavimentos, situado à Rua Dr. Américo de Oliveira, nº
304, Bairro Nossa Senhora da Consolação, Vitória/ES, construído sob fundação indireta, com
estrutura e lajes de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos rebocados, cobertura de telhas
do tipo fibro-cimento, com instalações completas e embutidas de água, luz e esgoto, subdivido da
seguinte forma: Térreo: 01 salão subdividido por divisórias onde se encontram instalados os
equipamentos da empresa locatária; 1º Piso: 02 salas com dois ambientes, 01 recepção, 01 sala
pequena, 01 cozinha, 01 refeitório, 02 banheiros, 01 circulação, 2º Piso: 01 sala em dois ambientes,
01 sala grande, 01 quarto pequeno, 02 banheiros, 01 circulação em “L”, 01 quarto com dois
ambientes, 01 cozinha, 01 quarto com três ambientes, 01 deposito pequeno. Obs.: O imóvel
encontra-se locado; está edificado sobre o Lote 07, da Quadra 16, que mede 475,15m² (quatrocentos
e setenta e cinco metros e quinze centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Ao Norte
com a Rua Dr. Américo Oliveira; ao Sul com quem de direito; a leste com o lote nº 08, e a Oeste
com o lote nº 06. Imóvel matriculado sob nº 4.276 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de
Vitória/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 19 de abril de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 024.050.234.673 de Execução em favor de Jairo César de Araújo Pina,
em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2005.50.01.000107-9 em
trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espirito Santo;
Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 2005.50.01.000104-3 em trâmite na 3ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES (este feito); Indisponibilidade e Penhora nos autos nº
2005.50.01.001470-0 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal
de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espirito Santo; Indisponibilidade nos autos nº
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2008.50.01.015316-6 de Execução Fiscal em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da
Seção Judiciária do Espirito Santo. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 567.215,67 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e quinze reais e
sessenta e sete centavos), em 20 de novembro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Américo de Oliveira, nº 304, Bairro Nossa
Senhora da Consolação, Vitória/ES.
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADOS: POSTO JERUSALÉM LTDA (CNPJ: 01.826.326/0001-35 )
ADVOGADOS: Não consta
CDA: 30111414204/2011
BEM(NS): 2.965L (dois mil, novecentos e sessenta e cinco litros) de Gasolina comum, avaliado em
R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos) o litro.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.509,55 (oito mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e cinco
centavos), em 12 de dezembro de 2014
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000116-26.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.188,50 (sete mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em
11 de outubro de 2011
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jerusalém, nº 05, Vila Palestina, Cariacica/ES
EXECUTADO(S): BBG COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (CNPJ:
08.484.368/0001-84 )
ADVOGADO(S): ES015765 - JULIANA ARIVABENE GUIMARÃES
CDA: 39.005.432-1 // 36.384.713-8 // 39.005.431-3
BEM(NS): 01) 02 (dois) Flanges novos, com pescoço, fabricados em aço inox 316, bitola de 14”,
classe de pressão 600 lbs, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando R$ 20.000,00
(vinte mil reais); 02) 01 (um) Torno mecânico, fabricante IMOR (Obs.: modelo não aparente, mas
bem parecido com o modelo MV5), em regular estado de conservação, e, segundo declarado pelo
proprietário está funcionando, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 03) 01 (uma) Serra fita
para corte de metais (Obs.: sem marca e modelo aparente, mas bem parecida com o modelo FM
1600, do fabricante FRANHO), em regular estado de conservação, e, segundo declarado pelo
proprietário está funcionando, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em 26 de setembro de 2012.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
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VALOR DA DÍVIDA: R$ 96.802,76 (noventa e seis mil, oitocentos e dois reais e setenta e seis
centavos), em 23 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Euclides da Cunha, nº 25, Nova Zelândia, Serra/ES .
EXECUTADOS: VITORIA FEST COMERCIAL LTDA (CNPJ: 39.366.257/0001-05);
ELIZABETH DE OLIVEIRA ANDRADE (CPF: 024.598.397-07) e MARLENE LUBIANA
TEUBNER (CPF: 925.788.887-87)
CDA: 35491333-6 // 35491334-4
BEM(NS): Apartamento nº 503 e vaga de garagem do edifício “Clermont Ferrand”, situado à
Avenida Rio Branco, nº 1.135 (antigo nº 1.141), Praia do Canto, Vitória/ES, contendo: uma suíte,
um quarto, uma sala de estar-jantar, uma circulação, uma cozinha, uma área de serviço, um banheiro
de empregada, um banheiro social, um banheiro suíte, um quarto de empregada, uma varanda e a
fração ideal de 0,022020 correspondente ao apartamento e vaga de garagem nas coisas comuns do
prédio e do terreno que tem a área de 882,00m² e o perímetro de 126,00 metros, limitando-se pela
frente com a Avenida Rio Branco, pelos fundos com terreno de Domingos Gomes de Jesus, por um
lado com terreno de Luzia Gigante e pelo lado com Francisco C. Rocha. Obs. A varanda foi
unificada a sala de estar, formando hoje apenas um cômodo. Imóvel matriculado sob o nº 16.720,
Livro nº 2, fls. 220, no Cartório de Registro de Imóveis 2ª Zona, da Comarca de Vitória/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 18 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Arrolamento de Bens e
Direitos em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Penhora nos autos
576.2003.008.17.00-6, em favor de Wallace Pereira dos Santos, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES; Penhora nos autos 511.2006.008.17.00-3, em favor de Antônio Ambrósio de Meira
Filho, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Restrição Judicial nos autos
3070-2001.004.17.00-1, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos
1890.2003.006.17.00-3, em favor de Valério Pereira dos Santos, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos 2005.50.01.000319-2, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos
2008.50.01.001420-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ação de
Usucapião nº 0027669-74.2011.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES, onde houve a
determinação de que o Serviço Notarial Registral se abstenha de promover quaisquer atos voltados
à transferência de propriedade do imóvel até ulterior deliberação; Indisponibilidade de Bens nos
autos 0002209-40.2004.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Indisponibilidade de Bens nos autos 1999.61820498473, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de São Paulo/SP; Indisponibilidade de Bens nos autos 0000385-12.2005.4.02.5001, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos
0000998-81.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Indisponibilidade de Bens nos autos 0001735-16.1997.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
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VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.388,95 (oitenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e
cinco centavos), em 07 de março de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
EXECUTADOS: DROGARIA FERREIRA LTDA EPP (CNPJ: 00.622.429/0001-10); HUMBERTO
VINICIUS BARROS FERREIRA (CPF: 088.039.367-00); JOÃO FERREIRA DE FREITAS (CPF:
207.464.746-87); CHRISTIAN PEREIRA TONON (CPF: 120.007.417-38); ESTEFÂNIA DE
OLIVEIRA PINHEIRO (CPF: 031.836.136-11) e HEVERTON BARROS FERREIRA (CPF:
105.855.747-58)
CDA: 40.019.271-3
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Economy, placas ODF-7006, ano de
fabricação/modelo 2011/2012, cor branca, à álcool/gasolina, cinco portas, chassi
9BD158224C6661099, Renavam 453345816.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), em 11 de junho de 2014
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 2012.50.06.000514-0, em favor da União Federal, em trâmite
na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 608,62
(seiscentos e oito reais e sessenta e dois centavos), em 09 de março de 2016; Outros eventuais
constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.597,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e
quarenta centavos), em 05 de outubro de 2015
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Pessoa, nº 331, Parque Jacaraípe, Serra/ES
EXECUTADOS: FAMEC METAL MECÂNICA LTDA ME (CNPJ: 01.544.815/0001-02)
CDA: 40.094.738-2; 40.094.737-4
BEM(NS): 01) 01 (um) Guindaste Hystel K-110, chassi D11Y2060Y, avaliado em R$ 15.000,00
(quinze mil reais); 02) 08 (oito) Máquinas esmerilhadeiras 7” Bosch, avaliadas em R$ 400,00
(quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 03) 06 (seis)
Máquinas esmerilhadeiras 4.1/2” Bosch, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 04) 03 (três) Máquinas furadeiras Bosch , avaliadas em R$
180,00 (cento e oitenta reais) cada, totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); 05) 02
(duas) Máquinas MIG para solda, Arcweld-Wirematic 3383, avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais)
cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); 06) 01 (uma) Máquina MIG Bambozi TRR 3110,
avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 07) 03 (três) Máquinas MIG Super Bantan Esab 400 DC ,
avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais); 08) 01 (uma)
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Máquina Plasma Invertec V275-S Pro- Cutt, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 09) 01 (uma)
Furadeira de bancada Itatiaia nº 3720, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 10) 01 (uma) Serra
mecânica Bromberg, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 11) 06 (seis) Cilindros de oxigênio
10m³ White Martins , avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais) cada, totalizando R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais); 12) 02 (dois) Cilindros de acetileno 9m³, White Martin s, avaliados
em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 13) 03 (três)
Cilindros de mistura C25 10m³, White Martins , avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais) cada,
totalizando R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); 14) 05 (cinco) Cilindros de GLP, 45 Kg,
Minasgás, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 15) 02
(dois) Bebedouros com duas torneiras, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 16) 02 (dois) Pórticos com capacidade para 5 toneladas,
fabricação Famec , avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), totalizando R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais); 17) 01 (uma) Prensa dobradeira, fabricação Famec , avaliada em R$ 8.000,00
(oito mil reais); 18) 05 (cinco) Conjuntos de OX-Corte Completos, avaliados em R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) cada, totalizando R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); 19) 01 (um)
Computador Intel R 20GB RAM E4600 2.40GHz, 99.5GB C:, monitor de 17” LG, avaliado em R$
600,00 (seiscentos reais); 20) 01 (um) Computador Intel R E2180 2.00GHz 10GB RAM 61.4 C:,
monitor 19” AOC, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 21) 01 (um) Computador AMD
Phenom II X6 1065T 2.9 GHz, 8GB RAM, 99.5GB C:, monitor de aparentemente 21.5” Led BenQ,
avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 22) 01 (um) Computador Intel R Celeron E3300 2.50GHz
4GB RAM 320GB HD, monitor de aparentemente 20” Flatron E2060T LG, avaliado em R$ 900,00
(novecentos reais); 23) 01 (um) Computador Intel R Core 3.10GHz, 8GB RAM, 1TB HD, monitor
de 21.5” GL2230-B Benq, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); 24) 01 (um)
Computador Intel R 13-2100 3.10GHz, 8GB RAM, 100GB C:, monitor de 19 ” AOC, avaliado em
R$ 700,00 (setecentos reais); 25) 01 (uma) Impressora HP Deskjet 2050, avaliada em R$ 200,00
(duzentos reais); 26) 01 (um) Monitor 15” LCD Samsung, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta
reais); 27) 01 (uma) Impressora HP Laserjet P1505n, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 28)
01 (um) Armário em madeira com duas portas grandes, uma porta média e três gavetas, avaliado em
R$ 200,00 (duzentos reais); 29) 02 (duas) Mesas de escritório com quatro gavetas cada um a,
avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 30)
01 (um) Arquivo de pasta suspensa com três gavetas, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais); 31) 01 (um) Armário com rodinhas e quatro gavetas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 32)
02 (duas) Mesas de trabalho com quatro gavetas cada uma, avaliadas em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 33) 01 (um) Móvel suspenso com três
portas e três prateleiras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 34) 01 (um) Móvel com três portas
e quatro escaninhos com tamanhos diferentes, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
35) 01 (uma) Mesa de trabalho em formato curvo com quatro gavetas, avaliada em R$ 150,00
(cento e cinquenta reais); 36) 01 (um) Arquivo com três gavetas, avaliado em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais); 37) 01 (um) Móvel suspenso com cinco portas e dois escaninhos, avaliado em R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais); 38) 01 (uma) Mesa com tampo em granito retangular, de
aproximadamente 1.60m x 1.00m, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 39) 01 (uma) Mesa de
trabalho com três gavetas, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 40) 01 (uma) Mesa de trabalho
com tampo em granito e três gavetas, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 41) 01
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(uma) Mesa em formato curvo, com tampo em granito preto, avaliada em R$ 1.900,00 (mil e
novecentos reais); 42) 01 (uma) Mesa redonda com tampo em granito, avaliada em R$ 300,00
(trezentos reais); 43) 01 (uma) Mesa de trabalho com tampo em granito com seis gavetas, avaliada
em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 44) 14 (quatorze) Mesas retangulares com tampo em
granito, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada, totalizando R$ 2.380,00 (dois mil,
trezentos e oitenta reais); 45) 01 (um) Fogão de cinco bocas Brastemp, avaliado em R$ 300,00
(trezentos reais); 46) 01 (um) Filtro de água Latina Electronic, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais); 47) 01 (um) Frigobar Consul TOP08, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais); 48) 07 (sete) Mesas de trabalho em formatos irregulares, feitas sob medida, avaliadas em R$
200,00 (duzentos reais cada), totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 49) 01 (um)
Armário com uma porta, seis gavetas e doze escaninhos, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos
reais); 50) 01 (um) Armário com três portas pequenas e um escaninho, avaliado em R$ 200,00
(duzentos reais); 51) 01 (um) Balcão buffet self service inox com oito cubas, avaliado em R$
700,00 (setecentos reais); 52) 01 (um) Freezer horizontal H300, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos
reais); 53) 01 (uma) Geladeira Continental, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 54) 01
(um) Fogão industrial com seis bocas, muito enferrujado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais); 55) 01 (uma) Coifa em inox, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 106.080,00 (cento e seis mil e oitenta reais), em 10 de julho de
2013
ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Renajud nos autos nº 00200000620115170012, em trâmite na
12ª Vara de Vitória/ES; Restrições Judiciais nos autos nº 0000294-57.2012.4.02.5006, em favor da
União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº
2012.50.06.001587-0, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES; 2011.50.06.001152-4, em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na 3ª
Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2013.50.06.000062-6, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES e autos nº
2013.50.06.000846-7, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000675-65.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em
trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
2.153,82 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), em 16 de maio de 2016;
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Itens 02 a 57) Penhora nos autos nº
0000675-65.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 151.003,10 (cento e cinquenta e um mil, três reais e dez centavos), em 18
de outubro de 2013
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Comendador Alcides Simão Helou, nº 910, Civit II,
Serra/ES
07 – AÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001091-43.2015.4.02.5001
(2015.50.01.001091-8)
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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EXECUTADOS: ESCOLA CRESCER LTDA (CNPJ: 10.281.202/0001-02) e DURVAL CORREA
FILHO (CPF: 243.715.727-15)
CDA: Não informada
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Toyota/Corolla GLI 1.8, Flex, automático, placas
MTB-4937, ano de fabricação/modelo 2009/2010, cor preta, à álcool/gasolina, chassi
9BRBB42E4AS11CO43, Renavam 192166913, em razoável estado de conservação, apresentando
algumas avarias na lataria (com riscos de cachorro), no farol traseiro esquerdo, bem como no
para-choque, precisa de uma pintura geral; banco do motorista com algumas rachaduras e volante
gasto, bem como o ar condicionado não está gelando.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 02 de maio de 2016.
ÔNUS: Consta Restrição Judicial nos autos nº 0009131-53.2011.4.02.5001, em favor do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Penhora nos autos nº 0001091-43.2015.4.02.5001, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no
valor de R$ 983,80 (novecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), em 09 de março de 2016;
Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.802,25 (vinte mil, oitocentos e dois reais e vinte e cinco centavos), em
19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Frederico Ozanan, nº 1122, Santo Antônio,
Vitória/ES
08 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001138-22.2012.4.02.5001 (2006.50.01.011272-6)
EXECUTADOS: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA (CPF: 578.269.277-49)
CDA: 72 1 11 001806-86
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo MMC/Pajero IO, placas MRX-6200, ano de
fabricação/modelo 1999/2000, cor branca, à gasolina/GNV, Renavam 741351390, em péssimo
estado de conservação, com motor batido, portanto, parado, sem funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 06 de maio de 2016.
ÔNUS: Constam Impedimentos Judicial, Renajud; Averbação conforme processo
0025650-95.2011.8.08.0024 (024.11.025650-0); CSV vencido em 14/06/2013; Penhora nos autos nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.202,62 (mil, duzentos e dois
reais e sessenta e dois centavos), em 17 de maio de 2016; Outros eventuais constantes no
Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 92.785,33 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e
três centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Principal Jockey, Lava jato do Vanderley, ao lado do
Bar do Prado, Bairro Jockey, Vila Velha /ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: HELCIMAR ALVES DA MOTTA (CPF: 558.328.657-15)
CDA: Não informada
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Vectra Hatch 4P GT, placas MRX-1637, ano de
fabricação/modelo 2008/2008, à álcool/gasolina, cor preta, chassi 9BGAJ48W08B233875,
Renavam 956716245, com bancos revestidos em couro na cor prata, com ar-condicionado, direção
hidráulica, vidros elétricos e câmbio mecânico, em razoável estado de conservação, com diversos
pontos riscados, pintura com arranhões, antena quebrada e farol com água, tendo sido o AirBag
acionado (estourado) em razão de colisão frontal, está parado há mais de 2 anos, sendo necessária
uma revisão geral de mecânica e elétrica.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de maio de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº 0020654-50.2013.8.08.0035, em trâmite no 4º
Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº 0001188-92.2005.4.02.5001, em
favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no
Detran/ES no valor de R$ 2.816,83 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos),
em 09 de março de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.094,64 (quinze mil, noventa e quatro reais e sessenta e quatro
centavos), em 27 de março de 2015
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº 10, Barra do Jucu, Vila
Velha/ES
10– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001248-69.2013.4.02.5006 (2013.50.06.001248-3)
EXECUTADOS: MTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ:
00.989.172/0001-30 )
CDA: 43345889-5; 40456452-6; 40456453-4; 43345888-7
BEM(NS): 60 (sessenta) Baldes (galões) de 20 litros de reparador cerâmico para pneus, marca TXT
Pneu Forever, modelo “Pró”, produto importado, avaliados em R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e
quarenta reais) cada.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais), em 11 de
abril de 2014
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0001248-69.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em
trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 235.562,68 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois
reais e sessenta e oito centavos), em 23 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Sousa dos Santos, nº 03, Jardim Limoeiro,
Serra/ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: RICARDO ANTUNES TEIXEIRA (CPF: 326.662.176-04)
CDA: 72 1 07 004806-90 // 72 1 11 006692-51
BEM(NS): 01 (um) Reboque marca/modelo R/Fabricação Própria, placas MTN-6690/ES, renavam
00279662408, chassi 9EZES10PC1CRT2132, ano de fabricação/modelo 2001/2001, de cor
vermelha, em ruim estado de conservação, com telhas e equipamentos em cima; estando em um
local coberto e seguro.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 22 de abril de 2016.
ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.460,80 (um mil, quatrocentos e sessenta
reais e oitenta centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.192,75 (trinta e três mil, cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), em 04 de março de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Porto Alegre, nº 01, Marcílio de Noronha,
Viana/ES.
EXECUTADOS: TIME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CNPJ:
36.311.470/0001-13)
ADVOGADOS: ROBERTO MIELKE CAMATTA - OAB/ES 19825
CDA: 72410002121-46; 72412001006-43
BEM(NS): 01) 02 (duas) Máquinas de sorvete Taylor, modelo 168, avaliadas em R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais) cada, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); 02) 01 (uma) Máquina
de sorvete Taylor, modelo 336, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 03) 02 (duas)
Refresqueiras IBBL BBS2, avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 2.000,00
(dois mil reais); 04) 01 (uma) Cafeteira universal dupla MC2505T110, avaliada em R$ 400,00
(quatrocentos reais); 05) 01 (um) Engenho de cana, medindo aproximadamente 1,50m altura X
0,60m X 0,60m, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 06) 01 (uma) Caixa de aço inox
medindo aproximadamente 60cm X 60cm, para guardar cana, avaliada em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais); 07) 01 (um) Forno para pizza Fan Blower System Titã, avaliada em R$ 1.100,00
(mil e cem reais); 08) 01 (um) Micro-ondas Brastemp Ative, avaliado em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais); 09) 02 (dois) Batedores de milkshake Skymsen, avaliados em R$ 500,00
(quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 10) 01 (um) Extrator de suco Skymsen,
avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 11) 01 (uma) Fritadeira elétrica água e óleo Skymsen,
avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 12) 01 (um) Fogão, 4 bocas, Atlas Monaco Plus, avaliado
em R$ 300,00 (trezentos reais); 13) 02 (dois) Freezeres horizontais Metalfrio, aparentemente 440L,
avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); 14) 01 (um)
Freezer horizontal Gelopar, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 15) 01 (um) Liquidificador Poli 25
litros, LB25P, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 16) 01 (um) Sistema de
videomonitoramento, com gravador Lux Vision H.264 e 7 câmeras, avaliado em R$ 900,00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(novecentos reais); 17) 01 (uma) Mesa de aço inox, medindo aproximadamente 70cm X 70cm, com
uma prateleira (parte dela amassada), avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 18) 01 (uma)
Estufa para salgado, medindo aproximadamente 1,10m X 0,40m, que apresenta algumas rachaduras
na porta interna, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 19) 01 (uma) Estufa para
salgado, medindo aproximadamente 0,75m X 0,40m, sem a porta interna, avaliada em R$ 200,00
(duzentos reais); 20) 01 (uma) Estufa com 3 bandejas para pizza, Titã, avaliada em R$ 700,00
(setecentos reais); 21) 01 (um) Balcão refrigerado, medindo aproximadamente 2,40m de
comprimento X 0,70m de largura X 0,90m de altura, com tampo em granito vermelho, quatro portas
e seis prateleiras, com uma estufa fria acoplada, que mede aproximadamente 1,10m X 0,40m,
avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 22) 01 (um) Balcão refrigerado com vidro
curvo 70cm X 70cm X 1,20m de altura, com 4 prateleiras, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais); 23) 01 (um) Balcão seco com expositor em vidro, medindo aproximadamente
70cm X 70cm X 1,20m, com 4 prateleiras, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 24) 01 (uma)
Cômoda com três gavetas, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais); 25) 01 (um) Móvel ilha,
medindo aproximadamente 2,00m de comprimento X 60cm de largura e duas torres de 1,20m de
altura, com cinco gavetas e quatro portas, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 26) 01 (um)
Móvel com pia e tampo em granito vermelho, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 27) 01 (um)
Balcão de aço, medindo aproximadamente 90cm X 60cm, com três prateleiras, avaliado em R$
150,00 (cento e cinquenta reais); 28) 01 (um) Balcão com expositor em vidro, com 17
compartimentos de diversos tamanhos, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 29) 01
(um) Ventilador Venti-Delta, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); 30) 01 (uma) Televisão Philips,
32 polegadas, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Obs.: todos os bens encontram-se em
péssimo estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 84.980,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), em 19
de fevereiro de 2013.
ÔNUS: Itens 01 a 30) Consta Penhora nos autos nº 0001484-55.2012.4.02.5006, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 128.119,68 (cento e vinte e oito mil, cento e dezenove reais e sessenta e
oito centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): LOC Terminal de Laranjeiras, s/nº, lojas 21 e 22,
Laranjeiras, Serra/ES
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADOS: SEPEL SERRA PETRÓLEO LTDA (CNPJ: 27.226.612/0001-53)
CDA: 30112107909
BEM(NS): 01 (uma) Motoneta marca/modelo Honda/Biz 125 KS, placa ODF-9976, cor vermelha,
ano de fabricação/modelo 2012/2012, à álcool/gasolina, Renavam 462874001, sendo que está
faltando parafusos de fixação da carenagem, na parte dianteira lado esquerdo a carenagem está
quebrada, lanterna traseira quebrada e com vários arranhões.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 13 de junho de 2016
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 2012.50.06.001505-4, em favor da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES; Impedimento Judicial e Penhora nos autos nº 0001505-31.2012.4.02.5006, em favor
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Impedimento Judicial, Renajud e Penhora nos autos nº 2009.50.01.014776-6
(0014776-30.2009.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº 0001092-79.2012.8.08.0006, em
favor do Banco Bradesco S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Serra/ES; Débitos no Detran/ES no
valor de R$ 499,55 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em 16 de
maio de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.791,78 (nove mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e oito
centavos), em 14 de fevereiro de 2014
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, km 253, Serra/ES (Posto Ceolin)
EXECUTADOS: DROGARIA FRANCISCO BORGIO LTDA. (CNPJ: 00.641.157/0001-04)
ADVOGADOS: Não consta.
CDA: 72 4 09 001575-69
BEM(NS): 01) Balcões/estantes de vidro para exposição de medicamentos compostos por
prateleiras de vidro temperado nas seguintes quantidades e medidas: 128 (cento e vinte e oito)
prateleiras (60x30cm); 84 (oitenta e quatro) prateleiras (60x40cm); 152 (cento e cinquenta e duas)
prateleiras (30x20cm); 107 (cento e sete) prateleiras (40x20cm); 10 (dez) prateleiras (80x30cm); 15
(quinze) prateleiras (30x30cm); 03 (três) prateleiras (80x40cm); 03 (três) prateleiras (80x20cm) e
674 (seiscentos e setenta e quatro) conectores para prateleiras, avaliadas em R$ 12.500,00 (doze mil
e quinhentos reais); 02) 14 (quatorze) Espelhos (1,60x0,60cm); 06 (seis) espelhos (1,50x0,60cm);
01 (um) espelho (2,00x0,50cm), avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 01 (uma) Balança,
marca Filizola, carga máxima 150Kg, que também mede altura, em regular estado de conservação,
avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 04) 01 (uma) Balança, marca Filizola, carga máxima
150Kg, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 08 de agosto de 2011.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.581,46 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Castelo Branco, nº 09, Bandeirantes,
Cariacica/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: SITRA SERVIÇOS INDUSTRIAIS, TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA
(CNPJ: 00.791.625/0001-19)
CDA: 40350517-8; 40350516-0
BEM(NS): 01) 04 (quatro) Compressores BT4 160 PCM, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais)
cada, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); 02) 01 (um) Compressor DT4 Atlas Copco
600 PCM, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 03) 01 (uma) Máquina de jato para
bicarbonato Armex Accustrip, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 04) 01 (um)
Compressor elétrico GA 35 Atlas Copco, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 05) 01
(um) Guindaste Hyster Canarinho, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Obs.: Os
compressores estão em péssimo estado de conservação, jogados no tempo e sem funcionar.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), em 03 de outubro
de 2013.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 197.839,08 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e
oito centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Talma Rodrigues Ribeiro, nº 1100, Civit II, Serra/ES
16 – AÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002262-35.2015.4.02.5001
(2015.50.01.002262-3)
EXECUTADO(S): PARTNER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (CNPJ:
20.608.758/0001-14); HELVÉCIO SOARES (CPF: 000.000.001-91 )
ADVOGADO(S): ES004204 – JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
CDA: 72 6 06 009204-07
BEM(NS): Lote nº 09, da quadra 124, situado no Loteamento denominado Bairro São Sebastião
(atual Bairro Novo Horizonte), Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (trezentos metros
quadrados),confrontando-se pela frente com a Rua “U”, medindo 12,00m; pelos fundos com o lote
10, medindo 12,00m; pelo lado direito com o lote 07, medindo 25,00m; e pelo lado esquerdo com o
lote 11, medindo 25,00m. Obs.: Referido imóvel não possui edificações, com exceção de um muro
de concreto, que se encontra quebrado em sua parte frontal, localiza-se próximo a Avenida Brasil.
Imóvel matriculado sob nº 12.672, no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da 2ª Zona da
Serra/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 20 de abril de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 1509/93 de Execução Fiscal em favor da Fazenda Pública do
Município de Cachoeiro de Itapemirim, em trâmite na 2ª Vara dos feitos da Fazenda Pública de
Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 741/1996 de Reclamação Trabalhista em favor
de Maria Conceição Nunes, em trâmite na 7ª vara do Trabalho de Vitória/ES; Arrolamento de Bens
perante o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos
autos nº 022050002330 de Execução Fiscal em trâmite no Juizado de Direito de Ibiraçu/ES;
Penhora nos autos nº 022050003148 de Execução Fiscal em favor da União, em trâmite no 3º ofício
PODER JUDICIÁRIO
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da Comarca de de Ibiraçu/ES; Penhora nos autos nº 2079020078080022 de Carta Precatória em
favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Espirito Santo; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 0132200-02.2005.5.17.0131 de
Reclamação Trabalhista em favor de Bruno Rainha Elias, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de
Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0002262-35.2015.4.02.5001 de Carta precatória
em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.060,60 (trinta e sete mil, sessenta reais e sessenta centavos), em 17 de
maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Bairro São Sebastião (atual Bairro Novo
Horizonte), Carapina, Serra/ES.
17– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002595-36.2005.4.02.5001 (2005.50.01.002595-3)
EXECUTADOS: CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA LTDA (CNPJ/CPF: 05.796.559/0001-93)
ADVOGADOS: PAULINO PIGORETTI – OAB/ES 5591; ELISABETE MARIA RAVANI
GASPAR – OAB/ES 6523; DIEGO CREVELIN DE SOUSA – OAB/ES 15622; THIAGO
CAMPAGNARO CREVELIN – OAB/ES 14077; SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE
CARVALHO – OAB/ES 9375; MELINA PEREIRA RODRIGUES – OAB/ES 13570; CAMILA
BRAGA CORREA – OAB/MG 128451
CDA: 72204002032-65; 72604007623-52; 72604007624-33
BEM(NS): 01) 48 (quarenta e oito) Carteiras escolares, Desk Móveis Escolares, avaliadas em R$
35,00 (trinta e cinco reais) cada, totalizando R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais); 02) 42
(quarenta e duas) Cadeiras com estofado na cor azul, avaliadas em R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
cada, totalizando R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais); 03) 01 (um) Aparelho de televisão
LG Cinemaster, aproximadamente 20 polegadas, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 02
(dois) Datashow Epson, Power Light S5+, avaliados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada,
totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais); 05) 02 (dois) CPUs Eclipse Brasil, com teclado, mouse,
Celeron II CPU – 2,66GHz, 2,67GHz, 192MB RAM, avaliados em R$ 550,00 (quinhentos e
cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais); 06) 01 (um) Computador
composto por monitor LG, aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II –
CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 448MB RAM, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 07) 01 (um)
Computador composto por monitor WAYTEC, aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado,
mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 960MB RAM, avaliado em R$ 700,00 (setecentos
reais); 08) 01 (um) Computador composto por monitor Comdelc, aproximadamente 14”, CPU
Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 960MB RAM, avaliado em R$
700,00 (setecentos reais); 09) 01 (um) Computador composto por monitor Samsung,
aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz,
960MB RAM, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 10) 01 (um) Computador composto por
monitor IBM, aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU
2,66GHz, 2,67GHz, 448MB RAM, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 11) 01 (um)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 960MB RAM, avaliado em R$ 700,00 (setecentos
reais); 12) 01 (um) Computador composto por monitor WAYTEC, aproximadamente 14”, CPU
Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 448MB RAM, avaliado em R$
600,00 (seiscentos reais); 13) 01 (um) Computador composto por monitor WAYTEC,
aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz,
960MB RAM, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 14) 01 (um) Computador composto por
monitor WAYTEC, aproximadamente 14”, CPU Eclipse Total, teclado, mouse, Celeron II – CPU
2,66GHz, 2,67GHz, 448MB RAM, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 15) 01 (um)
mouse, Celeron II – CPU 2,66GHz, 2,67GHz, 448MB RAM, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos
reais); 16) 01 (um) Computador composto por monitor WAYTEC, aproximadamente 14”, CPU
marca XPC, teclado, mouse, 1,00GHz AMD DURON™ PROCESSOR, 248MB RAM, avaliado em
R$ 500,00 (quinhentos reais); 17) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado Springer Innovare, 7.500
BTUs, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 18) 01 (uma) Multifuncional HP – PSC – 1410
All-in-one, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 19) 01 (um) Notebook Dell Vostro 1000, AMD
Mobile Sempron, Microsoft Windows XP Professional Processor 3600+, 1.60GHz, 896MB RAM,
avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 20) 01 (uma) Mesa redonda com tampo em vidro,
medindo aproximadamente 1,07 X 0,73, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 21) 01 (uma)
Impressora HP Laserjet P 1005, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 22) 01 (um)
Computador composto por monitor Samsung LCD, aproximadamente 14”, CPU marca VCOM,
teclado, mouse, 1,00GHz, 512MB RAM, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); 23)
01 (um) Computador composto por monitor Samsung LCD, aproximadamente 14”, CPU AMD
Sempron Amazon PC, teclado, mouse, 2,67GHz, 1,25GB RAM, avaliado em R$ 950,00
(novecentos e cinquenta reais); 24) 02 (dois) Bebedouros em aço inox, avaliados em R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais) cada, totalizando R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais); 25) 01 (um)
Aparelho de televisão, marca Sony Gamepon, aproximadamente 20”, avaliado em R$ 300,00
(trezentos reais); 26) 01 (um) Aparelho de televisão, marca Sony Gamepon, aproximadamente 20”,
avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 27) 01 (um) Aparelho de televisão, marca Philco,
aproximadamente 29”, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 28) 01 (um)
Computador composto por monitor Infoway, aproximadamente 14”, CPU Itautec, AMD Sempron,
teclado, mouse, 1,33GHz, 224MB RAM, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); 29)
01 (um) Computador composto por monitor Proview, aproximadamente 14”, CPU horizontal HP,
teclado, mouse, 1,59GHz, 512MB RAM, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 30) 01 (um)
Aparelho de ar-condicionado Springer, 7.500 BTUs, Mundial, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos
reais); 31) 01 (um) Aparelho de televisão Toshiba, Stereo MTS Broadcast Reception,
aproximadamente 29”, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 32) 01 (uma) Estufa
para esterilização e secagem, Nova Técnica, avaliada em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);
25) 01 (uma) Balança analítica de precisão, Eletronic Balance Bio Precisa – FA2104N, avaliada em
R$ 3.000,00 (três mil reais); 34) 01 (uma) Máquina Banho Maria com motor Fanem Unitemp,
avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 35) 01 (uma) Estufa C.B. Fanem Ltda., avaliada em R$
950,00 (novecentos e cinquenta reais); 36) 01 (um) Microscópio – Lambda LMB – 43, avaliado em
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 37) 01 (um) Microscópio – Zeiss West Germany, avaliado em
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 38) 01 (um) Microscópio – PZO – Warzawa, Made in Poland,
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N. 12436, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 39) 01 (um) Microscópio – Bioval,
avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 40) 01 (um) Microscópio – PZO – Warzawa,
Made in Poland, N. 42678, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 41) 01 (um)
Microscópio – PZO – Warzawa, Made in Poland, N. 42543, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais); 42) 01 (um) Aparelho de televisão, Sharp, aproximadamente 20”, avaliado em R$
300,00 (trezentos reais); 43) 01 (um) Aparelho de DVD Lenoxx Sound, avaliado em R$ 100,00
(cem reais); 44) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, Consul, 7.500 BTUs, avaliado em R$
500,00 (quinhentos reais); 45) 01 (um) Aparelho de televisão, marca Philco, aproximadamente 29”,
avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); 46) 01 (uma) Mesa em formato retangular,
cor cinza, medindo aproximadamente 0,61 X 1,21 X 0,74, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 47)
03 (três) Mesas em formato retangular com tampo na cor azul, medindo aproximadamente 1,21 X
0,61 X 0,74, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 42.540,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), em 27
de outubro de 2010
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.264,40 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e
quarenta centavos), em 23 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lusmar Machado de Moraes, nº 37, Ilha de Santa
Maria, Vitória/ES.
EXECUTADOS: POSTO JERUSALÉM LTDA (CNPJ: 01.826.326/0001-35)
ADVOGADOS: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO – OAB/ES 11.630 e EDER
JACOBOSKI VIEGAS – OAB/ES 11.532
CDA: 72605002635-44
BEM(NS): 38.000 (trinta e oito mil) Litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3,33 (três reais e
trinta e três centavos) cada litro.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 126.540,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais),
em 19 de outubro de 2015.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.160,17 (cento e vinte e seis mil, cento e sessenta reais e dezessete
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jerusalém, nº 05, Bairro Vila Palestina,
Cariacica/ES.
EXECUTADOS: AGENOR BORTOLON (CPF: 086.393.377-72)
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CDA: 72 6 09 003771-30
BEM(NS): 01 (um) Imóvel situado na Rua Nestor Gomes, n° 200, esquina com a Escadaria da
Misericórdia e Duque de Caxias, Centro, Vitória/ES, composto de 03 (três) lojas: sendo elas: Loja
A, possuindo 1 (uma) loja com piso em pedra; 1 banheiro com piso em cerâmica com paredes
parcialmente azulejadas, com a área privativa de 47,85m², e área total da unidade de 50,66m²,
situada no 3º pavimento (com frente para a Rua Nestor Gomes) do prédio comercial e residencial de
6 pavimentos, situado na Ladeira do Chafariz, nº 2, atualmente Rua Nestor Gomes, Vitória/ES, com
fração ideal de 0,04874 e respectivo terreno que se divide por um lado com a ladeira, por outro lado
com a Rua Duque de Caxias; outro com a Ladeira da Misericórdia e por outro lado com propriedade
de Túlio Samorini ou quem de direito, reavaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais);
Loja B, possuindo 1 (uma) loja com piso em cerâmica; 1 banheiro com piso em cerâmica com
paredes parcialmente azulejadas, com a área privativa de 41,40m², e área total da unidade de
43,83m², situada no 3º pavimento (com frente para a Rua Nestor Gomes) do prédio comercial e
residencial de 6 pavimentos, situado na Ladeira do Chafariz, nº 2, atualmente Rua Nestor Gomes,
Vitória/ES, com fração ideal de 0,04215 e respectivo terreno que se divide por um lado com a
ladeira, por outro lado com a Rua Duque de Caxias; outro com a Ladeira da Misericórdia e por
outro lado com propriedade de Túlio Samorini ou quem de direito, reavaliada em R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais); e Loja C, possuindo 1 (uma) loja com piso em cerâmica; 1 banheiro com
piso em cerâmica com paredes parcialmente azulejadas, com a área privativa de 65,00m², e área
total da unidade de 68,82m², situada no 3º pavimento (com frente para a Rua Nestor Gomes) do
prédio comercial e residencial de 6 pavimentos, situado na Ladeira do Chafariz, nº 2, atualmente
Rua Nestor Gomes, Vitória/ES, com fração ideal de 0,06623 e respectivo terreno que se divide por
um lado com a ladeira, por outro lado com a Rua Duque de Caxias; outro com a Ladeira da
Misericórdia e por outro lado com propriedade de Túlio Samorini ou quem de direito reavaliada em
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Obs.: O imóvel se localiza na região central da cidade
de Vitória, próximo ao Palácio Anchieta, sede do Governo Estadual, com seu acesso principal pela
Rua Nestor Gomes, também podendo ser feito pela Escadaria da Misericórdia. Imóvel matriculado
sob nºs 42.70 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 24 de março de 2016
ÔNUS: Loja A) Consta Penhora nos autos nº 2010.50.01.002725-8, em favor da União Federal, em
trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na
matrícula imobiliária; Loja B) Consta Penhora nos autos nº 2008.50.01.010622-0, em favor da
União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos
nº 2010.50.01.002725-8, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Loja C) Consta Penhora
nos autos nº 2008.50.01.010622-0, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 2010.50.01.002725-8, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.078,01 (sessenta e dois mil, setenta e oito reais e um centavo), em 20
de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nestor Gomes, n° 200, esquina com a Escadaria da
Misericórdia, Centro, Vitória/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002783-49.1993.4.02.5001 (1993.0002783-2)
EXECUTADOS: DELPLASTIC COM. INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (CNPJ:
28.147.361/000184); BENEDITO FRANCISCO DA PENHA (CPF: 493.539.007.78) e DELIO
NEVES ROCHA (CPF: 130.835.467-34)
CDA: 313555273
BEM(NS): 01 (uma) Veículo marca/modelo WV/Fusca 1300, placas MPU-7085/ES, chassi
B8550087, ano de fabricação/modelo 1968/1968, à gasolina, de cor bege, em péssimo estado de
conservação, parado faz mais de 1 ano, estando em uma garagem coberta e segura.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), em 30 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0002784-34.1993.4.02.5001, em trâmite na 2ª
Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.288,25 (um mil,
duzentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais
constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.074,97 (setenta e dois mil, setenta e quatro reais e noventa e sete
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vista Alegre, nº 40, Bom Pastor, Viana/ES.
EXECUTADOS: HIGHLAN SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 02.518.395/0001-44) e WAGNER
FERREIRA (CPF: 809.894.037-34)
CDA: 72 2 02 000238-16
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Sundown/STX 200, placa MRR-7861/ES, renavam
00943539706, chassi 94J2XHEJ78M005045, ano de fabricação/modelo 2007/2008, à gasolina, de
cor amarela, em razoável estado de conservação, porém com toda lataria e carenagem queimadas do
sol, com vários pontos de ferrugem e vazamento de óleo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 29 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000423-46.2014.5.17.0009, em trâmite na 9ª
Vara do Trabalho de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 783,39 (setecentos e oitenta e
três reais e trinta e nove centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais constantes no
Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.965,48 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e oito centavos), em 07 de março de 2016.
Velha/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO ME (CNPJ: 28.476.521/0001-39) e
MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO (CPF: 364.850.127-53)
CDA: 72402 003172-88
BEM(NS): 01 (um) Redutor de velocidade Cyclo, marca Sumitomo, com relação de redução de 1
para 87, função/aplicação para caixa de transmissão com uso em guindastes, usinas, pesando 250kg,
“Cyclo 6000”, em estado de novo.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.360,00 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais), em 10 de dezembro
de 2015.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.381,64 (quatorze mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e
quatro centavos), em 11 de março de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Resplendor, nº 81, Edifício Terra Brasilis,
Praia de Itapoã, Vila Velha/ES.
EXECUTADOS: VALE VERDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SUCOS DE FRUTAS LTDA
(CNPJ: 04.442.853/0001-34)
CDA: 39.005.666-9; 36.379.717-3; 36.379.719-1; 39.005.665-0
BEM(NS): 01) 01 (um) Tanque de aço inoxidável, sem marca, com capacidade para 5000L (cinco
mil litros), contendo balança eletrônica e motor redutor, em bom estado de conservação, avaliado
em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) 02 (dois) Tanques de aço inoxidável, sem marca, com
capacidade para 1500L (mil e quinhentos litros) cada, com parede dupla e motor redutor, em bom
estado de conservação, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, totalizando R$
90.000,00 (noventa mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 16 de abril de 2015
ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta Penhora nos autos nº 0003621-59.2011.4.02.5001, em favor da União
VALOR DA DÍVIDA: R$ 194.632,88 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais
e oitenta e oito centavos), em 20 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carlos Alberto Nascimento, nº 06, Universal,
Viana/ES
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CRF/ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO(S): DROGARIA BRESSANELLI LTDA ME-DROGARIA JARDIM BOTÂNICO
(CNPJ: 01.490.057/00014-8), VOLMAR EDSON BERNABÉ (CPF: 451.669.517-00)
ADVOGADO(S): Não informado.
CDA: 1395 // 1396 // 1397
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/C100 Biz Mais, placa MQK-0100, ano de
fabricação/modelo 2003/2003, cor prata, a gasolina, Renavam 802903851, com arranhões e riscos
por toda lataria, com parte traseira superior quebrada, faltando o retrovisor esquerdo, pintura
queimada de sol, com vazamento de óleo no motor, com o banco novo, em péssimo estado de
conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 30 de maio de 2016.
ÔNUS: Impedimento Judicial Renajud: Autos nº 200550010018158 em trâmite na SJES; Autos nº
00039559820084025001 em traite na SJES; Débitos perante o Detran/ES no valor de R$ 2.255,72
(dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em 11 de abril de 2016.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.628,39 (dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e nove
centavos), em 08 de outubro de 2012.
Velha/ES.
EXECUTADOS: TRANSCOLORADO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. (CNPJ:
30.570.147/0001-88)
ADVOGADOS: EUSTAQUIO REIS DE LIMA – OAB/ES 6926
CDA: 72402 004890-62
BEM(NS): 01) 01 (um) Terreno, sito no lugar denominado Sertão do Congo, no Distrito de Riacho,
Município e Comarca de Aracruz/ES, medindo a área de 280.800,00m² (duzentos e oitenta mil e
oitocentos metros quadrados), e o perímetro de 2.933,00 metros lineares, limitando-se ao norte,
Aracruz Celulose S/A; sul, Iracema Santana Bitti Rodrigues, Aracruz Celulose S/A e Estrada
Córrego D'Água - Barra do Riacho; leste, Aracruz Celulose S/A e ao oeste Aracruz Celulose S/A,
Iracema Santana Bitti Rodrigues e Ramal Ferroviário Projetado. Imóvel cadastrado no INCRA sob
nº. 503.010.019.143-6 e matriculado sob nº. 3.361, no Cartório de Registro de Imóveis de
Aracruz/ES, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); 02) 01 (uma) Área de
terreno rural, situada no local denominado Sertão do Congo ou Gemuhuna, no Distrito de Riacho,
Município de Aracruz/ES, medindo 96.461,00m² (noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e um
metros quadrados), limitando-se ao norte, numa linha reta medindo 406,60 metros com Aracruz
Celulose S/A, ao sul numa linha reta de 354,10 metros, com Reinaldo Ademar Leal, ao leste em
linha reta em três segmentos de 202,15 metros; 47,40 metros e 82,00 metros, limita-se com Willian
Loureiro e pelo lado oeste em linha reta medindo 225,85 metros, com Reinaldo Ademar Leal.
Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 503.010.020.230-6 e matriculado sob nº. 6.538 no Cartório de
Registro de Imóveis de Aracruz/ES, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em 06 de abril de
2016.
ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta Penhora em favor do Estado do Espírito Santo; Instituição de
Servidão Administrativa de Passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás;
Indisponibilidade nos autos de Execução Fiscal nº. 2005.50.01.009268-1, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.800,06 (vinte e três mil, oitocentos reais e seis centavos), em 20 de
outubro de 2015
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS (CPF: 379.582.917-87)
ADVOGADOS: Não informado.
CDA: 01727/2005
BEM(NS): Um veículo Imp/VW/Polo Clas 1.8 MI, placas MPR-8781, ano de fabricação/modelo
1997/1998, cor verde, a gasolina, Chassi 8AWZZZ6K2VAA057528, Renavam 00279630077, em
regular estado de conservação, para-brisa trincado, estofado lado do motorista um pouco rasgado,
não atestado o funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 16 de março de 2016.
ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor de Vitoriawagem Adm. Cons. Ltda.; Restrição de
Transferência; Impedimento Judicial Renajud: Autos nº 2009.50.01.005222-6 de Execução Fiscal
em trâmite na SJES; Débitos perante o Detran/ES no valor de R$ 2.235,25 (dois mil, duzentos e
trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais constantes no
Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.673,05 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinco centavos), em
19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Peroba, Quadra 24, Lote 16, nº 23, Balneário de
Carapebus, Serra/ES (virar a direita na Rua Baraúna e, depois da Igreja Católica, virar à esquerda
na segunda rua, casa de esquina, sem numeração, no final do quarteirão do lado direito ).
EXECUTADOS: DOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 27.397.769/0001-41)
ADVOGADOS: CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO – OAB/ES 9.100
CDA: FGES200800114
BEM(NS): 40 (quarenta) Tubos de concreto armado com 0,80m de diâmetro e 1,00m de
comprimento, tipo ponta e bolsa, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 18 de março de 2013.
ÔNUS: Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.823,59 (um mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e nove
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Obs.: Os Tubos serão fabricados e entregues, caso sejam
arrematados.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO
SANTO - CREA/ES
EXECUTADOS: SAMUEL MARTINS DA SILVA (CPF: 891.174.847-15)
CDA: 03335/2012
BEM(NS): 50 (cinquenta) Bermudas Surf, cores e estampas variadas, Rip Stop, com 2 (dois) bolsos
faca e 1 (um) bolso traseiro, tamanhos P, M, G e GG, marca “Muro de Corais” - fabricação própria,
avaliadas em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), em 10 de abril de 2015
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0005385-12.2013.4.02.5001, em favor do Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 3ª Vara Federal de
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.047,66 (mil e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em 26 de
março de 2013
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ângelo Borgo, nº 91, Santa Inês, Vila Velha/ES.
EXECUTADOS: MECARD METALÚRGICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 05.352.756/0001-13)
CDA: 72 2 11 004197-16; 72 6 11 008740-05; 72 6 11 008741-96; 72 7 11 002014-23
BEM(NS): 01 (uma) Calandra mecânica para chapas de 2,00 metros de largura X 5,00 milímetros
de espessura, em bom estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 04 de maio de 2015
ÔNUS: Nada consta
VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.198,99 (quarenta e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e
nove centavos), em 18 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. São José, nº 476, Loja B, Vista Dourada, Cariacica/ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: DESINTUPIDORA E LIMPA FOSSA ROTO RUTHER LTDA EPP (CNPJ:
36.421.600/0001-70)
ADVOGADOS: INGRID MARTINS TASSAR - OAB/ES 16944; ELISA SILVINO FERREIRA
DA SILVA BERMUDES – OAB/ES 20671
CDA: 72 4 10 002760-39
BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão Ford Cargo 1514 – caminhão-tanque, ano de fabricação/modelo
1986/1986, placas CCH-2725, cor bege (branca), Renavam 373405596, à diesel, chassi nº
M54GDR0237, com motor turbinado, completamente substituído/modificado por motor de
caminhão ano 2000 com caixa de marcha também substituída por uma do ano 2000. Obs.: Modelo
Caminhão Ford Cargo 1415, mecânica 2004, em bom estado de conservação, recentemente pintado
em toda a sua extensão, farol escuro, frente lateral esquerda com riscos e alguns quebrados, bem
como painel com algumas partes também quebradas. Avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil
reais); 02) 01 (um) Equipamento de hidrojato e sucção com bomba de vácuo, BOMB PR
saneamento de alta pressão, com casaria e motor estacionário, tanque com carretel, em
funcionamento, motor e bomba seminovos, em bom estado de conservação, avaliado em R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), em 26 de fevereiro de 2016.
ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0005866-43.2011.4.02.5001, em favor da União
Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no
valor de R$ 667,47 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em 09 de março
de 2016; Outros eventuais constantes no Detran/ES. Item 02) Consta Penhora nos autos nº
VALOR DA DÍVIDA: R$ 185.930,30 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e trinta
Velha/ES.
EXECUTADOS: POSTO JERUSALEM LTDA. (CNPJ: 01.826.326/0001-35)
ADVOGADOS: ES011630 - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
CDA: 7220600373806 // 7260600982500
BEM(NS): 70.000 (setenta mil) Litros de gasolina comum, ao preço por litro de R$ 3,33 (três reais
e trinta e três centavos).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 233.100,00 (duzentos e trinta e três mil, e cem reais), em 19 de
outubro de 2015.
ÔNUS: Não consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 239.874,80 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e oitenta centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jerusalém, nº 05, Bairro Vila Palestina,
Cariacica/ES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADOS: CILACI AZEVEDO-ME (CNPJ: 27.982.800/0001-01), CILACI AZEVEDO
BOYD (CPF: 249.624.657-91)
ADVOGADOS: ES016645 - LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI
CDA: 72202001355-33 // 72203001103-03 // 72204000268-94 // 72204001447-49 //
72603000129-12 // 72603007450-73 // 72603007451-54 // 72604000322-06 // 72605000835-62
BEM(NS): 01 (um) Imóvel residencial, situado na Rua Vasco Coutinho, nº 126 (anteriormente no
122), no Parque Moscoso, nesta capital de Vitória/ES, constituído de um prédio com dois
pavimentos, ocupando a área de 93,72m² (noventa e três metros e setenta e dois centímetros
quadrados), da área total do terreno em que o mesmo prédio está edificado, o qual mede de frente
11,70m, para a Rua Vasco Coutinho, dando fundos para a Ladeira Santa Calar; lado direito, para a
propriedade de Mainard de Tal; e, pelo lado esquerdo, para terrenos de propriedade de João Batista
Politi. Obs.: Imóvel originalmente destinado para habitação e, posteriormente, adaptado para fins
comerciais com divisões internas que abrigam vários escritórios, uma recepção, e banheiros. Imóvel
matriculado sob nº 7.269 do Cartório de Registro de Imóveis - 1ª Zona de Vitória/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 20 de abril de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 439/99 RT em favor de Célia Cristina Feu de Oliveira, em trâmite na
2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.020.045.579 de
Execução Fiscal em favor do Município de Vitória, em trâmite na 12ª Vara Cível – Juízo Provativo
das Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 176.2002.003.17.00-8 em
favor de Sonia Jay Wright em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Arresto nos autos nº
024.020.045.588 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 12ª Vara Cível – Juízo Provativo
das Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos nº
2006.50.01.006104-4 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES (este feito); Penhora nos autos nº 0014300-41.2009.5.17.0005 em favor de Maria de
Jesus Conceição Rocha, em trâmite na 5ª vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº RS
0480.2008.013.17.00-8 em favor de Eugênia Magna Broseguini em trâmite na 13ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.03.7014054 em favor de Mariluce Gozzi Stein em trâmite
no 2º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, Adjunto a UFES; Penhora nos autos nº
0102400-28.2007.5.17.0009 em favor da União Federal, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006104-38.2006.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor da
União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais
constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.556,60 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vasco Coutinho, nº 126, Parque Moscoso,
Vitória/ES. (Cesap).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL
EXECUTADO(S): PORTO AZUL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ:
35.978.816/0001-79); MARCO ANTÔNIO TRES (CPF: 196.235.697-34); NEWZETE
STURZENEKER TRES (CPF: 779.900.647-15)
CDA: 35.240.203-2
BEM(NS): 01) Lote de terreno sob nº 01 da quadra CF, do Loteamento Morado do Lago, sito na
Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Guarany, pelos fundos
com o lote 07, lado direito com a Avenida Chile, lado esquerdo com o lote 02, com área de
360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 80.139, no Cartório
do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES, avaliado em R$ 15.000,00
(quinze mil reais); 02) Lote de terreno sob nº 02 da quadra CF, do Loteamento Morado do Lago,
sito na Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Guarany, pelos
fundos com o lote 07, lado direito com o lote 01, lado esquerdo com o lote 03, com área de
fundos com os lotes 06 e 07, lado direito com o lote 02, lado esquerdo com o lote 04, com área de
360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob n. 80.142, no Cartório
fundos com o lote 06, lado direito com o lote 04, lado esquerdo com a Rua Paraguai, com área de
fundos com o lote 07, lado direito com os lotes 03, 04 e 05, lado esquerdo com o lote 08, com área
de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 80.144, no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES, avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais); 07) Lote de terreno sob nº 07 da quadra CF, do Loteamento Morado
do Lago, sito na Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Chile,
pelos fundos com o lote 06, lado direito com o lote 09, lado esquerdo com os lotes 01, 02 e 03, com
área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 80.145, no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES, avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais); 08) Lote de terreno sob nº 08 da quadra CF, do Loteamento Morado
do Lago, sito na Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Paraguai,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
pelos fundos com o lote 09, lado direito com o lote 06, lado esquerdo com o lote 10, com área de
(quinze mil reais); 09) Lote de terreno sob nº. 09 da quadra CF, do Loteamento Morado do Lago,
sito na Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Chile, pelos
sito na Barra do Jucu, em Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Paraguai, pelos
(quinze mil reais). Obs.: Os imóveis acima descritos não possuem nenhum tipo de delimitação
visual; nem tampouco construção, moradia ou qualquer benfeitoria construída; o acesso somente
pode ser feito por estrada de chão batido e com iluminação precária; trata-se de local ermo e sem
nenhum tipo de aprimoramento; nos documentos constantes na na Prefeitura Municipal, consta que
se trata de um loteamento denominado “Morada do Lago III”.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 31 de maio de 2016.
ÔNUS: Itens 01 ao 08) Consta penhora nos autos nº AEF 1021.2007.008.17.00-5, em favor da
União Federal, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos da Ação de
Execução Extrajudicial nº 24060110731, em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 7ª Vara
Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006292-94.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor
da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos
autos nº 0003355-14.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na
1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006293-79.2007.4.02.5001
de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES. Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias; Itens 09 e 10) Consta
penhora nos autos nº AEF 1021.2007.008.17.00-5, em favor da União Federal, em trâmite na 8ª
Vara do Trabalho de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Penhora nos
autos nº 0006292-94.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0003355-14.2007.4.02.5001
de Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal
de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0006293-79.2007.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor da
União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais
constantes nas matrículas imobiliárias.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 292.775,14 (duzentos e noventa e dois reais, setecentos e setenta e cinco
reais e quatorze centavos), em 26 de dezembro de 2013.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO(S): ISRAEL ZANDOMENICO (CPF: 215.972.517-04 )
CDA: 3298002158
BEM(NS): 01 (um) Veículo GM/S10, tipo caminhoneta, placas MPI-7690, ano de
fabricação/modelo 1996, cor branca, à gasolina, Renavam 662994795, em razoável estado de
conservação, apresentando avarias na lataria, para choque e retrovisor, banco carona e motorista
rasgadas; possui Kit gás; não verificado o funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 27 de abril de 2016.
ÔNUS: Impedimento Judicial Renajud: Autos nº 00065606120014025001 em trâmite na 2ª vara
federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos perante o Detran/ES no valor de R$ 269,89
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em 11 de abril de 2016. Outros
eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.830,20 (setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte centavos),
em 16 de maio de 2016.
Velha/ES
EXECUTADOS: DECVIT COMPUTADORES E REDES LTDA ME (CNPJ/CPF:
01.631.488/0001-18) e FABIANO GUILHERME (CNPJ/CPF: 034.768.737-73)
CDA: 72 2 04 000130-59, 72 4 02 002285-01, 72 6 03 005498-00, 72 6 03 005499-91, 72 6 03
008299- 27, 72 6 04 000159-64, 72 7 02 000931-01.
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo CG Titan 150 KS, cor preta, ano de
fabricação e modelo 2007/2008, placa MRR-5314, Renavam 00942303997.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 19 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024040015893, em trâmite na Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024040097990, em trâmite na
Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024040020943, em
trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
024040219123, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos
autos nº. 024070319512, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento
Judicial nos autos nº. 00040714620044025001, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 00097209420014025001, em trâmite na 2ª Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2001.50.01.009720-0, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de
R$ 375,57 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em 11 de abril de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.652,22 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois
centavos), em 16 de novembro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Presidente Costa e Silva, nº 432, Aparecida,
Cariacica/ES e/ou Rua Martins Alvarino, Itararé, Vitória/ES (Unimed/CIAS).
EXECUTADOS: AUTO LAR TINTAS LTDA ME (CNPJ: 39.820.311/0001-32)
ADVOGADOS: DENIS BARBOSA SALES – OAB/ES 17748
CDA: 72 2 08 002143-96; 72 6 08 013030-30; 72 6 08 013031-11; 72 7 08 000972-30
BEM(NS): 01) 15 (quinze) Gôndolas de organização, revestidas e, aço, marca Metal Light,
avaliadas em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais); 02) 01 (uma) Máquina misturadora de tinta automotiva, marca Fillon Richon, ano de
fabricação 1994, sem número de série aparente, em bom estado de conservação, avaliada em R$
13.000,00 (treze mil reais); 03) 01 (uma) Máquina Monomatic dosadora de tintas, marca Suvinil,
sem número de série e ano de fabricação aparente, pendente de revisão, em médio estado de
conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 04) 01 (uma) Máquina batedora/misturadora
de tintas, marca COROB, sem número de série e ano de fabricação aparente, em bom estado de
conservação, cor bege, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 05) 01 (uma) Máquina dosadora,
marca COROB, modelo Tatocolor, com monitor, número de série 1128-97, ano de fabricação 1997,
em bom estado de conservação, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 06) 11 (onze)
Gôndolas de organização, com três prateleiras revestidas de madeira, avaliadas em R$ 700,00
(setecentos reais) cada, totalizando R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Obs.: todos os bens
estão muito bem tampados.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), em 12 de junho
de 2013
VALOR DA DÍVIDA: R$ 164.204,77 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e
setenta e sete centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Santos Dumont, nº 46, Santa Cecília, Cariacica/ES.
EXECUTADO(S): TRAÇO CERTO PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS E EDITORIAL LTDA.
(CNPJ: 39.262.696/0001-60 )
ADVOGADO(S): ES007028 - ROBERTO JOANILHO MALDONADO
CDA: 72 2 99 001720-10 // 72 6 99 003776-05 // 72 6 99 003778-77
BEM(NS): Uma Maquina Impressora, impressão Offset, tamanho meia folha, Adast Dominant 714,
cor verde, número 126132, em bom estado de conservação e funcionamento, apresentando apenas
um problema na bandeja de colher papel, o que não interfere na sua função.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 27 de janeiro de 2015.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.967,34 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e
trinta e quatro centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Carvalho, nº 106, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES.
EXECUTADOS: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA (CNPJ/CPF: 00.252.984/0001-06)
ADVOGADOS: VLADIMIR SALLES SOARES – OAB/ES 7.036
CDA: 36135950-0 // 36154900-8 // 36272905-0 // 36342101-7 // 36342102-5 // 36561488-2 //
36561489-0 // 36813998-0 // 36813999-9
BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/LS 1924, placas BWN-4728, ano
de fabricação/modelo 1981/1981, renavam 00264075366, à diesel, de cor branca. Obs: O veículo
encontra-se sem rodas dianteiras, faltando algumas peças no motor, cabine com bancos rasgados;
pneus traseiros em ruim estado e com ferrugens por toda lataria e pintura, avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/ 1111, ano de
fabricação/modelo 1967/1967, à diesel, placas MQQ-5077, renavam 00276244273, de cor azul.
Obs: O veículo encontra-se com a lataria apresentando diversas avarias, SEM funcionar faz mais de
1 ano e com a parte interna da cabine bastante danificada pelo tempo, avaliado em R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 18 de abril de 2016.
ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 2007.50.01.003295-4, em trâmite na
3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
autos nº. 2007.50.01.006373-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Renajud nos autos nº. 2005.50.01.000117-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de
trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
2010.50.01.012166-4, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0162200-29.2012.5.17.0003,
em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos
nº. 0004701-24.2012.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Renajud nos autos nº. 0003295-41.2007.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de
Impedimento Renajud nos autos nº. 0002762882002, em trâmite na 3ª Vara Cível de Pinheiros/ES;
Impedimento Renajud nos autos nº. 0000389-89.2014.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001565-48.2014.4.02.5001, em trâmite na 2ª
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Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
0000671-90.2015.5.17.0004, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Judicial nos autos nº. 2008.50.01.002929-7, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2007.50.01.003295-4, em
trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Impedimento Judicial nos autos nº. 24060342474, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2008.50.01.002942-0, em trâmite na 3ª Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0024678-58.2012.8.08.0035,
em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
0011901-19.2011.4.02.5001, em trâmite no 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;
Impedimento Judicial nos autos nº. 0004701-24.2012.4.02.5001, em trâmite no 3ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0002925-86.2012.4.02.5001,
em trâmite no 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de
R$ 791,95 (setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), em 11 de abril de 2016.
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Impedimento Renajud nos autos nº.
Impedimento Renajud nos autos nº. 024070606066, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2007.50.01.006373-2, em trâmite na 2ª Vara Federal
de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2005.50.01.000117-1, em
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0002762882002, em trâmite
na 3ª Vara Cível de Pinheiros/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000389-89.2014.5.17.0003,
em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
2007.50.01.003295-4, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento
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Judicial nos autos nº. 2003.50.01.007489-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2003.50.01.005354-0, em trâmite na 4ª Vara Federal
de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2003.50.01.006785-9, em
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 24060342474, em trâmite na
1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Judicial nos autos nº. 0024678-58.2012.8.08.0035, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0011901-19.2011.4.02.5001, em trâmite no 1ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.004,77 (um mil, quatro reais
e setenta e sete centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais constantes no Detran/ES;
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.579.750,42 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e
cinquenta reais e quarenta e dois centavos), em 03 de março de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Anésio José Simões, nº 30, São Torquato, Vila
Velha/ES.
EXECUTADOS: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA (CNPJ/CPF: 00.252.984/0001-06);
ELIZETE ROSA STELZER FIOROT (CNPJ/CPF: 074.208.447-71) e JOSE ANTONIO FIOROT
(CNPJ/CPF: 302.543.537-20)
ADVOGADOS: VLADIMIR SALLES SOARES OAB/ES 7.036
CDA: 35.576.322-2
BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/LS 1924, placas BWN-4728, ano
de fabricação/modelo 1981/1981, renavam 00264075366, à diesel, de cor branca, pintura externa
em bom estado. Obs: O veículo encontra-se sem rodas dianteiras, faltando algumas peças no motor,
cabine com bancos rasgados; pneus traseiros em ruim estado e com ferrugens por toda lataria e
pintura, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Caminhão, marca/modelo
Mercedes Benz/L 1113, placas MQQ-4053, ano de fabricação/modelo 1969/1969, renavam
00276986776, de cor azul. Obs: O veículo encontra-se sem motor, sem as roda dianteiras, com
avarias interna e externa e ferrugens por toda extensão, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
03) 01 (um) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/ 1111, ano de fabricação/modelo 1967/1967,
à diesel, placas MQQ-5077, renavam 00276244273, de cor azul. Obs: O veículo encontra-se com a
lataria apresentando diversas avarias, SEM funcionar faz mais de 1 ano e com a parte interna da
cabine bastante danificada pelo tempo, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil); 04) 01 (um)
Veículo marca/modelo VW/Gol 1.0, placas AKZ-5965, chassi 9BWCA05X33T202470, de cor
branca, ano de fabricação 2003/2003, gasolina, 5P/67 Cv, 04 (quatro) portas. Obs: O veículo
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encontra-se parado faz 2 anos, sem funcionamento; com a lataria toda danificada, queimada e com
pontos de ferrugem, sem maçaneta da porta do carona e para-choques soltando, avaliado em R$
5.000,00 (cinco mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 18 de abril de 2016.
ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 2007.50.01.003295-4, em trâmite na
autos nº. 2007.50.01.006373-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Renajud nos autos nº. 0002762882002, em trâmite na 3ª Vara Cível de Pinheiros/ES;
Impedimento Renajud nos autos nº. 0000389-89.2014.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho
de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001565-48.2014.4.02.5001, em trâmite na 2ª
Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Impedimento Judicial nos autos nº. 24060342474, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2008.50.01.002942-0, em trâmite na 3ª Vara de
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0024678-58.2012.8.08.0035,
em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0002925-86.2012.4.02.5001,
em trâmite no 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de
R$ 791,95 (setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), em 11 de abril de 2016.
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Alienação Fiduciária, em favor do
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Banco Bradesco S/A; Impedimento Judicial e Renajud; Impedimento Renajud nos autos nº.
2007.50.01.003295-4, em trâmite na SJES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024070606066, em
trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
2007.50.01.006373-2, em trâmite no SJES; Impedimento Renajud nos autos nº.
2005.50.01.000117-1,
2010.50.01.011681-4,
2010.50.01.012166-4,
2010.50.01.012166-4,
2005.50.01.008867-7,
00047012420124025001,
00032954120074025001,
00057581420114025001, 00080622020104025001, em trâmite no SJES; Impedimento Judicial nos
autos
nº.
2003.50.10.005354-0,
2003.50.01.007489-0,
2009.50.01.007567-6,
00006719020155170004, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Judicial nos autos nº. 2007.50.01.006373-2, 000156548201440250001, em trâmite na
01622002920125170003, 00003898920145170003, em trâmite na 3ª Vara de Vitória/ES;
Impedimento Judicial nos autos nº. 24060342474, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções
Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2008.50.01.002942-0,
00119011920114025001, 00047012420124025001; Impedimento Judicial nos autos nº.
00246785820128080035, em trâmite no JEC de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
0002762882002, em trâmite na VCI de Pinheiros/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
1.408,86 (um mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e seis centavos), em 29 de abril de 2016.
Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Impedimento Renajud nos autos nº.
Impedimento Renajud nos autos nº. 024070606066, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de
Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2007.50.01.006373-2, em trâmite na 2ª Vara Federal
de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 2005.50.01.000117-1, em
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0002762882002, em trâmite
na 3ª Vara Cível de Pinheiros/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0000389-89.2014.5.17.0003,
em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº.
Judicial nos autos nº. 2003.50.01.007489-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de
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Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2003.50.01.005354-0, em trâmite na 4ª Vara Federal
de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 2003.50.01.006785-9, em
Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 24060342474, em trâmite na
1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Judicial nos autos nº. 0024678-58.2012.8.08.0035, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Vila
Velha/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0011901-19.2011.4.02.5001, em trâmite no 1ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.004,77 (um mil, quatro reais
e setenta e sete centavos), em 11 de abril de 2016. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item
04) Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024070606066, em trâmite na Vara de Execuções
Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 1708057086, em trâmite na Vara de
2005.50.01.008867-7, em trâmite no SJES; Impedimento Judicial nos autos nº.
Judicial nos autos nº. 024070606066, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Impedimento Judicial nos autos nº. 2008.50.01.002942-0; Débitos no Detran/ES no valor de R$
1.619,23 (um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em 16 de abril de 2016;
Outros eventuais constantes no Detran/ES;
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.602.504,65 (dois milhões, seiscentos e dois mil, quinhentos e quatro
reais e sessenta e cinco centavos), em 18 de maio de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Anésio José Simões, nº 30, São Torquato, Vila
Velha/ES.
EXECUTADOS: IMPRECOL INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
(CNPJ: 05.801.135/0001-70)
CDA: 72 2 11 001683-73 / 72 6 10 002111-36 / 72 6 11 003659-84 / 72 6 11 003660-18 / 72 7 10
000379-23 / 72 7 11 000570-47
BEM(NS): 04 (quatro) Formas Metálicas de Poste, Seção duplo T com 12,00m de comprimento
cada, com leito, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 12 de setembro 2012.
ÔNUS: Nada consta
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VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.252,04 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e
quatro centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº. 70, Enseada do Sul,
Vitória/ES.
EXECUTADOS: A DESENTUPIDORA VITÓRIA CENTER LTDA. (CNPJ: 27.724.327/0001-62),
LUIZ ALBERTO SIMOES (CPF: 478.563.197-04 ).
CDA: 55.632.964-3
BEM(NS): Uma Sala de nº 1.005 do Edifício Empire Center, situado à Rua Misael Pedreira da
Silva, nº 98, Praia do Suá, Vitória/ES, com área privativa de 31,31m² (trinta e um metros e trinta e
um centímetros quadrados), possuindo as seguintes compartimentações: Copa, Lavabo, e Recepção;
e respectiva fração ideal de 0,00754 da área A-2, com 1.907,401271m² e o perímetro de 204,844m.
Imóvel matriculado sob nº 36.542, no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona de
Vitória/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 18 de abril de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 07/07 de Carta Precatória em favor de Edilson Tavares de Melo Silva,
em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 10/07 de Carta Precatória em
favor de Jorge da Silva, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº
09/07 de Carta Precatória em favor de Carlito de Souza, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de
Vitória/ES; Penhora nos autos nº 01538.2006.014.17.00-5 de Carta Precatória em favor de Carlito
de Souza, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 98.0009263-3 de
Execução Fiscal em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da
Seção Judiciária do Espirito Santo; Penhora nos autos nº 98.0010664-2 de Execução Fiscal em
favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Espirito Santo; Penhora nos autos nº 255/09 de Carta Precatória em favor de Jorge Carlos
Bomtempo, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG; Penhora nos autos nº
01115/96-00 de Carta Precatória em favor de Carlito de Souza, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho
de Coronel Fabriciano/MG; Indisponibilidade nos autos nº 96.0009666-0 em trâmite 3ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade sobre ¼ do imóvel nos autos nº
0010921-77.2008.4.02.5001 e nº 00096652199664025001, em trâmite na 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.602.518,20 (um milhão, seiscentos e dois mil, quinhentos e dezoito
reais e vinte centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Misael Pedreira da Silva, nº 98, Sala 1.005, Edifício
Empire Center, Praia do Suá, Vitória/ES.
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EXECUTADOS: CIABRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS
(CNPJ: 03.503.228/0001-92)
ADVOGADOS: FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/ES 11444; BRUNO OLIVEIRA
CARDOSO – OAB/ES 522A; NEIMAR ZAVARIZE – OAB/ES 11117; RAFAEL LIBARDI
COMARELA – OAB/ES 11323; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA – OAB/ES 17096
CDA: FGES201000369; CSES201000370
BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno sob o nº 05 da quadra 33, com área de 519,99m² (quinhentos e
dezenove metros e noventa e nove decímetros quadrados), situado no bairro Nossa Senhora da
Penha, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua “X”, fundos com o lote 07, lado
direito com o lote 04 e lado esquerdo com a Rua “XV”. Obs.: O referido lote encontra-se murado,
aproximadamente 3,5 metros de altura, com um portão grande de metal para veículos e outro menor
também de metal, para pessoas, e que encontra-se sem nenhuma ascensão ou benfeitorias sobre o
mesmo. O terreno se localiza em uma área com as seguintes características: terreno plano e de fácil
acesso e possui melhoramentos públicos como: asfalto, iluminação pública, coleta de lixo,
saneamento básico. O imóvel está localizado próximo a Av. Carlos Lindenberg e ao Makro, e por
efeito ao comércio existente na região. Imóvel matriculado sob o nº 36.488 no Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), em 05 de abril de 2016.
ÔNUS: Consta indisponibilidade nos autos de Ação Cautelar Fiscal nº 2010.50.01.000644-9, em
favor da União Federal em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Espírito Santo; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº 0001942-49.1996.4.02.5001, em favor da
União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos
de Execução Fiscal noº 0000876-34.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na
2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº
0003107-34.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº
Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.796,98 (vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e oito
centavos), em 16 de setembro de 2015
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM CARVALHO LTDA. (CNPJ:
27.469.121/0001-33)
ADVOGADOS: ES023540 - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR; ES0021756 LÚCIO BASTOS DE ASSIS JÚNIOR
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CDA: FGES201000081
BEM(NS): Um Lote de Terreno nº 20, da Quadra 16, da planta C, Grande 4, com área de 300,00m²
(trezentos metros quadrados), situado em Campo Grande, Cariacica/ES, confrontando pela frente
com a Rua Projetada, atual Avenida Campo Grande, fundos para o lote 01, lado direito para o lote
21, e lado esquerdo para o lote 19. Benfeitorias: 1º Pavimento: Quadra coberta, dois banheiros,
biblioteca e cantina; 2º Pavimento: duas salas de aula que ocupam aproximadamente 140,00m²
(cento e quarenta metros quadrados), e uma sala pequena onde funciona a coordenação da escola.
Obs.: O imóvel esta fechado e foi colocado a venda. Imóvel matriculado sob nº 13.214 no Cartório
de Registro de Imóveis 1º Ofício de Cariacica/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais), em 18 de abril de 2016.
ÔNUS: Penhora nos autos nº 012.03.008972-1 de Execução em favor do Município de Cariacica,
em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica/ES; Indisponibilidade nos autos nº
0000051-90.1996.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES;
Penhora nos autos nº 0006241-10.2012.4.02.5001 de Execução Fiscal em favor do Município de
Vitória, em trâmite na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitoria/ES; Indisponibilidade nos autos nº
0001677-18.1994.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitoria/ES;
Penhora nos autos nº 0096300-69.2012.5.17.0013 em favor de Sidney Rocha Venâncio em trâmite
na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0027800-29.2013.5.17.0008 em favor
de Gabriela Lopes Cardoso em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos
autos nº 0002435642012025001 e nº 00077507320124025001, ambos em trâmite na 1ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010650-97.2010.4.02.5001 de Execução
Fiscal em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais de
Vitoria/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.062,67 (sessenta e quatro mil, sessenta e dois reais e sessenta e sete
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Campo Grande, nº 49, Bairro Campo Grande,
Cariacica/ES.
EXECUTADOS: PORTO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., (CNPJ:
39.807.391/0001-96 ) LUIZ CARLOS DA SILVA PORTO (CPF: 347.672.407-78)
CDA: 72 2 09 000202-08 // 72 6 09 000561-71 // 72 6 09 000562-52 // 72 7 09 000121-04
BEM(NS): Um Veiculo I/KIA/Sportage EX 2.0 G2 (importado), Automático, placas MSV-5949,
ano de fabricação/modelo 2008/2009, potencia 142, a gasolina, cor preta, Chassi
KNAJE552397624801, Renavam 00158155033, em razoável estado de conservação, com o
para-brisa trincado, o capô dianteiro manchado, lateral direita riscada e com folga na correia do
alternador(correia dentada).
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em 25 de maio de 2016.
ÔNUS: Impedimento Judicial Renajud: Autos nº 00107092220094025001 em trâmite na 3ª Vara
Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição de Transferência; Débitos perante o Detran/ES
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no valor de R$ 1.080,25 (um mil e oitenta reais e vinte e cinco centavos), em 11 de abril de 2016.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 327.289,57 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos), em 17 de setembro de 2015.
Velha/ES.
EXECUTADOS: SETIL SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA
(CNPJ: 28.127.850/0001-74) e SERGIO FERNANDES BEZERRA (CPF: 244.170.257-20)
CDA: 72297 000313-23
BEM(NS): 01) 01 (um) Imóvel constituído pela Sala nº 1.102 do Edifício Ricamar, situado na Rua
Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Centro, Vitória/ES, com um hall de entrada com piso frio; três
salas com pisos taqueados; uma kitinete; dois WC com pisos frios e paredes totalmente revestidas
de material impermeabilizante e o direito preferencial ao aforamento sobre a fração ideal de
0,00415 do terreno acrescido de marinha, constituído pelo lote nº 04 da Quadra “D”, com a área de
990,00m² (novecentos e noventa metros quadrados), medindo pela frente 33,00 metros para a Rua
Alberto de Oliveira Santos, lado direito mede 30,00 metros para o lote nº 06 da mesma quadra,
fundos mede 33,00 metros para o lote nº 03 da Quadra D, lado esquerdo mede 30,33 metros para os
lotes nºs 01 e 02 da mesma quadra. Imóvel matriculado sob nº 7.172, do Cartório de Registro de
Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES; 02) 01 (um) Imóvel constituído pela unidade 1.103 do Ed.
Ricamar, Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Centro, Vitória/ES, com um hall de entrada com
piso frio; três salas com pisos taqueados; uma kitinete; dois WC com pisos frios e paredes
totalmente revestidas de material impermeabilizante e o direito preferencial ao aforamento sobre a
fração ideal de 0,00415 do terreno acrescido de marinha, constituído pelo lote nº 04 da Quadra “D”,
com a área de 990,00m² (novecentos e noventa metros quadrados), medindo pela frente 33,00
metros para a Rua Alberto de Oliveira Santos, lado direito mede 30,00 metros para o lote nº 06 da
mesma quadra, fundos mede 33,00 metros para o lote nº 03 da Quadra D, lado esquerdo mede 30,33
metros para os lotes nºs 01 e 02 da mesma quadra. Imóvel matriculado sob nº 7.173, do Cartório de
Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES; 03) 01 (um) Imóvel constituído pela unidade 1.104
do Ed. Ricamar, Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Centro, Vitória/ES, com um hall de entrada
com piso frio; três salas com pisos taqueados; uma kitinete; dois WC com pisos frios e paredes
Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES; 04) 01 (um) Imóvel constituído pela unidade 1.105
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do Ed. Ricamar, Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Centro, Vitória/ES, com um hall de entrada
com piso frio; três salas com pisos taqueados; uma kitinete; dois WC com pisos frios e paredes
Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. Obs.: Os imóveis acima descritos não são mais
imóveis individuais e sim de apenas um mesmo imóvel, isso ocorreu devido à unificação física
das salas, assim, os imóveis deverão ser vendidos a um único comprador. Atualmente o imóvel
está sendo ocupado pela empresa CSAM – Cargo Service Air Maritime, devido a um contrato de
aluguel. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação e está localizado em uma região
comercial no centro de Vitória.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 07 de março de 2016.
ÔNUS: Itens 01 a 04) Consta Hipoteca em favor de BANORTE - Banco de Investimento S/A;
Penhora nos autos nº 123/88, em favor de BANORTE - Banco de Investimento S/A, em trâmite na
2ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 97.010916-0, em favor da União
Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos
autos nº 95.0006776-5, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução
Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010904-27.1997.4.02.5001, em favor da União Federal,
em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº
Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 441.083,86 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitenta e três reais e
oitenta e seis centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.
46 – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011272-21.2006.4.02.5001
(2006.50.01.011272-6)
EXEQUENTE/EMBARGADA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADOS/EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO
RIO DOCE (CNPJ: 27.399.914/0001-23)
ADVOGADOS: RONIE PETERSON SANT'ANA, OAB/ES 8352; ALLYSON MARCELLO
SANT'ANA, OAB/ES 12312; GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656
CDA: FGES200500019
BEM(NS): 01 (uma) Torre de refletores contendo 15 (quinze) lâmpadas de 2.000 watts cada uma,
com 40,00 metros de altura, em bom estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 02 de julho de 2013.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0011272-21.2006.4.02.5001, em favor da Associação
Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES.
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VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.522,26 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis
centavos), em 12 de novembro de 2012.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Engenheiro José Himério da Silva Oliveira, nº 1.136,
Jardim América, Cariacica/ES.
EXECUTADOS: GUARAPARI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (CNPJ/CPF:
28.411.569/0001-69)
CDA: 31.355.464-1
BEM(NS): Uma área de terra com 1.180,00m², confrontando-se pela frente com a antiga Rodovia
Jones dos Santos Neves, que ligava Muquiçaba ao Trevo da BR 101, atual Avenida Ewerson de
Abreu Sodré, pelo lado direito, de quem de dentro do imóvel olha para a Avenida, confronta-se com
a parte restante da área da outorgante vendedora, pelo lado esquerdo confronta-se com a Rua
Projetada “A”, e, finalmente pelos fundos confronta-se com o loteamento dos transmitentes
(herdeiros de João Vieira Simões), desmembrada de uma gleba de terra, com aproximadamente
5.000,00m², desmembrada da maior porção da Faixa nº 07, a qual por sua vez, é oriunda da
sub-divisão da chamada primitivamente de gleba 08, integrante dos terrenos, em zona urbana,
conhecidos por “Fazenda Santa Rosa”, situados em Muquiçaba, desta cidade e Comarca de
Guarapari/ES, e parte do Galpão Industrial, edificado no terreno acima, composto de 01 (um)
depósito, 01 (um) escritório e 01 (um) banheiro, com paredes de lajotas, cobertura de telhas de
amianto, piso de cimento e mármore, revestimento reboco comum, azulejamento no banheiro cor
branca, meia parede, com a área de construção de 490,00m². Imóvel matriculado sob o nº 17.698 no
Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 01 de dezembro de 2003.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhoras nos Autos de Execução Fiscal
nºs 021.96.300016-2, 021.97.010923-3, 021.97.0115370, ambas em favor da Fazenda Nacional, em
trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES, Indisponibilidade de Bens
0002273-07.2011.8.08.0021, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.753,94 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa
e quatro centavos), em 06 de outubro de 2015.
EXECUTADO(S): OFICINA RECEPUTI LTDA-EPP (CNPJ: 32.417.347/0001-20 )
CDA: 72 4 12 002541-01
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BEM(NS): 01) 04 (quatro) Elevadores automotivos marca Rodem, cap. 6 toneladas, usados,
avaliados em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 02) 03 (três) Compressores de pintura Schultz
Max msw 60, usado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 03) 01 (um) Alinhador
automotivo Sun óptico, usado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (uma)
Balanceadora Sun, usada, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais). Obs.: Referidos bens encontram-se
em regular estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais) , em 13 de
março de 2015.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.733,70 (sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e setenta
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua César Alcure, nº 137, São Torquato , Vila Velha/ES.
EXECUTADOS: LUIZ ALBERTO TAVARES ME (CNPJ/CPF: 30.742.746/0001-31) e LUIZ
ALBERTO TAVARES (CNPJ/CPF: 159.771.707-00)
CDA: 72 2 00 000058-81 // 72 2 03 001681-40 // 72 2 04 001471-79 // 72 2 05 000519-20 // 72 6
04 005452-54 // 72 6 05 000890-99
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Renalt/Clio AUT 1.0 16VS, placas MQA-4701, renavam
00835150798, chassi 93YLB06054J520180, ano de fabricação/modelo 2004/2004, à gasolina, de
cor cinza, em razoável estado de conservação, apresentando algumas avarias na lataria, para brisa
trincado, maçaneta da porta traseira quebrada, porta mala não abre, e sem a tampa do tanque de
combustível.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 02 de maio de 2016.
ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 001534473020114025001, Impedimento
Renajud nos autos nº. 00018458720124025001; ambos em trâmite no SJES; Impedimento Renajud
nos autos nº. 00035652120144025001; em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de
Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos 00056952820074025001, em trâmite na 4ª Vara Federal
de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos 00035652120144025001, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$
452,43 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em 11 de abril de 2016.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.777,28 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito
Velha/ES.
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EXECUTADOS: SEPEL SERRA PETRÓLEOS LTDA. (CNPJ: 27.226.612/0001-53)
ADVOGADOS: ES010443 – PAULO CÉSAR DE AMEIDA; ES0004841 – SERGIO ZULIANI
SANTOS
CDA: 60.412.673-5
BEM(NS): 01 (uma) Motoneta marca/modelo Honda/Biz 125 KS, placa ODF-9976, cor vermelha,
ano de fabricação/modelo 2012/2012, à álcool/gasolina, Renavam 462874001, sendo que está
faltando parafusos de fixação da carenagem, na parte dianteira lado esquerdo a carenagem está
quebrada, lanterna traseira quebrada e com vários arranhões.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 13 de junho de 2016
ÔNUS: Impedimento Judicial Renajud: Autos nº 2012.50.06.001505-4, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Serra/ES; Autos nº 2009.50.01.014776-6 (00147763020094025001), em trâmite na 3ª
Vara Federal de Vitória/ES; Autos nº 00010927920128080006 em trâmite na 1ª vara Cível de
Serra/ES; Débitos perante o Detran/ES no valor de R$ 796,51 (setecentos e noventa e seis reais e
cinquenta e um centavos), em 23 de maio de 2016. Outros eventuais constantes no Detran/ES.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.915,48 (dezoito mil, novecentos e quinze reais e quarenta e oito
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, Km 253, Serra/ES.
EXECUTADO(S): VITÓRIA CARROS LTDA (CNPJ: 39.395.058/0001-17)
ADVOGADO(S): ES013607 - VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA
CDA: FGES200800236 // CSES200800237
BEM(NS): 01) 01 (um) Elevador de veículos, sem marca aparente, motor Kohlbach, em bom
estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Elevador de veículos,
Rohden Indústria de Máquinas Ltda., EAR 2500 - 787, em bom estado, avaliado em R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Elevador de veículos Rohden Indústria de Máquinas
Ltda., nº 4344, em bom estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 04) 01
(um) Elevador de veículos Rohden Máquinas, nº 8170, em bom estado, avaliado em R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais); 05) 01 (um) Elevador de veículos Elevacar, nº 7174, em bom
estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 06) 01 (um) Elevador de veículos,
Engecass, nº 7160, em bom estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 09 de fevereiro de 2010.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.385,21 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e um
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lauro Cunha Freire, nº 40, Ilha de Monte Belo,
Vitória/ES.
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EXECUTADO(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA (CNPJ:
28.150.373/0001-68)
ADVOGADO(S): SP086645 - JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
CDA: 72 2 10 000970-67 // 72 6 10 002941-63
BEM(NS): 01) 1.358 (um mil, trezentos e cinquenta e oito) Carteiras universitárias de diversos
fabricantes e modelos, no geral, em bom estado de conservação, mas também variando, ou seja,
algumas mais conservadas que outras, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$
67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); 02) 220 (duzentas e vinte) Cadeiras do tipo ISO
fixa, com assento e encosto em polipropileno na cor azul e estrutura em aço, em perfeito estado de
conservação, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 11.000,00 (onze mil
reais); 03) 01 (um) Piano vertical, marca Essenfelder (sem modelo aparente), tamanho aproximado:
altura 1,40m x largura 1,55m, em regular estado de conservação, mas há pontos de ação por parte
de cupins, principalmente nos cantos superiores da parte traseira, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro
mil reais); 04) 18 (dezoito) Monitores LCD de 18,5”, marca AOC, modelo 936Swa, em perfeito
estado de conservação, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 3.600,00 (três
mil e seiscentos reais); 05) 18 (dezoito) “Thin Client” ou Terminal de Virtualização, marca
Ncomputing, modelo L130, em perfeito estado de conservação, avaliados em R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); 06) 20 (vinte)
Computadores de mesa completos, com mouse e teclado e com as seguintes configurações: CPU
com processador Pentium Dual Core 3.2 GHz, memória RAM 2GB e HD de 320GB, e monitor
LCD de 20”, marca Acer, modelo 5205hv, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 850,00
(oitocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 07) 15 (quinze)
Aparelhos de ar condicionado para parede/janela, marca GREE, modelo GJ18-22LM/B, 220 V,
capacidade de 18.000 BTU's, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 700,00 (setecentos
reais) cada, totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); 08) 30 (trinta) Mesas para
professor, de diversas marcas, modelos e tamanhos (geralmente com tampo em MDF de
aproximadamente 1,00m x 0,55m), no geral, em bom estado de conservação, mas também variando,
ou seja, algumas mais conservadas que outras, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando
R$ 3.000,00 (três mil reais); 09) 10 (dez) Lousas brancas de aproximadamente 4,00m x 1,20m, em
bom estado de conservação, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, totalizando
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 126.800,00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos reais), em 25 de
fevereiro de 2014.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 729.976,20 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis
reais e vinte centavos), em 19 de maio de 2016.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Leopoldino Lopes, nº 230, Nossa Senhora
da Consolação, Vitória/ES.
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FORMAS DE PAGAMENTO:
A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia;
B) Nos processos em que a União Federal/Fazenda Nacional não for parte, o parcelamento poderá
ser realizado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras:
I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser
realizado no prazo de 01 (um) dia;
II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção de veículos, cujo prazo será de 10 (dez)
meses;
III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV – Correção monetária;
V – Caução idônea, constituída por hipoteca, quando se tratar de bem imóvel; registro de
indisponibilidade de transferência junto ao RENAJUD, em se tratando de veículos; nas demais
hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data
do leilão.
C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento
em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de
execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS e honorários advocatícios,
em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima
de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma.
Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor
privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros
equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada
mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um
por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento
implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação.
No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de
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residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a
documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado.
OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista
igualar-se ao lance a prazo durante o leilão.
O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF,
observando-se
o
seguinte:
I
–
Tipo
de
conta:
005
(Conselhos;
Fazenda
Nacional
–
FGTS);
635
(Fazenda
Nacional
–
outros;
Procuradoria
Federal
–
autarquias);
280 (Fazenda Nacional – previdenciário);
II – Código para conta: 635 – 2080 (Procuradoria Federal);
635 – 7525 (Fazenda Nacional);
280 – 0092;
III – CNPJ/CPF: da parte executada;
IV – Referência: 005 – não tem;
635 – nº da CDA;
280 – nº DEBCAD;
V – Depositante: nome do arrematante.
OS BENS PODERÃO SER ALIENADOS PELO PREÇO MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR
CENTO)
DO
VALOR
DA
(RE)AVALIAÇÃO.
MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá
comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site
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www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no
prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia
respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio,
ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da
arrematação, via depósito judicial, no prazo de 01 (um) dia.
ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite
mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,58), conforme Lei nº.
9.289/96; recolhidas na Caixa Econômica Federal, por meio de GRU Judicial, com os seguintes
códigos: Unidade Gestora – 090014; Gestão – 00001; Código de Recolhimento – 18710-0, tudo
calculado sobre o valor da arrematação; (2) comissão da leiloeira de 5%, calculada sobre o valor da
arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como
providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Auditório da Justiça Federal, localizado na Avenida Marechal
Mascarenhas de Moraes, nº. 1.877, Térreo, Bairro Monte Belo, Vitória/ES. 1.º e 2º Leilão: dia
30/06/2016, a partir das 13:00h, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 14:00h
arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior ao 50% da avaliação);
arrematando em ambos os leilões quem maior lance oferecer.
Haverá transmissão simultânea ao leilão presencial para captação de lances através do site
www.hdleiloes.com.br.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s)
for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados
indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não
tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado
e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais
sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre
direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos,
fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI);
o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem
tombado (inciso VIII).
02) 02) Havendo pagamento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação (pela imprensa,
pessoal ou por edital), caberá ao executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 1% (um por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial do(s) bem(ns) ou débito exequendo, o que for
menor, não devendo exceder, de qualquer modo, ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s)
bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a
obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);
04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça
Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles
arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de
conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou
divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo
fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado
na
arrematação;
06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo;
07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação
do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia
comunicação;
09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á
preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC);
10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade
de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado,
nessa ordem (art. 892, §2º, CPC);
11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o
direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC);
12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante
advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez
por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que
o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do
arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da
execução em que se deu a arrematação (§5º).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do
Espírito Santo, em Vitória/ES, aos trinta dias do mês de maio de 2016. Eu, HIDIRLENE
DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar.
HIDIRLENE DUSZEIKO
Leiloeira Pública Oficial
JUCEES n°. 052

edital na íntegra - Leilões no Espírito Santo

Transcrição

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