CADERNO 11 1 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Caderno
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CADERNO 11 1 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 Caderno
Caderno 11 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508638 RESOLUÇÃO Nº 006/2013–CPJ, DE 4 DE ABRIL DE 2013 Cria a Comissão de Segurança dos membros do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições constantes do art. 21, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e CONSIDERANDO que a criminalidade tratada a nível Institucional sofreu profunda modificação nos últimos tempos, sendo cada vez mais comuns os crimes de base organizativa apurados nos processos criminais, compreendendo corrupção sistêmica nas esferas municipal, estadual e federal, tráfico internacional de drogas, armas e pessoas e a impressionante rede de lavagem de dinheiro, com ampla ramificação em territórios estrangeiros; CONSIDERANDO que, faz algum tempo, em razão mesmo dessa mudança de perfil da criminalidade, passaram a ser registrados, com frequência cada vez maior e preocupante, os casos de ameaças e atentados aos membros do Ministério Público que exercem as suas atribuições no âmbito criminal; CONSIDERANDO que, embora haja uma lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação aos membros do Ministério Público; e CONSIDERANDO, também, a proposta do Procurador-Geral de Justiça submetida à deliberação do Colegiado, R E S O L V E: Art. 1º Criar a Comissão de Segurança dos membros do Ministério Público do Estado do Pará, vinculada ao Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça e composta pelos seguintes integrantes: I - Corregedor-Geral do Ministério Público; II um Procurador de Justiça indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça; III - Subprocurador-Geral de Justiça para a área jurídicoinstitucional; e IV - um membro das Promotorias de Justiça de Terceira Entrância, designado pelo Procurador-Geral de Justiça. Art. 2º A Comissão ora criada funcionará em caráter permanente e seus integrantes desempenharão as respectivas atribuições sem prejuízo das funções que exercem, não fazendo jus a qualquer remuneração ou gratificação adicional. Art. 3º A Coordenação dos trabalhos será exercida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Art. 4º A Comissão terá as seguintes atribuições: I - conhecer dos pedidos de proteção especial a membros do Ministério Público e indicar ao Procurador-Geral de Justiça as providências pertinentes; e II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça os membros que, em função de suas atribuições, se encontrem em situação de risco, para que os órgãos de segurança pública promovam a proteção adequada. § 1º A Comissão deliberará sobre as questões atinentes ao próprio funcionamento. § 2º Para o desempenho das respectivas atribuições, a Comissão contará com o apoio dos órgãos administrativos da Instituição, em especial do Gabinete Militar do Ministério Público. Art. 5º As despesas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão correrão por conta da dotação orçamentária específica da Procuradoria-Geral de Justiça. Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em 4 de abril de 2013. MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR Procurador-Geral de Justiça interino ADÉLIO MENDES DOS SANTOS Corregedor-Geral do Ministério Público DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES Procurador de Justiça GERALDO DE MENDONÇA ROCHA Procurador de Justiça MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA Procuradora de Justiça RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA Procurador de Justiça LEILA MARIA MARQUES DE MORAES Procuradora de Justiça TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA Procuradora de Justiça MIGUEL RIBEIRO BAÍA Procurador de Justiça HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA Procurador de Justiça MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES Procuradora de Justiça MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO Procuradora de Justiça DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508645 PORTARIA: 1832/2013-PG Objetivo: SUBSTITUIR SERVIDOR Fundamento Legal: ART. 145, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI ESTADUAL N.º 5.810, DE 24/1/1994. Origem: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - BRASIL Destino(s): SANTA ISABEL DO PARÁ/PA - Brasil<br Servidor(es): 9991289/GLENDA DOS SANTOS SANTANA BRITO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 04/04/2013 a 05/04/2013 9991289/GLENDA DOS SANTOS SANTANA BRITO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 10/04/2013 a 12/04/2013 9991289/GLENDA DOS SANTOS SANTANA BRITO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 18/04/2013 a 19/04/2013 9991289/GLENDA DOS SANTOS SANTANA BRITO (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 24/04/2013 a 26/04/2013<br Ordenador: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508647 PORTARIA: 1833/2013-PG Objetivo: DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES Fundamento Legal: ART. 145, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI ESTADUAL N.º 5.810, DE 24/1/1994. Origem: MEDICILÂNDIA/PA - BRASIL Destino(s): ALTAMIRA/PA - Brasil<br Servidor(es): 9991503/CLEUSA APARECIDA MARIA LOPES (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 0.5 diárias (Deslocamento) / de 26/03/2013 a 26/03/2013<br Ordenador: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508650 PORTARIA: 1834/2013-PG Objetivo: AUXILIAR NAS ATRIBUIÇÕES DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO. Fundamento Legal: ART. 145, CAPUT E PARÁGRAFOS, DA LEI ESTADUAL N.º 5.810, DE 24/1/1994. Origem: BONITO/PA - BRASIL Destino(s): BELÉM/PA - Brasil<br Servidor(es): 999916/PEDRO GLEUCIANIO FARIAS MOREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 2.5 diárias (Completa) / de 01/04/2013 a 03/04/2013 999916/PEDRO GLEUCIANIO FARIAS MOREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 08/04/2013 a 09/04/2013 999916/PEDRO GLEUCIANIO FARIAS MOREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 18/04/2013 a 19/04/2013 999916/PEDRO GLEUCIANIO FARIAS MOREIRA (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO) / 1.5 diárias (Completa) / de 29/04/2013 a 30/04/2013<br Ordenador: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR MACILENE FRUTUOSO OLIVEIRA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508718 Macilene Frutuoso Oliveira com CPF nº 739.396.842-87, Recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente . (SEMMA), L.M.O. de nº 002/2013 com validade até 15/03/2018 , para Extração de Minerais Metálicos (Cobre ), no Municipio de Ourilãndia do Norte Pará, em uma área de 46,06 Há. R. GONÇALVES BARBOSA LTDA R. GONÇALVES BARBOSA LTDA requereu da SEMA/PA, renov. da L.O. nº 3498/09 para extração de argila, localizado na Rod. BR 010, km 1809, Industrial, São Miguel do Guamá/PA. Proc. Nº 9.494/2013. R. GONÇALVES BARBOSA LTDA R. GONÇALVES BARBOSA LTDA requereu da SEMA/PA, renov. da L.O. nº 5341/12 para produção de cerâmica vermelha, localizado na Rod. BR 010, km 1809, Industrial, São Miguel do Guamá/PA. Proc. Nº 9.497/2013. CADERNO 11 1 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2013 OLDENY FREITAS MEIRA, NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508326 Oldeny Freitas Meira, CPF: 364.766.413-87, localizada na rod. PA 263, s/n, torna público que requereu à SEMASA-Breu Branco, a Licença de Operação para a atividade de Extração e Beneficiamento de areia/ Cascalho/ Saibro e Argila, fora de recursos hídricos. TRANSPLENAGEM TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508465 TRANSPLENAGEM TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ: 05.740.800/0001-62. Torna público que recebeu da SEMA/PA, LO N°7440/2013, Val 15/02/2014. P/ Serraria c/ Desd. de Madeira, Rod. PA 150 Km 113-Tailândia-Pa. AUTO POSTO MILENIO LTDA. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508478 AUTO POSTO MILENIO LTDA. CNPJ: 03.568.659/0001-37. Torna público que solicitou a SEMA/ PA LO para Transporte Rodoviário de Combustíveis em Redenção/ PA. Prot.2013/179. TRAMONTINA BELÉM S. A NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508166 TRAMONTINA BELÉM S. A. CNPJ nº 14.068.605/0001-29 NIRE: 15300014824 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se cumulativamente, no dia 16 de abril de 2013, às 08h00min. (oito horas), na sede social sita no Distrito Industrial de Icoaraci, Setor C, Quadra 2, Lotes 3 a 8, em Belém, PA, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Destinação do Resultado do Exercício; 3. Fixar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; e, 4. Alterar o Art. 19 do Estatuto Social, relativo à Administração Social. Belém, PA, em 05 de abril de 2013. Clovis Tramontina Presidente do Conselho de Administração. TRAMONTINA NORTE S.A. NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 508171 TRAMONTINA NORTE S.A. CNPJ nº 14.098.057/0001-80 NIRE 15300018382 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se cumulativamente no dia 16 de abril de 2013, às 10:00 (dez) horas, na sede social da companhia, na Av. Principal, 700, Setor C, Quadra 2, Distrito Industrial de Icoaraci, em Belém, PA., para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Destinação do Resultado do exercício; 3. Fixar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; 4. Alterar o Art. 14 do Estatuto Social, relativo à Administração Social; 5. Aumentar o Capital Social com reservas contábeis e alterar o art. 6º do Estatuto Social. Belém, PA, em 05 de abril de 2013. Clovis Tramontina - Presidente do Conselho de Administração. TELSTAR HOTÉIS LTDA. CNPJ/MF nº 06.416.755/0001-95 - NIRE nº 15.2.0055110-1 Edital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas Ficam convocados os Srs. Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios Quotistas da Telstar Hotéis Ltda. (a “Sociedade”), que será realizada em 16 de abril de 2013, às 10 (dez) horas, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Bernardo Sayão, nº 4804, cidade de Belém, estado do Pará, CEP 66.050-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do contrato social da Sociedade; (ii) Aprovação das contas da administração, do Balanço Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico da Sociedade, referentes aos exercícios sociais findos em 31.12.2003; 31.12.2004; 31.12.2005; 31.12.2006; 31.12.2007; 31.12.2008; 31.12.2009; 31.12.2010; 31.12.2011; e 31.12.2012, documentos estes arquivados na sede da Sociedade. Belém/PA, 02 de abril de 2013. Roland Marie François de Bonadona - Administrador. (05, 08 e 09)