Licenciatura em Gestão (1º ciclo) First Cycle Degree in Management

Licenciatura em Gestão (1º ciclo)
First Cycle Degree in Management
Unidade curricular:
Direito Comercial
Nº horas: 60
ECTS: 5
1.º ano
Curricular Unit:
Business Law
No. hours: 60
ECTS: 5
1st. year
Docente responsável/ Regent Professor:
Maria do Patrocínio Lima de Oliveira Guerra ([email protected])
Objetivos da unidade curricular e competências a desenvolver:
A disciplina de Direito Comercial, pretende, em geral, familiarizar os discentes com os
conceitos e instrumentos fundamentais da atividade comercial. Em particular, os
estudantes deverão ser capazes de:
Conhecer e identificar os diversos diplomas normativos respeitantes à atividade comercial;
Identificar e classificar os diversos atos de comércio existentes;
Compreender e analisar os sujeitos jurídico-comerciais;
Conhecer e identificar os diversos instrumentos jurídicos da atividade comercial;
Conhecer os diferentes tipos de sociedades previstos no ordenamento jurídico português,
bem como compreender a diferença e importância de cada uma.
Objectives of the curricular unit and competences to be developed:
The discipline of Commercial Law, intends to familiarize the students with the fundamental
concepts and tools of the commercial activity. Particularly, students should be able to:
1) Know and identify the various normative acts related to the commercial activity;
2) Identify and classify the various existing commercial acts;
3) Understand and analyze the legal and commercial subjects;
4) Know and identify the various legal instruments of the commercial activity;
5) Know the different types of companies foreseen in the Portuguese legal system, as well
as to understand the difference and importance of each one.
Conteúdos Programáticos:
I – Introdução
1. Noção do Direito Comercial
2. O Direito Comercial no Contexto da Ordem Jurídica
3. Fontes do Direito Comercial
II – Os Atos de Comércio
1. Noção de Ato de Comércio
2. Classificação dos Atos de Comércio
3. Regime Jurídico Especial dos Atos de Comércio
III – Os Sujeitos Jurídico - Comerciais
1. O Comerciante
2. Aquisição e Efeitos da Qualidade de Comerciante
IV – O Estabelecimento Comercial
1. Noção e Elementos do Estabelecimento
2. O Regime e a Natureza do Estabelecimento
V – Os Instrumentos Jurídicos da Atividade Comercial
1. Os Sinais Distintivos do Comércio
2. Os Títulos de Crédito
3. Os Contratos Jurídico – Comerciais
VI – As Sociedades Comerciais
1. Conceito
2. O Ato de Constituição da Sociedade
3. A Sociedade como Pessoa Coletiva
Syllabus:
I – Introduction
1. Concept of Commercial Law
2. The Commercial Law in the legal order context
3. Sources of Commercial Law
II – The Acts of Trade
1. Concept of Act of Trade
2. Classification of the Acts of Trade
3. Special Legal System of the Acts of Trade
III – The Legal – Commercial Subjects
1. The Trader
2. Acquisition and Effects on Quality of Trader
IV – The Commercial Establishment
1. Concept and Elements of the Establishment
2. The Regime and Nature of Establishment
V – The Legal Instruments of Commercial Activity
1. The Distinct Signs of Trade
2. The Credit Titles
3. The Legal - Commercial Contracts
VI – The Commercial Companies
1. Concept
2. The Act of the Constitution of the Companies
3. The Society as a Collective Person
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objectivos da
unidade curricular:
Os conteúdos programáticos selecionados são aqueles que transmitem uma visão global e
interativa quer dos vários assuntos que compõem o direito comercial, quer as relações
entre os respetivos agentes. Só conhecendo o regime jurídico dos atos comerciais, do
comerciante, do estabelecimento comercial, dos diversos instrumentos jurídicos
comerciais, dos diferentes contratos comerciais e das sociedades comerciais é que é
possível facultar, aos estudantes, os meios necessários a um adequado entendimento e
utilização dos instrumentos jurídicos essenciais à sua futura atividade profissional.
Demonstration of the syllabus coherence with the curricular unit's objectives:
The program contents selected are those that convey a global and interactive view of both
the several issues that make the Commercial Law, as either the relations between its
agents. Only by knowing the legal framework of the commercial transactions, of the
merchant, of the commercial establishment, of the various legal commercial instruments, of
the different commercial contracts and of the commercial companies is how you can
provide to students, the resources necessary for a proper understanding and use of the
Legal instruments essential to their future professional activity.
Metodologias de ensino (avaliação incluída):
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias
complementares: leitura e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo
docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos pelos alunos.
A avaliação é efetuada por frequência, por exame de época normal ou por exame de
época de recurso. A avaliação por frequência é constituída por três componentes:
participação (10%); trabalho em grupo (30%); frequência (60%). Para obter aprovação à
unidade curricular neste regime de avaliação, a classificação mínima a obter na frequência
é de 7 valores. A avaliação por exame de época normal e por época de recurso são
constituídas por uma prova global de avaliação que terão lugar, respetivamente, após o
término das aulas do semestre e em Setembro.
Teaching methodologies (including evaluation):
The program contents will be treated by using two complementary methodologies: reading
and analysis of the legal provisions and exposure of contents by the teacher and its
discussion with the students; resolution of practical case studies by the students.
Evaluation is performed by frequency, by taking the normal time exam or by taking it on the
time of appeal. The assessment by frequency consists of three components: participation
(10%), teamwork (30%), frequency (60%). To obtain approval in the unit in this assessment
scheme, the minimum score to obtain in the frequency is 7. The assessment by exam, in
the normal time and in the time of appeal consists of a overall test evaluation that will take
place, respectively, after the end of classes of the semester and in September.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objectivos da
unidade curricular:
A metodologia de ensino adoptada – leitura e análise das disposições legais – é aquela
que permitirá aos alunos o conhecimento das normas jurídicas fundamentais para a
resolução das diversas questões suscitadas na matéria a apreender. Por outro lado, a
análise e resolução de casos práticos permitirá que o aluno compreenda o conteúdo e
alcance das diversas normas jurídicas em jogo, resolvendo cabalmente os problemas
suscitados.
Demonstration of the teaching methodologies coherence with the curricular unit’s
objectives:
The teaching methodology adopted - reading and analysis of legal provisions – is the one
that will allow students the knowledge of fundamental legal norms for the resolution of the
various issues raised in the object of study. On the other hand, the analysis and resolution
of practical cases will allow the student to understand the content and scope of the various
laws at stake, fully resolving the problems raised.
Bibliografia principal:
COUTINHO DE ABREU, J. (2014), Curso de Direito Comercial, Vol. I, 9.ª Edição –
Reimpressão, Almedina, Coimbra
COUTINHO DE ABREU, J. (2015), Curso de Direito Comercial, Vol. II, 5.ª Edição,
Almedina, Coimbra
ENGRÁCIA ANTUNES, J.A. (2008), Direito e Justiça, Contratos Comerciais, Noções
Fundamentais, Universidade Católica
FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto (2000), Títulos de Crédito. Letra, livrança,
cheque, Almedina, Coimbra.
GOMES, FÁTIMA (2012), Manual de Direito Comercial, Universidade Católica Editora
MARTINS, A.S., RAMOS, M.E., DOMINGUES, P.T., MAIA, P. COUTINHO DE ABREU, J.
(Coordenação) (2013), Estudos de Direito das Sociedades, 11.ª Edição, Almedina,
Coimbra
PUPO CORREIA, M. (2011), Direito da Empresa, Direito Comercial, 12.ª Edição, Ediforum