A Guarda de um Menor em Massachusetts

P: Onde devo apresentar a
petição de guarda?
R: È preciso apresentar a petição de guarda
no Probate Court de Massachusetts
(jurisdição especializada em questões de
familia) onde a criança mora. A criança
normalmente, fora de caso de emergencia,
tem que ter residido em Massachusetts por
seis meses para que a Corte tenha jurisdição.
Se a criança não mora em Massachusetts, a
petição deve se entregar no estado onde
mora.
P: Quanto custa para apresentar
a petição de guarda?
R: Apresentar a petição de guarda e de
graça. O requerente só precisa pagar o custo
de notificação num periódico que a Corte vai
escolher. Um crédito causal tem uma tarifa
de $50. A Corte normalmente não vai
requerer um crédito causal. As Cartas
Certificadas de Nomeação custam $20 cada
uma. O guardião que não tem condições para
pagar as tarifas pode pedir ajuda da Corte.
P: Precisa o guardião comprar
um crédito causal?
R: O guardião é obrigado a assinar um
crédito causal para cumprir todos os deveres
de acordo com a lei. A Corte pode requerer
que o guardião apresente um crédito causal
com a assinatura de mais duas pessoas ou de
uma companhia de créditos causais, que
garantize que o guardião não vai gastar
inapropriadamente os bens da criança.
P:
Quando
terminam
as
responsibilidades do guardião?
R: Normalmente a guarda termina quando a
criança cumpre 18 anos, é adoptadao, morre,
se casa, ou quando um juiz determina que a
guarda já não é necessário. O guardião pode
se demitir com a permissão da Corte. A Corte
pode remover o guardião, de acordo com um
pedido de outra pessoa da própria iniciativa,
se o guardião não é competente.
A Guarda de um Menor em
Massachusetts: Perguntas e
Respostas
P: Que devo fazer se preciso de
assistência legal?
R: Pode contatar o Legal Advocacy and
Resource Center (LARC) (o centro de
advocacia legal e recursos) 617-371-1234.
LARC fará uma entrevista por telefone e
pode dar conselhos legais ou fazer uma
indicação apropriada.
Uma Publição de
01 de junho de 2010
99 Chauncy St., 4th Floor
Boston, MA 02111
Tel.: (617) 423-0648
Fax: (617) 423-0061
Web: www.vlpnet.org
P: Quando precisa uma criança
um guardião?
R: A Corte apontará um guardião para uma
criança quando os pais biológicos se morrem,
não são capazes de cuidar da criança, ou não
são disponíveis para cuidar da criança. Os
pais podem à guarda, assinando um
assentimento em frente de um notário
público.
P: O que fez um guardião?
R: O guardião tem os poderes e
responsabilidades de pai a propósito do
apoio, cuidado, educação, saúde, e bem-estar
da criança. O guardião pode tomar decisões
rotinas sobre a vida diária da criança, e, se a
Corte não obriga que não, pode decidir se os
pais biológicos podem visitar a criança.
P: Quem pode ser guardião?
R: O guardião precisa ter 18 anos, morar nos
Estados Unidos, e tem que ser competente
para cuidar da criança. A Corte verifica o
recorde criminal do guardião e determina se
o Department of Child and Family Services
(o departmento para serviços de família e
crianças), já esteve envolvida no cuidado da
criança. O guardião não precisa ser familiar
da criança. Uma criança pode ter mais que
um guardião.
P: Como pode uma pessoa virar
em guardião?
R: Todo adulto pode apresentar uma petição
à Corte para ser o guardião de uma criança.
Se a criança tem mais que 14 anos de idade, a
criança tem que nomear o guardião. O adulto
precisa provar para a Corte que é competente
para ser guardião da criança.
P: Qual é a diferença entre
adoptar uma criança e ser o
guardião de uma criança?
R: O guardião não se vira o pai legal da
criança. A nomeação de um guardião não
acaba com os direitos e responsabilidades
dos pais biológicos. O pai/a mãe biológico
pode ter direito de visitar a criança, com a
permissão do guardião ou de acordo com
uma ordem da Corte. A Corte pode devolver
a guarda da criança aos pais a qualquer hora.
Só quando os pais biológicos decidem deixar
a criança ser adotada, ou quando se terminam
os direitos de pai, perdem eles todos os
direitos a, e responsibilidades para, a criança.
A guarda não é uma relação legal
permanente, pois o pai/mãe biológico/a ou
outra pessoa com interesse sempre pode pedir
remover a guarda, e que a guarda vence
quando a criança tem 18 anos de idade.
P: Pode a criança escolher o seu
guardião?
R: A criança de 14 e maior tem que nomear
o guardião dela, assiando a petição do
proposto guardião em frente de um notário
público. A Corte ainda precisa aprovar o
nomeado da criança.
P: Precisa o guardião notificar
alguém da petição?
R: O guardião tem que cumprir todas as
ordens da Corte e notificar apropriadamente
todos os interessados, inclusive:
 Os pais da criança, se vivos, ou o
familiar mais perto da criança que tenha
mais que 18 anos.
 The Veterans Administration (A
Administração de Veteranos) (se lhe
deve benefícios à criança)
 O esposo/a, se tem;
 A criança, se tem mais que 14 anos
 Todo guardião o conservador da criança;
 Toda pessoa com quem a criança morou
mais que 60 dias, menos “foster parents”
(guardiões temporários apontados pela
Corte)
A Corte requere notificação aos listados
através de um oficial da Corte. A Corte
normalmente pode permitir notificação por
correio ao ultimo e normal endereço ou por
publicação, se for pedido.
P:
Apontará
a
Corte
um
advogado para representar a
criança?
R A Corte tem o poder de apontar um
advogado para representar a criança se a
criança, se ela, ou outra pessoa no interesse
dela, faça esse pedido. A Corte também pode
apontar um advogado se acha que os direitos
da criança não são bem representadas. A
Corte também pode apontar um Guardião Ad
Litem para fazer uma investigação e um
relatório para a Corte.