A Guarda de um Menor em Massachusetts
Transcrição
A Guarda de um Menor em Massachusetts
P: Onde devo apresentar a petição de guarda? R: È preciso apresentar a petição de guarda no Probate Court de Massachusetts (jurisdição especializada em questões de familia) onde a criança mora. A criança normalmente, fora de caso de emergencia, tem que ter residido em Massachusetts por seis meses para que a Corte tenha jurisdição. Se a criança não mora em Massachusetts, a petição deve se entregar no estado onde mora. P: Quanto custa para apresentar a petição de guarda? R: Apresentar a petição de guarda e de graça. O requerente só precisa pagar o custo de notificação num periódico que a Corte vai escolher. Um crédito causal tem uma tarifa de $50. A Corte normalmente não vai requerer um crédito causal. As Cartas Certificadas de Nomeação custam $20 cada uma. O guardião que não tem condições para pagar as tarifas pode pedir ajuda da Corte. P: Precisa o guardião comprar um crédito causal? R: O guardião é obrigado a assinar um crédito causal para cumprir todos os deveres de acordo com a lei. A Corte pode requerer que o guardião apresente um crédito causal com a assinatura de mais duas pessoas ou de uma companhia de créditos causais, que garantize que o guardião não vai gastar inapropriadamente os bens da criança. P: Quando terminam as responsibilidades do guardião? R: Normalmente a guarda termina quando a criança cumpre 18 anos, é adoptadao, morre, se casa, ou quando um juiz determina que a guarda já não é necessário. O guardião pode se demitir com a permissão da Corte. A Corte pode remover o guardião, de acordo com um pedido de outra pessoa da própria iniciativa, se o guardião não é competente. A Guarda de um Menor em Massachusetts: Perguntas e Respostas P: Que devo fazer se preciso de assistência legal? R: Pode contatar o Legal Advocacy and Resource Center (LARC) (o centro de advocacia legal e recursos) 617-371-1234. LARC fará uma entrevista por telefone e pode dar conselhos legais ou fazer uma indicação apropriada. Uma Publição de 01 de junho de 2010 99 Chauncy St., 4th Floor Boston, MA 02111 Tel.: (617) 423-0648 Fax: (617) 423-0061 Web: www.vlpnet.org P: Quando precisa uma criança um guardião? R: A Corte apontará um guardião para uma criança quando os pais biológicos se morrem, não são capazes de cuidar da criança, ou não são disponíveis para cuidar da criança. Os pais podem à guarda, assinando um assentimento em frente de um notário público. P: O que fez um guardião? R: O guardião tem os poderes e responsabilidades de pai a propósito do apoio, cuidado, educação, saúde, e bem-estar da criança. O guardião pode tomar decisões rotinas sobre a vida diária da criança, e, se a Corte não obriga que não, pode decidir se os pais biológicos podem visitar a criança. P: Quem pode ser guardião? R: O guardião precisa ter 18 anos, morar nos Estados Unidos, e tem que ser competente para cuidar da criança. A Corte verifica o recorde criminal do guardião e determina se o Department of Child and Family Services (o departmento para serviços de família e crianças), já esteve envolvida no cuidado da criança. O guardião não precisa ser familiar da criança. Uma criança pode ter mais que um guardião. P: Como pode uma pessoa virar em guardião? R: Todo adulto pode apresentar uma petição à Corte para ser o guardião de uma criança. Se a criança tem mais que 14 anos de idade, a criança tem que nomear o guardião. O adulto precisa provar para a Corte que é competente para ser guardião da criança. P: Qual é a diferença entre adoptar uma criança e ser o guardião de uma criança? R: O guardião não se vira o pai legal da criança. A nomeação de um guardião não acaba com os direitos e responsabilidades dos pais biológicos. O pai/a mãe biológico pode ter direito de visitar a criança, com a permissão do guardião ou de acordo com uma ordem da Corte. A Corte pode devolver a guarda da criança aos pais a qualquer hora. Só quando os pais biológicos decidem deixar a criança ser adotada, ou quando se terminam os direitos de pai, perdem eles todos os direitos a, e responsibilidades para, a criança. A guarda não é uma relação legal permanente, pois o pai/mãe biológico/a ou outra pessoa com interesse sempre pode pedir remover a guarda, e que a guarda vence quando a criança tem 18 anos de idade. P: Pode a criança escolher o seu guardião? R: A criança de 14 e maior tem que nomear o guardião dela, assiando a petição do proposto guardião em frente de um notário público. A Corte ainda precisa aprovar o nomeado da criança. P: Precisa o guardião notificar alguém da petição? R: O guardião tem que cumprir todas as ordens da Corte e notificar apropriadamente todos os interessados, inclusive: Os pais da criança, se vivos, ou o familiar mais perto da criança que tenha mais que 18 anos. The Veterans Administration (A Administração de Veteranos) (se lhe deve benefícios à criança) O esposo/a, se tem; A criança, se tem mais que 14 anos Todo guardião o conservador da criança; Toda pessoa com quem a criança morou mais que 60 dias, menos “foster parents” (guardiões temporários apontados pela Corte) A Corte requere notificação aos listados através de um oficial da Corte. A Corte normalmente pode permitir notificação por correio ao ultimo e normal endereço ou por publicação, se for pedido. P: Apontará a Corte um advogado para representar a criança? R A Corte tem o poder de apontar um advogado para representar a criança se a criança, se ela, ou outra pessoa no interesse dela, faça esse pedido. A Corte também pode apontar um advogado se acha que os direitos da criança não são bem representadas. A Corte também pode apontar um Guardião Ad Litem para fazer uma investigação e um relatório para a Corte.