Os projetos de impacto rápido e o desenvolvimento do Haiti

Transcrição

PROJETOS DE IMPACTO RÁPIDO: CREDIBILIDADE, SEGURANÇA,
INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Henrique Siniciato Terra Garbino*
RESUMO
Os projetos de impacto rápido (quick impact projects ou “QIPs”) são, por definição, projetos
rápidos, simples e baratos, utilizados, desde 1992, nas diversas missões das Nações Unidas,
ora com o objetivo de prover ajuda humanitária ora para “conquistar os corações e mentes” da
população e assim contribuir para a credibilidade da missão. Este trabalho teve por objetivo
verificar como os QIPs implementados pela Missão das Nações Unidas para a estabilização
do Haiti (MINUSTAH) contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico daquele país,
tendo como base aqueles realizados pela Companhia de Engenharia de Força de Paz. Para
tanto, analisou-se a literatura existente sobre a utilização anterior desses projetos em diversas
missões da ONU. Com isso, foi possível identificar as principais dificuldades encontradas na
implementação dos QIPs, bem como sua eficiência nas situações referidas. Para a análise dos
projetos de impacto rápido realizados no Haiti, desenvolveu-se uma pesquisa documental em
diversos documentos expedidos pela ONU; além disso, foram realizadas também, entrevistas
e questionários com militares e funcionários civis que participavam ou já haviam participado
da MINUSTAH. Observou-se que, embora não tenha sido possível medir matematicamente as
consequências dos QIP, a eficiência dos projetos no aumento da credibilidade da
MINUSTAH, bem como no aumento de segurança para as operações militares, foi
confirmada por todos os que participaram desta pesquisa. Concluiu-se que a implementação
dos QIPs, baseada no processo adotado e nas necessidades enfrentadas pela MINUSTAH, é
algo necessário e os QIPS podem ser utilizados em diversas frentes do processo de
estabilização.
Palavras-chave: projetos de impacto rápido; MINUSTAH; desenvolvimento.
*
Aspirante-a-Oficial da Arma de Engenharia e Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das
Agulhas Negras. Atualmente serve na 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (Jardim/MS). Email: [email protected]
2
1 INTRODUÇÃO
Os projetos de impacto rápido (do inglês, quick impact projects ou QIPs) foram
criados e implementados pela primeira vez em uma ação da Organização das Nações Unidas
(ONU), em assistência aos refugiados na Nicarágua.
Esses projetos eram, no geral, obras de infraestrutura básica, de rápida implementação
e planejamento, baixo orçamento e de pequena escala (por exemplo, reparação de vias,
reformas em escolas, postos de saúde e perfuração de poços artesianos). Os objetivos
buscados nessa ocasião eram os de atender as necessidades básicas dos refugiados, realizando
os QIPs em ajuda humanitária àquelas comunidades.
Entretanto, os QIPs se mostraram altamente visíveis à população, produzindo efeitos
imediatos e aumentando a credibilidade dos habitantes locais nas missões da ONU.
Oficialmente, em um relatório conhecido como "Relatório Brahimi", os QIPs passaram a ser
conduzidos como uma ferramenta para o processo de paz e não mais como ajuda humanitária.
Embora a condução de ajuda humanitária por militares seja um assunto controverso,
entre outras ações, esses se utilizam dos QIPs para a realização de suas operações, pois desta
forma atingem ganhos na segurança da tropa e na obtenção de informações.
Atualmente, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH)
é uma das missões que implementam os projetos de impacto rápido, inclusos na estratégia de
estabilização adotada.
O objetivo dessa pesquisa foi verificar como os QIPs poderiam contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico do Haiti. Para atingir o objetivo proposto, foi percorrido
um caminho que incluiu uma revisão bibliográfica sobre a implementação dos QIPs no
mundo; uma pesquisa documental a respeito da realização dos projetos de impacto rápido pela
MINUSTAH, juntamente com entrevistas e questionários respondidos por oficiais do Exército
e funcionários da ONU que participavam ou tinham participado da Missão; além de um
acompanhamento da última fase da preparação do 13º Contingente da Companhia de
Engenharia de Força de Paz (Cia E F Paz) para observar o treinamento que o soldado
brasileiro recebe para a condução de ações cívico-sociais.
3
2 PROJETOS DE IMPACTO RÁPIDO: Um breve histórico
Os Projetos de Impacto Rápido foram criados, em 1991, pelo Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR)1, na Nicarágua. Esses projetos apresentavam
duas características básicas: a participação comunitária e a realização de obras em pequena
escala e de rápida implementação, com uma única alocação de recursos (UN, 2004d). O
objetivo principal desses projetos de ajuda humanitária era a assistência às necessidades
imediatas dos refugiados2.
Essas características foram bem aceitas pelos doadores das Nações Unidas e
amplamente difundidas pelo UNHCR, tornando-se a espinha dorsal das práticas de
reintegração nos anos 90. Com o passar do tempo, os QIPs passaram das pequenas obras
comunitárias, para funcionar como um meio termo entre o alívio das necessidades básicas e
imediatas e o desenvolvimento a longo prazo.
De maneira geral, eram vistos como projetos rápidos, focados e de simples
implementação, que produziam efeitos imediatos de ajuda humanitária, auxiliando também no
desenvolvimento da comunidade local (UN, 2003). Os projetos de impacto rápido se
estenderam a países como Afeganistão, Camboja, Guatemala, Etiópia, Libéria, Moçambique,
Somália, Mianmar, Sri Lanka (UN, 2003) e, posteriormente, ao Haiti.
Segundo o guia expedido pelo UNHCR, em 2004, Quick Impact Projects (QIPs): a
Provisional Guide, os projetos são, por definição, simples, pequenos, de baixo custo e de
rápida implementação (UN, 2004e). Contudo, seus objetivos e utilização variam sob
diferentes perspectivas.
O mesmo guia explica que os QIPs atendem às necessidades de criar condições para
soluções duráveis mediante intervenções rápidas, prover reabilitação inicial em pequena
escala e proporcionar oportunidades de desenvolvimento, por meio da participação
comunitária, buscando suprir as necessidades urgentes da comunidade (UN, 2004e). No
entanto, quando os projetos de impacto rápido são implementados por militares, seu uso se
torna controverso.
O manual publicado pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional
(DFID), do governo do Reino Unido, prescreve que os QIPs são projetados para contribuir,
com impacto imediato à estabilização ou recuperação, após certo conflito (UK, 2006).
1
Agência da ONU sediada em Genebra, Suíça, responsável pela coordenação internacional para a proteção de
refugiados no mundo (UN, 2010f).
2
Situação atribuída a quem foge do seu país de origem para refugiar-se em outro, por motivos de agitação
política, guerra, etc.
4
Devendo atuar na redução da pobreza, promover empregos e incentivar a economia local,
ajudar a retomada da vida normal após conflitos e “visivelmente demonstrar os benefícios da
estabilidade e da paz” (UK, 2006, p.7). Os projetos, de acordo com o manual, podem também
ajudar na proteção da força, como um benefício secundário (UK, 2006).
As forças militares prestam, nesse caso, somente a proteção para que outros agentes
possam implementar os projetos com maior propriedade. Se o ambiente não oferecer a
segurança necessária aos agentes civis, os militares podem realizar serviços mínimos e
atividades como, por exemplo, a reparação de infraestrutura e instalações ou a desminagem
(UK, 2006).
O problema, na utilização de tropa nos QIPs, estaria em desviar a finalidade de um
grupo, antes utilizado como instrumento de poder político, para realizar serviço humanitário.
Isso faria com que a identidade de ambos os agentes, militares e humanitários, se
confundissem e ameaçassem os princípios da independência, imparcialidade e neutralidade
dos órgãos de ajuda humanitária (UK, 2006). Como resultado, esses agentes civis
enfrentariam rejeição e altos níveis de insegurança, que reduziriam seu espaço de atuação
(GURD, 2006).
No Haiti, entretanto, as diretrizes do Conselho de Segurança são outras. A resolução
1743 explicita o uso dos projetos de impacto rápido pela MINUSTAH:
O Conselho de Segurança […] sublinhando a necessidade de uma rápida
implementação de projetos altamente efetivos e visíveis que ajudam na criação de
empregos e realizam serviços sociais básicos, e enfatizando a importância de
projetos de impacto rápido na fase pós-eleitoral, […] solicita à MINUSTAH que
continue a implementar projetos de impacto rápido. (UN, 2007c, p. 1-3).
Suas últimas diretrizes sobre os QIPs os definem como indispensáveis para a
confiança da população local na missão e para o processo de estabilização (UN, 2009a),
contribuindo também para a segurança do pessoal da ONU e estrangeiros em geral.
Por serem relativamente baratos e rápidos, e altamente visíveis aos olhos da
comunidade apoiada, ao longo dos anos de sua implementação, os projetos de impacto rápido
foram considerados eficazes meios para aumentar a credibilidade do governo ou da tropa
ocupante (BLASCHKE et al., 2009), inclusive força de paz.
Essa conexão dos QIPs com a manutenção da paz foi realizada a partir do chamado
“Relatório Brahimi”3, expedido em 2000. O relatório recomenda que todas as missões de paz
deveriam possuir a capacidade de demonstrar uma diferença na vida das pessoas, para ajudar
3
The Brahimi Report – Report of the Panel on United Nations Peace Operations (UN, 2000a).
5
a estabelecer a credibilidade na missão, anexando os projetos de impacto rápido a essa
estratégia da construção da paz (UN, 2000a).
Essa é a abordagem atualmente realizada pelos militares e amplamente apoiada pelas
Nações Unidas, com a intenção de prover não somente ajuda humanitária, mas aumentar a
credibilidade da missão de paz diante da população, promovendo o mandato da missão e
melhorando as condições de segurança e a coleta de inteligência para as operações militares.
Em 2007 e 2009, o Departamento de Operações de Paz (DPKO), órgão que
juntamente com o Conselho de Segurança e a Assembléia Geral regula as missões de paz da
ONU, expediu suas diretrizes em relação aos QIPs. Definidos como projetos de pequena
escala, de rápida implementação e de benefício para a população, os QIPs devem ser
selecionados por apresentarem um ou mais dos seguintes critérios: promover a aceitação das
tarefas da missão entre a população; contribuir para a criação de confiança no processo de
paz, demonstrando os benefícios da estabilidade para a população; e, melhorar o ambiente
para a implementação do mandato, apoiando a missão e socorrendo as necessidades imediatas
da população (UN, 2007a).
As diretrizes de 2007 afirmam que os projetos de impacto rápido não são realizados
como ajuda humanitária ou assistência ao desenvolvimento a longo prazo (UN, 2007a).
Embora possam complementar essas atividades, seu principal objetivo é auxiliar no processo
de paz, construindo a chamada “confiança pública” (UN, 2007a).
2.1 Impacto realizado
A eficiência dos projetos de impacto rápido é amplamente questionada, se analisada
sua implementação em todo o mundo.
Em casos como no Afeganistão, a literatura relata a aferição do impacto causado pelos
QIPs. Primeiramente, não havia nenhuma medida explicita de eficiência (BAKER, 2007). Um
acompanhamento de uma a duas semanas era realizado após a implementação dos projetos,
sendo a eficiência da obra relacionada à sua eficácia estrutural. “Se estávamos construindo um
canal de irrigação e a água passasse por ele, o projeto era eficaz” (TONDREAU, 2007 apud
BAKER, 2007, p. 11).
Após todo o processo, como o trabalho era realizado em conjunto com a população
local, não havendo reclamações e a obra estando em funcionamento, o projeto era considerado
eficiente (BAKER, 2007), sem estabelecer distinções entre produção e impactos realizados4.
4
Na implementação de QIPs, uma clara distinção deve ser realizada entre produção (por exemplo, perfuração de
três poços artesianos) e impacto (por exemplo, redução na incidência de doenças transmitidas pela água). É
relativamente fácil de quantificar a produção, gastos expendidos ou o número de QIPs realizados. A questão é a
6
Também pela falta de um programa abrangente de desenvolvimento, em parceria com
o governo local, autores discorrem sobre o perigo de cada vez mais os QIPs se tornarem
“NIPs” (no impact projects, ou “projetos sem impacto”), uma vez que não contribuem para
legitimar, a longo prazo, o governo afegão, mesmo contribuindo temporariamente para a
proteção da tropa (BANERJEE, 2009).
Muitos projetos foram realizados sem consentimento da comunidade local: são
relatados casos em que escolas eram construídas independentemente da vontade da população
e das lideranças locais (CHASE, 2007 apud BAKER, 2007).
Os QIPs realizados durante a Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL) também
foram alvos de controvérsia, faziam parte da estratégia de estabilização mas continuavam
sendo tratados como “projetos humanitários”. Ainda, o braço militar da missão simplesmente
não tinha experiência humanitária para realizar a atividade (SIDA; SZPAK, 2005).
Mesmo as ONGs, internacionais ou não, que implementaram a maioria dos QIPs da
missão, referiram-se a eles como um “desastre”, que “praticamente não funcionava”
(FRERKS et al., 2006, p. 89). Eram vistos, em geral, como projetos lentos, ineficientes, não
integrados ao desenvolvimento e que não representavam as reais necessidades da população.
A utilização dos projetos de impacto rápido pela UNMIL é observada hoje como uma
série de esforços desnecessários, uma vez que o país já possuía um grande número de
agências especializadas realizando trabalho humanitário em seu território, tornando os QIPs
praticamente invisíveis ou meramente duplicando o trabalho das ONGs. Além disso, os
esforços militares da missão, como a estabilização da segurança, a reconstrução de estradas e
o apoio institucional ao governo, já eram vistos pela população como uma participação
eficiente da ONU na Libéria (FRERKS et al., 2006).
Na missão de paz do Haiti, a resposta que se tem à real contribuição dos projetos de
impacto rápido ao desenvolvimento social e econômico haitiano, pela bibliografia analisada, é
que eles atuam de maneira indireta, facilitando a implementação de projetos maiores a longo
prazo, construindo uma base mínima de infraestrutura e garantindo maior segurança para os
agentes (civis e militares) que prestam a ajuda humanitária ou de desenvolvimento5.
Contudo, existem autores que argumentam que os projetos de impacto rápido,
administrados pelo DPKO, não têm se mostrado particularmente eficientes para a segurança
diferença que essas atividades realmente fazem para a população local (UN, 2004b).
5
As expressões humanitarian aid (ajuda humanitária) e development aid (ajuda ao desenvolvimento) diferem
quanto ao seu sentido: a ajuda humanitária consiste na ajuda material e logística, com o objetivo de salvar vidas,
aliviar o sofrimento e garantir a manutenção da dignidade humana. A ajuda ao desenvolvimento é dada por
governos e outras agências, para apoiar o desenvolvimento econômico, social e político de países em
desenvolvimento (WHO, 2008; EU, 2010 ).
7
humana no Haiti, ressaltando a necessidade do maior envolvimento de agências civis no
programa (RFK, 2005). Mas mesmo os QIPs realizados pela MINUSTAH, por intermédio de
ONGs, carecem de uma avaliação de seu impacto sobre a população e raramente transmitem a
ajuda necessária (DERDERIAN et al., 2007).
Assim como foi relatado em relação à implementação dos QIPs no Afeganistão, os
projetos realizados pela MINUSTAH não representam obras eficientes e duráveis a longo
prazo.
O resultado buscado na execução dos projetos de impacto rápido no Haiti,
especialmente aqueles realizados pelo braço armado da missão, é o aumento da credibilidade
da tropa para a população. Isso pode fazer com que o aspecto humanitário do QIP seja
colocado de lado.
2.2 Lições aprendidas
A experiência colhida durante a implementação de projetos de impacto rápido pelas
Nações Unidas, em todo o mundo, pelas suas agências, departamentos e organizações nãogovernamentais subordinadas, converge para observações comuns sobre os QIPs.
Pela própria definição dos QIPs, ou seja, por serem projetos de rápida implementação
e com poucos recursos, são frequentemente baseados em planejamento inadequado, falhando
na identificação do projeto, na participação e na consulta à comunidade e na seleção de
parcerias, resultando em baixos padrões técnicos e gerenciais (UN, 2003).
De maneira geral, provaram-se insustentáveis, não atuando efetivamente como uma
ponte entre a reabilitação e o desenvolvimento (por exemplo, escolas e unidades de saúde
reabilitadas em QIPs não funcionaram por falta de professores, enfermeiras, livros e
medicamentos). Por serem realizados em pequena escala e descentralizados, têm um impacto
isolado e limitado, não expressando uma estratégia de desenvolvimento (UN, 2003).
As lições aprendidas em campo, na tentativa de solucionar esses problemas, apontam
para a necessidade do projeto estar inserido em um programa geral de desenvolvimento,
considerando os custos despendidos, o envolvimento da sociedade e a sua sustentabilidade
(UN, 2003, 2004d). A menos que os QIPs formem parte de uma estratégia integrada para a
reabilitação, reconstrução, reintegração e projetados com a participação da comunidade, seu
impacto provavelmente será insuficiente, isolado e breve (UN, 2004e).
A participação da comunidade no planejamento e na execução dos projetos é essencial
para fortalecer o governo e as organizações locais, ajudando a revitalizar a economia e
contribuindo para a estabilidade e soluções a longo prazo (UN, 2004e). Os QIPs devem ser
8
realizados com o consentimento dos partidos locais, de maneira imparcial e específica para
cada situação (UN, 2000a).
Devem ser implementados com o auxílio de agentes competentes, em áreas
específicas, buscando sempre a maior eficiência do projeto. Uma vez que falhas ou atrasos na
sua execução podem contribuir para a instabilidade, esses erros fazem com que não só o QIP
específico não atinja seu objetivo, mas também que se agrave a situação proposta a combater
(UN, 2004e).
Desta forma, a implementação deve ser coordenada com ONGs e agência civis
específicas para cada tipo de projeto. Isso vale também para a coordenação dentro da ONU,
com seus diversos departamentos que podem assessorar as atividades específicas de sua área.
A característica fundamental dos QIPs, a rápida implementação, muitas vezes advém
de um rápido e precário planejamento e estudo de situação. As consequências dessa
abordagem variam, mas merecem preocupação:
[…] enquanto os QIPs têm geralmente mostrado bastante sucesso no cumprimento
dos seus objetivos imediatos, eles parecem ter sido menos eficazes na consecução
dos seus objetivos a longo prazo. Como uma série de avaliações anteriores indica, há
uma tensão fundamental entre a velocidade e a sustentabilidade [das ações].
Executados rapidamente, mas com pouco planejamento ou preparação, as dúvidas
foram levantadas sobre o custo-benefício dos QIPs […] (UN, 2004e, p. 21).
9
3 MÉTODOS
Esta pesquisa teve por finalidade coletar informações a respeito do processo de seleção
e implementação dos projetos de impacto rápido. A importância de sua realização justifica-se
pela relevância do desenvolvimento dos QIPs junto a populações que atravessam situações
emergenciais, pela rápida resposta obtida com a sua aplicação e por seus baixos custos.
Espera-se que a revisão da literatura e as pesquisas documentais e de campo realizadas
por este trabalho possam contribuir efetiva e positivamente para uma maior compreensão de
todo o processo que envolve a implementação dos QIPs em missões de paz.
O objetivo geral deste Trabalho de Conclusão de Curso foi realizar uma pesquisa
bibliográfica e documental sobre os projetos de impacto rápido e, com base nessas
informações, levantar hipóteses de como sua implementação poderia contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico do Haiti.
Foram deduzidos do objetivo geral, outros específicos:
•
Identificar os fatores que influenciam a implementação dos QIPs;
•
Delinear o processo de implementação dos QIPs;
•
Descrever os resultados da implementação dos QIPs para as operações
militares;
•
Descrever os resultados da implementação dos QIPs para o desenvolvimento
socioeconômico do Haiti.
Os QIPs possuíam, inicialmente, a finalidade de prover ajuda humanitária, destacandose por produzirem resultados imediatos e por serem altamente visíveis, o que acabava
causando um aumento da credibilidade das missões que os implementavam. Desta forma,
militares e agências civis da ONU passaram a implementar os projetos, uma vez que a sua
visibilidade repercutia favoravelmente junto às comunidades locais, angariando simpatia e
engajamento. Dentro dessa perspectiva também, a ONU determinou o emprego dos QIPs à
MINUSTAH, que visava, entre outras prioridades, o desenvolvimento socioeconômico do
Haiti.
Tais constatações levaram à proposição de algumas indagações: Quais são os fatores
que influenciam a implementação dos QIPs? Quais são os resultados dos QIPs para as
operações militares? Como os QIPs contribuem para o desenvolvimento dos locais onde são
implementados? Qual é o processo de implementação dos QIPs utilizado pela MINUSTAH?
Essa pesquisa foi desenvolvida com base na hipótese inicial, como resposta aos
problemas apresentados, de que os projetos realizados pela Cia E F Paz, juntamente com
10
outros esforços (como ações cívico-sociais e patrulhamentos ostensivos, por exemplo),
representam ferramentas fundamentais para a melhoria da segurança e para o bom andamento
das operações militares em geral. A estabilização da segurança, por sua vez, rompe o ciclo
vicioso da insegurança6 e permite que órgãos qualificados da ONU e outras ONGs possam
trabalhar para o desenvolvimento do Haiti (LESSA, 2007).
Foi realizada, num primeiro momento, uma pesquisa exploratória bibliográfica
relacionada à implementação dos projetos de impacto rápido em diferentes locais e situações.
Foram estudados manuais e diretrizes de QIPs, bem como produções científicas sobre o
assunto. Com base nessa pesquisa, foram elencados os principais problemas no processo de
implementação e seleção dos QIPs.
Na busca de responder os problemas levantados anteriormente, foram estudados, em
uma pesquisa documental, diversos documentos oficiais expedidos por diferentes órgãos da
ONU. Entre relatórios, resoluções, cartas oficiais, declarações e outros, foram analisados mais
de 150 documentos.
A pesquisa de campo foi realizada através de questionários enviados a militares do
Exército Brasileiro que participavam ou participaram da MINUSTAH, desde 2004. Foram
realizadas também, entrevistas com oficiais que serviram na Companhia de Engenharia de
Força de Paz e com funcionários civis e militares que integravam a Missão no Haiti.
Os questionários foram respondidos por 62 militares, oficiais e praças, que
participaram do Batalhão de Infantaria de Força de Paz, da Companhia de Engenharia de
Força de Paz ou ocuparam funções externas a essas unidades na MINUSTAH. As entrevistas
contaram com 15 oficiais e dois funcionários civis.
Com o objetivo de melhor conhecer o processo de adestramento dos efetivos enviados
à MINUSTAH, realizou-se um acompanhamento ao Exercício Avançado de Operações de
Paz, do 13º contingente da Cia E F Paz. Esse exercício constituiu a última fase da preparação
da Companhia, na qual foram reproduzidas, em uma semana, diversas situações semelhantes
às enfrentadas pela tropa no Haiti.
6
A insegurança impede a reconstrução; a reconstrução bloqueada promove a insegurança; e as dificuldades na
reconstrução e na segurança impedem o progresso na reforma governamental para a promoção da ordem pública
e o progresso econômico significativo (SMITH, 2007, p. 20).
11
4 A MISSÃO NAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI E OS
PROJETOS DE IMPACTO RÁPIDO
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti foi estabelecida em 30 de
abril de 2004, para restaurar a ordem no Haiti, após um período conflituoso e a deposição do
presidente Jean-Bertrand Aristide. A missão tinha como objetivos principais: estabilizar o
país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres e
informadas e apoiar o desenvolvimento institucional e econômico haitiano.
Em busca desses objetivos, vários QIPs foram realizados pela missão, alguns deles
voltados principalmente para a reestruturação do Haiti e para o apoio à população local.
Porém, cada vez mais, os QIPs foram sendo realizados com o objetivo de “ganhar os corações
e mentes da população haitiana”, como descreve o último guia para os projetos de impacto
rápido da MINUSTAH (UN, 2009a, p. 1).
As obras realizadas, de impacto imediato e visível aos habitantes locais, permitem que
sintam-se mais próximos e confiantes em relação à missão e à Força de Paz. Tais ganhos
refletem-se na diminuição da agressividade da população, no aumento da segurança das
operações e na maior facilidade de obtenção de informações.
O mesmo Guia (UN, 2009a) reconhece a limitada capacidade dos projetos de impacto
rápido para modificar a situação do Haiti, mas afirma a significativa melhora na segurança e a
criação de um ambiente mínimo para mudanças concretas no país.
A missão da Brazilian Engineering Company ou BRAENGCOY, como é chamada a
Companhia de Engenharia, é fornecer permanente apoio de engenharia para a MINUSTAH,
realizando trabalhos de construção, reparação e limpeza de estradas, pontes, instalações, entre
outros. Muitas vezes, porém, essas obras não se limitam ao aproveitamento exclusivo do
pessoal da Missão, estendendo-se à população local para a utilização comum (por exemplo, a
locomoção dos habitantes locais em uma estrada reparada pela Companhia para suprir as
necessidades logísticas da missão).
Desta forma – e diferentemente do Batalhão Brasileiro, o BRABATT, por exemplo – a
Companhia de Engenharia já conta em suas atividades rotineiras com o apoio e os bons olhos
da população haitiana. De acordo com o depoimento do Tenente Rafael Marins7, a simples
presença dos equipamentos de engenharia da Companhia já deixava os haitianos mais
receptivos. A implementação dos projetos de impacto rápido é, todavia, recomendada em
locais-chaves, como complemento às ações específicas das unidades.
7
Comandante de Pelotão de Engenharia da Companhia de Engenharia de Força de Paz, em 2008.
12
4.1 Resoluções do Conselho de Segurança
A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, assim como qualquer
missão de paz da ONU, é regida pelas resoluções emitidas pelo Conselho de Segurança.
As resoluções, inicialmente, solicitavam à comunidade internacional um esforço a
longo prazo para o desenvolvimento do Haiti, entendendo que o desenvolvimento
socioeconômico e a diminuição da pobreza eram fatores determinantes para a estabilização da
paz e da segurança do país.
É na resolução 1608, de junho de 2005, que pela primeira vez são citados os projetos
de impacto rápido, numa solicitação do Conselho de Segurança para a MINUSTAH fortalecer
sua capacidade de implementar QIPs, em coordenação com os vários agentes de ajuda ao
desenvolvimento, para obter uma maior eficiência nos resultados (UN, 2005e).
Paralelamente também, a MINUSTAH foi, na mesma resolução, incitada a
urgentemente estabelecer uma estratégia de comunicações e relações públicas proativa, para
levar ao conhecimento da população a importância da missão e o papel que ela realizava no
Haiti (UN, 2005e).
Nas resoluções 1702 e 1743, os QIPs tiveram sua importância reconhecida,
enfatizando-se a implementação de projetos visíveis, que gerassem empregos e prestassem
serviços sociais básicos. Foi a partir da resolução 1743, que se destacou a urgência em
atender, a curto prazo, as necessidades básicas da população, juntamente com a preocupação
constante no desenvolvimento a longo prazo (UN, 2007c).
Nas últimas resoluções é visível a função atribuída aos QIPs e, especificamente, às
ações humanitárias para a segurança das operações:
[O Conselho de Segurança] solicita à equipe das Nações Unidas, e insta todos os
agentes, para complementar as operações de segurança e desenvolvimento
empreendidas pelo governo do Haiti com o apoio da MINUSTAH, com atividades
destinadas a efetivamente melhorar as condições de vida das populações
consideradas e solicita à MINUSTAH que continue a implementar projetos de
impacto rápido (UN, 2008c).
De maneira geral, em suas resoluções, o Conselho de Segurança reconhece a
importância de atividades voltadas para sanar as necessidades imediatas da população.
Juntamente com uma estratégia de comunicações e relações públicas eficiente, consegue-se
transmitir às populações envolvidas o valor da MINUSTAH e os benefícios da paz e da
estabilidade. Contudo, o desenvolvimento, a reconstrução e a redução da pobreza são,
obviamente, elementos essenciais para a estabilização do Haiti.
13
Assim, os objetivos dos QIPs devem não só se basear nas necessidades de segurança e
credibilidade para a missão, mas também, estar em coordenação com os demais agentes
humanitários e de desenvolvimento, para atender os requisitos a longo prazo.
4.2 As condições enfrentadas pela Missão no Haiti
O Haiti é o país mais pobre das Américas: grande parte de sua população vive abaixo
da linha da pobreza ou na indigência, dependendo do setor agrícola e permanecendo
vulneráveis à instabilidade econômica e aos danos causados por frequentes desastres naturais
(CIA, 2010). Quase todo emprego do Haiti é informal e a maioria da população não consegue
prover as necessidades alimentares básicas de suas famílias, além de não dispor de água
potável, saneamento básico e energia elétrica (ALBUQUERQUE, 2006).
Em decorrência de sua posição geográfica, anualmente, milhares de haitianos sofrem
com enchentes, deslizamentos e outras consequências desses desastres naturais, como os
abalos sísmicos experienciados em 12 de janeiro de 2010.
Em razão de uma ausência institucional histórica no país, aliada aos altos níveis de
corrupção, incapacidade e ineficiência do governo, as instituições haitianas sofrem de grande
falta de credibilidade por parte da população haitiana. Como é relatado pelo Secretário-Geral
em seus relatórios, basicamente todos os setores do governo são vistos com desconfiança
pelos haitianos, sentimento estendido às organizações que chegam ao país, inclusive à
MINUSTAH (UN, 2004a, 2004c, 2005b, 2005c, 2005d, 2006d, 2007b, 2008a).
Dessa forma, parte dos esforços da Missão destina-se a restabelecer a confiança
pública nos diversos setores do governo e na própria MINUSTAH.
Atualmente, o Haiti enfrenta diversos grupos armados, na maioria das vezes
independentes e descentralizados. São eles insurgentes contrários ao governo, grupos
comunitários armados, paramilitares, grupos de milícia, gangues de rua ou fugitivos de
prisões. A ausência do Estado na lei e na ordem reforça o clima de impunidade, aumentando a
incidência de assassinatos, sequestros, roubos e estupros (UN, 2004a).
4.3 A implementação dos QIPs pela MINUSTAH
Desde 2004, por intermédio de ONGs nacionais e internacionais, parceiros do governo
e pelo seu próprio pessoal, a Missão de Paz no Haiti financiou mais de 672 projetos de
impacto rápido8, conforme gráfico abaixo.
8
Entre julho de 2004 e abril de 2009.
14
11,73%
8,94%
41,79%
4,25%
Construção e
reparação de infraes trutura básica
Saneam ento bás ico,
dis tribuição de
água, m eio
am biente e energia
Geração de
em pregos e receita
Educação cívica e
conscientização da
população
Outros
33,28%
Gráfico 1 – Distribuição dos QIPs por tipo de projeto
Fonte: adaptado de UN (2010a)
Esses esforços renderam empregos, a curto prazo, para mais de 40 mil pessoas e mais
cerca de 300 empregos, a longo prazo, desde o início da missão (UN, 2010b), além de auxiliar
no alívio das necessidades imediatas da população.
A maior parte da implementação dos projetos de impacto rápido foi realizada por
instituições do governo ou ONGs e os QIPs realizados por militares no Haiti representam
pouco mais que 8% do total.
4.4 Problemas na implementação
Do conhecimento dos problemas que cercam a implementação dos projetos de impacto
rápido no Haiti, procurou-se dividi-los em duas categorias: técnicos ou internos e conjeturais
ou externos. São os problemas técnicos ou internos:
• Falta de inclusão em um programa integrado de desenvolvimento.
• Necessidade de cooperação e coordenação entre agências civis nacionais e
internacionais, órgãos do governo e unidades militares.
• Necessidade de participação da comunidade, através das lideranças locais, na
seleção e implementação dos projetos.
• Falta de acompanhamento durante e após a realização dos QIPs.
• Demora no processo burocrático e alta rotatividade dos efetivos militares.
• Características limitadoras dos projetos de impacto rápido (baratos, pequenos e
simples) não produzem resultados relevantes no desenvolvimento.
• Utilização de tropa, antes usada como ferramenta de poder político, na
prestação de ajuda humanitária (CIMIC, ACISO, QIP).
15
Além dos problemas referidos, de ordem técnica, pode-se relacionar outros itens
externos ou conjunturais aos QIPs, de natureza socioeconômica, política, cultural, ambiental e
tática do Haiti, que influenciaram a implementação e os resultados dos projetos de impacto
rápido:
• Subdesenvolvimento socioeconômico;
• Altos índices de violência e abuso de direitos humanos;
• Falta de credibilidade da população haitiana nas instituições;
• Constante incidência de desastres naturais (furacões, enchentes, terremotos);
• Necessidade de doações externas para o desenvolvimento das atividades
internacionais; e
• Falta de Inteligência para as operações militares.
4.5 Avaliação dos resultados
Os projetos de impacto rápido, regulamentares da MINUSTAH, devem possuir um
orçamento de no máximo US$ 25.000, a serem implementados em um prazo de até três
meses. De acordo com o Major Itamar Feldmann9, entretanto, todo esse processo de seleção,
até a aprovação da execução de um QIP, eventualmente, pode demorar. Considerando-se a
rotatividade da tropa, de seis em seis meses, o contingente que solicita o projeto nem sempre é
aquele que o executa.
Desde 2004, os QIPs têm sido implementados e, de acordo com os relatórios
expedidos pelas Nações Unidas, seus efeitos são positivos. Para Victor M. Nunez, Chefe do
Escritório de Coordenação Civil-Militar da MINUSTAH, em depoimento para esta pesquisa,
a avaliação dos resultados subjetivos, como os ganhos em credibilidade, segurança e
inteligência, é difícil de ser realizada, uma vez que não há meio científico para determinar se
ocorreram em consequência de um QIP ou não.
Como é relatado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, “os projetos
de impacto rápido desenvolvidos pela MINUSTAH são um bom exemplo de apoio imediato,
frequentemente beneficiando os municípios” (UN, 2007a, p. 10), os QIPs têm sua
implementação, muitas vezes, recomendada por diversos órgãos, externos ou internos da
ONU.
A cooperação e a coordenação com as instituições governamentais e com outras
entidades internacionais constituem uma das principais preocupações na implementação dos
9
Subcomandante da Companhia de Engenharia de Força de Paz, em 2009.
16
projetos. De acordo com os relatórios do Secretário-Geral sobre o Haiti, essa cooperação
ocorre em vários níveis e com diversas organizações, governamentais ou não, nacionais ou
internacionais. Dessa maneira, a realização de um plano geral de desenvolvimento é
facilitada, tornando possível conciliar os esforços em uma única direção.
Os projetos de impacto rápido desenvolvidos pela MINUSTAH são, desde sua
identificação e seleção, realizados em cooperação com a sociedade (UN, 2004a, 2004c,
2005a, 2006b, 2006c, 2006d, 2007b, 2008a, 2008b). A população pode participar de várias
formas na preparação e execução dos QIPs, na maioria dos casos como beneficiários dos
projetos ou como mão-de-obra contratada, ou ainda, participar na seleção e identificação das
necessidades e prioridades da comunidade através das lideranças locais.
A implementação dos QIPs por militares é realizada em coordenação entre o Escritório
de Assuntos Civis e o U910 do braço militar da Missão, o mesmo acontecendo com as demais
ações cívico-sociais. Os QIPs servem também, aos doadores, como um “painel” das
atividades desempenhadas pela MINUSTAH, o que fica explícito em: “A generosidade dos
doadores terá de encontrar expressão concreta no terreno, através de projetos de trabalho
intensivo que possam ajudar a restaurar a confiança pública no processo de construção da
paz” (UN, 2005d, p. 13).
4.6 A Companhia de Engenharia de Força de Paz Haiti
Como foi dito anteriormente, a BRAENGCOY já é muito aproveitada pela
MINUSTAH na realização dos inúmeros trabalhos de engenharia necessários, como a
reparação de estradas e desobstrução de vias11. Para o Major Hermes L. Menna Barreto
Laranja Gonçalves12 estes trabalhos, mesmo sendo primariamente voltados para o contingente
militar, produzem benefícios para a população.
Em situação de normalidade, a tropa de engenharia não é empregada em
patrulhamentos ostensivos, demonstrações de força ou em qualquer outra atividade de
confronto junto à população. Em consequência, a confiança buscada na implementação dos
QIPs muitas vezes já existe ou é atingida com mais eficiência com os trabalhos rotineiros da
Companhia.
10
Escritório do braço armado da MINUSTAH responsável pela coordenação entre civis e militares.
Ver Apêndice A – Trabalhos realizados pela Companhia de Engenharia de Força de Paz (de 2005 à 2010).
12
Adjunto ao Oficial Logístico e Oficial de Ligação da Base Logística e da Seção de Engenharia da Companhia
de Engenharia de Força de Paz, em 2008.
11
17
Por esses motivos, a Companhia de Engenharia, até o momento, não implementou
diretamente nenhum projeto de impacto rápido. Em sua maioria, foram realizados em apoio
ao BRABATT.
Segundo o chefe do U9 da MINUSTAH, o braço militar da Missão, desde 2004,
realizou 57 projetos de impacto rápido, com um orçamento de aproximadamente 650 mil
dólares. A participação do BRABATT nessa implementação é considerável (Gráficos 2 e 3),
realizando 47% dos QIPs, com mais da metade dos investimentos totais.
2
4
BRABATT
1
SRIBATT
2
URUBATT
1
URUBATT 2
NEPBATT 2
5
27
JORBATT
CHIECUENGCOY
3
PHILCOY
GUAMPCOY
2
PERCOY
9
Gráfico 2 – Distribuição dos QIPs implementados por militares, por quantidade
Fonte: adaptado do Escritório de Coordenação Civil-Militar da MINUSTAH (2010)
18.038,56
71.154,69
BRABATT
24.347,23
SRIBATT
URUBATT
1.757,17
URUBATT 2
5.018,48
NEPBATT 2
74.671,48
330.663,24
JORBATT
CHIECUENGCOY
11.300,00
PHILCOY
27.292,81
GUAMPCOY
PERCOY
86.403,48
Gráfico 3 – Distribuição dos QIPs implementados por militares, por orçamento em dólares
4.7 Ações cívico-sociais
É importante lembrar que os QIPs são um tipo de projeto bem definido pela ONU.
Todo seu processo de implementação, desde a seleção até a execução e o encerramento, é
normatizado por diretrizes oficiais.
18
Contudo, se for considerada somente a definição básica de um projeto de impacto
rápido – rápidos, simples e baratos, com a finalidade de beneficiar a população – pode-se
encontrar diversos tipos de ações que seguem esse mesmo conceito, buscando, muitas vezes,
os mesmos objetivos.
As tropas da MINUSTAH, rotineiramente, realizam atividades de cooperação civilmilitar, como também podem ser chamadas a ações cívico-sociais (ACISOs). Essas ações
incluem as mais diversas atividades, entre elas atendimento médico, distribuição de gêneros,
entretenimento, confraternizações ou mesmo pequenas obras de engenharia.
No geral, são realizadas em pequena escala, menor ainda que um projeto de impacto
rápido. Os ganhos atingidos nesses casos podem ser comparados com os dos QIPs, pois
muitas vezes são realizados com os mesmos objetivos de aproximar a população da tropa e
atingir os ganhos consequentes da confiança adquirida.
No caso do BRABATT, eram executadas as ACISOs sempre antes e após alguma
operação militar, como por exemplo incursões em favelas na busca por líderes de gangues. É
relatada pelo Tenente Sanderson Malta de Souza, em resposta a questionário, a realização de
ACISOs pelo BRABATT:
Por diversas vezes foram feitas ACISOs, com distribuição de água e comida,
justamente para obter o apoio dos habitantes locais. Tais ações eram realizadas
exatamente nas áreas em que o Batalhão não contava com o apoio da população e
precisava obter informes ou melhorar sua imagem perante a comunidade.
4.8 O “pós-terremoto”
O terremoto de janeiro de 2010 talvez tenha sido o pior desastre natural em toda a
história do Haiti, o governo haitiano estimou que um total de 230.000 pessoas morreram,
300.000 foram feridas e 1.000.000 desabrigadas. É também estimado que 250.000 residências
e 30.000 prédios comerciais desabaram ou foram seriamente danificados (HAITI, 2010a,
2010b; RENOIS, 2010).
Em face dessa mudança, e por um período especial, o limite normal de orçamento para
um QIP de US$25.000,00 foi aumentado para US$100.000,00. Para esses projetos, o período
de implementação passou a ser de seis meses e deveriam constituir, basicamente, obras de
infraestrutura, essenciais para a região, conforme relatado pelo Adjunto ao Oficial de
Assuntos Civis da MINUSTAH e responsável pela implementação dos QIPs pelo braço
militar, Tenente-Coronel José Augusto Bognoni Lós Reis.
Também por causa do terremoto, as prioridades dos QIPs foram discutidas e revistas.
Os escritórios regionais solicitaram prioridade nas seguintes áreas: drenagem e reforço dos
19
canais em preparação para a temporada de furacões, construção de centros comunitários
resistentes a terremotos e furacões, distribuição de água, reconstrução de espaços e edifícios
públicos e melhorias nas condições de vida dos inúmeros desabrigados.
Na opinião de Carmen Echeverria, toda reconstrução deverá estar em conformidade
com as normas de construção antissísmica, com base na necessidade e oportunidade de “build
back better”, reconstruir melhor (UN, 2010c, p. 4).
O último relatório do Secretário-Geral para o Conselho de Segurança reforça a
importância do braço armado da MINUSTAH, para prover apoio humanitário, especialmente
nas condições atuais, em que o efetivo da missão foi aumentado (UN, 2010d) e o apoio de
militares externos às Nações Unidas vem diminuindo. O apoio da Engenharia também foi
requisitado e aumentou de importância nesse período:
O apoio de Engenharia foi estendido em apoio aos esforços humanitários, incluindo
a preparação de dois campos para os desabrigados. […] a escala e urgência das
tarefas implicará em uma demanda contínua de apoio militar. Quando necessário, os
engenheiros militares da MINUSTAH irão desempenhar um papel crítico limpando
detritos, melhorando a drenagem, preparando locais alternativos para os
assentamentos em situações de risco e assegurar que as vias de acesso continuem
abertas durante toda a temporada de furações. Para responder a esta necessidade, a
MINUSTAH vai reconfigurar o componente militar dentro do limite de tropas para
fornecer adicionais engenheiros militares (UN, 2010c, p. 8-14).
Por fim, o relatório conclui que o terremoto de janeiro não destruiu os ganhos para a
estabilização, atingidos nos últimos anos, mas os prejudicou e criou novos obstáculos.
Enquanto a população e as instituições do Haiti têm demonstrado extraordinário poder de
recuperação, o terremoto gerou grandes e novas necessidades e dizimou as já fracas
capacidades do Estado para enfrentá-las. No entanto, a devastação também apresentou
oportunidades: reconstrução baseada na descentralização, no fortalecimento das instituições e
no desenvolvimento regional (UN, 2010c).
20
5 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DADOS LEVANTADOS
Os projetos de impacto rápido não produzem, diretamente, efeitos significativos ao
desenvolvimento do Haiti e nem são realizados com essa finalidade – são ferramentas de
apoio aos diversos esforços da Missão. Para o braço militar, conforme relatado por Reis, o
objetivo é o de facilitar o cumprimento do mandato, que é, essencialmente, o de prover
segurança. Contudo, considerando a situação em que a MINUSTAH está inserida, a
implementação de QIPs se faz necessária por diversos fatores.
5.1 Rápidos, simples e baratos
Embora a recuperação sócio-econômica no longo prazo seja uma das prioridades entre
os objetivos da MINUSTAH (UN, 2004b), a necessidade de esforços a curto prazo persiste.
A condição de miséria em que grande parte da população haitiana vive, aliada à
incidência periódica de desastres naturais no país, faz com que a necessidade de assistência
imediata seja constante. Desta forma, os projetos de impacto rápido, realizados como obras de
infraestrutura de emergência e de ajuda humanitária, serão ainda, por muito tempo,
necessários.
Mesmo não sendo projetos de grande vulto, sua contribuição ainda é considerável. Em
relatório expedido pelo Conselho de Segurança, por exemplo, é salientada a vital importância
dos QIPs na reabilitação de urgência da infraestrutura pós-tempestades (UN, 2008a).
Com o terremoto de 12 de janeiro de 2010 tem-se a grande necessidade da realização
de pequenos trabalhos, porém essenciais, que podem ser executados em projetos de impacto
rápido, como a desobstrução de vias ou a limpeza de terrenos.
Os QIPs contribuem, também, para a infraestrutura mínima de comunidades
específicas, na capacitação de mão-de-obra local e na geração de renda.
5.2 Ganhando corações e mentes
Como discorrido anteriormente, a falta de confiança nos diversos setores
governamentais é um grande problema enfrentado no Haiti. Segundo o Secretário-Geral das
Nações Unidas, a desconfiança nas instituições do Estado está afetando a credibilidade e a
eficiência do governo haitiano (UN, 2005b). Esse problema se estende também à
MINUSTAH e demais organizações internacionais.
Os QIPs, altamente visíveis e de impacto imediato nas comunidades apoiadas,
influenciam direta e positivamente a credibilidade das instituições. Segundo Echeverria, a
21
experiência mostra que as pessoas são muito mais cooperativas quando vêem o resultado dos
QIPs.
Em relatórios do Secretário-Geral, por exemplo, é dada a devida importância aos QIPs
nos esforços em direção à credibilidade das instituições haitianas:
Durante o atual período de fragilidade, a MINUSTAH também precisará ficar
diretamente envolvida para ajudar as novas autoridades na afirmação da sua
legitimidade [...] em todos os níveis, através da sua presença em todo o país, e em
apoio contínuo aos projetos de pequena escala que podem aumentar a credibilidade
das instituições (UN, 2006d, p. 4).
O Secretário-Geral se referiu aos projetos de impacto rápido, entre outras ações, como
sendo provedores dos “dividendos da paz” à população haitiana (UN, 2007b, p. 14), no
sentido de que demonstram os benefícios alcançados pela paz e pela estabilidade.
5.3 Melhoria na segurança
Os projetos de impacto rápido são executados em conjunto com várias outras ações,
como o patrulhamentos ostensivos ou a prisão de líderes de gangues. Conforme opinião do
Major Hermes Gonçalves, não é possível, assim, atribuir ao QIP isolado, a melhoria na
segurança. Porém, observou-se nas respostas aos questionários e nas entrevistas realizadas,
que esses ganhos existem, como relata o Capitão Diógenes Rodrigues da Silva13: “[...] nas
regiões onde se desenvolveram QIPs, a tropa pôde atuar em condições melhores de
segurança.”
De fato, para o Tenente Daniel Ramos Lemos14, a mera presença do militar
desarmado, realizando trabalhos em proveito da população local, passava a idéia de segurança
e confiança.
Um relatório do Secretário-Geral descreve a participação dos QIPs para a segurança
do pessoal da MINUSTAH:
[…] a implementação de projetos de impacto rápido continua a fazer uma diferença
crucial, inclusive mediante a promoção do apoio público para a MINUSTAH e da
execução do seu mandato e promovendo a segurança do seu pessoal (UN, 2007b).
Os QIPs podem ser implementados com fins múltiplos. De acordo com o Capitão
Crispim, um projeto de limpeza de ruas, por exemplo, pode ter como consequências, entre
outras, a geração de renda para a população local e a conquista da confiança da tropa, além da
desobstrução das vias para as operações militares. O QIP, na realidade, atua nesse caso como
um facilitador das operações militares, sendo realizado antes, durante ou após as mesmas.
13
14
Comandante do Pelotão de Comunicações do Batalhão de Infantaria de Força de Paz, em 2006.
Comandante de Pelotão de Engenharia da Companhia de Engenharia de Força de Paz, em 2007.
22
Outro intuito desses projetos, principalmente aqueles com ampla utilização da mão-deobra local, é o de oferecer uma alternativa à criminalidade, para aquelas comunidades afetadas
pela violência (UN, 2007b).
Há um sério risco, contudo, em se falhar na realização dessas atividades:
É importante para a MINUSTAH ter a capacidade de rapidamente desenvolver
projetos de curto prazo que possam fazer uma diferença imediata tangível nas vidas
das pessoas. Não fazê-lo não só ocasionaria terríveis consequências humanitárias,
mas também pode resultar em uma percepção geral entre os setores mais pobres da
sociedade que a MINUSTAH pouco faz para contribuir para mudanças positivas e
visíveis no Haiti. Isto pode, por sua vez, criar riscos adicionais de segurança para a
missão (UN, 2004c, p. 11).
5.4 Obtenção de Inteligência
Segundo os relatórios do Secretário-Geral, a MINUSTAH não teve acesso à
inteligência tática confiável, baseando-se somente nas informações prestadas pela Polícia
Nacional Haitiana ou por habitantes locais voluntários (UN, 2006d).
Por serem realizadas normalmente em áreas populosas, muitas vezes contando com
mão-de-obra local contratada, atraindo um grande número de observadores, os trabalhos de
engenharia funcionam como grandes vetores de informação. O mesmo acontece durante a
realização de QIPs ou ACISOs.
Para o Capitão Ricardo Peterson C. Roberto15, as informações obtidas nessas
situações, por exemplo, eram decisivas para apontar os chefes de gangues locais.
Conforme descrito pelo Capitão Emmanuel Nascimento Lima de Souza, Adjunto ao
Oficial de Assuntos Civis do Batalhão de Infantaria de Força de Paz, isso se dá de tal maneira,
que os militares que executavam essas atividades eram orientados quanto à obtenção de
informações, incorporando elementos de inteligência às equipes, especialmente para obter
dados. Como exemplo, essas atividades eram aproveitadas também pelo Destacamento de
Operações Psicológicas do BRABATT para a disseminação de mensagens, de acordo com o
Capitão Francisco da Silva16.
Essas informações, contudo, coletadas nessas condições, devem ser abordadas com
cautela. Segundo o Major Eduardo Holcsik, que trabalhou na seção de inteligência do
Batalhão de Infantaria de Força de Paz, muitas vezes os dados coletados dessa maneira são
apenas boatos, comentários infundados ou falsos relatos, produzidos em troca de algum
benefício qualquer. Esses dados normalmente não passam por processos técnicos de análise e,
segundo ele, podem levar a conclusões equivocadas.
15
16
Comandante do Pelotão de Comando da Companhia de Engenharia de Força de Paz, em 2005.
Comandante do Destacamento de Operações Psicológicas do Batalhão de Infantaria de Força de Paz, em 2008.
23
5.5 O soldado brasileiro
Diferentemente do relatado na literatura, quanto à implementação de QIPs por
militares, a tropa brasileira não encontrou problemas na sua realização. Primeiramente, os
trabalhos realizados em benefício da população, são normalmente obras pequenas e simples,
que podem ser implementadas facilmente por militares e pela população local. Suas técnicas
de operação e manutenção podem ser transmitidas pela tropa aos beneficiários, se necessário.
Além disso, a personalidade carismática do soldado brasileiro atua como um
facilitador no contato com a população.
Durante a preparação da Companhia para a missão no Haiti, inclusive, são realizados
treinamentos de planejamento e realização de ações cívico-sociais.
5.6 Estabilidade e desenvolvimento
Pode-se dizer que, atualmente, o Haiti vive um ciclo vicioso de insegurança, uma vez
que, de um lado, as condições sociais e econômicas precárias nas quais vive a maior parcela
da população haitiana favorecem o descontentamento e o consequente aumento da
criminalidade e da violência (UN, 2004a); de outro, a insegurança causada pela ausência do
Estado nos problemas enfrentados pela população, juntamente com a atuação dos diversos
grupos armados presentes no país, dificultando a execução das atividades econômicas normais
e impedindo que instituições atuem ou mesmo invistam seu capital em favor do
desenvolvimento do Haiti (UN, 2006d).
Por tais motivos, os esforços da MINUSTAH devem ser envidados por dois caminhos,
pois
[…] assim como a maior segurança pode facilitar o desenvolvimento econômico e
social, uma melhora imediata nas condições sociais e econômicas podem dar uma
contribuição crucial para a estabilidade […] (UN, 2006d, p. 12).
As necessidades relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico devem ser,
obviamente, voltadas ao longo prazo e à auto-sustentabilidade do país. Porém, como exposto
anteriormente, as exigências imediatas são constantes no processo de estabilização.
Os projetos de impacto rápido podem ser implementados em duas dessas frentes,
contribuindo no aumento da credibilidade das instituições, na melhora da segurança e,
consequentemente, no processo de estabilização. De igual maneira, podem também,
paralelamente, suprir as necessidades de curto prazo e de ajuda humanitária.
24
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora os resultados dos projetos de impacto rápido não possam ser medidos
matematicamente, sua eficiência é relatada por praticamente todos aqueles que participaram
de sua implementação.
Seus efeitos diretos para o desenvolvimento socioeconômico do Haiti, contudo, são
mínimos, limitando-se a melhorias pontuais, em algumas comunidades. Os QIPs contribuem,
sim, indiretamente para o desenvolvimento, como uma ferramenta para a estabilização do
país.
Podem ser empregados em diferentes situações, com os objetivos de: “ganhar os
corações e mentes da população”, aumentar a credibilidade das instituições nacionais e da
própria MINUSTAH, melhorar as condições de segurança e obter informações, além de
prover ajuda humanitária, capacitar mão-de-obra local e demonstrar os “dividendos da paz”,
contribuindo subjetivamente para a criação de mentalidade e esperança de melhora.
Todavia, apenas um acompanhamento internacional sustentável, a longo prazo, dos
esforços do Haiti, em todos os níveis, será a chave para a consecução da paz social duradoura,
da reconciliação nacional, de instituições democráticas duráveis e do desenvolvimento a
longo prazo (UN, 2004a). Os QIPs ajudam a criar um ambiente que possibilite essa atuação
em melhores condições.
É importante lembrar que esses projetos podem ser utilizados em diversas frentes
dentro da estratégia de estabilização, seja no próprio desenvolvimento institucional e
econômico ou na comunicação social, nas operações militares, entre outros. Os projetos de
impacto rápido devem ser encarados como uma ferramenta a mais no processo de
estabilização em todos os níveis.
25
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, Vinícius. Infra-estrutura do Haiti tem de ser quase toda reconstruída.
Folha
Online.
Mundo.
São
Paulo,
03
fev.
2006.
Disponível
em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u92238.shtml>. Acesso em: 17 jul. 2010.
BAKER, Jon. Quick impact projects: towards a 'whole of government' approach. Paterson
Review, Ottawa, Canada, v. 8, 2007. Disponível em: <http://www.diplomatonline.com/
pdf_files/npsia/2007-08/1_QIPs_Jon%20Baker_FINAL.pdf>. Acesso em: 27 out. 2009.
BANERJEE, Nipa. Afghanistan: no security governance. Options Politiques, Canada, 2009.
Disponível em: <http://www.irpp.org/po/archive/nov09/banerjee.pdf>. Acesso em: 27 maio
2010
BLASCHKE, Sean et al. Haiti: a future beyond peacekeeping. Nova Iorque, Estados Unidos
da América, 2009. Disponível em: <http://www.sipa.columbia.edu/news_events/documents/
UNSPHaitiFinalReport_v42_FINAL.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2010.
CIA. Central Intelligence Agency. The world factbook: Haiti. 24 jun. 2010. Disponível em
<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/ geos/ha.html>. Acesso em: 17
jul. 2010.
DERDERIAN, K. et al. UN humanitarian reforms: a view from the field. Humanitarian
Exchange Magazine. 2007. Disponível em: <http://www.odihpn.org/ report.asp?id=2914>.
Acesso em 27 out. 2009.
EU. EUROPEAN UNION. Europa Glossary. Humanitarian aid. 2008 Disponível em:
<http://europa.eu/scadplus/glossary/humanitarian_aid_en.htm>. Acesso em: 15 jan. 2010.
FRERKS, Georg et al. Principles and pragmatism: civil-military action in Afghanistan and
Liberia. Utrecht, Holanda, 2006. Disponível em: <http://www.cordaid.nl/Upload/publicatie/
RAPPORT%20CMR.pdf>. Acesso em: 25 maio 2010.
GURD. Groupe Urgence Réhabilitation Développement. Humanitarian Space in Jeopardy?.
Urd.org. 2006. Disponível em: <http://www.urd.org/fichiers_urd/pole_dactivites/
evenements/UAH/UAH2006/Issues_discussion_UAH2006.pdf>. Acesso em: 25 out. 2009.
HAITI raises earthquake toll to 230,000. The Washington Post, 10 fev. 2010a. Disponível
em: <http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/02/09/AR2010020904447
.html>. Acesso em 20 jul. 2010.
HAITI will not die, President Rene Preval insists. BBC News, 12 fev. 2010b. Disponível em:
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/8511997.stm>. Acesso em 20 jul. 2010.
HARMER, Adele. Integrated missions: a threat to humanitarian security? International
Peacekeeping, v. 15, 2008.
26
LESSA, Marco Aurélio Gaspar. A participação dos contingentes do Exército Brasileiro na
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). 2007, 115 f.
Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Centro de Formação Acadêmica e
Pesquisa, Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Rio de
Janeiro, 2007. Disponível em: <http://virtualbib.fgv.br/dspace/bitstream/handle/ 10438/3453/
ACF12A.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jan. 2010.
RENOIS, Clarens. Haitians angry over slow aid. The Age, Port-au-Prince, 5 fev. 2010.
Disponível em: <http://www.theage.com.au/world/haitians-angry-over-slow-aid-20100204ng2g.html>. Acesso em 20 jul. 2010.
RFK. Robert F. Kennedy Memorial Center for Human Rights. Alternative funding
mechanisms for rights-based community projects in Haiti. 2005. Disponível em:
<http://www.rfkcenter.org/files/HaitiAFM1105.pdf >. Acesso em 27 out. 2009.
SIDA, Lewis; SZPAK, Chris. An Evaluation of Humanitarian Information Centers:
including case studies of HICs for Iraq, Afghanistan, and Liberia. 2005. Disponível em:
<http://www.usaid.gov/our_work/humanitarian_assistance/disaster_assistance/resources/pdf/
Evaluation_HIC2004.pdf>. Acesso em: 23 maio 2010.
SMITH, Gordon. Canada in Afghanistan: Is it Working?. Canadian Defence & Foreign
Affairs Institute. Canada, 2007. Disponível em <http://www.cdfai.org/PDF/Canada%20in
%20Afghanistan%20Is%20it%20Working.pdf>. Acesso em 18 jan. 2010.
UK. United Kingdom. Department for International Development. Quick Impact Projects: a
handbook for the military. 2006. Disponível em: <http://www.dfid.gov.uk/Documents/
publications/qip/booklet.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2010.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operaions and Department of Field
Support. DPKO/DFS Guidelines: Quick Impact Projects (QIPs). 2009a.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. DPKO Policy Directive:
gender equality in UN Peacekeeping Operations. 2006a. Disponível em:
<http://pbpu.unlb.org/PBPS/Library/POLICY%20DIRECTIVE%20FINAL.pdf>. Acesso em:
21 mar. 2010.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. DPKO Policy Directive:
Quick Impact Projects (QIPs). 2007a. Disponível em: <http://www.regjeringen.no/upload/
UD/Vedlegg/FN/Multidimensional%20and%20Integrated/Quick%20Impact%20Guidelines.p
df>. Acesso em: 21 mar. 2010.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. MINUSTAH Quick Impact
Projects
(QIPs).
Guidelines
Fy:
2009-2010.
2009a.
Disponível
em:
<http://www.haitiinnovation.org/sites/default/files/QIPs_guide_E.pdf>. Acesso em: 10 jan.
2010.
27
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. Policy: Justice Components in
United Nations Peace Operations. 2009b. Disponível em: <http://www.unrol.org/files/ Justice
%20Components%20in%20United%20Nations%20Peace%20Operations.pdf>. Acesso em:
21 mar. 2010.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. Mise en œuvre de 672 projets à
effet rapide entre juillet 2004 et avril 2009. MINUSTAH.ORG, 2010a. Disponível em:
<http://minustah.org/?page_id=11022&postTabs=1>. Acesso em: 22 mar. 2010.
UN. United Nations. Department of Peacekeeping Operations. MINUSTAH built three
culverts in Grande-Saline. MINUSTAH.ORG, 12 jul. 2010b. Disponível em:
<http://minustah.org/?p=25196#more-25196>. Acesso em 20 jul. 2010.
UN. United Nations. Economic and Social Council. E/2007/78. Report of the Economic and
Social Council Ad Hoc Advisory Group on Haiti. 2007a. Disponível em:
<http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/{65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3CF6E4FF96FF9}/Haiti%20E200778.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2010.
UN. United Nations. Economic and Social Council. E/2008/90: Report of the Ad Hoc
Advisory Group on Haiti. 2008d. Disponível em: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/
GEN/N08/404/47/PDF/N0840447.pdf?OpenElement>. Acesso em: 19 jul. 2010.
UN. United Nations. Economic and Social Council. E/2009/105: Report of the Ad Hoc
Advisory Group on Haiti. 2009c. Disponível em: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/
GEN/N09/387/16/PDF/N0938716.pdf?OpenElement>. Acesso em: 19 jul. 2010.
UN. United Nations. General Assembly and Security Council. A/55/305–S/2000/809: Report
on the Panel on United Nations Peace Operations. 2000a. Disponível em:
<http://www.unic.or.jp/security_co/pdf/a_55_305_e.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2010.
UN. United Nations. General Assembly. A/55/502: Report of the Secretary-General on the
implementation of the report of the Panel on United Nations peace operations. 2000b.
Disponível em: <http://www.peacekeepingbestpractices.unlb.org/Pbps/library/(A-55-502)%
202000.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2010.
UN. United Nations. General Assembly. A/63/746: Administrative and budgetary aspects of
the financing of the United Nations peacekeeping operations and report of the Board of
Auditors. 2009d. Disponível em <http://www.unaudit.org.cn/UploadFile/NewFile/
2009714122848840.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. General Assembly. A/64/702: Implementation of the recommendations
of the Board of Auditors concerning United Nations peacekeeping operations for the financial
period ended 30 June 2009. 2010e. Disponível em <http://www.foxnews.com/projects/pdf/
041610_BanResponse.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
28
UN. United Nations. Security Council. S/2004/300. Report of the Secretary-General on Haiti.
2004a. Disponível em: <http://www.reliefweb.int/library/documents/ 2004/unsc-hti-16apr.
pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/2004/698. Interim report of the Secretary-General
on the United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2004b. Disponível em:
<http://minustah.org/pdfs/rapportsSG/RSGAug04.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/2004/908. Report of the Secretary-General on the
United
Nations
Stabilization
Mission
in
Haiti.
2004c.
Disponível
em:
<http://minustah.org/pdfs/rapportsSG/RSGNov04.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United
Nations
Stabilization
Mission
in
Haiti.
2005a.
Disponível
em:
<http://minustah.org/pdfs/rapportsSG/RSGFeb05.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United
Nations
Stabilization
Mission
in
Haiti.
2005b.
Disponível
em:
<http://minustah.org/pdfs/rapportsSG/RSGMay05.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/2005/313/Add.1. Report of the Secretary-General
on the United Nations Stabilization Mission in Haiti: addendum. 2005c. Disponível em:
<http://minustah.org/pdfs/rapportsSG/RSGJune05.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2005d. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/rapportsSG/RSGOct05.pdf >. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2006b. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/rapportsSG/RSGDec06.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2006c. Disponível em: <http://merln.ndu.edu/
archive/unsc/Haiti28July06.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2006d. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/rapportsSG/RSGFeb06.pdf >. Acesso em: 9 maio 2010.
pdfs/rapportsSG/RSGAug07.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2008a. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/rapportsSG/RSGMarch08.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
29
pdfs/rapportsSG/RSGAug08.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2009e. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/rapportsSG/RSGMarch09.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2009f. Disponível em: <http://
haitiregeneration.org/documents/International%20Cooperation/SG%20Report%20on
%20MINUSTAH%20st%20Sept%2009.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
United Nations Stabilization Mission in Haiti. 2010c. Disponível em: <http://
daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N10/319/57/PDF/N1031957.pdf?OpenElement>.
Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1529 (2004): Authorized the Multilateral
Interim Force to deploy in Haiti. 2004f. Disponível em: <http://minustah.org/pdfs/
res/1529_en.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1542 (2004): Established MINUSTAH. 2004g.
Disponível em: <http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/332/98/PDF/N0433298
.pdf?OpenElement>. Acesso em: 28 out. 2009.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1576 (2004): Extended the mandate of
MINUSTAH. 2004h. Disponível em: <http://minustah.org/pdfs/res/1576_en.pdf>. Acesso
em: 9 maio 2010.
MINUSTAH until 24 June. 2005f. Disponível em: <http://minustah.org/pdfs/res/1601_en.
pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1608 (2005): extended the mandate of
MINUSTAH until 15 February 2006 and temporarily reinforced the mission. 2005e.
Disponível em: <http://minustah.org/pdfs/res/1601_en.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1658 (2006): renewed the mandate of
MINUSTAH until 15 August. 2006e. Disponível em: <http://minustah.org/
pdfs/res/res1658.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1702 (2006): Prolonged the mandate of
MINUSTAH for six months with the intention to renew for further periods. 2006f. Disponível
em: <http://minustah.org/pdfs/res/res1702_en.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
30
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1743 (2007). Adopted by the Security Council
at its 5631st meeting, on 15 February 2007. Renewed MINUSTAH until 15 October. 2007c.
Disponível em: <http://www.peacewomen.org/un/sc/1325_Monitor/RW/Res/1743(2007)
.pdf>. Acesso em: 27 out. 2009.
MINUSTAH for a year. 2007d. Disponível em: <http://www.unic.or.jp/security_co/
pdf/res1780(2007).pdf>. Acesso em: 27 out. 2009.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1820 (2008). Resolution condemning grave
violations against children affected by armed violence, including sexual abuse of girls. 2008a.
Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/ {65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3
-CF6E4FF96FF9}/Haiti%20SRES1820.pdf>. Acesso em: 30 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1840 (2008). Renewed the mandate of
MINUSTAH
until
15
October
2009.
2008c.
Disponível
em:
<http://minustah.org/pdfs/res/res1840_en. pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
MINUSTAH
through
15
October
2010.
2009g.
Disponível
em:
<http://www.humansecuritygateway.com/documents/UNSC_SRES1892_QuestionConcerning
Haiti.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. Security Council. S/RES/1908 (2010). Increased the force levels of the
UN Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) in order to support increased requirements
in the aftermath of the 12 January earthquake. 2010d. Disponível em:
<http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF9
6FF9%7D/Haiti%20SRES%201908.pdf>. Acesso em: 9 maio 2010.
UN. United Nations. United Nations Development Programme (UNDP). Overview on
UNDP's involvement in the reintegration of IDPs and returnees in post-conflict contexts.
2003. Disponível em: <www.undp.org/cpr/documents/recovery/UNDP _and_IDPs.pdf>.
Acesso em 20 mar. 2010.
UN. United Nations. United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). About us:
Office of the United Nations High Commissioner for Refugees. 2010f. Disponível em:
<http://www.unhcr.org/pages/49c3646c2.html>. Acesso em 17 jul. 2010.
UN. United Nations. United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). Handbook
for repatriation and reintegration activities. Genebra, 2004d. Disponível em:
<http://www.unhcr.org/411786694.html>. Acesso em: 20 mar. 2010.
UN. United Nations. United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). Quick
Impact Projects (QIPs): a provisional guide. Genebra, 2004e. Disponível em:
<http://www.unhcr.org/ refworld/docid/416bd5a44.html>. Acesso em: 27 out. 2009.
31
WHO. World Health Organization. Development Cooperation. 2008. Disponível em:
<http://www.who.int/trade/glossary/story016/en/index.html>. Acesso em: 15 jan. 2010.
32
APÊNDICE A – Trabalhos realizados pela Companhia de Engenharia de Força de Paz
(de 2005 à 2010)
Nr
Serviço
Unidade
Total Acumulado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Terraplanagem e transporte de material de 1ª categoria
Compactação de material de aterro
Nivelamento de terreno
Execução de base
Imprimação
Produção de massa asfáltica
Poços perfurados com obtenção de água
Transporte de material bota-fora
Limpeza de terreno
Transporte de areia, brita e cascalho em apoio à MINUSTAH
Produção de água para consumo interno e apoio externo
(distribuição)
Produção de brita
Produção de pó de brita
Projetos executados
Reconhecimentos técnicos
Restauração de ponto forte
Produção de concreto
Tratamento Superficial Duplo
m³
m³
m²
m³
m²
ton
Und
m³
m²
m³
271.410
240.678
803.144
48.749
191.731
23.661
38
87.690
540.783
56.825
litros
87.556.500
m³
m³
Und
Und
Und
m³
m²
42.984
24.077
124
321
7
13.828
20.850
11
12
13
14
15
16
17
18
Fonte: adaptado da Companhia de Engenharia de Força de Paz, junho de 2010
33
APÊNDICE B – QIPs implementados por militares da MINUSTAH
Unidade
Valor USD Localização
BRABATT
BRABATT
14.000,00
13.700,00
Cité Soleil
Cité Soleil
Reabilitação de escola
Reabilitação de espaço público
Totalmente implementado
BRABATT
BRABATT
SRIBATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
19.718,31
14.788,73
15.586,20
13.122,07
11.360,60
12.795,81
11.200,00
2.127,19
12.923,08
Bel Air
Bel Air
Grand Goave
Bel Air
Bel Air
Saint-Martin
Bel Air
Solino
Cité Soleil
Perfuração de poço artesiano
Desobstrução de vias e remoção de lixo
Remodelação
Remodelação da escola Discrete Aumone
Remodelação
Remodelação de centro esportivo
Caminhada para a segurança e o bem-estar
Remodelação de centro médico
Caminhada para a segurança e o bem-estar
1
BRABATT
13.161,10
2
3
4
5
6
7
8
9
BRABATT
URUBATT
CHIECUENGCOY
URUBATT 2
URUBATT 2
GUAMPCOY
BRABATT
SRIBATT
2.000,00
2.571,82
568,83
3.800,00
3.500,00
5.197,28
19.872,29
6.626,89
10
SRIBATT
15.160,25
11
BRABATT
3.937,95
12
13
14
15
16
17
18
19
BRABATT
SRIBATT
SRIBATT
SRIBATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
BRABATT
4.210,53
2.641,45
962,06
1.166,78
15.789,47
10.723,68
25.000,00
8.950,00
20
BRABATT
11.143,03
GUAMPCOY
BRABATT
BRABATT
URUBATT
23.171,05
2.026,32
9.000,00
24.256,48
Bel Air, Cité Militaire e
Limpeza de canais e vias
Cité Soleil
Belekou
Distribuição de água
Desruisseaux
Reforma em terreno de futebol
Plaine du Nord
Nivelamento de rua local
Fort-Liberté
Reparação de espaço público
Fort-Liberté
Apoio cultural à comunidade
Cité Soleil
Contrução de duas salas de aula na Escola da Guatemala
Cité Soleil
Iluminação pública em praça
Martissant
Renovação de encanamentos em Savane Pistache
Reforço ao sistema de abastecimento de água da escola central
Petit Goave
(instalação de seis tanques e uma bomba d'água)
Reparação do sistema elétrico e melhoramento das instalações da Praça
Cité Soleil
da Paz
Port-au-Prince
Martissant
Projetos comunitários
Port-au-Prince
Construção de dois tanques d'água
Fontamara
Renovação de parque público
Cité Soleil
Waaf
Construção de consultório médico e farmácia
Cité Soleil
Construção de mercado de peixes
Cité Soleil
Apoio de duas equipes de futebol ao a clube esportivo
Cité Soleil, Cité
Limpeza de vias e coleta de lixo
Militaire e Bel Air
Cité Castro
Reabilitação de escola
Boston
Reparação de praça pública
Port-au-Prince
Computadores para atividades de CIMIC do BRABATT
Laborde
Conclusão da construção da Escola Nacional de Laborde
NEPBATT 2
CHIECUENGCOY
URUBATT
NEPBATT 2
PERCOY
URUBATT 2
JORBATT
BRABATT
GUAMPCOY
NEPBATT 2
NEPBATT 2
PERCOY
12.399,45
1.188,34
464,52
24.501,42
8.198,36
4.000,00
5.018,48
6.600,00
25.000,00
16.558,46
3.370,12
9.840,19
Hinche
Delmas (PAP)
Miragoane
Petionville
Fort Dimanche
Fort-Liberté
Cazeau
Cité Soleil
Cité Soleil
Delma 33
Delma 33
Martissant
Melhoria nas condições de prisão
Construção de 40m de muro em escola equatoriana
Construção de canal de drenagem
Melhoria nas condições de prisão
Construção de sistema de drenagem
Reabilitação do Tribunal da Paz
Reabilitação do comissariado de Cazeau
Limpeza de canais
Construção de duas de sala de aula
Construção de uma biblioteca na prisão
Instalação de cerca para prisão
Aquisição de escrivaninhas para a República do Peru
BRABATT
22.650,68
Cité Soleil
Construção de praça esportiva para o Centro Irmã Rosali Randi
80% completo, atualmente
está
ocupado
por
desabrigados
18.678,34
Cité Soleil
6.209,40
Port-au-Prince
Centro de recepção para mulheres vítmas de violência sexual no
comissariado de Fort National
Trabalho por comida
17.842,04
Mirebalais
Reabilitação de prisão
2004
1
2
2005
1
2
3
4
5
6
7
8
9
2006
21
22
23
24
2007
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
2008
1
2
3
4
BRABATT e
Gender Unit
BRABATT
NEPBATT 2 e
DAP
Título do projeto
Status
2009
1
GUAMPCOY
17.786,36
Mais Gate
2
SRIBATT
11.496,00
Leogane
3
SRIBATT
17.783,00
Leogane
4
PHILCOY
24.347,23
Leogane
5
BRABATT
24.974,66
Boston
6
SRIBATT
14.980,84
Petit Goave
Introdução de captação e tubulação para distribuição de água na vila Sob revisão dos Assuntos
Nelson Mandella
Civis
Sob revisão dos Assuntos
Renovação da Escola Nacional de Leogane
Civis
Sob revisão dos Assuntos
Renovação na Escola Nacional de Leogane
Civis
Cancelado
devido
ao
Construção de canal e de curva de estrada
terremoto
Problemas no terreno da
Construção de um posto de saúde
obra
Reforço ao sistema de abastecimento de água da escola central
Projeto a ser reavaliado
(instalação de seis tanques e uma bomba d'água)
Total: 650.647,13
QIPs: 57

Os projetos de impacto rápido e o desenvolvimento do Haiti

Transcrição

Documentos relacionados

Clique aqui para conferir, na íntegra, o artigo de Cícero Bley

cadErnos da américa latina V

Translation - Portuguese - FC United of Manchester

Translation - Brazilian Portuguese

Key Facts Academy_PT

Biblioteca Coleção Armindo Cadaxa - gpmina

SOMOS FEiAS, MAS EStAMOS AqUi!

SCHRODER ISF US DOLLAR BOND B ACC

guia de estudos b

sumário - Senado Federal