Diário Oficial da União

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Nº 50, segunda-feira, 16 de março de 2015
Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.005171/2015-21
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: ANDREA CHENIER - ROYAL OPERA HOUSE (Inglaterra - 2014)
Produtor(es):
Diretor(es): David Briskin
Distribuidor(es): Cinemark Brasil S/A
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.005508/2015-09
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: A PALAVRA (Brasil - 2014)
Produtor(es): Anjoluz Produções Cinematográficas Ltda
Diretor(es): Guilherme de Almeida Prado
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda / Downtown Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.005700/2015-97
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O ANO MAIS VIOLENTO (A MOST VIOLENT YEAR,
Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Neal Dodson/Anna Gerb
Diretor(es): J.C. Chandor
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação/Drama/Policial
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.005702/2015-86
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: NO AUGE DA FAMA (TOP FIVE, Estados Unidos da
América - 2014)
Produtor(es): Eli Bush/Barry Diller/Scott Rudin
Diretor(es): Chris Rock
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Sexo e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.005703/2015-21
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Show Musical: EU ME TRANSFORMO EM OUTRAS (Brasil 2014)
Produtor(es): Filmes Mais Ltda
Diretor(es): Oscar Rodrigues Alves
Distribuidor(es): SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.005879/2015-82
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A SÉRIE DIVERGENTE - INSURGENTE (THE DIVERGENT SERIES - INSURGENT, Estados Unidos da América 2015)
Produtor(es): Red Wagon Entertainment/Summit Entertainment
Diretor(es): Robert Schwentke
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Ação/Aventura/Policial
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.006542/2015-92
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: #4:20 (KID CANNABIS, Estados Unidos da América 2014)
Produtor(es): Gordon Bijelonic/Datari Turner Films
Diretor(es): John Stockwell
Distribuidor(es): RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000176/2015-89
Requerente: RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Trailer: WINTER SLEEP (Turquia - 2014)
Produtor(es): Zeynofilm/Bredok Filmproduction
Diretor(es): Nuri Bilge Ceylan
Distribuidor(es): RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000178/2015-78
Requerente: RJ DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MARÇO DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Título: DUCK (1987)
Produtor(es): BIT CORP.
Distribuidor(es): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A
Classificação Pretendida: Livre
Plataforma: DVD PLAYER BRITÂNIA/PHILCO
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000135/2015-92
Requerente: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A
Título: TINY TOON ADVENTURES (1991)
Produtor(es): KONAMI
Distribuidor(es): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A
Classificação Pretendida: Livre
Plataforma: DVD PLAYER BRITÂNIA/PHILCO
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000152/2015-20
Requerente: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A
Título: CIVILIZATION REVOLUTION 2 PLUS (Estados Unidos
da América - 2015)
Produtor(es): TAKE-TWO INTERACTIVE SOFTWARE / 2K
Distribuidor(es): TAKE 2 INTERACTIVE
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Estratégia
Plataforma: PlayStation Portátil
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000202/2015-79
Requerente: IDG CONSULTING
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
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Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 473, DE 13 DE MARÇO DE 2015
Aprova o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial da Síndrome da Talidomida, e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982;
Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993;
Lei nº 9.887, de 7 de dezembro de 1999;
Lei nº 10.651, de 16 de abril de 2003;
Lei nº 10.877, de 4 de junho de 2004;
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008;
Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010;
Decreto nº 7.235, de 19 de julho de 2010;
Portaria SAS/MS nº 97, de 30 de julho de 1997;
Portaria SVS/MS nº 354, de 18 de agosto de 1997;
Resolução nº 147/INSS/DCPRES, de 17 de março de 2004; e
Instrução Normativa n º 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados no âmbito da
perícia médica, resolve:
Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução,
o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial
da Síndrome da Talidomida, que dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados na concessão e na manutenção da pensão especial,
bem como na indenização por danos morais às vítimas de tal Síndrome.
Parágrafo único. As atualizações e posteriores alterações do
Manual aprovado no caput serão objeto de Despacho Decisório pela
Diretoria de Saúde do Trabalhador.
Art. 2º Revoga-se a Orientação Interna INSS/DIRBEN nº
205, de 15 de janeiro de 2009.
Art. 3º O Manual anexo a esta Resolução será publicado em
Boletim de Serviço.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015031600023
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
ISSN 1677-7042
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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2015
N° 122 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas
no Processo Previc nº 00300.000033/4419-85, sob o comando nº
390456891 e juntada nº 393925575, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da
FASCEMAR - Fundação de Previdência Complementar, nos termos
do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 123 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I
alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010,
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS
00000.003009/1219-78, sob o comando nº 389212647 e juntada nº
394190778, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão
celebrado entre a patrocinadora Woox Innovations Indústria Eletrônica Ltda. e a PSS - Seguridade Social, na qualidade de administradora do Plano C - CNPB nº 1996.0027-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 124 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I
alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010,
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS
00000.003018/3019-79, sob o comando nº 392053578 e juntada nº
394377286, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão
celebrado entre a patrocinadora Claro S.A (incorporadora da Empresa
Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL) e a TELOS Fundação Embratel de Seguridade Social, na qualidade de administradora do Plano de Benefício Definido - PBD - CNPB nº
1988.0011-29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 125 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas
no Processo Previc nº 44000.001091/2009-12, sob o comando nº
384915081 e juntada nº 394300429, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da
Sociedade Previdenciária 3M - PREVEME II, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 126 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas
no Processo MPAS nº 00000.000183/5819-80, sob o comando nº
383082727 e juntada nº 394375304, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o Regulamento
do Plano UNERJ PREV - CNPB nº 1998.0041-47, administrado pela
Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 127 - O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas
no Processo MPAS nº 00300.000000/1754-85, sob o comando nº
393036025, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do
Plano de Aposentadoria Previ-GM, CNPB nº 1985.0010-47, administrado pela Previ-GM - Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA N o- 128, DE 13 DE MARÇO DE 2015
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso X do artigo 11 do Anexo I
do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, combinado com o artigo
46 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.