ATA CBTU 2012/2013 - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas

COMPANHIA BRASILEIRA DE TR.ENS URBANOS
ATA DA 1s REUNIÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013
No dia 22/03/2012, às 9:30h, foram retomadas as negociações do Acordo Coletivo de
Trabalho, com a participação dos seguintes empregados, por parte da empresa: Maria
Cristína
Mont'mor
Sicillano
Coordenadora,
Fernanda
Abrahão
Magalhães
AC/secretáría,
Dorismar Coelho Couto - Gerência Jurídica/AC, Martha Maria Martins
Gomes Mafra - STU/REC, Vera Lúcia Aguiar Pires de Medeiros - STU/BH, Leonardo
-Bonardi >- STU/JOP, Kleberton Brás do Nascimento - STU/NAT e José Denilson
Nascimento - STUlMAC, Participaram os seguintes Sindicatos: Bruno Gomes, Sindicato
dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil; Lenival José de
Oliveira, Sindicato
dos Trabalhadores
em Empresas
Metrovíárias
e Conexos de
Pernambuco;
Alda Lúcia Fernandes dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores
em
Empresas Metroviárias e Conexos de Mínas Gerais; José Cleofas Batista Brito, Sindicate
dos Trabalhadores
em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba; José Cherffton"Saraiva da Silva, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do
Rio Grande do Norte; Ana Grazíela de Souza Araújo, Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas Ferroviárias no Estado de Alagoas; Manoel Cunha Filho, Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviários e, Meíroviános dos Estados da.
Bahia e Sergipe; José Sergio de Almeida, Sindicato dos Trabalbadores em Empresas
Ferroviárias do Nordeste, Paulo de Tarso Pessanha Ferreira, Sindicato dos Trabalhadores
. em Empresas Ferroviárias do Rio. de Janeiro. Os sindicatos solicitaram que nas próximas
reuniões de negociação fossem convocadas a participar as Federações ligadas ao ,
Sistema Metroferroviário. A coordenadora informou que irá consultar o jurídico e a direção
da Companhía quanto .ao assunto. A C13TU apresentará sugestão de redação das
cláusulas 26/27/28 aos sindicatos, até sexta-feira, 30/03, para que seu debate ocorra na
rodada de negociação seguinte. Os sindicatos registraram o repúdio à manifestação
contra a direção do Sindicato de Natal, ocorrida no prímeiro dia da reunião, na frente do
prédio onde estavam sendo realizadas as negociações
do ACT. O Sindicato dos
Trabalhadores
em Empresas Metroviárias
e Conexos de Pernambuco
registrou a··
preocupação com a situação dos empregados do concurso público 2005, admitidos
judicialmente,
via liminar, a qual fora suspensa pelo Juíio, pedindo avaliação do
posicionamento
da empresa quanto à demissão dos mesmos. A coordenadora
da
Comissão comprometeu-se
a levar o assunto à Direção. CLÁUSULA 46 - PLANO DE
SAÚDE; a empresa nega o caput. o terceiro e quarto parágrafo da Pauta, ressaltando que
o primeiro e segundo paráqrafos já estão contemplados na Norma Administrativa.
Os
sindicatos colocaram a necessidade de participar na Comissão criada para estudar o
Plano de Saúde. A coordenadora
se comprometeu a levar o assunto à Direção e
encaminhará resposta na próxima semana. Os sindicatos solicitaram informações sobre a
utilização do AMO, tais como número de empregados, de dependentes contemplados,
faixa etária, valor do plano, percentuai de reembolso. etc., as quais a presidente da
comissão se comprometeu a fornecer. A cláusula fíca, portanto, em estudo pela empresa
e pendente
pelos sindicatos.
CLÁUSULA
47 - ASSISTÊNCIA
JURíDICA
AO
EMPREGADO:
a empresa propõe manter a redação do ACT 2011/12, porém os
sindicatos mantém a Pauta, CLAUSULA 48 - HORA EXTRA: negada pela empresa e
mantida pelos sindicatos. CLÁUSULA 49 - DtA DO FERROVIÁRIO:
a empresa propõe
contemplá-Ia na cláusula sobre calendário, o que foi aceito pelos sindicatos. Os sindicatos
propuseram revisar o pagamento da segunda e da terceira feira de carnaval e a empresa
irá estudar a matéria. CLÁUSULA
50 - SUCESSÃO TRABALHISTA:
negada pela
empresa e mantida. pelos sindicatos. CLÁUSULA
51 - APURAÇÃO
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DIS~IPLtNAR:
a empresa irá estudar a cláusula, mas está pendente pelos slndícatosr
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manter a redação do ACT 2011/12, porém os sindicatos mantém a Pauta. CLÁUSULA 53
- PROTEÇÃO À GESTANTE: aceita pela empresa. CLÁUSULA 54 - GARANTIA
CONTRA DEMISSÃO IMOTIVADA: negada pela empresa e mantida pelos sindicatos.
CLÁUSULA 55 - PERjODO PRÉ APOSENTADORIA: a empresa propõe manter a o ACT
2011/12, e acata os 36 (trinta e seis) meses, o que foi aceito pelos sindicatos.
CLÁUSULA 56 - EMPREGADOS APOSENTADOS: negada pela empresa e mantida
pelos sindicatos. Os Sindicatos reafirmaram que todas as cláusulas negadas ou retiradas
por parte da Empresa, continuam pendentes por parte dos Sindicatos mantendo a
redação da Pauta de Reivindicação protocolada na Empresa. A Coordenadora da
Comissão ressaltou, junto à representação de todos, que as cláusulas propostas pelos
sindicatos, dadas como aceitas pela Empresa só terão validade para o fechamento do
Acordo, mediante a observância do princípio do conglobamento, ou seja. o ACT deverá
ser firmado na íntegra, nao se admitindo, em nenhuma hipótese acordo parcial. A próxima
rodada de negociação será em Belo Horizonte, sendoque a data será confirmada após
'reunião da Dire ão da Com anhia com o DEST, A reunião foi en
acm,às 17h.
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