REGULAMENTO GERAL DE VENDAS DO

REGULAMENTO GERAL DE VENDAS DO LEILÃO VIRTUAL
DE LIQUIDAÇÃO DO HARAS SCH através do www.canaldoleilao.com
01. DATAS E HORÁRIOS - O LEILÃO VIRTUAL DE LIQUIDAÇÃO DO HARAS SCH será feito
somente com lances online até às 20h30 do dia 30/06/2015 através do
www.canaldoleilao.com.
a) Os compradores poderão oferecer lances antecipados online, nos dias que
precederem a(s) transmissão(ões), através do catálogo eletrônico com
sistema próprio para essa função.
b) É facultado ao Canal do Leilão encerrar o pregão dos lotes que atingirem os
preços mínimos a qualquer momento durante o período acima previsto.
c) O vendedor pagará a comissão estipulada na Cláusula 08 do contrato de
prestação de serviços estabelecido com o escritório de Leilão.
d) O relógio eletrônico será desligado hoje às 20h30. O maior lance será
submetido ao vendedor, que poderá ou não confirmar a venda.
e) O licitante poderá fazer vários lances e, no final, optar por apenas um animal.
Nesse caso, os lances imediatamente inferiores serão consultados.
02. PROFISSIONAIS - O Canal do Leilão aceitará indicações de vendas de Profissionais
do Hipismo cadastrados antecipadamente, cujas normas serão objeto de regulamento
específico.
§ Único – A parceria com profissionais será feita diretamente com o Canal do
Leilão não cabendo qualquer envolvimento do vendedor, o qual - na hipótese
de interferência, passará a responder pelo pagamento do Profissional.
03. LANCES ONLINE - Os compradores poderão participar do leilão oferecendo lances
online, desde que sejam obedecidas as normas específicas publicadas seguido deste
Regulamento Geral.
04. PREÇO BASE - Cada produto terá um preço-base pré-estabelecido entre o vendedor
e o Canal do Leilão. Na hipótese do lance online em determinado animal atingir o
preço base antes da data acima estabelecida, o pregão poderá ser dado como
encerrado.
05. PARTICIPAÇÃO - É facultada a participação de toda e qualquer pessoa física ou
jurídica, fazendo-se identificar através de cadastro previamente preenchido através do
site www.canaldoleilao.com – e devidamente aprovado pela empresa leiloeira - até as
18h00 do dia anterior do leilão.
06. GARANTIAS (A) - Os interessados poderão visitar o HARAS SCH durante o período
que antecede o leilão para vistoriar os animais de seu interesse. Após o leilão,
portanto, não será tolerada qualquer reclamação quanto a aparência, estado físico ou
performance dos animais.
§Primeiro - Os animais serão entregues no melhor estado de saúde e
integridade física, conforme foram exibidos pelos vídeos e fotos antes do leilão.
Na hipótese de qualquer irregularidade de ordem veterinária legalmente
comprovada, o negócio será cancelado com devolução dos pagamentos
efetuados.
§ Segundo - O comprador poderá, às suas expensas, radiografar qualquer
animal do plantel antes de assinar o contrato de compra. Depois da compra não
será aceita nenhuma reclamação sobre a integridade radiográfica dos animais
vendidos.
07. GARANTIAS (B) – Os animais registrados no studbook de origem (brasileiro ou
estrangeiro), encontram-se em nome do vendedor anunciado; aqueles com registro
em andamento tem a promessa do vendedor quanto a sua regularização; e aqueles
anunciados como SRD (SEM RAÇA DEFINIDA) são animais sem registro com a mesma
origem genealógica do criatório HSCH, conforme controle interno do estabelecimento;
08. COMPRADOR – CONDIÇÕES GERAIS - Os animais serão vendidos em 30 parcelas,
ficando à opção do comprador uma das seguintes condições:
a) 3 parcelas à vista, 3 em trinta dias e 24 mensais iguais e sucessivas sem
acréscimo;
b) Serão oferecidos descontos para pagamento em prazo menor, cuja tabela de
desconto ficará à disposição na empresa leiloeira.
c) O pagamento das compras - a prazo ou à vista e respectivas comissões deverá ser feito até às 18h00 do primeiro dia útil após o fechamento do
negócio, em forma de depósito bancário na conta corrente indicada pela
empresa leiloeira.
d) Os compradores se obrigam a devolver (via Sedex 10), os contratos de
compra e venda e a NP indexada a eles no valor total da compra,
devidamente assinados, os quais lhe serão enviados por email pela
administração do leilão.
e) Os compradores pagarão a comissão de 8% (oito por cento) calculada sobre
o valor total auferido na batida do martelo, independentemente de
qualquer desconto que possa ser oferecido pelo vendedor.
f) Se houver incidência de ICMS sobre o animal vendido, o imposto será pago
pelo comprador.
09. MULTA E MORA - Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer parcela, as mesmas
serão acrescidas de juros de mora à razão de 2% ao mês, multa de 20% sobre o valor
total da dívida, bem como correção monetária, de conformidade com o ordenamento
jurídico vigente.
10. TRANSFERÊNCIA E POSSE - O arrematante receberá a posse definitiva do produto
adquirido, com transferência do Certificado de Registro junto ao stud-book da raça,
após a liquidação de seus débitos. Não será permitida a venda dos lotes arrematados,
antes da integralização dos pagamentos, sendo considerado nulo qualquer ato de
transferência em desobediência ao que aqui fica estipulado, além de ficar sujeito às
penas da lei.
11. RETIRADA DO PRODUTO - A retirada dos lotes arrematados é de inteira
responsabilidade dos compradores, isentando-se o vendedor e a empresa leiloeira de
qualquer responsabilidade por acidentes que possam ocorrer durante a movimentação
para a retirada dos animais adquiridos.
a) Os produtos arrematados deverão ser retirados da propriedade do vendedor
até às 18h00 do décimo dia da data do leilão, horário em que cessam todas
as responsabilidades do vendedor sobre a vida ou acidentes que possam
ocorrer com o animal vendido.
b) Após o prazo acima determinado, o vendedor cobrará os custos de trato e
manutenção dos animais, à razão de R$ 50,00 por dia mais eventuais custos
veterinários, incluindo remédios e outras despesas decorrentes.
c) A empresa leiloeira só emitirá a liberação dos animais após receber do
comprador os pagamentos iniciais (entrada e comissão), contratos e NP
assinados. Qualquer decisão diferente responsabilizará o vendedor a pagar à
leiloeira as comissões devidas, bem como eximirá a mesma de qualquer
outra responsabilidade.
12. RECLAMAÇÕES FORA DO PRAZO - Tratando-se de bens semoventes, sujeitos a
acidentes ou até mesmo a alterações súbitas em seu estado de saúde, reclamações
fora do prazo de retirada serão inaceitáveis, tendo em vista que todas as condições
prévias para vistoria dos animais do leilão e prazo para retirada foram concedidos aos
compradores, assim como divulgados neste regulamento antes que o comprador
fizesse o seu lance.
13. EXAMES SANITÁRIOS - A documentação sanitária do animal exigida pela Secretaria
da Agricultura e a Guia de Trânsito Animal serão providenciadas pelo vendedor.
Parágrafo Único: No caso do comprador retirar os animais com atraso, obrigar-se-á a
arcar com os novos custos de revalidação dos exames, além de outras despesas
decorrentes (v. capítulo Retirada dos Animais).
14. COMPRADORES DO EXTERIOR - Compradores residentes ou domiciliados em outro
país, brasileiros ou estrangeiros, devem contatar a empresa leiloeira com antecedência
para obter autorização de compra somente após cadastramento e cumprimento de
outras exigências legais. As condições deste regulamento são exclusivamente para
compradores do Brasil.
15. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES – A participação no leilão implica no conhecimento e
aceitação plena das condições deste regulamento, assim como do regulamento
específico para compras online publicado no site e de leitura obrigatória antes de
confirmar lances via internet, contendo aspectos legais específicos para esse mister.
16. MARCAS E DOMÍNIOS - www.canaldoleilao.com e www.canaldoleilao.com.br tem
seu domínio devidamente registrado e Canal do Leilão é marca registrada, ambos
pertencentes à empresa HASTA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, responsável
legalmente por este leilão.
CANAL DO LEILÃO
REGULAMENTO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA LANCES ONLINE
1. PARTICIPAÇÃO - É facultada a participação de toda e qualquer pessoa, física ou
jurídica, independente de qualquer formalidade, fazendo-se identificar através de
cadastro previamente através deste site ou preenchido junto à empresa leiloeira.
2. LANCES ONLINE VIA CANAL DO LEILAO - Serão aceitos pré-lances (online) via
internet, desde que o cadastro seja preenchido previamente, ficando sujeito a
aprovação posterior. Os cadastros não aprovados terão seus lances cancelados.
a) Na abertura da venda de cada lote na hora do leilão, será anunciado pelo
leiloeiro o PRÉ-LANCE para iniciar o pregão. Caso não haja nenhuma oferta
superior, o leiloeiro dará a referida oferta do PRÉ-LANCE como vencedora,
anunciando o nome do autor como comprador oficial do lote.
b) Mediante o pagamento inicial, os contratos de compra e venda com reserva de
domínio e notas promissórias serão enviados aos compradores imediatamente
após o leilão, que se obrigarão às assinaturas e devolução dentro do prazo
estipulado pela leiloeira responsável pelo leilão.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - As condições de pagamento serão aquelas divulgadas
pela empresa leiloeira e pelo Canal do Leilão. O pagamento das compras, a prazo ou à
vista, realizadas por PRÉ-LANCES, se dará até o horário exigido pela empresa de leilão e
de conformidade com as condições do leilão publicadas no catálogo ou informadas
pelo leiloeiro.
§ ÚNICO: em ambos os casos também será paga a comissão do leilão, conforme
estabelecido pela empresa leiloeira, calculada sobre o valor total obtido na
batida do martelo.
4. O comprador deverá providenciar o depósito da comissão do leilão e o pagamento
do valor da entrada da compra, conforme orientação da empresa leiloeira.
5. O comprador autoriza expressamente, por este regulamento, a empresa leiloeira e o
vendedor a fazer comunicação de seu nome a instituições de proteção ao crédito, no
caso do não cumprimento dos compromissos aqui assumidos ou ocorrendo qualquer
atraso nos pagamentos ou na regularização dos documentos do leilão.
6. CONDIÇÕES DE VENDA E ENTREGA DOS ANIMAIS - Os lotes ofertados para
arrematação serão vendidos e entregues no estado em que se encontram, sendo
facultado ao comprador fazer visitação antecipada na propriedade do vendedor ou no
local do leilão, de forma que nenhuma dúvida poderá existir quanto ao seu estado
físico no momento da compra.
7. Por se tratar de leilão, quando o arrematante pagar à vista ou, no caso de
pagamentos parcelados, liquidar totalmente os seus débitos, receberá a posse
definitiva do produto o seu Certificado de Registro devidamente transferido para o seu
nome.
8. O comprador não poderá vender ou transferir seus débitos a terceiros antes da
integralização total dos pagamentos, sendo considerado nulo qualquer ato de
transferência em desobediência ao que aqui fica estipulado.
9. A retirada dos lotes arrematados é de inteira responsabilidade dos arrematantes,
isentando-se o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade por acidentes que
possam ocorrer durante a retirada dos produtos.
10. O lote arrematado através desta modalidade deverá ser retirado da propriedade
do vendedor dentro do prazo estabelecido pelo regulamento do leilão.
11. Eventual incidência de ICMS, nas transações dentro ou fora do estado, correrá por
conta da parte que for indicada pelo regulamento específico do leilão.
12. CONDIÇÕES GERAIS - A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação
plena das condições aqui constantes para lances Via Internet e do regulamento
específico do leilão publicado no site, ou no catálogo, ou informado pelo leiloeiro.