formulário de registo eleitoral - The Electoral Office of Northern Ireland

FORMULÁRIO DE REGISTO
ELEITORAL
• O fornecimento de informações falsas neste formulário é
uma infracção penal com pena de prisão até seis meses ou
multa de £5000 ou ambas. Se lhe foi solicitado o
preenchimento deste formulário, o não fornecimento de
informações é uma ofensa punível com multa até £1000.
PORTUGUESE
• Por favor preencha este formulário em MAIÚSCULAS e
CANETA PRETA.
Apenas para uso interno
Área
Data
Código
DETALHES PESSOAIS
Apelido
Endereço anterior se o seu endereço mudou desde o seu
último registo, por favor escreva em baixo o seu endereço
anterior.
Se o seu apelido mudou desde o último registo,
por favor introduza aqui o seu apelido anterior.
Outro endereço (com código postal)
Preencha esta secção apenas se estiver registado em qualquer
outro endereço no Reino Unido ou tiver requerido esse registo.
Nomes próprios
(completos)
Endereço
Solicito o registo no endereço indicado abaixo, onde resido.
N.º da casa ou
apartamento
Nacionalidade (por exemplo, Britânica, Irlandesa, Francesa)
Nome da rua
Data de nascimento (DD/MM/AAAA)
/
Localidade
/
Número de Segurança Social
(por exemplo AB123456D)
Código postal
REGISTO EDITADO (Ver notas no verso do formulário)
Assinale esta caixa se nunca teve
número de segurança social
Qualquer pessoa pode comprar uma cópia do registo editado,
incluindo as empresas que enviam publicidade não solicitada. Se
desejar que os seus dados não apareçam no registo editado,
assinale aqui.
Número de telefone Este número só será utilizado em
caso de necessidade de confirmação de dados.
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE ELEITOR
Se necessitar de um Cartão de Identificação de Eleitor, assinale
aqui.
DECLARAÇÃO
A informação contida neste formulário está correcta.
Deve assinar este formulário na caixa abaixo, a menos que esteja incapacitado ou não saiba ler.
Ninguém pode assinar em seu nome.
*** Mantenha a sua assinatura completa dentro da caixa
branca, caso contrário podemos devolver-lhe o
formulário.
Data
Se não puder assinar este formulário devido a incapacidade ou porque não sabe ler, deve pedir a uma testemunha que preencha a
secção abaixo em seu nome.
A pessoa cujos dados são fornecidos neste formulário, informou-me que as informações estão correctas. Essa pessoa não pode assinar o
formulário *devido a uma incapacidade/porque não sabe ler (*riscar o que não se adequa)
Assinatura da testemunha
Endereço da testemunha
Informação útil
•
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•
O fornecimento de informações falsas neste formulário é uma infracção penal com pena de prisão até seis meses ou
multa de £5000 ou ambas. Se lhe foi solicitado o preenchimento deste formulário, o não fornecimento de informações
é uma ofensa punível com multa até £1000.
Só poderá votar se o seu nome constar no registo de eleitores.
O registo pode ser utilizado para decisões de atribuição de crédito. Se não estiver registado, pode ter dificuldades em
obter um empréstimo, abrir uma conta bancária ou obter crédito.
Preencha este formulário cuidadosamente e devolva-o ao Gabinete Eleitoral (para obter o endereço do gabinete da sua área,
contacte a Linha de Apoio ou consulte o sítio da Internet - ver detalhes abaixo). Lembre-se que este formulário contém
informação pessoal que pode despertar interesses criminosos. Deve remete-lo apenas ao Gabinete Eleitoral da Irlanda do
Norte.
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•
•
Precisamos de um formulário por pessoa.
Deve indicar a sua data de nascimento e o seu número de beneficiário nacional e assinar o formulário - ninguém
poderá assiná-lo em seu nome.
Terá de ser um cidadão britânico, irlandês, da Commonwealth ou da União Europeia e deve indicar a sua
nacionalidade no formulário.
Quando recebermos o formulário, iremos verificar a informação que nos forneceu. Caso o seu pedido venha a ser aceite, os
seus dados serão alterados no prazo de seis semanas. Enviaremos uma carta de confirmação indicando também a data em
que as alterações entram em vigor.
Será contactado via postal se necessitarmos de mais informação. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da informação
fornecida.
Os registos eleitorais completos e editados
O registo editado. Se assinalar a caixa “registo editado”, o seu nome e endereço não irão aparecer no registo editado, um
registo de acesso público. Qualquer pessoa, empresa ou organização, incluindo empresas de “publicidade não solicitada”,
podem comprar uma cópia do registo editado para diversas finalidades, tal como marketing.
O registo completo lista os nomes e endereços de todas as pessoas que estão registadas. A lei permite o acesso a este
registo a algumas organizações públicas e a determinadas pessoas, incluindo políticos. Qualquer pessoa o pode consultar,
mas é crime fornecer ou usar a informação nele contida para fins não previstos na lei. Se fizer um pedido de crédito, as
agências de referência de crédito podem consultar o registo completo, mas apenas para verificar o seu nome e endereço.
O cartão de identificação de eleitor
Se não possuir um passaporte, licença de condução da Grã-Bretanha ou Irlanda do Norte, Senior SmartPass (SmartPass
Sénior), 60+ SmartPass, War Disabled Smartpass (Smartpass para mutilados de guerra) ou Blind Person´s SmartPass
(SmartPass para invisuais) da Translink, irá necessitar de um cartão de identificação de eleitor para votar nas eleições na
Irlanda do Norte. Assinale a caixa “Cartão de Identificação de Eleitor" e anexe ao formulário uma fotografia a cores tipo passe
(escreva o seu nome e data de nascimento no verso da fotografia) juntamente com um formulário de identificação fotográfica.
Alternativamente, pode dirigir-se pessoalmente a um gabinete da sua área onde pode tirar uma fotografia gratuitamente e não
necessitará de identidade fotográfica. Para mais informações contacte-nos ou visite o nosso sítio de Internet (ver abaixo).
Utilização de informação pessoal
A informação contida no seu formulário pode ser fornecida a organismos responsáveis por auditorias e administração de fundos
públicos com o fim de prevenir e detectar fraude.
Para mais informações por favor consulte o nosso sítio de Internet ou contacte o gabinete de informação no endereço indicado
abaixo.
Como posso entrar em contacto?
O nosso endereço é:
Electoral Office for Northern Ireland
St Anne’s House
15 Church Street
Belfast BT1 1ER
A nossa Linha de Apoio está aberta nos dias úteis entre as 09:00h e as 16.30h: Número verde 0800 4320712.
Telefone de texto: 0800 3284 502
Sítio da Internet: www.eoni.org.uk
Este formulário está também disponível em caracteres grandes e em Braille.
O formulário e as instruções estão também disponíveis em idiomas diferentes.