FM-Koweit (Novembro 2012) - Portal da Internacionalização
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FM-Koweit (Novembro 2012) - Portal da Internacionalização
Mercados informação global Koweit Ficha de Mercado Ficha de Mercado Novembro 2012 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Índice 1. País em Ficha 3 2. Economia 4 2.1. Situação Económica e Perspetivas 4 2.2. Comércio Internacional 6 2.3. Investimento 10 2.4. Turismo 11 3. Relações Económicas com Portugal 12 3.1. Comércio 12 3.2. Serviços 17 3.3. Investimento 17 3.4. Turismo 17 4. Relações Internacionais e Regionais 17 5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 19 5.1. Regime Geral de Importação 19 5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 21 5.3. Quadro Legal 24 6. Informações Úteis 25 7. Endereços Diversos 27 8. Fontes de Informação 31 8.1. Informação Online aicep Portugal Global 31 8.2. Endereços de Internet 33 2 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 1. País em Ficha 2 Área: 2 17.818 km (incluindo 2.590 km na Zona Neutral, cuja soberania é partilhada pela Arábia Saudita e pelo Koweit) População: 3,7 milhões de habitantes (2011) Densidade populacional: 207,6 hab./km (2011) Designação oficial: Estado do Koweit Forma de Estado: Emirado Constitucional 2 Chefe do Estado: Sheikh Sabah Al-Ahmad Al-Jaber Al-Sabah (desde fevereiro 2006) Primeiro-Ministro: Sheikh Jaber Mubarak Al-Hamad Al-Sabah Data da atual constituição: 16 de novembro de 1962 Principais partidos políticos: No Koweit não existem partidos políticos, mas sim forças políticas, muito ativas na Assembleia Nacional. Destacam-se os grupos sunitas - Sunni Islamist Islamic Salafi Alliance e Islamic Constitucional Movement (Muslim Brotherhood); e xiitas - Shia Islamist National Islamic Alliance e Justice and Peace Alliance. Outros: Popular Action Bloc e National Democratic Alliance. As próximas eleições parlamentares estão agendadas para dia 1 de dezembro de 2012 Capital: Kuwait City (510.505 habitantes – final de 2011) Outras cidades importantes: Farwaniyab (973.561 hab.), Hawalli (798.380 hab.), Ahmadi (715.776 hab.), Jahra (465.860 hab.) e Mubarak al-Kabeer (227.587 hab.) Religião: 85% da população é muçulmana (dos quais, 70% são sunitas e 30% são xiitas) e 15% professa outras religiões (cristã, hindu, parsi) Língua: A língua oficial é o árabe, e a segunda língua mais falada é o inglês Unidade monetária: Dinar Koweitiano (KWD) 1 USD = 0,276 KWD (2011 - média anual) 1 EUR = 0,3654 KWD (final de outubro 2012) Risco país: Risco geral - BBB Risco político - B Risco de estrutura económica - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior) Ranking em negócios: Índice - 6,67 (10 = máximo) Ranking geral - 39 (entre 82 mercados) Risco de crédito: 2 (1 = risco menor; 7 = risco maior) Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011): Exp. + Imp. (bens) / PIB = 80,1% Imp. (bens) / PIB = 15,7% Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0,14% Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report October 2012; ViewsWire October 3rd 2012 World Trade Organization (WTO); Banco de Portugal COSEC – Companhia de Seguros de Crédito 3 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 2. Economia 2.1. Situação Económica e Perspetivas O Estado do Koweit está situado a nordeste da Península Arábica e tem fronteiras com a Arábia Saudita e o Iraque. A localização geográfica favoreceu, ao longo dos anos, o seu desenvolvimento enquanto centro comercial e financeiro regional. É um país de pequena dimensão, pois cobre uma área de aproximadamente 18 mil quilómetros quadrados (cerca de 20% do território português), com uma população de 3,7 milhões de habitantes (cerca de 98% vive em cidades), dos quais apenas 1,18 milhões são nacionais, ou seja, menos de 32% da população total. A média de idade é de 28,6 anos e cerca de 26% da população tem menos de 15 anos. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Administração Pública absorve cerca de 51% da população ativa, sendo que mais de 80% dos trabalhadores nacionais estão afetos ao setor público. No âmbito do denominado projeto de “koweitização” o Governo está a implementar medidas para aumentar a participação da população koweitiana no mercado laboral, nomeadamente através da imposição de percentagens mínimas de trabalhadores nacionais em empresas privadas. A economia do Koweit, à semelhança do registado nos restantes países do Gulf Cooperation Council 1 (GCC) , é fortemente dependente do setor petrolífero, o qual contribuiu, em 2011, para 94% das exportações, mais de 93% das receitas orçamentais e perto de 52% do produto interno bruto (PIB) do país. O Koweit é o 9º produtor mundial de petróleo e o 10º exportador. As reservas petrolíferas estão avaliadas em cerca de 60 mil milhões de barris, equivalente a 5% das reservas mundiais, ainda que alguns especialistas considerem que as mesmas possam elevar-se a 102 mil milhões de barris. Dados relativos a 2011 apontam para uma produção diária superior a 2,5 milhões de barris, prevendo-se para o corrente ano um aumento da produção da ordem de 8%. Dos restantes setores de atividade, cabe ainda salientar os serviços, que representam mais de 36% do PIB, com particular destaque para os subsetores dos serviços financeiros, transportes e comunicações e serviços sociais. O setor agrícola representa apenas 0,3% do PIB, a indústria transformadora (ligada sobretudo ao setor dos hidrocarbonetos e, em menor dimensão, à indústria petroquímica) contribui com 2 8,4%, a construção não vai além de 1,8% e a eletricidade e água representam 1,4% do PIB. Até ao início da crise financeira mundial (2008) e numa conjuntura de preços elevados e de forte expansão da procura de petróleo, a economia do Koweit apresentou ritmos elevados de crescimento, 1 O Koweit faz parte, desde 1 de janeiro de 2003, da União Aduaneira do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, constituída também pela Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Oman e Qatar. 2 Embora tenha um contributo baixo para a formação do PIB, o setor da construção tem registado um forte crescimento nos últimos anos. É um setor dominado pela contratação pública e, por isso, muito dependente das políticas governamentais. 4 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) acompanhados de assinaláveis excedentes orçamentais. No entanto, em 2009, verificou-se uma contração da economia na ordem dos 7,8%, originada, em grande medida, pela diminuição da produção petrolífera (-12% face a 2008). A situação inverteu-se em 2010, com um crescimento notável de 11,4%, fruto de uma evolução favorável dos preços e da produção de petróleo. Para 2011, as estimativas apontam para um crescimento do PIB de 9,3%. Com uma economia muito dependente das exportações de petróleo, a balança corrente apresenta habitualmente avultados excedentes, tendo-se verificado um montante de 70,8 mil milhões de USD em 2011 (44% do PIB), que compara com 38,3 mil milhões de USD no ano anterior. O saldo do setor público também teve um desempenho muito positivo no último ano, correspondendo a 29,8% do PIB (15,4% em 2010). Depois de uma maior estabilidade dos preços em 2009 e 2010, a inflação registou uma taxa de crescimento mais acentuada em 2011, tendo-se fixado em 4,7%. De salientar que o Banco Central tem vindo a aplicar uma política monetária menos restritiva, tendo descido a taxa de juro de referência de 3% para 2,5%. No que se refere ao desemprego, embora não se publiquem dados oficiais, o FMI avança com um valor da ordem de 2,1% e outras fontes estimam que a taxa se situe próximo dos 4%. Principais Indicadores Macroeconómicos Unidade População Milhões 2009 a 2010 a 2011 a b 2012 2013 c 2014 c 3,5 3,6 3,7 3,8 4,0 4,1 9 30,5 34,4 44,4 47,3 48,3 52,6 9 PIB a preços de mercado 10 KWD PIB a preços de mercado 10 USD 106,0 119,9 160,9 168,8 171,2 186,0 USD 30.460 33.500 43.530 44.220 43.250 45.260 5,0 4,6 5,2 PIB per capita Crescimento real do PIB Var. % -7,8 11,4 9,3 b Consumo privado Var. % -12,0 2,3 5,2 b 5,0 4,9 5,5 Consumo público Var. % 6,2 0,0 6,5 b 8,0 6,7 7,0 Formação bruta de capital fixo Var. % -18,9 17,0 2,8 b 1,4 6,1 9,4 4,0 4,0 4,7 3,2 4,0 3,7 b 7,1 6,8 6,3 Taxa de inflação % Dívida pública % do PIB 11,0 10,9 7,5 Saldo do setor público % do PIB 21,1 15,4 29,8 22,3 18,2 17,1 Saldo da balança corrente 10 USD 28,3 38,3 70,8 73,3 67,1 71,9 Saldo da balança corrente % do PIB 26,7 31,9 44,0 43,4 39,2 38,7 Dívida externa % do PIB 40,9 31,1 29,9 b 28,2 28,0 28,7 Taxa de câmbio - média 1USD= x KWD 0,288 0,287 0,276 0,280 0,282 0,283 Taxa de câmbio - média 1 € = x KWD 0,401 0,380 0,384 0,357 0,356 0,354 9 Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) - ViewsWire October 3rd 2012 Notas: (a) Valores efetivos; (b) Estimativas, (c) Previsões 5 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Em termos previsionais, e de acordo com os dados da The Economist Intelligence Unit (EIU), é expectável que a economia do Koweit registe a seguinte evolução: • A taxa de crescimento do PIB deverá abrandar de 5% em 2012 para 4,6% em 2013, em linha com o menor dinamismo da produção e das exportações de petróleo. Em consequência de um clima de alguma conflitualidade entre o Governo e o Parlamento e de problemas de ordem burocrática, que 3 poderão travar alguns investimentos , as projeções da EIU apontam para um crescimento médio anual do PIB de 4,8% no período 2013-2017. O PIB per capita deverá aumentar para 44.220 USD em 2012, prevendo-se um ligeiro decréscimo no ano seguinte, devendo verificar-se uma recuperação a partir de 2014. • As importações de bens e serviços deverão aumentar 8,2% em 2012, mantendo-se os crescimentos na ordem dos 8% nos dois anos seguintes, enquanto que as exportações de bens e serviços irão crescer a um ritmo mais baixo (média anual de 5% entre 2012 e 2013). • A balança corrente poderá apresentar um superavit de 73,3 mil milhões de USD em 2012 (43,4% do PIB), fruto do excedente da balança comercial e dos rendimentos provenientes dos investimentos efetuados no exterior, devendo declinar no ano seguinte, em linha com a previsível descida do preço do petróleo e do consequente impacto ao nível das exportações. Ao contrário da balança comercial, que continua a apresentar elevados saldos positivos, a balança de serviços irá permanecer deficitária. • O consumo privado e o consumo público deverão crescer em média cerca de 5,0% e 7,4%, respetivamente, em 2012 e 2013, enquanto a formação bruta de capital fixo deverá registar um aumento de apenas 1,4% em 2012, prevendo-se um maior dinamismo no ano seguinte (6,1%). • A taxa de inflação deverá registar uma descida em 2012, atingindo 3,2%, mas os aumentos salariais registados no setor público (com a consequente pressão sobre os preços) e a previsível depreciação do dinar face ao dólar norte-americano irá provocar um agravamento da inflação nos próximos anos (média de 4% entre 2013 e 2017). 2.2. Comércio Internacional A importância internacional do Koweit advém da sua posição de fornecedor estratégico de petróleo e do poder financeiro que deriva dessa situação. Trata-se de uma economia fortemente dependente do comércio exterior, sendo o grau de abertura (medido pelo rácio da soma das exportações e importações pelo PIB) superior a 80%. 3 De salientar que o Kuwait Development Plan 2010-2014, com um orçamento de 100.000 milhões de USD repartdos por cinco anos, inclui, entre outros projetos, a construção de 8 hospitais, uma ponte de 37 Km sobre a baía de Kuwait, uma nova zona industrial, portuária e residencial em Boubiyan, projetos energéticos e de abastecimento de água, várias melhorias da rede rodoviária, uma linha ferroviária para ligação a outros países do Golfo e o projeto do metro do Kuwait. 6 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Em 2011 o país ocupou a 39ª posição no ranking dos exportadores mundiais (com uma quota de 0,57% do total) e a 67ª na tabela dos importadores (0,14% do total mundial). O Koweit possui uma balança comercial tradicionalmente excedentária, sendo que o saldo ultrapassou os 78 mil milhões USD em 2011, segundo os dados da Organização Mundial do Comércio, em linha com o forte aumento do preço do petróleo (110,9 USD/barril que compara com 79,6 USD/barril em 2010) e da quantidade produzida (2,535 milhões de barris/dia, versus 2,296 milhões em 2010). Evolução da Balança Comercial 6 (10 USD) 2007 2008 2009 2010 2011 Exportação fob 62.691 87.457 54.008 67.118 103.517 Importação fob 21.362 24.840 20.341 22.446 25.268 Saldo 41.329 62.617 33.667 44.672 78.249 293,5 352,1 265,5 299,0 409,7 Como exportador 42ª 39ª 45ª 44ª 39ª Como importador 66ª 67ª 68ª 67ª 67ª Coeficiente de cobertura (%) Posição no ranking mundial Fonte: World Trade Organization (WTO) As exportações do país encontram-se fortemente concentradas em petróleo bruto e produtos derivados. O aumento do preço do petróleo, registado nos últimos anos, originou um crescimento acentuado do valor das exportações, o qual ascendeu, em 2008, a cerca de 87,5 mil milhões USD (contra 56 mil milhões USD em 2006), voltando em 2010, após a crise financeira mundial e consequente diminuição da procura por parte de alguns países desenvolvidos, a registar uma tendência de crescimento. Em 2011 o valor das exportações atingiu 103,5 mil milhões de USD, o que correspondeu a um crescimento de 54,2% face ao ano anterior. No que diz respeito às importações, depois de um recuo de 18% em 2009, registou-se uma tendência de crescimento nos anos seguintes, tendo as mesmas alcançado cerca de 25,3 mil milhões de USD em 2011 (+12,6% relativamente a 2010). Estimativas da EIU relativas a 2012 indicam um maior ritmo de crescimento das importações face às exportações (9,7% e 4,9%, respetivamente), devendo verificar-se igual tendência em 2013. O desempenho das exportações deverá ser afetado pela previsível descida do preço do petróleo nos mercados internacionais, enquanto o aumento do investimento, tanto no setor público como no setor privado, poderá impulsionar o crescimento das importações. De acordo com os dados do International Trade Centre (ITC), verifica-se que os principais países clientes do Koweit estão situados na Ásia Oriental. A Coreia do Sul e o Japão destacam-se como 7 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) principais clientes, tendo representado cerca de 39% das exportações totais em 2011, seguidos da China (11,8%), Estados Unidos da América (10,3%) e Taiwan (9,9%). No último ano, este conjunto de cinco países representou cerca de 71% das exportações totais do Koweit, tendo-se verificado, face a 2010, aumentos assinaláveis nas vendas para todos estes mercados. É de salientar que o Koweit representa um parceiro comercial estratégico para estes países sendo um dos seus principais fornecedores de petróleo. Portugal ocupou o 49º lugar do ranking de clientes, em 2011, com uma quota de mercado de 0,01%, sendo que no ano anterior detinha uma quota de 0,05% (44ª posição). Principais Clientes 2009 2010 2011 Mercado Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição Coreia do Sul 15,5 2ª 16,3 1ª 21,9 1ª Japão 17,4 1ª 15,4 2ª 16,9 2ª China 6,8 6ª 10,1 3ª 11,8 3ª Estados Unidos da América 7,7 4ª 8,4 5ª 10,3 4ª Taiwan 8,9 3ª 9,2 4ª 9,9 5ª Fonte: ITC – International Trade Centre Nota: Informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros (mirror statistics) No que diz respeito aos fornecedores, verifica-se uma maior diversificação de mercados face ao que acontece no caso dos clientes. Os Estados Unidos da América e a China ocupam as duas primeiras posições do ranking, respondendo por 28,2% das importações do país em 2011. Destacam-se ainda a Alemanha (8,5% do total das importações), a Coreia do Sul (8,3%) e o Japão (7,8%). O grupo dos cinco principais países fornecedores foi responsável por cerca de 53% das importações do Koweit em 2011. Todos estes países ganharam quota de mercado face a 2010, em particular a China e a Coreia do Sul. Destacam-se ainda, por ordem decrescente de representatividade enquanto fornecedores, o Reino Unido, a Itália, a Austrália, a França e os Países Baixos. Portugal ocupou a 42ª posição no ranking de fornecedores, a que correspondeu uma quota de 0,12% das importações do Koweit em 2011 (0,10% em 2010). Apesar de isentas da aplicação de direitos aduaneiros, as relações comerciais com os parceiros da região que integram o Gulf Cooperation Council (GCC) revelam-se ainda pouco significativas, justificadas pelo facto da estrutura das seis economias serem muito similares. 8 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Principais Fornecedores 2009 2010 2011 Mercado Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição Estados Unidos da América 13,1 1ª 15,1 1ª 15,8 1ª China 10,3 2ª 10,0 2ª 12,4 2ª Alemanha 9,0 3ª 8,4 3ª 8,5 3ª Coreia do Sul 5,0 7ª 5,7 5ª 8,3 4ª Japão 8,2 4ª 7,7 4ª 7,8 5ª Fonte: ITC – International Trade Centre Nota: Informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros (mirror statistics) No que diz respeito aos principais produtos exportados pelo Koweit, os últimos dados disponibilizados pelo ITC permitem relevar a importância fulcral dos produtos energéticos para a economia do país (94% do total das exportações em 2011), o que deixa a balança comercial muito vulnerável à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais. De salientar que as exportações do Koweit, na sua quase totalidade, correspondem a petróleo e produtos derivados, nomeadamente produtos químicos e plásticos. Principais Produtos Transacionados – 2011 Exportações / Setor % Importações / Setor % Combustíveis e óleos minerais 94,0 Veículos automóveis e out. veículos terrestres 18,3 Produtos químicos orgânicos 3,1 Máquinas e equipamentos mecânicos 12,8 Plásticos e suas obras 1,0 Máquinas e equipamentos elétricos 8,2 Adubos e fertilizantes 0,4 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 5,8 Sal, enxofre, terras e pedras, etc. 0,2 Ferro fundido, ferro e aço 3,3 Fonte: ITC – International Trade Centre Nota: Informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros (mirror statistics) O Koweit é importador de todo o tipo de produtos, excluindo o petróleo. Fora do âmbito da indústria petrolífera, existem algumas empresas dedicadas ao processamento e embalagem de alimentos e diversas atividades ligadas à indústria ligeira, como materiais para o setor da construção e mobiliário. Como principais produtos importados destacam-se os veículos e material de transporte, as máquinas e equipamentos (mecânico e elétrico) e o ferro e suas obras, que corresponderam a 48,5% das compras totais ao exterior em 2011. 9 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Dos restantes produtos importados, cabe ainda referir, por ordem decrescente de representatividade, as embarcações (3% do total em 2011), cereais (2,9%) carnes (2,5%), produtos farmacêuticos (2,5%), instrumentos de ótica e fotografia (2,3%), móveis e mobiliário médico-cirúrgico (2%). 2.3. Investimento Segundo os dados da UNCTAD - World Investment Report 2012 – podemos considerar que os fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) destinados ao Koweit são ainda pouco significativos e estão muito aquém dos valores emitidos. Em 2011, o país posicionou-se em 121º lugar do ranking mundial enquanto recetor de investimento direto estrangeiro, e ocupou a 31ª posição no conjunto dos países emissores, o que correspondeu a 0,5% do total mundial. No último ano, o Koweit recebeu 399 milhões de USD de investimento direto estrangeiro, representando 0,2% do PIB e 1,6% da formação bruta de capital fixo. Segundo estimativas da EIU, o stock total de IDE ascendeu a 2.764 milhões de USD em 2011, correspondente a 1,7% do PIB e a 747,6 USD per capita. As autoridades do Koweit têm tentado, nos últimos anos, incentivar a diversificação da economia, apoiando atividades não petrolíferas geradoras de emprego, e encorajando o setor privado e os investidores estrangeiros a contribuírem para esse esforço. Nesse sentido, o Governo procedeu, desde 2003, a alterações legislativas com vista a uma maior liberalização do quadro jurídico aplicável aos promotores externos. Desde 2001 que determinados setores de atividade estão completamente abertos ao capital estrangeiro, como é o caso do setor financeiro, ainda que com limitações operativas. Por outo lado, os novos projetos de parceria público-privada (PPP) que estão a ser licitados abrem novas perspetivas para a captação de IDE. No entanto, apesar dos esforços das autoridades, persistem algumas dificuldades que se prendem com a própria dimensão do território e do mercado, com a falta de mão de obra qualificada e o aumento do seu custo e ainda com a burocracia existente na constituição de empresas. Investimento Direto 6 (10 USD) 2007 Investimento estrangeiro no Koweit 2008 2009 2010 2011 112 -6 1.114 319 399 9.784 9.091 8.582 5.065 8.711 Como recetor 159ª 231ª 84ª 123ª 121ª Como emissor 30ª 32ª 24ª 37ª 31ª Investimento do Koweit no estrangeiro Posição no ranking mundial Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2012 10 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) No âmbito do Gulf Cooperation Council (GCC), o Koweit ocupou o penúltimo lugar na captação de IDE 4 em 2011 (o Qatar foi o último), sendo no entanto o país que mais investiu no exterior . De acordo com as previsões da EIU, o investimento estrangeiro deverá aumentar cerca de 8% em 2012, sendo expectável que esta tendência de crescimento se acentue ao longo dos próximos anos. O investimento direto efetuado pelo Koweit no exterior aumentou até 2007, ano em que ascendeu a cerca de 9,8 mil milhões USD, diminuindo nos três anos seguintes (5,1 mil milhões de USD em 2010). Em 2011 os fluxos de investimento direto dirigidos ao exterior ultrapassaram 8,7 mil milhões USD, representando um aumento de 72% face ao ano anterior, segundo dados da UNCTAD. A crescente liquidez de que o país dispõe e os excedentes orçamentais têm sido investidos maioritariamente no estrangeiro. De entre os diversos organismos públicos que gerem ativos financeiros aplicados no exterior, destaca-se o Kuwait Investment Authority (KIA), organismo sob a tutela do Ministério das Finanças, responsável pela gestão e administração do General Reserve Fund (GRF) e dos ativos financeiros do Future Generations Fund (FGF), bem como de outros fundos atribuídos pelo Ministro das Finanças. Outras entidades públicas que dispõem de ativos financeiros investidos no estrangeiro são: o Public Institution for Social Security (PISS), a holding petrolífera pública Kuwait Petroleum Corporation (KPC), a agência de cooperação Kuwait Fund for Arab Economic Development, o Banco Central, o Koweit Foundation for Advancement of Sciences (KFAS), o Kuwait Airwaiys e o Credit & Saving Bank. Por outro lado, os capitais privados têm sido orientados para o exterior pelas empresas de investimento, grandes grupos industriais e financeiros. Os investimentos diretos privados do Koweit no exterior são investidos em equities e no setor imobiliário, essencialmente na América do Norte, Europa e Sudeste Asiático. 2.4. Turismo A contribuição do setor do turismo para a economia do Koweit é pouco significativa. Não obstante esta situação, o país conta com diversos hotéis de luxo e de primeira classe, utilizados normalmente por delegações oficiais e turistas de negócios. O Governo possui um plano estratégico de desenvolvimento do setor do turismo para os próximos anos, visando a atração de visitantes de outros países da região. Por outro lado, foi facilitada a concessão de vistos para os visitantes provenientes de um grupo seleccionadao de países, do qual os EUA e a UE fazem parte, tendo-se tornado possível a obtenção de vistos à chegada ao país, quer se trate de visitas de negócios ou de lazer. O desenvolvimento das ilhas Failaka e Bubiyan poderá vir, igualmente, a alargar a oferta turística disponível aos visitantes estrangeiros. 4 Seguem-se, por ordem decrescente de investimento no exterior: Qatar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Oman. 11 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) De acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, verifica-se que o número de turistas que visitaram o Koweit nos últimos cinco anos oscilou entre 207 mil e 297 mil, tendo-se verificado uma média anual de crescimento de 6,4%. Em relação às receitas geradas, a média anual de crescimento, no mesmo período, foi de 1%. Indicadores do Turismo 2007 3 2008 2009 Turistas (10 ) 293 259 6 222 257 Receitas (10 USD) Fonte: 2010 297 354 2011 207 269 241 199 OMT – Organização Mundial de Turismo (UNWTO) 3. Relações Económicas com Portugal 3.1. Comércio O Koweit é um mercado pouco significativo enquanto cliente de Portugal tendo ocupado, em 2011, a 78ª posição no ranking (com uma quota de 0,03% das exportações portuguesas). Como fornecedor o seu posicionamento é também bastante modesto, não indo além do 116º lugar em 2011 (0,01% das importações portuguesas), o pior desempenho dos últimos cinco anos. Importância do Koweit nos Fluxos Comerciais com Portugal 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Jan/Set Posição 77ª 77ª 77ª 73ª 78ª 59ª % Saídas 0,03 0,03 0,03 0,04 0,03 0,08 Posição 58ª 95ª 99ª 67ª 116ª 72 % Chegadas 0,07 0,02 0,02 0,05 0,01 0,04 Como cliente Como fornecedor Fonte: Nota: INE – Instituto Nacional de Estatística Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente. 5 De acordo com dados do International Trade Center (ITC) , a quota de mercado de Portugal no contexto das importações do Koweit, fixou-se em 0,12% em 2011 (a mais elevada dos últimos anos), ocupando o 42º lugar enquanto fornecedor. Por outro lado, Portugal representou 0,01% no total das exportações do Koweit, posicionando-se em 49º lugar no ranking de clientes. Em 2011 as exportações portuguesas para o mercado atingiram um valor próximo do alcançado no ano anterior, ascendendo a 14,5 milhões EUR (-0,3% face a 2010), enquanto que as importações não foram 5 Informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros (mirror statistics) 12 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) além de 3,4 milhões EUR (-87,6%), o que se traduziu num saldo da balança comercial da ordem de 11,2 milhões de EUR. No período 2007-2011, as exportações portuguesas para o Koweit registaram um crescimento médio anual de 12%, sendo de realçar, no entanto, a variação negativa ocorrida em 2009 (-12,1% face a 2008). As importações registaram grandes oscilações ao longo do período considerado, sendo de salientar, por um lado, o aumento bastante acentuado verificado em 2007, assinalando um valor recorde face ao histórico desde o ano de 2000, e, por outro, o aumento ocorrido em 2010 após as quebras de valor em 2008 e 2009. O desempenho das importações está fortemente relacionado com as oscilações verificadas nas aquisições de petróleo. Durante o período considerado, o saldo da balança comercial bilateral foi favorável a Portugal nos anos de 2008, 2009 e 2011, e apresentou-se deficitário em 2007 e 2010 devido ao peso das importações de combustíveis. A evolução das trocas comerciais nos primeiros nove meses de 2012, face ao período homólogo do ano anterior, evidencia um saldo comercial positivo para o nosso país de cerca de 8,6 milhões EUR, tendo as exportações e as importações aumentado 147% e 593%, respetivamente. Evolução da Balança Comercial Bilateral 3 (10 EUR) 2007 2008 2009 2010 2011 Var. 2011 Jan/Set a 2012 Jan/Set b Var. 11/12 Exportações 9.816 12.355 10.859 14.590 14.549 12,0 11.048 27.297 147,1 Importações 41.698 12.022 9.928 27.415 3.386 0,0 2.702 18.732 593,1 -31.882 333 930 -12.825 11.164 -- 8.345 8.566 -- 23,5 102,8 109,4 53,2 429,7 -- 408,8 145,7 -- Saldo Coef. de Cobertura (%) Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011; (b) Taxa de variação homóloga 2011-2012 2007 a 2009: Resultados definitivos; 2010 a 2012: Resultados preliminares Relativamente à estrutura das exportações portuguesas com destino ao Koweit é de salientar o peso dos produtos alimentares ao longo dos últimos anos, que se traduziu numa quota de 43,1% em 2011. Numa análise mais desagregada, verifica-se que a venda de tomates preparados ou conservados corresponde a 40,8% das exportações totais para o mercado, tendo-se registado um aumento de 41% relativamente a 2010. Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os minerais e minérios (9,9% das exportações em 2011), plásticos e borracha (8,5%), máquinas e aparelhos (7,8%) e pastas celulósicas e papel (6,5%). 13 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) O conjunto formado pelos cinco principais grupos de produtos exportados em 2011 representou 75,8% das exportações totais para o Koweit. Em termos de evolução face a 2010, à exceção das máquinas e aparelhos (registaram um decréscimo de 70,6%), as restantes categorias de produtos tiveram aumentos assinaláveis. É ainda de referir que as exportações de vestuário, segundo grupo mais exportado em 2007 (13,8% do total), têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos, representando apenas 3,9% das exportações totais em 2011 (6º produto mais vendido para o Koweit). Exportações por Grupos de Produto 3 (10 EUR) % Total 2007 2007 % Total 2010 2010 % Total 2011 2011 Var. % 10/11 Alimentares 3.697 37,7 4.451 30,5 6.264 43,1 40,7 Minerais e minérios 1.268 12,9 891 6,1 1.438 9,9 61,3 Plásticos e borracha 374 3,8 878 6,0 1.242 8,5 41,5 Máquinas e aparelhos 760 7,7 3.845 26,4 1.132 7,8 -70,6 39 0,4 483 3,3 943 6,5 95,2 1.358 13,8 592 4,1 575 3,9 -2,9 Calçado 487 5,0 438 3,0 535 3,7 22,1 Matérias têxteis 168 1,7 173 1,2 420 2,9 142,9 Químicos 183 1,9 343 2,4 397 2,7 15,6 Metais comuns 145 1,5 243 1,7 327 2,2 34,5 Madeira e cortiça 284 2,9 121 0,8 325 2,2 168,7 Peles e couros 65 0,7 121 0,8 205 1,4 69,9 Agrícolas 13 0,1 357 2,4 141 1,0 -60,4 Instrumentos de ótica e precisão 11 0,1 38 0,3 36 0,2 -6,8 Veículos e outro mat. transporte 9 0,1 955 6,5 10 0,1 -99,0 Combustíveis minerais 1 0,0 0 0,0 4 0,0 § Outros produtos 630 6,4 398 2,7 456 3,1 14,5 Valores confidenciais 324 3,3 263 1,8 100 0,7 -62,1 9.816 100,0 14.590 100,0 14.549 100,0 -0,3% Pastas celulósicas e papel Vestuário Total Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior Os dados disponíveis referentes aos primeiros nove meses de 2012 e se compararmos com o período homólogo do ano anterior, permitem-nos destacar o forte aumento das vendas de máquinas e aparelhos (42,2% das exportações totais) bem como dos metais comuns (19,1%), atualmente os principais produtos exportados para o Koweit. Apesar de terem registado um aumento de 14,5%, os produtos alimentares passaram para a 3ª posição da tabela das exportações, seguidos do calçado, que aumentou 129% relativamente ao período idêntico de 2011. 14 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Estes quatro grupos de produtos foram os principais responsáveis pelo aumento de 147%, em termos homólogos, das exportações portuguesas no período de janeiro a setembro de 2012. Exportações por Grupos de Produtos (Jan-Set 2012) 2011 Jan/Set 3 (10 EUR) % Tot 2011 2012 Jan/Set % Tot 2012 Var % 11/12 Máquinas e aparelhos 841 7,6 11.512 42,2 § Metais comuns 262 2,4 5.216 19,1 § 4.475 40,5 5.124 18,8 14,5 514 4,7 1.178 4,3 129,0 Minerais e minérios 1.215 11,0 958 3,5 -21,2 Plásticos e borracha 1.020 9,2 741 2,7 -27,4 Vestuário 433 3,9 642 2,4 48,3 Pastas celulósicas e papel 652 5,9 498 1,8 -23,7 Matérias têxteis 321 2,9 312 1,1 -2,8 Peles e couros 155 1,4 193 0,7 24,3 Químicos 303 2,7 182 0,7 -39,8 Madeira e cortiça 271 2,5 177 0,6 -34,9 94 0,8 86 0,3 -8,2 Instrumentos de ótica e precisão 3 0,0 48 0,2 § Veículos e outro mat. transporte 10 0,1 22 0,1 120,0 4 0,0 0 0,0 -100,0 411 3,7 411 1,5 0,0 63 0,6 0 0,0 -100,0 11.048 100,0 27.297 100,0 147,1 Alimentares Calçado Agrícolas Combustíveis minerais Outros produtos Valores confidenciais Total Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior 6 7 Segundo o GEE , em 2010 (último ano disponível), 48% dos produtos industriais transformados exportados por Portugal para o Koweit possuíam um grau de intensidade tecnológica baixa, 36% apresentavam uma tecnologia média-alta, 14% média-baixa e apenas 2% apresentavam uma alta tecnologia. Ao longo dos últimos cinco anos, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se que o número de empresas portuguesas que exportaram produtos para o Koweit oscilou entre 109 (em 2007 e 2009) e 119 (em 2010). 6 7 GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos (Ministério da Economia e do Emprego). Os produtos industriais transformados exportados para o Koweit representaram 97,5% do total em 2010. 15 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Relativamente às importações portuguesas provenientes do Koweit, verifica-se uma grande oscilação nos últimos anos, em linha com o comportamento das aquisições de combustíveis minerais. Assim, se em 2007 e 2010 este grupo de produtos representava, respetivamente, 99,2% e 88,7% das importações totais, em 2011 este valor foi nulo, pelo que as importações totais tiveram uma quebra de 87,6%. Os polímeros de etileno, em formas primárias (do grupo plásticos e borracha), representaram 78,9% das importações provenientes do Koweit, em 2011, tendo registado um aumento de aproximadamente 274% face ao ano anterior. Importações por Grupos de Produtos 3 (10 EUR) Plásticos e borracha 2007 % Tot 07 2010 % Tot 10 2011 % Tot 11 Var % 10/11 21 0,1 715 2,6 2.673 78,9 273,7 278 0,7 80 0,3 69 2,0 -14,0 1 0,0 1 0,0 34 1,0 § 17 0,0 0 0,0 6 0,2 § Peles e couros 8 0,0 0 0,0 2 0,0 § Instrumentos de ótica e precisão 0 0,0 1 0,0 1 0,0 34,7 Químicos 0 0,0 0 0,0 0 0,0 25,8 Matérias têxteis 0 0,0 3 0,0 0 0,0 -92,3 Metais comuns 0 0,0 1 0,0 0 0,0 -88,1 41.364 99,2 24.305 88,7 0 0,0 -100,0 Veículos e outro mat. transporte 7 0,0 0 0,0 0 0,0 § Outros produtos 2 0,0 0 0,0 1 0,0 § Valores confidenciais 0 0,0 2.309 8,4 600 17,7 -74,0 41.698 100,0 27.415 100,0 3.386 100,0 -87,6 Vestuário Máquinas e aparelhos Calçado Combustíveis minerais Total Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior Dos registos já disponíveis relativos aos primeiros nove meses de 2012, constata-se que as aquisições de combustíveis minerais (petróleo) representam 83,6% das importações totais, seguindo-se os plásticos e borracha (polímeros de etileno e polímetros de propileno), com 16,3% do total das nossas compras ao mercado. De salientar que, em 2010, a totalidade das importações provenientes do Koweit respeitaram a produtos industriais transformados, sendo que 88,7% corresponderam a produtos de média-baixa intensidade tecnológica e 11% a produtos de média-alta tecnologia. Com base nos dados disponibilizados pelo INE, verifica-se que o número de empresas portuguesas importadoras do Koweit é reduzido, tendo oscilado, ao longo dos últimos cinco anos, entre 5 (em 2009) e 11 (em 2010). 16 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 3.2. Serviços Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de serviços. 3.3. Investimento Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de investimento. 3.4. Turismo Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de turismo. 4. Relações Internacionais e Regionais O Koweit integra, entre outros organismos, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA – http://www.badea.org), o Banco para o Desenvolvimento Islâmico (BisD – http://www.isdb.org), o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADEShttp://www.arabfund.org/), o Fundo Monetário Árabe (FMA – http://www.amf.org.ae/), a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP – http://www.opec.org/opec_web/en/index.htm) e a Organização das Nações Unidas (ONU – http://www.un.org), assim como algumas das suas agências especializadas (http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destaca o Fundo Monetário Internacional (FMI). É membro da Organização Mundial do Comércio (OMC – http://www.wto.org) desde 1 de janeiro de 1995. Ao nível regional, este país faz parte da Liga dos Estados Árabes (LEA), do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – CCGP) e assinou o Acordo Panárabe de Livre Comércio (Pan Arab Free Trade Area – PAFTA, também designado pela sigla GAFTA – Greater Arab Free Trade Agreement). A LEA (http://www.arableagueonline.org/wps/portal/las_en), mais conhecida por Liga Árabe, foi instituída em 1945 com o objetivo de estreitar a cooperação no domínio económico, financeiro e comercial entre os países membros. A Liga conta, atualmente, com vinte e um membros (Arábia Saudita, Argélia, Barém, Comores, Djibuti, EAU, Egito, Iémen, Iraque, Jordânia, Koweit, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Oman, Qatar, Palestina, Somália, Sudão e Tunísia), após a suspensão temporária da Síria, e goza de estatuto de observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas. O Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico – CCGP (http://www.gcc-sg.org/eng/index.html), formado em 1981 pela Arábia Saudita, Barém, EAU, Koweit, Qatar e Oman, tem como objetivos principais a promoção da segurança e da estabilidade na região, particularmente através da integração das políticas externas de segurança e a coordenação das políticas económicas, financeiras e monetárias. 17 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Apesar das vicissitudes por que passou o CCGP, em janeiro de 2003 foi estabelecida uma união aduaneira entre os seus membros (http://sites.gcc-sg.org/DLibrary/index- eng.php?action=ShowOne&BID=528), uma condição necessária para a implementação de um acordo de comércio livre com a União Europeia, em discussão há mais de uma década. Por sua vez o PAFTA, estabelecido em fevereiro de 1997, pretende facilitar e desenvolver o comércio entre 16 países árabes (após suspensão temporária da Síria), eliminando as barreiras aduaneiras e técnicas nas respetivas trocas (Arábia Saudita, Barém, EAU, Egito, Iémen, Iraque, Jordânia, Koweit, Líbano, Líbia, Marrocos, Oman, Palestina, Qatar, Sudão e Tunísia). No que respeita ao relacionamento bilateral Koweit / União Europeia (UE), este tem lugar ao nível supranacional, isto é, o papel de interlocutor da UE é desempenhado pelo anteriormente mencionado Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP), do qual o Koweit faz parte. Entre os dois blocos foi assinado em 1988 um Acordo de Cooperação (http://eur- lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AL%3A1989%3A054%3ASOM%3APT%3AHTML), com os objetivos de fortalecimento da estabilidade na região e das relações políticas e económicas entre as partes, nomeadamente ao nível da tecnologia, energia, indústria, trocas comerciais (concessão mútua do tratamento da nação mais favorecida), serviços, agricultura, pescas, investimento, ciência e ambiente. Ficou também acordada a realização anual de uma cimeira ministerial entre as partes. O acordo de 1988 previa, igualmente, um compromisso entre o CCGP e a UE no sentido de iniciarem negociações com vista à conclusão de um Acordo de Comércio Livre, as quais, depois do seu início em 1990 e posteriores avanços e recuos, foram suspensas em 2008; atualmente, decorrem contactos informais entre as partes (http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-12-932_en.htm?locale=en). Em 1 de janeiro de 2007 entrou em vigor o chamado Financing instrument for cooperation with industrialised and other high-income countries and territories (ICI) que define o quadro regulador da cooperação financeira entre a UE e os países com “rendimentos elevados”, como é o caso dos que integram o CCGP. Na Cimeira anual de 2010 foi aprovado o Programa de Ação Conjunta para a implementação do Acordo de Cooperação entre as partes para o período 2010-2013 (http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/docs/joint_action_programme_en.pdf). No que respeita ao relacionamento bilateral UE/CCGP os interessados podem aceder a informação atualizada no Site da União Europeia – EEAS (European External Action Service) – http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/index_en.htm. 18 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 5.1. Regime Geral de Importação O regime de comércio externo do Koweit estabelece poucas restrições sobre as importações; não obstante, estas operações apenas podem ser realizadas por empresários locais ou empresas comerciais detidas, pelo menos, em 51% por cidadãos nacionais, devidamente registados para esse efeito junto do Ministry of Commerce and Industry (http://www.hg.org/article.asp?id=6987); assim, a abordagem do mercado deverá ser efetuada através de agente/representante local. Como regra, o contrato de agência assume um caráter de exclusividade; alerta-se para o facto de dadas as dificuldades inerentes à cessação deste tipo de contrato, uma vez assinado (a legislação exige acordo das partes), é aconselhável a fixação de um prazo limite de vigência. Neste contexto importa referir: • As licenças gerais de importação são emitidas sem dificuldades (pelo Ministry of Commerce and Industry, válidas por um ano); para certas atividades é necessário uma licença adicional a emitir pelo Ministério/agência governamental do setor correspondente (ex.: telecomunicações; serviços de saúde; atividade farmacêutica); • Apenas alguns produtos necessitam de obter licenças especiais (a emitir pelos organismos competentes) – armas e munições, pesticidas, determinados fármacos, equipamentos industriais, entre outros; • A lista de mercadorias cuja importação é proibida não é significativa e abrange – todos os tipos de suínos (assim como produtos transformados de carne de suíno e bovino), álcool e produtos que contenham álcool, pneus usados, vestuário militar, marfim, material pornográfico, qualquer tipo de equipamento de jogos de azar e os bens provenientes de Israel; • As transações cambiais não estão condicionadas; todos os meios de pagamento internacionais são aceites, embora para maior segurança dos exportadores seja aconselhável o recurso à carta de crédito irrevogável e confirmada como forma preferencial de pagamento. A documentação diretamente implicada na exportação de produtos para os países árabes terá de ser legalizada pela Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP); pelo MNE (no caso do Koweit apenas a documentação de não exportação: exemplo – Registo Comercial e Estatutos), junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas / Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares; e, finalmente, pela Embaixada do Koweit em Portugal; os interessados podem consultar a respetiva tramitação no Site da CCIAP – http://www.cciap.pt/?page_id=2368 / http://www.cciap.pt/?page_id=2376. 19 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) No que respeita às formalidades, para além da documentação comercial habitual (a cargo do despachante oficial das empresas), existem, igualmente, exigências técnicas e requisitos de qualidade a cumprir por parte de alguns produtos e que os exportadores podem consultar, selecionando o país e o produto (código pautal), no Site Market Access Database (disponibilizado pela Comissão Europeia para apoio das empresas comunitárias exportadoras) – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm – clicar no tema: Procedures and Formalities (ver a informação geral disponibilizada no título: Kuwait – Country Overview; Importa referir, neste contexto, pela sua importância, a denominada Certificação Halal: significa "permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que nenhum produto alimentar pode contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a ser aceite pelos consumidores locais). Em Portugal, a Certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades: • Comunidade Islâmica de Lisboa – CIL – (http://www.comunidadeislamica.pt/09-Contactos.php), que necessita, para o efeito, de subcontratar os serviços da empresa MK4B, que está encarregue de efetuar a inspeção e fiscalização dos bens alimentares a exportar pelos agentes económicos, a respetiva composição e o processo de fabrico, assim como a elaboração do dossier administrativo a apresentar à CIL. Deste modo, as empresas portuguesas, quando da exportação destes bens, devem contactar com a empresa MK4B – Rua Acúrsio Pereira, n.º 20, r/c Dto., 1800-003 Lisboa – contacto: Sr. Paulo Vitorino; e-mail: [email protected] (a utilizar de forma preferencial); telemóvel: 933603015; • Instituto Halal de Portugal (http://halal.org.pt) – contacto: Sr. Vali (e-mail: [email protected]); telemóvel: 937860786 O Koweit adotou a regulamentação harmonizada do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP), para vários produtos, como por exemplo: regime de quarentena para bens agrícolas e de origem animal; fertilizantes e pesticidas; registo de produtos médicos veterinários; rotulagem e etiquetagem; manuseamento de produtos químicos; que, em muitos casos, assume caráter obrigatório. Apesar dos países do CCGP estarem obrigados a prosseguir uma política de harmonização de regras relativas à normalização técnica de produtos (GCC – Standardization Organization – http://www.gso.org.sa/), cada um, de per si, ainda aplica regulamentação própria o que pode gerar alguma confusão quanto às regras a observar. Recomenda-se, assim, que os exportadores contactem os respetivos agentes/importadores no mercado para se certificarem das normas exigidas em cada momento. Neste domínio, a entidade responsável no país é a Public Authoriti for Industry (PAI – https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Home) que estabelece que alguns produtos exportados, tal como sucede a nível doméstico (ex.: brinquedos; eletrodomésticos; químicos; veículos automóveis; pneus; materiais de construção, e tabaco – http://www.exportstokuwait.com/regulatedproducts/), necessitam, obrigatoriamente, de ser acompanhados de um Certificado de Conformidade em cumprimento das normas técnicas previstas no programa – Kuwait Conformity Assurance Scheme (KUCAS). 20 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) A Intertek (http://www.intertek.com/government/product-conformity/exports/kuwait/ http://www.exportstokuwait.com/), a BIVAC/Bureau / Veritas (http://www.bureauveritas.com/wps/wcm/connect/bv_com/group/home/about-us/ourbusiness/international-trade/gsit-kuwait) e a SGS (http://www.sgs.com/~/media/Global/Documents/Technical%20Documents/SGS-PCA-Kuwait-DatasheetA4-EN12-V1.pdf) são entidades que podem ser contratadas, para o efeito de emissão do referido Certificado de Conformidade, pelas empresas portuguesas (ver contactos no ponto 7). Relativamente aos requisitos de rotulagem e etiquetagem, importa referir que as regras em vigor são rigorosas e estipulam que as mercadorias que circulam no espaço comum do CCGP deverão apresentar a indicação da sua origem de forma estável e irremovível; para alguns produtos a rotulagem em idioma árabe é obrigatória, no entanto, como regra, são aceites as menções em inglês e árabe. Os rótulos dos bens alimentares devem incluir: a identificação do produto; lista de ingredientes; aditivos; peso líquido; valor nutricional; país de origem; nome e morada do produtor; datas de fabrico e limite de validade; e, sempre que necessário, instruções de transporte e armazenagem. No que respeita aos procedimentos alfandegários e em resultado da União Aduaneira estabelecida pelo Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, em dezembro de 2003, o Koweit adotou a legislação aduaneira unificada do CCGP, nomeadamente, a Pauta Exterior Comum, aplicando um Direito Aduaneiro Comum de 5% ad valorem, na maioria dos produtos importados de países terceiros, com exceção do tabaco que está sujeito a uma taxa agravada de 100%; não existe tributação adicional na importação, como por exemplo o IVA. As trocas comerciais entre os países do CCGP estão isentas de direitos alfandegários. As tarifas aplicadas na entrada de produtos no Koweit podem ser consultadas no Site Market Access Database (selecionando o mercado e o produto / código pautal) – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm – clicar no tema: Tariffs. Dadas as diferenças culturais e de mercado e em face da necessidade legal de recorrer a um agente/representante comercial, quando da entrada no Koweit, é aconselhável que os exportadores procurem assistência jurídica específica para a celebração do respetivo contrato de agência (de acordo com a legislação local), com vista a salvaguardar os seus direitos e a acautelar eventuais dificuldades e complicações que possam surgir no relacionamento entre as partes. 5.2. Regime de Investimento Estrangeiro O quadro jurídico de base aplicável ao regime de investimento estrangeiro no Koweit (Lei n.º 8, de 2001) sofreu, em 2003, no decurso de uma reforma económica estrutural, alterações legislativas com o objetivo, entre outros, de promover uma maior abertura ao capital externo. Em 2008 e 2009 foram efetuadas novas modificações com o objetivo de alargar as atividades a que têm acesso os promotores 21 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) externos – os interessados podem consultar a referida legislação no Site Kuwait Foreign Investment Bureau (KFIB), no tema – Kuwait Laws – http://www.kfib.com.kw/html/legal_frame_work.html). Assim, e de acordo com o regime jurídico em vigor, os investidores estrangeiros passam a dispor de condições mais favoráveis para implementar os seus projetos, podendo constituir uma empresa com 100% de capital externo nos seguintes setores de atividade (http://www.kfib.com.kw/Sectors.aspx): • Industrial (com exceção da exploração de petróleo e gás); • Infraestruturas (ex.: água; energia; tratamento de águas; e comunicações); • Bancário e financeiro (com aprovação do Banco Central); • Seguros (com aprovação do Ministério do Comércio e Indústria); • Informática e desenvolvimento de aplicações tecnológicas; • Transportes (terrestre, aéreo e marítimo); • Hospitalar e farmacêutico; • Turístico, hoteleiro e de entretenimento; • Cultural e marketing (com exceção do setor editorial de revistas e jornais); • Desenvolvimento urbano (com exceção da especulação imobiliária); • Ambiental; • Armazenagem e serviços logísticos; • Bens imóveis; • Educação e formação. No que respeita às formalidades e aos procedimentos a implementação dos projetos (criação de nova empresa ou expansão de empresa já existente) está dependente de obtenção de licença por parte do Ministry of Commerce and Industry, após recomendação de organismos competentes (Capital Foreign Investment Committee e Kuwait Foreign Investment Bureau – KFIB – http://www.kfib.com.kw/Committee.aspx), através de apresentação de formulário próprio que deverá incluir vários elementos informativos: contactos; tipo de atividade a exercer e os objetivos a alcançar; localização da sede da empresa; estatutos da empresa; plano de desenvolvimento com referência às fontes de financiamento; impactos sociais e ambientais resultantes da execução do projeto; qualificações técnicoprofissionais do promotor; indicação dos trabalhadores a exercer funções na empresa; entre outros. Uma vez analisado o pedido e com base na decisão tomada pelos órgãos competentes, o Ministry of Commerce and Industry emite uma resolução / despacho final (aprovando ou indeferindo o licenciamento) que, no caso de aprovação, é publicada no Diário Oficial (Official Gazette). Os interessados podem consultar informação sobre os procedimentos e formalidades no Site do Kuwait Foreign Investment Bureau (Licensing Procedures) – http://www.kfib.com.kw/LicensingProcedures.aspx. No que respeita às garantias disponibilizadas pelas autoridades, e de acordo com a legislação em vigor, os projetos não podem ser objeto de expropriação (salvo quando o interesse público o justifique e 22 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) mediante a devida compensação), de confisco, nem estar sujeitos a alterações das condições já aprovadas após licenciamento, nomeadamente no que respeita aos benefícios concedidos. O promotor pode, também, transferir livremente para o exterior o capital investido, os lucros e dividendos, entre outras compensações monetárias. Quanto aos incentivos ao investimento, os projetos licenciados podem beneficiar da concessão de vários apoios (http://www.kfib.com.kw/GuaranteesIncentives.aspx): • Isenção (total ou parcial) de Imposto sobre as Sociedades (a taxa aplicável é de 15% sobre os lucros das empresas estrangeiras) por períodos não superiores a 10 anos; • Isenção (total ou parcial) de direitos aduaneiros nas importações de máquinas, equipamentos para construção e desenvolvimento, assim como matérias-primas para produção; • Recrutamento de mão de obra estrangeira (de acordo com a legislação aplicável); • Estabelecimento em Zonas Francas (Free Trade Zones / FTZ) – ao abrigo da Lei n.º 26, de 1995, que autoriza o Ministério do Comércio e Indústria a estabelecer zonas francas no Koweit, foi aprovada a criação da Zona Franca de Shuwaikh (o mais importante porto comercial do país) e inaugurada em 1999; as empresas estrangeiras aí instaladas estão isentas de Imposto sobre as Sociedades, assim como de tributação aduaneira (http://www.kuwaitemb- australia.com/files/KTZ.pdf). Importa referir que uma empresa estrangeira não pode desenvolver atividades comerciais no Koweit sem contrato celebrado com um agente local registado no Ministry of Commerce and Industry que disponha de licença de importação. A abertura de estabelecimento permanente está dependente da criação de uma joint-venture com empresa local ou de uma sociedade de capitais mistos (http://www.kfib.com.kw/HowForeignEntityCanDoBusinessKuwait.aspx). Finalmente, destacar que entre Portugal e o Koweit foram aprovados dois instrumentos relevantes para a realização de investimentos: Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (aguarda a conclusão de formalidades constitucionais internas, nos dois países, para a respetiva entrada em vigor); e o Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos, em vigor em 28 de maio de 2011. 23 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 5.3. Quadro Legal Regime de Importação • Unified Customs Law of the GCC States – Implementação do Código Aduaneiro dos países do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (http://www.customs.gov.kw/en/PDFViewer.aspx?FilePath=PDF_Files/Law/En_Law.pdf). • Commercial Agencies Law n.º 36, de 1964 (com alterações posteriores) – Regula o contrato de agente comercial (http://www.e.gov.kw/sites/kgoenglish/portal/Pages/Visitors/DoingBusinessInKuwait/GoverningBody_ OverView.aspx). Regime de Investimento Estrangeiro • Council of Ministers Resolution n.º 1067/8, de 2009 (Regarding adding economic activities which foreign investors are allowed to undertake) – Acrescenta atividades económicas que podem ser exercidas por investidores estrangeiros: atividades ambientais (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). • Council of Ministers Resolution n.º 738/9, de 2008 (Regarding adding economic activities which foreign investors are allowed to undertake) – Acrescenta atividades económicas que podem ser exercidas por investidores estrangeiros: armazenagem e serviços logísticos (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). • Ministerial Resolution n.º 23, de 2003 (Executive Regulation of Law n.º 8, 2001) – Relativa à regulamentação da Lei n.º 8 (Investimento Estrangeiro), de 2001 (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). • Council of Ministers Resolution n.º 1006/2, de 2003 (Regarding the incorporation of kuwaiti companies where foreigners possess 100% of their capital) – Estabelece as condições legais em que é possível a constituição de sociedades com 100% de capital externo (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). • Council of Ministers Resolution n.º 1006/1, de 2003 (Regarding economic activities and enterprises which foreign investors are allowed to undertake) – Respeitante às atividades económicas que podem ser exercidas por investidores estrangeiros (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). • Law n.º 8, de 2001 (Regulating direct foreign capital investment), com alterações posteriores – Regulamenta o Investimento Direto Estrangeiro no Kuwait (http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx). 24 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) • Law n.º 26/1995 (on Free Zones) – Aprova o quadro legal de criação de Zonas Francas (https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation/IndustrialLaws/LFZ). • Law n.º 15/1960 (issuing the commercial companies Act), com alterações posteriores – Aprova o Código das Sociedades Comerciais (https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation/IndustrialLaws/Law_6_2001). Nota: Os interessados podem consultar no Site da Public Authority for Industry (Legislation), um conjunto de diplomas legais, em língua inglesa, sobre a atividade industrial (https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation). Acordos Relevantes • Resolução da Assembleia da República n.º 44/2011, de 18 de março – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, entre Portugal e o Koweit (http://dre.pt/pdf1s/2011/03/05500/0151501541.pdf) • Decreto n.º 43/2008, de 13 de outubro – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos entre Portugal e o Kowait (http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19800/0730307315.pdf). • Decisão do Conselho n.º 89/147/CEE, de 20 de fevereiro de 1989 – Relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países que são Partes na Carta do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (EAU, Bahrain, Arábia Saudita, Omã, Qatar e Koweit), por outro (http://eur- lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AL%3A1989%3A054%3ASOM%3APT%3AHTML). Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global – http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paraonde/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx 6. Informações Úteis Formalidades na Entrada Não é necessário que os cidadãos portugueses obtenham visto nas missões diplomáticas Koweitianas antes de viajarem, podendo o mesmo ser obtido à chegada aos aeroportos koweitianos (visa-on-arrival). Para mais informações consultar o Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros, http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/KU 25 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de natureza política, monetária e catastrófica. No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice individual, a cobertura para o mercado do Koweit é a seguinte (novembro 2012): Curto prazo: aberta sem condições restritivas; Médio/Longo prazo – garantia bancária (decisão casuística). Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da Direção Internacional da COSEC. Hora Local A diferença horária relativamente a Portugal é de mais 3 horas no inverno e de mais 2 horas no verão. Horários de Funcionamento Serviços Públicos: Das 7h30 às 14h30 (domingo a quinta-feira) Bancos: Das 8h00 – 15h00 (domingo a quinta-feira) Algumas sucursais, basicamente as localizadas dentro dos grandes centros comerciais, alteram os horários para ajustá-los aos do centro comercial e abrem igualmente à tarde das 17h00 às 21h00. Comércio: Das 8h30-12h30 e das 16h30 – 20h00 (sábado a quinta-feira) Normalmente abrem também na sexta-feira à tarde. Os centros comerciais permanecem abertos todos os dias da semana das 10h00 às 22h00. Feriados 2012 1 de janeiro - Dia de Ano Novo Gregoriano 4 de fevereiro - Dia do Nascimento do Profeta Maomé 25 de fevereiro - Dia Nacional do Koweit 26 de fevereiro - Dia da Libertação 26 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 17 de junho - Dia de Ascensão do Profeta 19 de agosto - Eid al-Fitr (fim do Ramadão) 25 de outubro - Eid al-Adha 15 de novembro - Dia de Ano Novo Islâmico 2013 1 de janeiro - Dia de Ano Novo Gregoriano 24 de janeiro - Dia do Nascimento do Profeta Maomé 25 de fevereiro - Dia Nacional do Koweit 26 de fevereiro - Dia da Libertação 5de junho - Dia de Ascensão do Profeta 8 de agosto - Eid al-Fitr (fim do Ramadão) 15 de outubro - Eid al-Adha 4 de novembro - Dia de Ano Novo Islâmico Corrente Elétrica 220volts/50Hz Pesos e Medidas O Koweit utiliza o sistema métrico internacional e o sistema de medidas regionais. 7. Endereços Diversos Em Portugal Embaixada do Koweit em Portugal Rua Gonçalo Velho Cabral nº 9 1400-188 Lisboa Tel.: (+351) 213 876 594 | Fax: (+351) 213 8880391 E-mail: [email protected] aicep Portugal Global Rua Júlio Dinis, nº 748, 9º 4005-012 Porto Tel.: (+351) 22 6055 300 I Fax: (+351) 22 6055 399 E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt/ 27 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) aicep Portugal Global Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa Av. Fontes Pereira de Melo, 19 – 8º D 1050-116 Lisboa Tel.: (351) 213 138 100 | Fax: (351) 213 138 109 E-mail: [email protected] | http://www.cciap.pt COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Direção Internacional Av. da República, 58 1069-057 Lisboa Tel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 720 E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt Empresa MK4B (Certificação Halal) Rua Acúrsio Pereira, n.º 20, r/c Dto. 1800-003 Lisboa E-mail: [email protected] Bivac Ibérica (Certificação de Conformidade) Lisboa: Pólo Tecnológico de Carnide Rua H, 4-4ª 1600-485 Lisboa Tel.: (+351) 21 0006700 | Fax: (+351) 21 0006780 E-mail: [email protected] | http://www.bivac.com Porto: Rua 28 de janeiro, 350 4400-335 Vila Nova de Gaia Tel.: (+351) 22 3774120 | Fax: (+351) 22 3774121 E-mail: [email protected] 28 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Intertek (Caleb Brett Portugal Lda.) (Certificação de Conformidade) Lisboa: Complexo Petroquímico – Monte Feio Apartado 50 7521-901 Sines – Portugal Tel.: (+351) 269 750 120 | Fax: (+351) 269 750 126 E-mail: [email protected] | http://www.intertek-cb.com Porto: Labtest Portugal Rua Antero de Quental, 221 – Sala 102 Perafita 4455-586 Matosinhos – Portugal Tel.: (+351) 22 9998080 | Fax: (+351) 22 9998081 E-mail: [email protected] | http://www.intertek.com Nota: Exportação de Portugal para o Koweit (início do processo - Bilbao) E-mail: [email protected] I http://www.intertek.es/gobierno/ Tel.: (+34) 902 377 388 SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S.A. Pólo Tecnológico de Lisboa, 6 piso 0 1600-546 Lisboa Tel.: (+351) 707 200 747 I Fax: (+351) 707 200 329 E-mail: [email protected] | http://www.pt.sgs.com Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Alfândega, n.º 5, r/c 1149-006 Lisboa Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18 E-mail: [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp No Koweit Embaixada de Portugal em Abu Dhabi (abrange o Estado do Koweit) Marina Park Office, Villa A42 P.O. BOX 114587 Abu Dhabi United Arab Emirates Telefone: +971 265 05541 E-mail: [email protected]; [email protected] | http://www.embportugal-uae.com/ 29 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Kuwait Chamber of Commerce & Industry 9th Commercial Area - Al-Shuhadaa St P.O. Box 775 Safat 13008 - Kuwait Tel.: (+965) 1805580 | Business Center (+965) 22423555 / 22423666 | Fax: (+965) 22404110 E-mail: [email protected] | http://www.kuwaitchamber.org.kw Central Bank of Kuwait Building Al Khaleej Al Arabi Street Sharq Area P.O. Box 526 Safat 13006 - Kuwait Tel.: (+965) 2449200 | Fax: (+965) 2440887 E-mail: [email protected] | www.cbk.gov.kw Kuwait Investment Authority Ministries Complex, AIMurgab P.O. Box 64 Safat 13001 - Kuwait Tel.: (+965) 2485600 | Fax: (+965) 2454059 E-mail: [email protected] | www.kia.gov.kw Ministry of Commerce and Industry Murgab Ministries Complex Block 1, 2 P.O. Box 2944 Safat 13030 - Kuwait Tel.: (+965) 2480000 | Fax: (+965) 2411089 http://www.moci.gov.kw/ Ministry of Finance Ministries Complex, City of Kuwait 13001 P.O. Box 9, Safat Tel.: (+965) 22 480000 | Fax: (+965) 2411089 E-mail: [email protected] | http://en.mof.gov.kw/ Kuwait Fund for Arabic Economic Development Mirqab - Mubarak Al-Kabeer St. P.O. Box 2921 Safat 13030 - Kuwait Tel.: (+965) 2999000 | Fax: (+965) 2999792 E-mail: [email protected] | rwww.kuwait-fund.org 30 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) Kuwait Stock Exchange Mubarak Al Kabir Street, Kuwait City, Kuwait P.O.Box 22235 Safat 13083 - Kuwait Tel.: (+965) 22423130 /22992000 | Fax: (+965) 22413538 / 22420779 http://www.kse.com.kw/ Kuwait Oil Company (K.S.C.) P.O. Box 9758 Ahmadi 61008 Ahmadi - Kuwait Tel.: (+965) 23989111 I Fax: (+965) 23983661 E-mail: [email protected] I http:// www.koclondon.com Delegation of the European Union - Saudi Arabia Abranje o Kuwait) Al-Maathar, Thabet al-Loghawi Street, villa 25 P.O. Box 65995 Riyadh 11566 Kingdom of Saudi Arabia Tel.: (+966) 1 4827057 I Fax: (+966) 1 4821427 E-mail: [email protected] 8. Fontes de Informação 8.1. Informação Online aicep Portugal Global Documentos Específicos sobre o Koweit • Título: “Koweit – País em Síntese” Edição: 07/2012 • Título: “Koweit – Relações Económicas Bilaterais com o Koweit 2007-2012 (janeiro a setembro)” Edição: 11/2011 • Título: “Koweit – Condições Legais de Acesso ao Mercado” Edição: 10/2011 • Título: “Koweit – Sites Selecionados” Edição: 10/2011 31 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) • Título: “Koweit – Relações Económicas com Portugal” Edição: 09/2011 • Título: “Koweit – Informações e Endereços Úteis” Edição: 09/2011 • Título: “Koweit – Convenção para Evitar a Dupla Tributação” Edição: 03/2011 • Título: “Koweit – Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos” Edição: 10/2008 Documentos de Natureza Geral • Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal” Edição: 11/2012 • Título: “Guia do Exportador” Edição: 05/2012 • Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático” Edição: 04/2012 • Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE” Edição: 04/2012 • Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos” Edição: 04/2012 • Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Proteção” Edição: 04/2012 • Título: “Normalização e Certificação” Edição: 04/2012 Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx ou no tema “Mercados Externos” – Koweit: http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=62 32 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) 8.2. Endereços de Internet • Arab Fund for Economic & Social Development – http://www.arabfund.org/ • Arab League – http://www.arableagueonline.org/ • Arab Times (Kuwait English Daily) – http://www.arabtimesonline.com/ • Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) – http://www.cciap.pt/index.php?option=com_content&view=section&id=6&Itemid=58 • Central Bank of Kuwait – http://www.cbk.gov.kw/ • Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – http://www.comunidadeislamica.pt/index.php • Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (CCGP) – http://www.gccsg.org/eng/index.html • Doing Business in Kuwait 2013 (World Bank Group) – http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/kuwait/ • Doing Business in Kuwait – Starting a Business 2012 (World Bank Group) – http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/kuwait/starting-a-business/ • Environment Public Authority (EPA) – http://www.epa.org.kw/index.php/en/ • European Union – EEAS (European External Action Service ) – the EU & the Gulf Cooperation Council (GCC) – http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/index_en.htm • Free Trade Zone – Kuwait (Shuwaikh Free Trade Zone) – http://www.kuwaitembaustralia.com/files/KTZ.pdf • GCC Standardization Organization (GSO) – http://www.gso.org.sa/gso-website/ • Global Investment House – http://www.globalinv.net/default.asp?lf=1 • Instituto Halal de Portugal – http://halal.org.pt • Kuwait Chamber of Commerce & Industry (KCCI) – http://www.kuwaitchamber.org.kw/echamber/website/index.jsp?sessionID=73937e86de6cf62cfc3 30ebe19eba94250886441b7ade90bc0b5aae528a9fed3 33 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) • Kuwait Foreign Investment Bureau (KFIB) – http://www.kfib.com.kw/ • Kuwait Fund for Arab Economic Development – http://www.kuwait-fund.org/ • Kuwait Government Online – http://www.e.gov.kw/sites/KgoEnglish/portal/Pages/PortalMain.aspx • Kuwait International Fair (KIF) – http://www.kif.net/ • Kuwait Investment Authority – http://www.kia.gov.kw/En/Pages/default.aspx • Kuwait General Administration of Customs – http://www.customs.gov.kw/en/Default.aspx • Kuwait National Petroleum Company (KNPC) – http://www.knpc.com.kw/en/pages/default.aspx • Kuwait Oil Company – http://www.kockw.com/Pages/Default.aspx • Kuwait Petroleum Corporation (KPC) – http://www.kpc.com.kw/default.aspx • Kuwait Ports Authority (KPA) – http://www.kpa.gov.kw/NR/exeres/4F69AF5A-A835-46BF-8475F5282348AB1C.htm • Kuwait Stock Exchange – http://www.kse.com.kw/Default.aspx • Kuwait Times Newspaper – http://www.kuwaittimes.net/ • Kuwait TOP List 2012 – (handbook of Major Kuwait Corporations) – http://www.kuwaittoplist.com/ • Legislation Kuwait (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwekuw.htm • Market Access Database (tariffs, formalities and barriers) – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm • Ministry of Communications – http://www.moc.kw/english/index.html • Ministry of Defense – http://www.mod.gov.kw/MOD/index.html • Ministry of Electricity and Water – http://www.mew.gov.kw/en/? 34 aicep Portugal Global Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012) • Ministry of Finance – http://en.mof.gov.kw/ • Ministry of Justice – http://www.moj.gov.kw/index_en.asp • Ministry of Oil – http://www.moo.gov.kw/default.aspx?pageId=1 • Ministry of Social Affairs and Labor – http://www.mosal.gov.kw/MOSAL/snW2VNGxHs2EnRR3GxLmUA==.jsf • National Bank of Kuwait (NBK) – http://www.nbk.com/ • National Real Estate Company Kuwait (establish and mange the Free Trade Zone of Kuwait Shuwaikh) – http://www.nrec.com.kw/En_Services.cms • Official Website – State of Kuwait – http://www.da.gov.kw/eng/ • Organization of the Petroleum Exporting Countries (OPEC) – http://www.opec.org/opec_web/en/ • Portal das Comunidades Portuguesas – Conselhos aos Viajantes: Estado do Koweit – http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/KU • Public Authority for Industry (PAI) – https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Home • TELEDYMAG (Commercial Directory) – http://www.askq8.com/guides-anddirectories/directories/teledymag-kuwaits-online-commercial-directory-l356.html 35 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120