Untitled - Presidência da FIOCRUZ

Transcrição

Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna
Exercício 2008
ÍNDICE
1– INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................
2 – AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA..................................................................................................................................................................
2.1 – Auditorias realizadas..... ..........................................................................................................................................................................
2.2 – Parecer sobre o processo de Prestação de Contas Anual da Fiocruz ..............................................................................................
2.3 – Parecer sobre processos de Tomada de Contas Especial...................................................................................................................
2.4 – Suporte aos órgãos de controle interno e externo...............................................................................................................................
2.5 – Consultas das Unidades da Fiocruz........................................................................................................................................................
2.6 – Pareceres....................................................................................................................................................................................
2.7 – Divulgação da legislação – AUDIN COMUNICA ................................................................................................................
2.8 – Divulgação de Acórdãos do TCU..........................................................................................................................................
3 – CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OU DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E
EXTERNO.............................................................................................................................................................................................................
3.1 – Recomendações da Controladoria Geral da União/RJ......................................................................................................................
3.2 – Determinações do Tribunal de Contas da União..................................................................................................................................
3.3 – Recomendações de Outros Órgãos......................................................................................................................................................
4 – RECOMENDAÇÕES DA PRÓPRIA AUDIN.....................................................................................................................................................
5 – PRINCIPAIS DECISÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ENTIDADE........................................................................................................
6 – DEMANDAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA DA FIOCRUZ............................................................................................................................
7 – DENÚNCIAS RECEBIDAS DIRETAMENTE PELAS UNIDADES DA FIOCRUZ.....................................................................................................
8 – OBRIGAÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA......................................................................................
9 – RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO DE ÁREAS ESSENCIAIS DA FIOCRUZ, COM BASE NOS TRABALHOS REALIZADOS PELA
AUDIN.................................................................................................................................................................................................................
9.1 – Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual........................................................................................................................
9.2 – Avaliação dos Indicadores de desempenho........................................................................................................................................
9.3 – Avaliação dos controles internos administrativos..................................................................................................................................
10 – REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À DISPENSA E
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.......................................................................................................................................................................
10.1 – Dispensas e Inexigibilidade....................................................................................................................................................................
10.2 – Análise da Regularidade dos demais processos licitatórios, incluindo percentual examinado e identificação dos
participantes do certame................................................................................................................................................................................
11 – AVALIAÇÃO DO GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS.....................................................................................................
12 – VERIFICAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E REGULARIDADE DOS PROCESSOS DE ADMISSÃO, CESSÃO,
REQUISIÇÃO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO..........................................................................................................................
13 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO DA AUDIN..........................................................................................................
14 – AÇÕES NÃO PLANEJADAS E REALIZADAS PELA AUDIN............................................................................................................................
15 – OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS......................................................................................................................................................
15.1 – Diretoria Executiva.................................................................................................................................................................................
15.2 – Participação em Comissão...................................................................................................................................................................
15.3 - Desenvolvimento de sistema.................................................................................................................................................................
15.4 – Revisão de normativos internos.............................................................................................................................................................
15.5 - Páginas na Intranet e Internet...............................................................................................................................................................
16 – CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................................................................................................
02
02
02
07
07
08
08
10
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39
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40
40
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41
Auditoria Interna/Fiocruz
Exercício 2008
EQUIPE DA AUDITORIA INTERNA - 2008
[email protected]
http://www.castelo.fiocruz.br/Audin/index.htm
CHEFIA DA AUDITORIA:
SILVINA DA COSTA MARQUES - Auditora-Chefe
LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA – Assistente de Gestão Institucional
MARCELO D’AGULA – Assistente de Gestão Institucional
VALÉRIA LISBOA REIS – Auxiliar Administrativo
COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE AUDITORIA:
RONALDO MADEIRA D’AGUILA - Analista de Gestão em Saúde
ANA APARECIDA COSTADELLA - Analista de Gestão em Saúde
HÉLIO COELHO SILVEIRA DA ROSA – Analista de Gestão em Saúde
JÚLIO CARLOS CAMPOS - Analista de Gestão em Saúde
MARIA DE FÁTIMA SILVA - Analista em Desenvolvimento Institucional
REGINA LÚCIA DE C. JANUÁRIO DIAS – Analista de Gestão em Saúde
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO:
LUCIANA ROSA DOS SANTOS - Analista de Gestão em Saúde
AGNALDO FERREIRA MORAES DA ROCHA - Analista em Desenvolvimento Institucional
ANALICE MATTOS OLIVEIRA – Analista em Desenvolvimento Institucional
ANDRÉA SANTOS FERREIRA - Analista de Gestão em Saúde
1
Exercício 2008
1 - INTRODUÇÃO
A Auditoria Interna é um órgão seccional da Fiocruz, conforme dispõe o inciso III
do artigo 3º do Estatuto da Fiocruz, aprovado pelo Decreto n. º 4.725, de 09 de junho
de 2003. Porém, de acordo com o Decreto nº 3.591 de 06/09/2000 e a Instrução
Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 01, de 06 de abril de 2001, a
AUDIN se sujeita à orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal, prestando apoio aos órgãos e às unidades que o
integram.
A Auditoria Interna tem como finalidades básicas: fortalecer a gestão,
racionalizar as ações de controle e prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal. O fortalecimento da gestão consiste em agregar
valor ao gerenciamento, contribuindo para o cumprimento das metas, a execução
dos programas de governo e orçamento da União no âmbito da FIOCRUZ, a
comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto a economicidade,
eficácia e eficiência da gestão. A racionalização das ações de controle tem por
objetivo otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis. O apoio ao
Sistema de Controle Interno consiste no fornecimento periódico de informações sobre
os resultados dos trabalhos realizados, bem como no atendimento das solicitações
específicas.
Em 2008, o quadro de pessoal da AUDIN ficou constituído da seguinte forma:
• 01 Cargo Comissionado – Chefia da Auditoria – formação: Ciências
Contábeis e Administração.
• 07 Analistas de Gestão em Saúde – formação: 02 em Administração, 02 em
Ciências Contábeis, 01 em Direito, 01 em Biologia e 01 em Letras.
• 03 Profissionais Terceirizados de nível superior – formação: 03 em
Administração.
• 01 profissional Terceirizado - formação: nível médio .
• 01 Auxiliar Administrativo – formação: nível fundamental.
Este relatório está estruturado de acordo com o estabelecido nas Instruções
Normativas CGU nº 07 de 29/12/2006 e SFC/CGU nº 01 de 03/01/2007, que determinam
normas de elaboração, acompanhamento e conteúdo do Plano Anual de Atividades
de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.
2 – AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA
2.1 - Auditorias realizadas
A partir do ano de 2008, as auditorias, antes denominadas operacionais
passaram a ser de conformidade para caracterizar melhor o tipo de auditoria
realizada, ou seja, verificação da conformidade dos procedimentos de acordo com a
legislação.
A seguir apresentamos os objetivos de cada tipo de auditoria realizada (de
conformidade, especial e de acompanhamento), a metodologia empregada em
cada trabalho e quais auditorias foram realizadas:
2
Exercício 2008
Auditorias de Conformidade
Objetivos: verificar o desempenho da gestão; verificar o cumprimento da
legislação em vigor e propor ações preventivas/corretivas.
Metodologia: Planejamento dos trabalhos (conhecimento da unidade e/ou dos
assuntos que serão focos; indicadores de trabalhos já realizados pela AUDIN e pelos
órgãos de controle); estudo e atualização da legislação; definição da amostragem;
solicitação de processos e outras informações às Unidades; trabalho de campo nas
Unidades, utilizando, no que couber, os procedimentos e técnicas definidas na IN-SFC
01 de 06/04/2001 e prestando orientações preventivas e corretivas; elaboração do
relatório.
Nº RELATÓRIO/
UNIDADE/FOCO
01/2008
Inexigibilidade
02/2008
FIOPREV
03/2008
IFF
04/2008
Contas SIAFI
05/2008
IOC
06/2008
Convênios
ÁREAS
AUDITADAS
ESCOPO
Respostas às Solicitações
de auditoria, SIAFI e 78
inexigibilidades.
Relatórios, folha de
Previdência,
pagto, acordo coletivo,
Assistência,
livros diários, razão,
Administrativa e
balancetes e fichas
individuais, inventários
Financeira.
(almox. e patrim).
Controles da
de auditoria, Relatórios
Gestão,
SGA, SIAFI, SIAPE, SIIG, 20
Financeira,
pregões, 01concorrência,
Patrimonial, RH,
01 inexig, 16 dispensas,
Suprimento de
04 sindicâncias,
Bens e Serviços e
inventário (almox e
Operacional.
patrim), execução PPA.
Contas
de auditoria, SIAFI, 02
Contábeis do
processos de
SIAFI
pagamentos indevidos.
Controles da
SGA, SIAFI, SIAPE,
Gestão,
SGA/RH-Web, SIIG, 18
Financeira,
pregões, 01concorrência,
Patrimonial, RH,
02 inexig, 29 dispensas,
Suprimento de
01 suprimento de fundos,
Bens e Serviços e
18 diárias, inventário
Operacional.
(almox e patrim),
execução PPA.
de auditoria, SGA-RH,
Convênios
SIAPE, SIAFI, 33 processos
de convênio
Controles da
Gestão
3
PERÍODO
RH
TOTAL
H/H
10/01 a
11/04
02 analistas e
01 - apoio
administrativo
1512
18/02 a
08/05
03 analistas
1344
07/04 a
28/07
02 analistas e
01 - apoio
administrativo
1872
13/06 a
14/08
01 analista
360
02/06 a
18/07
03 analistas e
01 - apoio
administrativo
1120
15/09 a
15/12
04 analistas e
01 - apoio
administrativo
2600
Exercício 2008
Dentre as auditorias de conformidade planejadas no PAINT de 2008, não foi
realizada a auditoria nos processos de aposentadoria e pensão pois não conseguimos
treinar servidores para tal atividade já que todos os cursos propostos foram
cancelados antes do seu início por falta de participantes.
É importante registrar que dois servidores da AUDIN estão participando, desde o
segundo semestre de 2008, do Programa de Formação de Multiplicadores em Gestão
de Pessoas promovido pela ESAF/MF que contempla como um de seus módulos o
curso de legislação de aposentadoria e pensões que será ministrado em março/2009.
Vale ressaltar ainda que durante o exercício de 2008 a CGU realizou auditoria
nos atos de admissão, aposentadoria e pensão dos exercícios de 2000 a 2008, porém
não houve tempo hábil para treinamento de servidores da AUDIN, na forma solicitada
pela Chefia da AUDIN ao Chefe de Divisão Regional CGU/RJ, tendo em vista a
grande quantidade de processos analisados pela equipe da CGU.
Apesar das dificuldades expostas, no PAINT de 2009 está prevista a análise dos
processos de pensão e aposentadoria, que se iniciará após o treinamento da ESAF/MF
embora tal atividade ainda esteja condicionada à realização de outros cursos na
área, principalmente com relação ao cálculo das aposentadorias.
Auditorias Especiais
Objetivo: verificar situações específicas originadas por solicitação da
Presidência da FIOCRUZ, Chefia da Auditoria ou mesmo pelos diretores/ordenadores
de despesa das Unidades da Entidade e pelos órgãos de controle.
Metodologia: Planejamento da auditoria e verificação das situações
específicas utilizando, no que couber, os procedimentos e técnicas definidas na IN
SFC 01 de 06/04/2001 e prestando orientações preventivas e corretivas.
Nº RELATÓRIO/
UNIDADE/FOCO
01/2008
Suprimento de
Fundos
02/2008
IFF
ÁREAS
AUDITADAS
Concessão de
Suprimento de
Fundos
Aquisição de
materiais e
contratação de
serviços
03/2008
Comunidade
Européia
Cooperação
Internacional
04/2008
Afastamento do
país
Afastamento de
servidor
05/2008
Acervo Histórico
e Obras de Arte
Patrimônio
Histórico
ESCOPO
de auditoria, SIAFI, 174
processos.
SGA, SIAFI, 05 processos
e visitas ao Almoxarifado
Informações do Projeto,
SIAFI, 02 Certificados
AUDIN, 02 processos
(diárias e contrat. PF).
01 parecer, SIAPE, SIAFI,
05 processos, 1 pasta
funcional e Internet.
Relatório Especial 02/2007,
de auditoria, Registros
contábeis, SIAFI,
segurança obras junto
IPHAN.
4
PERÍODO
RH
TOTAL
H/H
21/02 a
12/05
04 analistas e
01 - apoio
administrativo
2200
12/05 a
11/06
02 analistas e
01 - apoio
administrativo
528
18/07 a
25/07
01 analista
48
07/04 a
17/05
01 analista
224
25/08 a
25/09
01 analista
192
Exercício 2008
Com relação às auditorias especiais relatamos a seguir as justificativas para a
realização de cada trabalho:
• 01/2008 com foco na concessão de suprimentos de fundos: foi solicitada pela
Divisão Regional do Rio de Janeiro da Controladoria Geral da União. A CGU
solicitou a análise dos processos de suprimento de fundos dos tipos cartão
corporativo e Conta tipo B, relacionados aos anos de 2006 e 2007.
• 02/2008 no Instituto Fernandes Figueira – IFF: foi solicitado pela Secretaria
Federal de Controle, através do Ofício 7.930/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR de
19/03/2008, trabalho apuratório acerca de possíveis irregularidades e/ ou
impropriedades praticadas na contratação de serviços e aquisição de
materiais.
• 03/2008: foi realizada a partir da solicitação do Sr. Eduardo Vieira Martins para
emissão de Certificados de Auditoria, em inglês e português, a fim de atender
exigência do Projeto ELAN2LIFE, acordo assinado entre a FIOCRUZ, a Comissão
das Comunidades Européias e o Escritório Europeu de Pesquisas e Projetos.
• 04/2008: foi realizada em razão dos fatos identificados quando da emissão do
Parecer Prévio 004/2008-AUDIN sobre o processo 25380.005860/2007-18 de TCE.
• 05/2008: estava prevista no PAINT de 2008 tendo em vista que o trabalho não
foi concluído em 2007 devido à ausência do responsável pelo Acervo Histórico
na época.
Auditorias de Acompanhamento
Objetivo: acompanhar a implementação das recomendações expedidas pela
auditoria interna e pelos órgãos de controle.
Metodologia: planejamento da auditoria e verificação da implementação das
recomendações utilizando, no que couber, os procedimentos e técnicas definidas na
IN SFC 01 de 06/04/2001 e prestando orientações preventivas e corretivas.
Nº RELATÓRIO/
UNIDADE/FOCO
ÁREAS
AUDITADAS
01/2008
FARMANGUINHOS
Controles da
Gestão,
Financeira,
Patrimonial, RH,
Suprimento de
Bens e Serviços e
Operacional.
02/2008
Benefícios
Recursos
Humanos
ESCOPO
Relatórios da AUDIN e
CGU,
Respostas
às
Solicitações de auditoria,
SIAFI, SIAPE, SGA/RH-Web,
SGA-Financeiro, SIIG, 02
pregões, 21 dispensas,
04 inexigibilidades e 17
diárias.
de
auditoria,
SIAPE,
SGA/RH-Web, 101 pastas
funcionais
e
11
processos de licenças.
5
PERÍODO
RH
TOTAL
H/H
05/05 a
30/06
02 analistas
01 - apoio
administrativo
960
16/07 a
05/09
01 analista e
01 - apoio
administrativo
608
Exercício 2008
Nº RELATÓRIO/
UNIDADE/FOCO
03/2008
Cessão de
servidores
04/2008
CPqAM
ÁREAS
AUDITADAS
ESCOPO
Relatório
anterior
da
AUDIN, Planilha SECONDIRAD,
Respostas
às
Recursos
Humanos
SIAFI, SIAPE, SGA/RH-Web,
09 pastas funcionais e 22
processos de cessão.
Controles da
Relatório
anterior
da
Gestão,
AUDIN,
Respostas
às
Financeira,
Patrimonial, RH, SIAFI, SIAPE, SGA/RH-Web,
Suprimento de SGA-Financeiro, SIIG, 12
Bens e Serviços e pregões, 15 dispensas e
05 diárias.
Operacional.
PERÍODO
RH
TOTAL
H/H
29/09 a
12/12
01 analista e
02 - apoio
administrativo
1296
20/10 a
28/11
02 analistas
464
A auditoria de acompanhamento com foco específico em pagamentos
indevidos a servidores, prevista no PAINT de 2008, não foi realizada tendo em vista que
o assunto foi objeto de verificação na auditoria de conformidade com foco nas
contas contábeis do SIAFI (Relatório nº 04/2008), na qual foi inserida a conta
1.9.9.1.3.01.00 – Pagamentos Indevidos.
Os relatórios de auditoria foram encaminhados a CGU/RJ pelos Ofícios nº
041/AUDIN de 15/07/2008, relativos às auditorias realizadas no primeiro semestre, e nºs
058/AUDIN de 24/11/2008 e 003/AUDIN de 03/02/09 contendo os relatórios das
auditorias concluídas no segundo semestre de 2008, além do envio por e-mail ao
Chefe de Divisão Regional/RJ.
Fluxo de trabalho das auditorias realizadas
Ao final de cada trabalho de auditoria de conformidade, especial ou de
acompanhamento, os respectivos relatórios são encaminhados às Unidades
responsáveis para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Após a apresentação de justificativas ou de providências tomadas pela área
auditada são elaborados quadros sintetizando a situação do relatório, com as
seguintes informações: apontamento; recomendação, resposta da Unidade;
conclusão da equipe responsável pela auditoria. No campo da conclusão pode ser
informado, de acordo com a análise da equipe, o atendimento da recomendação,
em sua totalidade ou parcialmente; a reiteração da recomendação; novas
argumentações, de acordo com a resposta da Unidade; necessidade de verificação
em um próximo trabalho de auditoria.
O quadro resumo é encaminhado à Presidência da Fiocruz e posteriormente à
própria unidade interessada a fim de conhecer a opinião da equipe com relação às
respostas apresentadas. Após esta etapa, inicia-se um trabalho de monitoramento
das pendências dos relatórios que consiste em solicitar novas respostas/justificativas
ou acompanhar a solução dos problemas relatados, podendo para isso ser necessária
a realização de novas visitas ou verificação de processos/documentos.
6
Exercício 2008
O fluxo interno dos trabalhos de auditoria pode ser melhor visualizado no
Anexo I deste RAINT.
2.2 - Parecer sobre o processo de Prestação de Contas Anual da Fiocruz
Cumprindo atribuição estabelecida no parágrafo 6º do artigo 15 do Decreto
3.591 de 06/09/2000 alterado pelo Decreto 4.440 de 25/10/2002, a Auditoria Interna
apresentou Parecer sobre a Prestação de Contas Anual da FIOCRUZ relativo ao
exercício de 2007 que integrou o respectivo processo de prestação de contas da
Instituição. O citado parecer foi elaborado de acordo com o estabelecido na
Instrução Normativa TCU 47 de 27/10/2004, Decisão Normativa TCU 85 de 19/09/2007,
alterada pela Decisão Normativa TCU 88 de 28/11/2007 e Norma de Execução CGU
05 de 28/12/2007. Previamente a este Parecer, a Audin prestou o suporte às Unidades
responsáveis por informações que devem compor o processo de prestação de
contas.
2.3 - Parecer sobre processos de Tomada de Contas Especial
Foram encaminhados à Auditoria Interna três processos de Tomada de Contas
Especial para emissão de Parecer, em cumprimento à IN 01/2001 da SFC e ao Decreto
3.591/2000, conforme detalhado abaixo:
PROCESSO TCE
25380.005891/2007-79
25380.005892/2007-13
25380.005860/2007-18
ORIGEM DO DANO
Exoneração de cargo de comissão
Exoneração de cargo de comissão
Pagamento indevido a servidor no
exterior
VALOR (R$)
492,75
694,94
PARECER AUDIN
001 de 08/02/2008
002 de 08/02/2008
21.381,83
004 de 06/05/2008
Nos pareceres 001 e 002, cujos valores são inferiores ao estipulado pelo TCU na
IN TCU 56 de 05/12/2007, fizemos as seguintes recomendações:
• Em atendimento ao inciso III do § 1º do artigo 5º da IN TCU 56/2007,
arquivamento do processo e consulta à Setorial Contábil do Ministério da
Saúde quanto aos procedimentos necessários para os registros de baixa
no SIAFI.
• Implementação de um controle mais efetivo e tempestivo de valores
que devem ser ressarcidos ao erário, com a devida atenção para a
comprovação de recebimento dos ofícios de cobranças expedidos com
vistas ao ressarcimento.
• Implementação de medidas internas para o recebimento dos valores
inferiores ao limite estipulado pelo TCU com a adoção de procedimentos
administrativos necessários para o ressarcimento.
Já no parecer 004, as impropriedades identificadas levaram a Auditora-Chefe
a realizar uma auditoria especial sobre o assunto cujo resultado está contemplado no
Relatório de Auditoria Especial nº 04/2008, porém as recomendações do citado
parecer foram:
7
Exercício 2008
•
•
•
Implementação de um controle mais efetivo e tempestivo de valores
que devem ser ressarcidos ao erário, com a devida atenção para a
comprovação de recebimento dos ofícios de cobranças expedidos com
vistas ao ressarcimento.
Manter atualizados os endereços dos servidores, mesmo os que estejam
licenciados.
Adoção conjunta de medidas tempestivas eficazes para o controle,
acompanhamento e cobranças dos valores pagos indevidamente a
servidores, por parte da área contábil, de recursos Humanos e da
Unidade de lotação desses servidores.
2.4 - Suporte aos órgãos de controle interno e externo
Objetivo: prestar suporte às equipes dos órgãos de controle interno e externo
durante as auditorias, diligências e/ou fiscalizações realizadas na Fiocruz.
Metodologia: divulgar as solicitações junto às Unidades; receber as respostas,
processos e demais documentos e repassá-los a equipe; fornecer informações
solicitadas; atuar como elo entre a equipe de auditores e as Unidades da FIOCRUZ.
ÓRGÃO
CGU
TCU
CGU
CGU
TIPO DE AUDITORIA
PERÍODO
SUPORTE
TOTAL
AUDIN (QTDE)
H/H
03 profissionais
336
Avaliação da Gestão 2007
28/04 a 16/05
Fiscalização e análise das contas
de 2004, 2005 e 2006, bem como
07/04 a 07/05
03 profissionais
instrução
do
processo
de
Representação 007.085/2006-9
Análise dos atos de admissão,
aposentadoria e pensão de 2006
16/07 a 19/09
02 profissionais
a 2008
Fiscalização
dos
Convênios 25/09 a 03/10 (1ª Fase)
02 profissionais
COOTRAM e UADEMA
25/11 a 23/12 (2ª Fase)
504
768
448
2.5 - Consultas das Unidades da Fiocruz
Objetivo: Dirimir dúvidas encaminhadas a AUDIN por e-mail, documentos e até
por telefone, no sentido de fortalecer a padronização dos procedimentos no âmbito
da Instituição.
Metodologia: Realizar levantamento e analisar toda a legislação inerente ao
tema da consulta; elaborar resposta e encaminhar à Unidade interessada.
DATA
05/04/2007
10/01/2008
23/01/2008
23/01/2008
27/01/2008
07/02/2008
18/02/2008
ASSUNTO
Pagamento de taxa administrativa a FIOTEC
Contratação da FIOTEC
Elaboração de Planilhas de Custos
Concessão de diárias e passagens a colaboradores
Instrução processual (diárias e passagens)
Repactuação contratual
Concessão de diárias e passagens a colaboradores vindos do exterior
8
Exercício 2008
DATA
ASSUNTO
19/02/2008 Elaboração de Planilhas de Custos
27/02/2008 Apresentação da declaração de Bens e Renda
13/03/2008 Existência de ato administrativo que determine a justificativa da compra,
para as modalidades diversas do Pregão, Dispensa e Inexigibilidade.
17/03/2008 Contrato de locação de veículos: utilização de aparelho celular
24/03/2008 Autorização para saques do Cartão Corporativo – CPGF
26/03/2008 Concessão de Diárias e Passagens com ressarcimento por suprimento de
fundos e despesas de locomoção
02/04/2008 Sistemas SICAF e CADIN
10/04/2008 Elaboração de Planilhas de Custos
10/04/2008 Sistema de Cotação Eletrônica de Preço
13/04/2008 Reequilíbrio econômico financeiro (Revisão contratual).
14/04/2008 Instrução processual (diárias e passagens)
16/04/2008 Instrução processual (diárias e passagens) e notas fiscais retificadoras
17/04/2008 Planilhas de Custos: Reservas Técnicas 1 e 2
18/04/2008 Instrução processual (diárias e passagens)
08/05/2008 Necessidade de formalização de processo administrativo como requisito
para concessão de diárias e passagens
21/05/2008 Formalização convênio/contrato com a FIOTEC para repasse de recursos
04/06/2008 Contrato de Conservação e Limpeza: reconhecimento de divida
06/06/2008 Contrato de Conservação e Limpeza: justificativas e prazos contratuais
13/06/2008 Ordenação de despesas para titular da Ouvidoria
20/06/2008 Auxílio para viagens a Congressos, nacionais e/ou internacionais
24/06/2008 Contratação de Pessoa Jurídica com CNPJ diferentes (Matriz e Filial)
26/06/2008 Contratação de TV fechada
26/06/2008 Contratação de Nutricionistas
03/07/2008 Divergência de CNPJ (Matriz/Filial).
07/07/2008 Fracionamento de despesas
08/07/2008 Pagamento de hora/aula.
09/07/2008 Inclusão de normas brasileiras nos editais.
16/07/2008 Contrato de locação de veículos: pagamento de diárias a colaboradores
21/07/2008 Contratação de consultoria e pessoa física.
24/07/2008 Pagamento de diária nacional a colaboradores
25/07/2008 Existência de ato administrativo de reposição ao erário pelo servidor que
tenha guarda do bem, quando for detectado o não arrolamento ou a
qualificação de furto, por parte dos sindicantes.
01/08/2008 Participação de servidor público aposentado em licitação
07/08/2008 Divulgação de texto para memorando
15/08/2008 Pagamento da Gratificação por Encargo de Concurso Público para
Seleção de Cargo Efetivo e pagamento de hora/aula.
19/08/2008 Instrução processual (Folhas frente e verso)
01/09/2008 Obrigatoriedade de tradução de trabalhos para eventos internacionais.
15/09/2008 Concessão de diárias a colaboradores
16/09/2008 Pagamento de RPA a pessoa com vínculo com a FIOCRUZ.
25/09/2008 IN MPOG/SLTI nº 02/2008 – Elaboração de Planilhas de Custos
26/09/2008 IN MPOG/SLTI nº 02/2008 – Elaboração de Planilhas de Custos
15/10/2008 Pagamento de hora/aula.
30/10/2008 Concessão de Passagem e Diária Internacional a Colaborador
10/11/2008 Despesas sem prévio empenho
9
Exercício 2008
DATA
20/11/2008
03/12/2008
05/12/2008
22/12/2008
ASSUNTO
Planilha de Custos: Adicional de insalubridade
Participação do Pregoeiro na fase interna do Pregão
Planilha de Custos: Adicional de insalubridade
Envio à Comissão de Sindicância de cópia autenticada da Solicitação de
Auditoria 11/2005/CGU, juntamente com a resposta dada à referida SA.
2.6 - Pareceres
Em 2008 também foram elaborados pareceres técnicos sobre diversos assuntos a
partir de consultas feitas pelas Unidades, sobre processos de Tomada de Contas
Especial encaminhados a AUDIN ou sobre processos específicos, conforme
detalhamento a seguir:
DATA
PARECER
ASSUNTO
08/02/2008 001/2008 Processo de TCE nº 25380.005891/2007-79
Parecer conclusivo acerca do processo de
11/02/2008 003/2008
contratação de limpeza do CPqRR .
Consulta sobre ordenação de despesas para o
13/06/2008 005/2008
titular da Ouvidoria Geral
Consulta sobre procedimentos de Diárias e
01/07/2008 006/2008 Passagens a terceirizados na forma da IN
MPOG/SLTI nº 02/2008
Consulta sobre a possibilidade de revisão do
Parecer de nº 019/2001- AUDIN, acerca da
possibilidade das Unidades da FIOCRUZ poderem
10/07/2008 007/2008
realizar pagamento de notas fiscais emitidas por
empresas, matriz e/ou filiais, independente
daquela que participou do certame.
Conceituação de fracionamento de despesas
22/07/2008 008/2008
nas aquisições através de Suprimento de fundos.
Consulta referente a dúvidas quanto à
22/07/2008 009/2008 possibilidade de contratação de consultoria e
pessoa física e outros.
Consulta sobre a possibilidade de contratação
28/07/2008 011/2008
de TV fechada.
Participação de servidor público aposentado em
05/08/2008 012/2008 licitação.
Necessidade de formalização de Processo
Administrativo para concessão de Diárias e
13/08/2008 013/2008 Passagens, por força da implantação do Sistema
de Concessão de Diárias e Passagens
determinada pelo Decreto nº 6.258/2007.
Processo nº 25380.002453/2003-25 – Denúncia
23/10/2008 015/2008
com relação ao FIOPREV e FIOSAÚDE
Participação do Pregoeiro na fase interna do
05/12/2008 016/2008
Pregão.
10
DIVULGAÇÃO
DIRAD e DIREH
DIRAD e DIREH
CPqRR
DIRAD e DIREH
Presidência
Todas as
Unidades
Todas as
Unidades
Todas as
Unidades
CPqGM
ENSP
CPqL&MD
DIRAD
DIREH
CPqGM
Exercício 2008
2.7 – Divulgação de legislação – AUDIN COMUNICA
Através de leitura do Diário Oficial da União na Internet a Auditoria Interna
divulgou, no âmbito da Fiocruz, as legislações que tratam de assuntos pertinentes ao
trabalho dos administradores e gestores da Instituição, conforme tabela a seguir:
DATA
17/01/2008
28/01/2008
26/03/2008
27/03/2008
27/03/2008
31/03/2008
01/04/2008
01/04/2008
02/04/2008
24/04/2008
05/05/2008
26/05/2008
26/03/2008
17/06/2008
22/09/2008
07/10/2008
10/10/2008
10/10/2008
10/10/2008
14/10/2008
15/10/2008
15/10/2008
15/10/2008
ASSUNTO
Portaria do Ministério do Planejamento n° 464/2007
Portaria TCU n° 017 de 21/01/2008
Portaria Normativa n° 1 de 20/03/2008
Decreto n° 6.409 de 24/03/2008
Portaria n° 598 de 20/03/2008
Portaria n° 049 de 27/03/2008
Portaria n° 06 de 28/03/2008
Portaria n° 07 de 28/03/2008
Portaria n° 6.420 de 01/04/2008
Decreto n° 6.170 de 25/07/2007alterado pelo Dec nº 6.428 de 14/04/2008
Instrução Normativa n° 2 de 30/04/2008
Instrução Normativa nº 3 de 15/05/2008
Medida Provisória n° 422 de 25/03/2008
Portaria Interministerial nº 128 de 29/05/2008
Lei nº 11.768 de 14/08/2008
Decreto nº 6.593 de 2/10/2008
Lei nº 11.794 de 8/10/2008
Portaria Normativa nº 5 de 8/10/2008
Lei nº 11.795 de 8/10/2008
Resolução n° 10 de 29/09/2008
Portaria Conjunta n° 92 de 9/10/2008
Portaria n° 33 de 13/10/2008
Portaria n° 34 de 13/10/2008
2.8 – Divulgação de Acórdãos do TCU
Durante o exercício de 2008 divulgamos através de memorandos circulares as
determinações do Tribunal de Contas da União direcionadas à Fiocruz através de
Acordãos, solicitando que os gestores atentem para as orientações e promovam
ampla divulgação dentro de cada Unidade. Também foram divulgados no âmbito da
Fiocruz documentos encaminhados pela CGU e pelo MPOG, conforme tabela a
seguir:
DATA
ASSUNTO
24/01/2008 Decreto 5.355/2005 que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento
do Governo Federal – CPGF.
24/03/2008 Aviso-Circular Interministerial 036/2008/CGU/MP - contendo esclarecimentos
sobre o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, sugerindo
divulgação aos setores responsáveis por essa atividade.
28/07/2008 Acórdão TCU 2.255/2008 - determinações sobre composição das planilhas de
custos e comprovação de capacidade técnica de profissionais por parte das
licitantes para execução de obra ou serviços.
11
Exercício 2008
DATA
ASSUNTO
07/08/2008 Acórdão TCU 1.456/2008 – determinações sobre licitações.
12/08/2008 Acórdão TCU 1.572/2008 – sobre concursos públicos.
02/09/2008 Oficio Circular 01/2008 – SGPDH/SEDH/PR - acerca dos procedimentos para
utilização do novo modelo de gestão para o repasse voluntário de recursos
financeiros que venha ser efetivado por meio de convênios, termos de
cooperação e contratos de repasse e o Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse – SICONV, desenvolvido para maior transparência,
publicidade e eficiência dos atos relativos a esses procedimentos.
03/09/2008 Acórdão TCU 839/2008 – sobre especificação de marca e padronização.
10/09/2008 Acórdão TCU 1.603/2008 - situação da gestão e do uso de Tecnologia da
Informação – TI, resultado do questionário aplicado em 2007 pela Secretaria
de Fiscalização de Tecnologia da Informação – Sefti, do Tribunal de Contas
da União, junto a diversos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, dentre os quais a FIOCRUZ.
17/09/2008 Acórdão TCU 1.572/2008 – complementação do acordão já divulgado por
conter informações mais detalhadas sobre o assunto.
27/11/2008 Acórdão TCU 2.471/2008 - sobre Terceirização em Tecnologia da Informação
– TI. Embora o referido Acórdão não seja destinado especificamente a
FIOCRUZ, achamos oportuna sua divulgação uma vez que se tratam de
orientações direcionadas à Administração Pública Federal.
17/12/2008 Acórdão TCU 5.615/2008 – julgamento das contas do Exercício de 2003
regulares com ressalva.
3 – CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OU DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE
CONTROLE INTERNO E EXTERNO
Objetivo: responder as diligências/determinações dos órgãos de controle
interno e externo encaminhadas a Fiocruz.
Metodologia: abrir processo, quando for o caso; encaminhar as solicitações às
Unidades responsáveis; receber as respostas e consolidá-las; realizar consultas e
pesquisas sobre a matéria; elaborar documento ao órgão de controle solicitante;
providenciar o envio; arquivar todo o histórico do assunto.
3.1 - Recomendações da Controladoria Geral da União/RJ
A Controladoria Geral da União/RJ realizou em 2008 três auditorias na Fiocruz:
auditoria anual de contas de 2007; análise dos atos de admissão, aposentadoria e
pensão de 2006 a 2008; e fiscalização dos Convênios com a COOTRAM e UADEMA.
As recomendações e providências adotadas relacionadas ao Relatório de 2007
constam do Plano de Providências encaminhado a CGU/RJ através do Ofício nº
181/PR de 01/10/2008.
Quanto à análise dos atos de admissão, pensão e aposentadoria o Relatório foi
divulgado à Diretoria de Recursos Humanos em 18/12/2008 e as providências
solicitadas pela CGU em seis processos diligenciados foram atendidas e informadas a
CGU através dos Ofícios Audin 063 e 064/2008.
Quanto ao trabalho de fiscalização nos convênios COOTRAM e UADEMA não
recebemos até a presente nenhuma informação após a conclusão dos trabalhos.
12
Exercício 2008
Além dessas auditorias, a CGU encaminhou outras solicitações que foram todas
atendidas, conforme discriminado a seguir:
DOCUMENTO
ASSUNTO
Ofício n°
1759/2008/GAB/CGU
Relatório de Auditoria n° 200893, de
RJ/CGU-PR, de
21/12/2007 – Acompanhamento da
25/01/2008
Gestão 2007.
Processo AUDIN
25380.000480/2008-78
Encaminhar
cópia
dos
esclarecimentos prestados pela AUDIN
Ofício n°
quanto
ao
cumprimento
das
4295/2008/DSSAU/DS/
recomendações feitas no processo n°
SFC/CGU-PR, de
25387.000862/02-46 - Concorrência
22/02/2008
Pública
007/2002-Farmanguinhos
(Pronunciamento 013/2003-AUDIN).
Ofício-Circular n°
Encaminhar informações sobre os
40/2008/CGUcontratos de vigilância vigentes, tendo
Regional/RJ/CGU-PR, em vista o contido na Portaria
de 10/03/2008
SLTI/MPOG n° 06/2007 que alterou os
Processo AUDIN
limites máximos para a contratação e
25380.001034/2008-81 repactuação de serviços de vigilância.
Encaminhar no prazo de 60 dias o
resultado dos trabalhos apuratórios de
Ofício n°
verificação
de
possíveis
7930/2008/DSSAU/DS/ irregularidades/impropriedades
praticadas por Unidade TécnicoSFC/CGU-PR, de
19/03/2008
Científica da FIOCRUZ (IFF), conforme
relatado na cópia das peças
processuais sob 00190.039235/2007-86.
Ofício Circular n°
45/2008/CGURegional/RJ/CGU-PR,
de 26/03/2008
Ofício n°
9090/2008/DSSAU/DS/
SFC/CGU-PR, de
28/03/2008
Processo AUDIN
25380.001873/2008-07
Oficio
9522/2008/DSSAU/DS/
SFC/CGU-PR, de
02/04/2008
Encaminhar informações sobre o
cumprimento dos Decretos nºs 6.029
de 01/02/2007 e 1.171 de 22/06/1994
que versam sobre o Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal e
o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
Encaminhar as providências quanto as
recomendações
originadas
na
auditoria da CGU em convênios com
ONG’s (Fundação ADM, AGROTEC e
Fundação de Estudo e Pesquisa em
Medicina Veterinária e Zootecnia).
Disponibilizar o Relatório de Auditoria,
Certificado e Parecer do Dirigente do
Controle Interno e demais peças
previstas no Decreto n° 3.591/2000 no
sítio oficial da Fiocruz.
13
PROVIDÊNCIAS
Tendo em vista a realização da
Auditoria Anual de Contas de
2007,
as
repostas
foram
encaminhadas a CGU no Plano
de Providências de 2007.
Envio do Ofício n° 25/2008-PR a
SFC/CGU-PR
encaminhando
cópia do Ofício n° 014/2006AUDIN, contendo a informação
dada à equipe da CGU-RJ (SA n°
174605-21).
CGU-RJ, com informações sobre
os contratos de serviços de
vigilância vigentes.
Envio dos Ofícios nº 040/2008AUDIN e n° 130/2008-PR ao TCU e
SFC/CGU-PR, respectivamente,
encaminhando o Relatório de
Auditoria Especial nº 002/2008,
emitido pela AUDIN, juntamente
com
algumas
medidas
adotadas imediatamente pela
Fiocruz e pelo IFF.
Envio do Ofício n° 329/2008DIRAD,
informando
que
a
Comissão de Ética está em fase
de composição. Envio do Ofício
n° 342/2008-DIRAD, contendo as
informações acerca da criação
da Comissão de Ética, instituída
pela Portaria n° 164/2008-PR.
SFC/CGU-PR encaminhando os
esclarecimentos
e
documentação pertinente.
O
Relatório
da
CGU
foi
disponibilizado
no
sítio
da
FIOCRUZ, bem como as demais
peças previstas no referido
Decreto.
Exercício 2008
DOCUMENTO
E-mail datado de
02/07/2008
Henrique Prado
CGU/RJ
E-mail datado de
10/07/2008
Frederico Perini Muniz
CGU/RJ
Ofício n°
25307/2008/DSSAU/DS
/SFC/CGU-PR, de
12/08/2008
Processo AUDIN
25380.004505/2008-11
Ofício n°
26305/2008/DSSAU/DS
/SFC/CGU-PR, de
20/08/2008
Processo AUDIN
25380.004934/2008-80
Ofício n° 35296/2008CSMS/CORAS/CRG/C
GU-PR, de 04/11/2008
ASSUNTO
Encaminhar informações atualizadas a
respeito dos Planos de Providências
dos exercícios de 2004, 2005 e 2006.
Disponibilizar no sítio eletrônico da
Entidade o Relatório, Certificado de
Auditoria e Parecer do Controle
Interno em cumprimento ao Decreto
nº 3591/2000 e ao Ofício nº 9522/2008DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, de 02/04/2008.
Encaminhar as providências adotadas
quanto
ao
atendimento
das
recomendações
da
CGU
sobre
problemas
evidenciados
em
convênios celebrados com ONG
(IDIPA).
Encaminhar as providências adotadas
quanto
ao
atendimento
das
recomendações
da
CGU
sobre
problemas
evidenciados
em
convênios com ONG’s (FEOP e
ACAPE).
Encaminhar cópias de documentação
elucidativa
dos
procedimentos
relacionados
ao
processo
n°
25380.004868/2005-03,
além
de
informar
a
atual
situação
da
sindicância instaurada para apurar
supostas irregularidades em licitações
na FIOCRUZ.
E-mail datado de
Esclarecimentos sobre os gastos
19/11/2008 realizados com cartão corporativo no
Paulo Roberto Pereira
âmbito da Entidade e informar se
de Souza - CGU/RJ
ocorreu a aprovação das prestações
de contas que contenham os gastos
citados, caso positivo, manter em
E-mail datado de
poder da unidade de auditoria interna
04/12/2008 Carlos José Coelho para eventual verificação documental
da Cunha – CGU/RJ por 30 dias após a sua aprovação.
PROVIDÊNCIAS
Envio de e-mail encaminhando
o plano de providências relativo
aos exercícios de 2004, 2005 e
2006.
O link da CGU, contendo o
Relatório, Certificado e Parecer
do Controle Interno relativo ao
exercício
de
2006,
foi
disponibilizado
no
sítio
da
FIOCRUZ.
SFC/CGU-PR, encaminhando os
esclarecimentos
e
SFC/CGU-PR, encaminhando os
esclarecimentos
e
a
Envio do Ofício n° 92/2008GAB/PR
a
CSMS/CGU-PR,
encaminhando
cópia
do
processo
em
referência,
juntamente
com
algumas
informações/esclarecimentos
acerca do andamento da
sindicância.
Envio de e-mail a CGU-RJ,
informando que a despesa de
cartão corporativo realizada por
servidor da ANVISA e não da
Fiocruz.
Envio de e-mails a CGU-RJ,
encaminhando as planilhas com
as informações das despesas
realizadas
com
o
cartão
corporativo fornecidos pelos
supridos de cada Unidade.
3.2 - Determinações do Tribunal de Contas da União
Em 2008, recebemos diversas diligências do TCU em forma de Acórdãos,
documentos ou mensagens eletrônicas, as quais foram todas atendidas pela Fiocruz,
sendo que não recebemos retorno daquele Tribunal quanto a possível não
atendimento em alguns casos. A seguir o detalhamento das diligências recebidas:
14
Exercício 2008
DOCUMENTO
Ofício 1499/2006TCU/SECEX-RJ/DT4, de
28/12/2006
Processo AUDIN
25380.000649/2008-90
ASSUNTO
PROVIDÊNCIAS
Apresentar
esclarecimentos
sobre
denúncia de não cumprimento da
escolaridade exigida no Edital do
Concurso Público de 2006.
Envio do Ofício n° 015/2008-PR
ao TCU, encaminhando as
informações
prestadas
pela
DIREH.
Para
instruir
o
processo
TC
009.879/2004-8 (PC 2003), encaminhar
E-mail de 12/12/2007 - justificativas para o cumprimento dos
Fabio Chevitarese de subitens 9.6.12 do Acórdão 471/2003Ávila – TCU/RJ
Plenário, 9.3.2 do Acórdão 2.159/20032ª Câmara e 1.1 do Acórdão n°
2.909/2003-1ª Câmara.
Envio do Ofício n° 030/2007AUDIN ao TCU, encaminhando
os esclarecimentos acerca do
atendimento das determinações
daquela Corte de Contas.
Encaminhar cópia da Decisão Judicial
e informar sobre defesa, sentença,
Ofícios TCU/SEFIP n°
recursos, decisões de 2° grau,
4886/2007, 4890/2007
informações
atualizadas,
inclusive
e 4897/2007
com a respectiva certidão de trânsito
em julgado.
Envio do Ofício n° 14/2008-PR ao
SEFIP/TCU, encaminhando os
esclarecimentos
e
a
documentação
apresentada
pela Diretoria de Recursos
Humanos (Memorandos n°s 25 e
35/08/DIR-DIREH/FIOCRUZ).
Informar se a empresa ATPeng
contratada para execução de obras
Ofício n° 0018/2008do Centro Integrado de Protótipos
TCU-SECEX/RJ-SA4, de
Biofármacos e Reativos - CIPBR
04/01/2008
(Contrato n° 335/2007), obteve êxito
Processo AUDIN
em comprovar, nos termos do subitem
25380.000292/2008-40
9.4.2 do Acórdão 2.014/2007-Plenário,
qualificação econômico-financeira.
Diligência n°
0045/2008-TCU/Sefip,
Encaminhar cópia da certidão de
de 29/01/2008
trânsito em julgado e da sentença
(Reiterado pelo Ofício
judicial que concedeu a vantagem
n° 2448/2008RT 1679/89 7J/RJ.
TCU/Sefip, de
27/05/2008)
Telefonema em
Encaminhar a relação de contratos,
31/01/2008 - Fabio
em vigor, firmados entre a FIOCRUZ e o
Chevitarese de Ávila Instituto de Professores Públicos e
– TCU/RJ
Particulares - IPPP.
Disponibilizar à equipe de fiscalização
algumas informações preliminares
Ofício n° 0018-2008- acerca do FIOPREV, FIOTEC, Programa
TCU-SECEX/RJ-SA4, de Farmácia
Popular,
COOTRAM,
15/02/2008
contratação
de
veículos
com
Processo AUDIN
motorista, servidores em licença
pessoal
terceirizado,
25380.001849/2008-60 médica,
nomeação de servidor e Comissões de
Sindicância.
15
ao TCU, encaminhando os
esclarecimentos
e
a
documentação
apresentada
por Bio-Manguinhos através do
Memorando n° 043/DIBIO/08.
esclarecimentos
e
a
documentação
apresentada
pela DIREH.
Envio de e-mail ao TCU,
encaminhando as informações
sobre os contratos em vigor entre
a FIOCRUZ e o IPPP.
As informações e os documentos
foram disponibilizados à equipe
do TCU em Abril/2008.
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Conhecer da presente representação,
para,
no
mérito,
considerá-la
Acórdão n° 211/2008
improcedente, bem como determinar
- 1ª Câmara, de
o seu arquivamento, devendo ser
19/02/2008 (CPqLMD)
dada ciência desta deliberação à
representante.
Encaminhar
informações
e/ou
documentos acerca da existência de
mandado de segurança ou outros
Telefonema em
procedimentos que tenham sido feitos
11/03/2008 - Sergio
no decorrer do Pregão Eletrônico nº
Honorato – TCU/RJ
121/2007-DIRAD.
Caso
positivo,
encaminhar cópia dos atos e da
resposta que tenha sido oferecida
pela Instituição.
Controle n°
de 17/03/2008
Considerar legal para fins de registro
Acórdão n° 606/2008 os
atos
de
concessão
de
- 1ª Câmara
Aposentadoria.
Processo AUDIN
25380.002074/2005-05
PROVIDÊNCIAS
Acórdão arquivado na AUDIN.
Envio do Ofício n° 008/2008AUDIN ao TCU, encaminhando
os documentos relativos ao
Pregão, tais como cópias de
pronunciamentos,
editais,
impugnações,
recursos
administrativos, atas, termos de
contrato e extrato de contrato.
Envio do Acórdão à DIREH,
dando
conhecimento
e
solicitando que os atos proferidos
pelo TCU sejam anotados na
pasta funcional da servidora.
Encaminhar cópia da Decisão Judicial
RT.1679/89
7J/RJ
26,06%,
esclarecimentos
e
a
acompanhada
da
respectiva
documentação
apresentada
certidão de trânsito em julgado.
DIREH.
Informar o vínculo que a FIOCRUZ TCU,
informando
que
os
possuía com o Sr. Jaime Larry servidores Jaime Larry Benchimol
Ofício n° 0274/2008Benchimol e a Sra. Magali Romero Sá, e Magali Romero Sá possuem
TCU/SECEX-RJ/DT4, de
coordenadores, à época, do Projeto vínculo com a Fundação desde
17/03/2008
Adolpho Lutz e a História da Medicina 02/01/1987
e
21/07/1997,
Tropical no Brasil.
respectivamente, na situação de
Ativo Permanente.
Aproveitamento de 3ª candidata no
Telefonema em
Perfil “Garantia da qualidade em
24/03/2008 - Sergio
Envio
de
informações
a
fármacos” (Concurso Público 2006).
Honorato – TCU/RJ
SECEX/RJ, prestadas pela DIREH,
Providencias ou não de abertura de
pelo oficio nº 15/2008-PR.
Processo AUDIN
sindicância, na forma sugerida no
25380.000649/2008-90
pela Procuradoria Federal/FIOCRUZ.
Diligência n°
de 17/03/2008
16
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Conhecer da presente representação,
para,
no
mérito,
considerá-la
parcialmente procedente. Que o
CPqRR oriente os setores a, sempre
que
possível,
quantificar
o
- 1ª Câmara, de
ganho/economia esperado com a
25/03/2008
aquisição de produto de marca
específica, bem como evidenciar
numericamente, quando for o caso, a
padronização pretendida.
Conhecer do presente pedido de
Ofício n° 1159/2008reexame, interposto pela Associação
TCU/Sefip, de
dos Servidores da Fundação Oswaldo
03/04/2008
Cruz - ASFOC, contra o Acórdão nº
3.053/2004-TCU-1ª Câmara, para, no
- Rubrica Plano
mérito,
negar-lhe
provimento,
Bresser
mantendo em seus exatos termos o
(Reiterado pelo Ofício
acórdão recorrido. A dispensa de
n° 3159/2008ressarcimento limita-se à ciência
TCU/Sefip, de
daquela deliberação, devendo a
26/06/2008)
entidade adotar providências para a
Processo AUDIN
reposição de a partir daquele
25380.001928/2008-71
momento.
Telefonema em
22/04/2008 - Márcio
Emmanuel Pacheco –
TCU/RJ
Encaminhar informações sobre a
absorção de candidatos aprovados
no concurso público de 2006 no plano
de carreiras da Fiocruz.
E-mail datado de
30/04/2008 - Márcio
TCU/RJ
Manifestação
n°
15738
–
Ouvidoria/TCU:
Encaminhar
esclarecimentos e/ou documentos
acerca da nomeação de servidor
aprovado
no
Concurso
Público
realizado em 2006 (Editais 1, 2 e 3).
Diligência n°
de 21/05/2008
Encaminhar cópia da sentença
judicial que concedeu a vantagem
denominada RT.1679/89 7J/RJ2606.
E-mail datado de
21/05/2008 - Márcio
TCU/RJ
Encaminhar informações acerca da
criação de novo modelo de licitação
que será utilizado pelo Ministério da
Saúde
(notícia
veiculada
em
19/05/2008 no “site” do O Globo OnLine). Informar, ainda os nºs das portarias.
17
PROVIDÊNCIAS
Envio do Memo-Circular n°
030/2008-AUDIN às Unidades da
FIOCRUZ, dando conhecimento
da determinação que versa
sobre aquisição de produtos de
marca específica.
Divulgação do Acórdão a DIREH,
Procuradoria Federal/FIOCRUZ,
ASFOC e VPDIGT. O TCU enviou a
FIOCRUZ Ofício n° 2152/SA-SEFIP,
informando sobre o deferimento
da medida liminar impetrada
pela ASFOC/FIORUZ, através do
Mandado de Segurança n°
27.470,
perante
o
STF,
suspendendo os efeitos dirigidos
à FIOCRUZ contra ato proferido
no Acórdão 951/2008.
encaminhando
informações
acerca do texto que irá alterar a
Lei nº 11.355/2006, permitindo a
absorção
de
candidatos
aprovados no último concurso
público. Posteriormente, envio
do Ofício n° 148/2008/DIREH ao
TCU,
complementando
as
informações prestadas.
encaminhando
todas
as
informações e os documentos
disponibilizados
pela
DIREH,
referentes
a
posse
e
a
nomeação do referido servidor.
esclarecimentos
e
a
documentação
apresentada
pela DIREH.
Envio de e-mail ao TCU, pela PF
da FIOCRUZ
encaminhando
todas as informações acerca do
novo modelo de licitação que
será utilizado pelo Ministério da
Saúde.
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Encaminhar esclarecimentos acerca
do processo 25384.000007/2005-16,
que trata de fornecimento de
alimentação (dietoterapia) para o
IFF/FIOCRUZ, tendo em vista a
informação de que o contrato esteja
E-mail datado de
em execução, apesar de vencido
27/05/2008 - Márcio desde outubro/2007, e não pôde ser
Emmanuel Pacheco – prorrogado
em
função
da
TCU/RJ
Procuradoria da FIOCRUZ não ter
aprovado o aditivo, devido a alguma
suposta
irregularidade.
Se
o
mencionado contrato existir, informar
valor, aditivos, duração, eventual
contrato que o tenha sucedido, e
quaisquer outros esclarecimentos.
E-mail datado de
25/06/2008 - Márcio
TCU/RJ
Ofício n° 1178/2008TCU/SECEX-RJ/DT4, de
11/07/2008
– Plenário
Processo AUDIN
25380.000292/2008-40
E-mail datado de
15/07/2008 - Márcio
TCU/RJ
Ofício n° 1267/2008TCU-SECEX/RJ-DT4, de
21/07/2008
– Plenário
Processo AUDIN
25380.004250/2008-88
PROVIDÊNCIAS
informando que o referido
processo
fez
parte
da
amostragem
quando
dos
trabalhos
de
auditoria
de
conformidade em 2008, cujo
resultado poderá ser encontrado
no Relatório de Auditoria de
Conformidade
n°
03/2008,
realizada no IFF/FIOCRUZ.
Manifestação 16575 - Ouvidoria/TCU:
encaminhando
os
Encaminhar os elementos acerca do
esclarecimentos prestados pelo
possível direcionamento no pregão
IOC, através do Memorando n°
050/2008 realizado pelo IOC.
028/08-IOC/FIOCRUZ.
Conhecer a representação formulada
pela
SECEX/RJ
sobre
possível
do
Memorando
n°
descumprimento de deliberação do Envio
a
BioTCU (Acórdão nº 2.014/2007-Plenário), 180/2008-AUDIN
divulgando
a
na Concorrência Pública 03/2007-BM, Manguinhos,
contida
no
para
no
mérito
considerá-la determinação
parcialmente procedente, autorizando, referido Acórdão.
em
caráter
excepcional,
a
continuidade do contrato.
Encaminhar cópias das atas e do
edital do Pregão 99/2003-DIRAD. Envio do Ofício n° 043/2008Informar sobre impugnações, recursos, AUDIN ao TCU, encaminhando
apelações e pareceres, existência de as informações e cópias dos
eventuais itens cancelados eventual documentos apresentados pela
processo judicial instaurado, situação DIRAD, através do Memorando
atual do contrato, aditivos e quaisquer n° 494/2008.
outros esclarecimentos.
Conhecer da presente representação
formulada pela empresa ZL Ambiental
Envio
do
Memorando
n°
contra o Pregão Eletrônico 03/2008167/2008-AUDIN a Direção da
COC. Indeferir o requerimento de
COC, divulgando o conteúdo do
medida cautelartendo em vista a não
referido acórdão.
configuração do requisito essencial.
Considerar representação improcedente.
18
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Incluir nos editais de licitação para
execução de obras ou serviços,
sempre que necessário, a exigência
de
comprovação
dos
licitantes
possuírem
em
seus
quadros
permanentes, na data prevista para
entrega das propostas, profissional de
Ofício n° 1288/2008- nível superior, ou outro devidamente
por
entidade
TCU-SECEX/RJ-DT4, de reconhecido
competente, detentor de atestado de
22/07/2008
técnica
por
Acórdão n° 2255/2008 responsabilidade
execução de obra ou serviço de
– 1ª Câmara
Processo AUDIN
características
semelhantes,
nos
25380.004249/2008-53 termos do art. 30, §1º, inciso I, da Lei nº
8.666/93, e em atendimento à Lei nº
5.194/66 e à Resolução CONFEA nº
218/73. Atentar para o fato de que a
reincidência no descumprimento das
determinações do TCU ensejará a
cominação da multa prevista no art.
58, inciso VII, da Lei nº 8.443/92.
PROVIDÊNCIAS
Envio do Memorando Circular n°
das determinações que versam
sobre
a
composição
das
planilhas
de
custos
e
a
comprovação de capacidade
técnica de profissionais por parte
das licitantes para execução de
obra ou serviços.
Levantamento de Auditoria efetuado
pela Secretaria de Fiscalização de
Tecnologia da Informação – Sefti,
junto a diversos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, com
vistas a obter informações acerca da
- Plenário, de
situação da gestão e do uso de
13/08/2008
Tecnologia da Informação – TI,
gerando
recomendações
à
Controladoria Geral da União - CGU e
ao
Ministério
do
Planejamento,
Orçamento e Gestão - MPOG.
Envio
do
Memorando
n°
193/2008-AUDIN
a
VPEIC,
divulgando o Acórdão. Envio do
Memorando
Circular
n°
FIOCRUZ, sugerindo que as
recomendações
sejam
divulgadas as respectivas áreas
de TI e/ou de Informática a fim
de que os profissionais que
executam
tais
atividades
estejam preparados para as
futuras ações dos órgãos de
controle.
Adotar
providências
pertinentes
acerca do Mandado de Segurança n°
27.470, impetrado pelo Sindicato
Nacional
dos
Trabalhadores
da
Ofício n° 2152/2008Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC/SN,
SA/Sefip, de
perante o STF, contra ato do Tribunal
19/08/2008
de Contas da União, que deferiu a
Processo AUDIN
medida liminar, para suspender os
25380.001928/2008-71
efeitos da ordem dirigida à FIOCRUZ
pelo Presidente da 1ª Câmara do TCU
no Acórdão n° 951/2008, proferido nos
autos do TC-009.899/2001-6.
Envio
do
Memorando
n°
204/2008-AUDIN e do Ofício n°
047/2008-AUDIN a DIREH e a
ASFOC/FIOCRUZ,
respectivamente,
dando
conhecimento
da
medida
liminar
impetrada
pela
ASFOC/SN,
suspendendo
os
efeitos dirigidos à FIOCRUZ
contra ato do TCU proferido no
Acórdão 951/2008-1ª Câmara.
19
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Controle n°
de 20/08/2008
Acórdão n° 2818/2008 os
atos
de
concessão
de
– 2ª Câmara
Aposentadoria.
Processo AUDIN
25380.004539/2008-05
Ofício n° 1529/2008TCU/SECEX-RJ/DT4, de
28/08/2008
– Plenário
Processo AUDIN
25380.002110/2007-94
Conhecer do pedido de reexame
interposto pela empresa ATPENG,
para, no mérito, dar a ele provimento,
alterando o Acórdão nº 2.014/2007 –
TCU – Plenário. Determinações sobre
Licitações a Fiocruz.
Controle n°
de 02/09/2008
Considerar legal para fins de registro o
Acórdão n° 2678/2008 ato de concessão de Pensão Civil.
Processo AUDIN
25380.004933/2008-35
Que em futuros concursos públicos
divulgue também em veículo oficial
de comunicação todos os atos
praticados
pelo
presidente
do
Ofício n° 1572/2008concurso, detalhando especialmente
TCU-SECEX/RJ-DT4, de
as notas obtidas pelos candidatos em
03/09/2008
cada fase, bem como atente para a
necessidade de atendimento ao
– Plenário
princípio
da
vinculação
ao
Processo AUDIN
instrumento convocatório, observando
25380.005065/2008-19
fielmente os critérios estabelecidos no
edital acerca da contagem dos
pontos
referentes
aos
títulos
apresentados pelos candidatos.
Ofício n° 1645/2008- Conhecer
da
representação
TCU/SECEX-RJ/DT4, de formulada pela empresa Riparo
09/09/2008
Construções e Instalações Ltda. contra
Acórdão n° 2128/2008 a TP 016/2006-DIRAC, para no mérito
- 1ª C. Processo AUDIN considerá-la
improcedente,
25380.001615/2007-31 arquivando-a.
Controle n°
de 11/09/2008
Considerar legal e ordenar o registro
Acórdão n° 2872/2008 do
ato
de
concessão
de
– 1ª Câmara
Aposentadoria.
Processo AUDIN
25380.005066/2008-55
20
PROVIDÊNCIAS
Envio
do
Memorando
n°
195/2008-AUDIN a DIREH, dando
conhecimento
da
determinação.
Envio
do
Memorando
n°
181/2008-AUDIN
ao
CDTS,
divulgando o Acórdão. Além
disso, envio do Memorando
Circular n° 026/2008-AUDIN às
Unidades da FIOCRUZ, dando
conhecimento
e
solicitando
observância às determinações.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento do Acórdão.
Envio
dos
Memorandos
Circulares n°s 027 e 034/2008AUDIN às Unidades da FIOCRUZ,
divulgando as determinações
que tratam sobre possíveis
irregularidades na realização de
concursos
públicos
pela
FIOCRUZ.
Envio
do
Memorando
n°
222/2008-AUDIN a DIRAC, dando
conhecimento
dos
atos
proferidos no Acórdão.
Envio
do
Memorando
n°
219/2008-AUDIN a DIREH dando
conhecimento da legalidade
dos atos de aposentadoria da
servidora desta Fundação.
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Encaminhar
informações
e/ou
documentos acerca do histórico das
ações
já
realizadas
para
dar
cumprimento ao determinado no item
9.2 do Acórdão nº 3536/2006-1ª
Ofício n° 1766/2008- Câmara. Encaminhar a relação, em
TCU/SECEX-RJ/DT4, de meio magnético e em papel, dos
pagamentos efetuados aos servidores
23/09/2008
ativos, inativos e pensionistas, no
Processo AUDIN
de
dezembro/2004
a
25380.001928/2008-71 período
agosto/2008, referentes à gratificação
de
Dedicação
Exclusiva,
à
Gratificação
de
Hora
Extra
Incorporada e à Parcela do Plano
Bresser.
Controle n°
de 24/09/2008
os atos de concessão de pensão civil.
– 1ª Câmara
A fim de instruir representação de
licitante, com pedido de cautelar,
apresentada ao TCU, com alegação
de que a descrição do item está
direcionada
a
determinado
fabricante do equipamento, objeto
do certame, informar o resultado das
E-mails datados de
apreciações
envolvendo
25/09/2008 - Márcio
impugnações por parte de licitantes,
bem
como
esclarecer
alguns
TCU/RJ
questionamentos apresentados pelo
licitante.
Manifestar-se, no prazo de 02 (dois)
dias úteis, no que diz respeito ao
Pregão n° 29/2008-ENSP, sobre alguns
pontos constantes do Edital, objeto de
representação.
Proceder, nos proventos da servidora
Ofício n° 1716/2008Matrícula SIAPE n° 0462927, ao
TCU-SECEX/RJ-DT4, de
desconto, integral ou parcelado, da
30/09/2008
dívida referente à multa, no valor de
R$ 3.000,00, que foi aplicada a essa
– 2ª Câmara
responsável mediante os subitens 9.4 e
Processo AUDIN
9.5 do Acórdão n° 866/2006-TCU-2ª
25380.005742/2008-91
Câmara.
Telefonema em
Informar o quantitativo de Servidores
29/10/2008 - Márcio
Docentes da Escola Nacional de
Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP.
TCU/RJ
21
PROVIDÊNCIAS
Envio do Ofício nº 184/2008-PR
ao TCU, encaminhando as
informações
prestadas
pela
DIREH.
A
Presidência
da
FIORUZ
encaminhou este documento a
AUDIN com cópia a DIREH para
Envio de e-mails ao TCU,
contendo os esclarecimentos
apresentados
pela
Administração da ENSP. Esses
esclarecimentos
foram
encaminhados
formalmente
através dos Ofícios n°s 052 e
054/2008-AUDIN, visando dirimir
as
dúvidas
acerca
da
necessidade do pregão, além
de permitir a continuidade do
procedimento que se encontra
suspenso,
conforme
a
publicação
do
aviso
de
suspensão do pregão no DOU
em 26/09/2008.
ao TCU, complementado pelo
Ofício
n°
271/2008-PR,
informando sobre o desconto.
sobre
o
quantitativo
de
servidores da ENSP.
Exercício 2008
DOCUMENTO
ASSUNTO
Considerar prejudicado o mérito dos
Controle n°
atos de concessão de aposentadoria,
6644/2008, de
por perda de objeto, em face da
17/11/2008
exclusão dos benefícios da folha de
Acórdão n° 4141/2008 pagamento,
por
motivo
de
falecimento, de acordo com os
– 1ª Câmara
pareceres emitidos nos autos.
Considerar prejudicado por perda de
Controle n°
objeto, o ato de concessão de
6645/2008, de
aposentadoria,
aplicando-lhe
a
17/11/2008
Súmula TCU nº 106 no tocante as
Acórdão n° 4767/2008 parcelas indevidamente percebidas,
– 2ª Câmara
de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
Encaminhar justificativa sobre a
Ofício n° 2256/2008- excessiva e desnecessária descrição
TCU/SECEX-RJ/DT4, de do equipamento objeto da licitação
Pregão Eletrônico n° 29/2008 (ENSP),
18/11/2008
(para Sonali da Silva com restrição à competição, ante o
Mota)
direcionamento e notícias a respeito
do andamento do citado pregão.
Controle n°
6800/2008, de
Considerar legais para fins de registro
21/11/2008
os atos de admissão de pessoal.
– 1ª Câmara
Controle n°
atos de concessão de aposentadoria
6846/2008, de
por perda de objeto, em face da
24/11/2008
exclusão dos benefícios da folha de
Acórdão n° 4142/2008 pagamento,
por
motivo
de
– 1ª Câmara
falecimento, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
Controle n°
6942/2008, de
24/11/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
6943/2008, de
24/11/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
7212/2008, de
27/11/2008
– 1ª Câmara
22
PROVIDÊNCIAS
Envio
do
Memorando
n°
281/2008-AUDIN a DIREH, para
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio da Carta n° 42/2008GESCON/ENSP
ao
TCU,
encaminhando
os
esclarecimentos
acerca
da
descrição
do
equipamento
objeto do citado Pregão.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento dos atos de
aposentadoria dos servidores
desta Fundação.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Exercício 2008
DOCUMENTO
Controle n°
7260/2008, de
28/11/2008
- Atos de Admissão
Controle n°
7356/2008, de
01/12/2008
Acórdão n° 4631-2008
– 1ª Câmara
Controle n°
7447/2008, de
05/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
7448/2008, de
05/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n° 7449/2008
de 05/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 05/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 05/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 09/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 09/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 09/12/2008
– 1ª Câmara
ASSUNTO
PROVIDÊNCIAS
Envio
do
Memorando
n°
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
os atos de admissão de pessoal
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
os atos de admissão de pessoal
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
atos de aposentadoria, por perda de Envio
do
Memorando
n°
objeto, em face da exclusão dos 300/2008-AUDIN a DIREH, para
benefícios da folha de pagamento, conhecimento.
por motivo de falecimento.
23
Exercício 2008
DOCUMENTO
Controle n°
de 09/12/2008
– 1ª Câmara
Controle n°
de 09/12/2008
– 1ª Câmara
ASSUNTO
Envio
do
Memorando
n°
300/2008-AUDIN a DIREH, paa
conhecimento.
12/12/2008
Julgamento das contas de 2003 –
Acórdão n° 5615/2008 regulares
com
ressalvas.
- 2ª Câmara
Determinações a Fiocruz.
Processo AUDIN
25380.000007/2009-71
Ofício n° 3142/2008TCU/Sefip, de
17/12/2008
- 1ª Câmara
26/12/2008
– Plenário
(Ofício n° 0242/2008MS/GM/AECI, de
18/12/2008)
Processo AUDIN
25380.000130/2009-92
PROVIDÊNCIAS
Considerar legal
pensão civil.
a concessão de
Que a FIOCRUZ, em relação ao
projeto “Determinação dos Níveis de
Exposição
a
Pesticidas
Organoclorados”: (a) realize novos
exames
nos
moradores
que
integravam o lote perdido devido à
falta de energia em seu laboratório; e
(b) informe aos pacientes os resultados
dos
exames
em
gestantes
e
parturientes.
Divulgação do Acórdão para
Presidência,
Vice-Presidência,
COC, DIRAC e DIRAD. Envio do
Acórdão às Unidades CPqLMD,
COC e ENSP com determinações
específicas. Envio do Memo
Circular n° 040/2008-AUDIN às
Unidades, solicitando providências
quanto às determinações.
Envio
do
Memorando
n°
conhecimento.
Envio
do
Memorando
n°
011/2009-AUDIN a ENSP, dando
conhecimento e solicitando as
providências
que
serão
adotadas
ou
outros
esclarecimentos/informações
sobre o assunto.
3.3 - Recomendações de outros órgãos
Também recebemos diligências e solicitações de outros órgãos, além da CGU
e TCU, como Ministério da Saúde, DENASUS, Procuradoria da Republica e Procuradoria
da Fiocruz para atender a demanda do Ministério Público. Todas as demandas foram
atendidas e não recebemos retorno até a presente data de nenhum dos assuntos
tratados.
A seguir relacionamos as demandas recebidas, sendo que a primeira delas,
proveniente da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde em
2006 é atendida mensalmente com o envio de demonstrativos de convênios de
despesas e receitas:
24
Exercício 2008
DOCUMENTO
Memorando n°
004/2008/CCCPF/FIOCRUZ, de
03/01/2008
(Em cumprimento do
Ofício
PR/RJ/GAB/LB/MPF n°
1175/2007 de
19/12/2007)
ASSUNTO
PROVIDÊNCIAS
Informar detalhadamente quais foram
as medidas adotadas para corrigir as
irregularidades
dos
relatórios
de
auditoria elaborados pela CGU sobre os
exercícios de 2005 (itens 8.1.1.1, 8.1.1.2,
9.2.2.2 e 9.2.2.3) e 2006 (itens 1.3.1.1,
3.1.1.1, 4.1.3.1, 4.1.3.2, 5.1.1.1 e 6.1.2.1).
Envio
do
Memorando
n°
001/2008-AUDIN a Procuradoria
Federal/FIOCRUZ,
acerca da situação atual de
cada apontamento contido no
ofício do MPF.
Atentar para o uso do Cartão
Gabinete do Ministro,
Corporativo do Governo Federal - CPGF
da Saúde
para
fazer
frente
às
despesas
Circular n° 03-GM/MS,
classificadas como Suprimento de
de 11/03/2008
Fundos.
Encaminhar, de preferência em meio
digital, os nomes, cargos e despesas
efetuadas na Instituição de todas as
Gabinete do Ministro,
prestações de contas de suprimento de
do Ministério da
fundos (Cartões Corporativos e Contas
Saúde
Tipo B) nos últimos 10 anos, em
Circular n° 08-GM/MS,
cumprimento ao Aviso-Circular MPOG
de 31/03/2008
n° 43 de 27/03/08, ao Ofício CPMI-SF n°
003/2008
de
12/03/08
e
ao
Requerimento CPMI-CPGF n° 131/08.
Informar detalhadamente quais foram
as medidas adotadas para corrigir as
irregularidades do relatório de auditoria
Memorando n°
da CGU sobre o exercício de 2004 (itens
215/2008/CCC6.1.1.1, 6.1.1.2, 7.1.1.1, 8.1.1.1, 8.1.1.2,
PF/FIOCRUZ, de
02/04/2008
8.1.1.4, 8.1.1.6, 8.1.1.7, 8.1.1.11, 8.1.2.1,
(Em cumprimento do 8.3.1.1, 9.3.1.1, 10.1.2.1, 10.1.3.1, 10.2.2.1,
Ofício
10.2.3.1 e 10.2.3.2), bem como a
PR/RJ/GAB/LB/MPF n° situação
atual
das
providências,
anteriormente informadas, relativas aos
159/2008 de
24/03/2008)
exercícios de 2005 (itens 8.1.1.1, 8.1.1.2,
9.2.2.2 e 9.2.2.3) e 2006 (itens 1.3.1.1,
3.1.1.1, 4.1.3.1, 4.1.3.2, 5.1.1.1 e 6.1.2.1).
Informar, no tocante às diligências
apontadas
pelo
TCU
no
PT
10.571.0012.3875.0001,
quais
as
Procuradoria da
providências adotadas quanto a
República no Estado
ausência
de
aferição
da
do Rio de Janeiro, do
compatibilidade
das
propostas
Ministério Público
apresentadas com os preços de
Federal
mercado;
Informar se o relatório de
Ofício
obras
é
emitido
diariamente,
PR/RJ/DAP/MPF n°
encontrando-se à disposição dos
130/08, de 06/05/2008
técnicos do TCU e de não haver
irregularidades quanto a placa de
identificação da obra.
Envio do Memorando Circular
n° 009/2008-AUDIN as Unidades
da
Fiocruz,
para
conhecimento e observância
das recomendações.
25
Esta
diligência
foi
encaminhada diretamente à
DIRAD, que ficou encarregada
pelo encaminhamento das
providências ao Gabinete do
Ministério da Saúde.
Envio
do
Memorando
n°
083/2008-AUDIN a Procuradoria
Federal/FIOCRUZ,
acerca da situação atual de
cada apontamento contido no
ofício do MPF.
Envio do Ofício n° 038/2008AUDIN a Procuradoria da
República/MPF-RJ,
encaminhando
o
posicionamento apresentado a
equipe do TCU à época da
fiscalização.
Exercício 2008
DOCUMENTO
Departamento
Nacional de Auditoria
do SUS, do Ministério
da Saúde
Ofício n° 137/2008SEAUD/MS/PI, de
20/05/2008
Processo AUDIN
25380.002744/2008-28
Delegacia da
Receita Federal, do
Ministério da Fazenda
Ofício n° 128/2008DEFIS/RJO/DIFIS II/MF,
de 15/07/2008
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos,
da Presidência da
República
Oficio Circular n°
01/2008SGPDH/SEDH/PR, de
25/08/2008
Secretaria Executiva,
do Ministério da
Saúde
Circular MS/SE/GAB
n° 80, de 20/10/2008
(Ofício Circular n°
728/SE/MP, de
15/10/2008)
ASSUNTO
Relatório de Auditoria DENASUS/MS/PI n°
5782,
de
01/11/2007
–
Acompanhamento
das
recomendações
do
Relatório
de
Auditoria DENASUS n° 2111 de 2004,
além da análise, por amostragem, de
processos
relacionados
com
a
contratação
de
pessoal
e
a
identificação das receitas e despesas
alusivas ao período de julho/2004 a
setembro/2007.
Encaminhar cópia das Notas Fiscais e
comprovantes de pagamentos com a
data do efetivo desembolso, referente
aos pagamentos por parte da Fiocruz à
empresa
DEMEG
Telematica
e
Papelaria Ltda. nos anos de 2003 e 2004,
conforme informação do SIAFI.
Implantação do novo modelo de
gestão para o repasse voluntário de
recursos financeiros, efetivado por meio
de convênios, termos de cooperação e
contratos de repasse (Decreto n° 6170,
de
25/07/2008
e
Portaria
MPOG/MF/CGU n° 127, de 29/05/2008),
efetuar acesso ao Portal dos Convênios.
Orientar os dirigentes e gerentes da
FIOCRUZ quanto à obrigatoriedade de
observação do disposto no Decreto n°
6593 de 02/10/2008, desde a fase de
elaboração dos editais até a definição
dos
procedimentos
a
serem
implantados para isenção de taxa de
inscrição em concurso público.
PROVIDÊNCIAS
ao
DENASUS/MS,
encaminhando
o
posicionamento
e
a
documentação apresentada
pela Direção da COC.
Envio do Ofício n° 044/2008AUDIN a Delegacia da Receita
Federal/MF-RJ, encaminhando
as cópias das Notas Fiscais e
dos
comprovantes
de
pagamentos.
Envio do Memorando Circular
n° 029/2008-AUDIN as Unidades
da FIOCRUZ, divulgando as
orientações
acerca
da
utilização do novo modelo de
gestão para convênios.
Envio
de
e-mail
(Audin
Comunica) as Unidades da
e solicitando cumprimento das
orientações dispostas no citado
Decreto.
4 - RECOMENDAÇÕES DA PRÓPRIA AUDIN
As recomendações da própria Auditoria Interna são apresentadas nos relatórios
de auditorias, onde constam os apontamentos e as correlatas recomendações.
No Anexo II, elaboramos uma síntese das recomendações da Auditoria Interna
em 2008, divididas em atendidas; recomendações reiteradas e recomendações que
serão verificadas em um próximo trabalho. Também constam deste anexo as
recomendações de relatórios que ainda não foram respondidos pelos gestores, pois os
referidos relatórios foram encaminhados às Unidades auditadas no final do mês de
dezembro/2008.
Do total de 167 recomendações respondidas pelas Unidades e que constam
dos relatórios de auditoria de conformidade, especial e de acompanhamento,
apenas 19% foram comprovadamente atendidas, sendo que a maioria delas (67%)
necessita de verificação posterior pois não foi possível chegar à conclusão de seu
26
Exercício 2008
atendimento na época da elaboração do quadro resumo. Ainda é importante
ressaltar que 14% das recomendações tiveram que ser reiteradas nos respectivos
quadros resumos devido a não concordância da equipe com a resposta das
Unidades.
5 – PRINCIPAIS DECISÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ENTIDADE
A Fiocruz teve seu estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.725/2003 no qual
consta de sua estrutura organizacional como órgãos colegiados um Conselho
Superior, o Congresso Interno e o Conselho Deliberativo, com competências
específicas e bem definidas não se enquadrando, entretanto, na linha de regulação
ou de fiscalização.
Ao Conselho Superior, ainda não instalado na Instituição, cabe apreciar o
plano de desenvolvimento estratégico e de objetivos e metas, sugerir modificações e
emitir parecer; recomendar providências para adequação das atividades técnicas e
cientificas da Instituição para consecução dos seus objetivos; acompanhar a
execução dos planos e avaliar os resultados.
Quanto ao Congresso Interno compete deliberar sobre assuntos estratégicos
referentes ao macroprojeto institucional da FIOCRUZ; sobre regimento interno e
propostas de alteração do Estatuto da FIOCRUZ; e apreciar matérias que sejam de
importância estratégica para os rumos da FIOCRUZ.
O Conselho Deliberativo que é composto pelo Presidente, Vice-Presidentes,
Chefe de Gabinete, por um representante da Associação dos Servidores e pelos
dirigentes máximos das unidades técnico-científicas, técnicas de apoio e técnicoadministrativas referidas no art. 3º do Decreto 4.725/2003, tem a competência de
deliberar sobre a política de desenvolvimento institucional da FIOCRUZ; a
programação de atividades e a proposta orçamentária anual, definidas no Plano de
Objetivos e Metas da Instituição; a política de pessoal; aprovar as normas de
funcionamento e organização que constam do regimento das unidades da FIOCRUZ;
acompanhar e avaliar o desempenho das Unidades Técnico-Científicas, TécnicoAdministrativas e Técnicas de Apoio e os programas desenvolvidos pela FIOCRUZ;
recomendar a adoção das providências que julgar conveniente, com vistas a
estruturação e ao funcionamento da FIOCRUZ; pronunciar-se sobre a celebração de
convênios, contratos, acordos e ajustes com entidades públicas, privadas,
filantrópicas, nacionais, internacionais e estrangeiras; e convocar novo processo para
indicação do Presidente, no prazo de noventa dias, em caso de impedimento
definitivo.
Interpretando as competências acima, relacionamos as principais decisões e
recomendações do Conselho Deliberativo - CD da Fiocruz, no exercício de 2008:
Reunião ordinária do CD, realizada entre os dias 06 e 07/03/2008
- O CD/FIOCRUZ aprovou a incorporação do Centro de Referência Professor
Hélio Fraga, localizado em Curicica - Jacarepaguá, RJ e que passa a fazer
parte da estrutura da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, como
um Centro de Epidemiologia Sanitária.
27
Exercício 2008
- A FIOCRUZ decidiu buscar apoio suprapartidário em defesa do Município do
Rio de Janeiro para trabalhar com programas que culminem em soluções
efetivas para a crise sanitária que se instalou nessa região.
- Orçamento 2008 - ficou definido o orçamento com o corte de cerca de R$ 70
milhões. Sendo assim, a Presidência deverá estudar com as Unidades as
prioridades em material permanente e começar a operar com os recursos
disponíveis. A FIOCRUZ continua fazendo gestões junto ao Ministério da Saúde
para recuperar os recursos.
Reunião ordinária do CD, realizada em 29/05/2008
- Que a Presidência continue o investimento político, monitore o envio de
relatórios aos Diretores de Unidades, de forma qualitativa; intensifique as
negociações para 2009 e faça gestões junto ao MPOG e ao MS para que
sejam integrados ao orçamento da FIOCRUZ, todos os recursos transferidos
através de Portarias.
- Concordância e apoio da Fiocruz às reivindicações da ASFOC junto ao
Ministério da Saúde para melhorar as condições salariais dos servidores.
- Foi aprovada uma constituição de Comissão que terá o objetivo de conversar
diretamente com o Ministro da Saúde, sobre perdas no orçamento da
FIOCRUZ.
- Foi anunciada a candidatura do Dr. Paulo Gadelha, único candidato inscrito
para compor a lista tríplice para escolha do Presidente da FIOCRUZ que será
realizada por votação direta, segundo o Regimento Interno da FIOCRUZ, o
Regulamento Eleitoral, aprovado na Plenária Extraordinária do 3º Congresso
Interno da FIOCRUZ e o Conselho Deliberativo da FIOCRUZ.
- Os Conselheiros foram unânimes em reiterar a continuação da luta pelas
reivindicações dos trabalhadores, a constante negociação pela liberação do
Orçamento necessário a sobrevivência da FIOCRUZ, a manutenção do
FIOSAÚDE e o bom relacionamento político com o Governo e Parlamentares.
Reunião ordinária do CD realizada entre os dias 28 e 30/10/2008
- Foi apresentado ao Conselho Deliberativo o resultado das eleições em 24 de
outubro de 2008, confirmando o nome do Dr. Paulo Gadelha, como único
candidato a concorrer a Presidência da FIOCRUZ, eleito com 91% dos votos
válidos.
Reunião ordinária do CD realizada em 18/12/2008
- Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, proposta de reajuste nos valores da
tabela de concessão de bolsa de pesquisa, ensino ou extensão para pessoal
sem vínculo com a FIOCRUZ, apresentada pelo representante da FIOTEC.
28
Exercício 2008
6 - DEMANDAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA DA FIOCRUZ
A Ouvidoria recebeu as seguintes manifestações, a seguir demonstradas por
natureza de comunicação no exercício de 2008:
NATUREZA
Reclamação
Sugestão
Elogio
Denúncia
Outros*
TOTAL
MANIFESTAÇÕES
RECEBIDAS
597
252
243
87
73
1.252
MANIFESTAÇÕES
ATENDIDAS
597
252
243
87
73
1.252
Fonte: Ouvidoria da Fiocruz
* Outros: mensagens com manifestações dirigidas a Órgãos não pertencentes à Fundação Oswaldo Cruz,
as quais foram dadas as devidas orientações de encaminhamento.
7 – DENÚNCIAS RECEBIDAS DIRETAMENTE PELAS UNIDADES DA FIOCRUZ
Através do Memorando Circular nº 02/2009 a Auditoria Interna solicitou
informações aos diretores das Unidades da Instituição acerca do recebimento direto
de denúncias, sendo que até a conclusão deste relatório as Unidades que
responderam ao citado Memorando Circular informaram que não receberam
denúncias no decorrer do exercício de 2008.
A Auditoria Interna recebeu duas denúncias, conforme detalhamento a seguir:
DENÚNCIA
ENCAMINHAMENTO
Prestação de serviços de creche e pré-escola
no IFF.
A
DIREH
prestou
esclarecimentos
à
A denúncia foi encaminhada à Diretoria de denunciante
através
do
Memorando
Recursos Humanos com cópia para Auditoria 280/2008 de 22/09/2008.
Interna e Ouvidora.
Gastos
superfaturados
Farmacocinética do IPEC.
no
Serviço
Esta denúncia foi recebida pela AUDIN no
de final do exercício. Esta denúncia será
submetida ao novo Presidente para
deliberação do seu encaminhamento.
8 – OBRIGAÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Anualmente, a AUDIN realiza auditoria operacional e contábil no Instituto
Oswaldo Cruz de Seguridade Social – Fioprev, com o objetivo de examinar, de acordo
com a legislação vigente, a regularidade dos atos administrativos, assim como
analisar os registros dos atos e fatos em conformidade às práticas contábeis e a
legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Privada/EFPP, inclusive
quanto ao enquadramento legal dos investimentos.
29
Exercício 2008
A última auditoria foi realizada no período de 18/02 a 08/05, tendo como
referência o exercício de 2007, cujo resultado, contendo os apontamentos e as
recomendações da AUDIN, encontra-se no Relatório de Auditoria de Conformidade e
Contábil n° 02/2008, encaminhado a CGU/RJ pelo Ofício AUDIN nº 041/2008 de
15/07/2008, juntamente com os outros relatórios elaborados no primeiro semestre do
exercício.
9 - RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO DE ÁREAS ESSENCIAIS DA FIOCRUZ, COM BASE
NOS TRABALHOS REALIZADOS PELA AUDIN
9.1 - Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual
O Sistema Integrado de Informações Gerenciais – SIIG é administrado e
aperfeiçoado constantemente pela Diretoria de Planejamento Estratégico - Diplan e
contempla uma base de dados institucional com as ações do PPA, detalhadas por
ação, objetivos e metas a serem executadas pelas diversas Unidades técnicocientificas e administrativas da Fiocruz.
Por ocasião do preenchimento do Plano Anual no âmbito do SIIG, cada
Unidade da Fiocruz define as metas de produção correspondentes a cada
Projeto/Processo registrado no sistema. Cada projeto/processo está vinculado a um
Objetivo Institucional que por sua vez está vinculado a uma Ação do PPA. Estas metas
são sistematizadas e consolidadas, passando a compor o quadro de metas físicas das
Ações/Programas do PPA-Fiocruz.
Em 2008, a Auditoria Interna realizou um trabalho de verificação do
cumprimento das metas previstas no PPA em quatro Unidades que foram objeto de
auditorias, sendo duas auditorias de conformidade (Instituto Fernandes Figueira e
Instituto Oswaldo Cruz) e duas auditorias de acompanhamento (Far-Manguinhos e
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães).
Por amostragem foram escolhidos alguns dos diversos programas que são
afetos as Unidades auditadas e a análise é voltada para o trabalho desenvolvido pela
mesma, entretanto, fazemos naqueles programas a extensão da análise aos dados
institucionais, contidos no SIIG-DIPLAN, para verificar se existe alguma inconsistência
nos resultados consolidados daqueles programas, ao comparar as metas previstas
com as metas executadas até o período de realização da auditoria.
A seguir apresentamos os programas, ações e projetos que foram verificados,
nessa amostragem, e uma síntese da análise feita durante os trabalhos de auditoria:
Unidade: Instituto Fernandes Figueira
Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Ação: 8305 - Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em patologia de Alta
Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças
Infecciosas.
Projetos: Assistência Ambulatorial a Mulheres com Patologias Ginecológicas,
Assistência em regime de internação a mulheres com patologias cirúrgicas,
Assistência ambulatorial a gestantes de alto risco, Assistência em regime de
internação a gestantes e puérperas de alto risco, Assistência em UTI neonatal a
30
Exercício 2008
recém nascidos de alto risco, Assistência ambulatorial a crianças e
adolescentes e Assistência domiciliar multidisciplinar a crianças e adolescentes.
Metas: Mulher atendida em nível ambulatorial; Consulta ambulatorial realizada;
internação em enfermaria; Gestante de alto risco atendida em nível
ambulatorial; Atividade de grupo realizada; Internação em unidade de
tratamento intensivo; Atendimento domiciliar realizado.
Programa: Vigilância e prevenção de riscos decorrentes da produção e do
consumo de bens e serviços.
Ação: 6174 Análise Técnico-laboratorial de qualidade de produtos ofertados à
população
Projeto: Controle da qualidade do leite humano da rede de BLH
Metas: Amostra de leite humano analisada
Síntese da Análise na Unidade: Identificamos que a Unidade, com relação aos
projetos acima mencionados, vem realizando as atividades definidas, dentro
do previsto no PPA, com o intuito de atingir as metas programadas para o
presente exercício. No sentido de orientar à Unidade prestamos as seguintes
recomendações: Finalizar o mapeamento dos custos, fato que será decisivo
para que o hospital tenha uma idéia do real valor das atividades e
procedimentos realizados; Interagir de forma mais incisiva com a
Administração, subsidiando-a com informações sobre planejamento,
principalmente de custos, de forma que os dois departamentos possam
trabalhar em conjunto.
Unidade: Instituto Oswaldo Cruz
Programa: Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
Ação: 8327 Serviço laboratorial de referência para controle de doenças
Meta: Exame para diagnóstico de poliomielite e outras enteroviroses Laboratório de Enterovírus;
Exame para diagnóstico de enteroinfecção
bacteriana Laboratório de Enterobactérias; Exame para identificação de
agentes infecciosos em vetor – Laboratório de Transmissores de Ematozoários;
Exame para diagnóstico de leishimaniose tegumentar – Laboratório de
Transmissores de Leishimaniose; Exame para identificação de agentes
infecciosos em vetor - Laboratório de Transmissores de Leishimaniose
Ação: 8315 Pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde
Meta: Apresentação em eventos científicos – Laboratório de Bioquímica de
Proteínas e Peptídeos.
Ação: 2b40 Coleções biológicas e outros patrimônios da ciência e da saúde no
Brasil
Meta: Cepas mantidas – Coleção de Cultura de Gênero Bacillus 1 e Correlatos
Síntese da análise na Unidade: Verificamos que algumas ações apresentaram
divergências ou discrepâncias quanto à execução enquanto que outras não
estavam previstas inicialmente. Como contribuição à Unidade, recomendamos
que sejam avaliadas as metas propostas e executadas constantes do sistema
SIIG com àquelas informadas pelos laboratórios e sejam apresentadas
31
Exercício 2008
justificativas para as diferenças existentes, indicando as metas que tiveram
caráter sazonal.
Unidade: Far-Manguinhos
Ações: Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos e Cooperação
técnica nacional e internacional em ciência e tecnologia em saúde.
Metas: Medicamentos Produzidos Produtos para a saúde Sais Unidade
Assessorada Material de Referência, procedimentos técnicos ou gerenciais
Atividade de cooperação realizada Participação continuada em organismos e
redes internacionais
Programa: Programa Social da Fiocruz
Ação: Práticas Sociais
Metas: Beneficiário de projeto social
Síntese da Análise: Constatamos que não estão sendo alimentados os dados
relacionados a alguns indicadores enquanto que outros estão abaixo do
previsto inicialmente. Como orientação recomendamos que a Unidade realize
um acompanhamento e cadastro da execução das metas de todas as suas
áreas, de forma a refletir os resultados alcançados de acordo com o planejado
e em cumprimento as orientações emitidas pela DIPLAN; justificar a não
execução ou baixa execução de metas estipuladas para o exercício,
principalmente daqueles programas que são refletidos no PPA; envolver todas
as áreas da Unidade no planejamento anual de forma a estimular o
comprometimento ao longo da execução das atividades.
Unidade: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – CPqAM
Não foram analisados programas e ações específicas tendo em vista que a
Unidade não tem nenhum controle e monitoramento sobre a execução das
metas e o preenchimento das metas físicas é feito no final do ano por cada
área da Unidade. De forma a melhorar o sistema de planejamento da Unidade
recomendamos que sejam implementados o cadastro e acompanhamento
periódico da execução das metas de todas as áreas da Unidade bem como
envolver todas as áreas da Unidade no planejamento anual de forma a
estimular o comprometimento ao longo da execução das atividades.
9.2 – Avaliação dos indicadores de desempenho
O grau de realização das metas programadas para cada Ação / Programa do
PPA-Fiocruz pelas Unidades Técnico-Cientificas é a base da avaliação dos resultados
institucionais. Além dos indicadores de eficácia, que representam o grau de
realização das metas físicas em cada Ação, são levados em consideração, para fins
de avaliação dos resultados alcançados, os indicadores de eficiência e efetividade e
também são demonstradas outras informações de ordem qualitativa para melhor
ilustrar as análises do desempenho das Ações.
32
Exercício 2008
Essa avaliação dos indicadores de desempenho estará contemplada no
relatório de gestão, elaborado pela Diretoria de Planejamento da Fiocruz, que
comporá a prestação de contas da Instituição.
9.3 – Avaliação dos controles internos administrativos
a) Fragilidades identificadas
Nos trabalhos realizados em 2008, examinamos os controles internos
administrativos das Unidades que fizeram parte do Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna, com base nos procedimentos e técnicas utilizadas na área de
auditoria. Após a constatação de falhas nos controles internos, foram prestadas
orientações/esclarecimentos para as equipes responsáveis nas Unidades, tanto em
reuniões como nos próprios relatórios de auditoria, além de resultarem em inúmeras
constatações cujas recomendações estão enumeradas no Anexo II deste relatório.
b) Os aperfeiçoamentos implementados
Dentre a resolução de algumas questões constatadas nos trabalhos que a
Auditoria Interna realizou em 2008, destacamos a seguir:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Regularização de conta contábil do SIAFI.
Acerto de registro no sistema patrimonial.
Cadastro de bolsistas e estagiários no sistema SGA-RH
Revisão de documentos enviados para publicação.
Juntada ao processo de justificativa.
Identificação e assinatura de documentos que fazem parte de processos de
compras.
Formalização de fiscal para contrato.
Doação de materiais inservíveis.
Utilização do cartão corporativo ao invés do antigo sistema de conta
corrente para despesas de suprimento de fundos.
Acertos em procedimentos equivocados de compras inclusive com melhor
instrução processual.
Inserção nas pastas funcionais de documentos comprobatórios de licenças
e assistência pré-escolar.
Inserção de bilhetes de passagem em processo específico para o caso de
auxílio-transporte intermunicipal.
Foram realizadas consultas às empresas de transporte no sentido de
averiguar a emissão ou não de bilhetes de passagem para os casos de
auxílio transporte intermunicipal.
Suspensão do benefício de auxílio transporte para os servidores que não
fizeram o recadastramento.
Foram procedidos descontos na folha de pagamento dos servidores que
não comprovaram os dias de utilização do transporte intermunicipal.
33
Exercício 2008
10 – REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS
PROCESSOS RELATIVOS A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
10.1– Dispensas e Inexigibilidades
Nos trabalhos de auditoria realizados pela Audin, foram analisados 79 processos
de dispensa de licitação e 81 processos de inexigibilidade de licitação.
Em cumprimento à IN CGU 01/2007 apresentamos, no Anexo III, as informações
acerca dos processos de dispensa e no Anexo IV as informações sobre os processos
de inexigibilidade que foram analisados pela Audin.
Com relação à regularidade dos processos de dispensa de licitação,
constatamos em alguns processos impropriedades relacionadas a fracionamento de
despesas, ausência de justificativa para a aquisição, instrução processual, não
identificação de quantidades e valor, prazo de entrega e recebimento de material,
ausência de no mínimo 3 propostas para pesquisa de preços.
Já com relação aos processos de inexigibilidade de licitação, verificamos
falhas relacionadas ao enquadramento, justificativa, instrução processual e falta de
caracterização. Estas falhas estão detalhadas no relatório de auditoria de
conformidade nº 01/2008, cujo objeto foi especifico em processos de inexigibilidade
com abrangência institucional.
10.2 – Análise da Regularidade dos demais processos licitatórios, incluindo percentual
examinado e identificação dos participantes do certame
Nas auditorias realizadas pela Audin foram analisados, por amostragem, os
processos de pregão e concorrência pública, conforme quadro abaixo:
MODALIDADE
Pregão
Concorrência Pública
TOTAL ANALISADO
PROCESSOS LICITATÓRIOS
QUANTIDADE ANALISADA/UNIVERSO (*)
52/173
02/02
54
% ANALISADO
30,05%
100%
-
(*) – O universo de processos refere-se ao total de processos das Unidades que foram objeto de trabalhos
de auditoria em 2008, não representando a totalidade da Fiocruz.
Em atendimento à IN CGU 01/2007, apresentamos no Anexo V a relação de
contratados (CNPJ e razão social) através dos processos licitatórios que foram objeto
de análise por parte desta Auditoria.
Com relação à análise da regularidade desses processos, verificamos diversas
impropriedades que foram objeto de recomendações nos respectivos relatórios. Os
principais problemas constatados estão relacionados à repactuação de contratos,
entrega de materiais, planilhas de custos e formação de preços, justificativas para
contratação, elaboração de editais, julgamento de propostas e falhas formais como
por exemplo falta de assinaturas, carimbos e numeração de folhas dos processos.
34
Exercício 2008
11 – AVALIAÇÃO DO GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
Em 2008 realizamos uma auditoria de conformidade institucional com foco nos
procedimentos relacionados aos convênios de despesa e receita com o objetivo de
verificar a formalização dos processos de acordo com as orientações estabelecidas
em normas internas e externas. Foram analisados 24 processos de convênios de
receita e 9 convênios de despesa.
Com relação às informações solicitadas na IN CGU 01/2007, é importante
ressaltar que em razão do tipo de auditoria realizado por esta AUDIN, ou seja auditoria
de conformidade, não verificamos o resultado dos projetos desenvolvidos por
intermédio dos convênios assinados.
A seguir apresentamos um resumo das situações verificadas nesse trabalho
tendo em vista as informações solicitadas na IN CGU 01/2007 para a área de
convênios.
Acrescentamos ainda, que na referida auditoria, foram também analisados
alguns convênios de receita, mas não foram destacados neste relatório por
entendermos que a IN CGU nº 01/2007 solicita apenas informações dos convênios de
despesa, onde a Fiocruz aparece como concedente.
Número do Convênio: 003/2007
Objeto: Cooperação técnica para o desenvolvimento de programas, projetos e
ações de aperfeiçoamento de recursos humanos na área de saúde coletiva e
pesquisa biomédica, executados pela Fiocruz por intermédio de suas unidades de
pesquisa e ensino, obedecendo ao previsto no projeto apresentado pelos candidatos
aprovados pelo comitê de julgamento avaliador.
Valor: R$ 16.503.461,78
Observância aos arts. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101/2000: Regular
Metas ou Objetivos previstos: Desenvolver e implementar áreas de Pesquisa e Ensino
em Biomedicina e Saúde, estratégicas e prioritárias para o Estado do RJ, absorvendo
pesquisadores/professores, mestres e/ou doutores, de acordo com a experiência
profissional e formação acadêmica, que contribuirão de maneira es pecífica para o
desenvolvimento da saúde coletiva.
Situação da prestação de contas: Regular
Atos e Fatos que prejudicaram o desempenho: Ocorrência de simultaneidade de
pagamento, por parte da FIOCRUZ, contrariando a Cláusula Décima-Primeira do
Termo de Convênio, a qual estabelece que “o pessoal utilizado, a qualquer título, na
execução do presente convênio, não terá com a FIOCRUZ relação jurídica de
qualquer natureza”.
Recomendações: Que as áreas responsáveis avaliem a situação e entrem em contato
com o citado bolsista, a fim de lhe comunicar a necessidade de opção por apenas
uma das funções; que os setores envolvidos tomem as medidas cabíveis para a
solução da questão e alertamos as demais Unidades da FIOCRUZ que possuem
convênios semelhantes para que solicitem, a cada renovação das bolsas
concedidas, uma nova declaração dos bolsistas, informando-os sobre as possíveis
conseqüências da apresentação de informações inverídicas.
35
Exercício 2008
Objeto: Cooperação Técnica entre as convenentes no estudo a partir de modelos
experimentais sob ação do Tripanosoma Cruzi.
Valor: R$ 232.040,51
Observância aos art. 11 E 25 da Lei Complementar nº 101/2000: Regular
Metas ou objetivos previstos: Avaliação da eficácia das drogas oriundas de produtos
vegetais, avaliação soro-epidemiologica de paciente idoso do município de
Uberaba.
Situação da prestação de contas: Pendente. O convênio expirou em 06/2000.
Atos e fatos que prejudicaram o desempenho: Existe uma pendência na prestação de
contas no valor de R$ 53.745,92
Recomendações: Recomendamos que a DIRAD agilize os procedimentos para
solucionar a pendência e envie a AUDIN um posicionamento atualizado sobre a
questão.
Providências adotadas para os casos de atraso ou ausência de prestação de contas:
Consta do processo que seria instaurada tomada de contas, fato que não ocorreu, o
que está sendo objeto de recomendação no relatório.
Objeto: Fortalecimento da perspectiva da integridade, da humanização e dos
direitos, na atenção ao planejamento familiar, no nível da atenção básica.
Valor: R$ 62.500,00
Observância aos art. 11 e 25 da Lei Complementar nº 101/2000: Regular
Metas ou Objetivos previstos: Contribuir para o avanço da implementação das ações
programáticas da política nacional de atenção ao planejamento familiar, na rede
SUS.
Atos e fatos que prejudicaram o desempenho: Regular
Objeto: Proposições alternativas e aditivas nos métodos de diagnóstico e controle de
malária e dengue na Amazônia Ocidental.
Valor inicial: R$ 6.319.472,37
Metas ou Objetivos previstos: Pesquisa e produção de reativos imunológicos para
diagnóstico de malária e dengue por via da bioinformática e da imunologia
molecular.
Atos e fatos que prejudicaram o desempenho: Regular
Objeto: Desenvolvimento de programa de atividades de apoio à pesquisa, promoção
da saúde e ensino, nas áreas de Controle Ambiental, Conservação Documental e
Transporte Terrestre de Pesquisadores em Trabalhos de Campo.
Valor inicial: R$ 7.392.083,98
36
Exercício 2008
Metas ou Objetivos previstos: O Controle Ambiental prioriza ações de controle de
vetores e pragas dentro do campi da Instituição buscando alternativas menos
agressivas ao ambiente. A Conservação Documental prevê a higienização e
conservação dos documentos além de ter a função de preservá-los, visa também a
proteção de saúde de trabalhadores e usuários que manipulam estes materiais, pois o
acumulo de poeira oferece riscos de doenças respiratórias e dermatológicas. O
Transporte Terrestre oferece um apoio à pesquisa, pois os motoristas conduzem os
pesquisadores e os auxiliam nas práticas da pesquisa recebendo inclusive treinamento
para isso.
Observância aos art. 11 E 25 da Lei Complementar nº 101/2000: O 4º Termo aditivo foi
formalizado sem a certidão do INSS, que foi anexada posteriormente.
Atos e fatos que prejudicaram o desempenho PENHO: Identificamos que algumas
atividades atreladas às áreas de atuação do convênio, principalmente àquelas
relacionadas à Conservação Documental e ao Transporte, devem ser reavaliadas
pela Unidade, em razão de apresentarem características de prestação de serviços.
Recomendações: A Dirac avalie as atividades previstas no Plano de Trabalho,
promovendo as modificações e as medidas necessárias, a fim de solucionar as
pendências, principalmente quanto à manutenção das atividades de transporte e
conservação documental no presente convênio; A SPCC refaça as análises das
prestações de contas, visando não permitir que sejam inseridas, no convênio,
despesas de cunho pessoal de empregados e operacional da Uadema.
Objeto: Desenvolver metodologia destinada à descrição e disseminação de arquivos,
a qual deverá ser consolidada em uma base de dados a ser aplicada nos diferentes
ambientes institucionais detentores de acervos relevantes para a história, a memória e
o patrimônio documental da ciência e da tecnologia em saúde, na América Latina e
Caribe.
Valor: R$ 252.000,00
Metas ou Objetivos previstos: Qualificação de bibliotecas, museus e arquivos
Atos e fatos que prejudicaram o desempenho: Convênio firmado com instituição que
tem em sua diretoria dirigentes da instituição, contrariando o artigo 6º da Portaria
Interministerial nº 127 de 29/05/2008, alterado pela Portaria Interministerial nº 342, de
05/11/2008, segundo os quais é vedada, a partir de sua publicação, a celebração de
convênios com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente
“...agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão
ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou
respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau”.
Recomendações: A DIPLAN oriente as Unidades quanto à referida proibição imposta
pela Portaria Ministerial nº 342/2008.
37
Exercício 2008
12 – VERIFICAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E REGULARIDADE DOS
PROCESSOS DE ADMISSÃO, CESSÃO, REQUISIÇÃO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
Em 2008 realizamos duas auditorias de acompanhamento específicas para a
área de pessoal, sendo uma com foco em licenças, adicionais e benefícios e outra
com foco na cessão de servidores.
Na primeira auditoria analisamos pastas funcionais e processos de acordo com
o quadro abaixo:
TIPO
Licenças para o trato de assuntos particulares
Licença incentivada sem remuneração
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença à gestante
Adicional de Titulação
Assistência Pré-Escolar
Auxílio-Transporte
QTDE ANALISADA
09
01
01
15
29
17
40
Nos procedimentos descritos acima verificamos algumas impropriedades,
sendo que uma boa parte delas foi regularizada após a emissão do relatório. Dentre
essas falhas ressaltamos: falta de documentos comprobatórios nas pastas funcionais,
ausência de devolução de valores pagos indevidamente, falhas no preenchimento
de formulários, não foram solicitados bilhetes de passagem para o benefício do auxílio
transporte intermunicipal,
Já na auditoria de acompanhamento com foco nos procedimentos de cessão
de servidores analisamos 22 casos de cessão de servidores. Dentre as impropriedades
constatadas ressaltamos: não abertura de TCE’s para os casos de não ressarcimento
por parte dos órgãos cessionários, falta de controle quanto aos ressarcimentos
mensais, fraco monitoramento quanto aos períodos de cessão, falta de cobrança
quanto às freqüências dos servidores cedidos e ausência de documentação
necessária.
Com relação à admissão de servidores, analisamos 39 pastas funcionais
durante as auditorias que foram realizadas nas Unidades. Foram constatadas algumas
falhas como ausência da ficha financeira, de formulários de concessão de benefícios,
e da cópia da declaração do Imposto de Renda, para as quais foram prestadas
recomendações nos relatórios específicos de cada Unidade.
Durante o exercício de 2008 não conseguimos capacitar servidores para
realizar as atividades de verificação dos atos de aposentadorias e pensões. Este
treinamento não foi possível em cursos oferecidos pela iniciativa privada, visto que nas
3 inscrições realizadas pela Auditoria Interna nenhuma se concretizou por
cancelamento dos cursos por falta de participantes mínimos.
No segundo semestre de 2008 foram inscritos dois servidores no Programa de
Formação de Multiplicadores de Gestão de Pessoas que prevê um módulo de
legislação sobre aposentadorias e pensões em Março de 2009. Entretanto, com
relação a este tema é importante salientar que a CGU/RJ realizou auditoria na Fiocruz
para verificar os atos de aposentadoria e pensões dos anos de 2006 a 2008.
38
Exercício 2008
13 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO DA AUDIN
Os profissionais da AUDIN participaram dos seguintes cursos:
CURSO
Curso Básico de Tributação
Curso sobre Elaboração e Análise de Planilha de
Composição de Custos dos servidores de
Terceirização pela Administração Pública”
Curso Integrado de execução orçamentária
contábil e financeira no serviço público.
Fórum Interno “Suprimentos de Fundos, com
ênfase na Utilização de Cartão Corporativo”.
Gesic – Curso de Gestão Integral de Convênios Celebração, Execução e Prestação de Contas”
Fórum Interno “Procedimentos Operacionais para
Registro de preços e Procedimentos para
Aplicação de penalidade a Fornecedores”
Siafi gerencial
Programa de Formação de multiplicadores em
Gestão de Pessoas
III Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria
da Administração Pública
Legislação de Pessoal
Gestão de Pessoas “Extrator de Dados”
Gestão de Pessoas “D-W data Warehouse”
Módulo de aposentadoria
Gestão de Pessoas “Saúde, Seguridade e
Benefícios do Servidor”.
I Congresso Brasileiro de Controle Público
Nº SERVIDORES
03
CARGA HORÁRIA
8
01
20
01
24
02
4
01
24
01
4
01
02
16
40
03
16
01
01
80
24
01
16
02
01
40
32
02
36
Sobre a capacitação dos profissionais da Auditoria Interna, trabalhamos com
uma expectativa de treinamento nos assuntos relacionados à atividade de auditoria,
como também em cursos voltados para ações administrativas, tais como licitações e
contratos, administração financeira, pregão, entre outros.
Dentre as nossas fragilidades destacam-se temas de pessoal, principalmente na
legislação e práticas de concessão de aposentadorias e pensão, como também na
área de planejamento e tecnologia da informação.
14 - AÇÕES NÃO PLANEJADAS E REALIZADAS PELA AUDIN
Com relação ao PAINT de 2008, descrevemos abaixo as auditorias especiais
realizadas pela AUDIN que não estavam no PAINT com as justificativas:
39
Exercício 2008
•
•
•
•
Suprimento de Fundos: este trabalho foi solicitado pela Controladoria
Geral da União/RJ.
Instituto Fernandes Figueira: a auditoria especial no IFF foi determinada
pelo Oficio 7930/08 DSSAU/DS/SFC/CGU-PR e teve por objetivo verificar,
os procedimentos relacionados aos processos de aquisição de materiais
hospitalares citados na denúncia encaminhada por aquela
Controladoria.
Comunidade Européia: esta auditoria foi realizada a partir da solicitação
de emissão de Certificados de Auditoria, em inglês e português, a fim de
atender exigência contida no contrato nº 018809 (LSSM-CT-2005-018809),
assinado entre a FIOCRUZ, a Comissão das Comunidades Européias e o
Escritório Europeu de Pesquisas e Projetos, referente ao projeto intitulado
“ELAN2LIFE”, instituído com o propósito de estimular e acentuar a
cooperação internacional no campo das ciências da vida e da saúde
entre os países da Europa e da América Latina.
Afastamento do país: este trabalho foi realizado após emissão do
Parecer prévio sobre a Tomada de Contas Especial acerca do
afastamento de servidora do país.
15 – OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
15. 1 – Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é composta pelo Vice-Presidente de Desenvolvimento
Institucional e Gestão do Trabalho, Diretoria de Administração, Diretoria de Recursos
Humanos, Diretoria de Administração do Campus, Diretoria de Planejamento
Estratégico e Procuradoria Federal da Fiocruz.
Em 2008, a Audin participou de algumas reuniões, quando os temas de pauta
requisitavam informações da área de auditoria. Destacamos as reuniões em que foi
objeto de discussão as determinações do TCU acerca da Concorrência Publica de
construção do CDTS e as reuniões em que a Audin informou sobre a fiscalização que o
TCU realizou acerca de denúncia encaminhada a Ouvidoria do Tribunal e sobre
assuntos relacionados à prestação de contas dos exercícios de 2004 a 2006
Em outra oportunidade a AUDIN participou de reunião da DE para apresentar o
resultado do trabalho de auditoria no FIOPREV.
15.2 – Participação em Comissão
Durante o exercício de 2008 um membro da Audin participou da comissão
constituída pela Diretoria de Administração – DIRAD, para análise e interpretação dos
efeitos da IN Nº 2 de 30/04/2008, acerca da terceirização no âmbito dos órgãos
públicos, o que resultou em um documento com orientações quanto à aplicação da
referida IN nas futuras licitações de terceirização de serviços na FIOCRUZ, a ser
aprovado pela Diretoria Executiva da Vice Presidência de Desenvolvimento
Institucional e Gestão do Trabalho.
40
Exercício 2008
15.3 - Desenvolvimento de sistema
O sistema que estava sendo desenvolvido na AUDIN com o objetivo de
substituir os atuais papéis de trabalho utilizados nas análises dos processos não foi
finalizado. A pessoa que estava desenvolvendo este aplicativo é um dos
colaboradores da Auditoria que não possui conhecimento técnico para tal atividade
e não conseguimos apoio da área de informática da Presidência para suporte na
elaboração do referido sistema. Fizemos uma previsão para o exercício de 2009 de
contratação de um profissional ou empresa para desenvolver um sistema de auditoria
porém esta contratação está condicionada à aprovação pela nova gestão da
Fiocruz que tomou posse em 15/01/2009.
Quanto ao SIAFI Gerencial, a Auditoria Interna está em processo de aquisição
de pontos para o acesso, o que ocorrerá em conjunto com outras duas Unidades
técnico cientificas da Fiocruz (INCQS e Bio-Manguinhos), porém embora o processo já
tenha sido analisado pela Procuradoria Federal ainda não temos previsão para a
instalação por parte do SERPRO.
Durante o exercício de 2008 continuamos a utilizar o sistema de controle, que
tem estrutura de banco de dados, desenvolvido na própria Instituição, pela área de
informática da Presidência. A finalidade deste sistema consiste no cadastramento das
diligências do TCU, CGU e outros órgãos de controle, além dos relatórios da própria
Auditoria Interna. Neste cadastramento são informados todos os dados relacionados
ao assunto e as providências adotadas pela Instituição de forma a facilitar e agilizar a
busca de informações de todo e qualquer documento (diligências, citações,
audiências) expedido pelos órgãos de controle interno e externo, além dos próprios
relatórios emitidos pela Auditoria Interna.
15.4 – Revisão de normativos internos
Em 2008 não fizemos revisão de nossos normativos internos tendo em vista o
reduzido número de profissionais voltados prioritariamente para as atividades de
auditoria, além da ausência de profissionais em licenças maternidade e para estudos
relacionados ao curso de mestrado.
15.5 - Páginas na Intranet e Internet
Durante o ano de 2008 foram disponibilizados na página da Intranet os
documentos circulares e pareceres técnicos emitidos, a partir das consultas das
Unidades. Os endereços são Internet: http://www.castelo.fiocruz.br/Audin/index.htm e
Intranet: http://www.castelo.fiocruz.br/Pres2006/audinintranet/
16 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o exercício de 2008, a Auditoria Interna conseguiu avançar na acesso
ao SIAFI Gerencial, com a contratação junto com outras duas Unidades da Fiocruz,
embora ainda não se tenha a previsão para a instalação, que deverá ocorrer em
2009.
41
Exercício 2008
Também pretendemos em 2009 adquirir ou desenvolver um sistema voltado
para a área de auditoria, que permita a racionalização do trabalho e otimização dos
resultados, em contribuição ao efetivo cumprimento da IN nº 01/2001 e demais
legislações pertinentes à área de controle interno, cuja aquisição vem sendo
programada desde 2005, porém ainda não tivemos êxito em conhecer um sistema
desse tipo, conforme resultado de consultas informais a outras unidades de auditoria
interna de órgãos federais localizados no Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009.
SILVINA DA COSTA MARQUES
Auditora-Chefe
42
Exercício 2008
ANEXO I – FLUXO INTERNO DAS AUDITORIAS REALIZADAS PELA AUDIN
Fim
Sistema
AUDIN
Recebe respostas das
Unidades sobre
pendências e alimenta
o sistema
Início
Sistema
AUDIN
Planeja
auditoria
Inicia-se
trabalho de acompanhamento sobre as pendências
dos relatórios.
PAINT
Elabora
auditoria
O trabalho de auditoria
é cadastrado
no Sistema da AUDIN com
base no quadro resumo
Elabora
Relatório de
Auditoria
Quadro Resumo é enviado
à(s) Unidade(s) para
conhecimento
Submete Relatório
à aprovação da
Chefia da
Auditoria
Chefia recebe do
Presidente despacho no
processo.
Chefia submete ao
Presidente o
processo
com quadro resumo
Solicita abertura
de processo
administrativo
Chefia envia o
processo
à(s) Unidade(s)
envolvidas
Sistema
AUDIN
Recebe
processo
com respostas
da(s) Unidade(s)
Elabora Quadro
Resumo considerando
as respostas e a conclusão
da equipe de auditoria
1
Submete Quadro
Resumo à aprovação
da Chefia da Auditoria
Exercício 2008
ANEXO II - RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA EM 2008
RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Regularizar o pagamento de horas extras (Fioprev).
Que as Portarias de exercício provisório sejam publicadas no DOU, de acordo
com orientação da Diretoria de Recursos Humanos em sua página eletrônica.
Os documentos ou processos de licença devem ser inseridos nas pastas
funcionais de forma a melhor organizá-las, uma vez que compõem o acervo da
vida funcional do servidor.
Quando os documentos forem encaminhados para a DIREH, deixar uma cópia
na Unidade para ser anexada à pasta funcional dos servidores.
Verificar junto às empresas de transporte a emissão de bilhetes de passagem.
Inserir mensalmente os bilhetes de passagem no processo a fim de instruir os
autos. Apurar, quando devido, os valores recebidos sem comprovação e proceder
ao desconto.
Verificar se existe processo aberto para concessão do auxílio-transporte, se os
bilhetes estão sendo inseridos e se os pagamentos efetuados estão de acordo
com os bilhetes.
Manter a pasta funcional organizada. Cobrar os bilhetes de passagem.
Arquivar na pasta funcional cópia do formulário de solicitação do auxíliotransporte a fim de instruir o dossiê.
Realizar recadastramento periódico do auxílio-transporte.
O pagamento do valor de cada assistência pré-escolar deve ser efetuado
mediante documentação comprobatória. Caso contrário, os valores recebidos
indevidamente deverão ser ressarcidos pelos servidores.
Anexar à pasta todos os documentos necessários à comprovação de
regularidade no recebimento da assistência.
Inserir os processos referentes à titulação nas pastas funcionais dos servidores de
modo que o dossiê fique completo com todas as informações relativas a sua vida
funcional.
Anexar aos autos documentos emitidos até a etapa em que se encontra o
procedimento; Que as justificativas para as contratações sejam feitas pelas áreas
responsáveis, pois são elas as conhecedoras da importância do objeto nas
atividades a serem desenvolvidas.
Os processos referentes a transporte/remoção de bens de servidores devem ser
instruídos corretamente, contendo a identificação do interessado direto dos
serviços.
Os pagamentos só devem ser realizados após verificação da validade da
documentação.
Qualquer pagamento só pode se dar através da emissão de NF, que deve
conter os dados de acordo com a proposta emitida pela empresa vencedora.
Numerar o processo corretamente, para não comprometer sua ordem
cronológica.
1
Exercício 2008
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Atentar para o cumprimento do prazo de entrega definido na proposta; Caso
os equipamentos ainda não tenham sido entregues, recomendamos que a
Unidade adote as providências necessárias de cobrança e/ou penalidade à
empresa.
Adotar um controle mais eficiente e eficaz para dirimir tais pendências,
objetivando assegurar que os valores faturados sejam de imediato recebidos, bem
como envidar esforços junto ao cliente que deu causa ao fato contábil, para
receber os valores que perduram por muito tempo na conta contábil.
Recomendamos que sejam feitas gestões para a disponibilização desse valor
para utilização em prol do projeto, além da necessidade de acerto contábil.
Que os processos de licença sejam arquivados dentro do dossiê de cada
servidor.
Apurar a situação do servidor e, se for o caso, proceder ao desconto devido.
Realizar consulta à empresa responsável pelo transporte do servidor anexando
a resposta ao processo.
Cadastrar no sistema SGA/RH-Web todos os bolsistas, mantidos por estágios
firmados e contemplados nos programas e cursos de capacitação profissional da
Unidade, a fim de demonstrar a sua efetiva composição.
Atenção nas informações prestadas para que a instrução processual seja
coerente.
Elaborar, doravante, a cada procedimento iniciado, as justificativas necessárias
para aquisição de materiais de consumo e permanente.
Todos os documentos emitidos devem ser assinados e carimbados pelo
profissional que o expedir, na forma do artigo 40 do Decreto nº 93.872/86.
Promover, doravante, a indicação formal do fiscal do contrato, na forma do
artigo 67 da Lei nº 8.666/93.
Preencher, doravante, os campos da ICNE com os dados e as informações
correspondentes ao objeto da contratação de forma que haja compatibilidade
de informações.
Buscar a autorização do OD para garantir a baixa realizada, desde que já
tenha um local certo para seu recebimento.
Doravante baixar do estoque os materiais que estiverem, efetivamente
avaliados por uma comissão, autorizado pelo Ordenador de Despesas.
Articular, doravante, a substituição de produtos através de procedimentos
formais que garantam a integridade da Administração e da Empresa, devendo
inclusive autorizar a saída e a entrada do material com documentos hábeis.
RECOMENDAÇÕES REITERADAS:
•
•
Reavaliar o assunto para prestar novos esclarecimentos, e, sendo o caso,
providenciar a devolução do valor que foi denominado na folha de pagamento
do FIOPREV como “devolução de custos com o FIO-SAÚDE”.
Que seja feita a análise dos fatos demonstrados, passando pela revisão do
próximo Acordo Coletivo de Trabalho para expurgar alguns benefícios sociais
(diminuição de custos), e da política de cargos e salários, até apuração de valores
2
Exercício 2008
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
para devolução, se for o caso, seja por parte dos empregados enquadrados nas
situações apresentadas ou até ao profissional que deu causa.
Que nas próximas aquisições sejam feitos levantamentos de preços com o
intuito de adquirir materiais com valores melhores, bem como desvinculando os
fornecedores dos profissionais credenciados, visto que esses profissionais podem
indicar os fornecedores por conveniência e não com o intuito de realizar a melhor
compra (especificação adequada X qualidade X preço) sob o ponto de vista da
economicidade e da eficiência, devendo ser razoável, pois, nos casos
emergenciais, não caberá levantamento de preços, o que não inviabiliza o FIOSAÚDE manter cadastro próprio de fornecedores.
Monitorar, quando couber, a manifestação dos interessados e/ou a
apresentação da GRU e realizar cobrança para os casos em que não houver
resposta no tempo dado para este fim.
Promover ações urgentes junto às empresas contratadas, constantes dos
processos nº 25380.000865/07-54 A e 25380.005487/07-03 A, a fim definir e/ou
certificar-se da entrega definitiva dos produtos e no desatendimento aplicar as
penalidades legais por descumprimento contratual, além da anulação do saldo
de empenho, caso ainda não tenha adotado tais medidas.
Adotar, a cada serviço externo realizado pela Unidade, um formulário de
requisição de veículos.
Adotar único formulário de requisição de veículos, com todos os campos
preenchidos, para realização dos serviços internos ao Campus.
A Unidade poderá manter os formulários relacionados aos serviços interno e
externo, sugeridos acima, em arquivo próprio, enviando ao final do expediente o
veículo ao SETRAN/DIRAC com um formulário preenchido adequadamente.
Manter controle efetivo de todos os veículos que estão à disposição da
Unidade.
Observar a Lei nº 11.788, de 25/09/08, que trata das novas regras para estágios
de estudantes, devendo adequar, no que couber, os cursos e estágios oferecidos
pela Unidade.
Evitar definição ou inclusão de condições que caracterizam prestação de
serviços por contratação de mão-de-obra, tais como perfil do profissional,
experiência profissional, etc, a fim de evitar os constrangimentos já ocorridos na
Instituição pelo extinto Programa de Aperfeiçoamento Profissional – PAP.
Os recursos diretamente arrecadados devem ser direcionados a Conta Única
do Tesouro Nacional, na forma do citado decreto e das orientações prestadas
pela Controladoria Geral da União/CGU.
Doravante instruir o processo com todas as informações relacionadas ao
contrato, registrando o que foi descumprido e por quem, as razões dos atrasos e as
medidas adotadas pela Administração dentro da ordem cronológica dos fatos.
Definir as unidades e as quantidades a serem adquiridas a partir do
levantamento da real necessidade e, quando não for possível, adotar uma
estimativa a partir do consumo anterior e desde que os critérios definidos estejam
demonstrados nos autos. Observar o artigo 15 da Lei nº 8.666/93, bem como
decisões do TCU sobre o tema;
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Exercício 2008
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Nos pregões por registro de preços é necessário empenhar na forma e
condições em que cada solicitação for disparada ao contratado, bem como na
forma dos termos contratuais e legislações vigentes.
Consultar a situação do contratado a cada mês de pagamento, conforme
orientado na IN nº 05/95-MARE, e orientá-lo para imediata regularização quando a
situação estiver vencida.
A Área do Almoxarifado e do Patrimônio, bem como os fiscais de contratos,
devem encaminhar o processo, sobre seu controle, no dia seguinte ao vencimento
do prazo de entrega a Área de Gestão de Contratos para as cobranças cabíveis
em tempo hábil.
As alterações contratuais devem ser formalizadas por solicitação do
requisitante ou fiscal do contrato, acompanhada de justificativa, do
enquadramento do percentual permitido em lei, pesquisa de preços no mercado
para demonstrar que os preços são vantajosos, autorização do Ordenador de
Despesas e, quando o caso, submetido a PF para a análise do Termo Aditivo,
devendo observar a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 3.931/01.
Promover orientações para que todos os profissionais da Unidade, que têm
competência para atestar documento fiscal, o façam dentro do prazo definido
pela norma interna, ou seja, setenta e duas horas do seu recebimento.
Exigir que a contratada forneça toda quantidade descrita no empenho do tipo
ordinário, este se caracteriza pela entrega imediata e em uma única vez, dentro
do prazo definido, a fim de evitar a sua descaracterização e cometimento de
descumprimento contratual.
Analisar a situação de cada empenho citado e promover ações efetivas de
punição, em função do descumprimento contratual, caso ainda não tenham sido
tomadas.
Atender os pedidos, exclusiva e unicamente, em função dos saldos existentes, a
fim de evitar registros de quantidades e valores negativos, devendo observar o
item 5 da IN nº 205/88-SAF/SEDAP. Retirar do Relatório de Estoque de Material, que
é exclusivo para controle dos estoques de produtos químicos e inflamáveis, os
materiais que não fazem parte dessa linha de estoque.
Avaliar as metas propostas e executadas constantes do sistema SIIG com
àquelas informadas pelos laboratórios, Apresentar as justificativas das diferenças
existentes, indicando as metas que tiveram caráter sazonal.
RECOMENDAÇÕES QUE SERÃO OBJETO DE VERIFICAÇÃO EM FUTUROS TRABALHOS DE
AUDITORIA:
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Manter medidas de austeridade e controle para reduzir o nível da
inadimplência dos empréstimos, inclusive para garantir sua concessão aos
participantes devendo ocorrer acompanhamento por parte dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal do FIOPREV.
Acompanhamento e controle da evolução dos gastos com a Policlínica.
Recomendamos que os bens sejam inventariados por intermédio de uma
comissão.
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Exercício 2008
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Nos casos de materiais indicados para desfazimento que seja elaborado um
formulário próprio, com campo específico destinado à assinatura do responsável
pela indicação de descarte, contendo as justificativas que balizaram a sua
conceituação.
Localizar a área de compras numa sala independente do almoxarifado e
patrimônio.
Adotar procedimentos para realizar alienações de bens.
Adotar procedimentos para alienação da churrasqueira e encaminhamento
da decisão ao conselho Deliberativo, a fim de avaliar o ressarcimento da despesa.
Realizar contatos com a empresa, a fim de regularizar a situação apresentada.
Revisão da norma interna, bem como do Manual Básico da Organização de
1994, o que não foi providenciado pelo FIOPREV. Sugerimos ao Conselho Fiscal do
FIOPREV promover análise nos processos de concessão de diárias, passagens e
hospedagem para propor, se assim julgar conveniente, ao Conselho Deliberativo
do FIOPREV a revisão do citado manual.
Arquivar toda a documentação em processo único e sob a responsabilidade
da Contabilidade; Redefinir fluxo para retenção adequada dos diversos impostos
(pessoa física e pessoa jurídica), tendo em vista que o montante de pagamento
mensal de Notas Fiscais e Recibos de Pagamento Autônomos (RPA) é relevante.
Anexar, ao processo de pagamento, o documento que comprove a isenção
tributária de um prestador de serviço, a fim de resguardar o FIOPREV de problemas
futuros, evitando assim a responsabilidade solidária na forma do Código Tributário
Nacional.
Efetuar análise das contas contábeis, com o intuito de regularizar os saldos que
se encontram em aberto, bem como realizar os estornos que se fizerem
necessários, devendo ser esta atividade acompanhada pelo Conselho Fiscal do
FIOPREV.
Recomendamos que seja revisto o contrato firmado com o MENTALPREV, bem
como reavaliados todos os outros que contenham serviços afins, ou seja,
pagamentos a pessoas jurídicas concomitantes a pessoas físicas, cujo objeto
possua a mesma finalidade, a fim de diminuir custos, principalmente, referentes aos
gastos com contribuições sociais previdenciárias, devendo ser esta questão ser
objeto de acompanhamento pelo Conselho Fiscal do FIOPREV.
Analisar a conta contábil, verificar a veracidade dos lançamentos contábeis e
efetuar o pagamento com os encargos moratórios necessários, caso constate o
débito. Conciliar as contas contábeis na forma do inciso I – Objetivo do Anexo E –
Normas de Procedimentos Contábeis da Resolução MPAS/CGPC nº 05/02.
Recomendamos, para o exercício seguinte, realizar a classificação contábil
para facilitar o controle e poder conhecer a origem do fato contábil. Salientamos,
ainda, a necessidade de constar nos históricos a maior quantidade possível de
informações, assegurando maior transparência no lançamento contábil.
Cumprir os princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles
internos, na forma do parágrafo 1° do artigo 1° da Resolução CGPC n° 13 de
01/10/04, bem como efetuar análise das contas contábeis que integram a referida
demonstração financeira, caso a Instituição entenda que houve o equilíbrio
financeiro, porém existam falhas na contabilização entre os programas.
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Exercício 2008
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Realizar a correção monetária dos valores provisionados e não pagos,
conforme disposto no artigo 8° da Resolução CFC n° 750/93, devendo ser
acompanhado pelo Conselho Fiscal do FIOPREV.
Solicitar a concordância da Unidade quanto ao retorno antecipado de
servidores.
Solicitar o retorno da servidora tendo em vista que a licença deveria ter
terminado em 01/01/2008. Atentar para o prazo de concessão das licenças
determinado na legislação.
Verificar se houve a devolução dos valores recebidos indevidamente,
anexando ao processo os documentos comprobatórios. Caso não tenha havido
devolução, proceder à cobrança ao servidor (depósito na conta única do
Tesouro) e anexar aos autos.
Verificar se existe processo aberto; Proceder, se for o caso, desconto dos
valores não comprovados.
Anexar ao processo os bilhetes de passagem mensalmente. Apurar o
pagamento sem a comprovação dos bilhetes e proceder ao desconto devido.
Verificar se o servidor fez o recadastramento. Caso positivo, anexar na pasta
funcional cópia do formulário. Caso negativo, solicitar o recadastramento.
Atentar para a abertura de processo somente quando o transporte for
intermunicipal.
Proceder à nova diligência e informar o tempo gasto pela servidora. Instruir o
processo com as novas informações.
Atentar para o correto preenchimento dos formulários inseridos nas pastas
funcionais a fim de não gerar divergências na análise.
Que a Unidade providencie os termos de responsabilidade desses bens e
realize levantamento de outros bens que não tenham seus respectivos termos.
Recomendamos que a Unidade continue com o trabalho de cadastro desses
bens com suas devidas especificações. Que sejam adotadas as providências de
alienação para os bens considerados inservíveis, principalmente para os bens
adquiridos junto com a fábrica que não estão mais em condições de uso.
Envidar esforços para o acompanhamento e cadastro da execução das metas
de todas as áreas da Unidade de forma a refletir os resultados alcançados de
acordo com o planejado; Justificar a não execução ou baixa execução de metas
estipuladas para o exercício, principalmente daqueles programas que são
refletidos no PPA; Envolver todas as áreas da Unidade no planejamento anual de
forma a estimular o comprometimento ao longo da execução das atividades.
Que a Unidade continue a monitorar e baixar os valores de materiais e bens
móveis adquiridos através de importações que tenham sido recebidos na Unidade,
a fim de cumprir a recomendação da CGU.
Que seja feito um esforço para a criação de um relatório que identifique todas
as fases de produção com seus respectivos saldos para que o Setor Financeiro
possa contabilizar os registros dos estoques de produção e os custos indiretos,
visando à alimentação do SIAFI.
Anexar aos autos cópia da publicação do Extrato da Nota de Empenho em
quadro de avisos, em substituição à publicação no DOU, para os casos de entrega
imediata.
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Exercício 2008
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Assinar todos os documentos constantes do processo que assim necessitem,
com carimbo de identificação do servidor responsável pela informação.
Caso os equipamentos ainda não tenham sido entregues, recomendamos que
a Unidade adote as providências necessárias de cobrança e/ou penalidade à
empresa.
As propostas devem sempre corresponder à realidade do que foi solicitado.
Os documentos que comprovem a exclusividade devem ser expedidos ou
reconhecidos pelos órgãos competentes, em atendimento ao inciso I do artigo 25
da Lei nº 8.666/93.
Proceder sempre à negociação, uma vez que no caso analisado a empresa
contratada apresentou o valor superior ao da proposta de menor preço e não
entregou no prazo.
Proceder conforme determinações do TCU que tratam do número mínimo de
três propostas para comparação e escolha do menor preço ou, ainda, apresentar
justificativas pela inclusão de menos de três propostas.
Que as áreas de logística e informática da Unidade aprimorem o módulo de
almoxarifado com relatórios que auxiliem no planejamento, execução e controle
das atividades de gestão de suprimentos.
Que a Unidade faça uma verificação geral nos dois almoxarifados de forma a
manter os itens de segurança em níveis satisfatórios e de acordo com a
legislação.
Avalie a possibilidade de um intercâmbio entre as áreas de RH e Patrimônio,
viabilizando um maior controle em relação à responsabilização sobre os bens
patrimoniais, mais especificamente quanto aos servidores que assumem cargos de
chefia dentro da Unidade ou são exonerados dos referidos cargos com
responsabilidade sobre bens.
Emitir a SDPA com antecedência mínima de 10 dias, conforme o subitem 2.5 da
Portaria 271/2003-PR, caso contrário, constar justificativa aprovada pelo Ordenador
de Despesas.
Instruir os processos com o máximo de documentos que possam justificar e
comprovar a concessão da diária, para fins de cumprir as exigências da Portaria nº
271/2003-PR.
Cumprir o disposto na Portaria nº 271/2003-PR.
Não autorizar reembolso quando a mudança de vôo for do interesse particular
do servidor.
Emitir empenho para servidores, na modalidade estimativo, em cumprimento
ao subitem 8.1 da Portaria n° 271/03-PR;
Efetuar, pelo setor competente, um controle mais eficiente na cobrança das
prestações de contas, respeitando o prazo estipulado no item 10.0 da Portaria nº
271/2003-PR;
Efetuar o pagamento das diárias com antecedência mínima de 05 dias,
conforme o subitem 8.5 da Portaria nº 271/2003-PR, caso contrário, justificar.
Rubricar e numerar todas as páginas.
Preencher a SDPA com todos os campos específicos, tendo em vista que a
utilização do formulário é de uso obrigatório no âmbito da Fiocruz; Proceder ao
desconto do vale alimentação e/ou transporte, conforme o subitem 6.1 da Portaria
271/03-PR;
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Exercício 2008
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Anexar a Nota de Empenho aos autos do processo, em atendimento ao
subitem 8.1 da Portaria 271/03-PR.
Servidores ou colaboradores só poderão realizar nova viagem, após a
liquidação da prestação de contas da anterior, conforme subitem 4.7 da Portaria
271/03-PR;
Cumprir o disposto na Portaria n° 271/2003-PR, tendo em vista que as alterações
de trechos previamente marcados e seus respectivos horários de vôos, somente
podem ocorrer em estrita necessidade do serviço ou circunstância que o
justifique;
Recomendamos que a Unidade nos envie informações/documentos que
comprovem o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais
contratados pela empresa SERES.
Inserir na pasta funcional cópia dos formulários de benefícios, declaração de
Imposto de Renda e processos de titulação de modo que o dossiê fique completo
com todas as informações relativas a vida funcional do servidor;
Dar ciência aos servidores conforme as orientações da DIREH nos processos de
adicionais de titulação.
Efetuar medidas tempestivas e corretivas para obter os valores que
ocasionaram dano ao Erário, bem como apurar responsabilidade daquele que
deu causa ao descumprimento da legislação.
Que verifique a origem do fato contábil e providenciar o ressarcimento dos
valores pagos indevidamente junto aos órgãos competentes ou verificar se os
valores lançados já foram ressarcidos, porém não foram baixados da conta
contábil.
A DIRAD deve monitorar o julgamento da Tomada de Contas Especial pelo
Tribunal de Contas da União e após decisão, realizar as medidas que se fizerem
necessárias.
A Diretoria de Recursos Humanos (DIREH) deverá adotar um controle mais
efetivo em relação a servidores que se encontram afastados por tempo
indeterminado e com perda da remuneração, tendo em vista que fatos como este
poderão acarretar danos ao Erário, bem como a Administração.
Capacitar e atualizar os conhecimentos dos servidores, de forma a minimizar o
cometimento de falhas.
Seja apurado o valor pago a título de multas e juros, com vistas à apuração de
responsabilidade e ressarcimento ao erário.
Recomendamos que sejam feitas gestões junto a DIRAD, visando a
implantação imediata do programa de controle de estoques SGA-Almoxarifado,
em todos os depósitos existentes no hospital.
Recomendamos que sejam definidas as pessoas que irão alimentar o sistema
SGA/RH nos diversos contratos existentes, com o intuito de atualização periódica.
Recomendamos que o processo de terceirização seja gerenciado pelo Serviço
de Recursos Humanos.
Recomendamos que sejam inseridas nas pastas funcionais dos servidores,
anualmente ou semestralmente, as fichas financeiras dos servidores, extraídas do
sistema SIAPE
Recomendamos que seja revisto o procedimento efetuado como material de
consumo, pois o correto seria serviço; Setor de Compras busque uma maior
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Exercício 2008
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articulação com os setores finalísticos do IFF, a fim de evitar a demora que vem
ocorrendo. E também seja feito um estudo de viabilidade e da necessidade de
investimento para que o IFF volte a produzir as misturas parenterais, a fim de
diminuir os custos do Hospital.
Recomendamos que a Unidade faça um plano anual de substituição de
computadores, visando uma melhor performance das máquinas e otimização dos
recursos; Seja feito um estudo do custo empregado no Serviço de Informática, visto
que todos os serviços realizados no setor estão terceirizados; Conforme orientação
da Procuradoria Federal, seja apurada a responsabilidade pela retirada do
pronunciamento daquela PF; Sejam feitas as correções na planilha de custo,
visando adequá-la as legislações vigentes.
Recomendamos que as planilhas devam ser conferidas pela administração
antes da contratação, bem como em todas as repactuações, devendo estar
registrado no processo quem procedeu tal conferência; Que antes do pagamento
de qualquer contrato continuado, seja consultado o SICAF; Sejam anexados aos
processos de pagamento todos os documentos que deram origem a contratação
e a execução do serviço; Que seja providenciada nova licitação para os postos
que se encontram com atividade diversa daquela para que foram contratados.
Recomendamos justificar o motivo pelo qual o processo se encontra parado,
com pedido de repactuação; Proceder ao expurgo do percentual de 0,50%,
referente ao FGTS e efetuar a cobrança dos valores pagos a maior; Proceder a
negociação com a empresa, com vistas a exclusão dos valores referentes ao IRRF
e CSLL. Caso a empresa não concorde deverá a Unidade preparar-se para uma
nova licitação.
Recomendamos que em razão da ausência de cobertura contratual e da
informação que o IPEC está preparando um novo processo licitatório, deve o IFF
iniciar os procedimentos para nova licitação para este objeto; Justificar os motivos
que levaram a Unidade proceder a novas contratações de postos de serviços
suprimidos em razão da nomeação em concurso público.
Recomendamos alertar os pregoeiros que, no caso em que houver qualquer
alteração que obrigue a modificação na formulação da proposta, deve ser
publicado novo edital remarcando a data da licitação; Proceder a apuração do
custo real com combustível e providenciar a devolução dos valores pagos
indevidamente; Sejam revistas as planilhas de custo do 2º e 4º termos aditivos, com
vistas a recalcular o valor correto do quilômetro rodado.
Que a comissão designada para contagem física dos materiais estocados nos
depósitos da Unidade realize este trabalho com urgência, visando a regularização
dos saldos no SIAFI.
Proceder a conclusão do inventário, acelerando os procedimentos de
localização dos bens. Recomendamos que os Bens permanentes não
encontrados, bem como aqueles que estão em processo de alienação, sejam
registrados em suas contas no SIAFI e no SGA.
Recomendamos que em razão de nova proximidade de término do contrato,
alertamos a Unidade para a necessidade de elaboração de planilha, de acordo
com os moldes da IN nº 02/2008-MPOG, que substituiu a IN nº 18/1997-MARE, caso o
mesmo venha a ser renovado.
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Exercício 2008
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Recomendamos que com relação ao depósito de material de expediente e
hospitalar, seja ampliada a parceria com o Almoxarifado Central, ficando, neste
espaço, somente o estritamente necessário para um consumo semanal; Seja
transferido, com urgência, o depósito de suplementos alimentares, para o seu local
de origem, visando não prejudicar ou mesmo estragar os suplementos; Seja
justificado pelo Serviço de Manutenção, o motivo pelo qual não foram trocadas as
estantes entregues com defeito, na Farmácia, e quais as providências que foram
adotadas para solução do problema.
Recomendamos que seja verificado e justificado o motivo do pagamento, bem
como seu cancelamento e regularização do saldo existente na conta.
Recomendamos que sejam procedidos a retenção e recolhimento do ISS das
empresas que não estejam domiciliadas no município do Rio de Janeiro.
Recomendamos que sejam procedidos a retenção e recolhimento da
contribuição para o INSS, de todos os serviços que estejam enquadrados nos
artigos 145 e 146 da Instrução Normativa nº 03/2005 – INSS; E que seja
implementado treinamento específico na área de tributação para os servidores e
colaboradores do Serviço Financeiro.
Recomendamos que a Unidade se abstenha de realizar fracionamento de
despesas, realizando planejamento de compras, a fim de garantir o princípio da
economicidade. Que a Unidade não efetue compras, a não ser que seja por meio
eletrônico (cotação e Pregão eletrônico), com empresas que não sejam
normalmente estabelecidas, a fim de não caracterizar o direcionamento para
aquisição de produtos com estes fornecedores.
Maior atenção da Unidade no acompanhamento dos procedimentos e na
elaboração das justificativas, para que não haja esclarecimentos contraditórios
para uma mesma contratação, de forma a comprometer o enquadramento
realizado para a compra e/ou serviço a ser contratado.
Proceder ao levantamento dos valores não recolhidos, a título de contrapartida pelo uso de espaço físico para exploração comercial. A referida
devolução deverá ser acrescida de atualizações monetárias, em razão do
descumprimento contratual e da ausência de elementos que justificassem tal fato;
Em razão da obrigatoriedade de proceder nova licitação, anexar aos autos
elementos que definam o valor ou percentual da contra-partida para exploração
do espaço físico.
Recomendamos finalizar o mapeamento dos custos, fato que será decisivo
para que o hospital tenha uma idéia do real valor das atividades e procedimentos
realizados; Interagir de forma mais incisiva com a Administração, subsidiando-a
com informações sobre planejamento, principalmente de custos, de forma que os
dois departamentos possam trabalhar em conjunto.
Recomendamos que seja divulgado para os servidores da Unidade que o
benefício de auxílio-transporte é vedado para servidores que utilizam veículo
próprio para deslocamento residência-trabalho-residência, conforme Norma
Operacional nº 02/2007-DIREH.
Providenciar, tempestivamente, os acertos/ajustes necessários e fazer contatos
com a DIRAD-FIOCRUZ caso julgue necessário.
Como a Unidade perdeu o tempo do mapeamento físico dos bens para
comparação e ajustes das quantidades expressas no banco de dados, recebidos
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Exercício 2008
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da DIRAD, recomendamos apenas concluir o inventário de 2007 e se preparar
para elaboração do inventário do presente exercício.
Promover transferência ou movimentação de bens com conhecimento do
Patrimônio e na forma das legislações vigentes.
Registrar a entrada do bem adquirido, única e exclusivamente, no
Almoxarifado, qualquer que seja o local de recebimento.
Avaliar a possibilidade de constituir processos administrativos, exclusivamente,
para assinatura dos termos de responsabilidade.
Disponibilizar um local para manter os bens que estão em processo de
desfazimento. Promover contatos com a DIRAC, a fim de encontrar o equipamento
e identificar o profissional que o retirou do depósito sem autorização do IOC, para
formalizar a transferência, e em caso negativo promover abertura de sindicância.
Encaminhar, no dia seguinte ao do vencimento da data da entrega, o
processo ao Setor de Contratos para que este promova, tempestivamente, a
cobrança devida e de preferência, ainda, no mesmo dia ao do recebimento do
processo.
Lançar, no Mapa Físico de Entradas e Saídas, os valores exatos que estão
contidos nos formulários dos Relatórios de Entradas Orçamentárias ou Extraorçamentárias por grupo, bem como nos relatórios das saídas, em respeito à
ocorrência de cada fato gerador, devendo efetuar levantamentos para constatar
as razões das inconsistências observadas.
Realizar levantamento e promover os acertos dos dados e informações
registradas no sistema, a fim de que o fato gerador corresponda aos
equipamentos recebidos e registrados pela Unidade.
A incorporação do bem no Ativo Imobilizado deve ocorrer após a data do
atesto do documento fiscal, anexando ao processo o formulário que originou o
registro do bem no sistema de controle patrimonial, bem como a liquidação da
despesa para pagamento.
Apresentar a Direção da Unidade a relação nominal dos servidores
desinteressados em apresentar a declaração de bens e valores, na forma da
legislação já mencionada, para que seja apresentada, a esses servidores, a
conseqüência pelo descumprimento contida na Lei nº 8.429/92 (parágrafo 3º do
artigo 13), considerando ainda a Lei nº 8.730/93, informando a situação a Diretora
de Recursos Humanos por força da declaração por ela emitida e inserida no
processo de contas anual da FIOCRUZ.
Programar a viagem com a antecedência mínima de 10 dias corridos, a fim de
atender ao estipulado no subitem 2.5 e quando das exceções o responsável
deverá apresentar justificativas no processo, na forma do subitem 3.1, todos da
Portaria nº 271/2003-PR.
Efetuar o pagamento das diárias com antecedência mínima de 5 dias da data
prevista para o início da viagem, na forma do subitem 8.5 da Portaria nº 271/2003PR.
Incluir, doravante, nos processos de concessão de diárias e passagens
internacionais, despacho informando o número do processo em que foi autorizado
o afastamento do País, podendo inclusive citar o número da portaria e a data de
sua publicação no DOU.
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Exercício 2008
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Efetuar, pelo setor competente, um controle mais eficiente na cobrança das
prestações de contas, respeitando-se assim, o prazo estipulado no item 10 da
Portaria nº 271/2003-PR, bem como conciliar pelo SIAFI a conta correspondente, a
fim de evitar ou reduzir o saldo existente.
Desenvolver um programa de treinamento e permanente atualização, a partir
de um estudo que identifique as fragilidades e as necessidades de cada área da
gestão, a fim minimizar o cometimento ou a reincidência das falhas registradas no
presente relatório.
Centralizar na SRH as questões relacionadas a pessoal, os processos de
solicitação e autorização de cursos de treinamento etc, para controle, registros e
atualização das pastas funcionais.
Doravante adotar informação única nos documentos comuns, a fim de evitar
problemas que possam prejudicar os procedimentos licitatórios.
Doravante incluir nos autos os documentos compatíveis e exclusivos ao assunto
do processo e necessários a sua adequada instrução.
As empresas que ofertarem preços acima do valor máximo definido pela
Unidade deverão ser desclassificadas, em atendimento as regras do edital (artigo
41 da Lei nº 8.666/93), devendo observar outros artigos da mesma lei. A opção pelo
valor máximo, não permite, mesmo por justificativas, a Administração aquisição de
itens com preços maiores àqueles definidos.
Respeitar as regras do edital (artigo 41 da Lei nº 8.666/93), a fim de evitar
anulação do contrato, devendo, doravante, indicar nos editais apenas as
condições de extrema necessidade.
Observar as regulamentações contidas na IN nº 02/08-MPOG, além do inciso IX
do artigo 6º da Lei nº 8.66/93, que conceitua e demonstra os elementos, exigências
e informações que devem fazer parte de um projeto básico.
Articular as relações entre as áreas fim e meio e planejar adequadamente
cada atividade para que as necessidades sejam levantadas, requeridas e
viabilizadas em tempo hábil, segurança e dentro do cronograma de compras da
Unidade.
A fim de garantir o Princípio Constitucional da Publicidade, oferecendo a todos
os cidadãos informações precisas e completas das compras e/ou contratações
realizadas pela Administração, devem ser conferidas as informações publicadas
para, em caso de equívocos, promover a retificação em tempo hábil através de
nova publicação.
Retirar as caixas de materiais que estão em contato direto com o chão e
paredes, observando as alíneas “a” e “l” do item 4 da IN nº 205/88-SAF/SEDAP,
além da alínea “l” do item 4 da citada instrução, a fim de evitar comprometimento
da qualidade dos materiais em função da pressão exercida de uma caixa sobre a
outra.
Manter controle gerencial dos materiais de expediente destinados ao uso
imediato, sem a necessidade de repassá-lo ao Almoxarifado Central da DIRAD.
Manter contato com as Áreas Contábeis e de Almoxarifado da DIRAD,
objetivando solucionar as situações apresentadas e a definição de papéis,
principalmente quanto à atuação da Unidade com relação aos materiais de
expediente.
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Exercício 2008
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Avaliar a possibilidade de assumir todo o controle dos materiais estocáveis,
inclusive com disponibilidade de espaço físico próprio e adequado a esta
finalidade
Formalizar o espaço concedido ao proprietário da Cantina da Dona Penha,
observando os procedimentos licitatórios exigidos em lei.
Formalizar a manutenção das máquinas de café devendo justificar o
desinteresse ou a ausência de contrata-partida financeira.
Apresentar as justificativas das diferenças existentes, indicando as metas que
tiveram caráter sazonal.
RECOMENDAÇÕES AINDA NÃO RESPONDIDAS PELOS GESTORES
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Confirmar o entendimento com relação às tarifas bancárias, visto que está
divergente com a legislação em vigor e com os apontamentos efetuados pela
Controladoria Geral da União – CGU, no relatório relativo à auditoria em convênios
realizada na FIOCRUZ.
Orientar as Unidades no sentido da obrigação das convenentes movimentarem
os recursos recebidos da FIOCRUZ em conta bancária específica do convênio,
conforme preceitua o artigo 7º inciso XIX, da IN STN nº 01/97 e artigo 30, inciso XIII,
da Portaria Interministerial nº 127/2008.
Agilizar os procedimentos para solucionar a pendência e envie a AUDIN um
posicionamento atualizado sobre a questão.
Orientar as demais Unidades da FIOCRUZ, alertando-as para o fato de ser a
responsável pela área de convênios e que precisa ser previamente informada
sobre todos os procedimentos realizados e que os Termos de Convênio, Aditivos,
Planos de Trabalho e os Cronogramas de Desembolso devem ser sempre
submetidos à PROCURADORIA FEDERAL/PF.
Providenciar um Termo original, devidamente assinado, para ser inserido ao
processo, a fim de instruí-lo adequadamente.
Orientar as Unidades quanto à referida proibição imposta pela Portaria
Ministerial nº 342/2008.
Incorporar, quando o recurso for repassado para o FIOTEC, informações e
demais documentos que demonstrem as despesas realizadas nos objetivos
propostos pelas portarias celebradas com o FNS, a fim de serem identificados
todos os custos inerentes à execução das atividades desenvolvidas, tais como
horas-aula efetivamente realizadas, com seus respectivos valores, diárias pagas,
materiais gastos para a implementação dos cursos, etc.
Avaliar a situação e entrar em contato com o citado profissional, a fim de lhe
comunicar o fato e a necessidade de opção por apenas uma das funções.
Solicitar a cada renovação das bolsas concedidas, uma nova declaração dos
bolsistas, alertando-os sobre as possíveis conseqüências da apresentação de
informações inverídicas.
Orientar as Unidades para proceder abertura de processo administrativo nos
convênios de receita e encaminhar a unidade responsável para que possa anexar
os documentos de prestação de contas neste processo. Esta medida visa manter a
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Exercício 2008
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ordem cronológica dos fatos e proporcionar um entendimento do convênio nos
exames pelos órgãos de controle internos e externos.
Atentar para o prazo de apresentação das prestações de contas, a fim de
evitar que a Fiocruz seja colocada no cadastro de inadimplentes.
Avaliar as atividades previstas no Plano de Trabalho, promovendo as
modificações e as medidas , a fim de solucionar as pendências, principalmente
quanto à manutenção das atividades de transporte e conservação documental
no presente convênio.
Definir o que deve ser feito com o montante de recursos que vem se
acumulando com a convenente.
Não permitir que convênios ou termos aditivos sejam assinados sem a
apresentação das certidões obrigatórias;
Providenciar as assinaturas do 5º termo aditivo que está anexado ao processo.
Refazer as análises das prestações de contas, visando não permitir que sejam
inseridas, no convênio, despesas de cunho pessoal de empregados e operacional
da Uadema.
Atentar para a publicação da IN TCU 56/2007 que determina a abertura de TCE
para débitos acima de R$ 23.000,00 e reiteramos a recomendação do relatório
anterior no que diz respeito à abertura de Tomada de Contas Especial em nome
dos dirigentes máximos à época da cessão dos referidos servidores.
Providenciar a inclusão do responsável no CADIN conforme prevê o parágrafo
2º do artigo 5º da IN TCU 56/2007 e Portaria STN 685/2006 que trata da inscrição de
pessoas físicas e jurídicas no CADIN para os casos de débitos abaixo de R$
23.000,00. Vale ressaltar que em todos os casos fica a cargo da Administração as
medidas administrativas a fim de obter o ressarcimento devido.
Adotar nas próximas cessões de servidores com ônus ao órgão cessionário
controle rigoroso no que diz respeito ao ressarcimento e medidas tempestivas
durante o período de cessão tendo em vista que todos os casos de pendência
apresentados têm mais de dez anos. Proceder a cobrança dos valores pendentes
e caso não haja o ressarcimento, adotar providências para abertura de Tomada
de Contas Especial em nome do responsável pelo órgão no período pendente de
ressarcimento.
Cobrar ao órgão cessionário informações relativas a freqüência do servidor.
Verificar a situação da servidora e, caso necessário, cobrar os valores
pendentes de ressarcimento.
Instruir os autos com a documentação necessária de cessão do servidor.
Verificar se existe o laudo pericial para o recebimento do adicional de
insalubridade, acerca da concessão do adicional a servidores cedidos através
de novo laudo contendo as atividades exercidas no órgão cessionário.
Instruir o processo com informações sobre o cargo que o servidor está
exercendo.
Solicitar junto ao Fioprev a regularização dos ressarcimentos de valores
pendentes, anteriores ao ano de 2008.
Instruir os processos com toda a documentação relativa a cessão da servidora.
Manter os documentos relativos ao controle de freqüência dos servidores em
suas respectivas pastas funcionais, informe através de despacho no processo de
cessão a fim de instruir os autos.
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Exercício 2008
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Promover os ajustes, devendo observar a inclusão dos responsáveis pelos atos
de gestão orçamentária (Código 137) e de gestão financeira (Código 138), além
de verificar a possibilidade da inclusão, no que couber, das áreas de
planejamento, recursos humanos, fiscalização de contratos e de convênios.
Colocar em funcionamento a leitora ótica para agilizar os trabalhos de
inventário.
Adotar as providências quanto aos 326 itens informados como “Fora do Setor”
no relatório de inventário de 2008.
Constituir, através de Portaria da Unidade, a Comissão de Inventário Anual de
2008 em tempo hábil para a realização do inventário físico e financeiro.
Regularizar os registros da referida conta, devendo identificar o proprietário do
bem.
Finalizar o processo de alienação e realizar os registros de forma correta no SIAFI
(conta 142129100 – Bens móveis a alienar).
Verificar se a servidora faz jus ao adicional de insalubridade e solicitar um novo
laudo do órgão cessionário.
Rever a Norma Operacional nº 001/2007 que em seu artigo 12 permite a
concessão do adicional de insalubridade para cessão de servidores com ônus
para a Fiocruz sem fazer menção ao novo laudo de acordo com as atividades que
serão executadas no órgão cessionário.
Verificar a solução para o cadastro de bolsistas.
Refletir sobre a real necessidade de capacitar sua área de gestão para
minimizar as falhas e garantir o bom funcionamento da gestão como um todo.
Efetuar os pagamentos e os recolhimentos correspondentes dentro do prazo de
competência (observar a data de emissão do documento fiscal), bem como a
elaboração e o envio da GFIP ao INSS, o que justificará a elaboração de guias
retificadoras até que o INSS ajustes os seus prazos aos da Secretaria da Receita
Federal.
Implementar o cadastro e acompanhamento da execução das metas de
todas as áreas da Unidade de forma a refletir os resultados alcançados de acordo
com o planejado e em cumprimento as orientações emitidas pela DIPLAN.
Envolver todas as áreas da Unidade no planejamento anual de forma a
estimular o comprometimento ao longo da execução das atividades.
Promover treinamento específico aos profissionais das áreas de orçamento,
finanças e de gestão de contratos, apesar de não constatarmos repetição de
falhas.
Elaborar planejamento e/ou cronograma para aquisição de compras nas áreas
de informática e serviços gerais, através de pregão por registro de preços,
buscando o maior número de itens solicitados para reposição, a fim de evitar o
fracionamento de despesas e a fragilidade no planejamento das aquisições e/ou
contratações de serviços.
Realizar um novo procedimento licitatório, em função das fragilidades
observadas no projeto básico, das falhas constatadas durante a execução do
contrato e da nova legislação (IN nº 02/2008-MPOG) sobre contratação de
serviços continuados ou não.
Elaborar o projeto básico com todas as informações, exigências e elementos
suficientes para permitir a elaboração das propostas dos licitantes, aferição de
15
Exercício 2008
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resultados da licitação e o adequado acompanhamento e controle da execução
do contrato, respectivamente, atribuições do pregoeiro e fiscal. Observar o inciso
IX do artigo 6º da Lei nº 8.666/93 e a IN nº 02/2008-MPOG.
Considerar que os itens possuem limites máximos de aprovisionamento e que
devem ser observados pelo pregoeiro e quando da fiscalização pelo fiscal.
Promover a renegociação do contrato, a fim de reduzir ou ajustar os
percentuais dos itens exemplificados, quando da próxima repactuação e no
impedimento se preparar para um novo procedimento licitatório até mesmo para
atender a nova legislação (IN nº 02/2008-MPOG).
Acompanhar e controlar, efetivamente, a execução do contrato, na forma do
artigo 67 da Lei nº 8.666/93, exigindo o cumprimento dos prazos e as respectivas
quantidades solicitadas. Além disso, é necessário que todos os fatos/problemas
ocorridos devam ser registrados no processo.
Demonstrar no processo que a locação da central telefônica é
economicamente viável para a Unidade e em caso negativo promover, para o
próximo exercício, a sua aquisição através de procedimento licitatório.
Verificar se no novo contrato há cobrança de taxas e em caso positivo
suspender o pagamento dessas taxas contidos nas próximas faturas. Mas, para isso,
é importante verificar se no procedimento licitatório (edital e seus anexos) é
informado que no valor do maior desconto concedido ou preço global da
proposta estão inclusas todas as taxas e impostos decorrentes. Será ainda
necessário reaver os valores que tenham sido pagos indevidamente, podendo ser
abatido do documento fiscal do mês imediatamente em que o valor for apurado,
obviamente que após permitir o direito de defesa da contratada.
Levantar os valores pagos indevidamente de janeiro de 2007 até ao último
pagamento realizado em 2008 e providenciar a sua devolução, que poderá ser
através do abatimento do valor em uma nota fiscal emitida, devendo respeitar o
direito de defesa da contratada.
Observar as orientações prestadas no Relatório de Auditoria no 06/2006 com
foco em Contratos. Recomendamos promover um novo procedimento licitatório,
a fim de adequar o contrato a IN nº 02/2008-MPOG.
Promover melhorias no projeto básico, devendo para isso observar o que
preceitua o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 8.666/93 e a IN nº 02/2008-MPOG, e
adotar o cronograma físico financeiro para evitar solicitações não planejadas e
com valores mensais diferenciados.
Formalizar e incluir as solicitações no processo para a devida instrução
processual.
Enquadrar os contratos em que não há fornecimento de matéria prima, por
parte da Administração, como material de consumo, mesmo que o documento
fiscal emitido seja de serviço.
Devolver o saldo e realizar a prestação de contas.
Registramos que a devolução se faz necessária também em razão do
encerramento das atividades do convênio, a fim de evitar a abertura do
procedimento de tomada de contas especial.
Adotar melhorias suficientes e adequadas do depósito de reagentes existente
para o recebimento dos demais produtos químicos que estão mantidos no interior
do almoxarifado.
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Exercício 2008
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Promover as publicações na forma do artigo 16 da Lei nº 8.666/93.
Apresentar a justificativa técnica todas as vezes que for necessária a indicação
de marca, modelo ou referência de um produto, na forma das orientações do
TCU, AUDIN e parágrafo 5º do artigo 7º da Lei nº 8.666/93.
Evitar tal situação, devendo definir fluxo de trabalho com definição de prazos e
a melhoria do controle interno, além de observar as orientações prestadas nas
portarias mantidas no site da DIRAD.
Acompanhar efetivamente os prazos pactuados, a fim de promover cobranças
tempestivas e formais para que seja possível viabilizar a aplicação das
penalidades legais.
Envidar esforços para obtenção de no mínimo três propostas válidas, na forma
das orientações do TCU e AUDIN. A Unidade poderá, como exceção, fechar
procedimentos desde que seja possível demonstrar a viabilidade econômica e a
impossibilidade de proceder a um novo procedimento, em razão da restrição de
mercado, do manifesto desinteresse, da necessidade da compra acompanhada
de urgência, etc.
Os procedimentos podem ser realizados com empresas não cadastradas no
SICAF, porém quando da sua efetiva contratação há condição de seu
cadastramento no SICAF na forma do Decreto nº 3.722/01 e IN nº 05/95-MARE.
Porém, caso a Unidade fique impossibilitada de cadastrar a empresa no SICAF, por
problemas no sistema, esta fica obrigada a receber as documentações exigidas e
apresentar as justificativas e as comprovações necessárias, para, posteriormente e
tão logo os motivos sejam sanados, promover o cadastramento da empresa
contratada.
Respeitar o que preceitua o artigo 60 da Lei nº 4.320/64, quanto aos tipos de
empenho para emissão do mesmo
Anexar todos os documentos gerados na fase de licitação, bem como nos
momentos posteriores, no processo principal, a fim de mantê-lo instruído
adequadamente.
Realizar os procedimentos com empresas cadastradas e com o SICAF vencido,
desde que justificativas sejam apresentadas na forma do Decreto nº 3.722/01 e IN
nº 05/95-MARE, além das orientações prestadas pelo MPOG.
Emitir documentos oficiais em papel timbrado, na forma da Portaria nº 693/98PR, e com a assinatura e a identificação do profissional que o expediu, na forma
da Lei nº 9.784/99, Decreto nº 93.872/86 e Manual de normas e procedimentos da
DIRAD.
Buscar a identificação do empregado da contratada que receber os
documentos enviados pela Unidade, inclusive que a data seja indicada durante a
assinatura de recebimento para permitir a contagem de prazo para aplicação de
penalidade, quando não houver resposta ou quando a resposta não for aceita
pela Unidade.
Emitir empenho global com o valor efetivamente ofertado e ganho pelo
licitante contratada, conforme Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 93.872/86. É necessário
registrar que a Unidade tem a prerrogativa de promover o acréscimo de até 25%,
conforme preceitua o artigo 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente formalizado e
autorizado pelo Ordenador de Despesas.
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Exercício 2008
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Anexar no processo as solicitações dos itens a serem fornecidos pela
contratada, conforme expresso no contrato e na justificativa emitida, quando da
formalização do projeto básico.
Observar os subitens dos itens 6 e 7 da IN nº 205/88-SAF/SEDAP que tratam das
informações e orientações necessárias ao controle dos materiais estocados, bem
como a definição dos procedimentos que devem ser adotados para desfazimento
e/ou retirada de material no estoque, além dos itens 5, 8 e 9 da mesma instrução;
Buscar autorização do Ordenador de Despesas para garantir a baixa realizada,
desde que já tenha um local certo para seu recebimento, seja por um setor
interessado, venda, doação ou incineração;
Avaliar a possibilidade de retornar com o material para o estoque;
Baixar do estoque os materiais que estiverem, efetivamente, avaliado por uma
comissão, instituída por portaria com autorização do Ordenador de Despesas e
ainda com destino certo para entrega.
Fazer contato com o Setor Financeiro e Contábil para alocar o item no grupo
correspondente no SIAFI e avaliar a possibilidade de entregar as escovas ao setor
requisitante (Biblioteca) da Unidade, através de procedimentos formais.
Articular, com a Área de Manutenção da Unidade, a utilização do citado
material e no impedimento avaliar a possibilidade de seu desfazimento (doação,
etc) de forma legal, procedendo a baixa no sistema.
Articular, com a Área de Serviços Gerais da Unidade (controle dos veículos
oficiais), a utilização do citado material e no impedimento avaliar a possibilidade
de seu desfazimento (doação, etc) de forma legal, procedendo a baixa no
sistema.
Utilizar os materiais citados o mais breve possível, a fim de evitar perdas.
Apresentar as dificuldades e os problemas existentes ao Almoxarifado
Central/DIRAD, para que este possa oferecer a ajuda necessária em tempo hábil e
de forma ágil.
Informar ao Administrador da Unidade para que este faça contato direto com
o Almoxarife da DIRAD ou até com a Diretoria de Administração.
Respeitar os prazos definidos na Portaria da Presidência nº 271/03, a fim de
evitar as conseqüências nela imposta e ações dos Órgãos de Controle Externo e
Interno.
Envidar esforços para respeitar os prazos definidos nos subitens 2.5
(afastamentos nacionais) e 3.2.1 (afastamentos internacionais) da Portaria da
Presidência nº 271/03.
Observar os subitens do item 3 da Portaria da Presidência nº 271/03 e na
necessidade de desatendimento apresentar as justificativas necessárias nos autos.
Enviar o material a ser traduzido a um profissional juramentado ou a um servidor
que não esteja envolvido com o evento. Como complemento é necessário que o
profissional, responsável pela tradução, assine e date o documento, devidamente
identificado na forma do artigo 40 do Decreto nº 93.872/86.
Manter a citada conta monitorada constantemente e doravante exigir dos
servidores ou colaboradores a prestação de contas das diárias concedidas dentro
dos prazos previstos na Portaria da Presidência nº 271/03, a fim de promover as
baixas de responsabilidades e o saldo existente.
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Exercício 2008
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Proceder à análise da conta contábil nº 295100000 e promover à anulação dos
saldos que não serão ou não poderão ser mais utilizados neste exercício.
Contatar o Almoxarifado para visualizar as cobranças realizadas e as
penalidades aplicadas ou não
àquelas contratadas que descumpriram o
contrato.
Adotar melhorias no fluxo de trabalho e adoção de controles internos mais
eficientes.
Proceder de acordo com as Normas Operacionais 003/2005 e 002/2007 - DIREH
acerca da apresentação dos bilhetes de passagem e recadastramento anual.
Solicitar sempre a ciência dos servidores, a fim de dar transparência ao ato de
concessão.
Inserir os processos de titulação nas pastas funcionais de modo que o dossiê
fique completo. Além disso, as cópias de tais processos e outros como
incorporação de quintos/décimos necessitam ser inseridas nos processos de
aposentadoria e pensão, de acordo com as recomendações da CGU em recente
trabalho na Fiocruz.
Manter as pastas funcionais dos servidores organizadas e com divisões internas
por assunto (dados pessoais, dados funcionais, afastamentos etc);
Avaliar a inserção nas pastas funcionais, quando possível, dos processos de
titulação, afastamentos e outros assuntos de forma a consolidar a vida funcional
do servidor em sua pasta específica;
Solicitar aos servidores, ocupantes ou não de cargo em comissão,
a
apresentação anual da declaração de bens e valores bem como o recibo de
envio à Receita Federal, de forma a atender a Portaria Interministerial MP/CGU nº
298/2007;
Inserir a declaração de bens e valores na pasta funcional de cada servidor em
envelope lacrado, conforme orientação da Diretoria de Recursos Humanos;
Manter atualizadas as informações de cadastro no SIAPE e SGA-RH a fim de
favorecer a consolidação e confiabilidade das informações além da possibilidade
de respostas uniformes para os mais variados fins como o controle, demandas
institucionais e necessidades das Unidades;
Proporcionar espaços adequados para a guarda e conservação das pastas
funcionais dos servidores;
Solicitar sempre a ciência do servidor em processos de concessão de
adicionais, auxílios e licenças e em outros atos que tenham relação com sua vida
funcional;
As cópias de documentos como diplomas, comprovantes e outros devem estar
com a indicação feita por um servidor de que conferem com o original
apresentado;
Propiciar capacitação e treinamento aos profissionais que atuam nos Serviços
de Recursos Humanos a fim de garantir a competência necessária ao
desempenho das atividades.
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Exercício 2008
ANEXO III - PROCESSOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO ANALISADOS PELA AUDIN EM 2008:
Fundamentação
Processo
Objeto
25384.000075/2008-10
Colocação de pisos no
Centro
Cirúrgico
Ginecológico
25384.000105/2008-98
Serviço do Alojamento
Conjunto
A
do
departamento
de
Obstretrícia
do
3º
pavimento para atender
os
requisitos
da
RDC/ANVISA nº50
25384.000087/2008-44
reforma da Tubulação do
Prédio do Hospital
25382.000178/2008-08
25382.000075/2008-30
25382.000176/2008-19
Contratação de empresa
para
serviço
de
manutenção no chiller
Compra de bananas,
açúcar, ração para gato,
alface,
carne
de
charque, farinha e batata
Lei
8.666/93
Art.24,
inciso I
Art.24
inciso I
Nome
CPF
José
Augusto
Alves
de
Brito
470497157-00
José
Marcos
Malta
184325494-87
Compra
de
porcas
vazadas 3/8, compressor
para o chiller do biotério
1
Empresas Consultadas
CPF OU CNPJ
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
New Arte Decorações
04.846676/0001-51
Decorações Minuano
Ltda
02831989/0001-00
14.960,00
F.Fernandes
Carpete
Pisos e Revestimentos
Ltda-ME 01232484/000167
Eldec Engenharia e
Instalações
Ltda
28103778/0001-45
Horm Engenharia Ltda
14.509,55
AMH Engenharia Ltda
01832.622/0001-49
1.575,31
AMH Engenharia Ltda
01832.622/0001-49
1.525,00
Cliomar Ltda
04634004/0001-82
7.832,40
AKE
Comércio
Alimentos Ltda
00749211/0001-21
897,00
Lucamed Ltda
05456235/0001-06
Eldec Engenharia e
Instalações
Ltda
28103778/0001-45
Horm Engenharia Ltda
Frigus Tec. e Confiança
Hidelma
32113300/0001-73
RV
da
Silva
07282206/0001-09
JB da Silva
02427382/0001-60
Peçafrio
Ltda
41024183/0001-62
Orgatécnica
Ltda
01744843/0001-65
Totaline Ltda
33781055/0007-20
de
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
Objeto
25382.000177/2008-55
Compra de compressor
para criostato da marca
leica
25382.000430/2008-71
Aquisição de bobina de
papel sulfite para plotter
75g
25382.000418/2008-66
Aquisição de
drum
3964
impressora HP
Lei
8.666/93
Nome
CPF
Eletropalma
Ltda
07245932/0001-43
Hexa Ltda
06004442/0001-92
Papelaria Lápis na Mão
07485076/0001-01
Adrian Maia
07392134/0001-44
Fênix Informática
08397601/0001-91
Imprima Ltda
05596182/0001-29
imaging
para
para
prestação
de
serviço de manutenção
corretiva
conforme
projeto básico
para
prestação
de
serviço
de
impermeabilização
das
áreas relacionadas no
projeto básico.
CPF OU CNPJ
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
422,00
A S Andrade
12805826/0001-07
145,00
Estação do Papel Ltda
04850576/0001-07
475,00
Novaera Ltda
07969167/0001-04
SJ Com. e Serv. Ltda
02605510/0001-18
Pimeg Ltda
02598255/0001-23
1.790,00
-
SJ Com. e Serv.Ltda
02605510/0001-18
Konex Engenharia Ltda
05533565/0001-58
9.094,00
Adilson Com.& Serviço
Ltda
03640557/0001-85
25382.000212/2008/36
Aquisição de mídia de
cd-r 700mb, etc
Nagem
24073694/0001-55
Palmec
01364426/0001-97
221,00
Livraria e Papelaria Ltda
700064928/0001-15
25382.000187/2008-91
para
prestação
de
serviço de readequação
dos
projetos
de
instalações elétricas.
WT
Manutenção
e
Montagnes
Eletromecânicas Ltda
14.000,00
Lima e Braun Ltda
00958575/0001-11
25382.000251/2008-33
25382.000250/2008-99
Art.24
inciso I
José
Marcos
Malta
184325494-87
2
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
25382.000186/2008-46
25382.000185/2008-00
25382.000184/2008/57
25382.000181/2008-13
25382.000179/2008-44
25384.000080/2008-22
25384.000583/2007-17
Objeto
Lei
8.666/93
Nome
CPF
Compra
de
motores
elétricos
Compra de peças para o
compressor de ar de
marca schuls.
Compra de resistencia
Contratação de serviço
de
transporte
de
equipamentos
para
orçamento
Compra deo-rings código
870138, 870980 e 870612
Compra
de
agulha
Biopsia Mn 14gx13cm,
agulha
AUTOCUT,
mod.SACN
1412
de
14gx13cm, para uso em
pistola
de
biópsia
programa 12.
Compra de agulha para
biópsia 14gx13cm, para
uso em pistola de biópsia
program.12
25384.000603/2007-50
Aquisição de material de
consumo
25384.000677/2007-96
Compra de cartucho
papel
xerográfico
e
outros
Art.24
inciso I
José
Marcos
Malta
184325494-87
CPF OU CNPJ
José
Augusto
Alves
de
Brito
470497157-00
226,00
Lucamed
05456235/0001-06
Lucamed
05456235/0001-06
248,00
A S Andrade
12805826/0001-07
96,00
A S Andrade
12805826/0001-07
2.100,00
Transportadora
Rocha
Ltda
11443025/0001-86
204,00
Esalab Ltda
Support Comercial Ltda
Alko do Brasil
7.650,00
Imagem
Produtos
Radiológicos Ltda
59269654/0001-68
Alko do Brasil
7.920,00
Imagem
Produtos
Radiológicos Ltda
59269654/0001-68
Hexa Ltda
05004442/0001-92
Mudança Lusinorte
12797486/0001-10
Granero
08411349/0001-28
Rebi Comércio Ltda02999570/0001-62
ALL Suply Com. Ltda0130053/0001-06
Rebi Comércio Ltda02.99.570/0001-62
ALL Suply Com. Ltda
0130053/0001-06
3
Contratado
CPF OU CNPJ
Energia Ltda
03763290/0001-13
-
Art.24,
inciso II
Valor
Contratado
(R$)
7.992,00
7.861,18
Bazar Tia Rosa Comércio
de Papelaria e Serviços
Ltda-ME
–
05759074/0001-20
Ltda-ME
–
05759074/0001-20
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
Objeto
25384.000685/2007-32
Compra de toner para
impressora
25384.000713/2007-11
Compra de Pen Drive
25384.000128/2008-01
Compra de toner para
impressora
25384.000070/2008-97
25384.000123/2007-99
25384.000141/2007-71
25384.000375/2007-18
Compra de pilha, bateria
e outros
Lei
8.666/93
Art.24,
inciso II
Nome
CPF
José
Augusto
Alves
de
Brito
470497157-00
Aquisição de IOPAMIDOL
SOL.INJ.370mg(IODO)/ml
f/a 50ml.
Aquisição de AMICACINA
SULFATO
250mg/mlampola
e
CLARITROMICINA 500mg
comprimido
Aquisição de MIDAZOLAM
SOL.INJ.5mg/ml ampola
3ml
(15mg/ampola)
laboratório Roche
4
CPF OU CNPJ
Rebi Comércio Ltda02.99.570/0001-62
ALL Suply Com. Ltda01306053/0001-06
ALL Suply Comercial
Ltda
01306053/0001-06
ALL Suply Comercial
Ltda
01306053/0001-06
ALL Suply Comercial
Ltda01306053/0001-06
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
7.400,00
Ltda-ME
–
05759074/0001-20
1.865,00
Ltda-ME
–
05759074/0001-20
5.930,00
Ltda-ME
–
05759074/0001-20
7.908,16
Ltda-ME
–
05759074/0001-20.
-
6.901,00
Barenboim & Cia. Ltda
33781055/0002-16
-
7.993,20
33781055/0002-16
-
7.920,00
33781055/0002-16
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
25380.002167/2008-74
25380.002128/2008-77
25380.002100/2008-30
25380.001854/2008-72
25380.001869/2008-31
25380.001850/2008-94
25380.001540/2008-70
25380.001314/2008-99
25380.001541/2008-14
Objeto
Lei
8.666/93
Contratação
de
prestação de serviço de
conserto, troca e revisão
de veículo
Contratação
de
descontaminação,
manutenção
e
calibração Ltda
Contratação
de
descontaminação.
Manutenção
e
calibração de pipetas
Aquisição de peças para
computadores
Contratação
de
manutenção corretiva de
aparelho termociclador
Aquisição de peças para
microscópio.
Aquisição
hospitalar
de
Art.24,
Inciso II
Nome
CPF
Claude
Pirmez
695111797-72
CPF OU CNPJ
Aquisição de resistência
de aquecimento
Contratação
da
Prestação de serviço de
manutenção do aparelho
de fax-simile
1.330,00
04260347/0001-24
Nova
Analítica
Importação
e
Exportação Ltda
3.319,08
67774679/0001-47
Nova
Analítica
Importação
e
Exportação Ltda
1.516,27
67774679/0001-47
BFR.RJ
Ltda
337,47
09204013/0001-57
Nova Scientific Com.
de Equip. Científico
Ltda
5.660,00
05349786/0001-70
Carl Zeiss do Brasil Ltda
3.850,00
33131079/0001-49
1.812,00
07452750/0001-43
2.803,83
63067904/0001-54
125,00
40354086/0001-75
Distribuidora
Digifax eletrônica e
telecomunicação ltda
5
Contratado
CPF OU CNPJ
Trucarr Peças e serviços
Ltda
Plano B Comércio de
Mat.
Hospitalar
e
Odont.
Applied Biosystems do
Brasil Ltda
material
Valor
Contratado
(R$)
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
Objeto
25380.001391/2008-49
de conserto decentrifiga
25380.001625/2008-58
Aquisição de Hidráulicos
25380.001313/2008-44
especializada
em
conserto de pipeta
25380.002167/2008-74
Contratação
de
conserto, troca e revisão
de veículos
25380.001066/2008-86
Aquisição de um módulo
25380.001064/2008-97
25380.000905/2008-49
25380.000828/2008-27
25380.000560/2008-23
Lei
8.666/93
Nome
CPF
CPF OU CNPJ
Nova
Analítica
importação
e
exportação Ltda.
Interprise Instrumentos
Analíticos Ltda.
Millipore Ind. E Com.
Ltda.
Vecoflow Ltda
Art.24,
Inciso II
Claude
Pirmez
695111797-72
especializada
em
conserto e manutenção
de um termociclador
de
manutenção
em
purifiação de água
Cartão
Adesivo
para
captura de fêmeas
Aquisição
de
equipamentos
de
proteção individual
6
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
5.995,12
67774679/0001-47
640,00
1.397,00
1.212,00
72949449/0001-01
46387973/0001-26
03118332/0001-63
Nova
Analítica
importação
e
exportação Ltda
1.169,18
67774679/0001-47
Brasil Ltda
5.983,17
63067904/0001-54
Ltda
1.292,00
46387973/0001-29
Brasil Ltda
1.936,12
63067904/0001-54
Ltda
3.253,85
46387973/0001-26
ECOVEC Ltda
3.000,00
05336545/0001-97
Esa Comércio Ltda
990,76
01001371/0001-50
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
25380.005515/2007-84
25380.000199/2008-35
25380.000785/2008-80
25380.000416/2008-97
Objeto
25380.003829/2008-23
Assinatura da revista de
ADM. Pública da PGV e
da Revista Logística do
Inst. de movimentação e
armazenagem
de
materiais
25380.001621/2008-70
25380.000724/2008-12
CPF
Aquisição de materiais de
informática
Aquisição de bota PVC e
luvas Látex
25380.001153/2008-33
Nome
Aquisição de materiais de
uso veterinário
Pagamento referente a
publicação de artigo
Inscrição
no
terceiro
congresso brasileiro de
pregoeiros
25380.000295/2008-83
25380.001642/2008-95
Lei
8.666/93
Art.24,
Inciso II
Claude
Pirmez
695111797-72
CPF OU CNPJ
Contratado
CPF OU CNPJ
Fuller Laboratories
U$ 2.211,00
importação
Blackwell
Ltda
4.128,00
-
N.P. Eventos e Serviços
Ltda
3.790,00
07797967/0001-95
BFR.RJ
Ltda
337,47
09204013/0001-57
Milenium Equipamentos
de segurança Soldas e
Abrasivos Ltda
988,10
03582193/0001-24
Fundação
Vargas
Instituto IMAM
60,00
150,00
33641663/0001-44
49082936/0001-06
4.200,00
04491335/0001-00
5.801,12
61198164/0001-60
2.455,00
60837150/0001-86
320,00
63025530/0001-04
Publishng
Distribuidora
Getúlio
Aquisição
de
fragmentadora de papel
:
Contratação
de
empresa
especializada
em seguro de carros
Aquisição de cofre
R.M. Comercial LtdaME
Porto
Seguro
Companhia de Seguros
Gerais
Takemura Cofres Ltda
Inscrição no curso de
“Planejando
e
Otimizando a reação de
PCR
Universidade
Paulo
7
Valor
Contratado
(R$)
de
São
Exercício 2008
Fundamentação
CPF OU CNPJ
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
Processo
Objeto
25387.000029/2008-91
Contratação
de
armazenagem
para
insulina no porto do RJ
Libra Terminal Rio S/A
300.000,00
02373517/0001-51
25387.000048/2008-87
Compra de saco plástico
Sandá Produtos de
Limpeza Ltda
Loaplastic Embalagens
Ltda
Magplast
Comércio
Internacional
de
Embalagens Ltda
2.090,00
31875990/0001-35
25387.000047/2008-72
Treinamento de pessoal
na Área de Compras
(Pregoeiro).
NP Eventos e Serviços
Ltda
1.895,00
07797967/0001-95
25387.000066/2008-07
Compra de hélio líquido.
5.625,00
24380578/0020-41
25387.000076/2008-34
Serviço
de
Processamentos
de
Insumo
Farmacêutico
(Praziquantel).
2.702,38
29950060/0001-57
25387.000089/2008-11
Compra
outros.
855,00
2.465,00
28359081/0001-30
31267230/0001-20
25387.000090/2008-38
Compra
Polietilenoglicol
brancos).
7.360,00
43703388/0001-08
de
Lei
8.666/93
saibro
Art. 24, II
Nome
Hilbert
Ferreira
CPF
P.
331916037-00
e
de
(flocos
8
White Martins S/A
Air Products Brasil Ltda
Nortec Química S/A
Microbel Serviços de
Peletização
e
Micronização Ltda
Itomar
Material
de
Construção Ltda
Gualter
Teixeira
Materiais
de
Construção - ME
Cipaflex Comércio e
Representação Ltda
Dinalab
Comércio,
Importação
e
Exportação
Pharmasais Distribuição
e
Comércio
de
Especialidades
Farmacêuticas Ltda
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
Objeto
25387.000109/2008-46
Serviço de Manutenção
Corretiva e Calibração
do Equipamento de TOC
25387.000861/2007-14
Serviço de substituição e
instalação de programa.
25387.000099/2008-49
Compra de cabo e outros
25387.000140/2008-87
Compra
Potenciômetro
Lei
8.666/93
Nome
CPF
de
Art. 24, II
25387.000144/2008-65
Compra de escovete
25387.000147/2008-07
Serviço de confecção de
banner.
Hilbert
Ferreira
P.
331916037-00
9
CPF OU CNPJ
Elzividros Equipamentos
e
Produtos
para
Laboratórios
Zimax
Comércio
e
Serviços Ltda
Balinorti
Calibração
Ltda
Relestar
Bazar
dos
Elétricos Ltda - ME
PMP
Soluções
em
Automação
Fimatec Comércio e
Representações Ltda
Chicabo Ind.e Com. de
Chicotes Ltda
Empilha
Forte
Comércio de Máquinas
Ltda
Exito’s C.G. Comércio e
Serviços Ltda - ME
Fábrica de Escovas
Suissa S/A
Cipaflex Comércio e
Representação Ltda
Color Office Bureau
Digital
Line Printer Gráfica
Gráfica
Editora
Stamppa Ltda
Color Office Bureau
Digital
Line Printer Gráfica
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
3.529,00
34148577/0001-67
23.336,25
01405196/0001-67
7.900,10
02825582/0001-70
4.150,00
00465114/0001-07
1.200,00
2.220,00
05150989/0001-33
6.309,60
02825582/0001-70
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
Objeto
25387.000102/2008-24
Serviço para contratação
de
seguro
para
caminhões
25387.000155/2008-45
Compra de envelopes e
outros
25387.000167/2008-70
Compra de lâmina do
Doctor Blade
25387.000141/2008-21
Serviço de remoção e
transferência
de
equipamentos e utensílios
Compra de pen drive e
outros
25387.000924/2007-24
Lei
8.666/93
Art. 24, II
Nome
Hilbert
Ferreira
CPF
P.
10
331916037-00
CPF OU CNPJ
M. Monteiro Corretora
e Adm. de Seguros Ltda
Irina
Consultoria
e
Corretagem
de
Seguros Ltda
Luzardo Seguros
Viaman
Gráfica
e
Editora Ltda
Klip’s
Papelaria
e
Informática Ltda
Vinipel Comercial Ltda
Fortgraf Impressos e
Papéis Ltda
Ric
Stone
Com.de
Peças Ltda
Auremar Distrib.Ltda-ME
Jovic
do
Engenho
Papelaria e Bazar Ltda
Rio
Sul
2000
Embalagens Ltda
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
7.533,85
61198164/0001-60
840,00
2.360,00
2.390,00
32228694/0001-05
30984918/0001-83
35753367/0001-60
4.583,45
09137057/0001-01
Cosmopolitan
Transportes Ltda
3.900,00
01989087/0001-34
Net
Paper
23
Informática Ltda
Fast One Inf.Infotown
Rio
Obdi Com. e Serv. Ltda
Nova
Aliança
Comércio e Serviços de
Informática
3.815,00
07755067/0001-85
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
25387.000166/2008-25
25384.000329/2007-19
25384.000518/2007-91
Objeto
Compra de papel ofício
Compra
de
agulha
AUTOCUT, de 14gx13cm,
para uso em pistola de
biópsia Magnum Bard
Prestação de serviços
relativos à organização e
a realização de concurso
de residência Médica
para o IFF.
Lei
8.666/93
Nome
CPF
Art. 24, II
Hilbert
Ferreira
P.
Art.24,
inciso II
Rita
Rosana
T.Braz
Art.24,
inciso
XIII
José
Augusto
Alves
de
Brito
11
CPF OU CNPJ
Valor
Contratado
(R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
331916037-00
Klip’s Pap.e Rep. Ltda
Ferreira
e
Sanches
Com.e
Serv.de
Produtos de Limpeza
Cartel Papelaria Ltda
Papelaria
Gardenpel
Ltda
Enformat
Empresa
Niteroiense Fornec.de
Materiais
Santos e Zampier Ltda
Gri Rio Papelaria Ltda
RV Com.de Papéis Ltda
Papelaria Paper Box
Ltda – EPP
Mercantil
Aquarela
Suprimentos Escritório e
Informática
Distrib.Prod. de Limpeza
Ltda
Moreira e Zacharko
2.430,00
30984918/0001-83
654215747-68
Alko do Brasil
7.920,00
Imagem
Produtos
Radiológicos Ltda
59269654/0001-68
470497157-00
Centro de Produção
da Universidade do
Estado do Rio de
Janeiro-33540014/000157
35.826,00
Centro de Produção da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro33540014/0001-57
Exercício 2008
Fundamentação
Processo
25380.02342/2008-23
Objeto
Inscrição de curso de
pós-graduação lato sensu
em meio ambiente
Lei
8.666/93
Artigo
24,
inciso
XIII
Nome
CPF
Íris
Silva
Grimaldi
301320887-20
12
CPF OU CNPJ
Fundação
Coordenação
de
PJ.Pq. e Est. - COPPETEC
Valor
Contratado
(R$)
11.500,00
Contratado
CPF OU CNPJ
72060999/0001-75
Exercício 2008
ANEXO IV - PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ANALISADOS PELA AUDIN EM 2008:
Processo
Objeto
25380.003462/2006-86
Aquisição de autoclave
25380.001154/2008-88
Inscrição em curso de
graduação
lato
sensu
administração do COPPEAD
25380.005674/2007-89
Inscrição de servidores no curso
APG Midle II
25380.005931/2007-82
25380.002101/2007-01
25380.003380/2007-12
25380.000435/2005-71
25380.002058/2007-76
Fundamentação
Nome
CPF
Tania C. de
403241337-15
Araújo Jorge
Lei 8.666/93
Art. 25, caput
pósem
Aquisição de licenças Microsoft
para atendimento a solução Zeus
Serviço
de
armazenamento,
gerenciamento e controle de
estoque de livros já publicados e a
serem publicados pela Editora
FIOCRUZ
Contratação de serviços de
banco de dados de todo o
mercado farmacêutico brasileiro –
EE PM Plus
Contratação de serviço para
elaboração e implementação de
projeto
tecnológico
em
informática
Serviço
de
manutenção
preventiva e corretiva de 02
equipamentos seqüenciadores de
DNA e de 02 equipamentos para
PCR em tempo real da APPLIED
Biosystem
Íris
Silva
Grimaldi
Art. 25, caput
Cristiane
Teixeira
Sendim
Félix
J.
Rosenberg
Art. 25, caput
Art. 25, inciso I
301320887-20
Valor
Contratado (R$)
2.919.775,00
25.550,00
014.522.297-75
30.000,00
425.247.257-15
50.000,00
Contratado
CPF OU CNPJ
Selex INC
Fundação Universitária José
Bonifácio.
42.429.480/0001-50
Amana-Key Desenvolvimento
e
Educação
Ltda
67.129.833/0001-28
Daro Consultoria & Sistemas
ltda 68.560.036/0001-63
Art. 25, caput
Maria
do
Carmo Leal
080.099.615-15
287.539,68
Duas
Alianças
Armazéns
Gerais Ltda 00.719.887/000172
Art. 25, caput
José
da
Rocha
Cavaleiro
015.412.188-68
43.645,00
IMS
Health
do
62.398.938/0001-69
Art. 25, inciso II
c/c artigo 13,
inciso I
Paulo
Gadelha
422.312.997-04
687.216,00
Netmaker Redes e Sistemas
Ltda 01.942.110/0001-35
Art. 25, caput
Ary Carvalho
de Miranda
419.444.377-20
62.291,00
APPLIED Biosystems do Brasil
Ltda
63.067.904/0001-54
1
Brasil
Exercício 2008
Processo
Objeto
25380.005929/2007-11
Fornecimento de cinco assinaturas
de base de dados EMBASE
Fundamentação
Nome
CPF
Umberto
Trigueiros
724.546.107-44
Lima
Lei 8.666/93
Art. 25, caput
Aquisição de centrifuga de alta
performance e alta capacidade,
modelo avanti J-26XP, Part.393124Beckman Coulter
Manutenção
preventiva
e
corretiva
dos
microscópio
eletrônicos EM-10C, EM-900, DSM940 e Leo-902 da marca Carl Zeiss
Art. 25, caput
25380.006740/2007-38
Aquisição
laboratório
Art. 25, inciso I
25380.000995/2007-97
Treinamento pessoal, curso – Curso
de pós-graduação em direito
empresarial
Art. 25, inciso II
25380.006239/2007-71
Aquisição de espectômetros de
massa
Art. 25. Inciso I
25380.006674/2007-04
25380.006804/2007-09
25380.003387/2007-34
25380.004798/2007-47
25380.005252/2007-11
de
materiais
de
Treinamento Pessoal, curso –
Inscrição no IV congresso brasileiro
de ciências sociais e humanas em
saúde e outros ( ABRASCO )
Conserto de microscópio de
varredura a laser confocal
Importação direta, do módulo
(software) de automação “Visual
Macro editor”, para microscópio
confocal
Ricardo
Lourenço de
Oliveira
Ricardo
Lourenço de
Oliveira
Valdiléia
Gonçalves
Veloso
dos
Santos
Valdiléia
Gonçalves
Veloso
dos
Santos
André
Malhão
Art. 25, caput
Valor
Contratado (R$)
66.500,00
Elsevier B.V.
115.600,00
Esalab Importação,
Exportação e Comércio Ltda.
04.331.335/0001-43
49.602,00
Carl Zeiss do Brasil Ltda
33.131.079/0001-49
30.790,12
Roche Diagnóstica Brasil Ltda
30.280.358/0001-86
18.270,00
Fundação Getúlio Vargas –
FGV
33.641.663/0001-44
3.970.000,00
Varian Indústria e Comércio
Ltda
61.691.507/0001-23
289.349.207-00
289.349.207-00
848.575.797-15
848.575.797-15
719.427.777-87
15.540,00
25.000,00
Christian M.
Gabriel Niel
Art. 25, caput
2
Contratado
CPF OU CNPJ
052.212.447-05
16.996,56
Associação Brasileira de PósGraduação em Saúde
Coletiva
00.665.448/0001-24
CARL Zeiss do Brasil Ltda
33.131.079/0001-49
CARL Zeiss do Brasil Ltda
33.131.079/0001-49
Exercício 2008
Fundamentação
Nome
Processo
Objeto
25381.000706/2007-40
Aquisição de freezer vertical de
ultra-baixa temperatura
Art. 25, inciso I
Álvaro José
Romanha
25381.000559/2007-16
Serviço de consultoria
organizacional
técnica
Art. 25, inciso I,
c/c
art.13,
inciso VI
Álvaro José
Romanha
25382.000558/2007-53
Kits de reagentes da
Cellabs PTY da Austrália
marca
25383.000280/2007-12
Aqusição de licença de software
qpr
25384.000882/2006-71
Aquisição
de
VídeoEletroencefalograma
Digital
e
Monitor UTI da marca Bio-Logic
25384.000515/2007-58
Aquisição de material de consumo
Lei 8.666/93
Eduardo M.
Freese
de
Carvalho
Mitermayer
Galvão dos
Reis
Art. 25, caput
Art. 25, inciso I
José Augusto
Alves Britto
Art. 25, inciso I
Art.25, caput
25385.000285/2007-17
Inscrição no curso APG Sênior –
Programa de Gestão Avançada
Art. 25, inciso II
25386.001212/2007-32
Importação de tubo em silicone
Art. 25, caput
25384.000127/2006-96
25385.000170/2007-22
132.507.606-68
Valor
Contratado (R$)
43.000,00
132.507.606-68
775.745.678-91
Rizoma Consulting
07.638.116/0001-08
44.283,70
Vision Scientific, INC
111.044.905-44
45.000,00
470.497.157-00
215.260,64
77.000,00
José Augusto
Alves
de
Britto
André
L.
Gemal
Art. 25, caput
3
Contratado
CPF OU CNPJ
Sotelab Sociedade Técnica
de Laboratório Ltda
01.115.603/0001-00
25.000,00
237.200,15
Aquisição de aparelho de ultrasonografia
Contrato de manutenção dos
aparelhos de raio-X da marca
INTECAL
Aquisição
de
cromatógrafo
líquido- Modelo Ultimate 3000
25384.000633/2007-66
CPF
Bandeira, Dieter Consultoria
em Tecnologia Ltda
02.243.052/0001-14
S.P Médica Científica e
Comercial Ltda
38.839.866/0001-63
NETMED
Instrumentos
Científicos Ltda.
04.206.016/0001-06
Philips Medical Systems Ltda
58.295.213/0001-78
Casa do Radiologista Centro
Brasileiro Eletro Médicos Ltda
42.274.928/0001-04
470970157-00
14.400,00
268.669.437-87
86.200,02
DIONEX SOFTRON GMBH
Eduardo
Chaves Leal
352.283.937-49
10.000,00
AMANA KEY Desenvolvimento
e Educação Ltda
67.129.833/0001-28
Antônio
Pádua
Barbosa
548.404.497-91
395.378,78
Dow Corning Corporation
de
R.
Exercício 2008
Processo
25386.001281/2007-46
25386.001362/2007-46
25386.001408/2007-27
25386.001504/2007-75
25386.001583/2007-14
25386.001505/2007-10
25386.001444/2007-91
25386.001606/2007-91
25386.001410/2007-04
25386.001652/2007-90
25386.000734/2007-17
25386.001531/2007-48
25386.001561/2007-54
25386.001663/2007-70
Objeto
Importação
de
ingrediente
farmacêutico ativo BIOFÁRMACO
INTERFERON
Importação de concentrado para
vacina viral pólio Sabin
Importação de concentrado viral
composto de suspensões de vírus
de sarampo, caxumba e rubéola
Aquisição de tubo em silicone
Importação de solução 1 para RTPCR
2,5X,
solução
2
para
transcriptase reversa e outros
Importação de reagentes e Kit
para
sequenciamento
nucleotídico
Importação de concentrado viral
Importação de Bisnaga Plástica
Importação
de
eritropoetina
humana recombinante
Importação de vacina contra
rotavirus
Importação
para
sistema
Multibandeja, frasco TEFLON
Importação de autoclave GETINGE
modelo GE 111818
Membrana
de
Nitrocelulose
impregnada com glicoproteína GP
160 do vírus HIV ( marca chembio)
Pagamento de Assistência Técnica
relativo à produção da vacina HIB
Fundamentação
Nome
Lei 8.666/93
Antônio de
Pádua R.
Barbosa
Art. 25, caput
4
CPF
548.404.497-91
Valor
Contratado (R$)
Contratado
CPF OU CNPJ
5.383.135,78
Heber Biotec S/A
6.776.000,00
Glaxo Smithkline Biologicals
9.979.281,00
228.625,56
DOW Corning Corporation
689.950,47
Qiagen GMBH
89.237,79
Applied Biosystems
52.199.316,00
Glaxo-Smithkline Biologicals
534.594,72
CEBAL S/A
45.914.028,40
CIMAB
101.273.577,00
749.152,34
Nalge Nunc Internacional
1.558.800,00
Gentige International
81.900,00
Chembio Diagnostics Systems
103.158,64
S.A
Exercício 2008
Processo
Objeto
25386.001490/2007-90
Aquisição de bancada
25386.001335/2007-73
Aquisição de endotoxina controle
padrão,
reagentes
e
água
pirógena e outros
25386.001013/2007-24
25386.000804/2007-37
25386.000685/2007-12
25386.000115/2007-22
25386.000121/2007-80
25386.000109/2007-75
25386.001138/2007-54
25386.000145/2007-39
25386.000076/2007-63
25386.000919/2007-21
25386.001137/2007-18
Fundamentação
Nome
Lei 8.666/93
Antônio de
Pádua R.
Barbosa
Art. 25, inciso I
682.712,47
548.404.497-91
49.959,00
699.920,00
Art. 25, inciso
Akira Homma
047.818.997-49
Aquisição de placa irradiada TSA
Aquisição de endotoxina controle
padrão,
reagente
limulus
amebocyte lisate e outros itens
Importação de concentrado para
vacina viral Pólio Sabin
Importação
de
cassete
ultrafiltração
Importação de concentrada viral
de sarampo, caxumba e rubéola
Importação de metaperiodato de
sódio, formaldeido pá, ácido
acético volumétrico e outros
Importação
de
polissacarídio
meningocócico
Importação de Cápsulas Filtrantes
Sartorius
Valor
Contratado (R$)
520.131,46
Aquisição de sacola especial
Aquisição de rolha para liofilização
e rolha para líquidos da marca
West
Aquisição
de
luva
cirúrgica
descartável
CPF
336.000,00
29.700,00
Art. 25, inciso I
Akira Homma
047.818.997-49
447.076,54
Art. 25, caput
Akira Homma
5
Contratado
CPF OU CNPJ
VL Fabricação de
Laboratórios Ltda
49.656.424/0001-06
ALKO do Brasil Indústria e
Comércio Ltda
32.137.424/0001-99
Trox do Brasil difusão de ar
Acust. Filtragem Vent. Ltda
West Pharmaceutical Services
Brasil Ltda
61.417.150/0001-90
Polibor Ltda
28.862.209/0001-83
BIOMERIEUX BRASIL S/A
33.040.635/0001-71
Alko do Brasil Indústria e
Comércio Ltda
32.137.424/0001-99
4.471.940,00
17.413,76
Pall Trincor
63.203.636,97
434.534,02
Sigma-Aldrich
871.745,88
Vacunas Finlay S/A
117.251,40
Sartorius do Brasil
047.818.997-49
Exercício 2008
Processo
25386.000485/2007-69
25386.01300/2007-34
25386.000375/2007-06
25386.000680/2007-90
25386.000228/2007-28
25386.000514/2007-93
25386.000535/2007-17
25386.000776/2007-58
25386.000689/2007-09
Objeto
Importação
de
Camundongo
Híbrico B6D2F1
Importação
de
polissacarídeo
meningocócico
purificado
sorogrupos A e C
Importação
de
rolha
para
liofilização
Importação
de
polissacarídio
meningocócico
Importação de Albubina Humana
Importação de vacina contra
rotavirus
Importação de ponteira
Importação de respiro esterilizante
hidrofóbico e cápsula esterilizante
hidrofóbica
Aquisição de frasco em vidro
neutro
Fundamentação
Nome
Lei 8.666/93
Art. 25, caput
Akira Homma
Maria da Luz
F. Leal
Art. 25, caput
Maria da Luz
F. Leal
Eduardo de
Azevedo
Costa
Art. 25, inciso I
25387.000829/2007-21
Compra de coluna e outros
Art. 25, inciso I
25387.000262/2007-29
Prestação de serviço de estudo
jurídico do escritório Jorge Lobo
Advogados para instalação de
Empresa
Binacional
de
Biotecnologia em Insumos para a
Saúde entre o Brasil e a Argentina
Art. 25, inciso II
c/c art. 13,
inciso I
25387.000761/2007-80
Aquisição de Opradry White
Art. 25, inciso I
25387.000154/2007-10
Consultoria para implementação
de planejamento estratégico
Art. 25, inciso II
6
Eduardo
Azeredo
Costa
CPF
Valor
Contratado (R$)
114.511,80
CIMAB S/A
10.927.650,00
Finlay Vacunas S/A
285.291,96
West Pharmaceutical Services
2.675.970,00
Finlay Vacunas S/A
35.321,00
Kedrion S.P.A
110.079.975,00
Glaxo-Smithkline Biologicals
10.000,48
Axygen
107.270,94
Pall Trinity Micro
1.682.578,80
Schott Brasil Ltda
33.144.437/0005-81
004.745.335-49
228.651,90
LGC
Biotecnologia
062.200.982/0001-41
004.745.335-49
70.000,00
Escritório de Advocacia Prof.
Jorge Lobo e Associados
40.271.082/0001-23
331.916.037-00
308.000,00
Colorcon do Brasil Ltda
331.916.037-00
36.000,00
David Tabak
154.875.637-72
047.818.997-49
672.551.407-34
672.551.407-34
de
Hilbert
P.
Ferreira
Hilbert
P.
Ferreira
Pfaltzgraff
Contratado
CPF OU CNPJ
Ltda
Exercício 2008
Processo
25387.000856/2007-01
25387.000191/2007-28
25387.000916/2007-88
25387.000226/2007-29
25387.000084/2008-81
25387.000056/2008-63
25388.000645/2007-51
25388.000237/2007-07
Objeto
Compra
de
Nevirapina,
Lamivudina RS e Didanosina
Aquisição de COMBI 500 STMALL
Compra de compressora
Prestação
de
serviços
de
consultoria para apoio técnicocientífico
para
projetos
de
pesquisa e desenvolvimento
Fundamentação
Nome
Lei 8.666/93
Valor
Contratado (R$)
8.874,90
207.671,30
1. 130.316,73
Hilbert
P.
Ferreira
Pfaltzgraff
Art. 25, caput
Compra da croscarmelose
Serviço de qualificação, teste,
ajuste, balanceamento de sistema
de ar condicionado central das
áreas
de
produção
do
medicamento ARV - Efavirenz
Inscrição
de
servidores,
pesquisadores e alunos da ENSP,
para participação no IV congresso
Brasileiro de Ciências Sociais e
Humanas
em
Saúde,
XIV
Congresso
da
Associação
Internacional de Política de Saúde
e X Congresso da Associação
Latino Americana de Medicina
Social, a serem realizados em
Salvador/BA
Prestação
de
serviço
de
manutenção
corretiva
e
preventiva de equipamentos de
laboratórios, com inclusão de
peças, pelo período de 1(um) ano
CPF
Antônio Ivo
de Carvalho
Art. 25, caput
7
Contratado
CPF OU CNPJ
United States Pharmacopeial
Convention Inc. – USP
Pharma Tecnology S/A
FETTE GMBH
56.000,00
Moisés Teles Madur
821.541.127-49
115.600,00
Blanver Farmoquímica Ltda
53.359.824/0001-19
87.500,00
C.C.L. Riotech Comércio e
Serviços Ltda
01.619.369/0001-40
19.200,00
Associação Brasileira de PósGraduação em Saúde
Coletiva-ABRASCO00.665.448/0001-24
135.750,95
Perkinelmer do Brasil Ltda
00.351.210/0001-24
331.916.037-00
275.624.097-49
Exercício 2008
Processo
25389.001032/2007-21
25389.000865/2005-11
25389.000250/2007-48
25389.000447/2007-87
25389.000002/2005-35
Objeto
Contratação de serviços para
manutenção dos elevadores da
Expansão do Campus
Contratação
de
serviço
de
implantação
da
plataforma
computação cientifica e da rede
de dados da FIOCRUZ
implantação e operacionalização
do modelo rede fiocruz na
instituição em 2007
Contratação do serviço ViVO ZAP
internet em banda larga, através
de comodato de 31 placas
implantação da plataforma de
computação científica e da rede
de dados da FIOCRUZ
Fundamentação
Nome
Lei 8.666/93
Nelson
da
Silva Portugal
Art. 25, caput
CPF
Nelson
da
Silva Portugal
Fernando
Marques de
Carvalho
353.393.577-91
Art. 25, caput
Art. 25, inciso II
c/c,
com
artigo
13
inciso I.
Maria Lana
721.697.887-00
021.250.487-87
Contratado
CPF OU CNPJ
163.447,97
Thyssenkrupp Elevadores S/A
33.781.055/0001-35
1.798.776,00
Ltda
01.942.110/0001-35
1.535.201,00
Ltda
01.942.110/0001-35
129.651,30
VIVO S/A
02.449.992/0181-01
478.632,99
Ltda
01.942.110/0001-35
021.250.487-87
Art. 25, inciso
II, combinado
com o artigo
13, inciso III
8
Valor
Contratado (R$)
Exercício 2008
ANEXO V - PROCESSOS LICITATÓRIOS ANALISADOS PELA AUDIN EM 2008:
Nº PROCESSO
EMPRESAS CONTRATADAS
25384.000125/2007-88 Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda
Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda
Barenboim & Cia Ltda
Fresenius Kabi Brasil Ltda
25384.000189/2007-89 Support Produtos Nutricionais Ltda
MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar
Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda
25384.000127/2007-77 Prati Donaduzzi e Cia Ltda
Méd Brasil Distr. De Méd. Ltda
Ranbaxy Farmacêutica Ltda
Lareal Comércio Representação Mat.Hosp.Farm
25384.000070/2007-14 Dom Stephano Embalagens Ltda
Indústria de Vassouras e Espanadores São João Ltda
Sanda Produtos de limpeza Ltda
25384.000789/2007-47 Rei-labor Com.Prod.Laboratórios Ltda
Barrier Comércio e Serv.Ltda
Drogas Carreiras Ltda
Top Line Com. Ltda
Lifemed Ind.de Equip. Artigos Médicos
CIPAMED Embalagens Médicos Hospitalares Ltda
De Pauli Com.Rep. Importação e Exportação
Fhamed Dist.de Medicamentos Ltda
CONFARMA Dist.de Méd. Ltda
CAMPIALFA Dist.de Produtos Hospitalares Ltda
Mapo Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda
MEDI HOUSE Indústria de Produtos Cirúrgicos Ltda
25384.000251/2007-32 SILIMED Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda
BIOCYTE Distribuidora de Medicamentos Ltda
MALLINCKRODT do Brasil Ltda
REMAC Bi0médica Comercial Ltda
REAL Produtos Médicos e Hospitalares Ltda
PARTNER’S Comércio e Representações Ltda
25384.000741/2007-39 Empresa Valrio Indústria e Comércio Ltda
25384.000007/2005-16 Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda
25384.000188/2007-34 Top Line Comercial Ltda
Kaff Assessoria Técnica de vendas Ltda
Support Produtos Nutricionais Ltda
25384.000202/2003-76 IES Informática e Engenharia de sistemas Ltda
25384.000737/2006-90 Nutoth-Pharma Indústria e Comércio Ltda
Bio Serum Distribuição de Produtos Laboratoriais Ltda
FDA C0mércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda
Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais Ltda
Quality-Vida Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda
Tecno Point Produtos Médicos Hospitalares Ltda
Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-ME
Virion Diagnóstica Ltda-ME
Procare-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda
Becton Dickinson Industrias Cirúrgicas Ltda.
Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda
Diamed Latino América S/A
Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda
Biosystems Comp.Imp.Exp.de Equip.para Laboratórios Ltda
25384.000167/2006-38 Forte Terceirizações S/C Ltda
1
CNPJ
44.734.671/0001-51
55.643.555/0001-43
33.228.701/0001-31
49.324.221/0008-80
01.107.391/0001-00
02.621.451/0001-71
02.768.278/0001-39
73.856.593/0001-66
07.239.327/0001-60
73.663.650/0001-90
55.793.004/0001-66
07.671.334/0001-36
27.163.005/0001-91
31.875.990/0001-35
01.293.314/0001-92
02.079.950/0001-89
02.141.529/0001-50
02.162.379/0001-61
02.357.251/0004-04
03.471.879/0001-48
03.951.140/0001-33
04.980.424/0001-10
05.490.655/0001-09
05.973.331/0001-21
31.569.296/0001-90
48.939.276/0001-66
03.448.093/0001-00
07.314.077/0001-00
30.153.811/0001-93
31.229.842/0001-43
31.957.525/0001-43
72.386.576/0001-40
07.482.332/0001-07
73.416.083/0001-78
02.162.379/0001-61
32.085.789/0001-17
01.107.391/0001-00
31.622.061/0001-14
00.134.789/0001-73
01.581.234/0001-32
02.016.542/0001-88
02.314.108/0001-84
02.915.025/0001-40
02.923.139/0001-32
02.956.455/0001-00
04.762.623/0001-52
05.050.260/0001-95
07.150.093/0001-80
21.551.379/0013-31
31.524.291/0001-40
71.015.853/0001-45
72.391.485/0001-00
82.296.062/0003-19
03.345.327/0001-44
Exercício 2008
Nº PROCESSO
25384.000034/2008-23
25384.000091/2007-21
25384.000026/2005-34
25384.000182/2006-86
25384.000628/2003-20
25384.000515/2004-13
25384.000225/2004-61
25380.007094/2005-64
25384.000205/2005-71
25384.000687/2006-41
25384.000671/2006-38
25384.000342/2007-78
25380.002347/2008-56
25380.002391/2008-66
25380.006181/2007-66
25380.001581/2007-85
25380.001818/2007-28
25380.001948/2007-61
CNC-Centro Nacional de Cópias Ltda
Ferlim Serviços Técnicos Ltda
Terralimp Serviços Empresariais Ltda
RN Center Prod. Serv.Farm. Ltda
GRB Service Ltda
Project
Engine
Comércio
e
Gerenciamento
de
Processamentos de Dados Ltda.
Sevice Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho
para exercício de atividades econômicas desmembradas.
Fundação Bênçãos do Senhor
Conexão Com.e Rep.de Material Hospitalar
GLS Hotéis Ltda
LG-FLEXLAB 330 Comércio de Suprimentos - Laboratoriais.
Biosystems Com. Imp. Exp. De Equip. para Lab. Ltda.
Spectrun Bio Engenharia Médica Hospitalar Ltda
Biologia Molecular Brasil Ltda
SINAPSE Biotecnologia Ltda
BIO-RAD Laboratórios Brasil Ltda
GE Healthcare Life Sciences do Brasil
Millipore Indústria e Comércio Ltda
Sigma-Aldrich Brasil Ltda
Rio Insulana Transportes Irmãos Ltda
Cartel Ltda
Parco Ltda
JVN
Multpaper Ltda
Vinipel Ltda
Nit Ltda
NW Ltda
Working Ltda
Real Ltda
Hyppeer Ltda
DMPO Ltda
Shaper
Massari Ltda
Parco Ltda
Cil Ltda
Alves Ltda
Edinfo Ltda
Port Ltda
Máster Service Ltda
Lagoa Santa Ltda
Comercial Ltda
MR Santos Informática
Rhyto Ltda
Júpiter
Cremer
CBS
Intercontinental
LG Flexlab
Starmed
Bioplus
Vitanil
Campialfa
2
CNPJ
01.307.379/0001-40
42.116.376/0001-06
03.952883/0001-28
01.017.671/0001-28
03.288.217/0001-37
06.250.953/0001-94
03.279.412/0001-09
33.781.055/0001-35
01.822.335/0001-58
01.822.335/0001-58
01.822.335/0001-58
01.822.335/0001-58
29.931.417/0001-26
07.766.969/0001-17
82.296.062/0003-19
54.446.810/0001-03
04.306.862/0001-06
02.371.251/0001-08
03.188.198/0005-09
55.487.029/0001-31
46.387.973/0001-26
68.337.658/0001-27
07.213.848/0001-48
36.220.515/0001-44
05.214.053/0001-29
31.981.657/0001-00
26.976.381/0001-32
32.228.694/0001-05
07.296.482/0001-18
28.100.733/0001-17
02.865.909/0001-38
04.950.534/0001-30
04.795.617/0001-00
07.045.591/0001-62
07.692.391/0001-00
02.868.136/0001-43
05.214.053/0001-29
24.073.694/0001-55
05.061.165/0001-97
06.334.946/0001-70
08.228.010/0001-90
04.842.820/0001-81
07.558.121/0001-00
25.293.978/0001-97
07.581.102/0001-97
08.307.297/0001-44
05.793.185/0001-52
82.641.325/0001-18
48.791.685/0001-68
02.881.877/0001-64
07.766.969/0001-17
02.223.342/0001-04
05.276.655/0001-00
07.813.557/0001-90
05.973.331/0001-21
Exercício 2008
Nº PROCESSO
25380.002037/2007-51 Nova Analítica
Spectrun Ltda
Byosystems
Elzividros
Cral Ltda
Carvalhães Ltda
Hexis Ltda
Alfaplast Ltda
Biosan Ltda
Microbac Ltda
Qualividros Ltda
Dibrax Ltda
LG Flexlab
Maprifar Ltda
Adilson
Clinical Ltda
25380.000865/2007-54 JT Ltda
Solution Ltda
Force Ltda
25380.001455/2007-21 Comercial Graulab Ltda
Isofar Ind. Com. de Prod
Merck S/A
Pro Análise Quim. e Diagnóstica Ltda
Prolab Com. e Imp. De Prod. E Equip.
Sigma-Aldrich Brasil Ltda
Vetec Quim. Fina Ltda
25380.001453/2007-31 Sandá Produtos de limpeza Ltda
Alibral Ltda
JP4 Prod. Descartáveis e Limp. Ltda
DPL Distrib. Prod. Lip. Ltda
Lartex Prod. Higiênicos Ltda
J Brilhante Com. Ltda-ME
Higycop Distrib.Desc.Limp.Ltda
Shaper do Brasil Dist.Prod.Elétricos
Almac Ltda-ME
Bazar Sideral Ltda-ME
Caliel Com.Ltda.
Riomar 2001
Esperança Ltda.
Goldertch Ltda.ME
Ind.Vassouras São João Ltda
25380.000418/2008-86 Nascimento Teleinformática Ltda-EPP
Campotel Com. Eletro-Fonia Ltda
We Com. de Informática Ltda-ME
25380.005487/2007-03 Alexandre Biazetto
Farias Ltda
Mais Imagem Ltda
Primeiro Ltda
SRS Ltda
Tecnotronik Ltda
Website Ltda
25380.001485/2007-37 Hanna Ltda
C&C Ltda
Qualitytec Ltda
Marlin Ltda
Houter Ltda
3
CNPJ
06.777.469/0001-47
54.446.810/0001-03
08.229.606/0003-19
34.148.577/0001-67
48.740.849/0001-28
01.530.501/0001-42
53.276.010/0005-44
04.919.019/0001-97
02.902.707/0001-19
07.137.575/0001-08
06.003.551/0001-95
61.252.409/0001-90
07.766.969/0001-17
86.959.616/0001-00
08.223.886/0001-44
08.587.102/0001-67
01.545.127/0001-59
05.591.523/0001-73
03.762.480/0001-16
64.568.710/0001-03
28.753.796/0001-72
33.069.212/0008-50
00.398.022/0001-51
07.831.148/0001-17
68.337.658/0001-27
29.976.032/0001-09
03.187.990/0001-35
32.228.694/0001-05
05.391.414/0001-02
06.352.317/0001-73
33.039.496/0001-66
00.087.500/0001-02
06.910.908/0001-19
68.657.980/0001-33
07.692.391/0001-00
08.673.718/0001-50
28.303.568/0001-09
05.529.828/0001-55
05.057.706/0001-03
06.147.098/0001-90
02.915.495/0001-04
27.163.005/0001-91
07.857.655/0001-20
05.403.400/0001-61
08.583.526/0001-53
03.520.857/0001-20
05.401.018/0001-19
05.201.844/0001-14
06.012.469/0001-27
02.137.386/0001-03
04.665.049/0001-14
04.187.462/0001-10
01.355.919/0001-60
04.584.366/0001-06
06.210.076/0001-28
04.216.558/0001-60
03.928.633/0001-52
Exercício 2008
Nº PROCESSO
25380.000289/2007-45 Sinapse Ltda
LGC Ltda
25380.004399/2006-03 Jalfe Mant.Instal. e Com. Ltda
25380.000714/2006-15 Alesco Ind. Com. Ltda
25387.000039/2008-26 Serv.Cal Comércio de Peças e Acessórios para caldeiras
25387.000032/2008-12 Comercial Arcoverde Ltda
Klockner Pentaplast do Brasil Ltda
25382.000015/2008-17 Portozelo Atacadista Ltda
25382.000427/2007-76 Arte do Frio Refrigeração
Estrela de Benfica Refrigeração Ltda
Arcongel Assistência Técnica e Comércio Ltda ME
25382.000051/2007-08 ZL Ambiental Ltda
25382.000109/2008-96 Veraluci Teixeira Barbosa ME
25382.000115/2008-43 MXM Gráfica Ltda
25382.000116/2008-98 Virtual Publicidade Ltda
25382.000394/2006-83 Carl Zeis do Brasil Ltda
25382.005992/2007-40 Norteldata Ltda
25382.000104/2007-82 SOLL Serviços, Obras e Locações Ltda
25382.000372/2003-71 Brasluso Turismo Ltda
25382.000647/2005-38 EV Locadora Ltda
25382.000038/2007-41 Marcos Antônio Santos Souza
4
CNPJ
02.371.251/0001-08
06.200.982/0001-41
06.911.859/0001-39
00.186.474/0001-70
27.206.655/0001-77
00.675.732/0001-81
59.201.087/0001-08
85.241.248/0001-05
03.144.229/0001-98
07.333.521/0001-00
24.556.839/0001-79
04.275.196/0001-88
02.432.751/0001-02
00.758.606/0001-90
03.335.238/0001-66
33.131.079/0001-49
10.657.542/0001-95
00..323.090/0001-51
09.480.880/0001-15
03.574.135/0001-59
05.042.246/0001-40

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