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Governo anuncia alterações aos regimes das
cartas de condução
11/02/2012 16:25
hoje, em Coimbra, a introdução de alterações aos
regimes da carta e do ensino de condução
automóvel, no sentido de os harmonizar com os
outros países da União Europeia (UE).
Lusa
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Altera ções , Cartas de condu çã o, Governo
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Em causa está essencialmente a harmonização com
as normas europeias dos "títulos que habilitam a
conduzir, quanto à validade e classes".
"descentralização relativamente ao regime de
exames" de condução automóvel ("fazendo com que
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as escolas sejam autónomas na sua organização") e,
por outro lado, a possibilidade do ensino de condução através de plataformas 'e-learning' ser
"certificado e utilizado no mais curto espaço de tempo".
"Temos, decretada, em 25 de Janeiro passado, pelo Tribunal de Justiça das comunidades europeias,
uma infração contra o Estado português, relativa à transposição" de uma diretiva europeia de 2009,
sobre "o ensino e a condição automóvel", disse o governante, que falava, hoje, de manhã, na sessão de
abertura de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução
Automóvel (ANIECA).
"Isto é uma vergonha para Portugal" e "não há nenhuma razão, nem de crise económica, nem de crise
financeira", para este atraso, sustentou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
Só a "desorganização do Estado" explica que a transposição da directiva para a legislação portuguesa
ainda não tenha sido efectuada, afirmou Sérgio Silva Monteiro, considerando que a situação também
"embaraça" as escolas de condução no exercício da sua actividade.
Questionado pela Agência Lusa, à margem daquela sessão, o secretário de Estado dos Transportes
adiantou que as novas normas deverão entrar em
vigor dentro de alguns meses.
"Estamos a iniciar o circuito legislativo" e o "processo de reflexão interno dentro do próprio governo"
sobre esta matéria "está a terminar", revelou, acrescentando que, "a partir daí, são necessários um a
três meses para aprovar as alterações legislativas".
Portugal "está com um processo de infracção grave" e "temos de ser muito rápidos", salientou.
Para o condutor ou aluno das escolas de condução "não há alterações de monta", não se trata de "uma
revolução" legislativa, mas apenas de um "ajustamento às regras" europeias, assegurou ainda, à Agência Lusa, o secretário de Estado dos Transportes.
Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o
modo como a Associação "tem colaborado com os governos, independentemente da sua cor política" e
"o diálogo construtivo" que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.
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Para o condutor ou aluno das escolas de condução "não há alterações de monta", não se trata de "uma
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revolução" legislativa, mas apenas de um "ajustamento às regras" europeias, assegurou ainda, à Period.: Diária
Agência Lusa, o secretário de Estado dos Transportes.
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Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o
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como a Associação "tem colaborado com os11-02-2012
governos, independentemente da sua cor política"
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"o diálogo construtivo" que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.
"Queremos discrição e diálogo, queremos sobretudo sucesso nos resultados", garantiu o secretário de
Estado dos Transportes.
Subordinado ao tema "sustentabilidade económica das escolas de condução", o seminário da ANIECA,
conta, segundo a organização, com "a participação de mais de 500 escolas de condução de todo o país"
e decorre até ao final da tarde de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.
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