Ata Nº 17 de 24
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Ata Nº 17 de 24
Nº 17 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS ATA ORDINÁRIA Nº 017/2015 PERÍODO ORDINÁRIO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 16ª LEGISLATURA Bagé, 24 de novembro de 2015. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, precisamente às 10h15min, tendo por local o Plenário Ligia Almeida da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, sob a Presidência em exercício da Vereadora Janise Collares da Silva. Presentes os vereadores Ramão Bogado, Edimar Fagundes e Claudia Souza. Lida a ata anterior, foi a mesma aprovada. Após foi lida a Ata da Audiência Pública, tendo sido aprovada, com a seguinte retificação: onde diz Sra. Roberta, representando o SIMPROFEM, lê-se SIMBA. Dando início aos trabalhos da Comissão, a Senhora Presidente vereadora Janise Collares da Silva, solicitou a relatoria do vereador Edimar Fagundes aos Projetos de Lei nºs: 124/15; 131/15; 117/15 os quais receberam pareceres pela tramitação regimental das matérias e colocados em votação, foram aprovados por unanimidade. E a vereadora Claudia Souza para a relatoria aos Projetos de Lei nºs: 130/15; 132/15 e Mensagem Retificativa 4348/15 ao Projeto de Lei 115/15 os quais receberam pareceres pela tramitação regimental das matérias e colocados em votação, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei 105/15 com Mensagem Retificativa 4101/15, permanece na Comissão. O Projeto de Lei 125/15 com Mensagem Retificativa 4166/15, será encaminhado para Contadora da Casa, Adriana Kissata, para parecer contábil. Os Projetos de: Emenda à Lei Orgânica 002/15 e Lei nºs: 106/15(LOA) e 107/15(LDO) ficaram em vistas com o vereador Ramão Bogado. E os Projetos de Lei 128/15; 108/15 e 123/15 ficaram em vistas com a vereadora Claudia Souza. E a Emenda 3938/15 ao Projeto de Lei 076/15 ficou em vistas vereador Edimar Fagundes. Após a Comissão deu por recebido o Protocolo 4337/15, de autoria do vereador Antônio Carlos Garcia. Finalizando a Comissão aprovou o envio de convite ao Presidente do FUNPAS, para tratar do Projeto de Lei nº 105/15 e o Secretário Municipal da Fazenda, Secretário de Administração e Recursos Humanos e aos Membros do Controle Interno, com o objetivo de debater sobre os Projetos de Lei nºs: 106/15 (LOA) e 107/15 (LDO) de autoria do Poder Executivo, para próxima terça-feira, dia 01 de dezembro às 10hs com 15 min. de tolerância, no Plenário da Casa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita vai devidamente assinada. Presidente Secretário