relatório de atividades

Transcrição

RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DIRETORIA
1
SECCIONAIS
COMITÊS
2
DIRETORIA
E CONSELHO
3
TRIÊNIO 2012-2015
DIRETORES
Eleitos na AGO de 27.3.2012
Antonio C. Mariz de Oliveira
COMPOSIÇÃO
Advocacia Mariz de Oliveira
DIRETORIA EXECUTIVA
Telles Pereira, Azzi, Ferrari e Almeida Salles Advs
Presidente Nacional
Carlos Roberto Fornes Mateucci
Motta, Fernandes Rocha e Advogados
Celso de Souza Azzi
Denise Alvarenga
Fernando Castelo Branco
Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
Castelo Branco Advogados
Vice-Presidente Nacional
Carlos José Santos da Silva
Rolim Advogados Associados
Marcia D. L. Matrone
Marcelo A. Muriel
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Mattos, Muriel, Kestener Advogados
Diretor Financeiro-Administrativo
Moira V. Huggard-Caine
Oliveira e Leite Advogados
Mariana Matos de Oliveira
Paulo Rogério Sehn
Trench, Rossi e Watanabe Advogados
TozziniFreire Advogados
Pedro Paulo Wendel Gasparini
Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
Diretor de Relações Institucionais
Gustavo Brigagão
Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados
Leite, Tosto e Barros Advogados Associados
Diretor de Relações Governamentais
Marcos Joaquim Gonçalves Alves
Sólon de Almeida Cunha
CONSELHO DIRETOR
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados
Presidente
José Luis de Salles Freire
Diretor de Relações Internacionais
Gilberto Giusti
Pinheiro Neto Advogados
Vice-Presidente
Rubens Approbato Machado
Diretores Executivos
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Approbato Machado Advogados
Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados
Membros
Alberto de Orleans e Bragança
Stanley Martins Frasão
Homero Costa Advogados
Veirano Advogados
Conselheiros Permanentes
(Ex-Presidentes)
Alberto Murray Neto
Orlando Di Giacomo Filho (in memoriam)
Demarest Advogados
Celso Cintra Mori
Clemencia B. Wolthers
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados
de Advocacia
Murray Advogados
Altamiro Boscoli
Período: 1983-1984 | 1986-1987 | 1992-1995
Beatriz M. A. Camargo Kestener
Período: 1985
Belisário dos Santos Jr.
Período: 1988-1991 | 1996-2003
Décio Policastro
Horacio Bernardes Neto
Araújo e Policastro Advogados
Período: 2003-2006
Eduardo Carvalho Tess Filho
Antonio Corrêa Meyer
Tess Advogados
Período: 2006-2009
Ezequiel de Melo Campos Netto
José Luis de Salles Freire
Melo Campos Advogados Associados
Período: 2009-2012
Francisco Müssnich
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Guilherme Batochio
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Escritório Villemor Amaral – Advogados
Rogério Lessa
Sérgio Ferraz
Sérgio P. S. Caiuby
Técio Lins e Silva
Andrade & Fichtner Advogados
ATIVIDADES REALIZADAS
D’Urso e Borges Advogados Associados
De conformidade com o artigo 28, inciso III, do
Estatuto Social do CESA, compete à Diretoria
elaborar e apresentar, anualmente, o relatório
das atividades desenvolvidas no exercício findo,
para aprovação pela Assembléia Geral Ordinária.
Dessa forma, passamos a apresentar o seguinte
relatório.
José Roberto Batochio Advogados Associados
Gustavo Mercadante
Gustavo Mercadante - Advogados
Hermano de Villemor Amaral (neto)
José Antonio Fichtner
Luiz Flávio Borges D’Urso
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
Luiz Roberto de Andrade Novaes
Novaes, Plantulli e Manzoli - Sociedade de Advogados
Marcelo Zarif
Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados
Associados S/C
Mário Barros Duarte Garcia
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Janeiro
Nelson Laks Eizirik
Carvalhosa e Eizirik Advogados
• Reunião da Presidência com os coordenadores
de Comitês Temáticos e com os Vice-Presidentes
Seccionais para planejamento das atividades de
2013.
Newton Silveira
Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advs
Ordélio Azevedo Sette
Azevedo Sette Advogados Associados
Oswaldo Moraes
Demarest Advogados
Pedro Aguiar de Freitas
Fevereiro
Roberto Quiroga Mosquera
• Participação dos diretores Moira V. HuggardCaine, Márcio Vieira Souto e Gustavo Brigagão,
na posse da OAB/RJ, realizada no Teatro
Municipal.
Veirano Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advs
Sérgio Farina Filho
Sônia Maria Giannini Marques Döbler
Sônia Marques Döbler Advogados
• Realização da Reunião Mensal de Associadas,
com o tema “Aspectos legais e financeiros
derivados da perda de um sócio em sociedade de
advogados”, com a participação dos advogados
Luiz Roberto de Andrade Novaes e Fábio
Plantulli, membros do comitê societário, e do
corretor Fernando Coelho dos Santos. Estiveram
presentes, nesta reunião, os Presidentes do IASP,
José Horário Halfeld Rezende Ribeiro; da AASP,
Sérgio Rosenthal; e do MDA - Movimento de
Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher,
que ratificaram a necessidade e o interesse em
manter pauta conjunta entre as entidades para
discussões e proposições relacionadas com o
exercício da advocacia. A OAB/SP também
participou da reunião, na pessoa da Conselheira
Clemencia Beatriz Wolthers, que recentemente
assumiu a presidência da Comissão das
Sociedades de Advogados.
Thomas Benes Felsberg
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
Ulisses César Martins de Sousa
Ulisses Sousa Advogados Associados
MEMBROS HONORÁRIOS
Agostinho Toffoli Tavolaro
Carlos Alberto de Souza Rossi
Carlos Nehring Netto
Claudio Antonio Mesquita Pereira
Elias Farah
Fernando B. Pinheiro
Francisco Florence
Jorge I. Salluh
José Roberto Pisani
Modesto Souza Barros Carvalhosa
Noé de Medeiros
Otávio Uchoa da Veiga Filho
Paulo Roberto Murray
Pedro Jorge da Costa Cury
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• Participação na Cerimônia de Instalação
do Conselho Paulista de Incentivo à
Competitividade, no Palácio dos Bandeirantes, a
convite do Governado do Estado de São Paulo,
Dr. Geraldo Alckmin.
Reunião de associadas - fevereiro
• Participação na Posse Solene do presidente
do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus
Vinicius Furtado Coêlho. Estiveram presentes, o
Presidente Nacional e o Presidente do Conselho,
Carlos Roberto Fornes Mateucci e José Luis
de Salles Freire, e o Diretor Pedro Paulo W.
Gasparini.
Foto: Felipe Lampe
• Participação na posse da Diretoria e Conselho
da OAB/SP, no Anhembi.
Reunião de associadas - fevereiro
• Audiência com o Presidente do CARF, Otacílio
Cartaxo, para entrega de carta de solidariedade
e apoio, tendo em vista o ajuizamento de ações
populares que visam à anulação de decisões do
CARF, envolvendo não só a instituição como
também os próprios julgadores. Participaram
da audiência, a Vice-Presidente Seccional DF,
Cristiane Romano, o Presidente Nacional,
Carlos Roberto Fornes Mateucci e o Diretor
e Coordenador do Comitê Tributário, Sérgio
Farina Filho.
Foto: Felipe Lampe
• Visita institucional ao Presidente do Conselho
Federal da OAB. Participaram da audiência, o
Presidente Nacional do CESA Carlos Roberto
Mateucci, o Vice-Presidente, o Vice-Presidente
Nacional Carlos José Santos da Silva e a Diretora
Financeiro-Administrativa Moira V. HuggardCaine.
• Participação na Festa de Posse da Associação
dos Advogados Trabalhistas, na pessoa do
Presidente.
com o tema “Arbitragem - Mitos e Realidade”,
Março
sob a coordenação de Giovanni Ettore Nanni e
Gilberto Giusti, Coordenador e Vice-Coordenador
• Participação na palestra “A Fiscalizadora da do Comitê de Arbitragem do CESA. Participaram
Justiça”, da Ministra Eliana Calmon, organizada do painel, Wanessa Portugal, Diretora da
pela Casa do Saber do Rio de Janeiro.
Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
CIESP/FIESP; Clemencia Beatriz Wolthers e
• Participação na 2º Reunião de Trabalho da Flávio Pereira Lima, representando o Tribunal
Coalizão Brasileira de Serviços, a convite do de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/
Presidente da Coalização Brasileira de Serviços, SP - TASA; e Selma Ferreira Lemes, professora
Mário Marconini.
e coordenadora do curso de arbitragem GVLaw.
Os convidados falaram sobre como a arbitragem
• Encontro com o Presidente do Movimento tem funcionado no Brasil; quando e em que tipos
de Defesa da Advocacia – MDA. Participaram de disputas devem ser utilizadas a conciliação,
do encontro, o Presidente e o Vice-Presidente a mediação e a arbitragem; o apoio do Poder
Nacional do CESA, Carlos Roberto Fornes Judiciário à arbitragem; o papel das Câmaras ou
Mateucci e Carlos José Santos da Silva, e os Centros de Arbitragem e a arbitragem específica
Diretores Pedro Paulo W. Gasparini e Fernando realizada no âmbito do TASA. Na mesma
Castelo Branco.
oportunidade foi realizada a Assembleia Geral
6
Ordinária das Associadas para prestação de
contas da atual gestão.
• Participação na 3ª Reunião de Trabalho da
Coalização Brasileira de Serviços, na FIESP.
• Participação na Posse Solene da Diretoria da
OAB Santo Amaro.
• Ofício ao Embaixador Roberto Azevedo,
parabenizando pela eleição ao cargo de DiretorGeral da OMC.
• Participação na Reunião-Almoço do IASP, que
contou com a presença do Jurista Carlos Ayres
Britto.
Reunião de associadas - março
• Lançamento do VII Concurso Nacional de
Monografia Orlando Di Giacomo Filho, com o
tema: A importância das Novas Tecnologias para
a prática do Direito.
Foto: Felipe Lampe
• Encontro com o Presidente da Secional da OABDF, Ibaneis Rocha, e Conselheiros Federais.
Reunião de associadas - março
Foto: Felipe Lampe
Premiação do VI Concurso de Monografia
Foto: Felipe Lampe
• Realização da Reunião Mensal de Associadas
do CESA, no Centro Cultural Evandro Lins e
Silva, na sede do Conselho Federal da OAB, com
a presença do Presidente do Conselho Federal,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do tesoureiro,
Antonio Oneildo Ferreira, e do SecretárioGeral Adjunto, Cláudio Stábile Ribeiro. O tema
principal da reunião foi “A Importância do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”.
Participaram do debate, o Presidente e a VicePresidente do CARF, Otacílio Cartaxo e Susy
Hoffmann, o Conselheiro Henrique Torres, o
professor do Instituto Brasiliense de Direito
Público, Saul Tourinho Leal, e os coordenadores
do Comitê Tributário do CESA, Sérgio Farina
Filho e Salvador Fernando Salvia. Várias
Seccionais do CESA estiveram representadas no
evento - Paraná - Minas Gerais - Bahia - Norte Mato Grosso. A coordenação geral ficou a cargo
da Vice-Presidente da Seccional CESA-DF,
Cristiane Romano, e do Presidente Nacional do
CESA, Carlos Roberto Fornes Mateucci.
Abril
• Participação no julgamento do procedimento de
controle administrativo que, perante o Conselho
Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados
do Brasil — Seção do Estado do Rio de Janeiro
instaurou contra o Tribunal Regional Federal da
2ª Região.
• Participação da Diretoria Nacional na ReuniãoAlmoço da Seccional Rio de Janeiro.
• Participação na cerimônia de abertura do
Congresso AASP 2013, realizado em Campos de
Jordão.
7
Reunião de associadas - maio
Reunião de associadas - abril
Foto: Eugenio Novaes
Foto: Felipe Lampe
Junho
Maio
• O CESA encaminha o Diretório 2013 as
associadas e principais entidades da classe dos
• Participação na Reunião do CIEE para tratar
advogados.
das principais questões sobre a contratação dos
estagiários para os escritórios de advocacia e • Participação no I Seminário Maranhense
aprimoramento da legislação existente sobre a de Sociedades de Advogados e Instalação da
matéria.
Seccional Maranhão do CESA, sob a vicepresidência do associado Ulisses César Martins
de Sousa.
• Participação na Reunião da Seccional
Pernambuco do CESA, com a palestra “Desafios
Jurídicos em face da Administração Pública”,
de Ricardo Correia - Secretário de Assuntos
Jurídicos de Recife.
com o tema “Cinco Anos da Lei de Estágio e o
Impacto nas Sociedades de Advogados”, com a
participação do Presidente Executivo do CIEE,
Luiz Gonzaga Bertelli, do Presidente da Comissão
de Estágio da OAB/SP, Antonio Jacinto Caleiro
Palma, da Diretora do SINSA e Coordenadora
do Comitê Trabalhista e Previdenciário, Gisela
da Silva Freire, e do Coordenador do Comitê
de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades,
Décio Policastro.
• Participação na Reunião-Almoço do IASP, que
contou com a presença do Prefeito Fernando
Haddad.
• Participação na Reunião da Seccional Mato
Grosso do CESA.
• Participação no III Seminário Internacional de
Direito Administrativo e Administração Pública,
organizado pelo IDP, em Brasília.
com o tema “O Processo
Judicial Eletrônico e o impacto nas Sociedades de
Advogados”, com a participação dos Presidentes
das principais entidades da classe dos advogados,
OAB-SP, OAB-CF, IASP, AASP, AATSP, SINSA e
MDA.
Reunião de associadas - junho
8
Foto: Felipe Lampe
• Participação no 170º Aniversário do Instituto
dos Advogados Brasileiros – IAB.
• CESA manifesta apoio ao Projeto de Lei nº
21, de 15.02.2013, que estabelece “orientações
técnicas para a proteção, defesa e garantias dos
direitos do contribuinte do Município do Rio de
Janeiro” (“Código de Defesa do Contribuinte”).
Reunião de associadas - junho
• Apresentação de sugestões ao Anteprojeto de
Lei de Arbitragem e Mediação ao Ministro Luiz
Felipe Salomão.
Foto: Felipe Lampe
• Participação na Sessão Solene realizada pela
OAB/SP em comemoração ao Dia do Advogado.
• Participação na Solenidade de Posse
dos Membros da Comissão de Estudos da
Concorrência e Regulação Econômica da OAB/
SP.
• Realização da Reunião Mensal de Associadas
e Cerimônia de Posse da Comissão Nacional
de Sociedade de Advogados e da Comissão de
Sociedades de Advogados da OAB/SP, com a
participação dos Presidentes das principais
entidades da classe dos advogados, OAB-SP,
OAB-CF, IASP, AASP, AATSP, SINSA e MDA.
Julho
• Participação na Reunião da Seccional Mato
Grosso do CESA, ocasião em que foram debatidos
os temas: Ativismo Judicial, por Saul Tourinho
Leal, e Sociedade Advocatícia: Mais que uma
junção de forças, por Samuel Richard Decker
Neto.
• Participação na Audiência Pública sobre o
Protocolo OAB/MEC, para discutir o novo
marco regulatório a ser proposto para o Ensino
Jurídico, a convite da OAB-CF.
Agosto
• Participação na Reunião da Seccional Santa
Catarina do CESA, oportunidade em que a
Diretoria local fez um breve relato sobre suas
atividades e sobre a proposta de celebração de
convênio institucional com a OAB/SC.
Reunião de associadas - agosto
Foto: Felipe Lampe
Reunião de associadas - agosto
Foto: Felipe Lampe
• Participação no ato simbólico de tomada do
antigo prédio da Auditoria Militar, local que será
cedido para a instalação do MEMORIAL DA LUTA
PELA JUSTIÇA, ADVOGADOS BRASILEIROS
CONTRA A DITADURA, organizado pela OABSP e Comissão da Verdade.
• Participação no evento Mobilização Nacional
por Reforma Política, promovido pelo Conselho
Federal da OAB juntamente com o Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e
diversas entidades da sociedade civil.
Setembro
• Participação no “Ato em Defesa do Projeto de
9
Lei do Processo Administrativo Fiscal – PLS nº
222 de 2013”, organizado pelo Conselho Federal
da OAB, em Brasília/DF.
do CIEE sobre a atual situação do ensino jurídico
e preparação profissional do estudante de Direito
no Brasil.
• Participação na Solenidade de Posse da
Diretoria do Instituto de Estudos Tributários –
I.E.T 2013/2015.
• Assinatura do Protocolo de Cooperação para
Estudos da Advocacia entre a Seccional Rio
Grande do Sul da OAB e o CESA.
• Apresentação de propostas à minuta de
texto da Portaria SECEX que regulamentará o
procedimento administrativo eletrônico relativo
aos processos de defesa comercial amparados
pelo Decreto nº 8.058/13.
com o tema “Desafios do Registro Empresarial”,
com a participação do Presidente da Junta
Comercial do Estado de São Paulo e coordenação
do Comitê Societário do CESA.
Protocolo de Cooperação OAB/RS e CESA
Foto: Liziane Lima
• Participação no XIII Congresso Internacional
de Direito Tributário de Pernambuco – IPET/
CEAT.
• Visita institucional a Exma. Sra. Ministra do
Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi.
Reunião de associadas - setembro
Foto: Felipe Lampe
• Por mais um ano, o CESA esteve presente na
FENALAW com stand próprio.
• Participação no almoço da Seccional CESA-RJ,
no qual foram tratados temas como i) projetos de
reforma do ISS; ii) alterações para as sociedades
de advogado decorrentes da adoção do processo
judicial eletrônico pelos Tribunais, incluindo o
STJ; e iii) temas para a Conferência CESA/RJ
2014.
Reunião de associadas - setembro
Foto: Felipe Lampe
• Participação no XXXII Congresso Estadual de
Advogados Trabalhistas – AATSP.
Outubro
• Participação, com manifestação, no Seminário
• Manifestação do CESA acerca do PLC 27/2013
– CNPJ de Pessoas Jurídicas Estrangeiras, com
encaminhamento de ofício ao Senador Francisco
Dornelles.
• Realizada a última Reunião de Associadas do
CESA, com a participação da Ministra Nancy
Andrighi, da Secretária da Justiça e da Defesa da
Cidadania de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda
e o Presidente da Caixa dos Advogados de São
Paulo - CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.
10
mais de 1.000 convidados.
Reunião de associadas - outubro
Reunião de associadas - outubro
Foto: Felipe Lampe
Festa de encerramento - dezembro
Foto: Felipe Lampe
Festa de encerramento - dezembro
Foto: Felipe Lampe
Foto: Felipe Lampe
• Manifestação do CESA acerca da minuta de
Provimento sobre a Advocacia Pro Bono, fruto do
trabalho conjunto desenvolvido pelo Comitê de
Administração e Ética Profissional e do Comitê
de Advocacia Comunitária e Responsabilidade
Social, com encaminhamento de ofício ao Dr.
Luiz Flávio Borges D’Urso e o Presidente da
OAB/SP Dr. Marcos da Costa.
• Lançamento do Anuário CESA 2013, com o
importante apoio do Migalhas, e que contou
com a colaboração dos comitês temáticos e
seccionais. São diversos estudos e artigos sobre
temas de grande interesse para as sociedades de
advogados.
Novembro
• Participação no 1º Fórum Regulatório LatinoAmericano da Thomson Reuters.
• Participação no Seminário Mineiro de Sociedade
de Advogados.
• Participação na final do Torneio de futebol do
CESA-MG.
Dezembro
Lançamento do Anuário CESA
• Realização da tradicional Festa de Encerramento
das Atividades de 2013 do CESA/SINSA, no
Jockey Club de São Paulo, com a participação de
Foto: Felipe Lampe
• Comunicação do resultado do VII Concurso
Nacional de Monografias.
11
• Participação no Jantar de Confraternização do
IASP.
Cumpre, ainda, registrar que a secretaria
executiva desempenhou normalmente suas
funções, dando o suporte necessário às
associadas, diretoria, seccionais e comitês.
Os principais meios de comunicação com as
associadas continuam sendo a Agenda Semanal
de Reuniões e Eventos e o Informativo Mensal.
Com relação à Central CESA de Serviços, o CESA
fez novas parcerias, ampliando as atividades
atendidas e consolidando-se como uma
importante ferramenta de auxílio às associadas.
Por fim, o CESA encerrou o ano contabilizando
856 associadas, sendo: São Paulo: 393; Rio
de Janeiro: 85; Minas Gerais: 62; Amazonas:
05; Bahia: 50; Distrito Federal: 66; Ceará: 7;
Espírito Santo: 12; Paraná: 35; Santa Catarina:
20; Rio Grande do Norte: 03; Rio Grande do
Sul: 24; Amapá: 02; Mato Grosso: 21; Mato
Grosso do Sul: 04; Goiás: 09; Maranhão: 05;
Pará: 14; Paraíba: 10; Pernambuco: 16; Piauí:
03; Rondônia: 01; Sergipe: 02; Alagoas: 01;
Associadas Colaboradoras: 04.
São Paulo, 18 de março de 2014.
A DIRETORIA
12
SECCIONAIS
13
SECCIONAL BAHIA
Reunião de Associadas para o dia 09.04.2013,
cuja pauta discutida foi a Reforma Tributária e
de Rendas do Município de Salvador, a Alteração
base de cálculo do ISS e Atualização Aos
Associados Eventos.
Vice-Presidente
Humberto Graziano Valverde
Matos, Valverde, Trindade & Leahy Advs.
Associados
Importante registrar que o CESA/BA teve posição
de protagonismo na defesa dos interesses das
sociedades de advogados na reforma tributária
perpetrada no município de Salvador. O CESA
oficiou o presidente da OAB/BA que prontamente
designou grupo de trabalho voltado à gestão e
articulação das alternativas à solução da questão,
grupo este composto quase que exclusivamente
por representantes de escritórios associados ao
CESA.
Membros Honorários
Pedro Barachisio Lisboa
Mariana Matos de Oliveira
Carlos Frederico Guerra Andrade
Fabrício de Castro Oliveira
Henrique Silva de Oliveira
Trigueiro Fontes Advogados
Em parceria com a OAB/BA e com todo o
suporte do CESA esta seccional compareceu
em audiências públicas discutindo as alterações
propostas, manteve reunião com o Prefeito
de Salvador, com o Secretário da Fazenda do
Município e com Vereadores desta cidade,
culminando com a viabilização da aprovação
de emenda ao projeto de lei que assegurou às
sociedades de advogados a manutenção da
tributação do ISS em forma de alíquota fixa.
Diretora de Relações Institucionais
Raquel Carneiro S Pedreira Franco
Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados
Diretores
Antonio Adonias Aguiar Bastos
Adonias Advocacia e Consultoria Jurídica
Fabiano Mota Santana
Cunha Guedes, Santana e Silva Advogados
Solucionada a questão mais relevante deste
exercício e que tanto mobilizou os associados do
CESA da Seccional Bahia, voltou a ser realizado
o já tradicional “Almoço do CESA”. Desta feita,
no dia 24/05/2013, reunidos no restaurante
Barbacoa, aproximadamente 80 representantes
de associadas tiveram a oportunidade de ouvir
a apresentação do Procurador do Estado Dr.
Ailton Cardozo que trouxe valiosas informações
quanto aos planos de investimentos e projetos
estruturantes do Estado da Bahia e as suas
formas jurídicas de implementação.
A seccional Bahia do CESA desempenhou as
suas atividades do ano de 2013 pautada em duas
metas, fomentar o ingresso de novos escritórios
à associação, de modo a conferir à entidade
maior representatividade no estado da Bahia,
bem como estar ainda mais próxima dos anseios
e necessidades de suas associadas.
O primeiro evento realizado no ano se deu
no dia 22/03/2013 quando da realização
de denominado “Almoço do CESA”. Na
oportunidade o associado Prof. Fredie Didier
dissertou aos aproximadamente 100 advogados
presentes, representantes das associadas, acerca
de aspectos relevantes do projeto do Novo CPC.
Realizou-se no mês de julho Reunião de
Associadas.
No dia 06/08/2013 do CESA/Bahia teve a
honra de receber para o “Almoço do CESA” o
Presidente da OAB/Ba., Dr. Luiz Viana Queiroz,
e o Vereador e associado do CESA, Prof. Edvaldo
Brito. Neste evento, prestigiado maciçamente
pela comunidade jurídica baiana, foi possível
celebrar o êxito na defesa dos interesses das
sociedades de advogados na recém promulgada
reforma tributária do município de Salvador.
Já neste evento ficou designada a Reunião de
Associadas para o dia 01.04.2013 com a finalidade
de mobilização e desenvolvimento de plano de
ação contra a tentativa do Município de Salvador
de promover alteração legislativa quanto a base
de cálculo da incidência do ISS.
Realizada esta reunião e ante a relevância e
premência do tema houve a designação de nova
14
O encerramento das atividades do CESA/Bahia
no exercício de 2013 ocorreu na confraternização
realizada no dia 29/11/2013 quando reunidos
no restaurante Barbacoa aproximadamente
70 associados ouviram atentamente a palestra
proferida pelo Dr. Marcelo Guedes Nunes
presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
– ABJ.
Fonte: http://www.oab-ba.org.br
Publicada em 30/07/2013
CESA reuniu advogados em almoço no
Barbacoa
O Centro de Estudos das Sociedades de
Constatou-se que as metas traçadas pela diretoria
do CESA/BA para o ano de 2013 foram galgadas.
Não somente registrou a seccional um aumento no
número de associados, como também obteve na
comunidade jurídica baiana reconhecimento da
sua importância. Ademais, percebeu-se de forma
bastante evidente um grande envolvimento das
sociedades de advogados associadas o que pode
ser constatado no elevado quórum das Reuniões
de Associadas mensalmente realizadas.
Advogados (CESA-BA) e a Diretoria da OAB-
Sentiu-se honrada a diretoria do CESA/BA com a
presença de mais de 15 membros representando
as sociedades associadas desta seccional no
evento anual do Joquei Clube. Certamente, a
“embaixada baiana” demonstrou o elevado nível
de participação e sintonia com os propósitos do
CESA.
Brito, Humberto Graziano Valverde, presidente
Bahia se reuniram nesta terça-feira (06) no
restaurante Barbacoa para um almoço de
confraternização em comemoração a ‘Semana
do Advogado’. Estiveram presentes, Luiz Viana
Queiroz, presidente da OAB-BA, seu vicepresidente Fabrício de Castro Oliveira e o diretoradjunto Adonias Aguiar Bastos, além do ex-vice
prefeito de Salvador e atual vereador Edvaldo
do CESA-BA, advogados e conselheiros. No
almoço, foram discutidos vários assuntos, dentre
eles, a manutenção das bases de cálculo do ISS
na reforma tributária do município de Salvador.
Fonte:http://www.oab-ba.org.br
É este o breve relatório que apresentamos a V.
Sa., tomando a liberdade de encaminhar nas
linhas seguintes algumas das notícias veiculadas
relativas ao CESA.
Publicada em 07/08/2013
CESA-BA promove almoço com sociedades
de advogados associadas
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
(CESA) convida todas as sociedades associadas
para uma reunião-almoço da Seccional CESA
Bahia, no dia 6 de agosto, às 12h30, no Barbacoa.
Na pauta, encontro com o presidente da OAB
da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o vereador
Edvaldo Brito; a parceria na manutenção das
bases de cálculo do ISS na reforma tributária do
município de Salvador e uma confraternização
em comemoração ao Dia do Advogado.
O almoço será por adesão. Para melhor
organização, as associadas devem confirmar
presença antecipadamente, com Fernanda
por telefone 71 3311-6660 ou e-mail:
[email protected]. O Restaurante
Barbacoa fica na Av. Tancredo Neves, 909, no
Caminho das Árvores.
Almoço do CESA
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Foto: Angelino de Jesus
Almoço do CESA
Almoço do CESA
CESA/Bahia reúne associadas em almoço
de confraternização
Almoço do CESA
Almoço do CESA
A seccional baiana do Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados (CESA/Bahia)
reuniu suas associadas nesta sexta-feira (29),
no restaurante Barbacoa, em um almoço de
confraternização que marcou o encerramento
de suas atividades no ano de 2013. O evento
contou com palestra do presidente da Associação
Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes
Nunes. O almoço, por adesão, contou com a
participação do vice-presidente do CESA/Bahia,
Humberto Graziano Valverde, que é conselheiro
seccional da OAB da Bahia. A Ordem também
esteve representada pelo seu vice presidente,
Fabrício de Castro Oliveira, o secretário-geral
adjunto Adonias Bastos, e o conselheiro federal
André Godinho e o conselheiro seccional
e presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas João Cerqueira Teixeira Neto.
Almoço do CESA
Almoço do CESA
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Festa de encerramento 2013, no Jockey SECCIONAL ESPÍRITO SANTO
Club de São Paulo
Vice-Presidente
Francisco Antônio Cardoso Ferreira
Cardoso & Guimarães Advogados e Cons. Associados
Luciano Rodrigues Machado
Machado, Mazzei & Pinho Advogados Associados S/C
Diretores
Carla Gusman Zouain
Cavalcante, Zouain , Rizk & Advogados Associados
Diogo de Souza Martins
Foto: Felipe Lampe
Martins, Esteves Olivieri Advogados Associados
SECCIONAL DISTRITO FEDERAL
Giulio Cesare Imbroisi
Cardoso & Guimarães Advogados e Cons. Associados
Paulo Renato Cerutti
Bergi Advocacia Sociedade de Advogados
Ricardo Barros Brum
Vice-Presidente
Cristiane Romano
Brum & Advogados Associados
Rodrigo Carlos de Souza
Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados
Carlos de Souza - Advogados
Membros Honorários
Marta Mitico Valente
Tulio Freitas do Egito Coelho
REUNIÃO DE ASSOCIADAS - 14/05/13
Carlos Mário da Silva Velloso Filho
Realizamos neste dia nossa Reunião-Almoço da
Seccional do Espírito Santo nas dependências do
Restaurante Vitória Bistrô, nesta Capital, com a
seguinte pauta: - Almoço-Palestra com o tema:
“A Inclusão das Sociedades de Advogados no
Simples Nacional” – Palestrante: Aloizio Munhão
Filho - Contador, Advogado e Economista, Mestre
em Planejamento Tributário pela FUCAPE,
Sócio-Administrador da Exata Contabilidade e
Auditoria Ltda. - Assuntos Gerais.
REUNIÃO DE ASSOCIADAS - 18/06/13
Advocacia Velloso
Caio Leonardo Bessa Rodrigues
Mattos Muriel Kestener Advogados
Diretores
João Baptista L. Rodrigues
Veirano Advogados
Luiz Renato Bettiol
Advocacia Bettiol S/C
Nesta data nos reunimos nas dependências
do Restaurante La Pasta Gialla, nesta Capital,
Reunião-Almoço da Seccional do Espírito Santo,
com a seguinte ordem do dia: - Almoço-Palestra
com o tema: “EXECUÇÃO FISCAL” - Palestrante:
Juiz Federal Dr. Fernando Cesar Baptista de
Mattos – Mestre em Direito Público pela UERJ
e atual Diretor do Foro da Seção Judiciária do
Espírito Santo. - Assuntos Gerais.
PARTICIPAÇÃO
17
DA
SECCIONAL/ES
NAS
REUNIÕES MENSAIS DO CESA/SP
A Seccional esteve representada em grande parte
das reuniões de diretoria do CESA/SP durante
o ano de 2013, ora por seu Vice-Presidente
Francisco Cardoso, ora pelo Diretor Giulio Cesare
Imbroisi, só deixando de participar, nos casos de
incompatibilidade de agenda profissional.
de continuarmos a busca por novas associadas
em 2014 através de ações mais incisivas
objetivando aumentar o quadro qualitativamente
da Seccional do CESA/ES.
CONCLUSÃO
O ano de 2013 foi de extrema dificuldade
PARTICIPAÇÃO DA SECCIONAL/ES NAS para organização das reuniões, ora pela
REUNIÕES DA COMISSÃO DE SOCIEDADES incompatibilidade de datas das associadas
consultadas
antecipadamente,
ora
pela
DA OAB/ES
dificuldade de confirmação dos palestrantes
Estivemos presentes, através da Seccional do convidados. É firme e positiva nossa expectativa
CESA/ES em todas as Reuniões Ordinárias e para realização de bons eventos e de grande
Extraordinárias da Comissão de Sociedades da interesse das nossas associadas em 2014, com
OAB/ES durante o ano de 2013, pelo seu Diretor o propósito de ampliarmos os debates que
Giulio Imbroisi, tendo participado ativamente norteiam nossas atividades, além do que vamos
das deliberações acerca das Sociedades em tentar definitivamente instalar nosso calendário
afinidade com as propostas do CESA, observando fixo para realização dos destes eventos.
sempre seus princípios e resoluções no auxílio à
solução de conflitos.
SECCIONAL MARANHÃO
PARTICIPAÇÃO DA SECCIONAL DO ESPÍRITO
SANTO DIRETAMENTE NA FORMAÇÃO DA
COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE
ADVOGADOS DO CONSELHO FEDERAL DA
OAB
No dia 27 de agosto de 2013, no Renaissance
São Paulo Hotel, por ocasião da Reunião de
Associadas do CESA, com a participação do
Presidente do Conselho Federal da OAB,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Presidente
da Seccional de São Paulo da OAB, Marcos da
Costa, e respectivas diretorias, foi empossado
o Diretor do CESA/ES, Giulio Imbroisi como
membro da Comissão Nacional das Sociedades
de Advogados do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil. Evento conjunto
do Conselho Federal da OAB, da OAB SP e do
CESA, que visou fortalecer o entrosamento
existente entre as entidades e a possibilidade de
um trabalho coordenado e de caráter nacional,
em benefício das Sociedades de Advogados,
numa oportunidade ímpar para debater temas
relevantes de interesse das mesmas.
NOVAS ASSOCIADAS
Em 2013 não tivemos novas adesões, apesar
dos convites formulados, e consequentemente
não houve ampliação do quadro de associadas,
permanecendo, porém, nosso firme compromisso
18
Vice-Presidente
Ulisses César Martins de Souza
Ulisses Souza Advogados Associados
Ivaldeci Rolim de Mendonça Junior
Ivaldeci Mendonça Consultoria e Adv. Empresarial
Marco Antônio Coelho Lara
Lara, Pontes & Nery Advogados
Diretor
Marcelo Augustus Vaz Lobato
Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães,
Pinheiro & Scaff - Advogados
SECCIONAL MATO GROSSO
SECCIONAL MINAS GERAIS
Vice-Presidente
Kleber Tocantins Matos
Vice-Presidente
João Café de Souza Novais
Tocantins Advocacia S/C
João, Café Novais Chaves, França, Lima e Nohmi,
Advocacia Consultiva
Diretor Financeiro Administrativo
Ronimárcio Naves
Membros Honorários
Eduardo Grebler
Gustavo Graça Mercadante
Ezequiel de Melo Campos Netto
Pavoni & Naves Advogados
Leonardo Gomes Bressane
Biancardini Candia & Bressane Advogados
Diretores
Eduardo Paoliello
Diretores de Relações Internacionais
Alex Tocantins Matos
Capanema, Drumond e Capanema Advogados
Renato Almeida Viana
Tocantins Advocacia S/C
Tolentino Advogados
Sérgio Rodrigues Leonardo
José Antonio Alvares
Marcelo Leonardo Advogados Associados
José Antonio Álvares Advocacia
Data: 01/03/2013
Local: Automóvel Clube
Participação: Dr. Marcelo Leonardo
Evento: Reunião/Almoço CESA
Pauta: A aplicação da Lei 12.683/12 (Lei de
Lavagem de Dinheiro), suas implicações e o
Em abril foi realizado evento no Hotel Gran recente posicionamento do COAF em relação aos
Odara com a presença média de 50 advogados, advogados.
com palestras do Dr. Leonardo Bressane e o Público: 48
Doutor Ronimárcio Naves.
Data: 24/06/2013
Em julho foi realizado um almoço entre as Local: Restaurante Belo Comidaria
Associadas no Restaurante Mahallo, onde Participações:
discutimos a inclusão do CESA junto ao interior Palestrante:
do estado, onde foi organizado e escolhida a • Dr. Francisco Maia Neto
cidade a ser realizado o evento, a cidade eleita Debatedores:
• Dr. Marcelo Dias Gonçalves Vilela (CAMARB)
fora Sinop localizada no norte do estado.
• Dr. Hudson Navarro (CAMINAS)
Em agosto foi realizado novo evento do CESA Evento: Reunião/Almoço CESA
no interior do estado, precisamente em Sinop, Pauta: As alterações na Lei de Arbitragem
com uma média de público de 100 advogados, (propostas)
palestras Ministradas pelo advogado Vice Público: 51
Presidente do CESA/MT Kleber Tocantins Matos
Data: 26/08/2013
e o advogado Dr. Saul Tourinho.
Local: Restaurante Belo Comidaria
Em outubro fora realizado um almoço entre as Participações:
associadas onde fora discutido o andamento do • Dr. Carlos Shimmer (representante da OAB/
MG no Comitê Regional do PJE do TRT da 3ª
judiciário matogrossense.
Região)
E por final em dezembro foi realizado uma • Dr. Fernando Botelho (ex-desembargador do
confraternização entre as associadas.
TJMG)
Em fevereiro foi realizado evento no Hotel Gran
Odara, com a presença média de 70 (setenta)
advogados, com palestras Ministradas pelos
Advogados Samuel Richard Decker Neto e o Dr.
Saul Tourinho.
19
Pauta: Processo Judicial Eletrônico e o impacto
nas Sociedades de Advogados
Público: 35
Data: 17/10/2013
Local: Automóvel Clube
Participação: Dr. Marcelo Guedes Nunes
(Presidente da Associação Brasileira de
Jurimetria)
Pauta: As aplicações da Jurimetria na Advocacia
Público: 35
Sociedades de Advogados.
Coquetel de encerramento.
Público: 82
Data: 21/09/2013 a 30/11/2013
Local: W11 Sport Center
Evento: VI Torneio de Futebol Society Solutions
CESA
Participações: 13 equipes masculinas e 05
equipes femininas
Em 2013 7 sociedades de advogados se associaram
ao CESA na Seccional de Minas Gerais.
Data: 28/11/2013
SECCIONAL NORTE
Local: Auditório da OAB/MG
Participações:
Vice-Presidente
• Dr. Carlos Roberto Mateucci - Presidente do
Jorge Alex Athias
CESA
Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães,
• Dr. Luis Cláudio Chaves - Presidente da OAB/
Pinheiro & Scaff - Advogados
MG
Membros Honorários
Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau Filho
Gilberto Pimentel Pereira Guimarães
Fernando Facury Scaff
Palestrantes:
• Dr. Adnilson Hipólito
• Dr. Antônio Chaves Abdalla
• Dr. Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho
• Dra. Lucila de Oliveira Carvalho
• Dr. Pedro Brito
Debatedores:
• Dr. Valter Lobato
• Dr. Ordélio Azevedo Sette
• Dr. Eduardo Grebler
• Dr. Gustavo Mercadante
• Dr. Ezequiel de Melo Campos Netto
• Dr. Augusto Tolentino
Fátima Canto
José Raimundo Canto Advogados Associados
Diretor
Marcelo Porpino Nunes
Porpino Nunes S/C Advogados Associados
As atividades do ano de 2013 do CESA NORTE
tiveram início no mês de abril quando onde foi
fixada a pauta do ano de 2012.
Secretários da mesa:
• Dr. Renato Almeida Viana
• Dr. Stanley Martins Frasão
• Dr. Eduardo Paoliello
• Dr. Sérgio Leonardo
Moderador:
• Dr. João Henrique Café de Souza Novais
Evento: Seminário Mineiro de Sociedade de
Advogados
14 as 21:00h
Pauta:
Gestão Financeira nas Sociedades de Advogados;
Sociedades de Advogados, Advogados Associados
e a Justiça do Trabalho;
Sociedades de Advogados e a Retirada de Sócios;
Mesa redonda: Debate de temas de interesse das
A primeira reunião do semestre teve a presença
do Presidente da OAB em nosso Estado Dr.
Jarbas Vasconcelos e do Conselheiro Estadual
Dr. Jorge Medeiros.
No mês de abril foi realizado no auditório da
OAB Seminário de Marketing na Advocacia, com
patrocínio do CESA em conjunto com a OAB (PA)
com a presença do secretário da OAB Federal,
do Presidente do CESA NACIONAL, tendo
avaliação positiva por todos os participantes,
ficando acertado na época que novos encontros
serão realizados com o mesmo tema, porém com
um maior aprofundamento.
20
Na mesma reunião foi disponibilizado pelo CESA
NACIONAL parecer sobre Responsabilidade
Previdenciária e Tributária a todos os associados.
Foi informado também com grande pesar o
falecimento do advogado Clóvis Malcher, pai do
associado Clóvis Malcher Filho sendo enviada
nota de pesar aos familiares em nome dos
associados do CESA NORTE.
o que não esta sendo cumprido pela Prefeitura. O
Escritório Leite Cardoso Advogados, associado
do CESA, impetrou individualmente Ação de
Cumprimento da sentença da OAB (PA). De
inicio o Município não cumpriu integralmente
a decisão. O CESA local está se mobilizando
procurando resolver informalmente com a
Procuradoria Fiscal do Município, a Secretária
de Finanças da Prefeitura, solicitando apoio
da OAB para resolver o impasse. Caso não seja
resolvido, o CESA irá fazer pressão junto a OAB
(PA) para cumprir a sentença por via judicial ou
entrar com Reclamação contra o Município.
No mês de maio foi debatida em nossa reunião
mensal a Medida Provisória dos Portos e o
Processo Eletrônico com a presença Dr. Amadeu
Vidonho e do Vice Presidente da OAB local Dr.
Alberto Campos. Em conseqüência dos tratados
na reunião foi realizado seminário a respeito
da Medida Provisória dos Portos no auditório
do Hangar com iniciativa do Sistema FIEPA e
a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
(FAEPA) com o apoio do Escritório de Advocacia
Silveira, Athias, Soriano de Melo, Guimarães,
Pinheiro e Scaff Advogados e do CESA (Centro
de Estudos das Sociedades de Advogados). Foi
importante a realização deste Seminário, devido
a política portuária paraense apresentar-se como
um dos maiores entraves para o escoamento da
produção no Estado do Pará.
Nas reuniões do CESA PA tem sido reiterado
que o IBAMA, a MPM e PGRF continuam
dificultando o acesso do advogado aos
autos processuais com entraves bastante
desagradáveis. Podemos exemplificar os fatos,
como pedido de audiência com o procurador
do PGRF que deve ser feito por escrito
especificando o assunto e algumas vezes referido
pedido é indeferido, constituindo transtorno ao
advogado caracterizando claramente violação às
prerrogativas profissionais. Ficou decidido que
os associados devem se empenhar junto ao CESA
local e nacional, a Comissão de Prerrogativas da
OAB e Conselho Federal informando o ocorrido
e pedir o apoio efetivamente da OAB (PA) para
uma solução do problema pois só unidos atuando
todas as instituições em conjunto poderia
conduzir a uma solução satisfatória.
Em todas as reuniões mensais foi debatido pelos
advogados participantes o Processo Eletrônico.
Em reunião destacou-se o pronunciamento
do Advogado Paulo Storino com a explanação
de diversas falhas do sistema que muito tem
prejudicado o profissional advogado. Informou
ainda os associados que quando o sistema ficou
suspenso foi para eliminar falhas do próprio
sistema e não para atender reivindicações da
classe.
Em reunião, o Dr. Jorge Alex Athias sugeriu
que fossem realizados Seminários a respeito
de tributação com patrocínio do CESA para as
Sociedades de Advogados com o objetivo de
prestar esclarecimentos a respeito desta matéria,
lembrando que só podemos reivindicar direitos
tendo profundo conhecimento deles.
Em nossas reuniões mensais foi apresentada
e amplamente discutida a situação atual da
cobrança do ISS das Sociedades de Advogados no
Município. A Prefeitura de Belém vem cobrando
de maneira diferenciada da seguinte maneira:
5% das Notas Fiscais emitidas pela sociedade,
cobrança do advogado autônomo com cadastro
na Prefeitura, cobrança na pessoa física do
advogado e na pessoa jurídica da sociedade ao
mesmo tempo, ocorrendo a bi-tributação. Sobre o
mesmo assunto convém informar que a OAB (PA)
impetrou Ação Coletiva, já transitada em julgado,
para que o pagamento do ISS das Sociedades de
Advogados seja feito apenas um valor fixo por
ano por advogado que presta serviço a sociedade,
Nossa confraternização de final foi marcada para
o dia 11/12/2013 às 19h no Restaurante Avenida,
mesmo local de nossas reuniões ordinárias, onde
foi realizado com sucesso com a participação
da maioria dos associados, com justificativa
daqueles que não poderão comparecer e com a
presença de diversas autoridades convidadas
especialmente para o evento.
21
SECCIONAL PARAÍBA
assuntos tratados:
(i) Data: 20/03/2013. Local: Graciosa Country
Club, Curitiba, Paraná. Assunto: Reunião
Extraordinária da Diretoria do CESA-PR para
discussão, apresentação, e sugestão de temas de
interesse das associadas do CESA-PR, para as
reuniões de 2013.
Vice-Presidente
Hermano Gadelha de Sá
Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados
Daniel Arruda de Farias
1. Presentes: Christiano da Rocha Küster
Neto (Vice-Presidente Seccional); Maria Inez
Araújo de Abreu (Diretor AdministrativoFinanceiro); Tarcisio Kroetz (Diretor de
Relações Institucionais); Fernando Augusto
Sperb (Diretor); e Rosana Jardim Riella Pedrão
(Diretor).
Urbano Vitalino Advogados
Ricardo Franceschini
Martorelli e Monteiro da Silva Advogados
Diretores
Luiz Augusto Crispim Filho
Crispim, Ribeiro & Cabral Advogados Associados
2. Em discussão, os Diretores presentes
sugeriram temas como: Administração e
Gestão de Escritórios de Advocacia/Sociedades
de Advogados; Desenvolvimento de Planos
de Carreira e Remuneração de Advogados
Associados em Sociedades de Advogados;
Advogados Autônomos nas Sociedades de
Advogados, entre outros.
Rodrigo Nóbrega Farias
Nóbrega Farias e Trajano Advogados Associados
SECCIONAL PARANÁ
Vice-Presidente
Christiano da Rocha Kuster Neto
(ii) Data: 12/04/2013. Horário: 12:30 horas.
Local: Graciosa Country Club, Curitiba,
Paraná. Ordem do Dia: Apresentar e discutir
temas relacionados à administração e gestão
de escritórios de advocacia e outros assuntos
relacionados, de interesse das associadas.
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa Advs.
Associados
Membros Honorários
João Casillo
Manoel A. de Oliveira Franco
Carlos Eduardo Manfredini Hapner
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
1. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente
apresentou os temas sugeridos pela Diretoria
para discussão nos encontros das Associadas
para o ano de 2013.
Diretora Financeiro-Administrativa
Maria Inez Araújo de Abreu
Abreu, Merkl e Advogados Associados
2. Ato contínuo, houve debate entre os presentes,
especialmente quanto ao tema “Gestão/
Administração de Escritórios de Advocacia”,
e sugestões de possíveis atividades a serem
realizadas em torno do assunto.
Diretor de Relações Institucionais Tarcísio Kroetz
Hapner e Kroetz Advogados
Diretores
Fernando Augusto Sperb
Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro – Soc. de Advs.
Rosana Jardim Riella Pedrão
Advocacia Correa de Castro & Associados
No ano de 2013, realizamos 01 Reunião de
Diretoria e 02 Reuniões Ordinárias.
Transcrevemos abaixo, de forma resumida, os
(iii) Data: 21/06/2013. Horário: 12:30 horas.
Local: Graciosa Country Club, Curitiba, Paraná.
Ordem do Dia: Apresentar sugestões e debater
as dificuldades relativas ao Processo Judicial
Eletrônico no Paraná.
1. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente passou
a palavras aos advogados participantes para que
apresentassem questões, pontos de discussão
22
e dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico.
Houve amplo debate entre todos os presentes,
especialmente quanto às dificuldades e dúvidas
enfrentadas quanto ao funcionamento do
sistema no Paraná.
2. Ato contínuo, os representantes das Associadas
presentes se propuseram a apresentar sugestões
para melhoria do Processo Judicial Eletrônico,
para debate em futuras reuniões.
SECCIONAL PERNAMBUCO
Vice-Presidente
Oswaldo Naves
Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
PE, de procuradora municipal Eugênio Simões
representando o secretário de Assuntos Jurídicos
do Recife, do presidente e vice-presidente do
CESA nacional, de procurador de Pernambuco
Leonardo Cunha e coordenador da Comissão
de Elaboração do Código de Procedimentos do
Judiciário de PE e do senador Humberto Costa.
A seccional de PE, ciente da necessidade de maior
interação na discussão do mercado nacional
(e mundial) da advocacia, juntamente com a
direção nacional, congratulou o embaixador e
ora Diretor-Geral da Organização Mundial do
Comércio, Roberto Azevêdo, pela assunção do
cargo máximo da instituição.
Temas nacionais e locais destacados da pauta
dos trabalhos no ano de 2013: Código de
Procedimentos do Judiciário em Pernambucocolaboração das associadas e palestra; processo
eletrônico, com foco em PE-artigo para o
anuário; Marco legal do Direito Imobiliário,
foco em Recife-palestra; ISS das sociedades
de advogados-atuação no processo legislativo
federal); divulgação nacional de trabalhos
jurídicos e decisões judicias paradigmáticas
produzidas em PE; aproximação com faculdades
de Direito para apresentar a “sociedade de
advogados”, o concurso de monografia Orlando
Giacomo e integrar graduandos em reuniões de
associadas.
Membros Honorários
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
João Humberto Martorelli
Urbano Vitalino Neto
Urbano Vitalino Advogados Associados
Maurício de Albuquerque
Albuquerque Pinto Advogados
Diretores
Daniela Braga Guimarães
Trigueiro Fontes Advogados
SECCIONAL RIO DE JANEIRO
Ivon D’ Almeida Pires Filho
Pires Advogados
Mário Luiz Delgado Régis
Martorelli e Monteiro da Silva Advogados
Vice-Presidente
Marcio Vieira Souto Costa Ferreira
Sergio Bermudes Advogados
A seccional alcançou um notável resultado
viabilizando
discussões,
disseminando
informação por meio de reuniões, palestras,
notícias, artigos e correspondências, bem assim
no apoio à nacional quando da tramitação
do projeto de lei que tratava do ISS no
Senado Federal. Tivemos participação direta
nos trabalhos de elaboração do Código de
Procedimentos de Pernambuco.
O CESA-PE contou com ampla colaboração e, em
seus encontros de trabalho, presença de pessoas
da sua área de interesse, a exemplo do presidente
da seccional da OAB/PE, do presidente da
Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/
23
Membros Honorários
Jorge I. Salluh
Paulo Albert Weyland Vieira
Gustavo Brigagão
José Antonio Fichtner
Frederico Ferreira
Sergio Bermudes Advogados
Jorge I. Salluh
Veirano Advogados
de representantes das associadas presentes em
cada evento, assim como a relevância dos temas
tratados para as sociedades de advogados.
Diretores
Alberto de Orleans e Bragança
Veirano Advogados
André Cantidiano
O primeiro encontro ocorreu em 18.04.13 Em
um almoço reunião realizado no escritório Ulhôa
Canto, que contou com a presença do Presidente
Nacional do CESA, Dr. Carlos Roberto Fornes
Mateucci, do Presidente do Conselho do CESA,
Dr. José Luís de Salles Freire e da Diretoria
da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos
Advogados do Brasil, além de 16 (dezesseis)
diretores do CESA/RJ e representantes das
associadas, discutiram-se os seguintes temas:
Motta, Fernandes Rocha Advogados
André Gomes de Oliveira
Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
André Luís Monteiro
Andrade & Fichtner Advogados
Augusto Carneiro de Oliveira Filho
Siqueira Castro Advogados
Bruno Lyra
Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados
Elaine de Paula Palmer
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Gustavo Tepedino
(a) Aprimoramento das relações institucionais
entre a OAB/RJ e o CESA, com vistas a uma
integração mais efetiva nos assuntos de interesse
mútuo;
(b) O problema da defasagem dos limites do
regime tributário de lucro presumido; e
(c) Relações entre os escritórios de advocacia e
advogados associados.
Ainda no primeiro semestre de 2013, o Diretor
Roberto Duque Estrada representou o CESA
perante o Conselho Nacional de Justiça, no
procedimento de controle administrativo nº
0000706-90.2012.2.00.0000, que tratava da
legalidade da cessão de Procuradores da Fazenda
Nacional, para atuar como assessores de juízes
ou desembargadores.
Gustavo Tepedino Advogados
Joaquim de Paiva Muniz
Trench, Rossi e Watanabe – Advogados
Joaquim Simões Barbosa
Lobo & Ibeas Advogados
Jorge Eduardo Gouvêa Vieira
Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira
José-Ricardo Pereira Lira
Lobo & Ibeas Advogados
Julian Chediak
Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes
Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
Luiz Alberto Colonna Rosman
Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Advogados
Marcelo Roberto Ferro
Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados
Marcelo Viveiros de Moura
Nelson Eizirik
No dia 16 de outubro de 2013 foi realizada
nova reunião-almoço dos associados do CESA/
RJ. Inicialmente designado para ocorrer no
escritório Ulhoa Canto, que tem usualmente
cedido sua sala de almoço paras as reuniões da
Diretoria do CESA/RJ, foi necessário transferir
essa reunião para um dos auditórios do Edifício
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, tendo em vista
o grande número de participantes confirmados.
Carvalhosa & Eizirik Advogados
Pedro Aguiar de Freitas
Veirano Advogados
Pedro Batista Martins
Batista Martins Advogados
Peter Eduardo Siemsen
Dannemann, Siemsen Advogados
Ricardo Vieira Coelho
Rodrigo Garcia da Fonseca
Wald Advogados Associados
Técio Lins e Silva
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura Advogados
Tulio Ideses
Ideses & Ideses Advogados Associados
Além da presença constante de membros da
Diretoria da Seccional do Cesa/RJ nas reuniões
nacionais do CESA, durante o ano de 2013 foram
realizadas três reuniões da seccional do CESA
no Rio de Janeiro, sendo expressivo o número
Nesse encontro, em que estiveram presentes o
Presidente Nacional do CESA, o Vice Presidente
Nacional do CESA, Dr. Carlos José Santos da
Silva e a Diretora Financeira-Administrativa do
CESA, Dra. Moira Huggard-Caine, discutiram-se
os seguintes temas:
(a) Projetos de reforma do ISS - Imposto Sobre
Serviços no âmbito Federal e do Município do
Rio de Janeiro;
24
(b) Alterações para as Sociedades de Advogados
decorrentes da adoção do processo judicial
eletrônico pelos Tribunais, incluindo o Superior
Tribunal de Justiça; e
(c) Temas para a Conferência CESA/RJ 2014.
eletrônico no Estado do Rio de Janeiro”.
Por último, o CESA/RJ colaborou com o Diretor
Dr. Gustavo Brigagão na organização de almoço
para homenagear os Senadores Lindbergh
Farias e Francisco Dornelles, ocorrido no dia
Com relação ao primeiro item da pauta, foram 04.11.2013.
expostos os contatos estabelecidos pela Diretoria
do CESA/RJ com a bancada do Estado do Rio SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL
de Janeiro no Senado Federal. Foram feitas
reuniões com dois Senadores do Estado do Rio
de Janeiro, às quais estiveram presentes o viceVice-Presidente
presidente da Seccional, Dr. Marcio Vieira Souto
Ricardo Jobim Faraco de Azevedo
Costa Ferreira, o Diretor Gustavo Brigagão e
Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
diversos outros membros da diretoria nacional.
Nesses encontros foram apresentadas as razões
Membros Honorários
que demonstram os equívocos da tributação
Hebe Bonazzola Ribeiro
das sociedades de advogados com base em um
Ricardo Jobim de Azevedo
percentual do seu faturamento e não em valores
André de Vasconcellos Chaves
fixos, como atualmente é feito.
Eduardo Mariotti
Diretor Financeiro–Administrativo
Jader Marques
No âmbito municipal, a Diretoria do CESA no Rio
de Janeiro decidiu manter um monitoramento
das propostas hoje existentes, considerando
necessário acompanhar a sua evolução.
O segundo item, que tratava do processo judicial
eletrônico, foi abordado sob a perspectiva
do desenvolvimento que essa matéria tem
tomado no Rio de Janeiro, incluindo as Justiças
Federal, Comum e do Trabalho. Um dos pontos
destacados diz respeito às complicações que o
atual processo de intimação eletrônica, feitas
através dos cadastros pessoais de cada advogado,
sem publicação das decisões e despachos no
Diário Oficial, acarretam para as sociedades de
advogados. A seccional do Rio de Janeiro irá
apresentar, para a próxima reunião do CESA
Nacional, uma proposta de encaminhamento
desse tema.
Nesse mesmo encontro foi discutida a
virtualização das audiências para apresentação
de memoriais, especialmente no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça, no qual a Ministra
Nancy Andrighi passou a adotar essa fórmula.
Outro tema discutido se relacionava ao
pagamento de honorários de árbitros e sua
natureza de receita das sociedades de advogados.
A Seccional do Rio de Janeiro também contribuiu
para o anuário do CESA, com o artigo “Processo
Jader Marques Advocacia Penal e Empresarial
André Renato Zuco
Zuco & Zuco Advogados Associados S/C
Diretor
André Azambuja de Vasconcellos Chaves
Bastos & Vasconcellos Chaves Advogados Associados
A Seccional RIO GRANDE DO SUL do CESA, ao
longo do passado ano de 2013, desenvolveu suas
atividades através de reuniões mensais de sua
Diretoria, com exceção dos meses de fevereiro e
julho, bem como com o comparecimento de seu
Vice-Presidente a todas as reuniões mensais e de
Diretoria em São Paulo.
Nos encontros da Seccional, a Vice-Presidência
e Diretoria RS trataram e debateram temas de
interesse às sociedades de advogados e mesmo
aos advogados gaúchos, com ênfase às questões
do novo processo eletrônico, de polêmica geral,
e às alterações decorrentes da conclusão e
inauguração do Novo Prédio II do Foro Central
de Porto Alegre.
Atenção igualmente foi endereçada aos temas
desenvolvidos pelo CESA nacional, tanto para
aproveitar à Seccional matérias e soluções de
25
imediata aplicação aos estados, bem como para
estabelecer e orientar adequações pontuais que
a realidade advocatícia e judiciária gaúchas
reclamaram.
Ao longo do ano a Seccional-RS, em sintonia com
o CESA nacional e seu Presidente MATEUCCI,
dedicou-se a estudar e elaborar termo de Convênio
ao qual — pela relevância, singularidade e pelo
tempo empreendido — se dá especial destaque.
Após reuniões, visitas e debates com a OABRS, logrou ser celebrado o novel Protocolo de
Cooperação para Estudos da Advocacia, cuja
firmatura pelo Presidente Nacional do CESA
Dr. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI
e pelo Presidente da OAB–RS Dr. MARCELO
BERTOLUCI se efetivou na data de 02 outubro
de 2013, na sede da OAB-RS, na Capital gaúcha.
Julio Santiago da Silva Filho
Guimarães & Santiago Advs. Associados Paulo
Henrique Góes
Góes & Góes Advogados
A Seccional de Santa Catarina reuniu-se
mensalmente no ano de 2013 para discussão de
diversos assuntos de interesse das sociedades,
notadamente aqueles que tocam o tema
“administração de sociedades de advogados”,
conforme diretriz estabelecida em Reunião da
Diretoria da Seccional ocorrida em fevereiro de
2013.
Houve um esforço intenso na busca de novos
associados, especialmente por meio da Diretoria
Dito Protocolo tem por objeto a aproximação de Relações Institucionais do CESA/SC,
e colaboração técnico-jurídico-advocatícia, aumentando o quadro da Seccional durante o
de modo aos trabalhos, pesquisas, estudos e ano em pelo menos 20%.
debates serem compartilhados, com todo o tipo
de colaboração e participação entre os advogados A seguir uma lista dos principais temas tratados
gaúchos e as sociedades de advogados associadas ao longo do ano:
ao CESA. Inclusive com eventos, reuniões,
encontros e trocas de informações e divulgação • Tributação das sociedades de advogados;
conjunta, fomentando atividades, estudos, • Formação de preços para remuneração dos
notícias advocatícias, jurídicas, judiciais- serviços profissionais;
jurisprudenciais e acadêmicas, para enriquecer, • Análise de decisões proferidas em demandas
amadurecer e modernizar o exercício da trabalhistas sofridas pelas sociedades de
advocacia e a gestão das sociedades de advogados advogados;
• Nota fiscal eletrônica;
e de escritórios.
• Contratos de associação, sócios de serviço e
advogado autônomo;
SECCIONAL SANTA CATARINA
• Aproximação do CESA/SC à OAB/SC pela
nomeação de dois Diretores da Seccional
catarinense para os cargos de Presidente e
Vice-Presidente
Vice-Presidente da Comissão de Sociedade de
Rogério Reis Olsen da Veiga
Advogados da OAB/SC;
Olsen da Veiga Advogados
• Projeto de Lei 4.318/2012, que dispõe sobre
a criação da figura do advogado profissional
José Ricardo Gonçalves Lopes
individual e sua equiparação à sociedade de
Lopes & Advogados Associados
advogados para efeitos tributários;
• Projeto de Lei Complementar 105/2011 que
acrescenta o inciso XVI ao § 5º-B do artigo 18,
Carlos Zóega Coelho
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que
Zóega Coelho & Advogados
inclui os serviços advocatícios no Simples;
• Trâmite para celebração do Convênio de
Diretores
Cooperação entre o CESA/SC e a OAB/SC;
Alexandre dos Santos Pereira Vecchio
• Convite às universidades locais para a
Barros & Vecchio Advogados Associados
Douglas Anderson Dal Monte
participação dos acadêmicos no concurso de
Mosimann, Horn & Advogados Associados
monografia do CESA;
• Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS)
26
386/2012;
• Eventos de interesse das associadas;
• Melhora do ambiente de negócios em Santa
Catarina.
No dia 24 de julho de 2013 representantes da
Diretoria do CESA/SC fizeram visita ao Presidente
da OAB/SC para tratar do Projeto de Lei
Complementar do Senado (PLS) 386/2012, que
altera alguns dispositivos da Lei Complementar
116, de 31 de julho de 2003, norma geral relativa
à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS).
Na ocasião também foi encaminhada minuta do
Convênio de Cooperação entre o CESA/SC e a
OAB/SC.
No dia 02 de agosto de 2013 recebemos a visita
do Presidente Nacional do CESA, Carlos Roberto
Fornes Mateucci, e do seu Vice-Presidente,
Carlos José Santos da Silva, em reunião de
associadas que também contou com a presença
da OAB/SC, representada pelo Dr. Anselmo da
Silva Livramento.
No dia 11 de outubro de 2013 realizamos palestra
ministrada pelo Dr. Karlo Koiti Kawamura, com
o tema “As diferentes formas de contratação
societária e de advogados colaboradores”,
com a participação de associadas e sociedades
convidadas.
No dia 18 de outubro de 2013 realizamos palestra
ministrada pelo Dr. José Ricardo Gonçalves
Lopes, com o tema “Tributação das Sociedades
de Advogados”, com a participação de associadas
e sociedades convidadas.
No dia 08 de novembro de 2013 realizamos
o SIMPÓSIO DE GESTÃO DE SOCIEDADES
DE ADVOGADOS, com as palestras “Como
fazer a gestão financeira do escritório de
advocacia”, ministrada por Adnilson Hipólito,
e “A importância da Administração legal”,
ministrada por Simone Viana Salomão. O evento
contou com o apoio da Comissão de Sociedades
de Advogados da OAB/SC e da Escola Superior
de Advocacia da OAB/SC- ESA/SC. Estiveram
presentes mais de 50 inscritos, representando
sociedades associadas e não associadas.
No dia 11 de dezembro de 2013 houve a
confraternização de final de ano das associadas.
27
COMITÊS
28
Reunião conjunta com os Comitês:
- Advocacia Comunitária e Resp. Social
- Novos Advogados
- Ensino Jurídico e Relações com Faculdades
TEMA: A Resolução do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB/SP de nº 16/1998: o germe
da vedação do Terceiro Ofensor na espécie.
COMITÊ
ADMINISTRAÇÃO E ÉTICA
PROFISSIONAL
Coordenadores
Beatriz Kestener
- Reunião 24/09/13:
TEMAS: Advocacia Pro Bono; Minuta da
Proposta de Provimento do Conselho Federal.
Márcia Matrone
Rolim Advogados
Stanley Martins Frasão
Homero Costa Advogados
- Reunião 29/10/13:
TEMA:
Minuta
de
Provimento
para
regulamentação da Advocacia Pro Bono.
O Comitê também desenvolveu tema e participou
efetivamente de uma reunião plenária:
Clemencia Beatriz Wolthers
Ana Cecília Lopes da Silva Lencioni
Lopes da Silva & Associados – Sociedade de
Advogados
Em 2013, o Comitê de Administração e Ética
Profissional (CADEP) realizou 05 reuniões,
abordando temas de interesse das Sociedades de
Advogados, a saber:
- Reunião 26/02/13:
- Novos Advogados
TEMAS: Planejamento das atividades do
ano; Análise de vários temas propostos para
estabelecer prioridades e medir o grau de
interesse das sociedades; Integração entre o
CADEP (CESA) e o COMSA (OAB); Campanha
de novos membros.
- Reunião plenária de 24/09/13:
Regulamentação da Advocacia Pro Bono –
Proposta de Provimento do Conselho Federal
da OAB - Contribuição do CESA. A reunião
contou com a participação dos Coordenadores
dos Comitês de Advocacia Comunitária e
Responsabilidade Social, Cláudia Nadas e
Administração e Ética Profissional, Carlos José
Santos da Silva e Clemencia Wolthers.
Central CESA de Serviços
Durante o ano de 2013, foram incluídos nove
integrantes na Central CESA de Serviços:
• DGV Brasil
• Zoc Print
• Advoco Brasil Consultoria
- Reunião 26/03/13:
• Ariani Consultores
• Fantoni Castro Desenvolvimento Organizacional
• TOP PRIME
- Novos Advogados
• Minascopy
TEMA: As Sociedades de Advogados e o Terceiro • Dias Serviços Paralegais
• TOP Traduções
Ofensor - Relator: Stanley Martins Frasão
A Figura - E a proibição - do Terceiro Ofensor na
relação entre a sociedade de advogados e seu ex- A área destinada à Central CESA de Serviços
sócio ou associado e entre este e o então antigo no site do CESA tem apresentado um número
significativo de visitas, o que demonstra sua
cliente daquela;
importância como um serviço oferecido às
A Resolução do Tribunal de Ética e Disciplina da sociedades associadas.
OAB/SP de nº 16/1998: o germe da vedação do
Foram, em média, 90 acessos por mês. E a
Terceiro Ofensor na espécie;
atividade mais procurada foi gestão.
- Reunião 25/05/13:
29
Planejamento
COMITÊ
ADVOCACIA COMUNITÁRIA
E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Para o ano de 2014, o Comitê terá ainda como foco
a divulgação do Guia da Advocacia Sustentável,
demais atividades já iniciadas em relação ao
Guia Prático para Escritórios sobre Advocacia
Pro Bono, bem como apoiar a OAB, em conjunto
com o Instituto Pro Bono, na elaboração de uma
nova Resolução Pro Bono, que regulamente essa
atividade para todo território nacional, além de
outras atividades a serem acordadas pelos seus
integrantes.
Coordenadoras
Cláudia Nadas
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios
Associados de Advocacia
Flávia Regina de Souza Oliveira
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advs.
COMITÊ
Em 2013, o Comitê de Advocacia Comunitária e
Responsabilidade Social se reuniu nas seguintes
datas: 20/02, 08/05, 10/06, 27/08, 24/09 e
29/10.
ARBITRAGEM
Coordenadores
Giovanni Ettore Nanni
Atividades principais
Gilberto Giusti
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Comitê,
destacam-se as seguintes:
Débora Visconte
a) no primeiro semestre:
- início da atualização do Guia Prático para
Escritórios sobre Advocacia Pro Bono: discussão e
atualização do questionário aplicado na pesquisa
realizada junto às Sociedades de Advogados em
2004. A partir da reformulação do questionário
concluída em 2013, o Comitê pretende realizar
nova pesquisa junto às Sociedades de Advogados
para atualização do Guia;
- compilação de documentos relevantes para,
no médio e longo prazos, dar início à elaboração
de Indicadores de Responsabilidade Social/
Sustentabilidade para as Sociedades de
Advogados.
b) no segundo semestre:
- discussão e elaboração de proposta da nova
Resolução Pro Bono, juntamente com o Comitê
de Administração e Ética Profissional (CADEP).
Outras atividades
O Comitê contribuiu com o Anuário publicado
pelo CESA, em 2013, tendo sido elaborado pela
advogada Ana Carolina Gazoni Lopes da Silva, o
artigo intitulado “A legitimidade das Sociedades
de Advogados para a atuação socialmente
responsável”.
José Carlos de Magalhães e Advogados Associados
Na Reunião de Associadas do mês de março,
ocorrida em 26 de março, o Comitê de Arbitragem
ficou responsável pelo tema principal da pauta,
“Arbitragem – Mitos e Realidade”. A mesa de
debate foi composta por Selma M. Ferreira
Lemes, Wanessa Portugal, Clemencia Beatriz
Wolthers, Flávio Pereira Lima e Gilberto Giusti,
sendo coordenada por Giovanni Ettore Nanni.
Os debates foram muito proveitosos, sendo
uma excelente oportunidade para divulgar aos
presentes o sólido avanço e a notória consolidação
do instituto da arbitragem no Brasil.
Os coordenadores do Comitê de Arbitragem
relataram o debate ocorrido em tal reunião
no artigo publicado em Letrado: Instituto dos
Advogados de São Paulo. São Paulo: Instituto
dos Advogados de São Paulo, v. 103, 2013.
Em virtude de Ofício enviado ao CESA pela
Comissão de Reforma da Lei de Arbitragem,
constituída pelo Exmo. Min. Sr. Dr. Luís Felipe
Salomão, solicitando sugestões ao Anteprojeto
de Lei de Arbitragem e Mediação, o Comitê de
Arbitragem convocou uma reunião de associados
para o dia 17 de julho de 2013, que contou com
exposição de Eleonora Coelho, integrante de
30
referida Comissão. Na reunião foram debatidos
os principais temas envolvendo o Anteprojeto
de Arbitragem. Em seguida, com base nos
diversos estudos apresentados pelos associados,
os Coordenadores do Comitê de Arbitragem
elaboraram a resposta ao Ofício, formulando
sugestões ao Anteprojeto.
COMITÊ
CONCORRÊNCIA E RELAÇÕES DE
CONSUMO
Coordenadoras
Sônia Maria Giannini Marques Döbler
Sônia Marques Döbler Advogados
Em 27 de agosto de 2013, realizou-se reunião
Joana Temudo Cianfarani
do Comitê, cujo tema abordado foi Mediação
no Contexto Empresarial. Compuseram a
mesa de debates: Claudia Frankel Grosman,
Nathalia Mazzonetto, Patrícia Freitas Fuoco e
Jean-François Teisseire. Abordou-se a visão COMITÊ
do advogado na mediação, com temas como a DIREITO AMBIENTAL
conveniência da mediação; quando vale a pena
ou não ser utilizada; como pensar no conflito de
modo estratégico; combinação de mecanismos
Coordenadoras
de resolução de disputas; o papel do advogado
Roberta Leonhardt
na mediação; o que o cenário empresarial atual
Vera Vidigal
espera do advogado.
Antici Vidigal Werneck Sociedade de Advogados
Lina Pimentel
Representando o Comitê de Arbitragem,
Giovanni Ettore Nanni elaborou parecer
endereçado à Comissão Nacional de Sociedade
de Advogados da OAB, em reposta à consulta
formulada ao CESA, indagando se os honorários
de árbitro, recebidos por sócio de sociedade de
advogado em arbitragem envolvendo matéria
jurídica, podem ser considerados como receita
da sociedade de advogados. A conclusão do
referido parecer é no sentido de que, em se
tratando a atribuição de árbitro de atividade
própria à profissão de advogado, os honorários
de árbitro-advogado devem ser considerados
como receita da sociedade de advogados. Esse
parecer foi publicado no Letrado: Instituto dos
Advogados de São Paulo. São Paulo: Instituto
dos Advogados de São Paulo, v. 105, 2013.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados
1ª reunião – 16 de janeiro de 2013
Local: Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
Assunto:
(i) Formas para atração de mais membros para
composição do Comitê,
(ii) Discussões sobre o tema do anuário do CESA.
Presentes:
Representantes de todos os comitês do CESA;
Vera Vidigal – AVW Advogados
Guilherme Motta – Machado Meyer Advogados
O Comitê de Arbitragem, por intermédio de
Giovanni Ettore Nanni e Debora Visconte,
elaborou artigo para o Anuário do CESA 2013 2ª reunião – 05 de abril de 2013
intitulado “O Papel do Advogado na Arbitragem”.
Local: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados
Assunto: Debate com José Eduardo Ismael
Lutti (Promotor de Justiça do Meio Ambiente;
Conselheiro do CONAMA; Conselheiro do
FID - Fundo Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos; Diretor do Instituto O Direito por um
Planeta Verde; Diretor da ABRAMPA - Assoc.
31
Bras. de Membros do MP do Meio Ambiente e 6ª reunião – 26 de novembro de 2013
Prof. convidado da ESMP - Escola Superior do
Ministério Público), sobre “Aspectos jurídicos do Local: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
gerenciamento de áreas contaminadas”.
Quiroga Advogados
3ª reunião – 13 de maio de 2013
Local: Machado Meyer Advogados
Assunto: Debate com Rodrigo Cunha (gerente do
setor de gestão de recursos para investigação e
remediação de áreas contaminadas da CETESB)
sobre a evolução do gerenciamento de áreas
contaminadas no âmbito da Secretaria de Meio
Ambiente de São Paulo e perspectivas da nova
regulamentação.
4ª reunião – 01 de julho de 2013
Local: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados
Assunto: Finalização do ciclo de debates sobre
áreas contaminadas - a regulamentação da Lei
Estadual nº 13.577/2009, que dispõe sobre
diretrizes e procedimentos para a proteção
da qualidade do solo e gerenciamento de
áreas contaminadas, por meio da publicação
do Decreto Estadual nº 59.263, e a visão das
consultorias técnicas.
Assuntos: Palestra com o Dr. João Paulo
Santos, Coordenador da Consultoria Jurídica do
Ministério do Meio Ambiente, e o Dr. Antonio
Queiroz, Assessor da Diretoria de Controle
e Licenciamento Ambiental da CETESB a
respeito do Cadastro Ambiental Rural - CAR e
a implantação do Sistema Nacional de Cadastro
Ambiental Rural - SICAR.
Evento: Festa de Encerramento
Participação na festa de encerramento das
atividades de 2013, realizada em conjunto com
o SINSA, em 3 de dezembro de 2013, no Jockey
Club de São Paulo.
COMITÊ
ENSINO JURÍDICO E RELAÇÕES
COM FACULDADES
Coordenadores
Décio Policastro
Paulo Egídio Seabra Succar
Paulo Succar Advocacia Empresarial
5ª reunião – 29 de agosto de 2013
João Vestim Grande
Local: Machado, Meyer, Sendacz e Opice
Advogados
Palma e Alonso Sociedade de Advogados
O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com
Assunto: O Novo Código Florestal: desafios Faculdades realizou durante o ano de 2013 seis
e perspectivas para sua implementação. reuniões ordinárias para debater e deliberar
Discussões com Tasso Rezende de Azevedo, assuntos da sua competência. Passaram a
engenheiro florestal especialista em políticas colaborar com o Comitê como Coordenadores
florestais com forte atuação no âmbito da Adjuntos aprovados pela Diretoria, os Drs. Paulo
elaboração de políticas públicas foi diretor do Succar e João Vestim Grande, e a fazerem parte
Programa Nacional de Florestas do Ministério do grupo com efetiva participação o Dr. Marcos
do Meio Ambiente entre os anos de 2003 e 2008. Pereira Osaki integrante da Associada Rubens
Naves Santos Jr. Advogados e Dra. Janaina Telles
Produção de artigo jurídico para anuário do da Ayres Ribeiro Advogados, ambas sediadas
em São Paulo. Dentre os acontecimentos mais
CESA: agosto de 2013
relevantes e assuntos discutidos e aprovados no
Produção do artigo “Gerenciamento de Áreas decorrer do ano, merecem destaque:
Contaminadas e as novas regras estabelecidas
no Decreto Estadual nº 59.623/2013” por Lina 1. Publicações
Pimentel, Roberta Leonhardt, Vera Vidigal, 1.1. Atendendo solicitação do Conselho Editorial
Coordenadoras do Comitê de Meio Ambiente.
do Anuário CESA, foram produzidos os seguintes
32
trabalhos destinados à Edição 2013:
a) O Direito ao Esquecimento na Internet e a
(Im) Possibilidade de Recomeçar – Dra. Juliana
Abrusio;
b) A Lei Geral da Copa e as Novas Regras para o
Reconhecimento de Marcas de Alto Renome no
Brasil – Drs. Newton Silveira e Alberto Camelier;
c) Impactos do Projeto do Novo Código de
Processo Civil na Atuação das Sociedades de
Advogados – Dr. Antonio Adonias A. Bastos.
– 2º lugar; Douglas Kenzo Enomoto, Paraná
– 3º lugar; Lays Noleto Silva, Tocantins – 4º
lugar e, André Luiz Arcas Gonçalves, São Paulo
e Viviane Moura de Farias, Fortaleza – 5º lugar,
empatados.
A entrega dos Cerificados de Classificação,
prêmios patrocinados pelo CESA, SINSA –
Sindicato das Sociedades de Advogados dos
Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e obras
jurídicas doadas por várias editoras acontecerá
na primeira Reunião Geral das Associadas a ser
realizada em 2014.
2. Concurso Nacional de Monografia
“Orlando Di Giácomo Filho”
2.3. Para o VIII Concurso a Comissão elegeu
o tema “O Papel do Advogado na solução de
2.1. Na reunião Geral das Associadas de 23.3., conflitos – mediação, conciliação, arbitragem”.
ocorrida no Hotel Renaissance, foram entregues
os prêmios aos vencedores do VI Concurso. Um 3. Eventos realizados por iniciativa do
resumo da Monografia vencedora foi publicado Comitê:
na revista eletrônica Migalhas e a Revista
Agitação do CIEE publicou entrevista dada pelo 3.1. Durante a Reunião Geral das Associadas
classificado em 1º lugar, Pedro Henrique de de 25.6., realizou-se no Hotel Renaissance o
Souza Barbosa Oliveira, aluno da Universidade evento “Cinco Anos da Lei de Estágios” com
Católica de Pernambuco – PE.
a participação da Dra. Ivette Senise, VicePresidente da OAB/SP, Dr. Antonio Palma,
2.2. O Comitê organizou e promoveu o VII Presidente da Comissão de Estágio da OAB, Dra.
Concurso de Monografia com o tema “A Gisela da Silva Freire, Diretora do SINSA, e Luiz
importância das novas tecnologias para a prática Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do CIEE,
do Direito”. Participaram sete candidatos de onde foram debatidas as normas da mencionada
Universidades situadas nos Estados de Ceará, lei e as sugestões para seu aperfeiçoamento em
Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. benefício da formação dos estagiários de Direito
Nas reuniões da Diretoria e Conselho Diretor no âmbito das Sociedades de Advogados.
o Coordenador pediu maior empenho das
Associadas no incentivo de seus estagiários a 3.2. Foram feitos dois eventos na Faculdade
participarem no Concurso.
de Direito da Universidade Mackenzie com a
seguinte programação e presença de mais de
A Comissão Julgadora foi presidida pelo Dr. 300 estudantes: (i) dia 08.10. – 1. Abertura – Dr.
Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Antonio Cecílio Pires, Coordenador de Estágios
Silveira e Associados – Advogados) e composta da Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2.
pelos Membros Drs. Alberto Luis Camelier Agradecimentos do convite para a realização
da Silva (Camelier Advogados Associados), do evento e apresentação institucional do
Haroldo M. D. Verçosa (Mattos Muriel Kestener CESA – Décio Policastro (Araújo e Policastro
Advogados), Paulo Egídio Seabra Succar (Paulo Advogados); 3. Plano de Projeto Piloto para
Succar Advocacia Empresarial, Revisor), Romeu implantação de um Banco de Estagiários em
Giora Junior (Romeu Giora Junior – Advogados, parceria com Mackenzie e o CESA – Dra.
Consultores e Associados) e João Vestim Grande Juliana Abrusio (Opice Blum, Bruno, Abrusio e
(Palma e Alonso Sociedade de Advogados, Vainzof Advogados Associados); A Visão Global
Suplente).
da Advocacia – Dr. Carlos José Santos da Silva
(Machado Meyer Sendacz Opice Advogados); (ii)
Foram vencedores: Carolina Beatriz Olsen dia 11.10. – 1. O que é o CESA – Décio Policastro;
Lopes, São Bernardo do Campo – 1º lugar; 2. Banco de Estagiários Mackenzie e CESA – Dr.
Angelo Setaro Soares Masullo, Rio de Janeiro João Vestim Grande (Palma e Alonso Sociedade
33
de Advogados); 3. Recursos Humanos nos
Escritórios de Advocacia – Dra. Nancy G. M.
Franco (Mattos Muriel Kestener Advogados);
4. Planejamento de Carreira de Advogado –
Dr. Altamiro Boscoli (Demarest e Almeida –
Almeida, Rotenberg e Boscoli Advocacia).
4. Participação do Comitê em reuniões:
Em 13.01., o Coordenador participou da reunião
dos Coordenadores dos Comitês Temáticos
convocada pelo Presidente para discussão
e planejamento das atividades CESA/2013.
Posteriormente, juntamente com a Dra. Gisela
Freire (Porto Advogados), Coordenadora do
Comitê Trabalhista e Previdenciário, da reunião
com o Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, do CIEE,
interessado em arregimentar estagiários de
Direito para as Associadas.
No dia 16.05., acompanhado dos Drs. Alberto
Camelier, Haroldo M. D. Verçosa e Juliana
Abrusio, representou o Comitê na reunião
realizada a convite dos Drs. José Francisco
Siqueira Neto e Antonio Cecílio M. Pires,
respectivamente Diretor da Faculdade de Direito
e Coordenador de Estágios da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, para discutir a
realização de eventos e eventual implantação de
Plano Piloto de Banco de Estagiários em parceria
com o Mackenzie, sugerida pela Dra. Juliana
Abrusio.
Em 17.07., o Coordenador participou da
Audiência Pública pela Qualificação da Educação
Jurídica Brasileira – Novo Marco Regulatório,
promovida pelo Conselho Federal da OAB e
MESC, realizada na OAB/SP, a qual contou com
a presença do Presidente da Seccional Paulista da
OAB ocasião em que se manifestou pelo CESA o
Dr. Carlos José Santos da Silva (Machado Meyer
Sendacz Opice Advogados), Vice- Presidente.
No dia 30.9., os Drs. Paulo Succar e João Vestim
Grande representaram o Comitê na Palestra
“Educação e Desenvolvimento”, proferida pelo
Senador Cristovam Buarque e patrocinada pela
Associada Souza, Cescon, Barrieu & Flesch
Advogados.
de Direito da USP.
O Coordenador Décio Policastro, acompanhado
do Dr. João Vestim Grande, prestigiou o
Seminário “A Atual Situação do Ensino Jurídico e
Preparação Profissional do Estudante de Direito
no Brasil”, realizado pelo CIEE em 1.10., com
pronunciamento feito pelo Presidente, Dr. Carlos
Roberto Fornes Mateucci, e outros palestrantes.
5. Cartilha CESA do Estagiário de Direito
Discutiu-se a implantação de projeto de amplo
aspecto, destinado a orientar os estudantes que
estagiam nas sociedades de advogados. Ficou
decidido a criação de uma cartilha intitulada
“Cartilha CESA do Estagiário de Direito”, cujo
desenvolvimento será coordenado pelos Drs.
Paulo Succar e João Vestim Grande.
6. Calendário das reuniões do Comitê
para 2014
As reuniões serão realizadas nos seguintes dias
e locais:
FEVEREIRO
Dia 18, 17h
Local: Araújo e Policastro Advogados
Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. 758, 4º
andar
ABRIL
Dia 08 às 17h
Local: Rubens Naves Santos Jr. Advogados
Av. Paulista, 2073 - Conjunto Nacional - Horsa
II- 19º andar
JUNHO
Dia 03 às 17h
Local: Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof
Advogados Associados
Al. Joaquim Eugênio de Lima, n. 680, 1º andar
(estacionamento Al. Santos, 877)
AGOSTO
Dia 19 às 17h
Local: Paulo Succar Advocacia Empresarial
Rua Dona Maria Paula, 78, cj. 01
OUTUBRO
Em 29.10 o Comitê, representado pelo Dr. Dia 21 às 17h
João Vestim Grande, participou da reunião da Local: Mattos Muriel Kestener Advogados
Comissão de Reforma do Marco Regulatório do Al. Santos, 1.940 - 1º andar
Ensino Jurídico no Brasil ocorrida na Faculdade NOVEMBRO
34
Dia 18 às 17h
Local: Newton Silveira, Wilson Silveira Advogados
Av. Paulista, 1499 – 18° andar
Estão convidadas a participar das reuniões todas
as Associadas. O Comitê de Ensino Jurídico e
Relações com Faculdades do CESA sentir-se-á
engrandecido com as contribuições e sugestões
que receber para o aperfeiçoamento dos seus
trabalhos.
Foto: Marcel Hiratsuka
Elaborou o relatório o Coordenador Décio
Policastro.
COMITÊ
JUDICIÁRIO
Coordenadores
Flávio Yarshell
Christian Vieira
Em 2013, o Comitê Judiciário se reuniu em duas
oportunidades, conforme abaixo:
• Reunião: 14/03
Tema: As Sociedades de Advogados e o Processo
Eletrônico.
• Reunião: 23/05
Tema: O Processo Eletrônico na Sociedade de
Advogados.
O Comitê por intermédio dos Coordenadores,
elaborou um artigo para o Anuário CESA 2013
intitulado: As Sociedades de Advogados na era
do Processo Eletrônico.
35
1. Consulta Pública sobre o DECOM
DIGITAL
COMITÊ
NOVOS ADVOGADOS
Em 01 de agosto de 2013, o Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria
e
Comércio
Exterior (MDIC) iniciou consulta pública para a
alteração da Portaria SECEX que regulamentará
procedimento administrativo eletrônico relativo
aos processos de defesa comercial amparados
pelo Decreto 8.058 de 26 de julho de 2013
(“DECOM DIGITAL”). Os associados do Comitê
que atuam na área reuniram-se para discussão
e elaboraram uma proposta contendo suas
sugestões.
Coordenadores
Fábio Corrêa Meyer
Corrêa Meyer & Nastromagario Advogados
Caroline Leite Barreto
Demarest Advogados
COMITÊ
PENAL
Coordenador
Fernando Castelo Branco
O documento contendo a proposta dos associados
foi encaminhado ao DECOM pelo CESA.
Castelo Branco Advogados
Durante as reuniões celebradas pelo Comitê
Penal do CESA no ano de 2013, o principal objeto
de estudo e discussão foi o Projeto de Lei nº
6826/10, posteriormente convalidado na Lei nº
12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática, por seus funcionários, e no interesse
ou benefício da empresa, de crimes lesivos à
administração pública, nacional ou estrangeira.
Também foram discutidas as implicações da Lei
nº 12.683/12, que trouxe significativas alterações
à Lei 9.613/98, objetivando tornar mais eficiente
a persecução penal dos crimes de lavagem de
dinheiro.
2. Projeto Releitura dos Acordos da OMC
O lançamento do Projeto Releitura foi oficializado
em um evento do Ministério das Relações
Exteriores, em Brasília, no mês de outubro de
2012.
Em 2013, o projeto foi revisado com base no
Analytical Index da OMC atualizado. Após, foi
registrado junto à Biblioteca Nacional sob o
número ISBN 978-85-66977-00-4 e publicado
digitalmente no site http://www.ccgi.fgv.br/ptbr/node/123.
3. Outros projetos
Por fim, o Comitê Penal elaborou o artigo “Os
No que tange ao projeto “UK-BRAZIL Joint
escritórios de advocacia, a nova Lei Anticorrupção
Economic and Trade Committee (JETCO)” e
Empresarial e os mecanismos de compliance”,
Jornadas Jurídico-Econômicas de Barcelona”,
publicado no Anuário 2013 do CESA.
poucos progressos foram alcançados no ano de
2013, mas o Comitê manterá os temas em sua
COMITÊ
pauta em 2014.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMITÊ
SOCIETÁRIO
Coordenadores
Thomas Benes Felsberg
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
Marcelo Procópio Calliari
Em 2013, o Comitê de Relações Internacionais
do CESA participou da consulta pública relativa
ao DECOM digital, por meio da apresentação de
suas sugestões e atualizou o Projeto Releitura
dos Acordos da OMC.
36
Coordenadores
Renato Berger
João Vestim Grande
Palma e Alonso – Sociedade de Advogados
Em continuação ao formato utilizado nos últimos
anos, em 2013, o Comitê Societário contou com
(i) reuniões mensais com revezamento nas
sedes de diversas Associadas; (ii) palestras com
convidados externos; e (iii) grupos de trabalho
responsáveis por projetos específicos.
5. Projeto de Lei da Advocacia Empresarial
Entre os temas e atividades de 2013, merecem
destaque os seguintes:
6. Avaliação de Empresas - Valuation
1. Assuntos ligados à Junta Comercial de
São Paulo
1.1 - Participação, em reunião plenária de
Associadas, do Presidente da Junta Comercial
do Estado de São Paulo, Dr. Armando Luiz
Rovai, e do Professor Fábio Ulhôa Coelho,
que discorreram sobre os desafios do registro
empresarial.
1.2 - Enunciados de Orientação da JUCESP
oficialmente divulgados em 2013 consolidaram
diversas contribuições do Comitê Societário,
sugeridas em seu processo de revisão realizado
pela Junta Comercial no final de 2012.
1.3 - Discussões sobre a criação do Departamento
de Registro Empresarial e Integração – DREI,
novo órgão vinculado à Secretaria da Micro e
Pequena Empresa que substituiu o Departamento
Nacional do Registro de Comércio – DNRC.
Análise do PL 4318/2012, que dispõe sobre
a criação da figura do advogado profissional
individual e sua equiparação à Sociedade de
Advogados para efeitos tributários.
Palestra proferida pelo especialista Guilherme
Mammana sobre avaliação de empresas
(Valuation) em operações de M&A e no âmbito
das Sociedades de Advogados.
7. Projeto de Lei sobre CNPJ de Pessoas
Jurídicas Estrangeiras
Exame do PL que torna obrigatória a apresentação
do Quadro de Sócios e Administradores para
inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica
domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, bem como elaboração
de comentários enviados ao relator da matéria
no Senado Federal.
8. Dissolução
Anônima
Parcial
de
Sociedade
Exposição por integrante do Comitê sobre a
possibilidade de Dissolução Parcial em Sociedade
Anônima, incluindo análise de jurisprudência do
2. Empresa Individual de Responsabilidade
STJ.
Limitada
Avaliação de decisões judiciais sobre EIRELIs
criadas por pessoas jurídicas.
9. Anuário CESA 2013
Elaboração, por integrantes do Comitê, do
artigo intitulado “Insider Trading no Âmbito das
3. Incorporação Societária Envolvendo
Sociedades de Advogados”.
Diferentes Países
Exposição realizada por integrante do Comitê, COMITÊ
com abordagem dos dispositivos legais aplicáveis, TRABALHISTA E
aspectos preparatórios relevantes (regulatório, PREVIDENCIÁRIO
fiscal, certidões e jurisdições), análise de casos
práticos e exigências da JUCESP e Receita
Federal.
Coordenadores
Gisela da Silva Freire
4. Acordos Societários Sobre Cálculo de
Porto Advogados
Haveres e Vinculação de Herdeiros dos
José Eduardo Haddad
Sócios
Haddad e Corona Sociedade de Advogados
Apresentação, por membros do Comitê, com
exame de legislação, doutrina e jurisprudência
sobre o assunto.
37
Regina Célia Bisson Baraldi
“O Comitê Conjunto Trabalhista e Previdenciário
do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2013
realizou 11 (onze) reuniões, sendo algumas com
convidados e outras com debates apenas entre
seus membros presentes, todas com número de
participações elevado. Releva notar o aumento
da participação de membros do Comitê nas
reuniões gerais do CESA, diante das inúmeras
novidades surgidas durante todo o ano e mesmo
o alto nível dos palestrantes convidados. Foram
temas de discussão nas reuniões realizadas:
relatado). Os coordenadores falaram sobre a Lei
nº 12.790, de 14 de março de 2013 - Dispõe Sobre
a Regulamentação do Exercício da Profissão de
Comerciário e a Edição a Súmula nº 445 do TST
e Alterada a Redação da Alínea “F” da Súmula
nº 353. Outro tema relevante que gerou ampla
discussão foi a aprovação feita pelo senado
da PEC 66/2012, que Amplia Direitos para as
Domésticas, o projeto que iguala os direitos dos
trabalhadores domésticos (empregadas, babás,
caseiros e motoristas particulares) aos dos
demais empregados foi aprovado na Comissão
Em 26/02/2013, os trabalhos do comitê foram de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os
iniciados com a apresentação do relatório parlamentares confirmaram o texto aprovado
de reuniões de 2012. Em seguida, foram em dezembro na Câmara dos Deputados. A
tratados os seguintes temas: a) Projeto de Lei emenda constitucional agora precisa ser votada
Aumenta Duração de Estágio para Advogados em plenário para que as regras entrem em vigor.
e Engenheiros; b) Adicional de Periculosidade Em seguida, foram tratados os seguintes temas:
para Serviços de Vigilância; c) STF: Aviso Prévio a) TST Extingue Dissídios Coletivos por Falta
Proporcional Vale para Quem Entrou com de Comum Acordo; b) Ministério do Trabalho
Ação até 2011; d) Orientação Jurisprudencial Endurece Regras para Criação de Sindicatos; c)
nº 421 do TST; e) Suspensão da Resolução nº Governo Prepara a Troca do Imposto Sindical
417/2012 do CONTRAN – Motoristas; f) OAB por uma Taxa a ser Negociada; d) TST Autoriza
não é Obrigada a Equiparar Salários se Houver Realização de Teste de Gravidez em Exame
Convenção Coletiva com Regra Própria; g) STF: Demissional; e) Supremo Reabre Discussão sobre
Justiça Comum é competente para julgar casos o Aviso Prévio Proporcional; f) Aluno de Direito
de previdência complementar privada; h) TST terá que Fazer Estágio Obrigatório em Órgão
Indefere Horas Extras à Advogado com Dedicação Público; e g) Concessão de Alta de Empregado
Exclusiva; i) Contrato por prazo determinado pelo INSS, com Constatação de Incapacidade
gera estabilidade provisória em caso de acidente; Laborativa pelo Médico da Empresa.
e j) Plano de Ação do Comitê Trabalhista para
o ano de 2013: j.01) Indicação dos temas que Na reunião realizada em 30/04/2013 foram
pretendem desenvolver durante o ano; j.02)
relatados: a) Necessidade de Negociação para
Sugestão de temas para apresentação em reunião Demissão em Massa tem Repercussão Geral
plenária e o mês em que pretende fazer essa Reconhecida; b) Nova Regra Pode Fazer Custo
exposição; j.03) Sugestão de tema para o próximo de Demissão de Doméstica Dobrar, Com a
Anuário CESA. Por fim foi informada a criação do aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
Comitê Trabalhista em Minas Gerais, os temas (PEC) que igualou os direitos trabalhistas dos
de São Paulo serão levados para as reuniões em domésticos aos dos trabalhadores do setor
MG, e se possível os coordenadores irão alinhar privado, o custo de demissão pode mais que
os entendimentos que forem surgindo entre os dobrar. Quando for promulgada, a demissão
dois comitês.
sem justa causa fará o empregador desembolsar,
além do pagamento, a indenização de 40% sobre
Já em 26/03/2013, foi relatado o projeto do o saldo do FGTS. Essa exigência ainda não está
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para valendo, ainda depende de lei complementar. c)
divisão da jurisdição do município de São Paulo, OAB - Advogado Trabalhista terá honorários, o
a resolução administrativa do TRT-2 propõe a presidente nacional da Ordem dos Advogados do
divisão da jurisdição do município de São Paulo Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta
em cinco regiões: Centro Expandido, Zona Leste, sexta-feira (12) que a OAB conseguiu o número
Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul. Foi relatada de assinaturas suficientes de deputados federais
pela Dra. Andrea Pulici a Lei Estadual nº 14.946, para derrubar o recurso que tramitava contra o
de 28.01.2013 e Portaria 19, da Coordenadoria Projeto de Lei nº 3.392/2004, que estende os
de Administração Tributária do Estado (será honorários de sucumbência para os advogados
38
que militam na Justiça do Trabalho. Com a
iniciativa, a OAB conseguiu tornar terminativa a
votação da matéria na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia aprovado
o projeto de lei, fazendo com que o projeto
vá diretamente para o Senado Federal, sem
necessidade de análise pelo plenário da Câmara.
d) Governo Apoia Simples das Domésticas; e)
Multa de demissão de doméstica deve ser de
10% do FGTS; f) Fiscalizar Doméstico Depende
da Justiça; g) Resolução 94 do CSJT, que regula
o processo judicial eletrônico na Justiça do
Trabalho.
Na reunião de 28/05/2013, foi realizado um
Workshop sobre o Processo Judicial Eletrônico,
foi convidado do Dr. Robson Ferreira que fez uma
apresentação dos aspectos práticos do uso do
Certificado Digital para a correta utilização dos
principais serviços de peticionamento eletrônico
e acompanhamento processual na Justiça do
Trabalho de São Paulo. O SINSA esteve presente
na reunião geral de associados do CESA, na
oportunidade, a coordenadora do comitê e
Diretoria tesoureira do SINSA, Dra. Gisela da
Silva Freire juntamente com os representantes
das entidades: OAB Conselho Federal OAB/
SP; IASP; AASP; AATSP; e MDA, relataram
as medidas que vem sendo tomadas com o
objetivo de identificar e solucionar os principais
problemas enfrentados pelos advogados com a
implantação do PJE.
Em 25/06/2013, foi relatado o tema “05 Anos
da Lei de Estágio” nesta oportunidade, foram
debatidos os impactos causados pela Lei na
contratação de estagiários pelas sociedades de
advogados, além de propostas e sugestões que
possam auxiliar na tramitação dos projetos de
lei, que visam alterar as regras hoje em vigor.
Em seguida foi relatada a Aprovação do Projeto
Sobre Domésticos, foi informado que após dois
meses em discussão, o projeto que regulamenta
direitos dos empregados domésticos foi aprovado
ontem por unanimidade em comissão mista de
deputados e senadores do Congresso. Ainda
foram abordados os seguintes temas:
a) Câmara Aprova Honorários de Sucumbência
para Advogados Trabalhistas;
b) CCJ da Câmara Aprova Projeto de Lei que
Reforma CLT para Otimizar Processamento de
Recursos (Projeto de Lei (PL) 2214/2011).
E foram incluídos na pauta outros temas de
interesse como:
a) Varas da Capital Ficarão Fechadas Durante
Períodos de Pré-Implantação do Processo
Judicial Eletrônico;
b) CTASP da Câmara Aprova Projeto de
Adequação da CLT Sugerido Pelo TST;
c) Presidente do TST Designa Advogados para
Acompanhar Processo Eletrônico;
d) Tribunais Estendem Intervalo de Descanso
para os Homens;
e) Simples Trabalhista é Criticado por Flexibilizar
Direitos, a proposta em tramitação na Câmara,
denominada de Simples Trabalhista, foi criticada
ontem em audiência pública por propor a
criação de novos benefícios às micro e pequenas
empresas, reduzindo encargos sociais e os custos
da contratação de empregados; f) Nova “Lei dos
Portos” (Lei nº 12.815/13); g) CARF Decide que
plano de Stock Option deve ser Tributado; e h)
Lei 12.832/2013 (Lei Ordinária) 20/06/2013.
Na reunião Geral de Associados do CESA o
Décio Policastro, Coordenador do Comitê de
Ensino Jurídico e Relações com Faculdades
do CESA, e Gisela da Silva Freire, Diretora do
SINSA e Coordenadora do Comitê Trabalhista
e Previdenciário, apresentaram o resultado da
pesquisa conjunta realizada pelo CESA e pelo
SINSA junto às associadas.
No encontro de 30/07/2013, o Comitê
Trabalhista e Previdenciário abordou a
aprovação pelo Senado da Regulamentação do
Trabalho Doméstico, contando mais de 100 dias
depois da emenda que ampliou os direitos desses
trabalhadores, A proposta preenche as lacunas
da legislação, como o pagamento do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do
seguro-desemprego, e a dinâmica da jornada de
trabalho. A matéria ainda precisa ser apreciada
pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foi
falando também sobre a tentativa do Governo em
Manter Multa do FGTS para evitar uma perda de
arrecadação de R$ 3 bilhões anuais. Os relatores
informaram sobre a aprovação pelo Senado
do projeto de lei que estende os benefícios do
Supersimples aos advogados, este programa
39
do governo federal oferece regime tributário
diferenciado para micro e pequenas empresas,
a inclusão da nova atividade foi aprovada no
plenário e segue agora para análise da Câmara
dos Deputados. De acordo com a OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), cerca de 90% dos
cerca de 800 mil profissionais cadastrados na
entidade seriam beneficiados com a mudança. O
Simples Nacional abrange os seguintes tributos:
IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS,
ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária
para a Seguridade Social (CPP). Outro tema
principal a ser trato foi a Terceirização que
Voltou à Pauta da CCJ, em discussão há pelo
menos nove anos, a proposta de regulamentação
da terceirização no país deve voltar à pauta da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara em agosto, mesmo que não haja acordo
em torno de divergências como definição de
quais serviços poderão ser executados por outra
companhia e direitos trabalhistas que precisam
ser assegurados. E por fim foram relatados
alguns temas de interesse como: O TST - aplica
prescrição trienal em ação por danos morais e
advogado titular do certificado digital deve ter
procuração, mas nome não precisa constar na
peça.
Em 24/09/2013, novamente o comitê contou com
a presença de outro convidado, desta vez, esteve
presente o Dr. Ricardo Patah, presidente da UGT
– União Geral dos Trabalhadores, ele falou sobre
a Negociação Sindical com Enfoque Na Visão
da UGT. Em seguida foram tratados alguns
temas de interesse geral como: a) Alterações no
PJE-JT - CSJT; b) Instrução Normativa MinC
nº 2 de 04.09.2013 - normas e procedimentos
para a gestão do Vale-Cultura; c) Comissão do
Senado aprova projeto que exige presença de
advogado na JT; e d) Estatuto amplia cotas de
trabalhadores portadores de deficiências. O
SINSA esteve presente na reunião geral do CESA
e aproveitou a oportunidade para divulgar que
será realizado, nos dias 13, 14 e 15 de agosto
de 2014, no Hotel TIVOLI em São Paulo, o 6º
CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIEDADES
DE ADVOGADOS promovido pelo SINSA.
Esta 6ª edição do Congresso, que já se tornou
uma referência no meio jurídico, contará com
palestras de renomados juristas e autoridades do
Poder Judiciário, além de profissionais de outras
áreas. E informou por fim que a comissão de
organização conta com a participação efetiva dos
diretores: Gisela Freire, Luís Otávio Camargo
Pinto e Wolnei Tadeu Ferreira.
Já na reunião realizada em 27/08/2013 o
comitê contou com a presença Dr. Antonio
Carlos Aguiar , sócio da sociedade de advogados
Peixoto e Cury que fez uma apresentação sobre
a Negociação Coletiva Na Era Da “Democracia
Digital”. Durante a reunião geral do CESA o
SINSA esteve presente na figura de seu VicePresidente Dr. Marcelo Pereira Gômara, que
fez um breve relato das convenções coletivas de
trabalho firmadas até o momento, sendo no Rio
de Janeiro assinada em 1º de junho a convenção
coletiva relativa aos profissionais de secretariado
com perfil de técnicas (os) de secretariado e
secretárias (os) executivas (os) e em 18 de julho
de 2013, assinada convenção coletiva relativa à
2012/2013 aplicável aos advogados empregados.
Já no estado de São Paulo foi assinada em
03 de setembro a convenção coletiva relativa
à categoria dos empregados não-advogados
na Capital e regiões e em 09 de setembro as
convenções coletiva relativas relativas à categoria
dos empregados não-advogados em Bauru,
Presidente Prudente, São José do Rio Preto,
São José dos Campos, Franca, Jundiaí, Ribeirão
Preto e Respectivas Regiões.
No dia 29/10/2013, foi feito um Workshop
sobre o e-Social, os palestrantes Abdias Melo,
Tatiane de Paula e Sérgio Galvão fizeram uma
apresentação das informações sobre esta nova
obrigação que afetará a relação EmpresaColaboradores-Governo, foi feito um relato
do que se trata a obrigação eSocial; o prazo de
entrega; o nível de complexidade sistêmica;
quais são os novos campos; quem deve cumprir
com esta nova obrigação e dentre outras
questões foram esclarecidas algumas dúvidas e
questionamentos. Durante a reunião Geral do
CESA o presidente informou que foi eleita nova
diretoria do SINSA para o biênio 2013 a 2015 e
informou os nomes da diretoria que tomou posse
no dia 1º de novembro de 2013.
Na última reunião do ano realizada em 26/11/2013,
o comitê discutiu os seguintes temas: a) Projeto
Permite Suspensão de Contrato de Trabalho, a
ideia do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013,
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e agora encaminhado para o plenário
do Senado prevê que uma empresa em crise
econômica poderá suspender os contratos de
40
trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso
seja previsto em acordo ou convenção coletiva;
b) PJe-JT Passa a Aceitar Petições em Formato
PDF; c) INSS Vence no STJ Ação Regressiva,
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
precedentes favoráveis às ações regressivas
acidentárias, ajuizadas para tentar recuperar
gastos com acidentes de trabalho. Em uma das
decisões, os ministros da 6ª Turma entenderam
que o pagamento do Seguro de Acidente de
Trabalho (SAT) pelo empregador não impede o
órgão de buscar um ressarcimento na Justiça; d)
Empresas Podem Estabelecer Metas Diferentes
para Executivos em PLR, As empresas podem
traçar metas diferenciadas para funcionários,
gerentes e altos executivos ao elaborar um plano
de Participação nos Lucros e Resultados (PLR),
desde que estejam previstas em convenção
coletiva. O entendimento foi adotado em pelo
menos duas decisões de câmaras do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esses casos, segundo advogados, podem servir
de precedentes para diversos contribuintes
autuados. Foram também abordados outros
temas de interesse, sendo eles: STJ Analisa
Tributação de Verbas Trabalhistas; TST Nega
Aplicação Retroativa de Súmula; e Previdenciária
- Licença e Salário-Maternidade são Estendidos
ao Empregado do Sexo Masculino. Aproveitando
a participação dos membros do Comitê, foi
definido o calendário de reuniões para 2014,
ficou estabelecido que as reuniões de 2014
continuarão a ser realizadas mensalmente na
última terça-feira de cada mês, com exceção de
junho, pois não haverá a reunião mensal devido
a realização da Copa. As atividades de 2014 serão
iniciadas em fevereiro.
COMITÊ
TRIBUTÁRIO
Coordenadores
Salvador Fernando Salvia
Focaccia, Amaral e Salvia Advogados
Sérgio Farina Filho
Secretários
Mara Caramico
Thiollier e Advogados
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Advocacia Lunardelli
O Comitê Tributário do CESA focou seu
trabalho em 2013 em temas de relevância para
as Sociedades de Advogados, conforme abaixo
relatado.
A principal discussão e atuação do Comitê
Tributário foi sobre a estratégia de trabalho no
combate ao PLS 386/12.
Criamos um grupo de participantes com os
seguintes colegas: Antonio Meyer, Carlos
Mateucci, Carlos José Santos da Silva (Cajé),
Gustavo Brigagão, Marcos Joaquim Gonçalves
Alves, Márcio Costa, Bruno Calfat, Leandro
Modesto, Armando Monteiro Bisneto, Carlos
Henrique Bechara, Saul Tourinho Leal, Fernando
Salvia e Sérgio Farina Filho.
A. Resumo das atividades com relação ao PLS
386/12: As ações tiveram três frentes:
1– Frente de Apoio – procuramos congregar
as várias categorias de profissões legalmente
regulamentadas (médicos, dentistas, contadores,
engenheiros e advogados) para que o pleito
tivesse maior representatividade. Isso foi feito
no passado com excelente resultado e buscamos
todo o histórico desses contatos para reativá-los;
2– Frente Técnica – redigimos (i) a exposição
de motivos; e (ii) o substitutivo ao PLS 386/12,
no que diz respeito à revogação do ISS calculado
pelo número de profissionais;
3- Frente Política – monitoramos a atuação
dos principais parlamentares envolvidos e as
respectivas agendas (Autor do PLS, Senador
Romero Jucá (PMDB/RR); Presidente da CAE,
41
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e Relator, DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – PREVIDENCIÁRIAS
Senador Humberto Costa (PT/PE);
– TRABALHISTAS – NOS CASOS EM QUE
ATUAM COMO PROCURADORES DE SEUS
4- Em seguida acompanhamos a votação da CLIENTES. Debate nas reuniões ordinárias do
Emenda Dornelles, que tirou do texto originário Comitê/Plenária
a revogação do ISS calculados por valores fixos.
Acompanhamos também a aprovação final do
- PIS COFINS: Participação em reuniões internas
texto na CAE do Senado;
e no IASP, sobre o projeto de unificação PIS e
5- O projeto seguiu para a Câmara, onde da COFINS. O CESA participou das discussões
foi numerado como PLP (Projeto de Lei acerca do projeto, no sentido de acharmos uma
Complementar) 366/2013. Houve despacho solução para evitarmos a unificação destas
afetando a matéria as Comissões de contribuições, sem que haja grandes impactos
Desenvolvimento Econômico, Indústria e aos setores de serviços.
Comércio (CDEIC), Finanças e Tributação (CFT)
e de Constituição, de Justiça e de Cidadania OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE:
(CCJC). A matéria deverá ser analisada ainda
pelo Plenário. Foi designado como relator na ICMS EXCLUSÃO SOBRE PIS/COFINS: (ADC
CFT o deputado João Magalhães (PMDB/MG), 18 e RE 240.785-MG). Acompanhamento da
mas antes a matéria deverá ser enviada à CDEIC;
situação e do andamento do processo no STF;
6– Vamos acompanhar atentamente a evolução
da tramitação no decorrer deste ano de 2014.
B. O Comitê revisou e completou a Minuta
da Consulta do Comitê Societário que está
estudando o seguro de vida para as sociedades de
advogados, cujos estudos preveem os seguintes
benefícios e opções:
Anuário do CESA 2014 – Elaboração de
Artigo: Medida Cautelar Fiscal – Críticas ao
uso exagerado e indevido – Consequências às
empresas, sócios e procuradores.
Opção “A” – seguro contratado em benefício da
sociedade;
Opção “B” – seguro contratado em benefício da
pessoa física;
Opção “C” – seguro contratado em benefício da
família;
Ainda está em análise a forma do pagamento
do prêmio do seguro. Opções de se caracterizar
como remuneração por serviço prestado à
sociedade de advogados ou como renda do sócio.
Calendário 2014
Reunião Mensal de Associadas
Hotel Renaissance
Alameda Jaú, 1.620, São Paulo
Fevereiro | não haverá reunião
18 de março (terça-feira)
29 de abril (terça-feira)
27 de maio (terça-feira)
Junho | não haverá reunião
PALESTRAS/REUNIÕES:
Julho | não haverá reunião
- Participação dos coordenadores do Comitê
Tributário, Salvador Fernando Salvia e Sergio
Farina Filho em conjunto com o presidente da
OAB Federal na sede da OAB/DF, no Seminário
“A Importância do CARF”, com a palestra do
Prof. Saul Tourinho Leal
- RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO POR
42
26 de agosto (terça-feira)
30 de setembro (terça-feira)
28 de outubro (a confirmar)
Novembro | não haverá reunião
02 de dezembro - Coquetel (a confirmar)
43
44

relatório de atividades

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