Boletim de Abril

Transcrição

Boletim de Abril

Boletim do Centro Regional de
Informação das Nações Unidas
Bruxelas, Abril de 2008, N.º 33
Secretário-Geral Ban Ki-moon adverte do perigo dos impulsos proteccionistas
O Secretário-Geral da ONU disse que o “mundo
estava a atravessar uma das mais extraordinárias
transformações da história. Entre 1990 e 2007, o
volume da economia mundial passou de 23 biliões
para 53 biliões de dólares e o comércio aumentou
133%, durante o mesmo período.
UN PHOTO
Ao usar da palavra em Acra, na abertura da XII
reunião da Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Ban
Ki-moon avisou que nem a crise alimentar nem a
hipótese de algumas regiões virem a conhecer um
abrandamento da sua economia deveriam ser
utilizadas pelos governos como desculpa para
optarem pelo proteccionismo.
Sublinhou ainda a necessidade de o Ciclo de Doha
ser concluído com êxito. “Isso significaria, no
mínimo, abrir mercados novos e importantes às
“Os países em desenvolvimento contribuíram para exportações de bens e serviços agrícolas e não
mais de metade desse crescimento. Representam agrícolas dos países de baixo rendimento”.
agora quase 40% do comércio mundial e realizam
metade das trocas entre si. Países que antes eram “É tempo de os países mais ricos reverem os seus
pobres tornaram-se motores do crescimento de programas obsoletos de subsídios agrícolas. Os
outros, arrancando assim centenas de milhões de economistas concordam em que entravam as
pessoas da pobreza”.
trocas comerciais e penalizam os países mais
pobres de uma maneira desproporcionada, contriBan Ki-moon sublinhou, porém, que o crescimento buindo, assim, para a crise actual. Se não podemos
económico mundial não passou pelos países mais libertar-nos destes vestígios de outros tempos,
pobres dentre os pobres. “Não podemos abando- quando os preços são elevados, quando é que o
nar os mil milhões de habitantes mais pobres do poderemos fazer?”
Para mais informações
Editorial - Afsane Bassir-Pour
A ONU de volta ao Iraque, dirigida por um
“diplomata operacional”
Quando se trabalha num
escritório situado num lugar
confortável e seguro como
Bruxelas, é, por vezes, fácil
esquecer o que é, afinal, o
trabalho da ONU e como
afecta a vida das pessoas,
todos os dias. Foi isso que
nos lembrou algo que foi
também um privilégio: ouvir
o Representante Especial do
Secretário-Geral da ONU
para o Iraque, durante a sua
visita a Bruxelas, nos princípios de Abril.
A ONU está de volta ao
Iraque e é bem-vinda. A
bandeira azul ondula orgulhosamente.
planeta. Não podemos descurar as suas necessidades, que são reais e urgentes. Precisamos de uma
reflexão nova, de abordagens inovadoras”.
Europeia, o seu principal
doador”.
O diplomata ítalo-sueco é
um dos “apaga-fogos” por
excelência das Nações Unidas. Esteve em dezanove
conflitos no mundo inteiro,
incluindo, o Afeganistão, a
Somália, o Ruanda, o Sudão,
a ex-Jugoslávia e, mais
recentemente, o Líbano. Foi
o primeiro dos mais importantes diplomatas da ONU a
ir para o Iraque, desde que a
Organização
se
retirou
quase totalmente do país,
em 2004, depois de um
bombista suicida ter matado
o Enviado Sérgio Vieira de
Mello e vinte e um colegas e
amigos das Nações Unidas
em Bagdade. Actualmente,
trabalham para a ONU no
Iraque mais de 300 funcionários internacionais e pelo
menos 400 funcionários
nacionais, entre os quais
pessoal de segurança, uma
vez que a segurança é, por
razões óbvias, uma grande
prioridade.
O mandato atribuído à
Missão das Nações Unidas
no Iraque pela resolução
1770 do Conselho de Segurança é muito amplo e “a
outra ONU”, como De
Mistura lhe chamou, a que
vacina as crianças iraquianas,
organiza eleições e constrói
escolas está a trabalhar
arduamente. Também nos
recordou que aquilo que
a ONU está a fazer no É consolador saber que, a 19
Iraque é “em grande medida de Agosto de 2003, os nospossível graças à
União sos amigos não morreram
em vão.
Aliança das Civilizações – Uma iniciativa para lançar pontes
Jorge Sampaio fala à UNRIC Magazine
O Alto Representante
das Nações Unidas para
a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio,
visitou Bruxelas em
Abril, a fim de ter
encontros com altos
funcionários da União
Europeia. Durante a sua
visita, foi o orador convidado na conferência “Vivermos juntos no
nosso mundo em processo de globalização:
Por que é importante a iniciativa Aliança das
Civilizações?” organizada pelo Real Instituto
de Relações Internacionais, no Palais d’Egmont.
compreende toda a humanidade. Agora, a
arte consiste em tornar esta aldeia global
vivível. Isto inclui aceitar que os outros são
diferentes. Pode ter a sua opinião e eu posso
ter a minha, mas temos de nos respeitar
mutuamente. Temos de viver juntos, conscientes de que, por mais diferentes que possamos ser, somos completamente iguais. A
globalização aproximou os valores, realçou as
características e acentuou as diferenças. Mas
cultivemos a nossa humanidade comum, não
procuremos o confronto mas sim o espírito
de vizinhança. Nem muros nem guerra. O
grande desafio é vivermos juntos. Os valores
e princípios fundamentais que isso exige
foram enunciados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
Jorge Sampaio teve encontros com um grupo
de jornalistas e deu uma entrevista a Arni Compreendo o medo de alguns, quando
confrontados com outras culturas e outras
Snaevarr para a UNRIC Magazine.
maneiras de viver. Se figuras proeminentes de
outra civilização dominante querem impor os
Sobre as diferenças entre civilizações:
Muitas civilizações contribuíram para a huma- seus valores, isso é inaceitável. “Este é o
nidade, em diferentes momentos. Não esta- século das minorias”, diz o filósofo Régis
mos todos ao mesmo tempo na mesma fase Debray. As pessoas de outros continentes
de desenvolvimento. Sou um cidadão de vêm ter connosco, mas partilhamos os mesPortugal, um país que é considerado civiliza- mos valores fundamentais que encontrará em
do. No entanto, no século XV, expulsámos os todas as grandes religiões. Além disso, procuJudeus e, nos séculos XVI e XVII, tivemos a ramos a paz, a tolerância, o respeito. É importante eliminar a exclusão e a discriminação.
Inquisição.
Sim à integração, mas não à assimilação.
Sempre existiram diferentes culturas, diferen- Assim, digamos: és como eu, tens os mesmos
tes civilizações, mas, devido à globalização, o direitos. Aceito as nossas diferenças, a tua
nosso mundo tornou-se uma aldeia. Nós, os cultura e religião, mas espero também que
seus habitantes, partilhamos agora o mesmo aceites os nossos valores fundamentais”.
espaço e o mesmo tempo. Se virmos as coisas
sob esta perspectiva, poderemos inclusivamente dizer que só há uma civilização, que
(continua na pág. 5)
Ban Ki-moon pede medidas imediatas
e a longo prazo para travar escalada
da crise alimentar
Fórum Permanente das Nações Unidas sobre
Questões Indígenas assume novo papel
Passando em seguida aos cinco
temas principais da reunião, Ban
Ki-moon pediu que se chegasse a
um consenso sobre medidas de
financiamento do desenvolvimento susceptíveis de conduzir a
fluxos de recursos mais estáveis e
previsíveis, a longo prazo, para os
países em desenvolvimento.
UN PHOTO
Secretário-Geral
Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC
A adopção, pelos dirigentes mundiais, em 2007, da histórica Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas significa que, este ano, o Fórum Permanente terá um novo papel, disse
Ban Ki-moon, na abertura.
terras, acumularam um conhecimento profundo e directo do
impacto da degradação ambiental,
incluindo as alterações climáticas.
Conhecem as consequências económicas e sociais, podendo e
devendo, por isso, desempenhar
um papel no quadro da acção mun“Trabalhareis para transformar a dial.
Declaração num documento vivo
aos níveis nacional e internacional”, O Secretário-Geral saudou ainda o
disse. “Ao fazê-lo, promovereis a facto de a sessão se concentrar em
Agenda das Nações Unidas para o outras inúmeras questões e desaDesenvolvimento e a sua visão de fios, nomeadamente, a necessidade
um desenvolvimento para todos. de proteger e promover as línguas
Essa visão inclui os mais pobres e indígenas.
mais vulneráveis, um grupo do qual
fazem parte muitos povos indíge- “As línguas indígenas representam
nas”.
uma esmagadora maioria das línguas
faladas actualmente, sendo que a
As alterações climáticas são um maioria corre o risco de extinção”.
tema especial desta sessão anual.
“Os povos indígenas vivem em
muitas das regiões onde existe uma
maior diversidade biológica no
mundo. Como guardiães dessas
Paz duradoura no Médio Oriente
“depende totalmente” da resolução
do conflito israelo-árabe
O Secretário-Geral sublinhou que a
paz e o progresso no Médio Oriente
“dependem totalmente de uma solução justa e duradoura para o conflito
israelo-árabe” e prometeu o apoio
das Nações Unidas com vista à realização deste objectivo.
nho para a paz está pejado de desafios enormes”.
O Secretário-Geral apelou a uma
estratégia mais positiva em relação a
Gaza e encorajou todos os países
árabes a agirem de uma maneira
responsável e a exercerem a influênNuma mensagem transmitida por cia que têm para apoiar o fim da
Lynn Pascoe, Secretário-Geral Adjun- violência em Gaza e nas proximidato para os Assuntos Políticos, na des de Gaza.
cimeira da Liga dos Estados Árabes,
Ban Ki-moon afirmou que a Iniciativa Sobre a crise política no Líbano, onde
de Paz apresentada pela Liga o cargo de presidente está por ocu“continua a ser um elemento essen- par há mais de quatro meses, Ban Kicial dos nossos esforços para alcançar moon disse que a situação já não era
sustentável.
a paz”.
“O vosso compromisso é particularmente importante para o frágil processo político em curso entre o
Presidente Abbas e o PrimeioMinistro Olmert”, frisou o Secretário-Geral, que acrescentou que,
embora os dois dirigentes tenham
manifestado o desejo de chegar a um
acordo até ao fim do ano, “o cami-
"A rápida escalada da crise alimentar no mundo inteiro atingiu proporções de emergência", disse o
Secretário-Geral, em Nova Iorque,
numa reunião conjunta do Conselho Económico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC), das instituições
de Bretton Woods, da Organização
Mundial do Comércio (OMC) e da
Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), realizada a 14 de
Abril.
"Necessitamos não só de medidas
de emergência a curto prazo, para
ir ao encontro de necessidades
vitais urgentes e evitar a fome em
muitas regiões do mundo inteiro,
mas também de um aumento significativo da produtividade a longo
prazo no sector da produção de
cereais alimentares", disse Ban Kimoon, citando o recente aumento
acentuado dos preços e as advertências do Banco Mundial de que a
crise pode significar "sete anos
perdidos" na luta contra a pobreza
no mundo.
"A comunidade internacional terá
igualmente de empreender acções
urgentes e concertadas com vista a
evitar as implicações mais gerais
desta crise no plano político e em
termos de segurança. A ONU
necessita de considerar formas de
liderar um processo destinado a
procurar respostas imediatas e a
longo prazo para este problema
mundial", acrescentou.
Observou que os países de rendimento médio necessitam de um
melhor acesso aos mercados, a fim
de desenvolverem as suas vantagens comparativas, bem como de
assistência técnica e partilha de
conhecimentos.
Em terceiro lugar, apontando o
comércio como um motor do
crescimento para as economias
mais pobres, o Secretário-Geral
apelou a um aumento do investimento e da transferência de tecnologias dos doadores, a fim de ajudar
os países menos avançados a alargarem o seu leque de exportações
através da diversificação e do
reforço de capacidades económicas. Para o efeito, é necessário
intensificar a "ajuda ao comércio".
Apelou
ainda
à
introdução
de "regulamentação inovadora e
robusta para proteger os sistemas
financeiros e apoiar um crescimento e expansão continuados", advertindo que os freios e contrapesos
regulamentares não têm acompanhado o "enorme crescimento" dos
últimos anos. Por último, o Secretário-Geral observou que as alterações climáticas estão a pôr em
risco o crescimento económico
mundial a longo prazo e o desenvolvimento sustentável.
MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL
- Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo
(2 de Abril)
- Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo
das Minas e a Assistência à Acção Antiminas
(4 de Abril)
- Dia Mundial da Saúde
(7 de Abril)
2
- 14º Aniversário do Genocídio no Ruanda
(7 de Abril)
Secretário-Geral: Tribuna
Chegou o momento de combater a sério a malária
Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU
Malária. Nesse dia, os organismos das Nações Unidas e os
seus parceiros lançam uma grande iniciativa internacional que
visa intensificar a luta contra essa
doença.
Os meus guardas de segurança não se
assustam facilmente. Raras vezes se perturbam perante uma multidão difícil de
controlar ou em zonas de tensão após
um conflito. Mas, um dia, quando viajava
pela África Oriental, no ano passado, dei
por mim rodeado de uma nuvem de
mosquitos. A expressão dos seus rostos
fez-me compreender que o meu dispositivo de segurança não serviria de nada
face àqueles minúsculos agressores não
armados.
A malária é uma causa de morte implacável. Durante o tempo que dedicar a ler
este artigo, a doença terá roubado a vida
a seis crianças. Todos os anos, cerca de
500 milhões de pessoas são infectadas.
Mais de um milhão morre.
Segundo os peritos, a malária reduz em
1,3% por ano o crescimento económico
de África, trava o desenvolvimento e tem
um custo de dezenas de milhar de milhão
de dólares em perda de produtividade.
Nos países onde é particularmente grave,
é comum que a malária chegue a consumir 40% do orçamento da saúde do Estado, o que tem efeitos paralisantes na
saúde pública, na protecção social e no
desenvolvimento.
Esta situação é inaceitável, tanto mais
que a malária é evitável e pode ser tratada.
A comunidade internacional já venceu
outras pandemias letais. A varíola foi
erradicada. A poliomielite está prestes a
sê-lo. Talvez não seja possível erradicar
completamente a malária para já. Mas é
possível controlá-la e reduzir consideravelmente o número das suas vítimas, por
meio de uma acção concertada.
É a primeira vez que a comunidade internacional empreende um
combate a grande escala. Embora tenha havido acções que produziram alguns resultados, a falta
de recursos para assegurar uma
cobertura universal obrigou-nos a concentrar os nossos esforços nos grupos
que correm o maior risco de morrer: as
crianças pequenas e as mulheres grávidas.
Salvámos vidas, mas também deixámos
um grande número de pessoas desamparadas ante o flagelo da doença, o que
permitiu que se mantivesse viva e se propagasse. Devido a isto, a malária continua
a ser endémica na África Subsariana, na
Ásia, na América Latina e nas Caraíbas.
Para vencer a malária, bastaria distribuir
redes mosquiteiras e medicamentos em
grandes quantidades e proceder à pulverização com insecticidas de acção residual dentro das casas. Custa menos de
10 dólares comprar e distribuir redes
mosquiteiras impregnadas de insecticida
que podem durar cinco anos. Por meio
deste investimento simples, os governos
asseguram a protecção durante cinco
anos. Os beneficiários podem frequentar
a escola, trabalhar e contribuir produtivamente para a sociedade.
É difícil pensar numa maneira melhor de
gastar 10 dólares. A prová-lo citemos a
caso da Etiópia, que, nos últimos três
anos, conseguiu uma redução de 50% da
taxa de mortalidade de crianças devido à
malária. Também o Ruanda reduziu em
dois terços o número de crianças que
morreram em consequência da malária.
Ambos os países distribuíram milhões de
redes mosquiteiras impregnadas de
insecticida de longa duração e forneceram medicamentos anti-malária aos que
deles necessitavam.
Agora, temos de redobrar os esforços
em todos os países afectados. É por isso
que, com a iniciativa “Fazer Recuar a
Malária” e o meu Enviado Especial para a
Malária, Ray Chambers, proponho um
A 25 de Abril, a comunidade internacio- plano simultaneamente ambicioso e realinal celebra o primeiro Dia Mundial da zável. O nosso objectivo é pôr fim às
mortes causadas pela malária mediante
3
uma cobertura universal em África, até
ao final de 2010.
Para isso, há que assegurar a todos os
habitantes de África em risco redes mosquiteiras impregnadas de insecticida e a
pulverização com insecticidas de acção
residual dentro das suas casas. É necessário que todos os serviços de saúde pública tenham acesso a meios de diagnóstico
e possam ministrar tratamentos eficazes.
Nas regiões onde a incidência da malária
é elevada, as mulheres grávidas devem
beneficiar de um tratamento especial. Há
que reforçar e multiplicar os meios para
prestar esses serviços, em particular
através de trabalhadores da saúde ao
nível das comunidades. E, dado o grande
número de pessoas que continuam a
morrer devido à malária, é essencial também reforçar as actividades de investigação e desenvolvimento, tendo em vista o
controlo, a eliminação e a erradicação da
doença.
A África é a região onde se regista o
maior número de mortes por malária,
mas não podemos limitar-nos a este continente. O mosquito da malária, tal como
outros problemas do nosso mundo globalizado, não conhece fronteiras.
Há que fornecer recursos de forma sistemática, para que os países possam não só
planear as actividades de luta contra a
malária mas também continuar a realizálas ano após ano. Os parceiros tradicionais desses países – como o Banco Mundial, o Fundo Mundial de Luta contra a
SIDA, a Tuberculose e a Malária e os
países doadores – devem conceder fundos, com o apoio do sector privado. Os
países onde a malária é endémica devem
elaborar planos para conseguir a cobertura universal e os doadores devem
garantir um financiamento regular e previsível, nos próximos meses.
Impedir que a malária mate é um meio
de dar um novo dinamismo à campanha
mais vasta de eliminação definitiva da
pobreza. É um dos principais Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio, o plano
adoptado por todos os dirigentes do
mundo para construir um mundo melhor
no século XXI. Possuímos os recursos e
os conhecimentos especializados necessários, mas faltam menos de 1000 dias
para o final de 2010. Assim, deitemos
mãos à obra.
Assembleia Geral
É necessário um reforço do compromisso
e da determinação, para alcançar
os ODM, afirma Srgjan Kerim, no final de
debate temático
É tempo de traduzir em acções os compromissos
no domínio do combate à pobreza,
afirma Presidente da Assembleia
Ao usar da palavra na abertura do
debate temático da Assembleia
sobre os ODM, Srgjan Kerim disse
que o mundo só alcançaria os
ODM até 2015 se os Estadosmembros demonstrarem um maior
empenhamento e dedicação à causa.
“A meio do percurso rumo à consecução dos ODM […] todos os
nossos compromissos se devem
traduzir, urgentemente, em planos
práticos cuja execução seja objecto
de um acompanhamento sistemático”, disse, referindo que as actuais
tendências mostram que o ritmo
dos progressos conseguidos até
agora tem sido demasiado lento. A
África Subsariana, por exemplo,
não atingirá nenhum dos oito
Objectivos, se não se registarem
melhorias notáveis.
Srgjan Kerim disse que os países
ricos têm de se esforçar mais por
traduzir os seus compromissos no
domínio da ajuda ou do apoio em
medidas mais concretas no terreno.
“Os doadores têm de definir calendários de programas para cada país
sobre como vão aumentar a ajuda,
para que os governos parceiros
possam planear os investimentos
essenciais em serviços. É preciso
centrar toda a nossa atenção em
criar um programa de desenvolvimento mais coerente, baseado na
ligação entre o Financiamento do
Desenvolvimento, os ODM e o
desafio do aquecimento global”.
É necessário que haja flexibilidade
durante as conversações sobre reforma
do Conselho de Segurança
O Presidente da Assembleia Geral apelou aos
Estados-membros
do
Conselho de Segurança
para que demonstrem
flexibilidade durante as
negociações
sobre
a
dimensão e os membros
do Conselho e se lembrem de que, sem compromissos de todas as
partes, não haverá reforma.
Srgjan Kerim disse ao
Grupo de Trabalho Aberto sobre a Reforma do
Conselho de Segurança,
reunido na Sede da ONU
em Nova Iorque, que
pretendia apresentar um
relatório à Assembleia
Geral com as recomendações acordadas sobre a
questão, antes do final da
presente
sessão,
em
Setembro.
Os
Estados-membros
deveriam,
portanto,
demonstrar flexibilidade”,
disse, e assegurar que os
interesses e preocupações
de todas as partes sejam
tomados em consideração, especialmente os dos
que estão actualmente
subrepresentados.
Srgjan Kerim e o seu
Grupo de Trabalho –
composto pelo Presidente
da Assembleia e os Representantes Permanentes do
Bangladeche, Chile e Portugal – tencionam iniciar
um ciclo de consultas
junto
dos
Estadosmembros sobre os contributos recebidos até agora,
disse aos jornalistas o seu
Porta-voz,
Janos
Tisovszky, que acrescentou que o Representante
Permanente do Jibuti se
iria juntar ao Grupo de
Trabalho.
A 4 de Abril, a Assembleia Geral terminou o
debate temático sobre
os ODM, no qual participaram
111 delegações de Estadosmembros. Os quatro dias de
debate mostraram que, para
realizar os ODM dentro do prazo fixado, é necessário um reforço do compromisso e da determinação, declarou o Presidente,
Srgjan Kerim, no seu discurso de
encerramento.
“O ano de 2008 tem de ser o
ano da acção”, disse Srgjan Kerim
aos Estados-membros, repetindo
a afirmação feita no início deste
debate.
Srgjan Kerim disse ser evidente
que se alcançaram avanços significativos em matéria de realização
dos ODM, mas sublinhou que
foram “desiguais e demasiado
lentos”. Sublinhou também que
os doadores deveriam respeitar
as suas promessas de redução da
dívida e de aumento da ajuda aos
países que dela necessitam,
enquanto os países em desenvolvimento deveriam integrar os
ODM nas suas prioridades nacionais e acelerar o cumprimento de
outros compromissos, como a
boa governação.
Srgjan Kerim frisou que a arquitectura da ajuda ao desenvolvimento sofria de um excesso de
fragmentação que debilita o
impacto da ajuda, acrescentando
que as parcerias com a sociedade
civil e o sector privado são
essenciais para acelerar os progressos. Lembrou que o comércio é um instrumento poderoso
para sair da pobreza, pelo que
apelou à conclusão bem sucedida
do Ciclo de Doha.
Comunicado de imprensa
GA/10700 (em inglês)
Na ONU, Papa pede promoção de uma concepção
universal dos direitos humanos
O Papa Bento XVI
usou
da
palavra
perante a Assembleia
Geral da ONU onde
prestou homenagem
à “nobre tarefa” da
Organização, defendendo os valores
enunciados na Declaração Universal dos
Direitos Humanos e a
responsabilidade de proteger.
“Os princípios fundamentais da Organização – o desejo de paz, o sentido da justiça,
o respeito pela dignidade da pessoa, a
cooperação e a assistência humanitária –
são a expressão das justas aspirações do
espírito humano e constituem os ideais
que deveriam estar subjacentes às relações
internacionais”, sublinhou.
“Isso é ainda mais necessário no contexto
actual, em que se vive o paradoxo evidente
de um consenso multilateral que continua
a estar em crise porque está ainda subordinado às decisões de um pequeno número,
quando os problemas do mundo exigem da
comunidade internacional intervenções sob
a forma de acções comuns”, afirmou.
Final da Cimeira Mundial de 2005 como
princípio do direito internacional, lembrando que esse conceito era já considerado,
quando se começou a desenvolver o direito das relações entre os Estados, como o
“fundamento de toda a acção empreendida
pelos que governavam em relação aos que
são por eles governados”.
Considerou também que os direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos se fundam na lei natural
inscrita no coração do homem e presente
nas diversas culturas e civilizações”. Insistiu
em que “retirar os direitos humanos deste
contexto significaria restringir o seu alcance e ceder a uma concepção relativista,
para a qual o sentido e a interpretação dos
direitos poderiam variar e a sua universalidade poderia ser negada em nome das
diferentes concepções culturais, políticas,
sociais e até religiosas”.
Na sua alocução preveniu também que a
defesa dos direitos humanos continuava a
ser a estratégia mais eficaz para eliminar as
desigualdades entre países e grupos sociais
e para melhorar a segurança. “As vítimas
do desespero e da adversidade, cuja dignidade humana é violada impunemente, tornam-se presas fáceis dos apelos à violência
Bento XVI insistiu no conceito de e podem, por seu turno, violar a paz”.
“responsabilidade de proteger”, consagrado pela Assembleia Geral no Documento
4
ENTREVISTA A ALTO REPRESENTANTE PARA A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES,
JORGE SAMPAIO
(continuação da pág. 1)
Deste modo, podemos evitar o choque de
civilizações de Huntigton. Se olharmos para as
outras culturas como algo negativo, algo que
há que combater, então a luta está perdida
por definição.
Setenta e dois países e 13 organizações internacionais aderiram já aos objectivos da Aliança e eu trabalho em estreita colaboração com
organizações muçulmanas. Juntamente com os
nossos parceiros, queremos dar um contibuto
decisivo, mas é extraordinariamente difícil.
Sobre o polémico filme holandês
“Fitna”
A recente difusão deste filme insultuoso sobre
o Santo Corão não parece ter outro objectivo
senão injuriar. O filme pode provocar agitação
social e encorajar grupos extremistas no seio
das sociedades europeias que têm como
objectivo discriminar e marginalizar imigrantes
muçulmanos. Este filme ofensivo pode também agravar as tensões entre culturas diferentes e pode gerar a ideia de que a Europa ou o
Ocidente no seu conjunto são hostis ao Islão.
Sobre o jornalista afegão que foi ameaçado de pena de morte por ter descarregado uma crítica ao Corão
Condeno o filme, mas, ao mesmo tempo,
defendo a liberdade de expressão. Não quero
que haja dois pesos e duas medidas. E respeito os direitos humanos: o direito à vida, a um
julgamento equitativo e a liberdade de expressão. Àqueles que votaram em Wilders e Verdonk, quero dizer que deveríamos fazer todos
os esforços em prol do pluralismo e da tolerância. Vivemos no mesmo mundo, temos de
avançar juntos.
Sobre os novos desafios no que se refere
a como lidamos com as minorias muçulmanas na Europa Ocidental
A diversidade cultural das cidades europeias é
um resultado espontâneo da globalização em
curso, uma necessidade, para que as nossas
sociedades sejam mais atraentes e competitivas numa economia global, e uma oportunidade de as enriquecer. Mas sejamos também
realistas: levanta enormes desafios a todos os
níveis.
Há demasiados imigrantes desempregados, a
viver em zonas urbanas segregadas e desfavorecidas, excluídos socialmente e objecto de
discriminação, diariamente. Em segundo lugar,
como os Muçulmanos se tornaram a maior
minoria religiosa não-cristã na Europa, a sua
integração levanta alguns problemas específicos. Assim, nas nossas sociedades globalizadas
e abertas, a diversidade cultural converteu-se
Na realidade, a Aliança trata de questões que
não podem ser resolvidas a curto prazo. É
provável que sintamos a tentação de desistir,
mas nunca devemos resignar-nos. Sabemos
que a história das nações, das religiões e das
civilizações é feita de luz e de trevas, os
períodos de paz alternaram com períodos de
numa questão política importante que é um guerra, com momentos de confronto, conflito
teste às democracias modernas, ao pluralis- e intolerância.
mo, à cidadania e à coesão social. E, há que
reconhecê-lo, as minorias muçulmanas estão a Mas, a meu ver, o diálogo entre civilizações,
suscitar uma preocupação crescente na Euro- culturas e religiões é possível, frutuoso e
pa. Por um lado, os dirigentes europeus estão necessário. É o melhor contraponto ao isolacada vez mais preocupados com a capacidade mento, à desconfiança e ao confronto e tamou recusa de integração na vida dos países bém o mais forte incentivo à abertura, à comadoptados, demonstrada por migrantes recen- preensão e à tolerância.
tes. Por outro, nos países de acolhimento,
tanto os públicos ocidentais como as minorias A história mostra, no entanto, que este diálomuçulmanas na Europa, em particular nas go não é fácil e que, se não for ensinado e
cidades e zonas urbanas, estão muito inquie- cultivado, é substituído pelo monólogo ou o
tos com as suas más relações mútuas.
silêncio, quase sempre catalisador de atitudes
extremistas perigosas e de impulsos fanáticos.
Há aqui uma questão demográfica. Se as tendências actuais se mantiverem, os Muçulma- Cada civilização, cada religião e cada cultura
nos representarão cerca de 10% da população deve ser tolerante e reconhecer o direito à
da UE até 2020.
diferença no seu seio. Não só porque a intolerância em relação a uma cultura ou a uma
Sobre a integração dos Muçulmanos no religião é proporcional a intolerância que
Ocidente e a identidade europeia:
existe no seu seio, mas também porque a
Na minha opinião, a presença dos Muçulma- intolerância em relação a uma cultura ou uma
nos na Europa não é uma questão do Islão e religião não deve ser considerada como um
do Ocidente, mas um problema grave de dado, mas como algo que tem variado ao
integração que não deveria ser subestimado. longo do tempo.
Esperam-nos dificuldades e perigos constantes, que não serão superadas se não houver
Sobre a Aliança das Civilizações como
uma acção política global e coerente em difeuma iniciativa para lançar pontes:
rentes contextos. Há também uma questão de
A meu ver, é neste contexto de urgência que
identidade: por que julga que as discussões
a Aliança das Civilizações tem um papel a
sobre o Preâmbulo da Constituição Europeia
desempenhar como um novo instrumento das
terminaram com manifestações tão abertas de
Nações Unidas para a construção da paz, em
acrimónia? Por que razão a adesão da Turquia
sentido lato. Tudo isto tem que ver com a
à União Europeia desencadeia debates tão
identidade europeia e, nesta altura, a Aliança
apaixonados e combativos?
como uma iniciativa para lançar pontes entre
as comunidades e as sociedades partilha os
Na minha opinião, tudo isto tem que ver com
objectivos do projecto europeu: ajudar as
questões relacionadas com valores, crenças e
pessoas a viverem juntas como iguais.
costumes. Tem que ver com a religião e a
democracia, com a secularização e o secularisNa União Europeia, isto implica ir mais longe
mo ou laicité, com os Estados, a esfera pública,
para criar uma identidade colectiva entre os
os actos privados e o renascimento religioso.
seus cidadãos, independentemente das sua
Tem que ver com a identidade europeia.
origens, etnias, línguas, crenças filosóficas,
filiações políticas e religiosas – para partilhar
Em que medida a perspectiva da Alianvalores, atitudes e projectos, e criar espaço
ça das Civilizações pode dar um contripara um futuro comum que possamos desenbuto decisivo?
volver juntos. É por esta razão que a diversiComo vivermos juntos no nosso mundo em
dade cultural não deveria ser dissociada da
processo de globalização, onde os confrontos
solidariedade económica e da coesão social.
num lugar são confrontos em toda a parte e
Para que se torne uma realidade, a identidade
onde as fracturas culturais e religiosas dividem
europeia deveria abranger as convicções indias nossas sociedades? Afinal, é este o desafio
viduais e os legados culturais adoptados. A
global que a Aliança das Civilizações enfrenta
Europa como espaço onde vivermos juntos
e que tem de abordar em termos concretos.
como iguais exige cada vez mais respeito
pelos direitos humanos, um pluralismo reforTransformar esse desafio global em resultados
çado e uma melhor governação das diversidatangíveis “glocais” é, pois, a principal tarefa da
des culturais.
Aliança. Por “glocais” entendo que devem
apoiar-se numa ampla abordagem global, mas
têm de ser aplicados a nível local.
5
Paz e Segurança Internacionais
Reunião de alto nível do Conselho de Segurança sobre paz e segurança em África
Na sessão estiveram também presentes o Presidente Kikwete, da Tanzânia, que assume a presidência da
União Africana (UA), bem como
Alpha Oumar Konaré, presidente
cessante da Comissão da UA. Este
último será substituído por Jean Ping,
do Gabão, antigo Presidente da
Assembleia Geral da ONU.
O Conselho de Segurança reuniu, a 16 de
Abril, para um debate público na presença do
Secretário-Geral e de Chefes de Estado e de
Governo sobre a questão da paz e da segurança em África.
Na presença de Thabo Mbeki, Presidente da
África do Sul, país que detém a presidência do
Conselho no mês de Abril, Ban Ki-moon lembrou que, durante os seus 15 meses à frente
dos destinos da ONU, consagrou “mais tempo
às questões africanas do que a qualquer outro
continente”.
Ban Ki-moon regozijou-se com o
anúncio da formação de um novo
governo no Quénia. “Agora que as
questões a curto prazo relacionadas
com a partilha do poder foram resolvidas,
apelo a todas as partes para que continuem
empenhadas em resolver as questões a longo
prazo que estiveram na origem da crise”, afirmou o Secretário-Geral.
“Poderia estar em jogo a credibilidade do processo democrático em África. Se houver uma
segunda volta das eleições, tem de ser conduzida de uma forma transparente e equitativa, na
presença de observadores internacionais”,
insistiu Ban Ki-moon, que exortou a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral a
prosseguir os seus esforços.
O Secretário-Geral saudou o aprofundamento
das relações entre a UA e a ONU. Saudou,
nomeadamente, a “reunião conjunta do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de
Paz e Segurança da UA, a segunda do género e
Ban Ki-moon manifestou também a sua a primeira na Sede da ONU em Nova Iorque”.
“profunda preocupação perante a incerteza
resultante da não divulgação dos resultados das
eleições no Zimbabué”.
Comunicado de imprensa SC/9301 (em
inglês)
“Se não for encontrada uma solução transparente para sair deste impasse, a situação poderá deteriorar-se”, advertiu o Secretário-Geral.
Ban Ki-moon propõe medidas para reforçar
cooperação com organizações regionais
O Secretário-Geral Ban Ki-moon
propôs uma série de medidas para
reforçar a parceria entre a ONU
e as organizações regionais.
“Temos agora a possibilidade de
desempenhar um papel comum na
manutenção da paz e da segurança
internacionais”, escreve, no seu
relatório ao Conselho de Segurança sobre a relação entre a
Organização mundial e as organizações regionais.
“As autoridades do Zimbabué e os países da
região insistem em que estas questões devem
ser resolvidas a nível regional, mas a comunidade internacional observa-as e continua a esperar medidas decisivas”, disse.
Armas ligeiras: Secretário-Geral recomenda
maior coordenação institucional
por uma organização regional e
autorizada pelo Conselho de
Segurança.
Entre as recomendações apresentadas, Ban Ki-moon propõe a
criação,
nos próximos três
meses, de um grupo União Africana-ONU encarregado de ponderar as formas de apoiar as operações de manutenção da paz levadas a cabo por organizações
regionais, especialmente no que
“É reconhecida a necessidade de diz respeito ao financiamento na
um maior envolvimento das orga- fase de arranque, ao equipamento
nizações regionais com as Nações e à logística.
Unidas nos domínios da prevenção, da gestão e da resolução do O Secretário-Geral recomenda
conflito em todas as regiões”, ainda que o Conselho defina o
acrescentou.
papel que as organizações regionais desempenham na manutenSalientando a necessidade de ção da paz e segurança, nomeadaapoiar os esforços dos organis- mente na prevenção, gestão e
mos regionais, Ban Ki-moon resolução de conflitos.
declara que “o verdadeiro desafio
é encontrar formas de substituir a A ONU deveria também melhoabordagem improvisada, muitas rar a sua coordenação das várias
vezes selectiva e desequilibrada iniciativas de formação, no âmbito
no que diz respeito aos recursos, das operações de manutenção da
por uma mais planeada, coerente paz em África, nomeadamente
e fiável”.
através do desenvolvimento de
centros regionais para os aspectos
Esse apoio deve ir além do finan- militares e civis da prevenção de
ciamento imediato do arranque conflitos e do apoio à paz.
de uma missão regional e incluir
formas de assegurar o financiamento “sustentável, flexível e
prevísivel” de qualquer missão de
manutenção da paz levada a cabo
UN PHOTO
É altamente recomendável que
haja uma maior coordenação
institucional sobre a questão das
armas ligeiras, afirma o Secretário-Geral, no seu relatório ao
Conselho de Segurança.
destas armas deveriam fazê-lo,
acrescentou.
O Secretário-Geral recomenda
também ao Conselho de Segurança que encoraje uma cooperação
acrescida entre os grupos de
vigilância e de sanções do Conselho, as missões de manutenção da
paz, os Estados-membros e as
organizações regionais e internacionais.
“Fazer reviver o Mecanismo de
Coordenação da Acção sobre
Armas Ligeiras é uma das prioridades, em 2008, no domínio do
desarmamento”, disse a Porta-voz
Michèle Montas, durante o seu
encontro com a imprensa na Sede Na sua opinião, vários órgãos,
da ONU, em Nova Iorque.
nomeadamente a Comissão de
Consolidação da Paz, o Gabinete
No seu relatório, Ban Ki-moon de Assuntos de Desarmamento e
recomenda que os Estados inten- o Representante Especial do
sifiquem os esforços para reco- Secretário-Geral para as Crianças
lher, preservar e partilhar os e os Conflitos Armados, deveriam
dados relativos a armas ligeiras. reforçar a sua cooperação sobre a
Os Estados que estão em condi- questão das crianças e das armas
ções de apoiar mais a investigação ligeiras.
sobre a distribuição e o impacto
6
Conselho de Segurança saúda anúncio
de eleições legislativas na Guiné-Bissau
O Conselho de Segurança
saudou o anúncio da realização
de eleições legislativas na Guiné-Bissau em Novembro e
apelou ao Governo deste país
para que acelere os preparativos dessas eleições e prossiga
os seus esforços de consolidação da paz.
O Conselho “apelou novamente à comunidade internacional
para que forneça os recursos
financeiros e materiais necessários para assegurar a realização
efectiva e atempada das eleições”, disse, numa declaração à
imprensa, o Embaixador da
Rússia, Vitaly Churkin, que
detinha a presidência rotativa
do Conselho em Março.
Na sua declaração, Vitaly Churkin disse que os membros do
Conselho saudavam as notícias
segundo as quais a Comissão
para a Consolidação da Paz da
Casos do Chade, da República Centro-Africana
e de Darfur têm de ser abordados em conjunto
ONU criou um quadro estratégico para determinar a melhor
forma de prestar assistência à
Guiné-Bissáu.
esforço coordenado, que tenha em conta
as causas profundas dos conflitos internos
e as dimensões regionais destes problemas.
Os membros do Conselho
“apelaram também à comunidade internacional para que preste assistência ao Governo e
reforce o apoio e intensifique a
formação do sistema judicial e
penal da Guiné-Bissau no quadro da reforma do sector da
segurança e do combate ao
crime organizado, ao tráfico de
droga e ao terrorismo”.
"Até à data, porém, não foram atribuídos
à MINURCAT nem à EUFOR os mandatos que seriam necessários em condições
ideais para fazer face a estas questões",
diz Ban Ki-moon. A EUFOR é a designação da Força da União Europeia que está
A intensificação da guerra civil, as tensões a dar apoio à MINURCAT.
transfronteiriças e a deslocação de populações que caracterizam a situação no A MINURCAT, uma missão inovadora e
Chade, na República Centro-Africana multidimensional, foi criada pelo Conse(RCA) e no Sudão são questões que lho de Segurança em Setembro passado
devem ser abordadas de uma forma unifi- para ajudar a proteger os civis e facilitar a
cada, fora do mandato da missão das prestação de ajuda humanitária a milhares
Nações Unidas que se encontra actual- de pessoas que abandonaram as suas
mente no terreno, diz o Secretário-Geral casas, devido à insegurança no Nordeste
Ban Ki-moon num relatório divulgado a 3 da RCA, na região oriental do Chade e na
região vizinha de Darfur, no Sudão.
de Abril.
Status quo nas negociações sobre Sara Ocidental
é inaceitável, segundo último relatório da ONU
A consolidação do status quo não é um resultado aceitável
do actual processo de negociações sobre o Sara Ocidental,
afirma o Secretário-Geral Ban Ki-moon, no seu último relatório sobre o diferendo entre Marroco e a Frente Polisario.
Ban Ki-moon diz que, embora registe com agrado o compromisso das duas partes – enunciado num comunicado do
mês passado – em relação à continuação das negociações,
não houve qualquer sinal de avanço.
“Só é possível manter a dinâmica tentando encontrar uma
saída para o actual impasse político através do realismo e de
um espírito de compromisso de ambas as partes”, declara.
O Secretário-Geral recomenda ao Conselho de Segurança
que insista com Marrocos e a Frente Polisario para que
iniciem uma fase das negociações que seja mais intensa e
incida sobre questões de fundo, sem imporem quaisquer
condições prévias.
Expressa também a sua preocupação com a situação humanitária dos refugiados do Sara Ocidental, muitos dos quais
vivem em campos na zona de Tindouf, na vizinha Argélia, há
anos.
No seu relatório sobre a missão das
Nações Unidas na RCA e no Chade,
denominada MINURCAT, Ban Ki-moon
escreve o seguinte: "A crise interna no
Chade, a situação dos refugiados e das
pessoas deslocadas internamente (PDI) na
região oriental do Chade e na República
Centro-Africana, as tensões entre o Chade e o Sudão e a situação em Darfur
devem ser abordadas em simultâneo".
O Secretário-Geral acrescenta que, para
esse efeito, deve ser desenvolvido um
Composta por 300 polícias e 50 oficiais
de ligação militares, bem como pessoal
civil, a MINURCAT foi encarregada de se
concentrar nas áreas dos assuntos civis,
direitos humanos e do primado do direito. Em 1 de Abril, a missão tinha ao seu
serviço 163 funcionários internacionais e
64 funcionários nacionais. O cargo de
Representante Especial do SecretárioGeral para a MINURCAT é desempenhado por Victor Ângelo.
Darfur: após cinco anos de sofrimento, a crise agrava-se,
denuncia John Holmes
O Secretário-Geral Adjunto para os
Assuntos Humanitários, John Holmes,
apelou perante o Conselho de Segurança ao Governo sudanês e aos movimentos rebeldes para que façam “muito
mais” a favor da protecção da população. Dos seis milhões de habitantes do
Darfur, até ao presente foram afectadas
4,27 milhões de pessoas.
conflito e 4 anos após o envolvimento
do Conselho de Segurança, ainda não
encontrámos uma solução duradoura”,
denunciou o Coordenador Humanitário.
Lançou um apelo ao Governo do Sudão
no sentido de “melhorar a segurança
dos civis e da comunidade internacional
nas zonas sob o seu controlo” e
“desmantelar definitivamente todas as
milícias Janjaweed e levar a tribunal os
autores dos crimes”, nomeadamente os
de índole sexual e uma vez que “o
Sudão é um país cada vez mais próspero”, “prestar assistência à sua própria
população em vez de deixar que a
comunidade internacional assuma toda
a responsabilidade financeira”.
Desde que, há quatro anos, o Conselho
de Segurança foi encarregado de examinar a crise do Darfur, o número de
pessoas afectadas sextuplicou. Dentre
elas, 4,27 milhões encontram-se gravemente afectadas pelo conflito. 2,45
milhões estão deslocadas dentro do
país e 260 000 refugiaram-se nos países
vizinhos, declarou o Secretário-Geral
Adjunto, numa reunião do Conselho de
Segurança sobre a Operação Híbrida John Holmes intimou também os rebelUA-ONU para o Darfur (UNAMID).
des “a deixarem de pôr em perigo a
vida de civis, ao lançarem ataques a
Desde 2003, estima-se que tenham partir de zonas civis”, “a porem termo
morrido no Darfur 300 000 pessoas, aos ataques aos comboios humanitáum número que inclui as vítimas direc- rios” e a “respeitarem os princípios
tas da violência e os mortos que resul- humanitários”.
taram da continuação do conflito: malnutrição, deslocação de populações e
doenças.
“Estou profundamente triste e revoltado por constatar que, após 5 anos de
7
Avizinham-se tempos cruciais no Iraque,
diz Enviado da ONU a funcionários europeus
Conselho de Segurança pede mais progressos
na aplicação da resolução sobre Líbano
O Conselho de Segurança
apelou a mais progressos em
relação às questões pendentes,
a fim de que seja possível
alcançar um cessar-fogo definitivo entre Israel e o Hezbollah,
no Sul do Líbano, após a guerra de meados de 2006.
Numa declaração do Presidente, os membros do Conselho
reafirmaram o seu empenhamento na aplicação da resolução do Conselho que pôs
termo ao conflito e exortaram
todas
as
partes
a
“intensificarem os seus esforços” para cumprir as disposições do texto.
A resolução pede, nomeadamente, respeito pela Linha
Azul que separa as forças
libanesas das forças israelitas,
o desarmamento das milícias e
o fim do contrabando de
armas.
O
Embaixador
Dumisani
Kumalo, da África do Sul, país
que detém a presidência rotativa do Conselho este mês,
disse, numa declaração, que
este órgão “sublinha a necessidade de maiores progressos
em relação a todas as questões necessárias para a consecução de um cessar-fogo definitivo e uma solução a longo
prazo”.
Melhor coordenação da ajuda ao Afeganistão
— prioridade de novo Enviado da ONU
Melhorar a coordenação dos
esforços internacionais para
ajudar a levar a paz e o desenvolvimento ao Afeganistão será
uma prioridade essencial das
Nações Unidas, prometeu o
novo Representante Especial do
Secretário-Geral.
de alto nível sobre o Afeganistão, que teve lugar na semana
passada, no quadro da cimeira
dos
Estados-membros
da
OTAN.
Em Bucareste, Ban Ki-moon
reconheceu que a ONU não foi
tão eficaz como precisa de ser
na coordenação da comunidade
internacional, acrescentando que
o novo mandato do Conselho
de Segurança permitirá ao organismo mundial ter um papel mais
afirmativo na coordenação.
Na sua primeira conferência de
imprensa em Cabul, Kai Eide,
que dirige também a Missão de
Assistência das Nações Unidas
no Afeganistão (UNAMA), disse
que quer “criar um novo dinamismo e um novo sentido de
urgência” no que se refere à “Temos de sair de uma situação
coordenação dos esforços inter- em que a administração do
Afeganistão, que ainda precisa de
nacionais.
um reforço das suas capacidaKai Eide acabou de regressar de des, se vê perante uma sociedaBucareste, na Roménia, onde se de internacional demasiado
juntou a Ban Ki-moon, ao Presi- fragmentada”, declarou Kai Eide.
dente Hamid Karzai e a outros
líderes para participar na reunião
O Representante
Especial
do
Secretário-Geral
para o Iraque,
Staffan de Mistura, concluiu, A 11
de Abril, uma
visita de dois dias
a
Bruxelas,
durante a qual
sublinhou à União Europeia e a funcionários da OTAN que 2008 será um
ano crucial para aquele país.
As importantes eleições provinciais
previstas para Outubro são uma das
razões por que é provável que este
ano se revele tão decisivo, disse Staffan de Mistura, em entrevistas concedidas a vários destacados meios de
comunicação social europeus.
Durante a sua estada na capital belga,
Staffan de Mistura avistou-se com o
Secretário-Geral da OTAN, Jaap de
Hoop Scheffer, e com o DirectorGeral de Assuntos Político-militares
no Secretariado do Conselho da UE,
Robert Cooper. Também informou o
Comité de Segurança do Conselho da
UE e manteve conversações com
diplomatas belgas.
Nas suas reuniões, Staffan de Mistura
disse que a sua visita a Bruxelas
demonstrava o reconhecimento do
papel essencial que a Europa tem no
Iraque, observando que não seriam
possíveis quaisquer actividades sem o
apoio financeiro da UE e que a ONU e
a UE trabalhavam em prol da realização do mesmo objectivo: levar a paz e
a estabilidade ao Iraque.
Nepal: “participação entusiástica” em eleições históricas
Direitos Humanos, Louise Arbour,
felicitou as autoridades por terem
apoiado um processo eleitoral em
grande parte pacífico, apesar das circunstâncias difíceis. “A eleição de uma
Assembleia Constituinte é um grande
passo em frente rumo a um futuro
novo do Nepal, no qual os direitos de
todos os povos – nomeadamente os
das comunidades historicamente margiO Secretário-Geral Ban Ki-moon, elo- nalizadas – sejam reconhecidos”, declagiou o povo nepalês pela “entusiástica rou.
participação” nas eleições históricas,
realizadas a 10 de Abril e que decorre- A 25 de Abril, a Comissão Eleitoral
ram de um modo “geralmente ordeiro anunciou que o Partido Comunista
e pacífico”. Apelou à calma até ao anún- (maoísta) obteve 100 assentos na
Assembleia Constituinte, enquanto o
cio das eleições.
Congresso Nepalês obteve 73 e o
Para o Representante Especial do Partido Unificado Marxista-Lenininsta,
Secretário-Geral no Nepal, Ian Martin, 70. Não se trata ainda dos resultados
o povo nepalês “demonstrou o seu finais, os quais, nos termos da Consticompromisso em relação à democra- tuição Interina, só serão anunciados
cia” através da sua elevada participação depois de os partidos terem definido os
seus representantes e a Comissão
no escrutínio.
Também a Alta-Comissária para os Eleitoral os ter aprovado.
No regresso de Presidente timorense, Representante Especial do Secretário-Geral reitera apoio da ONU
No regresso da Austrália do Presidente José
Ramos Horta, que esteve naquele país para recuperar dos ferimentos resultantes da tentativa de
assassínio de que foi alvo há dois meses, o Representante Especial do Secretário-Geral para TimorLeste, Atul Khare, pediu aos dirigentes e ao povo
da jovem nação que reforçassem o seu empenhamento em assegurar uma paz duradoura.
Atul Khare, que é também o Chefe da Missão
Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste
(UNMIT), saudou o Presidente no aeroporto da
capital, Díli, e reiterou-lhe o apoio continuado da
ONU, no momento em que retoma as suas funções.
“Estou ansioso por prosseguir o trabalho da ONU
com o Presidente nos domínios da governação
democrática, do reforço do Estado de direito, da
reforma do sector da segurança e da promoção
do desenvolvimento socioeconómico”, disse o
Representante Especial.
“O regresso do Presidente Ramos Horta proporciona à sociedade timorense uma oportunidade de
trabalhar arduamente e com renovada determinação em prol do futuro de Timor-Leste”, acrescentou. “A paz sustentada depende do empenhamento de todos, nomeadamente os políticos, o sector
da segurança e os cidadãos de Timor-Leste”.
8
ONU pede mais 150 milhões de dólares para
ajuda de emergência ao Quénia
A ONU anunciou que adicionou 150 milhões de dólares ao
apelo à ajuda de emergência ao
Quénia, onde surgiu uma grave
seca pouco depois do conflito
civil que eclodiu devido à contestação das eleições e causou
a deslocação de centenas de
milhares de pessoas.
A fraca pluviosidade na última
parte de 2007 é apontada
como responsável pela seca no
Corno de África, devendo
conduzir a uma diminuição das
colheitas na Etiópia, Jibuti e
Eritreia bem como na região
meridional e central da Somália.
nação dos Assuntos Humanitários (OCHA), 840 000 pessoas
correm o risco de ser atingidas
pela seca nas zonas setentrionais do país, indo somar-se às
500 000 afectadas pelos problemas surgidos no pósconflito, em todo o país.
O Plano de Intervenção Humanitária de Emergência para o
Quénia, do OCHA, pede agora
um total de 189 milhões de
dólares, montante que inclui já
os fundos recebidos desde que
o plano foi lançado, em Janeiro,
para cobrir as necessidades
humanitárias ao longo do ano
de 2008.
Segundo o Gabinete das
Nações Unidas para a Coorde-
Somália: situação humanitária está a
agravar-se mais depressa do que se esperava
ACNUR transfere 5400 refugiados sudaneses
para campos no Chade
naram a transferência extremamente difícil.
UNHCR PHOTO
Desde que o ACNUR começou a operação, em princípios
de Março, transferiu 5287 dos
recém-chegados para o campo
de Kounoungou, que foi alargado recentemente, mas atingiu a
sua capacidade de 18 900 refugiados. Quase 90% dos recémchegados são mulheres e crianPouco mais de dois meses depois do
último surto de combates importantes no Darfur Ocidental, o Alto
Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados (ACNUR) transferiu mais cerca de 5400 refugiados
sudaneses para dois campos no Chade Oriental.
Segundo uma notícia do ACNUR, de
18 de Abril, 8000 pessoas estariam
ainda espalhadas por várias aldeias ao
longo da volátil fronteira entre o
Chade e o Sudão. A insegurança continuada ao longo da fronteira e os
problemas logísticos inerentes a uma
operação numa zona tão isolada tor-
ças.
No dia 15, o ACNUR começou a
transferir os recém-chegados para um
segundo campo – Mile, a cerca de 20
quilómetros a norte de Kounoungo.
“Esperamos que a situação em termos de segurança na fronteira não
volte a deteriorar-se. A transferência
para os campos de refugiados tem de
estar concluída antes do início da
estação das chuvas. Restam-nos
menos de dois meses”, disse a Representante Adjunta do ACNUR no
Chade, Catherine Huck.
Falta de fundos poderá colocar meio milhão de pessoas
em risco no Chade
UNHCR PHOTO
Assuntos Humanitários
A situação humanitária na Somália está a deteriorar-se mais
depressa do que se esperava,
devido a uma estação seca especialmente severa e ao grande
aumento das taxas de inflação,
disse, hoje, o Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA).
assistência no país seja da ordem
de 1,8 milhões, mas este número
poderá aumentar para 2 milhões
quando estiverem concluídas as
actuais avaliações, afirma o
OCHA.
Além disso, o país – tal como
muitos outros – registou um
aumento dramático dos preços
A ONU reviu em alta, de dos alimentos, no último ano.
315 000 para 425 000, o número
de pessoas que vivem numa Por outro lado, a deterioração
situação de emergência humani- da situação de segurança nos
tária e, de 705 000 para 745 000, últimos meses está a dificultar o
o número de pessoas deslocadas trabalho do pessoal humanitário
neste país da África Oriental, que
recentemente.
não tem um governo a funcionar
Calcula-se que o número total desde 1991.
de pessoas que necessitam de
Funcionários humanitários das Nações
Unidas repetiram o apelo à concessão
de fundos, a fim de prestar ajuda humanitária a cerca de meio milhão de refugiados e deslocados internos no Chade,
observando que se recebeu menos de
1/5 dos 290 milhões de dólares pedidos
em Dezembro de 2007.
nitários, John Holmes, disse ter ainda
esperança de que os doadores respondam generosamente ao apelo.
“Mas se a tendência [de atribuição de
fundos] não melhorar significativamente
nos próximos meses, isso poderá ter
consequências devastadoras para cerca
de meio milhão de pessoas que depenAté ao momento, apenas foram recebi- dem substancialmente da ajuda humanidos 51 milhões de dólares para o Apelo tário para sobreviver”, alertou.
Humanitário para o Chade 2008, que
cobre 70 projectos propostos por 8 Os actores humanitários no Chade irão
organismos da ONU e 14 organizações reunir-se em Maio para rever as necessidades humanitárias e requisitos necesnão-governamentais (ONG).
sários da resposta à crise.
O Coordenador do Socorro HumanitáPara mais informações
rio das Nações Unidas e SecretárioGeral Adjunto para os Assuntos Huma-
“A situação é muito grave e deteriora-se de hora para hora. Pensamos que a
continuação deste estado de coisas será catastrófica para a população civil
do território”, disse o porta-voz do UNRWA, Adnan Abu Hazna.
“Não temos combustível para os nossos camiões, bulldozers e automóveis, e
decidimos parar a distribuição em todo o território. Apelamos a Israel e à
comunidade internacional, para que intervenham com vista a conseguir que
dispunhamos de combustíveis, recomeçaremos a distribuição”.
Gaza: ONU suspende ajuda humanitária
por falta de combustível
O Organismo de Obras Públicas e de
Socorro das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente
(UNRWA) suspendeu, a 24 de Abril, a
distribuição de ajuda na Faixa de Gaza, em
virtude de não dispor de combustível para
os seus veículos.
9
Na véspera, ao usar da palavra numa reunião pública do Conselho de Segurança, a Subsecretária-Geral para os Assuntos Políticos, Angela Kane, referiu-se à enorme crise humanitária em Gaza. Sublinhou, precisamente, a
grave escassez de combustível. Antes do ataque de 9 de Abril, cerca de 65%
das necessidades das centrais eléctricas de Gaza em matéria de combustível
eram satisfeitas graças às importações.
Direitos Humanos
Concluído exame do desempenho
do primeiro grupo de países em matéria
de direitos humanos
Secretário-Geral Ban Ki-moon congratula-se
com entrada em vigor de tratado sobre
direitos das pessoas com deficiência
versal, a melhoria da situação dos
direitos humanos no terreno”,
disse o Presidente do Conselho,
Doru Romulus Copstea, numa
mensagem lida pelo VicePresidente
Boudewijn
Van
Eenennaam, no final da reunião.
O Conselho de Direitos Humanos concluiu o exame do primeiro grupo de países, no âmbito do
Exame Periódico Universal, um
novo mecanismo que analisará o
desempenho de todos os Estados-membros das Nações Unidas.
Durante a próxima sessão do
Grupo de Trabalho, que decorrerá entre 5 e 19 de Maio, serão
examinados mais 16 Estadosmembros.
O mecanismo de Exame Periódico Universal é uma das reformas
introduzidas que diferencia o
O Grupo de Trabalho do ConseConselho da Comissão de Direilho terminou, a 18 de Abril, a sua
tos Humanos, à qual sucedeu em
primeira sessão em Genebra,
2006.
após ter avaliado a situação dos
direitos humanos em 16 países:
Segundo o plano de trabalho do
Barém, Equador, Tunísia, Marromecanismo, está prevista a avaliacos, Indonésia, Finlândia, Reino
ção de 48 países por ano, de
Unido, Índia, Brasil, Filipinas,
modo que os 192 EstadosArgélia, Polónia, Países Baixos,
membros da ONU sejam analisaÁfrica do Sul, República Checa e
dos de quatro em quatro anos.
Argentina.
“Tendo testemunhado a energia
que todos demonstraram ao
longo desta sessão, não tenho
dúvidas de que nos devemos
mostrar colectivamente à altura
das circunstâncias e alcançar o
objectivo fundamental do mecanismo de Exame Periódico Uni-
Sobre o Exame Periódico
Universal (em inglês)
Situação das crianças no Iraque é “intolerável”
UN PHOTO
No final de uma visita de cinco dias
ao Iraque, Radhika Coomaraswamy, Representante Especial do
Secretário-Geral para as Crianças e
os Conflitos Armados, declarou
que as crianças eram as “vítimas
silenciosas” da violência que prevalece no país.
wamy, num comunicado publicado
em Amã, a 25 de Abril.
Qualificado
a
situação
de
“intolerável”, apelou aos dirigentes
religiosos, políticos, militares e das
comunidades para que transmitam
uma mensagem clara às crianças do
seu país: “Não participes na violência e volta para a escola”.
Durante a sua visita, a Representante Especial comprovou que
apenas 50% das crianças frequentam a escola primária, em comparação com 80%, em 2005. Só 40%
têm acesso a água potável. Nos
últimos quatro anos, um número
crescente de menores foi recrutado por grupos armados. A situação
é igualmente alarmante, no caso
das crianças refugiadas no Iraque e
nos países vizinhos.
“Muitas não frequentam a escola,
muitas outras são recrutadas para
actividades violentas ou mantidas
sob detenção e não têm acesso a
serviços essenciais e mostram uma
série de sintomas psicológicos “A paz no Iraque deve começar
devido à violência quotidiana”, pela protecção das crianças”, sublidenunciou Radhika Coomaras- nhou.
10
Na declaração, o Secretário-Geral felicitou os Estados que ratificaram ou
aderiram à Convenção.
Desde 30 de Março de
2006, a Convenção foi
assinada por cerca de 126
países; 71 assinaram o
Protocolo Facultativo, um
instrumento que permite
que os particulares apresentem
queixas por violações de qualquer
dos direitos consagrados na Convenção.
O Secretário-Geral Ban Ki-moon
congratulou-se com o depósito,
pelo vigésimo Estado, do instrumento de ratificação ou adesão ao
primeiro tratado internacional
sobre os direitos humanos das Estima-se que existam pelo menos
pessoas com deficiência, a 3 de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo, das quais
Abril.
aproximadamente 80% vivem em
“É um momento histórico na nossa países em desenvolvimento.
busca da realização dos direitos
humanos de todas as pessoas, que Dois terços dos Estados-membros
cria uma sociedade plenamente das Nações Unidas não possuem
inclusiva para todos”, disse Marie um instrumento jurídico que asseOkabe, Porta-voz do Secretário- gure a protecção das pessoas com
Geral, numa declaração que celebra deficiência, apesar de estas repreos rápidos progressos da Conven- sentarem um décimo da população
ção sobre os Direitos das Pessoas mundial.
com Deficiência, adoptada em
“A Convenção – bem como o seu
Dezembro de 2006.
Protocolo Facultativo – está pro“A Convenção será um poderoso fundamente enraizada no firme
instrumento para erradicar os obs- empenhamento da comunidade
táculos que as pessoas com defi- internacional em reparar as negliciência enfrentam: a discriminação, gências flagrantes e as práticas
a segregação social, a marginaliza- desumanizadoras que violam os
ção económica e a falta de oportu- direitos das pessoas com deficiênnidades de participação no proces- cia”, diz a declaração, que convida
so de tomada de decisões a nível todos os Estados que ainda não o
social, político e económico”, disse. fizeram a aderirem ou ratificarem
sem demora o tratado.
A ratificação pelo Equador significa
que a Convenção e o Protocolo Para assinalar a entrada em vigor da
Facultativo serão juridicamente Convenção será organizada, a 12 de
vinculativos a partir de 3 de Maio. A Maio, na Sede da ONU, em Nova
Tunísia e a Jordânia ratificaram o Iorque, uma cerimónia especial.
tratado uns dias antes.
Finalizado novo tratado que permite
apresentação de queixas em caso de violações
dos direitos económicos, sociais e culturais
Foi finalizado a 4 de Abril, na Sede
das Nações Unidas em Genebra, o
Protocolo ao Pacto Internacional
sobre Direitos Económicos, Sociais
e Culturais, um tratado que irá
permitir que indivíduos de todo o
mundo apresentem queixas à
ONU, no caso de os seus direitos
económicos, sociais e culturais
serem violados.
Unidas bem como vários organismos da ONU (como a UNESCO
e a OIT) e centenas de organizações não governamentais.
O Protocolo, que deverá ser
endossado pelo Conselho de
Direitos Humanos, na sua sessão
de Junho de 2008, e pela Assembleia Geral da ONU, na sua 63ª.
sessão, entrará em vigor depois de
Este Protocolo, redigido por um ratificado por um mínimo de 10
Grupo de Trabalho presidido pela Estados.
jurista portuguesa Catarina de
Albuquerque, foi objecto de um Ver também artigo de Catarina de
processo de negociações, iniciado Albuquerque intitulado “Queixas à
em Fevereiro de 2004. Nessas ONU por violações de direitos econónegociações participaram todos os micos, sociais e culturais” em Boletim
Estados-membros das Nações de Março de 2008 (pp. 18-19)
Direitos Humanos
Nicole Kidman e funcionárias da ONU pedem apoio
à campanha para a eliminação da violência contra as mulheres
A 22 de Abril, a actriz e Embaixadora da Boa
Vontade do Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM),
Nicole Kidman, e altas funcionárias da Organização lançaram um apelo a um maior apoio
a uma petição em linha que tem como objectivo eliminar a violência contra as mulheres.
“Todas as vozes contam e todos os contributos contam”, disse Nicole Kidman aos
jornalistas, na sede das Nações Unidas, em
Nova Iorque, pedindo às pessoas que adiram
à campanha e aos doadores, que intensifiquem as contribuições para esta causa.
“Façamos saber às sobreviventes da violência
em todo o mundo que podem contar connosco”.
Quando interrogada sobre as suas motivações para participar na campanha, a Embaixadora da Boa Vontade disse que, como mãe
de dois filhos que está grávida de 7 meses,
procura ajudar tanto os próprios filhos como
as crianças de todo o mundo a terem uma
“vida melhor”.
Desde que foi lançada, em Novembro de
2007, a campanha “Diga NÃO à violência
contra as mulheres” (Say NO to violence Caracterizando-a como uma “das mais difunagainst women) já recebeu o apoio de mais de didas violações de direitos humanos”, AshaRose Migiro disse que a violência contra as
200 000 pessoas.
mulheres “transcende fronteiras, culturas e
“Ao subscreverem a petição, os cidadãos diferenças económicas”.
enviam uma mensagem inequívoca aos dirigentes de todo o mundo, fazendo saber aos Apelando à comunidade internacional para
seus governos que querem medidas decisi- que coopere no sentido de acabar com este
vas”, disse Joanne Sandler Directora Executi- flagelo, o Presidente da Fundação das Nações
va do UNIFEM, numa conferência de impren- Unidas, Timothy E. Wirth, disse que todos
sa. “Querem o fim da impunidade, serviços podem contribuir para que isso aconteça.
destinados às sobreviventes e, sobretudo,
“O simples acto de subscrever esta campaum forte investimento na prevenção”.
nha envia e mensagem de que já chega e de
A Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro que o ciclo de violência deve acabar agora”,
disse que o sistema da ONU tem vindo ago- disse.
ra a convergir quanto a esta questão fundamental, observando que, em Fevereiro, o
Secretário-Geral Ban Ki-moon iniciou uma
campanha mundial plurianual,
que envolve a organização
mundial, os governos e a
sociedade civil numa tentativa
de pôr fim à violência contra
as mulheres, uma questão
que, a seu ver, “não pode
esperar”.
Nova série de filmes combate cultura de silêncio perante violência contra as mulheres
A violência contra as mulheres é o tema de Women on the
Frontline, uma série de sete
filmes difundida pela primeira
vez pela BBC World a 18 de
Abril.
“A violência contra as mulheres ameaça mais a vida das
mulheres jovens do que o
cancro, a malária ou a guerra”, disse a cantora britânica e
apresentadora da série Annie
Lennox. “Afecta uma em cada
três mulheres no mundo
inteiro. Deixa nas mulheres
marcas para o resto da vida e,
em geral, é infligida por um
membro da família”.
relações sexuais ou ser alvo de outro tipo de violência durante a vida,
e uma mulher em cada cinco será vítima de violação ou de tentativa
de violação. O tráfico de mulheres, o assédio sexual, a mutilação genital feminina, os crimes ligados ao dote, os crimes de honra e o infanticídio feminino fazem também parte do problema.
“As lacunas no combate à violência contra as mulheres têm que ver
com a falta de vontade política, de recursos e de uma forte participação dos homens e rapazes a favor da tolerância zero. Se não pusermos fim à pandemia da violência contra as mulheres, não podemos
realizar nenhum dos outros objectivos acordados: desenvolvimento,
igualdade ou paz”, diz Joanne Sandler, Directora Executiva Interina do
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher
(UNIFEM).
Women on the Frontline salienta a violência que as mulheres têm de
suportar na sua vida diária e como lidam com ela. Os sete países focados são a Áustria, a Colômbia, a República Democrática do Congo
(RDC), a Mauritânia, Marrocos, o Nepal e a Turquia.
Infelizmente, quando há uma guerra, a violação continua a ser utilizada Vários organismos da ONU, incluindo o UNFPA e o UNIFEM, países
como uma arma.
doadores, como a Áustria, organizações não governamentais e outros
parceiros prestaram informação e apoiaram a produção da série de
“Mesmo nos lugares onde não há guerra, os corpos das mulheres documentários.
continuam a ser campos de batalha. As mulheres e as raparigas correm o risco de ser vítimas de violência no decurso das suas activida- Os sete filmes focam o Nepal, onde 7000 mulheres são todos os anos
des quotidianas – em suas casas, quando se deslocam a pé, quando objecto de tráfico; a Turquia, onde continuam a ser cometidos crimes
utilizam transportes públicos para ir trabalhar ou quando vão buscar de honra; Marrocos, onde as militantes políticas que sobreviveram à
água ou apanhar lenha. Exigir o fim da violência contra as mulheres tortura e à prisão depõem perante uma Comissão Verdade e Reconcitem que ver com proteger os direitos humanos e assegurar que as liação do Governo; a RDC, onde as mulheres sofrem as piores consemulheres vivam em segurança e com dignidade”, diz Thoraya Ahmed quências de dez anos de guerra nas províncias orientais; a Colômbia,
Obaid, Directora Executiva do UNFPA (Fundo das Nações Unidas onde as mulheres foram torturadas à sombra de uma guerrilha; a
para a População).
Mauritânia, onde as mulheres vítimas de violação podem ir para a
prisão; e a Áustria, onde uma nova lei obriga os autores de violência
Segundo os dados das Nações Unidas, pelo menos uma em cada três doméstica a saírem de casa.
mulheres no mundo corre o risco de ser espancada, coagida a ter
11
Crise Alimentar
Produção alimentar tem de beneficiar
os pobres do mundo
iniciativa Avaliação Internacional da
Ciência e Tecnologia Agrícolas para o
Desenvolvimento (IAASTD).
UNEP PHOTO
Desenvolvimento Económico e Social
O grupo, patrocinado por vários organismos das Nações Unidas entre os
quais se incluem a Organização para a
Alimentação e Agricultura (FAO) e o
Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (PNUA), bem como o Banco
Mundial, propõe-se introduzir medidas
destinadas a aumentar a produção e,
simultaneamente, proteger o ambiente
e conservar recursos preciosos como a
água, as florestas e a biodiversidade.
Um grupo de mais de 400 cientistas
apoiado pelas Nações Unidas está a
pedir uma mudança radical na forma
como o mundo cultiva os alimentos, a
fim de ajudar os pobres e as pessoas
com fome e proteger os recursos do
Também pede que se examinem os
planeta.
regimes comerciais e os sistemas de
A agricultura moderna trouxe aumen- subvenção, já que, tal como referiu o
tos significativos da produção alimen- Professor Watson, "os países em
tar, mas os seus benefícios têm sido desenvolvimento mais pobres ficam
variáveis e têm tido um preço elevado sempre a perder, mesmo nas condipara os pequenos agricultores, os ções de maior liberalização comercial".
trabalhadores, as comunidades rurais e
o ambiente, diz um novo relatório da
Subida dos preços dos cereais continua a afectar
gravemente os países mais pobres
rendimento com um défice alimentar, prevê-se que a factura
dos cereais registe um aumento
colossal de 74%, devido à subida
acentuada dos preços internacionais dos cereais, taxas de frete e
preços do petróleo, diz a FAO.
A FAO advertiu que se prevê que a
factura das importações de cereais
dos países mais pobres do mundo
aumente mais de 50% no ano fiscal
em curso.
"A inflação dos preços dos alimentos afecta mais duramente os
pobres, já que os alimentos representam uma parcela das suas despesas muito superior à das populações mais ricas", disse Henri Josserand, do sistema de informação
mundial e alerta rápido da FAO.
Citando o novo relatório da FAO
intitulado Crop Prospects and Food
Situation, Henri Josserand observou
que "a alimentação representa 10%
a 20% dos gastos dos consumidores nos países industrializados,
percentagem que chega a atingir
60% a 80% nos países em desenvolvimento, muitos dos quais são
importadores líquidos de produtos
alimentares".
PAM: subida dos preços alimentares
é um verdadeiro “tsunami silencioso”
UN PHOTO
grande escala, a alto
nível e que inclua soluções de emergência e a
longo prazo”, declarou
Josette Sheeran, Directora Executiva do PAM.
Segundo análises do
PAM, que confirmam as
avaliações
efectuadas
pelo Banco Mundial, há mais 100
milhões de pessoas totalmente
carentes de recursos, devido à
subida dos preços alimentares.
O Programa Alimentar Mundial
(PAM) qualificou o aumento dos
preços alimentares, que poderia
afectar gravemente cerca de 100
milhões de pessoas no mundo,
de “tsunami silencioso”.
Trata-se do maior desafio que o
PAM tem de enfrentar, desde
“É este o novo rosto da fome – que foi criado, há 45 anos, afirmilhões de pessoas que há seis mou Josette Sheeran, para
meses não pertenciam à catego- quem, tal como no caso do
ria dos que se encontravam tsunami de 2004, a resposta tem
numa situação de emergência de ser mundial. “Precisamos do
alimentar, pertencem agora. A mesmo tipo de acção e de genecomunidade internacional deve rosidade”, afirmou.
responder com uma acção a
Abandono da agricultura na Ásia está a deixar
centenas de milhões de pessoas na pobreza
O abandono a que foi votada a agricultura na Ásia e no Pacífico já deixou
mais de 200 milhões de pessoas na
pobreza extrema, numa altura em
que os preços dos alimentos estão a
aumentar e apesar do crescimento
robusto registado noutros sectores,
diz relatório Economic and Social
Survey of Asia and the Pacific 2008,
elaborado pela Comissão Económica
e Social para a Ásia e o Pacífico
(ESCAP). Segundo o estudo, 218
milhões de pessoas – um terço dos
pobres da região, que vivem principalmente nas zonas rurais – poderão
sair da situação de pobreza em que
vivem, se houver um aumento da
produtividade agrícola.
Segundo aquela organização, no
último mês houve notícia de
tumultos causados pela falta de
alimentos no Egipto, Camarões,
Costa do Marfim, Senegal, Burquina Faso, Etiópia, Indonésia, Madagáscar, Filipinas e Haiti.
A fim de ajudar os países a superarem esta situação, a FAO diz
ter lançado uma iniciativa contra a
subida dos preços dos alimentos,
destinada a prestar assistência
técnica e política com o objectivo
de ajudar os agricultores vulneráveis a aumentarem a produção
local de alimentos. Vão ser iniciadas actividades no terreno no
Burquina
Faso,
Mauritânia,
Moçambique e Senegal.
"O relatório pergunta por que razão
a pobreza se mantém tão elevada,
apesar das taxas de crescimento tão
aplaudidas da região", disse Rob Vos,
Director da Divisão de Análise de
Políticas de Desenvolvimento do
Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA), por ocasião do
lançamento do relatório. "O abandono a que foi votado o desenvolvimento agrícola e rural é uma das causas
principais", afirmou.
estejamos a fazer tudo o que está ao
nosso alcance para melhorar a vida
de mais de 200 milhões de pessoas
que vivem numa situação de tamanha
pobreza".
O relatório de 2008, intitulado Sustaining Growth and Sharing Prosperity,
apela à revitalização da agricultura
através do melhoramento da produtividade agrícola e da orientação para o
mercado.
É necessário modificar as políticas de
reforma agrária, a fim de ligar os
pobres das zonas rurais às cidades e
aos mercados e facilitar o acesso dos
agricultores ao crédito e ao seguro
de colheitas, diz o relatório, que
também propõe a formação com
vista à diversificação de competências
como meio de ajudar os pobres, e
especialmente as mulheres, a tirarem
partido de mais oportunidades de
emprego.
O estudo apela também a uma liberalização total do comércio mundial de
produtos agrícolas, já que isso permitiria tirar mais 48 milhões de pessoas
da região da situação de pobreza em
que vivem.
Ao lançar o relatório em Nova Deli,
juntamente com funcionários do
Governo indiano, Noeleen Heyzer,
Secretária Executiva da ESCAP, disse:
"É simplesmente inaceitável que,
numa altura em que o crescimento
económico da Ásia e do Pacífico
ultrapassou todas as expectativas, não
O relatório diz que o aumento de
56% registado no período de 20072008 surge no seguimento de um
aumento de 37% em 2006-2007, já
difícil de suportar pelas famílias de
menor rendimento.
Para os países africanos de baixo
12
CNUCED XII consagra princípio da “globalização solidária”
Os trabalhos culminaram no lançamento de um
New Deal para Africa, qualificado de
“continente de esperança” pelo SecretárioGeral da CNUCED, Supachai Panitchpakdi, que
invocou os progressos notáveis em matéria de
crescimento e de democratização registados na
região, nos últimos cino anos.
Photo Credit: D. Anobil / ISD
A CNUCED concluiu os seus trabalhos a 25 de
Abril, com a adopção da Declaração e do
Acordo de Acra, que consagram o princípio de
uma “globalização solidária” em relação à África Subsariana, onde a realização dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio (ODM) está
mais ameaçada.
A “globalização solidária” é, hoje, mais realizável na medida em que se assiste à emergência
de um “novo Sul”, que marca o nascimento de
uma nova fase da globalização em que os países
em desenvolvimento se tornam um motor da
economia mundial. Esta “segunda geração” da
globalização deveria ser aproveitada para corrigir os erros do passado e reforçar os efeitos A próxima sessão quadrienal da CNUCED terá
positivos. É necessária que criar uma forte lugar em 2012, no Catar.
coerência entre as politicas comerciais, financeiras e de desenvolvimento humano.
Sítio Web da CNUCED XII
Declaração de Acra
Na Declaração de Acra, os
Estados-membros constatam
que problemas como o
aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia,
os riscos da economia a nível
internacional, agravados pelas
alterações climáticas, poderiam travar o crescimento
mundial, em particular o dos
países em desenvolvimento,
comprometer os avanços
alcançados em matéria de
redução da pobreza e constituir uma ameaça directa tanto
para os grupos desfavorecidos
como para o tecido social e
político de numerosos países.
Supachai Panitchpakdi sublinhou que, após a
longa dominação da lei do mercado, a CNUCED XII restabeleceu o Estado nos seus direitos de “estratega do desenvolvimento”. Debruçou-se também sobre o papel, reconhecido
por todos, do investimento directo estrangeiro
(IDE) no financiamento do desenvolvimento.
Os Estados-membros da CNUCED, o sector
privado e os economistas, insistiu, reconheceram a necessidade de uma plataforma concertada “para aqueles que acreditam em África”.
O Secretário-Geral da CNUCED fez também
ressaltar a ligação entre a expansão do comércio e a integração regional.
preços dos produtos alimentares e dos custos dos factores
de produção agrícola corresponde ao aparecimento de
uma nova economia mundial
dos produtos de base, os Estados-membros consideram que
esta evolução proporciona
uma possibilidade inédita de
promover o crescimento económico e o desenvolvimento
sustentável, melhorando a
produtividade dos sectores de
produtos de base dos países
em desenvolvimento. Comprometem-se a reforçar estes
sectores por meio de um
aumento substancial do investimento, tanto público como
“Estamos decididos a encon- privado, de um maior valor
trar soluções integradas para acrescentado e da diversificaestes problemas”, declaram, ção.
acrescentando que, respondendo aos apelos a “uma revo- Os resultados da CNUCED
lução verde em África” com- XII, dizem, contribuirão signifiprometem-se a acompanhar os cativamente para um acesso
esforços nacionais de medidas equitativo e inclusivo às vantacolectivas para alcançar uma gens oferecidas pela globalizaverdadeira reforma e uma ção, nos domínios do comérliberalização do comércio dos cio, do financiamento, do
produtos agrícolas bem como investimento, da tecnologia, da
um aumento da APD já desti- inovação e do pleno emprego
nada a este sector. Regoziam- produtivo.
se com a decisão, tomada pelo
Secretário-Geral da ONU, de
Declaração de Acra (em
inglês)
criar uma equipa especial
encarregada de analisar a questão da segurança alimentar.
Constatando que a subida dos
Acordo de Acra
Este texto sublinha a necessidade de
os países em desenvolvimento assentarem os seus esforços numa parceira
mundial para o desenvolvimento e
num sistema das Nações Unidas mais
vigoroso que responda às necessidades e às prioridades de todos os países. Afirma que não existe um modelo
único, quando se trata de definir a
melhor governação ou as melhores
instituições de apoio ao crescimento.
geografia da economia mundial, destaca questões como a adesão dos países
à Organização Mundial do Comércio,
o acesso aos mercados, num regime
isento de direitos e não sujeito a quotas, para os produtos dos Países
Menos Avançados e a necessidade de
os países em desenvolvimento reforçarem a sua capacidade produtiva.
O Sistema Global de Preferências
Comerciais entre países em desenvolvimento e a Iniciativa de Ajuda ao
Comércio são considerados essenciais.
No que se refere aos produtos de
base, identifica medidas para atenuar o
impacto da forte instabilidade dos
preços.
A nível nacional, o texto sublinha a
necessidade de coerência entre as
políticas macroeconómicas e microeconómicas. A nível internacional, estabelece medidas que visam a reforma
da arquitectura financeira internacional
e o reforço da cooperação regional
entre países em desenvolvimento, nos Para atrair e aproveitar os fluxos de
sectores monetário, financeiro e IDE, o texto apela à melhoria dos
comercial.
dados neste domínio. Descreve também medidas a tomar para reforçar a
O texto sublinha que a viabilidade do boa governação e a primazia do direiendividamento é determinante para o to, requisitos indispensáveis para atrair
crescimento e enumera medidas para IDE, e preconiza medidas para o
assegurar uma melhor aplicação da desenvolvimento da infra-estrutura de
Iniciativa a favor dos Países Pobres novas tecnologias e a aquisição de
Muito Endividados e da Iniciativa para competências neste plano.
a Redução da Dívida Multilateral.
Os três pilares da acção da CNUCED,
Reconhece o carácter complexo das que são a investigação e a análise, a
questões ligadas à quantidade e à quali- formação de consensos e a cooperadade da Ajuda Pública ao Desenvolvi- ção técnica, formam um todo e estão
mento (APD), considerando a Decla- estreitamente ligados. O texto contém
ração de Paris sobre a eficácia da ajuda apelos ao reforço destes pilares, com
um “contributo importante”.
vista a garantir o cumprimento do
mandato da CNUCED.
Na parte sobre as novas realidades da
Acordo de Acra (em inglês)
13
OMS : Alterações climáticas vão abalar
alicerces da saúde
No Dia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
alertou para o facto de as alterações climáticas influenciarem os
alicerces da saúde pública e nos
darem já uma visão dos desafios
em grande escala que será necessário superar.
Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho*
os géneros alimentícios, a habitação ou a ausência de doenças”,
declarou a Directora-Geral da
OMS, Dra. Margaret Chan.
À semelhança de anos anteriores, o Escritório
da Organização Internacional do Trabalho em
Lisboa associa-se às comemorações do Dia
Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho a
28 de Abril, chamando a atenção para a
importância da segurança e saúde no trabalho
e para a gestão dos riscos no ambiente de
trabalho.
“Os seres humanos encontramse já expostos aos efeitos de
doenças influenciadas directamente pelo clima e que causam já
milhões de mortes. Assim, a malnutrição provoca mais de 3,5
milhões de mortes por ano, as
doenças diarreicas, mais de 1,8
milhões e a malária, perto de um
milhão”, sublinha um comunicado
da OMS.
“O problema fundamental pode
resumir-se numa simples frase: as
alterações climáticas põem directamente em perigo a saúde. O
planeta vai aquecer progressivamente, mas as consequências dos
fenómenos climáticos extremos –
aumento do número de tempestades, de inundações, de secas e de O comunicado cita alguns exemcanículas – serão brutais e dura- plos que dão uma perspectiva do
mente sentidas. Esta conjugação que será o nosso futuro.
evolutiva pode ter repercussões
sobre elementos fundamentais
para a saúde como o ar, a água,
“A Minha Vida. O meu Trabalho. O meu Trabalho em Segurança.
Gestão dos Riscos no Ambiente de Trabalho ” é o título do Relatório produzido pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT) da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Dia Mundial
de Segurança e Saúde no Trabalho 2008, que se comemora a 28 de
Abril.
Este Relatório foi traduzido para português pela ACT – Autoridade
para as Condições de Trabalho - ao abrigo de um acordo de parceria com o Escritório da OIT em Lisboa.
* Notícia do Escritório da OIT em Lisboa
É preciso aumentar cuidados de saúde para reduzir mortalidade materna e infantil
Photo: Carina Wint/UNFPA
Num mundo em que mais de 10 milhões de
mulheres e crianças morrem por ano, nos países
em desenvolvimento, de doenças em grande medida evitáveis e tratáveis, um novo relatório de
organismos das Nações Unidas e seus parceiros para discutir o papel que podem ter para acelerar
apela ao aumento dos cuidados de saúde para a acção a favor da realização dos ODM 4 e 5,
relacionados com a reducção da mortalidade
reduzir as mortes maternas e de crianças.
infantil e materna
Tracking Progress in Maternal, Newborn and Child
Survival conclui que dentre os 68 países em desen- O relatório salienta os progressos realizados em
volvimento que representam 97% das mortes muitos dos 68 países, em áreas como a prevenção
maternas e de crianças no mundo são poucos os do sarampo e da malária.
que dispensam os cuidados de saúde necessários
O relatório aponta também “quatro oportunidapara salvar vidas.
des perdidas de salvar vidas”: o planeamento famiO relatório de 2008 foi divulgado a 16 de Abril, liar, os cuidados prestados à nascença por pessoal
hoje, na Cidade do Cabo, onde decorria a 118ª. qualificado, os cuidados clínicos para crianças
Sessão da União Interparlamentar cujos participan- doentes e a nutrição.
tes se reuniram com destacados especialistas de
saúde e responsáveis pela formulação de políticas
Relatório da ONU anuncia progressos substanciais
no tratamento de mulheres e crianças com SIDA
UNICEF
representar cerca de 40% das novas
infecções pelo VIH entre todas as pessoas com mais de 15 anos, em 2007.
Além disso, calcula-se que, no ano passado, tenham morrido 290 000 crianças
com menos de 15 anos devido à SIDA, e,
na África Subsariana, 12,1 milhões de
crianças perderam o pai ou a mãe, ou
ambos, devido a esta doença.
Um relatório das Nações Unidas divulgado a 3 de Abril, revela progressos no
tratamento de crianças com SIDA e na
prevenção da transmissão mãe-filho do
VIH, mas apela a uma intensificação dos
esforços com vista a travar a epidemia
mundial.
Segundo o relatório Children and AIDS,
em 2007 havia aproximadamente 2,1
milhões de crianças com menos de 15
anos a viver com o VIH que, na sua
maioria, foram infectadas antes de nascer, durante o parto ou o aleitamento. E
os jovens com idades compreendidas
entre os 15 e os 24 anos continuaram a
"As crianças e os jovens de hoje nunca
conheceram um mundo em que a SIDA
não existisse", disse Ann M. Veneman,
Directora Executiva da UNICEF, que
produziu o relatório juntamente com o
ONUSIDA e a OMS.
"Todos os anos, morrem milhões de
crianças devido a esta doença, e milhões
já perderam os seus pais ou as pessoas
que cuidavam delas", afirmou. "As crianças têm de estar no cerne da programa
mundial de luta contra a SIDA".
14
OIT comprova progressos significativos
nas atitudes em relação ao VIH/SIDA
nos locais de trabalho
O novo relatório da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), Saving lives, protecting
jobs: new horizons in the fight
against HIV/AIDS at work, elaborado pelo Programa sobre o
VIH/SIDA no mundo do trabalho, revela os progressos no
que se refere às atitudes em
relação a colegas seropositivos
bem como uma melhor aceitação da utilização de preservativos e de outras medidas preventivas no mundo inteiro.
“O relatório cita as mudanças
de atitudes em relação ao VIH e
apresenta uma série de boas
práticas e de dados recolhidos
nos locais de trabalho, junto
dos ministérios do trabalho e
das organizações patronais e de
trabalhadores que colaboram
com a OIT”.
Ao longo dos últimos quatro
anos, a OIT recolheu dados
juntos dos dirigentes e dos
trabalhadores das empresas
parceiras nos seis países-piloto,
a fim de medir o impacte das
actividades relativas ao VIH/
SIDA e às políticas não discriminatórias.
Nos seis países que foram alvo
do estudo, a proporção de
trabalhadores com um comportamento favorável em relação às
pessoas portadoras do VIH
subiu de 49 para 63% , em
média, ao longo do programa,
enquanto a percentagem de
utilização de preservativos com
parceiros ocasionais passou de
74 para 84%.
Ajuda à educação básica estagna,
segundo relatório da UNESCO
Semana Mundial de Acção da UNESCO
a favor da Educação para Todos
UNESCO
A
Semana Mundial de Acção 2008 da
Organização das Nações Unidas para
a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO), que decorreu de 21 a 27
de Abril, teve por objectivo a promoção de uma educação de qualidade
que ponha fim à exclusão de que
sofrem os 72 milhões de crianças que
continuam a não frequentar a escola,
no mundo.
“Setenta por cento vivem na África
Subsariana ou no Sul da Ásia e na Ásia
Ocidental, mas a exclusão atinge as
crianças de uma maneira ou de outra
em todos os países do planeta”, explica um comunicado publicado, em
Paris, a 16 de Abril.
A pobreza e a marginalização são as
primeiras causas de exclusão. As
famílias que vivem em comunidades
rurais ou isoladas e as crianças dos
bairros desfavorecidos das grandes
cidades têm menos acesso à educação.
A exclusão mais gritante é aquela que
atinge as crianças com deficiência, as
quais constituem mais de um terço
das não escolarizadas. As crianças que
trabalham, as crianças de populações
autóctones ou de minorias linguísticas, as crianças nómadas e as afectadas pelo VIH/SIDA figuram também
entre os grupos vulneráveis.
“Cerca de 37% das crianças não escolarizadas vivem nos 35 países considerados como frágeis pela Organização
de Cooperação e Desenvolvimento
Económicos (OCDE)”, precisa a
UNESCO.
Entre as numerosas actividades figuraram o lançamento no portal da
UNESCO de um novo sítio Internet
inteiramente consagrado a uma educação integradora de qualidade e que
acolhe igualmente um fórum de discussão em linha sobre o tema “Uma
educação de qualidade para pôr fim à
exclusão”. É possível aceder ao sítio,
lançado a 1 de Abril, até ao final do
mês.
Para tentar bater um novo recorde
para o Guiness, a UNESCO participou também em “A Maior Aula do
Mundo”, organizada pela Campanha
Mundial para a Educação, um parceiro
da UNESCO.
Para mais informações (em
inglês)
Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor
Segundo o relatório da equipa que
acompanha os avanços rumo à
consecução
do
objectivo
“Educação para Todos” (Education
for All Global Monitoring Report),
apesar das promessas de apoio à
educação básica, os compromissos
financeiros estagnaram, situando-se
muito abaixo dos níveis necessários para a realização do ensino
primário universal.
Há várias tendências preocupantes,
lê-se num comunicado da UNESCO. Em primeiro lugar, embora,
em 2006, a ajuda destinada à educação básica tenha aumentado em
relação ao ano anterior, o nível
atingido foi inferior ao de 2004. Em
segundo, comprovou-se que a
ajuda à educação básica avançou ao
mesmo ritmo da ajuda total, um
sinal de que a maioria dos doadores não atribuiu maior prioridade à
educação básica. Em terceiro,
segundo os números fornecidos
pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, a ajuda total
ao desenvolvimento diminuiu 8,4%,
o que se traduzirá, provavelmente,
numa nova redução da ajuda afectada à educação básica.
“Consideramos encorajador o
aumento da ajuda à educação
registado em 2006, em comparação com 2005, mas continuamos
preocupados com o abrandamento
geral dos compromissos dos doadores em relação à educação. Isso
poderia ter consequências graves
para os progressos da educação
nos países de baixo rendimento”,
declarou
Koïchiro
Matsuura,
Director-Geral
da
UNESCO.
“Estes países precisam de uma
ajuda suficiente e previsível para
“escrito, produzido,
trocado, utilizado e
apreciado num dado
quadro linguístico”.
“Quando uma língua
não tem acesso ao
mundo da edição, é
excluída – juntamente com aqueles
que a falam – de
uma grande parte
da vida intelectual e
da actividade económica da sociedaO Dia Mundial do Livro e do Direito de de”, afirma, sublinhando a consequente
Autor associa milhões de pessoas em mais importância do desenvolvimento do multide uma centena de países tanto do Sul linguismo por meio da tradução.
como do Norte, à celebração das múltiplas
funções do livro nas sociedades humanas, É no momento em que a proclamação do
afirmou, na sua mensagem, o Director-Geral Ano Internacional das Línguas coloca em
da UNESCO, Koïchiro Matsuura.
primeiro plano a questão das línguas e do
multilinguismo na agenda internacional que é
No Ano Internacional das Línguas, é particu- necessário reflectir sobre o futuro do livro
larmente oportuno reflectir sobre a dimen- como veículo de expressão e de reconhecisão linguística da edição, pois o livro é mento linguístico, insiste.
UNESCO
15
financiar uma rápida expansão dos
seus sistemas educativos”.
No total, a ajuda destinada à educação básica aumentou de 3,7 mil
milhões de dólares, em 2005, para
5 mil milhões de dólares, em 2006,
mas continuou a ficar abaixo do
nível de 2004 (5,3 mil milhões de
dólares).
A ajuda bilateral à educação básica
aumentou de 2,7 mil milhões de
dólares, em 2005, para 3,9 mil
milhões de dólares, em 2006,
enquanto os contributos dos organismos multilaterais se mantiveram
inalterados (1,1 milhões de dólares).
O aumento da ajuda à educação
básica registado em 2006 deve-se,
em grande parte, aos esforços de
dois doadores bilaterais (os Países
Baixos e o Reino Unido), que
contribuíram com mais 1,3 mil
milhões de dólares. Mas o seu
exemplo deveria ser seguido por
outros, para garantir um aumento
mais sustentado da ajuda à educação básica.
“Os doadores não estão no bom
caminho para honrar os compromissos assumidos na cimeira do G8, em 2005”, diz Kevin Watkins,
Director
do
relatório.
“Enfrentamos uma falta iminente
de recursos que põe gravemente
em perigo a realização dos objectivos de desenvolvimento humano,
se os doadores não aumentarem
consideravelmente a ajuda”.
O Dia Mundial do Livro e do Direito de
Autor é celebrado a 23 de Abril, data da
morte de Cervantes, Shakespeare e Garcilaso de la Vega, e também do nascimento de
escritores eminentes como Maurice Druon,
Vladimir Nabokov ou Josep Pla.
A ideia da celebração tem origem na Catalunha (Espanha) onde há a tradição de oferecer uma rosa pela compra de um livro.
Desenvolvimento Sustentável
Conversações das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Banguecoque
chegam a acordo sobre Programa de Trabalho para 2008
UN FCCC
As Conversações das Nações Unidas sobre
Alterações Climáticas, em Banguecoque, terminaram, a 4 de Abril, com um acordo sobre
um programa de trabalho que estrutura as
negociações relativas a um acordo internacional a longo prazo sobre as alterações climáticas, que deverá ser celebrado em Copenhaga
no final de 2009. A reunião de Banguecoque
também enviou um sinal claro de que a utilização de mecanismos baseados no mercado,
como, por exemplo, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto,
deve manter-se; os mecanismos devem ser
melhorados como meio de os países desenvolvidos cumprirem as metas de redução das
emissões e contribuírem para o desenvolvimento sustentável.
ção", disse Yvo de Boer,
Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Alterações
Climáticas (CQNUAC). "Não
só temos a certeza de que
este ano serão abordados
temas fundamentais, como os
trabalhos foram divididos em
parcelas mais pequenas, de
modo a permitir-nos negociar
eficazmente".
Na reunião de Banguecoque, delegados de 162
países começaram a preparar o "Roteiro"
acordado na Conferência das Nações Unidas
sobre Alterações Climáticas, realizada em Bali,
no ano passado, em que foram lançadas as
negociações sobre um acordo internacional a
longo prazo, bem como a reforçar o trabalho
em curso no âmbito da CQNUAC. Aquele
acordo deverá ser concluído em Copenhaga,
em 2009. Os principais elementos do acordo
reforçado sobre as alterações climáticas
incluem uma visão comum a longo prazo e o
reforço da acção nos domínios da atenuação,
adaptação, tecnologia e financiamento.
já temos esse bom começo", disse Yvo de
Boer. "É imprescindível começarmos a promover um melhor entendimento de questões
fundamentais, antes de as partes poderem
avançar para a fase de análise de propostas de
texto concretas para o novo acordo", acrescentou.
Enquanto se chegava a acordo sobre um programa geral de trabalho para 2008 no quadro
da Convenção, o grupo encarregado do processo, estabelecido nos termos do Protocolo
de Quioto, iniciou o trabalho de análise das
ferramentas de que os países desenvolvidos
dispõem para alcançar as metas de redução
das emissões a partir de 2012, altura em que
expira o primeiro período de cumprimento do
Protocolo. Aquele grupo discutiu igualmente
formas de reforçar a eficácia dessas ferramentas e aumentar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável. Um dos principais
resultados das suas discussões foi terem concordado em que a utilização do regime de
comércio de direitos de emissão, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do Mecanismo de Implementação deve prosseguir.
"Os delegados trouxeram as suas esperanças e
aspirações para Banguecoque. É necessário um
"O comboio para Copenhaga já saiu da esta- bom começo para chegar a bom termo. Agora
Indústria do turismo tem um papel fundamental
a desempenhar no domínio das alterações climáticas
UN PHOTO
A indústria mundial do turismo tem
um papel decisivo a desempenhar no
que se refere a superar os desafios
das alterações climáticas, disse o
Director Executivo do Programa nas
Nações Unidas para o Ambiente
(PNUA), num seminário internacional que decorreu no Reino Unido.
"Com efeito, é muito claro hoje
que a indústria do turismo pode
ajudar a resolver o problema das
alterações climáticas, reduzindo as
suas emissões de gases com efeito
de estufa e ajudando as comunidades para as quais o turismo é uma
importante fonte de recursos económicos a prepararem-se para as
alterações climáticas e a adaptarem-se a elas", disse Achim Steiner.
O número de turistas internacio-
nais continua a aumentar, tendo-se registado 898 milhões de
chegadas no ano passado e
prevendo-se novos aumentos,
à medida que países tradicionalmente pobres começarem a
surgir como destinos turísticos
atraentes, diz a Organização
Mundial do Turismo (OMT).
O seminário, realizado em
Oxford, reuniu cerca de 30 funcionários de alto nível das áreas do
turismo e do ambiente para examinar, entre outras coisas, maneiras
práticas de atenuar as alterações
climáticas no sector do turismo e
de promover a adaptação do sector
às mesmas.
Os efeitos das alterações climáticas
já se estão a fazer sentir no sector
do turismo, especialmente em
certos destinos, tais como as
regiões montanhosas e as zonas
costeiras gravemente afectadas
pelas alterações climáticas. Por
outro lado, a indústria do turismo
contribui para as emissões de gases
com efeito de estufa, especialmente
através do transporte de turistas.
16
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto ultrapassa
o marco do 1000.º projecto a ser registado
UN FCCC
Foi registado o 1000.º projecto
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, projecto esse
que se destina a promover a
eficiência energética em Andhra
Pradesh, na Índia e visa reduzir
as emissões de dióxido de carbono em mais de 34 000 toneladas.
workshop conjunto de coordenação realizado em Bona, na Alemanha.
Até à data, os projectos do MDL
já geraram mais de 135 milhões
de reduções certificadas de
emissões (RCE). Nesta altura,
prevê-se que o MDL gere mais
de 2,7 mil milhões de RCE
durante o primeiro período de
cumprimento do Protocolo de
Quioto.
"Com 1 000 projectos em 49
países em apenas dois anos e
meio, o MDL já deu provas do
seu potencial e está a chegar ao
fim da «primeira infância». O
potencial por realizar continua,
claramente, a ser considerável, e
há que realizá-lo, respeitando o
imperativo de assegurar a integridade ambiental e simplificar o
"O MDL ultrapassou mais um mecanismo tanto quanto possímarco e é tempo de reflectirmos vel", disse Rajesh Kumar Sethi.
sobre o nosso êxito e de redobrarmos os nossos esforços para
melhorar e expandir o mecanismo", disse Rajesh Kumar Sethi,
Presidente do Conselho Executivo do MDL, que aprovou formalmente o 1000.º projecto num
Portugueses e a ONU
A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL das NAÇÕES UNIDAS
Paula Escarameia
Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU
Em 2001 fui, pela primeira vez, eleita pela Assembleia Geral da
ONU como membro da Comissão de Direito Internacional (CDI),
para um mandato de cinco anos (2002-2006); em 2006 fui reeleita
para um 2º mandato, que terminará em 2011. Tem sido uma experiência singular, francamente enriquecedora, de que nunca pensei
poder vir a usufruir, e que me tem ensinado muito sobre os
modos como o Direito Internacional é criado, como se relaciona
com o mundo, bem como sobre a importância que as pessoas
envolvidas no processo assumem no mesmo.
Poucas actividades das Nações Unidas têm sido tão intensas, tão
duradoiras, tão estruturantes e tão decisivas para as relações internacionais como o desenvolvimento do Direito Internacional. Muito
deste trabalho é devido à actividade da CDI, que, a par com o
Tribunal Internacional de Justiça e a 6ª Comissão da Assembleia
Geral (Comissão para Assuntos Jurídicos), é um dos principais
órgãos mundiais de produção do que virá a ser o Direito Internacional Público.
A Carta das Nações Unidas estatui, no art. 13°, que “1 – A Assembleia Geral promoverá estudos e fará recomendações, tendo em
vista: a) Fomentar a cooperação internacional no plano político e
incentivar o desenvolvimento progressivo do direito internacional
e a sua codificação;…” , podendo, para tal, criar um órgão próprio,
nos termos do art. 22° (“A Assembleia Geral poderá estabelecer
os órgãos subsidiários que julgar necessários ao desempenho das
suas funções.”). Assim, a Assembleia Geral deliberou, pela resolução 174 (II), de 21 de Novembro de 1947, criar a Comissão de
Direito Internacional e aprovar o seu Estatuto.
Deste modo, a Comissão tem, segundo o seu Estatuto, como função promover o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional (“preparação de projectos de convenções em assuntos ainda
não regulados pelo Direito Internacional ou em relação aos quais o
Direito não está ainda suficientemente desenvolvido na prática dos
Estados”) e codificá-lo (“formulação mais precisa e sistematização
de normas de Direito Internacional em campos em que já existe
prática estatal, precedente e doutrina extensivos”).
A CDI é actualmente um órgão composto por 34 peritos independentes que “deverão ser pessoas de reconhecida competência em
Direito Internacional”, que exercem as suas funções exclusivamente na sua capacidade individual e não como representantes dos
Estados. São, contudo, eleitos pela Assembleia Geral da ONU após
apresentação das suas candidaturas pelos Estados, por um mandato de cinco anos, podendo vir a ser reeleitos. Nessa eleição, para
além das qualificações individuais de cada candidato, a Assembleia
Geral deve tomar em consideração que “as principais formas de
civilização e os principais sistemas jurídicos mundiais estejam
representados”. Na prática, este requisito tem-se traduzido pela
distribuição de lugares de acordo com os grupos regionais da
ONU (grupo dos países ocidentais e outros; grupo dos países da
Europa de Leste; grupo africano; grupo da América Latina e Caraíbas; grupo asiático), de tal modo que cada candidato pode apenas
concorrer às vagas que existam no seu grupo. O grupo em que
Portugal está inserido conta com 8 vagas.
Apesar de tal não ser necessário, tem havido certas nacionalidades
permanentemente representadas na CDI, designadamente as dos
membros permanentes do Conselho de Segurança (Portugal nunca
teve um membro na CDI até à eleição da autora). Por outro lado,
a CDI parece ter sido o único órgão da ONU que não contou com
uma única mulher entre os seus membros durante 54 anos após a
sua criação, tendo as primeiras duas sido eleitas apenas em 2001 (a
autora desta nota e a candidata chinesa). Finalmente, a qualidade
de membro da Comissão pode durar numerosos anos, tendo, em
certos casos, ultrapassado os vinte, e é, por vezes, encarada como
uma antecâmara para o posto de juiz do Tribunal Internacional de
Justiça, o órgão judicial das Nações Unidas que julga litígios entre
Estados.
A CDI tem uma sessão anual no Escritório das Nações Unidas em
Genebra, no “Palais des Nations”, edifício que albergou a sede da
antiga Sociedade das Nações, entre 10 a 12 semanas (dependendo
do progresso dos trabalhos, sendo que normalmante é necessário
mais tempo nos anos próximos do fim do quinquénio, quando os
principais projectos são completados), separadas em duas partes: a
primeira normalmente em Maio/Junho e a segunda em Julho/
Agosto.
A agenda dos trabalhos é aprovada pela Comissão, tendo em consideração os pontos que lhe são referidos pela Assembleia Geral,
por Estados membros e pelas agências especializadas da ONU,
podendo ela própria seleccionar também pontos para a mesma. Da
agenda da próxima sessão (60ª sessão, que começará em 5 de Maio
próximo) constarão os seguintes temas: Reservas a Tratados,
Responsabilidade de Organizações Internacionais, Recursos Naturais Partilhados, Efeitos dos Conflitos Armados nos Tratados,
Obrigação de Julgar ou Extraditar, Expulsão de Estrangeiros, Imunidades de Chefes de Estado e Membros de Governos e Protecção
de Pessoas em Situações de Desastres. Alguns destes temas estão
a ser discutidos desde há muito, como é o caso das Reservas a
Tratados, enquanto outros só começarão a ser abordados em
Maio, como sejam os dois últimos referidos. É frequente que,
devido ao carácter estruturante destes temas e aos métodos de
trabalho da CDI, muitos se arrastem por um número elevado de
anos, que chega a atingir a meia centena.
A Comissão começa por eleger um Relator para cada tema, ficando este encarregado de propor aos restantes membros projectos
de normas jurídicas, com base em estudos profundos e muito pormenorizados que são apresentados em relatórios. Estes projectos
são discutidos em sessões públicas (abertas apenas a quem possuir
credenciais de presença) e, se a Comissão assim o entender, serão
submetidos, para elaboração final, a um comité de redacção, composto por um número seleccionado de membros da CDI. Após
aprovação pelo colectivo da Comissão, estes projectos de artigos
são apresentados à 6ª Comissão da Assembleia Geral da ONU,
inseridos no Relatório anual da CDI, que, para além dos textos
propostos, apresenta um sumário dos principais debates e diferentes pontos de vista expressos pelos membros da Comissão.
(continua na pág. 18)
1. Este e outros documentos podem ser encontrados na página das Nações Unidas, www.un.org, sob “International Law”, “International Law Commission”.
17
A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL das NAÇÕES UNIDAS (continuação)
Muitas vezes, também, os pontos de vista dos Estados são transmitidos
em observações escritas e em respostas a questionários que a CDI faz
circular. Finalmente, o projecto final é apresentado à 6ª Comissão, que
o passa a debater no seu âmbito. Alguns destes projectos são aceites
quase que na sua totalidade enquanto outros, como foi o caso do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, sofrem mudanças profundas até
serem aprovados. Normalmente, é convocada uma conferência de plenipotenciários para adopção do texto da convenção em causa, que fica
aberta para assinatura e, depois, para ratificação ou adesão pelos Estados, entrando seguidamente em vigor.
Pode assim afirmar-se, sem muitas dúvidas, que a CDI tem estado na
origem da codificação de todos os ramos de Direito Internacional,
numa actividade impressionante: só para dar alguns exemplos, é à CDI
que se deve a elaboração das convenções sobre Direito dos Tratados,
sobre Relações Diplomáticas e Consulares, sobre Eliminação da Apatri-
dia, sobre Processo Arbitral, sobre o Tribunal Penal Internacional,
sobre o Direito do Mar, sobre Sucessão de Estados , sobre Usos de
Rios Internacionais, etc. O seu último grande trabalho, concluido em
2001 e ainda não negociado entre Estados, é o projecto de artigos
sobre Responsabilidade de Estados por Actos Internacionalmente Ilícitos, um esforço monumental de codificação desta área fundamental que,
até agora, tem sido regida sectorialmente, para certos regimes específicos, ou tem ficado a cargo de regras gerais de Direito Consuetudinário.
Pessoalmente, este trabalho tem exigido de mim preparação científica
suficiente para poder arguir ideias que me empenho em defender e que
são, por vezes, controversas. É, contudo, este sentimento de poder
contribuir para influenciar as grandes linhas de orientação futura do
Direito Internacional que torna este cargo tão fascinante e o transforma, para mim, não só numa honra mas também num prazer.
A ONU e a UE
(http://www.europa-eu-un.org/)
EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Improving Global Road Safety (31 de Março)
http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7801_en.htm
European Parliament reviews progress on human rights in the world in 2007 (2 de Abril)
EU Presidency Statement- United Nations General Assembly: Thematic Debate on the Millenium Development Goals (2 de Abril)
"Our commitment to the Millennium Development Goals – milestones (4 de Abril)
European Commission urges Member States to raise development aid (4 de Abril)
EU Presidency Statement - UN General Assembly: Informal meeting of the plenary on the UN System-wide Coherence: Funding (7 de Abril)
EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Ad-Hoc Committee on the Criminal Accountability of United Nations Officials
and Experts on Mission (7 de Abril)
EU Presidency Statement - United Nations 5th Committee: "Towards a Common Understanding on Management Reform" (8 de Abril)
EU Presidency Statement - United Nations 1st Committee: United Nations Disarmament Commission (UNDC) (8 de Abril)
EC: EU must stand by its promises and deliver on development aid if we are to meet the Millennium Development Goals (9 de Abril)
EU Presidency Statement - Ad - Hoc Committee on the Administration of Justice at the United Nations (10 de Abril)
Keynote address by European Commissioner Almunia - United Nations ECOSOC Spring Meeting: "Building and sustaining solid financial markets: Challenges for international cooperation" (14 de Abril)
EU Presidency Statement - United Nations ECOSOC: Special High-level Meeting with the Bretton Woods Institutions (14 de Abril)
EU Presidency Statement- UN General Assembly: Informal review session on Chapter IV of the Monterrey Consensus (15 de Abril)
European Commission Statement- United Nations General Assembly: Informal review session on Chapter IV of the Monterrey Consensus (16 de Abril)
EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Debate on Peace and Security in Africa (16 de Abril)
18
Mulheres e VIH-SIDA
Elza Pais
Presidenta da Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género
A I Reunião Ministerial de Políticas para as
Mulheres e VIH/SIDA, realizou-se de 24 a 25
de Março de 2008, no Rio de Janeiro, Brasil,
subordinada ao tema: Construindo Alianças
entre Países de Língua Portuguesa para o
Acesso Universal.
Esta iniciativa contou a presença de ministras e ministros e representantes dos Estados da Comunidade dos oito Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau. Moçambique,
Portugal S. Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Contribuiu decisivamente para o aprofundamento do conhecimento das realidades
locais, troca de experiências e abertura de
novas perspectivas de intercâmbio e cooperação. De igual modo, constituiu um passo
significativo para a concretização dos objectivos do Milénio (ODM, 2000), onde se
reconhece que a promoção dos direitos das
mulheres e a Igualdade de Género são, não
só, necessários ao progresso e desenvolvimento, mas também um mecanismo fundamental para se alcançarem os objectivos
então definidos. (promover a Igualdade de
Género e empoderar as mulheres; combater o
VIH/SIDA e outras doenças).
A resolução sobre mulheres, raparigas e
VIH/SIDA aprovada em Fevereiro 2008 na
CWS - Nações Unidas, afirma claramente
que a vulnerabilidade das mulheres e raparigas está directamente relacionada com desigualdades legais, económicas, sociais, incluindo a pobreza, a violência de género, casa-
mentos forçados, mutilação genital feminina,
relações sexuais forçadas e tráfico para a
exploração sexual, a que as mulheres e raparigas estão particularmente expostas.
O VIH/SIDA afecta as mulheres e os
homens de um modo diferente e requer por
isso um tratamento adaptado às especificidades de cada um e cada uma.
Estas desigualdades traduzem dificuldades
das mulheres no acesso ao tratamento e à
prevenção, pelo que só desenvolvendo políticas que promovam o empoderamento das
mulheres e reforcem a Igualdade de Género,
se poderá combater com eficácia esta pandemia.
Torna-se fundamental adoptar uma dimensão de género neste domínio para o pleno
exercício, por mulheres e homens, dos seus
direitos em matéria de saúde e, em particular, para o pleno exercício aos seus direitos
sexuais e reprodutivos.
Por isso, o desafio de reverter a disseminação da pandemia, requer a implementação
simultânea de múltiplas políticas e medidas,
tais como medidas destinadas a promover a
igualdade económica, de modo a conceber
maior poder às mulheres e raparigas, e
garantir a igualdade nas relações familiares e
matrimoniais. A promoção dos serviços de
saúde, bem como a eliminação da violência
de género, o combate aos estereótipos culturais de género, e o aumento da participação política das mulheres, são condições
fundamentais não só à promoção da igualdade de género, mas também à prevenção do
VIH/SIDA por parte das mulheres, tornando-as sujeitos activos no exercício dos seus
direitos sexuais e reprodutivos.
Como representante do Governo Português
e enquanto Presidente da Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género (CIG),
propus que seja lançada em conjunto uma
Campanha em todos os Estados CPLP sobre
Mulheres e VIH/SIDA.
Em Portugal, vária iniciativas legislativas e
As desigualdades de género e o VIH/SIDA medidas de política estão a ser implementaestão relacionados de diversas formas e a das: o III Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género; o III Plano Nacional
diferentes níveis.
Contra a Violência Doméstica, e o I Plano
De facto, a maior incidência da pobreza Nacional contra o Tráfico de Seres Humasobre raparigas e mulheres e a dependência nos, bem como a Lei da paridade, o agravaeconómica das mulheres; a exposição a mento da pena ao agressor em sede de vioactos violentos e à pressão psicológica e lência doméstica e a despenalização da Interemocional; as atitudes negativas em relação rupção Voluntária da Gravidez, que muito
às mulheres e às raparigas; a discriminação pode contribuir para a promoção da saúde
racial e outras formas de discriminação, sexual e reprodutiva. Deste modo, estamos
incluindo a discriminação de género; a falta a dar passos significativos no empoderamende informação/educação em matéria de to das mulheres e na promoção da Igualdade
saúde sexual e reprodutiva; o desequilíbrio de Género.
de poder entre mulheres e homens, incluindo o limitado poder que muitas mulheres Ao nível da cooperação horizontal, desde
detêm sobre a sua própria vida sexual e 2000, entre os países da CPLP tem-se efectireprodutiva, constituem um conjunto de vado numa caminhada conjunta, pontuada
factores que concorrem para que raparigas e por importantes decisões e recomendações,
mulheres possuam um baixo controlo sobre que procuraram quebrar o ciclo da discrimios seus corpos, baixa auto estima e auto- nação e da violência, promovendo a igualdaconfiança e, desse modo, uma maior incapa- de de género e os direitos humanos das
mulheres.
cidade de negociar sexo seguro.
19
A carta do Rio, assinada por ocasião desta I
Reunião Ministerial de Políticas para as
Mulheres e VIH/SIDA, muito pode contribuir, não só, para reafirmar os compromissos firmados no âmbito da CPLP, como
ainda, para enfrentar a feminização do VIH/
SIDA e definir novas estratégias de empoderamento das mulheres e a sua implicação no
exercício responsável da saúde sexual e
reprodutiva.
UM OLHAR SOBRE A ONU *
Um tsunami silencioso?
Desde o mês passado, quando Ban Ki-moon
veio fazer o retrato do novo rosto da fome e
começaram os apelos de financiamento extra
por organismos como o Programa Alimentar
Mundial da FAO, que a situação tem piorado
por todos os continentes.
O aumento do preço dos alimentos de base,
como trigo, milho e arroz ameaça lançar para
a fome, para a insegurança alimentar extrema,
cerca de 100 milhões de pessoas num fenómeno tão devastador como o tsunami que em
Dezembro de 2004 varreu o sudeste asiático.
Mas desta feita um tsunami silencioso – como
lhe chamou a directora executiva do PAM.
O aumento do preço dos cerais no mercado
internacional tem origens multifacetadas. O
mesmo deve-se às alterações climáticas, ao
aumento dos custos da energia, à redução de
alguma produção em campos que agora são
cultivados para alimentar a crescente indústria
dos biocombustíveis, à especulação e às restrições às exportações, ao medo e ansiedade
que tem dominado alguns mercados nos tempos mais recentes e ao facto de alguns grandes produtores e exportadores terem classes
médias a consumirem cada vez, mais diminuindo as suas disponibilidade de exportação.
O aumento do preço dos cerais deve-se, em
última instância, à actividade humana.
Este espectro da fome que assombra todos os
continentes e se prepara para encetar a mais
grave crise humanitária de sempre é resultado
da acção humana. Há aqui uma novidade para
as agendas humanitárias: a maior crise humanitária de sempre vai ter cunho humano mas
não vai ser provocada por um conflito. Se isto
facilita a acção, por exemplo diminuindo o
risco de segurança de algumas missões humanitárias, cria também desafios para os quais
não estamos, enquanto comunidade internacional, preparados. Nos cenários de antes, o
facto de a crise estar ligada a um conflito
gerava o optimismo de acreditarmos que
resolvido o conflito o foco da crise estava
tratado. Hoje essa possibilidade foi eliminada
pela disseminação dos focos da crise e pela
desesperante falta de consenso sobre quais as
causas deste flagelo mundial e, mais grave
ainda, sobre a forma como impedir que o
mesmo se perpetue.
que vivem num qualquer nível de insegurança
alimentar.
Em breve, com a entrada nos mercados das
novas colheitas, o medo e ansiedade diminuirão e a crise será adiada. E se perder esta crise
será recebido por muitos milhões como um
facto positivo, o que não deve ser perdido é o
sinal de alerta. Um pouco por todo o mundo a
instabilidade social ameaça gerar uma crise e
pôr em causa a própria manutenção dos regimes. Uma crise em qualquer lado afecta todos
No curtíssimo prazo a solução tem que passar os outros seres humanos quer pela humanidapelo reforço da cooperação internacional, pelo de partilhada, quer pela interdependência
reforço do financiamento a organismos inter- política mundial inescapável.
nacionais que aparecem a colmatar o espaço
deixado em aberto por mecanismos de solida- A crise vem com anúncios claros, pois este
riedade tradicionais e pelos sistemas de segu- tsunami não é silencioso: os distúrbios sociais
rança social que têm ruído sob o peso dos no Haiti, os protestos no Senegal, as manifesenormes gastos que os estados têm tido para tações no Bangladesh, o clima de ansiedade
controlar artificialmente esta crise com subsí- generalizada nas Filipinas, a insegurança
dios ao preço do arroz, por exemplo. Neste alimentar no Egipto, Paquistão, Afeganistão,
momento, em 78 países os representantes do Etiópia, Somália, Quénia, Zimbabué tornam a
PAM enfrentam difíceis decisões como no fome das populações um grito ensurdecedor.
Camboja – onde eventualmente terão que
cortar o apoio à alimentação fornecida às A fome não é uma questão humanitária, é,
crianças nas escolas para poderem reafectar outrossim, uma questão política mundial
essas verbas à ajuda alimentar de emergência. fundamental. E se o mundo se mobilizou
quando o tsunami matou 250 mil pessoas e
A longo prazo a prevenção de uma nova crise deixou mais de 10 milhões em situação de
passará por reformas políticas, por apoio vulnerabilidade, hoje quando a ameaça é
técnico aos governos para que estes realizem mundial o apelo que se faz é, no mínimo, por
verdadeiras revoluções agrícolas, pelo comba- uma reacção semelhante.
te activo às alterações climáticas e por um
repensar das regras de comércio internacional.
É paradoxal que num tempo em que se produz tantos alimentos e ao preço real mais Mónica Ferro
baixo de sempre da história da humanidade, a Docente do Instituto Superior de Ciências
fome seja, como nunca, a mais fiel compa- Sociais e Políticas
nheira de cerca de 800 milhões de pessoas
* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.
Novos sítios Web
Opinião
60th anniversary of the Universal Declaration of Human
Rights
Inglês: http://www.un.org/events/humanrights/udhr60/
Francês: http://www.un.org/french/events/humanrights/udhr60/
Global Monitoring Report 2008 - MDGs and the Environment: Agenda for
Inclusive and Sustainable Development (World Bank / IMF)
Relatório: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gmr/2008/eng/
gmr.pdf
Peacebuilding Portal (new DESA project)
http://www.peacebuildingportal.org/
Prohibiting Cluster Munitions: Our Chance to Protect
Civilians (UNDP report)
http://www.undp.org/cpr/documents/
UNDP_clusterMunitions_2008.pdf
20
2008 Economic Report on Africa (UNECA)
http://www.uneca.org/era2008/ERA2008Full.pdf
Global Monitoring Report 2008 - MDGs and the Environment:
Agenda for Inclusive and Sustainable Development (World Bank /
IMF)
Relatório: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gmr/2008/eng/gmr.pdf
LDCs information website
http://www.un.org/esa/policy/devplan/profile/index.html
World Population Policies 2007
http://www.un.org/esa/population/publications/wpp2007/
Publication_index.htm
Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no
Boletim da Biblioteca do UNRIC
O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*
A COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E O AMBIENTE
De partida para Luanda, onde irei participar
nos programas técnico e da sociedade civil
da 4ª Conferência dos Ministros do
Ambiente da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, com início em 22 de
Abril (Dia da Terra), aproveito para reflectir um pouco sobre a importância da Plataforma de Ambiente criada no seu seio.
Estabelecida em 1996, a CPLP reúne actualmente oito Estados – Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Desde logo, a preocupação com o ambiente reflectiu-se na Declaração Constitutiva,
que enumera, entre os seus objectivos, o
incentivo à cooperação bilateral e multilateral para a protecção do ambiente nos Estados Membros, com vista à promoção do
desenvolvimento sustentável, apoiado em
políticas públicas de incentivo à ciência e à
tecnologia, à conservação da natureza, à
capacitação de recursos humanos e ao
desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade adequados, bem entendido, às
condições sociais, económicas, ambientais e
políticas de cada país.
Na Declaração de Brasília de 26 de Maio de
2006, os Estados Membros acordaram as
seguintes áreas prioritárias para cooperação: biodiversidade, combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, ecoturismo, educação ambiental, gestão ambiental marinha e costeira, gestão de resíduos,
gestão integrada de recursos hídricos e
alterações climáticas.
Para a Conferência de Luanda, foram elei- Das alterações climáticas também não chetos como temas centrais a biodiversidade e garam boas notícias nos últimos dias. Cientistas do Laboratório Oceanográfico de
as alterações climáticas.
Proudman (Inglaterra), presentes em Viena
Nem de propósito. Acabam de ser divulga- na Conferência da União de Geocienciêndos os resultados de um estudo feito para cias Europeia, propuseram que os
apresentados
pelo
IPCC
as Nações Unidas e o Banco Mundial, que cenários
sublinham as relações íntimas entre a agri- (Intergovernamental Pannel on Climate
cultura e a biodiversidade e os efeitos per- Change) para a subida do nível do mar até
versos da produção de biocombustíveis na ao final do século sejam revistos “em alta”,
luta pela erradicação da fome nos países prevendo um aumento de até metro e
pobres, flagelo que persiste em atingir não meio, situação que colocará em risco muimenos de 850 milhões de pessoas em todo tas dezenas de milhões de habitantes deste
planeta, com destaque para as populações
o mundo.
insulares e as que vivem em regiões deltaiA conversão galopante de áreas agrícolas cas, como é o caso do Bangladesh e da
em campos de recursos energéticos alter- Indochina.
nativos aos combustíveis fósseis, antes
destinadas a produzir cereais para a alimen- Por isso, espera-se que a Conferência de
tação humana e animal, é, desde logo, ética Luanda seja uma oportunidade para aproe socialmente errado. É tirar o pão da boca fundar a consciência dos governantes (e
dos mais pobres para o enfiar no depósito também dos lideres da sociedade civil) dos
de combustível dos carros dos mais ricos. povos que falam português, acerca das
Mas ainda não é o suficiente para os planos ameaças que pairam sobre a Terra – neste
das multinacionais e dos governos ditos do caso, com destaque para a biodiversidade e
primeiro mundo (com os Estados Unidos à as alterações climáticas – e da necessidade
cabeça, que tratam de preservar as suas de tomar medidas de cooperação urgentes,
jazidas petrolíferas): áreas crescentes de que contribuam para inverter as
mata e floresta estão a ser sacrificadas em “tendências suicidárias” desta espécie que,
muitos países da América do Sul, de África, embora dotada de inteligência suficiente
da Ásia e da Oceânia, destruindo o seu para dominar o planeta, não parece capaz
“capital natural” e em particular a biodiver- de garantir a sua própria sobrevivência.
sidade, incrementando a erosão e a desertificação, agravando o défice hídrico e as
condições de seca, pressionando os preços Carlos Costa
dos cereais, numa palavra, aumentando a GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento
pobreza, logo a sua dependência relativa- do Território e Ambie
mente aos países ricos.
* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não deven-
Laureados com Prémio Defensores da Terra 2008
UNEP
Opinião
A 22 de Abril, sete “pilares” da luta contra o
aquecimento global do planeta e catalisadores da transição para uma economia mundial
mais ecológica receberam o prémio Defensores da Terra 2008.
Os laureados, entre os quais figuram Sua
Alteza Sereníssima o Príncipe Alberto II do
Mónaco e a Primeira-Ministra da Nova
Zelândia bem como um investigador sudanês
sobre alterações climáticas, receberam de vista ambiental mas também do social e
os troféus durante uma gala, em Singa- do económico”.
pura.
Os laureados são: Sua Alteza Sereníssima o
Achim Steiner, Director Executiva do Príncipe Alberto II do Mónico, o exPNUA, que entregou os prémios, numa Primeiro-Ministro do Iémen, Abdul-Qader
cerimónia realizada à margem da Ba-Jammal, Timothy E. Wirth, Liz ThompCimeira Business for the Environment, son, Dr. Atiq Rahman, Dr. Balgis Osmandisse: “O elo de ligação entre os lau- Elasha e a Primeira-Ministra da Nova Zelânreados desta noite são as alterações dia, Helen Clark.
climáticas, o desafio para esta geração
e uma catástrofe para a próxima, se não O prémio, ao qual não está associada qualforem abordadas com urgência”.
quer recompensa monetária, consiste num
troféu feito de metal reciclado. Especialmen“Os nossos laureados de 2008 apontam uma te concebido para o efeito pelo escultor
via alternativa para a humanidade”, disse. queniano Kioko, representa os quatro ele“Cada um deles é uma prova viva de que o mentos fundamentais da vida na Terra: o sol,
processo para tornar a economia verde está o ar, a terra e a água.
em curso e que a transição para uma sociedade que faça uma utilização mais eficaz dos
seus recursos vale a pena não só do ponto
21
O CANTO DA RÁDIO ONU *
As Nações Unidas realizaram em Acra, capital de Gana, a 12ª. Conferência da organização sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad.
Num discurso na abertura do evento, o Secretário-Geral da ONU, Ban
Ki-moon, disse que a crise dos alimentos não deve ser motivo para
medidas protecionistas. Uma das autoridades presenter ao encontro, o
vice-ministro do Planejamento de Moçambique, Victor Bernardo, concedeu a seguinte entrevista à Rádio ONU.
RO: Como pretendem fazer isso na prática?
Victor Bernardo: A globalização, para Moçambique, tem os seus lados
positivos e negativos, evidentemente. O que nós, como país, estamos
fazendo é preocupar-nos com aquilo que depende de nós, no contexto
da globalização. O que nós podemos fazer? Está claro que nós não
vamos parar o vento com as mãos e não vamos alterar a ordem econômica mundial. Mas, há muitos aspectos que dependem de nós e que nós
podemos melhorar. E é sobre estes que o governo de Moçambique, em
seu programa qüinquenal, tem dedicado maior atenção. A nossa agenda
é clara: nós pretendemos combater a fome e a pobreza, e criar postos
de trabalho. Esta é a nossa agenda. Para que todos os aspectos da globalização sejam alinhados com mais trabalho, comida e empregos. Nós
nos alinhamos com eles.
RO: De que forma esta reunião da Unctad pode ajudar?
VB: Nós temos 36 milhões de hectares de terra arada. O que nós devemos fazer é utilizá-la melhor, produzir melhor, mas termos sempre
como perspectiva principal a eliminação da fome no nosso país e a
eliminação da pobreza. Nós não devemos perder a nossa direção nem
a nossa orientação. A nossa atividade é fazer uma autêntica revolução
verde com a participação das comunidades e com o apoio de todos os
Rádio ONU: Qual é o impacto da globalização em países em setores. Tanto dos setores privados, sobretudo que é motor do desendesenvolvimento como, por exemplo, Moçambique?
volvimento com o apoio e patrocínio dos órgãos do estado.
VB: Nós esperamos que a conferência da Unctad seja o espaço para
que os pequenos possam ser ouvidos. Nós contamos ainda, entretanto,
com o fato de que a Unctad é um órgão das Nações Unidas que dá voz
aos sem voz, que dá espaço aos seus relegados e que ajuda a mostrar
que o desenvolvimento ou o estado de subdesenvolvimento de países
menos avançados também há de afetar e pode afetar a vida dos países
mais avançados.
Nós somos uma aldeia de fato e os desequilíbrios na aldeia não são
apenas nocivos para os mais afetados como podem ser numa média de
longo-prazo também para os mais beneficiados pela economia mundial
RO: Nas últimas semanas, o preço dos alimentos está subindo do jeito em que ela está hoje. Nós acreditamos que a Unctad é um
rapidamente e tem causado efeitos negativos em alguns paí- órgão que deve continuar a ouvir-se cada vez mais e a alinhar-se cada
ses . Qual o impacto disto para Moçambique?
vez mais com as necessidades, sobretudo dos países mais necessitados,
no caso os países menos desenvolvidos.
VB: Moçambique é afetado por esta subida de preços, não só dos produtos alimentares mas como também, ainda antes da subida dos preços Nós acreditamos que a Unctad e as Nações Unidas no âmbito de suas
dos produtos alimentares, o aumento no preço do petróleo no mundo. reformas e no âmbito da onda de encontro de alinhamento das estratéA nossa economia é extremamente dependente da importação de gias de cooperação dos vários países do mundo possam produzir resulcombustíveis, e estes combustíveis já subiram o que tem um efeito tados favoráveis não só para os países nossos, subdesenvolvidos, mas
repercutido na cadeia da economia nacional.
como para os mais desenvolvidos. Nós todos ganhamos quando há
harmonia, alinhamento, coerência.
Nós somos um país com muitas potencialidades para a produção agrícola. O que nós pretendemos é utilizar isto, o que agora é uma ameaça, transformar numa oportunidade: o que é nós produzirmos mais e
melhor.
* Colaboração da Rádio ONU
Nomeações
Tayé-Brook Zerihoun
nomeado Representante Especial para Chipre
Inês Alberdi nomeada
Directora Executiva do UNIFEM
O Secretário-Geral nomeou Tayé-Brook Zerihoun, da Etiópia, O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciou
Representante Especial para o Chipre e Chefe da Força das que a espanhola Inés Alberdi foi nomeada Directora Executiva do Fundo de
Nações Unidas para a Manutenção da Paz em Chipre Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
(UNFICYP), em substituição de Michael Moller.
Inés Alberdi, que sucederá a Noeleen Heyzer, foi seleccionada pelo AdmiAntes da nomeação, Tayé-Brook Zerihoun desempenhava o nistrador do PNUD, Ad Melkert, em consulta com o Secretário-Geral Ban
cargo de Representante Especial Adjunto Principal do Secretá- Ki-moon e com o Comité Consultivo do UNIFEM, diz um comunicado de
rio-Geral para a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS). imprensa daquele organismo.
Johan Verbeke
nomeado Coordenador Especial para o Líbano
O Secretário-Geral nomeou belga Johan Verbeke para o cargo de Coordenador Especial para o
Líbano.
Catherine Pollard
nomeada Subsecretária-Geral para a Gestão
dos Recursos Humanos
O Secretário-Geral da ONU, anunciou hoje a
nomeação de Catherine Pollard, da Guiana, para
o cargo de Subsecretária-Geral para a Gestão dos
Recursos Humanos. Catherine Pollard substituirá
Jan Beagle, que acabou de ser nomeada Directora
Adjunta da Sede das Nações Unidas em Genebra.
Johan Verbeke é diplomata de carreira e foi
embaixador da Bélgica junto das Nações Unidas.
Nesta qualidade, representou o seu país no
Conselho de Segurança e na Comissão de ConCatherine Pollard é actualmente Chefe de Gabinete do Departamento das
solidação da Paz.
Operações de Manutenção da Paz. Tem uma experiência comprovada na
gestão dos recursos financeiros e humanos e na administração em geral.
22
Aconteceu em Portugal
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência:
Uma Estratégia de Desenvolvimento
e de Igualdade
O Instituto Nacional para a
Reabilitação(INR) organizou um
Fórum subordinado ao tema
“Direitos Humanos das Pessoas
com Deficiência: Uma Estratégia
de Desenvolvimento
e de
Igualdade”, que teve lugar na sua
sede, em
Lisboa, a
27 de Março.
O Fórum foi aberto
pela Directora do
INR, Dra. Luísa Portugal. Usaram ainda da
palavra a Responsável
pela
Comunicação
para
Portugal
no
UNRIC, Mafalda Tello,
o Vice-Presidente da
Associação para o
Planeamento da Família, e a
atleta paralímpica Odete Fiúza,
Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das
Minas e a Assistência à Acção Antiminas
que foi um dos rostos da campanha “Todos os Direitos para
Todas as Pessoas”, apresentada
durante o Fórum.
obstáculo ao desenvolvimento
económico e social.
Este ano, a conferência realizou-se
a 9 de Abril. Após a abertura, pela
Presidente da Fundação, Doutora
Maria de Jesus Barroso Soares,
usaram da palavra o Dr. Fernando
Roque de Oliveira (Comissão
Nacional Justiça e Paz), o Padre
Valentim Gonçalves (Comissão
Desde que se iniciou a comemoração Justiça e Paz dos Religiosos) e o
deste Dia, em 2006, a Fundação Pró Comandante José Arruda (Associação
Dignitate tem organizado todos os dos Deficientes das Forças Armadas).
anos, em parceria com o UNRIC, uma
conferência para sensibilizar para a Na segunda parte, após a intervenção
questão das minas e dos resíduos de da Responsável pela Comunicação para
guerra explosivos que constituem uma Portugal, Mafalda Tello, o Secretário
ameaça à segurança, à saúde e à vida de Estado Adjunto e da Administração
das populações civis e são um Interna, Dr. José de Magalhães, encerrou a comemoração.
Texto integral
II. Os Excluídos – O Mundo Desconhecido dos Apátridas
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR), cerca de 15 milhões de pessoas – ou
A ONU acaba de divulgar uma série de casos que se foram desenrolando ao seja, o correspondente à população de um país médio –
longo de 2007 e que têm sido esquecidos, mas o mundo deveria conhecer seriam apátridas. No entanto, são raros os que se apercebem
da dimensão do problema ou que sabem o que significa ser
melhor.
apátrida.
A lista de casos não pretende ser representativa do leque de temas em que a
ONU está envolvida nem reflectir as prioridades do Secretário-Geral Ban Kimoon. Tal como em anos anteriores – esta já é a quarta série -- há dimensões dos conflitos que são descuradas (Sul do Sudão e Afeganistão) e fenómenos que têm sido em certa medida ignorados (o sofrimento das raparigassoldado ou o trabalho dos relatores sobre direitos humanos). Noutros casos,
talvez não se tenha prestado atenção suficiente aos progressos realizados
relativamente à resolução de uma crise (Norte do Uganda) ou à preparação
para uma pandemia (gripe aviária).
Mais uma vez, o jornal Semanário abriu as suas páginas a esta série, tendo
iniciado a 11 de Abril a publicação do primeiro artigo.
I. Norte do Uganda: Principais passos rumo
à paz num conflito que começou há décadas
Enquanto o aumento da violência noutros países africanos atraiu a atenção do mundo, registaram-se progressos discretos mas sistemáticos,
durante os últimos dois anos, no sentido de pôr termo a um dos conflitos armados mais longos e mais tristemente célebres – a guerra no
Norte do Uganda.
O caso
A apatridia é uma condição degradante e debilitante que influencia quase todos os aspectos da vida de uma pessoa. Aqueles que não são reconhecidos como cidadãos de um país não podem, com frequência, matricular-se na escola, trabalhar legalmente, possuir bens imobiliários,
casar-se ou viajar. Podem ter dificuldade em ser hospitalizados e revelar-se impossível abrirem uma conta bancária ou receber uma pensão.
Se são vítimas de roubo ou de violação, podem ver-se impossibilitados
de apresentar queixa, porque, aos olhos da lei, não existem. Muitas
vezes, não têm sequer um nome reconhecido oficialmente.
Os apátridas encontram-se em todos os cantos do mundo – tanto nos
países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Há muitas
maneiras de se tornar apátrida. Alguns são-no em consequência de
acontecimentos que tiveram lugar no passado. Todos os dias, outros se
tornam apátridas, quer ao nascer quer no seguimento de um “erro”.
Milhões de apátridas devem a sua condição à criação, conquista, divisão,
descolonização ou libertação do país donde eles próprios ou os seus
antepassados são oriundos. Quando um Estado é afectado de uma
maneira tão fundamental, põe-se imediatamente a questão de quem é e
quem não é cidadão. Os que não entram nas categorias definidas no
contexto dessa reflexão não têm, com frequência, para onde ir. Outros
nunca tiveram nacionalidade ou perderam-na devido a efeitos secundários de leis mal concebidas, de sistemas de registo de nascimento ineficazes, de outras omissões administrativas ou simplesmente em consequência de incompatibilidades entre os sistemas jurídicos de diferentes
países. Uma minoria importante de apátridas é vítima de uma forma
mais perniciosa de privação de nacionalidade: a exclusão de grupos
inteiros de pessoas ligada à discriminação política, religiosa ou étnica.
Duas décadas depois de o Exército de Resistência do Senhor (LRA) ter
iniciado a sua guerra no Norte do Uganda, os persistentes esforços de
estabelecimento da paz que têm sido desenvolvidos estão, finalmente, a
dar fruto. O conflito parece estar à beira de ser resolvido, em consequência das conversações mediadas internacionalmente entre o Gover- Texto integral
no ugandês e o LRA, as quais conheceram uma aceleração no início de
2008.
23
Simulação Marselha
Simulação Mediterrânica - SIMONU – Marselha 2008
Para tal, durante as sessões havia períodos de negociação em que era dada
oportunidade às equipas de formarem alianças e consertarem posições, no
final de cada período de negociação era pedido aos países que formulassem
um discurso onde para além de apresentarem as conclusões das
negociações, tinham oportunidade de reforçarem os seus pontos de vista e
de comunicarem os seus interesses nacionais.
Na ultima parte da sessão procedeu-se à apresentação e votação das quatro resoluções apresentadas. Algumas das medidas adoptadas passaram pela
definição de refugiado climático, a futura realização de uma conferência
internacional para criar um estatuto internacional para os refugiados climáticos, a criação de um centro de pesquisa sobre alterações climáticas situado na bacia do mediterrâneo e de um fundo internacional que suportasse o
seu funcionamento.
Durante a SIMONU, os participantes tiveram também oportunidade de
assistir a duas conferências sobre os refugiados climáticos e sobre o “Plano
Azul” da ONU. Foi sem dúvida uma oportunidade única para reflectir sobre
o impacto real das alterações climáticas no planeta, em especial na região
do mediterrâneo, e para tomar conhecimento das medidas que os estados
membros das nações unidas estão a adoptar para combater este problema.
Decorreu nos dias 26 e 27 de Março, no hemiciclo do Conselho Regional
de Marselha, a SIMONU 2008. Nesta simulação das Nações Unidas foram SIMONU: a equipa portuguesa
convidados a participar vários países entre os quais Portugal. O Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa Como já foi acima referido a representação portuguesa foi constituída por
(ISCSP – UTL), foi a faculdade portuguesa escolhida para representar o sete alunos finalistas do Curso de Relações Internacionais do ISCSP – UTL.
país.
O convite surgiu em Outubro de 2007, vindo do Núcleo de Portugal no
A SIMONU é um exercício em que se pretende simular de forma o mais UNRIC e dizia: “Pareceu-me evidente que a universidade a convidar seria o
fiel possível o funcionamento da Assembleia Geral da ONU, de forma a ISCSP. Não só pela experiência de realização de simulações, mas também e
sensibilizar os participantes para o funcionamento da organização, para as sobretudo pelo contributo para uma melhor compreensão da Organização – os
principais temáticas da agenda internacional e para as técnicas de negocia- seus objectivos, funcionamento e actividades - em Portugal e pelo apoio claro e
ção internacional.
generoso dispensado às Nações Unidas – inclusivamente apoiando a criação de
uma Associação Portuguesa das Nações Unidas.”. A escolha dos alunos foi
Para além de Portugal, foram convidados a participar mais seis países, todos efectuada pela Dra. Mónica Ferro – docente da cadeira de Organizações
da zona do mediterrâneo: Egipto, Espanha, Grécia, Itália, Mónaco e Marro- Internacionais – ONU, tendo em conta a capacidade dos alunos para falacos - no total foram cerca de cinquenta participantes estrangeiros, que se rem francês (língua de trabalho da SIMONU 2008), a sua participação em
juntaram a cem participantes do país organizador: França.
simulações das Nações Unidas em Portugal, e conhecimentos sobre
Nações Unidas.
A organização desta simulação esteve a cargo da Secção de Aix et Provence da Associação Francesa das Nações Unidas, em parceria com a Universi- Aproveitamos por isso esta oportunidade para expressar os nossos agradedade de Aix et Provence, com o Centro Regional das Nações Unidas em cimentos tanto à Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC,
Bruxelas (UNRIC), e com o alto patrocínio da Conselho Regional de Mar- Mafalda Tello, como à Dra. Mónica Ferro e ao Conselho Directivo do
selha e da Região de Turismo.
ISCSP, por nos permitirem participar neste evento, proporcionando-nos
uma experiência única de partilha de conhecimentos e de culturas, em que
O tema escolhido para o debate foi “Alterações Climáticas na Bacia do aumentámos o nosso conhecimento sobre Nações Unidas e tivemos a
Mediterrâneo”. Assim as equipas procuraram chegar a uma acordo para possibilidade de pôr em pratica os capacidades de negociação adquiridas ao
estabelecer medidas para combater as alterações climáticas nesta zona longo do curso.
geográfica.
A nossa participação na SIMONU foi sem dúvida marcante, uma vez que
Para tal, os participantes foram divididos em cerca de cinquenta equipas, tivemos a oportunidade de conhecer outras culturas, mas especialmente
cada uma das quais representava um Estado Membro das Nações Unidas. onde, encarnando os papéis de representantes dos estados que nos foram
Cada equipa tinha de procurar defender com o maior rigor possível os atribuídos, pudemos estudar as politicas ambientais destes países e nos
pontos de vista e os interesses do seu país. Desta forma, era exigido aos apercebemos de quão grave é a situação ambiental da bacia do Mediterrâparticipantes alguma pesquisa e preparação prévia, para que o objectivo de neo e de quão urgente é sensibilizar a população e os estados para este
encenar uma sessão da Assembleia Geral da ONU da forma mais real pos- assunto. Acreditamos que uma solução eficaz para este problema global, só
sível fosse bem sucedido.
pode ser alcançada globalmente e sem dúvida que o palco mais importante
para atingir essa solução é a Assembleia Geral das Nações Unidas, tal como
As cinquenta equipas eram constituídas na sua maioria por dois participan- foi simulado neste exercício.
tes franceses, e um estrangeiro. Assim, os sete participantes portugueses –
todos alunos finalistas da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP
– representaram Estados tão diversos como: Suécia, Reino Unido, Turquia,
Marrocos, Suiça, Tunísia e Holanda.
Ana Teresa Santos
Durante os dois dias de trabalhos, os participantes tiveram oportunidade Finalista do Curso de Relações Internacionais do ISCSP – UTL.
de testar os seus dotes diplomáticos, tentando negociar de forma muito
empenhada, conciliando interesses dos estados, procurando atingir o maior
consenso possível, de forma a conseguir aprovar duas resoluções, em que
se determinassem soluções eficazes para o flagelo das alterações climáticas
no Mediterrâneo.
24
PUBLICAÇÕES
Statistical Yearbook- Fifty first Issue
(PDF)
Código de Venda: 07.XVII.1 H P
Publicado em Abril 2008
Versão Electrónica (PDF)
Disponível em Inglês e Francês
Interlinkages and the Effectiveness
of Multilateral Environmental
Agreements
Código de Venda: 08.III.A.3
ISBN-13: 9789280811490
Disponível em Inglês
World Population Policies 2007
Migration and Climate Change
Código de Venda: 08.XIII.8
ISBN-13: 9789211514445
Código de Venda: 08.III.S.3
ISBN-13: 9789211036596
Yearbook of the United Nations 2005:
Sixtieth Anniversary Edition - Towards
Development, Security and Human
Rights for All
Código de Venda: 07.I.1 H
ISBN-13: 9789211009675
World Population Prospects: The
2006 Revision - Sex and Age
Distribution of the World Population
Código de Venda: 07.XIII.3
ISBN-13: 9789211514308
Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas:
https://unp.un.org/
Clubes europeus de futebol juntam-se à ONU
para combater fome mundial
fundamental do desenvolvimento e da
promoção da luta contra a fome, bem
como da consecução do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio
(ODM) - reduzir para metade, até 2015,
a proporção de pessoas que sofrem de
fome e vivem na pobreza", diz a FAO,
num comunicado de imprensa.
O Director-Geral da FAO, Jacques
Diouf, assinou um acordo de cooperação, em Lisboa, com David Richards,
Presidente da EPFL e da 1ª Divisão de
futebol de Inglaterra, tendo em vista a
promoção de uma série de iniciativas
destinadas a sensibilizar o público para
questões relacionados com a segurança
alimentar e a angariar fundos.
FICHA TÉCNICA
No mês passado, a FAO assinou um
acordo semelhante com a Confederação
Africana de Futebol (CAF) tendo em
vista a realização de campanhas de solidariedade – por exemplo, programas de
segurança alimentar de âmbito nacional
ou regional, projectos "TeleFood" e
eventos culturais e desportivos destinados a promover o desenvolvimento da
"As duas organizações acreditam que o agricultura, a nutrição e o ambiente.
poder do futebol é um instrumento
Directora do Centro:
Afsané Bassir-Pour
Responsável pela publicação:
Ana Mafalda Tello
Redacção :
Maria João Duarte
Tiago Castro Freire
Concepção gráfica:
Sónia Fialho
CALENDÁRIO
A Associação das Ligas Europeias de
Futebol Profissional (EPFL) reuniu os
mais de 900 clubes seus associados para
apoiar as Nações Unidas na sua luta
contra a fome, e, mais uma vez, o desporto internacional junta-se à Organização para promover causas humanitárias.
3 de Maio
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
15 de Maio
Dia Internacional das Famílias
17 de Maio
Dia Mundial das Telecomunicações
17 de Maio
Dia Mundial da Sociedade da Informação
21 de Maio
Dia Mundial da Diversidade Cultural
para o Diálogo e o Desenvolvimento
22 de Maio
Dia Internacional da Diversidade Biológica
29 de Maio
Dia Internacional dos Soldados da Paz
das Nações Unidas
Tel.: + 32 2 788 84 84
Rue de la loi /Wetstraat 155
Fax: + 32 2 788 84 85
Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème
1040 Bruxelles
Sítio na internet: www.unric.org
Belgique
E-mail: [email protected]
25

Boletim de Abril

Transcrição

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comunicado de imprensa

1. Definições 1.1. A parceria entre a American Express e a Unidas

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Boletim de Maio

courrier/courrier 29-09-06

Declaração de Kuala Lumpur Introdução I. Mensagens

Evolução das QuEstõEs ambiEntais

Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e

Capítulo IV - Presidência da República

Good News Agency, no.176

KNH-Advocacy-Mail