CEIC/UCAN RELATÓRIO ECONÓMICO DE 2011

Transcrição

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2011
Luanda, Junho de 2012
CEIC/UCAN
RELATÓRIO ECONÓMICO DE 2011
CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE ANGOLA
Patrono – D. Damião Franklin
Director – Alves da Rocha
Relatório Económico de Angola 2011
Alves da Rocha - Coordenador
João Fonseca
Marília Poças
Fernando Pacheco
Regina Santos
Ana Duarte (Universidade Lusíada de Angola – Pólo de Benguela)
Emílio Londa
Precioso Domingos
Com a colaboração do Christian Michelsen Institute:
- Ivar Kolstad
- Arne Wiig
- Odd-Helg Fjeldstad
- Soren Kirk Jensen
- Aslak Orre
Pesquisa e recolha de informação (estudantes da UCAN)
- Paxote Gunza
- João do Espírito Santo Gaspar Feidão
- Wilson Fonseca da Silva
- José Francisco Lumango
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CEIC/UCAN
Investigadores Permanentes
Alves da Rocha
Francisco Paulo
Nelson Pestana
Paxote Gunza
Pedro Vaz Pinto
Precioso Domingos
Regina Santos
Sendi Baptista
Investigadores COLABORADORES
Amália Quintão
Cláudio Fortuna
Eduardo Vundo Sassa
Emílio Londa
Fernando Pacheco
Luís Bonfim
Miguel Manuel
Milton Reis
Rui Seamba
Salim Valimamade
Vera Daves
Administração e Finanças
Margarida Teixeira
Lúcia Couto
Evadia Kuyota
Afonso Romão
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Apresentação
Introdução
1.- A economia mundial e o enquadramento externo da economia angolana
2.- Os principais parceiros económicos de Angola: breve enquadramento
2.1.- União Europeia
2.2.- EUA
2.3.- República Popular da China
2.4.- África Subsariana
3.- Política orçamental e política monetária
3.1.- Política Orçamental
3.1.1.- Conteúdo
3.1.2.- Processo de gestão do Orçamento
3.1.3.- OGE 2011: análise da execução
3.1.4.- Desequilíbrios fundamentais do OGE na última década
3.2.- O Programa Executivo para a Reforma Tributária
3.2.1.- Enquadramento
3.2.2.- Visão geral do actual sistema fiscal
3.2.3.- O PERT
3.3.- Política monetária
3.3.1.- Objectivos da política monetária
3.3.2.- Mercado monetário, taxas de juro e agregados monetários
3.3.3.- Mercado cambial e taxas de câmbio
3.3.4.- Indicadores de solidez do sistema bancário
4.- Nível geral da actividade económica
4.1.- Enquadramento geral
4.2.- Produto Interno Bruto: uma análise geral
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4.3.- Análise sectorial do Produto Interno Bruto
4.3.1.- Agricultura, pecuária e florestas
4.3.1.1.- Comportamento da produção
4.3.1.2.- As políticas agrárias
4.3.2.- Indústria transformadora
4.3.2.2.- As políticas industriais
4.3.3.- Extracção de petróleo
4.3.3.2.- As políticas petrolíferas
4.3.4.- Extracção de diamantes e de outros minérios
4.3.4.2.- As políticas diamantíferas
4.3.5.- Construção e obras públicas
4.3.5.2.- As políticas de construção
5.- O estado da diversificação da economia nacional
5.1.- Algumas considerações teóricas
5.2.- Algumas evidências empíricas internacionais
5.3.- As políticas económicas e a diversificação económica em Angola
5.4.- Os indicadores da diversificação em Angola
5.5.- O papel dos diferentes sectores de actividade para a diversificação da
economia
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5.5.6.- Transportes
6.- Emprego e produtividade
6.1.- Introdução
6.2.- Estimativas do desemprego e do valor da produtividade
6.3.- Políticas públicas de emprego e formação profissional
7.- Inflação
7.1.- Nota prévia
7.2.- Comportamento da inflação em 2011
7.3.- Algumas sugestões para o controlo da inflação
8.- Perspectivas de crescimento
7.1.- A economia mundial e dos principais parceiros económicos de Angola
7.2.- A economia angolana
9.- Recapitulação dos principais acontecimentos económicos de 2011
10.- Monografia da situação económica na província de Benguela
Bibliografia
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APRESENTAÇÃO
Em 2012 comemoram-se duas efemérides importantes para a Universidade
Católica – 10 anos do Centro de Estudos e Investigação Científica e de Relatório
Económico de Angola – e uma outra de enorme relevância política e histórica para o
país: dez anos de paz.
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O Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de
Angola está numa verdadeira encruzilhada quanto ao seu futuro e à sustentabilidade da
sua actividade.
A comissão encarregue pelo Magnífico Reitor da UCAN de estudar a viabilidade
da criação de um centro de Estudos e Investigação e de propor os respectivos estatutos
era integrada por Carlos Leite, Emílio Griõn, Justino Pinto de Andrade, Adão Avelino,
Ennes Ferreira e Alves da Rocha. Muitas foram as reuniões e acaloradas as discussões.
Foram importantes os conselhos do Reitor e do então Vice-Reitor, D. Filomeno Vieira
Dias.
Criado em 6 de Março de 2002 por despacho do Magnífico Reitor da
Universidade Católica de Angola, o CEIC foi desenvolvendo a sua actividade, nos
primeiros 2 anos, duma forma atípica, na medida em que não tinha investigadores e os
poucos estudos que se fizeram foram-no na base duma colaboração externa. Apesar de
no momento da sua constituição se ter nomeado um corpo directivo, composto por um
director executivo e um director académico (que solicitou o seu afastamento menos de
uma ano após a sua nomeação) não existiam condições para que se estruturasse uma
actividade sustentada de investigação e pesquisa. Um novo director académico foi
nomeado, mas quer a sua actividade, quer a do director executivo exercia-se em tempo
parcial. Mas mesmo assim, em 2003 foi elaborado e publicado o primeiro Relatório
Económico de Angola relativo a 2002, cujo lançamento foi objecto duma cerimónia
pública em que se fizeram presentes estudantes e docentes da UCAN e de outras
Universidades e de membros do Governo e do corpo diplomático acreditado no país.
Entre 2004 e 2006 o CEIC beneficiou de um importante financiamento da USAID que
permitiu começar a pensar-se na sua estruturação em termos mais efectivos e
duradouros. Foi durante este período que a Reitoria nomeou uma directora executiva a
tempo inteiro e se começou a admitir algum pessoal com alguma experiência no
domínio da investigação. Datam de 2007 os primeiros contactos com a Embaixada da
Noruega em Angola e os primeiros financiamentos noruegueses ao CEIC começaram a
fluir, o que permitiu admitir três investigadores a tempo inteiro e começar a pensar-se
num programa consistente de trabalhos e actividades de pesquisa. Até ao momento
presente têm sido os financiamentos noruegueses os únicos a sustentar a actividade
permanente do CEIC, embora outras fontes de financiamento de carácter meramente
pontual existam, tais como a Open Society, a Fundação Friedrich Ebert, a Embaixada
Portuguesa, e a World Learning, mas que não permitem financiar os gastos estruturais,
onde se incluem os salários. Pressente-se que o apoio financeiro da Embaixada da
Noruega está a chegar ao fim, embora se preveja, também, que os cortes serão graduais,
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dando-nos a oportunidade de encontrar vias alternativas. A Universidade Católica de
Angola não tem, desde o momento da criação do CEIC, posto à sua disposição
quaisquer meios financeiros directos de apoio/cobertura dos gastos de estrutura. A
utilização do espaço físico posto à disposição do Centro pela UCAN tem, certamente,
um custo subjacente, que pode ser computado, aos preços actuais do mercado, em cerca
de 60000 dólares. Mas, dir-se-á que a disponibilização de espaço físico é uma obrigação Página | 8
da Universidade, de resto, à semelhança das restantes estruturas orgânicas. Torna-se,
portanto, urgente reflectir-se sobre a sustentabilidade do CEIC para lá dos
financiamentos noruegueses.
São devidos vários agradecimentos:
 Ao Magnífico Reitor da UCAN que sempre incentivou e apadrinhou a
actividade do CEIC e o tem considerado como uma das bandeiras da
qualidade da UCAN.
 Ao Monsenhor José Manuel Cachadinha pelo apoio constante ao CEIC,
pelas sugestões pertinentes sempre que com ele se conversasse, pelas
referências elogiosas ao trabalho dos seus investigadores, colaboradores
e administrativos.
 Aos financiadores do CEIC, sem o apoio dos quais a sua actividade
permanente não se teria concretizado: USAID/Embaixada dos EUA e
Embaixada do Reino da Noruega, cujo apoio vem de 2007.
 Aos financiadores de projectos de pesquisa concretos, como a Fundação
Friedrich Ebert, a fundação Open Society, a GTZ, a World Learning, a
Embaixada de Portugal em Angola, o BNA, o BFA, o BNI, a ENI, a
Statoil, a ESSO, a Total, a Endiama, o BAI, o Ministério das Finanças.
 Aos investigadores colaboradores do Centro de Estudos e Investigação
Científica.
 Aos investigadores permanentes do CEIC.
 Aos dois primeiros directores executivos – Emílio Griõn e Noelma
Viegas D'Abreu e ao primeiro director académico Professor Ennes
Ferreira.
O primeiro Relatório Económico foi editado e lançado em 2003 e referia-se à
situação económica do país em 2002 e foi intitulado Relatório Económico de Angola
2002. Recorde-se a primeira equipa que o elaborou: Alves da Rocha, Idalina Valente,
Carlos Leite, Marinela Amaral, Marília Poças, Ondina Neto e Ramos da Cruz. É dever
profissional transcrever as palavras do Magnífico Reitor no Prólogo do Relatório: “ É
com muito prazer que traço estas pequenas linhas sobre a publicação do Relatório
Económico 2002, da autoria do Centro de Estudos e Investigação Científica da UCAN.
A nossa alegria enquadra-se no desiderato da UCAN em promover o espírito e a
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atmosfera por uma pesquisa científica a nível da Universidade. Na verdade, desde a
primeira hora este, e não só, foi uma das prioridades da missão e visão da UCAN, sem
contudo, e seja dito, pretender, abusivamente, querer substituir a ninguém.
Entrementes, tratando-se do primeiro relatório, não esconderei possíveis lacunas, aliás,
inevitáveis e que, por vezes, até são um incentivo para uma melhoria a nível da
prestação de serviços em próximos números e/ou outros protagonismos, de acordo com Página | 9
os diferenciados temas. Com efeito, é tempo adequado para bem equacionarmos o
sacrossanto trinómio Universidade-Governo-Instituições Equiparadas e mundo
empresarial, pois o referido relatório é um preâmbulo oportuno e bem-vindo. Estou
convencido que as nossas unidades universitárias podem e devem, segundo as suas
possibilidades, contribuir para o desenvolvimento das ciências que o ministram,
através de Relatórios como o apresentado. Desejaria reafirmar, em consonância com o
mundo universitário-académico internacional, regional e nacional que a pesquisa e/ou
investigação científica faz parte importante e imprescindível duma autêntica unidade
universitária. O contrário seria truncar a missão da própria Universidade. Desejaria
aproveitar este espaço para parabenizar os autores, benfeitores e todos os que de uma
forma ou doutra contribuíram para o aparecimento deste Relatório. Não pretendo aqui
recordar os momentos fáceis e difíceis das diferenciadas etapas do trabalho. Apenas
sublinhar a dedicação, sacrifício e transcendentabilidade pela obra, o que não é
comum a todos, sobretudo quando os motivos materiais e financeiros suplantam os
ético-morais e dignificantes do acontecer humano. Termino augurando que este
primeiro número seja a antecâmara de outras contribuições em diferenciados campos
do saber, como ambiente, cidadania e por aí além”.
Foram definidos e analisados alguns dos grandes desafios do pós-conflito, tais
como a garantia da estabilização macroeconómica, a construção da economia nacional
(circuito económico interno), a redução da pobreza e a mitigação das diferenças
regionais no contexto da SADC. Os capítulos do Relatório percorreram o que de mais
essencial constitui uma análise económica e, dez anos depois, pode-se encontrar no
primeiro Relatório Económico de Angola da Universidade Católica de Angola algo que
pode contribuir para se escrever a História Económica de Angola depois da
independência.
Mas como se disse, 2012 é também o ano dos 10 anos de paz, seguramente, do
ponto de vista histórico, sociológico, político e económico, o acontecimento mais
importante do país, depois da independência nacional. Até hoje ainda não foram feitos
os balanços de 27 anos de guerra civil e continua a não se compreenderem as razões
profundas para tão longo período escuro da História de Angola1.
1
Existem relatos, pesquisas e livros que abordam esta temática, alguns deles colocando o ónus do
prolongamento da guerra sobre a UNITA (Savimbi No Lado Errado da História, Emídio Fernando, D.
Quixote, 2011). Outras análises defendem que o prolongamento da guerra propiciou a acumulação das
primeiras fortunas no país, tendo sido este factor e as privatizações do património empresarial do Estado
os veículos da pragmatização do princípio ideológico do MPLA de criação duma burguesia nacional
endinheirada para fazer frente ao capital e capitalistas estrangeiros que acabariam por chegar ao país
depois de invertida a transição do capitalismo para o socialismo, para do socialismo para o capitalismo.
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Os balanços por que se esperam são vários. Primeiro, o real balanço de vidas
perdidas. Aproximações vindas de fora (de alguns organismos das Nações Unidas, por
exemplo) falam de cerca de um milhão de mortos. Talvez seja difícil assumir-se uma
cifra definitiva e realista, dadas as condições em que o próprio conflito militar se
desenrolou. Mas era necessário que de forma oficial, formal e colectiva se assumisse um
número, até como forma de catarse social deste tenebroso período. As perdas humanas Página | 10
têm, sobretudo, um significado familiar, mas também têm um valor económico que
interessaria avaliar.
Depois, o balanço económico dos 27 anos de guerra civil, em termos de ocasiões
perdidas de incremento do PIB, do emprego e dos rendimentos, mas igualmente em
relação ao próprio custo de oportunidade das despesas feitas na aquisição de material
bélico e na manutenção de dois exércitos de elevado número de efectivos. Claro que dos
dois lados dos beligerantes se fizeram gastos que seguramente teriam tido muito melhor
aplicação em investimentos criadores das bases de sustentabilidade do crescimento e do
desenvolvimento (infraestruturas físicas e capital humano) e de consolidação da
democracia. É aqui que deveriam entroncar as verdadeiras razões para um conflito
armado interno de tão longa duração.
OS EFEITOS DA PAZ
(valores em milhões de dólares correntes)
VARIÁVEIS
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2005
Produto Interno Bruto
7486
6387
5990
9040
8911
10156
30272
Produto Interno Bruto Petróleo
3586
2417
3519
5506
4562
5025
17039
Produto Interno não petrolífero
3900
3970
2471
3534
4349
5131
13233
FONTE: Relatórios Económicos Anuais CEIC/UCAN com base em dados oficiais.
É nítida a fronteira de 2002 verificando-se que depois desta data o PIB não
petrolífero aumentou, em termos nominais, quase 258%, equivalentes a uma taxa média
anual de 37%. Perdas que devem ser imputadas directamente à guerra civil de 27 anos.
Ainda o balanço financeiro: quanto de impostos custou à sociedade a guerra
civil? Não é difícil calcular o montante de despesas do OGE que entre 1976 e 2002 foi
afectado ao esforço de guerra. Depois de 1985 (adesão de Angola aos mecanismos e
organismos de Bretton Woods) os relatórios do Fundo Monetário Internacional são uma
fonte credível para se fazer esta estimativa.
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PESO DAS DESPESAS COM DEFESA E SEGURANÇA EM ALGUNS DOS ANOS DA GUERRA CIVIL
(em % das despesas públicas totais)
DESPESAS DEFESA E SEGURANÇA
1992
1993
1994
1995
1996
1997
21,2
42,6
51,6
29,8
23,7
27,8
FONTE: Alves da Rocha – Por Onde Vai a Economia Angolana? Na base de informações do FMI, Banco Mundial e OGE.
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Os deslocados (e refugiados) são outro fenómeno associado à guerra civil.
Chegaram a ser mais de quatro milhões de pessoas que foram obrigadas a emigrar para
as zonas costeiras e urbanas do país e para o exterior, procurando por segurança e
sobrevivência. Não se sabe quanto é que os deslocados e refugiados representaram em
custos directos para a economia – a degradação da agricultura nacional e a
desertificação humana do interior são duas consequências que os especialistas e
investigadores apontam para a fraqueza do sector agrário nacional – e para as finanças
públicas. Sabe-se que esta foi uma das matérias que o Governo resolveu sem o apoio da
comunidade internacional, que em 2002 foi convidada a participar nos esforços de
reconstrução económica e reconciliação nacional e recusou ser parte dessa aventura de
reconstituição das bases para o desenvolvimento e progresso.
O balanço social de 27 anos de guerra interna é outro que deveria ser elaborado.
A degradação das fontes primárias de rendimento da população dadas pelas actividades
agrárias, a deslocação maciça de pessoas despovoando o interior e as zonas rurais, a
carência de meios financeiros para se investirem nestas actividades, as hesitações e os
erros da política económica, essencialmente centrada na libertação de fundos para a
guerra, consequencializaram o aprofundamento da pobreza e o aparecimento duma
massa enorme de pessoas desempregadas e subempregadas2. Pelo quadro relativo aos
efeitos da paz pôde perceber-se que, logo após 2002, a economia não petrolífera
apresentou taxas de crescimento muito elevadas, tendo, seguramente, dado oportunidade
à criação de emprego. A pobreza, a exclusão social e o desemprego, para além de
situações indignas da condição humana, representam falhas importantes de mercado e
de governo.
PESO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE EM ALGUNS DOS ANOS DA GUERRA CIVIL
(em % das despesas públicas totais)
1992
1993
1994
1995
1996
1997
DESPESAS COM A EDUCAÇÃO
7,4
6,1
2,4
4,3
4,0
2,7
DESPESAS COM A SAÚDE
3,8
4,9
3,3
4,9
2,6
1,2
FONTE: Alves da Rocha – Por Onde Vai a Economia Angolana? Na base de informações do FMI, Banco Mundial e OGE.
Os 27 anos de guerra civil foram, numa apreciável quantidade, perdidos para a
instalação e consolidação da democracia, se de facto, esta forma de organização social
corresponde aos mais íntimos anseios da população, dos empresários, dos dirigentes
2
A primeira versão oficial da Estratégia de Luta Contra a Pobreza (2002/2003) identificava alguns dos
factores explicativos do fenómeno: o conflito militar interno, algumas políticas económicas erradas, a
excessiva dependência do petróleo, o enfraquecimento da agricultura.
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políticos e da sociedade civil em geral. As eleições de 1992, na sequência dos Acordos
de Bicesse em Portugal, representaram a primeira experiência de democracia em
Angola, completamente perdida pelas posições políticas então assumidas e pelo
regresso à guerra – de responsabilidade da UNITA que rejeitou os resultados eleitorais –
que se seguiu com uma violência nunca antes presenciada.
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Outro acontecimento a ocorrer em 2012 é o das terceiras eleições legislativas, as
segundas na era de paz e que se espera que decorram num ambiente de transparência e
de credibilidade, no respeito dos princípios básicos de liberdade de pensamento,
expressão, manifestação e reunião, tal como se encontram consagrados na Constituição
da República.
Na verdade, em Setembro deste ano, decorrerá mais um ciclo eleitoral, desta vez
em simultâneo para o parlamento e presidente da República. É um acontecimento de
grande importância para os angolanos.
O ponto de vista político é essencial para o desenvolvimento. Sociedades
abertas, democráticas, participativas, liberais e responsáveis são um ingrediente
fundamental para a felicidade das pessoas. Cidadãos felizes são trabalhadores,
empresários, professores, investigadores, governantes, escritores e artistas mais
produtivos. Do ponto de vista político, a situação parece ser crítica em Angola. Como se
sabe, as opiniões internas são muitas e divergentes sobre este item e, por isso, para
ilustrar um ponto de vista independente utilizou-se o Democracy Index de 2010 e 2011
construído pelo The Economist, a mais prestigiada revista de economia do mundo 3. O
seu estudo sobre as condições de exercício da democracia no mundo já vai na quarta
edição e para os seus autores a situação política no mundo em 2011 apresentou alguns
retrocessos. São investigados 167 países, agrupados em “democracias completas”,
“democracias incompletas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”. Cabo Verde,
em 2011, conseguiu ser a primeira das democracias incompletas, à frente de alguns
países europeus. Ainda dentro desta categoria aparecem, no contexto da SADC, países
como a África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zâmbia e Malawi. As Maurícias
foram consideradas como um país de democracia plena. Angola está classificada em
133º lugar, dentro do grupo dos regimes autoritários4. E a situação piorou de 2010 (131º
lugar), para 20115.
3
Democracy Index 2011 – Democracy Under Stress, A Report From The Economist Intelligence Unit,
2011.
4
Alguns factos políticos são relevantes quanto a este autoritarismo do regime. Já não apenas do ponto de
vista interno. Sabe-se do cancelamento da audiência que o Chefe de Estado deveria conceder à
subsecretária de Estado americana Wendy Sherman, alegadamente por se ter encontrado primeiro com
representantes de 3 partidos da oposição (Unita, FNLA e PRS). Também se sabe das subtis obstruções
para que Ban Ki-moon não se pudesse encontrar com representantes da sociedade civil, durante a recente
visita que efectuou a Angola. Assim como é conhecido o manifesto desagrado oficial pelo facto de a
chanceler alemã Angela Merck, quando em Julho de 2011 visitou Angola, se ter deslocado à sede da
Unita em Luanda. Estas demonstrações de autoritarismo visam transmitir a mensagem para os parceiros
externos de que quem controla o país é o MPLA e não se devem dar espaços à oposição para apresentar
pontos de vista próprios e diferentes. (Ver Africa Monitor Intelligence, nº 648, 12 de Março de 2012).
5
Nos Relatórios Económicos do CEIC/UCAN têm sido utilizadas várias fontes de informação nacionais e
estrangeiras (internacionais). Via de regra, estas estão sempre disponíveis nos prazos normais, enquanto
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O Relatório Económico sempre foi elaborado de acordo com as traves mestras
da Doutrina Social da Igreja, enquanto conjunto de textos definidores duma linha de
comportamento cristão baseado em três princípios essenciais: solidariedade, caridade e
subsidiariedade. Tendo como centro a pessoa de Jesus Cristo, a Doutrina Social da
Igreja está expressa nos Evangelhos e nas diferentes Encíclicas Papais que foram sendo Página | 13
escritas ao longo dos tempos. A colecção de vários textos do magistério da Igreja, para
alguns representa a Doutrina Social da Igreja, ou seja, a manifestação actual de um
esforço milenar de anunciar e viver o Evangelho. A abordagem do cristão aos
problemas da economia pode ser resumida num pensamento muito simples: a economia
dirige-se para o homem e o homem dirige-se para Deus. Desta ideia simples pode
extrair-se que a função utilidade dos cristãos é a de se orientar para todos os homens e o
homem todo.
A solidariedade parte da ideia de que, sendo todos filhos de Deus e participantes
da mesma vida na Terra, é importante que se sintam solidários nas suas escolhas e
atitudes. Assim cada um deve incluir o “próximo” na sua função de utilidade individual.
Deste modo, as posições sobre o papel do trabalho humano na sociedade, a justiça
aplicada no salário e a correcta compreensão do sentido da propriedade resultam desse
princípio essencial. Ele orienta todas as relações económicas, seja de trabalho ou de
consumo, de produção ou distribuição, que são questões centrais para a definição do
modelo de actuação do cristão na vida económica.
A preferência pelos pobres faz parte do traço distintivo do cristão. Tal como a
procura pela justiça, o cristão busca a caridade. Deste modo, a construção da nova
atitude fica completa.
A partir destes princípios fundamentais, que definem as linhas de base das
preferências da Igreja Católica sai um grande número de conclusões sobre os aspectos
mais variados da vida, tais como:
 O direito ao trabalho. A preocupação central com a pessoa humana e o
facto de o trabalho ser o principal activo detido pelos pobres justificam a
sua inclusão no conjunto das preferências católicas sobre os assuntos
económicos e no ensino social da Igreja. Destacam-se desta preocupação
as internas nem sempre. Acresce a reserva e a confidencialidade que rodeiam as fontes nacionais, sendo
sempre necessário o envio de cartas a solicitá-las. Existem correntes de pensamento no país que
desvalorizam completamente algumas fontes internacionais de informação, nomeadamente as de natureza
social e política, afirmando que são elaboradas de modo propositadamente acintoso e na base de opiniões
não independentes e não objectivas. Curiosamente, algumas estatísticas nacionais podem, também, ser
acusadas destes mesmos defeitos. No entanto, quando se pretende conhecer o estado do país em certos
atributos políticos, por exemplo, corrupção, transparência, democraticidade, governança, não há
estatísticas nacionais, sendo, consequentemente, o recurso às internacionais a única via. E abundam
estatísticas políticas feitas por instituições africanas tendentes a conhecer o estado da arte em África (Mo
Ibrahim Index, The EastAfrican Magazine Index). E o interessante é que coincidem com as produzidas
por instituições dos países mais desenvolvidos.
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central: as relações entre trabalho e capital e os problemas do
desemprego; o direito aos meios para uma existência decente, ao salário
justo, à propriedade privada e à iniciativa económica; a defesa da
dignidade do trabalho e os problemas da promoção da igualdade do
género face ao trabalho.
 Um dos aspectos mais interessantes da Doutrina Social da Igreja, do Página | 14
ponto de vista da Teoria Económica, é a tese do salário justo.
Apresentada desde os primórdios do pensamento social da Igreja,
expressa-se na possibilidade de o mercado livre gerar um salário abaixo
do mínimo necessário a uma vida decente.
 A função social da propriedade. Defendendo sempre o princípio da
propriedade privada, a Igreja tem sublinhado também os limites a esse
direito.
 O sistema económico. A Igreja Católica reconhece o papel fundamental
e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da
consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre
criatividade humana no sector da economia, enquadrada num sólido
contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral.
É neste quadro de referência que se critica o capitalismo selvagem, sem
face humana, e as formas de enriquecimento ilícito, ilegal e imoral. Estes
aspectos são aprofundados e desenvolvidos por Bento XVI, apelando à
inclusão da caridade como um elemento da decisão económica e da
maximização dos lucros empresariais6.
As matérias centrais, nevrálgicas, nucleares e essenciais do Relatório Económico
desde o seu primeiro número têm sido a pobreza, as desigualdades na distribuição do
rendimento nacional, o desenvolvimento humano, as assimetrias regionais que obrigam
as pessoas a emigrar, o desemprego que remete o trabalhador para a criminalidade ou
para formas económicas submersas de sobrevivência, a melhoria das condições de vida
da população, a dignificação do trabalho, podendo encontrar-se quase um corpo teórico
baseado na realidade nacional.
Nunca no Relatório Económico se produziu qualquer pensamento ou reflexão
contra a riqueza. O que se tem analisado relaciona-se com os canais, mecanismos e
influências para se ser rico em Angola da noite para o dia e dos modelos de perpetuação
desta riqueza. E isto está dentro dos parâmetros da Doutrina Social da Igreja. As
análises elaboradas no Relatório Económico foram sempre e manifestamente contra a
pobreza e as políticas públicas que a geraram e a preservam, num círculo vicioso
interminável e cuja manifestação concreta é a fractura social entre ricos e pobres que
tende a agravar-se.
6
Carta Encíclica Caritas in Veritate.
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A solidariedade, enquanto princípio da Doutrina Social da Igreja, não é praticada
na profundidade e na extensão que Jesus Cristo recomenda. Em Angola, o pessoalismo,
o egoísmo e a obsessão pela riqueza são os comportamentos mais usuais e correntes e as
políticas públicas não têm sido capazes de os contrariar, sobretudo nas distorções de
mercado que fatalmente introduzem, num sistema de funcionamento económico já de
Página | 15
per se cheio de vícios e irracionalidades.
O desafio social que se coloca às empresas está muito para além duma mera
responsabilidade social, no sentido mais estrito do termo. Ou seja: a responsabilidade
social empresarial pode não ter como foco essencial e determinante o interesse social, os
problemas sociais, a pobreza, afinal. A responsabilidade social empresarial pode ser
interesseira: atingir determinados objectivos sociais das comunidades com a finalidade
de se melhorar o clima de realização de lucros empresariais, individuais. A provocação
de Bento XVI abala os princípios da economia de mercado – sem evidentemente cair
em considerações de tipo marxista, socialista ou comunista – e questiona sobre qual
deve ser a verdadeira função do lucro empresarial. Trata-se dum repto no sentido de se
encontrar um novo paradigma da economia de mercado7 – capitalista na sua essência e,
portanto, individualista –, já não assente no lucro individual/empresarial, mas num lucro
social: a decisão de investimento e escolha de actividades deixa de se basear na
eficiência marginal do capital de Keynes (ou taxa interna de rendibilidade), mas numa
taxa social de retorno, que leva em devida boa conta as condições de repartição da renda
e de vida das populações. Estão as empresas preparadas para esta nova responsabilidade
social?
Vale a pena seguir o artigo de Frei Luís de França e reter o que de essencial tem
em matéria de descrição e interpretação da encíclica papal Caritas in Veritate de Bento
XVI8:
 “A caridade na verdade significa que é preciso dar forma e
organização àquelas iniciativas económicas que, embora sem
negar o lucro, pretendem ir mais além da lógica da troca de
equivalentes e do lucro como fim em si mesmo”.
 “Caritas in Veritate é um princípio à volta do qual gira a
Doutrina Social da Igreja, princípio que ganha forma operativa
com critérios orientadores da acção moral, como a justiça e o bem
comum”.
7
Se esta inovadora proposta papal, de cunho essencialmente moral, tiver alguns fundamentos científicos,
seguramente que os laureados com o Nobel da Economia vão tentar construir uma nova axiomática da
economia de mercado e, então, nada será como dantes.
8
França, Frei Luís de – Caridade na Verdade: Uma Sinfonia Teológica, Revista LUCERE nº 7, Junho de
2011, Universidade Católica de Angola.
CEIC/UCAN
 “ O princípio de gratuidade e a lógica do dom como expressão da
fraternidade podem e devem encontrar lugar dentro da actividade
económica normal. Isto é uma exigência do homem no tempo
actual, mas, também, da própria razão económica. Trata-se de
uma exigência simultaneamente da caridade e da verdade”.
Página | 16
A introdução do princípio da gratuidade na lógica de funcionamento duma
economia de mercado é que constitui o grande desafio para a reflexão teórica da Ciência
Económica. Não é a obtenção do bem-estar social (ou nacional) enquanto resultado
eventualmente secundário do exercício duma actividade empresarial/individual – o
exemplo de circuito económico e da realização da função social pela actividade
individual dada por Adam Smith na Riqueza das Nações é absolutamente fenomenal –,
mas de incorporar na lógica das decisões empresariais de afectação de recursos e
factores de produção o princípio (a exigência?) de caridade. Ou seja, a partilha social do
lucro empresarial já não se fará apenas ex-post (através da responsabilidade social das
empresas ou do pagamento de impostos ao Estado e da correspondente satisfação das
necessidades colectivas), mas tem de estar incorporada nos mecanismos e nas regras de
funcionamento da economia de mercado, uma economia individualista por essência.
O empresário de Joseph Schumpeter – inovador, empreendedor, aceitador do
risco e individualista – tem de se transformar, ou pelo menos incorporar elementos
novos, num empresário social, onde o principal critério de alocação de recursos escassos
(por vezes alheios) é o bem-estar da comunidade e dos seus cidadãos: “… o
desenvolvimento económico, social e político precisa, se quiser ser autenticamente
humano, de dar espaço ao princípio da gratuidade, como expressão de fraternidade”.
As condições do desenvolvimento futuro e para a convergência económica com
as economias mais desenvolvidas são desafios que Angola vai enfrentar, duma forma
permanente, daqui para a frente. Alguns são conhecidos e completam o leque de
conjunturas favoráveis para um incremento sustentado da produtividade e da
competitividade. São aspectos que em capítulos próprios serão analisados.
Eventualmente, a questão nova está relacionada com o crescimento das
necessidades sociais determinadas pelo aumento da população, dos rendimentos e do
efeito-demonstração incentivado pela globalização: o crescimento das necessidades
sociais, em conjunto com as restrições orçamentais, vai exigir novos modelos de serviço
público. O que é que isso implica no Estado? Mais eficiência, obviamente. Mas também
uma nova visão, capaz de mobilizar e envolver a sociedade na criação de novas
soluções. A forma mais óbvia de reduzir o défice é eliminar ou reduzir serviços
públicos. A forma mais inteligente é mobilizar a sociedade para criar novas soluções
para as questões sociais. Em vez de se reduzir a oferta de serviços públicos – para
ajustá-la ao défice orçamental – a grande prioridade é reduzir a procura (pela via do
maior envolvimento directo das comunidades e da sociedade em geral na satisfação
desta procura social privada de serviços de natureza pública). Como se faz? A
prevenção do crime fica mais barata do que pôr mais polícias na rua. A melhoria da
CEIC/UCAN
autonomia dos doentes crónicos reduzirá a necessidade da sua deslocação constante ao
hospital. Uma maior autonomia dos idosos em suas casas diminui a necessidade de se
construírem residências para a 3ª idade.
Outra matéria de realce para o futuro relaciona-se com o centralismo e a
concentração do poder de governação: um Governo central forte pode ajudar a instituir Página | 17
novas regulamentações favoráveis ao crescimento e garantir, sem contestação, a sua
implementação. No entanto, o excesso de concentração em Angola – que leva a que o
país seja considerado uma democracia deficiente e autoritária – tem favorecido a
corrupção e o enriquecimento ilícito e ilegal (violação da Lei da Probidade Pública),
manifestamente um factor de desequilíbrio e de retracção do investimento privado.
Que factores poderão contribuir para a convergência económica entre Angola e
as economias maias representativas do mundo? Podem-se elencar:
 Abertura às transacções comerciais.
 Grau de facilidade de montar um negócio (Doing Business 2011:
165ª lugar, exigência de 151,1% do rendimento per capita como
custo inicial para se montar o negócio e 29% do rendimento
médio per capita como capital mínimo; a China: 151ª lugar, 4,9%
do PIB por habitante como custo inicial e 131% do PIB por
habitante como capital mínimo; a África do Sul pela mesma
ordem: 67ª lugar, 5,9% e 0%).
 Corrupção (a curto prazo pode ser coberta pelas elevadas taxas de
rendibilidade, mas a longo prazo a corrupção inibe ou diminuiu o
investimento privado).
 Produtividade e competitividade.
CEIC/UCAN
INTRODUÇÃO
São conhecidos os balanços oficiais em termos de crescimento da economia
angolana em 2011: duma taxa projectada de 7,6% no início do ano, passou-se, depois
duma correcção a meio do ano, para 3,6% e as últimas estimativas dão conta dum valor
efectivo de 3,1%. Para 2012, as previsões oficiais colocam a taxa real de variação do Página | 18
PIB em 9,8%, de qualquer modo rodeada de uma elevada incerteza, tantos são os riscos
de recessão económica mundial9. As quebras de crescimento ocorridas em 2009, 2010 e
2011 vão, seguramente, influenciar a taxa tendencial de crescimento – situada em cerca
de 15% entre 2002 e 2008 – mas continua a dispor-se duma boa e segura margem de
progressão.
Portanto, em termos de crescimento o país está no rumo certo. Até porque o
crescimento é o que as economias devem garantir, sendo para isso que existem. Dir-seia ser a sua condição natural, passada que está a fase das economias de subsistência tipo
Robinson Crusoé. A História Económica do século XX de Angus Madison diz
exactamente que a tendência das economias de mercado em todo o mundo foi a do
aumento gradual e sistemático do seu PIB ao longo do tempo.
No entanto, é necessário sinalizar que o crescimento tem sido sectorialmente
desigual, com o grande sector de enclave a dominar a estrutura económica e a
capacidade de geração de receitas externas e fiscais10. Um dos riscos reconhecidos a
este tipo de desequilíbrio é o da doença holandesa, que em Angola se manifesta pela
grande assimetria na distribuição do rendimento nacional e da riqueza associada – que
pode enfraquecer a democracia – o que levanta a questão do desenvolvimento11.
Estamos no rumo certo, neste importante e central item económico e social? Dito
de outra maneira: a favor de quem tem revertido a diferença (significativa) entre as
taxas de crescimento do PIB e da população? Evidentemente, que as respostas são
muito menos convergentes do que em relação ao crescimento. Este item é o de mais
difícil conseguimento, porque relaciona muitas variáveis económicas, sociais, culturais,
ambientais e políticas, sendo complicado e demorado conseguir convergências,
movimentos sinergéticos, consistências fundamentais e rumos adequados.
9
Como é próprio no domínio das previsões económicas, os factos, de que não se dominam as causas das
suas transformações, podem exigir a consideração de ajustamentos em algumas das variáveis dos sistemas
económicos. No OGE para 2012, a primeira previsão do Governo para 2012 foi duma taxa de crescimento
do PIB de 12,8%, posteriormente corrigida para 9,8%. E os ajustamentos podem não se ficar por aqui,
não significando que se não dominem as técnicas de previsão dos agregados macroeconómicos.
10
Por vezes referenciam-se os sucessos do crescimento de Angola designando-o como um verdadeiro
case-study. No entanto, é o sector petrolífero de enclave o único ou no mínimo o principal responsável.
Soares de Oliveira sinaliza: “Um executivo de topo da área petrolífera de uma grande firma europeia,
com décadas de trabalho em Angola, não hesitou em dizer que a Sonangol é o milagre angolano”, Soares
de Oliveira, R – Angola Style, 2007, Journal of Modern African Studies, 45.
11
Ricardo Soares de Oliveira: “o sucesso da Sonangol e a lealdade da top administration ao presidente
da República, a quem responde directamente (em vez do ao Governo) são vistos como um factor-chave
para manter o sector como um enclave consolidando o poder e a riqueza nas mãos de poucos”, Soares
Oliveira, op.cit.
CEIC/UCAN
A situação prevalecente no país neste domínio é a de exclusão social da grande
maioria da população12. Esta exclusão tem vários rostos: desemprego, baixa condição de
vida13, difícil acesso a bens e serviços públicos de educação, saúde, água, saneamento
básico e habitação. Acresce que a estrutura de oportunidades vigente se encontra
viciada, desproporcionada e socialmente injusta. Sem alterações significativas neste
Página | 19
item, a igualdade social não deixará de ser tão-somente um direito constitucional.
A economia angolana tem vários estrangulamentos internos que podem diminuir
a cadência de crescimento verificada nos últimos anos. Uns são de natureza estrutural,
como a elevada inflação14, a reduzida quantidade e a baixa qualidade das infraestruturas,
a disponibilidade de recursos humanos de qualidade a todos os níveis (básicos,
intermédios e de topo), a fraqueza dos sistemas de comercialização e distribuição e dos
sistemas de transportes e as assimetrias sectoriais e regionais, derivadas da doença
holandesa. Outros de índole conjuntural, directamente relacionados com a organização
institucional geral do Estado e da sua administração.
Mas, no estádio actual da economia angolana, são os factores externos os que de
modo mais incisivo podem comprometer ou estimular o crescimento económico
nacional. E avizinhando-se mais uma crise internacional, de extensão e profundidade
mais grave do que a de 2008/2009, claro que a intensidade de variação do PIB não vai
ser, seguramente, a que se encontra nos documentos oficiais, nem a que as projecções
internacionais fazem referência. Certamente que durante o primeiro semestre de 2012
todas as projecções do FMI, OCDE, Banco Mundial, EIU, BAD e outras instituições
poderão ser reajustadas em baixa.
O modelo enclavista, que excelentemente serviu as necessidades da guerra e os
interesses económicos e políticos que se constituíram na sua órbita, não serve numa
situação de paz. Em primeiro lugar, a renda mineira – petrolífera e diamantífera – tem
de deixar de ser a dominante, o que só é possível se a restante economia, aonde se
integram mais de 90% da população economicamente activa, assumir o seu espaço de
criação de emprego e multiplicação de rendimento.
Depois, a lógica de acumulação inerente à economia rendeira tem de passar a ser
endógena, de modo a servir o máximo de sectores e de agentes económicos.
12
A pobreza é um dos itens do índice de exclusão social, construído por algumas organizações
internacionais do sistema das Nações Unidas.
13
De acordo com os resultados do IBEP, os 20% menos pobres do país auferiam um rendimento médio
mensal de pouco mais de 26000 kwanzas em 2008/2009 (qualquer coisa como 300 dólares, ou 10 dólares
por dia).
14
A redução da inflação tem sido um dos domínios da gestão macroeconómica de maior sucesso depois
de 2003 (a par do equilíbrio das contas financeiras do Estado e das contas externas do país e da
convergência cambial). As respectivas políticas têm merecido a aprovação do FMI, embora nos seus
relatórios sejam anotadas áreas onde os avanços têm de ser muito mais expressivos, como as da
transparência e da boa governação. Quando no texto se refere a inflação como um estrangulamento
estrutural está-se a pretender sinalizar que, aparentemente, a política monetária se encontra próxima do
seu esgotamento, enquanto instrumento de controlo e redução do valor do índice geral de preços.
CEIC/UCAN
Finalmente, a distribuição da renda mineira tem de obedecer a regras sociais e a
critérios económicos, abolindo-se os códigos políticos que actualmente a regem.
Ao modelo económico centrado na exploração de recursos naturais não
renováveis estão associadas diferentes insuficiências, que levam a concluir que está
praticamente esgotado (essencialmente como apaziguador de desigualdades e Página | 20
contradições e de dar à população as condições de vida prometidas pela independência
política):




Tem sido responsável pela actual desigualdade na distribuição do
rendimento, expressa por um índice de concentração dentro do qual os 20%
menos pobres detêm 60% do rendimento nacional15. Esta extraordinária
desigualdade no acesso ao rendimento anualmente criado é um dos aspectos
centrais dum modelo de desenvolvimento que tenha como principais
preocupações tornar mais nacional o processo económico, garantir a
reconciliação nacional e tornar socialmente efectiva a paz militar.
Tem contribuído para a estruturalização da pobreza, em que o rendimento
médio anual por habitante não excedeu, nos últimos 10 anos, os 800 dólares
americanos (2,2 dólares por dia)16. Este aspecto, complementar do anterior e
sinergeticamente amplificador das desigualdades na distribuição do
rendimento, chama à coacção a questão do poder de compra nacional: o
desenvolvimento económico para que promova a reconciliação nacional tem
de se alicerçar num modelo que aumente o poder de compra nacional, das
famílias e das empresas.
Não tem sido factor de integração económica interna e, neste sentido, pode
afirmar-se que este modelo acabou por exercer uma influência perversa sobre
a capacidade interna de transformação, jogando, portanto, um papel
importante de desindustrialização do país.
Não confluiu para a composição dum verdadeiro e genuíno processo de
acumulação, tendo, pelo contrário, facilitado um enriquecimento individual,
individualista e restrito, baseado na distribuição, mais ou menos gratuita e
sem critério, duma parte da renda petrolífera e diamantífera. As lógicas
distributivas subjacentes ao modelo rendeiro e enclavista suplantaram as
lógicas produtivistas, perspectiva que tem de ser profundamente alterada em
favor duma maior extensificação da acumulação endógena.
Por isso é que há necessidade de se criar uma nova estrutura de oportunidades no
país, porque a existente, enviesada e promíscua, acentua a concentração da renda e da
riqueza e promove a incompetência e o tráfico de influências. Faz-se mister:
 Alargar o sistema de educação, de modo a ninguém ficar de fora do
quadro de ensino, seja a que nível for. A educação – ainda que só a longo
prazo liberte retornos económicos visíveis e significativos – é a melhor
forma de se medrar o rendimento social, através de incrementos da
15
Os menos pobres não são, necessariamente, os mais ricos, ficando por se saber, em concreto, qual a
percentagem que esta muito reduzida classe social retira do rendimento nacional. Estes valores constam
do IBEP 2008/2009.
16
O actual limiar da pobreza no país é dado por um rendimento mensal de cerca de 4700 kwanzas (menos
de 50 dólares), equivalente ao preço duma refeição num restaurante de qualidade mediana.
CEIC/UCAN
produtividade económica do trabalho e da exigência compensatória de
salários elevados. O acesso generalizado à educação funciona como um
sinal de liberdade e democracia, porque torna, logo à partida, os cidadãos
iguais e responsáveis pelas decisões sobre a escolha das profissões que
efectuarem, na base da educação que receberam.
 Alterar a natureza capital/tecnologia intensiva dos processos de produção Página | 21
e privilegiar métodos produtivos enérgicos em trabalho qualificado
angolano.
 A consequência da conjugação entre os dois resultados anteriores é a do
aumento dos rendimentos do trabalho, do incremento da poupança
individual e familiar e a da melhoria das condições de vida. O acréscimo
do rendimento e da poupança possibilita a aquisição de habitação própria
condigna e de acordo com os padrões de cada família ou pessoa singular
e não de aceitação do que o Estado julga ser o modelo habitacional dos
cidadãos. As habitações sociais são a prova da existência de profundas
diferenças sociais, muitas vezes insusceptíveis de serem explicadas, a
não ser pela corrupção e o tráfico de influências e de informação, e uma
forma provavelmente indigna de se respeitar as pessoas, que à luz da
Constituição são iguais entre si.
 Tratar do problema da propriedade da terra – para efeitos produtivos e
habitacionais – numa perspectiva de economia de mercado e de
propriedade privada dos meios de produção. Os títulos provisórios de
propriedade são fonte de instabilidade, incerteza e risco que podem
contribuir para o aumento dos preços.
Como se vê, o desenvolvimento não está ainda no rumo certo, mesmo que se
tenham de reconhecer realizações nesse sentido. Mas o mais essencial – que é colocar a
grande maioria da população como sujeito e objecto do crescimento económico – está
por fazer.
A resolução do conflito militar que afectou a economia e a sociedade angolanas
foi o ponto de partida para as transformações estruturais ocorridas desde então.
Evidentemente que alguma coisa tinha de acontecer. Não era possível aguentar uma
situação de atropelamento dos equilíbrios económicos fundamentais e de degradação
das condições de vida da população.
A reposição dos macroeconomic fundamentals (défice fiscal, convergência
cambial, reservas internacionais, défice externo, inflação, dívida pública) em níveis
aceitáveis e internacionalmente recomendáveis era uma imposição do novo período de
paz. E foi nesse sentido que o Governo angolano, logo no decorrer de 2000, começou a
preparar as políticas macroeconómicas, cujos resultados foram importantes para a
recuperação da economia, através de taxas muito elevadas de variação do Produto
Interno Bruto.
Outro vector relevante para a reconfiguração da economia nacional é o da
construção e reabilitação das infraestruturas económicas e sociais. As primeiras têm
sido um factor importante de incentivo ao funcionamento do sector produtivo e à
difusão do crescimento económico pelo território nacional. As segundas perfilam-se
CEIC/UCAN
como indispensáveis para uma maior socialização da educação, saúde, habitação e
serviços diversos de saneamento.
No entanto:

Permanece a excessiva dependência dos sectores de enclave, pouco
Página | 22
entrosados com o resto da economia, essencialmente virados para o
mercado internacional e potenciadores de desigualdades na
distribuição do rendimento nacional.

O peso dos sectores estruturantes duma nova ordem económica
interna – indústria, agricultura, sistema financeiro e tecnologias de
informação – ainda é pequeno, apesar das elevadas taxas de
crescimento dos respectivos valores acrescentados.

O intenso crescimento económico ainda não se transformou em
desenvolvimento, muito menos em progresso, devido ao modelo de
repartição da renda que prevalece e ao qual só acedem as franjas
sociais ligadas ao poder político.

Grande parte da população continua a não ter acesso à habitação, ao
fornecimento de água e electricidade em condições normais e aos
serviços de saneamento. A prova é dada pelo caos que
recorrentemente a chuva provoca nas periferias dos grandes centros
urbanos, com saliência para Luanda.

As transformações económicas e sociais estruturantes e sustentáveis
são um processo de longo prazo, que exige boas políticas de
desenvolvimento, resguardo dos equilíbrios macroeconómicos
fundamentais, transparência e burocracia competitiva.
CEIC/UCAN
1.- A ECONOMIA MUNDIAL E O ENQUADRAMENTO EXTERNO DA ECONOMIA
ANGOLANA
O título do World Economic Outlook de Setembro de 2011 do Fundo Monetário
Internacional é eloquente quanto à situação económica mundial em 2011 e ao que se
espera para 2012: “slowing growth, rising risks”. Os efeitos da devastadora crise
Página | 23
financeira e económica de 2009 foram dramáticos para as economias desenvolvidas e
em 2010 e 2011 permaneceram resquícios duma situação não completamente resolvida,
em especial nos diferentes sistemas bancários e de activos imobiliários, em particular
nos Estados Unidos, Japão e Europa.
E economia global encontra-se numa nova fase de perigo: tem enfraquecido a
sua capacidade de crescimento, tornou-se muito menos confiante e os riscos de
estagnação têm-se incrementado.
O panorama geral da economia mundial em 2011 foi o de uma dinâmica
relativamente fraca de crescimento, com uma quebra, face a 2010 de quase 22%. As
economias avançadas foram e continuam a ser a principal parte deste problema de
crescimento mundial e embora tenham anotado registos positivos de crescimento dos
respectivos PIBs, as quebras face à boa situação ocorrida em 2010 foram importantes,
em média da ordem de 48%.
A economia mundial em 2011 foi afectada pela confluência de duas situações
com elevado grau de adversidade: lenta recuperação das economias avançadas da
OCDE desde o início do ano, que não foi considerada como possível de acontecer
(tinham sido previstas taxas de variação do PIB mundial de 4,4% e de 2,4% para as
economias avançadas no início de 2011) e elevada incerteza quanto ao desfecho das
situações financeiras e fiscais das economias europeias e da economia americana.
O crescimento económico foi forte em 2010, mas desceu substancialmente em
2011. Algumas agências internacionais previram este abrandamento, mas não na
proporção em que ocorreu. Com efeito, ao terem sido considerados os efeitos das
consolidações fiscais em alguns países – sobretudo à custa de uma contracção da
procura externa e interna – e o fecho do ciclo dos stocks, era previsível acontecer um
certo abrandamento económico. Porém, alguns factores inesperados agravaram a quebra
na intensidade de crescimento do PIB. Um deles foi a catástrofe natural no Japão
(terramoto, seguido de tsunami e desastre nuclear) que implicou consequências sobre os
equilíbrios orçamentais e os investimentos privados.
O outro evento de alguma maneira inesperado relacionou-se com os choques no
petróleo, com os preços a atingirem valores médios acima dos 108 dólares por barril,
um incremento de mais de 30% face a 201017.
17
IMF, World Economic Outlook, September 2011. O Banco Mundial aponta para 104 dólares o preço
médio do barril de petróleo em 2011 (Global Economic Prospects 2012) e o Economist Intelligence Unit
para 110 dólares o barril (The Economist, The World in 2012).
CEIC/UCAN
De resto e como resultado da quebra generalizada da actividade económica
mundial, a procura de petróleo apenas variou 1,3% em 2011, contra 3,2% em 2010.
OFERTA E PROCURA MUNDIAL DE PETRÓLEO
(milhões de barris por dia)
2009
2010
2011
PROCURA
85,5
88,3
89,5
Estados Unidos
19,1
19,5
19,3
Euroárea
10,6
10,6
10,4
Japão
4,4
4,5
4,5
China
8,1
9,1
9,6
Índia
3,3
3,3
3,5
OFERTA
85,6
87,4
89,5
Opep
34,1
34,8
36,5
Rússia
Outros não
Opep
10,2
10,5
10,6
20,5
21,1
21,5
FONTE: IMF, World Economic Outlook, September 2011.
A procura privada mundial não retomou o ritmo de variação previsto devido à
lenta recuperação do sector financeiro, à herança do “housing boom” de 2008 e ao
elevado índice de desocupação da população activa em todos os países da OCDE18.
A desconfiança dos mercados foi a situação mais recorrente em 2011, com as
agências de rating a manifestarem dúvidas permanentes quanto à capacidade de muitos
países consolidarem as suas dívidas públicas, internas e externas. As primeiras reacções
e penalizações destas agências visaram alguns países da periferia europeia (Portugal,
Grécia, Espanha e Irlanda), mas à medida que se foi confirmando o baixo crescimento
económico, outros países (europeus e não só) passaram a estar envolvidos no
descrédito, com relevância para o Japão e Estados Unidos.
A desconfiança dos mercados e as penalizações das agências de rating
estenderam-se aos sistemas financeiros e estes receios fizeram com que os bancos
retraíssem os seus empréstimos, preferindo manter razoáveis índices de liquidez. Esta
retracção nos fluxos de empréstimos para a actividade económica amplificou a crise de
crescimento do PIB.
O problema da consolidação fiscal acaba por ser o centro da recuperação da
economia mundial: se feita duma forma muito dura e rápida fere a capacidade de
crescimento das economias, se realizada dum modo lento compromete a credibilidade e
a confiança dos mercados. A solução não é universal e depende das condições
económicas e políticas de cada país. Mas a chave continua a ser um programa de
consolidação credível. Alguns países receberam e continuam a receber ajuda financeira
exterior, mas o fundamental é descobrir como fomentar o crescimento económico.
18
Na União Europeia a taxa média de desemprego em 2011 foi de cerca de 10%, com a Espanha a
registar a mais elevada (18%).
Página | 24
CEIC/UCAN
O grupo das economias avançadas é o que se tem mostrado mais sensível à
contracção do crescimento económico, pelas razões anteriormente aduzidas, visto
tratarem-se de países com problemas de crescimento económico que datam de há algum
tempo, pelo menos para algumas economias europeias.
Em 2009, a taxa média de redução do PIB foi de 3,7%, com destaque para o Página | 25
Japão (-6,3%), a Itália (-5,2%) e a Alemanha (-5,1%). Apesar de 2010 ter sido um ano
de alguma recuperação neste espaço da economia mundial (3,1% em média anual de
crescimento), 2011 apresentou-se desvantajoso, com uma taxa média geral de variação
do PIB de 1,6%. Só dois países deste grupo cresceram acima da sua média: Alemanha
(2,7%) e Canadá (2,1%).
FONTE: World Economic Outlook September 2011, IMF.
No grupo das economias emergentes – aparentemente sem os problemas de
consolidação de dívidas soberanas e de equilíbrios fiscais – a situação económica, no
geral, foi positiva, ainda que, naturalmente, tenham sofrido efeitos contraproducentes da
crise das economias mais avançadas.
Os países integrantes deste grupo resistiram melhor à crise de 2009 (a taxa
média foi de 2,8%) e em 2011 o PIB conjunto aumentou 6,4%. Naturalmente que a
China e a Índia são as principais responsáveis por estes apontamentos positivos na
actividade económica deste grupo.
CEIC/UCAN
Página | 26
A África subsariana tem-se aguentado bastante bem no meio destas tormentas e
tempestades. Resistiu à crise financeira e económica de 2009 (taxa média de
crescimento do PIB de 2,8%, bem acima da mundial que foi de -0,7%) e em 2011 o seu
registo foi acima de 5%.
CEIC/UCAN
2.- OS PRINCIPAIS PARCEIROS ECONÓMICOS DE ANGOLA: BREVE ENQUADRAMENTO
Por força do sector petrolífero, Angola desenvolve um conjunto de relações
comerciais com algumas das mais importantes economias do mundo, sendo, por isso
que tem ficado mais exposta à transmissão dos efeitos negativos das crises mundiais19.
2.1.- União Europeia
Muita gente pensa que 2012 será o tudo ou nada para a Europa: ou a
desintegração da zona euro e a abolição da moeda única, ou o salto quântico na
integração económica, com a criação da união orçamental e a emissão dos eurobonds.
Aparentemente, nenhuma destas hipóteses é plausível. O colapso do euro seria uma
catástrofe económica e financeira mundial: entrariam em desagregação outros espaços
económicos de relevância e os países com relações comerciais e financeiras mais
estreitas com a União Europeia – incluindo a maior parte dos africanos – seriam
duramente afectados durante muito tempo. No entanto, é esta possibilidade que pode
fazer com que o Banco Central Europeu mude de atitude e de estratégia. De simples
guardião da estabilidade monetária e dos preços na Zona Euro, tem de agir no sentido de
permitir margens razoáveis de crescimento económico, intervindo no mercado das
dívidas de Espanha, Portugal e Itália, consentindo este balão de oxigénio a estes países,
de modo a libertarem forças internas de crescimento relacionadas com o aumento da
oferta (diminuição dos impostos) e incremento da procura (aligeiramento das medidas
de austeridade).
É certo que a Europa não será poupada ao sofrimento de uma recessão. O plano
de recapitalização dos bancos e a incerteza que paira sobre o euro – objecto de um
ataque cerrado da parte dos americanos e das agências de notação de risco, que
baixaram o índice das mais importantes e fortes economias europeias, como a
Alemanha, França, Áustria e Bélgica – significam que a recessão já chegou e está a
instalar-se. Ainda por cima, as medidas pró-crescimento em Itália, Espanha e Portugal
farão piorar as coisas, antes de as tornarem melhores20. O efeito inicial da redução de
custos de contratação e de despedimento, por exemplo, gerará uma série de dispensas de
trabalhadores redundantes, reduzindo o consumo privado. Mas como os empresários
têm, normalmente, uma perspectiva de longo prazo, estas reformas que prometem um
eventual regresso ao crescimento sossegam-nos.
19
Os principais canais de transmissão das crises económicas externas têm sido as exportações de petróleo,
o fluxo de investimento privado estrangeiro e a disponibilidade de financiamentos externos. Ver CEIC –
Avaliação da Capacidade de Resistência dos países da SADC aos Choques Externos, Julho de 2011.
20
Está-se a falar das desvalorizações fiscais (redução da TSU), dos cortes salariais e de alguns subsídios,
do aumento (gratuito) da jornada diária de trabalho, da redução de feriados e abolição das pontes, etc.
Página | 27
CEIC/UCAN
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2.2.- Estados Unidos da América
Quanto aos Estados Unidos e embora os dados do último trimestre de 2011
apontem para um crescimento do PIB de 3%, outros indicadores aconselham moderação
nas previsões. Os incentivos fiscais à expansão continuam em discussão e o mercado
imobiliário – ainda que com alguns sinais de estabilização – mantém expectativas de
preços baixos e continua ensombrado pela grande nuvem negra das penhoras. Assim, é
provável que, em 2012, a ainda maior economia do mundo não cresça acima de 2%,
apesar de tudo evitando a recessão (as estimativas do FMI apontam para 1,5%).
As eleições presidenciais em Novembro podem dar origem a um ciclo político
diferente se os republicanos conseguirem eleger o seu candidato. Como se sabe, esta
corrente política é avessa ao reforço das componentes sociais do orçamento da
Administração e a favor duma diminuição generalizada dos impostos como meio para
incentivar o crescimento da economia. De resto, as críticas dos candidatos às primárias
republicanas têm-se centrado no que é considerado ser o calcanhar de Aquiles da
Administração Obama – as excessivas despesas sociais.
Seja como for, os EUA continuarão a ser a maior economia do mundo e a
comandar a sua dinâmica de crescimento.
2.3.- República Popular da China
A República Popular da China vai também a “votos” em Outubro durante o 18º
Congresso do Partido Comunista Chinês (que se realiza de 5 em 5 anos) em que será
eleita uma nova direcção do PCC e uma nova liderança do país. Trata-se de um ano
crucial durante o qual ocorrerão mudanças políticas importantes, como por exemplo a
CEIC/UCAN
substituição do administrador executivo de Hong-Kong, as eleições em Taiwan que
elegerão um governo mais favorável à integração na China continental e a maior
mudança de chefias políticas a todos os níveis registada nos últimos 10 anos.
O Congresso elegerá um novo Politburo de 25 membros, onde, pela primeira vez
em 20 anos, não estarão o actual presidente Hu Jintao e o primeiro-ministro em Página | 29
exercício Wen Jiabao.
Do ponto de vista social, assiste-se a um descontentamento generalizado da
classe média e as assimetrias regionais têm-se agravado, relegando a população do
campo para situações de pobreza politicamente insustentáveis.
Do ponto de vista económico provavelmente serão a inflação, o desemprego e a
atenuação do crescimento do PIB algumas das mais relevantes preocupações para 2012
e, eventualmente, anos seguintes. Curiosamente, depois de durante alguns anos a China
ter acusado os países mais desenvolvidos de não saberem gerir as suas dívidas externas,
parece que, pelo menos em 2012, devido à esperada atenuação do crescimento nos
Estados Unidos e aos efeitos da crise de dívida na Europa, as suas exportações
diminuirão e não estão, por enquanto, reunidas condições internas para que o consumo
privado possa substituir as vendas ao exterior como factor de crescimento económico.
Assim, como aconteceu em 2008, as novas autoridades económicas vão ter de recorrer,
novamente, ao modelo keynesiano para atenuarem os efeitos negativos provenientes do
exterior21.
A China deverá crescer entre 7,5% e 8% em 2012 (estimativas abaixo das do
Banco Mundial e FMI, com um intervalo de 8,5% - 9%)22. Embora o enfraquecimento
da procura de casas ainda não tenha feito descer os preços, o volume de transacções caíu
dramaticamente. E os preços seguramente seguirão esta tendência. No entanto, se a
construção for abaixo e graças a ser ainda uma economia planificada, as autoridades
chinesas poderão reduzir os níveis obrigatórios de reservas bancárias, encorajando os
bancos a libertarem mais crédito para este e outros sectores. E se a economia americana
e europeia se aguentarem, as exportações chinesas também se aguentarão.
21
Keynes e a sua Teoria foram criticados durante muito tempo na China, considerando-os como anticiência. A tradução da Teoria Geral para chinês ocorreu apenas há cerca de 20 anos, mas parece que
passou a ser considerada como o guia do modelo económico da China.
22
The Economist estima uma taxa de 8,2% e o World Economic Prospects do Banco Mundial de 8,4%.
Em qualquer dos casos, uma alteração de quase um ponto percentual face à taxa registada em 2011.
CEIC/UCAN
Página | 30
2.3.- África Subsariana
Na continuação da sua trajectória de recuperação pós-crise económica de
2008/2009, o Banco Mundial estima em 4,9% a taxa de crescimento do PIB da região
subsariana de África, ligeiramente superior à de 2010 (4,8%) e praticamente igual à
média anual averbada entre 2000 e 200823.
Sem a consideração da África do Sul – que responde por mais de 1/3 do PIB da
região, a taxa de crescimento verificada para 2011 para o resto da região foi de 5,9%,
significando que apesar da economia sul-africana estar numa fase dinâmica, os seus
ritmos têm sido inferiores aos da maior parte das restantes economias africanas abaixo
do deserto do Sará24.
A procura interna foi o principal factor de crescimento da África subsariana,
como já vem acontecendo nos mais recentes anos, tendo, de resto, sido este vector o
que, em muitos países, aumentou a capacidade de resistência aos choques da crise de
2008/2009.
A retoma ocorrida nas exportações de mercadorias foi amplamente suportada
pelos elevados preços das commodities (petróleo, metais e minerais diversos, algodão,
café, etc.). Ainda assim, nem todas as economias subsarianas registarem valores
positivos para os seus termos de troca, em particular para os predominantemente
exportadores agrícolas e importadores de petróleo: a subida do preço do óleo foi muito
mais elevada do que o das restantes commodities de origem agrícola. Os países
23
World Bank: World Economic Prospects 2012.
De acordo com o World Economic Prospects 2012 do Banco Mundial, mais de um terço dos países
subsarianos obtiveram, em 2011, taxas de variação real do PIB de pelo menos 6%. Desta lista está
excluída Angola que, como se anotou já, registou uma cifra de 3,1%.
24
CEIC/UCAN
africanos importadores de petróleo assistiram a uma deterioração das respectivas razões
de troca, com consequências perversas sobre a acumulação das dívidas externas.
A Organização Mundial do Turismo registou um aumento de 7% no fluxo de
turistas para os países africanos subsarianos, a despeito dos problemas económicos dos
países da União Europeia, de onde são originários a maior parte dos turistas.
Página | 31
As economias desta parte do continente africano mantiveram intactas as suas
capacidades de atracção de investimento privado estrangeiro, com uma variação de 25%
em 2011, face a 2010.
INDICADORES BÁSICOS DA ECONOMIA SUBSARIANA
VARIÁVEIS
1998-2007
2008
2009
2010
2011
Taxa variação PIB
4,2
5,1
2,0
4,8
4,9
Taxa variação PIB por habitante
1,9
3,1
0,0
2,8
2,9
Taxa variação consumo privado
2,2
3,7
1,6
5,3
5,0
Taxa variação consumo público
5,4
7,5
5,8
6,6
5,6
África do Sul
3,7
3,7
-1,8
2,8
3,2
Nigéria
5,6
6,0
7,0
7,8
7,0
Angola
9,7
13,8
2,4
2,3
7,025
FONTE: World Bank, World Economic Prospects 2012.
Todavia, as perspectivas económicas para esta região do continente africano
podem vir a estar ensombradas por desenvolvimentos políticos inesperados na
sequência do que se convencionou chamar de Primavera Árabe26. Alguns analistas
políticos receiam que em determinados países subsarianos (os sinais são já evidentes no
Burkina Faso, no Uganda, no Níger, no Chade e no Mali, mas com probabilidade de
envolvimento de outros países como a República Democrática do Congo, a Nigéria, o
Sudão, o Zimbabué e o Quénia) possam ocorrer situações de instabilidade política
devidas à natureza dos respectivos regimes, à influência dos movimentos registados na
Tunísia e no Egipto e às condições gerais de vida da maioria da população (a maioria
ainda a viver com menos de um dólar por dia).
25
Como se verá mais adiante, a taxa de crescimento foi de cerca de 3%. Seguramente que numa próxima
edição do seu documento o Banco Mundial corrigi-la-á.
26
Para quem estiver interessado nestes aspectos consultar The Economist, The World in 2012, páginas 86
e 87, onde se dá destaque a Angola e Guiné-Equatorial.
CEIC/UCAN
3.-POLITICA ORÇAMENTAL E POLITICA MONETÁRIA
3.1.- Política orçamental
3.1.1.- Conteúdo
A Política Orçamental consiste no uso do Orçamento do Estado para influenciar Página | 32
a economia27, sendo, sem dúvida, um dos mais potentes instrumentos de política
económica. As crises que as economias mais avançadas vêm vivendo desde 2008
servem para comprovar que as economias de mercado carecem, elas também, da “mão
do Estado”, para corrigir desvios de uma trajectória de crescimento caracterizada por
baixas taxas de desemprego.
Como a experiência dos países da Periferia da Zona Euro mostram, quando o
acesso a alternativas de financiamento é seriamente comprometido, uma Política
Orçamental contra cíclica pode deixar de ser uma alternativa. Entretanto, ainda mais
nestes casos, a composição das despesas e das receitas, o ritmo de ajustamento do défice
aos programas de reforma, são determinantes para a rápida superação do ciclo negativo.
No âmbito do sistema de planeamento nacional, o Orçamento Geral do Estado
(OGE) consiste na repercussão financeira dos Planos Nacionais, que, por sua vez,
operacionalizam os Planos de Médio e Longo Prazos28. Em 2011, o OGE foi uma
expressão do Plano Nacional 2011/2012, que são, por sua vez, parte da implementação
do Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo 2009/2013 e do Plano de Longo Prazo
(Angola 2025).
Neste capítulo do Relatório Económico 2011 vamos analisar a Política
Orçamental seguida pelo Governo durante o ano de 2011. Começaremos por analisar
aspectos ligados à Gestão da Política Orçamental (4.1.), seguida pela análise do
Equilíbrio Orçamental (4.2.), incluindo as soluções de financiamento do deficit. De
forma mais detalhada, vamos analisar as Receitas e as Despesas Orçamentais (4.3.) que
serão complementadas por uma análise do Programa de Investimentos Públicos (4.4.)
para 2011.
3.1.2.-Processo de Gestão do Orçamento
No que toca à gestão do orçamento o ano de 2011 foi, essencialmente, de
consolidação dos processos de implementação de ferramentas importantes no processo
da execução, controlo e fiscalização das despesas e das receitas. Para o efeito, foram
estabelecidas as prioridades para a política orçamental tal como se encontra no quadro
abaixo.
27
28
David Weil (in Enciclopédia de Economia. Principia. Página 324)
Lei 1/11, de 14 de Janeiro (Lei de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento).
CEIC/UCAN
PN 2011: Objectivos e Prioridades da Política Orçamental
Página | 33

Assegurar a melhoria da qualidade dos instrumentos de execução do Orçamento Geral do Estado (Programação
Financeira Agregada, Sectoriais e Provinciais, anual e trimestral).

Assegurar que toda despesa do Estado obedeça aos critérios de Programação Financeira do Tesouro Nacional, bem
como garantir que o pagamento das subvenções, do fornecimento de combustível e de outros serviços seja feito em
moeda nacional.

Implementação da Lei-Quadro do Orçamento, do novo Modelo de Gestão da Dívida Pública e melhoria dos
procedimentos de registo, análise e fiscalização dos gastos orçamentais e continuidade do processo de
desconcentração da programação financeira.

Melhoria do controlo das contas do Governo, com vista à recuperação da capacidade de investimento do Estado.

Promoção da Reforma Tributária, dando continuidade às acções iniciadas em 2010.
FONTE: Plano Nacional 2011/2012
Para a realização daqueles objectivos concorreu um elevado número de medidas
de política dentre as quais destacamos as seguintes:
 Continuidade do processo de análise de sustentabilidade da dívida pública e a
elaboração de uma estratégia de endividamento público com o apoio da
Universidade de Oxford.
 Conclusão e apresentação da Conta Geral do Estado 2010.
 Desenvolvimento de propostas no sentido de revisão do Código Geral
Tributário, do Código do Imposto Industrial, do Imposto de Selo, dos Decretos
sobre Provisões e Amortizações, etc.
 Prosseguimento do processo de modernização administrativa das Alfândegas
com a aprovação do novo Estatuto Orgânico da Alfândega (Decreto Presidencial
nº 14/11 de 10 de Janeiro), com a construção de novos postos aduaneiros
(Lubango, Luvu, Kaila), implementação e consolidações de diversas plataformas
de tecnologias de informação.
3.1.3.-OGE 2011: análise da execução
O OGE 2011 previa um superavite, na óptica do compromisso, igual a 3,4% do
PIB. Em resultado da realização de um preço médio do petróleo superior ao previsto
pelo orçamento (110,0 dólares por barril verificados contra 68,0 dólares por barril
programados) estima-se que o superavite na óptica do compromisso tenha ficado
ligeiramente acima dos 8,3% do PIB.
Dada a variação positiva dos atrasados, o saldo na óptica do caixa foi dos mais
elevados dos últimos anos (12,1%). Dados do Ministério das Finanças mostram que este
saldo foi usado, essencialmente, para liquidar dívidas com a Banca interna e com outros
credores, bem como resgatar antecipadamente alguns títulos públicos, o que, por sua
vez, levou à queda das respectivas taxas de juro (os BT de 364 dias sofreram um
CEIC/UCAN
desconto de colocação correspondente a 13,69% a.a em Janeiro, enquanto, em
Dezembro, esta taxa reduziu-se para cerca de 6% (a.a).
Tanto a tendência de variação dos atrasados como o saldo das operações
financeiras contrariam o principal objectivo estabelecido para o Plano Anual de
Endividamento de 2011 do Ministério das Finanças, que visava, essencialmente, a
Página | 34
regularização dos atrasados do PIP de 2008 e 2009 (cerca de USD 2,7 mil milhões).
EVOLUÇÃO DO QUADRO MACRO-FISCAL 2009-2011
(valores em mil milhões de Kuanzas)
Valor
Peso (%)
Valor
Peso (%)
Valor
Peso (%)
1. Receitas Correntes
1240,9
100,00
3072,2
100,00
4790,2
100,00
Taxa de
Variação
(%)
55,92
1.1 Impostos
1110,8
89,52
2921,2
95,08
4521,4
94,39
54,78
1.1.1 Petrolíferos
733,13
59,08
2316,9
75,42
3817,1
76,69
64,75
16,1
1,30
80,8
2,63
107,8
2,25
33,42
2009
1.2 Contribuições Sociais
1.3 Doações
1.4 Outras Receitas
2010
2011
0,4
0,03
0,5
0,02
4,8
0,10
860,00
113,6
9,15
72,6
2,36
156,2
3,26
115,15
1539
100,00
2988,7
100,00
3975,4
100,00
33,01
2.1 Despesas Correntes
1295,5
84,18
2299,8
76,95
2990,6
75,23
30,04
2.2 Aquisição de activos não-financeiros
243,5
15,82
688,9
23,05
984,8
24,77
42,951
2. Despesas Não Financeiras
FONTE: Ministério das Finanças, 2012
Saldo na óptica do compromisso
Variação de atrasados
Saldo na óptica de caixa
-298,1
0
-298,1
83,5
-248
-164,5
814,8
372,8
1188
Do lado das receitas, chamamos a atenção para o significativo aumento do peso
das receitas petrolíferas (20 p.p. em dois anos) o que vem comprovar que a tendência de
queda do peso do petróleo nas receitas do Estado, nas exportações e no PIB não eram
resultado de um processo sustentável de diversificação da economia, mas sim, resultado
de uma queda, muito pontual, no preço e na produção do petróleo. Passada a tempestade
evidenciam-se os desequilíbrios estruturais fundamentais da economia.
Do lado das despesas, destaca-se a consolidação do peso das despesas de capital
em torno dos 25% das despesas totais. O crescimento das despesas de capital,
determinantes para o aumento do potencial de crescimento e de geração de empregos na
economia, continua a estar comprometido com o elevado peso do sector público. Só um
processo de reforma corajoso, cuidadoso e promotor dos valores da produtividade
permitirá ao Estado dirigir uma maior fatia ao investimento.
3.1.4.-Desequilíbrios fundamentais do OGE na última década
O Orçamento Geral do Estado é, por um lado, reflexo da estrutura económica,
social e política do país (mais concretamente, da sua estrutura de necessidades), mas,
por outro lado, funciona como determinante do desempenho económico e social de um
país. Na presente secção, vamos olhar o Orçamento enquanto determinante da economia
CEIC/UCAN
e da sua dinâmica, identificando problemas estruturais potencialmente geradores de
constrangimentos para o funcionamento da economia. Os problemas que serão aqui
discutidos são resultado de análises feitas ao longo dos 10 anos de Relatório Económico
de Angola do CEIC.
a. Armadilha da trajectória das receitas petrolíferas. Os sucessivos Página | 35
relatórios de execução do OGE de Angola revelam uma significativa
dependência das finanças do Estado relativamente às receitas petrolíferas.
Estima-se que em 2010 os Rendimentos sobre Concessão de Petróleo
representaram 47% das receitas correntes previstas para o ano de 2010,
seguido dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas que
representou 18%. Com excepção do Imposto sobre a Produção, do Imposto
sobre o Consumo e o Imposto sobre as Importações, que representaram
4,6%, 4,7% e 3,1%, respectivamente, todas as demais rubricas estiveram
abaixo de 1%.
Entretanto, quando aprofundamos a nossa análise vemos que o Imposto
Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas do sector petrolífero representou
73,3% dos Impostos Sobre o Rendimento. Por sua vez, o Imposto sobre a
Produção Petrolífera apresentou um peso de 97% no total do Imposto sobre
a Produção.
FONTE: Ministério das Finanças, 2011.
Em grande medida, a abundância de receitas petrolíferas explica os baixos
níveis das receitas de outros sectores. Por um lado, esta abundância permite
a manutenção de uma estrutura fiscal fraca e incapaz de promover uma
maior participação do cidadão na busca das melhores soluções de alocação
dos ainda escassos recursos. Por outro lado, a abundância relativa de
recursos petrolíferos leva a um afastamento da taxa de câmbio relativamente
aos níveis de competitividade externa da economia não petrolífera.
Este desajustamento faz com que, tanto a curto como a longo prazos, as
actividades de importação de mercadorias seja mais rentável do que a
actividade produtiva. Assim, os níveis de emprego e de rendimento médio
mantêm-se baixos, bem como a arrecadação de imposto não petrolífero.
CEIC/UCAN
b. Baixo esforço de realização da função social. Está amplamente
demonstrado pela Macroeconomia do Crescimento e pela Economia do
Desenvolvimento que o investimento em capital humano é a melhor forma
de alcançar uma trajectória de crescimento e desenvolvimento mais alta e
sustentável. Dada a importância das despesas públicas na economia, o
esforço que o OGE realiza no sentido de aumentar o stock de capital Página | 36
humano é crucial. Uma forma aceitável de medir este esforço é analisando o
peso das despesas com os sectores da educação e saúde no OGE e,
complementarmente, a distribuição destas despesas pelas diversas subfunções.
Na última década, a percentagem do orçamento dirigida à saúde tem
rondado os 4,5%29. Entre 2008 e 2009 o peso da saúde no OGE atingiu os
seus valores mais altos, em torno dos 6,5%. Os anos em que a despesa com
a saúde atingiu o seu mínimo foram 2003 e 2010 (3,4% e 3,7%,
respectivamente).
As questões relevantes aqui são: uma taxa de investimento em saúde em
torno dos 4,5% do Orçamento é suficiente para melhorar os indicadores de
saúde dos angolanos? Os programas de crescimento económico perseguidos
podem ser sustentáveis com uma taxa de investimento em saúde aos níveis
verificados? Algumas pessoas advogam que a resposta a estas questões deve
ter em consideração a dimensão per capita do Orçamento. Para estes, nos
casos em que a despesa per capita é elevada, o peso das despesas com a
saúde no Orçamento pode ser reduzido. Consideremos a análise
comparativa presente no gráfico abaixo.
29
Nos últimos anos, o Governo tem sustentado que as despesas com o sector social têm aumentado,
enquanto várias outras instituições afirmam o contrário. O cerne desta divergência tem sido a diferença
nos indicadores analisados. Enquanto os que afirmam que o sector social tem recebido pouca atenção
centram a sua análise nas despesas com a educação e a saúde, o Governo procura usar um conceito mais
lato de sector social que inclui várias outras funções do Orçamento.
CEIC/UCAN
Página | 37
FONTE: PNUD, 2009
Como o gráfico ilustra, em 2006, Angola foi o país da África Austral que
apresentou a menor percentagem de gastos com a saúde relativamente ao
orçamento total. Quando incluímos outros países do mundo, muitos deles
com uma despesa pública estrutural maior, verificamos que Angola continua
a estar muito abaixo do que aqueles gastam em saúde, em termos relativos
das despesas.
Na última década o peso das despesas com a educação no OGE apresentou
uma ligeira volatilidade caracterizada por um mínimo de 3.8%, em 2006, e
um máximo de 8.3%, em 2009.
Entendemos que a percentagem das despesas públicas com a educação nas
despesas totais do orçamento traduz, em grande medida, a posição da
educação na escala de prioridades dos Governos, assumindo que todas as
rubricas de despesa são igualmente neutras à dimensão da economia. Um
baixo investimento em educação compromete todas as outras funções do
Orçamento na medida em que torna mais difícil o combate à pobreza, o
combate às assimetrias de rendimento, bem como, a prestação de serviços
públicos básicos de qualidade.
CEIC/UCAN
c. O Orçamento tem sido um factor de agravamento das assimetrias. Os
dados relativos aos dois processos de registo eleitoral que ocorreram em
Angola permitem estimar que cerca de 63% da população do país está
concentrada em apenas cinco províncias (Luanda, Huíla, Benguela, Huambo
e Kwanza Sul). Deste total, 30% encontra-se na província de Luanda.
As assimetrias demográficas dão lugar a problemas económicos e sociais Página | 38
tais como a degradação sanitária das zonas urbanas, o aumento da economia
informal, o aumento das periferias, o aumento das actividades criminosas, o
aumento do desemprego (dado que os imigrantes tomam as suas decisões
com base em probabilidades de empregabilidade, e não de certeza de
emprego), a alocação assimétrica dos investimentos, o abandono de grandes
extensões do território nacional (o que coloca problemas de soberania
nacional), bem como outros de pendor psicológico e cultural.
A explicar, em grande parte, o agravamento das assimetrias demográficas no
período pós-guerra, está uma crescente assimetria económica30. Em 2007,
enquanto o PIBpc da província de Luanda ascendia aos 8 700 dólares e o da
província de Benguela aos 4 300 dólares, outras quatro províncias (Kuanza
Sul, Malange, Namibe e Uíge) apresentaram um PIBpc entre os 2 000
dólares e os 1 500 dólares, enquanto as restantes províncias mostram um
PIBpc abaixo dos 1 000 dólares. Acreditamos que as diferenças
significativas que se verificam no PIBpc resultam das diferenças verificadas
entre as províncias nos volumes de investimento, tanto privado como
público.
No entanto, sabe-se que o investimento privado tende a ser realizado
naquelas regiões onde a infra-estrutura (que depende do investimento
público) já está muito bem desenvolvida e onde a dimensão do mercado é
significativa. Sendo assim, o principal fundamento da actual distribuição
regional da actividade económica é, claramente, o investimento público.
Fazendo recurso às teorias de ciclo económico é fácil concluir que, dado o
peso dos gastos públicos na procura agregada da economia angolana, a sua
distribuição pelas províncias é determinante na distribuição da actividade
económica. Os exercícios de afectação do orçamento destinado para a
Administração Central do Estado (cerca de 80% do OGE) pelas diversas
províncias mostram que a província de Luanda tem recebido cerca de 20
vezes mais orçamento per capita do que a média do país. Pensamos que é
impossível, com esta distribuição das despesas do Orçamento, inverter a
tendência de concentração da actividade económica e da população em
Luanda e arredores (Bengo, Kwanza Sul e Benguela).
Reduzido peso das despesas de capital. Segunda a teoria económica
moderna, o crescimento económico depende da quantidade de capital físico
e humano acumulado. Assim sendo, para potencializar uma economia,
recomenda-se a maximizar as despesas de capital e a minimização das
despesas correntes. Em Angola, o objectivo da manutenção do emprego na
30
As principais Teorias da Migração apontam as assimetrias económicas (probabilidade de obtenção de
emprego) como factor determinante na decisão de migrar. Assim, para entender as tendências migratórias
de Angola devemos analisar a distribuição da actividade económica do país.
CEIC/UCAN
função pública e a maximização das despesas de capital constitui um tradeoff em resultado das severas restrições orçamentais.
Em 2009, no auge da crise para os países exportadores de petróleo, perante a
necessidade de cortar as despesas públicas, o Governo optou pela
diminuição relativa das despesas em formação bruta de capital fixo (FBCF)
a fim de garantir a manutenção dos salários da função pública. A meio do Página | 39
ano, com a revisão do OGE, o peso das despesas em formação bruta de
capital fixo caiu de 35,5% para 31,4% das despesas totais enquanto os
gastos com o pessoal (que inclui as despesas e as contribuições para a
Segurança Social) aumentaram de 14,5% para 26,7% do total das despesas.
A acompanhar a perca de importância dos investimentos no Orçamento está
a tremenda queda na taxa de execução do Programa de Investimentos
Públicos do Governo (61,6%, em 2011)
PIP: programado Vs executado (milhões de kwanzas)
Programado
Executado
Taxa de execução
2004
98,675.44
42,882.15
43.5
2005
208,464.39
73,078.02
35.1
2006
702,509.99
116,700.29
16.6
2007
891,317.48
497,261.97
55.8
2008
895,918.04
791,130.10
88.3
2009
756,392.51
237,379.50
31.4
2010
671,969.35
274,485.95
40.8
2011
979,800.00
604,400.00
61,6
FONTE: MINPLAN; Cálculos do CEIC (2010)
A baixa taxa de execução do PIP denota sérias debilidades na programação
financeira do Estado, em particular, no campo da análise previsional, na capacidade de
orçamentação dos sectores e dos governos provinciais, na medida em que não têm em
linha de conta os limites em termos de real capacidade de execução, bem como a
ausência de mecanismos de monitoramento do processo de implementação dos
projectos. É assim necessário um sério investimento nestas capacidades sob pena de
continuarmos a adiar o país e a desperdiçar recursos.
A recuperação tímida do investimento privado, devido a imensas incertezas
relativamente ao papel do Estado na economia bem como sobre a tendência do ambiente
de negócios, e a manutenção de elevadas taxas de juros, associadas aos baixos níveis de
investimento público faz adivinhar a estabilização da taxa de crescimento da economia,
para os próximos anos, a níveis muito baixos. A menos que se implementem políticas
conducentes ao aumento da produtividade dos factores, ou aconteça um boom na
exportação de recursos minerais, Angola poderá experimentar um período de relativa
estagnação económica.
CEIC/UCAN
3.2.- O Programa Executivo para a Reforma Tributária
3.2.1.- Enquadramento
“A negociação sobre impostos é ponto essencial na construção de relações de
prestação de contas entre o Estado e os cidadãos, relações baseadas num acordo mútuo de Página | 40
obrigações e direitos”31.
A dependência das Finanças Públicas relativamente ao sector petrolífero é um
factor de instabilidade do ciclo de negócios. Em resultado de variações do preço de
petróleo as despesas públicas têm enfrentado flutuações elevadíssimas que transmitem
elevada incerteza para os empresários32. Estas incertezas levam a que os empresários
tenham apetência aos investimentos com um Pay Back Period muito curtos, causando
ineficiências na alocação dos recursos, dificultando o desenvolvimento de sectores
económicos que seriam fundamentais no tecido económico do país.
É assim, urgente a implementação de uma reforma fiscal que leve ao aumento da
produtividade, ao aumento da eficiência no uso dos recursos e, através destes, a
endogeneização das fontes de receita do Estado.
Em resultado do reconhecimento deste facto, o Governo de Angola está a
implementar um Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), cujas linhas
estão plasmadas no Decreto Presidencial nº 50/11, de 15 de Março33.
O objectivo da presente análise é apresentar este projecto e deixar algumas
recomendações a título de contribuição para um debate que é do mais alto interesse
público.
3.2.2.- Visão Geral do Actual Sistema Fiscal
De acordo com a Constituição da República de Angola, os objectivos do sistema
fiscal são: satisfação das necessidades financeiras do Estado; vinculação à realização da
política económica e social do Estado e a justa repartição dos rendimentos e da riqueza
nacional.
Segundo o Decreto Presidencial nº 50/11 o sistema tributário é ineficiente
relativamente aos objectivos do desenvolvimento e da diversificação das fontes de
financiamento do Estado, não atraindo investimentos, com consequências negativas ao
nível da criação de emprego, da promoção da competitividade e do incentivo ao
empreendedorismo
31
Odd-HelgeFjeldstad: Projecto de pesquisa sobre a reforma tributária em Angola, CEIC/CMI.
Um episódio que evidencia o impacto da dependência fiscal sobre o ciclo de negócios é o boom
económico vivido entre 2006 e 2008, alimentado por crescentes receitas petrolíferas, e a deterioração do
clima de negócios verificado em 2009, com a queda nas receitas de impostos petrolíferos.
33
O âmbito desta reforma vai além da revisão do sistema fiscal, revendo também o sistema administrativo
fiscal e a problemática da justiça fiscal.
32
CEIC/UCAN
Existe uma multiplicidade de pequenos impostos, taxas e receitas parafiscais
diversas com receitas irrelevantes que frequentemente complicam o sistema e o controlo
da arrecadação.
De facto, os encargos de natureza parafiscal, como sejam as taxas e as
contribuições de diversos tipos que são devidas pela realização de actos administrativos, Página | 41
notariais, registrais ou judiciais, ou privados como as respeitantes à constituição,
modificação ou registos de actos societários ou de empresários individuais, registam
hoje uma carga excessiva com repercussão negativa na vida dos cidadãos e das
empresas.
A realização de alguns estudos recentes evidenciou que, para além de uma
excessiva burocracia, esses encargos têm funcionado como um factor inibidor da
formalização de micro ou pequenas empresas, pelo que urge rever a sua necessidade e
os seus valores.
Com relação aos actos notariais e registrais que devem ser obrigatoriamente
praticados pelas sociedades comerciais foi, igualmente, constatado que esses encargos
apresentam valores diferentes entre os diversos serviços públicos, mesmo para actos
idênticos, o que é, em parte, explicado pela sua complexa base de cálculo (de natureza
variável), que os aproximam mais da natureza de impostos do que de taxas, uma vez
que os valores cobrados por tais actos não são proporcionais ao valor do serviço
prestado.
Por outro lado, a inexistência de um regime geral que defina as regras para a
criação e fixação de taxas tem conduzido a uma fixação e divulgação desregrada de
taxas e outros encargos parafiscais por parte de organismos públicos centrais e locais,
recomendando-se a aprovação, a médio prazo, desse diploma regulador relativo à
criação de taxas e outros encargos parafiscais, independentemente da sua fonte.
Por último, no caso das taxas devidas pelos serviços de registo e de notariado,
aconselha-se a sua revisão, preferentemente no sentido da sua transformação em valores
fixos e com afixação obrigatória nos respectivos serviços, para conhecimento público.
A Administração Tributária é tripartida (Direcção Nacional de Impostos-DNI,
Serviço Nacional das Alfândegas-SNA e Instituto Nacional de Segurança Social-INSS)
globalmente com carências de recursos humanos, de recursos técnicos, de formação.
3.2.3.- O PERT
O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) é coordenado por uma
Unidade Técnica que trabalha em articulação com os Ministérios das Finanças, da
Justiça, da Economia e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, e
outros Ministérios (em assuntos pontuais).
CEIC/UCAN
Esta Unidade Técnica deverá pronunciar-se sobre os projectos de diplomas
transversais com particular incidência no funcionamento da justiça e das garantias dos
contribuintes (Código Geral Tributário, Código de Processo Tributário e Código das
Execuções Fiscais), efectuar propostas de criação e extinção de impostos ou de
alteração da legislação tributária, bem como da legislação e regulamentação relativa a
Página | 42
alterações na Administração Tributária.
Este projecto tem, essencialmente, 6 objectivos:
1. Diversificação das receitas tributárias através do alargamento da base tributária,
da racionalização dos incentivos, do aumento do controlo do pagamento
voluntário dos impostos, da implantação de um efectivo sistema de cobranças
coercivas, da simplificação do sistema legal e da penalização das infracções
tributárias34;
2. Promover o investimento privado;
3. Responder a objectivos de justiça social, e, em particular, contribuir para uma
repartição dos rendimentos e da riqueza mais equitativa35;
4. Promover sinergias nos planos legislativo e orgânico36;
5. Prever uma melhor articulação entre as finanças do Estado e as finanças
locais37;
6. Contribuir para uma melhor inserção de Angola na integração económica da
África Austral e na economia global.
Numa primeira fase (curto prazo) trata-se de corrigir situações menos justas ou
mais burocráticas existentes nos actuais impostos, sem pôr em causa as intervenções
mais de fundo no desenho da tributação do rendimento, do consumo ou do património.
Trata-se ainda de proceder a uma profunda revisão e actualização de diplomas
transversais aos diversos impostos, como o Código Geral Tributário de 1968. Este deve,
34
Através da melhoria dos sistemas de cobrança, de retenção na fonte, de implementação e alargamento
de uma rede informática e de sistemas de informação modernos, da coordenação entre os sistemas de
inspecção fiscal e aduaneiro, da melhoria das técnicas de gestão, de uma utilização mais intensiva do
número do contribuinte, da efectiva realização de execuções fiscais e da penalização dos infractores.
35
Segundo o PERT esta deve ser obtida quer pela aplicação da progressividade do imposto sobre o
rendimento e da consagração de um mínimo de existência socialmente satisfatório, quer pela tributação da
despesa, a partir de um modelo que onere mais fortemente os consumos supérfluos e de luxo e que
desonere os bens de primeira necessidade.
36
No curto prazo pretende-se criar, através do PERT, mecanismos institucionais de forte coordenação
entre a Direcção Nacional de Impostos e o Serviço Nacional das Alfândegas, com vista à gestão, em
comum, de certas estruturas (cadastro dos contribuintes, sistema informático, conta corrente dos
contribuintes, fiscalização, justiça, formação profissional), de forma a gerar sinergias e economias de
escala e a proporcionar as condições de um processo de integração progressiva daqueles dois órgãos da
Administração Tributária, desembocando numa entidade administrativa única.
37
Definindo quais as receitas que são próprias de cada nível de jurisdição territorial e qual a participação
que os diferentes níveis terão nas receitas nacionais, tendo em conta a política que for estabelecida no
âmbito da desconcentração e descentralização política e administrativa. Para efeito está previsto a revisão
do regime de consignação de receitas fiscais que deverão ser atribuídas ao poder local.
CEIC/UCAN
a partir do modelo existente, ser transformado numa lei fundamental da tributação, com
funções de lei de bases do sistema fiscal, com âmbito de aplicação alargado a outras
entidades e a todos os impostos, incluindo os indirectos.
Esta revisão deverá assim permitir que nele constem os princípios gerais
aplicáveis ao sistema tributário e aos impostos, em especial os princípios fundamentais Página | 43
relativos ao acto tributário e à relação jurídico – tributária, aos benefícios fiscais, às
garantias dos contribuintes e ao procedimento tributário, tendo em conta as soluções das
Normas de Procedimento e da Actividade Administrativa, e às infracções fiscais.
Numa segunda fase, dever-se-á preparar as intervenções de fundo no desenho do
sistema fiscal.
Assim, a tributação do rendimento das pessoas físicas deverá ter em
consideração, pela sua natureza, a separação do rendimento global em duas bases
tributárias: a que respeita aos rendimentos do trabalho e a que inclui os rendimentos do
capital em sentido amplo.
Por seu lado, a tributação das pessoas colectivas deve distinguir claramente
mecanismos de tributação aplicáveis às grandes empresas dos aplicáveis a pequenas e
médias empresas. Do ponto de vista formal, a tributação do rendimento poderá constar
de um único diploma.
A tributação do consumo far-se-á essencialmente a partir da introdução ou
evolução do actual imposto de consumo para um imposto tipo IVA, sem efeitos de
cascata, adequado à estrutura socioeconómica angolano, devendo para o efeito a
administração dominar a lógica de funcionamento do imposto e colher experiências
estrangeiras, em especial as existentes em contextos socioeconómicos afins.
A tributação do património deve ter em conta os princípios do benefício e da
capacidade contributiva e ser uma fonte de financiamento das finanças locais. No que
toca ao património imobiliário, poderá caminhar para a sua concentração num imposto
incidente sobre o seu uso e fruição, em detrimento do momento da transmissão, sem
prejuízo da modernização, a breve prazo, dos aspectos mais inadequados ou arcaicos
dos impostos de transmissão existentes.
No que toca à tributação internacional, é necessário que o Governo elabore uma
estratégia para a preparação de quadros, tendo em vista a negociação e celebração de
Acordos sobre dupla tributação com os países com os quais Angola mantém relações
económicas mais estreitas. Devem, também, ser acauteladas as obrigações que Angola
assumiu ou se verá confrontada no futuro, ao nível da integração económica na SADC,
no quadro de uma progressiva harmonização fiscal, incluindo a aduaneira.
Relativamente à implementação, a Reforma Tributária será realizada de forma
gradual, de modo a observarem-se os princípios da praticabilidade e da
consensualidade, permitindo levar em consideração a capacidade da Administração
Tributária de as pôr em prática e a possibilidade da sua absorção pelos contribuintes e
CEIC/UCAN
agentes económicos.
Assim, a implementação da Reforma nos domínios do sistema fiscal, incluindo o
aduaneiro, da parafiscalidade, da administração, da justiça tributária e da tributação
internacional deve obedecer a um quadro de prioridades e de acções que serão
projectadas no curto prazo (1 a 2 anos) e médio prazo (3 a 5 anos).
Página | 44
Refira-se por último que o Decreto que suporta o PERT recomenda que o
processo de implementação da Reforma Tributária deve ser acompanhado por um
debate público, em especial junto dos principais meios interessados (meios políticos,
empresariais e sindicais, magistrados, universidades e outros estabelecimentos de
ensino, associações privadas e públicas, ordens profissionais, etc.), permitindo um
aprofundamento e consolidação da decisão política de forma a procurar que esta seja tão
consensual quanto possível.
O mesmo diploma refere a necessidade de um certo pragmatismo (não se pode
exigir, na situação actual, a consagração de um sistema de tributação óptimo), e ter em
consideração a capacidade de a reforma ser implantada de acordo com as possibilidades
da sua absorção pela Administração Tributária e pelos contribuintes. Deste modo, a
reforma deve ser efectuada por fases (gradualismo) e, mesmo, em certas áreas, a partir
de projectos-piloto bem escolhidos.
REALIZAÇÕES EM 2011
A arrecadação de receitas não-fiscais do petróleo aumentou substancialmente em
comparação com 2010. Segundo informação do PERT, o valor das receitas não-fiscais
do petróleo em 2011 foi de 18,1% superior que o registado em 2010, repartido em um
aumento de 28,1% nas receitas arrecadadas pelo DNI e 6,0% de aumento nas receitas
arrecadadas pelo SNA. Em termos absolutos o aumento foi de 8,6 mil milhões de
kwanzas (Cerca de 86 milhões de dólares).
O fortalecimento de curto prazo da arrecadação da receita foi o resultado de
cinco principais actividades das quais três dependem da introdução de nova legislação e
dois eram de natureza administrativa.
A primeira medida administrativa foi a adopção de um programa de verificação
para optimizar o processo para os grandes contribuintes e para a Repartição Fiscal de
Luanda. A segunda medida administrativa incluía a reconciliação e processo de colecta
de reforço das dívidas personalizada.
Em termos das medidas legais o primeiro é a reintrodução de uma versão
simplificada do código de execução de cobrança de impostos (Regime Simplificado de
Execuções Fiscais - RSEF), que é um dos três códigos gerais cuja aprovação o PERT
prioriza. O RSEF foi aprovado como uma medida temporária até à finalização do
código de execução fiscal. Este código provisório, no entanto, permitiu a cobrança de
receitas de forma coerciva através de três apreensões de um valor total de Kz 77
milhões (770,000 dólares).
CEIC/UCAN
Finalmente, e mais importante, um novo pacote fiscal foi introduzido o que
simplificou e reduziu uma série de taxas, em particular, o Imposto Predial Urbano de
30% para 25%. É importante ressaltar que a lei introduziu a obrigação do locatário reter
o pagamento do imposto e entregar o seu valor ao Estado em 30 dias. As alterações ao
IPU aumentaram as receitas provenientes desse imposto em quase 2 mil milhões de
Página | 45
kwanzas (20 milhões de dólares).
Ainda em 2011, o PERT lançou uma campanha de comunicação e cobertura de
relatórios em uma ampla gama de programas de TV e rádio, artigos em jornais, website,
apresentações em universidades, etc. Entretanto, os termos em que a campanha foi
implementada tornou-a, predominantemente, numa forma de comunicação e não num
verdadeiro diálogo sobre as medidas de reforma.
Além da categoria de medidas de curto prazo destinadas a aumentar as receitas
acima resumida, em 2011, a reforma tributária também abordou uma série de questões
de médio prazo como a revisão da legislação existente. Note-se que o Código Geral
Tributário (CGT), o Código de Processo Tributário (CPT) e o Imposto de Código de
Execução de Colecta (CEF) foram reconhecidos pela Assembleia Nacional, mas ainda
estão sujeitos a discussão e aprovação final. Anteriormente, as seguintes leis fiscais
foram revistas: Imposto Industrial, Imposto de Renda, Imposto de Selo, Imposto de
Consumo e Imposto sobre o Capital Investido.
Algumas alterações também foram propostas para pautas aduaneiras, com o
objectivo de promover a produção nacional em sectores estratégicos. O custo estimado
directo dessas alterações é de 23 mil milhões de kwanzas.
3.3.-Politica monetária
3.3.1.-Objectivos da política monetária
Em 2011, a política monetária passou a ter um novo quadro operacional. Até
então, a política mantinha como meta operacional o controlo da base monetária tendo
por base a estabilidade do nível de preços ao consumidor. Com o novo quadro, o
objectivo principal da política monetária passou a ser a persecução do objectivo de
inflação definido pelo Executivo, em que a variável operacional para a concretização da
política monetária é a taxa de juro, associada a uma meta quantitativa – os meios de
pagamento (M3) – estabelecida na Programação Monetária, e onde a gestão de liquidez
pelo BNA centra-se nas reservas livres do sistema.
A introdução do novo quadro operacional implicou o aprimoramento dos
mecanismos e instrumentos de transmissão de política monetária, permitindo que o
banco central pudesse desempenhar um papel mais activo na preservação da
estabilidade dos preços na economia. Foi assim introduzida a Taxa Básica de Juro –
Taxa BNA, que tem por objectivo indicar a orientação da política monetária, e segregar
as facilidades de natureza prudencial das de política monetária (anteriormente, o
conjunto de instrumentos limitava-se essencialmente à taxa de redesconto e às reservas
obrigatórias).
CEIC/UCAN
Com a Taxa BNA, pretende-se que o mecanismo de transmissão da mesma ocorra
através das operações de cedência e absorção de liquidez de muito curto prazo,
tornando-se mais eficaz a gestão de liquidez na economia. Para este efeito, foi
constituído o Comité de Política Monetária (CPM) que tem por função estabelecer
directrizes para a política monetária e definir mensalmente a taxa básica de juro.
Página | 46
SISTEMATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO NOVO QUADRO OPERACIONAL PARA A POLÍTICA
MONETÁRIA
Tipo de transacção
Operações de
política monetária
Cedência de
Liquidez
Prazo
Absorção de
Liquidez
Frequência
Procedimento
Facilidades Permanentes - Por iniciativa das Instituições Financeiras Bancárias
Cedência
Depósito
Operações
reversíveis
(suportadas por
BT, OT e TBC em
MN)
Depósitos (sem
limites)
-
Overnight
Diária
Taxa Básica mais spread
Intradia
Diária
Custo zero
Overnight
Diária
Taxa Básica menos spread
7 dias
corridos
Semanal
Leilões de preço fixo ou variável (ou
de spread)
28 dias
corridos
Mensal
de spread)
Operações de mercado aberto - Por iniciativa do Banco Central
Operações de
Refinanciamento
de Curto Prazo
Operações de
Refinanciamento
de Prazo Alargado
Operações
Ocasionais de
Regularização
Emissão de Títulos
do Banco Central
Operações
Estruturais
Operações
reversíveis
(suportadas por
BT, OT e TBC em
MN)
-
-
Operações
reversíveis ou
Depósito a prazo
fixo
1 a 28 dias
Não
normalizada
de spread)
Swaps cambiais
-
Não regular
Não
normalizada
Leilão de taxa variável
14, e 28 dias
Não
normalizada
63 dias
Normalizada
(semanal)
-
Não
normalizada
-
Emissão de TBC
Transacções
definitivas
(compra)
Transacções
definitivas
(venda)
Leilões de preço variável
(preferencial) ou fixo ou de spread
Leilão (títulos elegíveis têm de ter
maturidade <3 meses)
Operações de Prestamista de Última Instância - Acesso por iniciativa das Instituições Financeiras Bancárias
Operações de
Redesconto do
Primeiro Nível
Redesconto
(suportado por
TVM, créditos e
direitos
creditórios)
Operações de
Redesconto do
Segundo Nível
Redesconto
(suportado por
TVM, créditos e
direitos
creditórios)
-
30 dias
corridos,
podendo ser recontratadas
até 60 dias
Exige apresentação da projecção das
necessidades de caixa. Autorização do
administrador do pelouro do DSI.
-
45 dias
corridos,
podendo ser recontratadas
até 90 dias
Exige apresentação da projecção das
necessidades de caixa e plano de
reestruturação. Autorização do CA do
BNA.
FONTE: Novo Quadro para a Política Monetária (Aviso nº11/11 de 20 de Outubro)
CEIC/UCAN
Siglas utilizadas: TVM – Títulos e Valores Mobiliários, TBC – Títulos do Banco Central; BT – Bilhetes do Tesouro;
OT – Obrigações do Tesouro; MN – Moeda Nacional
No que se refere à política cambial, foi possível, principalmente devido ao
aumento dos fluxos financeiros externos na sequência da recuperação dos preços
internacionais do petróleo, aumentar substancialmente a venda de divisas relativamente Página | 47
a 2010 em 27% e assegurar o aumento do nível de Reservas internacionais líquidas
(RIL) em termos de dólares em 51%, tendo-se situado em 26,1 mil milhões de dólares
em Dezembro de 2011.
Tal como no ano anterior, o BNA continuou a manter uma vigilância permanente
sobre o mercado cambial, tendo admitido que a taxa de câmbio evoluísse no sentido de
reflectir a maior procura, mas aplicando medidas sempre que considerasse necessárias
para limitar a variação da taxa de câmbio sempre que tal não se justificasse. As medidas
de vigilância incluem a contínua atenção à estrita observância das normas reguladoras
do acesso e funcionamento do mercado cambial, a continuada exigência relativamente
aos requisitos para os pedidos de licenciamento das operações de invisíveis correntes
junto do BNA e na realização de regular de inspecções por parte da supervisão bancária.
Em termos globais, o ano de 2011 foi particularmente intenso em matéria de nova
legislação e regulamentação relacionada com o sector financeiro. De entre o conjunto
das medidas de política monetária e cambial implementadas, destaca-se:
 Redução das taxas de juros dos Títulos do banco central (TBC) e Bilhetes do
tesouro (BT), através da limitação da quantidade (valor oferecido) e preço
(taxa de corte máxima);
 Redução do coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de 25% para
20% (Abril);
 Redução da taxa de redesconto overnight de 25% para 20% (Abril);
 Restrição das componentes integrantes do cálculo da exposição cambial,
considerando apenas 30% do valor das garantias prestadas (Abril);
 Introdução das operações de mercado aberto (de absorção e cedência de
liquidez) (Abril);
 Alteração das regras de funcionamento dos leilões de dólares, com destaque a
limitação das licitações a 20% dos Fundos próprios regulamentares (Março);
 Limitação em 3% no spread máximo de operações cambiais (Março);
 Redução do limite de exposição cambial, a partir de 30 de Junho, para 50%
(posições longas);
 Restrições na concessão de crédito em moeda estrangeira (Junho);
 Alteração ao cálculo do Rácio de solvabilidade regulamentar (RSR) tendo, entre
outros, sido agravado o coeficiente para os activos denominados em moeda
estrangeira (Junho);
 Regulamentação da prestação de serviço de remessas de valores (Junho);
CEIC/UCAN
 Novo regime de licenciamento dos contratos de assistência técnica estrangeira
ou de gestão (Outubro);
 Regulamentação dos cartões de crédito bancários (Outubro);
 Aprovação do Novo Quadro Operacional para a Política Monetária pelo BNA
(Outubro), envolvendo:
Página | 48
o Implementação da taxa de juro básica - Taxa BNA;
o Implementação da taxa LUIBOR (Luanda Interbank Offered Rate);
o Criação de um Comité de Política Monetária;
o Introdução de novas operações para a regulação de liquidez.
3.3.2. – Mercado monetário, taxas de juro e agregados monetários
Títulos de curto prazo
Em 2011, as emissões (vendas) acumuladas de Bilhetes do tesouro (BT) e
Títulos do banco central (TBC) atingiram, respectivamente 331 mil milhões de
Kwanzas (correspondendo a um aumento de 222% face a 2010) e 405 mil milhões de
Kwanzas (uma redução de 49% face a 2010).
As vendas de títulos de curto prazo (TBC e BT) centrou-se na maturidade de 63
dias, representando 51% do total vendido, seguida da maturidade de 364 dias (30% do
total emitido). Considerando o total dos títulos de curto prazo, os TBC representaram
55% dos títulos vendidos (2010: 88%)38.
38
Notar que, a partir de Novembro de 2010, com o objectivo de financiar os gastos programados do
Tesouro e permitir que o BNA reduzisse o stock de títulos existentes no mercado, foi adoptada uma nova
regra que define a actuação do BNA exclusivamente nos prazos mais curtos, emitindo títulos com
maturidades até 63 dias, ficando o Tesouro com a responsabilidade de emissão de títulos com
maturidades de 91 a 364 dias.
CEIC/UCAN
O volume de resgates dos títulos de curto prazo foi de 698 mil milhões de
Kwanzas, dos quais 183 mil milhões de BT e 515 mil milhões de TBC. O maior volume
de resgates de BT ocorreu em Novembro e Dezembro devido ao vencimento de BT
emitidas no 1º semestre. Tendo o volume de emissões de BT sido inferior aos dos
resgates em Novembro e Dezembro, e de forma a esterilizar o aumento da liquidez no
final do ano, o BNA procedeu à maior emissão de TBC, representando 42% do volume Página | 49
total do ano.
Por sua vez, o maior volume de resgates de TBC ocorreu nos meses de Março,
Junho, Agosto e Dezembro, tendo representado 47% do total de TBC resgatados no ano.
De forma a garantir a esterilização monetária, os resgates de TBC neste período foram
acompanhados por novas emissões de TBC.
O valor acumulado das emissões (oferta) de títulos de curto prazo (TBC e BT)
teve um decréscimo de 48% comparativamente ao ano anterior, reflectindo um melhor
CEIC/UCAN
ajustamento dos volumes das emissões face aos objectivos de política monetária e
fiscal, e a procura de títulos (essencialmente composta pelos bancos comerciais) teve
um acréscimo de 29% em igual período. O volume acumulado de títulos de curto prazo
em termos de oferta, procura e vendas foi de, respectivamente, 1.321 mil milhões, 1.350
mil milhões e 737 mil milhões de Kwanzas.
Página | 50
O rácio entre o valor acumulado solicitado (procura) e da emissão (oferta)39 dos
títulos de curto prazo atingiu 102% em 2011, acima do rácio verificado no ano anterior
(41%). Para este aumento contribuiu, do lado da procura, a melhoria da liquidez ao
nível do sistema bancário decorrente da redução do coeficiente de reservas obrigatórias
dos depósitos em moeda nacional de 25% para 20% e da regularização de pagamentos
atrasados por parte do governo, e, do lado da oferta, a redução das emissões tendo em
vista a redução das taxas de juro.
Como resultado da maior limitação dos spreads (reflectida na limitação da taxa
máxima de corte no leilão), o rácio das vendas sobre a procura (rácio de colocação) dos
títulos de curto prazo reduziu substancialmente no período de Maio a Agosto de,
respectivamente, 80% para 33%. Este procedimento contribuiu para a redução das taxas
de juro de curto prazo neste período, uma vez que os bancos, tinham que oferecer um
preço mais competitivo (mais baixo) de forma a aumentar a probabilidade de compra de
títulos. Em termos anuais, a taxa de colocação de títulos de curto prazo reduziu de 86%
em 2010 para 55% em 2011.
39
“bid-to-cover ratio” na terminologia em inglês.
CEIC/UCAN
Obrigações do tesouro
Em 2011, a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (OTMN) foi
feita apenas na modalidade de indexada à taxa de câmbio do dólar (OTMN-TXC), com
maturidades de 3 a 5 anos e à taxa de juro de 7% (menor prazo) a 8% (maior prazo) ao
ano (a.a.), tendo atingido 26 mil milhões de Kwanzas, que corresponde a apenas 11% Página | 51
do valor inscrito no OGE (reflectindo em parte uma menor necessidade de
financiamento em virtude do orçamento ser excedentário).
Neste ano, o valor dos resgates de OTMN foi de Kz 229 mil milhões, do qual
102 milhões de Kwanzas correspondem a resgates efectuados em Junho. Este valor de
Junho deverá incluir o resgate antecipado, através de sessões de oferta pública feitas
pelo BNA, de OTMN da modalidade de indexadas ao Índice de Preços ao Consumidor
(IPC) emitidas com maturidade de dois anos.
Taxas de referência em Kwanzas
As taxas de juro relativas às operações de política monetária (redesconto,
facilidades de cedência de liquidez e TBC) desceram no ano em função dos objectivos
do BNA em promover a redução das taxas de juro activas dos bancos (isto é, relativas a
crédito) e de controlar a inflação.
CEIC/UCAN
Em especial, as taxas de juro praticadas pelos bancos no mercado monetário
interbancário (MMI) tiveram um decréscimo substancial no 2º trimestre de 2011,
deixando de se situar acima do nível das taxas das facilidades de cedência de liquidez,
situando-se em cerca de 6,5% em Dezembro de 2011. Para esta redução contribuiu o
aumento de liquidez no sistema. Com a descida das taxas de juro, estas ficaram
Página | 52
negativas em termos reais.
As taxas de juro dos TBC e BT, que se situavam entre 10 e 14% em Dezembro
de 2010, caíram desde o início do ano para níveis entre 5 e 7% no final do ano, tornando
o rendimento negativo em termos reais. No 4º trimestre, as taxas de juro dos títulos
aprestaram de uma forma geral uma tendência de ligeiro aumento, com destaque para a
taxa dos TBC a 63 dias, que atingiu 7% em Dezembro, acima das taxas das restantes
maturidades.
Taxas de juro do sistema bancário
A taxa de juro de crédito em moeda nacional (MN) para empresas apresentou de
uma forma geral uma tendência decrescente a partir do 2º semestre, mas mais acentuada
para os prazos superiores a 1 ano. A taxa de juros em MN para prazos de 181 dias a 1
ano reduziu de 18% a.a. em Dezembro de 2010 para 16% a.a. em Dezembro de 2011.
A taxa de juro de crédito em moeda estrangeira (ME) para empresas para prazos
de 181 dias a 1 ano revelou-se relativamente mais estável, tendo-se situado em 9% a.a.
em Dezembro de 2011 (idêntica a Dezembro de 2010).
CEIC/UCAN
Página | 53
A taxa de juro de depósitos a prazo em moeda nacional apresentou uma
tendência a redução em 2011, situando-se para os prazos de 3 a 6 meses em 5% a.a. em
finais de Dezembro de 2011, contra 10% a.a. em igual período de 2010. Esta redução
esteve em linha com as alterações de política monetária, de redução das taxas de juro
dos títulos de curto prazo (TBC e BT).
Para os depósitos em moeda estrangeira, a taxa de juros de depósitos apresentou
uma tendência a aumento para os prazos superiores a 6 meses, situando-se entre 3% e
4% em finais de Dezembro, e uma relativa estabilidade para os prazos inferiores a 6
meses. Por sua vez, a taxa de juro de depósitos para prazos superiores a um ano teve um
aumento significativo no 4º trimestre, de 1,5% (Setembro) para 3,2% (Dezembro).
Agregados monetários
As contas agregadas do sistema financeiro assinalaram um elevado crescimento
em 2011 comparativamente a 2010, explicado pelo aumento dos activos externos
líquidos (AEL) e a redução dos activos internos líquidos (AIL).
CEIC/UCAN
Em 2011, os activos externos líquidos (AEL) tiveram um aumento de 70%,
superior ao verificado no ano anterior (45%), tendo atingido 2.891 mil milhões de
Kwanzas em Dezembro (equivalente a 30,3 mil milhões de USD).
SÍNTESE MONETÁRIA
em mil milhões de Kz
Activos Externos Líquidos
Em mil milhões de US$
Reservas internacionais líquidas
Em mil milhões de US$
Outros Activos exter.liq. Do B.C.
Activos externos líquidos dos bancos
Em milhões de US$
Activos internos líquidos
Credito interno líquido
Credito ao Governo Geral
Credito ao governo central (liq.)
Credito à economia
Em milhões de US$
Outros Activos e Passivos
Dez-10
1.698
18,3
1.605
17,3
78
14
0,2
1.031
1.782
106
96
1.676
18,1
-751
Dez-11
2.891
30,3
2.485
26,1
82
323
3,4
765
1.742
-412
-414
2.154
22,6
-977
Variação
anual
70%
66%
55%
51%
5%
2157%
2095%
-26%
-2%
-490%
-533%
28%
25%
30%
Contribuíram para o aumento dos AEL do sistema financeiro o aumento de
cambiais na economia (principalmente decorrente do efeito preço nas exportações de
petróleo), tendo como contrapartida a acumulação de saldo na Conta Única do Tesouro
(CUT) em moeda estrangeira (tendo aumentado em 6,4 mil milhões de dólares em
2011), e ao aumento dos AEL dos bancos em 3,2 mil milhões de dólares, devido ao
aumento das disponibilidades sobre o exterior.
As reservas internacionais líquidas aumentaram em 8,8 mil milhões de dólares em
2011 face a 2010 (representando um crescimento de 51%), para 26,1 mil milhões de
dólares. De forma a atender as necessidades de esterilização por parte do tesouro, para a
execução orçamental e procurar acompanhar o aumento da procura, a oferta de dólares
nos leilões do BNA aumentou 28% face a 2010 (contra um aumento de apenas 9% no
ano anterior)40.
40
A título comparativo, o valor aduaneiro das importações aumentou 8% em 2011 face ao ano anterior
(tendo atingido 20,7 mil milhões no ano), contra um decréscimo de 12,5% em 2010 (fonte: Serviço
Nacional das Alfândegas).
Página | 54
CEIC/UCAN
Página | 55
Os depósitos dos bancos em moeda estrangeira junto do BNA atingiram 2,8 mil
milhões de dólares em Dezembro de 2011, representando um aumento de 860 milhões
de dólares em relação a Dezembro de 2010.
O crédito interno líquido teve uma contracção de apenas 2% em Dezembro de
2011 face a Dezembro de 2010. Esta contracção foi explicada pelo efeito líquido da
redução do crédito ao Governo central em 490% e do aumento do crédito à economia
em 298 (2010: 26%).
O crédito líquido ao Governo central reduziu de 106 mil milhões de Kwanzas em
Dezembro de 2010, para um saldo negativo de 412 mil milhões de Kwanzas em
Dezembro de 2011 devido ao aumento dos depósitos em 784 mil milhões de Kwanzas,
superior ao aumento dos activos41 (274 mil milhões de Kwanzas).
A expansão do crédito à economia foi de 28% em 2011 face ao ano anterior,
próximo da expansão verificada em 2010 (26%). A expansão do crédito ao sector
privado foi de 30% (representando este sector 95% do crédito à economia em Dezembro
de 2011), enquanto o crédito ao sector público empresarial (SPE) teve uma contracção
de 2%.
O crescimento do crédito à economia foi unicamente sustentado pelo aumento do
crédito em moeda nacional, em 75%, uma vez que o crédito em moeda estrangeira
praticamente que estagnou (teve um crescimento nominal de 1%). Desta forma, o
crédito em moeda estrangeira deixou de representar o maior peso na carteira, tendo
diminuído de 63% em 2010 para 49% em 2011. Para este desempenho contribuiu as
regras de acesso aos leilões, o estreitamento dos limites de exposição cambial sobre os
41
Os activos são essencialmente compostos por títulos (MN e ME).
CEIC/UCAN
Fundos próprios regulamentares de 70% para 50% em Junho e a introdução de limites
qualitativos à concessão de crédito em moeda estrangeira42.
Página | 56
Em 2011, o crédito a empresas teve o mesmo crescimento que o crédito a particulares
(29%). Este crescimento foi impulsionado pelos seguintes sectores:
 Actividades financeiras, seguros e fundos de pensões, com uma variação anual
de 136%, tendo o seu peso no total de crédito aumentado de 2,3% em 2010 para
4,3% em 2011;
 Actividades de educação, saúde, acção social e outras, com uma variação anual
de 132%, tendo o seu peso no total de crédito aumentado de 9,3% em 2010 para
16,8% em 2011;
 Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas, com uma
variação anual de 81%, tendo o seu peso no total de crédito aumentado de 10,5%
em 2010 para 14,8% em 2011.
CRÉDITO POR SECTORES DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
Peso (%)
Dez-10
Agricultura e Pescas
Indústria Extractiva
Indústrias Transformadoras
Construção
Comércio por Grosso e a Retalho
Transportes, Armazenagem e Comunicações
Activ. Financeiras, Seguros e F. de Pensões
Activ. Imob. Alug.e Serv.Prest. às empresas
Educação, Saúde, Acção Social e Outras
42
2,2
2,3
8,4
7,8
20,1
3,8
2,3
10,5
9,3
Var.12 meses (%)
Dez-11
1,7
2,8
8,5
8,0
17,7
3,9
4,3
14,8
16,8
Dez-10
51
-45
118
21
34
-4
100
62
Dez-11
4
54
30
31
13
31
136
81
132
Aviso nº 4/2011 de 8 de Junho que introduziu a proibição da concessão de crédito em ME a curto prazo
(até 1 ano) e o encerramento de todas as contas nesta condição até 31 de Dezembro de 2012.
CEIC/UCAN
Organismos internacionais
Particulares e Famílias com Empr.Domésticos
Não classificado
12,9
16,8
3,5
2,3
16,8
2,4
-50
-
-77
29
-14
Total
100,0
100,0
26
29
FONTE: BNA. Nota: a taxa de crescimento total difere ligeiramente consoante a fonte.
Página | 57
Meios de pagamento
Em 2011, o crescimento anual da liquidez na economia (M3) atingiu 35% contra
7% em 2010. Este crescimento foi impulsionado pelo aumento da liquidez em moeda
nacional e da estrangeira sensivelmente na mesma proporção. Desta forma, a
dolarização da economia, medida pelo peso da moeda estrangeira (ME) sobre o M3,
reduziu ligeiramente face a Dezembro de 2010, em 1 ponto percentual, tendo-se situado
em 48% no final de 2011. Em termos trimestrais, a liquidez em moeda nacional
apresentou a mais elevada taxa de crescimento no 4º trimestre (18%) enquanto a
liquidez em moeda estrangeira apresentou a taxa de crescimento mais elevada no 1º
trimestre (15%)43.
O crescimento do M2 foi idêntico ao do M3, de 35%, induzido pelo aumento dos
depósitos a prazo em moeda nacional e moeda estrangeira. O M1 cresceu 29%,
influenciado pelo aumento dos depósitos à ordem em moeda nacional em 35% e dos
depósitos à ordem em moeda estrangeira em 24%.
43
Conforme explicado anteriormente, parte deste aumento deveu-se ao pagamento de dívidas por parte do governo a
entidades residentes directamente em dólares.
CEIC/UCAN
Página | 58
Passivo do BNA
Em 2001, base monetária teve uma expansão de 20%, induzida essencialmente
pelo aumento dos depósitos em moeda estrangeira dos bancos junto do BNA para
cumprimento das reservas obrigatórias em 48%.
CEIC/UCAN
Os depósitos em moeda nacional dos bancos junto do BNA (que incluem as
reservas obrigatórias e as reservas livres) aumentaram apenas 4% (próximo do aumento
verificado no ano anterior, de 3%).
Por sua vez, as notas e moedas emitidas tiveram um decréscimo de 18% (o que
significa que o valor da destruição de notas foi superior ao valor das novas emissões), Página | 59
tendo o aumento das notas e moedas em circulação (25%) sido possível pela redução do
saldo de caixa no BNA em 43%.
A reserva monetária conheceu um crescimento quase nulo no ano, de 2%,
resultante da redução da emissão de títulos do banco central (TBC) e da expansão da
base monetária em 20% (anteriormente explicado). Com a redução das emissões, o
saldo de TBC atingiu 172 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2011 (menos 39%
em relação a Dezembro de 2010).
O multiplicador monetário44 aumentou de 2,4% em Dezembro de 2010 para
3,2% em Dezembro de 2011 devido ao maior efeito da expansão nos meios de
pagamento sobre a reserva monetária no último trimestre do ano.
Operações no mercado monetário interbancário e operações de redesconto
Comparativamente a 2010, o crédito líquido do BNA ao sistema bancário45
passou a apresentar em alguns meses um saldo negativo. Para esta inversão contribuiu a
introdução pela primeira vez, a partir de Abril, dos leilões de operações de mercado
aberto (OMA) de venda de títulos com acordo de recompra (REPOs) e compra de
títulos com acordo de revenda (Reverse REPOs)46 e, de uma forma geral, a melhoria da
liquidez ao nível do sistema.
Nas operações de absorção (REPOs), de Abril a Novembro47 de 2011 foram
emitidos 1.244 mil milhões de Kwanzas e vendidos 627 mil milhões de Kwanzas, o que
resulta num rácio médio de colocação de 50%. Nas operações de cedência (Reverse
REPOs), realizadas através da compra de títulos com acordo de revenda, foram
adquiridos 389 mil milhões de Kwanzas.
Com a redução do coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de
25% para 20% em Abril, verificou-se uma libertação de liquidez estimada em 61 mil
milhões de Kwanzas48. Em simultâneo, foram introduzidas outras medidas de política
monetária tendo em vista a melhorar a condição de liquidez do sistema bancário para
promoção do crédito à economia, assim como a redução das taxas de juros activas.
44
Relação entre a massa monetária e a reserva monetária (M3/RM).
Reflectido no activo do balanço do BNA.
46
As REPOs podem ser suportadas por BT e OT. As Reverse REPOs podem ser suportadas por TBC, BT
ou OT. Estas operações passaram a ser regulamentadas com a implementação do Novo Quadro
Operacional para a Política Monetária.
47
Mês da última informação disponibilizada pelo BNA.
48
A estimativa resultou da aplicação de 5% sobre a base de incidência em moeda nacional em Abril.
45
CEIC/UCAN
Com a melhoria da condição da liquidez, as operações de redesconto atingiram
níveis residuais (excepto, em Outubro e Dezembro) e a sua frequência diminuiu,
passando a haver uma prevalência das operações de cedência no mercado monetário
interbancário (MMI). Entretanto, continuou a prevalecer uma situação de forte
assimetria de liquidez no mercado (poucos bancos a tomar e vários a ceder fundos) o
que, conjugado com a existência de elevadas reservas livres no sistema e a redução das Página | 60
taxas de juros dos TBC e BT, implicou a descida da taxa de juro overnight no MMI.
3.3.3. - Mercado cambial e taxas de câmbio
Em 2011, o BNA disponibilizou 14,9 mil milhões de dólares, acima do
verificado em 2010 (11,6 mil milhões de dólares), representando um aumento de 28%
comparativamente a 2010. A venda média por leilão também aumentou, tendo-se
situado em 2011 em 100,9 milhões de dólares, contra 79,4 milhões de dólares no ano
anterior. Durante o ano, foram introduzidas novas regras de funcionamento do mercado
cambial das quais se destacam (referidas anteriormente):
 Restrição das componentes integrantes do cálculo da exposição cambial,
considerando apenas 30% do valor das garantias prestadas;
 Alteração das regras de funcionamento dos leilões de dólares, com destaque a
limitação das licitações a 20% dos Fundos próprios regulamentares;
 Limitação em 3% no spread máximo de operações cambiais;
 Redução do limite de exposição cambial, a partir de 30 de Junho, para 50%
(posições longas);
 Limites qualitativos na concessão de crédito em moeda estrangeira;
 Regulamentação da prestação de serviço de remessas de valores;
CEIC/UCAN
 Novo regime de licenciamento dos contratos de assistência técnica estrangeira
ou de gestão;
 Regulamentação dos cartões de crédito bancários.
A taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar registou uma depreciação de 3% no
ano, próximo da depreciação verificada no ano anterior (4%). A taxa manteve-se Página | 61
praticamente inalterada de Janeiro a Julho de 2011, tendo tido, não obstante o aumento
do volume de vendas, a maior depreciação no mês de Setembro ().
Para a maior estabilidade da taxa de câmbio tem contribuído a recorrência à
política de outlier49 tendo em vista a manutenção da estabilidade do câmbio e preços, o
aperfeiçoamento das regras de acesso aos leilões e, de uma forma geral, o impacto
favorável sobre as expectativas de evolução da taxa de câmbio decorrente do elevado
preço do petróleo e do aumento das Reservas internacionais líquidas.
49
A política de outlier consiste na exclusão do leilão de venda de divisas dos participantes que propõem
taxas de câmbio consideradas como taxas fora do mercado, ou seja, taxas muito acima ou abaixo da taxa
de referência.
CEIC/UCAN
Página | 62
À semelhança do ano anterior, a taxa de câmbio de referência apreciou-se em
termos reais em 7,7% (2010: 9,5%) devido à depreciação nominal da taxa de câmbio no
ano inferior à taxa de inflação.
O diferencial entre o câmbio no mercado informal e o de referência manteve-se
estável até Agosto, no intervalo 7 a 8%, tendo diminuído a partir de Setembro para 6% e
voltado a aumentar em Dezembro para 7% (reflectindo em parte a maior procura de
moeda estrangeira típica neste período).
CEIC/UCAN
Página | 63
A maior restrição nos limites, aliada à penalização de não participação nos leilões
de divisas por parte dos bancos que estiveram incumprimento, implicou maior exigência
na gestão dos seus activos e passivos em moeda estrangeira ou indexados a moeda
estrangeira e, no limite, ao reforço dos fundos próprios por via, por exemplo, do
aumento do capital social.
3.3.4. - Indicadores de solidez do sistema bancário
O risco de liquidez do sistema bancário estabilizou em 2011. O menor
crescimento do crédito concedido pelos bancos (que registou um aumento de 29% em
2011), face ao maior crescimento dos depósitos captados junto de clientes (36%),
resultou numa ligeira redução do rácio entre crédito e depósitos de 61% em Dezembro
de 2010 para 60% no final de 2011. Por sua vez, no mesmo período, a relação entre os
activos líquidos e os passivos exigíveis a curto prazo também teve uma ligeira redução,
de 3 pontos percentuais, atingindo 36% em Dezembro de 2011.
CEIC/UCAN
Página | 64
No que diz respeito ao risco de crédito, o montante do crédito vencido atingiu
116 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2011, representando um decréscimo de
9% comparativamente a Dezembro de 2010. Este facto, associado ao aumento de 29%
no stock de crédito no ano, resultou na redução do rácio do crédito vencido sobre o total
do crédito de 8,6%, em Dezembro de 2010, para 2,4% em Dezembro de 2011.
Com base no balanço consolidado da banca comercial, verificou-se um aumento
de 37% nas provisões constituídas para riscos de crédito pelo sistema bancário, de 103
mil milhões de Kwanzas em 2010, para 141 mil milhões de Kwanzas em 2011, tendo
implicado o aumento da relação entre as provisões constituídas e o total do stock de
crédito. Por sua vez, a relação entre o total das provisões constituídas e o crédito
vencido aumentou de 81% em Dezembro de 2010 para 121% em Dezembro de 2011.
Devido à maior cobertura de crédito vencido por provisões e à redução do
crédito vencido, a exposição ao risco de crédito, medida pelo rácio do crédito vencido
CEIC/UCAN
menos provisões para crédito sobre os fundos próprios, teve uma redução de 24% em
Dezembro de 2010 para 4% em Dezembro de 2011.
Página | 65
A rentabilidade dos capitais próprios (ROE), medida pelo rácio entre os
resultados líquidos de impostos e os fundos próprios, reduziu de 32% para 27%, que
poderá ser explicada pelo crescimento dos resultados líquidos do exercício inferior ao
crescimento dos fundos próprios. O rácio da rentabilidade dos activos reduziu de 3,0%
em Dezembro de 2010 para 2,7% em Dezembro de 2011 devido ao aumento dos activos
superior ao aumento dos resultados líquidos.
A exposição ao risco cambial sobre os fundos próprios regulamentares, que se
apresentava longa, aumentou de 4% em Dezembro de 2010 para 26% em Dezembro de
2011. A exposição cambial ao nível do sistema bancário manteve-se dentro dos limites
prudenciais ao longo do ano (70% para as posições longas e 30% para as posições
curtas até 30 de Junho e 50% para as posições longas e 20% para as posições curtas
após 30 de Junho).
CEIC/UCAN
O rácio de solvabilidade regulamentar teve um decréscimo substancial de 4
pontos percentuais no ano, tendo atingido 15% em Dezembro de 2011 e mantendo-se
acima do limite mínimo regulamentar definido (10%). A participação dos fundos
próprios de base (de melhor qualidade) nos activos ponderados pelo risco atingiu 14%
no final de 2011, tendo reduzido 4 pontos percentuais em relação a 2010. A redução do
rácio de solvabilidade está principalmente relacionada com as alterações introduzidas Página | 66
nas componentes do seu cálculo em 2011, em particular o agravamento da ponderação
dos activos em moeda estrangeira (Instrutivo nº3/2011).
CEIC/UCAN
4.- NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
4.1.- Enquadramento geral
O ano actualmente em curso dirá se a retoma do crescimento económico em
Angola se fará com a mesma intensidade da verificada durante a “mini-idade de ouro”
da economia nacional. Entre 2004 e 2008, a taxa média anual de crescimento do PIB foi Página | 67
de 17%, (a maior de África e uma das maiores do mundo, em termos tendenciais), com
picos em 2005 (20,6%) e em 2007 (20,9%)50.
Os principais factores que contribuíram para esta extraordinária performance
foram as exportações de petróleo (e o bom comportamento do preço e da procura
mundial), os investimentos públicos na reabilitação das infraestruturas físicas da
economia (neste período o Estado investiu 26,8 mil milhões de dólares), o investimento
privado não petrolífero (cerca de 300 milhões de dólares por ano) e o consumo privado,
cujo aumento foi possível pelos ajustamentos salariais da força de trabalho angolana,
pelos elevados salários dos expatriados e pelo controlo da inflação.
A questão que se coloca em 2012 é se, perante determinados factores adversos,
ainda que alguns incertos, a taxa real de variação de 17% pode ser retomada durante o
ano em curso e conservada nos próximos anos51. Dito de modo diferente: não estará a
economia angolana a entrar num período de crescimento menos intenso, ainda que
bastante positivo52? Algumas das causas podem ser:
 Comportamento incerto da economia mundial, em especial da
União Europeia, dos Estados Unidos e da China (os mais
importantes clientes do petróleo angolano).
 Alargamento da base económica interna, explicado pelos
investimentos públicos, pela criação de pólos e zonas
económicas, pelo aumento do rendimento médio por habitante,
pela construção e aumento da produção industrial. O principal
indicador da base económica interna é o PIB não petrolífero, cujo
comportamento (em taxas médias anuais de variação) está
expresso no gráfico seguinte.
50
É sempre bom ter-se destas constatações uma visão relativa das situações. No caso vertente importa
saber em que condições é que esse facto ocorreu e se as condições futuras o irão permitir de novo.
51
As taxas previstas variam consoante a fonte: 9,8% para o Governo, 9,7% para o FMI (nas previsões de
Setembro de 2011 a previsão era de 9,1%), 9,9% para o The Economist e 8,1% para o Banco Mundial.
52
Tanto quanto é possível estimar no momento presente – sempre aleatoriamente devido à possibilidade
de influência de factores externos adversos ou favoráveis, mas sempre incontroláveis – algumas
instituições internacionais estabeleceram as seguintes taxas reais prospectivas de variação do PIB
angolano para 2016: EIU = 6,4%; FMI = 6%; Banco Mundial = 7% (ver mais adiante o parágrafo 7.2.).
CEIC/UCAN
Página | 68
Este gráfico mostra um processo de variação do PIB não
petrolífero dividido em 3 períodos, em que o período 2005/2008
foi o de maior dinâmica.
 Estrangulamentos económicos ligados à fraqueza estrutural do
fornecimento de electricidade e água. Este sector de actividade,
em vez de se colocar a jusante da dinâmica global da economia,
tem-se situado a montante, isto é, em termos médios, a sua taxa
real de variação tendencial tem sido inferior à do PIB. Uma boa e
correcta estrutura energética e de água é um chamariz para a
iniciativa privada.
 Generalizada fraqueza da capacidade científica e tecnológica
nacional, o que limita a qualidade dos quadros e mão-de-obra
CEIC/UCAN
nacional. Este aspecto é retomado no capítulo 5 sobre a
diversificação da economia53.
 Persistente má classificação no ranking do “doing business” do
Banco Mundial (não se tem conseguido, desde que este indicador
passou a ser divulgado, uma classificação melhor do que a 168ª Página | 69
posição)54.
 Excessiva concentração do crescimento económico e dos recursos
e factores de produção em Luanda55. Num primeiro andamento a
concentração pode ser factor de crescimento pela via das
“economias de aglomeração”, que se transformam em
deseconomias quando a densidade da localização espacial se
torna desmesurada56.
Na verdade, olhando-se para o gráfico seguinte não há dúvida que depois de
2008 o formato da curva representativa do crescimento do PIB em Angola tende para
uma sinuosidade do tipo logístico, com uma zona – no caso 2008/2011 – com
rendimentos marginais (ou ganhos marginais) decrescentes.
Claro que 2009, 2010 e 2011 foram bem menos bonançosos para a economia
nacional por razões revertíveis aos efeitos da crise económica internacional e aos
problemas técnicos da produção petrolífera que fizeram com que se registasse uma
quebra de 8,8% em 2011. De resto, também em 2009 e 2010 a indústria petrolífera
registou reveses no seu crescimento – respectivamente -5,1% e -3,1% - como
consequência da retracção da procura mundial de petróleo.
Apesar disso, a taxa média de crescimento no período compreendido entre 1998
e 2011 foi de 8% ao ano.
53
Ver no parágrafo 5.2. considerações sobre o Knowledge Economy Index (KEI) do Banco Mundial e a
importância que a qualificação dos recursos humanos tem para o crescimento e a diversificação das
economias.
54
World Bank, Doing Business, vários anos.
55
“In terms of employment the Luanda area accounts for some 75% of the nation’s industry work places,
75% within trade, 92% in finance and 90% in the university sector”, in IRIS/University of Stavanger –
Pilot Study on Scientific Knowledge Enhacement in Angola, Jan Erik Karslen and Christian Quale, 2011.
56
Definidas como a redução dos custos resultante da proximidade física de empresas do mesmo ramo ou
de actividades complementares. As economias de aglomeração constituem, de certa forma, um caso
particular de economias externas.
CEIC/UCAN
Página | 70
FONTE: CEIC, Relatórios Económicos
São notórias 3 fases no processo de crescimento económico de Angola entre
1998 e 2011:
 Crescimento lento até 2003, ainda sob influência da guerra civil e das
distorções ocorridas nos investimentos e nas despesas do Estado (a taxa
média anual de crescimento do PIB de 5,8%).
 A “mini-idade de ouro da economia nacional” entre 2004 e 2008, com
uma elevada intensidade de crescimento do PIB (conforme se referiu,
uma média de 17% ao ano).
 Atenuação significativa do crescimento entre 2009 e 2011, com uma taxa
média anual de variação do nível geral de actividade de 3%.
De acordo com o Banco Mundial, entre 2006 e 2010 registaram-se as seguintes
alterações na apreciação dos empresários sobre alguns dos itens que influenciam as suas
decisões de investimento57:
57
World Bank – Enterprise Survey.
CEIC/UCAN
Top 10 business
obstacles 2006:
Top 10 business
obstacles 2010:
1. Electricity
2. Corruption
3. Access to finance
4. Transportation
5. Practices of the informal sector
6. Crime, theft and disorder
7. Business licensing and permits
8. Access to land
9. Tax rates
10. Customs and trade regulations
1. Corruption
2. Access to land
3. Access to finance
4. Business licensing and permits
5. Customs and trade regulations
6. Electricity
7. Practices of the informal sector
8. Inadequately educated
workforce
9. Political instability
10. Transportation
Página | 71
FONTE: World Bank – Enterprise Survey.
Conclusões possíveis:
 Está-se, de facto, na via da economia de Mercado: o acesso ao crédito, as
autorizações para se empresariar e os regulamentos alfandegários (que
limitam a abertura da economia) parecem em 2010 nos lugares cimeiros
do ranking dos obstáculos.
 O fornecimento de electricidade parece estar a deixar de ser um
obstáculo, o que é paradoxal com a situação vigente neste sector de
actividade. O que se pode estar a passar é que, face à crónica
incapacidade de se fornecer o que se necessita e com regularidade, as
empresas passaram a produzir a electricidade de que precisam,
incorporando os respectivos custos (mais elevados do que os da rede) nos
preços finais dos produtos.
 As queixas contra a corrupção permanecem no topo das preocupações
dos agentes económicos, mostrando a comparação entre 2006 e 2010 que
quase nada mudou no país, que para a Transparência Internacional
continua a ser um dos mais corruptos do mundo.
 Nítida melhoria nos transportes, ocupando a última posição enquanto
obstáculo ao exercício da actividade empresarial, contra o 4º lugar em
2006. Aqui está um efeito positivo dos investimentos públicos em
infraestruturas físicas para a economia e esta apreciação dos empresários
funciona como uma avaliação segura do seu impacto na economia.
 A afirmação da economia de mercado e a manutenção de ritmos elevados
de crescimento do PIB – semelhantes aos verificados na “mini-idade de
ouro” da economia nacional – passam a ser tributários da qualidade da
força de trabalho. Apesar de referido em 8º lugar, o atributo “educated
workforce” aparece pela primeira vez em 201058.
58
As preocupações com os dividendos da paz foram, quase integralmente, para a criação duma classe rica
e endinheirada, secundarizando-se a capacitação e educação da força de trabalho, que tem de ser, técnica
CEIC/UCAN
 Aparentemente, a democracia – embora ainda não consolidada – está
associada, pelos empresários, a instabilidade política. Na verdade, em
2006 a composição da Assembleia Nacional reflectia o conturbado
período eleitoral de 1992 e não representava as alterações que entretanto
ocorreram até 2010. As eleições de 2008 – apesar de todas as críticas que
se possam fazer sobre possíveis fraudes – são um marco para a Página | 72
democracia angolana e os empresários, que trabalham numa economia de
mercado com liberdade económica e política, deveriam reconhecê-lo
como uma mais-valia à sua actividade.
 A afirmação da economia de mercado e o inerente crescimento
económico estão a conflituar com a crescente necessidade do factor de
produção terra. Na verdade, em 2006 o acesso à terra aparecia como
oitavo obstáculo, e em 2010 ocupa a segunda posição.
4.2.- Produto Interno Bruto: uma análise geral
O crescimento que se tem verificado no sector não petrolífero tem tido como
principal mola impulsionadora o investimento público em construção e infraestruturas
(conforme se afirmou, no período 2004/2008 o Estado investiu 26,8 mil milhões de
dólares), mas o investimento privado, especialmente na construção de habitações e
escritórios em Luanda, foi também um factor impulsionador.
Reconhece-se, porém, que muitos projectos no domínio das infraestruturas são
de baixa qualidade, porque os enormes recursos financeiros provenientes da exportação
de petróleo foram utilizados na base de uma generalizada falta de transparência e
corrupção nos processos de procurement, adjudicação e fiscalização59.
Estudos comparativos têm mostrado que o “spillover effect” varia de um modo
significativo entre os países produtores de petróleo (as diferenças nos valores do
rendimento médio por habitante anteriormente mostradas são disso um exemplo). O
Brasil e a Malásia têm aplicado estratégias adequadas para a inserção do sector
petrolífero nas estruturas produtivas domésticas e para o papel das companhias
nacionais concessionárias deste recurso natural não renovável com muito sucesso.
Em Angola, este efeito de contágio pode ser avaliado por alguns indicadores que
expressam o modo como os ganhos do petróleo foram injectados na economia.
e cientificamente, de excelência. O fortalecimento da economia nacional face às posições estrangeiras não
se faz apenas no domínio do capitalismo e dos capitalistas, mas igualmente em termos de capacidades
tecnológicas, científicas, de inovação e de conhecimento da força de trabalho.
59
“Also, there are indications that work for major construction and infrastructure investments are
awarded to international contractors or to a closed circle of Angolan companies and affiliates. This
practice leaves out a number of indigenous small and medium sized Angolan firms with limited
opportunities to develop their capacity and technical skills, hence hampering a potential organic growth
and distribution of wealth through broader Angolan employment and knowledge enhancement”, in
IRIS/University of Stavanger – Pilot Study on Scientific Knowledge Enhancement in Angola, Jan Erik
Karslen and Christian Quale, 2011.
CEIC/UCAN
Página | 73
FONTES: OGE – 2012; FMI – Quinta Avaliação do Stand-By Agreement, setembro 2011
Os investimentos públicos têm sido a variável que depois de 2008 não tem
acompanhado a evolução das restantes, mormente das exportações e das receitas de
petróleo. Em 2009, a sua redução foi acentuada – medidas de ajustamento
macroeconómico para atenuar os efeitos da crise financeira e económica internacional –
e não se seguiu um período de recuperação semelhante, por exemplo, ao das reservas
internacionais líquidas. Novas regras e critérios introduzidos pela Constituição de 2010
e alguns dos Decretos-Executivos que se seguiram à sua entrada em vigor, ajustamentos
na capacidade interna de absorção e necessidade de se proceder à montagem de um
sistema de avaliação ex-ante dos projectos de investimento público explicam o essencial
do porque só em 2011 se ter verificado uma inversão do comportamento anterior nesta
variável macroeconómica.
Outras duas variáveis da contabilidade dos efeitos de contágio são o rendimento
médio por habitantes do sector do petróleo e do resto da economia, constatando-se, pelo
CEIC/UCAN
gráfico seguinte, que depois de 2008 os réditos gerados pelas actividades não
directamente petrolíferas passaram a ser mais elevados do que os criados no contexto
das actividades do principal sector de enclave, indiciando-se, assim, uma avaliação
positiva dos efeitos dos investimentos públicos e dos financiamentos externos
garantidos por petróleo e pelas reservas internacionais líquidas sobre a economia não
Página | 74
petrolífera.
No entanto e o gráfico também o salienta, a conjuntura do petróleo é, ainda que
por enquanto, a determinante em última instância da dimensão dos efeitos de contágio
(sempre que o seu preço internacional e as exportações nacionais aumentarem o
respectivo PIB por habitante tende a suplantar o do resto da economia), sendo, portanto,
essencial que:
 Se consolidem os ganhos de estruturação trazidos pelos investimentos
públicos em infraestruturas, tornando-as mais eficientes e com um
balanço custo-benefício positivo. Para isso, a transparência, a
eliminação da corrupção e o exercício duma fiscalização exigente sobre
as obras públicas são práticas a sedimentar e generalizar.
 Se canalizem adequadas quantidades de crédito para aumentar os
investimentos privados na agricultura, manufactura, comércio e
transportes.
FONTES: OGE – 2012; FMI – Quinta Avaliação do Stand-By Agreement, setembro 2011
Conforme se afirmou já, a taxa de crescimento do PIB em 2011 foi de 3,1%, de
acordo com informações oficias veiculadas pela imprensa. O valor global do PIB foi de
98,1 mil milhões de dólares, conferindo à economia angolana a 60ª posição em termos
mundiais.
CEIC/UCAN
AGREGADOS DA CONTABILIDADE MACROECONÓMICA
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
PIB (MMusd)
11,2
13,5
18,5
30,3
41,8
59,4
84,0
75,5
79,9
98,1
6,2
6,8
9,9
17,0
23,4
33,2
47,5
29,8
36,7
48,0
5,1
6,7
8,7
13,2
18,5
26,3
36,5
45,8
43,2
50,1
13,2
5,2
11,3
20,6
18,6
20,86
13,61
2,4
3,4
3,1
20,6
-2,2
13,1
26,0
13,1
20,20
12,3
-5,1
-3,1
-5,5
4,3
12,8
9,3
13,6
25,6
21,5
15,2
8,3
7,8
8,5
54,7
50,5
53,2
56,3
55,9
55,8
56,5
39,4
46,0
48,9
1,9
6,3
4,3
6,0
11,3
9,5
6,6
5,0
4,2
4,3
PIBp(MMusd)
PIBnp (MMusd)
Tx.cresc.PIB (%)
Tx.crescPIBp (%)
Tx.cresc.PIBnp(%)
PIBp/PIB (%)
Contribu. p/ cresci.
do PIBnp (%)
FONTES: OGE – 2012; FMI – Quinta Avaliação do Stand-By Agreement, setembro 2011. Cálculos do CEIC sobre a
contribuição para o crescimento do sector não petrolífero.
As linhas tendenciais do crescimento económico, a despeito da quebra de
actividade verificada em 2009 e 2010, mantiveram-se firmes no período 2002/2011,
graças a uma muito ligeira recuperação em 2011.
No entanto e de acordo com as informações relativas aos últimos anos – depois
de 2002 –, a taxa tendencial de crescimento tem vindo a diminuir o seu declive, em
particular depois de 2006. Ainda assim, continua sendo a mais elevada da região
subsariana do continente africano e uma das mais elevadas do mundo, situando-se em
cerca de 10,5% para o período 1993-2011 e 11,2% para o intervalo temporal 2002-2011.
FONTE: Relatórios Económicos CEIC/UCAN.
Verifica-se, entretanto, que a partir de 2007 tem ocorrido uma clara atenuação da
intensidade do crescimento económico em Angola, resultado de diferentes factores já
Página | 75
CEIC/UCAN
mencionados, tais como a redução da base de partida, o peso dos factores de
estrangulamento – electricidade, água, produtividade, burocracia, capacidade de gestão
estratégica, repartição da renda – e as incidências da crise financeira e económica
internacional.
Página | 76
FONTE: Relatórios Económicos CEIC/UCAN.
No entanto, a grande linha tendencial 1980-2011 (31 anos) está bem abaixo das
potencialidades de crescimento reveladas depois de obtida a paz, situando-se em
praticamente 5,5%. Ainda assim, numa avaliação aritmética, pode ter permitido alguma
melhoria das condições médias de vida população em cerca de 2 pontos percentuais, se
for considerada uma taxa média de crescimento demográfico de 2,9%.
Os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 continuam a ser, até o momento, os
melhores depois da independência, sendo os responsáveis pela alteração significativa do
declive da recta de tendência a 31 anos (de longo prazo). Confirma-se o significado e a
CEIC/UCAN
importância económica da paz: a tendência de crescimento de médio prazo 2002-2008 é
a de maior representatividade do grande ciclo económico depois de 1980.
4.3.- Análise sectorial do Produto Interno Bruto
Página | 77
Até 1973 Angola satisfazia a maior parte das necessidades alimentares do
mercado nacional, era um dos maiores exportadores mundiais de café e exportava
igualmente outras commodities agrícolas, como o algodão e sisal, e também alimentos
como milho, mandioca em chips e banana (MINADER/FAO, 2004). Presentemente, a
produção agrícola apresenta valores muito baixos e o país gasta elevados recursos
financeiros na importação de alimentos, devido não apenas à guerra que destruiu a
capacidade de produção e circulação de produtos agrícolas e outras mercadorias, mas
também a erros de política agrícola ao longo de muitos anos, como a falta de
investimentos em infra-estruturas e de reforço de capacidades institucionais e a
sobrevalorização da moeda nacional que torna as exportações angolanas pouco
competitivas, entre outras, erros que tiveram consequências nefastas, algumas delas
transformadas em factores inibidores do desenvolvimento agrário, como é o caso da
intensa migração para os centros urbanos e a redução da força de trabalho no campo e
sua desqualificação. Factores externos também não são desprezáveis no
desencorajamento do investimento na agricultura angolana, como no da africana em
geral, como as barreiras à exportação para certos mercados e as flutuações de preços no
mercado internacional.
Como o CEIC tem vindo reiteradamente a questionar em relatórios anteriores, a
falta de estatísticas agrícolas credíveis dificulta enormemente qualquer análise séria da
agricultura angolana. Por tal razão, as cifras aqui referidas são as oficiais, com fonte no
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MINADERP, 2012), quer
directamente quer através de fontes secundárias, como a Organização das Nações
Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e outras.
4.3.1.1.Comportamento da produção
Agricultura
Área cultivada
O conhecimento disponível refere que Angola tem uma área agrícola potencial
de cerca de 58 milhões de hectares (FAO, 2010)60, dos quais foram cultivados cerca de
5,2 milhões no ano agrícola de 2010/11 (MINADERP, 2011)61, o que representou um
60
Outras fontes referem 36 e outras ainda 93 milhões. Este é um exemplo que mostra bem a necessidade
de Angola investir muito mais no conhecimento científico em geral, e em particular no do conhecimento
do seu território.
61
MINADERP é o acrónimo de Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas, que passou
a incluir o sector das pescas a partir da reestruturação do Executivo em 2009, após as eleições de 2008.
Até essa altura o acrónimo era MINADER.
CEIC/UCAN
aumento de 6% em relação ao ano anterior (2009/10) quando a cifra era de 4,9 milhões,
correspondente a um aumento de cerca de 300 mil hectares (MINADERP, 2010)62. Se
tomarmos estes números como verídicos63, isto significa que é trabalhada actualmente
menos de 10% da superfície arável, e se tivermos em conta os baixos níveis
tecnológicos utilizados poder-se-á ter uma ideia da margem de progresso que a
Página | 78
agricultura angolana apresenta.
Aproximadamente 97% dessa área era ocupada em 2011 pelas sete principais
culturas alimentares: milho (cerca de 38%), mandioca (24%), feijão (17%), amendoim
(7%), massango/massambala (4%), batata doce (4%) e batata (3%). Daí que se possa
inferir a importância de tais culturas e a necessidade de um investimento mais robusto e
judicioso no seu desenvolvimento. O café, que até 1973 constituía o principal produto
de exportação, representava em 2010, em termos de área explorada, apenas 0,6% da
superfície cultivada total (FAO, 2010), dado que tem sido lenta a reabilitação das
antigas áreas de cultura.
As áreas cultivadas sem qualquer recurso mecânico, segundo estimativa do
CEIC, foram de quase 5,1 milhões de hectares, o que equivale a mais de 97%, sendo as
restantes trabalhadas com tractor (pouco mais de 2%)64 e com tracção animal (menos de
0,5%). Isto mostra igualmente quanto é elevada a margem de progresso. Por outro lado,
mostra também que a abertura de novas áreas – necessária por causa da quase
estagnação da agricultura durante muitos anos – significa um esforço penoso por parte
dos agricultores familiares, o que é agravado pelo facto de as explorações familiares
terem cada vez menos disponibilidade de força de trabalho, mas também imensos
constrangimentos para os empresários devido à falta generalizada de recursos65.
Caracterização dos produtores
A área cultivada não permite, por si só, uma ideia da situação da agricultura
angolana e do seu potencial de crescimento, pois são enormes as disparidades de
estratégias de produção, de recursos disponíveis, de capacidade tecnológica e de gestão
e de posicionamento em relação ao mercado, entre outras, dos diferentes produtores.
Usualmente, os agricultores angolanos são classificados em duas grandes
categorias, de acordo com a concepção “dualista” que perdura desde o tempo colonial e
que ainda é seguida pelo MINADERP: os agricultores familiares e os empresariais. Mas
uma análise mais fina mostra que as diferenças entre esses dois grupos não são, com
62
Não estão incluídas na área cultivada as pastagens naturais ou cultivadas, nem as florestas naturais ou
exóticas.
63
O CEIC tem vindo a questionar estas cifras pelo facto de não ser fiável a metodologia usada para o seu
cálculo, como se verá já a seguir.
64
De acordo com o MINADER 58.451 hectares foram preparados mecanicamente, sendo 23.315, pela
MECANAGRO-EP e 35.136 hectares pelas empresas privadas de mecanização agrícola, todos nas
explorações familiares, não havendo dados para as explorações empresariais.
65
As consequências ambientais da abertura de novas áreas, porém, têm de ser equacionadas, uma vez
que se estima que anualmente se possam perder cerca de 200 a 300 mil hectares de floresta com a
abertura de novas áreas, quer à mão, quer mecanicamente.
CEIC/UCAN
bastante frequência, facilmente detectáveis, pois muitos dos agricultores considerados
“empresários” são muitas vezes menos habilitados do que os chamados agricultores
familiares, informais ou “tradicionais”.
Segundo o MINADERP, existiam em Angola em 2011 pelo menos 2.058 mil
agricultores familiares66 (1.986 mil em 2010) dos quais 1.253 mil (61%) foram Página | 79
assistidos pelo PEDR - Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (MINADERP,
2011)67. A observação empírica e a análise do OGE nos últimos anos permitem concluir
que a assistência a que se faz alusão é muito débil, devido à fragilidade em recursos
humanos financeiros e materiais das Estações de Desenvolvimento Agrário (EDA), cuja
capacidade institucional e metodológica está hoje muito aquém da que patenteavam os
vários serviços de fomento existentes nos anos 70, que, longe de serem eficazes ou um
modelo de virtudes, eram responsáveis por volumes de produção que faziam da
agricultura angolana uma das mais prósperas do continente africano, com uma
importante ligação ao mercado, para onde canalizavam cerca de 54% da sua produção,
não só para consumo interno, mas também para a exportação, como se referiu na
introdução desta secção68.
Na campanha agrícola 2010/11 são referenciadas 8.360 explorações agrícolas
empresariais (8.319 em 2009/10) (MINADERP, 2011) que trabalharam uma área
estimada pelo CEIC de 5.244 mil hectares de terras, o que representa cerca de 0,4 % da
área total (MINADERP, 2011), mas que apresentam uma grande diversidade entre si,
desde as que em quase nada se diferenciam das chamadas explorações familiares, até
aquelas, ainda que muito poucas e pouco expressivas em termos de superfícies e
produções, salvo uma ou outra excepção, que utilizam tecnologias relativamente
avançadas ou mesmo sofisticadas que podem incluir a fertirrigação computorizada.
66
Este número vem sendo questionado pelo CEIC pois facilmente se pode constatar que é deduzido por
extrapolação de uma população rural cuja existência não está comprovada. A ser verdadeiro, e tendo em
conta que a população rural já representa apenas pouco menos de 40% da população total, Angola
contaria em 2011 com cerca de 25 milhões de habitantes, enquanto os dados constantes de documentos
oficiais do Ministério do Planeamento e do Instituto Nacional de Estatística referem cerca de 20 milhões
numa perspectiva optimista. O uso desta cifra adultera os cálculos das áreas cultivadas e das produções
obtidas (Ver Relatório Económico de 2006 e seguintes).
67
Segundo a mesma fonte teriam sido assistidos mais 950 mil através de outros mecanismos que não o
PEDR, e que na totalidade estiveram envolvidos na campanha agrícola 2010/2011 os referidos 2.058
agricultores, o que permite deduzir que o número não representou o total dos existentes. Tais mecanismos
devem estar ligados aos Programas de Investimentos Públicos Provinciais (PIP) e aos Programas
Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP).
68
Ademais, apenas no segundo semestre de 2011 o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), cuja
intervenção junto dos agricultores é feita através das EDAs, assumiu as Escolas de Campo como a
primeira metodologia estruturada de extensão rural, a usar em vários municípios das províncias
priorizadas: Uíge, Malanje, Kuanza Norte, Kuanza Sul, Benguela, Huambo, Bié, Huíla e Cunene. Além
disso, as EDAs não dispuseram de verbas – com excepção do pagamento de salários – para
implementarem os seus programas depois de 2008, quando haviam recebido alguns recursos como meios
de transporte e in puts agrícolas para distribuição pouco estruturada aos agricultores. Apenas a partir do 3º
trimestre de 2011 voltaram a beneficiar de novos técnicos, de alguns meios de trabalho e de acções de
capacitação.
CEIC/UCAN
Página | 80
OCUPAÇÃO DA TERRA POR TIPO DE EMPRESA EM 2011
Sector Familiar
Sector Empresarial
Item
Nº/ ha
%
Nº/ ha
%
Famílias/Empresas (nº)
2.058.346
99,6
8.360
0,4
Área Total (ha)
4.943.799
94,3
300.512
5,7
Área Média (ha)
2,4
-
34,08
-
FONTE: MINADERP – Relatório de Actividades de 2011
Produção alcançada
A produção agrícola total de Angola conta sobretudo com as explorações
agrícolas familiares, cujo peso, segundo dados de 2009 que não sofreram alterações com
significado, pode ser avaliado no quadro seguinte. Tais explorações são responsáveis
por mais de 95% da produção de raízes e tubérculos, leguminosas e oleaginosas e
frutícolas; por cerca de 74% da produção de cereais e por 41,6% nas hortícolas, não se
podendo subvalorizar o seu papel na segurança alimentar de milhões de angolanos,
tanto nas áreas rurais por serem a fonte principal de alimentos das respectivas famílias,
como nos centros urbanos onde contribuem significativamente para os mercados
informais. A maior parte da área cultivada em tais explorações é dedicada à produção de
cereais, sendo também as raízes e tubérculos culturas importantes em termos de área
utilizada.
PESO DAS EMPRESAS AGRÍCOLAS FAMILIARES (EAF) NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Tipo de Produto
EAF (%)
Cereais
73,8
Raízes e Tubérculos
97,8
Leguminosas e Oleaginosas
97,6
Hortícolas
41,6
Frutícolas
95,8
FONTE: Ministério da Agricultura – Resultados da campanha 2008/09
O quadro abaixo ajuda a compreender a evolução da produção agrícola total ao
longo do período entre 1999 e 2009. Note-se que os aumentos mais significativos de um
ano para outro registaram-se entre 2008 e 2009, o que pode, talvez, ser explicado pela
CEIC/UCAN
maior disponibilidade de in puts agrícolas por parte dos agricultores no ano de 2008,
coincidentemente um ano de eleições, o que permite concluir, sempre com as reservas
que a fiabilidade dos números aconselha, que os agricultores respondem positivamente
aos impulsos materiais e financeiros que lhes são facultados.
Página | 81
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR GRUPOS DE CULTURAS (1999-2009)
1999-2001
2003-2005
2007
2008
2009
Produção
Área
Produção
Área
Produção
Área
Produção
Área
Produção
Área
(1000 ton)
(1000 ha)
(1000 ton)
(1000 ha)
(1000 ton)
(1000 ha)
(1000 ton)
(1000 ha)
(1000 ton)
(1000 ha)
546
901
752
1306
705
1429
728
1017
1030
1752
4640
607
8912
880
11171
1084
11279
852
14633
1259
Cereais
Raízes e
Tubérculos
Leguminosas
77
202
92
305
104
420
124
375
247
716
Oleaginosas
70
117
86
229
92
292
91
320
106
350
Hortícolas
259
47
272
48
275
49
275
49
275
49
Frutícolas
440
602
60
622
60
581
69
Açucareiras
350
360
10
360
10
360
10
Café
450
9
350
3620
9
1960
2160
2160
FONTE: FAO Statistical Yearbook
Com as reservas que decorrem das considerações relativas ao número de
produtores e às áreas cultivadas que se fizeram notar anteriormente, podem ser vistas no
Quadro 4 as cifras da produção dos últimos três anos, não estando claro se elas se
referem à produção total se apenas às das explorações familiares, embora se possa
deduzir que a última possibilidade será a mais próxima da realidade (MINADERP,
2011).
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR GRUPOS DE CULTURAS (2009-2011)
Produção
Variação %
Produtos
2008/09
2009/2010
2010/11
2009/10
2010/11
Cereais
1.052.843
1.177.948
1.408.826
11,9
19,6
Leguminosas/Oleaginosas
64.078
371.368
472.380
2,0
27,2
Raízes e Tubérculos
14.633.434
15.686.523
12.219.865
7,2
3,4
Hortícolas
4.614.910
4.729.267
5.188.006
2,5
9,7
Frutas
2.668.279
2.757.521
3.388.993
3,3
22,9
Café
7.530
8.400
10.758
11,6
28,1
FONTE: GEPE-MINADERP
Segundo o MINADERP, o crescimento de aproximadamente 9% registado em
2011 comparativamente à produção, estimada, frisa bem o MINADERP, que se
verificou na campanha anterior e deverá ser explicado pelo aumento de áreas cultivadas
e pelo Programa de Crédito Agrícola de Campanha concedido em 2010 a 24.013
camponeses individuais ou grupos solidários, principalmente nas principais províncias
CEIC/UCAN
produtoras. Esta justificação merece alguns comentários. Parece não haver dúvidas
sobre os aumentos das áreas, embora os números avançados pelo MINADERP possam
ser questionados. Mas é um facto que (1) aumentou a capacidade de preparação de
terras com a criação de brigadas mecanizadas pertencentes ao sector privado, de que se
falará adiante e (2) aumentou a circulação de mercadorias agrícolas como consequência
da melhoria das estradas, não apenas em direcção aos grandes centros de consumo a Página | 82
partir das áreas tradicionais de produção, mas também entre províncias produtoras. Por
exemplo, a banana do Uíge encontra-se em Malange, o ananás de Benguela ou Kuanza
Sul pode ser adquirido na Huíla e o milho desta vai para o Huambo ou Benguela. O que
não se sabe ainda é como quantificar tais transacções comerciais, pois não são
conhecidos métodos ou mecanismos para o seu cálculo.
O segundo comentário é que, como se verá adiante, os efeitos do crédito de
campanha ainda não podiam ter significado na produção de 2011, não apenas pela sua
reduzida expressão e abrangência (o número de agricultores beneficiados em 2010 foi
pouco superior a 1% do número dos envolvidos na campanha), mas também pelo
período em que o mesmo teve início. Com efeito, a maior parte dos desembolsos
começaram a ter lugar a partir do fim do 3º trimestre de 2010, quando já dificilmente
teriam impacto na campanha que se iniciou em Outubro desse ano.
Tendo em conta as considerações anteriores, incluindo as relativas às debilidades
assistenciais das EDAs, é lícito concluir que os aumentos de produção em 2011 se terão
ficado a dever em primeiro lugar à melhoria dos acessos aos mercados por parte dos
agricultores como resultado do investimento público na reabilitação de estradas e aos
bons níveis de chuvas, apesar de exageradas em alguns períodos e em algumas
províncias.
A produção de cereais cresceu cerca de 19% em relação à campanha agrícola
2009/2010, mais do que havia crescido (12%) na campanha agrícola de 2009/2010 em
relação à anterior. Estes resultados derivam do aumento da produção de massango
(sorgo) e massambala (millet ou milho miúdo) que cresceram 50% e 32%,
respectivamente, fruto dos melhores resultados obtidos em comparação com as elevadas
perdas verificadas na campanha agrícola anterior por excesso de chuvas e por incidência
de pragas. A cultura de arroz cresceu 31% devido ao seu relançamento nas zonas mais
favoráveis de produção com a participação das explorações agrícolas familiares. A
produção de milho, na qual residem maiores expectativas devido às elevadas
necessidades e aos níveis de importações, principalmente dos seus derivados, como
frangos e ovos, tem crescido menos entre a fileira dos cereais ao longo dos últimos dois
anos (17%), embora tenha crescido mais do que na campanha anterior.
As leguminosas (feijão e soja) e as oleaginosas (amendoim) são as que mais
cresceram (27%), principalmente o feijão, impulsionado pelo seu preço aliciante no
mercado nacional.
Em 2011, sempre tendo em conta os dados do MINADERP, a fileira de raízes e
tubérculos (mandioca, batata doce e batata rena) apenas cresceu 3,4%, cifra muito
CEIC/UCAN
inferior à verificada no ano anterior. Esta desaceleração, que se considera estar a
acontecer nos últimos anos, é atribuída pelo MINADERP a um equilíbrio entre oferta e
procura da mandioca e batata-doce, cuja produção interna satisfaz as necessidades de
consumo nacional. Note-se, entretanto, que não se verifica nenhum efeito desse facto a
nível dos preços no mercado. Ao mesmo tempo, o CEIC continua a registar
informações, incluindo na comunicação social, provenientes das principais províncias Página | 83
produtoras que referem queixas dos agricultores sobre prejuízos causados à cultura da
mandioca por pragas e doenças.
A fileira das hortícolas cresceu cerca de 9,7% na campanha 2010/11 com
destaque para a cebola, tomate, couves, alho, cenoura e pimento. Pelas informações
obtidas junto de alguns agricultores, estes produtos têm vindo a crescer devido ao
aumento da procura, ao reduzido período de duração dos respectivos ciclos culturais e
porque as culturas são realizadas de modo intensivo em áreas reduzidas, mais fáceis de
gerir. É bem possível estimar que para estas culturas as taxas de crescimento tivessem
sido superiores às anunciadas pelo MINADERP caso não tivessem ocorrido perdas por
deterioração de produtos devido às dificuldades de comercialização. Em relação à fileira
das frutas, o destaque vai em primeiro lugar para a produção de banana, cujos níveis de
produção por parte de algumas empresas começa a ter bastante significado devido à
melhoria do nível tecnológico, encarando-se já a possibilidade de existirem excedentes
para exportação caso o mercado internacional se mostre favorável. Os citrinos, o
ananás, a manga, o abacate e o maracujá, entre outras, também apresentam tendências
para o crescimento, em alguns casos impulsionadas pelos preços favoráveis –
frequentemente exagerados – no mercado.
A produção de café cresceu 28% em 2011, o que seria excelente se não
representasse muito pouco em relação ao potencial de crescimento da cultura. Os
constrangimentos que se têm levantado poderão ser ultrapassados se houver um
conjunto de medidas favoráveis à melhoria do sistema de comercialização e dos preços
de modo a tornar a fileira mais atractiva. A realização de mercados rurais no Uíge, por
exemplo, tem sido um factor de dinamização para uma maior atenção à cultura por parte
dos diferentes actores, principalmente para as explorações agrícolas familiares. A
produção de mudas para distribuição aos agricultores e a criação de escolas de campo
dos agricultores são algumas das medidas em curso.
Produtividade
A baixa produtividade da agricultura africana é uma das questões que mais
preocupam quantos a ela se dedicam e pode ser explicada por várias razões, mas é quase
unânime a ideia de que os baixos níveis de investimento na investigação, na
experimentação, nos recursos humanos, nas instituições e na divulgação da informação
estão entre as principais. O mesmo acontece em Angola.
Uma análise do quadro seguinte mostra, apesar das reservas, que a agricultura
familiar, ainda que recebendo menos atenção e menos recursos, apresenta resultados
CEIC/UCAN
similares aos da agricultura empresarial o que comprova o que se disse atrás sobre as
capacidades de cada um dos subsectores.
Página | 84
EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE (TON/HA)
2007/2008
2008/2009
2009/2010
PRODUTO
EAE
EAF
EAE
EAF
EAE
EAF
3,63(?)
0,75
0,43(?)
0,63
nd
0,750
Massango
0,00
0,12
0,35
0,14
nd
0,183
Massambala
0,00
0,09
0,37
0,24
nd
0,316
Arroz
1,18
0,47
1,2
0,57
nd
0,645
Feijão
0,55
0,33
0,41
0,34
nd
0,466
Amendoim
0,35
0,35
0,39
0,39
nd
0,579
Soja
1,00
0,60
0,42
0,43
nd
0,576
Mandioca
14,26
14,81
15
13
nd
15
Batata
8,74
8,37
8
8
nd
8
Batata Doce
6,23
6,54
7
6
nd
7
nd
nd
nd
nd
nd
11,8
Milho
Hortícolas
FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas (Anos de 2008 e 2009) e
MINADER – Estimativas dos Resultados da Campanha Agrícola 2009-2010 (Maio 2010).
A análise dos dados de produtividade confirma as dúvidas e interrogações que o
CEIC tem colocado ao longo dos últimos anos. Para além de dados que não merecem
fiabilidade, não se registando melhorias nos serviços de extensão e assistência técnica e
na qualidade das sementes e do material vegetativo utilizado, não tendo havido aumento
significativo no consumo de fertilizantes e não se verificando progressos no uso de
defensivos fitossanitários, não se compreende que as produções por hectare do milho e
da mandioca possam atingir as cifras apresentadas. Pelo contrário, o CEIC tem
registado, no caso da mandioca, preocupações dos agricultores das províncias mais
produtoras com os prejuízos provocados pelos problemas fitossanitários, facto que
nunca é reflectido na produção e produtividade das respectivas províncias. Por outro
lado, dados da FAO apresentados no site Countrystat referem que a produtividade da
mandioca de Angola (13 toneladas por hectare) é bastante superior à indicada como a
média de África (10 toneladas), o que não se afigura razoável.
CEIC/UCAN
O debate sobre o agronegócio e a agricultura familiar tem de ser encarado
também na perspectiva da baixa produtividade. Angola não tem agricultores com
capacidade técnica e de gestão em número suficiente para responderem aos desafios que
a modernização do país em geral, e da agricultura em particular, coloca. Se não os tem,
torna-se necessário e urgente um esforço gigantesco para capacitá-los – aí cabendo tanto
agricultores empresariais como familiares – e, paralelamente, uma disposição em abrir Página | 85
as portas ao investimento privado, quer nacional, quer estrangeiro, com definição de
incentivos de natureza fiscal e patrimonial que tornem atractiva a agricultura como
actividade económica lucrativa. Alguns agricultores com capacidade técnica acima da
média não hesitam em afirmar que a agricultura empresarial por eles praticada
representa um bom negócio. O que é necessário, segundo eles, é fazer os investimentos
adequados, principalmente, e em primeiro lugar, no reforço de capacidades69.
Como já se fez notar, do ponto de vista tecnológico a agricultura angolana
encontra-se consideravelmente atrasada. A energia utilizada começa por ser um dos
maiores constrangimentos. A área mecanizada com tractores, apesar do aumento
registado nos últimos anos com a criação de empresas privadas de mecanização, muitas
das quais financiadas pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), representa
apenas cerca de 2% da área total cultivada, com a agravante de tal mecanização se
reduzir à preparação de terras, ser feita frequentemente sem as necessárias regras de
ordem técnica, não apenas no tocante ao uso dos equipamentos70, mas também no
respeito por normas ambientais de conservação do solo. As áreas trabalhadas com
tracção animal são ainda menos significativas, estando limitadas às províncias do
Huambo, Bié, Huíla, Kuanza Sul, Benguela e Cunene, igualmente com muitas
limitações de ordem técnica. Apesar de algumas tentativas de expansão do uso de
tracção animal para outras províncias, principalmente a norte, como em Malange, o total
da área cultivada com esse tipo de energia está abaixo de 0,4 %. Isto significa que mais
de 97% da área total cultivada é ainda trabalhada de modo rudimentar, com
instrumentos de trabalho manuais, o que condiciona a sua ampliação e tem influência
muito negativa na produtividade do trabalho. Dois factos agravam esta situação. O
primeiro diz respeito às mudanças demográficas de elevado impacto nas áreas rurais que
se têm verificado na última década devido à migração temporária ou de longo prazo dos
jovens para os centros urbanos, deixando as explorações familiares com uma força de
trabalho cada vez mais envelhecida e feminina. O segundo está ligado à falta de atenção
conferida à introdução de tecnologia intermédia que já deu provas em muitos países e
poderia mitigar o esforço físico dos agricultores e aumentar a produtividade do trabalho.
Este constrangimento está ligado a outros aspectos que afectam a produtividade
do trabalho, como, por exemplo, o extremamente baixo nível de conhecimentos técnicos
dos agricultores, o que é verdadeiro tanto para os chamados “agricultores de
69
Um desses agricultores refere, por exemplo, uma produtividade de banana da ordem das 120 toneladas
por hectare, uma cifra que pode ser considerada bastante elevada para as condições de Angola.
70
Observações empíricas permitem concluir que a maioria dos empresários agrícolas que procuram obter
financiamentos bancários para desenvolverem as suas explorações nunca trabalharam com tractor nem
conhecem as regras técnicas mais elementares de manutenção e exploração de máquinas agrícolas.
CEIC/UCAN
subsistência” como para a maioria dos agricultores empresariais. A guerra e as políticas
do passado não permitiram a actividade agrícola de um modo geral e este facto não
possibilitou a transmissão da cadeia de conhecimentos de umas gerações para outras,
nem a aquisição de experiências pela prática quotidiana ou pela apropriação de novo
conhecimento produzido no exterior. A formação de técnicos de nível universitário e
médio esteve paralisada ou condicionada durante muitos anos e os novos técnicos, Página | 86
principalmente vindos do exterior do país, não encontraram empregos no sector que
estava quase inactivo. Os técnicos recém-formados nos novos estabelecimentos que
agora despontam e começam a ser encaminhados para o mercado do trabalho também
encontram dificuldades, tanto no sector privado como no público71. Como o sistema de
assistência técnica aos agricultores apresenta extremas carências, como se viu, as
possibilidades de melhoria do conhecimento técnico apresentam-se muito reduzidas. O
mesmo panorama pode ser encontrado com os operários especializados como
mecânicos, operadores de máquinas, soldadores, electricistas, técnicos de irrigação,
canalizadores, entre outros.
Outro indicador que explica a baixa produtividade agrícola é o nível de
fertilidade dos solos. Apesar da abundante informação sobre os resultados de pesquisas
realizadas nos anos 60 e 70, o entendimento generalizado de políticos e empresários
pouco informados sobre os solos de Angola é o de que eles são ubérrimos e com
excelentes aptidões para a maioria das culturas. Trata-se de um mito que urge erradicar
do road map angolano para o desenvolvimento. Um documento preparatório do IV
Plano de Fomento para Angola que começou a ser desenhado nos primeiros anos da
década de 70 por especialistas portugueses conhecedores da situação expressava de
modo contundente que “solos ricos do ponto de vista dos nutrientes químicos e de
matéria orgânica, profundos, estruturados, com elevada reserva mineral, com elevada
capacidade de troca catiónica, com valores de pH adequado e bem drenados, enfim,
solos como se encontram no continente sul-americano, praticamente não existem em
Angola”72. Com efeito, os estudos de solos da época indicavam que em mais de 50% do
território predominam solos arenosos e noutros 22% ocorrem solos ferralíticos ou
paraferralíticos, via de regra ácidos ou muito ácidos e pobres em matéria orgânica,
fósforo, azoto e vários micronutrientes. É verdade que no estado actual da ciência e da
técnica este é um constrangimento que pode ser resolvido, mas é claro que uma
operação nesse sentido exigirá avultados investimentos cujos resultados não serão de
curto prazo. De imediato, torna-se imperioso encarar o problema da fertilidade com a
realização de análise de solos, mas há poucos laboratórios e o seu desempenho é muito
limitado, o que não permite fiabilidade nos seus produtos73. Por outro lado, a correcção
71
As restrições provocadas pelo sistema de quotas atribuídas pelo MAPESS penalizam o sector pois não
tem em conta que o desenvolvimento da agricultura familiar está fortemente dependente da assistência
técnica que deve ser proporcionada pelas instituições públicas, tal como acontece noutros países em
desenvolvimento e aconteceu em Angola nos últimos anos do período colonial.
72
Ver IV Plano de Fomento – Para uma estratégia de desenvolvimento agrário, Luanda, 1971.
73
Em 2006 ficou concluído um centro de investigação financiado pelo FIDA que perdeu muitos dos
técnicos que foram formados no Brasil. A situação é de tal modo preocupante que “adubo” em Angola
significa 12-24-12 (ou o contrário), pois é extremamente reduzido o leque de escolhas.
CEIC/UCAN
de solos, uma necessidade identificada pela investigação há pelo menos cinco décadas,
só agora começa a ser encarada por alguns dos principais actores do sector agrícola.
O material vegetativo utilizado (sementes ou propágulos) de origem local é
geralmente de má qualidade, por falta de conhecimento por parte dos agricultores, e este
constitui mais um factor justificativo da baixa produtividade. O material importado nem Página | 87
sempre corresponde aos requisitos técnicos, e muitos empresários importam sem
respeitar normas técnicas, por ausência destas ou por falta de capacidade de controlo por
parte das instituições públicas de tutela as variedades pouco resistentes e pouco
produtivas. Um investimento adequado na melhoria da qualidade da semente e do
material vegetativo poderia provocar um aumento significativo da produtividade e da
produção.
Um outro factor está ligado à incidência de pragas e doenças, abundantes em
ceras regiões devido aos elevados níveis de humidade e temperatura, mas não existem
em Angola serviços estruturados e laboratórios, públicos ou privados, que possam
fornecer aos agricultores informação adequada e produtos para o seu combate.
É difícil de entender porque a organização do comércio rural tem encontrado
tantas dificuldades na sua implementação. Não se falando do passado em que a guerra
justificava a situação, recorde-se que o Programa de Promoção do Comércio Rural foi
aprovado em 2009, mas apenas nos últimos meses de 2011 foram dados os primeiros
passos para a sua concretização, primeiro com a aprovação do regulamento de crédito
para o Programa (Agosto) e depois com a aprovação das primeiras operações. Apesar
disso, o Programa parece ter entrado de novo em letargia e especula-se na viragem do
ano sobre a possibilidade de vir a ser substituído por outro, relacionado com o
empreendedorismo.
Pecuária
As condições edáficas e climáticas do território angolano conferem ao país um
bom potencial para o desenvolvimento da pecuária, nomeadamente da criação de
bovinos de carne e caprinos, dada a possibilidade de aproveitamento das pastagens
naturais que crescem com vigor aproveitando factores como a pluviosidade, a
temperatura e a luminosidade, o que torna a actividade relativamente pouco
dispendiosa.
Angola teve um notável desenvolvimento pecuário até 1973, tendo para isso
contribuído a existência de serviços de investigação e extensão veterinária que eram
então considerados ao nível dos melhores em África. A maior parte dos rebanhos foi
quase totalmente dizimada durante a guerra. A parte sul, onde a guerra teve incidências
diferentes, foi mais poupada, mas em contrapartida tem sido afectada por
irregularidades climáticas. Alcançada a paz, iniciativas por parte de vários actores,
desde pequenos, médios e grandes produtores a comerciantes formais e informais e
ONGs e instituições do Estado, têm contribuído para a reconstituição gradual dos
rebanhos de bovinos, suínos e caprinos.
CEIC/UCAN
Os indicadores característicos do sector pecuário não são também
suficientemente fiáveis, pois as diversas fontes são muitas vezes contraditórias. Isto
tanto acontece com os efectivos, como com a produção e também com as campanhas de
vacinação.
Página | 88
EVOLUÇÃO DOS EFECTIVOS PECUÁRIOS
Nº de cabeças
Espécie
Pecuária
2008/09
2009/10
2010/11
Bovinos
3.586.221
4.487.838
4.586.570
Caprinos e
Ovinos
6.023.775
4.827.996
4.958.351
Suínos
1.416.507
1.934.764
2.135.979
Galináceos
15.136.906
17.118.618
19.977.427
FONTE: MINADER/CA/2009/10; MINADER/RCA 2010/11
Os efectivos de caprinos e ovinos de 2010 e 2011 podem se desagregados,
correspondendo a 3.844.786 e 3.948.595 para os primeiros e 983.210 e 1.009.756,
respectivamente. Não há nenhuma explicação do MINADERP para a redução das cifras
destas espécies entre 2009 e 2010.
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA
Produto
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Carne de
bovino
8.730
12.204
13.420
14.498
6.317
8.402
10.005
Carne de suíno
13.600
22.882
24.026
24.747
673
801
863
Carne de
caprino e ovino
5.427
9.153
9.794
10.284
337
397
462
Frangos
630
1.058
1.164
1.257
7.959
10.156
13.659
Ovos (milhões
unidades)
3.620
6.102
6.712
7.303
nd
nd
-
Leite (mil
litros)
804
1.356
1.424
1.467
4.250
nd
-
FONTE: Instituto de Serviços de Veterinária; MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades
Desenvolvidas (Anos de 2008 e 2009) e MINADER – Estimativas dos Resultados da Campanha Agrícola 2009-2010
(Maio 2010); RCA 2010/11
Não há igualmente nenhuma explicação do MINADERP para a redução das
cifras de produção registadas para as carnes de bovinos, suínos, caprinos e ovinos a
partir de 2010, deduzindo-se que as cifras anteriores haviam sido mal estimadas.
O MINADERP estima que o efectivo pecuário de bovinos do país é de 4.586.570
cabeças, embora considere controladas apenas 4.011.878. Também na produção animal
CEIC/UCAN
o mesmo MINADERP continua a considerar a existência em Angola de um subsector
tradicional ou familiar diferenciado do empresarial. O primeiro é, tal como no sector
agrícola, o que tem maior expressão com uma esmagadora maioria dos efectivos de
bovinos (76%), caprinos e suínos, e visa sobretudo a maximização da segurança através
do maneio colectivo e solidário dos rebanhos com partilha de corrais, pastagens e
pontos de abeberamento, constituindo os efectivos capital de reserva das famílias para Página | 89
superação de acontecimentos imprevistos. O sector empresarial, com apenas 24% dos
efectivos bovinos, dedica-se predominantemente à criação extensiva e semi-intensiva de
bovinos e caprinos e intensiva de suínos e aves. A maior concentração do efectivo
pecuário bovino encontra-se nas províncias da Huíla com 1.224.190 cabeças, Cunene
com 1.103.779 e o Namíbe com 495.000 cabeças do efectivo controlado.
Até aos anos 70, o desenvolvimento da pecuária de bovinos de corte esteve
quase confinado às chamadas zonas de pastos doces e mistos, especialmente a primeira,
onde se encontram espécies forrageiras leguminosas de elevado valor, de alta
palatabilidade para os animais, conhecida também por complexo do leite ou da ordenha,
abrangendo o litoral centro e quase todo o sul do território. Porém, tal zona coincide
com as de menor pluviosidade no país, o que cria constrangimentos relativamente à
disponibilidade de água, não podendo o volume forrageiro suportar o número de
animais existente, situação agravada pela crescente instalação de explorações
empresariais e pela frequência de estiagens severas, o que faz com que os ecossistemas
da região se encontrem em equilíbrio bastante precário e afecta a produtividade.
Nos anos 60-70 teve início uma nova fase com o início da instalação de novas
explorações pecuárias no norte do território na zona de pastos acres, onde predominam
largamente espécies gramíneas de menor valor forrageiro. Contudo, o recurso ao
parqueamento, queimadas controladas e gestão das pastagens de modo a favorecer a
emergência de espécies de maior valor forrageiro, permitiram alimentar o sonho de
povoamento do território com cerca de um milhão de cabeças. A guerra e outros
factores conexos não permitiram a concretização do sonho. Na nova situação de paz, é
possível voltar a sonhar.
Porém, o desenvolvimento da pecuária em geral tem sido afectado pela extrema
fragilidade dos serviços a montante da produção, quer públicos, quer privados. Apesar
de algumas melhorias registadas nos últimos anos, a pecuária continua a ser uma
actividade de elevado risco para quem procure trilhar caminhos que não estejam
adequados às capacidades do país. A comprovar isso estão os elevados índices de
mortalidade que se registam em explorações cujos proprietários ou gerentes insistem em
importar gado de qualidade mas pouco resistente às condições de Angola.
No Relatório de 2010 o CEIC referia a existência de duas perspectivas em
confronto sobre a melhoria do rebanho de bovinos, sendo que uma aposta no seu rápido
crescimento com recurso à importação de vacas e touros altamente produtivos de modo
a alavancar a produção de carne e a competitividade; e outra que acredita ser a
importação apenas de machos reprodutores para o melhoramento gradual dos efectivos
CEIC/UCAN
autóctones a via mais sustentável, preferindo melhorar gradualmente os animais de
raças autóctones, mais resistentes, tendo em consideração as reduzidas capacidades dos
serviços de veterinária e zootecnia, públicos e privados e da maioria dos próprios
empresários. A Cooperativa dos Criadores do Sul, que reúne a maioria dos empresários
com mis experiência, tomou em 2011 a decisão de optar pela segunda perspectiva. Com
efeito, a importação de gado de raças com elevado grau de sofisticação que possa atingir Página | 90
450 quilos de peso ao fim de 15 meses, exige condições técnicas e de gestão que só
estão ao alcance de muito poucos criadores, cujas taxas de mortalidade, até 10-15%,
podem ser consideradas aceitáveis, embora subsistam dúvidas sobre a viabilidade
económica e financeira dos respectivos empreendimentos. Nos casos em que tais
condições não estejam reunidas, a mortalidade chega a ultrapassar 50% dos animais
importados74.
No Planalto Central foi retomada uma actividade de aquisição de garrotes nas
províncias da Huíla e Cunene para utilização em trabalhos de lavoura e transporte com
tracção animal, justificada plenamente se se tiver em conta que as famílias se encontram
muito depauperadas em termos de energia para puderem aumentar as suas áreas de
cultivo. Esta acção deveria servir de base para uma política de fomento da produção
agropecuária e de combate à pobreza, que pode, nesta fase, responder aos anseios de
agricultores familiares que não têm condições de resolver o seu défice de energia.
A produção de leite tem apresentado alguns equívocos relativamente à política
seguida. Trata-se de uma actividade que exige elevado nível de organização, por isso
deve ser encarada com muitas cautelas. O Governo decidiu criar um gabinete para gerir
a Bacia Leiteira da Cela e encomendou um estudo sobre a viabilidade da produção de
leite. O estudo não foi tido em conta, foram importadas vacas leiteiras que morreram
quase todas e a Bacia Leiteira permanece sem recursos. O único empreendimento
leiteiro com alguma expressão está inserido no Projecto Aldeia Nova, que, apesar de
alguns bons indicadores de produção, não apresenta os resultados preconizados. A
produção de leite de vaca em 2011 foi de 5.988.879 litros, um crescimento na ordem de
44 % em comparação ao ano de 2010, tendo as províncias do Kuanza Sul e do Huambo
contribuído com 1.300.000 e 970.000 litros, respectivamente.
Os caprinos são criados em todo o país e representam um potencial considerável
considerando os elevados números de procura e consumo em Angola. Contudo, a sua
criação não tem merecido a devida atenção por parte dos serviços oficiais em termos de
assistência sanitária e de maneio, embora esteja prevista desde há muito a instalação de
uma estação experimental para pequenos ruminantes em Malanje. A maior população
controlada regista-se no sector tradicional: a Província da Cunene com 2.055.000
74
Um animal autóctone de tipo Sanga pode demorar sete a oito anos a chegar aos 450 quilos, mas resiste
melhor, em princípio, às doenças e às insuficiências e erros de gestão de empresários com pouca
experiência. A falta de programas de investigação adequados e de informação também não permite aos
empresários a tomada de decisões mais fundamentadas. A promoção de empresas para prestação de
assistência zootécnica e de planeamento estratégico e de gestão seria uma boa medida de política a seguir.
CEIC/UCAN
cabeças, Namíbe com 1.170.000 cabeças, Huíla com 1.104.558 cabeças, Bié com
200.000 cabeças, Kuando Kubango com 173.843 e Kwanza Norte com 116.947
cabeças. As principais doenças registadas com os caprinos (e que se aplicam também
aos ovinos) são a tuberculose, a sarna, a dermatofilose, a hidatidoses, a faciolose e a
parasitose interna.
Página | 91
A criação de ovinos teve o seu apogeu nas décadas de 60 e 70, quando Angola
exportava lã e peles de Caraculo. A carne de carneiro não é tão apreciada como de
cabra, por isso os seus efectivos são mais reduzidos, embora as duas espécies possam
ser criadas no mesmo ambiente. No universo actual de 1.132.620 cabeças, o sector
tradicional/familiar na Província do Namíbe foi o maior detentor da espécie com
520.000 cabeças, Huíla com 261.700 e Cunene com 75.000 cabeças.
QUADRO COMPARATIVO DOS EFECTIVOS OVINOS EM 2010 / 2011
Ano
Sector tradicional
2010
688.805
2011
1.026.215
Totalidade
1.715.020
A criação de suínos está presente em praticamente todo país, tanto no meio rural
como no peri-urbano, por ser bastante consumida, apesar do risco sempre latente da
peste suína africana. O efectivo de 2.813.071 cabeças está dividido em 2.460.536 do
subsector tradicional e 352.535 cabeças do empresarial. As províncias com maior
efectivo são Huambo com 1.405.289 cabeças, Huíla 316.100, Bié 300.000 e Kuando
Kubango com 89.000 cabeças. Na Huíla está a ser recuperada gradualmente a indústria
de salsicharia local com recurso à criação tradicional. A suinicultura debate-se com
sérios problemas sanitários tendo-se registado em 2011 vários surtos, de que os da
província de Malange (que causou a morte de 3.200 cabeças no município de
Kambumdi Katembo) e do Kuanza Sul (Projecto Aldeia Nova com mais de 5.000
abates) foram os mais importantes. Dado que a quase totalidade dos consumíveis são
importados, os custos de produção são incomportáveis.
As aves são os animais mais disseminados por todo o território angolano, sendo
a sua presença notória na maioria dos lares, tanto em áreas rurais como periurbanos,
principalmente galináceos, pombos, patos, perus e outros. Além disso registou-se um
importante desenvolvimento da produção industrial de galinhas de carne e postura, em
sistemas intensivos de criação nas periferias das principais cidades onde até hoje se
encontra instalada, apesar de muita degradação. Os maiores núcleos concentram-se
CEIC/UCAN
actualmente em Luanda, Benguela, Lubango, Cabinda e Kuanza Sul (este no âmbito do
Projecto Aldeia Nova), principalmente vocacionados para a produção de ovos, uma vez
que a de carne se mostra não competitiva com a importada, dado que a quase totalidade
dos consumíveis são importados. Por exemplo, uma empresa privada do Kuanza Sul,
produz um frango de1,6-1,8 quilos em 42 dias a um custo de seis dólares, quando o
preço de importação CIF do Brasil é de um dólar e meio. Na produção avícola é de Página | 92
destacar o papel que tem jogado a Associação dos Avicultores de Luanda na defesa dos
interesses dos produtores. No Kuanza Norte e em Malanje está em fase de instalação um
projecto avícola para pequenos produtores. A avicultura, tal como se referiu para a
suinicultura, debate-se com sérios problemas sanitários (principalmente a doença de
Newcastle) e de rações. O efectivo controlado de frangos é de 40.355.457, dos quais o
sector empresarial detém 6.577.144 e o sector tradicional com 33.778.313. Com maior
efectivo, destaca-se a Província da Lunda Sul com 23.465.103, Huambo com 4.648.060,
Cunene com 2.145.000 e Bié com 1.751.000. A produção de ovos para consumo em
2011 foi de 81.878.753 Unidades, com realce a Província de Luanda com 62.490.175,
província de Benguela com 8.151.275, Kwanza sul com 4.888.400 unidades.
No que diz respeito a outras espécies apenas se refere a criação de coelhos que,
apesar de oferecer uma das melhores carnes do ponto de vista dietético, ainda não faz
parte dos hábitos alimentares da maioria da população. Uma espécie muito apreciada no
meio rural para consumo quer da sua carne como do seu sangue que é utilizado para
tratamento de anemias, é a do porquinho-da-índia. Os cavalos e burros contribuem para
as actividades agro-pecuárias e transporte de produtos agrícolas para os mercados rurais
e auxiliando no pastoreio do gado, em áreas localizadas, mas com muito pouca
expressão. Os cavalos são também explorados pela polícia e para equitação.
A confirmar as considerações atrás apresentadas, muitas delas já constantes de
relatórios económicos de anos anteriores, o MINADERP considera a que a situação
zoosanitária em 2011 foi preocupante, tendo a pleuropneumonia contagiosa dos
bovinos, a faciolose bovina, a sarna e a dermatofilose nos bovinos e caprinos
constituído as doenças de maior impacto, com registo de maior número de casos e a
elevada mortalidade nas províncias de Cabinda, Huambo, Cunene e Malange, mas
outras fontes referem que noutras, como Kuanza Sul, a situação é igualmente
preocupante. Outras doenças registadas nos bovinos são a tuberculose, cistecercose,
dermatite nodular contagiosa, carbúnculo sintomático bovino, diarreias, parasitoses
externas e internas, hidatidoses, carbúnculo hemático (ANTRAX), theileriosis e
gastroenterite.
Foram vacinados em 2011 3.764.727 bovinos, dentre estes, 1.912.774 contra
pleuropneumonia contagiosa dos bovinos, 1.181.594 contra carbúnculo hemático e
sintomático, 670.359 contra dermatite nodular contagiosa bovina e 15.494 aves contra
as doenças de Newcastle e Gumboro.
CEIC/UCAN
COMPARATIVO DOS ANIMAIS VACINADOS
(entre 2008 e 2011)
ANO
Bovinos
Contra a
Raiva
2008
1.390.792
191.498
2009
1.752.906
304.691
2010
1.338.866
283.425
2011
3.764-727
666.330
Florestas
A produção florestal na 1ª época da campanha 2010/2011 regista uma
diminuição significativa relativamente à do mesmo período da campanha anterior como
mostra o quadro a seguir:
PRODUÇÃO FLORESTAL
Produção Florestal
2009/2010 2010/2011
Variação
2010/2011
Madeira em Toro (m3)
90.476
77.181
-14,7
Carvão Vegetal
33.000
15.829
-52,0
Lenha (Esteres)
20.400
5.174
-74,6
Produção de plantas (Un)
250.000
s/d
-
Exportação de madeira
11.703
s/d
-
FONTE: GEPE – MINARDEP
Como se pode constatar, o sector florestal não tem merecido atenção adequada,
o que se justificaria pela necessidade de diversificação da economia. Os problemas
situam-se principalmente na província de Cabinda derivados das dificuldades de
transporte para Luanda por via marítima, o que faz com que muitos empresários,
principalmente informais, se transfiram para o Uíge e Bengo. A transformação da
madeira nas províncias produtoras poderia ser encarada como uma medida de grande
impacto económico e social, pelas oportunidades de emprego que poderia gerar.
4.3.1.2.- As políticas agrárias
Página | 93
CEIC/UCAN
As políticas agrárias que pautam a actuação do Executivo angolano são por
vezes confusas e contraditórias, principalmente quando são postas em prática. Foi
recentemente tornado público que o denominado Plano 2025, elaborado em 2005, e
nunca formalmente aprovado, espelha a visão de longo prazo do Executivo e representa
o rumo para o desenvolvimento do país. Considerado documento ‘confidencial’ durante
Página | 94
vários anos, continua a ser pouco conhecido fora do círculo restrito do Executivo.
As linhas gerais do Plano 2025 orientaram o Plano de Desenvolvimento do
Médio Prazo do Sector Agrário 2009 a 2013 (PDMPSA), documento igualmente pouco
conhecido e não aprovado formalmente, mas que serve de referência para a elaboração
dos planos anuais e bianuais do sector que são integrados no Plano Nacional.
Contudo, é o Programa de Governo do MPLA para 2009-2012 que tem servido
de orientação nos últimos anos, estabelecendo metas quantificadas de crescimento da
produção que o Relatório Económico do CEIC tem vindo a criticar por ausência de
realismo e de uma estratégia integrada e funcional. O exemplo mais notório foi a meta
de 15 milhões de toneladas de cereais num período de quatro anos, tendo como base de
partida uma produção anual de apenas um milhão. Em 2011, recorde-se, a produção foi
de apenas 1,4 milhões, isto é, menos de 10% do previsto.
Pelo assinalado e pelas inconsistências que se vão fazer notar mais adiante,
dificilmente se poderá falar de uma política global e coerente para o desenvolvimento
do sector agrário em Angola.
Entretanto, as principais linhas de força que emanam dos vários documentos
existentes podem ser sintetizadas como segue:
O “dualismo” e o tratamento aos subsectores familiar e empresarial
O Plano 2025 define a agricultura familiar e de pequena escala como o foco do
crescimento da produção e para o desenvolvimento sustentável com argumentos
políticos, económicos e socias (os agricultores familiares constituem a maioria e
demonstraram em anos passados que tinham a capacidade de produzir suficiente para o
mercado interno e excedentes para exportar, o crescimento da agricultura familiar e de
pequena escala pode ter um grande impacto na geração de emprego e na erradicação de
pobreza e uma política de crescimento de associações e cooperativas ou pequenas
empresas pode criar uma base mais segura, para o crescimento económico do sector).
O PDMPSA e o Programa do Governo do MPLA, ainda que sem rejeitarem a
agricultura familiar, dão mais relevo ao agronegócio com base no desenvolvimento de
grandes pólos industriais, o que se mostra coerente com as práticas que se estão a seguir
noutros sectores tendo como linha de força a modernização acelerada do país. Tal
posição reflecte-se na alocação dos recursos financeiros como se pode ver a seguir.
CEIC/UCAN
Eixo
PDMPSA
(% do
orçamento)

Promoção e Desenvolvimento do Agro Negócio
55,13

Desenvolvimento Rural Agrário
19,16

Reabilitação de Infra Estruturas de Apoio à Produção
19,35

Investigação e Desenvolvimento
3,24

Fortalecimento Institucional e Formação de Recursos
Humanos
1,01
Programa de Apoio ao Crédito, Finanças Rurais e
Associativismo
1,19
Programa de Apoio à Comercialização Rural
0,92
Total
100


As principais acções incluídas nesse Programa são: a) recuperação de infraestruturas de conservação e armazenamento de produtos agrícolas, b) a promoção de
‘agentes de comércio permanentes’ sem especificar o que significa na prática c) o
acesso a crédito rural, d) implementação do Programa Nacional de Combate à
Desertificação e e) implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional.
Não é feita referência à capacitação dos agricultores, à ligação com a investigação
agrária, à promoção de associações e cooperativas, à extensão rural em geral nem aos
inputs fundamentais para o aumento de produção.
É esta linha que conforma a actuação do Executivo nos últimos anos, de que os
projectos de produção em larga escala, os perímetros irrigados e os pólos agroindustriais constituem alguns exemplos. Estes projectos consumiram mais de 600
milhões de dólares de fundos públicos e créditos do BDA que ultrapassaram os 60
milhões entre 2008 e 2010, sem resultados convincentes em termos de custo-benefício.
Já em 2011 foi aprovado um conjunto de projectos de grande vulto com financiamento
através de várias linhas de crédito da China e da Espanha, principalmente, no valor de
quase mil milhões de dólares para os próximos dois a três anos.
1.
Transformação gradual dos agricultores familiares em empresários agrícolas e
constituição de cooperativas
Todo o discurso oficial defende a necessidade de apoio aos agricultores
familiares como condição para a sua transformação gradual em associações e
cooperativas de produtores. Porém, apenas o Plano 2025 especifica que um Programa
Página | 95
CEIC/UCAN
Nacional de Capacitação no Meio Rural é fundamental para a capacitação dos líderes,
quadros e gestores das associações em cooperativismo, gestão de negócios e controlo
financeiro. O PDMPSA refere-se superficialmente, mas o valor previsto para a
capacitação dos agricultores através do Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural
(PEDR) representava somente 1,33% do orçamento do PDMPSA.
Página | 96
A promoção das associações e cooperativas está ligada à extensão rural, mas esta
tem tido dificuldades em encontrar uma metodologia adequada de intervenção. Apenas
em 2011 foi adoptada a das Escolas no Campo do Agricultor (ECA), vinha sendo
ensaiada pela FAO desde há alguns anos no Huambo e no Bié. Além disso, o orçamento
concretizado do PEDR em 2009 e 2010 não permitia a implementação do serviço de
extensão, incluindo a compra de combustível para acompanhamento dos agricultores.
Apenas próximo do final de 2011 foram admitidos de cerca de 300 técnicos médios. A
legislação sobre cooperativas está desactualizada e um novo ante projecto de lei
encontra-se há vários anos no Conselho de Ministros para apreciação.
2.
Agronegócio e Pólos de Desenvolvimento
O PDMPSA, com base na visão do Plano 2025 pretendia estabelecer clusters de
produtos e pólos de desenvolvimento que possam disponibilizar infra-estruturas
produtivas para fomento do agronegócio através de parcerias público-privadas que
contribuam gradualmente par reduzir as importações.
O primeiro – e até ao momento único –, criado em 2007, foi o Pólo AgroIndustrial de Capanda (Província de Malanje), numa extensão de mais de 443 mil
hectares. A sua filosofia baseia-se no estabelecimento de parcerias público privadas, em
que é suposto que a iniciativa privada realize investimentos produtivos a partir de infraestruturas construídas pelo Estado, nomeadamente a construção de estradas e o
ordenamento territorial, envolvendo a delimitação, demarcação e loteamento de terras.
O investimento previsto é de 900 milhões de dólares, dos quais um terço é de
responsabilidade pública. Porém, até ao momento a instalação de projectos de parceria é
pouco significativa, embora tenham ocorrido algumas manifestações de interesse. Os
únicos projectos já em marcha são públicos (três) e um público privado.
Por outro lado, o Executivo angolano, perante as dificuldades que se deparam ao
sector privado, definiu que o Estado deve ser o mais importante operador na estratégia
de promoção do agronegócio em Angola nesta fase. Por tal razão criou a Gesterra, uma
sociedade anónima com capitais públicos para promoção de empreendimentos agrícolas
cuja finalidade é a produção de alimentos, a preparação de profissionais qualificados e a
modernização tecnológica da agricultura. A Gesterra gere actualmente duas explorações
agrícolas, sendo uma na província de Malanje (Fazenda Pungo Andongo, município de
Cacuso, na área do Pólo de Capanda), que beneficiou de assistência técnica brasileira e
trabalha agora com um crédito do Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA); e outra
na província de Kuanza Sul (SEDIAC, município da Cela), adquirida em 2008 a um
empresário privado e beneficiando igualmente de um crédito do BDA e de assistência
técnica de especialistas brasileiros contratados individualmente. O objecto principal de
CEIC/UCAN
ambas é a produção de milho e feijão, apresentando a segunda as melhores
produtividades do milho na actualidade em Angola (cerca de 5 toneladas por hectare).
Já em 2011, o Conselho de Ministros deu luz verde a mais de uma dúzia de
projectos em várias províncias, dos quais pelo menos seis começaram a ser já
implementados com diferentes parceiros financeiros e técnicos. Em todos os casos, o Página | 97
objectivo é desenvolver a empresa e a produção com forte participação de um parceiro
estrangeiro e a preparar a sua privatização logo que o empreendimento tenha condições
técnicas e de gestão para deixar de necessitar do suporte do Estado e da referida
assistência. O mesmo está estabelecido para os dois empreendimentos já em curso antes
descritos.
O Estado procura promover e expandir o agronegócio, através de outras
estratégias. Uma delas é a reabilitação e/ou construção de perímetros irrigados, infraestruturas públicas colocadas à disposição dos agricultores interessados na produção
agropecuária, geridos pela Sociedade de Perímetros Irrigados (SOPIR, S.A.), uma
empresa de direito privado e capitais públicos, em parceria com terceiros e mediante
contratos de exploração em regime de direito de superfície com agricultores ou
empresários interessados. Actualmente estão funcionais os Perímetros da Matala e de
Ganjelas, ambos na província da Huíla, e de Caxito na província do Bengo, nos quais
foram investidos mais de 100 milhões de dólares nos últimos seis anos, e estão previstos
mais três, no Waku Kungo (Kuanza Sul), Dondo (Kuanza Norte) e Luena (Moxico). A
sobreposição de critérios políticos em relação aos de ordem técnica ou financeira na
selecção dos agricultores que beneficiam de parcelas nos Perímetros tem tornado muitas
das parcelas pouco produtivas apesar dos investimentos realizados. Exceptuam-se
algumas explorações cujos proprietários têm desempenhos técnicos notáveis traduzidos
em boas produtividades, o que mostra ser possível esperar do sector bons resultados
económicos e financeiros desde que se cumpram requisitos técnicos e científicos.
O agronegócio tem sido promovido também por empresários que podem ser
classificados em categorias distintas, desde aqueles que beneficiam de fácil acesso a
fundos e outros bens públicos, podendo estar associados a empresários estrangeiros, a
tempo muito parcial, até aos que canalizam para a agricultura capitais excedentários de
outras actividades e que fazem recurso a tecnologias modernas, conseguindo resultados
mais compensadores. A pecuária de bovinos de corte, a avicultura, as culturas de milho
e de feijão, bem como os hortofrutícolas, com destaque para a banana, constituem o
núcleo central das atenções desses empresários.
3.
Promoção de Comércio Rural
O PDMPSA confere elevada importância ao desenvolvimento do mercado
interno com o objectivo de incentivar a produção nacional, reduzir a importação de
produtos e aumentar o rendimento dos agricultores familiares. Café, carne, madeira,
soja, álcool derivado da cana-de-açucar e bio-combustíveis são os produtos que a médio
prazo poderão vir a ser exportados, sobretudo para países da África Austral.
CEIC/UCAN
O comércio rural tem sido um dos maiores constrangimentos do
desenvolvimento agrícola do país. O tipo de comércio praticado até à independência
tinha como função não só a venda de bens de consumo e de ferramentas e outros meios
de produção agrícola, mas também a compra de produtos agrícolas, e era suportado por
um sistema de crédito não formal que, apesar dos juros em regra extremamente injustos,
Página | 98
constituía o elo principal de ligação dos agricultores ao mercado.
Dez anos depois do fim da guerra, as áreas rurais continuam sem comércio
estruturado. De acordo com o Ministério do Comércio, em 2009 existia apenas um
estabelecimento, regra geral muito precário, para mais de 960 agricultores. Tais
estabelecimentos não vendem meios de produção, nem adquirem produtos agrícolas e
não vendem a crédito. Nas áreas rurais apenas vendem pouco mais do que bebidas, óleo
alimentar, conservas e bolachas. Os agricultores, para venderem os seus produtos,
socorrem-se de alguns mercados localizados em áreas com potencial agro-pecuário e à
acção de comerciantes ambulantes, com carácter informal e em condições muito
precárias, geralmente oriundos das cidades e muitas vezes da República Democrática do
Congo, ou deslocam-se eles próprios aos mercados informais nos centros urbanos ou
junto das principais vias de circulação. As próprias empresas do agronegócio, públicas e
privadas, recorrem regularmente a estes comerciantes. Um dos maiores produtores de
frutas e legumes do país revelou que vende cerca de 90% dos seus produtos a
intermediários do mercado informal.
O Executivo tem revelado enormes dificuldades para encontrar soluções para
este problema. Depois de várias tentativas mal sucedidas, foi lançado em 2006 o
Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos
(PRESILD) que devia promover uma rede integrada de logística (incluindo
supermercados), mercados municipais e centros de logística e distribuição, que depois
de três ou quatro anos entrou em colapso. Em 2009 foi aprovado o Programa de
Comércio Rural Permanente, que não chegou a ser implementado, supostamente por
razões de ordem financeira. Em Agosto de 2011 foi aprovado o regulamento para os
seus financiamentos, a fim de se apoiar a implementação de uma rede de comércio que
assegure com regularidade a aquisição de excedentes de produção da agricultura
familiar, das cooperativas e associações e dos pequenos e médios agricultores e
criadores, bem como o abastecimento regular e permanente de bens e mercadorias às
comunidades rurais. O programa começou a dar os primeiros passos em províncias com
maior potencial agrícola, mas foi suspenso e anuncia-se para 2012 uma nova
modalidade. O mais preocupante é constatar que cada uma destas alterações não é
precedida de uma avaliação que permita uma aprendizagem dos erros
4.
Crédito agrícola
O Executivo implementa desde 2011 um programa de crédito que beneficia
cooperativas, associações e pequenos e médios produtores através de duas modalidades.
A primeira, no valor de US$150 milhões, é considerada como crédito de
campanha agrícola e é destinada, por exemplo, à compra de bois para tracção animal,
CEIC/UCAN
sementes, fertilizantes e outros factores de produção, por parte de agricultores familiares
e pequenos agricultores, desde que estejam associados em cooperativas ou associações,
em montantes até ao valor de US$5.000. A segunda destina-se a crédito para
investimentos, tem um valor global de US$200 milhões e destina-se a médios
agricultores, que podem ser contemplados com verbas até 500 mil dólares. Num e
noutro caso, os empréstimos dos bancos operadores estão garantidos pelo fundo Página | 99
governamental que suporta a linha de crédito e que também cobre o diferencial entre as
taxas de juro praticadas usualmente pelos bancos comerciais (21%) e as cobradas
efectivamente aos mutuários, que são da ordem dos 5% para o crédito de campanha e de
6,7% para o de investimento. O crédito de campanha é um crédito solidário
reembolsável em 10 meses e o de investimento em 8 anos com um período de carência
de 3 anos.
Até ao final de 2011 foram aprovados cerca de 67 milhões de dólares e
contemplados mais de 35 mil pequenos agricultores integrados em cooperativas e
associações em crédito de campanha, o que representa menos de 2% dos beneficiários
potenciais. Isto é explicado por dificuldades várias ligadas à falta de experiência dos
diferentes actores, desde os agricultores aos bancos – cuja rede de agências é ainda
pouco expressiva –, passando pelos prestadores de serviços e pelas instituições do
Estado que fazem o acompanhamento. Não se conhecem os montantes disponibilizados
pela modalidade de crédito ao investimento, mas os montantes não devem ser
significativos, dadas as dificuldades que os empresários encontram na apresentação de
projectos viáveis e as sentidas pelos próprios bancos, que ainda não estão preparados
para responder à demanda.
O BDA, que tem por função impulsionar a agricultura com fundos recebidos das
receitas fiscais do petróleo, esteve praticamente sem capacidade de financiamento desde
2009. Embora em 2011 tenha retomado o financiamento, os montantes são muito
escassos e representam cerca de um terço das necessidades. O BDA começou a
descentralizar a sua actividade, quer operando através de bancos comerciais,
principalmente para a linha de crédito ao investimento, quer contratando empresas de
consultoria para apoio aos agricultores na apresentação de projectos. A província do
Kuanza Sul é aquela que maior volume de créditos recebe.
5.
Irrigação
Um dos objectivos do Executivo é criar perímetros irrigados uma vez que o
Governo admite ser a irrigação a solução para as irregularidades climáticas ao mesmo
tempo expandir o agronegócio. O Executivo aprovou um Programa Nacional de
Irrigação (PLANIRRIGA) previsto para uma área de cerca de três milhões de hectares
de terras, identificados em todo o país, num período de 25 anos, com um ambicioso
investimento de mais de 50 mil milhões de dólares.
Como foi assinalado, nos últimos cinco anos cerca de 110 milhões de dólares
foram investidos em perímetros irrigados, sem que os resultados, salvo alguns casos
isolados, se mostrem compensadores. Tal facto é consequência de um planeamento
CEIC/UCAN
deficiente, traduzido em incumprimentos financeiros e desadequação e incoerência de
políticas e investimentos, pois não são complementadas com outras acções necessárias à
solução de constrangimentos em simultâneo como a salinização, a fertilidade dos solos,
as sementes, as pragas e doenças, enfim, todos aqueles que afectam a produtividade da
agricultura.
Página | 100
Finalmente, apesar do PDMPSA enfatizar a importância dos pequenos sistemas
tradicionais de regadio, pouco se tem feito nesse sentido, existindo apenas um projecto
financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cujo desempenho não tem
sido o mais adequado.
6.
Estradas secundárias e terciárias
As estradas secundárias e terciárias são essenciais para o desenvolvimento
agrícola, mas o investimento na sua reabilitação não tem merecido a devida atenção.
Um Decreto Presidencial (6/10) atribui aos municípios urbanos e rurais a
responsabilidade das estradas não integradas na rede fundamenta, mas conhecendo-se as
dificuldades das Administrações Municipais em termos de gestão, meios financeiros e
capacidade técnica, existem sérias dúvidas que se possa avançar muito nesta área nos
próximos anos.
7.
Biocombustíveis
A Estratégia e Lei de Biocombustíveis de 2010 radicam na necessidade do País
diversificar a sua produção agrícola e que a produção de biocombustíveis não deve
competir com a de alimentos, tendo sido definidas como prioritárias as culturas de canade-açúcar, o óleo de palma e o rícino. A previsão no Plano de Médio Prazo do sector é
alargar esta oportunidade ao mercado internacional, desde que se alcance a ambiciosa
superfície de 500.000 hectares em 2012/3 (MINADER, 2008).
Apesar de haver cerca de 20 projectos em stand by para aprovação do Governo
ou para serem iniciados, em fase de implementação encontram-se apenas dois. Um no
Kuanza Sul, que esteve ligado ao Projecto Aldeia Nova até muito recentemente, e que
de momento apenas produz mudas de cana-de-açúcar, e outro com um investimento de
250 milhões de dólares, baseado na Província de Malanje numa parceria públicoprivada entre a Sonangol, uma empresa privada angolana (Damler) e outra brasileira
Odebrecht, que constituíram a BIOCOM. Porém, tem sido anunciado que a cana
produzida será destinada numa primeira fase à transformação em açúcar e à produção de
energia eléctrica. Os resultados até agora alcançados não parecem muito animadores.
8.
A Lei de Terras
Embora a Lei de Terras tenha sido aprovada em 2004, depois de um amplo
processo de consultas, e posteriormente regulamentada, subsistem ainda várias lacunas
na regulamentação e dificuldades na sua implementação, umas derivadas das referidas
lacunas, outras das deficiências institucionais a vários níveis. Como consequência, tem
havido pouco progresso na legalização das concessões e principalmente no
CEIC/UCAN
reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares, em regra ligados aos direitos
consuetudinários das comunidades rurais.
Se acordo com a lei a terra pertence ao Estado, que pode ceder direitos de
superfície para uso e aproveitamento agrícola por um período não superior a 60 anos,
período esse que pode ser renovado. Tal cedência é concretizada por um título através Página | 101
de um contrato entre o Estado e a parte interessada. Os terrenos com uma superfície
inferior a 1.000 hectares podem ser cedidos pelo Governador da respectiva Província, os
que têm superfície compreendida entre 1.000 e 10.000 hectares obrigam a que o
contrato seja celebrado com o Ministro do Urbanismo e Construção e, por último, para
dimensões superiores a 10.000 hectares, o tratamento é da responsabilidade do
Conselho de Ministros75. A lei prevê a protecção dos direitos das comunidades rurais
residentes num determinado local, através de um título de reconhecimento da ocupação,
perpétuo e intransmissível.
Todavia, os procedimentos para obtenção dos títulos são complexos, caros e
morosos, e os funcionários das Administrações Municipais e Governos Provinciais não
estão suficientemente familiarizados com os mesmos para os aplicar com confiança e
celeridade, nem o Instituto de Geografia e Cadastro de Angola (IGCA), a quem cabe a
responsabilidade do processo técnico de demarcação e elaboração dos croquis, tem os
necessários recursos, humanos e financeiros necessários para cumprir a sua tarefa.
As dificuldades são maiores para o caso do reconhecimento dos terrenos das
comunidades. O Programa Terra, implementado pelo Governo com assistência da FAO
nas províncias da Huíla, Huambo e Benguela, apoiou durante o período de 2005 a 2009
a delimitação e legalização de terras comunitárias, mas os resultados alcançados foram
quantitativamente muito reduzidos, com apenas 15 delimitações e 6 títulos, nuns casos
porque as lacunas e imprecisões da legislação não permitiram mais progressos, e
noutros, como aconteceu em Benguela, porque o Governo da Província não permitiu
que o próprio processo avançasse. A implementação do processo de delimitação e
titulação dos terrenos comunitários acabou por ser suspensa, aparentemente pela
necessidade de melhor regulamentação, que até ao momento não foi publicada. O
projecto, de acordo com a FAO, foi retomado no início de 2011.
9.
Estratégia de Segurança Alimentar
A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN) foi aprovada em
2009 após um processo de consultas públicas e estabelece metas para o incremento,
diversificação e sustentabilidade da produção agro-pecuária e para o fortalecimento da
capacidade organizativa dos produtores familiares. Contudo, a sua existência é
praticamente ignorada, pois não só nunca é referido pelos altos responsáveis do
Executivo, como não merece tratamento a nível de outros programas, do Plano Nacional
75
Com a nova Constituição, deve ter passado para a responsabilidade do Presidente da República, na
condição de Chefe do Executivo, a decisão e assinatura do contrato de concessão e do correspondente
título.
CEIC/UCAN
e do OGE. A única excepção é um tratamento residual no âmbito do Programa
Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza.
10.
Recursos Humanos
O sector agrário não tem uma política de recursos humanos. A falta de técnicos é
Página | 102
normalmente referida como um dos constrangimentos do desempenho da agricultura.
Porém, há vários factos que mostram que o assunto não pode ser analisado de modo tão
superficial.
O quadro abaixo resume a força de trabalho do Instituto de Desenvolvimento
Agrário. Como se verifica, o IDA dispõe de 93 técnicos de nível universitário e de 359
de nível médio, o que daria uma média de cerca de cinco por província no primeiro caso
e cerca de 20 para o segundo. Trata-se de um mero exercício teórico, mas serve para se
ter uma ideia da dimensão do problema.
Por outro lado, constata-se que os jovens que terminam os seus cursos nos sete
institutos médios agrários existentes no país têm enfrentado enormes dificuldades em
arranjar emprego, em grande parte devido à síndrome do primeiro emprego que
atravessa a sociedade angolana, por falta de experiência requerida, mas também pela
falta de oferta por parte das empresas agrícolas e pelas limitações à entrada de novos
trabalhadores para a função pública. Porém, quer neste caso, quer na distribuição dos
técnicos do IDA, uma das razões que prejudica a colocação de jovens técnicos nos
município e comunas e nas fazendas é a falta de serviços públicos e privados de todo o
tipo (saúde, educação, comunicação, comércio, lazer) que fazem com que as condições
de vida nesses locais se tornem pouco atractivas. Por outro lado, como acontece noutros
sectores, a grande motivação de um técnico médio não é o emprego, mas sim a
possibilidade de acesso ao ensino superior. Uma questão que está a distorcer o
desenvolvimento do país e que urge corrigir.
RESUMO DA FORÇA DE TRABALHO DO IDA
N.º de Trabalhadores
Designação
Efectivos
Contratados
Técnicos Superiores
73
8
Bacharéis
10
2
Técnicos Médios
274
85
Administrativos
183
0
Auxiliares
114
22
Operários Qualificados
113
0
Operários Não qualificados
28
27
Total
795
145
CEIC/UCAN
Situação igualmente preocupante, embora de outra natureza, verifica-se com a
investigação. O número de investigadores ao serviço do IIA nunca foi tão elevado, mas
para além do salário, muito poucas condições de trabalho lhes são oferecidas de modo a
poderem implementar programas de investigação.
Página | 103
EFECTIVO DE FUNCIONÁRIOS DO IIA POR SEXO
Função/Carreira
Sexo
Total
Masculino
Feminino
1
2
3
Chefia
19*
2
21*
Investigador
38
4
42
Técnica Superior
24
4
28
Técnica Média
53
30
83
Direcção Geral
38
28
66
Administrativa e Auxiliar
Operário Qualificado e Não
362
135
497
Qualificado
524
206
730
TOTAL- (IIA)
Obs. 19* - 11 dos quais estão na carreira do Investigador, recebendo subsídio de chefia.
Talvez o mais importante factor de crescimento da indústria transformadora em
2010 e 2011 tenha sido a procura de produtos e materiais de construção veiculada pela
actividade de construção e reabilitação de infraestruturas públicas e de bens e serviços
finais proporcionada por uma relativa melhoria geral dos salários nacionais e pelas
elevadas remunerações dos expatriados (a população imigrada conjunta de Portugal,
Brasil e China pode chegar às 200000 pessoas de elevado poder de compra).
Continua em execução – ainda que com ajustamentos determinados pela
alteração de algumas circunstâncias de partida – o programa de fomento da indústria em
Angola dirigido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria.
Este programa é composto por 4 subprogramas: o da criação de infraestruturas
de apoio ao sector industrial avaliado em 400 milhões de dólares, o da substituição
competitiva das importações computado em mais de 8 mil milhões de dólares76, um de
reconstituição do capital humano para o qual se reservaram 86 milhões de dólares e um
76
Mais adiante são feitas algumas observações sobre a redundância da expressão “substituição
competitiva das importações”. De resto, esta perspectiva de abordar o crescimento do sector industrial
enferma de outras insuficiências que podem desvirtuar um verdadeiro processo de construção duma
competitividade estrutural do país.
CEIC/UCAN
último de reforço da capacidade institucional do Ministério da Indústria, com uma
reserva de 71 milhões de dólares.
No entanto, o sector continua a apresentar fortes debilidades estruturais em
domínios essenciais para a sua internacionalização, com destaque para a fraca
produtividade, a reduzida competitividade77, a falta de suporte infra-estrutural e a Página | 104
ausência duma visão estratégica empresarial (as empresas privadas continuam a
reclamar por apoios especiais do Estado em matéria de protecção, facilidades e favores
diversos).
Ainda que, em certa medida – dada pela evolução temporal da
representatividade média do PIB da manufactura no PIB nacional – Angola tenha
deixado de estar envolvida num processo de desindustrialização, o que é facto é que a
economia nacional permanece num estado desindustrializado. Qualquer que seja o
indicador de avaliação e de apreciação.
Depois da independência, Angola foi sujeita a um tremendo processo de
desindustrialização que explica o estado actual de dependência das importações de mais
de 70% das necessidades em todas as gamas de bens económicos78. Ainda que
tentativamente, podem ser elencados os seguintes factores de desindustrialização79:

As profundas distorções económicas introduzidas pelos princípios
socialistas da gestão unificada, centralismo democrático e planificação
administrativa e que se manifestavam nos aspectos seguintes:
-
-
-
-
77
défices fiscais elevados,
política de afectação dos recursos cambiais através do
famigerado Orçamento Cambial,
regime de câmbios fixos (desde 1975 a primeira
desvalorização oficial do kwanza apenas ocorreu em Março
de 1991),
regime de preços fixos e estabelecidos através de processos
administrativos e que desestimularam a produção agrícola e
industrial,
pagamento de parte dos salários dos trabalhadores industriais
com a produção das fábricas, regime que ficou conhecido
como de auto-consumo,
em 1980 o total dos salários pagos na economia suplantou,
por larga margem, o volume total da produção80.
A competitividade tem de se ganhar no terreno das transformações estruturais e em confronto directo
com economias que produzem com qualidade e a preços concorrenciais. Pode não ser correcto e ter
efeitos nocivos a médio prazo insistir em políticas de protecção artificial das actividades industriais, pelos
vícios que criam e pelas disfunções no bem-estar que provocam.
78
No entanto, esta dependência já foi mais elevada, notando-se, por conseguinte, uma maior capacidade
de satisfação interna.
79
Anotações retiradas de um estudo de desenvolvimento económico desde 1950 que está a ser elaborado
por uma equipa do CEIC.
80
É o que se chama viver acima das possibilidades, donde inflação.
CEIC/UCAN

O comportamento desfavorável da produção nacional – excepto a de
petróleo depois de 1977 – logo depois da independência, como consequência
da fuga de grande parte dos colonos portugueses. As quebras foram
impressionantes: 68% no café, 80-98% em outras culturas agrícolas (em
1980 a agricultura supria, tão-somente, 12% das necessidades alimentares da
população e 15% das necessidades da indústria transformadora), 72% na Página | 105
indústria transformadora81 (em 1984 existiam apenas 241 empresas na
indústria transformadora que empregavam 85000 trabalhadores), 85% nos
diamantes, 20% no petróleo (só em 1976 a produção de 144000 barris diários
de 1973 foi retomada, depois do regresso das petrolíferas norte americanas),
etc. Entre 1975 e 1985 estima-se que o crescimento do PIB tenha sido de
apenas 1% ao ano (o African Development Indicators de 2006 aponta um
crescimento médio anual do PIB por habitante entre 1980 e 2004 de –
0,311%82) e em 1986 o PIB em dólares correntes diminuiu 11%.

A continuação da guerra, tendo a partir de 1993 afectado entre 60% e 70%
de todo o território nacional. Esta persistência do conflito militar ampliou as
distorções económicas e provocou:
-

As severas limitações em recursos humanos, determinadas pelo êxodo dos
técnicos e quadros portugueses e pela natureza do regime colonial, que só
nos anos terminais estendeu a educação à população angolana. A elevada
taxa de analfabetismo dos adultos, a baixa taxa de escolarização, o
encerramento de faculdades, etc., foram a tradução duma generalizada baixa
qualidade dos recursos humanos.

A gestão económica deficiente e políticas económicas totalmente
inadequadas, traduzidas em:
-
-
81
82
insegurança na produção agrícola e nos transportes,
destruição das infraestruturas económicas e sociais,
redução da capacidade de produção,
deficiente definição de prioridades, onde o que passou a
prevalecer foram as despesas militares,
incremento das despesas militares, inferiorizando o “trade
off” com as despesas sociais,
acentuação da corrupção.
planeamento centralizado ineficiente,
controlos administrativos generalizados, nos preços (juros,
câmbios, salários e produtos) e nas quantidades (racionamento
nas lojas oficiais),
gestão orçamental inadequada,
excesso de empresas públicas.
Só entre 1975 e 1976 a produção industrial caiu 30%.
World Bank – African Development Indicators 2006, Washington, 2006.
CEIC/UCAN

As crises petrolíferas de 1981-82 e de 1986-88 que consequencializaram:
-
83
agravamento da crise económica, por escassez de cambiais,
redução da capacidade de importação de peças sobressalentes,
matérias-primas e equipamentos para a agricultura e indústria
transformadora.
Página | 106

As margens de comercialização e, no geral, toda a política de preços, que
constituíram entraves severos ao aumento da produção interna e à entrada de
novos empresários no mercado.

As falhas do sistema comercial traduzidas nos monopólios estatais do
comércio (externo e interno), no corte com o sistema agrário camponês, no
licenciamento das importações, no sistema de preços fixados e na
distribuição administrativa dos bens (ausência de concorrência).

A persistente inflação desde a independência. Apesar de só a partir de 1991
ter sido possível a medição estatística da variação dos preços no consumidor,
é possível, no entanto e através da equação de Fischer, afirmar que a taxa de
variação anual dos preços no consumidor entre 1980 e 1985 terá sido, em
média, de 20%.

A obsolescência tecnológica dos equipamentos industriais, cuja idade
média, de acordo com o Plano Director de Reindustrialização de Angola, era
de 30 anos em 199083.

O elevado índice de pobreza da população, pressentido nos baixos salários
e no não acesso às lojas especiais oficiais e medido em 1995 (cerca de
55%)84 e 2000 (em redor de 68,2%).85

O baixo peso dos investimentos públicos no nível geral da actividade
económica, que até 2002, patenteou, sempre, níveis muito reduzidos. Este
indicador mede o comprometimento/demissão do Estado para com a
actividade económica, em particular a industrial.

A quebra da produtividade industrial, justificada pela ausência de
investimentos de substituição e renovação e pela desqualificação da força de
trabalho.

A falência dos sistemas de produção e distribuição de electricidade e
água, limitando o funcionamento das actividades industriais.

A natureza das políticas industriais e a inexistência de elites técnicas e
empresariais. Evidentemente que entre 1975 e 2000 faltou um modelo claro
Plano Director de Reindustrialização de Angola, Ministério da Indústria, Cadernos Económicos
Portugal-Angola, Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, 1995, 180 páginas.
84
UNICEF – Dimensões Sociais do Ajustamento em Angola: Um Relatório Preparado pelo Grupo de
Estudos sobre Alimentação da Universidade de Oxford, 30 de Junho de 1989.
85
INE – Inquérito às Despesas e Receitas Familiares, 1998/1999.
CEIC/UCAN
de recuperação da indústria transformadora que assentasse na viabilidade
económica das empresas e no redimensionamento do sector empresarial do
Estado (anunciado, reformulado, mas sempre adiado).
Página | 107
VALOR ACRESCENTADO NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (milhões de dólares)
2002
2003
2004
2005
422,1
526,1
909,7
1240,8
28,0
33,9
57,0
10,3
11,9
-
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2008,5
3150,2
4117,3
4069,4
5013,0
6037,4
75,6
118,9
181,2
226,9
232,2
274,8
309,7
13,5
24,9
44,7
32,6
11,0
5,3
10,7
13,0
-
-
34661
37261
40056
42484
45222
48616
52155
-
-
35798
53904
78645
96914
89987
103114
115759
VAB
VAB p/capita(usd)
Taxa crescim.(%)
Emprego
Produtividade (usd)
FONTES: Relatórios Económicos do CEIC; CEIC: Estudos sobre produtividade e emprego em Angola; OGE 2012.
Depois das actividades de extracção de petróleo, a indústria transformadora é a
de mais elevada eficiência económica, medida pela produtividade bruta aparente do
trabalho. Encerra, portanto e a despeito de todos os estrangulamentos e obstáculos que
dificultam o seu crescimento sustentável – e que foram anotados anteriormente – um
enorme potencial económico, em especial para a diversificação da estrutura económica
do país e para a criação de nichos de inovação e tecnicidade.
Entretanto, o sector manufactureiro nacional apresenta uma estrutura interna
típica das economias subdesenvolvidas, onde as indústrias ligeiras – em especial as
alimentares e bebidas – podem responder por mais de 90% da produção total.
É comummente aceite que um processo de industrialização racional e
competitivo deve ter como perpectiva temporal a alternância estrutural entre os três
grupos clássicos de indústrias: ligeiras, intermédias e de capital.
O que se tem passado, de essencial, entre 2001 e 2011, conforme o atestam as
informações do gráfico seguinte, é a repetição do modelo de industrialização do tempo
colonial, onde as indústrias produtores de bens de capital não existiam, sendo a procura
nacional satisfeita pelas importações provenientes da metrópole (muitas vezes
equipamentos usados e reciclados deficientemente).
CEIC/UCAN
Página | 108
FONTE: CEIC – Estudos sobre a indústria transformadora.
Entre 2002 e 2011 a indústria transformadora cresceu a uma cadência média
anual de 17,2%, superior à taxa de 15% estimada para o PIB para o mesmo período.
Porém a capacidade de geração de emprego não acompanhou este crescimento
industrial. Na verdade, entre 2005 e 2011 o emprego aumentou somente 50,5%,
equivalente a uma taxa média anual de 7%. Em 2011, para um montante de
investimentos de cerca de 450 milhões de dólares só foram criados pouco mais de 5600
novos postos de trabalho, em 148 novas unidades que entraram em actividade.
Não obstante essa dinâmica, o sector industrial está concentrado nas indústrias
da alimentação e das bebidas e o único movimento significativo registado entre 2001 e
2010 é a troca entre as alimentares e as bebidas, enquanto sectores de maior peso na
estrutura da produção industrial nacional. Em 2001, os angolanos comiam muito mais
do que bebiam e em 2011 bebia-se incomparavelmente mais do que se comia.
Evidentemente que esta alteração estrutural é nociva aos propósitos do combate à fome
e não contribui para a estratégia de segurança alimentar nacional.
Acabam por ser as importações de bens de consumo não duradouro a colmatar
os défices alimentares da produção industrial interna. Com base nas informações da
Direcção Nacional das Alfândegas podem-se estimar as importações de bens
alimentares em 3,5 mil milhões de dólares em 2010 e praticamente 4 mil milhões de
dólares em 200986.
86
Não foi possível, em tempo, coligir informações desta natureza para 2011. O Relatório Anual de 2010
das Alfândegas de Angola, Gabinete do Director Nacional, sem data, dava conta dos seguintes números
para o valor aduaneiro das importações de mercadorias: 11,8 mil milhões de dólares em 2005, 15,9 em
2006, 23,8 em 2007, 27,3 em 2008, 20,7 em 2009 e 18,1 mil milhões de dólares em 2010. No entanto, o
Relatório para 2011 apresenta valores completamente diferentes para a mesma variável: 2005 – 5,9 mil
milhões de dólares; 2006 – 8,3; 2007 – 12,8; 2008 – 19; 2009 – 23,8; 2010 – 19,1. Para 2011, as
importações foram de 20,7 mil milhões de dólares segundo esta fonte.
CEIC/UCAN
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Algumas observações:
A significativa perda da importância relativa da produção de bens
alimentares a favor da importação e em prejuízo da dinamização
da agricultura.
O incremento significativo da participação relativa da produção
de bebidas no cômputo geral da manufactura, fazendo de Angola
um dos grandes consumidores de bebidas alcoólicas e não
alcoólicas da África subsariana. O registo entre 2001 e 2011 foi,
justamente, o de uma praticamente duplicação do peso relativo
deste ramo de actividade.
O surgimento de um agrupamento de indústrias cuja
representatividade em 2011 ascendeu a 15% do Valor Agregado
CEIC/UCAN
da Indústria Transformadora. É um sinal positivo, mesmo sendo
ainda ténue, dum processo que coloque as alimentares e bebidas
em níveis mais próximos duma estrutura industrial diversificada.
As produções mais importantes deste grupo são os minerais não
metálicos (7,4% em 2011), a química (2,7% em 2011) e os
produtos metálicos (2,1%, também em 2011). Os têxteis e as Página | 110
confecções começaram a apresentar sinais de recuperação em
2011 com a criação de 4 novas unidades industriais.
As assimetrias de crescimento entre os dois mais importantes sectores de
actividade da indústria transformadora são, igualmente, reveladas pela comparação do
valor acrescentado bruto nominal das alimentares e das bebidas.
O ritmo de crescimento médio anual do VAB das bebidas, no período entre 2001
e 2011, foi de 43,1%, enquanto o das alimentares se estabeleceu em apenas 19,5% (em
termos nominais e valores correntes). Ou seja, em 2001 a relação bebidas/alimentares
era de 0,48 e em 2011 de 2,73.
O sector das bebidas é dos mais rentáveis da actual estrutura industrial de
Angola (crescimento populacional, hábitos culturais, melhoria do rendimento médio
pessoal, influências televisivas, podem ser algumas das razões).
Devido a estas assimetrias de crescimento, as capitações dos valores agregados
de cada uma destas actividades são muito diferentes, com evoluções, igualmente,
diferenciadas.
CEIC/UCAN
Página | 111
Verifica-se que, depois de 2003, a produção de bebidas iniciou o seu curso de
crescimento intenso e, aparentemente, irreversível. O declive da recta de evolução no
intervalo 2005-2007 acentuou-se consideravelmente e entre 2008 e 2011 o crescimento
tornou-se exponencial.
Mantém-se, no essencial, a análise feita no Relatório Económico de 2009 quanto
às dinâmicas de crescimento e de transformação geral da indústria transformadora.

As actividades ligadas aos têxteis, vestuário e confecções
desapareceram da estrutura da produção industrial, há já algum
tempo, ainda que em 2011 se tenham registado, ao nível da política
industrial, iniciativas, medidas e acções tendentes a reabilitar a
produção de algodão e a iniciar-se um processo consistente de
reposição da indústria têxtil e de confecções. As associações
empresariais privadas angolanas, com destaque para a AIA, têm
sistematicamente alertado para a perda de representatividade duma
actividade de transformação industrial que foi importante para a
industrialização no tempo colonial e que integra as estratégias de
industrialização denominadas de jusante para montante (na
designação francesa “industrialization aval-amont”). Os ataques
feitos pelas ajudas internacionais de vestuário, o colapso da produção
de algodão e a falta de interesse da iniciativa privada são algumas das
causas explicativas do desfalecimento da indústria têxtil em Angola.

Os minerais não metálicos, cuja produção tem sido puxada pela
construção de imobiliário e pelas obras públicas, apresentam uma
evolução positiva em termos do aumento da sua participação relativa
na estrutura industrial nacional.
CEIC/UCAN

No mesmo sentido se posicionam as indústrias químicas,
impulsionadas, também, pela construção e pelo crescimento de outros
sectores de actividade.
Página | 112
No domínio da produtividade bruta aparente do trabalho, a indústria
transformadora nacional tem denotado uma evolução positiva, devida aos investimentos
públicos e privados na melhoria das condições de funcionamento do parque industrial e
da sua modernização tecnológica.
Verifica-se que desde 2005 até 2011, o sector patenteia um valor médio de cerca
de 83000 dólares por trabalhador, muito acima dos valores registados durante o conflito
militar e mais compaginável com os dos concorrentes da região da SADC87.
Ainda assim, a margem de progressão é muito grande – e fundamental de
garantir – para que o processo, de longo prazo, de diversificação da economia possa ser
exitoso88.
87
Porém, é necessário relativizar estes valores, já que um estudo mais aprofundado sobre a produtividade
teria de ser feito na base de produtividades físicas e não monetárias, sempre sujeitas à influência da
inflação.
88
Ver considerações a propósito do papel da indústria transformadora para a diversificação das
economias no parágrafo 5.5.2.
CEIC/UCAN
Página | 113
Em matéria de ganhos de produtividade, a situação é de alternância durante o
período considerado, tal como se pode comprovar pelo gráfico seguinte.
Dadas as insuficiências e debilidades anotadas anteriormente, são visíveis as
limitações na capacidade da indústria transformadora em criar emprego líquido
relevante. Aliás, os processos de produção industrial modernos são intensivos em
capital e tecnologia, deixando uma margem cada vez mais reduzida às oportunidades de
criação de postos de trabalho em quantidade significativa.
A indústria transformadora vai aparecer como um sector de enormes
oportunidades para a mão-de-obra especializada e emprego qualificado, por ser a via
normal para se competir em mercados cada vez mais globalizados e apelativos em bens
de qualidade. A especialização da produção industrial nacional vai ter de, em algum
CEIC/UCAN
momento da sua modernização, assentar em salários elevados e de grande conteúdo de
qualificação.
Página | 114
FONTE: Relatórios de Balanço do Governo de Angola.
4.3.2.2.- As políticas industriais
A política de criação de pólos e parques industriais é a melhor para se apoiar as
iniciativas privadas e facilitar o aparecimento de empreendimentos vocacionados para o
sucesso e o incremento do valor agregado nacional. Porém, é fundamental delimitar,
correctamente, até onde vai o papel do Estado e onde começa o da iniciativa privada. A
indústria é, por excelência, um sector da iniciativa privada, devendo o Estado ser um
auxiliador da sua implementação, através do fornecimento dum conjunto de facilidades
que viabilizem a constituição de unidades transformadoras de sucesso e criem emprego
de qualidade e bem remunerado.
O Governo tem investido na nova industrialização do país somas consideráveis
de dinheiro público, (estima-se que estes investimentos podem chegar a 1,6 mil milhões
de dólares para os próximos 10 anos) de acordo com informações oficiais. No entanto,
os resultados obtidos até ao momento parecem aquém das expectativas89. É verdade que
o crescimento do sector não depende apenas das somas investidas pelo Estado, mas de
um conjunto integrado e consistente de condições, de onde se sobrelevam as
infraestruturas, os sistemas de distribuição e o crédito bancário. Com relação aos
empréstimos ao sector industrial transformador, as estatísticas monetárias registaram,
em 2010 uma cifra global equivalente a apenas 5,8% do crédito total à economia (em
2009, foi de tão-somente 4,2%).
89
Foi finalmente e publicamente anunciado em Abril de 2011 a entrada em funcionamento de uma das
fábricas construídas e apetrechadas da Zona Económica Especial de Viana. No Balanço do 1º Trimestre
de 2012, apresentado no dia 10 de Maio, o Governo anunciou a entrada em laboração de mais 18
unidades industriais da ZEE.
CEIC/UCAN
Mas o défice de resultados fica, também, a dever-se ao imperfeito planeamento
dos pólos, parques e zonas económicas especiais. Parece que a oferta de pavilhões
programada pelo Governo não tem suscitado uma procura privada relevante, condizente
com as expectativas dos organismos do Estado, por desajustamento aos interesses
empresariais e pelo elevado preço dos edifícios industriais e fábricas 90. Se esta situação
prevalecer, a desvalorização dos investimentos do Estado será inevitável e o património Página | 115
da economia diminuirá de valor.
Ainda que louvável, o Estado não deve fornecer à iniciativa privada pacotes
completos de sugestões de investimentos empresariais, seleccionando as actividades,
delimitando áreas de instalação, determinando o quantitativo de mão-de-obra a
empregar, definindo processos de fabrico, mostrando que os projectos sugeridos têm
viabilidade económica e financeira, etc. Estas escolhas e avaliações têm de ser do estrito
domínio da iniciativa privada91.
Através da Imprensa escrita foi-se dando conta de algumas medidas de incentivo
à actividade industrial que o Governo tem decidido tomar92. Respigam-se algumas das
mais importantes:
 Criação de gestão do cadastro industrial e desenvolvimento do sistema
estatístico nacional da indústria.
 Revisão da política de incentivos para a recuperação e instalação de
novas unidades industriais.
 Constituição de parcerias público-privadas para fomento da produção
industrial nacional (construção do pólo industrial do Lucala, construção
da fábrica de descaroçamento e fiação de algodão e reabilitação e
modernização da Textang II).
 Elaboração duma estratégia de desenvolvimento da agro-indústria.
 Várias acções de formação dos trabalhadores.
90
Alguns estudos conhecidos sobre o sector industrial identificam os preços altos, os constrangimentos ao
exercício da actividade e o risco elevado envolvido como algumas das causas que explicam a falta de
interesse da parte dos investidores privados em relação a estas iniciativas governamentais.
91
O Pólo Agro-Industrial de Capanda é um dos exemplos de exorbitância das funções do Estado em
matéria de apoio ao sector privado. A iniciativa é relevante, em especial pelas implicações positivas sobre
a economia da província de Malanje, mas não se pode pretender sobrepor à opinião privada a visão do
Estado, fornecendo um plano detalhado do que produzir, onde produzir, em que quantidades produzir,
quanto investir, quanto emprego criar, etc. A Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de
Capanda, através do seu actual presidente, fez uma apresentação detalhada do seu plano de
desenvolvimento no Fórum sobre oportunidades de negócios na província de Malanje (21 e 22 de Maio
de 2010).
92
Provavelmente as duas mais importantes, ainda que não especificamente de índole industrial, foram
anunciadas em 2012: dois envelopes financeiros para financiamento do investimento produtivo de
empresários angolanos (1,5 mil milhões de dólares com juros bonificados e 1,2 mil milhões de um Fundo
de Garantia de Riscos) e uma linha de crédito de 500 milhões de dólares.
CEIC/UCAN
 Privatização das empresas industriais ainda detidas pelo Estado (não
foram indicadas quais).
Página | 116
A prospecção de hidrocarbonetos em Angola começou em 1910, logo após a
implantação da República em Portugal, mas a sua extracção em ritmo industrial só
aconteceu no início dos anos 60, quando se descobriu petróleo no offshore de Cabinda.
A partir de 1973 as receitas do petróleo passaram a dominar, até aos dias de hoje, a
actividade económica do país e a serem as principais fontes de financiamento do
Orçamento Geral do Estado e das importações.
A Sonangol foi criada em 1976 e pelo Decreto 13/78 de 1978 – a conhecida Lei
do Petróleo) – foram-lhe atribuídos todos os direitos de concessionária nacional deste
recurso mineral.
FONTE: CEIC, Relatórios Económicos
Como se verifica pelo gráfico anterior, desde 1998 que a produção de petróleo se
processa a um ritmo relativamente constante, correspondente a uma taxa média anual de
6,1%, com três episódios diferenciados: uma baixa intensidade de crescimento entre
1998 e 2004, uma alteração vibrante no ritmo anual de variação entre 2004 e 2008 e,
finalmente, uma atenuação significativa entre 2008 e 2011.
CEIC/UCAN
VALOR ACRESCENTADO NA INDÚSTRIA PETROLÍFERA (milhões de dólares)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
VAB
6151
6830
9856
17039
23383
33173
47479
29772
36715
47952
408,2
440,4
617,6
1037,7
1383,9
1908,1
2654,0
1617,3
1938,2
2390,8
20,6
-2,2
13,1
26,0
13,1
20,2
12,3
-5,1
-3,1
-5,5
-
-
-
12310
12843
16582
15438
15312
18089
19889
-
-
-
1384,2
2081,8
2000,6
3131,3
1945,9
2115,5
2411,0
VAB p/capita(usd)
Taxa crescim.(%)
Emprego
Produtivi. (mil usd)
Os últimos 3 anos têm sido difíceis para a indústria petrolífera, com taxas
negativas de variação do respectivo valor acrescentado. Apesar duma quebra de 5,5% na
produção em 2011 – por razões relacionadas com problemas técnicos, tal como muitos
órgãos de informação veicularam – o ganho no preço do petróleo, relativamente a 2010,
de cerca de 30% permitiu arrecadar mais de 64,2 mil milhões de dólares.
Como se sabe, tem sido o sector petrolífero o grande motor do crescimento
económico do país, com o seu valor agregado ainda a corresponder a cerca de 50% do
PIB global. Esta contribuição é feita directamente pelo valor que anualmente se
acrescenta, mas igualmente duma forma indirecta, porquanto mais de 50% dos
investimentos públicos são financiados pelas receitas geradas com a exploração do
petróleo. Assim, a contribuição total do petróleo para o crescimento da economia
nacional pode ser estimada em cerca de 75%.
Este excesso de concentração e dependência dum sector que funciona na base
duma lógica de integração económica externa e de distribuição assimétrica dos
respectivos rendimentos não tem favorecido a diversificação da economia.
No gráfico seguinte estão seleccionados 7 países produtores e exportadores de
petróleo, notando-se que o México é o maior entre si, seguido da Noruega, mas em
qualquer um deles parece ter-se dado início ao ciclo decrescente na respectiva produção,
ao contrário da Nigéria, Angola e Brasil. A Noruega encontra-se relativamente bem
resguardada do fim do ciclo do petróleo, não apenas porque este produto tem uma cada
vez menor representatividade no cômputo geral da sua actividade económica (34% em
2008)93, mas igualmente devido ao seu Fundo Soberano, actualmente dotado com perto
de 500 mil milhões de dólares.
Na Malásia, no México e no Brasil a representatividade da actividade do
petróleo é baixa (não chega a 20%) e tem apresentado uma tendência decrescente desta
2000.
93
Este assunto será retomado no parágrafo 5.2.
Página | 117
CEIC/UCAN
Página | 118
FONTE: BP Statistical Review of World Energy, June 2011. IRIS/University of Stavanger: Pilot
Study on Scientific Knowledge Enhacement in Angola, 2011.
Em termos de modelo de reinjecção das receitas do petróleo na economia e na
sociedade, nota-se, por exemplo, que em países como a Malásia, o México e mesmo a
Indonésia as receitas do petróleo têm sido utilizadas e aplicadas duma forma mais
eficiente, na melhoria das condições de vida da população.
O PIB por habitante é máximo na Malásia, no México e no Brasil (excluiu-se a
Noruega por manifesta impossibilidade de comparação, já que o seu rendimento médio
por habitante ronda os 96000 dólares anuais) e mínimo m Angola e na Nigéria, países
mal classificados em itens como a transparência e a corrupção. O gráfico seguinte
expressa estas indicações.
FONTE: IRIS/University of Stavanger: Pilot Study on Scientific Knowledge Enhacement in Angola, 2011.
CEIC/UCAN
Observa-se, pelo gráfico seguinte, que nos últimos três anos a produção
petrolífera tem-se estabilizado em redor de 640 milhões de barris por ano (um pouco
acima de 1750000 barris por dia), um pouco abaixo da quota negociada com a OPEP.
Para além da crise económica mundial de 2009, outros problemas, sobretudo de
natureza técnica, têm limitado a obtenção de níveis de produção mais compatíveis com Página | 119
as potencialidades do sector.
FONTES: Relatórios Económicos CEIC/UCAN e Ministério dos Petróleos.
A exportação de petróleo continua a representar mais de 95% das exportações
totais, expondo-se, assim, às vicissitudes dos mercados internacionais não apenas o
financiamento das actividades do Estado, como dou outros sectores económicos. Apesar
de existirem efeitos de contágio sobre o resto da economia e identificados no parágrafo
4.2., os custos inerentes à incerteza das receitas provenientes do exterior acabam por ser
muito elevados. Daí que a diversificação seja absolutamente fundamental.
CEIC/UCAN
Pelo gráfico anterior observa-se a volatilidades das receitas do petróleo, bem
expressa em 2009 quando o preço do barril desceu até 61 dólares, depois de ter estado,
em 2008, ao nível de 95 dólares.
O sector dos petróleos é o de mais elevado valor da produtividade bruta aparente
do trabalho, devido, em particular, à sua natureza intensiva em capital e tecnologia. De Página | 120
vido a isso, a sua capacidade de criação de emprego é mais reduzida. Em 2011, o
volume global de emprego existente era de menos de 20000 trabalhadores94.
Os investimentos mantêm-se firmes no sector dos petróleos, visando aproveitar
as novas reservas descobertas no país.
A nota mais saliente neste domínio é a crescente participação da Sonangol nos
investimentos totais, tendo em 2011 praticamente partilhado sobretudo com as
operadoras estrangeiras a mesma percentagem de aplicação de capital. O investimento
do Estado na exploração de petróleo foi multiplicado por quase 15 vezes, equivalente a
uma taxa anual média de variação de 70,9%.
94
Para efeitos de contabilização macroeconómica do emprego, os postos de trabalho criados pelo sector
da prestação de serviços à indústria petrolífera devem ser imputados ao sector terciário da Contabilidade
Nacional. De acordo com informações oficiais este emprego evoluiu do modo seguinte: 49278 em 2009,
53016 em 2010 e 52606 em 2011.
CEIC/UCAN
Página | 121
4.3.3.2.- As políticas petrolíferas
Um dos aspectos relevante da política petrolífera em 2011 prendeu-se com a
tomada de medidas que assegurem a exploração do petróleo e do gás em bases
sustentáveis, na perspectiva dum balanço equilibrado entre exploração e reservas
comprovadas e prováveis. A garantia deste balanço tem consequências ambientais e
geracionais positivas, mas está muito dependente das transformações na matriz
energética mundial. Por enquanto, o petróleo continua a ser a fonte dominante, mas
pressente-se uma diminuição da sua importância relativa, perante os custos cada vez
mais elevados de exploração e pesquisa, os movimentos sociais de protecção do
ambiente e o desenvolvimento das energias alternativas.
A manutenção do petróleo como a maior fonte energética mundial por mais
alguns anos é crucial para o processo de diversificação da economia angolana, cujos
investimentos são duma dimensão tal que só a exploração do crude pode disponibilizar
o respectivo financiamento em condições economicamente rentáveis.
As reservas de petróleo em Angola estão avaliadas entre 13,2 mil milhões de
barris (Ministério dos Petróleos) e 13,5 mil milhões de barris (British Petroleum)95.
Uma outra questão relacionada com a exploração de petróleo é a das
contrapartidas que as suas receitas podem proporcionar aos angolanos. A linha política
oficial tem-se preocupado em apoiar a criação e o desenvolvimento duma classe
empresarial angolana capaz de disputar o mercado nacional às empresas estrangeiras
que cada vez mais se instalam em Angola, onde realizam lucros muito elevados, muitas
vezes sem contrapartida em re-investimentos nas áreas estruturantes da diversificação
95
BP Statistical Review od World Energy, June 2011.
CEIC/UCAN
económica96. Esta classe empresarial, na sua maioria com uma ligação muito forte ao
poder político, conseguiu acumular uma riqueza substancial, mas cujo processo tem
levantado reservas em termos de transparência e que acabou por originar a existência
dum fosso muito grande entre ricos e pobres/remediados no país. Uma das formas de
tornar os rendimentos petrolíferos mais endógenos, patrióticos e socialmente mais justos
é investi-los, também, na criação duma classe trabalhadora, a todos os níveis, de Página | 122
gabarito intelectual e tecnológico internacionalmente comparável97. Este aspecto é duma
enorme relevância para o processo de diversificação da economia e está tratado no
parágrafo 5.2.
De resto e a par das políticas específicas de facilitar a entrada de empresários
angolanos para a exploração de petróleo – há uma vertente das políticas petrolíferas
especialmente destinada a ampliar a participação da indústria nacional no sector
petrolífero e intitulada Plano Director para o Desenvolvimento do Conteúdo Nacional
no Sector Petrolífero –, a criação duma excelência de trabalhadores para todos os
sectores de actividade económica pode ser uma das contribuições mais importantes
deste sector para a diversificação da economia.
É certo que o Ministério dos Petróleos tem vindo a implementar uma política
consistente de angolanização dos quadros do sector – o que, evidentemente, passa pela
formação – mas a óptica proposta é mais ampla e extensiva a toda a classe trabalhadora
angolana.
Outros aspectos da política petrolífera no país relacionam-se com a liberalização
das actividades de distribuição de combustíveis e derivados de petróleo e com o
enquadramento estratégico da distribuição e da armazenagem. O país possui 533 postos
de abastecimento de combustível, mas são necessários muitos mais e o Ministério dos
Petróleos tem em execução um Plano Director da Rede de Distribuição.
O Plano Director de Armazenagem tem como objectivo estratégico construir
uma rede de parques de stocagem de combustível, geograficamente bem localizados, de
modo a maximizar o balanço benefício/custo e levar o combustível à maior parte das
localidades do país em condições economicamente rentáveis
A exploração de diamantes está integrada num conjunto mais amplo de onde
fazem parte as actividades de produção de rochas ornamentais e de minerais industriais.
Em 2011, a produção de rochas ornamentais e de minerais industriais tiveram
um comportamento negativo. Na produção de rochas ornamentais a quebra na produção
96
Seria bom alterar a ideia de que o país proporciona oportunidades de ganhos e de melhoria de
condições de vida a todos, menos aos angolanos.
97
As receitas petrolíferas deveriam ainda contribuir para a constituição dum sistema de segurança e
previdência social sustentável e a favor da maioria da população (que é pobre) e que tonasse os cidadãos
mais iguais entre si.
CEIC/UCAN
foi de cerca de 32%, enquanto para os minerais industrias se estima uma produção de
3000 toneladas, contra 280 mil toneladas em 2010. De assinalar que em 2010 estes dois
subsectores tiveram registos muito interessantes na variação da sua produção.
A paralisação da empresa pública Roremina (exploração de granito negro e
outras rochas ornamentais), por falta de investimentos, é a razão que oficialmente tem Página | 123
sido dada para a quebra de quase 1/3 na produção do subsector das rochas ornamentais.
A extracção de diamantes é a actividade mais importante deste sector e tem-se
defrontado com uma conjuntura internacional não muito favorável desde a crise de
2008/2009 que afectou a procura mundial e reduziu os seus preços.
De qualquer modo, os registos estatísticos mostram um crescimento bastante
positivo desde 1998 – como se constata pelo gráfico seguinte – traduzido por uma taxa
média anual de variação da produção de 14,9%.
FONTES: Relatórios Económicos CEIC/UCAN e Ministério da Geologia, Minas e Indústria.
Entre 2010 e 2011 a produção de diamantes acumulou registos sistematicamente
negativos na variação real da sua actividade e estimados em 10,9% em termos
acumulados.
No geral, o país, 36 anos depois da sua independência, ainda não tem uma
suficiente cobertura e conhecimento geológico das suas potencialidades neste domínio
de actividade, que possibilite uma avaliação competente das reservas dos variados
minérios com que a natureza o dotou. Esta lacuna limita o lançamento de
empreendimentos visando o seu aproveitamento económico e as bases para uma
diversificação mais endógena da economia nacional.
A formação de geólogos e de engenheiros de minas – as formações directamente
ligadas à exploração racional desta actividade extractiva – tem sido muito insuficiente,
CEIC/UCAN
para além de lacunar, provocando a importação de expatriados para colmatar estes
défices de recursos humanos qualificados.
O mercado diamantífero internacional não está num bom momento, não tendo,
ainda, recuperado do sério abalo sofrido há pouco mais de 3 anos e que minou a
confiança dos mercados e dos investidores privados. Por isso, o seu Valor Agregado Página | 124
Bruto não voltou ainda a atingir o pico de 2007. A recuperação de 2010 para 2011 no
valor nominal do PIB desta indústria foi exclusivamente devido à melhoria do preço do
quilate do diamante jóia no mercado internacional.
VALOR ACRESCENTADO NA INDÚSTRIA DIAMANTÍFERA (milhões de dólares)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
539,6
627,8
635,8
884,7
962,4
1052,0
924,3
600,7
767,8
920,6
-2,1
19,8
0,8
16,2
30,9
5,1
-1,9
4,6
-10,3
-0,7
-
-
-
14234
15654
16582
16854
16589
16839
17859
-
-
-
22228,5
27577,4
24787,7
21229,3
13747,5
32603,5
37470,0
VAB
Taxa
crescimento(%)
Emprego
Produtividade
(usd)
A representatividade da indústria de diamantes, das rochas ornamentais e de
minerais industriais no valor da actividade económica global do país é muito pequena –
em média entre 2004 e 2011 não mais de 1% do PIB –, ao contrário da África do Sul e
do Botsuana onde a extracção de diamantes é um negócio de mil milhões de dólares em
cada ano (em Angola foi apenas de 920 milhões de dólares em 2011). Apesar disso, o
país mantém a sua excelente posição no “ranking” mundial de exportadores de
diamantes (4º lugar).
Também no emprego a participação deste sector para a criação de emprego é
muito fraca. De acordo com informações sistematizadas a partir da imprensa angolana,
em 2011 o incremento do emprego (criação de novos empregos líquidos) foi pouco mais
de 1000 postos de trabalho em todo o sector, o que representou tão-somente 0,9% da
geração total de empregos o ano passado. Trabalhavam neste sector 24570 trabalhadores
em 2011, sendo desses 17859 na extracção de diamantes.
A produtividade bruta média registada na indústria diamantífera foi de quase
37500 dólares por trabalhador em 2011, o que coloca esta actividade como a terceira
melhor no conjunto da economia não petrolífera, depois da indústria transformadora e
dos serviços mercantis. Nota-se, igualmente, uma tendência de evolução crescente no
seu valor, justificada pelos investimentos intensivos em capital e tecnologia e pela
melhoria na qualidade dos recursos humanos. A nota de destoamento nesta tendência é
dada por 2009, quando o valor da produtividade bruta aparente do trabalho atingiu o seu
registo mais baixo do período 2005/2011.
CEIC/UCAN
Página | 125
FONTE: CEIC – Estudos sobre Emprego e Produtividade.
Tal como no petróleo, a volatilidade das receitas diamantíferas é elevada,
dependente do comportamento do mercado internacional.
FONTE: CEIC – Estudos de Macroeconomia.
4.3.4.2.- As políticas
O esforço essencial tem sido concentrado no aumento do conhecimento do
potencial geológico e mineiro do país, como condição essencial para de poderem lançar
actividades de aproveitamento que garantam o máximo de valor agregado interno e o
resguardo do ambiente. Nesse sentido têm-se realizado estudos em algumas províncias
tendentes a aquilatar da dimensão das reservas de alguns recursos minerais com
importância económica.
CEIC/UCAN
Dado o crescente interesse dos agentes privados na exploração mineira em
Angola, foi aprovado em 2011 o Código Mineiro, um importante instrumento de
enquadramento e regulação da actividade do sector, dentro do qual a actividade
artesanal de exploração de diamantes está contemplada, bem assim como o combate à
exploração e comercialização ilegais dos recursos minerais nacionais.
Página | 126
Têm sido feitos trabalhos nos domínios do aperfeiçoamento dos mecanismos de
preservação do ambiente e de gestão ambiental, mormente através do reforço da
fiscalização do exercício das actividades mineiras.
Há algum tempo que em muitos países africanos que ocorre um boom na
construção, de obras públicas e de obras privadas98. As primeiras no domínio das
infraestruturas materiais – rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias e de
energia e água99 – e as segundas no imobiliário.
O Orçamento de Estado recentemente aprovado na África do Sul100 – um
montante fantástico de 150 mil milhões de dólares para o ano fiscal 2012/2013, nunca
antes ocorrido – incorpora um plano de investimentos públicos para os próximos 10
anos de 600 mil milhões de dólares para serem investidos em novas infraestruturas, na
melhoria das existentes e na respectiva manutenção com dois propósitos: modernizar o
país de modo a preservar a sua competitividade (é o país mais competitivo do
continente africano e as infraestruturas desempenharam um papel importante) e ajudar a
criar 5 milhões de novos empregos nos próximos 5 anos, para se diminuir a taxa de
desemprego que ronda os 30% da população economicamente activa, segundo as
estimativas das organizações sindicais sul-africanas. A taxa real de variação da
actividade deste sector neste país tem sido da ordem dos 8% ao ano nos últimos anos.
Mas também noutros países do continente tal frenesim ocorre. Na Nigéria a
indústria de construção variou a uma taxa real de 12,3% em 2011, devendo atingir 9,7%
em 2012. Prevê-se que o seu valor agregado seja de 3,3 mil milhões de dólares em 2012
e de 10,1 mil milhões em 2021101.
Na Zâmbia prevê-se que a taxa de crescimento do sector da construção se situe
numa média anual de 9,3% entre 2011 e 2015, passando, deste modo, a representar
cerca de 18,5% do PIB do país.
98
Is the boom here to stay? African Business, nº 385, April 2012.
No domínio da electricidade deve destacar-se a construção da barragem Dam III, na Etiópia, que tem
vindo a atravessar um período de elevado crescimento económico, a mais alta de África com 243 metros e
14 quilómetros cúbicos de capacidade de reserva de água. Juntamente com as já existentes Dam I e Dam
II a potência eléctrica conjunta a ser disponibilizada será de 1879 MW.
100
African Business, nº 385, April 2012.
101
Business Monitor International, March 2012.
99
CEIC/UCAN
São os projectos de grande dimensão que pautam o crescimento do sector da
construção em África, porque são potencialmente transformadores de toda a estrutura da
economia de cada país, sobretudo pela posição que as infraestruturas de transportes
detêm no tecido económico. Nigéria, Tanzânia, Uganda, Burundi e Ruanda têm em
marcha projectos próprios e regionais de transportes que darão um impulso tremendo às
Página | 127
economias e ao incremento das relações comerciais regionais.
Em Angola, depois de 2003, a construção também tem apresentado dinâmicas
muito interessantes e significativas de crescimento: entre 2002 e 2011 a taxa anual
média de crescimento foi da ordem de 18,5%.
FONTE: CEIC, Relatórios Económicos.
Vê-se claramente a existência de dois períodos no processo de crescimento da
indústria de construção, com uma fase exponencial da sua curva tendencial de longo
prazo depois de 2005.
Não obstante esta dinâmica, o sector apresenta bastantes debilidades, algumas de
natureza estrutural, como a dependência da importação de materiais de construção, a
baixa competitividade (em 2011, o valor médio da produtividade bruta aparente por
trabalhador foi de 23500 dólares), a sistemática carência de meios humanos de
qualidade ao nível técnico e de gestão e outras mais de índole conjuntural, como os
atrasos nas disponibilização dos fundos financeiros, a morosidade na operacionalização
das linhas de crédito.
Os factores de crescimento da indústria de construção em Angola têm sido:
 O crescimento populacional: embora não se saiba qual o
quantitativo da população em Angola, nem o seu ritmo de
crescimento geral e depois de atingida a paz, ainda assim a
população tem crescido a uma dinâmica muito elevada. Estima-se
CEIC/UCAN
que em 2012 a população possa ultrapassar os 20 milhões de
habitantes102.
 Rápida urbanização se a população de Luanda for mais de 6
milhões de habitantes, a taxa de urbanização pode chegar a 60%
da população total. Esta rápida urbanização, combinada com o Página | 128
crescimento populacional engendrou uma intensificação da
procura por serviços básicos, habitação e facilidades de
circulação.
 As elevadas receitas fiscais do Governo provenientes da
exploração do petróleo, deram uma disponibilidade de capital
aplicada na recuperação e construção de infraestruturas
económicas e sociais.
 Os baixos níveis de satisfação de necessidades colectivas de
responsabilidade do Estado devido a 27 anos de guerra civil.
VALOR ACRESCENTADO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (milhões de dólares)
2002
2003
2004
2005
392,7
492,6
890,8
1240,8
5,9
7,8
14,0
-
-
-
-
2006
2007
2008
2009
2010
2011
1883,0
2931,5
4369,3
5029,1
6496,8
7755,7
16,9
30,0
37,1
25,6
23,8
16,1
12,0
-
54810
206725
213960
240365
303929
323372
330454
-
22639,0
10002,7
13701,2
18177,9
16546,9
20090,7
23469,9
VAB
Tax. cresc.(%)
Emprego
Produtivi (usd)
A vertente da construção pública, veiculada pelos investimentos públicos
(isolados ou implementados por intermédio de parcerias público-privadas), é a de maior
incidência da corrupção em Angola, pela via das comissões pagas aos agentes civis do
Estado para a adjudicação das obras. O Banco Mundial, num estudo global realizado há
cerca de 3 anos, admite uma cifra média entre 20% e 25% do valor final das obras do
Estado perdida a favor da corrupção. Entre 2002 e 2011, o Estado investiu 49,5 mil
milhões de dólares em obras públicas no país. Se se pensar que muitas infraestruturas
não têm a qualidade que internacionalmente deveriam patentear, então a chamada
cadeia de valor dos investimentos públicos (“value for money”, isso é a utilidade
económica e social dos investimentos públicos) fica muito prejudicada.
As estradas e pontes são um factor importante de crescimento da economia –
pelas facilidades de circulação de mercadorias e factor trabalho que proporcionam –,
mas sobretudo de unidade e de reconciliação nacional. As realizações públicas neste
domínio têm sido relevantes. O Presidente da República destacou “a construção e a
102
Estimativas de algumas organizações internacionais: Banco Mundial, PNUD.
CEIC/UCAN
reabilitação de 6500 quilómetros de estradas, de centenas de pontes, o relançamento de
caminhos-de-ferro e a recuperação de aeroportos103”.
De acordo com dados oficiais e outros recolhidos através de pesquisas diversas
(revistas e jornais nacionais e relatórios de organizações internacionais), a taxa de
cumprimento das metas no sector da construção – dirigido pelo Ministério do Página | 129
Urbanismo e Construção – tem sido inferior a 50%, com um mínimo registado em 2010
(menos de 30%). Assim, entre 2009 e 2011 deveriam ter sido reabilitados cerca de
11500 quilómetros de estradas e o reconstruído foi de menos de 4200 quilómetros.
Durante o ano transacto foram reabilitados 980 quilómetros da rede fundamental do
país104.
Em 2011, no âmbito da construção, o sector retomou a maior parte das obras
contratadas e que tinham sido interrompidas em 2010 devido a dificuldades de
pagamento reveladas pela diminuição das receitas fiscais do Estado devido à crise
internacional de 2009.
Um dos grandes desafios do Estado, assumido em 2008, foi o da construção de
um milhão de casas até final de 2012. Tem-se escrito muito sobre o Programa
Habitacional do Estado e apesar de muita habitação ter sido erigida, a meta está longe
de ser atingida no prazo assumido. O programa de habitação social parece não ter
realizado qualquer actividade em 2011, por falta de recursos financeiros para o efeito105.
4.3.5.2.- As políticas no sector de construção
A política do sector do urbanismo e construção concentrou-se, em 2011, na
reabilitação da rede de infraestruturas rodoviárias, na delimitação de reservas fundiárias
para a construção de casas sociais, na reabilitação de edifícios e monumentos públicos,
no combate às ravinas e na gestão do património habitacional do Estado.
Apesar dos registos favoráveis neste sector de actividade, o seu “boom” pode
estar ameaçado pelos desafios seguintes:
 Generalizada falta de mão-de-obra qualificada e com os perfis
necessários para estruturar uma competitividade real106.
 Dificuldades e fraquezas do sistema nacional de transporte e circulação,
aumentando os custos de transacção dos materiais de construção.
103
O Estado da Nação, Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos em Novembro de 2011.
Pelo menos 6500 quilómetros de estradas foram recuperadas de um total de 25 mil quilómetros que
constituem a rede viária de Angola, refere o programa de reabilitação das estruturas rodoviárias,
destruídas durante o conflito armado no país que durou até 2002. O coordenador do Instituto de Estradas
de Angola (INEA), Molares d´Abril, que prestou a informação numa entrevista à TPA, disse que até 2013
vão estar recuperados entre 14 e 16 mil quilómetros.
105
O objectivo deste programa é duplo: criar reservas fundiárias para a construção de casas sociais e dotálas das infraestruturas necessárias.
106
Lembra-se que na Introdução se apresentou esta baixa qualificação para a economia como um dos
limites à manutenção da mesma intensidade de crescimento verificada na “mini idade de ouro” da
economia nacional.
104
CEIC/UCAN
 Volatilidade nos custos dos materiais de construção, concorrendo para a
elevação dos respectivos preços dos produtos finais.
 Debilidades no sistema nacional de produção e distribuição de energia,
de resto, uma lacuna transversal a todo o sistema produtivo.
 Incerteza quanto à capacidade de a economia manter um crescimento tão
intenso quanto o registado no passado e que, apesar de tudo, acabou por
gerar um aumento do poder de compra nacional.
 Risco de ocorrência duma bolha imobiliária nacional. Algumas reflexões
têm sido escritas sobre este aspecto, havendo abordagens que minimizam
esta possibilidade, devido ao facto de que alguns dos factores que
originariamente explicam o “boom” na construção em Angola se
manterem no médio prazo: o crescimento da população e a urbanização
das cidades, que garantem uma situação de quase permanente gap
positivo no respectivo sector (procura superior à oferta). Por outro lado,
acredita-se num aumento mais intenso das fortunas dos 5% mais ricos em
Angola e num alargamento da classe média nacional, induzido pelo
crescimento económico107.
 O ano de 2011 foi excelente em termos do preço do barril do petróleo.
Que garantias se têm para os próximos 10 anos ou mesmo 5 anos? Esta
colocação é importante porque a elevada procura por habitação e os
poderosos investimentos públicos em infraestruturas apresentam uma
dependência muito grande das receitas petrolíferas108.
107
Em África fala-se duma classe média da ordem dos 300 milhões de cidadãos que estão a tornar
algumas economias em verdadeiras oportunidades, não apenas para a construção, mas igualmente para
outras áreas de negócios (ver Alves da Rocha, Semanário Expansão, 27 de Abril de 2012):
108
A vida útil dos recursos petrolíferos nigerianos está estimada entre 25 e 40 anos e o cobre da Zâmbia
pode não durar mais de 25 anos (African Business, April 2012).
Página | 130
CEIC/UCAN
5.- O ESTADO DA DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL
Desde 2007 que o CEIC se tem preocupado com as questões relacionadas com a
diversificação da economia nacional e com os processos e estratégias mais adequadas,
tendo em conta as experiências conhecidas de sucesso. No seu Relatório Económico de
2008 foi, pela primeira vez, reservado um parágrafo para este tema. A importância e Página | 131
relevância da diversificação deram origem a um projecto de pesquisa que se desenvolve
desde 2010 e que em 2011 teve o envolvimento do Christian Michelsen Institute de
Bergen (Noruega) através da constituição duma equipa conjunta de investigadores
angolanos e noruegueses. A abordagem neste capítulo do Relatório Económico de 2012
é parte do resultado dessa investigação.
A pesquisa que o CEIC tem em mãos sobre a diversificação da economia
angolana – com uma importante colaboração do CMI nas pessoas dos Professores Ivar
Kolstad e Arne Wiig – tem como um dos seus aspectos de maior relevância o estudo
sobre as políticas e as estratégias económicas anunciadas e implementadas, antes e
depois da independência. O que consta deste Relatório Económico diz apenas respeito à
pós-independência.
5.1.- Algumas considerações teóricas
A diversificação da economia é considerada como a melhor estratégia para
resolver os problemas criados pela dependência dos recursos naturais, conhecida na
literatura económica como “the natural resources curse”109. Em particular, a
diversificação da estrutura económica e produtiva dos países tem como propósito
contrariar os efeitos da doença holandesa identificados em muitos estudos e países.
Consiste, como se sabe, em distorções ao nível dos preços internos de alguns factores de
produção e produtos e do “crowding out” sobre o sector da indústria transformadora. Os
elevados desníveis entre os valores da produtividade bruta aparente do trabalho das
actividades de “rent seeking” (voltadas para o exterior) e as que trabalham para um
mercado interno sem grande capacidade de endogeneização e poder de compra são uma
109
Naturalmente que é muito melhor os países possuírem recursos naturais, renováveis e não renováveis,
do que detê-los. A amplitude de alternativas de crescimento e desenvolvimento económico que tal
circunstância permite é enorme. A questão está no modelo de utilização das receitas provenientes da sua
exploração, em particular daqueles que são exportados. As evidências empíricas demonstram que as elites
políticas as usam em proveito próprio e sem aplicações economicamente rentáveis. A desigual repartição
do rendimento e a excessiva concentração da riqueza em Angola são um caso flagrante da influência
perversa das receitas petrolíferas e diamantíferas. Portanto, este é que é o problema e não o facto de se ter
recursos naturais. A diversificação só será uma estratégia correcta se os mecanismos de reprodução das
desigualdades sectoriais e pessoais se não transferirem para o cerne do processo de se tornar a estrutura
económica mais abrangente, em termos de actividades, regiões e pessoas. Se assim não for, então a
diversificação – financiada com recursos financeiros originários dos sectores de enclave – acabará por
ampliar as assimetrias causadas pelo “resources curse”. Os instrumentos anunciados pelo Governo para
promover a diversificação da economia nacional pecam, justamente, por trazerem em seu bojo os
mecanismos corruptos duma reprodução de recursos típica da maldição dos recursos naturais. Os pólos
industriais/regionais, as zonas económicas especiais – formas típicas de intervenção aprendidas da Teoria
dos Pólos de Desenvolvimento Regional de François Perroux – e outro tipo de intervenções são correctas
e só não desencadeiam os efeitos que a ciência económica lhes reconhece quando forem poluídos e
inquinados pela intervenção política perversa.
CEIC/UCAN
das piores consequências, fazendo com que o crescimento económico se torne
desequilibrado.
Estudos recentes têm vindo a enfatizar a influência dos mecanismos políticos
perversos (tráfico de influências e corrupção) sobre as causas e as incidências da
maldição dos recursos naturais.
Página | 132
Para se avaliar a importância da diversificação económica no enfrentamento
desta maldição dos recursos naturais, a relação entre diversificação e instituições é
muito importante, devendo certos códigos de conduta política, como a transparência e a
boa governação, fazer parte intrínseca da cultura administrativa e dos processos de
afectação de recursos.
O padrão de diversificação duma economia pode ser analisado em diferentes
níveis da cadeia de valor (leia-se valor agregado interno): substituição de importações
(pela via de eficiência e não por mecanismos administrativos de protecção, que só
geram burocracia e corrupção)110, a produção de produtos intermédios, a valorização
dos recursos humanos nacionais (redução da dependência de expatriados), a inovação
tecnológica (no mínimo uma “cópia criativa” à boa maneira japonesa e chinesa), o
aproveitamento das matérias-primas nacionais e o destino das exportações.
Além disso, pode medir-se a diversificação em termos de fontes de receitas
públicas e o modo como o rendimento é distribuído.
Em todos os níveis em que a diversificação é abordada, o sucesso do seu
processo tem de implicar a redução do seu contrário, ou seja, um menor nível de
concentração111.
A conciliação entre a diversificação e a redução do desemprego pode, à partida,
ser difícil ou apresentar zonas de trade-off. A razão radica no facto de que a
diversificação da economia apelar a uma forte componente externa (exportação) nos
casos de dimensão doméstica do mercado fraca e pouco geradora de economias de
escala. Esta componente externa do processo é apelativa de elevada produtividade e
competitividade, donde a sua capacidade de empregabilidade ser reduzida. Então, talvez
o modelo mais ajustado seja o denominado “ambidextro”112 : dum lado, estimula-se a
inovação, o progresso tecnológico, a qualificação do novo capital humano e melhora-se
na escala de valor e, do outro, apoia-se a competitividade pelos custos – baseada em
baixos salários – nos segmentos que podem absorver os recursos humanos menos
qualificados, protegendo-se, assim, o emprego.
110
A protecção aduaneira da indústria nascente está amplamente estudada na Economia Internacional e os
casos em que tal procedimento é aceite estão perfeitamente tipificados e analisados. Nesta Teoria não se
aborda a protecção aduaneira ou administrativa da indústria infante duma forma generalizada, como a
melhor forma de se promover este vector da diversificação da economia.
111
Para as duas situações existem indicadores estatístico-económicos para as medir. No parágrafo 5.4. é
feita essa medição para Angola.
112
Vítor Bento – O Nó Cego da Economia: Como Resolver o Principal Bloqueio do Crescimento
Económico, Editora Bnomics, 2ª edição, Novembro de 2010.
CEIC/UCAN
Há ainda a conciliação entre diversificação da economia e a sua integração
económica regional, no contexto da qual se tem de assegurar o cumprimento de metas
de convergência macroeconómica que limitam o uso de instrumentos nominais de
competitividade aparente da economia. Por exemplo, a adopção duma moeda única
(abolição da taxa de câmbio como ferramenta de controlo da inflação e de impulso ao
aumento das exportações e diminuição das importações) consequencializa, Página | 133
necessariamente, um abaixamento nas taxas de juro, estímulo ao aumento da produção e
do consumo. Se a produção sofre de alguma rigidez no curto/médio prazo – como é
normal – o incremento do consumo (melhoria das condições de vida das pessoas através
da aquisição de habitação, viaturas, electrodomésticos, bens de consumo final não
duradouro, bens culturais, etc.) pode colocar em risco o respeito da convergência
macroeconómica. A abolição da taxa de câmbio, nestas circunstâncias, se não for
acompanhada duma flexibilização do mercado de trabalho, introduz desequilíbrios
graves nas contas internas e nas contas externas.
No quadro dos avanços da globalização algumas economias – em especial as
menos estruturadas e menos desenvolvidas – confrontam-se com a concorrência de
algumas economias emergentes muito dinâmicas, como a China e a Índia. Estes países
surgem a disputar os segmentos de mercado de baixa ou média tecnologia, onde se
movimenta a quase totalidade dos países africanos subsarianos, eventualmente com
excepção da África do Sul e Maurícias. Só que com uma diferença substancial: os
custos de produção/exportação dessas economias emergentes são, em vários segmentos
de produção, bem mais baixos do que os apresentados por esses países africanos.
Razões: elevados custos de contexto (inflação alta, excesso de burocracia, acentuada
corrupção, sistema judicial pouco eficiente, mão-de-obra não qualificada, etc.), falta de
infraestruturas, acesso restrito ao crédito, sistemas de distribuição de energia
deficientes, etc. Assim sendo, estes países africanos subdesenvolvidos e necessitados de
diversificar as suas economias, ficam confinados com o dilema de concorrerem pelos
custos – tendo que empobrecer para o efeito, na medida em que os salários têm de ser
baixos e sujeitos a eventuais reduções futuras – ou de progredir na escala tecnológica e
aumentar a sua produtividade (a única solução duradoura de melhorar o nível de vida,
ainda que à custa dum certo desemprego). Os salários baixos são, também, os que
podem ajudar a preservar o máximo de emprego.
Evidentemente que a solução desejável é a segunda anteriormente apresentada,
ainda que os resultados palpáveis apenas aconteçam no médio/longo prazo, sendo, por
isso, necessário começar já, traçando-se estratégias concretas e definindo-se rumos
viáveis. Mas o tempo não é a única restrição. A capacidade de financiamento é outra,
seguramente mais determinante do que a primeira. Enquanto o petróleo existir e as
economias desenvolvidas e as emergentes necessitarem desta fonte primária de energia,
Angola tem este problema resolvido. No entanto:
CEIC/UCAN
A utilização das receitas daí advenientes tem de ser feita na base de
outros critérios – de maior rigor económico e total transparência social –
dando-se por acabado o processo ainda em vigor de rent-seeking.
A aposta na valorização do capital humano tem de ter outros contornos e
apresentar-se muito mais ousada e estruturante. Se assim não for,
dificilmente a diversificação da economia vingará e se evitará ter de Página | 134
competir externamente pelos custos, o mesmo é dizer, pela via de
salários baixos e de valor agregado interno reduzido.
A solução de médio/longo prazo enunciada não resolve o problema do
emprego, porque a maior parte da mão-de-obra das economias africanas
apresenta um perfil baixo de qualificação produtiva, dificilmente
reconvertível às exigências da solução tecnológica exigida pela
diversificação e concorrência em mercados abertos.
O trade-off entre curto prazo e longo prazo em Angola coloca-se do modo
seguinte:
No curto prazo, terão de ser estritamente mantidos os equilíbrios
financeiros conseguidos, ainda que dependentes em excesso do petróleo,
e ganhar-se competitividade pelos preços, sendo para isso fundamental
reduzir os custos de contexto acima enunciados. Esta abordagem pode
permitir a manutenção de ritmos de crescimento do PIB em redor de 78% ao ano, com efeitos interessantes sobre a capacidade de geração de
emprego e renda.
No longo prazo, a rota é a do aumento sustentado da produtividade e da
negociação dum contrato social sustentável de partilha justa dos ganhos
da diversificação entre trabalho, capital e tecnologia. A sustentabilidade
exige, simultaneamente, eficiência e crescimento económico, sem o qual
não haverá novos recursos para distribuir.
Os ganhos de eficiência podem, no entanto, ser exigentes em
flexibilidade salarial e mobilidade laboral, premissas algo incompatíveis
com um contrato social de pendor fortemente redistributivo. De resto, a
elasticidade dos despedimentos é, adicionalmente, reclamada pela
equidade inter-geracional, que pode pôr em causa o direito ao emprego
permanente.
Outra matéria de enorme relevância relaciona-se com os termos de troca entre o
sector transaccionável e o sector não-transaccionável da economia. A concorrência
internacional exerce-se, como se sabe, sobre os bens transaccionáveis e como a
diversificação da economia tem de ter um forte vector de internacionalização, fica
evidente a necessidade de a alteração estrutural do tecido económico se alicerçar neste
sector de actividade. Acresce que a competitividade geral depende da relação de troca
entre estes dois tipos de bens. A economia angolana está actualmente baseada num forte
sector de transaccionáveis que é o petróleo em bruto. É um sector que obedece aos
standards internacionais de competitividade. Com efeito, o preço de referência da
CEIC/UCAN
actividade do petróleo é o preço internacional e não nenhum preçário nacional. Como se
sabe, em termos de Economia Internacional, o preço competitivo é o preço
internacional, porque se assimila o mercado internacional a um mercado de
concorrência perfeita, onde, portanto, os seus preços são os de eficiência. Mas se se
retirar o sector petrolífero, a economia angolana fica órfã de um sector de
transaccionáveis, no sentido competitivo do termo. É isso que a diversificação da Página | 135
economia tem de criar. Mas, atenção: a diversificação – o seu processo e as políticas e
estratégias adequadas – não devem promover um sector não-petrolífero transaccionável
baseado numa excessiva protecção (em tese baseado em qualquer protecção), porquanto
isso equivale a falsearem-se as regras de concorrência internacional.
O sector não petrolífero da economia angolana é constituído pelas seguintes
actividades: agricultura, pecuária e florestas, pescas, manufactura, energia e água,
construção, extracção de diamantes, prestação de serviços não mercantis (Estado) e
serviços mercantis diversos (comércio, transportes, actividade bancária, financeira e
seguradora, telecomunicações, correios, etc.). Segmentando a economia não-petrolífera
em dois sectores tem-se: sector transaccionável – agricultura, pecuária, florestas, pescas,
diamantes, manufactura, actividade bancária, financeira e seguradora e
telecomunicações; sector não-transaccionável – construção, energia e água, transportes
internos, algumas componentes do comércio interno e serviços não mercantis. Em
termos de PIB e para 2010, os valores envolvidos são: sector transaccionável da
economia não-petrolífera – 23260,2 milhões de dólares; sector não-transaccionável da
economia não-petrolífera – 19295,9 milhões de dólares. Em 2003 os valores foram:
bens transaccionáveis – 3273 milhões de dólares e bens não-transaccionáveis – 3566,7
milhões de dólares. A relação de troca foi de 3273/3567 = 0,92 em 2003 e de 1,21 em
2010.
Olhando para a estrutura económica dos países, em desenvolvimento e
desenvolvidos, aprende-se que à medida que o rendimento nacional per capita aumenta,
o peso relativo do sector industrial no PIB igualmente se eleva113. Está-se a falar de um
sector industrial em latu senso (incluindo as actividades de extracção mineira,
normalmente geradoras duma renda importante, que, se aplicada em investimentos de
diversificação, multiplica os efeitos sobre o PIB por habitante). Perkins (et al, 2001)
sinaliza as condições para um arranque sustentado da indústria, afirmando o factor
população/poder de compra nacional como essencial para o crescimento da indústria
“nations with larger markets are able to develop a wider range of industries sooner in
their development because they can take advantage of scale economies in the domestic
market Hence, we expect large countries to industrialize faster than small ones.” Este
113
A correlação pode ser circular, isto é, o aumento da importância relativa da indústria na actividade
económica global, pelos efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, puxa o rendimento per capita
para cima. Mas se o incremento do PIB por habitante for puxado por outros sectores – por exemplo, os de
natureza mineral – o mercado assim criado constitui-se numa oportunidade (sobretudo pelo lado da
procura) para o lançamento e desenvolvimento de actividade manufactureiras, aumentando o seu peso
relativo no PIB. Portanto, e deste estrito ponto de vista, pode dizer-se que a variação do rendimento
médio é um dos factores de crescente industrialização dos países. Claramente foi este o percurso da
economia colonial angolana até 1975.
CEIC/UCAN
limite à industrialização não se fez sentir, em toda a sua extensão, na economia colonial
de Angola, devido ao mercado alargado estabelecido entre Portugal e as restantes
colónias, em especial o triângulo Portugal/Angola/Moçambique. No entanto, mesmo no
âmbito das leis protectoras do mercado interno (como as derivadas da Lei do
Condicionamento Industrial), pressentia-se que uma população total de cerca de 5
milhões de habitantes e um poder de compra médio de 300 dólares (a preços e câmbios Página | 136
de 1974) seria insuficiente para alavancar uma industrialização sustentada.
Ainda segundo Perkins, para os países grandes – em termos populacionais e de
poder de compra – estudos internacionais e evidências empíricas diversas sinalizam
uma forte correlação entre rendimento médio e participação da indústria no PIB. Com
efeito e para a média dos países de grande dimensão, quando o rendimento por habitante
passa de 1000 dólares para 5000 dólares, o valor acrescentado bruto da indústria
aumenta de 13% para 22% do PIB. Mantendo o mesmo incremento no PIB por
habitante, nos países de menor dimensão o coeficiente de industrialização avança de 7%
para 17% do PIB. Admitindo-se uma variação percentual anual do rendimento médio
por habitante de 3% e um coeficiente de industrialização de 4,5%, seriam necessários
cerca de 54 anos para se atingir um patamar de 22% do PIB.
O coeficiente de industrialização não cresce indefinidamente, começando a
declinar algures dentro do intervalo de rendimento por habitante compreendido entre
10000 dólares e 20000 dólares, passando os países a uma fase de sociedade de serviços.
Os padrões de industrialização revelados por diversos estudos empíricos – mormente do
Banco Mundial – apontam para a necessidade de o valor acrescentado bruto da
indústria, em termos reais, crescer acima do PIB e as evidências empíricas conhecidas
apontam para os resultados seguintes (período 1965-1990)114: para o conjunto de países
de baixa e média renda a manufactura cresceu a 7,2% ao ano, comparados com 4,8% do
PIB. No entanto, este padrão não é verificável para a maior parte dos países, quando
analisados individualmente. Para um conjunto de 42 países em desenvolvimento, a
indústria transformadora cresceu um ponto percentual acima do PIB em apenas 19
dentre eles.
5.2.- Algumas evidências empíricas
Conforme se referiu, muitos estudos foram e estão sendo elaborados sobre a
diversificação económica no mundo, utilizando diferentes instrumentos estatísticos e
económicos de enquadramento e análise. Os casos que a seguir são reportados têm
como variável de análise as exportações.
Uma visão geral da diversificação em alguns países da África subsariana, ao
longo dos últimos 25 anos, revela que:
 O nível de concentração das suas exportações aumentou entre 1995 e
2009. Neste momento, a África subsariana é menos diversificada do que
os países em desenvolvimento, em geral.
114
Perkins, Dwight e al (2001) – Economics of Development, Fifth Edition, Norton & Company.
CEIC/UCAN
 Os principais exportadores
de
petróleo na
África
subsariana,
como Angola, Nigéria, Sudão, Guiné-Equatorial, Congo e Gabão , são os
países que se apresentam com valores mais elevados do índice de
concentração das exportações.
 Também alguns exportadores de outros minerais, como a Zâmbia, Página | 137
denotam o mesmo defeito.
 Países sem acesso a grandes reservas de petróleo, tais como África do
Sul, Quénia e Moçambique têm uma estrutura económica com uma base
mais diversificada.
Estes padrões podem ser reconhecidos na figura seguinte, onde a concentração
de exportação é dada no eixo vertical. Como a figura seguinte revela, Angola é o país
menos diversificado (mais concentrado) da amostra, seguido de perto por vários outros
países produtores de petróleo115.
Concentration of merchandise exports and democracy
1
SSA. 2009
Angola
Guinea-Bissau
Chad
.8
Sudan
Congo
Nigeria
Gabon
Equat. Guinea
Liberia
Zambia
' .6
Malawi
Botswana
Mali
Burundi
Burkina Faso
Lesotho
Guinea
Comoros
Mauritania
.4
Ghana
Cameroon
Rwanda
Cent. Afri. Rep
Gambia
Mozambique
Niger
Tanzania
.2
Swaziland
Togo
Eritrea
Uganda
Djibouti
Benin
Dem. Rep. Congo
Namibia
Senegal
Madagascar
Zimbabwe
Sierra Leone
Mauritius
Kenya
South Africa
0
2
4
6
Democracy 2009 (Polity)
8
10
Source: Wiig and Kolstad (2012)
No eixo horizontal estão representados níveis de democracia para os países da
amostra, medidos pela escala de democracia Polity IV, que varia de 0 a 10 e onde os
valores mais elevados a representarem mais democracia.
Tal como a figura mostra, parece existir uma correlação entre mais democracia e
menos concentração das exportações, embora alguns países fujam a um padrão fixo.
115
Estas conclusões são confirmadas mais adiante (parágrafo 5.4.) pelos indicadores específicos da
diversificação da estrutura económica interna.
CEIC/UCAN
Como quer que seja e tal como mais atrás se referiu sobre a ligação da política à
maldição dos recursos naturais, a diversificação da economia pode ajudar a melhorar os
índices democráticos. Fica, ainda, por cabalmente se provar que mais democracia induz
um maior índice de diversificação das economias.
Existem outras evidências empíricas baseadas em indicadores mais clássicos Página | 138
sobre os processos de diversificação. Foram seleccionadas algumas referentes a países
produtores de petróleo e centradas na evolução dos pesos relativos da indústria
petrolífera e da indústria transformadora no PIB.
Nota-se que a Malásia e a Indonésia se situam já numa fase pós-petróleo, em que
a manufactura tem um peso determinante na criação de valor, emprego e rendimento. O
México e o Brasil encontram-se, igualmente, numa fase de industrialização forte das
suas economias.
CEIC/UCAN
Algumas das razões para as diferenças entre os países representados nas figuras
anteriores são devidas à maior desregulamentação das actividades económicas (que não
significa ausência de intervenções correctoras sobre as falhas de mercado), à aplicação
de programas de promoção da indústria, ao desenvolvimento de competências Página | 139
(educação, investigação e desenvolvimento, formação, etc.), bem como à existência de
regimes fiscais e sistemas de incentivos financeiros amigos da diversificação e
estimulantes do investimento privado.
Para que isto se verifique, torna-se indispensável uma boa organização
institucional do Estado, transparente nos processos de outorga dos incentivos, célere na
resolução dos problemas burocráticos, equidistante na aplicação da lei e dos critérios de
acesso a determinados benefícios e competente no seu funcionamento116.
Ainda que se critiquem os índices construídos fora de portas 117, a análise do
ambiente de negócios continua a ser sustentada e validade pelo indicador do Banco
Mundial e da Sociedade Financeira Internacional e denominado “Doing Business”.
No Relatório de 2012, Angola caiu uma posição, passando de 171º lugar para
172º, entre 183 economias. Como mostra a tabela abaixo, este declínio coincidiu com
a melhoria significativa de alguns indicadores parcelares, como o registo de
propriedade.
Topic Rankings
Starting a Business
Dealing Construction Permits
Getting Electricity
Registering Property
Getting Credit
Protecting Investors
Paying Taxes
Trading Across Borders
Enforcing Contracts
Resolving Insolvency
2011 Rank
167
115
120
129
126
65
149
163
181
160
2010 Rank
164
119
125
174
130
60
145
162
181
155
Change in Rank
-3
4
5
45
4
-5
-4
-1
0
-5
FONTE: World Bank, Doing Business 2012.
Deve ser dada prioridade à criação de um ambiente de negócios saudável para os
investidores nacionais e estrangeiros, implementando reformas estruturais, continuando
com a reabilitação das infraestruturas físicas (mas aumentando a sua qualidade e os
níveis de fiscalização sobre a corrupção existente), melhorando a gestão da despesa
pública e descentralizando o investimento público para níveis de decisão e
implementação mais desconcentrados.
116
Quantas vezes o poder político reconheceu estes aspectos e inscreve-os nos seus programas de
governação? A questão central está na sua aplicação, dificultada pelo emaranhado de interesses
económicos dos detentores de cargos públicos, que levou o Presidente da República a apelar por uma
completa separação entre negócios e exercício de funções de governação pública.
117
O que é facto, é que não existem outros, nomeadamente de iniciativa interna. Por outro lado, os
investidores privados, mesmo os nacionais, dão enorme importância a estes indicadores e levam-nos em
consideração nas suas decisões de investimento.
CEIC/UCAN
Até o momento, os esforços neste sentido têm sido insuficientes e fazer
negócios em Angola continua a ser difícil.
Um dos elementos de mais difícil compreensão da parte dos investidores
Página | 140
estrangeiros é o de como se adaptarem a regras não escritas, quando pretendem lançar
uma actividade nova e se defrontam com uma série de obstáculos não existentes na lei e
derivados do modo como os agentes do Governo interpretam como o processo se deve
desenrolar118.
Estes
padrões
também
influenciam a
eficiência das
organizações
que devem promover o desenvolvimento nacional, com base na educação, igualdade,
participação na vida activa e ampla participação na construção do futuro de Angola.
Um conjunto útil de indicadores para a diversificação, no seu relacionamento
com a qualidade do capital humano nacional, é a metodologia do Banco Mundial de
Avaliação do Conhecimento (KAM), concebido para facilitar as comparações
entre países e economias.
Este indicador consegue captar aspectos fundamentais que são favoráveis ao
desenvolvimento social e ao crescimento económico e permite, ao mesmo tempo, a
comparação entre países ou regiões seleccionadas.
O gráfico abaixo mostra as pontuações KEI (Knowledge Economic Index, ou
seja, as pontuações no conhecimento necessário para o desenvolvimento económico, na
base da diversificação) para alguns países produtores de petróleo, bem como para oito
economias da região da SADC, normalizados com o “resto do mundo ".
A pontuação média para a África subsaariana em relação ao resto do mundo é de
2,7 (de si mesmo, muito baixo),
enquanto o “score” de Angola é
significativamente inferior à média da África subsariana.
118
Estes aspectos limitam a extensão e profundidade da aplicação do “local content”.
CEIC/UCAN
Página | 141
A Figura anterior indica que no último período de 10 anos (2000 a 2009), em
que Angola experimentou um surto significativo de crescimento económico e de
modernização de algumas estruturas materiais e imateriais, impulsionado pelo sector do
petróleo, houve poucos efeitos sobre o nível geral de conhecimento e de escolaridade,
medida pela metodologia KAM.
Alguns argumentos teóricos sugerem que a diversificação da economia pode não
melhorar, acto contínuo, as oportunidades de democracia. O efeito
diversificação/democracia depende dos sectores envolvidos no processo de
CEIC/UCAN
desconcentração da estrutura produtiva, sectorial e regionalmente. Uma importante
dimensão deste processo é o grau de intensidade capital/tecnologia das indústrias, e
outras actividades que estão a ser parte do processo de diversificação
O diálogo entre diversificação e democracia, estudado em muitos países e que se
recuperou para o caso angolano, é rico de consequências, na medida em que se torna Página | 142
evidente que uma concentração da actividade económica em sectores “offshore” tem
sido uma das razões essenciais para a centralização do poder político em redor de
interesses económicos não democratizados, ocasionando controlo da democracia e
inquinação dos modelos de repartição do rendimento.
Os países cujo PIB tem uma percentagem elevada de rendimentos oriundos da
exploração de recursos naturais, como o petróleo, a diversificação tem sido analisada
nas perspectivas seguintes:
 A diversificação em sectores cuja produção se baseia em factores
mais móveis (trabalho, capital, equipamentos), como a
manufactura e os serviços, pode induzir menos resistência à
democracia por parte das elites políticas.
 A diversificação em sectores onde os factores sejam mais rígidos,
como a terra (portanto, na agricultura), cuja propriedade ou
usufruto está restrita a uma faixa pequena da população, pode
dificultar a democratização, ao exigir uma maior dinâmica na sua
utilização para o processo produtivo119.
 Um país cujas actividades económicas estejam concentrados em
indústrias de capital humano intensivo pode ter melhores
perspectivas para a democracia, do que um outro onde a produção
ou as exportações estejam divididas, em proporções próximas,
entre factores imóveis e factores móveis.
 A diversificação baseada em actividades utilizadoras de factores
de produção imóveis, controlados por uma pequena elite e numa
sociedade onde a propriedade da terra esteja muito concentrada, é
improvável que promova a democracia. Por outras palavras,
embora muitos países da África subsariana apresentem vantagens
comparativas na agricultura, a sua exploração pode não ser a
melhor forma de promover o regime democrático.
As elites dos países em transição para a diversificação económica enfrentam um
claro trade-off para decidir se devem ou não prosseguir uma estratégia para introduzir
novas actividades e promover novos sectores e novas regiões de desenvolvimento
económico. É evidente que este processo poderia ajudá-las a aceder a novas fontes de
renda, mas correm o risco de essas novas actividades poderem enfraquecer o seu poder
político e, consequentemente, as vias de obtenção de novos rendimentos.
119
No caso de Angola, têm sido referenciados casos de reserva de grandes extensões de terra sem
utilidade económica imediata. O sector agrícola é um dos de maior peso num processo de diversificação
económica e se ocorrem, sistematicamente, casos de imobilidade do factor de produção básico, então
muitos estrangulamentos se oporão à sua dinâmica.
CEIC/UCAN
Se as rendas provenientes das actividades existentes intensas em factores de
produção relativamente rígidos na sua transferência de propriedade forem Página | 143
suficientemente elevadas quando comparadas com as esperadas das novas actividades
económicas, então o mais natural a esperar é uma atitude de resistência à diversificação.
Significa dizer que nestes casos, as propostas de diversificação da economia –
implementação de novas indústrias e serviços conexos – têm de ser defensivas dos
interesses das elites. Por outras palavras: se as elites, nos países de elevado potencial em
recursos naturais, também controlam os activos em factores imóveis dos países (como a
terra), então a diversificação da economia basear-se-á em actividades onde o uso desses
activos for mais intenso. Isto é, em países onde as instituições são fracas, a
responsabilidade política difusa e a transparência pouco transparente, a diversificação
será feita no sentido de preservar os interesses das elites dominantes e não da
democratização da actividade económica (criação de emprego e geração de renda).
Em resumo: embora algumas formas de diversificação possam melhorar as
instituições democráticas em países ricos em recursos, a diversificação pode ser difícil
de alcançar quando se ameaça a base de poder da elite dominante.
5.3.- As políticas económicas e a diversificação económica em Angola
A diversificação da economia é uma expressão recente do léxico político e de
política económica do Governo, sendo encontrada apenas nos seus programas depois de
2008 e particularmente depois de se ter percebido que as consequências negativas duma
excessiva concentração do PIB em sectores de enclave e exageradamente expostos ao
exterior podem ser dramáticas para a criação de empregos e geração de rendimentos. A
crise económica internacional de 2008/2009 despoletou o debate em torno da
diversificação económica em Angola e das melhores políticas para a sua consecução.
Antes desta data as prioridades estavam voltadas para a recuperação da produção e para
a reabilitação/construção de infraestruturas económicas.
INTRODUÇÃO
Em termos rigorosos talvez só se deva falar de política económica em Angola
depois de 1991, após terem sido firmados os Acordos de Bicesse e registado um fugaz
episódio de paz no país. Seguramente que em situações de elevada instabilidade militar
– em que a guerra se estendia a todo o território nacional, inviabilizando toda a espécie
de comunicações e trocas comerciais internas – não era possível falar-se de política
económica. Porventura, apenas duma política económica possível, em que o urgente e o
imediato tiraram lugar ao importante e ao estruturante. Durante todo o período de guerra
civil, devido à subordinação do sector económico ao sector militar, a política económica
não teve margem de afirmação enquanto tal. Mais do que o petróleo, o conflito militar
foi o grande condicionante da política económica em Angola. Por exemplo, entre 1975 e
CEIC/UCAN
1980, apesar do comportamento amplamente positivo do preço do petróleo, a taxa
média de crescimento do PIB foi de – 4,8% ao ano120.
Página | 144
FONTES: Agência Internacional de Energia e BP – Statistical Review.
Acresce, ainda, que o quadro de referência da política económica não era normal
até aquela data. Dum lado, uma economia socialista, em que o planeamento imperativo,
administrativo e centralizado comandava o funcionamento da economia, tirando, por
conseguinte, qualquer espaço à economia privada de mercado, para onde a política
económica é, normalmente, dirigida. A edificação do socialismo não era compatível
com o mercado e a iniciativa privada, pelo que todas as orientações provindas do MPLA
iam no sentido do reforço da centralização e da acentuação do carácter administrativo
da intervenção do Estado na economia, feita na base de planos e programas aonde tudo
o que se tinha de produzir, exportar e importar estava previsto.
Do outro lado, uma economia petrolífera de enclave sobranceira a qualquer
medida de política económica que tentasse enquadrar o seu funcionamento. As relações
entre o Estado e a economia petrolífera eram feitas, quase exclusivamente, pela via das
receitas fiscais que as petrolíferas canalizavam para o Orçamento Geral de Estado. Os
privilégios outorgados às companhias petrolíferas estrangeiras – importações livres
(sem pagamento de direitos aduaneiros) de bens de consumo corrente, bens de capital e
serviços diversos, exportação total das receitas de exportação do petróleo, contratação
de expatriados, etc., revelaram-se como engulhos à estruturação dum sistema financeiro
interno forte e abrangente. Só em 2011 o regime cambial petrolífero especial foi
abolido.
120
Jorge, Manuel – Para Compreender Angola, D. Quixote, 1998.
CEIC/UCAN
Até 1991, o foco da política governamental foi variando, consoante a intensidade
da guerra e as dificuldades económicas internas derivadas da variação do preço do barril
de petróleo e da escassez dos financiamentos externos. Nuns anos era a defesa a
merecer a prioridade máxima na afectação das receitas fiscais do Estado (1986/1990),
enquanto entre 1978 e 1985 a atenção do Governo contemplou, também, a tentativa de
Página | 145
recuperação dos índices de produção registados em 1973/1974.
A intensificação e a generalização do conflito armado depois das eleições de
1992 – por recusa de aceitação dos seus resultados pela UNITA, apesar de
internacionalmente validados – coincidiram com uma quebra do preço do petróleo,
ficando, deste modo, condicionada a margem da política económica pelos imperativos
da defesa do país.
FONTES: Agência Internacional de Energia e BP – Statistical Review.
Por isso, entre 1991 e 2000, o ritmo médio anual de crescimento económico não
foi além de 1,3% (IMF, 2009). Se for contabilizada a taxa de crescimento da população,
cifrada em cerca de 2,9% ao ano, conclui-se que o défice das condições de vida foi de 1,55% ao ano. Ou seja, em 10 anos o nível de vida da população deteriorou-se em
14,5%. Não espanta, portanto, que a pobreza começasse a ser uma condição natural da
maioria da população, devido:




Ao fraco desempenho económico geral.
À natureza das políticas económicas implementadas, de vertente
administrativa, a despeito de algumas tímidas reformas, como a
primeira desvalorização da moeda em Março de 1991.
À falta de recursos financeiros para apoio à melhoria das condições
de vida da população.
À fraca capacidade de criação de emprego.
CEIC/UCAN

À degradação do poder de compra em cerca de 17,7% ao ano, devido
às elevadas taxas de inflação (entre 1991 e 1998 a inflação média
anual foi de 1140%) e à dificuldade em se proceder a ajustamentos
salariais.
Um estudo realizado pelo UNICEF em 1989121, sobre as implicações sociais da Página | 146
adopção dum Programa de Ajustamento Estrutural com o FMI, avançou com a primeira
estimativa conhecida da taxa de pobreza (cerca de 55%), o que chamou a atenção do
Governo para passar a incluir esta variável nas suas políticas económicas e a dedicar
mais recursos fiscais à melhoria das condições de vida da população.
Os problemas da economia angolana estavam, na altura, relacionados com o que
se denomina “restrições domésticas ao crescimento económico”, tais como a falta de
recursos humanos qualificados e a escassez de poupança interna, uma vez que o esforço
de guerra sobrecarregava o OGE e inferiorizava qualquer outro investimento
considerado adiável.
Outra dificuldade era do foro da ineficiência da gestão como um fenómeno
ubíquo na economia angolana. Ao contrário da experiência de outros países, em que o
esforço de guerra levou a uma utilização mais criteriosa dos recursos escassos, em
Angola o clima de guerra foi desastroso para as práticas gerenciais – na medida em que
conspirou contra qualquer tentativa de imposição de seriedade na definição de
prioridades da sociedade civil – e para a economia não petrolífera. A guerra exerceu um
efeito desmoralizador sobre as práticas de orçamentação, planeamento e controlo
financeiro122.
O 2º Congresso do MPLA – PTconstatou a necessidade de o Governo estimular
mais e controlar duma forma mais expedita as actividades económicas. Foi, igualmente,
reconhecido que as dificuldades económicas tinham sido causadas não apenas pela
guerra, mas igualmente por políticas económicas iníquas e ineficazes. O
reconhecimento do importante papel do sector privado no processo de reconstrução
económica, da necessidade de melhoria da coordenação económica entre planeamento,
gestão orçamental e afectação de divisas, da urgência em se diminuir a excessiva
centralização – que provocou má administração, corrupção e indisciplina – e da
reformulação dos instrumentos de controlo e gestão da economia, conduziram à
elaboração do SEF. Até esta altura, o Governo não tinha sido capaz de produzir um
plano económico com horizonte superior a um ano. A guerra tendeu, naturalmente, a dar
prioridade a todas as actividades directamente relacionadas com a defesa e segurança, em
prejuízo duma visão estratégica de longo prazo.
121
Implicações Sociais do Ajustamento Estrutural em Angola, UNICEF, 1989.
Uma das origens da corrupção parece estar justamente nesta incapacidade ou despropósito de se
gerirem bem os fundos públicos. Ver “Subsídios para o Estudo da Corrupção em Angola”, Alves da
Rocha e NDI (Instituto Democrático para as Relações Internacionais), 1999.
122
CEIC/UCAN
As medidas de estabilização e reformas incluíam:







A redução do défice do sector público e a definição de uma fórmula não
inflacionista para o seu financiamento.
A reforma da política de crédito visando abandonar critérios administrativos
de afectação dos empréstimos bancários.
Página | 147
A reestruturação das companhias estatais, concedendo-lhes autonomia fiscal
em troca da limitação do papel do Governo central no financiamento
automático dos seus prejuízos operacionais.
O fortalecimento do sistema financeiro, especialmente retirando do balanço
do Banco Central os débitos contraídos no passado.
A renegociação da dívida externa, cujo perfil de pagamento se concentrava
no curto prazo.
A revisão dos preços controlados, incluindo a taxa de câmbio, cujos valores
não sofriam alterações desde meados da década de 70.
A definição de condições de atractividade do investimento directo
estrangeiro para outras actividades que não as petrolíferas.
Na prática, o SEF, além de ter sido um meio de articular os instrumentos de
política de curto prazo não implementados desde a independência, foi, também, uma
forma de tornar possível um projecto nacional e dar às autoridades de planeamento
algum espaço para o exame de opções envolvendo decisões estratégicas, ao invés de
concentrar a atenção exclusivamente em assuntos relativos ao orçamento e à respectiva
implementação. O SEF era um programa ambicioso de reformas económicas e sociais,
para além dum programa específico de fortalecimento da posição financeira do Estado
angolano.
Após ter sido submetido ao 2º Congresso do MPLA/PT pelo Presidente José
Eduardo dos Santos em 1985 e se haver tornado política oficial do Governo, o SEF
passou a ser visto como um passo importante da realização dum projecto nacional de
desenvolvimento económico e social. No entanto, o essencial do SEF, da sua filosofia e
da sua visão estratégica, ficou permanentemente adiado pelas mobilizações da guerra,
incompreensões metodológicas e resistências ideológicas. Refira-se, a propósito das
discrepâncias ideológico/doutrinárias, as diferenças políticas entre o Partido e a
Assembleia Nacional Popular quanto à natureza e ao ritmo das reformas económicas,
tendo, muito provavelmente, sido um elemento importante de bloqueio do SEF, uma
vez que em 1988, três anos depois da sua aprovação e lançamento, a sua implementação
estava bastante longe do desejado.
Um conjunto de legislação no âmbito do SEF estabeleceu as raízes
administrativas para as reformas económicas:

A lei orçamental que determinou que o Governo não cobriria os prejuízos
das empresas estatais, criou tributação adicional e determinou que as
despesas nominais do Governo se manteriam constantes relativamente a
1987.
CEIC/UCAN




Nova legislação sobre as actividades económicas, que tornou explícita a
protecção e garantia da propriedade privada em Angola.
Regulamentação das empresas mistas.
Definida a lei de delimitação das actividades económicas.
Nova lei cambial.
Página | 148
A desvalorização do kwanza foi o assunto económico mais polémico até Março
de 1991 e tornou, na altura, explícitas as dificuldades de liberalização da economia. Em
1988 a taxa de câmbio paralelo do dólar era de 1800 kwanzas, enquanto a oficial se
mantinha nos 30 kwanzas (uma diferença de 60 vezes). As autoridades argumentavam
que uma desvalorização superior a 50% teria consequências inflacionárias, devido ao
ajustamento nos salários.
Pouco foi feito para se ajustar os preços oficiais dos produtos ou para reduzir a
importância dos direitos de compra a preços oficiais na determinação dos rendimentos
reais da população empregada no sector formal (a chamada monetarização dos salários).
A existência de mercados duplos de produtos e câmbios continuou, neste período, a ser
o facto mais surpreendente da vida económica de Angola.
O modelo de desenvolvimento esteve, sempre, ancorado na exploração do
petróleo e que acabou por ser o responsável pelas profundas desarticulações sectoriais –
de onde se destaca a desindustrialização do País – e desigualdades na distribuição do
rendimento. Foram o longo conflito militar interno e este modelo “rent-seeking” os dois
responsáveis pela crise económica que dominou o país até 2002 (a taxa de crescimento
do PIB neste ano foi de 14,5%) e pelas profundas desigualdades nas condições de vida
da população que hoje caracterizam o nosso tecido social (índice de Gini de 0,62 em
2005, segundo o Banco Mundial).
É depois de 2000 – a viragem do conflito militar interno a favor do Governo
tornava-se, cada vez mais, iminente, a nova equipa económica, empossada em Fevereiro
de 1999123, tomando esse facto em consideração, inicia um processo de reformas
profundas em direcção ao estabelecimento da economia de mercado e o ambiente
internacional melhora a favor de Angola – que o crescimento económico se torna
permanente. O restabelecimento dos macroeconomic fundamentals foi evidente e
traduziu-se na desinflação da economia, estabilidade cambial e recuperação da
confiança na moeda nacional. No entanto:
-
-
123
Não se registaram alterações estruturais de vulto e sustentáveis, continuando
os sectores petrolífero (52%) e diamantífero (3,5%) a dominarem o processo
de geração anual de riqueza.
A desindustrialização (que ganhou substância com o abandono das empresas,
as restrições cambiais e a política cambial de sobrevalorização do kwanza, a
gestão macroeconómica administrativa e a condenação da iniciativa privada
Aguinaldo Jaime como Governador do Banco Nacional de Angola, Ana Dias Lourenço como Ministra
do Planeamento e Joaquim David como Ministro das Finanças.
CEIC/UCAN
-
nos alvores da independência) manteve-se, quer em termos de participação
no PIB, quer do ângulo da geração de emprego líquido e a actividade de
construção não conseguiu afirmar-se como o sector motor da reconstrução
económica.
A estagnação relativa da agricultura foi patente (em termos médios a sua
representatividade no PIB estabeleceu-se na vizinhança dos 8%), embora Página | 149
tenha registado, pontualmente, taxas de variação acima dos 10%.
Entre 2000 e 2008, o preço do barril de petróleo proporcionou as mais elevadas
receitas fiscais de que há memória no país, o que permitiu reforçar a estabilização
macroeconómica e iniciar um importante processo de reconstrução nacional baseado na
reabilitação/construção de inúmeras infraestruturas económicas e sociais que poderão
alavancar, em bases mais sustentáveis, o processo de crescimento futuro.
FONTES: Agência Internacional de Energia e BP – StatisticalReview.
Não obstante, o crescimento não deu lugar ao desenvolvimento e, por isso, os
efeitos sobre outras variáveis – tais como, a pobreza, a distribuição do rendimento, a
exclusão social – não se fizeram sentir de modo efectivo e sustentável. Isto quer dizer
que têm existido filtros que reduzem a passagem para o sector real da economia e para a
sociedade da totalidade dos efeitos positivos da estabilização macroeconómica e do
crescimento económico. Uns são de natureza institucional – tais como a corrupção, o
tráfico de influências, a circunstância de as iniciativas empresariais portadoras de
alterações estruturais estarem circunscritas a uma muito reduzida e recorrente classe de
promotores, a não total transparência nas decisões de crédito ao sector privado –
enquanto outras são mesmo do domínio real da economia: carência de infraestruturas
físicas, falta de estratégias empresariais, baixa produtividade, baixa qualificação da
generalidade da força de trabalho, etc.
CEIC/UCAN
PERÍODO 1975-1992
Antes da independência, o desenvolvimento económico assentava, em grande
medida, no sector agrícola, em particular na produção de café, cujo ciclo foi decisivo
para o crescimento económico da colónia e para o início do processo de industrialização
do território. Entre 1960 e 1973, o PIB real aumentou a uma taxa de 7% ao ano e Página | 150
durante o mesmo período a produção de café passou de 100000 toneladas para 210000
toneladas, tornando-se Angola no quarto produtor mundial. Até 1975, Angola foi um
exportador líquido de alimentos, em particular de milho, e possuía uma indústria
pesqueira estável. No início da década de 70, Angola era, também, o quarto produtor
mundial de diamantes, com uma produção anual em torno dos 2 milhões de quilates, e
um exportador importante de minério de ferro. O petróleo tornou-se factor chave do
crescimento económico a partir de 1968 e em 1973 representava 30% das receitas totais
de exportação. Em 1975, Angola possuía uma economia diversificada, incluindo um dos
mais desenvolvidos sectores industriais da África subsariana.
O que primeiro aconteceu em Angola, logo após a revolução de 25 de Abril em
Portugal, foi a generalizada descapitalização das empresas – os proprietários deixaram
de injectar capitais devido à instabilidade da situação política na metrópole – seguida,
quando se tornou claro que a independência de Angola seria uma das consequências
naturais do fecho do ciclo fascista em Portugal, duma transferência fraudulenta e fuga
maciça de todo o tipo de recursos (financeiros e materiais) para o exterior, o que
obrigou a uma intervenção na Banca, mesmo antes da independência124.
A fuga dos proprietários, quadros e gestores, provocada pelo agravar da situação
militar e da instabilidade social por todo o país, deu o golpe de misericórdia sobre as
empresas industriais e agrícolas, inviabilizando o seu funcionamento, reflectindo-se o
fecho, a paralisação ou a redução drástica da sua actividade no início da maior crise
económica e social jamais acontecida em Angola. O MPLA não dispunha de capacidade
técnica para substituir os quadros e gestores fugidos, nem a que ficou no país era
suficiente para cobrir as necessidades das empresas. O descalabro foi inevitável125.
124
Nelson, Mário – O Redimensionamento do Sector Empresarial do Estado e o SEF, in Caderno
Económico Portugal-Angola, Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, 1991.
125
É lapidar o pensamento de Mário Murteira quanto aos desacertos de calendário em termos de ideologia
económica: “... as independências políticas das colónias portuguesas em África ocorrem num momento
histórico muito particular da segunda metade do século XX, momento de grande viragem ou de crucial
bifurcação do processo histórico, em que a maré revolucionária anti-sistémica aparentemente é ainda
ascendente, mas, na realidade, o refluxo de consolidação sistémica já se tinha iniciado, tornando-se
flagrante e de proporções totalmente inesperadas na década de 80”. E mais adiante: “ ...os movimentos
de libertação das colónias portuguesas surgem como sobressaltos finais duma vaga revolucionária
prestes a desfazer-se na areia que protege e recupera o sistema da economia mundial, ou seja, em termos
de ideologia económica, eles também são tardios, à beira da grande viragem que ocorre nos anos 80.
Dito de outra forma, os países em causa sofrem, directa e indirectamente, as consequências duma aposta
teórica e prática num modelo e num sistema que, afinal, estavam prestes da sua vigência histórica”.
Economia do Mercado Global: Ensaio Sobre Condicionantes Mega e Macro das Estratégias Empresariais,
Editorial Presença, 1997.
CEIC/UCAN
Esta situação caótica é apresentada como a principal justificação para a
intervenção do Estado na economia e a subsequente criação do universo empresarial
público. No entanto, tem de reconhecer-se que a ideologia do MPLA previa, mais cedo
ou mais tarde, a criação dum amplo sector económico do Estado, de modo a que os
objectivos socialistas pudessem ser realizados. Dir-se-á que o MPLA viu facilitadas as
suas pretensões ideológicas com a fuga dos donos das unidades de produção (ou dos Página | 151
seus representantes legais), evitando-se, assim, o odioso das nacionalizações e dos
confiscos na presença dos proprietários privados dos meios de produção. A onda
estatizante não poupou nada, desde empresas estratégicas, até pequenas unidades de
comércio, tudo passou a fazer parte do sector público empresarial, não se tendo
percebido que este gigantismo limitava a possibilidade de gestão funcional das
empresas e de aplicação duma política económica credível e consequente.
Prova disso é que só a partir de 1990 é que a questão do redimensionamento
empresarial se colocou, duma forma bastante envergonhada, apesar de fazer parte das
opções fundamentais do SEF em matéria de criação duma economia de mercado. Os
objectivos do redimensionamento eram: diminuição da intervenção estatal na vida e
regulação económica, acréscimo da eficiência da gestão empresarial, redução das
despesas orçamentais (e por esta via atenuar-se uma das preocupações do SEF sobre o
défice fiscal) e criação do empresariado nacional. O processo de privatizações foi um
dos veículos para a transição para a economia de mercado. Mas estudos realizados no
momento em que se deu por concluído o processo revelaram que as privatizações
beneficiaram quem mais perto estava do poder político e ajudou à criação duma classe
rica de angolanos que mais facilmente acederam à informação relevante sobre a
alienação do património empresarial do Estado e ao crédito necessário para a sua
compra126. Aliás, o MPLA assumiu a opção ideológica de se criar uma burguesia
nacional, ainda que a custo duma menor eficiência económica geral e da criação de
pobreza. Num discurso pronunciado no dia 17 de Setembro de 1998, por ocasião da
celebração do Dia do Herói Nacional, o Presidente do MPLA e da República afirmou
claramente: “ ... Se nós não nos precavermos, dentro de pouco tempo, ao privatizarmos
a economia, ela passará para o controlo de empresas estrangeiras e estaremos
dependentes de estrangeiros. Não foi para isso que lutamos. Não foi para isso que
milhares e milhares de heróis e anónimos perderam as suas vidas nos campos de
batalha, desde a guerra contra o colonialismo, passando pela guerra contra as
invasões sul-africanas, à guerra de desestabilização contra a democracia127”.
O programa de privatizações foi redefinido para o período 2001/2005128, tendo
havido a preocupação de o resguardar com mais transparência e assumindo-se que a
remodelação dos sectores produtivos poderia ser incentivada por esta via. Ainda
126
Grandes porções de terra foram adquiridas por pessoal militar de alta patente, políticos e outros
funcionários do Estado. (Relatório sobre a Desigualdade Social em Angola, Fundação Open Society,
2010).
127
Jornal de Angola, 18 de Setembro de 1998.
128
Lei 74/01 de 12 de Outubro.
CEIC/UCAN
permanece duvidoso o efectivo impacto económico das privatizações129 – aumento do
emprego, incremento das receitas patrimoniais do Estado, diversificação do tecido
produtivo, etc., – embora seja claro que este processo foi o início da criação da classe
rica em Angola.
Ao declínio do PIB registado imediatamente depois da independência, seguiu-se Página | 152
um período de ligeira recuperação económica – em que fazia sentido falar-se
narecuperação dos índices económicos de 1973 –, que foi completamente desbaratado, a
partir de 1981, pela escalada do conflito militar interno, que determinou uma prioridade
absoluta à defesa nacional, em prejuízo do sistema económico e social, mas com
resguardo absoluto da economia petrolífera. Isto contribuiu para uma deterioração
severa das condições de vida da população, em especial nas zonas rurais, onde o
abastecimento alimentar, habitação e sistema de transportes entraram em colapso.
As tentativas de reanimar a actividade industrial em 1977/78, depois do
crepúsculo pós-independência de 1975/1976 – na base dos índices de 1973 – foram
muito tímidas e pouco corajosas, talvez porque se vislumbravam no horizonte as
perturbações que a agudização do conflito militar interno iria provocar. O índice de subutilização da capacidade produtiva instalada foi avaliado em 40% e a produtividade
média da economia baixou drasticamente. O princípio definido no I Congresso do
MPLA – a agricultura como base e a indústria como factor decisivo – dificilmente tinha
condições para vingar.
Os objectivos das reformas económicas de Angola, entre 1988 e 1992, foram,
essencialmente:






Reduzir o grau de centralização do planeamento e gestão económica e
permitir que os sinais de mercado fossem a principal orientação da
actividade económica.
Fortalecer os controlos orçamentais e reduzir o défice fiscal.
Resolver os problemas da dívida externa do País.
Dar maior autonomia às empresas estatais.
Controlar o crescimento da oferta monetária.
Melhorar a conta corrente da balança de pagamentos.
As reformas tentadas em 1990 foram acompanhadas da definição dum regime de
preços que estabelecia três categorias diferentes de produtos: os de preço fixo (só
actualizáveis de tempos a tempos e que integrava os bens de primeira necessidade), os
de margem de comercialização (a maior parte) e os livres (nomeadamente bens de luxo).
Admitia-se que durante 1991 os preços do segundo cabaz de produtos poderiam ser,
gradualmente, liberados, dando-se prioridade imediata aos que na altura se designavam
de “bens monetários” (cerveja, refrigerantes, cigarros, etc.). Afirmava-se que “ a
liberalização dos preços destes bens deverá ser total e inequívoca, de modo a evitar
129
Na sua primeira fase foram privatizadas 100 empresas do Estado que terão rendido aos seus cofres
apenas 100 milhões de dólares.
CEIC/UCAN
desconfianças ou retracções da parte dos comerciantes, pretendendo-se com esta
medida eliminar, em definitivo, a possibilidade de transferência de renda que se gera
ao comprar-se a preços oficiais e vender-se a preços do paralelo para agentes
económicos não legalizados”.
É, no entanto, com o Programa de 1992 que se assumiu, duma forma clara, uma Página | 153
política de preços e rendimentos (infelizmente, adiada devido à continuação do conflito
armado):






Secagem do mercado paralelo de divisas, não devendo o diferencial entre as
taxas oficial e paralela situar-se acima dos 50%.
Melhoria significativa dos abastecimentos e da produção interna, o que
apelaria a uma selectividade rígida para as importações de bens de consumo;
Restrição da massa monetária em circulação e, por arrastamento, do défice
orçamental.
Alteração dos hábitos alimentares e de consumo, fortemente dominados, em
particular nos centros urbanos, pelas importações.
Recuperação da agricultura empresarial, como forma de reduzir a
componente importada de matérias-primas para a indústria.
Controlo dos salários nominais.
É, também, com este programa que as reformas económicas de mercado
aparecem como um dos aspectos essenciais da política económica. Cinco grandes áreas
estavam contempladas: desburocratização geral da vida económica, descentralização
das decisões económicas (licenciamento e aprovação de projectos de investimento de
pequena dimensão, autonomia dos governos provinciais em matéria de decisão de
afectação de verbas relativas a rubricas específicas do OGE e do Orçamento Cambial),
descentralização e desconcentração das operações de licenciamento comercial e das
operações bancárias internacionais, revisão de algumas Leis (Lei da Planificação, Lei do
Investimento Estrangeiro, Lei das Empresas Estatais, Lei das Actividades Económicas e
Lei do Trabalho), reforma do sistema de administração fiscal e melhoria dos dados
estatísticos.
Em Setembro de 1989, Angola tornou-se membro efectivo das instituições de
BrettonWoods e começou a receber assistência técnica em várias áreas, como a
reorganização institucional e a criação do sistema estatístico nacional.
A indústria transformadora foi dos sectores económicos que mais se definhou no
período em análise, tendo a sua taxa anual média de variação sido da ordem dos -19,8%,
com consequências evidentes no respectivo índice de participação no PIB, que chegou
aos 2,5%. Zenha Rela130 fala dos efeitos perniciosos para a industrialização do país do
autoconsumo industrial, ou seja, o direito que os operários tinham de perceber uma
130
Rela, José Manuel Zenha – Angola: O Futuro Já Começou, Editorial Nzila, 2005.
CEIC/UCAN
parte do seu salário em produtos industriais que eles próprios tinham produzido131. Este
comportamento foi duramente combatido entre 1976 e 1978, mas depois passou a fazer
parte da prática do mercado socialista, dada a sua evidente incapacidade de prover todos
os bens de consumo final das famílias. Esta atipicidade – aliada à insuficiência de
recursos em divisas para a importação de bens de consumo devido ao peso das despesas
militares132 – contribuiu para o aparecimento e desenvolvimento dos mercados paralelos Página | 154
no país. Em muitas actividades – produtoras de bens de elevada procura como o tabaco,
a cerveja, os refrigerantes e a roupa – esta prática tornou-se na mais importante fonte de
rendimento dos trabalhadores que ou os trocavam por outros bens ou os vendiam no
mercado negro. Como se referiu já, as reclamações por esta situação de iniquidade
económica e injustiça social só se ouviram dos trabalhadores dos sectores de serviços,
que nada tinham para trocar ou vender133.
A inexistência de cultura económica, iniciativa privada, formação adequada dos
trabalhadores e motivação efectiva dos técnicos levou à degradação das instalações
industriais, do que resultou, também por aqui, a desindustrialização 134. O salário
indirecto possibilitado pela apropriação duma parte da produção industrial e o elevado
absentismo da mão-de-obra foram aspectos desestruturantes do tecido industrial que
Angola herdou do sistema colonial português.
Um dos factores explicativos dos fracassos económicos foi a ausência de
condições mínimas de laboração das empresas, entre as quais a grande dependência do
exterior em termos matérias-primas, peças sobressalentes, acessórios e produtos
intermédios. Incluem-se nestas condições mínimas de funcionamento a crónica falta de
energia eléctrica e água para usos industriais e o peso da planificação administrativa da
economia, verdadeiramente castradora de iniciativas privadas e da vontade de resolver
os problemas burocráticos135.
As empresas estatais foram, até 1996, as estruturas empresariais dominantes da
economia angolana. Foi em Março de 1976 que a grande vaga das nacionalizações e
confiscos do património empresarial – e, também, habitacional – privado ocorreu,
131
A desregulação da economia angolana chegou até este ponto, ou seja, a fuga à moeda nacional –
provocada pela hiperinflação – tendo os rendimentos refugiado-se num conjunto de bens cujos preços
oficiais permitiam algum resguardo do poder de compra médio da população.
132
Segundo o UNICEF, nos piores anos do conflito militar, a defesa chegou a consumir cerca de 60% do
total das receitas fiscais (Dimensões Sociais do Ajustamento em Angola, relatório elaborado por Richard
Pearce, da Universidade de Oxford, para o UNICEF, 1989).
133
Lembro-me, quando regressei ao país (1989), duma afirmação do Professor Silva Lopes, durante um
encontro com quadros angolanos e consultores do sistema das Nações Unidas a trabalhar em Angola (cito
de memória): “de toda a minha experiência como consultor internacional, Angola é o único país onde
com uma grade de cerveja se dá a volta ao mundo de avião”.
134
À falta de cultura industrial juntou-se a ausência duma consciência de manutenção e conservação
industrial, essenciais ao processo industrial.
135
A importação duma peça ou dum pequeno equipamento industrial (100 dólares ou 1000 dólares) não
podia ser feita sem a autorização administrativa do Estado – demora de seis a sete meses -, por vezes mais
complicada do que a aprovação dum novo investimento.
CEIC/UCAN
tendo-se confiado às organizações colectivas de trabalhadores a responsabilidade pela
gestão de todos os activos abandonados, o que causou gravíssimos prejuízos à economia
nacional.
Com a Lei 17/77 estabeleceu-se a autoridade estatal sobre as empresas e foi
criado o grande império das Unidades Económicas Estatais (UEE), o instrumento Página | 155
fundamental para o desenvolvimento económico defendido pela economia socialista
angolana.
Contudo, a sua aplicação prática foi demorada, de tal maneira que em 1980 –
ano em que foi efectuado o primeiro recenseamento do património empresarial do
Estado – apenas 41 empresas nacionalizadas ou confiscadas haviam sido transformadas
em UEEs, dum total de 1990 empresas registadas. Em 1984 e devido a falências,
liquidações, fusões e consolidações, o universo empresarial em Angola havia-se
reduzido para apenas 687 empresas, com uma repartição sectorial onde a indústria
transformadora detinha a maior percentagem (35,1%), seguindo-se comércio interno
com 14,4%, transportes com 12,5%, agricultura com 11,5%, construção com 5,8% e
pescas com 5,4%. De todo este universo empresarial, as empresas privadas
representavam apenas 38%, com predomínio da pequena actividade de sobrevivência na
indústria e no comércio136.
As empresas estatais eram de porte médio e grande e desfrutavam dum quadro
macroeconómico de funcionamento em que não faltavam os subsídios orçamentais, o
acesso facilitado às divisas e aos financiamentos dos bancos estatais e um tratamento
preferencial pela política económica. No entanto, os seus índices de desempenho e
eficiência foram sempre muito baixos, porque foram quase sempre utilizadas como
instrumentos do tráfico de influências entre políticos, directores de empresas e, mesmo,
entre os trabalhadores. A dimensão média das empresas estatais era de 480,8
trabalhadores, atestando a função social reservada pelo modelo socialista pela via do
sobredimensionamento.
A população economicamente activa total em Angola foi avaliada em 2109083
em 1985 – para uma população total de 8754000 habitantes – e o emprego total em
2037868137, a que correspondia uma taxa global de desemprego de 3,4%138.
Entre 1975 e 1985 estima-se que o PIB tenha registado uma taxa média anual de
crescimento de apenas 1%, enquanto o IV Plano de Fomento havia projectado 6,7%
para o período 1974-1976 e 7,3% para os anos compreendidos entre 1977 e 1979.
136
Ministério da Indústria: Registo Geral de Empresas, Abril de 1984, citado em Angola – Análise
Económica Introdutória, PNUD, 1989.
137
O sector produtivo (indústria, construção, agricultura e pecuária, silvicultura, transportes,
comunicações, comércio e outros) empregava 1552912 trabalhadores e o sector não produtivo (serviços
comunitários, educação e ciência, cultura e artes, saúde e assistência social, financiamento e seguros,
administração e outros) dava trabalho a 484956 pessoas (PNUD 1989).
138
PNUD – Análise Económica Introdutória, 1989.
CEIC/UCAN
A desindustrialização foi largamente potenciada pela queda da produção
agrícola, geradora de poder de compra para os produtos urbano-industriais e
fornecedora de matérias-primas. Em 1980, o Valor Agregado Agrícola equivalia-se ao
da actividade petrolífera, enquanto em 1987 representava apenas cerca de 35%. Pode
dizer-se, ainda, que o engrandecimento da actividade petrolífera se fez à custa do
atrofiamento da agricultura e das actividades primárias em geral. Claro que a guerra Página | 156
civil explica uma parte considerável da queda da produção agrícola, através do êxodo da
população rural para as cidades. No entanto, tal justificação não colhe para o sector das
Pescas.
A sistemática sobrevalorização do kwanza – cuja taxa de câmbio permaneceu
fixa entre 1975 e 1991 – poderia ter propiciado a aquisição de matérias-primas, produtos
intermédios e bens de equipamento ao exterior a preços baixos, o que não se verificou,
pois as importações estavam concentradas em bens de consumo não duradouro e
equipamento militar.
Durante os anos 80, o PIB real cresceu a uma taxa média anual de apenas 5%,
principalmente devido ao desempenho do sector petrolífero, cuja produção passou de
132000 baris por dia em 1982 para 550000 barris por dia em 1992. Tem-se, assim, entre
1982 e 1992 uma taxa média de crescimento anual do sector petrolífero de
15,3%.Atendendo à estrutura económica sectorial, o PIB do resto da economia
apresentou um comportamento de retracção, correspondente a uma taxa média anual de
– 5,3%, o que dá bem ideia da degradação do sistema económico interno e da
profundidade da crise económica.
O Banco Mundial139 refere que o PIB não petrolífero se degradou, entre 1982 e
1992, cerca de 21% (a que corresponde uma cadência anual de -2,3% (muito
provavelmente subavaliado). Três razões principais para este declínio: êxodo dos
colonos portugueses depois da independência – virtualmente o único segmento da
população com capacidade técnica e de gestão –, conflito militar interno associado a
imensas perdas humanas, materiais e financeiras (êxodo rural para as cidades,
destruição dos sistemas de transportes, degradação dos serviços públicos) e gestão
socialista, centralizada e planificada da economia, que impôs uma séria variada de
distorções e ocasionou uma deficiente alocação dos recursos e factores de produção. Na
medida em que os incentivos de mercado falharam, as infraestruturas se degradaram e a
segurança nas áreas rurais se deteriorou, as exportações agrícolas – que floresceram
durante a década de 60 e os primeiros anos de 70 – praticamente desapareceram e a
produção alimentar decaiu rapidamente.
A despeito das suas reservas minerais, bom clima e solos relativamente férteis,
Angola teve pouco a mostrar em relação à sua performance económica durante o
período em estudo. Durante os anos 80, as crescentes receitas petrolíferas não foram
investidas em actividades que pudessem sustentar a geração de rendimentos para o
139
Banco Mundial – Angola: Public Expenditure Issue and Priorities During Transition to a Market
Economy, 1993.
CEIC/UCAN
futuro, tendo sido, ao contrário, consumidas nas despesas com a guerra, com subsídios
às empresas estatais ineficientes e subsídios a preços. O investimento privado (em
média 7% do PIB), sobretudo estrangeiro, foi durante os anos 80 e inícios dos 90,
orientado exclusivamente para a extracção de petróleo, enquanto o investimento público
(em média 2% do PIB) foi dirigido para actividades de retorno económico muito baixo.
Página | 157
As finanças públicas foram caracterizadas, no período 1982-1992, por uma
exagerada dependência das receitas fiscais petrolíferas (cerca de 70% em média das
receitas públicas eram de origem petrolífera), um declínio notório da base fiscal não
petrolífera (reflexo da crise económica, do crescimento do sector informal, do aumento
da inflação e da deficiente organização e capacidade fiscal do Estado), um peso
acentuado das despesas militares (entre 20% do PIB nos anos de maior incidência e uma
média de 15% do PIB durante o período), um manifesto excesso de despesas com os
funcionários públicos (sobrestimados face à quantidade e qualidade do serviço prestado)
e um pesado serviço da dívida pública. Os défices fiscais aumentaram muito a partir de
meados dos anos 80 para cerca de 25% do PIB e foram sempre financiados com
acumulação de dívida externa e expansão monetária140. A acumulação de atrasados (3,4
mil milhões de dólares no final de 1992) e a alta inflação (175% em 1991 e 500% em
1992) foram as consequências.
Entre Março de 1991 e Abril de 1992 ocorreram diversas desvalorizações do
kwanza face ao dólar, porém, insuficientes em relação ao valor real do kwanza (em
Março de 1993 a taxa de câmbio do paralelo era cinco vezes mais do que a oficial). A
marcha das desvalorizações foi: primeira desvalorização em Março de 1991 em 100%,
seguida de outras em Novembro de 1991 de 50%, em Dezembro de 1991 de 100% e em
Abril de 1992 de 206%. As taxas nominais de juros permaneceram constantes entre
1978 e Novembro de 1991, a um nível de 10% ano. Um primeiro ajustamento aconteceu
em 1992 para um nível de 20%, mas a taxa real de juro permaneceu fortemente
negativa.
Uma das dificuldades de Angola durante o socialismo foi a do planeamento do
chamado fundo de salários, uma vez que ao serem expressos em valores nominais (e
não em espécie) conduziram a erros de cálculo que situaram, sistematicamente, o
montante da massa salarial acima das quantidades de bens a serem produzidos a preços
fixados. Isto levou a um fenómeno de excesso de liquidez e de sobre-procura de bens de
consumo final, ao mesmo tempo que a concessão passiva de crédito às empresas, de
acordo com as metas quantitativas do plano, gerou uma tendência para uma despesa
excessiva em investimentos e aos correspondentes desperdícios.
Défice orçamental, erros de planeamento do fundo de salários, pressão
permanente das empresas para gastar mais do que o necessário – quer em equipamentos,
quer na manutenção de stocks –, prática de não reembolso dos créditos bancários,
140
Uma das razões para este aumento foi o crescente financiamento público das ineficientes empresas
públicas, quer em despesas de funcionamento, quer em despesas de capital.
CEIC/UCAN
conduziram a uma situação permanente e endémica de excesso de procura, justificando
a crise económica e as elevadas taxas de inflação.
As primeiras eleições legislativas de Setembro de 1992 foram, provavelmente, o
facto de maior relevância para Angola neste período. A pressão da crise económica
interna – o PIB global registou um crescimento positivo devido, exclusivamente, ao Página | 158
bom comportamento do petróleo – e os crescentes défices fiscais, devido à incidência
das despesas com a defesa, contribuíram para a assinatura dos Acordos de Bicesse, no
contexto dos quais a abertura democrática e a realização de eleições legislativas e
presidenciais deveriam ocorrer. Da não-aceitação dos resultados das eleições da parte da
UNITA resultou uma extensão e uma violência do conflito militar interno jamais vistas
em Angola, com graves repercussões económicas e sociais até 2002.
PERÍODO 1993-2002
O facto relevante deste período foi, indiscutivelmente, a assinatura do Protocolo
do Luena, em Abril de 2002, com o qual se deu por finalizado o conflito militar interno.
No entanto, durante este período, a instabilidade militar, decorrente da rejeição
dos resultados eleitorais de Setembro de 1992, provocou a mais profunda retracção da
actividade económica no país, de que é expressão a taxa de crescimento do PIB: -0,8%
em 1992, -21% em 1993 e -20% em 1994. Apesar de nos anos subsequentes o preço do
petróleo ter apresentado registos positivos no seu comportamento, entre 1996 e 1998 as
significativas quebras mergulharam o país numa crise financeira interna e de
pagamentos internacionais. A Estratégia Global de Saída da Crise (1999/2000) foi a
resposta encontrada pelo Governo para se fazer face à queda da actividade económica,
conformar as despesas com a defesa e criar incentivos ao investimento privado.
Depois da opção pela economia de mercado, a política económica desenvolveuse por uma série de ciclos interrompidos que afectaram a sua efectividade prática. Estes
ciclos incompletos e inacabados traduziram-se em diferentes programas de duração
efémera. Entre 1989 e 2000 doze programas foram elaborados, essencialmente virados
para a abordagem dos problemas de estabilização macroeconómica – a visão estratégica
de longo prazo continuava toldada pela situação de conflito militar. As médias de 1,2
programas por ano e de 10,6 meses por programa são bem a expressão da incidência das
situações de instabilidade política e militar, bem assim do modo como a transição para a
economia de mercado foi equacionada. Neste particular, faltou um modelo adequado às
condições peculiares do país nesse período141.
Este ciclo da política económica em Angola pode ser melhor apreciado
relacionando-se as taxas mensais de inflação - ou a sua variação - com o início e o
abandono dos programas de política económica. O gráfico seguinte dá conta deste
fenómeno e permite, justamente, concluir que a instabilidade institucional do Estado foi
141
Rocha, Manuel José Alves da – Os Limites do Crescimento Económico: As Fronteiras entre o Possível
e o Desejável, 2ª edição, Editorial Nzila, 2009.
CEIC/UCAN
um factor importante de desconfiança dos agentes económicos na política económica do
Governo.
CÍCLOS DA POLÍTICA ECONÓMICA
CORRELAÇÃO COM A TAXA MENSAL DE INFLAÇÃO
Programa Nova Vida
Com Maior Estabilização Institucional
P.E.S 95/96
Eleições
P.E.E
P.E.E 94
Plano Nacional
P.E.S 97
P.E.R.E.
98 - 2000
Estratégia
Saida Crise
Jan-91
Mar-91
Mai-91
Jul-91
Set-91
Nov-91
Jan-92
Mar-92
Mai-92
Jul-92
Set-92
Nov-92
Jan-93
Mar-93
Mai-93
Jul-93
Set-93
Nov-93
Jan-94
Mar-94
Mai-94
Jul-94
Set-94
Nov-94
Jan-95
Mar-95
Mai-95
Jul-95
Set-95
Nov-95
Jan-96
Mar-96
Mai-96
Jul-96
Set-96
Nov-96
Jan-97
Mar-97
Mai-97
Jul-97
Set-97
Nov-97
Jan-98
Mar-98
Mai-98
Jul-98
Set-98
Nov-98
Jan-99
Mar-99
Mai-99
Jul-99
Set-99
TAXA MENSAL DE
INFLAÇÃO
Página | 159
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
-10
PERIODO
Mas não foi apenas a instabilidade institucional a “roubar” efectividade à
política económica. A falta de vontade política em se materializarem as medidas de
política é outra das facetas explicativas dos insucessos no combate sustentado contra a
inflação. Nota-se, na verdade, uma extraordinária repetição dos conteúdos das diferentes
políticas macroeconómicas desde 1986, tradução, evidente, da não implementação das
respectivas medidas142.
Um dos propósitos fundamentais dos programas de política económica deste
período foi o da convergência cambial, politicamente assumido em 1996 e 1997 e
sistematizado nos seus fundamentos no Programa de Estabilização e Recuperação
Económica de Médio Prazo 1998-2000.
Neste último programa, a política cambial foi estruturada de acordo com o
seguinte raciocínio básico: “ A comprovação estatística anterior sugere que a
aproximação do valor da taxa de câmbio paralela à taxa de câmbio oficial e o controlo
da inflação exigem meios de pagamento num montante compatível com a taxa de
câmbio oficial. O mecanismo mais imediato para enxugar o excesso de liquidez na
economia é o da venda de divisas no mercado por parte do Banco Central. Qualquer
venda de divisas pelo BNA implica retirar dinheiro da economia, enquanto a compra de
dólares implica entregar kwanzas. Porém, mais importante que o enxugamento inicial
do excesso de kwanzas no mercado é a manutenção do montante atingido, que é vital
para o controlo da taxa de câmbio paralela e da inflação. Se não existir um controlo
adequado da expansão monetária, todo o esforço de enxugamento se perderá e o BNA
terá dispensado reservas internacionais de forma inútil143”
142
Rocha, Manuel José Alves da – Os Limites do Crescimento Económico: As Fronteiras entre o Possível
e o Desejável, 2ª edição, Editorial Nzila, 2009.
143
Governo de Angola – Programa de Estabilização e Recuperação Económica de Médio Prazo, 1998.
CEIC/UCAN
O mecanismo para atingir a unificação das taxas de câmbio, para estabelecer a
liberalização do mercado cambial e para assegurar a sustentabilidade de todo o processo
passou pela instauração dum regime de compra e venda livre de divisas entre o Banco
Central e as diversas instituições do sistema bancário. A taxa de câmbio seria a
resultante da actuação das forças do mercado, “sem prejuízo da intervenção eventual do
Página | 160
BNA na compra e venda para assegurar uma variação controlada144”
Nem sempre a eficácia desta política macroeconómica foi conseguida. A
instabilidade registada ao longo do tempo decorreu da circunstância de a política
cambial ter sido um instrumento que favoreceu uma repartição injusta dos rendimentos
e, como tal, espaço de disputa dos interesses de certas faixas da população, que
procuraram adiar, o mais possível, o funcionamento normal do mercado de cambial. A
prová-lo estão os diferenciais entre as taxas de câmbio oficial e do paralelo que
denotam, também, a grande instabilidade desta política de estabilização (6946,9% em
1990, 710% em 1993 e 65,3% em 1998).
A efectividade da política cambial começa a verificar-se apenas a partir de 1999
(com a nova equipa económica do Governo, empossada em Fevereiro) e acentua-se em
2000. Os diferenciais cambiais são a prova (13,1% e 6%, respectivamente).
Outro aspecto marcante dos programas de política económica a partir de 1999
foi o da tentativa de revisão dos regimes cambiais especiais dos sectores dos diamantes
e dos petróleos, situação que introduziria uma maior equidade entre as actividades
económicas internas e as de enclave, com reforço do sector financeiro nacional.
O programa de 1993 retomou o essencial do programa de 1992, mas com
algumas particularidades que vale a pena ressaltar:




144
Tendo em conta que os preços vigentes no mercado já estavam alinhados à
taxa de câmbio do mercado paralelo, deveria prosseguir-se com a política de
liberalização dos preços (com excepção dos que constavam do regime de
preços fixados, para os quais o que era preconizado era uma simples
actualização de subsídios).
A liberalização dos preços deveria ser clara e inequívoca, com a suspensão
de qualquer repressão sobre margens consideradas especulativas (os preços
deveriam reflectir, com transparência, a pressão da procura sobre a oferta
existente, não só para dar estímulos correctos aos produtores, distribuidores
e comerciantes, como, também, para tornar mais visível o ritmo necessário
da política cambial.
A liberalização dos preços visaria, também, a redução da renda obtida pelos
detentores de divisas, dos trabalhadores que se abasteciam em regime
especial (petrolíferas e outras), que passaria, total ou parcialmente, para os
comerciantes.
Finalmente, nos casos que se mostrassem necessários, os subsídios a preços
seriam feitos ao consumidor e já não aos produtores.
Governo de Angola – Programa de Estabilização e Recuperação Económica de Médio Prazo, 1998.
CEIC/UCAN
A política económica do Programa Económico e Social de 1994 estava centrada
nas reformas estruturais de mercado, com realce para a liberalização dos preços,
afirmando-se que o controlo da inflação não seria possível por intermédio de medidas
repressivas no âmbito da formação dos preços, mas, sim, através da transparência no
funcionamento das regras de mercado. É neste contexto que são seleccionadas como
medidas, a desburocratização do processo jurídico de constituição de empresas, a Página | 161
revisão do sistema de licenciamento das importações, a eliminação das barreiras
administrativas à livre circulação das mercadorias pelo país e a incentivação das
pequenas empresas no domínio dos serviços. O programa defendia, à semelhança dos
anteriores, a necessidade de ajustamento nos preços dos combustíveis, das rendas e das
tarifas de água e electricidade, como uma das formas mais imediatas de eliminação dos
subsídios às empresas estatais prestadoras desses serviços e admitia a possibilidade de
praticar novos subsídios sobre os preços de bens considerados de consumo popular.
As Linhas de Força do Programa de Acção do Governo para o II semestre de
1996 representaram um retrocesso na política de liberalização dos preços – pedra de
toque da transição para a economia de mercado – ao determinarem, na sua componente
de rendimentos e preços, o seguinte:



“Reformular e adequar os regimes de preços, transferindo uma parte
significativa dos bens actualmente sujeitos ao regime de preços livres para
os de margem de comercialização.
Aplicar o regime de margens de comercialização aos produtos essenciai.
Estabelecer uma política salarial que se ajuste progressivamente à elevação
do custo de vida, devidamente complementada por uma política de
assistência social.”
Nestes aspectos, bem como noutros, este programa de política económica
representou um claro recuo perante os avanços que os programas anteriores tinham
registado. A contenção da inflação foi incorrectamente interpretada como sendo
possível através da administração duma variável que é tradicionalmente de mercado e
que rege-se por intermédio do comportamento dos agentes económicos. No mesmo
sentido se colocou a repressão económica junto dos agentes privados, com o propósito
de fiscalizar o cumprimento das regras das margens de comercialização e dos preços
fixados. Comentava-se, então, que o país necessitava duma política económica e não
duma polícia económica145.
A política económica do Programa Económico e Social de 1997 enfocava o
combate à inflação nas políticas orçamental, monetária e cambial - pretendendo-se que
um regime cambial de taxa única e fixa funcionasse como âncora monetária da inflação,
145
Assistiu-se, progressivamente, nos anos subsequentes, a um agravamento das acções de repressão da
Inspecção das Actividades Económicas, particularmente com propósitos de obtenção duma renda
adicional aos salários dos agentes do Estado. Os empresários sempre manifestaram reservas sobre a
eficácia destes controlos administrativos.
CEIC/UCAN
conhecida a significativa correlação entre os valores das variáveis monetárias e a
variação dos preços - reconhecendo como medidas complementares a fiscalização
económica tendente a pôr cobro a evidentes situações de especulação, o controlo dos
preços de determinados produtos (restrição que seria levantada até ao final do ano), o
desmantelamento de todas as situações de monopólio ou oligopólio no sector do
comércio, a informação ao público do que seriam os preços normais dos bens e serviços Página | 162
e o aumento da oferta global dos produtos essenciais.
Atitude relativamente diferente na estratégia da política de preços consta do
Programa de Estabilização e Recuperação Económica de Médio Prazo 1998-2000, ao
afirmar-se: “ Os preços constituem os principais sinais que guiam os diferentes agentes
económicos nas suas decisões, sendo, por isso, necessário garantir maior liberdade na
sua formação, de modo a que essas indicações sejam as melhores possíveis. O controlo
da inflação deve, preferencialmente, ser praticado por intermédio duma ampla
transparência no funcionamento das regras de mercado, onde a concorrência seja
fomentada num clima de abertura da economia. Alcançar a estabilização nos próximos
três anos pressupõe, primeiramente, conseguir o alinhamento correcto dos preços
relativos, isto é, o estabelecimento dum sistema de preços em que cada preço tenha
uma adequada relação com todos os outros preços, de tal modo que a escassez relativa
dos distintos bens, as condições reais da procura e as vantagens comparativas da
produção dos distintos sectores estejam convenientemente reflectidas, reduzindo, desta
forma, substancialmente os subsídios concedidos pelo Orçamento Geral do Estado”. É
neste contexto que se estabelece a necessidade de ajustamento dos preços dos
combustíveis, das utilidades fornecidas pelo Estado (água, electricidade, habitação,
transportes públicos e transportes aéreos domésticos) e de outros bens, com o propósito
dos seus valores reflectirem os custos de produção e as condições da procura. Os
subsídios aos combustíveis para a agricultura, pescas e indústria, bem como ao pão e ao
petróleo iluminante seriam mantidos.
Nos programas seguintes até 2000 a filosofia básica da política económica
manteve-se, devendo, no entanto, assinalar-se que nem os preços dos combustíveis, nem
os da água e da electricidade foram sistematicamente ajustados.
Por força das circunstâncias, o processo de liberalização económica foi suspenso
com o programa de emergência do Governo a partir de Abril de 1993 e só retomado no
Programa Económico e Social de 1994. Um capítulo especial estava aqui reservado às
políticas de liberalização e de transição para a economia de mercado e de apoio ao
desenvolvimento do empresariado nacional. Pontificavam nestas políticas as medidas
seguintes:



Redimensionamento empresarial, com destaque para a modificação das
relações entre o Estado e as empresas públicas e a autonomia da sua gestão.
Reposição do papel dos preços, reforma que visava devolver aos
mecanismos de mercado a sua função de equilibradores entre a oferta e a
procura e de sinalizadores das decisões de alocação de recursos.
Reforço do sistema de intermediação financeira.
CEIC/UCAN



Liberalização do mercado de trabalho.
Garantia dos direitos de propriedade.
Apoio à constituição de núcleos de empresários de elevado potencial.
As Linhas de Força do Governo para o II semestre de 1996 são omissas quanto
às reformas estruturais de mercado e aos processos de liberalização. Apresentava, Página | 163
apenas, uma nota sobre a reanimação do sector produtivo, baseada, no entanto, em
medidas proteccionistas directas, como a penalização das importações de bens menos
prioritários, definição de quotas de importação em relação a bens e equipamentos menos
prioritários, etc.
O Programa Económico e Social de 1997 recupera algumas medidas do
Programa Económico e Social de 1994, destacando as privatizações, a eliminação da
burocracia (pela primeira vez se fala na criação dum Gabinete Único para a Empresa), a
reforma judicial, a reestruturação dos serviços de registo, notariado, cadastro e
licenciamento e da reorganização institucional do Estado.
As privatizações continuaram a ser o grande calcanhar de Aquiles da política de
liberalização económica. Foram tortuosos os caminhos de convergência com o Banco
Mundial sobre esta matéria e as divergências assinaladas em 1998 só foram corrigidas
em 2001, com o lançamento do concurso internacional para a privatização do Banco de
Comércio e Indústria (BCI), que, entretanto, se não realizou.
Em 2001, foi elaborado o Programa Económico e Social do Governo, já num
contexto em que a situação militar estava próxima do seu desfecho, a economia mundial
se encontrava em crescimento e o preço do barril de petróleo mostrava uma tendência
de subida, que só veio a alterar-se no final de 2008. Por isso, não foi difícil manterem-se
os propósitos de criação duma economia de mercado mais de acordo com os seus reais
fundamentos e começar a lançar as bases do programa de reconstrução nacional,
inseridas no Programa Económico e Social do Governo de 2002. O apelo do Presidente
José Eduardo dos Santos, em meados de 2002, para a realização duma Mesa Redonda
de Doadores para ajudar Angola a recompor-se dos destroços da guerra, foi,
inexplicavelmente, rejeitado pela comunidade internacional, tendo-se, então, iniciado as
relações financeiras e comerciais com a China.
Apesar de todo um percurso sinuoso de reformas económicas e de políticas de
estabilização macroeconómica – influenciado pela instabilidade política e militar, pelo
tráfico de influências e pelos “lobbies” de interesses, pela falta de cultura de mudança e
pela inexistência dum pensamento estratégico e estruturante – a transição para a
economia de mercado seguiu o seu caminho, quanto mais não seja por carência absoluta
de modelo alternativo. Quando se recorda do que era a economia angolana até 1990 –
orfandade ideológica, queda do sistema socialista mundial, afirmação do capitalismo
como sistema planetário, transições dolorosas para a democracia política e económica –
e se olha para o que é hoje, é inquestionável que progressos remarcáveis foram feitos. É
impossível hoje com o valor dum cacho de bananas ou de uma grade de cerveja dar-se a
volta ao mundo em avião. Mas este facto, que parece hoje mais do que vulgar, era
CEIC/UCAN
useiro e vezeiro em 1990. O que expressa bem a dimensão dos desequilíbrios
macroeconómicos. Mas atesta, também, o nível de mentalidade e cultura económica da
época, em que falar-se de inflação, de desvalorização cambial, de liberalização da
economia e de desregulamentação dos mercados era, não só incompreensível, mas uma
autêntica heresia económica. Nem mesmo o SEF, com as suas propostas reformistas,
devidamente justificadas, foi suficiente para introduzir alterações culturais Página | 164
determinantes da mudança e da modernização no terreno económico146.
Por outro lado, há que reconhecer que, a partir de 1998, o país entrou numa rota
mais condizente e de maior convergência com a estabilização macroeconómica e com as
reformas de mercado. Lentamente, mas prosseguindo um caminho indispensável: o da
organização, da disciplina e da transparência. Muita pedra teve de ser partida e creio que
o Programa Económico e Social de 1994 e o Programa de Estabilização e Recuperação
Económica de Médio Prazo -1998/2000 foram duas peças centrais de toda a manobra de
reajustamento institucional e económico.
PERÍODO 2003-2008
O período em referência foi caracterizado por um extraordinário crescimento do
PIB, impulsionado por quatro factores: a paz, a estabilização macroeconómica, as
exportações de petróleo e os investimentos. A taxa média anual de crescimento
económico, entre 2002 e 2008, foi de aproximadamente 15,5%, a mais elevada de
África e das mais elevadas do mundo. A influência da paz foi determinante para a
intensidade do crescimento económico e o sucesso da política económica. A atestá-lo
estão as diferenças entre as taxas tendenciais de crescimento do PIB: 2,1% entre 1980 e
2002 e 15,5% entre 2002 e 2008.
Os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 foram os melhores depois da
independência, sendo os responsáveis pela alteração significativa do declive da recta de
tendência a 28 anos (1980/2008).
Estas taxas de crescimento da economia acabaram por ser influenciadas pelas
reformas económicas de mercado levadas a cabo nos períodos anteriores e,
particularmente, às implementadas a partir de 1999, com a nova equipa económica do
Governo. É a partir deste ano que a desinflação da economia se tornou efectiva, a
redução dos défices fiscais se tornaram consistentes e ocorreram os mais elevados
excedentes da balança de transacções correntes do país. Evidentemente, que a excelente
situação económica mundial contribuiu para as extraordinárias performances
146
Facilmente são imagináveis as dificuldades que os economistas e juristas do SEF devem ter
experimentado na apresentação das suas visões modernizadoras da economia nacional. Devem ter sido
inúmeros os fantasmas levantados contra a mudança e a adaptação aos novos tempos. Como estaria hoje a
economia nacional se o SEF tivesse vingado no tempo em que foi arquitectado? Teria o país de estar
sujeito à disciplina e ao modelo do Fundo Monetário Internacional? Estaria o país tão endividado face ao
exterior? Porque razão o SEF não vingou?
CEIC/UCAN
conseguidas no domínio financeiro e económico interno e permitiu que as reformas de
mercado se aprofundassem, como, por exemplo, a estruturação dum sistema bancário
forte e moderno.
Página | 165
FONTES: Relatório Económico de Angola, 2008, CEIC-UCAN, Relatórios de Execução dos Programas do
Governo 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, African Development Indicators, Banco Mundial.
Os investimentos foram outra das fontes de crescimento económico do período.
O Governo iniciou, a partir de 2003, um ambicioso programa de reconstrução de
infraestruturas económicas e sociais, que envolveu dispêndios acumulados de cerca de
27,1 mil milhões de dólares correntes, equivalentes a uma média anual de 4,5 mil
milhões entre 2003 e 2008. O financiamento destes investimentos foi feito através das
parcerias com a China – a mais importante e com maiores perspectivas de
desenvolvimento no futuro –, o Brasil e Portugal e do Orçamento Geral do Estado, que
depois de 2003 passou a apresentar excedentes anuais em torno dos 5% do PIB.
Os investimentos privados foram, igualmente, decisivos para esta fase de
crescimento económico. O investimento petrolífero foi, evidentemente, o mais
importante, tendo representado, em média no período, cerca de 85% do investimento
total. No entanto, o investimento privado não petrolífero também se acentuou, como
resultado do clima de euforia, confiança e credibilidade que a política económica do
Governo transmitiu aos agentes económicos, nacionais e estrangeiros. Em 2008, o
investimento privado não petrolífero foi de cerca de 1,8 mil milhões de dólares
correntes, enquanto em 2003 não foi além de 600 milhões de dólares.
A estabilização macroeconómica foi determinante para a criação dum ambiente
propício ao crescimento económico, acabando por ser um dos resultados mais
expressivos da governação angolana, internacionalmente reconhecidos pelas instituições
de Bretton Woods.
CEIC/UCAN
A redução da inflação contribuiu para que se garantisse uma relativa preservação
do poder de compra dos rendimentos das classes mais pobres da população, já que
durante o período, na Função Pública, ocorreram ajustamentos salariais de sinal e
amplitude iguais aos da inflação. Esta política foi seguida pelo sector privado.
Página | 166
A política económica do Governo durante o período em análise foi aplicada
através de programas bienais, com início em 2003. Assim, até final do ano passado, o
Governo implementou os Programas Gerais do Governo de 2003/2004, 2005/2006 e
2007/2008.
As preocupações comuns a estes programas bienais foram a de se consolidar a
paz e a reconciliação nacional – pela via do crescimento económico e duma melhor
distribuição da riqueza e dos rendimentos – e a de criar as bases para se transformar
Angola num país próspero, moderno, sem pobres e com um nível de desenvolvimento
científico e técnico-cultural elevado147. Para a materializar, foram definidos domínios de
intervenção prioritária: consolidação da estabilidade macroeconómica, reorganização
das redes de distribuição (energia, água, comercialização), realização duma política
social adequada tendente a melhorar as condições de vida da generalidade da população,
lançamento de indústrias de apoio à reconstrução nacional e expansão das cadeias
produtivas e manutenção e exploração eficiente das infraestruturas.
Foi no âmbito dos esforços tendentes a consolidar a estabilidade
macroeconómica que as políticas orçamental e cambial actuaram em convergência de
esforços e meios e os resultados positivos foram facilitados pela obtenção das
excepcionais receitas fiscais petrolíferas, que permitiram estabilizar a taxa de câmbio,
promover a convergência cambial, reduzir a inflação e investir somas avultadas na
reconstrução de todas as infraestruturas de que o país necessita. No período
considerado, as receitas fiscais petrolíferas ascenderam a 91,8 mil milhões de dólares
correntes, equivalente a uma média anual de 15,3 mil milhões de dólares. O crescimento
147
Programas Gerais do Governo de 2004-2005, 2006-2007 e 2007-2008.
CEIC/UCAN
ocorrido no sector não petrolífero da economia e a melhoria da fiscalização orçamental
(maior disciplina orçamental, combate à evasão e fraude fiscal, etc.) propiciaram que a
fiscalidade não petrolífera também tivesse aumentado, embora, em 2008, não
representasse mais do que 9,7% do PIB (40,8% para as de origem no petróleo).
As despesas sociais do Governo aumentaram durante o período, tendo em 2008 Página | 167
representado 28 % das despesas orçamentais totais, equivalente a 10,8% do PIB.
AFECTAÇÃO ORÇAMENTAL AOS SECTORES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
ANOS
SAÚDE
SEGURA. SOCIAL
HABITA.COMUIDA
TOTAL
%PIB
% total
%PIB
% total
%PIB
% total
%PIB
% total
%PIB
% total
2004
2,8
7,3
1,8
4,8
1,0
2,7
0,9
2,3
6,5
17,1
2005
2,2
6,3
1,5
4,3
5,2
14,8
1,0
2,9
9,9
28,3
2006
2,4
6,0
2,0
4,9
5,0
12,3
2,2
5,3
11,6
28,6
2007
2,9
8,4
1,8
5,3
5,5
15,9
1,8
5,3
12,3
35,6
2008
2,7
7,0
1,8
4,7
3,6
9,3
1,1
2,9
10,8
28,0
FONTE: Ministério das Finanças, Relatórios de Execução de 2006, 2007 e 2008.
Porém, assistiu-se, em 2008, a uma redução geral das despesas de incidência
social e que podem contribuir para a criação de um ambiente propício à redução
sustentável da pobreza. Em termos gerais, os gastos públicos com a melhoria das
condições de vida da população diminuíram o seu peso no PIB, tendo passado de 12,3%
em 2007, para 10,8% em 2008. Apesar da despesa pública social média ter passado de
420 dólares por habitante em 2007, para 506 dólares por cada cidadão em 2008, o seu
montante é insuficiente face à imensa procura social por bens colectivos de primeira
necessidade e às incidências da crise económica mundial148. A variação nominal de
20,5% foi inferior ao aumento, a preços correntes de mercado, do PIB (cerca de 28,6%).
As acções de impacto mais imediato sobre o alívio de determinadas condições
difíceis da população pobre estão relacionadas com a saúde e a segurança social, para
onde o Governo afectou, em 2008, apenas 5,4% do PIB (correspondentes a 11,7% do
total das despesas públicas).
As acções de efeitos mais dilatados no tempo – educação, habitação e serviços
comunitários – mereceram apenas 7,4% do PIB em termos de alocação de verbas
orçamentais.
O intenso crescimento económico permitiu que o PIB por habitante se situasse
em 4690 dólares correntes em 2008, o que indicia uma melhoria das condições de vida,
ainda que duma forma bastante desigual. Na verdade, o índice do PIB por habitante
148
As prestações sociais aumentaram, de acordo com o Relatório de Execução Orçamental de 2008,
50,5% em termos nominais. Porém, o seu peso no PIB manteve-se em 1,5%.
CEIC/UCAN
situou-se em 538,4 em 2008 (base 100 em 2003), equivalente, a um incremento de
438%.
Página | 168
Como, o índice do produto por habitante integra o cálculo do Índice de
Desenvolvimento Humano, também este indicador das condições de vida da população
das Nações Unidas apresentou um comportamento positivo.
No entanto, em matéria de repartição do rendimento – avaliada pelo Índice de
Gini – a situação em Angola tem-se deteriorado. Em 1997, o valor deste indicador foi
avaliado em redor dos 0,4149, enquanto em 2005150 se situou em 0,62, tornando Angola
num dos países mais desiguais do mundo, acima da Nigéria, dos Camarões e da Argélia.
Significam estas constatações que os objectivos sociais do Governo anunciados nos três
149
150
PNUD – Relatório do Desenvolvimento Humano de Angola, 1997.
Banco Mundial – Memorando Económico do País, 2006.
CEIC/UCAN
programas bienais estão, ainda, longe de se realizarem na medida desejada pela
sociedade.
PERÍODO 2008-2010
Durante o período 2007/2009, a política económica do Governo enquadrou-se no
Página | 169
Programa Geral do Governo para o Biénio 2007/2008 e no Plano Nacional 2009 e as
condições para a obtenção dos objectivos aí definidos151 – com realce para a
consolidação da estabilidade macroeconómica, a reorganização das redes de distribuição
(electricidade, água, transportes), o lançamento de indústrias de apoio à reconstrução
nacional, a expansão das cadeias produtivas – aparentemente existiam e exprimiam-se
pelo excelente ambiente económico interno (taxas elevadas de crescimento em 2005 e
2006, aumento do investimento privado, melhoria significativa da situação das finanças
públicas, disponibilidade de linhas de crédito, estruturação, modernização e
desenvolvimento do sistema bancário nacional, criação do Banco de Desenvolvimento
de Angola e preservação da paz e da reconciliação nacional) e pelo favorável
enquadramento externo, caracterizado pelas elevadas taxas de crescimento do comércio
internacional (9,8% em 2006, 7,5% em 2007 e 6,2% em 2008152) e de variação do PIB
mundial (3,4% em média anual no triénio 2006/2008153).
Contudo, o principal estímulo ao crescimento económico de Angola, no período
em referência, continuou a ser dado pelo preço do petróleo no mercado internacional.
Entre 2006 e 2008, o preço médio do barril de petróleo registou um incremento de perto
de 60%, equivalente a uma variação média anual de 16,7%.
Entretanto, os primeiros sinais de antecipação da crise económica mundial
começaram a ser visualizados pela redução do ritmo de crescimento do PIB mundial
(apenas 2,5% em 2008) e pela quebra no índice de preços das commodities não
petrolíferas. A drástica redução do preço do barril de petróleo no último trimestre de
2008 confirmou que a economia mundial entrara em crise dramática e que Angola iria
sofrer os seus efeitos mais nefastos, agravados pela debilidade da estrutura económica
nacional e pela reduzida capacidade de absorção de choques externos. As medidas de
atenuação dos efeitos desta crise mundial tomadas pelo Governo foram num sentido
inverso ao da maior parte das economias do sistema económico internacional, que
acentuaram a vertente do aumento das despesas públicas (de investimento, subsídios,
transferências, redução de impostos para se estimular a recuperação da produção, etc.).
O indicador mais claro dos efeitos da crise económica mundial foi o da redução do
ritmo de crescimento do PIB em 2009, tendo passado de 13,6% em 2008, para 2% em
2009154.
151
Programa Geral do Governo para o Biénio 2007/2008.
World Bank – Global Economic Prospects, 2009.
153
154
Segundo outras fontes, o PIB angolano terá regredido -0,4% (FMI), -1,9% (Economic Intelligence
Unit), ou crescido apenas 0,1% (Business Monitor Internacional)
152
CEIC/UCAN
Compreende-se, assim, que depois de 2007, o ritmo de crescimento económico
diminuiu, apesar de as taxas de variação do PIB ainda se terem apresentado
significativas. A taxa tendencial deste período (2006/2009) foi de 13,5%, influenciada
pelos 20,9% de 2007.
Página | 170
A agricultura e a indústria transformadora ressentiram-se dos efeitos da crise
económica internacional, mas os serviços ainda conseguiram melhorar a sua
performance face a 2007. De sublinhar que alguns segmentos da indústria
transformadora angolana – materiais de construção, alimentação e bebidas e indústrias
químicas – patentearam desempenhos interessantes entre 2007 e 2008 mas, no
fundamental, continuaram a ser as actividades alimentares e de bebidas a dominarem o
panorama manufactureiro nacional (perto de 80% do total).
TAXAS DE CRESCIMENTO DA AGRICULTURA, TRANSFORMADORA E SERVIÇOS
MERCANTIS (%)
SECTORES
PIBa
PIBt
PIBs
2004
2005
2006
2007
2008
2009
14,1
13,5
10,4
17,0
24,9
8,5
9,8
44,7
38,1
27,4
32,6
21,8
1,9
11,0
26,9
27,0
10,3
4,3
FONTE: Ministério do Planeamento, Relatórios de Balanço dos Programas do Governo. CEIC – Relatórios
Económicos.
No entanto, as tão desejadas alterações estruturais da economia não ocorreram e
algumas das variações registadas não passaram de meros episódios no longo percurso
do processo de diversificação da estrutura produtiva interna.
CEIC/UCAN
Página | 171
As condições de preservação da estabilização macroeconómica do passado
degradaram-se na parte final de 2008 e em 2009, acabando por ferir, significativamente,
o seu exitoso percurso anterior. De resto, a resistência da inflação aos dois dígitos traduz
a prevalência de diversas imponderabilidades sobre a actividade económica interna e a
excessiva dependência das políticas macroeconómicas das receitas do petróleo.
As dinâmicas de crescimento registadas entre 1997 e 2009 consequencializaram
uma aumento sustentado no rendimento nacional bruto por habitante, colocando-se o
seu valor nos 3284 dólares em 2008, com uma quebra em 2009, para cerca de 2400
dólares. A grande questão – de resto, comum a qualquer economia – reside no modo
como este rendimento é repartido pelas funções capital e trabalho e pela população
desempenhando, neste caso, o Estado um papel primordial na correcção da distribuição
da renda feita pelos mecanismos de mercado. Não só pela via da tributação, directa e
indirecta, mas, igualmente, pelo montante e natureza das transferências que o Governo
entrega à sociedade.
CEIC/UCAN
Página | 172
PERÍODO 2010-2011
Ainda que não tivessem sido objecto de divulgação pública, os documentos
“Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2000-2025155” e o “Plano Nacional de
Médio Prazo 2009-2013” constituem peças centrais das políticas económicas do
Governo e também da diversificação da economia. O Plano de Médio Prazo refere: “ A
partir desses pressupostos, as orientações gerais da política económica objectivam
atingir a Visão Prospectiva até 2015 das Linhas Estratégicas de Desenvolvimento de
Longo Prazo (Angola 2025), e que portanto constituem atribuições deste Plano de
Médio Prazo, a saber:
-
-
-
155
Taxas médias de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Angola em
patamares elevados em comparação aos níveis médios mundiais e Africanos
(acima de 10% ao ano, em média), assim como as taxas de crescimento de
emprego (acima de 4% ao ano), produtividade (acima de 5% ao ano) e salário
real (acima de 2,5 % ao ano), compatíveis com o crescimento sustentado do PIB.
Taxas médias de investimento global, em relação ao PIB, em níveis também
elevados, desejavelmente acima de 30%.
Inflação a taxas máximas de apenas um dígito.
Situação de equilíbrio orçamental global.
Reduções significativas do peso da dívida externa em relação ao PIB.
Pico da produção de petróleo (acima de 2,5 milhões barris/dia) e volumes já
significativos de gás natural.
Aceleração da diversificação da economia real, a níveis sectoriais e provinciais,
com prioridade ao desenvolvimento de “mega-clusters” de recursos naturais,
água, alimentação, “ habitat”, transporte e logística, além do petróleo, gás
natural e bio – energias (etanol e bio diesel).
Redução da participação do sector de petróleo no PIB, para níveis médios
próximos a 42%, como resultado natural da diversificação da economia.
Referida pelo Presidente da República no seu discurso sobre o estado da Nação em 18 de Outubro de
2011.
CEIC/UCAN
-
Intensificação do processo de criação de condições de competitividade estrutural
da economia.
Para atingir estes objectivos serão utilizados todos os instrumentos consagrados
de intervenção do Estado na economia, usualmente incluídos nas denominadas
políticas macroeconómicas, a saber: política monetária, de crédito e de taxas de juros, Página | 173
fiscal e orçamental, de rendimentos e preços, cambial, comercial e de balança de
pagamentos, de investimentos públicos e de estímulo aos investimentos privados,
nomeadamente nos sectores prioritários, assim como as regulações da actividade
económica a cargo do Estado. A utilização adequada e atempada desses instrumentos
irão constar das decisões e dos documentos de gestão das políticas macroeconómicas
do Governo ao longo do período deste Plano de Médio Prazo156”.
No Plano Nacional 2009157, aparecem duas referências relacionadas com a
diversificação da economia: uma ao nível das políticas sectoriais e outra no domínio das
políticas territoriais, afirmando-se: “no plano sectorial, tendo como orientação a
valorização dos recursos naturais e a transformação estrutural da economia nacional,
será concedida particular prioridade a: reforço dos mecanismos de coordenação
económica das diferentes políticas, numa lógica matricial; apoio à substituição
competitiva de importações e de fomento das exportações, através de sistemas de
incentivos e de mecanismos temporários de protecção às actividades emergentes; apoio
ao desenvolvimento rural, desenvolvimento dos clusters: petróleo e gás natural,
alimentação e agro-indústria, habitat e intensificação dos estudos e/ou trabalhos
preparatórios do lançamento dos investimentos industriais mais significativos, como
sejam o projecto LNG, a nova refinaria do Lobito, nova Siderurgia, indústria do
alumínio e indústrias dos materiais de construção”. Relativamente às políticas
territoriais as assunções destacavam dum modo mais específico a questão da
diversificação. Na verdade, “quanto ao desenvolvimento do território, merecerão
prioridade, no plano nacional: iniciar a implementação dos planos integrados de
expansão urbana e infraestrutural de Luanda e Bengo, incluindo a institucionalização
da respectiva Zona Económica Especial; promover o desenvolvimento integrado das
comunidades rurais, através da requalificação e reorganização das aldeias e das
povoações completando a extensão rural conduzida pelo Ministério da Agricultura e
pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural com intervenções dos domínios da
saúde, da educação, da formação em artes e ofícios, da alfabetização, do fornecimento
de água potável e energia eléctrica e do ordenamento rural; conceber e assegurar a
concretização dos modelos da Nova Aldeia Rural que proporcione uma boa qualidade
de vida às populações em todo o País e harmonize o direito costumeiro e positivo;
arrancar com os estudos necessários à criação do Corredor de Desenvolvimento
Luanda-Malange e dos Pólos de Desenvolvimento Industrial do Soyo, Benguela-Lobito
(Catumbela), Huambo (Caála), Namibe (Tômbua) e Huíla (Matala); iniciar os planos
156
157
Plano Nacional de Médio Prazo 2009-2013.
República de Angola, Governo de Angola – Plano Nacional 2009, Outubro de 2008.
CEIC/UCAN
de requalificação das zonas urbanas degradadas; estudo das possibilidades de criação
de pólos de equilíbrio nas zonas menos desenvolvidas do território”.
O Plano Nacional 2010-2011 levava em consideração, entre outros, os aspectos
seguintes158:







Promoção da estabilidade macroeconómica.
Promoção do emprego, da estabilidade de preços e do equilíbrio das
transacções externas da economia.
Promoção da melhoria na repartição de renda.
Implantação de bases infra-estruturais para atracção e reanimação dos
investimentos e da iniciativa privada.
Incremento da produção de bens e serviços finais e intermédios com
prioridade para a produção de alimentos, matérias-primas e insumos básicos.
Organização dum quadro de estímulos para acções convergentes com os fins
da política económica do Governo.
Recuperação da dinâmica do crescimento económico.
Neste Plano não se encontram referências directas à diversificação da economia,
embora em alguns sectores os objectivos definidos e as políticas que deveriam ter sido
adoptadas apontassem para este desiderato. Na verdade, em relação à agricultura é
afirmado “Promover o desenvolvimento integrado de fileiras estratégicas
(cluters/agronómos) e revitalizar e diversificar a economia rural, contribuindo para o
combate à fome, à pobreza, a melhoria das condições de vida das famílias camponesas
e a maior segurança alimentar”.
Relativamente ao sector manufactureiro muito pouco ou mesmo nada é
assumido quanto à diversificação da economia. Com efeito, o plano limita-se a referir
que “o sector deverá dar continuidade à recuperação da produção industrial, através
da criação de mecanismos para a instalação de novas empresas industriais e
viabilização das indústrias existentes, atendendo os objectivos que se seguem:
 Contribuir para a coordenação de estratégias económicas empresariais visando
o incremento da produtividade, da competitividade e do emprego.
 Proceder à reestruturação, regulamentação jurídica e organização de processos
de privatização de empresas industriais detidas pelo Estado.
 Conceber e fazer aprovar normas visando o aumento da qualidade da produção
nacional.
 Reforçar as instituições relacionadas com a actividade industrial.
 Acompanhar os processos de Cooperação Internacional (bilaterais e
multilaterais) ”.
É no sector da geologia e minas que se encontra uma referência específica à
diversificação da economia, ao afirmar-se que o mesmo deve “contribuir para o rápido,
consistente e organizado desenvolvimento do sector, de forma a incrementar o valor
acrescentado nacional, no contexto de um cluster dos recursos minerais e da
158
Ministério do Planeamento – Projecto de Plano 2010-2011, Outubro de 2010.
Página | 174
CEIC/UCAN
diversificação da economia nacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável
de Angola”.
No discurso sobre o estado da Nação que o Presidente da República proferiu na
Assembleia Nacional em 18 de Outubro de 2011 são apontados, no que à diversificação
económica diz respeito, os objectivos “promover um desenvolvimento sustentável, Página | 175
assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do
rendimento nacional, garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com
estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural e desenvolver de forma
harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e
promovendo as regiões mais desfavorecidas159”.
Sobre as realizações, o Presidente da República, nesse mesmo discurso,
apresentou as seguintes, relacionadas directa e indirectamente com a diversificação da
economia:
 “… o destaque, neste momento, vai para a refinação de mais
petróleo bruto no país e para a produção de combustíveis,
lubrificantes, tintas e solventes, etc.;
 … de 2008 a 2011 o sector de geologia e minas registou um
crescimento médio anual de 11,8%, consubstanciado numa taxa
anual média de produção de diamantes na ordem dos 2,5% e no
aumento da produção de quartzo e de materiais de construção de
origem mineira, como areia, burgau e brita;
 … no subsector dos diamantes estão em curso acções que visam,
além da extracção, a valorização de todas as fases da cadeia
desta indústria, desde a comercialização dos diamantes brutos, à
sua transformação, incluindo a joalharia;
 … foi retomada a exploração do ferro e do manganês, com um
projecto integrado que inclui a indústria metalúrgica e
siderúrgica e que prevê a criação de mais de três mil empregos
na Huíla;
 … exploração, no norte do país, dos fosfatos e do potássio para a
produção de adubos para o desenvolvimento da agricultura;
 … em cursos iniciativas para a produção de ouro e cobre e para
aumentar a produção de rochas ornamentais e outras matériasprimas necessárias para a indústria dos materiais de construção;
 … espera-se que a partir de 2013 o sector da geologia e minas
contribua de modo significativo para o aumento das receitas do
159
O Estado da Nação, Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos.
CEIC/UCAN
Estado e para a diversificação da economia nacional e o aumento
do emprego”.
O sector da energia (produção e distribuição) é um dos que tem um papel
determinante nos processos e estratégias de diversificação da economia, ao propiciar a
prática de preços competitivos e facilitar a produção industrial e agrícola. A este Página | 176
propósito, o Chefe de Estado pontualizou “… de forma a superar o desafio de reduzir a
zero o défice de energia eléctrica no país, está em curso a reabilitação das barragens
do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012. Estes
empreendimentos serão responsáveis por adicionar 295,6 megawatts ao sistema
energético; … serão também instaladas em 2011 e 2012 centrais térmicas de geração
de energia em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva,
Huambo e Benguela”.
Sobre a indústria transformadora, o Presidente da República referiu que:
 “ … de 2008 a 2011, o sector da indústria transformadora
registou um crescimento médio anual na ordem dos 8%.; foram
criadas e entraram em funcionamento 750 empresas privadas, em
quase todos os subsectores, com destaque para a indústria
alimentar e de bebidas; o número de postos de trabalho directos
cifrou-se em 25120 e o valor dos investimentos privados atingiu
cerca de 4 mil milhões de dólares;
 … o sector dos têxteis, vestuário e calçado começa agora a dar os
primeiros passos, com o relançamento da cultura e da fileira do
algodão e a reabilitação e desenvolvimento da produção têxtil, de
modo a gerar emprego e a substituir as importações;
 … para o próximo ano deverão entrar em funcionamento três
fábricas de tecidos, nomeadamente a Textang II em Luanda, a
África Têxtil em Benguela e a SATEC no Cuanza-Norte e Dondo;
 … prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria
transformadora vá registar um crescimento médio anual na
ordem dos 10% e que o número médio anual de postos de
trabalho a criar seja de 7400 directos e 7580 indirectos, estando
o valor dos investimentos a realizar estimados em 8 mil e 500
milhões de dólares, inscritos na carteira dos Ministérios da
Indústria e da Geologia e Minas”.
Na área das infraestruturas económicas foram referidas “a construção e a
reabilitação de 6500 quilómetros de estradas, de centenas de pontes, o relançamento de
caminhos-de-ferro e a recuperação de aeroportos160”.
160
O Estado da Nação, Discurso do Presidente José Eduardo dos Santos.
CEIC/UCAN
Não se encontraram referências aos megaclusters, nem aos pólos de
desenvolvimento regional e à Zona Económica Especial.
5.5.- O papel dos diferentes sectores de actividade para a diversificação da economia
Os pontos essenciais para a reflexão sobre a diversificação da economia são que
Página | 177
os recursos naturais-chave são não-renováveis e que este processo tem de ocorrer, na
sua parte essencial e substantiva e dentro das premissas diversificação/democracia
discutidas mais atrás, antes que os mesmos se esgotem (ver mais adiante neste parágrafo
a análise sobre o papel do sector dos petróleos para a diversificação).
A elevada intensidade de capital e tecnologia das indústrias petrolíferas e de gás
e a natureza da estrutura económica do país – que tem limitado uma maior extensão a
profundidade dos efeitos de contágio – sugerem que a diversificação é um processo
complexo, sobretudo quando se envolvem aspectos sociais de melhoria das condições
de vida de grande parte da população.
Só através dum processo de diversificação abrangente, o país poderá deixar de
pertencer ao grupo dos “least developed countries” e entrar no de rendimento médio, de
acordo com os critérios das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods: “At the
center of such an effort would, however, be the imperative of building sustainably
robust human capital and skills, together with resilient institutions - laws, systems,
regulations and procedures - capable of withstanding endogenous and exogenous
shocks that transitional economies such as Angola’s will inevitably confront. The
economic diversification process needs a strong emphasis on enhancing geographically
balanced growth and on economic diversification. Promoting regionally balanced
growth and development is not only desirable, but also allows Angola to develop its rich
non-petroleum resources and help accelerate economic diversification. Conditions need
to be created for existing economic agents to become more productive and for new
businesses to flourish in the broader Angolan economy, in addition to the thriving
petroleum and gas sector, so that good jobs could be created in a sustained manner.
More growth opportunities in the Provinces would help to stem the urbanization tide,
particularly of those rural farm households which already possess significant
traditional farming techniques that could be upgraded relatively easily to double or
triple crop yields. The tripling of cassava yield since 1997 attests to the potential of
Angolan farmers to achieve high productivity in other cash crops. Higher yields allow
for post-farm gate processing industries and services to achieve economies of scale, and
for farm households to build up food security buffer which is essential for them to
diversify their production. With adequate facilitation programs (preferably not price
support), Government of Angola feels that the rural economy could build streams of
value chains that connect more efficiently to the market. The same approach to the
diversification applies not only to agriculture, but also fisheries, non-petroleum mining
and quarrying, manufacturing, construction, transport and storage – in fact, a cluster of
CEIC/UCAN
economic activities where Angola is known to have existing comparative advantage and
strong latent potential161.
A diversificação da economia é, do mesmo modo, apelativa dum conjunto de
serviços públicos que o Governo deve prover: investigação na agricultura (em
conjugação com serviços de extensão rural) e na indústria transformadora, redes de Página | 178
segurança social, sistemas de abastecimento de água e electricidade para a agricultura e
indústria, sistemas de transportes rodoviários eficientes, ambiente de negócios mais
transparente e menos burocratizado, rede de escolas e universidades de elevado grau de
eficiência e rede de serviços de saúde que contribua para o incremento da produtividade
da força de trabalho e para o bem-estar da população.
As estratégias de diversificação, de acordo com as referências recolhidas de
várias fontes que têm estudado este processo, devem ser elaboradas sob o maior
consenso nacional possível, envolvendo todos os níveis institucionais, públicos e
privados, para o que se necessita de reforçar a capacidade de discussão e participação.
Há toda a vantagem em considerar os aspectos sociais e culturais nestes processos de
mudança profunda de estruturas e mentalidades.
Apesar da lentidão na implementação de acções, projectos e programas gizados
com o objectivo de diversificação, parece haver agora mais preocupação com a
coerência e continuidade nas medidas que estão a ser projectadas e materializadas, que
contrastam com outras de tempos passados, nomeadamente em meados da década de 80,
num contexto de descida dos preços do petróleo no mercado internacional, não tiveram
seguimento após a retomada de tais preços. O crédito agrícola, a comercialização rural,
a extensão rural e os programas municipais de combate à pobreza parecem indicar uma
outra direcção.
Porém, são vários os constrangimentos que ainda se colocam a esta caminhada.
A diversificação da economia pressupõe uma aposta financeira do Estado que tenha a
ver com uma nova ideia do seu papel na economia e em particular no desenvolvimento
agrícola. Uma análise das verbas atribuídas ao sector através do OGE nos últimos três
anos mostra que, quer em percentagem em relação à totalidade do orçamento, quer em
termos absolutos, as coisas não estão bem. Em 2009, a verba foi de 1,7 mil milhões de
dólares, reduzida em 2010 para 680 milhões e em 2011 para 674 milhões. Em termos
percentuais em relação ao todo do OGE, as cifras estiveram sempre a descer, passando
de 4,13% em 2009 para 1,41% em 2011, com 1,97% em 2010. O cenário torna-se mais
preocupante quando se sabe que as verbas realmente alocadas ficam quase sempre
muito abaixo das inscritas no OGE. De acordo com o Ministério da Agricultura, em
161
Pilot Study on Scientific Konowledge Enhacement in Angola – Jan Erik Karslen and Christian Quale,
IRIS/University of Stavanger, January 2012.
CEIC/UCAN
2009 apenas foram executados 27% dos montantes do Programa de Investimentos
Públicos inscritos no OGE (Ministério da Agricultura, 2010).
2008
2009
2010
2011
Kz
113.158.411.851
131.203.516.689
60.926.798.197
60.707.442.649
Câmbio
76,70
75,10
89,40
90,02
USD
1.475.337.834
1.747.050.821
681.507.810
674.377.279
%
4,45
4,13
1,97
1,41
Os resultados do agronegócio mostram, por sua vez, que ele gera poucos
empregos, principalmente para as mulheres rurais, o que é natural porque um dos seus
objectivos é aproveitar a baixa oferta de mão-de-obra, como é o caso de Angola.
Mostram ainda pouca correspondência aos investimentos realizados, pois as
produtividades atingidas são baixas. Os baixos investimentos na investigação, que em
2010 apenas aquém de um milhão de dólares (CEIC, 2011) e a ausência de coordenação
entre a investigação e o agronegócio, pois os processos técnicos e tecnológicos
conseguidos não são acompanhados pelos Institutos de Investigação, explicam esta
situação.
Apesar dos progressos registados nos últimos tempos, com a paz e
principalmente com a decisão sobre a diversificação da economia, ancorados nos
programas de combate à pobreza, descentralização administrativa, extensão rural,
crédito agrícola e comércio rural, a agricultura angolana continua a ter uma contribuição
escassa para o PIB. A falta de coerência entre as políticas e a legislação, por um lado, e
as estratégias de execução e práticas governamentais, por outro, é uma das razões do
menor desempenho do sector. A mais notória diz respeito às verbas atribuídas ao sector
no OGE, que têm estado em decréscimo nos últimos anos, exactamente depois da
decisão sobre a diversificação da economia, como se viu. Outra, estreitamente ligada à
primeira, é revelada pela secundarização da agricultura familiar, em contradição com o
programa do Governo para o período de 2008 a 2012 e a chamada Estratégia 2025 de
Longo Prazo, agravada em 2011 com a aprovação de projectos de grande dimensão no
valor de quase mil milhões de dólares, numa altura em que são notórios os insucessos
financeiros com projectos do mesmo tipo.
Segundo estimativas da FAO, Angola exporta actualmente um único produto
agrícola, que é o café, no valor de cerca de US$2 milhões (FAO, 2010), e muito
recentemente fez-se a exportação de uma quantidade muito pouco significativa de
algodão. Além disso, há um fluxo de produtos na fronteira com a República
Democrática do Congo (feijão, banana e mandioca). O Executivo reconhece o sector
agrícola como sendo uma das áreas com potencial para o aumento considerável das
exportações, mas esse potencial tem de ser analisado de forma estratégica, baseado não
só na dimensão nacional, mas também nas oportunidades existentes nos mercados
internacionais. Num contexto de diversificação da economia, o Executivo previu a
elaboração de estudos em 2011 sobre a substituição de importações e promoção de
Página | 179
CEIC/UCAN
exportações (República de Angola, 2010) mas parece que o único estudo realizado foi
no sector de algodão (MINADERP, 2010). O sector florestal é um bom exemplo do que
se poderia fazer em termos de exportação de produtos agrários com valor incorporado.
A estratégia de desconcentração não tem impedido uma tendência inversa de
centralização do poder, expressa, por exemplo, no facto de 88% das verbas do OGE de Página | 180
2011 serem geridas pela administração central, o que sugere que se tira com uma mão o
que se deu com a outra, com o argumento de debilidade de capacidades de execução a
nível local. A ausência de medidas ousadas para o reforço das capacidades locais, quer
através da capacitação dos recursos existentes, quer da criação de condições atractivas
que levem à fixação de quadros que vivem nas cidades vai continuar a dar argumentos
aos defensores dessa estratégia e dificultar o desenvolvimento das economias locais,
principalmente no domínio da agricultura e dos serviços conexos.
O deficiente desempenho do sector agrícola é ainda resultado da fraca
capacidade de influência junto de instituições chave com poder para a afectação de
recursos que se coadunem com o que dele se espera como contribuição para o PIB. Isto
diz respeito ao Ministério da Agricultura e também à falta de organização dos diferentes
tipos de produtores e outros actores, como provedores de serviços, por exemplo, em
associações representativas ou em federações de cooperativas.Com mais diálogo, com
mais capacidade de apresentação de projectos de qualidade e maior capacidade ao nível
municipal e provincial, o sector poderia defender o aumento de verbas no OGE, com o
argumento de se procurar atingir o compromisso assumido pelo Governo Angolano no
contexto do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP)
promovido pelo NEPAD e pela SADC162, de investir 10% do PIB na agricultura.
A modernização do sector agrícola, objectivo desejável e inadiável, não tem sido
devidamente equacionado, pois tem sido sobrevalorizada em relação aos outros pilares
do desenvolvimento, como, por exemplo, a identidade cultural, a participação e a
preservação ambiental, levando os governantes a tomarem decisões políticas que não
tenham a mínima fundamentação técnica. Caso não sejam tidos em conta os outros
pilares, poderá haver crescimento ancorado na disponibilidade de petrodólares e no
voluntarismo dos governantes, mas não certamente um desenvolvimento sustentável, até
porque são enormes – e nem sempre entendidos e assumidos – os obstáculos culturais,
organizacionais, de gestão, técnicos e tecnológicos que se levantam à modernização
acelerada da agricultura angolana. Um exemplo poderá ser o facto de tal opção exigir
grande quantidade de mão-de-obra qualificada de que Angola não dispõe, o que obriga
ao recrutamento de expatriados e provoca mal-estar social e político. Num dos novos
projectos recentemente aprovados e cuja implementação está a iniciar, os trabalhadores
angolanos representam apenas cerca de 30% do total (Pacheco e al, 2011).
Para que o desenvolvimento agrícola seja sustentável é necessário o reforço de
capacidades e o resgate de dinâmicas perdidas, para a promoção de interacções e
actividades colectivas, que permitam recuperar, refazer ou criar relações sociais que
162
Ver http://www.nepad-caadp.net
CEIC/UCAN
envolvam todos os actores do processo social ligado à agricultura. Importa reflectir,
pois, sobre os perigos do voluntarismo quando se pretende pôr em marcha processos de
desenvolvimento, visto que há etapas que têm de ser cumpridas. Angola não poderá
enveredar por uma agricultura competitiva a nível internacional, ou desenvolver os
pólos agro-industriais pretendidos, por exemplo, se não investir seriamente em alguns
sectores fundamentais como o ensino agrícola (a nível médio e superior), a investigação Página | 181
científica e a formação profissional (Pacheco, idem).
A promoção do agronegócio justamente pretendida não pode ignorar a
agricultura familiar. Em primeiro lugar, porque a base técnico-científica não o permite.
Depois, porque a crise global que atinge a humanidade aconselha que os modelos
produtivos e de consumo sejam repensados, exigindo o bom senso que a pequena
agricultura seja reconsiderada e se evitem os erros de outros que, sabe-se agora, são em
grande parte responsáveis pela própria crise, incluindo a ambiental. Por outro lado, em
agricultura, mais do que em qualquer outra actividade económica, não se pode ignorar a
lei dos factores limitantes. Por mais recursos financeiros de que se disponha, nada pode
substituir a apropriação do desenvolvimento pelos agricultores e em particular, no caso
de Angola, pelas agricultoras. Os paradigmas de desenvolvimento que insistiram em
processos de substituição em vez dos que propunham o conhecimento, a adaptação e a
transformação, falharam porque geraram situações socialmente injustas,
economicamente ruinosas e politicamente perigosas.
Entre as várias soluções para, a prazo, transformar a agricultura de subsistência e
combater a exclusão social, particularmente das mulheres agricultoras e acabar com a
estrutura “dualista” arcaica que ainda caracteriza a agricultura angolana, afigura-se
bastante judiciosa a abordagem unimodal do desenvolvimento agrário que procure
conciliar, na medida do possível, os interesses de todos os actores em parcerias
mutuamente vantajosas, sob a arbitragem do Estado (Negrão, 2002).
A industrialização e o subsequente processo de diversificação da economia
estão, igualmente, relacionados com a densidade intersectorial, cuja análise é feita
através das matrizes de Leontief. As relações que se estabelecem entre os sectores e
actividades são de dois tipos: relações a montante (backword linkages) e relações a
jusante (forword linkages). Uma relação a montante directa é medida por Lbj = ∑aij
(somatório em i), onde Lbj é o índice de relacionamento a montante e aij os coeficientes
de Leontief. A leitura é: a quantidade de input i que o sector j utiliza para produzir uma
unidade de produto. Quanto mais elevado o valor do índice, mais dependente da
produção interna se encontra a actividade j e, portanto, maior a densidade intersectorial.
Assim, por exemplo, se a actividade em análise for a de confecções: coeficiente
técnico de algodão = 65%; coeficiente técnico de produtos químicos = 20%; então ∑aij =
85%; os restantes 15% são materiais importados. Seguramente que os efeitos de
arrastamento não se limitam aos directos. No exemplo dado das confecções a sequência
CEIC/UCAN
pode ser: confecções estimulam os têxteis que estimulam a produção de algodão (efeitos
directos a montante). Em termos matriciais, os efeitos a montante são lidos em coluna.
Mas o incremento do algodão pode estimular a produção de fertilizantes e
pesticidas (efeitos indirectos). A incorporação destes efeitos (efeitos totais a montante)
exige a existência duma matriz input-output produto a produto e o cálculo da matriz Página | 182
inversa de Leontief: Ltj = ∑rij, onde Ltj é o índice dos efeitos directos e indirectos e rij os
coeficientes da inversa de Leontief.
Os efeitos a jusante medem a influência da actividade j anteriormente
considerada nas actividades dos restantes i sectores. Estes efeitos são lidos em linha na
matriz de Leontief. A formulação matemática é Lfi = ∑aij, mas lido com referência a j.
Outra formulação é: Lfi = ∑Xij/Zi (em j), onde Xij são os fornecimentos intermédios e Zi
a produção total (intermédia e final).
Uma aplicação concreta encontra-se em Perkins163 e o quadro de relações é o
seguinte.
EFEITOS A MONTANTE E A JUSANTE
ACTIVIDADES
ÍNDICE A MONTANTE
ÍNDICE A JUSANTE
EFEITO TOTAL
COURO
0,645
0,683
2,39
METAIS BÁSICOS
0,980
0,632
2,36
VESTUÁRIO
0,025
0,621
2,32
TÊXTIL
0,590
0,621
2,24
ALIMENTAÇÃO BEBIDAS
0,272
0,718
2,22
PAPEL
0,788
0,648
2,17
QUÍMICAS/REFI.PETRÓLEO
0,599
0,637
2,13
MÁQUINAS/PROD.METÁLICOS
0,430
0,558
2,12
MADEIRA E MOBILIÁRIO
0,582
0,620
2,07
CONSTRUÇÃO
0,093
0,543
2,04
TIPOGRAFIAS
0,508
0,509
1,98
OUTRAS MANUFACTURAS
0,362
0,505
1,94
BORRACHA
0,453
0,481
1,93
MINERAIS NÃO METÁLICOS
0,870
0,517
1,83
AGRICULTURA
0,502
0,368
1,59
163
Perkins, Dwight e al – Economics of Development, Fifth Edition, Norton & Company, 2001.
CEIC/UCAN
UTILIDADES
0,614
0,296
1,49
EXTRACTIVA
0,638
0,288
1,47
SERVIÇOS
0,378
0,255
1,41
Os países considerados pelos autores deste estudo foram Chile, Grécia, Coreia Página | 183
do Sul, México e Espanha. A leitura dos resultados do quadro é fácil. Por exemplo, para
o sector do couro, por cada dólar adicional de produção de produtos de couro, a
produção de todos os imputs deve aumentar 2,39 dólares. Esta é justamente a actividade
que, em média naqueles países, induz o maior efeito de arrastamento.
Não existem matrizes de Leontief para a fase actual da economia angolana.
Durante a Administração portuguesa foram construídas 4 matrizes input-output para
1967, 1978, 1969 e 1970. É, assim, possível, sobre a matriz de 1970, estimar os efeitos a
montante e a jusante, que se encontram na tabela seguinte.
Extractivas
Alimentação e bebidas
Têxteis e calçado
Químicas e derivados de petróleo
Minerais não metálicos
Metalúrgicas e metálicas
Máquinas e material transporte
Diversos
Efeitos a montante
Efeitos a jusante
Efeitos totais
0,098
0,205
0,270
0,601
0,264
0,534
0,521
0,214
0,484
0,160
0,259
0,495
0,113
0,185
0,867
0,146
0,582
0,365
0,529
1,096
0,377
0,719
1,388
0,360
FONTE: Estrutura e Planeamento Industrial, Serviços de Planeamento, 1971.
O sector das máquinas e material de transporte é o de maiores efeitos sinergético
e a aposta na indústria pesada em Angola foi lançada desde o final do III Plano de
Fomento e retomada em força no IV Plano de Fomento com dois empreendimentos
importantes: o Parque Industrial do Huambo, a Zona Industrial de Moçâmedes. As
químicas e derivados do petróleo (com um coeficiente de arrastamento de 1,1) estavam,
igualmente, na lista das prioridades, com o projecto de aproveitamento das fosforites e a
nova refinaria de Angola.
Reconhece-se ao sector petrolífero enormes capacidades e potencialidades de ser
um parceiro importante da diversificação económica. Não apenas pela dinâmica que as
indústrias químicas emprestam aos sistemas económicos – na matriz anterior foi
estimada em quase 1,1 a sua envergadura de arrastamento a montante e a jusante –, mas
principalmente como o grande financiador do processo.
O preço do barril do petróleo volta a apresentar uma tendência crescente,
fazendo recear o retorno aos piores momentos de 2008, em que se chegou a atingir, em
Abril, a cifra de 147,5 dólares. Esta tendência pode ser interpretada de duas maneiras.
CEIC/UCAN
Ou que o pior da crise económica mundial já ocorreu, ou, então, que o petróleo começa,
de facto, a escassear.
Seguramente que para as finanças públicas angolanas esta recente tendência no
comportamento da sua principal fonte fiscal é recebida com enorme júbilo, esperando-se
que as reservas internacionais aumentem e se volte a devolver aos mecanismos de Página | 184
mercado as decisões de afectação dos recursos do sistema bancário nacional.
Em termos de longo prazo, as questões são, no entanto, outras. Não é
completamente credível que a economia mundial – economias avançadas e algumas das
emergentes – “consinta” (no sentido económico do termo) preços muito elevados do
principal recurso energético da chamada civilização ocidental. Barack Obama e a sua
Administração estão fortemente empenhadas na substituição rápida dos derivados do
petróleo na indústria e nos transportes (os principais utilizadores de petróleo e, também,
os mais poluentes). Foi anunciada uma redução de 40% no uso do petróleo até 2014. No
mesmo sentido se colocam determinados posicionamentos da União Europeia, sujeita a
uma espécie de chantagem política da Rússia por causa da sua dependência do petróleo.
Do ponto de vista nacional, a principal preocupação prende-se com o tempo
requerido para se promover uma diversificação económica sustentável e os respectivos
custos financeiros, necessariamente dependentes das receitas do petróleo (os
empréstimos externos acabarão por estar sempre relacionados com as disponibilidades
de petróleo do país, só deixando de ser assim quando a diversificação for irreversível e a
força da economia não mineral a mais determinante do crescimento e desenvolvimento
nacional). E quando se fala em tempo, pensa-se na duração provável das reservas
petrolíferas nacionais. Ou seja, no peak oil angolano.
Utilizando a definição clássica de ponto de inversão do aumento da produção de
petróleo – correspondente à data a partir da qual a produção declinará progressivamente
e assimilado à extracção de metade das reservas comprovadas ou prováveis –
construíram-se quatro alternativas para o peak oil angolano. As hipóteses de trabalho
são: produção de 2 milhões de barris por dia e reservas de 13,2 mil milhões de barris
(BP, Junho de 2011), 13,5 mil milhões de barris (são as reservas oficialmente admitidas
como correctas), 19 mil milhões de barris (WTI, 2008) e 24,5 mil milhões de barris
(outras fontes), ao admitirem-se correcções dinâmicas derivadas do progresso
tecnológico capaz de ir buscar petróleo a profundidades cada vez maiores e de outros
tipos de óleo (areias asfálticas, óleo pesado, xistos betuminosos, etc.).
Assim, o ponto máximo da produção petrolífera nacional poderá ocorrer ou já
em 2020 (dentro de pouco mais de oito anos), ou em 2021, ou em 2025 ou, finalmente,
em 2028 (mais 15 anos a contar do próximo ano). Estas estimativas são consistentes
com as que costumam ser feitas a nível das reservas mundiais.
Na verdade, os cálculos mais pessimistas sobre o peak oil mundial apontam para
a sua ocorrência entre 2015 e 2020 (correspondentes a reservas entre 2000 e 3000
biliões de barris), enquanto as previsões mais optimistas estabelecem o ponto de
CEIC/UCAN
declínio da produção mundial somente depois de 2030. Vale a pena, no entanto,
sublinhar que, actualmente, por cada barril de petróleo descoberto, três são consumidos.
Ainda bem que está lançado o desafio da diversificação da economia nacional. A
partir de um pronunciamento do Presidente da República, os Ministérios relacionados
duma forma mais directa com este processo começaram a recentrar e a repensar Página | 185
estratégias de actuação.
A maior parte das economias que deixaram de pertencer ao grupo das menos
desenvolvidas precisaram de mais de 30 anos para consolidarem os seus processos de
diversificação das estruturas produtivas nacionais. Se atentarmos nos anos que nos
separam do peak oil, conclui-se que outras fontes de financiamento do crescimento e da
diversificação têm de ser encontradas, mesmo sabendo-se que o ponto de break da
produção não significa esgotamento das receitas petrolíferas.
No entanto, as projecções das receitas petrolíferas brutas feitas pelo Banco
Mundial164 e justamente baseadas na ocorrência do peak oil em Angola, apontam para
um máximo de 226698 mil milhões de dólares no quinquénio 2010-2014 (para um
preço médio do barril de petróleo de 60 dólares), momento a partir do qual se registará
uma quebra acentuada, até cerca de 17 mil milhões de dólares em 2025. Ou seja, para o
Banco Mundial o ponto de produção petrolífera máxima em Angola poderá ocorrer
entre 2010 e 2014.
Evidentemente que as receitas fiscais oriundas da exportação e extracção de
petróleo se reduzirão na mesma percentagem. Assim, entre 2010 e 2014, no melhor
cenário, as receitas do Estado situar-se-ão, anualmente, em cerca de 35 mil milhões de
dólares.
Dir-se-á que são apenas cenários. Claro que sim. Mas têm a vantagem de
assinalar a probabilidade da ocorrência de factos determinantes para a sustentabilidade
do crescimento económico de Angola e que alicerçam a ideia de que o reforço da
economia não mineral e o processo de musculação da sua estrutura produtiva têm de ser
dramaticamente dinamizados e acelerados.
O esforço financeiro envolvido na diversificação está estimado em 604 mil
milhões de dólares, para que em 2025 se tenha uma estrutura económica menos
dependente do petróleo, centrada numa economia industrial em transição para uma
economia de serviços, os pesos relativos são: agricultura, florestas e pescas com 16,5%
do PIB, indústria transformadora, construção e energia com 37,5% do PIB, comércio,
transportes, banda, seguros e telecomunicações com 24,5% do PIB e 18,7% para a
extracção de petróleo. A taxa média de crescimento do PIB admitida neste exercício é
de 9,5% ao ano, com os parciais de 13,9% para o conjunto agrícola, 21% para o
agregado industrial e da construção, 11,5% para os serviços e 2,5% para o petróleo.
164
Angola, Memorando Económico do País – Petróleo, Crescimento Alargado e Equidade, Outubro de
2006.
CEIC/UCAN
ESFORÇO DE INVESTIMENTO PARA A DIVERSIFICAÇÃO ATÉ 2025
(valores em milhões de dólares)
Página | 186
Investimento total
Investimento
anual
Taxa de
investimento (%)
98770,4
5810,0
10,3
276941,4
16290,7
11,8
99301,3
5841,3
7,4
54626,6
3213,3
13,2
604344,3
35549,7
11,8
Agricultura, pecuária, floresta e pescas
Manufactura, construção, energia e água
Comércio, bancos, seguros, transportes e comunicações
Petróleo
TOTAL
FONTE: CEIC, Estudos sobre a diversificação da economia.
O sector mineiro – em especial o não diamantífero – ocupa uma posição
importante nos processos de diversificação das economias, embora muitos países que os
não possuem em quantidade relevantes tenham sido bem-sucedidos na criação duma
estrutura produtiva doméstica equilibrada, com elevada densidade inter-sectorial e de
alto valor agregado.
Citam-se algumas relações com o resto da economia:
 Desenvolvimento do cluster dos recursos minerais.
 Actividades de transformação dos recursos minerais que
incrementem o valor agregado doméstico.
 Exploração de matérias-primas minerais em apoio do crescimento
da indústria transformadora, da construção e da agricultura.
Todos os sectores de actividade de uma qualquer economia requerem
infraestruturas para o seu desenvolvimento. Muito em especial a indústria
transformadora, cuja inserção competitiva nos mercados externos, na vertente custos de
produção, é bastante tributária das redes e dos sistemas de infraestruturas.
Evidências empíricas recolhidas de estudos efectuados em muitos países em
desenvolvimento – onde a questão da diversificação das exportações se coloca com
grande acuidade – mostram que a falta de infraestruturas e a baixa qualidade das
existentes limita a capacidade de exportação de manufacturados e restringe o
investimento privado.
CEIC/UCAN
Fornecimento de energia e água, redes integradas de transportes e sistemas
eficientes de comunicações são de particular relevância para o desenvolvimento
industrial.
O Banco Mundial nota que nos países africanos ricos em recursos naturais não
só se constata uma fraqueza geral de infraestruturas, como faltam as que contam mais Página | 187
para se criar uma competitividade compatível com a disputa dos mercados externos165.
A posição ocupada pelos países africanos subsarianos no Trade Logistics Index é 106ª
entre 150 países.
Um instrumento usado em alguns países que hoje estão no grupo das economias
avançadas para restringir o gap entre infraestruturas e capacidade de exportação é a
criação de zonas económicas especializadas em produtos para exportação, na
designação inglesa Export Processing Zone, cujo principal foco é orientar a natureza
dos investimentos públicos em infraestruturas para as exportações. As empresas que se
localizarem neste tipo de zonas económicas conseguem aproveitar as facilidades
concedidas e posicionarem-se competitivamente para as exportações.
5.5.6.- Transportes
O sector de transportes é de central importância para o desenvolvimento de um
país uma vez que as suas infra-estruturas e serviços, se forem eficientes e adequadas,
podem contribuir para a redução da pobreza, promover o crescimento e
desenvolvimento económico.
Em África, o investimento no sector transporte surgiu relativamente tarde, em
regra durante o período colonial, quando a maior parte dos países experienciaram as
suas primeiras fases de construção ferroviária e rodoviária. O caminho-de-ferro, em
regra, não foi construído para facilitar o movimento de pessoas e mercadorias no
território em causa ou com áreas vizinhas. O investimento feito no tempo colonial teve
como principal objectivo servir as necessidades dos governos coloniais. O transporte
ferroviário, por exemplo, iniciava nas regiões ricas em minérios até à costa marítima, a
partir de onde se exportavam esses minérios para as potências colonizadoras. O padrão
de construção do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) em Angola é um exemplo
disso. A descoberta das minas de cobre no Katanga (1901) e o seu escoamento pelo
Porto do Lobito deram lugar à assinatura do contrato, a 28 de Novembro de 1902, entre
o Governo Português e a Tanganyika Concessions Company Limited. Concluída a
construção do CFB, o Planalto Central e Sul de Angola entraram num verdadeiro
movimento. As outras duas vias-férreas do país, Caminho-de-Ferro de Luanda e
Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, também foram construídas com orientação esteoeste para o transporte das áreas interiores até aos portos marítimos. Nenhuma das três
165
World Bank – Expanding The Possible in Sub-Saharan Africa: How Tertiary Institutions Can Increase
Growth and Competitiveness, 2007.
CEIC/UCAN
linhas estava interligada nem havia alguma ligação norte-sul porque não havia interesse
económico pelas autoridades coloniais (Bhagavan, 1986).166
No entanto, na análise das infra-estruturas e as suas ligações nos processos de
diversificação económica e desenvolvimento, importa referir que o investimento no
transporte ferroviário em África não foi exclusivamente por questões de exploração Página | 188
mineira. O sistema ferroviário também foi construído por questões políticas,
estratégicas e administrativas e mesmo para promover a exportação de produtos
agrícolas. A verdade é que a linha férrea transformou económica e socialmente as áreas
que atravessava, independentemente do propósito para o qual tinha sido construído.167
Associado à abertura do CFB, por exemplo, vários sectores económicos como o agropecuário, indústria de transformação e comércio foram encorajados e estimulados, por
um lado, por serem fonte de matéria-prima para a indústria europeia e americana, de
financiamento do aparelho do Estado português e dos investimentos de infra-estruturas
e apoio às empresas, e, por outro lado, para garantir abastecimento dos trabalhadores e o
aumento do tráfego ferroviário. No ramo industrial, por exemplo, a produção artesanal
autóctone cedeu lugar a pequenas indústrias transformadoras. O comércio espalhou-se
por toda a região. Para as exportações e importações e para o movimento das pessoas, a
via-férrea representava a espinha dorsal de todo o sistema de transporte. Actualmente, a
elevada taxa de crescimento da economia Angolana só poderá ser sustentada com uma
aposta na diversificação económica que não deverá esquecer a importância do
transporte ferroviário no passado já que esteve na base não só da estabilidade política
mas também de mudanças económicas e da mobilidade e promoção social das várias
províncias e, logo, do país. Em paralelo, sendo as estradas a principal infra-estrutura
para transporte de passageiros e mercadorias, o desafio que o país enfrenta é o de
melhorar a manutenção das estradas existentes e expandir a rede de estradas secundárias
e terciárias que ligam os meios rurais às estradas principais. Um sistema logístico
(ferroviário e rodoviário) interligado servirá o escoamento que a expansão das
produções agrícola e industrial exige.168
166
O transporte ferroviário foi desenvolvido em África com a ideia de que a «experiência Americana», ou
seja, que os impactos positivos associados à expansão da via-férrea, poderia ser facilmente repetida ou,
que as condições do séc. XIX que existiam na Inglaterra e que também permitiram usufruir dos impactos
do desenvolvimento do transporte ferroviário, podiam ser uma realidade no contexto Africano. Ambas as
ideias estavam incorrectas. Além disso, em vez de se verificar o reinvestimento das receitas provenientes
da exploração do minério encorajando a auto-suficiência local (Prinsloo, 1978), as colónias asseguraram
que as mais-valias eram transferidas para a Europa e América do Norte.
167
A história do transporte ferroviário em Uganda é um exemplo disso e no Quénia inúmeras
transformações positivas ocorreram imediatamente após a chegada do comboio em certas áreas
(Neumark, 1964).
168
Uma rede inadequada de infra-estruturas representa um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento
das actividades comerciais em África, sendo o sector dos transportes, um dos principais entraves ao
crescimento da produtividade e competitividade. Dados de um estudo realizado pelo World Economic
Forum e o African Development Bank (AfDB), indicou que as empresas Africanas perdem cerca de 3%
das vendas devido aos atrasos em termos de transporte (World Economic Forum, 2007). Infra-estruturas
de transporte em mau estado impedem o desenvolvimento da actividade agrícola comercial e,
consequentemente, impedem o crescimento (Wang, 2007).
CEIC/UCAN
No entanto, uma oferta maior no sector dos transportes não significa
necessariamente uma oferta melhor. Quando se atribui muita importância aos
investimentos nas infra-estruturas de transporte está implicitamente a sugerir-se que os
operadores públicos e privados irão responder de uma forma eficiente a este
investimento oferecendo serviços de transporte adequados. Alguns países baseiam a sua
estratégia de desenvolvimento assumindo (erradamente) que é apenas necessário Página | 189
investir em infra-estruturas de transporte modernas em áreas menos desenvolvidas que,
em seguida, o desenvolvimento acontecerá de uma forma espontânea (Moavenzadeh
and Geltner, 1984) ou «mágica». Para a expansão das actividades que permitam que a
economia Angolana ultrapasse a dependência das receitas petrolíferas torna-se essencial
que o desenvolvimento do sector dos transportes adopte uma estratégia holística,
integrada e sustentável. É necessário tomar em linha de conta o impacto que os limites e
as carências dos serviços de transporte têm sobre o desenvolvimento económico das
comunidades locais e, consequentemente, na diversificação da economia. Assim, em
conjunto com o investimento em infra-estruturas de transporte é imprescindível que os
serviços de transporte sejam eficientes, adequados e financeiramente acessíveis.
A economia de Angola ainda se caracteriza por um sector industrial de pequena
dimensão, uma agricultura de subsistência e um sector comercial de pequena escala.
Assim, uma grande maioria das necessidades de transporte ainda é para o movimento de
pequenas quantidades de mercadorias entre áreas dispersas. Para satisfazer esta procura
irregular, difusa e de pequena dimensão operadores privados prestam serviços de
transporte de mercadorias e pessoas contribuindo para o restabelecimento da ligação
comercial entre as zonas rurais e mais remotas com as zonas urbanas. Se por um lado é
importante não descurar a importância destes actores dada a sua eficiência relativa na
satisfação da mobilidade dos passageiros e das mercadorias, por outro lado, deverá ser
incentivado um sistema de transportes que melhore as condições de mobilidade para que
os recursos do país sejam devidamente explorados permitindo a criação de centros de
produção e distribuição de maior escala e mais competitivos.
Ainda no contexto de uma oferta melhor no sector dos transportes, em paralelo
com a importância da mobilidade é a acessibilidade. A construção de uma estrada ou de
uma via-férrea numa determinada área implicará um aumento da mobilidade mas não
necessariamente a melhoria da acessibilidade, definida pela proximidade física de um
indivíduo ou comunidade a um centro activo local, a outra estrada ou serviços básicos
como escolas, hospitais, mercados entre outros. A necessidade de prestar serviços de
transporte que permitam, não só aumentos de mobilidade mas, mais importante,
melhorias na acessibilidade é particularmente relevante nas áreas mais pobres. Não só
áreas mais pobres estão necessariamente mal servidas de infra-estruturas de
transporte;169 como também está provado que uma melhoria do acesso das
169
Por exemplo, no Nepal cerca de 42% da população vive abaixo do nível de pobreza com especial
incidência nas zonas onde as infra-estruturas dos transportes não são adequadas. Essa mesma
percentagem aumenta para 70 nos países em vias de desenvolvimento onde cerca da 900 milhões de
pessoas estão isoladas porque não têm acesso a estradas. Na Índia, a maior parte das aldeias mais pobres
encontra-se a cerca de 15 a 20 km das estradas (Banco Mundial, 2006).
CEIC/UCAN
comunidades, em particular das rurais e mais vulneráveis, aos transportes pode reduzir o
nível de pobreza. Comunidades privadas de serviços básicos tornam-se cada vez mais
marginalizadas e não têm possibilidade de participar na vida económica, política e
social local ou regional. Ligar estas comunidades com uma rede de transportes eficiente
ajudaria a integração da população rural, permitindo-lhes aceder e usufruir de serviços
Página | 190
que lhes garantiriam uma melhor qualidade de vida.
Por outro lado, em Angola, por exemplo, dado o número reduzido de
proprietários de veículos motorizados, a melhor forma de melhorar a acessibilidade é
garantindo a provisão de serviços de transporte financeiramente acessíveis. É
necessário, por exemplo, considerar medidas que ultrapassem o desequilíbrio existente
entre investimentos em serviços de transporte motorizados e não motorizados,
individuais e colectivos, ou seja, os que são financeiramente acessíveis aos mais
vulneráveis e pobres. Isto porque a forma como os mais vulneráveis utilizam o sistema
de transportes modela os benefícios que eles recebem. Desta forma, dependendo do tipo
de actividades que o meio de transporte complementa, o bem-estar será afectado de uma
forma directa ou indirecta. Neste contexto, defende-se que investimento nos serviços
rodoviários e ferroviários pode, por exemplo, resultar num aumento da produtividade
agrícola e do emprego não agrícola, aumentando os salários e emprego dos mais pobres
e, logo, o seu bem-estar económico. Isto é um efeito directo traduzido pela distribuição
mais equitativa de maiores níveis de rendimento. Em paralelo, maiores níveis de
produtividade e de emprego implicam níveis superiores de crescimento económico,
afectando a oferta e preços de bens e serviços e, consequentemente, o bem-estar dos
mais pobres. Este é um efeito indirecto. Em conclusão, uma melhoria da acessibilidade
das comunidades pode contribuir para a redução do nível da pobreza que está
interligada com as oportunidades de expandir as opções da economia Angolana.170
Tanto nas zonas urbanas como nas rurais, os problemas evidenciados no sector
dos transportes podem ser enfrentados através de um enquadramento integrado que
considere a complexidade político-social e inclua soluções que levem a uma
planificação eficiente, por exemplo, criando transportes que liguem as zonas
residenciais e as comerciais, as zonas rurais e as zonas urbanas, que evitem o
congestionamento do trânsito, acidentes, que levem a um aumento da acessibilidade e
mobilidade e a uma redução da poluição e soluções para todos os outros aspectos que
impedem um desenvolvimento sustentável e a diversificação da economia. No longo
prazo, o sistema de transportes, entre outras funções económicas, permitirá a diminuição
170
No caso particular dos países em desenvolvimento que foram afectados por conflitos, quando se
pretende atingir níveis mais elevados de PIB per capita e bem-estar, os principais objectivos deverão ser
crescimento económico, diversificação económica e a redução da pobreza. Tendo por base evidência que
sugere que pobreza e conflitos estão inter-ligados (Collier et al., 2003; Malapit et al., 2003; Smith and
Vaux, 2003, and Stewart, 2003) e que a pobreza atinge níveis mais elevados em áreas onde os meios de
transporte não existem ou são irregulares (World Development Report, 1994), a reconstrução do sistema
de transportes nos países afectados por conflito é crucial. No entanto, a destruição das infra-estruturas em
consequência do conflito e a necessidade de reconstrução socioeconómica impõem desafios adicionais
(quando comparados com países que não foram afectados por conflito) na provisão de infra-estruturas e
no processo de reconstrução.
CEIC/UCAN
do tempo de viagem e logo dos custos de produção, promovido mediante a construção
de novas vias de escoamento e de ampliações do sistema de transporte existente, seja
pelo alargamento da malha rodoviária existente e faixas pela utilização de novas
tecnologias na reconstrução, manutenção e extensão das redes de estradas e vias-férreas.
Verificar-se-á a possibilidade de especialização regional, visto que, se a região detentora
de rede de transporte for bem articulada com outros centros produtores, isso permitirá Página | 191
que ela se concentre economicamente na produção de certo tipo de produto e importe os
demais de outros centros para a provisão de sua subsistência. Finalmente, permitirá a
exploração de novos mercados, uma vez que a ligação geográfica com centros
consumidores permitirá o escoamento da produção para exportação.
5.4.- Os indicadores da diversificação em Angola
A vulnerabilidade do nosso país deve-se a duas ordens de razões: a excessiva
concentração da actividade produtiva no petróleo e a falta de competitividade geral da
economia.
É insuficiente avaliar o processo de diversificação da economia pelo viés do
peso do PIB petrolífero na actividade económica global. Este indicador é muito atreito
às variações do mercado petrolífero internacional, pelo que as correspondentes
variações podem não corresponder a alterações estruturais internas.
A INSUFICIÊNCIA DA ANÁLISE DO PROCESO DE DIVERSIFICAÇÃO PELO PESO DO SECTOR
PETROLÍFERO
PIBp/PIB
Preço petróleo
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
52,3
54,7
49,4
51,9
56,3
55,7
55,8
57,9
45,6
46,0
48,9
21,9
24,2
28,2
36,9
50,5
61,4
72,9
93,7
60,9
77,9
104,1
FONTES: Ministérios do Planeamento e dos Petróleos.
Verifica-se que a variação da percentagem de participação do sector petrolífero
no Produto Interno Bruto está muito conectada ao preço do barril de petróleo no
mercado externo e seguramente também à procura mundial.
Outro ângulo de análise que recoloca em discussão a validade do peso relativo
da actividade petrolífera como indicador de diversificação é dado pelo índice da sua
contribuição para o crescimento económico.
Numa perspectiva de diversificação o seu valor deve tendencialmente diminuir,
para se dar espaço a outros sectores.
ÍNDICE DA CONTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DO SECTOR PETROLÍFERO PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
100,00
99,5
110,7
109,5
116,9
134,0
143,8
160,1
171,5
167,5
165,1
160,7
%
CEIC/UCAN
As assimetrias na distribuição das despesas entre os cinco escalões de
rendimento considerados no IBEP e aglutinando-os em rural, urbano e nacional,
constata-se que entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres as diferenças são
abissais, em redor de 850% em termos nacionais.
DIFERENÇAS ENTRE A DESPESA MÉDIA MENSAL DOS 20% MENOS POBRES E DOS 20% MAIS
POBRES
Média nacional
Média urbana
Média rural
Em número de vezes
9,5
7,3
6,7
Em percentagem
851,5
630,2
569,1
FONTE: INE, IBEP.
Não havendo ou sendo exígua a dimensão económica do mercado interno, a
solução está na abertura ao exterior, colocando-se problemas essenciais no domínio do
controlo da inflação, da pauta aduaneira, da livre circulação de capitais e rendimentos
factoriais, da política cambial – como se sabe, uma das vias de melhorar a
competitividade aparente das economias –, da taxa de juro e da produtividade.
Um breve relance sobre a inflação permite concluir que Angola não é
competitiva com nenhum dos espaços tomados como base de referência, decorrendo,
portanto, dificuldades em disputá-los pela via dos preços, caso existisse alguma
produção exportável de bens transaccionáveis, com excepção do petróleo e dos
diamantes.
FONTE: IMF, World Economic Outlook, April 2011.
Só em relação à África subsariana os preços nacionais são relativamente
aproximados, embora em 2010 a taxa de inflação angolana tivesse sido o dobro da
região. São necessários esforços mais contundentes de combate à alta de preços para
que se possa, por esta via, preparar terreno para o fomento de outras exportações de
transaccionáveis.
Página | 192
CEIC/UCAN
A tabela seguinte mostra os valores de quatro indicadores que, usualmente, se
utilizam para medir o grau de diversificação das economias171. Qualquer um deles
mostra um índice muito baixo de diversificação da actividade produtiva do país, razão
pela qual o seu grau de exposição a choques externos é muito maior, sem que, na maior
parte das vezes, a política económica nacional consiga contrariar os seus efeitos
Página | 193
negativos.
INDICADORES DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
0,528
0,529
0,528
0,523
0,527
0,522
0,520
0,523
0,511
0,514
0,516
0,540
0,600
0,363
0,313
0,938
1,615
1,510
0,319
0,771
0,118
0,447
0,910
0,897
1,374
1,457
1,392
0,714
0,419
0,870
0,681
0,646
0,825
0,489
0,513
0,456
0,481
0,529
0,522
0,523
0,542
0,362
0,431
0,448
ÍDIEC
ITEI
ITEE
ICAE
FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.
NOTAS: ITEI – Índice de transformação da estrutura industrial. ITEE – Índice de transformação da estrutura
económica. ICAE – Índice de concentração da actividade económica. IDIEC – Índice de diversificação da economia.
Constata-se que, na generalidade, a estrutura económica e o tecido industrial da
economia ainda apresentam um elevado grau de concentração e uma diminuta tendência
de diversificação das actividades. Na verdade, passada a primeira década do século XXI
e dez anos de paz efectiva, não é possível descortinar uma linha tendencial de
diversificação sustentada, que se deveria traduzir num comportamento estatístico dos
indicadores de acordo com o que a Teoria Económica postula.
As oscilações na variação anual dos valores dos quatro indicadores de
diversificação seleccionados são reflexo dos diferentes estrangulamentos e
imponderabilidades que pesam sobre a organização do crescimento económico do país.
Por exemplo, o IDIEC – cujos valores variam entre zero e a unidade,
significando este limite uma diversificação mínima da economia – apesar duma
evolução no sentido esperado, apresenta valores que colocam a economia nacional
numa escala intermédia-baixa de diversificação.
O ICAE – com variações entre zero e a unidade, traduzindo este limite uma
concentração máxima da actividade económica – denota que as actividades mineiras de
171
O índice de Hirschmann, usualmente utilizado para medir o grau de concentração das exportações dum
país foi adaptado para medir o nível de concentração da actividade económica em Angola. O índice de
diversificação da estrutura económica foi calculado – de resto, como o anterior, tendo em atenção as 182
actividades identificadas na CTCI – sobre as actividades de extracção mineral. Os restantes índices
comparam, no tempo, as transformações ocorridas e foram calculados com base na estrutura económica e
na estrutura industrial do país.
CEIC/UCAN
extracção em bruto contribuem para um elevado grau de concentração da actividade
económica da economia angolana.
O ITEE apresentou um valor máximo, dentro do período em análise, em 2004,
para depois se deteriorar até 2010, verificando-se uma variação positiva em 2011
significativa. Os valores de variação atribuíveis a este indicador não têm limites Página | 194
inferiores, valendo por afirmar que quanto mais elevados os respectivos valores, melhor.
A evolução positiva até 2004 pode ser explicada pelas débeis condições de partida
depois de obtida a paz.
Finalmente, o ITEI – um indicador específico da indústria transformadora –
comprova o que na realidade se tem vindo a observar: depois de 2002, a estrutura
manufactureira tem estado sujeita a um movimento positivo de diversificação interna da
sua actividade, muito bom para a densificação da malha de relações inter-industrias e
inter-sectoriais. No entanto, comprovando-se o que se afirmou atrás sobre a volatilidade
no comportamento da tendência de diversificação da economia nacional, em 2008 e
2009 o valor deste índice deteriorou-se e em 2010 acabou por regredir
consideravelmente, atestando que os efeitos da crise económica internacional ainda se
fazem presentes e a política de re-industrialização não está, por enquanto, a dar, os
resultados esperados172. Ver-se-á se a recuperação de 2011 tem continuidade.
FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.
Naturalmente, que estes indicadores têm os seus limites na interpretação dos
fenómenos que pretendem explicar. Por exemplo, o ITEI supõe haver uma tendência
unívoca na evolução das estruturas industriais (sectores que tendencialmente perdem
peso, como alimentares, têxteis, bebidas, etc., e sectores que uniformemente ganham
importância relativa, como a electromecânica, as químicas, etc.), podendo, todavia,
172
Ainda que os modelos e as políticas sejam correctas, como pode ser o caso, estes processos são muito
tributários do tempo, da sagacidade dos empresários, do ambiente económico geral e da oportunidade dos
investimentos.
CEIC/UCAN
assim não acontecer, embora seja pouco provável obterem-se valores elevados para este
indicador, sem que isso corresponda a uma tendência de modernização173.
O cerne da estratégia de diversificação da estrutura produtiva da economia
angolana é o da produção de bens transaccionáveis. Ainda que se desenvolva a
agricultura, a construção e certos serviços, se a especialização produtiva nacional Página | 195
privilegiar os bens não transaccionáveis, Angola poderá acumular, futuramente, dívida
externa e défices na balança de transacções correntes.
A correlação entre o crescimento do sector industrial de transformação em
Angola – base da diversificação e do crescimento com competitividade – e o PIB, não é
muito expressiva, provavelmente por influência do peso do sector petrolífero na
estrutura económica do país (em média, 50%). O gráfico seguinte mostra exactamente a
baixa correlação existente.
FONTE: CEIC, Estudos sobre a diversificação da economia, 2010.
No período considerado, o rendimento médio por habitante cresceu a uma
cadência média anual de 2,7% e a participação percentual do valor agregado da
indústria transformadora no PIB a 3,7%, sintoma, ainda que ténue, duma
reindustrialização do país puxada pelo crescimento económico geral, com ênfase no
sector petrolífero. No entanto, os valores da elasticidade indústria/PIB por habitante são,
no geral, inferiores à unidade ou próximo de um, o que mostra que ainda se está numa
fase em que a industrialização tem de ser o resultado duma política própria de fomento,
em que vectores públicos se combinem com as iniciativas privadas. O valor médio da
elasticidade no período 2001/2010 é de 0,94.
173
Um maior rigor de medição deste indicador obtém-se quando um país apresenta uma indústria
transformadora com uma gama muito grande de actividades de manufactura.
CEIC/UCAN
Página | 196
Considerando a extracção mineral em geral, com o petróleo integrando o sector
industrial, a análise muda de figura.
PESO DO SECTOR INDUSTRIAL LATU SENSO
Peso manufactura (%)
Peso petróleo (%)
Indústria latusenso
PIB per capita(usd)
2001
4,0
52,3
56,3
643,8
2002
3,8
54,7
58,5
745,8
2003
3,9
49,4
53,3
871,4
2004
4,8
51,9
56,6
1160,3
2005
4,1
56,3
60,4
1843,6
2006
4,8
55,7
60,5
2476,6
2007
5,3
55,8
61,1
3418,7
2008
4,9
57,9
62,8
4592,6
2009
6,2
45,6
51,8
3801,6
2010
6,5
47,3
53,8
3757,3
FONTE: CEIC, Estudos sobre a diversificação da economia, 2010.
Verifica-se, na verdade, que o valor do PIB per capita – enquanto pura medida
estatística e não económica que possa traduzir desenvolvimento e melhoria das
condições de vida da população – está muito relacionado com as receitas e a produção
petrolífera. No entanto, a correlação entre industrialização e incremento do rendimento
médio permanece baixa, talvez porque cerca de 30% do PIB petrolífero é exportado a
título de rendimentos factoriais, não induzindo, portanto, efeitos multiplicadores
internos.
CEIC/UCAN
Página | 197
A diversificação tem diferentes prismas de análise: numa perspectiva nacional,
estática ou dinâmica, e num ângulo internacional, procurando-se ajuizar do estádio que
os países atravessam num determinado momento.
Uma forma de perceber a intensidade e a natureza da diversificação da economia
angolana é através da classificação das 500 maiores empresas africanas e a posição que
cada um dos 54 países que integram a geografia, a política e a economia do continente
africano ocupa nesse ranking de competitividade.
Entre as 500 maiores empresas africanas do sector produtivo – sector financeiro
excluído, porque tem merecido da parte de várias instituições internacionais uma análise
específica e uma classificação também singular – Angola colocou apenas quatro em
2010, com um turnover global de 26,8 mil milhões de dólares, cerca de 3,4% do volume
total de facturação africano (em redor dos 750 mil milhões de dólares). A Sonatrach
(Argélia) é a maior empresa africana, com um chiffre d’affaires de 58,8 mil milhões de
dólares em 2010 (7,8% do total continental).
As 4 empresas angolanas são do domínio da extracção mineral petrolífera e
diamantífera: Sonangol (a segunda maior empresa africana em 2010) com 22,2 mil
milhões de dólares, a Total E&P Angola (52ª) com 3,1 mil milhões de dólares, a
Endiama (150ª) com 955 milhões de dólares e a Sociedade Mineira do Catoca (242ª)
com um volume de facturação de 527,3 milhões de dólares. Cerca de 32% do PIB de
Angola em 2010 foi assim gerado por estas 4 empresas de extracção mineral.
Mas a diversificação está sobretudo relacionada com o tipo de actividades
económicas, com a densidade de relações intersectoriais e com a diversificação das
exportações (em certa medida uma proxy da internacionalização das economias), como
ficou assinalado nos parágrafos anteriores. Vale a pena observar como é que na África
Austral o atributo da internacionalização da economia angolana se encontra ilustrado
usando o volume de facturação contabilizado em 2010 como indicador (os valores do
volume de negócios e dos lucros líquidos estão em mil milhões de dólares, os da
CEIC/UCAN
dimensão média em milhares de dólares e os da taxa de rendibilidade em percentagem).
Foram seleccionados 9 sectores de actividade, com um nível elevado de agregação
devido ao facto de ser desta maneira que se apresenta a informação recolhida:
hidrocarbonetos, agro-indústria, bebidas, telecomunicações, construção civil, materiais
de construção, mineração, distribuição e transportes.
Página | 198
No contexto da SADC, a África do Sul é o país com a maior representatividade
nestes sectores de actividade e Angola (com excepção do sector dos hidrocarbonetos)
não aparece no grupo das 100 maiores empresas e encontra-se apenas nos sectores do
petróleo e da mineração (diamantes)174. Isto permite dizer que o índice de diversificação
comparativa de Angola na região austral do continente é muito baixo, não resistindo a
comparações com outros países da SADC175.
nºempresas
HIDROCARBONETOS
lucro
vol.negócios líquido
rentabilidade
dimens.média
Angola
2
25,3
3,97
15,69
12,65
A. do Sul
1
1,6
0,121
7,56
1,6
Maurícias
1
0,299
0,01
3,34
0,299
Moçambiq.
1
0,339
-0,008
-2,36
0,339
RDC
1
0,316
0,009
2,85
0,316
A leitura do quadro anterior não propicia nenhuma novidade, sendo o domínio
de Angola inquestionável (a Sonangol é a maior empresa da SADC em volume de
negócios) e a sua rendibilidade em 2010 foi a mais elevada entre as suas congéneres,
com uma taxa de praticamente 16%. Já era sabido, por evidências retiradas de outros
estudos, que este sector de actividade – ao qual se pode juntar o da energia eléctrica em
geral – é um dos de mais elevada competitividade de Angola.
Conforme se referiu anteriormente, nos hidrocarbonetos existem em Angola
duas empresas, com um volume de negócios bem diferenciado. O da Sonangol
representa 7,2 vezes mais o da Total E&P Angola. No entanto, em termos de
rendibilidade a situação inverte-se: 48,4% para esta, contra 11,2% da maior empresa
angolana e a segunda maior de África. Vários factores podem explicar esta diferença de
4,32 vezes em desfavor da Sonangol:
A Sonangol pode ser a entidade que sintetiza o essencial dos canais de
passagem de rendimentos e riqueza do Estado para alguns privados
próximos do poder político.
Investimentos na diversificação da economia nacional, com
rendibilidades diferidas no tempo.
174
Embora não tenha, por enquanto, sido objecto de pesquisa a inserção competitiva de Angola na
CEEAC em termos de diversificação da economia, um breve relance sobre a informação disponível
permite afirmar que a situação de Angola não melhora, permanecendo praticamente idêntica à detida na
SADC.
175
Fontes de informação utilizadas: The Africa Report, nº 37, February 2012; Jeune Afrique, Hors-Série
nº 29; The World in 2012, TheEconomist; Le Bilan du Monde, Le Monde, Édition 2012.
CEIC/UCAN
Investimentos na sua internacionalização, através da aquisição de títulos
e de empresas em países estrangeiros, com rendibilidades críticas,
arriscadas e de garantia incerta.
Já no sector da agro-indústria (do também designado agro negócio) – um dos
que tem um papel central e crucial para estruturar e consolidar a diversificação –, Página | 199
Angola não coloca nenhuma empresa no rol das 100 maiores do continente africano.
Esta actividade de transformação é completamente dominada pela África do Sul, com
40,6% do número total das empresas da SADC e 81,3% do volume global de
facturação. A primeira empresa africana agro-industrial é a sul-africana TigerBrands,
com uma facturação de, praticamente, 3 mil milhões de dólares em 2010 (mais do que o
PIB projectado para o Zimbabué para 2012, com um valor de 2,2 mil milhões de
dólares176).
AGROINDÚSTRIA
nºempresas
vol.negócios
lucro
líquido
rentabilidade
dimen.média
A. do Sul
13
13,6
0,841
6,18
1,05
Botsuana
1
0,289
0,0725
25,09
0,29
Maurícias
7
1,061
0,09
8,48
0,15
Malawi
1
0,201
0,041
20,40
0,20
Namíbia
1
0,122
0,002
1,64
0,12
RDC
1
0,101
0,0007
Suazilândia
2
0,379
0,012
3,17
0,19
Tanzânia
1
0,094
0,00
0,09
Zâmbia
2
0,4
0,01
2,50
0,20
Zimbabué
3
0,473
0,009
1,90
0,16
Angola
A posição detida pelas Maurícias e pelo Zimbabué é interessante, com volumes
de facturação de mil e cem milhões de dólares e 473 milhões de dólares,
respectivamente. Em termos de rendibilidade – proxy de competitividade – o destaque
pertence ao Botswana, ao Malawi e às Maurícias.
No sector das bebidas – o que maior representatividade tem na indústria
transformadora angolana, com um coeficiente de 75% do valor bruto de produção total
gerado em cada ano – Angola não aparece no respectivo ranking, agora um pouco mais
exigente, já que restrito às 50 maiores empresas africanas produtoras de bebidas de todo
o género. O comando continua a pertencer à África do Sul com Sab Miller South Africa
e um volume de negócios de 4,8 mil milhões de dólares.
176
World in 2012, TheEconomist.
CEIC/UCAN
50 MAIORES EMPRESAS DE BEBIDAS
lucro
nºempresas
rentabilidade
dimen.média
Angola
A. do Sul
3
6,7
0,294
4,39
2,233
Botsuana
1
0,194
0,021
10,82
0,194
Moçambiq.
1
0,193
0,00
0,193
Namíbia
1
0,258
0,025
9,69
0,258
Tanzânia
2
0,51
0,94
184,31
0,255
Zâmbia
2
0,208
0,016
7,69
0,104
Zimbabué
1
0,108
0,005
4,63
0,108
Merecem algumas dúvidas o coeficiente de rentabilidade obtido pelas empresas
tanzanianas, mas os dados de base não oferecem dúvidas: os lucros líquidos foram
superiores ao volume global de facturação. Dentro da normalidade parecem estar as
fábricas de bebidas do Botsuana (10,8% de rendibilidade), da Namíbia (10%) e da
Zâmbia (7,7%).
Verifica-se que a média de vendas mais elevada (2,2 mil milhões de dólares)
pertence ao tecido empresarial sul-africano, como, aliás, nos sectores de actividade
anteriormente analisados.
Nos sectores relacionados com as novas tecnologias da informação, em
particular nas telecomunicações – recorde-se serem actividades ligadas à nova
economia, onde os rendimentos de escala são muito elevados – Angola também não
coloca nenhuma empresa, a despeito dos excelentes desempenhos reconhecidos à Unitel
e à Movicel, que ao operarem em praticamente duopólio concentram mais de 90% de
utilizadores das redes de telefonia móvel e de acesso à Internet.
A África do Sul creditou um volume de vendas de 44,2 mil milhões de dólares e
colocou 4 das suas empresas no topo das 50 maiores empresas africanas de
telecomunicações: MTN Group, VodacomGroup, VodacomSouth Africa e MTN South
Africa. A quinta maior empresa africana de telecomunicações é a nigeriana MTN
Nigéria, com uma facturação de mais de 5 mil milhões de dólares.
50 MAIORES EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
lucro
nºempresas
rentabilidade dimen.média
Angola
A. do Sul
6
44,2
5,9
13,3
7,37
Maurícias
1
0,236
0,054
22,9
0,24
Moçambiq.
1
0,263
0,009
3,4
0,26
Namíbia
2
0,361
0,0
0,18
RDC
2
0,483
0,0
0,24
Tanzânia
2
0,499
0,053
10,6
0,25
Zâmbia
1
0,285
0,029
10,2
0,29
Zimbabué
1
0,463
0,140
30,2
0,46
Página | 200
CEIC/UCAN
No sector da construção civil, 27 das 50 maiores empresas africanas estão em
dois países da SADC: África do Sul e Maurícias. O volume de facturação total na maior
economia da África Austral e também do continente africano foi de 18,5 mil milhões de
dólares, correspondente a um chiffre d’affaires médio de mais de 770 milhões de Página | 201
dólares em 2010. Estes valores podem prenunciar a existência dum certo grau de
competitividade das empresas sul-africanas no continente, embora se tenha de levar em
linha de conta que, provavelmente, o grosso desta facturação se deva à dimensão
económica do seu mercado interno177.
No espaço da SADC não há mais nenhum país que inscreva empresas suas no
rol das 50 maiores africanas neste ramo de actividade.
O segundo país em construção civil em África é o Egipto, inscrevendo nesta lista
uma empresa em segundo lugar (depois da sul-africana Murray & Roberts Holdings,
que facturou, em 2010, quase 5 mil milhões de dólares), com um volume global de
vendas de 4,7 mil milhões de dólares. O terceiro país é Marrocos, com uma empresa em
7º lugar entre as 50 maiores africanas.
AS 50 MAIORES EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
lucro
nºempresas
Angola
A. do Sul
24
18,5
1,052
5,686
0,771
Maurícias
3
0,612
0,032
5,229
0,204
Uma constatação importante refere-se à baixa taxa de retorno do investimento,
com uma rendibilidade de praticamente 6% nos dois países registados na tabela. O
colapso do sector imobiliário – causa e consequência da crise financeira e económica de
2008 e 2009, com reflexos ainda em 2010 – pode explicar, em parte, uma taxa de lucro
líquida tão reduzida.
177
Face a estas constatações vale a pena continuar a contratar empresas chinesas, brasileiras e
portuguesas, quando mesmo junto à nossa porta podemos encontra-las à mão de semear? Claro que tudo
depende das condições oferecidas, da qualidade de construção garantida, do preço e dos prazos de
entrega. Mas há outros elementos de consideração: quais as empresas mais atreitas e permeáveis a aceitar
esquemas e processos de corrupção na atribuição das obras públicas? Quais as empresas que melhor
garantem o “value for money” nos projectos de investimento público?São conhecidos episódios de
resistência de empresas e de empresários sul-africanos quanto à abertura de actividades em Angola nas
condições, em vigor no país, de participação do capital (?) angolano no capital social a constituir. A
cultura anglo-saxónica é mais rigorosa e exigente em termos de transparência no uso e na atribuição de
fundos públicos pertencentes à Nação.
CEIC/UCAN
AS 50 MAIORES EMPRESAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
lucro
nºempresas
Angola
A. do Sul
12
4,1
0,282
6,878
0,342
Maurícias
1
0,124
0,005
4,032
0,124
Moçambiq.
1
0,117
-0,0004
-0,342
0,117
Tanzânia
2
0,264
0,055
20,833
0,132
Zâmbia
1
0,147
0,024
16,327
0,147
No domínio da produção de materiais de construção (cimento, blocos, telhas,
tijolos, abobadilhas, azulejos, mosaicos, etc.), a SADC acolhe 34% das 50 maiores
empresas africanas, uma vez mais com predomínio da África do Sul, com 71% das
maiores empresas da SADC.
As taxas de rendibilidade das maiores empresas africanas sediadas na África do
Sul são, do mesmo modo que na actividade de construção civil, relativamente baixas.
Apesar de inscrever 12 empresas no lote das 50 maiores empresas de materiais
de construção, a África do Sul não é a líder continental. Tal epíteto pertence à Nigéria,
com a Dangote Cement e uma facturação de 1,3 mil milhões de dólares em 2010. O
Egipto e Marrocos são, depois da África do Sul, os maiores produtores africanos de
materiais de construção, devendo registar-se a 39ª posição da Cimentos de
Moçambique, com 116,7 milhões de dólares de facturação.
AS 50 MAIORES EMPRESAS DE MINERAÇÃO
lucro
nºempresas
Angola
1
0,955
0,000
0,955
A. do Sul
20
47,1
6,83
14,501
2,355
Namíbia
1
RDC
2
0,746
0,062
8,311
0,746
0,414
0,01
2,415
0,207
Tanzânia
2
0,649
0,000
0,325
Zâmbia
2
3,4
18,559
1,700
0,631
A Endiama aparece como a 16ª empresa entre as 50 maiores no domínio da
mineração, com uma facturação em 2010 avaliada em 955 milhões de dólares. No
entanto, no ranking das 500 maiores empresas de África, a concessionária angolana dos
diamantes ocupa a 150ª posição. A Sociedade Mineira de Catoca ocupa a 242ª posição
no grupo das 500 maiores empresas africanas e não reuniu as condições para integrar o
ranking das 50 maiores no domínio da mineração.
Observa-se, pelos dados da tabela anterior, que a África do Sul – conhecida e
reconhecida pela vastidão e diversidade de recursos minerais – tem 20 das 50 maiores
empresas africanas no domínio da extracção de minérios, com especial ênfase para os
Página | 202
CEIC/UCAN
diamantes, que creditaram mais de 47 mil milhões de facturação e aproximadamente 7
mil milhões de lucros líquidos, donde uma taxa de rendibilidade de 14,5%.
Dois apontamentos em relação a este sector de actividade:
 A África do Sul, entre as 9 maiores empresas de mineração de
Página | 203
África, inscreve 8, com destaque para a Anglo American
Platinum (7 mil milhões de dólares de facturação e a 1ª empresa
de mineração de África) e a De Beers Consolidated Mines (6 mil
milhões de vendas e a 2ª maior empresa do sector).
 A marroquina Office Chérifien des Phosphates é a 5ª maior entre
as 50 maiores empresas de mineração, com mais de 5 mil milhões
de dólares de vendas em 2010.
A sul-africana Shoprite Holdings é a maior empresa de distribuição do
continente africano, com um volume de facturação de mais de 10 mil milhões de dólares
em 2010178. As 19 empresas sul-africanas facturaram, em 2010, mais de 52 mil milhões
de dólares, com uma rendibilidade de quase 4%. A dimensão média das empresas sulafricanas de distribuição foi de quase 2,8 mil milhões de dólares.
As 13 maiores empresas de distribuição entre as 50 maiores são sul-africanas e
nas 3 posições seguintes encontram-se unidades empresariais de Marrocos. A Shoprite
Holdings é a sétima maior empresa africana entre as 500 maiores.
AS 50 MAIORES EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO
lucro
nºempresas
Angola
A. do Sul
19
52,4
Maurícias
7
0,396
Namíbia
1
0,326
1,878
0,008
3,584
2,758
0,000
0,057
2,454
0,326
A circulação de mercadorias e de pessoas costuma ser apontado como um factor
de crescimento das economias, por facilitar e estimular o encontro entre fontes de
produção e de consumo e entre produtores, agentes de intermediação e consumidores.
As empresas sul-africanas são líderes nos 4 ramos de transporte: rodoviário, marítimo,
ferroviário e aéreo. A South Africa Airways facturou quase 3,2 mil milhões de dólares
em 2010 e obteve um lucro líquido de quase 110 milhões de dólares. A maior empresa
de transporte ferroviário de África obteve 3,4 mil milhões de dólares de facturação e
mais de 125 milhões de dólares de lucros líquidos.
178
Ainda está por explicar, cabalmente, porque se entregou à Odebrecht a rede Presilde de
comercialização a retalho (Nosso Super e Paga Pouco), sem concurso público e, de acordo com as críticas
que foram feitas, sem consulta aos empresários angolanos. A maior empresa africana de comercialização
e distribuição – Shoprite – parece que reuniria mais e melhores condições para geri-la, uma vez que os
gestores brasileiros – desde a construção das infraestruturas físicas, até à programação, montagem e
gestão das redes de abastecimentos e de logística de funcionamento – aparentemente não deram prova de
boa gestão, tendo todo o processo culminado na falência da rede Presilde.
CEIC/UCAN
OS 35 MAIORES TRANSPORTADORES AFRICANOS 2010
lucro
nºempresas
Angola
A. do Sul
12
21,0
0,972
4,629
1,750
Maurícias
1
0,578
0,019
3,287
0,578
Madagáscar
1
0,135
0,003
2,222
0,135
Como se constata, Angola está muito aquém de poder competir com os seus
parceiros da SADC e mesmo de outras regiões do continente africano, cujas economias
se apresentam estruturalmente mais diversificadas e com maior poder de fogo, em
termos de competitividade, rendibilidade e presença nos mercados. Dizer-se que a
economia angolana se está a diversificar é, por enquanto, forçado e a medida dessa
diversificação (taxas de crescimento do PIB não petrolífero mais elevadas do que o PIB
e o PIB petrolífero é muito curta e não resiste a análises mais profundas e exigentes.
Todas as economias do mundo estão num processo de diversificação que já dura
há vários anos. A diversificação das economias e dos respectivos tecidos produtivos e
empresariais é o seu estado natural, e as que não conseguirem e ficarem pelo caminho
seguramente que terão problemas de adaptação, crescimento e presença nos
mercados179.
Há processos de diversificação mais dinâmicos – e por isso mais abrangentes –,
mais transparentes – e por isso mais eficientes –, mais endógenos – e por isso mais
amigos do emprego –, de maior densidade intersectorial – e por isso mais eficazes, do
que o angolano.
Em nenhum dos itens analisados anteriormente, Angola figura no ranking das 50
ou das 100 maiores empresas africanas. Apenas nos hidrocarbonetos e nos diamantes
Angola aparece, no primeiro sector com a segunda maior empresa africana, depois da
Sonatrach, e nos diamantes com a 16ª maior empresa de mineração, entre as 50 maiores
de África.
As tabelas anteriores revelam igualmente ser muito fraca a capacidade de
transformação interna da economia nacional de produtos agrícolas e minerais, sendo a
situação mais normal a de exportação directa e em bruto desses produtos.
Apesar de Angola necessitar, por ano e durante os próximos 10 anos, segundo
estimativas do Banco Mundial, de mais de 2,1 mil milhões de dólares de investimento
em infraestruturas públicas e respectiva manutenção180, não existe nenhuma empresa
179
Algumas economias da zona euro “esqueceram-se” de que estes processos são sistemáticos,
permanentes e dinâmicos e viveram muito à sombra das ajudas comunitárias. As centenas de milhões de
euros transferidos não foram investidos nos sectores de ponta geradores de competitividade e de
capacidade de diversificação e adaptação. É o que pode acontecer a Angola se aos dinheiros públicos e
privados do petróleo – autênticas transferências dos sectores não renováveis para os que terão de ser
renováveis de recursos e capacidades – se não der o destino adequado, que não é o do enriquecimento de
pequenas franjas da sociedade.
180
Angola’s Infrastructure: A Continental Perspective, Nataliya Pushak and Vivian Foster, March 2011.
Página | 204
CEIC/UCAN
angolana de construção civil e de fabrico de materiais de construção que figure entre as
50 ou 100 maiores empresas africanas desses sectores de actividade económica (nem
mesmo entre as 500 maiores empresas africanas). Moçambique consegue colocar
Cimentos de Moçambique como a 39ª maior empresa africana de materiais de
construção, sendo que a Nigéria é a líder africana, com a Dangote Cement a facturar
Página | 205
mais de 1,3 mil milhões de dólares em 2010.
Em termos sintéticos, os dois gráficos seguintes revelam a distribuição
percentual do número de empresas e do volume de negócios entre os países da região da
SADC.
CEIC/UCAN
6.- EMPREGO E PRODUTIVIDADE
6.1.- Introdução
O problema do desemprego é hoje dos mais graves em todo o mundo, arrastando
uma crise social de enormes proporções, com milhões de pessoas a não conseguirem
Página | 206
nenhuma forma de inserção na sociedade, e uma quase nula utilidade económica da
educação e formação. E o interessante a sublinhar é que em muitos países esta crise
social de desemprego coexiste com uma situação económica mais ou menos normal,
correspondente a taxas de crescimento do PIB superiores a 2,5% ao ano. A desutilidade
económica e social da educação e da formação, traduzida por ondas crescentes de
recém-formados a não encontrarem um emprego seguro ou sequer mesmo uma
ocupação, levanta dois tipos de problemas, um relacionado com a desadequação dos
sistemas de ensino e formação e do seu conteúdo curricular e o outro relativo à natureza
dos modelos de desenvolvimento seguidos em quase todo o mundo e que assentam as
suas vantagens competitivas noutros factores de produção que não o trabalho. Celso
Furtado (Revista VEJA, 8/1/97) é mesmo de opinião que se trata de uma crise de
civilização, já que e aparentemente, todas as soluções para criar empregos foram
tentadas, tanto pela esquerda, quanto pela direita política, e nada deu certo. O Estado do
bem-estar social - que foi a maior experiência de solidariedade jamais inventada e que
propiciou que da sua intervenção se disciplinasse e democratizasse a distribuição do
rendimento nacional - está a chegar ao fim e os sistemas económicos estão cada vez
mais a ser dominados pelos sistemas financeiros, havendo quem veja nesta característica
- que se tornou marcante a partir da década de 80 - uma das razões do falhanço do actual
modelo de desenvolvimento económico. O sector industrial, que tradicionalmente era
um manancial de criação de emprego, tem adoptado processos tecnológicos fortemente
poupadores de mão-de-obra, assistindo-se mesmo em muitos países a despedimentos em
massa ocasionados pela natureza da tecnologia e pelas fusões de empresas (uma das
formas de melhor se resistir à concorrência). Um recente estudo do Fundo Monetário
Internacional é categórico quanto aos efeitos do crescimento nas economias mais
avançadas: a desindustrialização é uma consequência clara do crescimento económico.
Na verdade, os dados conhecidos revelam que desde os anos 70 as economias mais
avançadas registaram uma descida contínua do emprego no sector da indústria
transformadora, em contraposição a um acréscimo do emprego no sector dos serviços.
Com o avanço da tecnologia, da informática e das telecomunicações começa a falar-se
na quarta revolução industrial, que pode vir a determinar o fim do comércio tradicional
e até mesmo do dinheiro, enquanto instrumento de transacções, e a diminuição drástica
do emprego industrial (as operações instantâneas de câmbio movimentam hoje em todo
o mundo a astronómica cifra de um trilião de dólares por dia). Na opinião dos autores
daquele estudo, esta desindustrialização está associada a outras tendências, como a
crescente disparidade de remunerações verificada em muitas economias e o aumento do
desemprego total. Nos países mais desenvolvidos verificou-se que o processo de
crescimento económico só se traduziu em aumento do emprego industrial na sua fase
inicial, de industrialização. No Brasil, por exemplo, já há algum tempo que o sector
industrial não cria volumes significativos de emprego, parecendo ser a agricultura o
CEIC/UCAN
sector mais dinâmico em matéria de emprego, tendo gerado cerca de 4 milhões de novos
postos de trabalho de 1990 até finais de 1996. Ainda que a maior parte destes empregos
tenham sido de subsistência, esta capacidade do sector agrícola brasileiro deve, a todos
os títulos, ser considerada de extraordinária. Só que talvez não seja uma experiência
generalizável, porquanto o Brasil dispõe dum capital de base que muitos países não têm
Página | 207
e que é a (disponibilidade de) terra.
O PNUD é outra instituição internacional preocupada com o aumento do
desemprego no mundo, e particularmente em África. No seu relatório anual sobre o
desenvolvimento humano de 1996 - todo ele dedicado à problemática do desemprego e
do desenvolvimento humano - a ênfase foi colocada no crescimento económico com
desemprego que tem vindo a ocorrer na maior parte dos países. O crescimento
económico sem emprego tem vindo a pôr em causa as teorias tradicionais do
desenvolvimento, nas quais a correlação entre crescimento económico e criação de
emprego era forte e directa, sustentando-se, até, que não poderiam registar-se aumentos
do PIB sem acréscimos proporcionais do emprego. Na função de produção de CobbDouglas esta relação exprime-se pela complementaridade entre os factores de produção
trabalho e capital. Como os salários/rendimentos são um dos elementos do índice de
desenvolvimento humano a conclusão é a de que nos países menos desenvolvidos este
crescimento económico com desemprego tem vindo a degradar os respectivos valores e
que nos países mais industrializados os avanços no desenvolvimento humano poderiam
ser mais decisivos. Deve, no entanto, dizer-se que os sistemas de segurança social
destes países têm assegurado um determinado fluxo permanente de rendimentos para a
população desempregada.
O PNUD identifica no seu relatório de 1996 evidentes casos de sucesso no
mundo em desenvolvimento. O índice de desenvolvimento humano em alguns países
cresceu mais depressa nos últimos trinta anos do que o conseguido pelos países
industrializados em mais de um século. Os países mais bem-sucedidos conseguiram um
crescimento acentuado do PIB e do emprego. São os casos do Botswana, da China, da
Indonésia, da República da Coreia, da Malásia, das Maurícias e de Singapura. Nestes
países o investimento em capital humano - principalmente na educação e nos serviços
sociais - rendeu enormes dividendos através do estabelecimento dum “círculo
virtuoso”, no qual a produtividade do trabalho cresceu e despoletou um crescimento
dos salários reais que, por sua vez, atraíram mais investimento em capital humano. A
ligação entre os salários e a produtividade é um elemento crucial duma estratégia de
crescimento do emprego e do aumento do PIB.
O denominador comum destas experiências bem-sucedidas está na adopção de
programas a longo prazo de constituição do capital humano e de combate ao
desemprego. Na Malásia um plano a 20 anos foi adoptado para promover o crescimento
económico e o desenvolvimento humano, reduzir a pobreza e melhorar os níveis de
educação e saúde. O seu sucesso conduziu à adopção dum segundo a partir de 1990 e
visa colocar definitivamente o país no “clube” dos países mais ricos em 2010. A
República da Coreia - apesar da actual crise financeira e cujas consequências sobre o
CEIC/UCAN
crescimento económico começam a ser muito preocupantes - é o exemplo máximo das
fortes ligações entre crescimento económico e desenvolvimento humano. Em 1945
apenas 13% dos adultos tinham alguma escolarização. Em 1990 o número de anos
médio de escolaridade global atingiu os 10, mais elevado que nos países
industrializados. A Coreia é o caso do maior crescimento educacional do mundo,
complementado por uma forte educação vocacional e outras medidas complementares, Página | 208
como profundas reformas agrárias.
O crescimento económico não tem criado, automaticamente, emprego. Um
estudo levado a efeito pelo PNUD revela que dentre 69 países incluídos na amostra, 23
países não apresentaram qualquer crescimento económico - e consequentemente
aumento do emprego - e dos 46 com taxas positivas e relevantes de acréscimo do PIB
apenas 26 também apresentaram crescimento do emprego. Os restantes 20 apresentaram
crescimento sem emprego, como o foram os casos do Paquistão, da Índia e do
Zimbabwe. Dos 26 países que conseguiram crescimento com emprego 12 são
industrializados - entre os quais o Canadá, os EUA, o Japão e a Suíça. Quase todos os
restantes são países de elevado desempenho da Ásia Oriental e outros que seguem
estratégias de crescimento e de emprego acelerados, como o Chile, a China e as
Maurícias.
Esta articulação entre o crescimento económico e a criação de emprego é válida
numa lógica de longo prazo e mesmo assim, conforme os casos anteriormente
explicitados, são mais os casos de crescimento com desemprego do que o inverso.
Numa lógica de curto prazo, em que a regulação da conjuntura assume o essencial do
conteúdo da política económica, as contradições entre os seus objectivos são evidentes.
Os casos mais notáveis destas contradições são a oposição entre inflação e emprego e
entre equilíbrio interno e equilíbrio externo. O FMI e o Banco Mundial têm insistido na
estabilidade monetária como um pressuposto indispensável para o crescimento
económico, com ou sem emprego, insistindo em que esta é a melhor política num
mundo em crescente globalização. Parece, no entanto, que o efeito mais evidente da
globalização tem sido a intensificação das trocas comerciais internacionais, com o
atrofiamento do crescimento interno - a armadilha da globalização (Celso Furtado
aponta este erro ao Brasil afirmando que o que se observou a partir dos anos 80 foi uma
intensificação do comércio externo sem dinamismo interno). Alguns estudiosos, em
particular da África subsariana, têm opinado que, porventura, a estabilidade monetária é
um luxo a que só os países ricos e com estruturas sociais homogéneas se podem dar.
6.2.- Estimativas do desemprego e do valor da produtividade
A questão da maior relevância em matéria de emprego é se as promessas feitas
pelo Governo, de criar 1200000 novos postos de trabalho até 2012, se concretizarão, em
termos efectivos e não apenas do ponto de vista estatístico.
Segundo as estatísticas oficiais, em 2009 terão sido criados 386000 novos postos
de trabalho, com uma taxa de crescimento do PIB muito baixa e estimada em 2,4%.
Estas informações oficiais foram muito criticadas, sendo muito difícil aceitar um
CEIC/UCAN
volume tão elevado de emprego gerado quando a economia esteve praticamente
estagnada. Por exemplo, em 2008, o PIB aumentou, em termos reais, 13,8% e o número
de novos empregos criados foi da ordem 310000, uma correlação muito mais racional,
explicável e aceitável. Não se pode perder de vista que o crescimento económico tem de
cobrir a criação de emprego e os ganhos de produtividade
Página | 209
No Relatório Económico de 2009 esta questão mereceu uma profunda e séria
reflexão, onde se pontualizaram as contradições entre as três variáveis
macroeconómicas que integram uma das condições básicas dos equilíbrios
macroeconómicos. Concluiu-se, então, que – e na medida em que o CEIC não tem
condições para medir o emprego nacional – a única forma de acertar as equações de
equilíbrio teria de ser pela produtividade. Assim, estimou-se uma perda real de
competitividade da economia angolana, em 2009, de cerca de 3,5% e uma quebra no seu
valor nominal de 19,5%.
AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA META DE CRIAÇÃO
DE 1200000 NOVOS EMPREGOS DE 2009 A 2012
Tx crescim.
Empregos
Empregos
Excedente/
Tx cresPIB
Txcres
Taxa cresc
Empregos
PIB (%)
necessários
criados
défice empr
necessária
Emprego
produtividad
a criar
2009
2,7
300000
384368
84368
5,7
-25,5
2010
2,4
300000
82085
-217915
1,2
23,1
2011
3,1
300000
104927
-195073
1,5
18,7
2012
9,8
300000
8,7
7,5
-300000
16,8
628620
-628620
Para que a meta de emprego prometida em 2008 fosse cumprida até final de
2012 e considerando uma variação no valor da produtividade bruta média aparente do
trabalho de 7,5%, teriam de ser cridos quase 630000 postos de trabalho e o PIB teria de
crescer 16,8% (a previsão oficial é de 9,8%). Portanto, não vai ser possível criar, em
termos acumulados, 1200000 novos postos de trabalho em 4 anos.
O CEIC tem procedido anualmente à estimativa do desemprego em Angola, com
base em alguns dados oficiais e em informações recolhidas da imprensa nacional e de
organizações internacionais.
Apesar dum movimento descendente, a taxa de desemprego continua muito alta
em Angola, significando a perda de oportunidades de se melhorar a repartição funcional
do rendimento nacional e a permanência dum hiato do produto significativamente
positivo (diferença entre o PIB potencial e o PIB real)181.
A taxa de desemprego tem vindo a diminuir desde 2002, como resultado
conjugado de diferentes factores, dos quais se realçam o reassentamento definitivo das
populações que se encontravam deslocadas nas cidades do litoral, o comportamento
positivo do investimento privado – ainda que muito concentrado em sectores de
181
Em condições de taxa de desemprego natural de 4% e de produtividade de cerca de 18000 dólares, o
produto potencial é de 168 mil milhões de dólares.
CEIC/UCAN
tecnologia de ponta e intensivos em capital –, as políticas de emprego aplicadas pelo
Governo através do MAPESS e os fortíssimos investimentos públicos na reconstrução,
reabilitação e modernização das infraestruturas físicas do país (o Estado aplicou nestas
áreas praticamente 50 mil milhões de dólares entre 2002 e 2011, a despeito da
acentuada quebra de praticamente 30% em 2009, por força do ajustamento induzido
Página | 210
pela quebra das receitas fiscais petrolíferas).182
O investimento público tem sido uma das alavancas essenciais do crescimento
económico desde 2002, pelos efeitos directos que desencadeia e pelos efeitos indirectos
de arrastamento sobre os investimentos privados (maior confiança na economia,
externalidades que diminuem os custos de produção, etc.).
FONTE: CEIC – Estudos sobre o emprego e a produtividade.
Em 2011, a taxa de desemprego estimada pelo CEIC situou-se em 24,8%,
praticamente o mesmo valor que o calculado para 2010 (24,7%). Parece que a
capacidade de a economia formal criar empregos a uma velocidade superior à do
crescimento da população economicamente activa se encontra bloqueada por qualquer
razão. De resto, como se mostrou no capítulo relativo à diversificação da economia, os
empresários identificam a falta de qualificação dos recursos humanos como um entrave
à sua iniciativa e seguramente um obstáculo a uma criação mais intensa de novos
empregos183.
A taxa de desemprego de longo prazo pode ser estimada em 31,6%, muito
elevada face às necessidades de geração de rendimentos permanentes necessários para a
melhoria das condições de vida da população.
182
Relatórios de Balanço dos Programas do Governo e os Relatórios de Execução Orçamental.
Um estudo efectuado pelo CEIC para o Banco Nacional de Angola sobre o sector informal na
província de Luanda revelou qua a capacidade de criação de emprego da economia submersa passou de
5% em 2000, para mais de 15% em 2010.
183
CEIC/UCAN
A evolução do índice de desemprego com base em 2000 mostra precisamente a
gravidade da desocupação da população economicamente activa no país.
Página | 211
Utilizando-se outro instrumento científico de análise da taxa de desemprego,
dado pela lei de Okun, considerando uma taxa de crescimento tendencial da economia
de 9% (média geométrica das taxas anuais de crescimento do PIB entre 1993 e 2011184)
e uma taxa de crescimento real do PIB em 2011 de cerca de 3,1% (estimativa do
Governo), a taxa de desemprego é de 29,1%.
FONTE: CEIC – Estudos sobre a Lei de Okun.
Em conclusão, qualquer que seja o prisma metodológico de análise, o
desemprego é um problema económico – potencial de crescimento não realizado – e
184
Calculada com base nas informações do FMI retiradas dos relatórios sobre o World Economic Outlook
referentes aos anos abarcados.
CEIC/UCAN
uma questão social séria, que provoca pobreza, indigência e exclusão. Mas não é só isto.
Os empregos a criar devem ser “bons empregos”, significando remunerações
compatíveis com os ganhos de produtividade do trabalho, as condições de vida e a
qualificação das profissões185.
Página | 212
A figura anterior mostra a correlação entre crescimento económico e criação de
emprego, notando-se que nos anos de maior variação real do PIB a taxa de desemprego
reduziu-se. Este fenómeno é visível até 2008. É claro o paradoxo de 2009 – talvez o ano
em que maior número de empregos tenha sido criado – em que coabitam reduzida taxa
de variação da actividade económica global (2,4%) com baixa taxa de desemprego
(21,8%, a mais baixa de sempre no período 2000/2011).
Depois de 2011 a correlação entre estas duas variáveis volta ao normal: baixa
intensidade de crescimento e altas taxas de desemprego. Ainda assim, o país exige uma
proporcionalidade muito maior.
Nas décadas de 60, 70 e parte da 80 do século passado, as evidências empíricas
eram diferentes, tendo-se identificado correlações mais do que proporcionais entre
crescimento económico e aumento do emprego. Os casos mais conhecidos referem-se
aos “gloriosos 30 anos” na Europa Keynesiana, em que os elevados ritmos de
crescimento económico determinaram a exaustão da oferta interna de mão-de-obra,
tendo a maior parte dos países europeus recorrido à imigração como forma de
compensar os respectivos défices. Os tempos hoje são diferentes, sendo avisado não se
esquecer que não é só de emprego que os sistemas económicos precisam para se
185
Uma substituição eficiente das importações é tributária da dimensão económica do mercado interno,
que passa pelo nível de remuneração dos factores de produção nacionais, em particular da força de
trabalho angolana. Deve reconhecer-se que os salários médios mensais praticados pelo sector privado,
angolano e estrangeiro, para algumas profissões (em alguns casos abaixo do salário mínimo legalmente
estipulado) configuram verdadeiras situações de exploração, incompatíveis com os preceitos
constitucionais e as regras de ética e solidariedade social.
CEIC/UCAN
transformarem, modernizarem e progredirem. Um dos elementos mais importantes
desses processos de transformação estrutural positiva é a produtividade, que acaba por
estabelecer um “trade-off” com o emprego, que só pode ser mitigado por intermédio de
políticas públicas que priorizem investimentos de alta intensidade de mão-de-obra.
Vale a pena observar o comportamento sectorial do emprego em 2011, Página | 213
utilizando-se as informações oficiais.
Agricultura,silvicultura,pescas
Petróleo e refinados
Diamantes e outros
Indústria transformadora
Energia eléctrica e água
Obras públicas e construção
Comércio,Bancos,Seguros,Servi
Outros
TOTAL
2005
4740650
12310
39799
32533
2006
4827796
12843
41789
37261
54810
152852
256613
5289567
206725
202002
314185
5642601
2007
5445137
16582
42572
40056
2468
213960
276446
348193
6385414
2008
5655729
15438
43538
42484
2477
240365
334834
360555
6695420
2009
5806632
15178
43693
45222
8741
303929
459821
396572
7079788
2010
5906276
16696
23550
48616
13791
323372
477028
352544
7161873
2011
5928306
17531
24570
52155
18269
330454
506516
388999
7266800
FONTE: Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional 2011. Relatório do MAPESS 2011. CEIC.
O sector terciário da economia é o segundo maior empregador nacional, com um
stock de mão-de-obra, em 2011, avaliado em 895515 empregados (12,3% do total).
Exceptuando-se a agricultura – onde o conceito clássico de empregado tem dificuldade
em se adaptar – o Estado, o comércio, os bancos, os transportes, os seguros, etc., são as
actividades com maior capacidade de gerar emprego. Não foi possível encontrar
explicações para o comportamento do emprego no sector dos diamantes e outros
minerais. Para 2011, as informações oficiais apontavam para uma relativa manutenção
do emprego nas empresas diamantíferas, mas nas outras extractivas ocorreu uma
importante retracção.
A despeito duma evolução francamente favorável desde 2000, com particular
destaque para 2006, 2007e 2008, a produtividade apresenta, ainda, índices muito baixos,
particularmente quando inseridos em contextos internacionais. Em 2008, o valor médio
da produtividade bruta aparente do trabalho foi de cerca de 12500 dólares por
trabalhador, o mais alto do intervalo temporal 2000-2010. Nesse ano, a taxa de
crescimento do PIB foi de 13,6% e do emprego de 4,9%.
PRODUTIVIDADES
SECTORIAIS EM
DÓLARES
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Agricultura
549,0
770,4
875,2
1010,3
1177,0
1363,8
1583,5
Manufact.
38141,1
61029,2
78769,7
96912,9
89986,1
103113,4
115758,9
Diamantes
22228,5
27577,4
24787,7
21229,3
13747,5
32603,5
37470,0
Construção
22639,0
10002,7
13701,2
18177,9
16546,9
20090,7
23469,9
Serviços
29501,8
39245,1
36370,2
44919,5
30164,4
35204,9
38677,6
Outros
10614,4
12781,1
12244,6
14215,7
12805,5
16795,5
16285,4
Média
5722,9
8495,6
9310,0
12389,9
9232,0
11368,3
13498,7
Petróleo
1384151,3
2081764,1
2000560,8
3082776,3
1963076,2
2292074,5
2735336,1
FONTE: CEIC – Estudos sobre emprego e produtividade.
CEIC/UCAN
Em 2011, o valor deste indicador foi de 13500 dólares por trabalhador, uma forte
recuperação face aos 9200 dólares registados em 2009186. Uma taxa de crescimento do
PIB acima de 3% e uma menor intensidade no incremento do emprego – a par, esperase, duma melhor organização das empresas e de uma maior formação dos seus quadros
e trabalhadores – podem justificar o essencial deste registo.
Página | 214
Resta, porém, uma distância significativa para alguns países da SADC – a norma
de referência de Angola – como a África do Sul (onde o seu valor rondou os 55000
dólares por trabalhador empregado em 2011) e as Maurícias e Botswana com médias
brutas aparentes na vizinhança de 42000 dólares e para União Europeia, onde a
produtividade bruta aparente do trabalho se situou em mais de 192000 dólares.
186
Não se pode perder de vista a circunstância de ser a produção de petróleo o sector onde este indicador
atinge valores verdadeiramente galácticos, influenciando, assim, a média nacional. As disparidades
sectoriais são, portanto, muito fortes e a diferença para o sector petrolífero ainda não funcionou como
factor de disseminação, apreensão e domínio das boas práticas de gestão empresarial corrente e
estratégica, apanágio destas indústrias de ponta.
CEIC/UCAN
Página | 215
Conforme se anotou, as disparidades inter-sectoriais da produtividade são muito
elevadas, perdendo significado, por exemplo, a comparação entre a produtividade bruta
aparente do sector do petróleo e da agricultura. São dois mundos diferentes e situados
nas antípodas um do outro.
As diferenças sectoriais de produtividade do trabalho confirmam os
desequilíbrios estruturais da economia angolana. Mesmo dentro da economia não
petrolífera, os desequilíbrios são enormes, aparecendo o sector primário (agricultura,
pecuária, florestas e pescas) como o mais definhado, apesar das reconhecidas
potencialidades e dos meios estatais postos à sua disposição.
O gráfico seguinte é uma ilustração dessas profundas assimetrias na distribuição
sectorial dos ganhos de produtividade e dos espaços a serem ocupados e das
oportunidades a serem aproveitadas pelas actividades englobadas no sector não
petrolífero da economia nacional. Há muito a fazer pela iniciativa privada, para além
dos enquadramentos e regulamentações de responsabilidade do Estado.
CEIC/UCAN
Página | 216
Apesar da incerteza das informações, são, na verdade, desproporcionadas as
diferenças entre os níveis de produtividade sectorial, ainda que se notem situações de
melhorias consideráveis, como na manufactura e nas actividades terciárias, com
saliência para as relacionadas com as telecomunicações e os serviços bancários.
Não se considerando, na visualização gráfica, os sectores de ponta em termos
tecnológicos, a configuração aparece mais propositada.
Quanto aos ganhos reais de produtividade, a situação em 2009 foi a mais
dramática desde 2002, registando-se perdas significativas na eficiência da economia,
pesando, negativamente, sobre a competitividade do país. Estas situações inviabilizam a
introdução de ajustamentos salariais positivos, que emendem a subida de preços e
melhorem a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores.
CEIC/UCAN
Sobre 2011, de acordo com as informações que foi possível obter, o desempenho
da economia não foi propício a uma recuperação assinalável da produtividade face a
2009, de declarada crise económica. Apesar dum ganho geral médio de produtividade
de 1,6% em 2011, em muitos sectores o emprego cresceu a taxas mais elevadas do que o
respectivo PIB. Tais foram os casos da extracção de petróleo, dos diamantes, da da
electricidade. A agricultura e os serviços mercantis foram os únicos sectores de Página | 217
actividade que conseguiram conciliar crescimento económico e aumento de
produtividade.
A melhoria da produtividade do sector primário (agricultura, pecuária, florestas
e pescas) – para além, evidentemente, de políticas propositadamente desenhadas para o
efeito – depende do próprio processo de crescimento económico e da transferência de
parte da sua força de trabalho para os sectores secundário e terciário da economia.
Uma economia em transição para a diversificação das exportações tem de
apresentar ganhos anuais de produtividade equivalentes a uma taxa de 10%, de acordo
com as evidências empíricas reveladas por estudos elaborados sobre séries estatísticas
relevantes de países e de valores deste indicador. Se o emprego variar, em média
igualmente anual, 7,5%, então o PIB tem de crescer 18,25% anualmente. No entanto,
pode não ser suficientemente estimulante para os investimentos privados, na medida em
que a remuneração da iniciativa empresarial se restringiria a 2,3% (a sua parte na
repartição dos ganhos de produtividade).
CEIC/UCAN
6.3.- Políticas públicas de emprego e formação profissional
O peso económico da Administração Pública sobre a economia é ainda elevado.
De acordo com dados da execução orçamental do último triénio, o conjunto
remunerações e despesas de funcionamento representou uma média de 18% do PIB.
Recuando-se ao período antes da Reforma Administrativa esta percentagem chegou a Página | 218
ser de 25% do PIB.
Justifica-se, assim, uma análise, mesmo que breve, sobre os 10 anos da
Administração Pública em Angola.
PERÍODO 1980-2000
A administração pública no ciclo politico e macro económico sequente da
independência e até 1991, foi sendo estruturalmente ajustada e institucionalizada com a
aprovação da Lei 7/81, diploma legal que se insere no novo quadro regulador
constitucional e através do qual, foram paulatinamente realizados e desenvolvidos,
todos os instrumentos de aplicação e execução inerentes aos Programas, Medidas e
Projectos. Neste período, havia uma forte concentração da administração do Estado, não
se contemplando outras formas de administração pública.
Com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, rubricados a 31 de Maio 1992
e entrada do multipartidarismo, o Estado institui-se como democrático, antecipando-se à
nova moldura política a Lei 17/90 de 20 de Outubro da Assembleia do Povo, que passa
a reger o regime de Emprego Público e os princípios a observar pela Administração
Pública, separando estas competências da área de Administração de Trabalho. Como
momento do inicio das reformas tem-se considerado o ano de 1988, onde medidas de
reforma inseridas no saneamento económico e financeiro permitiram o inicio de um
modelo de organização administrativa diferenciado.
Realizam-se pela primeira vez eleições livres, promulga-se a Lei Nº 16/91 de 16
de Setembro, “Da Revisão Constitucional”, altera-se a designação do Estado para
Republica de Angola e do Órgão Legislativo de Assembleia do Povo, para Assembleia
Nacional.
O novo cunho político marca a Administração Pública que passa a reger-se pelos
princípios da separação e interdependência de funções, da autonomia local, da
descentralização e desconcentração administrativa.
Uma série de iniciativas de reforma institucional e modernização administrativa
consubstanciam-se no Programa de Reforma Administrativa – PREA –, com assessoria
técnica de Órgãos Especializados das Nações Unidas, iniciado nos anos 90, com 30
medidas a serem implementadas, com objectivos específicos, projectos e reformas
institucionais adaptadas à nova realidade económica. Conhece este programa uma fase
de relançamento em 2009, cujas medidas de revitalização foram aprovadas por
Conselho de Ministros através da Resolução nº93/06 de 29 de Novembro.
CEIC/UCAN
Destacam-se a este propósito e na prossecução dos direitos e deveres
constitucionais dos orgãos e agentes administrativos do Estado, a definição dos
princípios a observar pela Administração Pública, designadamente, “o regime jurídico
de emprego público, o regime e reestruturação de carreiras, de remuneração, de
segurança social, de formação e disciplina administrativa” e a criação do Instituto
Nacional de Administração,(INAP) através do Decreto Nº29/94, de 29 de Julho, com a Página | 219
finalidade de aperfeiçoamento, capacitação e modernização do Estado, enfim, um
conjunto de iniciativas que procuram consubstanciar os principais objectivos da reforma
administrativa.
Os desafios em matéria de reforma e modernização administrativa incluíram a
gestão dos recursos humanos e uma efectiva implementação do deliberado pelo Decreto
nº. 24/91, de 29 de Junho, do Conselho de Ministros, que estabelece os princípios gerais
da estruturação da carreira geral da função pública. O Decreto nº 24/94, de 24 de Junho
do Conselho de Ministros aprova as Bases Gerais para a Reconversão de Carreiras.
Em 1997, quando se instituíram pela primeira vez as carreiras profissionais no
Estado, eram 195786 agentes funcionários públicos, esse número foi o resultado de um
processo bastante árduo e difícil, a que se chamou na altura processo de reconversão de
carreiras da Função Publica, tendo esta componente incluído a reconversão profissional
de agentes administrativos, cujos requisitos básicos não se inseriam na carreira geral.
Culminado o processo de reconversão de carreiras, houve necessidade de
qualificar os funcionários proporcionando, entre outros objectivos, uma formação que
garantisse a sustentabilidade das medidas de reforma e modernização administrativa.
Durante a guerra foram-se implementando alguns dos principais programas no
domínio da administração pública. O Instituto Nacional da Administração Pública e a
Comissão Interministerial para a Reforma assumiram as principais tarefas no domínio
da reforma administrativa.
PERÍODO 2002-2010
Com a Paz, o Programa de Reconstrução Nacional incluiu o reforço no campo
da administração pública e o principal desafio tem sido a regulamentação pelo Estado
de um conjunto de relações jurídicas relevantes e a formação de quadros, ao mesmo
tempo que se procede ao ajustamento das funções reguladoras de inspecção e de
auditoria. Ao longo da última década o Estado angolano tem vindo a transformar-se de
acordo com as reformas estruturais na economia e na política e de um programa
sustentado de estabilização económica.
A reestruturação da administração pública constituiu-se como um desafio de
longo prazo cujos objectivos primordiais devem ser a desburocratização, a melhoria na
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, o aumento da transparência institucional
e administrativa e a melhoria da eficiência técnica e administrativa valorizando o
servidor público. Este último talvez seja o objectivo-chave num projecto de
CEIC/UCAN
modernização, pois a qualidade profissional dos servidores e a sua motivação são
condições necessárias para se alcançarem todos os outros objectivos. Deve-se tornar a
administração pública num instrumento dinâmico de prestação e realização de serviços
públicos, num activo que contribua para o bem-estar social de toda a comunidade e para
a promoção do desenvolvimento económico. Um importante objectivo das reformas
centra-se na correcta intervenção do Estado na economia, pois excessivas medidas Página | 220
burocráticas e de concentração de poderes, podem constituir-se como obstáculos ao
crescimento económico.
O Decreto nº 1/02, de 24 de Janeiro do Conselho de Ministros estabelece o
Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Humanos (SINGERH), que constitui outra
empreitada no domínio da reforma, sob administração do MAPESS, cujo banco de
dados integrou o subsistema de informações de recursos humanos (SINFORH), o
subsistema de recrutamento e selecção, o subsistema de apoio à gestão de carreiras e
remunerações, o subsistema de desenvolvimento profissional e o subsistema de
administração de pessoal.
No ano de 2002, quando se alcançou a paz, eram 200 mil 621 agentes públicos,
de 2005 até à primeira metade de 2008 assistiu-se a um ingresso massivo de pessoal na
Administração Pública, com maior incidência nas áreas prioritariamente traçadas pelo
Governo, a Educação, a Saúde e a Justiça e, em Dezembro de 2007, cinco anos depois,
eram 291 mil 997 funcionários e agentes na administração pública.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EVOLUÇÃO DAS ESTRUTURAS E DOS EFECTIVOS
ANO
1990
1997
2005
2007
2008
2009
2010
2011
Nº de Ministérios
20
29
27
29
31
32
27
28
Nº de Secretarias de Estado
5
2
2
2
3
2
20
15
Nº de Efectivos
131.178
195.786
200.621
291.997
296.781
319.003
339.242
373.008
FONTE: Decreto – Lei 6/08 do Conselho de Ministros; Administração Publica Angolana Perspectiva Histórica Do Seu
Desenvolvimento E Os Desafios Da Terceira Administração,
O Decreto nº 37/08, de 9 de Junho, do Conselho de Ministros, institucionaliza a
Escola Nacional de Administração, (ENAD), “para elevar a qualidade e redireccionar
as competências profissionais dos altos servidores públicos, quer do sector público
administrativo como do sector público empresarial, maximizando os que exercem
funções de gestão”. As recomendações vão no sentido da cooperação da Escola
Nacional de Administração (ENAD) com o Instituto de Formação da Administração
Local (IFAL) para a organização e estruturação dos cursos para o provimento dos
titulares de cargos de direcção e chefia e demais técnicos dos serviços locais.
As eleições legislativas de Setembro de 2008 puseram fim à anterior legislatura
e deram lugar à constituição de um novo governo com 1 Primeiro-Ministro, 31
Ministros, 3 Secretarias de Estado e dois Ministros sem Pasta. Segundo o disposto no
CEIC/UCAN
artigo 1º do Decreto – Lei 6/08 do Conselho de Ministros “O Governo da República de
Angola é o órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da
Administração Pública, conforme estabelecido na Lei Constitucional” e “o Presidente
da República é o Chefe do Governo” (artº4º).
PERÍODO 2010-2011
Em Fevereiro de 2010 é promulgada a nova Constituição da República e o
Presidente nomeia um novo governo, que integra o Vice-Presidente da República, 3
Ministros de Estado e outros membros do governo atribuindo o Decreto Legislativo
presidencial nº 1/10, de 5 de Março (Da Organização e Funcionamento dos Órgãos
Essenciais Auxiliares do Presidente da República) no seu preâmbulo que “a aprovação
da Constituição da República de Angola confere a função administrativa ao Presidente
da República como titular do poder executivo”. Contudo, ao criar os órgãos essenciais
auxiliares do Presidente da República, no seu artº3º diz “O Presidente exerce a sua
competência constitucional legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que
compõem a administração pública, nomeadamente: órgãos essenciais auxiliares do
Presidente da República, órgãos colegiais auxiliares do Presidente da República, órgãos
e serviços específicos auxiliares da função executiva do Presidente da República”.
Assim, à luz daquele decreto (artº6º) incumbe à Administração Pública
prosseguir o interesse geral com objectividade, através de órgãos, organismos, serviços
e demais instituições públicas e a sua organização geral compreende a Administração
Directa do Estado, a Administração Indirecta do Estado e a Administração Autónoma.
Ao conceder posse ao vice-presidente e ao novo elenco governamental, o Chefe
de Estado disse que “as primeiras acções a levar a cabo no âmbito da aplicação de uma
estratégia de moralização da prestação de serviço na Administração Pública são a
aprovação da Lei sobre a Probidade Administrativa, a reorganização das Finanças
Públicas e a melhoria da sua gestão”. Mais concretamente que sejam respeitados os
princípios, normas e deveres consignados na Lei “no exercício de funções na
administração do Estado, nas diferentes formas de Administração Pública e nos demais
poderes públicos” (Lei nº 3/10, de 29 de Março da Assembleia Nacional, Da Probidade
Pública).
Com vista à materialização da política económica e social assume-se como
importante, no novo quadro de governação a Lei nº 15/10 de 14 de Julho (Lei Quadro
do Orçamento Geral do Estado) que dispõe as normas gerais (artº1º) para preparação,
elaboração, aprovação, execução orçamental, programação financeira e registo
contabilístico dos recursos públicos” onde se desagregam a administração do Estado e a
administração Autárquica, sendo um instrumento importante para a preparação de
condições para a responsabilidade autárquica. Este quadro vai modificar o modelo de
administração pública, com responsabilidades de órgãos eleitos.
Página | 221
CEIC/UCAN
As políticas públicas de emprego e formação profissional em 2011
Como medidas de política, em 2011 foi exarado o Decreto Presidencial nº
102/11, de 23 de Maio que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e
selecção de candidatos na Administração Pública revogando os Decretos nº 22/91 de 29
de Junho e 2/94 de 18 de Fevereiro. Foi neste âmbito aprovado o Decreto Presidencial Página | 222
nº 104/11, de 23 de Maio que define as condições e procedimentos de elaboração,
gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública.
Comparativamente ao ano de 2010, a variação de funcionários a nível da
administração pública foi de 9,95% que correspondeu a um aumento de efectivos da
função pública em 33.776, passando de 339.242 para 373.008.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EFECTIVOS
2010
Variação
2010/2011
2011
Província
H
M
T
%
H
M
T
%
%
Cabinda
8.004
4.310
12.314
3,6
8.450
4.486
12.936
3,5
5,1
Zaire
5.538
1.472
7.010
2,1
7.944
1.603
9.547
2,6
36,2
Uíge
17.820
2.900
20.720
6,1
17.374
3.028
20.402
5,5
-1,5
Luanda
47.259
37.948
85.207
25,1
50.785
40.762
91.547
24,5
7,4
K. Norte
5.543
1.948
7.491
2,2
6.738
2.132
8.870
2,4
18,4
K. Sul
11.503
6.194
17.697
5,2
13.420
7.226
20.646
5,5
16,7
Malanje
7.828
3.855
11.683
3,4
8.982
4.249
13.231
3,5
13,3
L. Norte
6.575
813
7.388
2,2
7.886
907
8.793
2,4
19,0
L. Sul
5.608
990
6.598
1,9
5.784
905
6.689
1,8
1,4
Benguela
21.898
16.519
38.417
11,3
22.761
16.111
38.872
10,4
1,2
Huambo
14.338
9.963
24.301
7,2
20.595
12.528
33.123
8,9
36,3
Bié
18.971
5.667
24.638
7,3
16.712
6.521
23.233
6,2
-5,7
Moxico
6.931
2.971
9.902
2,9
9.595
4.367
13.962
3,7
41,0
K.Kubango
5.591
2.174
7.765
2,3
5.998
3.313
9.311
2,5
19,9
Namibe
6.906
2.960
9.866
2,9
6.987
2.529
9.516
2,6
-3,5
Huíla
19.536
11.974
31.510
9,3
20.458
12.228
32.686
8,8
3,7
Cunene
4.825
4.453
9.278
2,7
5.888
5.319
11.207
3,0
20,8
Bengo
5.742
1.715
7.457
2,2
5.986
2.451
8.437
2,3
13,1
TOTAL
220.416
118.826
339.242
100,0
242.343
130.665
373.008
100,0
9,95
FONTE: MAPESS
Luanda Central: H 24.334 M 19.121 Luanda Local: H 26451 M 21.641
A variação faz pensar numa maior racionalidade em termos de distribuição por âmbito,
com uma variação equilibrada a nível central e local. Maiores variações tiveram lugar
nas províncias do Moxico, Huambo e Zaire respectivamente. Decréscimos registaram-se
no Bié, Namibe e Uíge. As províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huila juntaram
CEIC/UCAN
em 2011 52,6% dos agentes públicos, menos 2 pontos percentuais em relação a 2010, e
continuam sendo as províncias com maior número de agentes administrativos públicos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROVÍNCIAS
Província
2010
%
2011
%
Huambo
24301
7,2
33123
8,9
Huila
31510
9,3
32686
8,8
Luanda
85207
25,1
91547
24,5
Benguela
38417
11,3
38872
10,4
Outros
159807
47,1
176780
47,4
Página | 223
Quanto ao âmbito, a Administração Central e Local variaram sensivelmente nos
mesmos parâmetros mantendo-se no entanto as percentagens de 88,3% para a
administração central e de 11,6% para a administração local. Esta proporcionalidade
tem-se mantido constante ao longo dos anos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÍVEL CENTRAL E LOCAL
2009
2010
2011
Taxa
variação
2010/2009
Taxa
variação
2011/2010
319003
339242
373008
6,34
9,95
Central
35090
39516
43455
12,61
9,97
Local
283913
299726
329553
5,57
9,95
Âmbito
FONTE: MAPESS
A nível sectorial a Saúde e a Educação seguem sendo os maiores empregadores.
De assinalar a notável variação entre 2010 e 2011 do número de funcionários no sector
de Educação do ensino superior (183,8%) em 2011 contra (6,9%) em 2010, fruto
seguramente da variação no crescimento do número de instituições daquele nível de
ensino público.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECTORES
Sectores
2010
2011
Variação
2011/10
Educação
183.191
204.741
11,76
Base e médio
179.798
195.110
8,52
Superior
3.393
9.631
183,85
Saúde
64.456
69.627
8,02
Justiça
6.785
8.620
27,04
84.810
90.020
6,14
339.242
373.008
9,95
Outros
Total
FONTE: MAPESS
Os funcionários públicos repartem-se em pessoal técnico (69,1%) e não técnico
(30,8%). A educação é o sector com o maior número de técnicos, seguindo-se a saúde.
Do total de funcionários a educação absorve 54,9% e a saúde 18,7%.
CEIC/UCAN
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAL TÉCNICO E NÃO TÉCNICO
2010
Sector
2011
Pessoal
Técnico
Pessoal n
Técnico
Total
%
Pessoal
Técnico
Pessoal n
Técnico
Total
%
Educação
156.933
26.258
183.191
54,0
174.910
29.831
204.741
54,9
Base e médio
154.626
25.172
179.798
53,0
168.018
27.092
195.110
52,3
Superior
2.307
1.086
3.393
1,0
6.892
2.739
9.631
2,6
Saúde
43.830
20.626
64.456
19,0
47.789
21.838
69.627
18,7
Justiça
5.224
1.561
6.785
2,0
5.983
2.637
8.620
2,3
Outros
27.139
57.671
84.810
25,0
29.247
60.773
90.020
24,1
339.242
100,0
257.929
115.079
373.008
100,0
Total
233.126
106.116
Quanto ao género as variações foram equilibradas entre ambos os sexos.
Mantêm-se constantes as percentagens do ano passado com 65% de homens e 35% de
mulheres na administração pública.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GÉNERO
Género
2010
%
2011
%
Taxa
Variação
2010/2011
Homens
220.416
65,0
242.343
65,0
9,95
Mulheres
118.826
35,0
130.665
35,0
9,96
Total
339.242
100,0
373.008
100,0
9,95
FONTE: MAPESS
Qualificação e capacitação dos funcionários
Em 2011 foram realizadas 73 acções de formação que foram frequentadas por
1.990 participantes. Foram promovidos 297 funcionários nos termos do Decreto-Lei
nº12/94.
Administração do Trabalho
Emprego e Formação Profissional
As políticas públicas de emprego e da formação profissional, foram-se
conformando de acordo com os distintos períodos sócio-económicos, tendo adoptado na
prática um conjunto de medidas susceptíveis de assegurar a separação dos domínios da
administração pública e da administração do trabalho.
Reconhecendo-se as várias dificuldades que afectavam grupos vulneráveis,
dentre os quais os desmobilizados, os jovens e os adultos desempregados, fruto da
deslocação de populações do interior para as zonas urbanas, o Estado desenvolve
Programas de Formação Profissional e Emprego específicos, com actividades nos
Página | 224
CEIC/UCAN
domínios da colocação, de informação e orientação profissional, de formação
profissional, de promoção do emprego e de reabilitação profissional e de outras que o
desenvolvimento sócio-económico justificasse.
Como instrumentos importantes para aplicação da Politica do Estado e formação
da mão-de-obra nacional, o Governo aprovou o Plano Indicativo do Governo para Página | 225
valorização da Mão-de-Obra e o Plano Nacional de Emprego e Formação Profissional,
instrumentos que inscrevem várias medidas, programas e projectos.
Do acima referido se infere a necessidade de um forte investimento no capital
humano, como uma das prioridades fundamentais para o desenvolvimento e
crescimento económico e a urgência na elaboração de programas estratégicos,
claramente definidos, que proporcionem o incremento de oportunidades para formação
de mão-de-obra qualificada.
A Lei nº21-A/92 de 28 de Agosto da Assembleia do Povo considera no seu
preâmbulo que “constitui factor determinante para o desenvolvimento económico e
social a formação de trabalhadores qualificados” e faz publicar a Lei de Bases do
Sistema Nacional de Formação Profissional, SNFP, que abrange toda a formação inicial
e contínua, e engloba todos os agentes, meios e actividades de formação.
A responsabilidade em termos gerais pela garantia da formação profissional
recai no Estado, nas empresas, nos parceiros sociais, nas organizações empresariais e
profissionais bem como em outras entidades públicas ou privadas. Ao Estado compete
nesta responsabilidade definir a política de formação profissional.
Encaixada no mesmo pensamento e na perspectiva de integração do binómio
Emprego / Formação Profissional, não menos importante é a referência à Lei nº 18- B
/92 de 24 de Julho "Lei do Emprego" que consagra o direito ao Emprego, assegurado
pela Lei Fundamental e a incumbência ao Estado, de assegurar, através da aplicação de
planos e programas de política económica e social, a execução de acções dirigidas a
realizar uma política de pleno emprego e a satisfação de condições de assistência
material aos que involuntariamente se encontrem na situação de desemprego.
O Decreto nº 34/98 do Conselho de Ministros cria o INEFOP sob tutela do órgão
que tem a seu cargo a administração do trabalho e extingue o INAFOP. Este órgão que
tem como competência a gestão da execução e avaliação do Sistema Nacional do
Emprego e da Formação Profissional absorveu as competências do INAFOP – Instituto
Nacional de Formação Profissional e extinguiu esta Instituição.
A espinha dorsal do sistema de formação profissional é o ensino de base regular
obrigatório até a 6ª classe, ao qual a Formação e o Emprego estão intimamente ligados e
o Sistema de Formação Profissional é assim chamado a fazer a ponte entre a Educação e
Emprego, possibilitando a aprendizagem em modalidades diversas e ajudando à
inserção na vida activa dos jovens, particularmente os que procuram o primeiro
Emprego.
CEIC/UCAN
Os actores do sistema nacional de formação profissional são públicos e privados
com competências específicas e que interagem entre si, sob a coordenação do Instituto
Nacional do Emprego e da Formação Profissional.
O INEFOP dispõe de estruturas descentralizadas em todas as províncias do Pais
e de estruturas de formação fixas e móveis (unidades itinerantes), que podem ser de Página | 226
âmbito nacional ou local.
As estruturas fixas, em termos de capacidade, classificam-se em Centros de
Formação de Âmbito Nacional, Centros de Formação de Âmbito Provincial, Centros de
Formação de Âmbito Municipal e Centros para Atendimento Especifico.
Os actores do sistema nacional de formação profissional são públicos e privados
com competências específicas, sob a coordenação do Instituto Nacional do Emprego e
da Formação Profissional. Dos públicos fazem parte aqueles que são tutelados pelo
INEFOP e os que são dirigidos por diferentes Ministérios, entre os quais o das Pescas,
das Obras Públicas e da Indústria, que do ponto de vista técnico, orientam os cursos a
aplicar.
As políticas públicas, no plano da formação profissional, propendem a aumentar
os níveis de competências e de habilidades dos activos desempregados, assim como dos
grupos populacionais mais vulneráveis, através de projectos e acções virados para a
qualificação e capacitação da força de trabalho, permitindo, deste modo, emprego e
oportunidades de trabalho.
A dinamização dos programas de emprego e de formação profissional, a
inserção de jovens na vida activa e em particular dos candidatos ao primeiro emprego, a
geração de emprego e rendimentos através da dinamização do programa de incentivo ao
empreendedorismo visando o desenvolvimento económico e a criação de postos de
trabalho continuam na agenda das políticas de aumento de saídas profissionais e de
aumento de emprego.
A actividade de formação do INEFOP foi desenvolvida em 2011 através de 132
centros de formação. Ressalta-se o Centro de Formação Tecnológica que representa
neste momento o nível mais avançado do sistema de formação profissional respondendo
às exigências do mercado do trabalho.
Mercado do Emprego
A execução dos programas e projectos geradores de emprego nos sectores
primário, secundário e terciário da economia nas distintas localidades do País
proporcionaram a criação em 2011 de 110.071 novos postos de trabalho. Foram criadas
36.455 vagas no quadro de pessoal da função pública. Destas, 20.013 no sector da
educação, 12.022 no sector da saúde e 4.420 nos restantes sectores.
CEIC/UCAN
EMPREGOS GERADOS, 2009-2011
Comércio
Agricultura e Pescas
Transportes
Geologia e Minas
IndústriaTransformadora
Energia e Águas
Urbanismo e Construção
Hotelaria e Turismo
Saúde
Educação
Subtotal
Administração Pública e Outros
Funcionários Públicos
Educação
Saúde
Outros
Projectos de Geração de Emprego
Subtotal
TOTAL
2009
89.461
150.903
4.168
420
3.008
6.396
63.812
31.641
2.952
nd
352.761
2010
12.025
18.141
956
250
3.394
5.050
19.443
4.226
21
nd
63.506
2011
19.551
22.030
3.240
1.020
3.539
4.478
7.082
6.697
nd
3.411
71.048
Total
121.037
191.074
8.364
1.690
9.941
15.924
90.337
42.564
2.973
3.411
487.315
22.222
33.541
92.218
10.272
32.494
385.255
3.803
37.344
100.850
36.455
20013
12022
4420
2.568
39.023
110.071
16.643
108.861
596.176
Página | 227
CEIC/UCAN
7.- INFLAÇÃO
7.1.- Nota prévia
Não são unânimes, do ponto de vista da doutrina e da teoria económica, as
explicações para o fenómeno inflacionista. A escola monetarista procura reconduzir
todas as explicações para as causas monetárias, enquanto outras abordagens buscam as Página | 228
razões para a inflação em aspectos estruturais, nomeadamente no caso das economias
subdesenvolvidas, onde estes estrangulamentos são efectivos e reais. Obviamente que
variando as teorias explicativas, diferentes serão as políticas anti-inflacionistas a
prosseguir.
A escola monetarista coloca a ênfase nas políticas deflacionistas de redução da
procura agregada, enquanto as correntes menos ortodoxas deslocam o essencial do
combate à inflação para as políticas de incentivo e fomento da oferta interna. Em
determinadas circunstâncias o controle da inflação pela redução da procura efectiva é a
via correcta. Contudo, quando se pretende concentrar o combate anti-inflacionista na
redução das componentes da procura agregada, ou seja, quando se advoga a aplicação
indiscriminada deste tipo de políticas económicas, então, os resultados concretos parece
situarem-se muito aquém do desejado, muito em particular nos países africanos
subsarianos187. A solução para o excesso de procura talvez seja mais correcta e
duradoura pelo incremento da oferta do que pela deflação da procura, até porque se
assim for prosseguido sistematicamente alguns dos factores de crescimento económico
(consumo privado, consumo público, investimento privado e investimento público)
encontrar-se-ão numa situação de permanente bloqueio.
O Banco Mundial, reconhecendo as nefastas consequências das políticas
deflacionistas de combate à inflação nos países em que mais de 60% da população se
encontra abaixo da linha de pobreza188 e que a ingestão média diária de calorias é
deficitária em 93% do normalmente requerido pela OMS189, passou a propor nos seus
estudos e aconselhamentos a inclusão da dimensão social nos programas de
estabilização e ajustamento.
Uma solução final e permanente ao problema da pobreza e da inflação em
contextos de massiva subutilização dos recursos naturais e das capacidades humanas
deve ser focalizada do lado da oferta, na base do princípio da "estabilidade monetária
através do crescimento económico."190
187
Degefe, Befekadau - An African Perspective on long-term development in sub-saharan Africa, in “
From Adjustment to Development in Africa”, UNICEF,1994.
188
World Bank, 1992, World Development Report.
189
PNUD, 1993, Rethinking Technical Cooperation e Human Development Report 1993.
190
Alves da Rocha - Estabilização e recuperação económica, Alguns tópicos de reflexão para o caso
angolano, Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1º Encontro de Economistas de Língua
Portuguesa, Abril de 1993.
CEIC/UCAN
A literatura económica explicita, normalmente, três fases do processo
inflacionista: a inflação moderada (caracterizada por um aumento lento dos preços a
uma cadência anual de um digito), a inflação galopante (na casa dos dois ou três dígitos)
e a hiperinflação (três dígitos de valores elevados e quatro dígitos 191. Quando os preços
são relativamente estáveis os cidadãos acreditam na moeda nacional, estando dispostos
a detê-la, porquanto ela é tão valiosa hoje como daqui a um ano. A estabilidade da Página | 229
moeda é uma condição fundamental para a constituição duma poupança nacional, em
particular privada. Mais do que a existência de taxas de juro passivas atractivas, o valor
da moeda é, na verdade, o esteio para a acumulação de capital. Os cidadãos, ao estarem
dispostos a assinar contractos monetários de longo prazo entre si, confiam que o nível
de preços futuro não seja muito diferente relativamente ao de partida, na base do qual as
transacções são feitas no presente. As pessoas não perdem, assim, nem tempo, nem
energias a imaginar esquemas especulativos de aplicação duma moeda sem valor
(activos reais, divisas fortes, stock de bens, etc.), que em nada beneficiam o processo
económico e o bem-estar social. As disponibilidades monetárias, resultantes duma
eficaz aplicação de recursos, podem manter a forma de moeda e estarem prontas a
integrar o processo de crescimento económico. As razões anteriores demonstram a
importância de se manter estável o valor da moeda, controlando-se a evolução dos
preços em limiares moderados.
Uma vez instalada a inflação galopante começam a surgir distorções económicas
graves. É o caso da redistribuição acintosa do rendimento, em desfavor de praticamente
toda a sociedade, incluindo o próprio Estado. Nestas situações, a maior parte dos
contractos fica indexado a uma moeda estrangeira forte (geralmente o dólar americano)
e a moeda nacional perde o seu valor muito rapidamente. As pessoas detêm, apenas, o
montante mínimo de moeda necessário para as transacções diárias e preferem armazenar
bens ou aplicar o dinheiro em activos reais (habitações, terrenos, divisas, etc.). Nestas
condições o sistema bancário não se pode constituir e afirmar, por um lado, porque não
consegue recolher fundos monetários que são os recursos da sua actividade e, por outro,
porque não empresta dinheiro em condições de elevado risco, ainda que a taxas activas
elevadas.
Surpreendentes têm sido as tentativas de sobrevivência das economias com uma
inflação galopante, mesmo com um comportamento tão deficiente do sistema de preços.
A economia brasileira foi até finais de 1994 um caso paradigmático a este respeito. O
paradoxo brasileiro é na verdade interessante192: taxas reais de juro elevadíssimas
conviveram com uma inflação de dois dígitos (mais de 20% ao mês), o que não impediu
que a produção industrial crescesse 9% entre 1993 e 1994 e o PIB em torno dos 4,5%,
num ano em que na maioria dos países industrializados se atingiram taxas de
crescimento económico insignificantes ou mesmo nulas. Ainda em 1993 e apesar da
significativa liberalização comercial, que eliminou restrições quantitativas e reduziu a
191
Samuelson, Paul e Nordhans, William - Economics, 4th edition, Mcgrawhill, 1993.
Vargas da Silva, Gedião - O Programa de Estabilização e o Plano Real, in Revista do Comércio
Externo, ICEP, Maio 1995.
192
CEIC/UCAN
alíquota média de importação, o "superavit" comercial atingiu os 13,5 mil milhões de
dólares, só superado pelos do Japão e da Alemanha, o que se ficou a dever à existência
dum sector produtivo moderno, eficiente e internacionalmente competitivo.
Na hiperinflação, a procura real de moeda reduz-se drasticamente. As pessoas
fogem da moeda (fuga à moeda) desfazendo-se rapidamente do seu dinheiro, antes que Página | 230
o valor do mesmo seja eliminado pela subida incontrolável dos preços. Por outro lado,
os preços relativos instabilizam-se e perdem completamente significado. Estas variações
nos preços relativos, com especial destaque para os salários, implicam desigualdades e
distorções profundas, das quais a desigual repartição da riqueza e dos rendimentos
talvez seja o seu efeito mais visível.
Uma das características da inflação galopante e da hiperinflação é o seu carácter
desequilibrador e imprevisível. Contrariamente a uma inflação equilibrada e prevista, os
seus efeitos sobre o produto real, a eficiência produtiva e a distribuição do rendimento
são fortemente negativos. O cálculo económico perde significado e as decisões de
produzir e de consumir são guiadas por considerações imediatistas e especulativas,
tendentes a reduzir a quantidade de moeda em posse destes agentes económicos.
A inflação é um fenómeno complexo com muitos e diferentes tipos de custo. Faz
diminuir de forma nítida o produto real do país e o emprego e corrói a estabilidade
social.
Na sua essencialidade, são três as teorias explicativas da inflação: por excesso de
despesa, pelos custos de produção (espiral salários-preços) e pela equação de Fisher
(escola de Chicago). Questiona-se, por vezes, sobre se haverá incompatibilidade entre
aqueles pontos de vista. Este aspecto não é despiciendo no quadro duma discussão
teórica, porquanto as políticas de combate e de contenção da inflação são, na prática,
diferentes, consoante o ponto de vista interpretativo que se adopta. Numa primeira
aproximação dir-se-ia que não são incompatíveis entre si, aquelas três posições teóricas.
Existe uma teoria quantitativa da moeda implícita na abordagem da inflação por
excesso de despesa. Com efeito, um excesso de moeda, qualquer que ele seja, terá
sempre uma contrapartida em termos de despesa. Assim, as emissões de moeda servirão
para custear as despesas com a guerra, para financiar o défice corrente do Estado
(despesas públicas), para financiar as despesas de investimento (crédito produtivo), para
cobrir as despesas adicionais dos consumidores (crédito ao consumo) ou, finalmente,
como tradução da conversão em moeda nacional das receitas obtidas com uma expansão
das exportações (também ela uma componente da despesa agregada). Em todos estes
casos transparece uma abordagem em termos de despesa e das suas diferentes variantes.
Donde, eventualmente, ser discutível a expressão emissão vazia de moeda: a oferta de
moeda expande-se para cobrir uma qualquer variação numa das componentes ou em
várias, simultaneamente, da procura agregada. Ou seja e visto de outro modo: a
expansão da moeda tem um fim específico, não sendo, por conseguinte, vazia.
CEIC/UCAN
Então, o ponto de destaque nesta reflexão é o seguinte: se da expansão monetária
não resultar um efeito, mais ou menos imediato, sobre a produção, então produzir-se-á a
inflação por excesso de despesa, que durará o tempo de reacção e de adaptação da oferta
agregada.
Em Angola o que se tem passado é uma excessiva demora no tempo de reacção Página | 231
da oferta global, seja pela via da produção interna (pleno emprego precoce ou falso
pleno emprego), ou pela vertente das importações (o índice de cobertura das
importações pelas exportações tem decrescido e as dificuldades de financiamentos
externos ou de obtenção dos necessários montantes de divisas cada vez maiores).
Convém, portanto, indagar sobre as causas desta demora na adaptação da oferta
interna. Se os atrasos de reacção se devem a problemas estruturais importantes e só
ultrapassáveis no médio prazo (estrangulamentos sectoriais, nomeadamente na
agricultura, obsolescência tecnológica, infraestruturas económicas ainda insuficientes
em quantidade e qualidade, circuitos comerciais deficientes, redes de transporte e
armazenagem imperfeitos, falhados sistemas de produção e distribuição de água e
electricidade, empecilhos institucionais de vária ordem, atraso nas reformas
económicas), então justifica-se o ataque contra a inflação através de políticas
deflacionistas como o são as que se baseiam na teoria clássica e na escola de Chicago. E
é, também, por esta via que se tem de compreender que mesmo em situações de pósguerra a via da política de contenção da despesa agregada é a de resultados mais
imediatos em matéria de inflação, já não em termos de crescimento económico e de
benefícios sociais.
Assim sendo, o importante é, obviamente, a economia não se deixar adormecer
sobre as políticas de contenção da despesa agregada. Os estrangulamentos estruturais
devem tão pronto quanto possível ser removidos, através duma actuação concertada
entre o Estado e a sociedade civil e da conclusão rápida das mais substantivas reformas
económicas e institucionais. A partir daqui estarão criadas as condições para se passar à
aplicação de políticas (keynesianas) de expansão da oferta global, do que resultará o
crescimento económico e o progresso social.
As políticas cambiais de convergência das taxas de câmbio para uma taxa de
equilíbrio de mercado justificam-se em nome da ciência económica: o equilíbrio dos
diferentes mercados duma economia é um postulado da estabilização económica,
qualquer que seja o paradigma teórico subjacente. No caso particular de Angola, em que
a indexação dos preços internos à taxa de câmbio do mercado paralelo ainda ocorre
(embora a expressão que assumiu no passado não tenha nada que ver com a realidade
actual), a convergência cambial e a estabilização do mercado de câmbios eliminará a
necessidade de se emitir moeda em excesso.
A teoria da inflação pelos custos tem como base a ligação entre os salários e os
preços por intermédio do custo de produção. Implicitamente no conceito de
produtividade do trabalho se incluem os custos referentes às matérias-primas, às
amortizações tecnológicas e financeiras e aos lucros da actividade económica.
CEIC/UCAN
Quando se fala em inflação estrutural, a sua abordagem teórica é pela via dos
custos de produção: estrangulamentos sectoriais, falta sistemática de matérias-primas,
inexistência de serviços de manutenção e reparação (levando os empresários a
imobilizarem quantidades excessivas de mão-de-obra, peças sobressalentes, acessórios e
materiais, provocando custos de investimento e de exploração elevados), falta de redes
de distribuição de energia e água, recurso excessivo a mão-de-obra estrangeira, etc., são Página | 232
elementos importantes do custo de produção e das suas variações.
Nesta abordagem os salários encontram-se indexados aos preços do período
anterior e os custos de produção traduzem-se através dos parâmetros da produtividade
do trabalho, da taxa de lucro e da taxa salarial, impondo-se como condição de
estabilidade dos preços que o produto daqueles parâmetros seja igual à unidade.
Esta teoria põe em confronto directo empresários e trabalhadores pela posse
duma determinada percentagem do rendimento nacional e, também, pela defesa dos
respectivos poderes de compra face ao processo inflacionista que se desenha. Pressupõe
organizações sindicais e patronais fortes e uma certa luta de classes.
7.2.- Comportamento da inflação em 2011
Pela primeira vez, desde que o objectivo de redução da inflação foi eleito como
um dos principais da política económica do Governo, o valor do índice de preços no
consumidor se situou abaixo da meta fixada no programa oficial. No entanto, permanece
o desafio de situá-la em um dígito, tendo, porém, a meta oficial para 2012 sido
estabelecida ainda em 10%.
Uma análise do comportamento da inflação desde 1999 (a taxa foi de 329%,
começando a descer duma forma sistemática e intensa) mostra um factor de resistência
de cerca de 16%, provavelmente equivalente aos obstáculos de natureza estrutural que
afectam o normal funcionamento do sistema económico e já anteriormente assinalados.
Encurtando-se o período (2004 – 2011), este coeficiente diminui para 12%.
A abordagem sistemática da inflação pela política económica remonta a 2000,
ano em que uma nova equipa económica do Governo, nomeada em Fevereiro de 1999,
aplicou uma economic policy mix cujo propósito essencial foi o de se controlar as
elevadas taxas e inflação que vinham do passado e atribuíam ao nosso país uma
classificação internacional nada honrosa de economia hiperinflacionada. Percebeu-se
que, ainda em clima de guerra civil, o controlo da inflação podia ser um factor crucial
de resguardo do poder de compra dos baixíssimos rendimentos médios da população e
de atracção de investimento privado, nomeadamente estrangeiro, para os sectores não
minerais. E os sucessos foram claros: em 2000, a taxa média anual de inflação foi de
344,5% e no final de 2002 apenas 109,3%. As variáveis monetárias foram dos
principais instrumentos da política económica de estabilização activa levada a efeito,
atendendo à circunstância de não estarem reunidas condições para actuar sobre o lado
da oferta agregada da economia.
CEIC/UCAN
A finalização da guerra civil potenciou a natureza da policy mix, tendo a taxa
média anual de inflação passado para 45,3% em 2004, equivalente a uma redução de
86,8% em 4 anos e a uma cadência média anual de cerca de 17%. Não há muitos países
que apresentem uma história de inflação com esta performance.
Porém, a partir de 2006 – registo duma taxa média anual de inflação de 13,4% - Página | 233
o ritmo de desinflação da economia diminuiu consideravelmente, tendo-se invertendo a
tendência depois de 2007. Com efeito, a taxa de inflação passou de 45,3% em 2004,
para 23,2% em 2005, 13,4% em 2006, 12,3% em 2007, 12,5% em 2008, 13,7% em
2009 e 14,5% em 2010.193 Em 2011, a taxa de inflação esteva abaixo da meta
governamental, situando-se em 11,38%.
FONTE: INE, IPC de Luanda.
Nota-se, claramente, uma resistência ao abaixamento dos preços depois de 2006,
começando a aparecer, de novo, uma tendência para o disparo da inflação, o que
estimulou as autoridades da política económica a concentrar as suas atenções e
preocupações sobre a estabilidade dos preços. Embora 2012 seja o da prova real, em
2011 o ritmo inflacionista do país voltou a diminuir.
Na verdade, a figura seguinte mostra diferentes períodos de desinflação da
economia nacional. A maior quebra relativa da inflação ocorreu entre 1999 e 2004,
coincidindo com uma política monetária de relativo rigor, um ritmo significativo de
crescimento do PIB não petrolífero e um ambiente externo favorável que propiciou uma
recolha de receitas externas e fiscais muito significativa. Os ritmos de desinflação
forma-se atenuando até 2007, deixando de ocorrer entre 2008 e 2010, período de novas
subidas da taxa de inflação. Ver-se-á até que ponto 2011 é a nova fronteira do
comportamento da inflação no país.
193
As correspondentes taxas anuais homólogas foram: 12,2% em 2006, 11,8% em 2007, 13,2% em 2008,
14% em 2009, 15,3% em 2010e 11,4% 2011.
CEIC/UCAN
Página | 234
FONTE: INE, IPC de Luanda.
Ainda hoje não existe uma teoria pacificamente aceite acerca das causas da
inflação.
Tradicionalmente dava-se prevalência a factores monetários, na linha da teoria
quantitativa da moeda, de acordo com a qual os preços variam no mesmo sentido que a
quantidade de moeda em circulação. A ideia monetarista teve um ressurgimento
importante com a escola de Chicago (1956/1963) e ainda hoje é considerada uma boa
aproximação à explicação, pelo menos duma parte, do aumento dos preços e
praticamente todos os bancos centrais controlam restritamente variáveis como
quantidade de crédito e taxas de juro básicas. Esta política tem sido implementada pelo
Banco Nacional de Angola, com resultados aparentemente positivos de que a taxa de
variação dos preços de 2011 é o exemplo mais emblemático.
Três questões se colocam, entretanto: qual a margem de progressão que ainda
resta à política monetária de controlo dos agregados estritamente monetários?194 Qual o
risco de a contracção monetária influenciar negativamente o crescimento do PIB e o
aumento do emprego? Quais os substitutos dos agregados monetários como
instrumentos da política de preços (consumo público, consumo privado, investimento)?
A eficácia das variáveis monetárias enquanto instrumentos de controlo da
inflação foi positiva para níveis muito elevados de subida dos preços no consumidor.
Parece que a partir de agora os elementos estruturais da inflação assumem-se como os
mais importantes para o seu controlo absoluto. Foram anteriormente referidos alguns
aspectos do funcionamento do sistema económico que se constituem em resistências a
uma baixa mais acentuada da inflação. A correlação entre variáveis monetárias e
inflação vem diminuindo ao longo do tempo.
194
O agregado M2 variou 13,2% em 2010 e 19,4% em 2011, contra 62,9% em 2009.
CEIC/UCAN
Página | 235
FONTES: BNA – Direcção de Estudos e Estatística e INE – Índice de Preços no Consumidor.
Verifica-se que depois de 2004, como resultado da policy mix referida
anteriormente, a inflação descolou-se da influência da variação dos agregados
monetários e a sua explicação passou a estar ligada a outros factores que importaria
destacar e compreender.
Ao nível teórico, a partir de meados da década de sessenta do século XX
começou a ser dado grande relevo aos factores de custo na inflação (cost-push). A
autonomização desta corrente explicativa da inflação foi, fundamentalmente, motivada
por se ter constatado que em alguns casos a subida continuada dos preços deu-se sem se
ter registado pressão assinalável do lado da procura, mas apenas porque alguns custos
haviam registado uma elevação autónoma. O caso paradigmático do cost-push é o da
espiral inflação-salários, admitindo a hipótese de coeteribus paribus, nomeadamente em
termos de produtividade do trabalho. Outros casos são apresentados dentro deste
paradigma: por exemplo, a libertação dos preços de certos bens e serviços anteriormente
bloqueados (administrados ou fixados195), a elevação dos preços de bens importados
(bens alimentares, matérias-primas), etc.
Principalmente autores franceses autonomizaram um outro tipo de inflação, a
saber, a inflação estrutural, originada em determinados mecanismos de formação dos
preços. Atribuem-se à inflação estrutural: a imperfeição dos mercados (situações de
monopólio ou oligopólio), preços fixados pelo Governo em relação a determinados
produtos (agrícolas, por exemplo), deficiência dos sistemas de transporte,
195
Este aspecto é significativo na abordagem da política anti-inflacionista: no curto prazo, a fixação dos
preços de bens e serviços pode contribuir para a redução do ritmo de aumento da inflação, mas a longo
prazo, admitindo que os pressupostos de liberdade de funcionamento dos mercados actuam, o ajustamento
nos preços relativos pode desencadear efeitos perversos dilacerantes.
CEIC/UCAN
comercialização, distribuição e armazenagem, de fornecimento de electricidade, água,
etc.196
Página | 236
FONTE: Ministério do Planeamento.
Pode existir, nas actuais condições do país, uma correlação entre o intenso
crescimento económico e um atraso em determinados ajustamentos estruturais entre a
procura e a oferta. Este retardamento – por exemplo, entre salários e produtividade,
produção e consumo, investimento e produto potencial – é factor de pressão sobre os
preços, particularmente em condições de política cambial relativamente inflexível e
apreciação da moeda da zona euro, de onde provêm mais de 60% de todas as
importações nacionais.
O estudo da influência dos factores sazonais no comportamento dos preços ajuda
a perceber que pode existir inflação para além da moeda.
Uma das formas de o fazer é comparar a inflação efectiva à inflação
dessazonalizada.
196
Por exemplo, foi identificado pelo The Economist, num artigo publicado no Semanário Expresso de 17
de Fevereiro de 2011, o caso de um agricultor angolano que recebe 10 dólares por uma caixa de 100
abacates no seu local de produção, sendo, posteriormente, vendida em Luanda por 500 dólares (cinco
dólares por unidade), graças aos subornos pagos a funcionários, soldados e polícias ao longo do trajecto
de escoamento da mercadoria.
CEIC/UCAN
Página | 237
FONTE: INE, Índice de Preços no Consumidor de Luanda.
Numa perspectiva geral e de conjunto, as taxas efectivas e dessazonalizadas
aproximam-se ao longo do período considerado no gráfico anterior, o que pode
confundir a análise, dando, portanto, a sensação de ausência do fenómeno sazonal no
comportamento dos preços em Angola.
Olhando mais de perto as duas séries mensais – taxas de inflação efectivas e
dessazonalidades – para 2011, as implicações sazonais são nítidas, aparecendo
diferenças evidentes nos primeiros seis meses do ano. A relativa convergência entre as
duas taxas de inflação só é válida para três meses, notando-se, de novo, um afastamento
nos dois últimos meses do ano.
A sazonalidade da inflação pode estar relacionada com:
 A irregularidade da produção agrícola e industrial.
 As variações climáticas.
 Influência dos usos e costumes.
CEIC/UCAN
Página | 238
Numa perspectiva temporal mais vasta – que consta do gráfico seguinte – podese verificar a repetição da sazonalidade em cada um dos anos aí representados.
Duas conclusões:
 Janeiro, Maio, Agosto, Novembro e Dezembro são os meses de
influência negativa da sazonalidade sobre a inflação. É nestes meses que
a taxa de dessazonalizada é mais baixa do que a efectiva.
 Meses de influência positiva da sazonalidade (durante os quais a taxa de
inflação efectiva tem sido inferior à dessazonalizada): Fevereiro, Março,
Junho, Julho e Setembro.
CEIC/UCAN
7.3.- Algumas sugestões para o controlo da inflação
Quais são, dentro das colocações teóricas anteriormente apresentadas, as causas
da inflação em Angola e que passaram a torná-la de elasticidade rígida, no sentido da
sua redução sustentada?
São abundantes, na literatura económica, os casos ilustrativos dos prejuízos
sobre as classes médias (médias-baixas) e as classes pobres dum não controlo da
inflação dentro de certos limites, definidos como aceitáveis para os agentes económicos
privados e socialmente suportáveis pelas classes pobres e remediadas. Os únicos
ganhadores com uma situação de descontrolo dos preços são as classes ricas e os
especuladores.
O fenómeno da inflação é complexo e as políticas anti-inflacionistas não têm um
só sentido.
Em primeiro lugar, é de salientar que o conhecimento das causas do incremento
sistemático dos preços se torna fundamental se se pretende evitar ou atacar o mal na sua
raiz.
De acordo com alguns estudos sobre as causas da inflação no país, o excesso de
procura agregada e os elevados custos de operação da actividade privada – a que se
podem juntar as ineficiências da Administração do Estado, tais como corrupção e
burocracia redundante – estão entre as que ajudam a explicar a subida geral do nível de
preços.
Na medida em que as receitas públicas – salvo em 2008/2009 com o episódio da
crise económica internacional e a queda acentuada do preço internacional do petróleo –
têm sido suficientes para financiar os gastos correntes e de investimento do Estado, a
sequência de défices fiscais comprometedores faz já parte da história da inflação em
Angola do antes da paz. Por conseguinte, a questão está, agora, em avaliar as
repercussões sobre a economia dos gastos correntes da Administração, em especial da
componente salarial. Os salários da Função Pública têm correspondência na respectiva
produtividade do trabalho197? Qualquer desequilíbrio negativo repercute-se no preço das
utilidades que o Estado tem de fornecer aos cidadãos.
E no que toca aos investimentos públicos? O ciclo e o processo de execução dos
respectivos projectos garantem ausência de pressão da procura interna sobre a oferta
interna? Provavelmente sim, dada a elevada componente importada dos mesmos,
remetendo-se para a política cambial eventuais medidas tendentes a embaratecer os
insumos provenientes do exterior.
197
Continuam a ser recorrentes informações sobre o mau funcionamento dos serviços da Administração
Pública. As filas de pessoas à porta das repartições públicas, as gasosas, o absentismo dos funcionários
públicos (ou ainda não chegaram ao serviço, ou então já saíram), a burocracia e a atitude face ao trabalho
fazem supor que a produtividade administrativa é baixa.
Página | 239
CEIC/UCAN
O Governo deve estar, neste momento, na posse de preciosas informações sobre
as justificativas da inflação no país, pensando-se que o estudo sobre as causas da
inflação em Angola foi efectivamente elaborado. De qualquer modo, é regra de ouro das
finanças públicas que os gastos totais do Estado não se elevem acima duma salutar
proporção do PIB, internacionalmente recomendada. As questões da dinamização da
economia, da reconstrução das infraestruturas e da melhoria das condições sociais têm Página | 240
de ser equacionadas dentro da imperatividade de o Estado se não tornar num agente
provocador de inflação.
Se a inflação pela demanda for provocada por um excedente da Balança de
Pagamentos, a política monetária do Banco Central, ancorada no controlo da base
monetária, pode estar a ser corroída. Se não houver controlo do mercado cambial por
parte das autoridades monetárias, dificilmente haverá variação da base monetária
causada pelo sector externo da economia. Isto porque em mercado cambial livre a
tendência é para o equilíbrio da Balança de Pagamentos.
Porém, a situação angolana não é de completa e total liberdade de fixação do
preço das moedas externas. Assim, o incremento das exportações nacionais, para lá dum
certo limite, pode ser ou vir a ser factor de inflação, através do ajustamento da base
monetária. Na verdade, o equilíbrio da equação que liga a base monetária ao sector
externo da economia,
∆BM = T * ∆RIL198
só pode ser garantido nas seguintes situações:
 Controlo das exportações pela via da sobrevalorização da moeda
nacional.
 Liberalização das importações.
 Liberalização das transferências de capitais.
 Controlo quantitativo das exportações.
Facilmente se percebem paradoxos com vectores importantes da actual política
de desenvolvimento:
 Aumento e diversificação das exportações não minerais.
 Diversificação da economia.
 Substituição de importações.
Uma questão crucial está relacionada com as receitas de exportação de petróleo
provenientes da actividade das operadoras estrangeiras. Foi finalmente instituído o novo
regime cambial para as operadoras petrolíferas estrangeiras, as quais, e em determinadas
198
BM – Base monetária; T – taxa de câmbio; RIL – Reservas internacionais líquidas.
CEIC/UCAN
condições, devem depositar no sistema bancário nacional a totalidade das receitas de
exportação do petróleo.
Seguramente que o controlo da base monetária, nestas novas condições, vai ser
mais exigente em meios, instrumentos e políticas da parte das autoridades monetárias,
de modo a que uma das suas funções essenciais – a estabilidade dos preços – seja Página | 241
garantida com prontidão e proficiência.
Como se disse, a inflação em Angola é, igualmente, tributária das muitas
disfuncionalidades do lado da oferta, sendo as mais significativas objecto de
reclamações permanentes dos empresários. O combate conta a inflação deste lado do
sistema económico passa por:
 Reforçar as estruturas de mercado (produção – distribuição –
comercialização).199
 Diversificar a origem geográfica das importações, incentivando-se
as oriundas de países com moedas não tão valorizadas quanto o
euro.
 Facilitar e tornar mais transparente a entrada de novos agentes nos
mercados.
 Fiscalizar o comportamento dos preços, mas evitando-se torná-la
num instrumento de corrupção e de inibição da concorrência200.
A reforma fiscal recentemente aprovada pode vir a ser desinflacionista se se
confirmarem os principais ajustamentos introduzidos em impostos normalmente
relacionados duma forma directa com a subida dos preços. Os argumentos e factos que
justificaram a elaboração duma nova política fiscal são a simplicidade, a
democratização e a justiça da tributação. No entanto, a capacidade do novo sistema
fiscal ter uma relação amigável com o controlo dos preços dependerá da atitude dos
empresários quanto à forma de aplicação das reduções das taxas de vários impostos
directos (nomeadamente, a contribuição industrial) e indirectos. Se estes diferenciais
forem investidos em produtividade e organização, a redução dos preços poderá ser uma
realidade. Mas se o entendimento for o da sua capitalização especulativa, então a
utilidade económica e social da reforma fiscal poderá ser bem menor.
Finalmente, uma referência à política de rendimentos. Normalmente, espera-se
uma contribuição para o controlo da variação dos preços pela via dos salários (espiral
199
Volta a referir-se o caso dos agricultores que vendem uma caixa de 100 abacates por 100 dólares,
comprando-se, depois, a unidade em Luanda por 5 dólares, devido à incidência de factos alheios ao
processo comercial normal e concorrencial.
200
Está provado que a fixação dos preços de alguns produtos pode ter efeitos positivos sobre o controlo
da inflação apenas no curto prazo. No longo prazo e no decurso do processo de reajustamento dos preços
relativos, os seus efeitos serão deletérios. O mesmo se irá passar quando se eliminarem os actuais
subsídios a preços e a produtos, indo corresponder a um verdadeiro choque sobre a inflação para o qual a
economia não está preparada.
CEIC/UCAN
salários-preços), mas que a pode contraditar na vertente da distribuição mais equitativa
do valor do crescimento económico. A melhor forma de, para já, utilizá-la como
instrumento de controlo da inflação, sem danificar a necessidade de melhorar as
condições de vida da população, é indexar os incrementos salariais aos ganhos reais de
produtividade do trabalho.
Página | 242
CEIC/UCAN
8.- PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO
8.1.- A economia mundial e os principais parceiros económicos de Angola
A economia mundial vai estar subordinada ao comportamento do preço do
petróleo que no final de 2011 se estabeleceu em 104 dólares o barril201. As previsões
para 2012 e 2013 variam bastante entre as principais instituições. Para o Banco Mundial Página | 243
as expectativas são boas para o futuro próximo (em 2012 o preço médio do barril de
petróleo poderá ser 98,2 dólares o barril e em 2013 de 97,1 dólares202). O The
Economist estima em 90 dólares o preço do barril de petróleo em 2012203. Porém, o
Fundo Monetário Internacional é bem mais pessimista, avaliando o comportamento
esperado do preço do barril de petróleo em 114,7 dólares em 2012 e 110 dólares em
2013204. A crise política nos principais países produtores de petróleo do norte de África
e do Oriente Próximo vai seguramente influenciar o seu preço nos mercados
internacionais e, deste modo, condicionar a recuperação da economia mundial.
A crise das dívidas soberanas na Europa, em particular Portugal, Irlanda, Itália,
Grécia e Espanha (que ameaça agora estender-se a França e Holanda) pode, segundo a
opinião de consagrados economistas (como Nouriel Roubini, Paul Krugman e Joseph
Stiglitz), criar condições que conduzam a uma nova crise económica mundial, na sua
opinião, mais profunda e extensa que a registada em 2008/2009205. A consolidação das
dívidas e dos défices fiscais nestes países pode desestimular a recuperação económica,
quer pela via da redução de despesas de investimento público, quer pelo viés do
aumento de impostos206.
Vai ser crucial para a recuperação económica da Europa a forma como a União
equacionar, dum modo convergente e consistente, políticas de reajustamento orçamental
e incentivos ao consumo, às exportações e ao investimento. Muita coisa vai depender da
forma como a Alemanha e a França – os dois motores da economia europeia –
estabelecerem as suas estratégias económicas, numa situação de mudanças políticas nos
201
IMF – World Economic Outlook, April 2012 (média dos preços UK brent, Dubai e West Texas
Intermediate). Para o Banco Mundial (Global Economic Prospects 2012) o preço médio do barril de
petróleo em 2011 foi igualmente de 104 dólares. No entanto, para o The Economist (The World in 2012)
valor médio estimado é de 110 dólares o barril de petróleo.
202
203
The World in 2012.
204
IMF – World Economic Outlook, April 2012
205
Para estes e outros economistas internacionalmente consagrados é a própria construção europeia que
está agora em causa. Afirma-se que a criação do euro fez-se entre economias que estavam em estádios
muito diferentes de estruturação e funcionamento dos sistemas económicos e de consolidação orçamental,
tendo perdido um instrumento importante de competitividade externa. Parece acreditar-se ter sido um erro
teórico ter-se criado uma união monetária sem antes se ter construído uma união fiscal (as diferenças
entre os sistemas fiscais da União Europeia são significativas, aparecendo países como a Holanda e
mesmo a Irlanda com propostas fiscais que têm incentivado muitas empresas de outros países a deslocar
para aí as suas empresas).
206
Para além duma crise económica, instalou-se uma crise de confiança, não apenas perante o que se
convencionou apelidar de “os mercados”, como entre os próprios países europeus. Foram e ainda têm sido
recorrentes afirmações de dirigentes políticos recusando-se a comparar o seu país com outro (Portugal
não é a Grécia, França não é a Itália, e por aí fora), donde um dos princípios fundamentais da construção
europeia estar em causa, a solidariedade entre os povos e países.
CEIC/UCAN
dois países. O que parece evidente é que o Banco Central Europeu não pode manter-se
meramente como o guardião da estabilidade dos preços, devendo ser, também, um
promotor do crescimento das economias europeias. Paul Krugman tem-se pronunciado
contra a sistemática e permanente abordagem do reajustamento fiscal e orçamental pelo
lado das componentes da procura. As mais recentes declarações de Angela Merkel
(Abril de 2012) sobre a necessidade de se promover o crescimento no espaço europeu – Página | 244
contra as que recorrentemente tem proferido sobre a supremacia do ajustamento
orçamental sobre a criação de emprego – parece irem no melhor dos sentidos da
construção duma Europa economicamente mais equilibrada e capaz de disputar, no
mercado internacional, influência e prestígio aos Estados Unidos, China, Índia.
No espaço europeu, a prioridade da postura política dos dirigentes comunitários
e dos países mais influentes tem de ser a da restauração da confiança, essencial para se
recuperarem as bases da solidariedade inter-comunitária.
Poder-se-á, portanto, assistir a um processo de crescimento a duas velocidades
na União Europeia, mesmo porque para alguns países, como Itália, Espanha e Portugal,
as previsões para 2012 e 2013 são de recessão do PIB. São já conhecidos os “lags”
destas economias para com a economia alemã, estando previsto que só em 2013 a
Alemanha apresente uma dinâmica de variação do PIB capaz de arrastar a de alguns
outros parceiros europeus.
De acordo com o World Economic Outlook de Abril de 2012 do FMI, 2011 foi
um ano de redução dos ritmos de crescimento da economia mundial e dos seus mais
importantes parceiros, como a União Europeia, os Estados Unidos, a Alemanha, o
Japão, a China e o Brasil. Após uma recuperação muito positiva, em 2010, dos efeitos
da crise financeira de 2008/2009 – muito por força das medidas intervencionistas sobre
os mercados que foram adoptadas – as revoluções políticas na África do Norte, a
situação no Irão e os receios de contágio da instabilidade política sobre os países árabes
produtores de petróleo, confluíram no sentido de diminuírem a dinâmica global de
crescimento do PIB.
Por isso e ainda segundo as estatísticas do WEO, nem em 2013 serão atingidas
as taxas de crescimento económico registadas em 2010. A China tem um peso cada vez
maior na dinâmica de crescimento da economia mundial, contribuindo com cerca de ¼
para a taxa de crescimento do PIB mundial. Está prevista uma atenuação de 1 ponto
percentual na taxa de crescimento da China (de 9,2% em 2011, para 8,2% para 2012), o
que é significativo para a economia mundial e as economias com relações comerciais
intensas com a China (África em geral e Angola em particular)207.
207
Desde há muito tempo que a economia chinesa tem sido objecto de estudos sobre os factores do seu
intenso crescimento desde há, pelo menos, 30 anos. Começam agora a aparecer trabalhos de investigação
quanto ao futuro económico da China. Um desses trabalhos – A Crise Mundial: Riscos, Tendências e
Oportunidades, de Daniel Altman, Editorial Presença, Setembro de 2011 – inclui um capítulo intitulado
“A China ficará mais rica e depois voltará a ficar mais pobre” e onde se descortinam os limites ao
crescimento que o gigante asiático vai defrontar num futuro próximo.
CEIC/UCAN
Ainda, assim, as agências internacionais ligadas aos problemas do crescimento
económico mundial auguram resultados positivos para 2012 e 2013, expressos em taxas
de crescimento do PIB que variam entre 3,4% e 4,1%.
PREVISÕES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO MUNDIAL
2010
2011
2012
2013
FMI208
5,3
3,9
3,5
4,1
BANCO MUNDIAL209
4,1
2,7
2,5
3,1
OCDE210
3,5
3,2
3,3
3,7
EIU211
2,4
2,9
3,0
3,4
Como já vai sendo hábito há uns anos a esta parte, a economia mundial vai
crescer a diferentes ritmos.
Na verdade, o quadro sobre o crescimento mundial está cada vez mais dividido.
As grandes economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, Coreia) estão em
melhor estado, com um forte crescimento da procura interna e pouca capacidade
produtiva ociosa.
As chamadas economias emergentes poderão crescer em torno de 5,7% em 2012
e 6% em 2013212, ou seja, bem acima da média do PIB mundial, o que acabará por
constituir uma almofada para algumas economias europeias, cujas trocas comerciais
com estes países se expressam por valores razoáveis.
Outro problema está relacionado com as elevadas taxas de desemprego na
Europa e nos Estados Unidos. As últimas estatísticas divulgadas pelo Eurostat expõem
taxas elevadas de desemprego em 2011: para Portugal (12,7%), Espanha (21,6%),
Grécia (17,3%) e Irlanda (14,4%)213. Mesmo nos restantes países da União Europeia as
taxas de desemprego situam-se em redor de 10% (a excepção é a Alemanha com uma
taxa de desemprego de 6%), exercendo uma excessiva pressão sobre os respectivos
sistemas previdenciais, com risco de poderem desencadear distúrbios sociais graves. De
resto, a onda de greves na Grécia, em Itália, em Portugal e na França são um sintoma do
mal-estar social que os programas de ajustamento orçamental, excessivamente centrados
nas componentes da procura agregada, estão a provocar214.
208
World Economic Outlook, April 2012.
Global Economic Prospects 2012.
210
OCDE – African Economic Outlook 2011.
211
Economist Intelligence Unit – Country Report, Angola, October 2011.
212
213
A componente do desemprego jovem é assustadora: em Portugal é de cerca de 35% e em Espanha em
redor de 50%.
214
“Economic theory makes no clear association between fluctuations in aggregate income and the labor
share. In many models, the labor share is constant throughout the business cycle. In others, it is positively
correlated with the gap between output and potential, but not necessary with the level of output itself.
209
Página | 245
CEIC/UCAN
Nos Estados Unidos também a taxa de desemprego em 2011 não conseguiu
descolar da vizinhança de 9%.
Talvez o desafio mais importante para as economias mais desenvolvidas, em
2012 e 2013, venha a ser o desemprego215. O aumento dos gastos públicos como
tentativa de contrariar a quebra do PIB em 2009 e alavancar o crescimento da economia Página | 246
e a diminuição do desemprego associado, não produziu os resultados esperados.
A economia do euro está em sérias dificuldades financeiras e cinco países
defrontam-se com problemas dramáticos relacionados com o défice fiscal e a dívida
pública interna, que podem arrastar uma nova crise de crescimento a nível global. A
sistemática valorização do euro ocorrida em 2011 – com continuidade nos primeiros
meses de 2012 – pode ter efeitos negativos na competitividade das exportações
europeias e tornando as importações provenientes dos Estados Unidos e da China – que
têm na Europa um dos seus principais clientes – muito mais baratas. Acresce uma
complicação nesta equação da concorrência internacional se as autoridades monetárias
chinesas concretizarem a intenção anunciada de procederem a desvalorizações
sucessivas e sustentáveis do yuan216.
Finally, when there is a labor hoarding during a recession, the labor share is expected to behave a
conuntercyclically. However, a number of empirical studies present evidence that the labor share is
typically countercyclical – rising during recessions and falling during recoveries” (IMF, World
Economic Outlook, April 2012, page 36).
215
O risco de inflação pode ser bem menor, embora o Banco Central Europeu já tenha posto em prática
uma política monetária de controlo dos preços, veiculada pelas subidas da sua taxa básica de juro.
216
As críticas das autoridades monetárias dos Estados Unidos e da Europa têm sido no sentido duma
valorização da moeda chinesa, por considerarem a sua cotação internacional muito abaixo do seu real
valor. Nestas circunstâncias as exportações europeias para a China sairiam beneficiadas.
CEIC/UCAN
Página | 247
Claro que uma nova crise internacional é um mau cenário para a economia
angolana, cujas exportações de petróleo se concentram na China, Estados Unidos e
União Europeia.
As previsões quanto à taxa de desemprego para 2012 e 2013 são arrasadoras,
ficando comprometida a recuperação do crescimento pela via do consumo das famílias.
Na União Europeia, a taxa de desemprego pode chegar a 11% em 2012 e 2013, com
destaque para a Espanha (24%), França (cerca de 10%), Bélgica (8,0%), Itália (9,7%),
Grécia (19,4%) e Portugal (14,5%)217.
A recuperação económica da Europa vai articular-se em torno da redução da taxa
de desemprego, uma vez que, a despeito dos excelentes sistemas de protecção social
existentes, os países não suportam durante muito mais tempo tamanho desperdício na
utilização deste factor de produção218.
Os Estados Unidos e o Canadá – as duas maiores economias da NAFTA
continuarão afectados pelo desemprego. Nos Estados Unidos prevê-se que em 2012 e
2013 continuem sem emprego 8,2% e 7,9%da força de trabalho disponível e no Canadá
um pouco menos, cerca de 7,5%. Ou seja, o crescimento económico previsto (2,1% em
2012 e 2,4% em 2013, para os Estados Unidos e 2,1% e 2,2% para os mesmos anos para
o Canadá) não vai ser suficiente para arrastar as taxas de desperdício de mão-de-obra
para os níveis registados antes da crise 2008/2009.
As previsões de crescimento na Europa são bem mais modestas para 2012 e
2013. O FMI, nas suas previsões da Primavera de 2012219, aponta, por exemplo para a
217
Dentre as grandes economias europeias, só a Alemanha escapará a este autêntico flagelo do
desemprego: taxas de 5,6% em 2012 e 4,9% em 2013.
218
Parece irem nesse sentido as declarações de Angela Merkel sobre a necessidade de se promover,
rapidamente, o crescimento económico no espaço europeu.
219
International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2012.
CEIC/UCAN
Espanha, para a uma recessão em 2012 (-1,8%) e relativa estagnação económica em
2013 (0,1%). A Espanha começa a partilhar com Angola muitos projectos de
investimento e a recuperação da sua economia é relevante para a dinâmica da angolana.
No mesmo sentido se coloca Portugal, a braços com uma crise financeira interna
provocada pelos excessivos défices orçamentais que se transformaram numa dívida Página | 248
interna próxima dos 100% do PIB.
Dentre as economias emergentes, as mais fortes são China, Índia, Rússia, Brasil,
Argentina e África do Sul.
A China é, desde há já algum tempo, um dos motores da economia mundial,
tendo, apesar da crise mundial, crescido 9,1% em 2009. Em 2010 já a crise tinha sido
completamente absorvida com uma variação real de 10,5% no seu PIB. No entanto, não
conseguiu evitar que a taxa de desemprego chegasse aos 9,6% (qualquer coisa como
67,5 milhões de desempregados, um verdadeiro exército220). Em 2011 ocorreu uma
redução no crescimento do PIB, tendo a respectiva taxa sido de 9,2%.
As expectativas de crescimento do PIB para 2012 e 2013 estão em conformidade
com a diminuição da sua taxa média anual de crescimento e consonantes com as
expectativas para a economia mundial: 8,2% e 8,8% o que é útil para Angola.
A Índia é a segunda maior economia dos emergentes e que também conseguiu
resistir à crise internacional, com uma taxa de variação percentual do PIB de 5,7% em
2009. A taxa de desemprego em 2010 ultrapassou a da China, tendo-se fixado em
10,7%. Para 2012 e 2013 as previsões de crescimento do PIB são de 6,9% e 7,3%,
respectivamente.
A Rússia esteve em recessão económica em 2009 (-7,9% de crescimento do
PIB), tendo o desemprego reagido em conformidade (taxa de desemprego de 8,6%). Em
2011, conseguiu reduzir a sua taxa de desemprego para 6,5% e em 2013 poderá estar em
5,5%. Para 2012 e 2013 estão previstos crescimentos do PIB, respectivamente, de 4% e
3,9%.
Finalmente, o Brasil, que depois de se ter bem adaptado a um crescimento
negativo de 0,2% em 2009, prepara-se para reencontrar a sua rota tendencial de
crescimento. Para 2012 e 2013, o FMI prevê, respectivamente, 3,0% e 4,1%,
expectativas muito boas e que poderão ter impacto em Angola.
220
Oficialmente a taxa de desemprego não ultrapassa 4%.
CEIC/UCAN
Página | 249
As perspectivas económicas da África subsariana podem ficar marcadas pelos
efeitos das crises políticas dos países árabe-africanos do norte do continente e de alguns
países muçulmanos do Oriente Próximo221.
Apesar das principais organizações internacionais que lidam com projecções do
crescimento económico defenderem uma retoma sustentada da economia subsariana,
pelo menos até 2014, tudo, afinal, vai depender da influência da instabilidade política
nos principais produtores de petróleo do golfo Pérsico e do norte de África e da
possibilidade da sua repetição em outros países subsarianos.
O comportamento do preço do petróleo em 2012 e 2013, vai condicionar a
intensidade de crescimento dos países importadores desta fonte primária de energia.
Caso os preços das matérias-primas retomem a sua tendência de abaixamento – hipótese
francamente contrariada por aquelas agências de desenvolvimento, dado o peso
crescente da procura chinesa e indiana na procura mundial – as restrições ao
crescimento económico recolocar-se-ão como em anos anteriores.
221
Já foram emitidas opiniões oficiais e não oficiais sobre a possibilidade de extensão desta instabilidade
política a outros países africanos onde os actuais regimes políticos existem há mais de 30 anos e cuja
democraticidade tem sido posta em causa, mesmo nos que retomaram a prática de eleições legislativas e
presidenciais. Para o The Economist (The World in 2012) o risco de contágio existe, dando como
exemplos as instabilidades no Mali, Sudão do Norte e do Sul e na Nigéria. Vale a pena tentar
compreender as razões profundas que na Tunísia, Egipto e Líbia estiveram na base da contestação social.
Sabe-se que outros países africanos do Magreb poderão ser atingidos por esta onda de refutação de ordens
políticas estabelecidas há muito tempo e que não conseguiram atender às mais elementares reivindicações
da população, nem melhorar, substancial e duradouramente, numa base de justiça social e distribuição da
riqueza eticamente aceitável, as condições de vida dos cidadãos.
CEIC/UCAN
À África subsariana têm sido reconhecidos progressos concretos em matérias
revertíveis ao crescimento económico, ao combate contra a corrupção, à transparência e
boa governação, à diminuição da mortalidade, à redução da pobreza e à abertura à
democracia. No entanto, alguns dos aspectos referenciados anteriormente como sendo
as fontes da insatisfação nos países do Magreb e em alguns do Oriente Médio existem e
persistem em muitos países africanos, podendo constituir os exemplos provenientes do Página | 250
Egipto, Tunísia e Líbia um incentivo para se pressionarem os regimes instalados a
introduzirem modificações substantivas e consistentes nas políticas económicas e
sociais, tendentes a melhorar o nível de vida das populações.
As perspectivas para 2012 e 2013 – sopesadas as reticências colocadas
anteriormente sobre o balanço preço do petróleo/preço de outras matérias-primas – são
boas para o conjunto subsariano, prevendo-se uma variação real do PIB de 5,4% - mais
em consonância com a sua recta de crescimento tendencial – destacando-se: Angola
(9,7% e 6,8%), Nigéria (7,1% e 6,6%), Congo (3,1% e 5,4%), entre os exportadores de
petróleo e Etiópia (8,5%), Quénia (5,8%), Tanzânia (6,7%) e Uganda (6,1%), dentre os
não exportadores de petróleo.
Espera-se que a forte recuperação dos fluxos do comércio internacional registada
em 2010, em conjugação com a estabilização das condições financeiras, sejam as fontes
de alimentação da recuperação económica africana para patamares mais consentâneos
com as necessidades de vencimento da pobreza e melhoria geral das condições de vida
da população (a redução da taxa de pobreza em 50%, de acordo com os Objectivos do
Milénio das Nações Unidas, exige uma taxa de crescimento média anual do PIB de
cerca de 7,5% durante 10 anos consecutivos).
Acima de tudo, a recuperação dum relativo dinamismo económico em África em
2012 poderá ser atribuída à melhoria da conjuntura do mercado das commodities,
sustentada, em parte, pela Ásia emergente, à manutenção de taxas de investimento
elevadas (não se prevê que os países africanos que decidiram apoiar as suas economias
pela via dos investimentos públicos e da sustentação dos sistemas bancários abdiquem
desses estímulos), a uma certa recuperação dos fluxos de entradas de capitais do exterior
e das ajudas externas.
7.2.- A economia angolana
Para efeito das projecções sobre o provável comportamento da economia
angolana no triénio 2012-2014 foram considerados os seguintes factores de
crescimento:
 Aumento da produção de petróleo, depois de dois 3 anos
consecutivos de perdas, umas derivadas da retracção da procura
mundial em 2009 e outras relacionadas com problemas de
natureza técnica ocorridos nos campos petrolíferos.
Aparentemente o preço do petróleo não sofrerá reduções
significativas no período de projecção, ainda que se preveja a
CEIC/UCAN
reentrada da Líbia no mercado das exportações de petróleo. O
FMI prevê um prelo do barril de 114,7 dólares em 2012 e de 100
dólares em 2013. Para 2014, o CEIC tomou como referência a
previsão do The Economist que coloca o preço em 94 dólares o
barril.
Página | 251
 Efectiva implementação dos projectos agrícolas e das obras de
irrigação durante o período considerado nas projecções, tal como
haviam sido estabelecidos pelo Governo no seu programa:
estavam previstos investimentos de 1,2 mil milhões de dólares
para o desenvolvimento da agricultura entre 2009 e 2012. Estes
investimentos serão cobertos com empréstimos chineses e o
principal objectivo é o aumentar a oferta de bens agrícolas para o
mercado interno, melhorar a segurança alimentar e reduzir as
importações (às quais está associado um elevado preço)222.
 Investimento de 220 milhões de dólares numa plantação de canade-açúcar de 30 mil hectares, visando-se a produção de 280 mil
toneladas de açúcar e 30 mil metros cúbicos de etanol por ano.
 Efectivação do envelope financeiro anunciado pelo Governo para
apoio do empresariado nacional e avaliado em 1,5 mil milhões de
empréstimos com juros bonificados.
 Concretização de outros apoios financeiros às pequenas e médias
empresas.
 Melhoria substancial nos sistemas de produção e distribuição de
electricidade e água.
 Entrada em funcionamento da refinaria do Lobito até 2014.
 O arranque no final de 2012 princípio de 2013 do projecto LNG
no Soyo, do que se espera um impacto significativo no PIB
petrolífero e gás.
 Efeitos do processo de privatização das empresas públicas em
diferentes domínios de actividade.
 Expansão da construção.
 Aumento do investimento, público e privado.
222
Uma das metas deste programa agrícola é a de se aumentar a produção de cereais para 15 milhões de
toneladas no final do período, o que se afigura difícil, atendendo ao facto de em 2009 a produção não ter
ultrapassado as 1,8 milhões de toneladas.
CEIC/UCAN
 Entrada em funcionamento de alguns dos pólos industriais em
condições rentáveis.
 Ajustamento da política cambial (expectativas quanto à potencial
liberalização do regime cambial).
 Melhoria dos circuitos e sistemas de distribuição da produção.
A assunção fundamental das projecções é a de que o modelo de crescimento
económico tem de se desviar da economia petrolífera e dar mais espaço aos sectores
estruturantes duma diversificação profunda, consistente e sustentável e mais
vocacionados para ajudar a reduzir a pobreza.
QUADRO DE HIPÓTESES DAS PROJECÇÕES
VARIÁVEIS E PARÂMETROS
2012
2013
2014
1800
1930
2150
115
110
94
33,3
32,8
34,0
Produção diária de petróleo (milharesde barris)
Preço do barril de petróleo (dólares)
PIB petrolífero/PIB (%)
Alguns comentários ao quadro de hipóteses:
223

As projecções sobre o comportamento do preço do petróleo
foram compiladas de diversos artigos de opinião, das
informações do FMI, Banco Mundial, OCDE e Agência
Internacional de Energia223. O denominador comum é o elevado
grau de imprevisibilidade, não só devido às incertezas da
retoma do crescimento mundial, como das consequências das
políticas de substituição do petróleo por fontes energéticas mais
limpas. Daí as projecções conservadoras do Relatório
Económico224.

A produção de petróleo baseia-se nas informações do
Ministério dos Petróleos, não as seguindo especificamente,
porquanto também foram tidas em linha de conta as previsões
de algumas instituições internacionais. De resto, foi muito
difícil obter directamente do Ministério dos Petróleos
informação relevante para o modelo e as projecções..
IMF (World Economic Outlook, April 2012), World Bank (Global Economic Prospects 2012), OCDE
(African Economic Outlook 2011) e IEA (World Energy Report 2010).
224
O FMI considera que o comportamento futuro do preço do petróleo vai ter uma influência muito
grande na manobra de recuperação económica dos países da Zona Euro, alguns dos quais não conseguirão
inverter o processo de recessão sem que se operem ajustamentos para baixo no preço desta commodity.
Página | 252
CEIC/UCAN

Os valores da relação PIB petrolífero/PIB têm em consideração
o desejo de diversificação da economia nacional. Daí ter-se
admitido a sua redução no período considerado225.
A introdução destes – e, naturalmente, de outros – elementos no modelo do
CEIC permitiu a obtenção de estimativas para 2009, 2010 e 2011 e previsões até 2014. Página | 253
PROJECÇÕES DO PIB
(taxas reais de variação em %)
SECTORES ECONÓMICOS
Agricultura, pecuária, florestas e pescas
Petróleo, refinados e gás
Diamantes e outros
Indústria transformadora
Energia eléctrica e água
Obras públicas e construção
Comércio, Bancos, Seguros, Transpor/com
Outros serviços (Estado)
PIB
PIB não petrolífero
PIB por habitante em dólares de 2002
2009
26,3
-5,1
4,8
6,2
17,3
19,7
-0,9
4,3
2,0
7,2
1476,3
2010
5,9
-2,9
-10,3
9,5
10,6
13,6
8,0
3,4
3,4
7,4
1652,0
2011
10,0
-5,5
-2,9
13,1
3,5
12,8
9,4
0,6
3,5
8,7
1661,4
2012
13,2
8,5
9,1
7,3
10,2
7,7
10,2
4,8
9,1
9,5
1762,2
2013
8,0
7,2
5,0
8,6
6,5
8,3
0,3
1,2
8,8
9,6
1863,5
2014
11,3
11,4
6,9
13,2
8,8
10,9
10,7
4,6
7,5
5,5
1946,2
FONTE: Departamento de Estudos Económicos do CEIC.
As estimativas efectuadas para os anos de 2009 a 2011 diferem das que o
Governo tem apresentado publicamente, mas muitos desses diferenciais não são
relevantes e podem expressar metodologias específicas de estimação. Provavelmente se
o CEIC tivesse acesso às informações necessárias para rodar o modelo as diferenças
seriam menores.
As elevadas taxas de crescimento da agricultura e da indústria transformadora, a
ocorrerem, serão consequência da implementação dos projectos agrícolas referidos e da
concretização das diferentes medidas de apoio à iniciativa privada anunciadas pelo
Governo, em especial os financiamentos às pequenas empresas em excelentes condições
de mercado. A entrada em funcionamento dos grandes empreendimentos no domínio do
gás e dos derivados do petróleo ajudará a diversificar a indústria transformadora.
As obras públicas – através do investimento do Estado – e a construção civil
aparentemente continuarão a desempenhar um papel positivo na estratégia de
crescimento do país.
A diminuição da taxa de variação do PIB em 2013 e 2014 leva em consideração
o risco de a economia mundial poder entrar novamente em recessão. Segundo algumas
agências e economistas de referência teme-se que a crise das dívidas soberanas na
Europa possa desencadear efeitos sistémicos semelhantes às turbulências verificadas em
2008 e 2009, apesar de o FMI prever um crescimento positivo na Euro Área para 2013 e
2014.
225
Devido a ter-se assumido uma produção diária de petróleo de 2150 mil barris, a sua participação no
PIB aumentou ligeiramente.
CEIC/UCAN
Em termos gráficos a situação é a seguinte.
Página | 254
FONTE: Departamento de Estudos Económicos do CEIC.
As disparidades de previsões quanto ao provável comportamento da economia
angolana são muitas, valendo a pena cotejar algumas delas.
COMPARAÇÃO ENTRE ALGUMAS PREVISÕES DE CRESCIMENTO DO PIB ANGOLANO
FONTES
2012
2013
2017
FMI
9,7
6,8
6,2
World Bank
8,0
8,9
6,7
EIU
7,6
9,4
n.d
Governo
9,8
n.d
n.d
CEIC
9,1
8,8
7,5 (2014)
FONTES: IMF - World Economic Outlook, April 2012. World Bank – Global Economic Prospects 2012. Economist
Intelligence Unit, October 2011.
Quanto à taxa de inflação, as projecções basearam-se em pressupostos como:
226

Uma reconstituição segura do stock de reservas
internacionais226, propiciada pelo comportamento ascendente do
preço do petróleo e pela manutenção de níveis elevados de
exportação do crude.

A circunstância anterior pode permitir utilizar a política cambial
como âncora da inflação, procedendo a uma valorização
gradual e cuidada da moeda nacional, de modo a não criar
No final de 2011, o seu montante ascendeu a 25,9 mil milhões de dólares, segundo as estatísticas
monetárias do Banco Central.
CEIC/UCAN
expectativas negativas sobre a diversificação da economia, na
sua componente externa.

O controlo da política monetária em níveis compatíveis com as
necessidades de crescimento da economia e a estabilidade de
preços. No entanto, as simulações efectuadas com o modelo de Página | 255
inflação do CEIC chamaram a atenção para o elevado risco de
contracção excessiva da oferta de moeda. A segurança duma
taxa de inflação de um dígito tem de ser encontrada para além
da manipulação dos agregados monetários, sob pena de o
crescimento do PIB poder ficar comprometido. Neste contexto,
a utilização da taxa de câmbio no policy mix revela-se
necessário.
Assim sendo, criaram-se as seguintes previsões da taxa de inflação em Angola
para 2012, 2013 e 2014.
Taxa de inflação
Taxa de câmbio
Agregado monetário M2
Taxa real de crescimento PIB do CEIC
2012
10,9
97,11
23
9,1
2013
9,3
97,00
13
8,8
2014
9,6
93,00
10
7,5
As previsões do FMI quanto à taxa de inflação apontam para 11,0% em 2012, e
8,3% em 2013.
CEIC/UCAN
9.- RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ECONÓMICOS DE 2011
JANEIRO

Angola assumiu a presidência rotativa anual da Comunidade de Página | 256
Desenvolvimento da África Austral. Constituem a SADC 15 países, a sul do equador:
África do Sul, Angola, Botswana, Ilhas Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo (RDC), Seicheles, Suazilândia,
Tanzânia e Zimbabué. O Secretariado da SADC, que faz a gestão continuada da
organização, está situado em Gaberone, Botswana.

Por despacho do Presidente da República foi criada a Comissão de Estruturação
e Gestão da Comissão do Mercado de Capitais, coordenada pela Secretária de Estado
das Finanças.

Um estudo da conceituada revista britânica The Economist revela que Angola
foi o país do mundo que mais cresceu economicamente na última década. Angola
aparece no topo da tabela, com um crescimento de 11,1%, entre 2001 e 2010, superior
ao da China, que, no mesmo período, registou um crescimento de 10,5%.

O grupo português Soares da Costa vendeu a participação de 3% que detinha no
Banco Africano de Investimentos (BAI) de Angola por 27,7 milhões de dólares,
informou o grupo em comunicado divulgado na cidade do Porto. O comunicado do
grupo de construção civil adianta que a operação inseriu-se no âmbito do plano de
desinvestimentos que pretende fazer em relação aos activos que não são considerados
estratégicos.

O grupo angolano Prebuild projecta investir 400 milhões de dólares na
construção de uma unidade industrial de pré-fabricados no estado de Alagoas, região
nordeste do Brasil, informou o site da revista África 21. O grupo foi constituído em
2008, desenvolvendo actividades nas áreas da construção civil, indústria e serviços, em
Angola e Portugal.

Os cidadãos que saírem do país para o estrangeiro a partir de qualquer posto
fronteiriço vão poder levar Kwanzas no bolso a partir de 16 de Fevereiro. De acordo
com o aviso Nº 01/2012, de 16 de Janeiro, do Banco Nacional de Angola (BNA), os
cidadãos estão autorizados a sair e a entrar no país com até 50 mil Kwanzas,
contrariamente ao que acontecia até agora, onde era proibida a saída de moeda nacional.

As exportações angolanas desceram 1,63% no último trimestre de 2010,
mantendo-se o petróleo como o produto mais exportado, 97% do total. Segundo o INE a
exportação de petróleo equivaleu a 14 mil milhões de dólares e a importação de
combustíveis e outros produtos refinados atingiu os 1651 milhões de dólares. Produtos
agrícolas e madeiras foram os produtos de maior valor nas exportações angolanas fora
do sector petrolífero, no último trimestre do ano 2010.
CEIC/UCAN

O Conselho de Administração da Endiama E.P. (Empresa Pública) foi
autorizado pelo Estado a liquidar a sua subsidiária Endiama P&P (Prospecção e
Produção) por se ter revelado inviável do ponto de vista económico, anunciou
recentemente Carlos Sumbula, PCA da Endiama. Os blocos concessionados
representavam altos custos operacionais que a produção não iria cobrir. O mais
conhecido aconteceu na mina de Camuanzanza (Lunda-Norte) em que a produção entre Página | 257
2006 e 2009 representou apenas nove milhões de dólares. No mesmo período foram
acumuladas dívidas na ordem dos 51 milhões de dólares.

Angola vai investir cerca de 5 mil milhões de dólares na construção de 345
novos hotéis, até 2014, a fim de colocar o país na rota turística de África. Actualmente
Angola dispõe apenas de uma centena de hotéis. O plano director, que está a ser desenvolvido pela consultora Roland Berger, disponibilizará no mercado mais de 30 mil
quartos e 60 mil camas.

Depois de conquistar os blocos de exploração de petróleo no Iraque, Irão e
Venezuela, a petrolífera estatal angolana, Sonangol, alargou a sua esfera de influência
ainda mais para incluir Cuba. A Sonangol vai unir forças com a companhia petrolífera
nacional cubana, Cupet, para operar os blocos N23 e N33 do offshore.

Após 18 anos de paralisação, foi reiniciada a circulação do comboio entre
Luanda e Malanje, num percurso de 423 quilómetros. A viagem inaugural demorou 11
horas (mais uma do que o previsto). O comboio, com primeira e segunda classes e
serviço de refeições, oferece condições modernas e confortáveis.

A Sonangol assumiu o controlo da Escom, tido como um dos principais grupos
privados a actuar em Angola. A posição agora assumida pela Sonangol resultou da
compra de 67% do capital que o Grupo Espírito Santo detinha na Escom, aumentando
desta forma a bolsa de negócios que a petrolífera angolana tem vindo a criar nos últimos
tempos.

O Fundo Monetário Internacional estendeu o crédito concedido a Angola até
1,07 mil milhões de dólares, com novo desembolso ao abrigo do acordo bilateral de
“stand-by”(SBA), acompanhado de pedido de “transparência” das contas de entidades
públicas.

A extensão do crédito, aprovada em reunião do conselho executivo do FMI, em
Washington, depois da quarta revisão do SBA, ascende a 178,2 milhões de dólares,
somando-se a outros desembolsos de que Angola beneficiou ao longo do último ano.

“Estamos a fazer uma viragem na página da exploração petrolífera da Sonangol.
Vamos entrar na exploração pré-sal”. Foi assim que Carlos Saturnino, director de
operações da petrolífera estatal anunciou ao mundo que Angola também vai descer à
camada mais profunda da terra em termos de exploração mineral.
CEIC/UCAN
FEVEREIRO

A Maersk Oil anunciou ter adquirido à Devon Energy dos Estados Unidos da
América uma participação de 15% no Bloco 16 em Angola contra um pagamento inicial
de 70 milhões de dólares. Em comunicado, a Maersk Oil, empresa petrolífera controlada
a 100% pelo grupo A.P. Møller – Mærsk A/S, informou que a sua quota no Bloco 16 Página | 258
aumentou para 65%, sendo os restantes parceiros a estatal angolana Sonangol com 20%
e a brasileira Odebrecht com os restantes 15%.

A Fábrica Vinelo, na cidade do Dondo (Kwanza-Norte), vai ser alvo de um
processo de recuperação por um consórcio constituído por uma empresa italiana e por
outras angolanas. Valentim Vertua, representante da empresa italiana, disse que a
fábrica retomará a produção no final do ano, altura em que voltará a fornecer os
produtos em que se especializou - vinhos, licores, fruta em calda e vegetais em
conserva.

Empresas brasileiras pretendem investir cerca de 495 milhões de dólares no
sector agro-industrial na província do Cuanza Sul. Silmo Schuler, vice-reitor da
universidade brasileira Santa Cruz do Sul, disse que os investimentos estão
perspectivados para a produção de óleo de palma, adubos, farinha de mandioca, sistema
integrado de abate de aves e sectores de geologia e minas e energia.

Angola vai dispor em breve de uma fundição de alumínio, em Luanda. Gustav
Saatad, da Hydro Aluminium Angola, director da subsidiária angolana do grupo
norueguês Hydro, um dos grandes produtores mundiais de alumínio, disse que a
intenção da empresa é produzir alumínio em Angola, aproveitando o elevado potencial
de energias renováveis de que o país dispõe.

O Fundo Monetário Internacional, ao abrigo do acordo “stand-by” que assinou
em 2009 com Angola (e que prevê o financiamento do Estado angolano até um valor de
900 milhões de dólares), aprovou a 24 de Janeiro o desembolso da quarta tranche –
avaliada em 178,2 milhões de dólares.

A instabilidade política na Líbia, um dos maiores produtores de petróleo e gás de
África (com um forte peso no abastecimento do continente europeu), está a pressionar o
preço do petróleo, que a 24 de Fevereiro atingiu os 120 dólares/barril no mercado
londrino. A Líbia é o terceiro maior produtor de petróleo de África e produz cerca de
1,6 milhões de barris por dia, dos quais 1,3 milhões são para exportação,
maioritariamente para a Europa. Fontes de empresas petrolíferas avaliaram à agência
Reuters que entre 300 a 400 mil barris diários de crude, mais de um quarto da produção
nacional, está paralisada.

A Lei de Bases do Investimento Privado foi objecto de uma proposta de revisão,
que estabelece novos limites de aprovação dos investimentos, por parte da Agência
Nacional de Investimento Privado (ANIP), bem como novo tratamento de repatriamento
de capitais, o princípio da negociação casuística dos incentivos fiscais para os
CEIC/UCAN
investimentos de grande dimensão e um tratamento diferente do regime de declaração
prévia e do deferimento das solicitações.

O Ministro da Economia anunciou a criação de um Instituto de Fomento
Empresarial (IFE), com o objectivo de promover o desenvolvimento privado em todos
os sectores da economia angolana. Será uma instituição habilitada a propor, às Página | 259
autoridades competentes, políticas e estratégias aptas a fomentar o empreendedorismo e
a administração de fundos públicos e dotações orçamentais.
MARÇO

O vice-ministro dos Transportes para a área ferroviária, José João Kuvingua,
garantiu no Huambo, no termo da visita que efectuou a esta província, que a partir do
mês de Junho o comboio do Caminho de Ferro de Benguela voltará a ligar as províncias
do Huambo e de Benguela, 20 anos depois da interrupção da sua circulação.

O Governo de Angola prevê que a economia do país tenha em 2011 um
crescimento de 7% com o sector petrolífero a representar 2,5 pontos percentuais daquele
valor e os restantes 4,5 pontos a serem gerados pelos demais sectores, afirmou o
Ministro da Economia, Abraão Gourgel, no fórum Angola/Coreia do Sul.

As trocas comerciais entre a China e Angola cresceram 45% em 2010, atingindo
24 mil milhões de dólares, segundo o vice-primeiro-ministro chinês. Wang Qishan que
cumpriu, entre 22 e 23 de Março, uma visita oficial de dois dias a Angola considerou de
“cada vez mais forte” a confiança entre os dois países. Energia, infra-estruturas e
finanças foram apontados por Wang Qishan como os três principais sectores da
cooperação entre Angola e a China.

A cervejeira Cuca de Luanda e a Unidade de Produção do Kuito foram
privatizadas, no âmbito do processo de privatizações de unidades públicas aprovado
pelo governo. Assinaram as escrituras de compra e venda os responsáveis pelas duas
empresas privadas e o presidente do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP),
Henda Inglês. A Cuca foi comprada pela empresa francesa Castle, que desde 2006
assumia a gestão da empresa nacional.

O Presidente da República de Angola aprovou e fez publicar as Linhas Gerais do
Executivo para a Reforma Tributária (LGRT), que descrevem genericamente o
conteúdo da Reforma Tributária nos seus múltiplos aspectos e constituem o principal
documento programático do governo, neste domínio, que será executado pelo Projecto
Executivo para a Reforma Tributária (PERT) ao longo de cinco anos.

Segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), apresentado este mês em Luanda, Angola registou
progressos em todos os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano. Entre 2000
e 2010, a esperança de vida à nascença aumentou quase cinco anos e o rendimento ‘per
CEIC/UCAN
capita’ aumentou quase 118%. A média de anos de escolaridade e o número de anos de
escolaridade esperados mantiveram-se constantes.

O projecto de produção de gás natural liquefeito (LNG) está na sua fase final,
com o arranque previsto para o mês de Novembro. A capacidade de produção estimada
é de 5,2 milhões de toneladas métricas por ano, o equivalente a cerca de 200 mil barris Página | 260
de petróleo por dia. O projecto é uma parceria entre as maiores empresas de produção
petrolífera a operar em Angola. O gás vai ser direccionado para os mercados do Golfo
do México e Ásia, de forma a produzir “retornos saudáveis” do investimento feito.

A Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, ocupando territorialmente
espaços nos municípios de Viana, Cacuaco e Icolo-e-Bengo, foi considerada um novo
espaço fundamental para desenvolver actividades de produção em grande escala e
assegurar um crescimento rápido, sustentado e diversificado da economia angolana. A
ZEE reúne várias infra-estruturas fundiárias, económicas e administrativas adequadas à
competitividade, inovação, fomento intensivo da produção e criação de emprego.

A produção interna de cimento em Angola regista um défice de cerca de 4,2
milhões de toneladas/ano. O aumento da produção de cimento está em perspectiva, com
a entrada em funcionamento das fábricas nas províncias do Cuanza Sul, do Bengo e de
Benguela, até 2013 ou 2015, o que permitirá satisfazer a procura interna e até exportar.
A importação de cimento vai passar a ter limites estabelecidos por diploma legal, que
irá regular as quotas de importação.

O governo angolano, em parceria com diversos financiadores estrangeiros, vai
financiar a reabilitação e modernização da central hidroeléctrica de Cambambe, cuja
capacidade será aumentada para 700 megawatts. As obras envolvem a elevação da
parede da barragem de 102 para 132 metros e a abertura de túneis para a construção da
sala de máquinas. A central hidroeléctrica de Cambambe foi construída na província do
Cuanza Norte, entre 1958 e 1962. O governo da Índia vai disponibilizar a Angola uma
linha de crédito de 200 milhões de dólares, para a construção de barragens
hidroeléctricas.

Uma auto-estrada periférica, entre Benguela e o Lobito, vai ser construída, a
partir de 2011, a fim de garantir maior fluidez e segurança à ligação entre as duas
cidades. A via terá seis faixas de rodagem, estando o seu arranque em fase de
concertação entre o Instituto de Estradas (INEA) e a empresa empreiteira. A nova autoestrada irá garantir acessibilidade aos investimentos estruturantes em curso na região,
como a refinaria do Lobito, as fábricas de cimento e o novo aeroporto da Catumbela.
CEIC/UCAN
ABRIL

O acordo para o financiamento do sistema nacional de telecomunicações por
satélite, Angosat, foi assinado com um consórcio de bancos liderado pelo Banco
Eximbank, da Rússia, que vai assumir os custos de 85% do projecto, avaliado em 278
milhões e 460 mil dólares. Os russos serão os responsáveis pela construção, colocação Página | 261
em órbita e operação do Angosat, que deverá começar a operar em 2015.

A Assembleia Nacional aprovou, em Luanda, a proposta de Lei para Alteração
ao Código do Imposto Predial Urbano (IPU) que reduz a carga fiscal incidente sobre a
propriedade e obtenção de rendimentos de imóveis, desagravando as taxas de IPU e
eliminando a incidência de Imposto Industrial sobre as rendas recebidas.

A proposta de Lei apreciada na generalidade na Assembleia Nacional insere-se
no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT).

Uma fábrica de tijolos foi reinaugurada na aldeia de Sassa-Zau, comuna de
Melembo, Cabinda pelo ministro da Indústria, Joaquim David. Paralisada desde a
década de 90, a reabilitação da unidade fabril custou seis milhões de dólares e possui
uma capacidade de produção de 10 mil tijolos/dia.

A França criou uma linha de crédito de 400 milhões de euros para empresas
francesas interessadas em exportar para Angola e investir naquele mercado, segundo o
responsável para África da Câmara de Comércio e Indústria de Bordéus. De acordo com
Francis Beunot, que falou no final de uma reunião de negócios entre empresários
franceses e angolanos, a linha de crédito foi disponibilizada pela COFACE, um fundo
estatal francês.

A Sonangol prevê abrir proximamente escritórios na Venezuela, onde detém
várias parcerias, disse o chefe da missão diplomática daquele país em Angola. Jesus
Alberto Garcia afirmou serem satisfatórios os resultados da cooperação no domínio
energético entre a Venezuela e Angola. Como resultados concretos desta cooperação
referiu a joint-venture que a Sonangol assinou com as empresas estatais de petróleos da
Venezuela e de Cuba.

A empresa americana do ramo hoteleiro Starwood Hotels & Resorts Worldwide
pretende investir no mercado angolano, na área de gestão de hotéis. A notícia foi
confirmada por Patrick Finn, director sénior da multinacional, que veio a Angola à
procura de parcerias.

A Lei do Investimento Privado foi aprovada a 19 de Abril, pela Assembleia
Nacional, fixando o valor de um milhão de dólares como mínimo para se investir no
país, sem no entanto proibir outros investimentos inferiores àquele montante. O
diploma, aprovado com 159 votos a favor, 20 contra e três abstenções, tem em vista
qualificar o investimento em Angola. O Ministro das Finanças frisou que a nova lei (tal
como a que estava em vigor anteriormente) inclui incentivos fiscais, apoios financeiros,
CEIC/UCAN
técnicos, direitos, privilégios e garantias patrimoniais especiais, assim como apoia a
criação de centros de formação profissional.
MAIO

Isabel dos Santos está entre as nove mulheres africanas mais ricas, numa lista Página | 262
onde as restantes oito fortunas pertencem a sul-africanas, diz a Forbes. Apesar de não
revelar o ranking por ordem, nem os valores das fortunas, a revista salienta que as nove
personalidades terão fortunas de “pelo menos 50 milhões de dólares”.

O Banco Millennium foi considerado “Melhor Grupo Bancário em Angola
2011”, pela revista World Finance. O World Finance Banking Awards distingue
anualmente os Bancos com melhor performance através de um painel de especialistas da
área financeira.

Angola espera arrecadar 500 milhões de dólares através da emissão de
Obrigações do Tesouro na primeira incursão no mercado de dívida internacional que
pretende realizar no mês de Setembro. Com esta acção, Angola vai juntar-se ao restrito
grupo de cinco países africanos (África do Sul, Gana, Gabão, Senegal e Nigéria) que já
recorreram a este mecanismo de financiamento. Recorde-se que em 2010 as três
principais agências de ‘rating’ classificaram o risco da dívida angolana de
“especulativa.”

A Unitel celebrou acordos com as operadoras Telenor e Vodacom da Noruega e
da Tanzânia respectivamente, para o alargamento do seu serviço de roaming de dados
àqueles países, anunciou a operadora. O serviço está disponível em países como
Portugal, África do Sul, Bélgica, Holanda, Moçambique, Emiratos Árabes, Venezuela,
Brasil, EUA, Suíça, RDC, França, África do Sul, Egipto e, agora, Noruega e Tanzânia.

A Câmara de Comércio Angola e Estados Unidos da América assinalou a 18 de
Maio o 18º aniversário da normalização das relações diplomáticas entre Angola e os
EUA, tendo o secretário executivo da Câmara de Comércio de Angola/EUA, Francisco
da Cruz, afirmado que em 2002 as exportações de Angola para aquele país estavam
avaliadas em 3 mil milhões de dólares e em 2010 se elevaram a 12 mil milhões de
dólares.

A imprensa russa confirmou a venda dos 18% que a empresa Daumonty, do
empresário russo-israelita Lev Leviev tinha na Sociedade Mineira de Catoca. A
transacção, segundo fontes do sector, terá sido concretizada por 400 milhões de dólares
e o comprador foi a Sonangol China International. A mina de Catoca é um dos mais
bem sucedidos projectos do sector.

No âmbito da primeira Feira Internacional de Benguela, realizou-se no dia 16 de
Maio o I Fórum Empresarial da Província de Benguela e do Corredor do Lobito, no qual
foram amplamente debatidos os projectos estruturantes em curso: Porto do Lobito,
CEIC/UCAN
Caminhos de Ferro, Refinaria do Lobito, assim como as acções relevantes no domínio
da agricultura.

A cidade de Luanda acolheu entre 20 e 21 de Maio a segunda Cimeira de
Ministros das Finanças da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para
debater os acordos para evitar a dupla tributação. O encontro teve a intervenção do Página | 263
Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, e culminou com a divulgação da
Declaração de Luanda.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol, e a Total E&P
(Angola) anunciaram a 24 a descoberta petrolífera do poço Canna-1, localizado na parte
nordeste do Bloco 17/06 em águas profundas do offshore angolano. O poço atingiu uma
profundidade total de 2.034 metros e os resultados dos testes realizados confirmam uma
capacidade de produção de mais de 5 mil barris de petróleo por dia.

A equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a Luanda tendo
começado os trabalhos da agenda e as negociações. Em cima da mesa a continuação do
financiamento acordado em Novembro de 2009 mas agora com outro enquadramento.
Na altura, em 2009, Angola conseguiu obter um empréstimo de 1,4 mil milhões de
dólares ao abrigo do chamado acordo “stand by”.

A agência de notação de risco Fitch Ratings reviu em alta a classificação de
risco da dívida angolana em moeda estrangeira de “B+” para “BB-” e atribuiu uma
perspectiva estável. Com esta revisão em alta, Angola passou a ter um “rating” igual ao
da Nigéria, o seu maior concorrente na região enquanto país produtor de petróleo e a
apenas dois graus da classificação de “investment grade” ou “BBB”.

O sistema de comunicações do país para a Europa poderá tornar-se mais barato
com a entrada em funcionamento, no final do primeiro quadrimestre de 2012, do cabo
submarino de telecomunicações denominado WACS (West Africa Submarine System).
A garantia foi dada por António Nunes, coordenador técnico da Angola Cables, um
consórcio que está a implementar o projecto, avaliado em 650 milhões de dólares, dos
quais Angola participa com 96 milhões de dólares.
JUNHO

A Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo terá um porto seco para
matérias- primas e equipamentos importados e destinados à produção de bens e ao
funcionamento das unidades fabris. Segundo anunciou a Comissão Executiva da
Sonangol Investimento Industrial (SIIND). A ZEE prevê ainda a implantação de 73
unidades fabris, tendo neste momento já a funcionar oito fábricas.

Pelo menos dois mil milhões de dólares serão absorvidos na implementação dos
projectos que visam a concretização das primeiras Parcerias Público Privadas (PPP), no
quadro da nova lei, em vigor desde Março de 2011, afirmou em Luanda no Fórum sobre
CEIC/UCAN
PPP o director do Gabinete Técnico de Apoio às PPP do Ministério da Economia, Mário
Pires.

A exploração de rochas ornamentais na província da Huíla registou no primeiro
trimestre do ano em curso a produção de oito mil e 799 metros cúbicos de granito negro,
mais sete mil e 62 metros cúbicos em relação a igual período de 2010, declarou a Página | 264
Directora de Geologia e Minas, Paula Baptista, que referiu ainda que cinco mil e 979
metros cúbicos foram exportados para Portugal, Espanha, Itália e China.

A província que alberga a cidade capital, Luanda, representa hoje 90% das
receitas fiscais do país, revelou o Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes. O
governante fez esta revelação na abertura de um seminário dirigido aos responsáveis das
repartições fiscais nacionais, no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma
Tributária (PERT) em curso, decorrente da implementação do Decreto Presidencial
nº155/10 que define diferentes metas, entre as quais, a modernização da administração e
do sistema tributário.

A 1ª edição do Salão Exportar Angola decorreu entre 23 e 25 de Junho em
Luanda, numa parceria entre o Ministério do Comércio e o Banco de Importação e
Exportação de África (AFREXIMBANK). No evento estiveram presentes 40 empresas,
seguindo-se duas outras realizações, nomeadamente, o salão de Mobiliário e Decoração
e o Salão

Imobiliário de Angola, numa iniciativa da Feira Internacional de Luanda (FIL) e
da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola.

“O facto de sermos o primeiro país africano a adquirir e a operar este modelo
confirma a disposição em inovar e em liderar o mercado africano de aviação civil»,
frisou Pimentel Araújo na cerimónia da entrega do Sagrada Esperança, nome dado ao
primeiro dos dois Boeing 777-300ER adquiridos pela TAAG à Boeing. A operação
custou mais de 375 milhões de dólares. O Boeing 777-300ER é o maior avião bi-jacto
do mundo e com o motor mais potente já produzido. Segundo o vice-presidente da
Boeing para Vendas e Marketing, Marlin Dailey, o material com que este modelo foi
construído resulta numa redução das emissões de dióxido de carbono em cerca de 22%.

A companhia aérea de aviação espanhola Ibéria iniciará, em finais de Setembro,
as suas ligações aéreas para Luanda a partir do aeroporto de Madrid-Barajas, revelou
fonte da transportadora. Segundo a fonte, as operações serão realizadas através de um
avião do tipo Airbus A340-300 e terão duas frequências semanais, às segundas e sextasfeiras, com ligações directas, com 218 passageiros a bordo.

Os Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), depois de terem apitado no Huambo,
vão chegar ao Kuito, Bié, localidade do Kunge, em Setembro. Cidadãos angolanos e
chineses no terreno trabalham igualmente para a extensão da linha férrea à província do
Moxico, leste do país.
CEIC/UCAN

A empresa Camargo Corrêa está a construir uma linha de transmissão de energia
de 220KV – com aproximadamente 200 km de extensão – da cidade do Uíge até
Maquela do Zombo –, composta de uma subestação de três sectores de 220/60/30 KV.
A intervenção vai proporcionar a interligação na região norte de Angola, substituindo os
geradores a diesel.

A Associação Angolana dos Bancos Comerciais (ABANC) congrega 21 bancos
que operam em Angola e considera que a taxa de bancarização é ainda muito baixa,
embora 50% dos municípios tenham mais que um banco. A revelação é do presidente da
instituição Amílcar Silva no 1º Fórum da Banca em Angola. Fazendo uma comparação
com a população activa que já pode trabalhar com mais de 14 anos, a bancarização anda
à volta dos 20%, mas em relação à população em geral só chega aos 10%.

Depois de longos anos de monopólio do Estado, através da Mecanagro, Empresa
Nacional de Mecanização Agrícola, o sector privado registou a 23 de Junho a
inauguração da primeira concessionária virada para a comercialização de tractores
agrícolas da marca John Deere, que regressam a Angola por intermédio da empresa
Lonagro-Equipamentos Agrícolas Lda, em parceria com o grupo inglês LonhroPlc e a
empresa angolana Agromundo. Situada em Catete, província do Bengo, e com
investimentos na ordem dos 4,7 milhões de dólares, a marca deverá expandir-se para as
províncias de Malanje, Huíla e Huambo.
JULHO

A Câmara do Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) promoveu no
hotel Dom Palace em Lisboa, Portugal, uma conferência subordinada ao tema “Angola
– Nova lei do investimento privado” visando esclarecer os interessados, em especial as
empresas portuguesas, sobre a recém-aprovada lei angolana.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reabriu os seus escritórios em Luanda,
aproximadamente uma década depois de ter encerrado, foi divulgado em Luanda. A
reabertura dos escritórios do FMI deu-se com a indicação de um representante residente,
que a dois de Abril chegou a Luanda e tornou efectiva a reabertura da representação.
Trata-se de Nicholas Staines, um cidadão de Malta que fez os estudos no seu país, na
Inglaterra e no Canadá.

Com custos avaliados em 160 milhões de dólares foi inaugurada uma fábrica
com capacidade de produção de 750 milhões de latas por ano, no Pólo Industrial de
Viana. É a primeira unidade fabril do género no país e a cerimónia de inauguração foi
presidida pelo secretário de Estado da Indústria, Kiala Gabriel.

Angola passou a ser, em 2010, o terceiro mais importante destino das vendas do
Brasil a África que importou nesse ano mercadorias no valor de 947,1 milhões de
dólares, afirmou em Luanda o director de negócios da Agência Brasileira de Promoção
de Investimentos (Apex Brasil). Rogério Bellini, que falava no Encontro de
Página | 265
CEIC/UCAN
Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre os países de língua
portuguesa e a China, informou que 76,6% das mercadorias brasileiras importadas por
Angola em 2010 diziam respeito a produtos industriais.

A vertente económica da visita a Angola da chanceler alemã, Angela Merkel
teve o seu ponto mais alto com o lançamento da primeira pedra do projecto de catering Página | 266
em Luanda, denominado Angola Air Catering (AAC), num investimento de 12 milhões
de dólares. Segundo o administrador da AAC, João Silva, o consórcio integra a
Transportadora Aérea Angolana (TAAG), a Empresa Nacional de Exploração e
Navegação Aérea (ENANA) e a empresa alemã LSG ligada à Lufthansa, detentora de
32% do mercado mundial de catering. A construção de três barragens hidroeléctricas
com equipamento de origem alemã, com custos avaliados em mil milhões de dólares é o
mais elevado investimento anunciado.

A lei das micro, pequenas e médias empresas foi aprovada pela Assembleia
Nacional. A nova lei considera micro aquelas que empreguem até dez trabalhadores
e/ou tenham uma facturação bruta anual não superior em kwanzas equivalente a 250 mil
dólares. Pequenas empresas são as que empregam mais de dez trabalhadores ou até cem
e que tenham uma facturação anual em kwanzas superior ao equivalente a 250 mil
dólares ou igual ou inferior a 3 milhões de dólares. As médias empresas são as que
empreguem mais de 100 ou até 200 trabalhadores e tenham uma facturação bruta
equivalente a três milhões de dólares.

Pela segunda vez, o stand comunitário da Alemanha na Feira Internacional de
Luanda (FILDA) que decorreu de 19 a 24 de Julho de 2011 foi premiado com o «Leão
de Ouro» para a melhor participação internacional. A Alemanha participou com um
stand comunitário sob a organização da Sociedade Executiva da Feira Internacional de
Leipzig, onde 15 empresas alemãs apresentaram os seus produtos para o mercado
angolano. Para a Alemanha, Angola é o quarto parceiro mais importante no comércio
exterior na região subsaariana, tanto na exportação como na importação de produtos.
AGOSTO

A indústria petroquímica e a agricultura são as prioridades de Angola na
cooperação com a China, disse em Macau o secretário angolano para os Assuntos
Económicos, que salientou a importância de Macau enquanto “plataforma de acesso à
China”. “O petróleo constitui um dos recursos dominantes em Angola e nós exportamos
este recurso para a China”, disse Armando Manuel, ao sustentar que o objectivo “é
poder desenvolver sinergias e explorar as iniciativas na China que possam agregar valor
a Angola neste domínio”.

O presidente da Comissão Executiva da Sonangol Logística, Mateus Neto, disse
em Menongue, capital da província do Kuando Kubango, que a Sonangol pretende
exportar combustível para a Zâmbia e para a Namíbia com a construção do parque de
estocagem de combustível naquela região. Segundo Mateus Neto, a dimensão do centro
CEIC/UCAN
logístico da Sonangol naquela região permitirá o abastecimento eficaz de combustível e
seus derivados, bem como abastecer os países com que faz fronteira (Zâmbia e a
Namíbia).

Carla Marquês, directora de infra-estruturas do Ministério dos Transportes
anunciou que o novo Aeroporto Internacional de Luanda, que vai ficar localizado em Página | 267
Bom Jesus, a 40 quilómetros da capital, deverá estar operacional em 2014. O aeroporto
ocupa uma área de 10 mil hectares e está a ser construído por um consórcio de empresas
chinesas e pela brasileira Odebrecht. Até 2012 o Ministério dos Transportes de Angola
quer ter três aeroportos internacionais a funcionar.

O projecto de interligação dos três caminhos–de–ferro de Angola à Namíbia,
Zâmbia e à República Democrática do Congo poderá estar concluído em 2014, noticiou
a Rádio Nacional de Angola citando fonte do governo. De acordo com a mesma fonte,
até 2012 ficarão concluídas as ligações das três linhas ferroviárias aos países vizinhos.
No âmbito da integração regional vão ser igualmente construídos novos portos em
Cabinda e na Barra do Dande, na província do Bengo.

As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa aumentaram
25% no primeiro semestre de 2011 face ao período homólogo de 2010 para 52,2 mil
milhões de dólares (cerca de 36,2 mil milhões de euros). De acordo com as estatísticas
dos Serviços de Alfândega da China divulgadas pelo Gabinete de Apoio ao Secretariado
Permanente do Fórum Macau, entre Janeiro e Junho a China comprou aos oito países de
língua portuguesa produtos no valor de 34,7 mil milhões de dólares, número que
representa um acréscimo de 19,7% relativamente ao período homólogo de 2010.

A Sonangol Imobiliária anunciou que mais de três mil apartamentos da nova
Cidade do Kilamba são vendidos a partir do dia 22. Uma nota da Sonangol Imobiliária
informa que estão disponíveis 3.180 apartamentos que têm entre 110 e 150 m2. O
documento refere que a sociedade Delta Imobiliária é a empresa contratada para a
comercialização das casas e que também estão disponíveis lojas para a actividade
comercial e terrenos para iniciativas públicas e privadas. Os preços dos imóveis vão
estar afixados em quatro postos de venda onde se devem dirigir as entidades públicas e
privadas que solicitaram compra de habitação na nova centralidade.

A entrada de Angola no comércio livre da Comunidade para o Desenvolvimento
da África Austral, SADC, foi mais uma vez adiada por não estarem criadas as condições
para que o país abra as suas fronteiras à concorrência vinda de outros membros da
organização. Esta é uma das resoluções saídas da trigésima primeira cimeira da
organização, que Luanda acolheu. A posição de Angola foi justificada pelo Ministro da
Geologia e Minas e da Indústria: “Existem alguns aspectos divergentes nesta matéria.
Não se trata de tempo para Angola aderir, mas sim de busca de condições para a criação
desta zona de comércio livre como tal”, disse Joaquim David.
CEIC/UCAN
SETEMBRO

Depois da paralisação total, que aconteceu em 1993, o comboio subiu do Cubal,
província de Benguela, para a cidade do Huambo, capital da província homónima. O
Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, referiu que, em 2012, “a linha estará
reabilitada até ao Luau, província do Moxico situada na fronteira com a RDC e as obras Página | 268
de reabilitação custaram cerca de 2 mil milhões de dólares”.

O Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, re-inaugurou o aeroporto Albano
Machado. A estrutura apresentava, sobretudo, problemas na pista e alguma falta de
funcionalidade do edifício de apoio. A aerogare, de dois pisos, tem agora uma
capacidade de 300 passageiros em hora de pico, serviço de restaurante e salas de
embarque e desembarque.

A HP, empresa líder mundial em tecnologia, anunciou a abertura dos seus
escritórios em Angola, dando assim início às operações directas no país, num universo
de 10 representações a serem inauguradas em África neste ano, tendo em vista aumentar
a sua presença no continente africano e desenvolver centros de tecnologias de
informação e comunicação de excelência.

Os dados do Inquérito Sobre o Bem-Estar da População (IBEP) foram
apresentados em Luanda, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O IBEP tem
como base dados recolhidos entre 2008 e 2009 em todo o país.

O Banco BIC investiu 15 milhões de dólares norte-americanos na construção do
seu edifício sede, inaugurado em Talatona, zona sul de Luanda, numa cerimónia
presidida pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima
Massano.

José Massano, governador do BNA, confirmou a tendência de desaceleração da
inflação. No final do mês de Agosto a inflação acumulada era de 6,8%, antevendo-se
por isso o cumprimento do objectivo de inflação para o ano em curso, mas não
permitindo o abrandamento de políticas de prudência que vêem sendo concebidas pelo
Banco Nacional.

Um regime de crédito à habitação que estabelece a facilidade de acesso às casas
em condições favoráveis de financiamento, por via de juros bonificados aos cidadãos
nacionais até aos 40 anos foi aprovado pelo Conselho de Ministros. O diploma consta
de um conjunto de decretos presidenciais que estabelecem os regimes de Crédito à
Habitação e o Jurídico das Contas Poupança – Habitação. Estes regimes de crédito
prevêem a aquisição de habitação já construída ou em construção, a realização de obras
de conservação e beneficiação, assim como a compra de terreno para a construção da
casa própria.
CEIC/UCAN
OUTUBRO

Angola poderá em breve aceder a um novo desembolso do Fundo Monetário
Internacional (FMI), no valor de 136 milhões de dólares, ao abrigo do acordo stand by.
A informação foi avançada pelo Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Neto Costa,
que chefiou a delegação angolana que esteve em Washington a participar nas reuniões Página | 269
do Banco Mundial e do FMI.

A KLM, companhia holandesa de aviação comercial, decidiu adiar a sua ligação
para Luanda até Setembro de 2012. A decisão decorre da fraca procura, segundo a
companhia holandesa. A previsão era que, a partir de 14 de Novembro, a KLM
começasse a voar para o seu 71º destino intercontinental.

A Barragem Hidroeléctrica de Cambambe, localizada na província do Kwanza
Norte, com uma capacidade instalada de 180 megawatts, vai iniciar o seu
funcionamento em pleno a partir de Outubro de 2012, de acordo com informações
prestadas pelo administrador da área de produção da Empresa Nacional de
Electricidade, José Carlos Neves, durante o programa “Manhã Informativa” da Rádio
Nacional de Angola (RNA).

Foram produzidos em Angola, de Janeiro a Agosto do ano 2011, 396 milhões de
barris de petróleo, informou, em Luanda, o vice-ministro dos Petróleos. Aníbal Silva
avançou essa informação durante a abertura da Conferência Internacional sobre
“Energia em Angola”, promovida pelo Centro de Estudos e Investigação Científica da
Universidade Católica de Angola (UCAN), onde foram abordados temas relativos à
electricidade e ao abastecimento de água em Angola e, na área petrolífera, analisados
aspectos do mercado internacional do petróleo e as perspectivas da refinação a nível
mundial.

O novo aeroporto internacional de Luanda, situado a 40 quilómetros do centro
da cidade, estará concluído dentro de 24 meses, anunciou o Ministro dos Transportes,
Augusto da Silva Tomás, durante a visita do Presidente da República, José Eduardo dos
Santos ao local.

Apenas cerca de 13,5% da população angolana tem conta bancária, revelou
ontem o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, na abertura
da Conferência sobre Inclusão Financeira, em Luanda. José Massano afirmou que o
acesso aos serviços financeiros básicos no país é ainda limitado, quer em termos da
percentagem da população abrangida, quer da distribuição geográfica dos prestadores de
serviços. Apesar do forte crescimento da rede de balcões ocorrido nos últimos anos,
cerca de 54% está localizada em Luanda.

O abastecimento de energia eléctrica ao país continuará a registar restrições até
ao final do ano, estando em curso novos projectos que visam melhorar o fornecimento
de electricidade, conforme garantem os responsáveis ligados ao sector eléctrico. O
coordenador da Comissão de Gestão do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza
CEIC/UCAN
(GAMEK), Gilberto Monteiro, considerou necessária a construção de novas centrais
hidroeléctricas, sublinhando que está em curso e em estado “muito avançado” de
preparação um concurso internacional para o desvio do rio Kwanza, para a construção
de novas hidroeléctricas na região de Luauca e outra no Caculo-Cabassa.

O volume de negócios entre Angola e o Reino da Espanha atingiu os 750 Página | 270
milhões de euros, durante o ano 2010, soube a Angop, em Luanda, de fonte diplomática.
De acordo com o representante económico e comercial da Embaixada de Espanha em
Luanda, Manuel Sanchez Melero, o montante alcançado foi fruto do bom
relacionamento entre os dois países e espera-se que aumente, a julgar pelo rápido
desenvolvimento económico de Angola. Dos produtos que a Espanha mais exporta para
Angola, segundo o diplomata, constam maquinarias, veículos automóveis, material
eléctrico e móveis.

Pelo menos 6500 quilómetros de estradas foram recuperadas de um total de 25
mil quilómetros que constituem a rede viária de Angola, refere o programa de
reabilitação das estruturas rodoviárias, destruídas durante o conflito armado no país que
durou até 2002. O coordenador do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Molares
d´Abril, que prestou a informação numa entrevista à TPA, disse que até 2013 vão estar
recuperados entre 14 e 16 mil quilómetros.

Serão criados em breve, na província do Uíge, 620 novos postos de trabalho com
a construção de 31 fábricas de produção alimentar, materiais de construção civil e água
de mesa, projectos que estão sob responsabilidade da Unidade Técnica do Ministério de
Geologia e Minas e Indústria. Segundo o director provincial da indústria no Uíje, José
Baptista António, 14 destes projectos são de iniciativa privada.

A feira de moda, o “Fashion Business 2011” realizou-se em Luanda, na sua II
edição com a participação de mais de 180 expositores no Salão Internacional de
Vestuário, Calçado, Cosmética, Jóias e Acessórios de Beleza tendo em vista a promoção
da moda africana e o relançamento da indústria de confecções no país.
NOVEMBRO

A empresa de lapidação de diamantes, Angola Polishing Diamonds S.A, está
capacitada para processar diamantes no valor de 20 milhões de dólares mensais,
segundo revelou o seu director geral, Miguel Bondo Júnior. Dessa capacidade a empresa
apenas processa cerca de 4 milhões de dólares de diamantes/mês.

Custa 90 milhões de dólares o projecto de montagem da rede de fibra óptica que
vai interligar as capitais provinciais, com vista à melhoria dos serviços de
telecomunicações no país. Segundo o responsável pelo projecto, António Nunes, o
trabalho vai permitir o fácil acesso às tecnologias de informação e comunicação, através
da fibra óptica, melhorando as comunicações inter-provinciais e facilitando a gestão e
pesquisas científicas.
CEIC/UCAN

Os ministros africanos dos Transportes reuniram-se em Luanda na conferência
sob o lema “Sector dos Transportes para a dinamização da integração económica de
África”. No evento, sob a égide da Comissão da União Africana, os responsáveis do
sector devem adoptar estratégias de estabelecimento de uma política continental no
domínio das infraestruturas e serviços, assim como a definição de acções a implementar
Página | 271
pelos países.

O grupo angolano Newshold reforçou a participação na portuguesa Cofina para
10,54% do capital da detentora dos jornais Correio da Manhã, Record e Jornal de
Negócios, entre outras publicações. Em comunicado, a empresa anunciou que a
Newshold passou a deter uma participação qualificada no capital da Cofina de
10.816.378 acções, representativas de 10,545%.

O Grupo empresarial Freimar Limitada investiu cerca de cinco milhões de
dólares na construção da fábrica de água mineral “Fonte D’Amor”, inaugurada no sector
do Quissol, nascente Fonte dos Amores, cerca de 20 quilómetros a sudeste da cidade de
Malanje. A unidade de produção vai colocar no mercado, numa primeira fase, 7.500
garrafas de água de um litro e meio/hora e outra quantidade não especificada de 33
centilitros e proporcionou cerca de 50 empregos directos.

As nove cervejeiras do país produzem por ano 9,3 milhões de hectolitros de
cerveja e ultrapassam os 8,5 milhões de hectolitros do consumo nacional, número que
ilustra o crescimento e a capacidade da indústria cervejeira para abastecer o mercado
interno e reduzir a importação de acordo com o administrador do Grupo Castel Cuca
BGI, Philippe Fredric.

Uma cerimónia protocolar marcou a inauguração do sistema de cadastramento
das empresas fornecedoras do Estado. Na intervenção que proferiu na ocasião, o
Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, ao declarar aberta a campanha de
cadastramento de fornecedores do Estado, cuja primeira fase se inicia com a certificação
dos fornecedores, considerou esta tarefa de “indispensável”.

As exportações chinesas para Angola aumentaram 34% nos primeiros nove
meses de 2011, mas, devido às exportações de petróleo, a balança comercial continua
com um saldo largamente favorável para Angola. Entre Janeiro e Setembro de 2011, as
exportações angolanas somaram 18,3 mil milhões de dólares, menos 0,29% que em
igual período de 2010, enquanto as importações da China subiram para 1,95 mil milhões
de dólares, revelou o Fórum Macau para Cooperação Económica e Comercial entre a
China e os Países de Língua Portuguesa, com base nas estatísticas da administraçãogeral das alfândegas chinesas.

O Banco Africano de Investimentos – BAI – passou a denominar-se Banco
Angolano de Investimentos, revelou a instituição em comunicado. Esta nova designação
deve-se à necessidade de elevar o nome do país e ser uma marca representativa dos
valores de Angola, além de criar uma identidade de branding que identifique o banco
como tendo o centro de decisão em Angola.
CEIC/UCAN

Oitocentos milhões de dólares é o actual volume de prémios de seguros no país,
contra os 86 milhões em 2001, afirmou o Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes.
O governante, que discursava na abertura da XV Conferência Anual e 8ª Assembleia geral da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), referiu que em
2009 o volume de prémios era de 636 milhões de dólares.

A Odebrecht vai continuar a gerir a rede de supermercados Nosso Super. A
confirmação da continuidade da multinacional brasileira na gestão destas lojas foi dada
pela Ministra do Comércio. “O Estado vai celebrar um contrato de exploração com uma
entidade privada onde mereceu direito de preferência o anterior gestor”, disse Idalina
Valente.

A Total Exploração & Pesquisa Angola e a Sonangol realizaram, no bloco 17, no
“offshore” angolano, uma cerimónia oficial de inauguração da unidade flutuante de
produção, armazenamento e descarga de petróleo denominada Plazflor. A Plazflor veio
representar um “desafio tecnológico” para a indústria petrolífera, por ser o primeiro a
introduzir dois sistemas de produção submarinos completamente diferentes, operados
por uma plataforma de produção submarina. Ao inaugurar a Pazflor o Ministro dos
Petróleos de Angola, Botelho de Vasconcelos, disse que a inovação tecnológica
conseguida significa que “o grupo Total e os seus parceiros estão de parabéns e que
Angola reconhece o projecto como mais uma grande realização no desenvolvimento da
indústria petrolífera no país”.

O Banco Nacional de Angola investiu 2,2 mil milhões de kwanzas na
reabilitação e modernização das suas novas instalações no município do Lobito,
província de Benguela. O administrador do Banco Nacional de Angola, Ramos da Cruz,
inaugurou o novo edifício daquela instituição financeira. O investimento realizado e o
volume de massa monetária em circulação na província de Benguela justificaram a
decisão do BNA.

A Emis, sociedade gestora da rede de pagamentos Multicaixa, anunciou ter
decidido elevar, a partir de Dezembro, o valor limite de levantamentos diários nos
terminais de pagamento automático de 36 para 40 mil kwanzas.

O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI)
anunciou ter decidido o desembolso imediato de um montante equivalente a 134,8
milhões de dólares a favor de Angola, depois de ter concluído a quinta avaliação do
desempenho económico, no âmbito de um programa apoiado pelo Acordo Standby.Com esta soma, elevam-se para 1,21 mil milhões de dólares o montante dos
desembolsos realizados no âmbito do referido acordo, assinado entre o Executivo e o
FMI, em Novembro de 2009, de acordo com um comunicado da instituição financeira
internacional.

O crédito concedido em Angola no quadro do crédito agrícola de campanha
atingiu em Novembro mais de 67,5 milhões de dólares beneficiando 35 mil camponeses
de 75 municípios em 17 das 18 províncias do país. A informação foi avançada pelo
Página | 272
CEIC/UCAN
coordenador da Comissão Técnica de Acompanhamento do Comité de Coordenação de
Crédito Agrícola de Campanha, José Bento.
DEZEMBRO

A revista “Rumo”, uma publicação de informação económica e de negócios em Página | 273
Angola, foi lançada num dos hotéis de Luanda. O projecto, que resulta de uma parceria
entre a Finicapital e o grupo Impresa, tem na sua direcção-geral o jornalista Amílcar
Xavier.

Angola vai começar a exportar gás natural do Projecto Angola LNG no Soyo,
província do Zaire, a partir do primeiro trimestre de 2012 assegurou em Luanda o
director nacional de comercialização do Ministério dos Petróleos, Albino Ferreira.
Discursando na abertura do seminário sobre “Avaliação do Petróleo e Gás”, referiu que
a integração do Gás Natural Liquefeito (LNG) no leque dos produtos de exportação do
país obriga as entidades angolanas do sector a incrementar os conhecimentos sobre este
mercado.

A companhia aérea nigeriana Arik Air começou a efectuar voos directos entre a
cidade de Lagos e Luanda, na sequência de um acordo assinado em Novembro de 2010
entre a transportadora nacional TAAG e a sua congénere da Nigéria. O embaixador da
Nigéria em Angola, Folorunso Otukoya, declarou que esta ligação vai encurtar bastante
a duração da viagem entre Angola e a Nigéria, actualmente feita via Joanesburgo
(África do Sul), Nairobi (Quénia) ou Addis- Abeba (Etiópia).

A receita aduaneira do ano em curso atingiu, até finais de Outubro, mais de 2,4
mil milhões de dólares, contra os 2,6 mil milhões conseguidos em igual período do ano
passado, disse ontem o chefe do Departamento Jurídico do Serviço Nacional das
Alfândegas (SNA), Osvaldo Mixinji, em entrevista ao programa Manhã Informativa da
Rádio Nacional de Angola.

O presidente do Conselho da Administração da Sonangol, EP, Manuel
Domingos Vicente foi reconduzido no cargo, por deliberação do Conselho de Ministros.
A notícia surge duas semanas depois de ter sido laureado como gestor do ano numa
distinção da consultora Deloitte, no âmbito dos prémios Sirius.

O Conselho de Ministros, na sua última reunião extraordinária, nomeou novos
administradores da ENDIAMA exceptuando o presidente Carlos Sumbula e Paulo
Mvika, outro administrador, que se mantiveram nos cargos.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) pretende promover a integração
regional, melhorar o posicionamento de Angola nas instituições económicas regionais e
apoiar o executivo no uso eficiente dos importantes recursos financeiros e naturais de
que dispõe. A intenção foi manifestada pelo representante residente do BAD em
Angola, Septime Martin, na cerimónia que assinalou a abertura dos escritórios desta
instituição financeira em Luanda.
CEIC/UCAN

O governo da Noruega pretende estabelecer com Angola, a partir de 2012, vários
acordos de cooperação bilateral nas áreas do ambiente, comércio, agricultura e petróleo,
de acordo com o embaixador daquele país em Angola, Jon Vea. O diplomata ressaltou,
no rescaldo da visita de uma missão empresarial norueguesa a Luanda, que a intenção
foi manifestada pelos ministros noruegueses do Comércio e Indústria, Trond Giske, e do
Ambiente e Desenvolvimento Internacional, Erik Solheim, aquando da sua visita ao Página | 274
país, durante a qual mantiveram encontros com os seus homólogos angolanos do
Comércio, dos Petróleos e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Um denominado Grupo de Líderes Empresariais Angolanos (LIDE) foi
oficialmente apresentado em Luanda, na presença de diversas personalidades ligadas ao
universo angolano da economia, desporto, cultura, educação e turismo.Com o objectivo
de implantar boas práticas, a iniciativa visa ajudar a promover os vários sectores da
economia nacional. O Presidente do Comité de Gestão, Leonel Pinto, afirmou que o
LIDE é uma organização internacional e acrescentou que constitui um orgulho para
Angola ser o primeiro país africano a fazer o seu lançamento.

Fundo Monetário Internacional (FMI) constata, num relatório divulgado em
Luanda, que Angola continua a fazer progressos rumo à estabilidade macroeconómica.
Entre os indicadores, além da estabilidade da taxa de câmbio, o FMI refere a redução
das taxas de juro e a restauração das reservas internacionais num ritmo mais acelerado
do que o esperado. O relatório, apresentado em conferência de imprensa pelo
representante residente do FMI em Angola, Nicholas Staines, refere que os progressos
foram sustentados por uma forte consolidação fiscal nos dois últimos anos.

A administração tributária angolana contará, a partir do dia 1 de Janeiro de 2012,
com três novos códigos transversais do sistema tributário angolano, nomeadamente o
Código Geral Tributário (CGT), o Código do Processo Tributário (CPT) e o Código das
Execuções Fiscais (CEF). Os referidos códigos inserem-se no âmbito da revisão
legislativa levada a cabo pelo projecto de reforma do sistema fiscal angolano em curso,
tendo em vista a sua adaptação à nova realidade económica e social do país, e que se
encontram desde há longo período desfasados do sistema jurídico-tributário.

O grau de evasão fiscal em Angola é muito elevado, comparado com os países
da SADC e do mundo, afirmou em Luanda o director do Projecto Executivo Para a
Reforma Tributária (PERT), Fernando Brandão. O responsável disse, por ocasião da
inauguração da IV Repartição Fiscal da Província de Luanda, situada na zona do
Talatona, que isso é notório na comparação que se faz entre a baixa recolha de receitas
não petrolíferas com o Produto Interno Bruto (PIB), que se situa apenas à volta dos
nove por cento.
CEIC/UCAN
10.- MONOGRAFIA DA SITUAÇÃO ECONÓMICA NA PROVÍNCIA DE BENGUELA
INTRODUÇÃO
O presente capítulo do Relatório Económico de 2011 pretende analisar a
situação económica da província de Benguela. Neste contexto, após uma breve
caracterização geográfica, administrativa e demográfica, a caracterização económica da Página | 275
província abordará as principais actividades associadas aos sectores primário,
secundário e terciário.
CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA
A província de Benguela ocupa a zona central do oeste da República de Angola,
e abrange uma área de 39 826,83 km2, correspondendo a 3,19% do território Angolano.
Está localizada a Oeste da zona central da República de Angola, e faz fronteira a Norte
com a província do Kwanza Sul, a leste com a do Huambo, a sudeste com a província
da Huíla e finalmente a sudoeste com a província do Namibe. A Oeste com o Oceano
Atlântico (ver mapa 1 no anexo I).
O território da província representa uma complexa combinação de planaltos
escalonados, cortados por vales e rios, completados com depósitos diferentes pela sua
potencialidade e composição. Característicos são os vales dos rios secos, que acumulam
as águas no período das chuvas, bem como as colinas monolíticas isoladas. Esta parcela
territorial é drenada por alguns cursos de água que confinam em cinco bacias
hidrográficas do Balombo, Cubal da Hanha, Catumbela, Cavaco e Coporolo, que
definem vales importantes da faixa litoral da Província (Canjala, Hanha, Catumbela,
Cavaco e Dombe Grande).
Uma parcela do território é drenada por alguns cursos de água que definem 3
bacias hidrográficas como a do rio Cubal da Hanha, do rio Catumbela e Coporolo, que
definem vales importantes na faixa litoral. Apesar da aridez, a corrente oceânica fria de
Benguela ameniza a temperatura durante todo o ano. Os solos dominantes apresentam
fertilidade variável, com alguma reserva mineral disponível na faixa do litoral que vai
diminuindo à medida que se caminha para o interior, na zona oriental, que é dominada
por formações planálticas. A vegetação dessa área é de floresta aberta com a savana
medianamente arborizada. Recentemente, o avanço do fenómeno de desertificações do
sul para o norte, nas zonas do litoral, tem-se acentuado, potencializado pelo abate da
floresta para o uso de combustível lenhoso sem a devida recomposição ou
reflorestamento das áreas. Tal fenómeno vem destruindo o município da Baía Farta com
ventos que chegam a 30 quilómetros/hora, acompanhados da areia, que está lentamente
cobrindo a cidade.
CARACTERIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A província de Benguela, com a capital do mesmo nome, está dividida
administrativamente em 10 municípios (Benguela, Lobito, Catumbela, Baía Farta,
Chongoroi, Caimbambo, Cubal, Ganda, Bocoio e Balombo) e 40 comunas.
CEIC/UCAN
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA PROVÍNCIA
Municípios
Comunas
Municípios
6 – Ganda
Comunas
1 – Benguela
1 - Benguela
2 - Baia farta
1 - Baia Farta
2 - Babaera
2 - Dombe Grande
3 - Chicuma
3 - Calahanga
4 - Ebanga
4 - Equimina
5 - Casseque
1 - Ganda
Página | 276
3 – Lobito
1 – Lobito
5 – Cubal
1 - Balombo
2 - Canata
2 - Chingongo
3 - Canjala
3 - Chindumbo
5 - Egito-Praia
4 – Catumbela
7 – Balombo
8 - Bocoio
1 - Bocoio
1 - Catumbela
2 - Chila
2 - Gama
3 - Monte Belo
3- Biópio
4 - Passe
4 - Praia Bebé
5 - Cavimbe
1 - Cubal
6 - Cubal do Sumbo
2 - Imbala
9 – Caimbando
1 - Caimbanbo
3 - Quendo
2 - Catingue
4 - Kapupa
3 - Canhamela
4 - Cayavi
5 - Uya-Ngombe
10 – Chongoroi
1 - Chongoroi
2 - Bolonguera
3 - Kamuine
4 - Casseque
FONTE: Governo Provincial de Benguela – Gabinete do Plano.
A articulação governamental é estabelecida entre o Governo Central e
Provincial, através do Ministério da Administração do Território, do Secretariado do
Conselho de Ministros e dos diversos Ministérios Sectoriais. A administração do Estado
é exercida a três níveis: Provincial, Municipal e Comunal. Ao nível provincial há ViceGovernadores apoiados por um Gabinete Provincial do Plano, Delegações e Direções
Provincial; ao nível municipal, por administradores, por regedores e sobas, e um
administrador ao nível comunal. O soba representa a autoridade tradicional, eleita pela
CEIC/UCAN
comunidade, e portanto exercendo forte influência junto a ela. Ou seja, a nível da
província, a actividade governativa está estruturada da seguinte maneira: Governador,
Vice–Governadores, Directores e Delegados Provinciais, Administradores Municipais e
Comunais.
As delegações provinciais apresentam uma dupla articulação - uma com o Página | 277
governo provincial e outra com o governo central, por meio dos respectivos ministérios
de tutela. A nomeação do Governador Provincial e dos Vice-Governadores é da
responsabilidade da Presidência da República enquanto os Ministérios e Secretarias de
Estado assumem a nomeação dos seus representantes provinciais. Ao nível provincial, a
articulação é estabelecida por meio do Conselho Consultivo previsto no organigrama do
governo, vinculando todas as delegações provinciais e administrações municipais.227 No
entanto, estas últimas subordinam-se directamente ao Governador Provincial Adjunto
para a esfera social. Ao nível local, a articulação entre a estrutura municipal e comunal é
estabelecida pelo Conselho Consultivo Municipal. A nomeação das autoridades locais é
efectuada pelo Governo Provincial. Em Angola, as eleições são indirectas ao nível de
Governo Provincial e Municipal. Os municípios não possuem vereadores, que são
substituídos pelas autoridades tradicionais como os Sobas, que não possuem direito a
voto e veto perante qualquer projecto em nível local. Após a independência, os Sobas de
famílias tradicionais, que costumavam questionar o poder, foram substituídos, e assim
mesmo aqueles que nunca participaram do poder local, se aliados do sistema, receberam
títulos de Sobas.
Os três Vice Governadores têm a cargo diferentes esferas de actuação conforme
as três áreas definidas: Social e Organizativa; Produtiva e Económica; Técnica.
ESFERAS DE ACTUAÇÃO DOS VICES-GOVERNADORES
Esfera Social e Organizativa
Esfera Produtiva e Económica
Esfera Técnica
Educação
Indústria e Comércio
Turismo e Hotelaria
Saúde
Transportes, Correios e Telecomunicações
Administração Pública, Emprego e Segurança
Social
Ambiente, Habitação e Turismo
Comunicação Social
Energias e Águas
Reinserção Social
Obras Públicas
Pescas
Família
Agricultura
Juventude e Desportos
Finanças e GEPE
ONG’s
Organização do Governo
FONTE: Governo Provincial de Benguela – Gabinete do Plano.
227
Ver Anexo II a figura 1 com o Organigrama do Governo da Província.
CEIC/UCAN
As Direcções Provinciais, que representam os diversos sectores de actividade da
economia angolana, dependem organicamente, administrativa e funcionalmente do
Governo da província e estão estruturadas em departamentos e secções. Reportam ao
Governo Provincial, embora possam actuar seguindo os métodos e os meios do
Ministério que tutela a sua área a nível Central.
Página | 278
As Delegações Provinciais são serviços executivos indirectos que dirigem e
executam as atribuições e competências dos órgãos centrais de especialidade que
representam na província e dependem orgânica, administrativa e funcionalmente do
órgão central de especialidade – o Ministério. Estas delegações também se estruturam
em departamentos e secções.
A tutela das empresas públicas locais é da competência do Governo da
Província. Os Institutos Públicos, sempre que as necessidades funcionais justificarem,
podem criar departamentos provinciais, sendo acompanhados, apoiados e orientados,
mas não dirigidos pelo Governo da Província.
Os orçamentos de receitas e despesas (correntes e de capital) são previstos e
arrecadados pelas repartições de finanças, sendo que as despesas correntes são projectadas por
cada unidade orçamental e superiormente aprovadas. No entanto, a realização das despesas de
capital corrente são condicionadas às capacidades de execução do Orçamento Geral do Estado
(OGE), a nível central. Os programas de despesas com investimentos são propostos ao governocentral-Ministério do Planeamento pelo governo da província, mas a sua execução depende do
programa que o Ministério do Planeamento considerar (ratifica), consolidado pela Assembleia
Nacional. Em resumo, e como acontece com todas as províncias de Angola, a autonomia
financeira existente é condicionada porque o OGE local está muito dependente do Tesouro
Central. A mesma situação verifica-se com as administrações locais, repetindo-se a mesma
dependência relativamente ao órgão hierarquicamente superior.
CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA
A falta de um Censo Populacional actualizado afecta a obtenção do número da
população mais aproximado comprometendo a análise de desenvolvimento económico e
social da província. De acordo com os dados estatísticos apresentados no Quadro 3, é
possível constatar que até ao ano 2000, a província de Benguela ocupava a 2ª posição
em termos populacionais depois da província de Luanda, com uma população estimada
em mais de 1,6 milhões de habitantes, com uma taxa anual de crescimento (TAC) de
13,7% e representando 11,1% do total da população do país.
CEIC/UCAN
CARACTERÍSTICAS POPULACIONAIS E TERRITORIAIS DE ANGOLA 1990/2000
Posição
Províncias
1990
1995
1998
Percentagem
relativa à
População
Posição
2000
TAC
2000
TAC
1.526.900
2.449.000
2.746.238
2.824.891
1
7,7%
6
Benguela
643.000
1.400.000
1.045.992
1.614.883
2
13,7%
4
Huambo
1.522.200
1.386.000
1.838.424
1.598.734
3
0,5%
16
10,9%
868.000
1.062.000
889.512
1.225.004
4
3,7%
9
8,4%
1.060.900
950.000
1.366.581
1.095.813
5
0,3%
17
7,5%
Uige
835.300
855.000
1.044.000
986.232
6
1,6%
14
6,8%
Malange
890.500
742.000
1.077.195
855.888
7
-0,4%
18
5,9%
Kwanza Sul
649.700
700.000
759.863
807.441
8
2,2%
12
5,5%
Luanda Sul
154.000
391.000
177.082
451.014
9
17,5%
3
3,1%
Kunene
228.400
352.000
284.716
406.028
10
7,1%
7
2,8%
Kwanza Norte
376.700
350.000
468.100
403.721
11
0,7%
15
2,8%
Luanda Norte
290.700
350.000
388.140
403.721
12
3,5%
10
2,8%
Moxico
315.100
336.000
369.428
387.572
13
2,1%
13
2,7%
Kwando Kubango
128.500
334.000
256.004
385.265
14
18,2%
2
2,6%
Bengo
65.200
333.000
190.604
384.111
15
44,5%
1
2,6%
Zaíre
191.300
250.000
296.984
288.372
16
4,6%
8
2,0%
Namibe
114.100
239.000
368.168
275.684
17
12,9%
5
1,9%
Cabinda
161.500
180.000
199.969
207.628
18
2,6%
11
1,4%
10.023.990
12.660.995
13.768.998
14.604.002
Luanda
Huíla
Bié
Total
-
4,2%
-
FONTE: Cadernos do PRC e Boletim Demográfico do INE número 33
TAC: Taxa Anual de Crescimento 2000/1990
A partir de 2006, a população da província de Benguela foi estimada em cerca
de 2,6 milhões de habitantes, sendo a densidade populacional aproximadamente de 67,1
habitantes/km2. Cerca de 63,9% da população está concentrada no Litoral (municípios
de Benguela, Lobito e Baía Farta) em resultado sobretudo de um movimento crónico de
pessoas em fuga ao conflito armado.
19,3%
Página
| 279
11,1%
100,0%
CEIC/UCAN
DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DA POPULAÇÃO DA PROVÍNCIA DE BENGUELA
População
Posição
populacional
%
relativo
Área em km²
Posição da
área
Densidade
Demográfica hab
por km²
Distância da
capital da
Província
Lobito
842.952
1
31,5
3.685
6
228,8
25
Benguela
747.000
2
27,9
2.100
9
355,7
0
Cubal
306.000
3
11,4
4.794
5
63,8
150
Ganda
225.047
4
8,4
4.817
4
46,7
210
Baía Farta
120.287
5
4,5
6.744
1
17,8
37
Bocoio
163.714
6
6,1
5.612
3
29,2
105
Balombo
108.527
7
4,1
2.635
8
41,2
180
Caimbambo
83.139
8
3,1
3.285
7
25,3
120
Chongoroi
76.752
9
2,9
6.151
2
12,5
150
2.673.418
-
100,0
39.823
-
67,1
(Média) 108
Município
Total
Página | 280
FONTE: Plano de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo 2009 – 2013 da província de Benguela,
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.
Somente 3 municípios da província, Lobito, Benguela e Cubal, representam 71%
da população e, respectivamente, são os municípios que possuem uma densidade
demográfica maior. O crescimento anual populacional entre os anos de 2000 e 2006, é
menos acelerado do que o da década de 90, chegando a um crescimento médio
populacional de 2,7% ao ano (1996/1990). Antecipa-se que nas quatro principais
aglomerações urbanas da província (Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta) se
verifique até 2025, um acréscimo populacional da ordem dos 1 400 000 habitantes. O
crescimento absoluto mais significativo ocorrerá no Lobito, em que a expansão
populacional representará aproximadamente 730 mil habitantes. Benguela, por seu
turno, registará uma expansão populacional da ordem dos 500 mil habitantes. Estima-se,
portanto, que em 2025 Benguela tenha uma população de, aproximadamente, 1 200 000
habitantes, ao passo que o Lobito se aproximará dos 1 900 000 habitantes. Ver quadro
seguinte com a projecção da população até o ano de 2030.
CEIC/UCAN
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DA PROVÍNCIA DE BENGUELA
Ano
População Prevista
Ano
Ano
2007
2 673 418
2015
3 320 012
2023
4 122 991
2008
2 746 793
2016
3 411 134
2024
4 236 152
2009
2 822 182
2017
3 504 756
2025
4 352 418
2010
2 899 641
2018
3 600 949
2026
4 471 876
2011
2 979 225
2019
3 699 781
2027
4 594 612
2012
3 060 993
2020
3 801 326
2028
4 720 716
2013
3 145 006
2021
3 905 658
2029
4 850 282
2014
3 231 324
2022
4 012 854
2030
4 983 404
A população de Benguela é jovem, 54% ou seja, pouco mais de 1,3 milhões de
habitantes não possuem mais do que 19 anos, 45% com menos de 25 anos de idades e
uma fraca participação de maiores de 50 anos. Estima-se também que mais de 70% da
população da província seja de característica rural. Também ressaltar que a
representação do género masculino no perfil etário é notória pelo seu reduzido efectivo
em relação ao género feminino, perfil característico de um país em situação de pósconflito.
FAIXA ETÁRIA DA PROVÍNCIA DE BENGUELA
Faixa Etária
População
% relativo
0-14
1 199 205
45%
15-19
228 151
9%
20-49
1 164 311
43%
50 ou +
81 751
3%
Total
2 673 418
100%
CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA
Na república de Angola, a província de Benguela é a segunda pela sua
importância e potenciais económicos, revelando um elo desta zona do país com toda
a África Austral. A história económica da província pode ser dividida em dois
períodos: a era colonial, e o período pós independência, no qual o parque industrial
de Huambo fazia a ligação económica com Benguela, onde se situa o Porto do
Lobito, importante corredor de exportação. No período colonial a indústria
benguelense teve destaque devido à facilidade de escoamento dos produtos do parque
industrial, com ênfase no sector de metalurgia e alimentação graças ao Porto de
Página | 281
CEIC/UCAN
Lobito. No âmbito nacional, a província teve forte influência no sector da construção
naval, com estaleiros navais associados à indústria pesqueira, açucareira, têxtil e de
extracção de materiais de construção. Aliás, «em toda a África o colonialismo
desenvolveu capitais portuárias, desleixando o interior do país. Isto porque lhe
interessava escoar a produção pelo mar para o exterior. Em vez de capitais
centrais, dinamizadoras de desenvolvimento, fizeram-se capitais portuárias, Página | 282
intermediárias entre os produtos e matérias primas e o comprador estrangeiro»228.
No caso de Angola houve uma diferença pois apesar de Luanda ser a capital
portuária, as condições geográficas de Benguela permitiram a construção de um
importante porto na cidade do Lobito, que se liga à parte central de Angola.
Após a independência, a depreciação por falta de renovação do parque industrial,
transformou as antigas indústrias em unidades produtoras pequenas, de fundos de
quintal com capacidade reduzida e um número insignificante de trabalhadores.
Permaneceram apenas as indústrias estatais que, por falta de austeridade administrativa,
acabaram desactivadas durante os longos anos de conflito. A estrutura territorial da
indústria dividiu-se por três áreas durante o período que a província esteve na vanguarda
da indústria nacional.
- A zona do litoral principalmente o eixo da cidade de Lobito, Benguela e Baía
Farta onde concentrou-se cerca de 86% do potencial industrial da província com um
importante número de trabalhadores.
- Os municípios da Ganda, Caimbando, Cubal, Bocoio, Balombo e Chongoroi
que contribuíam para produção agrícola dando sustentabilidade à agroindústria na zona
do litoral, com forte exportação de sisal e café para o exterior;
- Os territórios separados dos municípios, em que jazidas de minerais de
diatonite, alabastro, enxofre, quartzo, cobre e ferro, eram exploradas e exportadas
através do corredor do Lobito.
Agricultura, Silvicultura e Pecuária
No sector agro-pecuário, a província de Benguela apresenta um elevado
potencial resultante de uma estrutura de solos ímpar e de uma diversidade climática
favorável aliadas a uma rede hidrográfica de invejável qualidade. Dos 39 826,83 km2 de
área total, cerca de um milhão de hectares são terras favoráveis ao desenvolvimento da
actividade agrícola. No período colonial, até 1975, as principais produções empresariais
e tradicionais na região eram: sisal, algodão, gergelim, ríceno, gado de corte e laticínios,
ananás, maracujá, palmeira de dendém, café arábica, eucalipto, coqueiro, girassol, soja,
cana-de-açúcar, banana, milho, sorgo, batata rena, batata doce, palmar, trigo, feijão,
mandioca, hortícolas, citrinos, manga e o tabaco. A heterogeneidade produtiva da
província é umas das mais expressivas do país, tendo ocupado o quarto lugar entre as
demais províncias na produção pecuária.
228
Dowbor, 1983:34.
CEIC/UCAN
Com a destruição do parque industrial, no período pós-independência, as
actividades de maior peso económico na vida da população, como forma de
subsistência, passaram a ser a agricultura e a pesca. A agricultura foi, todavia, um dos
sectores mais afectados pelo conflito armado, sobretudo devido aos efeitos induzidos
pela deslocação de milhares de camponeses das suas zonas de origem para o litoral em
busca de segurança, pela deterioração das vias de acesso assim como pela presença de Página | 283
minas espalhadas por zonas aráveis. De igual modo, o período de guerra afectou a
actividade pecuária na província de Benguela, como se constata pela diminuição do
número de efectivos bovinos de 800 mil, em 1973, para aproximadamente 100 mil,
segundo os últimos dados disponíveis apresentados nos quadros 7 e 8.
PRODUTOS AGRÍCOLAS - 1990 - 2010 ESTIMATIVAS229
Quantidades necessárias (toneladas)
Nº Culturas
Áreas Necessárias / Hectares
Ano 1990
Ano 1995
Ano 2010
1990
1995
2010
1 - Milho
42 422
53 510
285 997
42 422
53 510
190 669
2 - Batata
6 923
8 733
23 902
1 339
1 689
4 622
3 - Banana
51 113
64 473
199 869
34 075
42 982
133 246
4 - Feijão
7 512
9 476
48.216
34 286
43 250
220 064
5 - Mandioca
323 309
419 165
1 085 884
-
-
6 - Cereais
255 271
321 991
714 169
-
-
-
TOTAL
686 550
877 348
2 358 037
112 122
141 431
548 601
FONTE: Ministério do Plano - Instituto Nacional de Planificação Física.
PECUÁRIA- 1990 - 2010 ESTIMATIVAS
Nº Produções
Principais
Quantidades necessárias
toneladas
1990
1995
2010
1990
Quantidades necessárias
de gado (cabeças)
1995
2010
1º Carne bovina
10 311
13 006
28 842
68 740
68 707
192 313
2º Carne de porco
2 357
2 973
6 594
48 102
60 673
134 371
3º Carne avícola
1 473
1 858
4 221
1 473 000
1 858 000
4 121 000
FONTE: Ministério do Plano - Instituto Nacional de Planificação Física.
Actualmente e de acordo com o Plano de Desenvolvimento 2009 – 2013 do
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Governo Provincial, o sector agropecuário pode ser assim caracterizado:
229
Todas as estimativas da produção agrícola, de 1990 a 2010, segundo levantamento da Secretária da
Agricultura local, estão comprometidas tanto pela seca como pela guerra.
CEIC/UCAN
1.
A agricultura e a pecuária são na sua maioria para a subsistência do
próprio produtor ou da sua aldeia;
2.
Não existe uma identidade económica forte;
3.
Destacam-se a produção de ananás, banana, milho, batata e sorgo, assim
como a criação de bovinos e caprinos;
Página | 284
4.
Baixa ou quase nenhuma agregação do valor à produção;
5.
Estradas para o escoamento da safra em estado precário;
6.
Quase toda a população camponesa retornou às suas áreas de origem e
necessita de uma política pública para a sua fixação e sobrevivência;
7.
Não existem cadeias produtivas.
De acordo com o mesmo Plano, o governo provincial pretende aumentar
significativamente o número de produtores e da produção agro-pecuária para promover
o desenvolvimento económico sustentável da província. Nesse contexto é necessário
restabelecer os elos quebrados das cadeias produtivas do sector existentes na região e a
criação de novas cadeias para potencializar as aptidões da província no quadro regional
e nacional. É possível identificar as seguintes necessidade para a viabilização das
cadeias produtivas existentes na região:
Cadeia Produtiva do Girassol: necessita de reabilitação da empresa da
Catumbela de produção de óleo de girassol, algodão e amendoim e a recuperação da
Empresa de Sabão da Catumbela.
Cadeia Produtiva de Óleo de Palma: No tempo colonial, havia na região toda a
cadeia produtiva de óleo de palma que actualmente desapareceu. Na região do Dombe
Grande e da Hanha do Norte é necessário a recuperação das empresas de processamento
de óleo de palma.
Cadeia Produtiva do Café: Necessita de recuperação das empresas que
beneficiam do café que se localizam nas regiões da Ganda e do Lobito.
Cadeia Produtiva da Avicultura: Necessita da instalação de fábricas de ração,
abatedouros e empresas de empacotamento, assim como incubadoras para produção de
pintos.
Cadeia Produtiva do Algodão: A empresa África Têxtil, situada na Zona
Industrial de Benguela, encontra-se actualmente obsoleta e deve ser reabilitada através
de concurso para sector privado. As empresas de confecção existentes na região,
principalmente no município de Benguela, utilizam tecidos importados para o fabrico de
vestuário.
Cadeia Produtiva da Suinocultura: Na região da Ganda-Cubal, a cadeia
produtiva do suíno encontra-se fragmentada nas indústrias de ração, de abate e
frigoríficos. A reabilitação da Empresa Buçaco, de produção de enchidos, através de
concurso público, promoveria o restabelecimento de um importante elo desta cadeia
produtiva.
CEIC/UCAN
Cadeia Produtiva da Bovinocultura: Não existem indústrias de ração na região,
assim como empresas para o processamento de carnes e lacticínios. Actualmente existe
um matadouro para Bovinos na Catumbela.
Cadeia Produtiva do Milho: Não existem indústrias de sementes na região e os
produtores na sua maioria adquirem sementes importadas, assim como não existem Página | 285
também indústrias de ração.
Cadeia Produtiva do Ananás: Não existem empresas na região para a
transformação do Ananás, principalmente o concentrado para a produção de sumos.
Actualmente, a empresa Xadu importa o concentrado para a produção de sumos. A
Empresa Inar, de produção de sumo de citrinos e polpa de tomate no Lobito encontramse actualmente em processo de reabilitação.
Cadeia Produtiva da Pesca Marítima: Estão fragmentados os elos da cadeia
correspondente aos estaleiros, que actualmente funcionam abaixo de sua capacidade e
necessitam de ser reabilitadas e modernizadas as empresas de redes de pesca (uma no
Lobito e outra em Benguela), através de concursos públicos privados.
De acordo com dados apresentados no Suplemento do Governo Provincial de
Benguela («Benguela na Rota do Desenvolvimento»), durante o período de campanha
agrícola de 2009/2010 foram semeadas um total de 25 104 hectares de culturas diversas.
O sector tradicional (camponês) semeou 21 925, contra 59 739 hectares
comparativamente ao igual período anterior, registando-se uma diminuição de 37 813
hectares nas culturas de milho, sorgo, mandioca, feijão, amendoim, batata-doce,
hortícolas e banana. O sector empresarial participou nesta campanha com 3 179
hectares. A produção obtida nas culturas do ano de 2010 foi de 24 425 toneladas, sendo
7 321 toneladas do sector tradicional e 17 104 do sector empresarial. O mesmo
suplemento indica que existem 164 cooperativas agro-pecuárias que congregam 18 134
associados, sendo 10 508 homens e 8 078 mulheres, perfazendo um total de 183 688
famílias camponesas que têm recebido diversos apoios do governo, quer no que toca a
sementes e fertilizantes, mas também de ferramentas de trabalho tais como enxadas,
alfaias e outros inputs. Com a contribuição da empresa estatal de mecanização agrícola
e sob responsabilidade do governo, foram preparados 1 619,2 hectares dos 3 500
planificados para o sector camponês corresponde a 46,3% do grau de cumprimento.
Mas, esses dados comparados com os do mesmo período do ano anterior, confirmaram
um aumento de 113 hectares, o que corresponde 6,9 %. Por outro lado, cresceu a oferta
de carne. Os dados indicadores do relatório do governo indicam que durante o primeiro
semestre de 2009 foram produzidas 1 100 516 kg de carne nacional, 721 114 kg dos
quais corresponde ao sector empresarial e 378 742 ao tradicional. No quadro da redução
da pobreza, com programas que decorrem desde 2002, inúmeras famílias têm recebido
outros apoios, incluindo sob forma de micro crédito agrícola. O governo deu
continuidade ao trabalho de recuperação e construção de novos furos, valas e sistemas
de irrigação nas zonas do Cavaco e do interior, com particular destaque para a correcção
CEIC/UCAN
das margens de alguns rios que, como consequência das enchentes nas épocas chuvosas,
têm destruído culturas em grandes extensões agrícolas.
Pescas
Relativamente ao sector das pescas, a província de Benguela possui uma longa
Página | 286
tradição no sector primário da economia com o contributo da pesca a assumir uma
dimensão considerável no panorama económico. É actualmente o segundo maior do país
seguindo muito de perto em volumes de produção o de Luanda e ocupando em certa
medida o espaço que disputava com a província do Namibe, na distribuição de pescado
e derivados - principalmente no que respeita aos seus municípios do litoral, ou seja,
Baía Farta, Benguela, e Lobito, com o maior ênfase a Baía Farta como o maior Centro
Piscatório. No período colonial, a média da produção de capturas de peixes foi de 56
mil toneladas, entre os anos de 1956 e 1973. Nesse mesmo período, a província foi um
grande exportador de produtos do mar, nomeadamente farinha de peixe, óleo e
conservas. Actualmente, quer as estruturas de apoio em terra existentes, quer a frota
piscatória em actividade, apresentam um grau de obsolescência considerável, sendo a
sua operacionalidade e eficiência afectadas por tais circunstâncias.
O contributo do sector das pescas para a estrutura produtiva provincial deve ser
separado na sua vertente industrial e artesanal. A Baía Farta possui um potencial ímpar
em matéria de exploração da pesca industrial. Todavia, a situação, de momento, não é
animadora. Existem mais de 50 empresas semi-paralisadas, o que representa cerca de 1
500 postos de trabalho em situação de subaproveitamento. Nas cidades do Lobito,
Benguela e Baía Farta estão recenseadas 17 peixarias (todas com necessidades de
reabilitação), existindo ainda cerca de 20 empresas privadas de salga e seca de peixe
paralisadas ou com baixo nível de actividade, 4 empresas de congelação, 3 de conservas
e 1 de redes de pesca, igualmente com a baixa produção. A falta de embalagem para
conservação deteriora ainda mais o sector das pescas da província.
No que diz respeito à vertente artesanal, a pesca é uma das fontes de rendimento
mais importantes de uma franja da população, em especial das que se encontram ao
longo das costas marítima e ribeirinha, contribuindo para o desenvolvimento sócioeconómico regional, bem como para o reforço nutricional das populações nestas áreas.
Ainda no domínio da pesca artesanal e, segundo o último censo efectuado pelo Governo
Provincial, a província controla 54 comunidades piscatórias marítimas e uma
comunidade de pesca continental distribuídas pelos municípios do Lobito, Benguela,
Baía Farta e Cubal.230 O sector controla 1 384 embarcações marítimas, das quais 48 são
230
No município do Lobito: Praia do rio Tapado, do Chamunry, da Chimbala, Egipto Praia sede, do
Munry, da Cuhula, da Praia Grande, do Binge, do Tchiundy, Hanha do Norte, da Jomba, do LobitoVelho, da Restinga, do Compão, da Cabaia, da Praia de Bebé, da Cachiva e da Catumbela Praia. No
município de Benguela: Praia da Damba Maria, do Kawango, Kapiandalo, do Quioche, da Goa, do
Kasseque Marítimo, do Santo António e da Caota. No município da Baía Farta: Praia da Baía Farta sede,
da Vitula, da Senga, da Macaca, do Chamume, do Calombolo, do Tchiome, do Gengo, da Tenda Grande,
da Tenda pequena, do Saco, do Farol, do Cuio, da Tchituca, do TChihave, do Noto, do Nhime, da Lua, da
Equimina, da Baía dos Elefantes, da Limagem, da Binga, da Cajulhana, do Moro do Galo, do Meva, do
CEIC/UCAN
de fibra de 7 e 9 metros de cumprimento, e as restantes de madeira, sendo canoas,
chatas, catrongas ou baleeiras. Controla também 27 embarcações de pesca continental
todas de fibra. De acordo com dados do Suplemento do Governo Provincial de
Benguela («Benguela na Rota do Desenvolvimento»), em 2011 encontravam-se
licenciadas 71 embarcações de pesca artesanal (mais 21 que no ano anterior), sendo 23
de pesca semi-industrial e 48 pequenas embarcações artesanais. O aumento deveu-se ao Página | 287
facto de que o Ministério das Pescas e Ambiente voltou a entregar a autorização do
licenciamento de embarcações semi-industriais à responsabilidade da província,
interrompido durante algum tempo no quadro das medidas para permitir a preservar e a
reposição de espécies nas águas territoriais Angolanas. Dados do mesmo Suplemento,
apontam que durante o segundo semestre de 2010, foram capturados 19 435,40
toneladas (tons) pela pesca semi-industrial e 509,20 tons pela pesca artesanal,
totalizando 19 944,60 tons. Contudo, o plano de capturas do referido semestre foi
cumprido em 76,4 %, e em relação ao igual período anterior registou-se uma baixa na
ordem dos 325%. A baixa nas capturas era previsível, em virtude de se ter cumprido um
período de veda na pesca do carapau.
Do peixe total capturado foram transformados 18 113,95 toneladas de peixe
congelado e 248,80 toneladas de peixe seco. Por outro lado, registou-se uma produção
de 13 047,68 toneladas de sal bruto dos quais iodizados 10 419,43 tons. Os dados
indicados apontam para uma reduzida produção na quantidade de peixe seco, em virtude
das pescarias estarem neste momento mais vocacionadas para a congelação face o
volume de investimentos realizados. Segundo levantamento da Direcção Provincial das
Pescas, não se registou a produção de conservas nem de farinha de peixe, porque as
fábricas estão paralisadas por falta de investimentos. Com vista a melhor a dieta
alimentar, a oferta de produtos mas igualmente de postos de trabalho, o governo tem
financiado projectos de desenvolvimento da pesca continental, pelo que, decorre, em
fase experimental, um projecto na albufeira do Dungo, município do Cubal.
Indústria e Comércio
Actualmente, em consequência do conflito e falta de investimento, o parque
industrial da província encontra-se a operar em níveis muito reduzidos mas ainda
representa o segundo maior parque industrial de Angola. Falar de indústria na província
de Benguela é falar do sector industrial não piscatório, designadamente a montante e a
jusante da agroindústria. Neste subsector estão em funcionamento ou com possibilidade
de recuperação algumas unidades industriais, designadamente nos óleos, sabão,
moageiras (industriais e artesanais), massas alimentares, refrigerantes, duas unidades de
Canoco, dos Pássaros e da Catara. No município do Cubal: Comunidade Piscatória da Pesca Continental e
da Aquicultura da Barragem do Dungo.
CEIC/UCAN
produção de açúcar (avultando a do Dombe Grande que oferece algumas possibilidades
de recuperação), rações, salineiras e unidades de produção de inputs agrícolas.231
De acordo com dados do Suplemento do Governo Provincial de Benguela
(«Benguela na Rota do Desenvolvimento»), em 2011 existiam na província 3 573
estabelecimentos comerciais, dos quais 88,7% estão localizados nos municípios de Página | 288
Benguela, Lobito e Baía-Farta. Quanto ao tipo de actividade comercial, 2 274
estabelecimentos praticam o comércio a retalho, 521 a grosso, 597 comércio misto e
880 a prestação de serviços mercantis. Destes estabelecimentos, somente 210 são
considerados de grande dimensão, 121 das quais localizadas no município do Lobito, 83
em Benguela e apenas 6 na Baía-Farta. A actividade comercial destacou-se no
aprovisionamento de alguns dos principais produtos da cesta básica, tais como: farinha
de trigo, arroz, açúcar, sabão, óleo vegetal e farinha de milho. Comparativamente ao ano
de 2009, registou-se um aumento de 29 326,0 toneladas que corresponde a 32,8%.
Relativamente ao comércio informal foram licenciadas 248 no ramo alimentar e 27 no
ramo misto. A maior parte as empresas estão concentradas no município do Lobito mas
existe actualmente uma melhor distribuição pelos restantes municípios. Entre 2009 e
2011 houve um aumento de 168 licenciamentos, o que representa 157%. O comércio
ambulante registou uma ligeira diminuição de 14,8% em 2011 contudo foram ainda
registados 23 pequenos agentes.
Reactivar o parque industrial é uma missão urgente do governo provincial que
tem não só procurado parcerias com diversos sectores para o financiamento e
restruturação dos vários sectores industriais mas também potenciado as infra-estruturas
de apoio à actividade económica pré-existentes na província de Benguela, de entre elas
o parque industrial da Catumbela, o Porto do Lobito e o Caminho-de-Ferro de Benguela
231
Os recursos naturais, nomeadamente florestais, pesqueiros, minerais, hídricos e outros, fizeram nascer
período colonial e no território da província um expressivo sector da Indústria Alimentar, Ligeira, Pesada
e de Transformação, que incluía o açúcar, o álcool e melaço, as conservas de frutas vegetais, a carne, o
peixe, a farinha de milho e de trigo, as rações para animais, o óleo alimentar, as gorduras e sabão, as
bebidas alcoólicas, fermentadas e espirituosas, a desfibra do sisal, têxteis e confecções, a madeira, os
mobiliários, o papel, os calçados, o tabaco, a construção e reparação naval, o cimento, as cerâmicas, os
mosaicos e mármores e uma vasta gama de outros produtos e serviços de apoio à indústria. No período
colonial, até 1973, eram produzidos na província, no ramo alimentar: panificação, pastelaria e produtos
afins, confeitaria, margarina, café moído, farinha de milho, farinha de trigo, farinha de peixe, massa
alimentícia, conservas de frutas, conservas de caixa, Conservas de peixe, açúcar e álcool, melaço de
açúcar, água de mesa, sumos, refrigerantes, bebidas espirituosas, bebidas fermentadas; no ramo ligeiro:
artes gráficas, mobiliário diverso, manga e sacaria plástica, cordoaria plástica, cordoaria e sacaria de sisal,
sabão, sabonetes, livros escolares, cadernos escolares, giz, tintas, vernizes e similares, louça plástica
diversa, cerâmica (tijolos, telhas e gradilha), candeeiros eléctricos, detergentes, colchões de molas,
cigarros, redes de pesca; no ramo pesado: construção e reparação naval (cascos de ferro), pasta e celulose,
sacaria de papel, embalagem de cartão, fundição (ferro fundido e bronze), metalo-mecânica diversa,
moinhos martelo, charruas e assessórios, enxadas tradicionais e europeias, correntes de ferro, pregos,
chapas de outros produtos em fibrocimento, cimento, rectificação cambotas auto, montagem de
televisores e rádios, louça de alumínio diversa, acumuladores eléctricos, construção câmaras e balcões
frigoríficos, embalagens metálicas, fogões industriais, vulcanização de pneus.
CEIC/UCAN
(CFB). A reabilitação destas últimas duas tem sido uma prioridade para o governo da
província e, devido à sua importância estratégica, será dado um papel de destaque na
presente análise.
Transportes
O Porto do Lobito está localizado na costa oeste de África numa baía voltada a
Norte que é protegida por uma península natural de areia, estendendo-se para jusante da
cidade, formando um ancoradouro largo e profundo, bem protegido das ondas do
Oceano Atlântico. O desenvolvimento do Porto estava historicamente dependente do
CFB pelo que a forma e a organização da infra-estrutura portuária podem ser
consideradas como sendo o resultado da relação simbólica entre estes dois organismos.
As áreas de armazenagem, tanto cobertas como descobertas, dispõem de um extenso
sistema de carris. As linhas entram no porto principalmente pelas extremidades
Sudoeste e Este do cais Sul. Todo o tráfego ferroviário entra e sai através das duas
linhas ainda existentes para o pátio de manobras. Uma terceira linha, mais a Este,
acabou por ficar inutilizada por falta de uso e de manutenção.
Tal como o Porto, o CFB assume uma grande importância no contexto da
economia regional (África Austral) sendo a sua operacionalidade essencial para a
dinâmica da economia nacional (espinha dorsal dos transportes de toda a zona central de
Angola) e transfronteiriça. A 04 de Julho de 1931 foi aberto ao tráfego internacional e a
sua história está intimamente relacionada com a fundação da cidade do Lobito em
1913.232 As primeiras locomotivas eram movidas a vapor, utilizando como combustível
a lenha. Inicialmente utilizava-se lenha proveniente de manchas florestais espontâneas;
mais tarde teve que se recorrer à plantação de árvores que garantissem o abastecimento
regular deste tipo de combustível. Com uma enorme quantidade de recursos florestais, o
CFB era considerado o maior proprietário privado de floresta em todo o mundo.233 A
riqueza destes recursos permitiu a construção no Alto Catumbela, município da Ganda,
de uma fábrica de celulose e papel.234 Além das manchas florestais, o CFB possuía
diversas oficinas ao longo da via-férrea que rapidamente se transformaram em
importantes pólos de emprego e tecnologia. A maior dessas oficinas estava situada no
Huambo. A empresa promovia também a criação de diversos bairros destinados à
habitação dos seus trabalhadores.
232
O CFB foi concebido por Lei de Outubro de 1899, autorizando o Governo Português a começar a
construção de uma linha férrea que, partindo do litoral do antigo distrito de Benguela, deveria chegar até a
fronteira leste do país. Os trabalhos da construção começaram no princípio de Março de 1903 e só foram
concluídos a 10 de Março de 1931 até o município do Luau, totalizando uma distância de 1 346 km e
oficialmente inaugurado a 01 de Julho de 1931.
233
Os técnicos do CFB do serviço florestal e agrícola desenvolveram a actividade florestal de tal forma
que em 1974 existiam ao longo da linha, a partir do município da Ganda, talhões que totalizavam cerca de
37 500 hectares, onde se encontravam plantados mais de 96 milhões de pés de eucaliptos.
234
Actualmente a fábrica não está a funcionar mas de acordo com o Suplemento do Governo Provincial
de Benguela («Benguela na Rota do Desenvolvimento») já está em fase de implementação, ao abrigo de
um contrato celebrado pelo governo com a Águas de Angola, que contará com a parceria da Oikos e de
uma empresa sul-africana, a remoção dos produtos químicos existentes nas instalações fabris.
Página | 289
CEIC/UCAN
Após 1975, o CFB foi alvo de diversas acções de sabotagem, levando ao seu
declínio até à quase paralisação da sua actividade no final da década de 80. 235 A África
do Sul, como potência regional, possuía grandes interesses na diminuição da actividade
do CFB. De facto, o Porto do Lobito suplantava em termos de importância Walvis Bay
(Namíbia) como plataforma giratória do movimento de mercadorias na África Austral, e
assegurava uma maior dependência económica da Zâmbia e Zimbabué para o Página | 290
escoamento das suas exportações, uma vez que estes países não têm acesso marítimo.
A degradação e consequente paralisação dos serviços interprovinciais e
internacionais do CFB verificada do nível de operatividade afectou negativamente todo
o sistema de transporte a partir do litoral para as províncias do Huambo, Huíla e
Moxico, provocando grandes carências de abastecimento daquelas províncias, bem
como aos municípios do interior da província de Benguela, e interferiu de forma
drástica na estrutura portuária da província. Em 1973, o CFB contava com 13 232
trabalhadores, número que decresceu para 11 200 no ano seguinte e ao longo da década
de 80, atingindo os 5 715 em 1987, ou seja, menos de metade do valor de 1974. As
variações no número de passageiros e carga transportada esteve em larga medida
relacionada com o grau de operatividade da frota e das condições de segurança de
circulação.
Para além Porto do Lobito e do CFB, outra característica notável da província de
Benguela é a sua localização geográfica. A província está situada na costa, no centro sul
do país e é virtualmente atravessada pelas estradas principais provenientes do sul.
Assim, estradas com origem na África do Sul, província da Huíla e do Huambo
atravessam a província de Benguela. Há ainda a estrada que parte da capital da
província do Namibe que cruza a província e segue em direcção à capital do país,
Luanda. A malha rodoviária da província, composta por 2 823 quilómetros dos quais
713 são vias fundamentais, 1 500 são estradas de 2ª ordem e 610 de 3ª ordem, foi
altamente danificada durante os anos de conflito. Desde 2003 que o governo provincial
tem desenvolvido grandes esforços no sentido da recuperação das vias rodoviárias e,
actualmente, 900 quilómetros de estradas da província de Benguela foram reabilitados e
identificam-se acções que visam assegurar a conservação da malha rodoviária
reabilitada. Até 2013 o governo provincial delineou a continuação da reabilitação das
estradas de 2ª e 3ª ordem e suas respectivas pontes necessárias para o escoamento da
produção dos municípios. A par dos esforços de reconstrução do Porto do Lobito, os
trabalhos de reabilitação do CFB traduzem-se em novos carris em 800 quilómetros da
sua extensão. O objectivo da empresa de caminho-de-ferro é fazer com que os comboios
235
O troço entre Benguela e Lobito nunca foi alvo de interrupções de tráfego. Os comboios de longo
curso circularam entre o Lobito e o Huambo/Bié/Luena/Luau, até Dezembro de 1979, sendo suspensos
nessa altura por motivos de segurança. No troço entre Luena e Luau continuou a efectuar-se transporte de
mercadorias e pessoas até Dezembro de 1983. A partir dessa altura, só esporadicamente se efectuaram
transportes de natureza não comercial. O transporte de mercadorias efectuou-se até ao Huambo (Km
422,4) e, com dificuldade até ao Bié (Km 624,2) até 1987. Para a província do Moxico e a fronteira com a
República Democrática do Congo foi suspenso em Janeiro de 1983.
CEIC/UCAN
regressem ao Luau, na província do Moxico, no final de 2012. Além da reconstrução da
linha, a empreitada inclui a construção de 64 estações de dimensões diversas bem como
de apeadeiros e a recepção de novas locomotivas, carruagens e vagões.
Em paralelo com os esforços de reconstrução das infra-estruturas rodoviárias,
ferroviárias e portuárias, o sistema de transportes tem-se organizado para dar resposta a Página | 291
uma necessidade crescente de mobilidade num contexto de reconstrução e de expansão
das trocas comerciais numa economia ainda relativamente fechada. Em particular, num
local onde a mobilidade é difícil e não pode ser individualizada pelo recurso ao
transporte individual, tem-se aberto espaço para os transportes alternativos e os
«sistemas reais de transportes» são maiores.236
Na província de Benguela, o sistema «real» de transportes tem uma função que
vai além da do mecanismo imediato de deslocação de pessoas e bens. Os transportes
mais do que permitirem o movimento entre diferentes espaços físicos, originam outros
efeitos directos e indirectos nas sociedades que servem, tais como a possibilidade das
pessoas usufruírem de níveis superiores de rendimento e a possibilidade de acederem a
novas e melhores oportunidades de emprego. Esta dinâmica, algo complexa, associada
ao sector «real» dos transportes é muito importante e influencia definitivamente a
fábrica económica e social da província e do país. No entanto, estes efeitos são de difícil
análise, quantificação e qualificação, particularmente quando se trata de o fazer
relativamente a uma parte específica da população, a população mais vulnerável, e num
país onde a recolha de dados ainda não é feita de uma forma sistemática consequência
de vários anos de conflito.
Os conflitos destroem seriamente o sistema de transportes de um país
(MacGaffey, 1991). Consequentemente verifica-se uma escassez no que respeita à
oferta de serviços e infra-estruturas de transporte e as populações de países em conflito
236
Quando se pretende analisar o sistema complexo das actividades económicas que se desenvolvem no
seio do sistema de transportes e a ele estão associadas surgem algumas dificuldades conceptuais. Estas
traduzem-se na existência de um conjunto de termos cujos limites não estão bem definidos e cujos
âmbitos se entrecruzam (Meagher, 1998). Há termos utilizados na literatura, tais como «informal»,
«paralelo», «negro», «subterrâneo» cujos âmbitos variam. Os termos «paralelo» e «subterrâneo» não
caracterizam o sistema de transportes em Benguela porque, em primeiro lugar, as actividades associadas e
que se desenvolvem no seio do sistema de transportes intersectam de formas várias e complexas as
actividades oficiais; em segundo lugar, as actividades são desenvolvidas de uma forma extremamente
aberta, ou seja, não são totalmente «subterrâneas». Utiliza-se a expressão sistema «real» de transportes
para incluir todas as actividades oficiais e não oficiais de transporte de bens, pessoas e serviços. Em
particular, as actividades de transporte não oficiais, englobam, primeiro, aquelas actividades que de
alguma forma escapam ao pagamento de impostos, que não são licenciadas ou que não estão
regulamentadas. Em segundo lugar, englobam aquelas actividades que não estão registadas em termos
oficiais nem constam das estatísticas nacionais porque caem fora do âmbito das técnicas de contabilidade
nacional. Ao usar estas duas dimensões do conceito «não oficial» está a ser seguido o argumento de
outros autores que reconheceram a importância de distinguir entre actividades que não são
exclusivamente contabilizadas daquelas que se desenvolvem no sentido de evitarem o pagamento de
impostos, licenciamento e outras regulamentações (Smith, 1985; Mattera, 1985; Blades, 1982; Gershuny
and Pahl, 1980).
CEIC/UCAN
e pós-conflito são mais afectadas quando comparadas com as populações de outros
países em desenvolvimento (Fay and Yepes, 2003). Esta escassez tem como
consequência o aparecimento de rendimentos monopolistas para os agentes económicos
que se aventurem e estejam dispostos a arriscar e assumir as questões relacionadas com
a escassez de oferta no sistema de transportes. O seu papel é extremamente importante e
relevante já que o sector público não satisfaz as necessidades de mobilidade social Página | 292
(Estache, Perelman, and Tujillo, 2005).237 No contexto de países afectados por conflitos,
estes empresários de guerra que operam essencialmente fora do sector formal acumulam
ganhos avultados e autores identificam-nos como «vencedores» de guerra (Cramer and
Goodhand, 2003).238 Na verdade, a escassez a nível da oferta no sistema de transportes
poderá resultar no aparecimento de um sistema de transporte de bens, pessoas e serviços
altamente complexo e fora do sistema legal existente (Nordstrom, 2004).239
No caso da província de Benguela, tal como no resto do país, o fenómeno da
informalidade no sector dos transportes traduziu-se, por exemplo, na proliferação de
táxis de 12 passageiros (os hiaces ou candongueiros). Ainda no período de conflito,
pequenos empresários privados organizaram-se para o transporte de passageiros e
mercadorias assegurando a sua sobrevivência e a satisfação das necessidades da
população. A sua actividade manteve-se e expandiu-se no presente contexto de paz. No
entanto, a população demonstra uma atitude ambivalente quando questionada acerca do
papel e comportamento dos candongueiros enquanto condutores. Se por um lado, com o
colapso do sistema público de transportes, as pessoas dependem exclusivamente deste
serviço de táxis para diariamente se deslocarem aos mais variados locais, por outro lado,
estão insatisfeitas com a qualidade do serviço oferecido. Ainda que valorizem
extraordinariamente o serviço prestado pelos candongueiros consideram que os
condutores não são de confiança, os veículos circulam na sua maioria sobrelotados e,
em muitas ocasiões, o condutor nem sequer possui carta de condução.
Consequentemente, o tipo de condução é, na grande maioria das vezes, irresponsável,
com pouco ou nenhum respeito pelas mais básicas regras de trânsito. Presumivelmente,
esta é uma das mais perigosas formas de transporte no mundo. Condutores jovens
circulam em grandes velocidades, ultrapassando pelo lado esquerdo e direito, parando
na via ou invertendo a marcha sem qualquer tipo de sinalização, colocando em perigo
não só a sua vida, a dos passageiros e a dos demais utilizadores das estradas. Alguns
candongueiros estão convencidos que têm o direito de circular por e para qualquer sítio
237
Por exemplo, Baerhrel et al. (1985) argumenta que o sistema «informal» de transportes que existe em
Kinshasa movimenta tantos passageiros como os autocarros que fazem parte do sistema de transportes
públicos. No Zaire, pequenos produtores, camionistas e vendedores construíram um sistema não oficial de
distribuição e comercialização de bens, que além de contemplar grandes distâncias, é em grande medida a
forma de fornecer bens alimentares a cidades e vilas e abastecer as zonas rurais com mercadorias que os
agricultores necessitam de adquirir (MacGaffey, 1991).
238
Desde o início da década de 90 que a Economia Política considera que os conflitos têm «ganhadores»
e «perdedores» (Keen, 1991).
239
Esta situação reflecte o argumento de David Keen (1991) de que a guerra «não se traduz simplesmente
na ruptura de alguns sistemas em particular, mas numa forma de criar sistemas alternativos de lucro,
poder e até mesmo protecção».
CEIC/UCAN
porque desempenham um papel vital em termos de prestação de serviços de transporte à
população.240
Para se analisar a eficiência dos candongueiros é necessário considerar que,
embora normalmente existam rotas predefinidas acordadas entre o condutor e o
proprietário, o que muitas vezes se verifica na prática é que se o condutor identificar ao Página | 293
longo da sua jornada de trabalho outras rotas mais lucrativas, a sua opção será mudar de
rota ainda que isso contrarie o acordado com o proprietário e tenha como consequência
a não satisfação das necessidades de mobilidade das populações de rotas/áreas menos
lucrativas e/ou movimentadas. Neste contexto, é questionável até que ponto o serviço
prestado pelos candongueiros estará a estimular a mobilidade social, em particular das
populações mais vulneráveis. Na verdade, se por um lado os candongueiros, pela sua
flexibilidade a nível de itinerários, representam o transporte mais adequado para
satisfazer um padrão de procura que se caracteriza por ser irregular, difuso e disperso;
por outro lado, é possível identificar itinerários ou áreas mal servidas enquanto
existirem outras mais rentáveis. Em Benguela, o desenvolvimento dos serviços de
transporte ocorre numa perspectiva de satisfação dos interesses dos prestadores em
detrimento do interesse comunitário. Esta questão também resulta da precariedade que
se verifica no mercado de trabalho do sector dos transportes.241 O facto do contrato de
trabalho formal e escrito entre a classe dos proprietários e dos trabalhadores ser
substituído por acordo verbal em que os condutores deverão entregar um montante fixo
ao proprietário sendo o restante lucro do condutor, implica que cada candongueiro
procurará as rotas/áreas mas rentáveis em detrimento das outras. Assim, identifica-se
uma procura latente, invisível às forças de mercado, que não é satisfeita porque se situa
em zonas menos rentáveis mas onde a fraca mobilidade e o nível de pobreza e
vulnerabilidade estão intimamente relacionados e se reforçam na ausência de serviços
de transporte.
Durante todo conflito a população da província de Benguela sobreviveu numa
situação de inevitável isolamento porque era perigoso circular para lá dos limites das
áreas urbanas consequência da insegurança ao longo das principais estradas e caminhos.
Desde que a paz se instalou, esta situação de isolamento alterou-se dando origem à
retoma e aumento da circulação de pessoas, bens e serviços. Surgiram novas
necessidades de mobilidade. Apesar dos grandes esforços de reabilitação, uma
percentagem das áreas nos municípios, bairros e musseques inclui estradas e caminhos
240
No que diz respeito à polícia, a relação com os candongueiros é extremamente irregular sendo que a
razão desta hostilidade passa pela necessidade de ambas as partes evidenciarem o seu poder e controlo
sobre a estrada e o tráfego. Além disso, os candongueiros têm estado sujeitos a um apertado controlo,
fiscalização e, por vezes, extorsão por parte dos agentes da polícia devido à falta de regulamentação no
que diz respeito ao serviço de prestação de serviços de transporte por parte dos pequenos empresários
privados. Contudo, desde 1997 o Governo de Angola promoveu uma série de leis administrativas e fiscais
no sentido de regulamentar a actividade desenvolvida pelos candongueiros, ainda que um grande número
deles ainda ignore essa mesma regulamentação.
241
O sistema «real» de transportes em Benguela consiste num mercado de trabalho onde é possível
distinguir entre aqueles que possuem o capital – a classe dos proprietários dos veículos – e aqueles que
possuem a mão-de-obra – a classe dos trabalhadores temporários – empregue pela classe dos
proprietários.
CEIC/UCAN
muito estreitos, sem alcatrão, com um piso irregular e muitos buracos. Nessas áreas
urbanas e periféricas existe pouca escolha para o transporte de passageiros e bens que
não seja a deslocação a pé carregando mercadorias na cabeça (como fazem as mulheres
e crianças) ou nas costas (como acontece no caso dos homens). Neste contexto surgiu
uma nova forma de transporte, a motorizada. Diferentes tipos de motorizadas estão
disponíveis mas, de uma forma geral, as mais recorrentes são as que possuem um motor Página | 294
de cilindrada reduzida importadas da China e do Japão. Tendo em conta a fraca
cilindrada e pouca robustez destes veículos seria de prever que a circulação destas
motorizadas estivesse limitada a áreas onde o terreno apresentasse características
planas. No entanto, elas também circulam nas estradas principais de toda a província e
seguramente em longas distâncias.
Apesar da expansão deste meio de transporte estar associada a um número
crescente de acidentes rodoviários como consequência da condução altamente
descuidada e a grandes velocidades por entre estradas, caminhos e ruas em condições de
conservação menos boas e com reduzida segurança, deverá ser aceite esta expansão de
uma forma positiva. Na verdade, este meio de transporte desempenha um papel vital nos
municípios e zonas periféricas onde não existem serviços de transporte regulares ou, a
existirem, a população mais pobre não tem capacidade financeira para pagar por todas
as viagens que diariamente necessitam de realizar. Na verdade, a grande maioria das
viagens realizadas nestas áreas são caracterizadas por serem de curta distância e com
alguma carga. São viagens até à lavra, para ir buscar água, lenha, ou até aos mercados
locais mais próximos pelo que nem sequer existe um sistema de transportes colectivo
que esteja orientado no sentido de satisfazer estas necessidades de mobilidade.
Para lá do referido efeito positivo decorrente da melhoria da mobilidade da
população em geral e, da com menos recursos em particular, as motorizadas
representam uma forma de gerar rendimentos e criar empregos para a camada mais
jovem da população que não encontra emprego na esfera formal da economia.242 Ou
seja, as motorizadas são utilizadas para o transporte de pessoas e mercadorias com fins
comerciais.243 O serviço de transporte prestado denomina-se «processo» e as motas
kupapatas (saiovo ou motoqueiros). As kupapatas permitiram a criação de emprego de
diferentes formas: trabalho por conta própria para aqueles que são proprietários e
condutores das motorizadas e trabalho assalariado para aqueles que apenas conduzem as
kupapatas.244 Permitem também a criação de emprego de uma forma indirecta quando
242
A província de Benguela, segundo centro mais expressivo de desenvolvimento económico e social do
país, conta com 16 827 trabalhadores, 35% dos quais vinculados ao sector empresarial, 33% no
institucional público e 32% ao informal, sector que há cerca de dez anos lidera a estrutura de emprego por
razões que se prendem ainda com o reduzido número de postos de trabalho que se criam. O Lobito é o
município que mais emprega com, com 49% do efectivo total, seguido de Benguela com menos 10%
(39%) e da Baía Farta com 6% (Revista Benguela, N.º 4, Janeiro 2012).
243
A escassez no sistema formal de transportes poderá resultar no aumento da circulação de bicicletas,
motorizadas e peões que transportam mercadorias, como a única forma de transporte e onde se encontram
as oportunidades de rendimento (Amos, 2004).
244
Jovens desempregados tornam-se empresários individuais ou de empresas de pequena dimensão
porque criam uma pequena empresa ao serem proprietários de mais do que uma mota e empregarem
trabalhadores - condutores (trabalho assalariado). De acordo com os dados da Direcção Provincial da
CEIC/UCAN
mecânicos e ajudantes abrem oficinas para a manutenção e reparação das motorizadas.
Estas oficinas são muito importantes dadas as más condições do piso das estradas e
caminhos que implicam que os proprietários das motas tenham que frequentar de uma
forma assídua estes locais e, também dada a dificuldade em adquirir peças de
substituição para as motorizadas. É visível a localização das kupapatas em
determinados locais fixos situados em pontos estratégicos dos municípios e zonas Página | 295
suburbanas a partir de onde são chamadas para o transporte de passageiros e
mercadorias. Os usuários transportam as mais variadas mercadorias como o carvão,
água, produção agrícola, petróleo, e outros bens de primeira necessidade (ver figuras
seguintes).
FIGURAS 2, 3, 4 E 5
KUPAPATAS TRANSPORTANDO PASSAGEIROS E MERCADORIAS
Administração Pública, Emprego e Segurança Social, o sector dos transportes emprega 9% dos
trabalhadores na província. O sector do comércio é o que mais emprega com uma fatia de 22%, seguido
da agricultura com 16%, da indústria com 12,5% e, finalmente o da indústria com 12%. A par do sector
dos transportes está o sector dos serviços que emprega 9% dos trabalhadores (Revista Benguela, N.º 4,
Janeiro 2012).
CEIC/UCAN
Apesar da reconhecida importância das kupapatas enquanto prestadoras de
serviços de táxi para a grande maioria da população, os operadores enfrentam algumas
restrições e constrangimentos porque actuam dentro dum quadro legal frágil e pouco
definido limitando a sua eficiência. Estes incluem, a insegurança durante a noite, o não
pagamento dos passageiros utilizadores e as apreensões (controlo e fiscalização) feitas
pela polícia. Apesar de todas as motorizadas necessitarem de uma licença atribuída por Página | 296
cada Administração Municipal para serem autorizados a circular, essa mesma licença
não permite que os veículos sejam utilizados com fins comerciais. Neste contexto, a
polícia poderá exercer o seu poder no sentido de evitar a circulação destes meios de
transporte tendo toda a legitimidade de multar com valores volumosos e mesmo prender
aqueles que estão a violar a lei. Uma outra restrição decorrente da ausência de
regulamentação é a impossibilidade de se poder calcular com exactidão o número de
motorizadas a circularem com fins comerciais. Assim, torna-se mais difícil analisar o
impacto deste serviço bem como medir o seu potencial. Finalmente, um outro obstáculo
referido pelos operadores está relacionado com as infra-estruturas de transporte
existentes e o seu elevado índice de degradação. Estradas, caminhos e ruas com muitos
buracos, sem piso em boas condições, com muita poeira tornam a condução altamente
insegura e difícil. A situação torna-se quase insustentável na época das chuvas em que
as estrades dão lugar a pequenos riachos onde é quase impossível circular um carro com
tracção às quatro rodas quanto mais motorizadas. A condução destes veículos passa a
ser perfeita acrobacias já que é difícil manter o motorista sem cair, quanto mais o
motorista com o respectivo passageiro e possível carga. Algumas estradas,
principalmente aquelas que circulam por entre os bairros que são os utilizadores mais
assíduos deste serviço, chegam a ficar completamente bloqueadas na época das chuvas.
Apesar das deficiências em termos de qualidade de serviço, da precariedade do
mercado de trabalho e do leque variado dos preços praticados, os serviços de táxis
(candongueiros e kupapatas), outros serviços rodoviários de transporte de passageiros e
de transporte de mercadorias prestados por operadores privados devem ser considerados
como uma alternativa real das populações que residem nas zonas urbanas, suburbanas e
rurais para acederem aos mais diversos serviços sociais e económicos disponíveis na
província.
Em paralelo com o sistema rodoviário, o CFB conserva todo o potencial para se
afirmar como uma empresa com um papel estruturante no desenvolvimento da
província.245 Não só se mantêm todos os pressupostos que justificaram a sua criação
como também a prossecução das obras de reabilitação dos restantes eixos ferroviários,
Luanda – Malange e Namibe – Menongue, indica que o transporte ferroviário é uma
actividade com elevado potencial de desenvolvimento; e, finalmente, a longo prazo, a
construção da primeira via férrea de Angola com orientação Norte – Sul, ligando
245
Isto apesar de investigação realizada na Nigéria ter concluído que promover o desenvolvimento da
indústria de camionagem em simultâneo com melhorias a nível do sistema de estradas permitem
benefícios externos superiores, como o aumento da mobilidade social e empreendedorismo, quando
comparados com os benefícios decorrentes de uma melhoria do sistema ferroviário (Hirschman, 1967).
CEIC/UCAN
Malange à fronteira com a Namíbia, e com passagem pelo Huambo, irá também
contribuir para a dinamização do CFB reforçando a sua importância estratégica.
Até ao actual encerramento do troço Lobito – Cubal para reabilitação, o serviço
ferroviário entre os anos de 2006 e 2011 assumiu uma importância vital na criação de
acesso a novas oportunidades de rendimento. Ao longo da linha nasceram e expandiram Página | 297
pequenas praças informais que funcionavam como pontos de consumo e distribuição de
bens, serviços e informação do litoral para o interior e vice-versa. Estas dinâmicas em
todas as estações e apeadeiros ao longo da linha permitiram acesso a novas formas de
rendimento. Além do carvão, principal produto que sustenta as famílias das áreas por
onde circula o comboio no troço Lobito – Cubal, são vendidos excedentes das pequenas
lavras (ginguba, laranja, matira, mandioca, mucua, entre outros) e prepara-se comida
quente e bebida (peixe frito, frango frito – pincho, maçaroca quente, leite azedo,
kissangua) aos passageiros do comboio e aos frequentadores e visitantes das estações e
apeadeiros onde surgiram pequenos aglomerados para o comércio. 246 A partir dos
municípios do litoral, mulheres usam o CFB para se deslocarem às zonas mais interiores
onde vendem produtos que ai não se encontra (arroz, massa, óleo, fardos de roupa).
Regressam com produtos locais que vendem no litoral.
No sistema «real» de transportes de Benguela identificam-se formas complexas
através das quais as dinâmicas da redução da pobreza, traduzidas por aumentos do nível
de rendimento e da criação de oportunidades de emprego, se entrosam aproveitando as
sinergias para o processo de desenvolvimento e reconstrução económica e social. Quem
mais e melhor usa os meios de transportes tem mais oportunidades de reagir à pobreza,
sendo esta traduzida por maiores oportunidades de negócio. A revitalização do CFB, do
Porto de Lobito e de todo o sistema rodoviário criará efeitos multiplicadores não só na
província, mas em toda a região centro e leste servida pelo CFB, pelo porto marítimo e
malha rodoviária.
Outras Obras Públicas
Tal como o sector dos transportes, o sector da construção é considerado como
um dos sectores de maior relevância económica e social enquanto gerador e
dinamizador de emprego, indutor do desenvolvimento de outros sectores económicos a
montante e a jusante. Tem um efeito multiplicador significativo e é responsável por uma
elevada parcela do investimento público, um factor essencial do crescimento
macroeconómico. Neste contexto, e na consecução dos programas gizados pelo
Governo Central e Governo da Província respectivamente, estão a ser adjudicadas,
246
Apesar da importância do carvão na subsistência familiar, interessa referir que a desertificação, além
da alteração climática da província tornou o combustível lenhoso mais caro, e aumentou a distância para
sua aquisição. A cada dia, as mulheres andam maiores distâncias para a obtenção da lenha. Isso tem
dificultado principalmente suas actividades na agricultura devido ao menor tempo para cuidar da lavoura,
consequentemente, há menos alimento para toda a comunidade. Geralmente as mulheres, pelo menos
duas vezes por semana, saem às 5 horas da manhã para retornar às 16 horas da tarde, caminhando até 70
km, na busca do combustível lenhoso e empobrecendo as savanas irreversivelmente.
CEIC/UCAN
consignadas, acompanhadas bem como fiscalizadas obras no domínio de edifícios
públicos e outras infra-estruturas (para além das infra-estruturas dos transportes).
Depois da independência a maioria dos imóveis edificados na província e
abandonados pelos seus antigos proprietários foram confiscados e considerados como
património do Estado. As cidades que foram construídas a partir dos planos de Página | 298
desenvolvimento urbano, aprovados pelo Governo Português, cresceram
desordenadamente após a independência por não haver um plano director das áreas. Até
1992, a economia era centralizada e as empresas construtoras eram na sua maioria
estatais. O planeamento era definido a nível central pelo Ministério de Construção e
Habitação e o seu acompanhamento e controlo eram anuais (planos anuais), através de
delegações provinciais locais. A partir de 1992 passou-se a fazer uso de serviços
terceirizados através da abertura de concursos públicos e introduziu-se a figura do
Fiscal. Actualmente, os serviços de fiscalização contratados são responsáveis pela
fiscalização e acompanhamento do progresso das obras, reportando-se à Direcção das
Obras Públicas. Apesar do crescimento dos centros urbanos na província continuar a
processar-se de forma anárquica e desordenada, foi realizado recentemente o primeiro
trabalho de estudo para a elaboração do Plano de Ordenamento Territorial dos
municípios de Lobito, Benguela, Baía Farta e Catumbela.
À luz do Decreto-Lei nr. 3/03 de 9 de Maio que aprova o Estatuto Orgânico do
Ministério das Obras Públicas, o Governo da Província de Benguela propôs a
estruturação da Direcção Provincial das Obras Públicas, conforme o paradigma do
Ministério, de acordo com as exigências de crescimento económico que esta parcela do
território angolano vem registando ao longo dos últimos anos e seguindo também as
reformas administrativas em curso no país.247
CONCLUSÃO
A inclusão de um capítulo que caracteriza a economia a nível provincial é de
extrema importância devido à reduzida reflexão sistemática, quer a nível político quer a
nível académico, e da necessidade de definir estratégias a nível provincial dada a
dimensão geográfica do país. Na verdade, a falta desse tipo de estratégias onde se
considere a componente local pode acentuar as já fortes assimetrias provinciais e
reverter continuamente qualquer processo de desenvolvimento e crescimento económico
de Angola em geral e da província em particular.
Agora que o país enfrenta o décimo ano de paz, é imperativo complementar a
análise dos esforços de reconstrução económica implementados pelo governo, a nível
central e provincial, com a análise dos mecanismos e dinâmicas essenciais de
247
Nesse contexto a Direcção Provincial expressa-se nas seguintes áreas de atendimento: Gabinete do
Director Provincial; Departamento de Edifícios Públicos e Monumentos; Departamento de Infraestruturas Públicas; Departamento de Materiais de Construção e Departamento de Administração e
Gestão do Orçamento.
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sobrevivência que, em grande medida, se desenvolveram como actividades não formais
durante os anos de conflito e, alcançada a paz, expandiram-se. Estas actividades do
sector «real» da economia representam, por exemplo, mecanismos de lidar diariamente
com os efeitos da pobreza, traduzida por desequilíbrios na distribuição do rendimento e
altos níveis de desemprego. Ironicamente, a importância crescente destes mecanismos e
dinâmicas no processo de desenvolvimento económico, para o bem e para o mal, faz-se Página | 299
acompanhar de um aumento inverso da informação disponível. Assim, tentativas de
estimar os impactos falham porque, por vezes, estão envolvidos montantes monetários
reduzidos já que são actividades de carácter familiar, com um âmbito geográfico
reduzido e de natureza não oficial.248 Considerando a falta de informação disponível
relativamente a estas actividades e as omissões existentes na literatura, justifica-se
investigação adicional no sentido de explorar com maior detalhe as características locais
de comportamento. Com futuras análises e mais investigação empírica, novas
estratégias para a reconstrução socioeconómica da província podem ser implementadas
de uma forma pioneira.
A província de Benguela conta ainda com uma elevada taxa de analfabetismo o
que representa uma limitação objectiva à obtenção de níveis de produtividade mais
altos, o que por sua vez impede que os salários assumam a expressão indispensável à
criação de um poder de compra regional compatível com uma redução significativa da
pobreza.249 Em paralelo, crescimentos populacionais acentuados, tributários de
adequada infraestruturação e de um forte investimento em serviços sociais.250 O desafio
que se coloca à província é, pois, criar as condições (económicas, sociais,
infraestruturais, culturais, entre outros) favoráveis a um projecto de desenvolvimento
abrangente e equitativo.
248
Ver, Schwartz, Hahn, and Bannon (2004).
De entre os 16 827 trabalhadores, 10% não tem nenhum grau de habilitação académica e estão
vinculados aos sectores da agricultura e pescas. A faixa etária mais representativa é dos 18 aos 45 anos
com 76%, 43% são operários qualificados, 36% da administração e serviços, 10% não qualificados e 7%
com ocupação de cargos de direcção ou intermédia (Revista Benguela, N.º 4, Janeiro 2012).
250
Neste contexto, a variável demográfica é fundamental na definição das prioridades de
desenvolvimento e as estimativas disponíveis apontam para um acréscimo significativo da população no
horizonte das duas próximas décadas.
249
CEIC/UCAN
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