serra negra - Circuito Virtual

Transcrição

Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Sexta-feira, 26 de julho de 2013 - Ano VI - n.º 346
Comitê da Copa do Mundo fez
levantamentos no Hotel Vale do Sol
Na manhã
de
quarta-feira,
(24), o secretário de Esportes e
Lazer e o diretor
administrativo do
Consórcio do Circuito das Águas
Paulista,
Edson
Rodrigo da Cunha
acompanharam
as vitorias técnicas do Comitê da
Copa do Mundo
Fifa, em Serra Negra.
Na ocasião,
o coordenador de
competição, André Bello conheceu o município.
O trabalho, pela
primeira vez, foi
focado no Hotel
Fazenda Vale do
Sol. Bello visitou
e levantou dados
sobre os campos, vestiários e
dependências do
empreendimento
hoteleiro.
Saúde já realizou mais
de 43 mil exames
laboratoriais em 2013
A prefeitura
de Serra Negra já
investiu mais de R$
200 mil em exames
de Patologia Clinica
neste primeiro semestre. De acordo
com o secretário
de Saúde entre os
meses de janeiro a
junho foram realizados mais de 43 mil
exames
laboratoriais.
Frigo Charque é o
campeão geral do
Torneio de Inverno
Na noite de sexta-feira,
(19), a prefeitura de Serra Negra
premiou os vencedores das modalidades e também o campeão
geral do Torneio de Inverno 2013.
O título ficou com o Frigo Charque. Os jogos que fecharam as
disputas foram a Bocha e Futebol
Society.
Ruas recebem
recape
Na tarde
de
sexta-feira,
(19), o vice prefeito de Serra Negra,
fiscalizou os serviços de recape na
rua Paulo Pimentel Mangeon, no
Desmembramento Esmeralda. Na
tarde de segunda-feira, (22), o
prefeito de Serra
Negra fiscalizou
o recape de 2.451
metros da rua Petrópolis, no bairro
das Palmeiras. A
via já possuía um
trecho com novo
asfalto e teve as
obras iniciadas
no último sábado,
(20).
Prefeitura
reativa lago
de contenção
Na tarde de
sexta-feira, (19), o
prefeito de Serra
Negra fiscalizou as
obras para a reativação do lago de
contenção ao lado
do Centro de Convenções
Circuito
das Águas Paulista.
A obra tem o objetivo de minimizar
os efeitos das fortes
chuvas do Verão.
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serranegra.sp.gov.br e pelo facebook na fanpage Prefeitura de Serra Negra Oficial
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SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
02
Rodada com a menor média de gols
definiu liderança e vice isolados
Na tarde de domingo
(21), o Campeonato Amador de Futebol da prefeitura de Serra Negra contou
com a menor média de
gols marcados, até o momento.
Com 1,66 tentos por
partida, os jogos foram parelhos e os detalhes decidiram os confrontos.
Pela manhã, o Paulista manteve a invencibilidade. A equipe achou dois
gols nos últimos instantes
de partida. Aos 36 minutos,
Tatu abriu o placar. Três
minutos depois, Carneiro
marcou o tento que fechou
o placar em 2 a 0.
No período vespertino, o Fortaleza conquistou
a primeira vitória na competição.
O placar de 1 a 0 foi
garantido por Paulo Eduardo, no segundo tempo.
Com dois empates e um
triunfo, o Fortaleza chega
a cinco pontos e está empatado com o Guaiçara, na
zona de classificação para
a Série Prata.
Fechando a rodada,
o São João manteve a boa
fase. Explorando os erros
do Paulistinha, a agremiação fez um gol em cada
etapa e ganhou de 2 a 0.
Nos primeiros quarenta minutos, o tento foi
de Tchu, de cabeça. Na se-
gunda etapa, Dé fez o gol
que fechou o placar. A segunda posição do São João
não pode ser ultrapassada
na rodada do próximo final
de semana. A agremiação
tem 11 pontos, neste momento.
No domingo, (28),
mais três jogos estão programados para o Estádio
Municipal Antonio Barbosa
Pinto da Fonseca. Às 9h30,
o Paulistinha joga contra o
União.
Às 13h45, Guaiçara e
Fortaleza brigam por uma
vaga na Série Ouro. Fechando, o XV de Novembro pega o Torino, a partir
das 15h30.
Confira a artilharia do
Campeonato
Villa
Vagner Peru – 1 gol
Marcelinho – 1 gol
Leandro – 1 gol
São João
Rodrigo – 2 gol
Robinho – 2 gols
Robinson – 1 gol
Ivan – 1 gol
João Batista – 1 gol
Iago Souza – 1 gol
Ricardo – 1 gol
Tchu – 1 go
Dé – 1 gol
União
Neguinho – 1 gol
Hiroshi – 1 gol
Lucas Lima – 1 gol
Paulistinha
Wilson – 2 gols
Nel – 1 gol
Natan – 1 gol
Val – 1 gol
Vagner Luis – 1 gol
Guaiçara
Lucas Souza – 4 gols
Bruno Souza – 2 gols
Paraná – 1 gol
Éverton Lima – 1 gol
Fortaleza
Jackson – 2 gols
Edsinho – 1 gol
Paulo Eduardo – 1 gol
Torino
Cristiano – 3 gols
Anderson – 1 gol
Guarani
Lucas Casotti – 1 gol
Luciano – 1 gol
Paulista
Gilmar - 12 gols
Carneiro – 4 gols
Cristiano Costa – 1 gol
Jé – 1 gol
Josildo – 1
Carlinhos Kirmayr – 1 gol
Diego Luciano – 1 gol
Tatu – 1 gol
XV
Du Bearari – 3 gols
Guinho – 2 gols
Edinaldo – 1 gol
Djalminha – 1 gol
Celso Fanti – 1 gol
Valtinho – 1 gol
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000
Fone: (19) 3892-9600
E-mail: [email protected]
Tiragem: 2.000 exemplares
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos
sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1
Diagramação e Impressão:
Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.
Jornalista Responsável: Moises de Camargo - MTB: 62.186/SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Preço desta edição R$ 2.578,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
SP
03
Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2013/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
RECEITAS
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
66.390.500,00
66.390.500,00
9.875.771,11
14,88
34.945.441,61
52,64
31.445.058,39
Receitas Correntes
63.890.500,00
63.890.500,00
9.873.779,11
15,45
34.943.449,61
54,69
28.947.050,39
20.710.000,00
20.710.000,00
2.640.412,09
12,75
12.352.841,57
59,65
8.357.158,43
17.680.000,00
17.680.000,00
2.092.351,71
11,83
10.853.196,28
61,39
6.826.803,72
3.030.000,00
3.030.000,00
548.060,38
18,09
1.499.645,29
49,49
1.530.354,71
3.220.000,00
3.220.000,00
419.660,13
13,03
1.149.985,91
35,71
2.070.014,09
1.920.000,00
1.920.000,00
57.265,88
2,98
262.161,20
13,65
1.657.838,80
1.300.000,00
1.300.000,00
362.394,25
27,88
887.824,71
68,29
412.175,29
1.736.400,00
1.736.400,00
53.979,22
3,11
153.230,33
8,82
1.583.169,67
Receita Tributária
Impostos
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECONOMICO
RECEITA PATRIMONIAL
65.000,00
65.000,00
-
-
1.878,83
2,89
63.121,17
1.671.400,00
1.671.400,00
53.979,22
3,23
151.351,50
9,06
1.520.048,50
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.075.000,00
1.075.000,00
221.570,25
20,61
561.227,09
52,21
513.772,91
34.847.600,00
34.847.600,00
5.819.049,42
16,70
17.614.473,99
50,55
17.233.126,01
34.823.600,00
34.823.600,00
5.812.227,82
16,69
17.593.527,03
50,52
17.230.072,97
24.000,00
24.000,00
6.821,60
28,42
20.946,96
87,28
3.053,04
2.301.500,00
2.301.500,00
719.108,00
31,25
3.111.690,72
135,20
-810.190,72
790.500,00
790.500,00
341.970,69
43,26
737.481,55
93,29
53.018,45
10.000,00
10.000,00
7.852,84
78,53
12.168,07
121,68
-2.168,07
1.013.000,00
1.013.000,00
362.182,92
35,75
1.401.745,44
138,38
-388.745,44
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
488.000,00
488.000,00
7.101,55
1,46
960.295,66
196,78
-472.295,66
2.500.000,00
2.500.000,00
1.992,00
0,08
1.992,00
0,08
2.498.008,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.992,00
0,08
1.992,00
0,08
2.498.008,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.992,00
0,08
1.992,00
0,08
2.498.008,00
1.860.000,00
1.860.000,00
164.589,28
8,85
1.001.132,74
53,82
858.867,26
68.250.500,00
68.250.500,00
10.040.360,39
14,71
35.946.574,35
52,67
32.303.925,65
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
%
(b)
SALDO A
Até o Bimestre
(b/a)
%
(c)
REALIZAR
(c/a)
(a-c)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
68.250.500,00
68.250.500,00
10.040.360,39
14,71
35.946.574,35
52,67
32.303.925,65
14,71
35.946.574,35
52,67
32.303.925,65
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
-
DÉFICIT(VI)
-
68.250.500,00
TOTAL(VII)=(V+VI)
-
-
68.250.500,00
-
10.040.360,39
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
DESPESAS
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
No Bimestre
(f)=(d+e)
67.717.600,00
6.917.337,49
SALDO A
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
40.344.071,24
9.075.283,02
Até o Bimestre
%
(g)
(g/f)
30.556.857,21
LIQUIDAR
(f-g)
66.187.500,00
1.530.100,00
45,12
37.160.742,79
55.932.400,00
172.300,00
56.104.700,00
6.366.786,33
35.958.875,45
8.322.022,04
26.718.101,07
47,62
29.386.598,93
28.195.700,00
-40.000,00
28.155.700,00
4.264.263,80
12.644.764,89
4.239.913,35
12.409.009,01
44,07
15.746.690,99
21.000,00
-
21.000,00
-
-
-
-
-
21.000,00
27.715.700,00
212.300,00
27.928.000,00
2.102.522,53
23.314.110,56
4.082.108,69
14.309.092,06
51,24
13.618.907,94
DESPESAS DE CAPITAL
8.079.000,00
1.544.800,00
9.623.800,00
550.551,16
4.385.195,79
753.260,98
3.838.756,14
39,89
5.785.043,86
INVESTIMENTOS
4.779.000,00
1.544.800,00
6.323.800,00
207.762,28
2.091.147,97
321.620,78
1.751.051,39
27,69
4.572.748,61
3.300.000,00
-
3.300.000,00
342.788,88
2.294.047,82
431.640,20
2.087.704,75
63,26
1.212.295,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.176.100,00
-187.000,00
1.989.100,00
-
-
-
-
-
1.989.100,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
2.063.000,00
35.000,00
2.098.000,00
192.532,63
1.384.355,10
194.078,81
1.384.355,10
65,98
713.644,90
68.250.500,00
1.565.100,00
69.815.600,00
7.109.870,12
41.728.426,34
9.269.361,83
31.941.212,31
45,75
37.874.387,69
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
68.250.500,00
1.565.100,00
69.815.600,00
7.109.870,12
41.728.426,34
9.269.361,83
31.941.212,31
45,75
37.874.387,69
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
SUPERÁVIT(XIII)
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
68.250.500,00
1.565.100,00
69.815.600,00
7.109.870,12
41.728.426,34
9.269.361,83
4.005.362,04
35.946.574,35
51,49
37.874.387,69
Diário Oficial de
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
04
SERRA NEGRA
SP
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
(b)
(b/a)
(a)
SALDO A
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.860.000,00
1.860.000,00
164.589,28
8,85
1.001.132,74
53,82
858.867,26
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.
1.610.000,00
1.610.000,00
101.865,18
6,33
516.704,26
32,09
1.093.295,74
1.093.295,74
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT.
1.610.000,00
1.610.000,00
101.865,18
6,33
516.704,26
32,09
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAM.
250.000,00
250.000,00
62.724,10
25,09
484.428,48
193,77
-234.428,48
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - INTRA-ORÇAMENT
250.000,00
250.000,00
62.724,10
25,09
484.428,48
193,77
-234.428,48
1.860.000,00
1.860.000,00
164.589,28
8,85
1.001.132,74
53,82
858.867,26
TOTAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
TOTAL
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
(g)
1.303.000,00
35.000,00
1.338.000,00
194.078,81
1.303.000,00
35.000,00
1.338.000,00
760.000,00
-
760.000,00
760.000,00
-
2.063.000,00
35.000,00
Até o Bimestre
(h)
SALDO A
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(i)
LIQUIDAR
Até o Bimestre
%
(j)
(j/f)
(f-j)
46,78
712.098,72
712.098,72
625.901,28
194.078,81
194.078,81
625.901,28
194.078,81
625.901,28
46,78
-1.546,18
758.453,82
-
758.453,82
99,80
1.546,18
760.000,00
-1.546,18
758.453,82
-
758.453,82
99,80
1.546,18
2.098.000,00
192.532,63
1.384.355,10
194.078,81
1.384.355,10
65,98
713.644,90
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/Jul/2013, 15h e 36m.
625.901,28
Pág
29/07/
Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Cultura
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Energia Elétrica
Agricultura
Extensão Rural
Comércio e Serviços
Turismo
Transporte
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
Dotação
Inicial
66.187.500,00
2.004.000,00
2.004.000,00
8.843.800,00
8.593.800,00
250.000,00
2.615.000,00
1.080.000,00
1.535.000,00
2.440.600,00
2.440.600,00
11.955.000,00
9.188.000,00
2.430.000,00
289.000,00
48.000,00
15.928.800,00
300,00
5.560.000,00
120.000,00
110.000,00
560.000,00
9.323.000,00
59.500,00
196.000,00
296.000,00
296.000,00
10.221.400,00
2.950.000,00
7.270.400,00
1.000,00
589.000,00
589.000,00
2.114.400,00
2.114.400,00
2.205.000,00
2.205.000,00
735.000,00
735.000,00
4.063.400,00
3.321.000,00
742.400,00
2.176.100,00
2.176.100,00
2.063.000,00
68.250.500,00
Dotação
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Atualizada
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/Total b)
67.717.600,00 6.917.337,49 40.344.071,24 9.075.283,02 30.556.857,21
100
2.004.000,00
249.106,83
899.460,56
275.785,03
778.407,75
2,55
2.004.000,00
249.106,83
899.460,56
275.785,03
778.407,75
2,55
8.789.700,00 1.122.078,30
4.936.369,14 1.330.047,95 4.250.035,70
13,91
8.383.700,00 1.119.027,87
4.636.781,00 1.324.172,88 3.950.447,56
12,93
406.000,00
3.050,43
299.588,14
5.875,07
299.588,14
0,98
2.833.400,00
331.660,14
2.031.710,95
513.041,31 1.238.981,84
4,05
1.111.600,00
84.247,56
899.727,37
194.063,36
501.656,94
1,64
1.721.800,00
247.412,58
1.131.983,58
318.977,95
737.324,90
2,41
2.440.600,00
197.634,38
1.117.325,55
182.514,68
702.830,18
2,30
2.440.600,00
197.634,38
1.117.325,55
182.514,68
702.830,18
2,30
12.464.700,00 1.297.065,27
8.069.235,21 1.447.924,83 6.290.031,33
20,58
9.697.700,00
861.315,40
5.485.475,93 1.396.168,59 4.201.627,15
13,75
2.430.000,00
400.000,00
2.430.000,00
7.500,00 1.947.500,00
6,37
289.000,00
33.302,47
109.167,88
33.942,47
107.767,88
0,35
48.000,00
2.447,40
44.591,40
10.313,77
33.136,30
0,11
15.968.800,00 1.816.326,62
9.741.109,23 2.603.602,81 7.188.163,48
23,52
300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.491.000,00
272.980,69
4.062.529,44
943.835,95 2.173.069,76
7,11
107.600,00
0,00
55.000,00
13.591,87
32.854,81
0,11
110.000,00
6.410,88
63.508,61
18.142,69
30.434,64
0,10
560.000,00
0,00
435.000,00
111.462,70
258.990,85
0,85
9.459.400,00 1.516.067,11
5.036.345,50 1.499.397,41 4.630.284,89
15,15
54.500,00
5.043,94
24.387,40
4.883,94
16.356,40
0,05
186.000,00
15.824,00
64.338,28
12.288,25
46.172,13
0,15
264.500,00
21.954,14
148.211,04
20.365,68
88.556,93
0,29
264.500,00
21.954,14
148.211,04
20.365,68
88.556,93
0,29
11.181.000,00
711.203,97
6.805.204,15 1.372.150,01 4.571.828,98
14,96
3.797.600,00
286.282,39
1.082.790,34
194.222,42
982.316,06
3,21
7.280.400,00
423.121,58
5.720.613,81 1.176.127,59 3.587.712,92
11,74
103.000,00
1.800,00
1.800,00
1.800,00
1.800,00
0,01
589.000,00
79.814,66
313.930,09
91.347,75
286.335,03
0,94
589.000,00
79.814,66
313.930,09
91.347,75
286.335,03
0,94
2.114.400,00
77.135,21
1.552.865,15
172.961,93 1.309.091,38
4,28
2.114.400,00
77.135,21
1.552.865,15
172.961,93 1.309.091,38
4,28
2.195.000,00
318.514,33
1.206.496,85
346.101,77
995.118,57
3,26
2.195.000,00
318.514,33
1.206.496,85
346.101,77
995.118,57
3,26
735.000,00
53.519,37
441.071,00
103.501,91
280.739,31
0,92
735.000,00
53.519,37
441.071,00
103.501,91
280.739,31
0,92
4.148.400,00
641.324,27
3.081.082,32
615.937,36 2.576.736,73
8,43
3.321.000,00
342.788,88
2.294.047,82
431.640,20 2.087.704,75
6,83
827.400,00
298.535,39
787.034,50
184.297,16
489.031,98
1,60
1.989.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.989.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.098.000,00
192.532,63
1.384.355,10
194.078,81 1.384.355,10
4,33
69.815.600,00 7.109.870,12 41.728.426,34 9.269.361,83 31.941.212,31
100
R$ 1,00
Saldo
%
(b/a)
(a-b)
45,12 37.160.742,79
38,84 1.225.592,25
38,84 1.225.592,25
48,35 4.539.664,30
47,12 4.433.252,44
73,79
106.411,86
43,73 1.594.418,16
45,13
609.943,06
42,82
984.475,10
28,80 1.737.769,82
28,80 1.737.769,82
50,46 6.174.668,67
43,33 5.496.072,85
80,14
482.500,00
37,29
181.232,12
69,03
14.863,70
45,01 8.780.636,52
0,00
300,00
39,58 3.317.930,24
30,53
74.745,19
27,67
79.565,36
46,25
301.009,15
48,95 4.829.115,11
30,01
38.143,60
24,82
139.827,87
33,48
175.943,07
33,48
175.943,07
40,89 6.609.171,02
25,87 2.815.283,94
49,28 3.692.687,08
1,75
101.200,00
48,61
302.664,97
48,61
302.664,97
61,91
805.308,62
61,91
805.308,62
45,34 1.199.881,43
45,34 1.199.881,43
38,20
454.260,69
38,20
454.260,69
62,11 1.571.663,27
62,86 1.233.295,25
59,10
338.368,02
0,00 1.989.100,00
0,00 1.989.100,00
65,98
713.644,90
45,75 37.874.387,69
Pág
29/07/
SP
05
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
Administração
Saúde
Atenção Básica
Educação
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Urbanismo
Serviços Urbanos
Transporte
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
TOTAL
2.063.000,00
187.300,00
187.300,00
379.000,00
345.000,00
34.000,00
679.700,00
200,00
326.500,00
353.000,00
35.000,00
35.000,00
17.000,00
17.000,00
5.000,00
5.000,00
760.000,00
760.000,00
2.063.000,00
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
2.098.000,00
187.300,00
187.300,00
414.000,00
380.000,00
34.000,00
679.700,00
200,00
326.500,00
353.000,00
35.000,00
35.000,00
17.000,00
17.000,00
5.000,00
5.000,00
760.000,00
760.000,00
2.098.000,00
192.532,63
33.124,96
33.124,96
68.261,79
61.858,65
6.403,14
82.638,00
0,00
12.994,49
69.643,51
5.249,67
5.249,67
3.732,73
3.732,73
1.071,66
1.071,66
-1.546,18
-1.546,18
192.532,63
1.384.355,10
105.403,11
105.403,11
230.440,96
211.768,82
18.672,14
258.163,55
0,00
40.422,97
217.740,58
17.459,04
17.459,04
11.299,12
11.299,12
3.135,50
3.135,50
758.453,82
758.453,82
1.384.355,10
194.078,81
33.124,96
33.124,96
68.261,79
61.858,65
6.403,14
82.638,00
0,00
12.994,49
69.643,51
5.249,67
5.249,67
3.732,73
3.732,73
1.071,66
1.071,66
0,00
0,00
194.078,81
1.384.355,10
105.403,11
105.403,11
230.440,96
211.768,82
18.672,14
258.163,55
0,00
40.422,97
217.740,58
17.459,04
17.459,04
11.299,12
11.299,12
3.135,50
3.135,50
758.453,82
758.453,82
1.384.355,10
4,15
0,33
0,33
0,72
0,66
0,06
0,81
0,00
0,13
0,68
0,05
0,05
0,04
0,04
0,01
0,01
2,37
2,37
4,15
65,98
56,28
56,28
55,66
55,73
54,92
37,98
0,00
12,38
61,68
49,88
49,88
66,47
66,47
62,71
62,71
99,80
99,80
65,98
Pág
29/07/
713.644,90
81.896,89
81.896,89
183.559,04
168.231,18
15.327,86
421.536,45
200,00
286.077,03
135.259,42
17.540,96
17.540,96
5.700,88
5.700,88
1.864,50
1.864,50
1.546,18
1.546,18
713.644,90
Página: 1 de 2
29/07/2013 09:02
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Julho/2012 a Junho/2013
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
Julho/2012
Janeiro/2013
4.200.581,85
5.660.678,97
1.094.516,29
2.133.478,69
1.590.128,63
189.251,83
149.032,79
1.094.516,29
205.065,44
143.838,67
177.928,88
127.462,43
23.655,95
64.972,37
20.898,65
2.555.557,22
3.013.868,84
1.198.464,08
829.169,52
650.218,21
6.476,35
325.509,71
2.555.557,22
4.030,97
214.234,87
290.847,96
387.200,92
576.632,83
33.326,77
32.765,14
353.874,15
543.867,69
3.813.380,93
5.084.046,14
Agosto/2012
Fevereiro/2013
4.252.056,44
9.382.257,82
1.242.208,88
5.348.266,38
4.313.207,95
433.285,60
65.252,65
37.895,96
1.242.208,88
498.624,22
86.330,66
113.191,70
112.742,40
4.774,97
79.998,68
27.831,27
2.495.414,06
2.834.195,06
1.612.405,24
724.526,26
117.649,89
4.515,18
375.098,47
2.495.414,06
0,02
235.361,76
1.053.998,44
370.302,27
525.473,26
34.277,83
34.557,02
336.024,44
490.916,24
3.881.754,17
8.856.784,56
Setembro/2012
Março/2013
4.324.915,87
5.597.809,18
1.045.865,26
1.081.812,47
576.389,53
257.891,35
115.294,42
46.696,47
1.045.865,26
85.540,70
176.343,05
61.817,86
89.606,74
28.534,66
69.487,38
152.341,02
2.726.894,12
3.612.114,62
578.859,65
760.983,29
813.465,82
1.806,10
3.779,05
744.518,42
2.726.894,12
708.702,29
216.719,32
661.188,55
359.509,44
468.269,08
33.602,00
37.246,14
325.907,44
431.022,94
3.965.406,43
5.129.540,10
Outubro/2012
Abril/2013
4.384.771,11
6.518.766,92
1.161.433,21
1.149.017,79
591.788,53
235.367,98
106.643,08
52.717,80
1.161.433,21
162.500,40
119.520,44
377.387,34
177.605,97
42.285,53
69.167,54
138.873,78
2.736.746,32
4.416.791,07
1.346.160,42
947.220,45
826.526,78
270,21
3.816,40
395.009,15
2.736.746,32
897.787,66
120.297,63
394.411,41
403.776,04
660.849,89
34.439,65
36.814,37
369.336,39
624.035,52
3.980.995,07
5.857.917,03
Novembro/2012
Maio/2013
4.380.547,73
5.580.253,85
1.101.194,83
1.415.438,41
581.793,26
291.037,65
125.347,90
54.749,22
1.101.194,83
362.510,38
111.191,59
324.009,21
54.820,55
27.365,82
82.920,69
105.389,15
2.911.157,33
3.329.115,38
1.431.683,33
722.627,36
114.555,85
98,93
17.265,56
5.027,66
500.160,85
2.911.157,33
537.695,84
119.262,74
378.935,88
409.794,07
496.988,00
33.153,91
39.741,83
376.640,16
457.246,17
3.970.753,66
5.083.265,85
Dezembro/2012
Junho/2013
6.228.731,40
5.229.129,12
1.318.787,46
1.224.973,68
569.490,34
310.394,02
104.957,90
54.581,42
1.318.787,46
185.550,00
248.080,52
95.650,92
113.094,17
26.613,40
97.867,30
116.181,10
3.966.663,63
3.425.537,90
1.194.575,33
1.079.650,50
113.081,80
164,60
4.316,39
4.927,48
462.984,60
3.966.663,63
565.837,20
484.238,32
340.172,12
509.580,13
478.357,69
67.964,03
441.616,10
478.357,69
5.719.151,27
4.750.771,43
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
12 Meses)
2013
65.740.500,26
69.631.900,00
19.316.993,35
20.710.000,00
8.222.798,24
12.000.000,00
1.717.228,43
3.600.000,00
666.528,74
1.400.000,00
246.640,87
680.000,00
8.463.797,07
3.030.000,00
2.035.290,84
3.220.000,00
828.562,59
1.736.400,00
1.025.928,93
1.075.000,00
38.024.055,55
40.589.000,00
7.362.148,05
15.520.000,00
5.064.177,38
9.700.000,00
2.635.498,35
3.300.000,00
2.339,84
35.000,00
21.581,95
55.000,00
28.542,12
62.000,00
2.803.281,20
5.920.000,00
20.106.486,66
Página: 2 de 2
29/07/2013 09:02
5.997.000,00
4.509.669,00
2.301.500,00
5.646.733,62
6.241.400,00
417.888,69
500.000,00
5.228.844,93
5.741.400,00
60.093.766,64
63.390.500,00
SP
Diário Oficial de
06
SERRA NEGRA
Página: 1 de 3
29/07/2013 09:03
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
854.208,41
348.693,06
348.693,06
2.453.100,00
2.453.100,00
162.883,40
2.453.100,00
2.453.100,00
162.883,40
854.208,41
500.000,00
500.000,00
39.741,83
181.124,50
-
Pessoal Civil
500.000,00
500.000,00
39.741,83
181.124,50
-
Ativo
500.000,00
500.000,00
39.741,83
181.124,50
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
1.200.000,00
1.200.000,00
-
750.000,00
750.000,00
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
-
750.000,00
750.000,00
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
Receita de Serviços
-
3.100,00
Outras Receitas Correntes
3.100,00
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
3.100,00
Demais Receitas Correntes
3.100,00
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
24.239,82
-
348.693,06
-
-
-
24.239,82
-
-
-
-
348.693,06
-
123.141,57
-
648.844,09
-
-
-
123.141,57
-
648.844,09
-
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
Página: 2 de 3
348.693,06
29/07/2013 09:03
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.300.000,00
1.300.000,00
120.704,21
738.422,05
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
3.753.100,00
3.753.100,00
283.587,61
1.592.630,46
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
1.795.000,00
1.880.000,00
194.124,07
560.198,42
-
135.000,00
220.000,00
67.535,39
81.034,50
-
135.000,00
220.000,00
67.535,39
81.034,50
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
1.660.000,00
1.660.000,00
126.588,68
479.163,92
-
1.650.000,00
1.650.000,00
126.588,68
476.963,92
-
1.100.000,00
1.100.000,00
83.408,45
324.152,92
-
Pensões
350.000,00
350.000,00
27.751,32
113.190,15
-
Outros Benefícios Previdenciários
200.000,00
200.000,00
15.428,91
39.620,85
-
10.000,00
10.000,00
2.200,00
-
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
-
10.000,00
10.000,00
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
-
1.795.000,00
1.880.000,00
194.124,07
560.198,42
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
1.958.100,00
1.873.100,00
89.463,54
1.032.432,04
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
-
2.200,00
348.693,06
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
DO RPPS
CAIXA
PERÍODO DE REFERENCIA
Mai/2013
2013
603.425,29
2012
603.425,29
BANCOS CONTA MOVIMENTO
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
OUTROS BENS E DIREITOS
5.359.008,68
5.359.008,68
767.642,82
4.162.359,11
SP
07
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
Página: 3 de 3
29/07/2013 09:03
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
RECEITAS CORRENTES (VIII)
1.300.000,00
1.300.000,00
120.704,21
738.422,05
Receita de Contribuições
1.300.000,00
1.300.000,00
77.403,09
404.000,42
-
800.000,00
800.000,00
77.403,09
404.000,42
-
Patronal
-
Pessoal Civil
800.000,00
800.000,00
77.403,09
404.000,42
-
Ativo
800.000,00
800.000,00
77.403,09
404.000,42
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
500.000,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
500.000,00
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
43.301,12
-
334.421,63
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
1.300.000,00
1.300.000,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
120.704,21
738.422,05
-
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
ADMINISTRAÇÃO (XII)
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
-
-
-
-
-
-
-
Página:
1 de 1
29/07/2013 09:04
-
Demonstrativo do Resultado Nominal
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES(II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
Em 31/Dez/2012
(a)
6.927.714,92
5.225.580,74
5.424.518,72
198.937,98
1.702.134,18
1.702.134,18
SALDO
Em 30/Abr/2013
(b)
14.893.608,64
4.458.455,69
9.824.092,29
5.365.238,39
10.435.152,95
10.435.152,95
Em 30/Jun/2013
(c)
17.897.149,40
4.382.992,59
8.652.692,50
4.269.699,91
13.514.156,81
13.514.156,81
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Até o Bimestre
No Bimestre
(c-a)
(c-b)
-11.812.022,63
-3.079.003,86
RESULTADO NOMINAL
VALOR
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-1.500.000,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31/Dez/2012
SALDO
Em 30/Abr/2013
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
DEDUÇÕES(VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
4.927.194,55
4.930.001,93
2.807,38
5.356.201,30
5.359.008,68
2.807,38
5.962.433,97
5.962.433,97
-
4.927.194,55
4.927.194,55
-5.356.201,30
-5.356.201,30
-5.962.433,97
-5.962.433,97
Em 30/Jun/2013
SP
Diário Oficial de
Página: 1 de082
29/07/2013 09:05
SERRA NEGRA
Demonstrativo do Resultado Primário
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPM
ICMS
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de Crédito(III)
Amortização de Empréstimos(IV)
Alienação de Bens(V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES(VIII)
DESPESAS PRIMÁRIAS
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos(XII)
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
RESERVA DO RPPS(XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
PREVISÃO
ATUALIZADA
64.079.100,00
20.710.000,00
12.000.000,00
3.600.000,00
1.400.000,00
680.000,00
3.030.000,00
4.830.000,00
3.000.000,00
1.830.000,00
65.000,00
1.736.400,00
1.671.400,00
34.847.600,00
12.409.000,00
7.760.000,00
14.678.600,00
3.626.500,00
1.013.000,00
2.613.500,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
66.579.100,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
57.442.700,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
29.493.700,00
21.000,00
27.928.000,00
57.421.700,00
10.383.800,00
6.323.800,00
4.060.000,00
6.323.800,00
1.989.100,00
65.734.600,00
844.500,00
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
No Bimestre
2013
2012
9.984.389,17
35.793.230,85
33.666.856,70
2.640.412,09
12.352.841,57
11.378.951,79
1.151.283,60
8.222.798,24
601.431,67
1.717.228,43
230.305,80
666.528,74
109.330,64
246.640,87
548.060,38
1.499.645,29
11.378.951,79
521.525,31
1.666.690,17
893.668,79
117.144,92
585.124,92
404.380,39
1.081.565,25
893.668,79
1.878,83
671.575,56
53.979,22
153.230,33
671.575,56
53.979,22
151.351,50
5.819.049,42
17.614.473,99
18.760.260,83
2.101.006,98
5.889.718,60
1.441.822,32
4.051.342,02
2.276.220,12
7.673.413,37
18.760.260,83
1.003.402,35
4.157.346,29
1.962.399,73
362.182,92
1.401.745,44
641.219,43
2.755.600,85
1.962.399,73
1.992,00
1.992,00
1.992,00
1.992,00
1.992,00
1.992,00
1.992,00
1.992,00
9.986.381,17
35.795.222,85
33.666.856,70
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
Página:8.516.100,85
27.344.002,35
No Bimestre
2 de 2
29/07/2013 09:05
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2013
2012
4.433.992,16
13.034.910,29
4.082.108,69
14.309.092,06
8.516.100,85
27.344.002,35
753.260,98
4.597.209,96
321.620,78
1.751.051,39
431.640,20
2.846.158,57
321.620,78
1.751.051,39
8.837.721,63
29.095.053,74
No Bimestre
1.148.659,54
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
6.700.169,11
-
33.666.856,70
VALOR CORRENTE
2.811.200,00
09
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Página: 1 de 1
29/07/2013 09:06
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2012
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
EXECUTIVO
SERV PREVID. SOC. FUNC. MUN. SERRA NEGRA
SUBTOTAL
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(I)
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
EXECUTIVO
SUBTOTAL
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(II)
TOTAL(III) = (I)+(II)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2012
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
35.924,57
90,00
36.014,57
2.002.805,20
2.002.805,20
1.622.607,64
1.622.607,64
74.988,17
74.988,17
341.133,96
90,00
341.223,96
1.658,76
1.688,46
3.347,22
478.725,45
228.735,16
707.460,61
296.292,81
296.292,81
296.292,81
296.292,81
-
184.091,40
230.423,62
414.515,02
36.014,57
73.896,90
73.896,90
2.076.702,10
1.622.607,64
74.988,17
73.896,90
73.896,90
415.120,86
3.347,22
36.739,55
36.739,55
744.200,16
296.292,81
296.292,81
-
36.739,55
36.739,55
451.254,57
-
84.881,80
84.881,80
84.881,80
84.881,80
-
-
-
-
-
-
-
-
36.014,57
84.881,80
2.161.583,90
84.881,80
1.707.489,44
74.988,17
415.120,86
3.347,22
744.200,16
296.292,81
296.292,81
-
451.254,57
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1-IPTU
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1-ITBI
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1-ISS
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
13.3-Dívida Ativa do ISS
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1-IRRF
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
1.5.1-ITR
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
Página: 1 de
29/07/2013 09:0
18.648.500,00
12.853.700,00
12.900.000,00
45.000,00
700.000,00
125.000,00
916.300,00
1.450.000,00
1.400.000,00
50.000,00
3.664.800,00
3.600.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
200,00
680.000,00
680.000,00
-
PREVISÃO
INICIAL
28.672.000,00
15.520.000,00
15.520.000,00
9.700.000,00
55.000,00
62.000,00
35.000,00
3.300.000,00
47.320.500,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
18.648.500,00
12.853.700,00
12.900.000,00
45.000,00
700.000,00
125.000,00
916.300,00
1.450.000,00
1.400.000,00
50.000,00
3.664.800,00
3.600.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
200,00
680.000,00
680.000,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
28.672.000,00
15.520.000,00
15.520.000,00
9.700.000,00
55.000,00
62.000,00
35.000,00
3.300.000,00
47.320.500,00
RECEITAS REALIZADAS
%
Até o Bimestre
(b)
(c)=(b/a)x100
2.601.010,89
12.081.274,38
64,78
1.567.627,68
9.310.928,64
72,44
1.151.283,60
9.051.987,43
70,17
75.679,24
205.337,03
456,30
178.567,54
559.893,51
79,98
162.097,30
325.580,97
260,46
831.870,30
90,79
300.192,00
745.930,87
51,44
230.305,80
707.861,20
50,56
69.886,20
79.402,13
158,80
41.332,46
623.860,57
1.777.774,00
48,51
601.431,67
1.717.426,43
47,71
607,10
9.565,41
95,65
19.848,34
44.537,75
89,08
1.984,93
6.455,86
129,12
11,47
211,45
105,73
109.330,64
246.640,87
36,27
109.330,64
246.640,87
36,27
-
No Bimestre
Página: 2 d
29/07/2013 09
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
4.687.974,79
15.114.287,69
52,71
2.626.258,66
7.362.148,05
47,44
2.626.258,66
7.362.148,05
47,44
1.802.277,86
5.064.177,38
52,21
21.581,95
21.581,95
39,24
9.955,14
28.542,12
46,04
263,53
2.339,84
6,69
227.637,65
2.635.498,35
79,86
7.288.985,68
27.195.562,07
57,47
No Bimestre
SP
Diário Oficial de
10
Página: 3 d
29/07/2013 09
SERRA NEGRA
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Outras Transferências do FNDE
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
860.000,00
770.000,00
90.000,00
1.550.000,00
1.550.000,00
2.410.000,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
860.000,00
770.000,00
90.000,00
1.550.000,00
1.550.000,00
2.410.000,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
148.789,44
118.939,20
29.850,24
309.104,10
309.104,10
457.893,54
369.644,67
336.800,24
32.844,43
772.760,30
772.760,30
1.142.404,97
42,98
43,74
36,49
49,86
49,86
47,40
FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
5.741.400,00
5.741.400,00
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.111.000,00
3.111.000,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)
1.940.000,00
1.940.000,00
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)
11.000,00
11.000,00
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)
12.400,00
12.400,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
7.000,00
7.000,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)
660.000,00
660.000,00
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)
6.128.000,00
6.128.000,00
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
5.920.000,00
5.920.000,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
208.000,00
208.000,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
178.600,00
178.600,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
PREVISÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
INICIAL
4.630.500,00
3.115.000,00
1.515.500,00
1.498.500,00
1.278.300,00
220.200,00
6.129.000,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
935.603,86
3.017.148,88
52,55
525.251,68
1.472.429,45
47,33
360.455,54
1.012.835,36
52,21
4.316,38
4.316,38
39,24
52,68
467,92
6,68
45.527,58
527.099,77
79,86
967.203,82
2.812.291,29
45,89
963.145,45
2.803.281,20
47,35
4.058,37
9.010,09
4,33
27.541,59
-213.867,68
-119,75
No Bimestre
Página: 4 d
29/07/2013 09
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
4.630.500,00
3.115.000,00
1.515.500,00
1.498.500,00
1.260.300,00
238.200,00
6.129.000,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
784.749,15
2.250.677,60
48,61
702.408,21
1.935.479,49
62,13
82.340,94
315.198,11
20,80
91.816,66
628.322,94
41,93
32.704,06
550.281,14
43,66
59.112,60
78.041,80
32,76
876.565,81
2.879.000,54
46,97
No Bimestre
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%
80,03
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²
6.239,36
Página: 5 d
29/07/2013 09
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO
26-ENSINO SUPERIOR
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28-OUTRAS
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
PREVISÃO
INICIAL
11.830.125,00
DOTAÇÃO
INICIAL
9.239.800,00
4.393.300,00
4.846.500,00
4.207.200,00
1.735.700,00
2.471.500,00
120.000,00
560.000,00
110.000,00
14.237.000,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
11.830.125,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
9.221.800,00
4.375.300,00
4.846.500,00
4.225.200,00
1.753.700,00
2.471.500,00
107.600,00
560.000,00
110.000,00
14.224.600,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
1.822.246,42
6.798.890,52
57,47
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
1.441.701,36
4.674.960,98
50,69
735.112,27
2.485.760,63
56,81
706.589,09
2.189.200,35
45,17
510.384,87
1.375.171,71
32,55
141.453,54
393.239,91
22,42
368.931,33
981.931,80
39,73
13.591,87
32.854,81
30,53
111.462,70
258.990,85
46,25
18.142,69
30.434,64
27,67
2.095.283,49
6.372.412,99
44,80
No Bimestre
11
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Página: 6 d
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DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
-213.867,68
9.010,09
-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
-204.857,59
6.254.990,28
23,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
731.500,00
1.640.000,00
716.500,00
1.653.000,00
124.671,84
411.993,37
2.371.500,00
16.608.500,00
2.369.500,00
16.594.100,00
536.665,21
2.631.948,70
212.607,17
807.014,76
29,67
48,82
1.019.621,93
7.392.034,92
CANCELADO EM 2013
(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
43,03
44,55
-
Página: 7 d
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VALOR
FUNDEB
(h)
95.029,25
2.803.281,20
2.657.363,24
9.010,09
249.957,30
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FUNDEF
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
%
(b/a) x 100
18.648.500,00
18.648.500,00
12.081.274,38
64,78
12.000.000,00
12.000.000,00
8.222.798,24
68,52
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
1.400.000,00
1.400.000,00
666.528,74
47,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.600.000,00
3.600.000,00
1.717.228,43
47,70
680.000,00
680.000,00
246.640,87
36,27
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
-
-
-
-
Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos
104.800,00
104.800,00
294.054,36
Dívida Ativa dos Impostos
748.000,00
748.000,00
602.515,34
80,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
115.700,00
115.700,00
331.508,40
286,52
28.672.000,00
28.672.000,00
15.114.287,69
52,71
15.520.000,00
15.520.000,00
7.362.148,05
47,43
35.000,00
35.000,00
2.339,84
6,68
Cota-Parte IPVA
3.300.000,00
3.300.000,00
2.635.498,35
79,86
Cota-Parte ICMS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
280,58
9.700.000,00
9.700.000,00
5.064.177,38
52,20
Cota-Parte IPI-Exportação
62.000,00
62.000,00
28.542,12
46,03
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais
55.000,00
55.000,00
21.581,95
39,23
55.000,00
55.000,00
21.581,95
39,23
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
47.320.500,00
-
-
-
27.195.562,07
47.320.500,00
57,47
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
2.338.000,00
2.338.000,00
1.003.442,71
42,91
2.248.000,00
2.248.000,00
936.860,22
41,67
90.000,00
90.000,00
66.582,49
73,98
Provenientes de Outros Municípios
-
-
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
-
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
71.000,00
71.000,00
2.409.000,00
2.409.000,00
-
12.560,29
1.016.003,00
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS EMPENHADAS
17,69
42,17
DESPESAS LIQUIDADAS
11.925.000,00
12.189.700,00
8.174.813,02
67,06
6.396.094,49
52,47
6.039.000,00
6.034.000,00
2.652.370,31
43,95
2.652.370,31
43,95
-
-
-
-
-
-
5.886.000,00
6.155.700,00
5.522.442,71
89,71
3.743.724,18
60,81
409.000,00
462.300,00
124.377,80
26,90
124.377,80
26,90
409.000,00
462.300,00
124.377,80
26,90
124.377,80
26,90
12.334.000,00
12.652.000,00
8.299.190,82
65,59
6.520.472,29
51,53
SP
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
-
12
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IV f) x 100
(i)
(i/IV g) x 100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.338.000,00
2.668.700,00
1.153.665,39
13,90
977.671,58
14,99
2.338.000,00
2.668.700,00
1.153.665,39
13,90
977.671,58
14,99
Recursos de Operações de Crédito
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO
PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
-
-
-
-
-
-
2.338.000,00
2.668.700,00
1.153.665,39
13,90
977.671,58
14,99
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV V)
9.996.000,00
9.983.300,00
7.145.525,43
86,09
5.542.800,71
85,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
26,27
3.064.939,85
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII -15) / 100 X IIIb]
INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
PAGOS
A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
Saldo Inicial Despesas custeadas noexercício de referência(j)
Saldo Final (não aplicado)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial Despesas custeadasno exercício de referência(k)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Saldo Final (não aplicado)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(l)
(l/ Total l)x100
(m)
(m/Total m)x100
Atenção Básica
9.533.000,00
9.851.000,00
5.696.759,40
68,64
4.413.395,97
67,69
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.430.000,00
2.430.000,00
2.430.000,00
29,28
1.947.500,00
29,87
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
-
-
-
-
-
-
323.000,00
323.000,00
127.840,02
1,54
126.440,02
1,94
48.000,00
48.000,00
44.591,40
0,54
33.136,30
0,51
Alimentação e Nutrição
-
-
-
-
-
-
Outras Subfunções
TOTAL
-
-
-
-
-
-
12.334.000,00
12.652.000,00
8.299.190,82
100,00
6.520.472,29
100,00
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
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SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF, Art. 48 - Anexo XIV
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
-
0,00
-
68.250.500,00
1.565.100,00
69.815.600,00
41.728.426,34
31.941.212,31
4.005.362,04
7.109.870,12
9.269.361,83
No bimestre
7.109.870,12
9.269.361,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o bimestre
41.728.426,34
31.941.212,31
Até o bimestre
60.093.766,64
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL
68.250.500,00
68.250.500,00
35.946.574,35
10.040.360,39
Receita Corrente Líquida
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
1
Até o bimestre
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
Página: 1 de 2
29/07/2013 09:12
No bimestre
Até o bimestre
283.587,61
194.124,07
89.463,54
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
-1.500.000,00
2.811.200,00
Inscrição
2.197.598,47
2.123.701,57
73.896,90
747.547,38
710.807,83
36.739,55
2.945.145,85
Valor Apurado
Até o Bimestre
Resultado Apurado
Até o Bimestre
1.592.630,46
560.198,42
1.032.432,04
% em Relação a Meta
(b/a)
(b)
-11.812.022,63
6.700.169,11
787,47%
238,34
Cancelamento
Pagamento
Saldo
até o bimestre
até o bimestre
a Pagar
74.988,17
1.707.489,44
415.120,86
74.988,17
1.707.489,44
341.223,96
0,00
0,00
73.896,90
0,00
296.292,81
451.254,57
0,00
296.292,81
414.515,02
0,00
0,00Página:
36.739,55
2 de 2
74.988,17
2.003.782,25
866.375,43
29/07/2013 09:12
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o
Aplicar no Exercício
Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
6.254.990,28
25%
23,00
2.250.677,60
60%
80,03
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor apurado até o bimestre
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Exercício
2.287.426,28
2.795.790,93
-508.364,65
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
10º Exercício
0,00
5.786.590,04
20º Exercício
4.067.641,14
4.244.597,36
-176.956,22
Valor apurado até o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Saldo Não Realizado
0,00
4.597.209,96
4.493.206,40
3.924.742,96
568.463,44
5.542.800,71
1.612.615,91
3.329.223,13
-1.716.607,22
Saldo a Realizar
0,00
0,00
Valor Apurado
Até o Bimestre
35º Exercício
0,00
0,00
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
15%
26,27
Valor Apurado no Exercício Corrente
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 07/2013
Contratante: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Serra Negra/SP.
Contratada: Caixa Econômica Federal.
Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação,
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dos seguintes serviços à CONTRATANTE:
I – Em caráter de exclusividade:
a) Centralização e processamento de créditos provenientes
de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Poder
Legislativo, que hoje representam 09 servidores e 11 vereadores, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em
favor de qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter
vínculo de remuneração com a CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida
da efetivação de débito na conta corrente da Câmara Municipal.
b) Centralização e processamento da receita e da movimentação financeira das contas correntes da Câmara Municipal, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para
manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em
outras instituições financeiras.
c) Centralização e processamento das movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo fornecedores, bem como
de quaisquer pagamentos ou outras transferências de recursos financeiros, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual
ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.
d) Aplicação das disponibilidades financeiras a que alude a
alínea “b”;
II – Sem caráter de exclusividade:
- Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Serra Negra, mediante consignação em folha de pagamento, atendidos os requisitos e pressupostos
regulamentares de ordem interna da CAIXA.
- O presente CONTRATO tem âmbito nacional, abrangendo
toda a rede da CAIXA que é composta por agências/PA disponibilizados para atendimento aos servidores/empregados da CONTRATANTE.
- Fica designada pela CAIXA a Ag. Serra Negra (nº 1168), localizada Rua Sete de Setembro 26 - Centro - Serra Negra/SP, como
estrutura organizacional responsável para realizar o atendimento à
CONTRATANTE, bem como articular o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pela CAIXA neste instrumento.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua
assinatura (12/07/2013), podendo ser prorrogado em até 12 (doze)
meses, atendidas as condições do § 4º, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
Valor: Sem custos para a CONTRATANTE (Câmara Municipal
de Serra Negra).
Observações:
a) Em contrapartida, a CONTRATADA (Caixa Econômica Federal), em razão dos termos ajustados no presente contrato, repassará
a CONTRATANTE (Câmara Municipal de Serra Negra), pelo direito de
exploração dos serviços objeto desta avença, a importância total e líquida de R$ 15.975,40 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais
e quarenta centavos), em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta-corrente da CONTRATANTE, que deverá ser feito em até
15 (quinze) dias úteis após a comprovação dos condições pactuadas.
14
b) A prestação dos serviços consubstanciados no presente
instrumento foi objeto de dispensa de licitação, de acordo com o
disposto no art. 24, incisos V e VIII, da Lei nº 8.666/93, conforme Processo nº 02/2013 da Câmara Municipal de Serra Negra, publicada no
Diário Oficial do Município em 12 de abril de 2013.
Serra Negra, 12 de julho de 2013.
Assinaturas:
Para a Contratante (Câmara Municipal da Estância de Serra
Negra):
- Vereador Ricardo Favero Fioravanti – Presidente da Câmara
Municipal de Serra Negra.
Para a Contratada (Caixa Econômica Federal):
- Domingos Custodio da Silva – Superintendente Regional em
exercício e
- Vando de Assis Nunes – Gerente Geral.
Testemunhas:
CPF: 137.976.518-80
CPF: 277.925.408-47
Visto do Departamento Jurídico:
Dr. Cleber Ricardo Silva Quessada – OAB/SP nº 227.869
Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra
EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL N. º 001/2013.
O SERPREV torna público para conhecimento
dos interessados que se encontra aberta licitação na
modalidade Pregão, cujo objeto é o fornecimento de
até 120 (cento e vinte) cestas básicas mensais para serem doadas aos aposentados, pensionistas e funcionários da Autarquia, conforme especificações do Edital,
sendo a data de abertura dia 01 de agosto de 2013, às
10:00h. A quem possa interessar, o Edital encontra-se à
disposição na sede do Serprev, à Praça Lourenço Franco de Oliveira, 119, centro – Fone. (19) 3892 1245.
Serra Negra, 17 de julho de 2013.
Ricieri Eugenio Silingard
Presidente do Serprev.
15
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Festival de Inverno será encerrado
com Black Music e Samba de Enredo
Após cinco semanas de manifestações culturais, o Festival de Inverno da prefeitura de Serra Negra
terá seu encerramento no domingo,
(28).
A música na praça Prefeito
João Zelante começa na quinta-feira, (25), com música a partir das
13h30. Na sexta-feira, (26), o destaque fica para Maria Angélica, cantora
de jazz e MPB, por volta das 19h30. O
encerramento da noite dar-se-á com
o projeto Gabriel’s.
Os músicos Gabriel Sater, filho
de Almir Sater e Gabriel Guedes, filho de Beto Guedes apresentam o
repertório de música regional, MPB
e Clube da Esquina, fenômeno musical de Minas Gerais.
No sábado, (27), tem Kid Vinil.
O músico e apresentador tocará sucessos de sua carreira marcada por
músicas como Sou Boy e a Gata Comeu. Quem abre a noite musical é a
Irmandade do Blues, umas das referências do gênero musical no Brasil.
No último dia do Festival de
Inverno da Prefeitura de Serra Negra, uma das referências do Soul
Nacional, a Banda Black Rio, que já
tocou com Tim Maia, Hyldon e Cassiano, traz a historia da música instrumental dos anos 70 e também
da nova fase do grupo, iniciada nos
anos dois mil. Ainda sobra tempo
para fechar o Festival em ritmo de
Carnaval.
De Bragança Paulista, a bateria
de elite da Dragão Imperial fará um
show voltado a versões de canções
conhecidas do público em geral, em
sambas de enredo.
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
16
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
17
Frigo Charque é o campeão
geral do Torneio de Inverno
ISENÇÃO IPTU
2014
A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que a partir de 10 de agosto de 2013 os Aposentados , Pensionistas e Proprietários de imóveis com até 70 m² de construção interessados na obtenção de ISENÇÃO “IPTU/2014”
a apresentarem documentação junto a Recepção da
Prefeitura de Serra Negra.
Na noite de sexta-feira,
(19), a prefeitura de Serra Negra premiou os vencedores
das modalidades e também
o campeão geral do Torneio
de Inverno 2013. O título ficou
com o Frigo Charque. Os jogos que fecharam as disputas
foram a Bocha e Futebol Society.
Na quinta-feira, (18),
outras modalidades tiveram
seus campeões conhecidos.
O secretário de Esportes e
Lazer, acompanhado do presidente da Câmara Municipal
de Serra Negra, e do engenheiro eletricista da prefeitura prestigiaram o evento e parabenizaram os vencedores.
Pela Sinuca, o Frigo
Charque levou o título com
Chiquinho. O jogador bateu
Mengueli por 2 a 1 e somou
10 pontos para o time azul. A
equipe verde ficou com sete
pontos. O Santo Aleixo terminou com cinco pontos e o
Fortaleza com 3.
Na Bisca, o Paulistinha
levantou o título com Zé Luis
e Geraldo. A dupla bateu por
2 a 1, os jogadores do Amigos
do Campo do Sete, Rona e
Barão. A terceira posição ficou com o Santo Aleixo e o
quarto lugar com o Mengueli
Bar.
No Truco, o Fortaleza
com Admir e André venceu o
Mengueli Bar com Zé Carlos
e Israel, por 2 a 1. O terceiro
lugar ficou para o Frigo Charque e a quarta posição para
o Amigos do Campo do Sete.
Todas as partidas aconteceram no Bar do Careca, que
cedeu o espaço para a realização dos jogos de carteado
e sinuca.
No Ciles Zaga Beghini,
no bairro das Palmeiras, o
Frigo Charque definiu o título
na Bocha e em conseqüência
o título geral. Osmar Fiorini
e Décio bateram por 2 a 0 a
dupla do Fortaleza formada
por Dei Santi e Guerino Salzani. O título garantiu 10 pontos
e deu a agremiação 28 pontos na soma geral. A soma
não poderia ser ultrapassada
mesmo com o título do futebol society do Mengueli Bar.
Na decisão da modalidade coletiva, os verdes bateram o Amigos do Campo do
Sete. Em partida disputada,
a agremiação venceu por 7 a
4. Os tentos foram marcados
por Messias (2), Samuca (2),
Diego Luciano (2) e Roberto.
Para o Campo do Sete descontaram Paulo Vitor (2), Tatu
e Tigrão.
Ao final das partidas, o
secretário de Esportes e Lazer, um vereador e o secretário administrativo da Câmara
Municipal entregaram as premiações. O troféu transitório
do Frigo Charque foi recebido
pelo presidente da agremiação: Biju.
ISENÇÃO IPTU APOSENTADO
Apresentar os seguintes:-Fotocópia do espelho do IPTU
-Fotocópia de Comprovante de Residência (Água, luz
ou telefone)
-Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
-Certidão do Registro de Imóveis Atualizada
(que conste que o requerente possui somente um imóvel)
-Extrato do recebimento da Aposentadoria* (atualizada)
*R$ 2.373,00 Teto Máximo (Exercício de 2013)
-Declaração que é domiciliado a mais de 5(cinco) anos
no Município e que a renda não ultrapasse 3,5(três e
meio)salários mínimos**
**(constante no requerimento especifico)
ISENÇÃO IPTU 70 M²
Apresentar os seguintes:-Fotocópia do espelho do IPTU
-Fotocópia de Comprovante de Residência (Água, luz
ou telefone)
-Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
-Certidão do Registro de Imóveis Atualizada
(que conste que o requerente possui somente um imóvel)
-Declaração de que é possuidor somente de um imóvel
e que usa o mesmo para residência.*
*(constante no requerimento especifico)
Os requerimentos estão disponíveis para impressão
no endereço www.serranegra.sp.gov.br no espaço da
Secretaria Municipal da Fazenda nos ícones “Isenção
IPTU” e “Requerimentos Diversos” ou na Recepção da
Prefeitura Municipal de 2ª a 6ª feiras das 08:00 as 11:30
e 13:00 as 18:00 hs.
Não deixe para última hora evitando filas e complicações ,pois o prazo final encerra-se em 10 de outubro
de 2013.
18
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Ruas recebem recape
Na tarde de sexta-feira, (19), o vice prefeito
de Serra Negra, fiscalizou os
serviços de recape na rua
Paulo Pimentel Mangeon,
no Desmembramento Esmeralda. Ele esteve acompanhado do secretário de
Obras e do assessor de gabinete.
A via é acesso da rota
alternativa que facilita motoristas a se dirigirem à Amparo (sentido Centro/Bairro) e Sul de Minas (sentido
Bairro/Centro). Na região,
Mais de 130
pacientes foram
operados em 2013
A prefeitura de Serra Negra já investiu mais
de R$ 140 mil entre atendimentos ambulatoriais
e procedimentos cirúrgicos em ortopedia, tanto
de baixa como de media
complexidade. De acordo com a secretaria de
Saúde, a maioria desses
procedimentos são realizados no Hospital Santa
Rosa de Lima.
Nos seis primeiros
meses foram operados
mais de 130 pacientes,
em sua maioria vitimas
de acidentes domésticos
ou de trânsito.
”Esses casos de urgência e emergência são
prontamente atendidos. A
cirurgia no Hospital Santa Rosa de Lima também
facilita não só a recuperação, mas também a
proximidade do paciente
com a família que dá mais
segurança para quem é
operado. Estamos sendo
referência, devido a esse
tipo de política pública.”,
ressaltou o secretário de
Saúde.
Atualmente,
a
Prefeitura de Serra Negra conta com 2 (dois)
ortopedistas
prestando
serviços, alem dos profissionais que atuam em
centros de referencia . Os
agendamentos em casos
de não urgência são marcados no centro de especialidades, localizado ao
lado do posto de Saúde
Paulino Scachetti, na praça Lions Internacional.
por determinação do prefeito de Serra Negra entre 2010
e 2012 também receberam
recapes as ruas Ana Belmira de Novaes, Amparo e
Brasil que dão acesso à rota
alternativa.
Na tarde de segunda-
-feira, (22), o prefeito de
Serra Negra fiscalizou o recape de 2.451 metros da
rua Petrópolis, no bairro das
Palmeiras. A via já possuía
um trecho com novo asfalto
e teve as obras iniciadas no
último sábado, (20).
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
JULGAMENTO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONVITE N. 028/2013 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de instalação e manutenção da
rede elétrica de alta e baixa tensão no Recinto de Exposições
e Eventos de Serra Negra. A Comissão Permanente de Licitações, conforme consta em ata de abertura da sessão, decide julgar como vencedora deste certame a empresa: DDO
CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÕES, PAISAGISMO E MANUTENÇÃO LTDA. ME. PREÇO GLOBAL R$ 39.900,00. Abre-se prazo
recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 e
alterações. Serra Negra em 03 de Julho de 2.013
DR. CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR.
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO
CONVITE N. 028/2013 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de instalação e manutenção da
rede elétrica de alta e baixa tensão no Recinto de exposições
e eventos de Serra Negra. Nos termos do Artigo 43, Inciso VI
da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de Licitações, bem como demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do
presente certame, a empresa a seguir: DDO CONSTRUÇÕES,
CONSERVAÇÕES, PAISAGISMO E MANUTENÇÃO LTDA. ME.
REÇO GLOBAL R$ 39.900,00. Serra Negra, 15 de Julho de 2013.
Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal
___
CONVITE N.029/2013 - OBJETO: Aquisição de brinquedos para serem utilizados na Escola Municipal do Bairro da
Serra. A Comissão Permanente de Licitações, conforme consta em ata de abertura da sessão, decide julgar como vencedora deste certame a empresa: MARIA REGINA DA CUNHA
PISTECO ME. ITENS: 01 a 10. VALOR TOTAL: R$ 77.999,50.
Abre-se prazo recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal
n. 8.666/93 e alterações. Serra Negra em 05 de Julho de 2.013.
DR. CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR. Presidente da Comissão Permanente de Licitações
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONVITE N.029/2013.
OBJETO: Aquisição de brinquedos para serem utilizados na Escola Municipal do Bairro da Serra. Nos termos do
Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e atualizações,
HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento
exarado pela Comissão Permanente de Licitações, bem como
demais documentos juntados aos autos. Sendo assim, ADJUDICO o objeto do presente certame, a empresa a seguir:
MARIA REGINA DA CUNHA PISTECO ME. ITENS: 01 A 10.
VALOR TOTAL: R$ 77.999,50.
Serra Negra, 16 de Julho de 2013. Dr. ANTONIO LUIGI
ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal
___
TOMADA DE PREÇOS N.: 002/2013 - OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação dos postos de saú-
19
de a seguir: Dr. Firmino Cavenadri, Posto Praça Lions e Posto
03 Barras, neste Município. A Comissão Permanente de Licitações, conforme consta em parecer juntado aos autos, decide
JULGAR pela CLASSIFICAÇÃO, em 1º lugar, da empresa: EMPREITEIRA MITTESTAINER LTDA. EPP. ITEM 01: R$ 85.150,00.
ITEM 02: R$ 73.585,00. ITEM 03: R$ 94.520,47. Abre-se prazo
recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93
e alterações. Serra Negra em 17 de Julho de 2.013. DR. CYRO
ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR. Presidente da
Comissão Permanente de Licitações
___
TOMADA DE PREÇOS N.003/2013 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos
executivos. A Comissão Permanente de Licitações, conforme
consta em parecer juntado aos autos, decide JULGAR pela
CLASSIFICAÇÃO, em 1º lugar, da empresa: HABITENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. PREÇO GLOBAL: R$
177.998,70 - (Direito de Preferência Lei 123/2006). Abre-se prazo recursal nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93
e alterações. Serra Negra em 25 de Julho de 2.013. CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR. Presidente da Comissão Permanente de Licitações
___
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.: 006/2013 - OBJETO: Aquisição
de 03 veículos tipo “Van” 0km
Nos termos do Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93,
combinado com o Art. 7º, Inc. V da Lei Municipal 3.612/2013,
RATIFICO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e pela
equipe de apoio e HOMOLOGO o pregão em tela ao licitante:
LE MANS CAMPINAS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. PREÇO
UNITÁRIO: R$ 92.500,00. Serra Negra, 25 de Julho de 2013. Dr.
ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal
___
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 11/2013 - OBJETO: Fornecimento parcelado de acém, frango e salsicha. DATA: 12/08/2013
- 13h30min. Edital completo deverá ser retirado no balcão do
setor de licitações desta Prefeitura, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m. Informações: (19) 3892-9600.
Serra Negra, 25 de Julho de 2013. Dr. ANTONIO L. Í.
FRANCHI.Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°07/2013.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, INCLUINDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS ESPONTÂNEAS E VISITAS DOMICILIARES. PROTOCOLO: 3363-7/2013. Foi recebida 01 solicitação de
esclarecimentos quanto à especificação dos serviços do objeto acima, para a qual, a resposta se encontra disponível no
site www.serranegra.sp.gov.br. Diante do esclarecimento efetuado e, com base no Artigo 21, Parágrafo 4º da Lei 8.666/93,
REABRE-SE O PRAZO para a realização do presente certame,
ficando este agendado para dia 13/08/2013 – 14h00min. Serra
Negra, 26 de Julho de 2.013. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal.
20
SP
Diário Oficial de
SERRA NEGRA
Prefeitura reativa lago de contenção
Na tarde de sexta-feira,
(19), o prefeito de Serra Negra
fiscalizou as obras para a reativação do lago de contenção ao
lado do Centro de Convenções
Circuito das Águas Paulista. A
obra tem o objetivo de minimizar os efeitos das fortes chuvas
do Verão, com a recriação da
área que poderá segurar grandes
quantidades de água.
De acordo com o secretário de Serviços Municipais, 1.000
caçambas de terra serão retiradas do local. A prefeitura está
utilizando a escavadeira hidráulica, máquina de grande porte
adquirida com recursos próprios
por determinação do Chefe do
Executivo. A estimativa é de que
em um mês os trabalhos sejam
concluídos. “Um serviço desses seria impensável sem uma
máquina deste porte”, ressaltou
o Chefe do Executivo. A municipalidade executa o serviço com
licenças ambientais necessárias.
Em 2011, o prefeito determinou
o desassoreamento do Lago do
Caruso, no Campo do Sete. Neste ano, um tanque com o mesmo
objetivo foi limpo na região do
Jardim Gustavo.
Saúde já realizou
mais de 43 mil exames
laboratoriais em 2013
A prefeitura de Serra Negra já investiu mais
de R$ 200 mil em exames de Patologia Clinica
neste primeiro semestre.
De acordo com o secretário de Saúde entre os
meses de janeiro a junho
foram realizados mais de
43 mil exames laboratoriais.
O trabalho têm
por finalidade a detecção precoce de diversas patologias bem
como, a prevenção e o
acompanhamento de
enfermidades em geral.
Os exames são solicitados pelos médicos que
atendem na rede municipal de saúde através
do SUS - Sistema Único
da Saúde.
O secretário frisa
ainda que esses exames
foram realizados em laboratórios credencia-
dos ao município e que
através da avaliação
dos mesmos é possível
realizar o levantamento epidemiológico dos
munícipes e com isso
aprimorar as ações de
promoção, prevenção
e recuperação da saúde
da população serrana.
“O prefeito e o
vice prefeito deram total autonomia para que
possamos realizar o
trabalho de prevenção.
Com a Melhor Idade e
hipertensos também temos acompanhamento
periódico com os projetos ‘Saúde na Serra’
e ‘Criando Asas’. São
ações que beneficiam
efetivamente a população, pois elas são
acompanhadas de perto pelos fisioterapeutas
e as equipes das UBSs”,
sintetizou o secretário.
Comitê da Copa fez
levantamentos no
Vale do Sol
Na manhã de quarta-feira,
(24), o secretário de Esportes e
Lazer e o diretor administrativo do Consórcio do Circuito das
Águas Paulista, Edson Rodrigo da
Cunha acompanharam as vitorias técnicas do Comitê da Copa
do Mundo Fifa, em Serra Negra.
Na ocasião, o coordenador de competição, André Bello
conheceu o município. O trabalho, pela primeira vez, foi focado no Hotel Fazenda Vale do Sol.
Bello visitou e levantou dados
sobre os campos, vestiários e dependências do empreendimento
hoteleiro.
Com o cadastro a confirmação do Vale do
Sol como possível
base de treinos, há
uma oficialização
do
empreendimento no catálogo
oficial da Copa do
Mundo Fifa, distribuído para o mundo todo.
“Caso não haja a confirmação de uma seleção treinamento, o hotel também possui
outras vantagens, como opção
cadastrada no catálogo Fifa para
receber turistas do mundo inteiro”, ressaltou Rodrigo.
Serra Negra também trabalha com uma segunda frente
que envolve o Rádio Hotel, no
Centro. Entre setembro e outubro, deste ano, o último catálogo
oficial deve ser publicado, com
todas as opções para cidades
bases de treinamento e também
como estadia.

serra negra - Circuito Virtual

Transcrição

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