Ata 354ª Reunião Conselho de Adm 30-04-2014favorito!

Transcrição

ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXVIII Nº 113 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2014 EDIÇÃO DE HOJE: 58 PÁGINAS
SUMÁRIO
ADITIVO
Secretaria de Estado da Cultura e Outros..........................01 e 56
APOSTILA
Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezera - MA .. 03
ATA
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Outras ...... 03
AVISO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 13
BALANÇO
Rocha Santos Agroindústria S.A ............................................. 57
COMUNICAÇÃO
Parnaíba Gás Natural S.A e Outras ......................................... 31
CONTRATO
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e Outros ........ 32
CONVÊNIO
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA .............................. 42
CONVOCAÇÃO
Rocha Santos Agroindústria S.A e Outras ............................... 42
DECRETO
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e Outros ............... 42
DISPENSA
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA ....................... 44
DISTRATO
Fundação Nice Lobão -FNL .................................................... 44
ERRATA
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA e Outras ..... 44
HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA e Outra .. 44
INEXIGIBILIDADE
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA.................................45
LEI
Prefeitura Municipal de Nova Colinas - MA e Outras ............. 45
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MA e Outras ........... 47
PRORROGAÇÃO
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer ................................. 48
REGULAMENTO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO ......................... 48
TERMO DE AJUSTE
Secretaria de Estado da Edudação ............................................ 54
TERMO DE PERMISSÃO
Secretaria de estado da Gestão e Previdência .......................... 54
TERMO DE COMPROMISSO
Defensoria Pública do Estado .................................................. 54
TERMO DE PARCERIA
Grupo Solidariedade é Vida ..................................................... 54
ADITIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
RESENHA DE 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 015/2013. PROCESSO Nº 2321/2012. PROPONENTE: Grupo de Agentes Culturais Barrica e Bicho Terra.
OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo
de vigência dotermo de compromisso n.° 015/2013, referente ao
projeto cultural "2ª Etapa da Construção da Casa de Arte Barrica",
contados do fim davigência do segundo aditivo de prazo. BASE
LEGAL: Lei. n.° 9.437, de 15 de agosto de 2011; Decreto n.° 27.731,
de 18 de outubro de 2011; Resolução n.° 01, de 21 de maio de 2012.
ASSINAM: Srª. Olga Maria Lenza Simão, Secretária de Estado da
Cultura do Maranhão e Sr.José Ribamar de França Pereira, representante legal do proponente Grupo de Agentes Culturais Barrica e Bicho Terra. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2014.OLGA MARIA
LENZA SIMÃO - Secretária de Estado da Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 044/2013 - UGCC/SINFRA. PROCESSO Nº: 249693/2013 SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA e a Central engenharia
Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
inclusão do objeto, a Cláusula Primeira do Contrato nº 044/2014 - UGCC/
SINFRA, que passa a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada de engenharia para executar a pavimentação asfáltica de
vias urbanas nos municípios de Presidente Dutra, Governador Eugênio
Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Santa Filomena do
Maranhão, São Domingos do Maranhão, Senador Alexandre Costa e
Tuntum. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas a relação dos municípios constantes na cláusula do objeto em vigor e também
as demais cláusulas contratuais não modificadas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2014. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 05 de junho de 2014.
ASSINATURAS: Marília da Conceição Gomes da Silva, pela SINFRA
e José Lauro de Castro Moura, pela Central Engenharia Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 008, sob o n.º 117, em 05.06.2014, da Unidade
Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA
COSTA CANTANHEDE - Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO MARANHÃO - FUNAC/MA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 004/2013. PARTES: Fundação da Criança e do Adolescente do
Maranhão - FUNAC e C.G de Sousa Eireli (Posto Vista Alegre)1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: Nº 004/2013.PROCESSO: Nº 0041/
2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto deste Termo
é aditar o Contrato nº 004/2013, no que se refere ao seu prazo de
vigência. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O contrato n
004/2013 fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a contar do
dia 28/03/2014, com término previsto para 27/07/2014, nos termos
da Lei nº 9.579/2012 e da Cláusula oitava do contrato original. Em
tudo mais fica perfeitamente Ratificado, em todos os seus termos,
cláusulas e condições o Contrato nº 004/2013, do qual o presente
Termo Aditivo passa a fazer parte integrante em 03 (três) vias de
igual teor e forma para um só efeito legal, na presença de 02 (duas)
testemunhas abaixo assinadas. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro
próprio desta Assessoria - FUNAC/MA. São Luís, 10 de junho de 2014.
ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente da FUNAC/MA
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.AEMARHP
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
PROCESSOS Nº 048676/2014 e 075242/2014.PARTES: Empresa
Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A - EMARHP e as Empresas R.E. Locadora de Veículos e
Comércio Ltda e Aguiar Locação e Turismo Ltda. OBJETO: Contratação de Empresas especializadas na prestação de serviços de locação
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SEXTA-FEIRA, 13 - JUNHO - 2014
de veículos. BASE LEGAL: Lei n° 9.579/2013, Art. 78 e, subsidiaria
mente pela Lei n.º 8.666/93 (Licitações e Contratos). PRAZO: 12
(doze) meses, a contar de 01.07.2014.VALOR : R$. 90.000,00 (noventa mil reais) com a Empresa R.E. Locadora de Veículos e
Comércio Ltda) e, R$. 63.199,20 (sessenta e três mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos) com a Empresa Aguiar Locação e
Turismo Ltda) totalizando o valor de R$ 153.199,20 (cento e cinqüenta e três mil, cento e noventa e nove reais e vinte
centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
- 580203 - EMARHP. Programa de Trabalho - 04.122.0347.4450.0000
. Elemento de Despesa - 39020 - Locação de Veículos -. Natureza da
Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte de
Recursos - 218 - Recursos Próprios. São Luís, 16 de junho de 2014.
JOSÉ WILSON MENDONÇA - Presidente da CSL//EMARHP.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO. EXTRATO
DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: 012/2010SECTEC, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2009
- CPL/SEPLAN, oriundo do Pregão Presencial nº 024/2009 - CPL/
SEPLAN; Processo Administrativo nº. 0082120/2014- SECTEC; OBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente prestação dos serviços telefônico móvel pessoal - SMP; AMPARO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e Art. 78, II da Lei Estadual
nº 9.579/2012; CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A, CNPJ:
02.558.157/0001-62, anteriormente Vivo S/A ; PRAZO: 12(doze)
meses, a partir do dia 23 de maio de 2014; DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2014; FORO: Comarca de São Luís - MA; ASSINATURAS: José Ferreira Costa - Secretário da SECTEC, Aix André
Machado Correa - Gerente de Divisão Regional e João Rodrigo Antunes
Ferreira - Gerente de Seção da empresa Telefônica Brasil S/A.
JOSELENE FABIOLA P SANTOS - Presidente da CSL/SECTEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2011/SEMUS. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011/CPL. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Poços Artesianos que entre si celebram o Municipio
de Colinas/MA e a Empresa Tocatinspoços Artesianos Ltda. Pelo presente 1º Termo Aditivo ao instrumento particular de contrato de um
lado o Município de Colinas/MA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 06.113.682/0001-25 situado na
Praça Dias Carneiro, nº 402, Centro - CEP: 65.690-000 - Colinas/MA,
neste ate representado por sua Prefeita Municipal a Srª. VALMIRA
MIRANDA DA SILVA BARROSO, brasileira, casada, residente e
domiciliado nesta cidade, portadora do RG sob o nº027313192004-8
SSP/MA, inscrita no CPF sob nº 265.705.993-72, doravante denominada simplesmente Contratante. E, de outro lado a empresa Tocantins
Poços Artesianos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJNº 03.594.244/0001-38, com sede Rua Adelino Barros, nº 422Centro - Presidente Dutra- MA, neste ato representada na forma de
seu Ato Constitutivo, por Ezequiel Marinho dos Santos, brasileiro,
casado, empresário, portador de RG sob o nº 4.225.734 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Vênus, nº 04, Quadra 04, Cohab- Presidente
Dutra- MA, doravante denominada simplesmente Contratada, e perante as testemunhas abaixo nomeadas, firmam o 1º Termo Aditivo ao
presente ao Contrato, que se regará pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações, a legislação que rege a espécie, atendidas as cláusulas e
condições que se anunciam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA- DO
OBJETO- o presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato originário de 05 de outubro de
2012 (5/10/2012) a 05 de outubro de 2013 (05/10/2013) período
correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), referente
à Tomada de Preço nº 12/2011/CPL.CLÁUSULA SEGUNDA- DA
FUNDAMENTAÇÃO- Em conformidade com Art- 57.57,§ 1º, inciso
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
II da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA - da Ratificação- Ficam mantidas e retificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas
pelo presente instrumento. e, por estarem assim justas e contratadas,
assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e
para um só fim, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram. Colinas/MA, 05 de outubro de 2012. Valmira Miranda da Silva
Barroso - Prefeita Municipal - CONTRATANTE.EZEQUIEL
MARINHO DOS SANTOS - Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obras e serviços que
São Partes a Prefeitura Municipal de Bacabeira, e de outro, como Contratada Construção e Empreendimentos São Raimundo Ltda-ME. a
Prefeitura Municipal de Bacabeira, situada à Rua 10 de Novembro s/nº,
Cidade Nova, Bacabeira/MA, CNPJ N.º 01.611.396/0001-76, neste
ato, representada por seu titular o Sr. Prefeito Alan Jorge Santos Linhares,
RG nº 622.345 - SSP/MA e CPF Nº 288.282.913-20, CONTRATADA
A. F. Lôbo Mendes Comércio e Serviços Ltda-ME, situada na Av. 02,
Nº 32 Jardim Coelho Neto, Parque Athenas, - São Luís/MA, CNPJ/
MF n.º 13.814.953/0001-35, Inscrição Estadual n.º 12.360.669-1, neste ato representada por Anilton Francisco Lôbo Mendes R.G. N.º
1231491997-SSP/MA, CPF N.º 100.099.063-04, no fim assinados,
em decorrência do processo Administrativo n.º _/2014 - Bacabeira/
MA, resolve Aditar o Contrato decorrente da licitação na modalidade
Tomada de Preço nº 016/2013-CPL, cujo o objeto refere-se a execução
de obras e serviços de perfuração de poço tubular profundo - 120M no
Povoado do Video do Município de Bacabeira/MA, para que seja prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias,
retroativo a 18 de fevereiro de 2014 e com término em 18 de abril de
2014, na conformidade da Cláusula Sétima do Contrato. Fica prorrogado também o prazo de vigência do contrato por mais 90 (sessenta) dias,
de 19 de março de 2014 a 16 de junho de 2014, em conformidade com
a Cláusula Quatorze do Contrato, ficando as demais cláusulas inalteradas.
Bacabeira, 19 de março de 2014. VILANY OLIVEIRA RODRIGUESSecretária Municipal de Administração e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 4º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO 007/2010 - SEPLUMA. PROCESSO:
24.001.049/2014-SEPLUMA - Prorrogação de Contrato. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz. CONTRATADO(a): Só
Motos Ltda. Licitação: Pregão Presencial 005//2010 - CPL. OBJETO:
Contratação de Serviços de Locação de Veículo tipo Caminhão
Carroceria Aberta, placa NMY-2415, Ano 2009. VIGÊNCIA: 18/03/
2014 à 17/03/2015. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
66.750,00 (sessenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.18.122.0063.2168 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Natureza: 3.3.90.39.00
- outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica. Ficha: 783. Fonte:
00 - Recurso do Tesouro Municipal. DATA DA ASSINATURA: 18/
03/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante pela Contratante, Richard
Seba Caldas e, pela Contratada, VALDEMIR DE SOUSA MACIEL.
Imperatriz-MA, 18 de março de 2014. RICHARD SEBA CALDASSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONVÊNIO Nº 016/2012 - ASSJUR/SECID. REF: Processo n.º
69959/2014 - SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a
Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA. OBJETO: Fica
aditivado o Convênio 016/2012 - ASSJUR/SECID em prazo, conforme previsto no presente instrumento. DA VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços é de mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. BASE
LEGAL: Lei Estadual nº 9.579 de 12/04/2012, subsidiariamente
Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2014.
FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Antônio
Manoel Silvano Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e
Graciléia Holanda de Oliveira, Prefeita Municipal de Presidente
Médici - MA. Antonio Geraldo de O. M. Pimentel Junior - Chefe de
Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA Nº 5759.ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIORChefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA Nº 5.759
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONVÊNIO Nº 008/2012 - ASSJUR/SECID. REF: Processo n.º
65339/2014 - SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a
Associação dos Pequenos Produtores do Povoado Belo Horizonte em
São Vicente de Ferrer/MA. OBJETO: Fica aditivado o Convênio 008/
2012 - ASSJUR/SECID em prazo, conforme previsto no presente instrumento. DA VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços é de
mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Termo Aditivo. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579 de 12/
04/2012, subsidiariamente Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2014. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Antônio Manoel Silvano Neto, Secretário de Estado das
Cidades/SECID e Raimundo Costa Ferreira, Presidente da Associação
dos Pequenos Produtores do Povoado Belo Horizonte em São Vicente
3
de Ferrer/MA. Antonio Geraldo de O. M. Pimentel Junior - Chefe
de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA nº 5759.ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIORChefe de Assessoria Jurídica/SECID - OAB/MA nº 5.759
APOSTILA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DO
DOCA BEZERRA - MA
TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 006/2013. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, por meio de sua
comissão permanente de licitação, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que, em virtude de erro técnico/administrativo, do número do processo das publicações realizadas no dia 26 de dezembro no
Jornal o Debate, bem como no Diario Oficial do Estado do Maranhão,
verificamos o numero dos avisos estão equivocados, Considerando o
Principio da Autotutela, onde é conferido a administração pública corrigir seus feitos, vem a prefeitura Apostilar em relação o número do
processo do processo, para que passe a constar da seguinte maneira:
ONDE SE LÊ: "Tomada de Preços nº 006/2013" LEIA-SE: "Tomada de
Preços nº 0 009/2013" Francisco de Sousa Alves, presidente da
CPL,Publicado 10.02.2014 em por afixação no vestíbulo da Prefeitura
Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso ao público (Constituição do Estado do Maranhão,
art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª Turma - REsp n° 105.232/CE - Rel. Min.
Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. - DJU de 20.10.97, seção 1, p.
52977).São Raimundo do Doca Bezerra (MA), 10 de fevereiro de 2014.
JANIEL RODRIGUES LUSTOSA - Secretario de Finanças
ATA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014 - ALEMA. OBJETO: Registro de Preços destinado a Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão, objetivando a eventual e futuro fornecimento de material de consumo na espécie "Luminária", destinado
à Assembleia Legislativa do Maranhão. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa
Comercial Barros Comercio E Rep. Ltda, a saber:
EMPRESA BENEFICIÁRIA: COMERCIAL BARROS COMERCIO E REP. LTDA.
LOTE I
ITEM
01
02
03
04
MATERIAL
Arandela com base em chapa de alumínio pintada
eletrostaticamente e difusor em vidro curvo acetinado, fixado por
parafusos niquelados, para 01 lâmpada PL de 23W, base E27,
220V, na cor branca, medindo 160x330x80mm, DARV03-A1E27,
LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da
lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER
Luminária de embutir, decorativa para jardim, corpo em alumínio
fundido com grade de proteção, refrator em vidro plano de cristal
temperado de 8,00mm, porta-lâmpada de porcelana, base E27 para
01 lâmpada PAR-30 de 150W, acabamento em pintura epóxi, na
cor branca, ASPER1, ALMEC, ou similar no acabamento, na
potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC.
Luminária de embutir, decorativa para jardim, corpo em alumínio
fundido com grade de proteção, refrator em vidro plano de cristal
temperado de 8,00mm, porta-lâmpada de porcelana, base E27 para
01 lâmpada PAR-30 de 150W, acabamento em pintura epóxi, na
cor verde, ASPER1, ALMEC, ou similar no acabamento, na
potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC.
Luminária de embutir cilíndrica, com aros em alumínio pintado
eletrostaticamente, com facho luminoso orientável, para 01
lâmpada dicroica de 50W, base E27, 220V, medindo 87x46mm,
DRN17-E1DIC, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na
potência da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA:
LUMICENTER.
UND
QUANT
PREÇO
UNITÁRIO
(R$)
PREÇO
TOTAL
(R$)
UN
80
R$ 90,00
R$ 7.200,00
UN
10
R$ 326,00
R$ 3.260,00
UN
10
R$ 326,00
R$ 3.260,00
UN
100
R$ 47,00
R$ 4.700,00
4
05
06
07
08
09
10
11
Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em alumínio pintado
eletrostaticamente e iluminação através de 01 lâmpada halógena
dicroica de 50W, base E27, 220V, medindo 87x46mm, DRN16E1DIC, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da
lâmpada, na cor e no tamanho.MARCA: LUMICENTER.
Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em chapa de aço
fosfatizada e pintada eletrostaticamente e refletor repuxado em
alumínio anodizado, para 01 lâmpada PL de 23W, base E27, 220V,
com vidro jateado no centro, medindo 184x207mm, d=18,4cm,
DRN01-E1E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na
LUMICENTER.
Luminária de embutir cilíndrica, com corpo em chapa de aço
alumínio anodizado, para 02 lâmpadas PL de 26W, base E27, 220V,
com vidro jateado no centro, medindo 270x156mm, d=27cm,
DRN05-E2E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na
LUMICENTER.
Luminária de embutir, com corpo em chapa de aço fosfatizada e
pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em alumínio
anodizado, curva fotométrica aberta tipo "bat wing", para 02
lâmpadas fluorescentes de 16W, base G13, medindo
244x82x617mm, CAA12-E216, LUMICENTER, ou similar no
acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho.
MARCA: LUMICENTER.
anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 16W, base G13,
medindo 307x82x617mm, CAA01-E216, LUMICENTER, ou
similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no
tamanho. MARCA: LUMICENTER.
UN
100
R$ 43,50
R$ 4.350,00
UN
50
R$ 73,00
R$ 3.650,00
UN
250
R$ 102,00
R$ 25.500,00
UN
40
R$ 109,00
R$ 4.360,00
UN
20
R$ 168,00
R$ 3.360,00
UN
20
R$ 168,00
R$ 3.360,00
UN
150
R$ 187,00
R$ 28.050,00
VALOR TOTAL DO LOTE I
R$ 98.215,00
LOTE II
ITEM
01
02
03
MATERIAL
Luminária de sobrepor, com corpo em chapa de aço fosfatizada e
pintada eletrostaticamente, refletor facetado em alumínio anodizado,
corpo com laterais chanfradas, alojamento para o reator com rasgos
semi-vazados nas duas tampas, para 02 lâmpadas fluorescentes de
32W, base G13, medindo 267x60x1370mm, CAA02-S232,
LUMICENTER, ou similar no acabamento, na potência da lâmpada,
na cor e no tamanho. MARCA: LUMICENTER.
Luminária de sobrepor cilíndrica, com corpo em chapa de aço
alumínio anodizado, para 02 lâmpadas PL de 26W, base E27, 220V,
com vidro jateado no centro, medindo 270x210mm, d=27cm,
DRN05-S2E27, LUMICENTER, ou similar no acabamento, na
LUMICENTER.
Luminária de sobrepor hermética, com corpo em polietileno e
difusor em plexiglass transparente texturizado, com grau de
proteção IP-65, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, medindo
145x105x1285mm, CHT01-S232, LUMICENTER, ou similar no
acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho.
MARCA: LUMICENTER.
UND
QUANT
PREÇO
UNITÁRIO (R$)
PREÇO
TOTAL
(R$)
UN
80
R$ 217,00
R$ 17.360,00
UN
20
R$ 215,00
R$ 4.300,00
UN
20
R$ 144,00
R$ 2.880,00
04
05
pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em
alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base
G13, medindo 244x75x1317mm, CAA12-S232, LUMICENTER,
ou similar no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no
pintada eletrostaticamente, refletor e aletas parabólicas em
alumínio anodizado, para 02 lâmpadas fluorescentes de 32W, base
G13, medindo 307x75x1317mm, CAA01-S232, LUMICENTER,
5
UN
80
R$ 198,00
R$ 15.840,00
UN
10
R$ 198,00
R$ 1.980,00
VALOR TOTAL DO LOTE II
R$ 42.360,00
LOTE III
ITEM
1
2
3
4
MATERIAL
Poste reto de engatar, com 8m úteis, diâmetro uniforme de 100mm,
galvanizado, com suporte para 02 luminárias tipo Lunar, AP-800/2.
MARCA: P&I
Luminária pública, corpo semiesférico injetado em alumínio,
refletor interno em alumínio anodizado e abrilhantado, refrator de
vidro plano temperado, grau de proteção IP-65, porta-lâmpada base
E40, para 01 lâmpada de vapor metálico até 250W, acabamento em
pintura poliéster, na cor branca, LUNAR LPP, ALMEC, ou similar
no acabamento, na potência da lâmpada, na cor e no tamanho.
MARCA: ALMEC.
Projetor de foco concentrante, com refletor circular de alumínio,
com alojamento interno para os equipamentos auxiliares, para 01
lâmpada de vapor metálico 150W MHN – TD, base RX7S, na cor
preta, FOCUS 1, ALMEC, ou similar no acabamento, na potência
da lâmpada, na cor e no tamanho. MARCA: ALMEC.
Projetor retangular para uso externo, corpo em alumínio injetado,
corpo único para corpo óptico e alojamento, refletor em alumínio
martelado polido quimicamente, para 01 lâmpada de vapor
metálico até 150W, base RX7S, na cor preta, VETOR 1, ALMEC,
tamanho. MARCA: ALMEC.
UND
QUANT
PREÇO
UNITÁRIO
(R$)
PREÇO TOTAL
(R$)
UN
5
R$ 2.259,00
R$ 11.295,00
UN
10
R$ 827,00
R$ 8.270,00
UN
30
R$ 545,00
R$ 16.350,00
UN
50
R$ 385,00
R$ 19.250,00
VALOR TOTAL DO LOTE III
VALOR TOTAL DO REGISTRO
R$ 55.165,00
R$ 195.740,00
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014/CPL/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº101/2014 - AL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Lei 8.666/1993 e Resolução Administrativa nº 1.271/07. PRAZO DE VALIDADE: 12(doze) meses a contar da data
da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10 de junho de 2014. FORO: Fica eleito o Foro de São Luís/MA. ASSINATURAS: Presidente
da Assembleia Legislativa do Maranhão Dep. Antônio Arnaldo Alves de Melo e o Sr. Paulo Henrique Barros Santana. São Luís, 10 de junho de 2014.
CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL/ALEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2014. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de material odontológico
de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carolina - MA; VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 229.854,75(duzentos e
vinte nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PARTES: Prefeitura Municipal de Carolina/MA, através da
Secretaria Municipal de Saúdee as empresas: R. N. Gomes Rodrigues & Cia Ltda, Innova Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME e Distrimed
Comércio e Representações Ltda; LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso
II, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 01/2010 e Decreto Municipal nº 008/2013. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá
validade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2014. FORO: Fica eleito o Foro
de Carolina/MA. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Saúde, Sr.Wener de Sousa Araújo, pela Contratante e oSr. Diego Gomes Nascimento,
Sr. LEANDRO FRANCISCO DA SILVA, Sr. IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA, pelas detentoras do Registro de Preços.
LICITANTE: INNOVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.356.265/0001-40
ENDEREÇO: AV. MIGUEL ROSA, MACAUBA Nº 6667 – TERESINA/PI
REPRESENTANTE: IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA
Item
01
04
Especificação
Ácido fosfórico a 37% pacote c/ 3 unidades
Álcool 70% - frasco 1L
Unid.
Marca
Quant.
Pacote
Unidade
CAITECH
ITAJA
150
500
P. Unitário
Registrado
(R$)
6,21
2,73
P. Total
Registrado (R$)
931,50
1.365,00
6
06
07
08
13
14
17
21
25
26
39
41
42
44
45
46
49
51
52
63
65
65
66
67
68
75
77
79
80
81
82
83
85
86
90
91
92
93
94
106
107
110
113
114
115
116
117
118
119
120
121
Algodão em rolo hidrófilo
Água oxigenada (solução de peróxido de
hidrogênio 3%) - frasco 1L
Anestésico local lidocaína a 3% com vaso
odontológico cx com 50 tubetes
Aplicador descartável microbrush tamanho fino,
caixa com 100
Babador – pacote com 100 unidades
Amálgama cápsula (Limalha de Prata com alto
teor de Cobre) – 2 porções
Esponja hemostática de colágeno hidrolizado
gelatina liofilizada – caixa/10 unidades
Fio dental com 500 metros cada
Fio seda 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade cada)
Ionômero de vidro R (para restauração cor A2 kit
pó-líquido)
Lâmina de bisturi nº15 (caixa com 100)
Limalha de prata (amalgama em pó) 30g
Luvas de procedimentos tamanho M – caixa com
100 unidades
Máscara com elástico – caixa com 50 unidades
Mercúrio vivo odontológico K- dent, peso liquido
100 g
Óculos de proteção -lenteduropolicarbono,
armação em nylon regulável e flexível.
Hidrocortisona – Otosporin (Hidrocortisona –
10mg/ml (Corticosteróide); Sulfato de Neomicina
– 5mg/ml(Antibiótico); Sulfato de PolimixinaB –
10UI/m(Antibiótico)
Material restaurador temporário – óxido de zinco
50g
Resinacomposta micro-hibridafotopolimerizável
cor A3 – TPH
Resina composta fotopolimerizávelflúida cor A3 –
bisnaga com 4g
Selanteparafóssula e fissuras fotopolimerizável
Soro Fisiológico Cloreto de Sódio 0,9% uso
adulto e pediátrico – frasco com 500ml
Sugador descartável (pcte c/ 40 um)
Tira de acabamento de resina(caixa c/ 100 um)
Alavanca/extrato bandeirinha L/ Seldin nº 01L
Alavanca/extrator apical reta 301
AlveolótomoLuer curvo
Aparelho de Ultrassom com jato de bicarbonato
odontológico para limpezas e profilaxias ,
atingindo freqüências de 29KHz a 32KHz
Aplicador Dycal duplo reto
Aplicador Dycal duplo angulado
Bandejas clínica grande e pequena
Brunidor para amálgama nº29
Condensadores de amálgama nº01
Condensador de amálgama nº02
Espátula nº24
Espátula n70 dupla
Escavador/colher de dentina n 5,11/1/2 ,14,17, 18,
19,20
Fórceps nº03 infantil
Fórceps nº01 adulto
Unidade
6,50
260,00
2,26
226,00
1000
150
26,00
11,10
26.000,00
1.665,00
300
11,45
3.435,00
40
2,15
23,55
10.750,00
942,00
50
400
150
5,75
16,98
25,00
287,50
6.792,00
3.750,00
20
100
1000
16,74
71,00
10,34
334,80
7.100,00
10.340,00
200
100
4,22
236,00
844,00
23.600,00
40
5,23
209,20
70
13,00
910,00
150
4,42
663,00
100
0,99
99,00
50
1,00
50,00
50
60
22,00
2,22
1.100,00
133,20
40
Unidade
VICPHARMA
Caixa
DFL
Unidade
KG
Unidade
Unidade
100
5000
Unidade
TECHNEW
Unidade
Caixa
POLYFIL
SOMERVILLE
Unidade
DFL
Caixa
Unidade
WILTEX
METALMS
Caixa
TOP QUALITY
Caixa
DESCARPACK
Unidade
QUIMIDROL
Unidade
Unidade
FARMOQUIMIC
A
Unidade
AAF
Caixa
DENTSPLY
Unidade
DENTSPLY
Unidade
FGM
Unidade
HALEX ISTAR
Pacote
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
SS PLUS
PREVEN
LM
LM
GOLGRAN
200
100
80
80
40
3,15
7,10
13,80
13,00
43,00
630,00
710,00
1.104,00
1.040,00
1.720,00
Unidade
ALT
4
1.485,00
5.940,00
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
PRATA
PRATA
ITA
LM
LM
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
Unidade
LM
80
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
40
80
3,60
3,60
24,47
3,65
3,65
3,60
3,60
3,60
3,60
3,60
5,10
3,67
3,30
288,00
288,00
1.957,60
146,00
146,00
144,00
144,00
144,00
144,00
144,00
204,00
146,80
264,00
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
122
123
124
125
126
127
128
129
130
132
136
137
139
141
144
Fórceps nº18L adulto
Fórceps nº18R adulto
Lima para osso Seldin nº12
Porta-amálgama nº12
Porta-matriz Tofflemire Universal
Seringa carpule com refluxo
Sonda exploradora nº5 (Sonda Williams)
Tesoura Iris reta fina
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
TOTAL
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
LM
WILCOS
AM DISTRE
LM
WILCOS
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
24
32
80
40
160
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
18,00
23,00
21,00
20,90
3,70
9,50
7
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
576,00
552,00
672,00
1.672,00
148,00
1.520,00
140.663,60
LICITANTE: R. N. GOMES RODRIGUES CIA LTDA
CNPJ: 03.628.603/0001-20
ENDEREÇO: AV. XV DE DEZEMBRO Nº 1099, CIDADE NOVA – JOÃO LISBOA/MA
REPRESENTANTE: DIEGO GOMES NASCIMENTO
Item
02
23
24
27
32
33
43
53
57
58
59
60
71
74
88
105
134
Especificação
Adesivo dentário Prime & Bond 2.1 para
resina fotopolimerizável
Evidenciador de placa bacteriana á base de
fucsina solução frasco com 500ml
Material restaurador provisório - Eugenol
líquido – 20ml
Fio nylon 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade
cada)
Gaze tipo Queijo
Guardanapos de papel descartável folha
simples – pacote c/100 de 20 x 20 cm
Luvas de procedimentos tamanho P – caixa
com 100 unidades
Papel toalha cozinha – pacote com dois rolos
com 100 toalhas cada de 19cm x 22cm
Pontas diamantadas 1049 – caixa com 10
unidades
unidades
unidades
unidades
Toucas descartáveis sanfonadas – pacote com
100 unidades
Vibrador para amálgamas e ionômeros em
cápsulas pré-dosificados: bivolt, permite todos
os modelos de cápsulas, tampa protetora em
acrílico de alto-impacto transparente, haste
batedora com 4200 oscilações por minuto
Caneta de alta rotação saca brocas
Espátulas para resina fotopolimerizável nº15
Porta agulha Crile Wood com Widia15cm
Unid.
Marca
Unidade
NACIONAL
Unidade
BIODINAMICA
Unidade
EUGENOL
Caixa
SOMER
Unidade
MB TEXTIL
Unidade
VIP
Caixa
EMBRAMAC
Pacote
SCALA
Caixa
KG
Caixa
KG
Caixa
KG
Caixa
KG
Unidade
EMBRAMAC
Aparelho
150
P. Unitário
Registrado
(R$)
59,00
Quant.
03
05
Especificação
Agulha gengival curta para uso odontológico,
caixa com 100 unidades
Algodão rolete, com 100 unidades
8.850,00
50
15,20
150
9,59
100
16,50
1.650,00
400
18,90
7.560,00
800
1.000
2,40
10,35
1.920,00
10.350,00
400
20
6,10
12,00
2.440,00
240,00
20
12,10
242,00
20
12,10
242,00
20
12,10
242,00
150
4,40
660,00
OGP
4
290,00
1.160,00
Unidade
Unidade
CALU
ABC
Unidade
ABC
8
40
80
193,00
5,00
150,00
1.544,00
200,00
12.000,00
760,00
1.438,50
51.498,50
TOTAL
LICITANTE: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 08.516.958/0001-41
ENDEREÇO: AV. ODILON ARAUJO Nº 645, PICARRA – TERESINA/PI
REPRESENTANTE: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Item
P. Total
Registrado (R$)
Unid.
Marca
Caixa
INJEX
Pacote
W.A
Quant.
P. Unitário
Registrado
(R$)
P. Total
Registrado (R$)
150
600
15,48
1,70
2.322,00
1.020,00
8
09
11
12
15
16
19
20
22
28
29
30
31
34
35
36
37
38
40
50
54
62
64
69
70
72
73
76
78
84
87
96
97
98
99
100
101
102
103
104
108
109
112
131
133
135
138
140
142
Anestésico local lidocaína a 3% sem vaso
Anestésico tópico gel 200 mg/g Benzocaína –
Tutti-Frutti 12grs
Antisséptico bucal sem álcool – frasco com 500
ml
Broca cirúrgica carbide 701
Broca cirúrgica carbide 702
Cunha de madeira anatômica colorida sortida –
caixa/100
Curativo alveolar alveolostesim, frasco com 20g
Espátulas de madeira – pacote com 100 unidades
Fita matriz de aço inox maleável de 5mm
Fita matriz de aço inox maleável de 7mm
Flúor gel 200 ml sabores
Formocresol 10 ml ou Tricresol 10 ml
Solução Hemostática tópica 10ml
Hydro C forrador de dentina
Hidróxido de cálcio P.A com 10g (Hidroxil)
Ionômero de vidro F (para forração líquido 3ml)
Ionômero de vidro F (para forração pó)
Kit de acabamento oclusal de granulação fina para
resinas com 6 pontas diamantadas (4321F, 4323F,
4321FF, 4323FF, 2137F e 2138F)
Óleo lubrificante para turbina de alta rotação e
baixa rotação c/ válvula aplicadora – frasco com
100 ml
Papel carbono para articulação dupla cor – 12 tiras
Resina composta micro-hibridafotopolimerizável
cor A2 – TPH
Resina composta micro-hibridafotopolimerizável
cor A3,5 –TPH
Tira de lixa de aço de 4 mm(pcte c/ 20 um)
Tira de poliéster – pacote com 50 unidades,
tamanho 10x120x0,5mm
Verniz cavitárioVarnal (frasco com 15ml)
Verniz de fluoreto de sódio a 5%
Alavanca/extrator bandeirinha R/Seldin nº 01R
Alavanca/extrator apical Seldin nº02
Brunidor para amálgama nº03 duplo
Cabo para espelho bucal clínico
Cureta cirúrgica 86 ou 87
Curetas Gracey nº7/8
Curetas Maccal nº1/2 (foice)
Espelho bucal clínico – embalagem com 1
unidade
Explorador bucal clínico
Fotopolimerizador Led, sem fio bivolt com
ponteira que permite giro de 360 graus
Lençol de camurça para amálgama
Pinça clínica para uso odontológico
Potes Dapen de plástico
Esculpidor Rollemback
Sindesmótomo duplo nº1
Sonda milimetrada dupla
100
42,98
4.298,00
100
6,19
619,00
100
11,17
1.117,00
50
50
100
8,59
8,59
6,70
429,50
429,50
670,00
IODENTEC
THEOTO
PREVEN
PREVEN
IODONTOSUL
MAQUIRA
MAQUIRA
VIGODENT
IODONTOSUL
DFL
DFL
40
500
100
100
250
40
40
100
80
100
100
8,59
3,61
1,18
1,18
3,43
6,87
20,63
18,91
5,15
27,51
27,51
343,60
1.805,00
118,00
118,00
857,50
274,80
825,20
1.891,00
412,00
2.751,00
2.751,00
Unidade
VORTEX
40
29,23
1.169,20
70
13,75
962,50
Unidade
PREVEN
Unidade
PREVEN
100
1,71
171,00
Unidade
VIGODENT
100
17,20
1.720,00
100
100
1,35
6,16
1,06
135,00
616,00
106,00
Caixa
PROBEN
Unidade
DFL
Unidade
HILLO
Unidade
Unidade
QUIMIDROL
QUIMIDROL
Caixa
IODONTOSUL
Unidade
Pacote
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Caixa
100
Unidade
PREVEN
Unidade
QUIMIDROL
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
SSWHITE
SSWHITE
50
50
9,59
20,63
479,50
1.031,50
TRINKS
CASSIFLEX
PREVEN
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
Unidade
IODONTOSUL
80
13,40
13,40
3,70
2,05
3,94
6,87
6,87
6,87
6,87
6,65
6,65
6,65
6,65
2,29
1.072,00
1.072,00
148,00
82,00
157,60
274,80
274,80
274,80
274,80
266,00
266,00
266,00
266,00
183,20
Unidade
CASSIFLEX
Unidade
DLT
80
4
3,43
439,00
274,40
1.756,00
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
PR
CASSIFLEX
PREVEN
CASSIFLEX
CASSIFLEX
CASSIFLEX
20
80
15
64
80
40
5,16
5,16
2,07
3,70
3,96
6,02
103,20
412,80
31,05
236,80
316,80
240,80
37.692,65
TOTAL
CNPJ: 05.356.265/0001-40
9
CNPJ: 05.356.265/0001-40
ENDEREÇO: AV. MIGUEL ROSA, MACAUBA Nº 6667 – TERESINA/PI
REPRESENTANTE: IGOR HORACE SAMPAIO BARBOSA
P. Unitário
Registrado
(R$)
6,21
2,73
P. Total
Registrado
(R$)
931,50
1.365,00
1000
2,26
26,00
226,00
26.000,00
150
11,45
3.435,00
40
23,55
942,00
50
400
5,75
16,98
287,50
6.792,00
150
25,00
3.750,00
20
100
1000
16,74
71,00
10,34
334,80
7.100,00
10.340,00
200
100
4,22
236,00
844,00
23.600,00
70
13,00
910,00
150
4,42
663,00
100
0,99
99,00
50
1,00
50,00
50
22,00
1.100,00
60
2,22
133,20
200
100
80
80
40
3,15
7,10
13,80
13,00
43,00
630,00
710,00
1.104,00
1.040,00
1.720,00
4
1.485,00
5.940,00
80
80
80
40
40
40
40
40
40
40
40
40
80
3,60
3,60
24,47
3,65
3,65
3,60
3,60
3,60
3,60
3,60
5,10
3,67
3,30
288,00
288,00
1.957,60
146,00
146,00
144,00
144,00
144,00
144,00
144,00
204,00
146,80
264,00
32
32
32
32,00
32,00
32,00
1.024,00
1.024,00
1.024,00
Item
Especificação
Unid.
Marca
Quant.
01
04
Ácido fosfórico a 37% pacote c/ 3 unidades
Álcool 70% - frasco 1L
Água oxigenada (solução de peróxido de
hidrogênio 3%) - frasco 1L
Anestésico local lidocaína a 3% com vaso
Aplicador descartável microbrush tamanho
fino, caixa com 100
Esponja hemostática de colágeno hidrolizado
gelatina liofilizada – caixa/10 unidades
Fio dental com 500 metros cada
Fio seda 3.0 agulha curva, (cx c/ 24 unidade
cada)
Ionômero de vidro R (para restauração cor A2
kit pó-líquido)
Lâmina de bisturi nº15 (caixa com 100)
Limalha de prata (amalgama em pó) 30g
Luvas de procedimentos tamanho M – caixa
com 100 unidades
Máscara com elástico – caixa com 50 unidades
Mercúrio vivo odontológico K- dent, peso
liquido 100 g
Hidrocortisona – Otosporin (Hidrocortisona –
10mg/ml
(Corticosteróide);
Sulfato
de
Neomicina – 5mg/ml(Antibiótico); Sulfato de
PolimixinaB – 10UI/m(Antibiótico)
Material restaurador temporário – óxido de
zinco 50g
Resina
composta
microhibridafotopolimerizável cor A3 – TPH
Resina composta fotopolimerizávelflúida cor
A3 – bisnaga com 4g
Selante
para
fóssula
e
fissuras
fotopolimerizável
Soro Fisiológico Cloreto de Sódio 0,9% uso
adulto e pediátrico – frasco com 500ml
Sugador descartável (pcte c/ 40 um)
Tira de acabamento de resina(caixa c/ 100 um)
Alavanca/extrato bandeirinha L/ Seldin nº 01L
Alavanca/extrator apical reta 301
AlveolótomoLuer curvo
Aparelho de Ultrassom com jato de
bicarbonato odontológico para limpezas e
profilaxias , atingindo freqüências de 29KHz a
32KHz
Aplicador Dycal duplo reto
Aplicador Dycal duplo angulado
Bandejas clínica grande e pequena
Condensadores de amálgama nº01
Espátula nº24
Espátula n70 dupla
Escavador/
colher
de
dentina
nº5,11/1/2,14,17,18,19,20
Pacote
Unidade
CAITECH
ITAJA
150
500
Unidade
VICPHARMA
07
08
13
21
25
26
39
41
42
44
45
46
51
52
63
65
65
66
67
68
75
77
79
80
81
82
83
85
86
90
91
92
93
94
106
107
110
113
114
115
Caixa
DFL
Unidade
KG
Unidade
TECHNEW
Unidade
POLYFIL
Caixa
SOMERVILLE
Unidade
DFL
Caixa
Unidade
WILTEX
METALMS
Caixa
TOP QUALITY
Caixa
DESCARPACK
Unidade
QUIMIDROL
Unidade
FARMOQUIMICA
Unidade
AAF
Caixa
DENTSPLY
Unidade
DENTSPLY
Unidade
FGM
Unidade
HALEX ISTAR
Pacote
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
SS PLUS
PREVEN
LM
LM
GOLGRAN
Unidade
ALT
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
PRATA
PRATA
ITA
LM
LM
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
PRATA
Unidade
LM
Unidade
Unidade
Unidade
GOLGRAN
GOLGRAN
GOLGRAN
100
10
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
G O LG R A N
U n id ad e
LM
U n id ad e
W ILC O S
U n id ad e
A M D IST R E
U n id ad e
LM
U n id ad e
W ILC O S
T O T AL
L IC IT A N T E : R . N . G O M E S R O D R IG U E S C IA L T D A
C N PJ: 0 3 .6 28 .6 03 /0 00 1 -2 0
E N D E R EÇ O : A V . X V D E D E Z E M B R O N º 1 0 99 , C ID A D E N O V A – JO Ã O L ISB O A /M A
R E P R E S E N T A N T E : D IE G O G O M E S N A S C IM E N T O
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
132
136
137
139
141
144
Item
02
23
24
27
32
33
43
53
57
58
59
60
71
74
88
105
134
Fó rcep s n º21 in fan til
Fó rcep s n º65 in fan til
Fó rcep s n º01 ad u lto
Fó rcep s n º15 0 ad u lto
Fó rcep s n º18 L ad u lto
Fó rcep s n º18 R ad u lto
Lim a p a ra o sso S eld in n º1 2
P o rta -am álga m a n º1 2
Po rta -m atriz T offlem ire U n iversal
Serin ga carpu le com reflu xo
S o n d a ex p lorad o ra n º5 (S on d a W illiam s)
T esou ra Iris reta fin a
E specificaçã o
A d esivo d en tário P rim e & B o nd 2 .1 p a ra
resin a fotop o lim erizáv el
E vid enc iad or d e p laca bacteriana á b ase d e
fu csin a so lu ção frasco com 50 0m l
M aterial restau rad or p rov isó rio - E u gen ol
líq uid o – 20 m l
Fio n ylon 3 .0 a gu lha cu rva, (cx c/ 24 u nidad e
cad a)
G aze tip o Q u eijo
G u ard anap o s d e p ap el d esc artável folh a
sim p les – pac ote c/1 00 d e 20 x 2 0 cm
Lu vas d e p roced im en tos tam an h o P – caixa
com 10 0 u nida d es
Pa p el toalh a co zinh a – pac ote com d ois rolos
com 10 0 to alh as cad a d e 1 9cm x 22 cm
Po n tas diam antad as 10 49 – caixa co m 1 0
u n id ad es
u n id ad es
u n id ad es
u n id ad es
T ou ca s d esc artá veis san fon adas – pac ote com
1 0 0 un id ad es
V ib rad o r p a ra a m álg am as e io n ôm ero s em
cáp su las p ré-d o sificad os: b ivolt, p erm ite tod o s
os m od elos d e c áp su las, tam p a p rotetora em
acrílic o d e alto-im p acto tran sp arente, h aste
b ated ora com 42 0 0 oscilações p o r m in u to
C an eta d e alta ro ta ção saca b roc as
E sp átu las para resin a fotop o lim erizável n º15
P o rta ag u lha C rile W oo d com W id ia15 cm
U nid .
M a rca
U n id ad e
N A C IO N A L
U n id ad e
B IO D IN A M IC A
U n id ad e
EUGENOL
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
24
32
80
40
160
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
3 2 ,0 0
1 8 ,0 0
2 3 ,0 0
2 1 ,0 0
2 0 ,9 0
3 ,7 0
9 ,5 0
150
P . U nitá rio
R eg istra do
(R $ )
5 9 ,0 0
50
1 5 ,2 0
Q ua nt.
03
05
09
11
12
Especificação
Agulha gengival curta para uso odontológico,
caixa com 100 unidades
Algodão rolete, com 100 unidades
Anestésico local lidocaína a 3% sem vaso
Anestésico tópico gel 200 mg/g Benzocaína –
Tutti-Frutti 12grs
Antisséptico bucal sem álcool – frasco com
500 ml
P . T o ta l
R eg istra d o (R $ )
8 .8 5 0 ,00
7 6 0 ,00
1 .4 3 8 ,50
150
9 ,5 9
100
1 6 ,5 0
1 .6 5 0 ,00
400
1 8 ,9 0
7 .5 6 0 ,00
800
1 .0 0 0
2 ,4 0
1 0 ,3 5
1 .9 2 0 ,00
1 0 .3 50 ,0 0
400
20
6 ,1 0
1 2 ,0 0
2 .4 4 0 ,00
2 4 0 ,00
20
1 2 ,1 0
2 4 2 ,00
20
1 2 ,1 0
2 4 2 ,00
20
1 2 ,1 0
2 4 2 ,00
150
4 ,4 0
6 6 0 ,00
C aixa
SO M E R
U n id ad e
M B TE X T IL
U n id ad e
V IP
C aixa
EM B RAM AC
Pa cote
SC A L A
C aixa
KG
C aixa
KG
C aixa
KG
C aixa
KG
U n id ad e
EM B RAM AC
A p arelh o
OGP
4
2 9 0 ,00
1 .1 6 0 ,00
U n id ad e
U n id ad e
C A LU
ABC
U n id ad e
ABC
8
40
80
1 9 3 ,00
5 ,0 0
1 5 0 ,00
1 .5 4 4 ,00
2 0 0 ,00
1 2 .0 00 ,0 0
5 1 .4 98 ,5 0
T O T AL
L IC IT A N T E : D IST R IM E D C O M E R C IO E R E P R E SE N T A Ç Õ E S L T D A
C N PJ: 0 8 .5 16 .9 58 /0 00 1 -4 1
E N D E R EÇ O : A V . O D IL O N A R A U J O N º 6 4 5, P IC A R R A – T E R E S IN A /P I
R E P R E S E N T A N T E : L E A N D R O F R A N C ISC O D A S IL V A
Item
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
1 .0 2 4 ,00
5 7 6 ,00
5 5 2 ,00
6 7 2 ,00
1 .6 7 2 ,00
1 4 8 ,00
1 .5 2 0 ,00
1 4 0 .66 3,60
Unid.
M arca
Caixa
INJEX
Pacote
W.A
Caixa
PROBEN
Unidade
DFL
Unidade
HILLO
Quant.
P. Unitário
Registrado
(R$)
P. Total
Registrado (R$)
150
600
100
15,48
1,70
42,98
2.322,00
1.020,00
4.298,00
100
6,19
619,00
100
11,17
1.117,00
15
16
19
20
22
28
29
30
31
34
35
36
37
38
40
50
54
62
69
70
72
73
78
84
87
96
97
97
98
99
100
101
102
103
104
108
109
112
131
133
135
138
140
142
B roca cirúrgica carb id e 701
B roca cirúrgica carb id e 702
C unha de m adeira an atôm ica colorid a sortid a –
caixa/100
C u rativo alveolar alveolostesim , frasco com
20g
E sp átu las d e m adeira pacote com 100 unidad es
Fita m atriz de aço inox m aleável de 5m m
Fita m atriz de aço inox m aleável de 7m m
Flú or gel 2 00 m l sabores
Form ocresol 1 0 m l ou Tricresol 10 m l
Solu ção H em ostática tópica 10m l
H yd ro C forrador de dentina
H id róxid o de cálcio P.A com 10g (H idroxil)
Ion ôm ero d e vid ro F (para forração líquido
3m l)
Ion ôm ero de vidro F (p ara forração pó)
K it de acabam en to oclu sal d e granu lação fina
para resinas com 6 pontas diam antadas (4321F,
4323 F, 4321 FF, 43 23FF, 2137F e 2138F)
Ó leo lubrifican te p ara tu rb in a d e alta ro tação e
baixa rotação c/ válvu la ap licad o ra – frasco
com 1 00 m l
Papel carbon o para articu lação dupla cor – 12
tiras
R esinacom postam icrohibridafotopolim erizável
cor A 2 – T PH
T ira d e lixa d e aço de 4 m m (pcte c/ 20 u m )
T ira d e poliéster – pacote com 50 unidades,
tam anh o 10x120x0,5m m
V ern iz cav itárioV arnal (frasco com 15 m l)
V erniz d e fluoreto de sódio a 5%
A lavan ca/extrator ap ical Seldin nº02
B run idor para am álgam a nº03 duplo
C ab o para espelho b ucal clínico
C u reta cirú rg ica 86 ou 87
C uretas G racey n º7/8
C uretas G racey n º11 /12
C uretas G racey n º13 /14
C uretas M accal nº1/2 (foice)
E sp elh o bucal clínico – em balagem com 1
unid ad e
E xplorad or bucal clínico
Fotopolim erizador L ed, sem fio bivolt com
ponteira que perm ite giro de 360 graus
L en çol de cam urça p ara am álgam a
Pin ça clínica para uso odontológico
Potes D ap en d e p lástico
E sculp idor R ollem back
Sindesm ótom o duplo nº1
Son d a m ilim etrada dup la
U nid ad e
U nid ad e
Q U IM ID R O L
Q U IM ID R O L
C aixa
IO D O N TO S U L
U nid ad e
IO D E N T E C
Pacote
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
THEOTO
PR E V E N
PR E V E N
IO D O N TO S U L
M A Q U IR A
M A Q U IR A
V IG O D E N T
IO D O N TO S U L
11
50
50
100
8,59
8,59
6,70
429 ,5 0
429 ,5 0
670 ,0 0
40
8,59
343 ,6 0
500
100
100
250
40
40
100
80
100
3,61
1,18
1,18
3,43
6,87
20,63
18,91
5,15
27,51
1.805 ,00
118 ,0 0
118 ,0 0
857 ,5 0
274 ,8 0
825 ,2 0
1.891 ,00
412 ,0 0
2.751 ,00
U nid ad e
D FL
U nid ad e
D FL
100
27,51
2.751 ,00
U nid ad e
VORTEX
40
29,23
1.169 ,20
70
13,75
962 ,5 0
U nid ad e
PR E V E N
U nid ad e
PR E V E N
100
1,71
171 ,0 0
1 00
100
100
17,20
6,16
1,06
1.720 ,00
616 ,0 0
106 ,0 0
9,59
20,63
13,40
3,70
2,05
3,94
6,87
6,87
6,87
6,87
6,87
6,65
6,65
6,65
6,65
2,29
479 ,5 0
1.031 ,50
1.072 ,00
148 ,0 0
82,00
157 ,6 0
274 ,8 0
274 ,8 0
274 ,8 0
274 ,8 0
274 ,8 0
266 ,0 0
266 ,0 0
266 ,0 0
266 ,0 0
183 ,2 0
U nid ad e
V IG O D E N T
U nid ad e
PR E V E N
U nid ad e
Q U IM ID R O L
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U n id ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U n id ad e
U n id ad e
U n id ad e
U n id ad e
SS W H IT E
SS W H IT E
T R IN K S
C A SS IF L E X
PR E V E N
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
50
50
80
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
U nid ad e
IO D O N TO S U L
80
U n id ad e
C A SS IF L E X
U nid ad e
D LT
80
4
3,43
439,00
274 ,4 0
1.756 ,00
20
80
15
64
80
40
5,16
5,16
2,07
3,70
3,96
6,02
103 ,2 0
412 ,8 0
31,05
236 ,8 0
316 ,8 0
240 ,8 0
37.69 2 ,6 5
229.8 5 4,75
U nid ad e
U nid ad e
U nid ad e
U n id ad e
U n id ad e
U nid ad e
TOTAL
TOTAL GERAL
PR
C A SS IF L E X
PR E V E N
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
C A SS IF L E X
Carolina - MA, 29 de maio de 2014.
EQUATORIAL ENERGIA S.A.
CNPJ (MF) Nº 03.220.438/0001-73
NIRE Nº 2130000938-8
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2014.1.DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 dias do mês de junho de 2014, às 10 horas, na filial da
Equatorial Energia S.A. ("Companhia") localizada na Avenida Borges
de Medeiros, nº 633, Gr. 708, Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP
22430-041, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do artigo 16, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, haja vista a presença da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Compa-
nhia, a saber: Firmino Ferreira Sampaio Neto, Gilberto Sayão da Silva,
Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani,
Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, Celso Fernandez Quintella
e Eduardo Saggioro. 3. MESA: Presidente - Carlos Augusto Leone
Piani; Secretário - David Abdalla Pires Leal. 4. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre (i) a concessão de aval pela Companhia, em garantia
das obrigações pecuniárias, principais e acessórias, assumidas pela
Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA (Em Recuperação Judicial)
("CELPA") no âmbito das notas promissórias comerciais de sua 2ª
(segunda) emissão ("Notas Promissórias", "Segunda Emissão" e "Aval",
respectivamente) e (ii) a autorização aos Diretores da Companhia,
observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, a praticar
todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos
necessários à formalização do Aval, inclusive (a) a renunciar aos bene-
12
fícios previstos nos artigos 366, 827, 835, 837 e 838 da Lei n.º 10.406
de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), bem
como (b) renunciar qualquer benefício em relação ao Aval, que eventualmente lhe seja concedido no âmbito do plano de recuperação
judicial a que se encontra sujeita a CELPA. 5. DELIBERAÇÕES:
Preliminarmente, os Conselheiros aprovaram a lavratura desta ata em
forma sumária. Em seguida, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, foi aprovada, conforme o disposto no artigo 17 (p) do
Estatuto Social da Companhia: (i) a concessão do Aval, pela Companhia, em garantia do pagamento de todas as obrigações pecuniárias,
principais e acessórias, decorrentes das Notas Promissórias, as quais
terão as seguintes características e condições gerais: (a) Valor Total da
Segunda Emissão: o valor total da Segunda Emissão será de
R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) na data de sua subscrição e integralização ("Data de Emissão"); (b) Número de Séries: a
Segunda Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de
Notas Promissórias da Segunda Emissão: serão emitidas 20 (vinte)
Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$10.000.000,00 (dez milhões de
reais) na Data de Emissão ("Valor Nominal Unitário"); (e) Atualização Monetária e Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas
Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor
Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros
remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem
por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros
de um dia, "extra grupo", expressa na forma percentual, calculadas e
divulgadas diariamente pela CETIP S.A. ("Mercados Organizados")
no informativo diário disponível em sua página na internet (http://
www.cetip.com.br) ("Taxa DI"), acrescida exponencialmente de uma
sobretaxa de 1,30% (um inteiro e trinta centésimos por cento) ao ano,
com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis
("Juros Remuneratórios"). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias
úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a
Data de Emissão até a Data de Vencimento (conforme abaixo definido) ou, se for o caso, até a data de resgate antecipado, ou até a data de
liquidação antecipada, de acordo com os critérios definidos no "Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://
www.cetip.com.br), reproduzidos na cártula das Notas Promissórias. Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente ao titular das
Notas Promissórias (a) na Data de Vencimento (conforme abaixo
definido); (b) se for o caso, na data de resgate antecipado; ou (c) na
data da liquidação antecipada, na ocorrência de uma hipótese de vencimento antecipado; e (f) Prazo e Data de Vencimento: as Notas
Promissórias terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
Data de Emissão ("Data de Vencimento"), sem prejuízo do eventual
resgate antecipado e do vencimento antecipado das Notas Promissórias. (ii) a autorização aos Diretores da Companhia, observado o
disposto no Estatuto Social da Companhia, a praticar todo e qualquer
ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à
formalização do Aval, inclusive (a) a renunciar aos benefícios previstos nos artigos 366, 827, 835, 837 e 838 do Código Civil, bem como
(b) renunciar qualquer benefício em relação ao Aval, que eventualmente lhe seja concedido no âmbito do plano de recuperação judicial
a que se encontra sujeita a CELPA .6. ENCERRAMENTO: Esgotada
a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta
ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada
pelos conselheiros, que em seguida a assinam. 7. ASSINATURAS:
Presidente: CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI; Secretário: DAVID
ABDALLA PIRES LEAL. Membros do Conselho de Administração:
FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO, GILBERTO SAYÃO DA
SILVA, ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA,
CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI, PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA, CELSO FERNANDEZ
QUINTELLA e EDUARDO SAGGIORO. Assinatura dos Presentes: FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO; ALESSANDRO
MONTEIRO MORGADO HORTA; PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA; GILBERTO SAYÃO DA SILVA;
CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI; CELSO FERNANDEZ
QUINTELLA; EDUARDO SAGGIORO.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
MARANHÃO - CAEMA
ATA DA 354ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. Aos trinta dias do mês de abril
do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/
0001-50, NIRE nº 21300003711, situada à Rua Silva Jardim, nº 307 Centro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da
Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o
Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 2. O que mais ocorrer.
Compareceram a presente reunião os Conselheiros Jorge Luiz Pereira
Mendes, Maria Olindina de Medeiros Moreira, Carlos Magno Duque
Bacelar, Fernando Nelmásio Silva Belfort, Djalma de Melo Machado e
Pedro Afonso Costa Lima. Apresentaram justificativas os conselheiros
João Reis Moreira Lima, Luiz Alfredo Carneiro Bandeira e Jorge
Wellington de Jesus Pereira Coelho. O Presidente do Conselho, Jorge
Luiz Pereira Mendes declarou aberta a sessão, colocando para deliberação a Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração,
realizada aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze,
que após lida foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Em
seguida, deu-se início a discussão do primeiro ponto da pauta: 1. Deliberar sobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal,
relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. A Diretora de
Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara
de Sousa prestou esclarecimentos a respeito do Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013, fazendo análise das informações constantes, informando ainda que a referida documentação foi auditada pela Sá Leitão Auditores Independentes; que em razão da Companhia apresentar prejuízo no período não haverá destinação de lucro, conforme artigo 132,
inciso II da Lei nº 6.404/76; que o Capital Social subscrito e integralizado
atual é de R$ 1.522.587.423,90 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois
milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três
reais e noventa centavos), representados por 1.522.587.424 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e vinte e quatro) Ações Ordinárias Nominativas, sem
valor nominal. O conselheiro Pedro Afonso Costa Lima fez algumas
observações específicas acerca dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos
Auditores Independentes, argumentando que o Conselho Fiscal contraria o próprio documento quando assegura que o Balanço está em
condições de ser submetido à apreciação pela Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão - CAEMA, no entanto, informa que o aludido não está de
acordo com os preceitos, unicamente pela não adoção das práticas e
normas internacionais de Contabilidade não adotadas pela CAEMA;
que a Sá Leitão - Auditores Independentes enumera todas as advertências, concluindo que não teve subsídios necessários e absteve-se de
emitir parecer conclusivo por considerar que os elementos não foram
suficientes. Sopesou ainda que a Companhia precisa atender as orientações que as normas exigem e firmar compromisso para alcançar adequação para que o próximo exercício financeiro seja diferente; informou
que não está questionando as informações, mas a forma da apresentação que levou a Auditoria Independente concluir que não tem capacidade realizar análise fidedigna. A Diretora de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara de Sousa prestou esclarecimentos, declarando que a Companhia ainda não havia conseguido
adaptar-se às normas internacionais de contabilidade, mas que muitas
empresas no Brasil ainda não realizaram ajuste e que esse processo
depende da conclusão dos trabalhos da empresa contratada para realizar a avaliação e classificação de bens, entre outras ações. O conselheiro Fernando Nelmásio sugeriu que esse tipo de parecer era preocupa-
ção e recomendou que fosse solicitado prazo em situações como esta.
O Presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o
Coordenador de Contabilidade, José Arimatea Rodrigues de Lima que
citou como exemplo o Parecer de Auditoria Independente de uma das
maiores empresas da área de auditoria, comparando o parecer da
CAEMA aos pareceres de outras Companhias do mesmo setor; levantou algumas questões sobre os pareceres emitidos com abstenção de
opinião e explicou que esse tipo de parecer está formalizado pelo
Conselho de Contabilidade e que não necessariamente remete a uma
situação crítica ou de emergência. Após comentários, esclareceu de
forma detalhada os pontos críticos apontados de algumas das ressalvas
demonstradas no referido documento, acrescentado que foram eliminados alguns itens em relação a anos anteriores e que a expectativa era
abolir todas as notas: que os controles internos mantidos sobre as
Contas a Receber de Clientes não foram suficientes para assegurar
quanto à fidedignidade do saldo apresentado naquela rubrica em 31 de
dezembro de 2013, por depender diretamente da conclusão dos trabalhos já iniciados pela empresa contratada para realizar avaliação dos
bens patrimoniais e que algumas dessas ressalvas são por conseqüência
da mudança no cronograma; que os controles internos mantidos sobre
o Ativo Imobilizado, que é o maior ativo e corresponde a setenta por
cento do ativo da Companhia, não foi concluído em conseqüência da
impossibilidade de conclusão levantamento físico dos bens patrimoniais;
que a Contabilidade da Companhia não concluiu a conciliação do saldo
contábil e a avaliação da suficiência da provisão para contingências em
decorrência das respostas às circularizações dos advogados externos e
da Procuradoria Jurídica Interna - PRJ da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão - CAEMA, por terem sido recebidas em data
muita próxima a data de encerramento das demonstrações contábeis e
da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e
em função da insuficiência de informações de algumas delas. A Diretora
de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida
Colvara de Sousa explicou acerca das possíveis conclusões que uma
Auditoria Externa pode atingir, sobretudo que a auditoria poderia emitir parecer não aprovando as Demonstrações Financeiras. O Coordenador respondeu que a abstenção não significa que as contas não foram
aprovadas; que já foram eliminados alguns itens em relação ao exercício
passado e que o objetivo era ter eliminado todos este ano, porém com
o atraso no cronograma da empresa contratada que agora está previsto
para junho de 2014; que acredita que tão logo a empresa cumpra o
acordado, serão eliminadas boa parte das ressalvas. O Auditor Independente, Sr. Geraldo Antônio Duarte Ribeiro pediu a palavra para
esclarecer que a auditoria independente das demonstrações contábeis
constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a
emissão de parecer sobre a adequação com que estas representam a
posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da
entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade e
a legislação específica, e que quando emite o parecer com abstenção de
opinião, não está se eximindo de dar opinião, que é bem diferente: ele
emite opinião, ocorre que no momento da execução da auditoria não
houve documentação suficiente para classificar o parecer como limpo
ou sem ressalvas. Acrescentou que existem quatro tipos de modelos de
pareceres de auditoria: parecer sem ressalva; parecer com ressalva;
parecer adverso e parecer com abstenção de opinião; que o parecer sem
ressalva é aquele no qual as demonstrações refletem a situação financeira e patrimonial da empresa, sem nenhuma crítica relevante; que o
parecer com ressalva é quando existe um aspecto pontual, um problema que afeta a situação patrimonial da empresa que justifique a modificação daqueles números que estão sendo apresentados no balanço;
que o parecer adverso é quando foi observada uma questão relevante
que afeta e repercute em mais de uma conta do balanço; e finalmente
que o parecer com abstenção de opinião é emitido quando há uma
limitação na extensão dos exames que impossibilite expressar opinião
concisa sobre as demonstrações contábeis por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la; concluiu que a abstenção de opinião não elimina a responsabilidade do auditor em mencionar, no pare-
13
cer, qualquer desvio relevante que possa influenciar a decisão do usuário dessas informações. O Conselheiro Carlos Magno Duque Bacelar
pediu a palavra para manifestar confiança acerca do assunto e sugeriu
que fosse encaminhado à Assembleia Geral Ordinária, concluindo que
acredita que tudo já foi discutido. Após apreciação os Conselheiros
manifestaram-se favoravelmente, sobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013, encaminhando a Assembleia Geral Ordinária
para aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Jorge Luiz Pereira Mendes, franqueou a palavra aos demais
e como dela ninguém fez uso, agradeceu a presença de todos, e em
seguida, deu por encerrada a reunião, pelo que eu, Suelainy Oliveira Frazão, Secretária do Conselho em exercício, fiz lavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme a
original, transcritas no livro próprio nº 005, folhas 78, 78v, 79, 79v,
80, 80v, 81. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº
20140385355, em 04/06/2014, Protocolo 14/038535-5 Empresa 21 3
0000371 1. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA. JORGE LUIZ PEREIRA MENDES. MARIA OLINDINA
DE MEDEIROS MOREIRA. CARLOS MAGNO DUQUE BACELA.
DJALMA DE MELO MACHADO. PEDRO AFONSO COSTA LIMA.
FERNANDO NELMÁSIO SILVA BELFORT
AVISO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE ATO DE DIVULGAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 012/
2014 - CSL/SES / FASE INVERTIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.362/2014 - CAEMA. A Secretaria de Estado da Saúde
- SES através da sua Comissão Setorial de Licitação/CSL/SES, torna
público que, do julgamento das propostas da licitação para os Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Concorrência em referência,
resultaram vencedoras do certame as empresas participantes: Hidrel
Engenharia Comércio e Representações Ltda, para os Lotes 01, 02
e 07; Bara Construções e Perfurações Ltda, para os Lotes 03, 05 e
08; Batalha Construções Ltda, para o Lote 04 e Hidrosonda Ltda,
para o Lote 06. São Luís, 11 de junho de 2014.MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 008/2014CSL/SES.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.887/2014/SES. A
Secretaria de Estado da Saúde - SES através da sua Comissão Setorial
de Licitação/CSL/MA torna público, que classificada e vencedora da
Concorrência nº 008/2014-CSL/SES-MA, para implantação de 747
melhorias sanitárias domiciliares - MSD, nos 17 povoados do município
de Alcântara - MA, a proposta de preços da empresa: HP Construções
e Incorporações e Empreendimentos Ltda. e desclassificada a proposta
da empresa Consterra Empreendimento e com Struções Ltda. O Processo está com vista franqueada aos interessados na Comissão Setorial de
Licitação - CSL/SES, durante o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste aviso.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº.102/2014/
CSL/SES.PROCESSO Nº.58.425/2014/SES.A Secretaria de Estado da
Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados
que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário de
Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "aquisição de
Grupo Geradores para implementar estrutura das redes de frio das
Unidades Regionais de Saúde - URS e da Central Estadual, com o
objetivo de garantir alimentação de corrente elétrica de forma ininterrupta
para o funcionamento dos equipamentos de refrigeração responsáveis
pela conservação dos imunobiológicos." na forma da Lei Federal
14
nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005,
Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/06/93 e suas alterações, bem como as normas
aplicáveis ao objeto deste certame.Este Edital se encontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada
no site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente,
para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocolados na
CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09,
Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)
3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014.MAURO HENRIQUE
SOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº.103/2014/
CSL/SES.PROCESSO Nº.89.503/2014/CAEMA. A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário
de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "contratação
de empresa especializada em execução de ações sócio-ambientais do
Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) componente do projeto de
ampliação do sistema de abastecimento de água das cidades de
Chapadinha, Pinheiro e Tutóia - MA." na forma da Lei Federal
nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005,
Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/06/93 e suas alterações, bem como as normas
aplicáveis ao objeto deste certame. Este Edital se encontra a disposição
dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www. comprasnet.
gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site:
www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar
do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09, Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX
nº.(98) 3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.104/2014/
CSL/SES. PROCESSO Nº.83.873/2014/SES.A Secretaria de Estado da
Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados
que realizará às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2014 (horário de
Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "aquisição de
equipamentos de Gastrofibroscópio Flexível para o Hospital de Alta
Complexidade Dr. Carlos Macieira, pertencentes á Secretaria de Estado da saúde/SES/MA." na forma da Lei Federal nº.10.520, de 17 de
julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450/2005, Lei Complementar
nº.123/2006, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21/
06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº.9.579, de 12/04/2012, Decreto
Estadual nº.28.906, de 05/03/2013.Este Edital se encontra a disposição
dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br e www. comprasnet.
gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site:
www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas em participar do
certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações
prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser
protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19,
casa 09, Bairro Calhau, CEP. 65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX
nº.(98) 3236-7247.São Luís, 11 de junho de 2014. MAURO HENRIQUE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014-CSL/
SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, através da sua Pregoeira
Oficial, realizará às 16:00 horas do dia 25 de junho de 2014, no seu
Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte Castelo,
nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance por Item, que tem como objeto Aquisição de Mobiliário,
Equipamentos e Eletroeletrônicos, para atender as necessidades do
Centro Experimental de Ensino Médio Marcelino Champagnat, através da Secretaria Estadual da Educação-SEDUC/MA, na forma da Lei
Estadual nº 9.579/12, pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei Estadual nº 9.529/11, de 23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto
Estadual nº 24.629/2008 e, demais normas pertinentes à espécie. O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento
da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE,
emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da
receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do
Brasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas),
em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à
disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482.São
Luís (MA), 05 de junho de 2014.ANA NISIAVÉRAS CUTRIM
FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, através da sua
Pregoeira Oficial, realizará às14:00 horas do dia 27 de junho de 2014,
no seu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte
Castelo, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do
tipo Menor Lance Global, que tem como objetoContratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de Toners, pertencentes à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA, na forma da
Lei Estadual nº 9.579/12, pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei
Estadual nº 9.529/11, de 23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto Estadual nº 24.629/2008 e, demais normas pertinentes à espécie.
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde
poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente,
através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE,
emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil
S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em
qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482.
São Luís (MA), 06 de junho de 2014. ANA NISIAVÉRAS CUTRIM
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014CSL/SEDUC.A Secretaria de Estado da Educação, através da sua
Pregoeira Oficial, realizará às16:00 horas do dia 27 de junho de 2014,
no seu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 2º Piso, Monte
Castelo, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do
tipo Menor Lance Global, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do mobiliário do auditório da escola em que funcionará o Centro Experimental de
Ensino Médio Marcelino Champagnat, através da Secretaria de Estado
de Educação - SEDUC/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/12,
pelo Decreto Estadual nº 28.790/12, Lei Estadual nº 9.529/11, de
23.12.2011, aplicada subsidiariamente o Decreto Estadual nº 24.629/
2008 e, demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,
no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de
R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento de
Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet,
no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A e
da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra à
disposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br.
Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482.
São Luís (MA), 06 de junho de 2014.ANA NISIAVÉRAS CUTRIM
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N°: 95727/2014. MODALIDADE: LEILÃO N°02/2014 - DETRAN-MA. REALIZAÇÃO: Pregão 04/07/2014 às 10:00 horas. OBJETO DA LICITAÇÃO: Alienação
de Veículos e Sucatas, apreendidos no pátio do DETRAN/MA, em São
Luís e nas Ciretrans de. Santa Inês e Chapadinha. Endereço do Pregão:
VIP Leilões, BR 135, Km 07, nº 05 Distrito Industrial. São Luís - MA.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações, Decreto n° 21.981/32. Lei Federal n°6.575/78, Artigo 328 do CTB instituído
pela Lei n° 9.503/97 e a Lei n° 8.722/93. LEILOEIRO: Vicente de
Paulo Albuquerque Costa Filho. São Luís, MA, 09 de junho de 2014.
DÍLSON BECKMAN LAGO JUNIOR-Presidente da Comissão de
Leilão/DETRAN/MA. MARCO ANDRÉ CAMPOS DA SILVA Diretor Geral - DETRAN/MA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 16/2014 - CSL/
SEGEP. DATA/ HORÁRIO: 15:00h/27 de junho de 2014. PROCESSO: 86.663/2014- SEGEP.TIPO: Menor Preço Global.
OBJETO:Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de
alimentação pronta/refeição (tipo quentinhas), conforme especificações
contidas no Anexo I - Termo de Referência. ORGÃO: Secretaria de
Estado da Gestão e Previdência - SEGEP/MA. FUNDAMENTO: Lei
Estadual 9.579, de 12 de abril de 2012; no Decreto Estadual nº 28.790,
de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações, e, nos casos omissos,
aplica-se a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e a Lei
Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Este Edital
e seus anexos estão à disposição dos interessados no site: www.segep.
ma.gov.br. INFORMAÇÕES: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, à Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, 4º Andar,
Edifício Clodomir Millet, Calhau, São Luís/MA, na Comissão
Setorial Licitação das 13h00min às 19h00min horas.Telefone (98)
3131-4148. E-mail:[email protected]. OBS: Caso ocorra
ponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será
realizada no primeiro dia útil subsequente. São Luís, 11 de junho de 2014.
GISLLENE LYRA PEREIRA - Pregoeira da CSL/SEGEP
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 020/2014 - POE/MA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°191.368 E 169.626/2013 - SEJAP.
O Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14h:30min do
dia 27 de junho de 2014, no Auditório Roberto de Pádua Macieira da
Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, na Avenida Colares
Moreira, Quadra 19, nº. 09, Bairro Calhau, nesta Capital, a licitação em
referência na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, de
interesse da Secretária de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP, anteriormente adiada até ulterior deliberação para
proceder a alterações levadas a efeito por meio de Errata devidamente
repassada aos adquirentes do edital e publicada no sitio eletrônico
www.ccl.ma.gov.br. a licitação tem por objeto a aquisição de Portal
Metal Detector, Banquetas Detectores de Metal e Detectores de Metal, na forma da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, com as
alterações dadas pela Lei Estadual nº 9.990, de 13 de fevereiro de 2014,
15
da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, do Decreto
Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Deverão também ser aplicadas
subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais
normas pertinentes à espécie. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de
13h00min às 18h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente
ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez
reais), feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de
Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereço www.
sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica
Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à disposição dos interessados na
página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3235-2627 / 3235-8141 / 32355270.São Luís, 11 de junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES
BAPTISTA FERREIRA - Pregoeiro Oficial do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 037/2014 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031555/2014 - CCL. O Pregoeiro
Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14h30min do dia 27 de
junho de 2014, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da
Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, situada na Avenida
Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, objetivando
o Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo - TIPO:
Descartáveis, de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública
- SSP, Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, Comissão Central Permanente de Licitação CCL, Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, Secretaria de Estado da Cultura - SECMA e Universidade Estadual do
Maranhão - UEMA, nos termos da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril
de 2012, alterada pela Lei Estadual nº 9.990 de 13/02/2014, do Decreto
Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº
28.815, de 10 de janeiro de 2013, do Decreto Estadual nº 28.905, de 05
de março de 2013, alterados pelo Decreto Estadual nº 29.920 de 01 de
abril de 2014, do Decreto Estadual nº 29.919, de 01 de abril 2014 e da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
1993 e demais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de
2ª a 6ª feira, no horário de 13h às 18h, onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de
R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documento
de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet,
no endereço www.sefaz. ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil
S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em
qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à
disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para
consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax
3235-5270/3235-8141/3235-2627 e 3268-2729. São Luís/MA, 11 de
junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 038/2014 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049144/2014 - CCL. O Pregoeiro
Oficial do Estado do Maranhão Realizará às 14h30min do dia 01 de
julho de 2014, no Auditório Benedito Dutra Mendonça, na sede da
Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, situada na Avenida
Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Lance, objetivando
o Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo - TIPO:
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Elétrico e Ferragens, de interesse da Agência Estadual de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, Secretaria de Estado da
Mulher - SEMU, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP e
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, nos termos da Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, alterada pela Lei Estadual nº
9.990 de 13/02/2014, do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013,
do Decreto Estadual nº 28.905, de 05 de março de 2013, alterados pelo
Decreto Estadual nº 29.920 de 01 de abril de 2014, do Decreto Estadual
nº 29.919, de 01 de abril 2014 e da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro 2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no
que couber, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho 1993 e demais normas pertinentes à espécie.
Esse Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13h às 18h, onde poderão ser
consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do
Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via
internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do
Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em
qualquer Unidade da Federação. Este Edital também se encontra à
disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para
consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax
3235-5270/3235-8141/3235-2627 e 3268-2729. São Luís/MA, 11 de
junho de 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA Pregoeiro Oficial do Estado do Maranhão
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2014CSL/SEDIHC. A Pregoeira da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, torna público que será realizada
licitação às 14h:30m, do dia 03 de julho de 2014, na modalidade Pregão
Presencial, tipo menor lance, no Auditório da SEDIHC, para contratação
de serviços de suporte técnico-operacional, como conferências, solenidades, seminários, encontros, palestras, cursos, treinamentos
correlatos e/ou eventos para a realização de 05 (cinco) Encontros
Regionais de Monitoramento da Política de Assistência Social, no
Estado do Maranhão, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. O Edital e seus
respectivos anexos encontram-se disponíveis na Comissão Setorial
de Licitação/SEDIHC, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, 2º andar, Centro Administrativo do Estado,
Calhau, São Luís - MA, e poderão ser consultados e obtidos
gratuitamente no site www.sedihc. ma. gov.br. Informações adicionais, eventualmente necessárias sobre o certame, pelo fonefax (98)
3298-5021 e 3298-5022. São Luís (MA), 10 de junho de 2014.
DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.148/2014. A
Secretaria de Estado da Cultura, através da Comissão Setorial de
Licitação, torna público a Repetição do Pregão nº 011/2014, do tipo
menor preço, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção de molduras e vidros
para as obras de arte em serigrafia que integram o acervo do Museu
Histórico e Artístico do Maranhão-MHAM, para o dia 02 de julho
de 2014 às 14:00 horas, na Rua Portugal , nº 303 - Praia Grande Centro, nesta capital, na sala da Comissão de Licitação/SECMA, o
edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço
acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:30 às 18:00 horas, onde
poderão ser consultados gratuitamente, ou copiados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informações pelo
telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 11 de junho de 2014.
SILVIA BATISTA FERNANDES - Pregoeira da CSL/SECMA.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2014CSL/CBMMA. O Pregoeiro Oficial do CBMMA, torna público que
será realizado às 10h (horário local) do dia 24 de junho de 2014, no
Auditório do Comando Geral do Corpo Bombeiros Militar do
Maranhão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Melhor Preço global, referente a aquisição de Protetor Solar para o
ano de 2014, na forma da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de
2002, pela Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 9.579
de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), no Decreto Estadual n.º 28.790, de 19 de dezembro de 2012 e suas alterações e pela Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/93 e suas alterações. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 8:00h às
12:00h, na Comissão Setorial de Licitação do Corpo de Bombeiros
Militar do Maranhão-São Luís, onde poderá ser retirado gratuitamente
através da apresentação de um pen drive ou pela internet no site:
(www.tce.ma.gov.br). São Luís, 10 de junho de 2014.JUCIRAN RODRIGUES
Maj. QOCBM - Pregoeiro Oficial do CBMMA.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2014CSL/CBMMA. O Pregoeiro Oficial do CBMMA, torna público que
será realizado às 09h (horário local) do dia 25 de junho de 2014, no
Auditório do Comando Geral do Corpo Bombeiros Militar do
Maranhão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Melhor Preço por Lote e Item, referente a aquisição de Fardamento
para o ano de 2014, na forma da Lei Federal n.º 10.520 de 17 de
julho de 2002, pela Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n°
9.579 de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do
Estado do Maranhão), no Decreto Estadual n.º 28.790, de 19 de
dezembro de 2012 e suas alterações e pela Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/93 e suas alterações. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 8h às 12h, na
Comissão Setorial de Licitação do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão - São Luis, onde poderá ser retirado gratuitamente através
da apresentação de um pen drive ou pela internet no site: (www.tce.ma.gov.br).
São Luís, 10 de junho de 2014.JUCIRAN RODRIGUES Maj. QOCBM - Pregoeiro Oficial do CBMMA.
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PORTO FRANCO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. O SAAE-Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Porto Franco - MA, torna público para os
interessados que irá realizar a seguinte licitação na modalidade Tomada de Preço nº 01/2014. 1 - OBJETO: Aquisição de Ferramentas de trabalho, Material Hidráulico e Elétrico, destinado a atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
no período compreendido entre julho e dezembro de 2014. 2 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço, do tipo
Menor Preço por Item. 3 - LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 8.666/
93, e sua alterações. 4 - ENDEREÇO PARA RETIRADA DO
EDITAL: Rua Teixeira de Freitas nº 06 - Centro, Porto Franco MA, CEP: 65.970-000 FONE: (99) 3571 2133/3571 2132, E - MAIL:
SAAE [email protected] . 5 - DATA DE ABERTURA:
01 de julho de 2014 às 15:00h (quinze) horas. WENYA BEZERRA
DE SOUSA ROCHA - Presidente da CPL/SAAE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre o Fundo Municipal de
Assistência Social de Lagoa do Mato, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
14.362.117/0001-20, situado a Praça 10 de novembro, s/nº, Centro Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, CEP: 65.683-000 e a Empresa
TENCOL Terra Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ.
00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama
- MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/
2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de
Veículos Automotores para Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa do Mato - MA.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e
DECRETO Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações
correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/
05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS: PeloFundo Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato, a SenhoraAldaíres Alves Guimarães Lopes
- RG nº 1.519.167 SSP/MA e CPF Nº: 466.802.413-91 - Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL
Terra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA,
CPF N.º 697.427.583-87 - Administrador.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre a Prefeitura Municipal de
Lagoa do Mato, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.315/0001-77,
situado a Praça 10 de novembro, s/nº, Centro - Lagoa do Mato - MA,
CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra Nova Construções e
Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras,
233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE:
Pregão Presencial nº 024/2014, através do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL:
REGISTRADO R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e DECRETO Nº
7.892 de 23 de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA
DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/
2015. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Lagoa do
Mato, o Senhor Vrain Ventura de Sousa - RG Nº 5173749-0 SSP/
MA e CPF Nº: 412.603.253-34 - Secretário Municipal de Administração e Finanças de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL Terra
Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR- C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre a Prefeitura Municipal de
Lagoa do Mato, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.315/0001-77,
situado a Praça 10 de Novembro, s/nº, Centro - Lagoa do Mato - MA,
CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra Nova Construções e
Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05, com sede à Rua Timbiras,
233, Centro - Parnarama - MA - CEP: 65.640-000. MODALIDADE:
Pregão Presencial nº 024/2014, através do Sistema de Registro de
Preços. OBJETO: Locação de Veículos Automotores para Atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO:
17
R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e DECRETO Nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, a Senhora
CÁTIA SILENE SOARES LIMA PORTO - RG nº 1.555.010 - SSP/
MA e CPF Nº: 381.118.881-04 - Secretária Municipal de Educação
de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOL-Terra Nova
Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. nº 1390.0793-8/SSP-MA,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - SRG. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2014, firmada entre o Fundo Municipal de
Saúde de Lagoa do Mato, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.304.970/
0001-05, situado a Rua Anacleto Bandeira, s/n, Centro, Lagoa do Mato,
Estado do Maranhão, CEP: 65.683-000 e a Empresa TENCOL-Terra
Nova Construções e Comércio Ltda. - CNPJ. 00.465.927/0001-05,
com sede à Rua Timbiras, 233, Centro - Parnarama - MA - CEP:
65.640-000. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/2014, através
do Sistema de Registro de Preços. OBJETO: Locação de Veículos
Automotores para Atender as Necessidades do Fundo Municipal de
Saúde do Município de Lagoa do Mato - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02e DECRETO Nº 7.892 de 23
de janeiro de 2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014. VIGÊNCIA: 09/05/2014 a 09/05/2015. SIGNATÁRIOS:
PeloFundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato, a Senhora SANCLEIDE
LIMA BRITO -RG nº 1.503.789 SSP/PI e CPF Nº: 726.112.603-97 Secretária Municipal de Saúde de Lagoa do Mato e Pela Empresa TENCOLTerra Nova Construcoes e Comércio Ltda - ME, o Senhor JOÃO JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - C.I. Nº 1390.0793-8/SSP-MA,
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que
realizará às 08:00 horas do dia 30 de junhode 2014, na Praça 10 de
Novembro - Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação na Modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, para
Contratação de Empresa para Execuçãode Serviços de Recuperação de
Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lagoa do Mato, trecho: Povoado Cedrinho ao Povoado Vereda, na forma da Lei Estadual
9.579/2012, Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº
8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a
disposição das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser obtido gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 10 de junho de 2014. RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVEIRA NETO - Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que
realizará às 13:00 horas do dia 30 de junhode 2014, na Praça 10 de
Novembro - Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação na Modalidade Pregão Presencial,do tipo Menor Preço Global, para Contratação
de Empresa para Execuçãode Serviços de Pavimentação de Vias Urbanas em Paralelepípedo com Meio Fio e Sarjeta e Sinalização Viáriano
Município de Lagoa do Mato,na forma da Lei Estadual 9.579/2012, Lei
nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº 8.666/93 com
alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposição das
08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderão ser
obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 10 de junho de 2014. RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVEIRA NETO - Presidente da CPL
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2013. A
Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, torna público que realizará licitação na modalidade. Pregão Presencial, sob o nº 18/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, estrutura de
sonorização, e contratação de bandas musicais para festividades e eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão. DATA
DE ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 08:00 h na sede da Pref. Mun.
de Fernando Falcão/MA, situada à Rua Antonio Pereira Santiago, nº 420,
Vila Resplandes, Fernando Falcão/MA. TIPO: Menor preço. DIPLOMA LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/12 e Decretos Estaduais nº 28.790/
12, nº 28.815/13 e nº 28.905/13 e subsidiariamente as Leis Federais nº
10.520/02 e nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
supra, das 08:00 às 14:00 h, de segunda a sexta-feira, podendo ser
consultado gratuitamente ou adquirido mediante o pagamento de R$
50,00 (cinquenta reais). Fernando Falcão/MA, 11 de junho de 2014.
GILMAR MACIEL RIBEIRO - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2013. A
Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA, torna público que realizará licitação na modalidade. Pregão Presencial, sob o nº 19/2014.
OBJETO: Aquisição de um veículo adaptado tipo ambulância de simples remoção, zero km para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Fernando Falcão - MA. DATA
DE ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 14:00 h na sede da Pref.
Mun. de Fernando Falcão/MA, situada à Rua Antonio Pereira Santiago, nº 420, Vila Resplandes, Fernando Falcão/MA. TIPO: Menor preço. DIPLOMA LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/12 e Decretos Estaduais nº 28.790/12, nº 28.815/13 e nº 28.905/13 e subsidiariamente as Leis
Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço supra, das 08:00 às 14:00 h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante o pagamento de
R$ 50,00 (cinquenta reais). Fernando Falcão/MA, 11 de junho de 2014.
GILMAR MACIEL RIBEIRO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014. A
Prefeitura Municipal de São Mateus/MA, avisa aos interessados que
fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Serviço de Liberação de sinal de interne de 2 MG para atender a necessidade
d o Município de São Mateus - MA. ABERTURA: 26 de junho de
2014, às 11:30 ( onze horas e trinta minutos) na sala da Comissão
Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº 42, Centro - São
Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio Participarão
da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a
execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação.
Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze)
horas, de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014.
CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA - Pregoeiro.
fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Prestação de Servi-
ço de Liberação de sinal de interne de 2 MG para atender a necessidade
da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São MateusMA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 14:30 ( quatorze horas
e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na
Praça da Matriz , nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, FMAS. Participarão da Licitação todas as
firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus
objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de
Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze)
da Secretaria de Educação do Município de São Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 15:30 (quinze horas e trinta minutos)
na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz,
nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso
Proprio, MDE, QSE. Participarão da Licitação todas as firmas
especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze)
da Secretaria de Saúde do Município de São Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 16:30 ( quinze horas e trinta minutos) na
sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Praça da Matriz , nº
42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso
Proprio, FMS. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas
no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas,
de segunda à sexta-feira. São Mateus-MA, 11 de junho de 2014.
fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global que será regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. OBJETO: Aquisição de Instrumentos musicais para atender a necessidade do Município de São
Mateus-MA. ABERTURA: 26 de junho de 2014, às 10:30 (dez horas
e trinta minutos) na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na
Praça da Matriz, nº 42, Centro - São Mateus/MA. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio. Participarão da Licitação todas as firmas
especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos míni-
mos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na MODALIDADE:
Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição
de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de
2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às 10:00 horas
do dia 27 de junho de 2014. O Edital estará à disposição para consulta
gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das
08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão
recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na
sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.
JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/
2014. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Pavimentação
asfáltica de vias urbanas na sede do Município. BASE LEGAL: Lei
Estadual nº 9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 15:00 horas do dia 02 de julho de 2014. O
Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas.
Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor
de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL,
na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.
JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA. através da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de
todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência
Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Construção de uma
praça pública na sede do Município. BASE LEGAL: Lei Estadual
nº 9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
DE PREÇOS: Às 17:00 horas do dia 02 de julho de 2014. O Edital
estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a
partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os
interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de
R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da
CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2014
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de
todos que estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Construção da sede da
Associação Comercial do Município. BASE LEGAL: Lei Estadual nº
9.579/12 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE
PREÇOS: Às 08:00 horas do dia 03 de julho de 2014. O Edital
estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a
19
partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas. Os
interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor
de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014. A
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na modalidade. Tomada de
Preços. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de
empresa para a construção da academia de Saúde. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: Às 10:00 horas do dia 03 de julho de 2014. O
Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 11 de junho de 2014, das 08:00 às 12:00 horas.
Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor
de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - MA
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Araguanã/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de
2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, comunica que no dia 30.06.2014 às 09:00h, fará
licitação para contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios destinado ao hospital estadual, na modalidade Pregão
Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão
procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho nº.
880, Centro, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$
50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente através do pagamento do
Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações
das 09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014.
LEOVEGILDO DUARTE OTAVIANO - Pregoeiro.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araguanã/
MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
comunica que no dia 30.06.2014 às 10:00h, fará licitação para
contratação de empresa de dedetização, na modalidade Pregão
Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão
procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho nº.
100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do
Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações
das 09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araguanã/
MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
comunica que no dia 30.06.2014 às 11:00h, fará licitação para contratação
de empresa para fornecimento de material gráfico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão
procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Major Silva Filho n.
100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das
09:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/
93 e seus Articulados. Araguanã (MA), 11 de junho de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 009/2011
PMM. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Mirinzal, Estado do Maranhão, Notifica a empresa Construtora
Cocais Ltda, CNPJ Nº10.443.001/0001-64, a apresentar a este órgão
municipal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, relativo ao Contrato
nº TP 009/2011/PMM, Contrato de Repasse nº 302.175/98 - Ministério do Turismo, a proposta aprovada completa com planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, ordem de serviço e notas fiscais
expedidas para execução da obra, além de tratar sobre questões para
conclusão da obra, sob pena de Rescisão Contratual caso não atenda as
exigências do referido contrato.Mirinzal (MA), 13 de junho de 2014.
SHIRLENE CORRÊA ALVES - Presidente da CPL/PMM.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO. ESPÉCIE: Processo Administrativo 11.005.063/2014-FCI. MODALIDADE:
Inexigibilidade nº 005/2014 - FCI. OBJETO: Apresentação de
Show Artístico com o cantor Clodoaldo Bezerra, nos dias 09/05,
16/05, 23/05, 30/05, 06/06, 08/08, 15/08, 22/08, 29/08, 12/09, 19/
09, 03/10, 10/10, 24/10, 31/10 do corrente ano durante a realização do Projeto Arte e Cidadania nas Escolas na rede Municipal de
Educação da cidade de Imperatriz/MA. VALOR: R$ 3.000,00
(três mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97.
FONTE DO RECURSO: 01 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas.
ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
NEWTON BELLO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014. A
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello / MA, através de
seu pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar, sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as
disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na
modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço por lote, objetivando
a Contratação de uma Empresa de Engenharia para Construção da UBS
no Povoado Aniceto no Município de Governador newtonBello-MA,
a abertura será no dia 25 de junho de 2014, às 09:00 h, na Sala de
reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Nezinho
Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton Bello-MA, sendo presidida
pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou
adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal (DAM). Governador Newton Bello, 10 de junho de 2014.
LEULA PEREIRA BRANDÃO - Prefeita Municipal.
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello / MA, através de
modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo menor preço global, objetivando a Recuperação de Vias Urbanas do Município de Governador Newton Bello,a abertura será no dia 20 de junho de 2014, às
09:00 h, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Av. Nezinho Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton BelloMA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona
a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00
(cem reais), feito exclusivamente através de Documento de Arrecadação
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, através de
modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de uma Empresa de Engenharia para
Ampliação da UBS do Povoado Londrinano Município de Governador
Newton Bello, a abertura será no dia 20 de junho de 2014, às 15:00h, na
Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av.
Nezinho Brandão, s/nº,Centro,Governador Newton Bello-MA, sendo
presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão
Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente
ou adquiridos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00
(cem reais), feito exclusivamente através de Documento de Arrecadação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2014.
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que
realizará no dia 30/06/2014, às 09:00(nove) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção
de uma Unidade Escolar com 06(seis) salas de aula situado no Povoado
Curva II no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser
retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100,
Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE
LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014.
JOSÉ RIBAMAR AGUIAR MEDEIROS - Presidente/CPL.
realizará no dia 30/06/2014, às 11:00(onze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção
de uma Unidade Escolar com 01(uma) sala de aula situado no Povoado
Centro do Jorge no Município de Matões do Norte/MA. O Edital
poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº
100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE
realizará no dia 30/06/2014, às 14:30(quatorze e trinta) horas, licitação
na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para
Construção de uma Unidade Escolar com 01(uma) sala de aula situado
no Povoado Pacheco no Município de Matões do Norte/MA. O Edital
poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº
100, Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-004/
2014. A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 16/07/2014, às 09:00(nove) horas, licitação
na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para
Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário,
situado no Povoado Coivaras na Escola Gregório Paulo Fernandes
no Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100,
Centro, neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE
2014 - A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público que realizará no dia 16/07/2014, às 11:00(onze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global,
para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário, situado no Povoado Pedras na Escola Raimundo Cunha no
Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado
pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro,
neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014.
2014 - A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, torna público
que realizará no dia 16/07/2014, às 14:30(quatorze e trinta) horas,
licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta com vestuário, situado na Avenida Antônio Sampaio na Escola Alteredo na Sede
do Município de Matões do Norte/MA. O Edital poderá ser retirado
pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada na Av. Antônio Sampaio, nº 100, Centro,
neste Município, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Matões do Norte/MA, 12/06/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAJÁ DO SENA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-011-2014. A
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - Maranhão, através de sua
Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará o processo licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Execução
dos Serviços de Construção de Escolas, em apoio às atividades da
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena - MA. MODALIDADE:
Tomada de Preços (art. 22 § 2° da Lei 8.666/93) e suas alterações.
TIPO: Menor Preço Global. EDITAL: À disposição dos interessados
de segunda a sexta, de 08h00 às 12h00, pelo custo de R$ 100,00,
através de DAM (documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Marajá do Sena, localizada na Avenida
Deputado César Bandeira s/n - Centro - Marajá do Sena - MA - CEP.:
65714-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DA
DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 30-06-2014, às 10h00.
Marajá do Sena - MA, 11 de junho de 2014. MANOEL EDIVAN
OLIVEIRA DA COSTA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 07/2014. Menor Preço. BASELEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. OBJETO
DE LICITAÇÃO: Aquisição de 01 (um) veículo Tipo caminhoneta
cabine dupla 0 Km, de acordo com as especificações do Edital.
ABERTURA: 30 de junho de 2014 às 09:00 horas. As empresas
interessadas poderão obter o Edital mediante pagamento de DAM
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) obtido na Comissão Perma-
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nente de Licitação - CPL, Rua 1º de Maio, s/nº Centro das 08:00 às
13:00 horas. Informações sobre a licitação podem ser obtidas pelo
telefone (99) 3633-1133. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, da
Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes á espécie.
Lagoa Grande do Maranhão, 11/06/2014. RAIMUNDA NONATA
SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. LEILÃO Nº 001/2014. OBJETO: Alienação de veiculo. Comunicamos a realização do Leilão 001/2014, no dia
30 de Junho às 14 horas, através do Leiloeiro Público Municipal
Rikart Reardd Cavalcante Medeiros, instituído pela portaria 20/2011
de 02 de junho de 2014. Local de realização do Leilão, sala de reunião
da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do
Maranhão, na Avenida 1º de Maio s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO
EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos, através de pagamento de DAM, em
horário comercial das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone (99) 3633-1133. Lagoa
Grande do Maranhão, 11 de junho de 2014. RAIMUNDA NONATA
SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER-MA
Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos
interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na
forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a
contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de
sistema de arrecadação de tributos e de sistema de contabilidade para
atender as necessidades do Município, o qual será processado e
julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 002/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei
Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital
à realizar-se às 09:00 horas do dia 27 de junho de 2014. A sessão
pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria
Municipal de Administração, situada à Praça Getúlio Vargas nº 12,
Centro, Governador Archer - MA, no dia, hora e local acima em
epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas na sala da CPL
localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Praça Getúlio Vargas nº
12, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Governador Archer (MA), em 11 de junho de 2014. VILMAR FEITOSA
KRAUSE FILHO - Pregoeiro substituto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
LUIZ ROCHA - MA
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão,
por intermédio de sua CPL - Comissão Permanente de Licitação, torna
público que no dia 02 de julho de 2014, às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço
global, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de escola com 06 (seis) salas no Povoado Porto
Alegre, zona rural no Município, em conformidade com as especificações
contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade
com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão pública
de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal
de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça
João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local
acima especificado, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e
proposta. O Edital e anexos da referida Tomada de Preços e esclarecimentos
pertinentes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das
08:00 às 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014.
JOÃO DE LEMOS MEIRELES - Presidente da CPL.
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global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de
serviços de recuperação de estradas vicinais no Município, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão pública de julgamento será realizada nas
dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada
no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo
Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acima especificado, em que
serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e
anexos da referida Tomada de Preços e esclarecimentos pertinentes
ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das 08:00
ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014.
global/Lote, objetivando a contratação de empresa para a prestação de
serviços de reforma e ampliação de escolas Municipais, em conformidade com as especificações contidas no Edital, o qual será processado
e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações
posteriores. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz
Rocha- MA, no dia, hora e local acima especificado, em que serão
recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital e anexos
da referida Tomada de Preços e esclarecimentos pertinentes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás
12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), 11 de junho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 47/2014-CPL
- OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos/materiais permanentes para as Unidades de Saúde do Município de
Santa Rita-MA. ABERTURA: 25 de junho de 2014, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça Dr. Carlos Macieira, s/n Centro, Santa Rita-MA,
no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no
Prédio da Prefeitura Municipal de Santa Rita, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem
reais), no endereço supracitado. Santa Rita-MA, 11 de junho de 2014.
LUCIANE GUTERRES - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 043/2014. A
Prefeitura Municipal de Colinas - MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dos interessados
que estará realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial,
do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa
para a prestação de serviços técnicos de assessoramento Tributário no
Município, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 007/2013 e subsidiariamente
as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as
condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 27 de junho de
2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da
Secretaria Municipal de Administração, situada à Praça Dias Carneiro,
n.° 402, Centro, Colinas - MA, no dia, hora e local acima em epígrafe,
em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação, o Edital
e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra, de 2ª a 6ª,
das 08:00 ás 12:00 horas. Colinas (MA), 11 de junho de 2014.
FRANCISCO ALEX CAMPOS PEDROSA - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará
licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 040/2014, tipo Menor
Preço por Item. OBJETO: Aquisição de veículos ambulância (simples
remoção) e motocicleta, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 09h00 (nove horas). LOCAL:
prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº
8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à
disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no
horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014.
LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira.
Preço. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
parcelado de material de armarinho, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA SESSÃO: 26/06/2014, às 11h00
(onze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE:
Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus
Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima,
de 2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido mediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 11/06/2014.
Preço. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
parcelado de material de malharia (camisa, boné, calça e outros), de
interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA
SESSÃO: 26/06/2014, às 13h00 (treze horas). LOCAL: Prédio da
Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/
93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no
Preço. OBJETO: Aquisição de materiais para atender ao Programa Robótica Educacional, de interesse da Escola de Gestão
Integral do Conhecimento e Informática. DATA DA SESSÃO:
26/06/2014, às 15h00 (quinze horas). LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/
93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA
AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS
N.º 003/2014. O Município de Santa Helena-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o
Resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 003/2014,
Processo Administrativo n.º 119/2014, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, regime de execução empreitada por preço global; OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de
construção de escolas nos povoados: Curva Grande, Cravo e Curral
Velho, zona rural do Município de Santa Helena-MA, de acordo com o
Edital e seus anexos. Empresa Vencedora: J. Kilder Construções e
Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 1.311.584,43 (hum milhão,
trezentos e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e
três centavos). Santa Helena - MA, 06 de junho de 2014. SILVANO
JOSÉ MORAES RIBEIRO - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2014. A Prefeitura
Municipal de Peritoró/MA, comunica aos interessados que realizará
no dia 26/06/2014, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na
forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de
Materiais de Construção, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente
de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, Peritoró-MA,
das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Federal
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas
atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal,
Peritoró - MA, 13 de junho de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2014. A Prefeitura
Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no
dia 26/06/2014, às 11:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na
forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de
Material Esportivo, de interesse da Secretaria de Educação do Município Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos interessados
de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento
da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento
de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº
10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei
Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal,
ATO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/
2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 14:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Material de Expediente, de interesse das Secretarias e Fundos
Municipais de Peritoró/MA. O Edital se encontra a disposição dos
interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o
recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do
Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, Peritoró-
23
MA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 26/06/2014, às 16:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Materiais de Limpeza, de interesse das Secretarias e Fundos
Municipais de Peritoró-MA. O Edital se encontra a disposição dos
interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o
recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio do
Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 289/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 27/06/2014, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de Suprimento de Informática, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de Peritoró-MA. O Edital se encontra a disposição
dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais), por meio
do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da Prata, s/n, Centro, PeritoróMA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
2014 - PMP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2014. A Prefeitura Municipal de Peritoró/MA comunica aos interessados que realizará no dia 27/06/2014, às 11:00 horas, licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tipo menor preço, tendo por objeto contratação
de empresa especializada para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de interesse das Secretarias e Fundos Municipais de PeritoróMA. O Edital se encontra a disposição dos interessados de forma gratuita para consulta e/ou retirada, mediante o recolhimento da importância de
R$ 100,00 (cem reais), por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua da
Prata, s/n, Centro, Peritoró-MA, das 08:00 as 12:00 horas. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/
2000, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais
normas atinentes à espécie. JOZIAS LIMA OLIVEIRA - Prefeito Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL 042/
2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, através da Comissão Central
de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão, com abertura marcada para o dia
14/06/2014, às 17:00 horas não houve comparecimento de licitante, sendo
a sessão considerada como Deserta. Açailândia - MA, 11 de junho de 2014.
GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N°
046/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão,
com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, seguindo subsidiariamente as disposições da Lei nº
8.666/93 e demais normas atinentes à espécie, torna público que no dia
27/06/2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação,
realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo
menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada
no fornecimento de serviços de conectividade IP (Internet Protocol)
dedicado na velocidade de 88.5Mbps para atender às necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais de Açailândia/MA,conforme Edital e
Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou
retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa
Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às
12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, mediante o recolhimento da importância
de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014.
com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, Decreto Municipal 665/2012, seguindo
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas
atinentes à espécie, torna público que no dia30/06/2014, às 08:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação, realizará licitação na
modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço por item,
tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios de interesse do Fundo Municipal de Saúde, conforme Edital e
Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente
ou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa
Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às
12:00hs e das 14:00h às 18:00h, mediante o recolhimento da importância de
R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço
e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014.
com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, Decreto Municipal 665/2012, seguindo
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas
atinentes à espécie, torna público que no dia 30/06/2014, às 14:00
horas, na sala da Comissão Central de Licitação, realizará licitação na
modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço, tendo
por objeto o Registro de Preços para aquisição de refeições preparadas
e buffet de interesse de diversas secretarias, conforme Edital e Anexos.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou retirados
na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av. Santa Luzia, s/
nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs
e das 14:00h às 18:00h, mediante o recolhimento da importância de R$
20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações no mesmo endereço e
pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 11 de junho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 56/2014-CPL
- OBJETO: Contratação de empresa para realização das festividades
do aniversário da cidade do Município de Viana. ABERTURA: 26 de
junho de 2014, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº
141, Centro, Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E
CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposi-
ção dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL,
no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00
(cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 11 de junho de 2014.
EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
E EXTENSÃO RURAL - AGERP/MA
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 001/2014. Ratifico e Adjudico a
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2014, amparada no Art. 25, II da Lei
nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é a Contratação
Direta da Empresa NTC Treinamentos Eventos e Serviços Ltda, CNPJ
Nº 10.614.200/0001-98 visando a participação de servidores no Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratações
Públicas, conforme documentos acostados aos autos do Processo Administrativo nº 053257/2014. VALOR GLOBAL: R$ 5.780,00 (cinco
mil setecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso II e Lei Estadual nº 9.579/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 0101 - Programa: 0544Assistência Técnica e Extensão Rural - Ação: 4450 - Gestão do Programa - P.l.: PROGESTAO. ND: 33.90.39. Empenhe-se, contrate-se e
publique-se. São Luís (MA), 03 de abril de 2014. JORGE LUIZ
DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2014. Ratifico e adjudico a Dispensa de Licitação nº 002/2014, amparada no Art. 24, II da Lei Federal
de pessoa jurídica para fornecimento de material de consumo para
atender a demanda da AGERP/MA, em favor da Empresa: Wilson
Privado Rodrigues, CNPJ Nº 02.987.971/0001 - 00, conforme consta
do processo administrativo nº 025457/2014, dentro das seguintes
condições: VALOR: R$ 6.613,80 (seis mil, seiscentos e treze reais
e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação:
4457 - Administração da Unidade. P.I.: ADMAGERP. Natureza
de Despesa: 33.90.30. FONTE: 0101. Empenhe-se, contrate-se e
publique-se. São Luís (MA), 03 de abril de 2014. JORGE LUIZ
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2014. Ratifico e adjudico a Dispensa de Licitação nº 003/2014, amparada no Art. 24, II da Lei Federal
de pessoa jurídica para prestação de serviços de chaveiro com troca de
fechadura e confecção de carimbos, com provimento de mão de obra,
peças, materiais e transporte, necessário às atividades do referido objeto
para atender a demanda da AGERP/MA, em favor da Empresa: O. G.
Castro Cutrim e Cia Ltda, CNPJ Nº 08.326.371/0001 - 70, conforme
consta do processo administrativo nº 042356/2014, dentro das seguintes condições: VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro
de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 0411 - Apoio
Administrativo. Ação: 4457 - Administração da Unidade. P.I.:
ADMAGERP. Natureza de Despesa: 33.90.30. FONTE: 0101. Empenhese, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 08 de abril de 2014. JORGE LUIZ
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2014. Ratifico a Adjudicação n°
009/2014, por Dispensa de Licitação nº 004/2014, amparada no Art. 24,
II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012, cujo objeto é
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga
e manutenção de 15 (quinze) extintores de incêndio para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP/MA, em
favor da Prevenção Extintores Ltda-ME, CNPJ nº 01.341.610/0001-06,
conforme consta do Processo Administrativo nº 049244/2014, dentro
das seguintes condições: VALOR: R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e
vinte e cinco reais). PRAZO: 15 (quinze) dias a partir da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 4457. Plano
Interno: ADMAGERP. Natureza de Despesa: 33.90.39*. Fonte: 0101.
Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 20 de maio de
2014.THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJOPresidente da AGERP/MA, em exercício. Portaria nº 124/2011
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2014. Ratifico e homologo os
procedimentos referentes à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 38/
2013, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2013 - Processo Administrativo nº 23096.003493/13-09 - Universidade Federal de Campina
Grande, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e nos arts. 08 e 23 do Decreto
Estadual nº 28.493/2012, cujo objeto reside na Contratação de empresa
para prestação de serviços de intermediação, administração e
gerenciamento informatizados, utilizando a tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) ou micro processado com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), para fornecimento de
combustível (gasolina e diesel), de acordo com o especificado no Termo
de Referencia, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº
47.866.934/0001-74, conforme consta no Processo Administrativo nº
063417/2014, dentro das seguintes condições: VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses,
a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: AGERP/MA. ND: 33.90.39. FONTE: 122 - PROGRAMA: 0544Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Ação: 4514-Implementação
das Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - P.I.:
ASSISTEX. Empenhe-se, contrate-se e publique-se.São Luís (MA), 29 de
maio de 2014. THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJO Presidente da AGERP/MA, em exercício.
AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2014. Ratifico e homologo os
procedimentos referentes à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 119/
2013, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2014 - Processo Administrativo nº 23096.0042392/13-76 - Universidade Federal de Campina Grande, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e nos arts. 08 e 23 do Decreto
Estadual nº 28.493/2012, cujo objeto reside na Contratação de pessoa
jurídica visando à prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos veículos para atender a frota da Universidade Federal de
Campina Grande-PB (compreendendo veículos locados e à disposição
da UFCG), através de rede de estabelecimentos credenciados, com
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para
gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip (tecnologia
smart) ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha
telefônica), de acordo com o especificado no Termo de Referencia, para
atender a demanda do PPA/2012/2015/AGERP/Governo do Estado do
Maranhão, em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, CNPJ nº
47.866.934/0001-74, conforme consta no Processo Administrativo nº
063447/2014, dentro das seguintes condições: VALOR TOTAL DA
ADESÃO: R$ 393.687,00 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e
oitenta e sete reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura
do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: AGERP/MA.
ND: 33.90.39. Fonte: 122 - Programa: 0544-Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER - Ação: 4514-Implementação das Atividades
de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - P.I.: ASSISTEX.
Empenhe-se, contrate-se e publique-se. São Luís (MA), 29 de maio de
2014. THELMA ARAGÃO MELO PORTELA DE ARAÚJOPresidente da AGERP/MA, em exercício
25
INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO
MARANHÃO - ITERMA
AVISO DA RATIFICAÇÃO. A Comissão de Licitação que inexigiu
com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93 e artigo 70, inciso I,
alínea "a" e Inciso II da Lei 9.579/12, procedimento licitatório. Processo Administrativo nº. 043881/2014. OBJETIVO: Fazer face a despesas com a renovação de assinatura de Boletins de Direito Administrativo, de Licitação e Contratos publicados e comercializados pela Editora
NDJ Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.900,00 (dezesseis
mil e novecentos reais). Disponibilidade Orçamentária: PI Gestãoprog,
fonte de recursos 0218, ND 3390-39, Item Despesa 39047. BASE LEGAL: Leis 8.666/93 e 9.579/12. São Luís (MA), 11 de junho de 2014.
RUI ALCIDES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete / ITERMA
AVISO DA RATIFICAÇÃO. A Comissão de Licitação que inexigiu
com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93 e artigo 70, inciso I,
alínea "a" e Inciso II da Lei 9.579/12, procedimento licitatório. Processo Administrativo nº. 055555/2014. OBJETIVO: Fazer face a
despesas com a inscrição de 05 (cinco) servidores do quadro funcional desta Instituto no Congresso Nacional de Normas
Procedimentais de Licitações e Contratações Públicas. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais). Disponibilidade Orçamentária: PI Gestãoprog, fonte de recursos 0101, ND 3390-39, Item Despesa 39047. BASE LEGAL: Leis 8.666/93 e 9.579/12. São Luís (MA), 11 de junho de 2014.
RUI ALCIDES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete/ITERMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA
AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 037/PP/067/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.749
/2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na
publicação do extrato do contrato da Licitação na Modalidade Pregão
Presencial nº 067/2014 publicado no DOE, do dia 11 de junho de 2014.
ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 183.570,83 (cento e oitenta e três mil,
quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos), AGORA LÊ-SE:
VALOR: R$: 177.570,83 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos). Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014.
CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira.
AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 23/PP/060/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.182/
2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na
ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 297.701,80 (duzentos e noventa e sete
mil, setecentos e um reais e oitenta centavos), e Vigência do contrato:
INÍCIO: 05/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014, AGORA LÊ-SE: VALOR: R$: 271.181,80 (duzentos e setenta e um mil, cento e oitenta e
um reais e oitenta centavos), e Vigência do contrato: INÍCIO: 07/05/
2014; TÉRMINO: 31/12/2014. Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014.
AVISO DE RETIFICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-CONTRATO Nº. 24/PP/060/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.182/
2014. A Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, comunica errata na
ONDE SE LÊ: VALOR: R$: 149.510,25 (cento e quarenta e nove mil,
quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), e VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 05/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014, AGORA LÊSE: VALOR: R$: 171.230,25 (cento e setenta e um mil, duzentos e trinta
reais e vinte e cinco centavos), e Vigência do contrato: INÍCIO: 07/05/
2014; TÉRMINO: 31/12/2014. Pinheiro-MA, 11 de junho de 2014.
26
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 421/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 421/2014-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e M. F. Mota Indústria e Comércio, publicado no Diário Oficial do Estado do
Maranhão dia 03/06/2014. ONDE SE LÊ: "VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", LEIA-SE: "VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 423/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 423/2014-SEMED, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e Malhas e
Confeccoes M&C Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado do
Maranhão dia 03/06/2014. Onde se lê: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", Leia-se: "VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 424/2014SEMED - Retifico o Contrato nº 424/2014-SEMED, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA e Vento Norte Indústria e
Comércio de Confecções Ltda, publicado no Diário Oficial do Estado
do Maranhão dia 03/06/2014. Onde se lê: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2014.", Leia-se: "VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2014 até 09/03/2015", ZESIEL RIBEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA
anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h
Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY
SOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 27 de junho de 2014, às 14:30h, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nnº 065/2014. OBJETO:
Locação de Som e Data Show para os Eventos a serem Realizados pela
Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com
o Edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL
NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 066/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço em Dedetização
nas escolas pertencentes ao Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo
com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ
DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir
da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30
às11:30h Itapecuru-Mirim/MA, 10 de junho de 2014. FRANCISCO DIONY
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 062/2014. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinados ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), junto a Secretaria Municipal de
Educação de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o Edital e seus
anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 30 de junho de 2014, às 14:30h,
estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 067/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para implantação de Sistema de
Gestão Tributária junto a Secretaria Municipal de Finanças. conforme o edital e seus anexos. O Edital completo estará disponivel no
Endereço: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 063/2014. OBJETO: Aquisição de Materias para promoção do PBA (Programa Brasil
Alfabetizado) junto a Secretaria Municipal de Educação de
Itapecuru- Mirim/MA, de acordo com o Edital e seus anexos. O
EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunica aos interessados que no dia 01 de julho de 2014, às 09:00h,
estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 068/
2014. OBJETO: Aquisição de Materias para a implementação do
Projeto de Avicultura, junto a Secretaria Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente, de acordo com o edital e seus
anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO
ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data
desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 064/2014. OBJETO: Contratação de Empresa para instalação de Rede de Telecomunicações, telefonia e informatica com manutenção periódica, junto
a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o edital e seus
2014. OBJETO: Aquisição de Veiculo para Atender as Necessidades da Coordenação DST/AIDS e Hepatites Virais/SEMUS, do
Municipio de Itapecuru- Mirim/MA, de acordo com o edital e seus
anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO
ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
2014. OBJETO: Aquisição de Material Permanente Odontologico,
destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o edital e
seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL
NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data
desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h
2014. OBJETO: Aqusição de Material de Consumo Laboratorial
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Municipio de Itapecuru-Mirim, de acordo com o edital e seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
2014. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontologico
destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, de acordo com o edital e
seus anexos. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO
ENDEREÇO: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação - CPL
da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, torna público que
realizará licitação na seguinte forma Pregão Presencial nº 019/2014CPL. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Didático
para atender as necessidades das Secretarias Municipais e seus
programas do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA:
27 de junho de 2014, às 08h30min. LOCAL:Sala de reunião da
CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão,
localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou
adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura
Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das
08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos
no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão.
VALDENILSON DE SOUSA COSTA - Pregoeiro.
27
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014CPL. OBJETO: Contratação de empresa para realização do Projeto
Social "Capacitação dos Usuários e Profissionais da Assistência Social
e Ações de Participação Comunitária" do Município de Amarante do
Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA
DE ABERTURA: 30 de julho de 2014, às 10h00min. LOCAL: Sala de
reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do
Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante
do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão
consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres
públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014CPL. OBJETO- Aquisição de cilindros, válvulas e gás para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Saúde, Hospital e SAMU do
Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014,
às 09h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av.
Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura
Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das
08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos
no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014CPL. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo automóvel, 04
portas, motor 1.0, cor branca, combustível gasolina/álcool, Direção
hidráulica, desembaçador com ar quente, Ar condicionado, 0km (zero
quilômetro). Aquisição de 01 (um) veículo tipo Ambulância, portas na
lateral e traseira, motor turbo intercule mult jet economy no mínimo
127 cv, combustível diesel, direção hidráulica ar condicionado, 0km
(zero quilômetro). Aquisição de 04 (quatro) motocicletas, tipo CROSS
150 cc, cor branca, partida elétrica, cor branca, 0km (zero quilômetro),
para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Amarante
do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA
DE ABERTURA: 02 de julho de 2014, às 09h00min. LOCAL: Sala de
reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do
Maranhão, localizada na Av. Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante
do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão
consultar ou adquirir o Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das 08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres
públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014CPL. OBJETO: Aquisição de Material de Sinalização das Vias Pública do Município de Amarante do Maranhão. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. DATA DE ABERTURA: 03 de julho
de 2014, às 09h00min. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, localizada na Av.
Dep. La Roque, 1229 - Centro, Amarante do Maranhão. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou adquirir o
Edital e seus anexos, na sala da CPL na sede da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, no horário de expediente, das
08h00min às 13h00min, mediante o recolhimento aos cofres públicos no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Amarante do Maranhão.
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Tuntum/MA, torna público para conhecimento dos interessados que
no dia 30 de junho de 2014 às 08:00 (oito) horas, na Sala da Comissão,
à Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, Tuntum/MA, realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global,
regime de empreita global, tendo por objeto Contratação de empresa
para execução de Calçamento em bloquete no Povoado Arroz, pertencente ao Município de Tuntum/MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e
alterações. INFORMAÇÕES: 08:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira,
o Edital se encontra à disposição dos interessados, onde serão fornecidos
esclarecimentos sobre a Licitação ou pelo e-mail: [email protected] e obtido mediante o recolhimento da importância de R$
20,00(vinte reais), através de DAM. Tuntum/MA, 11 de junho de 2014.
CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Presidente da CPL.
DOCA BEZERRA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Raimundo
do Doca Bezerra do Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2014, Tipo Menor Preço.
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Construção de
Quadra Poliesportiva: 01/07/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: O edital pode ser
adquirido no valor de R$ 50,00, ou analisados gratuitamente na sala da
CPL sito à Av. Moreno , s/n Centro São Raimundo do Doca Bezerra das
08:00 às 14 horas. São Raimundo do Doca Bezerra, 12 de junho de 2014.
FRANCISCO SOUSA ALVES - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 05/2014 TP. A
Prefeitura Municipal de Codó, torna público que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preço nº 05/2014 TP, Tipo menor Preço global,
OBJETO: Contratação de empresa para realizar a construção da Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar no
Município de Codó/MA, de acordo com especificações contidas no
projeto básico, edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 01/07/2014
às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos em horário comercial das 08:00 às
12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00
(vinte reais), através do DAM, informações podem ser obtidas na
Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Presidente da CPL/
CODÓ - MA, 11 de junho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA - MA
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Matinha/
MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte
modalidade e condições. MODALIDADE: Pregao Presencial. TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº
8.666/93, suas alterações e 10.520/02. OBJETO: Aquisição de Material didático e Limpeza para atender ao Projeto Alivanhando Sonhos no
Município de Matinha-MA. ABERTURA: 30 de junho de 2014, às
10:30 ( dez horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de
Licitação, sito na Av. Major Heráclito, s/n - Centro - Matinha/MA,
onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. FONTE
DE RECURSOS: Recurso Proprio, Projeto Alinhavando Sonhos . Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que compro-
vem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a
execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação.
Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente
de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze)
horas, de segunda à sexta-feira. Matinha-MA, 11 de junho de 2014.
ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Pregoeira.
.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Matinha/
MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte
modalidade e condições. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº
8.666/93, suas alterações e 10.520/02. OBJETO: Aquisição de uma
PIK UP para atender a necessidade da Sec de Saúde no Município de
Matinha-MA. ABERTURA: 30 de junho de 2014, às 11:30 ( onze
horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação,
sito na Av. Major Heráclito, s/n - Centro - Matinha/MA, onde serão
recebidas e abertas a Documentação e Proposta. FONTE DE RECURSOS: Recurso Proprio, Convênio Ministerio da Saúde . Participarão da
Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a
execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00
(doze) horas, de segunda à sexta-feira. Matinha-MA, 11 de junho de 2014.
ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS 035/2014. Regime; TIPO: Menor preço por lote. A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público aos interessados que, fará realizar licitação na modalidade tomada de preços cujo objeto é a contratação de empresa para
execução de serviços de construção de 02(duas) praças públicas nos
povoados "caracol" e "japãozinho" na zona rural do Município de
Gonçalves Dias. DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014, às
10:00 horas. O recebimento da documentação e propostas e a abertura
dos envelopes relativos à Tomada de Preços dar-se-á, na sala de licitações na Sede da Prefeitura à Praça João Afonso Cardoso, 404 - Centro.
O edital e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas alterações, estão à disposição dos interessados no endereço
acima citado onde poderá ser consultado gratuitamente ou adquirido
mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem) reais até o terceiro
dia útil antes da data da abertura. Gonçalves Dias- MA, 11 de junho de 2014.
RAYLSON DA SILVA CARVALHO - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA
Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, torna público
que no dia 20/04/2014, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a aquisição de uma ambulância, de interesse do Fundo Municipal de Saúde de
Bacuri. O Edital encontra-se disponível para consulta e/ou retirada, na
Comissão Permanente de Licitação-CPL, no prédio da Prefeitura, localizado à Avenida 7 de setembro, Centro, Bacuri-MA, no horário das
08:00 às 12:00 horas. O interessado que deseja retirar o Edital pagará a
importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documentação de
Arrecadação Municipal-DAM, BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Bacuri-MA, 11/06/2014.
WAGNO SETÚBAL DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial.
Prefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, torna público
que no dia 20/04/2014, às 11:00 horas, realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares, de interesse do Fundo Municipal de
Saúde de Bacuri. O Edital encontra-se disponível para consulta e/ou
retirada, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no prédio da Prefeitura, localizado à Avenida 7 de Setembro, Centro, Bacuri-MA, no
horário das 08:00 às 12:00 horas. O interessado que deseja retirar o Edital
pagará a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documentação de Arrecadação Municipal-DAM, BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/
02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Bacuri-MA, 11/06/2014.
WAGNO SETÚBAL DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO. PREGÃO
PRESENCIAL N°048/2014. Tornamos público o resultado do Pregão
Presencial n°048/2014, do tipo menor preço por lote, objetivando a
Aquisição de Peças e Acessórios Novos para Veículos de Diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Arame-MA, tendo como vencedoras as empresas F. de Sousa Barros-ME, CNPJ: 13.51113.341/
0001-02, considerada vencedora do lote 01 com valor total de R$
433.262,48 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e
dois reais e quarenta e oito centavos) e Jd Autopeças Serviços e
Locações Eireli - EPP CNPJ:19.969.621/0001-06, considerada vencedora dos lotes 01,02,04 e 05 com valor total de R$ 437.989,00
(quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e nove reais).
Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta
o interesse público e Administrativo. Arame-MA, 12 de junho de 2014.
MARCELO LIMA DE FARIAS - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
AZEITÃO - MA
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014. A Prefeitura Municipal de São Domingos
do Azeitão - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei
Estadual nº 9.579 de 12 de abril de 2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), Decreto nº 28.790/2012, aplicando-se
ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 26 de
Junho de 2014, às 08:30 horas, Licitação na modalidade Concorrência
do tipo Melhor Preço, por regime de empreitada global. OBJETO:
Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas no povoado Santa Tereza, neste
Município de São Domingos do Azeitão, conforme convênio nº334/
2013/SECID, em conformidade com as especificações contidas no edital
e seus anexos. ENDEREÇO: BR - 230 - Km - 212 - s/n - Centro - CEP:
65.808-000, São Domingos do Azeitão - MA. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente junto à Comissão
Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário
de 08:00 às 12:00 horas, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do
certame. São Domingos do Azeitão - MA, 13 de junho de 2014.
JOSÉ HENRIQUE BORGES - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CREDENCIAMENTO
Nº 001/2014-CCL/PMC. A Comissão Central de Licitação - CCL,
torna público que, resolveu estender até o dia 16 junho de 2014, o
prazo para entrega dos envelopes com os documentos das empresas
interessadas em participar do credenciamento em epígrafe, que tem por
29
objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Contratação, SOB Demanda, de Empresa Especializada em Consulta Oftalmológica e Fornecimento de Óculos com Lentes Corretivas Destinados aos Alunos da Rede
Pública de Ensino, em Conformidade com o Projeto "Olhar Brasil", de
interesse da Prefeitura Municipal de Coroatá, referente ao Processo Administrativo nº 8.287/2013-Sec. Saúde. Coroatá, 30 de abril de 2014.
GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA - Presidente da CCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, torna público que, realizará licitação na
seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
obras e serviços de engenharia para executar os serviços de Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Davinópolis - MA, Tipo de
Apuração das Propostas de Preços: Menor Preço Global; DATA DE
ABERTURA: 02 de julho de 2014, às 09:00 horas; LOCAL: Sala de
reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Davinópolis MA, localizada na Rua Adália s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e
seus anexos em horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento do DAM aos cofres públicos, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na sua sede, situada na Rua Adália s/nº - Centro,
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas e documentos, conforme
Preceitua o art. 22 § 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 11 de
junho de 2014. Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
GESSIVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua Forma
Presencial. NÚMERO: 042/2014. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e
subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de serviços de
locação de palco de pequeno e médio porte para o atendimento de
demanda formulada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer para o Festejo de São Pedro, que será realizado na Comunidade
do Pau Deitado, neste Município. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da
Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 26 de junho de 2014.
HORÁRIO: 10h00min (dez horas). EDITAL: O Edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira
no horário de 08h00min às 14h00min, onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de
papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,
junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução. Paço do Lumiar - MA, 12 de junho de 2014. OTHON LUIZ
MACHADO MARANHÃO - Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - CISAB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA. GILLIANO FRED NASCIMENTO
CUTRIM, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO (CISAB), faz saber que, em cumprimento ao disposto na legislação federal, estãoem elaboração as minutas
de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato
referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
30
no limite territorial urbano definido no Termo de Referência. Considerando a necessidade de permitir a ampla participação da população na
elaboração dasminutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para
aconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e
de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo
de Referência, é o presente para convidar todos os interessados a participarem de Audiência Pública. A Audiência Pública será realizada no
dia 04 de julho de 2014, às 9:00 horas da manhã no Liceu Ribamarense
I situada na Estrada de Ribamar s/n, Mirititiua,São José de Ribamar,
Estado do Maranhão, e atenderá ao Regulamento anexo a este edital. A
Audiência Pública será efetivada para detalhar a proposta das minutasde
edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no
limite territorial urbano definido no Termo de Referênciae aos estudos que as fundamentam, bem como para debater as sugestões e
críticas enviados ao CISAB pela oportunidade da Consulta Pública.
A saber, os documentos submetidos à Consulta Pública já estão disponíveis em suas versões digitais, através dos sítios eletrônicos(http:/
/www. são josederibamar.ma.gov.br e http:/www. pacodolumiar. ma.
gov.br), bem como em suas versões impressas, os quais se
encontrarãoacessíveis até o dia 11 de julho de 2014, das 9:00h às
16:00h, no seguinte endereço: (Rua Arthur Azevedo, 48 - Centro São José
de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Sede Paço doLumiar,
MA. São José de Ribamar,11 de julho de 2014. GILLIANO FRED
NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB
ANEXO ÚNICO:
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
I.PROGRAMA
a) Os temas abordados na Audiência Pública obedecerão à
seguinte ordem:
Horas
8h00
Atividade
Solenidade de abertura
Apresentação das minutas de edital de licitação, na
modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao
processo administrativo para a concessão dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e de
esgotamento sanitário no limite territorial urbano
definido no Termo de Referência
Pronunciamentos e perguntas da Audiência –
Inscrições prévias
Início dos pronunciamentos e perguntas da Audiência
Pública, considerando as inscrições prévias
Encerramento dos pronunciamentos e perguntas da
Audiência Pública
Síntese dos assuntos discutidos e encerramento da
Audiência Pública
Expositor
a.1) Os horários e a dinâmica da Audiência Pública poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento da mesma, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições. II. CONDUÇÃO DOS TRABALHOS a). Os trabalhos serão
coordenados pela Comissão de Licitação, criada pela Portaria CISAB
nº 001, 23 de abril de 2014responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dasminutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo para a
concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de
esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de
Referênciae dos estudos que as fundamentam. a.1)A Presidência dos
trabalhos ficará a cargo do presidente da comissão de Licitação,Senhor
Freud Norton Moreira dos Santos. b) O Presidente fará a abertura da
Audiência Pública às 8:00h, com tolerância de 10 minutos para o início
das atividades. Ato contínuo nomeará outro membro do CISAB para
auxiliar nos trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar a ata e
realizar os demais assentamentos necessários. c)A mesa dos trabalhos
será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério
dos coordenadores dos trabalhos. III. DISCIPLINA DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA; a)Após a abertura, serão esclarecidos os objetivos da Audiência Pública e a forma a ser adotada na condução dos trabalhos, bem
como será informado o horário para o término da Audiência Pública, o
qual poderá ser antecipado ou prorrogado caso seja necessário. b)A
exposição dos componentes da mesa não poderá ser interrompida.
c)Após a abertura da Audiência Pública, será dada a palavra aos convidados expositores para suas exposições sobre o tema. d) A manifestação dos presentes será precedida de inscrição perante a mesa diretora dos
trabalhos, ficando a cargo do Presidente o registro dos inscritos, o controle do tempo de exposição e o limite do número de inscritos. e) Após
as manifestações, os documentos consolidados serão lidos, cabendo
intervenções do público no tempo máximo de 5 minutos. e.1) A manifestação do público será precedida de inscrição perante a mesa diretora
dos trabalhos, ficando a cargo do Presidente o registro dos inscritos, o
controle do tempo de exposição e o limite do número de inscritos. f)
Não serão admitidos, durante a Audiência Pública, questionamentos a
respeito da matéria estranha ao seu objeto. g) Após a discussão mencionada na alínea "e" do item III deste Anexo, o Presidente da Audiência
Pública poderá propor os encaminhamentos necessários.
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONSULTA PÚBLICA. GILLIANO
FRED NASCIMENTO CUTRIM, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CISAB), faz saber que a partir da 00h00 do dia 11 de junho de 2014 até as 23h59 do dia
11de julho de 2014 se encontra aberta Consulta Pública sobre as minutas
de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de contrato
referentes ao processo administrativo paraa concessão dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
no limite territorial urbano definido no Termo de Referência. Informa
que a realização prévia de consulta e audiências públicas sobre o edital
de licitação e sobre a minuta do contratoreferentes ao processo administrativo para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de
água potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano
definido no Termo de Referência tem a finalidade de garantir a ampla
participação da população, bem como cumprir a condição de validade
prevista pelo inciso IV do artigo 11 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de
janeiro de 2007. As minutas de edital de licitação, na modalidade de
concorrência, e de contrato referentes ao processo administrativo
para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água
potável e de esgotamento sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência submetidas à consulta pública estão disponíveis em sua íntegra, pela internet, nos seguintes endereços eletrônicos: (http://www. saojosederibamar. ma.gov.br e http://www.
pacodolumiar.ma.gov.br), e, mediante vista pessoal, na sede
dosmunicípios de São Jose de Ribamar e Paço do Lumiar,
nosrespectivos endereços: (Rua Arthur Azevedo, 48 - Centro São José
de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Sede Paço do
Lumiar, MA), das 09h00 às 16h00. Informa-se que, no caso de solicitações de cópias reprográficas, exigir-se-á o prévio pagamento a elas
relativo. As críticas e sugestões, e demais manifestações, relativas às
minutas de edital de licitação, na modalidade de concorrência, e de
contrato referentes ao processo administrativo para a concessão dos
serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário no limite territorial urbano definido no Termo de Referência
serão recebidas mediante correspondência eletrônica (e-mail) para o
endereço ([email protected] e [email protected])
até as 23h59min do dia 11 de julho de 2014 ou, mediante correspondência entregue ao setor de protocolo das prefeituras de São José de
Ribamar e Paço do Lumiar,nos respectivos endereços: (Rua Arthur
Azevedo, 48 - Centro São José de Ribamar, MA e Praça Nossa Senhora
da Luz, s/n - Sede Paço do Lumiar, MA), até às 10h00 do dia 11 de
julho de 2014. Informa-se que é condição para que as críticas e suges-
tões sejam apreciadas que o seu emissário seja devidamente identificado, não se admitindo manifestações anônimas. Todas as críticas e sugestões serão objeto de apreciação técnica, sendo que as respostas serão
publicadas pela internet, nos seguintes endereços eletrônicos: (http://
www.saojosederibamar.ma.gov.br e http://www. pacodolumiar. ma.gov.br).
Para as questões que se assemelharem, poderão ser oferecidas respostas
unificadas. São José de Ribamar,11 de junho de 2014. GILLIANO FRED
NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB
COMUNICAÇÃO
PARNAÍBA GÁS NATURAL S. A
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença
Prévia para Perfuração - LPper nº 040/2013, Processo nº 4600/
2012, válida até 19/10/2014, para a atividade de perfuração de poços
localizado na Fazenda São José, Povoado Pau Ferrado, Município de
Santo Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68.
Torna público que recebeu, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para perfuração LPper nº 071/2013, válida até 17/12/2014, referente ao Processo
SEMA n° 123009/2013, para a atividade de perfuração de poço
exploratório de petróleo e gás na Fazenda Sossego, s/n, localizada no
Povoado Santo Antônio do Marcelino, Zona Rural, Município de
Bernardo do Mearim - MA, Bloco PN-T-67.
Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Prévia para
Perfuração - LPper nº 072/2013, Processo nº 104505/2013, válida até
17/12/2014, para a atividade de perfuração de poço exploratório de
petróleo e gás a ser realizada no Povoado Caiçaras, Zona Rural s/n,
Município de Pedreiras - MA, Bloco PN-T-67, Bacia do Parnaíba.
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A
CNPJ Nº 16.404.287/0177-16
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso
da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (06º40'47,16"S e
47º18'06,14"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de
bombeamento de 10h/dia, situado na Fazenda Tabuleiro, Zona Rural no
município de Estreito, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do
Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos,
conforme dados constantes no Processo nº 96123/14.
CNPJ Nº 16.404.287/0208-57
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito
de Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas
(06º28'43,80"S e 46º48'40,60"W), com vazão requerida 600 m³/
dia, por um período de bombeamento de 10h00/dia, situado na
Fazenda Garça Branca, Zona Rural no Município de São João
do Paraíso, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do
Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas,
combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos,
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de
Uso da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (06º27'44,00"S
e 47º03'50,00"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de
31
bombeamento de 10h00/dia, situado na Fazenda Paciência e Logradouro
I,II e III, Zona Rural no Município de São João do Paraíso,
Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com
finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a
incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos,
CNPJ Nº 16.404. 287/0209-38
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito de Uso
da Água Superficial, sob as coordenadas geográficas (07º34'14,20"S e
46º58'08,90"W), com vazão requerida 600 m³/dia, por um período de
bombeamento de 10h00/dia, situado na Fazenda Alto da Cruz, Zona
Rural no Município de Riachão, Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins,
Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação, molhamento de estradas, combate a incêndios, molhamentos de mudas, aplicação de defensivos,
SÃO SEBASTIÃO FERRO E AÇO LTDA
CNPJ Nº 03.596.51400001-40
INSC. ESTADUAL Nº 12.175.299-1
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Renovação de L.O,
para a atividade de Sucatão, conforme Processo nº 183240/13 a ser
localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira s/n, Km 9,5 Rio Grande, CEP 65095-603.
H B EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ Nº 04.055.118/0001-78
INSC. ESTADUAL Nº 12.201.249-6
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Renovação de L.O,
para a atividade de Equipamentos Industriais, conforme Processo nº
183247/13 a ser localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira s/n,
Rod. Br-135, Km 09 - Maracanã, CEP 65095-603.
TREVISO ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº 00.542.671/0001-84
Torna público, que recebeu da Secretaria de Municipal de Meio
Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia, para atividade de construção civil do Condomínio Residencial Altos do São Francisco,
Localizado na Rua dos Cedros, nº 06, Renascença, São Luís - MA,
conforme Processo nº 697/2012.
Torna público, que requereu da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação dos Condomínios
Residenciais Piancó VII e VIII, Localizados na Avenida Piancó, s/n,
Piancó, São Luís - MA.
HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS S.A
CNPJ Nº 07.436.684/0001-18
Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM, a renovação da Licença de Instalação para a atividade de construção do Hospital, localizado a Rua São Judas Tadeu,
nº 741, Cantinho do Céu, CEP: 65060-620, São Luís- MA, conforme
Processo SEMMAM 120.343/2012
EDUARDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Torna público que recebeu junto à Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença Única Ambiental RELUA para a atividade de AGROSSILVIPASTORIL conforme Processo n° 754/2011 a ser localizado (endereço) BR 222 s/n povoado
Esperantina no Município de Santa Luzia/MA.
32
JOSÉ DE ABREU SILVA
CPF Nº 007.745.963-68
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença para Locação de Área
de Reserva Legal, da Fazenda Riviera comforme Processo n.º 48357/2014,
localizada no Município de Barra do Corda/MA.
J. A. DA SILVA & CIA LTDA - ME
CNPJ Nº 05.639.788/0002-85
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-EMA, a Licença de Operação para Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores,
conforme Processo 94199/2014, localizado na Avenida Coronel Trajano
Brandão no Município de Colinas-MA.
RIO GRANDE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA
CNPJ Nº 19.040.886/0001-25
Torna publico que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, Licença Prévia - LP, para atividade de
Construções de Galpões Industriais, conforme Processo 98818/2014
localizado na Rodovia BR de Acesso a BR 135, entre a Vila Maranhão e
o Lugar Conceição do Bacanga, Distrito Industrial, São Luís - MA.
celebrado em 10/10/2013, em virtude da execução integral do objeto
pactuado e do total adimplemento do valor contratado; Data do Termo de
Extinção: 05/06/2014; ASSINATURAS: CONTRATANTE: Prof. Gustavo
Pereira da Costa - Vice-Reitor no exercício da Reitoria. CONTRATADA:
José de Ribamar Lisboa Moura. Chefe da assessoria Jurídica/UEMA LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0223744/2013-PROCON/MA. Pregão Presencial nº 001/2014-CSL/
PROCON/MA, Contrato nº 002/2014-PROCON/MA. PARTES: Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MA e a empresa WC Almeida Silva Comércio de Alimentos. OBJETO: Aquisição
de Equipamentos de Informática, conforme as especificações constantes no Anexo I. PRAZO: 20 (vinte) dias consecutivos a partir de sua
assinatura, VALOR: R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e
novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/
93 e suas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 9.579/2012.
ASSINAM O CONTRATO: Kleber José Trinta Moreira e Lopes
pela gerência do PROCON/MA e o Sr. Washington Cesar Almeida
Silva, pela empresa WC Almeida Silva Comercio de Alimentos. São
Luís (MA), 11 de junho de 2014. NAYANY ENEAS GEORG Supervisora Administrativa/PROCON/MA.
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL
MERCADINHO CARONE LTDA
CNPJ Nº 35.120.369/0011-94
Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação - LO 15/2014
válida até 21/05/2016 para a Atividade de Comércio Varejista de
combustíveis para Veículos Automotores, Localizado na Av. dos
Portugueses, 19 - Vila Embratel -CEP: 65.081-401 São Luís,
conforme Processo SEMMAM 120.795/2013.
MERCADINHO CARONE LTDA
CNPJ Nº 35.120.369/0012-75
Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação - LO 16/2014
válida até 21/05/2016 para a atividade ae comércio varejista de
combustíveis para veículos automotores, localizado na Av. Jerônimo
de Albuquerque, 110 - Calhau - CEP: 65.099-110 São Luís,
conforme Processo SEMMAM 120.635/2013.
HIDROSONDA LTDA
CNPJ Nº 11.013.539/0001-00
RESENHA DE CONTRATO Nº 12/14. PARTES: Fundação Nice
Lobão e American Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto realizar serviços de reforma e manutenção predial, com fornecimento de material e mão de obra, para atender
as necessidades com reparos de alvenaria, cobertura, revestimento,
forros, pintura nas salas de aula e demais setores da Fundação Nice
Lobão, onde irão ser instalados aparelhos de ar condicionados, conforme Anexo I, Lote I. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 19.05.14 a
07.06.14.VALOR: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Decreto Estadual nº 28.790/2012, Lei
Complementar nº 123/2006, Lei Federal nº 10.520/2002 eLei Federalnº
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 4668Implementação das Ações Pedagógicas e Educacionais no Ensino Fundamental. Elemento de Despesas: 339039-Serviços de Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 102-Tesouro Estadual. FORO: Comarca da cidade
de São Luís, capital do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 19 de maio de 2014. ARNALDO MARTINHO
COSTA DA COSTA - Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA
CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE N°070/2014. REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arame - MA; CONTRATADA: Florescer Distribuidora de Livros Educacionais Ltda, CNPJ N° 08.286.688/0001-20,
OBJETO: Aquisição de Livros Educacionais para a Rede Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Arame-MA, vencedora do certame, com um Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2014; VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lima de Farias - Prefeito e Demerval
Viana Pinheiro - Sócio-Proprietário. Arame-MA 13 de junho de 2014.
MARCELO LIMA DE FARIAS - Prefeito Municipal.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA
EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 110/2013 - UEMA. PROCESSO
N° 148471/2013-UEMA; ASSUNTO: Extinção do Contrato n° 110/
2013 - UEMA. CONTRATADA: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAPEAD: Lei n° 8.666/93 e 9.579/2012. OBJETO:
Objeto do presente extrato é extinguir, de comum acordo, o Contrato
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 26/PP/069/2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a NAP - Netto Auto
Peças Ltda, CNPJ: 00.201.593/0001 - 54, ESPÉCIE: Aquisição de
peças, pneus e acessórios para veículos automotores, de interesse da
Secretaria de Educação., conforme especificações contidas na licitação
Vem através deste comunicar que o Sr. Antonio Gonçalves de Brito
Filho, portador CTPS 014520 - série 00025-MA, CPF 035.475.76369, que estar esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista
encontrar-se em local não sabido, convidamos a comparecer em nosso
escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 23/
04/14, dentro do prazo de 72h a partir desta publicação, sob pena de
ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos
do art. 482 da CLT. Alto Alegre do Maranhão 11 de junho de 2014.
ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO - Sócio-Gerente
Pregão Presencial nº 069/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei
8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 679.980,00 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 14/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE
RECURSO: FUNDEB; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.13 Secretaria
de Educação;Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica
- FUNDEB; Funcional Programática: 12.361.0311.2059.0000 Recup.
e Manutenção da Frota do Transp. Do Ens. Fundamental;Categoria
Econômica: 33.90.30.00 Material de consumo; Ficha Reduzida: 335;
SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA
SOARES - Secretária de Educação, pela Contratante e Sr. ATANAZIO
MARIANO DE ALMEIDA NETO - Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro MA, 14 de maio de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA Procurador do Município. OAB/MA nº 9894.
PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a D.W.Costa Mendes EPP, CNPJ: 07.897.605/0001-76, ESPÉCIE: Aquisição de peças, pneus
e acessórios para veículos automotores, de interesse da Secretaria de
Educação, conforme especificações contidas na licitação Pregão
Presencial nº 069/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/
93 e suas alterações. VALOR: R$ 138.464,00 (cento e trinta e oito mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 14/05/2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE RECURSO: FUNDEB; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.13 Secretaria de
Educação;Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica FUNDEB; Funcional Programática: 12.361.0311.2059.0000 Recup.
e Manutenção da Frota do Transp. do Ens. Fundamental;Categoria
Econômica: 33.90.30.00 Material de consumo; Ficha Reduzida: 335;
SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA
SOARES - Secretária de Educação, pela Contratante e Sr.
DENILSON WYDS COSTA MENDES - Representante Legal, pela
Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal
de Pinheiro - MA, 14 de maio de 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa D Fonseca
Carvalho - ME, CNPJ: 07.374.350/000167, ESPÉCIE: Contrato de
Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de refeições prontas ( tipo self-service e quentinha), de interesse da
Secretaria de Saúde, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 073/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei
8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 90.500,00 (noventa mil e
quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: INÍCIO: 19/05/
2014; TÉRMINO: 31/12/2014. FONTE DE RECURSO: FUS; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.17 Secretaria de Saúde; Unidade:
02.17.00 Adm. Secretaria de Saúde; Funcional Programática: 10.12
2.0315.2185.0000 Manutenção da Secretaria; Categoria Econômica:
3.3.90.30.00 Material de Consumo; Ficha Reduzida: 584. RECURSO:
EPIDEMIOLOGIA; Poder: 02 Prefeitura.Órgão: 02.17.Secretaria
de Saúde; Unidade: 02.17.05 Adm. Secretaria de Saúde; Funcional Programática: 10.305.0324.2222.0000 Funcionamento da Vigilância Epidemiológica; Categoria Econômica: 3.3.90.30.00
Material de Consumo; Ficha Reduzida: 697. SIGNATÁRIOS:
Sr. FÁBIO SILVA NASCIMENTO - Secretário de Saúde, pela Contratante e o Sra. DJANE FONSECA CARVALHO - Representante Legal, pela
Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro MA, 19 de maio de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA Procurador do Município. OAB/MA nº 9894.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - CISAB
EXTRATO DE CONTRATO. Extrato do termo de contrato que entre
si celebram o cisab e a empresa Enorsul Serviços em Saneamento Ltda.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para operação, manutenção e Gestão Comercial dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário dos municípios de São José de Ribamar e de
33
Paço do Lumiar, no estado do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL: R$ 19.940.133,75 (dezenove milhões, novecentos e quarenta mil
cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.512.003 - Captação,
Tratamento e Distribuição de Água. CATEGORIA ECONÔMICA:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da
expedição da Ordem de Serviço pelo CISAB, podendo a vigência
contratual, ser prorrogada por igual e sucessivo período. DATA DA
ASSINATURA: 10.06.2014. SIGNATARIOS: GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Presidente do CISAB, pela Contratante e a Empresa Enorsul Serviços em Saneamento Ltda, representada neste ato por seu
Procurador MATHEUS HENRIQUE CANDOLO DOMINGUES
DA SILVA, como Contratada. São Jose de Ribamar (MA).
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa
do Mato - Maranhão - CNPJ Nº 14.362.117/0001-20. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/
0001-15. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para
Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de
Ar Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Lagoa do
Mato. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.875,00 (cento e quarenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2014.
ASSINARAM: Pela Contratante: ALDAÍRES ALVES GUIMARÃES LOPES - RG Nº 1.519.167 SSP/MA e CPF Nº: 466.802.41391 - Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa do Mato. Pela
Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF nº 823.620.413-87.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: Benedito Manoel dos
Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/0001-15.OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção
Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças do Município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO:
R$ 142.795,00 (cento e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de
junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: VRAIN VENTURA
DE SOUSA - RG Nº 5173749-0 SSP/MA e CPF Nº: 412.603.253-34 Secretário Municipal de Administração e Finanças de Lagoa do Mato.
Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF Nº 823.620.413-87.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: Benedito Manoel dos
Santos Junior - ME - CNPJ Nº 09.538.579/0001-15 OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção
Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado, visando a
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação do
município de Lagoa do Mato. VALOR DO CONTRATO: R$
127.310,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de
2014. ASSINARAM: Pela Contratante: CÁTIA SILENE SOARES
LIMA PORTO - RG Nº 1.555.010 - SSP/MA e CPF Nº: 381.118.88104- Secretária Municipal de Educação de Lagoa do Mato. Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF Nº 823.620.413-87.
34
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2014.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Mato Maranhão - CNPJ Nº 11.304.970/0001-05. CONTRATADA: Benedito Manoel dos Santos Junior - ME- CNPJ Nº 09.538.579/000115 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar
Condicionado, visando a Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Saúde do município de Lagoa do Mato. VALOR DO
CONTRATO: R$ 151.715,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e quinze reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA
ASSINATURA: 03 de junho de 2014. ASSINARAM: Pela Contratante: SANCLEIDE LIMA BRITO -RG nº 1.503.789 SSP/PI e CPF
Nº: 726.112.603-97 - Secretária Municipal de Saúde de Lagoa do Mato.
Pela Contratada: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS JÚNIOR RG: 072454897-1 - SSP/MA e CPF nº 823.620.413-87.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS - MA
CONTRATO TP 016/2011. Termo de Rescisão Unilateral do contrato
de prestação de serviços nº TP 016/2011, cujo objeto é a prestação de
serviços de "Construção de uma Escola com seis salas de Aula no
Povoado Varzea do Meio, no Município de Pastos Bons-MA", firmado entre o Município de Pastos Bons (MA), Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.227.173/0001-75, com
sede na Avenida Domingos Sertão, n. 1000, centro, Pastos Bons (MA),
por sua representante legal, Sra. Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, Prefeita
Municipal, residente e domiciliada em Pastos Bons(MA), doravante
denominado Contratante e a empresa Copacabana Construtora Ltda,
Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.618.372/
0001-63, com sede na Estrada da Vitória, 1715 - Bairro Liberdade, São
Luís (MA), doravante denominada Contratada, conforme a seguir estipulado: A Prefeita Municipal de Pastos Bons (MA), Sra. Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar, no uso de suas atribuições legais, Considerando
que a Contratada descumpriu as cláusulas terceira, I, "a", "c", sexta e
nona, do contrato em epígrafe; Considerando o que estabelece a cláusula décima do contrato objeto da presente rescisão; Considerando que a
Contratada não cumpriu as cláusulas contratuais e paralisou totalmente a obra há mais de um ano, sem justa causa e sem comunicação prévia
à Contratante; Considerando, por fim, o que estabelece o artigo 78,
incisos I e V e artigo 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93; RESOLVE.
CLÁUSULA PRIMEIRA - fica rescindido, a contar de 04 de setembro
de 2013, o contrato TP nº 016/2011, firmado entre o Município de
Pastos Bons(ma), e a Empresa Copacabana Construtora Ltda. CLÁUSULA SEGUNDA - a presente rescisão se dar por ato unilateral do
Município de Pastos Bons (MA), nos termos do art. 79, I, da Lei nº
8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no artigo 78, I e V, do
mesmo diploma legal, assim como a cláusula 3ª, I, "a", "c", cláusula
sexta e cláusula nona, do contrato em epígrafe. CLÁUSULA TERCEIRA -é assegurado à Contratada o direito de percepção de valores referentes à prestação de serviços até a presente data, inclusive, sem aplicação das penalidades contratuais cabíveis. Assim como, fica a Contratada, notificada, desde já, a devolver eventuais valores recebidos e não
utilizados na execução dos serviços contratados. CLÁUSULA QUARTA- com vistas a garantir o respeito aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, fica assegurado à Contratada, o prazo de 10 (dias) dias, para,
querendo, apresentar defesa acerca da presente rescisão. Pastos Bons (MA),
em 04 de setembro de 2013. Publique-se. IRIANE GONÇALO
DE SOUSA GASPAR - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS
CRENTES - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 001/2014. RESENHA
DE CONTRATO PREGÃO 001/2014. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de São Pedro dos Crentes - MA. CNPJ Nº 01.577.844/
0001-62. CONTRATADO: Fenix Processamento de Dados Ltda.
CNPJ Nº 01.141.809/0001-04 VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais). OBJETO: Serviços de locação e manutenção de
software no sistema de contabilidade, controle interno e folha de pagamento do município de São Pedro dos Crentes - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. TERMO
DE ADJUDICAÇÃO: 08/05/2014. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: 08/05/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 de maio a 31de dezembro de 2014. São Pedro dos Crentes - MA, 09 de maio de 2014.
LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/
2013. CONTRATO Nº 051/2013-PP - CPL/PMT/FMS: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Tuntum, CNPJ Nº: 10.476.850/
0001-14, CONTRATADA: M. L. Comércio e Serviços Ltda, CNPJ
Nº. 09.663.187/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva em aparelho hospitalar tipo Autoclave Horizontal
marca Sercon capacidade de 100 lt pertencente a Rede Municipal de
Saúde de Tuntum/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze
mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses; GARANTIA: 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.08.00 Secretaria de Saúde; 10.122.0002.2023.0000 - Manut. Efunc. da Sec. de
Saúde; 02.09.00 - Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0015.2028.0000 Atendimento Ambul. Emerg. e Hospitalar; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Signatários: pela contratada: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA, pela contratante: ANTÔNIO
MARCOS CARVALHO DIAS - Secretário Municipal de Saúde.
TUNTUM - MA, 29/05/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2014. PARTES: O Município
de Açailândia/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a
empresa: Meta Eventos e Consultoria Ltda - EPP. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para capacitação de profissionais da educação do programa Brasil Alfabetizado de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no
processo licitatório da modalidade Pregão na forma presencial nº
030/2014 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e
Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e
oitocentos reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de sua
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO: 12. 366.
0023. 2. 083 ESPECIFICAÇÃO: Implementação e Manutenção do
Programa Brasil Alfabetizado. ELEMENTO: 3.3.90.39.00 DESCRIÇÃO: Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica. FONTE DE
RECURSO: 012500 - MDE. SIGNATÁRIOS: Ivanete Carvalho da
Silva, portadora do CPF N° 317.254.301-34, Gleide Lima Santos
portadora do CPF n° 499.615.193-53 pela Contratante e a Srª.
Itaneide Alves Bezerra, portadora do CPF Nº 211.284.211-00, pela
contratada. DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2014. Açailândia
- MA, 23 de maio de 2014. IVANETE CARVALHO DA SILVA Secretária Municipal de Educação.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO
MARANHÃO
RESENHA DO CONTRATO Nº 001/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato de Prestação de Serviços Gráficos para a Câmara Municipal de
Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara Municipal
de Olinda Nova do Maranhão e a Empresa São Luís Brindes Grafica e
Editora Ltda-ME. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2014 - BASE
LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais
Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova
do Maranhão-MA CNPJ Nº 01.620.679/0001-84. CONTRATADA:
São Luis Brindes Gráfica e Editora Ltda-ME, CNPJ. Nº 01.777.725/
0001-53. VALOR TOTAL: R$ 22.450,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do MaranhãoMA, 10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA
AMARAL - Presidente; MENÉSIO MARTINS RODRIGUES Representante legal da empresa Contratada.
RESENHA DO CONTRATO Nº 002/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato para aquisição de material de limpeza e expediente para a câmara
municipal de Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara
Municipal de olinda nova do maranhão e a empresa M. S. N dos Santos
- EPP. Pregão Presencial n° 002/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93,
Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão-MA CNPJ
nº. 01.620.679/0001-84. CONTRATADA: M. S. N dos Santos-EPP, CNPJ.
Nº 10.488.461/0001-09. VALOR TOTAL: R$ 29.920,00 (vinte e nove
mil novecentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data
de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do MaranhãoMA, 10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA
AMARAL - Presidente; MARCOS SILVA NERES DOS SANTOS Representante legal da empresa Contratada.
RESENHA DO CONTRATO Nº 003/2014 - PP/2014. PARTES: Contrato de prestação de serviços de locação de veiculos para a câmara
municipal de Olinda Nova do Maranhão que entre si celebram a Câmara
Municipal de Olinda Nova do Maranhão e a Empresa ASTROS Construção Terraplanagem e Comércio Ltda. Pregão Presencial n° 003/
2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão-MA CNPJ nº. 01.620.679/000184. CONTRATADA: ASTROS - Construção Terraplanagem e Comércio Ltda, CNPJ. Nº 02.445.026/0001-79. VALOR TOTAL: R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua
assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Olinda Nova do Maranhão-MA,
10 de junho de 2014. ASSINATURA: ROBEVAL COSTA AMARAL Presidente; ERNESTINO DE ASSUNÇÃO MORAES NETO Representante legal da empresa Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA
RESENHA DO CONTRATO Nº 026-A/2014 - PP/2014/PMPR. PARTES: Contrato para aquisição de material permanente para o Municipio
de Pedro do Rosário-MA que entre si celebram a Prefeitura Municipal
de Pedro do Rosário e a Empresa E. N. pinheiro-ME. Pregão Presencial
n° 025/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02,
suas alterações e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA CNPJ Nº. 01.614.946/
0001-00. CONTRATADA: E. N. Pinheiro-ME, CNPJ. Nº
14.726.992/0001-43. VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil). PRAZO DE VIGÊNCIA:
A partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Pedro do
Rosário-MA, 09 de junho de 2014. ASSINATURA: JOSÉ IRLAN SOUZA SERRA - Prefeito Municipal; EMERSON NUNES PINHEIRO Representante legal da empresa Contratada.
RESENHA DO CONTRATO Nº 026-B/2014 - PP/2014/PMPR. PARTES: Contrato para aquisição de material permanente para o Municipio
de Pedro do Rosário-MA. que entre si celebram a Prefeitura Municipal
de Pedro do Rosário e a Empresa J. Campelo Mesquita - EPP. PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2014 - BASE LEGAL: Lei nº 8.666/
93, Lei nº 10.520/02, suas alterações e demais Leis pertinentes.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioMA, CNPJ nº. 01.614.946/0001-00. CONTRATADA: J. Campelo
Mesquita - EPP, CNPJ. Nº 73.750.671/0001-43. VALOR TOTAL
DO LOTE 02: R$ 390.550,00 (trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data
de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2014. Pedro do RosárioMA, 09 de junho de 2014. ASSINATURA: JOSÉ IRLAN SOUZA
SERRA - Prefeito Municipal; JOLINDA CAMPELO MESQUITA Representante legal da empresa Contratada.
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. PROCESSO N° 0111.04.239.5/
2014. CONTRATO Nº 011/2014-ASSEJUR. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do Junco. CONTRATADO: W L Empreendimentos e Locações Ltda - ME. OBJETO: prestação de serviços de
Melhoramento de Caminho de Acesso de acordo com o convênio de n°
068-CV/2013 n° do Processo 002685/13 que celebrou o Estado do
Maranhão Através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
e Agricultura Familiar - SEDES, com a interveniência da Gerencia de
Inclusão Socioprodutiva - GISP e a Prefeitura Municipal de Lago do
Junco - MA. VALOR: R$ 184.396,68 (cento e oitenta e quatro mil
trezentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento 400091; ESF. 1; UO: 15112 PROG.
TRABALHO: 21606017343340001 FONTE: 0101 UGR: 150112;
PI: EP266; ND 444041; Empenho n° 0799/13 - processo n° 002685/
13 e Convênio de n° 068-CV/2013 - Proc. Administrativo nº 002685/
2013 e pela Convenente 02.11 - Sec. Municipal de Obras e Infraestrutura; 26 - Transporte; 26.782 - Transporte Rodoviario; 26.782.26
- Melhoria de Estradas Vicinais; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar de sua assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012, do Decreto
Estadual n ° 28.790/2012 da Lei Complementar 123/06 e subsidiada
pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA
ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2014. SIGNATÁRIOS: OSMAR
FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Lago do Junco/
MA e Wanderson José Santos Pinheiro - WL Empreendomentos e Locações Ltda - ME. Lago do Junco, 28.02.2014. OSMAR FONSECA
DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Concorrência nº 001/2014. PROCESSO N° 0201.03.5.5/2014. Contrato nº 201/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lago do
Junco. CONTRATADO: GCM Construções Ltda - EPP. OBJETO:
Reforma e Adequação do antigo Hospital Didi Arruada para funcionamento do Novo Centro Administrativo Municipal. VALOR: R$
310.243,96 (trezentos e dez mil, duzentos e quarenta e três reais e
noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Concedente - Processo Administrativo n° 267509/2013 e Convênio de
n° 504/2013ASSJUR/SECID e pela Convenente 02.11 - Sec. Municipal de Obras e Infra-estrutura; 15.452 - Serviços Urbanos 15.452.33 Planejamento Urbano 02.11.15.452.33.1.067 - Construir Reformar/
Ampliar Prédios Municipais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e
vinte) dias a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Estadual n° 9.579/2012, do Decreto Estadual n ° 28.790/2012 da Lei
Complementar 123/06 e subsidiada pela Lei Federal de n° 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2014. SIGNATÁRIOS: OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal de
Lago do Junco/ MA e Gizelle Cristina Maciel da Silva - GCM Construções
Ltda - EPP - ME. Lago do Junco, 13.05.2014. OSMAR FONSECA
DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2014SEPLUMA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/000120 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim
Tropical - CEP: 65.900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado
pela Sr.º WILSON JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de Contratado. OBJETO: Locação de Veículo Caminhonete
Aberta Cabine Dupla, Modelo: MMC/L200 OUTDDOR, Placa: OHV1080, Ano: 2011/2012, com até 02 anos de fabricação, conforme Anexo
Planilha de Especificações, para atender as necessidades da Secretaria
36
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA.
VALOR MENSAL de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta
reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura, sendo de inicio em 14/04/2014 com término em 14/04/2015,
podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores, Sendo Totalizado o Contrato em R$ 59.400,00 (cinquenta e nove
mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. NATUREZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas.
Ficha: 783 - FONTE: 00 - Recurso do Tesouro Municipal. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes. Imperatriz-MA, 14 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 002/2014. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 130/2013-CPL, Ref.: Processo Administrativo de
Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/0001-20 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim Tropical - CEP:
65.900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º WILSON JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de
CONTRATADO. OBJETO: Locação de Veículo Caminhonete Aberta
Cabine Dupla Modelo: MMC/L200 OUTDDOR, Placa: AUD-9361,
Ano: 2011/2012, com até 02 anos de fabricação, conforme Anexo Planilha
de Especificações, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta
reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua
assinatura, sendo de inicio em 14/04/2014 com término em 14/04/
2015, podendo ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições
previstas na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações
Posteriores, Sendo Totalizado o Contrato em R$ 59.400,00 (cinquenta
e nove mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24.001.18.122. 0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha:
783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes.
Imperatriz-MA, 14 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Só Motos Ltda,
CNPJ: 06.893.268/0001-86 estabelecida na Av. Getúlio Vargas, nº 1595
- Bairro: Centro - CEP: 65.901-610 - Imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º VALDEMIR DE SOUSA MACIEL, doravante denominada simplesmente de Contratado. OBJETO: Locação de Veículo
tipo Celta 1.0, placa: OIS-6470, Ano: 2012/2013, com até 02 anos
de fabricação, conforme Anexo Planilha de Especificações, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de
R$ 2.680,00 (Dois mil seiscentos e oitenta reais). A vigência do
Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo
de inicio em 01/04/2014 com término em 01/04/2015, podendo
ser prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores,
SENDO TOTALIZADO O CONTRATO EM R$ 32.160,00 (Trinta
e dois mil e cento e sessenta reais). Dotação Orçamentária:
24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha:
783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Argentino Pereira da Silva. Imperatriz-MA, 01 de Abril de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Licitação nº 14.001.0714/2013 - SEPLUMA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz, CONTRATADO: Tecnoserv Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 13.612.606/0001-20 estabelecida na Rodovia BR 010, s/nº, Rua F 8, nº 81 - Bairro: Jardim Tropical - CEP: 65.
900-000 - imperatriz/MA, neste ato, representado pela Sr.º WILSON
JOSÉ ROSA JÚNIOR, doravante denominada simplesmente de
Contratado. OBJETO: LOCAÇÃO de Veículo Caminhão 3/4, Modelo: 8 - 160 DELIVERY, Placa: OJQ - 4885, Ano: 2013/2014, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - SEPLUMA. VALOR MENSAL de R$
6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais). A vigência do Contrato será 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo de
inicio em 19/05/2014 com término em 19/05/2015, podendo ser
prorrogado e/ou aditivado nos termos e condições previstas na Lei
nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas Alterações Posteriores,
Sendo Totalizado e Contrato em R$ 77.760,00 (setenta e sete mil e
setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24.001.18.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades. Natureza:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. Ficha: 783 - FONTE: 00 - RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL.
Testemunhas: Dilaney Barbosa Magalhães e Patrícia Laranjeiras Gomes. Imperatriz-MA, 19 de Maio de 2014. RICHARD SEBA CALDAS Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 007/2014FCI, firmado em 08/05/2014, com o cantor Clodoaldo Bezerra. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.063/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 005/2014 - FCI. OBJETO: Apresentação
de Show Artístico com o cantor Clodoaldo Bezerra, nos dias 09/05, 16/
05, 23/05, 30/05, 06/06, 08/08, 15/08, 22/08, 29/08, 12/09, 19/09, 03/
10, 10/10, 24/10, 31/10 do corrente ano durante a realização do Projeto
Arte e Cidadania nas Escolas na rede Municipal de Educação da cidade
de Imperatriz/MA. VIGÊNCIA: inicio 14/04/2014, final 31/12/2014.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005. 13. 122.
0006. 2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 01 - Tesouro Municipal Ordenador de
Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2014. SIGNATÁRIOS:
pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e,
Pelo Contratado - CLODOALDO PESSOA BEZERRA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.427/2014-SEDES.
ESPÉCIE: Contrato nº 24/2014-SEDES. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a Contratação de empresa especializada em aquisição de
material de consumo (gêneros alimentícios) e prestação de serviços
(fornecimento de alimentação) destinados a atender as necessidades da
Administração Municipal, para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência, com
motivação no processo administrativo nº 14.001.0033/2014-SEAMO
e em conformidade com o Pregão Presencial nº 039/2014-CPL a Ata de
Registro de Preços nº 009/2014-CPL. CONTRATADO (A): Cozinha
Vip Ltda. VIGÊNCIA: 02/06/2014 a 31/12/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.670,00 (setenta e três mil seiscentos e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Apoio aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Unid. Orçamentária: 30.001.
08.243. 0102. 2394, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, Unid. Orçamentária: 30.001.08.242.0074.2205, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das
Atividades e Projetos do CRAS, Unid. Orçamentária: 30. 001.0 8. 244.
0079. 2229, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05,
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05;
Dotação Orçamentária: Capacitação Profissional/ACESSUAS, Unid.
Orçamentária: 30.001.08.334.0081.2247, Natureza: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos do CREAS, Unid. Orçamentária:
30.001.08.244.0080.2234, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária: Manutenção das Atividades e Projetos da Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes - Casa de
Passagem, Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0077.2220, Natureza:
3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros
Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 05; Dotação Orçamentária:
Manutenção das Atividades e Projetos do Bolsa Família, Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0078.2222, Natureza: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 05, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 05; Signatários: Miriam Reis Ribeiro, Secretária de Desenvolvimento Social e a Sra. Maria de Jesus Carneiro de
Oliveira, representante legal da empresa contratada, testemunhas: Júlio Marco Costa Mourão e Márcia Roberta de Castro Melo Silva.
Imperatriz/MA, 02 de Junho de 2014. MIRIAM REIS RIBEIRO Secretária de Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 008/2014-FCI,
firmado em 27/05/2014, com o grupo Kizomba. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.075/2014-FCI. MODALIDADE:
Inexigibilidade nº 006/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de
apresentação artística do grupo Kizomba durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: inicio
27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena
Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE
ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada RENATA LOBATO VIANA.
firmado em 27/05/2014, com o grupo Batalhão Real. REFERÊNCIA:
Processo Administrativo 11.005.076/2014-FCI. MODALIDADE:
apresentação artística do grupo Batalhão Real durante a realização do
Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VIGÊNCIA:
inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil
reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das
Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO
RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio
Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela
Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela
Contratada - JOSÉ REGIVALDO PEREIRA.
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 010/2014FCI, firmado em 27/05/2014, com Instituto de Cultura e artes Sotaque.
REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.079/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 010/2014 - FCI. OBJETO: Contratação
de Serviço de apresentação artística do grupo Cia Sotaque Teatro de
Rua durante a realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de
Imperatriz-MA. VIGÊNCIA: Inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11. 005. 13. 122. 0006.
37
2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural.
Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ficha: 97 Fonte do Recurso: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de
Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação
Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e,
Pela Contratada - OSÓRIO MENDES NETO.
firmado em 28/05/2014, com a banda Farol de Milhas. REFERÊNCIA:
apresentação artística da Banda Farol de Milha durante a realização do
inicio 27/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil
ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 FONTE DO
RECURSO: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio
Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz Data de Assinatura: 27/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada RAFFAEL CORDEIRO MILHOMEM MOREIRA.
firmado em 28/05/2014, com a banda Farol de Milhas. REFERÊNCIA:
apresentação artística da Banda Xote Xique durante a realização do
inicio 28/05/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil
Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 98 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano
de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz DATA
DE ASSINATURA: 28/05/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante,
ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e, Pela Contratada JOSÉ HENRIQUE BARROS DA SILVA.
ESPÉCIE: Contrato nº 17/2014-SEDES. OBJETO: Aquisição de material permanente - aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços de
montagem e instalação, com motivação no processo administrativo nº
12.001.129/2013-SEFAZGO e em conformidade com o Pregão
Presencial nº 138/2013-CPL na modalidade do Sistema de Registro de
Preço nº 002/2014 - SRF e seus anexos. CONTRATADO (A):
Hidrozon Comércio e Serviços Ltda. VIGÊNCIA: 06/03/2014 a 31/
12/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.375,00 (cento e cinqüenta mil trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção das Atividades e Projetos do Bolsa Família; Unid. Orçamentária: 30.001.08.244.0078.2222; NATUREZA:
4.4.90.52.00; FONTE: 05. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e o Sr. CARLOS EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS, representante legal da empresa contratada, Testemunhas: JÚLIO MARCO COSTA MOURÃO e
MÁRCIA ROBERTA DE CASTRO MELO SILVA.
ESPÉCIE: Contrato nº 18/2014-SEDES. OBJETO: Aquisição de material permanente - aparelhos de ar condicionado, incluindo serviços de
montagem e instalação, com motivação no Processo Administrativo nº
12.001.129/2013 e em conformidade com o Pregão Presencial nº138/
2013-CPL, na modalidade do Sistema de Registro de Preço nº 002/2014
- SRF e seus anexos. CONTRATADO (A): Hidrozon Comercio e
Serviços Ltda. VIGÊNCIA: 06/03/2014 a 31/12/2014. VALOR DO
38
CONTRATO: R$ 100.250,00 (cento mil duzentos e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria; Unid. Orçamentária: 16.001.08.122.0032.2088;
NATUREZA: 4.4.90.52.00; FONTE: 00. SIGNATÁRIOS: MIRIAM
REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e o Sr.CARLOS
EUGÊNIO RODRIGUES DOS SANTOS, representante legal da empresa contratada, Testemunhas: JÚLIO MARCO COSTA MOURÃO
e MÁRCIA ROBERTA DE CASTRO MELO SILVA.
firmado em 05/06/2014, com o grupo Boi Valente. REFERÊNCIA:
apresentação artística do grupo Boi Valente durante a realização do
RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e,
Pela Contratada RAYMARA RODRIGUES MONTEIRO
firmado em 09/06/2014, com o grupo Boi Vitória. REFERÊNCIA:
apresentação artística do grupo Boi Vitória durante a realização do
RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e,
Pela Contratado VANDERLEI GOMES DE SOUSA.
firmado em 09/06/2014, com o grupo Boi Bem Querer. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 11.005.077/2014-FCI. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 008/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de apresentação artística do grupo Boi Bem Querer durante a
realização do Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA.
VIGÊNCIA: inicio 09/06/2014, final 16/06/2014. VALOR: R$ 2.000,00
(dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. Natureza:
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97
FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal Ordenador de Despesas: Antonio Mariano de Lucena Filho - Presidente da Fundação Cultural
de Imperatriz. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2014. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO e,
Pela Contratada - FRANCINILDO LIMA SILVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA. CONTRATADO: Marcelo Lima Advogados Associados. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria,
consultoria jurídica e representação judicial. PRAZO: INÍCIO:
05.06.2014 TÉRMINO: 31.12.2014. VALOR: R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 10.520/02 e 8.666/93
12.361.0403.2-040 3.3.90.39.OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 14/PP/02/14. PARTES: Município de Nina Rodrigues/-MA, através da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues e Empresa Grupo Nordeste Refrigeração Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado de interesse desta Administração Pública,
conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 02/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 471.397,00 (Quatrocentos e setenta e
um mil trezentos e noventas e sete reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de fevereiro de 2014; VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
FONTE DE RECURSOS: 02.002 - Secretaria de Administração e Planejamento;02.002.04 - Administração; 02.002.04.121 - Planejamento e
Orçamento; 02.002.04.121.0004 - Organização e Modernização Administrativa; 02.002.04.121.0004.2.003 - Manutenção Funcionamento da Secretaria de Administração; 02.006 - FUNDEB - Fundo Man
Desenvolvimento Des Val Pro; 02.006.12 - Educação; 02.006.12.361 Ensino Fundamental; 02.006.12.361.0047 - Assistência aos Educandos;
02.006.12.361.0710.2.019 - Manutenção Ensino Fundamental
FUNDEB 40%; 02.008 - Fundo Municipal de Saúde; 02.008.10 Saúde; 02.008.10.301 - Atenção Básica; 02.008.10.301.0150 - Gestão
de Saúde; 02.008.10.301.0150.2.025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 02.010 - Fundo Municipal de Assistência Social; 02.010.08
- Assistência Social; 02.010.08.122 - Administração Geral; 02.010.
08.122.0180 - Desenvolvimento Econômico e Social; 02.010.08. 122.
0180.2.035 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de
Assistência Social; 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
SIGNATÁRIOS: Sr. José Ribamar da Cruz Ribeiro, Prefeito Municipal, pela Contratante o Sr. Domingos Genival da Silva Pereira, CPF:
789.016.883-91, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por
meio próprio na Prefeitura Municipal. Nina Rodrigues - MA, em 06 de
Fevereiro de 2014. Assessor Jurídico. FERNANDO CELSO E SILVA
OLIVEIRA - OAB/MA 8150 - Assessor Jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. Contrato nº 01/CC/001/14. PARTES:
Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lima Campos e a empresa AGROCIL - Agronegócios e Construções
Ltda - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: A
contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de
pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta de vias urbanas na sede
do município de Lima Campos-MA (Convênio nº 239/ASSJURSECID), de interesse desta Administração Pública, conforme
especificações contidas na licitação na modalidade Concorrência n°
001/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 831.665,09 (oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa resultante desta Concorrência correrá à conta dos recursos do
Convênio celebrado com o Estado do Maranhão por intermédio da
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID:
UG: 120101, AÇÃO: 3101, FUNÇÃO: 15, SUB-FUNÇÃO: 451,
PROGRAMA: 0553, FONTES: 0101000000, PI: PRIOR274/2, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.40.51, ITEM DE DESPESA: 44000 e
contrapartida do município com a seguinte dotação orçamentária: Dotação: 15.451.0057 1.057 - Pavimentação e recuperação asfáltica do
município; 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. SIGNATÁRIOS: Sra.
LÍVIA DANIELE COELHO SOUSA, Secretária Municipal de Administração e o Sr. ARTÊMIO THADEU PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e o Sr.
Filipe Marinho Moura, Sócio Administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, em 27 de fevereiro de
2014. GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA Procurador Geral - OAB/MA nº 7600.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01/CC/004/2014.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. Davi de Oliveira & Cia Ltda EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: A
contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção da Praça Duque de Caxias no município de Lima Campos-MA
(Convênio: Governo do Estado do Maranhão/Município de Lima Campos-MA - Processo nº 242316/13 - SECID), de interesse desta Administração Pública, conforme especificações contidas na licitação na
modalidade Concorrência n° 004/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 421.599,73 (quatrocentos e
vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três
centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante desta Concorrência correrá à conta dos recursos do convênio celebrado com o
Estado do Maranhão por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID: UG: 120101, AÇÃO: 3101,
FUNÇÃO: 15, SUB-FUNÇÃO: 451, PROGRAMA: 0553, FONTES: 0101000000, PI:PRIOR274/2, ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.40.51, ITEM DE DESPESA: 44000 e contrapartida do município
com a seguinte dotação orçamentária: Dotação: 0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; 15.451.0057 1.061 - Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins; 4.4.90.51.00 - Obras e
instalações. SIGNATÁRIOS: Sra. LÍVIA DANIELE COELHO
SOUSA, Secretária Municipal de Administração e Sr. ARTÊMIO
THADEU PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, pela Contratante e o Sr. José Davi de Oliveira, Sócio
Administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por
meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, em 14 de
abril de 2014. GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA Procurador Geral - OAB/MA nº 7600.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 011-A/2014. PARTES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal de
Paraibano e a empresa Contreina-consultoria e Treinamento em
Software Ltda, CNPJ: 12.378.206/0001-39Contrato de Prestação de
Seviços. OBJETO: Manutenção nos Sistemas de Processamento de
Folha de Pagamento, Tributação, Serviços Contábeis, Alimentação do
Site Oficial do Município (Portal da Transparência) de interesse desta
Administração Pública, conforme especificações contidas no Pregão
Presencial nº 011/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 06 de março de 2014; vigência: até
31 de dezembro de 2014. FONTE DE RECURSOS: FPM: ÓrgãoPoder Executivo; Unidade Orçamentária- Secretaria Municipal de Administração, Projeto Atividade- Manutenção e Funcionamento da Secretaria, ELEMENTO DA DESPESA- 33.90.36-Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Sra.MARIA APARECIDA
QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Contratante o Sr.
MANOEL DE JESUS MENDES DA SILVA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal de
Paraibano - MA, em 10 de junho de 2014. Assessoria Jurídica.
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GRAJAÚ - MA
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 011/2014. PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
e a empresa Neolog Tecnologia Ltda, ESPÉCIE: Termo de Contrato:
OBJETO: Contratação de empresa para provimento e gerenciamento
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de acesso a internet destinados a manutenção das atividades do SAAE.
Prazo para execução: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 17
de abril de 2014. VALOR R$ 29.220,00 (vinte e nove mil, duzentos
e vinte reais). DO PAGAMENTO: Será realizado mensalmente
após a execução total ou parcial, atestando o desenvolvimento dos
mesmos, a fim de que seja efetuado o pagamento até o 5 (quinto) dia
útil do mês subsequente através de ordem bancária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), 33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.
THIAGO G. COSTA BRHANNER - Assessora Jurídica.
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 012/2014. PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
e a empresa F. de Oliveira Couto Ping ME, ESPÉCIE: Termo de
Contrato: OBJETO: Contratação de empresa para analises de
água destinados a manutenção das atividades do SAAE. PRAZO
PARA EXECUÇÃO: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2014. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois
mil reais). DO PAGAMENTO: Será realizado mensalmente após
a execução total ou parcial, atestando o desenvolvimento dos
mesmos, a fim de que seja efetuado o pagamento até o 5 (quinto)
dia útil do mês subsequente através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), 33.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.
THIAGO G. COSTA BRHANNER - Assessora Jurídica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA
RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa
Luzia do Paruá - MA. e Denilson F. Soares-ME.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
em Equipamentos de Refrigeração do Município. VALOR R$ 49.135,00
(quarenta e nove mil cento e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA, 10 de fevereiro de 2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/
02 Decreto Municipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e
Pregão Presencial nº. 012/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 0801 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab. e Cidadania; Classificação Funcional - 08 122 0008 2.073 - - Manut. e Func.
da Secretaria Municipal de Assist. Social, Trabalho e Cidadania; U.
Orçamentária: 08.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social; Classificação Funcional - 08 244 0025 2.091 - Manut. e Func. Do Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS; Órgão: 0901 - Secretaria
Munic. de Obras, Urb. Cid. Transp Trânsito; Classificação Funcional
- 04 122 0009 2.101 - Manutenção Secretaria de Obras, Urb. Cid.
Transp. Trânsito; Classificação Funcional - 06 122 0009 2.102 - Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal; Órgão: 0401 - Secretaria Municipal de Educação; Classificação Funcional - 12 122 0004
2.014 - Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; U.
Orçamentária: 0402 - Fundo Manut. Des. Educ. Básica - FUNDEB;
Classificação Funcional - 12.361.0019 2.018 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - 40%; Órgão: 0601 Secretaria de
Saúde e Saneamento; Classificação Funcional - 10 122 0006 2.046 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde e Saneamento; U.
Orçamentária: 0602 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funcional - 10 301 0020 2.056 - Programa Piso Atenção Básica - PAB FIXO;
Órgão - 03.01 - Secretaria de Planej. Admin. e Finanças; Classificação
Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Func. da Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças; Órgão: 0201 - Gabinete
da Prefeita; Classificação Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita; Elemento de
Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. Prazo de Execução: até 31.12.2014. ASSINATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Municipal. p/ Contratado DENILSON FREITAS SOARES /Proprietário. Santa Luzia do
Paruá - MA, 10 de fevereiro de 2014.
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RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de
Santa Luzia do Paruá - MA. e Joaquim Gabriel Silva de CastroMEI.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração do Município. VALOR R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil cento e trezentos
reais). DATA DA ASSINATURA, 10 de fevereiro de 2014. BASE
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto Municipal nº 001/13 e
subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencial nº. 012/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0801 - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab. e Cidadania; Classificação Funcional 08 122 0008 2.073 - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Assist.
Social, Trabalho e Cidadania; U. Orçamentária: 08.02 - Fundo Municipal de Assistencia Social; Classificação Funcional - 08 244 0025 2.091
- Manut. e Func. do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
Órgão: 0901 - Secretaria Munic. de Obras, Urb. Cid. Transp Trânsito;
Classificação Funcional - 04 122 0009 2.101 - Manutenção Secretaria
de Obras, Urb. Cid. Transp. Trânsito; Classificação Funcional - 06 122
0009 2.102 - Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal;
Órgão: 0401 - Secretaria Municipal de Educação; Classificação Funcional - 12 122 0004 2.014 - Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Educação; U. Orçamentária: 0402 - Fundo Manut. Des. Educ.
Básica - FUNDEB; Classificação Funcional - 12.361.0019 2.018 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - 40%;
Órgão: 0601 Secretaria de Saúde e Saneamento; Classificação Funcional - 10 122 0006 2.046 - Manutenção e Funcionamento da
Secretaria de Saúde e Saneamento; U. Orçamentária: 0602 - Fundo
Municipal de Saúde; Classificação Funcional - 10 301 0020 2.056
- Programa Piso Atenção Básica - PAB FIXO; Órgão - 03.01 Secretaria de Planej. Admin. e Finanças; Classificação Funcional 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Func. da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; Órgão: 0201 - Gabinete da
Prefeita; Classificação Funcional - 04 122 0003 2.008 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita; Elemento de Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. Prazo de Execução: até 31.12.2014. ASSINATURAS: p/ Contratante:
EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Municipal. p/ Contratado: JOAQUIM GABRIEL SILVA DE CASTRO /Proprietário.
Santa Luzia do Paruá - MA, 10 de fevereiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Saúde da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios. CONTRATADO: EL Scherif Fouad Farid Fooshang-ME. MODALIDADE Pregão Presencial nº 023/2014 PROCESSO Nº: 07.02.0095/2014
CONTRATO Nº 018/2014. OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento de serviços médicos para atender todas as necessidades
do Município de Vila Nova dos Martírios-MA. VIGÊNCIA: Termo
inicial em 09/06/2014 e termo final em 31/12/2014. VALOR GLOBAL: R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais).
Ordenador de Despesas - DORISEL SOUSA LOPES.
DOCA BEZERRA - MA
RESENHA CONTRATO Nº 01.010/2014. A Prefeitura Municipal de
São Raimundo do Doca Bezerra, Contratante, e, de outro lado, a firma
Rodonorte Construções Ltda, Contratada, firmam o presente Contrato, que se regerá pelas Lei Estadual nº 9.579/2012, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 28.790/2012 e suas alterações e Leis n.º 10.520/
2018 e 8.666/93, e suas alterações, a legislação que rege a espécie,
OBJETO: Execução de projeto de pavimentação de vias urbanas, nos
povoados monte castelo e três lagoas, conforme especificações técnicas
e condições constantes dos Projeto Básico, prazo de execução 3 (três)
meses a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15.451.0501.1-009 construção, ampliação e pavimentação de vias
urbanas, VALOR GLOBAL : R$ 628.643,96 - São Raimundo do Doca
Bezerra (MA), 19 maio de 2014. FRANCISCO DE SOUSA ALVES.
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 02.001.025/2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. CONTRATANTE: Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Prefeitura Municipal. CONTRATADO: R.J de Matos Filho. OBJETO: Contratação de uma empresa para compra parcelada de material de expediente, limpeza, esportivo, gas, consumo e outros. PRAZO: O presente Contrato terá até
sua vigência: 31/12/2014. Valor R$ 343.545,00. FONTE DOS RECURSOS: 02.061.0003.2-002 Manutenção e Funcinamento da Assessoria Jurídica; 04.122.0052.2-003 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito; 04.124.0055.2-004 Manutenção Funcionamento da Controladoria Geral do Municipio; 04.122.0052.2-005 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 04.122.0052.2006 Manutenção e Funcionamento da Sec de Obras e Urbanismo;
04.122.0052.2-015 Manutenção e Funcionamento do Setor de Contabilidade; 04.122.0052.2-016 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun
de Finanças; 20.122.0052.2-018 Manutenção e Funcionamento da Sec
Mun de Agricultura, Pesca; 12.361.0403.2-023 Manutenção do Programa Mais Educação; 12.361.0407.1-026 Manutenção do Programa
Caminho da Escola; 12.361.0465.2-025 Manutenção e Funcionamento
da Secretaria de Educação; 12.361.0465.2-026 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - Pdde; 12.361.0465.2-028 Manutenção
do Programa Salario Educação - Qse; 12.361.0465.2-030 Manutenção
do Desenvolvimento do Ensino - Mde; 12.361.0465.2-033 Manutenção do Programa Pro-infancia; 12.361.0465.2-036 Manutenção e Funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado; 12.361.0465.2-037 Manutenção e Funcionamento de Unidades Escolares; 12.365.0465.2-038
Manutenção e Funcionamento de Creches; 27.122.0052.2-039 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esportes; 10.301.0096.2-044
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; 10.302.0225.2047 Manutenção e Func. de Hospital e Unidades de Saúde;
08.244.0124.2-053 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Assistência Social; 04.122.0052.2-061 Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de Articulação; 04.122.0052.2-062 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Relações;
13.122.0052.2-066 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de
Cultura; 13.392.0721.2-068 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura; 27.122.0052.2-069 Manutenção e Funcionamento da Secretaria
de Juventude; 12.361.0403.2-072 Manutenção das Atividades do
Fundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.365.0401.2-076 Manutenção
de Atividades da Educação 40% - Educação Infantil; 12.366.0451.2077 Manutenção de Atividades da Educação 40% - E. J. A; 10.301.
0096.2-079 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de
Saúde - Fms; 10.301.0108.2-083 Manutenção do Programa Pab Fixo;
08.243.0128.2-092 Manutenção do Programa Projovem Adolescente Pbv I; 08.243.0128.2-093 Manutenção do Programa Piso Básico Variável - Pbv Ii08.243.0128.2-094 Manutenção do Índice de Gestão
Descentralizada - Igd/Bf; 08.244.0124.2-097 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal De Assistência . BASE LEGAL: Lei nº
10.520/2002 aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. São Raimundo do Doca Bezerra-MA, 22 de janeiro de
2014. MARIA ARLENE PIMENTA UCHÔA, pelo Contratante e
Raimundo Josias de Matos Silva, pela Contratada. FRANCISCO
DE SOUSA ALVES - Pregoeiro Oficial, Publicado em 03.02.2014 por
afixação no vestíbulo da Prefeitura Municipal de São Raimundo do
Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso ao público (Constituição do Estado do Maranhão, art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª Turma REsp n° 105.232/CE - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. DJU de 20.10.97, seção 1, p. 52977).
RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 03.001.025/2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. CONTRATANTE: Município de São Raimundo do Doca Bezerra, Prefeitura Municipal. CONTRATADO: R.J de Matos Filho. OBJETO: Contratação de uma em-
presa para compra parcelada de material de expediente, limpeza, esportivo, gas, consumo e outros. PRAZO: O presente Contrato terá até
sua vigência: 31/12/2014. Valor R$ 341.586,00 . FONTE DOS RECURSOS:02.061.0003.2-002 Manutenção e Funcinamento da Assessoria Jurídica; 04.122.0052.2-003 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito; 04.124.0055.2-004 Manutenção Funcionamento da Controladoria Geral do Municipio; 04.122.0052.2-005 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; 04.122.0052.2006 Manutenção e Funcionamento da Sec de Obras e Urbanismo;
04.122.0052.2-015 Manutenção e Funcionamento do Setor de Contabilidade; 04.122.0052.2-016 Manutenção e Funcionamento da Sec Mun
de Finanças; 20.122.0052.2-018 Manutenção e Funcionamento da Sec
Mun de Agricultura, Pesca; 12.361.0403.2-023 Manutenção do Programa Mais Educação; 12.361.0407.1-026 Manutenção do Programa
Caminho da Escola; 12.361.0465.2-025 Manutenção e Funcionamento
da Secretaria de Educação; 12.361.0465.2-026 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - Pdde; 12.361.0465.2-028 Manutenção
do Programa Salario Educação - Qse; 12.361.0465.2-030 Manutenção
do Desenvolvimento do Ensino - Mde; 12.361.0465.2-033 Manutenção do Programa Pro-infancia; 12.361.0465.2-036 Manutenção e Funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado; 12.361.0465.2-037 Manutenção e Funcionamento de Unidades Escolares; 12.365.0465.2-038
Manutenção e Funcionamento de Creches; 27.122.0052.2-039 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esportes; 10.301.0096.2-044
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; 10.302.0225.2047 Manutenção e Func. de Hospital e Unidades de Saúde;
08.244.0124.2-053 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; 04.122.0052.2-061 Manutenção e Funcionamento da
Secretaria Municipal de Articulação; 04.122.0052.2-062 Manutenção
e Funcionamento da Secretaria Municipal de Relações; 13.122.0052.2066 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura;
13.392.0721.2-068 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura;
27.122.0052.2-069 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Juventude; 12.361.0403.2-072 Manutenção das Atividades do Fundeb
40% - Ensino Fundamental; 12.365.0401.2-076 Manutenção de Atividades da Educação 40% - Educação Infantil; 12.366.0451.2-077 Manutenção de Atividades da Educação 40% - E. J. A; 10.301.0096.2-079
Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - Fms;
10.301.0108.2-083 Manutenção do Programa Pab Fixo;
08.243.0128.2-092 Manutenção do Programa Projovem Adolescente
- Pbv I; 08.243.0128.2-093 Manutenção do Programa Piso Básico
Variável - Pbv Ii08.243.0128.2-094 Manutenção do Índice de Gestão
Descentralizada - Igd/Bf; 08.244.0124.2-097 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência . BASE LEGAL: Lei nº
10.520/2002 aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. São Raimundo do Doca Bezerra-MA, 22 de janeiro de
2014. MARIA ARLENE PIMENTA UCHÔA, pelo Contratante e
Raimundo Josias de Matos Silva, pela Contratada. FRANCISCO DE
SOUSA ALVES - Pregoeiro Oficial.
RESENHA CONTRATO Nº 01.01.005/2014/PMA. Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, CONTRATANTE, e, de
outro lado, a firma G. Carneiro Lima Construções e Locações e Com
Ltda - ME, firmam o presente Contrato, que se regerá pelas Leis n.º
10.520/2018 e 8.666/93, e suas alterações, a legislação que rege a espécie, OBJETO: Locação de maquinas e veículos pesados de interesse da
secretaria de obras do municipio de são raimundo do doca bezerra,
prazo até 31.12.2014, Dotação Orçamentária: 26.782.0710.2-014
Manutenção e conservação de vias de acesso e estradas vicinais,
26.782.0710.1-016 construção, recuperação e expansão de vias de acesso e estra, VALOR GLOBAL : R$ 1.171.200,00 - São Raimundo do
Doca Bezerra(MA), 23 abril de 2014. FRANCISCO DE SOUSA
41
ALVES Publicado em 05.05.2014 por afixação no vestíbulo da Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), em local de amplo e fácil acesso
ao público (Constituição do Estado do Maranhão, art. 147, inc. IX); (STJ - 1ª
Turma - REsp n° 105.232/CE - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 15/09/97 - ac. um. DJU de 20.10.97, seção 1, p. 52977).
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO MARANHÃO - FUNAC/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2014. PARTES: Fundação da
Criança e do Adolescente do Maranhão - FUNAC e Ilha Costeira
Empreendimentos Turísticos Ltda. CONTRATO: Nº 18/2014. PROCESSO: Nº 82634/2014. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços para a adequação e elaboração de Projeto
Modelo Executivo para a Construção das Unidades de Internação de
Cumprimento de Medidas Socioeducativas na Região Metropolitana
de São Luís e na cidade de Imperatriz/MA, descritos em sua proposta
e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo, que fica fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento,
como se aqui integralmente reproduzidos. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato e execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias
consecutivos, improrrogáveis, contado de sua assinatura, excluído o
dia do começo e incluído o do vencimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR DO CONTRATO: O valor deste Contrato é de R$ 487.139,09 (quatrocentos e
oitenta e sete mil cento e trinta e nove reais e nove centavos), discriminado de acordo com a planilha integrante da Proposta de preços apresentada pela Contratada e o Cronograma Físico-Financeiro aprovado
pela Contratante, inclusas todas as despesas que resultem no custo da
execução dos serviços, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos
dos serviços objeto deste Contrato serão realizados após a aprovação e recebimento definitivo do produto pela Fundação da Criança
e do Adolescente - FUNAC/MA, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a apresentação da fatura emitida pela Contratada correspondente aos serviços executados. São Luís, 10 de junho de 2014.
ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente FUNAC/MA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2014. PARTES: Fundação da
Criança e do Adolescente do Maranhão - FUNAC e Ilha Costeira
Empreendimentos Turísticos Ltda. CONTRATO: Nº 18/2014. PROCESSO Nº 82634/2014. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, a
locação de um imóvel localizado na Rua Coronel Paiva, Jardim Eldorado,
lotes ) 1, 02 e 03, unificados da quadra 26, de propriedade da Locadora
para atendimento a adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, sendo proibido à Locatária, sublocalo, salvo autorização expressa da Locadora. VIGÊNCIA: O presente
contrato terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de
assinatura do presente. VALOR DO ALUGUEL: O valor global do
presente Contrato é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil
reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com pagamento da primeira
parcela no ato da assinatura do presente contrato, sendo as demais
parcelas pagas no dia 10 de cada mês subsequente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: UG 54201 - Fundação da Criança
e do Adolescente - FUNAC, PT 4292, PI: Internação, ED: 339039,
Fonte 101 - Tesouro do Estado. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro
próprio desta Assessoria - FUNAC/MA. São Luís, 10 de junho de 2014.
ANAILDE EVERTON SERRA - Presidente FUNAC/MA.
42
CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 0001/2014 - SEDEC. PROCESSO
Nº 0015/2014 - SEDEC. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de
Imperatriz. CNPJ Nº 06.158.455.0001-16. CONVENENTE: Associação Comercial e Industrial de Imperatriz - ACII. CNPJ 07.000.276/
0001-19. OBJETO: A realização da XIV edição da Feira do Comércio
e Indústria de Imperatriz - FECOIMP, no município de Imperatriz MA. PRAZO DA VIGÊNCIA: 28/05/2014 a 20/09/2014. REGÊNCIA: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas
pela Lei Federal n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 13.001.23.691.0097.2363 - Estruturar feira de eventos
setoriais, ligados ao turismo de negócios. NATUREZA:
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais. FICHA: 2238 FONTE DO
RECURSO: 00 - Tesouro Municipal. Signatários: Sabino
Siqueira da Costa - Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Jairo Almeida dos Santos - Presidente ACII. Testemunhas: LUCE MARIA NERES MILHOMEM - CPF: 743.164.943-68
e BENEDITA GONÇALVES CRUZ - CPF: 514.655.072-72.
CONVOCAÇÃO
ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas
a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 09:00h do dia 30.06.2014, na Sede Social da
empresa, na Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, na cidade de São
João dos Patos - MA, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia. a) matéria de que trata o Art. 132, da Lei 6,404/76,
referente ao exercício social findo em 31.12.2013; b) eleição dos
membros do conselho de administração; c) outros assuntos de interesse
da sociedade. São João dos Patos 11.06.2014. MARIA SILVIA LYRA
DA ROCHA SANTOS - Diretora - Presidente.
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Partido Social Cristão PSC - Comissão Diretora Regional Provisória, conforme determina
o artigo 24 do Estatuto Partidário, Convoca seus convencionais, para
participarem da Convenção Estadual do Partido Social Cristão - PSC,
a realizar-se no dia 26 e 27 de junho das 08:00h às 18:00h, nas instalações do Ginásio Poliesportivo do Centro de Ensino Upaon-Açu, nesta
cidade, para deliberar sobre a escolha de candidatos a Governador,
Vice-Governador, Senador, candidatos a Deputados Federais e Estaduais, para as eleições do ano em curso; aprovar possíveis coligações com
outras agremiações partidárias, tanto para as eleições majoritárias quanto
proporcionais. E ainda outros assuntos pertinentes a interesses partidários. São Luís - MA, 10 de junho de 2014. ANTONIO DA CONCEIÇÃO
COSTA FERREIRA - Presidente Regional do PSC.
BRASIL ÓLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.-BRASOLEO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS. ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas para se reunirem em assembleias gerais: ordinária e extraordinária, em primeira convocação, a se realizarem na sede da companhia,
situada no Município de Bacabal, Estado do Maranhão, na Rua
Dias Carneiro, nº 1.536, no dia 18 de junho de 2014, às 10:00
horas, para analisarem e deliberarem: Em Assembleia Geral Ordinária sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei n. 6.404/76, no que
couber. Em assembleia geral extraordinária: retificação do art. 5º do
estatuto social aprovado na Assembleia de 19/04/2011, concernente
ao capital. Bacabal (MA), 09 de junho de 2014. GERALDO PINTO
SANTOS JUNIOR - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Câmara Municipal de Vereadores
de Buriticupu Estado do Maranhão, através de seu Presidente Ely
Josélio Monteiro Bezerra da Silva, Usando dos poderes que lhe confere o cargo e de acordo com as normas Regimentais, Convoca o SR.
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, ex-prefeito de Buriticupu Maranhão, para comparecer a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa
no dia 01 de Agosto de 2014 as 09:00horas, para fazer sua defesa
referente ao Processo 3491/2006 do Tribunalde Contas do Estado do
Maranhão-TCE, ocasião em que a edilidade fará votação para manutenção ou rejeição do parecer prévio do TCE , 938/2010 Exercício de
2005.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Presidente da Camara
Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão em 26 de maio de 2014.
ELY JOSÉLIO MONTEIRO BEZERRA DA SILVA - Presidente.
ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA A
CIDADANIA - UNIFORÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Associação Maranhense de Assistência à Cidadania - UNIFORÇA, convoca seus Associados em pleno
Gozo de seus Direitos, para participarem de uma Assembleia Geral
Extraordinária que será realizada no Endereço: Rua Beco Escuro 129,
Centro, no dia 16 de Junho de 2014, com finalidade de Mudanças de
Estatuto e Eleição da Composição de Demais Membros da Diretoria.
São Luis, 11 de Junho de 2014. FRANCISCO PATRÍCIO DE
FIGUEIREDO FILHO - Presidente.
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA
DECRETO N° 029, DE 21 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a
concessão de beneficio Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição em favor da senhora Ângela de Mericia Pereira Silva
Mesquita e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Buriticupu
- MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso de suas atribuições que o
cargo lhe confere; Considerando o disposto no artigo 69, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município de Buriticupu/MA; Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "c" e 30 da Lei Municipal nº 118/2005,
que Instituiu Regime próprio de Previdência Social do Município
Buriticupu/MA; Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
do Município de Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do
Executivo no Processo n° 008/2014/IPSEMB,DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição a servidora ANGELA DE MERICIA PEREIRA SILVA MESQUITA, portadora do RG - n° 0471461020134 SSP/MA e CPF - n° 236.975.713 -20, nomeada em 11/10/1997,
para o cargo de professora, através do Concurso Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir do dia 25 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito do
Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, 21 de maio de 2014.
JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.
concessão de beneficio Aposentadoria por idade em favor da senhora
Maria de Fátima Gomes Veras e dá outras providências.O Prefeito
Municipal de Buriticupu - MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso
de suas atribuições que o cargo lhe confere; Considerando o disposto
no artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu/
MA;Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "d" e 31,
incisos I, II e III da Lei Municipal nº 118/2005, que Instituiu Regime
próprio de Previdência Social do Município Buriticupu/
MA;Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município
de Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do Executivo no Processo n° 009/2014/IPSEMB,DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria por idade a servidora MARIA DE FATIMA
GOMES VERAS, portadora do RG - n° 045691612012-9 SSP/MA
e CPF - n° 319.504.693-87, nomeada em 02/04/1998, para o cargo
de AOSD/zeladora, através do Concurso Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2014. Gabinete do Prefeito do
Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2014.
concessão de beneficio Aposentadoria por idade em favor da senhora
Rubenita Macedo Kavitskie dá outras providências.O Prefeito Municipal de Buriticupu - MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES, no uso de
suas atribuições que o cargo lhe confere; Considerando o disposto no
artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Buriticupu/MA;
Considerando os dispostos nos artigos 27, inciso I, "d" e 31, incisos I,
II e III da Lei Municipal nº 118/2005, que Instituiu Regime próprio
de Previdência Social do Município Buriticupu/MA; Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de
Buriticupu - IPSEMB, e a Decisão do Chefe do Executivo no
Processo n° 010/2014/IPSEMB, DECRETA:Art. 1° Fica concedido o beneficio Aposentadoria por idade a servidora RUBENITA
MACEDO KAVITSKI, portadora do RG - n° 17222192001-0
GEJSPC/MA e CPF - n° 187.644.282-49, nomeada em 23/04/
1999, para o cargo de auxiliar de enfermagem, através do Concurso
Público.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir do dia 07 de maio de 2014.gabinete do Prefeito do
Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2014.
DECRETO Nº 048, DE 05 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a
Homologação do Concurso Público para Cargos Efetivos da Administração Direta do Município de Lagoa do Mato - MA e dá Outras
Providências. O Prefeito de Lagoa do Mato-MA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 159/2013 nos termos do
Edital nº 001/ 2014. DECRETA: Art. 1 º. Fica Homologado, com base
no item do Edital 12.3 o Concurso Público de 2014, da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Mato - Maranhão com validade do item 11.0
para Servidores Efetivos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação e Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Mato, 05 de junho de 2014.
MAURO DA SILVA PORTO - Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 008/2014. "Dispõe sobre o Pagamento dos Recursos
Pecuniários e demais obrigações Assumidas com o Programa Mais
Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Tuntum e dá outras
providências". O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando a instituição, por
meio da Medida Provisória nº 621/2013, no âmbito do Programa Mais
Médicos para o Brasil, que tem por finalidade garantir atenção à saúde
às populações em situação de vulnerabilidade econômica e social, inclusive nas capitais e regiões metropolitanas; Considerando que a
Medida Provisória Nº 621/2013, fora convertida em Lei pelo Congresso Nacional, Lei n. 12.871/2013; Considerando que, no Programa Mais
43
Médico para o Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios atuarão de forma articulada e em cooperação com instituições de educação superior, programas de residência médica e escolas de
saúde, objetivando prover as regiões prioritárias para o Sistema Único
de Saúde - SUS de serviços de atenção básica à saúde e proporcionar o
aprimoramento profissional de médicos neste segmento, mediante
integração ensino-serviço; Considerando que a Portaria Interministerial
nº 1369/2013 MS/MEC, que regulamenta o Programa, atribui aos
Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao
adimplemento com os custos de moradia, transporte e alimentação dos
médicos participantes; Considerando que a Portaria nº 23/2013 da
SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem
observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Programa Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes
em conformidade com a Portaria Interministerial/ MS/MEC Nº 1.369,
de 8 de julho de 2013, em especial nos art. 9º, 10º, 11º, quanto à
recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Programa; Considerando que o Município manifestou interesse em participar do Programa e, para tanto,
celebrou o respectivo termo de adesão e compromisso, na forma do
Edital, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/
Ministério da Saúde. DECRETA: Art. 1º. Aos médicos participantes
do Programa Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no
Município de Tuntum, considerando a realidade socioeconômica do
município, serão assegurados alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável na modalidade de recurso pecuniário, no
valor de R$ 1.800.00 (Hum Mil e Oitocentos Reais). Art. 2º. O fornecimento do recurso pecuniário será pago diretamente ao médico (a)
alocado. Art. 3º. Caberá ao médico(a) alocado a contratação de moradia,
transporte, alimentação e água potável a seu modo e gosto. Art. 4º. O
Município de Tuntum providenciará o transporte adequado e seguro
para ir ao local de desenvolvimento das atividades de rotina do Programa, para os locais de difícil acesso, quando necessário. Art. 5º. Os
recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta
corrente. Parágrafo único. O médico participante deverá fornecer, no
prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria de Recursos Humanos, os dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 6º. Os pagamentos
previstos e demais obrigações decorrentes deste decreto ou do termo
de adesão e compromisso assinados com o Ministério da Saúde não
geram para o médico participante, vínculo empregatício de qualquer
natureza com o Município. Art. 7º. Os pagamentos dos recursos
pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados. Art. 8º. O médico participante perderá o direito à percepção da complementação pecuniária
nas seguintes hipóteses: I - abandono ou desistência do Programa mais
médico; II - desligamento do Programa mais médico. Parágrafo único. A
ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por
prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a
notificação do ocorrido à Coordenação do Programa. Art. 9º. As obrigações assumidas em decorrência da adesão do Município ao Programa
Mais Médico para o Brasil serão custeadas pelo Município até o encerramento do Programa ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Adesão e Compromisso celebrado com a União, por meio do
Ministério da Saúde. Art. 10. As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos
subsequentes. Art. 11. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao
fiel cumprimento deste Decreto. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, aos
seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze. CLEOMAR TEMA
CARVALHO CUNHA - Prefeito Municipal.
44
DISPENSA
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO - UNIVIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Contratação
direta por dispensa de licitação - ADJUDICAÇÃO Nº 004/2014-CSL/
UNIVIMA; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076618/2014UNIVIMA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo para o
curso de marcenaria do Centro Vocacional Tecnológico - CVT Estaleiro Escola; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Art. 69, I, da Lei Estadual nº.
9.579/2012; ADJUDICADA: J.M.T Costa Comércio e Representações - ME, com CNPJ Nº 05.270.809/0001-57; VALOR: R$
7.308,00 (sete mil, trezentos e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 240.206; PI: ADMUNIDADE; ND: 33.90.30;
FONTE: 0.103.000.000; PTRES: 244.458; HOMOLOGAÇÃO: JOSE
FERREIRA COSTA - Reitor Pro Tempore da UNIVIMA. São Luís
(MA), 09 de junho de 2014. JOSELENE FABIOLA P. SANTOS Presidente/Pregoeria da CSL -UNIVIMA/SECTEC.
DISTRATO
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL
RESENHA DE DISTRATO Nº 01/14. PARTES: Primeiro distratante
Fundação Nice Lobão, segundo distratante Ana Karen Costa dos
Santos.OBJETO: Rescindir o contrato de prestação de serviços por
tempo determinado de profissional autônomo, para realizar serviços
de digitação no turno matutino, sem qualquer vínculo empregatício.
PRAZO: O contrato foi celebrado em 02 de janeiro de 2014 e rescindido em 02 de maio de 2014.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 c/c Medida
Provisória nº 088 de 20.01.2011.FORO: São Luís-MA. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio desta Fundação.São Luís, 02 de
maio de 2014. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA
ERRATA. A Publicação da Resenha do Edital do Pregão n° 028/2014PMPR, cujo objeto éaquisição de de Pneus e Câmaras de Ar no município de Pedro do Rosário, no Diário Oficial do Estado do Maranhão na
Edição do dia 09/06/2014, Publicações de Terceiros. ONDE SE LÊ: Pregão
Presencial nº 027/2014- CPL, LEIA-SE: Pregão Presencial nº 028/2014CPL. Pedro do Rosário-MA, 10 de junho de 2014. TELMA MARIA
CUTRIM NUNES COSTA - Pregeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de
Lima Campos/MA - Comunica que a publicação da Errata de Licitação do Pregão Presencial nº 014/2014, realizada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 30 de maio de 2014, cujo objeto
trata-se da Eventual contratação de pessoa(s) física(s) para a recarga
de tonner e cartuchos de impressoras, de interesse desta Administração Pública. ONDE LÊ-SE: "fará realizar às 08:00h (oito horas)
do dia 11 de junho de 2014, licitação na modalidade Pregão nº
014/2014, para registro de preços, do tipo menor preço". LEIASE: "fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 27 de junho de 2014,
licitação na modalidade Pregão nº 014/2014, para registro de preços,
do tipo menor preço". Lima Campos (MA), 11 de junho de 2014.
ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de
Lima Campos/MA - Comunica que a publicação da Errata de Licitação
da Tomada de Preços nº 001/2014, realizada no Diário Oficial do
Estado do Maranhão, no dia 30 de maio de 2014, cujo objeto tratase da Contratação de pessoa(s) Jurídica(s) para execução dos
serviços de recuperação/reforma de logradouros e Prédios Públicos. ONDE LÊ-SE: "licitação na modalidade Tomada de Preços
nº 001/2014, para registro de preços, do tipo menor preço".
LEIA-SE: "licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2014,
do tipo menor preço". Lima Campos (MA), 11 de junho de 2014.
VALMÍ SILVA JÚNIOR - Presidente da CPL.
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - MA
ERRATA DE CONTRATO. ERRATA DO CONTRATO Nº 001/
2014-PROCON/MA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0223748/
2013, Pregão Presencial nº 002/2014-CSL/PROCON/MA, celebrado em
27 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão,
edição nº 107, de 05 de junho de 2014. ONDE SE LÊ: Contrato nº 002/
2014-PROCON/MA. LEIA-SE: Contrato nº 001/2014-PROCON/MA.
São Luís (MA), 11 de junho de 2014. NAYANY ENEAS GEORG Supervisora Administrativa/PROCON/MA.
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DAS SELVAS - MA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1114/2014
Secretaria de Administração e Finanças. Tomada de Preço nº 013/2014.
O Município de Bom Jesus das Selvas - MA, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação do Sistema
Simplificado de Abastecimento No Bairro Residencial Jk Centro,
Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº
8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do
recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal
de Administração, VALOR TOTAL: 263.100,00 (duzentos e sessenta e três mil e cem reais), Em decorrência do exposto no processo de
licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na
forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda - ME, CNPJ Nº
01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o preço total proposto de R$ 263.100,00 ( duzentos e sessenta e três mil e cem reais), Bom
Jesus das Selvas - MA, 11 de Junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS
DAMIÃO DAHER - Prefeita Municipal.
Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação do Sistema
de Abastecimento de água na sede do Município de Bom Jesus das
Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de
serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR
TOTAL: 1.052.496,67 (hum milhão, cinquenta e dois mil quatrocentos
e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), Em decorrência do
exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda ME, CNPJ Nº 01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o
preço total proposto de R$ 1.052.496,67 (hum milhão, cinquenta e dois
mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), Bom
Jesus das Selvas - MA, 11 de Junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS
Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Implantação de Rede de
Distribuição de Água na Zona Urbana do Município de Bom Jesus das
Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data do recebimento da ordem de
serviço emitida pela Secretaria Municipal de Administração, VALOR
TOTAL: 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), Em decorrência
do exposto no processo de licitação acima individuado e homologo o
resultado do certame na forma da Lei. VENCEDOR: Hidropecas Ltda ME, CNPJ Nº 01.790.865/0001-61 - Vencedora do Certame, com o preço
total proposto de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), Bom
Jesus das Selvas - MA, 11 de junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1112/2014.
Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Supra: OBJETO: Contratação de Empresa para Construção do Centro
Administrativo do Município de Bom Jesus das Selvas - MA, AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria
Municipal de Administração, VALOR TOTAL: 1.048.000,00 (hum milhão e quarenta e oito mil reais), Em decorrência do exposto no processo de
licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da
Lei. VENCEDOR: Norbras Prestação de Serviços e Reformas Ltda - ME,
CNPJ Nº 03.163.114/0001-40 - Vencedora do Certame, com o preço total
proposto de R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais), Bom
Jesus das Selvas - MA, 11 de junho de 2014. CRISTIANE CAMPOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
E EXTENSÃO RURAL - AGERP
HOMOLOGAÇÃO Nº 009/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028379/2014. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Presencial. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação
dos serviços de capacitação para a formação de técnicos de Ater e
Pesquisa, bem como para o fortalecimento do Associativismo e
Cooperativismo da Agricultura Familiar, constando a capacitação de
agricultores, com serviços de logística e instrutória, a fim de atender o
Plano de Trabalho das ações do PPA/2014, em conformidade com as
especificações, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Homologo os atos praticados
pela Pregoeira, designada pela Portaria nº 003 de 31/01/2014, através
da Adjudicação nº 012/2014, bem como a conveniência da licitação,
referente ao julgamento do Pregão Presencial nº 002/2014 e Autorizo a
despesa em favor da Empresa R & P Treinamentos e Serviços Ltda
CNPJ Nº 02.960.160/0001-08, com o valor constante da planilha abaixo, para que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos do
artigo 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002 e artigos 10, IV e 15, XVIII
do Decreto Estadual nº 24.629/2008:
IT E M
E M P R E SA
VALOR TOTAL
01
R & P TR E IN AM EN TO S E
SE R V IÇ O S LTD A
C N PJ N ° 02.960 .16 0/000 1-08.
R $ 59.000,00
(cinquen ta e n ove m il
reais)
São Luís (MA), 09 de junho de 2014. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
FORTES - Presidente da Agerp/MA. À Supervisão Administrativa e
Financeira - SAF, Autorizo, na forma da lei, a emissão da respectiva Nota
de Empenho. São Luís (MA), 09 de junho de 2014. JORGE LUIZ
DE OLIVEIRA FORTES - Presidente da AGERP/MA.
45
INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE:
Inexigibilidade Nº 008/2014 - FCI. OBJETO: Contratação de Serviço de
apresentação artística do grupo Boi Bem querer durante a realização do
Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VALOR: R$ 2.000,00
(dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutenção das
Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso:
00 - Tesouro Municipal. Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO
DE LUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.
apresentação artística do grupo Boi Vitória durante a realização do
Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz - MA. VALOR: R$
2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023
- Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 - Tesouro Municipal. Ordenador
de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.
apresentação artística do grupo Boi Valente durante a realização do
Arraial do Povo Festeiro na cidade de Imperatriz-MA. VALOR: R$
2.000,00 (dois mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023
- Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural.
NATUREZA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 97 Fonte do Recurso: 00 - Tesouro Municipal.
Ordenador de Despesas: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA
LEI Nº 166/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014. "Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
Programa vigente, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
destinado à operacionalização da Secretaria Municipal de Desporto,
Cultura e Lazer." O Prefeito Municipal de Nova Colinas, Estado do
Maranhão, ELANO MARTINS COELHO, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do Município e demais disposições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Nova Colinas aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei; Art. 1º - Fica autorizado, ao Poder Executivo Municipal, adicionar
no Orçamento Programa - Lei nº 164/2013, de04/12/2013 o montante
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)destinados à Construção do
Parque de Vaquejada. Art. 2º. A Unidade Orçamentária 04.10 - Secretaria Municipal deDesporto, Cultura e Lazer, incluirá no Orçamento
Programa vigente a partir de 1º de Janeiro de 2014, através de Decreto
Emanado do Poder Executivo, e cria os seguintes Projetos, Atividades
e Elementos de Despesa, conforme demonstrado abaixo:
46
Órgão - 06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPOSTO, CULTURA E LAZER
Unidade Orçamentária - 06.10
Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Lazer
Função de Governo
- 27
Desporto e Lazer
Sub-Função
- 812
Desporto Comunitário
Programa de Governo - 0720
Desporto Comunitário
Projeto de Atividade
- 1.025
Construção do Parque de
Vaquejada
NATUREZA DAS DESPESAS
4.4.90.51 - Obras e Instalações
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
R$ 850.000,00
R$150.000,00
R$ 1.000.000,00
Art. 3º - A previsão da receita será incluída no Orçamento Programa
vigente no código de Receitas de Capital conforme demonstrado abaixo: 2000.00.00 - Receitas de Capital. 2400.00.00 - Transferências de
Capital. 2470.00.00 - Transfrências de Convênios. 2471.00.00 - Transferências de Convênios da União E Suas Entidades. 2471.99.00 - Outras Transferências de Convênios da União - R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Colinas,
Estado do Maranhão, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2014.
ELANO MARTINS COELHO - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA
LEI Nº 001/2014. Dispõe sobre a criação da escola de música pública
do Município de Presidente Juscelino-MA, e dá outras providências.a
Prefeitura do Município de Presidente Juscelino, Estado do Maranhão,
no uso das atribuições legais e nos termos que confere a Lei Orgânica
Municipal, da Constituição Estadual e da Constituição Federal, faz
saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Presidente
Juscelino - MA, aprovou e o prefeito sancionou a seguinte Lei:Art. 1º
- Fica criada a Escola de Música Pública do Município de Presidente
Juscelino - MA, no âmbito da estrutura organizacional do Município,
na forma do Anexo Único desta lei, o qual define as normas relativas à
organização, atividades, finalidades e funcionamento dessa
instituição.Art. 2º - A Escola de Música Pública do Município de Presidente Juscelino - MA será denominada Escola Municipal de Música
de Presidente Juscelino "Dácio Machado Teixeira".Art. 3º -Escola
Municipal de Música de Presidente Juscelino é parte da estrutura
organizacional do Município, devendo o Poder Executivo consignar,
através das dotações orçamentárias próprias em seu orçamento, verbas
destinadas para a garantia de suas atividades, bem como destinar espaços físicos e equipamentos adequados ao seu funcionamento.Art. 4º Fica ainda a Prefeitura do Município autorizada a realizar parcerias,
através de convênios e projetos, objetivando proporcionar os meios
necessários para a manutenção das atividades da Escola Municipal de
Música de Presidente Juscelino.Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art.
4º - Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Juscelino, Estado do Maranhão, aos 11 de março de 2014.
AFONSO CELSO ALVES TEIXEIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA
LEI N° 603, DE 27 DE MAIO DE 2014. Declara de utilidade pública
a companhia festança do Município de Paço do Lumiar-MA, e dá
outras providências. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Paço do Lumiar, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Companhia Festança do
Município de Paço do Lumiar, entidade civil de direito privado, sem
fim lucrativo, inscrito no CNPJ 10.560.725/0001-98, localizada na
Rua 130, quadra 97, casa 05, Conjunto Maiobão. Art. 2º. Assegura-se à entidade, declarada de utilidade pública por esta lei, os
benefícios inerentes a toda entidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do
Maranhão, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2014.
JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal
LEI N° 604, DE 30 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a implantação
de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino, com o
objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação
infantil e ensino fundamental. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Paço do Lumiar, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.
1º. A Rede Municipal de Ensino deverá implantar assistência
psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir
problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as
instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 2º. A
assistência a que se refere o artigo 1º deverá ser prestada por profissional habilitado e ocorrer nas dependencias da instituição durante o
período escolar. Art. 3º. O Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias,
regulamentará a elaboração de normas, procedimentos, planejaqmento
e controle relacionados ao objeto desta Lei. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado
do Maranhão, aos trinta dias do mês de maio do ano de 2014.
JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA
LEI N° 195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Cidelândia, Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cidelândia, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Cidelândia para o exercício financeiro de 2014, no valor global de R$
35.070.300,00 (trinta e cinco milhões, setenta mil e trezentos reais),
envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo: I - Orçamento Fiscal; II - Orçamento da Seguridade Social. Dedução para o
FUNDEB R$ 2.206.743,00 (dois milhões duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e três reais). Cópia da presente Lei encontra-se devidamente arquivada nos anais da Prefeitura Municipal de Cidelândia, Estado
do Maranhão. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1° de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cidelândia, em 02 de junho de 2014.
IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA
LEI Nº 1.195, DE 12 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o executivo a
celebrar termo de acordo de confissão e parcelamento de débitos
previdenciários com o ipc e da outras providencias. MARIA
DULCILENE PONTES CORDEIRO, Prefeita Municipal de
Chapadinha - MA, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu, no
uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento
dos débitos do Município de Chapadinha, com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência de
Chapadinha - IPC, relativos a competências até novembro de 2013,
observado o disposto no artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, na
redação das Portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013. I - os débitos
oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas
pelo Município (patronal), em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, iguais e consecutivas; II - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e
consecutivas; III - os débitos não decorrentes de contribuições
previdenciárias, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas. Art. 2º A confissão, parcelamento, e o pagamento das dívidas
serão realizados mediante a celebração do termo de acordo de confissão
e parcelamento de débitos previdenciários, de acordo com esta Lei, e o
contido no artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das
Portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013. Art. 3º Para efeito de consolidação da dívida e pagamento das parcelas vincendas será utilizado o
INPC/IBGE mais juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês.
Parágrafo único. As parcelas vincendas da dívida serão atualizadas por
INPC/IBGE mais juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês,
contados do primeiro dia após a consolidação da dívida até o último dia
do mês anterior ao que ocorrer o vencimento e/ou pagamento da parcela. Art. 4º Ocorrendo atraso no pagamento da parcela, sem prejuízo da
atualização até o último dia do mês anterior ao que se fará o pagamento da parcela em atraso na forma prevista no artigo 4º, será cobrada
multa de mora de 0,033 (zero vírgula zero trinta e três) por dia de
atraso, acumulado linearmente, e limitado a 2% (dois por cento) aplicado sobre o valor atualizado por INPC/IBGE. Art. 5º As despesas
com a execução desta lei correm por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas nos respectivos orçamentos anuais,
suplementadas, se necessário. Art. 6º Fica autorizada a vinculação do
Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia das
prestações acordadas no termo de parcelamento, não pagas no seu
vencimento. Parágrafo único. A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento e de autorização
fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, e
vigorará até a quitação do termo. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, fica revogado a Lei 427/2013 e as disposições em contrário. Chapadinha - MA, 12 de junho de 2014. MARIA DULCILENE
PONTES CORDEIRO - Prefeita Municipal.
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA
PORTARIA Nº 20/2014 DE 02 DE JUNHO DE 2014 - GAB/PREF.
O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no uso de suas
atribuições e nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a o servidor RIKART
REARDD CAVALCANTE MEDEIROS, LEILOEIRO, para atuar no
processo licitatório, Leilão 001/2014. Art. 2º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
Grande do Maranhão, 02 de junho de 2014. JORGE EDUARDO
GONÇALVES DE MELO - Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 002/2014.O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado
do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e com esteio no que
dispõe o art. 67, VI, c/c art. 87, II, "a" da Lei Orgânica do município de
Tuntum (MA); RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal
de Educação - PME do município de Tuntum-MA. Sr. ANTÔNIO
DOS REIS BARROS TEIXEIRA - Secretário Municipal de Educação,
representante da SEMED; Sr. CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA Professor/Técnico, representante da SEMED; Sra. Francisca de Carvalho - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED;
Sra. Maria José Silva Cruz - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED; Sra. Rosilane Lima da Silva - Professor/Coordenadora Pedagógica, representante da SEMED; Sra. Edlene Maria
Moura Nascimento - Professor/Coordenadora do PNAIC, represen-
47
tante da SEMED; Sr. Emerson de Araújo Silva - Professor/Presidente do CME; Sra. Luciane Oliveira de Sousa Silva- Professor, representante do SINDSERT; Sra. Socorro Campos Everton Lima Representante dos Gestores Escolares; Sra. Gilvanete Arrais
Pereira - Pedagoga, Representante dos Servidores Municipais da
Educação. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Publique e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito
Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, aos dez dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. CLEOMAR TEMA
PORTARIA Nº 004/2014. O Prefeito Municipal de Tuntum, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e com esteio no
que dispõe o art. 67, VI, c/c art. 87, II, "a" da Lei Orgânica do
município de Tuntum (MA); RESOLVE: Exonerar a pedido,
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA ALENCAR, Vigia, Nível VG - 1, Matrícula nº. 7554, do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, devendo ser assim considerado
a partir de 28/05/2014, tendo em vista o que consta no Processo
de exoneração nº. 001 / 2014 da Procuradoria Municipal de Tuntum
- MA. Revogadas as disposições em contrário, dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Tuntum, Estado
do Maranhão, aos 28 dias do mês de maio de 2014. CLEOMAR TEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA
PORTARIA N° 11/2014. Designa servidores para constituírem comissão processante, e dá outras providências. O Secretário Municipal de
Administração, no Uso de Suas Atribuições Legais e nos Termos do
Art. 75, I da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra.RESOLVE:Art.
1°. Designar os servidores ANTONIO PEREIRA DIAS, matrícula nº
6379, ocupante do cargo Técnico Contábil, EUCLIDES SALES DE
SOUSA SOBRINHO, matricula nº 4818, ocupante do cargo de Técnico Contábil e ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 6906,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para constituírem a comissão processante e sob a presidência do primeiro e no prazo de 90
dias, a contar da publicação desta Resolução apurar os fatos mencionados no processo nº 361/2014 e apresentar o respectivo relatório. Art.
2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de junho de 2014. ERIVALDO DOS
SANTOS ARRUDA - Sec. de Administração
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
MARANHÃO - COREN/MA
PORTARIA COREN-MA Nº 72, DE 09 DE JUNHO DE 2014. A
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão em
conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 20, Incisos XV, XXII e XXX do Regimento Interno do COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº
001/2012, que institui funções gratificadas e cargos comissionados,
cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências;
Considerando o princípio da autotutela administrativa o qual preconiza que a administração pública tem o poder-dever de anular ou rever
seus próprios atos quando eivados de vícios, simples erros materiais
ou ilegalidades; RESOLVEM: I - Proceder a retificação da Portaria
COREN-MA nº061/2014 no que se relaciona à data da designação de
CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO GUEDES do cargo efetivo auxiliar administrativo deste Conselho; II - ONDE SE LÊ: 23 de maio de
2014, LEIA-SE: 19 de maio de 2014; III- Esta Portaria entra em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2014; IV- Dê-se
ciência e cumpra-se. São Luís, 09 de junho de 2014. CELIA MARIA
SANTOS REZENDE-COREN-MA-48547-ENF-Presidente e
JANETTE SANTOS ALVES-COREN-MA - 26031-ENF-Secretária.
48
conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 20, Incisos XV, XXII e XXX do Regimento Interno do COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº
001/2012, que institui funções gratificadas e cargos comissionados,
cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências;
Considerando o princípio da autotutela administrativa o qual preconiza que a administração pública tem o poder-dever de anular ou rever
seus próprios atos quando eivados de vícios, simples erros materiais ou ilegalidades; RESOLVEM: I - Proceder a retificação da Portaria COREN-MA nº034/2014 no que se relaciona à data da designação de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA CRUZ do
cargo comissionado de Presidente da Comissão de Licitação, CC7;
II - ONDE SE LÊ: 12 de março de 2014, LEIA-SE: 03 de março de
2014; III- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a 03 de março de 2014; IV- Dê-se ciência e cumpra-se. São
Luís, 09 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVESCOREN-MA-26031-ENF-Secretária.
conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Artigo 17, Inciso XVI do Regimento Interno do
COREN/MA; Considerando a Decisão COREN/MA nº 001/2012, que
institui funções gratificadas e cargos comissionados, cria a Procuradoria Geral do COREN/MA e dá outras providências; Considerando que
os empregados do COREN-MA são regidos pela CLT; Considerando
que o contrato de trabalho de todos os empregados do COREN-MA,
inclusive os comissionados, possui cláusula expressa de regência pela
Consolidação das Leis do Trabalho; RESOLVEM: I - Exonerar nesta
data DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA CRUZ do cargo
comissionado de Presidente da Comissão de Licitação, CC7, cujas
atribuições incluíam a formalização e realização de licitações e compras do COREN-MA; II - A servidora fará jus às verbas rescisórias
de direito, consoante legislação vigente; III- Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura. IV- Dê-se ciência e cumpra-se. São
Luís, 10 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVESCOREN-MA-26031-ENF-Secretária.
conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação de desligamento do servidor DAVID
KENNEDY BARBOSA BRITO como auxiliar administrativo dos quadros permanentes do COREN-MA datada do dia 03 de junho de 2014;
Considerando que os empregados do COREN-MA são regidos pela
CLT; Considerando que o contrato de trabalho de todos os empregados
do COREN-MA, inclusive os comissionados, possui cláusula expressa de regência pela Consolidação das Leis do Trabalho; RESOLVEM: I
- Exonerar a pedido nesta data DAVID KENNEDY BARBOSA BRITO
do cargo efetivo de auxiliar administrativo lotado na subseção de Imperatriz do COREN-MA; II - O servidor fará jus às verbas rescisórias de
direito, consoante legislação vigente; III- Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura; IV- Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. São
Luís, 11 de junho de 2014. CELIA MARIA SANTOS REZENDECOREN-MA-48547-ENF-Presidente e JANETTE SANTOS ALVES COREN-MA-26031-ENF-Secretária.
PRORROGAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 11/2014 - SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar "DE OFÍCIO" o prazo de vigência do Convênio nº.
024/2013 - SEDEL, de 27.12.2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de São Luis
Gonzaga do Maranhão, para a complementação de campo de futebol,
conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de
Trabalho, anexas ao Processo Administrativo nº 0260753/2013,
de 10.12.2013, por 156 (cento e cinquenta e seis) dias, que
corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos
recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do
art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 11 de junho de 2014. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 10/2014 - SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar "DE OFÍCIO" o prazo de vigência do Convênio nº. 15/
2013 - SEDEL, de 12.12.2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Icatu, para a construção
de uma quadra poliesportiva descoberta no Povoado Jussatuba, no
Município de Icatu/MA, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº
0254200/2013, de 12.12.2013, por 153 (cento e cinquenta e três) dias,
que corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos
recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art.
57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2014. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
REGULAMENTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
PREVPAÇO
REGULAMENTO. 1.Introdução. Em atendimento às exigências previstas na legislação em vigor, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS,
enfatizando, principalmente, a Resolução do Conselho Monetário
Nacional - CNM N° 3.922/2010, o Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - Prevpaço apresenta sua Política de Investimentos para o ano de 2014. A Política de
Investimentos é um instrumento gerencial de suma importância para
garantir a consistência da gestão dos recursos do Fundo de Previdência
no decorrer do exercício, tendo em vista a manutenção de seu equilíbrio
econômico-financeiro e atuarial. Ademais, trata-se de uma formalidade
legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão
relativa aos investimentos dos ativos financeiros do PREVPAÇO. A
definição da Política de Investimentos visa buscar um incremento de
receita para o fundo de previdência através de alternativas de mercado
financeiro que apresentem, concomitantemente, as melhores condições
de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Por
meio dessa política, pretende-se, ainda, alcançar os índices de rentabilidade compatíveis com os previstos no cálculo que define a meta
atuarial do exercício, qual seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, acrescido de 6% ao ano, observando-se sempre a
adequação do perfil de risco dos seguimentos de investimento e respeitando as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez
adequada ao atendimento dos compromissos atuariais. Tal parâmetro
foi adotado por ser um índice oficial do Governo Federal utilizado para
medição das metas inflacionárias. 2. Características e Objetivos do
RPPS. 2.1. Estrutura Organizacional da Unidade Gestora Única. O
PREVPAÇO, em atendimento à legislação que dispõe sobre os RPPS,
possui uma estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos
para tomada de decisões de investimentos: a) Conselho Deliberativo e
Fiscal; b) Superintendência. O Conselho Deliberativo e Fiscal é responsável pela aprovação da Política de Investimentos dos recursos do
fundo de previdência e das revisões que poderão ocorrer durante o
exercício de 2014. É de sua competência, ainda, analisar e fiscalizar a
aplicação dos recursos previdenciários quanto à forma, o prazo e à
natureza dos investimentos. Cabe ao Superintendente do PREVPAÇO
fazer o acompanhamento e controle da movimentação financeira e tomar decisões sobre resgates e aplicações dos recursos previdenciários
para atender os fluxos operacionais. 2.2. Objetivos. A Política de Investimentos exerce um papel importante dentro do sistema gerencial
de controle, organização e manutenção do RPPS. Tem a função de
melhorar a administração dos ativos financeiros e facilitar a comunicação entre os gestores e o mercado financeiro. Além disso, possibilita
fazer adequações no âmbito do sistema de previdência, em decorrência
de possíveis mudanças advindas do controle dos recursos aplicados no
mercado financeiro que possam afetar o patrimônio do fundo. Consiste
em um instrumento gerencial que possibilita ao Gestor do RPPS e ao
Conselho Deliberativo, órgãos envolvidos na gestão dos recursos, buscarem uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco
aos quais serão expostos os conjuntos de investimentos do PREVPAÇO.
A política de investimentos estabelece, ainda, o referencial de rentabilidade buscada pelos gestores, a adequação das aplicações aos ditames
legais e a estratégia de alocação de recursos para o período de 01/01/
2014 a 31/12/2014. Buscando alcançar o índice referencial de rentabilidade real para as aplicações dos recursos previdenciários, a estratégia
de investimento proposta prevê sua diversificação nos segmentos de
renda fixa e renda variável. As aplicações em fundos de investimentos
poderão ser efetuadas em mais de uma instituição financeira oficial e,
preferencialmente, em fundos de investimentos organizados para receber recursos no termos da legislação federal aplicada aos RPPS. A
administração do PREVPAÇO, por meio da sua Política de Investimentos, propõe a preservação do capital do RPPS investido em níveis
de baixo risco, mantendo-o dentro da taxa esperada de retorno, dos
limites legais e operacionais, e da liquidez adequada dos ativos, traçando uma estratégia de investimentos capaz de garantir a meta atuarial
anual ou, se possível, superá-la.É importante ressaltar que, seja qual
for alocação dos ativos, o mercado sempre estará sujeito a períodos
adversos, ao menos em parte da carteira. Dessa forma, é imperativo
que haja um prazo para que o RPPS possa ajustar essas flutuações,
permitindo-se a recuperação em caso de perdas ocasionais. Assim, o
RPPS deve manter-se fiel à Política de Investimentos definida originalmente a partir de seu perfil de risco, remanejando seus recursos com o
objetivo de equilibrar a carteira de investimentos.3. Avaliação de Cenário Macroeconômico Para a elaboração da Política de Investimentos
para o exercício 2014, foi indispensável buscar o conhecimento do
cenário econômico do momento e das perspectivas futuras junto a
publicações de entidades públicas e privadas. 3.1. Cenário Econômico
Internacional 2013. A economia dos Estados Unidos acelerou de maneira mais rápida que o esperado no segundo trimestre, graças ao aumento nas exportações, reforçando o cenário para que o Federal Reserve (Fed, banco central do país) reduza seu programa de estímulo econômico. O Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu a uma taxa
anual de 2,5%, de acordo com estimativas revisadas para o período
divulgado em agosto/2013 pelo Departamento do Comércio Americano. Na China, no primeiro semestre deste ano, a economia cresceu
7,6%, à frente da meta oficial de 7,5%, mas alguns economistas esperavam que a economia chinesa perdesse a força em função da fraca demanda no exterior e de um crescimento decepcionante do consumo
doméstico. O Produto Interno Bruto (PIB) da Espanha contraiu 0,1%
no segundo trimestre na comparação com o primeiro, segundo informações do escritório nacional de estatísticas (INE). Comparado com o
mesmo período do ano anterior, o PIB recuou 1,6%. A queda na demanda interna diminuiu, enquanto as exportações de bens e serviços continuaram a crescer, contribuindo para um recuo menor da economia. No
Chile a produção industrial cresceu em julho de 2013, subindo 9,5% em
bases anuais. O IPI engloba serviços públicos, a produção de bens
manufaturados e de mineração. Já as vendas no varejo aumentaram
10,3% em julho, conduzidas pelo aumento na comercialização de automóveis. No Japão, os indicadores recentes mostram que a economia
está em expansão. O declínio na taxa de desemprego de 3,9% de junho
para 3,8% em julho, a menor desde outubro de 2008. Em julho, o
número de pessoas ocupadas foi de 63,11 milhões, um aumento de 340
mil em relação ao ano anterior, o que corresponde a aumento de 0,5%.
As vendas no varejo da Alemanha decepcionaram mais uma vez em
49
julho, registrando a segunda queda mensal consecutiva. Os negócios
recuaram 1,4% em julho até junho. Economistas consultados pela "Dow
Jones" haviam previsto uma alta de 0,7% no mês. Em Londres o número de desempregados recuou 15 mil em julho e somou 19,23 milhões,
segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia
(Eurotast). O índice de sentimento da Zona do Euro, por sua vez, subiu
para 95,2 em agosto, de 92,5 em julho, superando a previsão. O Banco
Central Europeu (BCE) elevou levemente suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro neste ano,
revisando para cima também sua estimativa de inflação. Enquanto isso,
a expectativa de expansão da economia em 2014 foi cortada, e a previsão de inflação no ano que vem ficou estável. Ao que tudo indica a
Economia em diversos países começam a dar sinais de melhora, apesar
de ser uma recuperação ainda fraca. 3.2. Perspectivas para 2014. A sede
da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, recebeu em 18
de novembro de 2013 o seminário Perspectivas da Economia Brasileira
2014, para que pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da
FGV (FGV/Ibre) apontassem projeções macroeconômicas para a economia brasileira e mundial. O debate em torno do crescimento não
conseguiu chegar a um ponto de convergência. Economistas próximos
ao governo defendem que haverá crescimento razoável, enquanto outros acham que haverá um crescimento menor. A discussão fica intensa
também em relações às políticas econômicas do governo para que o
crescimento seja alcançado, com economistas já apontando caminhos
adotados e outros duvidando que ações mais efetivas sejam tomadas.
Para o pesquisador do Ibre Nelson Barbosa, que deixou o Ministério da
Fazenda em meados de 2013 depois de 10 anos de atuação no governo,
o país deve crescer entre 2% e 3% no ano que vem, contra a expectativa
de 1,8% do estudo desenvolvido pelo Ibre, sob responsabilidade da
pesquisadora Silvia Matos. Ele separa as expectativas de crescimento
em três grupos - a do mercado, que prevê crescimento de 2,2%, com
base na desaceleração do investimento; a dos otimistas, de 3%, com
base na recuperação do investimento pela infraestrutura, câmbio estável de R$ 2,30 e reajuste de energia e gasolina - que não devem, acredita,
causar impacto muito grande na inflação; e, por fim, a dos pessimistas,
de 1,5%, com base no aumento da inflação, aumento do câmbio e
cancelamento das desonerações (taxa próxima da projeção do Ibre, ele
ressalta). O resultado primário, ele acredita, deve corresponder a 1,5%
do PIB, uma situação sob controle, apesar de estar um pouco abaixo
das expectativas. O primário do setor público deve ficar em R$ 73
bilhões neste ano e em R$ 78 bilhões em 2014, considerando a retirada
dos estímulos às termelétricas, que teve impacto de R$ 9 bilhões neste
ano; o futuro reajuste da gasolina, que teve impacto de R$ 4 bilhões; e
a discussão sobre abono salarial. Em relação aos desembolsos do
BNDES, Nelson projeta que vai cair dos R$ 190 bilhões deste ano para
R$ 150 bilhões em 2014, "o que deve gerar grande impacto na economia". Ele também reforça que uma retomada da produção de caminhões
deve causar um impacto positivo. Ele lembra a queda de 41% em 2012,
devido ao novo padrão de eficiência energética, em relação às 223 mil
unidades produzidas em 2011. "Só isso explica maior parte da queda
do investimento em 2012", diz. Neste ano, a projeção do pesquisador
é que a produção cresça 45%. A inflação em 2014 deve ficar em 6%, no
pior cenário, que ainda "é melhor do que o que vimos nos últimos
anos". Já em relação ao salário mínimo, com o crescimento de 0,6% no
ano que vem, o ritmo de crescimento do consumo deve ser um pouco
mais lento. Silvia Matos, que abriu o seminário com as previsões do
modelo macroeconométrico desenvolvido pelo Ibre sob sua responsabilidade, ressaltou, todavia, que as incertezas para o próximo ano são
"muito elevadas", levando em conta o cenário internacional, e que deve
haver baixo crescimento e alta inflação, com crescimento do PIB de
1,8% em 2014. Ela destacou também sinais de enfraquecimento do
mercado de trabalho, com menor participação dos jovens, e menor
confiança do empresariado.O cenário econômico dos Estados Unidos e
Zona do Euro deve ser mais favorável para esses países, aponta, com
um crescimento não tão bom quanto se esperava, mas, de qualquer
forma, longe da recessão. O PIB dos EUA deve crescer 1,8% neste ano
e 2,4% no próximo. Na América Latina e no México, contudo, a
desaceleração é generalizada, com um quadro um pouco mais pessimista para o Brasil - já que os países da AL têm maior espaço para adotar
50
políticas monetárias mais "acomodatórias", devido a inflação menos
resistente. "O crescimento brasileiro parece que foi transitório. Não é
uma tragédia, claro", disse Silvia. Ela acredita, todavia, que a política
fiscal continuará expansionista, com "muitos riscos à frente". "Apesar
do alívio temporário do câmbio, os riscos inflacionários persistem." De
acordo com Silvia, a confiança de todos os setores da economia continua muito fraca, com desaceleração expressiva. Na indústria, a confiança seria ainda mais baixa. Com relação ao mercado de trabalho, ela
explica que a população ocupada tem crescido, mas aquém do mesmo
período do ano anterior. "Jovens estão participando menos do mercado
de trabalho e a população ocupada está crescendo pouco." Ela ressalta,
contudo, o bom crescimento da agropecuária neste ano, que deve contribuir com 0,5% do PIB. Quanto à porcentagem do superávit primário
no PIB, Silvia prevê que deve ficar em torno de 0,4% em 2014, contra
1% em 2013 e 1,7% em 2012. Ela reforça o peso das desonerações, que
significaram R$ 34 bi em 2012 e R$ 59 bi em 2013. "A expansão das
desonerações alcança 1% do PIB e afeta capacidade de arrecadação."
Nesse cenário, Silvia sugere que pelo menos três desonerações podem
ser canceladas, melhorando a arrecadação. A inflação (IPCA), acredita,
deve ficar em 6,1% em 2014, um pouco próximo da avaliação de Nelson Barbosa. Para este ano, ela projeta uma taxa de 5,7% ou 5,9% -
caso haja o reajuste do preço da gasolina. Enquanto Nelson Barbosa
aponta ações como redução dos desembolsos do BNDES e aumento do
preço da energia elétrica, e Silvia fala que a política fiscal continuará
expansionista e que existe a necessidade de cancelamento de três
desonerações, o pesquisador do Ibre Samuel Pêssoa acredita "que algum ajuste fiscal deve ser adotado em 2014, mas que a maior parte deve
ficar mesmo para 2015". Reforça ainda que uma posição sobre o
contrato social e salário mínimo deve ficar mais para frente, em
2018. Já o pesquisador Armando Castelar apresentou a expectativa mais pessimista em relação à adoção de medidas para conter os
gastos. Ele não acredita que essas ações sejam tomadas nem mesmo após as eleições, considerando que o custo delas é muito alto.
Portanto, considerando que a análise do cenário macroeconômico
é imprescindível para que se possa definir a estratégia de investimentos dos recursos do RPPS e, considerando, ainda, que o objetivo, bem como os limites de alocação de recursos estabelecidos por
esta política de investimentos foram elaborados tendo em vista as
expectativas de inflação, de juros, de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB), de câmbio e outras variáveis, apresentamos o cenário de
mercado segundo as expectativas do Relatório Focus do Banco Central
do Brasil (BACEN), publicado em 20/12/2013.
4. Gestão. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.922/2010, a atividade de gestão das aplicações dos recursos do
para o exercício de 2014 será realizada por meio de gestão própria.
Os recursos previdenciários deverão ser alocados nos seguimentos de
renda fixa e renda variável. As administradoras de fundos deverão
encaminhar ao PREVPAÇO: ¢ Relatório diário contendo valor de cota,
variação percentual da cota, variação percentual do CDI e quantidades
de cotas que o Instituto possui no fundo de investimento. Se as informações referentes aos últimos trinta dias estiverem disponíveis em
site, a administradora não precisará entregar o relatório em questão. ¢
Relatório mensal contendo saldo do início e do fim do mês, quantidade
de cotas no início e no fim do mês, total de aplicações, total de resgates
e total de rendimento. ¢ Relatório mensal contendo a carteira aberta do
fundo. ¢ Para receber recursos do RPPS, a instituição financeira deverá
apresentar documentos que possibilitem ao Conselho Deliberativo e
Fiscal, como também à Superintendência do PREVPAÇO, avaliar a
solidez patrimonial daquela, verificar o volume de recursos e a experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de
terceiros. ¢ Os diversos tipos de aplicação deverão ser avaliados ao
final de cada trimestre do ano, podendo, a qualquer momento, serem
efetuados eventuais ajustes, conforme recomendação da assessoria financeira. 5.Estratégia de Alocação de Recursos. A Política de Investimentos refere-se à alocação dos recursos do PREVPAÇO entre as
instituições financeiras. Esses recursos serão alocados em segmentos
de renda fixa por meio de fundos de investimentos e/ou aquisição de
títulos públicos e em segmentos de renda variável por meio de fundos
de investimentos, respeitando-se todos os limites, condições e vedações
estabelecidas pela Resolução do CMN N° 3.922 de 2010 ou por outra
legislação que venha a complementá-la ou substituí-la, procurando-se
sempre maximizar a rentabilidade dentro do mesmo nível de risco. As
aplicações no segmento de imóveis somente serão efetuadas com imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de Previdência Social. 5.1.
Dos Ativos Autorizados. A alocação dos recursos dos planos de benefícios do RPPS nos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável deverá
restringir-se aos seguintes ativos e limites: Segmento de Renda Fixa No
segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos do Regime Próprio
de Previdência Social subordinam-se aos seguintes limites: I - até 100%
(cem por cento) em: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional,
registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); b)
cotas de fundos de investimento, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras
sejam representadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea
"a" deste inciso, e cuja política de investimento assuma o compromisso
de buscar o retorno de um dos subíndices do índice de Mercado
ANBIMA (IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA
(IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de
um dia; II - até 15% (quinze por cento) em operações compromissadas,
lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea "a" do inciso
I; III - até 80% (oitenta por cento) em cotas de fundos de investimento
classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de
desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio
aberto, e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do índice de Mercado ANBIMA
(IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA (IDkA), com
exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; IV até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto; V - até 20% (vinte por cento) em depósitos de poupança em instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos
responsáveis pela gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social, baseando-se, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País; VI até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento em
direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio aberto;
VII - até 5% (cinco por cento) em: a) cotas de fundos de investimento
em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa
ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa
que contenham em sua denominação a expressão "crédito privado". As
operações que envolvam os ativos previstos na alínea "a" do inciso I
deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas pelos sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do
Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nas suas
respectivas áreas de competência, admitindo-se, ainda, aquisições em
ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições
regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas. As aplicações previstas nos incisos III e IV subordinam-se à
condição de que a respectiva denominação não contenha a expressão
"crédito privado". Já as aplicações previstas nos incisos III e IV e na
alínea "b" do inciso VII requerem que o regulamento do fundo determine: I - que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas
carteira ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco
de crédito, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada
por agência classificadora de risco em funcionamento no País; e II - que
o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua
controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e
de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de
20% (vinte por cento). As aplicações previstas no inciso VI e na alínea
"a" do inciso VII subordinam-se às seguintes condições: I - que a série
ou classe de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de crédito,
com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência
classificadora de risco em funcionamento no País; II - que o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma
mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta
ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento). A totalidade das
aplicações previstas nos incisos VI e VII não deverão exceder ao limite
de 15% (quinze por cento) dos recursos do RPPS. Segmento de Renda
Variável No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos do
Regime Próprio de Previdência Social subordinam-se aos seguintes
limites: I - até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados
como referenciados que identifiquem, em sua denominação e em sua
política de investimento, indicador de desempenho vinculado ao índice
51
Ibovespa, Ir ou IBrX-50; II-até 20% (vinte por cento) em cotas de
fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX50; III-até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de investimento
em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices
referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito
dos índices previstos no inciso II; IV-até 5% (cinco por cento) em cotas
de fundos de investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem; V-até 5% (cinco por cento)
em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob
a forma de condomínio fechado; VI - até 5% (cinco por cento) em cotas
de fundos de investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa
de valores. As aplicações previstas no segmento de renda variável,
cumulativamente, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade
das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social e
aos limites de concentração por emissor, conforme regulamentação
editada pela Comissão de Valores Mobiliários. Segmento de Imóveis
As aplicações no segmento de imóveis serão efetuadas exclusivamente
com os imóveis vinculados por lei, ao Regime Próprio de Previdência
Social. Os imóveis que por ventura forem vinculados por lei ao RPPS
poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, desde que estas sejam negociadas em ambiente de
bolsa de valores. Conforme estabelecido na Resolução do CMN N°
3.922 de 2010, para fins de cômputo dos limites definidos, não são
consideradas as aplicações no segmento de imóveis. 5.2. Dos Limites
Gerais Para cumprimento integral dos limites e requisitos estabelecidos na Resolução, equiparam-se às aplicações dos recursos realizadas
diretamente pelos regimes próprios aquelas efetuadas por meio de
fundos de investimento ou de carteiras administradas. As cotas de
fundos de investimento dos segmentos de renda fixa e renda variável
podem ser consideradas ativos finais desde que os prospectos dos
respectivos fundos contemplem previsão de envio das informações
das respectivas carteiras de aplicações para o Ministério da Previdência Social na forma e periodicidade por ele estabelecidas. As aplicações
em poupança ficam igualmente condicionadas à exigência de que a instituição financeira não tenha o respectivo controle societário detido,
direta ou indiretamente, pelo Estado. As aplicações dos Regimes Próprios de Previdência Social em fundos de investimento em cotas de
fundos de investimento serão admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos de investimento de que
trata a Resolução. As aplicações em cotas de fundos de investimento
classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de
desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio
aberto, e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado ANBIMA
(IMA) ou do Índice de Duração Constante ANBIMA (IDkA), com
exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; as
aplicações em cotas de fundos de investimento classificados como
renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de
renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto; e ainda, as
aplicações em cotas de fundos de investimento de renda variável constituídos sob a forma de condomínio aberto e classificados como
referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política
de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa,
IBrX ou IBrX-50, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das
aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social. O
total das aplicações dos recursos do Regime Próprio de Previdência
Social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no
máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo
de investimento. A observância do limite acima descrito é facultativa
nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes à data de início das atividades do fundo de investimento. 5.3. Das Vedações Assim como foi feito
em relação aos limites gerais, procurou-se observar com rigorosas
vedações impostas pela legislação. Assim, é vedado ao Regime Próprio
de Previdência Social: I- aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo
de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposi-
52
ção superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; II- aplicar
recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujas carteiras
contenham títulos em que o ente federativo figure como devedor ou
preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma; IIIaplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em
direitos creditórios não padronizados; IV - praticar as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas
no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negoci
ações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime
próprio de previdência social; e V - atuar em modalidades operacionais
ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não
os previstos na Resolução. 5.4. Da definição das alocações Diante dos
ativos autorizados, observando-se as determinações da Resolução do
CMN N° 3.922 de 2010, propõe-se adotar como parâmetro os percen
tuais máximos para os investimentos do PREVPAÇO no quadro abaixo. A regra básica que norteará as aplicações do PREVPAÇO é a da
diversificação, com vistas a minimizar os efeitos causados por desempenhos indesejáveis em um ou outro segmento de aplicação. Como o
atual cenário macroeconômico permanece bastante volátil tanto na economia brasileira como na economia internacional, cabe ao PREVPAÇO
Seguimento de Renda Fixa
realizar uma análise sistemática e criteriosa sempre que for participar
de qualquer processo decisório. Essa proposta visa permitir aos gestores
a flexibilização dos investimentos que ocorrerão durante o exercício de
2014 dentro das alternativas que possam vir a apresentar, no decorrer
do ano, as melhores condições na seguinte ordem de preferência: segurança, solvência, liquidez, transparência e, por último, rentabilidade,
cuja escolha dependerá da análise de cada investimento em relação à
variável risco. Ainda, quanto àqueles investimentos com prazos para
resgate superior a trinta dias, a quantia a ser aplicada dependerá de
prévio estudo de um Comitê de Investimentos quanto a fluxo de caixa
e disponibilidades financeiras do fundo previdenciário. Os limites máximos pré-estabelecidos pelo PREVPAÇO demonstram a vocação do
seu RPPS para o ano de 2014 no âmbito de investimentos, porém cabe
salientar que diante das mudanças que estão ocorrendo na economia
brasileira e internacional, sempre que necessário será realizado um estudo junto ao Comitê de Investimentos para que não ocorram eventuais desenquadramentos, bem como para que a Política de Investimentos se adeque ao cenário macroeconômico vigente, adotando estratégias
para que se assegure dentro da atual realidade o melhor retorno sem
expor a carteira a um risco elevado e desnecessário
Lim. Resolução
Lim. Mín.
Lim. Máx.
Artigo 7º, I,”a”- títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
100%
0%
100%
Artigo 7º, I, “b” - cotas de fundos de investimento, constituídos sob a
forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas
respectivas carteiras sejam representadas exclusivamente pelos títulos
definidos na alínea “a” deste inciso e cuja política de investimento assuma
o compromisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de
Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima
(IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de u m
dia.
100%
10%
100%
Artigo 7º, II -até 15% (quinze por cento) em operações compromissadas,
lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do inciso I.
15%
0%
0%
Artigo 7 º, III – até 80% (oitenta por cento) em cotas de fundos de
investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em
indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de
condomínio aberto e cuja política de investimento assuma o compromisso
de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima
(IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção
de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia.
80%
0%
80%
Artigo 7º, IV – até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de
investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em
indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de
condomínio aberto;
30%
0%
30%
Artigo 7º,V – até 20% (vinte por cento) em depósitos de poupança em
instituição financeira considerada como de baixo risco de crédito pelos
responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência
social, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por
agência classificadora de risco em funcionamento no País;
20%
0%
0%
Artigo 7º, VI – até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de
investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de
condomínio aberto;
15%
0%
15%
5%
0%
0%
Artigo 7º, I – até 100% (cem por cento) em:
Artigo 7º, VII – até 5% (cinco por cento) em:
Artigo 7º, VII, “a” -cotas de fundos de investimento em direitos
creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado; ou
Artigo 7º, VII, “b” -cotas de fundos de investimento classificados como
renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda
fixa que contenham em sua denominação a expressão “crédito privado”.
5%
0%
0%
Seguimento de Renda Variável
Lim. Resolução
Lim. Mín.
Lim. Máx.
Artigo 8º, I – até 30% (trinta por cento) em cotas de fundos de
investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e
classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e
em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao
índice Ibovespa, IBrX ou IBrX-50;
30%
0%
10%
20%
0%
10%
Artigo 8º, III – até 15% (quinze por cento) em cotas de fundos de
investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto,
cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de
índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no
âmbito dos índices previstos no inciso II deste artigo;
15%
0%
15%
Artigo 8º, IV – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
investimento classificados como multimercado, constituídos sob a forma
de condomínio aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos
sem alavancagem;
5%
0%
5%
5%
0%
5%
5%
0%
5%
Artigo 8º, II – até 20% (vinte por cento) em cotas de fundos de índices
referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se
exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50;
53
Artigo 8º, V – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento
em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado;
Artigo 8º, VI – até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de
investimento imobiliário, com cotas negociadas em bolsa de valores.
6. Metodologia de Gestão da Alocação. Os cenários de investimentos
dessa política foram traçados a partir das perspectivas para a economia, com ênfase na política monetária, no panorama político e no
comportamento das principais variáveis econômicas. Essa conjuntura
será acompanhada para a realização de revisões periódicas e possíveis
alterações na condução dos investimentos planejados nesse documento. Será avaliada a aderência à Política de Investimentos e ao cumprimento da meta atuarial através de relatórios trimestrais. Também serão
efetuadas análises das rentabilidades através de acompanhamentos diários e mensais, efetuando-se comparativos com o Benchmark e indicadores econômicos. As estratégias de investimento foram elaboradas
com ênfase à aversão ao risco. O Regime Próprio de Previdência Social
poderá aplicar recursos em carteira administrada ou em cotas de fundo
de investimento gerido por instituição financeira, demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por pessoas
jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o
exercício profissional de administração de carteira considerada, pelos
responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência
social, com base, dentre outros critérios, preferencialmente em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no
País, como: I - de baixo risco de crédito; ou II - de boa qualidade de
gestão e de ambiente de controle de investimento. Na aplicação dos
recursos do Regime Próprio de Previdência Social em títulos e valores
mobiliários, nos casos de Gestão Própria ou Gestão Mista, conforme
disposto na Resolução, o responsável pela gestão, além da consulta à
instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco
Central do Brasil ou às pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de
Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de
carteira, deverá observar as informações divulgadas, diariamente, por
entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado
padrão técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de
utilização como referência em negociações no mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação. 8. Disposições finais Preliminarmente, devemos observar as diretrizes da Resolução do CMN N°
3.922 de 2010, quanto ao enquadramento das aplicações dos recursos
dos Regimes Próprios de Previdência Social.Até o respectivo
enquadramento nos limites e condições estabelecidos na respectiva
Resolução, ficam os Regimes Próprios de Previdência Social impedidos de efetuar novas aplicações que onerem os excessos porventura
verificados, relativamente aos limites ora estabelecidos. Não serão considerados como infringência dos limites de aplicações estabelecidos na
Resolução os eventuais desenquadramentos decorrentes de valorização ou desvalorização de ativos financeiros, pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, contados da data da ocorrência. Em razão disso o
54
PREVPAÇO opta por uma gestão com perfil conservador, o que
significa não se expor a alto nível de risco. Contudo, tendo em vista
garantir ou superar a meta atuarial, essa gestão buscará as melhores
rentabilidades dentro dos investimentos selecionados.Dadas tais expectativas, a variável chave para a decisão de alocação é a probabilidade de satisfação da meta atuarial no exercício de 2014. Paço do
Lumiar (MA), 18 de dezembro de 2013. JUDSON EDUARDO
ARAÚJO DE OLIVEIRA - Superintendente do Prevpaço
TERMO DE AJUSTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 30/2014. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação,
e a Sr.ª MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA. CLÁUSULA
PRIMEIRA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o
valor devido por esta SEDUC ao requerente, referente ao pagamento
pelos serviços prestados no EU Mota Junior, localizado no município
de São Bento/MA, referente ao período de 01/07/2010 a 31/01/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA DOS COMPROMISSOS: Para dar exato
cumprimento ao presente Termo, a SEDUC se compromete a fazer a
liquidação do valor devido a Requerente, no importe de R$ 5.505,02
(cinco mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos). CLÁUSULA
TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta
da seguinte dotação: Atividade: 4674; Fonte: 0102-(Recurso do Tesouro); PI: PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.001. CLÁUSULA
QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas,
assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação
do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pela Sr.ª MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
CUNHA, não podendo a mesma efetuar qualquer cobrança, em juízo
ou fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira,
deste instrumento, dando às partes por força deste, plena e total
quitação. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2014. BASE
LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº 1005/2010.
FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes
Ribeiro e a Sr.ª Maria de Lourdes Oliveira Cunha. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2014, sob nº 242 em 22/05/2014, Superintendência de
Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIROSuperintendente de Assuntos Jurídicos/SEDUC
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 31/2014. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação,
e a Sr.ª SELVINA MARIA SOARES DA SILVA. CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valor
devido por esta SEDUC ao requerente, relativo aos serviços prestados
em CET, como professora na Unidade Integrada Henrique Rocha, localizada no município de Tutóia/MA, correspondente ao ano letivo de
2008. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar
exato cumprimento ao presente Termo, a SEDUC se compromete a
fazer a liquidação do valor devido a Requerente, no importe de R$
5.047,94 (cinco mil, quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão
por conta da seguinte dotação: Atividade: 4674; Fonte: 0102-(Tesouro
Estadual); PI: PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.001. CLÁUSULA
QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas,
assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação
do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pela Sr.ª SELVINA MARIA SOARES DA SILVA, não podendo a mesma efetuar qualquer cobrança, em juízo ou
fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste
instrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº 134/2009. FORO:
Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e a Sr.ª Selvina Maria Soares da Silva ARQUIVAMENTO:
Pasta 001/2014, sob nº 243 em 22/05/2014, Superintendência de
Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIROSuperintendente de Assuntos Jurídicos/SEDUC
TERMO DE PERMISSÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
RESENHA DE TERMO DE PERMISSÃO. PROCESSO Nº 0237424/
2013-SEGEP. TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL N.º
15/2014-ASSEJUR/SEGEP. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP e JOÃO
RONALDO SOUSA MENDES. OBJETO: Imóvel de propriedade do
PERMITENTE, localizado na Rua da Estrela, n.º 350, Apt.º 09 no
Centro Histórico de São Luís - MA, destinando-se exclusivamente à
moradia do Permissionário. VALOR MENSAL: R$ 219,00 (duzentos
e dezenove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura. BASE LEGAL: Legislação pertinente à matéria,
inclusive à Lei n.º 8.666/93 e Decreto Estadual nº 18.304/2001. FORO:
Comarca de São Luís - MA. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de
2014. ASSINATURAS: Osman de Castro Veloso Neto e João Ronaldo
Sousa Mendes. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 01/2014 sob n.º 81, em
10/06/2014, da Assessoria Jurídica/SEGEP. MARCO ANTONIO F.
DA SILVEIRA JUNIOR - Chefe da Assessoria Jurídica/SEGEP
TERMO DE COMPROMISSO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
TERMO DE COMPROMISSO. RESENHA Nº 217/2014 de Desligamento de Termo de Compromisso de Estágio Não-Obrigatório de nº 122/2013 - DPE/MA - referente ao Processo nº 0498/
2014-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado do
Maranhão e Dhulia de Carvalho Bittencourt. OBJETO: Desligamento de Estagiária. DATA DO DESLIGAMENTO: 02 de
junho de 2014. ARQUIVAMENTO: Pasta de resenhas 2014/Desligamento. São Luís, 11 de junho de 2014. JOÃO MARCELO DE
MEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.
TERMO DE PARCERIA
G R UPO SO L ID A R IED A D E É V ID A
55
E XTR A T O D E TE R M O D E P A R CE R IA 00 2/2013
C usto do Projeto: R $ 26.000,00
Local d e R ea lização do Pro jeto: .
São Luis ,Pedre iras C o dó; C axias; Pinh eiro; A lcântara
D ata de assinatura d o TP : .20 / 08/ 2013. Início do Projeto : . .01/09/2013 Térm ino : .28/02/201 4
O b jeto do Term o de Parceria (d escrição sucinta d o p rojeto):
Fortalecer a co m unicação e a atuação no con tro le so cia l entre o s adolescen tes e jo vens viv end o e co nvivend o com hiv
e aids na luta contra as D ST’S e A ID S e hepatites v irais at ravés d a form ação de n ovas lid eranças
N o m e da En tidade Parceira – G rup o So lid aried ad e é V ida
End ereço: R u a São G ab rie l – 200 B airro – Fé em D eus
C id ad e: .São Lu is
UF : .M A C EP: .65035 -660
Te l.: 9 8- 3232 5886. Fax: .................. E-m a il: gsolivida_ 10@ ho tm ail.co m
N o m e do resp onsável Entidad e : .M on iqu e M arie Josceline Lave rriere
C argo / Fu nção: Presid en te
E X T R A T O D E R E L A T Ó R IO DE E XE C U Ç Ã O F ÍSIC A E FIN A N C EIR A D E TE R M O DE P A R C E R IA
C usto do projeto: R$ 26.000,00.
Local de realização do projeto: São Luis ,Pedreiras C odó; C axias; Pinheiro; A lcântara
D ata de assinatura do TP: .20 / 08/ 2013. Início do Projeto: . .01/09/2013 Térm ino: .28/02/2014
O bjetivos do projeto: Fortalecer a com unicação e a atuação no controle social entre os adolescentes e jovens vivendo e convivendo com hiv e aids na luta
contra as dst’s e aids e hepatites virais através da form ação de novas lideranças
R esultados alcançados:
R ealizam os reuniões periódicas com a equipe de trabalho
V isitam os os m unicípios cobertos pelo projeto para a realização de oficinas de fortalecim ento de lideranças para jovens e adolescentes vivendo com com
H IV A ID S e oficinas com aulas teóricas e técnicas de dinâm icas para o fortalecim ento do protagonism o juvenil.
R ealizam os dois Sem inários um para jovens e outro para adolescentes vivendo e convivendo com H IV e A ID S ,
elaborando m ecanism o de avaliação sobre o im pacto no protagonism o juvenil
C ustos de Im plem entação do Projeto
C ategorias
Elem ento de despesa
Previsto
R end. A plic
R ealizado
D iferença
33.90.30
R $ 1.650,00
R $ 8.222,67
R $ 6.572,67
33.90.33
R $ 9.500,00
R $ 2.382,87
R $ 7.117,67
33.90.36
R $ 3.750,00
R $ 4.200,00
R $ 450,00
33.90.14
R $ 11.100,00
R $ 899,54
R $ 11.194,46
R $ 94,46
TO TA IS..................
R $ 26.000,00
R $ 899,54
R $ 26.899,54
N om e da Entidade Parceira :Grupo Solidariedade é V ida
Endereço: R ua São Gabriel 200 Fé em D eus
C idade: .São Luis
Tel.: .3232 5886
. U F: .M A . C E P: .65035-660
Fax: .............................. E-m ail: .gsolivida_10@ hotmail.com
N om e do responsável E ntidade: .M onique M arie Josceline Laverriere
C argo / Função: Presidente
REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
Rua São Gabriel nº 200 Bairro Fé em Deus, São Luis MA CP 65.035.660.
Fone - (98) 3232-5886 /8862-9552
CNPJ. 07369136-000112
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA003/2013
Custo do Projeto: .R$ 26.000,00
56
Local de Realização do Projeto: .Bacabal , Codó , Esperatinópolis ,Imperatriz , São Luis
Data de assinatura do TP: 20 / 08/ 2013. Início do Projeto: .03 /10 /2013.
Término: .01 / 03 /2014
Objeto do Termo de Parceria (descrição sucinta do projeto):
Projeto tem como objetivo a formação de novas lideranças com recorte ao plano de combate a feminização da AIDS,contribuindo para a redução da
infecção em mulheres que vivem com HIV/AIDS expandindo a ação para outros seguimentos (MULHERES , PROFISSIONAIS DO SEXO E
LÉSBICAS SOROPOSITIVAS), através de oficinas de formação no âmbito do Controle Social.
Nome da Entidade Parceira: .Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS –Núcleo – São Luis
Endereço: Rua São Gabriel- 128 Bairro - Fé em Deus
Cidade: .São Luis . UF: .MA CEP: .65035-660
Tel.: Fax: ............................ E-mail: [email protected] .br
Nome do responsável da Entidade: ..José Ricardo Silva dos Santos
Cargo / Função: Presidente
E X T R A T O D E R E L A T Ó R IO D E E X E C U Ç Ã O F ÍSIC A E F IN A N C E IR A D E T E R M O D E P A R C E R IA
C usto d o p rojeto: . R $ 26 .000,00
L ocal d e realização d o projeto: ., B acab al , C odó , E sp eratinópolis ,Im p eratriz , S ão Lu is
D ata de assinatu ra do T P : 20 / 08/ 2 013 . Início d o P rojeto: .03 /10 /201 3.
T érm ino: .01 / 0 3 /2014
O bjetivos do p rojeto:
P rojeto tem com o ob jetivo a form ação d e novas lid eranças com recorte ao p lan o de com b ate a fem in ização da A ID S,contribu indo para a redu ção da
in fecção em m u lh eres qu e vivem com H IV /A ID S exp and in do a ação para ou tros segu im entos (M U LH E R E S , PR O FISS IO N A IS D O S E X O E
LÉ S B IC A S SO R O P O S IT IV A S ), através de oficinas d e form ação n o âm bito d o C ontrole S ocial.
R esultados alcançad os: - C on form e as m etas estab ecid as realizam os visitas técn icas aos m un icípios d e C odó , B acab al, Im peratriz,teve com o efeito a visu alização d as
n ecessidad es d a Socied ad e C ivil O rganizada d e cada M unicípio abran gido pelo p rojeto;
- Foram realizad as oficin as n os M unicipios ab rangid os p elo projetop ara o pub lico alvo atin gid o p elo projeto com o atividad e prin cipal aform ação dos
m esm os p ara atuarem no C ontrole Social das Políticas voltad as p ara as Pessoas V iven do com H IV e A ID S , com recorte no p lano de enfretam en to a
F em in ização .
- Foram realizadas 01 S em in ário com 60 p essoas , em Saõ Luis com as Lid eran ças dos M unicípios abran gidos pelo projeto p ara o pub lico alvo atin gid o
p elo p rojeto será a In fo rm ação e form ação d os m esm os p ara atuarem no C ontrole Social d as Políticas voltad as para as Pessoas V ivend o com H IV e
A ID S , com recorte no p lano d e en fretam ento a Fem in ização .
C ustos d e Im p lem en tação d o P rojeto
C ategorias
E lem en to de d espesa
P revisto
R en d. A plic
R ealizado
3 3.90 .30C on sum o
R $ 2 .437,50
R $ 2 .384 ,37
R$
3 3.90 .33P assagem
R $ 9 .120,00
R $ 5 .170,00
R $ 3 .950 ,00
3 3.90 .36S erv. T erc
R $ 3 .600 ,00
3 3.90 .14D iárias
R $ 10 .842,50
R $ 5 33,61
R $ 1 4.845,6 3
R$
3.600,0 0
T O T A IS : .......................
R $ 26 .000,00
R $ 5 33 ,61
R $26 533 ,61
D iferen ça
R$
53,1 3
00,00
R $ 4 .003 ,13
N om e d a En tidade p arceira - R ed e N acional d e Pessoas V ivend ocom H IV e A ID S – N úcleo – S ão Luis
E nd ereço: .R u a São G ab riel - 200 B airro Fé em D eus
C id ad e: .S ão Lu is
U F: .M A . C E P: .65.035-660
T el.: ................................. Fax: .............................. E -m ail: .rnp saoluis@ yahoo.com .br
N om e d o resp on sável d a E ntidade: ..José R icard o Silva d os S an tos
C argo / Fu nção: Presid ente
ADITIVO
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO - UNIVIMA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 014/2011 - UNIVIMA. Referente ao Pregão Presencial nº. 011/
2011-CSL/UNIVIMA; Processo Administrativo nº: 0073308/2014UNIVIMA. OBJETO: Prorrogação do prazo referente à prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de condicionamento de ar, existente na UNIVIMA, nos CCT'S e no CVT-Estaleiro Escola; AMPARO LEGAL Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e
Art. 78, II da Lei Estadual nº 9.579/2012; CONTRATADA: V.M Refrigeração Ltda - ME, CNPJ Nº 05.052.665/0001-62; PRAZO: 03
(três) meses, a partir do dia 06 de junho, ou seja, data da assinatura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 240.206; ND: 33.90.39; PI:
ADMUNIDADE; FONTE: 0.103.000.000 - Tesouro Estadual;
PTRES: 244.458; DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2014;
FORO: Comarca de São Luís - MA; ASSINATURAS: José Ferreira
Costa - Reitor Pró Tempore da UNIVIMA, Geraldo Maranhão
Júnior e Shirley Vieira Maranhão, Sócios-Administradores da empresa V.M Refrigeração Ltda-ME. JOSELENE FABIOLA P. SANTOS Presidente/Pregoeria da CSL UNIVIMA/SECTEC
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BALANÇO
ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A
ROCHA SANTOS AGROINDÚSTRIA S/A CNPJ(MF) nº06.246.961/0001-67 – Capital Fechado - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste –
FINOR. Relatório da Administração - Senhores Acionistas: Cumprindo as disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas., o Balanço
Patrimonial Comparativo, para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, comparativo com o exercício 2012, acompanhado das demais Demonstrações
Contábeis, Notas Explicativas e Parecer do Auditor Independente. Empresa em fase final de implantação. Desde já colocamos-nos a inteira disposição dos Srs.
Acionistas para prestação de quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias. São João dos Patos/MA, 23 de Maio de 2014. À DIRETORIA.
BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 31.12.2013 E 2012 (Em Mil R$) RECEITA OPERACIONAL LIQUÍDA
2013
2012 Custo dos Produtos Vendidos Pessoal
105.226
118.000
(44.520)
(85.919)
ATIVO CIRCULANTE
630.755
562.890 PREJUÍZO OPERACIONAL BRUTO
DISPONIBILIDADES
794
50.680 Despesas Operacionais
60.706
32.081
Caixa e Bancos
794
50.680 Despesas Administrativas e Gerais
(75.132)
(85.887)
Estoques
615.082
512.210 Outras Receitas
105
__0__
Deposito Judicial Bloqueio Banco
__0__ PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
do Brasil
14.879
(14.425)
(53.806)
(R$ 0,0075)
(R$ 0,0280)
ATIVO NÃO CIRCULANTE
16.550.430
16.550.430 Prejuízo por ação
Imobilizado Liquido
4.929.546
4.929.546
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
Diferido Líquido
11.620.884
11.620.884 ATIVIDADES OPERACIONAIS:
2013
2012
(14.425)
(53.806)
TOTAL DO ATIVO
17.181.185
17.113.320 Prejuízo do exercício
Itens que não afetam o caixa:
__0__
__0__
PASSIVO CIRCULANTE
3.043
__0__ Depreciação e Amortização
Impostos e contribuições a Pagar
3.043
__0__ Investimento em capital de giro:
(109.782)
(10.703)
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
11.723.108
11.643.860 (Aumento) redução nos ativos operacionais:
(117.752)
(644)
1.627
102.872,4
Emprést. e Financiamentos
1.627 Estoque
3
(644)
Debentures BNB Finor
1.489.616
10.226.776 Deposito Judicial
(14.879,35)
__0__
Créditos Acionistas
10.226.776
1.415.294 Aumento (redução) nos passivos operacionais:
7.969
(10.059)
Parcelamento Especial
REFIS/PAES/RFB
__0__
163 Fornecedores
__0__
(5.002)
Parcelamento Previdenciário/INSS
5.089
__0__ Obrigações Sociais e Tributarias
3.043
(711)
4.926
(4.345)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.455.035
5.469.460 Parcelamento REFIS
Utilização de caixa em atividades
Capital Social Nacional
8.802.474
8.802.474 operacionais:
(124.208)
(64.509)
Reserva de Capital
551.364
551.364 ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS:
Prejuízos Acumulados
(3.898.803)
(3.884.378) Aquisição de Imobilizado
__0__
(1.356)
(1.356)
TOTAL DO PASSIVO
17.181.185
17.113.320 Receita de Venda de Imobilizado
__0__
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO (Em Mil R$)
Utilização de caixa em atividades de
investimento
RECEITA
OPERACIONAL
2013
2012
BRUTA
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS:
74.322
108.500
Venda da Produção Agrícola
116.530
125.076 Créditos de Acionistas
Impostos Incidentes s/ vendas
Geração de caixa em atividades de
PIS/COFINS
(11.304)
(7.076)
financiamento/Acionista
74.322
108.500
PIS
__0__
__0__ Aumento (redução) do caixa no exercício:
49.886
42.635
COFINS
__0__
__0__ Saldo inicial
50.680
8.045
Contribuição Social IRPJ
__0__
__0__ Saldo final
794
50.680
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 2012 E 2011
CONTAS
CAPITAL
RESERVAS DE
LUCROS OU PREJUÍZOS
TOTAL PATRIMÔNIO
DISCRIMINAÇÃO
SOCIAL
CAPITAL
ACUMULADOS
LÍQUIDO
Saldo em 31.12.2010
8.802.474
551.364
(3.884.378)
5.469.460
Prejuízo do Exercício
(14.425)
(14.425)
Saldo em 31.12.2011
8.802.474
551.364
(3.898.803)
5.455.035
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO 31.12.2013 - NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL – a) Objeto Social: A Cia é uma Sociedade
anônima de capital fechado e tem por objetivo a exploração de agricultura e da pecuária, beneficiamento e transformação de seus produtos, podendo ainda exercer
um comércio de importação e por proposta da diretoria, aprovado pela assembléia geral, estender suas atividade a qualquer outro ramos de comercio ou indústria;
b) Projeto: O projeto aprovado pela SUDENE, é classificado na faixa “A” de prioridade, consiste na implantação da infra-estrutura necessária que possibilite a
exploração da agricultura, beneficiamento e transformação de seus produtos encontra-se em fase de implantação. NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Foram elaboradas com observância aos princípios de contabilidade emanados da Lei nº 6.404/76 e demais procedimentos
aplicáveis no Brasil e Legislação do Imposto de Renda. Adota-se o regime de competência, e houve adoção inicial a lei 11.638/07, que não teve reflexo nos
registros contábeis, empresa em implantação. NOTA 03 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação
das demonstrações contábeis, ressaltamos: a) Imobilizado – Está demonstrado pelo custo de aquisição e ou construção, acrescido da correção monetária até
31.12.95 de acordo a legislação do imposto de renda Dec. 1598/77. Composto em 31/12/2012 de: Terrenos – Imóveis R$ 725.289, Obras e Estrutura Básica R$
218.874, Construções Rurais R$ 606.512, Instalações Industriais R$ 543.052, Máquinas Aparelhos e Implementos R$ 1.413.625, Veículos R$ 351.145, Culturas
Permanentes R$ 4.207.115, Obras Civis R$ 1.329.759, Outras Imobilizações R$ 233.359 (-) Depreciações Acumuladas R$ (4.699.184,09) totalizando Imobilizado
Liquido R$ 4.929.546; b) Diferido – Estão demonstradas pelos gastos incorridos e corrigidos monetariamente até 31/12/1995. A amortização dar-se a partir do
efetivo início da operação da empresa em bases previstas pela legislação societária e do imposto de renda vigente após a conclusão do projeto com o CEI; c)
Exigível a Longo Prazo – A empresa emitiu debêntures para subscrição particular ao Fundo de Investimento do Nordeste – FINOR Lei 8.167/91, divididas em
debêntures conversíveis e não conversíveis em ações, saldos devedores incidirão encargos básicos equivalentes a TJLP a 4% a.a. Através da MP 2.058 de
23/08/2000, projeto em fase final de implantação foi suspenso os juros das Debêntures Inconversíveis em 31/12/2013 R$ 2.937.850,74 e das Debêntures
Conversíveis R$ 7.288.925,66 totalizando R$ 10.226.776, conforme extrato do BNB/FINOR MP 2058/2000; d) Patrimônio Líquido – O Capital Social Subscrito
e Integralizado é de R$ 8.802.474, representado por ações nominais, sem valor nominal pertencentes a acionistas domiciliados no país sendo 1.112.225, Ações
Ordinárias, 680.154 Ações preferenciais classe “A” e 126.757 Ações preferenciais classe “B”, todas sem valor nominal totalizando 1.919.136 ações. NOTA 04 –
CONTINGÊNCIAS – As declarações de rendimentos relativos aos últimos exercícios e os tributos, contribuições, encargos trabalhistas e previdenciários apurados
ou recolhidos pela entidade estão sujeitos a revisão por parte das autoridades fiscais em prazos prescricionais variados o Relatório da Administração na integra,
encontra-se na sede da empresa. São João dos Patos/MA, 23 de Maio de 2014. – MARIA SILVIA LYRA DA ROCHA SANTOS - Diretora Presidente, e REJANE
DA SILVA BARBOSA – Técnico em Contabilidade CRC PE”S” MA 12.684.
58
PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE
Examinei as Demonstrações Contábeis da ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A que compreendem o Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro
de 2013 e as respectivas Demonstrações do Resultado, das mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa correspondentes ao Exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais Práticas Contábeis e demais Notas Explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Contábeis – A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante independentemente se causada por Fraude ou Erro.
Responsabilidade do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
Demonstrações Contábeis com base em nossa Auditoria, conduzida de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. Essas Normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelos Auditores e que a Auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
Demonstrações Contábeis estão livres de distorção relevante. Uma Auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
respeito dos valores e divulgações apresentados nas Demonstrações Contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do Auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis independentemente se causada por Fraude ou Erro. Nessa avaliação de riscos, o Auditor
considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das Demonstrações Contábeis da Companhia para planejar os procedimentos
de Auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
Auditoria inclui também, a avaliação da adequação das práticas Contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas Contábeis feitas pela Administração, bem
como a avaliação da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de Auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião com ressalvas. Base para opinião Com Ressalvas – a) Pelo fato de termos sidos contratados após o encerramento do exercício
social de 31.12.2013, não foi possível acompanhar a contagem física dos estoques correspondente aos produtos agrícolas insumos e sementes, utilizados na
formação do plantio de arroz em 31.12.2013, e nem foi possível satisfazermo-nos por meio de procedimento alternativo de auditoria para esse fim. b) Conforme
nota explicativa nº 07 a empresa possui um saldo contábil de R$ 7.288.925,66 de debêntures conversíveis em ações, cujo saldo correto circularizado é de R$
7.290.847,24, diferença R$ 1.921,58 e nas debêntures inconversíveis saldo contábil R$ 2.937.850,74, saldo correto é R$ 2.952.253,77, diferença R$ 14.403,03,
valores foram circularizados pela Carteira do FINOR BNB em 31.12.2013. c) Nesse exercício a empresa optou em não depreciar o ativo imobilizado utilizado na
sua atividade agrícola. Opinião com Ressalvas – Em minha opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo base para opinião sem
ressalvas, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
ROCHA SANTOS AGROINDUSTRIA S/A, em 31 de Dezembro de 2013, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e os Fluxos
de Caixa correspondente ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: A empresa nesse exercício com relação
a Resolução do CFC 1.263/09, ITG 10, para efeito da primeira revisão periódica do Ativo Imobilizado visando a apuração do valor residual destes Ativos não foi
adotado nesse exercício e foi alterado pela Resolução do CFC 1.281/10, que passa a ser obrigatório a partir de Dezembro de 2010. Outros Assuntos –O exercício
anterior, foi por nós auditado com parecer datado de 25/07/2013, com ressalvas no parágrafo 3º. Os valores constantes do balanço daquele exercício são aqui
demonstrados para fins comparativos; São João dos Patos - MA, 23 de Maio de 2014. J.V.M Auditor Independente - JOÃO VALÉRIO DE MOURA FILHO - Contador
CRC 6722-PE”S”MA.
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