SegurANçA operAcIoNAl é AmeAçAdA por medIdA dA ANAc
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SegurANçA operAcIoNAl é AmeAçAdA por medIdA dA ANAc
Filiado à Informativo do Sindicato Nacional dos Aeronautas www.aeronautas.org.br Ano XIV - Julho e Agosto de 2011 - Nº 539 Segurança operacional é ameaçada por medida da Anac Agência reduz número mínimo de comissários de voo e mudança já está valendo para as principais companhias E m 17 de março de 2010, a Anac alterou o RBAC 121, que exigia um comissário por porta a nível do solo da aeronave, estabelecendo um comissário para cada 50 assentos. O assunto – que vem sendo enfrentado há anos pelo SNA – foi denunciado em reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada em 17 de julho. A matéria, do jornalista Ricardo Gallo, relata as iniciativas das empresas para reduzir custos através da diminuição de comissários nas aeronaves. A primeira a reduzir o número de comissários de 4 para 3 com a nova regra foi a Webjet, em 2010. Em junho deste ano, a TAM obteve autorização definitiva para reduzir o número de comissários a bordo. A Avianca e a Gol/Varig vão pelo mesmo caminho. Reunimos os relatos da reportagem com um histórico das lutas do SNA contra a redução do número de comissários e a precarização das condições de trabalho dos aeronautas, para informar à categoria como está essa situação, o que o SNA vem fazendo e como podemos agir em defesa da nossa profissão. ReduçÃO DE COMISSÁRIOS VEM OCORRENDO DESDE 2008 Em 1998, a antiga Varig tentou reduzir o número mínimo de comissários de voo. Em resposta, comissários e pilotos de todas as empresas aéreas uniram-se para promover protestos em todo o país, organizados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), revertendo a iniciativa. A medida, no entanto, voltou com todo fôlego desde 2008, a pedido das companhias e amparada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde então, o SNA vem lutando para reverter as autorizações de redução do número de comissários a bordo, a fim de garantir a segurança de voo para tripulantes e passageiros e diminuir a sobrecarga de trabalho. A Agência, no entanto, mostrase irredutível. A primeira denúncia do SNA sobre a redução de comissários aconteceu em 2008, diante da autorização concedida pela Anac para a Azul voar com um comissário a menos nas aeronaves EMB-170 e EMB-190. Temendo que a permissão, além de prejudicar a segurança nos voos da Azul, acabasse originando novas autorizações para outras companhias, o SNA protocolou junto à Anac um pedido de suspensão da decisão, tomada pela Diretoria Colegiada, e ingressou com um mandado de segurança coletivo questionando a iniciativa. Em setembro de 2009, foi a vez da TAM. A Anac autorizou a redução do número de comissários em caráter experimental para as aeronaves Airbus 318 e 319, e definitivo para a frota de Airbus 321. No relatório anual de segurança operacional divulgado pela Anac, no mesmo ano, o Brasil figurou com uma taxa de acidentes fatais na aviação regular quatro vezes superior ao padrão mundial. Ou seja, a autorização da Anac à TAM e à Azul representaram um contrassenso em termos de segurança de voo e foram feitas apenas para atender aos interesses das companhias, ressalta a direção do SNA. A tarefa de abrir a quarta porta em caso de evacuação da aeronave fica agora a cargo dos passageiros. Um dos comissários solicita ao passageiro mais próximo da porta que execute o procedimento e, em caso de negativa, pede a outro até encontrar alguém disposto. “O passageiro saberá usar a escorregadeira (equipamento inflável para sair do avião) numa situação de emergência? Não vai”, diz Leonardo Souza, diretor do Sindicato e comissário da Gol. É óbvio que os passageiros não estão treinados nem habilitados para realizar a evacuação de forma profissional, como fazem os comissários, e que a medida delega aos passageiros a função mais importante dos comissários: a segurança de voo. A redução causa risco à segurança operacional, mas as empresas negam e dizem que estão seguindo uma tendência internacional. Esquecem-se das diferenças culturais e sociais do Brasil com esses países, onde há alto índice de escolarização e conscientização quanto à segurança. Os comissários precisam ser treinados para atuar em número menor e, na primeira prova da Anac para verificação desse treinamento, os da Webjet e da Azul não passaram. A Anac afirma que a segurança das operações está mantida e que o procedimento é homologado pelos fabricantes dos aviões. Capa O fim da cortesia Banheiros sem O2 É hora de agir O serviço de bordo com a oferta de alimentos e bebidas como cortesia aos passageiros é reduzido dia-a-dia. Empresas como Webjet e Gol (essa parcialmente) não oferecem alimentos gratuitamente (ou melhor, embutido no custo da passagem). Os comissários tem de entregar cardápios, anotar pedidos, cobrar dinheiro, dar troco e servir os pedidos diferenciados aos passageiros. Na Webjet, nem a água é grátis. A Anac diz que “não lhe cabe se meter no serviço de bordo”, segundo a matéria da Folha. A venda gera sobrecarga aos comissários, que passam a ter de se preocupar com o comércio em voo, em detrimento da segurança e do atendimento geral aos passageiros. A Anac determinou, recentemente, que todas as companhias aéreas brasileiras retirem, por dois anos, por recomendação da FAA (agência norteamericana de aviação), as máscaras de oxigênio dos banheiros das aeronaves. O temor é de que o gerador químico de oxigênio dos banheiros seja usado como explosivo em atos terroristas. As companhias aéreas brasileiras estão seguindo a determinação sem informar aos passageiros a mudança. Com a medida, quem estiver no banheiro ficará sujeito aos riscos de uma despressurização em voo. Caberá aos comissários de voo – em número reduzido, vendendo alimentos no voo e sem treinamento específico para essa nova tarefa – transportar os passageiros dos banheiros até às poltronas. Diante da ação da Anac e das companhias aéreas, precisamos de uma mobilização ainda mais forte que a de 1998, quando revertemos a tentativa da antiga Varig e do DAC de redução do número mínimo de comissários a bordo. Precisamos dar repercussão nacional aos riscos que essas medidas provocam tanto em termos de segurança de voo quanto de postos de trabalho e qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Precisamos denunciar que aquilo que deveria ser uma exceção virou regra em prol apenas dos interesses financeiros. Nossa voz precisa ser ouvida! Participe das ações do SNA sobre esse tema e envie aos parlamentares do Congresso e ao governo seu apelo contra essas mudanças. Pelo Mundo Mexicana é mais um exemplo de fraude contra trabalhadores Uma situação semelhante a da antiga Varig durante sua crise e processo de recuperação judicial, deixando milhares de trabalhadores sem seus direitos garantidos, está acontecendo agora, no México, com a Compañia Mexicana de Aviación (CMA). Lá, os ex-funcionários da aérea processaram por fraude a PC Capital, que não tinha, em março, os US$ 200 milhões que ofereceu pela falida Mexicana. Segundo eles, a PC Capital cometeu fraude contra mais de 8 mil trabalhadores da Mexicana, “ao atrasar a venda da empresa aérea em mais de quatro meses, por meio de uma oferta sem recursos econômicos”. Os ex-funcionários formaram um grupo que se intitula Coalizão dos Funcionários da Mexicana de Aviación. A coalizão diz que a Procuradoria Geral deveria mandar prender o chefe da PC Capital, Arturo Barahona Oyervides, e outros membros da empresa pelo crime. A venda da companhia foi cancelada em março após a PC Capital não conseguir os fundos necessários para comprar a 2 DIA A DIA empresa e suas subsidiárias Click e Link. A PC Capital não fez o pagamento em 1º de março, quando venceu o contrato de compra e venda com a Tenedora K, que no ano passado adquiriu 95% das ações da holding Nuevo Grupo Aeronautico (NGA), proprietária da Mexicana, Click e Link. A PC Capital venceu a concorrência pela aérea em novembro, se comprometendo a pagar US$ 200 milhões por seus ativos e reestruturar suas operações, eliminando cerca de 75% dos 8 mil postos de trabalho. Mexicana, Click e Link pararam de operar em 28 de agosto. A aérea está tentando negociar uma reestruturação de sua dívida de cerca de 20 bilhões de pesos (US$ 1,72 bilhão), grande parte devida a funcionários. O grupo de investimento planejava que a Mexicana voltasse a voar antes de março, funcionando com 30 aviões, em comparação com sua frota anterior de 112. A empresa recebeu suas licenças de funcionamento e segurança após realizar os voos de teste exigidos pelas agências reguladoras. Divulgação Barahona é o líder do grupo de investimento que teria enganado funcionários e autoridades por meses, “para depois dizer que não tinha dinheiro”, diz a coalizão. Os funcionários continuam realizando protestos em frente aos hotéis de propriedade do Grupo Posadas, ex-proprietário da Mexicana, para chamar atenção para o “roubo por parte de seu dono, Gastón Azcárraga, prejudicando milhares de trabalhadores, uma vez que Barahona Oyervides é um de seus representantes”, afirmam. O sindicato Associação dos Pilotos de Linhas Aéreas entrou com uma ação judicial contra o Grupo Posadas, alegando violações de leis de valores mobiliários na gerência da aérea. (ITF) Segurança de Voo Pilotos e comissários estão entre as profissões mais estressantes no país e no mundo O site americano de empregos CareerCast elaborou um rankink, o Jobs Rated 2011, para avaliar as profissões mais estressantes do mundo, com base nos critérios: ambiente de trabalho, grau de competitividade, riscos, potencial de crescimento na carreira e remuneração. No topo de ranking, com o título de mais estressante, está o cargo de piloto de avião, com 59,53 pontos. As horas sem dormir, as vidas de passageiros em jogo e a pressão para cumprir horários estão entre as causas do estresse. Em segundo lugar, aparece a carreira de relações públicas, seguida por executivo sênior, fotojornalista, repórter, executivo de contas, arquiteto, corretor de valores, técnico de emergência médica e corretor de imóveis. BRASIL - O UOL Empregos aplicou os critérios para fazer a lista das dez profissões mais estressantes no Brasil. Em primeiro lugar, ficaram os bombeiros. Em segundo, os pilotos de voo comercial. O terceiro ao sétimo lugar ficaram, respectivamente, com os executivos de relações públicas, executivos de grandes empresas, fotojornalistas, taxistas e atores. Em oitavo lugar, estão os comissários de voo. Em nono e décimo lugar, repórteres e policiais. As condições ambientais de trabalho, no entanto, são as mesmas para pilotos e comissários. Reprodução Previdência Trabalhadores pedem apoio à causa do Aerus e Aeros ao ministro da Justiça A diretora de Previdência do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, foi recebida em audiência, em 13 de julho, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo da reunião, realizada em Brasília, foi pedir o apoio do ministro à causa dos aposentados e pensionistas do Aerus e Aeros. Os sindicatos cutistas e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) vêm há anos buscando um acordo definitivo com o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), a fim de garantir a integralidade do pagamento das pensões e aposentadorias dos participantes dos fundos. O senador Paulo Paim (PT-RS) participou da audiência, a convite dos trabalhadores, mais uma vez demonstrando seu empenho em busca de uma solução para os aposentados do Aerus. Paim é autor do projeto de lei 147/10, que autoriza a União a indenizar os beneficiários do Aerus. A diretora sindical, o senador e o assessor jurídico previdenciário do SNA, Dr. Castagna Maia, relataram ao ministro as ações junto ao governo em prol dos aposentados e repassaram as informações sobre os processos que tramitam na Justiça. O ministro José Eduardo Cardozo demonstrou sensibilidade e comprometeu-se a discutir o assunto com a equipe econômica e demais ministros, além de encaminhar o tema junto à presidenta da República, Dilma Rousseff, em prol de um acordo com a União. A sindicalista e o assessor também expuseram ao ministro as propostas de acordo encaminhadas à AGU, em 2009, que foram bem recebidas por Cardozo. Eles sairam da reunião otimistas com o comprometimento do ministro. As alternativas dos aposentados e pensionistas do Aerus que vêm sendo travadas na Justiça são as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na 14º Vara da Justiça Federal do DF, e a ação da terceira fonte. No STF, as entidades sindicais lutam para agilizar o julgamento de recurso na ação de defasagem tarifária da Varig contra a União, na qual o Aerus é credor prioritário para o recebimento dos recursos oriundos do processo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Na 14º Vara, as entidades esperam agilidade no despacho do juiz responsável pela Ação Civil Pública que responsabiliza a União a integralizar as aposentadorias e pensões dos participantes do Aerus. Em 14 de julho, o processo foi reencaminhado à AGU, que tem quinze dias para apresentar sua manifestação final. O reencaminhamento ocorreu devido à solicitação da AGU de manifestação do juiz Dr. Jamil sobre uma petição anterior que aguardava despacho do magistrado. Após este prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para manifestação, por um prazo que será definido pelo juiz, e então sentenciado, caso não seja protocolada mais nenhuma petição que atrase a decisão. O SNA e a Fentac/CUT lutam também para garantir os direitos dos aposentados do Aeros e dos trabalhadores na ativa ex-funcionários do grupo Varig. DIA A DIA 3 Caso Vasp Recursos judiciais contra leilão da fazenda Piratininga são novo desafio para o SNA A venda da fazenda Piratininga, que pertencia à agropecuária Vale do Araguaia (do empresário Wagner Canhedo), está sendo contestada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por recursos judiciais. Um dos recursos, que iria a julgamento na última quarta-feira (3/8), foi encaminhado pela agropecuária, que pretendia rediscutir a penhora da fazenda leiloada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Antes do julgamento, os advogados Duque Estrada e Francisco Gonçalves Martins, que representam exfuncionários da Vasp e o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp), ingressaram com ação de suspeição no TST e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os ministros da 5ª Turma do TST, que julgariam a matéria. Diante do pedido de suspeição, todos os julgamentos de recursos no processo ficaram suspensos até o julgamento da suspeição. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) esteve no dia 3, em Brasília, para acompanhar o julgamento do recurso, que foi adiado, e seguirá atento ao desenrolar dos fatos na ação. Bruno Spada/ABr U. Dettmar/ABr SNA confia na decisão da Justiça favorável aos trabalhadores O Sindicato acredita que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) atuaram de forma justa, séria e responsável na condução do processo que resultou no leilão da fazenda. A adjudicação da propriedade foi possível a partir da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), SNA e Saesp, na 14ª Vara. Wagner Canhedo em reunião com o presidente do STJ, em 2004 O SNA está atuando juridicamente no processo junto ao TST e, se necessário, irá recorrer no próprio TST, ou no Supremo Tribunal Federal (STF), para defender os interesses dos trabalhadores ex-funcionários da Vasp. O SNA ressalta aos credores trabalhistas da Vasp que essa reviravolta processual é mais um desafio colocado na luta dos trabalhadores. A entidade, no entanto, seguirá atuante, com perseverança, até o desfecho do caso. A fazenda Piratininga foi vendida, em dezembro de 2010, por R$ 310 milhões para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda, que pagou R$ 50 milhões no ato de compra e pagará o restante do valor de forma parcelada. Os recursos são destinados ao pagamento de cerca de nove mil ex-funcionários da Vasp. A venda da fazenda ao grupo MCLG teve o respaldo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedentes os recursos de Canhedo. A Vasp teve a falência decretada em setembro de 2008. O processo trabalhista que culminou com o leilão começou em março de 2005, quando o MPT-SP, o SNA e o Saesp ajuizaram, na 14ª Vara, uma Ação Civil Pública contra a Vasp, seus administradores e empresas do grupo Canhedo. O empresário conseguiu suspender duas vezes o leilão. E xpediente O boletim Dia a Dia é uma publicação do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) - Avenida Franklin Roosevelt, 194 - salas 802 a 805 - Castelo Cep 20.021-120 - Rio de Janeiro - RJ - E-mail: [email protected] - Site: www.aeronautas.org.br - Tel.: (21) 2532-1163 / 2220-6693 Secretário de Divulgação e Cultura: Sergio Dias - Conselho Editorial: Graziella Baggio, Gelson Fochesato e Sergio Dias Projeto Gráfico: Fabrício Martins (Liberdade de Expressão) - Edição e diagramação: PautaNova (Jorn. Resp. MTB 10.182) - Tiragem: 4 mil exemplares Finalizado em: 04/08/2011 - O conteúdo deste informativo é de responsabilidade da direção do SNA 4 DIA A DIA
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