AMMA reage à fiscalização da CGJ
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AMMA reage à fiscalização da CGJ
InFormativo aMMa ano 5 • nº 46 • julho de 2011 AMMA reage à fiscalização da CGJ A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reagiu à iniciativa anunciada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, de montar equipes para fiscalizar e documentar os endereços informados pelos juízes nas comarcas do interior. “Esta ideia do corregedor, se for realmente colocada em prática, é totalmente fora de propósito e desrespeitosa aos juízes”, disse o presidente da AMMA, juiz José Brígido Lages. Página 3 AMMA propõe reorganização de Varas Criminais Página 2 Festa junina dos magistrados com muita animação Páginas 4 e 5 Uma gestão inovadora à frente do TJMA Página 6 artigo Que fique claro... Que fique claro: consoante determinação da Constituição do meu País, tenho residência na minha Comarca. Casa alugada, devidamente noticiada à Corregedoria. Que fique claro: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF). Assim, todos os juízes são obrigados a residir em suas Comarcas, sendo seu o direito de escolher se em imóvel próprio, alugado, em pousada, albergue, hotel, pensão, ou alojamento. Não há nisso qualquer violação ética ou funcional. Que fique claro: dentro do poder de auto-gestão da Magistratura, realizo audiências também às sextas. Que fique claro: não há nenhuma lei que determine que eu tenha que realizar audiência às sextas, pois posso fazê-lo também na segunda, na terça, na quarta ou na quinta. Que fique claro: em um ano e nove meses de Magistratura, não tenho produtividade baixa ou normal. Minha produtividade é alta, consoante podem atestar os relatórios mensais disponíveis na Corregedoria. Que fique claro: ainda que não realizasse audiências às sextas, não teria menor produtividade e tampouco, obrigatoriamente, teria maior. Existem processos que prescindem de audiência, lembram? O que me credencia a ser removido ou promovido por merecimento? Respondo: o meu trabalho; a satisfação dos jurisdicionados e dos advogados militantes no foro; o nível de envolvimento que mantenho com a comunidade da Comarca, porque lá, sou juiz, não sou empresário, não sou turista, não sou vagabundo. Mereço cada centavo do meu subsídio, pois na minha Comarca, crio, inovo, gerencio, oriento, faço atendimentos, inspeciono, trabalho, trabalho, trabalho. Tenho por tudo isso o direito de estar em São Luís sempre que posso, sempre que isso não represente qualquer prejuízo à prestação jurisdicional. Tenho o direito de estar com a minha mulher, que não está obrigada a abandonar seu emprego e seu conforto em São Luís para me acompanhar no interior. Tenho o direito de estar com minhas filhas, que não estão obrigadas a deixar de estudar em uma escola de melhor qualidade, ainda que fiquem privadas do convívio de seu pai. Que fique claro, finalmente: devo e aceito ser correicionado, fiscalizado, inspecionado. Rejeito, no entanto, ser subjugado, ameaçado ou amedrontado, não porque sou juiz, mas porque tenho responsabilidade com o meu trabalho. Marcelo Moreira Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas dia-a-dia expediente 2 Jornal Dia-a-Dia é o informativo mensal da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA. Rua do Egito, 351 - Centro - CEP: 65010-190. Fones: (98) 3221-4414 / 3232-1947 / 3231-8073 E-mails: [email protected] • [email protected] Diretoria Executiva Presidente - José Brígido da Silva Lages 1º Vice-Presidente – José de Ribamar Castro 2º Vice-Presidente – Marcos Antonio Oliveira 3º Vice-Presidente – Roberto Abreu Soares Secretário Geral – Lícia Cristina Ferraz Ribeiro Secretário Adjunto – Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Tesoureiro Geral – Alexandre Lopes De Abreu Tesoureiro Adjunto – José dos Santos Costa Conselho Fiscal Andréa Furtado Perlmutter Lago Carlos Henrique Rodrigues Veloso Paulo de Assis Ribeiro Sidarta Gautama Farias Maranhão Vicente Ferreira Lopes Suplentes Clênio Lima Corrêa José Edilson Caridade Ribeiro Márcia Cristina Coelho Chaves Jornalista Responsável: Jacqueline Barros Heluy - DRT 840 MA Assistente: Zaíra Almeida Fotos: Biné Morais Projeto Gráfico: Ideia Propaganda & Marketing Diretor de Arte: Márcio Veiga Diagramação: Wemerson Macêdo Proposta a reorganização de Varas Criminais O presidente da AMMA, José Brígido Lages, acompanhado do tesoureiro-adjunto, juiz José dos Santos Costa, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, documento com sugestões para a reorganização das competências das varas criminais da Comarca de São Luís. Brígido Lages esclareceu que a AMMA está aberta a ampla discussão acerca do documento, que tem o objetivo de melhorar os níveis de segurança e preservar a integridade dos juízes das Varas de Entorpecentes e de seus familiares, além de proporcionar tratamento mais igualitário na distribuição de processos às varas criminais. De acordo com o presidente da AMMA, os juízes das Varas de Entopecentes, da forma como as varas criminais estão organizadas atualmente, ficam com suas identidades expostas e, de certa forma, vulneráveis ao crime organizado do narcotráfico. Na sugestão apresentada pela AMMA, os processos que envolvem tráfico de drogas serão distribuídos entre as demais varas criminais, não ficando mais restritos às de entorpecentes. Raio-X das Varas No documento, a AMMA faz um raio-X da situação das Varas Criminais de São Luís, finalizando com a apresentação da proposta de reorganização. A Comarca de São Luís tem 15 varas para processamento e julgamento de crimes, dentre as quais as especializadas tributários (1), contra crianças e adolescentes (1), do júri (2) e de entorpecente e drogas afins (2), uma delas ainda não instalada. De acordo com a AMMA, a realidade demonstra uma distorção no volume de processos entre essas varas, em especial uma vara especializada em crimes tributários que não mais se justifica pela baixíssima distribuição de ações penais, enquanto as duas varas do Tribunal do Júri e a 1ª. Vara de Entorpecentes encontram-se abarrotadas e inviabilizadas. A distribuição média da 1ª. à 9ª.Vara Criminal foi de 403 processos em 2010 e de 107 até maio do corrente ano. A sugestão da AMMA A AMMA sugere a reformulação das competências das varas criminais da Comarca de São Luís, que ficaria com 14 varas criminais com competência comum para processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular, inclusive crimes de entorpecentes e drogas afins e contra a ordem tributária, bem como para processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, inclusive a presidência do Tribunal do Júri, e uma vara criminal de crimes contra crianças e adolescentes. A AMMA sugere, ainda, que as demais comarcas do Estado, em especial a de Imperatriz, tenham as varas criminais competência comum, como proposto para a Comarca de São Luís. AMMA reage à fiscalização de juízes pela CGJ O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages, classificou de “desrespeito à Magistratura” o posicionamento do corregedor geral de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, de montar equipe para fiscalizar e documentar os endereços informados pelos juízes nas comarcas do interior. “Esta ideia do corregedor, se for realmente colocada em prática, é totalmente fora de propósito “O Juiz Tem Autonomia” O presidente da AMMA também é contra a determinação da Corregedoria de que os juízes marquem audiências para as segundas e sextas-feiras. “O juiz é independente e tem autonomia para administrar a sua unidade judicial. Esta prerrogativa tem que ser respeitada. O dia da audiência é o magistrado quem decide, conforme a dinâmica da sua unidade judicial”, esclareceu. Brígido Lages lembrou que o exercício da Magistratura não está afeito apenas à realização de audiências. Segundo ele, o juiz estuda o processo, dá despachos, sentencia, faz inspeção, é gestor da vara, além de outras atividades. O ritmo de tra- balho é intenso, de segunda a sexta-feira. “O juiz pode, inclusive, dedicar uma semana inteira, de segunda a sexta-feira, apenas para sentenciar e dá despachos em processos, sem que isso “O juiz é independente e tem autonomia para administrar a sua unidade judicial”. cause algum prejuízo ou seja alguma ofensa ao jurisdicionado”, declarou o presidente da AMMA. Finalizando, Brígido Lages lamentou que o corregedor Antonio Guerreiro esteja na contramão da história, pois no momento em que a Magistratura conquista equiparação com o Ministério Público Federal, ele lança na imprensa informações despropositais, apenas no intuito de agradar ao CNJ. “Lamentamos esta situação, pois com tal atitude, o corregedor está achincalhando não apenas os juízes, mas o Poder Judiciário do Maranhão como um todo”, disse. Diante das novas exigências da CGJ, Brígido Lages ressaltou que a Diretoria Executiva da AMMA vai se reunir para deliberar que providências serão tomadas pela entidade para evitar que essas exigências desrespeitosas e sem previsão legal sejam tomadas pela Corregedoria. Magistratura. Disse, ainda, que a AMMA desconhece a existência de juízes que não residam em suas comarcas, a não ser aqueles que têm autorização do Tribunal de Justiça. Para Brígido Lages, no momento em que o corregedor decide que formará equipes para fiscalizar os juízes, a Corregedoria estará extrapolando das suas funções, exercendo um verdadeiro atentado à dignidade dos magistrados e do próprio Poder Judiciário do Maranhão. “Com esta postura policialesca, o corregedor está dizendo que os juízes estão mentindo e isso é inadmissível”, declarou Brígido Lages. Brígido Lages enfatizou que os juízes do Maranhão são produtivos, são honrados e não há motivo algum para que o corregedor desacredite da operosidade e do trabalho que eles realizam em suas comarcas. CGJ arquiva denúncia contra juíza O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado na Corregedoria Geral de Justiça para investigar atos praticados pela juíza Lúcia de Fátima Quadros, titular da Comarca de Cururupu, foi arquivado por decisão proferida pelo desembargador Stélio Muniz, relator do processo. Ele considerou improcedentes todas as denúncias contra a juíza, determinando o arquivamento do PAD com base no § 4º do art. 19 da Resolução 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça. A representação contra a juíza Lúcia Quadros foi protocolada por dois advogados, na Corregedoria Geral de Justiça, no final de 2009, após a magistrada ter decidido pela cassação do prefeito de Serrano do Maranhão por ato de improbidade administrativa. julho/2011 José Brígido Lages reage à determinação de fiscalizar juízes e desrespeitosa aos juízes”, disse Brígido Lages. A informação de que o corregedor geral de justiça planeja montar equipe para fiscalizar e documentar o endereço das comarcas em que moram os juízes que atuam no interior foi divulgada no dia 12 de julho, no site da Corregedoria. A CGJ já havia dado prazo de 15 dias para que os juízes comprovem residência na comarca em que atuam, conforme determinação da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O presidente da AMMA já havia se manifestado sobre a exigência da Corregedoria de que os juízes apresentassem documento de comprovação de residência na comarca. Na oportunidade, Brígido Lages afirmou que não via qualquer impedimento para tanto, já que a fixação de residência na comarca na qual é titular é inerente ao exercício da 3 Muita alegria e divers dia-a-dia Momentos de muita diversão, alegria, comidas típicas, bebida, shows e apresentações de danças folclóricas até o romper da madrugada. Assim foi o AMMARRIÊ 2011, realizado no dia 22 de junho, na sede social do Calhau. A descontração esteve estampada na fisionomia daqueles que atenderam ao convite da AMMA e caíram na festança do melhor arraial da temporada junina de São Luís. A noite, que deixou saudades, foi um verdadeiro espetáculo do folclore maranhense. A festança junina no AMMARRIÊ foi iniciada com a apresentação do bumba-boi Brilho da Ilha, seguido de show do cantor Papete e banda, que animou o público com um variado repertório de ritmos do tradicional folclore maranhense. À medida que a noite se prolongava, mais animação toma- 4 são no AMMARIÊ 2011 julho/2011 va conta dos magistrados e seus convidados. A empolgação teve o seu ponto alto com a entrada, na arena de apresentação, do boi de Morros, que fez uma evolução empolgante, levando o público a acompanhar o seu bailado. O bumba-boi Novilho Branco também alegrou a noite, seguido da apresentação do grupo de forró pé-de-serra, que manteve animada a festança até o início da madrugada. Quem participou do AMMARRIÊ não se arrependeu e já está com saudade. Os associados elogiaram principalmente a organização da festa, que este ano foi deslocada do estacionamento para a área em frente às piscinas, favorecendo que todos assistissem à apresentação das danças na comodidade de suas mesas, dispostas em frente ao palco. 5 Gestão Inovadora à frente do TJ dia-a-dia Desembargador Militão Vasconcelos 6 No ano de 2006, então sob a presidência do desembargador Militão Vasconcelos, hoje aposentado, o Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu uma mudança sem precedentes em seus quase dois séculos de história. No dia 12 de janeiro daquele ano, Militão dava posse aos candidatos aprovados no primeiro grande concurso de dimensão realizado pelo Poder Judiciário maranhense. Encerrava-se, naquele instante, uma longa batalha travada pela Associação dos Magistrados (AMMA), que durante anos reivindicava o fim do nepotismo e o preenchimento dos cargos de servidores no Judiciário maranhense por meio de concurso público. A Associação dos Magistrados do Maranhão reconhece o grandioso trabalho realizado pelo desembargador Militão Vasconcelos à frente do Tribunal de Justiça, destacando a sua independência e coragem de concretizar as mudanças que a sociedade e a Magistratura de 1º grau tanto clamavam. A AMMA é testemunha deste grande feito. “Se o Tribunal de Justiça do Maranhão hoje atua com transparência, livrou-se da chaga do nepotismo, possui excelentes profissionais qualificados em seus quadros, aprovados em concurso público e desponta como uma das máquinas administrativas mais organizadas e modernas do Judiciário, em nível nacional, deve ao desembargador Militão Vasconcelos. Ele teve a coragem de enfrentar as pressões da época e implementar as mudanças necessárias. A AMMA tem orgulho de tê-lo em seu quadro de associados”, destacou o presidente da AMMA, juiz José Brígido Lages. O trabalho realizado pelo desembargador Militão Vasconcelos à frente do Tribunal de Justiça ganhou destaque na mídia, à época, com manifestações de várias personalidades do mundo jurídico e político. No Relatório de Gestão publicado pelo TJMA em 2006, referente ao período de dezembro de 2005 a julho do ano seguinte, o então presidente da AMMA, juiz Ronaldo Maciel, assim se manifestou sobre Militão Vasconcelos: “O Poder Judiciário do Estado do Maranhão precisa percorrer um longo caminho em busca de maior transparência, democracia interna, competência e independência. Contudo, a coragem e a determinação do presidente Militão Vasconcelos em enfrentar problemas antigos de ordem administrativa e financeira fizeram com que a sua gestão transformasse seis meses em pelo menos seis anos”, disse Ronaldo. Fim do Nepotismo O então procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, também se manifestou na mesma publicação: “Considero que a gestão do desembargador Militão Vasconcelos, embora em um curto espaço de tempo, conseguiu muitos avanços, entre os quais o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça, pondo fim ao nepotismo no Poder Judiciário. Também A concretização das mudanças resultou na redistribuição dos processos que se acumulavam nas comarcas e varas destaco a nomeação dos aprovados no concurso público, dotando os quadros do Tribunal de funcionários concursados”. Honradez, coragem, retidão e independência. Foram essas as palavras do então presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, para definir o trabalho realizado à frente do TJMA pelo desembargador Militão Vasconcelos. “O desembargador Militão Vasconcelos honrou compromisso que assumiu na ocasião de sua posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dirigiu o Poder Judiciário maranhense com honradez, coragem, retidão e independência. Cumpriu a difícil, árdua e desafiadora tarefa de dar continuidade ao processo de moralização e transparência administrativa do órgão, nomeando os servidores concursados e iniciando o processo de abolição de cultura do nepotismo implantado há muitas décadas no Tribunal”. Durante a sua gestão à frente do Tribunal de Justiça, o desembargador Militão Vasconcelos fez cumprir a resolução do CNJ de combate ao nepotismo. O TJMA desligou 327 funcionários parentes de magistrados ou de diretores do Poder Judiciário. Dos 327 desligamentos, 255 foram decorrentes de atos baixados pela presidência do TJMA e 72 foram motivados por ofícios de gabinetes de magistrados ou diretores com pedidos de exoneração. O desembargador Militão, desde o início da sua gestão, recebeu a solidariedade de diversos segmentos da sociedade, sobretudo das entidades representativas dos operadores do direito, avalizando as medidas administrativas adotadas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), à época presidida pelo juiz Rodrigo Collaço, aprovou moção de apoio em reconhecimento às ações adotadas para extinção dos contratos temporários e nomeação dos aprovados no concurso público. Eis a íntegra do ofício encaminhado ao TJMA pela AMB: “A democratização do acesso ao serviço público, que inclui o fim do nepotismo, consagra os princípios da moralidade e da impessoalidade como elementos indispensáveis no Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual manifesta sua integral solidariedade ao trabalho saneador desenvolvido pela nova administração da Corte maranhense”. Comarcas e Varas O fim do nepotismo no âmbito do Judiciário não foi o único legado do desembargador Militão Vasconcelos à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os meses de março e junho de 2006, ele cumpriu um calendário de instalação de comarcas e varas criadas pela Lei Complementar nº 87, de 19 de julho de 2005, que provocou alteração na organização judiciária estadual. Ao todo, foram 12 novas unidades instaladas oficialmente na gestão de Militão Vasconcelos. A concretização das mudanças previstas em lei resultou na redistribuição dos processos que se acumulavam nas antigas comarcas e varas e, consequentemente, na redução da carga processual sob a responsabilidade dos juízes. Para o cidadão, repercutiu na melhoria do acesso à prestação jurisdicional, na medida em que reduziu as distâncias percorridas e deu mais agilidade ao julgamento dos pleitos. Com informações do Relatório de Gestão publicado pela Ascom/TJMA em 2006. a Rede Maranhense de Justiça Juvenil. Com uma proposta inovadora, a Rede tem conclamado toda a sociedade a uma quebra de paradigmas acerca da resolução de conflitos, apresentando um novo viés: o da Justiça Restaurativa. Em entrevista ao Dia a Dia, o tesoureiro-adjunto da AMMA, juiz José dos Santos Costa, também representante da AMMA na Rede, fala desta iniciativa. Dia a Dia - O que é a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e qual o seu propósito para o estado do Maranhão? José Costa - A Rede Maranhense de Justiça Juvenil é uma articulação de cerca de vinte organizações governamentais e não governamentais, com atuação na área da infância e juventude. Tem o propósito de ampliar e qualificar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida), desenvolver práticas restaurativas e implementar políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Integram a Rede, dentre outras instituições, secretarias e órgãos estaduais, como a Funac, a UFMA, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a AMMA, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ampem. Dia a Dia - Qual é a proposta da Justiça Restaurativa e qual o seu benefício para o Poder Judiciário? José Costa - A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima, o infrator e, quando apropriado, os membros da comunidade afetados pelo crime, participam nas soluções para a restauração dos traumas e perdas causados pelo crime, com a ajuda de um facilitador. A Justiça Restaurativa oportuniza espaço para fala, para expressão dos sentimentos e emoções vivenciados, que serão utilizados na construção de um acordo restaurativo que contemple a restauração das relações sociais e dos danos causados. Dia a Dia - De que forma esta prática se relaciona com os processos judiciais? José Costa - A prática restaurativa só acontece quando o acusado assume a autoria, e quando há um consenso entre as partes sobre como os fatos aconteceram, sendo indispensável o livre consentimento tanto da vítima como do infrator, que podem desistir do procedimento a qualquer momento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados Especiais facilitam práticas restaurativas e há experiências no Brasil a esse respeito. A remissão, como mecanismo de exclusão, suspensão ou extinção do processo no ECA, assim como a conciliação (composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo) nos Juizados Especiais Criminais, possibilitam essas restaurações. A experiência de Justiça Restaurativa no Brasil tem sido empregada como forma complementar e não substitutiva à justiça penal convencional. Dia a Dia - E no Maranhão? A Justiça Restaurativa já está implantada? José Costa - Há uma experiência de Justiça Restaurativa, já implantada em São José de Ribamar, o Projeto Restauração, que conta com um Núcleo de Justiça Juvenil articulando outros espaços para a resolução de conflitos na comunidade, através de práticas restaurativas. Há também forte motivação em São Luís e Imperatriz. Dia a Dia - Qual é a contribuição da Associação dos Magistrados do Maranhão nas ações e articulações da Rede Maranhense? José Costa - A AMMA assumiu os seguintes compromissos: a) contribuir com a disseminação das doutrinas da proteção integral a crianças e adolescentes e da Justiça Juvenil Restaurativa, entre os associados; b) promover e articular eventos de capacitação dos associados com a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto e Justiça Juvenil Restaurativa, em especial estimulando para esse fim a Escola da Magistratura do Maranhão - Esmam; c) promover a interação entre magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública em torno das questões do Direito da Infância e da Juventude; d) e auxiliar na interiorização das ações da Rede Maranhense de Justiça Juvenil. Dia a Dia - Recentemente a Rede Maranhense propôs ao Tribunal de Justiça uma alteração no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14/91). Qual o impacto dessa alteração para a execução de medidas socioeducativas no estado? Como está o andamento desse pleito? José Costa - A proposição da Rede é alterar a competência judiciária na execução de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade). Até agora, o juiz competente para execução dessas medidas é aquele que aplicar a medida, ainda que o adolescente venha cumpri-la em outra comarca. No Estado, por exemplo, só tem um centro de internação para adolescente do sexo masculino para cumprimento de medida socioeducativa de internação: Maiobinha, em São José de Ribamar. Se acatada a proposição, a execução dessa medida para os adolescentes que ali estiverem, inclusive a progressão e fiscalização, será do juiz da 3ª Vara de São José de Ribamar. A proposição foi apresentada ao Presidente do TJMA, Des. Jamil Gedeon, passou pela Coordenação da Infância e da Juventude (Des. Cleonice) e se encontra em estudo, na Comissão de Assuntos Legislativos (Des. Cleones). Logo deverá ser levada ao pleno do TJMA e, se aprovado, a proposição será encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei. Dia a Dia - Quais são as próximas ações e articulações previstas pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil? José Costa - As próximas ações e articulações da Rede estão voltadas especialmente para a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviço comunitário e liberdade assistidas), que são as mais eficazes. O juiz deve se articular com o Ministério Público, a Secretaria Municipal da Assistência Social e CREAs para esse fim. A Rede também realizará eventos e cursos para estimular práticas restaurativas em varas com competência para processar e julgar atos infracionais e até na própria Comarca, envolvendo Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Secretarias Municipais da Assistência Social. No dia 05 de agosto, das 8h às 12h e das 15h às 18h, na sede da Associação do Ministério Público, em São Luís, haverá um encontro de “gestores” (juízes, promotores, secretários, e demais atores) para planejamento de ações (Curso Básico sobre Justiça Restaurativa e de Formação de Facilitadores), ainda neste semestre. ENTREVISTA José dos Santos Costa A AMMA integra, desde 2009, julho/2011 A AMMA parceira da Justiça Restaurativa 7 Lazer e alegria é na sede social da AMMA As férias escolares chegaram e por que não aproveitar o melhor e mais agradável espaço de lazer e de esporte de São Luís? Desde que foi inaugurada, em novembro de 2010, a sede social da AMMA, localizada no bairro do Calhau, tem sido a melhor opção dos magistrados associados e seus familiares. A sede social da AMMA oferece uma excelente infraestrutura esportiva e de lazer, com campo de futebol e área de apoio, quadra poliesportiva, quadra de tênis, arquibancadas, amplo estacionamento com capacidade para cerca de 70 automóveis, restaurante com capacidade para cerca de 300 pessoas, bar de apoio, sauna, piscina semiolímpica e infantil, tudo isso aliado a um espaço reservado para um harmonioso bate-papo entre amigos. Não bastasse toda essa estrutura, a sede social oferece, também, uma TV de 55’ para os associados que desejarem assistir a programação esportiva da TV por assinatura SKY, e torcer pelo seu time favorito na companhia dos amigos. O complexo disponibiliza ainda para você jogos de xadrez, dama e dominó. Por tudo isso e muito mais é uma delícia visitar a sede social! Quem ainda não desfrutou dos excelentes serviços oferecidos pelo mais novo espaço de diversão de São Luís, não pode perder a oportunidade de fazer uma refeição no restaurante da sede, que leva a marca de Kátia Medeiros. O restaurante funciona todos os finais de semana e feriados, sendo que aos sábados o atendimento é apenas para petiscos, e aos domingos, além dos petiscos, almoço em sistema de buffet self service. Natação e Hidro Já está convencido de que a sede social é a melhor opção de lazer para você e sua família? Ainda tem mais: atendendo à solicitação dos associados, a sede social da AMMA (Calhau) vai dispor de aulas de hidroginástica e natação, ministradas pela professora Hortência, para associados e dependentes, com turmas de até 25 alunos. As aulas serão ministradas a partir de agosto. As inscrições ainda podem ser feitas na própria sede social ou na secretaria da AMMA (Rua do Egito – Centro). O investimento por pessoa é de R$ 40 mensais. Os interessados em se inscrever nas turmas deverão fazer avaliação cardiológica e exame dermatológico, apresentando-os à professora antes do início das aulas. O horário das aulas será às terças, quartas e sextas-feiras, das 17h às 20hs. As inscrições poderão ser feitas também através do e-mail [email protected]. Maiores informações pelo fone (98) 3221-4414. dia-a-dia Time da AMMA campeão em Sergipe 8 O time da AMMA conquistou o título de campeão do 9º Campeonato Regional de Futebol Máster, realizado em Sergipe. Os magistrados maranhenses ficaram em primeiro lugar ao vencerem por 2 x 1 o time do Piauí, com gols dos juízes Marco Aurélio e Neris. A AMMA arrebatou, também, mais dois troféus concedidos pela Comissão Técnica: o de melhor jogador do campeonato, título concedido ao juiz Roberto de Paula, e o de goleiro menos vazado, que coube ao juiz Márcio Costa. Formaram o time da AMMA os juízes Adelvan Nascimento, José Ribamar Heluy Júnior, Roberto de O time de futebol da AMMA, 1º lugar no campeonato de Sergipe Paula, Luiz Carlos Lícar, Márcio José do Carmo, Ronaldo Maciel, Raimundo Nonato Neres Ferreira, Marcelo Matos e Oka e Marco Aurélio Barreto Marques. O campeonato, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Sergipe (Amase), contou com a presença de representantes da AMB. Acompanharam a delegação maranhense, o presidente da AMMA, José Brígido Lages, o tesoureiro adjunto, José dos Santos Costa, e vários magistrados do Maranhão. Participaram do campeonato as equipes do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Alagoas e Maranhão. A premiação dos times vencedores ocorreu logo após a última partida.O time retorna ao Maranhão neste domingo. O Campeonato Regional é seletivo para o Campeonato Nacional, no qual apenas as cinco melhores equipes do Nordeste têm vaga garantida.
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