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ASSUNTO
RESUMO
CIRCULAR N.º
29/2010
DATA
30/03/2010
TIPO
ACORDOS E RECEITUÁRIO
TEMA
REGIMES ESPECIAIS
0/2/60/002
NOVO DIPLOMA SOBRE COMPARTICIPAÇÃO DE ALGUNS MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO
DO TRATAMENTO DA INFERTILIDADE
O Despacho n.º 10910/2009 (2ª série), de 29 de Abril, teve uma nova redacção
introduzida pelo Despacho n.º 5643/2010 (2ª série), de 29 de Março.
Ex.mo Associado,
O Despacho n.º 10910/2009 (2ª série), de 29 de Abril, que define as condições para os
medicamentos cujas substâncias activas são o cetrorrelix, ganirrelix, goserrelina, triptorrelina,
folitropina alfa, folitropina beta, gonadotropina coriónica, lutropina alfa ou menotropina, teve uma
nova redacção introduzida pelo Despacho n.º 5643/2010 (2ª série), de 29 de Março, que actualiza o
anexo onde consta a lista de medicamentos destinados ao tratamento da infertilidade.
Este despacho veio incluir a substância activa Urofolitropina, na lista das de medicamentos
destinados ao tratamento da infertilidade, abrangidos pelo Despacho n.º 10910/2009.
A comparticipação é efectuada pelo escalão B (69%/84%), quando prescritos por médicos no
contexto do tratamento da infertilidade, devendo o médico prescritor fazer menção expressa na
receita ao Despacho n.º 10910/2009 (2ª série), de 29 de Abril.
Na ausência das condições acima referidas, a comparticipação destes medicamentos mantém-se no
escalão C (37%).
Farmácias informatizadas:
As farmácias informatizadas com o SIFARMA deverão facturar estes medicamentos através da tabela
de portarias criada para o efeito (P10 – D.10910/2009 – INFERTILIDADE).
Com os melhores cumprimentos,
A DIRECÇÃO
OBSERVAÇÕES
(Ver verso)
ENTRA EM VIGOR
1 de Abril de 2010
ANEXOS
Despacho n.º 5643/2010 (2ª série), de 29 de Março.
ACÇÕES A DESENVOLVER
Aplicar a comparticipação de 69%, quando o despacho 10910/2009 vier
mencionado na receita.
EM CASO DE DÚVIDA
CONTACTAR
Núcleo de Acordos, Receituário e Codificação
E-mail: [email protected]
Fax: 213 400 777
Tel. 213 400 634 ou Tel. 213 400 668
Medicamentos abrangidos pelo Despacho n.º 10910/2009:
2907483
2907582
CETROTIDE
CETROTIDE
INJ SER 0,25 MG
INJ SER 0,25 MG X 7
Cetrorrelix
Cetrorrelix
3527389
2336089
2336188
2336287
5012190
2952182
2335685
2335784
5012398
5012299
4014783
4003083
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F
GONAL F 450
GONAL F
GONAL F
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
1050 UI/1,75ML 2ML
150 UI/3 ML
150 UI/ML X 3
150 UI/ML X 5
300 UI/0,5 ML
37,5 UI/ML X 5
75 UI/3 ML
75 UI/3 ML X 3
900 UI/1,5 ML
CAN 450 UI/0,75ML
450 UI/0,75 ML
75 UI/ML
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
alfa
2917987
2918381
2917383
3112786
3112885
5165584
PUREGON
PUREGON
PUREGON
PUREGON
PUREGON
PUREGON
INJ IM/SC 100 UI/0,5 ML
INJ IM/SC 150 UI/0,5 MLX5
INJ IM/SC 50 UI/0,5 ML
INJ SC 300 UI/0,36 ML
INJ SC 600 UI/0,72 ML
INJ SC 900 UI/1,08ML
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
Folitropina
beta
beta
beta
beta
beta
beta
5037619
PERGOVERIS
INJ SC 150 UI/ML+75 UI/ML 3ML
Folitropina alfa +
Lutropina alfa
3268984
3269081
ORGALUTRAN
ORGALUTRAN
INJ SER 0,5 MG/ML
INJ SER 0,5 MG/ML X 5
Ganirrelix
Ganirrelix
8679308
ZOLADEX
INJ SER 3,6 MG
Goserrelina
8995118
PREGNYL
INJ 1500 UI X 3
Gonadotropina coriónica
8995126
PREGNYL
INJ 5000 UI X 3
Gonadotropina coriónica
3437282
3437589
3437688
3437381
LUVERIS
LUVERIS
LUVERIS
LUVERIS
INJ SC
INJ SC
INJ SC
INJ SC
Lutropina
Lutropina
Lutropina
Lutropina
5235684
MENOPUR
INJ 75 UI X 5
Menotropina
3283587
2047280
DECAPEPTYL
DECAPEPTYL
INJ 0,1 MG X 7
INJ SER 3,75 MG
Triptorrelina
Triptorrelina
BRAVELLE
INJ SC 75 UI/ML X 5
Urofolitropina
(*) 5696281
75
75
75
75
UI
UI
UI X 3
UI X 3
alfa
alfa
alfa
alfa
(*) Novo medicamento incluído na lista dos medicamentos com comparticipação especial ao abrigo
do Despacho 10910/2009