- Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Transcrição

Diário de Taubaté
Diretora Responsável: Iára de Carvalho
w w w.diariodetaubate.com.br
Vale do Paraíba:: Quinta-Feira:: 5 de Maio de 2016
Regional:: Ano XLI:: Edição 12.398:: R$ 2,00
Vacinação contra a gripe atinge
quase 50% do público-alvo
Crédito Divulgação
Loja 1 - Taubaté - Centro
(12)3621-5703
Loja 2 - Pindamonhangaba Shopping Pátio Pinda
(12)3522-3805
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25ºC
15ºC
Crédito Carlo Locatelli
O
balanço do Ministério
da Saúde, divulgado na
última terça-feira, dia
3, mostra que 21,3 milhões
de pessoas já se vacinaram
contra a gripe neste ano.
O quantitativo representa
43,6% do público-alvo, mais
da metade da meta, que é
vacinar ao menos 80% das
49,8 milhões de pessoas
consideradas de risco para
complicações por gripe.
Para a campanha, que vai
até 20 de maio, foram adqui-
ridas 54 milhões de doses da
vacina que protege contra os
três subtipos do vírus recomendados pela Organização
Mundial da Saúde (OMS)
para 2016 (A/H1N1, A/H3N2
e influenza B).
Segundo o balanço, três
Estados e mais o Distrito
Federal alcançaram as mais
amplas coberturas vacinais
até o momento: Amapá
(78,11%), Distrito Federal
(64,7%), Goiás (63,5%) e São
Paulo (61,6%). Esse desem-
penho foi possível porque o
Ministério da Saúde iniciou
o envio das vacinas no dia 1º
de abril, o que possibilitou a
antecipação da vacinação em
vários Estados.
Até a próxima sexta-feira,
dia 6, mais de 49 milhões
de doses da vacina já terão
sido enviadas às secretarias
estaduais de saúde, o que
corresponde a 93% do total
de doses adquiridas para a
campanha (54 milhões).
Leia mais no site do DT.
do de Oliveira Filho, nº 50.
O evento contará com
bandas como BAMSAM
(de Sapucaí Mirim – SP),
REFAMA (de Resende – RJ),
FAMUCAP (de Cachoeira
Paulista), FAMCAL (de Caraguatatuba), entre outras, a
maioria do estado de São
Paulo, todas formadas por
crianças que aprendem
música e arte. Taubaté será
representada pela Banda
Projeto Músico do Futuro
(BAMUF).
Taubaté recebe 3º Festival de Bandas
e Fanfarras Músico do Futuro
A
associação Amigos
do Projeto Músico do
Futuro, com apoio da
Prefeitura de Taubaté, realiza o 3º Festival de Bandas
e Fanfarras, no dia 15, às
9h, no bairro Esplanada
Santa Terezinha. As apresentações serão realizadas
na Avenida Antônio Candi-
Comércio perde mais de mil empregos 1ª Gincana Ecológica
na região de Taubaté em fevereiro
acontece em Taubaté
O
comércio varejista
na região de Taubaté
fechou 1.061 postos
de trabalho em fevereiro
deste ano, resultado de 3.131
admissões contra 4.192 desligamentos. Em 12 meses,
foram eliminados 2.985
empregos com carteira assinada no setor, o que levou a
um recuo de 2,8% do estoque
total, que atingiu 101.779 trabalhadores formais no mês.
Os dados recebidos pelo Sincovat (Sindicato do Comércio
Varejista de Taubaté e região)
são da Pesquisa de Emprego
no Comércio Varejista do
Estado de São Paulo (PESP),
da FecomercioSP, elaborada
A
Secretaria de Meio
Ambiente promove a
1ª Gincana Ecológica
de Taubaté. Foram elaborados sete desafios com o objetivo de promover o exercício
da cidadania e reflexão sobre
questões ambientais.
com base nos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) e
o impacto do seu resultado
no estoque estabelecido de
trabalhadores no Estado de
São Paulo, obtido com base na
Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
Toddynho Estação da Imaginação é
atração de maio do Taubaté Shopping
ÂÂ Brinquedos e atividades recriam o mundo mágico de
Toddynho e garantem a diversão para crianças e adultos
Dani Duff
•Página 3
•Página 4
Para participar, os interessados devem formar equipes
compostas de 20 a 40 pessoas e inscrevê-las no site www.
taubate.sp.gov.br, preenchendo o formulário disponível na
página, até o dia 10.
Escola do Trabalho
de Taubaté abre
vagas para cursos de
Inglês e Espanhol
C
om a convocação de
novos instrutores, as
Escolas do Trabalho
da Estiva e do Alto do Cristo
abrem inscrições para cursos
na área de Idiomas, com 50
vagas. As inscrições podem
ser feitas a partir desta sextafeira, 6 de maio.
Equipe Triathlon
POUPEx/ AvEx
participa de duas
provas no feriado
do Dia do Trabalho
•Página 4
VENDA ANTECIPADA
CMYK
GARANTA JÁ O SEU
INGRESSO NA CINEMARK.
© 2016 FOX. MARVEL
© 2016 MARVEL
2
Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016
www.diariodetaubate.com.br
Diário de Taubaté
Fique atento
Leis que nos defendem
•A.C. Mendes Thame
•Quality - Assessoria Contábil
Deputado federal (PV/SP), presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de
Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC), professor licenciado da ESALQ-USP e advogado
(PUC-Campinas). Encaminhe sua sugestão ou questionamento para o e-mail: dep.
[email protected] e twitter.com/mendesthame
•Prof. Mauricio Guerreiro
Frederico Patto Xaxier - contador
TEL: 12-3621 8298 – 99221-4737 - www.
qualitycontador.com.br
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[email protected]
Coordenador dos Cursos de RH, Logística e Marketing
da Faculdade Anhanguera de Taubaté.
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facebook: Prof. Mauricio Guerreiro
STJ revê punição a Gestão de Projetos
provedor de internet O
por material ofensivo
Tribuna livre
•Luiz Gonzaga Bertelli
Presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho
Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH)
Jovem trabalhador
U
m dos índices perversos que aumenta
com a amplitude da
crise econômica é o desemprego dos jovens. Até o fim
do ano passado, 15% das
pessoas de 14 a 24 anos
estavam sem emprego no
Brasil. A média mundial
de 13% mostra que os
números apresentados
pelo Brasil são preocupantes. A tendência é que
esse percentual se eleve,
levando-se em conta o
agravamento da recessão
econômica combinado com
o emaranhado político do
impeachment.
Em meio a essas instabilidades, comemorou-se
neste domingo, 24, o Dia
do Jovem Trabalhador,
efeméride que ressalta a
importância de oportunidades para a juventude no
mercado de trabalho. De
acordo com a Constituição,
os jovens até 16 anos estão
proibidos de qualquer tipo
de trabalho, exceto na condição de aprendizes, para
os maiores de 14 anos. Foi
com o objetivo de melhorar
a formação profissional dos
jovens que o CIEE criou seu
programa de aprendizagem
e hoje, em parceria com a
Fundação Roberto Marinho,
o Aprendiz Legal capacita
quase 80 mil estudantes por
todo o país, com a prática na
empresa e a formação teórica ministrada pelos instrutores do CIEE em salas de
capacitação.
Para comemorar essa
importante data, o CIEE pro-
gramou uma série de atividades nos polos de capacitação das quais os aprendizes
serão protagonistas, como
peças de teatro, apresentações musicais, palestras,
entre outras atividades.
Em São José do Rio Preto,
por exemplo, foram organizadas palestras para que
os jovens discutam temas
atuais, como a proliferação
do mosquito Aedes aegypt,
que transmite dengue, zika
e chikungunya.
Apesar do momento
difícil, o Aprendiz Legal
continua ampliando seus
horizontes e segue como
uma alternativa importante
para que o jovem adquira
experiência laboral e renda,
podendo assim se esquivar
dos índices preocupantes de
desocupação. Além de dar
oportunidade para o crescimento profissional às novas
gerações, o programa oferece às empresas a oportunidade de cumprir as determinações da Lei da Aprendizagem (n.10.097/2000)
que obriga a contratação de
cota de aprendizes para as
grandes e médias empresas,
de acordo com o número de
colaboradores.
Empresas que investem
na formação de seus próprios talentos contribuem
socialmente para a inserção
do jovem no mercado de trabalho e colhem resultados
positivos, já que a energia
e as ideias novas são fundamentais para oxigenar o
ambiente e torná-las cada
vez mais competitivas.
CMYK
Rua Dr. Renato Granadeiro Guimarães, nº 53, Centro | Taubaté - SP
CEP 12080-410 - Fones: (12) 3413-2400
[email protected] | www.diariotaubate.com.br
empresa.
É notória a tendência de
pessoas e empresas basearam
suas atividades em projetos,
- daí a importância de compreender e aplicar a gestão de
projetos no dia a dia pessoal e
profissional.
Á gestão de projetos na Instituição de Ensino contribui
Coluna Espírita
para que os alunos desenvolvam competências essenciais
para o seu aperfeiçoamento
junto ao mercado de trabalho
é que afirma alguns alunos dos
Cursos de Logística, Marketing e Recursos Humanos
da Faculdade Anhanguera
de Taubaté.
O objetivo pedagógico é que
Terapeuta holístico fala hoje
em São José dos Campos
Q
uem foi cariciosamente convidado e estará,
hoje, dando continuidade ao ciclo de palestras
públicas, sequência estudiosa
e explanativa que se desenvolve semanalmente em São
José dos Campos, é o terapeu-
ta holístico e orador espírita,
DAVID ASCENÇO, nome benquisto na plateia espírita e
que traz consigo uma mensagem intuída e construída nas
constantes incursões que faz.
• Profissional consciente e
com postural atuação na área
Encontro de Mocidade
em Caraguá
as atividades desenvolvidas
nos projetos nas Instituições
de Ensino, despertem nos discentes competências essenciais como o espírito crítico,
colaboração e comunicação,
desenvolvendo assim habilidades para resoluções de problemas com maior ou menor
grau de complexidade.
E-mail: [email protected] •Agê
médica de Pindamonhangaba,
o festejado expositor será hoje
no “Amor e Caridade Jacob”
um dos credenciados nomes
que vem enriquecendo a programação. Às 20h, na Rua Cel.
José Monteiro, 816.
--------*--------*--------
A pio bela bambina
A edição 2016 do EMEL – Encontro de Mocidade Espírita
do Litoral, será nos dias 14 e 15 deste mês na Escola do
Sumaré em Caraguatatuba, CIEFI – Prof.ª Adolfina Leonor
Soares dos Santos, na Av. Siqueira Campos, 1257, Sumaré.
A entrada será as 18h. Inscrições no local.
--------*--------*--------
A volta de Júlio
• Em que pese a bela exposição de Marina, a organização
e fluidificação da noite as presenças e as músicas do coral
“Vozes de Francisco”, a alegria dos amigos foi mesmo o reencontro com Júlio, domingo no “Francisco de Assis”.
--------*--------*--------
Anima na TV
O ÄNÏMÄ, leia-se Helton e Malu, responsáveis por belas
apresentações e vitoriosas promoções cênicas no C.E.U.C.,
serão os próximos convidados do programa Momento Espírita, na TV Cidade. O casal tem muito a dizer sobre a área
artística espírita da cidade e dos locais dos estados onde se
apresentam.
--------*--------*-------• Surprise! Quase 80 amigos “faceanos” curtiram a foto
de Eliane Claro no portal da Coluna Espírita. Agradecemos,
mas é bom que se lembre que isso se deve unicamente a bela
presença de Eliane. Gracias, amigos!
DT
no tempo
Vale do Paraíba
Litoral Norte
Serra da Mantiqueira
Nesta quinta-feira (05/05), haverá variação de nebulosidade sobre o Litoral Norte e nas demais
áreas da região o sol aparecerá
entre poucas nuvens. As temperaturas estarão estáveis e a umidade relativa poderá chegar a
40% em algumas localidades.
Quinta-Feira
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os argumentos da defesa de um provedor de conteúdo
na internet e reformulou condenação proferida
pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por
danos morais e materiais pela divulgação de material
considerado ofensivo.
O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40
mil de indenização a particular por causa de comentários considerados ofensivos postados contra ele na rede
social Orkut, extinta em 2014. Inconformado, o provedor
recorreu ao STJ.
O STJ destacou que a responsabilidade dos provedores
de conteúdo na internet, em geral, depende da existência
ou não do controle editorial do material disponibilizado
na rede.
Segundo o STJ, não havendo esse controle, a responsabilização somente é devida se, após notificação judicial
para a retirada do material, o provedor se mantiver
inerte. Se houver o controle, o provedor de conteúdo
torna-se responsável pelo material publicado independentemente de notificação.
Para o STJ, cabe ao Poder Judiciário ponderar os elementos da responsabilidade civil dos indivíduos, nos
casos de manifestações de pensamento na internet, em
conjunto com o princípio constitucional de liberdade de
expressão (art. 220, § 2º, da Constituição Federal).
A jurisprudência do STJ, em harmonia com o art. 19,
§ 1º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),
entende necessária a notificação judicial ao provedor de
conteúdo ou de hospedagem para retirada de material
apontado como infringente, com a indicação clara e
específica da URL (Universal Resource Locator).
O número deste processo não é divulgado em razão de
segredo judicial. STJ
N.B. - As situações acima são decisões resumidas e/ou
orientações. Havendo dúvidas, oriente-se com profissional
de sua confiança.
dia a dia de uma
empresa vai muito
além da execução de
processos e repetição de trabalhos rotineiros e de tomada
de decisões. O planejamento
faz parte ou ao menos, deve
fazer parte das organizações
que desejam manterem-se
competitivas no mercado
atual. Gerenciar os recursos,
criar novos programas, produtos ou serviços, elaborar
processos de melhoria contínua, buscando a excelência
em qualidade, atendimento e
prazo, são características que
irão diferenciar e aprimorar
aquilo que a empresa oferta
aos seus clientes.
Extraído do Livro Gestão
de Projetos, autor Carvalho, Fábio Câmara Araújo o
mesmo nos revela que você
pode pensar na palavra projeto de diversas maneiras
e em diferentes contextos,
referindo-se desde o plano
pessoal, como realizar um
determinado curso ou comprar uma casa, por exemplo,
até um plano profissional,
com a implementação de um
sistema específico em uma
Na palestra de Rosangela
Pires encerrando a “XXIV
Semana do Livro” no C.E.U.C.,
entre as muitas presenças.
Estava a acupunturista e profissional da área de terapia
natural, a “bambina” DÉBORA
SILVA, agora atuando em São
José dos Campos. O reen-
contro alegre e fraterno nos
trouxe uma amiga mais bela
porém ativa e competente.
Débora é taubateana e da
visinha cidade trouxe o amigo
joseense Tiago. A imagem é
do encontro, uma grata surpresa para o editor.
--------*--------*--------
25ºC
15C
Dia
5
Variação de Nebulosidade
- Períodos curtos de sol
intercalados com períodos
de nuvens.
3413-2400
Diário de Taubaté
mesmo qualquer condição da Band continuar
com o futebol e dar continuidade a um acordo
de transmissões que durava havia quase 10
anos. De toda a direção da casa, ele foi o último
a jogar a toalha. Página virada, o importante é
saber como será montado o novo cenário do
esporte na televisão, considerando que, diante
do fato consumado, qual das outras grandes
redes poderá vir compor parceria com a Globo
nas transmissões do futebol. E, isto, já a partir
do campeonato brasileiro, em vias de fazer
a bola rolar. Todas elas – Record, SBT e Rede
TV!, já foram consultadas e há uma grande
“Não tem nada tão ruim, que não possa ficar expectativa em torno disso. Sozinha, com toda
pior” – foram essas as palavras do vice Marcelo certeza é possível assegurar, a Globo não vai
Meira, na terça-feira, ao admitir que não existia ficar. Ela é a maior interessada em dividir.
Pergunta da vez: quem
será o próximo parceiro
da Globo no futebol?
TV Tudo
Crédito Carlo Locatelli
Atividades que estimulam a
criatividade no Sesc Taubaté
N
este sábado, dia 7,
a partir das 15h o
Sesc Taubaté oferece
atividades que estimulam a
criatividade e incentivam a
leitura.
Das 14h às 17h inicia o
Encontro de Role Playing
Game (RPG), um jogo de
interpretação de personagens em que os participantes poderão montar seu próprio grupo e divertir-se com
aventuras. Para crianças a
partir de 13 anos.
Dentro do projeto Quintal
Literário em que as letras
são objetos de brincadeiras, intervenções, descobertas e vivências em um
espaço lúdico e acolhedor,
os instrutores de atividade
infanto-juvenis do Sesc realizam A História é nossa e o
Avental de Histórias a partir
das 15h, para estimular a
criatividade e a leitura por
meio de mediações lúdicas.
No mesmo horário fica disponível ao público infantil
PROGRAMAÇÃO
MOVIECOM TAUBATÉ
5/05/2016 a 11/05/2016
CINEMA
Sessão Pipoca
Taubaté Shopping
Dani Duff
Status
No meio TV, contar com futebol nacional na
grade, é gravata borboleta. Conta pontos
importantes. No placar de momento, sabe-se
que, entre SBT, Record e Rede TV!, esta última
– que já tem a Série B - é a mais animada com
a possibilidade.
Campo das possibilidades
Frente a Record e SBT, a Rede TV! é apontada
como grande zebra. Mas de todas é a que
possui a grade de programação mais flexível
para atender o calendário do futebol. Faça a
sua aposta.
Por enquanto
A Band pretende manter o que tem estabelecido
no seu calendário esportivo. As transmissões
da Eurocopa e Olimpíada irão acontecer
normalmente; quanto a eventos futuros, como
regionais do ano que vem e a Copa de 2018, de
acordo com a sua direção, serão discutidos no
momento oportuno.
Pegou mal
Em toda história, que agora culmina com a
saída da Band das transmissões esportivas,
de se lamentar apenas a forma como tudo
aconteceu.Os integrantes da sua equipe
esportiva tomaram conhecimento através da
notícia postada no UOL.
Surpresa geral
No momento em que tudo aconteceu, dois
desses profissionais, Téo José e Neto, estavam
envolvidos com a transmissão da Liga dos
Campeões. É de se imaginar o clima e a obrigação
de levar o trabalho até o fim. Até mesmo o
diretor do departamento de esportes, Eduardo
Candil, aos seus mais próximos, garantiu que
não tinha conhecimento de nada.
Policial - 1
A série policial “A Lei”, do canal Space, da
Bate – Rebate
·
No próximo dia 15, a
partir das 21h, a Fox vai exibir
um episódio especial de “Os
Simpsons”...
· ... É aquele que vai mostrar
o
Homer
respondendo
Turner, primeira produção nacional deste ano,
começou a ser gravada em São Paulo e reúne um
elenco bem interessante. A história acompanha
a vida de Silas Campello, Guilherme Fontes,
apresentador de TV carismático e ambicioso,
que guarda um macabro segredo.
Policial - 2
Também confirmados em “A Lei”, Adriano Garib,
o Edinho, irmão e comparsa de Silas, além de
Fúlvio Stefanini, Mel Lisboa, Paulo Miklos e
Jonathan Haagensen. Depois de São Paulo, as
gravações irão acontecer em Belém do Pará. O
roteiro é do argentino Patrício Veja e a direção
do uruguaio Adrián Caetano e do brasileiro
Tomás Portella.
Audiência enganosa
O “MasterChef” continua sendo levado ao ar
até quase uma da manhã de quarta-feira, em
uma tentativa da Band querer com isso fazer
uma melhor média de audiência. Brigar com o
“Fala que eu te escuto”, por exemplo, fica mais
fácil. Só que isso joga contra os interesses dos
patrocinadores e de boa parte do público. Já
existem fortes reclamações.
Novos rumos
Após 5 anos de casa, a apresentadora Dani Duff
decidiu não renovar contrato com a Record
e agora parte em busca de novos desafios.
Enquanto esteve lá, ela trabalhou nas versões
online de “A Fazenda”, “Ídolos”, “Got Talent”,
bastidores e estúdio do “Hoje em Dia” e “Gugu”,
entre outros.
Virou novela
Nesta quinta-feira, em São Paulo, o autor
Carlos Lombardi e o diretor Leonardo Miranda
se reúnem com parte do elenco da série
“Mamonas Assassinas” para a primeira leitura
de texto. O elenco da série ainda não está
inteiramente fechado. É outro que entra para a
série dos mais catimbados.
perguntas de fãs, feitas através
das redes sociais.
·
A banda canadense
Magic! fará uma apresentação
especial, ao vivo, domingo que
vem, no “Faustão”.
·
“Velho Chico” já se coloca
entre as novelas que mais
SEXO É VIDA
Beije mais. Ame mais. Viva mais.
A DIFICULDADE DE EREÇÃO
E A EJACULAÇÃO PRECOCE
TÊM TRATAMENTO MÉDICO.
CMYK
NÃO ESPERE MAIS.
Agende uma consulta.
0800 729 1111
Responsável Técnico:
Dr. Bruno de Castro Salomão Nagib - CRM: 154527
trabalho deram para a Globo.
· A ex-senadora Marina Silva
será a convidada do “Mariana
Godoy Entrevista”, nesta sextafeira, ao vivo, na Rede TV!.
·
Na próxima semana,
todo o projeto da novela “Sol
Nascente” será apresentado ao
diretor geral da Globo, Carlos
Henrique Schroder.
· Milton Leite trouxe do jogo
de ida, Nacional e Corinthians,
uma forte gripe do Uruguai,
que atacou principalmente a
garganta...
·
... Por causa dela, saiu
da escala do jogo de volta,
realizado ontem em São Paulo,
que teve transmissão do Jota
Junior no SporTV.
·
A transmissão da Liga dos
Campeões, Bayern e Atlético
de Madrid, terça-feira, deu
12 de média na Globo e 6 na
Band...
·
... Os mesmos 6 de média
do festejado “MasterChef”.
C´est fini
O “Esporte Fantástico”, exibido
aos sábados na Record, entre
7 de maio e 30 de junho, vai
apresentar uma série especial
sobre os Jogos Olímpicos,
abordando diversos temas
e movimentando também
Fernando Scherer e Luiza
Parente. Em “Tecnologia”,
trabalho em 3 episódios, vai
mostrar a evolução tecnológica
no esporte. Exemplo: o avanço
dos calçados – o que mudou
com o decorrer dos anos com
as sapatilhas do atletismo,
chuteiras de futebol e tênis
de corrida. Então é isso. Mas
amanhã tem mais. Tchau!
Sala 1 - O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO (3D) DUB
(COLUMBIA PICTURES)
Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 114min.
A Rainha Ravenna (Charlize Theron) governava com justiça
até o dia em que sua bondosa irmã Freya (Emily Blunt) deu
à luz uma menina destinada a retirá-la de seu posto de mais
bela do reino. Irada, ela assassinou a criança, mergulhando
sua irmã em uma profunda depressão. Anos mais tarde, ao
saber da morte de Ravenna, Freya decide ir em busca de
seu espelho mágico. Só que Ravenna ressuscita e caberá
à Rainha do Gelo e aos rebeldes Erik (Chris Hemsworth) e
Sara (Jessica Chastain) lutarem, mais uma vez, contra os
poderes malignos da vilã.
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 21h40
Sáb., Dom., Feriado: 21h40
Sala 5 - O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO-DUB
(COLUMBIA PICTURES)
Sáb., Dom., Feriado: 14h40 - 19h10
Sala 1 - MOGLI - O MENINO LOBO (3D) DUB (DISNEY)
Família - Dublado - 10 Anos - Duração: 105min.
A trama gira em torno do jovem Mogli (Neel Sethi),
garoto de origem indiana que foi criado por lobos em
pela selva, contando apenas com a companhia de um
urso e uma pantera negra. Baseado na série literária
de Rudyard Kipling.
Sala 5 - MOGLI - O MENINO LOBO - DUB (DISNEY)
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 17h00 - 21h30
Sala 1 - BATMAN VS SUPERMAN: (3D) DUB A ORIGEM
DA JUSTIÇA (WARNER)
Após os eventos de O Homem de Aço, Superman (Henry
Cavill) divide a opinião da população mundial. Enquanto
muitos contam com ele como herói e principal salvador,
vários outros não concordam com sua permanência no
planeta. Bruce Wayne (Ben Affleck) está do lado dos
inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman
para enfrentá-lo. Enquanto os dois brigam, porém, uma nova
Shopping Pátio Pinda
PROGRAMAÇÃO DE FILMES
5/05/2016 à 11/05/2016
BATMAN VS SUPERMAN: A ORIGEM DA JUSTIÇA 2D
(DUB) (BATMAN V SUPERMAN: DAWN OF JUSTICE)
Classificação: 14 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma:
INGLÊS, Diretor: ZACK SNYDER, Duração: 02:31:00h,
com: BEN AFFLECK, HENRY CAVILL, GAL GADOT JASON
MOMOA, EZRA MILLER, JENA MALONE JEFFREY DEAN
MORGAN, AMY ADAMS, DIANE LANE
SALA 1: 21:50h
3
e adulto o Leve Livro, uma
estante móvel que funciona
como uma sala de leitura ao
ar livre. É só chegar, escolher
um livro e sentar-se para
apreciar uma boa história,
ou trazer algum livro para
troca. Essa ação busca criar
aproximações entre os leitores, estimulando diálogos e
conversas sobre as leituras,
proporcionando a troca de
opiniões e histórias.
Todas as atividades são
gratuitas.
ameaça ganha força.
Sala 2 - ZOOTOPIA - DUB (DISNEY)
Animação - Dublado - Livre - Duração: 108min.
Habitante de Zootopia, Nick Wilde, uma raposa falastrona,
é acusada por um crime que não cometeu e foge. A
melhor policial da cidade, uma coelha, segue seu rastro
implacavelmente determinada a fazer justiça, mas os dois
inimigos acabam se unindo ao se verem vítimas de uma
grande conspiração.
Sala 2 - HERÓIS DA GALÁXIA:DUB RATCHET AND
CLANK (PLAYARTE)
Animação - Dublado - Livre - Duração: 95min.
Ratchet é um ser alienígena parecido com um tigre, que
possui uma grande habilidade com armas e entende muito
de mecânica. Ele precisa derrotar o vilão Chairman Drek,
que possui uma poderosa arma capaz de destruir todos os
planetas da galáxia Solana. Ao lado do robô Clank e do grupo
de super-heróis chamado Galactic Rangers, Ratcher precisa
derrotar o perigoso vilão e, mais uma vez, salvar a galáxia.
Sala 2 - BATMAN VS SUPERMAN:DUB A ORIGEM DA
JUSTIÇA (WARNER)
Após os eventos de O Homem de Aço, Superman (Henry
Cavill) divide a opinião da população mundial. Enquanto
muitos contam com ele como herói e principal salvador,
vários outros não concordam com sua permanência no
planeta. Bruce Wayne (Ben Affleck) está do lado dos
inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman
para enfrentá-lo. Enquanto os dois brigam, porém, uma nova
ameaça ganha força.
Sala 3 - CAPITÃO AMÉRICA: DUB GUERRA CIVIL (DISNEY)
Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 146min.
Steve Rogers (Chris Evans) é o atual líder dos Vingadores,
super-grupo de heróis formado por Viúva Negra (Scarlett
Johansson), Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen), Visão
(Paul Bettany), Falcão (Anthony Mackie) e Máquina de
Combate (Don Cheadle). O ataque de Ultron fez com que
os políticos buscassem algum meio de controlar os superheróis, já que seus atos afetam toda a humanidade. Tal
decisão coloca o Capitão América em rota de colisão com
Tony Stark (Robert Downey Jr.), o Homem de Ferro.
Sáb., Dom., Feriado: 13h50 - 16h45 - 19h40
Sala 4 - CAPITÃO AMÉRICA: (3D) DUB GUERRA CIVIL (DISNEY)
Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 15h20 - 18h20 - 21h20
Sáb., Dom., Feriado: 15h20 - 18h20 - 21h20
ZOOTOPIA - ESSA CIDADE É O BICHO 2D (DUB)
Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor:
BYRON HOWARD E RICH MOORE, Duração: 01:48:00h,
SALA 1: 14:50h - 17h
CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 3D (DUB)
(CAPTAIN AMERICA: CIVIL WAR)
INGLÊS, Diretor: JOE E ANTHONY RUSSO, Duração:
02:26:00h, com: PAUL RUDD, SCARLET JOHANSSON,
CHRIS EVANS TOM HOLLAND, ELIZABETH OLSEN,
ROBER DOWNEY JR. JEREMY RENNER, SEBASTIAN
STAN, EMILY VANCAMP
SALA 2: 15h - 19h - 22h
CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 3D (LEG)
(CAPTAIN AMERICA:CIVIL WAR)
SALA 3: 18:45h - 21:45h
CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 2D (DUB)
(DUBLADO) (CAPTAIN AMERICA:CIVIL WAR)
SALA 3: 15:30h
MOGLI O MENINO LOBO 2D (DUB) (THE JUNGLE BOOK)
Classificação: 10 anos, Ano de Produção: 2016,
Idioma: INGLÊS, Diretor: JON FAVREAU,
Duração: 01:45:00h, com: NEEL SETHI
SALA 4: 14:40h - 16:50h
EM NOME DA LEI 2D
PORTUGUÊS, Diretor: SÉRGIO REZENDE, Duração:
01:57:00h, com: MATEUS SOLANO, CHICO DIAZ,
PAOLLA OLIVEIRA EMILIO DANTAS,SILVIO GUINDANE
PAULO REIS,ROBERTO BIRINDELLLI
SALA 1: 19:20h
O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO 2D (DUB)
(DUBLADO) (THE HUNTSMAN:WINTERS WAR)
INGLÊS, Diretor: CEDRIC NICOLAS TROYAN, Duração:
01:54:00h, com: JESSICA CHASTAIN,
CHRIS HEMSWORTH EMILY BLUNT, CHARLIZE THERON,
SAM CLAFLIN SHERIDAN SMITH, SOPHIE COOKSON
SALA 4: 19:10h - 21:40h
4
Triathlon POUPEx/ AvEx
Equipe participa de duas provas
no feriado do Dia do Trabalho
D
omingo, dia 1º, aconteceram duas provas
com participação da
Equipe de Triathlon POUPEx/
AvEx, em Ubatuba no Litoral
Norte – a Etapa São Paulo
do Circuito Nacional Rei e
Rainha do Mar 2016 e em
Taubaté – a 2ª Etapa do Big
Biker Cup 2016.
O Circuito Nacional Rei e
Rainha do Mar contempla
uma variedade de provas
que envolve corrida na areia,
natação em mar aberto, biathlon (natação + corrida) e
Stand Up Paddle – o esporte
com prancha que mais cresce
no mundo, e em todas as
modalidades, ampla participação de pessoas de todas
as faixas etárias, masculino e
feminino. Ganharam destaque na competição as atletas
representantes brasileiras da
maratona aquática nos Jogos
Olímpicos Rio 2016, Poliana
Okimoto, Ana Marcela Cunha
e Betina Lorscheitter, que na
oportunidade, participaram
de três modalidades diferentes (Sprint – 1 km natação,
Classic – 2 km natação e
Challenge – 4 km natação),
alternando entre elas as três
posições do pódium. Esteve
também participando dessa
importante prova, da Equipe
de Triathlon POUPEx/ AvEx,
o S Ten da reserva dos Bombeiros de Taubaté Rivoli, campeão na modalidade Beach
Biathlon (1 km natação + 2
km corrida), com o tempo de
00:27:44.
O Big Biker Cup, já em sua 2ª
etapa - Taubaté, considerada
uma das provas mais difíceis
da categoria Maratona Moutain Bike devido à altimetria
desgastante com duas grandes
elevações próximas a 1000
metros de altitude a serem
vencidas pelos participantes
(o Morro Grande e a Serra
das Coletas). Duas categorias
principais (Pro 91 km e Sport
67 km) distribuídas em subcategorias por idade e sexo,
permitiram a ampla participação de ciclistas que chegou ao
número aproximado de 1700.
A largada foi dada na APAE e
os atletas percorreram a área
rural das cidades vizinhas de
Redenção da Serra, Jambeiro
e Caçapava. Da Equipe de Triathlon POUPEx/ AvEx, seis atle-
tas participantes concluíram
a prova na modalidade Sport,
com resultados expressivos,
todos abaixo de 04 horas de
prova: da categoria Sub 50, o
1° Sgt Edson Luís conquistou
a 13ª posição com o tempo
de 03:05:14 e o 2° Sgt Barros
conquistou a 15ª posição com
o tempo de 03:08:46, ambos
do 1° BAvEx; o Ten Gaspar
do 2° BAvEx conquistou a
21ª posição com o tempo de
03:13:50 e o Ten Ygor do B
Mnt Sup Av Ex conquistou a
32ª posição com o tempo de
03:38:48. Já na categoria sub
35, o 2° Sgt Jonathan conquistou o 28° lugar com o tempo
de 03:05:56 e o 3º Sgt Guido
conquistou o 41º lugar com o
tempo de 03:31:51, ambos do
1º BAvEx.
A Equipe de Triathlon
POUPEx/ AvEx agradece a
seus patrocinadores FHEPOUPEx e Academia Big Gang,
bem como à colaboradora
Academia Cunzolo Acqua
Fitness.
A próxima etapa do BIG
BIKER CUP acontece em 03
de julho em São Luís do Paraitinga.
Diário de Taubaté
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Toddynho Estação da
Imaginação é a grande
atração de maio do
Taubaté Shopping
ÂÂ Brinquedos e atividades recriam o
mundo mágico de Toddynho e garantem
a diversão para crianças e adultos
A
té o dia 29 de maio, a
Praça de Eventos do Taubaté Shopping recebe o
espaço temático Toddynho
Estação da Imaginação. A atração recria o mundo encantado
de Toddynho e proporciona
muita diversão por meio de um
ambiente repleto de atividades
criadas para que crianças e
adultos possam compartilhar
momentos inesquecíveis.
No local, encontra-se um
divertido escorregador tematizado, um barco pirata para
que os pequenos se aventurem pelos sete mares, um
splash com tema de chocolate
e uma ponte que permite que
as crianças usem a imaginação para explorar o mundo de
Toddynho. A brincadeira fica
ainda mais animada com a
escalada nos tubos e a mesa
de recreação, que conta com
atividades como desenho,
recorte e colagem.
“O intuito da ação é incentivar a diversão em família,
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unindo pais e filhos por meio
das brincadeiras e da imaginação”, afirma o gerente de
Marketing do Taubaté Shopping, Mauro Fontes. A atração
é gratuita e funciona todos os
dias, das 14h às 21h. Todas as
crianças devem estar acompanhadas de um adulto responsável durante todo o tempo de
permanência no espaço.
Diversão e educação
Além de divertir, o espaço
temático será usado de forma
educativa. Por meio da parceria com a empresa Tetra Pak,
serão promovidos workshops
com o objetivo de conscientizar as crianças sobre a importância da reciclagem. Monitoras conduzirão as palestras,
às 14h, nos fins de semana de
7/8, 14/15 e 21/22 de maio.
Entre o conteúdo apresentado
estará a indicação da melhor
maneira de reciclar o lixo, a
começar pela embalagem dos
produtos Toddynho.
Caderno de Imóveis
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COM CHURRASQUEIRA, QUINTAL, QUARTO E
BANHEIRO DE EMPREGADA. R$380.000,00
Ref.85
CASA COND. TAUBATÉ VILLAGE - 4 QUARTOS, 2SUITE, 4 WC, SALA 3 AMBIENTES,
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CASA JARDIM DO SOL - 3 QUARTOS, 1SUITE,
2 WC, SALA 2 AMBIENTES, COPA/COZ,
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PISCINA, QUARTO E BANHEIRO DE EMPREGADA. R$380.000,00 Ref.268
CASA CAMPOS DO CONDE I - 3 QUARTOS,
1SUITE, 2 WC, SALA 2 AMBIENTES, COPA/
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Diário de Taubaté
EDITAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ERRATA
Informamos que nas edições dos
dias 1º/03 e 1º/04/2016, no Processo
Administrativo Nº 62565/2015, referente a Jazigo Perpétuo no Cemitério
Municipal nº 115, atual nº 200 da Quadra 04ª, reclamado por Eliana Sávio
Correa Leite, corrige-se na 04ª Quadra
do Cemitério Municipal de Taubaté,
leia-se “na 04ª Quadra do Cemitério
Municipal do Quiririm”.
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80, Centro – Jambeiro – SP – CEP 12.270-000
Tel.: (012) 3978-1321 / 3978-1466
e-mail: [email protected]
CONVITE Nº 02/2016
OBJETO: Aquisição de cesta básica para os servidores da Câmara
Municipal de Jambeiro.
EMPRESA VENCEDORA: José Altamires dos Santos - ME
VALOR TOTAL: R$ 14.102,40 (quatorze mil cento e dois reais e
quarenta centavos)
HOMOLOGADO EM: 04 de maio de 2016
Lucimeira Maciel de Carvalho
EXTRAVIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
VENHO COMUNICAR O EXTRAVIO DAS
3 VIAS ORIGINAIS DO REQUERIMENTO
EMPRESÁRIO DA EMPRESA DOMINGOS SÁVIO VAZ TAUBATÉ ME, COM
NIRE 35111923467, REGISTRADO NA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO EM SESSÃO DE 07/08/1992,
CNPJ: 68.353.416/0001-27.
EXTRAVIO
MARCOS OLIVEIRA SILVA PEÇAS ME, CNPJ
nº 05.607.982/0001-06, Inscr. Municipal
nº 47351/05, sito à Rua Cel. Gomes Nogueira, nº 364 - Centro - Taubaté-SP, COMUNICA a perda e o extravio de Talões de
Notas Fiscais de Prestação de Serviços de
nº 001 a 250.
Câmara Municipal de Jambeiro
Estado de São Paulo
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 – Fone/Fax (12) 3978.1321
CEP 12.270-000 – Jambeiro – SP
CONTRATO Nº 03/2016
(CONVITE Nº 02/16)
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO.
CONTRATADO: JOSÉ ALTAMIRES DOS SANTOS - ME
OBJETO: Aquisição de Cesta Básica para os servidores da Câmara
Municipal de Jambeiro.
VALOR: R$ 14.102,40 (quatorze mil cento e dois reais e quarenta
centavos)
DATA ASSINATURA: 04/05/2016
VIGÊNCIA: 12 meses
Joel Pereira dos Santos Silva
Presidente Câmara Municipal de Jambeiro
JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS
A Prefeitura Municipal de Taubaté, CONVOCA pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge
sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de: Virgínia Duanetti, falecido
(a) em 10/07/1933. Sepultado (a) no jazigo nº atual nº 12 da Quadra nº 02 do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo.
Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por Ludmila Appolinario Miotto, R.G. Nº 36.669.628-2 e CPF Nº 457.799.258-28,
Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): Trineta de Virgínia Duanetti.
Deixando como Co-Concessionários do Perpétuo os Srs: José Renato Miotto, Antonio Carlos Miotto, Bernadete Alves Appolinário Miotto.
O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 66644/2015).
Secretaria de Serviços Públicos, aos 04 de março de 2016.
André Luis da Rocha
Chefe de Divisão / Funerária e Cemitério Municipal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE TAUBATÉ
FORO DE TAUBATÉ
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Av. John Fitzgerald Kennedy, 520, ., Jardim das Nações - CEP
12030-200, Fone: (12) 3624-5717, Taubaté-SP - E-mail:
[email protected]
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
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Processo Físico nº:
Classe: Assunto:
Requerente:
Requerido:
0002855-66.2013.8.26.0625- Ordem 383/2012
Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa
Linhas de Taubate Transmissora de Energia Ltda
Eduardo Alcântara Vasconcelos e Clarice Fernandes Vasconcelos
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0002855-66.2013.8.26.0625.
O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr.
Paulo Roberto da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possam, notadamente a TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a LINHAS DE
TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, move uma Ação de Constituição de
Servidão Administrativa contra EDUARDO ALCANTARA VASCONCELOS e CLARICE
FERNANDES VASCONCELOS, objetivando a imissão na posse de uma área de 5,2729 ha,
inserida em área maior de 74,219 ha, do imóvel denominado Sítio São Pedro, objeto de
matrícula nº 67.237, do C.R.I. de Taubaté, cujo acesso é feito pela Rodovia Presidente Dutra,
sentido SP-RJ . Pela referida saída, percorre-se cerca de 800,00 metros até encontrar a direita da
Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-70) e, a partir daí, percorre-se cerca de 9,6 quilômetros
até encontrar a direita uma estrada sem denominação, daí percorre-se cerca de 1,7 quilômetros até
encontrar a direita outra Estrada sem denominação e, daí segue por cerca de 2,2 quilometros até
encontrar a esquerda outra estrada sem denominação. Pela referida estrada percorre-se cerca de
2,5 quilômetros até avistar o perímetro do imóvel em tela. A estrada sem denominação está
inserida em área rural do município de Taubaté e dista aproximadamente 3,2 Km da Rodovia
Governador Carvalho Pinto (SP-70) e 8,5 Km da Rodovia Presidente Dutra (Km 118). Chega-se
ao sítio São Pedro, onde se vê as marcações da linha a ser construída, a seguir: "Partindo do
ponto 1, Km 9,7406 situado no eixo da LT, distante 2.449,31 m do Mv 03 do Km 7,2913; deste,
com o azimute de 97º50'07"; deste, segue com o azimute de 338º05'49", numa distância de
46,23m, confrontando com
o Sr. Haroldo
Vasconcelos,
o pontoDE
2; deste,
segue com o azimute
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DO até
ESTADO
SÃO PAULO
de 117º38'26", numa distância de 872,38m, confrontando com o próprio, até o ponto 3; deste,
COMARCA DE TAUBATÉ
segue com o azimute de 152º32'53", numa distância de 52,42m, confrontando com a Sra. Nadir
FORO DE TAUBATÉ
Chagas dos Santos, até o ponto 4; deste, segue com o azimute de 156º18',21", numa distância de
DA FAZENDA
PÚBLICA
48,02m, confrontando VARA
com a Sra.
Nadir Chagas
dos Santos, até o ponto 5; deste, segue com o
Av.
John
Fitzgerald
Kennedy,
., Jardim das
- CEP
azimute de 297º38'26", numa distância de 882,51m, 520,
confrontando
comNações
o próprio,
até o ponto 6;
12030-200,
Fone:
(12)
3624-5717,
Taubaté-SP
E-mail:
deste, segue com o azimute de 338º05'49", numa distância de 46,23m, confrontando com o Sr.
Haroldo Vasconcelos,[email protected]
até o ponto 1; onde teve início esta descrição. Acesso: Ponto 1 –
Horário de Atendimento
Público: dasy=7444086.5564
12h30min às19h00min
X=438816.3944 y=7444494.8984
– Ponto 4-X=ao439596.1353
– Área total –
5,2729/ha. " A decisão de folhas 127/128 condicionou a imissão provisória da autora na posse
ao depósito do valor de R$ 153.853,16 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e
três reais e dezesseis centavos), valor alcançado na perícia judicial provisória, a título de
indenização da área objeto da servidão. A Imissão na posse do imóvel foi efetivada em 30 de
abril de 2013, conforme auto de imissão de posse e depósito constante as folhas 164. Assim,
pelo presente edital, expedido nos termos do artigo 34, do Dec. Lei nº 3.365/41, cientifica a
terceiros, eventuais interessados, incertos e desconhecidos para, querendo, no prazo de dez dias,
a contar da publicação no Órgão Oficial, apresentem impugnação que tiverem ou se habilitem ao
pedido de levantamento. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Taubaté, aos 11 de agosto de 2015.
Paulo Roberto da Silva
Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
ara acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, Este
informe
o processo
documento
é cópia do original assinado digitalmente por PAULO ROBERTO DA SILVA. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
0002855-66.2013.8.26.0625 e o código HD000000273DF.
Alexandre Magno Borges
Secretario da Secretária de Serviços Público da Prefeitura Municipal de Taubaté
Diário de Taubaté
Classificados & Publicidade Legal
3-B
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Lagoinha
PRAÇA PEDRO ALVES FERREIRA, 136 – CEP: 12.130-000 – LAGOINHA/SP
TEL/FAX: (12) 3647-1201 – EMAIL: [email protected]
CNPJ: 45.167.111/0001-25
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2016 - PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 16/2016
A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Lagoinha, Estado de
São Paulo, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação para:
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL
ESPORTIVO, TROFÉUS E MEDALHAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Critério de julgamento: menor preço unitário por item
Data da realização: 18 de maio de 2016.
Início do credenciamento: 13:00 horas.
Local da realização: Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Pedro Alves
Ferreira, nº 134, Centro, Lagoinha/SP, CEP: 12.130.000. O Edital completo poderá ser
retirado gratuitamente na Prefeitura Municipal de Lagoinha, em horário comercial, ou
através do site oficial no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores
informações pelos telefones (12) 3647-1201 / 3647/1180.
Prefeitura Municipal de Lagoinha
PRAÇA PEDRO ALVES FERREIRA, 136 – CEP: 12.130-000 – LAGOINHA/SP
TEL/FAX: (12) 3647-1201 – EMAIL: [email protected]
CNPJ: 45.167.111/0001-25
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2016 - PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 015/2016
A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Lagoinha, Estado de
São Paulo, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação para:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES
DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Critério de julgamento: menor preço unitário por item
Data da realização: 18 de Maio de 2016.
Início do credenciamento: 09:30 horas.
Local da realização: Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Pedro Alves
Ferreira, nº 134, Centro, Lagoinha/SP, CEP: 12.130.000. O Edital completo poderá ser
retirado gratuitamente na Prefeitura Municipal de Lagoinha, em horário comercial ou no
site www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3647-1201 /
3647/1180.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PROC. ADMIN. 066/2015.
PREGÃO PRESENCIAL 048/2015. TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
A Prefeitura de Lagoinha, representada pelo Sr. José da Rocha Galvão,
Prefeito Municipal, considerando o descumprimento da Ata de Registro
de Preço nº 029/2015, imputa a rescisão unilateral da Ata de Registro
de Preço nos termos do item 7 do documento; a imputação de pena
de multa de 10% s sobre o valor de todo objeto licitado no valor de R$
4.433,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete
centavos) cumulado ainda com a pena de impedimento de licitar e
contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, de acordo
com o estabelecido no art. 7º da lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5
(cinco) anos, à empresa COMERCIAL GAGI EIRELLI ME inscrita no CNPJ:
23.313.528/0001-16, estabelecida a Rua Icatu, nº 530 – Sala 3 – Cj. 31 de
Março, São José dos Campos-SP, representada pelo Sr. Gabriel dos Santos
Saraiva, CPF nº 446.847.348-70. Lagoinha, 26 de Abril de 2016. José Galvão
da Rocha. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
- ESTADO DE SÃO PAULO -
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SERVIÇOS DE SAÚDE
1º QUADRIMESTRE DE 2016
A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, em atendimento ao disposto no Artigo 36
da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, torna público a realização da
AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando proporcionar a transparência necessária dos montantes
e fontes de recursos aplicados no período, bem como a oferta e serviços de saúde
prestados pelo Município à população, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2016,
que ocorrerá no dia 18 de maio de 2016, às 10:00 horas, no plenário da Câmara
Municipal de Natividade da Serra, situada à Rua dos Fernandes, nº 251 – Centro,
convidando os interessados e a população do Município.
Natividade da Serra, 04 de Maio de 2016.
BENEDITO CARLOS DE CAMPOS SILVA - Prefeito Municipal
ELIDIANA APARECIDA DOS SANTOS – Diretor de Saúde e Saneamento
JOSÉ FERNANDES MENECUCCI - Presidente do COMUS
RG
Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
- ESTADO DE SÃO PAULO -
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2016
A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, em atendimento ao disposto no § 4º, do
Artigo 9º, da Lei Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, torna público a realização
da audiência pública para apresentação à Comissão de Finanças da Câmara
Municipal, da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Município, relativas ao
Primeiro Quadrimestre de 2016, que ocorrerá no dia 18 de maio de 2016, às 10:30
horas, no plenário da Câmara Municipal de Natividade da Serra, situada à Rua dos
Fernandes, nº 251 – Centro.
Natividade da Serra, 04 de Maio de 2016.
BENEDITO CARLOS DE CAMPOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
RG
TAUBATÉ / SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital e para ciência do interessado(s) que está(ão) em local incerto e não sabido,
fica(m) notificado(s), de que estamos autorizados, na forma da lei decreto lei n° 70 de 21/11/66, lei
8.004/90 e regulamentação complementar a promover a execução extrajudicial da(s) hipoteca(s)
do(s) imóvel(is) discriminado(s) abaixo.
Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) e intimado(s) de que terá (ão) 20 (vinte) dias contados a
partir de 05 de Maio de 2016 para purgar(em) o débito e evitar(em) o prosseguimento da execução
extrajudicial.
Informações sobre a execução e formas de quitação poderão ser obtidas em Brasília-DF, na N&N
ASSESSORIA - SCS QD 2, BL. B, ED. PALACIO DO COMERCIO, 2º ANDAR, SL 201 A 206 Bairr o ASA SU L - telef one: 061- 3223-220 5 fax 061 -3224-891 6 e e-m a il: su [email protected] ou POUPEX - SMU - Av. Duque de Caxias S/N Parte A - Térreo Brasília/DF, telefone: 061-3314-7705.
Credor: Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX
Contrato: 01.01.07.07.00465.0-0 - Mutuário: ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO,
bancário, CI nº 15.900.107 SSP/SP, CPF nº 043.959.528-28, e sua esposa REGINA MARCIA
LOBERTO FERNANDES, funcionaria publica, CI nº 18.846.663 SSP/SP, CPF nº 081.082.358-63,
brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, em 21.05.88, nos termos da
escritura pública de pacto antenupcial lavrada em 08.03.88, ás fls 4, do livro 235, so 2º Tabelionato
de Notas de Pindamonhangaba-SP, residente e domiciliados à Pça. D. Epaminondas nr. 84,
Pindamonhangaba-SP.
Imóvel: RUA HELVINO DE MORAES, 895, BL 2, APT 204, ED. MORADA DOS FALCÕES, Bairro
CAVARUCANGUERA, TAUBATÉ / SP.
Brasília/DF, 04 de Maio de 2016.
BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB
Agente Fiduciário
N&N Assessoria e Consultoria Empresarial S/C
Publicações: 05/05, 06/05 e 07/05/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SEMBLEIA
EXTRAORDINARIA DE RERRATIFICAÇÃO
Ficam convocadas as entidades de pratica desportiva (Clubes) filiadas a
Liga Taubateana de Handebol para reunião extraordinária, a realizar-se no dia
04 de Junho de 2016 , as 9h , na sede da entidade , situada a rua Jose
Roberto Bueno de matos , 50 , Vila Edmundo , em primeira convocação , para
tratar da seguinte ordem do dia .
⁃
Rerratificar Assembleia Geral pelo fato de não ter atendido o artigo 8 C
do estatuto.
Taubaté, 03 de março de 2016.
DIMAS FABIANO BRITO DE LARA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
www.taubate.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS
LEI Nº 5181, DE 04 DE MAIO DE 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB
serão nomeados por ato do Prefeito Municipal para mandato de dois anos.”
Art. 2º O caput do artigo 5º, da Lei nº 4.980, de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Será permitida a recondução dos membros do CACSFUNDEB por uma única vez e por mais dois anos.”
Art. 3º O caput do artigo 17 da Lei nº 4.980, de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. A Administração Municipal deverá cadastrar e manter
atualizados os dados cadastrais dos Conselhos no Sistema informatizado
de gestão de Conselhos, visando a garantir a transparência e a efetividade
da ação do controle social sobre gestão pública, em conformidade com o
estabelecido no art. 9º da Portaria FNDE nº 481, de 11/10/2013.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de maio de 2016, 377º da fundação do
Povoado e 371º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal
EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON
Secretária de Educação
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 04 de maio
de 2016.
EDUARDO CURSINO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 04 DE MAIO DE 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei
Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Superior da Universidade de Taubaté.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248,
de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a inclusão do artigo 36-A, que
institui o pagamento do Professor Colaborador na Universidade de Taubaté,
com a seguinte redação:
“Art. 36-A. O Professor Colaborador será remunerado pelo
valor de R$ 14,18 (catorze reais e dezoito centavos) por hora-aula
efetivamente cumprida, reajustado anualmente na data-base, fazendo,
ainda, jus e tão somente ao adicional de nível universitário, aos abonos, às
férias remuneradas, quando adquirido o direito, ao décimo terceiro salário
proporcional, além das licenças para tratamento da sua saúde e
maternidade.”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar onerarão as dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de agosto de 2015.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de maio de 2016, 377º da Fundação
do Povoado e 371º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 04 de maio
de 2016.
EDUARDO CURSINO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA
Diretora do Departamento Técnico Legislativo
NO SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
(EDITAL
DE
CHAMAMENTO
N°
04-I/15)
FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
CONTRATADA: FABRICANDO ARTE LTDA. –ME PROCESSO: 16.542/16
ASSINATURA: 11/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICA CONTADOR DE HISTORIA PARA
ATENDER AO EVENTO NA COMUNIDADE DO BAIRRO DO JARAGUA
VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE (EDITAL DE
CHAMAMENTO N° 04-I/15) FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO 25 DA LEI
FEDERAL N° 8.666/93
Processo n° 50.722/15
Pregão n° 327/15
DESPACHO
Á vista da solicitação de realinhamento de preço do item 10 (Papel sulfite
multiuso-embalagem com 500 fls) exarada pela empresa COMVALLE
PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. EPP, referente á Ata de Registro de
Preços celebrada em 16/10/15 com esta Municipalidade,INDEFIRO o
pedido nos exatos termos apresentados pela Auditoria Geral e Secretaria de
Administração e Finanças.
Sigo o feito indo:
Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar;
D.M.P.C., para notificar a empresa;
D.M.A.T.,para conhecimento e fiscalização sobre o cumprimento ou
eventual inadimplemento do ajuste em tela.
G.P, 10 de março de 2016
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPAL DE TAUB
PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA
DE TAUBATÉ
SECRETARIA
DE MOBILIDADE UR
SECRETARIA DE MOBILIDADE
URBANA
EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO
DECOMETIMENTO
AUTUAÇÃO
COMETIMEN
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO PELO
DEPELO
INFRAÇÃO
DE
TRÂNSITO
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de
o Código
Trânsito
Brasileiro;
Setembroinstituiu
de 1997, que
instituiu ode
Código
de Trânsito
Brasileiro;
A Secretária
deUrbana,
Mobilidade
Urbana,
no uso de
com fulcro
A Secretária
de Mobilidade
no uso de
suas atribuições,
comsuas
fulcroatribuições,
no artigo 281 do
tornatorna
público,
Resolução
do CONTRAN
Código deBrasileiro,
Trânsito Brasileiro,
público,nos
nos termos
termos dada
Resolução
do CONTRAN
nº 404/12, nº 404/12
574/15,
a relação
de Auto
de aInfração
Trânsito
( AIT)
validados
com alterações
dadas
pela Resolução
574/15,
relação dede
Auto
de Infração
de Trânsito
( AIT) e proces
dentro
prazo legal,
mas sua
entrega
nãodopode
concluída
pelos
validadospostada
e processados
cujado
notificação
de autuação
foi postada
dentro
prazoser
legal,
mas
conhecimento
no período
28/04/2016
a 04/05/2016,
nesta Secretaria
e no
sua entrega
não pode ser concluída
pelos de
Correios,
retornando
para nosso conhecimento
no
caso
queiram,
terão o prazo
de 15 (quinze)
a contardos
daveículos
data de publicaç
período de
28/04/2016
a 04/05/2016,
nesta Secretaria
e notifica dias,
os proprietários
que, casoe/ou
queiram,
terão ocondutor
prazo de 15infrator
(quinze) dias, a contar da data de publicação, para
informar
oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator
Placa
Ait
Cod. Infr
Data Infr
ATQ9156
R000159826
74550
27/03/2016
BUZ5697
R000159667
74550
26/03/2016
CDS4269
R000160252
74630
28/03/2016
CJQ6040
R000157830
60503
18/03/2016
CNV6395
R000157776
60503
17/03/2016
CTK5876
R000163013
74550
11/04/2016
CXH8859
R000162123
74550
08/04/2016
CYG8618
R000162702
74550
09/04/2016
DCZ0565
R000156505
74550
15/03/2016
DFI0506
P000208028
73662
30/03/2016
DIX7486
R000163119
74550
11/04/2016
DQV8071
R000160266
60503
28/03/2016
DSI3983
R000161389
56732
05/04/2016
DTK7344
R000163806
74550
16/04/2016
DWA2869
R000163002
56732
10/04/2016
DXB4033
R000156973
60503
14/03/2016
DYU1185
R000161768
74550
05/04/2016
DYU9736
R000161319
74550
06/04/2016
EAD2494
R000160744
74550
01/04/2016
EBG9908
R000144616
74550
19/01/2016
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
EGU2835
R000162180
56732
08/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
EHN7760
R000162930
74630
10/04/2016
CONTRATADA: INTERATIVA DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E
EIA8495
R000161811
74550
05/04/2016
CONSERVAÇÃO
LTDA
PROCESSO:
57.503/14
ASSINATURA:
EIB9592
R000157822
60503
18/03/2016
09/03/2016 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM
EMK1327
P000210837
73662
02/03/2016
ENX2099
R000162875
74550
10/04/2016
09/03/15 VIGENCIA:12 MESES VALOR REAJUSTADO: R$ 2.638.619,13
EPO5700
R000162647
74630
09/04/2016
MODALIDADE: PREGÃO
ERM6492
R000161881
74550
06/04/2016
ERP8248
R000162489
60503
09/04/2016
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESN5799
P000208601
60501
12/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
ESN6915
R000162504
74550
09/04/2016
CONTRATADA: ETENG ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO:
ETM2528
R000163442
56732
12/04/2016
15.993/16 ASSINATURA: 04/04/16 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EVN7660
R000157323
74550
16/03/2016
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E
EYH2143
R000151003
56732
23/02/2016
CAMINHÕES COM FORNECIMENTO DE
MAO DE OBRA DE
FEI5740
R000163561
74550
14/04/2016
OPERADORES E MOTORISTAS VALOR R$ 92.928,00 MODALIDADE:
FFO0402
R000160924
60503
01/04/2016
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 60/15PROCESSO MUNICIPAL DEFFO7469
R000159549
74630
25/03/2016
PREFEITURA
TAUBATÉ
ADMINISTRATIVO N° 14.301/15
FHY6505
R000160910
56732
01/04/2016
SECRETARIA DE MOBILIDADE
URBANA
FMO0911
R000163006
60503
10/04/2016
FMO2375
R000161880
74550
06/04/2016
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
FXM3175
R000163387
60503
12/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
GGY4248
R000163739
74550
15/04/2016
CONTRATADA: NIPCABLE
DO BRASIL
TELECOM
LTDA24
PROCESSO:
Considerando
o disposto
no artigo
e seus incisos, da Lei Federal nº
9.503 de 23
de Setembro
de 1997,
que
HDH3063
R000162695
60503
09/04/2016
41.722/13 ASSINATURA:
PRORROGAR O
instituiu24/03/16
o Código OBJETO:
de Trânsito Brasileiro;
HGC4939
R000160284
74550
29/03/2016
CONTRATO CELEBRADO EM 27/03/14
HSY8178
R000162233
74630
08/04/2016
VALOR R$ 45.696,00A VIGENCIA:
12 MESES
MODALIDADE:
Secretária deMAIS
Mobilidade
Urbana,
no uso de suas atribuições, com JGE9209
fulcro no artigo
281 do Código
Trânsito
R000161525
74550 de29/03/2016
PREGÃO
R000160969
56732 pela
01/04/2016
Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nºKBR4008
404/12, com
alterações dadas
Resolução
60503de autuação
10/04/2016 foi
574/15, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e LBY4489
processadosR000162851
cuja notificação
EXTRATO DE TERMO
PRORROGAÇÃO
DE mas
CONTRATO
LOT7828
R000163306
74550para 12/04/2016
postadaDE
dentro
do prazo legal,
sua entrega não pode ser concluída
pelos Correios,
retornando
nosso
LSG2817
60503
01/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
DE
TAUBATÉ
conhecimento noMUNICIPAL
período de 28/04/2016
a 04/05/2016, nesta Secretaria
e notificaR000160966
os proprietários
dos veículos
que,
MWA0826
R000161072
60503
02/04/2016
CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL PROCESSO: 11.546/13
caso
queiram,
terão
o
prazo
de
15
(quinze)
dias,
a
contar
da
data
de
publicação,
para
oferecer
defesa
da
autuação
NPR8289
R000160258
74550
28/03/2016
ASSINATURA: 21/03/16 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO
e/ou Einformar
condutor
infrator
OMA2217
R000161730
74630
05/04/2016
CELEBRADO EM 21/03/13
ADITADO
EM 03/08/15
VIGENCIA: MAIS 12
PXM7523
R000159806
74550
27/03/2016
MESES FUNDAMENTO: ARTIGO 24,INCISO VIII DA LEI FEDERAL N°
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Placa
Ait
Cod. Infr
Data Infr
EXTRATO DEATQ9156
TERMO DER000159826
CONTRATO 74550
27/03/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
DE
BUZ5697 MUNICIPAL
R000159667
74550 TAUBATÉ
26/03/2016
CONTRATADA: VINICIUS DE
ANDRADE
SANTOS74630
PROCESSO:
CDS4269
R000160252
28/03/2016
16.543/16 ASSINATURA: 11/03/16
OBJETO:
DE
CJQ6040
R000157830 PRESTAÇÃO
60503
18/03/2016
CNV6395
60503
17/03/2016
SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO
PARA R000157776
ATENDER AO
EVENTO
NA
R000163013
74550
11/04/2016
CASA DO ANCIÃO VALOR: R$CTK5876
357,00 MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
74550 “caput”
08/04/2016
(EDITAL DE CHAMAMENTO CXH8859
N° 04-1/15)R000162123
FUNDAMENTO:
DO
CYG8618
74550
09/04/2016
ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°
8.666/93 R000162702
DCZ0565
R000156505
74550
15/03/2016
30/03/2016
EXTRATO DEDFI0506
TERMO DEP000208028
CONTRATO 73662
DIX7486
R000163119
74550
11/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
DQV8071
R000160266
60503
28/03/2016
CONTRATADA: EMERSON DA
SILVA
GOMES
PROCESSO:
19.187/16
DSI3983
R000161389
56732
05/04/2016
ASSINATURA: 18/03/16 OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇÕS
DE
DTK7344
R000163806
74550
16/04/2016
APRESENTAÇÃO ARTISTICADWA2869
CENICA- CULTURA
JONGO
R000163002 POPULAR56732
10/04/2016
PARA ATENDER A CORRIDADXB4033
GENERAL R000156973
SALGADO VALOR:
598,50
60503 R$ 14/03/2016
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
(EDITALR000161768
DE CHAMAMENTO
DYU1185
74550 N° 04-I/15)
05/04/2016
FUNDAMENTO: “caput” DO ARTIGO
25 DAR000161319
LEI FEDERAL 74550
N° 8.666/93
DYU9736
06/04/2016
EAD2494
R000160744
74550
01/04/2016
19/01/2016
EXTRATO DEEBG9908
TERMO DER000144616
CONTRATO 74550
EGU2835 MUNICIPAL
R000162180
56732 TAUBATÉ
08/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
DE
R000162930
74630 16.539/16
10/04/2016
CONTRATADA: FABRICANDOEHN7760
ARTE LTDA.ME PROCESSO:
EIA8495
R000161811
05/04/2016
ASSINATURA: 04/03/16 OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE 74550
SERVIÇOS
DE
EIB9592
R000157822
60503
18/03/2016
APRESENTAÇÃO
ARTISTICA
CENICAOFICINEIRO
EMK1327
73662
02/03/2016
CULTURAL/RECREATIVO PARA
ATENDERP000210837
AOS EVENTOS
NO PARQUE
ENX2099
R000162875
74550
10/04/2016
DO ITAIM VALOR: R$ 2.856,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
EPO5700
R000162647
74630
09/04/2016
(EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15) FUNDAMENTO: “caput” DO
ERM6492
R000161881
74550
06/04/2016
ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°
8.666/93
ERP8248
R000162489
60503
09/04/2016
ESN5799
P000208601
60501
12/04/2016
FMO2375
FXM3175
R000161880
R000163387
74550
60503
06/04/2016
12/04/2016
LOT7828
R000163306
74550
12/04/2016
EXTRATO DE
TERMO CONTRATO
ESN6915
R000162504
74550
09/04/2016
ETM2528 MUNICIPAL
R000163442
56732 TAUBATÉ
12/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
DE
R000157323
74550 16.541/16
16/03/2016
CONTRATADA: FABRICANDOEVN7660
ARTE LTDA.-ME
PROCESSO:
EYH2143 PRESTÇÃO
R000151003 DE 56732
23/02/2016
ASSINATURA: 04/03/16
OBJETO:
SERVIÇÕS
DE
FEI5740
R000163561
74550OFICINEIRO
14/04/2016
APRESENTAÇÃO
ARTISTICA
CENICAFFO0402
60503
01/04/2016
CULTURAL/RECREATIVO PARA
ATENDERR000160924
AOS EVENTOS
NO SITIO
DO
FFO7469
25/03/2016
PICA PAU AMARELO VALOR:
R$R000159549
2.856,00 74630
MODALIDADE:
R000160910
56732
01/04/2016
INEXIGIBILIDADE
(EDITAL FHY6505
DE
CHAMAMENTO
N°
04-I/15)
FMO0911
R000163006
60503
10/04/2016
FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO
25 DA LEI
FEDERAL N°
8.666/93
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
DE CONTRATO
GGY4248
R000163739
74550
15/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
DE
HDH3063 MUNICIPAL
R000162695
60503 TAUBATÉ
09/04/2016
CONTRATADA: SUPORTE HGC4939
SERVIÇOS R000160284
DE SEGURANÇA
LTDA
74550
29/03/2016
PROCESSO: 51.139/14 ASSINATURA:
10/03/16
HSY8178
R000162233OBJETO:
74630 REAJUSTE
08/04/2016
DO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO
EM 24/11/14 E74550
REAJUSTADO
JGE9209
R000161525
29/03/2016
EM 24/11/15 VALOR DA KBR4008
DIFERENÇA
MENSAL:56732
R$ 3.584,93
R000160969
01/04/2016
MODALIDADE: PREGÃO 366/14
LBY4489
R000162851
60503
10/04/2016
LSG2817
R000160966
60503
01/04/2016
EXTRATO DE
TERMO CONTRATO
MWA0826
R000161072
60503
02/04/2016
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TAUBATÉ
R000160258
74550
28/03/2016
CONTRATADA: FABRICANDONPR8289
ARTE LTDA.ME PROCESSO:
16.544/16
OMA2217
R000161730
74630
05/04/2016
ASSINATURA: 24/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS DE
PXM7523
R000159806
74550
27/03/2016
APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICA- PARA ATENDER AO EVENTO
Placa
Ait
Cod. Infr
Data Infr
BTQ9148
BZQ9094
CHT3023
CJQ9720
CPW2351
CWA2961
CYG4650
DBI5428
DEV2804
DGZ2205
DLJ5711
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DXB2889
DXT0590
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EAB6199
EAZ2122
EBM0755
EGV6207
EHQ0335
EIB9116
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EMP8110
EPL7749
ERM6161
ERN5399
ERQ6234
ESN6366
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ETW1850
EYB7212
FBD4785
FFG2940
FFO7335
FFP8919
FMB8746
FMO2347
FSY3590
GBS6180
GGY4248
HDT0765
HHN4079
IBE3883
JKU8320
KWJ2087
LOQ4738
LOT7828
LVE0121
MYZ7356
OLY0003
OUG0504
R000162428
R000163016
R000163394
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R000162723
R000163108
R000161812
R000163014
R000161555
R000156200
R000161829
R000161606
P000210950
R000163250
R000162290
R000160701
P000213159
R000156292
R000161578
R000163814
R000161912
P000213330
R000163903
R000161233
R000161619
R000133769
R000156451
R000156220
R000163338
R000161577
R000158438
R000156504
R000163417
R000162491
R000154969
R000160829
R000161367
R000157342
R000157602
R000163169
R000163857
R000160281
R000159998
R000161592
R000157986
R000161590
R000154568
R000163346
R000160190
R000163323
R000152669
R000143075
60503
74550
74550
60503
56732
74550
74550
74550
60503
74550
74550
74550
74550
60412
74550
74550
74550
73662
74550
74550
74550
74630
55680
74550
56732
74550
56732
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
60503
74550
74550
56732
74550
74550
74550
74550
60503
60503
74550
60503
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
08/04/2016
11/04/2016
12/04/2016
13/04/2016
03/04/2016
09/04/2016
11/04/2016
05/04/2016
11/04/2016
02/04/2016
13/03/2016
06/04/2016
30/03/2016
29/02/2016
11/04/2016
06/04/2016
01/04/2016
08/03/2016
13/03/2016
01/04/2016
16/04/2016
07/04/2016
11/03/2016
17/04/2016
04/04/2016
30/03/2016
26/12/2015
14/03/2016
14/03/2016
12/04/2016
01/04/2016
20/03/2016
15/03/2016
12/04/2016
09/04/2016
29/02/2016
31/03/2016
05/04/2016
16/03/2016
17/03/2016
11/04/2016
16/04/2016
30/03/2016
28/03/2016
31/03/2016
20/03/2016
31/03/2016
09/03/2016
12/04/2016
29/03/2016
12/04/2016
27/02/2016
14/01/2016
Placa
BTQ9148
BZQ9094
CHT3023
CJQ9720
CPW2351
CWA2961
CYG4650
DBI5428
DEV2804
DGZ2205
DLJ5711
DSH7383
DSZ8263
DTX9132
DXB2889
DXT0590
DYU9736
EAB6199
EAZ2122
EBM0755
EGV6207
EHQ0335
EIB9116
EKR2063
EMP8110
EPL7749
ERM6161
ERN5399
ERQ6234
ESN6366
ESQ1692
ETW1850
EYB7212
FBD4785
FFG2940
FFO7335
FFP8919
FMB8746
FMO2347
FSY3590
GBS6180
GGY4248
HDT0765
HHN4079
IBE3883
JKU8320
KWJ2087
LOQ4738
LOT7828
LVE0121
MYZ7356
OLY0003
OUG0504
4 - B Classificados & Publicidade Legal
Diário de Taubaté
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
www.taubate.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS
RESOLUÇÃO nº 13, de 27 de abril de 2016
Aprova critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais de
assistência social no município de Taubaté/SP.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté – CMAS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.046, de
04 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.778, de 27 de agosto
de 2013,
Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da assistência social e dá outras providências,
especialmente seu artigo 15 e seu artigo 22, caput e § 1º, conforme redação
dada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011,;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências,
Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional,
Considerando a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas
em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras
providências,
Considerando a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, revoga dispositivos
dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril
de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de
setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975, e dá outras
providências.
Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que
dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742,
de 7 de dezembro de 1993,
Considerando o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que
regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas
a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os
parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, e dá outras providências
Considerando a deliberação de sua plenária ordinária realizada aos vinte
e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis,
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR critérios e prazos para a concessão, nas unidades
públicas e nas entidades e organizações sociais que compõem o Sistema
Único de Assistência Social no município de Taubaté/SP, dos benefícios
eventuais de assistência social de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), alterada pela
Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011.
Art. 2º. Benefícios eventuais de assistência social são provisões
suplementares e provisórias, que compõem as ofertas de Proteção Social
Básica, prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Parágrafo Único. Os benefícios eventuais integram organicamente as
garantias do Sistema Único de Assistência Social, de modo a afiançar,
como direitos de cidadania, as seguranças de acolhida, renda, convívio ou
vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia, apoio
e auxílio.
Art. 3º. Os benefícios eventuais devem atender, no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social, aos seguintes princípios:
I - integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao
atendimento das necessidades humanas básicas;
II - constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza
eventos incertos;
III - proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a
contrapartidas;
IV - adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS;
V - garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como
de espaços para manifestação e defesa de seus direitos;
VI - garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à
fruição do benefício eventual;
VII - afirmação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania;
VIII - ampla divulgação dos critérios para a sua concessão; e
IX - desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza,
que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência
social.
Art. 4º A concessão de benefícios eventuais deverá observar o atendimento
simultâneo dos seguintes critérios de elegibilidade:
I - Ocorrência de um evento gerador, entendido como episódio atípico,
ocasional, excepcional, inusual;
II - Diminuição da capacidade protetiva da família em decorrência do evento
gerador, vulnerabilizando-a ou representando risco social ou ameaça às
seguranças que devem ser afiançadas pela política de Assistência Social.
§ 1º A diminuição da capacidade protetiva da família em decorrência do
evento gerador deverá ser avaliada tecnicamente e registrada na forma de
relatório circunstanciado produzido por profissional com formação de nível
superior dentre as categorias profissionais reconhecidas nacionalmente
para a atuação nos serviços de assistência social.
§ 2º A concessão do benefício eventual deve atender a uma necessidade de
proteção social da família e, em nenhuma hipótese, poderá ser submetida
exclusivamente à critério de renda, impedida em decorrência de critério de
renda, vinculada à comprovação de pobreza ou à exigência de
contrapartidas ou condicionalidades.
§ 3º As vulnerabilidades e os riscos sociais de que trata o inciso II deste
artigo podem ser de caráter socioeconômico ou relacional.
§ 4º Condições de vulnerabilidade e risco social que não estejam
relacionadas a um evento gerador, conforme definição presente no inciso I
deste artigo, deverão ser atendidas, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social, por outras ofertas socioassistenciais dentre os serviços,
programas, projetos e benefícios disponíveis no município.
§ 5º. Na perspectiva de organização e articulação das atenções e provisões
da política de assistência social, a oferta de benefício eventual de
assistência social não deverá se sobrepor à oferta de serviços
socioassistenciais,
programas
socioassistenciais,
projetos
socioassistenciais, transferências de renda e benefícios de prestação
continuada.
Art. 5º. A oferta de benefícios eventuais pode ocorrer mediante
apresentação de demandas por parte de indivíduos e famílias em situação
de vulnerabilidade ou risco social ou por identificação dessas situações no
atendimento dos usuários nos serviços, programas e projetos
socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da
Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.
§ 1º. Os benefícios eventuais de assistência social poderão ser ofertados
em unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social em Taubaté e
nas entidades e organizações sociais referenciadas, de forma específica ou
combinada com a oferta de serviços, programas, projetos e outros
benefícios socioassistenciais.
§ 2º. Os benefícios eventuais de assistência social somente poderão ser
ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) se
forem atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos:
I - Não existir qualquer prejuízo à prestação do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
II - Existir disponibilidade de estrutura física adequada e suficiente para
atender esta demanda, para além da estrutura mínima necessária à
prestação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF)
ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI); e
III - Existir disponibilidade de recursos humanos suficientes além da equipe
mínima de referência, com equipe específica para a concessão de
benefícios eventuais, distinta da equipe do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Art. 6º. O benefício eventual prestado em virtude de nascimento será
denominado Auxílio por Natalidade e atenderá, preferencialmente, os
seguintes aspectos:
I - necessidades do nascituro;
II - apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém nascido; e
III - apoio à família no caso de morte da mãe.
Art. 7º. O benefício eventual prestado em virtude de morte será denominado
Auxílio por Morte e atenderá prioritariamente:
I - a despesas de urna funerária, velório e sepultamento;
II - a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e
vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros;
e
III - o ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no
momento em que este se fez necessário.
Art. 8º. A situação de vulnerabilidade temporária, para finalidade da
concessão de benefícios eventuais, será caracterizada pelo advento de
riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:
I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;
II - perdas: privação de bens e de segurança material; e
III - danos: agravos sociais e ofensa.
Parágrafo único. Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:
I - da falta de:
a) acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do
solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação;
b) documentação; e
c) domicílio;
II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos
filhos;
III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da
presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de
ameaça à vida;
IV - de desastres e de calamidade pública; e
V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Art. 9º. Os tipos de benefícios eventuais prestados em virtude de
vulnerabilidade temporária deverão ser definidos de acordo com a
necessidade de proteção social que visam garantir, podendo ser ofertados,
entre outros, auxílios para pagamento de contas de água e luz e para
acesso à documentação, a serem regulamentados através de lei municipal,
respeitado o disposto nesta Resolução.
Art. 10. Os benefícios eventuais de assistência social no município serão
concedidos, preferencialmente, na forma de recursos monetários
transferidos diretamente às famílias beneficiárias.
Art. 11. Não são benefícios eventuais de assistência social e não devem ser
ofertadas no âmbito da política de Assistência Social as provisões relativas
a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao
campo da saúde, da educação, da habitação, da integração nacional e das
demais políticas setoriais.
§ 1º. Não deverão ser ofertados como benefício eventual de assistência
social, por estarem diretamente vinculados ao campo da saúde, os itens
referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos,
dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens
inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de
tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos,
pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde
fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição
especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.
§ 2º Não deverão ser ofertados como benefício eventual de assistência
social, por estarem diretamente vinculadas à política de habitação, o
pagamento de aluguel, a moradia provisória e a concessão ou pagamento
de material de construção.
§ 3º Não deverão ser ofertadas como benefício eventual de assistência
social, por estarem diretamente vinculadas à política de educação, a
concessão ou pagamento de bolsas de estudo em qualquer modalidade, de
material ou transporte escolar.
social, por estarem diretamente vinculadas à política de mobilidade urbana,
a concessão ou pagamento de transporte para qualquer finalidade.
social, por estarem diretamente vinculadas à política de segurança alimentar
e nutricional, a concessão de cestas básicas e outras provisões de
alimentos.
§ 6º O reordenamento da oferta de benefícios eventuais, através da
interrupção da oferta, nas unidades públicas do Sistema Único de
Assistência Social, de provisões que não estão diretamente vinculadas à
política de assistência social por meio de sua transição para as políticas
setoriais competentes, deverá ocorrer de forma gradual, articulada e
planejada, de modo a estar concluído até 12 (doze) meses após a
aprovação desta Resolução.
§ 6º Quaisquer avaliações para concessão de provisões que não se
caracterizam como socioassistenciais deverão ser realizadas pelas políticas
setoriais competentes e, em nenhuma hipótese, deverão ser realizadas
pelas equipes que atuam nas unidades de atendimento ou na gestão do
Sistema Único de Assistência Social em Taubaté.
Art. 12. Atendidos os critérios estabelecidos nesta resolução, o benefício
eventual de assistência social deverá ser concedido por prazo de até 06
(seis) meses consecutivos e excepcionalmente por período maior,
justificando-se o prazo em avaliação técnica expedida através de relatório
circunstanciado produzido por profissional com formação de nível superior
dentre as categorias profissionais reconhecidas nacionalmente para a
atuação nos serviços de assistência social.
Art. 13. É vetado o estabelecimento de período de carência entre a
concessão de benefícios eventuais ou a exigência de período mínimo de
residência no município, devendo os benefícios eventuais ser concedidos
sempre que houver necessidade, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução.
Art. 14. As famílias beneficiárias de benefícios eventuais de assistência
social deverão ser encaminhadas para inclusão no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal caso não estejam cadastradas, em
até 03 (três) meses contados a partir da data do primeiro recebimento do
benefício.
Art. 15. As famílias beneficiárias de benefícios eventuais de assistência
social terão prioridade para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento
Integral às Famílias (PAIF) ou no Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
§ 1º O serviço mais adequado para participação das famílias beneficiárias
será avaliado com base nas características dos serviços, nas necessidades
das famílias e em fluxos e protocolos vigentes para a regulação da rede
socioassistencial.
§ 2º Compete à equipe de referência do serviço avaliar, em conjunto com as
famílias beneficiárias, a necessidade e a pertinência de sua inclusão em
acompanhamento familiar ou individual.
Art. 16. Caberá ao órgão gestor da política de Assistência Social do
município de Taubaté:
I – A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da concessão dos benefícios eventuais, bem
como seu financiamento;
II – A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda pela
concessão de benefícios eventuais;
III – Expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos
necessários à operacionalização dos benefícios eventuais.
Art. 17. O órgão gestor da política de assistência social do município de
Taubaté deverá, com periodicidade mínima anual, sistematizar e publicar
informações relacionadas à demanda e à oferta de benefícios eventuais nas
unidades públicas e privadas que compõem o Sistema Único de Assistência
Social no município, submetendo-as para apreciação do Conselho Municipal
de Assistência Social, contendo no mínimo:
I - Demanda total por benefícios eventuais, discriminada por tipo de
benefício, território e unidade concedente;
II - Concessão total de benefícios eventuais, discriminada por tipo de
benefício, território e unidade concedente;
III - Taxa de cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal das famílias beneficiárias de benefícios eventuais.
Art. 18. Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté
fiscalizar e deliberar sobre a regularidade na concessão e execução dos
benefícios eventuais de assistência social no município.
Art. 19. O financiamento para a concessão de benefícios eventuais de
assistência social nas unidades públicas que compõem o Sistema Único de
Assistência Social em Taubaté deverá estar garantido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA do município,
dispondo, para isso, de dotação orçamentária específica.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Vinicius Cesca de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté
RESOLUÇÃO nº 14, de 27 de abril de 2016
Aprova a inscrição, neste CMAS, da
entidade Casa Mulher e Vida.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté – CMAS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.046, de
04 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.778, de 27 de agosto
de 2013,
Considerando a Resolução nº 14, de 14 de maio de 2014, do Conselho
Nacional de Assistência Social,
Considerando a deliberação de sua plenária ordinária realizada aos vinte
e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis,
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR a inscrição, neste Conselho Municipal de Assistência
Social, da entidade Casa Mulher e Vida, cadastrada no CNPJ sob o número
07.278.528/0001-76, com sede em Taubaté/SP, para a oferta de Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Art. 2º A inscrição a que se refere esta resolução será identificada pelo
número 42.
Art. 3º A inscrição a que se refere esta resolução será por tempo
indeterminado, ficando a entidade sujeita ao cumprimento dos requisitos
previstos na Resolução CNAS nº 14/2014 e/ou outros instrumentos
normativos que regulamentem o artigo 9º da Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se disposições
contrárias.
Vinicius Cesca de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté
PORTARIA Nº 672, DE 04 DE MAIO DE 2016
JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL
DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos
constantes do processo administrativo nº 20622/2013,
R E S O L V E:
A Composição da Junta de Recursos Fiscais, constituída pela Portaria nº
1372, de 23 de dezembro de 2015, alterada pela Portaria nº 160, de 04 de
fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte representatividade:
“Representante dos Contribuintes:
Associação dos Advogados do Brasil
Efetivo: Nathália Paolicchi Saud Calil
...”
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de maio de 2016, 377º da fundação
do Povoado e 371a da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PREFEITO MUNICIPAL
Conselho Municipal de Saúde
de Taubaté
Moção de Reconhecimento
A Mesa Diretora por meio de suas atribuições encaminha a presente Moção
de Reconhecimento para Corpo de Enfermagem do Pronto Socorro
Municipal de Taubaté.
Declaramos que a homenagem é muito justa, dada a relevância do
profissional da enfermagem no contexto da Saúde Pública, pela dedicação,
respeito, profissionalismo na prestação de serviços, sabemos que a
enfermagem é responsável por grande parte das ações de prevenção de
doenças e promoção da saúde no Pronto Socorro Municipal. E quando
falamos em melhorar a situação da saúde pública, não podemos deixar de
incluir os profissionais de enfermagem qualificados e motivados
profissionalmente.
Receba nosso Agradecimento e Reconhecimento.
Walter Espindola
José Benedito Cândido
Vice Presidente
1º Secretario
Maria Elisabete do Prado
2º Secretario
Mário Romero
Selma Freitas Gonçalves
Presidente do COMUS
Secretaria Executiva do COMUS
PREGÃO Nº 110/16
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão
presencial 110/16, que cuida da contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos inorgânicos provenientes de dois ossuários localizados nas
dependências do Cemitério Municipal do Belém, com encerramento dia
18.05.16 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores
informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11
– 1º andar – centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às
17hs, sendo R$ 31,00 (Trinta e Um Reais) o custo do edital, para retirada na
Prefeitura.
O
edital
também
estará
disponível
pelo
site
www.taubate.sp.gov.br.
PMT., aos 04.05.2016.
JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo
relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 002/2015, para a função de
Assistente Social, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo
dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada
na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta
cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento
caracterizará desistência.
Nome
PATRICIA FERREIRA DINA
TIBURZIO
CPF
Classificação
014.459.846-95
20
Fonoaudiólogo, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia
09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na
Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta
Nome
THAIS CORREGIARI DE
SIQUEIRA RONCONI
CPF
Classificação
320.093.708-48
11
Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo
relacionados, aprovados no Concurso Público nº 007/2015, para o cargo de
Monitor
de
Ofícios
–
Artesanato,
para
comparecerem
IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na
Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º
andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h
às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome
NATALIA DE FARIAS MARTINS
LAIS REGINA CESAR VELOSO
DE OLIVEIRA
CPF
Classificação
403.263.018-60
363.612.128-66
02
03
relacionado, aprovado no Concurso Público nº 007/2015, para o cargo de
Monitor de Ofícios – Informática, para comparecer IMPRETERIVELMENTE
até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos
Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do
relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não
comparecimento caracterizará desistência.
Nome
PRISCILA SAUER DE PAULA
CPF
Classificação
375.439.878-48
01
A Prefeitura Municipal de Taubaté convoca o candidato abaixo
relacionado, com referência no Concurso Público nº 006/2015, para
contratação em caráter temporário de Motorista, para comparecer
IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 06/05/2016 – sexta-feira, na Área
de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar
– prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
O não comparecimento caracterizará desistência.
Nome
RODRIGO VIEIRA AUGUSTO
CPF
Classificação
300.370.378-11
77
Prefeitura Municipal de Taubaté convoca os candidatos abaixo
relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função
de Psicólogo, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo
dia 06/05/2016 – sexta-feira, para comprovação da pontuação inscrita no
referido processo seletivo, na Área de Recursos Humanos, localizada na
Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta
Nome
CPF
Classificação
VIVIAN MARA GOUVEA RANGEL
NEIDE LEAL LUZ
325.602.028-32
138.414.378-50
17
18
Técnico de Enfermagem NASF, para comparecer IMPRETERIVELMENTE
até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos
Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do
relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não
comparecimento caracterizará desistência.
Nome
MARIA ALICE RANGEL
CPF
Classificação
659.935.867-53
10
Prefeitura Municipal de Taubaté DESCLASSIFICA os candidatos
abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 003/2015, para a
função de Fonoaudiólogo, por não atenderem o item 8.2.3. do referido
Edital, conforme disposto no item 8.5.
Nome
RAFAEL DE PAULA FORTINI
FERNANDA NETTO DO
NASCIMENTO
CPF
Classificação
296.795.318-05
09
056.194.877-17
10
Prefeitura Municipal de Taubaté DESCLASSIFICA o candidato
abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 003/2015, para a
função de Técnico de Enfermagem – ESF, por não atender o item 8.2.3. do
referido Edital, conforme disposto no item 8.5.
Nome
ZILDA SECCO DOS REIS
CPF
Classificação
097.161.088-69
09

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