Prefeituras se mobilizam Pelos royalties e Pela amPliação do fPm

Transcrição

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
da
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ano II. Número 9. Novembro/Dezembro de 2012.
Prefeituras se mobilizam pelos
royalties e pela ampliação do FPM
Págs. 5 e 6
Saiba quanto seu município
receberá, se o projeto do
Congresso for mantido
Pág. 7 a 12
AMP atende prefeituras no
Encontro de Líderes Públicos
TCE orienta prefeitos sobre Lei de
Acesso à Informação Pública
Pág. 13
Pág. 30
A Associação dos Municípios do Paraná - AMP coloca à disposição dos seus filiados uma solução prática e
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EXPEDIENTE
ÍNDICE
EDITORIAL
AMP
Presidente: Gabriel Jorge Samaha
1º Vice presidente: Cylléneo Pessoa Pereira Júnior
2º Vice presidente: Aparecido José Wieller Jr.
3º Vice presidente: Fábio de Oliveira D`Alécio
1º Secretário: Jonatas Felisberto da Silva
2º Secretário: Claudio Ap. Palozi
1º Tesoureiro: Miguel Tadeu Sokulski
2º Tesoureiro: Marcos José Consalter de Mello
Conselhos
Fiscal: Efetivos - José Carlos Schiavinato | Paulo Henrique Tclazer de
Andrade Osmar Rickli | Valmor Vanderlinde | Suplentes - Luiz Ernesto
de Giacometti | Alceu Ricardo Swarowski | Carlos Alberto Jung | Alvaro
de Freitas Netto
Educação: Estanislau Mateus Franus (presidente) | Geraldo Magela do
Nascimento | Claiton Cleber Mendes
Saúde: Antonio El Achkar (presidente) | Silomar Elias de Oliveira |
Walter Juliano Doria
Desenvolvimento Urbano: José Antonio Camargo (presidente) |
Fabio Chicaroli | Milton Kafer
Agricultura: Clovis Luis Cucolotto (presidente) | Valdir Picolotto | Idir
Treviso | Martinho Lucas de Godoy
Procuradoria Jurídica: Pedro Wosgrau Filho (presidente) | Luiz
Fernando de Masi | Luiz Roberto Pugliese | José Antonio Pontarolo
Contabilidade Pública: Lauir de Oliveira (presidente) | Ocimar
Roberto de Camargo
Assistência Social: Mario Shideo Yamamoto (presidente)
Desenvolvimento Econômico: Moacir Elias Fadel Junior (presidente) |
Altamir Sanson | Luiz de Lima
Meio Ambiente: Paulo Deola (presidente) | Edson Luiz Bagetti |
Frederico Bittencourt Hornung
Turismo: Sinval Ferreira da Silva (presidente) Dilceu Bona
Desenvolvimento Tecnológico: Marcio da Aparecida Mainardes
(presidente) Luiz Carlos Gotardi | Valfrido Eduardo Prado
Direitos Humanos: Eros Danilo Araújo (presidente) | Vitor
Manoel
Alcobia Leitão | Dilmar Turmina
Conselho da Mulher: Leila Amadei (presidente)
Conselho Consultivo: Edimar Aparecido Pereira dos Santos
(presidente) | Vanderlei Krestani | Jaime Ernesto Carniel | Elcio Luiz
Zimmermann
4 UM ANO PARA FICAR NA HISTÓRIA
FPM
5 AMP REAFIRMA PEDIDO DE COMPENSAÇÃO
POR PERDAS ACUMULADAS PELO FPM EM 2012
ROYALTIES
6 AMP PEDE DERRUBADA DO
VETO PRESIDENCIAL AOS ROYALTIES
ROYALTIES
7 Arrecadação dos MUNICÍPIOS com Royalties e
Participação Especial de Petróleo em MAR
ROYALTIES
13 GABÃO OBTÉM APOIO À REVISÃO DO
PACTO FEDERATIVO E À LUTA PELOS ROYALTIES
AMUSEP
14 AMUSEP REÚNE PREFEITOS E VICES
PARA DEBATER GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
AMLIPA
15 A RESTINGA EM PONTAL DO PARANÁ
AMop
16 7º PRÊMIO AMOP DE JORNALISMO REAFIRMA
PRESTÍGIO DA ENTIDADE
AMERIOS
17 PRESIDENTE DA AMERIOS MANIFESTA
PREOCUPAÇÃO COM CRISE DAS PREFEITURAS
CANTU
18 AVANÇAM OBRAS NO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
AMCESPAR
19 AMCESPAR E TERRITÓRIO CENTRO SUL
INICIAM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AMUNOP
20 AMUNOP DECIDE REDUZIR GASTOS
DAS PREFEITURAS NESTE FINAL DE ANO
AMSULPAR
21 PREFEITOS FAZEM BALANÇO E PROJEÇÕES
PARA 2013 NA ÚLTIMA REUNIÃO DA AMSULPAR
REVISTA DA AMP
Ano II. Número 8. Novembro/Dezembro de 2012.
Veículo oficial de divulgação da Associação dos Municípios do Paraná
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CEP: 80.020/917 - Curitiba / PR
Telefone/fax: (41) 3223.5733
E-mails: [email protected], Geral–[email protected]
Jornalista responsável: Aurélio Munhoz (Reg. Mtb.: 2.635/PR)
Diagramação: Mauricio Abdala-41-9929-6677
Impressão: Gráfica Capital
Tiragem: 1.500 exemplares
Distribuição gratuita
A revista da AMP é uma publicação oficial da ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Rua Voluntários da Pátria, 400 - 4 º andar cj 401 - Curitiba-Pr - CEP 80020-000. A redação da Revista da AMP não
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ou por qualquer conteúdo publicitário ou comercial, sendo estes de
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sugestões, críticas ou elogios envie e-mail para [email protected]
AMSOP
22 PRESIDENTE DA AMSOP RECEBE CÔNSUL GERAL DA ITÁLIA
AMUNPAR
23 MUNICÍPIOS DA AMUNPAR ADOTAM
MEDIDAS CONTRA REDUÇÃO DE RECEITAS
AMCG
24 ANGELA MERCER SERÁ A PRIMEIRA PRESIDENTA DA AMCG
COMCAM
25 COMCAM PRESTA HOMENAGENS A
LIDERANÇAS EM CONFRATERNIZAÇÃO
AMUNORPI
27 AMUNORPI REÚNE PREFEITOS ELEITOS E REELEITOS
opinião
27 UMA CONSTITUINTE PARA
REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO
tce
27 TCE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
EDITORIAL
Um ano para ficar na história
2012 será um ano para ficar na
história do movimento municipalista. Não que tenhamos conseguido tudo o que reivindicamos
tanto do Governo Federal quanto
do Governo Estadual. Pelo contrário. Ainda temos uma longa
jornada pela frente na direção das
conquistas que as 399 prefeituras
do Paraná querem - e precisam.
Afirmo que 2012 foi especial
porque , como poucos na história, travamos lutas extremamente
importantes para o movimento
municipalista, inclusive no Paraná, que tiveram papel decisivo
no fortalecimento da causa e na
ampliação dos benefícios para os
paranaenses.
Ainda não zeramos a conta do
transporte escolar dos alunos
da rede estadual de ensino, mas
ampliamos a receita para R$ 80
milhões em 2012 (foram R$ 58
milhões em 2011) e obtivemos o
compromisso do que o Governo
do Paraná irá cobrir integralmente os custos com este serviço nos
próximos anos. É uma conquista
muito significativa, considerando-se que, há 11 anos, o Estado
repassava apenas R$ 7,5 milhões
para o transporte escolar, o que
correspondia a somente 10% do
custo do serviço.
No plano federal, ainda lutamos
pela aprovação definitiva dos
royalties e pela criação de um
mecanismo de compensação
imediato pelas perdas do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios).
Mas os fatos falam por si mesmos.
No caso dos royalties, os prefeitos brasileiros venceram a queda
de braço que tiveram no Congresso Nacional pela aprovação
do projeto, antes do seu envio a
presidente Dilma Rousseff. Conquista histórica, considerando-se
a força dos lobbies dos Estados
produtores.
No caso do FPM, ainda que a
prometida ajuda aos municípios
não tenha saído ainda, como
aconteceu em 2008 por pressão
do movimento municipalista, a
verdade é que a AMP, a CNM e
as demais entidades municipa-
4
Revista da AMP | Novembro/Dezembro 2012
listas ampliaram seu poder de fogo
porque fizeram algumas das maiores
e melhores manifestações de prefeitos da história do municipalismo.
Finalmente, no Paraná, a AMP ampliou sua visibilidade e sua qualidade
porque passou a oferece um produto
de importância inestimável às prefeituras - o Diário Oficial Eletrônico dos
Municípios, ferramenta gratuita para
os associados em dia - , começou a
publicar uma revista bimestral que
tem informado tudo o que acontece
de relevante no movimento e nas 18
associações regionais de municípios
do nosso Estado e ainda aprimorou
sua relação positiva com o Tribunal
de Contas do Paraná, entre outras
conquistas.
Além disso, estamos fazendo uma
nova adequação física na sede da
nossa entidade, em Curitiba, e esta-
mos preparando algumas surpresas
muito boas para 2013. É esperar para
ver.
Por ora, queremos agradecer a todos
os prefeitos e prefeitas pelo apoio
extraordinariamente importante que
vocês deram à causa municipalista
em 2012. E ainda a todos os diretores da nossa entidade. Sem vocês,
a AMP não seria o que é hoje: uma
referência nacional na defesa do municipalismo.
A cada um de vocês, bem como aos
funcionários das suas prefeituras e
aos moradores dos seus municípios,
os nossos votos de um feliz Natal e
um 2013 rico em realizações.
Um grande abraço
Gabriel Jorge Samaha
Presidente da AMP e prefeito de Piraquara
FPM
AMP reafirma pedido de compensação
por perdas acumuladas pelo FPM em 2012
Gabão diz que problema ameaça compromissos assumidos pelos prefeitos
No Encontro de
Líderes Públicos, em Foz do
Iguaçu, o presidente da AMP
(Associação dos
Municípios do
Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel
Samaha, o Gabão, defendeu
a criação de um
mecanismo de
compensação
das perdas acumuladas pelas
prefeituras neste
ano com o FPM
(Fundo de Participação dos
Municípios).
Na mobilização
dos
prefeitos
contra a crise
econômica que
atinge os municípios, promovida em Foz,
Gabão
disse
que as cidades
não suportam
mais o ônus financeiro provocado
pela
queda da receita acumulada
neste ano. “Os
prefeitos estão
gerindo massas
falidas. Caso a
queda do FPM
não seja resolvida, os prefeitos
que estão saindo terão sérios
problemas para
fechar suas contas e os novos
terão graves di-
Gabão (à dir.), com Ideli e Ziulkoski: negociações ainda sem solução final.
ficuldades de
caixa em 2013
para
honrar
seus compromissos”, disse.
Segundo o presidente da AMP,
as necessidades dos
municípios são
crescentes
e
na
maioria das
vezes
o orçamento é
pequeno para
atender
a todas
as necessidades
da população.
“É
uma situação
agravada pela
concentração
dos
recursos
na
União”,
afirmou. Anos
atrás, o governo
federal financiava até 70% de
alguns dos programas sociais,
cabendo 30%
aos Estados e
foi
causada
principalmente
pelas isenções
fiscais concedidas pelo governo federal
neste ano, que
cipais. Nos cálculos da CNM
(Confederação
Nacional dos
Municípios), os
repasses sofreram quedas em
razão,
principalmente,
da desoneração
determinada pelo
governo
no
IPI
(Imposto
sobre os
Produtos
Industrializados),
que reduziram o
FPM em
R$ 1,5 bilhão.
Mas isto
não
é
tudo. A
este valor somam-se mais
R$ 595 milhões
referente à Cide
(Contribuição
de Intervenção
“Os prefeitos estão gerindo
massas falidas. Caso a
queda do FPM não seja
resolvida, os prefeitos que
estão saindo terão sérios
problemas para fechar suas
contas e os novos terão
graves dificuldades de caixa
em 2013 para honrar seus
compromissos.”
municípios.
Hoje é o contrário.”
Isenções prejudicaram
A queda de receita do FPM
reduziram
as
receitas das prefeituras e estão
dificultando o
fechamento das
contas dos governantes muni-
no Domínio
Econômico),
destinados
aos municípios e que
foram zerados por meio
de decisão
do próprio
governo federal.
O
resultado da soma
do IPI e da
Cide,
que
ultrapassa os
R$ 2 bilhões,
foi solicitado
em forma de
uma parcela extra do
FPM, mas a
ministra da
Secretaria de
Relações Institucionais,
Ideli Salvati,
e os líderes
do governo
no Congresso Nacional
ainda não
haviam dado
resposta
concreta ao
pedido até o
fechamento
desta edição
da revista da
AMP, embora o presidente da
CNM, Paulo
Ziulkoski,
tenha se reunido com ela
pelo menos
duas vezes
nos últimos
meses.
5
ROYALTIES
AMP pede derrubada do
veto presidencial aos royalties
Gabão recomenda a prefeitos que pressionem parlamentares em favor dos municípios
A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou comunicado aos
parlamentares federais do Paraná pedindo que os deputados e senadores derrubem, no
Congresso Nacional, o veto
parcial da presidenta Dilma
Rousseff ao projeto que distribui os royalties do petróleo de
forma mais justa entre todos os
5,5 mil municípios brasileiros.
Até o fechamento desta edição, a matéria ainda não havia
sido votada pelos parlamentares, apesar do compromisso
do presidente do Senado, José
Sarney, de colocar o projeto
na ordem do dia do Congresso
ainda neste ano.
O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel
Samaha, o Gabão, também
apelou aos prefeitos e às diretorias das 18
associações regionais de municípios do Paraná para que
pressionem
seus deputados e senadores em defesa
do projeto original aprovado
pela Câmara
dos
Deputados. “É agora
ou nunca. Precisamos aprovar o projeto
dos royalties
já”, comentou Gabão.
No Encontro de Líderes Públicos, em Foz do Iguaçu, Gabão distribuiu uma camiseta
pedindo apoio à questão dos
Gabão, com o secretário Ricardo Barros: “Queremos a aprovação dos royalties já”.
royalties, ao lado do secretário
estadual da Indústria e Comércio, Ricardo Barros.
Mobilização nacional
Em todo o Brasil, a mobilização pela aprovação dos royalties
é
liderada pela
C N M
(Confederação
Nacional dos
Municípios).
Não
é
gratuita
a preocupação
dos prefeitos.
De acordo com
a CNM, o veto presidencial
aos royalties manterá o privilégio injustificado de apenas
dois Estados e trinta municípios. Juntos, eles receberão
“É agora
ou nunca.
Precisamos
aprovar o
projeto dos
royalties já”
6
até o final da década R$
201 bilhões; todos os demais Estados e municípios
do Brasil, apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável, a perpetuação deste
modelo que promove tamanha concentração de recursos”, disse o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski.
Ainda de acordo com
Ziulkoski, a decisão tomada significa, na prática,
graves prejuízos à Educação porque a regra mantida
com o veto não possibilita
investimentos na área. “Da
forma como decidiu o governo federal, o Brasil terá
de esperar mais de 10 anos
para poder realizar investimentos em Educação, já
que, o regime de partilha só
gerará recursos neste prazo.
De acordo com estimativas
da Agência Nacional de
Petróleo (ANP), serão cerca
de R$ 400 bilhões fora da
Educação”, avaliou.
Arrecadação dos MUNICÍPIOS com Royalties e
Participação Especial de Petróleo em MAR:
Município
Abatiá/PR
Adrianópolis/PR
Agudos do Sul/PR
Almirante Tamandaré/PR
Altamira do Paraná/PR
Alto Paraíso/PR
Alto Paraná/PR
Alto Piquiri/PR
Altônia/PR
Alvorada do Sul/PR
Amaporã/PR
Ampére/PR
Anahy/PR
Andirá/PR
Ângulo/PR
Antonina/PR
Antônio Olinto/PR
Apucarana/PR
Arapongas/PR
Arapoti/PR
Arapuã/PR
Araruna/PR
Araucária/PR
Ariranha do Ivaí/PR
Assaí/PR
Assis Chateaubriand/PR
Astorga/PR
Atalaia/PR
Balsa Nova/PR
Bandeirantes/PR
Barbosa Ferraz/PR
Barra do Jacaré/PR
Barracão/PR
Bela Vista da Caroba/PR
Bela Vista do Paraíso/PR
Bituruna/PR
Boa Esperança do Iguaçu/PR
Boa Esperança/PR
Boa Ventura de São Roque/PR
Boa Vista da Aparecida/PR
Bocaiúva do Sul/PR
Bom Jesus do Sul/PR
Bom Sucesso do Sul/PR
Bom Sucesso/PR
Borrazópolis/PR
Braganey/PR
Brasilândia do Sul/PR
Cafeara/PR
Cafelândia/PR
Cafezal do Sul/PR
Califórnia/PR
Cambará/PR
Cambé/PR
Cambira/PR
Campina da Lagoa/PR
Campina do Simão/PR
Campina Grande do Sul/PR
Campo Bonito/PR
Campo do Tenente/PR
Campo Largo/PR
Campo Magro/PR
Campo Mourão/PR
Cândido de Abreu/PR
Candói/PR
Cantagalo/PR
Capanema/PR
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
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PR
PR
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PR
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PR
PR
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PR
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PR
PR
PR
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PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
80.444
80.444
80.444
429.034
80.444
80.444
134.073
80.444
160.888
107.258
80.444
160.888
80.444
160.888
80.444
160.888
80.444
455.848
429.034
187.702
80.444
107.258
455.848
80.444
134.073
214.517
187.702
80.444
107.258
214.517
107.258
80.444
80.444
80.444
134.073
134.073
80.444
80.444
80.444
80.444
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
134.073
80.444
80.444
187.702
402.219
80.444
134.073
80.444
241.331
80.444
80.444
429.034
187.702
375.404
134.073
134.073
107.258
160.888
Receberá em 2013 com a Regra
aprovada pelo Congresso Nacional
494.904
494.904
494.904
2.639.489
494.904
494.904
824.840
494.904
989.809
659.872
494.904
989.809
494.904
989.809
494.904
989.809
494.904
2.804.457
2.639.489
1.154.777
494.904
659.872
2.804.457
494.904
824.840
1.319.745
1.154.777
494.904
659.872
1.319.745
659.872
494.904
494.904
494.904
824.840
824.840
494.904
494.904
494.904
494.904
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
824.840
494.904
494.904
1.154.777
2.474.521
494.904
824.840
494.904
1.484.713
494.904
494.904
2.639.489
1.154.777
2.309.553
824.840
824.840
659.872
989.809
Aumento
(Redução)
414.460
414.460
414.460
2.210.456
414.460
414.460
690.767
414.460
828.921
552.614
414.460
828.921
414.460
828.921
414.460
828.921
414.460
2.348.609
2.210.456
967.074
414.460
552.614
2.348.609
414.460
690.767
1.105.228
967.074
414.460
552.614
1.105.228
552.614
414.460
414.460
414.460
690.767
690.767
414.460
414.460
414.460
414.460
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
690.767
414.460
414.460
967.074
2.072.302
414.460
690.767
414.460
1.243.381
414.460
414.460
2.210.456
967.074
1.934.149
690.767
690.767
552.614
828.921
7
Município
Capitão Leônidas Marques/PR
Carambeí/PR
Carlópolis/PR
Cascavel/PR
Castro/PR
Catanduvas/PR
Centenário do Sul/PR
Cerro Azul/PR
Céu Azul/PR
Chopinzinho/PR
Cianorte/PR
Cidade Gaúcha/PR
Clevelândia/PR
Colombo/PR
Colorado/PR
Congonhinhas/PR
Conselheiro Mairinck/PR
Contenda/PR
Corbélia/PR
Cornélio Procópio/PR
Coronel Domingos Soares/PR
Coronel Vivida/PR
Corumbataí do Sul/PR
Cruz Machado/PR
Cruzeiro do Iguaçu/PR
Cruzeiro do Oeste/PR
Cruzeiro do Sul/PR
Cruzmaltina/PR
Curitiba/PR
Curiúva/PR
Diamante do Norte/PR
Diamante do Sul/PR
Diamante d'Oeste/PR
Dois Vizinhos/PR
Douradina/PR
Doutor Camargo/PR
Doutor Ulysses/PR
Enéas Marques/PR
Engenheiro Beltrão/PR
Entre Rios do Oeste/PR
Esperança Nova/PR
Espigão Alto do Iguaçu/PR
Farol/PR
Faxinal/PR
Fazenda Rio Grande/PR
Fênix/PR
Fernandes Pinheiro/PR
Figueira/PR
Flor da Serra do Sul/PR
Floraí/PR
Floresta/PR
Florestópolis/PR
Flórida/PR
Formosa do Oeste/PR
Foz do Iguaçu/PR
Foz do Jordão/PR
Francisco Alves/PR
Francisco Beltrão/PR
General Carneiro/PR
Godoy Moreira/PR
Goioerê/PR
Goioxim/PR
Grandes Rios/PR
Guaíra/PR
Guairaçá/PR
Guamiranga/PR
8
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
134.073
160.888
134.073
694.518
321.775
107.258
107.258
134.073
107.258
160.888
321.775
107.258
160.888
694.518
160.888
80.444
80.444
134.073
134.073
268.146
80.444
160.888
80.444
160.888
80.444
160.888
80.444
80.444
2.596.299
134.073
80.444
80.444
80.444
214.517
80.444
80.444
80.444
80.444
134.073
80.444
80.444
80.444
80.444
134.073
375.404
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
107.258
80.444
80.444
694.518
80.444
80.444
348.590
134.073
80.444
187.702
80.444
80.444
214.517
80.444
80.444
824.840
989.809
824.840
4.272.793
1.979.617
659.872
659.872
824.840
659.872
989.809
1.979.617
659.872
989.809
4.272.793
989.809
494.904
494.904
824.840
824.840
1.649.681
494.904
989.809
494.904
989.809
494.904
989.809
494.904
494.904
15.972.887
824.840
494.904
494.904
494.904
1.319.745
494.904
494.904
494.904
494.904
824.840
494.904
494.904
494.904
494.904
824.840
2.309.553
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
659.872
494.904
494.904
4.272.793
494.904
494.904
2.144.585
824.840
494.904
1.154.777
494.904
494.904
1.319.745
494.904
494.904
Aumento
(Redução)
690.767
828.921
690.767
3.578.276
1.657.842
552.614
552.614
690.767
552.614
828.921
1.657.842
552.614
828.921
3.578.276
828.921
414.460
414.460
690.767
690.767
1.381.535
414.460
828.921
414.460
828.921
414.460
828.921
414.460
414.460
13.376.587
690.767
414.460
414.460
414.460
1.105.228
414.460
414.460
414.460
414.460
690.767
414.460
414.460
414.460
414.460
690.767
1.934.149
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
552.614
414.460
414.460
3.578.276
414.460
414.460
1.795.995
690.767
414.460
967.074
414.460
414.460
1.105.228
414.460
414.460
Município
Guapirama/PR
Guaporema/PR
Guaraci/PR
Guaraniaçu/PR
Guarapuava/PR
Guaraqueçaba/PR
Guaratuba/PR
Honório Serpa/PR
Ibaiti/PR
Ibema/PR
Ibiporã/PR
Icaraíma/PR
Iguaraçu/PR
Iguatu/PR
Imbaú/PR
Imbituva/PR
Inácio Martins/PR
Inajá/PR
Indianópolis/PR
Ipiranga/PR
Iporã/PR
Iracema do Oeste/PR
Irati/PR
Iretama/PR
Itaguajé/PR
Itaipulândia/PR
Itambaracá/PR
Itambé/PR
Itapejara d'Oeste/PR
Itaperuçu/PR
Itaúna do Sul/PR
Ivaí/PR
Ivaiporã/PR
Ivaté/PR
Ivatuba/PR
Jaboti/PR
Jacarezinho/PR
Jaguapitã/PR
Jaguariaíva/PR
Jandaia do Sul/PR
Janiópolis/PR
Japira/PR
Japurá/PR
Jardim Alegre/PR
Jardim Olinda/PR
Jataizinho/PR
Jesuítas/PR
Joaquim Távora/PR
Jundiaí do Sul/PR
Juranda/PR
Jussara/PR
Kaloré/PR
Lapa/PR
Laranjal/PR
Laranjeiras do Sul/PR
Leópolis/PR
Lidianópolis/PR
Lindoeste/PR
Loanda/PR
Lobato/PR
Londrina/PR
Luiziana/PR
Lunardelli/PR
Lupionópolis/PR
Mallet/PR
Mamborê/PR
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
80.444
80.444
80.444
134.073
694.518
80.444
214.517
80.444
187.702
80.444
268.146
80.444
80.444
80.444
107.258
187.702
107.258
80.444
80.444
134.073
134.073
80.444
294.961
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
107.258
187.702
80.444
107.258
214.517
80.444
80.444
80.444
241.331
107.258
214.517
160.888
80.444
80.444
80.444
107.258
80.444
107.258
80.444
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
268.146
80.444
214.517
80.444
80.444
80.444
160.888
80.444
694.518
80.444
80.444
80.444
107.258
134.073
494.904
494.904
494.904
824.840
4.272.793
494.904
1.319.745
494.904
1.154.777
494.904
1.649.681
494.904
494.904
494.904
659.872
1.154.777
659.872
494.904
494.904
824.840
824.840
494.904
1.814.649
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
659.872
1.154.777
494.904
659.872
1.319.745
494.904
494.904
494.904
1.484.713
659.872
1.319.745
989.809
494.904
494.904
494.904
659.872
494.904
659.872
494.904
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
1.649.681
494.904
1.319.745
494.904
494.904
494.904
989.809
494.904
4.272.793
494.904
494.904
494.904
659.872
824.840
Aumento
(Redução)
414.460
414.460
414.460
690.767
3.578.276
414.460
1.105.228
414.460
967.074
414.460
1.381.535
414.460
414.460
414.460
552.614
967.074
552.614
414.460
414.460
690.767
690.767
414.460
1.519.688
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
552.614
967.074
414.460
552.614
1.105.228
414.460
414.460
414.460
1.243.381
552.614
1.105.228
828.921
414.460
414.460
414.460
552.614
414.460
552.614
414.460
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
1.381.535
414.460
1.105.228
414.460
414.460
414.460
828.921
414.460
3.578.276
414.460
414.460
414.460
552.614
690.767
9
Município
Mandaguaçu/PR
Mandaguari/PR
Mandirituba/PR
Manfrinópolis/PR
Mangueirinha/PR
Manoel Ribas/PR
Marechal Cândido Rondon/PR
Maria Helena/PR
Marialva/PR
Marilândia do Sul/PR
Marilena/PR
Mariluz/PR
Maringá/PR
Mariópolis/PR
Maripá/PR
Marmeleiro/PR
Marquinho/PR
Marumbi/PR
Matelândia/PR
Matinhos/PR
Mato Rico/PR
Mauá da Serra/PR
Medianeira/PR
Mercedes/PR
Mirador/PR
Miraselva/PR
Missal/PR
Moreira Sales/PR
Morretes/PR
Munhoz de Melo/PR
Nossa Senhora das Graças/PR
Nova Aliança do Ivaí/PR
Nova América da Colina/PR
Nova Aurora/PR
Nova Cantu/PR
Nova Esperança do Sudoeste/PR
Nova Esperança/PR
Nova Fátima/PR
Nova Laranjeiras/PR
Nova Londrina/PR
Nova Olímpia/PR
Nova Prata do Iguaçu/PR
Nova Santa Bárbara/PR
Nova Santa Rosa/PR
Nova Tebas/PR
Novo Itacolomi/PR
Ortigueira/PR
Ourizona/PR
Ouro Verde do Oeste/PR
Paiçandu/PR
Palmas/PR
Palmeira/PR
Palmital/PR
Palotina/PR
Paraíso do Norte/PR
Paranacity/PR
Paranaguá/PR
Paranapoema/PR
Paranavaí/PR
Pato Bragado/PR
Pato Branco/PR
Paula Freitas/PR
Paulo Frontin/PR
Peabiru/PR
Perobal/PR
Pérola d'Oeste/PR
10
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
160.888
214.517
160.888
80.444
160.888
107.258
268.146
80.444
214.517
80.444
80.444
107.258
694.518
80.444
80.444
134.073
80.444
80.444
134.073
187.702
80.444
80.444
241.331
80.444
80.444
80.444
107.258
107.258
134.073
80.444
80.444
80.444
80.444
107.258
80.444
80.444
187.702
80.444
107.258
107.258
80.444
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
160.888
80.444
80.444
214.517
241.331
214.517
134.073
187.702
107.258
107.258
482.663
80.444
375.404
80.444
348.590
80.444
80.444
134.073
80.444
80.444
989.809
1.319.745
989.809
494.904
989.809
659.872
1.649.681
494.904
1.319.745
494.904
494.904
659.872
4.272.793
494.904
494.904
824.840
494.904
494.904
824.840
1.154.777
494.904
494.904
1.484.713
494.904
494.904
494.904
659.872
659.872
824.840
494.904
494.904
494.904
494.904
659.872
494.904
494.904
1.154.777
494.904
659.872
659.872
494.904
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
989.809
494.904
494.904
1.319.745
1.484.713
1.319.745
824.840
1.154.777
659.872
659.872
2.969.425
494.904
2.309.553
494.904
2.144.585
494.904
494.904
824.840
494.904
494.904
Aumento
(Redução)
828.921
1.105.228
828.921
414.460
828.921
552.614
1.381.535
414.460
1.105.228
414.460
414.460
552.614
3.578.276
414.460
414.460
690.767
414.460
414.460
690.767
967.074
414.460
414.460
1.243.381
414.460
414.460
414.460
552.614
552.614
690.767
414.460
414.460
414.460
414.460
552.614
414.460
414.460
967.074
414.460
552.614
552.614
414.460
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
828.921
414.460
414.460
1.105.228
1.243.381
1.105.228
690.767
967.074
552.614
552.614
2.486.763
414.460
1.934.149
414.460
1.795.995
414.460
414.460
690.767
414.460
414.460
Município
Pérola/PR
Piên/PR
Pinhais/PR
Pinhal de São Bento/PR
Pinhalão/PR
Pinhão/PR
Piraí do Sul/PR
Piraquara/PR
Pitanga/PR
Pitangueiras/PR
Planaltina do Paraná/PR
Planalto/PR
Ponta Grossa/PR
Pontal do Paraná/PR
Porecatu/PR
Porto Amazonas/PR
Porto Barreiro/PR
Porto Rico/PR
Porto Vitória/PR
Prado Ferreira/PR
Pranchita/PR
Presidente Castelo Branco/PR
Primeiro de Maio/PR
Prudentópolis/PR
Quarto Centenário/PR
Quatiguá/PR
Quatro Barras/PR
Quatro Pontes/PR
Quedas do Iguaçu/PR
Querência do Norte/PR
Quinta do Sol/PR
Quitandinha/PR
Ramilândia/PR
Rancho Alegre d'Oeste/PR
Rancho Alegre/PR
Realeza/PR
Rebouças/PR
Renascença/PR
Reserva do Iguaçu/PR
Reserva/PR
Ribeirão Claro/PR
Ribeirão do Pinhal/PR
Rio Azul/PR
Rio Bom/PR
Rio Bonito do Iguaçu/PR
Rio Branco do Ivaí/PR
Rio Branco do Sul/PR
Rio Negro/PR
Rolândia/PR
Roncador/PR
Rondon/PR
Rosário do Ivaí/PR
Sabáudia/PR
Salgado Filho/PR
Salto do Itararé/PR
Salto do Lontra/PR
Santa Amélia/PR
Santa Cecília do Pavão/PR
Santa Cruz de Monte Castelo/PR
Santa Fé/PR
Santa Helena/PR
Santa Inês/PR
Santa Isabel do Ivaí/PR
Santa Izabel do Oeste/PR
Santa Lúcia/PR
Santa Maria do Oeste/PR
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
107.258
107.258
455.848
80.444
80.444
187.702
160.888
402.219
214.517
80.444
80.444
134.073
694.518
160.888
134.073
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
107.258
268.146
80.444
80.444
160.888
80.444
214.517
107.258
80.444
160.888
80.444
80.444
80.444
134.073
134.073
80.444
80.444
187.702
107.258
107.258
134.073
80.444
134.073
80.444
214.517
214.517
294.961
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
134.073
80.444
80.444
80.444
107.258
160.888
80.444
80.444
107.258
80.444
107.258
659.872
659.872
2.804.457
494.904
494.904
1.154.777
989.809
2.474.521
1.319.745
494.904
494.904
824.840
4.272.793
989.809
824.840
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
659.872
1.649.681
494.904
494.904
989.809
494.904
1.319.745
659.872
494.904
989.809
494.904
494.904
494.904
824.840
824.840
494.904
494.904
1.154.777
659.872
659.872
824.840
494.904
824.840
494.904
1.319.745
1.319.745
1.814.649
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
824.840
494.904
494.904
494.904
659.872
989.809
494.904
494.904
659.872
494.904
659.872
Aumento
(Redução)
552.614
552.614
2.348.609
414.460
414.460
967.074
828.921
2.072.302
1.105.228
414.460
414.460
690.767
3.578.276
828.921
690.767
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
552.614
1.381.535
414.460
414.460
828.921
414.460
1.105.228
552.614
414.460
828.921
414.460
414.460
414.460
690.767
690.767
414.460
414.460
967.074
552.614
552.614
690.767
414.460
690.767
414.460
1.105.228
1.105.228
1.519.688
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
690.767
414.460
414.460
414.460
552.614
828.921
414.460
414.460
552.614
414.460
552.614
11
Município
Santa Mariana/PR
Santa Mônica/PR
Santa Tereza do Oeste/PR
Santa Terezinha de Itaipu/PR
Santana do Itararé/PR
Santo Antônio da Platina/PR
Santo Antônio do Caiuá/PR
Santo Antônio do Paraíso/PR
Santo Antônio do Sudoeste/PR
Santo Inácio/PR
São Carlos do Ivaí/PR
São Jerônimo da Serra/PR
São João do Caiuá/PR
São João do Ivaí/PR
São João do Triunfo/PR
São João/PR
São Jorge do Ivaí/PR
São Jorge do Patrocínio/PR
São Jorge d'Oeste/PR
São José da Boa Vista/PR
São José das Palmeiras/PR
São José dos Pinhais/PR
São Manoel do Paraná/PR
São Mateus do Sul/PR
São Miguel do Iguaçu/PR
São Pedro do Iguaçu/PR
São Pedro do Ivaí/PR
São Pedro do Paraná/PR
São Sebastião da Amoreira/PR
São Tomé/PR
Sapopema/PR
Sarandi/PR
Saudade do Iguaçu/PR
Sengés/PR
Serranópolis do Iguaçu/PR
Sertaneja/PR
Sertanópolis/PR
Siqueira Campos/PR
Sulina/PR
Tamarana/PR
Tamboara/PR
Tapejara/PR
Tapira/PR
Teixeira Soares/PR
Telêmaco Borba/PR
Terra Boa/PR
Terra Rica/PR
Terra Roxa/PR
Tibagi/PR
Tijucas do Sul/PR
Toledo/PR
Tomazina/PR
Três Barras do Paraná/PR
Tunas do Paraná/PR
Tuneiras do Oeste/PR
Tupãssi/PR
Turvo/PR
Ubiratã/PR
Umuarama/PR
União da Vitória/PR
Uniflor/PR
Uraí/PR
Ventania/PR
Vera Cruz do Oeste/PR
Verê/PR
Município
Virmond/PR
Vitorino/PR
Wenceslau Braz/PR
Xambrê/PR
Totais
12
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
UF
PR
PR
PR
PR
Distribuido em 2011
pela Regra Atual
107.258
80.444
107.258
160.888
80.444
241.331
80.444
80.444
160.888
80.444
80.444
107.258
80.444
107.258
134.073
107.258
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
694.518
80.444
241.331
187.702
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
80.444
375.404
80.444
160.888
80.444
80.444
134.073
160.888
80.444
107.258
80.444
134.073
80.444
107.258
321.775
134.073
134.073
134.073
160.888
134.073
455.848
80.444
107.258
80.444
80.444
80.444
134.073
160.888
402.219
294.961
80.444
107.258
80.444
Distribuido em80.444
2011
80.444
pela Regra Atual
80.444
659.872
494.904
659.872
989.809
494.904
1.484.713
494.904
494.904
989.809
494.904
494.904
659.872
494.904
659.872
824.840
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
4.272.793
494.904
1.484.713
1.154.777
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
494.904
2.309.553
494.904
989.809
494.904
494.904
824.840
989.809
494.904
659.873
494.904
824.840
494.904
659.872
1.979.617
824.840
824.840
824.840
989.809
824.840
2.804.457
494.904
659.872
494.904
494.904
494.904
824.840
989.809
2.474.521
1.814.649
494.904
659.872
494.904
494.904
494.904
494.904
Aumento
(Redução)
552.614
414.460
552.614
828.921
414.460
1.243.381
414.460
414.460
828.921
414.460
414.460
552.614
414.460
552.614
690.767
552.614
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
3.578.276
414.460
1.243.381
967.074
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
414.460
1.934.149
414.460
828.921
414.460
414.460
690.767
828.921
414.460
552.614
414.460
690.767
414.460
552.614
1.657.842
690.767
690.767
690.767
828.921
690.767
2.348.609
414.460
552.614
414.460
414.460
414.460
690.767
828.921
2.072.302
1.519.688
414.460
552.614
414.460
414.460
Aumento
414.460
(Redução)
414.460
58.027.596
356.995.875
298.968.279
80.444
160.888
80.444
494.904
989.809
494.904
414.460
828.921
414.460
royalties
Gabão obtém apoio à revisão do
pacto federativo e à luta pelos royalties
AMP recebe prefeitos no Encontro de Líderes Públicos, em Foz do Iguaçu
Ao lado de governadores dos
Estados que serão beneficiados
com a lei dos royalties do petróleo, caso o projeto aprovado no
Congresso Nacional seja mantido, ele assinou documento pedindo a aprovação da matéria.
Beto defendeu que municípios
e Estados trabalhem juntos por
um novo pacto federativo, que
garanta uma distribuição mais
justa do bolo tributário. A União
recebe cerca de 55% de tudo o
que o País arrecada; os Estados,
26% e 5,5 mil municípios brasileiros, em torno de 19%.
Beto também se comprometeu
a trabalhar pelo fortalecimento
dos municípios paranaenses.
“Vou interiorizar cada vez mais
o governo. Esta será uma prioridade da minha gestão”, afirmou. O governador também
assumiu o compromisso de que
os investimentos do Estado nos
municípios sejam feitos sem discriminação política, ideológica
ou partidária.
Gabão: “O Brasil é muito mais que o Rio de Janeiro ou o Espírito Santo”.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná)
e prefeito de Piraquara, Gabriel
Samaha, o Gabão, pediu e recebeu o apoio de todas as lideranças que participaram da abertura
do Encontro de Líderes Públicos,
em Foz do Iguaçu, à revisão do
pacto federativo e à mobilização
deflagrada por todos os 1,2 mil
municípios da Região Sul em defesa da sanção presidencial, sem
alterações, do projeto que distribui os royalties de forma mais
justa entre as cidades brasileiras.
A pedido do presidente da AMP,
as cerca de duas mil pessoas
presentes à abertura do evento,
no auditório principal do Rafain
Palace Hotel, mantiveram-se em
pé em apoio às duas propostas.
“Hoje, aqui em Foz, nós marcamos a vontade que o Paraná tem
de pensar um novo pacto federativo, com a distribuição mais
justa dos recursos entre os entes federados”, disse Gabão.
Na mobilização, prefeitos dos três
Estados do Sul - sob o comando da
AMP, da Famurs (Federação das
Associações de Municípios do Rio
Grande do Sul) e da Fecam (Federação Catarinense de Municípios)
- decretaram ponto facultativo no
dia 29 de novembro em defesa da
sanção presidencial dos royalties.
“O Brasil é muito mais que o Rio
de Janeiro e os demais Estados que
já são beneficiados pelos royalties.
Está na hora de todos os Estados receberem o mesmo benefício, o que
certamente ajudaria muito a garantir o desenvolvimento das nossas
prefeituras, principalmente das que
mais precisam”, afirmou o presidente da AMP.
Estande da AMP
O governador Beto Richa declarou apoio às propostas de Gabão.
Líderes Públicos
O estande montado pela AMP
no Encontro de Líderes Públicos foi visitado por mais de 450
lideranças - entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados e empresários - durante
os três dias do evento. No local,
a entidade apresentou aos prefeitos um dos seus serviços: O
Diário Oficial Eletrônico, que
possibilita aos municípios em
dia com as mensalidades pagas
à AMP veicular gratuitamente
suas publicações oficiais em
uma página de internet exclusiva. Aprovado pelo Tribunal de
Contas do Paraná, o serviço é
bem mais barato que a veiculação de atos oficiais na mídia
impressa e ainda possibilita aos
municípios cumprir a exigência
de transparência estabelecida
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
13
AMUSEP
Amusep reúne prefeitos e vices
para debater gestão e desenvolvimento
Para presidente Santini, trabalho em cooperação ajuda municípios a se desenvolver
(Foto: Assessoria de Comunicação da Amusep.)
Os prefeitos receberam informações nas áreas jurídica, administrativa, captação de recursos,
projetos e desenvolvimento.
A Associação dos Municípios do
Setentrião Paranaense (Amusep),
com sede em Maringá, formada por
30 municípios, realizou o Encontro de Gestores Municipais, com
a presença de 24 prefeitos e vice-prefeitos eleitos para o mandato
de 2013-2016. Com dinâmicas de
grupo, oficinas e palestras os prefeitos e vices foram estimulados ao
trabalho em equipe e receberam informações sobre os seus mandatos,
nas áreas jurídica, administrativa,
captação de recursos, projetos e desenvolvimento.
O evento foi organizado como uma
atividade do Programa de Desenvolvimento da Região da Amusep, o
Pró-Amusep, com a participação de
representantes do Sebrae, Emater,
Codem, Comem (Região Metropolitana), Caixa, Banco do Brasil, UEM
e Cesumar.
O evento teve atividades coordenadas por Cláudio Serrato, do Sebrae;
Celso Daniel Seratto, da Emater.
O consultor jurídico da Amusep, o
advogado José Benatti, fez palestra
sobre aspectos jurídicos do mandato. O prefeito de Munhoz de Melo,
Gilmar Silva, apresentou detalhes
importantes da sua administração,
destacada pelo Sebrae nacional
com o prêmio “Prefeito Empreende-
14
dor”, edição de 2010.
O secretário de Agricultura do Paraná,
Norberto Ortigara, fez a palestra de encerramento, apresentando aos prefeitos
e vices a disposição do governo do Paraná de trabalhar com todos, de forma
solidária e suprapartidária, em busca do
desenvolvimento, da qualidade de vida
e do bem-estar dos paranaenses.
O prefeito de Ivatuba, Vanderlei Santini, presidente da Amusep, coordenou
os trabalhos e fez a abertura e o encerramento do encontro. Ele reafirmou que
o trabalho em cooperação entre os prefeitos tem feito a diferença e ajudado os
municípios a alcançar bons resultados,
com soluções conjuntas, investimentos
e avanços, em várias áreas.
Cooperação – Os prefeitos eleitos receberam informações sobre a Amusep
e suas atividades. Conheceram detalhes
da criação e funcionamento do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde,
o Cisamusep, e o Programa de Desenvolvimento da Região da Amusep,
o Pró-Amusep, que reúne importante
parceiros estratégicos que investem e
apoiam os municípios na definição de
programas, projetos e metas de desenvolvimento local e regional.
Um dos objetivos da Amusep e dos parceiros é que os novos prefeitos trabalhem unidos na continuidade das propostas contidas no livro “Pró-Amusep,
ideias e propostas para o desenvolvimento regional”, elaborado
após um amplo planejamento estratégico e trabalho realizado com
dezenas de regiões em todos os
municípios da região, com a participação da sociedade organizada,
representantes dos setores produtivos, empreendedores e setores
públicos.
Os prefeitos também foram informados da constituição do Consórcio Público Intermunicipal de
Gestão Pró-Amusep, que será um
instrumento importante para aprofundar as parcerias intermunicipais
e o trabalho conjunto em busca de
recursos e soluções para problemas comuns.
Positivo – O encontro, realizado no dia 13 de novembro, das
8h30 até às 19h30, no auditório
da ACIM, superou as expectativas
e mostrou os prefeitos interessados
em realizar gestões eficientes, com
visão cooperativa, interativa e suprapartidária.
Participaram do evento os diretores
e equipe técnica da Amusep, a coordenadora do Pró-Amusep, Toninha
Santos; o secretário de Agricultura
do Paraná, Norberto Ortigara; o coordenador da Região Metropolitana
de Maringá, João Carvalho Pinto; o
presidente da Ceasa-PR, Luiz Guzi;
o chefe do Núcleo Regional da Seab,
Romoaldo Carlos Faccin; o gerente
regional da Emater, Cézar Candeo
dos Santos; o gerente regional do
Sebrae, Luiz Carlos da Silva; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Luiz Bachmann; representando o Banco do
Brasil, José Sérgio Motta; o presidente do Codem, José Carlos Valêncio.
Estiveram presentes Hamilton Cardoso, representando a deputada
federal Cida Borghetti; Jonas Lima,
representando o deputado federal Edmar Arruda; Antonio Carlos
Carlão, representando o deputado
federal Luiz Nishimori; Susy Cardozo, representando o deputado
federal Zeca Dirceu; Cido Lopes,
representando o deputado estadual
Dr. Batista. (Fonte: Assessoria de
Comunicação da Amusep – Diniz Neto)
AMLIPA
A restinga em Pontal do Paraná
Preservar este habitat natural é um desafio das autoridades do município
A restinga possui uma importante e grande riqueza animal em Pontal do Paraná.
Passando ao largo da discussão
sobre revitalização, encontramos outro tema que pode ser
bem debatido não somente
pela população de Pontal do
Paraná, mas também por todos aqueles que frequentam as
praias do Estado.
Podemos encontrar vida selvagem em vários pontos de Mata
Atlântica no município, mas
estamos tratando da restinga.
Pontal do Paraná possui vários
e belos exemplares da fauna
de restinga. Entre eles estão a
coruja buraqueira e o quero-quero. Estas duas aves podem
ser vistas ao longo de toda orla
marinha da cidade. Apesar de
serem animais até certo ponto
fáceis de serem encontrados no
País, na cidade de Pontal do
Paraná eles estão ao “alcance”
de todos, ou seja, daqueles que
desejam ter um contato visual
mais direto com animais que ainda vivem em seu habitat natural.
Eles estão por toda parte da restinga pontalense prontos para
serem clicados pelas lentes dos
amantes da natureza. Além disso, Pontal do Paraná recebe todos os dias milhares de aves
marinhas, como as gaivotas e os
chamados “tesoureiros”, além do
popular “garoçá” - o caranguejo branco que faz suas tocas na
beira na praia. Não esquecendo
que se o visitante tiver sorte pode
encontrar até mesmo tartarugas
na beira do mar na época de sua
desova.
A restinga deve ser preservada
não somente por toda vida que
possui, mas também por ser uma
aliada do homem contra a invasão da areia da praia, que em
muitas regiões litorâneas do País
invade as vias públicas.
Porém, Pontal do Paraná precisa contar com um plano de
manejo, e porque não dizer de
exploração sustentável de toda
essa área, mas um plano de
ação em conjunto com os governos federal e estadual. Pois,
sem um projeto que contemple
não somente a preservação,
mas também a exploração sustentável com a disseminação
de informação sobre como utilizar e preservar a restinga, este
bioma corre um sério risco de
ser cada vez mais degradado
por aqueles que não conhecem, ou que não possuem informação correta. Hoje o que
existe é somente uma fiscalização punitiva, e não corretiva ou “explicativa”. (Fonte:
Assessoria da Prefeitura de
Pontal do Paraná)
15
AMOP
7º Prêmio Amop de Jornalismo
reafirma prestígio da entidade
Evento marca encerramento das atividades sociais da Associação
Lideranças políticas importantes da região prestigiaram o evento, em Cascavel.
Fotos: Assessoria de Comunicação da AMOP.
O senador Alvaro Dias (à dir.), ao lado do presidente da Amop, José
Schiavinato.
O secretário estadual de Indústria e Comércio, Ricardo Barros (à esq.),
na entrega do 7º Prêmio Amop de Jornalismo.
O deputado Dilceu Sperafico (à direita) também prestigiou o evento,
em Cascavel.
16
Centenas de pessoas lotaram o salão social do Tuiuti Esporte Clube na noite do dia 23 de novembro
para celebrar o evento que marca o encerramento
das festividades sociais da Amop (Associação dos
Municípios do Oeste do Paraná) em 2012, entidade
presidida pelo prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato.
A entrega do 7º Prêmio Amop de Jornalismo e outorga do Título de Cidadão Honorário do Oeste do
Paraná ao empresário Pedro Muffato foi prestigiada por líderes de expressão nacional e serviu como
boas vindas à nova safra de prefeitos que assume os
mandatos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Na categoria Impresso, o primeiro lugar foi obtido
pela jornalista Crislaine Guetter, do jornal O Paraná, tendo como segunda colocada Angélica Maria,
do Jornal do Oeste e terceira colocada Juliet Manfrin, do jornal O Paraná.
TV e Fotografia
Na categoria Televisão, os vencedores foram Andressa Missio, da TV Tarobá (1º lugar), Fernanda
Toigo, da Catve (2º lugar) e Fábio Canhete, da Rede
Massa (3º lugar).
Na categoria Rádio, os vencedores foram Jorge Brito, da Rádio Cultura de Palotina (1º lugar), Deivid
Souza, da CBN (2º lugar) e Gilmar Bosquette, da
Rádio Vale Verde de Assis Chateaubriand (3º lugar).
Na Categoria Fotografia, os ganhadores foram Luciany Franco, do jornal O Presentear, Vandré Dubiela, do jornal O Paraná, em 2º lugar e Francielly
Hirata do Jornal do Oeste em 3º lugar. (Fonte: Assessoria de Comunicação da AMOP)
AMERIOS
Presidente da Amerios manifesta
preocupação com crise das prefeituras
José Pedroso esteve em Brasília acompanhando mobilização em favor dos municípios
da dos repasses às prefeituras. Para não sofrerem as
punições previstas na Lei
de Responsabilidade Fiscal
(LRF), os prefeitos precisam
encerrar seus mandatos
sem deixar dívidas para a
próxima gestão. Com menos dinheiro em caixa,
muitos prefeitos tiveram
que reduzir despesas para
tentar equilibrar as contas
e o método utilizado por
alguns foi o de instituir
meio expediente no atendimento ao público.
Treinamento
Cerca de 400 servidores
municipais da região da
Amerios (Associação dos
Municípios de Entre Rios)
participaram, em Umuarama, da capacitação para
“Cabeção”quer solução rápida para falta de recursos das prefeituras da região.
a versão 2013 do Sistema
de Informações Municipais
O prefeito de Douradina e presi- (SIM-AM). O curso foi oferecido pela escola de Gestão Pública do Tridente da Amerios (Associação dos bunal de Contas do Estado do Paraná e trouxe para os participantes
Municípios do Vale de Entre Rios), várias inovações do programa, o qual garante mais transparência nas
José Carlos Pedroso, o “Cabeção”, informações repassadas ao TCE-PR.
está preocupado com os reflexos da Segundo o analista de contas, Edson Custódio, o seminário apresentou
crise econômica sobre as prefeitu- o novo modelo de dados, que será utilizado a partir de janeiro. A aborras da região. Cabeção esteve em dagem inclui a inicialização de exercícios, regras de importação, fechaBrasília para participar da Mobili- mento e envio de dados ao sistema. “Antes, os serviços eram realizados
zação Permanente organizada pela num programa que o servidor baixava no seu computador, para depois
CNM (Confederação Nacional dos encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado. Agora esse programa
Municípios) e percebeu a gravida- terá maior interatividade, pois faz parte de uma rede interligada direto
de da situação que os prefeitos de com o TCE”, ressaltou.
todo o País estão tendo de lidar. Ele Vários itens foram repassados aos servidores. Em destaque estão as inoquer uma solução rápida para este vações na transmissão de dados da folha de pagamento. “Realizamos
problema.
melhorias no controle da folha de pagamento. O que for repassado para
A maior parte das cidades que in- contabilidade também será entregue para o TCE, funcionará como um
tegra a Amerios depende do valor espelho. Com isso queremos inibir a manipulação de dados. Além da
destinado pelo Fundo de Participa- questão contábil, a atualização do programa conseguirá rastrear esse
ção dos Municípios, recurso oriun- dinheiro até chegar à conta do funcionário”, alertou.
do do governo federal que, em con- Custódio também ressaltou a mudança do controle de material recebisequência do desaquecimento da do nas administrações municipais. De acordo com o analista, no novo
economia, perdeu receitas por cau- SIM-AM ao descrever tais materiais, também deverá conter o Cadastro
sa da desoneração de alguns impos- de Pessoa Física (CPF) do funcionário que recebeu esse material. “Tetos, como o Imposto sobre Produtos mos que conhecer os responsáveis pelos recebimentos”, disse o palesIndustrializados (IPI), principal fon- trante e esclareceu que a região de Umuarama, Cianorte, Paranavaí e
te de verbas do FPM.
Maringá são as mais corretas com as transmissões de dados para o TCE.
O resultado desta medida foi a que- (Fonte: Portal Douradina e Assessoria da Amerios)
17
Cantu
Avançam obras no campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul
Provisoriamente, instituição funciona no prédio da Unicentro
Foto: Aldoir Couto.
Na primeira fase de obras, estão sendo investidos mais de R$ 17 milhões.
O campus Laranjeiras do Sul da Universidade Federal Popular
da Fronteira Sul está situado, provisoriamente, no pré- Sendo uma universidade pública, popular e democrátidio da Unicentro (Unica, voltada para as necessiversidade Estadual do
dades da mesorregião em
Centro Oeste do Paraque atua, os cursos estão
ná), e conta hoje com
integrados numa perspec616 alunos matricutiva do desenvolvimento
lados, dos quais 98%
sustentável da região da
são oriundos de escoCantuquiriguaçu.
las públicas e 283 são
Na primeira fase de imatendidos com bolsas
plantação do campus dee auxílios fornecidas
finitivo, em andamento,
pela Universidade.
estão sendo construídos o
Oferece cinco cursos
chamado Bloco A, prédio
de graduação: Agronode 4.925 m² com quatro
mia (ênfase em Agroeandares e quarenta salas;
cologia), Ciências Ecotrês blocos para laboratónômicas, Engenharia
rios didáticos, com 1.151
de Alimentos, Engem² cada bloco, e o Resnharia de Aquicultura Bloco “A” com 40 salas e quatro andares está praticamente pronto. taurante Universitário com
e Licenciatura Interdiscapacidade para 2.500 reciplinar em Educação do Campo. Serão ofertadas mais feições diárias, com 2.328,28m² . A fase inicial do cam280 vagas para o ano letivo de 2013. Conta hoje com pus totalizará em 10.703 m² de área construída, além de
uma equipe de 124 servidores compostos por 66 profes- um sistema complexo chamado “ Estação de Aquicultusores e 58 técnicos administrativos, além de 42 funcio- ra”. (Texto: Fábio Canapini - Cantu)
nários terceirizados.
18
AMcespar
Amcespar e Território Centro Sul
iniciam programa de regularização fundiária
Programa está sendo viabilizado com recursos do governo federal
Stoklos e a diretoria da Amcespar têm acompanhado de perto a evolução do programa.
Os 12 municÍpios que integram o Território Centro Sul região da Amcespar, presidida
pelo prefeito de Irati, Sérgio
Luiz Stoklos,
tiveram inicio
ao programa
de
regularização
fundiária
junto
às pequenas
propriedades
rurais. A execução deste
programa do
Governo Federal acontece por meio
de
repasse
de
recursos
diretamente
do Ministério
de Desenvolvimento Agrário,
que viabiliza aos agricultores
familiares a permanência na
terra, por meio da segurança
jurídica da posse do imóvel.
O trabalho, iniciado neste
ano de 2012, com treinamentos de técnicos especializados
na área, foram marcados por
várias reuniões
junto às comunidades rurais que
serão
beneficiadas. Os agricultores beneficiários devem
indicar a área
para regularização, comunicar
os confrontantes, fazer a limpeza da área,
indicando as divisas e também
assumir o pagamento de gastos
com o cartório.
Porém, neste caso, serão cobrados preços diferenciados.
Na região
Centro Sul
-Amcespar
e Território,
todos os 12
municípios
participam do
programa.
Critérios
Entre os critérios de atendimen-
to nesse programa de regularização fundiária estão: 1)O
proprietário ou posseiro não
pode ter mais que 10 alqueires
de terreno e deve ser produtor
rural, 2)Ele deve estar cadastrado no sistema de blocos do
município, 3)Cada postulante
à regularização terá seu processo analisado pelo Conselho Municipal de Agricultura,
4)O agricultor não pode ser
proprietário de imóvel urbano.
Este projeto, viabilizado pelo
Território e Amcespar junto ao
Conselho Gestor, tem como
parceiros a Emater-PR (Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural) e os
Sindicatos Rurais .
O programa irá ajudar os agricultores assim que comprovem a legitima propriedade
para acessarem financiamentos junto a instituições financeiras e acesso a uma habitação rural digna. Ao agricultor,
legalizando a sua terra, caberá apenas cobrir os custos de
registro da área, estando livre
de outras despesas pertinentes
a todo o processo necessário
em casos como este. Em média, o produtor terá que fornecer uma contrapartida aproximada de 20% do custo normal
de toda despesas necessária
para a regularização de uma
área de terra, por meio do processo de usucapião. Na região
Centro Sul -Amcespar e Território, todos os 12 municípios
participam do programa. (Fonte: Vanderlei Kawa, secretário-geral da Amcespar)
19
AMUNOP
Amunop decide reduzir gastos
das prefeituras neste final de ano
Objetivo é evitar o desequilíbrio das contas em função da queda de receita do FPM
Fonte: Amop
Amin e os prefeitos da Amerios estão reduzindo as despesas desde novembro.
Prefeitos da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop)
decidiram adotar medidas de contenção de gastos. O objetivo é evitar
desequilíbrio das contas públicas
em função da queda de receita decorrente da redução do repasse pelo
FPM (Fundo de participação dos
municípios) e do ICMs (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e
garantir o pagamento do 13º salário
dos servidores.
Reunidos no gabinete
do prefeito Amin Hannouche, presidente da
Amunop, os prefeitos decidiram adotar medidas
como a implantação do
meio expediente em setores de atendimento ao público (7h30 às 13 horas),
redução de funcionários
em cargos comissionados
e estagiários, corte de horas extras, eliminação do
pagamento de diárias e
despesas de viagem, eliminação do custeio de treinamentos de servidores públicos, leilão
de bens inservíveis, eliminação de
custeio de viagens de pacientes para
consultas e cirurgias eletivas, corte
do fornecimento de transporte para alunos que ficarem em recuperação, corte
da cota extra da saúde, corte da dobra
de padrão dos professores e horário de
funcionamento do pátio da prefeitura
somente durante o período da manhã.
Cenário difícil
Segundo Amin Hannouche, a situação
ficou muito difícil com a redução do repasse do FPM. Ele explicou que antes
mesmo da reunião já havia demitido
funcionários de cargos comissionados e dispensou
dezenas de estagiários que
atuavam na prefeitura. O
presidente da Amunop declarou que a queda acentuada no repasse dos recursos oriundos do FPM e do
ICMs afeta diretamente no
fechamento das contas das
prefeituras. ‘'A obrigação da
gente é deixar a casa em ordem'', afirmou.
Ele repassou aos seus colegas uma série de medidas
adotadas por Cornélio Procópio que
resultaram em receita adicional e que
ajudaram no equilíbrio das contas,
como a venda da folha de pagamento para alguma instituição financeira.
‘‘A
obrigação
da gente
é deixar a
casa em
ordem.''
20
Sobre o repasse do FPM,
o prefeito de Bandeirantes, Celso Silva, vice-presidente da Amunop,
declarou que o Governo
Federal está
‘'fazendo festa com o chapéu
alheio'', se referindo à redução do imposto sobre
produtos industrializados
(IPI), que vem afetando
diretamente os valores
repassados aos municípios. ‘'Hoje os prefeitos
se tornaram meros administradores da folha
de pagamento'', afirmou.
Ele declarou que a situação de seu município é
diferente e que está com
as contas equilibradas, e foi solidário em relação às medidas adotadas
pelos municípios associados da
Amunop, desde o inicio deste mês
de novembro. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios,
os prefeitos da Amunop decidiram
encaminhar solicitação oficial pedindo o aumento de 1 para 2 por
cento no repasse que é feito todo o
mês de dezembro pelo governo Federal. Esta medida deverá amenizar
a situação da maioria das cidades,
que tiveram uma queda brusca em
relação ao repasse do FPM.
“Esta solicitação está intimamente
ligada ao fechamento das contas de
todos os municípios da Amunop.
Nós ficamos quatro meses com
quedas sucessivas no repasse deste recurso. O aumento na porcentagem da parcela especial de dezembro poderia amenizar a nossa
situação. Se este dinheiro não vier,
a maioria das prefeituras não apenas da nossa região, como também
do estado estarão com sua situação
complicada neste encerramento de
mandato e de ano administrativo”,
concluiu o presidente da Amunop.
(Marcos André de Brito – Assessor de Comunicação – Amunop)
AMSULPAR
Prefeitos fazem balanço e projeções
para 2013 na última reunião da Amsulpar
Presidida por Kurt Nielsen Jr., organização encerra o ano com resultados positivos
Nove prefeitos novos passarão a integrar a entidade a partir do próximo ano.
No fim de novembro, a Amsulpar
(Associação dos Municípios Sul Paranaense) sediou a última reunião
de prefeitos dos municípios do ano
de 2012. Estiveram presentes na
ocasião os prefeitos Kurt Nielsen
Junior, de Porto Vitória; Ivanor Dacheri, de General Carneiro; Paulo
Almeida, de Paula Freitas; Euclides
Pasa, de Cruz Machado; e Moacir
Masiero, representando o município de Bituruna.
O principal assunto em pauta foi
a atual situação da Amsulpar, que
em breve terá nove novos prefeitos integrando sua diretoria pelos
próximos quatro anos. Também
foi feita uma breve retrospectiva,
apontando as mudanças e o crescimento que a Amsulpar sofreu ao
longo destes anos.
O presidente da associação, Kurt
Nielsen Junior, iniciou afirmando a importância em continuar,
ainda que no final de gestão, o
compromisso com a associação e
suas ações, que por meio de dados
comprovou seu progresso e cumprimento de missão. Falou ainda
que uma nova presidência chegará em
breve, e que é dever de todos os participantes atuais entregar a associação
em boas condições.
“Nos temos que terminar este ano com
tudo em dia, para que no ano seguinte
os novos prefeitos consigam dar continuidade ao nosso trabalho e também
tenham a possibilidade de fazer mais
do que fizemos”.
Cisvali
Em seguida, Gizeli Terezinha Portela,
secretária executiva do Cisvali (Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Iguaçu), apresentou a situação
da organização e fez suas projeções
para o próximo ano. Já no final da reunião, a secretária agradeceu a todos
os prefeitos pela confiança depositada
nela e em todo o trabalho da Cisvali.
Os prefeitos também agradeceram à
Amsulpar e à Cisvali e destacaram o
trabalho feito em conjunto.
A criação da Associação é resultado
de uma reunião entre os prefeitos, em
1969. Eles desejavam reunir soluções
para os planos conjuntos das cidades
associadas, integrando os objetivos
de todos para que as conquistas
fossem alcançadas. Programas de
planejamento, que propõem resoluções aos problemas sociais,
econômicos e políticos, locais ou
regionais, fazem parte de sua agenda, junto a treinamentos e aperfeiçoamentos de servidores. Também
a adoção de estímulos fiscais com
o aproveitamento de recursos naturais, matéria-prima e mãos-de-obra
disponíveis.
A Amsulpar une os recursos técnicos e financeiros da União que
fazem parte de seus ideais, bem
como a luta pela liberação de verbas, auxílios e subvenções devidas
pelos associados. A entidade se coloca a favor de todas as ações praticadas pelos seus idealizadores, na
procura de recursos possíveis para
que estas mudanças se concretizem. Sua atuação visa a interação
administrativa, econômica e social
desses municípios, e além de beneficiá-los, luta pelos seus direitos, na
tentativa de ampliar a democracia
do Estado.
(Fonte:
Assessoria da Amsulpar)
21
AMSOP
Presidente da Amsop
recebe Cônsul Geral da Itália
Presidente Gotardi espera a ampliação das parcerias entre o Sudoeste e o País
Gotardi (à esq.) e a diretoria da Amsop receberam Di Venezia na sede da Amsop.
O cônsul geral da Itália para o Paraná
e Santa Catarina, Salvatore Di Venezia, visitou recentemente o Oeste de
Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.
Ele esteve na sede da Amsop (Associação dos Municípios do
Sudoeste do Paraná), em
Francisco Beltrão, onde
foi recebido pelo prefeito
de Salto do Lontra e presidente da entidade, Luiz
Carlos Gotardi, e outras
lideranças de vários segmentos da sociedade.
Salvatori De Venezia disse que esta viagem serviu
para conhecer um pouco
mais sobre a região e estreitar os laços de parceria entre os
dois países. “Além de conhecer e
saber mais sobre estas duas regiões,
Oeste de Santa Catarina e Sudoeste
do Paraná, também tivemos alguns
encontros para tratar da implemen-
tação de cursos de língua e cultura
italiana e sobre temas relacionados
a área econômica. Sabemos que já
existem laços e contatos com a Itália, e um exemplo é na produção de
interessante especialmente quanto às
agroindústrias, e neste sentido a Itália poderá oferecer novas tecnologias
para melhorar a quantidade e a qualidade destes produtos” disse.
O prefeito de Salto do Lontra e
Presidente da Amsop, Luiz Carlos Gotardi evidenciou vinda do
cônsul da Itália à região. “É uma
alegria para o Sudoeste do Paraná receber Salvatori De Venezia
e dessa forma estreitar as relações ligadas às nossas universidades, ao agronegócio, a cultura, entre outros, afinal, a nossa
região tem um predominância
muito grande da cultura italiana. Portanto, penso que foi um
encontro muito importante para que
as parcerias sejam mantidas e novas
possam ser firmadas, fortalecendo ainda mais este laço entre os dois países
em um curto prazo” finalizou. (Fonte:
Assessoria da Amsop)
“Nestes três dias que estive aqui,
percebi que a região é muito
interessante especialmente quanto às
agroindústrias, e neste sentido a Itália
poderá oferecer novas tecnologias para
melhorar a quantidade e a qualidade
destes produtos”
22
queijos. Percebemos que o Brasil já
se desenvolveu bastante, mas entendemos que podemos crescer sempre
mais e buscar novas formas de colaboração. Nestes três dias que estive
aqui, percebi que a região é muito
amunpar
Municípios da Amunpar adotam
medidas contra redução de receitas
Várias prefeituras da região decidem implantar meio expediente para cortar gastos
as portas por meio expediente e tomem algumas
medidas de economia.
“É com o FPM que buscamos a folha de pagamentos e 13º salário.
Esse ano tivemos ainda o
reajuste dos professores
e dos servidores. Tem
municípios que correm
o risco de não honrarem
seus compromissos com
os servidores”, disse Zé
do Peixe.
Os gestores argumentam ainda que todo
material utilizado pela
máquina pública teve
reajuste durante o último ano e que o FPM ao
Zé do Peixe (à dir.): “Há municípios que correm o risco de não honrarem seus comproinvés de ter o acréscimo
missos com os servidores”.
previsto de 20%, caiu
cerca de 18%. “Temos
No dia 01 de novembro de 2012
A pauta discutida foi o funcionacasos de gestores que correm o
na sede da Amunpar (Associação
mento das prefeituras por meio
risco de não fecharem suas condos Municípios do Noroeste Paexpediente a fim de reduzir gastas antes da entrega do mandaranaense), foi realizada uma reutos, já que a maioria dos municíto”, argumentou Zé do Peixe
nião com o comparecimento de
pios em situação financeira difícil,
que disse ainda que o FPM é
17 prefeitos e sob a presidência do
e em protesto contra a diminuição
a principal fonte de receita de
prefeito José Aparecido da Silva, o
dos repasses do FPM (Fundo de
70% das cidades paranaenses.
Zé do Peixe, e os demais prefeiParticipação dos Municípios). A
De acordo com os prefeitos, se
tos: Reinaldo Gimenez Milan, de
medida só será tomada por alguns
nenhuma medida de compenTamboara; Ivan Luiz de Gasperin,
municípios, porém.
sação for tomada, a previsão é
de Planaltina do Paraná; Ailton
de que os novos prefeitos asBuso de Araújo, de Cruzeiro do
Contenção de gastos
sumam seus cargos em janeiro
Sul; Dornelis José Chiodelli, de
Zé do Peixe, prefeito de Maride 2013 em meio a uma crise
Nova Londrina; José Maria Ferlena e presidente da Amunpar,
financeira grave, que dificultanandes, de Santa Cruz do Monte
destacou: “Queremos que a porá o pagamento do novo salário
Castelo; Rozinei Raggiotto Oliveipulação veja que estamos senmínimo e do piso nacional dos
ra, de Querência do Norte; Juraci
do obrigados a tomar algumas
professores.
Paes da Silva, de Jardim Olinda;
medidas de contenção de desOs prefeitos ainda reclamam
José do Carmo Lavagnoli, de Sanpesas promovidas pela queda
dos restos a pagar devido pelo
ta Isabel do Ivaí; Janeslei Amadeu,
no repasse do FPM e pelo augoverno federal aos municípios,
de Guairaçá; Jurandir Alves Conmento dos encargos da máquireferentes a convênios firmados
tro, de São Carlos do Ivaí; Mauna pública”. A Amunpar, como
e execução de obras que não
ro Lemos, de Amaporã; Cláudio
forma de contenção de gastos e
foram repassados aos municíGolemba, de Alto Paraná; Adir
seguindo as orientações da AMP
pios. A União deve cerca de R$
Schmitz, de Nova Aliança do Ivaí;
(Associação dos Municípios do
18,2 bilhões para as prefeituras.
Rogério José Lorenzetti, de ParaParaná) e da CNM (ConfederaBoa parte da dívida é referente
navaí; e Alcides Elias Fernandes,
ção Nacional dos Municípios),
a recursos do PAC. (Fonte: Asde Inajá.
sugeriu que os prefeitos fechem
sessoria da Amunpar)
23
amcg
Angela Mercer será a
primeira presidenta da AMCG
Prefeita de Tibagi confirma liderança feminina na região dos Campos Gerais
Foto: Assessoria da AMCG.
Angela: “Tenho este desejo de ser presidenta ciente da responsabilidade inerente ao cargo”.
Prefeitos eleitos para a gestão 2013/2016
estiveram reunidos na sede da AMCG
(Associação dos Municípios dos Campos
Gerais) para conhecer os trabalhos realizados pela associação e
debater a futura direção
executiva da entidade.
Entre prefeitos eleitos e
representantes a reunião,
contou com a participação de dezessete municípios e ainda com a atual
diretoria da entidade,
composta pelo atual presidente, Ocimar Camargo,
prefeito de Ventania; vice-presidente, Miguel Tadeu
Sokulski, prefeito de Porto
Amazonas; e o primeiro-secretário, Lauir de Oliveira, prefeito de Imbaú.
Angela Mercer, prefeita
eleita de Tibagi, manifestou a intenção de
suceder Ocimar Camargo na presidência
da AMCG. “Tenho este desejo, ciente da
responsabilidade inerente ao cargo que
já foi presidido pelo meu pai e que na
história da AMCG nunca foi ocupado por
uma mulher”, destacou Angela, que conta com o apoio dos demais prefeitos da
associação.
Marcelo Rangel, prefeito
eleito de Ponta Grossa, colocou-se à disposição para
assumir a vice-presidência.
“Ponta Grossa deve ser um
município
participativo
dentro da AMCG e por isso
quero fazer parte da diretoria e dar contribuição ao fomento da região”, explicou.
A presidência do Consórcio
Intermunicipal de Saúde
dos Campos Gerais ficará a
cargo do prefeito de Castro,
Reinaldo Cardoso. As chapas
devem ser inscritas até o dia
11 de janeiro e a eleição vai
ocorrer no dia 18 de janeiro.
A AMCG se despede da gestão de prefeitos 2009-2012 na segunda-feira dia 10 de
dezembro, em uma reunião na Sede da
entidade. (Fonte: AMCG)
“Ponta Grossa deve
ser um município
participativo dentro da
AMCG e por isso quero
fazer parte da diretoria
e dar contribuição ao
fomento da região.”
24
comcam
Comcam presta homenagens a
lideranças em confraternização
Governador Beto Richa e presidente da Coamo, José Galassini, recebem títulos
O salão do Espaço Alure em
Campo Mourão
ficou completamente lotado
quando o governador do Estado do Paraná,
Beto Richa e o
presidente
da
Coamo Agroindustrial
Cooperativa,
José
Aroldo Galassini, receberam
Títulos de Cidadania Honorária da Comcam
(Comunidade
dos Municípios
da Região de
Campo
Mourão), durante a
solenidade de
encerramento
das atividades
da entidade que
congrega todos
os 25 municípios da região.
O evento reuniu
prefeitos eleitos
que receberam
certificados de
membros
da
Comcam, e prefeitos atuais que
foram agraciados com Méritos
Municipalistas
pelos serviços
prestados pela
região. Vices-prefeitos eleitos, chefes de
núcleos regionais, lideranças
e o secretário de
Estado da Agricultura,
Norberto Ortigara
também prestigiaram o evento.
D’Alécio (ao centro), com o governador Beto Richa (esq.) e o presidente da Coamo, José Galassini.
Ao receber a homenagem, Galassini lembrou
que há mais de
40 anos vem
trabalhando em
prol do desenvolvimento da
sua agricultura e
pecuária e que a
Comcam promove a integração
profícua para o
desenvolvimento harmônico da
região
Por sua vez, o
governador Beto
Richa falou da
homenagem
enaltecendo
o trabalho do
presidente
da
Comcam,
Fábio
D´Alécio,
nos dois últimos
anos. “É com
muita
responsabilidade que
recebo essa homenagem. Fico
feliz em me tornar um cidadão
dessa importante comunidade
de municípios.
É um orgulho”,
afirmou o governador, destacando que o
Governo do Estado trabalha em
conjunto com
os prefeitos para
construir
um
Paraná mais humano, com mais
educação, segurança e saúde.
O presidente da
Comcam e prefeito de Ubiratã,
Fábio D'Alécio,
argumentou que
as homenagens
reconhecem lideranças
que
contribuem com
o processo de
desenvolvimento da região. Ele
disse que Galassini é destaque
no setor agroindustrial e que a
Coamo faz da
Comcam uma
região mais forte
e que o governador Beto Richa
iniciou um novo
ciclo no Estado
do Paraná, marcado pelo diálogo e respeito
às pessoas. “A
Comcam outorga esses títulos
a dois homens
que possuem as
chaves do de-
senvolvimento
regional”, disse.
Adama
Durante o evento, a presidente
da Adama (Associação das Primeiras-damas da
Comcam), Luciane D'Alécio,
também falou da
atuação da entidade e do apoio
da Comcam. O
governador Beto
Richa também
recebeu o Título
de Cidadão Honorário de Farol,
que foi entregue
pela
prefeita
Dina
Cardoso
e
vereadores.
Dentre eles, a
prefeita
eleita
Ângela Kraus.
O prefeito de
Goioerê,
Beto
Costa, falou representando os
prefeitos atuais
e o prefeito eleito de Araruna,
Fabiano Antoniassi discursou
representando
os futuros prefeitos. Também
participaram do
evento, o prefeito anfitrião, Nelson Tureck e os
diretores do Governo do Estado,
Silvestre Dimas
Stanizewski (Codapar) e Márcio
Nunes (Ipáguas),
que receberam
homenagens de
agradecimento.
(Fonte: Assessoria da Comcam)
25
amunorpi
Amunorpi reúne prefeitos eleitos e reeleitos
Gestores foram apresentados à entidade do Norte Pioneiro
Foto: Divulgação
A Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte
Pioneiro) reuniu
no final de outubro os prefeitos
eleitos e reeleitos
da região para
apresentar o trabalho da entidade na defesa do
municipalismo.
No
encontro,
prefeitas e prefeitas conheceram
os detalhes sobre a atuação da
Amunorpi junto
aos organismos
governamentais
e ainda os bene- A diretoria da Amunorpi está promovendo a integração entre eleitos e reeleitos.
fícios que oferece
tes de recursos. No entanto, alerta ranaenses disponibilizem qualauxiliando as cidades na elabora- o procurador, é preciso que as pre- quer tipo de informação pública
ção de projetos técnicos e até re- feituras estejam com suas certidões através do jornal de comprovacursos dos governos federal e esta- em dia.
da circulação regional e através
dual.
do site oficial. Cerca de 60% dos
“A Amunorpi é uma entidade de in- Serviços
municípios da região ainda não
tegração que presta um papel fun- Eduí Gonçalves também alertou os cumprem a lei.
damental no cotidiano dos nossos novos gestores para a responsabili- A diretoria da Amunorpi tammunicípios. Às vezes os cidadãos dade operacional e financeira sobre bém comemorou a participação
nem percebem, mas muito dos be- os serviços de iluminação pública, dos eleitos durante o Encontro
nefícios coletivos disponíveis em antes uma obrigação das concessio- de Prefeitas e Prefeitos Eleitos
suas cidades foram conquistados nárias de energia elétrica. A partir – Gestão 2013/2016, realizado
através da participação desta en- de agora, os serviços que envolvam no final do mês passado em Foz
tidade”, revela o presidente da as- a iluminação do município ficarão do Iguaçu. Na opinião da secresociação, o prefeito de Guapirama, sob o comando das prefeituras.
tária-executiva da Amunorpi,
Eduí Gonçalves (PMDB).
Outro assunto presente na pauta Tânia Dib, os novos gestores enNo encontro, os prefeitos também dos prefeitos e prefeitas da Amu- tenderam a necessidade de plaforam alertados para o período norpi foi a Lei da Transparência. O nejar os 100 primeiros dias de
delicado que as finanças dos mu- assessor da presidência do Tribunal governo, para construir um mannicípios, sobretudo os pequenos, de Contas, Duílio Luiz Bento disse dato de quatro anos com resultapassam com a queda do repasse do que essa é uma das metas que de- dos e foco no desenvolvimento.
(FPM. A assessoria jurídica da enti- verão estar na cabeceira da mesa do “O planejamento é fundamental
dade sugeriu cautela já a partir de prefeito.
para se administrar um municí2013 até que a situação se norma- O assessor ressaltou que as prefei- pio. E o papel da Amunorpi é
lize. Segundo o procurador jurídi- turas deverão especializar pessoas justamente esse, o de ajudar os
co da entidade, advogado Luciano para que alimentem esse tipo de gestores a colocar em prática
Dias, é preciso que os novos ges- informações através dos seus web ações que beneficiem diretatores estejam atentos aos recursos sites oficiais, o que já deveria estar mente as pessoas e que possam
originários de convênios. Para ele, acontecendo por se tratar de lei san- ser estendidas para as outras cia saída mais viável para diminuir cionada pelo governador no início dades da nossa região”, resumiu
o impacto financeiro nos cofres da deste ano. A Lei 137/2011 exige Tânia Dib. (Fonte: Assessoria
prefeitura é buscar estas novas fon- que todos os órgãos públicos pa- da Amunorpi)
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Opinião
Uma Constituinte para
revisão do Pacto Federativo
Luiz Lázaro Sorvos*
Fechadas as urnas e definidos os gestores que governarão os municípios brasileiros, as atenções se voltam
para um problema que terá de ser enfrentado: a revisão
do Pacto Federativo, luta que inevitavelmente terá
de ser deflagrada. Não há como fechar os olhos para essa
realidade. A grita dos prefeitos é uníssona. A maioria
não têm como fechar as contas. Entra ano, sai ano, e os
recursos são cada vez mais escassos, as necessidades
públicas se impõem e os gestores se veem impotentes,
diante da dura realidade de não terem recursos para o
atendimento das necessidades públicas e, ainda, diante
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A persistir esta situação, a Federação em breve estará
inviabilizada. É chegado o momento de o bom senso
permear as atitudes daqueles que tem poder e, podem
contribuir para que se faça uma Reforma Tributária decente e urgente. O caminho, ao nosso ver, passa pela
convocação imediata de uma CONSTITUINTE com finalidade para tal.
Há um ditado popular que diz: “que o uso do cachimbo faz a boca torta”. Pois bem: A mansidão e a omissão de prefeitos fizeram com que a União construísse
um aparato de leis que avançou sobre recursos que por
lógica e por bom senso jamais deveriam ter sido subtraídos dos municípios. È bom lembrar que o município
é a célula-mãe da Federação. É no município que vivemos. È no município que o ser humano precisa ver
atendidas suas necessidades de limpeza pública, saúde,
educação, infraestrutura, assistência social, etc. Enfim,
é no município que a vida floresce e perece. Paradoxalmente, a fatia gorda dos recursos arrecadados fica
com a União, quando na verdade deveria ficar com
o ente federado, o Município. Não é razoável que se
perpetue o modelo centralizador arrecadador vigente.
Hoje a União acumula por volta de 70% dos recursos nacionais, oriundos da arrecadação de impostos e
contribuições, repassando tão somente 30%(trinta) aos
municípios. Trata-se de lógica perversa, que terá de ser
invertida, de um modelo absolutamente saturado, cuja
persistência aportará em desastre, e nos levará inevitavelmente à falência, os entes federados.
O problema vêm de longe e não tem o presente estudo a intenção de jogar a responsabilidade tão somente
para o atual Congresso Nacional.O aparelhamento vem
de várias legislaturas, mas é inegável que passou pelo
crivo de parlamentares. Essas contribuições quando de
suas instituições passaram por deputados e senadores,
que deram o seu “ok”, pois se assim não fosse não existiriam.
A União, intencionalmente ou não, sabedora que os impostos (IPI e IR) obrigatoriamente teriam de ser compartilhados com municípios, passou a criar contribuições:
28
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; COFINS
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
PIS – Programa de Integração Social; CIDE – Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico, etc. etc.. E é aqui
que está o problema. É neste particular que se chama a
atenção dos legisladores, pois chancelando com seus votos construíram um mega universo de recursos à revelia da
partilha com os municípios. E os números impressionam.
Para que se tenha uma idéia, no ano de 2011 as receitas da
cesta compartilhada (IPI, IR) somaram R$ 296 bilhões; deste montante foram repassados 23,5% para os municípios,
enquanto as contribuições não compartilhadas atingiram
R$285 bilhões. Pois bem, se aplicado o mesmo critério de
distribuição do FPM, os municípios brasileiros teriam um
aporte a mais de recursos de R$ 67 bilhões e, numa explicação mais didática, para um prefeito de município pequeno,
de participação 0,6, que é a escala menor de participação,
isto importaria em dobrar a receita FPM, ou seja de R$ 600
mil em média, passaria para aproximadamente R$ 1.200
por mês. É portanto inaceitável a segregação desses recursos no caixa da união, enquanto os municípios estão na
mais absoluta penúria.
A arrecadação federal registrou crescimento médio de 14%
ao ano de 2003 a 2008 e devido À crise mundial em 2009,
a arrecadação federal manteve-se quase estagnada, com um
crescimento de apenas 0,9%. Já em 2010, com uma forte
recuperação da atividade econômica, a arrecadação teve o
maior crescimento desde 2003, ultrapassando os 26%.
Observando a arrecadação federal em 2012 e comparando-a com o período de janeiro a setembro de 2003 a 2012,
fica clara a queda na atividade econômica. Até o término
deste texto, a arrecadação federal acumula um crescimento de 5,6%. Em 2008 houve uma mudança importante: as
arrecadações de impostos ultrapassaram as contribuições,
mantendo-se assim até o momento. Vale ressaltar essa questão, pois a arrecadação de tributos tem o critério distributivo, impactando positivamente nas contas das prefeituras.
Apesar dos impostos distributivos terem cruzado ascendentemente a linha, a depender dessa evolução os caixas das
prefeituras continuarão tímidos. Daí a necessidade de abrir
esse universo de receitas para os municípios.
O momento demanda reflexão por parte dos prefeitos que
ora assumem. Imperiosa se faz a necessidade de atitude
diante dessa deformidade. Somente a União, somente a coesão de todos os gestores numa luta implacável, para que
o Ente Federado Município seja inserido no universo das
contribuições. E é exatamente aí que reside a solução. O
caminho passa por nossos parlamentares. Hoje tramitam
tanto na Câmara quanto no Senado projetos de leis, que
timidamente incursionam na seara das contribuições, mas
são projetos e tímidos.
A mobilização dos novos gestores que acabam de ser elei-
tos, para o convencimento de parlamentares, que é bom que
se diga dependem de votos que se encontram no ente federado município, tornou-se o único caminho. É chegada a
hora de nossos parlamentares terem comprometimento absoluto com os municípios, e aqui o nosso apelo: assim como
chancelaram leis que excluíram as prefeituras, que agora,
façam o caminho inverso, providenciando sua inclusão.
Doravante, é inaceitável a aprovação de qualquer tributo e
ou contribuições em que municípios não estejam contemplados. Deveremos estar permanentemente vigilantes, não
abdicando evidentemente da luta para inserção nas receitas
não compartilhadas até aqui.
O reparo da injustiça cometida
só será possível
se cada prefeito
der conta de sua
força. Afinal, são
os prefeitos que
ajudam a eleger
deputados e senadores. Cabe
a nós a opção
de resolvermos
o problema da
falta de recursos
em nossas prefeituras. Precisamos decidir se queremos dar
conta do cumprimento de nossas propostas feitas em praça
pública, ou se simplesmente, queremos no final de nossos
mandatos passarmos por constrangimentos. Nossa população ávida por serviços públicos, frustrada e decepcionada
não nos perdoará.
É necessário nos apresentarmos em constante movimento reivindicatório. Só nos resta este caminho. Agora mesmo presenciamos reiteradas medidas que comprometem as receitas
municipais. As isenções temporárias do IPI para a indústria
automotiva e linha branca, são medidas que refletem direta
e negativamente no caixa das prefeituras, de acordo com
estudo da Confederação Nacional de Municípios – CNM,
reproduzindo no segundo semestre, o mesmo comportamento do primeiro e, considerando ainda, uma pequena
melhora na situação econômica, apontam frustração de R$
31,1 bilhões de receitas de IR, R$ 4,5 bilhões de IPI e R$ 7
bilhões de CIDE. Portanto, o FPM tem projeção de um valor
R$ 8,4 bilhões menor que o inicialmente orçado e a CIDE
de R$ 504 milhões menor, que seriam destinados aos municípios. Se somarmos o efeito de queda no IPI - exportação,
R$ 111 milhões, a perda dos municípios se aproxima de R$
9 bilhões.
Com relação as benesses patrocinadas pela união nas reiteradas isenções de IPI, por que ela União, não abre mão de
sua parte, e deixa intacta a parte destinada às prefeituras?
Aliás, que pacto federativo é este, em que a União unilateralmente adota medidas em que diminuem as receitas do
ente federado Município, sem ouví-lo?
Ainda de acordo com estudo da CNM, a omissão das de-
mais esferas no financiamento da saúde, que poderia ter
sido plenamente resolvida na regulamentação da Emenda
Constitucional 29, obrigará os municípios a colocarem na
saúde R$ 21,8 bilhões a mais do que a sua obrigação constitucional em 2012. Pesquisas realizadas recentemente
mostram que mais de 80% dos programas da saúde não se
sustentam com os repasses federais e estaduais somados.
Isso quer dizer que os municípios, para cobrir o resto das
despesas destes programas, têm gastos 2,6 vezes maiores
que os valores recebidos. O financiamento da saúde se
distribui em 38,5% de recursos federais e 54,4% de recursos
municipais. Os recursos
estaduais cobrem
apenas 7,1% dos
custos dos programas. Realidade comprovada
tanto por estudos
da CNM, como
também pela Pesquisa Experiência
Municipal 2012.
Nossos legisladores terão de colaborar na busca da
reposição desses
recursos subtraídos pelas constantes renovações de isenções, e pelo sub-financiamento de vários setores da administração publica.
O impacto nas contas municipais por conta disso é incalculável. Não é justo, muito menos aceitável, o ente federado União, baixar atos unilaterais sem ouvir o ente federado
Município. Evidentemente, que a União ao implementar
tais medidas, cercou-se de estudos de impacto em seu caixa. E o caixa do município como fica? Foi ouvido sobre
tais medidas? Como fica seu orçamento? Seu planejamento? Simplesmente absurdo. Esta é a nossa realidade vivida
até aqui e como desgraça pouca é bobagem acabamos de
vivenciar o veto dos royalties do petróleo, uma riqueza de
todos brasileiros, que enriquece somente a estados produtores, como se os demais brasileiros não pertencessem a
este país. Outra deformidade inaceitável na distribuição
de recursos que agride o Pacto Federativo. É imperativo
o respeito aos municípios. Ou se respeita ou se extingua
a Federação. REFORMA DO PACTO FEDERATIVO JÁ!
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO QUINHÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES JÁ! ESTA É A SOLUÇÃO!
QUE OS HOMENS DE BOM SENSO SE ATENTEM PARA
ESTA REALIDADE. QUE SE CONVOQUE UMA CONSTITUINTE PARA O FIM ESPECÍFICO DE REVISARMOS O
PACTO FEDERATIVO. “O MUNICÍPIO É O MEU PAÍS”.
*Luiz Lázaro Sorvos é prefeito eleito de Nova Olímpia
pelo quarto mandato, ex-secretário municipal de Maringá
e ex-presidente da AMP.
29
TCE
TCE orienta novos prefeitos sobre
Lei de Acesso à Informação Pública
Foto: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Coordenadoria de Comunicação Social.
do, quanto mais
Os prefeitos que asinformações ele
sumem a gestão dos
tiver.”
399 municípios paA Lei12.527/11
ranaenses a partir de
estabelece
1º de janeiro, para
como regra o
o quadriênio 2013pleno acesso a
2016, deverão deditodas as inforcar atenção especial
mações geradas
ao atendimento da
ou custodiadas
Lei de Acesso à Inpelos
órgãos
formação Pública
públicos,
de
(Lei nº 12.527/11).
qualquer esfera
A orientação é do
(municipal, esTribunal de Contas
tadual e fededo Estado do Paraná, que, ao longo Guimarães (à esquerda): “Está na hora de deixarmos de ser conservadores como gestores, legisla- ral). A exceção
são os docudo último trimestre, dores e cidadãos, para cumprir melhor nossas funções”.
mentos de carápromoveu um amplo
ter ultrassecreto, secreto ou reservado, para os quais
programa de capacitação de gestores e agentes públicos
a lei garante sigilo temporário, após classificação. Os
de todo o Estado.
agentes públicos que desrespeitarem a lei podem ser
Como órgão de controle, o TCE fiscalizará a aplicação
responsabilizados administrativa e criminalmente.
da lei em todo o Paraná. Segundo o presidente, consePara atender o cidadão, os órgãos públicos devem dilheiro Fernando Guimarães, a atuação do Tribunal será
vulgar suas informações ativamente, na internet, e insdividida em três fases: de capacitação (realizada em
talar serviços de atendimento, para receber demandas.
2012), avaliação e monitoramento (que será feita a parO prazo máximo para dar a resposta
tir do início de 2013, com o apoio de
é de 30 dias. Por meio da Portaria
universitários, por meio do programa
31/2012, o TCE-PR normatizou o
PAF Social) e responsabilização dos
atendimento à Lei de Acesso à Inforgestores e servidores públicos que
mação Pública. Terão restrição de
descumprirem a lei.
divulgação apenas as informações
Guimarães destaca a importância de
que violem a intimidade, a vida prique as informações sejam fornecidas
vada, a honra e a imagem de pessoas
de maneira ágil e de fácil compreenou que comprometam a eficácia de
são, para que o cidadão possa exercer
ações de fiscalização planejadas ou
plenamente o controle social do gasto
em curso.
público. “A ousadia é saudável. Está
O Tribunal também implantou seu
na hora de deixarmos de ser conserServiço de Informações ao Cidadão
vadores como gestores, legisladores e
(SIC), que funciona junto à Ouvidocidadãos, para cumprir melhor nossas
ria. E reformulou completamente seu
funções”, afirma o conselheiro.
portal na internet, para oferecer aos
Transparência
interessados informações comparatiO programa de capacitação para atenvas sobre a gestão pública em todo
der a Lei 12.527/11 é resultado de
o Paraná.
uma inédita parceria do TCE-PR com a
O programa de qualificação desenSecretaria de Assuntos Estratégicos da
volvido pela Escola de Gestão PúPresidência da República (SAE). “A lei
blica do TCE foi realizado de duas
é um movimento irreversível de transformas: em eventos presenciais e via
parência e publicidade da administrainternet. Na modalidade presencial,
ção pública”, afirma o secretário-exeo Tribunal promoveu seminários recutivo da SAE, Roger Leal, interlocutor
gionais em Foz do Iguaçu e Curitiba,
da Presidência no termo de cooperação com o órgão de
que somaram 322 participantes. Também foram realicontrole paranaense.
zados um webcast (debate online), com 940 participanNa sua avaliação, a medida provocará grande impacto
tes, e um curso a distância, que beneficiou 228 pessoas.
em todas as esferas da administração pública brasileira
(Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná e também na sociedade. “A consciência do cidadão está
Coordenadoria de Comunicação Social)
diretamente relacionada com seu nível de informação”,
enfatiza Leal. “O voto do eleitor é melhor, mais qualifica-
“A ousadia é saudável.
Está na hora de
deixarmos de ser
conservadores como
gestores, legisladores
e cidadãos, para
cumprir melhor nossas
funções”
30
31

Prefeituras se mobilizam Pelos royalties e Pela amPliação do fPm

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