aditamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
RUA GUILHERME SILVA nº 337–CENTRO–FONE (16) 3953-9999–FAX (16) 3953-2699
CEP 14.180-00 – PONTAL - SP – CNPJ nº 45.352.267/0001-86
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Nº 001/2013
CONTRATO Nº 002/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2013
PROCESSO Nº 004/2013
Pelo presente instrumento, de um lado como Contratante
a Prefeitura Municipal de Pontal, pessoa jurídica de direito público, com sede
nesta cidade de Pontal, na Rua Guilherme Silva, n.º 337, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 45.352.267/0001-86, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. André
Luis Carneiro, brasileiro, casado, portador do RG nº. 14.374.138-X-SSP/SP e do
CPF nº. 098.948.418-13, residente e domiciliado à Rua Macir Ramazini nº. 723,
Centro, nesta cidade de Pontal, Estado de São Paulo, e de outro, a empresa
Supermercado Andrucioli Ltda., com sede em Pontal, Estado de São Paulo, na
Rua Expedicionário Benedito Moreira nº 124, Jardim Raimunda Fernandes, CEP:
14.180-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.666.855/0001-40, doravante
denominada Contratada, neste ato, representada por seu sócio, Sr. Guilherme
Lúcio Damião Andrucioli, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 43.563.714-9SSP/SP e do CPF nº. 338.695.638-69, residente e domiciliado na Rua Macir
Ramazini nº 852, Centro, nesta cidade de Pontal, Estado de São Paulo, na
modalidade Dispensa de Licitação nº 02/2013, firmam neste ato o presente
aditamento, que reger-se-á pelas cláusulas e condições abaixo elencadas:
CLÁUSULA 1ª) Em 23 de janeiro de 2013, as partes celebraram o Contrato nº
002/2013, oriundo da Dispensa de Licitação nº 002/2013, Processo nº 004/2013, o
qual objetivava o fornecimento de 960 (novecentas e sessenta) cestas básicas a
serem entregues aos funcionários desta Prefeitura, referente ao mês de janeiro de
2013.
CLÁUSULA 2ª) A entrega dos produtos contratados ocorreu até as 09:00 horas do
dia 25 de janeiro de 2013 no almoxarifado municipal, localizado na Rua Elpidio
Vicente nº 610, Centro, nesta cidade de Pontal, conforme estabelecido
contratualmente.
CLÁUSULA 3ª) Tendo em vista a permanência das circunstâncias que deram
ensejo a referida contratação, as partes em comum acordo resolvem prorrogar a
vigência contratual, bem como objetivando a obtenção de condições mais
vantajosas para a Administração, ficando prorrogado por 60 (sessenta) dias a
vigência da contratação, a partir da presente assinatura.
CLÁUSULA 4ª) Em razão da prorrogação do presente contrato, foi solicitada pela
Contratada, o realinhamento de preço do presente objeto, em razão da majoração
no valor de itens que o compõe, conforme comprovado por meio de notas fiscais de
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venda anterior e atual emitidas pelo fornecedor, tendo sido aceito pela Contratante,
ficando reajustado o valor unitário da cesta básica, mantendo-se assim, o principio
do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, dos atuais R$ 104,00 (cento e
quatro reais), para R$ 107,21 (cento e sete reais e vinte e um centavos), conforme
quadro abaixo:
Item
Quantidade
Unid.
Discriminação
Marca
1
20
kilo
Arroz agulhinha tipo 1
Pacote 5 Kg
BUTUÍ
2
05
kilo
Açúcar cristal
GUARANI
3
4
03
03
kilo
Unidade
5
01
Unidade
CARRINO
GRANOL
SERRA DA GRAMA
(COM SELO)
6
02
Peça
7
01
Kilo
Feijão carioquinha tipo 1 – pacote 1 Kg
Óleo de soja – embalagem 900 ml.
Café torrado e moído com selo de pureza da ABIC –
embalagem 500 gr.
Frango inteiro congelado com aproximadamente 2 Kg
cada sem tempero com S.I.F. ou Secret. Da Agricultura e
Abastecimento do Estado de SP
Sal refinado extra
8
01
Kilo
Macarrão sêmola ou semolado – pacote de 500 gr
GALO SEMOLADO
9
01
Unidade
Extrato de tomate 140 gr
PREDILECTA
SACHE
10
02
Dúzias
11
Total
01
Kilo
Ovos (tipo grande) embalagem de isopor, papelão ou
plástico
Farinha de trigo especial
GONZALEZ
CLIPPER
KEGGS
DONA BENTA
Valor
Unitário
R$
9,47
(PCTE
5KG)
7,23
(PCTE
5KG)
4,86
3,25
Valor
Total
R$
5,39
5,39
9,92 (2
KG)
19,84
37,88
7,23
14,58
9,75
0,89
1,32
(PCTE
500g)
0,89
0,89
0,89
2,88
(DUZIA)
2,36
2,64
5,76
2,36
107,21
CLAUSULA 5ª) A entrega dos produtos deverá ocorrer impreterivelmente até as
09:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2013 no almoxarifado municipal, localizado na
Rua Elpidio Vicente nº 610, Centro, nesta cidade de Pontal.
CLAUSULA 6ª) O valor total do presente contrato é de R$ 102.921,60 (cento e dois
mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
Onerando nas seguintes dotações do orçamento vigente a saber:
123610017.2.023000 OPERACIONALIZACAO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
331 Fonte....: 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
Aplicacao: 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS
103010008.2.010000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
158 Fonte....: 1 TESOURO
Aplicacao: 310.0000 SAUDE-GERAL
041220001.2.001000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
39 Fonte....: 1 TESOURO
Aplicacao: 110.0000 GERAL
CLÁUSULA 7ª) Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº
02/2013, não atingidas por este Instrumento de Aditamento.
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E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Instrumento em 04
(quatro) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo
assistiram.
Pontal, 19 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
André Luis Carneiro
Prefeito Municipal
Contratante
TESTEMUNHAS:
1) _____________________________
Nome:
RG.
2) _____________________________
Nome:
RG.
SUPERMERCADO ANDRICIOLI LTDA.
Guilherme Lúcio Damião Andrucioli
Contratada