XVIII SNBU – Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias

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XVIII SNBU – Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias
SNBU 2014
REPOSITÓRIOS DIGITAIS INSTITUCIONAIS: UM VIÉS PELA LEI DE ACESSO À
INFORMAÇÃO
Izabel Mota Franco
Ariadne Chloe Furnival
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RESUMO
No Brasil, a preocupação com o acesso aberto data de 2005, com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao
Acesso Livre; em 2011, ganha um impulso com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011) que instituiu um novo regime de gerenciamento, divulgação e acesso às
informações públicas, estimulando a cultura da transparência. As instituições procuram disponibilizar
o acesso às informações de todo tipo que geram: produção científica, tecnológica e cultural. Isso
deveria incluir também a Literatura Cinzenta, constituída por relatórios técnicos de pesquisa,
publicações governamentais, traduções avulsas, preprints e a literatura originada de encontros
científicos, como os anais de congressos. A presente pesquisa centraliza-se na questão da viabilidade e
da ampliação do conceito de Repositório Institucional (RI), para algo que abrange todo tipo de
produção da organização, disponibilizando a produção científica, técnica e cultural, juntamente com a
produção da comunidade funcional da instituição. Dessa forma, atende também à Lei de Acesso à
Informação. O intuito da pesquisa foi de levantar e apontar potenciais subsídios para a elaboração de
uma política de RI que contemplasse essa visão mais ampla. Para tanto, foi realizado um estudo de
caso numa Instituição de Ensino Superior, operacionalizando-o por meio de uma pesquisa
bibliográfica e documental, além de realizar 13 entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos dados,
optou-se pela técnica de análise de conteúdo baseada nos fundamentos de Bardin (2010). O resultado
esperado deste estudo se concretizará numa sistematização de conceitos e argumentos que possam
subsidiar a formulação de uma política de RI que abranja a necessidade da maior divulgação e
disseminação da informação científica dentro e fora da comunidade científica quanto da informação
gerada na instituição para o público em geral.
Palavras-chave: Repositório Institucional; Acesso Aberto; Lei de Acesso à Informação; Literatura
Cinzenta; Informação pública.
ABSTRACT
In Brazil, interest in open access dates from 2005 with the Brazilian Manifesto of Support for Open
Access, and gets a boost in 2011 with the Law on Access to Information (Law no. 12.527/ 18/11/2011)
which ushered in a new system of management, dissemination and access to public information,
encouraging a culture of transparency. From the Law´s promulgation, institutions seek to provide
access to information of all kinds that they produce: scientific, technological and cultural outputs. This
should also include Grey Literature which is made up of technical research reports, government
publications, translations, preprints and literature originating in scientific meetings such as conference
proceedings. The research here presented focusses on the question of the feasibility of broadening the
concept of Institutional Repository (IR) to one that covers every type of the organization´s output,
providing access to scientific, technical and cultural production alongside that of the institution´s
administrative community, thereby complying with the Law on Access to Information. The aim of the
research was to collect and identify potential inputs for the development of a policy for an RI which
embraces this broader concept. Thus, a case study in a higher education institution was conducted by
means of bibliographic and document research, in addition to conducting 13 semi-structured
interviews. For data analysis, the technique of content analysis based on the precepts of Bardin (2010)
was used. The expected outcome of this study will be the systematization of concepts and arguments
that can support the formulation of an RI policy covering the need for greater disclosure and
dissemination of scientific information within and beyond the scientific community, as well as of
information generated in the institution for the general public.
Keywords: Institutional Repository; Open Access; Law on Access to Information; Grey literature;
Public information.
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Introdução
Todo conhecimento científico produzido nas universidades precisa ser disseminado, e, com a
tecnologia da informação e comunicação (TIC) nesta última década, está ocorrendo uma
reforma no sistema de comunicação científica. As mudanças mais claras na comunicação
científica ocorreram na comunicação informal entre os pesquisadores, o que transparece a
rápida difusão das redes eletrônicas nos últimos anos; porém, também houve alterações na
comunicação formal que faz uso de canais formais – referindo-se a periódicos, livros, obras
de referência, revisões de literatura, biografias, relatórios técnicos e outros.
Neste contexto surgem os Repositórios Institucionais (doravante denominados RIs). Os RIs
podem contribuir como ferramenta de apoio, tornando visível toda a produção científica das
universidades e instituições de pesquisa. Nesse processo de comunicação científica, segundo
Crow (2002), os RIs podem ser indicadores tangíveis de qualidade de uma universidade e
demonstrar a relevância científica, social e econômica de suas atividades de pesquisa,
aumentando a visibilidade, o status e o valor público da instituição. Os RIs promovem o
acesso livre à literatura científica e acadêmica, contribuindo para mudanças no sistema de
comunicação científica.
Os repositórios surgiram com o propósito de preservação da memória e visibilidade
institucional, porém esses ambientes não precisam ser obrigatoriamente científicos. Eles
foram criados com esse objetivo, mas podem ser desenvolvidos com fins administrativos
(visando a comunidade funcional), de acordo com Carmago e Vidotti (2009). O termo
comunidade funcional não tem uma definição formalizada, e no contexto deste estudo optouse pelo seguinte entendimento: comunidade funcional refere-se ao conjunto de funcionários
ou servidores públicos que atuam cada qual em sua função, com interesses comuns
administrativos, na organização de informações geradas em suas instituições.
Para reforçar esse movimento em benefício da disseminação da produção científica e também
do acesso às informações gerais que estão contidas nas atividades administrativas das
universidades públicas, foi instituída a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 20111. O objetivo original da LAI está focado em todos os órgãos
públicos, mas de certa forma pode reforçar o movimento em benefício da disseminação da
produção científica pelo viés do acesso às informações gerais que estão contidas nas
atividades administrativas das universidades públicas. No entendimento de que muitas
atividades-fim são a pesquisa, o ensino e a extensão, deve-se atentar também a muitas que não
são atividades-fim, mas que são extremamente importantes para que as ações aconteçam a
contento no processo final das pesquisas.
Considerando o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, não se pode ignorar o
fato de que muitos documentos estão incluídos na chamada Literatura Cinzenta (LC) e são
gerados pelos Três Poderes da União (Estados, Distrito Federal e Municípios), por empresas
estatais e universidades. No dizer de Almeida (2000, p. 37), a LC é o
[...] conjunto de documentos, independentemente de sua tipologia e suporte, ou
formato, impresso ou eletrônico, emitidos por centros universitários de pesquisa,
1
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>.
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empresas, indústrias, sociedades acadêmicas, públicas e privadas, sem intenção de
ser publicados e que são de vital importância na transferência do conhecimento.
A referida literatura abrange os produtos gerados das atividades da comunidade funcional
(servidores públicos, técnicos administrativos), as publicações governamentais, as traduções
avulsas, os preprints, as dissertações, as teses e a literatura originada de encontros científicos,
como os anais de congressos.
Este estudo visou contribuir com possíveis apontamentos para elaboração de diretrizes que
possam auxiliar na criação de políticas para RIs em Instituições de Ensino Superior
(doravante IES), e dentre os objetivos mais especificamente procurou: levantar e mapear os
conceitos de RIs; identificar as principais políticas adotadas em RIs no Brasil; levantar e
apontar potenciais subsídios para a elaboração de uma política de RI, que o contemple com
um conceito mais amplo; analisar como o estabelecimento da LAI impactará nas iniciativas de
se instituir um RI em Acesso aberto nas IES.
Apresentamos implicações centralizadas na questão da viabilização e da ampliação do
conceito de Repositório Institucional como algo que abrange a organização e a
disponibilização da produção científica, juntamente com a produção da comunidade funcional
das Instituições de Ensino Superior (IES). Assim, essa produção pode também atender à Lei
de Acesso à informação, conexa à transparência do retorno dos investimentos públicos.
O estudo se concretizará numa sistematização de conceitos e argumentos que possam
subsidiar a formulação de uma política de RI que abranja tanto a necessidade da maior
divulgação e disseminação da informação científica dentro da comunidade científica e para o
público em geral, quanto da informação pública para as mesmas comunidades.
Revisão de literatura
É sabido que o cenário da comunicação científica se transformou completamente em razão da
Iniciativa de Arquivos Abertos (OAI, na sigla em inglês) e do Movimento OA (Open Access);
assim, há de se observar alguns aspectos em ambas instâncias, como considera Freire (2011,
p. 70):
a)
A Iniciativa de Arquivos Abertos está centralizada num escopo puramente
tecnológico, ou seja, na criação de ferramentas e arranjos estruturais para acomodar
arquivos digitais;
b)
O Movimento de Acesso Aberto busca a conscientização dos cientistas e
demais atores envolvidos no processo de construção e disseminação do
conhecimento científico para os benefícios que essas novas tecnologias trazem para
o processo de comunicação científica e consequentemente para o avanço da ciência.
Outros autores também desenvolveram estudos sobre o Acesso Aberto. Dentre eles, citamos:
Prosser (2003); Batista (2007); Suber (2010); Harnad (2011); Furnival (2012).
Existem várias percepções em relação aos conceitos de RIs. Em meio a essas, destaca-se a
definição de Lynch (2003), segundo a qual o Repositório Institucional é um conjunto de
serviços que uma universidade oferece aos membros de sua comunidade para a gestão e
disseminação de materiais digitais que, criados pela instituição, reforçam a importância do
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compromisso organizacional com a administração, organização e distribuição desses materiais
e o acesso a eles, incluindo a preservação em longo prazo.
As definições são diversas, no entanto alguns autores contribuíram com estudos relacionados
a essa temática: Raym Crow (2002); Ware (2004); Café et al. (2003); Costa e Leite (2006);
Viana, Márdero Arellano e Shintaku (2006); Mueller (2007); Kuramoto (2008); Pavão (2010);
Rosa (2011); e Leite, Amaro, Batista e Costa (2012).
Existe uma intersecção, embora implícita, entre RIs e a LAI, pelo fato de que essa Lei ajuda a
reforçar esse movimento em benefício da disseminação e do acesso às informações gerais que
são geradas por universidades públicas e contidas nas suas atividades administrativas (essas
informações são o que se denomina LC).
Moura e Moraes (2012) e Gruman (2012) compartilham que a LAI assegurará o direito
fundamental de acesso à informação pública, ainda que a transparência e o acesso não
garantam a eficácia do funcionamento da máquina pública; pelo contrário, sua ausência é
garantia de mau uso dos recursos públicos. Considerando o direito de acesso dos cidadãos às
informações públicas, não se pode ignorar o fato que muitas dessas informações se encontram
na LC e são ignoradas na maioria dos RIs. O sistema SIGLE2, o sistema GreyNet3 e autores
como Gomes (2003), Torres Ramírez (1994), Población (1997) e Funaro (2006) realizaram
estudos em favor da LC.
Materiais e métodos
Utilizou-se a pesquisa bibliográfica adotando-se a coleta de dados sistematizada, de acordo
com um rol de termos entendidos como pontos-chave. Juntamente com a pesquisa
bibliográfica foram realizadas entrevistas semiestruturadas na cidade de São Carlos (SP), com
stakeholders4 de uma IES no processo da disseminação das informações nela geradas. Nessas
entrevistas estão incluídos docentes, um especialista na análise e disseminação de
informações e gestores técnicos administrativos envolvidos de alguma forma com RIs.
Contendo sete questões, a entrevista teve como propósito obter a percepção de vários aspectos
em relação aos RIs. Na etapa da pesquisa de campo seguiu os seguintes passos: elaboração do
roteiro de entrevista semiestruturada; pré-teste; submissão do projeto ao Comitê de Ética;
apresentação do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE); convite aos
entrevistados por e-mail; e realização das entrevistas e transcrições delas. No procedimento
para a análise dos dados – ainda em andamento – utilizou-se a técnica de análise de conteúdo
de Bardin (2010). Essa técnica busca analisar o que está explícito no texto, para assim obter
indicadores que permitam fazer inferências. Com as entrevistas transcritas, realizou-se uma
pré-análise, com o intuito de identificar e categorizar trechos e a contagem na ponderação da
frequência. Criou-se um quadro com padrão de cinco colunas contendo elementos para
elaboração da análise de conteúdo da entrevista: a) Categoria; b) Subcategoria; c) Unidade de
registro; d) Unidade de contexto; e) Enumeração. Dessa forma, foram adotados os seguintes
sinais para a ponderação da frequência de opinião: (+) positivo; (-) negativo; (0) neutro.
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Disponível em:< SIGLE (System for Information on Grey Literature in Europe) Input: how to make yourgrey
documents available through SIGLE. http://www.konbib.nl/sigle/input.htm>
3
Sistema de Informação sobre Literatura Cinzenta na Europa. Disponível em:<http://www.greynet.org/>
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Stakeholders são definidos como pessoas ou grupos que têm interesses legítimos em aspectos substantivos ou
processuais na atividade da instituição ou organização (DONALDSON; PRESTON, 1995).
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Resultados parciais
A amostra aqui discutida é parcial em razão de a pesquisa estar em andamento. No no
discurso dos entrevistados dessa amostra, percebeu-se uma postura favorável aos RIs; no
entanto, em algumas questões que envolvem esse tema aparecem alguns aspectos em que os
entrevistados se posicionaram neutros e negativamente. Ao se adotar o método de análise de
conteúdo, compreende-se a percepção da frequência de opiniões dessa modalidade; nas
questões da entrevista procuramos abranger os seguintes aspectos: 1) Responsabilidade pela
implementação e manutenção do Repositório Institucional (RI); 2) Políticas de submissão; 3)
Conteúdo; 4) Padrões; 5) Sociedade. Foram emitidas somente as opiniões de dois
entrevistados em cada uma das sete questões, totalizando 14 opiniões, como mostra a tabela a
seguir:
Tabela 1: Ponderação da frequência de opinião
Questão
Frequência
Nº 1
++
Nº 2
+0
Nº 3
++
Nº 4
0+
Nº 5
+Nº 6
++
Nº 7
0+
Fonte: do autor
A abordagem qualitativa utilizada na análise de conteúdo permitiu a compreensão do
tratamento dos dados. O resultado parcial da pequena amostra das entrevistas gerou algumas
considerações e conhecimento na temática do RI.
Contudo, enfatiza-se a intersecção dos RIs com a Lei de Acesso à Informação considerada na
categoria Conteúdo (inclusão de documentos); a frequência de opiniões demonstrou-se
favorável à inclusão de documentos gerados nas atividades-fim que fazem parte da Literatura
Cinzenta, ou seja, relatórios administrativos, pareceres, atas, projetos e documentos
relacionados à memória, e à preservação digital, mas com a ressalva que, se forem incluídos,
esses documentos devem estar ordenados dentro de comunidades e coleções no RI.
Considerações parciais
Retomando o problema alusivo à possibilidade da ampliação do conceito de RI como algo que
abrange a organização e a disponibilização da produção científica, juntamente com a
produção da comunidade funcional das IES, procuramos por meio das análises realizadas e
nos referenciais teóricos resposta para essa indagação. Alguns objetivos foram atingidos
parcialmente e a próxima etapa do estudo será o cumprimento de um cronograma proposto –
dentre as atividades está a continuação da tabulação das entrevistas e o prosseguimento de
outras etapas da pesquisa.
A partir da breve abordagem do acesso aberto, pode-se afirmar que os modos abertos de
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disseminar a pesquisa científica são o futuro da comunicação científica, senão o presente. As
ferramentas utilizadas na gestão do conhecimento científico – como os RIs – podem e devem
ser também empregadas quanto à gestão da LAI. O movimento em favor de a LC se tornar
mais visível ganhará mais adeptos conforme a importância do seu acesso for amplamente
divulgada para o público em geral, particularmente dentro do contexto da LAI hoje vigente no
Brasil.
Espera-se que o estudo em andamento possa despertar uma apreciação de que o tema aqui em
pauta consolide os esforços dos movimentos em favor da disseminação aberta da informação
de todos os tipos, e não exclusivamente das pesquisas científicas, assim contribuindo como
um passo a mais para a democratização das relações governamentais com a sociedade.
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