Responsabilidade Social Empresarial na Mina da Kinross Gold em

Dfait-chapter-4-spring-2010.doc
Responsabilidade Social Empresarial na Mina da Kinross Gold em
Paracatu, Brasil: Relatório de Status do Projeto de Estudo de Caso
Colaborativo de Perspectivas Múltiplas
Quarto Capítulo
Primavera, 2010
Gustavo de Oliveira
Departamento de Geografia
Universidade de Guelph
Sob supervisão de Ben Bradshaw, Professor adjunto
Departamento de Geografia
Universidade de Guelph
1 | Concepção, Planejamento e Estágio Atual do Estudo de Caso Kinross Paracatu
Em uma reunião com membros da equipe do Projeto de Estudo de Caso Colaborativo de
Perspectivas Múltiplas em Responsabilidade Social Empresarial no dia 25 de maio de 2009, Dr.
Ben Bradshaw da Universidade de Guelph ofereceu contribuir com uma avaliação das operações
mineradoras da Kinross Gold em Paracatu, Brasil como um substituto para um estudo de caso na
Indonésia que, por razões alem do controle dos pesquisadores envolvidos, tornava-se cada vez
mais inconcebível dentro dos prazos previstos. Como uma pesquisa de campo em Paracatu para
um estudo relacionado estava sendo preparada para maio a agosto de 2009 (para atender as
necessidades de uma tese de mestrado preparada pelo candidato Gustavo de Oliveira), a oferta
era viável e bem-vinda, especialmente tendo em conta que o financiamento/bolsa em sua forma
original foi assegurado através de uma iniciativa separada.1
Consistente com os outros estudos de caso, a avaliação da Kinross Paracatu procura explorar
respostas a seis questões-chave:
Como as empresas mineradoras canadenses abordam os desafios ambientais, sociais e
econômicos (ASE) que enfrentam em suas operações no exterior?
Que desafios legais as empresas mineradoras canadenses com operações no exterior estão
enfrentando e como essas empresas satisfazem os requisitos legais?
Quais normas/instrumentos/iniciativas voluntárias de RSE são utilizadas por empresas, e
para que efeito?
Que lições podem ser aprendidas a partir das respostas a desafios ASE que as empresas
mineradoras enfrentam?
Como as empresas de mineração adicionam ou diminuem valor econômico, ambiental e
social nas comunidades em que atuam?
Quão bem funciona a metodologia colaborativa de perspectivas múltiplas?
E, assim como outros estudos de caso, a pesquisa está sendo guiada por uma equipe colaborativa
de perspectivas múltiplas, que no caso é composta pelos seguintes membros:
Gustavo de Oliveira, Pesquisador de Campo Brasileiro e Estudante de Mestrado,
Departamento de Geografia, Universidade de Guelph, Canadá;
Dr. Ben Bradshaw, Supervisor Principal de Pesquisa e Professor Adjunto, Departamento
de Geografia, Universidade de Guelph, Canadá;
Dr. Kernaghan Webb, Pesquisador Principal Global e Professor Adjunto, Departamento
de Direito e Comércio, Universidade Ryerson, Canadá;
Dr. Fred Bird, Professor, Departamento de Ciências Políticas, Universidade de Waterloo,
Canadá;
1
Financiamento para o projeto foi assegurado através de uma proposta bem-sucedida à Rede Kinross CanadáBrasil para Pesquisas e Ensino Superior em Gestão de Recursos Naturais (ver:
www.uoguelph.ca/news/2008/01/post_90.html)
Dr. Hevina Dashwood, Professora Adjunta, Ciências Políticas, Universidade Brock,
Canadá;
Jim Cooney, DIretor, Jim Cooney e Associados, Vancouver, Canadá;
Dr. Lise-Aurore Lapalme, Conselheira Sênior de Política de RSE, Ministério de Recursos
Naturais, Ottawa, Canadá;
Sra. Joy Kennedy, Coordenadora, Programa de Justiça Ecológica da United Church of
Canadá, Toronto, Canadá;
Dr. Marcello Veiga, Professor Adjunto, Escola de Engenharia de Minas, Universidade de
British Columbia, Canadá;
Mr. Rinaldo Mancin, Diretor de Meio Ambiente, IBRAM (Instituto Brasileiro de
Mineração), Brasil;
Mr. Mauricio Viana, Membro, AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente),
Brasil; e
Sr. Edson Farias Mello, Ministério de Minas e Energia, Brasília, Brasil.
Esta equipe não só guiou o planejamento to estudo, mas também tem revisado os resultados
iniciais ativamente para garantir que o relatório é balanceado, preciso e nuançado.
O conteúdo este relatório foi gerado a partir de uma variedade de métodos. No Canadá, a análise
documental e entrevistas com a gerência sênior na sede da Kinross Gold foram efetuadas em
Toronto, a fim de identificar as políticas globais de RSE da empresa, e algumas práticas de RSE
específicas da Kinross Paracatu. Ao invés de duplicar esforços, a parte da entrevista desta etapa
foi levada a efeito pelo colega de projeto Dr. Kernaghan Webb, para o estudo de caso de
Maricunga (uma mina da Kinross Gold no Chile). Conforme detalhado no relatório do estudo de
caso citado, a Kinross Gold consentiu em participar em ambos os estudos. É importante notar
que esse consentimento foi dado sem quaisquer condições além daquelas oferecidas a todos os
participantes do estudo - que têm a oportunidade de rever e corrigir quaisquer declarações dadas
no curso da pesquisa.
No Brasil, o trabalho de campo foi concluído em Paracatu e arredores por Gustavo de Oliveira
entre 5 de julho de 2009 e 7 de setembro de 2009. Entrevistas semi-estruturadas foram
concluídas com 21 informantes-chave, que representam a comunidade (n = 9), a sociedade civil
(n = 5), o governo (n = 4) e o setor industrial (incluindo a própria Kinross; n = 3). Perspectivas
comunitárias foram mais detalhadas mediante a realização de um grupo focal com representantes
de seis associações de bairros paracatuenses que fazem divisa com as instalações da mina. De
acordo com o protocolo de ética aprovado para esta pesquisa, as identidades dos participantes do
grupo focal e dos entrevistados foram mantidas em sigilo. Adicionalmente, a fim de capturar um
pouco da história da opinião da comunidade, ou pelo menos os eventos significativos envolvendo
a mina e a comunidade, todos os artigos relacionados à mina publicados em um jornal local
(atualmente publicado bi-semanalmente) em um período de vinte anos foram digitalizados.
Finalmente, por morar temporariamente em Paracatu e se envolver aberta e regularmente com as
pessoas da cidade, o pesquisador beneficiou-se consideravelmente de observação participante.
Consistente com a metodologia do Projeto de Estudo de Caso Colaborativo de Perspectivas
Múltiplas em RSE, um rascunho inicial completo do relatório do estudo de caso foi escrito em
inglês e português e distribuído à comentadores a partir de 26 de fevereiro de 2010. Até a dada
de redação deste relatório, revisões completas foram obtidas da metade dos comentadores. Essas
revisões e comentários salientam a necessidade de refinar o rascunho para, entre outros:
aumentar a cobertura do contexto legal e história da mineração em Paracatu;
documentar mais completamente as iniciativas de envolvimento com a comunidade por
parte da Kinross Paracatu; e
obter mais opiniões e perspectivas da comunidade para permitir uma triangulação maior
dos resultados.
Essas sugestões foram bem recebidas e estão sendo tratadas através de pesquisas na literatura e
uma segunda temporada de pesquisa de campo planejada para junho/julho de 2010. Essa
pesquisa de campo será feita por Andre Xavier, estudante de doutorado em Engenharia de Minas
na Universidade de British Columbia.
O restante deste relatório de status reproduz as seções do primeiro rascunho do relatório do
estudo de caso da Kinross Paracatu caso que, embora necessite de atualização e expansão
conforme as sugestões dos comentadores, não são problemáticas no que diz respeito a serem
equilibrada, precisa e nuançadas. As seções que não ainda não atendem à essas condições não
foram incluídas aqui. Consistente com a metodologia do Projeto de Estudo de Caso
Colaborativo de Perspectivas Múltiplas em RSE (e as nossas obrigações éticas aos participantes
do estudo), o relatório final será publicado na seqüência do trabalho de campo suplementar e
revisão do rascunho do relatório atualizado, previsto para agosto de 2010.
2 | Contexto Histórico: Investimento Estrangeiro Direto no Setor de Mineração do Brasil
A extração de recursos naturais tem sido, desde há muito, uma parte fundamental da história
brasileira. Na verdade, a chegada do colonizador português ao Brasil, em 1500, foi em grande
parte impulsionada pela procura de ouro e outras riquezas naturais (por exemplo, pau-brasil,
açúcar, diamantes etc.), todos destinados à Europa. Embora algum ouro tenha sido encontrado
nos primeiros tempos, as mais importantes descobertas foram feitas dois séculos mais tarde,
especialmente no atual Estado de Minas Gerais, onde a Kinross Paracatu está situada.
A importância da mineração de ouro para o crescimento do país é destacada por Machado e
Figueiroa (2001), que a consideram como a quarta grande onda econômica no Brasil.2 O capital
estrangeiro vem tendo, há muito tempo, presença marcante no setor de mineração do Brasil, com
destaque para empresas holandesas e britânicas, desde o final dos anos 1700. Em particular, o
sucesso da São João Del Rey Mining Company, financiada e de propriedade britânica, chamou a
atenção estrangeira para as oportunidades minerais brasileiras (Machado e Figueiroa, 2001).
Mais recentemente, o investimento estrangeiro direto (IED) aumentou substancialmente, no
Brasil, após a implementação de políticas econômicas neoliberais. Efetivamente, a partir da
década de 1990, o Brasil foi o segundo maior receptor de IED entre os países em
desenvolvimento (Borini, 2004).3 Como argumentado por Shapiro et al. (2007), os altos níveis
de IED nos setores de extração de recursos naturais podem ser explicados pelo desejo de países
receptores de superar seus limites nacionais em termos de capital, capacitação técnica e
tecnologia. Embora isso possa ter sido, historicamente, o caso do Brasil, a situação não é a
mesma hoje. Na verdade, o Brasil é a sede de um gigante mundial de mineração, a Vale, que, em
2006, comprou a Inço, do Canadá, e desde então tem continuado a crescer para se tornar a
segunda maior mineradora do mundo. Portanto, enquanto as empresas de mineração estrangeiras
desempenham um papel importante no setor de mineração do Brasil, esse país desempenha um
papel importante a nível nacional e internacional por meio das atividades da Vale.
O IED oferece vantagens e desvantagens para os países em desenvolvimento. No lado positivo,
os países receptores se beneficiam de mais oportunidades de emprego, royalties e outros
impostos de recursos corporativos, e da transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas de
gestão. Do lado negativo, as empresas transnacionais podem influenciar indevidamente as
condições de mercado interno e gerar preocupações no que diz respeito à soberania nacional, às
condições de trabalho, à expropriação de terras tradicionais, à qualidade ambiental e à absorção
de rendimentos baseados nos recursos minerais (Borini 2004; Bebbington 2009). O Brasil não
está imune a essas questões genéricas; aliás, tem sido demonstrado que as empresas
transnacionais têm avaliações ruins em comparação com as demais instituições no Brasil, no
tocante à confiança do povo (Borini, 2004). Esse fato coloca uma pressão considerável sobre as
empresas de mineração estrangeiras como Kinross Gold, bem como sobre os sistemas públicos
destinados a regular as suas atividades.
3 | Contexto Legislativo: Sistema Regulatório de Administração da Mineração no Brasil
A estrutura do sistema político do Brasil, tanto em nível federal e quanto estadual (incluindo o
Distrito Federal), é dividido em três entidades poderes: legislativo; executivo e judiciário. No
nível municipal, somente os poderes legislativo e executivo estão representados (Brasil 2007).
2
As outras três foram pau-brasil, açúcar e gado.
Para toda a América Latina, o IED aumentou de US$18 bilhões em 1990 para US$108 bilhões até 1999 (Casanova
2004).
3
De acordo com a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 (art. 23, inciso XI), a União (no
nível federal), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm igual responsabilidade de
registrar, fiscalizar e autorizar direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais
em seus territórios (DNPM 2009a). O inciso IV do art. 225 da CF exige a realização e a
divulgação de um estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para qualquer atividade ou projeto
que possa impactar significativamente o meio ambiente (Brasil 2007). Embora a concessão do
título minerário ocorra no nível federal, por serem os recursos minerais bens da União (CF, art.
20, inciso IX), quase todos os EIAs relativos à mineração são apreciados no nível estadual,
podendo os agregados e outros materiais de construção ser licenciados no nível municipal.
O Estado de Minas Gerais, onde está localizada a cidade de Paracatu, tem a sua própria
Constituição e demais normas relativas às atividades que impactam negativamente o meio
ambiente. Essa legislação é descrita nos arts. 214, 215 e 216 da Constituição do Estado de Minas
Gerais (ALMG 2009). A partir de 2004, porém, o Estado de Minas Gerais desconcentrou o
processo de licenciamento dos empreendimentos e atividades ambientalmente impactantes
mediante a criação de oito regionais e um escritório central, aos quais foi delegada a revisão, o
acompanhamento e a aprovação desses processos de licenciamento. Essas agências regionais são
chamadas de SUPRAMs (Superintendências Regionais de Meio Ambiente).
Recentes estudos sobre licenciamento ambiental em Minas Gerais (Viana 2007) demonstraram
que esse processo, pelo menos até ao ponto de obter a licença de operação, mostra-se ser
exemplar no que diz respeito à sua transparência, a qualidade da participação do público e o
nível de detalhe. Na verdade, o autor considera o Estado de Minas Gerais como um dos líderes
na implementação de regulamentos de licenciamento em vigor no Brasil, mas deixa a desejar
quanto à fiscalização regulamentar na fase pós-licenciamento, dada a carência de monitoramento
e acompanhamento.
No que diz respeito aos royalties, as modalidades existentes no Brasil são muito diferentes das
canadenses. A extração de ouro, por exemplo, está sujeita ao tributo da CFEM (Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que é fixado em 1% da receita total (ou seja,
1% do valor total do ouro extraído vendido no mercado). Os recursos arrecadados com a CFEM
são distribuídos da seguinte forma: 12% para a União, dividida entre o DNPM - Departamento
Nacional de Produção Mineral, o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, e o MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia; 23% para o
Estado de origem e 65% para o município de origem (DNPM 2009B). Em outras palavras, a
maioria das rendas minerais (royalties) na indústria de mineração de ouro é destinada aos
municípios. Isso cria, ao menos em princípio, oportunidades significativas para os municípios se
beneficiarem diretamente das operações de mineração. Um esforço recente realizado por
Enriquez (2007) para avaliar a eficácia desse princípio oferece suporte misto. Apesar de a CFEM
ser um importante instrumento econômico, municípios com má governança e gestão costumam
alocar mal os recursos e/ou deixar de apoiar suficientemente a diversificação das suas economias
para reduzir a dependência em relação à atividade mineradora.
4 | Kinross Gold Inc. e sua Abordagem Corporativa de RSE
Enquanto a Kinross Gold Corporation tem sede em Toronto, suas operações-chave de mineração
estão todas localizadas fora do Canadá, empregando cerca de 5.500 empregados no mundo e
gerando uma receita anual de aproximadamente $1.617 milhões (Kinross Gold 2008). 4 A
empresa foi criada, em 1993, através da fusão da CMP Recursos e 1021105 Ontario Limited.
Desde então, uma série de aquisições e fusões ocorreram (por exemplo, Amax Gold, 1998; La
Teka Resources, 1999; LT Acquisition, 2000; TVX Gold e Echo Bay Resources, 2003; Crown
Resources, 2006, Bema Gold, 2007). Hoje, as principais operações de mineração da Kinross
Gold estão localizadas nos Estados Unidos, na Rússia, no Brasil e no Chile. Os dois últimos
países são responsáveis por, aproximadamente, 42% da produção global da companhia, baseada
em três operações principais: Paracatu, Brasil; Maricunga, Chile e La Coipa, Chile. A empresa
também tem outros dois empreendimentos no Chile, Lobo-Marte e Cerro Casale, e um no
Equador, Fruta del Norte.
Com empreendimentos em vários países espalhados amplamente em todo o mundo, a empresa
desenvolveu uma estrutura de base regional, com os Vice-Presidentes Regionais e pessoal de alta
gerência estabelecidos em nível nacional no Brasil, Chile, Equador, Estados Unidos e Rússia. No
outono de 2009, a empresa adotou uma nova organização de gestão baseada em um modelo
matricial, em que funções a nível regional (incluindo o meio ambiente, relações com a
comunidade, relações governamentais, licenças e outras funções) são co-geridas por líderes
funcionais no nível corporativo. O nível corporativo é responsável por estabelecer a direção geral
da empresa, enquanto as regiões e as operações locais são responsáveis pela execução das
atividades específicas no país (por exemplo, a segurança, as metas de produção, o engajamento
com stakeholders, etc.)
Os elementos-chave da concepção Kinross Gold de RSE são apresentados em três documentos.
O primeiro deles, Vivendo Nossos Valores: o Jeito Kinross, que foi adotado em 2007, identifica
quatro valores que ancoram o propósito principal da empresa (Kinross Gold 2009a): colocar as
pessoas em primeiro lugar; cidadania corporativa exemplar; uma cultura de alto desempenho; e
uma rigorosa disciplina financeira. Esses valores se manifestam, na Kinross Gold, em Dez
Princípios de Responsabilidade Social Empresarial, também publicado em 2007. Na introdução
ao documento, o compromisso da empresa e justificativas para RSE são descritos (Kinross Gold
2009b):
Nós acreditamos que temos tanto um dever moral e um imperativo de negócios a ser um
bom vizinho em qualquer lugar que operamos ... e nós entendemos que a manutenção de
4
Em comparação, a Barrick Gold, o maior produtor de ouro do mundo, emprega mais de 19.300 pessoas em 26
minas em operação (Barrick Gold Corporation, 2008)
nossa licença social para operar significa manter relações fortes e mutuamente benéficas
com as comunidades e as partes onde vivemos e trabalhamos.
Embora reconhecendo que a responsabilidade social é “mais uma jornada, e não um destino,” os
princípios são, no entanto, descritos como “firmes, orientações não negociáveis,” que fornecem
uma base para políticas detalhadas abordando uma vasta gama de problemas (Kinross Gold
2009b). Os dez princípios comprometem a empresa na busca de segurança, no cumprimento da
lei, no diálogo permanente com as partes interessadas, na proteção do meio ambiente, no respeito
pelos direitos humanos, na prestação de trabalho gratificante, na maximização das oportunidades
da comunidade local, na prestação de benefícios duradouros para as comunidades e em seu
envolvimento em diálogos com os representantes mundiais sobre questões de RSE.
Um terceiro documento-chave que define a abordagem de RSE da empresa é o Código de
Conduta e Ética da Kinross Gold, que foi aprovado em fevereiro de 2004 e alterado, com a
aprovação do Conselho, em abril de 2007. O Código se aplica aos diretores, dirigentes e
funcionários da Kinross Gold, abordando as políticas locais de trabalho (por exemplo, garantir
um ambiente de trabalho livre de discriminação e assédio), meio ambiente, saúde e segurança, as
relações com terceiros, o cumprimento das leis, a confidencialidade das informações associadas à
Kinross Gold, e de utilização das propriedades da Kinross Gold. O Código também proíbe a
corrupção, incluindo a participação em qualquer suborno, propina, lucro indevido da partilha de
gratificações ilegais ou recebimento de incentivos indevidos ou pagamentos a qualquer
funcionário público. Todos os funcionários são obrigados a ler e reconhecer, anualmente, o
entendimento e cumprimento do código, que é monitorado pelo Comitê de Governança
Corporativa. Além disso, em 2008, a Kinross Gold lançou uma política de delação em toda a
empresa, bem como um site correspondente na Internet e serviço de telefone, tipo hotline, em
vários idiomas, mediante um provedor de serviços contratado de terceiros. Um mecanismo de
denúncia similar foi desenvolvido para não-empregados.
Em 2008, a empresa publicou seu primeiro relatório de Responsabilidade Empresarial, que
descreve os compromissos da empresa com RSE e as atividades a nível mundial, destacando
iniciativas específicas em várias operações locais (Kinross Gold 2008).5 Na preparação do
relatório, a empresa formou um Conselho Consultivo sobre Responsabilidade Empresarial (RE) e
nomeou coordenadores de Responsabilidade Empresarial “em locais-chave da empresa.” O
relatório foi preparado tendo as orientações do Global Reporting Initiative (GRI) como estrutura,
e os dados do relatório foram revistos por entidades independentes da empresa. Esse esforço para
aprovar normas de responsabilidade social em evolução na indústria é igualmente refletido numa
série de outras iniciativas da empresa. Por exemplo, no Canadá, a Kinross Gold é um dos
membros da Associação de Mineração do Canadá (MAC) e signatário de seus princípios
orientadores “Em Direção à Mineração Sustentável.” A empresa também é signatária do Código
Internacional de Gestão de Cianeto para a fabricação, transporte e uso de cianeto na produção de
5
A empresa planeja publicar seu próximo relatório abrangente em 2010.
ouro, membro da norteamericana Business for Social Responsibility e da Canadian Business for
Social Responsibility e empresa participante do Carbon Disclosure Project.
Um novo modelo operacional para a empresa foi lançado no outono de 2009, que reconhece a
importância estratégica da responsabilidade empresarial para atingir seus objetivos. Esse modelo
estabeleceu um novo grupo de Relações Externas / Responsabilidade Empresarial (RE/CE) como
um dos quatro grupos operacionais estratégicos da companhia.6 O grupo RE/CE está sob a
liderança do Vice-Presidente Executivo, de Relações Externas e Responsabilidade Empresarial,
que responde perante o Presidente e CEO. O grupo RE/CE inclui meio ambiente, anteriormente
parte da organização de operações de mineração, bem como licenciamento de grandes projetos, o
que reconhece a ligação entre a responsabilidade empresarial e a capacidade de sucesso no
licenciamento de novos projetos. A nova posição de Vice-Presidente, Responsabilidade
Empresarial também foi criada como parte dessa nova estrutura, reconhecendo a importância de
ter uma pessoa sênior dedicada à função de responsabilidade empresarial em um nível
corporativo. Espelhando essas mudanças organizacionais, modificações na governança da
empresa e estrutura do comitê estão sendo agora consideradas, incluindo uma comissão de RE
abrangente, substituindo o existente comitê de saúde e segurança (EH&S), e um novo documento
abarcando um mandato ampliado de responsabilidade empresarial para esta comissão; uma
decisão é esperada para o início de 2010. Outra medida importante foi a criação de um Grupo de
Trabalho de Responsabilidade Empresarial.
Esses esforços de responsabilidade social têm sido cada vez mais bem recebidos pelas
organizações independentes que avaliam o desempenho de práticas de RSE, o que, por sua vez,
está gerando uma recepção positiva da empresa por parte dos governos. Em julho de 2005, a
Kinross Gold foi selecionada como um participante do Índice Social Jantzi, um índice líder
canadense de “responsabilidade social” das empresas. Na primavera de 2007, uma classificação
de empresas de mineração canadenses, numa iniciativa conjunta do jornal Globe & Mail/Jantzi
Research, avaliou a Kinross Gold com “C-”, observando que, embora a empresa tenha “um
índice de cumprimento relativamente bom no meio ambiente, saúde e questões de segurança,
seus sistemas de gestão são médios. A empresa divulga poucas informações nessas áreas” (Globe
and Mail 2007). Em novembro de 2007, no entanto, uma pesquisa da Jantzi para a popular
revista canadense Maclean‟s deu à Kinross Gold uma nota “A-” (empatando na nota máxima
com as empresas de mineração canadenses mais bem colocadas), com base na adoção por ela de
um conjunto de diretrizes e princípios detalhados de RSE e na sua participação no
desenvolvimento de um código internacional para uso de cianeto pelas empresas de mineração
de ouro (Macleans 2007). Em 2009, a Kinross Gold foi uma das duas únicas empresas de
mineração incluídas no ranking “As 50 companhias mais socialmente responsáveis” da JantziMacleans.
6
Os outros três são: Operações Minerais, Desenvolvimento Estratégico e Novos Investimentos, e Desenvolvimento
de Projetos.
Entrevistas e pesquisas realizadas para este estudo de caso sugerem o reconhecimento em toda a
Kinross Gold de que as atividades de RSE da empresa estão em um estágio de maturação na
“curva de aprendizado,” movendo-se de princípios, compromissos e relatórios de primeira
geração impulsionados por executivos da Kinross Gold para um nível mais operacional de
iniciativas e o desenvolvimento de indicadores de desempenho mais robustos e completos. Dito
isto, também é evidente que muitas das operações da Kinross Gold, incluindo a Kinross
Paracatu, vêm realizando, há já algum tempo, atividades significativas de RSE. Muitas delas são
identificadas na seção seguinte.
5 | Kinross Paracatu: Área de Estudo e Operações Minerais
A cidade e o município de Paracatu estão situados no noroeste do estado brasileiro de Minas
Gerais, numa região dominada pelo cerrado ou savana tropical (figura 1). O nome “Paracatu”
vem do tupi-guarani, e significa “rio bom”, em referência ao rio Paracatu, um importante curso
d‟água local que um dia foi rico em vida e minerais. Atualmente, o município ocupa uma área de
8.232 km2, e em 2007 a população do município era de 79.739 habitantes. Sua economia
depende em grande parte da extração de minerais, especialmente ouro e zinco, bem como da
agricultura, especialmente a produção de produtos lácteos (IBGE 2009). Em 2008, o PIB do
município foi de CAD$ 405 milhões dólares, ou CAD$ 4.800 per capita.
Figura 1: Localização da Kinross Paracatu (Fonte: Kinross 2010)
A mineração de ouro no Estado de Minas Gerais remonta ao final do século XVI. Devido à sua
localização relativamente remota no interior do estado, a mineração de ouro em Paracatu só
começou em 1722, graças aos esforços dos pioneiros Felisberto Caldeira Brant e José Rodrigues
Frois (Paracatu 2009). Atraída pela abundância de ouro de aluvião e das riquezas minerais da
região, a população expandiu-se rapidamente. No início do século XIX, a cidade de Paracatu
ostentava uma população de aproximadamente 19.000 pessoas, incluindo 4.420 escravos, e uma
infra-estrutura relativamente avançada (Gonzaga 1910 ). Tal como acontece em cidades com
rápido crescimento, este estagnou-se com o declínio do ouro de aluvião de fácil acesso. Em
1910, a mineração de aluvião foi essencialmente concluída e, embora o ouro ainda fosse
abundante, tecnologias modernas eram necessárias para extraí-lo lucrativamente.
Problematicamente, o investimento necessário para a implementação de tal tecnologia não se
consolidou dada a falta de infra-estrutura moderna e, especialmente, de ferrovias na região. Em
1910, a população do município aumentou para cerca de 60.000 habitantes, enquanto a própria
cidade era habitada por 6.192 pessoas (Gonzaga 1910). Com a criação da nova capital federal em
Brasília, em 1960, no entanto, Paracatu começou a experimentar um lento renascimento (IBGE
2009, Paracatu 2009), que foi acelerado após a criação da mina a céu aberto do Morro do Ouro,
em 1987. O empreendimento inicial, conhecido como Rio Paracatu Mineração (RPM), foi
desenvolvido conjuntamente com a Autram Mineração e Participações (mais tarde, TVX Gold
Inc) e a Rio Tinto, a última assumindo total responsabilidade por suas operações. A Kinross
Gold comprou a propriedade, em parte, em 2003 e, na íntegra, no final de 2004.
A produção equivalente de ouro na mina em 2008 foi de 188.156 onças, com um custo médio de
US$ 450 dólares por onça. A partir de 2009, as reservas provadas e prováveis foram de 17,5
milhões de onças. Em 2006, a Kinross iniciou o terceiro grande projeto de expansão das
instalações da mina, o que deverá triplicar a taxa de processamento para 61 milhões de toneladas
por ano e prolongar a vida útil da mina até 2040. A Kinross Paracatu emprega atualmente 1.165
pessoas. Além de empregos diretos, a mina gera consideráveis riquezas para as empresas e os
vários níveis de governo pelo pagamento de tributos, investimentos sociais e aquisições de bens
e serviços. Por exemplo, de janeiro a julho de 2009, as operações minerais geraram CAD$ 91.3
milhões diretamente no mercado internacional, CAD$ 249.6 milhões no Brasil (excluindo as
contribuições estaduais e municipais), CAD$ 5.5 milhões no Estado de Minas Gerais (excluindo
o Município de Paracatu ) e CAD$ 44.5 milhões em Paracatu (Caramello 2009, Taveira e Coelho
2009). Estes números devem aumentar após a conclusão do projeto de expansão, no final de
2010.
As operações da Kinross em Paracatu são certificadas pelos padrões ISO14001 da Organização
Internacional de Padrões, SA8000 da Social Accountability International (Contabilidade Social
Internacional), OHSAS18001 do Occupational Health and Safety Advisory Service (Conselho de
Serviço de Saúde e Segurança Ocupacional) e seguem o International Cyanide Management
Code (Código Internacional de Manejo de Cianeto; Kinross 2009b). Entre outros prêmios e
certificações, a RPM/Kinross Paracatu foi classificada como uma das melhores empresas para se
trabalhar no Brasil em 2004, 2006, 2007 e 2008 pelo Great Place to Work Institute (GPWI
2009).
6 | Identificação de problemas de RSE
Em andamento
7 | Análise de perspectivas
Em andamento
8 | Sumário
Relações entre a empresa e a comunidade em Paracatu são, no geral, saudáveis como resultado
de um envolvimento sério e pró-ativo com a comunidade por parte da mineradora ao longo dos
anos de sua existência, e de um contexto histórico e institucional positivo. Apesar de problemas
relacionados à questões comunitárias, ambientais e bem-estar de funcionários existirem, eles são
modestos, especialmente em comparação com problemas que existem em outras minas
estrangeiras na América Latina.
Referencias
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