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1 2 tobacco courier Dezembro 2010 Nº 48 Dezembro 2010 - Publicação Informativa Trimestral - www.tobaccoleaf.org - [email protected] 3 Relatório dos Países 11 Índia 11 Malawi 08 Brasil 09 Rep. Dominicana Comité Educacional, Social e do Meio Ambiente 19 20 Argentina Brasil 48 tobacco courier Notícias Especiais 21 Últimas Notícias: - COP4 – 15 a 20 de Novembro Publicado pela Associação International de Produtores de Tabaco >> Para mais informações contactar: António Abrunhosa; Secretario Ejecutivo, ITGA >> morada: Av. Humberto Delgado - 30 A, 1ºDtº >> Apartado 5; 6000-081 Castelo Branco - Portugal >> contacto: Tel.: 00 351 272 - 325 901/2 fax: 00 351 272 - 325 906 >> mail: [email protected] >> website: www.tobaccoleaf.org Dezembro 2010 4 15 África do Sul 16 Zimbabué Dezembro 2010 5 Relatório do Chefe Executivo A. Abrunhosa - Chefe Executivo Os produtores de tabaco irão lembrar-se para sempre expresso profundas preocupações relativamente do último trimestre de 2010 por duas razões principais: ao modo como estão a ser adoptadas as decisões e, sobre tudo, o facto que, pela primeira vez, um 1. a ofensiva da OMS para impor aos governos grupo de delegados de países produtores de tabaco decisões baseadas em pura ideologia, sem tenha expresso as suas preocupações fundadas provas científicas que as justifiquem; relativamente às consequências negativas que a 2. a capacidade dos produtores de tabaco, quando OMS está a tentar impor. Este caso deu-se com se organizam, de fazer com que as suas vozes delegações de diversos países, na sua maioria sejam ouvidas e de convencer os seus governos africanos que, apoiando as decisões adoptadas na luta pelos seus interesses a nível nacional. pelos 19 chefes de Estado dos países membros da COMESA (Mercado Comum de África Oriental As acções da CP4 constituíram o exemplo mais notável e Austral), solicitaram à CP4 bloquear as decisões dos métodos inaceitáveis e antidemocráticos da OMS relativas aos artigos mencionados. e, em especial, da CMCT. Também demonstraram que a agenda da CMCT se aproxima, cada vez Mas a maior surpresa veio por parte da delegação mais, dos interesses da indústria farmacêutica e chinesa que, ao contrário da OMS, tinha preparado das preocupações sanitárias de alguns países de minuciosamente e com esmero a sua posição sobre elevado desenvolvimento. os assuntos agendados, enfrentando todo tipo de truques por parte do Plenário e dos dirigentes dos Apesar do referido no seu Princípio 2 do Relatório Comités tendentes a evitar responder às perguntas de Progresso para os artigos 17 e 18 (alternativas ao colocados pelos chineses (e outras delegações). tabaco e impacto sobre o meio ambiente da cultura do tabaco) que refere que “[l]os produtores e trabalhadores Os membros da ITGA organizaram reuniões de de tabaco devem participar em todas as etapas de associações membro locais com os media na desenvolvimento e implementação de políticas”, o Indonésia para os países produtores de tabaco Secretariado da CMCT pressionou a CP4 para que a do sudeste asiático e na Argentina para os de proposta da ITGA para participar nas negociações na América Latina. Também participaram em reuniões qualidade de observador fosse rejeitada. organizadas por associações locais no Brasil, Hungria e Turquia e em feiras comerciais na Polónia Dos mais de 400 delegados, menos de 30 tinham e Indonésia. Conseguimos captar uma atenção alguma ligação com a agricultura. Com gastos mediática sem precedentes sobre a nossa causa e a ascendendo aos milhões de dólares com a CP, o nossa mensagem foi ouvida em todos os continentes, Secretariado foi incapaz de apresentar qualquer entre as quais podemos destacar as entrevistas estudo no que se refere ao impacto positivo sobre a concedidas pelos dirigentes da ITGA à Wall Street saúde das medidas propostas nos artigos 9, 10, 17 Journal, Financial Times e Reuters assim como aos e 18, ou ao impacto negativo das mesmas sobre as canais da CNBC de África do Sul, Al-Jazeera e BBC. economias, empregos e meios de subsistência. Para além do referido anteriormente, a ITGA Nestas condições, não é surpreendente que as manteve em Punta del Este, Uruguai, uma delegação organizações de produtores de tabaco tenham permanente composta por 58 produtores, reforçada durante o terceiro dia da CP por uma delegação de mais de 150 produtores, presidentes de câmaras de zonas produtoras de tabaco e membros do Parlamento Estatal e Federal do Brasil. Tudo isto constituiu um ponto de viragem para a maioria dos delegados, que nunca antes tinham visto um produtor de tabaco nas suas vidas e que achavam que estes só existiam nos relatórios como dados estatísticos duvidosos. De qualquer forma, a OMS conseguiu impor muitas das suas propostas (veja-se resumo nesta edição), apoiandose no facto absurdo de que no seu processo de tomada de decisões um país como o Palau, cujos habitantes rondam o meio milhão, dispõe do mesmo peso que a China, com 1.300 milhões de habitantes, à hora de votar. A ITGA e os produtores do mundo conseguiram uma clara vitória com o adiamento dos artigos 17 e 18 até à próxima CP em 2012, mas a decisão adoptada relativamente aos ingredientes, apesar de ser bastante diferente da que o Secretariado da CMCT desejava, é ainda muito perigosa e irá exigir toda a nossa atenção para ver o que irá suceder a nível nacional agora que as decisões ficaram dependentes dos governos nacionais. A ITGA irá seguir com muita atenção os próximos eventos e certificar-se de que o progresso conseguido pelos governos nos países produtores de tabaco não seja esquecido mas que se traduza em consequências positivas para as vidas de milhões de produtores. 6 tobacco courier Dezembro 2010 Tal como informámos em edições anteriores, os produtores de todo o mundo resistiram à pressão da OMS para afastá-los da produção de tabaco sendo que dezenas de milhares voltaram para esta cultura ao constatar que os preços se mantiveram razoavelmente estáveis durante a crise económica mundial. Em consequência disto, houve uma sobre produção já que o Zimbabué mais que duplicou a sua produção, atingindo as 120.000 toneladas e registram-se aumentos significativos em países como a Índia, Tanzânia, Uganda, Laos, Zâmbia e Colômbia. O anterior referido e a incerteza à volta do impacto que terá a proibição de ingredientes nos usos que os fabricantes e dealers dão a alguns tipos de tabaco provocaram, desde já, uma quebra de preços. Esta situação provocou muita pressão sobre milhares de produtores que enfrentam, simultaneamente, aumentos no preço de combustível que, combinado com uma elevada taxa de inflação nalguns países produtores, está a inflacionar os custos de produção ultrapassando os preços pagos pelos compradores. No entanto, em finais de 2010, observamos um aumento repentino do preço dos alimentos e é altamente provável que isto seja seguido por um aumento da procura por parte das economias emergentes. Seguiremos com a muita atenção estas tendências contraditórias durante 2011. 7 Relatório dos Países USA - Kentucky AFUBRA Mário André Poll Responsável por Comunicação Brasil Produção Safra 2010/11 Preços As previsões dos institutos de meteorologia que afirmavam que as condições climáticas seriam mais favoráveis se confirmaram. Com isso, as lavouras de tabaco da nova safra, de maneira geral, mostram um bom desenvolvimento, o que anima os produtores. A abertura do processo de negociação do preço do tabaco da safra 2010/11 ocorreu nos dias 6 e 7 de dezembro. Os encontros dos dirigentes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e das Federações dos Sindicatos Rurais e dos Trabalhadores Rurais dos três estados do Sul com os representantes das empresas aconteceram de forma individual. A colheita atinge praticamente todas as regiões, algumas em estágio bem avançado, como a região do litoral de Santa Catarina, onde o plantio acontece mais cedo. No Rio Grande do Sul, especialmente no Vale do Rio Pardo, região que concentra o maior número de fumicultores, a colheita atinge 50%. A estimativa de produção da safra sul-brasileira, atualmente, se situa em 714 mil toneladas. Comercialização Diferentemente dos últimos períodos, a maioria das indústrias vai iniciar o processo de comercialização da safra apenas em janeiro do próximo ano. Somente duas delas começaram a compra no mês de dezembro, atendendo o pedido dos representantes dos produtores. A medida desagradou os fumicultores. Sem dinheiro, eles vão ter que recorrer a empréstimos ou protelar o pagamento de algumas despesas, fatores que poderão afetar a rentabilidade. 8 tobacco courier Dezembro 2010 As entidades formularam proposta de reajuste de 10,87% sobre a tabela da safra passada. As indústrias, por sua vez, não apresentaram proposições. Uma nova rodada de negociação está pré-agendada para o dia 17 de janeiro de 2011. Com isso, a comercialização será regida, provisoriamente, pelas tabelas vigentes na safra passada. Granizo As tempestades de granizo novamente ocasionam perdas aos fumicultores. Desde o início da atual safra até o dia 18 deste mês, o sistema mutualista da Afubra registra danos em 18.110 lavouras. Embora significativo, o número é menor em relação ao período anterior, quando houve 25.315 registros. 9 Relatório dos Países INTABACO Rep. Dominicana EM NOME DA ESTABILIDADE E DO CRESCIMENTO DO SECTOR DO TABACO O PRESIDENTE LEONEL FERNANDEZ DEVE MANTER O SEU CARGO Disse que nestes anos de estabilidade do presidente Leonel Fernández as exportações e a entrada de divisas registaram um crescimento contínuo. Afirmou que para esta colheita estão previstos dois aspectos básicos nomeadamente a produção Lorenzo Fernandez, Director do INTABACO Cigarros apreendidos 21 milhões para programas de apoio directo aos produtores de tabaco e a venda da presente campanha assim como a programação de culturas alternativas que terão por objectivo a segurança alimentar do país. Santiago - O crescimento das exportações, um acréscimo das entradas de divisas e os programas de apoio aos produtores, são três boas razões para que o presidente Leonel Fernández mantenha o seu cargo, referiu o Eng. Lorenzo Fernández, Director Executivo do INTABACO durante uma visita realizada às zonas tabaqueiras do país. Assinalou que os programas da INTABACO terão como base o apoio aos produtores com fertilizantes, fungicidas e preparação de solos para garantir uma boa colheita e assim melhorar as condições de vida dos produtores de tabaco. Aquando da distribuição de produtos para a campanha e preparação dos solos na La Línea Noroeste, o Eng. Fernández assinalou que, durante o seu mandato, a Intabaco estaria ao serviço dos produtores de tabaco e do desenvolvimento das zonas tabaqueiras, tal como referido pelo presidente Leonel Fernández. “Que não reste a menor dúvida de que os recursos da INTABACO irão beneficiar os produtores e que tencionamos visitar um por um, levando em consideração cada uma das suas exigências que tencionamos apoiar sendo esse é o desejo do presidente Leonel Fernández”, disse Lorenzo Fernández. Estamos preparados para demonstrar que a INTABACO é um instrumento solidário ao serviço do sector tabaqueiro disponibilizando, desde já, muitos produtos no terreno e que nenhum campo de tabaco ficará sem ajuda. objectivo de apreender charutos falsificados através do país e combater esta pratica criminal. Na província La Altagracia foram feitas 4 operações, assim como em Santiago, Puerto Plata, Cabarete e Sosua. Assembleia dos produtores de tabaco da Linea Noroeste Fez um apelo aos produtores de tabaco para que apoiem, uma vez mais, o presidente Leonel Fernández para que juntos possam continuar no caminho da paz, do sossego e da tranquilidade desfrutados até à data. As visitas do director do INTABACO, Eng. Lorenzo Fernández, tiveram por objectivo observar o progresso da campanha de tabaco de 2010-2011. Como resultado destas operações, todas realizadas em coordenação com os produtores fiscais correspondentes foram apreendidas 1,148 caixas de charutos falsificados rotulados com etiquetas falsas de marcas Premium como: Cohíba, Monte Cristo, Davidoff, Romeo e Julieta, Macanudo, entre outras, por um valor aproximado de 8.0 milhões de pesos, informou o engenheiro Lorenzo Fernández. INTABACO RELANÇA DEPARTAMENTO ANTIFALSIFICAÇÃO O director do INTABACO apelou às fábricas de charutos para contactar o INTABACO no sentido de reunirem esforços com o objectivo de combater de forma enérgica e contínua esta prática criminal que põe em perigo a merecida imagem do charuto dominicano. Em três semanas: 9 operações e 1,148 caixas de charutos apreendidas num valor de 8.0 milhões de pesos A Direcção Executiva do INTABACO encabeçada pelo Eng. Lorenzo Fernández anunciou o relançamento do Departamento de Anti falsificação e Anti pirataria do INTABACO com o intuito de proteger as marcas Dominicanas e assim a famosa indústria do charuto na República Dominicana. O Departamento de Anti-falsificação do INTABACO lançou há três semanas nove operações com o 10 tobacco courier Dezembro 2010 Para além disso referiu que esta iniciativa tem por objectivo proteger a indústria do charuto que é a fonte de emprego de milhares de dominicanas e dominicanos que ganham honradamente o seu sustento e são a garantia do crescimento e sustentabilidade do sector de tabaco que é o maior gerador de divisas da República Dominicana. Finalmente, disse que irão continuar as operações contra as falsificações em todo o país para continuar a defender as marcas dominicanas e assim evitar os enganos aos visitantes estrangeiros e ao consumidor dominicano. 11 Relatório dos Países Instituto do Tabaco da Índia (TII) India Tabaco FCV - Andhra Tabaco FCV - Karnataka Campanha - 2010 - Produção: 207 milhões de Kg As rondas nos leilões terminaram a 15 de Outubro de 2010. O volume total comercializado foi de 206,8 milhões de quilos, a um preço médio de US$ 1,74/kg. Na campanha anterior conseguiu-se um volume de produção de 203 milhões de kgs que foram vendidos a um preço médio de US$ 2,2/kg. Campanha - 2010 - Produção: 100 milhões de kg As vendas nos leilões estão a decorrer. Até à data foram comercializados 57 milhões de quilos a um preço médio de US$ 2,1/kg. ** (Taxa de câmbio US$ 1 = Rs. Índias 46) Exportaçoes de Tabaco e Produtos de Tabaco (Quantidade em milhões de kgs / Valor em milhões de US$) Abril/Nov 2009 Item Quantidade Tabaco por transformar Produtos de tabaco Total Abril/Nov 2010 Valor Quantidade Valor 158 524 143 463 19 100 25 132 177 624 168 595 Fonte: Conselho do Tabaco, Governo da Índia TAMA Departamento de Comunicação Malawi Resumo do Mercado do Tabaco – 2010 A época de comercialização em 2010 iniciou-se com as transacções de Burley no mercado de Lilongwe a 15 de Março e fecharam oficialmente a 26 de Novembro nos leilões de Mzuzu, tendo-se prolongado por quatro semanas adicionais em comparação ao ano anterior. Os leilões de Lilongwe encerraram a 12 de Novembro, após 3 semanas de vendas de tabaco transferido de Mzuzu. Os leilões de Limbe encerra- ram a 13 de Agosto; os de Mgodi, a 19 de Julho; e os de Chinkhoma, a 14 de Setembro. Tabaco Burley As vendas de tabaco Burley desenrolaram-se bem até à semana 13. Em cada semana a partir daí, os preços foram caindo devido à pouco procura de fol- has finas o que resultou numa oferta diária de uma grande quantidade de tabaco (entre 40 e 60%); o que, por sua vez, contribuiu para um prolongamento da época de comercialização. O mercado encerrou com um volume transaccionado de 193 milhões de quilos de Burley, num valor rondando os US$ 343 milhões. Do volume total, 39,7 milhões de quilos foram vendidos sob contrato. No ano passado, as transacções atingiram os 208 milhões de quilos. O Burley conseguiu um preço médio acumulativo de US$ 1,78/kg, dois cêntimos adicionais por quilo em comparação com o ano passado. O preço mais elevado pago por fardo de Burley individual foi US$ 2,72/kg. Virginia Flue Cured O volume de tabaco Virgínia transaccionado atingiu os 24,3 milhões de quilos, número que representa um aumento de 21% relativamente aos 20,5 milhões de quilos vendidos na campanha anterior. Os preços mantiveram-se mais estáveis em comparação com o ano passado desde a primeira semana até metade da campanha, para logo caírem ligeiramente mas de forma contínua. O preço médio acumulativo atingiu os US$ 2,75/kg, em comparação com os US$ 2,91/kg no ano anterior, tendo o preço mais elevado correspondido a US$ 4,10/kg. Cerca de 86% do total de tabaco Virgínia foi vendido sob contrato. Tabaco Fire Cured O volume de tabaco fire cured vendido atingiu os 2,5 milhões de quilos. Esta variedade obteve melhores preços durante toda a época em comparação com o ano anterior. O preço médio atingiu os US$ 2,54/kg, enquanto que no ano passado foi de US$ 2,12/kg. Cerca de 70% do tabaco fire cured foi vendido sob contrato. Tabela 1: 2010 Tabaco Vendido vs. Vendas Reais 2009 Tipo Vendas 2010 (Kg) Vendas Reais 2009 (Kg) % Variação Burley 193.238.632 208.000.000 -7 Virginia Flue Cured 24.320.730 20.500.000 19 Fire Cured 2.545.848 3.300.000 -23 TOTAL 220.105.210 231.800.000 -5 12 tobacco courier Dezembro 2010 13 Relatório dos Países Tabela 2: Preços Médios Acumulativos 2010 vs. 2009 Médio 2010 US$/Kg Médio 2009 US$/Kg % Variação Burley 178 176 1 Flue Cured 275 291 -5 Fire Cured 250 211 19 TOTAL 189 186 2 Tipo Burley Contratado • Dos 40 milhões de quilos previstos, o volume de tabaco Burley vendido sob contrato atingiu os 39,4 milhões de quilos. • O volume de Burley contratado sofreu uma contracção repentina de 60 milhões de quilos iniciais para 40 milhões de quilos. • A TAMA conseguiu cerca de 96,6% da procura para os seus sócios compradores. • O preço médio do tabaco contratado foi US$ 1,94/kg, em comparação com um preço médio de US$ 1,73/kg obtido nos leilões. Tabela 3: Resumo Geral de Vendas sob Contratos por Leilões Fardos Vendidos Volume (Kg) Preço Médio (Us$/Kg) 123.629 11.669.493,00 1,9563 Limbe 64.604 5.185.555,00 1,838 Mzuzu 78.775 7.562.313,00 1,916 Chinkhoma 93.040 9.071.230,00 2,0334 Mgodi 57.789 4.779.458,00 1,8681 Mpasadzi 14.611 1.423.965,00 2,0961 432.448 39.692.014,00 1,9443 Leilões Lilongwe TOTAL Tabela 4: Desempenho da Tama por Mercado Fardos Vendidos Volume (Kg) Preço Médio (Us$/Kg) Lilongwe 74.078 6.296.630,00 1,9563 Limbe 44.531 3.785.135,00 1,916 Mzuzu 18.875 1.604.375,00 1,838 Chinkhoma 57.889 4.920.565,00 2,0419 Mgodi 20.520 1.744.200,00 1,8681 TOTAL 215.893 18.350.905,00 1,9443 Leilões Tabela 5: Resumo de Volumes Tama por Comprador Fardos Vendidos Volume Vendido (Kg) Meta (Kg) % Lucro Alliance One 65.493,00 5.566.905,00 5.000.000,00 111,34 Limbe Leaf 43.895,00 3.731.075,00 4.500.000,00 82,91 Africa Leaf 46.746,00 3.973.410,00 4.500.000,00 88,31 Prem. TAMA 59.759,00 5.079.515,00 5.000.000,00 101,59 215.893,00 18.350.905,00 19.000.000,00 96,61 Comprador TOTAL Volumes Vendidos sob Contratos Nacionais vs. Meta (por comprador) VOLuMES (kg) 6.000.000 4.000.000 2.000.000 Buyer Allianca One Buyer 14 tobacco courier Dezembro 2010 Limbe Leaf Africa Leaf Prem. TAMA 15 Relatório dos Países TISA África do Sul Previsões de Produção Campanha 2010 / 2011 Ítem Produtores Hectares previstos Volume (toneladas métricas) Flue-Cured Dark Air-Cured Total 85 92 177 4 360 1 000 5 360 12 700 3 287 15 987 Legislação Sulafricana sobre o Controle do Tabaco a sua indústria tabaqueira numa voz colectiva a nível nacional. Prevê-se um organismo semelhante em Moçambique e outros países da região. O Ministério da Saúde da África do Sul publicou no dia 20 de Outubro de 2010 o projecto de regulamentação sobre a exibição de produtos de tabaco nos grossistas e retalhistas. Os interessados dispunham até ao dia 28 de Janeiro de 2011 para apresentar os seus comentários. Uno dos objectivos da TISA é o de ajudar o sector do tabaco do sul de África a trabalhar em conjunto ao longo da cadeia de valor. Os produtores, dealers e fabricantes de produtos de tabaco dependem um dos outros e não podem operar de forma isolada. Em 2010, esta cooperação focou-se na ameaça comum que representam as directrizes propostas para os Artigos 9 e 10 da CMCT, que defendem a proibição do uso de ingredientes na fabricação de produtos de tabaco. Os produtores de tabaco e outros intervenientes da indústria ao longo da cadeia de valor opuseram-se a estas directrizes à escala global. Pela primeira vez, também foram ouvidas as enérgicas vozes da oposição aos artigos mencionados da CMCT provenientes de bloqueios comerciais tais como o COMESA; o grupo de Estados de África, do Caribe e do Pacífico (ACP) e a UA. As multas por infracções ao regulamento, a partir da sua promulgação, vão de ZAR$ 100.000 a ZAR$ 1.000.000. Existe a preocupação de que o sector informal, que representa cerca de 40% do total de vendas de produtos de tabaco no país, não poderá cumprir com a regulamentação tal como proposta presentemente, o que potencialmente significará que milhares de pequenos empresários poderão ser incriminados de um dia para o outro. Cooperação Regional O Instituto do Tabaco de Africa do Sul (TISA) organizou reuniões entre entidades chave da indústria no Malawi, Moçambique e Zâmbia, respectivamente. Também foram realizadas actividades de coordenação transfronteiriça entre o governo e a indústria com funcionários de Angola/Namíbia, Botswana, Suazilândia, Tanzânia e Zimbabué. Existe uma grande necessidade por parte da indústria de trabalhar em conjunto no seio de cada país e para além das suas fronteiras. Foi criado o Instituto do Tabaco da Zâmbia (TIZA) com o objectivo de organizar Outro dos assuntos centrais da cooperação transfronteiriça em 2010 foi a luta contra o comércio ilícito de tabaco e produtos de tabaco – caso não se circule informação e comunicação abertamente através das fronteiras, a batalha contra o comércio ilícito é uma batalha desde já perdida. As bases de assentes de cooperação em assuntos de interesse comum para a industria — tais como a regulamentação, a luta contra o comercio ilícito e a transferência de conhecimento e investigação a nível regional sobre o tabaco — continuarão a ser desenvolvidos e reforçados em 2011. Presidente, da Associação de Tabaco Kevin Cooke Zimbabué Condições climatéricas Após um começo de época ideal, entrámos num período de intensas precipitações nalgumas regiões. Embora as plantações precoces não devam ser afectadas de forma negativa por esta situação, existe preocupação relativamente ao estado das plantações realizadas em Dezembro. Inúmeras zonas registaram severas tempestades de granizos, pouco habituais para o mês de Dezembro. Grande parte das zonas de tabaco regista um nível de precipitações ligeiramente superior à média normal. Pestes e doenças Esta temporada trouxe-nos desafios excepcionais. Durante o período quente e seco de Novembro, muitos produtores foram atingidos por graves infestações pela traça do tabaco, praga da estação que normalmente não constitui uma ameaça importante para os produtores de tabaco. Não obstante, este ano, em muitas zonas, perderam-se muitas plantações que tiveram de ser repostas. Isto acontece em consequência do incumprimento da lei e das datas estabelecidas para a destruição de talos e da não observação da proibição de plantar batatas nos solos de tabaco e suas imediações. Actualmente estamos perante infestações de vermes (Spodoptera) em varias províncias e, o que não é normal, nalgumas zonas, aninhado nas plantas de tabaco. A colonias de afídeos atingiram níveis récord jamais verificados em 20 anos e as culturas não protegidas serão severamente afectadas. Se nos anos vindouras queremos alcançar todo o nosso potencial de produção de tabaco e recuperar os níveis anteriores a 2000, devemos dedicar muito tempo e esforço no cumprimento da legislação e no restabelecimento das antigas estruturas de tabaco. Campanha Existe consenso universal de que o tabaco plantado este ano corresponde a um volume de produção 16 tobacco courier Dezembro 2010 potencial de 180 – 200 milhões de quilos. O que ainda resta por determinar é o efeito que o actual período chuvoso terá sobre os rendimentos e quanto desse total chegará efectivamente a ser comercializado. Dado o grosso da campanha corresponder a aproximadamente a pequenos produtores, o volume total poderia ser severamente afectado por uma época desmedidamente chuvosa. As actuais previsões da ZTA apontam para 170 milhões de quilos mas consoante as condições climatéricas que se verificam no próximo mês, este número poderá ser mais elevado ou diminuir significativamente. Perante a inexistência do sistema tradicional de quotas, é extremamente difícil fazer previsões mais precisas. A TIMB estima que foram plantados cerca de 78.000 hectares em comparação com os 63.000 hectares da campanha anterior, o que representaria apenas cerca de 20% de aumento relativamente aos 123 milhões de quilos vendidos no ano passado. No entanto, a opinião geral é que foram feitas novas plantações nas zonas mais longínquas dos centros tradicionais e que, à semelhança do ano passado, haverá mais tabaco do que o previsto. Vendas Os leilões irão abrir a 15 de Fevereiro e as vendas sob contrato iniciarão no dia 16 do mesmo mês. Os produtores contratados pela Tribac e BAT foram incentivados a fazer entregas antecipadas, enquanto as outras empresas irão funcionar de acordo com os calendários tradicionais. Preocupações Existe uma preocupação entre os produtores relativamente à estrutura dos preços. A colocação de uma produção mais importante num cenário de sobre oferta e uma “procura débil” para a qual as empresas estão a avisar os produtores, provoca desalento. Se acrescentarmos a isto os custos locais de produção elevados, condicionados pelo aumento 17 Relatório dos Países do preço do combustível, significativas interrupções de fornecimento de electricidade e o crescente custo da mão-de-obra, para enumerar alguns factores negativos, significa que os produtores necessitam obter rendimentos superiores aos obtidos na campanha anterior para continuar a desenvolver as suas actividades. Na época passada, cerca de 5% dos pequenos produtores comerciais deixaram o ramo devido à inviabilidade e dependendo dos preços, este ano, poderão registar-se mais baixas. O modelo de viabilidade, actualmente a postos, favorece a cultura à pequena escala, através das economias de escala, os grandes produtores. Com o intuito de combater os custos de produção, um maior número de grandes produtores viram-se forçados a construir novas estufas para melhorar a proporção carvão : tabaco e reduzir, assim, o consumo de combustível através de geradores. As plantações irrigadas têm vindo a crescer devido ao seu potencial rendimento mais elevado à custa das plantações de sequeiro de melhor qualidade. Esta dinâmica incentiva as grandes plantações, por um lado e, por outro, a produção à pequena escala; nenhuma delas produzindo o tabaco de alta qualidade pelo qual o Zimbabué é famoso. O produtor de tabaco de qualidade deve ser incentivado através do preço, para assim assegurar a viabilidade e continuidade de 30 – 50 hectares. Resumo Todos os olhos estão postos em Tian Ze, a empresa chinesa local representante da China Tobacco que no ano passado foi a compradora dominante e que, fixará o preço, de novo este ano. Embora os preços do tabaco possam vir a cair devido à falta de corpo ou aroma provocados pelas chuvas, espera-se que, pela sua oferta, as folhas com bom corpo e aroma serão vendidos a bom preço. Comité Educacional, Social e do Meio Ambiente 18 tobacco courier Dezembro 2010 19 Comité Educacional, Social e do Meio Ambiente ARGENTINA (Câmara do Tabaco de Salta) Moderna unidade hospitalar móvel para o cuidado dos produtores de tabaco No âmbito dos planos de responsabilidade social empresarial que a Câmara do Tabaco de Salta (CTS) tem vindo a desenvolver para os seus associados, seus empregados e população em geral, foi adicionada, este ano, uma unidade hospitalar móvel equipada com a última tecnologia. Com esta unidade hospitalar móvel, podemos providenciar serviços de clínica geral, radiologia e ecografia a 1.500 produtores e os mais de 25.000 trabalhadores e suas famílias abrangendo assim, mais de 130.000 pessoas que dependem directamente do sector do tabaco. A unidade hospitalar foi cedida em comodato durante 5 anos à CTS, pelo Ministério de Agricultura, Ganadarias, Pesca e Alimentação da Nação e é operada por profissionais contratados pela própria CTS em cada uma das localidades visitadas, permitindo assim aos pacientes serem atendidos pelos seus médicos habituais, dando apoio aos hospitais locais. Esta primeira experiência, iniciada nos últimos dias do ano 2010, está a ter resultados sumamente positivos. Até à data, já receberam cuidados médicos todas as crianças que participam nos programas Porvenir e Jardins de Colheita, implementados em conjunto com outras organizações de produtores de tabaco. Ficou estipulado que esta unidade móvel funcione juntamente com hospitais e que os cuidados não sejam restritos a produtores, seus respectivos empregados e respectivas famílias mas que esteja à disposição de toda a população em geral. BRASIL (AFUBRA) Expoagro Afubra 2011 A directoria da Afubra e as coordenadorias da décima primeira edição da Expoagro Afubra, programada para os dias 1, 2 e 3 de março de 2011, intensificam os preparativos e a programação da maior feira agrícola do Brasil voltada especialmente à agricultura familiar. A feira movimenta mais de 300 expositores e um público visitante superior a 50 mil pessoas. Coleta de Óleo Saturado No dia 1º de Dezembro de 2010, a Afubra promoveu a entrega dos cheques-bônus – exercício 2010 - referente o Projecto de Recolhimento de Óleo Saturado que a entidade mantém em parceria com diversas escolas inseridas em sua região de atuação. O encontro ocorreu no Parque da Expoagro Afubra, no município de Rio Pardo (RS). Além da divulgação dos números do segundo ano do programa, o evento proporcionou uma visita à Usina de Bioenergia da entidade. O Projeto do Óleo Saturado foi lançado em Março 20 tobacco courier Dezembro 2010 de 2009. Actualmente, são 257 estabelecimentos de ensino envolvidos nos três estados do Sul do Brasil. Por meio do Programa de Reciclagem, a Afubra quer contribuir na preservação e conservação do meio ambiente, de forma a educar as pessoas sobre o correto destino do óleo de fritura. Para as escolas participantes, a Afubra prevê um prémio financeiro. Para cada litro de óleo recolhido, a entidade concede um crédito de R$ 0,50, sob forma de cheque-bônus. Todo o óleo recolhido é transformado em biodiesel. 21 Notícias Especiais Últimas Notícias COP4 – 15 a 20 de Novembro A quarta sessão da Conferência das Partes decorreu no passado dia 15 de Novembro em Punta del Este, Uruguai. A ITGA juntamente com uma grande representação de produtores de tabaco, esteve frente ao Hotel Conrad onde a Conferência foi realizada. A agenda da CP4 foi dividida em três áreas principais: • Tratado de instrumentos e assuntos técnicos; • Relatório, assistência na implementação e cooperação internacional; • Orçamento e assuntos institucionais. A Conferência abriu a sua primeira sessão no dia 15 de Novembro com a Delegação do Canadá enquanto um total de 60 produtores de tabaco da Argentina, Brasil, Uruguai e Malawi, representados pela ITGA, se instalavam numa tenda em frente ao hotel, para seguir, de perto, o decorrer das decisões tomadas pelos comités e os plenários que discutiam o impacto das decisões e informar os delegados da FCTC. A ITGA lutou, desde o início, para ser incluídas nas discussões que afectarão directamente o meio de subsistência dos produtores de tabaco e suas famílias mas alegações pouco razoáveis por parte da FCTC mantiveram-na à margem das negociações. O primeiro dia criou uma grande expectativa entre os meios de comunicação devido às intervenções do Presidente do Uruguai, José Mújica e seu predecessor Dr Tabaré Vázquez. A tónica da semana foi marcada pelas iniciativas desenvolvidas pelos produtores de tabaco entre as quais vale a pena destacar a distribuição de panfletos à entrada da Conferência enfrentando um sólido dispositivo de segurança que proibia a divulgação de qualquer informação ou contacto verbal com os delegados, a elaboração de placares representando a posição dos produtores e a distribuição diária de um folheto intitulado “A voz do Produtor” que era entregue todas as manhãs nos hotéis onde se encontravam alojados os delegados da Conferência. Por outro lado, os representantes da ITGA, o Sr. Roger Quarles e o Sr. Abrunhosa, concederam inúmeras entrevistas a diversos meios de comunicação. Previamente a estas acções, dada a impossibilidade por parte da ITGA de entrar em contacto com os delegados, foi circulada uma petição que representa o esforço de muitas associações de tabaco ao longo dos meses de árduo trabalho com um único objectivo: espalhar a voz dos agricultores e a sua inconformidade relativamente aos artigos 9, 10, 17 e 18 da FCTC. Trinta e seis associações de tabaco estiveram envolvidas neste projecto e juntos conseguiram recolher 238.000 firmas que chegaram a Punta del Este no dia 16 de Novembro. Esta acção conjunta possibilitou atingir os principais propósitos. De acordo com o boletim diário da FCTC publicado a 16 de Novembro, a implementação de políticas relacionadas com os artigos 9 e 10 estão directamente ligadas a ingredientes ou aditivos mas não refere o impacto desta proibição sobre os mais afectados por estas medidas, ou seja os produtores de tabaco Burley e Oriental, já que seria praticamente impossível fazer cigarros de mistura sem alguns dos ingredientes que a FCTC pretende proibir. Por outro lado, estes cigarros representam mais de 50% do mercado sem contar com a China, obviamente afectando a procura das variedades de Burley e Oriental. Foram várias as tentativas realizadas pela ITGA para ser recebida pelo chefe do Secretariado da FCTC, Dr Haik Nicogosian, com o propósito de lhe serem entregues pessoalmente as petições. De qualquer forma isso só foi possível no terceiro dia da Conferência devido à pressão exercida pelos 150 produtores de tabaco brasileiros que chegaram a 17 de Novembro e se manifestaram em frente à entrada da Conferência. Foram deslocados, várias vezes, pelos seguranças do hotel até que foram relegados para um lugar mais afastado por detrás dos jardins quase na estrada. Dando dignidade e coerência ao evento da FCTC, o Dr. Haik Nicogosian recebeu, finalmente, um grupo de produtores de tabaco liderado pelo Presidente da ITGA, Sr. Roger Quarles, no lobby do Hotel Conrad e para aceitar as 238.000 assinaturas que se opõem às decisões sobre os artigos 9, 10, 17 e 18 que poderão vir a ser adoptadas sem qualquer prova científica do seu impacto positivo sobre a saúde e do seu impacto negativo sobre o meio de subsistência para milhões de famílias de produtores. Garantiu também que a mensagem dos produtores seria transmitida de forma clara às delegações dos países e que a iniciativa não seria esquecida entre papelada burocrática. Este foi sem dúvida o momento de destaque da semana. Simultaneamente, os partidários da FCTC adoptavam, cada vez mais, uma retórica ofensiva mantendo as suas alegações contra a posição dos produtores referida num dos seus boletins publicados no dia 18 de Novembro cujo título dizia “A grande indústria do tabaco manipula os agricultores”, como se de marionetas manipuláveis se tratasse, ignorando a essência das petições. 22 tobacco courier Dezembro 2010 A nossa confiança foi logo aguçada contra a falta de argumentos dos Grupos de Trabalho para discutir conteúdos sobre culturas alternativas e delegações como a da China colocaram este assunto como prioritário na agenda. Tudo isto só veio confirmar que o a Conferência nunca iria conseguir os objectivos aos quais se tinha proposto. Em resumo, as decisões tomadas durante a Conferência sobre cada um dos artigos são as seguintes: Foi aprovado em princípio, a necessidade de regulamentar ingredientes aromatizantes que, supostamente, tornam mais atractivos os produtos de tabaco e foi recomendado limitar (ou) banir ingredientes, aromas e aditivos na fabricação de produtos de tabaco. As decisões finais foram deixadas ao critério de cada um dos governos nacionais. O COP4 votou a criação de um Grupo de Trabalho que irá delinear elaborar directrizes sobre impostos aplicáveis ao tabaco à semelhança do esforço de 23 Notícias Especiais harmonização de impostos em negociação na União Europeia há já algum tempo. A decisão final para o combate ao mercado ilícito de produtos de tabaco foi adiada para debate posterior pelo Grupo de Trabalho em 2012. Os temas mais discutidos foram os respeitantes aos artigos 6 relacionados com o preço e impostos, 9 e 10 relacionados com a regulamentação de produtos, 12 com a educação, 13 com a publicidade, promoção e patrocínio, 14 com cessação, 17 e 18, com alternativas economicamente sustentáveis para a cultura de tabaco e 19, com a responsabilidade do fabricante. Dos seis pedidos para a obtenção do estatuto de observador enviados ao Secretariado da Conferência, foram rejeitados dois: o da Associação Global de fabricantes de acetato e o da ITGA. Resumo das decisões tomadas por cada artigo: Artigo 6: preços e taxas As delegações concordaram com a criação de um grupo de trabalho para desenvolver directrizes preliminares sobre os impostos sobre o tabaco assim como para angariar fundos para a Convenção que se encontra numa posição de deficit. O CP-4 afirma que para haver redução no consumo do tabaco e uma melhoria na saúde pública praticando políticas sobre impostos/preços deverão ser adoptadas algumas medidas. Uma estrutura impositiva que eleve os preços de todos os produtos de tabaco independentemente da problemática de risco relativo, que minimize a diferença entre preços de marcas mais baratas e os das mais caras de um determinado produto de tabaco, reduz as oportunidades dos consumidores de mudar para marcas mais acessíveis em resposta ao aumento de impostos, empolgando assim o impacto sobre a saúde. No entanto, muitos consideraram esta medida benéfica para os fabricantes focados em produtos de elevada qualidade e exigiram um sistema fiscal baseado num imposto específico (taxa por unidade) em vez de um sistema ad valorem (imposto baseado sob valor). Artigos 9 e 10: Regulamento sobre os ingredientes dos produtos de tabaco e sua divulgação As Delegações concordaram com a recomendação de “restringir ou proibir” ingredientes, aromas e aditivos que supostamente tornam o produto de tabaco mais atractivo para o consumo. Dado o elevado número de pedidos de emendas, a Presidência propôs aos mediadores compilar todas as propostas num documento para que sejam discutidas num grupo de trabalho de composição aberta. Relativamente aos ingredientes que são usados para aumentar o sentido degustativo tais como os adoçantes, substancias aromáticas, especiarias e ervas, quatro propostas restringem ou proíbem a utilização destes ingredientes a menos que sejam críticos para a fabricação destes produtos e não potencializem o lado atractivo do produto. De acordo com a Aliança da Convenção Marco (ACM), as directrizes referentes aos artigos 9 & 10, não proíbem certos tipos de tabaco mas recomenda às Partes da CMTC “restringir o proibir” aromas e aditivos que tornem mais atractivos os produtos derivados do tabaco para os jovens. A (ACM) alegou que os países produtores de tabaco teriam sido mal informados sobre as directrizes. De acordo com o Professor Michael Siegel da Universidade da Saúde Pública de Boston, as recomendações dos Grupos de Trabalho para a implementação dos artigos 9 e 10 da CMCT da OMS, irão confundir os consumidores fazendo-os pensar que os cigarros “sem aditivos” são mais seguros relativamente aos tradicionais. No dia 19 de Novembro de 2010 foi realizada uma apresentação sobre o tabaco sem fumo (smokeless cigarrettes) e os cigarros electrónicos (electronic cigarrettes) como parte do documento FCTC/ COP4/4/2 e sugerida uma nova apresentação no próximo encontro plenário. Após a quarta sessão da CP-4 foi dirigida uma carta ao editor da revista “Journal Addiction” referindo que o relatório do Secretariado da FCTC para a Conferência das Partes (CP-4) contem informação incompatível com o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da OMS sobre regulamentação de produtos derivados de tabaco já que este realça que existem variações entre os vários produtos de tabaco denominados “sem fumo” e exige a regulamentação dos ingredientes destes 24 tobacco courier Dezembro 2010 produtos enquanto o relatório do Secretariado se refere a produtos de tabaco sem fumo como sendo um único tipo de produto com propriedades uniformes. O Grupo de Trabalho da OMS refere que os produtos de tabaco sem fumo com baixos níveis de nitrosaminas, tais como os “Swedish snus” são consideravelmente menos prejudiciais em comparação com os cigarros. Por outro lado, também reconhece que os produtos de tabaco sem fumo poderiam ser usados de forma a facilitar os fumadores a deixar de fumar. Artigos 12 e 14: Educação, aprendizagem comunicativa Estas medidas foram aprovadas. O CP-4 refere que os serviços para deixar de fumar deveriam ser integrados no sistema nacional de saúde. 25 Notícias Especiais Artigo 13: Publicidade transfronteiriça, promoção e patrocínio O Grupo de Trabalho propôs a criação de um grupo de peritos encarregue de informar as Partes sobre as medidas de publicidade transfronteiriça, promoção e patrocínio. Artigo 15: Mercado ilícito de produtos de tabaco As negociações para uma celebração de um protocolo para o combate ao mercado ilícito devem continuar e ser concluído em 2012. O protocolo provisional para o mercado ilícito para produtos de tabaco indica que cada uma das partes deve proibir a qualquer pessoa legal ou natural, com excepção dos autorizados mediante apresentação de uma licença ou aprovação equivalente ou sistema de controlo, concedida por um organismo competente nacional competente de acordo com a lei em vigor.1) a fabricação de produtos de tabaco e de equipamento; 2) a importação ou exportação de produtos de tabaco. Artigos 17 e 18: Alternativas economicamente sustentáveis Ficou decidida continuar com os trabalhos sobre alternativas ao tabaco economicamente sustentáveis com o propósito de encontrar opções, políticas e recomendações mais indicadas. Com este objectivo foi acordado que as “Instituições internacionais e organizações de agricultores devem ter um papel fundamental na elaboração de decisões e no processo de implementação de medidas”. Artigo 19: Responsabilidade relativamente aos efeitos do consumo de tabaco para a saúde Foi pedido um estudo mais aprofundado sobre a questão da responsabilidade relativamente aos efeitos do consumo do tabaco sobre a saúde. A 19 de Novembro de 2010, os países assinaram um acordo para o controlo do tabaco expressando “preocupação relativamente às iniciativas tomadas por parte da indústria do tabaco que pretende subverter e subestimar as políticas dos governos para o controle do consumo de tabaco”. Como resultado da coesão do grupo que trabalhou como uma equipa ao terminar a Conferencia ficou determinado que: • Os Produtores de tabaco apoiados pela ITGA, reafirmaram a sua posição e deixaram claro que no futuro irão insistir em fazer parte das decisões que afectam essencialmente as suas vidas; • A FCTC terá de conseguir melhores argumentos para nos manter fora de jogo. 26 tobacco courier Dezembro 2010 • Os Grupos de Trabalho não estão preparados para abordar assuntos sobre alternativas à cultura do tabaco devido à sua política cega em manter afastados os peritos em agricultura das negociações; • A ITGA irá manter um olho cauteloso sobre quaisquer decisões futuras articuladas pela FCTC. Podemos considerar que a semana foi frutífera no que se refere aos resultados conseguidos, assim queremos reconhecer o mérito e o esforço que foi realizado com o objectivo de alcançar os nossos principais objectivos. Agradecemos a todos e cada uma das partes implicadas, desde as delegações de produtores representadas no evento, às pessoas que tomaram conta da logística que tornou possível a realização do evento até aos participantes do CP-4 que tiveram a gentileza de passar na nossa tenda permitindo-nos explicar e discutir pacificamente as razões das nossas posições. Sabemos que temos muito trabalho pela frente. As decisões relativamente aos artigos 9, 10, 17 e 18 estão ainda na mesa de negociações apontando para a próxima Conferencia das Partes que terá lugar em Seul em 2012. Apontando para esse objectivo dirigiremos os nossos esforços e para isso trabalharemos arduamente para defender a posição dos produtores de tabaco. 27 28 tobacco courier Dezembro 2010