FASP – RJ

À
IMPRESSO ESPECIAL
CONTRATO
F I L I A D A
Nº 050201138-6/2002
ECT / DR / RJ
FASP
A n o 2 0 0 8 5º B i m e s t r e – w w w . f a s p r j . o r g . b r – e - m a i l : f a s p r j @ f a s p r j . c o m . b r / f a s p r j @ f a s p r j . o r g . b r
R u a S e n h o r d o s P a s s o s , 2 4 1 . S o b r a d o – C e n t r o – R J – C E P : 2 0 0 6 1 - 0 1 5 - Te l e f o n e : ( 2 1 ) 2 5 0 7 - 11 2 1 – FA X : ( 2 1 ) 2 2 5 2 - 8 9 5 5
Segundo disse Aristóteles
“A esperança é o sonho do homem acordado”
E foi isso que impulsionou o setor público a esperar, desde a Constituição Cidadã de 88 um marco histórico na vida dos brasileiros - o reconhecimento da Contribuição Sindical.
A notícia chegou e foi anunciada no Diário Oficial do dia 3 de
outubro de 2008, na Instrução
Normativa nº1, de 30 de setembro
de 2008, editada pelo ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,
que torna obrigatória a cobrança
do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais. E ainda. Os tribunais já teriam decidido que os
servidores públicos são obrigados a recolher a contribuição sindical anual da mesma forma que
fazem os trabalhadores da iniciativa privada.
Assim sendo, esta data ficará
na história não só das organizações dos sindicatos de servidores públicos, que ficarão ainda
mais fortalecidas, como também
de todos os servidores públicos
que terão garantidos
seus direitos com sindicatos autônomos, independentes, fortes, com
poderes próprios e, principalmente, com a participação de todos. Para o
presidente da FASP-RJ,
Marcos Vinício Gomes
Pedro, esse momento foi
de grande alegria, apesar
de haver uma discriminação entre os trabalhadores da iniciativa privada
e trabalhadores do serviço público.
- O servidor público é um trabalhador, só que o patrão dele é
o setor público, que tem como
missão maior o lucro, que se chama benefício da comunidade
como um todo. Enquanto que na
iniciativa privada, o lucro é para
aqueles que são os detentores
daquele capital.
Graças a Deus está no poder o
presidente Lula, que apesar de
já estar atuando há seis anos,
não teve esta iniciativa. Mas
com o advento da nomeação do ministro do Trabalho Carlos Lupi, conseguimos sensibilizá-lo, mover
sua assessoria maior a verificar que essa regulamentação dependia exclusivamente do Ministério
do Trabalho e, não, da presidência da República.
Deve-se também a essa
vitória ao trabalho excelente das seis Centrais Sindicais de maior expressão no
território nacional, que assinaram a consignação, o que motivou seu reconhecimento. E neste
reconhecimento, uma das razões de
ser da sua manutenção, da sua autenticidade daqui para frente, são
os recursos, que antes só vinham
do trabalhador privado. E por que
não do trabalhador público?
A Federação se sente muito feliz com este procedimento, porque
essa é uma maneira de ter uma
igualdade democrática em todos
os sentidos. O servidor público é
um trabalhador. Ele trabalha para
o indivíduo, para o cidadão, para
o contribuinte, e precisa ter o reconhecimento das autoridades.
Viva o Brasil, viva a nossa cidadania pelos líderes que ela tem.
Parabéns ao Presidente Lula e,
principalmente, ao ministro Carlos
Lupi por essa iniciativa-, finalizou
Dr. Marcos Vinício.
(Veja no site da FASP-RJ a instrução normativa nº 1, de 30 de
setembro de 2008 que Dispõe sobre a cobrança da contribuição
sindical dos servidores e empregados públicos).
Dr. Marcos Vinício é reeleito presidente da FASP-RJ.
Abaixo Nova diretoria e Conselho Fiscal para Gestão 2008/2011.
2
ENTREVISTA
Nosso entrevistado é o
presidente Dr. Marcos
Vinício Gomes Pedro,
reeleito para continuar
na presidência da
FASP-RJ por mais três
anos. A sua vida em
administração na defesa dos interesses
dos servidores públicos diante dos
poderes dirigentes lhe tem dado a
continuar, não somente na FASP-RJ, como
também na vice-presidência da
Confederação Nacional dos Servidores
Públicos e 2º vice na Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil-Sindical.
Em setembro último o senhor
foi eleito para um período de
mais três anos à frente da FASPRJ. Alguns delegados presentes
ao pleito teceram significativos
elogios ao seu trabalho no período anterior. Qual o seu sentimento no que diz respeito aos
elogios e a sensação de ser eleito
por unanimidade?
A sensação de ter o reconhecimento dos meus companheiros me
traz apenas mais uma missão de
compromisso, cada vez maior, nessa caminhada difícil de hoje, presidindo uma entidade como a Federação que congrega as Associações
e os Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do
Rio de Janeiro. Já venho há longos
anos trilhando sempre com a consciência de tentar fazer cada vez melhor, apesar das políticas que vieram de fora para dentro que, infelizmente, impregnaram o setor públi-
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
co no País, de esvaziamento.
Graças a Deus, estamos atravessando um período mais tranqüilo no momento, com a gestão
do presidente Lula, que não veio
com a voracidade do Fernando
Henrique Cardoso, que queria realmente acabar com o serviço público fazendo o famoso “Estado
Mínimo”. Não se faz um Plano
de Cargo no estado para os servidores pelo menos há 24 anos,
e isso é um absurdo. Então as
coisas ficam muito difíceis.
Como presidente da Federação, tenho procurado fazer como
sempre fiz da melhor maneira,
com muita responsabilidade e
respeito e, acima de tudo, com
espírito voltado para aquilo que
eu me considero capaz. Sou servidor público, me orgulho de ser
e acho que uma nação só poderá
ser grande com o serviço público de qualidade. E o Brasil está
crescendo apesar da má vontade de alguns políticos. Veja aí o
último exemplo desse milagre que
é o pré-sal. Se as pesquisas realmente forem verdadeiras, estaremos no caminho de fortuna muito grande que deverá trazer melhores condições de vida ao
povo brasileiro.
Qual é a emoção de se estar
atento para as armadilhas que
os poderes públicos armam todos os dias para acabar com as
conquistas dos nossos servidores, tanto na área municipal, estadual e principalmente federal, em que o presidente foi sindicalista e quer acabar com as
entidades de classe?
O presidente Lula foi realmente um sindicalista militante como
dirigente sindical, não como um
trabalhador sindical, porque ele
ficou pouco tempo na profissão
devido ao acidente ocorrido com
ele. Mas ninguém pode negar
que ele traz no seu sangue um
senso de liderança política impressionante. E isso é que tem
permitido ao Brasil, as pesquisas
de aceitação de seu governo.
Entretanto, como ele não dirige
sozinho, depende de equipe,
que, aliás, as primeiras foram meio
duvidosas, nas quais tivemos
vários escândalos - ainda assim,
tivemos exemplos dignificantes.
Mas esse é um Brasil em que
eu acredito muito. E se tivermos
governantes que governem não
só com a operacionalidade, com
o capital, mas sim, com o principio da nacionalidade, nós vamos
reerguer esse País.
O auditório da FASP-RJ é solicitado quase que diariamente
pelas entidades de classe e poderes públicos, quando tentam
se aproximar da categoria dos
servidores. Como é o relacionamento do presidente da FASPRJ com esses órgãos e autoridades como deputados, vereadores
e secretários da esfera municipal e estadual?
Eu não posso me queixar, pois
tenho muito bom relacionamento
com autoridades tanto do governo do estado, como da própria
prefeitura, na pessoa do nosso
prefeito César Maia. E todas as
vezes que se faz necessário usar
o espaço da Federação, ele estará aberto, porque isso aqui é o
segmento do serviço público. É
uma casa dos servidores voltada
para prestar serviços públicos.
Aliás, já foram criadas nessa casa
várias agremiações políticas, alguns partidos já fizeram realizações de suas assembléias iniciais aqui dentro.
O que lamento profundamente
é a falta, que ultimamente estamos sentindo, dos políticos que
assumem os comandos maiores
em nosso estado e da nossa nação, que não fortaleceram o serviço público, porque se eles fortalecessem os grandes beneficiados indiretos seriam eles como
governantes, como gestores.
Há quanto tempo o senhor
está dirigindo a FASP-RJ e
qual foi a sua maior conquista
ao longo desse tempo em favor
do servidor público na esfera
municipal?
Na esfera municipal houve
muitas conquistas e, graças a
Deus, tivemos também a felicidade de ter no Rio de Janeiro excelentes prefeitos. E hoje, diga-se
de passagem, o servidor público municipal se encontra numa situação funcional melhor do que os servidores
do próprio estado, quando havia uma
diferença grande alguns anos atrás.
Isso porque o município tem tratado - por força de seus prefeitos - o
servidor público com dignidade e respeito. Eu acho que uma medida maior
de sanidade que temos é o Prev-Rio,
que é o sistema de previdência do funcionário do município, que tem reservas consistentes para mantê-lo sem
susto. O que não acontece, por outro
lado, com o Rioprevidência, que foi
criado com recursos, transferindo a
responsabilidade do estado através
do processo dos royalties do petróleo, mas que não se vê transparência
desses valores. Aliás, nunca se fez um
Raio X exato do que é definitivamente esse problema.
Estou há vinte e poucos anos na
presidência e sucessivos mandados.
Tem sido uma luta constante. Em cada
fase do período a gente luta por alguma coisa. No governo Marcelo Alencar, nós perdemos quando ele chegou
a fazer a demissão voluntária. Depois
em 88, na Constituição cidadã, que
danificou muito a progressão funcional, porque você deixou de ter promoção de funcionários. Hoje você
está numa carreira, se forma, faz estudos, se prepara, se desenvolve, mas
não pode acessar cargos altos a não
ser por concurso público, quer dizer,
é uma coisa estranha.
E o que o senhor pensa das Forças Armadas?
O que eu mais admiro nesse país
são as forças armadas, porque você
tem um cronograma de ascensão de
como entra e como vai sair. Você entra
como aspirante e pode chegar a general, ou almirante ou brigadeiro. Mas
se você não faz os cursos preparató-
(continua)
FASP – RJ
e-mail:
[email protected]
[email protected]
Site: www.fasprj.org.br
Federação das Associações e Sindicatos dos
Servidores Públicos Estaduais e Municipais do
Rio de Janeiro. Filiada à Confederação Nacional
dos Servidores Públicos – CNSP e Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
DIRETORIA
Presidente: Marcos Vinicio Gomes Pedro
Vice Presidente: Naïla da Costa Rodrigues
Diretora Secretária: Vera Lucia Mattos Francisco
Diretor Tesoureiro: Alfredo Rebello da Silva
Diretor Jurídico: Alvaro Ferreira Barbosa
CONSELHO FISCAL
EFETIVOS
Sidney de Souza Martini
Derly Ávilla Corrêa
Jorge Ressiguier Cardoso
SUPLENTES
Aurora Amália F. Cucci Fernandes
Teresinha Oliveira Machado da Silva
Luiz Marcelo Fonseca Magalhães
ASSESSORIAS
Assuntos Estaduais: Francisca Rodrigues Talarico
Assuntos Municipais: Acir Ferreira Barroso
Assuntos Sindicais: Francisco Rodrigues Rosa
Para Assuntos Internacionais e da Terceira
Idade: César Drucker
Congêneres Nacionais e Confederações:
Paulo de Magalhães
Interiorização: Carlos Arthur Pitombeira
Interiorização Sindical: Geruza Auxiliadora da Cruz
Jornalismo: Hildenira de Souza Grassia
Jurídica: Paulo Roberto Coelho de Figueiredo
EXPEDIENTE
Correio da FASP-RJ
Diretor-Responsável
Marcos Vinício Gomes Pedro
Editora: Nira Grassia
REG: MTB 15.205
[email protected]
Diagramador: Frank Augusto
[email protected]
Redação e Publicidade
Rua Senhor dos Passos, 241. Sobrado –
Centro – RJ – CEP: 20061-015 - Telefone:
(21) 2507-1121 – FAX: (21) 2252-8955
Impressão: Monitor Mercantil
Tiragem: 10.000
Todas as matérias assinadas neste
jornal são de responsabilidade dos
autores. A FASP-RJ se exime de
qualquer responsabilidade.
5º Bimestre / 2008
ENTREVISTA
CORREIO DA FASP-RJ
3
(continuação)
rios, você fica na carreira e se aposenta como, no máximo, capitão
ou major. Para chegar a coronel
tem que ter outros cursos, e isso é
que motiva o indivíduo a uma atividade permanente, cultural, intelectual, além de suas obrigações
do dia-a-dia. Coisas que no serviço público não acontece. Você
entra na carreira e morre nela, não
tem ascensão.
No entanto, você tem hoje uma
disparidade perversa. O indivíduo
está na carreira com o nível superior do estado, muitas delas com
duzentos e poucos reais em nível
salarial e um cara é contratado para
a mesma carreira, na mesma profissão, na mesma formação, com
menos experiência, ganhando 5, 6
ou 7 vezes mais. Isso é um absurdo. Quer dizer, qual o estímulo profissional? Carreira é profissão e
como profissão você tem que ser
estimulado. E o que é que estimula o indivíduo? É a qualidade de
ocupar os cargos e a competência
de exercê-lo.
O que o senhor considera de
grande conquista em favor do
servidor público na esfera estadual?
Conquistas são vagas. Mas tivemos a satisfação, por exemplo,
de reverter nesta casa uma maldade que foi feita no governo Moreira Franco, alguns anos atrás,
quando se colocou em disponibilidade toda a carreira do assistente jurídico. E que graças a luta que
aqui foi implementada pelos companheiros, criou-se a associações
dos assistentes jurídicos, se reverteu a carreira e hoje é uma das
carreiras de reconhecimento, que
têm valores salariais condignos
com suas atividades. Isso porque
essa casa conclamou e protegeu,
aliás, não foi proteção, foi reconhecimento. Então passou a fase
Moreira Franco, revertemos gradativamente e eles tiveram reconhecimento pelos governos passados e encontra-se hoje como
órgão auxiliar da Procuradoria Geral do Estado.
O presidente Lula determinou
que fosse descontado 11% dos servidores públicos aposentados e
pensionistas. Os dirigentes estaduais e municipais acataram evidentemente. Mas o prefeito César
Maia não acatou. O que o senhor
pensa dessa situação toda?
Eu penso apenas que o Sr. César
Maia foi um cara condigno, de respeito e admiração de nós todos servidores públicos. Ele, antes de tudo,
mostrou que, além de um bom político, é também um profundo conhecedor de Leis, coisas que me parece
que “prá cima” não existe. Que o
Lula não conheça as leis, a gente
até entende. Agora você desconta
aposentadoria para quê? Não é para
se aposentar? Quando você já está
na situação de aposentado, desconta para quem? Para os senhores da
economia financeira internacional e
banqueiros. Porque eles querem fazer a privatização da previdência,
que é um prato cheio.
Só não é do setor público, porque eles desviam os recursos sem
destinação específica. Fato que
não ocorre no município do Rio
de Janeiro, porque graças a administração que tem tido o Prev-Rio,
os recursos estão aí suficientes
para responder por uma necessidade da folha de pagamento.
Por isso que se tem que elogiar
a dignidade do César Maia, que
desconta e repassa como abono
os 11% que a lei manda descontar. Isso é dignidade e respeito que
a sociedade precisa saber que o
ex-prefeito fez, porque os recursos do fundo de previdencia do
Prev-Rio são devidamente contabilizados e demonstrados. Tanto
paga a parte do servidor, como
paga em valor, o que o município
tem que pagar como empregador.
Será que o próximo prefeito vai
manter esse esquema?
As eleições estão correndo.
Agora vamos ter a segunda etapa
no dia 26 de outubro, na cidade
do Rio de Janeiro. O que vai acontece não sei, porque não tenho
bola de cristal.
O senhor é 1º vice-presidente
da Confederação Nacional dos
Servidores Públicos e 2º vice na
Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil Sindical.
Que motivo o levou a ocupar
cargos de tamanha relevância
nesse processo?
Devido a minha luta constante.
Tenho 30 anos de militância dentro do processo sindical associativo e associativismo. Antes do
serviço público, militava no sindicato dos bancários e dos marítimos. Eu participava dos sindicatos porque eu acho que os sindicatos e associações são fundamentais dentro da força gregária
que o trabalhador tem que ter. Se
todo trabalhador tivesse consciência, eles se sindicalizariam e se
associariam à sua entidade de classe, porque sozinho não há força,
mas falando em conjunto o efeito
é outro, é bem maior.
O que aconteceu com a não renovação dos quadros funcionais
do estado brasileiro depois do
governo Collor?
Tivemos poucos concursos.
Agora eu pergunto. Quantas vagas existem no Estado do Rio de
Janeiro de servidores aposentados, mortos, que abandonaram a
carreira nesses anos? Quantos
concursos foram feitos? Quantos
preenchimentos? Não preencheram nem 15% das vagas existentes para quadro de servidor daquele contingente populacional
que tinha naquela época. Compare quanto era a população naquele tempo e a população de hoje e
veja os quadros funcionais. Mas
as folhas não baixaram em termo
de caixa orçamentária, porque vieram a jogar os contratados, as
terceirizações. Então é aquele negócio: contrata um que custa o
valor de três funcionários de carreira, porque você não reajusta o
quadro e se fizer concurso tem que
ser feito por aquele valor.
Agora nós tivemos, graças a
Deus, no fim do governo da Rosinha, que se sensibilizou e, não
podendo fazer uma reforma ampla,
fez para algumas carreiras – ao
todo 25 que foram abençoadas.
Mas a maioria da administração
indireta: autarquia, fundações...
Mas do setor público, foram três
ou quatro, em quase 30 carreiras.
Em se tratando dos poderes nacionais, sindicatos e confederação, eles realizam seminários e
congressos. Como o senhor está
sempre presente a esses encontros,
qual a sua visão? O que é tratado
nessas reuniões? Esses tratados
alcançam seus objetivos?
Os servidores públicos anteriores ao procedimento da nova
Constituição de 88, como forma
associativa, tinham como praxe
fazer o Congresso Nacional, que
congregava os servidores tanto
federais como estaduais e até municipais numa luta constante.
Cada um trazia os problemas das
suas regiões, dos seus estados e
municípios e os federais lutavam.
Mas havia uma respeitabilidade
mínima. Com o advento da constituição cidadã de 88, que começou a rasgar o principio constitucional do servidor público do
país, a coisa foi se esfacelando. E,
nesses vinte últimos anos, nós
vimos de tudo. Vimos por exemplo, entrar as Centrais Sindicais
que nunca tiveram liderança de
servidores públicos.
Nós queremos é a efetiva participação do trabalhador nas suas
causas. Mas no setor público é
diferente porque se não tem concurso, não tem admissão, e com
isso há o esvaziamento das entidades de classe, porque não se
tem quadros funcionais. Sem renovação, não tem sangue novo.
Essa é uma maneira de se acabar
efetivamente com o associativismo, com o sindicalismo.
É isso que nós temos que reverter. Nós temos que ter o ordenamento, porque sem ordem, sem
hierarquia, não se chega a lugar
nenhum. E o maior exemplo disso,
como já disse anteriormente, são
as Forças Armadas, a Instituição
mais organizadas desse país, que
existe há mais de 150 anos. E no
setor publico você não vê isso.
O presidente Lula quando era
sindicalista dizia que as greves tinham que ser totais para o trabalhador conquistar suas pretensões.
Como hoje é presidente, diz que as
greves têm que ser parciais. Será
que o presidente pensa que os sindicalistas são ingênuos?
Ele não pensa isso. É uma questão de formação. Ele veio da origem de trabalhadores. O serviço
público é diferente. O serviço público não produz para os governantes, não produz para o chefe.
Ele produz para o cidadão que
paga a contribuição através de
impostos. Tudo é tributado. Um
feijão que você compra, paga dois
ou três impostos diferenciados.
Então o servidor público tem que
ir lá para gerir a melhor condição
da situação da população.
Está havendo algum impasse
entre os servidores estaduais e o
governo Sérgio Cabral?
O único problema é que o senhor Sérgio Cabral assumiu a governabilidade do estado, com todos nós cheios de esperança. Essa
mesma casa o acolheu, quando ele
era candidato. Na ocasião ele fez
várias promessas aos participantes – cerca de 500 pessoas - e nada
vimos de concreto.
O que aconteceu com Sérgio
Cabral é que ele recebeu uma herança meio desorganizada. E, por
sua vez, não trouxe uma equipe
de pessoas segmentadas dentro
da vivência do estado. Veio gente
estranha de outros estados, de
outras origens...
Tanto assim, que a área da saúde é uma que está apresentando
as maiores irregularidades. Agora
mesmo levaram o governador a se
exceder num dos seus pronunciamentos públicos – que não é de
característica sua -, na questão
dos médicos que eram de uma cooperativa e que já estavam com o
contrato vencido no mês anterior,
envolvendo, inclusive, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina.
Mas o governador tem que ter a
tranqüilidade de compreender o
que é melhor para o conjunto dessa sociedade que ele quer gerir,
porque ele tem que governar. Mas
uma coisa tem que ser dita. Nunca
tivemos um governador que fez
tão bom relacionamento com a
presidência da República, como
ele. É uma verdade que temos que
parabenizar. Infelizmente – por
motivo de viagens – ele está deixando muito o governo nas mãos
dos seus seguidores, e isso não é
bom. Aliás, ele tem que encontrar
um modo de tentar ver qual é o
plano de cargos que ele já projetou para melhorar a área de segurança, a área da saúde e a própria
área da educação. Também não
temos visto nenhum concurso
público efetivo em sua gestão. E
isso, ele está devendo.
Quais são seus objetivos em
relação aos servidores públicos?
O meu objetivo é que os servidores públicos tenham reconhecimento de suas atividades profissionais. Que eles tenham respeito das autoridades constituídas, através de uma melhor condição de trabalho e uma melhor
remuneração de seu estado, fazendo planos de cargos que os estimulem a uma dedicação exclusiva, coisa que não vem acontecendo ultimamente para todas as áreas e segmentos do servidor público, para que apresentem melhor e
com qualidade os serviços para o
lucro da sociedade como um todo,
porque é o cidadão da cidade do
Rio de Janeiro que vai ser beneficiado com isso.
ARTIGOS
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
ão
4
Concursos .............................
Co
m
un
ic
aç
DOM PEDRO I,
OS JORNAIS E A PROPAGANDA
Carlos Arthur Pitombeira
Dom Pedro I foi um craque na arte de usar pseudônimos. Muitos talvez não saibam, mas o Imperador foi, entre outras coisas, jornalista. E bastante
atuante. Várias vezes publicou artigos em jornais
usando os mais diversos pseudônimos: “ O Inimigo dos Marotos”, “ O Espreita”, “ O Filantropo”, “ Piolho Viajante”, Simplício Maria das
Necessidades,” Sacristão da
Frequezia de São João de Itabaraí “... e muitos outros.
Dom Pedro I escrevia artigos
inflamados. E cruéis arrasando
seus adversários sem que estes
pudessem supor quem era o autor. Coube a ele, ainda enquanto
Príncipe Regente, iniciar no Rio
de Janeiro a aproximação do governo com os primeiros jornais
ali fundados e que tanta importância tiveram na preparação do
movimento de opinião que resultou na separação dos reinos de
Portugal e Brasil, na nossa independência e a instauração do Império.
A partir de 1822 passou a ser dos mais ativos
colaboradores dos jornais cariocas, sempre, é claro, disfarçando –se sob algum de seus diversos
pseudônimos.
Além de defensor da soberania brasileira, Dom
Pedro I também foi um precursor da extinção do
tráfico de escravos e da própria abolição da escravatura, como prova uma carta do “Filantropo” ao
jornal O Espelho, de 30 de maio de 1823:
“Poucas pessoas ignorarão que a escravatura é o
cancro que rói o Brasil.;posto isto, é mister extinguila(...) Dir-me –ão que na há suficientes trabalhadores; é verdade que não há . Quando eu trato abolição
da escravatura, não é da abolição direta, quer dizer,
da proibição da importação de mais escravos dentro
de certo tempo. (...). Assim se conseguirá a pouco e
pouco a cura do cancro que rói. Brasil”.
Os artigos do Príncipe – Regente abordaram os
mais diferentes temas. Encarnando o “Anti Boca”
protestou contra o que julgava ser injustiça ou excessiva benevolência dos magistrados; como “Marinheiro Velho“ se opôs aos desmandos que se
verificavam nos serviços públicos; e como “Açoite dos Patifes” criticou certos deputados.
Dom Pedro I sabia a importância na formação da
opinião pública. Jornalista veterano foi dos mais
ativos na época, enquanto até agora dos menos
conhecidos de nossa história.
A Imprensa Alternativa/ Comunitária, na qual o
Príncipe Regente teve papel relevante, marca também a trajetória dos antigos anúncios, as raízes
daquilo que poderíamos classificar como a sociedade de consumo no Brasil.
O primeiro anúncio publicado na imprensa brasileira, na Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808, tinha
o seguinte texto:
“Quem quiser comprar uma morada de casas e
sobrado, com frente para Santa Rita, fale com a
Ana Joaquim da Silva, que mora nas mesmas casas, ou com Capitão Francisco Pereira de Mesquita, que tem ordem para as vender”.
Foi em 1809 que apareceu o primeiro anúncio de
escravos, que continuariam a ser publicados até a
Abolição da Escravatura, descrevendo os negros
colocados à venda ou os fugidos. Alguns deles che-
gavam aos detalhes : “ rosto grande e redondo;
com dois talhos, um por cima da sobrancelha esquerda e outro nas costa; mãos grandes dedos
grossos e curtos, pés grandes e corpo grosso.”
Acrescentavam o seu preço ou o valor da gratificação oferecida pela sua captura.
A área de propaganda ganharia novo impulso
com o lançamento, em 1821, do
jornal O Diário do Rio de Janeiro, apresentado como jornal
de anúncios. Outros dois voltados para a área publicitária seriam lançados em 1824, também
no Rio de Janeiro, O Expectador Brasileiro e o Almanaque dos Negociantes, ambos
editados por Pierre Peancher e
que seriam fechados três anos
mais tarde para surgimento do
Jornal do Comércio, “dedicado aos negociantes”. Além de
muitos anúncios, trazia notícias
marítimas, avisos de leilões,
etc...
Com o progressivo desenvolvimento continuado
das atividades comerciais, a publicidade ganharia
cada vez mais espaço, diversificando – se em classificados de “artigos femininos vindos da Europa,
vasos para jardins, urinóis, copiadores de música,
colchões, orações, livros, etc...
Ricardo Ramos, no seu interessante trabalho do
“Reclame à Comunicação” conta que foi a partir de
1860 que começaram a aparecer os primeiros cartazes, painéis e placas. Pouco depois surgiram os
almanaques. Se as formas de propaganda começavam a variar, o sentido das mensagens continuava
o mesmo: o anunciante não argumentava, enumerava. Os anúncios não tinham títulos; faziam referência direta ao produto: fogão, fazenda, charutos,
peixe... Após o nome da mercadoria, do anunciante
e, às vezes, o da casa, os títulos mais freqüentes
eram: Atenção! Muita Atenção! Ou, então : Aviso.
Lojas, hotéis e os fabricantes de remédios eram
os clientes mais comuns. Apareceriam também
anúncios de artigos importados, como aquele que a
loja La Sison publicou no Diário Popular de 16 de
Julho de 1886: “Acaba de receber um grande sortimento de fazendas novidades vindas directamenete de Pariz.”
O processo criativo foi se desenvolvendo também nos antigos anúncios e coube às revistas Maquetrefe e O Mosquito, em 1875, inovarem com
os primeiros anúncios ilustrados, desencadeando
um processo que no final do século tornaria a publicidade ilustrada a grande “coqueluche”.
Em maio de 1896 o jornal A Bruxa chamaria
atenção estampando em sua última página sete anúncios de vários tamanhos, textos e desenhos de
Julião Machado, caricaturista que muito contribuiria
para o desenvolvimento de nossa publicidade . Mas
foi no jornal O Mercúrio, com circulação trimestral
e depois diário, inicialmente destinado apenas à propaganda comercial, que se iniciaria “um movimento
pioneiro no campo da publicidade gráfica no Brasil”.
. Jornalista, Carlos Arthur Pitombeira é
presidente do IPEIA - Instituto de
Pesquisas e Estudos da Imprensa
Alternativa.
PREFEITURA PRORROGA PRAZO
DE INSCRIÇÃO AO ONCURSO PARA
A GUARDA MUNICIPAL
FURNAS
das na Câmara Municipal. Será preciso
comparecer ao local
com original e cópia do documento de identidade
para então preencher o formulário com seus dados. Também será preciso apresentar o comprovante de pagamento da taxa, de R$28 para nível
alfabetizado, R$30 para fundamental incompleto
e R$35 para fundamental completo, R$55 para
médio e R$60 para superior, pagável nas agências do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Caixa
Econômica.
Já as inscrições pela internet deverão ser feitas no site www.ipdep.org.br
INSTITUTO BRASILEIRO DE
INFORMAÇÃO EM CIÊNCIAS
E TECNOLOGIA
A Câmara de Levy Gasparian abre inscrição
para concurso para preenchimento de 10
vagas,que estão distribuídas nos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais - R$ 420,00,
Telefonista - R$ 520,00, Auxiliar Administrativo R$ 600,00, Motorista - Categoria B - R$ 650,00,
Oficial de Atas - R$ 800,00, Assistente Legislativo- R$ 800,00 e Técnico de Contabilidade - R$
800,00, dependendo do cargo é exigido nível
fundamental ou médio. A inscrição deve ser realizada no período entre 29/09 e 17/10, a taxa
está de acordo com o cargo pretendido.
A Prefeitura do Rio prorrogou o prazo de inscrição para o concurso de Guarda Municipal da
Empresa Municipal de Vigilância: agora, as inscrições vão até as 23h59 do dia 27 de outubro de
2008. As inscrições podem ser feitas pelo website
http://www.rio.rj.gov.br/concursos . A resolução da
Secretaria Municipal de Administração que define
o novo prazo está publicada na edição do dia 5 de
setembro do Diário Oficial do Município.
A empresa Furnas Centrais Elétricas pretende, através de acordo assinado com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) substituir 1,8 mil trabalhadores terceirizados por concursados, nos
próximos cinco anos.
A empresa pretende, durante o período estipulado para a substituição de terceirizados, realizar concursos para todas as áreas e que o primeiro concurso está previsto para ser realizado
ainda este ano.
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência
e Tecnologia (IBICT), unidade de pesquisa do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), encontra-se com inscrição aberta até o dia 5 de novembro , para preencher duas vagas do cargo de
Pesquisador Adjunto I. A remuneração chega a
R$ 3.137,93 para uma jornada de trabalho de 40
horas semanais. Os candidatos devem ter título de
Doutor e já terem realizado pesquisa relevante em
sua área de atuação.Para se inscrever o candidato deve se dirigir ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, localizado na Rua
Lauro Muller, 455, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, das 10h às 16h. O valor da taxa de
participação é de R$ 100.
LABORATÓRIO NACIONAL DE
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (LNCC)
Encontram-se abertas, as inscrições para o
concurso público , do Laboratório Nacional de
Computação Científica (LNCC), com sede em
Petrópolis, a 67 km do Rio de Janeiro. São oito
vagas, com ofertas para o nível médio e superior e quatro vagas para o cargo de pesquisador adjunto, duas para tecnologista e duas para
a carreira de técnico da carreira de desenvolvimento tecnológico. Os vencimentos iniciais
variam de R$1.051 a R$1.988 com gratificações adicionais.
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 6 de outubro a 4 de novembro, na sede do
LNCC, situada na Av. Getúlio Vargas, 333, Quitandinha, em Petrópolis/RJ, na unidade de recursos humanos, no horário de 9h as 16h. A taxa
de participação varia de R$40 a R$100, de acordo com o cargo pretendido.
PREFEITURA DE ITABAPOANA
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana
está com inscrição aberta até o dia 31 de outubro
para concurso que visa preencher 1.108 vagas
para cargos de diversos níveis. Os vencimentos
iniciais, para jornada de até 40 horas, variam de
R$415 a R$1.021. As inscrições serão recebi-
CAMARA LEVY GASPARIAN
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
O Concurso de Seleção para o ano de 2009
visa preencher 1.044 vagas, distribuídas nas
Unidades de Ensino do Maracanã, de Nova Iguaçu, de Nova Friburgo e de Petrópolis. As inscrições estarão disponíveis exclusivamente pela Internet no período de 20/10/08 a 31/10/08 mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor
de R$ 50,00 a R$ 60,00 de acordo com o cargo
de escolha pelo candidato. A prova de 1ª fase
será realizada no dia 4 de dezembro de 2008.
IBGE
O IBGE estará com inscrição aberta nos dias
30 de outubro a 16 de novembro para concurso
público ao preenchimento de 13 vagas para o
cargo de pesquisador em informações geográficas e estatísticas, que exige o nível superior completo. As inscrições devem ser efetuadas pela
internet e a taxa será de R$50,00.
TRT-RJ: R$ 19,9 mil
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(Rio de Janeiro) abrirá inscrições no dia 20 de
outubro para 41 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário previsto é de R$ 19.955,40.O candidato deve ter graduação em direito e três anos
de atividade jurídica comprovados. As inscrições
poderão ser feitas até o dia 21 de novembro.
O edital estará fixado no prédio do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região e estará disponível no site www.trt1.jus.br, a partir do dia 20
de outubro, além de ser publicado no “Diário
Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
A Divisão de Recrutamento e Avaliação, do TRTRJ, localizada na Avenida Presidente Antônio
Carlos, nº 251 - 3º andar - sala 6, na cidade do
Rio de Janeiro, estará à disposição dos interessados para dar mais informações.
A seleção, que será organizada pelo Instituto Cidades, terá prova objetiva, discursiva, oral
e de títulos.
5º Bimestre / 2008
SERVIÇOS
CORREIO DA FASP-RJ
ASSOCIATIVISMO E SINDICALISMO
NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
2º PARTE
No Inciso V do Artigo 8º também
Ao abordarmos este extenso item:
“Associativismo e Sindicalismo e a Le- determina: Ninguém será obrigado
gislação Brasileira” sobre o assunto, a filiar-se ou manter-se filiado ao sinabordamos na 1º parte a Legislação dicato;
No Inciso VI - É obrigatório a partiConstitucional e chegamos até o inciso LXX letra “b” da Constituição pro- cipação dos Sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
mulgada em 1988.
No Inciso VII - “Fala de aposentaNesta 2º fase iniciamos com Artigo
8º - É livre a associação profissional do”: O aposentado filiado tem direito a
ou sindical, observado o seguinte: votar e ser votado nas Organizações
“Temos sete incisos sobre o assunto, Sindicais;
No Inciso VIII - “Trata dos benefícientre os quais”:
O Inciso I - A Lei não poderá exigir os dos empregados sindicalizados,
autorização do Estado para a funda- vejamos”: É vedada a dispensa do
ção de sindicato. Ressalvado o re- empregado sindicalizado, a partir do
gistro no orgão competente, vedadas registro da candidatura a cargo de
direção ou representaao Poder Público a inção sindical e, se eleito,
terferência e a intervenainda que suplente, até
ção na Organização
um ano após o final do
Sindical;
mandato, salvo se comeNo Inciso II - É vedater falta grave nos terda a criação de mais de
mos da Lei.
uma organização sindiNo Parágrafo único
cal, em qualquer grau,
deste Inciso, determina:
representativa de cateAs disposições deste argoria profissional ou
Alvaro Barbosa
tigo aplicam-se à orgaeconômica, na mesma
base territorial, que será definida pe- nização de sindicatos rurais e de colos trabalhadores ou empregadores lônias de pescadores, atendidas as
interessados, não podendo ser infe- condições que a Lei estabelecer.
No Artigo 9º, apresenta: É assegurior à área de um município;
No Inciso III - Ao Sindicato cabe a rado o direito de greve, competindo
defesa dos direitos e interesses cole- aos trabalhadores decidir sobre a
tivos ou individuais da categoria, oportunidade de exercê-lo e sobre
inclusive em questões judiciais os interesses que devam por meio
ou administrativas;
dele defender.
No Inciso IV - “Ingressa no EstatuValendo destacar que nos artigos
to do sindicato determinando”: A As- 37 inciso VII e 142, parágrafo 3º incisembléia Geral fixará a Contribuição so IV, da Constituição, também aborque, em se tratando de categoria pro- dam sobre esta matéria.
fissional, será descontada em fo37 - VII - O direito de greve será
lha, para custeio do sistema confede- exercido nos termos e nos limites derativo da representação sindical res- finidos em Lei específica. Esta versão
pectiva, independentemente da con- já está alterada em função da nova
tribuição prevista em Lei.
redação da Emenda Constitucional n.º
Também o Supremo Tribunal Fe- 19 de 04/06/1998.
deral já vem legislando, ou melhor criO Decreto n.º 1480 de 03/05/1995,
ando Jurisprudência que devem to- dispõe sobre os procedimentos a sedos os Tribunais do País seguir, se rem adotados em casos de paralisanão vejamos:
ções dos serviços públicos federais.
A Súmula n.º 666 - A contribuição
“Este assunto é polêmico e grande
confederativa de que trata o artigo 8º, à matéria que o regulamenta. AborIV da Constituição,
dei-o somente para aproveitar este
só e exigível dos filiados ao sindi- assunto.”
cato respectivo.
No próximo número continuareA Súmula n.º 677 - Também do mos com o associativismo e sindicaSTF, determina: Até que Lei venha dis- lismo e sua legislação na Constituipor a respeito, incumbe ao Ministério ção. Até lá.
do Trabalho proceder ao registro das
entidades sindicais e zelar pela obserALVARO BARBOSA é o nosso
vância do princípio da unidade.
Diretor Jurídico da FASP-RJ.
5
FASP-RJ participa do 10º Seminário
Nacional dos Servidores Públicos
Dr. Marcos compondo a mesa do 10º Seminário dos Servidores Públicos
A Federação das Associações
e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do
Rio de Janeiro (FASP-RJ), e representantes de diversas classes do
funcionalismo público de todo o
país, participaram nos dias 18 a 21
de setembro do 10º Seminário Nacional de Servidores Públicos, realizado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo, (AFPESP) em sua Unidade Regional de Lazer, na cidade
de Guarujá.
O debate “As Associações de
Servidores Públicos Desafios a serem Enfrentados: Gestão, Eficiência,
Qualidade”, reforçou a relevância
das questões como foco de atenção para que as entidades associativas e sindicais revejam seu papel
na sociedade e a importância de se
unirem para enfrentarem juntas e
fortalecidas as mudanças que, por
ventura, venham a ocorrer.
O encerramento do evento foi
realizado com a leitura do relató-
rio final e entrega de certificados
o qual, Dr. Marcos Vinício, também foi agraciado.
Dr. Marcos recebendo certificado de participação do 10º Seminário
das mãos do presidente da AFPESP
“Precisamos ter em mente que a mudança do enfrentamento desses desafios, passa por uma mudança interna das próprias associações, que devem buscar agora uma eficiência e uma qualidade
nas suas atuações.
Nesse momento político, que ainda são eleições
municipais, não são nacionais, as pessoas devem
se conscientizar cada vez mais da importância de
seu papel de cidadão na transformação da sociedade, procurando escolher corretamente seus representantes e, mais importante também, cobrando pelas decisões que tomarem posteriormente”.
(Dr. Paulo César Corrêa Borges Relator do 10º Seminário Nacional dos Servidores Públicos)
6
ENTREVISTA
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
Em entrevista ao
Programa de
Rádio da FASPRJ, transmitidos
todos os sábados
pela Rádio
Bandeirantes,
sob o comando
do jornalista e
locutor, Trinitário Albacete, nossos convidados, a
Presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos
do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ, Dra. Ângela
Botelho e seu vice-presidente Dr. Márcio Paes Leme,
falam da representatividade da entidade e como é o seu
relacionamento com o poder executivo e legislativo do
Município do Rio de Janeiro e a principal conquista em
favor da categoria na atual gestão.
A Sociedade dos Engenheiros
e Arquitetos do Estado do Rio
de Janeiro completa 73 anos neste ano. Onde se localiza a sede
da entidade e como é composta
a sua diretoria?
Dra. Ângela Botelho: A nossa
SEAERJ está localizada no Bairro
da Glória, na Rua do Russel, nº 01.
E a nossa diretoria é composta
pelo Diretor-Presidente, Diretor
Vice-Presidente, e o Conselho Diretor que é composto por 31 conselheiros efetivos. Existem os suplentes, os honorários, os titulares e os vitalícios, que são os expresidentes da Casa.
Além do Conselho Diretor temos
cinco diretorias com vários departamentos. Diretoria Administrativa e Financeira, Diretoria de Patrimônio Cultural, Diretoria Técnica,
Diretoria Sócio-Cultural e uma Diretoria Assistencial. Nessa nossa
gestão criamos a diretoria de Patrimônio Cultural. Estamos desenvolvendo um trabalho belíssimo
que vai ser apresentado ao público no seu devido tempo.
responsáveis pelas grandes obras,
como também, por sua manutenção.
Então, a maior importância que eu
vejo é servir a população do Rio de
Janeiro procurando dar a ela qualidade de vida, conforto e saúde.
Dr. Márcio Paes, como o senhor enfocaria a representatividade da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado
do Rio de Janeiro?
Dr. Márcio Paes Leme: Ela representa os profissionais engenheiros,
arquitetos, geólogos, geógrafos,
agrônomos de todos os municípios
que compõem o Estado do Rio de
Janeiro. Então todo profissional citado que tenha matrícula no estado
ou nos municípios, ele pode pertencer a SEAERJ. Eu acho que nós profissionais e servidores públicos, engenheiros e arquitetos, temos uma
representatividade muito forte na
sociedade do Rio de Janeiro. Somos
A liderança da Dra. Ângela tem
merecido os melhores elogios do
quadro associativo. Como vicepresidente da entidade, neste primeiro ano de mandato, que principal conquista em favor da categoria pode merecer o destaque
na administração da presidente?
Dr. Márcio: Eu destacaria uma
luta que ela vinha já há algum tempo, desde sua gestão como vicepresidente, representando os colegas do Município do Rio de Janeiro e, agora, como presidente,
quando os colegas do município
conquistaram um Plano de Cargos,
Carreira e Salário, que eu não diria
que é o melhor do mundo, mas que
Todas as entidades associativas buscam oferecer ao seu associado algum tipo de recreação
objetivando o congraçamento
entre titulares e familiares, como
também, algum tipo de serviço.
E a SEAERJ, o que oferece?
Dra. Ângela: A nossa entidade
apresenta vários departamentos.
Da parte esportiva, temos um belíssimo salão de ginástica, aulas de
karatê, um grande centro de musculação e sinuca. Na semana do
engenheiro e do arquiteto, geralmente realizamos um seminário e
várias festas. Além disso, alugamos
os nossos espaços para eventos.
Também temos um restaurante a
preços subsidiados para todos os
sócios e o Bingo das pensionistas,
que acontece às quartas feiras, entre várias outras atividades.
na verdade repôs o respeito que
os profissionais merecem, com a
possibilidade do desenvolvimento ao longo dos anos e com um
salário de mercado. Essa luta é
antiga e foi coroada de êxito. Realmente eu lhe dou o grande mérito por ter conquistado junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, esse Plano de Cargos, Carreira e Salário.
Dra. Ângela também está envolvida em um programa no Instituto Estadual de Engenharia e
Arquitetura, que ajuda e qualifica o Servidor Público e que o Governador Sérgio Cabral, parece
querer acabar com ele...
Dra Ângela: Certamente que a
SEAERJ está presente, inclusive
estamos capitaneando esse movimento todo. Temos assembléia
extraordinária todas as terças-feiras na SEAERJ . Eu acho até que o
Marcio pode responder melhor,
porque na realidade o Márcio é o
meu Vice - presidente para assuntos do estado.
Dr. Márcio: Só para lembrar, o
Instituto foi criado em 1990, ao final do governo Moreira Franco.
Era uma luta que há muito tempo
os engenheiros e arquitetos vinham desenvolvendo. O ideário
do Instituto Estadual de Engenheiros e Arquitetos representa o
que há de melhor, porque ele consolida a nossa relação pública com
a população. Além de estabelecer
que o servidor público tenha características diferenciadas do servidor da área privada. Ele está ali
pra servir à população, para ajudar a resolver as grandes questões que estão relacionadas com
a vida e com a saúde.
Então o Instituto foi criado pensando de que forma poderíamos
prestar um serviço melhor à população. Mas ele foi - e aí começa um
pouco da crítica - instituído no final
de um governo. No Brasil quando se
muda o Governo, mudam-se as coisas, mudam-se as entidades. O Sérgio Cabral, nosso atual governador,
está empreendendo uma reforma administrativa que tem um enfoque, inclusive, que nós consideramos um
pouco perigoso, porque dá a entender que a terceirização é que é boa,
que é importante, que coloca o estado mais leve. E na verdade não é isso,
porque nós jamais iremos substituir
o papel do estado. Eu posso ter um
estado enxuto, bem organizado, estruturado, mas substituir as funções
do estado jamais.
( VEJA A ENTREVISTA
COMPLETA NO SITE
www.fasprj.org.br )
Programa de Saneamento de
Passivos Previdenciários beneficia
cerca de 60 mil pessoas
O Programa de Saneamento de Passivos Previdenciários anunciado
no dia 2 de outubro pelo secretário de Fazenda, Joaquim Levy, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, e do presidente do RioPrevidência, Wilson Risolia, tem como objetivo liquidar os
precatórios judiciais da autarquia e do Iperj (Instituto de Previdência
do Estado do Rio de Janeiro), extinto em 2007. O programa que se divide
em três etapas, (Veja quadro abaixo) tem como meta, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, resgatar a credibilidade da
instituição com os pensionistas que são os maiores beneficiados. “Esse
quadro que herdamos está sendo revertido graças ao empenho do governador”, completou.
O presidente da FASP-RJ, Dr. Marcos Vinício Gomes Pedro, considera essa medida importante principalmente porque abrange, na sua maioria, beneficiados com mais de 60 anos de idade.
O PROGRAMA SE DIVIDIRÁ EM TRÊS ETAPAS
(Fonte: Diário Oficial e Valor Online)
Pagamento de Precatórios(dívidas decorrentes de sentenças judiciais já transitadas em julgado) faz parte de um programa maior de saneamento de passivos previdenciários do Rio, incluindo os do seu antigo
instituto de previdência, o Iperj Montante disponibilizado mensalmente pela secretaria de fazenda - R$12 milhões. (O Rioprevidência irá somar R$6 milhões a esse montante).
Liquidação das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) dos aposentados e pensionistas que estão sob a responsabilidade do
Rioprevidência (quitação total, até dezembro, de uma dívida estimada
em R$ 40 milhões. Esse dinheiro é devido pelo Estado principalmente a
cerca de 4 mil servidores que efetuaram contribuições previdenciárias a
maior e que aguardam ressarcimento há mais de oito anos. No mesmo
grupo, também há casos relacionados a resíduos de pensão, que aguardam solução desde 1980, portanto, há quase 30 anos).
Repactuação de passivo oriundo da revisão de pensões judiciais e
administrativas(O programa está previsto a partir do primeiro trimestre
de 2009, de passivos relacionados a pedidos de revisão de benefícios
que chegaram a ser objeto de contestação administrativa e/ou judicial,
mas que ainda não se transformaram em precatórios)
INTERATIVIDADE
APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL, VOCÊ QUE NÃO TEM DESCONTO
DE 11%, ACREDITA QUE O PRÓXIMO PREFEITO
VAI MANTER O BOM SENSO DO CÉSAR MAIA?
SIM
NÃO
Resultado da pesquisa no próximo Jornal.
Respostas para o e-mail:[email protected] /
[email protected]
RESULTADO DA ENQUETE ANTERIOR
Você, servidor público, tem consciência de sua situação
hoje, em relação aos seus direitos?
SIM: 40%
NÃO:60%
5º Bimestre / 2008
VARIEDADES
CORREIO DA FASP-RJ
7
Dr. MARCOS VINÍCIO É REELEITO PRESIDENTE DA FASP-RJ
O presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro, FASP-RJ, Dr. Marcos Vinício Gomes Pedro, foi reconduzido ao cargo no dia 25 de setembro,
em eleição realizada no auditório da sede da Federação, sendo reeleito em
chapa única. Ele continuará na liderança pelos próximos três anos. “Conto
com a colaboração de todos porque o meu objetivo é único: trabalhar pelo
engrandecimento do servidor público”, disse o presidente.
Representantes de
entidades aplaudem a
vitória da nova diretoria
da FASP-RJ
CHAPA DA FASP-RJ PARA A GESTÃO
25/10/2008 À 24/10/2011
DIRETORIA
Presidente: Marcos Vinicio Gomes
Pedro
Vice Presidente: Naïla da Costa
Rodrigues
Diretora Secretária: Vera Lucia
Mattos Francisco
Diretor Tesoureiro: Alfredo Rebello da Silva
Diretor Jurídico: Alvaro Ferreira
Barbosa
CONSELHO FISCAL
EFETIVOS
Sidney de Souza Martini
Derly Ávilla Corrêa
Jorge Ressiguier Cardoso
SUPLENTES
Aurora Amália F. Cucci Fernandes
Teresinha Oliveira Machado
da Silva
Luiz Marcelo Fonseca Magalhães
T E R C E I R A
Professor Sidney
de Souza
cumprimentando
Dr Marcos
Vinício por sua
reeleição
I D A D E
IDOSOS NAS ELEIÇÕES
Pelo que se viu nas filas de votação, foi grande o comparecimento de idosos, mesmo isentos de votar devido à idade. Quem não pôde votar, por algum motivo, no 1º turno,
quer comparecer no segundo, dia 26 de outubro. Entre os
prefeitos eleitos, destaca-se o de Nova Friburgo, RJ, com
83 anos. O ator Stepan Nercessian foi eleito vereador carioca com expressiva votação. Comenta-se que deve ter pesado, no julgamento dos eleitores, a conhecida dedicação
com que ele dirige o Retiro dos Artistas idosos.
COMEÇA PAGAMENTO DE
PASSIVOS
O RIOPREVIDENCIA prometeu começar a pagar a partir
de dezembro os benefícios devidos por ele e pelo antigo
IPERJ. Estão previstas três etapas: em primeiro lugar, os
valores que já constituíram precatórios. Depois, os benefícios reconhecidos de exercícios passados. Por último, revisão de pensões, tanto as que estão na justiça quanto as
pedidas administrativamente. Os maiores beneficiários são
idosos, 60% do total de processos homologados.
IDOSA ESPANCADA POR
TRAFICANTES
Aposentada moradora de Santa Tereza, Maria José da
Costa Barbosa, 76 anos, foi espancada por bandidos porque
não queria deixar que usassem sua casa para o tráfico. Este
delito contra uma idosa é um dos poucos que chega à imprensa. Na UNATI da UERJ, Universidade Aberta da Terceira Idade, durante o 6º Fórum de Políticas Públicas para a
Terceira Idade – A violência contra a Pessoa Idosa, foi constatado o aumento de atos violentos contra idosos. Na Comissão Permanente do Idoso da Câmara dos Vereadores do
Rio de Janeiro, só neste ano até junho, foram atendidos 3.137
casos, na maioria crimes de abusos financeiros: apropriação
indevida de pensão ou aposentadoria, cartões magnéticos
E M
D E S T A Q U E
retidos por parentes, ou obrigar a contrair empréstimos consignados a pedido de filhos ou outros integrantes da família.
O pior é que 95% dos autores dos crimes são parentes.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA
FUNCIONARIOS
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais
dos poderes executivo, legislativo e judiciário vão passar a
descontar um dia de salário por ano para as entidades sindicais que defendem os interesses do funcionalismo. Esta
cobrança está prevista na Constituição, e é idêntica à dos
celetistas, mas até agora não tinha sido regulamentada. O
município do Rio de Janeiro já vinha descontando. Para os
trabalhadores, esta contribuição é geralmente descontada
no mês de abril.
RIOPREVIDENCIA DÁ PENSÃO NO
MESMO MÊS
Fato inédito na previdência estadual, uma dependente
que deu entrada no pedido de pensão no inicio do mês terá
o primeiro pagamento já no mesmo mês. O novo atendimento inaugurou a Agência Modelo de Niterói do RIOPREVIDENCIA, sendo a intenção da autarquia transformar
todas as suas agências para proporcionar o mesmo padrão
de atendimento.
NOVOS REPRESENTANTES
SERVIDORES
DOS
Foi publicado Edital da Secretaria de Planejamento e Gestão convocando as associações de classe dos servidores
para apresentarem listas tríplices de candidatos a representantes dos segurados no Conselho de Administração
do RIOPREVIDENCIA. Oito entidades de servidores as enviaram, e elas foram encaminhadas ao Governador para
nomeação de cinco efetivos e cinco suplentes, todos sem
remuneração. A novidade é que
agora todos os poderes terão representação, quando antes apenas os representantes do poder executivo tinham assento no
Conselho.
Eng. César Drucker
APOSENTADOS SACRIFICADOS NO
IMPOSTO DE RENDA
Comparando o imposto pago pelos aposentados em 1996
e em 2008, hoje ele é 10 vezes maior em proporção com os
seus proventos. A respeitada firma Ernst&Young confirmou a reclamação das entidades de classe de que a Receita
Federal não atualiza a tabela do IR quando a inflação sobe.
Numa das comparações, nestes 12 anos, a inflação acumulada foi de 76%, mas a tabela só subiu 44%. Em conseqüência, quem ganhava o teto do INSS em 96, R$ 957, descontou R$ 8,63 por mês. Hoje, sobre o teto de R$ 3.038, o aposentado desconta R$ 286,67. A alíquota era de 15%, hoje é
de 27,5%. (O DIA )
MINISTÉRIO DA SAUDE QUER
MAIS CUIDADORES
Foi lançado pelo Ministério o Programa Nacional de Formação de Cuidadores de Idosos, reconhecendo o rápido
aumento do numero de idosos na população brasileira. A
meta é formar 65.000 cuidadores em três anos, através de
36 Escolas Técnicas do SUS em todo o país.
CUMPRIMENTOS AOS
SERVIDORES ISRAELITAS
O governo municipal isentou de ponto os servidores israelitas nos recentes dias de Ano Novo Judaico, e de Yom
Kipur, Dia do Perdão. Esta coluna junta-se aos cumprimentos à operosa comunidade.
8
CORREIO DA FASP-RJ
5º Bimestre / 2008
ORGANIZAÇÃO DOS TRABAL
RESOLVERIA ECONOMIA I
Um exemplo do quadro da economia
informal nas favelas do Rio está no Jacarezinho. Ali são quase mil os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação
de serviços, bem mais do que os 800 instalados nos seis bairros vizinhos: Cachambi,
Benfica, Jacaré, Higienópolis, Jacaré, Maria
da Graça e Manguinhos. Segundo o Observatório Imobiliário e de Políticas do Solo do
Ippur, da UFRJ,a favela tem 58 mil habitantes. Lá, de acordo com outra pesquisa, a do
Instituto Pereira Passos, da prefeitura, os
estabelecimentos são dos mais diferentes
portes: supermercados, bares, oficinas de
automóveis, dentistas, advogados, imobiliárias, academias, fábricas de móveis e até
um pequeno shopping. No Jacarezinho é
alto o índice de informalidade. Mais de 80%
dos estabelecimentos não têm licença estadual ou municipal e a principal causa é o
“O GOVERNO PENSA
ACABAR COM A
INFORMALIDADE
REDUZINDO IMPOSTOS,
MAS FALTA ORGANIZAR OS
TRABALHADORES”.
Cerca de 2,360 milhões de moradores
do Rio de Janeiro, ou seja, 34% da população da cidade moram em aproximadamente
1500 favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais de baixa renda; têm
renda familiar per-capita de R$ 179,23; dentre eles o número de analfabetos é 25,7%,
quase o dobro daquele registrado no restante da cidade, 14%. Naquelas áreas consideradas de periferia as taxas de natalidade surpreendem, pois se na cidade formal a
população cresceu ao ritmo de 0,38% ao
ano, ali esse índice chegou a 2,4%. Os dados do IBGE e do Instituto Pereira Passos,
da prefeitura, dão bem o perfil desse espaço do Rio, duas vezes o tamanho da Barra
da Tijuca com os seus 96 milhões de metros
quadrados onde foram construídas 450 mil
moradias. Nas áreas predominantemente de
favelas respira-se a economia informal.
Na outra ponta dessa realidade social
estão os desafios impostos pela tecnologia. Parcela significativa dos moradores
“O MERCADO INFORMAL
NAS FAVELAS DO RIO
FATURA R$ 3 BILHÕES
POR ANO. QUEM LUCRA
COM ISSO” ?
dessas comunidades começa a fazer dos
computadores trampolim para ter mais qualidade de vida. Mas é preciso abrir espaço
para novas conquistas da classe trabalha-
dora, ampliando seu leque de conhecimentos. E o estado bem que poderia colaborar
nesse sentido em parceria com os Sindicatos e as Centrais de Trabalhadores. A partir
daí certamente dar-se-ia, natural e gradualmente, a organização em Sindicatos por ramos da economia (comércio, indústria e serviços) Dos que, hoje, se encontram no trabalho informal, uma relação oficial com a
prefeitura e a previdência social. Os novos
sindicalistas teriam ainda garantidos seus
direitos aos créditos e financiamentos governamentais. O momento é oportuno para
esse trabalho conjunto, justamente agora
quando o governador Sérgio Cabral mostra
sua preocupação com a informalidade nas
favelas e sugere a redução de impostos e
tributação simplificada para as atividades
comerciais em comunidades pobres.
custo da legalização.
É esta a realidade com que vai se deparar o novo prefeito do Rio, seja ele Fernando Gabeira, do PV, ou Eduardo Paes, do
PMDB. Independentemente de analisarem,
agora, a questão meramente do ponto de
vista da presença do estado garantindo
educação, saúde, segurança pública e urbanização para essa gente, devem mergulhar em um estudo que busque regular a economia informal, o mercado de trabalho em
que esses milhares de pobres estão envolvidos, um mercado rico, dinâmico, que chega a faturar mais de R$ 3 bilhões por ano e
que pouco contribui com a cidadania. Afinal, quem lucra com esses negócios que
agregam de biroscas a bancos, da venda de
gás as lan houses, incluindo ainda salões
de beleza, restaurantes, cursos de inglês alternativos que custam pelo menos um terço
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
9
LHADORES EM SINDICATOS
INFORMAL NAS FAVELAS
Carlos Arthur Pitombeira
tes do setor privado –e aí eu incluo os Sindicatos e as Centrais Sindicais- deveriam
ser ouvidos no sentido de aperfeiçoá-la,
nesse caso no que se refere a organização
em Sindicatos e/ou Associações de Classe
os que se encontrem trabalhando no mer-
“OS TRABALHADORES
PODEM SER ORGANIZADOS
EM SINDICATOS NAS
FAVELAS E MANTER UMA
RELAÇÃO OFICIAL COM O
PODER PÚBLICO”.
dos convencionais, botequins, lojas instaladas por operadoras de celulares, etc? Há
coisas legais ou informais.
O mercado foi aos poucos se apropriando da dinâmica das favelas e as transformando em uma potente máquina de gerar riquezas. Na favela do Rio das Pedras, um curso de inglês profissionalizante para garçons
e taxistas faz sucesso em Jacarepaguá. Já a
Areal Cred levou até lá as vantagens do mercado financeiro, antecipando créditos a comerciantes, mas acabou investigada pela
polícia sob suspeita de estar agindo de forma irregular. No Complexo do Alemão, que
reúne 12 favelas, a operadora Tim instalou
moderna loja no lugar conhecido como Grota e em apenas uma semana de funcionamento teria vendido 80 celulares.
E assim poderíamos citar vários outros exemplos de informalidade nas favelas,
um fenômeno crescente que fez o governador Sérgio Cabral criar recentemente um
grupo de trabalho voltado para combatê-la,
um combate com incentivos fiscais e tributação simplificada. Ele quer a redução de
impostos e até a implantação do imposto
único para as atividades comerciais em comunidades pobres. Até novembro o grupo
coordenado pelo secretário estadual da
Casa Civil, Regis Fichtner, e do qual fazem
parte os secretários de Obras, Trabalho,
Renda, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Gestão, Governo e
Assistência Social terá que a presentar sugestões de soluções para a legalização das
atividades econômicas nas favelas do Rio.
O economista André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade
(Iets ) considera oportuna a proposta do
governador, mas entende que representan-
cado informal. Eles seriam organizados por
ramos da economia (comércio, indústria e
serviços) para que seus associados pudessem ter uma relação oficial com a prefeitura
e a previdência social, garantindo ainda
seus direitos aos créditos e financiamentos
governamentais.
As favelas e tudo o mais que tenha
relação direta com elas pode afetar o futuro
do Rio, segundo o economista Sérgio Besserman, ex-presidente do IBGE e do BNDES
e um estudioso da matéria. Ele diz que “os
números provam que as favelas estão crescendo na área onde a cidade está crescendo, a Zona Oeste”. Segundo ele, a melhoria
da renda está se refletindo em uma melhoria
da condição de vida das pessoas. E explica:
Elas podem construir mais um cômodo para um filho ou uma casa para alugar.
Outro fato é que há um comércio de imóveis
grandes, sem regulação, que cria os conjugados. Na Rocinha- observa- a última pesquisa confiável, que é o Censo, mostra que
o número de habitantes por domicílio diminuiu. Parte disso é explicada pela construção desses conjugadinhos.
10
SAÚDE
CORREIO DA FASP-RJ
doenças parecidas com ela,
e há também muitas outras
causas de dor de cabeça,
além da enxaqueca.
Dos muitos exames que a
medicina possui, nenhum
deles confirma o diagnóstico de enxaqueca. Portanto,
compete ao especialista avaliar o paciente numa consulta
prolongada, com perguntas
e respostas muito bem direNosso entrevistado é o médico Dr. cionadas, comentar e receitar os medicamentos mais
Gustavo Leal Meirelles, autor do apropriados. A enxaqueca
livro “Políticas Públicas de Saúde” não é um problema simples
resolver, mas cabe ao pada FGV. Atualmente é gerente de
ciente não desistir na busca
médico da Caixa de Assistência dos pelo tratamento adequado, a
Servidores da CEDAE. fim de que não sofra desnecessariamente por boa parte da sua vida.
O que é Neurologia?
A neurologia é a especialidade médica
Zumbido no ouvido e tonteira tem alque trata das doenças do cérebro, da es- guma relação com enxaqueca?
pinha e dos nervos de todo corpo. Tais
Não são sintomas típicos de enxaquecomo a Epilepsia, a Enxaqueca, os Der- ca. Falam mais a favor, por exemplo, de
rames, os Aneurismas Cerebrais, a Pa- Labirintite, entre outras. O otorrinolarinralisia Facial, o Mal de Parkinson, a Hér- gologista deve ser a primeira especialinia de Disco e o Mal de Alzheimer, en- dade a ser procurada. Se ele nada entre outras.
contrar, após exames, encaminhar então
Neurologia e Psiquiatria são diferentes? Como distinguir uma da outra?
As expressões “nervosismo”, “nervos
à flor da pele” e “estado de nervos” fazem pensar que os problemas de stress,
de angústia e de depressão são tratados
também pela Neurologia. Mas não são.
Por outro lado há uma tendência a se
achar que a Psiquiatria só trata de gente
maluca. Mas não é assim. A verdade é
que todos os estados emocionais alterados, sejam em maior ou menor intensidade, podem e devem se beneficiar do
apoio psicológico e psiquiátrico. Os malucos, na verdade, nem procuram um psiquiatra. Se o procurassem, não seriam
tão malucos assim.
As pessoas são acometidas por dor na
cabeça e dizem que estão com enxaqueca. Essa afirmativa tem procedência?
O que é enxaqueca?
Muito bem colocado. A enxaqueca é
um tipo especial de dor de cabeça, que
só com a consulta médica pode ser distinguida das demais, para qual existem
remédios modernos e específicos. É
mais comum nas mulheres, mas também
ocorre em homens. Quando bem tratada, não costuma persistir na terceira idade, e tem forte herança familiar. Muita
gente acha que tem enxaqueca e não tem.
E outras têm e não sabem disso. Isto porque há variações da enxaqueca, existem
ao neurologista.
Aliás, eu estou lembrando uma história de um indivíduo que disse ao Otorrino que achava que a esposa dele estava
com problema de surdez. E, o Otorrino
disse: “- Olha, antes de você trazê-la à
consulta, faça um teste em casa. Você
chega em casa e a chame da porta, se
ela não vier, você chega mais perto, junto à porta do ambiente onde ela esteja, e
chame de novo. E vá fazendo assim até
a distância que você sinta que ela lhe
ouve, aí você já pode me trazer essa informação.”. Ele então chegou em casa e
da porta, (a esposa dele estava na cozinha, de costas), ele disse “Meu bem,
cheguei”, e ela nada. Ele chegou no meio
da sala “O que é que tem pro jantar?”, e
ela nada, não virou. Ele chegou à porta
da cozinha. “O que é que tem pro jantar?”, e ela não virou. Ele aí já triste,
“Puxa, minha esposa não está ouvindo
nada”, chegou mais perto dela e falou
alto “O que é que tem pro jantar?”. Ela
virou pra ele gritando e disse “Eu já disse três vezes que é frango com batata
frita”. (risos)
Leia a entrevista na íntegra no
site da FASP-RJ. Lá, você
encontrará respostas para
doenças como Mal de Parkinson
e Alzheimer, Hérnia de Disco,
entre outras.
Nosso site é www.fasprj.org.br
5º Bimestre / 2008
Aids na Odontologia
A Aids é uma doença de origem viral provocada por um retrovírus (HIV) que ataca o sistema
imunológico dos pacientes produzindo imunodepressão e aparecimento de doenças oportunistas (que surgem com o organismo debilitado).
O cirurgião-dentista desempenha papel importante no diagnóstico e tratamento de pacientes com
AIDS, já que grande número das doenças nestes
pacientes tem sua primeira manifestação na boca .
O HIV esta presente no sangue, sêmem , leite
materno, fluido cérebro-espinhal, fluido amniótico
e nas secreções corpóreas (urina, saliva, lágrima, secreções vaginais).
Do ponto de vista epidemiológico (contagioso)
, há indicações que apenas o sangue, sêmem,
as secreções vaginais e leite materno são fontes
de infecção do vírus.
Como fatores de risco associados à transmissão do HIV, estão as relações sexuais com vários parceiros sem proteção, uso de sangue e seus
derivados não controlados (contaminados), uso
de seringas não esterilizadas e a transmissão
vertical , da mãe infectada para o feto (via placenta) ou para o recém nascido durante o parto.
O período de incubação da doença é variável,
de poucos meses a 3 anos na infecção perinatal
e de 7 a 11 anos em adolescentes e adultos e
mesmo assintomático, o individuo infectado é transmissor do vírus.
Para que um individuo soropositivo (contaminado) passe para a fase de doença,alguns cofatores tem sido sugeridos como por exemplo um
aumento da carga viral por re-exposição freqüente ao vírus, desnutrição (má qualidade de vida),
presença de D.S.T (Doenças Sexualmente
Transmissíveis), pacientes portadores de Hepatite B, usuários de drogas, promiscuidade, São
fatores que determinam o aparecimento de doenças oportunistas que caracterizam a AIDS.
· Diagnóstico Clínico:
A suspeição da doença recai em pacientes que
apresentam entre outros os seguintes sinais e
sintomas: aumento do fígado e baço , aumento
dos nódulos linfáticos, febre obscura, diarréia
recidivante, candidiase oral ou cutânea refratária, candidiase esofágica, dificuldade em ganhar
peso, infecções bacterianas repetidas , resistentes e arrasadoras, parotidite, púrpura por trombocitopenia.
· Diagnóstico Laboratorial:
O diagnóstico laboratorial do HIV pode ser feito através de testes que pesquisam anticorpos,
através de técnicas que detectam o antígeno ou
ainda pelo isolamento do vírus.
· Manifestações Bucais:
Muitas das manifestações da AIDS ocorrem
primeiramente na boca, deve o profissional da
Odontologia estar preparado para identificá-las e
fazendo parte de uma equipe multidisciplinar, tratar o paciente adequando as condições de saúde bucal , melhorando as eficiências mastigatórias, contribuindo para uma melhor nutrição destes pacientes.
Candidiase :
Sabe-se que 41% dos pacientes com
AIDS apresentam Candidiase no estágio
inicial da doença.
· Infecções Virais:
A maioria das infecções oportunista nos paci-
Vanderlei Gaspar de Farias
entes HIV + são do grupo do Herpes. Episódios
de Herpes prolongado requerem investigação.
· Infecções Bacterianas
Gengivite associada ao HIV
Caracteriza-se por vermelhidão da gengiva. Sangramento gengival ao simples toque na ausência
de fatores locais (placas bacterianas) está associado a trombocitopenia causada pela destruição de
plaquetas por anticorpos do próprio paciente.
Periodontite associada com necrose (GUNA)
Ocorre um quadro clínico extremamente agudo com exposição e destruição do tecido ósseo.
Não respondem da mesma maneira ao tratamento
periodontal convencional sendo necessário controle químico da placa e medicação sistêmica.
· Tumores Malignos:
Sarcoma de Kaposi
É o mais comum dos Tumores associado a
pacientes com AIDS. Mais comum no sexo masculino (20/1), aparecem clinicamente como lesões de coloração avermelhadas ou arroxeadas na pele, mucosas, gânglios e órgãos internos. São lesões normalmente assintomáticas e
devem ser diagnosticadas por biópsia.
· Tratamento dos Pacientes com AIDS:
No tratamento dos pacientes com HIV/ AIDS,
devemos levar em consideração todo o arsenal
terapêutico disponível. Os cuidados com a profilaxia das doenças oportunistas, o apoio psicológico e social, os cuidados com o paciente terminal, a atenção e orientação aos toxicômanos e
programas para reduzir e evitar práticas de risco
à infecção pelo HIV.
Conclusão
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
(SIDA /AIDS), foi reconhecida pela primeira vez
em 1981 entre homossexuais no EUA. O vírus
HIV, causador da AIDS, foi identificado em 1983.
Desde o inicio da epidemia, 30 milhões de pessoas já foram infectadas, e cerca de 7 milhões já
morreram em decorrência dela .
Aproximadamente 42% das pessoas infectadas são mulheres e este número vem aumentando significativamente, sendo que a maioria dos
recém – infectados tem idade inferior a 25
anos, porém pesquisas recentes revelam um
aumento na transmissão do HIV em pessoas com
mais de 50 anos por não usarem proteção (camisinha).
É importante lembrar que diante da fatalidade
da doença é necessário tratar estes pacientes o
mais precocemente possível, mas é igualmente
importante que estas pessoas tenham apoio psicológico de todos que as cercam e que a sociedade cumpra seu papel integrando o individuo
sem qualquer discriminação pela sua condição.
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
INCA Inaugura Setor de Ecoendoscopia – No dia 18 de agosto foi inaugurado no INCA - Instituto
Nacional do Câncer, na Praça da Cruz Vermelha, no centro do Rio - o Setor de Ecoendoscopia, para a
realização de exames que combinam a endoscopia e o ultra-som. Esse exame, que deverá ter
indicação médica, servirá para melhorar a qualidade dos diagnósticos de tumores e outras doenças
no esôfago, estômago, pâncreas, entre outros órgãos, como também, detectar precocemente casos
de câncer, facilitando o tratamento e aumentando as chances de cura do paciente.
Assistência social e qualidade de vida
Projetos promovem melhoria na qualidade de vida de idosos do município
No Brasil, o envelhecimento da população idosa
está entre os grandes fenômenos do século XX.
As projeções da ONU mostram que até 2025 a
população do Brasil acima de 60 anos terá acumulado o maior crescimento entre todos os países, situando-o como 6º país do mundo em números de idosos. Hoje o Brasil tem aproximadamente 19 milhões de idosos, vindo a representar
10,5% da população brasileira. No Rio de Janeiro os idosos representam 14,4% dos moradores fluminenses, a maior proporção do país.
Essa realidade evidencia a necessidade de
se construir políticas públicas, visando a qualidade de vida, acesso a direitos e o enfrentamento
das desigualdades existentes na nossa sociedade, para população idosa que se encontra em
situação de vulnerabilidade social.
Para garantir o respeito e a implementação da
Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso,
a Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida
(SEQV), mantém por meio de sua Diretoria de
Serviço Social (DSS) uma série de projetos que
beneficiam a pessoa idosa. A DSS tem por objetivos elaborar, implantar, implementar, monitorar
e avaliar projetos, programas e serviços de assistência ao idoso no Município do Rio de Janeiro. Atua também, como um setor articulador das
políticas sociais voltadas para a Terceira Idade,
junto a outras esferas de atendimento ou em debates sobre a temática do envelhecimento.
Idoso em família
O Projeto Idoso em Família visa garantir a
manutenção do idoso na família, bem como sua
integração comunitária, entendendo o asilamento como última alternativa de vida para pessoas
com 60 anos ou anos. O projeto concede um
benefício a trinta famílias, previamente selecionadas, no valor de R$ 300, pelo período de um
ano prorrogáveis ou não.
O objetivo do trabalho é proporcionar a manutenção do idoso em seu lar, fortalecendo os vínculos
familiares e fazendo cumprir o previsto na Política
Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso, que dispõe
em seu artigo 3º que é obrigação da família a efetivação dos direitos e necessidades da pessoa idosa. Além disso, visa a melhoria das condições de
vida, bem como redução de risco pessoal e social,
propiciando, também, a intergeracionalidade.
Agente Experiente
Idosos atuando como canal de informação
sobre serviços da Prefeitura. Assim funciona o
projeto Agente Experiente também coordenado pela Diretoria de Serviço Social da SEQV.
Com esse projeto a secretaria atende o Artigo
2º do Estatuto do Idoso que garante aos idosos seus direitos fundamentais, por meio de
alternativas de participação e inserção nos vários espaços da sociedade.
Nesse projeto, o idoso é o “agente experiente” que se transforma em canal de informação
para outros idosos e demais segmentos. Os agentes participantes do projeto atuam junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
do município informando, orientando, encaminhando e acompanhando as pessoas que possam ter acesso aos serviços oferecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro e demais serviços da
rede na perspectiva de acolhimento, capacitação profissional, entre outras atividades.
O projeto possibilita que o trabalho e a experiência do idoso contribua no combate a exclusão social e na socialização de outros idosos e demais segmentos do município, em situação de risco pessoal e social. Atualmente participam do projeto 100 idosos, com idade igual
ou superior a 60 anos e com renda de até dois
salários mínimos. Os idosos que participam do
projeto são selecionados por cada uma das
dez Coordenadorias de Assistência Social
(CAS) do município.
Rio Dignidade
Na busca pelo respeito e autonomia do idoso
e pela manutenção da qualidade de vida com
dignidade, a Secretaria da Qualidade de Vida
acredita que é necessário garantir um suporte
social a pessoa idosa. Com esse objetivo, a SEQV
concede um benefício social a idosos com 70
anos ou mais denominado Rio Dignidade. Atualmente, esse benefício atende a 610 idosos do
Município do Rio de Janeiro, não estando aberto
para inscrições.
Para mais informações ligue 25032402, 2503-2892 ou acesse o site da
secretaria www.rio.rj.gov.br/
qualidadedevida.
COLABORADORES
Para o próximo número do jornal Correio da FASP-RJ,
solicitamos que as matérias sejam enviadas até o dia 18 de
novembro. As matérias que não forem entregues no prazo
estipulado serão publicadas no próximo bimestre.
A direção agradece.
PREFEITURA
11
Carnaval 2009: inscrições para concurso de bandas – A
Secretaria Especial de Turismo/Riotur iniciou as inscrições para o
concurso que escolherá as 16 bandas que irão animar os bailes
populares do Carnaval 2009. Os interessados devem comparecer,
até 31 de outubro, à sede da Riotur (Praça Pio X, nº 119/ 12º
andar), no Centro, das 10h às 17h.
Revisão do Estatuto dos Funcionários
consolida avanços na Política de Pessoal
da Prefeitura do Rio de Janeiro
licenciado para tratamento de saúde. Com a adiAo enviar à Câmara Municipal o Projeto de
ção de parágrafo único, o pagamento das gratiLei complementar nº 73/2008 (Mensagem nº 171/
ficações de desempenho e produtividade será
2008), que altera substancialmente o Estatuto dos
mantido durante a licença para tratamento de
Funcionários Públicos do Município do Rio de
saúde, com base na média dos valores percebiJaneiro (Lei 94/79), o Prefeito Cesar Maia prodos nos seis meses anteriores ao afastamento,
põe avanços na Política de Recursos Humanos
considerando-se que esse é o momento em que
adotada pela Prefeitura do Rio, com o objetivo
o servidor precisa arcar com os custos do tratade valorizar ainda mais o funcionalismo público,
mento médico. Ele pode ficar até dois anos longe
e a consolidação de dispositivos para adequar
do trabalho. Se não se recuperar após esse peesse diploma ao ordenamento introduzido pela
ríodo, será aposentado, nos termos do art.91.
Constituição Federal.
Segundo o novo texto do art. 119, com a incluServidores da Coordenadoria Geral do Sistesão do inciso V, e a introdução do art. 127-A,
ma de Recursos Humanos e da Coordenadoria
será ampliada a concessão do adicional por forde Administração de Recursos Humanos, da
mação, que visa incentivar e beneficiar o funcioSecretaria Municipal de Administração preparanário que atinge qualificação além da exigida para
ram um estudo preliminar de revisão do Estatuto
o seu cargo efetivo. Atualmente, o benefício é
(disponível no site www.rio.rj.gov.br/sma), tamrestrito ao magistério e a algumas
bém encaminhado à Câmara, para
categorias da área de saúde.
facilitar a análise e discussão do
O instituto da acumulação, disprojeto de lei complementar.
ciplinado no art. 162, será alteraEntre os principais pontos tratado com a revogação do inciso I,
dos no projeto destacam-se o paque possibilitava o exercício cugamento de férias proporcionais
mulativo de um cargo de juiz com
quando da aposentadoria ou desum de professor, e a modificação
ligamento; a manutenção do pado inciso IV, que substitui dois cargamento de gratificações de desemgos privativos de médicos para
penho e produtividade durante a
dois cargos privativos de profissilicença para tratamento de saúde,
calculado pela média dos valores
Wagner Siqueira onais de saúde, com profissões regulamentadas.
percebidos nos seis meses anteriOutra mudança significativa está prevista no
ores ao afastamento; a instituição do adicional
parágrafo único do art. 208, que equipara “ao
por formação, a fim de remunerar o funcionário
casado, para todos os efeitos deste Estatuto, o
que alcance formação além da exigida para o
funcionário que comprove união estável”. O texseu cargo efetivo.
to em vigor admite essa equiparação em caso de
Trata-se de uma efetiva revisão do Estatuto,
convivência marital por mais de cinco anos ou
que prevê, ainda, o aprimoramento dos critérios
impedimento legal para o casamento.
para avaliação do funcionário em estágio probaCom a finalidade de harmonizar as necessidatório; o aumento do prazo da licença-paternidades de aumento da escolaridade do funcionário
de de oito dias para 15 dias; a equiparação da
com o princípio da continuidade do serviço públilicença-avô e da licença-avó, criando a licença
para assistir neto recém-nascido, de forma que
co, o projeto introduz o art. 146-A, que disciplina
avô e avó, maternos ou paternos, tenham a posa falta em dias de prova em instituições de ensisibilidade de gozar sete dias de licença.
no, mediante comprovação em atestado. HaveDe acordo com a nova redação prevista para o
rá limite de 10 faltas ao ano, exigindo-se a comart. 21, § 1º, incisos V a IX do Estatuto, o estágio
pensação de horário, respeitada a duração seprobatório é o período de três anos de efetivo
manal do trabalho.
exercício, a contar da data do início deste, durante
Conforme o texto modificado do art. 139, quano qual são apurados os requisitos necessários à
do o pai e a mãe forem ambos funcionários, terão
confirmação do funcionário no serviço público: além
direito ao salário família, cada qual em sua intede idoneidade moral, assiduidade, disciplina e efigralidade. O dispositivo em vigor contraria o disciência, “conhecimento técnico para a execução
posto no art. 7º, XIII c/c o art. 39, § 3º da Consdo trabalho, pontualidade, iniciativa, flexibilidade,
tituição Federal, ao estabelecer que só um funciprodutividade e qualidade no trabalho, cuidado
onário recebe o benefício, quando ambos têm
com materiais, equipamentos e ambiente de trabafilho em comum.
lho, e habilidade de comunicação com a equipe
de trabalho e com o público”.
Wagner Siqueira, Secretário Municipal de
Outra modificação refere-se ao art. 98, que
Administração e membro da Academia
trata da integralidade do vencimento do pessoal
Brasileira de Ciências da Administração
12
ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
Código de Defesa do Consumidor – A Lei Federal 8078/90,
que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
completou 18 anos. O modelo brasileiro é considerado
ainda hoje um dos mais avançados no mundo e referência
para o aprimoramento legislativo das relações contratuais
em outros países.
Observadores estrangeiros querem copiar experiência eleitoral brasileira – O processo
de eleição no Brasil foi acompanhado por observadores estrangeiros do Quênia,
Moçambique e Palestina que estiveram no Brasil (em Curitiba), para verem como se
processam de eleições municipais a convite do Tribunal Superior Eleitoral. Eles tiveram
uma aula com noções básicas de como funciona uma zona eleitoral, demonstração e
simulação nas urnas eletrônicas.
Acorda Brasil!!!
O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa – CEDEPI reflete e prepara sua avaliação de desempenho2008.
Reuniões CEDEPI/presidentes e vice dos CMI
De repente, não mais que de repente,
como diz o poeta, os jornais anunciam que o
mundo inteiro está preocupado com a sorte
do INDIO brasileiro. Os franceses, os suecos, os dinamarqueses, os alemães, os japoneses e como sempre, os americanos e
agora, os turcos que vivem massacrando
os Curdos. Todos dão palpites sobre essa
nobre etnia. Como pimenta nos olhos dos
outros é refresco, os franceses vivem massacrando, como mostram os noticiários das
televisões, os negros africanos oriundos das
suas ex-colônias e que, por ter o mesmo
idioma, se julgam merecedores de um pedaço da bela e encantadora Paris.
Trinitário Albacete
Os nórdicos, com destaque para os suecos e dinamarqueses estão trabalhando para a extinção do urso polar que, no meado
do século passado, eram mais de 100 mil e hoje não passam de 1.500. Os japoneses
estão acabando com as baleias, pois em se tratando de ganhar dinheiro para manter
o “status” de segunda economia mundial, vale matar qualquer um. Quanto aos alemães, é porque eles acham bonito ser do contra. Haja vista as duas grandes guerras
do século passado onde se destaca a segunda com a queima de mais de 6 milhões
de seres humanos nos fornos de Auschwitz e, isso não conta. Quanto aos “irmãos”
do andar de cima, a famosa busca de riqueza de leste para oeste na nação americana,
que segundo eles mesmos, tinha uma população de mais de 40 milhões de peles
vermelhas, hoje reduzidos a uma aldeia turística de 450 índios, porque os antepassados ficaram pelo caminho na corrida do ouro. Para essa turma, tudo isto e outras
estripulias estão no esquecimento.
O índio brasileiro, que não é brasileiro porque os mesmos se dizem de raças
especiais visto que, quando Cabral chegou a terra não tinha nome, agora está sendo
olhado pelos pseudo defensores dos fracos e oprimidos e que o carioca gozador
transformou em “fracos e comprimidos”, está merecendo o olhar “piedoso dos de lá
de fora. O que é pior é que o índio pensa que é verdade. Tanto assim que já pediram
a independência das malocas para poderem ocupar uma cadeira no plenário da
Organização das Nações Unidas – ONU – onde, não raras vezes, a televisão
mostra um representante muito bem vestido num terno de corte impecável, engravatados, com relógio de ouro no pulso e o cocar para mostrar a sua origem indígena e
falando um fluente inglês. Se o nosso idioma é difícil para os filólogos da USP,
imaginem para o índio.
Paralelamente a essas e outras histórias, os nossos magistrados levam 2 horas e
meia cansando os ouvintes do auditório expondo o óbvio, para depois deixar vários
dias em suspense se o Brasil vai ou não perder um pedaço do seu território, após o
problema criado pelos brilhantes diplomatas pátrios que assinaram a Declaração dos
Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas, dando poderes
aos silvícolas – aqueles que nascem nas selvas, segundo o Aurélio – para decidir
suas condições políticas, liberdade para estabelecer relações com povos de outro
lado da fronteira e decidir assuntos internos. Toda essa confusão está deixando o
governo do alto da sua ignorância de cabelo em pé.
Os poucos mais de 20 mil índios querem um pedaço de terra do tamanho da
França, o que vai proporcionar um quilômetro quadrado para um casal de índios que
pode ser de sexo diferente ou até o mesmo sexo, o que está muito em moda.
Na proposta de defender os índios, mais de 100 mil ONGs espalhadas por toda a
Amazônia, financiadas pelo nosso governo e a serviço dos de lá de fora, querem
simplesmente um território para explorar uma camada de ouro avaliada em quase 30
anos de extração; o nióbio que representa 92% da produção mundial; a reserva de
bauxita e manganês que vai durar 180 anos ou mais, sem contar o cobre, o petróleo
e os mais de 54 outros minerais existentes na região.
Governo...Governo...coloca o índio na sua maloca e deixa o homem do campo e
o operário das cidades continuarem trabalhando tranquilamente para que se concretize
sem muita tardança a profecia de que o Brasil será o celeiro do mundo. Como disse
o jornalista Alberto Torres, falecido em 1917: “Somos um dos povos mais sensatos e
inteligentes do mundo”.
Acorda Brasil!!!
Trinitário Albacete, Jornalista
O CEDEPI já realizou, em
gestões anteriores, reuniões em outros municípios,
objetivando dinamizar sua
atuação.
Planejadas desde 2006
reuniões conjuntas CEDEPI/CMI- Conselho Municipal do Idoso, dos Municípios que já os criaram, só
agora em 2008 foram levaDina Frutuoso
das a efeito.
Realizamos a 1ª Reunião conjunta CEDEPI/ presidentes e vice presidentes de CMI, no auditório Sede
do CEDEPI, na cidade do Rio de Janeiro, no dia da
abertura da II Conferencia Estadual da Pessoa Idosa “Avaliação da Renadi”, dia 18 de junho de 2008.
Emergiram diferenças, facilidades e dificuldades
típicas de cada Município. Foram esclarecidos vários pontos obscuros quanto à atuação dos Conselheiros Municipais.
Dia 14 de outubro relizou-se a segunda Reunião
CEDEPI/CMI, em virtude da II Conferencia Nacional da Pessoa Idosa, planejada para o período de 28
a 30 de outubro e depois adiada para março de 2009,
à revelia dos Conselhos Estaduais, que simplesmen-
te foram informados.
Voltaremos ao tema no próximo número, quando
apresentaremos as solicitações e sugestões CEDEPI/ CMI para 2009.
Números importantes para assuntos dos Idosos
*CEDEPI - (21)2532 6359
[email protected]
*Comissão do Idoso - 0800 28 22 899
[email protected]
*ANG - (21) 2262 1294
*Defensoria Publica do Estado NEAPI (21) 2289 2272 Ramais: 2289/2287
*Delegacia - DEAPI (21) 33993181
*Disque Idoso - (21) 2299 5700
*APAZ - (21) 2223 0440 [email protected]
*FORUM/Pnei (21) 2210 1050 e 2517 3299
Radio Rio de Janeiro 1 400 AM Programa Relacionamento Intergeracional toda 3ª feira 07h20
em tempo real www.radioriodejaneiro.am.br
Envie suas perguntas para o CEDEPI.
Dina Frutuoso - Conselheira Estadual Titular
Eleita CEDEPI - Coordenadora da Comissão de
Divulgação
Algemas para pobre, preto e trabalhador
Meus companheiros servidores públicos, meus colegas policiais civil, militar e inspetor penitenciário. Era só o que estava
faltando, tirar o direito da polícia usar as algemas em caso de
prisão. Tal medida estapafúrdia
coloca em risco a pessoa física
do Agente da Lei. Mas tal ordem
tem uma razão de ser: No Brasil,
os poderosos não podem ser algemados. Eles são intocáveis e
não devem ser vistos através da
televisão, para que o povo não
saiba de quem se trata.
No entanto, se for um trabalhador, um negro ou um pobre,
não tem problema, porque pertencem a uma classe inferior. As
algemas são usadas em toda a
polícia do mundo. Isso é uma
“norma universal”. É uma garantia para que o policial não venha
a ser agredido.
Mas, meus companheiros,
vejam que incoerência, o Superior Tribunal Federal, Órgão
máximo da Justiça, que tem o
dever de zelar pelo cumprimento da Lei e garantir a integridade do Agente, o proíbe de
fazer uso da mesma.
Paulo de Magalhães
Ficou claro que o banqueiro, o
empresário e outros tipos de burgueses não podem aparecer diante das câmeras de TV, algema-
dos, porque não podem ser desmoralizados diante da opinião
pública. No Brasil, podem trapacear, dar golpes, roubar o dinheiro público (do povo), mas quando descobertos, não podem ser
algemados. Criminosos são todos iguais (burladores da Lei).
Para tal situação, a nossa Constituição afirma que todos são
iguais perante a Lei. Será?
Meus colegas, estou de fato
apreensivo. Já imaginaram a polícia ser proibida de prender bandidos do colarinho branco, num
país onde a corrupção campeia
com políticos desonestos e formadores de quadrilhas e a impunidade é a mãe de todos?
Aqui fica o meu abraço fraternal, na esperança de termos escolhido um político honesto nessa eleição de 2008.
Paulo de Magalhães
5º Bimestre / 2008
ACONTECEU
CORREIO DA FASP-RJ
Sistema eletrônico – O Diário Oficial do Município
publicou decreto que regulamenta a utilização de sistemas
eletrônicos de aferição de velocidade na Cidade do Rio de
Janeiro. Os pardais eletrônicos instalados em áreas de risco
serão desligados das 22h às 5h do dia seguinte.
Código de Posturas Municipais – O Diário Oficial do Município
publicou, no último dia 19 de setembro, a Nova Consolidação das Posturas
Municipais, reunindo leis e decretos vigentes e organizando-os de modo a facilitar a
consulta. O documento disponível na página http://www.rio.rj.gov.br/dorio adapta e
atualiza as regras à realidade social,
FASP-RJ PARTICIPA DO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DA UPPES
A FASP-RJ participou no dia 12
de setembro, na Casa do professor, em Pentotiba, Niterói, da comemoração dos 63 anos da União
dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES). Em seu
discurso, a presidente Teresinha
Machado disse do abandono em
giou e agradeceu a presença do
presidente da FASP-RJ, Dr. Marcos Vinício Gomes Pedro, por ter
contribuído com a transformação
do sindicato e da participação da
UPPES na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), da qual ela foi diplomada
como Diretora de Assuntos Educacionais.
Hospital Central do IASERJ é reaberto
FASP-RJ
COMUNICA
A Reunião do Conselho de Representantes
da FASP-RJ será realizada às 16h30min nas
seguintes datas:
DIA ....................... MÊS
22 ......................... Outubro
17 ......................... Dezembro
oriundos do Instituto de Infectologia São Sebastião, que foi
transferido provisoriamente para
o local. Do total de 22 leitos destinados ao São Sebastião, quatro são de UI infantil (incluindo
um de isolamento), quatro de UI
adulto (com também um leito de
isolamento), e 14 de enfermaria
de infectologia.
O investimento na recuperação
do Hospital Central do IASERJ
foi financiado através de um
convênio assinado, no ano passado, com o Governo do Estado
do Rio de Janeiro, transferindo
o instituto para o âmbito da Secretaria de Saúde e Defesa Civil.
Com isso, o hospital do servidor
passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) e pôde receber recursos.
A intervenção total ultrapassou
os R$ 10 milhões, valor doado
pela Assembléia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj). Foram gastos R$3,5 milhões com as obras e
R$8 milhões com a compra de
equipamentos. A estimativa é de
que o custeio da nova estrutura
fique em torno de R$ 5 milhões
mensais, integralmente financiados pela Secretaria de Saúde.
Servidor público descartado
O episódio ocorrido no Rio
de Janeiro no mês passado envolvendo o governador Sérgio
Cabral que xingou de “safados” e “vagabundos” cinco
médicos cooperativados no
Hospital Getúlio Vargas
(HGV), na Penha ,que teriam
faltado ao Plantão da noite de
domingo, sem justificativa,
deixando sem atendimento
cerca de 30 pacientes, mexeu
Notinhas da Hora
Decreto marca prazo
para transporte público
se adaptar a deficientes
que ficaram os professores nos
governos dos últimos anos, e do
encontro que teve com o governador Sérgio Cabral. “Ele disse,
inclusive, que nós poderíamos
anunciar naquela data, o reajuste
de 8%, que, aliás, quero comunicar que já foi votado e que já está
garantido a partir de 1º de setembro. Embora, não seja esse o nosso desejo, mas já é alguma coisa”.
Teresinha lembrou ainda da importância dos filiados à sua entidade. “Eles contribuem mensalmente para que a gente possa estar construindo um prédio como o
nosso que é a Casa do Professor”.
Ao finalizar, a professora elo-
O Hospital Central do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
(IASERJ) foi reaberto no dia 23
de setembro, com a presença do
secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes. A unidade reformada passa a contar com 80
novos leitos.
Destes leitos, 42 são de enfermaria, 18 de UTI adulto e 20
13
num ponto crucial defendido
por Dr. Marcos Vinício, presidente da FASP-RJ, quanto à
questão da terceirização que está
“invadindo” o setor público em
todas as áreas, quer na saúde,
na educação e na segurança. “É
mais fácil não termos um serviço público de qualidade, porque
teremos os contratados, as
ONGs e outras coisas mais. Infelizmente os servidores públi-
cos estão abandonados, desmotivados, e sem valorização.
Ao invés de melhorarem o
quadro efetivo do servidor,
com condições de trabalho e
salários condignos, preferem
esse tipo de contrato, muitas
vezes terceirizando pessoas
sem qualificação. Será que
eles são mais competentes que
os nossos servidores?”, disse
o presidente.
Decreto municipal estabeleceu
prazo, até 2 de dezembro de 2014,
para que toda a frota de veículos do
serviço público de transporte coletivo de passageiros e sua infra-estrutura estejam totalmente adaptados
para atender pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os
ônibus urbanos tipo I e II, assim como
os micromasters e os microônibus que
venham a ser incorporados a partir
de 16 de novembro deste ano nas
frotas das empresas, deverão estar
equipados com um ou mais dispositivos de acessibilidade, preferencialmente a plataforma elevatória.
Entre os dispositivos para facilitar
o acesso de pessoas com deficiência
nos ônibus estão incluídos piso baixo
e rampa móvel entre o veículo e a
plataforma. No decreto, a Prefeitura
também estabelece normas técnicas
que servirão de parâmetro para os
equipamentos e os procedimentos a
serem adotados. A substituição da frota
atual por veículos acessíveis se dará
de forma gradativa, conforme a vida
útil dos veículos.
(site Prefeitura )
Liberados mais R$
11,5 milhões para a
área de Saúde
Em quatro decretos publicados no
dia 22 de setembro, a Prefeitura abriu
créditos suplementares que totalizam
R$ 11,5 milhões para a Secretaria
Municipal de Saúde. Os recursos
atenderão, en tre outras destinações,
à compra de equipamentos para diversos Centros de Especialidades
Odontológicas, a serviços continuados de manutenção de unidades e a
pagamentos relativos à reforma do
Hospital Municipal Miguel Couto.
Também estão previstas a aquisição
de equipamentos de informática e reparos no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.
( site Prefeitura )
14
SINDICATOS E ENTIDADES
5º Bimestre / 2008
CORREIO DA FASP-RJ
Programa Saúde na Escola – Prefeitos de 700 municípios de todos os
estados têm 30 dias para aderir ao programa Saúde na Escola e oferecer aos
estudantes da rede pública cuidados extras na área de saúde. Os Ministérios da
Educação e da Saúde participam da ação integrada, que inclui promoção,
prevenção e atenção à vida do aluno. A assessoria do programa Saúde na Escola
tira dúvidas pelo e-mail [email protected].
Hospital Modelo – Os moradores e vizinhança de Duque de Caxias (RJ), na
Baixada Fluminense, já podem contar com o Hospital Municipal Doutor Moacyr Rodrigues
do Carmo, construído com recursos das três esferas de governo. A unidade hospitalar
com 243 leitos e capacidade de 900 cirurgias por mês, foi inaugurada mês passado
(setembro) e contou a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do governador do Estado, Sérgio Cabral.
FASP-RJ participa do primeiro aniversário
de posse da presidente do SSMA
fortalecimento de seu
sindicato.
Com a palavra, Dr.
Marcos disse da importância da presidente
Geruza frente ao Sindicato e noticiou aos par-
O primeiro aniversário de posse da presidente do Sindicato
dos Servidores Municipais de Araruama, Geruza Cruz, aconteceu no dia 3 de outubro em sua sede, em Araruama, sendo
inaugurada, na ocasião, a cozinha do salão social, que também passou por obras de ampliação e reforma. A FASP-RJ se
fez representar pelo presidente Dr. Marcos Vinício, pela vicepresidente, Naila da Costa Rodrigues e demais convidados
da entidade que acompanharam a comitiva.
Em seu discurso de abertura, a presidente Geruza disse
das dificuldades encontradas ao assumir o cargo há um ano,
e agradeceu a força e compreensão de todos os companheiros que contribuíram para ajudá-la nesta caminhada. Por fim,
apresentou e agradeceu à sua família pela solidariedade depositada, como também, a presença do presidente da FASPRJ, que segundo ela, de grande importância e ajuda para o
ticipantes, sobre a regulamentação assinada pelo ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, publicada no Diário Oficial da União: “A
contribuição sindical passará a
ser recolhida também no setor
público. Uma instrução normativa do Ministério do Trabalho
torna obrigatória a cobrança do imposto para empregados públicos e servidores federais, estaduais e municipais, disse ele,
sendo aplaudido por todos.
Convênios
Novos convênios com a Prefeitura
incluem um restaurante, dois
colégios e um curso de idiomas
A Prefeitura do Rio firmou parceria com mais um
restaurante (www.botequimvacabrava.com.br), um
colégio de ensino médio e técnico, um colégio que
mantém turmas de educação infantil ao ensino fundamental completo (www.educocps.com.br) e um
curso de idiomas (www.yazigi.com). São ao todo
162 opções de bens e serviços com descontos
diversos, aos servidores da Administração Direta
e Indireta, em atividade e aposentados, incluindo
os seus dependentes.A rede conveniada passou
a contar com organizações particulares que atuam
nas seguintes áreas: ensino fundamental – 41, ensino médio – 30, ensino superior – 30, idiomas –
18, curso preparatório para concursos – um, dança e academias – oito, gastronomia e restaurantes
– 13, telefonia – três, remédios – um, roupas –
uma, beleza e estética – três, computação eletrônica – um, locadora de veículos – uma, oficina mecânica – uma, ótica – duas, saúde e reabilitação –
quatro, corretora de seguros – uma –, lazer – dois
– e livraria – uma.
Associação dos Servidores Públicos - CLUB MUNICIPAL
Administração: Octávio Luiz Alves - R. Haddock Lobo 359, Tijuca Tel.: 2569-4822 www.clubmunicipal.com.br
Você quer ser candidato a candidato?
* Octávio Luiz Alves
Quer ser
candidato a
presidente
da ASP-Club
Municipal?
Então você
tem histórias
para contar,
claro que
tem! Deve ter uns bons pares de
anos como servidor público, atuando em prol dos seus colegas,
claro. E melhor, deve ter vários
pares de anos dentro de nossa
associação, trabalhando, auxiliando o Municipal a crescer. Acredito que deva ter passado por
vários cargos ou pelo menos por
alguns... conheceu o quê, e, como
devem ser feitos eventos de qua-
lidade para agradar aos exigentes sócios do outrora Club Municipal e principalmente, da atual
Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal.
Ah...e as crianças, você que vai
ser “candidato a candidato”,
para comandar nossa associação,
sabe o quanto é importante incentivá-las e apoiá-las. Você deve
ter produzido ou pelo menos ajudou a produzir várias festas para
esta garotada. Encheu ginásios e
salões com jogos, brincadeiras e
ofereceu lanchinhos e brindes
gratuitamente para estes pequenos sócios. Tenho certeza que
você sabe a necessidade de incrementar a prática esportiva e
deve ter feito muito isso em seus
anos de associação, não!? Mas
pelo menos sempre esteve ao lado
de quem fez, certo?
Mas uma coisa acredito que saiba, a importância de administrar
centenas de funcionários da Associação dos Servidores Públicos-Club Municipal, dos quais
centenas de outras pessoas dependem, que recebem seus salários em dia. Você amigo “candidato
a candidato” deve ter uma vasta
experiência em administração e
tenho certeza que poderá conseguir com sucesso manter em dia
contas de luz, telefone, gás, impostos, vencimentos, pagamentos
a fornecedores, manutenção de
piscina, ginásio, ar refrigerado,
bares, etc e etc. Mas claro, sem
problemas, afinal quem iria querer
assumir um compromisso que consome sua vida cerca de dez a doze
horas por dia, seis dias por semana, sem saber como é?
E finalmente, seus colegas servidores públicos sabem que você
quer ser um líder? Sabem, não sabem? “Isso é mole”, alguns acreditam. Pressionar governantes e
líderes políticos, discutir, cobrar,
ser recebido, não ser recebido,
debater, lutar, participar de manifestações, se frustrar, ser ignorado, desistir? Impossível, não te
deixam, a luta pelo servidor público é infinita.
Que bom amigo que você sabe
tudo isso! E não esqueça que no
final de tudo você será sempre
criticado e ainda terá que reformar, manter e inaugurar sempre
novos empreendimentos, por que
o associado não está preocupado com o que você gastou, mas
sim com o conforto dele e de sua
família. Parabéns colega, você
sabe bem onde está colocando
seu futuro!
* Octávio Luiz Alves é servidor
público Municipal aposentado,
Grande Benemérito, Presidente
da ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOSCLUB MUNICIPAL e vice
presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos do Poder
Executivo do Estado e Município
do Rio de Janeiro.
5º Bimestre / 2008
mília, fica mais em casa. Então há
um desligamento.
Quais são suas experiências
como servidor?
Bem, minha experiência com administração pública, com os servidores públicos, já vem de muitos
anos na militância associativa e sindical, onde posso destacar a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro – FASP-RJ, União Geral dos
Trabalhadores do Rio de Janeiro –
UGT, Club Municipal, Força Ativa
dos Servidores – FAS, etc. No momento sou Conselheiro
C
andidato à presidência da AASSIJUR pela chapa,
“TRADIÇÃO E UNIDADADE”, o Assistente Jurídico, Pau
lo Coelho Figueiredo, tem alguns diferenciais e muitas propostas originais em seu programa de campanha. Um dos destaques
está no fato de o candidato ter ocupado cargos importantes na administração pública, associativa e sindical, que lhe deram experiências, para hoje ser um líder também dos Assistentes Jurídicos.
Paulo Coelho Figueiredo, na sua vida profissional, já foi Representante da EMOP, junto ao Poder Legislativo, bem como chefiou a Assessoria Jurídica da EMOP; Diretor do Terminal Rodoviário Novo
Rio e seu Edifício Garagem; Jurídico da Fundação do Departamento
de Estradas e Rodagens – FUNDERJ; Jurídico do IPEM; Procuradoria Regional da Junta Comercial – Jucerja; Procuradoria de Sucessões, Assessor Jurídico da FIPERJ e atualmente Lotado na PG10 –
Procuradoria Trabalhista.
Também já foi agraciado com inúmeros destaques, medalhas e diplomas pelos seus serviços em sua carreira profissional no Estado.
Paulo Coelho Figueiredo, pela sua trajetória atuante e transparente, conta com o apoio de seus colegas de trabalho e representantes
da Administração Pública.
Em entrevista ao Jornal Correio da FASP-RJ, Paulo Coelho de
Figueiredo expõe suas metas como candidato para a presidência da
AASSIJUR, e informa ser do seu conhecimento que pela primeira vez,
a AASSIJUR terá outra chapa. O que vem a ser salutar para a opção
dos associados e da categoria.
Como surgiu o seu nome para candidato a presidente da AASSIJUR?
Meu nome já vem sendo posto
desde 2006, ainda na administração do companheiro Belarmino.
Naquela oportunidade foi cogitado o lançamento do meu nome
para presidente e somente por
motivo administrativo interno da
AASSIJUR, não foi viável a inscrição da chapa. Logo, eleição se
deu por chapa única e o presidente foi eleito por aclamação.
Com o trágico acidente automobilístico e fatal para o nosso amigo Belarmino, assumiu o nosso
vice-presidente Newton Silvares,
que em atenção ao Estatuto já
ENTREVISTA
CORREIO DA FASP-RJ
marcou a eleição para 12 de novembro do corrente. Novamente
sou convocado a participar do
pleito para o biênio 2009/2010, e
como me sinto preparado para tal,
estamos liderando a chapa “ TRADIÇÃO E UNIDADE”.
O que contribuiu para afastar
os associados seria a falta de credibilidade?
Não. É porque nossos companheiros têm idade avançada, predominando o aposentado. Então
há, naturalmente, um relaxamento
profissional, um relaxamento nas
atitudes profissionais, porque ele
se aposenta e se dedica mais à fa-
Caso eleito, quais são suas metas?
Caso mereça a confiança dos Assistentes Jurídicos para presidir a
AASSIJUR, serei um digno representante da categoria e com todos os
companheiros, iremos apresentar um
grande trabalho de engrandecimento da nossa AASSIJUR, tais como:
“Eu acho que a maior vitória e a maior luta será a
realização de concurso público para Assistente Jurídico, que já é uma meta há
alguns anos dentro da Assessoria Jurídica. E, caso
eleito, reiniciarei essa luta
e vou brigar, no bom sentido, para que vingue”.
A – Tratarmos dos inadimplentes que por motivos particulares
se desligaram da AASSIJUR, bem
como incentivar novas filiações;
B – Criar um canal de ligação
para assessorar os Assistentes
Jurídicos, quanto aos seus pleitos
junto às Secretarias de Estado, bem
como com os seus familiares;
C – Maior divulgação da AASSIJUR junto aos servidores e ao
público em geral, com farto material publicitário ( bonés, camisas,
etc.) que vem a ser também fonte
extra de arrecadação para a AASSIJUR;
D – Renovação da Carteira do
Associado para que, com os convênios a serem celebrados com o
comércio em geral, com sua apresentação seja concedido descontos acordados com a AASSIJUR;
E - Programações sociais para
maior interação dos companheiros
com visitas programadas a locais
previamente aprovado pelos sócios da AASSIJUR;
F – Independente dos pleitos
normais da categoria que irão surgir durante o biênio 2009/2010,
onde todos , quando necessário,
serão convocados para tomada de
posição desta AASSIJUR;
G – E no final, como destaque, o
concurso público para a carreira
de Assistente Jurídico, onde poderemos revitalizar a carreira.
15
“Meu objetivo principal é
fortalecer a categoria. E na
parte administrativa interna seria ampliar o quadro
social da associação trazendo aqueles inadimplentes, que por qualquer motivo profissional ou particular, não têm participado
ativamente”.
Quando você pretende apresentar sua chapa?
Apresentamos no dia 15 de outubro a Chapa “TRADIÇÃO E
UNIDADE” para registro junto à
diretoria. Eu como presidente e,
como vice-presidente, companheiro Josemir Pereira Vital.
Do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de
Janeiro – CRASE -RJ, indicado pela FASP-RJ, onde
estou representando os servidores do Estado em seus
pleitos junto ao Governo do
Estado. Assim sendo,com
essa experiência de pessoal, tenho uma visão bem
ampla dos pleitos, das reivindicações e todas as necessidades dos servidores,
podendo usá-los também
para os pleitos futuros da
AASSIJUR.
16
PONTO DE VISTA
CORREIO DA FASP-RJ
Governo do Estado lança
programa imobiliário
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Bolsa de
Valores de São Paulo lançam na quinta-feira, dia 23/10/2008,
o Programa de Monetização de Ativos de Base Imobiliária,
REIT-RIO - Real State Investment Trust do Estado do Rio
de Janeiro. Trata-se de uma estratégia de monetização de
ativos de base imobiliária do Estado, por meio de diversos
mecanismos, inclusive operações estruturadas no mercado de capitais.
Participam do evento o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, o Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy Barbosa , o
Diretor-Presidente do Rioprevidência, Wilson Risolia, o Presidente da BM&FBOVESPA, Edemir Pinto e o Presidente da
Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Renato Junqueira.
Na oportunidade, será apresentado ao público o Espaço
Leblon, um imóvel de 5 mil m2, localizado dentro do Complexo do Shopping Leblon, avaliado em mais de R$ 75 milhões. Será ainda apresentado um grupo de imóveis, objeto
das próximas ações de monetização.
O Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social
do Estado do Rio de Janeiro é a segunda maior entidade de
previdência do Brasil em ativos -mais de R$ 50 bilhões- e a
maior em população total - aproximadamente 500 mil pessoas. Parcela relevante desse ativo é formada por recebíveis
- royalties e participações especiais sobre a exploração do
petróleo e gás natural e títulos públicos federais - Certificados Financeiros do Tesouro - CFT.
O Fundo também foi capitalizado com expressiva carteira
imobiliária - mais de 600 imóveis-, sendo que a principal
finalidade do Programa é monetizar esses valores imobiliários, bem como outros imóveis que o Estado venha a transferir ao Rioprevidência.
O Programa faz parte da reestruturação do Rioprevidência, iniciada em 2007, que tem se refletido na melhora do
atendimento aos beneficiários e no fortalecimento de suas
contas. Já em 2008, o Fundo deverá apresentar superávit
financeiro, resultado inédito nos quase dez anos de sua
história.
Patrimônio mais rentável
O Programa prevê a alienação dos imóveis por venda
simples ou por meio de operações no mercado de capitais.
O Rioprevidência pretende utilizar a segunda alternativa,
caso ela apresente maior potencial de retorno ao Fundo.
Nessas hipóteses, venderá os imóveis à estrutura de propósito específico, que os transformará em valores mobiliários, as quais, por sua vez serão vendidas no mercado de
capitais. O Rioprevidência, que deverá manter parte des-
ses valores mobiliários, e os investidores, que também sejam adquirentes desses ativos, poderão ganhar com a valorização futura do empreendimento. “Vender, através de
estruturas de mercado de capitais e participar do seu retorno financeiro é uma forma de ampliar o universo de possíveis compradores e capturar valor adicional nas operações”, explicou o Diretor-Presidente do Rioprevidência,
Wilson Risolia.
A parceria com a BM&FBOVESPA visa aumentar a transparência nos processos de venda e colocação de valores
mobiliários no mercado, melhorando a governança, indispensável a operações dessa natureza e à boa gestão de
ativos de propriedade, em última instância, dos servidores
do Estado do Rio de Janeiro.
A BM&FBOVESPA irá disponibilizar diversos serviços
para as operações imobiliárias, incluindo espaço físico para
as concorrências públicas-procedimento para venda dos
imóveis e para apresentação aos interessados de informações e dados detalhados das operações (road show). Além
disso, disponibilizará ambiente transparente e seguro para
negociação dos valores mobiliários em mercado secundário, o que agregará valor às operações.
Com o programa, o Estado dá um passo importante na
administração dos ativos previdenciários dos servidores.
“É nosso compromisso cuidar para que as reservas de nossos servidores sejam geridas com eficiência, transparência
e governança adequadas”, completou Risolia.
Equilíbrio das finanças
Maximizar o retorno sobre os ativos do Rioprevidência é
condição necessária ao equilíbrio das contas públicas do
Estado, permitindo reverter a situação vigente até o início
de 2007, onde o Rio de Janeiro necessitava suplementar as
receitas próprias do Fundo em aproximadamente R$ 190
milhões por mês, para fazer face às despesas com os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
Até agora, o retorno sobre a carteira imobiliária do Estado tem sido inexpressivo, de aproximadamente 0,1% ao mês.
Ou seja, o retorno dessa carteira, isoladamente, é incompatível com a meta atuarial do Fundo (INPC + 6% ao ano).
Além disso, na maioria dos casos, os imóveis “destroem”
riqueza, pois, devido à heterogeneidade, muitos imóveis
têm desempenho financeiro fraco e levam a média de retorno da carteira para baixo. Encontrar novas formas de valorizar esses ativos e de se desfazer daqueles que não têm
perspectiva de rendimento, compatível com os retornos de
médios de mercado, são, portanto, prioridades da gestão
do Rioprevidência.
5º Bimestre / 2008
COMPANHEIROS
SERVIDORES PÚBLICOS
Nós Servidores Públicos que, como eu, acredita que a máquina governamental tendo gestores competentes, certamente, fará projetos,
estabelecendo objetivos, com metas claras e
muito mais; estarão atentos cuidando daqueles
que deverão operar esta Professora Naïla da Costa
Rodrigues
máquina com:
Responsabilidade;
Competência;
Motivados;
Treinados;
Conscientes de que suas tarefas refletirão no bom
atendimento ao povo que deles necessitam, principalmente, na ÁREA EDUCACIONAL formando cidadãos
preparados para o futuro.
Para que tenham esta visão devem pensar desde a
qualificação do professorado, incentivado por remuneração compatível com sua missão, assim como, planos
de cargos que os motivem a estarem atualizados através
de treinamento permanentes.
Conscientes do seu papel na sociedade:
Formar cidadãos para o amanhã.
Preparar escolas bem estruturadas para bem atender suas comunidades.
Definir locais através de levantamento estatístico,
onde serão construídas novas escolas.
Enfim, trabalhar com seriedade em prol da EDUCAÇÃO para que não tenhamos mais nenhum analfabeto, permitindo que todos tenham DIREITO a escola.
Na ÁREA DA SAÚDE remunere seus profissionais, concursados e aptos a, com dedicação, bem servir
ao cidadão. Não esquecer que é obrigação do Estado
motivá-los, treiná-los para alcançarem a eficiência esperada para bem servir.
Não se justifica o abandono em que se encontram
os hospitais, postos de saúde, e demais locais de pronto atendimento àquele que os procuram e não conseguem ser atendidos.
Para que haja um bom atendimento é necessário
que além do prédio e bons profissionais tenhamos, também, a estrutura completa compatível com a procura da
comunidade.
Na ÁREA DA SEGURANÇA sabemos que nosso
policial civil e militar de boa formação, bem treinado estará preparado para defender o cidadão, uma vez que
remunerados condignamente trabalharão com Responsabilidade, Competência, conscientes do papel que representam à sociedade.
Por que os governantes não cuidam com especial
atenção dessas três áreas que jamais poderão ser privatizadas?
Por que o orçamento, quando preparado, não prioriza a educação, a saúde e a segurança?
Naïla da Costa Rodrigues
Vice Presidente da FASP-RJ