um desafio a ser vencido

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BRASIL
ANO VI | NÚMERO 60 |julho/agosto 2009
CONTAG
Con fed eração N acional d o s Trab al ha d ores na Agric u lt ura ( Con tag )
Arquivo Fetaemg
Educação do campo
um desafio a ser vencido
João Bitar
Arquivo Fetaemg
Violência no Campo
Conversa de pé de ouvido
Dados recentes apontam que o número de assassinatos de lideranças do campo vem diminuindo, mas
isso não quer dizer que há menos violência. Agressões físicas, ameaças de morte e prisões irregulares
aumentaram.
Pág. 07
O deputado Anselmo de Jesus é um dos pioneiros na
defesa do pagamento por serviços ambientais. Em uma
entrevista exclusiva, ele defende que os agricultores e
as agricultoras familiares sejam os primeiros a serem
beneficiados por essa política pública.
Pág. 08
Editorial
O
anúncio do Plano Safra
2009/2010, na quarta semana de julho, confirmou as
conquistas do Grito da Terra Brasil
(GTB) 2009. A começar pela liberação dos R$15 bilhões para o Pronaf,
pelo descontingenciamento do orçamento dos serviços de assistência
técnica e extensão rural (Ater) e pela
criação do seguro investimento, que
são medidas fundamentais para fortalecer a agricultura familiar no País.
Simultaneamente ao anúncio
do Plano Safra, o governo federal
também encaminhou ao Congresso
Nacional projeto de lei para regulamentar a Ater, e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), editou portaria para regulamentar a Lei da Merenda Escolar.
Essa lei garante que 30% do total
dos alimentos destinados à merenda escolar sejam provenientes da
agricultura familiar. Será um reforço
na comercialização dos produtos
desse segmento, possibilitando a
criação de novos postos de trabalho
no campo, melhorando a renda e a
condição de vida de agricultores e
agricultoras familiares, assentados
e assentadas da reforma agrária.
A luta faz a lei
Além dessas conquistas, o Plano Safra formalizou a manutenção
do programa Mais Alimentos – cuja
vigência inicial seria de apenas 12
meses – e lançou o Selo da Agricultura Familiar, que ainda depende de
regulamentação. Com esse selo, o
consumidor saberá a origem do produto, a data e o nome do produtor
familiar que o produziu. A Contag
prosseguirá com a negociação no
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para definir sua aplicação, garantir a divulgação e a orientação ao agricultor familiar, para que
se aproprie e use o selo da melhor
forma possível.
Mobilização e conquista –
Não resta dúvida de que o Plano Safra
representa um avanço, pois, além de
contribuir para consolidar o modelo
de produção baseado na agricultura
familiar, é fruto de vigorosa mobilização do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR). Portanto, as medidas que serão
implementadas na safra 2009/20010
não podem ser creditadas apenas
ao compromisso político do governo
Lula com os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, mas, sobretudo,
à capacidade de formulação de propostas e negociação do MSTTR.
O próximo passo, agora, é dar
continuidade à mobilização, para garantir que as medidas do Plano Safra
sejam efetivamente implementadas
nos municípios. Estou seguro de que
as Fetags e os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais (STTRs)
vão divulgar e orientar os agricultores
familiares, os assentados da reforma
agrária a respeito de todas as medidas conquistadas no Plano Safra. Sei
também que estarão vigilantes para
fazer com que essas conquistas sejam efetivadas em nossa base.
Em julho, o governo federal também começou a colocar em prática
os compromissos assumidos com o
MSTTR, na área de meio ambiente. O
projeto sobre remuneração dos serviços ambientais já está sendo analisado pelo Congresso Nacional e o
Ministério do Meio Ambiente publicou
as três primeiras resoluções, que visam a garantir tratamento diferenciado para a agricultura familiar na legislação ambiental.
Essas medidas ainda estão longe
de atender à totalidade das reivindicações apresentadas durante o GTB
2009. No entanto, o importante é que
Pelo Brasil Afora
Agroindústria familiar
A Fetag/RS sediou, nos dias 23 e 24 de julho,
seminário sobre Agroindústria e Artesanato da
Agricultura Familiar. O destaque da programação
foi a palestra dada pelo engenheiro de alimentos
Renato Santos, da Emater, sobre a legislação das
agroindústrias familiares.
Trabalho escravo
A direção da Fetaeg solicitou à Superintendência do Incra/GO a vistoria de 18 fazendas incluídas
na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por prática de trabalho escravo e condições degradantes de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
GTE - Piauí
Durante a entrega da pauta do Grito da Terra Piauí,
a Fetag/PI entregou manifestação contra a instalação
da empresa Suzano, produtora de celulose e papel,
no estado. A Fetag/PI afirma que os agricultores dos
38 municípios onde a empresa deve plantar eucalipto
estão sendo aliciados para vender suas terras.
GTE - Maranhão
Cerca de 5 mil pessoas participaram do Grito da Terra Maranhão, organizado pela Fetaema,
em ação conjunta com os 214 sindicatos filiados
à instituição, com o apoio da CUT/MA. A caminhada reuniu agricultores familiares, mulheres
trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que
2
Jornal da Contag
o MSTTR, as organizações ambientais e o governo firmaram aliança
cujos fundamentos descriminalizam
os produtores rurais representados
pela Contag. Além disso, o acordo foi
construído mediante a compreensão
de que não existe incompatibilidade
entre produção familiar e preservação do meio ambiente.
Vamos continuar negociando com
o governo para acelerar e aprofundar
as medidas de adequação da legislação ambiental às reivindicações da
agricultura familiar. As alterações de
fundo no Código Florestal ainda não
foram encaminhadas, mas deverão
pautar as discussões entre a Contag
e o Ministério do Meio Ambiente no
segundo semestre deste ano. Portanto, trata-se de processo cuja semente
fora plantada pela mobilização de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em maio deste ano. Agora,
nossa missão é regar essa semente,
para que as políticas para o conjunto
dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais sejam alavancadas e para
que haja desenvolvimento sustentável e solidário no campo.
Alberto Ercílio Broch
Presidente da Contag
César Ramos
reivindicaram maior atenção do governo do estado para com as comunidades e as famílias do
meio rural maranhense.
GTE - Sergipe
A Fetag/SE, juntamente com seus sindicatos filiados, realizaram, no dia 23 de julho, o 1º Grito da
Terra Sergipe. A mobilização, que começou às 9
horas, percorreu as principais ruas de Aracaju e foi
encerrada com ato público diante da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Justiça do estado.
Festival da Juventude
Cerca de 400 jovens de comunidades rurais do
Maranhão participaram do 2º Festival Estadual da
Juventude Rural, na Escola Agrotécnica Federal de
São Luís (MA). Organizado pela Fetaema, o festival
é marcado por atividades nas áreas da Educação,
da Cultura, do Esporte e do Lazer.
Crédito fundiário
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) realizou, em julho, o Encontro de Reforma Agrária e Crédito Fundiário. O
evento contou, na abertura, com as presenças do
governador Teotônio Vilela Filho e do secretário
nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adher Almeida. O encontro foi marcado
pela retomada da linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural (CPR), do Programa Crédito
Fundiário, do governo federal, que entra em vigor
a partir de 1º de agosto.
Jornada das Margaridas
As trabalhadoras rurais iniciaram os preparativos para
a Jornada das Margaridas 2009. Durante o mês de agosto, está prevista a realização de série de atividades para
lembrar os 26 anos da morte da sindicalista Margarida
Alves e refletir sobre as principais lutas das mulheres.
A secretária de Mulheres da Contag e vice-presidente da CUT, Carmen Foro, explica que, neste ano, o foco
da mobilização será a organização produtiva das trabalhadoras rurais. Além de atividades nos municípios
e estados, esse tema vai pautar seminário nacional,
programado para ocorrer no dia 19, em Brasília. “Queremos estimular as mulheres a implementar as políticas
públicas nos territórios, para elas serem protagonistas
nesse processo”, explicou.
No dia 12 de agosto, durante o Grito da Terra Nordeste, em Natal (RN), as mulheres lançam a Campanha
de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo e da Floresta, na região. “Colocar esse tema em um
evento onde estará o conjunto do movimento sindical
do Nordeste, para nós, é simbólico”, ressalta Carmen.
Exemplos de Luta
Alimento saudável nas
escolas de Dois Irmãos
Cooperaf fornece alimentos para
a merenda escolar desde 2006
A
experiência na entrega de produtos para a alimentação escolar colocará os agricultores
familiares do município de Itapuranga
(GO) em situação privilegiada, assim
que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) for implantado na
região. Desde 2006, os agricultores familiares, reunidos em cooperativa, vendem parte da produção ao Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA) e são
responsáveis pelo abastecimento de
escolas e entidades locais e de mais
oito municípios vizinhos.
A Cooperativa de Agricultura Familiar de Itapuranga (Cooperaf) atua em
parceria com o Programa de Reordenamento da Agricultura Familiar Integrada em Cooperativas e Atividades
Rurais (Praficar), elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Goiás (Fetaeg). Além de fornecer
alimentos para o PAA, os 50 cooperados e 12 cooperadas comercializam a
produção na Feira do Produtor do município. “Nosso trabalho inclui a comercialização de 160 mil litros de leite por
mês. Temos um projeto de produção
agroecológica, em parceria com a Universidade Federal de Goiás, e estamos
iniciando um projeto de beneficiamento
de frutas”, explica o presidente da cooperativa, Mauro dos Santos.
Foto Dois Irmãos
Parceria – O dirigente informa que
os agricultores já iniciaram as conversas com o poder público local para
negociar a venda direta de alimentos
para a merenda escolar. “Só precisamos saber que alimentos a prefeitura
costuma comprar. Mas, tranquilamente, temos condições de fazer essa comercialização”, acrescenta.
A ideia de reunir os agricultores familiares em cooperativa surgiu dentro
do Sindicato de Trabalhadores Rurais
de Itapuranga. A presidente, Generosa Ferraz da Silva, explica que as
primeiras reuniões eram realizadas
no salão da entidade. “Cada agricultor trazia sua produção para vender,
e quando a demanda aumentou, eles
viram que o negócio dava certo e iniciaram a cooperativa”, lembra.
Modelo de gestão impulsiona
produção em Pernambuco
O
município de Brejo da Madre de Deus (PE) é pioneiro,
no estado, em organização
da produção da agricultura familiar
voltada para a merenda escolar. Antes mesmo da sanção da lei que determina a aquisição de, no mínimo,
30% dos gêneros alimentícios da
agricultura familiar para a merenda,
trabalhadores e trabalhadoras rurais
do município já estavam de olho nessa demanda.
O secretário de Política Agrícola
da Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Pernambuco
(Fetape), Adelson Araújo, explica que
há quatro meses foi criado um comitê
operacional, que dá assistência logística a trabalhadores e trabalhadoras
rurais, para oferta de produtos perenes e sazonais, para o equilíbrio nutricional e variado do cardápio escolar.
O dirigente, que também é viceprefeito e já exerceu o cargo de presidente do sindicato do município,
afirma que a ideia está dando muitos
frutos. “Já negociamos cerca de 250
Antes mesmo da nova Lei da Merenda Escolar, a
articulação do MSTTR, no município gaúcho, já
garantia a compra de alimentos provenientes da
agricultura familiar para a rede municipal de ensino
toneladas de alimentos para as escolas, que serão entregues a partir de
agosto, graças à mobilização do comitê”, comemora.
Segundo Araújo, a iniciativa trouxe incremento de recursos da ordem
de mais de R$1 milhão. O município
possui aproximadamente 13 mil famílias de agricultores e agricultoras, com
produção centrada no cultivo de frutas, verduras, além da criação de caprinos e ovinos.
A
Lei da Merenda Escolar, sancionada no último dia 16 de junho,
abre novo mercado a agricultores e agricultoras familiares de todo
o País. Mas para os produtores de Dois Irmãos, cidade de 26 mil
habitantes, no Rio Grande do Sul, a venda de alimentos destinados à alimentação escolar já é realidade, desde 2004.
Uma parceria entre o sindicato e a prefeitura do município, com a participação do Conselho Municipal de Merenda Escolar, garante que todo o leite,
mel, ovos e suco de fruta consumidos pelos quase 3,5 mil alunos da rede
pública de ensino sejam provenientes da agricultura familiar.
Antes do acordo, os produtores locais sofriam com a concorrência dos
grandes grupos alimentícios, que oferecem preços mais baixos. Mas o sindicato conseguiu articular, juntamente com a prefeitura, a inclusão de um
critério para as compras, via licitação, que prevê que os alimentos destina-
Exportação – O resultado tem gerado a expectativa de que a organização produtiva, gerada após a criação
do comitê, não vá se restringir à demanda escolar. Araújo adianta que a
satisfação dos agricultores e das agricultoras está tão grande que eles já
estão se ajustando para produzir para
fora do País. “Estamos divulgando o
modelo de gestão em toda a nossa
rede sindical e nos espaços de fóruns
do estado, com objetivo de alavancar
a geração de emprego e renda, como
vem ocorrendo aqui”, completa.
dos à merenda escolar sejam orgânicos. “Essa foi a forma encontrada para
priorizar a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, garantir alimentos mais
saudáveis para as crianças”, explica o presidente do Sindicado de Dois Irmãos, Pedro Joãozinho Becker.
Ampliação – Com a nova lei, os produtores esperam aumentar as vendas.
“Pretendemos fornecer alimentos como feijão, batata e aipim, já que parte
da compra poderá ser feita de forma direta, sem licitação”, diz Pedro Becker.
Eles também estão criando um projeto para venda de carne bovina, carne
de coelho e peixes orgânicos, todos destinados à alimentação escolar. “Se
fecharmos esse novo acordo, é possível que mais da metade dos alimentos
consumidos nas escolas do município sejam fornecidos pela agricultura familiar”, completa o dirigente.
Jornal da Contag
3
Meio Ambiente
O
Governo anuncia medidas para agricultura familiar
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
assinou, no dia 22 de julho, três instruções
normativas que alteram procedimentos
para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal,
com uso de árvores frutíferas e exóticas, além das
espécies nativas. As novas normas também tratam
de execução de manejo florestal sustentável.
As medidas respondem apenas por uma parte dos pontos negociados pela Contag durante o
Grito da Terra 2009, quando a entidade propôs alteração da legislação ambiental, em especial do
Código Florestal Brasileiro. Na ocasião, Minc anunciou aliança entre a agricultura familiar e o meio
ambiente. No decorrer das negociações, foram
incorporadas propostas de outros movimentos sociais do campo e de organizações ambientalistas.
O ministro informou que a publicação das instruções normativas, somada à edição de portarias,
resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), decretos presidenciais e outros instrumentos do Poder Executivo, atende a 70% das
propostas negociadas com a Contag para a alteração do Código Florestal.
Com isso, os outros 30% ficam para as mudanças que serão encaminhadas, por medida provisória, para aprovação no Congresso Nacional. “Acho
que conseguimos dar um passo histórico, selando
a aliança entre a agricultura familiar e o meio ambiente”, frisou Minc.
Avaliação da Contag – O presidente da Contag, Alberto Broch, considera que as medidas não
atendem à totalidade da pauta de reivindicações
do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR). No entanto, elas significam uma nova forma de tratar a agricultura familiar,
na legislação. “O que queremos é a convivência
tranquila entre produção e conservação ambiental”, destacou.
A secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicléia dos Santos, enfatizou que o anúncio das medidas não encerra o processo de negociação com
o governo para garantir tratamento diferenciado
da agricultura familiar na legislação ambiental. “O
que conseguimos hoje é um grande avanço, mas
a batalha está só começando. Com certeza, ainda
vamos discutir outras propostas que ainda não foram implantadas”, destacou.
Um dos principais pontos reivindicados pela
Contag é a adoção do conceito de agricultura familiar, conforme definido na Lei nº 11.326, de 2006.
Essa lei reconhece que o agricultor familiar é aquele que possui área de até quatro módulos fiscais,
entre outros requisitos. As instruções normativas
editadas pelo Ministério do Meio Ambiente não garantem, de forma clara, a adoção desse conceito.
Histórico das negociações sobre o Código Florestal
2006
• Iniciam-se
as discussões
sobre a necessidade de encaminhamento
de propostas
para alterações
na legislação
ambiental.
São realizadas
oficinas, seminários, coletivos e reuniões
no âmbito do
MSTTR.
2007
• Chega-se
ao texto da
proposta de
alteração
do Código
Florestal
Brasileiro. Os
debates são
ampliados,
com o
envolvimento
dos diversos
setores da
sociedade e do
governo.
2008
2009
• Reuniões com o Núcleo Agrário do PT;
• Reuniões da Contag com
representante do Instituto
Socioambiental (ISA);
•Reuniões no Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA)
e com o ministro Carlos Minc;
• Reunião da Contag com
parlamentares;
• Reunião no Ibama. Carlos Minc
orienta a elaboração de proposta
conjunta;
• Oficina nacional na Contag sobre
Meio Ambiente.
Janeiro:
• Reunião com o deputado Assis do
Couto.
Abril:
• Coletivo de Política Agrária e Meio Ambiente
e Coletivos Nacionais, Conselho Deliberativo da
Contag: discussão da proposta da Contag.
Fevereiro:
• Reunião com representante do
ISA e parlamentares, na Câmara dos
Deputados.
Março:
• Reuniões com a Frente Parlamentar
da Agricultura Familiar, as organizações
ambientalistas, as lideranças indígenas, com assessorias de movimentos
sociais do campo e parlamentares;
• Debates no 10º Congresso Nacional
da Contag;
•Reunião com representante do Greenpeace.
Maio:
• Seminário do Diretório Nacional do PT;
• Elaboração e negociação da Pauta do Grito da
Terra Brasil 2009;
• Negociação com o ministro Minc e reuniões
com equipes técnicas do MMA.
Junho:
• Reuniões com parlamentares;
• Dia 17: última reunião entre GT Contag e MMA;
• Dia 24: proposta final encaminhada pelo MMA
à Contag e divulgada no site do ministério.
Julho:
• Dia 22: anúncio de três Instruções Normativas,
pelo MMA.
Política Agrária
Lei que rege a regularização fundiária entra em vigor
Polêmica, a medida é objeto de contestação judicial em Ação Direta de Inconstitucionalidade
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no final de junho, a Medida Provisória
(MP) nº 458, que resultou na Lei nº 11.952, e
estabelece as normas para a regularização fundiária
das terras públicas da União na região amazônica.
Pressionado por parlamentares, Ministério Público e
movimentos sociais, o presidente vetou pontos que
tratam da legalização da posse de terras por pessoas jurídicas e por quem não mora na região.
O secretário de Política Agrária da Contag,
Willian Clementino da Silva, lembra que o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais (MSTTR) defendeu o arquivamento da MP e
sua substituição por um projeto de lei, durante o
Grito da Terra Brasil 2009. “O governo federal não
discutiu o conteúdo da MP com os movimentos sociais e a sociedade”, protestou Willian Clementino.
4
Jornal da Contag
Os pontos vetados pelo presidente Lula e outros mantidos na lei eram criticados pela Contag,
que enviou carta ao presidente pedindo o veto.
Desde o início da tramitação da lei, a preocupação
da entidade era com a legalização da grilagem de
terras, já que o documento permitia a regularização de áreas com mais de quatro módulos fiscais
e que chegam a 1,5 mil hectares. A MP também
permitia a venda das terras com apenas três anos
de regularização.
Inconstitucionalidade – Essas medidas
são objeto de contestação do Ministério Público
Federal (MPF). A procuradora-geral da República,
Débora Duprat, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adi) contra vários pontos da lei. O secretário de
Política Agrária da Contag, Willian Clementino da
Silva, explica que a entidade apoia a ação do MPF.
“As críticas que a procuradora faz agora são as
mesmas que fizemos quando o projeto de lei tramitou no Congresso Nacional”, diz.
Outra preocupação do MSTTR é que a lei não
exige vistoria prévia em todos os processos de regularização. Ela prevê que o governo fará fiscalização no local apenas em casos de denúncia. Nos
dias 17 e 18 de agosto, dirigentes sindicais das
federações dos estados que formam a Amazônia
Legal se reunirão na Contag para discutir a participação do MSTTR no programa de regularização
fundiária na região. Segundo o secretário de Política Agrária da entidade, a intenção é esclarecer as
novas regras e discutir como será feito o acompanhamento e o controle social do programa.
Capa
Por uma política nacional de Educação do Campo
Reconhecimento da Educação do Campo possibilita a criação de programas específicos
para a melhoria do ensino nas áreas rurais, mas os desafios ainda são muitos
Arquivo Fetaemg
A
atuação da Contag e de outros movimentos sociais, na
última década, fez que Educação do Campo ganhasse espaço
na agenda do governo federal. No
entanto, os números mostram que
o acesso e a qualidade do ensino
nas áreas rurais ainda está abaixo
do esperado.
Até 2001, a concepção de Educação do Campo não era sequer reconhecida na legislação brasileira. Uma
resolução do Conselho Nacional de
Educação (CNE), de 2002, estabeleceu
diretrizes para as escolas do campo, o
que possibilitou a criação de proposta
pedagógica e calendário diferenciados. Em 2004, o Ministério da Educação (MEC) criou a Coordenação-Geral
de Educação do Campo e, em 2008,
a Comissão Nacional de Educação do
Campo (Conec). Esses espaços de
debate e construção de políticas, entre
governo e sociedade, possibilitaram o
surgimento de alguns programas.
Criado em 2005, o ProJovem Campo – Saberes da Terra já atendeu 40 mil
estudantes, e seu foco é educar jovens
que ainda não tiveram acesso, ou não
concluíram, o ensino básico. A cearense Maria Aparecida Souza é uma das
beneficiadas pelo programa. Ela havia
abandonado os estudos, após concluir
o quinto ano do ensino básico. “A escola era longe de casa. Voltei a estudar porque no ProJovem tínhamos aula
menos dias na semana, aprendíamos
técnicas agrícolas e também tínhamos
aula no campo”, diz.
Especialização – O MEC também criou o ProCampo, que apoia
a criação de cursos de licenciatura
em Educação do Campo, voltados
a professores de escolas do campo
e jovens que atuam em programas
de educação. “Há defasagem muito
grande de profissionais para atuar
nesse segmento. Por isso, antes de
expandir salas de aula, é preciso formar professores”, explica a coordenadora-geral da Educação no Campo
do MEC, Wanessa Sechim. Hoje, 26
universidades já oferecem o curso,
para 1,8 mil estudantes.
O secretário de Políticas Sociais
da Contag, José Wilson, reconhece
os avanços, mas lembra que ainda há
muito que fazer. “Não bastam apenas
programas, precisamos que a Educação do Campo seja consolidada e
tratada como política de Estado, tanto
pelo governo federal, como por estados e municípios”, defende.
Fórum contag de Educação do Campo
A Contag promove, entre 24 e 26 de agosto, em Brasília, o 2º Fórum
Contag de Educação do Campo. O objetivo é ampliar o debate sobre a
construção políticas públicas de Educação do Campo nos estados, além de
debater a relação educação versus desenvolvimento.
Durante o fórum, a Contag pretende articular, com representantes do setor público e das entidades ligadas ao tema agenda de trabalho para implementar as políticas públicas relacionadas ao tema.
Ao todo, 400 pessoas vão participar do encontro, entre lideranças sindicais, professores de universidades que desenvolvem trabalhos com o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) e alunos
dos cursos de Educação do Campo. A Contag também convidou representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
do Ministério da Educação, da Secretária de Desenvolvimento Territorial e
pesquisadores que contribuem com o debate.
Os números mostram que o ensino nas áreas rurais ainda está
abaixo do esperado. Dados da
Pesquisa Nacional de Amostra por
Domicílios (Pnad), do IBGE, mostram que, de 2005 a 2007, o analfabetismo na população rural com
mais de 15 anos caiu apenas 1,6%
(de 25% para 23,4%). Para José
Wilson, isso ocorre porque as políticas para essa modalidade de
ensino, muitas vezes, não são executadas na ponta. “A maioria dos
gestores locais não tem, ainda, a
visão da importância da Educação
do Campo. Por isso entendemos
que o governo federal tem papel
fundamental, de estimular o debate
e a aplicação das diretrizes em estados e municípios”, diz.
Pacto – Uma articulação entre
MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
e União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime)
prevê a criação de pacto para fortalecer a Educação do Campo. Entre
os principais pontos, está a garantia
de que seja considerada política de
Estado, assumida efetivamente por
estados e municípios.
Outro destaque defendido pelo
pacto é o aumento e a aplicação da
diferença da “verba de custo-aluno”,
assegurado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além da valorização do
magistério. Atualmente, para cada
R$1 repassado pelo governo federal
aos municípios para o ensino básico, em localidades urbanas, a União
repassa R$1,05 para aquelas com
ensino básico em localidades rurais.
Os entes federados que propõem o
pacto defendem que esse valor seja
de R$1,20.
Pronera: desafios
e continuidade
O
Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) completou 11 anos de
existência e é considerado forte estratégia de acesso à educação para assentados e acampados da reforma agrária.
O programa foi criado por meio de parceria entre movimentos sociais e Incra,
para aumentar o nível de escolarização
dos trabalhadores e das trabalhadoras
rurais assentados. Hoje, ele apoia projetos da alfabetização ao ensino superior,
e atende mais de 17 mil alunos.
Em muitos lugares, o Pronera é a
única possibilidade de acesso à educação para trabalhadores e trabalhadoras rurais. Porém, esse programa
tem enfrentado diversas ofensivas do
Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, os quais questionam
suas ações.
O fechamento do curso de Direito
voltado a assentados e assentadas rurais, na Universidade Federal de Goiás (UFG), é só um dos problemas por
que passa o programa. No dia 15 de
junho, a Procuradoria-Geral de Goiás
determinou o fim do curso de Direito,
alegando que uma turma especial fere
o princípio de equidade. O Incra anunciou que vai entrar com recurso para
reverter a decisão. O secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson,
lamentou a decisão. “Essa era uma
oportunidade para que os assentados
tivessem acesso a um curso superior,
já que sempre foram privados de educação de qualidade”.
Suspensão – A Procuradoria Jurídica do MEC recomendou que fossem
suspensos o pagamento de bolsas de
ensino a professores de universidades
federais e estaduais, o quais davam aulas em cursos de extensão e ou cursos
especiais. Com isso, vários cursos do
Pronera tiveram de ser interrompidos.
“Defender a continuidade do programa
é defender o acesso dos trabalhadores
a um direito fundamental, que é a educação. Por isso nossa luta é pela manutenção e ampliação do Pronera, e não o
contrário”, argumenta José Wilson.
Neste ano, o governo federal cortou o orçamento do programa em 62%,
caindo de R$69 milhões para R$26 milhões. Segundo o secretário de Política
Agrária da Contag, Willian Clementino
da Silva, mesmo com os problemas recentes, o Pronera já teve muitos avanços desde sua criação. “O Pronera é
fundamental para os assentados, pois
oferece oportunidade de educação à
parcela excluída”, diz.
Jornal da Contag
5
Secretaria Geral
Contag traça planejamento estratégico para os próximos quatro anos
Diretoria e assessoria se reúnem e estabelecem as seis prioridades unificadoras, que serão discutidas com as Fetags
César Ramos
A
pós cinco dias de muita discussão, diretores
e assessores da Contag e representantes
das Regionais aprovaram, no final de junho,
as prioridades estratégicas do movimento sindical
dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR)
para os próximos quatro anos.
Ao todo, aprovaram seis prioridades estratégicas
unificadoras, que englobam desde iniciativas para
fortalecer as ações de massa e ampliar as relações
institucionais, até atualização do Projeto Alternativo
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
(PADRSS), na base. Essa foi a primeira, das três etapas de planejamento estratégico.
A segunda etapa será levar o que foi discutido durante a semana de debate para os seminários regionais. (confira a programação na matéria ao lado) “A
Contag ouvirá opinião das federações e de lideran-
ças da base sobre as diretrizes aprovadas na primeira etapa. As contribuições serão fundamentais para
que a Contag finalize seu planejamento ainda neste
final de ano”, afirma o presidente da entidade, Alberto Broch. Após a consolidação da segunda etapa, a
Contag vai começar a discutir seu Plano Operacional
Anual (POA) para 2010.
Também foi aprovada a criação de núcleos temáticos para incrementar a intersetorialidade das ações
da Contag e das Regionais. O secretário de Finanças da Contag, Manoel dos Santos, explica porque
é importante levar essa discussão para os estados e
as regiões. “Com a iniciativa, focamos as prioridades
e, em seguida, trabalhamos no processo das interfaces das políticas entre as secretarias da Contag e
das Fetags, de maneira que todos se sintam contemplados por elas”, define.
O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch acredita que as
contribuições das lideranças regionais serão fundamentais
Dirigentes definem programação
dos seminários regionais
P
ara definir a preparação e
a programação dos seminários regionais, a Contag
mobilizou dirigentes de 20 Fetags de
todo o País, além da Diretoria e da
Assessoria da entidade. O objetivo
dos eventos é debater temas como a
relação entre desenvolvimento rural,
sustentável e solidário e territorialidade. “Queremos pautar a atuação do
movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nos territórios rurais”, explica o presidente da
Contag, Alberto Broch.
O dirigente acrescentou que
a Contag deseja debater, nessas
reuniões, o Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Rural Sustentável
(PADRSS) e estender o planejamento estratégico da entidade para
Regionais e Fetags. “Precisamos
atualizar nosso PADRSS, e nosso
planejamento precisa ter o olhar da
base. Não podemos perder a dimensão do todo”, afirmou Broch.
6
A expectativa da Contag é reunir
2,1 mil participantes em todo o País,
já que cada um dos sete seminários
terá a participação de 300 lideranças
sindicais. O calendário dos eventos foi definido conjuntamente com
as Fetags, que também decidiram a
cota de participação de cada estado.
A proposta de organização dessa
agenda foi discutida e construída em
18 reuniões, com diretores e assessores da Contag.
Segundo o secretário de Administração e Finanças da Contag,
Manoel dos Santos, os seminários
regionais são importantes, porque a
implantação do PADRSS passa pela
intervenção do movimento sindical
dos trabalhadores e trabalhadoras
rurais (MSTTR), nos territórios rurais.
“Este projeto foi construído a partir
do foco e da realidade locais. É por
isso que o Sistema Contag precisa
definir política de intervenção nesses espaços”, garante.
Veja o calendário dos seminários regionais: Local
Data
Região Sudeste (SP, RJ, MG e ES)
Bauru/SP
31/Ago a 4/Set
Região Nordeste Etapa 1 (PE, AL, BA, PB, SE)
Recife/PE
14 a 18/Set
Região Norte Etapa 1 (PA, TO e AP)
Belém/PA
21 a 25/Set
Região Centro-Oeste (GO, DF, MT e MS)
Goiânia/GO
28/Set a 02/Out
Região Nordeste Etapa 2 (CE, RN, PI e MA)
Fortaleza/CE
5 a 9/Out
Região Sul (SC, PR e RS)
São José/CS
12 a 16/Out
Região Norte Etapa 2 (AM, AC, RR, RO)
Manaus/AM
19 a 23/Out
Jornal da Contag
Lideranças
Universidade internacional Terra Cidadã
U
ma delegação da Contag esteve na França para participar de evento promovido pela Fundação pelo Progresso do Homem, em parceria com a Aliança Internacional Terra Cidadã, que reuniu dirigentes
sindicais de todo o mundo para trocar experiências sobre a formação de
movimentos sindicais.
Um dos destaques do encontro foi a discussão em torno da idéia de se
criar uma universidade de alcance mundial que tivesse o papel de contribuir na formação e fortalecimento das organizações de pequenos produtores e pescadores, povo de montanhas, dentre outros.
Na oportunidade, o MSTTR apresentou a experiência da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc). “Nós tivemos um papel importante no
debate por termos apresentado as ações da entidade, dos sindicatos e
das federações nessa articulação cidadã”, afirma o presidente da entidade,
Alberto Broch.
Segundo a vice-presidente da Contag e secretária Relações Internacionais, Alessandra Lunas, a proposta da universidade é compartilhar as
demandas de todos os continentes. “É como se a gente imaginasse uma
ampliação do trabalho da Enfoc, que hoje atua com essa preocupação de
formar as lideranças”, afirmou, salientando que o espaço também serve
para questionar qual é o tipo ideal de capacitação com base nas experiências práticas trazidas de diferentes partes do planeta, além de contribuir
para capacitar lideranças para atuarem nas demandas internacionais.
Participara do encontro representantes de países da América do Sul,
África, Ásia e da Espanha. A proposta será analisada agora pelas organizações que participaram do evento em seus países de origem.
Violência no Campo
Assassinatos diminuem, mas violência no campo é preocupante
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) demonstram que grande parte das lideranças assassinadas estavam
juradas de morte
N
o dia 17 de junho, a morte de
dois trabalhadores rurais no
município de Bom Jesus do
Araguaia (MT) chocou o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras
rurais (MSTTR). Abiner José da Costa e
Edeoton Rodrigues Nascimento foram
assassinados quando protestavam em
uma rodovia, juntamente com outros
trabalhadores rurais, pelo fim do impasse na fazenda Bordolândia. Desapropriada para assentamento da reforma agrária, em 2007, a fazenda, com
mais de 50 mil hectares, abrigava 600
famílias, que foram retiradas do local,
após contestações dos proprietários e
do Ministério Público Federal do estado, na Justiça Federal.
No ano passado, 28 trabalhadores
e trabalhadoras rurais foram assassinados no Brasil. Neste ano, o levantamento parcial aponta oito vítimas
fatais. Os dados são da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), e revelam
que, apesar de o número de assassinatos ter diminuído nos últimos anos,
a violência no meio rural ainda é preocupante. Outro dado que merece
destaque é que boa parte das vítimas
não foi pega de surpresa. Eram lide-
ranças que vinham recebendo ameaças e estavam juradas de morte.
O secretário de Política Agrária da
Federação de Trabalhadores na Agricultura do Mato Grosso (Fetagri-MT),
Antonio Paulo da Silva, informa que os
dois trabalhadores assassinados no
mês passado, vinham recebendo ameaças há algum tempo, e ressalta que
outros líderes da região também são
ameaçados. Ele garante que, mesmo
tendo conhecimento das ameaças e
dos riscos de confrontos na região, o
poder público não fez nada para impedir as mortes. Até meados de julho, a
polícia só havia divulgado retrato falado de um suspeito, o qual continua foragido. “Pelo tempo que ocorreram as
mortes, as investigações já poderiam
estar mais adiantadas, mas, como se
sabe, a Justiça é morosa”, disse.
Impunidade – Os culpados pela
morte do presidente do Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Tucuruí (PA),
Raimundo Nonato do Carmo, o Raimundinho, também estão soltos. Ele
foi assassinado por dois motoqueiros,
no dia 16 de abril deste ano. Antes de
morrer, ele havia denunciado madei-
reiros envolvidos na exploração ilegal
de madeira em projetos de assentamento da região. “Em muitos casos,
ninguém é preso. Temos esperança
de que os culpados sejam punidos,
mas é complicado”, desabafa o atual
presidente do sindicato, Antonio Wilson de Moura.
Na opinião do secretário de Política
Agrária da Contag, Willian Clementino,
a maior parte dos casos de assassinatos no campo é encomendada por
pessoas ligadas aos poderosos locais
e seus grupos, o que dificulta a punição dos culpados. “Esses grupos de
interesse muitas vezes se relacionam
com Executivo, Legislativo e Judiciário
e isso favorece a impunidade e a impunidade favorece a violência”.
Para ele, a reforma agrária poderia ser uma saída para conter a
violência, porque garantiria o direito à terra, a emprego e à renda.
“A reforma agrária poderia garantir
direitos e evitaria as ocorrências de
violência”, diz.
Estado facilita a impunidade
Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que de 1985 a
2009, dos 1.093 casos de assassinatos no campo, apenas 85 foram julgados. Desses, apenas 19 mandantes e 71 executores foram condenados.
Um dos coordenadores da CPT, padre Dirceu Fumagalli, explica que a
impunidade é favorecida pelo poder público – nas três esferas – que, na
sua opinião, não exerce o papel de combater e punir a violência. “O mais
problemático, hoje, é o Judiciário, que parece estar acima do bem e do mal.
E sabemos que os ruralistas têm muita influência nessa esfera”, garantiu.
Casos 1.093
Vítimas 1.469
Casos
julgados
Mandantes
condenados
Mandantes
absolvidos
Executores
condenados
Executores
absolvidos
85
19
8
71
49
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1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
870
277
564
174
625
366
743
495
1.335
659
1.398
752
1.305
777
1.212
761
1.027
615
751
459
27
20
29
43
71
37
38
35
25
27
* Incluindo ocorrências, ocupações e acampamentos.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra
Jornal da Contag
7
Conversa de Pé de Ouvido
Em defesa de quem mais preserva
O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) é um dos pioneiros na defesa
do pagamento por serviços ambientais. Ele é autor do Projeto de
Lei nº 792, de 2007, que serviu de base para o do Executivo e de
mais outras cinco propostas semelhantes. Nesta entrevista, ele fala
sobre como será o trabalho de sensibilização dos parlamentares à
aprovação dessa bandeira da agricultura familiar.
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Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO)
Como surgiu a ideia de criar normas para pagamentos por serviços
ambientais?
Surgiu das discussões sobre sustentabilidade, principalmente para os
povos da Amazônia. O debate nos fez
perceber que quando você preserva
uma reserva legal, quando cuida de
uma mata ciliar, você presta um serviço que vai além da sua família, além
da sua propriedade. Você presta um
serviço para a humanidade. Isso vinha sendo feito gratuitamente. Hoje
se fala tanto em preservação ambiental da Amazônia, ou do Brasil, mas
não se pensa que alguém presta um
serviço para a humanidade. Então,
seguindo essa lógica, começamos a
pensar em formas de se recompensar
àqueles que prestam esse serviço.
Também levamos em consideração
que o modelo adotado no programa
Proambiente acabava prejudicando
aqueles agricultores que queriam
preservar a mata e suas águas. Por
isso, buscamos informações sobre a
legislação da Costa Rica, que mudou
todos os pilares do desenvolvimento
sustentável e foi um dos primeiros
países a criar regulamentação para o
serviço ambiental.
O que o senhor acha do projeto de
lei enviado pelo governo federal
– que foi anexado –, apresentado
pelo senhor?
O que o governo fez foi dar mais
agilidade a minha proposta, a qual
tinha mais seis projetos anexados.
Quando o governo faz isso, o assunto ganha maior agilidade no Par-
lamento. E com isso, claro, o ganha
também visibilidade para que possamos discuti-lo. O governo compreendeu a urgência da aprovação de
proposta de pagamento por serviços
ambientais. O fato de a Contag ter
incluído na pauta do Grito da Terra
essa reivindicação também ajudou
a agilizar o processo. Temos certeza de que, em breve, teremos legislação para instituir o pagamento por
serviços ambientais.
Um dos principais problemas
apontados, para viabilizar a aprovação do projeto, é saber de onde
virão os recursos que garantirão
os pagamentos. Como o senhor vê
essa questão?
Hoje existem vários países que
já desmataram suas áreas de florestas e, de certa forma, pela grande
floresta que temos aqui, buscam um
diálogo com o Brasil, até oferecendo compensações financeiras para
incentivar a preservação no País. É
o caso da Noruega, que depositou
US$1 bilhão no Fundo Amazônia.
Outra opção é encontrar fontes de
renda sem precisar mexer nas leis
já existentes. Por exemplo, muito se
fala, agora, do petróleo encontrado
no Pré-Sal, que ainda não começou
a ser extraído. Então, por que não
prevê, na lei, a criação de um fundo
com recursos vindos dos negócios
gerados pelo Pré-Sal? E existem mais
possibilidades. Em Rondônia, há
duas hidrelétricas sendo construídas,
por que não exigir delas a preservação da água e do meio ambiente? Por
que não se busca recursos, também,
nessas hidrelétricas? Outra possibilidade é criar taxas para quem polui.
Não temos milhões de carros circulando em São Paulo, poluindo? E não
temos, também, milhões de brasileiros que andam a pé? Então, por que
aqueles que poluem não pagam por
essa poluição? Temos, hoje, várias
formas de viabilizar a criação desses
fundos para pagamento por serviços
ambientais. Diante dessas propostas
e de outras mais que existem por aí,
tenho certeza de que podemos constituir essa política.
Que análise o senhor faz da recepção deste projeto de lei no Congresso Nacional? A tramitação vai
ser fácil ou complicada?
Temos um único obstáculo: convencer a bancada ruralista de que é
necessário começar pagando benefícios aos pequenos que preservam o
meio ambiente – os povos da floresta,
os pequenos agricultores, os ribeirinhos, os índios. Porque é preciso entender que estamos construindo uma
política pública e que ela precisa começar de alguma forma. Não dá para
começar uma política-geral, que vá
atingir grandes e pequenos desde o
começo. A proposta do governo vem
nessa lógica.
E se a bancada ruralista quiser estender o pagamento para grandes
produtores desde o começo?
Vamos ter de convencê-los de
que, como é uma política que está
nascendo agora, nós temos de bus-
car atender àqueles que realmente
têm esse cuidado maior com a floresta. Vamos pegar a questão dos
índios, dos próprios agricultores familiares, dos remanescentes quilombolas. São pessoas que estão, no dia
a dia, se preocupando com a floresta. Quando você observa o lado dos
grandes, verifica que eles não têm
tido muito essa preocupação. Eles
se preocupam em desmatar a Amazônia, em criar boi, em produzir soja.
Então, eles têm de entender que os
pequenos são quem mais preservaram a região. O debate no Congresso Nacional vai ser para mostrar
isso. É verdade que temos alguns
grandes produtores que têm essa
preocupação, com a preservação.
Mas, para eles, temos outras políticas que podem beneficiá-los. Acredito que se fizermos esse trabalho
de sensibilização, existe perspectiva
muito grande de que eles queiram
preservar a Amazônia.
O que o senhor espera do relator
do projeto de lei, deputado Jorge
Khoury (DEM-BA)?
Acho que ele tem feito um belo
trabalho. Tem mobilizado a sociedade, os intelectuais, os movimentos sociais e tem trazido pessoas
de bancos internacionais, também,
para a discussão. Apesar de ser filiado ao Partido dos Democratas,
ele está conduzindo bem o debate.
É por isso que a gente percebe que
há, hoje, sensibilidade muito grande
de todos os partidos para aprovar
essa proposta.
expediente
Jornal da Contag - ­Veículo informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) | Diretoria Executiva – Presidente Alberto Ercílio Broch | 1º VicePresidente/ Secretária de Relações Internacionais Alessandra da Costa Lunas | Secretarias: Assalariados e Assalariadas Rurais Antonio Lucas Filho | Finanças e Administração
Manoel José dos Santos | Formação e Organização Sindical Juraci Moreira Souto |Secretário Geral David Wylkerson Rodrigues de Souza | Jovens Trabalhadores Rurais Maria
Elenice Anastácio | Meio Ambiente Rosicléia dos Santos |Mulheres Trabalhadoras Rurais Carmen Helena Ferreira Foro | Política Agrária Willian Clementino da Silva Matias | Política
Agrícola Antoninho Rovaris | Políticas Sociais José Wilson Gonçalves | Terceira Idade Natalino Cassaro | Endereço SMPW Quadra 1 Conjunto
2 Lote 2 Núcleo Bandeirante CEP: 71.735-102, Brasília/DF | Telefone (61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299 | E-mail [email protected].
br | Internet www.contag.org.br | Assessoria de Comunicação Jacumã - Soluções Criativas em Comunicação Ltda. | Edição Ana Luiza Aguiar|
Reportagem Ciléia Pontes, Danielle Santos, Iara Balduíno | Projeto Gráfico Wagner Ulisses e Fabrício Martins | Diagramação Fabrício Martins |
Diretor responsável: Ronaldo de Moura
| Revisão Bárbara de Castro e Joira Coelho | Impressão Dupligráfica
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Jornal da Contag