PICUM Boletim Março 2009

PICUM Boletim
Março 2009
Terminado no dia 09 Março 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato PDF e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
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Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças sem papéis
5. Muleheres sem papéis
6. Publicações
7. Notícias PICUM
8. Assuntos vários
1. Morte na fronteira
• Um barco carregando 77 migrantes não documentados foi avistado perto da ilha de Grande
Canária, Espanha, por um avião da força aérea espanhola a 3 de Fevereiro. Três dos imigrantes
faleceram durante a jornada de 10 dias do Gambia e os 74 sobreviventes precisaram de cuidados
medicos após sua chegada ao porto de Arguineguin. Fonte:
http://www.earthtimes.org/articles/show/253969,three-migrants-die-when-crossing-fromafrica-tospain.html.
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• Seis migrantes não documentados se afogaram e onze desapareceram no Golfo de Aden, na
Costa do Yemen, após terem sido forçados pelos seus traficantes a deixarem o barco no qual
viajavam. Os imigrantes, todos de origem Africana, estavam em um barco contendo 52 migrantes.
Esse barco era parte de um comboio de set outros barcos que haviam partido da Somalia no dia 19
de Fevereiro de 2009. Fonte: http://www.gara.net/paperezkoa/20090225/123926/es/Seisinmigrantes-ahogados-once-desaparecidos-tras-ser-lanzados-mar-Aden
• Quatro se afogaram e vinte desapareceram quando um barco com vinte e oito migrantes não
documentados originários do Marrocos naufragou na costa de Teguise. De acordo com
testemunhas o mar irrequieto e fortes ventos fizeram com que o barco, com os vinte e oito
imigrantes, virou, causando essa tragédia na tarde do dia 16 de Fevereiro de 2009. Entre os
falecidos foram encontrados uma garota de oito anos de idade e uma mulher grávida. Fonte:
http://www.diariocordoba.com/noticias/noticia.asp?pkid=463706.
• Uma reclamação para o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) contra a Espanha foi
recentemente declarada admissível. O caso se trata de um migrante irregular de origem
senegalesa que se afogou enquanto tentava chegar à Espanha por mar. O Sr. Lauding, conforme
relato de três outros migrantes irregulars que estavam com ele na ocasião, foi interceptado pela
guarda costeira espanhola e posteriormente jogado de volta à água o que provocou sua morte por
afogamento. (Migration News Sheet, Fevereiro de 2009, p. 9)
2. Notícias das Nações Unidas + Estados Membros da UE, Suíça + E.U.A.
França
• O Ministro francês para a Imigração, Enric Besson, assinou uma nota circular de acordo com a qual
migrantes não documentados que delatarem seus traficantes seriam candidatos a um visto regular
de permanência por pelo menos seis meses. O Ministro explicou que a nota seria um instrumento
para contrastar com todo o sistema da imigração irregular. As organizações francesas Terre d’Asile,
GISTI (Groupe d'information et de soutien des immigrés) e Sos Racisme expressaram preocupação
concernente à decisão do Ministro por causa do perigo a que os migrantes não documentados
poderiam se export. Além do mais as organizações ressaltaram que a efetividade da medido não
seria evidente. http://www.lemonde.fr/politique/article/2009/02/05/le-projet-d-incitation-a-la-delationde-besson-critique_1150963_823448.html
Irlanda
• O projecto Crosscare Migrant publicou um relatório intitulado “Invisible Pathways – A critique of the
Irish immigration system and how it can contribute to people becoming undocumented” (Caminhos
Invisíveis – Uma crítica aos sistema de imigração irlandesa e como ele contribui para que as
pessoas se tornem não documentadas). O relatório é uma crítica ao sistema de imigração irlandesa
com foco particular em como falhas no sistema podem contribuir para que alguém se torne não
documentado. O relatório inclui mais de 90 recomendações específicas e práticas para melhorias
no sistema desde a entrada até o processo de naturalisação. Há também recomendações em como
o sistema interage com seu público e como mudanças são gerenciadas. O relatório objetiva agir
como um guia útil, uma inspiração e um instrumento de referência para que organizações
advoguem em favor de mudanças positivas no sistema de imigração irlandês. O documento não
objetiva se dirigir a cada problema do sistema mas ao invés procura realçar temas recorrentes e
sublinhar problemas. O documento está disponível online em
http://www.migrantproject.ie/documents/InvisiblePathways-CrosscareMigrantProject2009.pdf
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Itália
• No início de 2009, a tensão na ilha italiana de Lampedusa aumentou, tendo-se registado
manifestações de representantes do local, habitantes, migrantes e solicitantes de asilo que moram
em centros de recepção primária (CPA). Em 2008, 31.700 pessoas chegaram à costa de
Lampedusa. Hoje, 1.800 pessoas vivem apertadas num centro de recepção construído para alojar
381 pessoas. O governo italiano pretende tornar mais rígida a legislação das expulsões, aumentar
o período legal de detenção, manter os recém-chegados na ilha criando um novo centro de
detenção (Centro de Identificação e Expulsão, CIE) para abrigar 2.000 pessoas. Em resultado
dessas medidas, desde 24 de Janeiro, a Comissão Territorial encarregada de examinar os pedidos
de asilo foi transferida diretamente para a ilha, sob o pretexto de acelerar o exame de solicitações
de protecção internacional e expulsar as pessoas que não são reconhecidas como refugiadas.
Como foi realçado pelo ACNUR, nesta situação, os requerentes de asilo não terão acesso à ajuda
legal; não há advogados na ilha que possam apresentar um recurso nos casos de recusa do pedido
de asilo. Aqueles que não obtêm estatuto de refugiados e que, portanto, aguardam sua expulsão,
ficariam presos no centro novo que está em construção na ilha. Na antecipação de longos atrasos
na deportação, um novo decreto sobre segurança deverá ser aprovado pela Câmara de
Representantes, que permitiria a detenção até 18 meses, sendo que actualmente a detenção
máxima é de 60 dias. Fonte: http://www.aedh.eu/-Communiques-.html
• No dia 18 de Fevereiro, um incêndio deflagrou no Centro de Identificação e Expulsão de
Lampedusa, no seguimento de desacatos entre migrantes no centro que envolveu também a
polícia posteriormente. 22 agentes ficaram feridos e dois migrantes foram para o hospital devido a
uma intoxicação provocada pelo fumo. No dia anterior, 300 migrantes detidos no centro iniciaram
greve de fome para protestar contra a decisão do governo italiano de deportar 500 migrantes da
Tunísia, após o acordo celebrado entre os dois países; desses migrantes 107 foram enviados para
Roma para serem repatriados imediatamente. O Ministro do Interior declarou que a situação na ilha
estava sob controlo, mas o ACNUR pediu ao governo italiano que evacuasse os migrantes
abrigados nesse centro juntamente com o pessoal para evitar qualquer risco de intoxicação.
http://www.repubblica.it/2009/02/sezioni/cronaca/immigrati-4/lampedusa-18feb/lampedusa18feb.html
• O “Pacote de Segurança” aprovado por decreto pelo governo italiano a 20 de Fevereiro aumentou
de dois para seis meses o período durante o qual um migrante pode ficar detido num centro para
identificação e para organizar sua repatriação. O Comissário de Direitos Humanos do Conselho
Europeu, Thomas Hammarberg, e a porta-voz do ACNUR na Itália, Laura Boldrini, exprimiram sua
preocupação com as consequências dessa decisão. O Ministro do Interior, Roberto Maroni,
também anunciou que novos centros de detenção seriam abertos em regiões onde actualmente
não existem, com a conversão de antigos quartéis militares, de preferência nas áreas próximas de
aeroportos. http://ricerca.repubblica.it/repubblica/archivio/repubblica/2009/02/21/clandestini-neicentri-fino-sei-mesi.html
Malta
• Um grupo de 71 imigrantes sem documentos, de origem tunisina, iniciou uma rebelião no centro de
detenção de Malta, onde estava preso. De acordo com as autoridades, o grupo chegou a Malta no
dia 1 de Fevereiro e aguardava repatriação. No entanto, os trâmites para sua documentação ainda
não tinham sido concluídos. http://www.earthtimes.org/articles/show/256502,tunisian-immigrantsriot-at-detention-centre-in-malta.html.
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Polónia
• O Ministro da Justiça polaco está a elaborar um projecto de lei para oferecer consultoria legal
gratuita às pessoas com baixos rendimentos e pessoas que solicitam refúgio na Polónia. O projecto
de lei deverá ficar pronto no segundo trimestre de 2009. De acordo com esta lei, a ajuda legal
gratuita vai incluir consultoria legal gratuita, assim como representação legal profissional gratuita
nos tribunais polacos em nível de governo nacional e local. O Ministério também pretende criar uma
Directoria de Ajuda Legal (Rada Pomocy Prawnej), que será reeleita a cada quatro anos e que será
encarregada de monitorizar o novo sistema de ajuda legal. Fonte: Lucyna Pastewska, “O Ministério
da Justiça polaco a favor da ajuda legal gratuita para refugiados” (“Ministerstwo Sprawiedliwości
chce bezpłatnej pomocy prawnej dla uchodźców”), 25-02-2009, Refugee.pl,
http://www.refugee.pl/?mod=knowbase&path=2494.
• O jornal polaco Rzeczpospolita informou que, de acordo com a Associação de Liberdade de
Expressão de Varsóvia (Stowarzyszenie Wolne Słowo) dezasseis refugiados vietnamitas foram
interrogados recentemente pela polícia secreta do Vietname na Polónia. Os interrogatórios
realizaram-se num escritório de Warsaw Voivodeship e foram descritos pela porta-voz da imprensa
desse órgão, Ivetta Bialy, como “voluntários”. Contudo, de acordo com Robert Krzysztoń da
Associação de Liberdade de Expressão, esses interrogatórios são inadmissíveis, pois os
requerentes de asilo político nunca deveriam ser submetidos a ainda mais experiências
traumatizantes. Em 2006 e 2008 foram realizados interrogatórios semelhantes. O diário liberal
Gazeta Wyborcza revelou que 120 refugiados vietnamitas foram interrogados em Maio de 2008 na
cidade fronteiriça de Przemyśl, no sudeste de Polónia, devido à sua estadia em território polaco,
que teria sido ilegal. De acordo com Wyborcza, em Fevereiro de 2008, 89 refugiados vietnamitas
foram detidos na cidade de Wólka Kosowska, próxima a Varsóvia, e questionados pela unidade
A18 da Polícia Nacional Vietnamita encarregada de vigiar os imigrantes. Fonte: Grażyna Zawadka,
“‘Interrogações Voluntárias?” (“‘Dobrowolne’ przesłuchania?”), 18-02-2009, Rzeczpospolita,
http://www.rp.pl/artykul/264955.html.
Espanha
• Imigrantes em situação irregular afirmaram que recebem ameaças e são humilhados
frequentemente pelos guardas do centro de segurança onde se encontram em Madrid. Alguns
alegaram que são consistentemente obrigados a suportar abusos verbais e físicos. Um dos
imigrantes teve seu braço quebrado por um guarda do centro de detenção. No mês passado 85
detidos conseguiram enviar as suas queixas às autoridades que, no momento, investigam o caso.
http://www.elmundo.es/elmundo/2009/02/15/espana/1234725780.html.
• O governo da região autónoma das Ilhas Canárias emitiu um documento no qual declara a intenção
de devolver a custódia de crianças em situação irregular ao Estado. O documento do executivo,
composto pela Coalición Canaria – CC e a PP, é uma renúncia às competências a si atribuídas
pelo Estatuto das Canárias. O principal objectivo da iniciativa é estabelecer a diferença legal entre
menores residentes no arquipélago sob protecção pública (em geral da Espanha) e menores
estrangeiros desacompanhados.
http://www.elpais.com/articulo/espana/Canarias/quiere/devolver/Estado/competencia/ninos/papeles/
elpepuesp/20090129elpepinac_15/Tes.
• O Migreurop e outras ONGs espanholas declararam que viram sua entrada negada no Centro de
Detenção de Estrangeiros em Madrid, no dia 30 de Janeiro, apesar da permissão por escrito dada
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pela Secretaria de Estado e Segurança. A permissão foi retirada pelo Comissário Geral de
Imigração, num fax enviado a todos na noite anterior a data marcada para a visita. Segundo as
ONGs e o deputado Willey Meyer, que planeava a visita, a atitude é um sinal da falta de
transparência dos centros, tema que o deputado Meyer planeia discutir no parlamento Europeu.
http://www.canalsolidario.org/web/noticias/noticia/?id_noticia=10822.
• Um memorando interno do quartel da polícia sénior de Madrid veio a público em Fevereiro deste
ano e contém informações sobre o número de imigrantes presos por semana, indicando uma
tendência clara em direcção à apreensão de certos grupos, como os norte-africanos. É
preocupante também que a polícia interprete a lei de forma questionável, expulsando os imigrantes,
na maioria dos casos, em vez de aplicar multas, como recomenda a legislação.
http://www.diariovasco.com/20090225/comarca/redadas-indiscriminadas-inmigrantes20090225.html
Suíça
• Depois de um protesto de imigrantes em situação irregular que tentavam obter regularização em
Zurique em Janeiro, a Swissinfo.ch informou que imigrantes em Genebra e Lausane estão entre os
que mais problemas enfrentam. Os entrevistados referiram-se ao fenómeno conhecido como "hot
beds" na Espanha, em que pessoas dividem a mesma cama num sistema de rotação (uma pessoa
dorme oito horas, seguida por outra que usa a mesma cama para dormir as próximas oito horas e
assim por diante). Os imigrantes entrevistados reclamaram também do sistema de educação: até
os 17 anos, as crianças em situação irregular têm direito à escola, mas depois não podem
frequentar universidades ou instituições de formação profissional. Baixos salários, abuso e violência
doméstica além de restrição de mobilidade foram outros problemas relatados pelos imigrantes.
http://www.swissinfo.org/eng/front.html?siteSect=109&ty=st&sid=10236041
Reino Unido
• Um documentário de 30 minutos da BBC sobre imigrantes em situação irregular no Reino Unido foi
emitido no dia 9 de Março. O vídeo “Time for an Amnesty?”, produzido pela Panorama, discute com
políticos, empregadores e os próprios imigrantes os pontos a favor e contra a ideia da amnistia.
http://news.bbc.co.uk/panorama/hi/front_page/newsid_7923000/7923465.stm.
• O funcionário do sindicato GMB (General, Municipal and Boilermakers), Alan Fraser, que participa
de programas de ajuda a imigrantes, deu uma entrevista sobre o assunto no site
Workersliberty.com no dia 12 de Fevereiro. Quando questionado sobre o tema dos imigrantes em
situação irregular, ele afirmou que a posição do sindicato é clara: todos os trabalhadores devem
receber apoio do sindicato. Ele afirmou também que “os imigrantes em situação irregular devem ter
os seus direitos respeitados logo de início — além do direito de permanência, todos os direitos
sociais que dele derivam.” Para mais informações consulte:
http://www.workersliberty.org/story/2009/02/12/unions-must-help-migrant-workers-organise.
EUA
• A Câmara de Representantes do estado de Washington propôs, no princípio do ano, um projecto
de lei que proíba imigrantes indocumentados de usar a carta de condução como documento de
identificação. Os proponentes do projecto de lei afirmam que o seu propósito é "impedir imigrantes
indocumentados de usarem cartas de condução estaduais no sentido de obter cartões de eleitor e
serviços sociais como segurança social e senhas de alimentação". O projecto de lei não proíbe
imigrantes indocumentados de tirarem a carta de condução; o seu objectivo é torná-las inválidas
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para fins de identificação. Fonte: http://www.yakima-herald.com/stories/2009/01/31/a-second-classstamp-for-undocumented-immigrants.
• Durante o mês de Fevereiro, o MPI (Migration Policy Institute) [Instituto da Política de Migração]
publicou um relatório acerca de um dos programas de Actuação sobre Imigração e Alfândega dos
EUA, especificamente dirigido a migrantes sem documentação, intitulado "Danos Colaterais: Um
Exame do Programa Operacional para os Fugitivos". De acordo com o relatório, a intenção deste
programa seria "localizar e remover estrangeiros fugitivos e perigosos"; contudo, não foi capaz de
focar os seus recursos nas prioridades em que se baseava e só teve sucesso na apreensão dos
alvos mais fáceis, colocando em risco a vida dos agentes, alienando comunidades e desperdiçando
recursos dispendiosos. Fonte: http://www.migrationpolicy.org/pubs/NFOP_Feb09.pdf.
• A 4 de Fevereiro de 2009, foram lançados documentos que comprovam o fracasso da estratégia de
invasões domésticas à imigração da responsabilidade da administração Bush. Os documentos que incluem dados novos e memorandos anteriormente confidenciais - revelam que as invasões
não só aterrorizaram as comunidades imigrantes em vários pontos do país, mas foram
chocantemente ineficazes na captura dos seus supostos alvos.
http://www.cardozo.yu.edu/MemberContentDisplay.aspx?ccmd=ContentDisplay&ucmd=UserDisplay
&userid=84&contentid=9712&folderid=0.
• Agentes fronteiriços dos EUA emitiram uma reclamação acerca do facto de lhes terem sido
impostas quotas mínimas de migrantes indocumentados que devem prender mensalmente. A
reclamação não advém da imposição de quotas, dado que as mesmas já se encontram em vigor
desde Novembro de 2008, mas porque foram aumentadas para 150 detenções e os agentes têm
sido ameaçados de retaliações se não atingirem esse número.
Fonte: http://www.lavozdegalicia.es/mundo/2009/02/03/0003_7503400.htm.
• Imigrantes à espera de deportação que se encontravam detidos numa penitenciária privada, em
Pecos, no Texas, iniciaram um protesto a 31 de Janeiro de 2009, depois do seu pedido para que
um "detido gravemente doente", aprisionado numa cela solitária, fosse levado para um hospital ter
sido ignorado. O protesto levou a um incêndio, que por sua vez causou ferimentos em vários dos
imigrantes detidos. Depois disso, os imigrantes foram forçados a permanecer no recinto exterior da
prisão durante duas noites, e só depois foram "autorizados" a regressar às celas danificadas (a 3-4
de Fevereiro). Em resultado destes eventos, a NNIRR (National Network for Immigrant and Refugee
Rights) emitiu um repto para a acção.
http://www.nnirr.org/action/index.php?op=read&id=155&type=0.
3. Desenvolvimentos da Política Europeia
Geral
• A primeira Conferência Parlamentar de Alto Nível sobre Coerência Política para o Desenvolvimento
e Migrações, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e a OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento na Europa), ocorreu a 12 de Fevereiro de
2009. Quase 300 participantes da Europa, África, Caraíbas e a região Ásia-Pacífico sublinharam
que a crise económica e financeira reforça a necessidade urgente de políticas de migração
alargadas e com uma aproximação global. Os participantes apelaram aos governos que tivessem
em conta as necessidades de desenvolvimento dos países de origem e acolhimento. Muitas
questões prementes foram discutidas, incluindo: fuga e desperdício de cérebros; migração circular
versus migração permanente; migração irregular; o impacto negativo da queda das remessas; o
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papel das diásporas; a situação das mulheres migrantes; a integração dos migrantes nas
sociedades de acolhimento; a prevenção da xenofobia; e o papel dos media e agentes públicos. Foi
notado que as migrações não dizem somente respeito à segurança fronteiriça ou às políticas
laborais; também é importante ter em conta as necessidades das pessoas nos países de origem e
encontrar soluções que beneficiem todas as partes. Fonte:
http://www.oecd.org/document/1/0,3343,en_2649_18532957_41848449_1_1_1_1,00.html
• A sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu, a 25-26 de Fevereiro de 2009, presidida
pelo seu presidente, Mario Sepi, organizou um debate, com Jacques Barrot, vice-presidente da
Comissão Europeia para a Justiça, Liberdade e Segurança, acerca de uma política europeia de
imigração e asilo. O debate focou as medidas e instrumentos requeridos no sentido de haver um
movimento em direcção a um enquadramento integrado, à escala comunitária, da imigração e do
asilo. Fonte:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=CES/09/19&format=HTML&aged=0&lang
uage=EN&guiLanguage=en
• "O Bom, o Mau e o Vilão na Legislação Europeia sobre Migrações: Estará o Parlamento Europeu a
tornar-se Mau e Vilão? (A Adopção da Directiva 2008/15: A Directiva do Retorno)", por Diego
Acosta, European Journal of Migration and Law 11 (2009) 19-39, www.brill.nl/emil. O artigo explora
o papel da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu no primeiro instrumento
de imigração adoptado sob o procedimento da co-decisão. O paper pondera se o envolvimento
futuro do Parlamento Europeu resultará numa aproximação mais acolhedora para os migrantes, na
União Europeia, ou se, por outro, lado, beneficiará a posição do Conselho de uma forma que não
seria possível sem a sua participação. Para mais informação, contactar: [email protected]
Comissão Europeia
• No dia 18 de Fevereiro a Comissão Europeia propôs um regulamento para criar um Gabinete
Europeu de Apoio ao Asilo (EASO). O EASO terá o formato de uma agência reguladora, e não terá
poderes de decisão. O gabinete terá tarefas em três áreas importantes: apoio prático na
cooperação ao asilo, assistência aos estados membros da UE particularmente pressionados
através da possibilidade da criação de equipas de apoio ao asilo e contribuição para a
implementação do Sistema Comum Europeu de Asilo. A estrutura do gabinete será constituída por
um quadro directivo, um director executivo, um comité executivo e um fórum consultivo. O quadro
directivo será composto por representantes dos Estados Membros e da Comissão. O UNHCR
estará presente no quadro, no entanto, sem direito a votos. A presença das ONGs será canalizada
apenas através do corpo consultivo. O EASO será fundado com base nos recursos da linha de
fundos Comunitários. Parte destes recursos provirá dos fundos marcados pelas Acções
Comunitárias do Fundo Europeu para os Refugiados (ERF). O Conselho de Justiça e Assuntos
Internos terá uma primeira troca de ideias na proposta de 26 e 27 de Fevereiro. O EASO poderá
estar operacional já em 2010. Fonte:
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_20_February_2009.pdf
• Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Externas e Políticas de Vizinhança,
viajou para Tripoli a 9 e 10 de Fevereiro onde se encontrou com representantes do governo
Libanês. Foi revisto o progresso no desenvolvimento das relações UE-Líbia desde o início, em
Novembro passado, das negociações de um Modelo de Acordo UE-Líbia. Ainda em Tripoli a
Comissária encetou a segunda ronda de negociações para este Acordo. A visita serviu também de
lançamento do programa de cooperação financeira da UE com a Líbia até 2013. O futuro Modelo
de Acordo, se concluído em linha com o nível de ambição acordado por ambas as partes, terá um
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alto potencial para o desenvolvimento de cooperação, aumento de trocas e investimentos entre a
Líbia e a UE bem como do diálogo político sobre assuntos centrais. Fonte:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/227&format=HTM
Parlamento Europeu
• O Parlamento Europeu adoptou uma resolução legislativa sobre a repressão de trabalhadores
imigrantes em situação irregular, seguindo a votação das emendas de Estrasburgo a 4 de
Fevereiro. Na altura, os MPE decidiram adiar a votação final a pedido do relator Cláudio FAVA
(PES, IT) para que fosse possível acrescentar uma declaração que assegurasse que esta directiva
não prevenirá mais legislação sobre os subcontratantes. É suposto a proposta de legislação da
Comissão complementar outras medidas, como a “directiva de retorno” e a directiva “cartão azul”, o
objectivo geral é combater a imigração irregular de modo mais firme encorajando ao mesmo tempo
a imigração legal. A “directiva das sanções” poderá introduzir penas mínimas a nível Europeu
contra empregadores de imigrantes indocumentados. Os empregadores poderão ser multados,
forçados a pagar salários em atraso a níveis legais ou até impedidos, por mais de cinco anos, de
licitar contratos para o sector público ou de receber apoios estatais – sejam nacionais ou Europeus.
Um patrão considerado culpado deverá pagar uma soma igual às taxas ou colectas que ele teria
pago se o trabalhador tivesse sido empregado legalmente e, quando aplicável, as despesas de
retorno do migrante. Os MPE exigem que os procedimentos necessários para que o empregado
recupere os salários que não foram lhe pagos sejam automáticos, sem que seja necessário o
trabalhador tomar medidas. O governo Britânico apoia o objectivo geral da directiva esboçada,
como parte de uma luta mais abrangente contra a imigração indocumentada. No entanto, mantém
algumas preocupações e não optou ainda por esta directiva.
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-48323-033-02-06-90220090204IPR48320-02-02-2009-2009-false/default_en.htm
• O parlamento Europeu adoptou, com maioria de 487 votos, o relatório do MPE Martine Roure
(PSE,FR) que denuncia as más condições em vários centros de detenção de diversos países
estados membros da UE visitados por uma delegação do parlamento Europeu entre 2005 e 2008.
O relatório evidencia a falta de assistência na saúde, particularmente a mulheres grávidas, a falta
de apoio jurídico, bem como uma grande preocupação com o facto de as directivas Europeias
relativas às questões de asilo e imigração nem sempre foram correctamente implementadas ou por
vezes não foram implementadas de todo. O Parlamento Europeu nomeou a Comissão Europeia
para criara um sistema de visitas regulares de inspecções e espera que o Comité LIBE possa
continuar as suas visitas para assegurar que a regulamentação Europeia é respeitada.
http://www.europarl.europa.eu/activities/plenary/ta.do;jsessionid=9C8A1002CF8F646067D58E120A
4E7761.node1?language=FR
Conselho da União Europeia
• Em 26 de Fevereiro, os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos dos 27 estados membros
acolheram bem a proposta da Comissão sobre o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo. Pediram aos
membros relevantes do conselho para que continuassem a trabalhar na proposta para que esta
seja aprovada o quanto antes pelo Conselho e Parlamento Europeu de modo a que o gabinete
esteja operacional em 2010. Em relação à situação de refugiados Iraquianos na Europa, o
Conselho concordou na continuação da monitorização do desenvolvimento. Ainda, os ministros da
Justiça e dos Assuntos Internos anotaram informação fornecida pela Holanda sobre a criação de
uma “Pasta Temporário sobre o Iraque”. O objectivo desta será determinar de que forma os
serviços de imigração poderão melhorar a sua cooperação prática na protecção, pressões
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particulares, restabelecimento e retorno. Ainda durante a reunião, o Chipre a Grécia, Itália e Malta
apresentaram um documento para alertar consciências e sugeriram que a acção da UE face aos
desafios provocados pela imigração irregular e asilo na região Mediterrânica seja mais consistente.
Este documento é considerado, pelo Conselho, de grande importância para a preparação do
vindouro programa de Estocolmo.
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_27_February_2009.pdf
4. Crianças Indocumentadas
• A Rede francesa RESF - Réseau Éducation Sans Frontières (Educação Sem Fronteiras) entregou
um relatório shadow relativamente à adesão das autoridades francesas à Convenção dos direitos
das crianças das Nações Unidas durante o período de 2005-2009. A RESF submeteu o relatório ao
Comité de pré-sessão dos direitos das crianças das Nações Unidas, que teve lugar no dia 4 de
Fevereiro de 2009. A intenção da RESF é a de fornecer provas aos membros do Comité acerca da
situação de perigo em que se colocam as crianças indocumentadas com a política de imigração
francesa. Fonte TERRA : http://www.educationsansfrontieres.org/spip.php?article17746. Relatório
disponível online em: http://www.educationsansfrontieres.org/article17699.html.
• Também a propósito da implementação do governo francês da Convenção dos direitos das
crianças, a organização France Terre D’Asile (França Terra de Asilo) entregou um relatório ao
Comité dos direitos das Crianças das N.U., para que seja avaliado na 51ª sessão do Comité a
realizar-se no dia 26 de Maio de 2009 em Genebra. O relatório realça a preocupação da
organização relativamente ao tratamento desumano dado às crianças indocumentadas e
desacompanhadas na fronteira francesa, em detenção e enquanto residentes em território Francês.
Disponível online em: http://www.crin.org/docs/France_FTA_NGO_Report.pdf
• Os tribunais britânicos decidiram a favor de uma família Congolesa cujas crianças (de um e de oito
anos) ficaram gravemente traumatizadas após oficiais dos serviços de imigração invadirem em
duas ocasiões o seu domicílio, nas West Midlands, e os terem detidos ilegalmente no Centro de
detenção Yarl's Wood, em Bedfordshire, durante 60 dias. Ambas as crianças sofrem, em
consequência, de stress pós-traumático e foram mantidos em detenção apesar dos avisos dos
Serviços Sociais de Bedfordshire e de um psicólogo que alertaram para o impacto que a detenção
iria ter nelas. Neste acordo histórico, a família, a quem foi concedido asilo na sequência do
processo, recebeu £150,000 em danos pela detenção ilegal das suas crianças em 2006. Quer os
advogados quer os activistas de defesa dos direitos dos imigrantes acreditam que este acordo
pode originar dezenas de novos pedidos de compensações por outras famílias com crianças que
foram ou ainda estão detidas no sistema de asilo do Reino Unido. Estima-se que todos os anos o
Ministério da Administração Interna autorize a detenção de 2,000 crianças imigrantes. Uma
empresa de advogados afirmou já estar a preparar três casos de compensação em que as famílias
foram detidas ilegalmente.
http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/asylum-detainees-win-record-payout1608207.html
• Várias organizações na Suíça fundaram recentemente a associação "Pelos direitos das crianças
sem estatuto legal.” Através da sua campanha "Nenhuma criança é illegal”, eles procuram educar o
público acerca da situação das crianças sem autorização de residência e assim melhorar a situação
das mesmas. A campanha procura promover o direito a formação desde a pré-primária até ao pósescolaridade obrigatória incluindo formação profissional, a proibição da detenção de menores e por
último a possibilidade de regularizar as crianças migrantes e suas famílias. Para atingir este fim, a
campanha tem como objectivo estabelecer uma rede alargada de organizações activas na defesa
PICUM Boletim Março 2009
dos direitos das crianças; promover a discussão pública para quebrar tabus relativamente a este
assunto e fazer pressão para garantir o acesso à formação profissional. Na Suíça, mais de mil
crianças vivem sem autorização de residência ou permanência. Elas passam vários anos e mesmo
a sua infância e adolescência na Suíça sem existência legal. O medo de serem descobertos e
deportados, o isolamento social, a pobreza e a falta de oportunidades afectam as suas vidas. As
crianças de migrantes indocumentados, incluindo aqueles cujos pedidos de asilo foram recusados,
vêem-se assim impossibilitadas de gozar dos direitos consagrados pela Constituição Suíça ou pela
obrigação internacional que o país tem para com a Convenção dos Direitos da Criança. Para mais
informações sobre a iniciativa visite: http://www.sans-papiers.ch/site/index.php?id=189
• “Os direitos humanos das crianças migrantes” é um relatório recentemente publicado pela IOM para
resumir os direitos concedidos às crianças migrantes pelo direito internacional. Com principal
enfoque na Convenção dos Direitos das Crianças, que é aplicável a não-nacionais, o relatório
aborda em detalhe os direitos mais relevantes para as crianças migrantes. A Convenção
Internacional de Protecção dos direitos de todos os trabalhadores Migrantes e os membros das
suas famílias, entre outras ferramentas relevantes dos direitos humanos também são abordados.
São feitas várias referências às crianças indocumentadas, incluindo o seu acesso desigual aos
direitos económicos, sociais e culturais e exclusão do sistema educativo e serviços de saúde, o que
vai contra a proibição da discriminação como definido pelo Artigo 2 da Convenção dos Direitos das
Crianças.
http://www.iom.int/jahia/webdav/site/myjahiasite/shared/shared/mainsite/published_docs/serial_publi
cations/IML15_Human_Rights.pdf
• O Fórum Europeu da Juventude lançou um inquérito online para recolha de boas práticas,
experiências e conhecimentos das organizações da sociedade civil, acerca da inclusão e
representação dos jovens com passado de migração ou migrantes de outros grupos vulneráveis.
Os interessados podem aceder ao questionário em:
http://www.surveymonkey.com/s.aspx?sm=3yFd9XIg6pDiTgu4kqdDWQ_3d_3d
• Susan J. Terrio, Presidente do Departamento de Antropologia da Georgetown University (EUA)
publicou um livro intitulado Judging Mohammed: Juvenile Delinquency, Immigration, and Exclusion
at the Paris Palace of Justice, [Julgando Mohammed: Delinquência juvenil, Imigração e Exclusão no
Palácio da Justiça de Paris]. O livro é o resultado de uma extensa pesquisa nos tribunais franceses
sobre menores "delinquentes" (muitos dos quais estrangeiros ou com antepassados de imigração)
assim como menores indocumentados desacompanhados que foram detidos por actividades
criminais em Paris ou detidos nos aeroportos e que não foram deportados. Revelando uma
alarmante mudança para a responsabilização, restituição e retribuição, este estudo pioneiro revela
as inquietantes razões por detrás da alteração da abordagem da França à identificação,
tratamento, e representação da sua juventude delinquente. http://www.sup.org/book.cgi?id=12364
5. Mulheres Sem Documentos
• A organização “Unidos pelos Direitos dos Trabalhadores Domésticos” (United for Foreign Domestic
Workers Rights) emitiu um relatório em Fevereiro de 2009 sobre sua campanha pelo
“Reconhecimento do Trabalho Doméstico como Trabalho”. Esta campanha, realizada em 2008,
visava fornecer uma plataforma para as vozes e exigências de trabalhadores domésticos
estrangeiros, que pedem o reconhecimento do trabalho doméstico enquanto trabalho pelo governo
e decision-makers. Reconhecendo a dificuldade de muitos trabalhadores domésticos de se
ausentarem do trabalho, ainda mais para viajar a fim de lutar pela protecção de seus direitos, esta
acção tinha por objectivo levar as mensagens daqueles que não podem estar presentes aos
PICUM Boletim Março 2009
eventos. A campanha tomou a iniciativa de distribuir panos de cozinha a trabalhadores domésticos
estrangeiros na Tailândia, Honk Kong e Malásia que foram convidados a escrever uma mensagem
num dos panos, pedindo aos governos que reconheçam o trabalho doméstico como trabalho. Os
panos foram expostos em diversos eventos importantes durante o ano, inclusive a Consulta
Regional Conjunta com observadores da ONU para os Direitos Humanos dos Migrantes e Formas
Contemporâneas de Escravidão em Manila, em Outubro de 2008, bem como no 11º Fórum
Internacional da AWID sobre os Direitos das Mulheres e Desenvolvimento na Cidade do Cabo,
África do Sul, em Novembro. Pode ler mais sobre a Exposição dos Panos: Transmitindo Nossa
Mensagem online em http://ufdwrs.blogspot.com/
• A necessidade de disponibilizar serviços de saúde materna e infantil acessíveis e aceitáveis para
todos o migrantes, independentemente da sua situação, a fim de reduzir a vulnerabilidade de
mulheres migrantes foi ressaltada pela Organização Internacional para a Migração (OIM) num
comunicado para marcar o Dia Internacional da Mulher a 8 de Março. O Director Adjunto Geral
Ndioro Ndiaye observou que a vulnerabilidade desproporcional de mulheres e crianças em situação
irregular de exploração e de violência como um facto real, e que tal risco é exacerbado a níveis
inaceitáveis pela falta de acesso a serviços de saúde materna e infantil apropriados. Enquanto a
saúde materna e infantil é normalmente vista como assunto de assistência preventiva, pode levar e
de facto leva a situações de risco de vida com resultados trágicos quando os problemas não são
identificados a tempo, ou porque especialidades e tratamentos adequados não estão disponíveis.
Bebés e crianças de mulheres que não receberam cuidado pré-natal podem ser mais susceptíveis
a problemas como partos prematuros, e problemas de crescimento e desenvolvimento. O
comunicado da OIM refere-se a estudos recentes em alguns países europeus que demonstram que
a falta de uma situação legal, à medida que aumenta o risco da mulher migrante em situação
irregular em relação à violência e à agressão sexual, também reduz seu acesso a cuidados prénatais. Isso era particularmente preocupante pois mulheres migrantes em situação irregular estão
mais propensas a gravidez indesejada que outras mulheres devido à falta de acesso a serviços de
planeamento familiar e educação, e também como resultado de violência sexual. A OIM
acrescentou que o medo da deportação era a maior barreira para que muitos migrantes irregulares
procurem auxílio, uma vez que sua prioridade é permanecer incógnito na sociedade. O melhor que
podem esperar nos países de destino são cuidados de emergência, uma vez que a saúde materna
e infantil não se incluem nesta categoria até que seja tarde demais. Fonte:
http://www.iom.int/jahia/Jahia/media/news-releases/newsArticleEU/cache/offonce?entryId=23934
• La Strada International, uma organização dedicada à prevenção do tráfico, marcou o dia
internacional das mulheres migrantes emitindo um comunicado exigindo “Respeito e protecção dos
direitos das mulheres trabalhadoras migrantes”, que são particularmente vulneráveis ao tráfico. A
falta de protecção aos direitos laborais e sociais abre oportunidades para a exploração e abuso dos
mais vulneráveis na sociedade, nomeadamente migrantes não documentados e, dentro deste
grupo, as mulheres. La Strada nota que o aumento do número de mulheres migrando para o
estrangeiro está ligado à crescente procura nos países de destino por mão-de-obra barata em
sectores com prevalência de mulheres como assistência à saúde, serviços domésticos e indústria
do sexo. A falta de protecção legal dispensada a mulheres sem documentos coloca-as em maior
risco e aumenta sua vulnerabilidade ao tráfico de pessoas. A organização tem reclamado a um
maior entendimento dos factores que aumentam a vulnerabilidade ao tráfico, à maior
consciencialização de violações de direitos que são a causa e a consequência do tráfico de
pessoas. http://www.lastradainternational.org/?main=newsletter&section=newsfacts&news_id=301
• Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Municipal de Paris 13º distrito realizou uma
série de eventos para reflectir sobre a situação das mulheres em França e ao redor do mundo. Os
PICUM Boletim Março 2009
eventos incluíram um encontro a 10 de Março intitulado “Mulheres Migrantes indocumentadas em
França: Que Direitos? Que Futuro?” para discutir dificuldades enfrentadas por mulheres
indocumentadas para ter acesso a seus direitos; uma questão que é raramente abordada e tão
frequentemente ignorada apesar do papel vital que desempenham na sociedade.
http://www.mairie13.paris.fr/mairie13/jsp/site/Portal.jsp?article_id=13479&portlet_id=1164.
• Brigitte Trierns, Presidente do Lobby das Mulheres Europeias, escreveu um editorial para o
“Boletim Saúde-EU” (no portal de saúde da União Europeia) sobre o Dia Internacional da Mulher e
assinalou que os obstáculos ao melhoramento das condições de saúde da mulher existem em
todos os países da UE. Tais obstáculos incluem a feminilização da pobreza e a grande presença de
mulheres – especialmente migrantes sem documentos – em empregos com pouca ou nenhuma
protecção social, e preocupantes desigualdades de saúde entre classes sociais. Ao notar que a
negação de direitos sexuais e reprodutivos tem enormes consequências para as mulheres, ela
ressalta o apelo da EWL para que se reduzam os riscos enfrentados por mulheres sexualmente
vulneraveis e fornecendo assistência e serviços de saúde que sejam abrangentes, disponíveis e
economicamente acessíveis a todos. http://ec.europa.eu/healtheu/newsletter/31/newsletter_en.htm.
6. Publicações
• Um novo estudo sobre a regularização de migrantes irregulares na União Europeia foi dado a
conhecer recentemente pelo ICMPD (Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política de
Migração). O estudo mostra uma revisão das políticas de regularização na UE, com reflexões
comparativas sobre as práticas de regularização noutros locais e intitulado “REGINE –
Regularisations in Europe” (Regularizações na Europa) Estudo disponível em:
http://research.icmpd.org/1184.html.
• Patrick Herman tratou problemas relativos à exploração laboral de migrantes no seu novo livro Les
Nouveaux esclaves du capitalisme (“Os novos escravos do capitalismo”). Mr. Herman conduziu um
inquérito sobre as condições de trabalho e habitacionais de trabalhadores sazonais, a maior parte
dos quais, migrantes sem documentos, em França, Espanha e Marrocos. O inquérito evidencia a
degradação das condições de vida desta população, que Mr. Herman considerou desumanas, para
salientar a ligação entre imigração e mercado de trabalho.
http://www.audiable.com/livre/?GCOI=84626100694900&fa=description
7. Notícias PICUM
Projecto UE “Clandestino”
• Dentro da estrutura do projecto UE “CLANDESTINO” e em colaboração com a rede Migrants’
Rights Network (MRN) e com o centro ESRC Centre on Migration, Policy and Society (COMPAS), a
PICUM vai dar um workshop a 27 de Março de 2009 em Londres, com o tema “Entender a
Migração Irregular no Norte da Europa” (“Understanding Irregular Migration in Northern Europe”). O
evento visa juntar as ONGs, as autoridades locais, políticos, investigadores, jornalistas e outros
profissionais para comparar questões semelhantes e trocar opiniões sobre políticas alternativas
relativas a alguns países do Norte da Europa que partilham recursos no que toca à migração
irregular. Para mais informações e formulário de registo, visite www.picum.org.
• Há menos migrantes irregulares na União Europeia (UE) do que o que tem sido assumido.
Enquanto a União Europeia assume entre 4,5 a 8 milhões de estrangeiros sem direito de
PICUM Boletim Março 2009
residência, uma revisão detalhada da situação dos países faz com que o intervalo seja entre os 2,8
e os 6 milhões. Ambos os valores foram calculados para o ano de 2005. A estimativa de 2, 8 a 6
milhões faz parte de uma nova base de dados de migração irregular realizada pelo projecto
consórcio CLANDESTINO. Com vista a aumentar a transparência num campo sensível, o projecto
CLANDESTINO acabou de fornecer mais informação online. A base de dados é apoiada por um
conjunto de relatórios nacionais da autoria de peritos nacionais e baseados nos países estudados
(nomeadamente Áustria, República Checa, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Holanda,
Polónia, Eslováquia, Espanha e o Reino Unido). Os relatórios nacionais, as cartas de investigação
e as bases de dados serão apresentados a um vasto leque de partes interessadas pela PICUM
cujo papel é cooperar com actores ao nível local e nacional, incluindo associações de imigração,
NGOs, representantes do sindicato, profissionais da comunicação social e autoridades de vários
Ministérios. A PICUM pretende obter um feedback prático nas descobertas de investigação. Para
mais informações, visite http://clandestino.eliamep.gr (relatórios nacionais e cartas de investigação),
e http://irregular-migration.hwwi.net (base de dados).
Assembleia-Geral Anual
• A Assembleia-geral Anual da PICUM terá lugar este ano em Londres, no sábado, dia 28 de Março
de 2009, seguindo a conferência “Clandestino”. A informação será enviada para os membros da
PICUM em separado por correio electrónico.
Website
• A PICUM tem o prazer de anunciar o lançamento do seu novo site este mês: agora mais fácil de
navegar e com um design moderno e colorido, contém muitos recursos novos e melhorados.
Esperamos que este novo site fortaleça a capacidade de transmitir efectivamente a nossa
mensagem a uma maior audiência e que melhore o contacto com a nossa rede. Gostaríamos de
pedir às nossas organizações membro que insiram um link na sua página da Internet e que enviem
as actualizações para [email protected]. Gostaríamos de agradecer aos voluntários, às
organizações membro e internos que trabalharam tão arduamente para que este site fosse
possível. Pedimos a todos os interessados em ajudar-nos a traduzir o site para francês, holandês,
espanhol, português, italiano ou alemão que enviem um CV para [email protected].
Representação externa
O pessoal da PICUM participou recentemente nos seguintes eventos:
• Conferência Regional Tripartida em Tbilisi sobre todas as formas de Tráfico de Seres Humanos no
Cáucaso e países de destino relacionados, 19-20 Fevereiro 2009, Tbilisi, Georgia, organizada pela
OIT (ILO), JMDI (ICMPD), OSCE, PNUD (UNDP), ODIHR e a OIM (IOM). A Directora da PICUM
Michele LeVoy participou nesta conferência e co-dirigiu o Fórum das ONGs, onde estiveram
também representantes de ONGs e sindicatos de mais de 20 países de origem, destino e trânsito
da região do Cáucaso, Europa Central e de Leste, assim como de Israel e da Turquia.
• Reunião de discussão sobre as pesquisas da Rússia relativas a boas práticas na protecção de
trabalhadores migrantes, 10 Fevereiro 2009, Varsóvia, Polónia, organizada pelo Programa AntiTráfico da ODHIR/OSCE. Os participantes discutiram como o modelo da PICUM para a protecção
de trabalhadores não documentados (“Dez Formas de Proteger Trabalhadores Migrantes Não
Documentados”) poderia ser aplicado à situação da Rússia, e como seria exequível recolher
exemplos de boas práticas de ONGs, sindicatos assim como de autoridades locais na protecção
dos trabalhadores que aí se encontram.
PICUM Boletim Março 2009
Recente cobertura pela imprensa:
• “UE deve aprovar projecto para ampliar repressão a ilegais”, por Márcia Bizzotto, 6 Fevereiro 2009,
BBC Brasil, disponível em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/02/090206_ue_imigracao_rc.shtml?s. Citação da
Directora da PICUM Michele LeVoy sobre a directiva da UE relativa às sanções aplicáveis aos
empregadores no artigo.
• Entrevista com Sabine Craenen, Presidente do Grupo de Trabalho da PICUM sobre condições de
trabalho justas, na televisão Belga VRT sobre a directiva da UE relativa às sanções aplicáveis aos
empregadores, 25 Fevereiro 2009. www.vrt.be
• “20m de crianças trabalhadoras indocumentadas em todo o mundo” por Veronica UY, Philippine
Daily Inquirer, 25 Outubro 2008, disponível em:
http://www.asianewsnet.net/news.php?id=2257. Citação de membro da mesa da PICUM Edel
McGinley sobre crianças indocumentadas na Europa.
8. Assuntos vários
• O grupo Norte-americano do Serviço Jesuíta aos Refugiados (US JRS) está a conduzir um estudo
comparativo sobre detenção de migrantes, práticas e condições. O objectivo deste estudo é criar
uma comparação país a país acessível a todos os defensores de direitos de pessoas detidas. Este
estudo está a ser realizado através de um inquérito em países com grandes fluxos migratórios ou
com sistemas robustos de detenção de imigrantes. O SJR (JRS) encoraja organizações europeias
e outras a participarem no inquérito uma vez que todos os participantes receberão uma cópia da
informação analisada e também estará acessível ao público através do site, http://www.jrsusa.org/.
O prazo para a finalização do inquérito aproxima-se e para obter informação e uma cópia do
questionário, por favor envie email: [email protected].
Agradecimento especial a Fernanda Martins, Isabel Allain, Alessandra Fontana, Luis Bernardo, Ricardo
Ferreiro, Silvia Pinheiro, Tatiana Coutto, Joana Fontes Lima, e Sofia Teles pela tradução do boletim em
português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
PICUM Boletim Março 2009