Guia de Mercado ddf Namíbia

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Guia de Mercado ddf Namíbia
EMBAIXADA DE PORTUGAL EM WINDHOEK
Guia de Mercado ddf
Namíbia
Guia de Negócios para Empresas
xcc Portuguesas
Índice
1. Apresentação do País
1.1 Dados Globais
4
4
1.2 Principais Indicadores Macroeconómicos
5
1.3 Análise SWOT ao clima de Investimento
6
2. Preparação da Viagem
2.1.Formalidades de Entrada e Permanência no País
2.1.1. Passaporte
2.1.2. Visto
7
7
7
7
2.1.2.1. Visto de Turismo
7
2.1.2.2. Visto de Negócios
7
2.1.2.3. Visto de Negócios de Múltiplas Entradas
7
2.1.2.4. Visto de Trabalho
8
2.1.2.5. Atribuição de visto através do “Namibia Investment Centre”
8
2.1.2.6. Visto para Angola
8
2.1.2.7. Representação Diplomática da Namíbia em Portugal
8
2.2. Cuidados de Saúde
9
2.2.1. Hospitais e Clínicas Médicas
9
2.2.1.1. Privados
9
2.2.1.2. Públicos
9
2.2.2. Água
10
2.3. Segurança
10
2.4. Hora Local
10
2.5. Meios de Pagamento
10
2.6. Transportes
10
2.6.1. Transporte Aéreo
10
2.6.2. Ligações Aéreas Internas
10
2.6.3. Transporte Ferroviário
10
2.6.4. Transporte Rodoviário
11
2.6.5. Transporte Marítimo
11
2.6.5.1. Transporte Marítimo Portugal – Walvis Bay
12
2.6.6. Transportes públicos
12
2.6.7. Aluguer de Automóveis
13
2.7. Alojamento
13
2.8. Corrente Eléctrica
14
2.9. Pesos e Medidas
14
2.10. Telecomunicações
14
3. Principais Feiras e Eventos
3.1. Windhoek Show
3.2. Namibia Tourism Expo
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15
15
15
2
3.3. Ongwediva Annual Trade Fair (OATF)
15
3.4. Empresas Organizadoras de Eventos
15
3.5. Empresas de Construção de Stands
16
4. Recomendações para Negociar no Mercado Namibiano
4.1. Informações Úteis
4.1.1. Pontualidade
16
16
16
4.1.2. Forma de Vestir
16
4.1.3. Horários
16
4.1.4. Contacto com as empresas
16
4.2. Taxas e Impostos
17
4.2.1. IRC – Corporate Taxation
17
4.2.2. Impostos sobre Dividendos
17
4.2.3. Impostos sobre os lucros das empresas com capital estrangeiro
17
4.2.4. Taxas Aduaneiras e Imposto Especial sobre o Consumo
17
4.2.4.1. Armazéns Alfandegários / Bonded Warehouses
17
4.2.5. IVA – VAT
17
4.2.6. IRS
18
4.2.7. Contribuições para a Segurança Social
18
4.2.8. Acordos para evitar a dupla tributação e protecção de Investimentos
18
4.3. Leis, Normas e Políticas
18
4.3.1. Normas de Trabalho e Emprego
18
4.3.2. Política da Concorrência
18
4.3.3. Black Economic Empowerment
19
5. Como abrir uma empresa na Namíbia
5.1. Tipos de Empresa ou Negócio
5.2. Procedimentos para abrir uma empresa
20
20
21
5.2.1. Namibia Investment Centre (NIC)
21
5.3. Capital requerido
21
6. Oportunidades e Características de cada Sector de Actividade
6.1. Pilares da Economia
6.1.1. Minas
6.1.1.1. Petróleo
22
22
22
22
6.1.2. Pesca
22
6.1.3. Agricultura e Pecuária
23
6.1.4. Turismo
23
6.2. Outros Sectores e Planos Estratégicos Relevantes
23
6.2.1. NDP4
23
6.2.2. Indústria Manufactureira
24
6.2.3. Sector Financeiro
24
6.2.4. Energia
24
25
7. Contactos Úteis
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1. Apresentação do País
1.1 Dados Globais
Nome oficial:
República da Namíbia
Área de superfície:
824.269 km (9 vezes maior que Portugal)
População:
2.104.900 (Censos de 2011)
Densidade populacional:
2,55 hab./km (Censos de 2011)
Dispersão populacional:
58% rural // 42% urbana (Censos de 2011)
Estrutura etária:
0-14: 34,2% // 15-64: 61,7% // +65: 4,1%
Esperança média de vida:
52 anos (CIA – 2012)
Capital:
Windhoek (322.500 habitantes – Censos de 2011)
Províncias (capitais):
13 – Caprivi (Katima Mulilo), Erongo (Swakopmund),
2
2
Hardap (Mariental), Karas (Keetmanshoop), Kavango
(Rundu),
Khomas
(Windhoek),
Kunene
(Opuwo),
Ohangwena (Eenhana), Omaheke (Gobabis), Omusati
(Uutapi),
Oshikoto
(Tsumeb),
Otjozondjupa
(Otjiwarongo)
Costa Marítima:
1.572 km
Fronteiras:
África do Sul, Angola, Botswana, Zâmbia
Clima:
Semi-árido e semi-tropical
Língua oficial:
Inglês
Outras línguas:
Oshiwambo
Afrikaans,
(vários
Otjiherero,
dialectos),
Rukavango,
Nama-Damara,
Lozi,
Alemão,
Tswana e vários dialectos Bushman – cerca de
100.000 pessoas falarão português
Religião:
Predominantemente Cristã (80%-90%)
Independência:
21 de Março de 1990
Presidente:
Hifikepunye Pohamba
Moeda:
Dólar namibiano (NAD) – está em paridade (1:1) com o
Rand sul-africano desde 1993, porém não se aceitam
NADs na África do Sul
€10,255 mil milhões – aumento de 3,8% (projecção
PIB 2012:
Bank of Namíbia) a 4,2% (projecção FMI)
PIB per capita 2012:
€4.883
Inflação 2012:
7% (previsão de Dezembro 2011 - IPPR)
Desemprego 2012:
51,2%
Classificção de rendimento:
País de rendimento médio-alto (Banco Mundial)
Taxa de câmbio 2011 (média):
€1 = N$10,1
Rating de dívida externa:
BBB- (Fitch), Baa3 (Moody’s)
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Associações internacionais:
Commonwealth, Nações Unidas (UN), União Africana
(AU), Comunidade de Desenvolvimento do Sul de
África (SADC), União Aduaneira do Sul de África
(SACU), Área Monetária Comum (CMA), Movimento de
Países Não-Alinhados (NAM), Organização Mundial do
Comércio (WTO)
Rankings internacionais
Facilidade de fazer negócio:
78º (em 183) – Banco Mundial 2012
Índice global de competitividade:
92º (em 144) – Fórum Económico Mundial 2012/13
Índice de liberdade económica:
76º (em 179) – Heritage Foundation 2012
Índice de percepção de corrupção:
57º (em 182) – Transparência International 2011
Índice de potencial das políticas:
45º (em 93) – Instituto Frase 2011/12
Índice de boa governação:
6º (em 52 países africanos) – Fundação Mo Ibrahim
2012
Índice de facilidade de fazer negócio:
78º (em 183) – Banco Mundial
Índice de liberdade de imprensa:
20º (em 179) – Repórteres sem fronteiras 2011/12
Exportações (países):
África do Sul 31,8%, União Europeia 28,8%, Angola
8,6%, Canadá 7,1%, Estados Unidos da América 5,5%
(OMC – 2010)
Exportações (produtos e serviços): Minérios 35,3%, produtos agrícolas 34,6%, produtos
manufacturados 20,0%, serviços 10,1% (OMC – 2010)
Importações (países):
África do Sul 67,8%, União Europeia 15,8%, Índia
3,5%, China 3,3%, Estados Unidos da América 2,0%
(OMC – 2010)
Importações (produtos e serviços): Produtos
manufacturados
58,1%,
combustíveis
e
minérios 31,8%, produtos agrícolas 6,2%, serviços
3,9% (OMC – 2010)
Portos marítimos:
Walvis Bay e Lüderitz
Hora local:
GMT+2
Feriados públicos:
1 de Janeiro, 21 de Março (dia da Independência),
Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa, 1 de Maio (dia
do Trabalhador), 4 de Maio (dia da Cassinga), dia da
Ascenção, 25 de Maio (dia de África), 26 de Agosto (dia
dos Heróis), 10 de Dezembro (dia dos Direitos
Humanos – dia da Mulher namibiana), 25 e 26 de
Dezembro (dia de Natal e dia da Família)
Sistema de condução rodoviário:
Condução à esquerda
1.2 Principais Indicadores Macroeconómicos
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Fonte: EIU (The Economist Intelligence)
5
1.3 Análise SWOT ao clima de Investimento
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2. Preparação da Viagem
2.1.Formalidades de Entrada e Permanência no País
2.1.1. Passaporte
É importante verificar a validade do passaporte português antes de viajar para a Namíbia, que
deverá ter uma duração mínima de pelo menos 6 meses. Caso o passaporte seja válido por um
período inferior a 6 meses terá de ser renovado antes da viagem para a Namíbia. O passaporte
deve ter também pelo menos 3 páginas livres para carimbos e vistos.
2.1.2. Visto
O passado colonial (em particular o regime de Apartheid, em vigor no país até à sua
Independência em 1990), assim como o elevado nível de desemprego que persiste nos dias de
hoje, são factores que levam a que a empregabilidade de estrangeiros e a atribuição de vistos
de trabalho sejam assuntos bastante controversos, mesmo sabendo-se que o investimento
estrangeiro é muito necessário para o desenvolvimento do país. É clara a política adoptada
pelo Governo namibiano de favorecer a contratação de indivíduos pertencentes ao grupo de
pessoas rotuladas de “previously disadvantaged Namibians” e de também pretender que
empresas e grupos locais participem activamente no desenvolvimento económico do país, para
que possam retirar os benefícios das riquezas da Namíbia.
A atribuição de vistos e autorizações de trabalho é da responsabilidade do Ministério dos
Assuntos Internos e Imigração (Ministry of Home Affairs and Immigrantion – www.mha.gov.na).
2.1.2.1. Visto de Turismo
Caso a estadia na Namíbia seja por um período até 3 meses em turismo, para um portador de
passaporte português é possível obter um visto de turismo no controlo de fronteira à chegada
ao país, que é imediatamente atribuído sem quaisquer demoras e sem qualquer custo.
2.1.2.2. Visto de Negócios
O visto de negócios é necessário quando se entra na Namíbia para fazer uma prospecção de
mercado ou actividade similar e é atribuído por um período até 6 meses, devendo ser obtido
antes da entrada no país. Oficialmente, o processo de atribuição de visto de negócios demora
entre 7-14 dias junto do Ministério dos Assuntos Internos e Imigração.
Para proceder à candidatura de um visto de negócios é necessário:
 Entrega do formulário de candidatura - http://www.mha.gov.na/ no directório “Download
Forms”;
 Carta de motivação do cliente;
 Documento que explique a natureza do próprio negócio;
 Cópia do passaporte;
 Comprovativo do registo da empresa (se for aplicável);
 Convite por parte do cliente (se for aplicável).
2.1.2.3. Visto de Negócios de Múltiplas Entradas
Para empresários que necessitem de entrar no país várias vezes por ano, terão de se
candidatar a um visto de negócios de múltiplas entradas. Os requesitos de entrega são os
mesmos de um visto de negócios, mas os custos são diferentes:
Visto de múltiplas entradas
Até 3 meses (inclusivé)
N$ 390.00
4-6 meses
N$ 780.00
7-12 meses
N$ 1560.00
24 meses
N$ 3120.00
36 meses
N$ 4680.00
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2.1.2.4. Visto de Trabalho
Se a intenção do cidadão é trabalhar permanentemente na Namíbia ou abrir um negócio ou
empresa, então irá necessitar de um visto/autorização de trabalho (work permit) que deve ser
pedido antes da entrada no país. Este documento pode ser obtido para um período até 1 ano e
leva, aproximadamente, 3-6 meses para aprovação do Ministério e é necessário repetir o
procedimento para quando for requerida uma renovação do visto. Caso haja a intenção de
mudar de emprego, é necessário uma nova aprovação do Ministério que também demora 3-6
meses a ser conseguida.
Para proceder à candidatura de um visto de trabalho é necessário:
 Entrega do formulário de candidatura - http://www.mha.gov.na/ no directório “Download
Forms”;
 Carta de motivação da empresa/instituição;
 Certificado do registo criminal do país de origem;
 Cópia do passaporte;
 Certificado de habilitações.
Custos de visto de trabalho
Até 3 meses (inclusivé)
N$ 390.00
ou de negócios
4-6 meses
N$ 780.00
Para empregar um cidadão estrangeiro também existe um processo específico. É necessário
provar ao Ministério dos Assuntos Internos e Imigração que não existe um cidadão namibiano
tão ou mais competente para assumir a função para a qual o cidadão estrangeiro foi
destacado. O processo mais usual para garantir tal prova é publicar um anúncio no jornal sobre
a oferta do emprego em questão e esperar que alguém responda. A ausência de resposta ao
anúncio serve de prova ao Ministério, que aceita então o pedido de empregabilidade e atribui
um visto de trabalho.
2.1.2.5. Atribuição de visto através do “Namibia Investment Centre”
É preciso acrescentar que também existe o Namibia Investment Centre (NIC), entidade
pertencente ao Ministério do Comércio e Indústria – www.mti.gov.na/nic.htm –, com funções de
prestação de apoio, informação e aconselhamento aos investidores estrangeiros sobre como
estabelecer um negócio na Namíbia e que pode ajudar também a acelerar o processo do visto:
uma vez que opera um sistema de aprovação rápida de vistos. Para aceder a este serviço é
necessário elaborar primeiramente um “business plan” para que a constituição de uma
empresa na Namíbia seja aprovada (vide ponto 5.2.).
Contactos NIC:
Telefone – 00264 61 2837335
Work Permits/Vistos de Trabalho – Sr. Pretorious
2.1.2.6. Visto para Angola
Os governos da Namíbia e Angola têm um acordo bilateral de isenção de vistos entre os dois
países para os seus respectivos cidadãos. Isto é, cidadãos da Namíbia não precisam de visto
para entrar em Angola e vice-versa.
Os portadores de passaporte português têm que obter visto o de entrada para Angola no seu
país de residência.
2.1.2.7. Representação Diplomática da Namíbia em Portugal
Não existe representação diplomática da Namíbia em Lisboa. A Embaixadora da Namíbia
acreditada em Portugal é a Embaixadora residente em Paris. Contudo, actualmente existe um
Cônsul Honorário da Namíbia em Portugal.
Contactos:
Embaixada da Namíbia em Paris
Tel: +33 1 44 173265/76
Fax: +33 1 44 173273
E-mail: [email protected]
Website: www.embassyofnamibia.fr
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
8
Cônsul Honorário da Namíbia em Portugal – Dr. Rogério Tavares
Tel: +351 21 3305600
E-mail: [email protected]
2.2. Cuidados de Saúde
A Namíbia é um país muito árido, pelo que não é necessário ou obrigatório tomar qualquer
vacinação antes de entrar no país, especialmente em Windhoek. Aconselha-se a ter em dia a
vacina do tétano e da hepatite A e C. A Malária tem incidência apenas no Norte do país sendo
aconselhável alguma prevenção nessa zona.
O HIV/SIDA afecta 13,1% da população adulta – dados de 2009.
Para mais informações contacte:
Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Telefone: +351 21 365 26 00
Fax: +351 21 363 21 05
Morada: Rua da Junqueira Nº100, 1349-008 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Website: www.ihmt.unl.pt
2.2.1. Hospitais e Clínicas Médicas
Em todas as grandes cidades da Namíbia existem hospitais e clínicas. No entanto, os hospitais
públicos não têm, em geral, standards europeus. Assim, é importante que contrate um seguro
de saúde internacional que preveja a capacidade de internamento, repatriação e tratamento
num hospital privado namibiano. Se pretender viajar para fora de Windhoek tem que garantir
que o seguro cobre situações de evacuação por ambulância ou via aéra, já que terá de
assegurar o transporte para um hospital privado num grande centro urbano. Se não tiver um
seguro médico internacional, para aceder a um hospital privado namibiano terá que apresentar
um cartão de crédito com 5.000€ disponíveis no mesmo.
A Namíbia também tem farmácias com padrão de qualidade ocidental.
De seguida serão nomeados os principais hospitais e clínicas, privadas e públicas, que se
encontram apenas em Windhoek.
2.2.1.1. Privados
Mediclinic
Telefone: +264 61 4331000
Morada: Heliodoor Street, Eros, Windhoek, 9000
E-mail: [email protected]
Website: www.mediclinic.co.za
Roman Catholic Hospital
Telefone: +264 61 2702004
Fax: +264 61 2702039
Morada: Karl Werner List St 92, Windhoek
E-mail: [email protected]
Website: www.rcchurch.na
Rhino Park Private Hospital
Telefone: +264 61 225 434
Fax: +264 61 225 431
Morada: Hosea Kutako Dve, Windhoek
2.2.1.2. Públicos
Windhoek Central Hospital
Telefone: +264 61 2033135
Morada: Florence Nightingdale Street, Windhoek
Katutura State Hospital
Telefone: +264 61 262037
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
9
Fax: +264 61 272777
Morada: Independence Avenue, Windhoek
Hakahana Clinic
Telefone: +264 61 262803
Morada: Softball Street, Suiderhof, Windhoek
2.2.2. Água
É aconselhável beber água engarrafada, embora a água canalizada seja potável e alvo de
tratamento e alguns cuidados.
2.3. Segurança
Apesar do crescente aumento da criminalidade, a Namíbia é conotada como um dos países
mais seguros de África, principalmente quando comparada com países vizinhos como Angola
ou África do Sul. É necessário apenas ter alguma precaução à noite e deve evitar-se zonas nos
subúrbios das grandes cidades (especialmente em Windhoek). Existem falsos táxis públicos
com os quais se deve ter bastante atenção.
Outro dado importante é a clonagem de cartões, pelo que se deve ter algum cuidado aquando
da utilização do cartão para pagamentos ou levantamento de dinheiro.
2.4. Hora Local
GMT+2: +1 Hora a partir do primeiro fim-de-semana de Setembro
-1 Hora a partir do primeiro fim-de-semana de Abril
2.5. Meios de Pagamento
A unidade monetária da Namíbia é o dólar namibiano (NAD) que está indexado ao rand sulafricano, isto é, ambas as moedas têm o mesmo valor de mercado. O rand sul africano é aceite
na Namíbia, mas o NAD não é aceite na África do Sul. Os bancos e as casas de câmbio estão
preparados para efectuar transacções das principais moedas estrangeiras.
São aceites cartões de crédito e de multi-banco (debit card em inglês) em quase todos os
restaurantes, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro ponto de venda, sendo que os
mais vulgares são o VISA e o Mastercard ou Maestro. Os bancos possuem nos principais
centros urbanos máquinas ATM que garantem o levantamento a qualquer hora de moeda
nacional.
Nota: é preciso ter cuidado e estar atento aquando de pagamentos com cartão de crédito, pois
por dia acontecem várias clonagens de cartões tanto na Namíbia, como na África do Sul.
Aconselha-se o uso de dinheiro vivo nos seus pagamentos. Mais, nunca deve deixar sair o
cartão da sua vista e da sua mão.
2.6. Transportes
2.6.1. Transporte Aéreo
Não existem voos directos entre Portugal e a Namíbia. A opção passa por fazer apenas uma
escala (via Frankfurt, Acra ou Luanda), ou então duas ou mais escalas sendo o número de
opções mais amplo. O aeroporto internacional da Namíbia é o Hosea Kutako International que
se situa a 40km do centro da cidade de Windhoek – não existem transportes públicos do
aeroporto para Windhoek.
2.6.2. Ligações Aéreas Internas
A Namibia Airports Company (NAC), empresa estatal, detém e opera os 8 aeroportos
existentes no país: Hosea Kutako International e Eros em Windhoek, Katima Mulilo,
Keetmanshoop, Lüderitz, Ondangwa, Rundu e o aeroporto Walvis Bay International. As
ligações entre eles são feitas em grande parte pela Air Namibia, assim como por mais alguns
pequenos operadores privados.
2.6.3. Transporte Ferroviário
A rede de caminhos-de-ferro da Namíbia pertence ao Estado e é gerida e utilizada apenas pela
transportadora para-estatal TransNamib (quer de passageiros, quer de mercadorias). Os
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investimentos que ultimamente têm sido feitos na rede ferroviária têm sido insuficientes para
responder ao crescimento dos sectores mineiro e industrial. Desse modo o Governo pôs em
prática um novo plano de investimento para extensão da rede a norte de Ondangwa e também
até Angola, Zâmbia e Botswana. O transporte ferroviário é preferencialmente utilizado para
fazer o transporte de contentores entre o porto de Walvis Bay e as principais cidades do país.
2.6.4. Transporte Rodoviário
A Namíbia tem uma das melhores redes rodoviárias em África, que tem vindo a ser
constantemente melhorada e expandida desde 1990, sendo que a comunicação entre as
principais cidades do país é feita por estradas alcatroadas e em bom estado. Todas as
estradas fora dos municípios são planeadas, desenhadas e geridas pela Roads Authority.
Ainda assim, são muitos os acidentes rodoviários na Namíbia, pelo que se deve conduzir com
grande cuidado e respeitar os limites máximos de velocidade.
De referir que nas estradas namibianas é necessário ter especial cuidado quando se conduz
fora das cidades, pelo facto de existirem animais de médio e grande porte nas bermas das
estradas, em especial depois do anoitecer; acresce o facto de as estradas em gravilha, ainda
que bem construídas, terem uma condução difícil, não devendo pois ser ultrapassada a
velocidade máxima aconselhada de 80Kmh.
Rede Nacional de Estradas da Namíbia (km)
1990
2007
Alcatrão
4.581
5.810
Gravilha
25.421
24.274
Terra
8.658
11.967
Gesso
226
209
Total
38.886
42.260
Existem várias empresas que fazem o transporte de mercadorias e contentores a partir de
Walvis Bay para o resto do país. De entre as quais sugerimos:
Empresas Portuguesas
Jocasse
Tel: +264811289866
Fax: +26488621159
E-mail: [email protected]
Vasco Pereira
Tel: +264813033295
E-mail: [email protected]
Empresas Namibianas
Wesbank Transport
Tel: +264 64 216000
Fax: +264 64 203160
E-mail: [email protected]
Express Services
Tel: +264 64 205859
Fax: +264 64 206518
Manica Logistics
Tel: +264 64 2012911
Fax: +264 64 215273
E-mail: [email protected]
2.6.5. Transporte Marítimo
O transporte marítimo é o meio mais utilizado para importar e exportar mercadorias na
Namíbia, em especial através do porto de Walvis Bay e também do de Lüderitz. A partir de
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2011 a Namport – empresa estatal que controla e gere os portos no país – começou a investir
na extensão de capacidade do porto de Walvis Bay com o objectivo de aumentar o terminal de
contentores. Esta medida vem na sequência da estratégia adoptada pelo Estado de tornar a
Namíbia no principal eixo de logística e transportes de toda a região do Sul de África, sendo o
porto de Walvis Bay um dos principais pontos de entrada de produtos para qualquer país nesta
zona. O porto de Walvis Bay é um porto de águas profundas que opera de forma eficiente.
Desde que se tenha a documentação tratada, a descarga de um contentor verifica-se no dia da
chegada do navio e é liberada ainda nesse dia ou no dia seguinte.
2.6.5.1. Transporte Marítimo Portugal – Walvis Bay
O transporte marítimo de mercadorias entre Portugal e Walvis Bay é feito todos os meses a
partir dos portos de Leixões e Lisboa. Existem 2 modalidades de serviço de transporte: serviço
directo com a duração de 12 dias e serviço com transbordo com a duração de 22 dias.
O serviço directo é feito de 10 em 10 dias, sendo que as datas variam de mês para mês.
O serviço com transbordo é feito semanalmente:
- partidas de Leixões às segundas-feiras;
- partidas de Lisboa às quartas-feiras.
A empresa responsável pelo transporte é a Damco.
Contactos:
Website: www.damco.com
Paulo Nunes (Sales Executive)
Telefone: 218980038
Fax: 218980231
Telemóvel: 962030344
E-mail: [email protected]
Pedro Madaleno (Customer Service)
Telefone: 218980070
Telemóvel: 968688534
E-mail: [email protected]
2.6.6. Transportes públicos
Não existe um sistema de transportes públicos nas cidades. Existem sim, táxis de rua que se
podem apanhar em qualquer lado – pode acontecer que se tenha de partilhar a “corrida” com
mais do que uma pessoa. Existe também uma empresa privada de táxis que permite o aluguer
de um motorista para o dia todo ou para um certo número de viagens, sendo uma hipótese
mais confortável, segura e credível para quem viaja em negócios:
Dial-a-Cab
Telefone: +264 61 223531
Fax: +264 61 240557
Telemóvel: +264 81 1270557
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
12
E-mail: [email protected]
Website: dialacab-namibia.com
2.6.7. Alguer de Automóveis
Avis
Telefone: +264 61 233166
Fax: +264 61 223072
Morada: Aviation Road, Safari Hotel, Windhoek
Website: www.avis.com.na
Horários:
Segunda-feira – Quinta-feira 08h00 - 17h00
Sexta-feira 08h00 - 17h00
Sábado 09h00 - 12h00
Domingo 09h00 - 12h00
Hertz
Telefone: +264 61 256274
Fax: +264 61 256649
Hotline/Apoio ao cliente: +264 81 2362366
Morada: BRB Building, Lower Ground Floor, cruzamento entre Dr AB May e Garten Strasse,
Windhoek
E-mail: [email protected]
Website: www.hertz.co.za/namibia.html
Horários:
Segunda-feira – Sexta-feira 07h30 - 17h00
Europcar
Telefone: +264 61 385100
Fax: +264 61 385101
Morada: 24 Bismarck Sreet, Windhoek
Website: www.europcar.com/car-NAMIBIA.html
Horários:
Segunda-feira - Sexta-feira 08h00 – 17h00
Sábado – 08h00 – 13h00
Domingo – 09h00 – 12h00
Budget
Telefone: +264 61 228720
Morada: 17-19 Garten Street, Windhoek
E-mail: [email protected]
Website: www.budget.com
Horários:
Segunda-feira - Sexta-feira 07h00 – 18h00
Sábado – 08h00 – 12h00
Domingo – 09h00 – 11h00
2.7. Alojamento
Hotéis de todas as categorias, residenciais e pensões estão em funcionamento em todos os
centros urbanos da Namíbia, assim como existem diversos resorts e lodges que estão
estabelecidos em zonas turísticas costeiras e do interior.
Existem vários alojamentos pertencentes a empresários portugueses espalhados pelo país,
sendo que em Windhoek poderá optar por:
Hotel Safari *** | Safari Court ****
P.O. Box 3900
Corner of Auas and Aviation Streets, Windhoek, Namibia
Tel: +264 61 2968000 / 2968820
Fax: +264 61 223017
E-mail: [email protected]
Website: www.safarihotelsnamibia.com
Villa Moringa Guest House
P.O.Box 86470
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
13
111A Joseph Mukwayu Ithana Street (old Gloudina Street), Lüdwigsdorf, Windhoek, Namibia
Tel: +264 61 224472
Fax: +264 88627363
E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected]
Website: www.villa-moringa.com
Monte Bello Guest House
30 Akwamaryn Street, Eros, Windhoek, Namibia
Tel: +264 61 224045
Fax: +264 61 224045
E-mail: [email protected]
Website: www.montebellogh.com
Kubata City Lodge
P.O. Box 6824
151, Nelson Mandela Avenue, Windhoek, Namibia
Tel: +264 61 224608
Fax: +264 61 224610
Website: www.kubata.com.na/cityhotel
Auas City Hotel
P.O. Box 97496, Maerua Mall, Windhoek, Namibia
Centaurus St., Maerua Park, Windhoek, Namibia
Tel: +264 61 239768 / 239768
Fax: +264 61 239826
E-Mail: [email protected]
Website: www.auascityhotel.com
2.8. Corrente Eléctrica
Sistema de fichas e tomadas com 3 pins de 220v 50Hertz (como na África do Sul).
2.9. Pesos e Medidas
Utiliza-se o sistema métrico.
2.10. Telecomunicações
Existe cobertura de rede de telemóvel muito vasta que abrange todas as cidades do país, todas
as estradas alcatroadas e muitas das estradas de gravilha que cobrem as zonas rurais, embora
em certas regiões mais remotas a cobertura seja fraca ou inexistente.
Indicativo do país: +264 – quando ligar para um telefone fixo ou móvel deverá deixar cair o
número “0” do indicativo local ou móvel.
São 3 as operadoras móveis que dividem o mercado:
MTC – 66% pertencente à holding estatal Namibia Post and Telecommunications Holdings e
34% pertencente à Portugal Telecom» indicativo: 081
Leo – em processo de aquisição por parte da Telecom Namibia» indicativo: 085
 Switch – detida 100% pela Telecom Namibia» indicativo: 060
Indicativo de rede fixa em Windhoek: +264 61...
No mercado da rede fixa existe apenas 1 operador: a empresa pública Telecom.
O acesso à Internet pode ser feito por 3G em todas as cidades do país, incluindo 4G na capital
com acesso ao cabo submarino ligado à Europa.
Nota: deverá consultar a sua operadora em Portugal para confirmar os preços de “roaming” na
Namíbia, que em geral são muito elevados.
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
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3. Principais Feiras e Eventos
3.1. Windhoek Show
A Windhoek Show é a maior feira em toda a Namíbia. É organizada anualmente entre a última
semana de Setembro e a primeira de Outubro. Compreende todo o tipo de negócios (empresas
privadas, público-privadas e públicas) e é uma grande oportunidade para fomentar contactos e
explorar novas oportunidades de negócio, visto ter uma grande adesão de empresas (30%40% são estrangeiras) e de público.
O preço por metro quadrado de cada stand é de €64,5 ou NAD645, ficando o tamanho do
mesmo à discrição do empresário. Caso os produtos expostos sejam trazidos de fora do país
irá ser cobrado o IVA de 15%, que pode ser ressarcido se os produtos forem “exportados”
novamente para fora do país.
O visto de negócios, para estrangeiros, é obrigatório e pode ser atribuído pela Windhoek Show
Society (empresa organizadora do evento), com um custo a rondar os €72 ou NAD720.
Telefone: +264 61 224748
Fax: +264 61 227707
E-Mail: [email protected]
Website: www.windhoekshow.na
3.2. Namibia Tourism Expo
Evento organizado pela empresa DMH e direccionado para o ramo do Turismo – agências de
viagens, companhias aéreas, hotéis, lodges, fornecedores da indústria, operadores turísticos e
também empresas de restauração ligadas ao Turismo.
Realiza-se anualmente no início de Junho.
Telefone: +264 61 2972004
Fax: +264 61 235674
Website: www.dmh.com.na
3.3. Ongwediva Annual Trade Fair (OATF)
A OATF é anualmente realizada na cidade de Ongwediva no final do mês de Agosto, com
organização a cargo da Câmara Municipal de Ongwediva. Esta feira serve para as empresas
locais e de pequena-média dimensão darem a conhecer ao público os seus novos produtos,
serviços, tecnologias ou tendências. Este evento tem a vantagem de ser realizado no Norte do
país onde reside cerca de 60% da população namibiana.
Telefone: +264 65 233718
Fax: +264 65 230521
3.4. Empresas Organizadoras de Eventos
Windhoek Show Society
Telefone: +264 61 224748
Fax: +264 61 227707
E-Mail: [email protected]
Website: www.windhoekshow.na
Team Namibia
Telefone: +264 61 307247
Fax: +264 61 307248
Email: [email protected]
Website: www.teamnamibia.com
DMH
Telefone: +264 61 2972004
Fax: +264 61 235674
Website: www.dmh.com.na
Embaixada de Portugal em Windhoek
+264 61 259791 | [email protected]
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3.5. Empresas de Construção de Stands
Windhoek Show Society – Octanorm shell scheme
Telefone: +264 (0) 61 224 748
Fax: +264 (0) 61 227 707
E-Mail: [email protected]
Website: www.windhoekshow.na
Retief Sales Promotion
Telefone: +264 (0) 61 218610
Fax: +264 (0) 61 215560
E-mail: [email protected]
Website: www.rsp.com.na
The Sign Shop
Telefone: +264 (0)61 225123
Fax: +264 (0)61 226359
E-mail: [email protected]
Website: www.thesignshop.com.na
4. Recomendações para Negociar no Mercado Namibiano
4.1. Informações Úteis
4.1.1. Pontualidade
A maior parte dos encontros começa a horas e normalmente não existe a imprevisibilidade do
tráfego, pois as distâncias percorridas são usualmente curtas. É essencial que sempre que seja
previsto haver um atraso, informe a outra parte da sua hora prevista de chegada, para além de
ser aconselhável confirmá-la no dia anterior.
4.1.2. Forma de Vestir
Nas reuniões empresariais não é habitual o uso de fato e gravata, excepto nas reuniões com
autoridades namibianas nas quais é conveniente. Em geral o contacto e relacionamento com
os namibianos é muito simples e cordial. É importante ter uma postura de respeito, de igual
para igual e não impositiva.
4.1.3. Horários
O horário laboral diário começa e acaba mais cedo que em Portugal, pois a maioria dos
serviços ao público abre às 08:00 e fecha às 17:00. Será pois aconselhável marcar as reuniões
ou encontros, tanto com entidades públicas como privadas, para a parte da manhã ou logo a
seguir à hora do almoço (perto das 14:00 horas).
Deve ser evitada a marcação de encontros para a sexta-feira à tarde ou durante os fins-desemana e tabém no período entre finais de Dezembro e meados de Fevereiro que corresponde
às férias de Verão na Namíbia, sendo difícil encontrar interlocutores disponíveis para encontros
de trabalho.
4.1.4. Contacto com as empresas
A primeira abordagem comercial de uma empresa ao mercado deve ser presencial, pois em
grande parte dos casos é inútil o contacto via e-mail ou por telefone à distância. O responsável
da empresa portuguesa deverá deslocar-se à Namíbia e estabelecer o contacto com um
eventual parceiro ou agente do mercado.
Aconselha-se o contacto prévio com a Embaixada de Portugal em Windhoek (por e-mail ou
telefone – ver ponto 7), disponível para apoiar as deslocações ao mercado, facilitar os
contactos com agentes locais, transmitir conhecimento sobre oportunidades de negócio e
enquadrar institucionalmente a empresa junto das autoridades/interlocutores locais.
Existe também um Centro de Negócios na Embaixada ao dispôr dos cidadãos portugueses que
procuram um espaço onde possam realizar as suas reuniões e negócios. É necessário apenas
marcar com antecedência o dia e através dos contactos da Embaixada (ver ponto 7).
Aquando da vinda à Namíbia, o representante da empresa deve trazer cartões de visita e
catálogos em inglês (caso seja o caso) sobre os produtos que pretende vender no mercado
para que as empresas visitadas tenham uma melhor percepção de que tipo de negócio é que
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se perspectiva, assim como também é importante o domínio razoável da língua inglesa se
houver intenção de fazer negócios na Namíbia.
4.2. Taxas e Impostos
4.2.1. IRC – Corporate Taxation
A taxa de IRC que normalmente é aplicada à generalidade das empresas é de 34%.
Exceptuam-se as empresas de manufactura registadas na Namíbia, com autorização do
Ministério das Finanças (Ministry of Finance) que pagam 18% de IRC, por um período máximo
de 10 anos. Cessado esse período, essas empresas são obrigadas a pagar 24% de IRC.
As empresas que fazem parte da Export Processing Zone (EPZ) – empresas manufactureiras
que exportem mais de 70% dos seus produtos para mercados fora da SACU – têm a vantagem
de não pagar IVA, direitos e taxas de importação, impostos sobre os seus rendimentos, taxas
sobre transacções, nem imposto de selo. Para aderir à EPZ é necessário ter acesso a um
certificado emitido pela Offshore Development Company (ODC), autoridade que regula a EPZ.
4.2.2. Impostos sobre Dividendos
Os accionistas estrangeiros não residentes na Namíbia são obrigados a pagar um imposto de
10% sobre os dividendos que recebem da empresa e que sejam declarados pela mesma, caso
tenham uma quota da empresa superior a 25%. Para aqueles accionistas que detêm uma
quota da empresa igual ou inferior a 25% é obrigatório o pagamento total de 20% sobre os
dividendos a que têm direito.
4.2.3. Impostos sobre os lucros das empresas com capital estrangeiro
Após o pagamento do IRC as empresas são livres de exportar os seus lucros para outros
países, sem ter de pagar qualquer taxa ou imposto sobre esta transacção.
4.2.4. Taxas Aduaneiras e Imposto Especial sobre o Consumo
A Namíbia pertence à zona económica SACU (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Suazilândia www.sacu.int), na qual a cobrança de taxas aduaneiras e impostos especiais sobre o consumo
(customs e excise taxes) de produtos vindo de países fora desta comunidade são negociadas
pelos países comunitários e cobradas nos portos dos diferentes Estados-membros.
Posteriormente, as receitas são igualmente repartidas pelos países.
Para ter acesso à pauta aduaneira é necessário fazer um requerimento ao Ministério das
Finanças (ver ponto 4.2.4.1.) sobre os produtos que se quer introduzir no país. Este processo
leva uma duração entre 1 e 2 dias.
Os produtos comercializados entre países da SACU não pagam taxas aduaneiras, apenas o
imposto de IVA (16.5%). Assim, se a África do Sul exportar para a Namíbia paga apenas o IVA,
enquanto que se Portugal exportar para a Namíbia paga IVA + taxa aduaneira do respectivo
produto (as taxas da pauta aduaneira para cada tipo de produto podem ser requeridas junto do
departamento de Customs & Excise do Ministry of Finance).
4.2.4.1. Armazéns Alfandegários / Bonded Warehouses
Os armazéns alfandegários são espaços onde se pode armazenar as mercadorias importadas
que chegam ao país, sem ser necessário o pagamento de qualquer imposto ou taxa aduaneira.
Só serão cobradas taxas (IVA+direitos alfandegários) se os produtos sairem do armazém para
consumo no próprio país. Caso as mercadorias sejam transportadas para fora da Namíbia,
poderão apenas ser cobradas despesas aduaneiras na fronteira.
Para ter acesso a este tipo de armazém é necessário fazer um registo no departamento de
Customs & Excise do Ministry of Finance (telefone: +264612092047/+264612092636) e depois
terá de contactar directamente o proprietário ou empresa que gere um desses armazéns para
saber quais são os preços exigidos, o espaço disponível ou se é refrigerado.
Contacto úteis:
Sr. Emosho – Customs & Excise
Telefone: +264 61 2092060
4.2.5. IVA – VAT
O IVA, ou Value Added Tax (VAT), foi introduzido na economia namibiana em 2000. O VAT
incide sobre todas as transacções de fornecimentos e importação da maioria dos bens e
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serviços a uma taxa de interna de 15% e é aplicável a todas as empresas com um volume de
€20.000 anuais (têm que se registar para efeitos de IVA).
Acontece também que para algumas importações de certos produtos não é cobrado IVA,
incluindo a maioria dos produtos que fazem parte da alimentação básica da população.
4.2.6. IRS
O IRS a ser declarado na Namíbia por residentes estrangeiros diz apenas respeito aos
rendimentos colectados neste país.
Tabela de escalões de IRS
Rendimento anual
Taxas aplicáveis
€0 - €4.000
Não taxável
€4.001 - €8.000
27%
€8.001 - €20.000
€20.001 - €75.000
Mais de €75.000
€1.080 + 32% do montante recebido acima de
€80.000
€4.920 + 34% do montante recebido acima de
€20.000
€23.620 + 37% do montante recebido acima
de €75.000m
4.2.7. Contribuições para a Segurança Social
Empregadores e empregados devem pagar 0,9% da base salarial do empregado para a
Segurança Social, até um máximo de €5,4 por mês.
4.2.8. Acordos para evitar a dupla tributação e protecção de Investimentos (em
negociação)
4.3. Leis, Normas e Políticas
4.3.1. Normas de Trabalho e Emprego
Segundo o Labour Act de 2007 – regulado pelo Ministério do Trabalho e Bem-estar Social
(Ministry of Labour and Social Welfare) – devem ser salvaguardados os direitos e protecções
fundamentais dos trabalhadores como a proibição de mão-de-obra infantil, trabalho forçado,
discriminação e assédio sexual.
Essa lei também prevê que o limite de horas de trabalho diário não possam ultrapassar as 9,
durante 5 dias por semana, com turnos limitados a 8 horas. Excepção feita aos casos especiais
de turnos consecutivos, horas extra de trabalho ou trabalhar ao Domingo.
Os trabalhadores têm direito a um máximo de 4 semanas de férias, com remuneração total,
assim como um máximo de 5 dias de baixa por ano.
As mulheres têm também direito a 3 meses de licença de maternidade, durante os quais têm
direito a receber uma pensão da Segurança Social de até €1.000 mensais.
Em caso de despedimento os empregadores devem justificar a sua decisão e notificar os
trabalhadores com algum tempo de antecedência.
Nota: hoje em dia é particularmente difícil depedir na Namíbia, pois a Lei é especialmente
protectora para os trabalhadores. Em geral, a conflitualidade laboral tem vindo a aumentar.
4.3.2. Política da Concorrência
A Política da Concorrência é baseada nas premissas do Competition Act de 2003 e regulada
pela Namibian Competition Comission (NaCC). Esta lei visa garantir a eficiência e
desenvovimento da economia namibiana e ao mesmo tempo assegura que os consumidores
têm acesso a uma vasta gama de produtos a um preço justo, promovendo assim o bem-estar
económico-social dos cidadãos e a posição da Namíbia nos mercados internacionais.
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O NaCC também tem como função controlar todas as fusões e aquisições de empresas, assim
como todas as práticas implementadas pelas empresas de forma a evitar a existência de
concorrência desleal nos mercados.
4.3.3. Black Economic Empowerment
O Black Economic Empowerment (BEE) é uma política implementada pelo Governo namibiano
desde 1994, que visa oferecer maiores vantagens económicas aos cidadãos que
historicamente são mais desfavorecidos, à semelhança do que acontece na África do Sul.
Porém, o Estado nunca conseguiu pôr em prática esta directiva eficazmente.
Mais recentemente (Novembro de 2011), o Governo lançou uma nova política intitulada de New
Equitable Economic Empowerment Framework (NEEEF), com o objectivo de forçar todas as
empresas a terem empregados e accionistas namibianos historicamente desfavorecidos. Esta
política apenas é relevante aquando da candidatura de uma empresa a um concurso público
promovido pelo Estado, ou à atribuição de uma licença para exploração de uma actividade ou
local. Se a empresa não depender do Estado para o seu negócio, o NEEEF não é obrigatório.
Com o NEEEF, as empresas são avaliadas numa escala de 0-100 pontos em 5 diferentes
pilares, sendo necessários pelo menos 50 pontos para aprovação e existe a possibilidade de
compensar a sub-avaliação de alguns pilares com a sobre-avaliação de outros.
Pilar
Mínimo
Máximo
25% do capital
100% do capital
e a Gestão de Topo forem 50% ocupados por namibianos historicamente
50% do Conselho de
100% do Conselho de
desfavorecidos. Por cada 10% adicionais haverá 2 pontos adicionais no
Administrção
Administrção
brutos forem investidos em formação de namibianos historicamente
1,5% dos ordenados
2% dos ordenados
desfavorecidos. Por cada 0,1% adicionais haverá 2 pontos extra no
brutos
brutos
0% do contrato
100% do contrato
1% dos lucros líquidos
2% dos lucros líquidos
Detenção de capital – obrigatório
Um negócio terá um resultado mínimo de 10 pontos se 25% das acções
pertencerem a um cidadão namibiano historicamente desfavorecido. Por
cada 7,5% adicionais haverá 1 ponto adicional no resultado, havendo um
máximo de 20 pontos possíveis equivalentes a 100% das acções.
Conselho de Administração e Igualdade de Contratação – obrigatório
Um negócio terá um resultado de 10 pontos se o Conselho de Administração
resultado, havendo um máximo de 20 pontos possíveis equivalentes a 100%
dos lugares de topo.
Recursos Humanos e Desenvolvimento de Competências – obrigatório
Um negócio terá um resultado mínimo de 10 pontos se 1,5% dos ordenados
resultado final, havendo um máximo de 20 pontos possíveis equivalentes ao
investimento de 2% dos salários brutos em formação.
Desenvolvimento de Empreendorismo
Um negócio receberá pontos em função da proporção do valor dos gastos
em negócios detidos por namibianos historicamente desfavorecidos até um
máximo de 50%. Pontos adicionais podem ser ganhos com o investimento
em programas de aconselhamento, joint ventures, acesso de mercado ou
outras iniciativas que revertam a favor de namibianos historicamente
desfavorecidos
Investimento na Comunidade
Um negócio terá um resultado mínimo de 10 pontos se doar 1% dos lucros
líquidos para investimento na comunidade. Por cada 0,2% adicionais haverá
2 pontos extra no resultado final, havendo um máximo de 20 pontos
possíveis equivalentes ao investimento de 2% em comunidades
desfavorecidas.
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É importante realçar que este plano apenas foi apresentado e que a sua aprovação ainda pode
levar algum tempo, anos mesmo, para que seja formalmente implementado e obrigatório.
Contudo, representa uma tendência na política de desenvolvimento económico do país, que
deverá ser tida em conta por qualquer investidor estrangeiro.
5. Como abrir uma empresa na Namíbia
5.1. Tipos de Empresa ou Negócio
Qualquer investidor pode criar uma empresa ou negócio de entre os seguintes tipos: “public
company”, “private company”, “branch of a foreign company”, “close corporation”, “partnership”
ou “sole proprietor”.
“Public Company” – similar a uma sociedade anónima em Portugal, caracterizada por ter a
possibilidade de agregar um número ilimitado de accionistas, porém existe um mínimo de 7
subscritores aquando da fundação da empresa e 2 directores para gerir a empresa, não
existem limites na transferência de acções e estas estão à disposição de toda a gente, mas não
é obrigatório pô-las à venda na bolsa de valores (NSX) nem é necessário que o público
detenha acções. É obrigatório publicar anualmete os resultados financeiros no Registrar of
Companies do Ministério do Comércio e Indústria que devem ser elaborados por um auditor ou
contabilista registado na Namíbia.
“Private Company” – tem a singularidade de apenas poder ter um máximo de 50 accionistas,
as acções não estão ao dispor do público e existem algumas restrições na transferência das
mesmas, a palavra “Limited” ou “Ltd” tem de aparecer no fim do nome da empresa, os dados
financeiros anuais não têm de ser de conhecimento público, porém também devem ser
auditados por alguém registado na Namíbia. A vantagem de uma private company para uma
public company ou close corporation é o facto de não haver limite de dimensão da mesma,
existe maior facilidade no acesso ao crédito e a sua formulação pode ser entregue a um (ou
mais) advogado, que conheça toda a legislação sobre o Companies Act.
Em ambos os tipos de empresas não é necessário que os directores ou accionistas sejam
residentes na Namíbia, embora em alguns sectores é necessário que uma percentagem da
empresa seja detida por um namibiano, segundo o Companies Act – documento que regula as
empresas na Namíbia.
“Close Corporation” – este tipo de corporação é destinado, na sua generalidade, à criação de
PMEs locais, cujo número de empregados e empregadores não deve exceder um limite
máximo de 10 pessoas e rege-se pelo Close Corporations Act. Não é necessário apresentar
relatórios contabilísticos anuais, mas é obrigatório ter um técnico de contas para ficar
encarregue de certas responsabilidades. Uma close corporation não pode ser uma subsidiária
de outra private ou public company, ou até de outra close corporation. Mais, os dividendos de
uma empresa limitada só podem ser pagos quando houver a garantia de que a empresa tem
capacidade para pagar as suas dívidas. Por estas razões torna-se pouco atractivo aos
investidores estrangeiros criar uma close corporation.
“Sole Proprietor” – empresa criada e gerida sob o nome do proprietário ou sob um nome
comercial. O negócio e os activos pessoais do proprietário são considerados um só, por isso o
dono da empresa é responsável pelas dívidas da mesma. Todos os empréstimos incorridos
serão feitos em nome do proprietário, assim como todos os lucros serão dirigidos ao mesmo.
Pode ser necessário o registo de: taxas provisórias, impostos dos trabalhadores, impostos
sobre o vencimento, IVA, licenças de comércio, nome da empresa, Segurança Social, registo
da marca, direitos de autor, patentes ou design.
“Partnership/Joint Venture” – este tipo de empresas é criado quando duas ou mais pessoas
decidem começar um negócio, em que ambas são responsáveis pelas dívidas incorridas. É
aconselhável que o acordo entre as partes seja redigido e preparado por um especialista na lei
namibiana. Uma parceria deve-se focar em: formação, partilha de lucros, salários, assuntos
bancários, mudança de parceiros, liquidação e também na responsabilidade de cada parceiro.
Não é permitido fazer uma parceria com mais de 20 pessoas e cada uma delas deve incluir o
seu salário nas declarações do IRS, disponíveis no Receiver of Revenue do Ministério das
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Finanças. Pode também ser necessário o registo de: taxas provisórias, impostos dos
trabalhadores, impostos sobre o vencimento, IVA, licenças de comércio, nome da empresa,
Segurança Social, registo da marca, direitos de autor, patentes ou design.
Tanto no caso da parceria como do proprietário único não é necessário qualquer registo
específico, é apenas exigido que os relatórios financeiros anuais da empresa mostrem o
pagamento de salários ao detalhe para serem enviados ao Receiver of Revenue, para receber
o IRS.
5.2. Procedimentos para abrir uma empresa
O primeiro passo a ser dado na criação de uma empresa é o de registar o nome da companhia
em formulário próprio junto do Ministry of Trade and Industry (telefone: +264612837333), cuja
aprovação demora normalmente um mês. Seguidamente, terá que ser apresentado um
business plan detalhado sobre todas as áreas que o negócio vai focar, todos os procedimentos
a utilizar para conduzir as operações e entrar no mercado, o número de empregados
necessários e o nível de investimento necessário.
Posteriormente, esse plano estratégico deve ser entregue no Ministério do Comércio e Indústria
– Namibia Investment Centre, telefone: +264612062286 – para aprovação (devem ser
impressas duas cópias do documento). Este processo leva normalmente um mês a ser
aprovado.
Garantida a aprovação do plano, é concedido automaticamente o visto de trabalho ao
proprietário da empresa e também aos directores gerais, caso existam (leva normalmente um
mês). No caso dos directores gerais apenas é atribuído o visto se for provado que não há
namibianos qualificados e disponíveis para assumir essa mesma posição, para tal é necessário
publicar no jornal a oferta de tal posição e esperar que não haja candidatos que consigam
assumir essa posição, sendo que o último passo será demonstrá-lo ao Ministério dos Assuntos
Internos (Ministry of Home Affairs) e esperar a sua aprovação.
Apesar de cada fase do processo requerer cerca de um mês, as duas primeiras fases podem
ser feitas simultaneamente. Para a criação de uma empresa na Namíbia recomenda-se a
contratação de um advogado local especializado – convém referir que existem 2 escritórios de
advogados de origem portuguesa a operar em Windhoek.
5.2.1. Namibia Investment Centre (NIC)
O NIC tem como principais objectivos: promover e publicitar a Namíbia como um país que
promove investimento; fornecimento de um conjunto de serviços de atracção de investimento e
facilitação de forma a garantir maior qualidade, valor e número de investimentos domésticos e
estrangeiros no país; pesquisa e fornecimento de informação sobre oportunidades de
investimento e também sobre incentivos estatais para investidores qualificados; e também
facilitação na constituição de parcerias empresariais e de negócios entre empresas/investidores
locais e estrangeiros/as. Desta forma, o NIC é o principal organismo de apoio à criação de
empresas e investimento na Namíbia.
Contactos NIC:
Telefone: +264 61 2837335
Projectos de Investimento: Sr. Wilbard Nashandi
5.3. Capital requerido
Na generalidade dos sectores não é necessário capital mínimo para investir na criação de uma
empresa. Apenas nos sectores em que o Ministério do Comércio e Indústria (MTI) considera
haver competição e investimento suficiente é requerido que a empresa invista na Namíbia, ou
tenha disponíveis, 200.000€ numa conta de um banco namibiano – são normalmente negócios
na área do retalho, por exemplo: bottlestores, pequenas lojas de roupa, mercearias e
cabeleireiros, etc.
Para abrir uma conta bancária na Namíbia os empresários podem contar com a ajuda do MTI
que irá acelerar o processo, pois para as autoridades trata-se de uma conta de negócios e que
trará mais investimento para o país. Só após a abertura da conta e do respectivo comprovativo
é possível ter acesso ao visto de trabalho (o processo de atribuição de visto leva em média 3
meses e deve ser renovado de 1 em 1 ano ou de 2 em 2 anos dependendo dos casos).
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6. Oportunidades e Características Resumidas de cada Sector de
Actividade
6.1. Pilares da Economia
6.1.1. Minas
Historicamente, o sector da extracção mineira tem-se revelado como a espinha dorsal da
economia namibiana e do seu crescimento, principalmente desde a data da Independência do
país em 1990. O país destaca-se no panorama internacional graças à sua indústria mineira que
é considerada uma das mais desenvolvidas, sofisticadas e seguras em termos de exploração
de minerais como o urânio e diamantes pois situa-se, respectivamente, na quinta e sexta
posição dos rankings da produção mundial –, sem fazer esquecer outras explorações como
sejam a produção de ouro, cobre, zinco ou chumbo.
No que diz respeito às empresas presentes do sector, as companhias sul-africanas, que
antigamente dominavam toda a indústria, têm agora de competir com rivais de todo o Mundo,
pois o mercado internacionalizou-se com a entrada de companhias australianas, canadianas,
chinesas, francesas, isrealitas e do Reino Unido.
Em termos de contribuição para o PIB, o sector das Minas não chegou aos 10% em 2010
(4,5% dos diamantes e 5% de outros sectores), embora continue a ser o maior pilar e motor de
dinamização e investimento da economia namibiana. No que diz respeito ao investimento fixo
este tipo de actividade contribuiu para 5,1% do total do PIB, dos quais €425 milhões foram
investidos pelo sector privado e €410 milhões pelo Governo. O peso do sector no PIB do país
tem vindo a cair bastante, pois em 2008 representava 15,9% e em 2009 10%. No entanto as
exportações têm vindo a aumentar e em 2011 contabilizaram mais de €1,3 mil milhões, valor
que supera os €1,09 mil milhões registados em 2009.
O reconhecimento dos investidores estrangeiros da especialização da Namíbia como produtor
de recursos minerais continua a ser notório, porém tem havido uma preocupação crescente
com as políticas de taxação aplicadas no sector que têm alterado a atractividade do
investimento para empresas estrangeiras – o nível de atracção de investimento do país está
quase ao mesmo nível do seu potencial, o que significa que muito dificilmente novas empresas
quererão entrar no mercado. Outro factor que poderá dificultar o investimento é o facto de que
o Governo (através do Ministério das Minas e Energia - MME) ter atribuído os direitos de
futuras explorações mineiras (minerais raros e estratégicos) à empresa estatal Epangelo
Mining.
6.1.1.1. Petróleo
A Namíbia ainda não é um país produtor de petróleo, porém há fortes indícios de existência de
petróleo ao longo da costa marítima da Namíbia. Os primeiros estudos do subsolo namibiano
em busca de petróleo começaram em 1972. Foi a partir desta iniciativa que se descobriu o
campo de gás Kudu em 1974, situado a 130km da costa e que tem uma capacidade estimada
de 1,3 triliões de pés cúbicos de gás – mas até ao momento ainda não se registou qualquer
extracção.
Em Julho de 2011 o Ministro das Minas e Energia (MME), Isak Katali, anunciou que havia sido
descoberta uma reserva de 11 mil milhões de barris de petróleo na costa sul da Namíbia e num
estudo mais recente levado a cabo pelo MME estima-se que o potencial das reservas ao longo
da costa do país possa ascender aos 44 mil milhões de barris, o que fez disparar a “febre do
petróleo” no país. O país já está a ser equiparado à Líbia, Angola ou Nigéria como um dos
países mais ricos em reservas de petróleo, sem se ter começado a extrair qualquer gota de
crude. Até ao momento foram furados 20 poços (mais recentemente pela empresa brasileira
Petrobrás) até agora sem sucesso.
6.1.2. Pesca
A indústria da Pesca é umas das actividades de maior importância na economia namibiana e é
considerada um dos seus pilares de desenvolvimento, sendo que representa a segunda maior
indústria em termos de valor de exportações, logo atrás do sector das Minas. Toda a actividade
pescatória na Namíbia encontra-se espalhada ao longo dos seus 1.500 km de costa, cuja
excepcional produtividade biológica deriva do fluxo de nutrientes provenientes da Corrente de
Benguela.
O retorno económico do sector tem vindo a aumentar desde 2006, com uma quebra entre 2008
e 2009 justificada pelo início da crise global nos países desenvolvidos, tendo atingido um valor
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de €14,248 milhões em 2011 (aumento de mais de 25% em relação a 2010 decorrente da
aplicação mais severa das quotas de pesca, em especial em relação à pesca de pescada,
espécie mais explorada nos mares da Namíbia). Porém, a dimensão do sector tem vindo a
diminuir visto que entre 2006 e 2010 houve uma quebra de quase 20% da sua contribuição
para o PIB – passando de 4,8% para 3,7% entre as datas assinaladas –, assim como do seu
peso nas exportações do país, as quais caíram de 18,9% para 13% no mesmo período.
É importante realçar também que o mercado da pesca é dominado por empresas estrangeiras,
principalmente espanholas que trabalham em sistema de joint-venture, detendo quotas de
pesca e que investiram localmente no processamento e distribuição do peixe que apanham nos
mares da Namíbia.
6.1.3. Agricultura e Pecuária
O sector agrícola na Namíbia centra-se em grande parte na pecuária. O país produz carne de
elevada qualidade (vaca, cabra, porco e caça) que exporta principalmente para a África do Sul
e Europa (os principais matadouros têm licenças de exportação para a União Europeia).
A agricultura é um dos principais pilares da economia namibiana, sendo que em 2010 o sector
contibuiu para 4,2% do total das exportações do país, tendo aumentado cerca de 8% desde
2009 (3,9%) e gera anualmente mais de €400 milhões. De forma a dinamizar a indústria o
Governo prevê injectar quase €700 milhões até 2014 em fertilizantes, distribuição de sementes,
ou até subsídios aos agricultores locais para serviços de cultivo. No total, a agricultura
contabiliza aproximadamente 5% do PIB, sendo que 25%-40% da população depende da
agricultura de subsistência, o que revela a extrema importância do sector para o país e para os
seus cidadãos.
A dificuldade no investimento na área da agricultura está ligada à problemática de aquisição de
terra, sobretudo para um estrangeiro.
6.1.4. Turismo
O Turismo é uma das indústrias em franco crescimento na Namíbia e apresenta-se como uma
das principais fontes de riqueza do país. Em termos económicos, o crescimento do sector em
2011 reflectiu-se numa contribuição de cerca de €400 milhões para o PIB do país, ou seja,
4,7% do total, mas a contribuição total da indústria ascendeu aos €1,62 mil milhões, isto é,
19,9% do PIB. Estes dados revelam sobretudo que o Turismo é cada vez mais um dos pilares
da economia namibiana e que qualquer investimento feito no sector irá trazer retorno para o
país.
Um dos principais objectivos do novo National Development Plan (NDP4) e do actual Mediumterm Expenditure Framework (MTEF) – últimos planos de crescimento económico
implementados no país é investir no sector e torná-lo prioritário, de modo a criar uma imagem
de marca que caracterize a Namíbia como uma nação de turismo.
6.2. Outros Sectores e Planos Estratégicos Relevantes
6.2.1. NDP4
O National Development Plan 4 (NDP4) é um plano estratégico quinquenal desenvolvido pelo
Estado e pela National Planning Comission, que tem como objectivo combater as deficiências
da economia através de um crescimento económico sustentado e elevado, diminuição das
desigualdades económicas e criação de emprego.
O NDP4 foi lançado em Julho de 2012 e irá estender-se até ao ano fiscal de 2016/17, prevendo
um crescimento médio anual do país de 6% durante esse período. No intuito de alcançar os
objectivos propostos, o NDP4 foca-se em 4 áreas prioritárias de crescimento para a economia
namibiana: desenvolvimento agrícola, turismo, indústria manufactureira e sector
logístico/transportes. Neste contexto, o NDP4 aposta em estratégias para certos sectores,
como sejam: i) investimento na educação e formação profissional, pois o Governo reconhece
que a educação é o principal meio para garantir o desenvolvimento humano, acelerar o
crescimento económico e aumentar a igualdade entre as pessoas, pelo que o Ministério da
Educação é o principal destinatário do Orçamento Geral de Estado; ii) saúde, visto que este
sector é de extrema importância para o país, apesar de ter apenas o quarto maior orçamento
anual e continuar a ser insuficiente para colmatar algumas falhas como a baixa esperança
média de vida e a elevada mortalidade materna, crescimento de casos de tuberculose, a
elevada percentagem de contágio de HIV e a dificuldade de acesso a instalações médicas
atendendo à dimensão do país; iii) infra-estruturas estratégicas, garantindo a sua renovação e
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expansão (principalmente as públicas), quer das físicas (estradas, caminhos-de-ferro, porto de
Walvis Bay, electricidade, telecomunicações, aviação e acesso à água e habitação), quer o
acesso às novas tecnologias de informação, sendo que o Governo prentende ainda transformar
o país num centro de logística regional (transport and transit hub) com a aposta no porto de
Walvis Bay como principal porto de entrada do sul de África, como também no investimento das
ligações ferroviárias a partir de Walvis Bay com os países vizinhos; iv) combate à pobreza
extrema; v) estabilidade institucional.
O Governo está ciente de que as metas previstas no NDP4 requerem investimento público e
privado significativo, prevendo um investimento total de €1.870 milhões, do qual 30% irá ser
suportado pelo investimento público.
6.2.2. Indústria Manufactureira
O sector secundário na Namíbia é muito pouco desenvolvido. Deste modo o Governo tem
procurado desenvolver o sector e implementou algumas medidas de dinamização como a
Export Processing Zone (ver ponto 4.2.1.) ou a Visão 2030 – plano de desenvolvimento da
indústria para que o país seja considerado uma nação industrializada ou desenvolvida em
2030. Para tal, espera-se que o sector das manufacturas dobre a sua contribuição para o PIB
em 2017, sendo que tem havido uma aposta no desenvolvimento de mais actividades de valor
acrescentado, quer na produção quer na comercialização dos produtos derivados da indústria
mineira.
Com este tipo de desenvolvimentos é notório que o sector industrial é uma área com grande
potencial de crescimento, onde ainda há muito espaço para investir e no qual o Estado
deposita grandes esperanças e fomenta o apoio ao investimento.
6.2.3. Sector Financeiro
Nos últimos anos o sistema financeiro namibiano tem-se mantido estável, em especial durante
o início da crise económica global em 2007 e da sua intensificação em 2008. O impacto directo
da crise no sistema financeiro doméstico tem sido relativamente reduzido devido à exposição
limitada dos intermediários financeiros aos investimentos relacionados com o subprime e
graças à existência de um regime de controlo de transferências no país. Mais, em 2009 o
Fórum Económico Mundial (WEF) classificou o sector bancário namibiano na 7ª melhor posição
em todo o continente africano, o que demonstra ainda mais a estabilidade do seu sistema
financeiro. Porém, o futuro é incerto e o país necessita de criar as bases necessárias para fazer
com que o sector financeiro continue a desempenhar um papel importante no desenvolvimento
da economia, e também para que sejam criadas condições para ser o mais resistente possível
face a possíveis desafios futuros.
Para além disso, o sistema financeiro é dominado por instituições sul-africanas e a dimensão
do mercado ainda é reduzida, o que significa que ainda há bastante espaço para a entrada de
novas empresas ou grupos de investimento.
6.2.4. Energia
O mercado energético na Namíbia é regulado pela empresa estatal NamPower. Esta empresa
tem a seu cargo a gestão das 4 centrais de produção eléctrica do país: Ruacana, Van Eck,
Paratus e Anixas.
Devido ao aumento de consumo de energia em 34% nos últimos anos, a capacidade de
produção eléctrica do país, isto é, o máximo que as estações energéticas conseguem produzir
e fornecer já não é suficiente para responder à procura de electricidade na Namíbia. Uma das
formas existentes para a Namíbia contornar o problema é importar energia do estrangeiro e um
dos canais de fornecimento é a Southern Africa Power Pool (SAPP), da qual a Namíbia faz
parte. Com isto, dado que a NamPower é responsável pela compra e venda de electricidade a
nível regional, grande parte da electricidade importada vem da África do Sul e de outros países
vizinhos, casos da Zâmbia e Zimbabwe, que já corresponde a mais de 50% do total consumido
no país. Segundo as últimas estimativas espera-se que a procura continue a aumentar a um
ritmo médio anual de 6,2% de energia de ponta e de 7,3% de consumo de energia até 2020,
especialmente entre 2014 e 2016 com a introdução de novos projectos no sector das minas, o
que levará a uma maior discrepância entre a procura e a oferta de electricidade, sem fazer
esquecer que a partir de 2014 cessa o contrato de concessão de energia com o Zimbabwe.
Para além do mais, a produção levada a cabo por produtores independentes nacionais é
insignificante e não se prevêem mudanças neste sector nos próximos tempos.
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Com este cenário de falta de recursos, a Namíbia tem 4 alternativas viáveis para solucionar o
seu problema no curto-prazo que compreendem energias renováveis e não renováveis: óleo
combustível residual (HFO), CSP solar, painéis solares fotovoltaicos/energia eólica com diesel
de reserva ou então o aluguer de diesel.
7. Contactos Úteis
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Fax: +264 61 259792
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