macapá pede socorro

Transcrição

macapá pede socorro

2ºDomingo
CADERNO e Segunda-feira
PÁGINA 2
28 e 29 de Fevereiro de 2016
Juiz recomenda cautela na decisão de
aborto em casos de microcefalia
PÁGINA 5
PRIMEIRO CADERNO
www.jornalotabloide.com.br
Delegado Sávio Pinto culpa inércia da
Prefeitura pela poluição sonora em Macapá
1
Cabuçú Borges garante
retomada das obras da
ponte sobre o Rio Jarí
PÁGINA 8
Macapá (AP), Domingo e Segunda-feira, 28 e 29 de Fevereiro de 2016 / Preço Exemplar: R$ 3,00
www.jornalotabloide.com.br Ano XV • Nº 313
ABANDONADA,
MACAPÁ PEDE SOCORRO
Na ‘Jornada da Cidadania’ que percorre todos os bairros e distritos do Município, o presidente da Executiva Regional do PMDB do Amapá, Gilvam Borges, que
lidera uma grande campanha de filiação partidária, constata o abandono total de Macapá por parte da Prefeitura. A população, indignada com o desprezo imposto
pela gestão do prefeito Clécio Luís, clama por socorro e exige políticas públicas para tirar Macapá do caos. Péssimo sistema de transporte coletivo, falta de
pavimentação, de escolas e creches lideram as reclamações. (Pág. 03 - 1° Caderno)
Camilo Capiberibe é acusado de causar rombo
de mais de R$ 3 milhões nos cofres públicos
Justiça decretou indisponibilidade dos bens do ex-governador. Processo apura irregularidades
na execução do contrato firmado com a Caixa Econômica para saneamento da CEA.
2º CADERNO CAPA
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2
PRIMEIRO CADERNO
José Sarney
Escritor, membro da Academia Brasileira de
Letras (ABL), ex-Senador e ex-Presidente
da República
O Carnaval das Estrelas
Não vou falar das estrelas que
brilharam na Mangueira em torno de
Maria Bethânia: não vi. Falo de outras
estrelas que estão mostrando a cara
neste começo de ano.
Na quinta-feira, depois de anos
tentando detectar o que Einstein dissera existir mas ser indetectável —
há cem anos, em junho de 1916 —,
o laboratório LIGO da Caltech e do
MIT anunciou que sentira, no dia 14
de setembro, uma onda gravitacional
emitida por um encontro de buracos
negros ocorrido há 1,3 bilhões de anos
— isso quer dizer que num ponto a 1,3
bilhões de anos-luz, ou, como a luz
viaja a 300 mil quilômetros por segundo, a 12.299.000.000.000.000.000.000
quilômetros.
Foi a prova de que as ondas gravitacionais existem. Elas são a parte
mais simples de entender: se o universo fosse uma gelatina, um movimento
num lado da gelatina faria toda ela
tremer. Só que com as enormes distâncias, esse tremor é difícil de sentir,
inclusive porque nós produzimos tremores muito mais perto o tempo todo.
Então pensaram o seguinte: construir
dois fachos de lazer, sincronizados, de
exatos 4 quilômetros de comprimento
e situados a milhares de quilômetros
de distância. Se um deles mexesse
diferente do outro, eles sentiriam. E
sentiram: houve, durante dois décimos de segundo, uma variação de
0,000.000.000.000.000.01 milímetros!
A existência das ondas gravitacionais confirma, também, a dos buracos
negros. Os buracos negros têm esse
nome porque sua gravidade chupa a
luz que eles emitem, e, assim, não podem ser vistos, só usados para acertar
as contas do que se vê. Agora vão poder ser sentidos. Mais difícil do que
sentir, da arquibancada, a respiração
do Neymar na hora do gol.
Outro dia os astrônomos anunciaram ter visto a maior explosão solar do
universo, uma supernova duas vezes
mais brilhante do que qualquer outra
explosão, 20 vezes mais luminosa do
que todas as 100 bilhões de estrelas da
Via Láctea juntas, 570 bilhões de vezes
mais brilhante que o Sol. E toda essa
energia da ASASN15lh está concentrada num núcleo de apenas 16 quilômetros de diâmetro.
Na primeira grande experiência
para provar a Teoria da Relatividade,
uma expedição veio ao Ceará para
constatar a curvatura que o caminho da
luz faz entre as estrelas e a terra, “fácil”
de medir na proximidade do sol duran-
te um eclipse, que foi comparado com
outra medição na Ilha do Príncipe. No
dia 29 de maio de 1919, elas fotografaram os breves instantes que mudaram
a física. Em Sobral o dia amanheceu
nublado, mas as nuvens se dissiparam
num buraco que durou todo o tempo
do eclipse; na África choveu torrencialmente, mas houve também um espaço
claro no momento decisivo.
Ontem e hoje participaram cientistas brasileiros. Como sempre acreditei neles, me orgulho de, durante o
meu governo, ter triplicado os recursos disponíveis para a pesquisa no
País. E de, num gesto simbólico, ter
ido visitar a equipe de Alberto Santoro no Fermilab, o maior acelerador de
partículas existente à época, dirigido
pelo Professor Lederman, que acabara de ganhar o Nobel de Física. Como
Lederman me disse, quebravam caixinhas para ver o que tinha dentro, e
sempre achavam outras, que iam quebrando a medida que iam surgindo…
Manutenção do sistema de distribuição de água tratada em Macapá está
sendo feita com a ajuda de consumidores
A Companhia de Água e Esgoto
do Amapá (Caesa) está intensificando o trabalho de manutenção na rede
de abastecimento graças à ajuda dos
próprios consumidores, que tem permitido à companhia identificar e azer
os devidos reparos nas estações de tratamento de água de Macapá.
Segundo o diretor operacional Leandro Passos, as informações repassadas pelos consumidores são decisivas
para a realização dos serviços: “A Companhia necessita destes dados para ter
controle de como chega o produto nas
torneiras. O feedback dos usuários é
muito importante para que possamos
vir a tomar providências, prestando o
serviço e melhorando o produto ofertado. Para a realização desses serviços
tomamos todas as medidas necessárias
para que não haja interrupção no fornecimento por muito tempo, e essas
informações nos ajudam a fazer o planejamento adequado e, consequentemente, uma execução eficiente”.
Ainda de acordo com Leandro
Passos, os serviços realizados nas estações de tratamento são vitais para
manter a regularidade na distribuição
da água tratada: “Com o inverno e o
aumento da erosão no Rio Amazonas, a tendência é de captar maior
nível de sedimentos. A lavagem dos
tanques será constante neste período
para que a água possa obter a qualidade adequada”.
Opinião
Domingo e Segunda-feira
Dom Pedro José Conti
Bispo de Macapá
Os olhos de Isabel
Isabel, uma garotinha de três anos
muito esperta, adoeceu gravemente. Os
médicos haviam lutado desesperadamente para salvar a vida dela, mas não
tinham conseguido. Os pais choravam
desolados. Naquele momento, havia, no
mesmo hospital, outro caso muito delicado. Lucy era uma menina, também de
mais ou menos três anos, que corria o
perigo de ficar cega para sempre, se não
encontrasse uma criança da mesma idade que lhe doasse os olhos. O caso era
urgente. O cirurgião, apesar de perceber
que o momento não era propício, expôs
aos pais de Isabel a situação delicada e
pediu a eles a autorização para fazer o
transplante dos olhos dela para Lucy. A
primeira reação foi a esperada:
- Jamais consentiremos que o senhor
faça isso com a nossa filha.
O médico insistiu: Lucy é de família muito pobre. Nunca mais vai ter uma
chance como esta. Só os senhores podem salvá-la. A própria Isabel iria gostar.
Seus olhinhos continuarão a enxergar
no rosto de Lucy.
Os minutos passavam e o médico
aguardava, impaciente e esperançoso
uma resposta. Angustiado, rompeu o silêncio e disse à mãe:
- Não podemos permitir que a
pobrezinha fique cega por causa do
nosso egoísmo.
Finalmente, o pai, chorando e quase
sem voz, concluiu:
- Nós damos, sim, os olhos de Isabel
para Lucy. De hoje em diante, ela também será um pouco nossa filha.
Quando o sofrimento e a dor batem
à porta da nossa casa, perguntamo-nos
o porquê. Por que a nós e não a outros?
Será que fizemos algo de errado? Será
que Deus quer nos castigar? Não temos
uma resposta simples e imediata. Precisamos refletir e rezar muito, se não para
entender, ao menos, para aceitar a dura
realidade. Sofrimento e morte sempre
serão objeto de tristeza, desespero, busca
de culpados. Nesses momentos, muitas
coisas mudam em nossas vidas. O que
parecia certo, fica duvidoso e o que era
seguro, desaparece. Também a nossa fé
vacila e, às vezes, acaba em revolta. Nada
disso, porém, resolve a nossa angústia.
Nunca estamos suficientemente preparados para sofrer.
Talvez esse seja o sentido da conversão da qual fala o evangelho neste terceiro domingo de Quaresma. Todos vamos
morrer, mas, no dizer de Jesus, existem
modos diferentes de morrer. Um com
a conversão e outro sem. Mas, afinal,
são modos de morrer ou de viver? Está
em jogo a nossa fé em Deus Pai misericordioso. Se ele for injusto e cruel, o foi
também com o seu próprio Filho Jesus.
Nós, que somos pobres homens, temos muito medo da morte, mas a nossa
fé nos diz que o pior não é o morrer, é
não ter dado um sentido grande e bonito às nossas vidas. Para o cristão, estar
vivo não é só respirar e andar por aí,
aproveitando e curtindo a vida. O tempo, que passa inexoravelmente para todos, é um presente que recebemos e do
qual não sabemos a duração. Cada instante é entregue aos nossos cuidados.
Isso nos dá a impressão de sermos os
donos dele, de poder gastá-lo conforme
os nossos caprichos e as oportunidades
que a vida nos oferece. Na realidade, a
todo instante nós somos chamados a
decidir como viver: para nós mesmos
ou nos interessando também pelos outros, fazendo o bem, ajudando, partilhando, semeando paz e alegria. É por
isso que Jesus, no mesmo evangelho,
conta a parábola da figueira que não
produzia frutos. Era algo de inútil para
o dono da vinha. O vinhateiro, porém,
pediu mais um prazo, um pouco mais
de paciência. Mas até quando?
O medo de morrer talvez sirva para
sermos mais prudentes, para controlar a
nossa gula, os impulsos violentos, para
cortar vícios. Pode ser um primeiro passo, mas ainda bastante interesseiro. A
verdadeira conversão que o Senhor nos
pede, com mais firmeza e coragem, é a
de decidirmos gastar a nossa vida para
causas grandes. Causas que não alongarão as nossas vidas, mas, com certeza, as
tornarão mais plenas, cheias de frutos de
justiça, paz, dignidade para todos. Nós
desapareceremos, mas o bem doado e
plantado viverá e se multiplicará nos outros. Como os olhos de Isabel. Como a
vida de Jesus.
Luiz Carlos Amorim
Escritor
Livros a bordo
Há algum tempo vi uma notícia
sobre um barco antigo, construído
em 1920 para o transporte de carvão, que se transformou, no ano passado, em livraria, ou sebo. Ele leva
um acervo de livros de segunda mão
para serem vendidos a preços baixos
por cidades da Europa.
O barco-livraria, chamado de
“Word on the Water” – A palavra
sobre a água – oferece títulos da literatura clássica, livros sobre política,
filosofia e para o público infantil.
Depois de mais algumas informações sobre o barco, a matéria termina com a pergunta: Você
conhece alguma iniciativa deste
tipo pelo Brasil?
Muito a propósito a pergunta,
pois eu conheço, sim, uma iniciativa
parecida. A Barca dos Livros- Por-
to de Leituras é uma biblioteca comunitária, mantida pela Sociedade
Amantes da Leitura, com sede na
Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que defende a importância
da leitura para o desenvolvimento
comunitário e individual. Tem a
missão de facilitar o acesso ao livro
e à leitura através do atendimento
diário e gratuito à comunidade, promovendo a formação de leitores e de
mediadores de leitura. Muitas atividades são levadas a efeito para conseguir cumprir essa missão: passeios
de barco com sessões de contação de
histórias, visitas de escolas, saraus literários, encontros de autores e lançamentos de livros, exposições de
artes, encontros de leitura, noites de
prosa, canção e teatro, apresentação
de cinema, teatro e música, cursos e
Luciana Santis
Diretor responsavél
Ramon Palhares
Editor chefe
Os conceitos e opinições emitidos em artigos
e colunas, são de inteira responsabilidade
de seus autores e nem sempre refletem a
opnião deste Jornal.
Carmem Lucia Costa
Revisão
Av. Domingos Amorim, 2383 - Novo Buritizal
Macapá - (AP) - CEP: 68904-284
Tiragem: 10.000 exemplares
Fábio Jr L. Moreira
Editor de Artes
oficinas literárias.
É através da Barca dos Livros
que os moradores do entorno da Lagoa da Conceição, tanto as crianças
como os adultos, podem ter material para leitura e outras atividades
culturais. Bom poder responder à
pergunta da matéria e poder dizer
que nós temos, sim, uma iniciativa
parecida aqui na nossa comunidade.
O livre acesso à leitura é de suma importância, seja onde for e de
todas as maneiras possíveis. Precisamos fazer chegar o livro até o leitor, precisamos colocar o livro na
frente dos olhos do estudante dos
primeiros anos do primeiro grau,
leitores em formação, e aos leitores
de qualquer idade. E as barcas de
livro são um ótimo apelo ao hábito
da leitura.
Contatos
(96) 99129-2161 (Vivo)
[email protected]
(96) 98106-3772 (Tim)
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Jornal o Tablóide Eletrônico
Política
PRIMEIRO CADERNO
3
DESCASO
População de Macapá, abandonada,
clama por socorro para sair do caos
Falta de infra est r ut ura,
problemas de mobilidade,
passarelas destruídas nas áreas de
baixada, falta de pavimentação,
um péssimo sistema de transporte
coletivo e trânsito cada vez mais
lento transformam o dia a dia dos
amapaenses num verdadeiro caos
O pré-candidato a prefeito de
Macapá, Gilvam Borges, que empreende a ‘Jornada da Cidadania’,
uma ampla campanha de filiação ao
PMDB tem ouvido muitas reclamações da população nas caminhadas
que está fazendo em todos os bairros de Macapá. Entre as queixas que
predominam, destacam-se: falta de
infraestrutura, problemas de mobilidade, passarelas destruídas nas áreas
de baixada, falta de pavimentação, o
péssimo sistema de transporte coletivo e trânsito cada vez mais lento
transformam o dia a dia dos amapaenses num verdadeiro caos.
Segundo o líder comunitário da
12ª Avenida do bairro Congós, conhecido como ‘Montanha’, a situação
vivida pelos moradores é ‘lastimável’. Ele pediu a Gilvam Borges que
seja o porta-voz junto ao GEA para
garantir melhores condições de vida
à comunidade da 12ª Avenida do
Congós: “O Senador Gilvam sempre
esteve presente, independentemente
de ser ou não ano eleitoral; na realidade é o único político do estado
que não tem medo do povo, que faz
questão de estar junto com o povo;
por isso, e pelo prestígio político que
possui é que ele é a pessoa ideal para
nos representar junto às instituições,
para que o Poder Público se lembre
que nós existimos”, pediu.
Direitos de cidadania violados
Outra liderança comunitária,
Elizeth Magno da Silva, também
pediu que Gilvam Borges interceda
junto ao GEA para a reconstrução
da passarela do lugar conhecido como ‘Ponte 2 Morais’, que está completamente destruída: “Já faz muito
tempo que vivemos essa situação
de sofrimento. Precisamos que o
Senador Gilvam aproveite essas caminhadas que ele está fazendo para
levar às nossas autoridades o apelo
para que deem mais atenção para
essas pessoas que estão à míngua de
benefícios, que estão com seus direi-
tos de cidadania violados”.
No bairro Buritizal a situação
não é diferente. Oscar Viana Alves
não poupa críticas: “Para se eleger,
o prefeito Clécio prometeu mundos
e fundos; mentiu descaradamente;
garantiu que iria pavimentar toda a
cidade, com asfalto de 10 centímetros de espessuras; o que se vê nessa
gestão desastrosa e incompetente
dele é que é apenas operação tapa
buraco, exatamente o que ele condenou tanto dos antecessores dele.
Na área da educação não foi construída uma só escola e as nossas
crianças continuam sem creches.
É um abandono só! Cadê que ele
tem coragem de fazer como o senador Gilvam, que nunca deixou de
conversar com o povo, de apertar a
mão de todo mundo, fazendo questão de ouvir os nossos problemas e
ver o que de fato estamos precisando?”, questionou.
Gilvam Borges lamentou a situação vivida pelos moradores, e
lembrou que a ‘Jornada da Cidadania’ faz parte do seu dia a dia desde a adolescência: “Sempre estive
envolvido com movimentos sociais,
desde muito jovem, e antes mes-
mo dos primeiros passos na política partidária eu sempre fiz questão
de estar junto com o povo, fazendo
minhas caminhadas, visitando os
lares, enfim, conhecer os problemas
da população. Agora não é diferente, porque estou discutindo ideias
e projetos com todos os segmentos
da comunidade; a legislação eleitoral permite que eu faça isso sem
restrições, e, como cidadão, independentemente de qualquer conotação política, vou encaminhar esses
pleitos ao governador Waldez Góes.
Faço isso como cidadão, e qualquer
cidadão tem a obrigação de lutar por
condições dignas de vida para os
seus semelhantes”, pontuou.
‘Jornada da Cidadania’
A ‘Jornada da Cidadania’ comandada pelo presidente da Executiva Regional do partido, Gilvam
Borges, que tem como previsão
percorrer 1.600 ruas e avenidas de
Macapá até o mês de agosto, já esteve nos bairros Congós, Buritizal,
Novo Buritizal, Cuba de Asfalto,
Jardim Marco Zero, Zerão, Brasil
Novo, Ilha Mirim, Açaí, Amazonas
e Infraero I e II.
Entrevistado pela coluna, o ex-Senador protestou contra a falta de
infraestrutura e inércia da Prefeitura de Macapá. “Nossa Macapá está
literalmente abandonada; as ruas
e avenidas da periferia de Macapá
estão um atoleiro só; além de faltar
serviços básicos, a educação e os
serviços de saúde são deficientes. A
população vive um caos total. É deprimente o que o povo está sofrendo”, lamentou.
Mesmo debaixo de chuva, Gilvam Borges conversa com os moradores e discute os principais problemas existentes no bairro: “Estou
fazendo o que todos os políticos
deveriam fazer que é andar nas
ruas, conversar com a população,
interagir, conhecer os problemas
e estudar a melhor forma de solucioná-los. Na condição de político
sempre fiz isso, independentemente de ter ou não ter mandato; não é
apenas em época de eleição que se
deve ir às ruas, mas, sim, o tempo
todo, permanentemente, porque o
nosso compromisso é com é a sociedade, que exige ações firmes e
eficientes para identificar os problemas e apresentar as soluções”.
4
PRIMEIRO CADERNO
Política
DIREITO É RECONHECIDO
TST decide que limpeza de cemitério
dá direito máximo de insalubridade
Pedro da Lua promete rapidez na implantação
da Frente Parlamentar pela Acessibilidade
Em visita à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap), os
deputados Pedro DaLua, presidente
da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa (CDH), e
Edna Auzier, membro da comissão,
definiram uma agenda de trabalho
para retomar as ações em favor dos
deficientes e pessoas com mobilidade
reduzida.
Entre os pontos debatidos e
apontados pelos representantes dos
deficientes físicos do Amapá estão a
permanente falta de acessibilidade
em calçadas e prédios públicos, falta
de caixas eletrônicos apropriados para cadeirantes, fiscalização das vagas
destinadas aos deficientes nas vias
urbanas , acesso através de rampas
nas faixas de pedestres, e assistência
diferenciada através do sistema único
de saúde.
Ao final da reunião os deputados
decidiram por uma agenda semanal
com a associação, elaboração de requerimentos, indicações, projetos de
lei e audiência pública assim como a
produção de uma cartilha dos direitos
humanos para que a sociedade possa
ter conhecimento das leis que já estão
previstas e que infelizmente não são
cumpridas no estado.
O deputado Pedro da Lua se comprometeu em solicitar que entre em
pauta nos próximos dias o Projeto de
Resolução 019/15, protocolado em
setembro do ano passado, criando a
Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das
Pessoas com Deficiência.
Trabalhar na limpez a de
cemitério dá direito a adicional de
insalubridade em grau máximo.
Esse foi o entendimento da 2ª
Turma do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) ao analisar
pedido de uma faxineira que
tem como função limpar as salas
de velório, lavar o banheiro,
recolher o lixo desses locais e
varrer o estacionamento.
O Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região negou o pedido do adicional de insalubridade. Ao analisar
o recurso de revista da trabalhadora,
a 2ª Turma do TST, por maioria, reformou essa decisão, prevalecendo
o voto da ministra Delaíde Miranda
Arantes, que divergiu do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva.
A ministra esclareceu que, conforme laudo pericial, a trabalhadora
tinha habitualmente contato e era
exposta à ação de agentes insalubres
de origem física, química e biológica. Segundo Delaíde Arantes, o item
II da Súmula 448 do TST equipara
a limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso público ou de
grande circulação de pessoas à coleta de lixo urbano descrita no Anexo
14 da Norma Regulamentadora 15
do Ministério do Trabalho e Emprego, e o empregado que trabalha nessas condições faz jus ao adicional de
insalubridade em grau máximo.
Já na avaliação do ministro Renato Paiva, que teve o voto vencido, para que o empregado faça jus
ao adicional, é imprescindível que
as atividades sejam efetuadas em
banheiros de domínio público ou
com grande circulação de pessoas,
e, no caso, o TRT-2 não faz menção
à quantidade de pessoas que utilizavam os banheiros que a trabalhadora tinha que limpar. Para o relator,
o recurso não tinha condições de
conhecimento, porque importaria o
revolvimento de fatos e provas.
Contratada como auxiliar de
limpeza em 1999 para trabalhar
em um cemitério, a autora da ação
foi promovida a encarregada em
2005. Ela contou que até 2003 recebia adicional de insalubridade
em grau mínimo e que, na função
de encarregada, além de as condições de insalubridade serem as
mesmas, ainda manuseava produtos de limpeza para distribuir aos
auxiliares, sem equipamentos de
proteção individual, porque não
havia quantidade suficiente para
todos os empregados.
Petrobrás terá que pagar mais de
R$ 270 milhões ao Governo do Amapá
Decisão do Pleno do Tribunal
de Justiça do Amapá determina
pagamento imediato da
pendência, mas empresa ainda
pode recorrer. Para o Procurador
do Estado Diego Bonilha, que
fez a defesa oral em plenário, a
sentença em favor do Governo
do Estado é uma conquista de
toda a sociedade.
O procurador do estado Diego
Bonilla Aguiar (foto), confirmou à
reportagem do jornal O Tabloide,
que a dívida da Petrobrás com o
Governo do Amapá (GEA) pode ultrapassar R$ 270 milhões. “Estamos
atualizando a planilha, mas posso
antecipar que a pendência pode passar dos R$ 270 milhões. Entretanto,
esse pagamento não deverá ser feito
de imediato, porque a Petrobrás ainda pode recorrer da sentença, a não
ser, claro, que haja uma audiência
de conciliação que pode ser determinada pela própria justiça, com o
objetivo de fechar um acordo para
quitação”, ponderou.
Segundo Diego Bonilla, que
fez a defesa oral em plenário, a
sentença em favor do Governo do
Estado é uma conquista de toda a
sociedade: “A ação foi muito bem
elaborada pela Procuradoria Geral
do Estado, que tem à frente o doutor Narson Galeno. Trata-se de uma
conquista muito grande para toda a
população amapaense, porque resgata uma dívida histórica da Petrobrás com o Amapá”.
Sentença confirmada
De acordo com Bonilla, na ação,
que foi proposta e julgada originariamente na Comarca de Santana,
o Governo do Amapá cobrava R$
270 milhões da Petrobras, referente ao Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) que
deixou de ser pago por nove anos.
O julgamento em segunda instância
acontece durante a milésima sessão
da Câmara Única do Tribunal de
Justiça do Amapá (Tjap), na manhã
de terça-feira, 16, quando o Estado
ganhou por unanimidade. O ICMS
cobrado é referente ao período entre 2001 e 2010, quando a Petrobras
vendeu para a Eletronorte óleo diesel para ser usado em termoelétricas
na geração de energia.
O procurador do estado explicou
que. em 2015, a PGE entrou com
a ação contra a estatal para cobrar
o pagamento do imposto devido.
Segundo o procurador do Estado,
Diego Bonilla, a Petrobras utilizou
o regime de substituição tributária
para reter o imposto, embutindo o
valor no produto vendido para Eletronorte, mas não o repassou para o
tesouro estadual.
“Em outras palavras, a Eletronorte pagou o imposto, o consumidor final na conta de energia pagou
o imposto, mas a Petrobras, que inicialmente cobrou por ele, nunca o
repassou ao Estado. Com isso, a mar-
gem de lucro da empresa aumentou
consideravelmente. E é esse valor
que está sendo cobrado. A Petrobras
defendeu a tese de que a dívida de
ICMS em suas operações deveria
ser paga integralmente pela Eletronorte, que adquiriu seus produtos
entre 2001 e 2010. A tese do Estado
foi vencedora, com o argumento assentado na legislação estadual sobre
a matéria e nas disposições sobre o
tema contidas na Constituição Federal”, explicou Bonilla.
A empresa ainda pode recorrer,
mas a PGE acredita que após essa
decisão, qualquer recurso será meramente protelatório. Para ajudar na
negociação, o governador do Esta-
do, Waldez Góes, pretende ir a Brasília orientar, pessoalmente, que a
empresa faça a adesão ao Programa
de Recuperação Fiscal (Refis), que
foi prorrogado até o final de março.
Com a adesão, o valor reduziria
consideravelmente, mas ainda seria um bom montante. Segundo os
cálculos da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), seria algo em torno de R$ 140 milhões. Nos cofres
do Estado, 50% seriam divididos
com despesas obrigatórias, sendo
20% para educação, 14% para saúde e o restante rateado entre os 16
municípios. Os outros 50% seriam
para investimentos e custeio da
máquina pública.
Cidades
5
PRIMEIRO CADERNO
MERCADO AQUECIDO
Trânsito de Macapá ganhou mais
de 1 mil novos veículos em 30 dias
Durante o primeiro mês do ano,
864 veículos foram financiados em
todo o estado. Vendas financiadas
de autos leves novos superam outros modelos e atingem 376 unidades. Driblando a crise, o mercado
de automóveis permanece aquecido
em Macapá, que ganhou mais de 1
mil novos veículos no primeiro mês
deste ano.
Mais de 1 mil novos veículos
passaram a circular em Macapá
durante o mês de janeiro deste
ano. Só os financiamentos somaram 864 veículos em todo o estado. Os dados incluem automóveis
leves, motos e pesados, mostrando que, apesar da crise, o setor
permanece aquecido. As vendas
financiadas de automóveis leves
novos superaram os outros modelos de veículos e atingiram 376
unidades no mês.
De acordo com levantamento é
da Unidade de Financiamentos da
Cetip, que opera o maior banco de
dados privado de informações sobre
financiamentos de veículos do país,
o Sistema Nacional de Gravames
(SNG), no total foram financiados
579 automóveis leves e 248 motos
em janeiro. Os dados consideram
unidades novas e usadas.
Na Região Norte foram financiados 21.811 veículos novos e
usados em janeiro. No período, o
melhor desempenho foi verificado nos financiamentos de motos
novas, que somaram 8.248 unidades comercializadas e superaram
os volumes das outras categorias
de veículos.
No Brasil, os veículos financiados somaram 367.507 unidades em janeiro, entre automóveis
leves, motocicletas, pesados e outros. Desse total, 143.056 foram
de unidades novas e 224.541 foram de usadas.
O SNG é uma base privada de
abrangência nacional que reúne as
informações sobre restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de concessão
de crédito. Essa base é consultada e
atualizada em tempo real pelas instituições financeiras.
Delegado Sávio Pinto culpa inércia da
Prefeitura pela poluição sonora em Macapá
Delegado do Meio Ambiente
propõe Lei de Iniciativa Popular
punir infratores. Segundo
Sávio Pinto, a ‘Lei do Silêncio’
é inspirada na legislação do
Distrito Federal, e tem como
objetivo principal coibir a
utilização de som automotivo
em ambientes abertos, cuja
prática vem sendo alvo de
centenas de inquéritos policiais.
O titular da Delegacia do Meio
ambiente de Macapá (Dema), delegado Sávio Pinto, afirma que a
principal responsável pela escalada da poluição sonora em Macapá
é a Prefeitura, por não se utilizar
dos mecanismos de fiscalização
para combater o problema. Ele
anunciou, também, que já está disponível na sede da delegacia cópia
da proposta de lei de iniciativa
popular, elaborada por ele, para
combater a poluição sonora no
Município. Segundo ele, a ‘Lei do
Silêncio’ é inspirada na legislação
do Distrito Federal, e tem como
objetivo principal coibir a utilização de som automotivo em ambientes abertos, cuja prática vem
sendo alvo de centenas de inquéritos policiais.
Ao comentar sobre a reunião
ocorrida na sexta-feira, 19, no
Ministério Público, que teve a
participação da Polícia Militar e
da associação de som automotivo para tratar da poluição sonora
dessa modalidade de som, Sávio
Pinto reclamou que não foi convidado para participar do evento:
“Não sei porque não fui convidado, considerando que a Delegacia
do Meio Ambiente possui uma
demanda muito grande de reclamações e inquéritos decorrentes
da má utilização do som automotivo; ou melhor, talvez seja porque
todos sabem que nunca vou transigir, assim como eu sei que a Polícia Militar e o Ministério Público
também não transigirão jamais; da
nossa parte, admito que somos até
intransigentes, porque cumprimos
a nossa missão de aplicar a lei, e a
lei é muito clara ao rechaçar a poluição sonora; é uma guerra, uma
verdadeira guerra que deflagramos na Delegacia contra essa aberração, porque entre ficar com o
merecido bem estar das pessoas e
essa anomalia, preferimos garantir
o sossego das pessoas”, ressaltou.
De acordo com Sávio Pinto, o
problema afeta toda a sociedade:
“Não posso concordar com esse cenário deprimente, com mais de 150
ligações denunciando poluição sonora causado por som automotivo
e outros tipos de som, seja na rua,
nas residências, em bares e em boates; as pessoas merecem descansar
para poder levantar no dia seguinte
para trabalhar; infelizmente temos
uma equipe muito reduzida para
atender a todas as ocorrências, mas
fazemos o que é possível fazer. Este
é um problema de todos, que precisa ser combatido com energia e de
acordo com a lei’.
Culpa da Prefeitura
Para o delegado, a responsabilidade maior de combater o problema
é da Prefeitura de Macapá: “Infelizmente nós acabamos fazendo, a polícia civil, a PM e o próprio Ministério
Público um trabalho que é da obrigação do Município, que infelizmente
não faz absolutamente nada nesse
sentido; falta visão para o Município,
porque, afinal, as multas decorrentes
dessas inflações são altíssimas, e seria
uma excelente alternativa para reforçar o caixa da Prefeitura nessa época
de falta de recursos, nessa época de
crise”, opinou.
CEA tranquiliza população e diz que vai
priorizar negociação de contas em atraso
Assessor jurídico da companhia afirma que, antes de efetuar cortes,
será dada oportunidade aos consumidores quitarem os débitos
O assessor jurídico da Companhia
de Eletricidade do Amapá (CEA), advogado Cassius Clay, garantiu às reportagem do jornal O Tablóide que
a suspensão da liminar que impedia
a companhia de efetuar cortes no
fornecimento de energia dos consumidores inadimplentes não significa
que haverá cortes indiscriminados
de imediato: “A direção da CEA tem
sensibilidade para compreender a situação difícil que vive grande parcela da população do estado, e por isso
mesmo vai priorizar a negociação da
dívida dos inadimplentes antes de iniciar os cortes. Há necessidade, entretanto, que os consumidores também
se conscientizem da necessidade de
quitar seus débitos, honrando com
essa contrapartida comercial’.
Questionado sobre uma eventual
interposição de recurso por parte do
Ministério Público, que é o autor da
ação, Cassius Clay minimizou: “A decisão foi prolatada no final da tarde de
ontem (sexta-feira); sabemos que foi
expedido mandado de citação para o
Ministério Público, mas desconhecemos se o MP já tomou conhecimento
oficial dessa decisão; o mais importante, entretanto, é que a liminar foi derrubada, porque seus efeitos estavam
sendo desastrosos para a companhia,
e muita gente estava se aproveitando
disso para não pagar as contas; isso foi
demonstrado através de levantamento
apresentado à presidente do Tribunal
de Justiça, que ao suspender a liminar,
levou também em conta o vertiginoso
crescimento da inadimplência nesse
período em que a CEA ficou impedida
de realizar os cortes”.
Cortes liberados
Ao julgar recurso da Companhia
de Eletricidade do amapá (CEA), a desembargadora Sueli Pini, presidente do
Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap),
suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida nos autos de uma ação
cautelar e de ação civil pública pelo
Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda
Pública da Comarca de Macapá, até o
trânsito em julgado da decião de mérito na ação principal.
A liminar, deferida pela 3ª Vara
Cível em ação proposta pelo Ministério Público do Amapá, impedia a
CEA de efetuar o corte do fornecimento de energia dos consumidores santanenses referente às faturas
dos meses de outubro, novembro
e dezembro do ano passado; de
incluir o nome dos consumidores
tidos como inadimplentes em qualquer cadastro de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$
5 mil em caso de descumprimento
da decisão liminar, sem prejuízo de
outras medidas que porventura pudessem ser tomadas.
A CEA alegou que a decisão de
primeiro grau configura grave lesão
à economia e à ordem públicas. Primeiro, porque a suspensão do corte de
energia aumentou significativamente a
inadimplência das contas de consumo,
conforme demonstrativo e gráfico de
evolução que juntou, provocando uma
queda brusca na arrecadação, causando a indisponibilidade de recursos financeiros para pagamento das faturas
de geração e transmissão do Sistema
Interligado Nacional - SIN, bem como
dificuldade de custear a folha de pagamento de funcionários, pagamento de
fornecedores, encargos tributários e
todas as demais despesas da empresa.
Na decisão, a desembargadora destaca que o “Demonstrativo de
Evolução de Inadimplência”, encartado pela CEA nos autos, revela preocupante aumento da inadimplência,
exatamente nos meses em que o corte foi suspenso, chegando-se no mês
de dezembro/2015 ao percentual de
40,97%, ou seja, quase a metade da
arrecadação, situação que comprova
o efeito multiplicador da inadimplência, pois a suspensão do corte gera nos
consumidores a falta de iniciativa no
pagamento das faturas, mesmo para
aquele consumidor que tem ciência
que o consumo é devido.
6
PRIMEIRO CADERNO
Geral
NAS ESCOLAS ESTADUAIS
Governo do Amapá participa da segunda
etapa da campanha contra o Aedes Aegypti
A programação organizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pelo governo federal
ocorreu, simultaneamente, em unidades escolares de 27 capitais brasileiras. O objetivo da ação é alertar
a população para a importância
da eliminação dos logradouros que
podem acumular água, evitando a
proliferação do transmissor e os sintomas da doença
O Governo do Amapá participou da segunda etapa da campanha
nacional contra o mosquito Aedes
Aegypti. Professores, alunos e funcionários da Escola Estadual Profª
Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho, localizada na Fazendinha, estiveram envolvidos na ação denominada “Dia Nacional de Mobilização
da Educação contra o Zika”.
O objetivo foi de alertar a população para a importância da eliminação dos logradouros que podem
acumular água, evitando a proliferação do transmissor e os sintomas
da doença. O Aedes é transmissor da
Caesa orienta populares
sobre o uso racional da
água no bairro Congós
A Companhia mantém parceria
com o TJAP na prestação de serviços
à comunidade e entrega de produtos
químicos de uso doméstico, desde as
primeiras jornadas itinerantes. No
evento foi distribuído hipoclorito de
sódio para cerca de 80 famílias que
também foram orientadas quanto
ao uso racional da água.
do Amapá (Caesa) participou da 1ª
Jornada Itinerante Terrestre, realizada na Escola Estadual Irineu da
Gama Paes, no bairro Congós. A
participação da Companhia se deu
após convite do Tribunal de Justiça
do Amapá (TJAP). No evento foi
distribuído hipoclorito de sódio para cerca de 80 famílias que também
foram orientadas quanto ao uso racional da água. Informações sobre
o abastecimento local de água também foram coletadas.
A chefe da Seção de Mobilização
Social da Caesa, Luciléia Pelaes, esclareceu que o hipoclorito de sódio
distribuído deverá ser utilizado para
purificar a água para uso e consumo
humano. A distribuição do produto
faz parte da política assistencial da
Caesa. “O produto ajuda a reduzir
as chances de contaminação por vírus, parasitas e bactérias causadores
de doenças como diarreia e hepatite
A. Nesta ação, orientamos os moradores a utilizar adequadamente o
produto por meio de informativos e,
também, quanto a utilização racional do uso da água tratada”, informou.
Também foram colhidas informações sobre o abastecimento do
bairro Congós e adjacências. “Esses
dados serão repassados aos setores
responsáveis, como Ouvidoria, Comercial e Operacional para que a
Companhia possa tomar as devidas
providências, buscando melhorar
a qualidade do serviço prestado”,
completou Pelaes.
Parceria
A Caesa mantém parceria com
o TJAP na prestação de serviços à
comunidade e entrega de produtos
químicos de uso doméstico, desde
as primeiras jornadas itinerantes.
“Há pelo menos 20 anos iniciamos
as jornadas itinerantes fluviais em
comunidades ribeirinhas no Estado, e a Caesa sempre se fez presente. Com as jornadas terrestres não
poderia ser diferente e, daqui para
frente, solicitaremos a presença da
Companhia nas próximas jornadas urbanas”, explicou José Nivaldo
Vieira, coordenador da Justiça Itinerante do TJAP.
dengue, febre chikungunya e zika.
A programação organizada pela
Secretaria de Estado da Educação
(Seed) e pelo governo federal ocorreu, simultaneamente, em unidades
escolares de 27 capitais brasileiras.
Atividades como teatro e danças,
com enfoque no combate ao mosquito, foram apresentadas por alunos da Escola Jacinta Carvalho e do
Programa Mais Educação.
Redução
O secretário Rogério Sottili parabenizou o Amapá em virtude à
redução dos indicadores de casos de
dengue no Estado. “Estamos todos
mobilizados. O que está acontecendo, aqui em Macapá, está acontecendo em todo o Brasil. Juntos, vamos
vencer essa batalha. O Amapá já sai
na frente com a redução dos índices
de dengue, o que mostra o empenho
da população e o cuidado com os
municípios”, enfatizou.
A secretária de Educação, Conceição Medeiros, disse que encarar
o combate ao mosquito precisa ser
prioridade de todos. “Precisamos
repassar tudo o que aprendemos hoje, aqui, orientar nossos familiares e,
principalmente, ter o cuidado diário
com nossas casas. Esse é um ato de
cidadania”, afirmou.
Na ocasião, o médico integrante
da equipe técnica da Gerência Estadual de Atenção Básica (Sesa), Bruno
Filipe Monteiro, ministrou palestra
sobre os principais focos do mosquito, como pratos de vasos de plantas,
caixas d’água, calhas, sacos de lixos,
garrafas, pneus, ralos, bandejas do
ar-condicionado, entre outros.
O Ministério da Educação (MEC)
e os governos estaduais esperam
atingir, ao menos, 188.673 escolas de
educação básica, 63 universidades
federais e 40 institutos federais e centros federais de Educação Tecnológica. A campanha continua, no Amapá, com as palestras permanentes de
prevenção, que serão realizadas com
os alunos no período de volta às aulas
no mês de março.
Trabalho de Gilvam rende homenagem
da Assembleia Legislativa à SEAB
Proposição de Júnior Favacho
(PMDB) e subscrita por dez parlamentares foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Gilvam Borges: resultados
alcançados à frente da Secretaria
da Secretaria do Governo em Brasília é reconhecida pelos deputados estaduais
Por unanimidade dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou Monção de Aplauso à
Secretaria Extraordinária da Representação do Governo do Amapá em
Brasília por relevantes conquistas
em benefício do desenvolvimento
do Amapá. Favacho registrou a
passagem do ex senador Gilvam
Borges pelo cargo hoje ocupado
por Wandermilson Azavedo. “O
senador fez um excelente trabalho,
com seu jeito pragmático, acelerando as coisas e auxiliando de forma
brilhante o governo nos interesses
junto a Esplanada dos Ministérios,
o Congresso Nacional e o Planalto”,
reconheceu o parlamentar.
Na proposição, subscrita por
dez parlamentares, uma das conquistas destacadas foi a retirada de
inadimplências do estado junto ao
CADIM (Cadastro Informativo de
Crédito), o que credenciou o Amapá a poder acessar recursos federais
provenientes de emendas parlamentares e convênios com a União.
Ouvido pela reportagem, Gilvam Borges agradeceu o reconhecimento público ao trabalho que desenvolveu à frente da Seab durante
um ano. Nesse período, ele contabilizou resultados expressivos, tendo
sido responsável pela total reestruturação da Secretaria, cortando despesas e equilibrando as contas: “Tivemos uma gestão muito eficiente,
o que é reconhecido publicamente
hoje por nossos deputados estaduais.
Tão logo assumi, abdiquei das diárias
em viagens a trabalho, o que resultou
em uma economia de mais de R$ 25
mil mensais aos cofres públicos, além
de transformar radicalmente a SEAB,
modernizando-a e viabilizando a sua
função política, fazendo da Secretaria
o ponto de partida para a busca de investimentos para o Amapá, tanto junto ao governo federal como através da
iniciativa privada, em especial através
das Embaixadas, com foco em investimentos estrangeiros”, detalhou.
O ex-secretário, que deixou a SEAB a pedido, com o objetivo de se dedicar à sua pré-candidatura a Prefeito
de Macapá pelo PMDB, relata que
encontrou uma Secretaria “totalmente desorganizada, desestrutura, com
equipamentos sucateados e sem orçamento para o pagamento de dívidas”, o
que o obrigou a fazer o que chama de
‘choque de gestão’. Ele ressalta que, logo no início da gestão enfrentou dificuldades no que diz respeito ao CNPJ
geral do governo do Amapá, por conta
de sucessivos bloqueios judiciais em
decorrência da inadimplência de diversos órgãos estaduais.
“Para eliminar o estrangulamento da máquina e das ações
públicas, com muito trabalho, envolvendo toda a equipe, consegui
sanear as finanças e abri uma conta
bancária própria para a Secretaria,
permitindo o desenvolvimento de
suas atividades. Graças a esse trabalho, hoje o meu sucessor está
tendo condições plenas de desenvolver um trabalho sem atropelos.
O administrador moderno tem
que ter uma visão multifacetada
dos problemas que surgem no
cotidiano, tendo sempre as ferramentas tecnológicas disponíveis
para fazer as prospecções devidas
e saber utilizar as estratégicas necessárias em curto, médio e longo
prazo. O planejamento é a essência do administrador de sucesso,
e foi justamente por termos essa
visão que a Secretaria Extraordinária da Representação do amapá
em Brasília conseguiu tantos resultados positivos”, ponderou Gilvam Borges.
Reconhecimento
Conforme ressaltou Júnior Favacho, a Monção de Aplauso é um
reconhecimento à atuação da SEAB
no encaminhamento das demandas políticas em Brasília e, quando
o trabalho é bem feito, o elogio é
necessário: “Os agentes públicos
estão sujeitos a críticas quando vão
mal, mas também é preciso fazer
justiça e elogiar quando os resultados são obtidos”, disse o deputado,
que afirmou terem sido registrados
avanços importantes na resolução
de pendências administrativas pela
secretaria em Brasília.
Cidades
7
PRIMEIRO CADERNO
INFRAESTRUTURA URBANA
Apesar da crise econômica, cresce
no Amapá o número de empresas
Em meio a tantas notícias negativas
por causa do turbilhão causado pela crise
econômica que assola o país, durante entrevista concedida ao jornal O Tablóide, o presidente da Junta Comercial (Jucap), Gilberto Laurindo, deu uma notícia alvissareira:
na contramão das estatísticas nacionais, o
registro de novas firmas no Amapá representa o dobro das que encerram suas atividades. Enquanto no Brasil 191 mil firmas
deram baixa em seus registros nas juntas
comerciais – cerca de 82,3% do universo de
232 mil abertas em 2015, no Amapá foram
registradas 2.755 empresas, enquanto 1.426
deram baixa, o que representa um crescimento de quase 50%.
“As estatísticas são claras mostrando o
grande número de empresas que, em meio
às crise financeira e da economia brasileira,
opta por encerrar as atividades, em comparação ao universo daquelas que abrem as
portas. De janeiro a junho deste ano, 191 mil
firmas deram baixa em seus registros em todo o país; no Amapá, a situação é tranquila,
apesar dos sérios problemas causados pela
crise”, analisou Laurindo.
De acordo com Gilberto Laurindo, des-
Profissionais da saúde recebem
treinamento para atuarem no GTA
O Grupo Tático Aéreo (GTA)
realizou capacitação para habilitar
43 profissionais da saúde entre médicos e enfermeiros, no transporte
de enfermos e remoção aeromédica. A capacitação, que aconteceu na
Academia Integrada de Formação e
Aperfeiçoamento (AIFA), na Rodovia Duca Serra, teve duração de dez
dias, dividida em aulas práticas e teóricas, atendendo as exigências dos
Conselhos Regionais de Medicina e
de Enfermagem.
Médicos e enfermeiros da Polícia Militar do Amapá, Corpo de
Bombeiros, SAMU e da Secretaria
de Saúde receberam treinamento,
entre outros, de técnicas de conhe-
cimento específico da aeronave, e
legislação aeronáutica e médica.
Na parte prática, os profissionais
desenvolvem técnicas de embarque
e desembarque com transportes de
enfermos e equipamentos, preparação de local de pouso em área restrita, além do condicionamento físico
e treinamento na água.
Waldez decreta contingenciamento
de 50% no Orçamento do Governo
Já foi publicado no Diário Oficial do
Estado o decreto assinado pelo governador Waldez Góes (PDT) que contingencia 50% do Orçamento do Governo do
Amapá (GEA). Em entrevista exclusiva
ao jornal O Tablóide, Waldez Góes explicou que o contingenciamento ocorre
em razão da necessidade de assegurar
a execução orçamentária e financeira e
visa compatibilizar receita e despesa, objetivando o equilíbrio fiscal.
“Diante do constante corte de recursos
dos repasses constitucionais fomos obrigados a fazer isso. Mas faço questão de deixar
bem claro que o contingenciamento não
atinge os recursos previstos para pessoal e
encargos sociais, PASEP, serviços da dívida
pública, transferências constitucionais aos
municípios e para os programas relacionados à educação, saúde e segurança pública”, destacou o governador.
O decreto estabelece a execução orçamentária e financeira, bem como a
cota orçamentária para o exercício de
2016, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Waldez ressaltou que a liberação das cotas
orçamentárias dos órgãos e entidades,
incluindo fundações e autarquias, serão
mensalmente fixadas pela Secretaria do
Planejamento (Seplan), de acordo com o
comportamento a receita e disponibilidade financeira informada pela Secretaria
da Fazenda (Sefaz), cuja distribuição das
cotas será efetuada conforme formulário
criado. O decreto estabelece que a cada
trimestre o contingenciamento será reavaliado de acordo com o comportamento
da receita e a disponibilidade financeira.
“Temos que estar permanentemente
preparados para enfrentar a crise sem
prejuízos dos programas sociais e dos
salários dos servidores; por isso fizemos
questão de estabelecer, com muita responsabilidade e transparência a ordem
prioritária de pagamentos, que passa a
ser: pessoal e encargos sociais; serviço
da dívida pública; outras despesas correntes em especial as despesas referente
a serviços terceirizados; com locação
de mão de obra; asseio e conservação;
programas sociais com transferência de
renda e investimentos/inversões financeiras”, esclareceu.
Apesar da fragilidade no combate ao
Aedes, ações no Amapá são eficientes
Em entrevista concedida ao jornal O Tablóide, o coordenador da Vigilância Sanitária
estadual, sanitarista Emmanuel Bentes afirmou que as ações preventivas que estão sendo
feitas em todo o país, em especial no Amapá,
são vitais para o combate do vetor. Bentes,
entretanto, fez uma revelação dramática: o
Amapá tem tido uma atuação pífia no combate ao Aedes aegypti, transmissor de doenças
como dengue, chikungunya e zika vírus.
“A situação do Amapá é muito grave, sim;
os municípios, a quem cabe a responsabilidade
maior de combater o vetor, não possuem estru-
tura logística e de pessoal para combater o Aedes aegypti de forma eficiente. Para que se tenha
ideia do tamanho do problema, só em Macapá,
por exemplo, são cerca de 310 mil imóveis, mas
apenas 7,5% são vistoriados. Nós, da Vigilância
Sanitária, com o apoio de vários órgãos, como o
Exército Brasileiro, fazemos o que é possível, às
vezes até mesmo além da nossa real capacidade,
mas é necessário a implantação e implementação de políticas públicas mais eficazes, com
ações preventivas fortes, com a participação efetiva de toda a população”, pontuou.
Ao comentar sobre a posição do Amapá
em no enfrentamento ao Aedes, em que é um
dos únicos dois estados em que não se registrou até agora um só caso de zika vírus, Emanuel Bentes pediu cautela: “Nós temos que ter
muita cautela; essa estatística não representa
muita coisa não, porque a zika é uma doença
silenciosa; nós estamos sempre com um pé no
freio, porque casos do zika vírus muitas vezes
passam despercebidos; – aqui no Amapá estamos atentos porque de repente podemos ter
circulação do vírus e a doença se disseminar
até em forma de epidemia, por isso não podemos nos descuidar”, alertou.
de o início de 2015, quando ele assumiu a
presidência da Jucap, o processo de abertura
e baixa de firma foi simplificado no Amapá:
“Em Macapá, nós já informatizamos todo o
sistema; não trabalhamos mais com papel; é
tudo digitalizado; o tempo para abrir e dar
baixa em firmas está sendo feito em média
em 1 hora, de forma completa, inclusive com
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e Inscrição Estadual. E já batemos o recorde nacional, ao concluir um processo em
23 segundos”, comemora.
O presidente da Jucap revelou, também,
que o processo de digitalização será implantado em todos os municípios amapaenses:
“Já adquirimos e mandamos para Oiapoque
todo o equipamento, e dentro de um mês o
sistema estará funcionando normalmente.
Nossa intenção é implantar esse sistema nos
16 municípios, tirando definitivamente a burocracia desse processo, inclusive já estamos
articulando junto aos Correios um sistema de
certificação, de assinatura digital, que possibilitará a realização de todas as ações através da
internet, sem a necessidade da pessoa comparecer à Junta Comercial para apresentar os
documentos necessários”.
Comunidade jurídica
reage à decisão do STF
de antecipar prisões
A grande maioria da comunidade jurídica do país está se
movimentando contra a decisão
do Supremo Tribunal Federal
(STF) que autoriza a antecipação da prisão após a condenação
do acusado em 2ª instância. Na
prática, isso significa dizer que,
depois que o cidadão acusado
da prática de qualquer crime for
condenado pelo juiz singular (o
primeiro a proferir o julgamento) e essa condenação for confirmada pelo Tribunal de Justiça
ou pelo Tribunal Regional Federal, o mandado de prisão deverá ser imediatamente expedido,
obrigando o réu a superar todos
os recursos judiciais existentes
atrás das grades.
O juiz titular da 1ª Vara do
Tribunal do Júri de Macapá, João
Guilherme Lages, afirma que é
‘radicalmente contra’ a decisão.
Segundo ele, a medida ‘atropela’
garantias constitucionais e pode
causar injustiças. “Impor a prisão
enquanto ainda há pontos cruciais a serem esclarecidos, através
de recursos, como resultar em
injustiça irreparável, como aconteceu recentemente, aqui mesmo
no Brasil, em que um homem
condenado por estupro foi proclamado inocente 20 anos depois
da condenação, através de exame
de DNA”, exemplificou.
O magistrado ressalta que as
garantias constitucionais não foram preconizadas para proteger
bandido: “Essas garantias não
são novas, não foram criadas na
Constituição de 1988; elas vêm
de séculos, vêm desde o Século
XVII, e todos os países as adotam; lamentavelmente, entretanto, grande parte da sociedade
exige uma punição rápida, imediata; é importante deixar bem
clara que essas garantias não foram dadas para proteger bandidos, mas, sim, todos os cidadãos;
se com todos os cuidados, todos
os recursos existentes ainda há
injustiças, imagine sem elas...”.
João Guilherme Lages, que
está acumulando a função de
Desembargador do Tjap como
juiz convocado, garante que,
mesmo tendo posição contrária,
por questão de hierarquia ele
tem que se curvar e adotar essa
medida: “Temos uma hierarquia,
e o STF é a última instância do
Judiciário brasileiro; mesmo tendo posicionamento contrário,
como juiz eu vou ter que acompanhar essa decisão; os resultados, porém, serão desastrosos,
conforme nós teremos a oportunidade de constatar a partir da
próxima terça-feira, que são os
dias em que julgamos recursos
no Tribunal de Justiça, o aumento do número de pessoas presas
no Amapá, o que resultará, inevitavelmente, num significativo
aumento da população carcerária. Grande parte da sociedade
clama pela prisão mais imediata,
por não aguentar essa escalada
da violência, prevalecendo aquele sentimento da impunidade
por conta da demora do processo; mas, é bom frisar que, quando há a condenação, não existe
impunidade; a punição já ocorreu; o direito às defesa, porém,
é sagrado, todos têm direito à
defesa; os recursos existem e essa
garantia dada pela Constituição
Federal não pode ser quebrada,
não se pode acabar com as regras
do direito penal”.
8
PRIMEIRO CADERNO
Política
OBRA ESTÁ PARALISADA HÁ 10 ANOS
Cabuçú Borges garante retomada
das obras da ponte sobre o Rio Jarí
A
Em reunião em Brasília, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Lenzo, prometeu ao deputado que as pendências técnicas serão reavaliadas para que o convênio seja reativado.
companhado da prefeita
de Laranjal do Jarí, Nazilda
Fernandes e do ex-senador
Geovane Borges, o deputado federal Cabuçú Borges (PMDB) obteve
do vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Fábio Lenzo, a
garantia da retomada, no mais curto
espaço de tempo, das obras de construção da ponte sobre o Rio Jarí, que
estão paralisadas há 10 anos.
O deputado Cabuçú Borges explicou a vice-presidente da CEF que
a ponte é vital para o desenvolvimento do Amapá, porque vai tirar
o estado do isolamento terrestre do
resto do país. A construção da ponte
foi idealizada pelo então Senador José Sarney, que destinou recursos de
emenda parlamentar para a obra.
“
Não podemos admitir que
uma obra tão importante como a
ponte sobre o Rio Jarí seja fadada
ao esquecimento, principalmente
porque nessa fase inicial já foram
investidos muitos recursos. E não
podemos esquecer que ela tem o
condão de tirar definitivamente
o Amapá do isolamento, considerando que somos o único estado
que não possui ligação rodoviária
com o restante do país, fato que
tem contribuído de forma decisiva
para impedir o desenvolvimento
da região”.
Moradores protestam contra paralisação
das obras da rodovia do Pacoval
Centenas de pessoas que moram ao longo da rodovia do Pacoval realizaram um movimento em
protesto contra a paralisação das
obras da rodovia do Pacoval (Zona
Sul de Macapá). Várias delas ameaçaram entrar nos buracos onde
foram colocadas as manilhas, que
serão responsáveis pelo escoamento da água da água. Os moradores
reclamam da lama, que impede o
fluxo de veículos e até mesmo de
pedestres ao longo da rodovia. “É
uma situação de inferno”, descreveu Maria da Costa Ramos, que
participou do movimento.
Ao tomar conhecimento do que
estava ocorrendo, o secretário municipal de Obras, Emídio Escobar
ainda tentou conversar com os moradores, mas não obteve sucesso.
Ele deixou o local sob xingamentos
e vaias. Entrevistado pela reportagem, o secretário garantiu que o
cronograma de execução da obra
está sendo cumprido.
“Infelizmente não conseguimos
explicar a verdadeira situação para
os moradores por causa do clima
de revolta, mas posso assegurar que
todas as providências estão sendo
tomadas pela Prefeitura para dar
celeridade a retomada imediata das
obras; lamentavelmente a intensidade das chuvas nos tem impedido de
avançar mais; mesmo assim, posso
garantir que o cronograma de obras
não sofrerá interrupção, tanto que
nossa previsão é concluir os serviços até o mês de junho, antecipando
bastante o prazo previsto para a execução da total obra, que é outubro
deste ano. Por isso, o cronograma de
trabalho será mantido dentro do que
é possível fazer no período chuvoso”,
contemporizou Escobar.
Os moradores, entretanto, resolveram continuar o movimento:
“Aqui é só mato e lama, e a Prefeitura
de Macapá cruza os braços. O Clécio e a equipe dele continuam com
as mesmas desculpas esfarrapadas,
mentindo para a população. Não
podemos continuar vivendo passivamente em meio a tantas mentiras. Agora, a desculpa é a chuva; e
antes das chuvas? O que aconteceu?
Os serviços pararam muito antes
da chegada do inverno. Isso é uma
irresponsabilidade!”, protestou Antônio da Cruz Pereira, que também
participa da manifestação.
Gilvam Borges defende PEC que
abre janela para troca de partidos
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que abre ‘janela’ para troca de
partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC
113/2015), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar as
legendas políticas pelas quais foram eleitos nos 30 dias seguintes
à promulgação da norma.
Essa deve ser a primeira
emenda do ano e a 91ª mudança
na Constituição Federal de 1988.
O texto, com cinco linhas, tratava
inicialmente da reforma política e
previa medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a liberação de doações
eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Mas só a “janela” passou até
agora na Câmara dos Deputados
e no Senado.
A desfiliação não será considerada para fins de distribuição
do dinheiro do Fundo Partidário
e do acesso gratuito ao tempo de
rádio e televisão, de acordo com o
texto aprovado.
O presidente da Executiva Regional do PMDB do Amapá, ex-senador Gilvam Borges, defende que
a mudança pode evitar a deformação do processo político brasileiro.
Ele dá como exemplo o Partido da
Mulher Brasileira (PMB), criado
em setembro de 2015, que tem sido usado como brecha para parlamentares deixarem suas siglas sem
perder o mandato.
“Já são 20 deputados inscritos
no PMB, sendo que há apenas duas mulheres. No Amapá o inchaço
do partido acontece na mesma
proporção, tanto que em cerca de
três meses a sigla passou a ter a
maior bancada da Assembleia Legislativa do Amapá, com sete deputados estaduais. O parlamentar
leva com ele o fundo partidário,
dá prejuízo àqueles partidos que
se organizaram ao longo de tantos
e tantos anos, subtraindo parcelas
importantes do fundo partidário”,
afirma o senador.
2º CADERNO
SEGUNDO CADERNO
Macapá (AP), Domingo e Segunda-feira, 28 e 29 de Fevereiro de 2016
1
Camilo Capiberibe é acusado na Justiça de causar
prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
Justiça decretou indisponibilidade dos bens do ex-governador. Processo apura irregularidades na execução do contrato firmado com a Caixa Econômica para saneamento da CEA.
A
juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 5ª
Vara Cível e de Fazenda
Pública da Comarca de
Macapá, decidiu pelo recebimento
da ação de improbidade administrativa, apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra o
ex-governador Camilo Capiberibe
(PSB) e contra os ex-secretários de
governo Juliano Del Castillo (Planejamento) e Jucinete Carvalho de
Alencar (Fazenda). Com o recebimento da denúncia, os três agora
são réus na ação.
Ao receber a denúncia, a juíza
destacou a ocorrência de lesão ao
erário e a necessidade de apurar a
responsabilidade dos agentes envolvidos. Camilo Capiberibe, Juliano
Del Castillo e Jucinete Carvalho de
Alencar estão sendo citados para
apresentação de contestação.
Em maio do ano passado (e não
agora, como anunciaram alguns jornais, blogs e portais), a juíza Keila
Utzig decretou a indisponibilidade
dos bens do ex-governador Camilo
Capiberibe e dos ex-secretários Juliano Del Castillo e Jucinete Alencar até
o limite de R$ 3.173.982,86.
A ação, que tramita na justiça
desde abril do ano passado, tem
a ver com o contrato de financiamento (0397070-39) realizado
entre a Caixa Econômica Federal
e o Estado do Amapá, tendo por
interveniente a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, destinado ao saneamento
econômico-financeiro da Companhia de Eletricidade do Estado do
Amapá - CEA.
De acordo com a acusação da
Procuradoria-Geral do Estado, Camilo e seus ex-secretários deixaram
de pagar a última parcela do acordo
no prazo fixado. Por isso, a parcela de
R$ 29.323.340,02, com vencimento
marcado para o dia 15 de dezembro
de 2014, foi paga pela Administração
Pública em 13 de janeiro de 2015, no
valor atualizado de R$ 32.497.322,88.
A PGE sustenta que o pagamento
atrasado da última parcela acarretou
prejuízo para o Estado do Amapá,
pois os encargos da mora contabilizaram o valor de R$ 3.173.982,86.
Daí ter solicitado a concessão de
medida liminar para determinar: o
bloqueio nas contas bancárias e/ou
aplicações financeiros dos requeridos
no valor de R$ 3.173.982,86, devidamente corrigidos, com a aplicação de
multa e juros de mora desde a data
em que a parcela foi paga, ou seja, 13
de janeiro de 2015, e a indisponibilidade dos bens dos acusados até o
julgamento final da ação de improbidade administrativa.
Ainda em maio, quando decretou a indisponibilidade dos bens,
a juíza Keila Utzig escreveu: “depois de examinar atentamente a
documentação acostada aos autos,
reputo presentes fortes indícios de
improbidade administrativa, a justificar a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos”.
A magistrada destacou que o estado do Amapá, com respaldo nos ofícios encaminhados pelo Tesouro Nacional (Ofício 614/2014) e pela Caixa
Econômica Federal (Ofício 276/2014,
logrou êxito em demonstrar a presença de fortes indícios de atos de improbidades administrativas.
Quanto aos responsáveis pelo inadimplemento do contrato, a juíza men-
cionou que o Estado do Amapá demonstrou, a princípio, a obrigação de
Camilo Capiberibe, Juliano Del Castillo Silva e Jucinete Alencar pelo cumprimento do contrato celebrado entre
a Caixa Econômica Federal e o estado.
O primeiro, então na qualidade
de governador, tinha a responsa-
Assembleia Legislativa atualiza folha
de pagamento e encargos tributários
Kaká Barbosa (foto) defende o modelo
empresarial de gestão, que em sua opinião
pode sim ser aplicado no serviço público.
Após a grave crise do fim do ano passado, quando foram registrados atrasos
de três meses com pagamento de pessoal, além do 13º salário de seus funcionários, a Assembleia Legislativa do Amapá
(ALAP) está atualizando a folha de pessoal, como o respectivo recolhimento
dos encargos previdenciários, imposto
de renda e também consignados de instituições financeiras. O atual presidente
da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTB)
foi inclusive autor de uma legislação
complementar que estabelece ritos e até
punições para quem deixar de recolher as
obrigações patronais da ALAP.
Vice-presidente exercendo a presidência interinamente, Kaká Barbosa defende o modelo empresarial de gestão,
que em sua opinião pode sim ser aplicado no serviço público. “Não estamos inventando a roda, pelo contrário, sabemos
que foram registradas gestões públicas
bilidade pela fiscalização dos compromissos assumidos na sua gestão.
Os dois últimos ocupavam o cargo
de Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro e Secretária da Receita Estadual, respectivamente, o que denota a obrigação
de acompanhar o cumprimento do
acordo. Além disso, eles efetivamente
se comprometeram a assumir a avença, já que assinaram o acordo. Ela
não vislumbrou a responsabilidade
de Antônio Kleber de Souza dos Santos, pois, na condição de então procurador-geral do Estado, não detinha
poderes de gestão.
que adotam o modelo empresarial de
gestão, enxugando custos, otimizando os
recursos humanos e materiais, em prol de
um produto final competitivo. Esse pragmatismo empresarial, que visa resultados, é o que vislumbramos implantar no
Parlamento Estadual”, anunciou Barbosa.
Ele também lembra que as empresas
para se manterem no mercado, participar
de concorrência públicas e licitações, por
exemplo, devem estar com suas certidões
e atestados atualizados e em dias, mas o
serviço público também tem instrumentos para aferir a adimplência de seus entes.
“Existem restrições aos poderes públicos
que podem inclusive ter seus repasses federais cortados pela União. Nós também
estamos perseguindo o ideal de adequar os
gastos com pessoal para o que preconiza a
Lei da Responsabilidade Fiscal”, adiantou
o dirigente do Legislativo Estadual.
nais, que embora todo mundo saiba que
precisam ser honrados mensalmente, estavam atrasados por parte da Assembleia
Legislativa. “A legislação federal já prevê
essas obrigações, então houve a edição de
uma resolução interna que embora pontue o mesmo objetivo, serve como norteador dessa nova etapa da gestão da Casa”,
disse o procurador.
Já o secretário de finanças da ALAP,
Orlando Gadelha, outro servidor efetivo aproveitado pela nova gestão, disse
que o presidente em exercício da Assembleia, deputado Kaká Barbosa, juntamente com uma comissão de deputados que auxilia na gestão, faz publicar
mensalmente no Diário Oficial Eletrônico do Parlamento Estadual o balanço
com a prestação de contas sobre gestos
com pessoal, fornecedores, investimentos e também os encargos. “Não tem
mistério. É seguir o que diz a legislação,
garantir o custeio, planejar as ações, os
projetos novos, de modo a não faltar
respostas para o pleno funcionamento
da Assembleia, que ainda passará por
uma reforma administrativa determinada pelo presidente em exercício”,
concluiu Gadelha.
Reforço
O atual procurador-geral da ALAP,
Eugênio Fonseca, que é servidor de carreira da instituição, disse que encargos
sociais, previdenciários, imposto de renda, contribuição sindical e consignados
bancários são algumas obrigações patro-
2
SEGUNDO CADERNO
Geral
AMAPÁ ESTÁ NA ROTA DO ZIKA VÍRUS
Juiz recomenda cautela na decisão
de aborto em casos de microcefalia
Para João Lages, é importante
um trabalho preventivo para que
o zika vírus e, consequentemente,
casos de microcefalia não cheguem
ao Amapá.
O Titular da Vara do Tribunal
do Júri de Macapá, juiz João Lages
garante que a decisão da grávida deve prevalecer em eventual aborto ou
antecipação do parto no caso de feto
acometido pela microcefalia. Mesmo assim, entretanto, ele recomendou cautela.
“É bom deixar bem claro que há
uma diferença técnica entre antecipação do parto e aborto; a antecipação
é determinada pela vontade da mãe
e pela conduta ética do médico sem
a necessidade de autorização judicial,
de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM),
mas mediante um diagnóstico que
recomende o procedimento, que se
resume numa cesariana; já o aborto,
que interrompe a vida intrauterina,
Mais de 700 pessoas participam da
mobilização contra o Aedes aegypti
Ações se concentram em vários
bairros de Macapá, Laranjal do Jari, Oiapoque e Santana.
Mais de 700 pessoas estão participando da mobilização contra o
Aedes aegypti no Amapá, durante o
lançamento da campanha de combate ao mosquito, que aconteceu
simultaneamente em todas as cidades brasileiras. As ações acontecem
simultaneamente em todo o país,
num esforço envolvendo instituições públicas e a iniciativa privada
para conter a proliferação do mosquito transmissor de doenças como
dengue, chikungunya zika vírus. A
data foi escolhida para simbolizar o
Dia Nacional de Mobilização contra
o Aedes aegypti.
“Várias equipes das secretarias
do Estado, agentes epidemiológicos e militares do Exército Brasileiro estão em pontos estratégicos
da cidade distribuindo material
informativo e orientado a população nas vistorias de suas casas e na
eliminação de focos do mosquito.
Somente neste primeiro momento
da ação, a mobilização conta, no
Amapá, com mais de 700 servidores, entre cargos comissionados,
contratos, efetivos e 400 militares´”, detalhou Waldez em entrevista ao jornal O Tabloide.
Ainda conforme pontuou o governador, em Macapá, as ações se
concentram no centro da capital e
nos bairros Zerão, Universidade,
Jardim Marco Zero, Novo Horizonte, Residencial Macapaba e Marabaixo. No interior, as ações acontecem
nos municípios de Laranjal do Jari,
Oiapoque e Santana, por serem locais que apresentam maior risco de
proliferação do Aedes.
Waldez Góes anunciou que o
Governo do Estado vai realizar em
parceria com as prefeituras e entidades públicas e privadas realizarão no
início do ano letivo uma força-tarefa
nas escolas, entidades e residências,
para que seja realizado um grande
mutirão de conscientização e de vistorias nas ruas e residências.
que mata o feto, que consiste em
curetagem, injeções abortivas, isso é
crime. Recentemente tivemos o caso
de uma moça belíssima, sempre companheira da mãe, que engravidou do
primeiro namorado e foi a uma aborteira, que lhe aplicou injeção de soda
cáustica. O resultado foi desastroso e
dramático: a moça foi se desintegrando; foi fatal”, lembrou.
O magistrado explicou, também,
que a decisão do juiz ao autorizar o
aborto deve ser precedida de um laudo médico com a recomendação do
procedimento, mesmo sendo da vontade da mãe: “Não se pode sair dando
autorização para aborto de qualquer
maneira; o juiz deve sempre se basear na recomendação técnica; a partir
daí, o juiz tem que agir como eu ajo,
isto é, despir-se do seu juízo de valor
e decidir de forma responsável; em
casos de microcefalia, por exemplo,
quando se constata que o feto não
possui caixa craneana e massa en-
cefálica, não há como refletir muito,
porque ali não há vida; aí, o aborto
tem que ser autorizado. Eu, particularmente, não tenho nenhum constrangimento em autorizar o aborto,
mesmo discordando do ato em si”.
Para João Lages, é importante
um trabalho preventivo para que
o zika vírus e, consequentemente,
casos de microcefalia não cheguem
ao Amapá: “Existe agora essa mobilização nacional de combate ao vetor da doença, com o envolvimento
direto dos governos federal, estadual
e municipal; é importante que toda
a sociedade, todas as famílias se engajem nesse processo, porque esse
mal pode ser evitado através da prevenção. Antes de se pensar em aborto, temos que evitar a doença, com
cada pessoa cuidando da sua casa e
combatendo eventuais fotos do Aedes aegypti, que além do zika vírus,
transmite outras doenças, como a
dengue e a chikungunya”.
Governo do Amapá ganha recurso e
mantém empregos de trabalhadores
Recurso do Governo do
Amapá (GEA) julgado, pela 3ª
Turma do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT), com sede
em Belém (PA), garantiu a manutenção do emprego de centenas de trabalhadores dos Caixas
Escolares e Unidade Descentralizada de Execução (UDE),
responsáveis pela merenda escolar da rede estadual de ensino.
Além de garantir o emprego dos
trabalhadores, o recurso (Agravo de instrumento) interposto
pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) evitou um prejuízo
de mais de R$ 30 milhões em
multas pelo não cumprimento
de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que o
Governo se comprometia em
demitir os trabalhadores.
Ouvido com exclusividade
pelo jornal O Tablóide, o Procurador Geral do Estado, Narson Galeno explicou que o TAC
foi assinado no governo Camilo
Capiberibe (PSB) em 2013. Na
época, o Estado concordou com
as alegações do Ministério Público do Trabalho de que havia
irregularidades na contratação do
pessoal da UDE, comprometendo
de demitir mais de 2 mil merendeiras, serventes, auxiliares administrativos, porteiros e outros
profissionais que trabalham nas
mais de 500 escolas do Estado.
“Foi uma vitória muito importante, porque preservou, pelo menos temporariamente, o
emprego de tanta gente. Quero
destacar o desempenho brilhante do procurador Jimmy Negrão,
que fez a sustentação (defesa)
oral perante a 3ª Turma do TRT
e, claro, o empenho pessoal do
governador Waldez Góes e da
deputada estadual Marília Góes,
que inclusive propôs e presidiu
uma audiência pública na Assembleia Legislativa (AL) onde
a questão foi debatida à exaustão e serviu como base para essa
batalha judicial vitoriosa, dando
mais tempo para que haja as articulações necessárias para preservar esses postos de trabalho que
são muito importantes, até mesmo vitais para o funcionamento
regular das escolas públicas”, comemorou Galeno.
Geral
SEGUNDO CADERNO
3
PAUTA COMUM
Zona Franca Verde promove a união da classe política do Amapá
Waldez Góes comanda esforço
conjunto para que a ZFV se torne
realidade no mais curto espaço
de tempo, sem ideologias e bandeiras partidárias .
Entrevistado com exclusividade
pelo jornal O Tablóide, o governador Waldez Góes comentou sobre
o Grupo de Trabalho criado pelo
Governo do Amapá para acelerar
o processo de instalação da Zona
Franca Verde de Macapá e Santana.
“Estamos trabalhando intensamente para a implantação imediata da
Zona Franca Verde no Amapá. Para
isso, estamos promovendo um esforço conjunto para que a Zona Franca Verde se torne realidade no mais
curto espaço de tempo, deixando de
lado ideologias e bandeiras partidárias, com a participação de toda a
classe política e empresarial do estado”, ressaltou.
O grupo, criado durante reunião
no Palácio do Setentrião, é formado por representantes do governo,
prefeituras de Macapá e Santana, da
Superintendência da Zona Franca
de Manaus, além de outros órgãos
relacionados ao processo de regulamentação da Zona Franca Verde.
O governador explicou que a
atribuição principal do grupo será o alinhamento das propostas do
Estado em comum acordo para defender o mesmo discurso junto à
Superintendência da Zona Franca
de Manaus. Ele esclareceu, ainda,
que o grupo de trabalho, que tem
seu núcleo formado pelo governo,
prefeituras de Macapá e Santana,
Suframa, Federação do Comércio do
Estado do Amapá (Fecomércio-AP),
Assembleia Legislativa do Amapá,
Associação Comercial e Industrial
do Amapá (Acia), Sebrae, Sesi/Senai
e bancada federal vai se reunir constantemente em busca de um acordo
entre os órgãos para que seja apresentada uma proposta conjunta.
Segundo Waldez, também serão alinhadas as especificações
para a resolução de regulamentação, que tipos de incentivo serão
ofertados, critérios para reconhecimento do produto de matéria-prima regional, de que forma as
empresas serão instaladas. “Precisamos entrar em um consenso nos
pontos que ainda são divergentes
para que seja apresentada a pro-
posta do Estado e não propostas
individualizadas”, afirmou.
Zona Franca Verde
Regulamentada em dezembro de
2015 pela presidente Dilma Rousseff, a Zona Franca Verde garante a
isenção do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) para produtos
que contenham em sua composição
matéria-prima de origem regional.
Além do Amapá, também serão beneficiados os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A ZFV incentivará a industrialização no Estado, devido os incentivos e a redução do processo burocrático para instalação.
Consumidores ajudam a Caesa na Projeto inovador pode conter erosão na orla de Macapá
manutenção do sistema de água
O governo do Amapá estuda a competente e em caráter definiti- se tipo de sistema é confeccionado
implantação de um sistema inovador denominado Bolsacreto,
em algumas áreas da cidade com
o objetivo de evitar as constantes
erosões na orla de Macapá causadas pelas ações da maré do Rio
Amazonas. O projeto foi elaborado pela empresa de controle de
erosão Master Serv, especialista
em obras submersas.
À reportagem do jornal O Tablóide, o governador Waldez Góes afirmou que a contenção da
erosão tem que ser feita de forma
do Amapá (Caesa) está intensificando
o trabalho de manutenção na rede de
abastecimento graças à ajuda dos próprios consumidores, que tem permitido à companhia identificar e fazer os
devidos reparos nas estações de tratamento de água de Macapá.
Segundo o diretor operacional
Leandro Passos (foto), as informações repassadas pelos consumidores são decisivas para a realização
dos serviços: “A Companhia necessita destes dados para ter controle
de como chega o produto nas torneiras. O feedback dos usuários é
muito importante para que possamos vir a tomar providências, prestando o serviço e melhorando o
produto ofertado. Para a realização
desses serviços tomamos todas as
medidas necessárias para que não
haja interrupção no fornecimento
por muito tempo, e essas informações nos ajudam a fazer o planejamento adequado e, consequentemente, uma execução eficiente”.
Ainda de acordo com Leandro
Passos, os serviços realizados nas estações de tratamento são vitais para
manter a regularidade na distribuição da água tratada: “Com o inverno
e o aumento da erosão no Rio Amazonas, a tendência é de captar maior
nível de sedimentos. A lavagem dos
tanques será constante neste período para que a água possa obter a
qualidade adequada”.
vo: “Estamos estudando a implantação desse novo sistema de construção voltado a obras submersas.
Temos que agir rapidamente, porque além de um dos principais
cartões portais de Macapá se encontrar sob risco, toda a frente da
cidade pode ficar comprometida,
afetando vários setores”.
O governador explicou que sistema Bolsacreto realiza a drenagem e impede a entrada de água na
fôrma, garantindo a qualidade do
concreto utilizado. O material nes-
com matéria prima específica e própria para a demanda existente para
obras submersas.
Segundo o diretor técnico da
Master Serv, Clodoaldo Gomes, o
projeto prevê a implantação do sistema nas margens do Amazonas:
“Apresentamos hoje uma tecnologia moderna, ágil e de excelente
durabilidade. O próximo passo será
fazer o levantamento da atual situação e fenômenos erosivos, para
elaborarmos o projeto executivo e
planilha orçamentária”.
4
SEGUNDO CADERNO
Economia
MINERAÇÃO EM ALTA
Zamin vai retomar a extração de
ferro em Pedra Branca do Amapari
Apesar do colapso mundial
do setor, Hortiz Virgolino acredita que o Amapá assumirá posição de vanguarda na vanguarda comercialização minério no
mercado internacional.
O coordenador de Mineração e
Petróleo da Agência Amapá – órgão criado na atual gestão do governador Waldez Góes através da
fusão de duas secretarias, José Luís
Hortiz Virgulino, afirmou à reportagem do jornal O Tablóide que
apesar do colapso mundial setor,
as previsões são otimistas para que
o Amapá retorne à vanguarda da
comercialização do ferro no mercado internacional. Segundo ele,
ao contrário do que alguns acreditam, recente decisão da Justiça de
São Paulo em favor da Mineradora
Zamin é benéfica para o estado.
“O Governo do Amapá fez
acordo com a Zamin que deveria
entrar em vigor a partir do dia 15
de fevereiro (próxima segunda-feira). Infelizmente essa decisão
da justiça paulista de autorizar a
Zamin a vender o minério estocado para o pagamento de dívidas,
inclusive trabalhistas, pode levar
a empresa a não cumprir o Protocolo de Intenções, frustrando as
nossas expectativas nesse sentido.
Esse acordo previa a reativação da
mina em Pedra Branca, a recuperação do Porto da Icomi, que foi pro
fundo, e a Estrada de Ferro (EFA);
o objetivo maior desse protocolo,
entretanto, era o cumprimento das
ações trabalhistas, permitindo, em
seguida, a retomada das operações
de extração do minério de ferro; de
qualquer maneira, essa decisão da
justiça paulista também projeta essas ações, porque de qualquer maneira, para a venda desse minério,
a nossa velha e maltratada senhora
idosa estrada de ferro terá que ser
recuperada de qualquer maneira
para viabilizar o transporte do minério”, pontuou.
Decadência
Hortiz virgulino, que é engenheiro com especialização na área
de mineração, e atuou durante três
décadas na Icomi, atribui a regressão da mineração em todo o
mundo à grande oferta do minério de ferro: “Essa regressão não é
peculiaridade do Amapá, porque
atinge o mundo inteiro; pra se ter
ideia, só se falava no retorno da
Anglous American, mas a realidade é frustrante, considerando que
a empresa, que tinha mais de 153
mil funcionários já anunciou a demissão de 83 mil; recentemente,
durante um encontro internacional de presidentes de empresas de
mineração, o presidente da Anglous previu que os anos de 2016
e 2017 serão ainda piores, o que é
preocupante, tanto que ele revelou
que, para se sustentar no setor, a
empresa foi obrigada a se desfazer
de 30% do seu capital, e as atividades no amapá foram nessas águas,
levadas pelas águas da China, cuja
crise deflagrou a recessão em todo
o planeta”, analisou.
Na opinião de Hortiz Virgulino,
a decadência mineral é decorrente
da crise mundial, e se agrava por
causa do grande custo da produção
no Amapá: “Não temos preço para
cobrir a oferta, ficando o setor refém
de apenas quatro grandes empresas
em todo o mundo, entre as quais a
Vale do Rio Doce, a BHP e a Anglous Ferrous; para se ter ideia do
drama vivido pelo setor, aqui o custo da tonelada de ferro fica entre 40
e 60 dólares, enquanto o preço caiu
pra menos de 20 dólares no mercado
internacional; a Vale, por exemplo,
produz uma tonelada por 18 dólares,
e há empresas que produzem a 13
dólares; o mercado está sobejamente abastecido de minério de ferro, o
que empurra nossa produção cada
vez mais para baixo”, analisou.
Petróleo
Para Hortiz Virgulino, o Amapá
tem que focar com mais profundidade e determinação na área de infraestrutura para que não deixe escapar
as grandes oportunidades. Ele aponta como exemplo a preparação para
a exploração do petróleo na Costa
do Amapá: “A exploração do petróleo é um assunto que nos preocupa
muito; já perdemos a grande primeira oportunidade que foi a decisão da
Total (empresa vencedora da licitação para perfuração dos primeiros
poços de pesquisa) que não vai usar
o Amapá como base da primeira
etapa, significando dizer que os dois
anos previstos para a perfuração de
sete poços de pesquisa não vão beneficiar o Amapá, justamente por
falta da infraestrutura básica necessária”, lamentou.
Conforme explicou o coordenador de Mineração e Petróleo da
Agência Amapá, essa perda ocorreu
porque o Amapá não teve condições de oferecer porto, aeroporto e
estradas para garantir a logística das
operações: “Dessa primeira etapa,
infelizmente, já estamos despachados; mas vem a segunda etapa e as
outras, e já levantamos todas as
necessidades para que não sejamos
excluídos das próximas fases; esse
levantamento está sendo levado ao
governador Waldez Góes, que já se
prontificou a adotar todas as medidas técnicas e políticas necessárias
para a solução dos problemas existentes, principalmente a viabilização
de uma estrada de rodagem compatível até Oiapoque, de um aeroporto
internacional na fronteira e um sistema de radiocomunicação eficien-
te; são providências que impõem
execução rápida, porque se não tivermos essa capacidade logística até
o final de 2018, a outra empresa que
vai trabalhar na exploração do petróleo não vai ter condições de se fixar lá; por isso o Governo do Estado
e a classe política terão que trabalhar
juntos para evitar mais surpresas desagradáveis”.
Novos horizontes
Segundo o especialista, a Zamin, atualmente, tem condições de
investir no Amapá e retomar as atividades em Pedra Branca de forma
ainda mais eficiente: “Fomos surpreendidos com o surgimento da
Internovia Natura (empresa da área
de mineração), que se apresentou na
justiça paulista, perante a Vara de
Recuperação Judicial, como detentora de 32% do capital da Zamin; na
ocasião, o representante da empresa
considerou como ilegítimo o protocolo de intenções firmado com o
governo do Estado; posteriormente,
durante audiência com o juiz, em
São Paulo, com a participação de
todos os envolvidos, ficou patente
a incapacidade econômica da Zamin de tocar o projeto; foi quando
a Internovia demonstrou interesse
de arcar com todo o processo, o que
nos trouxe um novo e grande alento, porque se trata de uma empresa
muito mais forte e muito mais séria”.
Governo do Amapá terá que limitar despesas com
pessoal e fazer reordenamento dos gastos públicos
Medidas são exigidas pelo governo federal em contrapartida
ao auxílio financeiro que será dado aos estados. Entre os benefícios
concedidos, destacam-se o acesso a
financiamentos e alongamento do
prazo para pagamento da dívida
pública em mais 20 anos.
O Secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Antônio Teles
Júnior (foto), alerta que as medidas econômicas anunciadas pelo
governo federal que beneficiam estados e o Distrito Federal em muito vão contribuir para o reforço do
caixa e retomar os investimentos,
mas as contrapartidas exigidas pelo governo federal exigirão muitos
sacrifícios, inclusive cortes significativos dos gastos públicos, principalmente com pessoal, além do
comprometimento político no que
diz respeito à aprovação da CPMF
(Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras).
“A crise financeira tem se acentuado muito e as notícias são cada
vez mais preocupantes, considerando que os estados não estão conseguindo reagir aos seus reflexos, que
impactam todos os setores da economia; foi justamente por isso que,
em atendimento aos apelos feitos
pelos governadores durante reunião
com a presidente Dilma Rousseff, o
governo federal anunciou essas medidas que, se por um lado vão ajudar
os estados a enfrentar a crise, inclusive com o reescalonamento da dívida pública, com a ampliação de mais
20 anos para pagamento, na outra
vertente vão exigir muito sacrifício,
principalmente no que diz respeito
ao reordenamento do gasto público, como congelamento de despesas
com pessoal, além da contrapartida política da aprovação da CPMF
compartilhada, que vai ratear a arrecadação do imposto entre a União,
estados e municípios”.
Conforme explicou Teles Júnior, a
limitação de gastos com pessoal será
feita através da criação de uma Lei de
Responsabilidade Fiscal no âmbito do
estado, que estabelecerá o prazo de 10
anos para os estados alcançarem valores de referência com base em uma nova metodologia de execução orçamentária. “A partir do momento em que o
estado assinar o contrato com a união
será obrigado a não ultrapassar os limites estabelecidos sob pena de perder
os benefícios do reescalonamento de
dívidas, que terá o prazo alongado para
mais 20 anos”, ressaltou.
Ao comentar sobre o rebaixamento do Brasil pela Agência Moodys, que coloca o Brasil em situação
de risco para investimentos, Teles Júnior, mais uma vez, atribuiu os ‘constantes vieses’ da área econômica à falta de credibilidade: “Essas agências de
classificação de risco é como se fosse
os nosso SPC e Serasa, mas especifi-
camente estabelecem graus de risco
do país em termos de emissão de títulos, por exemplo; isso vem acontecendo de forma recorrente, por falta
de credibilidade do Brasil no mercado internacional; a desclassificação
do país já havia sido feita pelas outras
duas agências que medem esse grau
de risco; a situação foi se agravando
a partir de 2011, quando se deixou de
medir o superávit primário, que previa a utilização de recursos de acordo com a meta fiscal; só que o Brasil
abandonou a politica do superávit
mas passou a não alcançar as metas
prevista, começando a apresentar déficit; com isso, passamos a representar riscos para investimentos, causando mais esse rebaixamento’.
Ainda de acordo com Teles Júnior, esse rebaixamento afeta ainda
mais a credibilidade do Brasil no
mercado: “Na hora de aplicar, os
investimentos vão levar em conta a
situação de risco; o reflexo é danoso,
porque quanto maior o risco, mais o
país precisa aumentar a taxa de juros
para poder financiar o seu débito,
com reflexos diretos para toda a população brasileira; na verdade quem
paga essa conta é toda a sociedade,
porque quando se tem menos investidores, há menor volume de atividade econômica; é preciso restabelecer
a credibilidade da política econômica e fazer uma trajetória eficiente
para redução da dívida publica com
melhores condições de atrair investimentos para país”, receitou.

macapá pede socorro

Transcrição

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