Folha Dirigida

FOLHA DIRIGIDA
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15 a 21 de janeiro de 2015
JADE NUNES
DÉBORA THOMÉ
[email protected]
M
arfan Martins Vieira terá mais dois anos
para comandar o Ministério Público do
Rio de Janeiro (MP-RJ). Sua recondução para o cargo de procurador-geral de Justiça
foi confirmada pelo governador Luiz Fernando
Pezão (PMDB) no dia 5 de janeiro, primeiro dia
útil do ano, e a cerimônia de posse está marcada para o dia 23. Marfan tomou posse como procurador-geral de Justiça pela primeira vez em
2005, e foi reeleito em 2007 e 2009. Com a nova
nomeação, ele permanecerá no cargo até 2017.
Para a nova gestão, o procurador pretende estreitar ainda mais os laços com a população —
foi na sua primeira gestão, em 2005, que foi
criada a Ouvidoria do MP-RJ. “Nós temos uma
missão, temos um papel, que é o de defender a
sociedade. (...) E é exatamente nesse sentido que
nós vamos continuar atuando neste novo mandato”, disse Marfan Vieira à FOLHA DIRIGIDA.
Durante a entrevista, o procurador-geral do MPRJ também falou sobre os problemas econômicos que afetam o Estado, mas confirmou a realização de concurso público neste ano para repor a
carência no quadro de servidores, que tem alta rotatividade: “Sem isso, a instituição para”.
Marfan Vieira ainda revelou que, de acordo com
um levantamento feito por uma equipe do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
considerando o tamanho, orçamento e número
de membros em contexto com servidores, o MPRJ tem um quadro de pessoal insuficiente. “Essa
insuficiência já vinha ficando evidenciada pela
própria reivindicação que vinha da base, dos
membros (promotores), que acabou referendada pelos estudos do CNMP. Então, nós necessitamos urgentemente reforçar o quadro permanente dos serviços auxiliares do MP-RJ, para dar
um melhor suporte à carreira”, disse o procurador-geral.
Leia a entrevista completa abaixo e conheça
mais detalhes sobre o concurso público na
matéria publicada na página 13 desta edição.
EXISTE ALGUM PERFIL DE PESSOAS QUE VOCÊS DESEJAM ATRAIR
PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Marfan Vieira:
“Não podemos
atrasar, não
podemos
postergar, a
realização de
concurso para
servidores”
Ministério Público-RJ
“Se não realizarmos
novo concurso para servidores,
a instituição para”
A declaração é do procurador-geral da Justiça do RJ, Marfan
Martins Vieira, que anuncia para este ano a realização de concurso
para técnico e analista, cargos dos níveis médio e superior
FOLHA DIRIGIDA - O SENHOR TOMARÁ POSSE PARA SEU QUARTO
MANDATO NO PRÓXIMO DIA 23.
PODE FAZER UM BALANÇO RÁPIDO
DE SUA GESTÃO ANTERIOR?
Marfan Martins Vieira - A nossa
gestão, tanto essa que se encerra
agora, quanto as anteriores, foram
gestões em que priorizamos sempre o exercício da atividade-fim. O
Ministério Público existe como
instituição para cumprir o papel que
a Constituição e as leis estabeleceram. Existe para defender os valores sociais importantes, promover
a justiça, realizar enfim a sua missão constitucional. E esse é o papel
que nos cabe. Portanto, a administração do Ministério Público quanto
organismo exercente na atividademeio tem que estar focada no exercício da atividade-fim. Nós, o procurador-geral de Justiça e seu staff,
seus assessores, temos uma missão,
temos um papel, que é o de defender a sociedade, promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos direitos sociais e individuais disponíveis. E esse papel
é exercido pelos promotores e procuradores de Justiça que estão na
ponta exercendo as suas funções.
Quem está na atividade-meio,
como é o caso do procurador-geral
e seu staff, as pessoas que dão apoio,
deve ter como principal finalidade
dotar a atividade-fim dos recursos
e dos meios materiais e dos recursos necessários para poderem cumprir bem o seu papel, que a Consti-
tuição confere ao Ministério Público. Então, o foco da nossa administração sempre foi esse. Em todos os
mandatos que eu cumpri aqui o foco
sempre foi esse: fortalecer e dotar a
atividade-fim dos recursos humanos e tecnológicos necessários para
bem exercer o papel conferido ao
Ministério Público pela Constituição brasileira. E é exatamente nesse sentido que nós vamos continuar atuando neste novo mandato.
O MP TEM AÇÕES SOBRE PROBLEMAS QUE OCORREM EM ALGUNS
CONCURSOS, COMO O ENEM. HÁ
ALGUMA ORIENTAÇÃO SOBRE O
QUE AS PESSOAS DEVEM FAZER
QUANDO PERCEBEM ALGUMA IRREGULARIDADE?
A regra constitucional é de preenchimento de cargos mediante concurso público de provas e títulos.
Esse é o processo de seleção. Ele
deve ser regido pelos princípios que
norteiam a administração pública.
E a defesa desses princípios é tarefa do Ministério Público. Toda vez
que um concurso é fraudado ou
ocorre alguma irregularidade, o Ministério Público intervém promovendo ações, seja na esfera cível ou
penal. Esse é o papel do Ministério Público. Hoje temos uma ouvidoria que funciona como o canal
de entrada do cidadão ao Ministério Público. No nosso site também
há canais para comunicação entre
nós e a sociedade. Chegando ao
nosso conhecimento, qualquer
tores, que são altamente qualificadas. No entanto, precisamos preencher esses quadros. Então, nós continuamos pela planilha de aprovações chamando os seguintes. É difícil o dia em que não ocorra a publicação de uma ou duas pessoas para
cobrir essas lacunas deixadas em
decorrência da própria rotatividade das pessoas aqui. Há pessoas
muito qualificadas, especialmente
os analista processuais, que são
profissionais de nível superior, que
assessoram os procuradores de justiça e, praticamente, têm o mesmo nível. São pessoas que, em
curto prazo, passam para outros
concursos. Agora mesmo, com o
concurso para a magistratura, nós
estamos perdendo outras pessoas já na semana que vem. Isso é
um ato contínuo, a entrada e saída de servidores.
ocorrência ilícita em relação a qualquer concurso público terá suas
providências cabíveis tomadas.
O MP-RJ VEM REALIZANDO VÁRIOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA (TAC) COM PREFEITURAS.
RECENTEMENTE, FOI FIRMADO UM
TAC COM A PREFEITURA DE ANGRA
DOS REIS PARA REGULARIZAR O
PREENCHIMENTO DE CARGOS NO
MUNICÍPIO. COMO ISSO É FEITO?
O termo de ajuste de conduta ocorre
toda vez que o Ministério Público
verifica que um órgão público esteja praticando alguma conduta que
não esteja de acordo com o lei, antes de tomar qualquer ação judicial, pode estabelecer um acordo para
que aquele órgão se ajuste em relação à possível ilegalidade. Isso é
muito comum hoje em dia; o Ministério Público usa, na sua interação com a coletividade, para fazer
com que determinados desvios de
conduta sejam ajustados e, dessa forma, a máquina pública possa funcionar na máxima legalidade.
O MP TAMBÉM COSTUMA REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS FREQUENTES PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE SERVIDORES DE SEUS
QUADROS. HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA UM NOVO PROCESSO
SELETIVO PARA O MP-RJ?
Nós temos uma proposta de realização de concurso e pretendemos realizá-lo já no início deste
ano. Só não deflagramos isso
agora, neste momento, porque há
um trabalho do governo no sentido de contenção de despesas.
Por isso, estamos aguardando.
MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM
AUTONOMIA PARA ABRIR O CONCURSO?
Nós temos autonomia. No entanto, não podemos, em nome da
autonomia, fazer alguma coisa que
esteja em descompasso com a política do Estado em relação às finanças. Hoje, o estado vive uma situação difícil, complicada. Pela primeira vez, depois de muitos anos, houve atraso de pagamentos, inclusive de pessoal. A Defensoria Pública só recebeu no dia 7. Nós aqui recebemos, mas tivemos problemas,
por exemplo, com repasse no fim
do ano passado. Houve um problema, nós tivemos que negociar com
o governo e abrir mão de uma certa parte do valor desse repasse exatamente para sanear o problema
econômico do estado. Essa realizada
é adversa e nos inibe um pouco de
fazer qualquer tipo de encaminhamento neste momento. No entanto, já está negociado; já avisei ao governador que, no curso deste semestre, eu tenho que, necessariamente, encaminhar um projeto de lei à
Alerj criando cargos para o quadro
permanente do serviço auxiliar do
Ministério Público.
VOCÊS JÁ SABEM EM QUAIS CARGOS HÁ MAIS CARÊNCIA? É POSSÍVEL ADIANTAR UM QUANTITATIVO DE
VAGAS A SEREM OFERECIDAS NO
PRÓXIMO PROCESSO SELETIVO?
Nós vamos criar, aproximadamente, 200 cargos, alguns de nível médio. Talvez a metade desses cargos,
talvez uns 100 seja de técnico administrativo, por exemplo. Vamos
aumentar o número também de
Tnais (técnico de notificação e atos
intimatórios), o que é absolutamente necessário. O número de Tnais
hoje não dá conta da tarefa. Teremos que criar mais uns 15 ou 20.
Precisamos de uns 60 analista processuais para corrigir uma distorção,
um problema que está acontecendo aqui. Nós teremos que liberar
alguns comissionados que não
deveriam estar atuando no segundo grau. Eles estão desviados de
função e precisamos colocar em seus
lugares 60 analistas processuais,
cargos que precisam ser criados para
poder fazer essa troca. Na área de
informática nós precisamos também de, no mínimo, umas 30 pessoas, uns 30 profissionais de informática para atender à nossa demanda. Ou seja, somando isso aí nós
teremos em torno de 200 cargos.
Esses cargos serão criados por lei para
serem providos por meio de concurso.
PARA PROMOTOR TAMBÉM HÁ PREVISÃO?
Para promotor, neste momento, não
há previsão de concurso, até porque
o número de cargos vagos na classe inicial da carreira é muito pequeno. Nós temos apenas um cargo
vago. Muito embora, a movimentação na classe inicial da carreira faça
surgir, rapidamente, alguns novos
cargos. Dentro de uns cinco a seis
meses nós já deveremos ter uns oito
ou nove cargos na classe inicial da
carreira. Aí talvez pensemos em fazer
concurso. Eu tenho a ideia de só fazer
concurso de promotor a partir do
ano que vem. Está fora de nossa cogitação. Inclusive, em virtude desse nosso esforço hoje, que é uma
demanda do estado para que as
despesas sejam contidas, nós va-
mos postergar a realização deste
concurso para o ano que vem, quando houver uma demanda maior.
MAS O DE SERVIDORES SAI MESMO NESTE ANO?
Não podemos atrasar, não podemos
postergar, a realização de concurso
para servidores. Sem isso, a instituição para. Inclusive, um detalhe
importante é que, fazendo a campanha eleitoral agora, visitando as
comarcas do interior do estado, especialmente, e até mesmo da capital, havia uma reivindicação que era
recorrente, exatamente a questão
dos servidores. Nenhuma outra reivindicação foi tão recorrente, tão
permanente, tão constante quanto
à reclamação e à reivindicação de
novos servidores. Além disso, esteve
aqui, em janeiro e meados de dezembro, uma equipe do Conselho
Nacional do Ministério Público, capitaneada pelo conselheiro Jefferson Coelho. Eles vieram até com
um propósito diferente, que era para
tratar dos controles do Ministério
Público (CNMP), e trataram deste
assunto, não só com o Ministério
Público do Rio de Janeiro, pois foram convidados todos os MPs da
Região Sudeste. Aqui estiverem representantes de São Paulo, Minas
Gerais, Espírito Santo e, obviamente,
do Rio de Janeiro, que sediou o encontro. E ao cabo desse evento, o
chefe desse grupo, que era o conselheiro Jefferson Coelho, nos disse
que o Rio de Janeiro tem a pior relação do Brasil, considerando o
tamanho do Ministério Público,
orçamento e número de membros
em contexto com servidores. Nós
temos um quadro de servidores
que é insuficiente. E essa insuficiência já vinha ficando evidenciada pela própria reivindicação que
vinha da base, dos membros, que
acabou referendada pelos estudos
do CNMP. Então, nós necessitamos urgentemente reforçar o quadro permanente dos serviços auxiliares do MP-RJ, para dar um melhor suporte à carreira. Para que o
MP-RJ possa exercer com maior eficiência, com maior efetividade a
sua atividade-fim, é necessário
que ele seja dotado de apoio de
recursos humanos adequados.
Nós vamos começar por aí, com
o concurso que vai ser feito.
O PRAZO DE VALIDADE DO ÚLTIMO
CONCURSO TERMINA EM DEZEMBRO, CORRETO? O SENHOR SABE
INFORMAR QUANTOS APROVADOS
JÁ FORAM CONVOCADOS?
O último concurso foi em 2011 e o
prazo de validade termina no final
de 2015. Esse ano nós precisamos
realizar novo concurso. Como ele
só vai terminar no ano que vem, aí
nós faremos a regimentação já para
o ano que vem. Enquanto o concurso não sai, obviamente nós continuamos chamando para os cargos
que já existem, para as vagas que
estão acontecendo - nós continuamos chamando os aprovados deste concurso de 2011. Nós fazemos
convocações toda semana. São cargos de rotatividade. As pessoas ingressam nos serviço auxiliar e depois fazem outros concursos, às
vezes até para o próprio Ministério
Público. Vou dar um exemplo: no
concurso para membro do MP-RJ,
que nós realizamos no ano passado, passaram 31 candidatos. Deste
total, quatro eram analistas processuais daqui de dentro. Ou seja, mais
de 10% dos aprovados eram do
quadro de serviços auxiliares, desfalcando lá. Obviamente, nós queremos essas pessoas como promo-
O que precisamos hoje é de profissionais técnicos. Trata-se de um
cargo de nível médio com servidores que vão trabalhar no processamento dos feitos que tramitam pelo
Ministério Público. Essa tramitação processual é feita por técnicos
administrativos, que possuem algum conhecimento e depois passarão por um período de adaptação e também por alguns cursos que
capacitarão essas pessoas sobre o
funcionamento do nosso sistema.
Buscamos pessoas que tenham
atenção e que sejam capazes de
fazer esse processamento dando
apoio às promotorias e procuradorias. Os Tnais são técnicos de notificação e funcionam como uma
espécie de oficiais de justiça: eles
recebem um mandado para fazer
algum tipo de diligência externa
e a solicitação para que a pessoa
compareça ao Ministério Público
ou exerça este ou aquele ato. Esses servidores já existem na nossa
estrutura, mas em número insuficiente para atender à demanda. E
os analistas processuais são assessores de procuradores e atuam
dando apoio na elaboração de pareceres. São bacharéis em Direito,
já possuem alguma experiência na
área, e sugerem ao procurador qual
caminho seguir em determinada
situação, dando suporte técnico-jurídico ao procurador de justiça. Talvez a parte em que encontramos a
maior carência seja a área de TI, ou
seja, a área de Informática. O último concurso realizado aqui foi em
2002. Portanto, nossos analistas de
TI ingressaram nesse concurso e não
foram recicladas durante esses 13
anos. Estão fora da realidade do
mundo virtual. Infelizmente, não
instituímos um sistema permanente de reciclagem de cursos de aperfeiçoamento para essas pessoas. O
que estamos fazendo hoje: precisamos buscar fora pessoas com perfil de domínio de tecnologia de
ponta, pois não as temos aqui dentro do Ministério Público. Fazemos
isso através de cargos comissionados e damos chefias a pessoas que
não têm vínculo com a instituição.
Queremos atrair pessoas que desejam fazer carreira aqui dentro,
sem o risco de ir embora a qualquer momento. Haverá, portanto,
um processo paralelo de política
para reciclagem desses novos profissionais que irão chegar, para que
não haja essa perda com o passar
do tempo.
JÁ FOI CRIADA UMA COMISSÃO
PARA CUIDAR DO CONCURSO?
Isso está sendo feito pelo setor de
Recursos Humanos, em parceria
com o secretário geral do Ministério Público, com o levantamento
do quantitativo da nossa necessidade, a partir das informações do
nosso RH. Não há nada concluído
ainda, estamos finalizando nossos
estudos. Tão logo seja finalizado,
ele será materializado num anteprojeto de lei que será levado ao
órgão especial do colégio de procuradores. Uma vez aprovado por
esse órgão interno do Ministério
Público, será levado à Assembleia
Legislativa para que se transforme
em lei, pois são cargos novos que
iremos criar. Com a sanção do governador do Estado e transformado em lei, nós então, imediatamente, realizaremos o concurso com o
provimento desses cargos que hoje
ainda não existem. Isso deve ser
resolvido rapidamente. Só não mandaremos nesse momento por causa
desses cortes no orçamento. Nossa expectativa é para o final do primeiro semestre, com possibilidade de realização no segundo semestre e convocação no ano que vem,
tão logo termine a validade do
atual concurso.
OS INTERESSADOS JÁ PODEM, ENTÃO, COMEÇAR A SE PREPARAR
PARA A DISPUTA DAS VAGAS?
Sim. Haverá inclusive bastante
tempo para preparação. Não faço
segredo em relação a isso e afirmo
sempre que uma das nossas metas é exatamente essa. Está na linha de compromisso que eu assumi com a classe, de dotar as promotorias e procuradorias de justiça com recursos humanos necessários para o exercício pleno e eficaz do Ministério Público. (Colaboração: Diego Amorim)