Regulamento individual do Campeonato de Pesca

MOTORIZADA
12/06 - 8:00h
DOMINGO
OBJETIVOS, DIREÇÃO E PROGRAMAÇÃO:
Art. 1º - O Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, MT – FIPe - é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de
Cáceres, com organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR - e tem por objetivos:
· Estimular o potencial turístico do Estado de Mato Grosso;
· Incentivar a prática da pesca esportiva no Pantanal Norte;
· Promover o lazer e a integração entre os amantes da pesca;
· Promover educação ambiental;
· Divulgar as possibilidades turísticas na região da Grande Cáceres;
· Resgatar a história e cultura regional;
· Promover o combate às ações predatórias contra a ictiofauna por meio do conhecimento e prática das Leis de
pesca.
Art. 2º - O FIPe será dirigido por Comissão Organizadora designada em Decreto Municipal;
Art. 3º - O 35º FIPe acontecerá em Cáceres, MT, no período de 08 a 12 de Junho de 2016;
PARÁGRAFO ÚNICO:
A programação deverá ter como identidade e foco o rio, com suas águas, margens, praias, fauna e flora, valorizando a
cultura regional na sua forma mais ampla de expressão:
· Prova de pesca embarcada motorizada;
· Prova de pesca infanto-juvenil;
· Prova de pesca de canoa;
· Prova de corrida de canoa;
· Prova de Pesca Sênior; (Reg. Individual);
· Competição de corrida de caiaque;
· Feira Náutica;
· Feira de Artesanato e Artes Plásticas;
· Atividades informativas, Educacionais e Ambientais;
· Shows Nacionais, Regionais e Apresentações Folclóricas;
· Atividades esportivas e de lazer.
NORMAS E EQUIPAMENTOS:
Art. 4º - O Campeonato de Pesca Embarcada Motorizada está aberto à participação de todos e consiste em prova de
pesca em barco motorizado, utilizando o sistema "pesque e solte", medidos e devolvidos ao Rio, disputada por 3 (três)
pescadores no máximo e 2 (dois) no mínimo, masculino e feminino que são considerados uma (01) EQUIPE. Deixando
de existir as categorias masculinas e femininas e com isso privilegiando a participação da Família e Amigos apaixonados
pela pesca Esportiva
§ 1º - A EQUIPE será formadas por 3 pescadores no Maximo e no mínimo 2 pescadores entre homens e mulheres
(Masculino e Feminina), que serão considerados no ato da Inscrição tão somente a “Equipe Fulano de Tal”.
§ 2º - Na constituição das equipes, deverá ter pelo menos um participante maior de idade, que neste caso será,
obrigatoriamente, o capitão da equipe.
§ 3º - Só será permitida a participação de menores (14 anos) devidamente autorizados pelos responsáveis;
§ 4º - A equipe poderá ter um quarto membro, o PILOTEIRO para tão somente conduzir a Embarcação (barcos) na
área da Competição de pesca e não poderá auxiliá-la de forma alguma no ato de pescar;
§ 5º - Será obrigatório o uso de uniforme padrão para todos os participantes da equipe, durante a realização da
prova, que consta de camiseta e boné fornecidos pela organização do evento (Kits de Pesca);
Art. 5º - A embarcação será de responsabilidade de cada equipe e deverá estar regulamentada de acordo com as
exigências da Marinha do Brasil e Secretaria do Meio Ambiente-SEMA, devendo portar/usar:
DOCUMENTAÇÃO:
· Título de Inscrição da Embarcação Atualizado (TIE);
· Documento de Habilitação para Navegação: Arrais ou Carteira de Inscrição e Registro (CIR);
· Termo de Responsabilidade;
· Licença amadora de pesca de 30 dias ou 12 meses.
MATERIAL DE SEGURANÇA / SALVATAGEM:
· Extintor de incêndio para embarcação de médio porte e remo;
· Coletes salva-vidas em bom estado de conservação para todos os embarcados.
DIVERSOS:
· Sacolas para lixo
· Numeração da equipe competidora, fornecida pela organização do evento, em local visível no barco, durante toda
a prova, sob pena de desclassificação.
· Marcação do número de inscrição emitido pela Marinha do Brasil e nome da embarcação legível no casco do barco
· Uso obrigatório de ANCORA (poita) para firmar a embarcação apoitada na Raia de Pesca.
PARÁGRAFO ÚNICO:
As informações sobre a documentação exigida pela Marinha do Brasil poderão ser obtidas no site www.dpc.mar.mil.br
Art. 6º - Os pescadores poderão pescar com linhada de mão, molinete e/ou carretilha, com varas e linhas de medidas
livres;
§ 1º - Será permitida a utilização de um anzol em cada linha e uma linha por pescador lançado na água;
§ 2º - Será permitida a utilização de iscas artificiais e/ ou naturais (vivas ou mortas);
§ 3º - O pescador deverá cumprir rigorosamente o que dispõe a Lei de Pesca nº 7.881 de 30/12/2002, ou outra que
vier a substituí-la.
INSCRIÇÕES:
Art. 7º - As inscrições poderão ser feitas: Pela internet, no site www.fipecaceres.com.br; até o dia 10 de junho de
2016(sexta-feira); Na Central de Informações (stand), na Praça Barão do Rio Branco, até o dia 11 de Junho de 2015
(sábado) às 21h00min;
§ 5º - A taxa de inscrição, para a pesca Embarcada será de R$ 300.00 (Trezentos
reais) por EQUIPE, incluso seguro do evento;
Art. 8º - Concretizada a inscrição, cada componente da equipe terá direito a um kit do 35º FIPe, formado por camiseta,
boné, saco de lixo, regulamento, que será entregue na Central de Inscrições, situada na Praça Barão do Rio Branco,
mediante a apresentação do original do comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
Art. 9º - No ato de preenchimento da ficha de inscrição e/ou do recebimento do Kit os componentes da equipe deverão
apresentar “NADA CONSTA” através CERTIDÃO on-line da Justiça Federal e da Justiça Ambiental Estadual (Estado ou País
de origem do participante).
§ 1º) A inscrição será concretizada com o pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.
§ 2º) No ato da Inscrição os componentes da equipe deverão firmar DECLARAÇÃO de conhecimento do Regulamento do
FIPe, autorizando o cancelamento da inscrição, com perdimento do valor da taxa, caso a fiscalização encontrar registro
de ação penal por crime ambiental contra qualquer integrante da equipe.
LOCAL, DURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
Art. 10º - A largada da Prova de Pesca Embarcada Motorizada acontecerá no dia 12 de Junho de 2016 (domingo), às 8:30
horas;
PARÁGRAFO ÚNICO:
As equipes deverão se apresentar nos Pontos indicados (1 e 2) para a vistoria dos barcos e equipes, a partir das
6h30min no cais da SICMATUR, somente após receber o adesivo de vistoria seguirão para a área de concentração nas
respectivas Placas indicativas sobre as Potencias dos Motores conforme as baterias de Largada (Art 13º) na Praia do
Daveron; na qual a Equipe deverá permanecer até a largada de sua Bateria.
Art. 11º - A Prova terá duração de até 6horas, a contar do momento da largada, não podendo o encerramento passar
das 16h00min;
Art. 12º - A prova será dirigida pela Comissão de Arbitragem, nomeada por Decreto Municipal, auxiliada por fiscais;
§ 1º - O sistema de fiscalização da legislação ambiental será realizado por técnicos da SEMA, Polícia Ambiental e
JUVAM;
§ 2º O sistema de segurança estará a cargo da Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Cáceres, que se
encarregará da segurança do tráfego e ordenamento do espaço aquaviário, Corpo de Bombeiros Militar e Exercito
Brasileiro.
Art. 13º - O local e os limites da área de pesca serão informados pela Comissão de Arbitragem, no momento que
antecede a largada, quando também serão dadas as instruções finais e aferidos os relógios;
§ 1º - A largada será em três baterias, com 5min de intervalo entre uma e a outra, observadas as potências dos
motores, sendo:
1ª bateria - acima 60 Hp / 2ª bateria - 30 a 60 Hp / 3ª bateria - abaixo 30 Hp
§ 2º - Todas as equipes, em conjunto, deverão, a partir da largada, seguir o barco-guia da sua bateria. Se a
embarcação ultrapassar o barco-guia durante o percurso, a EQUIPE será automaticamente desclassificada;
§ 3º - Em cada bateria, não serão permitidas embarcações retardatárias no percurso até o local da prova;
§ 4º - A velocidade máxima no deslocamento até a Raia de Pesca será de 10 Km/h;;
§ 5º - As equipes só poderão iniciar e encerrar a prova após o sinal sonoro (rojão) dado pelos árbitros;
§ 6º - As Equipes (Embarcações) na Raia de Pesca deverão permanecer apoitadas a 5 m de distância uma das outras
e também da Barraca do Rio, caso isso não for respeitado, o inicio da prova será prejudicado até o devido
posicionamento e a desclassificação da Equipe que não cumprir a ordem.
§ 7º - Será Permitido pela Comissão de Arbitragem das 12hs às 13hs o deslocamento para outro posicionamento da
Equipe (Embarcação) na Raia de Pesca os mesmos critérios de “apoitamento’’ permanecendo ali até o final da prova, o
inicio e fim do deslocamento será por meio sonoro de rojão”.
§ 8º - As equipes só poderão se deslocar durante a prova (Raia de Pesca) com a autorização expressa e
acompanhamento de um fiscal da prova;
§ 9º - O fluxo na área da prova de embarcações não inscritas no Campeonato somente poderá acontecer com a
autorização da Marinha do Brasil, Agência Fluvial de Cáceres, e Comissão de Arbitragem e deverá respeitar o limite
máximo de velocidade;
§ 8º - As embarcações inscritas ou não no Campeonato que desrespeitarem a velocidade máxima definida para o
evento, além de serem desclassificadas, poderão sofrer sanções impostas por Lei pela ação da Marinha do Brasil,
Agência Fluvial de Cáceres.
Art. 14º - FICA PROIBIDO À EQUIPE: Fazer ceva, tratada com milho, soja e outros; Abandonar a embarcação ou local da
prova sem autorização; Desembarcar para desenroscar linhas e anzóis; Abordar ou deixar-se abordar por outra
embarcação, exceto a da fiscalização; Adentrar as baías e corricar durante a prova; Jogar lixo nas águas e/ou margens do
rio Paraguai; Ingerir bebidas alcoólicas em excesso, caracterizando embriaguez; Utilizar aparelho detector de cardumes
e embarcações com dois motores; Utilizar aparelhagem de som de alta potência.
PONTUAÇÃO:
Art. 15º - Para efeito de classificação, o critério de pontuação prevê:
Pontos por cm de peixe
Espécie
30
Corvina, Piavuçú,
Palmito e Barbado
50
Piraputanga,
Jurupensém e Jurupoca
70
Pintado, Cachara
e Jaú (acima 40 cm)
100
Pacu
§ 1º - As demais espécies não serão válidos para pontuação;
§ 2º - Todas as espécies capturadas não válidas para pontuação deverão ser devolvidas com vida ao rio;
§ 3º - Todas as espécies válidas para pontuação, independente do tamanho, deverão ser medidas pelos fiscais mais
próximos da embarcação e devolvidas imediatamente, com vida, ao rio.
§ 4º - Para cada peixe morto, válido e não válido para pontuação, serão descontados 200 pontos da equipe, mais o
total de pontos do peixe, se for o caso.
§ 5º - As réguas medidoras são aferidas pelo INMETRO;
Art. 16º - A equipe, obrigatoriamente, deverá usar de meios, como viveiros ou samburás, puçás, cuidados para a
Captura, Manuseio e Soltura dos peixes, medidas que possibilitem a manutenção da vida do peixe até a verificação e
pontuação pelo fiscal;
PARÁGRAFO ÚNICO:
Recomenda-se o uso de alicate de contenção para manuseio dos peixes capturados.
Art. 17º - Cada equipe receberá a 2ª via da ficha de anotação de medida e registro da espécie, assinada pelo fiscal
(Apontador) e representante da equipe, para seu próprio controle.
VENCEDORES E PREMIAÇÕES:
Art. 18º – A Comissão de Arbitragem proclamarão vencedoras, as equipes de Pesca Esportiva que obtiverem o maior
número de pontos;
§ 1º - Em caso de empate, vencerá a equipe que capturou o peixe de maior pontuação individual;
§ 2º - Haverá um prêmio especial para a equipe que capturar o peixe de maior pontuação individual, que não valerá
para a contagem geral da equipe;
§ 3º - Uma equipe não poderá receber dois prêmios cumulativos;
Art. 19º - A premiação geral e especial, por equipe, estará disponível no site www.fipecaceres.com.br;
§ 1º - Os prêmios estarão expostos na praça onde acontecerão a abertura e o encerramento do FIPe;
§ 2º - A retirada do prêmio, a equipe deverá apresentar o comprovante original de pagamento da taxa de inscrição e
documentos pessoais;
§ 3º - A equipe deverá retirar o seu prêmio imediatamente após a assinatura do termo de recebimento pelos
componentes da Equipe.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 20º - A Prefeitura Municipal de Cáceres estabelecerá parceria com a Marinha do Brasil, JUVAM, Corpo de
Bombeiros Militar, IBAMA, SEMA, Polícia Ambiental Militar, Curadoria do Meio-Ambiente, Polícia Militar e Exército para,
conjuntamente, garantir o cumprimento legal, a ordem e a segurança durante a realização do evento;
Art. 21º - É vetada a participação no 35º FIPe de pessoas que tenham desrespeitado a Comissão Organizadora e/ou
participantes, bem como cometidos atos dolosos em festivais anteriores;
Art. 22º - A concretização da inscrição no Campeonato de Pesca Embarcada Motorizada do 34º FIPe autoriza a Comissão
Organizadora do evento a utilizar imagens e vozes dos participantes em material promocional do Festival, sem direito à
indenização;
Art. 23º - As autoridades e organizadores do FIPe não se responsabilizarão por perdas, roubos ou danos materiais e/ou
físicos ocorridos com os participantes, espectadores e acompanhantes antes, durante e após o Festival;
Art. 24º - Fica expressamente proibida a utilização deste regulamento em outras competições de pesca sem autorização
escrita da Comissão Organizadora do FIPe de Cáceres-MT;
Art. 25º - A Prova de Pesca Embarcada Motorizada será norteada pelo presente regulamento e o descumprimento das
normas nele estabelecidas implicará na desclassificação da equipe;
§ 1º - A inscrição no Campeonato de Pesca Embarcada do 35º FIPe configura-se como aceite de todas as normas
deste regulamento pelo participante;
§ 2º - Os casos omissos no presente regulamento serão analisados e definidos pela Comissão de Arbitragem e das
suas decisões não caberão recursos.
COMO SOLTAR COM RESPONSABILIDADE
CAPTURA:
Para se obter um bom resultado na pescaria, o mais importante é o equipamento - molinetes, carretilhas, linhas,
anzóis e iscas. Estes devem ser condizentes ao peixe e ao ambiente.
MANUSEIO:
Para retirar o peixe da água, o ideal é não utilizar equipamentos que altere seu estado natural, usando apenas as
mãos. O uso do alicate de contenção auxilia o pescador a não se ferir com os anzóis no momento de sua retirada.
Imobilizado e preso com o alicate de contenção, com o peixe ainda na água, um alicate de bico longo seria a ferramenta
ideal para extrair com total segurança o anzol ou isca artificial.
Antes de puxar o peixe para dentro do barco, é pertinente molhar as mãos para evitar a retirada do muco protetor uma importante defesa contra infecções e um excelente facilitador de seu deslocamento, que envolve todo o corpo.
Evite passá-las sobre o corpo do peixe, mesmo que a intenção seja de apenas acariciá-lo antes da soltura. Quanto
menor for o tempo de permanência do peixe fora da água, maior a garantia de sua sobrevivência.
A exaltação demasiada ao apanhar um peixe pode ocasionar uma queda e provocar lesões nos órgãos internos, até
o rompimento da córnea do peixe, provocando a sua morte.
Nunca colocar a mão nas guelras, pois trata-se de um aparelho de irrigação sanguínea delicado e de fácil
contaminação e jamais segure pelo rabo na vertical para não ocasionar uma possível lesão na espinha dorsal,
ocasionadas com frequência em grandes peixes devido ao seu peso excessivo. Se uma vértebra romper, fatalmente seu
deslocamento será comprometido, transformando em presa fácil aos predadores ou levando a morte por não conseguir
se alimentar.
SOLTURA:
Após a seção de fotos, jamais o peixe deve ser jogado na água, deixando-o à deriva. Estressado e desorientado ele
se torna uma presa fácil para os predadores. A forma ideal é afundar o peixe contra o sentido da corrente, pelo
pedúnculo caudal com uma das mãos e com a outra, apoiada a seu ventre. O peixe só deve sair das mãos do pescador
por sua própria iniciativa, assim a sua chance de sobrevivência será muito maior. É importante lembrar que a soltura
deverá ocorrer em águas calmas para não obrigá-lo a desprender energia desnecessária, levando em consideração que
sua recuperação total precisará de mais algum tempo.
Condições externas como temperatura, variações climáticas, além de pressão atmosférica, são fatores que podem
definir o sucesso ou não de uma boa pescaria, isso sem falar na cor, transparência e nível das águas. A adaptação do
pescador a essas condições, e mais uma série de detalhes relacionados com a prática, como o conhecimento da área,
habilidades com arremessos e o saber, referente qual a melhor isca para cada espécie, é sem dúvida, um desafio
prazeroso a se enfrentar!
COMISSÃO DE ARBITRAGEM DO 35º FIPe.
Boa pescaria e ótimas solturas!!!