informativo 2015.cdr - CRMV-DF

O
c ONSELHO
Informativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
Ano XI - 2º trimestre de 2015
Células Tronco na
Medicina Veterinária
CRMV-DF lança campanha
de atualização cadastral.
Pag. 3
CRMV-DF articula inclusão
do Médico Veterinário no
NASF do DF.
Pag. 6
C R M V- D F p a r t i c i p a d e
Comite Interinstitucional
em Defesa dos Animais.
Pag. 7
Sistema de Gestão da
Qualidade está em fase de
implementação no CRMVDF.
Tratamento com Células Tronco devolve qualidade
de vida para animais doentes
Confira a entrevista que a revista O Conselho realizou com a
Med. Vet. Raquel Prater, especialista em Terapia Celular,
sobre os procedimentos utilizados, resultados alcançados e
potencial de cura.
Pag. 4
Em vistoria de fiscalização, é constatado que
não houve maus tratos no Zoológico de Brasília
Pag. 7
CRMV-DF convoca reunião
institucional no
departamento de Medicina
Veterinária da UnB.
Pag. 10
CRMV-DF promove
Seminário Técnico sobre
Resolução CFMV nº
1069/2014
Pag. 11
Nova Diretoria será eleita
em agosto e irá atuar no
próximo triênio 2016/2019.
A vistoria foi uma solicitação do Ministério
Público Federal ao CRMV-DF diante de
denúncias de maus-tratos na Fundação.
Pag. 12
Pag 9
2
Orientar
O
Médico Veterinário e o Zootecnista possuem grandes responsabilidades no cuidado
da saúde pública, além da preocupação com o bem estar animal. Representam papel
fundamental na defesa da população contra doenças transmitidas por animais, no
controle de doenças e na garantia da qualidade dos produtos de origem animal.
No entanto, se percebe a necessidade de aproximar os profissionais das constantes
atualizações na normatização e legislação vigente, principalmente no que tange o exercício da
Responsabilidade Técnica. O Médico Veterinário Responsável Técnico é imprescindível para a
adequada avaliação sanitária em qualquer evento, realizado por pessoa física ou jurídica, e
estabelecimento com animais à venda, expostos ou qualquer outro fim. A normatização exige
o registro do Responsável Técnico em Conselho Regional, Anotação da Responsabilidade
Técnica, prevista pela Lei 5.517/68 e regulamentada pela Resolução CFMV nº 683/2011 e
homologação do Projeto do Evento junto ao CRMV da respectiva região.
Com essa preocupação, nosso Conselho emitiu a Resolução CRMV-DF nº 06/2014
que exige a comprovação, a cada dois anos, de participação em cursos de atualização e/ou
aprimoramento para o exercício da Responsabilidade Técnica.
Cada vez mais, estamos preocupados em contribuir com a orientação e capacitação
do Médico Veterinário e do Zootecnista quanto ao correto exercício profissional. No último
trimestre, promovemos o Seminário Técnico sobre a Resolução CFMV nº 1069/2014, além dos
Seminários mensais de Responsabilidade Técnica no qual promovemos sua 10ª edição no mês
de julho e o 1º Seminário de Responsabilidade Técnica para Zootecnistas que será realizado
em agosto. No total, te o agora foram cerca de 200 profissionais orientados e atualizados
sobre os subsídios técnicos e operacionais necessários ao cumprimento das Normas vigentes.
A estratégia do Conselho é aproximar os estudantes e profissionais de nossa atuação
que vai além da fiscalização do correto exercício da profissão, mas visa promover a orientação
e capacitação do Médico Veterinário e Zootecnista. Para fiscalizar, é necessário primeiro
orientar.
Simone Bandeira
Presidente do CRMV-DF
Méd. Vet. Simone Bandeira - Presidente
Méd. Vet. Manoel da Silva Neto - Vice-Presidente
Méd. Vet. - Alexander Magalhães G. Dornelles - Sec. Geral
Zootec. Sammes Antonio Claudio - Tesouraria
- Conselheiros Efetivos Méd. Vet. André Mauro Gonçalves da Rocha
Méd. Vet. Camila Braz Ribeiral
Méd. Vet. Luciano Carvalho Discacciati
Méd. Vet. Ricardo Miyasaka de Almeida
Méd. Vet. Rodrigo Alfani
Méd. Vet. Roberto Gomes Carneiro
- Conselheiros Suplentes Méd. Vet. José Renato Junqueira Borges
Méd. Vet. Anderson Farias
Méd. Vet. Saulo Borges Lustosa
Méd. Vet. Sônia Maria de Lima Nemoto
- Jornalista Responsável Paula Bronzeado
RMV-DF
SCS Quadra 01 Bl “E”, nº 30 - 14º Andar
Edifício Ceará- Asa Sul Cep: 70.303-900
Tel/Fax: 3223-5802 / 3225-6621 / 32269166
[email protected] || [email protected]
www.crmvdf.org.br
www.facebook.com/crmvdf
CRMV-DF lança campanha para atualização cadastral de Médicos Veterinários e Zootecnistas
O
Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Distrito Federal
(CRMV-DF) informa que há um
significativo número de profissionais
inscritos com endereço desatualizado em
nossos cadastros. É de grande importância e,
principalmente, da responsabilidade do
profissional que sejam mantidos atualizados
seus dados cadastrais junto ao Conselho
Regional no qual está inscrito.
Conforme dispõe a Resolução
CFMV nº1041/2013, é dever do profissional
comunicar por escrito ao CRMV em que
mantém inscrição principal qualquer
mudança de endereço ou domicílio.
Segundo a legislação, os
profissionais que irão exercer atividade em
área sob a jurisdição de outro CRMV, em
caráter permanente por até 90 dias, fica
obrigado a requerer a inscrição secundária ou
solicitar a transferência de inscrição,
conforme prevê o Art. 23 da Lei 5.517 de
1968, que dispõe sobre o exercício da
profissão de Médico Veterinário.
Vale ressaltar que no Distrito
Federal, desde 2014, de acordo com Res.
CRMV-DF nº 06/2014, os profissionais que
atuam como Responsáveis Técnicos devem
participar de capacitação promovida pelo
CRMV-DF e comprovar, a cada dois anos,
participação em cursos de aprimoramento,
aperfeiçoamento ou capacitação voltados à
especialização no âmbito da
Responsabilidade Técnica.
Os profissionais com os dados
atualizados recebem todas as informações
sobre as ações realizadas pelo CRMV-DF,
como o cronograma de eventos oferecidos
para orientar e capacitar os profissionais, a
exemplo dos Seminários de
Responsabilidade Técnica, promovido
mensalmente pelo CRMV-DF. Além disso, é
de grande importância que as
correspondências encaminhadas cheguem
ao destino correto, como o Informativo
Trimestral “O Conselho” e a documentação
para participação de eleição, como o envio de
voto via Correio, entre outras informações.
Manter os dados atualizados
regulariza a situação do profissional inscrito,
aproxima a atuação do Med. Vet. e do
Zootecnista das ações e eventos promovidos
pelo Conselho, além de solidificar a missão
institucional do CRMV-DF que vai além da
fiscalização do exercício da profissão e dos
estabelecimentos, mas também busca
promover a orientação e capacitação do
profissional.
Portanto, havendo qualquer
mudança em seu endereço eletrônico ou de
recebimento de correspondência, bem como
em seus números telefônicos de contato,
você deverá enviar os dados atualizados
preenchendo o formulário em nosso site ou
com o seu envio para e-mail
[email protected] ou pelo atendimento
presencial na sede do CRMV-DF.
Lembre-se que é seu dever informar ao CRMV-DF sobre qualquer
mudança em seu endereço eletrônico, de recebimento de
correspondência e números telefônicos.
Colabore com nossa Campanha e atualize seus dados
preenchendo o formulário em nosso site:
http://www.crmv.org.br
3
Banco de Células Tronco para animais:
O sangue do animal é
coletado para testes
moleculares que
comprovarão se está
ou não saudável.
EPIDERME
DERME
ADIPOSO
MUSCULAR
fonte: CELLTROVET
O tecido adiposo do animal é
recolhido durante a castração.
A incisão é de menos de 5 cm.
Se detectado algum
patógeno o material
é descartado.
Se for comprovado que é
saudável, as células-tronco são
isoladas do tecido adiposo,
formando um concentrado.
E
Nas garrafas de cultivo, as
células-tronco continuam
crescendo.
A Revista O Conselho convidou a
Méd. Vet. especialista em Terapia Celular,
Raquel Prater, para falar sobre o potencial
revolucionário da terapia com Células Tronco
em animais, os resultados esperados e
procedimentos utilizados. Prater é graduada
em Medicina Veterinária pela UPIS em 2013 e
desde então trabalha com aplicação de Células
Tronca para fins terapêuticos em animais.
A Med. Vet. é capacitada em Terapia
Celular pela Celltrovet, empresa que
desenvolveu tecnologia para utilização de um
concentrado 100% de Células Tronco, isoladas
do tecido adiposo e retirado de animais clínica
e laboratorialmente saudáveis, de até seis
meses de idade. A terapia desenvolvida no
Brasil é inédita e voltada para animais de
pequeno e grande porte.
fon
ivo
rqu
“
As amostras são armazenadas em
tubos de 1,5 cm. Cada concentrado tem
2 milhões de células-tronco.
:A
te
xiste hoje um grande entusiasmo
quanto às possibilidades de uso de
células-tronco para tratar doenças em
diversas espécies de animais. A quantidade de
pesquisas com estas células e suas
aplicabilidades promissoras na Medicina
Veterinária tem aumentado consideravelmente
nos últimos anos. No Brasil, a técnica vem
sendo do aprimorada em forma de pesquisa há
dez anos e como procedimento há quatro.
Uma das primeiras terapias com
Células Tronco foi o transplante de medula
óssea heterólogo (entre indivíduos diferentes).
De acordo com o Med. Vet. Drº Ricardo
Milgliano (CRMV-SP 15690), a descoberta
dos métodos de isolamento das Células Tronco
da medula óssea, o cultivo in-vitro e o
desenvolvimento de marcadores permitiram
uma melhora significativa na qualidade das
pesquisas de terapia celular com Células
Tronco.
A Med. Vet. Raquel Prater (CRMVDF 3319), especialista em Terapia Celular no
Distrito Federal, explica que Células Tronco
são células de regeneração e proliferação.
Segundo ela, quando estas células são
reintroduzidas no organismo demonstram a
incrível capacidade de se diferenciar em
diversos outros tipos celulares adquirindo
morfologia e funcionalidade das células
locais, possibilitando o reparo de órgãos e
tecidos lesados.
- Med. Vet. Raquel Prater -
Pessoal
Os resultados estabelecidos e as possibilidades
de sucesso trazem novas perspectivas para o
tratamento de doenças consideradas, até então,
incuráveis como as doenças degenerativas e
articulares.
“
4
Tratamento com Células Tronco devolve a qualidade
de vida para animais doentes
[CRMV-DF] Drª Raquel, o que é terapia celular?
[Dra. Raquel Prater] Terapia celular é qualquer
terapia que envolva transfusão ou transplante de
células como, por exemplo, a transfusão sanguínea.
Algo que deveria ser simples na rotina da clínica
veterinária.
[CRMV-DF] Quais são os efeitos terapêuticos das
Células Tronco?
[Dra. Raquel Prater] As Células Tronco introduzem o
auge da capacidade regenerativa no organismo do
paciente. São aquelas células capazes de se
diferenciar em outros tipos de células de um
organismo e utilizadas para regenerar qualquer
tecido lesionado ou degenerado. Podemos dizer que
os principais efeitos terapêuticos das Células Tronco
são a ação antiinflamatória, que auxiliam no
tratamento de inflamações; ação imunomoduladora
que equilibra o sistema imunológico e ação
antifibrótica, que previne e modula a formação de
fibrose tecidual, ou seja, processo que recupera
tecidos que sofreram lesão muscular, inflamação e
degeneração tecidual.
[CRMV-DF] Quais doenças respondem a terapia
com Células-Tronco?
[Dra. Raquel Prater] Respondem bem ao tratamento
as doenças degenerativas, entre elas, estão: Doença
Renal Crônica, Hipoplasia e Aplasia de Medula,
Lesão Medular, Displasia Coxo-Femoral e
Problemas Articulares como Artrites e Artrose,
Discopatias e Fraturas.
[CRMV-DF] No geral, as pessoas tendem a achar
que a terapia com Células Tronco é a cura para
tudo. É uma terapia viável para qualquer
diagnóstico?
[Dra. Raquel Prater] Não. A terapia com Células
Tronco deve reunir um complexo de especialidades
até a decisão final para o tratamento. Para obter
sucesso, é imprescindível uma triagem específica do
diagnóstico do animal. Antes da aplicação, é
importante tratar qualquer alteração concomitante
para agilizar e especificar a atuação regenerativa da
Célula Tronco. Além disso, só pode receber a terapia
celular com Células Tronco pacientes livres de
neoplasia e da fase infecciosa de qualquer doença. O
tratamento também é uma possibilidade paliativa de
tratar seqüelas de algumas doenças, como a
Cinomose.
[CRMV-DF] Como é feita a extração das CélulasTronco para tratamento em animais?
[Dra. Raquel Prater] Quando a extração de Células
Tronco é realizada para serem armazenadas no
Banco de Células, são obtidas a partir de material
adiposo de animais saudáveis. Comprovada a saúde
desse animal, é colhida uma porção simbólica do
tecido adiposo durante o processo de castração. Feita
a coleta, esse material vai para um laboratório
especializado em microbiologia onde passará por
uma anamnese perfeita com exames detalhados sobre
a saúde celular e crescimentos microbiológicos.
Comprovado que o material é livre patógenos, segue
para o laboratório onde serão realizados sucessivos
procedimentos para extração da Célula Tronco. Em
quatro semanas, temos a Célula-Tronco isolada e em
fase de crescimento propício para aplicação. Estas
Células ficam armazenadas em nosso Banco de
Células e podem ser aplicadas nos animais em até 24
a 48 horas. No tratamento feito com o material
coletado do próprio animal o preparo das células
tende a levar de 3 a 4 semanas. Na maioria dos casos,
é preferível usar as células do banco para não
submeter animal debilitado a um procedimento
cirúrgico e nem aguardar para obter o material.
[CRMV-DF] Qual é o risco para o animal que vai
receber o tratamento?
[Dra. Raquel Prater] Uma das características da
Célula Tronco é que elas não sofrem risco de rejeição,
portanto o tratamento não oferece risco ao animal.
Porém, cada caso clínico é um caso. Nem todos os
animais respondem da mesma forma ao tratamento.
A maioria é curada, alguns apresentam uma melhora
bastante significativa na qualidade de vida e poucos
não respondem ao tratamento. A terapia com Células
Tronco não é agressiva ao organismo do animal e não
tem efeitos colaterais.
[CRMV-DF] O tratamento com aplicação de
Células-Tronco pode ser feito durante cirurgias?
[Dra. Raquel Prater] Sim. Quando a cirurgia é
necessária, como por exemplo, nos casos que
envolvem hérnia de disco com compressão medular é
aconselhado a aplicação de Células Tronco durante a
cirurgia. Após 24 h da aplicação, sabemos que é
atingido o auge do poder antiinflamatório, reduzindo
drasticamente os índices de dor desse animal. Em 48 h
após a aplicação, temos duas atividades em seu
apogeu: a atividade antiinflamatória e
imunomodulatória. Com 30 dias teremos o que está
descrito na ciência como a capacidade dessa célula
em se diferenciar no tecido alvo. Ou seja, é a
capacidade da célula de se diferenciar em tecido
muscular, gorduroso, ósseo, cartilaginoso ou
nervoso. Se ela tem essa capacidade, ela pode ser
chamada de Célula Tronco.
[CRMV-DF] Quais medicamentos podem ser
reduzidos com a aplicação de Células-Tronco
durante a cirurgia?
[Dra. Raquel Prater] Em alguns casos de aplicação
transcirúrgica, temos a chance de reduzir até zero a
ingestão de medicamentos antiinflamatórios.
Sabemos que em longo prazo a ingestão de
antiinflamatório pós-cirurgico produz uma série de
problemas concomitantes, como úlcera oral, úlcera
gástrica, aftas, entre outros. São problemas
secundários que pioram bastante a qualidade de vida
do animal.
[CRMV-DF] Quantas aplicações podem ser feitas
por paciente?
[Dra. Raquel Prater] São feitas, em média, três
aplicações no animal, com intervalos de 30 dias cada.
A terapia pode durar no máximo 60 dias. Porém
dependendo do animal e da doença, apenas uma
aplicação pode resolver a questão, como em casos de
osteopatias e distúrbios hematológicos.
[CRMV-DF] Qual o valor em média de cada
aplicação?
[Dra. Raquel Prater] Como a terapia com Células
Tronco é pioneira no Brasil e ainda não temos uma
produção de grande escala, o custo estimado de cada
aplicação é R$ 1,5 mil. Em Brasília, doamos duas
aplicações por mês para animais de ONGs. Se você
comparar o preço de uma terapia convencional que
provavelmente não irá tratar a causa primária e nem
melhorar a qualidade de vida do animal,
especialmente os mais idosos, então o investimento
vale a pena.
Para mais informações sobre a atuação e
trabalho desenvolvido pela Med. Vet.
Raquel Prater entre em contato pelo
telefone: (61) 9969-8722.
5
6
CRMV-DF articula inclusão do Médico Veterinário nos
Núcleos de Atenção à Família (NASF) do Distrito Federal
S
egundo a Organização Mundial de Saúde
(OMS), atualmente 75% das doenças
infectocontagiosas no mundo são de
origem animal, sendo que a maioria delas é
classificada como zoonóticas, ou seja,
transmitidas na interface entre homem, animais
e ecossistemas. Por esta razão, o CRMV-DF
vem desde fevereiro pleiteando a
sensibilização dos Gestores da Secretaria de
Saúde do Distrito Federal (SES-DF) sobre a
inclusão do Médico Veterinário nos Núcleos de
Atenção à Saúde da Família (NASFs).
O CRMV-DF acredita que a atuação do
Médico Veterinário nos Programas de Saúde do
Governo assegura à população maior controle e
prevenção de doenças epidemiológicas,
sanitárias e ambientais, principalmente no que
tange a magnitude de alguns problemas
sanitários em áreas de risco.
A inclusão do Méd. Vet. dentre as
profissões que atuam nos NASFs é autorizada
por meio da Portaria MS nº 2.488/2011, mas os
Médicos Veterinários ainda não foram
incluídos nos NASFs do DF. De acordo com a
Portaria, a inclusão dos profissionais de
Medicina Veterinária depende da autorização
dos gestores municipais e/ou distritais.
Para o CRMV-DF a inserção do
Médico Veterinário nos Nasf's concretiza o
reconhecimento da Medicina Veterinária como
profissão da área de Saúde Pública pelo
Ministério da Saúde, pois demonstra o
importante papel deste profissional na
construção da Atenção Básica no Sistema
Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei - Novas Especialidades na Assistência Pública à Saúde
A
secretaria de Saúde do Distrito
Federal em resposta a ofício
encaminhado pelo CRMV-DF sobre
a inclusão do Med. Vet no NASF informa que
nos cargos das carreiras da SES-DF não existe
a categoria de Médico Veterinário.
No entanto, tramita na Câmara
Legislativa do DF o Projeto de Lei que prevê a
criação de novas especialidades nos cargos da
Carreira Assistência Pública à Saúde.
A Diretoria Executiva do CRMV-DF
já iniciaram a articulação para realizar
diligências com os Parlamentares da Câmara
Legislativa do DF com o objetivo de agilizar o
trâmite do Projeto de Lei que insere o Médico
Ve t e r i n á r i o n o s c a rg o s d a C a r r e i r a
Assistência Pública à Saúde no DF.
Para o CRMV-DF, a determinação do
Ministério da Saúde sobre a inclusão do Med.
Vet no NASF abre um vasto campo de atuação
para a classe.
Por essa razão convoca a
participação de todos os profissionais que
tenham conhecimento e interesse na pauta a
participarem da articulação pelo
reconhecimento do Médico Veterinário nos
Programas de Saúde do DF.
[+] infos.: https://www.conbravet2015.com.br
Sistema de Gestão da Qualidade está em fase de
implementação no CRMV-DF
Dornelles.
Em abril, foi concluída a fase inicial
de capacitação para implementação do
Sistema de Gestão da Qualidade,
estabelecido pela norma ABNT NBR ISO
9001:2008. A previsão para a auditoria de
certificação está programada para novembro
e deve ser direcionada aos setores de
Atendimento, Fiscalização e Processo ÉticoProfissional.
“
São mudanças estruturantes
que o Conselho necessita para
funcionar melhor e com isso
alcançar um salto significativo
de melhoria para a gestão
institucional da Autarquia.
“
N
ovas ferramentas de gestão pública
estão sendo operacionalizadas no
Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF).
Com apoio metodológico especializado,
foram implementados em 2013, o Plano
Executivo; em 2014, o Mapeamento e
Melhoria referentes aos três principais
processos de trabalho (Atendimento,
Fiscalização e Processo Ético-Profissional).
Este ano, estão em fase efetivação a
Gestão Estratégica, Gestão por
Competências e Plano de Cargos e Salários
para colaboradores. "Com isso teremos
procedimentos sistematizados, pessoas
treinadas e cada vez mais os processos bem
realizados, pois deixarão de ser
personalizados. Tudo estará descrito em uma
espécie de roteiro de atividades com
registros de realização", afirma o Med. Vet. e
Secretário Geral do CRMV-DF Alexander
- Sec.-Geral do CRMV-DF, o Med. Vet. Alexander Dornelles -
CRMV-DF participa da 1ª reunião do Comitê
Interinstitucional para Defesa dos Animais no DF
I
O Comitê, composto pela
Secretaria de Meio Ambiente do Estado,
Ibram, ICMBio, Fundação Zoológico de
Brasília, Ibama, Secretarias de Educação,
de Agricultura, de Saúde, Polícias Civil,
Militar e Federal, Conselho Regional de
Medicina Veterinária do DF, UnB e ONGs
ProAnima e Projeto Adoção São Francisco,
deverá ainda acompanhar Projetos de Lei
em tramitação na Câmara Legislativa do
DF.
O CRMV-DF, representado pelo
Secretário Geral, Med. Vet Alexander
Dornelles e pela Coordenadora Técnica, a
Med. Vet. Simone Gonçalves, irá coordenar
o GT sobre Bem-Estar Animal e partilhar a
coordenação do GT sobre Regulamentação
e Ações sobre Maus Trato com a OnG
ProAnima. Os encontros do CPDA serão
mensais e a próxima reunião do Comitê está
preivsta para nove de julho, em Brasília.
fonte: Ascom | CRMV-DF
ntegrantes do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Distrito
Federal (CRMV-DF) participaram, em
junho (10), da primeira reunião do Comitê
Interinstitucional de Política Distrital para
os Animais (CIPDA). O Comitê, instituído
pelo decreto 36.477/2015, tem como
atribuições propor e acompanhar ações
integradas para a defesa e proteção dos
animais
Serão temas prioritários
acompanhados pelo Comitê o Controle
Populacional de Animais; Avanços na
Regulamentação e Ações sobre Maus
Tratos; Modernização do Centro de
Zoonoses; Gestão da Fauna Silvestre; Bemestar Animal; Fundo Financeiro para Gestão
de Fauna; Jardim Zoológico e
Disseminação de Informações.
Além de definir diretrizes e ações
específicas aos temas prioritários, o Comitê
deve propor Planos de Ações mediante a
atuação dos Grupos de Trabalho (GT) e
assessorar a Secretaria de Meio Ambiente
(SEMA) na construção de políticas públicas
em defesa e bem-estar dos animais. De
acordo com Secretário de Meio Ambiente
do DF, André Lima, o CPDA deve funcionar
como um espaço participativo com o
propósito de integrar visões e tomar
decisões colegiadas sobre proteção e defesa
dos animais.
7
Fon
te:
I
8
F
Senhor Secretário, quais foram as principais deliberações desse primeiro encontro?
rnet
Inte
te:
on
t
ne
er
nt
Um de nossos maiores desafios é consolidar uma política para a Castração Animal, Controle Populacional
de Animais Domésticos. São diversos cães e gatos soltos, abandonados e se proliferando. Temos o problema
do bem-estar animal e também da zoonose. A necessidade é ir além da viabilização do Castramóvel e
buscar outras iniciativas que favoreçam o controle populacional e que não fique apenas a cargo de uma
Instituição ou Secretaria. Entendemos que esta deve ser uma ação mais ampla do governo.
Simone
Temos também os váriosAndré
Projetos
de Lei (PL´s) que tratam de
forma Gonçalves,
diferenciada a defesa e direitos dos
Lima,
da ONG
animal na Câmara Legislativa do DF; o desafio de consolidarPresidente
uma legislação
forteProanima
em defesa dos animais
Secretário
Meio Ambiente
do DF
e fortalecerde
o orçamento
dos órgãos
responsáveis pelas ações. O maior desafio é que este grupo se constitua
Simone,
quais são os principais desafios
num grupo de proposição de políticas concretas queDra.
tenham
resultados.
do CPDA na visão da ProAnima?
Senhor Secretário, quais
foram as
Na visão do Senhor, dentre os temas apresentados quais são prioritários?
principais deliberações desse
O e pasr soluções
i m e i ronãoé são
q udadas
e t e em
m oescala
s u mapropriada.
a pauta
primeiro
encontro?
O controle populacional
é algo vem
se acumulando
de é55a articulação
anos. Não
temos uma
Também é prioridade uma legislação coerente e acumulada
forte. E o terceiro,
institucional
com
condição
objetiva
de
operacionalizar
as
soluções.
política
para
a
defesa
dos
animais
no
DF.
Um de nossos maiores desafios é
Temos
o
desafio
de
romper
as
barreiras
consolidar uma política para a
institucionais
e realmente construir esse
Castração Animal, Controle
André Lima, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal
diálogo.
O
desafio
é construir a integração de
Populacional de Animais
diversos
organismos
da esfera pública e da
Domésticos. São diversos cães e gatos
sociedade
civil.
soltos, abandonados e se
proliferando. Temos o problema do
Na sua visão, quais os temas mais urgentes?
bem-estar animal e também da
zoonose. A necessidade é ir além da
No momento, vejo a questão da proibição do
viabilização do Castramóvel e
Veículo
de Tração Animal (VTA), pois
buscar outras iniciativas que
p
re
c
i
s
a
m
o s a p ro v a r a L e i e p e n s a r
favoreçam o controle populacional e
imediatamente
num plano de transição, já
que não fique apenas a cargo de uma
que
a
Lei
proposta
dá um prazo de dois e
Instituição ou Secretaria.
pensarmos em alternativas.
Entendemos que esta deve ser uma
ação mais ampla do governo.
O controle da população de animais
domésticos também é importante. Nesse
Temos também os vários Projetos de
contexto, a questão de leishmaniose que vem
Lei (PL´s) que tratam de forma
sendo
negligenciada no DF com soluções
diferenciada a defesa e direitos dos
medievais
nas quais não se combate a raiz do
animal na Câmara Legislativa do
problema.
DF; o desafio de consolidar uma
legislação forte em defesa dos
Outra prioridade é identificar os gargalos no
animais e fortalecer o orçamento dos
combate a maus tratos no DF. Desde
órgãos responsáveis pelas ações. O
legislação
pertinente, destinação e articulação
maior desafio é que este grupo se
dos
órgãos
envolvidos. Ano passado, por
constitua num grupo de proposição
exemplo,
tivemos
uma experiência muito legal
de políticas concretas que tenham
com
CRMV-DF,
Anvisa,
Ibram , Secretaria
resultados.
de Saúde e Polícia Ambiental que foi a
apreensão de animais vendidos ilegalmente
Na visão do Senhor, dentre os
na
Feira dos Importados . Essa foi uma das
temas apresentados quais são
primeiras
ações bem articuladas com a
prioritários?
Sociedade Civil e Órgãos públicos.
O controle populacional é algo vem
O que a Sociedade Civil Organizada espera
se acumulando e as soluções não são
do CPDA?
d a d a s e m e s c a l a a p ro p r i a d a .
Também é prioridade uma legislação
Primeiro é iniciar o dialogo e, principalmente,
coerente e forte. E o terceiro, é a
construir conhecimento sobre os temas
articulação institucional com
elencados como prioritários para então
condição objetiva de operacionalizar
executar
ações pontuais. Esse já seria um
as soluções.
ótimo começo. Precisamos intensificar a
castração pública, fiscalização, algumas ações
pontuais que a gente possa deixar como
legado dessa primeira gestão do CPDA já
seríamos bem sucedidos.
Vice-presidente Manoel Silva Neto
fonte: Ascom | CRMV-DF
CRMV-DF constata em vistoria de fiscalização que
não houve maus tratos no Zoológico de Brasília
9
Vice-presidente Manoel Silva Neto
André Lima, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal
fonte: Internet
A
Presidente do Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Distrito
Federal (CRMV-DF), a Med. Vet.
Simone Bandeira entregou ao Procurador
Regional da República, Srº Marcelo Serra
Azul, o resultado da vistoria realizada na
Fundação Jardim Zoológico de Brasília. A
vistoria foi uma solicitação do Ministério
Público Federal diante de denúncias de
maus-tratos na Fundação.
Segundo a Presidente, a vistoria
realizada em fevereiro desse ano não
encontrou nenhum indício de maus tratos no
Zoológico de Brasília. “O Bem-estar animal
é relativo quando o animal se encontra em
qualquer tipo de cativeiro. Nesse caso, são
avaliadas tecnicamente as condições ideais
referentes ao local aonde o animal cresce e
vive as condições de saúde animal e práticas
veterinárias exercidas”, ressalta.
A Coordenadora Técnica do
CRMV-DF, a Méd. Vet. Simone Gonçalves
que participou da vistoria explicou que
foram encontradas algumas feridas em
animais de grande porte, no entanto todas
estavam dentro da normalidade. “Como, por
exemplo, a ferida nas costas do elefante
Chocolate. A ferida existiu, mas este quadro
isolado não configura maus tratos e sim a
condição em que se encontrava o ferimento.
No caso do elefante, a ferida não estava
infeccionada e estava claramente sendo
tratada com medicamentos adequados”,
afirma.
A P r e s i d e n t e d o C R M V- D F
ressaltou ainda que a Fundação Jardim
Zoológico de Brasília é uma instituição com
unânime reconhecimento técnico em termos
de nutrição e acupuntura veterinária.
Diante do clamor da Sociedade sobre a
decisão judicial do TJDFT que determina a
liberação e devolução de animais
apreendidos em 2010 aos donos do Le
Cirque, a Presidente destacou que o
CRMV-DF entende que os animais devem
permanecer do Zoológico até o julgamento
final da ação. A preocupação primordial é
garantir o bem-estar animal e
acompanhamento veterinário adequado a
esses animais que chegaram ao zoológico
em condições tão específicas.
A apreensão foi determinada em
2009, pelo juiz da 3ª Vara Criminal de
Brasília, na ação penal ajuizada pelo
MPDFT contra os proprietários do circo Le
Cirque, denunciado por maus tratos a
animais.
Para a Coordenadora Técnica do
CRMV-DF, a Med. Vet. Simone Gonçalves
existem grandes indícios que esses animais
passarão por situações de forte stress no
caso de qualquer tipo de locomoção e
transporte e na mudança do local onde estão
adaptados. “Desde que esses animais
chegaram ao Zoológico passaram a receber
nutrição adequada, ter cuidados veterinários
e recintos melhores e a devolução implica
em uma série de impactos no bem estar
desses animais e não garante a qualidade de
vida animal”, afirma.
10
CRMV-DF convoca reunião institucional no
departamento de Medicina Veterinária da UnB
O
Secretário Geral do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do
Distrito Federal (CRMV-DF), o Med.
Vet. Alexander Dornelles e a Coordenadora
Técnica do CRMV-DF, a Med. Vet. Simone
Gonçalves participaram, no dia 15 de junho, de
reunião institucional com professores
Médicos Veterinários e Zootecnistas
vinculados
a Universidade
Vice-presidente
Manoel Silva Neto de Brasília (UnB).
Na ocasião, foi apresentado o planejamento de
ações para 2015/2016, a prestação de contas da
atual gestão e ações executadas.
A Coordenadora Técnica, a Med. Vet.
Simone Gonçalves detalhou algumas ações
executadas com foco na orientação e
capacitação profissional. Entre elas, estão as
Palestras Orientadoras para alunos da
graduação em Medicina Veterinária e
Zootecnia do 1º e último semestre; Seminários
de Responsabilidade Técnica, mensais e
p r e v i s t o p e l a R e s o l u ç ã o C R M V- D F
nº07/2014, além dos Seminários sobre
resoluções específicas, a exemplo do
Seminário Técnico sobre a Resolução CFMV
nº 1015/2012, promovido em janeiro e o
Seminário Técnico sobre Resolução CFMV nº
1069/2014, realizado no dia 7 de julho, em
Brasília.
Durante a reunião, alguns docentes
questionaram sobre a necessidade de Inscrição
Profissional no Conselho Regional quando a
atividade exercida é exclusivamente ligada ao
ensino e pesquisa em laboratórios de
Universidade Federais. Dornelles ressaltou a
importância e a legalidade da inscrição de
todos os profissionais que se utilizaram de
diploma de graduação em Medicina
Veterinária ou Zootecnia para ocupar qualquer
cargo ou função pública, independente do
trabalho exercido na Universidade. Segundo
ele, a inscrição deve ser realizada na jurisdição
onde os professores atuam em caráter
permanente, a fim de efetivar a
representatividade do Conselho e dessa forma
legitimar a prestação de serviços e ampliar a
atuação.
Sobre o tema, foi deliberado a
elaboração de um parecer jurídico pelo
CRMV-DF que abarque as especificidades das
atividades de pesquisa/ensino e a
obrigatoriedade legal da Inscrição Profissional
junto ao Conselho Regional. O parecer será
apresentado aos docentes, ainda sem data
prevista.
As reuniões institucionais estão sendo
articuladas pelo CRMV-DF com diversos
órgãos públicos que possuem servidores
Médicos Veterinários e/ou Zootecnictas
compondo seu quadro funcional. Estão sendo
agendadas reuniões por meio de Ofício
Circular com a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Faculdades Faciplac, Icesp e Upis; Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do
Distrito Federal (Emater-DF) e Instituto
Brasília Ambiental (Ibram). O objetivo é
transmitir um maior conhecimento sobre o
exercício profissional, atualização de
legislação vigente e a importância da atuação
do CRMV-DF.
MARQUE EM SUA AGENDA OS PRÓXIMOS EVENTOS DO CRMV-DF:
10° SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Data: 29.07.2015
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório Sindicato dos Fiscais Agropecuários (SCS, Qd 02, Bl C, 4º andar, Ed. Jockey Club)
I SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ZOOTECNISTAS
Data: 28.08.2015
Horário: 19h às 22h
Local: À definir
11° SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Data: 29.09.2015
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório Sindicato dos Fiscais Agropecuários (SCS, Qd 02, Bl C, 4º andar, Ed. Jockey Club)
Para maiores informações e Inscrições: [email protected] || www.crmvdf.org.br
CRMV-DF promove Seminário Técnico sobre
Resolução CFMV nº 1069/2014
A
conteceu no dia 07 de julho, o
Seminário Técnico sobre
Resolução CFMV nº 1069 de 2014,
que dispõe sobre as diretrizes gerais de
Responsabilidade Técnica a serem
cumpridas por estabelecimentos comerciais
de exposição, higiene estética e venda ou
doação de animais, como pet shops, parques
de exposição e feiras agropecuárias. O
evento, promovido pelo Conselho Regional
de Medicina do Distrito Federal (CRMVDF), contou com a participação de setenta
inscritos, entre eles estudantes, Médicos
Veterinários, Responsáveis Técnicos e
empresários do ramo de Pet Shop.
A mesa de abertura foi composta
pela Presidente do CRMV-DF, drª Simone
Bandeira; o Presidente da Associação
Nacional de Clínicos Veterinários de
Pequenos Animais (Anclivepa), Bruno
Alvarenga; a Coordenadora do Comitê
Interinstitucional da Política Distrital para
os Animais do Distrito Federal, Mara
Moscoso e o Presidente do Sindicato dos
Médicos Veterinários do Distrito Federal,
Rodrigo Montezuma.
Estiveram presentes a
Coordenadora de Proteção de Fauna do
Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Ana
Nira; o Diretor da Fundação Jardim
Zoológico de Brasília, João Suender; o
“
Coordenador do Centro de Controle de
Zoonoses do Distrito Federal, Laurício
Monteiro, o Gerente de Defesa e Sanidade
Animal da Secretaria de Agricultura do DF,
Bernardo Lafetá e o Conselheiro Efetivo
do CRMV-DF, o Med. Vet. Roberto
Carneiro.
A Coordenadora
Técnica
do Neto
Vice-presidente
Manoel Silva
CRMV-DF, a Med. Vet. Simone Gonçalves
iniciou o Seminário com a palestra
“Principais Requisitos da Res. CFMV nº
1069 de 2014”. A Med. Vet. ressaltou que
segundo a Norma, os estabelecimentos
devem proporcionar um ambiente livre de
André Lima, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal
excesso de barulho, com luminosidade,
conforto e higiene adequados e livre de
qualquer situação ou adversidade que cause
estresse aos animais, sejam mamíferos,
aves, répteis, anfíbios ou peixes”, afirma.
A Presidente do CRMV-DF, a Med.
Vet. Simone Bandeira proferiu palestra
sobre os Parâmetros Técnicos de Bem-Estar
Animal no âmbito da Res. CFMV nº
1069/2014. A Med. Vet. ressaltou que a
Resolução estabelece como conceito de
bem-estar o estado do animal em relação às
suas tentativas de se adaptar ao meio
ambiente, considerando a liberdade para
expressar seu comportamento natural e
ausência de fome, sede, desnutrição,
doenças, ferimentos, dor ou desconforto,
medo e estresse. De acordo com ela, a nova
resolução determina a obrigatoriedade do
profissional Responsável Técnico em
qualquer estabelecimento que comercialize
animais.
Os Seminários Técnicos sobre
Resoluções fazem parte da estratégia do
Conselho em atualizar os profissionais
sobre parâmetros exigidos pela
normatização vigente e, dessa forma,
solidificar a missão institucional da
Autarquia que vai além da fiscalização do
exercício profissional, mas visa promover a
orientação e capacitação do profissional.
O Médico Veterinário que atua como
Responsável Técnico não é obrigado a
fazer inspeção diária, mas é seu dever
orientar e elaborar uma espécie de guia
de boas práticas para quem irá cuidar
e/ou manusear os animais em sua
ausência. É preciso registrar todas as
orientações no Livro de Anotações de
Responsabilidade Técnica e, assim,
garantir o correto exercício profissional
fonte: Ascom | CRMV-DF
“
fonte: Ascom | CRMV-DF
11
- Med. Vet. Presidente do CRMV-DF Simone Bandeira -
Mesa de Abertura
12
Nova gestão será eleita em agosto e irá atuar no
próximo triênio 2016/2019.
S
erá realizada no dia 7 de agosto (sextafeira), na sede do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Distrito
Federal (CRMV-DF), em Brasília, eleição
para compor a Diretoria Executiva e Corpo de
Conselheiros do CRMV-DF. Os eleitos serão
responsáveis pela gestão do CRMV-DF no
próximo triênio (2016/2019).
De acordo
a Resolução CFMV nº
Vice-presidente
Manoel com
Silva Neto
591/92, é função da Diretoria Executiva
desempenhar Resoluções do Plenário do
respectivo Conselho Regional; auxiliar a
Presidência na preservação das medidas de
ordem administrativa, financeira e/ou social
do Conselho.
Já ao Corpo de Conselheiros compete
participar nas Sessões Plenárias; discutir e
votar matérias em pauta; estudar e relatar a
matéria que lhe for distribuída pela
Presidência; indicar assuntos de interesse ao
desenvolvimento das atividades previstas.
Conforme detalha o Modelo de
Gestão por Competência recém elaborado pela
atual gestão do Conselho, é recomendável aos
interessados em compor a Diretoria Executiva
e o Corpo de Conselheiros que possuam: visão
estratégica; conhecimento de práticas de
governança corporativa; capacidade de
trabalhar em equipe; entender relatórios
gerenciais, contábeis e financeiros; defender
seu ponto de vista a partir de julgamento
próprio; noções de legislação societária e
relacionada ao contexto das atribuições
institucionais; percepção do perfil de risco da
organização e experiência técnica em uma ou
mais áreas de interesse da organização.
Lembramos ainda, que o exercício do
voto é pessoal e obrigatório para todos os
profissionais com inscrição principal no
CRMV-DF. Aqueles que não votarem ou não
apresentarem justificativas por escrito e
acompanhada de documentos comprobatórios
estão sujeito ao pagamento de multa no valor
correspondente a 20% do valor da anuidade,
conforme prevê o 2º parágrafo do artigo 14 da
Lei 5.517/68.
O profissional que remeter seu voto
via Correio e estiver inadimplente, terá seu
voto invalidado e posteriormente receberá
multa eleitoral, pois conforme dispõe a
Resolução CFMV nº 958/2010, o profissional
deve estar quite com suas anuidades, inclusive
as referentes ao exercício de 2015. Os
profissionais que enviarem justificativa dentro
do prazo de trinta dias após a eleição, terão
seus pedidos de isenção de multa analisados
pela Plenária do CRMV-DF.
Com o encerramento do prazo de
registro para candidatura encerrado no dia 08
de junho, o CRMV-DF informa homologação
de apenas uma chapa, cuja composição segue
abaixo:
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Hélio Blume (CRMV-DF nº
1551); Vice-Presidente: Laurício Monteiro
Cruz (CRMV-DF nº 1308); Secretário-Geral:
Roberto Carneiro (CRMV-DF nº0667);
Tesoureiro: Emanoel Elzo Leal de Barros
(CRMV-DF nº 0240).
CONSELHEIROS EFETIVOS
Luisa Helena Rocha da Silva (CRMV-DF
nº.0847); Saulo Borges Lustosa (CRMV-DF
nº.1309); Marina Zimmermam Galvão
(CRMV-DF nº.1322); Jorge Caetano Junior
(CRMV-DF nº.0554); Carlos Henrique
Camara Saquetti (CRMV-DF nº.1443); Rafael
Silva de Souza (CRMV-DF nº.1651)
CONSELHEIROS SUPLENTES
Priscilla Pereira Moura (CRMV-DF nº.2077);
Simone Bandeira (CRMV-DF nº.0872);
Frederico Tôrres Braz (CRMV-DF nº.1622);
Manoel Silva Neto (CRMV-DF nº.0635);
Manoela Marques Alves Velho (CRMV-DF
nº.3313); Gláucia Bueno Pereira Neto
(CRMV-DF nº.2634)
VOCÊ NÃO PODE PERDER!!!
III Congresso Brasiliense Anclivepa
ExpoGenética 2015
Data: 10 à 12 de Setembro de 2015
Local: ParlaMundi da LBV ( Brasília/DF )
[+] infos: www.cobra.vet.br/
Data: 15 a 23 de agosto de 2015
Local: Uberaba - MG
[+] infos: www.abcz.org.br/Home/Conteudo/23300-Apresentacao