Acid 464 - Prefeitura de Formiga
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Acid 464 - Prefeitura de Formiga
ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA A Cidade EDIÇÃO N O 474 - FORMIGA-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Visite nosso site: www.formiga.mg.gov.br Correios IMPRESSO - CONTRATO Prefeitura Municipal de Formiga 9912208745/ECT/DR/MG Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável “Um marco histórico!” Poderíamos caracterizar assim o fato da aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável! E é com grande satisfação que o apresentamos à comunidade Formiguense. Foi muito trabalho e dedicação, junto às lideranças, conselhos comunitários e associações, para chegarmos ao diagnóstico da realidade rural do município de Formiga. Este trabalho cumpre uma das metas do Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2007. Da mesma forma, esta Lei foi criada com a participação de toda a comunidade. A primeira ação realizada foi a união do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, do Município de Formiga, EMATERMG e outras entidades sobre a importância do plano diretor para a comunidade rural, pois havia inicialmente a idéia de que o plano diretor era coisa da cidade. A partir daí, num processo participativo junto às comunidades rurais com os mesmos objetivos do processo realizado na área urbana, iniciaram-se as reuniões temáticas por regiões, onde foram identificadas as forças propulsoras, as necessidades, as sugestões e resgate das potencialidades. O foco das ações foi especialmente orientado para identificar e debater as relações de interdependência das atividades rurais-urbanos verificando sua pertinência para o Plano Diretor. Nesse sentido, a experiência urbana se somou ao processo de construção do Plano Rural. A cidade se desenvolve a partir das atividades rurais presentes no seu território. Apresenta forte produção da agricultura (grãos - milho, feijão, ), fruticultura, horticultura, piscicultura, floricultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte, eqüinos, ovinos de cuja origem predominante é do pequeno produtor. Dos produtores rurais, 95% são do seguimento da agricultura familiar. Os médios e grandes produtores em menor número mas, com relevante participação, principalmente na soja e milho além de produção de leite, suinocultura de alta genética, avicultura comercial, matrizes do gado gir que faz parte da elite nacional, confinamentos de gado de corte com criatórios acima de 3000 animais. A história de luta dos trabalhadores rurais, movimentos de mulheres trabalhadoras, associações (cooperativas) de pequenos agricultores que são referência em relação à auto-gestão, legitima as forças e representatividade destes líderes, no papel de agentes de mudança e do desenvolvimento. Nesta gestão atuamos no sentido de implementar políticas de reversão do quadro de baixa renda da população rural, buscando promover alternativas de produção e de agregação de valor mais viáveis economicamente para o pequeno produtor. Procuramos alcançar esse objetivo a partir de incentivos às atividades agrícolas e agroindustriais, com mecanismos de compra direta através da CONAB, controle biológico de parasitas, melhorando a qualidade de vida dos agricultores com a diminuição de uso de químicos na lavoura e pecuária, valor agregado através da criação de peixes e plantio de flores, assistência técnica em conservação de água e solo, assistência técnica em zootecnia e apicultura, assessoria à Feira Livre, dentre outras. Hoje, os produtores do Município participam de algum programa desenvolvido pela Prefeitura de Formiga que, por extensão de convênio, somado às ações da EMATERMG, em sua tragetória histórica, as oportunidades foram aumentadas e os resultados ampliados. No período de elabo- ração do Plano Diretor, nos meses de agosto e setembro de 2007, a Prefeitura realizou diversas reuniões junto à população rural através da EMATER-MG e Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável, e lideranças. Além disso, a ação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural teve e tem importância fundamental nas demandas dos agricultores e agricultoras do município, no sentido da organização e busca de oportunidades, e na elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, mantendo nos seus registros de ata, todo o acompanhamento do processo, ora legitimado. Aluísio V eloso da Cunha Veloso Prefeito Municipal de Formiga 2 A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE DECRETO REPUBLICADO DECRETO Nº 4023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM, e, tendo em vista o disposto no inciso X do art. 26 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, e Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, nos termos do inciso X do art. 26 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 15 de setembro de 2008. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é fruto do compromisso entre os próprios participantes do processo de auto-gestão, fundamentado no conhecimento da sua realidade, nos acordos firmados com os parceiros e no monitoramento das ações que propiciem condições de manter uma dinâmica na retroalimentação do processo, conferindo-lhe o caráter de sustentabilidade. Este plano não tem a pretensão de indicar soluções para todos os problemas rurais, nem alavancar todas as potencialidades existentes. Partindo do princípio de que este plano está baseado em diagnóstico participativo realizado nas comunidades, levando em consideração a realidade sócio-econômica institucional do Município, propõe-se um documento norteador de ações passíveis de serem executadas com recursos humanos e materiais existentes. Assim, este plano se constituirá em um ponto de partida para o desencadeamento de um processo de desenvolvimento sustentável propulsor de políticas públicas de interesse do meio rural. Para maior compreensão, este documento contém os objetivos pretendidos, informações da realidade municipal, diagnóstico e sistematização de ações com estratégias, responsabilidades e prazos. Será necessário, para algumas ações aqui negociadas, a elaboração de projetos específicos que serão anexados ao plano à medida que forem concebidos. O MUNICÍPIO DE FORMIGA I – Caracterização Altitude: Máxima: 1.125 m Local: Serra Capão da Mata Mínima: 769 Local: Represa de Furnas Sede da Cidade: 841,45m Temperatura: Média anual: 21,8° C Média máxima anual: 28,7 ° C Média mínima anual: 15,8º C Índice médio pluviométrico anual: 1.272 mm. II – População População residente População Economicamente ativa por setor de atividade –ano 2000 III – PIB Municipal REALIDADE RURAL I - Estrutura Fundiária O Município de Formiga possui uma área de 1.501,02 Km2, está localizado na região Centro Oeste de Minas, região fisiográfica Oeste de Minas, situado a 194 Km da Capital Belo Horizonte, a 470 Km de São Paulo, a 545 Km do Rio de Janeiro e a 812 Km de Brasília. Faz limite com os municípios de Santo Antônio do Monte, Pedra do Indaiá, Itapecerica, Camacho, Candeias, Cristais, Guapé, Pimenta, Córrego Fundo, Pains e Arcos. II - Pr opr ie ios de imó ais - nº 2.3 17 Propr oprie iettár ários imóvv eis r ur urais 2.31 A Cidade ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA JORNAL A CIDADE: Rua Cel. José Gonçalves D’Amarante, 30 - Centro - CEP 35.570-000 - Telefax - (37) 3329-1839 - FORMIGA - MG - e-mail: [email protected] - site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista Responsável: Tales Tagliaferri Menezes Belchior - Reg. 11.321/MG - Chefe de Setor do Jornalismo Diagramação: Tales Tagliaferri Menezes Belchior Redação: Shymenne Siqueira Artes:Tales Tagliaferri Menezes Belchior Impressão: Grupo Gazeta do Oeste de Comunicação Ltda. CNPJ nº 07.361.469/0001-03. Rua João Morato de Faria, 172 - sala 102 - Divinópolis/MG - Tel: (37) 3222.6322 - Processo Licitatório: 2.725/08 - Pregão: 069/08 - Tiragem da Edição: 1.000 exemplares - Custo da Edição: R$ 234,00 - Preço unitário: R$ 0,234 Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha Vice-Prefeito Municipal: Alvano Resende Pieroni Secretarias: Elizaldo Frade - Fazenda e Planejamento Geraldo Reginaldo de Oliveira - Educação e Esportes José Ivo da Silva - Desenvolvimento Humano José Carlos Mendes Oscar - Controladoria José Jamir Chaves - Governo Márcio Luís de Sousa Leão - Procuradoria Marisléia Vaz da Silva Faria - Administração e Recursos Humanos Paulo César Rodrigues da Costa - Desenvolvimento Econômico Rodrigo Otávio Bahia - Obras, Transporte e Urbanismo Rui Sobreira da Silva - Saúde Túlio Braga Fonseca - Comunicação Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo - Cultura Altair Ribeiro da Silva - Ouvidoria Zenaido Lima da Fonseca - Desenvolvimento Rural Édson Luiz Lopes Toledo - Gestão Ambiental Luiz Carlos da SIlva - Assessoria de Projetos Especiais Autarquias: Valdeci Nascimento Cunha - Previfor - Instituto de Previdência Social do Município de Formiga Sérgio Lasmar - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE III – Hidr og r af ia Hidrog Bacia do Rio Grande: - Rio Formiga - Rio Pouso Alegre - Rio Santana - Rio Mata Cavalo VIII - Organização Rural Comunidades e Associações Bacia do São Francisco : - Rio São Domingos - Rio Santa Bárbara - Rio das Moendas IV – Relevo V - Cober tur eg turaa V Veg egee t al VI - Explorações Agrícolas VII - Explorações Pecuárias Bovinocultura Suinocultura Avicultura Apicultura Associação Comunitária de Timboré Associação Comunitária Rural da Comunidade Loanda e Paraíso Associação de Moradores de Cerrado de Baiões Associação dos Moradores de Marmelada e Região Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos Associação dos Produtores Rurais de Paneleiros Associação dos Produtores Rurais de Raiz Centro Comunitário Rural de Albertos Centro Comunitário Rural de Boa Esperança Centro Comunitário Rural de Cunhas Centro Comunitário Rural de Lucianos Centro Comunitário Rural de Morro das Pedras Centro Comunitário Rural de Olhos D’Água Centro Comunitário Rural de Padre Doutor Centro Comunitário Rural de Pontevila Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre Centro Comunitário Rural de Rodrigues Centro Comunitário Rural de Santa Luzia Centro Comunitário Rural de São Pedro Conselho Comunitário de Córrego da Areia Conselho Comunitário de Córrego do Barro Conselho Comunitário Rural de Cerrado Conselho Comunitário Rural de Morro Cavado Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade Conselho Comunitário Rural de Teodoros Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Córrego Seco Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Fivela Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Papagaio Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha IX - Saúde Rural 3 4 A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE XII - Infra-estrutura - Tratores Comunitários X - Educação Rural XI - Social/ Cultural/ Lazer - Armazéns/ Silos Metálicos - Eletrificação Rural: . 2.516 domicílios atendidos - Crédito Rural Agentes Financeiros - Banco do Brasil - Bradesco - CREDIFOR - Real Linhas de Crédito - Moderagro - Moderinfra - Prodecoop - Moderfrota - Propflora - Proger rural - Finame - MCR 6.2 - PRONAF (agricultura familiar) - Tanques para leite - Órgãos de Apoio: . Cooperativa Agropecuária de Formiga . EMATER-MG . IEF . IMA . Prefeitura Municipal de Formiga * Secretaria Municipal de Saúde * Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano * Secretaria Municipal de Gestão Ambiental * Secretaria Municipal de Educação e Esportes * Secretaria Municipal de D. Rural Sustentável A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE * Secretaria de Desenvolvimento Econômico * Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo . Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga . Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga XIII - Meio Ambiente - Depósito de embalagens - Coleta de lixo - Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio AmbienteFEAMA OBJETIVO GERAL O Objetivo do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável é promover um direcionamento de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias rurais a partir do exercício da autogestão. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Subsidiar políticas ajustadas à realidade municipal. - Fortalecer e valorizar as Associações Comunitárias Rurais, como atores principais do planejamento participativo. - Dimensionar recursos humanos e materiais para melhor atendimento à população nas áreas sociais e de produção. - Adotar práticas de respeito ao Meio Ambiente em equilíbrio com o desenvolvimento econômico. - Viabilizar a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais através da agregação de valor e alternativas de produção. - Promover condições para a melhoria das áreas de saúde, educação e sócio-cultural. METODOLOGIA Para que se delineassem as estratégias de ações que compõem este Plano, foi necessário estabelecer uma seqüência de passos e procedimentos com o propósito de fomentar o debate e ordenar as proposições. Trabalhou-se na perspectiva de território para compor um planejamento único que venha conter de forma consolidada as potencialidades, as restrições e as alternativas de ações comuns, propostas pelas comunidades rurais, onde foram realizados os diagnósticos participativos, identificando os principais problemas, bem como as soluções sugeridas, abordando os assuntos sobre educação, infra-estrutura, meio ambiente e saúde. Foram realizados diagnósticos participativos, nos meses de agosto e setembro, do ano de 2007, nas comunidades de: a) Boa Esperança: com representantes de Boa Esperança, Frazões, Marmelada, Retiro e Timóteo. b) Fazenda Velha: com representantes de Fazenda Velha, Rodrigues, Santa Luzia e Teodoros. c) Pontevila: com representantes de Ponte Vila, Vendinha e Fivela. d) Sede do Município: com representantes de Córrego da Areia, Córrego do Atalho e Vigilatos, Córrego do Barro, Córrego Seco, Loanda, Lucianos, Padre Trindade, Raiz, Segredo, Serrinha e Timboré. - Em todas as reuniões, os representantes das comunidades levantaram os problemas e sugeriram soluções para os mesmos. DIAGNÓSTICO O diagnóstico com os problemas identificados nas comunidades rurais por campos temáticos foram levados à discussão e sistematizados numa matriz operacional, juntamente com suas respectivas causas, conseqüências e alternativas de ação. Campos Temáticos de Desenvolvimento: ·Educação ·Infra-estrutura ·Meio Ambiente ·Saúde Consolidação dos Problemas e Soluções 5 6 A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PROPOSTAS POR CAMPOS TEMÁTICOS DE DESENVOLVIMENTO I – Educação Justificativa A rede de ensino do Município de Formiga é composta de 04 escolas rurais, com 672 alunos matriculados, englobando desde a educação infantil, até a 8ª série. Assim, o transporte escolar, a informatização e as condições adequadas das salas de aulas são fatores preponderantes ao perfeito funcionamento do sistema. Objetivos ·Viabilizar a circulação ininterrupta dos veículos de transporte escolar; ·Dotar todas as escolas rurais com computadores ligados à internet; ·Adequar as condições pedagógicas e de infra-estrutura das escolas, para um ensino satisfatório. Operacionalização II – Infra-Estrutura Justificativa O desenvolvimento rural do Município está diretamente relacionado com a infra-estrutura, implantada e disponibilizada aos produtores rurais. Para um Município que apresenta uma área territorial de 1.501,02 Km2, composto de 36 comunidades rurais, vários são os fatores que implementam o desenvolvimento rural. Assim, a conservação de estradas e pontes, a eletrificação rural, a telefonia, a patrulha rural, o saneamento básico, o armazenamento, o crédito rural e assistência técnica são de grande importância dentro do segmento de infra-estrutura. Objetivo ·Viabilizar a infra-estrutura adequada ao desenvolvimento rural. Operacionalização III – Meio Ambiente Justificativa A preservação do meio ambiente é considerada como um fator fundamental para o desenvolvimento sustentável. A educação ambiental, em todos os setores da sociedade, é de grande importância, em especial a educação nas escolas rurais. Assim, o fortalecimento dos órgãos municipais do meio ambiente, aliados à conservação do solo e da água, à proteção das matas e nascentes, os cuidados com os lixos, com os agrotóxicos, a retirada de areia dos leitos, são fatores importantes que deverão ser trabalhados. Objetivo ·Assegurar a preservação ambiental, propondo ações de caráter educativo e medidas operacionais como forma de promover o desenvolvimento rural sustentável. A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE Operacionalização IV – Saúde 7 Justificativa Na área rural do município de Formiga, existem 50 localidades rurais, e muitas delas encontram-se muito distantes da sede do município. Daí, a importância de montar uma estrutura para atendimento dos produtores e suas famílias, de maneira satisfatória e eficiente. Para o atendimento de todas as localidades, existem 17 postos de saúde, 1 dentista, 1 médico, 1 técnica em enfermagem, 1 auxiliar de dentista e 21 agentes comunitários de saúde. No momento, pode-se concluir que o atendimento da saúde do meio rural, não consegue proporcionar condições ideais de acesso a todos os moradores rurais. Objetivo ·Minimizar as restrições de acesso aos serviços de saúde pela população rural. Operacionalização 8 A CID ADE - Formiga-MG, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - www.formiga.mg.gov.br CIDADE
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